{
    "2008-06-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "557175": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nE DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o Procurador Regional Eleitoral APROVAM, conforme a Resolução Conjunta nº 09/2003 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de JUNHO de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\nSubcoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Virgílio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nSede: Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 14º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2550-1006 / 3887 / 7327\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - MARLY SARAMAGO HERMANN (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Titular da 175ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADRIANA NINO BISCAIA FERNANDES (Titular da 7ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - JÚLIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Férias)\r\n\r\nDesig. - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA (Titular da 236ª)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal) (Acumulando a 124ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal do Foro Central) (Acumulando a 119ª)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Titular da 27ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquérito) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO (Titular da 13ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO (Titular da 16ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Titular da 21ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORRÊA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível) (Acumulando a 218ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN (Designada para a Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Titular da 244ª)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 245ª)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Designada para a 8ª Promotoria de Execução Penal) (Acumulando a 122ª)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz) (Acumulando a 242ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DO COUTO VILLELA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Acumulando a 185ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (Assistente da Assessoria de Direito Público) (Afastada de acordo com a resolução CNMP nº 30)\r\n\r\nDesig. - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Titular da 205ª)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Titular da 15ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 18ª)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA (Designada para a 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos) (Acumulando a 16ª)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 13ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 168ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Designado para a Promotoria de Justiça perante ao VII JECrim do Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA (Titular da 169ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível) (Afastado de 03 a 06)\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO (de 03 a 06) (Titular da 240ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2404-2927 / 2404-1787\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Designada para atuar junto às 5ª Vara de Família e 5ª Vara Cível do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR (Titular da Promotoria de Justiça perante ao VII JECrim - Foro Regional da Pavuna) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 3ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Designado para a Promotoria de Justiça perante o V JECrim do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal) (Afastado de acordo com a resolução CNMP nº 30)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORRÊA (Titular das 217ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN (Designada para a 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Acumulando a 19ª)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARISA EL-MANN (Titular da 6ª)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CÉSAR DO COUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Designada para o Promotoria de Justiça perante o I JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Titular da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 25ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Acumulando a 233ª)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY (Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO (Titular da 232ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Acumulando a 123ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da Promotoria de Justiça perante o XV JECrim - Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Titular da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 179ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVI JECrim do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTÔNIO CORRÊA AYRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Cruz)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Santa Cruz) (Acumulando a 241ª de 03 a 06)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-7611 / 2511-4077\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2283-5500 / 2253-5593\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5870 / 5954\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da 210ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Titular da 182ª)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira) (Acumulando a 180ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINO BISCAIA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça perante VIII JECrim) (Acumulando a 170ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania) (Titularidade até dia 16) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nTitular - VAGO (de 17 a 30)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 190ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 13ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 171ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça 5ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Acumulando a 209ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Titular da 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO (Designado para a 147ª)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO (Designado para a Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis) (Acumulando a 116ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) (Afastado de acordo com a resolução CNMP nº 30)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (Designado para a Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (Designado para a 41ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores) (Auxiliando a 111ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença)\r\n\r\nAux. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da 58ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (Designado para a Promotoria de Justiça Cível de Vassouras) (Acumulando a 56ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1286\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO / ARRAIAL DO CABO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo) (Acumulando a 181ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da 146ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - TÚLIO CAIBAN BRUNO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RÔMULO SANTOS SILVA (Designado para a Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Designado para a 76ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos) (Acumulando a 75ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos) (Acumulando a 99ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 98ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 129ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos) (Acumulando a 100ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Designado para a Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VINÍCIUS LAMEIRA BERNARDO (Designado para a Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA PRADO ALVES (Promotora de Justiça designada para a Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Wunder de Alencar\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 153ª)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo) (Acumulando a 152ª)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo) (Afastado de acordo com a resolução CNMP nº 30)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Titular da 155ª)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Designada para a Promotoria de Justiça de Proteção os Idoso e à Pessoas Portadora de Deficiência de Duque de Caxias) (Acumulando a 154ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias) (Acumulando a 128ª)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Caxias)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias / Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da 66ª)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ (Designada para a Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé)\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da 148ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Titular da 149ª)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Magé)\r\n\r\nAux. Recíproco - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ (Designada para a 110ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Titular da 149ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti) (Acumulando a 88ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nAux. Recíproco - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nAux. Recíproco - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA NEVES LOPES (Titular da 46ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nAux. Recíproco - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nAux. Recíproco - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 145ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nAux. Recíproco - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nAux. Recíproco - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti) (Acumulando a 89ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nAux. Recíproco - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nAux. Recíproco - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nAux. Recíproco - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nAux. Recíproco - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nTels: (22) 3824-1400\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES (Designada para a Promotoria de Justiça de Italva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Designado para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO (Designado para a Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 13)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS (de 01 a 13) (Designada para a 51ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da 63ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau) (Afastado de acordo com a resolução CNMP nº 30)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS (Designada para a Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu) (Acumulando a 255ª de 01 a 13)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Macaé) (Acumulando as 184ª e 254ª dias 01 e 02)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (PGJ-Auxílio à Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal) (Afastado de acordo com a resolução CNMP nº 30)\r\n\r\nDesig. - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (dias 01 e 02) (Titular da 109ª)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA DA SILVA VICENTE (de 03 a 30) (Designada para a 184ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (dias 01 e 02) (Titular da 109ª)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras) (de 03 a 30) (Acumulando a 254ª de 03 a 30)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim) (Acumulando a 50ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e á Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói) (Acumulando a 144ª)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da Promotoria de Justiça do Foro da Região Oceânica)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Titular da 115ª)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim) (Férias)\r\n\r\nDesig. - HELENA ROHEN LEITE (Designada para a Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cachoeira de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo) (Acumulando a 222ª)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAREN SAISSE VILLARDI (Titular da 81ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto) (Férias)\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Conceição Maria Tavares de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) (Afastada de acordo com a resolução CNMP nº 30)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Designado para a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu) (Acumulando a 156ª)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 250ª)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 150ª)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Acumulando a 83ª)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TIAGO JOFFILY (Titular da 67ª)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Titular da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY (Titular da Promotoria de Justiça junto á 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 82ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES (Designada para a Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO (Titula da 3ª Promotoria de Justiça de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO (Designada para a Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE (Designada para a 151ª)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça Cível e Família de Itaboraí) (Acumulando a 104ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nAux. - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nAux. - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nAux. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nAux. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIEL FARIA BRAZ (Titular da 137ª)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nAux. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nAux. - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nAux. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nAux. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo / Coordenadora do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo) (Acumulando a 133ª)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nAux. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nAux. - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nAux. - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nAux. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis ________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé)\r\n\r\nAux. Recíproco - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ (Designada para a 110ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da 148ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau) (Afastado de acordo com a resolução CNMP nº 30)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUZA (Designado para a Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da 195ª)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis) (Acumulando a 38ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa) (Acumulando a 203ª)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Titular da 91ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALLYNE TAVARES GIANNINI (Designada para a Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro) (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM (Designado para a Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Titular da 202ª)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda) (Acumulando a 131ª)\r\n\r\nId: 557175"
                    ],
                    "557176": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para atuar nos autos do processo nº 2007.219.00003.\r\n\r\nNomeia KÁTIA CORREIA DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00035496).\r\n\r\nDesigna KÁTIA CORREIA DE ARAÚJO para prestar assessoramento à Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística (Processo nº MP-2008.00035496).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00011443 - apenso MP nº 2003.001.13049.00 (Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania - Capital) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento e encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 9º, § 1º, da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nId: 557176"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "557177": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00024017 (Assunto: impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 029/2008) - Acolho a manifestação do Pregoeiro e, em conseqüência, decido conhecer da impugnação da sociedade empresária Homis Controle e Instrumentação Ltda., e, no mérito, rejeitá-la.\r\n\r\nId: 557177"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "557178": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00022403 (Origem: Ouvidoria Geral do Ministério Público) - Aprovo o parecer para determinar sejam estes autos arquivados, pela ausência de justa causa para suportar eventual ação penal, com arrimo no art. 43, inciso III, Código de Processo Penal. c/c art. 29, inciso VII, da, Lei Federal nº 8.625/93 e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00022766 (Origem: Departamento de Polícia Federal - Corregedoria Geral) - Aprovo o parecer para determinar o arquivamento destes autos, com fulcro no art. 43, inciso I, Código de Processo Penal. c/c art. 29, inciso VII, da, Lei Federal nº 8.625/93 e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.06394.00 (Origem: Câmara Municipal de Silva Jardim) - Aprovo o parecer para determinar sejam remetidas estas peças informativas à Douta Promotoria de Justiça de Silva Jardim, com atribuição natural para, sob o prisma criminal, atuar no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.001.28964.00 (Interessado: Sérgio Pedro Nismachin) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino a remessa destas peças de informação à Douta Promotoria de Justiça de Silva Jardim, com atribuição natural para, sob o prisma criminal, atuar no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.00704.00 (Origem: Promotoria de Justiça de Natividade) - Aprovo o parecer para determinar sejam arquivadas estas peças informativas, posto que não há qualquer contorno penalmente relevante a se destacar no caso, nos termos art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003 c/c art. 29, inciso VII, da, Lei Federal nº 8.625/93.\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.00077627 (Assunto: Notícia sobre a inconstitucionalidade do art. 2º, § 3º, da Resolução nº 20/06, do Conselho da Magistratura) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00061524 (Origem: II Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande da Comarca da Capital - Processo nº 2007.205.020641-3) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00061526 (Origem: II Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande da Comarca da Capital - Processo nº 2008.205.004940-1) - Não insistir no arquivamento. Designo promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00066326 (Origem: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Queimados - Processo nº 2007.814.002401-8) - Insistir no não oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 557178"
                    ],
                    "557179": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo identificado.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) 4ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 557179"
                    ],
                    "557180": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que, em face do disposto no art. 5º, § 2º, da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, ficam suspensas as férias deferidas para os meses de julho a dezembro de 2008 aos Promotores de Justiça com funções eleitorais.\r\n\r\n*O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Promotores de Justiça em atuação nas áreas criminal e de investigação penal para a apresentação do sistema operacional que viabiliza a aplicação do Provimento CGJ nº 06, de 09/05/2008, que será feita pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, no próximo dia 12 de junho de 2008 (quinta-feira), às 16h30min, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.06.2008.\r\n\r\nId: 557180"
                    ],
                    "557181": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para participarem do ciclo de palestras sobre o tema “A Aplicabilidade da Atividade de Inteligência na Atuação do Ministério Público”, a realizar-se no dia 13 de junho de 2008, das 9h45min. às 17h00, na sala de multimídia do Centro de Estudos Jurídicos, situada na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n13/06/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h45 às 11h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“A Estrutura da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e os Instrumentos Disponíveis para a Atuação do Membro do Ministério Público” \r\n\r\nDr. Dimitrius Viveiros Gonçalves, Promotor de Justiça\r\n\r\nCoordenador da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público (CSI)\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Operações Realizadas pela Coordenadoria Especial de Combate à Sonegação Fiscal” \r\n\r\nDr. Francisco de Assis Machado Cardoso, Promotor de Justiça\r\n\r\nCoordenador da Coordenadoria Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público (COESF)\r\n\r\n12h30 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“A Funcionalidade das Atividades de Inteligência e de Contra-Inteligência para a Investigação” \r\n\r\nCel. PM Marcílio Faria da Costa, coronel da Polícia Militar \r\n\r\nGerente de Inteligência da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público (CSI)\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Técnicas Operacionais de Apoio à Atuação Funcional” \r\n\r\nTen. Cel. PM Gilson Chagas e Silva Fº, Tenente-Coronel da Polícia Militar \r\n\r\nGerente de Apoio Operacional da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público (CSI)\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Análise Pericial de Voz” \r\n\r\nSra. Maria do Carmo Gargaglione, Fonoaudióloga, Perita do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público (GATE)\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nId: 557181"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "557182": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de julho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 13 de junho de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 13 de junho de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de julho e agosto de 2008 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 557182"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "557183": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, o PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem do Congresso “Direito Processual Civil” a realizar-se nos dias 6 e 7 de junho de 2008, das 8h00 às 17h50 no primeiro dia e das 8h30 às 16h20 no segundo dia, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n6/6/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n8h00 às 8h30\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n8h40 às 9h00\r\n\r\nSolenidade de Abertura\r\n\r\n9h00 às 10h00\r\n\r\nPAINEL I\r\n\r\nTema: Questões Polêmicas sobre Recursos \r\n\r\nPalestrante: Professor Dr. Cássio Scarpinella Bueno\r\n\r\n10h00 às 10h20\r\n\r\nDebate\r\n\r\n10h20 às 10h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nPAINEL II\r\n\r\nTema: Lei 11.672/ 08 - Os Recursos Repetitivos no STJ\r\n\r\nPalestrante: Dr. Humberto Dalla, Promotor de Justiça \r\n\r\n11h30 às 11h50\r\n\r\nDebate\r\n\r\n11h50 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 14h30\r\n\r\nPAINEL III\r\n\r\nTema: Jurisprudência Vinculante\r\n\r\nPalestrante: Dr. Gustavo Nogueira, Promotor de Justiça\r\n\r\n14h30 às 14h50\r\n\r\nDebate\r\n\r\n14h50 às 15h00 \r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPAINEL IV\r\n\r\nTema: Procedimento Sumário - Aspectos Relevantes\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio de A. Fabião, Desembargador \r\n\r\n16h00 às 16h20\r\n\r\nDebate\r\n\r\n16h20 às 16h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h30 às 17h30\r\n\r\nPAINEL V\r\n\r\nTema: Questões Relevantes da Nova Execução e a Lei 11.382/06\r\n\r\nPalestrante: Araken de Assis, Desembargador\r\n\r\n17h30 às 17h50\r\n\r\nDebate\r\n\r\n17h50\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n7/6/2008\r\n\r\nSábado\r\n\r\n8h30 às 9h00\r\n\r\nApresentação de credenciais\r\n\r\n9h00 às 10h00\r\n\r\nPAINEL I\r\n\r\nTema: Competência nos Processos Coletivos e o Princípio do Forum non Conveniens\r\n\r\nPalestrante: Hermes Zanette, Promotor de Justiça\r\n\r\n10h00 às 10h20\r\n\r\nDebate\r\n\r\n10h20 às 10h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nPAINEL II\r\n\r\nTema: Cumprimento de Sentença e a Lei 11.232/05\r\n\r\nPalestrante: Ministro Athos Gusmão Carneiro\r\n\r\n11h30 às 11h50\r\n\r\nDebate\r\n\r\n11h50 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 14h30\r\n\r\nPAINEL III\r\n\r\nTema: Lei 11.441/07 e a Desjudicialização da Separação e do Inventário Consensuais\r\n\r\nPalestrante: Dr. Elpídio Donizette, Desembargador \r\n\r\n14h30 às 14h50\r\n\r\nDebate\r\n\r\n14h50 às 15h00 \r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPAINEL IV - Homenagem\r\n\r\nTema: O Processo Civil - Atualidades\r\n\r\nPalestrante: Dr. José Carlos Barbosa Moreira, Desembargador\r\n\r\n16h00 às 16h20\r\n\r\nDebate\r\n\r\n16h20\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações pelos telefones (21) 2550-9060 ou 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, na qualidade de Coordenadora da Comissão de Estágio Confirmatório, SOLICITA aos Promotores de Justiça vitaliciados do CECON XXVII, que ainda não tenham retirado as cópias dos relatórios entregues ao CEJUR, que o façam junto ao Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público-CEJUR, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, no prazo máximo de 10 dias, a contar do dia 09/06/2008, após o qual o referido material será destruído.\r\n\r\nId: 557183"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 31ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 15 de maio.\r\n\r\nAos quinze dias de maio de dois mil e oito, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 30a sessão ordinária, de 13 maio de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência - parabenizando a Procuradoria-Geral desta Corte, em particular o Procurador Felipe Deiab, que sustentara o feito - comunicou que fora denegado, em sessão do TJ-RJ de 12 de maio de 2008, nos termos do voto-revisor da Desembargadora Letícia Sardas, o Mandado de Segurança nº 1116/2007, o qual visava a anular o Processo TCE 112049-1/2003, da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que imputara débito ao impetrante, Marco Antonio Saieg. Congratulou igualmente os procuradores Sylvio Mário Lossio Brasil, Rodrigo França e Felipe Deiab, o Secretário-Geral de Administração Emerson Maia do Carmo e o servidor desta Casa Mauro da Silva Thomaz (atualmente prestando serviços ao Ministério Público Estadual) pelos trabalhos em reunião de 14 de maio de 2008 que, com o consenso dos Poderes Estaduais, resultara na unificação do sistema previdenciário, em esforço conjunto presidido pela Desembargadora Leila Mariano e coordenado pelo Governador Sérgio Cabral. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 3850 processos: 142 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 180 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 1189 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 245 pelo Conselheiro José Leite Nader, 1182 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 912 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 217662-5/2007 e devolveu com voto-revisor por diligência externa e comunicação o Processo TCE nº 227347-7/2006 (convênio da Prefeitura de Barra Mansa), retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, tendo acatado o voto-revisor somente nas conclusões o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 100218-6/2007 e 200807-0/2004 (convênios da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado e da Prefeitura de Paraty) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo conhecimento e arquivamento, acrescido de determinação no primeiro. Retirou seu voto no Processo TCE nº 230122-0/2007 (Edital de Pregão nº 9/2007 da Prefeitura de Niterói), seguindo o revisor, Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, em decisão pela notificação e comunicação, todavia manifestando que em determinadas situações, como a configurada em tela, havia flagrante ilegalidade, pelo que esta deveria ser declarada, entendendo o revisor que ainda haveria oportunidade de defesa. Manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior concordando com o revisor com base no artigo 14 da Deliberação TCE nº 204/96. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa parabenizou a Procuradoria-Geral da Corte por seu trabalho na comissão de unificação do sistema previdenciário e lembrou o aniversário do Senhor Conselheiro-Presidente em 19 de maio, elogiando seu trabalho à frente da Casa, sendo secundado pelos demais Conselheiros. Devolveu com voto-revisor pelo conhecimento, não-provimento, comunicação, deferimento, notificação e expedição de ofício o Processo TCE nº 270195-1/2000 (embargos de declaração e recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de São Gonçalo) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento e provimento parcial dos embargos de declaração, conhecimento in casu e não-provimento do recurso de reconsideração, comunicação, deferimento e notificação, sendo concedida vista ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e tendo o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello seguido o revisor. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pediu vista do Processo TCE nº 100436-2/2008 (pensão da Polícia Civil). No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, solicitou vista dos Processos TCE nos 206049-4/2005 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Angra dos Reis), 102148-9/2007 (edital de concurso público da Uerj), 100428-3/2007 (edital de concurso da Fundação DER), 216803-2/2006, 216804-6/2006, 216806-4/2006, 216807-8/2006, 216808-2/2006, 216809-6/2006, 216810-5/2006, 216811-9/2006, 216812-3/2006, 216813-7/2006, 216816- 9/2006, 216818-7/2006, 216819-1/2006, 216821-4/2006, 216823-2/2006, 216829-6/2006, 216830-5/2006, 216832-3/2006, 216834-1/2006, 206050-3/2005, 206051-7/2005, 206052-1/2005, 206053-5/2005, 206054-9/2005, 206055-3/2005, 206056-7/2005, 206057-1/2005, 206058-5/2005, 206059-9/2005, 206060-8/2005, 206061-2/2005, 206062-6/2005, 206063-0/2005, 206064-4/2005, 206065-8/2005, 206066-2/2005, 206067-6/2005, 206068-0/2005, 206069-4/2005, 206070-3/2005, 206071-7/2005, 206072-1/2005, 206073-5/2005, 206083-0/2005, 206084-4/2005, 206085-8/2005, 206086-2/2005, 206087-6/2005, 206088-0/2005, 206089-4/2005, 206090-3/2005, 206091-7/2005, 206092-1/2005, 206093-5/2005, 206102-2/2005, 206103-6/2005, 206104-0/2005, 206105-4/2005, 206106-8/2005, 206107-2/2005, 206108-6/2005, 206109-0/2005, 206110-9/2005, 206111-3/2005, 206112-7/2005, 206113-1/2005, 206114-5/2005, 206115-9/2005, 206116-3/2005, 206117-7/2005, 206118-1/2005, 206119-5/2005, 206121-8/2005, 206123-6/2005, 206124-0/2005, 206125-4/2005, 206126-8/2005, 206127-2/2005, 206128-6/2005, 206129-2/2005, 206130-9/2005, 206132-7/2005, 206133-1/2005, 206134-5/2005, 206135-9/2005, 206136-3/2005, 206139-5/2005, 206141-8/2005, 206142-2/2005, 206143-6/2005, 206146-8/2005, 206148-6/2005, 206149-0/2005, 206150-9/2005, 206179-5/2005, 206180-4/2005, 206181-8/2005, 206182-2/2005, 206183-6/2005, 206184-0/2005, 206186-8/2005, 206187-2/2005, 206188-6/2005, 206189-0/2005, 206190-9/2005, 206191-3/2005, 206192-7/2005, 206193-1/2005, 206194-5/2005, 206195-9/2005, 206196-3/2005, 206197-7/2005, 206198-1/2005, 206199-5/2005, 206200-0/2005, 206202-8/2005, 206203-2/2005, 206204-6/2005, 206205-0/2005, 206206-4/2005, 206207-8/2005, 206208-2/2005, 206209-6/2005, 206210-5/2005, 206211-9/2005, 206212-3/2005, 206213-7/2005, 206214-1/2005, 206215-5/2005, 206216-9/2005, 206217-3/2005, 206218-7/2005, 206219-1/2005, 206220-0/2005, 206221-4/2005, 206222-8/2005, 206223-2/2005, 206224-6/2005, 206225-0/2005, 206226-4/2005, 206227-8/2005, 206228-2/2005, 206229-6/2005, 206230-5/2005, 206231-9/2005, 206232-3/2005, 206233-7/2005, 206234-1/2005, 206235-5/2005, 206236-9/2005, 206237-3/2005, 206242-8/2005, 206243-2/2005, 206244-6/2005, 206245-0/2005, 206246-4/2005, 206247-8/2005, 206248-2/2005, 206249-6/2005, 206250-5/2005, 206251-9/2005, 206252-3/2005, 206253-7/2005, 206255-5/2005, 206256-9/2005, 206257-3/2005, 206261-4/2005, 206263-2/2005, 206264-6/2005, 206265-0/2005, 206266-4/2005, 206275-5/2005, 206277-3/2005, 206278-7/2005, 206279-1/2005, 206280-0/2005, 206282-8/2005, 206283-2/2005, 206285-0/2005, 206286-4/2005, 206287-8/2005, 206289-6/2005, 206290-5/2005, 206291-9/2005, 206293-7/2005, 206294-1/2005, 206295-5/2005, 206296-9/2005, 206298-7/2005, 206300-6/2005, 206301-0/2005, 206303-8/2005, 206304-2/2005, 206306-0/2005, 206308-8/2005, 206310-1/2005, 206311-5/2005, 206313-3/2005, 206314-7/2005, 206317-9/2005, 206318-3/2005, 206320-6/2005, 206322-4/2005, 206324-2/2005, 206325-6/2005, 206327-4/2005, 206328-8/2005, 206329-2/2005, 206331-5/2005, 206332-9/2005, 206333-3/2005, 206334-7/2005, 206335-1/2005, 206336-5/2005, 206337-9/2005, 206338-3/2005, 206339-7/2005, 206340-6/2005, 206341-0/2005, 206342-4/2005, 206343-8/2005, 206344-2/2005, 206345-6/2005, 206346-0/2005, 206347-4/2005, 206348-8/2005, 206349-2/2005, 206350-1/2005, 206351-5/2005, 206352-9/2005, 206353-3/2005, 206354-7/2005, 206355-1/2005, 206356-5/2005, 206357-9/2005, 206359-7/2005, 206360-6/2005, 206361-0/2005, 206363-8/2005, 206364-2/2005, 206365-6/2005, 206366-0/2005, 206367-4/2005, 206368-8/2005, 206369-2/2005, 206370-1/2005, 206371-5/2005, 206372-9/2005, 206373-3/2005, 206374-7/2005, 206389-2/2005, 206391-5/2005, 206393-3/2005, 206394-7/2005, 206395-1/2005, 206396-5/2005, 206398-3/2005, 206399-7/2005, 206400-2/2005, 206402-0/2005, 206403-4/2005, 206404-8/2005, 206408-2/2005, 206406-6/2005, 206407-0/2005, 206408-4/2005, 206412-5/2005, 206414-3/2005, 206415-7/2005, 206416-1/2005, 206417-5/2005, 206418-9/2005, 206419-3/2005, 206420-2/2005, 206421-6/2005, 206422-0/2005, 206423-4/2005, 206424-8/2005, 206425-2/2005, 206426-6/2005, 206427-0/2005, 206428-4/2005, 206429-8/2005, 206430-7/2005, 206432-5/2005, 206433-9/2005, 206435-7/2005, 206436-1/2005, 206437-5/2005, 206438-9/2005, 206439-3/2005, 206440-2/2005, 206441-6/2005, 206442-0/2005, 206443-4/2005, 206445-2/2005, 206447-0/2005 e 206448-4/2005 (contratos da Prefeitura de Angra dos Reis) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e do Processo TCE nº 103841-2/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 1/2008), o Senhor Conselheiro José Leite Nader. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior consignou impedimento no Processo TCE nº 273251-2/2000. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, no Processo TCE nº 107941-4/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 66/2007 do TJ-RJ), com voto pelo conhecimento, determinação, encaminhamento e arquivamento, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, alertando que, por ocasião da prestação de contas do ordenador de despesas, verificará os termos do repasse de recursos do Fundo Especial do TJ-RJ para o Poder Executivo, matéria afeita ao edital em questão. Solicitou vista do Processo TCE nº 109873-3/2001 (transferência para a reserva remunerada da PMERJ) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e dos Processos TCE nos 112285-5/2007 (aposentadoria da SEE), 211543-7/2005, 211809-9/2005, 211810-8/2005, 211812-6/2005 e 211823-5/2005 (contratos da Prefeitura de Casimiro de Abreu), o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou o Processo TCE nº 224479-7/2007. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, nos Processos TCE nos 110898-9/96 e 102083-0/97 (aposentadorias do TJ-RJ e do Tribunal de Alçada Cível), com voto pela recusa do registro e comunicação, manifestaram declaração de voto os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Jonas Lopes de Carvalho Junior, o primeiro ressalvando que, em matéria infraconstitucional, mormente em relação a proventos, entendia que sempre se aplicará a segurança jurídica após cinco anos do ato de aposentadoria; e o último reafirmando seu entendimento sobre a matéria de acordo com as razões delineadas em votos pretéritos, mas acompanhava o relator por representar a posição majoritária do Plenário. Solicitou vista do Processo TCE nº 106071-8/2007 (edital de concurso público da Uerj), o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e do Processo TCE nº 231666-3/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 4/2007 da Prefeitura de Barra Mansa), o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Às treze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100080-9/2008 (03/10203339/06) - Interessado: FERNANDO FERREIRA MORGADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100299-0/2007 (03/7500011/90) - Interessado: MARIA NAZARÉ FONSECA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100373-2/2007 (03/810480/06) - Interessado: DEUZA VOLPI DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100390-2/2008 (02/1501/07) - Interessado: JAMILTON GONÇALVES DE LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100701-9/2000 (09/01932502/99) - Interessado: MONSUETO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100764-7/2008 (08/605026/06) - Interessado: BERENICE MARIA JOSÉ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100861-1/2008 (03/6800542/96) - Interessado: MARIA DE SOUZA FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100881-1/2008 - Interessado: ROSA DOROTHEA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101001-0/2008 (03/11203132/06) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA BARRA FEITOZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101193-7/2007 (01/600917/05) - Interessado: FÁBIO ALVES MACHADO COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101298-5/2008 (03/201.168/05) - Interessado: ZANE PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101318-1/2008 (03/10002026/04) - Interessado: ELANDIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101328-6/2008 (03/10201493/04) - Interessado: ROSALDO BEZERRA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101331-3/2008 (03/10200577/06) - Interessado: IARA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101332-7/2008 (03/810761/07) - Interessado: AMECILIA COELHO MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101408-6/2005 (09/992513/03) - Interessado: WANDERLEY DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101468-2/2008 (08/602106/07) - Interessado: CONCEIÇÃO DA SILVA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101661-6/2008 (03/10300.714/2005) - Interessado: SUELY PIMENTEL BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101670-7/2008 (03/10100959/2007) - Interessado: ANA MARIA ANTUNES DA COSTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101678-7/2007 (09/00072509/05) - Interessado: JOEL DA SILVA PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101684-6/2007 (09/42502/06) - Interessado: DÉCIO QUEIROZ FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101692-3/2007 (25/27790/502/86) - Interessado: NELSON DOS SANTOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101703-8/2007 (09/282581/06) - Interessado: UBIRATAN FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101989-8/2004 (09/372575/03) - Interessado: ROOHDLY SANTOS DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102083-0/1997 (030/97) - Interessado: LUIZ TEIXEIRA DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102121-3/2008 (08/604954/05) - Interessado: ORLANDO JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102203-7/2008 (03/002333/2007) - Interessado: MARIA ELISABETH SILVA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102204-1/2008 (03/202887/05) - Interessado: ANTONIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102241-9/2008 (03/2110.095/99) - Interessado: ELISABETH MARINHO ARAGON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102251-4/2008 (03/811972/06) - Interessado: HELENA MARIA FERREIRA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102268-7/2008 (03/200826/07) - Interessado: EDVALDO THERIO DO BOMFIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102529-8/1999 (09/00252567/97) - Interessado: ALDENI ARANHA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102609-3/2007 (09/783/2597/06) - Interessado: ERIVALDO MARTINS GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102701-9/2008 (08/604524/06) - Interessado: WILSON PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102758-2/2008 (08/603972/06) - Interessado: RENATO SOARES DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102764-1/2008 (08/604518/06) - Interessado: VALDEMAR LOPES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102800-9/2007 (09/522502/06) - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO MOREIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102812-2/2007 (09/402523/05) - Interessado: MARIO DE BARROS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102814-0/2007 (09/63082573/06) - Interessado: JORGE AMADO LIMA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102888-1/2007 (09/04/2568/05) - Interessado: JOSÉ ROGÉRIO BONAVITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102901-9/2007 (09/4494/2584/06) - Interessado: WAGNER ROBERTO REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102915-0/2007 (09/119/2512/06) - Interessado: JORGE JOSÉ DA SILVA SOARES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104008-5/2006 (09/52530/05) - Interessado: MANOEL SOARES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104271-4/2006 (03/1600458/96) - Interessado: NEUSA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104704-3/2007 (09/92541/05) - Interessado: CARLSON DE ALMEIDA DALTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104712-0/2007 (09/42531/06) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104802-0/1998 (09/19112569/95) - Interessado: RAIMUNDO PACHECO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104808-5/2007 (09/15/2586/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104810-8/2007 (09/05/2544/06) - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104845-2/1998 (09/06892592/97) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105639-9/2007 (03/6105/06) - Interessado: FRANCISCO AGAMENON AQUINO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105705-5/1999 (03/801262/95) - Interessado: MARIA DA GRAÇA FARIA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106061-3/2007 (2188/07) - Interessado: SONIA MARIA ZAMPRONHA ROQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106471-3/1999 (3618/98) - Interessado: CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106703-6/1995 (25/01026570/89) - Interessado: CREMILDO PONTES ERNESTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107293-3/2006 (03/1610126/98) - Interessado: IZAULINA DE SOUZA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107571-3/2006 (03/3310085/98) - Interessado: GLÓRIA LADEIRA ORNELLAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107648-2/2006 (03/3700243/97) - Interessado: MARIA MAGDALENA DE SOUSA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107764-2/2006 (03/7010022/01) - Interessado: JOCILIA GONÇALVES PENHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107765-6/2006 (09/3176/2573/05) - Interessado: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107844-0/2007 (09/192594/07) - Interessado: CLODOALDO LOURENÇO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107896-1/2006 (09/2571/05) - Interessado: MARIO PEDRO DA COSTA E SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108015-4/2005 (09/1022585/05) - Interessado: FRANCISCO LECIO BARBOZA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108040-9/2005 (09/262572/04) - Interessado: AMARILDO FERNANDES DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108055-4/2005 (09/9892577/05) - Interessado: VINICIUS SOARES DUQUE ESTRADA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108199-0/2007 (03/201929/06) - Interessado: MARILDA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108237-8/2007 (03/5410386/2006) - Interessado: JANE ELIZABETH DOS SANTOS XIMENES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108272-8/2007 (03/4210039/2005) - Interessado: DARCI DE CARVALHO ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109013-5/2006 (09/8/2602/06) - Interessado: OZIAS ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109026-2/2006 (09/520/2589/06) - Interessado: SEBASTIÃO DE BARROS FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109471-1/2006 (09/6652576/06) - Interessado: SERGIO PAULO MENDES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109501-2/2006 (03/10003000/03) - Interessado: DALVA MENDES FRANCISCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109861-0/2006 (03/4110009/99) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109866-0/2006 (03/202414/03) - Interessado: OMILDO NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110197-8/2007 (09/0012606/07) - Interessado: MARCUS DE OLIVEIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110424-9/2007 (03/1310425/06) - Interessado: APARECIDA TELMA FERREIRA FORTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110546-3/2007 (03/1730330/06) - Interessado: FRANCISCA NOEMIZIA DE SOUZA SEABRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110661-7/2006 (01/602431/04) - Interessado: WANDERLEI MACEDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110686-9/2007 (03/004681/06) - Interessado: SELME SANTIAGO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110898-9/1996 (6466/96) - Interessado: DEUSODINO CÂNDIDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111186-6/2007 (09/0102569/07) - Interessado: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111192-5/2007 (09/0472512/07) - Interessado: REGINALDO SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111196-1/2007 (09/72569/07) - Interessado: ROBSON QUERINO CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111284-4/2007 (08/604574/06) - Interessado: LICY TORRES BARBOZA BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111381-8/2007 (08/604410/06) - Interessado: ROBISSON SÁ FREIRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111382-2/2007 (08/604324/06) - Interessado: MARIA LILIA HOELZ DE FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111401-4/2007 (01/601768/06) - Interessado: BENEDITA TEIXEIRA FIRMINO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111403-2/2007 (01/132141/06) - Interessado: SONIA BRAGA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111629-8/2007 (03/5200035/96) - Interessado: ROSALVA FERNANDES CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111729-4/2007 (03/10101645/05) - Interessado: MARIA DO CARMO GONZALEZ ZAROR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111793-5/2007 (25/00013519/87) - Interessado: ADELSON JOSÉ DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111842-2/2007 (08/603004/06) - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112019-4/2007 (08/604284/06) - Interessado: ALZIRA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112021-7/2007 (08/601358/06) - Interessado: DENIR GONÇALVES DE MELO - Votos: REGISTRO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112041-7/2007 (01/601668/06) - Interessado: MARIA MERCIA DE SOUZA MOTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112048-5/2007 (03/2600036/97) - Interessado: CREUSENI LÚCIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112111-8/2007 (08/604475/06) - Interessado: DINA TERESA DE MOURA BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112112-2/2007 (08/604685/05) - Interessado: MARIA VITORIA DE CARVALHO SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112130-4/2007 (08/603918/05) - Interessado: SERGIO SCHEINER - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112221-9/2007 (08/605228/05) - Interessado: HUMBERTO DE CARVALHO GUERRA - Votos: REGISTRO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112224-1/2007 (08/601972/06) - Interessado: DEISE SUELI FAGUNDES DA ROSA - Votos: REGISTRO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112231-4/2007 (08/605775/05) - Interessado: AMANDA VALERIA LUNA DE ATHAYDE - Votos: REGISTRO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112244-1/2007 (08/602292/05) - Interessado: VITORIA ELISA FERNANDES DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112278-2/2007 (03/10201588/99) - Interessado: ANNA REGINA DA SILVA MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112288-7/2007 (03/2110080/99) - Interessado: MARIA CLARA DA SILVA LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112300-9/2006 (03/6524/95) - Interessado: MARIA LÚCIA LUIZ DA SILVA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112439-8/2007 (03/10300609/06) - Interessado: FRANCISCO CAVALCANTE PARENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112441-1/2007 (03/10101442/05) - Interessado: MARIA CASTELLAR DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112458-4/2007 (03/802395/96) - Interessado: MARIA LAURA DE CASTRO BRANTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112511-2/2007 (08/604858/06) - Interessado: LUSINETE DA SILVA PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112564-9/2007 (03/2100085/97) - Interessado: SUELI MARIA EIRAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112574-2/2006 (09/4832523/04) - Interessado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112593-0/2007 (03/10401537/99) - Interessado: MARIA JOSÉ SÁ FREIRE DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112603-1/2007 (03/5400100/97) - Interessado: ANAIR ALMEIDA DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112632-2/2007 (03/715276/98) - Interessado: CHRISTIANE PADILHA DA MOTTA MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112641-3/2007 (03/1200176/97) - Interessado: SUELY DE PAULA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112660-9/2007 (03/3910258/06) - Interessado: ARISTEU JOSÉ FIGUEIREDO BUCKER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112663-1/2007 (03/10003642/06) - Interessado: ANA LUIZA FACCA SENNE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112664-3/2006 (09/12532/05) - Interessado: CLAIR SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112671-8/2007 (03/6900699/97) - Interessado: ZÉLIA FERNANDES AUSTREGEZILO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112673-6/2007 (03/1300099/97) - Interessado: RUTH MARIA HOLZWARTH IRINEU DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112684-3/2006 (09/1002585/04) - Interessado: ADELINO PAURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112700-5/2007 (03/2310265/06) - Interessado: LIGIA MARIA SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112732-8/2007 (03/11301228/05) - Interessado: LENITA BARRETO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112801-5/2007 (03/2010071/97) - Interessado: ELENICE DUMARD PIRES SATO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112804-8/1999 (428/94) - Interessado: RAUSINO PORTUGAL DE ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112812-4/2007 (03/5010064/99) - Interessado: MARLENE MARIA SOARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112861-5/2007 (03/10000031/07) - Interessado: CARMEN LÚCIA CAVALCANTE DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112893-8/2007 (03/6.400.043/99) - Interessado: MARILENE DE OLIVEIRA RUSSONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113084-4/2006 (03/5900482/97) - Interessado: DALVA VIEIRA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113843-6/2000 (25/00044568/92) - Interessado: RUFINO FARIAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114169-9/2007 (03/10.102.535/03) - Interessado: VIRGINIA PINHEIRO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114180-3/2007 (03/3.310.033/97) - Interessado: DALCY MUNIZ MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114184-9/2007 (03/811585/06) - Interessado: MARILA DE ARAÚJO ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114208-1/2007 (03/4.110.766/06) - Interessado: MARIA CECÍLIA DO AMARAL MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114214-0/2007 (03/810212/98) - Interessado: IRINEIA BARRETO JARDIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114253-6/2007 (03/9.400.017/07) - Interessado: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114255-4/2007 (03/7910253/05) - Interessado: LUCY MAGALHÃES DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114273-6/2007 (03/7131.421/04) - Interessado: PAULO CÉLIO DE SENA PAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114299-6/2000 (25/0062567/93) - Interessado: FRANCISCO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114343-3/2000 (25/26566/91) - Interessado: AGENOR BATISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114394-6/2007 (03/10.700.483/02) - Interessado: AMÉRICO MACHADO BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114703-4/1995 (25/00003539/89) - Interessado: JOERDEL DE OLIVEIRA PIZÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114710-0/2000 (25/2240569/92) - Interessado: ADILSON PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114888-7/2007 (08/604065/06) - Interessado: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114934-2/2007 (08/603936/06) - Interessado: VALFEDO MARTINS CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114938-8/2007 (08/604502/06) - Interessado: NARA HELENA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114982-9/2007 (08/603776/2006) - Interessado: DULCE DE MATOS BRANDÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115280-6/2007 (03/202085/04) - Interessado: DIANA TERESA DIAS ESTEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115392-3/2006 (01/601824/05) - Interessado: SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115400-1/1995 (25/103596/90) - Interessado: JOSÉ CARLOS FERNANDES COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115431-3/2005 (09/37502592/05) - Interessado: GILSON JESUINO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115578-9/2006 (03/2300316/95) - Interessado: LÚCIA DANIELLI DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115604-6/2007 (03/4610325/06) - Interessado: CLEODETE FERNANDES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115618-7/2007 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA FARO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117839-7/2002 (9/522524/01) - Interessado: MARIO PEREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200218-9/2007 (330/06) - Interessado: PAULO LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200297-1/2000 - Interessado: JOÃO ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200304-4/2007 (3686/06) - Interessado: COCHISE BARROS CARDOSO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200753-9/2007 (637/06) - Interessado: LEOVENIR BARROS DE MATTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201203-8/1997 (3968/96) - Interessados: ABIO ROMUALDO DA COSTA FILHO, VANESSA VALENTIM DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201251-6/2006 - Interessado: PAULO DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201252-0/2006 - Interessado: EDINO RICARDO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201253-4/2006 - Interessado: DEJAIR GOMES XAVIER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201254-8/2006 - Interessado: DEVANIR ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201272-8/2005 (826/04) - Interessado: ANTONIO PEREIRA DAVID - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201915-6/2007 - Interessado: VANDICE FERREIRA CAETANO DE ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203214-4/2007 (1599/94) - Interessado: AURINEIA DE OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203296-2/2007 (2565/04) - Interessado: SUELI DA COSTA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204298-1/2004 (8202/2004) - Interessado: ADILIO BORGES BERNARDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204614-5/2007 (5394/06) - Interessado: LUIZ FERNANDO TONA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205590-7/1992 (14/1101179/92) - Interessado: MARLI SOUZA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205829-7/2006 (729/05) - Interessado: ANA CRISTINA SAGULO PEREIRA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206243-0/2004 (0788/01) - Interessado: EDEM PEREIRA BATISTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206621-1/1998 (0095/88) - Interessado: OSWALDINA DA CUNHA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207383-0/1994 (1942/94) - Interessado: RUTH ALMEIDA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208002-0/2005 - Interessado: CLEIA MANHÃES DE PAULA CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208032-5/2005 - Interessado: IZIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208033-9/2005 - Interessado: ANDRESSA MASCOLI FAGUNDES GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208034-3/2005 - Interessado: CARLA ALVES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208035-7/2005 - Interessado: KATIA DA SILVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208038-9/2005 - Interessado: ALEXSANDRA FELISBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208039-3/2005 - Interessado: PRISCILA MORAES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208040-2/2005 - Interessado: PATRICIA VICENTE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208041-6/2005 - Interessado: PATRICIA DIAS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208042-0/2005 - Interessado: PALOMA MARINHO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208043-4/2005 - Interessado: ODILAINE DOS SANTOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208044-8/2005 - Interessado: NEIVA VASCONCELLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208045-2/2005 - Interessado: MICHELE BARROS SALLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208048-4/2005 - Interessado: MERCIA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208049-8/2005 - Interessado: MELISSA PEREIRA MOZER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208050-7/2005 - Interessado: MARTA GOMES RODRIGUES DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208051-1/2005 - Interessado: MARLUCIA DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208052-5/2005 - Interessado: MARLENE PEREIRA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208053-9/2005 - Interessado: MARIUCHA MENDES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208054-3/2005 - Interessado: VERA HELANDE BEZERRA LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208055-7/2005 - Interessado: VANIA FONSECA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208056-1/2005 - Interessado: VANESSA TINOCO MARCHON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208057-5/2005 - Interessado: VANESSA GERMANO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208058-9/2005 - Interessado: VALDINEA DIAS MORAES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208060-2/2005 - Interessado: SUELAYNE FERREIRA JACCOUD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208061-6/2005 - Interessado: SIMONE FONSECA LOPES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208062-0/2005 - Interessado: SILVERIA DOS SANTOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208063-4/2005 - Interessado: SHEILA MUZY BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208064-8/2005 - Interessado: SANDYA TINOCO MARCHON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208065-2/2005 - Interessado: SANDRA MARINHO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208066-6/2005 - Interessado: DILCINEIA ELENA AUGUSTA CARDOSO PENHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208068-4/2005 - Interessado: DILCINEA DA SILVA PEDREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208069-8/2005 - Interessado: CRISTINA HELENA P. DE ALMEIDA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208070-7/2005 - Interessado: CRISTIANA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208073-9/2005 - Interessado: CLAUDINEA CORREA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208074-3/2005 - Interessado: CLAUDIA MARVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208075-7/2005 - Interessado: CLAUDIA MARCIA PASCHOAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208076-1/2005 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA V. DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208079-3/2005 - Interessado: CINTIA DA SILVA SUVOBIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208081-6/2005 - Interessado: CINARIA RODRIGUES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208082-0/2005 - Interessado: CÉLIA DA SILVA LAUREANO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208083-4/2005 - Interessado: CAROLINE COELHO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208084-8/2005 - Interessado: CARLA FABIANA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208085-2/2005 - Interessado: ARLENE CAMPOS GODINHO PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208086-6/2005 - Interessado: ANGELA MARIA CHARRET MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208087-0/2005 - Interessado: ANGÉLICA BARRETO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208088-4/2005 - Interessado: ANDRESSA GONÇALVES SIMÃO BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208089-8/2005 - Interessado: ANDREIA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208090-7/2005 - Interessado: ANDREIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208091-1/2005 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA ASSUNÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208092-5/2005 - Interessado: ALZIRA DE SOUZA MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208093-9/2005 - Interessado: IMPERATRIZIA RAMOS NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208094-3/2005 - Interessado: GLAUCIA SANTOS JANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208096-1/2005 - Interessado: GISLANNE CRISTINE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208097-5/2005 - Interessado: GISELLE CARVALHO SILVA CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208098-9/2005 - Interessado: FLAVIA ALMEIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208099-3/2005 - Interessado: EMILSE COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208100-8/2005 - Interessado: EMILCE BERNARDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208101-2/2005 - Interessado: ELISÂNGELA MARCHON SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208114-9/2005 - Interessado: ELIZANGELA DE MORAES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208115-3/2005 - Interessado: ELISANDRA ROBERTA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208127-6/2005 - Interessado: ELIANE REGLY FREZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208135-3/2005 - Interessado: EDILBERTO MOREIRA DE GUSMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208137-1/2005 - Interessado: EDERLANDIA PINHEIRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208139-9/2005 - Interessado: LILIANE RANGEL FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208141-2/2005 - Interessado: LIA GIDALTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208143-0/2005 - Interessado: LETICIA LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208146-2/2005 - Interessado: LEIDE DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208149-4/2005 - Interessado: KILIANE ROCHA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208151-7/2005 - Interessado: KEILA SUELINA DA SILVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208154-9/2005 - Interessado: KALLINY MIRANDA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208157-1/2005 - Interessado: JULIANA FARIA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208159-9/2005 - Interessado: JULIANA DA CONCEIÇÃO MOREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208167-6/2005 - Interessado: JOSELESSE DE ARAÚJO MATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208173-5/2005 - Interessado: JOELMA ROSA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208180-8/2005 - Interessado: JOELMA LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208182-6/2005 - Interessado: JANAINA RAMOS FLORIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208188-0/2005 - Interessado: JAKELINE VALADÃO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208191-7/2005 - Interessado: INES DA CONCEIÇÃO MOREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208193-5/2005 - Interessado: MARINALDA SILVA DOS SANTOS CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208197-1/2005 - Interessado: MARILENE FERREIRA BATISTA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208199-9/2005 - Interessado: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA LOPES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208201-8/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ AREDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208204-0/2005 - Interessado: MARIA BATISTA XIMENES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208207-2/2005 - Interessado: MARGARETE FIGUEIREDO VIANA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208209-0/2005 - Interessado: MARCIA CRISTINA NUNES PASCHOAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208212-7/2005 - Interessado: MARCIANE VASCONCELOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208215-9/2005 - Interessado: MANOEL INACIO PEREIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208217-7/2005 - Interessado: LUCIMAR COSTA DE SOUZA JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208220-4/2005 - Interessado: LUCIJANE TAVARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208240-4/2005 - Interessado: LIVIA DINO BARBOSA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208242-2/2005 - Interessado: ROSANGELA DA COSTA MUNIZ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208244-0/2005 - Interessado: SAMANTA CRISTINA DA CUNHA MELLO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208246-8/2005 - Interessado: ROZANIA AMARAL DE SOUZA MANGIFESTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208248-6/2005 - Interessado: ROSIMERE BORGES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208250-9/2005 - Interessado: ROGERIA LEONARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208252-7/2005 - Interessado: ROBERTA DE SOUZA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208253-3/2006 (3349/93) - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS BITTENCOURT NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208254-5/2005 - Interessado: RENATA BARBOSA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208256-3/2005 - Interessado: RENATA DE SOUZA JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208257-7/2005 - Interessado: REGIANE DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208259-5/2005 - Interessado: RENATA BRAGA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208260-4/2005 - Interessado: RAQUEL PEREIRA TORRES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209928-7/2006 (3525/05) - Interessado: LÚCIA DOS SANTOS ANTUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210036-9/2001 (042/95) - Interessado: ZILA DE FREITAS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210228-2/2000 (5559/99) - Interessado: MARIA DA PENHA CAMPORESI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210401-1/1994 (20/3781/93) - Interessado: NAZIR FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210779-4/1998 (4164/98) - Interessado: JORGE LEROZ. - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211221-9/2004 - Interessado: MANOEL BERNARDO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211344-3/2007 (14640/06) - Interessado: MARIA NEUZA DUQUE COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212491-1/2003 - Interessado: JUVERCINO BENTO BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214314-7/2006 (10671/00) - Interessados: MAURITA DE MOURA SILVA, WAGNER CHAVÃO DE MOURA, WELLINGTON CHAVÃO DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214320-6/2006 (11890/00) - Interessado: MARGARIDA DOS SANTOS SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214684-4/2003 - Interessado: ABDIAS TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214685-8/2003 - Interessado: ADENILSON PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214686-2/2003 - Interessado: ADENILSON DA SILVA CORTES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214687-6/2003 - Interessado: ADEMAR DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214688-0/2003 - Interessado: ADILSON DA SILVA PEIXOTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214689-4/2003 - Interessado: ADRIANA BARBOSA DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214690-3/2003 - Interessado: ADRIANA DA SILVA FIGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214691-7/2003 - Interessado: ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214692-1/2003 - Interessado: ADRIANA ROSA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214693-5/2003 - Interessado: ADRIANO DINIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214694-9/2003 - Interessado: ADSELMA MENDES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214695-3/2003 - Interessado: AGIKLEITON TESSARO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214696-7/2003 - Interessado: ALAN MOTTA MENEZES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214697-1/2003 - Interessado: ALBA VALEIRA CORTEZ IBANES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214698-5/2003 - Interessado: ALBA VALÉRIA DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214699-9/2003 - Interessado: ALCEBIADES JOSÉ SOARES POLIDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214700-4/2003 - Interessado: ALCENIRA PACHECO MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214701-8/2003 - Interessado: ALCIO DE ASSIS PINHO LESSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214702-2/2003 - Interessado: ALDIR TRINDADE DO ROSÁRIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214703-6/2003 - Interessado: ALESSANDRA FERREIRA SANTIAGO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214704-0/2003 - Interessado: ALESSANDRO FERNANDES PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214705-4/2003 - Interessado: ALEXANDER DE SOUSA LEBRÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214706-8/2003 - Interessado: ALEXANDER JORGE MELUDON ALI HABY - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214707-2/2003 - Interessado: ALEXANDRA MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214708-6/2003 - Interessado: ALEXANDRE ADOLFO DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214709-0/2003 - Interessado: ALEXANDRE CURY - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214710-9/2003 - Interessado: ALEXANDRE DE ATHAIDE BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214711-3/2003 - Interessado: ALEXANDRE DE JESUS NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214712-7/2003 - Interessado: ALEXANDRE MONTANARI PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214713-1/2003 - Interessado: ALEXANDRE TAVARES BOYD - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214714-5/2003 - Interessado: ALEXANDRE THURLER PAES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214715-9/2003 - Interessado: ALEXANDRE TORRES PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214716-3/2003 - Interessado: ALFREDO JOSÉ AZEVEDO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214717-7/2003 - Interessado: ALICE PEREIRA RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214718-1/2003 - Interessado: ALINE CERQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214719-5/2003 - Interessado: ALINE CORREA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214720-4/2003 - Interessado: ALINE MEDEIROS DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214721-8/2003 - Interessado: MANOEL COSSÃO NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214722-2/2003 - Interessado: MANOEL PAIXÃO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214723-6/2003 - Interessado: MARA PAULA R. DE ANDREAZZI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214724-0/2003 - Interessado: MARCELA LAURINDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214725-4/2003 - Interessado: MARCELO CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214726-8/2003 - Interessado: MARCELO DE AQUINO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214727-2/2003 - Interessado: MARCELO FARIA VITAL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214728-6/2003 - Interessado: MARCELO LAURINDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214729-0/2003 - Interessado: MARCELO MOTO DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214730-9/2003 - Interessado: MARCELO STAWISKI VARANDAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214731-3/2003 - Interessado: MARCIA AMARAL DE FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214732-7/2003 - Interessado: MARCIA ANDREA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214733-1/2003 - Interessado: MARCIA CRISTINA S. DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214734-5/2003 - Interessado: MARCIA DIAS VIANA REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214735-9/2003 - Interessado: MARCIA FERNANDES RIOS GARCIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214736-3/2003 - Interessado: MARCIA L. DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214737-7/2003 - Interessado: MARCIA REGINA S. DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214738-1/2003 - Interessado: MARCIA VIEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214739-5/2003 - Interessado: MARCIO FARIA VITAL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214740-4/2003 - Interessado: MARCIO QUIRINO DE BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214741-8/2003 - Interessado: MARCIO ROGÉRIO MONTEIRO CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214742-2/2003 - Interessado: MARCO ANTONIO MAZZA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214743-6/2003 - Interessado: MARCO ANTONIO RAPOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214744-0/2003 - Interessado: MARCO AURELIO DE SOUZA BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214745-4/2003 - Interessado: MARCO AURELIO SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214746-8/2003 - Interessado: MARCOS ANTONIO BREZENSKI DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214747-2/2003 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE SOUZA DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214748-6/2003 - Interessado: MARCOS ANTONIO ROCHA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214749-0/2003 - Interessado: MARCOS PETERS NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214750-9/2003 - Interessado: MARCOS VINICIUS DE CASTRO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214751-3/2003 - Interessado: MARCOS VINICIUS SAMPAIO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214752-7/2003 - Interessado: MARGARETH MARTINS PORTELLA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214753-1/2003 - Interessado: MARGARIDA MARIA DE ASSIS TEODORO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214754-5/2003 - Interessado: MARIA ABREU DE MESQUITA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214755-9/2003 - Interessado: MARIA ADOLFINA SUZANO RAPOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214756-3/2003 - Interessado: MARIA AMÁLIA LUCIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214757-7/2003 - Interessado: MARIA ANGÉLICA OCTAVIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214758-1/2003 - Interessado: MARIA ANGELO DA SILVA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214759-5/2003 - Interessado: MARIA APARECIDA CRISPIM COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214760-4/2003 - Interessado: MARIA APARECIDA FERNANDES C. VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214761-8/2003 - Interessado: MARIA APARECIDA MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214762-2/2003 - Interessado: MARIA BLISIDA DE SOUZA SEVERINO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214763-6/2003 - Interessado: MARIA CARMELITA CICARINO ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214764-0/2003 - Interessado: ALINE TONASSI DE ANDRADE SCHERRER - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214765-4/2003 - Interessado: ALUIZIO PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214766-8/2003 - Interessado: ALYSON REBELO SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214767-2/2003 - Interessado: AMARO DO ESPÍRITO SANTO BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214768-6/2003 - Interessado: ANA CAROLINA DO AMARAL BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214769-0/2003 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA POVOA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214770-9/2003 - Interessado: ANA CRISTINA DO COUTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214771-3/2003 - Interessado: ANA CRISTINA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214772-7/2003 - Interessado: ANA CRISTINA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214773-1/2003 - Interessado: ANA LETICIA MENDONÇA MORAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214774-5/2003 - Interessado: ANA LOURENÇO PINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214775-9/2003 - Interessado: ANA LÚCIA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214776-3/2003 - Interessado: ANA LÚCIA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214777-7/2003 - Interessado: ANA LÚCIA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214778-1/2003 - Interessado: ANA LÚCIA DE PAULA BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214779-5/2003 - Interessado: ANA LÚCIA OLIVEIRA DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214780-4/2003 - Interessado: ANA PAULA A. DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214781-8/2003 - Interessado: ANA PAULA A. DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214782-2/2003 - Interessado: ANA PAULA PULERIO GAMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214783-6/2003 - Interessado: ANA PAULA SANTIAGO P. ZULMIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214784-0/2003 - Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214785-4/2003 - Interessado: ANDRÉ ALDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214786-8/2003 - Interessado: ANDRÉ FELIPE SOARES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214787-2/2003 - Interessado: ANDRÉ GUSTAVO RAMOS LOURENÇO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214788-6/2003 - Interessado: ANDRÉ LUIZ FERREIRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214789-0/2003 - Interessado: ANDRÉ LUIZ LOPES COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214790-9/2003 - Interessado: ANDRÉ MARTINS DUTRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214791-3/2003 - Interessado: ANDREIA KIKUMO TEIXEIRA INOVE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214792-7/2003 - Interessado: ANGELA MARIA MACEDO SIMÕES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214793-1/2003 - Interessado: ANGELO ADRIANO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214794-5/2003 - Interessado: ANNA LÚCIA MOREIRA COSENZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214795-9/2003 - Interessado: ANNA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214796-3/2003 - Interessado: ANSELMO LUÍS DA COSTA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214797-7/2003 - Interessado: ANTONIA MARIA ALVES DE LA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214807-4/2006 - Interessado: VANDICE FERREIRA CAETANO DE ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214820-0/2003 - Interessado: LUMI TANAKA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214821-4/2003 - Interessado: LUMI TANAKA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214822-8/2003 - Interessado: LUZINETE SOARES DE LEMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214823-2/2003 - Interessado: LUÍS HENRIQUE LOPES BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214824-6/2003 - Interessado: LUÍS HENRIQUE LOPES BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214825-0/2003 - Interessado: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214826-4/2003 - Interessado: LUIZ CLAUDIO SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214827-8/2003 - Interessado: LUIZ CLAUDIO SILVA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214828-2/2003 - Interessado: LUIZ CARLOS TORRES MAGALHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214829-6/2003 - Interessado: LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214830-5/2003 - Interessado: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA ANDRÉ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214831-9/2003 - Interessado: LUIZ ANTONIO DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214832-3/2003 - Interessado: LUIZ ANTONIO AZEVEDO DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214833-7/2003 - Interessado: LUCILIO BARBOSA DA SLVA NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214834-1/2003 - Interessado: LUÍS ANTONIO AZEVEDO DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214835-5/2003 - Interessado: LUCIENE NEPOMUCENO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214836-9/2003 - Interessado: LUCIANO MENEZES SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214837-3/2003 - Interessado: LUCIANO FRANCISCO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214838-7/2003 - Interessado: LUCIANO CHAGAS CABRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214839-1/2003 - Interessado: LUCIANA LUIZ GRANJA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214840-0/2003 - Interessado: LUCIANA GARANITO BASTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214841-4/2003 - Interessado: LUCIANA DE SOUZA SISTON - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214842-8/2003 - Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214843-2/2003 - Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214844-6/2003 - Interessado: LUCIANA DA SILVA MANSINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214845-0/2003 - Interessado: LUCIANA DA CUNHA E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214846-4/2003 - Interessado: LUCIANA DA CUNHA E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214847-8/2003 - Interessado: LUCIANA CALLADO DE V. FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214848-2/2003 - Interessado: LÚCIA MARIA PINTO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214849-6/2003 - Interessado: LÚCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214850-5/2003 - Interessado: LORENA GLÓRIA MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214851-9/2003 - Interessado: LIVIA DE SOUZA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214852-3/2003 - Interessado: LINDOMAR DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214853-7/2003 - Interessado: LINDALVA SILVA PESSOA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214854-1/2003 - Interessado: LIETE M. CÂMARA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214855-5/2003 - Interessado: LIDIANE CONSTANTINO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214856-9/2003 - Interessado: LEONI PEREIRA DUTRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214857-3/2003 - Interessado: LEIA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214858-7/2003 - Interessado: LECLAIR FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214859-1/2003 - Interessado: LEANDRO GARCEZ GRIBLER - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214860-0/2003 - Interessado: LEANDRO ARAÚJO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214861-4/2003 - Interessado: LAURA DE ARAÚJO LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214862-8/2003 - Interessado: LAIS TUPINAMBA DRUMOND - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214863-2/2003 - Interessado: KAZUHIRO KAJISHIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214864-6/2003 - Interessado: KATY ALESSANDRA DA SILVA CAPPATO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214865-0/2003 - Interessado: MAICON DA SILVA MEIRELES FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214866-4/2003 - Interessado: KATIA FERNANDES LAGE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214867-8/2003 - Interessado: KATIA FEFERMAN PRINTKI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214868-2/2003 - Interessado: KATIA DE SOUZA MATHIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214869-6/2003 - Interessado: KATIA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214870-5/2003 - Interessado: ROSA ROMANO C. M. MALDONADO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214872-3/2003 - Interessado: ROSANGELA BAPTISTA COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214873-7/2003 - Interessado: ROSILENE MENDES ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214874-1/2003 - Interessado: RUBEM BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214875-5/2003 - Interessado: SALVADOR LIPORACE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214876-9/2003 - Interessado: SANDRA REBELO BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214877-3/2003 - Interessado: SEBASTIÃO ISMAEL BONFIM - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214878-7/2003 - Interessado: SERGIO DE ALMEIDA TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214879-1/2003 - Interessado: SERGIO LUIZ GARRIDO PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214880-0/2003 - Interessado: SERGIO ROGÉRIO RIBEIRO DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214881-4/2003 - Interessado: SHEILA REGINA DE SOUZA BORGES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214882-8/2003 - Interessado: SILVANA CERQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214884-6/2003 - Interessado: SILVA KEIKO TASAKA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214885-0/2003 - Interessado: SORAIA DE SOUZA BRAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214886-4/2003 - Interessado: SUELI ALVES DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214887-8/2003 - Interessado: SUELY MARIA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214888-2/2003 - Interessado: SYLVIO CARLOS POURCHET - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214889-6/2003 - Interessado: TANIA MARA XAVIER DE MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214890-5/2003 - Interessado: UBIRATAN RODRRIGUES BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214891-9/2003 - Interessado: VALERIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214892-3/2003 - Interessado: VANDA GARCIA RIBEIRO SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214893-7/2003 - Interessado: VANESSA VIANNA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214894-1/2003 - Interessado: VANIA LÚCIA DE MORAES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214895-5/2003 - Interessado: VERA LÚCIA LUIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214896-9/2003 - Interessado: VIVIANE LIMA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214897-3/2003 - Interessado: VIVANE MORETO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214898-7/2003 - Interessado: WAGNER MONTEIRO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214899-1/2003 - Interessado: WALDEMIR MOURA DE AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214900-6/2003 - Interessado: WALTER ALEX DE JESUS O. DE MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214901-0/2003 - Interessado: WELLEN SCHABER MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214902-4/2003 - Interessado: WELLEN SCHABER MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214903-8/2003 - Interessado: WELT LIMA REGO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214904-2/2003 - Interessado: WELT LIMA REGO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214905-6/2003 - Interessado: WILLIAN NAPOLITANO CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214906-0/2003 - Interessado: WILLIAN NAPOLITANO CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214907-4/2003 - Interessado: SERGIO LUIZ LOURENÇO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214908-8/2003 - Interessado: MABEL PADILHA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214909-2/2003 - Interessado: MAGALI RODRIGUES DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214910-1/2003 - Interessado: MAGALI RODRIGUES DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214911-5/2003 - Interessado: ANTONINO CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214912-9/2003 - Interessado: ANTONIO BENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214913-3/2003 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA COSTA VARELLA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214914-7/2003 - Interessado: ANTONIO DOURADO PESSOA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214915-1/2003 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214916-5/2003 - Interessado: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214917-9/2003 - Interessado: ANTONIO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214918-3/2003 - Interessado: ANTONIO MAGALHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214919-7/2003 - Interessado: ANTONIO RODOLFO S. AMELLER - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214920-6/2003 - Interessado: ANTONIO TEODORO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214921-0/2003 - Interessado: APARECIDA DE FÁTIMA M. MATIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214922-4/2003 - Interessado: APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214923-8/2003 - Interessado: APARECIDA VENUTTI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214924-2/2003 - Interessado: ARISTEU DA SILVA DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214925-6/2003 - Interessado: ARISTIDES LUIZ GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214926-0/2003 - Interessado: ARLINDA VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214927-4/2003 - Interessado: ARMANDO NOVAIS NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214928-8/2003 - Interessado: ARMANDO RIUZO MIYAHIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214929-2/2003 - Interessado: ARMANDO RIUZO MIYAHIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214930-1/2003 - Interessado: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214931-5/2003 - Interessado: BÁRBARA MARIA RODRIGUES CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214932-9/2003 - Interessado: BEATRIZ LOURENÇO BARROSO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214933-3/2003 - Interessado: BENEZIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214934-7/2003 - Interessado: BENEZIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214935-1/2003 - Interessado: BENEZIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214936-5/2003 - Interessado: BENEZIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214937-9/2003 - Interessado: SIMONE DA SILVA FREIRE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214938-3/2003 - Interessado: SILVIA KEIKO TASAKA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214939-7/2003 - Interessado: SILVIA HELENA MENDES BRASIL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214940-6/2003 - Interessado: SILVANA CAVALCANTE DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214941-0/2003 - Interessado: SILMAR DA FONSECA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214942-4/2003 - Interessado: SHEILA PEIXOTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214943-8/2003 - Interessado: SEVERINO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214944-2/2003 - Interessado: SERGIO ROBERTO FERREIRA JAPIASSU - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214945-6/2003 - Interessado: SERGIO ROBERTO FERREIRA JAPIASSU - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214946-0/2003 - Interessado: SERGIO MASCARENHAS RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214947-4/2003 - Interessado: SERGIO LUIZ GARRIDO PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214948-8/2003 - Interessado: SERGIO DE ALMEIDA TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214949-2/2003 - Interessado: SERGIO ALARCON - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214950-1/2003 - Interessado: SELVA GANDRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214951-5/2003 - Interessado: SEBASTIÃO APOLINARIO DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214952-9/2003 - Interessado: SANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214953-3/2003 - Interessado: SANDRA LESSA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214954-7/2003 - Interessado: TALITA CORREA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214955-1/2003 - Interessado: RUY WILSON LIMA VALENTE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214956-5/2003 - Interessado: RUY TAVARES QUINTANILHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214957-9/2003 - Interessado: ROSIMAR ALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214958-3/2003 - Interessado: ROSILDA SOARES NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214959-7/2003 - Interessado: ROSIENE LUCAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214960-6/2003 - Interessado: ROSANE DE SÁ FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214961-0/2003 - Interessado: ROSA RAMONA C. M .MALDONADO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214962-4/2003 - Interessado: ROSA BESSIGO BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214963-8/2003 - Interessado: ROQUE VICENTE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214964-2/2003 - Interessado: RONIE BENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214965-6/2003 - Interessado: ROGÉRIO DOS REIS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214966-0/2003 - Interessado: RONALDO DO CARMO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214967-4/2003 - Interessado: ROGÉRIO DA SILVA FONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214968-8/2003 - Interessado: ROGÉRIO DA SILVA FONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214969-2/2003 - Interessado: RODRIGO ROCHA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214970-1/2003 - Interessado: RODRIGO ROCHA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214971-5/2003 - Interessado: VIRGINIA PADELA CARRASCO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214972-9/2003 - Interessado: VIMA PEREIRA DIAS FARIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214973-3/2003 - Interessado: VERA LÚCIA LUIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214974-7/2003 - Interessado: VENUSA CAETANO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214975-1/2003 - Interessado: VANIA CRISTINA COSTA DE MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214976-5/2003 - Interessado: VANIA CABRAL DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214977-9/2003 - Interessado: VANDERLI ALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214978-3/2003 - Interessado: VANIA REGINA TATAGIBA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214979-7/2003 - Interessado: VALMIR OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214980-6/2003 - Interessado: VALERIA SARTORI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214981-0/2003 - Interessado: VALERIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214982-4/2003 - Interessado: VALERIA DE PAIVA O. TABANEZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214983-8/2003 - Interessado: VALDIRENE DIAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214984-2/2003 - Interessado: UBIRATAN RODRIGUES BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214985-6/2003 - Interessado: VALDINEIA CILENE DE OLIVEIRA TORRES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214986-0/2003 - Interessado: THAIS ALINE LOURENÇO FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214987-4/2003 - Interessado: TEREZA CRISTINA DA COSTA DUTRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214988-8/2003 - Interessado: TEREZA RAQUEL FERREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214989-2/2003 - Interessado: TELMA KLOTZ TATO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214990-1/2003 - Interessado: TANIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214991-5/2003 - Interessado: TANIA DE SOUZA LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214992-9/2003 - Interessado: SYRTHO FERREIRA DA COSTA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214993-3/2003 - Interessado: SILVIO CARLOS POURCHET - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214994-7/2003 - Interessado: SUZANA DANTAS SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214995-1/2003 - Interessado: SURLAN DO ROSÁRIO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214996-5/2003 - Interessado: SUELI PEREIRA SENA DA SLVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214997-9/2003 - Interessado: SONIA DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214998-3/2003 - Interessado: SUELI COUTO MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214999-7/2003 - Interessado: SUELENI MOREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215000-9/2003 - Interessado: SONIA DA SILVEIRA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215001-3/2003 - Interessado: SOLANGE DOS SANTOS MERCES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215002-7/2003 - Interessado: FLAVIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215003-1/2003 - Interessado: FLORI SOUZA NOVAIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215004-5/2003 - Interessado: FRANCIMAR FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215005-9/2003 - Interessado: FRANCISCA CÂMARA PINHEIRO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215006-3/2003 - Interessado: FRANCISCO CARLOS BARBOSA BRASIL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215007-7/2003 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215008-1/2003 - Interessado: FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215009-5/2003 - Interessado: FRANCISCO GILVANIO SOUZA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215010-4/2003 - Interessado: FRANCISCO MOISES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215011-8/2003 - Interessado: GABRIELA DA SILVA PIMENTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215012-2/2003 - Interessado: GEIZIANE CRUZ DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215013-6/2003 - Interessado: GELCENI SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215014-0/2003 - Interessado: GELSON BENTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215015-4/2003 - Interessado: GENESIO JOSÉ LINHARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215016-8/2003 - Interessado: GENESIO SANTANA MOTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215017-2/2003 - Interessado: GENESSI MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215018-6/2003 - Interessado: GENI MAZZA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215019-0/2003 - Interessado: GENECI SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215021-3/2003 - Interessado: GENILDA SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215022-7/2003 - Interessado: GENIZE DE ASSIS VITORIIO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215023-1/2003 - Interessado: GERALDO JORGE DO AMARAL CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215024-5/2003 - Interessado: GERMANO DE MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215025-9/2003 - Interessado: GILSON NEPOMUCENO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215026-3/2003 - Interessado: GILVAN ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215027-7/2003 - Interessado: GIOVANE DOS REIS CALVINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215029-5/2003 - Interessado: GISELE DE SOUZA MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215030-4/2003 - Interessado: GISELLE FERNANDES DE ALMEIDA FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215031-8/2003 - Interessado: GLAUCIA C. LESSA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215032-2/2003 - Interessado: GLAUCO GALDINO ARAGÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215033-6/2003 - Interessado: GLÓRIA COSTA MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215034-0/2003 - Interessado: GUSTAVO ADOLFO RODRIGUES VALLE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215035-4/2003 - Interessado: HALSEY PORTO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215036-8/2003 - Interessado: HAROLDO DA SILVA FELIPE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215037-2/2003 - Interessado: HELCIO TORRES DA SILVA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215038-6/2003 - Interessado: HELCIO TORRES DA SILVA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215040-9/2003 - Interessado: HELIETE CARVALHO DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215041-3/2003 - Interessado: HELIETE CARVALHO DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215042-7/2003 - Interessado: HELIMAR ARMOND BARBOSA RALLIER - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215043-1/2003 - Interessado: HELOISA DA CONCEIÇÃO VIRGILIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215044-5/2003 - Interessado: HENRIQUE CESAR TAVARES JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215045-9/2003 - Interessado: HERLEY CARLOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215046-3/2003 - Interessado: HILQUIAS FONTELLA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215048-1/2003 - Interessado: HIRAN DE FREITAS CÂMARA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215050-4/2003 - Interessado: ELIANA VILLAR DO AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215051-8/2003 - Interessado: ELIANA VILLAR DO AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215052-2/2003 - Interessado: ELIANE NUNES BANDOLI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215053-6/2003 - Interessado: ELIANE RIBEIRO DA SILVA RABELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215054-0/2003 - Interessado: ELIAS CORREA LAGE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215056-8/2003 - Interessado: ELIETE LARES BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215057-2/2003 - Interessado: ELVIS LUÍS T. DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215058-6/2003 - Interessado: EMERSON BISPO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215059-0/2003 - Interessado: ENOQUE DE VASCONCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215060-9/2003 - Interessado: ENOQUE DE VASCONCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215061-3/2003 - Interessado: ERICO FRANCISCO RIBEIRO DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215062-7/2003 - Interessado: ERICO FRANCISCO RIBEIRO DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215063-1/2003 - Interessado: ERICO FRANCISCO RIBEIRO DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215064-5/2003 - Interessado: ERNEVAL JOSÉ DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215065-9/2003 - Interessado: EROTILDES SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215066-3/2003 - Interessado: ESMERALDA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215068-1/2003 - Interessado: EVALDO CESAR SILVA DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215069-5/2003 - Interessado: EVANDRO FRANCISCO DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215070-4/2003 - Interessado: EVANDRO LUIZ FONSECA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215071-8/2003 - Interessado: EVANDRO RAMOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215072-2/2003 - Interessado: EVANDRO RAMOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215073-6/2003 - Interessado: EVERTON PEIXOTO NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215074-0/2003 - Interessado: EVSON ROBERTO BISPO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215076-8/2003 - Interessado: FABIANA PAULA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215077-2/2003 - Interessado: FABIANA PAULA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215078-6/2003 - Interessado: FABIANE OLIVEIRA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215079-0/2003 - Interessado: FABIO BRUNO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215080-9/2003 - Interessado: FABIO DE AMBROSIO GUASTI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215081-3/2003 - Interessado: FABIO OLYMPIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215082-7/2003 - Interessado: FABIO PRATA BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215083-1/2003 - Interessado: FABIOLA MARIA PARDAL CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215084-5/2003 - Interessado: FABRICIA DA ROSA MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215085-9/2003 - Interessado: FELIPE JOSÉ FRADE PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215086-3/2003 - Interessado: FERNANDO FERREIRA DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215087-7/2003 - Interessado: FLAVIA DE PINHO SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215088-1/2003 - Interessado: FLAVIA DE PINHO SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215089-5/2003 - Interessado: FLAVIA PINHEIRO PIRES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215090-4/2003 - Interessado: FLAVIA PIRES MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215091-8/2003 - Interessado: FLAVIO AMARAL BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215092-2/2003 - Interessado: FLAVIO DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215093-6/2003 - Interessado: FLAVIO DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215094-0/2003 - Interessado: CICERO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215095-4/2003 - Interessado: CINARA FERREIRA VIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215096-8/2003 - Interessado: CINTIA MAIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215097-2/2003 - Interessado: CLARA FEFERMAN PRENTKI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215098-6/2003 - Interessado: CLARA FEFERMAN PRENTKI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215099-0/2003 - Interessado: CLAUDIA CARVALHO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215100-5/2003 - Interessado: CLAUDIA DIETMUT YAHAGI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215101-9/2003 - Interessado: CLAUDIA LOS MELCHIADES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215102-3/2003 - Interessado: CLAUDIO JORGE CAMPOS FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215103-7/2003 - Interessado: CLAUDIO MARIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215104-1/2003 - Interessado: CLAUDIO NEI MACIEL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215105-5/2003 - Interessado: CLAUDIO PEDRON - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215106-9/2003 - Interessado: CLAY FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215107-3/2003 - Interessado: CLEDIOMAR SILVA SERPA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215108-7/2003 - Interessado: CRITIANE MARINHO DE MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215109-1/2003 - Interessado: CRISTIANO CAMILLO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215110-0/2003 - Interessado: CRISTINA FONSECA GUIMARÃES GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215112-8/2003 - Interessado: CRISTINA PAIVA XAVIER DE BRITO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215113-2/2003 - Interessado: CRISTINA SANTOS DE SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215114-6/2003 - Interessado: CRISTINA SEBASTIANA CORREA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215115-0/2003 - Interessado: DALILA GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215116-4/2003 - Interessado: DALVA MARIA FREITAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215117-8/2003 - Interessado: DALVA PIRES COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215118-2/2003 - Interessado: DALVA PIRES COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215119-6/2003 - Interessado: DANIEL ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215120-5/2003 - Interessado: DANIELA BARBOSA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215121-9/2003 - Interessado: DANIELA BARBOSA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215122-3/2003 - Interessado: DANIELLE CERQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215123-7/2003 - Interessado: DANIELLE DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215124-1/2003 - Interessado: DANILO DE SOUZA MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215125-5/2003 - Interessado: DANILO DE SOUZA MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215126-9/2003 - Interessado: DELCI GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215127-3/2003 - Interessado: DILMA COSTA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215128-7/2003 - Interessado: DIMAS FERREIRA ABBADE FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215129-1/2003 - Interessado: DIRCE MARIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215130-0/2003 - Interessado: DORA MARLI DIAS LUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215131-4/2003 - Interessado: DOUGLAS OLIVEIRA RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215132-8/2003 - Interessado: DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215133-2/2003 - Interessado: EDGARD DO CARMO JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215134-6/2003 - Interessado: EDILEUZA LIMA DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215135-0/2003 - Interessado: EDILEUZA LIMA DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215136-4/2003 - Interessado: EDILZA REJANE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215137-8/2003 - Interessado: EDIO GODINHO RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215138-2/2003 - Interessado: EDMA BORGES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215139-6/2003 - Interessado: EDMO JOSÉ DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215140-5/2003 - Interessado: EDNA MARIA GRACIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215141-9/2003 - Interessado: EDSON NELSON PINHO CARPES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215142-3/2003 - Interessado: EDSON NELSON PINHO CARPES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215143-7/2003 - Interessado: EDSON RODRIGUES DE ASSIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215144-1/2003 - Interessado: EDSON RODRIGUES FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215145-5/2003 - Interessado: EDUARDO EMILIO S. BOVEDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215146-9/2003 - Interessado: EDUARDO EMILIO S. BOVEDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215147-3/2003 - Interessado: EDUARDO KIRCHMEYER MOTTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215148-7/2003 - Interessado: ELENIR SUZANO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215149-1/2003 - Interessado: ELAINE LAZIERI DOS ANJOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215150-0/2003 - Interessado: ELAINE SOARES VERDAN - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215151-4/2003 - Interessado: ELCY VELOSO DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215152-8/2003 - Interessado: ELENILDO FELISMINO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215154-6/2003 - Interessado: BIANCA COELHO CABRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215155-0/2003 - Interessado: BRUNO PAPELBAUM - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215156-4/2003 - Interessado: BRUNO VINICIUS NOGUEIRA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215157-8/2003 - Interessado: CARLA COLLIS DE CAMARGO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215158-2/2003 - Interessado: CARLA CRISTINA R.MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215159-6/2003 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215160-5/2003 - Interessado: CARLOS ANTONIO AMBROSIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215161-9/2003 - Interessado: CARLOS AUGUSTO ABRAHÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215163-7/2003 - Interessado: CARLOS AUGUSTO BENTO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215164-1/2003 - Interessado: CARLOS BATISTA ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215165-5/2003 - Interessado: CARLOS FABIANO CLARENCE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215166-9/2003 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215168-7/2003 - Interessado: CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215169-1/2003 - Interessado: CARLOS MILTON LOPES DA C. MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215170-0/2003 - Interessado: CARLOS RENATO TAVARES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215171-4/2003 - Interessado: CARLOS ROBERTO AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215172-8/2003 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA FEIJÓ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215173-2/2003 - Interessado: CARLOS SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215174-6/2003 - Interessado: CARMELIO CARLOS FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215175-0/2003 - Interessado: CARMEM TRUJILLO BARBOZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215176-4/2003 - Interessado: CAROLINA DE ABREU LISBOA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215177-8/2003 - Interessado: CELECINA DAS GRAÇAS SALES DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215178-2/2003 - Interessado: CELESTE T. KUPPER - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215179-6/2003 - Interessado: CÉLIA FERNANDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215180-5/2003 - Interessado: CÉLIA SILVA DOS SANTOS LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215181-9/2003 - Interessado: CÉLIO BENVINDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215182-3/2003 - Interessado: CELSO LUIZ AVANCE CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215183-7/2003 - Interessado: CELSO LUIZ AVANCE CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215184-1/2003 - Interessado: CELINA ALVES DE MEIRELIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215185-5/2003 - Interessado: CESAR ALBERTO DOS SANTOS SISTON - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215186-9/2003 - Interessado: CESAR ALBERTO DOS SANTOS SISTON - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215187-3/2003 - Interessado: CESAR FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215188-7/2003 - Interessado: CESAR FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215189-1/2003 - Interessado: CESAR MARQUES REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215190-0/2003 - Interessado: CESAR ROBERTO DE CAMARGO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215192-8/2003 - Interessado: HOSANA DO NASCIMENTO S. MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215193-2/2003 - Interessado: HUZIEL GERALDO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215194-6/2003 - Interessado: IARA MARIA DA SILVA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215195-0/2003 - Interessado: IARA MARIA DA SILVA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215196-4/2003 - Interessado: IDERSON S. NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215197-8/2003 - Interessado: ILCA TERESA CARLOS FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215198-2/2003 - Interessado: ILTON GAMA DA SILVA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215199-6/2003 - Interessado: INGRID ELLEN ALONSO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215200-1/2003 - Interessado: IONA DA MOTA ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215201-5/2003 - Interessado: IONA DA MOTA ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215202-9/2003 - Interessado: IRANIL SAIÃO GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215203-3/2003 - Interessado: IRIS FERNANDES CHAVES SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215204-7/2003 - Interessado: ISABEL CRISTINA BARCELLOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215205-1/2003 - Interessado: ISABEL CRISTINA PARDAL CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215206-5/2003 - Interessado: ISABEL CRISTINA PARDAL CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215207-9/2003 - Interessado: ISABEL TAVARES CÂMARA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215208-3/2003 - Interessado: ISABEL OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215209-7/2003 - Interessado: ISIS MARIA DIAS COITE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215210-6/2003 - Interessado: ITALO COMITRE CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215211-0/2003 - Interessado: IVANIR BRAVO JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215212-4/2003 - Interessado: IVONILDE BEZERRA DA SILVA O. LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215213-8/2003 - Interessado: IZABEL CRISTINA LOPES GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215214-2/2003 - Interessado: IZABEL DA CRUZ MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215215-6/2003 - Interessado: IZAIAS MENDES ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215216-0/2003 - Interessado: JACIARA RIBEIRO MAIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215217-4/2003 - Interessado: JACK FERNANDES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215218-8/2003 - Interessado: JACK FERNANDES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215219-2/2003 - Interessado: JAQUELINE KELLYG. CYRNE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215220-1/2003 - Interessado: JACQUELINE PESSOA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215221-5/2003 - Interessado: JAIRO RIBEIRO MAXIMO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215222-9/2003 - Interessado: JANAILDA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215223-3/2003 - Interessado: JANAYNA APARECIDA H. RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215224-7/2003 - Interessado: JANE MAURA C. RAMALHO KRAUS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215225-1/2003 - Interessado: JANE TERRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215226-5/2003 - Interessado: JANE TERRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215227-9/2003 - Interessado: JAQUELINE CAROLINA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215228-3/2003 - Interessado: JEAN DE SALLES CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215229-7/2003 - Interessado: JEAN DE SALLES CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215230-6/2003 - Interessado: JEFERSON SEBASTISÃO DA S. CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215231-0/2003 - Interessado: JEIZEL ALVES BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215232-4/2003 - Interessado: JOANA D'ARC DIAS E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215233-8/2003 - Interessado: JOÃO ALVES FÉLIX - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215234-2/2003 - Interessado: JOÃO AUGUSTO FALCÃO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215235-6/2003 - Interessado: JOÃO BENTO NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215236-0/2003 - Interessado: JOÃO LUCIO DA PENHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215237-4/2003 - Interessado: JOÃO LUIZ PAES PEIXOTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215238-8/2003 - Interessado: JOÃO RICARDO NUNES SANTIAGO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215239-2/2003 - Interessado: JOAQUIM MACHADO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215240-1/2003 - Interessado: JOEL FREITAS DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215241-5/2003 - Interessado: JORGE ANTONIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215242-9/2003 - Interessado: JORGE DANILO RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215243-3/2003 - Interessado: JORGE EDUARDO TRINDADE DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215244-7/2003 - Interessado: JORGE LUIZ D'ANELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215245-1/2003 - Interessado: JORGE MARQUES SUZANO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215246-5/2003 - Interessado: JORGE RAMOS BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215247-9/2003 - Interessado: JORGE SANTANA QUEIROZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215248-3/2003 - Interessado: JORGINA RODRIGUES RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215249-7/2003 - Interessado: JOSÉ RAMOS RIBEIRO LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215250-6/2003 - Interessado: JOSÉ BUNY - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215251-0/2003 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215252-4/2003 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215253-8/2003 - Interessado: JOSÉ CARLOS LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215254-2/2003 - Interessado: JOSÉ CARLOS LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215255-6/2003 - Interessado: JOSÉ CARLOS LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215256-0/2003 - Interessado: JOSÉ CARLOS LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215257-4/2003 - Interessado: JOSÉ CARLOS PIRES DANTAS JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215258-8/2003 - Interessado: JOSÉ CARLOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215259-2/2003 - Interessado: JOSÉ CARLOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215260-1/2003 - Interessado: JOSÉ CORREA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215261-5/2003 - Interessado: JOSÉ EDGAR TARDIO ROMANO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215262-9/2003 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE PINTO GUEDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215263-3/2003 - Interessado: JOSÉ JORGE ABRAHIM FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215264-7/2003 - Interessado: JOSÉ LUIZ ROIZENBRUCH - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215265-1/2003 - Interessado: JOSÉ MARCELO LOUREIRO PAES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215266-5/2003 - Interessado: JOSÉ ORLANDINO OLIVEIRA DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215267-9/2003 - Interessado: JOSÉ ORLANDINO OLIVEIRA DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215268-3/2003 - Interessado: JOSÉ ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215269-7/2003 - Interessado: JOSÉ ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215270-6/2003 - Interessado: JOSÉ ROBERTO GASPAR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215271-0/2003 - Interessado: JOSÉ RONALDO MAIA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215272-4/2003 - Interessado: JOSÉ SALVANY DE SOUZA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215273-8/2003 - Interessado: JOSÉ WALMIR BRITO MAGNAN - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215274-2/2003 - Interessado: JOSÉ WALMIR BRITO MAGNAN - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215275-6/2003 - Interessado: JOSETTE DE QUEIROZ BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215276-0/2003 - Interessado: JOSIMAR LEAL ALCANTARA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215277-4/2003 - Interessado: JOVENTINA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215278-8/2003 - Interessado: JUAREZ DUTRA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215279-2/2003 - Interessado: JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215280-1/2003 - Interessado: JUÇARA LIEKO NAKANO ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215281-5/2003 - Interessado: JUCIARA DE MATTOS CICARINO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215282-9/2003 - Interessado: JULIANA MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215283-3/2003 - Interessado: JULIANO LOURENÇO DA SILVA CURITIBA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215284-7/2003 - Interessado: JULIO CESAR FERREIRA SANTIAGO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215285-1/2003 - Interessado: JULIO CESAR FERREIRA SANTIAGO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215286-5/2003 - Interessado: JUSSARA MARIA REIS BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215287-9/2003 - Interessado: RAFAEL DE OLIVEIRA TAINO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215288-3/2003 - Interessado: RAIMUNDA NONATA SILVA CUNHA MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215289-7/2003 - Interessado: RAUL FERNANDO CERCATO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215290-6/2003 - Interessado: REGINA COELI MIEXO HARA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215291-0/2003 - Interessado: REINALDO JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215292-4/2003 - Interessado: RENATA BARBOSA DE FREITAS BARREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215293-8/2003 - Interessado: RENATA CARVALHO CONDE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215294-2/2003 - Interessado: RENATA CORREA LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215295-6/2003 - Interessado: RENATA FIGUEIREDO DE BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215296-0/2003 - Interessado: RENATA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215297-4/2003 - Interessado: RENATA PADILHA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215298-8/2003 - Interessado: RENATA VIANA DE MATOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215299-2/2003 - Interessado: RENATO DA SILVA DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215300-7/2003 - Interessado: RENATO FERNANDES VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215301-1/2003 - Interessado: RENE DE FIGUEIREDO SEA BERINDOAGUE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215302-5/2003 - Interessado: RENE DE FIGUEIREDO SEA BERINDOAGUE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215303-9/2003 - Interessado: RICARDO CASTELLO BRANCO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215304-3/2003 - Interessado: RICARDO MESQUITA DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215305-7/2003 - Interessado: RICHARD GAMEIRO ESTEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215306-1/2003 - Interessado: RITA DE CASSIA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215307-5/2003 - Interessado: RIZZA COUTINHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215308-9/2003 - Interessado: RIZZA COUTINHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215309-3/2003 - Interessado: RIZZA COUTINHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215310-2/2003 - Interessado: ROBERTO ANDRADE SIMÕES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215311-6/2003 - Interessado: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215313-4/2003 - Interessado: ROBERTO COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215314-8/2003 - Interessado: ROBSON DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215315-2/2003 - Interessado: RODNEY LUIZ DE JESUS ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215316-6/2003 - Interessado: RODOLFO VARGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215317-0/2003 - Interessado: RODRIGO ROCHA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215318-4/2003 - Interessado: RODRIGO ROCHA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215319-8/2003 - Interessado: PEDRO OLIVEIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215320-7/2003 - Interessado: PRISCILA ABUD PIMENTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215321-1/2003 - Interessado: PRISCILA ABUD PIMENTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215322-5/2003 - Interessado: PRISCILA DE CARVALHO FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215323-9/2003 - Interessado: PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215324-3/2003 - Interessado: NUBIO DINIZ DA SILVEIRA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215325-7/2003 - Interessado: NORMA MARIA GAMARRA ESPINOLA TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215326-1/2003 - Interessado: NILTON SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215328-9/2003 - Interessado: NILMAR ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215329-3/2003 - Interessado: NICEA GAMA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215330-2/2003 - Interessado: NICEA GAMA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215331-6/2003 - Interessado: NICACIO FERREIRA BRANCO FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215333-4/2003 - Interessado: NEUZA MARIA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215334-8/2003 - Interessado: NEIDE DIAS ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215335-2/2003 - Interessado: NEI MARCIO DA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215336-6/2003 - Interessado: NEI MARCIO DA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215337-0/2003 - Interessado: NEI DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215338-4/2003 - Interessado: NECIA LEOPOLDINA VALVERDE RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215339-8/2003 - Interessado: NAOUM ANTOINE MARON GEDEON - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215340-7/2003 - Interessado: NANCI DE JESUS COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215341-1/2003 - Interessado: NANCI DE JESUS COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215342-5/2003 - Interessado: NAIR DA GAMA SILVA GRIJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215344-3/2003 - Interessado: NAILDES DEODOSIO VITORIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215345-7/2003 - Interessado: NAILDES DEODOSIO VITORIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215346-1/2003 - Interessado: NADJA VALERIA SEDA SANTIAGO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215347-5/2003 - Interessado: MONIQUE MIRANDA DOMINGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215348-9/2003 - Interessado: MONICA TAKENAKA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215349-3/2003 - Interessado: MARINA ROBERTA MENDONÇA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215350-2/2003 - Interessado: MARINETE GONÇALVES O. DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215351-6/2003 - Interessado: MARINETE GONÇALVES O. DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215352-0/2003 - Interessado: MARISE BARROS DE SENNA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215353-4/2003 - Interessado: MARISE DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215354-8/2003 - Interessado: MARIUSA GOMES DOS SANTOS RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215355-2/2003 - Interessado: MARLENE JOÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215356-6/2003 - Interessado: MARLEY MORAES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215357-0/2003 - Interessado: MARLY MARTINS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215358-4/2003 - Interessado: MARLIN SUZANO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215359-8/2003 - Interessado: OLIVIA MACHADO DE MIRANDA RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215360-7/2003 - Interessado: ORLANDO CABRERA SANTA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215361-1/2003 - Interessado: OSCAR JOSÉ VIEIRA BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215362-5/2003 - Interessado: OSCAR SANTOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215363-9/2003 - Interessado: OSVALDINA DA COSTA ESTEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215364-3/2003 - Interessado: OSWALDO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215365-7/2003 - Interessado: OTAVIO CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215366-1/2003 - Interessado: OTOMIRES DA SILVA ALCANTARA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215367-5/2003 - Interessado: PABLO SABADI TORRES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215368-9/2003 - Interessado: PATRICIA DE CASTRO ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215369-3/2003 - Interessado: PATRICIA GUIMARÃES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215370-2/2003 - Interessado: PATRICIA GUIMARÃES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215371-6/2003 - Interessado: PATRICIA MARIA FIGUEIREDO DE BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215372-0/2003 - Interessado: PAULA MOURISCO DE SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215373-4/2003 - Interessado: PAULO CARLOS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215374-8/2003 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA DOMINGOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215375-2/2003 - Interessado: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215376-6/2003 - Interessado: PAULO DE TARSO BRAGA VALLADÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215377-0/2003 - Interessado: PAULO HENRIQUE CONCEIÇÃO VALENÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215378-4/2003 - Interessado: PAULO HENRIQUE LIMA BECHELLI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215379-8/2003 - Interessado: PAULO ROBERTO ANTUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215380-7/2003 - Interessado: PAULO ROBERTO COSTA BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215381-1/2003 - Interessado: PAULO ROBERTO KOZLOWSKI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215382-5/2003 - Interessado: PAULO ROBERTO PEREIRA CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215383-9/2003 - Interessado: PAULO ROBERTO ROSSELI DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215384-3/2003 - Interessado: PAULO SERGIO MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215385-7/2003 - Interessado: PEDRO MARINHO DOS SANTOS NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215386-1/2003 - Interessado: MARIA VICENCIA PUGLIESI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215387-5/2003 - Interessado: MARIA VICENCIA PUGLIESI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215388-9/2003 - Interessado: MARIA SALOMÉ ALENCAR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215389-3/2003 - Interessado: MARIA MADALENA FERREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215390-2/2003 - Interessado: MARIA MADALENA FAGUNDES LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215391-6/2003 - Interessado: MARIA LUIZA GAMA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215392-0/2003 - Interessado: MARIA LAURA PEREIRA CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215393-4/2003 - Interessado: MARIA JULIA CLAUDIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215394-8/2003 - Interessado: MARIA IZABEL CONSTANCIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215395-2/2003 - Interessado: MARIA IVONETE LOURENÇO SEMBLANO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215396-6/2003 - Interessado: MARIA IVANEIA GOMES DE PONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215397-0/2003 - Interessado: MARIA IVANEIA GOMES DE PONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215398-4/2003 - Interessado: MARIA HELENA CARNEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215399-8/2003 - Interessado: MARIA GUILHERMINA MEIRA DE VASCONCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215400-3/2003 - Interessado: MARIA GESSY E. VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215401-7/2003 - Interessado: MARIA FERNANDA FERREIRA LOUREIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215402-1/2003 - Interessado: MARIA DO SOCORRO CARDOSO DE QUEIROZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215403-5/2003 - Interessado: MARIA DE SOUZA MARCIAL NETTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215404-9/2003 - Interessado: MARIA DE JESUS OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215405-3/2003 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA NOLASCO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215406-7/2003 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA G. DE SOUZA XAVIER - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215407-1/2003 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO SAMPAIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215408-5/2003 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS QUEIROZ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215409-9/2003 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS QUEIROZ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215410-8/2003 - Interessado: MARIA DA PENHA DE ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215411-2/2003 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA PETRI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215412-6/2003 - Interessado: MARIA DA GRAÇA BASTO LINS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215413-0/2003 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA VICENTE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215414-4/2003 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA PEÇANHA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215415-8/2003 - Interessado: MARIA DA PENHA ALVES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215415-6/2007 - Interessado: ALZIRA LÚCIA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215416-2/2003 - Interessado: MARIA CRISTINA V. ARAÚJO MAIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215417-6/2003 - Interessado: MARIA CONSUELO H. A. BAPTISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215417-4/2007 - Interessado: VICTOR MOTTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215418-8/2007 - Interessado: VERA LÚCIA FERNANDES EMMRICH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215419-4/2003 - Interessado: MONICA DE MELLO MEDEIROS DO AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215419-2/2007 - Interessado: MARIA AUXILIADORA NUNES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215420-3/2003 - Interessado: MONICA CRISTINA CABRAL LINS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215420-1/2007 - Interessado: CATHARINA GARCIA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215421-7/2003 - Interessado: MONICA CARDOSO PEREIRA BICAÇO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215422-1/2003 - Interessado: MOISES JOSÉ VENÂNCIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215423-5/2003 - Interessado: MIRIAM DE OLIVEIRA CARNEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215423-3/2007 - Interessado: NAIARA DE SOUZA LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215424-9/2003 - Interessado: MIRIAM PACHECO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215425-3/2003 - Interessado: MIRIAM LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215425-1/2007 - Interessado: EUNICE DE LOURDES NEVES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215426-7/2003 - Interessado: MIRENE ASSIL DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215426-5/2007 - Interessado: FLAVIA CRISTINA PAES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215427-1/2003 - Interessado: MIGUEL ANGELO CERQUEIRA SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215428-5/2003 - Interessado: MICHELLE KOROLIK SISTER - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215429-9/2003 - Interessado: MICHELLE GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215430-8/2003 - Interessado: MICHEL LORENO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215430-6/2007 - Interessado: HUGO JESUS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215431-2/2003 - Interessado: MENDEL BERNAT - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215432-6/2003 - Interessado: MAYBEL AZEVEDO MENDES AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215433-0/2003 - Interessado: MAX BRANDÃO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215434-4/2003 - Interessado: MAURO AGUIAR DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215434-2/2007 - Interessado: JANEA MARIA FONTOURA FACCINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215435-8/2003 - Interessado: MAURÍCIO DE SOUZA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215435-6/2007 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215436-2/2003 - Interessado: MARLY MONTEIRO CORDEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215437-6/2003 - Interessado: MARLY MONTEIRO CORDEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215437-4/2007 - Interessado: PAULO ADRIANO ALCANTARA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215438-0/2003 - Interessado: MARTHA CLAUDIA CAMPOS FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215438-8/2007 - Interessado: MARIA SOELY DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215439-4/2003 - Interessado: MARTHA CLAUDIA CAMPOS FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215441-7/2003 - Interessado: LUZIMAR SEVERINO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215442-1/2003 - Interessado: LUZILENE QUEIROZ AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215444-9/2003 - Interessado: MARILEA COSTA DOMINGOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215445-3/2003 - Interessado: MARILANE LOPES CATARINO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215446-7/2003 - Interessado: MARIANGELA GONÇALVES GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215707-9/2003 - Interessado: MARCO ANTONIO RATZSCH DE ANDREAZZI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215708-3/2003 - Interessado: GLÓRIA COSTA MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220460-8/2007 (158/07) - Interessado: BERNANDES LIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226973-3/2005 (03/10/000422) - Interessado: ADILSON SILVA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226982-4/2005 (55516/04) - Interessado: TANIA ONILA COSTA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229789-5/2007 (2007070015) - Interessado: CELSO JOSÉ BALBINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229821-9/2007 (101003/06) - Interessado: ODETE NEVES SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230086-8/2006 (7799/98) - Interessado: ERNANI JOSÉ DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231381-1/2000 (9782/95) - Interessado: MARIA DE LOURDES MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232412-1/2004 (13234/01) - Interessado: ROSA FAUSTINA DE JESUS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234375-3/2005 (095/05) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA AZEVEDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237751-4/2006 - Interessado: PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES - Votos: REGISTRO(da portaria 188/06), ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260034-9/2000 (7931/99) - Interessado: PEDRO ANESTOR GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260101-0/2001 (163/97) - Interessado: MIRNA MIRIAM DA CUNHA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260138-3/2001 (084/95) - Interessado: RODINEY MACHADO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260188-8/2001 (14133/00) - Interessado: EDMUNDO PERES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261428-7/2003 - Interessado: ILDA DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262590-3/2003 - Interessado: IRANDER DA CUNHA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270657-7/2004 - Interessado: EDISON PINTO SOBRINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271409-3/2003 - Interessado: VALDIR VIEIRA ALMADA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273251-2/2000 - Interessado: PEDRO PAULO PULITINI FARAH - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100218-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100538-5/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100833-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101089-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101673-8/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102014-5/1990 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102270-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102506-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102508-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102509-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102510-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102511-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102512-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102514-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102517-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102520-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102522-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102523-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102524-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102525-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102526-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102527-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102528-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102565-2/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102713-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103804-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104940-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105263-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105571-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106538-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106539-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106540-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106542-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106543-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106544-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106545-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106546-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106547-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106549-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106550-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106553-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106554-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106555-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106556-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106558-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106559-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106560-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106561-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106562-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106563-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106565-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106566-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106567-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106568-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106569-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106570-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106571-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106572-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106573-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106574-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106575-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106576-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106577-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106579-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106580-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106581-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106582-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106583-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106584-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106585-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106586-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106588-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106590-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106591-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106592-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106593-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106594-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106595-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106596-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106598-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106599-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106601-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106602-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106603-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106604-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106605-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106606-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106607-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106608-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106609-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106610-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106611-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106612-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106613-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106614-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106615-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106617-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106618-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106619-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106620-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106621-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106622-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106628-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106629-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106630-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106631-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106632-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106633-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106634-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106635-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106636-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106637-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106638-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106639-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106640-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106641-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106642-4/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106642-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106643-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106644-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106645-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106646-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106647-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106648-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106649-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106650-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106651-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106652-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106653-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106654-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106655-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106657-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106663-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106664-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106665-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106667-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106669-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106670-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106671-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106672-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106674-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106676-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106677-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106678-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106679-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106680-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106681-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106682-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106683-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106684-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106685-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106686-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106687-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106688-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106689-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106690-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106691-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106693-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106694-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106695-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106696-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106698-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106699-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106700-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106701-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106702-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106703-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106704-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107941-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108190-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108492-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109194-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110136-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110536-8/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110613-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111778-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112072-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112435-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112487-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112780-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112785-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112918-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113193-3/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113605-5/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114279-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200026-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200028-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200029-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200030-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200031-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200033-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200035-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200041-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200043-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200045-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200046-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200048-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200050-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200052-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200053-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200055-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200057-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200061-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200063-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200067-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200070-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200075-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200076-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200079-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200086-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200088-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200090-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200093-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200095-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200097-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200100-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200103-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200107-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200112-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200117-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200120-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200122-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200126-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200127-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200129-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200131-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200132-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200134-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200137-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200141-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200143-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200145-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200149-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200155-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200157-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200161-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200164-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200165-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200166-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200167-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200169-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200170-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200172-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200173-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200174-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200175-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200177-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200179-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200179-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200181-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200182-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200184-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200187-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200188-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200190-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200192-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200194-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200195-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200197-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200199-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200201-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200203-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200205-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200206-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200208-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200209-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200212-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200213-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200215-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200218-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200220-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200221-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200222-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200223-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200224-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200225-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200227-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200235-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200237-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200238-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200241-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200242-9/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200243-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200245-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200246-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200247-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200248-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200249-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200250-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200251-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200252-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200253-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200254-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200255-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200256-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200257-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200258-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200259-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200259-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200260-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200261-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200262-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200263-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200263-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200264-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200265-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200266-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200266-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200267-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200268-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200269-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200269-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200270-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200270-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200271-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200272-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200272-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200275-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200275-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200276-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200277-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200278-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200278-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200279-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200280-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200280-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200281-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200281-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200282-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200283-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200283-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200284-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200285-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200286-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200287-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200288-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200288-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200289-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200289-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200290-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200291-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200292-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200293-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200295-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200296-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200297-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200299-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200301-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200302-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200302-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200303-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200303-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200304-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200305-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200306-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200307-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200310-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200311-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200312-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200313-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200314-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200314-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200315-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200317-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200317-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200319-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200319-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200320-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200321-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200321-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200322-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200323-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200324-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200324-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200325-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200325-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200326-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200326-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200327-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200328-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200328-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200329-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200329-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200330-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200331-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200331-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200332-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200332-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200334-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200336-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200336-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200337-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200337-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200338-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200338-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200339-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200340-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200341-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200341-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200342-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200342-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200343-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200344-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200344-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200345-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200346-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200347-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200348-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200348-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200349-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200349-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200351-5/2006 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200523-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200524-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200526-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200526-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200527-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200527-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200529-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200529-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200530-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200531-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200532-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200532-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200533-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200534-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200535-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200536-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200536-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200537-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200538-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200538-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200540-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200540-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200542-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200543-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200544-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200546-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200546-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200547-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200548-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200549-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200550-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200552-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200554-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200557-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200559-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200561-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200562-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200562-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200563-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200564-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200565-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200566-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200567-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200567-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200568-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200569-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200569-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200570-7/2008 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200593-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200595-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200597-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200598-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200599-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200599-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200601-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200601-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200602-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200603-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200604-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200605-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200605-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200606-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200607-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200607-6/2008 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200634-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200634-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200636-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200638-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200639-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200642-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200643-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200645-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200647-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200649-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200651-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200651-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200653-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200653-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200654-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200656-7/2008 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200700-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200702-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200704-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200705-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200707-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200708-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200709-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200711-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200712-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200713-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200715-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200716-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200717-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200718-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200720-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200721-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200724-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200726-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200727-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200729-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200730-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200731-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200732-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200734-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200736-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200737-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200738-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200739-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200743-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200744-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200745-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200746-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200747-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200748-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200749-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200750-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200751-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200753-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200754-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200757-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200758-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200759-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200760-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200761-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200764-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200765-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200767-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200768-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200775-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200777-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200778-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200779-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200780-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200782-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200783-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200785-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200786-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200789-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200790-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200792-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200794-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200796-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200797-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200798-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200799-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200802-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200806-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200807-0/2004 - Voto: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200807-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200808-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200809-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200817-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200818-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200820-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200821-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200822-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200823-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200824-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200825-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200826-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200828-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200832-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200834-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200836-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200838-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200839-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200840-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200842-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200843-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200844-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200845-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200847-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200848-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200849-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200850-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200851-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200852-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200853-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200853-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200854-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200855-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200856-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200857-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200858-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200858-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200859-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200860-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200860-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200861-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200861-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200862-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200862-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200863-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200864-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200864-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200865-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200865-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200866-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200867-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200868-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200871-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200872-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200873-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200874-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200875-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200876-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200877-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200878-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200879-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200880-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200881-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200882-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200883-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200884-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200885-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200898-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200899-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200900-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200902-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200903-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200904-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200905-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200907-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200908-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200909-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200910-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200911-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200912-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200913-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200914-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200915-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200916-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200917-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200918-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200919-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200921-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200922-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200923-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200924-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200925-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200926-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200928-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200929-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200930-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200931-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200933-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200937-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200939-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200940-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200942-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200943-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200944-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200951-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200952-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200954-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200956-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200957-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200959-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200962-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200966-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200966-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200968-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200969-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200970-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200970-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200971-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200971-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200973-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200974-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200975-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200976-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200976-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200977-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200978-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200979-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200980-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200982-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200983-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200985-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200986-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200988-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200990-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200991-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200993-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200994-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200995-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200997-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200998-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201000-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201002-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201004-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201006-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201009-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201011-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201015-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201017-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201025-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201058-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201060-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201063-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201066-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201069-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201072-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201075-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201077-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201079-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201081-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201082-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201083-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201084-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201086-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201087-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201105-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201115-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201122-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201156-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201216-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201800-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201975-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202148-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202159-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202163-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202354-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202465-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202468-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202474-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202479-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203823-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204134-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204502-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205265-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207282-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207652-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207893-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208260-1/1995 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208402-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210124-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210125-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210189-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210229-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210231-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210238-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210343-1/1998 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210781-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210783-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210895-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211030-1/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211279-2/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211541-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213394-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213403-9/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213410-2/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213412-0/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213413-4/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213414-8/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213416-6/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213418-4/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213420-7/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213422-5/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213423-9/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213424-3/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213425-7/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213431-6/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213432-0/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213433-4/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213434-8/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213510-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214019-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214092-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214241-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214956-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215516-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215887-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216250-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216432-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216438-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216439-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216442-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216446-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216449-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216451-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216453-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216455-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216458-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216461-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216473-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216477-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216479-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216483-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216754-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216821-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216825-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216975-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217203-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217273-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217339-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217358-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217382-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217497-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217499-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217501-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217503-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217504-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217509-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217511-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217512-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217513-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217514-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217519-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217524-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217529-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217531-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217534-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217536-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217540-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217544-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217546-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217546-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217548-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217552-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217555-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217560-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217562-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217563-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217663-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217692-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217858-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217903-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217982-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217998-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218088-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218101-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218103-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218153-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218178-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218181-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218183-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218183-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218202-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218209-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218262-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218300-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218417-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218450-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218453-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218506-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218507-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218636-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218638-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218653-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218687-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218742-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218758-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218759-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218781-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218853-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219733-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219745-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220009-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220041-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220138-8/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220472-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221301-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221302-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221305-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221307-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221310-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221312-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221313-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221314-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221323-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221329-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221335-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221339-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221342-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221346-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221368-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221370-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221371-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221374-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221375-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221377-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221379-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221383-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221385-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221388-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221389-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221392-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221394-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221397-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221402-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221412-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221416-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221422-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221426-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221446-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221447-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221448-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221449-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221450-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221451-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221452-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221454-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221455-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221456-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221457-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221458-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221459-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221460-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221461-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221474-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221475-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221476-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221477-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221481-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221482-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221483-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221484-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221485-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221486-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221487-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221488-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221489-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221490-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221491-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221492-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221493-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221494-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221495-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221496-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221497-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221498-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221499-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221500-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221501-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221502-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221503-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221504-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221505-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221506-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221507-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221508-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221509-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221510-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221511-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221512-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221513-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221514-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221515-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221516-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221517-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221518-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221519-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221520-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221521-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221522-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221523-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221524-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221525-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221526-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221527-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221528-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221529-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221530-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222148-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222450-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222502-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222705-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222709-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223113-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223429-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224361-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224484-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224965-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224975-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225028-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225740-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225745-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225747-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225751-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225752-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225753-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225754-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225755-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225757-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225760-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225761-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225763-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225764-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225776-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225777-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225778-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225779-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225780-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225781-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225782-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225783-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225784-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225785-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225786-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225787-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225793-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225794-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225796-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225797-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225798-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225800-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225801-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225803-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225805-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225806-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225808-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225809-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225810-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225820-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225823-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225826-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225828-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225830-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225831-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225833-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225835-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225837-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225840-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225843-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225845-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225847-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225849-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225858-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225859-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225860-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225861-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225862-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225863-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225864-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225865-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225866-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225867-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225868-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225869-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225871-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225872-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225873-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225874-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225875-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225876-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225877-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225879-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225880-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225881-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225882-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225883-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225884-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225885-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225886-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225887-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225888-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225889-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225890-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225891-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225990-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225991-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225993-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225994-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225995-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225996-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225997-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225998-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225999-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226001-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226002-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226005-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226007-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226009-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226011-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226016-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226018-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226022-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226026-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226028-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226029-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226031-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226033-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226034-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226036-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226037-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226064-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226065-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226067-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226069-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226071-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226073-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226075-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226076-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226078-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226079-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226080-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226082-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226083-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226084-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226085-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226086-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226087-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226090-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226091-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226092-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226093-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226094-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226096-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226097-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226098-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226100-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226101-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226102-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226207-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226208-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226210-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226212-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226213-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226215-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226216-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226218-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226220-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226221-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226222-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226223-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226224-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226277-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226280-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226281-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226283-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226285-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226287-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226288-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226289-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226290-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226291-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226293-5/2007 - 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Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226508-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226509-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226510-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226511-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226512-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226513-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226514-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226515-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226516-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226519-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226520-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226521-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226522-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226523-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226524-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226525-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226526-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226527-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226601-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226622-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226623-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226624-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226625-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226626-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226630-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226631-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226632-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226633-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226634-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226635-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226636-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226638-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226639-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226661-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226662-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226665-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226668-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226670-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226671-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226674-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226675-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226676-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226678-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226679-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226681-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226685-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226687-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226690-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226692-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226694-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226697-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226699-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226701-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226702-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226703-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226705-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226706-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226710-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226711-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226713-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226715-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226716-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226718-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226719-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226720-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226721-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226722-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226724-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226725-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226726-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226727-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226730-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226731-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226732-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226733-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226734-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226735-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226736-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226737-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226738-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226740-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226741-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226742-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226743-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226744-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226745-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226748-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226749-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226750-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226751-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226752-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226753-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226754-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226755-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226756-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226757-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226758-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226759-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226760-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226761-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226762-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226763-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226764-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226765-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226855-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226858-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226861-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226863-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226866-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226867-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226868-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226870-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226871-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226875-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226876-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226880-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226888-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226893-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226896-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226900-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226903-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226905-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226909-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226911-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226912-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226913-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226914-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226916-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226927-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226928-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226929-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226930-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226931-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226933-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226936-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226937-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226938-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226939-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226940-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226941-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226942-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226943-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226944-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226945-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226946-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226948-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226949-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226950-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226951-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226952-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226954-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226956-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226958-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226960-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226977-3/2007 - 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Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227043-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227046-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227048-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227051-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227052-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227053-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227054-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227057-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227058-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227059-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227060-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227061-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227062-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227063-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227064-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227065-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227066-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227067-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227068-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227069-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227070-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227071-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227072-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227073-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227074-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227075-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227076-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227077-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227078-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227079-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227194-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227196-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227197-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227198-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227199-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227200-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227205-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227207-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227208-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227211-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227213-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227215-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227216-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227218-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227219-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227221-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227222-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227229-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227230-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227231-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227232-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227234-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227235-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227236-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227237-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227238-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227239-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227240-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227241-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227242-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227243-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227245-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227246-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227247-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227248-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227249-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227250-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227251-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227252-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227253-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227254-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227255-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227256-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227257-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227258-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227259-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227260-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227261-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227262-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227347-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227470-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227472-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227474-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227475-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227477-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227478-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227479-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227480-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227481-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227482-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227483-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227486-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227487-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227488-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227490-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227491-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227492-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227493-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227494-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227495-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227497-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227498-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227499-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227500-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227501-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227502-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227503-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227504-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227505-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227506-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227508-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227509-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227510-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227511-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227512-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227514-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227782-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227784-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227787-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227789-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227791-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227793-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227794-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227796-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227798-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227807-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227837-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227840-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227842-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227844-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227847-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227848-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227849-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227850-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227851-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227853-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227855-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227856-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227857-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227859-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227870-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227871-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227872-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227873-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227880-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227881-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227895-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227896-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227897-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227898-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227899-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227901-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227902-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227903-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227904-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227929-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227930-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227932-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227933-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227934-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227935-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227936-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227937-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227940-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227941-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227942-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227943-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227944-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227945-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227946-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227947-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227948-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227949-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227950-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227951-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227952-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227953-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227954-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227955-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227956-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227960-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227961-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227962-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227963-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227964-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227965-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227966-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227967-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227968-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227969-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227970-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227971-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227972-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227973-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227974-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227975-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227976-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227977-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227978-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227979-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227980-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227981-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227982-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227983-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227984-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227985-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227986-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227987-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227988-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227989-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227990-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227991-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227992-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227993-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227994-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227995-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227996-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227997-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227998-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227999-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228000-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228001-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228002-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228003-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228004-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228005-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228006-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228007-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228008-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228009-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228010-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228011-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228087-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228089-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228090-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228091-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228092-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228093-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228094-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228095-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228097-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228098-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228100-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228102-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228105-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228107-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228109-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228111-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228113-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229014-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229509-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229679-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229750-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229757-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229844-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229872-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229949-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230122-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230419-3/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230814-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230818-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230821-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230823-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230825-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230846-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230849-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230850-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230852-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230854-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230855-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230857-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230858-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230859-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230860-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230867-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230869-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230871-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230873-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230875-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230876-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230877-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230879-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230883-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230884-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230885-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230886-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230887-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230888-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230889-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230890-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230891-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230892-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230893-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231001-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231002-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231003-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231005-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231006-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231007-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231009-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231010-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231011-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231012-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231014-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231018-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231021-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231022-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231024-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231027-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231029-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231033-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231036-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231038-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231042-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231045-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231048-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231051-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231053-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231055-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231056-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231063-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231066-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231068-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231074-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231077-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231079-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231080-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231082-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231083-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231086-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231088-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231089-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231090-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231091-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231095-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231097-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231098-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231099-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231100-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231102-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231112-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231113-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231114-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231115-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231116-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231117-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231118-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231119-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231120-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231121-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231502-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231504-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231505-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231507-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231509-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231510-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231511-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231513-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231514-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231515-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231516-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231517-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231518-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231522-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231523-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231524-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231548-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231549-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231550-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231551-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231552-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231553-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231554-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231842-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232043-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232111-6/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232339-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232462-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232806-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232807-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232916-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232935-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232939-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232961-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233008-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233028-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233031-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233041-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233051-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233053-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233054-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233060-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233062-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233063-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233137-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233144-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234033-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234034-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234035-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234036-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234037-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234038-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234039-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234041-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234043-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234045-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234046-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234048-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234050-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234051-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234052-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234054-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234055-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234056-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234057-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234058-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234059-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234061-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234062-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234063-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234064-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234065-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234066-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234068-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234069-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234070-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234071-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234072-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234073-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234075-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234076-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234079-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234080-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234081-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234082-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234083-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234084-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234085-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234086-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234087-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234088-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234089-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234090-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234092-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234093-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234094-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234098-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234101-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234103-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234105-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234107-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234109-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234111-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234112-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234113-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234116-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234117-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234120-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234121-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234123-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234124-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234126-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234127-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234129-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234130-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234131-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234132-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234133-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234136-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234137-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234138-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234139-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234142-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234143-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234145-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234146-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234153-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234156-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234158-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234159-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234160-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234162-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234163-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234165-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234166-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234169-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234170-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234171-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234172-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234173-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234174-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234176-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234178-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234179-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234181-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234184-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234186-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234187-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234188-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234189-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234190-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234191-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234192-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234193-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234194-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235175-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235377-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235378-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235379-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235382-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235384-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235385-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235386-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235396-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235397-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235398-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235399-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235400-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235401-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235402-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235405-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235406-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235407-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235409-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235411-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235412-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235414-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235416-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235417-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235418-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235419-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235420-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235421-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235423-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235424-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235425-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235426-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235427-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235428-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235430-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235432-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235434-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235436-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235437-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235438-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235439-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235440-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235441-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235442-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235443-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235444-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235486-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235494-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235495-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235496-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235497-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235498-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235499-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235500-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235501-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235502-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235503-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235504-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235505-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235506-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235507-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235508-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235509-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235510-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235511-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235512-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235513-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235514-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235516-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235517-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235518-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235520-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235521-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235522-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235523-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235524-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235525-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235526-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235527-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235528-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235529-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235532-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235534-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235537-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235541-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235543-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235545-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235550-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235552-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235553-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235555-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235556-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235559-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235560-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235561-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235562-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235564-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235566-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235568-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235569-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235571-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235572-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235574-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235575-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235576-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235577-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235578-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235579-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235580-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235581-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235583-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235585-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235587-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235588-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235590-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235592-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235593-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235595-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235596-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235598-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235625-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235627-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235629-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235631-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235633-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235634-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235635-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235636-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235637-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235638-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235639-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235640-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235641-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235642-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235643-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235644-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235645-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235646-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235648-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235650-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235651-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235652-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235653-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235655-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235657-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235658-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235660-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235662-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235663-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235664-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235665-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235666-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235667-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235668-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235669-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235671-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235672-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235673-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235674-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235676-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235684-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235685-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235686-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235687-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235688-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235689-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235690-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235691-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235692-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235693-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235694-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235695-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235696-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235697-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235698-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235700-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235704-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235706-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235709-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235714-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235715-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235716-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235717-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235718-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235720-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235722-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235725-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235726-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235727-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235728-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235731-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235740-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235741-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235742-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235743-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235746-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235748-5/2007 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235832-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235833-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235834-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235835-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235836-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235837-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235838-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235839-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235841-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235843-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235844-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235845-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235846-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235847-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235850-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235853-6/2007 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235887-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235889-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235902-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235903-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235904-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235905-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235906-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235907-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235908-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235909-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235910-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235911-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235913-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235914-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235915-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235916-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235917-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235918-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235921-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235922-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235925-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236090-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236215-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236555-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236559-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236605-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236615-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236619-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236666-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236668-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236670-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237710-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237730-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237731-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237732-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237733-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237736-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237738-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237739-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237741-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237742-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237743-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237744-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237746-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237748-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237749-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237751-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237754-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237756-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237761-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237762-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237763-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237764-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237765-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237766-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237767-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237768-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237769-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237816-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237817-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237818-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237821-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237822-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237823-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237824-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237825-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237826-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237827-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237829-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237830-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237831-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237832-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237833-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237834-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237835-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237836-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237837-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237838-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237839-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237840-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237841-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237846-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237847-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237848-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237849-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237850-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237851-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237852-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237853-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237854-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237855-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237856-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237857-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237858-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237860-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237861-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237862-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237863-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237865-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237867-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237868-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237870-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237871-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237873-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237874-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237878-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237880-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237881-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237883-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237885-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237886-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237887-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237888-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237891-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237892-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237893-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237894-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237895-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237897-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237898-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237900-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237915-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237916-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237917-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237919-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237920-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237921-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237922-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237923-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237924-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237925-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237926-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237927-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237928-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237929-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237931-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237932-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241275-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260154-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261450-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262341-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273384-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 15/05/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\n210125-0/2008\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n210229-2/2008\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n217903-9/2008\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n218088-2/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n218101-0/2008\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n218103-8/2008\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n218178-3/2008\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n218181-0/2008\r\n\r\nMOYSÉS COUTINHO\r\n\r\n218183-8/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n218262-0/2008\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n218300-8/2008\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n218417-7/2008\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n218453-1/2008\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n218506-4/2008\r\n\r\nELMARI ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n218507-8/2008\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n218636-5/2008\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n218638-3/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n218653-3/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n218687-4/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n218742-0/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n218758-9/2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n218759-3/2008\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n218781-6/2008\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n220472-1/2007\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n222148-4/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n222502-4/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n229872-6/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n230122-0/2007\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n230419-3/2003\r\n\r\nVALDEMIR DA SILVA MENDES\r\n\r\n235486-9/2007\r\n\r\nWILSON DA SILVA MENDES JÚNIOR\r\n\r\n235486-9/2007\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n235486-9/2007\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n237710-8/2005\r\n\r\nPEDRO PAULO PULITINI FARAH\r\n\r\n273251-2/2000\r\n\r\nSessão: 15/05/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n208038-9/2005\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n214684-4/2003\r\n\r\nPEDRO PAULO PULITINI FARAH\r\n\r\n273251-2/2000\r\n\r\nId: 556683"
                    ],
                    "555847": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 587/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 216.758-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr.ª Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 001/2007, sob a responsabilidade da Srª Maria Aparecida Panisset.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu em 19.02.2008 pela Notificação da Srª Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, para que apresentasse razões de defesa por não ter atendido à decisão plenária proferida em 23.08.2007, referente ao Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 001/2007;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a 5.000 (cinco mil vezes) o valor da UFIR-RJ à Srª Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 30/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 555847"
                    ],
                    "555848": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 588/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE Nº 261.871-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVO FERREIRA SALDANHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial realizada na Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio - PROCAF, em atendimento à decisão Plenária de 31.10.2000, no Processo TCE-RJ nº 261.110-1/99.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ivo Ferreira Saldanha, Prefeito Municipal de Cabo Frio no período de 1989/92, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas na ausência de repasse dos recursos pertinentes para fazer face aos tributos e encargos previdenciários da PROCAF sujeitam o infrator às sanções preconizadas nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea b do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL na quantia correspondente a 10.000 (dez mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Ivo Ferreira Saldanha, Prefeito Municipal de Cabo Frio no período de 1989/92, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima destacadas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 30/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 555848"
                    ],
                    "555643": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 591/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 201.067-3/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alberto Dauaire Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João da Barra\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\nQuebra 8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de São João da Barra, no período de 22/10 a 23/11/2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Alberto Dauaire Filho para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II, III e IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Alberto Dauaire Filho, Prefeito Municipal de São João da Barra, à época, na quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II, III e IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 30/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 555643"
                    ],
                    "556954": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 601/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 273.251-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. PEDRO PAULO PULITINI FARAH\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas ex officio na Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, convertida de inspeção ordinária, em cumprimento à decisão plenária de 24/06/2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na citação do Sr. Pedro Paulo Pulitini Farah para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 177/179 e 190/193;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão da compra de material hospitalar e medicamentos realizada irregularmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea \"a\", do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Pedro Paulo Pulitini Farah, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo, na quantia equivalente a 12.244,74 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea \"a\", inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE/RJ, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 31/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 556954"
                    ],
                    "556955": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 610/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 273.251-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. PEDRO PAULO PULITINI FARAH\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas ex officio na Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, convertida de inspeção ordinária, em cumprimento à decisão plenária de 24/06/2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na citação do Sr. Pedro Paulo Pulitini Farah para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 177/179 e 190/193;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, incisos III e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Pedro Paulo Pulitini Farah, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE/RJ, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 31/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 556955"
                    ],
                    "556956": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 611/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ n.º 208.038-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Cezar Dames Passos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do Contrato por Prazo Determinado celebrado entre a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu e a Srª. Alexsandra Felisberto dos Santos, para exercer a função de Professora A.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 28.06.2007 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa, nos termos propostos pela instrução e o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as justificativas apresentadas pelo Jurisdicionado não o eximem da responsabilidade em tela; \r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, pelas irregularidades verificadas nas presentes contratações por prazo determinado, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento. \r\n\r\n9 - ATA N.º 31/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 556956"
                    ],
                    "556957": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 612/2008\r\n\r\nProcesso: TCE-RJ 214.684-4/03\r\n\r\nAssunto: Aplicação de multa.\r\n\r\nResponsável: Sr. José Sagário Filho \r\n\r\nUnidade: Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\nRelator: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros\r\n\r\nÓrgãos de Instrução: 2ª IGP, 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\nAcórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes aos Contratos de Trabalho por Prazo Determinado da Prefeitura Municipal de Itaguaí, encaminhados a esta Corte, para fins de apreciação de sua legalidade, com fulcro na Deliberação TCE/RJ nº 196/96.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão Plenária de 14/04/2005, decidiu esta Corte de Contas, acolhendo o meu Voto, pela notificação ao responsável em epígrafe, para que apresentasse defesa sobre a irregularidade apontada no processo, assegurando-se, assim, o princípio da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando as diversas tramitações deste processo entre a origem e este Tribunal, sem que se pudesse concluir pela legalidade ou não das contratações temporárias, decidiu esta Corte de Contas, em Sessão Plenária de 19/04/2007, nos termos do meu Voto, pelo Sobrestamento dos presentes pactos até que fosse realizada Inspeção Extraordinária na Prefeitura Municipal de Itaguaí, com o objetivo de apreciar a legalidade dos mesmos;\r\n\r\nConsiderando que a citada inspeção comprovou que as contratações temporárias, salvo aquelas destinadas a atender aos programas de saúde resultante de convênios firmados com o Governo Federal, eram ilegais;\r\n\r\nConsiderando que os pareceres do Corpo Instrutivo e Jurídico desta Corte de Contas sugerem a aplicação de multa ao jurisdicionado;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, equivalente a 4.000 (quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. JOSÉ SAGÁRIO FILHO, ex-Prefeito Municipal de ITAGUAÍ, nos termos do artigo 63, incisos II e IV, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não atendimento de decisão desta Corte, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a”, c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA N.º 31/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 556957"
                    ],
                    "555849": [
                        "IB - Despacho",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nDespacho da Secretária-Geral\r\n\r\nDe 05/06/2008\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 408/2008 - Torna sem efeito a publicação referente a este Acórdão, no Diário Oficial de 15/04/2008, Parte I-B, pág. 8, 1ª coluna.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 409/2008 - Torna sem efeito a publicação referente a este Acórdão, no Diário Oficial de 15/04/2008, Parte I-B, pág. 8, 1ª e 2ª colunas.\r\n\r\nId: 555849"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "555869": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 30/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n205201-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n13781/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n223299-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n13888/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n214987-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n13959/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n213148-3/2008\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n13262/2008\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n220052-9/2008\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n13494/2008\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n218576-9/2008\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n14044/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n218576-9/2008\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n14047/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n272443-6/2003\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n13757/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n235955-0/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES\r\n\r\n13304/2008\r\n\r\n383.062.127-20\r\n\r\n218977-7/2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES\r\n\r\n13478/2008\r\n\r\n383.062.127-20\r\n\r\n211275-4/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n14081/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n211322-3/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n14082/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n211324-1/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n14083/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n233827-1/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n14085/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n217293-0/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n14087/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n213161-5/2008\r\n\r\nCÁTIA MARINS CRESPO SCHUELER DE SOUZA\r\n\r\n13265/2008\r\n\r\n454.260.317-20\r\n\r\n110978-0/2007\r\n\r\nCÉLIA BEATRIZ RAVERA SCHARGRODSKY\r\n\r\n13402/2008\r\n\r\n715.159.257-49\r\n\r\n218088-8/2006\r\n\r\nCENIR MARIA LOUREIRO COELHO\r\n\r\n13263/2008\r\n\r\n148.793.287-15\r\n\r\n223192-2/2006\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n13029/2008\r\n\r\n499.725.297-20\r\n\r\n218722-0/2008\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n13994/2008\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n251913-2/2004\r\n\r\nEDMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\n13689/2008\r\n\r\n723.102.517-04\r\n\r\n218854-9/2008\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n13523/2008\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n217520-7/2005\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n13439/2008\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n213165-1/2008\r\n\r\nGERALDO SARAIVA DE MIRANDA\r\n\r\n13641/2008\r\n\r\n214.645.707-44\r\n\r\n228751-1/2007\r\n\r\nGERSON FRANÇA LEITE\r\n\r\n13230/2008\r\n\r\n656.312.777-00\r\n\r\n210333-8/1999\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n13870/2008\r\n\r\n644.595.947-49\r\n\r\n231241-9/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n13534/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n231375-6/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n13886/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n229935-6/2007\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n13062/2008\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n213441-3/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n13108/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n219189-9/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n13758/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n200467-4/2008\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n13020/2008\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n202789-4/2008\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n13024/2008\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n208597-1/2008\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n13026/2008\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n270856-1/2002\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n13011/2008\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n203135-2/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n13294/2008\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n203135-2/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n13298/2008\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n203135-2/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n13305/2008\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n218859-9/2008\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n13527/2008\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n213271-6/2008\r\n\r\nJOSÉ LUÍZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n13103/2008\r\n\r\n301.277.507-20\r\n\r\n218492-5/2007\r\n\r\nJOSÉ LUÍZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n13443/2008\r\n\r\n301.277.507-20\r\n\r\n218492-5/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\n13440/2008\r\n\r\n113.393.907-44\r\n\r\n272129-0/2002\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n13380/2008\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n208595-3/2008\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12945/2008\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n200583-4/2008\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13231/2008\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n202784-4/2008\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13232/2008\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n228424-0/2007\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n13107/2008\r\n\r\n505.709.437-87\r\n\r\n218368-8/2007\r\n\r\nMARLI DOS REIS\r\n\r\n13564/2008\r\n\r\n859.832.767-00\r\n\r\n218044-4/2007\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n12499/2008\r\n\r\n224.653.407-00\r\n\r\n215931-2/2008\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES NETTO\r\n\r\n13389/2008\r\n\r\n497.617.497-20\r\n\r\n220942-2/2000\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES NETTO\r\n\r\n13502/2008\r\n\r\n497.617.497-20\r\n\r\n208079-7/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n14017/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n213682-7/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n14113/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n218751-1/2008\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n13619/2008\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n217386-9/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n13314/2008\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n217386-9/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n13316/2008\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n208605-4/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n13390/2008\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n12811/2008\r\n\r\n751.516.507-34\r\n\r\n105338-7/2007\r\n\r\nRAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\n13866/2008\r\n\r\n070.100.018-04\r\n\r\n219269-5/2008\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n13484/2008\r\n\r\n719.197.837-68\r\n\r\n213083-7/2008\r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\n13000/2008\r\n\r\n136.858.806-91\r\n\r\n213088-7/2008\r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\n13001/2008\r\n\r\n136.858.806-91\r\n\r\n207935-0/2008\r\n\r\nROGÉLIA OUVERNEY\r\n\r\n13285/2008\r\n\r\n630.922.807-25\r\n\r\n251025-8/1999\r\n\r\nROMEU SOARES DA SILVA\r\n\r\n13357/2008\r\n\r\n656.046.447-49\r\n\r\n206155-3/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n13243/2008\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n221505-1/2002\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n13351/2008\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n221505-1/2002\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n13354/2008\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n221505-1/2002\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n13356/2008\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n234626-4/2007\r\n\r\nSUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n13399/2008\r\n\r\n397.379.507-04\r\n\r\n224948-6/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n13674/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 555869"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "557035": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.247 - Exonera CELSO STAREC, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matr. 02/2699/0-9, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da CSR, da SSI, da SGP.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.248 - Exonera GABRIEL AUGUSTO CAVALCANTI CANABARRO, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/3807/0-1, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CAQ, da SGP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Rede e Banco de Dados, da SSI, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Celso Starec, matr. 02/2699/0-9.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.249 - Designa GABRIEL AUGUSTO CAVALCANTI CANABARRO, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/3807/0-1, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Rede e Banco de Dados, da SSI da SGP, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 16.121, de 09.10.2007.\r\n\r\nId: 557035"
                    ],
                    "557041": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.209-0/2008 - Carmen Lucia Castro de Matos, matr. 02/2955/0-1. DEFIRO o pedido e AUTORIZO o desconto.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.917-9/2008 - Daniela Pinheiro Calucci Speciale, matr. 02/3910/0-4. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 557041"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "557058": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nTERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAos 04 dias do mês de junho ano de 2008, a Comissão Especial de Análise, Avaliação e Seleção de Documentos e Processos no âmbito da Coordenadoria de Recursos Humanos, constituída através do Ato Executivo nº 15.984, de 04/05/07, torna público aos servidores, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar, que procederá à eliminação dos processos administrativos abaixo relacionados, de acordo com os prazos estabelecidos na tabela de temporalidade, publicada no DORJ de 16/10/07, após o cumprimento do prazo de 30 dias para eventual manifestação dos interessados, em consonância com o disposto no artigo 80, § 2º do Decreto Estadual nº 31.896, de 20/09/02.\r\n\r\nAqueles que desejarem reaver seus processos deverão requerê-los na Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação e serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original, que será entregue somente após decorrido o prazo de 30 dias da publicação deste Termo.\r\n\r\nAos demais interessados no mesmo processo administrativo poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante.\r\n\r\nOs processos requeridos e não retirados, após o término do prazo, serão também eliminados.\r\n\r\nDos processos administrativos eliminados ou entregues aos interessados será mantido registro contendo informação acerca de sua destinação.\r\n\r\nCarmen Silvia de Figueiredo Peixoto\r\n\r\n02/1585/0-9\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nASSUNTO: DIÁRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n102.740-6/78\r\n\r\n101.800-4/81\r\n\r\n105.334-5/82\r\n\r\n103.026-8/83\r\n\r\n103.031-3/83\r\n\r\n103.035-9/83\r\n\r\n103.041-8/83\r\n\r\n103.043-6/83\r\n\r\n100.418-0/86\r\n\r\n100.674-6/86\r\n\r\n104.663-5/86\r\n\r\n105.031-3/86\r\n\r\n109.655-3/86\r\n\r\n300.210-2/86\r\n\r\n300.252-0/86\r\n\r\n300.182-3/88\r\n\r\n300.334-8/88\r\n\r\n301.047-4/88\r\n\r\n301.228-0/88\r\n\r\n301.620-2/88\r\n\r\n302.334-2/88\r\n\r\n302.867-9/88\r\n\r\n300.370-4/89\r\n\r\n300.738-0/89\r\n\r\n300.742-1/89\r\n\r\n300.986-9/89\r\n\r\n302.428-1/89\r\n\r\n302.753-4/89\r\n\r\n300.036-5/90\r\n\r\n300.039-7/90\r\n\r\n300.195-7/90\r\n\r\n300.197-5/90\r\n\r\n300.596-5/90\r\n\r\n300.805-4/90\r\n\r\n301.012-6/90\r\n\r\n301.119-0/90\r\n\r\n301.369-7/90\r\n\r\n301.394-2/90\r\n\r\n301.559-4/90\r\n\r\n302.100-6/90\r\n\r\n302.560-0/90\r\n\r\n302.569-6/90\r\n\r\n302.875-3/90\r\n\r\n302.166-4/92\r\n\r\n302.133-9/93\r\n\r\n302.215-3/93\r\n\r\n303.441-1/93\r\n\r\n303.442-5/93\r\n\r\n303.592-6/93\r\n\r\n300.170-5/94\r\n\r\n300.507-2/94\r\n\r\n300.554-5/94\r\n\r\n300.590-9/94\r\n\r\n300.605-0/94\r\n\r\n300.667-8/94\r\n\r\n301.109-3/94\r\n\r\n301.158-4/94\r\n\r\n301.306-3/94\r\n\r\n301.333-6/94\r\n\r\n301.334-0/94\r\n\r\n301.382-7/94\r\n\r\n301.444-1/94\r\n\r\n301.695-2/94\r\n\r\n301.696-6/94\r\n\r\n301.717-6/94\r\n\r\n301.855-4/94\r\n\r\n302.607-2/94\r\n\r\n302.741-4/94\r\n\r\n302.917-5/94\r\n\r\n302.978-9/94\r\n\r\n302.998-9/94\r\n\r\n303.084-1/94\r\n\r\n303.206-1/94\r\n\r\n300.951-3/97\r\n\r\n301.379-6/97\r\n\r\n300.863-2/98\r\n\r\n300.953-3/98\r\n\r\n301.533-6/98\r\n\r\n302.472-3/98\r\n\r\n303.055-8/98\r\n\r\n300.751-5/99\r\n\r\n300.827-0/99\r\n\r\n300.829-8/99\r\n\r\n301.273-0/99\r\n\r\n301.666-1/99\r\n\r\n301.689-3/99\r\n\r\n301.733-0/99\r\n\r\n301.834-0/99\r\n\r\n302.127-2/99\r\n\r\n302.239-1/99\r\n\r\n302.273-7/99\r\n\r\n302.344-2/99\r\n\r\n302.377-9/99\r\n\r\n302.536-7/99\r\n\r\n302.619-5/99\r\n\r\n302.659-5/99\r\n\r\n302.921-6/99\r\n\r\n303.751-6/99\r\n\r\n304.127-6/99\r\n\r\n304.693-5/99\r\n\r\n304.721-8/99\r\n\r\n300.135-0/00\r\n\r\n300.226-5/00\r\n\r\n300.966-7/00\r\n\r\n301.141-6/00\r\n\r\n301.183-4/00\r\n\r\n301.341-8/00\r\n\r\n301.396-3/00\r\n\r\n301.928-2/00\r\n\r\n302.083-5/00\r\n\r\n302.106-3/00\r\n\r\n302.396-0/00\r\n\r\n302.649-5/00\r\n\r\n302.890-6/00\r\n\r\n303.288-4/00\r\n\r\n303.508-2/00\r\n\r\n303.618-3/00\r\n\r\n301.502-6/01\r\n\r\n301.953-9/01\r\n\r\n302.414-0/01\r\n\r\n302.620-1/01\r\n\r\n303.479-7/01\r\n\r\n304.118-2/01\r\n\r\n304.814-8/01\r\n\r\n305.349-0/01\r\n\r\n305.704-4/01\r\n\r\nASSUNTO: EMISSÃO DE CERTIDÃO\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n122.634-5/51\r\n\r\n101.465-3/52\r\n\r\n146.823-1/60\r\n\r\n107.212-8/70\r\n\r\n127.999-2/70\r\n\r\n108.787-2/71\r\n\r\n105.342-6/84\r\n\r\n114.218-4/84\r\n\r\n300.766-5/88\r\n\r\n300.373-5/92\r\n\r\n303.744-1/93\r\n\r\n303.061-9/94\r\n\r\n303.636-4/96\r\n\r\n300.486-8/97\r\n\r\n301.790-4/97\r\n\r\n302.052-7/97\r\n\r\n302.169-6/97\r\n\r\n303.058-8/97\r\n\r\n303.366-3/97\r\n\r\n303.401-9/97\r\n\r\n300.440-6/98\r\n\r\n300.619-9/98\r\n\r\n300.746-8/98\r\n\r\n301.076-8/98\r\n\r\n301.093-6/98\r\n\r\n301.113-2/98\r\n\r\n301.203-3/98\r\n\r\n301.204-7/98\r\n\r\n301.455-8/98\r\n\r\n301.786-5/98\r\n\r\n301.916-2/98\r\n\r\n302.079-7/98\r\n\r\n302.718-5/98\r\n\r\n303.009-9/98\r\n\r\n303.095-8/98\r\n\r\n303.096-2/98\r\n\r\n300.056-3/99\r\n\r\n300.576-3/99\r\n\r\n300.890-7/99\r\n\r\n301.090-6/99\r\n\r\n301.107-5/99\r\n\r\n301.189-3/99\r\n\r\n301.321-3/99\r\n\r\n301.463-7/99\r\n\r\n302.034-9/99\r\n\r\n302.328-8/99\r\n\r\n302.332-9/99\r\n\r\n302.521-2/99\r\n\r\n302.586-2/99\r\n\r\n302.995-7/99\r\n\r\n303.101-5/99\r\n\r\n303.930-4/99\r\n\r\n304.353-7/99\r\n\r\n304.376-9/99\r\n\r\n300.846-1/00\r\n\r\n301.105-2/00\r\n\r\n301.389-0/00\r\n\r\n301.676-1/00\r\n\r\n302.529-9/00\r\n\r\n302.826-5/00\r\n\r\n303.016-9/00\r\n\r\n303.028-2/00\r\n\r\n303.042-8/00\r\n\r\n303.048-2/00\r\n\r\n303.144-2/00\r\n\r\n303.170-1/00\r\n\r\n303.797-5/00\r\n\r\n304.272-2/00\r\n\r\n304.508-9/00\r\n\r\n304.876-4/00\r\n\r\n305.198-7/00\r\n\r\n300.076-0/01\r\n\r\n300.367-7/01\r\n\r\n300.641-1/01\r\n\r\n300.793-0/01\r\n\r\n300.804-5/01\r\n\r\n301.404-8/01\r\n\r\n301.539-9/01\r\n\r\n302.724-3/01\r\n\r\n302.725-7/01\r\n\r\n302.730-2/01\r\n\r\n302.732-0/01\r\n\r\n302.733-4/01\r\n\r\n302.734-8/01\r\n\r\n302.735-2/01\r\n\r\n302.736-6/01\r\n\r\n302.737-0/01\r\n\r\n302.738-4/01\r\n\r\n302.739-8/01\r\n\r\n302.740-7/01\r\n\r\n302.741-1/01\r\n\r\n302.742-5/01\r\n\r\n302.761-1/01\r\n\r\n303.215-9/01\r\n\r\n303.216-3/01\r\n\r\n303.217-7/01\r\n\r\n303.218-1/01\r\n\r\n303.375-5/01\r\n\r\n303.429-2/01\r\n\r\n303.569-8/01\r\n\r\n303.570-7/01\r\n\r\n304.725-1/01\r\n\r\n304.754-2/01\r\n\r\n305.124-8/01\r\n\r\n305.125-2/01\r\n\r\n305.127-0/01\r\n\r\n305.128-4/01\r\n\r\n305.129-8/01\r\n\r\n305.130-7/01\r\n\r\n305.131-1/01\r\n\r\n305.133-9/01\r\n\r\n305.134-3/01\r\n\r\n305.357-7/01\r\n\r\n305.552-9/01\r\n\r\n305.833-1/01\r\n\r\n305.834-5/01\r\n\r\n305.835-9/01\r\n\r\n305.837-7/01\r\n\r\n305.838-1/01\r\n\r\n306.097-6/01\r\n\r\n306.098-0/01\r\n\r\n306.105-9/01\r\n\r\n306.667-7/01\r\n\r\n300.077-6/02\r\n\r\n300.420-7/02\r\n\r\n300.553-0/02\r\n\r\n300.554-4/02\r\n\r\n300.806-5/02\r\n\r\n300.979-8/02\r\n\r\n302.020-7/02\r\n\r\n302.021-1/02\r\n\r\n302.022-5/02\r\n\r\n302.024-3/02\r\n\r\n302.025-7/02\r\n\r\n302.027-5/02\r\n\r\n302.028-9/02\r\n\r\n302.029-3/02\r\n\r\n302.030-2/02\r\n\r\n302.034-8/02\r\n\r\n302.036-6/02\r\n\r\n302.037-0/02\r\n\r\n302.038-4/02\r\n\r\n302.039-8/02\r\n\r\n302.040-7/02\r\n\r\n302.041-1/02\r\n\r\n302.042-5/02\r\n\r\n302.043-9/02\r\n\r\n302.044-3/02\r\n\r\n302.045-7/02\r\n\r\n302.047-5/02\r\n\r\n302.049-3/02\r\n\r\n302.050-2/02\r\n\r\n302.051-6/02\r\n\r\n302.052-0/02\r\n\r\n302.053-4/02\r\n\r\n302.054-8/02\r\n\r\n302.055-2/02\r\n\r\n302.059-8/02\r\n\r\n302.060-7/02\r\n\r\n302.061-1/02\r\n\r\n302.062-5/02\r\n\r\n302.063-9/02\r\n\r\n302.064-3/02\r\n\r\n302.065-7/02\r\n\r\n302.067-5/02\r\n\r\n302.068-9/02\r\n\r\n302.069-3/02\r\n\r\n302.070-2/02\r\n\r\n302.072-0/02\r\n\r\n302.073-4/02\r\n\r\n302.074-8/02\r\n\r\n302.075-2/02\r\n\r\n302.393-2/02\r\n\r\n302.394-6/02\r\n\r\n302.395-0/02\r\n\r\n302.396-4/02\r\n\r\n302.397-8/02\r\n\r\n302.398-2/02\r\n\r\n302.399-6/02\r\n\r\n302.400-1/02\r\n\r\n302.401-5/02\r\n\r\n302.402-9/02\r\n\r\n302.403-3/02\r\n\r\n302.404-7/02\r\n\r\n302.405-1/02\r\n\r\n302.407-9/02\r\n\r\n302.527-5/02\r\n\r\n302.528-9/02\r\n\r\n302.529-3/02\r\n\r\n302.530-2/02\r\n\r\n302.531-6/02\r\n\r\n302.534-8/02\r\n\r\n302.535-2/02\r\n\r\n302.536-6/02\r\n\r\n302.537-0/02\r\n\r\n302.538-4/02\r\n\r\n302.540-7/02\r\n\r\n302.541-1/02\r\n\r\n302.542-5/02\r\n\r\n302.543-9/02\r\n\r\n302.556-6/02\r\n\r\n302.557-0/02\r\n\r\n302.558-4/02\r\n\r\n302.559-8/02\r\n\r\n302.560-7/02\r\n\r\n302.561-1/02\r\n\r\n302.562-5/02\r\n\r\n302.563-9/02\r\n\r\n302.776-8/02\r\n\r\n302.783-1/02\r\n\r\n302.806-9/02\r\n\r\n303.167-8/02\r\n\r\n303.169-6/02\r\n\r\n303.170-5/02\r\n\r\n303.171-9/02\r\n\r\n303.172-3/02\r\n\r\n303.185-0/02\r\n\r\n303.187-8/02\r\n\r\n303.192-3/02\r\n\r\n303.418-5/02\r\n\r\n303.429-4/02\r\n\r\n303.455-3/02\r\n\r\n303.456-7/02\r\n\r\n303.457-1/02\r\n\r\n303.484-4/02\r\n\r\n303.485-8/02\r\n\r\n304.486-2/02\r\n\r\n303.487-6/02\r\n\r\n303.488-0/02\r\n\r\n303.489-4/02\r\n\r\n303.490-3/02\r\n\r\n303.491-7/02\r\n\r\n303.492-1/02\r\n\r\n303.493-5/02\r\n\r\n303.495-3/02\r\n\r\n303.496-7/02\r\n\r\n303.497-1/02\r\n\r\n303.498-5/02\r\n\r\n303.499-9/02\r\n\r\n303.501-8/02\r\n\r\n303.502-2/02\r\n\r\n303.544-0/02\r\n\r\n303.633-7/02\r\n\r\n303.634-1/02\r\n\r\n303.635-5/02\r\n\r\n303.636-9/02\r\n\r\n303.638-7/02\r\n\r\n303.639-1/02\r\n\r\n303.640-0/02\r\n\r\n303.641-4/02\r\n\r\n303.642-8/02\r\n\r\n303.644-6/02\r\n\r\n303.645-0/02\r\n\r\n303.646-4/02\r\n\r\n303.648-2/02\r\n\r\n303.649-6/02\r\n\r\n303.650-5/02\r\n\r\n303.652-3/02\r\n\r\n303.745-6/02\r\n\r\n304.083-3/02\r\n\r\n304.085-1/02\r\n\r\n304.086-5/02\r\n\r\n304.088-3/02\r\n\r\n304.090-6/02\r\n\r\n304.096-0/02\r\n\r\n304.114-8/02\r\n\r\n304.115-2/02\r\n\r\n304.116-6/02\r\n\r\n304.117-0/02\r\n\r\n304.157-0/02\r\n\r\n304.158-4/02\r\n\r\n304.159-8/02\r\n\r\n304.429-1/02\r\n\r\n304.577-4/02\r\n\r\n304.578-8/02\r\n\r\n304.579-2/02\r\n\r\n304.580-1/02\r\n\r\n304.581-5/02\r\n\r\n304.662-5/02\r\n\r\n304.663-9/02\r\n\r\n304.794-4/02\r\n\r\n304.820-9/02\r\n\r\n304.870-4/02\r\n\r\n304.872-2/02\r\n\r\n304.873-6/02\r\n\r\n304.874-0/02\r\n\r\n304.875-4/02\r\n\r\n304.877-2/02\r\n\r\n305.515-3/02\r\n\r\n305.516-7/02\r\n\r\n305.517-1/02\r\n\r\n305.569-4/02\r\n\r\n305.571-7/02\r\n\r\n305.821-0/02\r\n\r\n305.891-5/02\r\n\r\n306.321-7/02\r\n\r\n306.479-0/02\r\n\r\n306.827-1/02\r\n\r\n306.828-5/02\r\n\r\n306.829-9/02\r\n\r\n306.830-8/02\r\n\r\n306.832-6/02\r\n\r\n306.833-0/02\r\n\r\n306.835-8/02\r\n\r\n306.836-2/02\r\n\r\n306.837-6/02\r\n\r\n306.838-0/02\r\n\r\n306.839-4/02\r\n\r\n306.840-3/02\r\n\r\n306.874-4/02\r\n\r\n306.912-2/02\r\n\r\n306.913-6/02\r\n\r\n306.914-0/02\r\n\r\n306.915-4/02\r\n\r\n306.916-8/02\r\n\r\n306.917-2/02\r\n\r\n306.918-6/02\r\n\r\n306.919-0/02\r\n\r\n306.920-9/02\r\n\r\n306.921-3/02\r\n\r\n307.092-5/02\r\n\r\n307.232-7/02\r\n\r\n307.241-8/02\r\n\r\n307.243-6/02\r\n\r\n307.245-4/02\r\n\r\n307.246-8/02\r\n\r\n307.247-2/02\r\n\r\n307.248-6/02\r\n\r\n307.289-0/02\r\n\r\n307.290-9/02\r\n\r\n307.291-3/02\r\n\r\n307.558-9/02\r\n\r\nASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n105.071-2/72\r\n\r\n107.079-8/72\r\n\r\n107.619-4/72\r\n\r\n108.543-6/72\r\n\r\n103.007-9/73\r\n\r\n112.152-5/73\r\n\r\n113.190-6/74\r\n\r\n104.235-1/76\r\n\r\n105.611-7/80\r\n\r\n106.034-0/80\r\n\r\n102.056-2/81\r\n\r\n102.443-9/81\r\n\r\n103.570-5/81\r\n\r\n104.853-2/81\r\n\r\n105.784-2/81\r\n\r\n101.263-2/82\r\n\r\n101.388-8/82\r\n\r\n103.270-9/82\r\n\r\n104.125-5/82\r\n\r\n105.138-9/82\r\n\r\n100.098-0/83\r\n\r\n101.372-1/83\r\n\r\n103.468-0/83\r\n\r\n103.616-9/83\r\n\r\n104.661-1/83\r\n\r\n106.503-7/83\r\n\r\n114.497-0/83\r\n\r\n100.266-1/84\r\n\r\n105.105-6/84\r\n\r\n100.102-1/85\r\n\r\n101.389-8/85\r\n\r\n101.680-0/85\r\n\r\n105.919-7/85\r\n\r\n107.396-3/85\r\n\r\n109.738-9/85\r\n\r\n111.103-4/85\r\n\r\n113.673-3/85\r\n\r\n114.561-1/85\r\n\r\n115.288-8/85\r\n\r\n119.010-7/85\r\n\r\n119.161-2/85\r\n\r\n104.512-0/86\r\n\r\n105.380-2/86\r\n\r\n107.850-1/86\r\n\r\n300.243-9/86\r\n\r\n300.273-4/86\r\n\r\n300.423-3/87\r\n\r\n300.462-9/87\r\n\r\n300.897-8/87\r\n\r\n301.384-8/87\r\n\r\n302.504-7/87\r\n\r\n300.644-1/88\r\n\r\n300.825-7/88\r\n\r\n301.239-4/88\r\n\r\n302.095-8/88\r\n\r\n302.438-4/88\r\n\r\n300.552-4/89\r\n\r\n300.655-2/89\r\n\r\n301.671-3/89\r\n\r\n301.783-2/89\r\n\r\n301.896-5/89\r\n\r\n302.128-3/89\r\n\r\n301.479-8/90\r\n\r\n300.285-0/91\r\n\r\n300.762-8/91\r\n\r\n301.123-3/91\r\n\r\n300.880-8/92\r\n\r\n300.951-3/92\r\n\r\n301.479-2/92\r\n\r\n301.633-0/92\r\n\r\n301.924-7/92\r\n\r\n301.867-5/93\r\n\r\n301.907-1/93\r\n\r\n302.344-0/93\r\n\r\n302.350-9/93\r\n\r\n303.719-6/93\r\n\r\n300.561-8/94\r\n\r\n301.241-7/94\r\n\r\n301.242-1/94\r\n\r\n301.622-5/94\r\n\r\n301.935-0/94\r\n\r\n303.087-3/94\r\n\r\n300.285-8/95\r\n\r\n300.371-3/95\r\n\r\n300.458-7/95\r\n\r\n302.664-2/95\r\n\r\n300.028-0/96\r\n\r\n301.563-7/96\r\n\r\n301.635-6/96\r\n\r\n302.618-5/96\r\n\r\n302.997-9/96\r\n\r\n303.322-5/96\r\n\r\n300.017-3/97\r\n\r\n300.396-7/97\r\n\r\n300.526-4/97\r\n\r\n301.019-8/97\r\n\r\n301.136-2/97\r\n\r\n301.171-2/97\r\n\r\n301.212-2/97\r\n\r\n301.607-1/97\r\n\r\n302.032-7/97\r\n\r\n302.158-7/97\r\n\r\n302.299-7/97\r\n\r\n302.972-1/97\r\n\r\n303.242-1/97\r\n\r\n303.458-2/97\r\n\r\n300.301-4/98\r\n\r\n300.643-0/98\r\n\r\n300.972-9/98\r\n\r\n301.013-6/98\r\n\r\n301.648-7/98\r\n\r\n301.666-9/98\r\n\r\n301.970-8/98\r\n\r\n302.018-3/98\r\n\r\n302.908-2/98\r\n\r\n300.500-4/99\r\n\r\n300.878-9/99\r\n\r\n301.824-5/99\r\n\r\n301.825-9/99\r\n\r\n301.871-8/99\r\n\r\n301.952-8/99\r\n\r\n302.159-5/99\r\n\r\n302.379-7/99\r\n\r\n302.834-7/99\r\n\r\n303.245-7/99\r\n\r\n303.408-1/99\r\n\r\n304.541-6/99\r\n\r\n300.036-8/00\r\n\r\n300.360-7/00\r\n\r\n300.574-0/00\r\n\r\n300.684-1/00\r\n\r\n300.794-2/00\r\n\r\n301.381-8/00\r\n\r\n301.510-1/00\r\n\r\n301.597-9/00\r\n\r\n302.605-9/00\r\n\r\n302.887-9/00\r\n\r\n302.987-5/00\r\n\r\n304.716-8/00\r\n\r\n300.776-2/01\r\n\r\n300.699-8/01\r\n\r\n301.020-8/01\r\n\r\n301.769-6/01\r\n\r\n302.281-1/01\r\n\r\n303.084-8/01\r\n\r\n303.537-5/01\r\n\r\n304.393-4/01\r\n\r\n304.678-2/01\r\n\r\n305.180-2/01\r\n\r\n305.909-6/01\r\n\r\n300.036-2/02\r\n\r\n300.259-6/02\r\n\r\n300.854-2/02\r\n\r\n302.422-9/02\r\n\r\n302.841-9/02\r\n\r\n303.420-8/02\r\n\r\n304.315-4/02\r\n\r\n304.765-3/02\r\n\r\n304.803-1/02\r\n\r\n304.804-5/02\r\n\r\n304.979-6/02\r\n\r\n305.029-4/02\r\n\r\n305.837-9/02\r\n\r\n305.977-5/02\r\n\r\n306.024-1/02\r\n\r\n307.074-3/02\r\n\r\n307.220-4/02\r\n\r\n307.654-9/02\r\n\r\n306.955-4/02\r\n\r\n301.765-4/08\r\n\r\n301.893-7/08\r\n\r\n301.894-1/08\r\n\r\nASSUNTO: AJUDA DE CUSTO/AUXÍLIO MORADIA\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n300.185-2/90\r\n\r\n300.387-2/90\r\n\r\n300.858-1/90\r\n\r\n303.590-2/90\r\n\r\n303.591-6/90\r\n\r\n303.636-2/90\r\n\r\n303.662-1/90\r\n\r\n300.035-3/91\r\n\r\n300.083-0/91\r\n\r\n301.803-5/91\r\n\r\n300.439-5/92\r\n\r\n300.611-5/92\r\n\r\n301.226-3/92\r\n\r\n302.135-5/92\r\n\r\n303.348-7/95\r\n\r\n303.349-1/95\r\n\r\n304.177-3/95\r\n\r\n304.178-7/95\r\n\r\n304.179-1/95\r\n\r\n304.187-8/95\r\n\r\n300.025-8/96\r\n\r\n300.106-8/96\r\n\r\n300.107-2/96\r\n\r\n300.108-6/96\r\n\r\n300.717-5/97\r\n\r\n301.327-5/98\r\n\r\n303.358-0/99\r\n\r\n301.275-3/00\r\n\r\n301.276-7/00\r\n\r\n301.306-8/00\r\n\r\n301.340-4/00\r\n\r\n301.508-8/00\r\n\r\n301.541-0/00\r\n\r\n300.917-8/01\r\n\r\n300.918-2/01\r\n\r\n300.934-6/01\r\n\r\n300.935-0/01\r\n\r\n300.940-5/01\r\n\r\n300.941-9/01\r\n\r\n300.968-7/01\r\n\r\n300.969-1/01\r\n\r\n301.338-3/01\r\n\r\n301.433-9/01\r\n\r\n301.627-2/01\r\n\r\n301.702-8/01\r\n\r\n301.703-2/01\r\n\r\n302.444-5/01\r\n\r\n303.414-7/01\r\n\r\n303.459-7/01\r\n\r\n303.741-8/01\r\n\r\n304.003-1/01\r\n\r\n304.540-9/01\r\n\r\n304.781-5/01\r\n\r\n304.948-5/01\r\n\r\n305.500-6/01\r\n\r\n305.634-3/01\r\n\r\n305.765-8/01\r\n\r\n306.135-4/01\r\n\r\n306.136-8/01\r\n\r\n300.437-0/02\r\n\r\n300.516-2/02\r\n\r\n300.692-2/02\r\n\r\n300.693-6/02\r\n\r\n300.695-4/02\r\n\r\n300.697-2/02\r\n\r\n300.698-6/02\r\n\r\n300.699-0/02\r\n\r\n300.700-5/02\r\n\r\n300.702-3/02\r\n\r\n300.703-7/02\r\n\r\n300.704-1/02\r\n\r\n300.705-5/02\r\n\r\n300.706-9/02\r\n\r\n300.707-3/02\r\n\r\n300.708-7/02\r\n\r\n300.709-1/02\r\n\r\n300.710-0/02\r\n\r\n300.711-4/02\r\n\r\n300.784-1/02\r\n\r\n300.785-5/02\r\n\r\n300.787-3/02\r\n\r\n300.813-8/02\r\n\r\n300.903-9/02\r\n\r\n300.904-3/02\r\n\r\n300.907-5/02\r\n\r\n302.510-2/02\r\n\r\n302.672-6/02\r\n\r\n302.714-0/02\r\n\r\n302.919-2/02\r\n\r\n303.543-6/02\r\n\r\n303.762-4/02\r\n\r\n303.765-6/02\r\n\r\n304.122-5/02\r\n\r\n304.145-7/02\r\n\r\n304.479-6/02\r\n\r\n305.473-9/02\r\n\r\n305.481-6/02\r\n\r\n306.684-7/02\r\n\r\n306.806-7/02\r\n\r\nASSUNTO: RESSARCIMENTO DE IMPORTÂNCIA\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n301.746-4/01\r\n\r\n302.708-9/01\r\n\r\n302.885-3/01\r\n\r\n304.087-7/01\r\n\r\nASSUNTO: AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n104.682-6/75\r\n\r\n102.681-4/78\r\n\r\n102.718-3/78\r\n\r\n300.986-6/91\r\n\r\n301.802-5/93\r\n\r\n302.648-8/95\r\n\r\n301.127-1/97\r\n\r\n301.602-3/98\r\n\r\n300.098-1/99\r\n\r\n300.309-8/99\r\n\r\n300.313-8/02\r\n\r\n301.155-1/02\r\n\r\n301.184-2/02\r\n\r\n301.835-3/02\r\n\r\n301.798-9/02\r\n\r\n302.102-1/02\r\n\r\n302.145-3/02\r\n\r\n302.438-8/02\r\n\r\n302.526-1/02\r\n\r\n302.797-2/02\r\n\r\n302.897-8/02\r\n\r\n303.423-0/02\r\n\r\n303.519-5/02\r\n\r\n303.672-3/02\r\n\r\n304.200-3/02\r\n\r\n304.510-6/02\r\n\r\n304.543-3/02\r\n\r\n304.644-3/02\r\n\r\n304.800-9/02\r\n\r\n305.397-9/02\r\n\r\n307.000-2/02\r\n\r\n307.128-0/02\r\n\r\n307.274-5/02\r\n\r\n307.836-9/02\r\n\r\nASSUNTO: AUXÍLIO CRECHE\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n300.682-4/97\r\n\r\n303.171-6/97\r\n\r\n301.110-0/98\r\n\r\n302.062-4/98\r\n\r\n300.320-2/99\r\n\r\n300.533-6/00\r\n\r\n301.474-1/00\r\n\r\n304.916-0/00\r\n\r\n302.442-9/02\r\n\r\n303.599-5/02\r\n\r\n303.621-4/02\r\n\r\n303.987-6/02\r\n\r\n304.106-1/02\r\n\r\n304.712-6/02\r\n\r\n307.792-7/02\r\n\r\nASSUNTO: DECLARAÇÃO DE VENCIMENTOS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n304.769-5/00\r\n\r\n305.294-7/00\r\n\r\n303.306-4/01\r\n\r\n303.359-1/01\r\n\r\n305.115-7/01\r\n\r\n300.285-5/02\r\n\r\n300.286-9/02\r\n\r\n301.497-7/02\r\n\r\n302.443-3/02\r\n\r\n303.831-1/02\r\n\r\n306.343-5/02\r\n\r\nId: 557058"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "557052": [
                        "IB - Despacho",
                        "SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.626-2/2008 - Maria Angélica Amaral da Conceição, matr. 02/3399/0-2. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.723-6/2008 - Gleides Uler Silva, matr. 02/2821/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.06.2008.\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.573-9/2008 - Jose Henrique Ambrosio. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 557052"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão (Convocações)": {
                "Atos": {
                    "557164": [
                        "II - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 10/06/2008 - TERÇA-FEIRA, ÀS 11 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a se realizar no dia 10 de junho de 2008, terça-feira, às 11 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, para tratar de assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nId: 557164"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "557165": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 5 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 611, de 2008, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 427\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ NELSON CARROZZINO FILHO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor José Nelson Carrozzino Filho. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 557165"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "557166": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI 3246/2006)\r\n\r\nModifica o caput do art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Cada equipamento definido na presente Lei, terá obrigatoriamente:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a frase que faz menção ao anexo I, que não acompanha a proposição.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3246-A/2006\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISCIPLINA A PRÁTICA DESPORTIVA DO BILHAR, DA SINUCA E DE SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei disciplina e regula, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a atividade das modalidades desportivas de bilhar, sinuca e similares, tal como assegurada nos termos da Resolução nº 07, de 29 de fevereiro de 1988, do Conselho Nacional do Desporto, as disposições gerais para a sua prática, bem como as especificações dos equipamentos, condutas, fiscalização e sanções pertinentes à matéria.\r\n\r\nArt. 2º Considera-se, para os efeitos da presente Lei, a prática do bilhar, da sinuca e similares, os equipamentos e acessórios a eles referentes, definidos nas normas oficiais da Confederação Brasileira de Bilhar e Sinuca. \r\n\r\nArt. 3º Os equipamentos e acessórios constantes do art. 2º da presente Lei deverão conter todas as informações necessárias ao seu funcionamento, veiculadas em linguagem clara, de modo a permitir a plena compreensão e satisfação do usuário. \r\n\r\nArt. 4º A locação e a venda dos equipamentos e acessórios mencionados no art. 2º, independentemente do fim a que se destinam, só poderão ser realizadas por empresas devidamente constituídas e sujeitas à fiscalização dos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n§ 1º As empresas referidas no “caput” ficam obrigadas a cumprir todos os requisitos constantes da presente Lei, da legislação própria, bem como a fornecer produtos com padrão de qualidade considerado satisfatório.\r\n\r\n§ 2º A locação e a venda desses equipamentos e acessórios realizar-se-ão nos moldes exigidos na legislação própria, observando-se tanto quanto possível a elaboração de termo escrito entre as partes.\r\n\r\nArt. 5º Cada equipamento definido na presente Lei, terá obrigatoriamente:\r\n\r\nI. dispositivo individual de identificação de equipamento (DIIE);\r\n\r\nII. autorização individual de funcionamento (AIF);\r\n\r\nIII. selo de vistoria anual (SVA).\r\n\r\n§ 1º O dispositivo individual de identificação de equipamento (DIIE) será fornecido pelo sindicato da categoria e nele constará, em criptograma, a identificação da empresa e o número do equipamento, em local visível, sem a qual o mesmo não poderá operar.\r\n\r\n§ 2º A autorização individual de funcionamento (AIF) será expedida pelo sindicato da categoria ou pela Associação dos Empresários de Entretenimentos de Diversões Eletrônicas e Mecânicas do Estado do Rio de Janeiro (ASEEDEM), desde que atenda às normas estabelecidas na presente Lei, e será afixada no equipamento, em local visível, sem a qual o mesmo não poderá operar. \r\n\r\n§ 3º O selo de vistoria anual (SVA) será fornecido pelo sindicato da categoria ou pela ASEEDEM, com validade de um ano, a contar de 1º de janeiro a 31 de dezembro, e será afixado no equipamento, em local visível, sem o qual o mesmo não poderá operar.\r\n\r\nArt. 6º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei, para que as empresas mencionadas regularizem seus equipamentos, visando adequá-los às normas definidas por este diploma.\r\n\r\nArt. 7º Não será permitida a utilização de quaisquer recursos físicos que possam alterar a dinâmica dos jogos de que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 8º Os locatários e adquirentes dos equipamentos e acessórios mencionados nesta Lei, que explorem comercialmente o bilhar, a sinuca e similares, cuidarão para que não sejam permitidas a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no estabelecimento, afixando, em local visível e de fácil acesso, aviso para orientação do público, nos termos do art. 80 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).\r\n\r\nArt. 9º Fica proibida a prática do bilhar, da sinuca e similares quando realizadas mediante apostas, em espécie ou “in natura”, ou qualquer forma que as caracterizem ou possibilitem sua tipificação como jogos de azar.\r\n\r\nArt. 10 O descumprimento às determinações contidas nesta Lei acarretará ao infrator as penalidades do Código de Defesa do Consumidor - CDC\r\n\r\nArt. 11 A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas na presente Lei será exercida pela Secretaria de Diversões Públicas do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nArt. 12 O Poder Público Estadual, por meio de órgão fiscalizador, poderá, a qualquer tempo, realizar vistoria nos equipamentos, sendo esta prerrogativa ilimitada, assegurando-se o imediato acesso a todos os itens e documentos que se fizerem necessários. \r\n\r\nParágrafo único. Aquele que causar embaraço ou resistência à fiscalização do órgão público responsável arcará com as conseqüências cíveis e criminais de sua conduta, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 13 É lícito do órgão de classe que congrega as empresas locadoras, em estrita cooperação com as autoridades competentes, colaborar na fiscalização auxiliar e na orientação do licenciamento.\r\n\r\nArt. 14 O Poder Executivo, através dos seus órgãos competentes, elaborará as normas de regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 15 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3246/2006: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1602/2008\r\n\r\nINSTITUI A MATÉRIA DE \"EDUCAÇÃO SEXUAL\" NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL ALOISIO FREITAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 05.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a matéria de \"educação sexual\" no ensino fundamental e médio das escolas da rede Pública do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As aulas serão ministradas contendo os assuntos de higiene, orientação sexual, prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, métodos contraceptivos, gravidez precoce e aborto, entre outros.\r\n\r\nArt. 3º - Os professores serão habilitados nas disciplinas mencionadas no artigo anterior, e o conteúdo será estabelecido de acordo com o programa instituído pela Secretaria Estadual de Educação, com a respectiva carga horária de forma extracurricular.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo através da Secretaria Estadual de Educação terá a responsabilidade de alterar a grade curricular e habilitar os professores, podendo ainda estabelecer convênios com órgãos públicos federais, estaduais, municipais e entidades da sociedade civil organizada.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas oriundas da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Estadual de Educação, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado RAFAEL ALOISIO FREITAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiante de inúmeros problemas de saúde pública que poderiam ser contornados com projetos de prevenção adequados, fica evidente a necessidade de investimento em Orientação Sexual. O referido Projeto de Lei tem por finalidade legislar no âmbito estadual, a inclusão da matéria \"Educação Sexual\" na rede estadual de ensino. O objetivo central é dar a orientação necessária aos jovens que em geral encontram dificuldades em ter estas informações em casa e acabam sendo mal orientados por amigos e colegas. A escola tem a finalidade de complementar a educação iniciada em casa. As diferenças sociais e culturais são reduzidas com um trabalho educativo direcionado, onde profissionais preparados conseguem transmitir de forma didática as informações necessárias, criando reflexões e questionamentos sobre posturas, tabus, crenças e valores a respeito de relacionamentos e comportamento sexual. Desta forma, conclamo os nobres Deputados à aprovação desta proposta para o enriquecimento educacional de nosso estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1603/2008\r\n\r\nPROÍBE AS EMPRESAS DE EXIGIR QUE O NÚMERO DO CPF CONSTE NO CURRÍCULO OU FICHA DE CONTRATAÇÃO DO CANDIDATO\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio\r\n\r\nEm 05.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas proibidas de exigir que o número do CPF conste no currículo ou ficha de contratação do candidato.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ cada vez maior o número de empresas que discriminam candidatos nos seus processos seletivos por estarem os mesmos com os seus CPFs incluídos no cadastro de inadimplentes do Serasa e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).\r\n\r\nA atitude é um afronta a portaria 367/02 do Ministério do Trabalho que proíbe qualquer informação desabonadora do trabalhador à vaga de emprego. Esse tipo de consulta que subordina a contratação do candidato à ficha limpa no cadastro do Serasa e SPC, caracteriza discriminação. A Constituição Federal é clara em seu art.1º: “Fica proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego”.\r\n\r\nPara burlar a Constituição Federal, as empresas agem da seguinte forma: ao preencher a ficha de emprego ou enviar o seu currículo, o candidato é obrigado a informar o número do seu CPF o que facilita a verificação com antecedência, do cadastro do pretendente junto ao Serasa e SPC. Uma vez confirmada a existência de pendência do candidato junto a um dos dois, a empresa elimina o pretendente.\r\n\r\nPara coibir essa prática, apresento o projeto de lei em pauta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1604/2008\r\n\r\nINSTITUI O USO DE EMPRESA DE SEGURANÇA PRIVADA PARA ATUAREM NO INTERIOR DOS GRAMADOS DOS ESTADIOS ONDE OCORREREM JOGOS OFICIAIS DE FUTEBOL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 05.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Com vistas à preservação da instituição da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, fica instituído o uso obrigatório de empresa de segurança privada, para atuarem no interior dos gramados dos estádios de futebol do Estado do Rio de Janeiro, aonde forem ocorrer os jogos oficiais dos campeonatos.\r\n\r\n§ 1º - A PMERJ ficará responsável pelas áreas reservadas as torcidas e ao entorno dos estádios.\r\n\r\n§ 2º - As empresas de segurança responsáveis pela segurança em campo não poderão dispor de armas de fogo ou similares, estando autorizados somente a portar cacetete e spray imobilizante.\r\n\r\nArt. 2º - A contratação das empresas a que se refere o artigo anterior, correrão por conta das Federações na competência de seus campeonatos.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro promoverá as normas complementares necessárias para o cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Junho de 2008.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição se faz necessária para a preservação da Instituição da Policia Militar do nosso Estado, evitando assim, a exposição de nossa farda diante de situações muitas vezes de constrangimento no cumprimento de seu dever dentro de campo e ainda pela subordinação a um arbitro de futebol.\r\n\r\nTendo em vista o exemplo do ocorrido no jogo entre Botafogo e Náutico, aonde se viu nacionalmente pela rede de televisão a situação constrangedora que ficou exposta a policia militar daquele Estado, \r\n\r\nA idéia apresentada já é aplicada em outros países como é o caso da nossa vizinha Argentina, e tem sido motivo de aplausos.\r\n\r\nEsperamos com o presente Projeto de Lei viabilizar as condições logísticas que permitirão aos Estádios de nosso Estado proporcionar um espetáculo de qualidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1605/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 05.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Ficam as maternidades e hospitais públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a oferecer gratuitamente para todos os recém nascidos a Triagem Auditiva Neonatal (TANU), comumente conhecido como “Teste da Orelhinha”.\r\n\r\n§ 1º - Este projeto prevê avaliação médica preventiva e precoce (até os 3 meses), por meio de procedimentos que utilizem a técnica das emissões otoacústicas.\r\n\r\n§ 2º - Dispõe sobre a disponibilização de informação à população sobre os sintomas indicativos da ocorrência da doença.\r\n\r\n§ 3º- O disposto no caput deste artigo aplica-se a hospitais e maternidades subvencionadas pelo Estado.\r\n\r\nArt 2º - A inobservância ao disposto no artigo anterior acarretará à maternidade ou ao estabelecimento hospitalar infrator as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - na primeira infração constatada: advertência;\r\n\r\nII - na reincidência: multa no valor de 30 UFIRs, equivalente a cada exame não realizado;\r\n\r\nIII - persistindo a infração: será descredenciado o serviço de saúde, sem prejuízo da cominação anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Identificada a perda auditiva, em todo ou parte, o processo de confirmação diagnóstica de surdez será realizado por uma equipe multidisciplinar, que encaminhará o paciente para os procedimentos necessários à sua condição.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com entidades públicas e particulares a fim de dar cumprimento ao estabelecido por esta lei.\r\n\r\nParágrafo único - Deverá ser incentivada a pesquisa na área de prevenção dos distúrbios da audição na infância, junto às agências de fomento ao ensino de pós-graduação e pesquisa.\r\n\r\nArt 5º - As despesas com a execução da presente Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2008 \r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNos Estados Unidos o exame TANU é obrigatório desde a década de 90 e recentes notícias revelam que os médicos alemães recomendaram a realização de exames auditivos em todos os recém-nascidos para prevenir graves problemas posteriores. \r\n\r\nNo Brasil, o Ministério da Saúde estuda a criação de uma legislação nacional que obrigue a realização do exame nacionalmente - mas a proposta está longe de sair do papel. Leis regionalizadas atendem um número bastante pequeno da população. Infelizmente, a velocidade da política não é a mesma do interesse e das necessidades da população. O governo diz que o exame pelo SUS, considerado de alta complexidade, custa R$ 35,00 e pode ser pago pelo SUS. Mas as mães precisam saber dessa possibilidade e exigir sua realização. A maioria das mães não sabe nem o que é pré-natal, quanto mais o que é o exame de perdas auditivas.\r\n\r\nA triagem deve ser feita até o terceiro mês de vida, fase em que é possível detectar de forma mais precisa problemas auditivos. O exame é feito com uma espécie de sonda, introduzida na orelha da criança. Durante alguns minutos, é registrada a energia sonora movimentada pelo ouvido interno em resposta aos sons. Se a criança possui alguma perda auditiva, é encaminhada a uma nova bateria de exames. Constatada a surdez, que pode ser leve, moderada ou severa, tem início o tratamento, que prevê a colocação de aparelhos e acompanhamento por uma equipe multidisciplinar. Uma criança tratada desde os primeiros meses de vida pode levar uma vida normal, freqüentar a escola, aprender a falar e ser integrada à sociedade, afirma a fonoaudióloga Doris Lewis, da Divisão de Educação e Reabilitação dos Distúrbios da Comunicação da PUC-SP.\r\n\r\nNo Brasil, estima-se que haja de um a três casos de surdez para cada mil pessoas. Essa proporção é muito maior que a da fenilcetonúria, que atinge um a cada 10 mil brasileiros e já conta com um exame obrigatório, o chamado teste do pezinho. O diagnóstico da surdez, por aqui, é tardio. Acontece quando a criança tem em média 3 ou 4 anos. Como a surdez é uma doença invisível, e a criança não responde e não ouve, muitas vezes é tomada por deficiente mental. \r\n\r\nEnquanto não houver exames preventivos, o número de surdos no Brasil continuará aumentando, razão pela qual solicito o apoio dos nobres Deputados no sentido de garantirmos a obrigatoriedade aos hospitais e maternidades públicas do exame auditivo conhecido como exame da orelhinha - Triagem Auditiva Neonatal (TANU), pois é de competência do Estado lutar pela igualdade de direitos e para que os que precisam do SUS (Sistema Único de Saúde) também tenham acesso a um exame de tamanha importância que hoje atinge apenas uma pequena parcela da população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1606/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE REGISTRO ÚNICO DE CÃES, GATOS E ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 05.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Cria o Registro Geral de Animais (RGA) que deve ser elaborado e regulamentado através de um cadastro único de animais (cães, gatos e animais domésticos), junto ao Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária - CMVS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Todos os animais nascidos deverão estar registrados junto ao Registro Geral de Animais (RGA).\r\n\r\n§ 2º - Entende-se como “todos os animais nascidos”, cães, gatos e animais domésticos que estejam baixo a guarda de canis e gatis ou abandonados e recolhidos a abrigo, que estarão posteriormente entregues a doação e venda.\r\n\r\n§ 3º - O Registro Geral de Animais - RGA previsto no “caput” deste artigo deve ser regulamentado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação da presente lei.\r\n\r\nDA CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE COMÉRCIO DE ANIMAIS\r\n\r\nArt. 2º - Cria o Cadastro Municipal de Comércio de Animais - CMCA, que deverá estar baixo ordenação e fiscalização do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária - CMVS.\r\n\r\n§ 1º- O Cadastro Municipal de Comércio de Animais - CMCA destina-se à regulamentação dos criadores e comerciantes de animais: canis e gatis.\r\n\r\n§ 2º - Todo animal que for registrado no Cadastro Municipal de Comércio de Animais - CMCA, deve estar antecipadamente cadastrado no Registro Geral de Animais - RGA.\r\n\r\n§ 3º - O Cadastro Municipal de Comércio de Animais - CMCA previsto no “caput” deste artigo deve ser regulamentado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação da presente lei.\r\n\r\nArt. 3° - O RGA e CMCA deverão estar disponíveis para órgãos e entidades do poder público e privado, assim como entidades protetora de animais e afins. \r\n\r\nParágrafo único - Os dados deverão estar armazenados por um período de até 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 4º - O poder Executivo, através de seu órgão competente, editará os atos necessários e complementares à aplicação desta Lei.\r\n\r\nArt 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2008\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom a unificação e regulamentação de dados e registros é possível construir um cadastro de animais (através do RGA - Registro Geral de Animais) e estabelecimentos: canis e gatis (através do CMCA - Cadastro Municipal de Comércio de Animais) efi cientes, baixo fiscalização e controle de um único cadastro central (através do CMVS - Cadastro Municipal da Vigilância Sanitária). Assim, será possível que governo, entidades protetoras dos animais e setores do poder público e privado afins obtenham maior e melhor controle do processo de criação, doação e venda dos animais em todo o estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTal propositura será importante para quantificar os animais existentes e estabelecer políticas eficientes de qualidade no controle, destinação adequada e melhoria de condições de vida de cães, gatos e animais domésticos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 626/2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ação de milícias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito será composta por cinco Deputados e terá o prazo previsto no artigo 30, §6º, do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDurante a Sessão Legislativa de 2007 foi protocolizado requerimento assinado por vinte e sete Excelentíssimos Senhores Deputados, pedindo a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito com o objeto acima descrito.\r\n\r\nSucede que havia, na época, a intransponível limitação decorrente do artigo 30, §7º, do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nO fato que se pretende investigar, infelizmente, continua presente e lesando a sociedade fluminense: estruturas paramilitares, frequentemente compostas por policiais e que se autodenominam milícias, organizam-se em comunidades mais pobres do Estado e , por meio de deploráveis atos de violências, passam a ameaçar, controlar, extorquir e seqüestrar, com verdadeiro poder de vida e morte a lembrar as piores práticas medievais.\r\n\r\nEssas quadrilhas, porque é isso que elas efetivamente são, expandem suas atividades criminosas até a prestação ilegal de serviços essenciais à sociedade: controlam a distribuição de correspondências, o serviço de entrega de água etc. .\r\n\r\nA ganância e o desprezo à Lei desses grupos criminosos chega ao limite da instalação de uma rádio clandestina, rádio pirata, além do uso de armamento privativo das Forças Armadas.\r\n\r\nJá em 2007 o Estado reconheceu a existência dessas autodenominadas milícias em 92 (noventa e duas) comunidades, com fortes indícios de envolvimento de policiais, bombeiros e agente penitenciários. Fato esse que torna ainda mais grave a situação e exige que o poder público promova uma investigação séria e imediata sobre essa situação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ inaceitável que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro fique alheia a este debate que já está na sociedade e se omita de exercer um papel determinante para a construção de um Rio de Janeiro mais justo e seguro, em que a vida humana sempre venha em primeiro lugar.\r\n\r\nTal situação, que já era intolerável, intensificou-se de forma a atingir o mais puro horror: a tortura. Tortura d jornalistas, o que, além de ser repugnante, ameaça uma das essências do regime democrático: a liberdade de imprensa.\r\n\r\nO horror disseminado por essas organizações criminosas pode ser traduzido, também, pela criação e manutenção de cemitérios clandestinos.\r\n\r\nO envolvimento de policiais com essas estruturas paramilitares é fato notório e amplamente comprovado. Sabe-se que o abominável ato de tortura a jornalistas e moradores, praticado na Comunidade do Batan pode ter sido chefiado por um policial civil, isto é, por mais triste que seja reconhecer, por um agente do Estado que traiu e desonrou a confiança do povo e sua corporação.\r\n\r\nPor outro lado, o segundo nome na linha de comando da estrutura paramilitar parece ser um ex-agente do Estado, condenado criminalmente, que, tão absurdo quanto se possa imaginar, saía de uma instituição penal para praticar delitos em nome da autodenominada milícia.\r\n\r\nTudo o que se descreve demonstra a existência de fato determinado que impõe a esta Casa de Leis a indeclinável obrigação de investigá-lo com a celeridade que o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que ora se pretende, a Assembléia Legislativa garantirá que o Poder Legislativo, por meio de uma investigação independente e qualificada possa agir de forma eficaz para proteger a vida e a dignidade das pessoas, principalmente nas comunidades mais empobrecidas do Estado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 417/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DISPENSA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TIVEREM SEUS VEÍCULOS ROUBADOS OU FURTADOS DO PAGAMENTO DE IPVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho , solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nDISPENSA OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TIVEREM SEUS VEÍCULOS ROUBADOS OU FURTADOS DO PAGAMENTO DE IPVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Dispensa o pagamento do IPVA, a partir do mês seguinte ao da data do evento, na hipótese de privação dos direitos de propriedade do veículo por furto ou roubo, quando ocorrido no território do Estado do Rio de Janeiro, na seguinte conformidade:\r\n\r\nI - o imposto pago será proporcionalmente restituído à razão de 1/12 (um doze avos) por mês;\r\n\r\nII - a restituição será efetuada a partir do exercício subseqüente ao da ocorrência;\r\n\r\n§ 1º - O Poder Executivo poderá dispensar o pagamento do imposto incidente a partir do exercício seguinte ao da data do evento, na hipótese de perda total do veículo por furto ou roubo ocorrido fora do território fluminense, por sinistro ou outro motivo que descaracterize o seu domínio ou posse.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Junho de 2008.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA segurança pública é dever do Estado.\r\n\r\nTendo em vista o crescimento vertiginoso dos furtos e roubos de veículos em nosso Estado, mister se faz uma compensação pecuniária para aqueles que tiverem esse dissabor.\r\n\r\nAdemais, cumpre destacar a iniciativa do atual Governador do Estado de São Paulo, que enviou proposta semelhante a Assembléia Legislativa daquele estado, que por sua vez aprovou a presente iniciativa.\r\n\r\nNesse sentido, destacamos a Lei nº 13.032, de 29 de Maio de 2008, do Estado do São Paulo abaixo transcrita.\r\n\r\nLEI Nº 13.032, DE 29 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nAltera a Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:\r\n\r\nArtigo 1º - O artigo 11 da Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Artigo 11 - Fica dispensado o pagamento do imposto, a partir do mês seguinte ao da data do evento, na hipótese de privação dos direitos de propriedade do veículo por furto ou roubo, quando ocorrido no território do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade:\r\n\r\nI - o imposto pago será proporcionalmente restituído à razão de 1/12 (um doze avos) por mês;\r\n\r\nII - a restituição será efetuada a partir do exercício subseqüente ao da ocorrência.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de restabelecimento da propriedade, será observado o disposto no § 2º do artigo 14 desta lei.\r\n\r\n§ 2º - O Poder Executivo poderá dispensar o pagamento do imposto incidente a partir do exercício seguinte ao da data do evento, na hipótese de perda total do veículo por furto ou roubo ocorrido fora do território paulista, por sinistro ou outro motivo que descaracterize o seu domínio ou posse\".(NR)\r\n\r\nArtigo 2º - Ficam acrescentados os seguintes dispositivos à Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989:\r\n\r\nI - o § 5º ao artigo 12: \r\n\r\n\"Artigo 12 - ..............................................................\r\n\r\n§ 5º - No caso de transferência interestadual do veículo automotor em data anterior à do vencimento previsto neste artigo, o imposto deverá ser recolhido, integralmente, antes da transferência\". \r\n\r\nII - o parágrafo único ao artigo 21: \r\n\r\n\"Artigo 21 - ..............................................................\r\n\r\nParágrafo único - Nas hipóteses de restituição do imposto, a parcela proporcional será deduzida da receita do Município\".\r\n\r\nArtigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2008.\r\n\r\nPalácio dos Bandeirantes, aos 29 de maio de 2008.\r\n\r\nNo alento de contribuir para uma política de segurança estadual mais eficaz apresento a presente proposição, contando com o apoio dos meus pares para aprovação do presente projeto.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 418/2008\r\n\r\nSOLICITO AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LOGOMARCA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Poder Executivo solicitando envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o anteprojeto de Lei.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LOGOMARCA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo proibido de realizar a criação e/ou a promoção de mudança de logomarca, para identificar a troca de governo ou nova gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Fica estabelecido como timbre padrão de identificação, o disposto no Decreto n.º 40.643, de 08 de março de 2007.\r\n\r\nArt. 3º Para a identificação dos bens públicos, frota de veículos, materiais de expediente, impressos em geral e em qualquer outra situação que se fizer necessária esta prática, a padronização impressa será, única e exclusivamente, com as especificações constante do anexo do Decreto n.º 40.643, de 08 de março de 2007.\r\n\r\nParágrafo único. Não será permitida exceção de impressão, em detrimento do disposto no Decreto n.º 40.643, de 08 de março de 2007, por qualquer outra logomarca, independentemente da gestão estadual.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUtilizando-se o disposto no Decreto n.º 40.643, de 08 de março de 2007, como símbolos permanentes de impressão, estaremos divulgando estritamente o Governo do Estado do Rio de Janeiro, coibindo a autopromoção, tanto quanto estaremos economizando recursos públicos, pois a cada troca de governo não será mais necessário a substituição da logomarca, método este comum na administração pública, onde são envolvidos inúmeros fatores que oneram os cofres públicos, tais como, licitações com agências de publicidade e propaganda, tempo usurpado do quadro de pessoal, repintura da frota de veículos, dentre tantos outros, muitas vezes em detrimento a investimentos na educação, saúde, segurança e em obras para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do nosso Estado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 419/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Município de Armação de Búzios- RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município e adjacências de um Centro de Vocação Tecnológica, apontando soluções para os desafios tecnológicos na Região e gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, as vocações a serem desenvolvidas com ênfase maior no Centro, serão na área de Turismo, Construção Civil, procurando conseguir parcerias com as demais indústrias e setores, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas. O referido em tela também irá proporcionar a população do município os seguintes investimentos, Prospecção de Novas Tecnologias, Gestão de Projetos Tecnológicos, Avaliação Técnica e Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na devidas área de atuação, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribui e muito para o crescimento de toda a Região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 420/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Município de Bom Jardim - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município e adjacências de um Centro de Vocação Tecnológica, apontando soluções para os desafios tecnológicos na Região e gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, as vocações a serem desenvolvidas com ênfase maior no Centro, serão na área de Turismo, Construção Civil, procurando conseguir parcerias com as demais indústrias e setores, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas. O referido em tela também irá proporcionar a população do município os seguintes investimentos, Prospecção de Novas Tecnologias, Gestão de Projetos Tecnológicos, Avaliação Técnica e Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na devidas área de atuação, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribui e muito para o crescimento de toda a Região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 421/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Município de Araruama - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município e adjacências de um Centro de Vocação Tecnológica, apontando soluções para os desafios tecnológicos na Região e gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, as vocações a serem desenvolvidas com ênfase maior no Centro, serão na área de Turismo, Construção Civil, procurando conseguir parcerias com as demais indústrias e setores, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas. O referido em tela também irá proporcionar a população do município os seguintes investimentos, Prospecção de Novas Tecnologias, Gestão de Projetos Tecnológicos, Avaliação Técnica e Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na devidas área de atuação, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribui e muito para o crescimento de toda a Região.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 245/2008\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DE PLENÁRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Título Benemérito e Medalha Tiradentes com respectivo diploma.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Peixoto, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Natalino, Olney Botelho, Renata do Posto, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 246/2008\r\n\r\nREQUER CESSÃO DO PLENÁRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária em comemoração ao centenário de nascimento de Salvador Allende.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Doutor Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, José Nader, José Távora, Natalino, Rafael Aloisio Freitas, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nOFICIO GDGP 064/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Artigo 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 04.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSOLICITA LICENÇA MÉDICA A PARTIR DE 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nApresentando meus cumprimentos, valho-me do presente para informar a V.Exa. que estarei licenciada dos trabalhos legislativos, a partir do dia 20 de maio p.p., devido a uma cirurgia para correção de pseudo-artrose do úmero esquerdo, pelo prazo de 90 (noventa) dias contados a partir de 20 de maio p.p., conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nCerta de contar com seu apoio, aproveito para renovar meus elevados protestos de alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani \r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG Nº 312\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1359/2008.\r\n\r\nEm 05.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nEXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCumprimentando-o, encaminho a V. Exa. informações que julgo pertinentes para a análise, discussão e votação do Projeto de Lei n° 1359/2008, que \"INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO\".\r\n\r\nA proposta encaminhada a essa ilustre Casa Legislativa contempla a criação de 400 (quatrocentas) vagas para prestadores de tarefas por tempo certo junto à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e de 215 (duzentas e quinze) vagas junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a serem preenchidas por militares inativos, nos termos estabelecidos pelo projeto de lei.\r\n\r\nA remuneração a ser paga aos prestadores de tarefas por tempo certo, conforme estabelecido pelo Anexo do Projeto de Lei, obedecerá aos valores fixados na tabela anexa ao presente.\r\n\r\nInformo que o impacto orçamentário anual advindo de tais convocações está previsto em R$ 5.288.912,55 para o exercício de 2008, R$ 9.299.163,65 para o exercício de 2009 e R$ 9.299.163,65 para o exercício de 2010, em valores que congregam as vagas referentes à PMERJ e ao CBMERJ.\r\n\r\nSendo o quanto me cabe no momento, reitero meus votos de estima e elevada consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nVALORES DO PRO LABORE REFERENTE AO PL Nº 1359/2008\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nVALOR DO ADICIONAL\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2.784,76\r\n\r\nTENENTE CORONEL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2.320,63\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n1.833,87\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n1.650,48\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n1361,65\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n1.225,30\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n1.202,18\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n1.081,98\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n911,50\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n827,45\r\n\r\nCABO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n741,33\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n642,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n400\r\n\r\n215\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nTendo a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que a partir desta data, 05 de junho de 2008, estou reassumindo o mandato Parlamentar do qual estava licenciado para exercer o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro. Por oportuno, informo que minha exoneração, a pedido, está publicada no Diário Oficial do Estado do dia de hoje.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n2651 - SOLICITA a Ilma Sra. Marilene Ramos, Presidente da SERLA, providências necessárias para a limpeza e dragagem do Rio Sarapuí, no trecho que corta o Bairro de Jardim Nóia, Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n2645 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que construa um novo acesso ao Campus Regional da UERJ - Instituto Politécnico de Nova Friburgo, a partir da Estrada RJ-130 (Friburgo-Teresópolis) próximo à CAENF (Concessionária de Abastecimento de Água e Esgoto de Nova Friburgo).\r\n\r\n2646 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que instale uma Delegacia Legal no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n2647 - SOLICITA ao Poder Executivo, a instalação de uma Unidade da FAETEC no Município de Valença.\r\n\r\n2648 - SOLICITA ao Poder Executivo, a instalação de uma Unidade da FAETEC no Município de Mangaratiba.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n6439 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Comandante CARLOS BORBA, Presidente do Instituto Rumo ao Mar, que prima pelo resgate e a conscientização da importância das águas marítimas, conhecidas como “Amazônia Azul” e das águas fluviais nacionais para o desenvolvimento sustentável do nosso país.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL ALOISIO FREITAS\r\n\r\n6440 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento PM GILBERTO SOUZA SARDINHA, RG 34.854, pelos relevantes serviços prestados à população, no Serviço de Radiologia do Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 557166"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Aparecida Gama, Armando José, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Rafael Aloísio Freitas, Zito (17), assume a Presidência o Senhor Deputado LUIZ PAULO, nos termos regimentais, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, 2º Suplente; Aparecida Gama, a convite; Marcos Abrahão, a convite; Nilton Salomão, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, primeiramente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pois não.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Quero saber se há número legal. Qual é o número legal?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - São sete, mas depois da leitura da ata V. Exa. volta à questão.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Pois não.\r\n\r\nNúmero legal, por favor. Qual o número legal?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sra. Deputada, são 14h31min. A tolerância é até as 14h45min quando terão que estar em plenário 10% do Parlamento - sete deputados; caso contrário, o quórum estará derrubado.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - E dá-se início à Sessão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não, vamos aguardar, porque se eu der início é como se tivesse aberto os trabalhos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É que V. Exa. disse: Havendo número legal...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Mas V. Exa. contestou que não há número. Quando eu falei: Havendo número legal, V.Exa. disse: Não há número legal. É verdade, eu estou confirmando. Só estão em plenário, eu e V.Exa. Estava o Deputado Alessandro Calazans, que acabou de se retirar. O que o senhor está dizendo?\r\n\r\nNão, olha só, cinco deputados já podem ter passado pelo plenário, mas para abrir a sessão têm que estar aqui sete deputados. Podem passar vinte e cinco, mas para iniciar a sessão devem estar presentes sete deputados. \r\n\r\nDeputada Cidinha Campos, o Artigo 71 do Regimento Interno determina: Na hora do início das Sessões os membros da Mesa Diretora e os Deputados ocuparão seus lugares para a verificação do quórum necessário à abertura da Sessão. \r\n\r\nParágrafo 1º: “Achando-se presente o décimo do número total de Deputados, desprezada a fração, o Presidente declarará aberta a Sessão”. \r\n\r\nParágrafo 3º: “Em caso de falta de número, o Presidente aguardará 15 minutos e deduzirá o prazo de retratamento do tempo destinado ao Expediente Inicial”. \r\n\r\nVou aqui nominar os parlamentares presentes, às 14h37: Srs. Deputados Zito, Natalino, Alessandro Calazans, Aparecida Gama, Cidinha Campos, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Rafael Aloísio Freitas, Dionísio Lins. \r\n\r\nHavendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\nConvido o Sr. Deputado Zito para assumir a Presidência. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Zito, o que me traz à tribuna hoje é a matéria que assisti na televisão ontem e hoje foi objeto de matéria de muitos jornais. Estou aqui nas mãos com a matéria do Jornal O Globo.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Oposição quer ouvir Dilma e Denise, ex-ANAC. Ministra nega acusação de que interferiu na venda da Varig e VarigLog. Ex-diretora da agência diz ter provas.\r\n\r\nA oposição deve se mobilizar hoje para aprovar, na Comissão de Infraestrutura do Senado, um requerimento do Senador Demóstenes Torres, convidando a Ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, Denise Abreu, que acusou a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de pressionar o órgão regulador para favorecer os compradores da VarigLog e da Varig”.\r\n\r\n(Encerra leitura) \r\n\r\nE por aí vai a matéria. \r\n\r\nNum determinado momento da matéria, diz o seguinte:\r\n\r\n(lendo)\r\n\r\n“Torres ameaçou criar uma CPI se houver o boicote. O líder do PSDB, Senador Arthur Virgílio, já protocolou requerimento com perguntas a serem enviadas a Dilma.”\r\n\r\n(Encerra leitura)\r\n\r\nOutra parte da matéria, intitulada “Concessão em risco - VarigLog tem de arrumar novos sócios”, afirma: (Lendo) “A VarigLog foi comprada pelo chinês Lap Chan, com os brasileiros Marco Antônio Audi, Marcos Haftel e Luiz Gallo. Chan e os sócios depois se desentenderam por causa do destino do caixa da companhia. A empresa está irregular desde abril, quando a Justiça de São Paulo afastou os brasileiros, sob suspeita de serem laranjas...” (Conclui a leitura)\r\n\r\nEstou trazendo este assunto aqui em pauta porque é mais uma acusação pesada que houve de intermediação. E esta Casa fez uma CPI - tenho quase certeza, presidida pelo Deputado Paulo Ramos e, parece-me, foi relator o Deputado Paulo Melo - CPI que, nas recomendações, concluiu o seguinte: (Lendo) “Somente podemos concluir com medidas que estão no rol das nossas competências. Portanto, verificamos a necessidade de os Ministérios Públicos Estadual e Federal serem acionados para investigar a origem dos recursos utilizados pelos Srs. Marco Antônio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel, em face dos indícios que os recursos utilizados na compra da Varig e da sua subsidiária VarigLog não seriam dessas pessoas, assim como investigar os recursos utilizados pelo Sr. Lap Wai Chan e das empresas envolvidas nesse processo, Varig Logística S.A., Volo do Brasil S.A., Volo Logistics LLC, Matlin Patterson Global Opportunities II LP, Matlin Patterson Global Opportunities (Cayman) II LP, Matlin Patterson Global Advisers LLC, VRG Linhas Aéreas S.A., em face que a possibilidade de uma empresa aérea nacional ter se desnacionalizado, o que demonstraria a total falta de controle por parte das autoridades nacionais quanto à participação de estrangeiros na compra e venda de empresas aéreas, bem como a burla da lei.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nIsto aqui está na CPI produzida por esta Casa, com o relatório devidamente aprovado. Se o Congresso Nacional, tanto faz ser a Câmara Federal, quanto o Senado Federal, desejarem lá estruturar uma CPI, poderiam requisitar a que esta Casa fez. Lembro-me de diversas audiências públicas que fizemos aqui, para ver se a Varig não era liquidada. Dizíamos à época que a Varig era nossa Petrobras do ar. Mas o clamor público que se levantou à época não foi necessário para sustar a decisão governamental de liquidar a Varig. E agora explode mais um escândalo em relação à VarigLog. \r\n\r\nQuando vi a matéria, me lembrei que o Sr. Deputado Paulo Ramos, por exemplo, diversas vezes discursou aqui, em plenário, para reclamar intensamente dessa questão, até que o Plenário da Casa aprovou a constituição de uma CPI, que produziu o relatório do qual acabei ler uma de suas partes. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, deixo aqui a recomendação. Talvez a Casa, se abrir uma CPI no Congresso Nacional possa encaminhar àquela Casa Legislativa a CPI feita aqui, como colaboração nessas investigações.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Cidinha Campos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes do assunto que me traz a esta tribuna, gostaria que V. Exa. autorizasse a publicação no Diário Oficial, do desempenho no mês de maio da nossa comissão, a Comissão de Defesa do Direito do Consumidor, da Alerj, que presido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Autorizado, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Muito obrigada,Sr. Presidente.\r\n\r\n“ESTATÍSTICA DO MÊS DE MAIO DE 2008 (ÔNIBUS DA CODECON)\r\n\r\nRECLAMAÇÕES\r\n\r\nORIENTAÇÕES\r\n\r\nATENDIMENTOS\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n(1 dia) 02/05/08\r\n\r\n114\r\n\r\n27\r\n\r\n141\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n05/05/08 a 09/05/08\r\n\r\n117\r\n\r\n65\r\n\r\n182\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n12/05/08 A 16/05/08\r\n\r\n141\r\n\r\n97\r\n\r\n238\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n19/05/08 a 23/05/08\r\n\r\n54\r\n\r\n38\r\n\r\n92\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n26/05/08 a 30/05/08\r\n\r\n347\r\n\r\n205\r\n\r\n552\r\n\r\nEVENTO QUINTA\r\n\r\n10/05/08 SÁBADO\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\nEVENTO CAXIAS\r\n\r\n31/05/08\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n63\r\n\r\nTOTAL DE RECLAMAÇÕES NO MÊS DE MAIO: 826.\r\n\r\nTOTAL DE INFORMAÇÕES NO MÊS DE MAIO: 462.\r\n\r\nTOTAL DE ATENDIMENTOS NO MÊS DE MAIO/2008: 1288”\r\n\r\nSó para adiantar para os funcionários da Casa e para alguns Deputados que se interessam pelo assunto, temos que repetir alguns lugares e em todos os que repetimos teve a média de atendimento aumentada. Só nesse mês fizemos 1.288 atendimentos.\r\n\r\nOntem, compareceu a esta Casa o Deputado Álvaro Lins, que foi ouvido pela Corregedoria, para dar início a um provável processo de cassação. Eu compareci. É um tema fascinante, e fui impedida de participar da Sessão. Neste momento entreguei à Mesa uma representação contra o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha pelo meu cerceamento de liberdade, pelo cerceamento da palavra. Documento que passo a ler:\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“Cidinha Campos, deputada pelo Partido Democrático Trabalhista, PDT, vem pela presente apresentar, nos termos dos artigos, 13, I e 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nRepresentação \r\n\r\nem face de Luiz Paulo Corrêa da Rocha, deputado pelo Partido da Social Democracia Brasileira- PSDB, ora exercendo a função de Corregedor da Assembléia Legislativa Estadual, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:\r\n\r\nFatos\r\n\r\nO representados no exercício das atribuições de corregedor, presidia ato para apurar infringência ao instituto do decoro parlamentar contra o Deputado Álvaro Lins, quando, visando participar da oitiva tomou assento na bancada a deputada Cidinha Campos. Incontinente, o representado, em atitude abusiva, dirigiu-se à representante informando-a de que 'você pode assistir, mas não pode perguntar'. Não fundamentou, contudo, em qual dispositivo sustentava a decisão que acabara de tomar, fato capaz de configurar abuso de prerrogativa.\r\n\r\nPor outro lado e pelo princípio constitucional da Reserva Legal, onde o Estado Democrático de Direito...”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nAliás, falou-se muito de Estado Democrático de Direito, aqui, ultimamente. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“... exige, para a aplicação de regras proibitivas, sejam delimitadas por lei e previamente do conhecimento dos jurisdicionados (princípio da publicidade) - não poderia o representado limitar a atuação parlamentar sem previsão legal.\r\n\r\nAssim, aquele princípio (o da Reserva Legal) visa evitar situações de abuso de autoridades coibindo, numa situação de exercício do poder/dever constitucional tenha, o ente constrangido, que se sujeitar ao arbítrio da autoridade instituída.\r\n\r\nConsiderando a premissa supra, deve-se destacar que a Constituição da República (art. 54) em dispositivo acolhido pela Carta Política Estadual (art. 103), ao descrever as funções do poder Legislativo não apresenta, entre as restrições impostas ao parlamentar, a obrigação de ficar calado em atividades próprias e de competência da Casa a que pertença. \r\n\r\nE mais: o art. 246 do Regimento Interno (norma que se aplica ao caso), ao estabelecer as prerrogativas do parlamentar no exercício do mandato, assegura, em seu inciso I, o direito do deputado de discutir e deliberar sobre qualquer matéria em apreciação na Casa, não constando, na mesma lei de regência interna, qualquer restrição ao amplo exercício da função parlamentar, além daquele previsto no art. 33, que limita o exercício de não-membros de comissões parlamentares de inquérito, ao requerimento e formulação de quesitos através da presidência da inquisição.\r\n\r\nDO DIREITO - Ao tentar cercear o exercício da representante, o representado infringiu, pelo menos, o inciso IV do art. 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, pois que, abusando das prerrogativas que a norma interna lhe confere como corregedor, causou constrangimento à representante, com o nítido objetivo de, alijando-a do processo, facilitar relatório conclusivo que pudesse favorecer o investigado a quem, enfaticamente, defendeu da tribuna parlamentar, por ocasião da apreciação da resolução da prisão do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nDAS PROVAS - Para atender à exigência do artigo 13, inciso I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar no que respeita às provas, requer a juntada, na íntegra, das notas taquigráficas da reunião da corregedoria do dia do fato. Por todo o exposto, requer, nos termos do art. 13-II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o encaminhamento ao Conselho de Ética para o processamento do procedimento requerido, para que, configurada a ocorrência de atos contrários ao decoro, a aplicação das penalidades previstas no artigo 10º da norma de conduta expressa na Resolução nº 836/2006. Nestes Termos. Pede Deferimento. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. (a) Cidinha Campos - Deputada Estadual.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nVim aqui para dizer que é preciso parar com essa história de achar que tem deputado que pode e deputado que não pode nesta Casa. Costumam agir dessa maneira, preferencialmente com as mulheres, porque elas têm uma tendência de se intimidar com a postura dos homens. Não é o meu caso e não será o meu caso, enquanto eu estiver aqui. Mandar que eu me cale é uma obra do demônio ou de Deus, mas não de um homem ou de um parlamentar. Vou continuar falando, porque fui eleita falando e para falar aqui, principalmente das irregularidades que acontecem nesta Casa. Não aceito submissão a qualquer tipo de argumento ou de manobra de qualquer deputado desta Casa para impedir que eu exerça o meu mandato, plenamente.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, hoje venho agradecer ao Secretário de Saúde, a quem na semana passada, desta tribuna, solicitei ajuda e socorro para o Hospital Colônia de Rio Bonito, que estava passando por um momento difícil, que estava já quase fechando as portas. Prontamente fomos atendidos pelo Secretário Dr. Sérgio Côrtes. Muito obrigado pelo carinho e pela atenção de ter liberado o dinheiro que estava atrasado.\r\n\r\nAproveito para reafirmar o pedido. Ainda tem mais um mês, Sr. Secretário, e o dinheiro encontra-se ainda no Estado e não foi liberado, para que eles possam colocar as contas em dia. Mas, já de antemão, a ajuda que foi dada, a liberação da verba foi importante naquele momento, quando o hospital estava passando por uma crise muito forte. Tenho que deixar isso aqui registrado. Já que vimos aqui cobrar, pedir, solicitar, também temos que agradecer o pronto atendimento do Sr. Secretário. \r\n\r\nAgradeço também a entrega dos aparelhos no Hospital Darcy Vargas. Foi muito importante. Toda a comunidade de Rio Bonito, o Deputado Marcos Abrahão, como também a diretoria do Hospital Regional Darcy Vargas agradecem todo o material doado às UTIs, a máquina de ultra-sonografia. Enfim, todo o material doado ao Hospital Regional Darcy Vargas, que já está sendo usado, que realmente estava fazendo muita falta e hoje está atendendo e salvando vidas em nosso município. \r\n\r\nDeixo aqui o meu agradecimento e, ao mesmo tempo, um apelo para que se libere o restante da verba do Hospital Regional Darcy Vargas. Ao Sr. Subsecretário, que esteve no Hospital Darcy Vargas, que viu toda a nossa estrutura, o trabalho que vem sendo desenvolvido no hospital, o meu muito obrigado, e também ao Bruno, que estava acompanhando. As portas da nossa cidade, Rio Bonito, estão abertas. O Hospital Regional Darcy Vargas atende toda a região. Ele viu, inclusive, pessoas de diversos municípios sendo atendidas ali. \r\n\r\nFicam aqui os meus agradecimentos. Como não poderia deixar de ser, faço aqui um apelo para que se resolva a segunda parte do Hospital Regional Darcy Vargas. Muito obrigado aos Srs. Secretário e Subsecretário de Saúde. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15 horas)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Corrêa, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Dica, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sabino, Wagner Montes, Waldeth Brasiel).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DICA, 3º SECRETÁRIO)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Ata registra a presença de 55 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 18/2008) QUE ALTERA E REVOGA AS NORMAS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única Em Regime De Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1569/2008, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 01/2008), QUE CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 1569/08, de autoria do Ministério Público cria cargos no quadro permanente dos serviços auxiliares porque todos os funcionários, que estavam à disposição do Ministério Público, foram sendo demitidos. Então, o Ministério Público ficará a pé. \r\n\r\nO Ministério Público na própria justificativa apresenta um impacto na receita.\r\n\r\nPor via de conseqüência, o meu parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o seu presidente, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Com os pareceres emitidos. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única Em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1437/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 5.190 DE 14 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. O projeto é da Deputada Cidinha Campos, deputado. \r\n\r\nO SR LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 1437/2008, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que altera a Lei nº 5190, de 14 de janeiro de 2008, no seu artigo 1º, na modificação, ela coloca que as empresas públicas e privadas que prestam os seus serviços no Rio de Janeiro ficam obrigadas a efetuarem a postagem de suas cobranças no prazo mínimo de dez dias, antecedentes à data do seu vencimento. \r\n\r\nO meu parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Deputado Roberto Dinamite. O projeto é da Deputada Cidinha Campos, deputado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Rafael Aloísio Freitas. O projeto é da Deputada Cidinha Campos, deputado. \r\n\r\nO SR. RAFAEL ALOÍSIO FREITAS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra a Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1409-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE REDUÇÃO DA MAMA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS QUANDO INDICADA PARA PREVENIR OU RESOLVER PROBLEMAS ORTOPÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, SHEILA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a emenda de Plenário com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2926/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS E REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, RODRIGO DANTAS E PAULO RAMOS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON E SULA DO CARMO.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero pedir a V. Exa. para chamar os trabalhos à ordem. Conversei com o líder do governo para retirar esta matéria da Ordem do Dia... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pois não, deputado. Eu estava aguardando o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...para que possamos conversar sobre o mesmo. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Deputado Dica, quero dizer a V. Exa. que, apesar de, em uma reunião passada, V. Exa. dizer que graças a Deus eu não teria possibilidade de estar aí, que Deus, benevolente, me coloca no lugar de destaque que V. Exa., com seu trabalho, é merecedor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Obrigado. Mas eu não ousaria ocupar o lugar que está guardado para V. Exa. \r\n\r\nRetirado de pauta o Projeto de Lei nº 2926, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1459/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE INSTITUI O DIA DO AMIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para declarar o meu voto contrário ao Dia do Amigo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Registrado o voto contrário do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 611/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOSÉ NELSON CARROZZINO FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 296/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM PLEITEANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DIRETOR GERAL DA SUPERVIA, SR. AMIN ALVES MURAD, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O AUMENTO DO DE CATRACAS ELETRÔNICAS NO TERMINAL FERROVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Retorna à autora para elaboração de indicação simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 316/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTÍSSIMO DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Retorna ao autor para elaboração de indicação simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 319/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. SR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE OLARIA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Em votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Retorna ao autor para elaboração de indicação simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 326/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. SR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A LIMPEZA DAS GALERIAS, DA RUA IBIRAPUITÃ, NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Retorna ao autor para elaboração de indicação simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 329/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Retorna à autora para elaboração de indicação simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 242/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE COMEMORAÇÃO PELO DIA MUNDIAL DE PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS E COMBATE AO NARCOTRÁFICO E ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SUBSECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - DR. MARCIO DERENNE E DR. ANTÔNIO ELIAS ORDACGY JÚNIOR - PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DA POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 243/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR HUMBERTO GOMES DE BARROS, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1299/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES DA VIDA ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. O projeto é o de nº 1299, do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, daremos o parecer pelo mérito do projeto, favorável, mas apresentamos duas emendas de Plenário no sentido de aperfeiçoarmos a iniciativa legislativa do Deputado Chiquinho da Mangueira, que, no nosso entendimento, precisa a sua redação ser mais clara no que diz respeito a obrigar a escola, seja ela do sistema público ou do sistema privado, a dar declaração de vida escolar para pais que possam passar por algum tipo de litígio familiar, e que a escola tem por contrato e por obrigação civil responder apenas ao titular da responsabilidade com relação, desculpe, àquele aluno. \r\n\r\nEntão, estamos apresentando duas emendas de Plenário, já havíamos abordado o Deputado Chiquinho, para que possamos melhorá-lo. Mas o parecer é favorável ao mérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e convida o Deputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão de Educação, para emitir novamente o parecer. É favorável com duas emendas, deputado? É isso?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a pedido da Mesa, chamando os trabalhos à ordem, o parecer é favorável às duas emendas de Plenário. \r\n\r\nEntão, o voto pela Comissão de Educação é favorável ao projeto, com as emendas de Plenário.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1299/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE \"DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES DA VIDA ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\".\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n( FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nl-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre informações da vida escolar, na forma que menciona..\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nO PROJETO de Lei em questão é relevante e, desta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação e proponho as seguintes emendas visando o seu aprimoramento:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Artigo 1° do Projeto de Lei n° 1299/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1 ° - Os estabelecimentos de ensino fundamental e/ou médio, da rede pública ou privada, no estado do Rio de Janeiro, poderão encaminhar a ambos os pais, conviventes ou não, as informações sobre a vida escolar de seus filhos e/ou dependentes, desde que autorizados pelo representante legal do aluno.\"\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nFica suprimido o Artigo 2°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO COME BITTENCOURT - Relator.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Favorável com as emendas. Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação as emendas da Comissão de Educação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira, autor do projeto.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero apenas agradecer a compreensão do Deputado Comte Bittencourt e do Deputado Marcelo Freixo, para que possamos melhorar cada vez mais a idéia do projeto. \r\n\r\nEntão, quero registrar o agradecimento aos dois deputados pela compreensão.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Deputado Tucalo, da Deputada Sheila Gama e da Deputada Inês Pandeló, que se encontram em audiência externa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Alcides Rolim que já justificou a ausência da Deputada Sheila Gama, do meu partido, PDT, e eu, como líder da bancada, agradeço, mas ao mesmo tempo reitero.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Deputado Dr. Wilson Cabral, do PSB, que neste momento se encontra em importante reunião partidária, importante, em sua cidade, Campos.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o segundo deputado inscrito, o Deputado José Nader. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho tratar de mais um escândalo - e um grave escândalo! - que esta Casa procurou desvendar, ainda no momento próprio, mas que foi sufocada pela orquestração política organizada por aqueles que se beneficiaram das maracutaias, de modo a que as investigações não alcançassem os resultados óbvios.\r\n\r\nVenho falar da Varig, a maior empresa aérea do nosso país, que tinha uma vinculação com a soberania nacional e que, simultaneamente, era a maior representação do Brasil nos ares do mundo e nos aeroportos do mundo.\r\n\r\nA Varig alcançou tal grau de excelência que muitos brasileiros que viajavam para o exterior quando, em qualquer parte do mundo, enfrentavam dificuldades, procuravam os escritórios da Varig. Era a representação maior da Embaixada brasileira. A Varig conquistou tal reconhecimento pelo esforço e pelo trabalho continuado dos seus funcionários.\r\n\r\nMuitos estrangeiros optavam pelos serviços da Varig, mesmo que originários de países que contavam, também, com empresas aéreas. Viajar pela Varig era a certeza de que se chegaria ao destino final e, a bordo, todos recebiam os melhores atendimentos.\r\n\r\nA Varig era uma das melhores empresas aéreas do mundo e cumpria políticas de governo. Comprometida que estava com o desenvolvimento nacional, chegou a cumprir rotas deficitárias. Uma concessionária de um serviço público, mas que guardava uma vinculação com as políticas públicas implementadas pelo governo federal em todas as épocas.\r\n\r\nA Varig enfrentou dificuldades, principalmente depois da abertura criminosa, quando a inserção na globalização a partir do governo Collor. Mesmo assim, no momento de maior dificuldade, e é preciso reconhecer a existência de alguns problemas de gestão, mas mesmo no auge da crise, sua recuperação era mais do que necessária e viável: bastaria ter havido um mínimo de apoio governamental, até para uma espécie de encontro de contas, na medida em que a Varig era, simultaneamente, devedora e credora do governo federal.\r\n\r\nPois não, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Paulo Pinheiro...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado! Eu sei que o Deputado Paulo Pinheiro, do PPS, o partido de V.Exa., está sempre na nossa memória e na nossa alma.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Paulo Ramos, li com atenção o relatório da Comissão que V.Exa. presidiu, na legislatura passada, eu diria que foi um dos melhores relatórios produzidos de Comissões Especiais desta Casa, pela qualidade dos depoimentos. \r\n\r\nAcho que V.Exa trouxe aqui um período amplo em termos de gestões da Varig de várias etapas, fazendo acusações à época da falta de interesse do Governo Federal que, por trás daquela falta de interesse, havia um planejamento estratégico de tirar o centro de poder da aviação civil do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul para levar para São Paulo - a chamada política do PT paulista. V.Exa. já fazia essa denúncia à época.\r\n\r\nHá três semanas todos nós acompanhamos na grande imprensa a crise da Alitalia, maior companhia de aviação da Itália e o governo italiano, buscando uma solução para a crise da sua companhia. E não se trata apenas de uma companhia privada de aviação; trata-se de uma companhia que leva a integração e a bandeira daquele país, o chamado mundo globalizado inclusive.\r\n\r\nVimos isso se repetir na Alemanha com a Lufthansa, na França com a Air France, em Portugal com a TAP e aqui no Brasil o Governo ajudou a inviabilizar a principal companhia de aviação, que era um símbolo de qualidade.\r\n\r\nO relatório que V.Exa. traz com propriedade também o reconhecimento de equívocos na gestão da companhia, fica claro, mas no fundo o Governo Federal, o PT paulista, quis sepultar a Varig.\r\n\r\nPedi o aparte para parabenizar o belo relatório que V.Exa.fez naquela Comissão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero agradecer a V.Exa. e dizer que os problemas de gestão eram pequenos se comparados a importância da companhia e os próprios créditos que a companhia detinha em relação ao próprio Governo. Mas o que houve foi exatamente o contrário. O Governo cuidou de inviabilizar de vez os destinos da Varig, penalizando milhares e milhares de funcionários, trabalhadores ativos e aposentados, porque o Fundo Aeros também foi alcançado.\r\n\r\nMas aqui Sr. Presidente, Srs. Deputado, além de termos feitos inúmeras audiências públicas, fizemos também duas Comissões Parlamentares de Inquérito. Uma, após as eleições de 2006; outra, não houve tempo para a conclusão dos trabalhos e outra em 2007.\r\n\r\nA Comissão investigou, ouviu muitas pessoas, mas simultaneamente enfrentou dificuldades. E é preciso dizer que, lamentavelmente, a Comissão quebrou o sigilo bancário fiscal e telefônico, que é competência de CPI estadual, dos principais envolvidos - os senhores Marcos Audi, Luiz Gallo, Marcos Haftel, Lap Chan. E aqui eles conseguiram uma liminar no Tribunal de Justiça, impedindo a CPI de aprofundar as investigações.\r\n\r\nRegistramos também, alguns procedimentos, lamentavelmente duvidosos, da Vara de Recuperação Judicial do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO jornal Estado de São Paulo publicou ontem e os jornais do Rio repercutem hoje, uma entrevista da senhora Denise Abreu, ex-Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, que foi criada exatamente antes da derrocada da Varig, ou para administrar essa derrocada. Ela faz acusações sérias, especialmente à Ministra Dilma Rousseff, demonstrando claramente a interferência que houve exatamente com o objetivo de beneficiar aqueles que agora são reconhecidamente os laranjas, porque houve primeiro o desmembramento da companhia. A Volo, que pertencia ao mesmo grupo que, ao final, arrematou a unidade produtiva da Varig, comprou a VarigLog, que era a companhia de carga, que transportava carga. \r\n\r\nMas há também um outro dado na entrevista da Sra. Denise Abreu que surpreende, porque o jornal O Estado de São Paulo também entrevista o Sr. Marco Antônio Audi, um dos controladores da Volo, que juntamente com os outros três laranjas - Gallo, Haftel e Lap Chan - compraram por 24 milhões, em segundo leilão, porque o primeiro leilão não foi adjudicado. No primeiro leilão, foram os funcionários da Varig que se organizaram e arremataram, e enfrentaram todas as dificuldades, a ponto de o resultado ter sido inviabilizado menos de 30 dias depois. Um novo leilão foi feito e eles compraram, veja bem, Sr. Presidente, por 24 milhões de dólares, a unidade produtiva da Varig - poucos meses depois, eles venderam para a Gol por 320 milhões. Afinal de contas, afinal de contas...\r\n\r\nAs verdades começaram a surgir porque os quatro, que se organizaram, como laranjas, para a aquisição de todas as parcelas da Varig, VarigLog, a marca Varig, eles se desentenderam. E aí, vêm as verdades. O Marco Antônio Audi diz que contratou o Sr. Roberto Teixeira como advogado por cinco milhões de dólares e diz assim: “Eu não sei o que ele fez. Eu sei que ele tinha amizades grandes no Palácio do Planalto, onde transitava com toda desenvoltura.” E, lamentavelmente, acesso com muita intimidade até ao próprio Presidente da República. Cinco milhões! Diz, cinicamente, aqui o Sr. Marco Antônio Audi: “Eu não sei o preço realmente de contratação desse advogado. Foi um preço muito alto, mas ele apresentou resultados.” E os resultados, quais foram? A ingerência política, o tráfico de influência, de modo a golpear a Varig, impedindo a sua verdadeira recuperação. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para dizer que lamento profundamente, porque ainda tenho convivido com os funcionários da Varig, que perderam o emprego, tenho convivido com os aposentados, que perderam a complementação do fundo de pensão. E fico a imaginar, diante das notícias que estão reproduzidas em todos os jornais do Rio de Janeiro, eles que já eram movidos de grande revolta e de grande sofrimento, diante dessas notícias, diante de um depoimento de alguém cuja veracidade não pode ser submetida a qualquer dúvida, porque fala quem sofreu as pressões, e mais, e se curvou às pressões, cumprindo as determinações. \r\n\r\nEntão, não vamos ter a oportunidade aqui de reabrir a Comissão Parlamentar de Inquérito, mas da Câmara dos Deputados estava hoje aqui o Deputado Federal Otávio Leite. A Câmara dos Deputados fez uma Comissão Parlamentar de Inquérito para tratar da crise no setor aéreo. E a crise no setor aéreo, até hoje não resolvida, guarda correlação direta com a extinção da Varig e os esforços para beneficiar o Estado de São Paulo em detrimento do Rio de Janeiro, haja vista o que está acontecendo com o Aeroporto Tom Jobim, o Galeão. \r\n\r\nSr. Presidente, não havendo a possibilidade nesta Casa de abrir uma nova CPI, estou pegando toda documentação, inclusive os depoimentos, porque a Sra. Denise Abreu prestou depoimento à CPI, o Dr. Roberto Teixeira prestou depoimento à CPI; Haftel, Gallo, Audi e Lap Chan prestaram depoimento. O Lap Chan não na CPI, porque começou a fugir do Brasil, mas nas audiências públicas ele chegou a prestar depoimento. Então, vamos reunir pelo menos os depoimentos prestados, porque já constatamos que na CPI eles mentiram. E faltar com a verdade, prestar depoimento falso em Comissão Parlamentar de Inquérito é crime. \r\n\r\nVamos então pegar os depoimentos. Vou solicitar à Presidência seja feito o encaminhamento ao Ministério Público Federal, que já dispõe do relatório final da CPI, mas poderá dispor agora de outras provas capazes de fazer com que as investigações sejam mais aprofundadas. E as investigações só poderão ser mais aprofundadas com a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos, porque o que foi impossibilitado, por uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, agora pode ser viabilizado através do Ministério Público Federal ou da Justiça Federal de São Paulo, que vem tratando desse caso. \r\n\r\nConcluo, Sr. Presidente, enviando a minha solidariedade aos funcionários da Varig, aqueles que estão espalhados aí pelo mundo, colocando sua capacitação profissional distante de suas famílias, ou aqueles que estão buscando outras formas de trabalho, principalmente aqueles que estão em restaurantes da cidade, com maitres, como chefs, mas de qualquer maneira procurando de forma digna se realizar profissionalmente. Minha solidariedade aos funcionários da Varig, aos aposentados que sofrem a perda da complementação da pensão.\r\n\r\nVamos esperar que pelo menos agora, diante de tudo que está sendo revelado, já que a ação que beneficia os aposentados está no Supremo Tribunal Federal, que o governo federal desista de insistir e faça pelo menos um acordo que recupere o fundo de pensão e possa fazer com que os aposentados recebam a complementação e aqueles que caminhavam para a aposentadoria possam ter uma expectativa um pouco melhor.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - E que contrate o Dr. Roberto Teixeira para essa causa. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. Informo a todos que há vários oradores inscritos.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Deputado Dica. É só para informar a ausência do Deputado Anabal que está cumprindo agenda externa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Já foi informado, só que foi no Expediente Inicial.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, queria, intempestivo, saudar a sua lembrança dos dez minutos, importante para que vários companheiros possam fazer uso da palavra. Eu me inscrevi para dois informes rápidos. Queria parabenizar a Secretaria Estadual de Saúde por uma série de ações. O Deputado Chiquinho da Mangueira, que teve inclusive um papel destacado para que isso ocorresse. Recentemente, foi inaugurada a UPA da Tijuca, e já deve estar sendo extremamente útil para muita gente. \r\n\r\nEu, particularmente, ontem, Deputado Chiquinho da Mangueira, estive reunido com a Dra. Fabiane Gil, que é a chefe de gabinete do Secretário Sérgio Cortes. Fui lá acompanhado do Dr. Rodrigo, que trabalha no Hospital do Fundão e da publicitária Már cia Cerqueira, que é mãe de uma menina de oito anos que se chama Maria Paula, que tem uma doença chamada Síndrome de Turner. Doença pouquíssima conhecida - já tive oportunidade de falar a respeito dela aqui - é uma deficiência do cromossomo x, que atinge única e exclusivamente mulheres e que causa uma série de problemas no desenvolvimento - normalmente as mulheres que têm Síndrome de Turner atinge, no máximo um metro e meio de altura, são estéreis, porque não têm ovários e normalmente têm problema renal e uma série de dificuldades. \r\n\r\nFomos lá conversar com a Secretaria de Saúde, porque embora acometa um número significativo de meninas, de mulheres na idade adulta, ainda é pouco estudada e de pouca visibilidade. Então, são raras as políticas de atenção às portadoras dessa doença - um dos raros lugares aqui no Rio de Janeiro é o Hospital do Fundão. Pedimos esse encontro com a Secretaria Estadual de Saúde, levamos uma mãe representando as demais, levamos um médico que atua nessa área, para dialogar sobre a importância de uma ação, de atenção às portadoras da Síndrome de Turner.\r\n\r\nLá mesmo foi levantada a questão de que as meninas precisam tomar um remédio que é caro, um hormônio para facilitar seu desenvolvimento, seu crescimento. Foram detectadas algumas situações, que embora as mães estejam legalmente autorizadas a pegar esse remédio, algumas vezes não o conseguem. Então, a Dra. Fabiane Gil imediatamente chamou um técnico responsável por essa área e determinou os procedimentos para que essa questão fosse encaminhada. \r\n\r\nMas o mais importante que eu achei da reunião foi o entendimento, o acordo, para que fosse realizado um seminário, talvez no próprio Hospital do Fundão, convocando os vários atores que possam ajudar no estabelecimento de uma política de atenção às portadoras da Síndrome de Turner, o próprio Hospital do Fundão, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Assistência Social. \r\n\r\nComo sempre, as famílias mais pobres têm problemas mais sérios: foi apontado o caso de uma mãe, cuja filha tem Síndrome de Turner, que mora em Petrópolis e muitas vezes não consegue trazer a filha para o Hospital do Fundão porque não tem dinheiro para a passagem.\r\n\r\nEstou destacando isso para dar visibilidade à necessidade da solidariedade às mulheres, crianças e seus familiares, para aquelas que têm a Síndrome de Turner.\r\n\r\nQuero agradecer, saudar a postura de diálogo da Secretaria Estadual de Saúde, na figura da Dra. Fabiane Gil, e torcer para que, no mais curto espaço de tempo, seja viabilizado - o local ideal é o Hospital do Fundão - de forma que encontremos, no Estado do Rio de Janeiro, os vários atores articulados, uma política efetiva de atenção às portadoras da Síndrome de Turner.\r\n\r\nO segundo assunto, Deputado Dica, rapidamente, estive hoje pela manhã, na nossa peregrinação, na nossa esperança grande de que, um dia, o sistema aquaviário, no Estado do Rio de Janeiro, há de tratar com respeito e dignidade os seus usuários. \r\n\r\nHoje, estive na Estação do Cocotá, na Ilha do Governador. Chegamos lá um pouco antes das sete horas da manhã para conversar com os passageiros da barca das sete, das oito. Entregamos uma pesquisa, que algumas dezenas de pessoas responderam, apontando os problemas de atraso que lá acontecem. A principal reclamação das pessoas é que o trajeto da Ilha do Governador à Praça XV, que era feito em quarenta minutos, hoje leva uma hora. Então, este é um problema que tem que ser corrigido. \r\n\r\nE eu fiquei surpreso, Deputado Dica, porque um dos problemas da Cidade do Rio de Janeiro é o problema da segurança. Eu, aí, curiosamente, vi duas viaturas da PM, próximas. Inicialmente, achei que era natural haver uma viatura parada, olhando, dando assistência às pessoas. Daqui a pouco, aparece um terceiro carro, branco, com PMs do serviço reservado, que começaram a nos fotografar. Eu achei estranho: um deputado, alguns assessores, conversando numa calma enorme com usuários das barcas, um serviço público, possivelmente havendo necessidade de policiamento em outras áreas, e o pessoal, ostensivamente, fotografando. Eu me dirigi até os policiais e perguntei o que estava havendo. Eles disseram: “Não! Nós achamos que podia ter alguma perturbação da ordem pública!” Mas que perturbação? Conversar com as pessoas, entregar uma pesquisa para as pessoas é perturbação? “Ah! São ordens superiores.” Eu, quando terminei o trabalho, às oito e meia, me dirigi ao 17º Batalhão, procurei o Coronel Célio, que é o comandante - ele ainda não havia chegado, eram 08h20 - e agora eu queria fazer o registro de que recebi o telefonema dele ainda há pouco, esclarecendo, se desculpando, reconhecendo que deve ter havido um excesso de zelo desses policiais, visto que havia chegado uma informação no batalhão de uma manifestação que pudesse causar algum quebra-quebra e por conta disso é que os policiais se deslocaram. Mas ele reconheceu que houve excesso de zelo, porque as pessoas viram ali meia dúzia de pessoas, um deputado que se identificou e que conversou com eles. \r\n\r\nEntão, eu faço o registro, primeiro, pelo atendimento, pela resposta urbana, correta, esclarecedora do Coronel Célio, mas também revelando, ao mesmo tempo, uma necessidade de um cuidado maior dos nossos policiais de terem o discernimento de verificar o que é alguma atividade que possa estar perturbando a ordem pública de uma ação de um conjunto de servidores públicos e de um deputado que estavam ali lutando para que um serviço público importante para dezenas de milhares de pessoas, que continua sendo prestado com qualidade ruim - e eu aproveito para relembrar ao Governador Sérgio Cabral onde é que estão as atitudes, as ações, para que a linha de São Gonçalo seja instaurada; cadê as ações para que o trecho Cocotá, que nós visitamos hoje, à Praça XV, tenha sanado os problemas com relação a horário e ao tempo de duração, que é extenso; cadê as ações para resolver o problema lá de Paquetá. \r\n\r\nEu soube pelos jornais que o Ministério Público - e eu lembro que há pouco mais de 20 dias nós estivemos lá no Ministério Público, reunidos com o Subprocurador Lima Neto, com o Promotor de Justiça Carlos Andrezani, e entregamos uma representação fundamentada, descrevendo as irregularidades que ocorrem no sistema aquaviário - e eu vejo pelos jornais que o Ministério Público está discutindo com Barcas S/A um Termo de Ajustamento de Conduta. \r\n\r\nEu gostaria que nós conhecêssemos, para podermos “publicizar” à população, quais são os termos desse Ajustamento de Conduta; se está lá no Termo de Ajustamento de Conduta a imediata implementação da linha para São Gonçalo; se está lá no Termo de Ajustamento de Conduta o aumento de viagens de ida e volta para Paquetá, para impedir que alunos que venham estudar no Rio de Janeiro tenham que sair de casa quatro, cinco horas antes do início das aulas; se está lá no Termo de Ajustamento de Conduta um processo mais transparente, mais límpido, para discutir o preço das tarifas que são cobradas. \r\n\r\nEntão, nós vamos exatamente procurar o Ministério Público para saber os termos, sem querer fazer trocadilho, desse Termo de Ajustamento de Conduta.\r\n\r\nEntão, agradeço a V. Exa. os dez minutos que me foram concedidos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Obrigado, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de dez minutos, informando ao nobre deputado que ainda há vários oradores inscritos.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, tenha certeza de eu não vou passar um segundo dos dez minutos. Quero parabenizar o Deputado Gilberto Palmares, pela maneira coerente com que sempre faz seus discursos, sempre procurando ajudar as pessoas que mais precisam. Essa tem sido marca do nobre Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nSr. Presidente, venho cumprimentar e parabenizar o Fluminense pela vitória de ontem, pelo espetáculo que sua torcida deu no Maracanã ontem. Foi um jogo fantástico e o Fluminense, representando o Rio, representando o Brasil, chega às finais da Copa Libertadores das Américas, a competição mais importante do futebol sul-americano. \r\n\r\nE quero também parabenizar o Brasil por ter conquistado a vaga entre os quatro que vão disputar, lá na frente, a sede da Olimpíada de 2016. Já fizemos o Pan-Americano, vamos fazer a Copa do Mundo de 2014. E seria muito bom para o Rio e para o Brasil se nós sediássemos as Olimpíadas de 2016. \r\n\r\nIsso só foi possível, Sr. Presidente, graças ao entendimento dos três Poderes, do município: Prefeito César Maia, Governador Sérgio Cabral e Presidente Lula. Das vezes anteriores, o Rio de Janeiro foi candidato e, na última vez, ficou atrás de Buenos Aires. Jamais poderia ter acontecido isso na história do esporte brasileiro. Por quê? Porque era um comitê executivo que não tinha o menor preparo e a menor condição de representar o Brasil; foi criado para fazer com que o Rio de Janeiro conquistasse a vaga para sediar a Olimpíada de 2004. Desta vez foi diferente, como o foi na candidatura para os Jogos Pan-Americanos. \r\n\r\nA responsabilidade dessa candidatura é do Comitê Olímpico Brasileiro, que tem como presidente o Dr. Carlos Arthur Nuzman, hoje um dos maiores líderes do esporte na América do Sul, se não for o maior, e uma das pessoas mais respeitadas no Comitê Olímpico Internacional, o COI. Tenho absoluta convicção de que o peso maior na decisão de o Rio de Janeiro ter ficado entre os quatro foi porque lá estava o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, que foi o responsável por todo o projeto de apresentação da candidatura do Rio de Janeiro. Eu queria parabenizar o Comitê Olímpico Brasileiro por essa grande conquista. \r\n\r\nFinalizando, Sr. Presidente - aí já não é uma coisa saudável - só queria relembrar que em 2003 eu sofri uma injustiça cometida por três pessoas, das quais uma está sendo procurada. É um agente penitenciário de nome Odinei, que chegou a vir aqui depor, dizendo que eu freqüentava os presídios e lá ia visitar alguns pesos. Eu não ia visitar presos, eu era responsável por um projeto do governo federal em parceria com o governo do Estado - e na época eu era Secretário de Esportes - que se chamava “Pintando a Liberdade”. Esse projeto foi reconhecido como um dos mais bem-sucedidos na recuperação de presos. \r\n\r\nEsse rapaz que hoje está sendo procurado, que responde por quatro crimes, veio aqui dizer uma mentira, como os outros dois também vieram; só que um já está preso, os outros dois estão a caminho, porque a Justiça tarda mas não falha para quem está do lado do bem. Demora um pouquinho, às vezes, mas temos paciência, porque Deus sabe de tudo. Na hora certa Ele bota a mão onde tem que botar. \r\n\r\nEssa história começa a ser cada vez mais esclarecida com esse cidadão que está sendo procurado e que responde pelos quatro crimes e vai responder por mais uns três agora. Esse cidadão, infelizmente, teve a oportunidade de vir aqui, convidado por um colega nosso, para falar uma série de inverdades. Esse é o primeiro e não vai demorar muito, pois os outros dois estão com os seus lugares desenhados, Sr. Presidente.\r\n\r\nA Justiça tarda, mas não falha.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2008, às 14h30min, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1569/08, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 01/08)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. Dos 90 (noventa) cargos de técnico, a que se refere o inciso II do artigo 1º, 30 (trinta) serão preenchidos a partir de 2009.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Waldeth Brasiel, Olney Botelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. Fica vedada a nomeação, para cargos em comissão criados por esta Lei, de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, de qualquer dos Promotores de Justiça em atividade, mesmo que servidor efetivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Waldeth Brasiel, Olney Botelho.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se os incisos III e IV do art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Waldeth Brasiel, Tucalo.\r\n\r\nId: 557167"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 746/2003, QUE ”TORNA OBRIGATÓRIA COMUNICAÇÃO ATRAVÉS DO DETRAN/RJ, AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SOBRE OS DEFEITOS ORIUNDOS DE FÁBRICA APRESENTADOS EM SEU AUTOMÓVEL”.\r\n\r\nAutora: Deputada WALDETH BRASIEL \r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de emenda de plenário do nobre Deputado Luiz Paulo, que suprime o artigo 4º do Projeto de Lei nº 746/03.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora esta Comissão Técnica seja contrária ao projeto, tendo em vista a existência da Lei nº 4079/2003, a Emenda apresentada aperfeiçoa o texto original do projeto.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL a emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 746/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL a emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 746/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2807/2005, QUE ”DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR LANÇAMENTO DE ÓLEO E OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS OU PERIGOSAS EM ÁGUAS INTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto sobre a prevenção, controle e fiscalização de lançamento de óleo e outras substâncias em águas interiores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Carlos Minc, é de grande alcance social, pois visa a prevenir e fiscalizar o lançamento de óleo ou substâncias nocivas ou perigosas em portos, plataformas e navios em águas interiores.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2807/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2807/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 293/2007, QUE ”OBRIGA O DETRAN A FORNECER 2 (DUAS) VIAS ORIGINAIS DO CERTFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que obriga o DETRAN a fornecer duas vias do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Dica é de grande alcance social, porém, não deve prosperar, tendo em vista o pronunciamento do Sr. Vice-Presidente do DETRAN e a existência da Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 3852, de 04 de maio de 2007.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 293/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 293/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 458/2007 QUE ”ALTERA A LEI Nº 3.193, DE 15 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS REDES DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de emenda de plenário do nobre Deputado Paulo Melo, que modifica o artigo 2º do Projeto de Lei nº 458/07.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda apresentada visa a aperfeiçoar o projeto.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 458/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 4ª Reunião ordinária, realizada em 21 de maio de 2008, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL à emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 458/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1148/2007, QUE ”CONCEDE GRATUIDADE EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COLETIVO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que concede gratuidade nas passagens à estudantes do ensino superior, em ônibus intermunicipal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Rodrigo Neves, é de grande alcance social, ao propor que estudantes universitários tenham gratuidade nas passagens intermunicipal de ônibus, tendo em vista que muitos estudam em municípios que não são os de sua residência, porém, o projeto não deve prosperar, pois contraria frontalmente o disposto no § 2º do artigo 112 da Constituição Estadual.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1148/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº1148/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1323/2008, QUE ”DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUESTÕES OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA NAS PROVAS TEÓRICAS APLICADAS PELO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que torna obrigatórias provas objetivas de múltipla escolha nas provas aplicadas pelo DETRAN para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Alcides Rolim, é de grande alcance sócio-educacional, porém, devemos ouvir do DETRAN se esta é a melhor forma de aplicação de suas provas.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao DETRAN/RJ do Projeto de Lei nº 1323/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA do Projeto de Lei nº 1323/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE TRANSPORTES, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em quatorze de maio de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 11/04/2008, os Projetos de Lei n° 1323/2008, de autoria do Deputado Alcides Rolim e o de nº 1148/2007, do Deputado Rodrigo Neves, em 24/04/2008, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 458/2007, de autoria do Deputado Alessandro Molon, em 05/05/2008, o Projeto de Lei nº 1019/2007, do Deputado Zito, em 07/05/2008, o Projeto de Lei nº 2807/2005, do Deputado Carlos Minc e em 08/05/2008, o Projeto de Lei nº 293/2007, do Deputado Dica e à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 746/2003. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Deputada Sula do Carmo para que o Relator, Deputado Marcelo Simão, emitisse seus pareceres: 01- Projeto de Lei nº 2807/2005, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. 02 - Projeto de Lei nº 1148/2007, do Deputado Rodrigo Neves: parecer CONTRÁRIO. 03 - Projeto de Lei nº 1323/2007, do Deputado Alcides Rolim: parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA. 04 - Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 458/2007, do Deputado Alessandro Molon: parecer FAVORÁVEL. 05 - Projeto de Lei nº 293/2007, do Deputado Dica: parecer CONTRÁRIO. 06 - Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 746/2003, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, o Senhor Deputado Marcelo Simão reassumiu a Presidência e informou que o Projeto de Lei nº 1019/2007, foi retirado de pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, em vinte e um de maio de dois mil e oito. (a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente; (a) Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária - Mat. 201.666-5. \r\n\r\nId: 557168"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1395/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8711/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA TOLISSANO, matrícula nº 408.990-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de REGINA MARIA EVARISTO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1396/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8712/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REGINA MARIA EVARISTO, matrícula nº 411.798-2, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1397/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8673/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL RIBEIRO BOGHI, matrícula nº 412.662-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, na vaga decorrente da exoneração de ANALUCIA LOBO FRAGOSO DE LUNA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1398/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8697/2008.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA TORRES DE SOUZA PISETO, matrícula nº 410.283-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de JUCINEIA ALACRINO THEODORO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1399/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7047/2008.\r\n\r\nConsiderando as informações contidas no Processo nº 7047/2008, referente ao servidor EUDES BISPO GONÇALVES, matrícula nº 200.844-9;\r\n\r\nConsiderando as informações da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e o laudo médico de fls. 05,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAPOSENTAR, por invalidez, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º e 17 da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor EUDES BISPO GONÇALVES, Especialista Legislativo, nível III, índice 1.600, matrícula nº 200.844-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMERES, 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1400/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8702/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO MONTEIRO GUERRA, matrícula nº 306.637-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do P.S.C. - Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de JOSUÉ DE LIMA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1401/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7996/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO, matrícula nº 412.630-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de ELIANE DE FÁTIMA CASALI, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1402/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7411/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR OLGAMARA NADAES MORAES, matrícula nº 412.568-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1403/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8741/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO DE MORAIS BRITO, matrícula nº 412.670-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1404/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8337/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELE DE LUNA SILVA, matrícula nº 409.169-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1405/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8338/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA MARIA SILVA DE PAULA, matrícula nº 412.669-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de GISELE DE LUNA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1406/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8339/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GISELE DE LUNA SILVA, matrícula nº 409.169-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de JULIO CESAR SILVA DE PAULA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1407/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8750/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DIEGO PONTES XIMENES, matrícula nº 412.667-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1408/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8735/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO LUIZ GOMES DE CARVALHO, matrícula nº 411.856-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1409/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8736/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ARTHUR RIOBOO DA COSTA, matrícula nº 412.668-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO LUIZ GOMES DE CARVALHO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1410/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8561/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELLO DA CUNHA FREIRE, matrícula nº 409.775-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1411/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8562/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO DA CUNHA FREIRE, matrícula nº 412.664-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de MARCELLO DA CUNHA FREIRE , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1412/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8578/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO JORGE GOMES PEREIRA, matrícula nº 412.193-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1413/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8579/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIA DO ROSÁRIO GOMES PEREIRA, matrícula nº 412.663-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de PAULO JORGE GOMES PEREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1414/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ELISABETH DE OLIVEIRA ESTEVES RODRIGUES, matrícula nº 412.655-3, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA BARRETO PEDROSA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1415/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FABIOLLA SILVA ANIBAL SOARES, matrícula nº 412.660-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à TV Alerj, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANA GOUVEIA DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1416/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 412.657-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de AUREA PEREIRA SABINO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1417/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA LUZARDO ALVES, matrícula nº 412.608-2, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1418/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANIA REGINA LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº 411.275-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas e Publicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1419/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE DE FÁTIMA AGUIAR DE SOUZA, matrícula nº 412.666-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Atas e Publicações, na vaga decorrente da exoneração de VANIA REGINA LOURENÇO DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1420/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA MEDEIROS FRANCISCO CURCIO, matrícula nº 412.589-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1421/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCELO CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 412.617-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de FILIPE BORGES DE OLIVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1422/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALBINO FERNANDES RIBEIRO, matrícula nº 412.618-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de JOIZA GONÇALVES GOMES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1423/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\n:\r\n\r\nNOMEAR KARIMY AUGUSTA DE OLIVEIRA CHARONE, matrícula nº 412.588-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à TV Alerj , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 03.06.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 124/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5955/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, na liderança do PPS - Deputado Comte Bittencourt, o servidor requisitado JOSUÉ CORRÊA DOS SANTOS, matrícula nº 305.538-1, na função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à liderança do PPS - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nEm 05.06.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 125/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 306.443-3, para exercer a função gratificada de Controlador de Órgãos e Programas, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da dispensa de Jorgina Nogueira Costa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 126/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SANDRA IARA AREAS DOURADO, matrícula nº 307.171-9, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI - 20, junto ao Departamento deTaquigrafia e Debates, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 127/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6482/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, na liderança do DEM - Deputado João Pedro, a servidora requisitada ELIZABETH BRANDÃO MOURA, matrícula nº 305.508-4, na função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à liderança do DEM - Deputado João Pedro.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 128/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8646/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário FLÁVIO HENRIQUE CAMINADA SABRÁ, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.939-7, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 35/2007.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 04/06/2008\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 133/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor LUIZ ANTONIO DE CASTRO TEIXEIRA, matrícula nº 201.289-6, em substituição ao servidor João Carlos Abraão Ferreira, matrícula nº 411.917-8, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 16.955/2003\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das centrais frigorígenas instaladas nos Palácios Tiradentes e XXIII de Julho.\r\n\r\nContratada: O.A.M. Comercial e Serviços Ltda.\r\n\r\nEm 05/06/2008\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 08/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nTendo em vista as informações contidas no processo nº 662/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Portaria regulamenta o uso dos Recursos Computacionais da Assembléia Legislativa. \r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins desta Portaria, consideram-se: \r\n\r\nI - Departamento de Informática e Processamento de Dados: órgão responsável pela gestão dos sistemas de informação e dos Recursos Computacionais de processamento e de transmissão de dados; \r\n\r\nII - Recursos Computacionais: equipamentos, instalações ou bancos de dados, direta ou indiretamente administrados, mantidos ou operados pelo Departamento de Informática e Processamento de Dados, tais como: \r\n\r\na) computadores e terminais de qualquer espécie, incluídos aqueles não pertencentes ao patrimônio da Assembléia Legislativa, mas que utilizam sua conexão de rede;\r\n\r\nb) impressoras;\r\n\r\nc) redes;\r\n\r\nd) equipamentos de comunicação de dados e afins;\r\n\r\ne) bancos de dados ou documentos residentes em disco, fita ou outras mídias;\r\n\r\nf) salas de computadores, laboratórios, escritórios e mobiliário.\r\n\r\nIII - Usuário: qualquer pessoa que utiliza de qualquer forma algum recurso computacional, incluindo aquelas que acessem os recursos via rede eletrônica ou em salas de computadores e as que utilizam qualquer rede para conectar uma máquina pessoal e qualquer outro sistema ou serviço;\r\n\r\nIV - Normas de Uso: conjunto de normas técnicas de utilização dos Recursos Computacionais, exarado pelo Departamento de Informática e Processamento de Dados, que disciplinará, entre outros:\r\n\r\na) cadastramento de Usuário;\r\n\r\nb) atribuição, uso e espaço de diretório pessoal;\r\n\r\nc) atribuição e uso de conta de correio eletrônico;\r\n\r\nd) acesso pelo Departamento de Informática e Processamento de Dados a arquivos e dados para manutenção dos sistemas de informática;\r\n\r\ne) critérios para suspensão de conta de Usuário em virtude de uso indevido;\r\n\r\nf) critérios para utilização de redes externas de dados.\r\n\r\nArt. 2º - Os Recursos Computacionais têm por exclusiva finalidade servir ao trabalho legislativo, às atividades administrativas e ao público em geral. \r\n\r\n§ 1º - Instituições e pessoas não vinculadas à Assembléia Legislativa poderão ter autorização para se utilizar dos Recursos Computacionais, respeitadas as Normas de Uso. \r\n\r\n§ 2º - A permissão de acessos, a partir de pontos externos à Assembléia Legislativa, como, por exemplo, correio eletrônico, servidor POP, FTP anônimo ou serviços similares, será regulamentada pelas Normas de Uso.\r\n\r\nArt. 3º - Constituem deveres do Usuário relativamente à utilização dos Recursos Computacionais: \r\n\r\nI - obter autorização de seu superior hierárquico, o qual, por sua vez, solicitará o respectivo cadastramento por meio da Intranet;\r\n\r\nII - assinar termo de responsabilidade, no qual o Usuário declarará conhecer as normas em vigor, comprometendo-se a cumpri-las;\r\n\r\nIII - zelar pela exclusividade da conta que lhe seja atribuída, não permitindo nem colaborando com o acesso aos Recursos Computacionais por parte de pessoas não autorizadas; \r\n\r\nIV - não tentar, permitir ou causar qualquer alteração ou destruição de ambientes operacionais, dados ou equipamentos de processamento ou comunicações, inclusive reconfiguração de chaves de controle ou parâmetros;\r\n\r\nV - não utilizar uma conta para constranger, assediar ou ameaçar qualquer pessoa;\r\n\r\nVI - não utilizar uma conta para distribuir mensagens indesejadas, como circulares ou correntes, que possam prejudicar o trabalho de terceiros, causar excessivo tráfego na rede ou sobrecarregar os sistemas; \r\n\r\nVII - não ligar ou desligar, física ou eletricamente, qualquer equipamento a um Recurso Computacional, inclusive componentes externos, como hubs, switches, cabos, impressoras, discos ou sistemas de vídeo; \r\n\r\nVIII - não remover dos Recursos Computacionais qualquer documento de propriedade da Assembléia Legislativa ou por ela administrado. \r\n\r\nX - respeitar os direitos de propriedade intelectual;\r\n\r\nXI - comunicar imediatamente ao Departamento de Informática e Processamento de Dados qualquer indício de violação das regras desta Portaria ou das Normas de Uso. \r\n\r\nArt. 4º - Constituem deveres dos Usuários relativamente à segurança de uso dos Recursos Computacionais: \r\n\r\nI - não se fazer passar por outra pessoa ou camuflar sua identidade durante a utilização dos Recursos Computacionais; \r\n\r\nII - não efetuar ou tentar qualquer tipo de acesso não autorizado a dados dos Recursos Computacionais; \r\n\r\nIII - não violar ou tentar violar os sistemas de segurança dos Recursos Computacionais, inclusive com relação a senhas de terceiros; \r\n\r\nIV - não interceptar ou tentar interceptar transmissão de dados não destinados ao seu próprio acesso;\r\n\r\nV - não interferir ou tentar interferir, inclusive por bloqueio, em serviços (jobs) de outros;\r\n\r\nArt. 5º - A prática de ato relativo a Recurso Computacional com finalidade diversa da decorrente do interesse público ou o descumprimento de dever do Usuário implicará a imediata suspensão da conta ou da utilização do bem ou serviço por decisão motivada do Diretor do Departamento de Informática e Processamento de Dados.\r\n\r\n§ 1º - O Diretor do Departamento de Informática e Processamento de Dados imediatamente submeterá sua decisão ao Diretor-Geral da Assembléia Legislativa, comunicando, simultaneamente, o titular da conta ou o chefe da unidade administrativa a que esteja afetado o Recurso Computacional objeto da utilização indevida.\r\n\r\n§ 2º - O titular da conta suspensa ou o chefe da unidade administrativa terá vinte e quatro horas para, perante o Diretor-Geral da Assembléia Legislativa, justificar sua utilização do Recurso Computacional e impugnar a decisão do Diretor do Departamento de Informática e Processamento de Dados.\r\n\r\n§ 3º - O Diretor-Geral da Assembléia Legislativa decidirá motivadamente, podendo determinar, a qualquer tempo, a suspensão da decisão do Diretor do Departamento de Informática e Processamento de Dados.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.06.2008\r\n\r\nLICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7939/08 - MARIA CÉLIA DE MELO E SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 05/06/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8242/2008 - EDGAR PINHEIRO ROCHA\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 557169"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "557170": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS\r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, comunico aos Senhores Deputados Inês Pandeló - Vice-Presidente, Jorge Babu, Álvaro Lins e Átila Nunes - Membros Efetivos, o cancelamento das seguintes reuniões:\r\n\r\n4ª AP - dia 10/06/08 às 10:00 h - Sala nº 316 (publicado DO II de 15/05/08 ;\r\n\r\n4ª RE - dia 11/06/08 às 14:00 h - ASNC (publicado DO II de 04/06/08).\r\n\r\nEm 05 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL,\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 6ª Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE TRABALHO, a ser realizada no dia 09 de junho de 2008, às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes para deliberar os seguintes temas:\r\n\r\nConvocação, nos termos do art. 100 da Constituição Estadual e art. 26, inciso III, do Regimento Interno da ALERJ, os Excelentíssimos Senhores Sergio Ruy Barbosa Guerra Martins, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Senhor Joaquim Vieira Ferreira Levy, Secretário de Estado de Fazenda, Senhor Sergio Luiz Cortes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Senhor Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, Secretário de Estado de Governo, para participar das seguintes Audiências Públicas : \r\n\r\n- Situação trabalhista dos celetistas da Secretaria de Fazenda, convocado o Excelentíssimo Senhor Joaquim Vieira Ferreira Levy, Secretário de Estado de Fazenda, \r\n\r\n- Trabalhadores da Saúde: Terceirização da perícia médica; uso do IASERJ pelo INCA; saúde da família - regulamentação, convocados o Excelentíssimo Senhor Sergio Luiz Cortes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, Senhor Sergio Ruy Barbosa Guerra Martins, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Senhor Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, Secretário de Estado de Governo. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA ABRIR AS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO SEIS/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS ONZE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia cinco de junho de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007, com a finalidade de abrir as propostas de preços para contratação de aquisição de 1000 (hum mil) doses de vacina de vírus inativados contra a gripe, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO SEIS/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 13 do Processo nº quatro mil setecentos e noventa e oito/dois mil e oito (4798/2008). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação das empresas: 1) ECOFLEX 2001 DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME e 2) SUPER DIME PRODUTOS MEDICOS LTDA. O Senhor Presidente comunica que não houve recurso e as propostas foram abertas. As propostas das licitantes ECOFLEX é de R$ 41.850,00 (Quarenta um mil e oitocentos e cinqüenta reais) e da SUPER DIME é de R$ 39.780,00 (Trinta nove mil setecentos e oitenta reais). A proposta da licitante LYRIO COMERCIAL LTDA que foi inabilitada encontra-se a disposição do seu representante na Comissão de Licitações para que a retire no prazo de quinze dias, caso não seja retirada, a mesma será incinerada. A Comissão de Licitações nos termos dos parágrafos 3º e 4º do artigo 43 da Lei Federal 8666/93 procedeu diligência no site da ANVISA para esclarecer se as licitantes estão em condições legais de atenderem o objeto da Carta Convite 06/2008. O resultado da diligência consta das fls.61/67 do referido processo para exame da douta Procuradoria Geral da ALERJ. A decisão da diligência e a classificação serão publicadas no DOERJ parte II. A Ata da Reunião será publicada no Diário Oficial desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 557170"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "556979": [
                    "V - Ata",
                    "KOLETA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.517.241/0001-63 \r\n\r\nNIRE 33.3.0026850-2\r\n\r\nAta DA Assembléia Geral Ordinária Realizada em 30.04.2008. I. Data, Hora e Local: Às 07hs. do dia 30.04.2008, sede social, na Rua Viúva Cláudio, 417 (parte), CEP 20970-030, Rio de Janeiro/RJ. II. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de edital de convocação, face do comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme assinaturas ao final, na forma do art. 124, § 4º, Lei 6.404/76. III. Mesa Diretora: Secretário: José Reginaldo Bezerra da Silva. IV. Ordem do Dia: (a) Discutir e aprovar as Demonstrações Contábeis da Cia., referentes ao exercício encerrado em 31.12.07; tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (b) Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; e (c) Deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal. V. Deliberações: Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, Lei 6.404/76 e considerada regular a Assembléia na forma do art. 124, § 4º, da mesma lei. Passou-se, então, à análise da ordem do dia, tendo sido verificadas as seguintes deliberações, todas tomadas por unanimidade de votos, abstendo-se de votar, no entanto, os legalmente impedidos, nos termos do art. 134, § 1º, Lei 6404/76: (a) Foi aprovado, na íntegra, o relatório da diretoria, que já havia sido anteriormente distribuído aos acionistas, contendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, o Demonstrativo das Origens e Aplicações de Recursos, e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.07, cujo balanço geral foi publicado no DOE/RJ e Diário Mercantil, ambos na edição de 25.04.08, documentos esses sobre os quais o Conselho de Administração manifestou-se favoravelmente; (b) Foi deliberado que 25% do lucro do exercício, após dedução da reserva legal, equivalente a R$ 644.195,31, serão transferidos para conta de dividendos a distribuir. O saldo remanescente, equivalente a R$ 1.932.585,92, são destinados à conta de retenção de lucros acumulados; e (c) Foi deliberado a não instalação do Conselho Fiscal, conforme facultado pela Lei das Sociedades por Ações. VI. Encerramento: O Presidente determinou a suspensão da Assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente lida aos acionistas, que a aprovaram e assinam o livro respectivo, tendo sido autenticados todos os documentos apresentados, que ficarão arquivados na sede da Cia. para os fins de direito. VII. Aprovação e Assinatura da Ata: Lavrada e lida, foi a presente ata aprovada por unanimidade e assinada pelos membros da mesa e de todos os acionistas presentes, como segue. Mesa: Presidente: Carlos Leal Villa; Secretário: José Reginaldo Bezerra da Silva. Acionistas: Solvi Participações S.A., representada por Tadayuki Yoshimura e Célia Maria Bucchianeri Francini Vasconcellos; Cesar Moreira; Cesar Moreira Filho; Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos; Carlos Leal Villa; Lucas Quintas Radel; e Tadayuki Yoshimura. Certidão: Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30.04.08. José Reginaldo Bezerra da Silva - Secretário. JUCERJA nº 00001801422 em 26.05.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 556979. Valor: R$ 1857,24"
                ],
                "557004": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nCIA. ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027764-1\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nrealizada em 05 de junho de 2008\r\n\r\n1. Data, Hora e Local da Reunião: Realizada às 10h do dia 05/06/08, na sede da sociedade na Av. Borges de Medeiros, 633, salas 603 a 608, Leblon, RJ/RJ. 2. Presença: Presente os Conselheiros da Cia.: Cláudio Coutinho Mendes (Presidente), Bruno Licht, Carlos Antonio Guedes Valente, Marco Paulo de Alvarenga Costa, Raquel Santos Carneiro e Stephen Howland Taber. O Conselheiro Pedro Pezzi Eberle apresentou Manifestação de Voto, nos termos do § Segundo, do Art. 15, do Estatuto Social da Cia., que fica arquivado na Cia. como doc. nº 01. Para todos os fins de direito, considera-se regular a presente reunião, nos termos do § Segundo do Art. 14 do Estatuto Social da Cia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Cláudio Coutinho Mendes e secretariados pela Sra. Monique Leone Moreira Cezar. 4. Deliberações: Resolveram os membros do Conselho de Administração presentes, por unanimidade: i - Eleger, para a Diretoria da Cia., para um mandato de 3 anos, que se estenderá até a AGO que aprovar as contas do exercício findo em 31/12/2010, coincidindo com o mandato dos demais membros, (a) Marcello Nunes Alves Costa, brasileiro, casado, arquiteto, inscrito no CPF/MF 006.403.507-71, portador da carteira de identidade nº 92104068-8, expedida pelo CREA-RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica; e (b) Flávio Wrobel, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF 053.579.177-10, portador da carteira de identidade nº 11658549-8, expedida pelo IFP/RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica; ambos com escritório na Avenida Borges de Medeiros 633, salas 603 a 608, Leblon, CEP 22430-041, RJ/RJ, cargos nos quais tomarão posse assinando os respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reuniões de Diretoria. Os diretores ora eleitos declararam ter ciência do disposto no Art. 147 da Lei nº 6.404/76 e que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer o cargo. ii - Tendo em vista a deliberação do item (i), acima, aprovar a remuneração mensal fixa individual dos Diretores ora eleitos, conforme previsto no documento que, numerado e rubricado pelos Conselheiros presentes, fica arquivado na Cia. como doc. nº 2. iii - Aprovar o Quarto Programa de Opções de Compra das Ações da Cia., na forma do “Plano de Opções de Compra de Ações”, aprovado nas AGOE, realizadas em 13/03/07, conforme estabelecido no doc. 03, que fica arquivado na sede da Cia., autorizando a Diretoria da Cia. a tomar todas as medidas necessárias para o lançamento do referido Programa e divulgação aos respectivos participantes. iii.a - Em razão da deliberação mencionada no item “iii”, determinar que os participantes manifestem sua adesão ao Quarto Programa de Opções por meio da assinatura dos respectivos Contratos de Outorga de Opção de Compra de Ações até o dia 05/07/08. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (ass) Cláudio Coutinho Mendes - Conselheiro - Presidente; (ass.) Monique Leone Moreira Cezar - Secretária (ass.) Bruno Licht - Conselheiro; (ass.) Carlos Antonio Guedes Valente - Conselheiro; (ass.) Marco Paulo de Alvarenga Costa - Conselheiro; (ass.) Raquel Santos Carneiro - Conselheira; e (ass.) Stephen Howland Taber - Conselheiro. 6. Certidão: Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio da sociedade. Rio de Janeiro, 05/06/08. Cláudio Coutinho Mendes - Presidente. Monique Leone Moreira Cezar - Secretária.\r\n\r\nId: 557004. Valor: R$ 2167,44"
                ],
                "556637": [
                    "V - Ata",
                    "UPTICK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.162.616/0001-94\r\n\r\nNIRE: 33300166190\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2008. 1. Data, hora e local: Às 10:00 horas do dia 05 de maio de 2008, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, Rio de Janeiro - RJ. 2. Presença: A totalidade dos Membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Clayton Paiva; Secretário: Carlos Eduardo Reich. 4. Deliberações tomadas por unanimidade: (i) Eleição, para compor a Diretoria da Companhia, do Sr. Clayton Ferraz de Paiva, brasileiro, casado, engenheiro, titular da carteira de identidade nº 498.389, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 000.925.334-34, residente e domiciliado na cidade de Recife/PE, na Praça Chora Menino 58, Boa Vista, como Diretor Presidente e de Relação com Investidores; Sr. José Tarcísio Ferreira Bezerra, brasileiro, casado, economista, titular da carteira de identidade nº 709.200, expedida pelo CRC/CE, inscrito no CPF sob o nº 113.162.683-49, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, na Av. Antonio Justa 3435/502, como Diretor Financeiro; e a Sra. Elisabete Ferreira de Almeida Duarte, brasileira, casada, contadora, titular da carteira de Identidade nº 151.228-2, expedida pela SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº 192.795.904-72, residente e domiciliada na cidade de Recife/PE, na Rua João Fernandes Vieira 190, Boa Vista, como Diretora Administrativa; todos com mandato de três anos, até a primeira reunião do Conselho de Administração após a Assembléia Geral Ordinária de 2011. (ii) Ficam ratificados, sem qualquer ressalva, todos os atos praticados pela Diretoria em exercício até a presente data. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. (ass.) Presidente: Clayton Paiva; Secretário: Carlos Eduardo Reich; Conselheiros: Clayton Paiva, Carlos César Moreira Padilha, Francisco Antonio Veiga de Medeiros e Sandra Maria Albuquerque Torreão. “Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada em livro próprio.” Carlos Eduardo Reich - Secretário - JUCERJA sob o nº 00001800872, em 21/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 556637. Valor: R$ 1342,44"
                ],
                "556760": [
                    "V - Ata",
                    "FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 02.335.514/0001-23\r\n\r\nNIRE: 33300167056\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008: 1. Hora, data e local: Às 08 horas do dia 25 de abril de 2008, na sede social da Fiago Partici-pações S.A. (“Companhia”), situada na Av. Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada conforme o Estatuto Social da Companhia e presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: Srs. Romildo Gouveia Pinto, Erik Persson, Marcio de Araújo Faria e Antonio Carlos Conquista. 3. Mesa: Presidente: Romildo Gouveia Pinto; Secretário: Ricardo Ferraz. 4. Ordem do dia: Deliberação sobre a operação de reestruturação da Telemar Participações S.A. (“Telemar”). 5. Deliberações tomadas por unanimidade: Os conselheiros tomaram conhecimento das negociações referentes à operação de reestruturação das participações acionárias detidas pelos atuais acionistas da Telemar nessa sociedade (“Reestruturação Telemar”), que engloba as seguintes transações: (i) Aumento de capital da Telemar, mediante a emissão de ações preferenciais resgatáveis a serem subscritas e integralizadas exclusivamente pela BNDES Participações S.A. (“BNDES”); (ii) A aquisição por Andrade Gutierrez Investimentos em Telecomunicações S.A. (“AG Investimentos”) e LF Tel S.A. (“LF Tel”) de ações de emissão da Asseca Participações S.A. (“Asseca”), esta na qualidade de titular de participação acionária na Telemar; (iii) A aquisição pela Telemar da totalidade das ações de sua própria emissão de propriedade da Alutrens Participações S.A., para posterior cancelamento; (iv) Aquisição pela própria Telemar de ações de emissão da Argolis Holdings S.A., proprietária da totalidade das ações de emissão da Lexpart Participações S.A. (“Lexpart”), que, por sua vez, é acionista da Telemar; (v) A cisão parcial da Telemar com vistas à segregação do investimento representado pelas ações de emissão da Contax Participações S.A., com a conseqüente criação de uma nova sociedade a ser denominada CTX Participações S.A. (“CTX”); (vi) A aquisição por AG Investimentos e LF Tel de ações de emissão da CTX de propriedade da Lexpart; (vii) Celebração de novo Acordo de Acionistas da Telemar, com vistas à regulação do exercício do direito de voto e do direito de preferência à aquisição de ações de emissão da Telemar; e (viii) Alteração do atual estatuto social da Telemar com vistas à adequação do mesmo aos novos objetivos e à nova estrutura dessa sociedade. Adicionalmente, os conselheiros analisaram as minutas finais dos instrumentos que consubstanciam as referidas transações inerentes à operação de Reestruturação da Telemar, conforme abaixo listados: (i) Contrato de Reestruturação; (ii) Estatuto Social da Telemar; (iii) Estatuto Social da CTX; (iv) Acordo de Acionistas da Telemar; (v) Acordo de Acionistas da Telemar a ser celebrado entre a Fundação Atlântico de Seguridade Social (“FASS”), a LF Tel, a Asseca e a AG Telecom Participações S.A. (“AG”); (vi) Acordo de Acionistas da CTX; (vii) Acordo de Acionistas da CTX a ser celebrado entre a FASS, a LF Tel, a Asseca, a AG e a AG Investimentos; (viii) Justificação da cisão da Telemar; (ix) Fato Relevante a ser publicado pela Telemar quando da deliberação a respeito de sua cisão; (x) Contrato de Subscrição de ações preferenciais resgatáveis de emissão da Telemar a ser celebrado entre essa sociedade e a BNDES; e (xi) Memorando de Entendimentos. Os conselheiros registraram, ainda, que de acordo com tais documentos, a Companhia (i) concorda com a resilição dos atuais acordos de acionistas da Telemar; (ii) renuncia ao direito de preferência que possui à aquisição de ações de emissão da Telemar com o objetivo de permitir que as transações com tais ações possam ocorrer na forma anteriormente esclarecida; e (iii) assume o compromisso de, futuramente, mediante a implementação de determinadas condições, atribuir ações de emissão da Telemar e da CTX ao seu acionista FCF Fundo de Investimento de Ações, por meio de reorganização interna, cuja estrutura deverá ser definida na época de sua implementação. Após a análise dos documentos acima indicados, os conselheiros se manifestaram favoravelmente à celebração dos mesmos pela Companhia, registrando que tais documentos deverão permanecer arquivados na sede da Companhia. Contudo, considerando a relevância do assunto para a Companhia, uma vez que a participação acionária detida em Telemar é o único ativo da Companhia, os conselheiros decidiram encaminhar a presente matéria à deliberação da assembléia geral de acionistas. Por fim, os conselheiros decidiram registrar que, desde que a assembléia geral dos acionistas da Companhia aprove a participação da mesma na operação de Reestruturação da Telemar ora descrita, os diretores encontram-se devidamente autorizados a constituir procuradores com vistas à representação da Companhia no âmbito da referida operação. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. (ass.) Presidente: Romildo Gouveia Pinto; Secretário - Ricardo Ferraz; Conselheiros: Romildo Gouveia Pinto, Marcio de Araújo Faria, Erik Persson e Antonio Carlos Conquista. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. “Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada em livro próprio.” Ricardo Ferraz - Secretário. JUCERJA nº 00001799108, em 16/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 556760. Valor: R$ 3131,04"
                ],
                "556786": [
                    "V - Ata",
                    "FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.335.514/0001-23\r\n\r\nNIRE: 33300167056\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008. 1. Hora, data e local. Às 09:30 horas do dia 25 de abril de 2008, na sede social da Fiago Participações S.A. (“Companhia”), situada na Av. Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença. A convocação é dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (a “Lei nº 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa. Presidente: Romildo Gouveia Pinto; Secretário: Ricardo Ferraz. 4. Ordem do dia. Deliberação sobre a operação de reestruturação da Telemar Participações S.A. (“Telemar”). 5. Deliberações tomadas por unanimidade. Os acionistas tomaram conhecimento das negociações referentes à operação de reestruturação das participações acionárias detidas pelos atuais acionistas da Telemar nessa sociedade (“Reestruturação Telemar”), que engloba as seguintes transações: (i) Aumento de capital da Telemar, mediante a emissão de ações preferenciais resgatáveis a serem subscritas e integralizadas exclusivamente pela BNDES Participações S.A. (“BNDES”); (ii) A aquisição por Andrade Gutierrez Investimentos em Telecomunicações S.A. (“AG Investimentos”) e LF Tel S.A. (“LF Tel”) de ações de emissão da Asseca Participações S.A. (“Asseca”), esta na qualidade de titular de participação acionária na Telemar; (iii) A aquisição pela Telemar da totalidade das ações de sua própria emissão de propriedade da Alutrens Participações S.A., para posterior cancelamento; (iv) Aquisição pela própria Telemar de ações de emissão da Argolis Holdings S.A., proprietária da totalidade das ações de emissão da Lexpart Participações S.A. (“Lexpart”), que, por sua vez, é acionista da Telemar; (v) A cisão parcial da Telemar com vistas à segregação do investimento representado pelas ações de emissão da Contax Participações S.A., com a conseqüente criação de uma nova sociedade a ser denominada CTX Participações S.A. (“CTX”); (vi) A aquisição por AG Investimentos e LF Tel de ações de emissão da CTX de propriedade da Lexpart; (vii) Celebração de novo Acordo de Acionistas da Telemar, com vistas à regulação do exercício do direito de voto e do direito de preferência à aquisição de ações de emissão da Telemar; e (viii) Alteração do atual estatuto social da Telemar com vistas à adequação do mesmo aos novos objetivos e à nova estrutura dessa sociedade. Adicionalmente, os acionistas analisaram as minutas finais dos instrumentos que consubstanciam as referidas transações inerentes à operação de Reestruturação da Telemar, conforme abaixo listados: (i) Contrato de Reestruturação; (ii) Estatuto Social da Telemar; (iii) Estatuto Social da CTX; (iv) Acordo de Acionistas da Telemar; (v) Acordo de Acionistas da Telemar a ser celebrado entre a Fundação Atlântico de Seguridade Social (“FASS”), a LF Tel, a Asseca e a AG Telecom Participações S.A. (“AG”); (vi) Acordo de Acionistas da CTX; (vii) Acordo de Acionistas da CTX a ser celebrado entre a FASS, a LF Tel, a Asseca, a AG e a AG Investimentos; (viii) Justificação da cisão da Telemar; (ix) Fato Relevante a ser publicado pela Telemar quando da deliberação a respeito de sua cisão; (x) Contrato de Subscrição de ações preferenciais resgatáveis de emissão da Telemar a ser celebrado entre essa sociedade e a BNDES; e (xi) Memorando de Entendimentos. Os acionistas destacaram que de acordo com tais documentos, a Companhia (i) concorda com a resilição dos atuais acordos de acionistas da Telemar; (ii) renuncia ao direito de preferência que possui à aquisição de ações de emissão da Telemar com o objetivo de permitir que as transações com tais ações possam ocorrer na forma anteriormente esclarecida; e (iii) assume o compromisso de, futuramente, mediante a implementação de determinadas condições, atribuir ações de emissão da Telemar e da CTX ao acionista FCF, por meio de reorganização interna, cuja estrutura deverá ser definida na época de sua implementação. Após a análise dos documentos acima indicados, os acionistas decidiram aprovar a operação de Reestruturação da Telemar, conforme ora descrita, bem como a celebração de tais documentos, nos termos em que foram recebidos pela Companhia e analisados pelos acionistas. Por fim, os acionistas decidiram registrar que os administradores da Companhia ficam autorizados a tomar todas as providências necessárias com vistas à implementação da operação de Reestruturação da Telemar, incluindo, sem limitação, (i) a representação da Companhia em todas as reuniões e assembléias que forem realizadas para deliberação sobre a referida operação; (ii) a apresentação de voto, em nome da Companhia, em tais reuniões ou assembléias, sempre no sentido de aprovar a operação de Reestruturação da Telemar nos termos ora aceitos pelos acionistas; (iii) a celebração dos documentos listados nesta ata; e, inclusive, (iv) a constituição de procuradores para representação da Companhia no âmbito da operação de Reestruturação da Telemar. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, sendo lavrada a presente ata no livro próprio. (ass.) Presidente: Romildo Gouveia Pinto; Secretário: Ricardo Ferraz; FCF Fundo de Investimento de Ações, por seu administrador Mellon Serviços Financeiros D.T.V.M. S.A.; Romildo Gouveia Pinto, Marcio de Araújo Faria, Erik Persson e Antonio Carlos Conquista. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. “Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada em livro próprio.” Ricardo Ferraz - Secretário - JUCERJA sob o nº 00001799107; em 16/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 556786. Valor: R$ 3268,32"
                ],
                "556136": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2008. No dia 17 de abril de 2008, às 10:30 horas, reuniram-se, ordinariamente, na sede social da Sociedade, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, os membros titulares Srs. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente, José Ricardo Sasseron, Jorge Luiz Pacheco, Sandro Kohler Marcondes, Renato da Cruz Gomes, Oscar Augusto de Camargo Filho e João Batista Cavaglieri, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Hidehiro Takahashi e Caio Marcelo de Medeiros Melo, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “RENÚNCIA E NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO DA VALE - O Conselho de Administração apreciou a renúncia apresentada pelo Sr. Hiroshi Tada em 09/04/2008 e aprovou a nomeação, nos termos do art. 150 da Lei 6.404/1976 e do artigo 11, §º 10 do Estatuto Social da Companhia, do acionista Sr. Masami Iijima, japonês, casado, administrador, portador do passaporte nº TE 6337721, residente e domiciliado no 3-32-1 Ohzenji-Nishi, Asao-ku, Kawasaki, Kanagawa 215-0017, Japão, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração da VALE. O Conselheiro nomeado cumprirá o prazo de gestão até a primeira Assembléia Geral a se realizar após as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária convocadas para o próximo dia 29 de abril.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 4 de maio de 2008. Pedro Aguiar de Freitas - Secretário do Conselho de Administração. Certidão - JUCERJA - registro nº 00001803705 - Data: 02/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 556136. Valor: R$ 1331,88"
                ],
                "556945": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA SUL AMERICANA DE PRINTING PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 09.043.912/0001-15\r\n\r\nNIRE: 33.300.283.439\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15/04/2008. 1. Data, Hora e Local: Em 15/04/2008, às 11:00 horas, na sede da Companhia, situada na Rua General Venâncio Flores, nº 305/1002 - parte, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Compareceram à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: Srs. Antônio José de Almeida Carneiro, João Pedro Gouvêa Vieira Filho e Tomas Tomislav Antonin Zinner. 3. Mesa: Presidente: Antônio José de Almeida Carneiro; Secretário: João Pedro Gouvêa Vieira Filho. 4. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade dos Conselheiros, as seguintes deliberações: 4.1. Consignar o recebimento pela Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada nesta mesma data, às 11 horas do pedido de renúncia do Diretor Carlos da Costa Parcias Júnior, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Duque Estrada, nº 46, apto. 301, portador da carteira de identidade nº 17.646, expedida pelo CORECON, e inscrito no CPF/MF sob o nº 667.235.667-34 do cargo de Diretor sem designação específica, para o qual foi eleito na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 26 de fevereiro de 2008, conforme termo de renúncia que ficará arquivado na sede da Companhia. O Sr. Carlos da Costa Parcias (i) recebe da Companhia a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação quanto aos atos praticados na qualidade de administrador, para nada mais ser reclamado, a qualquer título e a qualquer tempo; e (ii) outorga à Companhia a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer título e a qualquer tempo. 4.2. Tendo em vista as alterações na composição da Diretoria realizadas na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, nesta mesma data, eleger para a Diretoria da Companhia o Sr. (i) Ricardo Fernandez Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde de Albuquerque, nº 35, apto. 401, Leblon, portador da carteira de identidade nº M-100.182, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais - SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 104.135.966-72, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, para mandato de 02 (dois) anos. 4.3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma sumária, nos termos do §1º do art. 130 da Lei das S.A. 5. Declaração de Desimpedimento: O Diretor ora eleito declara para os devidos fins não estar incurso em quaisquer crimes que o impeça de exercer a atividade mercantil e toma posse, nesta data, em instrumento próprio que fica arquivado na sede da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 15/04/2008. Mesa: Antônio José de Almeida Carneiro - Presidente; João Pedro Gouvêa Vieira Filho - Secretário. Conselheiros: Antônio José de Almeida Carneiro - Conselheiro de Administração. João Pedro Gouvêa Vieira Filho - Conselheiro de Administração. Tomas Tomislav Antonin Zinner - Conselheiro de Administração. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia SulAmericana de Printing Participações. Certifico o deferimento em 06/05/2008, e o registro sob o número 1795227 e data de 06/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 556945. Valor: R$ 2030,16"
                ],
                "556947": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA SULAMERICANA DE PRINTING PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 09.043.912/0001-15 \r\n\r\nNIRE: 33.300.283.439\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 1. Data, hora e local: Aos 15 dias do mês de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua da Candelária, n° 79 - Cobertura 01 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Luiz Otávio de Almeida Carneiro; Secretário: Luis Loria Flaks. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia, consoante ao disposto no parágrafo 4° do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Todas as seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas: 5.1. Aprovar a mudança do objeto social da Companhia, que passa a contemplar a exploração de atividades relacionadas ao mercado gráfico-editorial e serviços correlatos, como a distribuição de tais produtos para editoras, bancas de revistas e livrarias, assessoria de imprensa e marketing, importação e exportação de produtos e serviços relacionados, podendo exercer tais atividades diretamente e/ou participar, na condição de acionista ou sócia quotista, em sociedades cujo objeto contemple tais atividades, inclusive através de participação na COMPANHIA SULAMERICANA DE PRINTING GRÁFICA, passando o Art. 2º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a redação constante do Estatuto Social consolidado, Anexo II a esta ata, nos termos da deliberação objeto do item 5.16 abaixo. 5.2. Alterar a sede social da Companhia, que passará da Rua da Candelária, n° 79 - Cobertura 01 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para a Rua General Venâncio Flores, nº 305/1002 - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, passando o Art. 3º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a redação constante do Estatuto Social consolidado, Anexo II a esta ata, nos termos da deliberação objeto do item 5.16 abaixo. 5.3. Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de reais), totalmente destinados à conta de capital social, com a emissão de 84.000.000.000 (oitenta e quatro milhões) de novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, modificando-se o capital social de R$ 800,00 (oitocentos reais) para R$ 84.000.800,00 (oitenta e quatro milhões e oitocentos reais) e alterando-se o Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação constante do Estatuto Social consolidado, Anexo II a esta ata, nos termos da deliberação objeto do item 5.16 abaixo. 5.3.1. Consignar que as ações ora emitidas são subscritas por SOBRAPAR - Sociedade Brasileira de Organização e Participações Ltda., sociedade com sede na Rua General Venâncio Flores, nº 305, sala 1002 - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.291.021/0001-53, e por VC Leblon Participações Ltda., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Venâncio Flores, nº 305/1002 - parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.586.674/0001-21, na seguinte proporção e forma: (i) R$ 73.500.000,00 (setenta e três milhões e quinhentos mil reais), correspondentes a 73.500.000 (setenta e três milhões e quinhentas mil) ações são subscritas pela SOBRAPAR - Sociedade Brasileira de Organização e Participações Ltda., conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo I (i) à presente ata, dos quais R$ 50.500.000,00 (cinqüenta milhões e quinhentos mil reais) são integralizados neste ato, em dinheiro, mediante a capitalização do adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC realizado em 25 de março de 2008, e R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais) serão integralizados, em dinheiro, no prazo de até 5 (cinco) dias corridos a contar desta data. (ii) R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais), correspondentes a 10.500.000 (dez milhões e quinhentas mil) ações, são subscritas pela VC Leblon Participações Ltda., conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo I (ii) à presente ata, e integralizada, neste ato, em dinheiro, mediante a capitalização do adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC realizado em 24 de março de 2008, no montante de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais). 5.4. Criar o Conselho de Administração da Companhia, o qual será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, sendo um deles o Presidente do Conselho de Administração, todos com mandato unificado de 1 (um) ano. 5.5. Eleger como membros do Conselho de Administração da Companhia, para mandatos unificados de um ano, os Srs. (a) Antônio José de Almeida Carneiro, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.381.252-2, expedida pelo DIC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.600.667-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prefeito Mendes de Morais, nº 900 - 13º andar, Bloco I, que ocupará o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (b) João Pedro Gouvêa Vieira Filho, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 1502729 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.563.207-49, com endereço na Av. Ataulfo de Paiva, nº 341 - 8º andar, Leblon; e, como conselheiro independente, (c) Tomas Tomislav Antonin Zinner, brasileiro, economista, portador da carteira de identidade nº 1354965 IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.884.067-87, com endereço na Rua do Russel, nº 270, 3º andar, Glória. Os conselheiros ora eleitos declaram em seus respectivos Termos de Posse, arquivados na sede da Companhia, que não estão condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 5.6. Fixar a remuneração global anual da administração da Companhia em até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), cabendo ao Conselho de Administração estabelecer a remuneração individual dos administradores da Companhia. 5.7. Alterar a composição da Diretoria, que passará a ser de 2 (dois) a 5 (cinco) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente e os demais designados Diretores, não havendo designação específica. 5.8. Alterar o Art. 9º do Estatuto Social da Companhia, acrescentando-lhe um novo inciso, que passa a vigorar com a redação constante do Estatuto Social consolidado, Anexo II a esta ata, nos termos da deliberação objeto do item 5.16 abaixo. 5.9. Alterar a redação do “Capítulo III - Da Administração” do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista as deliberações acima tomadas, que passa a vigorar com a redação constante do Estatuto Social consolidado, Anexo II a esta ata, nos termos da deliberação objeto do item 5.16 abaixo. 5.10. Inserir o Art. 14 no “Capítulo IV - Assembléia Geral” do Estatuto Social da Companhia, sendo renumerados os demais arts. e passando o Capítulo IV a vigorar com a redação constante do Estatuto Social consolidado, Anexo II a esta ata, nos termos da deliberação objeto do item 5.16 abaixo. 5.11. Estabelecer que o Conselho Fiscal da Companhia terá funcionamento permanente, alterando o Art. 15 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a redação constante do Estatuto Social consolidado da Companhia, Anexo II a esta ata, nos termos da deliberação objeto do item 5.16 abaixo. 5.12. Eleger como membros do Conselho Fiscal da Companhia os Srs. (a) Marcos da Cunha Carneiro, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humberto de Campos, nº 974, apto. 103, portador do documento de identidade nº 04831135-1, emitido pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 663.964.337-53; (b) Francisco Ferreira Quinteiro, português, divorciado, economista, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sacopã, nº 60, ap. 502, portador da carteira de identidade nº 11.891, expedida pelo CRE/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 102.879.657-91; e (c) Helcio Lourenço de Castro, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, nº 148, sala 506, portador da carteira de identidade nº 11.158, emitida pela OAB/RJ e portador do CPF/MF nº 004.310.797-49. 5.13. Fixar a remuneração mensal de cada membro do Conselho Fiscal da Companhia em R$ 4.220,00 (quatro mil, duzentos e vinte reais), atendido o § 3º do art. 162 da Lei nº 6.404/76. 5.14. Estabelecer que as Demonstrações Anuais Contábeis da Companhia serão auditadas por empresa de Auditoria Independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), alterando o Art. 16 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a redação constante do Estatuto Social consolidado da Companhia, Anexo II a esta ata, nos termos da deliberação objeto do item 5.16 abaixo. 5.15. Alterar o Estatuto Social para criar o “Capítulo VIII - Disposições Gerais”, que vigorará com a redação constante do Estatuto Social consolidado da Companhia, Anexo II a esta ata, nos termos da deliberação objeto do item 5.16 abaixo. 5.16. Para refletir as deliberações acima tomadas, bem como outros aspectos relativos à Companhia, resolvem os acionistas reformar e consolidar o Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo II a esta ata. 5.17. Estabelecer que todos os atos societários e demais documentos da Companhia ordenados pela Lei nº 6.404/76 deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Valor Econômico. 5.18. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do art. 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 7. Assinaturas: Mesa: Presidente: Luiz Otávio de Almeida Carneiro. Secretário: Luis Loria Flaks. Acionistas: VC Leblon Participações S.A. e SOBRAPAR - Sociedade Brasileira de Organização e Participações Ltda. Declaro que esta ata e seus anexos conferem com os originais lavrados em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Luiz Otávio de Almeida Carneiro - Presidente; Luis Loria Flaks - Secretário. \r\n\r\nESTATUTO DA COMPANHIA SULAMERICANA DE PRINTING PARTICIPAÇÕES. Capítulo I da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto: Art. 1º - A COMPANHIA SULAMERICANA DE PRINTING PARTICIPAÇÕES é uma sociedade anônima que se regerá por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2o - A Companhia tem por objeto a exploração de atividades relacionadas ao mercado gráfico-editorial e serviços correlatos, como a distribuição de tais produtos para editoras, bancas de revistas e livrarias, assessoria de imprensa e marketing, importação e exportação de produtos e serviços relacionados, podendo exercer tais atividades diretamente e/ou participar, na condição de acionista ou sócia-quotista, em sociedades cujo objeto contemple tais atividades, inclusive através de participação na COMPANHIA SULAMERICANA DE PRINTING GRÁFICA. Art. 3o - A Companhia tem sede e foro na Rua General Venâncio Flores, nº 305/1002 - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4o - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II do Capital Social e Ações: Art. 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 84.000.800,00 (oitenta e quatro milhões e oitocentos reais), dividido em 84.000.800 (oitenta e quatro milhões e oitocentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do art. 35 da Lei nº 6.404/76. §2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. §3º - É vedada a emissão de partes beneficiárias, bem como a circulação de tais títulos por parte da Companhia. Capítulo III da Administração: Seção I - Normas Gerais: Art. 6o - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, que terão as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social. §1º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, e ficam dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. §2º - Os administradores estão obrigados, sem prejuízo dos deveres e responsabilidades a eles atribuídos por lei, a manter reserva sobre todos os negócios da Companhia, devendo tratar como sigilosas todas as informações a que tenham acesso e que digam respeito à Companhia, seus negócios, funcionários, administradores, acionistas ou contratados e prestadores de serviços, obrigando-se a usar tais informações no exclusivo e melhor interesse da Companhia. Seção II - Conselho de Administração: Art. 7º - O Conselho de Administração será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos, e até igual número de suplentes, todos acionistas, residentes no País ou não, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 1 (um) ano, sendo um deles designado como Presidente do Conselho de Administração. É permitida a reeleição dos membros do Conselho de Administração. §1º - No mínimo, 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes. §2º - Para fins deste Estatuto, Conselheiro Independente é caracterizado por: (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não ser acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos 3 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não ter sido, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). §3º - O(s) conselheiro(s) eleito(s) mediante faculdade prevista pelo Art. 141, §§ 4° e 5º ou pelo Art. 239 da Lei 6.404/76 será(ão) considerado(s) independente(s). §4º - A qualificação como Conselheiro(s) Independente(s) será expressamente declarada na ata da Assembléia Geral que o(s) eleger. §5º - O Presidente do Conselho de Administração terá os seguintes deveres e obrigações, além de quaisquer outros deveres e responsabilidades constantes deste Estatuto ou da legislação e regulamentação aplicáveis: (i) convocar reuniões do Conselho de Administração e a Assembléia Geral, nos casos previstos em lei e, também, mediante solicitação de qualquer membro do Conselho de Administração; (ii) presidir as reuniões do Conselho de Administração e a Assembléia Geral; e (iii) elaborar a ordem do dia para as reuniões do Conselho de Administração e da Assembléia Geral, nela incluindo quaisquer matérias solicitadas por qualquer membro do Conselho de Administração. §6° - No caso de impedimento temporário, licença ou férias de qualquer Conselheiro, este deverá ser substituído interinamente pelo respectivo suplente ou por quem tiver sido indicado pelo Conselheiro ausente. §7° - As reuniões do Conselho de Administração realizar-se-ão na sede social e das mesmas serão lavradas atas no competente livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração. §8° - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração, mediante envio de carta com aviso de recebimento, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Art. 8º - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, nas datas a serem fixadas na primeira reunião realizada em cada exercício, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Conselho de Administração, que será responsável pela elaboração da ordem do dia de todas as reuniões. Todas as reuniões extraordinárias serão convocadas com aviso prévio de, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis. Em caráter de urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas sem a observância do prazo acima, desde que inequivocamente cientes todos os demais integrantes do Conselho. §1º - As convocações para cada reunião e todos os documentos necessários para apreciação das matérias constantes da ordem do dia (tanto para reuniões ordinárias como extraordinárias) serão entregues aos membros do Conselho de Administração juntamente com a convocação para a respectiva reunião. §2º - Independentemente das formalidades previstas neste Art., será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os conselheiros por si ou representados na forma do Parágrafo Sexto do Art. 7º deste Estatuto. §3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da unanimidade de seus membros em exercício, em primeira convocação, e a presença da metade de seus membros, em segunda convocação, sendo considerado presente (i) aquele que esteja, na ocasião, representado por seu suplente, ou (ii) que haja enviado seu voto por escrito, ou (iii) que tenha participado da reunião através de teleconferência ou videoconferência, desde que assine a ata ao final da respectiva reunião, ainda que via fax, ou (iv) que se faça representar, para esse fim, por meio de carta ou fax enviado a qualquer outro Conselheiro. §4º - Os Conselheiros poderão se fazer acompanhar por assessores para a deliberação de matérias específicas. Art. 9º - Sem prejuízo de outras atribuições fixadas em lei, compete ao Conselho de Administração: (i) zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social; (ii) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (iii) supervisionar e fiscalizar a gestão dos Diretores e os negócios sociais, podendo, para tanto, examinar, a qualquer tempo, os respectivos livros e papéis, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos operacionais ou administrativos; (iv) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; (v) manifestar-se sobre o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício; (vi) eleger os membros da Diretoria; (vii) escolher e destituir os auditores independentes da Companhia; (viii) aprovar qualquer alienação, aquisição, transferência, cessão, doação, conferência, outorga de garantia real ou fidejussória, hipoteca, penhor, caução ou qualquer outra forma de oneração, a qualquer título, de ativo, bens e/ou de direitos relevantes da Companhia e/ou de suas controladas (que não sejam os produtos comercializados pela Companhia e/ou por suas controladas), a quaisquer terceiros, por operação isolada ou conjunto de operações relacionadas, em um mesmo exercício social, sendo considerado relevante para os fins deste item qualquer bem do ativo da Companhia ou de suas controladas cujo valor contábil supere R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) ou 1% (um por cento) do patrimônio líquido do último balanço auditado da Companhia, o que for maior; (ix) aprovar a assunção de obrigações relevantes pela Companhia e/ou por suas controladas ou aprovar qualquer renúncia a direitos relevantes da Companhia e/ou de suas controladas, por operação isolada ou conjunto de operações relacionadas, em um mesmo exercício social, sendo considerado relevante para os fins deste item qualquer obrigação ou direito da Companhia ou de suas controladas cujo valor supere R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) ou 1% (um por cento) do patrimônio líquido do último balanço auditado da Companhia, o que for maior; (x) aprovar o Plano de Negócios e o Orçamento Anual da Companhia ou qualquer alteração a tais instrumentos, assim como qualquer investimento ou despesa não prevista no Plano de Negócio ou Orçamento Anual e cujo valor exceda, em uma ou mais operações da mesma espécie, no mesmo exercício social, R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) ou 1% (um por cento) do patrimônio líquido do último balanço auditado da Companhia, o que for maior; (xi) manifestar-se necessária e previamente à assembléia geral quanto à modificação do objeto social; (xii) deliberar sobre a alienação, transferência ou qualquer outra forma de disposição de participações nas sociedades controladas pela Companhia; (xiii) deliberar sobre qualquer a aquisição de participação pela Companhia e/ou por controladas da Companhia em sociedades ou novos empreendimentos, que não se incluam no objeto social da Companhia e/ou de suas controladas; e (xiv) deliberar sobre o teor do voto a ser proferido nas Assembléias Gerais ou reuniões de sócios de sociedade em que a Companhia detenha participação, especialmente na COMPANHIA SULAMERICANA DE PRINTING GRÁFICA, que tenham por objeto as seguintes matérias: a) fixar a orientação geral dos negócios da sociedade; b) fiscalizar a gestão dos diretores da sociedade, podendo, para tanto, examinar, a qualquer tempo, os respectivos livros e papéis, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos operacionais ou administrativos; c) deliberar anualmente os orçamentos operacionais e de investimento da sociedade e suas revisões, bem como os planejamentos estratégicos que lhes derem base, inclusive as políticas de recursos humanos e informática. Aprovar os projetos relativos a novos empreendimentos que não estejam no orçamento; d) deliberar sobre as contas da diretoria; e) deliberar sobre a distribuição de resultados; f) deliberar a abertura ou extinção de filiais ou dependências da sociedade; g) deliberar a participação em outras sociedades; h) deliberar a prestação de garantias em favor de terceiros; e i) deliberar investimentos ou vendas de arts., cujo valor seja maior do que US$ 7,000,000 (sete milhões de dólares norte-americanos) por ano. Seção III - Diretoria: Art. 10 - A Diretoria é composta de 2 (dois) até 5 (cinco) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Vice-presidente e, os demais, Diretores sem designação específica, sendo todos eleitos pelo Conselho de Administração e por este destituíveis a qualquer tempo. §1o - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado automaticamente até a eleição e posse dos respectivos substitutos. §2o - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo de posse lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pelo Conselho de Administração, dispensadas quaisquer outras formalidades. §3o - Em caso de vacância, será convocada reunião do Conselho de Administração para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. §4o - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por outro Diretor eleito que vierem a indicar. §5o - A remuneração dos Diretores será fixada pelo Conselho de Administração, em montante individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 11 - Os Diretores terão plenos poderes, observadas as competências da Assembléia Geral e do Conselho de Administração previstas em lei e neste Estatuto, para, inclusive: (i) zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social; (ii) coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais e nas reuniões do Conselho de Administração; (iii) administrar e gerir os negócios sociais; (iv) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício; (v) criar ou extinguir cargos, admitir e demitir empregados e fixar os níveis de remuneração pessoal; (vi) transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, dar quitação, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, alienar, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; (vii) emitir, garantir ou endossar cheques e títulos de crédito, mediante instrumento assinado com a observância deste Estatuto Social; e (viii) praticar outros atos que venham a ser determinados expressamente pela Assembléia Geral e/ou pelo Conselho de Administração. Art. 12 -A representação ativa e passiva da Companhia nos casos, atos ou operações de gestão dos negócios, inclusive para a prática de atos de administração ou para a representação em juízos e tribunais, competirá: (i) ao Diretor Presidente, isoladamente ou em conjunto com outro Diretor; (ii) ao Diretor Vice-presidente, isoladamente ou em conjunto com outro Diretor; (iii) a dois Diretores sem designação específica em conjunto; (iv) a um Diretor sem designação específica em conjunto com um procurador com poderes específicos para a prática do ato; ou (v) a dois procuradores com poderes específicos para a prática do ato, devendo os instrumentos de mandato serem outorgados em conformidade com o disposto no Parágrafo Único deste Art. § Único - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Vice-presidente, ou, ainda, por 2 (dois) Diretores sem designação específica em conjunto, devendo especificar os poderes concedidos e prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. Capítulo IV Assembléia Geral: Art. 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. §1o - A Assembléia Geral poderá ser convocada, por qualquer acionista representando o percentual mínimo na forma da Lei nº 6.404/76, membro do Conselho de Administração ou Diretor e será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, ou, na ausência deste, por qualquer outro membro do Conselho de Administração que venha a ser escolhido pela maioria dos acionistas presentes, que designará o secretário da mesa. §2o - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do §1o do art. 126 da Lei nº 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Art. 14 - Todas as matérias de competência da Assembléia Geral da Companhia dependerão do voto afirmativo de acionistas presentes titulares da maioria das ações ordinárias, não computando os votos em branco, ressalvadas as exceções previstas em lei. Capítulo V Conselho Fiscal: Art. 15 - O Conselho Fiscal da Companhia terá funcionamento permanente e será composto por 3 (três) membros efetivos e seus respectivos suplentes, acionistas ou não, residentes no País. § 1o - Os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal ocuparão os respectivos cargos até a realização da primeira Assembléia Geral Ordinária que se seguir à sua eleição. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal terão direito a remuneração, a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 3o - O Conselho Fiscal terá as atribuições fixadas na legislação aplicável. § 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI Exercício Social e Lucros: Art. 16 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei, as quais serão auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários. Art 17 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do art. 202 da Lei no 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § Único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Art. 18 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Art. 19 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1o - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. § 2o - Também mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3o - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII Liquidação: Art. 20 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § Único - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. Capítulo VIII Disposições Gerais: Art. 21 - No caso de abertura do capital da Companhia, esta deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Art. 22 - A Companhia disponibilizará aos acionistas contratos firmados com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisições de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia. Capítulo IX Arbitragem: Art. 23 - Toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa vir a surgir entre a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76 e neste Estatuto Social deverão ser solucionadas por meio de arbitragem, de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem da Bovespa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: COMPANHIA SULAMERICANA DE PRINTING PARTICIPAÇÕES. Certifico o deferimento em 06/05/2008, e o registro sob o número 1795226 e data de 06/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 556947. Valor: R$ 17198,28"
                ],
                "556510": [
                    "V - Ata",
                    "FABRIMAR S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.064.262/0001-79 - NIRE 33.30001753-4\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 29/04/2008. Aos 29/04/2008, às 14hs, na sede social da Fabrimar S.A Indústria a Comércio, sita na Rodovia Presidente Outra, 1362 e 2290, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Sociedade, Srs. Brian Andrew Macmillan Robinson a. Sra. Diana Martins Servera. Iniciando os trabalhos, a Conselheira Diana Martins Servera comunicou que o objetivo da reunião era deliberar sobre a eleição da Diretoria, em virtude do encerramento do mandato dos atuais Diretores. Por tal razão, propôs que fosse eleito para Presidente, cumulativamente com o cargo de Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Fausto Martins, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Garcia D'Ávila, 263/501, CI, IFP nº 981.715 e CPF 008.233.177-49; para o cargo de Diretor Industrial fosse eleito o Sr. Douglas Robinson Martins, brasileiro, casado, engenheiro, CI, IFP nº 04041822-0, inscrito no CPF 701.848.447-20, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Barão de Jaguaribe, 251/501 e para o cargo de Diretor Administrativo fosse eleito o Sr. David Robinson Martins, brasileiro, casado, engenheiro, CI do CREA/RJ nº 84-1-04955-7, CPF 856.475.197-68, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Garcia D'Ávila, 26/C-01, que responderá, inclusive, pelo Setor Financeiro. No tocante aos honorários da Diretoria, estes totais foram fixados na AGO que deliberou sobre a aprovação das contas do Exercício Social de 2007, cabendo ao Conselho de Administração estabelecer a remuneração de cada um Diretor, o que é feito em ata separada. Analisada a matéria sob todos os aspectos, foi a proposta aprovada por unanimidade. Os Diretores presentes à reunião se manifestaram de acordo com a indicação de seus nomes agradecendo a confiança dispensada pelo Conselho de Administração. A seguir, foi lavrado o termo de posse de todos os eleitos, o que foi feito em livro próprio. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião com a lavratura da presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes à reunião. RJ, 29/04/2008. Brian Andrew Macmillan Robinson, Diana Martins Servera. A presente é cópia fiel extraída do livro próprio. Fabrimar S.A. Indústria e Comércio, Brian Andrew Macmillan Robinson; Diana Martins Servera. Jucerja nº 00001800769 em 21/05/2008.\r\n\r\nId: 556510. Valor: R$ 1411,08"
                ],
                "556367": [
                    "V - Ata",
                    "DIPAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.701.262/0001-44 \r\n\r\nNIRE Nº 333.0000635-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, Horário e Local: 29 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede da empresa situada na Rua do Ouvidor, 50 - 10º andar, parte, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Avisos e Convocação: Enviada por carta aos Senhores Acionistas, em 15 de abril de 2008. 3. Presença: Compareceram, identificaram-se e participaram dos trabalhos, acionistas da Sociedade, que representavam a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presenças. Deixaram de comparecer representantes do Conselho Fiscal, por não estar o Órgão funcionando em caráter permanente. 4. Mesa: Constituíram a mesa diretora dos trabalhos, eleitos por aclamação, os Srs. Ronald Riess, na qualidade de Presidente, e Alexandre Kaplan, na qualidade de Secretário, encarregado de lavrar a presente Ata e de assinar as cópias autênticas para os devidos fins legais. 5. Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; b) Deliberar sobre a destinação do Resultado do Exercício; c) Assuntos de interesse geral. 6. Deliberações: Foram aprovados, por unanimidade, observadas as abstenções legais: a) Balanço Geral, Conta de Lucros e Perdas, Demonstrações Financeiras e Relatório da Diretoria, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2007. Ficou dispensada da publicação, conforme art. 294 da Lei nº 6.404 de 15.12.76 e redação do art. 2º da Lei nº 10.194/2001, cuja cópia autenticada será arquivada em anexo a presente ata; b) O Prejuízo Líquido do Exercício, no valor de R$ 140.568,81 (cento e quarenta mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos) será transferido para a conta “Lucros Acumulados”, bem como o saldo da conta Reserva Legal, no valor de R$ 55.208,60 (cinqüenta e cinco mil, duzentos e oito reais e sessenta centavos), que será revertido para a conta “Lucros Acumulados”, nela permanecendo o saldo global de R$ 391.016,61 (trezentos e noventa e um mil, dezesseis reais e sessenta e um centavos); 7. Documentos: As propostas da Administração para as deliberações tomadas nesta Assembléia, constam do Livro de Atas de Reuniões de Diretoria, e, com os demais documentos, foram autenticados pela mesa, numerados e arquivados na Companhia. 8. Aprovação: Esta Ata, redigida na forma prevista pelo art. 130 da Lei nº 6.404 de 15.12.76, foi lida, aprovada, transcrita no livro próprio e assinada pelos acionistas presentes. Ass.: Gerson de Paiva Barreto, Claudia Riess e por Dinaco Importação Comércio S.A.; Ronald Riess e Alexandre Kaplan. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Alexandre Kaplan - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Dipar Comércio e Indústria S.A. Certifico o deferimento em 28/05/2008, e o registro sob o número 1802259 e data de 28/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 556367. Valor: R$ 1719,96"
                ],
                "556408": [
                    "V - Ata",
                    "FABRIMAR s/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.064.262/0001-79 - NIRE 33.30001753-4\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária / Extraordinária Realizada Em 29/04/2008, Horário, Data e Local da Assembléia: Às 10h do dia 29/04/2008, na sede social na Rodovia Presidente Dutra, 1362 e 2290, nesta cidade. Presenças: Mais do que 2/3 do capital votante, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. Publicações: Aviso aos Acionistas colocando à disposição os documentos a que alude o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007 e Edital de Convocação, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil dos dias 28 e 31/03/2008 e 01/04/2008. Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras publicados no DOERJ e no Diário Mercantil no dia 18/04/2008. Mesa Diretora: Presidente da Assembléia: Sr. David Robinson Martins. Secretário: Sr. Francisco de Assis Miranda. Deliberações: 1. Aprovação, por unanimidade, com as abstenções legais, do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007. 2. Eleição do Conselho de Administração em face de término de mandato, sendo reeleitos os seguintes membros: Para Presidente: Sr. Fausto Martins, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº. 981. 715 IFP, CPF/MF 008.233.177-49, residente nesta cidade, na Rua Garcia D'Ávila, nº. 263/501. Para Vice-Presidente: Sr. Brian Andrew MacmiIlan Robinson, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº. 2.675.147 do ISSP/SP, CPF/MF 012.618.277­91, residente nesta cidade, na Rua Alcides de Freitas, 189. Para Conselheira: Sra. Diana Martins Servera, brasileira, casada, arquiteta, CI nº. 03.754.546-4, IFP/RJ, CPF/MF 667.207.887-87, residente nesta cidade, na Rua Garcia D'Ávila, 263/401. Os Conselheiros ora eleitos exercerão o mandato de dois anos, conforme previsão estatutária. 3. Fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração, cabendo a cada um R$ 500,00, por sessão realizada, sendo destinada à Diretoria a remuneração mensal global de até R$ 80.000,00. Caberá ao Conselho de Administração, conforme previsão estatutária, eleger a Diretoria e especificar a remuneração mensal de cada Diretor. 4. O lucro do Exercício Social encerrado em 31/12/2007 será destinado à amortização de prejuízos acumulados. AGE - 1. Alteração do Estatuto Social que passará a ter a redação reproduzida a seguir em destaque. 2. Aprovação da proposta do acionista Sr. Francisco de Assis Miranda para lavratura da ata em forma de sumário. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Assinaturas: Fausto Martins p.p. David Robinson Martins - Brian Andrew Macmillan Robinson - Douglas Robinson Martins - David Robinson Martins - Diana Martins Servera - Francisco de Assis Miranda. RJ, 29/04/2008. A presente é cópia fiel extraída do livro próprio. Fabrimar S/A Indústria e Comércio, David Robinson Martins. Jucerja nº 00001800767 em 21/05/2008.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Capítulo I. Denominação, objeto, sede e duração. Art. 1°. Fabrimar S/A Indústria e Comércio é uma sociedade anônima, regularmente constituída, que será regida pelo presente Estatuto e pela Lei nº. 6.404, de15/12/1976, conforme alterada. Art.2°. A sociedade terá por objeto: a) exploração da indústria metalúrgica e de plásticos; b) fabricação, beneficiamento, montagem e comercialização de metais sanitários, máquinas e implementos utilizados em atividades agropecuárias, compreendendo aparelhos e equipamentos para irrigação e artigos de plásticos para a indústria e de uso geral; c) exportação e importação; d) representação por conta própria ou de terceiros, de produtos nacionais e estrangeiros, à base de comissão ou por qualquer outra forma prevista em lei; e) prestação de serviços a terceiros; f) qualquer outra atividade relacionada com o objeto social podendo ainda participar de outras empresas do mesmo ramo ou não. Art. 3º. A Sociedade terá sede e foro no RJ, na Rodovia Presidente Dutra, nº. 1362, com acessos suplementares pelas Ruas Benjamim Silva, s/nº e Rodovia Presidente Dutra, nº. 2290, podendo, mediante decisão da Administração, abrir e encerrar filiais, agências, escritórios de vendas, depósitos, oficinas e representações em qualquer parte do território nacional e no exterior. Art. 4°. A Sociedade terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II. Capital social e ações. Art. 5°. O capital social subscrito e integralizado é de R$ 33.235.542,15, dividido em 2.680.285.657, ações escriturais ordinárias, no valor nominal de R$ 12,40, por mil ações. Art. 6°. Sem qualquer alteração nos direitos e restrições que lhes são inerentes na forma prevista neste Estatuto, as ações da Sociedade serão escriturais, permanecendo em conta de depósito em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, nos termos dos art. 34 e 35 da Lei 6.404/76, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o §3° do art. 35 da mencionada Lei 6.404/76. § Único. Cada ação escritural corresponde a 01 voto nas deliberações da Assembléia Geral. Art. 7°. O capital social poderá ser aumentado por deliberação da Assembléia Geral, mediante capitalização de lucros e reservas, subscrição de ações e mediante as demais formas permitidas no art. 166 da Lei 6.404/76. § Único. O aumento de capital mediante capitalização de lucros e reservas poderá ser efetuado por alteração do valor nominal das ações ou por distribuição das ações novas. Art. 8°. No caso de aumento de capital da Sociedade mediante subscrição de novas ações, decairão do direito de preferência os acionistas que não o exercerem no prazo de 30 dias a contar da primeira publicação, no DOERJ, do edital de convocação para a subscrição. Capítulo III. Assembléia Geral. Art. 9º. As AGO/E da Sociedade serão convocadas com base nas leis vigentes, cumulativamente ou não, e instalar-se-ão com o quorum exigido de acordo com os objetivos da Assembléia, conforme o disposto no art. 121 e seguintes da Lei 6.404/76.Art. 10º. A AGO será realizada nos quatro primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei e a Extraordinária sempre que os interesses da Sociedade o exigirem. Art.11º. Compete privativamente à Assembléia Geral: I. Reformar o Estatuto Social; II Eleger ou destituir os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal fixando-Ihes os respectivos honorários bem como fixar a remuneração global da Diretoria, no forma da lei; III. Tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; IV. Praticar as demais atribuições previstas em lei. Art. 12°. As AGO/E poderão ser realizadas no mesmo local, data e hora, bem como instrumentadas em ata única. § Único. As atas das Assembléias Gerais poderão ser lavradas, de forma sumária, desde que apresentem os fatos ocorridos. Em sendo desta forma, dela poder-se-á publicar apenas o seu extrato. Além disso, sua publicação poderá omitir as assinaturas dos acionistas. Art. 13°. As pessoas presentes à Assembléia Geral deverão provar a sua qualidade de acionista, observadas as normas legais. Art. 14°. A Sociedade será administrada por uma Diretoria e seus negócios contarão com a orientação geral de um Conselho de Administração. Capitulo IV. Conselho de Administração. Art. 15°. O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 03 e, no máximo, 06 membros, todos acionistas da Sociedade, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. § 1°. A Assembléia Geral que eleger o Conselho de Administração designará, entre seus membros, o Presidente e o Vice-Presidente. § 2°. Os membros do Conselho de Administração serão eleitos com mandato de 02 anos, podendo ser reeleitos. § 3°. A investidura dos Conselheiros far-se-á mediante assinatura do termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração, dispensando-se a caução de ações. § 4°. As deliberações do Conselho de Administração serão registradas no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. § 5°. Os membros do Conselho de Administração até o máximo de 1/3 poderão ser eleitos para cargos de Diretores. Art. 16°. Compete ao Conselho de Administração: I. Fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; II. Eleger e destituir os Diretores e fixar as atribuições e as remunerações mensais de cada um, observando-se o limite global aprovado pela Assembléia Geral e o que a respeito dispuser o Estatuto. III. Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos; IV. Manifestar-se previamente sobre os atos ou contratos quando o Estatuto assim o exigir; V. Escolher e destituir os auditores independentes; VI. Autorizar a Sociedade a adquirir ações de sua emissão, de acordo com a legislação em vigor; VII. Compete ao Presidente do Conselho de Administração convocar as Assembléias Gerais e presidi-Ias e bem assim as reuniões do Conselho de Administração; VIII. Compete ao Vice-Presidente do Conselho de Administração substituir o Presidente do mesmo Conselho em caso de vaga, até a eleição do substituto pela Assembléia Geral que será imediatamente convocada para esse fim. § Único. Serão arquivadas na Junta Comercial competente e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Art. 17°. O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, por convocação do seu Presidente ou de 02 Conselheiros, desde que presentes, no mínimo 2/3 de seus membros. As resoluções serão tomadas por maioria simples de votos, sendo que o Presidente terá, em caso de empate, o voto de qualidade. § Único. As reuniões serão convocadas por carta ou telegrama, com pelo menos 05 dias de antecedência, podendo tal prazo ser dispensado por deliberação da maioria dos Conselheiros. Art. 18°. No caso de vacância de cargo de Conselheiro ou de Presidente do Conselho, o substituto será escolhido pela Assembléia Geral, exercendo o mandato do substituído até a próxima eleição. § 1°. Se ocorrer vacância da maioria dos cargos, a Assembléia Geral será convocada pela Diretoria para proceder a nova eleição. § 2°. Os Conselheiros integrantes da Diretoria só receberão os honorários atribuídos aos Diretores. § 3º. Presume-se ter renunciado ao cargo de Conselheiro aquele que, sem justificar-se, faltar a 03 reuniões consecutivas durante o exercício social. Ocorrendo tal hipótese, o Presidente do Conselho tomará as providências para o preenchimento do cargo vago, pela forma prevista neste Estatuto. Capítulo V. Diretoria Art 19º. A Diretoria será constituída de, no mínimo, 03 e, no máximo, 06 membros, acionistas ou não, residentes no País e eleitos pelo Conselho de Administração para exercerem mandato pelo prazo de 02 anos, permitida a reeleição. § 1°. Dos Diretores referidos neste art., 01 será Diretor Presidente e todos terão atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. § 2°. O Diretor Presidente terá sempre o voto de qualidade nas deliberações da Diretoria. Art. 20º. A investidura no cargo de Diretor far-se-á independentemente da prestação de caução, mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria e este permanecerá no exercício de suas funções até a posse dos seus substitutos. § Único. Os Diretores eleitos serão empossados no prazo de até 30 dias a contar da data da sua eleição pelo Conselho de Administração. Art. 21°. A Diretoria terá amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, praticando os atos e realizando as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, a fim de assegurar o seu funcionamento normal, competindo-lhe: a. Dirigir e organizar comercial e administrativamente a Sociedade; b. Propor aumento de capital, qualquer que seja sua forma de realização, deliberando sobre emissão de ações; c. Submeter à aprovação da Assembléia Geral, ouvindo o Conselho de Administração, o Relatório e as Demonstrações Financeiras de cada exercício de que trata o Art. 35º deste Estatuto; d. Propor a distribuição de dividendos, observando o disposto no presente Estatuto; e. Constituir mandatários para gerir e administrar filiais, agências e escritórios de venda criados pela Sociedade, outorgando-Ihes os poderes necessários, bem como constituir procuradores para auxiliarem na execução e movimento dos negócios. § Único. A Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse social assim o exigir, na sede da empresa ou no local indicado pela convocação e as reuniões serão convocadas pelo Diretor Presidente. Art. 22°. Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Sociedade, em conjunto ou de forma isolada, competindo-lhes executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações do Conselho de Administração e da Diretoria, nos limites fixados pelo presente Estatuto. § 1°. Nos atos que importem em alienação ou oneração de bens imóveis pertencentes à Sociedade; nas operações de crédito e de renúncia de direito; nas prestações de avais ou fianças; nos atos jurídicos de seu interesse e na nomeação e instituição de procuradores, a Sociedade será representada por 02 Diretores. § 2°. Na celebração de contratos com terceiros (clientes e fornecedores), emissão de cheques e cambiais, no endosso de duplicatas, na assinatura de certificados ou títulos de ações; na assinatura de quaisquer documentos relativos ao INSS, FGTS, na autorização para levantamento de depósitos e outros fundos, planos e entidades e finalidades sociais, a Sociedade será representada por 02 Diretores ou por 01 Diretor, juntamente com um Procurador; ou por dois Procuradores conjuntamente. § 3°. Na emissão de duplicatas, endosso de cheques, e ordens de pagamento para depósitos em conta bancária da empresa, nos recebimentos e quitações, nas assinaturas de guias de recolhimento de impostos, carteiras profissionais, contratos de trabalho, bem como guias e quaisquer documentos relativos a desembaraço de mercadorias perante a Cia. Docas do Rio de Janeiro, Inspetoria ou Agências da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro ou no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e na representação perante Repartições Públicas, Autarquias, Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas Concessionárias de Serviços Públicos, Autoridades Certificadoras (AC), a Sociedade será representada por 01 Diretor ou por 01 Procurador. Art. 23°. Ao Diretor Presidente compete coordenar e fiscalizar todas as atividades da Sociedade. Art. 24°. Os Diretores substituirão uns aos outros nas suas ausências ou impedimentos eventuais, por designação do Conselho de Administração. Art. 25°. No caso de vacância em cargo de Diretor, o Conselho de Administração elegerá o substituto para completar o prazo de mandato. Capítulo VI. Conselho Fiscal. Art. 26°. A Sociedade terá um Conselho Fiscal não permanente, que será composto de 03 membros efetivos e de igual número de Suplentes, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral a pedida de acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto. § 1°. Na constituição do Conselho Fiscal, serão observadas as normas legais pertinentes. § 2°. O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. § 3°. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em exercício de sua função, será fixada pela Assembléia Geral que o eleger, podendo seus membros ser reeleitos. Capítulo VII. Lucro, reservas e dividendos .Seção I - Lucro líquido. Art. 27°. A Diretoria apresentará à Assembléia Geral as Demonstrações Financeiras do exercício e proporá a destinação do lucro líquido, respeitando o disposto no art. 29° e § único do presente Estatuto. Seção II - Reservas. Art. 28º. Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados na constituição do Fundo de Reserva Legal, que não pode exceder a 20% do capital social. § Único. A Sociedade poderá ainda constituir reservas de acordo com as prescrições legais. Seção III - Dividendos. Art. 29°. A Sociedade distribuirá, anualmente, um dividendo mínimo de 25% sobre o lucro líquido do exercício, às ações de sua emissão. § Único. Se os órgãos da administração informarem à AGO que o dividendo obrigatório não poderá ser pago no exercício, no todo ou em parte, por não permitir a situação financeira da Sociedade, dito dividendo deixará de ser obrigatório sendo indispensável, entretanto, que, sobre a informação, dê parecer o Conselho Fiscal, se em funcionamento. Art. 30°. A Constituição de reservas estatutárias não prejudicará o direito dos acionistas de receber os dividendos mínimos. Art. 31°. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, no prazo de 60 dias da data em que for declarado. Art. 32°. Desde que garantida a distribuição do dividendo mínimo obrigatório, poderá a Assembléia Geral atribuir à Diretoria uma participação no lucro líquido do exercício, que será calculada dentro dos limites e condições estabelecidas pelo §1° do art. 152 da Lei nº. 6.404/76. Capitulo VIII. Exercício social, demonstrações financeiras. Seção I - Exercício Social. Art. 33°. O exercício social começará em 1° de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 34°. A Diretoria poderá, a seu critério, levantar balanços intermediários que poderão servir de base à distribuição de dividendos à conta do lucro apurado ou aos lucros acumulados. Seção II - Demonstrações Financeiras. Art. 35°. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício indicadas no art. 176 da Lei 6.404/76, conforme alterada pela Lei 11.638, de 28/12/2007, e as submeterá à AGO, juntamente com proposta de destinação do lucro do exercício. Capítulo IX. Liquidação. Art. 36°. A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. § Único. Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e os membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período da liquidação, fixando-Ihes as respectivas remunerações. Fabrimar S/A Indústria e Comércio, P.P. Fausto Martins; David Robinson Martins.\r\n\r\nId: 556408. Valor: R$ 9906,60"
                ],
                "555834": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSOCEAN DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.266.437/0001-11\r\n\r\n(NIRE/JUCERJA nº 33300153292)\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 28.04.2008. DATA, HORA E LOCAL: 28 de abril de 2008, às 15:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco nº 128, 8º andar (parte) Centro, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. QUORUM: Presentes os acionistas que representam a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme assinaturas no livro de “Presença dos Acionistas”. MESA DIRETORA: Presidente: Federico Baroglio. Secretário: Pier Alberto Guarino. CONVOCAÇÃO: Dispensados os editais de convocação de acordo com o § 4º, do Art. 124, da Lei nº 6.404/76 e a publicação dos anúncios aos acionistas conforme dispõe o parágrafo 4° do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. ORDEM DO DIA: I - Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Examinar, deliberar e votar sobre o Relatório, Contas e Pareceres dos Administradores, Parecer dos Auditores Independentes e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2007; 2. Destinação dos resultados apurados nesse período, inclusive distribuição de dividendos; 3. Eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração. II - Em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Nomeação dos representantes da Companhia nas Assembléias Gerais das Sociedades Coligadas ou Controladas, ou de que seja sócia ou acionista; 2. Retificação das deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 22.01.2007, com a conseqüente modificação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para alteração do capital social de R$ 170.026.868,96 (cento e setenta milhões, vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos) para R$ 170.026.867,96 (cento e setenta milhões, vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos); 3. Ratificação de todas as demais deliberações da Assembléia Geral Extraordinária, de 22.01.2007, não afetadas pela retificação do artigo 5º do Estatuto Social; 4. Consolidação da nova redação do Estatuto Social da Companhia; e 5. Outros assuntos de interesse da Companhia. DOCUMENTOS EXAMINADOS NAS ASSEMBLÉIAS: Relatório da Diretoria, Contas dos Administradores, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício encerrado em 31.12.2007, publicados no “Diário Oficial” e na “Gazeta Mercantil” do dia 26.03.2008. DELIBERAÇÕES: Regularmente instaladas as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária e representados os Senhores Acionistas nos termos do Art. 21 do Estatuto Social, o Sr. Presidente, em atendimento ao disposto no Art. 22 do mesmo estatuto, convidou o Sr. Pier Alberto Guarino para secretariar as assembléias e submeteu à discussão e votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido aprovado pela unanimidade dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, o seguinte: I - Em Assembléia Geral Ordinária: 1 - Examinar, deliberar e votar sobre o Relatório, Contas e Pareceres dos Administradores, Parecer dos Auditores Independentes e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2007: De acordo, com o Art. 23, inciso I, letra a do Estatuto Social, foram submetidos a exame, discussão, e aprovação, o Relatório, Contas e Pareceres dos Administradores, Parecer dos Auditores Independentes e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31.12.2007. 2 - Destinação dos resultados apurados nesse período, inclusive distribuição de dividendos: Os Acionistas decidiram aprovar e transferir para a Conta de Prejuízos Acumulados, os prejuízos apurados no balanço do exercício encerrado em 31.12.2007. Em conseqüência, não haverá distribuição de dividendos. 3 - Eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração: Em consonância com o que dispõem os Arts. 6º e 23, inciso I, letra c, do Estatuto Social, os Acionistas elegeram os seguintes Diretores, para o exercício de 2008. 3.1. - São reeleitos os Srs.: Diretor Presidente: FEDERICO BAROGLIO, italiano, divorciado, segurador, portador da Carteira de Identidade de Estrangeiro RNE V nº 250986-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 055.189.347-85, com endereço na Avenida Rio Branco, nº 128, 7º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Diretor Vice-Presidente: EDUARDO SÉRGIO DE SOUZA GONÇALVES NUNES, brasileiro, casado, segurador, portador da Carteira de Identidade nº 03.684.633-5, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob nº 550.155.577-87, com endereço na Avenida Rio Branco, nº 128, 7º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 3.2. - É eleito o Sr.: Diretor Gerente: ALBERTO BRAUNE BARCELLOS FILHO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 04514207-2, expedida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 667.475.707-15, com endereço na Avenida Rio Branco, nº 128, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos mediante assinatura do correspondente termo de posse lavrado no Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. 3.3. - Os Acionistas decidiram fixar em até R$ 1.245,00 (hum mil, duzentos e quarenta e cinco reais), a partir de 1º de março de 2008, a remuneração global mensal dos Administradores, a ser rateada posteriormente entre os membros daquele órgão, como faculta o Art. 23, inciso I, letra c, do Estatuto Social. Essa verba poderá ser reajustada com base na variação do Índice Geral de Preços, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, toda vez que tal índice alcançar, inclusive cumulativamente, percentual superior a 20% (vinte por cento), sendo o reajuste aplicável no primeiro dia do mês subseqüente. II - Em Assembléia Geral Extraordinária: 1 - Nomeação dos representantes da Companhia nas Assembléias Gerais das Sociedades Coligadas ou Controladas, ou de que seja sócia ou acionista: Em consonância com o Art. 23, inciso I, letra f do Estatuto Social da Companhia, os Acionistas decidiram nomear, para representar a Companhia nas Assembléias Gerais das sociedades em que seja sócia ou acionista, o Sr.: Marco André Guimarães Carvalho, Diretor da Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros. Esclareceu o Sr. Presidente que a nomeação dos Srs. Diretores, representantes legais, é dispensada, por força do disposto no § 1º do Art. 126 da Lei nº 6.404/76. 2 - Foi submetido a exame, discussão e homologação a retificação do valor do aumento de capital social aprovado e homologado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 22.01.2007, alterando-se o capital social de R$ 170.026.868,96 (cento e setenta milhões, vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos) para R$ 170.026.867,96 (cento e setenta milhões, vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), com a conseqüente modificação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 170.026.867,96 (cento e setenta milhões, vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), dividido em 503.812.599 (quinhentas e três milhões, oitocentas e doze mil, quinhentas e noventa e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 3 - Os acionistas ratificam todas as demais deliberações da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 22.01.2007, não expressamente modificadas por esta Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, as quais permanecem válidas e inalteradas. 4 - Em vista das deliberações acima e da necessidade de consolidação do Estatuto Social da Companhia, decidem os acionistas aprovar a sua nova redação, cuja cópia constitui o “Anexo I” da presente ata. Foi aprovada, ainda, a lavratura da ata referente a estas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária sob a forma de sumário, como facultado no Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Outros assuntos de interesse da Sociedade: Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da ata referente a estas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e por todos os presentes assinada. Acionistas presentes às Assembléias: p.p. Assicurazioni Generali S.p.A. - Adv. Elaine de Paula Palmer e p.p. Transocean Holding Corporation - Adv. Elaine de Paula Palmer. Certidão: Confere com o original, lavrado em Livro próprio e arquivado na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. FEDERICO BAROGLIO - Presidente da Assembléia. PIER ALBERTO GUARINO - Secretário da Assembléia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o número 00001803174 e data de 30/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 555834. Valor: R$ 5262,84"
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                "557001": [
                    "V - Ata",
                    "STIELETRÔNICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.096.926/0001-81\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizadas cumulativamente e na forma de sumário. Data, hora e local: 16/05/08 às 18h, na sede social, na Av. Itaóca, 1956. Aviso de Convocação: anúncios entregues a todos os acionistas com cópia do balanço patrimonial e Demonstrações Financeiras. Acionistas Presentes: representando a totalidade do capital social, conforme assinatura no livro de Presença dos Acionistas. Mesa da Assembléia: Presidente, Caio Antônio Borges de Alcântara e secretário, Fernando de Castro Lacerda. Deliberações: Assembléia Geral Ordinária: 1. Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31/12/07 foram aprovados por unanimidade, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/06, a publicação de Editais foi dispensada conforme o disposto no § 4º da Lei 6.404/76; a publicação do aviso de que trata o art. 133 da Lei 6.404, em face do exposto no § 4º do mesmo artigo da referida Lei, foi igualmente dispensada. Os documentos supra citados serão arquivados na JUCERJA juntamente com a Ata destas Assembléias. 2. O balanço patrimonial e as demonstrações financeiras foram publicados no dia 12/05/08, no Diário Oficial e no Diário Mercantil. 3. Distribuições de Lucro do exercício findo e distribuição de dividendos: Não haverá distribuição, visto que o exercício fechou com prejuízo. 4. Diretoria: Srs. Caio Antonio Borges de Alcantara, Fernado de Castro Lacerda, Antonia Palvarini Ferri e Heike de Alcantara, resolveu, por unanimidade prorrogar o seu mandato por mais 3 anos, o que vigorará até 30/06/2011. 5. Da mesma forma, ficou deliberado por unanimidade, que os honorários da diretoria até o encerramento do mandato em 30/06/2011, serão de até R$ 350.000,00 anuais a serem divididos mensalmente de comum acordo entre seus membros em reunião de diretoria. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Os acionistas examinaram, discutiram e decidiram por unanimidade, não alterar o capital social, que continua sendo de R$ 7.000.000,00: 2. Desta forma o art. 5º do Estatuto Social continua com a mesma redação conforme segue: Art. 5º “O capital Social, destinado a operações financeiras da sociedade é de R$ 7.000.000,00, divididos em 7.000.000 de ações ordinárias nominativas no valor de R$ 1,00 cada uma, não conversíveis em outras formas, podendo a sociedade emitir títulos múltiplos de ações”. Esgotada a ordem do dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e não tendo nenhum dos presentes se manifestado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinados. RJ, 16/05/08. Caio Antônio Borges de Alcântara. JUCERJA nº 1804724 em 03/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 557001. Valor: R$ 1685,64"
                ],
                "555832": [
                    "V - Ata",
                    "GENPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.871.689/0001-92\r\n\r\n(NIRE nº 3330016490-1)\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 28.04.2008. DATA, HORA E LOCAL: 28 de abril de 2008, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco, nº 128, 5º pavimento (parte), nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. QUORUM: Presentes os acionistas que representam a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme assinaturas no livro de “Presença dos Acionistas”. MESA DIRETORA: Presidente: Federico Baroglio. Secretário: Pier Alberto Guarino. CONVOCAÇÃO: Dispensados os editais de convocação de acordo com o § 4º, do Art. 124, da Lei nº 6.404/76 e a publicação dos anúncios aos acionistas conforme dispõe o parágrafo 4° do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. ORDEM DO DIA: I - Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Examinar, deliberar e votar sobre o Relatório, Contas e Pareceres dos Administradores, Parecer dos Auditores Independentes e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2007; 2. Destinação dos resultados apurados nesse período, inclusive distribuição de dividendos; 3. Eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração; II - Em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Nomeação dos representantes da Companhia nas Assembléias Gerais das Sociedades Coligadas ou Controladas, ou de que seja sócia ou acionista; 2. Outros assuntos de interesse da Companhia. DOCUMENTOS EXAMINADOS NAS ASSEMBLÉIAS: Relatório da Diretoria, Contas dos Administradores, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício encerrado em 31.12.2007, publicados no “Diário Oficial” e na “Gazeta Mercantil” do dia 26.03.2008. DELIBERAÇÕES: Regularmente instaladas as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária e representados os Senhores Acionistas nos termos do Art. 21 do Estatuto Social, o Sr. Presidente, em atendimento ao disposto no Art. 22 do mesmo estatuto, convidou o Sr. Pier Alberto Guarino para secretariar as assembléias e submeteu à discussão e votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido aprovado pela unanimidade dos Acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, o seguinte: I - Em Assembléia Geral Ordinária: 1. - Examinar, deliberar e votar sobre o Relatório, Contas e Pareceres dos Administradores, o Parecer dos Auditores Independentes e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2007: De acordo, com o Art. 23, inciso I, letra a do Estatuto Social, foram submetidos a exame, discussão, e aprovação, o Relatório, Contas, Pareceres dos Administradores, o Parecer dos Auditores Independentes e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31.12.2007. 2. - Destinação dos resultados apurados nesse período, inclusive distribuição de dividendos: Os acionistas decidiram aprovar e transferir para a Conta de Prejuízos Acumulados, os prejuízos apurados no balanço do exercício encerrado em 31.12.2007. Em conseqüência, não haverá distribuição de dividendos. 3. - Eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração: Em consonância com o que dispõem os Arts. 6º e 23, inciso I, letra c, do Estatuto Social, os Acionistas elegeram os seguintes Diretores para o exercício de 2008. 3.1. - São reeleitos os Srs.: Diretor-Presidente: FEDERICO BAROGLIO, italiano, divorciado, segurador, portador da Carteira de Identidade de Estrangeiro RNE V nº 250986-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 055.189.347-85, com endereço na Avenida Rio Branco, nº 128, 7º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Diretor Vice-Presidente: EDUARDO SÉRGIO DE SOUZA GONÇALVES NUNES, brasileiro, casado, segurador, portador da Carteira de Identidade nº 03.684.633-5, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob nº 550.155.577-87, com endereço na Avenida Rio Branco, nº 128, 7º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 3.2. - É eleito o Sr.: Diretor Gerente: ALBERTO BRAUNE BARCELLOS FILHO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 04514207-2, expedida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 667.475.707-15, com endereço na Avenida Rio Branco, nº 128, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos mediante assinatura do correspondente termo de posse lavrado no Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia; e 3.3.- Os Acionistas decidiram fixar em até R$ 1.245,00 (hum mil, duzentos e quarenta e cinco reais), a partir de 1º de março de 2008, a remuneração global mensal dos Administradores, a ser rateada posteriormente entre os membros daquele órgão, como faculta o Art. 23, inciso I, letra c, do Estatuto Social. Essa verba poderá ser reajustada com base na variação do Índice Geral de Preços, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, toda vez que tal índice alcançar, inclusive cumulativamente, percentual superior a 20% (vinte por cento), sendo o reajuste aplicável no primeiro dia do mês subsequente. II - Em Assembléia Geral Extraordinária: 1 - Nomeação dos representantes da Companhia nas Assembléias Gerais das Sociedades Coligadas ou Controladas, ou de que seja sócia ou acionista: Em consonância com o Art. 23, inciso I, letra f do Estatuto Social da Companhia, os Acionistas decidiram nomear, para representar a Companhia nas Assembléias Gerais das Sociedades em que seja Sócia ou Acionista, o Sr.: 1.1. Marco André Guimarães Carvalho, Diretor da Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros. Esclareceu o Sr. Presidente que a nomeação dos Srs. Diretores, representantes legais, é dispensada, por força do disposto no § 1º do Art. 126 da Lei nº 6.404/76. Em prosseguimento, o Sr. Presidente da Assembléia declara que não foi instalado o Conselho Fiscal por não ser de caráter permanente, como prevê o Art. 23, inciso I, letra d, e nem ter havido requerimento nesse sentido por qualquer dos Srs. Acionistas. Foi aprovada, ainda, a lavratura da ata das deliberações tomadas em Assembléia sob a forma de sumário, como facultado no Art. 130, § 1° da Lei nº 6.404/76. 2 - Outros assuntos de interesse da Companhia: Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e por todos os presentes assinada. Acionistas presentes às Assembléias: p.p. Transocean Holding Corporation - Adv. Elaine de Paula Palmer e Transocean do Brasil Participações S.A - Federico Baroglio e Eduardo Sérgio de Souza Gonçalves. Certidão: Confere com o original, lavrado em Livro próprio e arquivado na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. FEDERICO BAROGLIO - Presidente da Assembléia. PIER ALBERTO GUARINO - Secretário da Assembléia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o número 00001803172 e data de 30/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 555832. Valor: R$ 4264,92"
                ],
                "556972": [
                    "V - Ata",
                    "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n(EM FASE DE ORGANIZAÇÃO)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. 1. DATA, HORA e LOCAL: Realizada no dia 12 de maio de 2008, às 14:00 horas, na Praia de Botafogo, nº 440, 19º andar, sala 1901, parte, Bairro Botafogo, CEP 22250-908 na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Cesar de Araújo Mata Pires; Secretário: José Adelmário Pinheiro Filho. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação em razão da presença da totalidade dos subscritores na forma do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76. 4. PRESENÇAS: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Inambari Geração de Energia S.A. (em fase de organização) (“Companhia”), devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição que constituem os Anexos I e II à ata a que se refere esta Assembléia Geral de Constituição, que, autenticados pela Mesa, ficam arquivados na sede da Companhia. 5. ORDEM DO DIA: Aprovar a constituição da Companhia, a formação do seu capital social inicial, o seu Estatuto Social, eleger os seus administradores e fixar a remuneração global dos administradores da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Foram tomadas pela unanimidade dos subscritores presentes as seguintes deliberações: 6.1. Aprovar a constituição da Companhia sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, tendo por objeto a participação no desenvolvimento dos estudos de viabilidade técnico-econômica, implantação e exploração do Aproveitamento Hidroelétrico Inambari, no rio Inambari, e do Sistema de Transmissão Associado, incluindo o projeto de exportação de energia do Peru ao Brasil, assim como a condução de todas as demais atividades necessárias à construção, operação, manutenção e exploração da referida hidrelétrica e seu sistema de transmissão associado, por si ou por subsidiária, bem como a importação e exportação de bens e serviços afetos ao seu objeto social. A Companhia terá sede e foro na Praia de Botafogo, nº 440, 19º andar, sala 1901, parte, Bairro Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-908 e prazo de duração indeterminado. 6.2. Fixar o capital social da Companhia em R$ 1.000,00 (um mil reais), mediante a emissão de 1.000 (mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação. As ações ora emitidas foram inteiramente subscritas e integralizadas neste ato, em moeda corrente do País, sendo o valor integral depositado em conta vinculada no Banco do Brasil S.A., nos termos dos artigos 80, inciso III, e 81 da Lei nº 6.404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição (Anexos I e II) e o Recibo de Depósito que constitui o Anexo III à ata a que se refere esta Assembléia Geral de Constituição, que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia. 6.3. Após a leitura e discussão de seu inteiro teor, aprovar, sem ressalvas, o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o Anexo IV à ata a que se refere esta Assembléia Geral de Constituição. 6.4. Eleger para compor o Conselho de Administração da Companhia como membros efetivos, os Srs. Augusto César Ferreira e Uzêda, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 1246990-49 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 262.320.815-87, residente e domiciliado na cidade e estado de São Paulo; Raymundo Ornellas Freire Neto, brasileiro, divorciado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 3.611.207 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 347.460.805-34, residente e domiciliado na cidade e estado de São Paulo; Bruno Oliveira da Silva Ferreira, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 0713776625 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 967.846.105-63, residente e domiciliado na cidade e estado de São Paulo; Ricardo Ricardi, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 16297225 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 272.041.988-59, residente e domiciliado na cidade e estado de São Paulo, e André Luiz Pereira Antunes, brasileiro, solteiro, contador, portador da cédula de identidade RG nº 11091148-4 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 077.567.287-42, residente e domiciliado na cidade e estado de São Paulo, os quais serão, imediatamente após a aquisição de, pelo menos, 1 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia, investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura dos termos de posse no livro próprio, todos com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição, os quais presentes a esta Assembléia declaram, desde logo, que estão aptos a exercer os respectivos cargos, não estando impedidos de exercer a administração da Companhia em virtude de lei, ou em virtude de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 6.5. Fixar a remuneração anual global dos administradores em até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), cabendo ao Conselho de Administração a distribuição da remuneração fixada entre seus membros e os membros da Diretoria. 6.6. Definir que as publicações oficiais da Companhia serão feitas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico. 6.7. Declarar a Companhia constituída em razão do cumprimento de todas as formalidades legais e autorizar a administração da Companhia a tomar todas e quaisquer providências necessárias para a implementação da sua constituição definitiva. 6.8. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral de Constituição na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei 6.404/76. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, bem como os respectivos anexos, pela unanimidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia, tendo sido assinada por todos os presentes. 8. ASSINATURAS: Presidente: Cesar de Araújo Mata Pires; Secretário: José Adelmário Pinheiro Filho; Subscritores Presentes: OAS Engenharia e Participações Ltda. e Construtora OAS Ltda.. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO, DURAÇÃO E SEDE: Artigo 1º: A Companhia é denominada Inambari Geração de Energia S.A. e é regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Artigo 2º: A Companhia tem por objeto social a participação no desenvolvimento, em conjunto, dos estudos de viabilidade técnico-econômica, implantação e exploração do Aproveitamento Hidroelétrico Inambari, no rio Inambari, e do Sistema de Transmissão Associado, incluindo o projeto de exportação de energia do Peru ao Brasil, assim como a condução de todas as demais atividades necessárias à construção, operação, manutenção e exploração da referida hidrelétrica e seu sistema de transmissão associado, por si ou por subsidiária, bem como a importação e exportação de bens e serviços afetos ao seu objeto social. Artigo 3º: A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 19º andar, sala 1901, parte, Bairro Botafogo, na Cidade e Estado de Rio de Janeiro, CEP 22250-908. Por deliberação do Conselho de Administração a Companhia poderá abrir filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do País e do exterior. Artigo 4º: A Companhia tem prazo indeterminado de duração. CAPÍTULO II - CAPITAL E AÇÕES: Artigo 5º: O capital da Companhia, totalmente subscrito, é de R$ 1.000,00 (mil reais) dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ficando a Companhia autorizada a aumentar o capital social independentemente de reforma estatutária até o limite de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) mediante deliberação do Conselho de Administração que fixará as condições de emissão de ações ordinárias, preço e condições de integralização. Parágrafo Primeiro: O limite de capital autorizado poderá ser revisto pelos acionistas a cada Assembléia Geral. Parágrafo Segundo: Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá: a) deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição; e b) aprovar aumento do capital social mediante a capitalização de lucros ou reservas, com ou sem bonificação em ações. Parágrafo Terceiro: A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais da Companhia. Parágrafo Quarto: A Companhia poderá outorgar opção de compra de ações a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, dentro do limite de capital autorizado, de acordo com o plano de outorga de opções que venha a ser aprovado pela Assembléia Geral. Parágrafo Quinto: A Companhia não poderá emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias, ainda que para alienação onerosa. Artigo 6º: Salvo nas hipóteses previstas no artigo 172, da Lei n° 6.404/76, os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações emitidas, sempre na proporção das suas participações no capital da Companhia. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: Artigo 7º: A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro: Os membros da Diretoria e do Conselho de Administração tomarão posse nos 30 (trinta) dias subseqüentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Companhia para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Parágrafo Segundo: A Assembléia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição, entre seus membros e a Diretoria, da remuneração fixada. SEÇÃO I - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 8º: O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 9 (nove) membros, todos acionistas da Companhia, e igual número de suplentes, vinculados ou não, que não exceda o número de efetivos, com mandato unificado de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleição, observados os termos do Acordo de Acionistas da Companhia. Artigo 9º: Caberá à Assembléia Geral eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia, com a escolha, dentre os Conselheiros eleitos, daqueles que exercerão as funções de Presidente e de Vice-Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro: O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, pelo Vice-Presidente, ou, na falta deste, por outro Conselheiro indicado pelo Presidente do Conselho e, não havendo indicação, por escolha dos demais membros do Conselho. Parágrafo Segundo: No caso de vacância do cargo de Presidente do Conselho, assumirá o Vice-Presidente, que permanecerá no cargo até que a Assembléia Geral escolha o seu titular, cumprindo, o substituto, a gestão pelo prazo remanescente. Para os fins deste parágrafo, ocorrerá a vacância do cargo de Presidente do Conselho de Administração quando ocorrer a destituição, renúncia, morte, impedimento comprovado, invalidez ou ausência injustificada do referido Presidente por mais de 30 (trinta) dias consecutivos. Artigo 10: O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada 60 (sessenta) dias e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou pela maioria de seus membros por meio de carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico, ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, podendo tal convocação ser dispensada se presente a totalidade dos conselheiros. As reuniões do Conselho de Administração somente serão consideradas validamente instaladas se contarem com a presença da maioria dos Conselheiros em exercício. Parágrafo Primeiro: Os membros do Conselho de Administração deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até que sejam eleitos seus substitutos ou assumam os seus respectivos suplentes, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembléia Geral de acionistas. Parágrafo Segundo: Em caso de vacância de um ou mais dos cargos de conselheiro, não havendo suplente, o Conselho de Administração elegerá um ou mais conselheiros substitutos o(s) qual(is) permanecerá(ão) no cargo até a primeira Assembléia Geral que se realizar após aquela data. Para os fins deste Estatuto, considerar-se-á ocorrida a vacância em caso de morte, incapacidade permanente, renúncia, destituição ou ausência injustificada por mais de três reuniões consecutivas. Parágrafo Terceiro: Em caso de ausência ou impedimento temporários, os membros do Conselho de Administração serão substituídos pelos respectivos suplentes vinculados, se houver, ou, na ausência destes, por outro conselheiro, munido de procuração com poderes específicos. Nesta última hipótese, o conselheiro que estiver substituindo o conselheiro ausente ou impedido, além de seu próprio voto, expressará o do conselheiro ausente. Parágrafo Quarto: Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por intermédio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho por carta, fac-simile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente do Conselho ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro. Parágrafo Quinto: Excetuadas as matérias sujeitas a quórum qualificado estabelecidas em Acordo de Acionistas arquivado na sede social da Companhia, as decisões do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, sendo que as Atas serão lavradas no Livro de Reuniões do Conselho de Administração. Artigo 11: No exercício das suas atribuições compete ao Conselho de Administração: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) convocar a Assembléia Geral; (c) eleger e destituir os membros da Diretoria, fixando-lhes as atribuições; (d) manifestar-se a respeito do relatório da administração, das contas da Diretoria e dos balanços consolidados, que deverão ser submetidos a sua apreciação; (e) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; (f) estabelecer a forma de distribuição da remuneração dos administradores da Companhia; (g) observadas as disposições legais e ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, declarar, no curso do exercício social e até a Assembléia Geral, dividendos intermediários, inclusive a título de antecipação parcial ou total do dividendo mínimo obrigatório, à conta de lucros apurados em balanço semestral, trimestral ou em período menor de tempo, ou de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço, bem como deliberar sobre a aprovação e o pagamento de juros sobre o capital próprio; (h) aprovar orçamentos anuais ou plurianuais da Companhia e suas revisões; (i) aprovar a constituição de ônus sobre qualquer bem ou direito da Companhia, incluindo, mas não se limitando a ônus sobre os direitos emergentes de concessão e/ou créditos operacionais futuros, em garantia de operações que envolvam a Companhia (financeiras ou não) sempre que o valor total do objeto da garantia, em cada exercício social, considerado de forma isolada ou agregada, exceda a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido da Companhia, determinado com base nas últimas demonstrações financeiras auditadas; (j) aprovar a alienação de qualquer bem integrante do ativo permanente da Companhia cujo valor, em cada exercício social, considerado de forma isolada ou agregada, exceda a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido da Companhia, determinado com base nas últimas demonstrações financeiras auditadas, ou a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), prevalecendo, para efeito de limite, enquanto a Companhia não tiver iniciado as suas operações, o maior dos dois critérios aqui previstos; após o início das operações da Companhia, passará a prevalecer o menor dos dois critérios aqui referidos; (k) aprovar a aquisição de qualquer bem para integrar o ativo permanente da Companhia cujo valor, em cada exercício social, considerado de forma isolada ou agregada, exceda a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido da Companhia, determinado com base nas últimas demonstrações financeiras auditadas, ou a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), prevalecendo, para efeito de limite, enquanto a Companhia não tiver iniciado as suas operações, o maior dos dois critérios aqui previstos; após o inicio das operações da Companhia, passará a prevalecer o menor dos dois critérios aqui referidos; (l) aprovar investimentos ou a tomada de empréstimos ou financiamentos de qualquer natureza, em uma única operação ou em uma série de operações vinculadas, que eleve o endividamento total da Companhia em valor superior a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido da Companhia, determinado com base nas últimas demonstrações financeiras auditadas, ou a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), prevalecendo, para efeito de limite, enquanto a Companhia não tiver iniciado as suas operações, o maior dos dois critérios aqui previstos; após o inicio das operações da Companhia, passará a prevalecer o menor dos dois critérios aqui referidos, desde que a relação entre o endividamento líquido e o EBITDA seja inferior a 6 (seis); (m) aprovar a celebração de contrato entre a Companhia e qualquer de seus acionistas controladores ou administradores, bem como com sociedades controladas ou coligadas de qualquer dos acionistas controladores ou dos administradores; (n) deliberar sobre a emissão de notas promissórias e de quaisquer valores mobiliários ou instrumentos semelhantes destinados à distribuição em mercados de capitais; e (o) escolher e destituir os auditores independentes. Parágrafo Primeiro: Os valores indicados nas alíneas “j” a “l” deste artigo serão atualizados, a cada 12 meses contados da data da constituição da Companhia, pela variação do IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Parágrafo Segundo: Para o efeito do disposto nas letras “j”, “k” e “l” deste artigo 11, considera-se que a Companhia terá iniciado suas operações quando estiver caracterizada a ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL DO EMPREENDIMENTO conforme definição em Acordo de Acionistas da Companhia. Artigo 12: Caso a Companhia venha a constituir subsidiária, também competirá a Assembléia Geral ou ao Conselho de Administração, a depender da natureza da matéria, aprovar o teor do voto a ser proferido pelos representantes da Companhia nas deliberações das Assembléias Gerais da referida subsidiária. SEÇÃO II - DIRETORIA: Artigo 13: A Diretoria será constituída por 3 (três) Diretores, incluindo o Diretor Presidente, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro: O Diretor Presidente da Companhia, em caso de ausência ou impedimento temporário, escolherá, dentre os Diretores, o seu substituto. Os demais Diretores serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor Presidente da Companhia. Parágrafo Segundo: Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Presidente, o Conselho de Administração elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, convocando de imediato reunião do Conselho de Administração, a se realizar no prazo de até 15 (quinze) dias da data em que tiver sido constatada a vacância para que seja eleito o substituto definitivo, que completará o prazo restante de gestão. Artigo 14: O Diretor Presidente e os Diretores desempenharão suas funções de acordo com o objeto social da Companhia e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e operações, com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembléias Gerais de Acionistas e do Conselho de Administração. Artigo 15: Os poderes e atribuições da Diretoria serão estabelecidos por resolução do Conselho de Administração. Artigo 16: A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por iniciativa do Diretor Presidente ou a pedido de qualquer dos Diretores, por meio de carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico, ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, podendo tal convocação ser dispensada se presente a totalidade dos diretores. Parágrafo Único: Os diretores poderão participar das reuniões da Diretoria por intermédio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Diretor Presidente por carta, fac-simile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Diretor Presidente ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do diretor. Artigo 17: A Companhia somente será considerada validamente obrigada mediante as assinaturas de dois Diretores, de um Diretor agindo em conjunto com um procurador ou de dois procuradores. Os instrumentos de mandato terão prazo máximo de validade de 1 (um) ano, salvo aqueles para fins judiciais, cujo prazo será indeterminado, e deverão ser assinados por dois Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente. Parágrafo Único: Compete ao Diretor Presidente, isoladamente, representar a Companhia nas Assembléias Gerais de sociedades que a Companhia controle, de sociedades coligadas ou de que ela faça parte. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL: Artigo 18: A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado mediante solicitação de acionistas na forma da legislação e regulamentação em vigor. Parágrafo Único: Sendo instalado, o Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição. Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembléia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária realizada após sua instalação. CAPÍTULO V - ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 19: As Assembléias Gerais Ordinárias serão realizadas no prazo de até 4 (quatro) meses subseqüentes ao encerramento do exercício social e as Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que os interesses da Companhia assim o exigirem. Parágrafo Primeiro: A Assembléia Geral dos acionistas será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração, ou na sua impossibilidade, de acordo com a lei. Parágrafo Segundo: A primeira convocação da Assembléia Geral deverá ser feita com 8 (oito) dias de antecedência, no mínimo, contando o respectivo prazo da publicação do primeiro anúncio; não se realizando a Assembléia Geral, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Artigo 20: As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho. Na ausência do Vice-Presidente do Conselho, as Assembléias serão presididas por quem vier a ser escolhido pelo Presidente ou pelo Vice Presidente do Conselho de Administração, cabendo ao Presidente da Assembléia escolher o Secretário. Artigo 21: As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pelo voto afirmativo de acionistas titulares da maioria das ações com direito a voto, observado o Artigo 5°, § 3° deste Estatuto, bem como os quora qualificados estabelecidos em Acordo de Acionistas arquivado na sede social da Companhia. Parágrafo Único: As Atas das Assembléias Gerais serão transcritas em livro próprio, o qual será mantido pela Companhia apenas para esse propósito. Artigo 22: Compete à Assembléia Geral, além das atribuições previstas em lei, escolher, dentre aquelas indicadas, em lista tríplice, pelo Conselho de Administração, a instituição ou empresa especializada responsável pela preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, para fins de determinar seu valor econômico, quando necessário. Parágrafo Único: Também compete à Assembléia Geral aprovar a Política de Governança da Companhia. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Artigo 23: O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 24: Ao final de cada exercício social serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com as normas legais aplicáveis. A Companhia poderá, a critério do Conselho de Administração, levantar demonstrações financeiras semestrais, trimestrais ou em períodos menores de tempo, observadas as prescrições legais, e o Conselho de Administração poderá deliberar e declarar dividendos intermediários à conta do lucro líquido apurado no período ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros, inclusive como antecipação, total ou parcial, do dividendo obrigatório do exercício em curso. Parágrafo Primeiro: Após efetivadas as deduções previstas em lei, a Assembléia Geral deliberará pela distribuição de lucros com base em proposta apresentada pela Diretoria, ouvido o Conselho de Administração e, se em funcionamento, após obtido o parecer do Conselho Fiscal. Parágrafo Segundo: Os acionistas farão jus a dividendo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado na forma do artigo 202 da Lei 6.404/76. Os lucros remanescentes terão a destinação que a Assembléia Geral deliberar, de acordo com a proposta a ser submetida pelo Conselho de Administração. Parágrafo Terceiro: Poderá, ainda, o Conselho de Administração, deliberar o pagamento de juros sobre o capital próprio, de acordo com a legislação em vigor, imputando-os, ou não, como pagamento total ou parcial dos dividendos, inclusive intermediários. Parágrafo Quarto: Caberá ao Conselho de Administração, observada a legislação em vigor, fixar, a seu critério, o valor e a data do pagamento de cada parcela de juros sobre o capital próprio cujo pagamento vier a deliberar. CAPÍTULO VII -DISPOSIÇÕES GERAIS: Artigo 25: A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei. A Assembléia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, que funcionará durante todo o período de liquidação, fixando-lhes os respectivos honorários. Artigo 26: Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei 6.404/76. Artigo 27: A Companhia observará os Acordos de Acionistas registrados na forma do artigo 118 da Lei nº 6.404/76, cabendo ao Presidente das Assembléias Gerais abster-se de registrar as deliberações tomadas em discordância a referidos Acordos de Acionistas. Em caso de conflito ou inconsistência entre o presente Estatuto Social e o Acordo de Acionistas, prevalecerá o disposto no Acordo de Acionista, devendo ser o presente Estatuto Social ajustado ao texto do Acordo de Acionista, salvo se a legislação vigente determinar em sentido contrário. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o NIRE 33.3.0028690-0 e data 27/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 556972. Valor: R$ 15168,12"
                ],
                "556935": [
                    "V - Ata",
                    "CBCC PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.027.742/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028024-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. 1. Data e local: Aos 29/04/08, às 14h, na sede social da Cia., na Av. Rio Branco, nº 26, sl. 1002(parte), Centro - RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença de todos os acionistas da Cia; 3. Mesa: Presidente: Sr. Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário: Dr. Erich Wyatt 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: Em AGO: 4.1. Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/07, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, publicadas no DOERJ e no Diário Mercantil em 14/04/07; 4.2. Em razão do prejuízo apurado no exercício, não foi aprovada a distribuição de dividendos por conta deste exercício ou por conta de lucros acumulados; 4.3. Manter a deliberação de anos anteriores para a não instalação do Conselho Fiscal, consoante faculdade estabelecida na Lei 6.404/76; Em AGE: 4.4. Fixar a remuneração global anual dos Diretores da Cia. para o exercício de 2008 em R$ 444.950,00. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes: Alessandro d´Ecclesia Farace p. Victori Investimentos S.A.; João Ricardo de Azevedo Ribeiro p. Credit Suisse First Boston International Equity Partners, L.P.; Credit Suisse First Boston International Equity Partners (TELETRIM), L.P.; Ema Private Equity Fund 1998 L.P.; CSFB International Equity Partners Fund, L.L.C.; CSFB Teletrim Md Fund, L.L.C; CSFB Teletrim Co-Investment Fund, L.L.C; Pier Luigi D´Ecclesia Farace; Alessandro D´Ecclesia Farace; Frederick M. R. Smith; Henio de Alcantara. Registro Jucerja nº 1799948 em 19/05/2008.\r\n\r\nId: 556935. Valor: R$ 1135,20"
                ],
                "556959": [
                    "V - Ata",
                    "RAMPHASTUS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA RAMPHASTUS PARTICIPAÇÕES S/A. 1. Data, hora e local: Aos 21 dias do mês de agosto de 2007, às 14:30 horas, na sede da Companhia, à Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento nº 01, anexo à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, a saber: e Vinícius Aguillar Duarte e Simone Bürck Silva. 3. Mesa: Presidente: Vinícius Aguillar Duarte; Secretária: Simone Bürck Silva. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Ramphastus Participações S/A, com Sede e Foro à Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 800,00 (Oitocentos reais), representado por 800 (oitocentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 80,00 (oitenta reais) depositados em conta vinculada no Banco Brasil S/A, nos termos dos artigos 80, III e 81 da Lei nº 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos nºs 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o documento nº 03 anexo à Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a Ramphastus Participações S/A, em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Vinícius Aguillar Duarte, brasileiro, solteiro, emancipado, empresário, titular da carteira de identidade nº 12563815-5, expedido pela DETRAN/RJ e CPF/MF nº 053.942.037-92, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro, para o cargo de Diretor Presidente e Srª Simone Bürck Silva, brasileira, solteira, maior, nascida em 19/10/1965, assistente administrativo, titular da carteira de identidade nº 07131820-8, expedida pelo IFP-RJ e CPF/MF nº 843.420.307-30, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro, para o cargo de Diretora sem designação específica, ambos com mandato de 2 (dois) anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 10.000,00 (Dez mil reais). 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. Acionistas: Vinícius Aguillar Duarte; Simone Bürck Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Vinícius Aguillar Duarte - presidente; Simone Bürck Silva - secretária. Visto do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Art. 1º - A Ramphastus Participações S/A, é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Art. 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro à Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01 (parte), Centro - CEP: 20091-020, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - A Companhia iniciará suas atividades em 21/08/2007 e seu prazo de duração será indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações: Art. 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 800,00 (Oitocentos reais), dividido em 800 (oitocentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Art. 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. Art. 8º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capítulo III - Da Administração: Art. 9º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 3 (três) Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do artigo 5º deste Estatuto. § 4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 10º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembléia Geral, se for o caso. § 2º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor - Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Art. 11º - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Art. 12º - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou, ainda, por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1º deste artigo. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capítulo IV - Assembléia Geral: Art. 13º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal: Art. 14º - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros: Art. 15º - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 16º - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Art. 17º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Art. 18º - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do artigo 16. § 2º - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação: Art. 19º - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Vinícius Aguillar Duarte; Simone Bürck Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Vinícius Aguillar Duarte - presidente; Simone Bürck Silva - secretária. Visto do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ramphastus Participações S/A. Certifico o deferimento em 27/08/2007 e o registro sob o NIRE 33.3.0028343-9 e data de 27/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 556959. Valor: R$ 9184,56"
                ],
                "556949": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA SULAMERICANA DE PRINTING PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº: 09.043.912/0001-15\r\n\r\nNIRE: 33.300.283.439\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA SULAMERICANA DE PRINTING PARTICIPAÇÕES. 1. Data, hora e local: Aos 26 dias do mês de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme consta no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Vinícius Aguillar Duarte; Secretário: Simone Bürck Silva. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Todas as seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas: 5.1. Consignar o recebimento dos pedidos formais de renúncia dos Srs. Diretores Vinicius Aguillar Duarte, brasileiro, solteiro, emancipado, empresário, titular da carteira de identidade nº 12563815-5, expedido pela DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 053.942.037-92, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro; e Simone Bürck Silva, brasileira, solteira, assistente administrativa, titular da carteira de identidade nº 07131820-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 843.420.307-30, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária, nº 79, Cobertura 01, Centro, CEP: 20091-020, dos cargos de Diretor Presidente e Diretora sem designação específica, respectivamente, para os quais foram eleitos na Assembléia Geral de Constituição da Companhia, realizada em 21 de agosto de 2007, sendo os respectivos termos de renúncia ora rubricados pela Mesa e arquivados na sede da Companhia. 5.1.1. Os Srs. Vinícius Aguillar Duarte e Simone Bürck Silva (i) recebem da Companhia a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação quanto aos atos praticados na qualidade de administradores, para nada mais ser reclamado em tempo algum; e (ii) conferem à Companhia a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais ser reclamado em tempo algum. 5.2. Eleger para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Luiz Otávio de Almeida Carneiro, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais, nº 1565 - apto. 502, portador da carteira de identidade nº 18.412.700, expedida pela SSP-SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.709.677-68. 5.2.1. Consignar que o Diretor eleito no item 5.2 acima declara, sob as penas da lei, não estar impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, crime contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, tendo declarado, ainda, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil, e ato contínuo toma posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.3. Eleger para o cargo de Diretor sem designação específica o Sr. Carlos da Costa Parcias Júnior, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Duque Estrada, nº 46, apto. 301, portador da carteira de identidade nº 17.646, expedida pelo CORECON, e inscrito no CPF/MF sob o nº 667.235.667-34. 5.3.1. Consignar que o Diretor eleito no item 5.3 acima declara, sob as penas da lei, não estar impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, crime contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, tendo declarado, ainda, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil, e ato contínuo toma posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.4. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 7. Assinaturas: Mesa: Presidente: Vinícius Aguillar Duarte. Secretário: Simone Bürck Silva Acionista: VC Leblon Participações S.A.. Declaro que esta ata confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26/02/2008. Vinícius Aguillar Duarte - Presidente; Simone Bürck Silva - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Companhia SulAmericana de Printing Participações. Certifico o deferimento em 07/03/2008 e o registro sob o número 1780823 e data de 07/03/2008. Valéira G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 556949. Valor: R$ 2614,92"
                ],
                "556977": [
                    "V - Ata",
                    "GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.952.306/0001-20\r\n\r\nNIRE nº 33.300.020.756\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2008, em primeira convocação às 16h, na sede social da Companhia, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 10º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº 6.404/76. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis do exercício social encerrado em 31.12.2007, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil na edição do dia 27 de março de 2008 e sua retificação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil do dia 29 de abril de 2008. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença da Companhia e o Sr. Toshio Nishioka -Contador - CRC-SP - 104.690/O-S-RJ, representante da sociedade Boucinhas & Campos + Soteconti - Auditores Independentes S/S. MESA: José Isaac Peres, Presidente e José Mauro Laxe Vilela, Secretário. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: I) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e análise de sua retificação e II) Fixação dos honorários dos administradores. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: I) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, bem como a sua retificação, que não alterou valores, envolvem tão-somente erro na grafia da moeda, onde se lia “em milhares de reais” retificou-se para se ler em “reais”; II) Foi fixado o montante global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2009. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e aprovação da Proposta da Diretoria sobre o aumento de capital da Companhia, com consequente alteração estatutária, e 2) Alteração do endereço da sede social da Companhia. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) a) É aprovada na íntegra a Proposta da Diretoria, desta mesma data, do seguinte teor: “PROPOSTA DA DIRETORIA - Senhores Acionistas, a Diretoria da GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. tem a honra de submeter à consideração de V.Sas. proposta para aumentar o capital social da Companhia dos atuais R$ 24.105.996,00 (vinte e quatro milhões, cento e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais) para R$ 33.105.996,00 (trinta e três milhões, cento e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais), mediante a emissão de 90.000.000 (noventa milhões) ações, sendo 45.000.000 (quarenta e cinco milhões) de ações ordinárias e 45.000.000 (quarenta e cinco milhões) de ações preferenciais no valor total de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). Se aprovada a proposta, a redação do “caput” do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 33.105.996,00 (trinta e três milhões, cento e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais), dividido em 153.005.994 (cento e cinquenta e três milhões, cinco mil, novecentas e noventa e quatro) ações, das quais 76.502.997 (setenta e seis milhões, quinhentas e duas mil, novecentas e noventa e sete) ações ordinárias e 76.502.997 (setenta e seis milhões, quinhentas e duas mil, novecentas e noventa e sete) ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.” Esta, Senhores Acionistas, é a Proposta da Diretoria que temos a honra de submeter à apreciação de V.Sas.. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (ass) Cesário Pereira Goulart de Andrade, Manoel Joaquim Rodrigues Mendes e Oswaldo Prado Sanches, Diretores. 1) b) DIREITO DE PREFERÊNCIA: Os Acionistas Cesário Pereira Goulart de Andrade, Ernesto Hideaki Katsurayama, José Isaac Peres, Manoel Joaquim Rodrigues Mendes, José Mauro Laxe Vilela e Wanderley Fernandes da Silva renunciam, neste ato, expressamente, ao direito de preferência para a subscrição das novas ações em favor de KADON INVESTIMENTOS S.A., ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA. e MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A. 1) c) SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO: As ações são subscritas e totalmente integralizadas, neste ato, por KADON INVESTIMENTOS S.A., MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A. e ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA. com o aproveitamento de créditos decorrentes de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital possuídos pelas subscritoras com a própria Companhia, conforme Boletim de Subscrição em anexo (ANEXO I). 2) É aprovada a alteração do endereço da sede social da companhia de Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 10º andar (parte) para Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. ASSINATURAS: Mesa: José Isaac Peres, Presidente e José Mauro Laxe Vilela, Secretário. Acionistas: KADON INVESTIMENTOS S.A. (ass) José Mauro Laxe Vilela e Wanderley Fernandes da Silva, Diretores, ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA. (ass) Ernesto Hideaki Katsurayama e Vicente de Paulo Galliez Filho, Diretores e MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A. (ass) Eduardo Kaminitz Peres, Diretor Vice-Presidente e Manassês Wilson Peres, Diretor, CESÁRIO PEREIRA GOULART DE ANDRADE, Ernesto Hideaki Katsurayama, JOSÉ ISAAC PERES, MANOEL JOAQUIM RODRIGUES MENDES, JOSÉ MAURO LAXE VILELA e WANDERLEY FERNANDES DA SILVA. Confere com original lavrada no livro próprio. José Mauro Laxe Vilela - Secretário. Adriana dos Santos Muniz - Adv. Insc. OAB/RJ nº 78.342. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: GD Empreendimentos Imobiliários S.A.. Certifico o deferimento em 02/06/2008, e o registro sob o número 1804246 e data de 02/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 556977. Valor: R$ 3750,12"
                ],
                "557032": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2008. 1. Data, hora e local: Aos 05 (cinco) dias do mês de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 3434, Bloco 07, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca. 2. Presenças: Srs. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, João Baptista de Carvalho Athayde; Francisco Borges de Souza Dantas; Victorio Fernando Bhering Cabral, Mateus Gomes Ferreira, Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, Eduardo Alcalay, e Maurício Luis Luchetti, tendo os três últimos já manifestado, por escrito, seus respectivos votos, arquivados na sede da Companhia, de acordo com o Parágrafo 1º do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, sendo, portanto, considerados para fins de verificação de quorum de instalação. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti; Secretário, Sr. João Baptista de Carvalho Athayde. 4. Ordem do dia: (i) nomeação do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração; (ii) apreciação da renúncia apresentada por membros da Diretoria da Companhia; (iii) eleição de membros para a Diretoria; e (iv) apreciação da alteração do cargo do Sr. João Carlos de Castro Rosas, de Diretor Superintendente para Diretor Presidente da Companhia. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros tomaram, por unanimidade e sem reservas ou ressalvas, as seguintes deliberações: (i) Foi aprovada a nomeação do Sr. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, como Presidente do Conselho de Administração, e do Sr. João Baptista de Carvalho Athayde, como Vice-Presidente do referido Conselho; (ii) Foram apreciadas as renúncias apresentadas pelos Srs. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, Marco Flávio de Alencar, Roberta Arantes Nunes Fransosi, Oscar Vicente Simões de Oliveira, José Roberto Gonçalves de Vasconcelos, membros da Diretoria da Companhia, tendo sido expressamente aceitas as referidas renúncias, bem como consignados os votos de agradecimento aos ex-Diretores pelos serviços prestados à Companhia; (iii) Foi eleito o Sr. Jessé de Hollanda Cordeiro, brasileiro, casado, professor, portador da carteira de identidade nº 820342, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 040.194.407-78, residente e domiciliado na Rua Carlos Oswald, nº 230, Bloco 02, Apartamento 601, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP.: 22793-120, como Diretor de Ensino da Companhia, o qual tomará posse nos termos da lei e da regulamentação aplicável, mediante assinatura de termo de posse no Livro Societário competente da Companhia, juntamente com a assinatura do termo de anuência dos administradores previsto no Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa do Nível 2 da BOVESPA, bem como exercerá o mandato de 2 (dois) anos a contar desta data; e (iv) Tendo em vista a nova estrutura da Diretoria da Companhia, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária de 04 de junho de 2008, foi aprovada a alteração do cargo do Sr. João Carlos de Castro Rosas, de Diretor Superintendente para Diretor Presidente da Companhia, acumulando, interinamente, os cargos de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, o qual tomará posse em seu novo cargo nos termos da lei e da regulamentação aplicável, mediante assinatura de termo de posse no Livro Societário competente da Companhia. O Diretor ora eleito exercerá o seu respectivo mandato por 2 (dois) anos a contar desta data. Atesto que as deliberações aqui transcritas são fiéis ao original lavrado no “Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. João Baptista de Carvalho Athayde - Secretário da Reunião.\r\n\r\nId: 557032. Valor: R$ 2201,76"
                ],
                "556642": [
                    "V - Ata",
                    "DINACO IMPORTAÇÃO COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.424.730/0001-79 \r\n\r\nNIRE Nº 333.0008126-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, Horário e Local: 29 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sede da empresa, situada na Rua do Ouvidor, 50 - 9º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 1ª convocação, e no Diário Comercial, nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2008, dispensada a publicação do Aviso dos Acionistas, conforme Parágrafo 5º, Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15.12.76. 3. Presença: Presentes acionistas que representavam mais de dois terços do Capital Social, com direito a voto, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presenças. Compareceram, também membros da Administração da Sociedade, deixando de comparecer representantes do Conselho Fiscal, por não estar o Órgão funcionando em caráter permanente. 4. Mesa: Constituíram a mesa diretora dos trabalhos, eleitos por aclamação, os Srs. Ronald Riess, na qualidade de Presidente, e Alexandre Kaplan, na qualidade de Secretário, encarregado de lavrar a presente Ata e de assinar as cópias autênticas para os devidos fins legais. 5. Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; b) Deliberar sobre a destinação do Resultado Líquido do Exercício; c) Assuntos de interesse geral. 6. DELIBERAÇÕES: Foram aprovados, por unanimidade, observadas as abstenções legais: a) Balanço Geral, Conta de Lucros e Perdas, Demonstrações Financeiras e Relatório da Diretoria, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2007, documentos esses publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 27 de março de 2008; b) Do Lucro Líquido do Exercício no valor de R$ 1.001.634,41 (hum milhão, um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), foram destinados 65,3931% (sessenta e cinco, trinta e nove e trinta e um por cento) ou R$ 655.000,00 (seiscentos e cinqüenta e cinco mil reais) para pagamento de Juros Remuneratórios Sobre o Capital Próprio, em substituição ao dividendo mínimo obrigatório, de 25% (vinte e cinco por cento) que, além de serem ora ratificados, serão pagos em sua totalidade em 2008. O saldo do Lucro Líquido no valor de R$ 346.634,41 (trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), será transferido para a conta “Lucros Acumulados” até posterior deliberação; 7. Documentos: As propostas da Administração para as deliberações tomadas nesta Assembléia, constam do Livro de Atas de Reuniões de Diretoria, e, com os demais documentos, foram autenticados pela mesa, numerados e arquivados na Companhia. 8. Aprovação: Esta Ata, redigida na forma prevista pelo art. 130 da Lei nº 6.404 de 15.12.76, foi lida, aprovada, transcrita no livro próprio e assinada pelos acionistas presentes, ficando consignado que em todas as deliberações deixaram de votar os legalmente impedidos. Ass.: Ronald Riess, Martha Kaplan, Alexandre Kaplan e Helena Kaplan. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Alexandre Kaplan - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Dinaco Importação Comércio S/A. Certifico o deferimento em 28/05/2008, e o registro sob o número 1802260 e data de 28/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 556642. Valor: R$ 1961,52"
                ],
                "556284": [
                    "V - Ata",
                    "DINVEST COMERCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.279.547/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 333.0002111-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, Horário e Local: 29 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sede da empresa, situada na Rua do Ouvidor, 50 - 10º andar, parte, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Avisos e Convocação: Enviada por carta aos Senhores Acionistas, em 15 de abril de 2008. 3. Presença: Compareceram, identificaram-se e participaram dos trabalhos, acionistas da Sociedade, que representavam a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presenças. Deixaram de comparecer representantes do Conselho Fiscal, por não estar o Órgão funcionando em caráter permanente. 4. Mesa: Constituíram a mesa diretora dos trabalhos, eleitos por aclamação, os Srs. Ronald Riess, na qualidade de Presidente, e Alexandre Kaplan, na qualidade de Secretário, encarregado de lavrar a presente Ata e de assinar as cópias autênticas para os devidos fins legais. 5. Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; b) Deliberar sobre a destinação do Lucro Líquido do Exercício; c) Assuntos de interesse geral. 6. Deliberações: Foram aprovados, por unanimidade, observadas as abstenções legais: a) Balanço Geral, Conta de Lucros e Perdas, Demonstrações Financeiras e Relatório da Diretoria, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2007, documentos esses publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 27 de março de 2008; b) O Lucro Líquido do Exercício, no valor de R$ 136.558,62 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e dois centavos), será transferido para a conta “Prejuízos Acumulados”, nela remanescendo o saldo global negativo no valor de R$ 1.923.504,20 (hum milhão, novecentos e vinte e três mil, quinhentos e quatro reais e vinte centavos); 7. Documentos: As propostas da Administração para as deliberações tomadas nesta Assembléia, constam do Livro de Atas de Reuniões de Diretoria, e, com os demais documentos, foram autenticados pela mesa, numerados e arquivados na Companhia. 8. Aprovação: Esta Ata, redigida na forma prevista pelo art. 130 da Lei nº 6.404 de 15.12.76, foi lida, aprovada, transcrita no livro próprio e assinada pelos acionistas presentes, ficando consignado que em todas as deliberações deixaram de votar os legalmente impedidos. Ass.: Por Dinaco Importação Comércio S.A., seus Diretores: Ronald Riess e Alexandre Kaplan. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Alexandre Kaplan - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Dinvest Comercial S/A. Certifico o deferimento em 26/05/2008, e o registro sob o número 1801459 e data de 26/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 556284. Valor: R$ 1651,32"
                ],
                "557011": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IC S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.011.767/0001-28\r\n\r\nNIRE 33.300.278.486\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2008. DATA, HORA E LOCAL: Às 13 horas do dia 30 de abril de 2008, na sede da companhia localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 7.777. CONVOCAÇÃO: Dispensada na forma do art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica da assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente: Sr. Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Sr. Rodrigo Moreira de Capistrano. ORDEM DO DIA: (i) Examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Ernst & Young, relativos ao período de 01/01/2007 a 31/12/2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, em 30 de abril de 2008, e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembléia, nesta data de 30 de abril de 2008; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (iii) Aprovar a distribuição de dividendos à conta dos lucros do exercício de 2007 e da conta de lucros acumulados. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade dos votos dos Srs. Acionistas presentes, a Assembléia deliberou: (i) Aprovar as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) Reeleger os atuais membros do Conselho de Administração para um novo mandato de 1 (hum) ano: (i) SERGIO ANDRADE DE CARVALHO, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 1163841, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.026.907-25, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Vieira Souto nº 620, ap. 403, Ipanema, CEP 22.420-000; (ii) MARCOS BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 06109041-1, emitida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 907.619.287-15, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Embaixador Graça Aranha nº 661, Leblon, CEP 22450-090; (iii) RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 20.29248-1, expedida pelo CRA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 816.505.407-44, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Sidônio Dias Correia n° 421, cob. 01, Barra da Tijuca, CEP 22621-070; (iv) MARCELO BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 20.37324-4, expedida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 898.945.107-87, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Almirante Guilhem nº 115, ap. 104, Leblon, CEP 22440-000; (v) RODRIGO MOREIRA DE CAPISTRANO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 04402764-7, emitida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n° 908.340.467-68, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Faro nº 54, ap. 503, Jardim Botânico, CEP 22461-020; (vi) CLAUDE SIROIS, canadense, casado, administrador, portador do passaporte JS652181, domiciliado em 1023 Moliere, Repentigny, Canadá, J54348; (vii) RENÉ TREMBLAY, canadense, casado, administrador, portador do passaporte BA109353, domiciliado em 1928 Alfred-Pellan, Longueuil, Quebec, Canadá J4N 1P6; (viii) PAUL CHEHAB, canadense, casado, administrador, portador do passaporte MJ509610, domiciliado em 1515 Doctor Penfield, ap. 307, Montreal, Quebec, Canadá H3G 2R8; (ix) PIERRE LALONDE, canadense, casado, administrador, portador do passaporte ML532097, domiciliado em 813, Chemin Marie-le-Ber, Verdun Quebec, Canadá H3E 1Y5, sendo o Sr. SERGIO ANDRADE DE CARVALHO nomeado Presidente do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração Claude Sirois, René Tremblay, Paul Chehab e Pierre Lalonde, posto que residentes no Canadá, constituem como procurador no Brasil, o Sr. SERGIO ANDRADE DE CARVALHO, a quem conferem poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na legislação societária. Tendo em vista que todos os membros do Conselho de Administração recebem remuneração de uma ou outra acionista da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros do Conselho de Administração da Companhia. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos, presentes à Assembléia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Aprovar a distribuição de dividendos aos acionistas, no montante de R$ 11.943.823,98 (onze milhões novecentos e quarenta e três mil oitocentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos), à conta dos lucros líquidos apurados no exercício de 2007 e da conta de lucros acumulados, os quais já incluem o montante dos dividendos mínimos obrigatórios, que já foram pagos antecipadamente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião da Assembléia, tendo a presente ata sido lavrada em 03 (três) vias de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa. ASSINATURAS: Marcos Baptista Carvalho, Presidente da Mesa; Rodrigo Moreira de Capistrano, Secretário da Assembléia. Acionistas: Ancar Empreendimentos Comerciais S.A., NAI Holding S.A., Sergio Andrade de Carvalho, Marcos Baptista Carvalho, Ricardo Biederman de Carvalho, Marcelo Baptista Carvalho, Rodrigo Moreira de Capistrano, Claude Sirois, René Tremblay, Paul Chehab, Pierre Lalonde. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Rodrigo Moreira de Capistrano - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ANCAR IC S.A.. Certifico o deferimento em 02/06/2008, e o registro sob o número 1804297 e data de 02/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 557011. Valor: R$ 3542,88"
                ],
                "556964": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 556964. Valor: R$ 24666,84"
                ],
                "557005": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 40.430.571/0001-80 \r\n\r\nNIRE Nº 33.300.031.928\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2008. LOCAL, DIA E HORA: na sede social, na Avenida das Américas, nº 7777, nesta Cidade, às 11 horas do dia 30 de abril de 2008. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença dos acionistas, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo quarto da lei 6.404/76. MESA: Presidente: Sr. Sergio Andrade de Carvalho; Secretário: Sr. Ricardo Biederman de Carvalho. ORDEM DO DIA: (i) Examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Ernst & Young relativos ao período de 01/01/2007 a 31/12/2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, em 30 de abril de 2008, e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembléia, nesta data de 30 de abril de 2008; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração; (iii) Aprovar a retenção do dividendo mínimo obrigatório. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade dos votos dos Srs. Acionistas presentes, a Assembléia deliberou: (i) aprovar as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) reeleger os atuais membros do Conselho de Administração para um novo mandato de 1 (hum) ano, a partir de 30 de abril de 2008, nos termos do parágrafo segundo do artigo 8º do Estatuto Social, permanecendo como presidente o Sr. SÉRGIO ANDRADE DE CARVALHO, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 1.163.841, emitida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.026.907-25, domiciliado na Fazenda Águas Claras, localizada na Estrada Silveira da Mota, km 23, s/nº, São José do Vale do Rio Preto, RJ e reconduzindo os demais membros, a saber: CARLOS AUGUSTO PALHARES FILHO, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade do IFP nº 1.161.486, expedida em 01.09.1972, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.349.207-87, domiciliado na Rua Almirante Guillobel nº 110, cob. 01, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ; RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade do CRA/RJ nº 20-29248-1, expedida em 24.06.1994, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Côrrea nº 421, cob. 01, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ; FRANCISCO CARVALHO PIEROTTI, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.285.472-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 105.719.657-68, domiciliado na Rua Visconde de Albuquerque nº 13, apto. 601, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ; MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA RIBAS, brasileiro, viúvo, economista, portador da cédula de identidade nº 2.286.102, do IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 090.901.427-20, domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Ipê Ouro nº 221, Condomínio Rio das Pedras, Cidade Universitária, bairro Barão Geraldo, 13082-970 e, com escritório na Rua Emma Fredericci Ghoraldelli nº 855, sala 41, 13.185-970, Jardim Santa Isabel, Hortolândia, Campinas, SP e MARCO ANTÔNIO MOREIRA LEITE, brasileiro, separado judicialmente, portador da carteira de identidade do CRE nº 2807, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.613.297-34, domiciliado na Rua Adolfo Lutz nº 103, apto 101, Gávea, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Todos os membros do Conselho de Administração serão remunerados, pelo exercício de suas funções, no valor mensal de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Os membros do Conselho de Administração ora eleitos, presentes à Assembléia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Aprovar a retenção do dividendo mínimo obrigatório, conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 17 do Estatuto, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº. 6.404/76, de 25% (vinte e cinco por cento) do resultado apurado no exercício de 2007, no valor de R$ 1.804.069,13 (um milhão oitocentos e quatro mil e sessenta e nove reais e treze centavos). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião da Assembléia, tendo a presente ata sido lavrada em 03 (três) vias de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Sérgio Andrade de Carvalho - Presidente da Mesa. Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. Certifico o deferimento em 02/06/2008, e o registro sob o número 1804182 e data de 02/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 557005. Valor: R$ 2889,48"
                ],
                "556999": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 40.430.571/0001-80\r\n\r\nNIRE N° 33.300.03 1.928\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2008. LOCAL, DIA E HORA: Aos cinco dias do mês de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas nº7.777, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, parágrafo quarto da Lei 6.404/76. MESA: Presidente, o Dr. Sergio Andrade de Carvalho e Secretário, o Sr. Ricardo Biederman de Carvalho. ORDEM DO DIA: (1) Eleger os membros da Diretoria. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração deliberaram reeleger, com mandato de 1 (hum) ano, a partir de 16 de junho de 2008, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 10 do Estatuto Social, os seguintes membros da Diretoria: (i) para Presidente, o Sr. MARCOS BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, do comércio, portador da carteira de identidade do IFP/RJ n° 061.09041-1, inscrito no CPF/MF sob o n° 907.619.287/15, domiciliado na Rua Embaixador Graça Aranha nº 661, Leblon, CEP 22450-090, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ; (ii) para Diretor Vice-Presidente, o Sr. RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 20.29248-1, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 816.505.407-44, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Correa n°421, apto 301, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ; e (iii) para Diretor Financeiro, o Sr. RODRIGO MOREIRA CAPISTRANO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 04402764-7, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 908.340.467-68, domiciliado na Rua Faro n° 54, apto. 503, Jardim Botânico, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Todos os membros da Diretoria serão remunerados, pelo exercício de suas funções, no valor mensal de um salário mínimo. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembléia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião do Conselho de Administração, tendo a presente ata sido lavrada em 03 (três) vias de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Sergio Andrade de Carvalho - Presidente. Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. Certifico o deferimento em 02/06/2008, e o registro sob o número 1804291 e data de 02/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 556999. Valor: R$ 1822,92"
                ],
                "557037": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IC S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.011.767/0001-28 \r\n\r\nNIRE N° 33.300.278.486\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2008 LOCAL, DIA E HORA: Aos 05 dias do mês de maio de 2008, às 10:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas nº7.777, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, parágrafo quarto da Lei 6.404/76. MESA: Presidente, o Dr. Sergio Andrade de Carvalho e Secretário, o Sr. Ricardo Biederman de Carvalho. ORDEM DO DIA: (1) Eleger os membros da Diretoria. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração deliberaram reeleger os membros da Diretoria, para um novo mandato de 1 (hum) ano, a partir de 21 de maio de 2008, nos termos do artigo 14 do Estatuto Social, ficando desde já ratificados todos os atos por eles praticados anteriormente. Assim, elegem os seguintes membros da Diretoria: (i) para Presidente, o Sr. MARCOS BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, do comércio, portador da carteira de identidade do IFP/RJ n° 061.09041-1, inscrito no CPF/MF sob o n° 907.619.287/15, domiciliado na Rua Embaixador Graça Aranha nº 661, Leblon, CEP 22450-090, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ; (ii) para Diretor Vice-Presidente, o Sr. RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 20.29248-1, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 816.505.407-44, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Correa n°421, apto 301, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ; e (iii) para Diretor Financeiro, o Sr. RODRIGO MOREIRA CAPISTRANO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 04402764-7, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 908.340.467-68, domiciliado na Rua Faro n° 54, apto. 503, Jardim Botânico, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Tendo em vista que todos os Diretores recebem remuneração de uma ou outra acionista da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembléia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião do Conselho de Administração, tendo a presente ata sido lavrada em 03 (três) vias de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Sergio Andrade de Carvalho - Presidente; Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ancar IC S.A. Certifico o deferimento em 02/06/2008, e o registro sob o número 1804298 e data de 02/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 557037. Valor: R$ 1857,24"
                ],
                "557022": [
                    "V - Ata",
                    "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n(EM FASE DE ORGANIZAÇÃO)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2008. 1. Data, hora e local: Em 12 de maio de 2008, às 16 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo nº 440, 19º andar, sala 1901, parte, Bairro Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-908. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos conselheiros, conforme ao final assinados. 3. Mesa: Presidente, Augusto César Ferreira e Uzêda; Secretário, Raymundo Ornellas Freire Neto. 4. Ordem do dia e deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Eleger como Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Augusto César Ferreira e Uzêda, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 1246990-49 e inscrito no CPF/MF sob o nº 262.320.815-87, residente e domiciliado na cidade e estado de São Paulo, e eleger como Vice-Presidente, o Sr. Raymundo Ornellas Freire Neto, brasileiro, divorciado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 3.611.207 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 347.460.805-34, residente e domiciliado na cidade e estado de São Paulo. 4.2. Eleger como Diretores da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos a contar desta data, (i) como Diretor Presidente, o Sr. Augusto César Ferreira e Uzêda, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 1246990-49 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 262.320.815-87, residente e domiciliado na cidade e estado de São Paulo; e (ii) como Diretores sem designação específica, o Srs. Leonardo Calado de Brito, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG: 08176600-8 IFP RJ, portador do CPF/MF sob o nº 022.395.527-27, residente e domiciliado em São Paulo/SP, e Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 05667182-27 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 886.522.465-72, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, os quais, presentes à Reunião, desde logo declararam que estão aptos a exercer os respectivos cargos, não estando impedido de exercer a administração da Companhia em virtude de lei, ou em virtude de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura dos termos de posse lavrados em livro próprio e arquivados na sede da Companhia; 4.3. Atribuir aos membros da Diretoria as remunerações individuais previstas no Anexo I que fica arquivado na sede da Companhia, sendo que os conselheiros eleitos renunciam, neste ato, ao recebimento da remuneração individual. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Augusto César Ferreira e Uzêda - Presidente; Raymundo Ornellas Freire Neto - Secretário; Augusto César Ferreira e Uzêda, Raymundo Ornellas Freire Neto, Bruno Oliveira da Silva Ferreira, Ricardo Ricardi, André Luiz Pereira Antunes, Leonardo Calado de Brito, Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o nº 00001801812 e data: 27/05/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 557022. Valor: R$ 2030,16"
                ],
                "556942": [
                    "V - Ata",
                    "J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.808.932/0001-77\r\n\r\nNIRE 33.3.0028385-4\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 30 de Abril de 2008 Lavrada na forma de Sumário - 1. Data, Hora e Local: Às 10 horas de 30 de abril de 2008, na sede da Companhia localizada na Avenida Presidente Kennedy nº 1601, sala 103, parte, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Considerada sanada a falta de publicação do aviso aos acionistas e o cumprimento dos prazos previstos no artigo 133, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 6.404/76, bem como dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas que representam 100% do capital social da Companhia, na forma dos artigos 124, parágrafo 4º e 133, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente - Senhor Edson de Godoy Bueno; Secretário - Senhor. Luiz Alves Filho. 5. Ordem do Dia: 5.1. Examinar, discutir e deliberar sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 5.2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; e 5.3. Deliberar sobre a mudança do jornal de grande circulação no qual a Companhia realiza suas publicações adicionalmente àquelas realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 6. Deliberações: 6.1. Os acionistas aprovaram o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, como publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 25 de abril de 2008, às folhas 113, e no Jornal O Dia, na edição do dia 25 de abril de 2008 às folhas 08. 6.2. Os acionistas aprovaram a proposta da destinação do lucro líquido do exercício constante das Demonstrações Financeiras e a distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia limitado ao lucro realizado no período, nos termos do artigo 202, II da Lei das Sociedades Anônimas, no valor total de R$ 8.200.000,00, correspondente a R$ 0,01142205 por ação. Os dividendos declarados serão pagos dentro do exercício social de 2008, de acordo com a disponibilidade de caixa da Companhia. 6.3. Os acionistas decidiram que as publicações da Companhia, inclusive aquelas previstas na Lei das Sociedades Anônimas, passarão a ser realizadas no jornal Diário Mercantil, além daquelas obrigatoriamente realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 6.3.1. As publicações da Companhia somente passarão a ser realizadas na forma da deliberação acima a partir da publicação desta Ata na imprensa. 7. Encerramento: O Senhor Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas abaixo identificados e pelos integrantes da mesa que presidiram a Assembléia Geral. Edson de Godoy Bueno - Presidente/Acionista/Usufrutuário do direito de voto das ações de nua-propriedade da acionista Dulce Pugliese de Godoy Bueno. Luiz Alves Filho - Secretário/Acionista. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA nº 00001800240 em 20 de maio de 2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 556942. Valor: R$ 1961,52"
                ],
                "556953": [
                    "V - Ata",
                    "RAMPHASTUS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº: 09.043.912/0001-15\r\n\r\nNIRE Nº: 33.300.283.439\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, hora e local: Aos 22 dias do mês de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua da Candelária, n° 79 - Cobertura 01 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme consta no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Vinícius Aguillar Duarte; Secretária: Simone Bürck Silva. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Todas as seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas: 5.1. Aprovar a mudança da denominação social da Companhia para “Companhia SulAmericana de Printing Participações”, passando o Artigo 1º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 1º - A COMPANHIA SULAMERICANA DE PRINTING PARTICIPAÇÕES, é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis.” 5.2. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 7. Assinaturas: MESA: PRESIDENTE: VINICIUS AGUILLAR DUARTE. SECRETÁRIA: SIMONE BÜRCK SILVA. ACIONISTA: VC LEBLON PARTICIPAÇÕES S.A. Declaro que esta ata confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25/02/2008. Vinicius Aguillar Duarte - Presidente, Simone Bürck Silva - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Companhia SulAmericana de Printing Participações. Certifico o deferimento em 29/02/2008, e o registro sob o número 1778660 e data de 29/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 556953. Valor: R$ 1203,84"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "556943": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 004/2007, que visa à execução das Obras e/ou Serviços de Estrutura de Contenção na Comunidade da Grota do Surucucu - Bairro São Francisco, nesta Cidade de Niterói, adjudicando os serviços à empresa Geológus Engenharia Ltda - CNPJ: 30.017.321/0001-60, pelo valor global de R$ 274.145,86 nas condições de entrega dos serviços e pagamentos, conforme Edital, Autorizando a Emissão da Respectiva Nota de Empenho. Proc.nº. 510/5593/07-FR. Em, 15 de maio de 2008. Filinto dos Anjos do Souto Branco\r\n\r\nId: 556943. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "555805": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº 03/08 AO CONTRATO nº 08/07\r\n\r\nCONTRATADA: LUXOR CONST. E EMPREDIMENTOS LTDA. OBJETO: complementação das obras referentes a etapa de revestimentos - Módulos do Centro Petrobrás de Cinema - (dilatação do prazo contratual). PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 6.956.764,05. Autorizado em 19/03/2008. Proc. nº 510/100063/08. Filinto dos A. do S. Branco - Presidente. Omitido da publicação do dia 05/05/2008.\r\n\r\nId: 555805. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "555794": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nContrato nº 06/08. Contratada: LUXOR CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: obras de construção de quadra poliesportiva coberta, no Morro da Penha, neste Município. Prazo: 03 (três) meses. Valor global R$ 185.588,47. Proc.n° 510/3256/06-FR.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 555794. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "555786": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nContrato nº 04/08. Contratada: R.C.VIEIRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: obras e/ou serviços de pavimentação e drenagem em diversas ruas da Grota do Surucucu, neste Município. Prazo: 05 (cinco) meses. Valor global R$ 698.697,71. Proc.n° 510/5592/07.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 555786. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "546814": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDAÇÃO PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\n\r\nCNPJ: 28.649.267/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 09, 10, 24, 25 e 30, convoca todos os participantes da Fundação Professor Waldemar Raythe em pleno gozo de seus direitos para Assembléia Geral Ordinária, à realizar-se no dia 09 de julho de 2008, na sede do Colégio Fernando Costa, em primeira convocação às 09 horas e a segunda às 10 horas, para eleger membros Efetivos e Suplentes do Conselho Curador para o triênio de 2008 à 2011.\r\n\r\nSEROPÉDICA, 27 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nLuis Eduardo Pereira do Rêgo\r\n\r\nPresidente da FPWR\r\n\r\nId: 546814. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "551802": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.719.772/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014252, com validade até 02 de junho de 2011, que a autoriza a implantação dos projetos de captura e queima de biogás em flares, encerramento e remediação do aterro de resíduos urbanos e de estabelecimentos de saúde e ampliação da estação de tratamento de chorume, na AVENIDA MONTE CASTELO, Nº 1760 - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/202393/2007)\r\n\r\nId: 551802. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "556140": [
                            "V - Ata",
                            "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.547.749/0001-16\r\n\r\nNIRE 33.300.163.409\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS: A 521 Participações S.A. (“Companhia”) comunica aos Senhores Acionistas e ao mercado que a partir de 12 de junho de 2008 efetuará o pagamento de dividendos conforme a seguir: (i) R$ 52.910.000,00 (cinqüenta e dois milhões, novecentos e dez mil reais), como parte do montante destinado à distribuição de dividendos, conforme aprovado na Assembléia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 24 de abril de 2008. O valor acima, corresponde a R$ 22,00 por ação, e será distribuído nessa data aos acionistas inscritos no cadastro da Companhia na data da referida Assembléia. (ii) Do montante aprovado na Assembléia Geral Ordinária acima referida, o valor correspondente a R$ 92,80 por ação foi liquidado em 2 de maio de 2008. O saldo remanescente correspondente a R$ 108,741728 por ação, será pago em data a ser oportunamente informada aos Senhores Acionistas, com base na posição acionária registrada na AGO de 24 de abril de 2008. Rio de Janeiro, 5 de junho de 2008. José Ricardo do Carmo - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 556140. Valor: R$ 792,00"
                        ],
                        "521196": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO VETOR DE MESQUITA\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL CESÁRIO DE MELO DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. 03.502.413/0001-62\r\n\r\nRelação de concluintes do curso ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 1ºSEM/02: Érika Tatiane Firmino da Luz; 1ºSEM/04: Antonio Paulo Belizario; Eduardo Santos Lara; Evandro da Costa Oliveira; Laécio Charles Silva; Leandro Santiago Roberto. 2ºSEM/04: Michele Oliveira Vasconcellos. 1ºSEM/05: Uanderson Silva Sousa. 2ºSEM/05: Bruno Angelo da Silva; Enrico Teixeira Guimarães; Felipe Mattos da Silva; Sandoval Paiva Camilo. 1ºSEM/06: Alessandra de Oliveira Cruz; Cleide Chagas Pereira; Daniel Azedias da Silva; Itatiara Rodrigues da Silva; Marcelo Gonçalves dos Santos; Maria Del Carmem Lagares Alvarez; Ricele Cristine Soares da Silva; Tiago Portella de Melo. Maria de Lourdes Ozório Martins-Secretária: Reg. nº 720/85-SEEC/RJ; Isbelda Gouvinhas Cabral-Diretora: Reg. nº 0921/MEC.\r\n\r\nId: 521196. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "549373": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUCON CONSTRUÇÃO, URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.287.050/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUCON CONSTRUÇÃO, URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014180, com validade até 26 de maio de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte de resíduos de sistemas de tratamento de esgoto, de redes de esgoto e águas pluviais e de desentupimentos em geral, na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/201400/2001)\r\n\r\nId: 549373. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "215050": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "* LIGA LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL \r\n\r\nHOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 07.066.138/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGA LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012786, com validade até 17 de maio de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de montagem de equipes para administração de soluções parenterais, na TRAVESSA SUÉCIA, 48 - VÁRZEA DAS MOÇAS, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/201705/2006)\r\n\r\nId: 215050. Valor: R$ 403,41\r\n\r\n*Republicado por ter saído com falha na impressão no D.O. do dia 05/06/08"
                        ],
                        "556736": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S.A\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\n09.130.974/0001-64\r\n\r\nUTE PORTO DO AÇU ENERGIA S.A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, estudos complementares do Estudo de Impacto Ambiental- EIA, referente ao requerimento de licença prévia para implantação de usina termoelétrica a carvão, localizada no município do São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, sob sua responsabilidade. \r\n\r\nInforma que os estudos complementares, o EIA e o RIMA estarão à disposição dos interessados na Biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura Municipal de São João da Barra, na Câmara Municipal de São João da Barra, na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, na 6º Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos da Comarca da Capital - Meio Ambiente do Ministério Público do RJ, na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, na Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, na Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ e na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/203.812/07)\r\n\r\nId: 556736. Valor: R$ 1238,16"
                        ],
                        "553015": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 03.06.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente as unidades integrantes do Bloco 2: Estação de Tratamento de Água Doce, Estação de Tratamento de Efluentes Industriais e Estação de Tratamento de Esgotos Sanitários, informa que o mesmo estará à disposição na Coordenação de Meio Ambiente da REDUC, na Rodovia Washington Luiz, km 113,7 - Duque de Caxias, no período de 09.06 à 09.07.08, no horário de 10:00 às 15:00hs, sendo a consulta agendada através do telefone (021)2677-2159 com a Srª Mariana. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 553015. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "555557": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - IBRAP\r\n\r\nCNPJ nº 02.830.334/0001-18\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso de Habilitação Profissional Plena de Técnico em Podologia - 2007: Célia Regina de Oliveira Silva, Daniele Ribeiro Leopoldo, Dione Fernandes de Maria Reis, Domingas Ribeiro Oliveira, Fabio Garcia Gomes da Silva, Flavia Ribeiro Pinheiro, Gláucia Regina Paiva dos Santos, Roberta Malta Rino dos Santos, Rodrigo Sodré Ribeiro, Tatiana Servino Sabará, Ana Carla França de Andrade, Eliane Fernandes de Lima Cordeiro, Glaucia Santos de Abrantes, Josélia de Oliveira Barbosa, Lorena Reis Almeida da Cruz, Vera Lucia Oliveira Umbelino, Wilma Helena de Souza Leopoldino, Joana Rosa Tobias, Maria Cristina de Brito, Roseli de Oliveira Moura, Fernanda de Souza Lima, Luciana dos Santos Corrêa, Andréa da Silva Ferreira, Fabiana Matos de Melo.\r\n\r\nId: 555557. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "552363": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO SINO-BRASILEIRO DE ACUPUNTURA, MOXABUSTÃO E TERAPIAS ORIENTAIS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: UNIDADE CÓSMICA EVOLUTIVA\r\n\r\nCNPJ 30.116.073/0001-04 PARECER 414/03 (CEE-RJ)\r\n\r\nFORMANDOS: CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM ACUPUNTURA: Abdon de Jesus Ferreira, Ana Gabriela Vieira de Souza, Carlos Augusto Tavares da Silva Azevedo, Carlos Henrique Zeitune, Carmelo Di Leta, José Ezio Fabres, Maria da Graça Oliveira Cardoso, Mariléa Damasio da Silva, Renata Pereira de Oliveira. Diretora: Christianne P. Giesbrecht Chaves - Registro CREFITO nº 23052; Secretária Escolar: Angela Cristina F Iório - registro FESP/SEE nº 393/00.\r\n\r\nId: 552363. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "552539": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\nCNPJ - 33.463.274/0001-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio / 2007 - Unidade Centro: Adriano Ibiapino Bezerra, Aline Martins Moreira Carneiro, Álison dos Santos Gabiatti, Allan Miranda Rodrigues Chaker Neder, Angélica Alves Rodrigues Ferreira, Antônio Túlio Ferreira Silva, Beatriz Martins Eiras Loche Ferreira, Brisa de Arroxellas Leal, Bruno Luis Pinto Martins, Bruno Serpa Dourado, Camilla de Souza Araujo, Camilla Salles Santos, Daniel Lourenço Netto, Débora Ferrol da Silva, Diana Carneiro Rodrigues da Cunha, Eduardo Henrique Ferreira da Costa Ponte, Elizeu Antonio Nunes Valadão Junior, Érica Renata dos Santos Barcellos, Erick Nogueira Crisostomo de Araujo, Fagner Pastana da Silva, Felipe da Silva Gomes, Fernanda Ferreira da Silva, Gabriel Rodrigues Seraine, Guilherme Chaves Moura, Guilherme de Carvalho Mota, Guilherme Juno Fuina Rafasque, Helga Ribeiro Marinho, Itai David de Almeida Fonseca, Ivan Meirinho de Mello, Jaime Miranda de Souza, Jairo Borges da Ressurreição, Jéssica Monteiro Fernandes, João Paulo Bittencourt da Fonseca, João Paulo Steele de Souza Nunes, João Pedro Cordeiro de Medeiros, Juliana Thimoteo Vita, Karina Pordeus Nogueira, Leandro Guimarães Bragança, Leticia Leal do Carmo, Lorena Passos Figueiredo Barbosa, Lucas Herdina Ximenes, Luciano Rodrigues Kaufmann, Maisa Mercedez Luna Leite, Marcelo Bezerra Carvalho, Marcelo de Castro Ferreira, Maria Rachel Moraes Lourenço, Mariana Aguiar Fernandes Rabello, Marianna de Albuquerque Rodrigues, Matheus Almeida Martins, Mônica Guimarães Silva, Natasha D'Elia de Oliveira Silva, Natasha Pamela Vaz Vieira, Orlando Henrique Penaterim Sireno, Pamela Rodrigues da Silva, Pedro Henrique Carvalho de Amorim, Pedro Henrique Vaz Caldas de Siqueira Vasconcelos, Rachel Jacob d'Albuquerque, Raphaelly Bragança Ribeiro, Roberta Mendonça Costa Ferreira, Sacha Bianca Martins Bello Honaiser,Sandro Lopes de Pinho, Stephanie Correia dos Santos, Tainah Leal Sartori, Tatiana de Araujo Carvalho, Thiago Barros Ferreira, Thiago Matera Matias, Vinicius Ponte. CONCLUINTE - 2º Grau / Curso Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas / 1984 - 2ª via - Márcio Coutinho de Almeida, Diretora - Mara Lucia Vieira Sequeira Ferreira - Reg. nº 2693/96 - MEC. Secretária - Juceia Marta Barbosa de Brito - Reg. nº 2726/96 - SEE.\r\n\r\nId: 552539. Valor: R$ 1308,12"
                        ],
                        "505497": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. MF Nº 27.072.610/0001-57\r\n\r\n(correção 1999) - Belami Paula da Silva Nunes, - Dez/2006, Agnildo Martins da Silva, Alexander Campos da Silva, Alexandre Medeiros de Assis, Alexandre Oliveira de Souza, Andre Luis Salgado Silva, André Picanço Moreira, Cláudio Palmeira Ferreira, Daniela Dias Lenzi Siqueira, Diego Rodrigues Rossotti, Elaine Nascimento Pedroza, Fabiano Gerbassi Paixão, Francisco de Assis do Nascimento Barbosa, Gustavo Pereira Rocha, Gustavo Rafael Santiago Soares, Hoffman Williams Rodrigues Pampulha, Igor da Silva Frisch, Igor Fabiano Mattos dos Santos, Igor Ferreira da Soledade Araújo, Igor Marins Peixoto, Ivaí Gomes de Lima Cesar de Albuquerque, Jessica Cristina da Cunha Fabiano, Peter Faria de Paula Soares, Sergio Antonio Menezes da Cruz, Vinícius da Silva Braga,. Aparecida Bernardino de Souza - Secretária - Reg. nº 078.SEC, Jeannette Sobral Camacho Nazareth - Diretora - Reg. nº Del 200/92 CEERJ. \r\n\r\nId: 505497. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "548371": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Curso Pinheiro Guimarães Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0005-22\r\n\r\nUnidade Catete\r\n\r\nCONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO ANO LETIVO DE 2007-Orientação para o Trabalho.Andréia Amanajás Loureiro,Bárbara da Conceição Azevedo Melo,Bruna da Conceição Azevedo Melo,Carla de Araujo da Silva,Carolina Lane Macêdo, Cynthia Alves Cruz Varga,Diogo Strausz Wanderley Azevedo,Emmerson Arllos Barbosa da Ponte,Mauricio Sousa Gonçalves,Rafael D'Almeida Rodrigues da Silva,Renata Barreiro Correia,Rodrigo Summer Lopes Leite,Sylvia Maria Burke Gomes,Vivian Werneck de Moura. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2° semestre 2007.Turno Manhã- Alice Vasconcelos Fernandes,Almir da Silva Ferreira,Bernardo Vieira Guimarães Alves,Carolina Fonseca Nassar, Daniella Moreira Chita,Elisia Gomes da Silva,Fabiene Maria Costa Nascimento do Amaral,Fernanda Cristina Alves Walker,Frederico Westin Barros, Larissa dos Santos Olegario, Leomir Farias da Silva, Marianna Maradeia Kerbeg Bezerra, Paula Pereira dos Santos,Thaís Fatima Cardoso do Amaral Martins, Thássia Ferreira da Conceição,Thiago de Carvalho Sani,Vanessa Pinheiro da Frota,Vinicius Almeida Lisboa. TURNO NOITE -Alexandre Costa Figueiredo, Ana Paula Andrade Boehmer, Anderson Salvador, André Luis Moreira Faria D'Almeida,Ariadne Lucy Esteves Santos ,Bruno Ricardo Moreira, Camila de Souza Rodrigues,Candida Sastre, Claudia Caetana Carvalho Morgado, Daniel Epelbaum, Gabriel Corrêa dos Santos, Honório Inácio Freire Neto, Katia Nascimento Martins Montenegro,Maria Cristina de Oliveira Inácio,Nayara de Oliveira Negrão, Pedro Rhavel Nascimento Teixeira,Rafael Mendonça Araujo, Rebecca Madlum Ribeiro Kapps, Viviane Gonçalves Batista.-RETIFICAÇÃO- onde se Lê Maria Alice Glodkowski Lacerda para Maria Alice Lacerda Glodkowski da publicação do dia 12/12/2007 Parte V folhas 08 concluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos Turno Manhã- 2° semestre de 2006.Diretor: Armando Santos Pinheiro Guimarães - Registro N° 14.125 MEC, Secretária-Denise Moura de Queiroz Reg: 2454/89 SEEC,Inspetora Escolar: Denise Freire de Almeida Matrícula N° 5251859-4.\r\n\r\nId: 548371. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "555624": [
                            "V - Convocação",
                            "TERMOCABO S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 04.623.135/0001-64\r\n\r\nNIRE N° 26.201.309.787\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas da TERMOCABO S.A., a comparecer, em segunda convocação, a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de junho de 2008, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua do Carmo, nº 43, 12º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) alteração da sede social da Termocabo S.A. com a conseqüente alteração estatutária; (b) reeleição do Diretor Superintendente; (c) modificação dos Parágrafos Primeiro e Segundo do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de Junho de 2008. João Augusto Scofield Souza - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 555624. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "555929": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 20 de junho de 2008, iniciaremos a distribuição do dividendo aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 04 de Junho de 2008. 1. DIVIDENDO: 1.1. Dividendo à conta de reserva de lucros, debitados na sub-conta de reserva para investimentos, no valor de R$ 1,315536 por ação. 1.2. Não haverá retenção de Imposto de Renda. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Banco Itaú S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, o Banco Itaú S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA. JEFFREY COPELAND BRANTLY - Diretor de Relações com o Investidor.\r\n\r\nId: 555929. Valor: R$ 1040,16"
                        ],
                        "557024": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE 33.3.0028096-1 \r\n\r\nABYARA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 07.794.351/0001-60\r\n\r\nNIRE 35.300.328.337\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm atendimento ao disposto na Instrução CVM 358/02, a BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima com ações ordinárias negociadas no Novo Mercado da BOVESPA sob o código BBRK3 (“Brasil Brokers”) e a ABYARA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO S.A., sociedade anônima com ações ordinárias negociadas no Novo Mercado da BOVESPA sob o código ABYA3 (“Abyara”) vêm, conjuntamente, informar a seus investidores e demais agentes do mercado de capitais que celebraram, em 5 de junho de 2008, Carta de Intenções Vinculante visando a aquisição, pela Brasil Brokers, de participação majoritária nas atividades de consultoria, assessoria e intermediação imobiliária, na compra e venda de imóveis (corretagem), atualmente desenvolvidas pela Abyara. Se e quando da celebração dos contratos definitivos, promoveremos a ampla divulgação dos seus termos e condições aos acionistas, autoridades competentes e mercado em geral. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A. Álvaro Soares - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. ABYARA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO S.A. Luís Arthur Oliveira Navarro - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 557024. Valor: R$ 1066,56"
                        ],
                        "556477": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE: 3330028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Estácio Participações S.A. (Bovespa: ESTC 11) (“Companhia”), maior organização privada do setor de ensino superior no Brasil em número de alunos matriculados, vem, em cumprimento à Instrução CVM nº 358/02, comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que:1. Foi concluída, nesta data, a aquisição realizada pela Moena Participações S.A. (“Moena”), sociedade integrante do Grupo GP Investimentos, de 47.151.040 (quarenta e sete milhões, cento e cinqüenta e um mil e quarenta) ações ordinárias representativas de 20% (vinte por cento) do capital social total da Companhia, que eram de titularidade de acionistas controladores da Companhia, com a efetivação da transferência de propriedade destas ações.2. Foi celebrado, nesta data, Acordo de Acionistas entre os atuais acionistas controladores da Companhia e a Moena, contendo disposições sobre (i) exercício do direito de voto de forma integrada; (ii) co-gestão da Companhia; e (iii) restrição à circulação de ações de emissão da Companhia. O Acordo de Acionistas foi registrado na sede da Companhia e será disponibilizado ao público, nesta data, através do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais da CVM (“IPE”).3. Além disso, através de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada nesta data, foi aprovada, dentre outras deliberações, a modificação da composição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia; e a conversão de todas as ações preferenciais em ações ordinárias, na proporção de 01 (uma) ação ordinária para 01 (uma) ação preferencial, com prévia autorização por Assembléia Especial de Preferencialistas, também realizada nesta data, na forma do artigo 136, §1º, da Lei nº 6.404/76. Os acionistas preferencialistas dissidentes em relação à deliberação de conversão de ações poderão exercer direito de recesso, na forma do artigo 137 da Lei nº 6.404/76, a fim de retirarem-se da Companhia, ao valor de reembolso de R$ 1,7195 por ação (i.e., equivalente a R$ 5,1585 por UNIT), de acordo com o valor de patrimônio líquido da Companhia em 31 de dezembro de 2007. O direito de recesso somente poderá ser exercido em relação às ações comprovadamente detidas em 11 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nEstácio Participações S.A.\r\n\r\nJoão Carlos de Castro Rosas\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 556477. Valor: R$ 1548,36"
                        ],
                        "554566": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO GRAFITE\r\n\r\nEntidade Mantenedora:GRAFITE MARCAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ:06006370/0001-12\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2007: Alex Marques de Barros, Amanda Cristina Fuchs de Souza, Amanda Coelho de Andrade Marins, Andréa de Abreu Barcelos, Camila Ribeiro Fernandes Campos, Carina Ribeiro Barbio Corrêa, Carolina Ramos Rodrigues, Caroline Cavarra Andrade, Fabíola Azevedo dos Santos, Felipe Sobral Diaz André, Fernanda Azevedo Silva, Fernanda Coutinho de Azevedo, Fernanda Rodrigues Farias, Gabriel de Azevedo Sayão Lobato, Guilherme de Souza Silva, Jennyfer da Cruz Ribas, João Flávio Louback, Jônatas Ferreira Corrêa, Júlia Coutinho Alves, Kaio Eduardo Garcia Cardoso, Kamila de Lucas Oliveira, Karol de Oliveira Duarte, Kelmarx Ferreira da Silva, Larissa Sousa Braga, Lucas Medeiros Soares, Luiz Felipe Chaffin Caetano, Marianna Barbosa Moraes, Marianne Augusto Souza, Marcella Guimarães Lima, Nara Pereira de Souza, Pablo Justino Barbosa, Paulo Victor da Silva Penha Mendez, Pétala da Conceição Oliveira, Priscila Santos de Castro, Roberta Ribeiro Marangoni, Sabrina Alves da Silva, Samara Bastos Araujo, Thayana Calixto de Carvalho, Thiago Castro Tavares, Thiago Soares Francisco, Vanessa Regina Antunes Pina, Victor Ribeiro de Oliveira, Vitória da Silveira Martins, William Cunha dos Santos Filho, - Diretora: Marília Porto Angelito de Oliveira - Reg.123/92-UFF; Secretária: Marilda Porto Diaz André - Reg3203-MEC\r\n\r\nId: 554566. Valor: R$ 860,64"
                        ],
                        "555827": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do Ano Letivo de 2006/2º Semestre: Danilo Tavares de Almeida, Raísa Mota Ribeiro - Torna sem efeito o Edital referente a aluna Luciene do Carmo Martins da Rocha , Publicado como concluinte do Curso da Área Profissional da Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2005/2º semestre ,D.O./RJ de 26/05/08,folha 13.Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor:Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC.\r\n\r\nId: 555827. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "533725": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DINÂMICO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nENT MANT: CENTRO EDUCACIONAL DINÂMICO LTDA\r\n\r\nCGC 29832474/0001-81\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO 2007: 01-Alan Botelho Santos Júnior 02-Alexandre Felipe do Nascimento Ferreira 03-Alexandre Neves Ferreira 04-Ana Carolina de Assis Gonçalves 05-Armando Antonio da Cruz Júnior 06-Armando Saimun Fragoso 07-Déborah Macedo dos Santos 08-Diogo de Oliveira Iarede 09-Diego Silva de Moura 10-Eduardo Souza de Amorim 11-Erik Rodrigues Romano 12-Estefany Paccelli da Silva Meirelles Salgado 13-Fernanda Galindo Miguel 14-Haiza Glaice de Jesus Cardoso 15-Jerlan Lopes Xaxier 16-Juliane de Amorim Bastos 17-Kayman Heisey Qdaka 18-Késsia Amny Mendes Freitas 19-Laís Oliveira Anselmo Rabha 20-Leonardo da Conceição Silva 21-Priscilla Paccelli da Silva Meirelles Salgado 22-Rafaella da Silva Cardoso 23-Rafael Plácido Peixoto dos Santos Nascimento 24-Renata dos Santos Júdice 25-Rennan da Silva Reis 26-Raiza Lemos Ramos 27-Ricardo Galindo Machado 28-Renan Moreira Reis 29-Thacyane Thais Prado Alves do Valle . \r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA 2007: 01-Daniel de Albuquerque Oliveira Júnior 02-Fabrício Otaviano Pereira 03-Gerberson de Azevedo Silva 04-Ramon Sanches de Figueiredo 05-Sypriano Dias Júnior . ALUNO CONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO EM DOIS ANOS - TÉCNICO EM INFORMÁTICA 2005: 01-Alda Aparecida Honorato Costa. ALUNO CONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO EM DOIS ANOS - TÉCNICO EM INFORMÁTICA 2006: 01-Paulo Henrique Mendes de Oliveira. ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM DOIS ANOS - TÉCNICO INFORMÁTICA 2007: 01-Daniel Vieira de Sant'ana 2-Hugo Raimundo Garcia de Oliveira 3-Marcele dos Santos Milagre 4-Paulo Aureliano dos Santos 5-Samanta Vicarone Fraga dos Reis 6-Suellen Viana Lino Mazorque 7- Thiago César Pereira Bernardo 8- Thiago Nunes Higino.\r\n\r\nId: 533725. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "554677": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO DE SAUDE\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO LUNERE LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.168.835/0001-43\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NA ÁREA DE SAUDE- TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2º SEMESTRE/2002: Celso Pinto. 1º SEMESTRE/2003: Adenize Conceição de Araújo Malaquias Augusto; 2º SEMESTRE /2003: Elisangela Cristina Coelho Guerreiro de Maria; Lucia de Deus Nogueira; 2º SEMESTRE / 2004:Fabio dos Santos Marinho; Marilza Pires dos Santos Peliteiro: 1º SEMESTRE /2005: Aristóteles Lopes de Melo; Flavia Lucia dos Santos Felix; Francisca Eliane Morais de Araújo; Francisco Kleber Vieira da Cruz; Lucimar Medeiros Costa;Valéria Richter França; Kátia Maria Miranda da Conceição; Rosane Souza de Oliveira de Paula; Valnívia Santiago de Carvalho; Washington Camacho de Paula; 2º SEMESTRE /2005: Aparecida Cristina Ribeiro; Gilmara Regina Santiago; Jairo Soares da Camara Lima;Patricia Gomes do Nascimento; Ronaldo de Oliveira Alexandria; Wagner França de Moura; 1º SEMESTRE /2006: Andréia da Costa Lucena de Carvalho; Camila Zanluchi Carvalho;Carina de Fatima Pedro;Cristiane Pereira de Carvalho Toscano da Cruz;Danielli Afonso Monteiro; Gilberto Soares Pereira;Kelly Tito de Assis Goulart; Magali Matias Santos; Rosana Pereira Cavalcante Renata da Silva. 2º SEMESTRE/2006: Alex Sandro Medeiros da Silva; Andreia Cristina dos Santos Barbosa; Bárbara de Lima Rodrigues Ferreira; Elizângela Rodrigues Trindade da Silva; Juliana Carina de Moraes; Lucilia Moreira da Rocha; Mara Cristina Rosa da Silva Teixeira; Marisa Moraes dos Santos;Romiro Batista Vasconcelos;Simone Magalhães Gervazoni; Diretora Iara do Amaral Santos Reg. Cert Pós Grad. “Lato Sensu” em Adm Escolar; Secretária Idelfina Pereira da Silva Moreno Reg. Nº 672/85 DAT\r\n\r\nId: 554677. Valor: R$ 1100,88"
                        ],
                        "546641": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOMEC - SISTEMA DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO CASTRO E SILVA LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 02.107.940/0001-57\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2004/2ºS: Marcio Soares da Silva. 2005/1ºS: Cosmo Pereira Maciel. 2º/S: Gisele Dias Martins, Hudson Ribeiro Rodrigues de Macedo. 2006/1ºS: Oziel da Silva Timóteo. 2ºS: Jabes Hernandes Gonçalves Filho, Leandro Barbosa Felix, Valcir Salustiano Santos Filho, Vânia da Silva Soares. TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 1998: Neiva Maria Ferreira da Silva. 1999: Eliane Oliveira da Silva. 2000: Vanessa Costa Silva. 2001: Michel Monteiro da Silva. 2005: Najara Fialho de Araújo. 2006: Bruno Gonçalves Pontes. Ass. Maria Cristina Barroco Serrano de Castro, Diretora, D.252/UniverCidade, Nilza Teixeira Rosa, Secretaria, 1038/92/SEEC.\r\n\r\nId: 546641. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "554658": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Especializado em Saúde, situando na Av. Sete de Setembro, 277, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, em 2006: Daniele Nascimento de Oliveira, Elizângela Ferreira Azeredo, Erika Arêas Pessanha, Karla Gomes Margarido. Em 2007: Alberto Mota Barreto, Arinaldo Barcelos do Nascimento, Claudio Márcio Gomes Moledo, Danielle dos Santos Manhães, Francélio de Oliveira, Maria do Horto Azevedo Dutra de Almeida, Patricia da Silva Cunha. Em 2008: Abel Vieira Soares, Fabio Braço de Souza, Samir Alves Pereira. Curso Técnico em Enfermagem e módulos de Qualificação Profissional de Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem em 2005: Jaqueline Chagas Soares, Simone das Graças Favero Felippe. Em 2007: Luiz Carlos Borges. Em 2008: Fabíola Machado Manhães, Jussara Machado Alves, Renato Venâncio Gomes. Ass: Maria do Rosário Chagas Soares - Secretária, Matrícula nº 2452/95 SEE/MEC, Nair Menezes da Silva - Diretora, Matrícula nº LP-9404384 MEC.\r\n\r\nId: 554658. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "552876": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA SAPUCAIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 33.229.147/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. acionistas da Usina Sapucaia S/A, convidados a participarem da Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 12/06/08, às 10hs, na sede social em Sapucaia, 3º Subdistrito de Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - Exame, discussão e aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/07 e apreciar o parecer dos Auditores Independentes; - Assuntos Gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da empresa, de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 17h30min os documentos previstos no Art.133 da Lei 6.404/76. Campos dos Goytacazes/RJ, 29/05/2008. Rogério de Carvalho Britto - Diretor; Fernando Sousa de Carvalho Britto - Diretor.\r\n\r\nId: 552876. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "554092": [
                            "V - Convocação",
                            "COARI PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n.° 04.030.087/0001-09 \r\n\r\nNIRE 35.300.180623\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da COARI PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 19 de junho de 2008, às 12:00 horas, à Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:\r\n\r\n1) Aprovar e ratificar a participação da Companhia nas empresas COPART 1 PARTICIPAÇÕES S.A., COPART 2 PARTICIPAÇÕES S.A., e COPART 3 PARTICIPAÇÕES S.A..\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 13 de junho de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 554092. Valor: R$ 1100,88"
                        ],
                        "554378": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ: nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. ADMINISTRAÇÃO GERAL. O Administrador Geral do CSI convoca os Srs. Condôminos, na forma do parágrafo 1º- Art.9 da Convenção, a se reunirem no Salão Nobre do CDC, às 08:00hs, em 1ª chamada com quorum de 2/3 de sua totalidade e, em 2º chamada, às 09:00hs, com qualquer número, no dia 22/06/2008, em conformidade com o parágrafo 2º do Art. 9 da Convenção, para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e Aprovação da Ata anterior; b) Prestação de Contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição do Administrador Geral, Conselho Administrativo e Conselho Fiscal. A procuração para fazer-se representar em qualquer ato deve trazer firma reconhecida. O procurador só poderá representar um condômino e obrigatoriamente ser residente no Conjunto, em conformidade com o Parágrafo Único do Art. 12 da Convenção. Rio de Janeiro, 01/06/2008. Gilson Gil Madeira de Gouveia.\r\n\r\nId: 554378. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "556429": [
                            "V - Convocação",
                            "E.P.A. - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF 28.246.684/0001-25\r\n\r\nNIRE/Jucerja 33.2.0101020-5 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Fica o Sócio Renato Luiz Lomenso Filho convocado para Reunião de Sócios a ser realizada no dia 16/06/2008, às 10:00h (dez horas), na Rua Senador Dantas 75, sala 1102, Centro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: nomeação de Administrador. Rio de Janeiro, 05/06/2008. David da Silva Almeida Filho, Espólio de Renato Luiz Lomenzo e Espólio de David da Silva Almeida - Sócios.\r\n\r\nId: 556429. Valor: R$ 447,48"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínio": {
                "Atos": {
                    "557007": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM NOVE DEJULHO\r\n\r\nCNPJ 29.254.901/0001-91\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os senhores condôminos do Edifício Garagem Nove de Julho, situado nesta cidade, na Praia de Botafogo, nº. 216, a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se no Pavimento de Convenções do Centro Empresarial Rio, na Praia de Botafogo, nº. 228 - 2º andar, no dia 19/06/2008 às 09:30 horas em primeira convocação, com a presença de 2/3 dos condôminos, ou às 10:00 horas em segunda convocação, com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação da Ata da Assembléia Geral Ordinária de 2007; 2) Aprovação das contas do exercício de maio de 2007 a abril de 2008; 3) Aprovação de aditivo ao contrato da empresa Riopark Estacionamentos e Garagens S/C Ltda no que se relacionar à inadimplência; 4) Aprovação do orçamento para o novo exercício de junho de 2008 a maio de 2009; 5) Eleição de Síndico; 6) Eleição de Conselho Consultivo Provisório; 7) Aprovação da contratação de apólice de Seguro Geral da Edificação; 8) Assuntos gerais. Condôminos representados por procuradores, deverão outorgar instrumento de mandato com firma reconhecida. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. ROBERTO VICTOR BREVES RAMOS - SÍNDICO\r\n\r\nId: 557007. Valor: R$ 792,00"
                    ],
                    "551275": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "CONDOMINIO DOS EMPR. DO CENTRO EMPRESARIAL ENGENHO DÁGUA\r\n\r\nCNPJ: 04.485.608/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMINIO DOS EMPR. DO CENTRO EMPRESARIAL ENGENHO DÁGUA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014196, com validade até 21 de maio de 2011, que a autoriza a realizar a obra de construção do Centro de Distribuição e Logística do Centro Empresarial Engenho DÁgua, destinado ao armazenamento de cargas secas não perigosas, na AVENIDA AYRTON SENNA, PAL 36034, QUADRAS I E II - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200408/2006)\r\n\r\nId: 551275. Valor: R$ 481,80"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "552886": [
                            "V - Extravio",
                            "PRAIA DA GUANABARA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.899.618/0001-94\r\n\r\nEXTRAVIO: comunica o extravio de seus Livros Diários dos períodos de 2002 à 2004, Livros Registros de Entradas dos períodos de 2002 à 2006, DIPJ ano base 2003 e 2004 e Darf's Simples referentes a 01/2004 e 11/2006.\r\n\r\nId: 552886. Valor: R$ 241,56"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "556716": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de Oliveira Filho, Leiloeiro Público, faz saber que, autorizado por Infraero - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária, venderá equipamentos e sucatas em leilão no dia 24/06/08, no site www.joaoemilio.com.br e na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, às 11h. Rio de Janeiro, 03/06/08. João Emilio de O. Filho.\r\n\r\nId: 556716. Valor: R$ 310,20"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "556927": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN/RJ Nº 332/2008 - CONSIDERANDO os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de nomeação de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; CONSIDERANDO os termos do artigo 37, V da Constituição Federal que prevê a criação de cargos em comissão para funções de assessoria; CONSIDERANDO o artigo 36, VI do Regimento Interno do COREN/RJ que prevê a discricionariedade da Presidência para nomeação e exoneração de servidores; CONSIDERANDO a necessidade do serviço público, bem como a oportunidade e a conveniência corretamente aferidas. A Presidente da Junta Interventora do COREN/RJ decide: Artigo 1º - Exonerar KIVIA BARBOZA MACHADO do cargo de Assessora Técnica do COREN/RJ. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria COREN/RJ nº 327/2008. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. REJANE DE ALMEIDA - Presidente da Junta Interventora do COREN/RJ; GLÓRIA MARIA DE CARVALHO - Primeira Secretária da Junta Interventora do COREN/RJ.\r\n\r\nPORTARIA COREN/RJ Nº 333/2008 - CONSIDERANDO os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de nomeação de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; CONSIDERANDO os termos do artigo 37, V da Constituição Federal que prevê a criação de cargos em comissão para funções de assessoria; CONSIDERANDO a Decisão COFEN 22/08 que instaura a intervenção no COREN/RJ e nomeia junta interventora; CONSIDERANDO o artigo 7º da Resolução COFEN 322/08 que cria cargos em comissão e permite que os CORENs adotem mesma estrutura; CONSIDERANDO o artigo 36, VI do Regimento Interno do COREN/RJ que prevê a discricionariedade da Presidência para nomeação de servidores; CONSIDERANDO a necessidade do serviço público. A Presidente da Junta Interventora do COREN/RJ decide: Artigo 1º - Nomear MANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA, OAB/RJ 124.602 como Assessora Técnica do COREN/RJ. Artigo 2º - Regovam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria COREN/RJ nº 327/2008. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. REJANE DE ALMEIDA - Presidente da Junta Interventora do COREN/RJ; GLÓRIA MARIA DE CARVALHO - Primeira Secretária da Junta Interventora do COREN/RJ.\r\n\r\nPORTARIA COREN/RJ Nº 334/2008 - CONSIDERANDO os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de nomeação de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; CONSIDERANDO os termos do artigo 37, V da Constituição Federal que prevê a criação de cargos em comissão para funções de assessoria; CONSIDERANDO a Decisão COFEN 22/08 que instaura a intervenção no COREN/RJ e nomeia junta interventora; CONSIDERANDO o artigo 7º da Resolução COFEN 322/08 que cria cargos em comissão e permite que os CORENs adotem mesma estrutura; CONSIDERANDO o artigo 36, VI do Regimento Interno do COREN/RJ que prevê a discricionariedade da Presidência para nomeação de servidores; CONSIDERANDO a necessidade do serviço público. A Presidente da Junta Interventora do COREN/RJ decide: Artigo 1º - Nomear MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO como Assessor Técnico de Compras e Suprimentos do COREN/RJ. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria COREN/RJ nº 327/2008. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. REJANE DE ALMEIDA - Presidente da Junta Interventora do COREN/RJ; GLÓRIA MARIA DE CARVALHO - Primeira Secretária da Junta Interventora do COREN/RJ.\r\n\r\nPORTARIA COREN/RJ Nº 336/2008 - CONSIDERANDO os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de nomeação de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; CONSIDERANDO os termos do artigo 37, V da Constituição Federal que prevê a criação de cargos em comissão para funções de assessoria. CONSIDERANDO a Decisão COFEN 22/08 que instaura a intervenção no COREN/RJ e nomeia junta interventora; CONSIDERANDO o artigo 7º da Resolução COFEN 322/08 que cria cargos em comissão e permite que os CORENs adotem mesma estrutura; CONSIDERANDO o artigo 36, VI do Regimento Interno do COREN/RJ que prevê a discricionariedade da Presidência para nomeação de servidores; CONSIDERANDO a necessidade do serviço público. A Presidente da Junta Interventora do COREN/RJ decide: Artigo 1º - Nomear SÉRGIO LUIZ ARGOLO BEZERRA como Assessor Técnico de Controle do COREN/RJ. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria COREN/RJ nº 327/2008. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. REJANE DE ALMEIDA - Presidente da Junta Interventora do COREN/RJ; GLÓRIA MARIA DE CARVALHO - Primeira Secretária da Junta Interventora do COREN/RJ.\r\n\r\nPORTARIA COREN/RJ Nº 337/2008 - CONSIDERANDO os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de nomeação de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; CONSIDERANDO os termos do artigo 37, V da Constituição Federal que prevê a criação de cargos em comissão para funções de assessoria; CONSIDERANDO a Decisão COFEN 22/08 que instaura a intervenção no COREN/RJ e nomeia junta interventora; CONSIDERANDO o artigo 7º da Resolução COFEN 322/08 que cria cargos em comissão e permite que os CORENs adotem mesma estrutura; CONSIDERANDO o artigo 36, VI do Regimento Interno do COREN/RJ que prevê a discricionariedade da Presidência para nomeação de servidores; CONSIDERANDO a necessidade do serviço público. A Presidente da Junta Interventora do COREN/RJ decide: Artigo 1º - Nomear KÁTIA RODRIGUES FERREIRA DIAS como Secretária Executiva do COREN/RJ. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria COREN/RJ nº 327/2008. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. REJANE DE ALMEIDA - Presidente da Junta Interventora do COREN/RJ; GLÓRIA MARIA DE CARVALHO - Primeira Secretária da Junta Interventora do COREN/RJ.\r\n\r\nPORTARIA COREN/RJ Nº 338/2008 - CONSIDERANDO os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de nomeação de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; CONSIDERANDO os termos do artigo 37, V da Constituição Federal que prevê a criação de cargos em comissão para funções de assessoria; CONSIDERANDO a Decisão COFEN 22/08 que instaura a intervenção no COREN/RJ e nomeia junta interventora; CONSIDERANDO o artigo 7º da Resolução COFEN 322/08 que cria cargos em comissão e permite que os CORENs adotem mesma estrutura; CONSIDERANDO o artigo 36, VI do Regimento Interno do COREN/RJ que prevê a discriciona riedade da Presidência para nomeação de servidores; CONSIDERANDO a necessidade do serviço público. A Presidente da Junta Interventora do COREN/RJ decide: Artigo 1º - Nomear MARCO AURÉLIO VITAL DE MOURA como Assessor Técnico de Pessoal do COREN/RJ. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria COREN/RJ nº 327/2008. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. REJANE DE ALMEIDA - Presidente da Junta Interventora do COREN/RJ; GLÓRIA MARIA DE CARVALHO - Primeira Secretária da Junta Interventora do COREN/RJ.\r\n\r\nPORTARIA COREN/RJ Nº 340/2008 - CONSIDERANDO os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de nomeação de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; CONSIDERANDO os termos do artigo 37, V da Constituição Federal que prevê a criação de cargos em comissão para funções de assessoria; CONSIDERANDO o artigo 36, VI do Regimento Interno do COREN/RJ que prevê a discricionariedade da Presidência para nomeação e exoneração de servidores; CONSIDERANDO a necessidade do serviço público, bem como a oportunidade e a conveniência corretamente aferidas. A Presidente da Junta Interventora do COREN/RJ decide: Artigo 1º - Nomear o Dr. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, OAB/RJ nº 74759 para exercer a função de PROCURADOR GERAL DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos e condições consignados no contrato administrativo assinado no dia 16.05.2008. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria COREN/RJ nº 327/2008. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. REJANE DE ALMEIDA - Presidente da Junta Interventora do COREN/RJ.\r\n\r\nId: 556927. Valor: R$ 5125,56"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "556962": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 048/2008\r\n\r\n1- OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de preservação da informação por meio de conversão de informações documentais em microfilmagem convencional planetária de 16mm, de acordo com as condições e especificações contidas no Anexo I do edital, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 19 de JUNHO de 2008, às 16h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (GLOBAL)\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\n6- VALOR ESTIMADO: R$ 238.000,00 (Duzentos e trinta e oito mil reais).\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 556962. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "557023": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\nEdital nº002/2008 Suspensão de Embargo\r\n\r\nTendo em vista o dispositivo no art. 171 3ª Lei complementar n º 007 de 28 de dezembro de 1998, modificada pela lei complementar nº. 014 de 17 de dezembro de 2007 e tendo sido apresentado projeto de implantação do Acesso Oeste para análise por parte desta prefeitura conforme processo administrativo nº. 4339/08, datado de 16 de maio de 2008, em nome da Prefeitura Municipal de Resende, fica suspenso o Auto de Infração de Intimação e multa nº. 26/2008, bem como a Intimação de Embargo e Multa n º. 26/2008.\r\n\r\nArquiteto Roberto Batista Reis\r\n\r\nChefe da divisão de arquitetura e urbanismo\r\n\r\nId: 557023. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "556969": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPROCESSO Nº 4578/2008 EDITAL N° 044/2008 PREGÃO PRES. Nº 015/2008. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAUCHUTAGENS DE PNEUS EM LOTE. VALOR ESTIMADO: R$ 47.257,74 (quarenta e sete mil e duzentos e cinqüenta e sete reais e setenta e quatro centavos).DATA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 19/06/2008 ÀS 13:00 Local: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e a permuta de 01 (uma) pct de 500 folhas de papel ofício A4.\r\n\r\nId: 556969. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "556996": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 977/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 977/2008. Art. 1º Fica concedida a Medalha José Cândido de Carvalho ao Jornalista Julio Vasco. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 04 de junho de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 059/08. Autor: Luiz Carlos Gallo de Freitas.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 978/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 978/2008. Art. 1º Fica concedida a Medalha Felisberto de Carvalho a Professora Neusa Maria Santos Criyms. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 04 de junho de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 060/08. Autor: Luiz Carlos Gallo de Freitas.\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 085/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, IVONETE RAMOS DOS SANTOS do cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO SERVIÇO DE CONTABILIDADE, Símbolo CC-3 do Departamento de Orçamento e Finanças. Câmara Municipal de Niterói, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nATO N.º 086/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, IVONETE RAMOS DOS SANTOS de acordo com Lei Municipal n° 2540/2008, publicado em 26/04/2008, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, Símbolo DG. Câmara Municipal de Niterói, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nATO Nº 087/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/06/2008, CÉLIO CORRÊA DA SILVA do cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Alberto Iecin. Câmara Municipal de Niterói, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nATO N.º 088/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/06/08 MARCELO JANUÁRIO DE SERPA, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Alberto Iecin, em vaga decorrente da exoneração de Célio Corrêa da Silva. Câmara Municipal de Niterói, 03 de junho de 2008. José Vicente Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 556996. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "557042": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCORREÇAO REFERENTE AO AVISO DE EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2008 PUBLICADO NO DIA 02 DE JUNHO DE 2008 NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - PARTE IV.\r\n\r\nOnde se lê: A Comissão Permanente de Licitação, torna público que será realizada no dia 02 de Julho de 2008, às 09:30 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, sito a Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty/RJ, Edital nº 001/2008, na modalidade Concorrência Pública.\r\n\r\nLeia-se: A Comissão Permanente de Licitação, torna público que será realizada no dia 07 de julho de 2008, às 09:30 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, sito a Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty/RJ, Edital nº 001/2008, na modalidade Concorrência Pública, que tem como objeto: Contratação de empresa para realização de obras e serviços de implantação e recuperação de infra-estrutura urbana, conforme projetos e especificações anexos ao presente edital, localizados no Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, abrangendo: projetos executivos; obras e serviços de saneamento básico, redes de captação e estação de tratamento de esgotos, redes de drenagem urbana; recuperação e restauro de pavimentação histórica, recuperação e recomposição de pavimentação existente e execução de pavimentação nova; execução de ponte, e urbanização e revitalização de logradouros públicos.\r\n\r\nParaty, 05 de Junho de 2.008.\r\n\r\nJorge Porto Pinto\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nId: 557042. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "554602": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nEDITAL Nº 004/2008\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO 01/2007 - HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais, resolve, homologar o Processo Seletivo nº 01/2007, nos termos da Constituição Federal, da Lei Orgânica deste Município e leis municipais correlatas, e para o conhecimento dos interessados, o teor completo deste edital encontra-se afixado nas dependências da Prefeitura e ainda publicado no Diário Oficial Municipal.\r\n\r\nPrefeitura de Paty do Alferes, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 554602. A faturar por empenho"
                        ],
                        "555988": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 019/2008 - SMA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo para reposição do almoxarifado. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 18 de junho de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 9,60 (nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 555988. A faturar por empenho"
                        ],
                        "555994": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 020/2008 - SMA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e projetor multimídia. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 19 de junho de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 555994. A faturar por empenho"
                        ],
                        "556000": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 021/2008 - SMOSP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sacos de cimento CPII. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 20 de junho de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 556000. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "556975": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2008\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de limpeza, asseio e conservação nos imóveis ocupados pela Prefeitura Municipal de Quissamã.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 20 de junho de 2008, às 09hs30min.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - \r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a\r\n\r\ndisposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto HP C9351A 21 ORIGINAL, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 06 de junho de 2008.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 556975. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "555829": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que, em razão de questionamento apresentado pela empresa Embratel S/A, referente aos índices financeiros do edital, fica adiada “sine-die” a licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 02/2007, que objetiva a Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, testes dos equipamentos e treinamento para a implantação de uma rede de telecomunicações sem fio padrão wifi 802.11 b/g em toda a cidade de Resende em conjunto com um sistema de vídeo vigilância em ruas e avenidas deste município, através do Processo Administrativo nº 6.210/2007. Maiores informações nesta Coordenadoria, à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jardim Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30 horas de segunda à sexta-feira.Tel: (24) 2108-0814; 2108-0843 e 2108-0807. Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 555829. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "556982": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.062/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.044/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de bolsas, placas e outros materiais para ostomia.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 19/06/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 556982. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "557008": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Valença\r\n\r\nDAE - Departamento de Água e Esgoto\r\n\r\nComissão Especial de Licitações\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2007\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a Concessão, em caráter de exclusividade, da gestão integrada dos sistemas e serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos perímetros urbanos do Município de Valença, compreendendo o distrito sede e as demais sedes distritais.\r\n\r\nComunicamos o CANCELAMENTO do procedimento administrativo nº. 15.785/07, referente ao edital de concorrência nº 001/2007.\r\n\r\nValença, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nEngº Gustavo Garcia Serafim\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 557008. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "556998": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 100"
                    ],
                    "556985": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1509/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar FLÁVIO LOURENÇO DE ALMEIDA, O.A.B./RJ nº 111.412, da designação como Juiz Leigo junto ao XVI Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), ficando a disposição da COJES, a partir de 30/04/08, conforme decidido no processo nº 2008/074892. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 556985"
                    ],
                    "556987": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1791/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO, O.A.B./RJ nº 135.630, da designação como Juiz Leigo junto ao XXVI Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande, com turnos de audiência às quaratas-feiras e sextas-feiras das 10h às 14h (manhã), a partir de 31/05/2008, conforme decidido no processo 2008-114.184. Publique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO- Presidente \r\n\r\nId: 556987"
                    ],
                    "556988": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1792/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES, O.A.B./RJ nº 132.635, da designação como Juiz Leigo junto ao VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Tijuca, com turnos de audiência às terças-feiras e quintas-feiras das 10h às 14h (manhã), a partir de 31/05/2008, conforme decidido no processo 2008-114.166.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 556988"
                    ],
                    "556984": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1829/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no Processo nº. 295218/2007 e,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de dar cumprimento eficaz ao disposto na CLÁUSULA SÉTIMA do Termo nº. 003/267/2008, celebrado em 9 de abril de 2008, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ e o Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que a fiscalização do Termo, por parte do TJERJ, será exercida por servidor indicado pelo Juiz de Direito Titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital; \r\n\r\nConsiderando que o Município do Rio de Janeiro, será representado por funcionário indicado pelo Secretário da Municipal de Assistência Social - SMAS; \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º Designar os representantes para acompanhar o desenvolvimento dos objetivos e metas, e fiscalizar a fiel observância das disposições do Termo nº 003/267/2008, que tem por objeto a cooperação no sentido de prover o I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de estrutura adequada que propicie celeridade e eficácia à prestação jurisdicional e estruturar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Simone de Beauvoir para o atendimento a mulheres vítimas da violência doméstica e familiar.\r\n\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça:\r\n\r\n- ROSELEE BITTENCOURT DA SILVA EICHENBERG - Analista Judiciário, matrícula nº. 01/20892;\r\n\r\nRepresentante do Município do Rio de Janeiro:\r\n\r\n- EDILENE GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 11/225.307-8;\r\n\r\nArt. 2º O prazo de vigência do presente Ato será até 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nArt. 3º Os representantes do TJERJ e do Município do Rio de Janeiro não farão jus a qualquer remuneração ou gratificação.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n(Ass.)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nId: 556984"
                    ],
                    "556997": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "*Retificação de publicação do dia 05/05/2008,fls.01\r\n\r\n*processo: 2004/130949, no despacho do Exmo. Sr. Presidente onde se lê 2004-130919 leia-se 2004-130949. \r\n\r\nId: 556997"
                    ],
                    "556991": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "-*Processo: 2003-145580\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/884/2006, celebrado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 19/05/2008. \r\n\r\n*Processo: 2003-161752\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão Parcial de Uso nº 003/0031/04-08, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 23/08/2007, nas condições apresentadas em fls.223/224. À DGLOG, para providências de publicação. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 19/05/2008. \r\n\r\n*Processo: 2005-70170\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/718/2005, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 19/05/2008. \r\n\r\nQuebra *Processo: 2005-119155\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/900/06, entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo indeterminado, na forma indicada pela DIANE às fls. 66/67. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 19/05/2008. \r\n\r\n*Omitidos no DO de 21/05/2008. \r\n\r\nId: 556991"
                    ],
                    "557002": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO-CEJA\r\n\r\nAUTORIDADE CENTRAL ESTADUAL\r\n\r\nReferente ao processo nº 2005.244719 (515/05)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para Adoção\r\n\r\nParte: Agnès Esther Jaoui\r\n\r\nRELATORA: Dra. Eufrásia Maria das Virgens\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 05/06/2008, às 11 horas, esta Comissão julgou:”Por unanimidade de votos, deferiu-se o pedido de habilitação.”\r\n\r\nReferente ao processo nº 2008. 032946 (596/08)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para Adoção\r\n\r\nPartes: Renato Rossato e s/m Patrizia Andreoli\r\n\r\nRELATOR: Dr. Marcos Halfim\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 05/06/2008, às 11 horas, esta Comissão julgou:”Por unanimidade de votos,deferiu-se o pedido de habilitação.”\r\n\r\nRio, 05 de junho de 2008. (As.) Des. Thiago Ribas Filho - Presidente. \r\n\r\nId: 557002"
                    ],
                    "556994": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso nº 2008/106429\r\n\r\nAto Executivo nº 1628/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...80º Juiz da Região Judiciária Especial - 1º Grupo\r\n\r\nLeia-se: ...80º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção no D.O. de 04.06.2008, Parte III, fl. 01.\r\n\r\nId: 556994"
                    ],
                    "556995": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "* Processo nº 123.770/2008\r\n\r\nRequerentes: MARCO COLLOVATI e CARLA DAUDT D'OLIVEIRA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 03, para autorizar a Dra. Vera Andréa Vieira Bandeira de Mello Schettini, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MARCO COLLOVATI e CARLA DAUDT D'OLIVEIRA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\n* Republicado por haver saído com incorreção no D.O. de 05.06.2008, Parte III, pág. 01.\r\n\r\nId: 556995"
                    ],
                    "556989": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/346-A-DESIGNA a Doutora MARIA ISABEL PAES GONCALVES, Juiz de Direito da 6ª Vara Empresarial, Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, para auxiliar em caráter excepcional, a todas as Varas Cíveis da Comarca da Capital (Foro Central e Regionais) Comarcas de Entrância Especial no Interior e as Varas Cíveis das Comarcas do Interior (1ª e 2ª Entrância), a partir de 05 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/435-A-DESIGNA o Desembargador NASCIMENTO ANTONIO PÓVOAS VAZ, para integrar, por antiguidade, o Egrégio Órgão Especial, a contar de 29 de maio de 2008, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador GAMALIEL QUINTO DE SOUZA.\r\n\r\nATO M/456-DESIGNA o Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 14 de junho de 2008, a 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 04.06.2008.\r\n\r\nATO M/466-DESIGNA o Doutor MARCIUS DA COSTA FERREIRA, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude, para assumir, a contar de 01 de abril de 2008, as funções de Diretor do Foro sito à Avenida Rodrigues Alves 371-A, Santo Cristo, onde funcionam a Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital e a Auditoria da Justiça Militar, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/467-DESIGNA o Doutor JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, 23º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, no dia 16 de junho de 2008, a 2ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções na 6ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nATO M/468-DESIGNA a Doutora ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, 77º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, no dia 28 de junho de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções no XX Juizado Especial Cível e no Posto do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO M/469-RESOLVE alterar o Ato M/418, publicado no D.O. no dia 28 de maio de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 22 e 26 de junho de 2008, serão conhecidas, pelas Doutoras GISELE GUIDA DE FARIA e DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 556989"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "556142": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 124285/2008\r\n\r\nORIGEM: II Juizado Especial Cível da Capital\r\n\r\nASSUNTO: Empenhamento de despesa\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 21 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 1.147,17, em nome do BANCO ITAÚ S/A, conforme compromisso orçamentário de fls. 20, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 03/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 20411/2006\r\n\r\nORIGEM: DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do A. E. nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) prorrogação do contrato celebrado com a RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA., pelo período de 12 meses, a contar de 01/08/2008, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 791.350,56; (b) emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls. 484, correspondente às despesas com a execução do contrato do exercício financeiro em curso, fundamentado no art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicada esta, ao DEFIN em prosseguimento, após ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo, com inclusão da cláusula de rescisão amigável, na forma do disposto do art.79, inc. II da Regência. Em 03/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 187674/2006\r\n\r\nORIGEM: I Central de Mandados da Capital\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de coletes\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 47/49 e, por seus próprios fundamentos, adjudico o objeto descrito na RM de fls. 13/14 à empresa individual OTÍLIA FERREIRA BACELAR, com fundamento no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, autorizo sua contratação, conforme NEM de fls. 15/16, bem como a emissão do correspondente empenho no valor de R$ 1.300,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 46, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 02/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 228856/2007\r\n\r\nORIGEM: UERJ\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de tipagens genéticas de indivíduos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento do valor de R$ 1.533.000,00, em favor da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para fazer face às despesas do Contrato nº 003/025/2008, referente ao presente exercício, conforme compromisso orçamentário de fls.116, com a ressalva da DIGOR que após o devido faturamento, havendo saldo na NE 656/08 - Processo nº 27051/2000, deverá ser solicitado o seu cancelamento, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 03/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 123109/2008\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em congresso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Ilma. Srª. Di retora-Geral de Logística em fls.24, com fundamento no art. 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº 126/2008 de fls.16, com a conseqüente contratação da ABRH RIO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS, no valor total de R$ 3.234,00 e autorizo a emissão de empenho conforme capitulação orçamentária de fls.26, com base no art. 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 04/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 96690/2008\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em seminário\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Ilma. Srª. Diretora-Geral de Logística em fls.35, com fundamento no art. 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº 127/2008 de fls.28, com a conseqüente contratação da ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, no valor total de R$ 6.570,00 e autorizo a emissão de empenho conforme capitulação orçamentária de fls.37, com base no art. 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 04/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 118398/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Lore Therezinha Moraes Alves\r\n\r\nVALOR: R$ 1.929,17\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 04/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 130742/2008\r\n\r\nORIGEM: GABPRES - ASCER\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.800,00, em favor dos Magistrados JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME e EDUARDO PEREZ OBERG, com fundamento no Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº220/75 e no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. À DICIC-DECON e, após, à DGPES em prosseguimento. Em 04/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 298307/2007\r\n\r\nORIGEM: DGDIN\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 258/259 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, formalizado por meio do Termo nº 003/065/08, a alteração qualitativa do objeto contratual, conforme proposto pelo DECAN à fls. 248/250, com amparo no artigo 65, I, “a”, da Lei nº 8.666/93. Publicado, ao DELFA, para lavrar termo aditivo. Em 03/06/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 24328/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Maria de Fátima Silva\r\n\r\nVALOR: R$ 873,85\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 09/05/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 12/05/2008\r\n\r\n**PROCESSO Nº 289841/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio creche\r\n\r\nFAVORECIDO: Américo Florindo Rigolizzo\r\n\r\nVALOR: R$ 424,88\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Auxílio Creche, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 19/05/2008\r\n\r\n** Omitido no D.O. de 20/05/2008\r\n\r\n***PROCESSO Nº 318440/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à atualização de remuneração\r\n\r\nFAVORECIDO: Andréa Pereira de Carvalho\r\n\r\nVALOR: R$ 2.536,02\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento da Atualização de Remuneração, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 30/04/2008\r\n\r\n*** Omitido no D.O. de 05/05/2008\r\n\r\n****PROCESSO Nº 304857/2007\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o acréscimo quantitativo ao objeto do Contrato nº 003/403/2008, celebrado com a empresa GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, no valor total de R$ 1.028.500,00, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei nº 8.666/93; b) o empenhamento da despesa correspondente ao acréscimo, conforme compromisso orçamentário de fls. 523, amparado no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 30/05/2008\r\n\r\n**** Omitidos no D.O. de 02/06/2008\r\n\r\nId: 556142"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "556132": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 150/07 (Proc. nº 111170/07), para obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Santo Antônio de Pádua, localizado na Avenida João Jasbick, s/nº, Bairro Dezessete - Santo Antônio de Pádua - RJ, no prazo de 300 (trezentos) dias, que a mesma fica SUSPENSA em sua fase de habilitação, concedendo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos pelas empresas interessadas.\r\n\r\nId: 556132"
                            ],
                            "556179": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA licitação por CONCORRÊNCIA Nº 069/07 (PROC Nº 127.578/07), cujo objeto e a obra de construção da 29ª Delegacia Policial, localizada na Estrada do Portela, nº 391 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, fica com a NOVA DATA DA SESSÃO DE ENTREGA E DE ABERTURA DOS ENVELOPES MARCADA PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14h.\r\n\r\nFicam mantidas todas as cláusulas e condições, bem como cientificados os licitantes a partir desta publicação.\r\n\r\nId: 556179"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "556155": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/460/2008; CELEBRAÇÃO: Em 04/06/2008; FUNDAMENTO: Ato Normativo do Tribunal de Justiça n° 04/2007; OBJETO: Alterações no termo de n° 003/0027/04-04, de Cessão de Uso Parcial do Foro Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, ficando excluída a clausula quinta (reajuste); DOS ENCARGOS: O cessionário, a contar 23/08/07, obriga-se a arcar com as despesas, cujo valor e fixado em R$ 223,72 (duzentos e vinte três reais e setenta e dois centavos); PARTE: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 146.999/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/461/2008; CELEBRAÇÃO: Em 04/06/2008; FUNDAMENTO: Art.116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio Cooperação Técnica e material para a prestação jurisdicional nos processos de execução da dívida ativa e para o recebimento de custas e taxas devidas nos processos judiciais; PRAZO: 04 (quatro) anos, a contar data da sua publicação; PARTE: Município de Barra do Piraí com Interveniência do Banco do Brasil S.A.; PROCESSO: nº 265.126/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/462/2008; CELEBRAÇÃO: Em 04/06/2008; FUNDAMENTO: Art.116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de estágios para estudantes; PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da sua publicação; PARTE: Fundação Oswaldo Aranha - Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA; PROCESSO: nº 105.228/2006.\r\n\r\nId: 556155"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "555898": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “MEDIAÇÃO E JUSTIÇA - UM NOVO OLHAR PARA A SOLUÇÃO DOS LITÍGIOS”, a realizar-se no dia 13 de junho de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, com a participação, também, do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, do Fórum Permanente de Juizados Especiais e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RIO, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - Abertura\r\n\r\n9h45min - “PERSPECTIVAS DA MEDIAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO”\r\n\r\nPalestrante: Ministro José Augusto Delgado - STJ \r\n\r\n10h45min - “A MEDIAÇÃO NO JUDICIÁRIO”\r\n\r\nPalestrante: Juiz de Direito André Gomma de Azevedo - TJ/BA\r\n\r\n14h - “A MEDIAÇÃO NO JUDICIÁRIO - NOVAS PERSPECTIVAS PARA O JUDICIÁRIO”\r\n\r\nPalestrante: Juiz de Direito Roberto Portugal Bacellar - TJ/PR\r\n\r\n15h - “PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO DIREITO BRASILEIRO”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Sica - Advogado - São Paulo\r\n\r\n16h - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: \r\n\r\nJuiz de Direito Joaquim Domingos de Almeida Neto - TJ/RJ \r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 555898"
                                    ],
                                    "555876": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para a Palestra “Situação da Saúde Pública no Brasil”, a realizar-se no dia 6 de junho de 2008, às 11 horas, no Auditório Des. Nelson Ribeiro Alves, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo: \r\n\r\n11h - Abertura\r\n\r\n11h\r\n\r\n“Situação da Saúde Pública no Brasil”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nMinistro José Gomes Temporão - Ministro da Saúde \r\n\r\n12h - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: \r\n\r\nDes. Antonio Carlos Esteves Torres - TJ/RJ\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem da Palestra, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário será conferida 1 (uma) hora no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 555876"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 9ª Reunião, a realizar-se no dia 10 de junho de 2008, das 10horas às 12horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “Aspectos Processuais relevantes das Execuções Penais”, tendo como palestrante o Dr. Carlos Augusto Borges (Juiz de Direito do TJ/RJ). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 547692"
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                                        "CONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 70ª Reunião, a realizar-se no dia 09 de junho de 2008, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “AQUECIMENTO GLOBAL E A CONSCIÊNCIA NO SÉCULO XXI”, tendo como palestrante o Professor Sérgio Besserman Vianna (Economista, Professor da PUC-RJ, foi Presidente do IBGE, é Conselheiro da WWF Brasil e Presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 546755"
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                                        "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 27ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 11 de junho de 2008, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “GOVERNANÇA CORPORATIVA”, tendo como palestrante o Dr. João Laudo de Camargo - Procurador do Estado, advogado, sócio de Bocater, Camargo, Costa e Silva Advogados, advogado, integrante do Comitê Coordenador do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, no Rio de Janeiro, e como debatedora a Dra. Mônica Gusmão - Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial. \r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 554180"
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                                },
                                "Ouvidoria do Tribunal de Justiça": {
                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Aviso",
                                            "ATO DO OUVIDOR-GERAL\r\n\r\nA V I S O N.º 07/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Ouvidor-Geral do Poder Judiciário, Desembargador AMAURY ARRUDA DE SOUZA, AVISA aos senhores magistrados, aos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, aos advogados, aos serventuários e à sociedade em geral que foram recebidas e processadas manifestações no mês de MAIO/2008, de acordo com a estatística a seguir divulgada.\r\n\r\nA presente estatística encontra-se também disponível em nosso link. Acesse através do site www.tj.rj.gov.br, na página de abertura, clique em Ouvidoria e, em seguida, em Estatística MAIO/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador AMAURY ARRUDA DE SOUZA\r\n\r\nOuvidor-Geral\r\n\r\nId: 556182"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                        "Atos": {
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                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 96a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04 de JUNHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200119957-AP.CIVEL-4CC Protocolo: 200524743 AUTORs: VICENTE NEWTON CARUSO AUTORs: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE NEWTON CARUSO ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ ADVOGADOs3: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ REUs: ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES REP/P/S/INV. ADVOGADO: DR(a). ARY NUNES 0031224RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200715137 IMPTEs: NILDA DE SOUZA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL 0005011RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO HYPOLITO MENDONCA 0031854RJ IMPDOs: EXMO SR PRESIDENTE DO TIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JNAIEO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.060.010915-6 Protocolo: 2008150439 AUTORs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS PARDAL REIS 0086472RJ REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENFERMAGEM DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 13 C. CIVEL 20.060.0418-2 Protocolo: 2008154217 AUTORs: WILLIAM JORGE VILAS BOAS ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.119470-4 DECLARATORIA 45 VARA CIVEL DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 58129/2007 - 19 C. CIVEL) Protocolo: 2008153669 AUTORs: SALVATORE PAPA ADVOGADOs: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTIN Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.050.012628-3 Protocolo: 2008154855 AUTORs: SERGIO HENRIQUE SIQUEIRA SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008156787 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MARICA LEGISL.s1: LEI COMPLEMENTAR Nr 136 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MARICA - ART.3 LEGISL.2: DECRETO Nr 163 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MARICA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nIMPUGNACAO 2008.035.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.020.0605-5 Protocolo: 2008145128 IMPTE:s: CARLOS MINC BAUMFELD E OUTROS ADVOGADOs: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ IMPGDO:s: JOSE LEITE NADER IMPGDO:: NILO BATISTA Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27609 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.006.001796-2 Protocolo: 2008145891 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ALBANO FARTES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ ADVOGADO2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27997 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040054-3 Protocolo: 2008146120 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: MIRIAN DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28002 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.028.004899-6 Protocolo: 2008144770 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: WAGNER FONSECA MARCILIO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS 0122142RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS 0127780RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28064 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.005257-7 Protocolo: 2008150141 APTEs1: CARLOS ANTENOR FERREIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS 0087040RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO MARZULO DOS SANTOS 0087030RJ APTEs2: TV SKY SHOP S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA 0094901RJ ADVOGADOs2: DR(a). INACIO VILELA MAGALHAES 0059782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28102 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.030735-4 Protocolo: 2008150788 APTEs: EDITH DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28133 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.082562-9 Protocolo: 2008150104 APTEs: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO 0101459RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ APDOs: JOSE MAURICIO DE ARAUJO HAYCK ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE 0034952RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.119926-2 Protocolo: 2008150345 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APDOs1: MARIA DAS GRACAS TAVARES DA SILVA DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA 0059823RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU 0139220RJ APDOs2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28167 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.212.000811-0 Protocolo: 2008150724 APTEs: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADOs: DR(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA 0145386RJ APDOs: MAURO COSTA PADRON E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). IVER LESSA AREAL 0100476RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28188 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.068443-8 Protocolo: 2008150157 APTEs: DENISE BIBIANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ APDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES BANCO ITAU Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28198 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.020640-9 Protocolo: 2008150789 APTEs: LEONIR MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GERALDA SEBASTIAO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28204 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.105199-4 Protocolo: 2008150235 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA 0141270RJ APDOs: LINA FONSECA GUSMAO ADVOGADO: DR(a). MARINA ROSA DE JESUS 0075038RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28210 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.145894-0 Protocolo: 2008150312 APTEs: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28298 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.004188-8 Protocolo: 2008150667 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APTEs2: LUCIANA GIMENES SOARES APTEs2: TANIA GIMENES PARRA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS 0126013RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28342 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.017320-5 Protocolo: 2008150645 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: CARLOS FREDERICO PAURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28367 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGO EM CONJUNTO COM A ACAO 2002.001.003339-0 2001.001.135240-2 Protocolo: 2008149090 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ APDOs: THAIS BRAESCHER NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE 0056297RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG 0078383RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2007.001.099701-8 Protocolo: 2008151842 APTEs: GELSON ALVES PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). VANCLEA DE SOUZA 0106883RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.150126-6 Protocolo: 2008151404 APTEs: CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA APTEs: HELOISA CARVALHO MOTTA APTEs: FLAVIA DE FREITAS GUIMARAES APTEs: ADRIANA DE FREITAS GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ APDOs: FLAVIO CURE PALHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS 0118663RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28398 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.064057-8 Protocolo: 2008149100 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ APDOs: THAIS BRAESCHER NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE 0056297RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG 0078383RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28422 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162527-3 Protocolo: 2008151379 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: LEILA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.032176-0 Protocolo: 2008151918 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APTEs2: ANTONIO DA LUZ ANDRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.148097-0 Protocolo: 2008151999 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTEs2: MARCELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.170063-7 Protocolo: 2008151969 APTEs: MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS 0142994RJ APDOs: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28525 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRA N.96001.004312-9 2001.001.000068-0 Protocolo: 2008151859 APTEs: FLAVIO FERREIRA DILLAN APTEs: FLAVIO FERREIRA DILLAN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA 0081976RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO 0106065RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28549 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.012858-6 Protocolo: 2008152430 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: VANDERLEI LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO VIEGAS COELHO 0137711RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035243-3 Protocolo: 2008151391 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: LUCILENE CONCEICAO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO 0127721RJ ADVOGADOs2: DR(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO 0094590RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28562 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.138311-2 Protocolo: 2008151396 APTEs: JEANDOVALDO DE JESUS SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28563 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.116713-0 Protocolo: 2008151389 APTEs: JOCILENE MARTINS SAYAO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS 0064800RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28593 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.017247-6 Protocolo: 2008153223 APTEs1: AMAURI FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA 0111392RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28616 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034914-8 Protocolo: 2008153700 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs1: ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: JORGE VIEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28626 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.107047-8 Protocolo: 2008153131 APTEs: SERGIO PATRIK RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28648 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.073348-9 Protocolo: 2008153116 APTEs: LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES APTEs: RENATO FERREIRA DE SALLES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE SALLES SAMPAIO 0145448RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28654 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.209.011650-0 Protocolo: 2008153098 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ ADVOGADO2: DR(a). YVI FONSECA SIMOES PINTO 0083217RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28675 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.027152-4 Protocolo: 2008145821 APTEs: LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28721 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.163197-4 Protocolo: 2008153148 APTEs: JOSET GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA 0111392RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15475 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.005287-0 Protocolo: 2008146203 AGTEs: CONSTRUTORA LIBRA S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO 0104202RJ AGDOs: ANGELINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16500 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.001.235360-0 Protocolo: 2008154403 AGTEs: ADRIANA APARECIDA PEREIRA TANGERINO OTERO E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ AGDOs: MAURICIO STAMBOWSKY AGDOs: MARIA ANTONIETA STAMBOWSKY AGDOs: SUZANA STAMBOWSKY AGDOs: RUBEM STAMBOWSKY AGDOs: LEAO STAMBOWSKY AGDOs: MAURICE JEAN BAPTISTE BOUYSSOU AGDOs: ROBERTO BEIRIZ MARTINS AGDOs: ADYR HENRIQUES DUTRA E S/MULHER AGDOs: JANE MARIE BOUYSSOU AGDOs: LAURO HENRIQUES AGDOs: HORACIO MARTIN DE CASTRO ESCALADA AGDOs: MARIA FERNANDA ROCCA DE CASTRO ESCALADA AGDOs: CARLOTA STAMBOWSKY AGDOs: GERSON STAMBOWSKY AGDOs: VIRGINIA P SORIA HENRIQUES AGDO: SONIA STAMBOWSKY Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16570 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.213870-0 Protocolo: 2008156646 AGTEs: ROSALINA DA CONCEICAO SULIANO ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDOs: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16589 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.265763-6 Protocolo: 2008156763 AGTEs: ALESSANDRO OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). WILTON DE CARVALHO FILHO 0074165RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16593 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.111325-2 Protocolo: 2008157040 AGTEs: MARIA DA SILVA SEABRA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16621 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.011736-0 Protocolo: 2008157262 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANA LUCIA DOS SANTOS ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16641 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.012456-1 Protocolo: 2008157716 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ AGDOs: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.010847-9 Protocolo: 2008151831 AUTORs: CLARA DE OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00694 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.074563-2 Protocolo: 2008153200 AUTORs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF REUs: MARIA DA GRACA DUARTE LIMA QUEIROZ REUs: CARLA MARIA LIMA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27773 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.001.110229-3 Protocolo: 2008148913 APTEs: LILIANA CARBONARO DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ APDOs: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28038 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO E PARTILHA 2006.203.017241-9 Protocolo: 2008149690 APTEs: GERALDO FRANCISCO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE 0132198RJ APDOs: IARA ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON NOROES DO NASCIMENTO 0069935RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28074 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.007856-5 Protocolo: 2008150179 APTEs: FERNANDO FERREIRA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS DE ALMEIDA 0137882RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28077 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.010607-7 Protocolo: 2008150641 APTEs: BARBARA DE LIMA ALVES APTEs: ROBERTO DE LIMA PINTO APTEs: LUIZA ROSARIO PINTO SOLEDADE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ APDOs: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28127 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.030109-4 Protocolo: 2008150990 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs: NOEMIA DA CONCEICAO CORDEIRO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28180 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.120302-2 Protocolo: 2008150323 APTEs: ESTELA DA SILVA PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28215 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.011543-2 Protocolo: 2008150205 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: AMELIA DA GLORIA ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA 0135127RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE CARVALHO PEREIRA 0146578RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28217 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICEO DE DOCUMENTOS 2007.002.011545-6 Protocolo: 2008150206 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: SOLANGE ESTEVES BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA 0135127RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE CARVALHO PEREIRA 0146578RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28240 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.204.010095-1 Protocolo: 2008150705 APTEs: NILO DAMIAO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28253 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.007.005720-8 Protocolo: 2008150716 APTEs: JOSE DO NASCIMENTO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ APDOs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO 0099400RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS 0141198RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28269 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069621-3 Protocolo: 2008150227 APTEs: JORGE DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28270 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (TB: 3307/00) 2000.011.002422-9 Protocolo: 2008149688 APTEs: BANCO PONTUAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDOs: MARCUS VINICIUS ZOGBI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28274 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.063129-2 Protocolo: 2008150251 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO 0134865RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO 0118650RJ APDOs: MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MACHADO BITTENCOURT 0138397RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE LUDOLF ROSSI 0138295RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28337 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.004858-3 Protocolo: 2008148950 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APTEs2: CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR 0108859RJ APTEs3: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADOs: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28341 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.076439-1 Protocolo: 2008148706 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EDISON ANTUNES MOREIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28345 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.014472-9 Protocolo: 2008150024 APTEs: MARIA D'AJUDA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28390 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015507-3 Protocolo: 2008152453 APTEs: JULIO DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE FERREIRA DE LIMA 0131115RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28461 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.176286-2 Protocolo: 2008151437 APTEs: DARCY ANTONIO MENDES SIMPLICIO ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO 0088134RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28494 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.067380-5 Protocolo: 2008152442 APTEs: GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR 0135570RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28510 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2005.063.009964-8 Protocolo: 2008151417 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDOs: WALDEMIRO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE 0004875RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28555 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.036.006498-0 Protocolo: 2008152872 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APTEs2: PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28556 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.202.008058-0 Protocolo: 2008150745 APTEs: CLEMENTE AUGUSTO FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA 0089906RJ APDOs: ROBERTO JACOMASSI AUGUSTO APDOs: RONALD JACOMASSI AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA 0100652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28586 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.082999-7 Protocolo: 2008153242 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ APTEs2: SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA 0106271RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.163472-0 Protocolo: 2008153214 APTEs: HERMES DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.077162-6 Protocolo: 2008153212 APTEs: EVA DA ROCHA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28672 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.001.084673-6 Protocolo: 2008153136 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APTEs2: LUCIA REGINA DE MACEDO VEIGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS 0110435RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28673 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135449-5 Protocolo: 2008145809 APTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ APTEs2: JOSE DOMINGOS ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28693 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.057.000594-0 Protocolo: 2008153767 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO APDOs: LUIZ EDUARDO GOMES MARTINS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES 0082855RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2006.001.086889-6 Protocolo: 2008154880 AGTEs: JOSE SANTANA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO JORGE SALOME 0060089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES 0005615RJ AGDO: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL CONSORCIOS REPRESENTADA PELO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16527 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 2008.001.128040-7 Protocolo: 2008156379 AGTEs: JULIO SZALAY NETO ADVOGADOs: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ AGDO: ROSANE ALVAREZ BLANCO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16556 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 2002.053.000044-5) 2006.053.001447-7 Protocolo: 2008156713 AGTEs: MIRIAN DE SOUZA MEIRELES AGTEs: JONAS JOSE GONCALVES MEIRELES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO 0118286RJ AGDOs: LUIZ ROBERTO OLIVEIRA KROPF ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO 0052079RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16576 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.218127-7 Protocolo: 2008155708 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: SANDRA REGINA MODESTO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16581 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.205.014783-6 Protocolo: 2008156899 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP AGDO: ANDRE ROGERIO DA SILVA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16619 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.089542-0 Protocolo: 2008157353 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO 0118133RJ ADVOGADOs2: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ AGDOs: CONFEITANDO COM ARTE PRODUTOS PARA FESTAS E CONFEITAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA 0117588RJ INTERESSADO: INKPAPAER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16635 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2008.026.002524-5 Protocolo: 2008157282 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: CELSO DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00674 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.081.002746-0 Protocolo: AUTORs: MARCO ANTONIO MOURA BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). GISELE FERNANDES ALVES 0060802RJ REU: MUNICIPIO DE ITATIAIA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.177588-1 Protocolo: 2008151977 AUTORs: BERENICE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIKMIM REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00682 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.064.001724-9 Protocolo: 2008153772 AUTORs: MANOEL BENEDITO DOMINGOS JUNIOR REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA 0084562RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO 0067185RJ REUs: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: ADOPLHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00685 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.165675-2 Protocolo: 2008153112 AUTORs: ERMELINA DA CUNHA GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ REUs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28055 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.130209-4 Protocolo: 2008150144 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ESMERALDINA RIBEIRO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA 0129861RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28071 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068411-9 Protocolo: 2008150327 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28073 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072327-7 Protocolo: 2008150142 APTEs: EDJALMA VIDEIRA CARNEIRO LOPES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28081 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.066305-0 Protocolo: 2008150240 APTEs1: MONICA SENDER APTEs1: DANIEL SENDER SAFADI REP/P/S/MAE APTEs1: JOSE SASSON SAFADI APTEs1: ELIE SENDER BAHBOUT ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ APTEs2: UNITED AIRLINES INC ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28154 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.120279-4 Protocolo: 2008150149 APTEs: ISABEL CRISTINA BELEM ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO 0125368RJ APDOs: OZEAS DUARTE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MACHADO 0082202RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28155 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.068.005170-0 Protocolo: 2008150209 APTEs: CLAUDIA ALVES DA SILVA APTEs: DIEGO RODRIGUES COUTINHO APTEs: ALINE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS 0021257RJ APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES 0103999RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28164 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.204.001584-6 Protocolo: 2008150738 APTEs: JULIANNY CAMPOS SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDOs: SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28177 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.122722-9 Protocolo: 2008150912 APTEs: SUELI ANTONIA ESPINDOLA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs1: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ APDOs2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28181 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.048203-5 Protocolo: 2008150181 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28211 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.017373-6 Protocolo: 2008150781 APTEs: WILCIMAR DA SILVA VEICULOS ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ZENILO CLEMENTE RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28220 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.063605-0 Protocolo: 2008150311 APTEs: PAOLA QUEIROZ DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28243 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005970-1 Protocolo: 2008150678 APTEs: VERONICA CARINO NOGUEIRA APTEs: BRYAN CULLEN DE SAMPAIO VIANNA JUNIOR APTEs: BRYAN CULLEN DE SAMPAIO VIANNA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE 0081282RJ APDOs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071938-9 Protocolo: 2008150320 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA 0138354RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES APDOs: ANA MARIA BONFIM DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR 0138021RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28250 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.208.006760-0 Protocolo: 2008150764 APTEs1: JUSSARA DE FATIMA FERREIRA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS 0144903RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28258 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.30688 EMBARGOS A EXECUCAO (99.066.032458-2 EXECUCAO) 2001.066.001922-1 Protocolo: 2008150762 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ APDOs: QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28276 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.045088-7 Protocolo: 2008150138 APTEs: FERNANDA LUIZA DAS NEVES INACIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28281 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044190-9 Protocolo: 2008150262 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: MANUELLA MOREIRA PINTO REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28334 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.025570-5 Protocolo: 2008149672 APTEs: DERMEVAL DA CUNHA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEBE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28351 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.007219-0 Protocolo: 2008150198 APTEs1: RAQUEL FELIX PORTO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APTEs2: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28359 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.022445-8 Protocolo: 2008151407 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: AUREA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28372 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.164242-0 Protocolo: 2008151993 APTEs: PRESUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ 0112762RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28429 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011270-4 Protocolo: 2008152443 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: SOLANGE LEBRE FRANCO ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28450 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009094-2 Protocolo: 2008152609 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: TEREZA DA CONCEICAO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28464 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.066.005233-2 Protocolo: 2008152450 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APDOs: JOSE MARTINS BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28482 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.042.007276-1 Protocolo: 2008152389 APTEs: LAERCIO VASQUES DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ APDOs: MARIO SOARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES 0106888RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28487 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.122273-9 Protocolo: 2008151377 APTEs1: MARIANNA VILLA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28507 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCUCAO FISCAL 2001.004.026383-7 Protocolo: 2008148722 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDOs: SIND DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA 0045051RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28514 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.200505-0 Protocolo: 2008151803 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ APDO: JOSE RICARDO GUIDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28531 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.004.043429-0 Protocolo: 2008151415 APTEs: GENERAL CLEAN AUTO SERVICO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA 0114549RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER 0108818RJ APDOs: ORGANIZACAO VIDAL E SOUZA LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO CARVALHO 0125594RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28546 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.209.006196-5 Protocolo: 2008151409 APTEs: MARIA ISABEL KOCH ADVOGADOs1: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA 0125920RJ APDO: MARCELO TEIXEIRA DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28592 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023058-3 Protocolo: 2008151995 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: EURIMAR SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.050597-3 Protocolo: 2008153152 APTEs: EUNICE MARIA DE ARAUJO APTEs: NATALIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28621 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.133694-8 Protocolo: 2008153162 APTEs: ARLETE DOS SANTOS LEAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002200-7 Protocolo: 2008153165 APTEs: MIGUEL CARDOSO DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO 0088134RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28643 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.209.001292-9 Protocolo: 2008150210 APTEs1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ APTEs2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APTEs3: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ APTEs4: ESTER BARBOSA LIMA APTEs4: JOAO GABRIEL BARBOSA LIMA APTEs4: MARIANA BARBOSA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA 0115744RJ ADVOGADOs4: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APTEs5: DALKIA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL 0071789RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28670 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.123470-0 Protocolo: 2008153114 APTEs1: CLINICAS INTEGRADAS ORGANIZACAO MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ APTEs2: ZENAIDE DE OLIVEIRA AREAS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA 0058000RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU 0100084RJ ADVOGADO2: DR(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO 0116095RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28678 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.066684-7 Protocolo: 2008153077 APTEs: JONALD FARIA DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ APDOs: FIRMO GONCALVES FERRAZ APDOs: CONCEICAO MARIA PECANHA FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO 0001364RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO 0052060RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28686 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.093308-9 Protocolo: 2008145827 APTEs: LEONARDO PEIXOTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16516 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.056922-2 Protocolo: 2008155000 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE ADVOGADOs1: DR(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO 0004299RJ ADVOGADOs2: DR(a). YOSHISHIRO MINAME 0039792SP AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.001.067409-8 Protocolo: 2008155312 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: ELIANE ZOGHBI AGDOs: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO 0043440RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16543 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.001956-4 Protocolo: 2008156470 AGTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: MANUEL FAGUNDES LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16547 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2008.203.014982-7 Protocolo: 2008156326 AGTEs: CRISTIANE CARVALHO QUADROS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). BARBARA MAIA MATTOSO 0113552RJ AGDOs: CLAUDIO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16568 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2008.001.073019-3 Protocolo: 2008156015 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDOs: SEBASTIAO VITORINO NUNES AGDOs: CELIA PEREIRA AROUCA AGDOs: ELIANE BRAGANCA RIBEIRO DE SOUSA AGDOs: MARIA VIRGINIA MENESES GOMES AGDOs: MARIA DA APARECIDA ALMEIDA AGDOs: GETULIO DE ARAUJO CAVALCANTE AGDOs: NASARE MARIA COSTA BAUR RAMOS AGDOs: ALEX HORA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16592 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.102831-5 Protocolo: 2008157126 AGTEs: VICENTE NONATO PIRES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA 0117776RJ AGDOs: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16606 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.022600-5 Protocolo: 2008157183 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDOs: OSMAR SALLES FERREIRA AGDOs: DALVA DA PAIXAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA 0074056RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16633 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.019086-8 Protocolo: 2008155881 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARLENE LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE GARCIA 0105255RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16646 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.066.013735-8 Protocolo: 2008157294 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ELOI ROZENDO CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.231387-0 Protocolo: 2008157804 AGTEs: LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO B. N. MACHADO JUNIOR 0052578MG AGDOs: OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 49503/2007 Protocolo: 200850824 EMBTEs: CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS 0070924RJ EMBDOs: SHEILA MARIA DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE BIANCO 0109089RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.016-6 Protocolo: 200891864 EMBTEs: MARLI SANTOS FREIRE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ EMBDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.040957-1 Protocolo: 2008156068 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: TNL PCS S A INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27723 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.013611-0 Protocolo: 2008149692 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDOs: WALTER DE FRIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28068 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.045.005431-4 Protocolo: 2008150208 APTEs1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTEs3: JOSE EUGENIO MONTEIRO DE CAMARGO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0042694RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28151 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.105112-0 Protocolo: 2008150266 APTEs: CRISTINA DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADOs3: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON 0121666RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28153 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160674-6 Protocolo: 2008150342 APTEs: JOSIAS ROSENDO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA SANTOS RIBAS 0133433RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28194 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.113604-0 Protocolo: 2008150127 APTEs: MATHUSALEM PADILHA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA SOUSA ELIAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28223 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.001.075142-1 - EXECUCAO 2005.001.009549-2 Protocolo: 2008150224 APTEs: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ APDOs: NOEME FATIMA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES 0020778RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28266 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000870-6 Protocolo: 2008150191 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ APTEs2: AZHOR ARRENDAMENTO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO APDOs2: JOAO LUIS MOREIRA NASCIMENTO APDOs2: JEFFERSON LUIS MOREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS 0046651RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28302 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.013281-3 Protocolo: 2008150192 APTEs1: ARQUIDESIA MARIA ORNELAS DA CUNHA APTEs: BRUNO ORNELAS DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDOs: RENATO RICARDO GONCALVES APDOs: CENIRA RICARDA PORCINA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO 0102866RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28327 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C ANULATORIA DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.066.000064-0 Protocolo: 2008150685 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ APDOs: AGRO INDUSTRIA ANTONIO ROCHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO 0094806SP ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MARIA ZERAIK LIMA WAQUIM SALOMAO 0135889SP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28329 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.086070-8 Protocolo: 2008150153 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: MARCIO ANDRE LIMA LIPORACE APTEs2: GIOVANNA ZEMYR RODRIGUES LIPORACE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28354 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.204.000934-9 Protocolo: 2008150814 APTEs: MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE GILBERTO GOULART DE BARROS REP/P/SEU INVENTARIANTE MANOEL ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARIO DIAS DA CRUZ 0022825RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28403 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.061.002617-6 Protocolo: 2008152342 APTEs1: ELIANE BOTELHO DE MELO REIS ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133477RJ APTEs2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28416 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.142575-0 Protocolo: 2008151376 APTEs: ALZETE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIAO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA 0076976RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28426 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121332-5 Protocolo: 2008151383 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES 0135714RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 0130864RJ APDOs: MAURICIO BAND ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28436 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.030792-0 Protocolo: 2008151454 APTEs: ANDERSON DA SILVA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28481 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.090684-8 Protocolo: 2008151441 APTEs: TERRA NETWORKS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALE XANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APDOs: EDILA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES 0106523RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28483 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.021.027961-9 Protocolo: 2008152439 APTEs: LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO 0088450RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28512 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.001884-9 Protocolo: 2008152427 APTEs: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA 0080414RJ APDOs: NEUZELI CHAGAS DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO 0117135RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANI LEITE CARVALHO 0109719RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28524 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.209.008516-3 Protocolo: 2008151433 APTEs: ANDRE SAMPAIO BRAGARD APTEs: ANA BEATRIZ AZEVEDO BRAGARD ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0009856RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA 0098196RJ APDOs: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28533 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.068490-6 Protocolo: 2008152414 APTEs: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ APDOs: ARLINDA ELVAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PEREIRA SAD 0109867RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28575 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.002.003981-0 Protocolo: 2008152598 APTEs: VICTORIA TAVARES DE ARAUJO FARO REP/P/S/MAE APTEs: ALEXANDRE DE ARAUJO FARO NETO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ APDOs: ALEXANDRE DE ARAUJO FARO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO 0133573RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.244331-4 Protocolo: 2008153209 APTEs: LUCIA DE FATIMA SILVA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28669 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.065833-4 Protocolo: 2008153100 APTEs1: EUNICE ABREU BASTO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELYSIO ARAUJO DE LUNA 0004358RJ APTEs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16514 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 73.001.100093-9 Protocolo: 2008154842 AGTEs: M W M MOTORES DIESEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ AGDOs: ESPOLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ AGDOs: LEA FONTENELLE ADVOGADOs: DR(a). STELIO BASTOS BELCHIOR 0000177RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ ASSISTENTEs: LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16536 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.202.014766-9 Protocolo: 2008155637 AGTEs: DARLI DIAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ AGDOs: EVILASIO AMAROM DE MORAES AGDOs: DECIO DE LIMA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16554 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA T.653056 97.532.000311-5 Protocolo: 2008156202 AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ AGDOs: MONICA RODRIGUES MATOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16560 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.058.001928-0 Protocolo: 2008155620 AGTEs: MATHEUS FIGUEIREDO MENEGATTI ADVOGADOs: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ AGDOs: NATALIA PENETRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16573 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 98.001.019488-4 Protocolo: 2008156350 AGTEs: NADIR RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). HILSON SOARES DA COSTA 0023804RJ AGDOs: MANOEL DA COSTA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE 0011041RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 96.001.081458-4 Protocolo: 2008157892 IMPTEs: ANA SUELI PAVAO SANT'NNA IMPTEs: ROBERTO TADEU BENEVIDES SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). ENRICO DI PILLO DE PAULA 0271211SP ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DI PILLO DE PAULA 0235403SP IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 38 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016671-1 Protocolo: 2008116069 EMBTEs: PAULO SERGIO REIS CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO 0144511RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA 0109295RJ EMBDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18548 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.101438-4 Protocolo: 2008055920 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO 0057410RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18561 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.087972-7 Protocolo: 2008055928 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO 0057410RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18568 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.037903-2 Protocolo: 2008055946 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO 0057410RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27448 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.202.004135-5 Protocolo: 2008146917 APTEs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ APDOs: TATIANA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N 2003.120.034779-6 2004.001.137174-9 Protocolo: 2008148688 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APTEs2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28040 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.118846-7 Protocolo: 2008150143 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28085 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167075-8 Protocolo: 2008150237 APTEs: MARIA ZULENE PEREIRA DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28157 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.001030-6 Protocolo: 2008150811 APTEs: BANCO HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: DJALMA DE OLIVEIRA MAIGRE FERREIRA DA GAMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIZA DIAS CAMPOS 0144012RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28200 Origem: SILVA JARDIM Acao: INDENIZATORIA 2001.059.000265-1 Protocolo: 2008150193 APTEs: DAYANA FELISMINDO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDOs: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28229 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.100435-9 Protocolo: 2008150875 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: SERGIO PINTO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES 0032254RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA DE ARAUJO 0037865RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28325 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112323-3 Protocolo: 2008150250 APTEs: RUTE CONCEICAO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: APS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28338 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.146902-0 Protocolo: 2008151038 APTEs1: EMIR CAMPOS LARANGEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA 0061297RJ APTEs2: MARIA INES PANDELO CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28444 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.006601-7 Protocolo: 2008152601 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO 0118235RJ APDOs: LEANDRO BENITES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS 0135667RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28454 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.001.015139-9 Protocolo: 2008151989 APTEs: RENATA DINIS SCHLESINGER ADVOGADOs1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI 0141909RJ APDO: PAUL RUSSEL MAURER Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28489 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.042.011424-6 Protocolo: 2008152863 APTEs: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO 0062578RJ APDOs: CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28509 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.008310-8 Protocolo: 2008150184 APTEs: SEVERINO TRINDADE NAPOLEAO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO 0105829RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28522 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2007.042.008904-7 Protocolo: 2008152848 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: ELIAS MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28540 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.119728-4 Protocolo: 2008151447 APTEs1: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28558 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005001068462-0 2005.001.068462-0 Protocolo: 2008151388 APTEs: MARCIO RODRIGUES CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON MACHADO CANO 0122732RJ APDOs: JOAO AMARAL DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28590 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.151670-5 Protocolo: 2008145917 APTEs: MARIA DE JESUS DE SA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA 0096783RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.001.072274-5 Protocolo: 2008127255 APTEs: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA 0053585RJ APDOs: CLAUDIO EDUARDO SANTOS DA ROCHA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR 0088406RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA 0108288RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28614 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.093229-2 Protocolo: 2008153161 APTEs: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28619 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.066.006703-4 Protocolo: 2008153792 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ APDOs: MARIO PASSOS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM 0140577RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FATIMA DE CARVALHO 0096708RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.134871-5 Protocolo: 2008127256 APTEs: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS APDOs: CLAUDIO EDUARDO SANTOS ROCHA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR 0088406RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA 0108288RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28755 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2006.001.129994-0 Protocolo: 2008145926 APTEs: MARIA LUCIA FREITAS LEITE ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ APDOs: TERESINHA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16583 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.087.001068-3 Protocolo: 2008157204 AGTEs: SEVERINO LUCAS DE SENA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDOs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM 0055736RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16596 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.220895-7 Protocolo: 2008156696 AGTEs: CLETO VALADARES AGTEs: ARIZIO RODRIGUES AGTEs: DAIR PASSINI DIAS AGTEs: JOSE VICENTE DIAS AGTEs: ALBERTO RABELO BRAGA AGTEs: CECILIA MANSUR AGTEs: MARIA DE LOURDES RIFAN SUETH AGTEs: EUCLIDES DE MELLO SANTOS JUNIOR AGTEs: GILBERTO MENEZES DE CARVALHO AGTEs: ERNANI GAIGHER AGTEs: ANA MARIA FARIA SILVA AGTEs: ALBERTO SANTOS ROCHA AGTEs: PAULO ROBERTO SENRA ITABORAI AGTEs: MARGARETE DA CUNHA LEMOS ITABORAI AGTEs: EDIMILSON ARAUJO PINO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA 0047895RS AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16620 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.018552-8 Protocolo: 2008157320 AGTEs: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDOs: ANDERSON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16652 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.004.018216-7 Protocolo: 2008157278 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ANA PENA BARRA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008157798 IMPTEs: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICOS E ELETRODOMESTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SIMERJ ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA FERREIRA DA SILVA 0078184RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA BORGES DA SILVA 0091828RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36291 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.187132-8 Protocolo: 2007372385 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: ITERJ INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO AGDOs: ESTELA MARIA SABINO AGDOs: DANIELLE LAURINDO SILVA AGDOs: JOSIANE CRUZ DO NASCIMENTO AGDOs: KATIA CILENE ARAUJO CAMBINDA AGDOs: ELIZABETH SOARES DOS SANTOS AGDOs: DULCINEA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20011200071531 2003.001.002719-6 Protocolo: 2008149297 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28092 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.011296-0 Protocolo: 2008150176 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ APDOs: SERGIO TORRES PITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28138 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.019183-8 Protocolo: 2008150992 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: MAURICIO RODRIGUES FREIRE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM 0138340RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.009741-6 Protocolo: 2008148763 APTEs: ALASTRA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ APDOs: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA APDOs: JOSE GUILHERME GOMES MASSONI APDOs: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA APDO: AMAURI DA SILVA SANTANA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28165 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.009803-4 Protocolo: 2008150846 APTEs: MANUEL MATIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28201 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.097297-1 Protocolo: 2008150225 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: ELISABETE DA SILVA EZEQUIEL ADVOGADOs1: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA 0066187RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28216 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.071793-0 Protocolo: 2008150239 APTEs: NEMEZIO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA 0132745RJ APDO: FINASA SEGURADORA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28239 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070415-5 Protocolo: 2008150859 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DUARTE FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO 0080665RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28316 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.208.014151-4 Protocolo: 2008150768 APTEs: REGINA CELIA BRIZIO DANTAS ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES 0097760RJ APDOs: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28365 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.008112-4 Protocolo: 2008152828 APTEs: UNIMED RI0 COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ APDOs: SEBASTIAO SOARES SILVA NETO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES 0126577RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA INEZ GUERRA BONELA 0044123RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040115-8 Protocolo: 2008151998 APTEs: ZILMAR ESPINOLA FILARTIGAS ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ APDOs: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28409 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.008852-2 Protocolo: 2008152355 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APTEs: GENY SANTANA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28447 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.067559-5 Protocolo: 2008151394 APTEs: ELIZABETH BARBOSA DE SOUZA APTEs: NEUZA BARBOSA LESSA APTEs: SEBASTIAO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28465 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.116786-3 Protocolo: 2008151453 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER RODRIGUES 0115102RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs3: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ ADVOGADOs4: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APTEs2: HELIO CESAR MONTEIRO DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO 0110062RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28470 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.002826-6 Protocolo: 2008152840 APTEs: JULIA RIGUEIRA DE AZEREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OTONIEL RIBEIRO CORREIA ADVOGADO: DR(a). NADJA SABINO MESQUITA 0098775RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28488 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.093534-2 Protocolo: 2008151820 APTEs: AMARILDA DO ESPIRITO SANTO APTEs: CRISTINA DO ESPIRITO SANTO ALVES APTEs: CRISTIANO DO ESPIRITO SANTO ALVES APTEs: TATIANA DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28491 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.026571-3 Protocolo: 2008151451 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: JORGE DA SILVA SAMUEL ADVOGADOs1: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO 0044310RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA 0042272RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28505 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.022478-5 Protocolo: 2008152397 APTEs: JONY FARIA DE CARVALHO APTEs: MARLOS DE OLIVEIRA SANTANA APTEs: FABRICIO PEREIRA DA HORA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 0123687RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28565 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.042.008682-4 Protocolo: 2008152901 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ APDOs: ANTONIO LEANDRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28578 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.094739-1 Protocolo: 2008145804 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APTEs2: JORGE FERNANDO DOS PASSOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28658 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.202.013627-5 Protocolo: 2008153078 APTEs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: CONDOMINIO SOLAR DOS PASSAROS (REVEL) Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28742 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PROTESTO 2007.001.073098-1 Protocolo: 2008145813 APTEs: ELIAS FERREIRA NEIVA ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16505 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.140887-2 Protocolo: 2008154925 AGTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: EMERENCIANO JUNQUEIRA PASSOS PEREIRA AGDOs: SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16517 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.001.041762-2 Protocolo: 2008155800 AGTEs: CATARINA CONCEICAO PARENTE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDOs: CARTIER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16551 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.079.002217-1 Protocolo: 2008156201 AGTEs: PIERRE BERENS AGTEs: GILDA CARLOS BERENS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16552 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.003237-7 Protocolo: 2008154709 AGTEs: IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA AGTEs: MONICK CARDOSO DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16598 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.138535-3 Protocolo: 2008156801 AGTEs: ANTONIO RODRIGUES PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOULEVARD ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.203.006746-0 Protocolo: 2008153827 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: BANCO CITIBANK S A INTERESSADO2: MARILZA ALVES VIEIRA COSTA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27718 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 29449 INVENTARIO (RESTAURACAO DE AUTOS) 2000.036.005416-0 Protocolo: 2008144950 APTEs: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA 0051469RJ APDOs1: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA APDOs1: ESPOLIO DE PAULO CESAR MENDES DA SILVA REP/P/S/INV APDOs1: MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO 0099349RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA 0021744RJ APDOs2: ANGELA CRISTINA MENDES DA SILVA APDO3: LUCY MENDES ANTUNES DA SILVA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28282 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 2001.202.012338-2 Protocolo: 2008150856 APTEs1: LORA RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERZOLA 0014956RJ APTEs2: SYLVIO RENATO DE SOUZA SOARES APTEs2: ROSEMAR DE SOUZA SOARES APTEs2: RENATA DE SOUZA SOARES ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: LEILA SOARES ASSIST/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28404 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.022978-7 Protocolo: 2008151779 APTEs: BENEDITO LUIZ ADVOGADOs: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28433 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.118864-1 Protocolo: 2008151387 APTEs: FERNANDO DE CARVALHO FILHO ADVOGADOs: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ APDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28448 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.036.002442-9 Protocolo: 2008152837 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ APDOs: JORGE LUIZ ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28604 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.057453-3 Protocolo: 2008153160 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: ESTEVAO FREITAS DE OLIVEIRA APDOs: VOLNER DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16519 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.119660-3 Protocolo: 2008154928 AGTEs: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ AGDO: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16540 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.208.008231-0 Protocolo: 2008156538 AGTEs: ZINHO DO ENCANTADO PNEUS E RODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO SILVA 0082321RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16575 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.207.005330-6 Protocolo: 2008155316 AGTEs: PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ AGDO: VIVO S A Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16611 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2002.001.074949-7 Protocolo: 2008157368 AGTEs: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2002.120.056860-9) 2004.001.066763-1 Protocolo: 2008149356 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28083 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.004.086033-7 Protocolo: 2008150999 APTEs: JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28084 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.055522-5 Protocolo: 2008150103 APTEs: JUAREZ SAUMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA 0026515RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA 0093781RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.042695-7 Protocolo: 2008150257 APTEs1: JORGE LUIZ SENRA PESSOA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE CARVALHO MARTINS 0074062RJ APTEs2: MARIA APARECIDA GUIMARAES PESSOA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28114 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.092671-3 Protocolo: 2008150975 APTEs: ALEXANDRE RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA 0050145RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28189 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.032382-0 Protocolo: 2008150905 APTEs: FLAVIA DUTRA LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28203 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.204.006910-7 Protocolo: 2008150704 APTEs: IVONICE DE LOURDES MELO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28224 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.003101-3 Protocolo: 2008150713 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: RITA DE CASSIA LACERDA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28234 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.089283-0 Protocolo: 2008150112 APTEs: FLAVIO DE SOUZA MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28235 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.077609-6 Protocolo: 2008150230 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARK ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ APTEs2: OLEGARIO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA 0094240RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28236 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.141697-0 Protocolo: 2008150307 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ APDO: ADRIANO DOS SANTOS FELIX Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28249 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007517-9 Protocolo: 2008150648 APTEs: ESPOLIO DE ELOYSIO CHAGAS DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES 0098855RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28267 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.002839-0 Protocolo: 2008150167 APTEs: ROSEMERE DE MAGALHAES LESSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28268 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.005509-0 Protocolo: 2008150162 APTEs: MARCELO WILL DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28289 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027925-0 Protocolo: 2008151002 APTEs: PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28321 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.211.004453-7 Protocolo: 2008150853 APTEs: VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA 0090514RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS 0084970RJ APDOs: FRANCISCO GOMES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GARCIA 0106762RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28370 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092503-0 Protocolo: 2008151991 APTEs: JOSE SEVERINO DOS SANTOS APTEs: MANOEL ALVES DOS SANTOS APTEs: ALEXSANDRO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28406 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.007638-6 Protocolo: 2008151412 APTEs: JUSSARA VILELA GOMES ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28437 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.079820-0 Protocolo: 2008151385 APTEs: DINEI JARBAS COZENDEY RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28468 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.019957-6 Protocolo: 2008151438 APTEs: ROMULO CANDIDO MORAES DOS ANJOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUZIA JOANNA DUENAS ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS LUTIFI 0012593RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES 0146607RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.122260-8 Protocolo: 2008151469 APTEs: ADELSON BATISTA PASSOS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO4: DR(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA 0140509RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28503 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.066.021594-4 2006.066.014464-6 Protocolo: 2008151430 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.001.038473-2 Protocolo: 2008151851 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULUS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28528 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066003-6 Protocolo: 2008151479 APTEs: GILBERTO LOPES COUTINHO APTEs: CARLOS ALEXANDRE DE BARROS COUTINHO APTEs: VANDERLEI LOPES COUTINHO APTEs: VALDINEI LOPES COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28532 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.156469-7 Protocolo: 2008151444 APTEs: NADIR RIBEIRO CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA 0147092RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28535 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009201-0 Protocolo: 2008152345 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MANUEL GARRIDO JUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28557 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.061.008157-9 Protocolo: 2008152711 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: BANCO BANERJ S A APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APTEs: BANCO BRADESCO S A APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28574 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.066.004254-2 Protocolo: 2008152456 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APDOs: TEREZINHA SALGADO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.017620-0 Protocolo: 2008153207 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: MARCOS ANTONIO DE SOUZA VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28608 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.026.002089-0 Protocolo: 2008152604 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: SERGIO JOSE CASSIANO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA 0065192RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28618 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.123270-5 Protocolo: 2008153195 APTEs: JOSE ANTONIO CORREIA DA PALMA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28623 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032240-4 Protocolo: 2008153117 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: PRISSILA CELESTINO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ ADVOGADO2: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO 0123923RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28637 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089318-3 Protocolo: 2008153151 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: ODETTE XAVIER BORBA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118117-8 Protocolo: 2008153154 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: CARLA TAVARES AFONSO VIANA APDOs: CARLOS BRUNO TAVARES AFONSO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.134748-0 Protocolo: 2008153137 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APDOs: MARTA JOAQUIM DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO 0030545RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28780 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.088639-7 Protocolo: 2008145864 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ APDOs: ANADIR ANEZIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10559 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.042.008325-0 Protocolo: 200899682 AGTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDOs: DARIO MACIEL HAUER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16509 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: (TB 14001) COBRANCA 88.001.075597-0 Protocolo: 2008155609 AGTEs: JRM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO 0037151RJ AGDOs: JADER DE JESUS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16528 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2008.001.000619-3 Protocolo: 2008154919 AGTEs: JOSE HOTAVIO DE MORAIS ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16539 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.042.008710-5 Protocolo: 2008155706 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: VANDERLEI JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO 0145511RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16566 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.010497-5 Protocolo: 2008156200 AGTEs: BRUNO KOPINITS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ AGDOs: FU SAO CONSULTORIA ASSESSORIA E GERENCIAMENTO PATRIMONIAL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ AGDO: JORGE DINIS FERNANDES Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16584 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.207.004413-5 Protocolo: 2008157101 AGTEs: GILBERTO PEREIRA DA FONSECA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA 0034168RJ AGDOs: TANIA MARIA PEIXOTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16597 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.012793-4 Protocolo: 2008156907 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA 0071728RJ AGDOs: LESLIE GEORGE JAN POPPER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16628 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.028.003751-4 Protocolo: 2008157593 AGTEs: CELIA JUNGER DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA 0125149RJ AGDO: ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.040.013663-4 Protocolo: 200867724 EMBTEs: INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO 0095263RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO 0083817RJ EMBDOs: LILIAM MARIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.203.012537-9 Protocolo: 2008153829 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADOs1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ INTERESSADO2: LUIZ CARLOS DE SOUZA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028885-8 Protocolo: 2008060300 APTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APDOs: GUSTAVO GOMES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ 0121314RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL TB-503/95 2002.001.001342-0 Protocolo: 2008148690 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27924 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.026890-2 Protocolo: 2008148657 APTEs: JUAREZ GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA 0071357RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.107351-2 Protocolo: 2008148828 APTEs1: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BARATA SILVA 0133157RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs1: SEBASTIANA CLAUDINA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APDOs2: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BARATA SILVA 0133157RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.108144-0 Protocolo: 2008150107 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MIGUEL GRIMALDI C DE ANDRADE APTEs2: ESPOLIO DE ELIAS CASSAR REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28057 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE CURADOR (INTERDICAO 98.001.201175-6) 2007.001.010547-8 Protocolo: 2008150306 APTEs: JACIARA LOUREIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BIRACY LOUREIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.067281-6 Protocolo: 2008150217 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: JOSE NAZARIO TROCCOLI APDOs: FLORINDA RIBEIRO DOS SANTOS TROCCOLI APDOs: FERNANDO RIBEIRO TROCCOLI APDOs: FATIMA RIBEIRO TROCCOLI ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28146 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041158-9 Protocolo: 2008150229 APTEs: CARLOS MARCIO CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO4: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28159 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.149058-1 Protocolo: 2008150122 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTEs2: SOLANGE RODRIGUES CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUCI AMORIM RODRIGUES 0067619RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE RIO ADVOGADO: DR(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM 0063878RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28173 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2007.045.002708-1 Protocolo: 2008150182 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: MARIA DO CARMO SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28185 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.039624-2 Protocolo: 2008150126 APTEs: ANIBAL JOSE PINTO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO TENUTO 0033543RJ APDOs: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28187 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.204.014987-0 Protocolo: 2008150827 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA VILA KENNEDY ADVOGADOs1: DR(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI 0136306RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BRUNER 0131992RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28209 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.013497-7 Protocolo: 2008150807 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WAGNER PEREIRA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO 0136103RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO (ACAO PRINCIPAL: CONCORDATA PREVENTIVA 94.001.085748-7) 2006.001.119888-6 Protocolo: 2008150362 APTEs: DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE ADVOGADOs: DR(a). MAURO LEMOS LEITE 0145399RJ APDOs1: CONSTRUTORA OXFORD LTDA (CONCORDATARIA) ADVOGADOs: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ APDO2: CONCORDATA PREVENTIVA DA CONSTRUTORA OXFORD REP/P/S/ COMISSARIO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28222 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004875-3 Protocolo: 2008150183 APTEs: NADJAN ARMOND ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28245 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2008.001.003476-0 Protocolo: 2008151032 APTEs: RAIMUNDO CARLOS PALMA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28251 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.091903-2 Protocolo: 2008150260 APTEs: MONICA LIMA COIMBRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS 0089752RJ APDOs: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28262 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.001139-2 Protocolo: 2008150168 APTEs: SAMUEL ELIAS FREIRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28293 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.003864-6 Protocolo: 2008150159 APTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ APDOs: NELSON MARINHO QUINTANILHO ADVOGADO: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28314 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.023.004086-2 Protocolo: 2008150172 APTEs1: JAIME SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO 0122303RJ APTEs2: CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28330 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030627-4 Protocolo: 2008151040 APTEs: MARIA BERNADETE GONCALVES PEDROSO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA 0079273RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28423 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.057263-9 Protocolo: 2008151374 APTEs: ADJAIR GOMES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28452 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.098768-0 Protocolo: 2008151408 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: MARCIO AZEVEDO BARBOSA APDOs: MAGDA AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28498 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA REVISAO PREVIDENCIARIA 94.001.075395-5 TB.4876 98.001.159652-0 Protocolo: 2008151418 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: FABIANO JOSE MAIA VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). MARILUCE BARBOSA ALVES 0085110RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA 0084792RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28530 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.000926-6 Protocolo: 2008151428 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ APTEs2: HELIO RAPOSO MANSOLDO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28534 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2007.204.014854-4 Protocolo: 2008152425 APTEs: IRENE IEZZONI AMARAL E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA 0026312RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE SALLES SANTOS 0112346RJ APDO: LUIZ HENRIQUE LUCAS BASTOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28603 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.004469-0 Protocolo: 2008153201 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: THIAGO RIBEIRO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO 0075854RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO 0123577RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28642 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.002.007611-0 Protocolo: 2008153693 APTEs: YONE CORONATO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: JOSE EDUARDO AMARAL DE SA ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.117711-4 Protocolo: 2008153245 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs3: RODRIGO LUCIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA 0128865RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28707 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.015546-9 Protocolo: 2008153198 APTEs: CLAUDIO GIBIER DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA GLORIA CABRAL LITO FIGUEIREDO 0045832RJ APDOs: RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELIAS JOSE SOARES 0049446RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28810 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: - ( TB 12548 ) -SEPARACAO JUDICIAL 99.514.000898-9 Protocolo: 2008153808 APTEs: ANDREA DA CONCEICAO OLIVEIRA COELHO INTERESSADOs: RENATO PEREIRA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16520 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.019870-0 Protocolo: 2008155996 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDOs: CAMILA MARTINS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES 0110893RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16548 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.087.007907-9 Protocolo: 2008156052 AGTEs: ALVARO ANDRE DE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ AGDO: BANCO HONDA S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16565 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.028.003649-0 Protocolo: 2008155437 AGTEs: ARCO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO 0056345MG AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA 0096570RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINALDO AUGUSTO 0047149RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16574 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.038.014690-8 Protocolo: 2008155763 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ANDERSON PESSANHA DA SILVA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16591 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.005237-8 Protocolo: 2008157083 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: KATIA SANTANNA DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16667 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.060295-6 Protocolo: 2008157323 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LUZIA BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16669 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.146040-7 Protocolo: 2008157313 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TAYAH 0011951RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012325-6 Protocolo: 200821801 EMBTEs: JOAO RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS 0087992RJ EMBDOs1: CASA COELHO DE FERRAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ EMBDOs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00672 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.023661-5 Protocolo: 2008150145 AUTORs: WELSIO CRACEL DO REGO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES 0125943RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO 2008.010.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 9 C. CIVEL 20.020.1402-0 Protocolo: EMBTEs: SONIA MARIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA 0086174RJ EMBDOs: OSMAR FRANCISCO MACHADO EMBDO: ELIZA DE JESUS MIRANDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N. 7480/99 2001.001.048363-0 Protocolo: 2008149303 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS 0102998RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28078 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113163-7 Protocolo: 2008149714 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS 0059733RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28079 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.166029-7 Protocolo: 2008150329 APTEs: STUDIO PERFIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ APDOs1: EXMARC TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ DA COSTA 0068891RJ APDOs2: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.073888-3 Protocolo: 2008150212 APTEs: PASQUALE MAURO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28246 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.007374-9 Protocolo: 2008150170 APTEs: PRISCILA GUIMARAES CORREA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA 0140983RJ APDOs: BANCO CACIQUE S A APDOs: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28256 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.005527-9 Protocolo: 2008150169 APTEs: FLAVIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA 0061667RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO2: SIDNEA LUSIA SANTANA MONTEIRO Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28260 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.005369-2 Protocolo: 2008150234 APTEs: NILSON RODRIGUES SANTANNA APTEs: OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28280 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.142910-9 Protocolo: 2008151028 APTEs: JURANDYR TADEU DA SILVA LELACHER ADVOGADOs: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28306 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.005772-0 Protocolo: 2008150173 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APDOs: NEUCIMAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA 0132687RJ ADVOGADO2: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO 0109824RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28315 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB 5.489 ALIMENTOS 94.002.001608-8 Protocolo: 2008150801 APTEs: JORGE CARLOS DE ALMEIDA NOBRE ADVOGADOs: DR(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO 0084620RJ APDOs: ROMULO ASSIS ALVES NOBRE ADVOGADO: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA 0074928RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28382 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.072269-3 Protocolo: 2008152416 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOs: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ ADVOGADO: DR(a). HOMERO SCHWARTZ 0061741RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28386 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.055523-3 Protocolo: 2008152420 APTEs: MINEIRO GOSTOSAO CEREAIS DA JACUTINGA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA 0106937RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28417 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4642 REPARACAO DE DANOS 94.001.023034-0 Protocolo: 2008151381 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI APDOs: CRISTOVAO PEREIRA CABRAL APDOs: CLEA RAMOS APDOs: MONICA RAMOS DE SOUZA APDOs: JAQUELINE RAMOS DE SOUZA APDOs: ANA PAULA RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA 0056863RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28462 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064768-8 Protocolo: 2008151800 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: DANUZIA PALMA DIAS UEBE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO 0080683RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28602 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.210.003243-7 Protocolo: 2008153082 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: FABIO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES MACHADO 0117432RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28609 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.006514-0 Protocolo: 2008153739 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: ANNA ELLY FAGUNDES FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.011761-0 Protocolo: 2008153130 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL APDOs: MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28631 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.159848-5 Protocolo: 2008153225 APTEs: VALDECI TEIXEIRA VILACA APTEs: FERNANDO SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO3: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.212943-7 Protocolo: 2008153226 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: CARLOS D'ALTERIO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28756 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.204.006124-8 Protocolo: 2008153086 APTEs: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDOs: JOSE CARLOS PIRES ADVOGADOs: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ LITISDENUN.s: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16523 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.010938-1 Protocolo: 2008154922 AGTEs: IRISMAR FERREIRA DE ARAUJO AGTEs: LUCIANA LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16582 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.075.003731-6 Protocolo: 2008157074 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOAO ABREU FILHO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16600 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157768-0 Protocolo: 2008156664 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16604 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA (DECLARATORIA) 2002.001.019586-8 Protocolo: 2008155890 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LAR DOS MENINOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16610 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.000991-0 Protocolo: 2008156960 AGTEs: MAURI SERGIO CORREA AGTEs: MARIA TEREZA MELLO CORREA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ AGDOs: CONDOMINIO VALE DE ITAIPU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16615 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.080752-0 Protocolo: 2008156109 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: THEREZINHA DE ABREU FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16645 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.063487-8 Protocolo: 2008157485 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: NAIR ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO 0087245RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16649 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 98.001.194166-1 Protocolo: 2008157018 AGTEs: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16658 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.013411-0 Protocolo: 2008157845 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL ADVOGADOs: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ AGDOs: DEIZE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COELHO JUSTINO 0122030RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00677 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.121666-9 Protocolo: 2008150133 AUTORs: KELLY CRISTINE ALVES DE MENDONCA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.I-0000006882/99) 2000.001.108774-1 Protocolo: 2008149457 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO BOKEL 0027037RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE 0033150RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28062 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.038.006038-6 Protocolo: 2008148762 APTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: EDSON LUIZ PINTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA 0144211RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28126 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.003705-2 Protocolo: 2008150977 APTEs: AILSON DE LIMA AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28134 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -COBRANCA 2007.075.001720-2 Protocolo: 2008150848 APTEs: JOANA DARC SANT ANNA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ APDOs: DAUTON SERGIO COSTA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28144 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093465-3 Protocolo: 2008150264 APTEs: MANOEL LOPES DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA FEIJO GOMES 0124879RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28147 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.083200-5 Protocolo: 2008150124 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ APDOs: ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO 0146800RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRO MARCEL 0124523RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28149 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -COBRANCA 2007.075.001499-7 Protocolo: 2008150847 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTEs2: DULCE LANE RIBEIRO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28171 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.186552-3 Protocolo: 2008150242 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ APDO: RODOVIARIO MARINO CARRA SCOSA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28176 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.010534-3 Protocolo: 2008150839 APTEs1: SERGIO BARTOLOMEU AVELINO DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs3: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APTEs2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28219 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166973-4 Protocolo: 2008150356 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: SALOME DO AMARAL D'ELIA ADVOGADO: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO 0023707RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28296 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.012338-1 Protocolo: 2008150195 APTEs: PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APTEs: CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE RICHTER APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28310 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.209.009282-0 Protocolo: 2008150746 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL 0131868RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: JULIANA GUIMARAES FRANCO ADVOGADO: DR(a). LIVIA FANAIA FURTADO 0142773RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28388 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.001.121752-9 Protocolo: 2008151392 APTEs: SALOMAO SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ APDOs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28389 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2004.066.008936-9 Protocolo: 2008151420 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOs: AURELIO AMARAL NOGUEIRA APDOs: ALINE DELOGO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28395 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006908-4 Protocolo: 2008152344 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: PABLO DE SOUZA MARTINS SANTIAGO ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28407 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.061.000858-7 Protocolo: 2008152713 APTEs: SHEILA LOPES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO 0145982RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ISSA HIAR 0001547RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28478 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.203765-8 Protocolo: 2008151775 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA TORRES DE ANDRADE 0149110RJ APDOs: MARIANGELA DE SOUZA VIEGAS RIBEIRO DE OLIVERA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28581 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.079393-0 Protocolo: 2008153202 APTEs1: CREUZA GOMES BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ APTEs2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.030771-3 Protocolo: 2008153150 APTEs: MARIA MADALENA LUIZ APTEs: SILAS DO NASCIMENTO QUERES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM RESCISAO CONTRATUAL 2007.001.203763-4 Protocolo: 2008153224 APTEs: PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ APDOs: FLEXIOFFICE ESCRITORIOS FLEXIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA 0056511RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28632 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.004822-2 Protocolo: 2008153071 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: JORGE PEREIRA DE CARVALHO APDOs: EVALDA MARIA JOSE REIS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DIMAS FONSECA 0055119RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA 0055445RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28667 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147133-5 Protocolo: 2008153125 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI 0089750RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: VERA LUCIA ALVES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO 0084832RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28668 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.002937-4 Protocolo: 2008153722 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APTEs2: LEONARDO FELICIO DA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR 0128424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28676 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.090147-4 Protocolo: 2008153113 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: TEREZINHA XAVIER EVANGELISTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28729 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2000.001.154481-7 Protocolo: 2008153208 APTEs: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ APDOs: ESPOLIO DE JADIR RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/INV APDOs: ADYLIA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA 0061667RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28799 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 2007.001.114739-0 Protocolo: 2008145871 APTEs1: REGINA STELA AMBROZIO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28801 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.011284-5 Protocolo: 2008153878 APTEs: OSWALDO CORREA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28823 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.009846-0 Protocolo: 2008153875 APTEs1: ISAURA LUIZA DO ROSARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16522 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.037.001644-1 Protocolo: 2008156203 AGTEs: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA 0102450RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16561 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.108409-4 Protocolo: 2008156705 AGTEs: CELSO RAMALHO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038737-7 Protocolo: 2008155411 AGTEs: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA 0030853RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16587 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2005.064.002359-8 Protocolo: 2008156197 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOs: HELENA CRISTINA DE FARIA FERREIRA INVENTARIANTE DE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16603 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.204121-2 Protocolo: 2008157099 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: JOSEFA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16609 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.122629-8 Protocolo: 2008156916 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDOs: RENATO ALVES DA SILVA JUNIOR REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO 0064316RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIETE BRAZ PEREIRA 0000814BA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137024-5 Protocolo: 2008157270 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FATIMA MARISTELA SOL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA 0124283RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16639 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.016391-0 Protocolo: 2008157597 AGTEs: MARCEL SILVIO DA SILVA MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CITROEN Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16651 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.009314-1 Protocolo: 2008155909 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: SONIA FORTES CARVALHO NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARAES 0101078RJ ADVOGADO2: DR(a). SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO 0100941RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013572-9 Protocolo: 200886052 EMBTEs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ EMBDOs: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.001.143215-3 Protocolo: REQTEs: VERA MARIA LOUZADA GUEDES QUINTELA ADVOGADOs: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA 0032562RJ REQDO: SONIA REGINA DA CONCEICAO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27655 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.007.000639-2 Protocolo: 2008149500 APTEs: FABIANA BADIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141528RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES 0132024RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28007 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.060032-5 Protocolo: 2008146860 APTEs: HAMILTON DE OLIVEIRA GABRIEL ADVOGADOs: DR(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO 0063291RJ APDOs: SORAYA GABRIEL DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BATISTA 0125809RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28150 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: TB.15938 COBRANCA 2000.204.000551-0 Protocolo: 2008150723 APTEs: ROSILENE DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ KARLINSKI 0041024RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.145910-7 Protocolo: 2008150213 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ APDOs: PAULO FLORIANO DA ROSA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28183 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.005223-0 Protocolo: 2008127007 APTEs1: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ APTEs2: JOSE FERNANDO MOREIRA TAVARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28190 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.130493-5 Protocolo: 2008150115 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: BEATRIZ VARANDA APDOs: AMIGOS ENTRE SI FARMACIA E DROGARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REBECCA SANCHES MARCELLINO 0138862RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA 0135374RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28252 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166700-2 Protocolo: 2008150238 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ APDOs: ANGELA MARIA SOBREIRA DA COSTA APDOs: MARIA JOSE SOBREIRA DA COSTA SANTOS APDOs: SOLANGE SOBREIRA DA COSTA TORRES APDOs: ROSANGELA SOBREIRA COSTA DA SILVA APDOs: SHEILA SOBREIRA DA COSTA CONRADO APDOs: ELIANE SOBREIRA DA COSTA APDOs: MARLENE DA COSTA DUTRA APDOs: DINEA DA COSTA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1983.001.702776-4 - ACIDENTE DO TRABALHO 2007.001.114315-3 Protocolo: 2008150216 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES 0104074RJ APDOs: FRANCISCO SERGIO ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28290 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.018337-9 Protocolo: 2008150796 APTEs: ANEZIO OZORIO REZENDE APTEs: CARMELITA MARIA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS 0031244RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28291 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.011693-4 Protocolo: 2008150671 APTEs: VANDA LUCIA GONCALVES LANA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28349 Origem: RIO CLARO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.047.000250-8 Protocolo: 2008150025 APTEs: ANDERSON PINTO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ APDOs: LARISSA VIANA PINTO DE LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28352 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.016001-0 Protocolo: 2008149972 APTEs: AMASEP ASSOCIACAO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANTANA DE NOVAIS 0064101MG ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL OLIVEIRA MACIEL 0072793MG APDOs: GONCALO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28374 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.147683-5 Protocolo: 2008151996 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: LEILA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28380 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.010220-4 Protocolo: 2008152451 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APTEs2: LUIS CARLOS ALVES ADVOGADOs: DR(a). WILSON TURETA 0087401RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28393 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA PELO RITO ORDINARIO 2007.001.072047-1 Protocolo: 2008151393 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: CAMILA MARTINS RANGEL DE PINHO ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZA PALMI CASTAGNINO 0139684RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28394 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.096969-2 Protocolo: 2008151776 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: MARIA HELOISA DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO 0140299RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28397 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.066.013504-9 Protocolo: 2008152452 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOs: PEDRO GENESIO ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.178233-2 Protocolo: 2008151462 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ APDOs: DENISE DE ALMEIDA ELIZARDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.065723-0 Protocolo: 2008151448 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs1: TAUBA LAJA COZER ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ APDO2: JACY PEREIRA DA SILVA VEIGA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28455 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.149066-5 Protocolo: 2008151697 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CARDOSO FIGUEIREDO DE MENEZES 0157320RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ APDOs1: JOSE LUIZ MONTEIRO GIAMBARTHOLOMEI APDOs1: ELOISA HELENA SALTA GIAMBARTHOLOMEI ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR 0148579RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ APDOs2: MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADOs1: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA 0018088GO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28458 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.026.003860-2 Protocolo: 2008152410 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: JANE ESPINDOLA RAMIRO ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ ADVOGADO2: DR(a). THYARA REZENDE MUNIZ 0126594RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28460 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.002003-1 Protocolo: 2008152448 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOSE PINHEIRO D'ALMEIDA 0067989RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ESPOLIO DE ALBERTINO GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085932-9 Protocolo: 2008151402 APTEs: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28472 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2000.001.073795-8 Protocolo: 2008151701 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ APDOs: JOSE LUIZ MONTEIRO GIAMBARTHOLOMEI APDOs: ELOISA HELENA SALTA GIAMBARTHOLOMEI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR 0148579RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28499 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.145756-7 Protocolo: 2008151821 APTEs: ESPOLIO DE ELZA ACCIOLI LUCARINY REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LUIZ REGULO RAMALHO 0026889RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY ADVOGADOs1: DR(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA 0125414RJ ADVOGADOs2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28516 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.006733-1 Protocolo: 2008152380 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: TEREZINHA PALEOLOGO COSTA ADVOGADO: DR(a). ISAYAS PEREIRA MAIA 0042457RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28518 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.014.011136-6 Protocolo: 2008152394 APTEs: SOLANGE MANHAES DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU 0096782RJ APDOs2: FENORTE PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103697-0 Protocolo: 2008151856 APTEs1: MOYSES MARTINS RIBEIRO APTEs1: MARIA GLORIA VIEIRA GOMES APTEs1: NELITA DANIEL APTEs1: NILTON BARBOSA FERREIRA APTEs1: WANDA FRANCA ROCHA APTEs1: NOEMIA DE OLIVEIRA APTEs1: ODILON DA SILVA MENDES APTEs1: PAULO ANTONIO FIGUEIREDO APTEs1: PAULO MURILLO JOSELI ANNUNZIATO APTEs1: PERLIO QUARESMA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28564 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE ESCRITURA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2006.042.002462-2 Protocolo: 2008152591 APTEs: RODRIGO AMARO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA 0102305RJ APDOs: WANTUIL ALVES DA SILVEIRA APDOs: ALCIDIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA 0107901RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28568 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000840-6 Protocolo: 2008151400 APTEs: FLAVIANY ANDRADE VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). ANIBAL BRUNO NETO 0045444RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO 0067039RJ APDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28570 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.008905-8 Protocolo: 2008152357 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO DO VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.001.142030-1 Protocolo: 2008153139 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28630 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011068-1 Protocolo: 2008153133 APTEs1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ APTEs2: ORVINDA ALVES BARROSO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID 0123352RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.011833-9 Protocolo: 2008153119 APTEs: ASPRO DO BRASIL SISTEMAS DE COMPRESSAO PARA GNV LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADOs2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUNS DE MORAES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.001.137502-9 Protocolo: 2008153120 APTEs: ASPRO DO BRASIL SISTEMAS DE COMPRESSAO PARA GNV LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADOs2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUNS DE MORAES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28697 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115800-1 Protocolo: 2008153193 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: ISMAEL VELAMES DE OLIVEIRA APDOs: IZAQUE VELAMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28941 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132362-5 Protocolo: 2008156759 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO FONTES PERIN APTEs2: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15655 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: TB 8017 INDENIZATORIA 94.538.001038-8 Protocolo: 2008148178 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: ANGELA SIMAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16525 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.053830-6 Protocolo: 2008155015 AGTEs: CINTHYA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDOs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ AGDOs2: ESPACO DE NILOPOLIS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16533 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 99.001.170374-0 Protocolo: 2008154326 AGTEs: BALTAZAR SOARES DE OLIVEIRA AGTEs: ENESIO MARTINS DE ARAUJO AGTEs: GERALDO MAGELA GOMES AGTEs: JOAO CARLOS REIS AGTEs: JOAO MARTINS FILHO AGTEs: MOISES FERNANDES LEMOS AGTEs: NIVALDO BERTOZO REIS AGTEs: SEBASTIAO PINHEIRO NETO AGTEs: SILVIO RICARDO BASSO AGTEs: WELLINGTON GARCEZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16541 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 84.002.000564-6 Protocolo: 2008156042 AGTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO AGDOs: ANTONIO DE PAULA RAMOS ADVOGADO: DR(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA 0041632RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.048037-1 Protocolo: 2008156641 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BELA VISTA HOTEIS CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA 0061510RJ ADVOGADO2: DR(a). EDILAMAR TENORIO TEIXEIRA 0092320RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16586 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.205.003820-8 Protocolo: 2008157216 AGTEs: ANTONIO MATEUS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS 0070763RJ AGDOs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16638 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO (EXECUCAO DE HONORARIOS) 2003.209.002756-8 Protocolo: 2008157073 AGTEs: MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ 0121459RJ AGDOs: CONDOMINIO VARGEM ALEGRE ADVOGADO: DR(a). KIEV SANTOS DOMINGUES 0075264RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002312-7 Protocolo: 2008156440 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: JULY HOROWITZ INTERESSADO2: CARLA RIVAS CARIBE DA ROCHA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00669 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.052402-2 Protocolo: 2008148823 AUTORs: PEDRO LUIZ DE SOUZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA EDUARDA DA ROCHA GONCALVES 0142169RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL TB-4126/98 2002.001.002855-1 Protocolo: 2008148689 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28052 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 2007.001.116653-0 Protocolo: 2008150245 APTEs: ADILSON LAGE HENTZY ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADO2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28060 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.116656-6 Protocolo: 2008150246 APTEs: ADILSON LAGE HENTZY ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADO2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28067 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: TUTELA 2004.077.000913-7 Protocolo: 2008150177 APTEs: JOSELANE OLIVEIRA DOS SANTOS VIEIRA CHARGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28089 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.050223-0 Protocolo: 2008150330 APTEs: KARINA DOS SANTOS MARCOLINO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ ADVOGADOs3: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28135 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078624-0 Protocolo: 2008150334 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: DILENE CORREA MALTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28160 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.059412-0 Protocolo: 2008150147 APTEs: ITAJUI DIAS DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA 0140509RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28191 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075770-6 Protocolo: 2008150359 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO GASPAR BORGES ULM DA SILVA 0133818RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28213 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.025560-2 Protocolo: 2008150270 APTEs: THIAGO SIMOES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28248 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.154093-0 Protocolo: 2008150318 APTEs: METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ APDOs: MAXIM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA 0078599RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28279 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125562-9 Protocolo: 2008150254 APTEs: IARA MARIA DAS GRACAS MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE CREDITO TRIBUTARIO JULGADA EM CONJUNTO COM PR 2004.001.032802-2 - MEDIDA CAUTELAR 2004.001.042784-0 Protocolo: 2008150111 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDOs: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). MARISE CAMPOS 0051913RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28299 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.013625-3 Protocolo: 2008150175 APTEs: EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS 0059585RJ APDOs: JOAO DA COSTA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28308 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.005429-0 Protocolo: 2008150674 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP APDOs: ANDRE LUIS GOMES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ELAINE COELHO VENTURA 0138800RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28324 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.208.001461-7 Protocolo: 2008150691 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: JONATAS RICARDO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28396 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085349-7 Protocolo: 2008151414 APTEs: ADNIR JORGE PASSOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0150571RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28402 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.000495-4 Protocolo: 2008152592 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA 0001966RJ APDOs: GETULIO RIBEIRO NETTO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28453 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.005846-1 Protocolo: 2008151797 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ APDO: PEDRO RICARDO MONTEIRO DE HOLANDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.001.031254-3 Protocolo: 2008151472 APTEs: ITALO MELO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ APDOs: MACH B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO2: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER 0088265RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28492 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.011691-9 Protocolo: 2008152588 APTEs: ABRIGO SAO JOSE BENTO COTTOLENO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS 0118273RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28496 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.004172-8 Protocolo: 2008152377 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ APDOs: WILMAR SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.041491-8 Protocolo: 2008151815 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: SATYRO DE ARAUJO DINIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28513 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009058-9 Protocolo: 2008152339 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: PAMELLA TEIXEIRA RODRIGUES ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28537 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.063.003585-5 Protocolo: 2008151410 APTEs1: ELIMAR APARECIDA SAMPAIO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28542 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.055783-9 Protocolo: 2008151768 APTEs: GETULIO ITAMAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28561 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 2637 ACIDENTARIA 81.066.000087-1 Protocolo: 2008151431 APTEs1: EDILSON MARTINS PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28567 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.207.004962-7 Protocolo: 2008152868 APTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ APDO: ESTAVI ESTALEIROS AGUA VIVA LTDA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28596 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.003923-9 Protocolo: 2008153775 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: NEIDE GOBBI ADVOGADOs1: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA BRIZABELA SOUSA 0049324RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO CIVIL 2006.001.024273-9 Protocolo: 2008153141 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: DULCINEIA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ ADVOGADO2: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS 0089197RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28652 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.119418-5 Protocolo: 2008153221 APTEs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ APDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28691 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011812-3 Protocolo: 2008153076 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: MAURO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO 0011270RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28696 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.202.003158-5 Protocolo: 2008153080 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: BRAZ NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28766 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.010414-9 Protocolo: 2008153094 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APTEs3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA - (RECURSOS ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16066 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.203.017270-5 Protocolo: 2008150319 AGTEs: INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDOs1: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA AGDOs2: ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO AGDOs2: ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16368 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008380-0 Protocolo: 2008153761 AGTEs: WANDERSON DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO FABRE 0001768RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16498 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.097117-0 Protocolo: 2008154894 AGTEs: VISUAL INTERNATIONAL SYSTEM DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JONAS DIAS 0093424RJ AGDOs: SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO 0119225RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16550 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.029906-0 Protocolo: 2008156084 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARTA REGINA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA 0107786RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16558 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.209.011683-6 Protocolo: 2008156041 AGTEs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ AGDOs: KOICHI HASHIMOTO AGDOs: ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CONTE PICHETTI 0124445RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16594 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.021.006394-9 Protocolo: 2008157075 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: LEONARDO OLIVEIRA CARNEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16608 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.011977-9 Protocolo: 2008156151 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA AGDOs: AMIGOS ASSOCIADOS DE SAO GONCALO RJ AMASG RJ ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16614 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 2005.004.087805-2 Protocolo: 2008157367 AGTEs: RUTH ALVES DOS SANTOS BRITO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16624 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.003.005591-2 Protocolo: 2008157585 AGTEs: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA 0108974RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16627 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.214164-4 Protocolo: 2008157728 AGTEs: JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI ADVOGADOs: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI 0143964RJ AGDO: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16661 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.064282-2 Protocolo: 2008157963 AGTEs: MARIA ANDREA MIRANDA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL URQUIZA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00675 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.006429-0 Protocolo: 2008150684 AUTORs: BEVORELI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA LINHARES RIBEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28054 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ALVARA 2007.710.005174-8 Protocolo: 2008148769 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA 0134547RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA NUNES COELHO 0137009RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051164-0 Protocolo: 2008150259 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: SARA BRIDI MARTINS ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28123 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO = 2001.001.149023-9). 2008.001.027032-7 Protocolo: 2008150226 APTEs: MARIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS 0087420RJ APDOs: MARIO ROCCO RUSSO APDOs: NELSON MAGALHAES FERREIRA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA 0047104RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA 0124204RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28158 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.138902-1 Protocolo: 2008150269 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ APDOs: MICHELLE MARIA PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28214 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.067299-3 Protocolo: 2008150244 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APDOs: DENISE DE AVILA VEIGA DELUIZ ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADO: DR(a). LUISA DE PINHO VALLE 0019371DF Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28231 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.084636-0 Protocolo: 2008150324 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MAURICIO MOTA APDOs: CARMELITA DA SILVA BATISTA APDOs: MARILDA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28233 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.208.009510-8 Protocolo: 2008150771 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ APDOs: MARIO LUIS NEVES GRISOLIA APDOs: MARA CRISTINA BARRETO CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28259 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.059745-4 Protocolo: 2008150228 APTEs: WILLIAM FERNANDES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126472-0 Protocolo: 2008150222 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APTEs2: MARLI LACERDA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA 0128809RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28297 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.003051-9 Protocolo: 2008150160 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ APDOs: PAULO FURTADO SARDINHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA 0056720RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28301 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO JULGADA EM CONJUNTO COM PR 2002.202.005348-5 - MEDIDA CAUTELAR 2002.202.008979-0 Protocolo: 2008150692 APTEs: HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ APDOs1: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTSAMA RJ ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO 0147153RJ APDOs2: ELIANE DELVITO TEIXEIRA APDOs2: MAURO DO ESPIRITO SANTO CARVALHO APDOs2: VALZIR AUGUSTO RABELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES 0106115RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28313 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.211.000931-8 Protocolo: 2008150851 APTEs: ITAVEMA RIO VEICULOS PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ APDOs: MARIA ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO RIOS MARQUES 0133320RJ ADVOGADO2: DR(a). OSLUZIO FELIX FONSECA 0040553RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28319 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.004318-3 Protocolo: 2008150698 APTEs: MARIA APARECIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0142069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28322 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.066.008252-7 Protocolo: 2008150687 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: MARIA APARECIDA SERAFIM DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28332 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065851-0 Protocolo: 2008151037 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: JACOB ALBERTO WERNER GUYT ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28333 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.024524-5 Protocolo: 2008150635 APTEs: CRISTIANE MENDONCA DE FARIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IRATAN BORGES FONSECA 0081251RJ APDOs: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO 0119806RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28340 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.003969-8 Protocolo: 2008148705 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs1: TOOYOU MODAS LTDA ME APDO2: BERNARDO CARDOSO DOS SANTOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28356 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.012044-9 Protocolo: 2008150185 APTEs1: LEO'S FERRAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BRAZ DA SILVA 0088551RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO 0049494RJ APTEs2: MARCELE DOS SANTOS AMARO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28373 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.202.005423-2 Protocolo: 2008151419 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: LEONARDO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO 0016357RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.024340-1 Protocolo: 2008151834 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: EUDALEA DO CARMO RIOS ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28408 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159418-5 Protocolo: 2008151442 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APTEs2: ANA MARIA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28411 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.205.004153-9 Protocolo: 2008152822 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA ADVOGADO: DR(a). MILTON ALVES DA SILVA 0073977RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.065121-7 Protocolo: 2008151467 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA KHADER 0110681RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28440 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -REVISAO CONTRATUAL 2006.001.040670-0 Protocolo: 2008151425 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTEs2: ELIAS DE MATOS BRITO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28446 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2001.001.000766-1 Protocolo: 2008151382 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ APDOs: AERODATA AEROESPACIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REJANE MARIA LEBRE 0073351RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA 0024535PR Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28449 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.011027-9 Protocolo: 2008152589 APTEs1: SILVIO CESAR RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). IAGO CARVALHO 0145511RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES 0114586RJ APTEs2: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28477 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.001304-0 Protocolo: 2008152388 APTEs: NEIVA ARCHANJO MORELI MORAES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT 0119655RJ APDOs: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28485 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.018472-0 Protocolo: 2008151406 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APTEs2: MARIA DE FATIMA DA FONSECA CORREA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: JOSE LUCAS CORREA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.266384-3 Protocolo: 2008151390 APTEs: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28519 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.000376-5 Protocolo: 2008150730 APTEs1: SANDRO JOSE LOPES RIOS APTEs1: REGINA CELIA FELIX SOUZA RIOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES 0142141RJ APTEs2: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28520 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011032-0 Protocolo: 2008152424 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO 0066939RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28548 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.049852-1 Protocolo: 2008151613 APTEs: ERCI BUTINHOLO ADVOGADOs1: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI 0106901RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI 0113527RJ APDOs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO2: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER 0088265RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28580 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.001.105937-3 Protocolo: 2008151043 APTEs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APTEs2: JOSE DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). IMAR ALVES FARIAS 0025815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28671 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2004.023.009016-0 Protocolo: 2008153802 APTEs: JOINVILI PINTO DOS SANTOS APTEs: JUSANE SUELY ALMEIDA MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28703 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2004.061.007467-0 Protocolo: 2008153102 APTEs: ESPOLIO DE SUSANNA DOLORES KNOBEL REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES 0004458RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA 0135559RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28712 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-21044 97.004.000178-4 Protocolo: 2008153705 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES APDOs1: MIRELA DE CARVALHO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ APDOs2: LUIZ ANTONIO BRAGA PEREIRA DA SILVA APDO3: UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28750 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.208.014093-5 Protocolo: 2008153084 APTEs: MARCO ALOISIO BARONTO SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO IANNIBELLI 0089409RJ APDOs: SUZANA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO 0144605RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15499 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.098134-7 Protocolo: 2008146509 AGTEs: BERENICE JULIANA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ AGDO: VIACAO VERDUN S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16479 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.127194-9 Protocolo: 2008154151 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDOs: VALMIR DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO 0079943RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16482 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: USUCAPIAO 2004.017.000171-1 Protocolo: 2008154764 AGTEs: FRANCISCO RODRIGUES DE ANDRADE E S/MULHER AGTEs: LAUDELINO JOSE FERREIRA E S/MULHER AGTEs: CARLITO NUNES MOREIRA E S/MULHER AGTEs: MOACYR DO NASCIMENTO GRAVEL E S/MULHER AGTEs: SILVIO JOAQUIM DE FREITAS E S/MULHER AGTEs: JOVELINO RODRIGUES DE ANDRADE AGTEs: GENY FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO 0076294RJ AGDO: LILY MONIQUE DE CARVALHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16545 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO; OBRIGACAO DE FAZER; DESCONSTITUICAO DE DEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.046397-0 Protocolo: 2008156431 AGTEs: MANOEL GASPAR OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16562 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.066723-3 Protocolo: 2008156198 AGTEs: BARRA FREE PISCINAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16564 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.013019-1 Protocolo: 2008156377 AGTEs: CELMA REGINA LOPES DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16578 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.139337-7 Protocolo: 2008156693 AGTEs: INARA DZELME PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ISRAEL JOSE DE SOUZA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.090254-0 Protocolo: 2008155985 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDOs: CLAUDIO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16648 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.006226-0 Protocolo: 2008155904 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: ROSILENE SILVA OLIVEIRA LAMBERTI ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ 0132134RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE DE MORAES GOIS 0132067RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16650 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.100431-3 Protocolo: 2008157718 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ AGDOs: MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR 0079621RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16657 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2008.001.132625-0 Protocolo: 2008157817 AGTEs: BRASPHILL IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA 0091174RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16674 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.025276-1 Protocolo: 2008157933 AGTEs: IVONETE ESTEVES ENEAS ADVOGADOs: DR(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA 0132180RJ AGDOs1: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION 0182506SP AGDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO 0118133RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE - 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR 2006.207.006105-0 Protocolo: 2008144143 EXCPTEs: EMERSON ALVES DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM 0097896RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27862 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.014160-8 Protocolo: 2008148957 APTEs: ANE CRISTINA BAPTISTA PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO 0089044RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27911 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040142-0 Protocolo: 2008148905 APTEs: PEDRO HENRIQUE BARBOZA NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28075 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.011.118806-9 Protocolo: 2008150232 APTEs: VALERIA CRISTINA SIQUEIRA BOUERI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28080 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000702-9 Protocolo: 2008150178 APTEs: REGINA DIAS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.060063-5 Protocolo: 2008150219 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDOs: JOAO CARLOS DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). GENARO CESARIO 0001133RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.009353-7 Protocolo: 2008150215 APTEs1: NUBIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28228 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.036.000506-5 Protocolo: 2008150164 APTEs: ANTONIO MANOEL RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA 0046930RJ APDOs: GENALDO PINTO DO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGO A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 7991/99) 2002.001.000094-2 Protocolo: 2008149407 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28366 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070506-8 Protocolo: 2008151847 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: ESPOLIO DE PAULO VIEIRA DE VASCONCELOS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUDMILA SADA JORDAO 0121049RJ ADVOGADO3: DR(a). SIMONE CARNEIRO REIS 0103984RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28377 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.042.003932-7 Protocolo: 2008152910 APTEs: LUIZ ROBERTO DE SOUZA APTEs: CENILDA MARIA FERREIRA DE CASTRO APTEs: FALKIMEL PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO 0050816RJ APDOs: ULISSES REIS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR 0005982RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28379 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.000492-9 Protocolo: 2008152361 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APTEs2: MARCELO NICOLAY (RECURSO ADESIVO) APTEs2: IRENE ROSA NICOLAY (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28427 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.003887-6 Protocolo: 2008152854 APTEs: GABRIEL ANDRADE DA SILVA GUERRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN 0121021RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ 0112935RJ APDOs: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA ISABELA RIBEIRO 0129163RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28432 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.006356-3 Protocolo: 2008151449 APTEs: SELMA PALHARES MARINHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR 0113964RJ APDO: MARIA CRISTINA SALDANHA DA FONSECA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28441 Origem: MARICA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.031.005061-6 Protocolo: 2008152445 APTEs: MARGARETH CRISTINA CASTRO DE LACERDA ADVOGADOs: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO 0057306RJ APDOs: GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE AKEMI IDEHARA TANAKA 0116956SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28442 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.014.022660-5 Protocolo: 2008152403 APTEs: LEXSANDRIO FAGUNDES DE SOUZA APTEs: SANDRO GOULART DA SILVA APTEs: AURECIR MARTINS DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 0123687RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2004.001.115431-3 Protocolo: 2008151805 APTEs: CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ APDOs1: ALEXANDRE DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: GEOTECNICA S A APDOs3: NORCAL S A APDOs4: GEO GEOTECNICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA APDO5: GEOTECNICA INTERNACIONAL LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.28467 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012162-6 Protocolo: 2008152613 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: TANIA MARIA SOARES AYD ADVOGADO: DR(a). MARIA CLARA LOCHA 0116109RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28506 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.056817-8 Protocolo: 2008151439 APTEs1: MARIA VITORIA QUANDT CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APTEs2: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28517 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.014.022504-2 Protocolo: 2008152399 APTEs: FRANCISCO ALVES VIEIRA APTEs: FELIPE CORTAT DE MELO APTEs: LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 0123687RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28536 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.014901-6 Protocolo: 2008152431 APTEs: MARIA CRISTINA FETEIRA SOARES CAETANO ADVOGADOs: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS 0106513RJ APDO: LOJAS MARISA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28541 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.031355-2 Protocolo: 2008151386 APTEs1: PROFILO COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ APTEs2: SILVANA FRANCO DANTAS ADVOGADOs: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28544 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081043-5 Protocolo: 2008151446 APTEs1: LUIZA NILZA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28559 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007615-1 Protocolo: 2008152595 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MIRIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28560 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.052870-5 Protocolo: 2008151384 APTEs: UBIRAJARA MANHAES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS 0095611RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL 0109094RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.115568-4 Protocolo: 2008153220 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDOs: JEANE GONCALVES MENDES DOS SANTOS APDOs: JOSE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28625 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.116014-7 Protocolo: 2008153159 APTEs: EDIVALDO RIBEIRO COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28647 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.010551-3 Protocolo: 2008153070 APTEs: NOERTE ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE 0048517RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.177175-9 Protocolo: 2008153246 APTEs: MAURO ALVARENGA AYRES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO 0020381RJ APDOs: FERNANDO BAPTISTA FREIRE ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO 0103008RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28776 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166360-2 Protocolo: 2008145807 APTEs: KARLA NUNES ROSA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE BARROS 0087452RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO 0134180RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13588 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007769-6 Protocolo: 2008128095 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ARLINDO VIEIRA TERRA ADVOGADO: DR(a). EDSON DA SILVA LANA 0141531RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.074803-3 Protocolo: 2008155725 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MANOEL DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16534 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.163336-1 Protocolo: 2008155383 AGTEs: JOSE MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS FILHO AGTEs: VERA MARIA MALAFAIA MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ AGDOs: CASA SAO LUIZ INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA 0057316RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16553 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.209.010521-8 Protocolo: 2008156382 AGTEs: CLAUS ANTONIO GONCALVES BATALHA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU 0117064RJ AGDOs: LEANDRO BENTO DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). WANDA BARBOSA 0038750RJ ADVOGADO2: DR(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES 0120701RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16557 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.099386-6 Protocolo: 2008155012 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES AGDOs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: RICARDO RABELO MACEDO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16559 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2007.205.011320-4 Protocolo: 2008156205 AGTEs: EDGAR FERREIRA BARROS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0131058RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES 0134101RJ ADVOGADOs3: DR(a). LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA 0145557RJ AGDOs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO 0010618RJ ADVOGADO3: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA 0137602RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16601 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070358-8 Protocolo: 2008157151 AGTEs: ROSALY BERGAMINI DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ AGDOs: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16612 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176037-3 Protocolo: 2008156789 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDOs: ALTANIRA DE BRITTO CAMERIERI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING 0064212RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16623 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176520-6 Protocolo: 2008155320 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: FERNANDO PINTO THEOPHILO AGDOs: FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS AGDOs: HIVANO MENEZES DE SOUZA AGDOs: JAIR LEITE ESTEVES AGDOs: HUGO SEVERO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16654 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030625-3 Protocolo: 2008157890 AGTEs: EDNA MUNIZ COELHO REIS AGTEs: EZY MUNIZ COELHO AGTEs: MAGDA MUNIZ COELHO AGTEs: MARIA TEREZA DE JESUS REP P/S/CURADOR AGTEs: MIGUEL COELHO AGTEs: ZAYNE MUNIZ COELHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.103974-0 Protocolo: 2008151795 AUTORs: LAURA LUIZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.103153-0 Protocolo: 2008153121 IMPTEs: POSTO DE GASOLINA DO CAPITAO NA POSSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES 0104320RJ IMPDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26691 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2003.021.013902-5 2005.021.001313-7 Protocolo: 2008143946 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27871 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060112-3 Protocolo: 2008148691 APTEs: MARIA DE LOURDES COUTO ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID 0123352RJ APDOs: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2006.001.146290-5 Protocolo: 2008146116 APTEs: BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOs: IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS LUIZ PASCUAL DE LIMA ALMEIDA BRAGA 0015470RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27988 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.041353-7 Protocolo: 2008146118 APTEs: GENESIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28129 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 2002.075.001722-7 Protocolo: 2008150842 APTEs: EVERTON DOS SANTOS MOURA ADVOGADOs: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ APDOs: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA 0051123RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28206 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.002729-0 Protocolo: 2008150719 APTEs: MARCOS BRITO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ APDOs: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28227 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.009323-8 Protocolo: 2008150720 APTEs: DEBORA ALVES RIBEIRO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APDOs: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28242 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.004601-2 Protocolo: 2008150898 APTEs: ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CARDOZO FLORES 0123819RJ APDOs: INTERNATIONAL MEDICAL CARE APDOs: BERNARDO DA SILVA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO 0144798RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28273 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.209.008393-2 Protocolo: 2008150201 APTEs: RAMON DOMINGUES SA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO 0060286RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE DA COSTA JOAQUIM ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28283 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.082140-3 Protocolo: 2008151025 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28307 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.036.003478-1 Protocolo: 2008150166 APTEs: LUIZ CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ELY PINHEIRO PONTES 0058296RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ ADVOGADO2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28311 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.117029-6 Protocolo: 2008150105 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ APDOs: DANIELE GUEDES DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28318 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE ALVARA JUDICIAL 2005.208.000846-7 Protocolo: 2008150689 APTEs: MARIA APARECIDA PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023031-5 Protocolo: 2008150223 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: FATO CONTABIL LIRA ALVES CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA 0139132RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28323 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.045.002840-1 Protocolo: 2008150163 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: TANIA AMARAL JORGE ADVOGADO: DR(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA 0135877RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28331 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.210.005714-6 Protocolo: 2008150676 APTEs: ALDANIR PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA VILMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28343 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.133211-6 Protocolo: 2008150151 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE 0070245RJ APDOs: IRENE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28381 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2002.203.001826-3) 2007.203.001572-9 Protocolo: 2008152877 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ APDOs: AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA 0115620RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28384 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.203.001826-3 Protocolo: 2008152886 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDO: DAMIAO DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28400 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.004.084529-4 Protocolo: 2008151413 APTEs: RENATO NAVARRO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28401 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.017547-7 Protocolo: 2008152333 APTEs: COPLANEL CONSTRUCAO PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.149021-7 Protocolo: 2008151461 APTEs: PAULO ROBERTO MANOEL PRUDENTE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28430 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.001.038767-5 Protocolo: 2008151423 APTEs: LUCIANA CORREA DO LAGO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS 0018091RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA GONCALVES DE SOUZA MESQUITA 0129572RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28466 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.001774-6 Protocolo: 2008151399 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ APDO: ANGELICA DE SOUZA BARRETO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28495 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.042782-0 Protocolo: 2008151443 APTEs: WAGNER DA SILVA REIS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28539 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035261-5 Protocolo: 2008151771 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: CRISTIANO BALBI REIS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA 0121663RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28606 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.023.009764-5 Protocolo: 2008153799 APTEs: JOSE GERALDO CELESTINO DA CONCEICAO APTEs: LEA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074622-8 Protocolo: 2008153248 APTEs: WALTER IVO GUTTLER ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP ADVOGADO4: DR(a). REGINA MARIA BUENO DE GODOY CAMACHO 0183207SP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2007.001.145079-7 Protocolo: 2008151933 APTEs: CLAUDIA CELESTE RIBEIRO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28629 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.050335-1 Protocolo: 2008153177 APTEs1: MOSHE GRINSZPAN APTEs1: DORA GRINSZPAN APTEs1: SARA CHERMAN ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ APTEs2: NELSON LAGES RANGEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.121209-6 Protocolo: 2008153250 APTEs: LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO ADVOGADOs: DR(a). ARGEU LAGE FILHO 0064367RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28744 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.066.001199-5 Protocolo: 2008153789 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs4: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ APDOs: ALVARO FRANCISCO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA 0144728RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO 0060875RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28769 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151125-7 Protocolo: 2008145862 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: CLAUDIO JORGE ALVES DE OLIVEIRA APDOs: LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA APDOs: CLAUDIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA APDOs: COSME ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28792 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.057.000525-6 Protocolo: 2008153765 APTEs: CATIA CILENE FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16336 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.016922-4 Protocolo: 2008152799 AGTEs: DANIEL RODRIGUES DE JESUS AMARO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO 0105262RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ AGDOs: JADIEL RODRIGUES DA SILVA AGDOs: EDNA RIBEIRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16507 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.200260-7 Protocolo: 2008154789 AGTEs: FATIMA APARECIDA DOS SANTOS AGTEs: SOLANGE MESSIAS AGTEs: MAURICIO APARECIDO MESSIAS AGTEs: LENILCE MESSIAS AGTEs: MARIO MESSIAS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16513 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.030918-7 Protocolo: 2008154038 AGTEs: ANA CLAUDIA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16526 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS 2007.203.015907-7 Protocolo: 2008156196 AGTEs: JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS ADVOGADOs: DR(a). TANIA LIMA DE NEGREIROS 0124458RJ AGDOs: JOSE FERREIRA CAMPANHA AGDO: PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16571 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.178720-2 Protocolo: 2008154977 AGTEs: CRISTINA GOMES FEITOSA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ AGDOs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16588 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.102436-5 Protocolo: 2008157189 AGTEs: MANUEL NARCISO CALHINDRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16637 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.028.004307-1 Protocolo: 2008157592 AGTEs: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ AGDOs: HILDA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO 0068033RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16647 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.009863-1 Protocolo: 2008157591 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ AGDOs: MANUEL MARQUES DE SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR 0132763RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16702 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA 2008.001.126530-3 Protocolo: 2008158219 AGTEs: PAULO SERGIO BERNARDO DA MOTTA GONCALVES LISBOA ADVOGADOs: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ AGDO: RAFAELA GONCALVES DA NOBREGA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00671 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 99.038.907563-6 Protocolo: 2008150180 AUTORs: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADOs: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS 0030922RJ REUs: VERA RODRIGUES REUs: DJALMA BRAZIL DOS PASSOS REUs: MARIA MARLY LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO 0057837RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS VIEIRA 0073625RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00679 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 24885 - ACIDENTE DO TRABALHO 85.066.000323-6 Protocolo: 2008151432 AUTORs: ATHAYDE DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.042.007714-3 Protocolo: 2008157847 IMPETRANTEs: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR(DEFENSOR PUBLICO MATRICULA 824.308-1) PACIENTEs: FLAVIO DO COUTO SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28086 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.009098-3 Protocolo: 2008150693 APTEs: LANCHE MANIA DA TAQUARA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES 0080136RJ APDOs: ANNA ELZA DA CONCEICAO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 697/97) 2000.001.001236-8 Protocolo: 2008148685 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28109 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027987-0 Protocolo: 2008150233 APTEs1: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APTEs2: ANGELICA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28121 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.081623-7 Protocolo: 2008150134 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: GILBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28130 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE PENSAO 2006.001.106219-8 Protocolo: 2008150129 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MERCELLE FONSECA LIMA APDOs: MARIA DO CARMO BARBOSA SANTOS APDOs: GEISA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28139 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.121088-9 Protocolo: 2008150150 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: ANGELA MARIA CORREA ADVOGADO: DR(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO 0053209RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28197 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.087.003861-0 Protocolo: 2008150171 APTEs: ALDAIR GOMES TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA 0143040RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28226 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: NEGATORIA DE RENOVACAO DE CONTRATO 2004.002.020950-9 Protocolo: 2008150203 APTEs: ZANA 906 MERCADO E ABATEDOURO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM 0101117RJ APDOs: OLIVIA CABRAL DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28230 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.007.009115-9 Protocolo: 2008150712 APTEs: CREUZA GONCALVES LOPES INACIO APTEs: GLAUCIA GONCALVES LOPES ADVOGADOs: DR(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA 0109973RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28232 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.002.026967-1 Protocolo: 2008150204 APTEs: ZANA 906 MERCADO E ABATEDOURO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM 0101117RJ APDOs: OLIVIA CABRAL DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28263 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 99.001.030060-1 Protocolo: 2008150249 APTEs1: VIACAO COMETA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VALERIA ROCHA CARNEIRO 0126792SP ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLARA RAMOS DA SILVA 0132721SP ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA 0026912RJ APTEs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs2: VIACAO COMETA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VALERIA ROCHA CARNEIRO 0126792SP ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLARA RAMOS DA SILVA 0132721SP ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA 0026912RJ APDOs3: CRISTINA DE ARAUJO SILVA DA LUZ APDOs3: VANESSA DE ARAUJO SILVA DA LUZ APDOs3: LEONARDO DE ARAUJO SILVA DA LUZ ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES 0111680RJ APDOs4: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA 0125142RJ ADVOGADO3: DR(a). GISELA DE PAOLI ZANDER Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.003081-2 Protocolo: 2008150189 APTEs: TAK HO WU ADVOGADOs1: DR(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA 0111290RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR 0119975RJ APDOs: LORENZO FREDERICO ZANOTTI LINDNER ADVOGADOs1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS 0136464RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.065858-3 Protocolo: 2008151827 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28364 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.080575-2 Protocolo: 2008151424 APTEs: MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO3: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28387 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.080763-0 Protocolo: 2008151416 APTEs: IBI BANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28399 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 11847 - REINTEGRACAO DE POSSE 90.006.000389-8 Protocolo: 2008152641 APTEs: MANOEL IGNACIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO BARBOSA 0005230RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISE GONCALVES BRAGA 0023637RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28456 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.136973-5 Protocolo: 2008151452 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: RONALDO DO NASCIMENTO APDOs: VALERIO DE CASTRO ROCHA APDOs: MARGARETE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28457 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.020252-6 Protocolo: 2008151481 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: JOAO PAULO DE ALMEIDA COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28474 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.211.006161-2 Protocolo: 2008151403 APTEs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JORGE DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA 0090466RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.010613-6 Protocolo: 2008152174 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: ESPOLIO DE ABRAM COZER REP/P ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28500 Origem: PARATY Acao: COBRANCA 2005.041.000120-9 Protocolo: 2008150803 APTEs: EDUARDO LA REGINA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ APDOs: MARIA CECILIA MOREIRA DE SOUZA BORGERTH ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES 0092793RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28502 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.039025-0 Protocolo: 2008151440 APTEs: MARIA DA CONCEICAO AVELINO MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28529 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.002.005522-8 Protocolo: 2008152441 APTEs: ROLNEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28545 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.055465-6 Protocolo: 2008152000 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: JOVANA NUNES COURE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO 0050857RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28582 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.002.021725-3 Protocolo: 2008153111 APTEs: MONICA DA SILVA MICHELONI ADVOGADOs: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28588 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.002.009440-8 Protocolo: 2008153109 APTEs: MONICA DA SILVA MICHELONI ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28601 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011779-9 Protocolo: 2008152599 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ 0095481RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28610 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107814-8 Protocolo: 2008153142 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: ODILEA DA SILVA AGUIAR APDOs: LUCY DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28620 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011359-9 Protocolo: 2008152372 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: LEVI ESCOBAR DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28622 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.034.001307-1 Protocolo: 2008153747 APTEs: CLAUDIO RICARDO SCOT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SCOTT CUNHA RODRIGUES REP/P/S/MAE APDOs: DAPHNY CUNHA SCOT REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28635 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.005492-8 Protocolo: 2008153706 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTEs2: GERALDO MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28688 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123578-0 Protocolo: 2008153132 APTEs: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28722 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036581-6 Protocolo: 2008153703 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARCEL AUGUSTE M SEVENIER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.104004-2 Protocolo: 2008153210 APTEs: LUIZ PAULO BUMACHAR ADVOGADOs1: DR(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT 0051843RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CASTRO SIMAS 0014440RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAMORE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ ADVOGADO2: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28757 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.067243-9 Protocolo: 2008153204 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ APDOs: LUIZ CARLOS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28762 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.153918-6 Protocolo: 2008145896 APTEs: ROBERTO JOSE DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APDOs: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO 0000891RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16546 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.005490-0 Protocolo: 2008156204 AGTEs: CHRISTIANE SENA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO 0127127RJ AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.057812-7 Protocolo: 2008155975 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA AGDOs: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16577 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.218822-3 Protocolo: 2008156578 AGTEs: NOEMIA ARAUJO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16607 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.002.008523-3 Protocolo: 2008157085 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ARLINDO DA CONCEICAO MOREIRA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16613 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.001721-7 Protocolo: 2008157057 AGTEs: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). WIVIAN NUNES PEREIRA 0116145RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16617 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.214356-2 Protocolo: 2008157472 AGTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ AGDOs: NATALIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NATALIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA 0134621RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16631 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TB-15426) 97.002.009619-4 Protocolo: 2008157523 AGTEs: PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ AGDOs1: ALBERTO MANSUR ADVOGADOs: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO 0064374RJ AGDOs2: KARLA COSENDEY MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16636 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.010899-3 Protocolo: 2008155879 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GEZI DE LOURDES CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA 0087488RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.042.005254-3 ORDINARIA - 4 VARA CIVEL DE PETROPOLIS (DUPLO GRAU DE JURISDICAO 1265/07 - 4 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2008154686 AUTORs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ REU: ABILIO THOMAZ QUADRADO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 1999.004.00442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 199947391 IMPTEs: LUIZ FERNANDO ALVES AFONSO ADVOGADOs1: DR(a). NAIR PINHO GUEDES 0040278RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO 0082525RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N. 1547/94 2001.001.041993-8 Protocolo: 2008148682 APTEs1: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28104 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.159908-0 Protocolo: 2008150130 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: MOEMA EMERY PASSOS ALONSO ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.146799-0 Protocolo: 2008150221 APTEs: IBI ADMINSITRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APDOs: MARIA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO BARRETO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28184 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.036.004766-3 Protocolo: 2008150158 APTEs1: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ APTEs2: JACIARA DA FONSECA VENTURA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO 0058225RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28196 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 90.007.000288-0 Protocolo: 2008150727 APTEs: ANTONIO BOTELHO APTEs: ANABEL DE SOUZA APTEs: EMERSON DE SOUZA BOTELHO APTEs: MARLON DE SOUZA BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA 0049963RJ ADVOGADOs: DR(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES 0130484RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.108862-0 Protocolo: 2008150211 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: MANUEL PAREDES SERRAMO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28254 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.110577-8 Protocolo: 2008150910 APTEs1: ELISABETH CORREA DE MORAES DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES 0122273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES 0122273RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28264 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.123602-7 Protocolo: 2008150253 APTEs1: LEANDRO THOMAS ISSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ APTEs2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28328 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.007031-0 Protocolo: 2008150154 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: PAULO ROBERTO DE ALCANTARA GONCALVES APDOs: MARCIA GOZZI DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28353 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.178232-0 Protocolo: 2008151041 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ APDOs: ANA CLAUDIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28362 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.151008-5 Protocolo: 2008151375 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADOs3: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ APTEs2: GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA 0026911RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES 0069014RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28375 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.121717-0 Protocolo: 2008151773 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ APDOs: JORGE LUIZ MACEDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28418 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.039484-1 Protocolo: 2008151378 APTEs: PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ APDOs: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28445 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.088881-3 Protocolo: 2008152221 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ APDOs: CLICE GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28579 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141660-9 Protocolo: 2008145882 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APTEs2: MARA VICENTE DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.049779-1 Protocolo: 2008153143 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA PEDREGAL REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). WILMA SOUZA BARRETO 0020617SP ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS 0137588RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO 0054239RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28600 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.015144-4 Protocolo: 2008145921 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: ARROLDT ROSEMARY FABRES VERGARA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28624 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.087890-1 Protocolo: 2008153711 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ADEMIR FERRI ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28664 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2004.023.004542-6 Protocolo: 2008153810 APTEs: EDUARDO FONTES SANTOS APTEs: MARIA AMELIA DOS SANTOS BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28724 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.015678-1 Protocolo: 2008145924 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: MARIA INEZ MOREIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28759 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -DIVORCIO CONSENSUAL 2003.023.037748-2 Protocolo: 2008153801 APTEs: JOSE CARLOS ROSA APTEs: MARLETE DE MARINS ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16461 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.063123-9 Protocolo: 2008154053 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16470 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.209.015468-0 Protocolo: 2008154374 AGTEs: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ AGDOs: RODRIGO CARNUT AGDOs: BIANCA BALSINI ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16515 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.072501-8 Protocolo: 2008155647 AGTEs: ROSENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDOs1: ANGELA FRANCISCA DE JESUS ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO 0059711RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO 0092680RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16530 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.021621-1 Protocolo: 2008155653 AGTEs: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ ADVOGADOs: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ AGDOs: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). EMILIANE FAIAL GOES 0141066RJ AGDOs: INTERBRAZIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16537 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.005.000373-7 Protocolo: 2008156208 AGTEs: WAGNER DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ AGDOs: MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA 0026747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA 0095269RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES HARDMAN 0015423RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16544 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.094314-6 Protocolo: 2008156647 AGTEs: ROSIMARY GUEDES DOS REIS REP/P/S/MAE AGTEs: DIOGO GUEDES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: GESSY MARCIANO BARROS DOS REIS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16572 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.001.100485-2 Protocolo: 2008156704 AGTEs: CLAUDIANO CLAUDINIANO FREIRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16580 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.001.144974-1 Protocolo: 2008156659 AGTEs: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015079-6 Protocolo: 200857702 EMBTEs: ESTELA BISMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL EMBDOs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 4293/98 2002.001.123906-5 Protocolo: 2008149402 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N 5039/99 2000.001.155463-0 Protocolo: 2008148683 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DANIEL BUCAR CERVASIO APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28094 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.002.014281-0 2007.002.006850-8 Protocolo: 2008143335 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28107 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.074585-3 Protocolo: 2008150187 APTEs: HENRIQUE VALENTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28170 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 2006.040.000057-0 Protocolo: 2008150805 APTEs: ALUYSIO DE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ APDOs1: FRANCISCA BARRA AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE 0079390RJ APDOs2: ANA MARIA DE SOUZA APDO3: JOSE DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28172 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.038326-8 Protocolo: 2008150146 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: ROSEMERY SILVA MATTOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA 0079855RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28225 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.001.000870-9 Protocolo: 2008150349 APTEs: ELSON BANDEIRA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES 0062804RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28300 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.036.023492-7 Protocolo: 2008150161 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: SIMONE CRISTINA CARNEIRO CUNHA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.035037-0 Protocolo: 2008151468 APTEs: ELIZANGELA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA 0178589SP ADVOGADO3: DR(a). ANA MARIA UTRERA 0149646RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28412 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.066.009544-1 Protocolo: 2008152454 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ APDOs: JOCENIR FERREIRA DA SILVA PAULINO ADVOGADOs1: DR(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES 0089739RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO 0085969RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.105790-0 Protocolo: 2008151793 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ERICA PATRICIA PORCIUNCULA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28451 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2007.061.009276-8 Protocolo: 2008152610 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIZETE SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28463 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.048461-1 Protocolo: 2008151480 APTEs1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA APTEs1: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ APTEs2: CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO REIS COELHO AMARO 0134610RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO 0131651RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28476 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.001822-6 Protocolo: 2008151405 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL SAINT GERMAIN ADVOGADOs: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA 0080586RJ APDOs1: GUIDO TEIXEIRA DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ APDO2: ERIKA BEZERRA DA MOTTA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.164347-2 Protocolo: 2008151975 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: GERALDO MAGELO DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDERMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28526 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009194-1 Protocolo: 2008150731 APTEs: PAULA MORAES SALINAS ADVOGADOs1: DR(a). NELSON ALVES CORREA 0011509RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE HELENA CORREA 0081670RJ APDOs: VIVIANE IGLESIAS SALINAS APDOs: MARCELO IGLESIAS SALINAS APDOs: VANESSA IGLESIAS SALINAS ADVOGADO: DR(a). EDISON MATTOS PINTO 0053704RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28550 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004506-7 Protocolo: 2008152347 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JANETE MARIA MENDES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28551 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.021.023410-9 Protocolo: 2008152434 APTEs: EDNA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA 0039895RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28597 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2007.001.025769-2 Protocolo: 2008153222 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs: FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS 0139521RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28613 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006743-9 Protocolo: 2008152606 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078745-0 Protocolo: 2008153247 APTEs: MARIA DA GLORIA MOURA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28665 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.167314-0 Protocolo: 2008145915 APTEs: LENIRA BASILEU DE LIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28760 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.083728-9 Protocolo: 2008153091 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: PECKLE TRANSPORTES E TURISMO LTDA APDOs: RC RIO TURISMO LTDA ME APDOs: RGR TRANSPORTES LTDA APDOs: RIO 2000 VIAGENS E TURISMO LTDA APDOs: ROBER TRANSPORTE LTDA ME APDOs: TONINHO TUR TRANSPORTES LTDA APDOs: TRANSPORTE E TURISMO ELICENTUR LTDA ME APDOs: TWIST RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA APDOs: VIA SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO VELASCO DE AZEVEDO 0023921RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15735 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2007.038.013753-0 Protocolo: 2008148290 AGTEs: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDO: ARNALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16529 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.042.004420-0 Protocolo: 2008156012 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON MORGADO 0196591SP ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: FABIO JOSE LEMOS ALVES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16535 Origem: SUMIDOURO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2008.060.000204-9 Protocolo: 2008156207 AGTEs: CLEBER JOSE ANTUNES JUNIOR AGTEs: ADRIANA CORGUINHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2008.001.098882-2 Protocolo: 2008155505 AGTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES AGDOs: ZELIA MARIA GOMES PEIXOTO AGDOs: CINTIA GOMES PEIXOTO AGDOs: FERNANDA GOMES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.075428-8 Protocolo: 2008155635 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: SILVIA REGINA CONCEICAO DO NASCIMENTO AGDOs: DJANINE BRANDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16655 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2008.079.001425-1 Protocolo: 2008157595 AGTEs: MARGARETE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING 0131095RJ AGDO: FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16666 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.057802-4 Protocolo: 2008158009 AGTEs: DAVID MICHAEL HAYTER ADVOGADOs: DR(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO 0101870RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00667 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.051.000811-5 Protocolo: 2008149971 AUTORs: FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ABEL DONATO DELUQUI 0055362RJ REUs: CAMARA MUNICIPAL DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). SORMANY FERREIRA DE SOUSA 0069731RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.0021311 - EXECUCAO FISCAL) 2003.001.062921-4 Protocolo: 2008148687 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA 0058712RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28000 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.147809-6 Protocolo: 2008146157 APTEs: OMAR PEREIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28061 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.028.013114-0 Protocolo: 2008151003 APTEs: ALINE DA ROSA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ APDOs: ANDERSON CARLOS DA SILVA POVOAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SANTOS LIMA 0130956RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28100 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.037930-0 Protocolo: 2008150348 APTEs: JAIR ANTONIO MARCELINO CUSTODIO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.129579-0 Protocolo: 2008150258 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs3: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP APTEs2: NAYMAR BRASIL CINEMATOGRAFICA LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA 0103544RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS 0097605RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28111 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.092901-3 Protocolo: 2008150346 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDOs: THALITA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO 0052929RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28152 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.061.007523-7 Protocolo: 2008151027 APTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: JOSE RICARDO FAGUNDES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28175 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2008.204.000098-1 Protocolo: 2008150837 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA 0115724RJ APDO: ANA CRISTINA DE SIQUEIRA TELES Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28186 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.011954-0 Protocolo: 2008150680 APTEs: MARTA XAVIER MAIA ADVOGADOs: DR(a). CONCEICAO JANNUZZI MOLINARO MARQUES 0061000RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI 0141473RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28192 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.018050-0 Protocolo: 2008150785 APTEs: INGRID PINHEIRO PECLAT ADVOGADOs: DR(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX 0137531RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28376 Origem: CAMBUCI Acao: REPARACAO DE DANO 2006.013.001085-7 Protocolo: 2008151422 APTEs1: DILCO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ APTEs2: MANOEL LUIS SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). HUGO CERQUEIRA GOULART 0116429RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28391 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.001384-0 Protocolo: 2008152422 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDOs: ANA MARIA EBRE COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28413 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 906 - EXECUCAO FISCAL 84.007.000050-4 Protocolo: 2008151429 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs: ELETRICA MORUMBI LTDA APDOs: MARIA APARECIDA ARANTES E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28414 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.031.005241-5 Protocolo: 2008152446 APTEs: PONTO MIX MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs2: REDECARD S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDA CRISTINA CRUZ LOUREIRO 0120452RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.152185-8 Protocolo: 2008151459 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: THERESA ZETTEL CARNEIRO APDOs: RENATO PAULO DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO 0024663RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28421 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.064417-7 Protocolo: 2008152419 APTEs: SERGIO RICARDO FIGUEIREDO DANTAS APTEs: GLEYCE MORAES DE MENDONCA DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO 0058711RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.120442-7 Protocolo: 2008151455 APTEs1: PAULO JOSE BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APTEs2: BANCO MORADA S A (ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.108310-7 Protocolo: 2008151928 APTEs: ANA MARIA PAMPLONA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.099492-7 Protocolo: 2008151445 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ APDOs: TEREZA AYRES ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA 0034168RJ ADVOGADO2: DR(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA 0040503RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.011690-5 Protocolo: 2008151475 APTEs1: SERELI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA 0102933RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ APTEs2: IN FASHION RIO COMUNICACAO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: MICHELE FERNANDA VANDERLEI PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON 0131078RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA JAEGER 0118735RJ APDO2: IN FASHION RIO COMUNICACAO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28598 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS TB-1654 2001.067.002121-2 Protocolo: 2008153099 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: JORGE MIGUEL TEIXEIRA APDOs: IRENE DE LIMA ANASTACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073364-7 Protocolo: 2008153249 APTEs: RHUY GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATA FAZIO LUIZ 0120663RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA 0075577RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA CRUZ DE CARVALHO 0145210RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28661 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.116296-8 Protocolo: 2008153129 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APTEs2: JOSE EMILIO GARRIDO DE JESUS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.011248-3 Protocolo: 2008153145 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ APDOs: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA CAPINAN ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA 0123216RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28738 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.115281-3 Protocolo: APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CRISTIANO ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO 0093873RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR 0089224RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16472 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.188146-2 Protocolo: 2008154673 AGTEs: MARIA CRISTINA DE SIQUEIRA CARVALHO AGTEs: RAFAEL CARLOS DE SIQUEIRA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS 0134515RJ ADVOGADOs3: DR(a). BIANCA PESSOA SANTOS 0147751RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA 0099638RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16484 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.017137-6 Protocolo: 2008154654 AGTEs: MARTA DAMIANA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16512 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.017282-0 Protocolo: 2008155329 AGTEs: SERGIO MAURICIO SILVA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ AGDO: TNL PCS S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16518 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.104090-1 Protocolo: 2008155749 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 0039173PR Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.187956-0 Protocolo: 2008156035 AGTEs: LUTZ HORST GERHARD WIESBERG ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA 0074527RJ ADVOGADOs4: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO 0065766RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16563 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 2000.710.003579-0 Protocolo: 2008155040 AGTEs: CURADORIA ESPECIAL AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16579 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.266577-3 Protocolo: 2008155932 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ AGDOs: JARDEL NUNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16585 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176912-1 Protocolo: 2008156706 AGTEs: OLIMPIO JOSE ALVES MARINHO AGTEs: JOSE MARCIO LEITE PACHECO MOREIRA AGTEs: JOSE HUMBERTO ESPINOLA PONTES DE MIRANDA AGTEs: JOAO ELIAS LAMY AGTEs: DINARA VIEIRA COLEN AGTEs: MARCOS ANTONIO CINTRA AGTEs: CATIA BATHOLOMEU CALONICO AGTEs: CARLOS WELLINGTON CAVALCANTE AGTEs: TEREZINHA DE JESUS CARNEIRO AGTEs: ALCILENE TAVARES OLIVEIRA AGTEs: JEFFERSON LOPES FARIA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO 0047895RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM 0076270RJ ADVOGADOs3: DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS 0093907RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO 0135679RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16590 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.220488-5 Protocolo: 2008157147 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: JOAO SIQUEIRA DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16632 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAOO DE FAZER 2006.087.003376-2 Protocolo: 2008157504 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: JORGE DE CARLOS PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16640 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.001.096394-1 Protocolo: 2008155886 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PAOLA MARCELLINO DA COSTA CASTEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014453-4 Protocolo: 200837420 EMBTEs: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA EMBTEs: JACOB DAVID ORLEAN EMBTEs: SIMONE BOGOROTTY ORLEAN ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEAL FAORO 0051671RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ EMBDOs: HEINRICH HUGO ROTH ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014454-7 Protocolo: 200837418 EMBTEs: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LEAL FAORO 0051671RJ EMBDOs: RITA DE CASSIA DE ANDRADE MEIRELLES EMBDOs: RAQUEL CAVENDISH PORTO EMBDOs: ANALUCIA MORETZ SOHN DAVID EMBDOs: CLAUDIO JANUARIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 556203"
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                                            "556191": [
                                                "IIIE - Portaria",
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                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
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                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 93a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04 de JUNHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nDENUNCIA 2008.065.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.CO-REUS:2007.029.002410-1) Protocolo: 2008155571 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s: NUBIA COZZOLINO ADVOGADOs: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ CO-REU: PAULO FERNANDO DIAS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1989/00475-8 E OUTRAS Protocolo: 2008154150 IMPTEs1: DR LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ 33.191) IMPTEs2: DR WELLINGTON C COSTA JUNIOR (OAB/RJ 93.311) IMPTEs3: DRA EDIR NASCIMENTO DA SILVA (OAB/RJ 106.827) IMP TEs4: DR MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ 132.210) PACTEs: LUIZ FERNANDO DA COSTA (RG.09372216-3) OUTRO NOMEs1: LUIS FERNANDO DA COSTA OUTRO NOMEs2: LUIZ FERNANDO COSTA OUTRO NOMEs3: LUIZ FERNANDO BEIRA MAR OUTRO NOMEs4: LUIZ FERNANDO BEIRA-MAR OUTRO NOMEs5: LUIZ FERNANDO OUTRO NOMEs6: MAURO PEDRO FIRMINO OUTRO NOMEs7: FERNANDO PINTO OUTRO NOMEs8: FERNANDO DA MARE OUTRO NOMEs9: FERNANDO BEIRA MAR OUTRO NOMEs10: FERNANDINHO BEIRA MAR OUTRO NOMEs11: FERNANDINHO BEIRA-MAR OUTRO NOMEs12: ALFREDO OUTRO NOMEs13: ALVARO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008156590 IMPTEs: DR JOSE DANILO TAVARES LOBATO (MAT.930.820-6) PACTEs1: XENIA MOTA DE FREITAS PACTEs2: RONI DOS SANTOS PURCINA PACTEs3: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: EMILSON GOMES DE SOUZA OUTRO NOMEs: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REUs3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REUs4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REUs5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REUs6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REUs7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REUs8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REUs9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REUs10: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REUs11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REUs12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REUs13: GUMAR VILELA DE SOUZA OUTRO NOMEs: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REUs14: CINTIA PAES ROCHA CO-REUs15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REUs16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs17: JUVALCY DA SILVA CO-REUs18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REUs19: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REUs20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REUs21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REUs22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REUs23: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REUs24: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REUs25: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs26: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REUs27: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REUs28: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REUs29: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REUs30: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REUs31: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REUs32: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REUs33: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REUs34: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REUs35: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REUs36: RENATO SILVA CO-REUs37: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs38: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs39: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REUs40: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REUs41: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REUs42: JULIO CESAR DA SILVA CO-REUs43: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REUs44: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REUs45: MARIA INACIA DA SILVA CO-REUs46: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REUs47: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REUs48: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REUs49: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLEISSON PASSO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01330-6 E OUTRA Protocolo: 2008155848 IMPTEs: Dr.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DEF.PUBLICO PACTEs: PAULO ROBERTO PINHO BRANDAO (RG:12627990-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10202-3 Protocolo: 2008155480 IMPTEs: Dra.IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ134061) PACTEs: LEANDRO NUNES DA SILVA (RG:12381667-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/12530-8 Protocolo: 2008156845 IMPTEs: Dr.LEONARDO P.SIQUEIRA (OAB/RJ128456) PACTEs: ABEL CHAGAS DA PAIXAO (RG:03480522-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 940212569723 Protocolo: 2008157774 IMPTEs: Dr.AUGUSTO LABOISSIERE (OAB/RJ114021) PACTEs: EVANILDO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/07147-5 E OUTRO Protocolo: 2008157895 IMPTEs: DR.SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA - OAB/RJ 115715 PACTEs: ALEX NUNES PEREIRA - RG 13381453-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660129180 Protocolo: 200885636 IMPTEs: DRA.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860690-8) PACTEs: M.J.S. FILIACAOs: MARIA DA CONCEICAO SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/04793-2 E OUTROS Protocolo: 2008156407 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: EDSON VENTURA - RG 82155704-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062070051780 Protocolo: 2008156465 IMPTEs: DR ALMIR DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ 23.286) PACTEs: HORACIO VALVERDE TAVEIRA AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09731-4 Protocolo: 2008156594 IMPTEs: DRA ANA LUCIA FERREIRA (MAT.860.756-6) PACTEs: RONALDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RG.13451738-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRINCIPAL: 2006.061.010358-2; DESMEMBRADOS: 2006.061.009391-6/2006.061.010357-0 E 2006.061.010370-3. Protocolo: 2008156772 IMPTEs: DR.JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (OAB/RJ0131576) PACTEs: VANIA SANTOS RODRIGUES OUTRO NOMEs: VANIA RODRIGUES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS CO-REUs1: ANTONIO CARLOS DA SILVA CO-REUs2: JANUARIO FRANCISCO DA SILVA NETO CO-REUs3: WALLACE ALEXANDRE PEREIRA CO-REUs4: SONIA MARIA GOMES LIMA CO-REUs5: ALAN BARBOSA JABOR CO-REUs6: BRUNO ROSA PIRES CO-REUs7: LION GREGORY DE PAULA SANTOS CO-REUs8: ANA CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA CO-REUs9: GABRIELA NASCIMENTO SIQUEIRA CO-REUs10: JOSE ROBERTO BARBOSA JUNIOR CO-REU11: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020144562 Protocolo: 2008157020 IMPTEs: DR SERGIO LUIS GOMES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ 82.909) PACTEs: LEONARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010156073 Protocolo: 2008157148 IMPTEs1: DR.GILBERTO TALESFERO - OAB/RJ 91409 IMPTEs2: DR.SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR - OAB/RJ 103374 PACTEs: CLAUDIO MAX FERREIRA TAVARES AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01408-9 Protocolo: 2008157811 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: LUCINETE MARTINS REBELO (RG.02593425-8) OUTRO NOMEs: LUCINETE MARTINS REBELO DE CAMPOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/08415-1 E OUTRAS Protocolo: 2008156596 IMPTEs: DRA ANA LUCIA FERREIRA (MAT.860.756-6) PACTEs: RUAN RAMOS DA SILVA (RG.11173619-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08080-1 E OUTRA Protocolo: 2008156595 IMPTEs: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: RONIER DE ALMEIDA SIQUEIRA (RG:12336529-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.038.005639-7 Protocolo: 2008156837 IMPTEs: DR.EDUARDO GOMES MORAES (DP/860761-6) PACTEs: BRUNO PEREIRA FERNANDES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.000558-5, 20077140022450 Protocolo: 2008156997 IMPTEs: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTEs: H.DE A.O.F. OUTRO NOMEs: H.DE A.F. FILIACAOs: TANIA DE ARAUJO FERNANDES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770025460 Protocolo: 2008152118 IMPTEs: DRA.FERNANDA LISBOA PARANHOS - DP/MAT 877391-3 PACTEs: M.G.R.DA S. FILIACAOs1: JUCARA GOUVEIA DA CONCEICAO FILIACAOs2: SANTOS RAMOS DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REPDO.s: F.W.M.DE O. FILIACAO: SEVERINA VICENTE DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770025460 Protocolo: 2008157948 IMPTEs: DRA.FERNANDA LISBOA PARANHOS - DP/MAT 877391-3 PACTEs: F.W.M.DE O. FILIACAOs: SEVERINA VICENTE DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REPDO.s: M.G.R.DA S. FILIACAOs1: JUCARA GOUVEA DA CONCEICAO FILIACAO2: SANTOS RAMOS DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/03716-5 E OUTRAS Protocolo: 2008155035 IMPTEs: ENIO FERREIRA FREIRE PACTEs: SIRLEY ALVES TEIXEIRA - RG 07193312-1 IFP OUTRO NOMEs: SIRLEI ALVES TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/05019-2 Protocolo: 2008155854 IMPTEs: Dr.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DEF.PUBLICA PACTEs: JOSE CARLOS ARAUJO (RG:09736520-9) OUTRO NOMEs: JOSE CARLOS DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04567-0 Protocolo: 2008155845 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICO PACTEs: AUGUSTO MENDES (RG:13451652-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.3772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011683020 Protocolo: 2008157319 IMPTEs1: DR EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ 95.179) IMPTEs2: DR EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES (OAB/RJ 165.431-E) PACTEs: ROSELI DOS SANTOS COSTA AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL PACTEs: RONALDO GOMES DA SILVA CO-REUs1: RONALDO GOMES DA SILVA CO-REUs2: WAGNER BARRETO ALENCAR OUTRO NOMEs: WAGNER BARRETO DE ALENCAR CO-REUs3: SERGIO DO ESPIRITO SANTO CO-REUs4: RAFAEL BENTO DA SILVA CO-REUs5: WAGNER ARAUJO DA CONCEICAO CO-REUs6: BRUNO VICENTE PEREIRA DO NASCIMENTO CO-REUs7: LEANDRO DA SILVA COSME OUTRO NOMEs: LEANDRO SILVA COSME CO-REUs8: MARCELO DA CRUZ SILVA CO-REUs9: RONALDO GOMES DA SILVA CO-REUs10: WELLINGTON ELIEZER FERREIRA CO-REU11: WESLEY MOTA DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070160007681 Protocolo: 2008157491 IMPTEs: DR(a).MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ0070556) PACTEs: JULIO CESAR DE ALMEIDA SANTOS AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE CARMO CO-REUs1: ANTONIO HENRIQUE RAMOS VASQUES CO-REUs2: ROBSON DA SILVA NOGUEIRA CO-REUs3: CARLOS EDINARDO RAMOS CO-REPDO.s1: R.DE O.DA S. CO-REPDO.2: L.R.M.P. Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/00876-3 E OUTRAS Protocolo: 2008155103 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTEs: PAULO HENRIQUE VITORIANO DE ALMEIDA - RG 13203105-5 IFP OUTRO NOMEs1: PAULO HENRIQUE VITORIANO DE ABREU OUTRO NOMEs2: PAULO HENRIQUE VITORIANO DA SILVA OUTRO NOMEs3: PAULO HENRIQUE VITORINO DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05425-0 E OUTRA Protocolo: 2008156367 IMPTEs: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTEs: ALAN MARCEL FLORINDO DOS SANTOS (RG.20014806-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08080-1 E OUTRA Protocolo: 2008156796 IMPTEs: Dr.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DEF.PUBLICO PACTEs: LEANDRO RODRIGUES TAVARES (RG:12396548-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110050256 Protocolo: 2008157271 IMPTEs: DRA MAITHE RIBEIRO GUIDO PACTEs: BENJAMIN CARNEIRO MALTA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040160846 Protocolo: 2008125144 IMPTEs: Dr.ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (OAB/RJ122867) PACTEs: BRUNO NUNES MARTINS AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210051546 Protocolo: 2008130082 IMPTEs1: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DP/MAT 877391-3 IMPTEs2: LEONARDO FERNANDO ROYO NETO PACTEs: F.S.DOS S. FILIACAOs: ADEMIR JACOB DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/02234-9 Protocolo: 2008136355 IMPTEs: Dra.SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB/RJ64015) PACTEs: ALESSANDRO DA SILVA (RG:10240293-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010701632 Protocolo: 2008139518 IMPTEs1: DRA.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ/81260) IMPTEs2: KATIA CILENE FREITAS DOS REIS (RJ/166077-E) PACTEs: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO OUTRO NOMEs: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LUCIANO MARTINIANO DA SILVA CO-REUs2: LEVI BATISTA DA PENHA CO-REUs3: RENATO BATISTA DA SILVA CO-REUs4: ANDERSON LUIZ DE ANDRADE JUNIOR OUTRO NOMEs1: ANDERSON LUIS DE ANDRADE JUNIOR OUTRO NOMEs2: CARLOS TADEU ALFREDO VALADARES CO-REUs5: JOSE GERALDO DOS SANTOS CO-REUs6: PATRICIA DA SILVA CO-REUs7: VANDERLEI DE JESUS DE SOUZA CO-REUs8: CARLOS HENRIQUE LIMA DE MELO CO-REUs9: ROBERTO ORLANDO MACHADO CO-REUs10: JOAO EVANGELISTA DUTRA CO-REUs11: FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA CO-REUs12: SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA CO-REUs13: JACO SANTANA CO-REUs14: PAULO ROBERTO SILISTRINO DE SOUZA CO-REUs15: LUIZ FERNANDO DA COSTA CO-REUs16: RAIMUNDO MENEZES DA SILVA CO-REUs17: FILIPE ALAN MARQUES DA SILVA IMPTE/PACTEs1: FILIPE ALAN MARQUES OUTRO NOMEs2: FELIPE ALAN MARQUES DA SILVA CO-REUs18: MARCELO DE CASTRO MOREIRA CO-REUs19: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REUs20: CARLOS PEREIRA DE ARAUJO CO-REUs21: BRUNO DO NASCIMENTO VELARDO CO-REUs22: JOSE CARLOS DOS PRAZERES SILVA OUTRO NOMEs: CARLOS PRAZERES DA SILVA CO-REUs23: MOACYR SILVESTRE JUNIOR CO-REUs24: ORLANDO SANTOS FERREIRA CO-REUs25: EDUARDO TORRES PEREIRA CO-REUs26: NILZA MARIA DA SILVA CO-REUs27: JOSIMAR DE MELO CO-REUs28: LINCOLN JOSE RAMOS VICTORIO CO-REUs29: JOSE CLAUDIO FONTOURA PIUMA OUTRO NOMEs: JOSE CLAUDIO CORREIA DE MELO CO-REUs30: WALMIR DA SILVA SABINO CO-REUs31: PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA CO-REUs32: RENATO DE SOUZA PEREIRA OUTRO NOMEs: RENATO SOUZA PEREIRA CO-REUs33: ROSILDA RAMOS DA SILVA CO-REUs34: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CO-REUs35: MARCELO PINHEIRO DE SOUZA CO-REUs36: ALESSANDRA JOYCE DA SILVA CO-REUs37: FABIO DE SOUZA PEREIRA CO-REUs38: ANDERSON MARINS DE CARVALHO CO-REU39: LUCIANO LUIS DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12253-4 Protocolo: 2008156897 IMPTEs: Dr.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ100778) PACTEs: GERMANO CORREA CESAR NETO (RG:13014849-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12752-5 Protocolo: 2008157495 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: FELIPE WEISHAUPT THEME (RG:11516009-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04855-3 E OUTROS Protocolo: 2008157927 IMPTEs: DRA.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA - DP/MAT 860764-0 PACTEs: AUREO CAVALCANTI - RG 13030709-3 OUTRO NOMEs1: AUREO CAVALCANTE OUTRO NOMEs2: AURINO SPINELLI SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/07897-1 E OUTRA Protocolo: 2008155073 IMPTEs: DR.WANDERLEY MARQUES FRANCO (OAB/RJ0022692) PACTEs: SERGIO GREGORIO - RG 02736505-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020024852 Protocolo: 2008156477 IMPTEs: DR ATAUALPA COSTA CARVALHO FILHO (OAB/RJ 86.651) PACTEs: ALEXANDRE MACHADO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/08825-0 Protocolo: 2008156403 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: ELI DE LEMOS COSTA - RG 12347987-5 OUTRO NOMEs: ELY DE LEMOS COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.202.020436-0 Protocolo: 2008156630 IMPTEs: DR.IRAN MELO RAMOS (OAB/RJ0105315) PACTEs: LEANDRO FRANCISCO ALBUQUERQUE AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010210047655 Protocolo: 2008157041 IMPTEs: DRA.CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO - OAB/RJ 100571 PACTEs: CLAUDIO CUNHA DA CONCEICAO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380222560 Protocolo: 2008157064 IMPTEs1: DR THIAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ 129.375) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (113.275) PACTEs: UBIRAJARA FERREIRA DELGADO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-INDIC.: ALEX DE OLIVEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1990/00176-9 E OUTRAS Protocolo: 2008156839 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/860757-4) PACTEs: WILSON ANIBAL RAMOS - RG 05947653-1 IFP OUTRO NOMEs: JUAN CARLOS CASTRO GIL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04861-7 Protocolo: 2008156406 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: ROBERTO DA SILVA LEANDRO - RG 12603228-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/05958-3 Protocolo: 2008156401 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: ANDRE LUIZ DO ESPIRITO SANTO - RG 13145178-3 OUTRO NOMEs: ANDRE LUIS DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/00290-0 E OUTRA Protocolo: 2008156723 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: RAMON XAVIER CRISOSTOMO (RG:09964223-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/02113-1 Protocolo: 2008157536 IMPTEs: Dr.MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ132210) PACTEs: ELOY CARDOSO SARDINHA (RG:05362978-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000540102866 Protocolo: 2008157005 IMPTEs: DRA.TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS - OAB/RJ 27102 PACTEs: LUIS AUGUSTO DE ALMEIDA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: LUIZ ROBERTO ZANGEROLAME DE SOUZA CO-REU2: SERGIO LUIS DA SILVA PARANHOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080440017214 Protocolo: 2008157777 IMPTEs: DR JOSE DEMETRIO FILHO (OAB/RJ 91.027) PACTEs: RAFHAEL ROCHA CUNHA OUTRO NOMEs: RAFAEL ROCHA CUNHA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PORCIUNCULA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 556192"
                                                ],
                                                "556197": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. APELACAO CRIMINAL 3227/2008 (REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL) APTES: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO DE ASSIS ADVOGADOS: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DESPACHO: TENDO EM VISTA A INFORMACAO RETRO, CANCELE-SE A DISTRIBUICAO E DISTRIBUA-SE AO NOVO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\nId: 556197"
                                                ],
                                                "556196": [
                                                    "IIIE - Despacho",
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                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
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                                                                "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02326/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE CLUBE ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ AGDO 1: JSB ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ AGDO 2: SONIA BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ALVES DE SOUZA 0041298RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GENTIL DA SILVA 0013188RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 556205"
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                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152191 RECTE: JOSE BITU CORTEZ E S/MULHER TANIA CARLA DE MENEZES CORTES ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Despacho: EXPECA-SE GUIA DE DEPOSITO EM CONTINUACAO CONFORME REQUERIDO A FLS. 981\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03760/2008 AGTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ AGDO: WALDIR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA 0136134RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DO AGDO DE FLS. 506/507\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06515/2008 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANERIO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ AGDOS: ARTHUR EUGENIO VIEIRA DE FARIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01058/2008 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA HARRIS AGDO: JOSE LUCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05598/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDO: ESPOLIO DE WALTER FERREIRA DA SILVA REP/S/INV CHRISTIANE GLORIA OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO +: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR 0131731RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO 0119189RJ Despacho: 16\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06376/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: MARIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05349/2008 AGTES: MARTA ASEVEDO RESENDE PENA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ AGDO: VIACAO SANDRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AGONCILLO CALVARIO BAETA 0007301MG ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ROCHA BAETA 0066145MG ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05820/2008 AGTE: JOSE NICOLINO NETO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06581/2008 AGTE: JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHAES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ AGDO: LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E S/MULHER ANA CLARA DE MOURA FERREIRA DELFINO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO 0038340RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07289/2008 AGTE: EUGENIA FROTA FLASCHNER DE MEIJER WERNER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONNARD ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03000/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05799/2008 AGTE: MARIA DAS GRACAS LYRA DE FIGUEREDO FARO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ AGDO: JULIANA NUNES BARRIA SEGURA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA 0098971RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06193/2008 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E IN. ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: EDMILSON DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05407/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOS: HEBER GLEISON DE LIMA VIDAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO 0116486RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06480/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03834/2008 AGTE: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ AGDO: MASSA FALIDA DE REIZINHO TINTAS LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08114/2008 AGTE: SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03941/2008 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDO: FERNANDA LEITAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04672/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDOS: RANDALO JOSE CASTILHO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05207/2008 AGTE: SUELI PIRES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ AGDO 1: LEILA PAIVA D'ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DULMARA PAIVA ROCHA 0132120RJ AGDO 2: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06711/2008 AGTE: MARCO ANTONIO GRIECO MOTTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05859/2008 AGTES 1: WILSON GUEDES RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04672/2008 AGTES: RANDALO JOSE CASTILHO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05045/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ AGDOS: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). HIGIA MARTINS 0145020RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00093/2008 AGTE: AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14772/2007 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDO: WAGNER MADEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LELIO CAMPOS MARTINS 0009355RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04846/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06183/2008 AGTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ AGDO: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07347/2008 AGTE: ESPOLIO DE MURILO PINTO DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO 808 ADVOGADO: DR(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE 0093127RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05545/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: ANTONIO CESAR BORGES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA 0104675RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02991/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOS: DERLI FERREIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05933/2008 AGTE: ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHEITTI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO II ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02827/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: JOSELIA MARIA CARNEIRO MARQUES P/SI E REP/S/FILHA ELIZANGELA THAIS MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05258/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: MARGARETE CRISTINA COSTA DEVEZA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06591/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: ANTONIO GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES 0092559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO MACEDO DO NASCIMENTO 0141781RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21619/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: HERMINIO PESSOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05144/2008 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDO: BERNARD RIBEIRO FUERTH ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04159/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05960/2008 AGTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDO: FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05582/2008 AGTE: BUAIZ S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ AGDO: PADARIA E CONFEITARIA KIPAO DE REALENGO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO 0073845RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06653/2008 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: TATIANA RIBEIRO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE DA SILVA ALVES 0127843RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05566/2008 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDO: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05899/2008 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDO: MARIA NUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02493/2008 AGTE: DELBA MARITIMA NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ AGDO 1: SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA 0078192RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO BASTOS SALLES 0114130RJ AGDO 2: SEA SRL SERVIZI ECOLOGICI AFOSSAMENTI REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: CURADORIA ESPECIAL Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06854/2008 AGTE: REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS 0113998RJ AGDOS 1: UNICA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA 0061244RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ AGDO 2: NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA PAES NUNES 0083780RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09195/2006 AGTE: MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR 0092949RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES 0117404RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS,. 172/175. O A.I. EM REC. EXT. DEVE AGUARDAR O RETORNO DO A.I. EM REC. ESP. QUE SE ENCONTRA NO STJ, PARA A POSTERIOR REMESSA AO STF. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02646/2008 AGTES: NIRCE ALEXANDRINA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO 0103445RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01936/2008 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: MARIO CABRAL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM 0101625RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02279/2008 AGTE: ODALI DIAS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01307/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01550/2008 AGTE: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: SABRINA D AVILA DA CRUZ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01192/2008 AGTE: CORIOLANO BAYMA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00995/2008 AGTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES AGDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00041/2008 AGTE: AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01158/2008 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AG DOS: ALCYR DA CRUZ LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10529/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: HERMINIO PESSOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01353/2008 AGTE: HELIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ AGDO: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO 0061669RJ AGDO 2: SOUZA CRUZ S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01003/2008 AGTE: DELBA MARITIMA NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ AGDO +: SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA 0078192RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO BASTOS SALLES 0114130RJ AGDO 2: SEA SRL SERVIZI ECOLOGICI AFOSSAMENTI REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: CURADORIA ESPECIAL Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01360/2008 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: VANISE ALVES DE C GUEDES PROC.MUNIC. 2: CHRISTIANE REZENDE P NOBRE AGDO: CINIRO MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 556204"
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                                                            "556206": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05129/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RONALDO MIRANDA PALMEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01182/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO 1: AQUINO DOMINGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ AGDO 2: FARES SIMAO RACY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05934/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: JOYCE THADEU ARAUJO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07922/2008 AGTE: WALDIR DE VIVEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO 0089054RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK 0072246RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04672/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDOS: RANDALO JOSE CASTILHO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02210/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RONALDO MIRANDA PALMEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02686/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01395/2008 AGTE: ANGELA SANTOS RODRIGUES CANTARINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: RICARDO AZEVEDO VIANNA PROC.MUNIC. 2: LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA PROC.MUNIC. 3: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 556206"
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                                                        "Divisão de Recursos": {
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                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26357/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JAQUELINE CORREA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO 0109594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS 0131012RJ RECDO: IVANILDO AMERICO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA 0074056RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ESPOSITO 0099753RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26357/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JAQUELINE CORREA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO 0109594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS 0131012RJ RECDO: IVANILDO AMERICO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA 0074056RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ESPOSITO 0099753RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 556208"
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                                                                "556210": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014242 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDOS 1: AUTO POSTO SANTA CATARINA DOS PALMARES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165939 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217207 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ RECDOS: RUTH DE ABREU E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3260 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000054146 RECTES: ALEX HEINZE SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO 0140627RJ RECDO 1: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ RECDO 2: EVOLUCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS 0057979RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA 0054793RJ RECDO 2: GAFISA S/A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129431 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103836 RECTE: EDUARDO GERK DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO 0125029RJ RECDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Decisão: \"(...) ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 196/205, EM RAZAO DA DESERCAO. POR FIM, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 183/192, INTERPOSTO POR COESA TRANSPORTES LTDA.\"\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162576 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014242 RECTES 1: AUTO POSTO SANTA CATARINA DOS PALMARES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130039 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARLHESINI RIOS RECDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO 0124337RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162342 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MARCIA YRIS CABRAL LOPES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS 0093087RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS 0116677RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100331 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ RECDO: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013808 RECTE: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ RECDO: MARIA REGINA FARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, DESENTRANHE-SE O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 650/678 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. ... . ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 640/649, PELA DESERCAO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217207 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ RECDOS: RUTH DE ABREU E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163521 RECTES: EDUARDO JOSE DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152391 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: DIRCE BAPTISTA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129431 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014109 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103836 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: EDUARDO GERK DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO 0125029RJ Decisão: \"(...) ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 196/205, EM RAZAO DA DESERCAO. POR FIM, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 183/192, INTERPOSTO POR COESA TRANSPORTES LTDA.\"\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162576 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200500227888 REQTE: BASSIM DJAHJAH ADVOGADO: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ REQDO: HIND SAAB Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 40/42 (...) EM CONSEQUENCIA, PREVALECE O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO NA PRESENTE CAUTELAR. OUTROSSIM, CUMPRE RESSALTAR QUE A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR E DE NATUREZA INCIDENTAL E NAO SE SUBMETE AOS REQUISITOS FORMAIS E PROCEDIMENTAIS DA ACAO CAUTELAR DISCIPLINADA NO ART. 802 E SEGUINTES DO CPC.\"\r\n\r\nId: 556210"
                                                                ],
                                                                "556209": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140071 RECTES: CLEUZA DE REZENDE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3412 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000078400 RECTE: ORIGINAL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS 0043096RJ RECDO: IBA JOSE RODRIGUES LEAL ADVOGADO: DR(a). MERCIA BEATRIZ ARECO 0117801SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3633 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000117820 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: SONIA RODRIGUES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156906 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ RECDO: SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3654 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000102967 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: RITA DE CASSIA DO AMARAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162576 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3703 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000082543 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROLY PASSOS 0130127RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: ALCIDEA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS 0090604RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3741 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000107084 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: FERNANDO SIQUEIRA DE SOUZA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168515 RECTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ RECDO: HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210638 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: REGINA CELIA TAVARES DE SA MAIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS 0116184RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014242 RECTES 1: AUTO POSTO SANTA CATARINA DOS PALMARES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO, REMETENDO-SE OS AUTOS A DIVISAO DE AUTUACAO PARA INCLUSAO DA CONCESSIONARIA \"LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\" COMO RECORRIDA DOS PRESENTES RECURSOS.\"\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148625 RECTE: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217678 RECTE: WASHINGTON LUIZ DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ RECDO: FUNDACAO CAEMI DE PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO 0016468RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013808 RECTE: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ RECDO: MARIA REGINA FARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ Despacho: \" ...POR TAIS RAZOES, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 683. PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156707 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157613 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ RECDOS: LABORATORIOS SILVA ARAUJO ROUSSEL S A SARSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR SIQUEIRA 0001848RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA 0138371RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA LOBAO DE CARVALHO 0071925RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157292 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: EDELZUITA DA SILVA CASAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223000 RECTE: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO IVO SILVA MELLO 0149067RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016094 RECTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ RECDO: CLARA RIBEIRO DOS ANJOS REP/P/S/MAE SHEILA REGINA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146015 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: MONICA LEITE SOARES ADVOGADO: DR(a). JANAINA FABIOLA DA SILVA RODRIGUES 0135847RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162593 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: IRENE BLANCK DRISCHEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA 0082778RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156906 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ RECDO: SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106526 RECTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ RECDO: ANA PAULA RODRIGUES CONNELLY ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0122809RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159696 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ RECDO: JUAREZ FORTES SILVERIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 556209"
                                                                ],
                                                                "556207": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205017 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SERGIO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149109 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146333 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4040 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000162599 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: FRANCISCA MARIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA 0056641RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201934 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: HELENA MARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4065 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000125104 RECTE: BANCO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: DANIELA DA SILVA ANGELI ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE MELLO CUNHA 0135335RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4066 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000099579 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ANDERSON FALCAO CAMELO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205017 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SERGIO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100321 RECTE: ANAENG ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146333 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160825 RECTE: PAULO CESAR MANGANO BARREIROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ RECDOS: HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148414 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDO: MARCUS HARTFELDER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158616 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: CENYRA SILOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110466 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ANTONIO COELHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233416 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230646 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDOS: WANDERLEY MARINS DA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225602 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDOS: MARIA DA SILVA DUARTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206159 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 3: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP RECDO: ANDREA BAHIENSE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125793 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: CAMILA CARDOSO DA CUNHA REP/P/S/MAE LEDIR DOS SANTOS CARDOSO+ ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO 0105510RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114475 RECTE: EUDES BERNADO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ RECDOS: MARCO ANTONIO REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148004 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: AMERICO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014766 RECTE: S W VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ RECDO: VANIA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006006108 RECTES 1: ADRIANO DA SILVA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ RECTE 2: IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA 0098306RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110338 RECTE: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA 0036164RJ RECDO: MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100903 RECTE: SOMA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ RECDO: SHEILA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARTINS BAPTISTA 0031587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163919 RECTE: REGINA LUCIA ESPINDOLA VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA 0062268RJ RECDO: NISE MARIA CODECO COELHO DE ALMEIDA WAKED ADVOGADO: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO 0079059RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021993 RECTE: VIACAO CASCATINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ RECDO: JEOVA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100079 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA HELENA COELHO DE PONTES VIEIRA REP/P/S/INV GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ 0036494RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103531 RECTE 1: RAFAEL RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ RECTE 2: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113160 RECTE: S M H SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDOS: DIEGO FERREIRA MAYWORM GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SADY PAULO SOARES KAPPS 0042806RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DEDERICHS KAPPS 0090648RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104415 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: TELMA ALVES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201071 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECTE 2: MILTON DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208430 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: REGINA SONIA JORGE ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024440 RECTE: DESIREE RODRIGUES PELAES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECDO 1: ANDRE LUIZ DA COSTA GOUVEA REP/P/CURADOR ESPECIAL RECDO 2: PAULO ANDRE BERNHARDSGRUTTER ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CUNHA GODINHO 0073073RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163479 RECTE: S C PRATAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ RECDO: VICTOR AUGUSTO AMADO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES 0085159RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA 0013581RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157943 RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE FURTADO GONCALVES 0108936RJ RECDO: ALAN RODRIGUES MAGLIANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164686 RECTE: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ RECDO: ANDRE LUIZ ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA 0055077RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003285 RECTE: NEI DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003285 RECTE: NEI DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 556207"
                                                                ],
                                                                "556211": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155542 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3926 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000108350 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ANDREIA DE MELLO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE 0057152RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166173 RECTE: ARMANDO CESAR RIEGER ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600256 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRIO PROC.MUNIC.: Dr. HERALDO MOTTA PACCA RECDO: TRANSBAN TRANSPORTADORA BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ANTONIO DIAS 0174787SP ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3958 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000651470 RECTE: JOAO CARLOS MENDONCA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3961 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000022297 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: MARIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA 0001252RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149705 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDOS: ALCIONE MELLO DE FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112743 RECTE: NELSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS 0117557RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125577 RECTE: JOAO CARLOS ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3968 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000042351 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: DANIELLE NOGUEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3973 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000153100 RECTE: MARCELO CALDAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3974 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000016182 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: VANIA CRISTINA DOS ANJOS COSTA ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ 0133704RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226790 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116166 RECTE: MARLENE DE JESUS PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA 0046177RJ RECDO: PATRICIA MAGESTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3980 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000093322 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: DENISE HERCULANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152350 RECTES: ALEX FERNANDES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125700 RECTES: AFRANIO RICHARDSON FRANCA DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3987 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000546570 RECTE: EMANUEL ALEXANDRE PEIXOTO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO 0039357RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4003 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000179962 RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: HENRIQUE DE OLIVEIRA ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108579 RECTE: JOAO HENRIQUE PEREIRA TERRA DE ANDRADE DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156362 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO RECDO: ROGERIA MARTINS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167325 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4043 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000153914 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: ABRAAO DAHIS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160554 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110401 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: MARISA JARDIM ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160997 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: ANTONIO CARLOS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012751 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4054 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000142035 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MARIA SOARES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO 0135749RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4055 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000129432 RECTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ RECDO: ANDREA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4056 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000115068 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MARIA VITALINA FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). ELEN BATISTA LINS 0114537RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4057 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000039819 RECTE: EUNICE FERREIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4058 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000144196 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA SCOFANO DE ARAUJO GONCALVES 0138660RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIA DO CARMO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4059 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000159503 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MARIA JOSE DE ALMEIDA NAVARRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO 0076132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4060 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000076099 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: AILTON DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE 0048673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4063 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000131270 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ RECDO: CARLA VIRGINIA ARAUJO DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO 0105190RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4064 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000116735 RECTE: ANTONIO CARLOS GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162429 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: KLEBER MANHAES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100504 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: LEONARDO REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM 0074115RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135272 RECTES: AFONSO DE BRITO ARAGAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166747 RECTE: HERCULANO MARINE SERVICE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DENISE DA COSTA REBELO 0054689RJ RECDO: DULEMAR LAMINACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA 0038938RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140180 RECTE: RAUL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS 0094925RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONATO RIBEIRO BARROS 0065931RJ RECDOS: WALDEMAR ALVES VILMA MONTEIRO ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107455 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: SUELY GONCALVES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO 0142086RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600256 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRIO PROC.MUNIC.: Dr. HERALDO MOTTA PACCA RECDO: TRANSBAN TRANSPORTADORA BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ANTONIO DIAS 0174787SP ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112743 RECTE: NELSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS 0117557RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165678 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDOS: JPL COMERCIAL E AGRICOLA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158589 RECTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167718 RECTE: ISABEL OLIVIA NEVES DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226790 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160839 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ANTONIO RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAMUNDO 0127509RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155075 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: EVANILDO COSME RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA 0135807RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116166 RECTE: MARLENE DE JESUS PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA 0046177RJ RECDO: PATRICIA MAGESTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011388 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG RECDO: RIZONI MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013189 RECTE: SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142948 RECTE: ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142956 RECTE: ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168448 RECTE: JORGE HARDOIM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152350 RECTES: ALEX FERNANDES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160410 RECTES: OCTAVIO VIDEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144045 RECTE: JANE AMADEU ADVOGADO: DR(a). CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ 0056668RJ RECDO: FERNANDO ANTONIO MENDES VIANA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0072335RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140215 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDOS: WALLACE BARROSO DOS SANTOS E OUTRO RECTES: JORGE SANTOS VILLELA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114968 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARILZA RANGEL DA SILVA BARRIA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108579 RECTE: JOAO HENRIQUE PEREIRA TERRA DE ANDRADE DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115531 RECTE: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ RECDO: GEOVANI GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEAL DA SILVA 0123652RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120272 RECTES: TANIA APARECIDA DA CRUZ E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: ASSOCIACAO HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018037 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: SAVIO DOMINGOS COUBE BOGADO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES GARCIA 0134830RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162717 RECTE: MARCIO A M TERRA & CIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS 0117634RJ RECDO: JOSE FERNANDO VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM 0091672RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA DA PENHA DE FREITAS 0079865RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111184 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: JULIANA DE SA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146228 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: JONAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158726 RECTE: KLEBER PEREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123924 RECTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ RECDO: EDSON SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA 0046052RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165606 RECTE: BAZAR LEVE MAIS DO PORTELA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ RECDO: BENJAMIN FLORIANO DA GRACA ARANHA FILHO ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163850 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: DANIELLE RODRIGUES LINS RAPOSO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168103 RECTE: FULVIO BIGATELLO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113002 RECTE: GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110401 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: MARISA JARDIM ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103204 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: CONCEICAO DE SOUZA LEAL ADVOGADO: DR(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS 0099293RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117716 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JUCILENE FEITOSA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154503 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITO RIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ RECDO: IVAN DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161190 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDOS: SERGIO PAES COELHO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SONIA TERRA 0127660RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013896 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: CARMINDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA 0141724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163611 RECTE: GILNEY TADEU DOS SANTOS ALVES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001195 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLSCHAFT KG ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109848 RECTE: ELIAS COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA 0140453RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109942 RECTE: ELIZABETH RAMOS DE CARVALHO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017637 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: MAURINEI HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS 0101329RJ ADVOGADO 2: DR(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO 0070483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016611 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: ALBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156619 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: PROJECON LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148942 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO RECDO: UNIDADE CIRURGICA PLASTICA RJ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013285 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA 0136509RJ RECDO: MAURO BRAGA PASSINI ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 556211"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "556199": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.612 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452125 IMPTE: EDA NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200636542 IMPTE: SEBASTIAO LEITE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA LITIS: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 26.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007297675 IMPTE: HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 26.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007355122 IMPTE: SERGIO MARCOS MACIEIRA DE LIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 26.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007355127 IMPTE: LUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO. SR. PRESIDENTE DO PRODERJ PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 05/05/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n006. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 334/2006 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200737214 IMPGTE: MARIA DO SOCORRO ROCHA PINO ADVOGADO: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA RJ0062417 IMPGDO: ARTHUR DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR RJ0135174 Relator: DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, ACOLHENDO-O PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 26.05.08. (A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES - 2. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA) - COM VOTO\r\n\r\n007. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200700600212 Protocolo: 200817166 IMPGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 IMPGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, ACOLHENDO-O, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 26.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2004.006.117 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6421/96 - 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004100975 AUTOR: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 3: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO RJ0065525 REU: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 DR(a). HECILDA MARTINS FADEL RJ0014187 DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 26.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2006.006.17 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.(5 V.CIV./V.RED.)1997.546.18032-0(AP.CIV.CAP. 18418/2000)RESC.2003.006.00045 Protocolo: 200628087 AUTOR: ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS RJ0145566 REU: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 02.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n010. CARTA DE SENTENCA 2006.145.1 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 663/2004 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200664934 REQUERENTE: MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 556199"
                                                                    ],
                                                                    "556200": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ***\r\n\r\nE DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nREPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005258815 REPTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR ANTAR OSSIAM M DE NADER REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4087 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC. EST. 1: FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: ANGELA MARIA PADILHA VELASCO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4087/05, DE VOLTA REDONDA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"RIO, 02.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006226273 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUATIS PROC.MUNIC.: DR.(a)MARCELO TAVARES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE QUATIS LEGISL.: LEI Nr 510 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE QUATIS - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"RIO, 12.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007142157 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)RICARDO LOPES LIMONGI REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4097 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES. PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4097/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULGO GUSTAVO HORTA.\" RIO, 02.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.35 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200827776 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA RJ0104564 ADVOGADO 2: DR(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES RJ0090035 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES LEGISL.: LEI Nr 691 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES - PROC.CAMARA: DR. VICTOR KAMEL FARSOUN, OAB/RJ 102.986 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 02.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 556200"
                                                                    ]
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                                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DESEMBARGADORA MARIA HENRIQUETA LOBO, Relatora, FAZ SABER aos que do presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Erasmo Braga, 115, 10º andar, sala 1102, Lâmina I do Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro, nos autos da AÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) Nº 2008.068.00004, foram denunciados, pela prática, em tese, dos crimes tipificados no art. 288, parágrafo único do Código Penal c/c o art. 8º, caput da Lei nº 8.072/90: LUCIANO GUINÂNCIO GUIMARÃES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Jerônimo Guimarães Filho (Jerominho) e de Eliene Guinâncio Guimarães, nascido em 19 de setembro de 1978, policial militar, RG nº 11389171-7 IFP, residente na Rua Ajurana, nº 114, Campo Grande - RJ - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772); EDSON LIMA CALLES JUNIOR, de vulgo “Juninho Perneta”, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Edson Lima Calles e de Vany Costa Martins, nascido em 16 de junho de 1981, RG nº 12683404-3 IFP, residente na Estrada das Agulhas Negras, nº 355, Bairro Salvador, Campo Grande - RJ - Adv.: Defensor Público; ANDRÉ LUIZ DA SILVA MALVAR, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Serafim Pinto Malvar e de Sonia Maria da Silva Malvar, nascido em 1º de outubro de 1969, policial civil, RG nº 08884331-3 IFP, CPF nº 014.060.887-73, residente na Av. Amaro Cavalcanti, nº 1093, Méier - RJ e/ou Av. das Américas, 411, Bl. 02, apto. 1413, Barra da Tijuca - RJ - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210); LEANDRO PAIXÃO VIEGAS, de vulgo “Leandrinho Quebra Ossos”, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Elias Viegas e de Araci Ribeiro Paixão Viegas, nascido em 16 de setembro de 1978, RG nº 10814007-0 IFP, residente na Rua Pedro Leão Velos, nº 526, Campo Grande - RJ e/ou Rua Calixto dos Santos, 201/210, Boa Esperança, Campo Grande - RJ - Adv.: Defensor Público; FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA, de vulgo “Fabinho Gordo”, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Altair Pereira de Oliveira e de Teresa da Silva, nascido em 12 de fevereiro de 1974, RG nº 10206447-4 IFP, residente na Av. Lagoa Formosa, 71, Inhoaíba, Campo Grande - RJ e/ou Estrada do Campinho, 881, Campo Grande - RJ e/ou Rua Leonel Cristino, 740, Inhoaíba, Campo Grande - RJ - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772); ALCEMIR SILVA, de vulgo “Fumão”, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Mauriceia Silva, nascido em 14 de agosto de 1978, RG nº 10415549-4 IFP, residente na Rua Camaipa ou Camaipi, nº 807, Campo Grande - RJ - Adv.: Defensor Público. Tendo sido a denúncia recebida e não tendo sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, ficam os réus acima referidos CITADOS para comparecerem ao Juízo de Direito da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que funciona no 8º andar, Lâmina II, Av. Erasmo Braga, 115, Centro - RJ, para interrogatório, no dia 26 de junho próximo, às 10 horas, ato que será presidido pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito, Dr. Paulo César Vieira de Carvalho Filho, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei 8.038/90 e 8.658/93. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos réus, foi expedido o presente edital, publicado na forma da Lei e afixado na Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Erasmo Braga, 115, 10º andar, Lâmina I, sala 1102, Centro, Rio de Janeiro, como de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o subscrevo, por ordem da Exma. Sra. Desembargadora Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 556143"
                                                                        ],
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                                                                            "Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que foi convocada uma sessão solene do Órgão Especial a realizar-se no próximo dia 09 de junho de 2008, segunda-feira, às 17:00 horas, destinada a comemorar a indicação do Exmo. Sr. Desembargador Luis Felipe Salomão para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 05 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial\r\n\r\nId: 555822"
                                                                        ],
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                                                                            "D E C I S Ã O\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO nº 14/2007 (2007.062.00014) - Remetente: Ministério Público - Informado : Promotor - Advs.: Dr. Luiz Carlos Humbert de Albuquerque Maranhão - OAB/RJ 92.586; Dra. Ilcelene Valente Bottari - OAB/RJ 51.081; Dr. Guilherme Oliveira Santos - OAB/RJ 121.610\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 101: “O S.T.J. determinou o arquivamento deste procedimento (fls. 87/99). Ao arquivo”. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. (a) Des. Sérgio de Souza Verani, Relator.\r\n\r\nId: 555625"
                                                                        ],
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                                                                            "DECISÕES \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 (Ref.: Denúncia nº 2008.065.00001) - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães - Advs.: Dr. Fernando Augusto Henriques Fernandes (OAB/RJ 108.329), Dr. Fernando Tristão Fernandes (OAB/RJ 49.344), Dr. Ricardo Sidi (OAB/RJ 127.386), Dr. André Luiz Hespanhol Tavares (OAB/RJ 109.359), Dr. Nilson Paiva (OAB/RJ 142.226), Dr. Daniel Barroso (OAB/RJ 137.723) - Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Advs.: Dr. Ricardo Sidi (OAB/RJ 127.386), Dr. André Luiz Hespanhol Tavares (OAB/RJ 109.359), Dr. Fernando Augusto Henriques Fernandes (OAB/RJ 108.329) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Réu 4: Edson Lima Calles Junior - Adv.: Defensoria Pública - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 7: Leandro Paixão Viegas - Adv.: Defensoria Pública - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772), Réu 11: Alcemir Silva - Adv.: Defensoria Publica.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1598/1599: “1-Certifique a Secretaria quanto ao decurso do prazo para oferecimento de defesa prévia quanto aos réus patrocinados pela Defensoria Pública. 2- Providencie a Secretaria a formação de autos suplementares, com as cópias já existentes, para remessa aos Desembargadores que deverão redigir declarações de votos vencidos. 3- Substituam-se os apensos por cópias, encaminhando os originais ao Ministério Público para o exame cabível. 4- Remeta-se para perícia o material apreendido. 5- Fls. 1534/1535 - A matéria já está superada pelos despachos de fls. 1478/1479 e 1484. Quanto à pretensão de vinda dos originais dos processos que instruem, por cópia, estes autos, o pleito se mostra desprovido de amparo legal e sem qualquer razoabilidade. Quanto à pretensão de perícia nas fotografias juntadas por cópia, a matéria será examinada no momento oportuno. 6- Fls. 1560/1561: 6.1) O réu Gladson constituiu advogado (fls. 1219) que não é o subscritor da petição ora em exame. Conforme disposto no artigo 188 do Código de Processo Penal, encerradas as perguntas, o juiz dará a palavra às partes - Ministério Público e réu -, só se justificando perguntas dos advogados dos co-réus no caso de delação (artigo 190 do Código de Processo Penal), hipótese inocorrente. 6.2) Igualmente, a formulação de perguntas pelos advogados na hipótese acima mencionada só se faz possível ao final do interrogatório, e não durante o ato. 6.3) Não há sustentação fática que alicerce o alegado. Registre-se que o interrogatório foi realizado no Tribunal do Júri ante a impossibilidade de ser feito no Órgão Especial ou qualquer das Câmaras Criminais ou Seção Criminal, conforme certidões anexadas, sendo certo que se tentou reproduzir a disposição física do Órgão Especial, onde os advogados assistem aos atos sentados no local destinado à audiência, somente vindo à Tribuna quando a lei permite sustentação oral, ficando os réus de costas para aquela. Este registro é feito apenas para que se restabeleça o ocorrido no interrogatório. Observe-se, ademais, que, como consta das assentadas de fls. 1374/1375, 1381/1382, 1385, 1388/1389, 1399/1400, aos patronos de todos os réus foi dada oportunidade de esclarecerem fatos que restassem, eventualmente, obscuros. Registre-se, ainda, que o patrono do primeiro acusado recusou-se a assinar as assentadas (fls. 1392), tendo o patrono do segundo abandonado a sala onde o ato processual se realizava, razão pela qual foi chamado o representante da Comissão de Defesa e Assistência à Prerrogativas da OAB - representada pelo Dr. Raul Rodrigues Pereira Neto, OAB/RJ 106.891 -, e de signado o Dr. Francisco Santana do Nascimento, OAB/RJ 94.366, Defensor do réu Jerônimo apenas para o ato, atendendo-se os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.” Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1604: “Expeça-se mandado de citação editalícia para os réus LUCIANO GUINÂNCIO GUIMARÃES (fls. 1485/1486), EDSON LIMA CALLES JUNIOR, vulgo “Juninho Perneta” (fls. 1487/1488), ANDRÉ LUIZ DA SILVA MALVAR (fls. 1489/1490), LEANDRO PAIXÃO VIEGAS, “Leandrinho Quebra-Ossos” (fls. 1491/1492), FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA, ou Fabinho Gordo” (fls. 1493/1494), e ALCEMIR SILVA, vulgo “Fumão” (fls. 1496/1497) com fundamento no artigo 361 do Código de Processo Penal, com prazo de 15 (quinze) dias para interrogatório a ser realizado no dia 26 de junho próximo, na 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, às 10 horas. Intimem-se os réus, as defesas técnicas, inclusive, pessoalmente, o Dr. Defensor Público designado para funcionar junto ao Órgão Especial e o Ministério Público.” Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1605: “1- Designo o dia 30 do mês em curso para a oitiva das testemunhas Marco Antonio dos Anjos - que se encontra em Programa de Proteção à Testemunha - e Isaías Andrade Soares, que deverão ser intimadas; 2- As testemunhas arroladas na Denúncia sob os números 1 (Marcelo Eduardo dos Santos Lopes), 2 (Fábio Gomes de Lara) e 3 (Ricardo Felipe dos Santos Lima) serão ouvidas no dia 2 de julho do ano em curso, as de números 4 (Ronaldo Pereira), 6 (Ricardo Alves Pereira) e 7 (Eduardo Pinto da Cunha) no dia 3 de julho de 2008, as de número 9 (Hiuri de Mencezes), 10 (Carlo Vinício dos Santos) e 11 (Iberê Cesar dos Santos) serão ouvidas no dia 4 de julho de 2008, as de número 12 (Claudio Marcio Ribeiro de Castilho) e 5 (Marco Antonio dos Santos Lopes) no dia 07 de julho de 2008, e a de número 13 (Claudio Ferraz) no dia 08 de julho de 2008; 3- Intimem-se os réus, as defesas técnicas, inclusive, pessoalmente, o Dr. Defensor Público designado para funcionar junto ao Órgão Especial e o Ministério Público; 4- Todos os atos acima referidos serão realizados na Sala da Seção Criminal, Lâmina II, 10º andar, sala 1002, às 10 horas.” Rio de Janeiro, 4 de junho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1606:“Designo nos termos do artigo 9º § 1º da Lei 8.038/90 e 8.658 de 1993 o Juiz de Direito, Dr. Paulo César Vieira de Carvalho Filho, em auxílio na 33ª Vara Criminal desta Capital, para realização dos atos de instrução deste processo.” Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 556965"
                                                                        ]
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                                                                                "SEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nEXPEDIENTE DA SECRETARIA\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nDENÚNCIA 2007.065.0001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO. DENUNCIADO: NÚBIA COZZOLINO. ADVOGADO 1: DR(a) AFONSO HENRIQUE DESTRI RJ 80.602. ADVOGADO 2: DR(a) LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ 84.996. Relator: DES. FRANCISCO JOSÉ DE ASEVEDO. FUNCIONA: O Ministério Público. À DEFESA PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nJosé Lauro Domingues Filho\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 555705"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "556212": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.816 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 05/118989 Protocolo: 2008089371 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE RICARDO ROCHA DOS SANTOS RG 232878561 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A QUESTAO RELATIVA A POSSIBILIDADE DO CONDENADO POR CRIME HEDIONDO OBTER A PROGRESSAO DE REGIME FICOU SUPERADA COM O ADVENTO DA LEI 11464/07 QUE EXPURGOU DO ORDENAMENTO JURIDICO O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO ESTATUIDO NO PARAGRAFO 1o. DO ARTIGO 2o. DA LEI 8072/90, QUE JA HAVIA SIDO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FACE TAL DECISAO, INOBSTANTE O ADVENTO DA LEI 11464/07 E SOB PENA DE FERIR-SE O PRINCIPIO DA LEGALIDADE, O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PARA A PROGRESSAO E O DE 1/6, OU SEJA, O NOVO PRAZO DESTACADO NA NOVA LEI SOMENTE SE APLICA AOS CASOS SUPERVENIENTES.\r\n\r\nId: 556212"
                                                                                    ],
                                                                                    "556213": [
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                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5260 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010616984 Protocolo: 2007256550 APTE: GLAUCE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES RJ0021016 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: POST OFFICE SERVICO E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO RJ0033725 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. SIM.\r\n\r\nId: 556213"
                                                                                    ],
                                                                                    "556214": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.451 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11858-2 Protocolo: 2008048877 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PEDRO FRANCISCO (RG:13503768-7) OUTRO NOME 1: PEDRO FRANCISCO DE PAULA OUTRO NOME 2: PEDRO FRANCISCO PINTO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.222 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: T:912 2002.068.000576-0 Protocolo: 2006117303 RECTE 1: MARCO ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA - RG:3062299 IFP/RJ ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ RECTE 2: JORIO CESAR SOARES CABRERO ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES 0112459RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2555 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.122894-3 Protocolo: 2007111754 APTE: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4058 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.003320-7 Protocolo: 2007186535 APTE: JOSIEL DOS SANTOS CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES 0101931RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4152 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.147762-1 Protocolo: 2007191621 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREA DE BARROS 0081853RJ APTE 3: WENDEL DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4961 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.133052-1 Protocolo: 2007239617 APTE 1: BERNARD FERREIRA APTE 2: ROGERIO DA GUIA FIGUEIREDO OUTRO NOME 1: ROGERIO DA GUIA FIGUEIREDO TAVARES OUTRO NOME 2: ROGERIO DA GUIA MARTINS FIGUEIREDO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5031 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2005.064.001958-3 Protocolo: 2007244672 APTE: JOAO CARLOS TADEU LANDIM OUTRO NOME: JOAO ANTONIO TADEU LANDIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA 0077866RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5092 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.001618-1 Protocolo: 2007239584 APTE: EDUARDO SODRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5488 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2005.028.005353-7 Protocolo: 2007270452 APTE: RENATO FERNANDES FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5629 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.131109-5 Protocolo: 2007275964 APTE: WASHINGTON DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5664 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2000.002.013011-8 Protocolo: 2007281203 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOCIEL RODRIGUES MOREIRA APDO 2: JOSE ROBERTO PINTO COSTA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6125 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.018946-7 Protocolo: 2007303230 APTE: RICARDO AUGUSTO BARRETO OUTRO NOME 1: REGINALDO GOMES BARRETO OUTRO NOME 2: JAIRO MACHADO FONSECA BARRETO OUTRO NOME 3: ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA OUTRO NOME 4: REGINALDO GAMA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6146 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.003.004653-9 Protocolo: 2007312991 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VINICIUS ADAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6261 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.163915-6 Protocolo: 2007315942 APTE: EDUARDO DOS SANTOS FEIJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6722 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.000885-0 Protocolo: 2007345471 APTE: EDSON PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME: EDSON BUENO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.287 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010367163 2007.001.036716-3 Protocolo: 2007369903 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VANDERLEI FRANCISCO SILVA E SOUZA OUTRO NOME 1: WANDERLEI FRANCISCO SILVA E SOUZA OUTRO NOME 2: VANDERLEY DE ARAUJO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.291 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.047573-0 Protocolo: 2007367882 APTE: CELSO AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.320 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.004386-0 Protocolo: 2007370861 APTE: GUSTAVO DE AMORIM CARANDINA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA 0093802RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.440 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.000357-0 Protocolo: 2008000179 APTE: VINICIUS DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.442 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.015523-1 Protocolo: 2008000176 APTE: THIAGO QUINTANILHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA 0050014RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.C. FILIACAO: ROSA MARIA CEZARIO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.448 Origem: MENDES Acao: 94.032.000053-0 Protocolo: 2007375455 APTE: DAVID CHEDID OUTRO NOME: DAVI CHEDIDI ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.501 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.007487-1 Protocolo: 200805119 APTE: GENISON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.857 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.001315-8 Protocolo: 2008020018 APTE: GEORGE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1336 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.001403-1 Protocolo: 2008047226 APTE: CLAUDIO FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1523 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 98.538.010025-4 Protocolo: 200856875 APTE 1: EVALDO MARQUES SANTOS APTE 2: ETEVALDO MARQUES SANTOS OUTRO NOME: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1908 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.007141-9 Protocolo: 200872278 APTE: LEANDRO PAIXAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6257 Protocolo: 200873961 EMBTE: MANUEL FRANCISCO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES 0099164RJ EMBDO: MARCIO JORGE ESTIGARRIBIA AMANCIO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 556214"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "556215": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.168394-2 - DESMEMBRADO 20060011468014 Protocolo: 2007362194 IMPTE 1: DR.FERNANDO FRAGOSO - OAB/RJ 21600 IMPTE 2: DR.CHRISTIANO FRAGOSO - OAB/RJ 99000 IMPTE/PACTE: PAULO PAES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA RJ0066969 AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 11: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 12: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 13: ARNALDO REZNIK CO-REU 14: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 16: MAURO BEZNOS CO-REU 17: FABIO DE TAL CO-REU 18: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 19: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 20: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 21: ODENIR BERNARDI CO-REU 22: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REU 23: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 24: RAIMUNDO NONATO SANTANA SILVA CO-REU 25: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 26: ALCI SAO TIAGO CO-REU 27: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 28: VITOR DE TAL CO-REU 29: FRANCISCO DA CUNHA GOMES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070029405 Protocolo: 2007367543 IMPTE: DRA.RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ/116664) PACTE: IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GABRIEL DE MATTOS FERNANDES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09757-3 Protocolo: 200876098 IMPTE: DR.CELSO CONCEICAO - OAB/RJ 129469 PACTE: DALMIR ANCELLOTTI DA COSTA JUNIOR - RG 13373890-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O REMEDIO HEROICO NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE TRANSFERENCIA E DENEGARAM A ORDEM EM RELACAO AO OUTRO PLEITO FORMULADO PELA DEFESA, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1821 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/04531-3 Protocolo: 2007328878 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VLADIMIR RANIERI PEREIRA SOBROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.11 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/04441-8 E OUTRAS Protocolo: 2007349726 AGTE: NILTON FIGUEIRA DANIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5727 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: 20040230082848 Protocolo: 2005248690 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LINDOMAR DE OLIVEIRA BRANT ADVOGADO: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA RJ0102305 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA ELIZETE LISBOA APDO 3: LUIZ GOMES DE ABREU APDO 4: FLAVIA FONTI LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 5: MARCIO EUGENIO LOPES SILVA APDO 6: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ABREU RJ0108167 APDO 7: RAQUEL DAVID DA SILVA APDO 8: WANDERLEY DA SILVA CARDOSO APDO 9: DENISE FARIA BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES RJ0095179 APDO 10: RENATO TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 11: JORCIE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO RJ0080628 CO-REU 1: WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO CO-REU 2: JOSE RICARDO COUTO E SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS. TAMBEM EM DECISAO UNANIME, IMPROVERAM O APELO DE LINDOMAR DE OLIVEIRA BRANT E ACOLHERAM PARCIALMENTE O INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO PARA: A)ANULAR A SENTENCA IMPUGNADA, NA PARTE EM QUE REJEITOU A DENUNCIA, EM RELACAO A JOSE RICARDO COUTO SILVA; B) CASSAR A PARTE DA SENTENCA QUE REJEITOU A DENUNCIA, QUANTO AOS SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO QUINTO, SEXTO, SETIMO, OITAVO E NONO APELADOS, PARA QUE DECISAO DE MERITO SEJA PROLATADA; C) CONDENAR RENATO TEIXEIRA GONCALVES, COMO INCURSO NO ART. 14, DA LEI N. 6368/76 C/C ART. 61, INCISO I, DO C. P. , A SEIS ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME PRISIONAL FECHADO E CENTO E OITENTA DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, PREVISTO NA REFERIDA LEI ESPECIAL, CONDENANDO-O, AINDA, NO PAGAMENTO \" PRO RATA\" DAS DESPESAS JUDICIAIS; D)DETERMINAR A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO CONTRA RENATO TEIXEIRA GONCALVES.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4603 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.004970-8 20060610069690 Protocolo: 2007219076 APTE: CARLOS ALBERTO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTE RIO PUBLICO CO-REU: FABIANO DE LIMA FERREIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA AFASTAR DO DECRETO CONDENATORIO A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO QUE A LEI No.6.368/76 PREVIA EM SEU ART. 18, INC. III, RESTANDO REDUZIDA A PENA, CONSEQUENTEMENTE, A 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO ESTABELECIDO NA D. SENTENCA APELADA. PROVERAM O RECURSO DEFENSIVO, AINDA, E PELO MESMO QUORUM, PARA ESTABELECER QUE A PENA SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, A TEOR DO QUE DETERMINA A LEI No. 11.464/07.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.203 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20002051040576 Protocolo: 2007360935 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FRANK LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA, MANTIDO O JUIZO DE REPROVACAO, REDUZIR A PENA FINAL DO 2o. APELANTE PARA 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO.\r\n\r\n009. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.404 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2004.711.048830-2 20057140021738 Protocolo: 2007259477 APELANTE: J.S.DA S. FILIACAO: EDILEUZA MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.43 Origem: NATIVIDADE Acao: 20050350008310 Protocolo: 200821451 APELANTE: L.DA S.P. FILIACAO 1: JOSE PEREIRA FILHO OUTRO NOME 1: CELIO DE SOUZA LESSA FILIACAO 2: CLAUDINEIA BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 556215"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "556216": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5927 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20030240023876 Protocolo: 2007292636 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 APTE 2: EDUARDO BRUNO DUARTE DANTAS ADVOGADO: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA RJ0056295 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUCIANO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A ASSISTENTE DE ACUSACAO PARA REGU LARIZAR SUA REPRESENTACAO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3210 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240023224 Protocolo: 2008140021 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARLON DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: ARAYAN BARBOSA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ RJ0010321 APTE 4: DINIS XISTO PIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE THOMAZO SP0234143 APTE 5: DENILSON MARQUES ESTEVAN ADVOGADO: DR(a). CELSO ALMEIDA NETTO RJ0107869 APDOS: OS MESMOS CO-REU: ALESSANDRO RODRIGUES FEITOSA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE AS DEFESAS DOS REUS ARAYAN BARBOSA, DINIS XISTO E DENILSON MARQUES A APRESENTAREM QUERENDO, AS CONTRA-RAZOES AO APELO DO MP. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\nId: 556216"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "556218": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06434-4 E OUTRA Protocolo: 200886619 IMPTE: GLEYDE SATIRO BEDOYA PACTE: ELCIO DO AMPARO - RG 11054976-3 IFP OUTRO NOME: ELSON DO AMPARO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Decisao: \"... AGASALHO NO ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO O PEDIDO MANIFESTEAMENTE IMPROCEDENTE. NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 556218"
                                                                                                ],
                                                                                                "556217": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3315 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: (DESM.2003.003.019258-0) 20030030290140 Protocolo: 2008135680 IMPTE: DR.MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ/1456-B) PACTE: PAULO CEZAR RAMOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: RILDO RAMOS CO-REU 2: FABIO ANTONIO DE CARVALHO CO-REU 3: WILIAM CESAR PIRES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: WILLIAM CESAR PIRES DE OLIVEIRA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. APARENTEMENTE, O FUMUS BONI IURIS NAO ESTA PRESENTE, HAJA VISTA AS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, AS FLS. 11/13. NADA OBSTA SEJA ESTA DECISAO REAVALIADA POR OCASIAO DO JULGAMENTO FINAL. AO MINISTERIO PUBOICO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/02129-1 Protocolo: 2008146434 IMPTE: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUTLEN (DP/MAT.836.359-0) PACTE: ERNANI DE SOUZA LIMA (RG.09889000-7) OUTRO NOME 1: ERNANE SOUZA DE LIMA OUTRO NOME 2: ERNANE DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OS DADOS DO PROCESSO NAO PERMITEM AFERIR, NESTE MOMENTO, PRESENCA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA LIBERDADE LIMINAR. INDEFIRO, POIS, ESTE REQURIMENTO RESSALTANDO, POREM, A POSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATERIA POR OCASIAO DA ANALISE DE MERITO. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360065484 Protocolo: 2008153407 IMPTE: Dra.VALERIA SOARES - DEF.PUBLICA PACTE 1: J.N.DE A. FILIACAO 1: EZEL ELIAS MUNIZ DE ANDRADE FILIACAO 2: MARIA GORETI NOGUEIRA DE FRANCA PACTE 2: C.F.M.A. FILIACAO 1: HELIO AUGUSTO FILIACAO 2: JARDELINA FERREIRA MENDES AUGUSTO AUT.COATORA: 2a.VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NILOPOLIS CO-REPDO. 1: R.M.M. FILIACAO 1: CARLOS AUGUSTO MAXIMIANO FILIACAO 2: NILZA DA SILVA MENDES MAXIMIANO CO-REPDO. 2: G.J.DA C. FILIACAO 1: GUARANI JOSE DA CONCEICAO FILIACAO 2: NILZA JUNQUEIRA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO).\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.042.001623-1 20040420090470 Protocolo: 2008154002 IMPTE: DRA.ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO - DP/MAT 860710-3 PACTE: MARCELO ALMEIDA DE PAULO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: LUIZ CLAUDIO DA SILVA BERNANRDES Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO. DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05425-0 E OUTRA Protocolo: 2008156367 IMPTE: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTE: ALAN MARCEL FLORINDO DOS SANTOS (RG.20014806-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE INFORMACOES A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, QUE DEVERA ESCLARECER SE A DEFESA INTERPOS RECURSO PARA COMBATER A DECISAO GUERREADA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMEPTENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\nId: 556217"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "556219": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.30 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/00847-3 E OUTRA Protocolo: 20077386 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROBSON DE OLIVEIRA - RG 09468558-3 IFP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020227587 Protocolo: 2007326786 IMPTE: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTE: GERMANO CORREA CESAR NETO OUTRO NOME: GERMANO CORREIA CESAR NETO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA DE JULGAMENTO PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM,DETERMINANDO-SE, DE OFICIO, A IMEDIATA EXPEDICAO DA CARTA DE SENTENCA PROVISORIA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011981535 Protocolo: 2007334784 IMPTE: DR EVANDRO PEREIRA GUIMARAES GOMES (MAT.137.473) PACTE: SUZANA TEIXEIRA CASTELO BRANCO AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JUAN CARLOS DE MELO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/07358-4 E OUTRO Protocolo: 2007338329 IMPTE: DAVID VIEIRA DE ARAUJO PACTE: ANDRE RODRIGUES MOREIRA - RG 13454339-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.;\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/10177-1 E OUTRA Protocolo: 2007343664 IMPTE: DR. LEANDRO MOREN NASCIMENTO (OAB/RJ0121559) PACTE: UANDERSON DE SOUZA - RG 12582183-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE INDEFERIU O LIVRAMENTO CONDICIONAL PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA, COM O EXAME PELO PROPRIO JUIZO, OBSERVADOS OS CRITERIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS, MAS AFASTADA NA HIPOTESE A REINCIDENCIA EM CRIME DE NATUREZA HEDIONDA, NESTA PARTE COM RESERVAS O DES.GUARACI DE CAMPOS VIANNA.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000745-4 TB.10683/04 20047110484060 Protocolo: 2007352192 IMPTE 1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTE 2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTE: D.L.R. FILIACAO 1: NILSON LARANTES RAMOS FILIACAO 2: VANDA LUCIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, VENCIDA A DES.RELATORA QUE A DENEGAVA.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110035282 Protocolo: 2007375742 IMPTE: DRA FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS (MAT.819.983-8) PACTE: E.C.G.P. FILIACAO 1: JOSE ALMIR PEREIRA FILIACAO 2: RAIMUNDO GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADES DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE SEJA RECOLHIDO O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO MENOR.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11939-6 E OUTRAS Protocolo: 20081412 IMPTE: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS PACTE: WILSON FERREIRA CARDOSO (RG:10521521-4) OUTRO NOME: WILSON FERREIRA CARDOZO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.003038-9 20067110039366 Protocolo: 200814084 IMPTE: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTE: T.B.DA S. FILIACAO: MARCIA BARRETO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A MEDIDA SOCIO EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA,POR AUSENCIA DE MATERIALIDADE E DE AUTORIA, VENCIDO O DES.RELATOR QUE A DENEGAVA.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.ANTONIO CARLOS AMADO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002800-9 20057110028536 Protocolo: 200814065 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT.836.300-4) PACTE: D.A.DE O. FILIACAO 1: VALDIMIRO BERNARDO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ANTONIA DE ALENCAR DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM,PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA QUE IMPOS A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011699143 Protocolo: 200814453 IMPTE: Dr.PEDRO PAULO CARRIELLO - DEF.PUBLICO PACTE: CARLOS ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDA A DES.RELATORA QUE A CONCEDIA E MANDAVA EXPEDIR ALVARA DE SOLTURA.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.ANTONIO CARLOS NASCMENTO AMADO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.040188-9 (PVO: 2004.823.001871-2) Protocolo: 200819333 IMPTE: DRA DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (MAT.181.899-6) PACTE: MARCO ANTONIO GONCALVES DE ARAUJO AUT.COATORA: 2a.TURMA RECURSAL CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, TAO SOMENTE PARA CORRIGIR A PENA DO ARTIGO 129 DO CP DE RECLUSAO PARA DETENCAO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.714.002369-7 20077110025539 Protocolo: 200837086 IMPTE: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: C.L.R.DA S. FILIACAO 1: ROSINEIDE BATISTA RODRIGUES FILIACAO 2: JOSE LUIS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260042400 Protocolo: 200837334 IMPTE: DR.FABIO GONCALVES VIEIRA (DP/930862-8) PACTE: AUXILIADORA AMITI FAGUNDES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.1036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011713700 Protocolo: 200839625 IMPTE 1: DR PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELO (MAT.820.959-5_ IMPTE 2: DRA RAQUEL BRANDAO (MAT.2684/06) PACTE: ANDERSON DIMAS CORREA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.1144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210273498 Protocolo: 200843131 IMPTE: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTE 1: WAGNER FERNANDO DA SILVA ENCARNACAO PACTE 2: THIAGO DA SILVA CARDOSO PACTE 3: JULIO CESAR COELHO COSTA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA PELO EXCESSO DE PRAZO.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.1189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05671-2 E OUTRA Protocolo: 200844514 IMPTE: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTE: FABIANO DA SILVA (RG:11.529.505-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.1233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07075-1 Protocolo: 200846398 IMPTE: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTE: PAULO CESAR DA ROCHA - RG 08194412-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, PARA CASSAR A DECISAO QUESTIONADA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA COM A OITIVA PREVIA DO PACIENTE, SEM PREJUIZO DA PRISAO.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.1255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/24765-6 E OUTROS Protocolo: 200847219 IMPTE: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA - RG 04735545-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA APOS A OITIVA DO PACIENTE, SEM PREJUIZO DE SUA PRISAO.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.1320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04129-8 Protocolo: 200849681 IMPTE/PACTE: DIEGO DIAS DE SOUZA - RG 20593210-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.1331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140108947 Protocolo: 200850531 IMPTE: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTE: EMANOEL RIBEIRO DE BASTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\"\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.1370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010118803 Protocolo: 200851967 IMPTE: DR(a).DANIELLA VITAGLIANO (DP/835250-2) PACTE: RAFAEL DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 40a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.1385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.000552-0 20070010070210 Protocolo: 200852221 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: LEANDRO GOMES FERREIRA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: VALTER BATISTA DA COSTA CO-REU 2: BRUNO MARTINS DUARTE Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.1397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002961-2, 2006.711.003256-6 20067110033110 Protocolo: 200852907 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP/MAT 1006 PACTE: F.R.DA S. FILIACAO 1: MARIZA SANTANNA REIS FILIACAO 2: MARQUES ARTHUR DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA APOS A DEVIDA INSTRUCAO COM IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA DIRIGIDO AO JUIZO.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.1457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/08345-8 Protocolo: 200855619 IMPTE: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: JOSE LUIZ NEVES ALVES - RG 13019275-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL; VENCIDO O RELATOR QUE A DENEGAVA. REDIGIRA O ACORDAO O DES. LUIZ FELIPE HADDAD.\"\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.1470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01104-3 Protocolo: 200855631 IMPTE: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: IAPONAN FERREIRA DE SOUZA - RG 10288806-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO E A RESPECTIVA OITIVA DO APENADO/PACIENTE, MANTIDO O DECRETO DE SUSPENSAO.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.1707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11912-7 Protocolo: 200866243 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: ADRIANA CASTRO DA SILVA - RG 12277112-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA,COM DETERMINACAO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.1759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078420014633 Protocolo: 200868545 IMPTE: Dr.LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (OAB/RJ58758) PACTE: ITAMAR FRANCISCO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.VENCIDO O DES.LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA PELO EXCESSO DE PRAZO.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.1837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000657-2 20067110042444 Protocolo: 200872290 IMPTE: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: D.M.DA S. FILIACAO: ANA PATRICIA MARQUES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2008.059.1842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002043-0 20077110023257 Protocolo: 200872313 IMPTE: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTE: V.T.DE O. FILIACAO 1: HELENITA PEREIRA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO POR AUSENCIA DE PROVAS PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA, APOS A INSTRUCAO NA FORMA DA LEI.\"\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2008.059.1861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000283-9 20077110000191 Protocolo: 200872344 IMPTE: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTE: R.C.C.B. OUTRO NOME: R.C.V.B. FILIACAO 1: ROSA MARIA CAMARGO BARNABE FILIACAO 2: HAROLDO BARNABE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM. VENCIDA A DES.ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO QUE A CONCEDIA PARA ANULAR A DECISAO E QUE OUTRA SEJA PROLATADA, OBSERVADA A INSTRUCAO NA FORMA DA LEI.\"\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2008.059.2005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.061201-3 (2006.800.206617-0) Protocolo: 200879016 IMPTE 1: Dra.THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES - DEF.PUBLICA IMPTE 2: PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA PACTE: CARMEM LUCIA DE ALMEIDA ALVES AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2008.059.2249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140169651 Protocolo: 200889534 IMPTE: Dr.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DEF.PUBLICO PACTE: RICARDO DE SOUZA SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2008.059.2317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011997750 Protocolo: 200892767 IMPTE 1: DR(a).CAROLINE MENDES CARVALHO (OAB/RJ0142086) IMPTE 2: DR. PAULO ROBERTO L. ALVES (OAB/RJ0139071) PACTE: JOSE CARLOS LIMA DA SILVA AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARIO ROBERTO PEDROSO VALPACOS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2008.059.2559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030009795 Protocolo: 2008101740 IMPTE: Dr.PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (OAB/RJ59035) PACTE: GUILHERME DA SILVA LEITE JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: LOURIVAL DA SILVA CO-REU 2: MOACIR DA SILVA CO-REU 3: EDINALDO DE SOUZA BRITO FILHO CO-REU 4: MARIA DO SOCORRO FLORENCIO TORRES CO-REU 5: VANESCA DE JESUS VIANA CO-REU 6: ALEX FLORENCIO TORRES CO-REU 7: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 8: ROGERIO DIAS CO-REU 9: GENILCE CONCEICAO DA SILVA CO-REU 10: RAFAEL LISTER PIMENTA CO-REU 11: LILIAN KATIA PIMENTA CO-REU 12: REGINALDO ROSA DO ROSARIO CO-REU 13: LINDON JASSON MONTEIRO DA SILVA CO-REU 14: NATELMO MARQUES PEREIRA CO-REU 15: NILTON DA SILVA PEDRO CO-REU 16: JACQUES GERONIMO MOTTA NETO CO-REU 17: CLAUDIO ROBERTO OLIMPIO CO-REU 18: GEOVA APARECIDO ALVES DE MORAES CO-REU 19: MACXIMIANO DA SILVA GONCALVES CO-REU 20: JOSE ROBERTO FILHO CO-REU 21: RICHARDSON TENORIO CO-REU 22: CLAUDIA GONCALVES CO-REU 23: JULIANA RODRIGUES JULIO CO-REU 24: RICARDO ROBERTO CO-REU 25: JUNIOR GERTRUDES DE OLIVEIRA CO-REU 26: CRISTIANO FERREIRA CORECHA CO-REU 27: RAFAEL DOMINGUES DE JESUS CO-REU 28: JOSILENE FERNANDA DOS SANTOS CO-REU 29: JENIFFER CRISTINE MOREIRA CO-REU 30: JOSIANE REGINA DOS SANTOS CO-REU 31: FRANCISCO ALVES DE MOREIRA CO-REU 32: CREUZA CRUZ GOMES CO-REU 33: BARBARA LOPES DA SILVA CO-REU 34: SERGIO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO CO-REU 35: MARIO SERGIO CONCEICAO DA SILVA CO-REU 36: ALBA VALERIA CONCEICAO DA SILVA CO-REU 37: ANA MARIA CACHOEIRA CO-REU 38: ALOISIO JULIO FILHO CO-REU 39: ALEX SANDRO DA SILVA CO-REU 40: ANDERSON CLAYTON NARDINI CO-REU 41: ANDREIA CRISTINA TRISTAO CO-REU 42: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2008.059.2721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.001.168449-6 20060010157980 Protocolo: 2008109346 IMPTE: DR ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (OAB/RJ 95.871) PACTE: MAURICIO CAMPOS BRASIL AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITAO COMPULSIONE CO-REU 2: RAFAEL CORREIA LUCAS CO-REU 3: ISAAC GOUVEIA MANN CO-REU 4: IAN MALCOM FRANCISCO TAVARES BARRETO OUTRO NOME: IAN MALCON FRANCISCO TAVARES BARRETO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n037. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.24 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20080010454384 Protocolo: 2008089459 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI JULGADO PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n038. RECLAMACAO 2007.077.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.001845-9 20070010319570 Protocolo: 2007333655 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI DEN: GILBERTO VICENTE DA COSTA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI JULGADO PROCEDENTE A RECLAMACAO PARA CASSAR A DECISAO E DETERMINAR A REALIZACAO DA AUDIENCIA ANTECIPADA DE PROVAS. VENCIDO O DES. ANTONIO CARLOS AMADO QUE JULGAVA IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n039. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.378 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09230-4 E OUTRA 980580007757 Protocolo: 2006246291 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDNA LUCENA FERREIRA - RG 03388563-3 - IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.478 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07914-0 20040360063776 Protocolo: 2006283205 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAIANE FALCAO (RG:2103801-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.147 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06127-0 - PVO:2004.036.005985-2 - 2a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Protocolo: 2006338304 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ESTEVAO DA SILVA OLIVEIRA - RG:21884954-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.182 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/04919-1 e OUTRO Protocolo: 2007012147 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO LUIS DOS SANTOS - RG:20256804-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.369 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES;2006/04251-9 Protocolo: 2007057833 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS PEREIRA DA COSTA - RG:08090658-9 OUTRO NOME: JOSE CARLOS MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.489 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03525-8 Protocolo: 2007080246 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE SOUZA BREVES JUNIOR - RG;04874520-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.562 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02895-5 Protocolo: 2007079513 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SIMONE DOS SANTOS MARTINS - RG:11670099-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.689 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/02369-3 e OUTRAS Protocolo: 2007118699 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PEDRO DA SILVA COSTA - RG:05292124-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO. VENCIDO O DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO.\r\n\r\n047. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.839 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05692-3 Protocolo: 2007133831 AGTE: MINIS TERIO PUBLICO AGDO: JOSE LUCIO ROSA DOS SANTOS OUTRO NOME: JOSE LUCIO COSTA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO. VENCIDO O DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n048. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1130 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01858-4 Protocolo: 2007216026 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE CIPRIANO DE OLIVEIRA (RG:13500957-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1140 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/02670-4 Protocolo: 2007219069 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO VALENTIM - RG 09371062-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1252 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/07619-8 E OUTRA Protocolo: 2007250429 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO PEREIRA DE ARAUJO - RG:13042800-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES. GUARACI VIANNA QUE O PROVIA.\r\n\r\n051. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1319 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/00350-2 E OUTRA Protocolo: 2007259379 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LEONARDO CANDIDO SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO QUE INDEFERIU A REGRESSAO CAUTELAR; VENCIDA A DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO QUE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n052. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1322 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/11757-6 Protocolo: 2007268056 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARLON DA CONCEICAO DO AMARAL - RG:13503296-9 OUTRO NOME: VINICIUS DE MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1329 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09909-8 Protocolo: 2007267902 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAGNA APARECIDA LEMES DOS SANTOS (RG:99905294-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1417 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/02346-4 Protocolo: 2007265481 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO DE SOUZA (RG:13.449.030-9 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARA CASSAR A DECISAO QUE NAO OBSERVOU A LEI 11.464/07. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO.\"\r\n\r\n055. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1530 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/02306-6 E OUTRAS Protocolo: 2007296909 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUSENI SOARES DA SILVA - RG:08683716-8 OUTRO NOME 1: JUSSANI SOARES DA SILVA OUTRO NOME 2: JUSSANIR SOARES DA SILVA OUTRO NOME 3: JUSSEANI SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARA CASSAR A DECISAO QUE NAO OBSERVOU A LEI 11.464/07. DESIGANDA PARA O ACORDAO A DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO.\"\r\n\r\n056. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1799 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02740-3 Protocolo: 2007328181 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANIEL FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO.\r\n\r\n057. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1960 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/05452-5 E OUTRAS Protocolo: 2007331745 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUARI WERNECK OUTRO NOME: RENATO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO.\r\n\r\n058. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.224 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/00271-7 E OUTRAS Protocolo: 2008017356 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO SILVA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES.RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO. REDIGIRA O ACORDAO O DES.LUIZ FELIPE HADDAD.\"\r\n\r\n059. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.277 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/076749 Protocolo: 2008016872 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALINE DE OLIVEIRA BRAGA RG 127337152 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES.RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO. REDIGIRA O ACORDAO O DES.LUIZ FELIPE HADDAD.\"\r\n\r\n060. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.317 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/08528-9 E OUTRA Protocolo: 2008029976 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROSILDO MELO JARDIM DA CONCEICAO - RG:11880398-0 OUTRO NOME: ROSILDO MELO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES.RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO. REDIGIRA O ACORDAO O DES.LUIZ FELIPE HADDAD.\"\r\n\r\n061. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.62 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980010559035 Protocolo: 2007306847 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDO: LUCIA KELLY PAIVA OUTRO NOME: LUCIA KELLY ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.578 Origem: CAPITAL X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2006.800.1867419 Protocolo: 2007306607 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ROOSEVELT CARNEIRO PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n063. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.632 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010963483 Protocolo: 2007331730 RECTE: MARCOS ANTONIO DE MELO SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO RJ0082909 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.633 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050068606 Protocolo: 2007328672 RECTE: PAULO CESAR MARTINS ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA RJ0026313 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE VENANCIO DA COSTA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n065. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.10 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360058465 Protocolo: 2007360408 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ROBERTO VASCONCELOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2006.050.991 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20000210180912 Protocolo: 200640872 APTE: WAGNER CONCEICAO SANTANA SANTOS (RG.12570922-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,PARA AFASTAR A REINCIDENCIA E REDUZIR A PENA A 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3281 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010822328 Protocolo: 2006146409 APTE: SEBASTIAO DOS SANTOS MARTINS - RG:06387710-4 ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO ART.180 DO CP, COM RESPALDO NO ART.386,III DO CPP, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, ADEQUANDO-SE O PRAZO DA PENA SUBSTITUTIVA.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4768 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20032060025259 Protocolo: 2006210642 APTE: ALEXANDRE FERREIRA DIAS - RG:11161653-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO PARA RECONHECER A TENTATIVA E O PRIVILEGIO E ESTABELECER A PENA DE MULTA DE 10 DIAS MULTA NO VALOR MINIMO LEGAL, E FACE O TEMPO DECORRIDO, DECRETAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO PUNITIVA.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5847 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010431585 Protocolo: 2006259702 APTE: SERGIO MURILO DIAS (RG:09607040-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6182 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011391933 Protocolo: 2006273336 APTE: MARGRIL DO NASCIMENTO (RG.11899385-6) OUTRO NOME: MARGZIL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Pu blico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 4 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO,REFIXADA A PECUNIARIA EM 48 D/M.MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6442 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630097780 Protocolo: 2006286207 APTE: FRANCISCO CARDOSO DE ARAUJO (RG-24674214-2) ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL RJ0080815 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 7 ANOS.6 MESES DE RECLUSAO, REGIME SEMI- ABERTO.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6457 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140276426 Protocolo: 2006286250 APTE: JOSE SALVADOR MENDONCA DA SILVA - RG:09484705-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: TIAGO MANHAES TERRA - RG:N/C CO-REU 2: ANDRE - RG:N/C Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, AFASTANDO O ACRESCIMO DO ART.18,III DA LEI 6368/76, E EM SEGUIDA APLICAR A REDUCAO DE 2/3 DA LEI 11.343/06, NO PARAGRAFO 4, POREM SOBRE A PENA DO ART.33 DA JA MENCIONADA LEI. FICANDO A REPRIMENDA EM 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, COM EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA PENA COM COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. VOTOU O REVISOR NO SENTIDO DE TAMBEM AFASTAR O ACRESCIMO PELO CONCURSO EVENTUAL, POREM FIXANDO A PENA EM 3 ANOS DE RECLUSAO, SEM A INCIDENCIA DO ART.33, PARAGRAFO 3 DA LEI 11.343/06. FACE A DIVERGENCIA, PEDIU VISTA O DES. VOGAL, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. VOTOU O ILUSTRE VOGAL ACOMPANHANDO O REVISOR, NO SENTIDO DE QUE NAO SE FEZ PRESENTE O REDUTOR PELOS ANTECEDENTES DO APELANTE AINDA QUE NAO REINCIDENTE E PELA FARTA PROVA NO SENTIDO DA SUA ATIVIDADE CRIMINOSA. RESTANDO A SEGUINTE DECISAO:\"FOI PROVIDO O RECURSO POR UNANIMIDADE NO AFASTAMENTO PREVISTO NO ART.18,III DA LEI 6368/78 . E PROVIDO O RECURSO POR MAIORIA PARA FIXAR A PENA EM 3 ANOS DE RECLUSAO, SEM A INCIDENCIA DO REDUTOR. MANTIDA NO MAIS A SENTENCA. ELABORARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6499 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: (2000.038.001741-6 CO-REUS) 20000380240312 Protocolo: 2006287493 APTE: ORISVALDO DA CONCEICAO - RG:02875858-9 ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JORGE SOUZA BREVES JUNIOR - RG:04874520-2 CO-REU 2: RONALDO SANTOS DA SILVA - RG:10548984-3 CO-REU 3: LAFAIETE ALVES DE BRITO - RG:08406916-0 CO-REU 4: MAGNO EDSON SOARES DA SILVA - RG:4691159-0 CO-REU 5: ROBSON PINTO DA ROCHA - RG:04659275-4 CO-REU 6: ANTONIO CAVALCANTE MAIA - RG:N/C Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE E NO MERITO, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA A 9 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, AFASTAR DO REGIME O LIMITADOR INTEGRALMENTE, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7242 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520014510 Protocolo: 2006318429 APTE: FERNANDO PAULO DE ABREU VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO RJ0078633 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7331 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060070054230 Protocolo: 2006320916 APTE: REGINALDO ALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BOCK RJ0120970 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR RJ0135195 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA, FIXANDO-A EM 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E ABRANDAR O REGIME PARA O INICIAL FECHADO; VENCIDA A DES. VOGAL QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA TAO SOMENTE ABRANDAR O REGIME PARA O INICIAL FECHADO, MANTENDO A PENA DA SENTENCA.\"\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2007.050.373 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010929512 Protocolo: 2007001305 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: AVELINO SURCIN DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SADY PEREIRA DE ABREU JUNIOR RJ0028071 APTE 3: LUIZ OTAVIO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS; VENCIDA A DES REVISORA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE LUIZ OTAVIO PARA REDUZIR SUA PENA A 2 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS MULTA E MANTINHA A DE AVELINO SURCIN DA COSTA. PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL. DECLAROU-SE CUMPRIDA A PENA, E DETERMINOU-SE A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE LUIZ OTAVIO RODRIGUES E DE EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE AVELINO SURCIN DA COSTA.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2007.050.589 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240005025 Protocolo: 2007008910 APTE: PAULO CESAR DE LIMA DE SOUZA OUTRO NOME: PAULO CESAR LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO COM RESPALDO NO ART.32 DA LEI 10826/03.\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1540 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210141907 Protocolo: 2007060264 APTE: ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.R.G. FILIACAO: MARIA ALEKSANDRA RIBEIRO GONCALVES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1652 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010820280 Protocolo: 200764902 APTE: RENATO RODRIGUES BAIENSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 4 ANOS, 4 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO E ABRANDAR O REGIME PRISIONAL PARA O INICIAL FECHADO,REFIXAR A PENA PECUNIARIA EM 72 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1852 Origem: CARMO Acao: T:894/98 980160000360 Protocolo: 2007071827 APTE: LUIZ HENRIQUE FARIA ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ GONZAGA GERALDO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO,POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, COM EXPDICAO IMEDIATA DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2002 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20030680000015 Protocolo: 2007079393 APTE: MARCOS JORGE SOARES DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E ACOLHIDA PARCIALMENTE A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENCA NA PARTE RELATIVA A CONDENACAO PELO CRIME DE RECEPTACAO DOLOSA E DESCONSTITUIR O DECRETO CONDENATORIO RELATIVAMENTE AO DELITO DE GUARDA E OCULTACAO DE ARMA DE FOGO, BEM ASSIM PARA, DE OFICIO, DECRETAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, NO TOCANTE A AMBOS OS DELITOS IMPUTADOS NA EXORDIAL ACUSATORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n082. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2038 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380116511 Protocolo: 2007083947 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE LUIZ SEVERINO DA SILVA APTE 3: BRUNO COUTINHO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DO MP E DE BRUNO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSE LUIZ;VOTOU A DES. REVISORA EM CORRIGIR,DE OFICIO,ERRO MATERIAL DA SENTENCA QUANTO A PENA DE BRUNO PARA FIXA-LA EM 6 ANOS DE RECLUSAO E 13 D/M E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MP PARA MAJORAR A PENA BASE DE BRUNO A 5 ANOS DE RECLUSAO E 12 D/M,E EM RAZAO DA REINCIDENCIA,TORNA-LA DEFINITIVA EM 6 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO E 16 D/M,E NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS,NO QUE FOI ACOMPANHADA PELA DES. VOGAL,RESTANDO A DECISAO:\"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSE LUIZ.POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE BRUNO,VENCIDO O DES.RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE,E POR MAIORIA FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MP PARA TORNAR DEFINITIVA A PENA DE BRUNO EM 6 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO E 16 D/M, E DE JOSE LUIZ EM 4 ANOS E 5 MESES DE RECLUSAO E 10 D/M. VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA MAJORAR A PENA DE BRUNO A 6 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 20 D/M.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.REVISORA.\"\r\n\r\n083. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2085 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240006421 Protocolo: 2007084259 APTE 1: MANFRINI VALENCA ALVES OUTRO NOME: MANFRINE VALENCA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: WAGNER DA SILVA ELIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM RJ0061736 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. VENCIDO O DES.LEITE ARAUJO QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA A 6 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO.\"\r\n\r\n084. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2452 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010981110 Protocolo: 2007107735 APTE: PATRICIA TORQUATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO INTEGRAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n085. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2630 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 985080041600 Protocolo: 2007116430 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELOIZIO DA SILVA TIMOTEO OUTRO NOME: ELOISIO DA SILVA TIMOTEO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n086. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3229 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011186481 Protocolo: 2007146320 APTE: GENIVAL JOSE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3272 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020089297 Protocolo: 2007147486 APTE 1: CRISTIANO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 APTE 2: VITOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ERNANI DOS SANTOS SOARES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA E, NO MERITO,FOI DADO PROVIMENTO AOS RECURSOS, PARA ABSOLVER AMBOS OS APELANTES DAS IMPUTACOES DOS ARTS. 12 E 14 DA LEI 6368/76 E ARTS.329 E 333 DO CP, COM FULCRO NO ART.386,VI DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA\r\n\r\n088. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3627 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011192082 Protocolo: 2007169302 APTE: BRUNO BRASILIENSE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A RELATORA REDUZINDO A PENA DO ACUSADO A 02 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. REVISOR, QUE AINDA SUBSTITUIA A PENA RECLUSIVA POR 02 RESTRITIVAS DE DIREITOS E ABRANDAVA O REGIME PARA O ABERTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, PEDIU VISTA O DES. NORONHA DANTAS, EM VIRTUDE DO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. NORONHA DANTAS NO SENTIDO DE APLICAR O PERCENTUAL DE REDUCAO EM 5/12 SOBRE OS 03 ANOS, FIXANDO A PENA DE 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO COM DIREITO A SURSIS, TENDO O DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO RETORNANDO A ENTENDIMENTO ANTERIOR, EM CONCORDANCIA COM O VOTO DO DES. NORONHA DANTAS. RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA APLICAR O PERCENTUAL DE REDUCAO EM 5/12 SOBRE OS 03 ANOS, FIXANDO A PENA EM 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO COM DIREITO AO SURSIS, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. VENCIDA A DES. RELATORA QUE REDUZIA A PENA DO ACUSADO A 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. NASCIMENTO AMADO.\r\n\r\n089. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3647 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060010585710 Protocolo: 2007169313 APTE: ANDERSON PEREIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, RECONHECENDO A CONTINUIDADE DELITIVA, REDUZIR A PENA A 9 ANOS, 5 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO, REFIXADA A PECUNIARIA EM 22 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n090. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3819 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140081745 Protocolo: 2007176892 APTE 1: ADRIANO NANI SOARES APTE 2: VALTER RODRIGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.S.A. FILIACAO 1: ADRIANA MORAES SOBRINHO BARRETO FILIACAO 2: GILMAR SIMIAO DE ARAUJO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR.E, NO MERITO, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ESTENDER A ADRIANO NANI SOARES A SUBSTITUICAO DA PENA AFLITIVA IMPOSTA A VALTER RODRIGO DOS SANTOS DE REDUZIR A PRESTACAO PECUNIARIA A 50% DO SALARIO MINIMO.\r\n\r\n091. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4133 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010402007 Protocolo: 2007196715 APTE: DANIEL VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO, REFIXADA A PECUNIARIA EM 13 DIAS-MULTA.\"\r\n\r\n092. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4261 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030076061 Protocolo: 2007202537 APTE: FABIO ANDRE TENORIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA CUNHA CALDEIRA MG0084128 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 10 ANOS DE RECLUSAO COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n093. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4329 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080097298 Protocolo: 2007205853 APTE: MARCIO SOARES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4370 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630061039 Protocolo: 2007207241 APTE: DOUGLAS MACHADO QUITERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA; FAZENDO CONSTAR QUE A PENA ESTARA CUMPRIDA EM 11/07/2008.\"\r\n\r\n095. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5001 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050070109745 Protocolo: 2007243022 APTE: EMILIANO DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOBO AMARAL RJ0058742 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n096. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5144 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20050120085330 Protocolo: 2007250937 APTE: EVANDRO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO ART.15, DA LEI 10826/03, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA. VENCIDA A REVISORA QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA, RECONHECENDO O CONCURSO FORMAL, REDUZIA A PENA A 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E MANTINHA OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA.\"\r\n\r\n097. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5192 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010038179 Protocolo: 2007251862 APTE: FLAVIO ALVES OUTRO NOME: FLAVIO ALVES PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A TENTATIVA E REDUZIR A PENA A 3 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, NO REGIME SEMI-ABERTO; MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n098. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5469 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010908511 Protocolo: 2007267843 APTE 1: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI TAVEIRA APTE 2: FABIO LUCIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS , FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ANTONIO CARLOS APRA ABSOLVE-LO DO ART.16,P.UNICO,III, LEI 10826/03 E ESTABELECER A PENA PELA IMPUTACAO REMANESCENTE A 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E SUBSTITUI-LA POR PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNIDADE A CARGO DO JUIZO DA VEP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, E AO FABIO LUCIO PARA ABSOLVE-LO DE TODAS AS ACUSACOES COM FUNDAMENTO NO ART.386,VI CPP E EXPEDIR EM SEU FAVOR O ALVARA DE SOLTURA;VENCIDO O DES.REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E AINDA A DES.RELATORA QUE DETERMINAVA A EXTRACAO DE PECAS PARA REMESSAA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n099. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5722 Origem: SAPUCAIA Acao: 20040570005665 Protocolo: 2007287218 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX SANDRO DE JESUS MEDINA ADVOGADO: DR(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER RJ0085417 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO TAO SO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO APOS O TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n100. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6172 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020140079420 Protocolo: 2007311097 APTE: PEDRO PAULO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO CORREA MANSUR RJ0032781 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6680 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630058351 Protocolo: 2007344050 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JEAN CARLOS CASTILHO WOGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CRIMINAL 2008.050.169 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20040010361773 Protocolo: 2007358995 APTE: ROBSON NEVES DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 'POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PENA AFLITIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE PELO PRAZO DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n103. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.123 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: 20040460059450 Protocolo: 200791605 APELANTE: J.C.DO N. OUTRO NOME: J.C.N. FILIACAO 1: JOEL NASCIMENTO FILIACAO 2: AMALIA CORREIA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.DA C. FILIACAO: EVA DA CONCEICAO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA, VENCIDO O DES.GUARACI DE CAMPOS VIANNA QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n104. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.322 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057110031924 Protocolo: 2007217994 APELANTE 1: T.C.F.P. FILIACAO 1: JOCEMAR PEDRO PEREIRA FILIACAO 2: MARLUCE FERNANDES PONTES OUTRO NOME: MARLUCE FERNANDES PONTES PEREIRA APELANTE 2: A.J.F.T.J. FILIACAO 1: ANTONIO JOSE FERREIRA TEIXEIRA FILIACAO 2: TANIA CRISTINA SOUZA TEIXEIRA APELANTE 3: F.K.DE M.P. FILIACAO 1: ANTONIO JORGE PATARO FILIACAO 2: REGINA MARIA DE MEDEIROS PATARO OUTRO NOME: REGINA MARIA DE MEDEIROS APELANTE 4: L.F.N.M. FILIACAO 1: JORGE FERNANDO VELOSO MENDES FILIACAO 2: MAURIEN NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESTACADA A 1a.PRELIMINAR, FOI CONHECIDO O RECURSO. DESTACADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO M.P., POR FALTA DE REPRESENTACAO DO OFENDIDO, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO,PELA RELATORA, ACOMPANHOU A VOGAL DES.LEONY MARIA G.PINHO NO SENTIDO DE TAMBEM EXTINGUIR O PROCESSO.EM SEGUIDA,PEDIU VISTA O VOGAL DES.ANTONIO CARLOS AMADO, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO O DES. NASCIMENTO AMADO VOTOU NO SENTIDO ACOLHER A PRIMEIRA PRELIMINAR E REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO MP E PELO PROSSEGUIMENTO DO PRCESSO., RESTANDO COMO DECISAO O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DESTACADA A PRIMEIRA PRELIMINAR DE NAO CONHCIMENTO DO RECURSO SENDO A MESMA REJEITADA E, POR MAIORIA, FOI DESTACADA E ACOLHIDA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO MINISTERIO PUBLICO PARA EXTINCAO DO PROCESSO, VENCIDO O DES. NASCIMENTO AMADO QUE A REJEITAVA E DETERMINAVA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\n105. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.364 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070040849263 Protocolo: 2007237498 APELANTE: L.M.DA S.M. FILIACAO 1: SIMONE DUARTE DA SILVA FILIACAO 2: LUCIO MAURO CARDOSO MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS BRAZ ROSA CO-REU 2: SONIA REGINA RODRIGUES CO-REPDO. 1: D.O.N.S. FILIACAO: CONCEICAO MARIA DE OLIVEIRA NERY CO-REPDO. 2: W.F.C. FILIACAO 1: ROSANGELA MARIA FERREIRA COELHO FILIACAO 2: JOAO MUNIZ MACHADO COELHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.427 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110008931 Protocolo: 2007272099 APELANTE: J.G.DE A.C. FILIACAO 1: GILMAR DA SILVA COELHO FILIACAO 2: MARCIA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.A.DOS S.B. FILIACAO 1: GUARACIARA DOS SANTOS BARRADAS FILIACAO 2: IVANILSON CESAR DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.3273 Protocolo: 2006244258 EMBTE 1: FRANCISCO RECAREY VILAR - RG:W600932-N ESTRANG. EMBTE 2: ARTURO RECAREY VILAR - RG:02229214-8 ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA RJ0047010 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS NA FORMA DO VOTO VENCIDO E COM OS ACRESCIMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDOS OS DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO E ANTONIO CARLOS AMADO QUE OS REJEITAVAM.\"\r\n\r\n108. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04096 Protocolo: 2006336580 EMBTE: ELIAS RAIMUNDO BELARMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\n109. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.100.00208 Protocolo: 2007306951 EMBTE: A.DE A.B.A. FILIACAO 1: JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO FILIACAO 2: FATIMA DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA RJ0107386 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM PROVIDOS OS EMBARGOS, NA FORMA DO VOTO VENCIDO.\"\r\n\r\nId: 556219"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "556221": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040798668 Protocolo: 2007178507 IMPTE: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTE: R.DA S.R. FILIACAO 1: MARIA DE LOURDES DA SILVA RIBEIRO FILIACAO 2: JOSE OTACILIO LOPES DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM,JA TENDO SIDO O MERITUM CAUSAE SUBMETIDO A DECISAO COLETIVA DA CAMARA (FLS.48), OCASIAO EM QUE A MEDIDA DE INTERNACAO IMPOSTA PELO PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO FOI SUBSTITUIDA POR OUTRA(FLS.19),IMPERIOSO E CONCLUIR QUE O PRESENTE AGR.REGIMENTAL IGUALMENTE PERDEU O SEU OBJETO,RAZAO POR QUE JULGO,NOS TERMOS DO ART.31,VIII,DO RITJRJ,PREJUDICADO O PEDIDO NELE FORMULADO.P.R.I.APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020007931 Protocolo: 2007305484 IMPTE: DR. GILMAR SANTORO (OAB/RJ0052013) PACTE: MARIO LUIZ TAVARES DA SILVA JUNIOR - RG 20722314-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO,COM FULCRO NO ART.31,VIII, DO RI DO TJERJ,QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ART.648 DPP,QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE,COMO SE CONSTATA DE PLANO,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.SEM CUSTAS.DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08065-9 Protocolo: 200855704 IMPTE: DRA.THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA - DP/MAT 860721-0 PACTE: SILVIO JERONIMO DE OLIVEIRA - RG 07817363-0 OUTRO NOME: SILVIO GERONIMO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM RAZAO DA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.004.074618-6 20060040746198 Protocolo: 200857288 IMPTE: Dra.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICO PACTE: N.C.P.DOS S. FILIACAO: LEILA PINHEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: H.F.P. FILIACAO 1: PAULO CESAR MONTEIRO PERES FILIACAO 2: ELIANA DA SILVA FERNANDES Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM RAZAO DA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140004457 Protocolo: 200857293 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTE: W.DA S.R. FILIACAO: MARLENE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REPDO.: I.F.M. FILIACAO 1: MARIA ILZA FERREIRA MARTINS FILIACAO 2: MANOEL DE SOUZA MARTINS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..ASSIM SENDO,COM FULCRO NO ART.31,VIII DO RITJRJ,QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ART.648 CPP,QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL,O QUE INICORRE NA ESPECIE,COMO SE CONSTATA DE PLANO,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.SEM CUSTAS.DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10060-6 Protocolo: 200866268 IMPTE: DR(a).DANIELA DE OLIVEIRA ANDRADE (DP/896714-3) PACTE: VANDERLEI DA GUIA DE OLIVEIRA - RG 07878394-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010027299 Protocolo: 200891319 IMPTE: DR.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DP/MAT 852706-1 PACTE: LUIZ CARLOS GUIMARAES JUNIOR OUTRO NOME: ALEX SOUZA JUNIOR AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110009480 Protocolo: 200893127 IMPTE: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DEF.PUBLICA PACTE: W.X.P. FILIACAO 1: WILLIAN GOMES PESSANHA FILIACAO 2: FATIMA MARIA XAVIER AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO O PEDIDO PREJUDICADO\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.714.002027-8 (APENSO) 20047140000605 Protocolo: 2008101828 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: L.G.F. OUTRO NOME: L.G.F.DA S. FILIACAO 1: LUIZ ANTONIO DA ROCHA SILVA FILIACAO 2: MONICA FABRICIO LOPES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DO INFORMADO PELO DOUTO JUIZ DE 1 GRAU, EM TER SIDO EXTINTO O PROCESSO PERTINENTE AO ATO CONTRA O QUAL SE VOLTA A POSTULACAO, JULGO O PEDIDO PREJUDICADO.FACO-O A TEOR DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.I .DE-SE CIENCIA AO MP EA DEFENSORIA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080026030 Protocolo: 2008103769 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTE: A.L.B.B. FILIACAO 1: EXPEDITO ALFREDO BENTO FILIACAO 2: ANDREIA LUIZA BRITO FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE BELFORD ROXO Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO, PELA PREDA DO OBJETO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.230 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/06725-3 Protocolo: 200816307 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: INACIO PAULO DA SILVA (RG.13459518-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.330 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/13749-1 Protocolo: 200841819 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX SANT ANNA DA SILVA (RG.08131492-4) OUTRO NOME: ALEX SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 556221"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "556220": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550123237 Protocolo: 2008107456 IMPTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES RJ0148898 IMPDO: 2a.VARA DE SAO PEDRO D'ALDEIA CO-REU 1: WELLIINGTON VAZ DE OLIVEIRA CO-REU 2: ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR CO-REU 3: RICARDO TEIXEIRA CRUZ Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.DE VISTA NO CARTORIO\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030009795 Protocolo: 2008115286 IMPTE: MARCIA IONE DE MELLO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA IONE DE MELLO SOUZA SP0078204 IMPDO: 01 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: LOURIVAL DA SILVA CO-REU 2: MOACIR DA SILVA CO-REU 3: EDINALDO DE SOUZA BRITO FILHO CO-REU 4: MARIA DO SOCORRO FLORENCIO TORRES CO-REU 5: VANESCA DE JESUS VIANA CO-REU 6: ALEX FLORENCIO TORRES CO-REU 7: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 8: ROGERIO DIAS CO-REU 9: GENILCE CONCEICAO DA SILVA CO-REU 10: RAFAEL LISTER PIMENTA CO-REU 11: LILIAN KATIA PIMENTA CO-REU 12: REGINALDO ROSA DO ROSARIO CO-REU 13: LINDON JASSON MONTEIRO DA SILVA CO-REU 14: NATELMO MARQUES PEREIRA CO-REU 15: NILTON DA SILVA PEDRO CO-REU 16: JACQUES GERONIMO MOTTA NETO CO-REU 17: CLAUDIO ROBERTO OLIMPIO CO-REU 18: GEOVA APARECIDO ALVES DE MORAES CO-REU 19: MACXIMIANO DA SILVA GONCALVES CO-REU 20: JOSE ROBERTO FILHO CO-REU 21: RICHARDSON TENORIO CO-REU 22: CLAUDIA GONCALVES CO-REU 23: JULIANA RODRIGUES JULIO CO-REU 24: RICARDO ROBERTO CO-REU 25: JUNIOR GERTRUDES DE OLIVEIRA CO-REU 26: CRISTIANO FERREIRA CORECHA CO-REU 27: RAFAEL DOMINGUES DE JESUS CO-REU 28: JOSILENE FERNANDA DOS SANTOS CO-REU 29: JENIFFER CRISTINE MOREIRA CO-REU 30: JOSIANE REGINA DOS SANTOS CO-REU 31: FRANCISCO ALVES DE MOREIRA CO-REU 32: CREUZA CRUZ GOMES CO-REU 33: BARBARA LOPES DA SILVA CO-REU 34: SERGIO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO CO-REU 35: MARIO SERGIO CONCEICAO DA SILVA CO-REU 36: ALBA VALERIA CONCEICAO DA SILVA CO-REU 37: ANA MARIA CACHOEIRA CO-REU 38: ALOISIO JULIO FILHO CO-REU 39: ALEX SANDRO DA SILVA CO-REU 40: ANDERSON CLAYTON NARDINI CO-REU 41: ANDREIA CRISTINA TRISTAO CO-REU 42: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA CO-REU 43: GUILHERME DA SILVA LEITE JUNIOR Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA A ADVOGADA IMPETRANTE SE JA OBTEVE A VISTA DOS AUTOS, E A EXTRACAO DAS COPIAS; E SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO,NO PRAZO DE UMA SEMANA, VALENDO O SILENCIO COMO MANIFESTACAO DE DESINTERESSE.I.\r\n\r\nId: 556220"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "556222": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010207101 Protocolo: 200834624 IMPTE: DR.JOEL DOS SANTOS CYMBRON (OAB/RJ0017379) PACTE: GABRIEL ROJAS ESPINDOLA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ALEXANDRE CARRERA DE MENEZES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 3569/82 Protocolo: 200838733 IMPTE: DR.WILLIAM DE SOUZA REIS - OAB/RJ 52540 PACTE: GASTAO ANTUNES DOS SANTOS - RG 04087054-5 SSP-DETRAN AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICANDO A LIMINAR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.001273-7 20057110012504 Protocolo: 200846498 IMPTE 1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTE 2: DR BRUNO RICETE CODONG DOS REIS IMPTE 3: DR LEONARDO FERNANDO ROYO NETO PACTE: A.A.DO N. FILIACAO: DULCINEIA ALVES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O DES. MAURILIO PEDIU VISTA DOS AUTOS APOS TER O DES. RELATOR CONCEDIDO A ORDEM. POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE A CONCEDIA. REDATOR DO ACORDAO, O DES. MAURILIO PASSOS. DECLARACAO DE VOTO, DES. ALEXANDRE HERCULANO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140010482 Protocolo: 200882622 IMPTE: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP/MAT 860698-0 PACTE: JAIME SOUZA DA HORA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM,COM RECOMENDACAO PARA QUE A AUTORIDADE JUDICIARIA EM PRIMEIRA INSTANCIA VERIFIQUE A NECESSIDADE DA REALIZACAO DO EXAME DE INSANIDADE MENTAL. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001782-8 20067110017243 Protocolo: 200888158 IMPTE: DR(a).PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTE: L.A.L FILIACAO 1: AUREA LUCIANO DO NASCIMENTO OUTRO NOME: AUREA LUCIANO DOS SANTOS FILIACAO 2: MAURICIO DO NASCIMENTO OUTRO NOME: MAURICIO AUGUSTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040945914 Protocolo: 200889882 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTE: A.C.G. FILIACAO 1: EDILSON SOARES GONCALVES OUTRO NOME: ILSON SOARES GONCALVES FILIACAO 2: KATIANE CRISTINA PAIVA CORREA OUTRO NOME: TATIANE CRISTINA PAIVA CORREA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA PROGREDIR A MSE DA INTERNACAO PARA SEMI-LIBERDADE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01277-2 E OUTRAS Protocolo: 200892444 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTE: SANDRO CASTRO MARIANO (RG:12311952-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA, RECOLHENDO-SE OS MANDADOS DE PRISAO SE POR VENTURA EXPEDIDOS.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010829821 Protocolo: 200892025 IMPTE: Dr.RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (OAB/RJ60406) PACTES: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA (OAB/RJ74164) 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA CO-REU 2: ARTUR SOUSA FILHO CO-REU 3: PASCOAL JORGE CERVASIO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01754-4 Protocolo: 200893787 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) IMPTE 3: DR LUIS RENATO MAIA REIS (OAB/RJ 122.051) PACTE: PLACIDO GOMES ESPERANCA FILHO (RG.04677003-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04570-6 E OUTRA Protocolo: 200894347 IMPTE: DR(a).GABRIELA MENEZES GULLA (DP/860748-3) PACTE: MARCO ANTONIO SOARES COELHO - RG 09244828-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.006418-0 (DESM) 20070010167769 Protocolo: 200895726 IMPTE: Dra.KATIA VARELA MELLO - DEF.PUBLICA PACTE: WELLINGTON OLIVEIRA GOMES AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RODRIGO DA SILVA FURLANI Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. CONSIDERANDO-SE A INTERPOSICAO DE APELACAO POR PARTE DO PACIENTE, A FIM DE SE EVITAR DECISAO CONFLITANTE. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010829821 Protocolo: 200898251 IMPTE 1: DR CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB/RJ 46.403) IMPTE 2: DRA ANA LUIZA DE SA (OAB/RJ 123.140) PACTE: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ARTUR SOUSA FILHO CO-REU 2: PASCOAL JORGE CERVASIO OUTRO NOME: PASCOAL JORGE GERVASIO CO-REU 3: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES. RRELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA RATIFICAR A LIMINAR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020240030295 Protocolo: 200898847 IMPTE: Dr.EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (OAB/RJ59585) PACTE: OSMAR DOMINGOS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU: PAULO ROBERTO AUGUSTO MARTINS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.2489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010240012722 Protocolo: 200898852 IMPTE: Dr.EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (OAB/RJ59585) PACTE: OSMAR DOMINGOS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: CANDIDO JORGE NEVES CO-REU 2: ARMANDO BONIFACIO DOS SANTOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.2518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/02917-9 E OUTRAS Protocolo: 2008100249 IMPTE: DRA VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (OAB/RJ 102.552) PACTE: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (RG.07517815-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.2603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000264-3 20057110039169 Protocolo: 2008103789 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/852744-2) PACTE: F.DE O.DOS S. OUTRO NOME 1: F.A.I. OUTRO NOME 2: B.O.DOS S. FILIACAO 1: FABIA MARIA ALVES ANICETO OUTRO NOME: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: IVANILDO INACIO FILHO OUTRO NOME: BRUNO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMACAO DA LIMINAR. DENEGACAO DA ORDEM SEGUNDO O VOTO DA DES. RELATORA. UNANIMEMENTE.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.2638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360025358 Protocolo: 2008105868 IMPTE: Dr.ANDRE LUIZ SILVA GOMES (OAB/RJ98672) PACTE: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU: MICHEL PEREIRA COELHO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.2669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540018779 Protocolo: 2008106895 IMPTE: Dra.CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (OAB/RJ63565) PACTE: WILLIAN PIANTA ROMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL SAO JOAO MERITI Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM, COM EXPEDICAO DE COPIA DA DECISAO AO EXMO SR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA SE POR AL, PELO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.2707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.714.001769-3 // 2008.714.000149-7 20047140007673 Protocolo: 2008108978 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTE: D.DA C.R. OUTRO NOME: D.DA R.C. FILIACAO 1: DEISE DA ROCHA FILIACAO 2: DAVI LACERDA COSTA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.2802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11656-0 E OUTRO Protocolo: 2008112719 IMPTE: DR.JORGE LUIZ REZENDE CORREIA - OAB/RJ53192 PACTE: WILLIAN DA ROCHA MARQUES - RG 10289297-3 OUTRO NOME 1: WILLYAN DA ROCHA MARQUES OUTRO NOME 2: WILLIAN DA ROCHA PIMENTEL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.2860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230041200 Protocolo: 2008114839 IMPTE: DR.EDSON ALEXANDRE DA SILVA (OAB/RJ0142892) PACTE: LEANDRO DE VASCONCELOS MAGIOLI AUT.COATORA: VARA CRIMIMAL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE. CONCEDEU-SE A ORDEM, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, SE POR AL.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.2864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010068095 Protocolo: 2008115582 IMPTE 1: DR.ROBERTO MONTEIRO (RJ/79725) IMPTE 2: DR.GUSTAVO DIAS DA PAIXAO (RJ/138145) PACTE: VINICIUS JARDIM GONCALVES SALVADOR AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JORGE CARLOS DA CONCEICAO ALVES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.2866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041825126 Protocolo: 2008115514 IMPTE 1: DRA EGLANTINE RODRIGUES NUNES (OAB/RJ 115.731) IMPTE 2: DR FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (OAB/RJ 133.806-E) PACTE: ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS DA SILVA OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM, UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.2880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080017118 Protocolo: 2008115940 IMPTE: DR.JORGE LUIS DO NASCIMENTO NAUS (OAB/RJ0142762) PACTE: ANDRE LUIS HENRIQUES DA ROCHA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: ADAILTON DA SILVA MARTINIANO CO-REU 2: TIAGO DE LIMA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.2885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/00076-0 E OUTRAS Protocolo: 2008116328 IMPTE/PACTE: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS - RG 06354989-3 IFP OUTRO NOME 1: CLAUDIO HENRIQUE MENDES SANTOS OUTRO NOME 2: CLAUDIO MARIANO MENDES DOS SANTOS OUTRO NOME 3: MARCOS AURELIO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.2906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011624610 Protocolo: 2008117495 IMPTE 1: DR.CECY SANTORO (OAB/RJ0013526) IMPTE 2: DR(a).ELIANE RODRIGUES (OAB/RJ115180) PACTE: CARLOS RENATO MALEVAL FERNANDES AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ROGERIO LEANDRO DE SOUZA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA LIBERAR O PACIENTE, EXPEDINDO-SE OS COMPETENTES ALVARAS DE SOLTURA SE POR AL, INCLUSIVE DO CO-REU ROGERIO LEANDRO DE SOUZA, A QUEM SE EXTENDE OS EFEITOS DESTA DECISAO COM BASE NO ART 580 CPP.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.3024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/05868-5 E OUTRAS Protocolo: 2008123883 IMPTE: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836259-0) PACTE: WALMIR CONCEICAO SILVA (RG:13.203.730-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA, COM RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1529 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1993/05248-8 E OUTRAS Protocolo: 2007296323 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALLACE ALEXANDRE PEREIRA - RG:08675584-0 ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES RJ0030872 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1649 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1989/02043-2 E OUTRAS Protocolo: 2007296874 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME 1: ANTONIO MORAES DE ARAUJO OUTRO NOME 2: ANTONIO MORORO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES RJ0104595 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR CONHECEU-SE E DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.239 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10791-7 Protocolo: 2008016891 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA (RG:06638678-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, CONTRA O VOTO DO DES. RELATOR, QUE O PROVIA PARCIALMENTE. REDATOR DO ACORDAO, DES. MAURILIO PASSOS. VOTO MINORITARIO, DES. PAULO DE TARSO.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.395 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/02046-7 Protocolo: 2008046078 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUVIANO LEMOS (RG:11239919-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS VOTO DA DES. RELATORA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.437 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05402-7 Protocolo: 2008048781 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MICHELE DE MATTOS FERREIRA - RG:11628075-1 ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR RJ0145807 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRO UANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.644 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 20070730034735 Protocolo: 2007333703 RECTE: PATRICK DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR RJ0105699 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS RJ0122066 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2949 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011104703 Protocolo: 2007130431 APTE: GILBERTO DUARTE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN RJ0100444 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO RJ0107147 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.F.O. FILIACAO 1: VALMIR SANTANA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: SUELI FONSECA GUIMARAES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA: a)APLICAR A MAJORANTE DE 3/8 SOBRE A PENA BASE, QUANTO AO CRIME DE ROUBO COM DUAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA, REDUZINDO-SE A REPRIMENDA FINAL, QUANTO A ESTE, A 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 13 DM NO VML MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA DOUTA SENTENCA MONOCRATICA, NESTE PONTO VENCIDO O DES. GILMAR, O QUAL DESCONSIDERAVA O EMPREGO DE ARMA, REDUZINDO A REPRIMENDA RECLUSIVA A 5 ANOS E 4 MESES; b)MANTER A CONDENACAO PELO ART.14 DA LEI 10826/03, NESTE PONTO VENCIDA A DES. RELATORA, A QUAL CONSIDERAVA TAL DELITO ABSORVIDO PELO CRIME DE ROUBO ABSOLVENDO O APELANTE COM FULCRO NO ART.386, III DO CPP. VOTOS VENCEDOR E VENCIDO, DES. ELIZABETH GREGORY; VOTO VENCIDO, DES. GILMAR A. TEIXEIRA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3724 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040120393 Protocolo: 2007172692 APTE: RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PU BLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS PRESENTES PARA ESCLARECER QUE O EMBARGANTE MAS FAZ JUS A QUALQUER BENEFICIO, EM RAZAO DE SEUS MAUS ANTECEDENTES.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010139210 Protocolo: 2007235395 APTE: FERNANDO JORGE SEVERIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS. UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6168 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20060310011176 Protocolo: 2007307865 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: EDINEY DE ALCANTARA DIAS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO RJ0117141 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE LUIZ GUSTAVO PARA ABSOLVE-LO QUANTO A CONDENACAO PELO ART 12 DA LEI 6368/76,MANTENDO A CONDENACAO COMO POSTA PELO DELITO DO ART 16 DA LEI ACIMA REFERIDA. ESTANDO CUMPRIDA A PENA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA. TAMBEM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE EDINEY PARA MITIGAR A REPRIMENDA PARA 1 ANO E 2 MESES DE DETENCAO E 12 DIAS-MULTA NO VML, CUMPRIDA EM REGIME SEMI-ABERTO, REFERENTE AO DELITO DO ART 12 DA LEI 10826/03, MANTIDA A CONDENACAO PELO CRIME DE TRAFICO DE TOXICO, E QUANTO A ESTE, DE OFICIO, FIXAR O REGIME FECHADO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6328 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011105331 Protocolo: 2007314909 APTE: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM BASE NO ARTIGO 386, VI DO CPP, COM CORRECAO DO NOME DO MESMO NA SENTENCA, HAJA VISTA O ERRO MATERIAL DO CONTIDO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6432 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240001238 Protocolo: 2007325476 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXSANDER SANTOS DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6669 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010390264 Protocolo: 2007338004 APTE: ALEXANDRE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6782 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20050500028540 Protocolo: 2007339907 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS JEFFERSON FARIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIS CLAUDIO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL, E DEU-SE PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA DIMINUIR A SANCAO PENAL E RECONHECER EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME IMPUTADO AO APELANTE CARLOS JEFFERSON PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO RETROATIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SE POR AL.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6849 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010203970 Protocolo: 2007349650 APTE: RAFAEL SOARES GOMES OUTRO NOME: RAFAES SOARES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A SANCAO PENAL PARA 2 MESES, 20 DIAS DE RECLUSAO E 2 DIAS-MULTA NO VML E DECLARAR CUMPRIDA A PENA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6874 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20060460058680 Protocolo: 2007351897 APTE: JORGE LUIS DA SILVA MORAES OUTRO NOME: JORGE LUIZ DA SILVA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR CONHECEU-SE E DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6883 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420033659 Protocolo: 2007347676 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DANIEL MARCOS DO SACRAMENTO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 CO-REU: MICHEL ARAUJO DA SILVA CARVALHO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO PARA NEGAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MP.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.21 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380033691 Protocolo: 2007353680 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RONALDO DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR CONHECEU-SE DO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO PARA CASSAR A SUBSTITUICAO DA PENA PRISIONAL E FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.28 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240033047 Protocolo: 2007352343 APTE: JAQUELINE APARECIDA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SERGIO SOUZA DE ALBUQUERQUE Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR CONHECEU-SE E DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO, COM CORRECAO PARA 7 HORAS SEMANAIS A PRESTACAO DE SERVICOS.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.46 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040007606 Protocolo: 2007355413 APTE: AISSU PINHEIRO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA MITIGAR A RESPOSTA PENAL PARA 6 MESES DE RECLUSAO, E 5 DIAS-MULTA NO VML, E DE OFICIO DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.162 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140070980 Protocolo: 2007360270 APTE: MARCOS PAULO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO DE RECLUSAO 15 DIAS-MULTA NO VML, DA LEI 6368/76, RECONHECIDA COMO CUMPRIDA A PENA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SE POR AL.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.338 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020061770 Protocolo: 2007372635 APTE: ANDRE BARROS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PARCIAL PROVIMENTO PARA MITIGAR A RESPOSTA PENAL PARA 3 ANOS, 1 MES E 10 DIAS DE DETENCAO, PROIBINDO A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO POR TEMPO IGUAL A APENACAO, MANTENDO, NO MAIS, A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.408 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20070370011743 Protocolo: 2008108 APTE: THIAGO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR CONHECEU-SE E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO TAO SOMENTE PARA REDUCAO DE MULTA PARA 583 DM NO VML DA LEI ESPECIFICA.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20072070047213 Protocolo: 200832366 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIEGO BATISTA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-INDIC.: AILTON PEREIRA DA COSTA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, PROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E FIXAR O REGIME DE PENA O FECHADO. DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REVER A DOSIMETRIA E FIXAR A PENA FINAL EM CINCO ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 13 DM NO VML.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.720 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540060913 Protocolo: 2008014360 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDER FERREIRA ANTAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO M.P PARA CONDENAR O APELANTE PELO ART. 10 DA LEI 9437/91 A PENA DE 1 ANO DE DETENCAO E 10 DIAS-MULTA NO VML, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2008.050.904 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010416411 Protocolo: 200822779 APTE: ENEAS DE SOUZA DRUMOND OUTRO NOME: ENEAS DE SOUZA DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES RJ0094655 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES DEFENSIVAS. A PRELIMINAR DE INEPCIA DA DENUNCIA LEVANTADA, DE OFICIO, PELO E. DES. REV. GILMAR TEIXEIRA, COM BASE NO ART 41 E 43, III DO CPP, FOI ACOLHIDA POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, QUE LAVRARA O ACORDAO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE APRESENTARA SEU VOTO.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1466 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060260061314 Protocolo: 2008053279 APTE: ADRIANO DA SILVA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PARA, RECONHECIDO O FURTO COMO PRIVILEGIADO, APLICAR TAO SOMENTE A PENA DE MULTA NO VALOR DE 10 DIAS-MULTA NO VML.\r\n\r\nQuebra 055. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20062070062236 Protocolo: 200855964 APTE 1: GILVAN DE JESUS APTE 2: NELSON DOS SANTOS FREITAS APTE 3: FABRICIO DE LIMA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A SANCAO PENAL A SER CUMPRIDA PELO APELANTE GILVAN DE JESUS PARA 5 ANOS 10 MESES E 3 DIAS DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA NO VML, REGIME FECHADO, MANTIDO, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1552 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20020020192876 Protocolo: 2008052606 APTE: MARCIO LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO, E DE OFICIO, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME IMPUTADO AO APELANTE, POR OCORRENCIA DA PRESCRICAO PRETENSAO PUNITIVA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1621 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010944865 Protocolo: 2008057174 APTE 1: BRUNO TEOFILO DO NASCIMENTO APTE 2: UEDISON DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOME: UEDISON DO ESPIRITO SANTOS APTE 3: JOSE GALDINO DA SILVA OUTRO NOME: RORIGO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1751 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: DESMEMBRADO (AP 344/98) 20000820002161 Protocolo: 2008067283 APTE: JOSE MAURO DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON FERNANDES HENRIQUES CO-REPDO.: W.E.DA S.A. FILIACAO 1: ROOSEVELT DA SILVA ALMEIDA FILIACAO 2: LUCILIA FIGUEIREDO ALMEIDA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA MITIGAR A RESPOSTA PENAL PARA 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA NO VML, MANTIDO O REGIME DA PENA E DEMAIS TERMOS DA SENTENCA.\r\n\r\n059. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.520 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110018237 Protocolo: 2007336845 APELANTE: A.L.A.R.M. FILIACAO 1: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS FILIACAO 2: VERA REGINA RAMOS MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 2 C. CRIM. 200605006537 Protocolo: 2007218961 EMBTE: OZEIA MENDES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS E LHE DERAM PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A REPRIMENDA PENAL PARA 3 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTANO VML DA LEI ESPECIFICA.\r\n\r\nId: 556222"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "556227": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001556-8 20087140003380 Protocolo: 2008110354 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: L.S.DE O. OUTRO NOME: M.D.C.DOS S.F. FILIACAO: KATIA CIRLENE SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO CONSTANTYE DESTA ACAO EM RAZAO DA PERDA DE SEU OBJETO. DE-SE CIENCIA APOS ARQUIVE-SE\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.714.000316-1 20037110431855 Protocolo: 2008113879 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: P.R.DE S.M. FILIACAO: EDINEIA SOUZA MARMELO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM BASE NO ART 31 DO RITJRJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080280033466 Protocolo: 2008117132 IMPTE: DR.MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ0066521) PACTE: MARCIO LUCIO FERREIRA COSTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE CO-REU 1: LEONARDO DE CARVALHO MACHADO CO-REU 2: HAROLDO DA SILVA BANHOS Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DESTE REMEDIO PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOS.DEFIRO O IMEDIATO DESENTRANHAMENTO DAS PECAS MENCIONADAS AS FLS. 27.DE-SE BAIXAE, APOS ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050110021215 Protocolo: 2008125278 IMPTE: CARLOS SERGIO DA SILVA CORREIA PACTE: CICERO LAURENTINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O HABEA CORPUS SEM RESOLUCAO DO MERITO, EX VI DO ART 267, VI CPC C/C O ART 3 DO CPP, E OM BASE NO ART 31, VIII O RITJ\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2008.712.000451-1 - 2008.714.000575-2) 20050040755197 Protocolo: 2008124052 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTE: A.L.T.DE C. FILIACAO: ANDREIA TRINDADE DE CARVALHO AUT.COATORA 1: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NITEROI AUT.COATORA 2: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO AUT.COATORA 3: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM FULCRO NO ART 31 VIII DO RITJRJ.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007711002992-2 20087140003913 Protocolo: 2008128751 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MATR.860.726-9) PACTE: R.L.C.DA S. FILIACAO: DILZA CLAUDINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDEU OBJETO O PEDIDO, COMO QUE JULGO PREJUDICADO ESTE HABEAS CORPUS, COM BASE NO ART.31 VIII DO RITERJ E, EM CONSEGUENCIA EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011624610 Protocolo: 2008143563 IMPTE: DR WATER NUNES DA SILVA (OAB/RJ 540.82) PACTE: ROGERIO LEANDRO DE SOUZA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS RENATO MALEVAL FERNANDES Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM BASE NO ART 31 VIII DO RITJRJ.\r\n\r\n008. AGRAVO 2008.180.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (HC 2008.028.004449-0) 20080280033466 Protocolo: 2008143667 AGRAVANTE 1: LEONARDO DE CARVALHO MACHADO AGRAVANTE 2: HAROLDO DA SILVA BANHOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA RJ0029077 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO LUCIO FERREIRA COSTA Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM FULCRO NO ART. 31,VIII DO RITJ, POR CONSIDERA-LO MANIFESTAMENTE INCABIVEL\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.575 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/13296-3 Protocolo: 2008067055 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THIAGO MARIANO DOS SANTOS (RG-20675776-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO INVOCANDO A SUMULA No 69 do TJRJ\r\n\r\nId: 556227"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "556224": [
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                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.11 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070011101584 Protocolo: 2007361406 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 Relator: : DES. CAIRO ITA LO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA PELO PRAZO LEGAL\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3026 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20040590011774 Protocolo: 2008129365 APTE: ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO RJ0107145 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I. PARA FINS DO ART 600 PAR. 4 DO CPP\r\n\r\nId: 556224"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "556226": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.85 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010888497 Protocolo: 2008030023 RECTE: PATRICIA HELENA RAMOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO RJ0135913 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PELO ART. 413 DO CPP TEMOS QUE OS \"O PROCESSO NAO PROSSEGUIRA ATE QUE O REU SEJA INTIMADO DA SENTENCA DE PRONUNCIA\". PARA ESSE FIM, RETORNEM OS AUTOS A PRIMEIRA INSTANCIA, CIENTES A DEFESA E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 556226"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "556225": [
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                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2103 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070011456775 Protocolo: 2008085376 APTE: LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO RJ0081934 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O APELANTE LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS PARA APRESENTAR RAZOES DO RECURSO DE APELACAO.APOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 556225"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "556223": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200882994 IMPTE: Dr.HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB/RJ47631) PACTE: TARCISIO PADILHA AQUINO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU 1: BRUNO MARZANO OUTRO NOME: BRUNO MORZANO CO-REU 2: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA CO-REU 3: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS CO-REU 4: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-REU 5: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 6: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOME: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA CO-REU 7: TEMOTEO GOMES DA SILVA CO-REU 8: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ARLEI SANTOS PEREIRA CO-REU 9: NUBIA FAUSTINO CHAVES CO-REU 10: DANIELE ARAUJO BORGES CO-REU 11: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOME 1: FABIO DOMINGUES DE SOUZA OUTRO NOME 2: FABIO GOMINGUES DE SOUZA CO-REU 12: JAIR MENDONCA BARCELOS CO-REU 13: LUIS RAMOS BASTOS CO-REU 14: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOME: MARIA ADELAIDE CAPELLA CO-REU 15: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA CO-REU 16: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO CO-REU 17: NUCIA COZZOLINO BERGARA CO-REU 18: CHARLES COZZOLINO CO-REU 19: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO CO-REU 20: JOSE CARLOS BENEVENUTO OUTRO NOME: JOSE CARLOS BENEVUTO CO-REU 21: ADILSON CORREA TAVARES CO-REU 22: CARLA DE SOUZA NEVES CO-REU 23: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOME: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO CO-REU 24: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI CO-REU 25: RAQUEL SOARE TOBIAS CO-REU 26: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ CO-REU 27: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE CO-REU 28: DANIELE DA SILVA BETTCHER CO-REU 29: ANA CLAUDIA DIB TERRA CO-REU 30: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA CO-REU 31: GRACE MARZANO CO-REU 32: ROZANY GOMES BEZERRA Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DESTE \"WRIT', DIANTE DA TAXATIVA ASSERTIVA LANCADA AS FLS. 60 DO PACIENTE NO PROSSSEGUIMENTO DESTE FEITO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3921 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20030011497007 Protocolo: 2007181338 APTE: CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE O ACORDAO RETIFICADO\r\n\r\nId: 556223"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "556228": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.147 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060027311 Protocolo: 2008024316 AUTOR: THIAGO DE PAIVA RAPOSO BISQUOLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010704969 Protocolo: 2006242666 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI SP0014452 AGDO: FLODELICE BARBOSA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 INTERESSADO: CAIXA GERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23755 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140096088 Protocolo: 2007246372 AGTE: ALAN DA SILVA MARAVILHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 AGDO: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE PROC. EST.: DR. ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23974 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070050006621 Protocolo: 2007248719 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 AGDO: LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO RJ0051775 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28063 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010845516 Protocolo: 2007292376 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 AGDO: ISALY DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO RJ0098469 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31358 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010314441 Protocolo: 2007324137 AGTE: EDUARDO JAKOBI ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDOS: RAFAEL KEMP JAKOBI REP/P/S/MAE MARCIA FALCAO KEMP GUSTAVO KEMP JAKOBI RE/P/S/MAE MARCIA FALCAO KEMP MARCIA FALCAO KEMP ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2464 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660018975 Protocolo: 200822777 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JEAN COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI RJ0131114 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8859 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010056329 Protocolo: 200882337 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: BEATRIZ RIBEIRO GIULIASSE REP/P/S/MAE SHEILA FONTES RIBEIRO GIULIASSE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE RJ0086744 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9008 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011262592 Protocolo: 200884718 AGTE: CLIP CLIP PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10443 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011708636 Protocolo: 200899779 AGTES: EDUARDO CAETANO GARCIA EDISON VELLOSO DE GONDOMAR LUIZ CARLOS HAMMERSCHMIDT NELSON JOSE GOULART ANTONIO DE PADUA PESSOA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12126 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010529037 Protocolo: 2008115015 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GONCALO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA RJ0116202 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS AREAS RJ0126578 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13186 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010044420 Protocolo: 2008123128 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IVONETE DE AQUINO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.31370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011594094 Protocolo: 2007155238 APTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS GOMES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20030420068710 Protocolo: 2007201990 APTE: PATRICK DO NASCIMENTO MOURA REP/P/S/MAE RENATA CELIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE RICARDO FERNANDES MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52911 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010286901 Protocolo: 2007276125 APTE: PEDRO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.208.005234-7) 20062080129832 Protocolo: 2007313047 APTE: RAISSA VIEIRA BANDEIRA REP/P/S/MAE ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 APDO: VALMIR VIEIRA BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE VALMIR V. BANDEIRA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.59471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011454106 Protocolo: 2007313198 APTE: NAIR DE PAULA COELHO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.60120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011480002 Protocolo: 2007317630 APTE: WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). LUZINEIDE MARIA MARTINS DE DEUS RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.60163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 20060630043177 Protocolo: 2007316252 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.60205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058093-6 EXECUCAO FISCAL) 20060010851057 Protocolo: 2007317162 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61989 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040011088390 Protocolo: 2007324643 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0141136 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA JAKOBI RJ0146436 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62030 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011126747 Protocolo: 2007326520 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: ADMARIO RIBEIRO ALFREDO RODRIGUES ALUIZIO EUFLAUZINO DA SILVA JUBER CARINO MARCOS ANTONIO FREIRE DA SILVA PAULO OLIVEIRA VALDIR COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU A DES. MARIA AUGUSTA VAZ MANTENDO SEU VOTO ANTERIORMENTE DADO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. VOGAL E PELA DES. REVISORA QUE RECONSIDEROU SEU VOTO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069560 Protocolo: 2007330024 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.63772 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630055192 Protocolo: 2007336806 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: AILTON DA SILVA GOMES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.65979 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 13776) - OBRIGACAO DE FAZER 20000030042185 Protocolo: 2007349619 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI RJ0058059 APDO: LUIZ ROBERTO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: APOS VOTAR A DES a . RELATORA QUE RECONSIDEROU O VOTO DADO ANTERIORMENTE, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.639 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010157827 Protocolo: 2008001023 APTE: NILZA COITINHO LOBO ADVOGADO: DR(a). ADELIA MATTOS LIMA RJ0082427 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.2548 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20060011315350 Protocolo: 2008008962 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: JANAINA FERREIRA DE MOURA LUCAS DE MOURA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.3871 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20022030085574 Protocolo: 2008015354 APTE: PEDRO PAULO DOS ANJOS DOMINGUES REP/P/S/MAE ELBA DE LOURDES CLEMENTE DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO RJ0080933 APDO: PAULO CESAR DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4259 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011335310 Protocolo: 2008020387 APTE 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: VERA LUCIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4738 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020078703 Protocolo: 2008020900 APTE: ROSA MARIA MACHADO GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS RJ0088565 APDO: JOSE AURELIANO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.6107 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011553868 Protocolo: 2008030800 APTES: JOAQUIM PEREIRA DE BRITO FILHO JOSE NOGUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6589 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010165226 Protocolo: 2008032407 APTE: SYLVIO CARLOS POURCHET ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0062575 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6599 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20050820000527 Protocolo: 2008033080 APTE 1: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APTE 2: SERGIO ODORISI (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010142669 Protocolo: 2008036711 APTE: NAIR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO, REFORMOU-SE, PARCIALMENTE A SENTENCA E NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020004016 Protocolo: 2008034138 APTE: CASA DE SAUDE VILA PARAISO LTDA ADVOGADO: DR(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA RJ0004096 APDO: SHEILA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO RJ0093069 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20000011629884 20050010314566 Protocolo: 2008037749 APTE: RACHEL VEITZMAN GANDELMAN ADVOGADO: DR(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN RJ0033965 APDOS: MARINA REZENDE DE ANDRADE REIS GISELE DE ANDRADE REIS PEDROSO DA SILVEIRA ANTONIO DE ANDRADE REIS NETO CARLOS DE ANDRADE REIS NELSON DE ANDRADE REIS INES DE ANDRADE REIS EDUARDO DE ANDRADE REIS RAQUEL DE ANDRADE REIS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8070 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 20050011510612 Protocolo: 2008043343 APTE: JAILSON MARTINS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8648 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010138204 Protocolo: 2008046798 APTE: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8657 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010292760 Protocolo: 2008046793 APTE: JEAN CARLOS BARRETO HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.12083 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010739121 Protocolo: 200864108 APTE 1: ANTONIO STUMBO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0126979 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 556228"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "556229": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20010010623050 Protocolo: 2007184483 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 26 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARGARIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 INTERESSADO 2: ROBERTO DINIZ NOVAES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 27/30: ... DECLARO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DO FEITO O JUIZO SUSCITADO...\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070040888402 Protocolo: 2007214985 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: CELIA MARIA SANTANA DO NASCIMENTO INTERESSADO 2: ELISANGELA SANTANA DO NASCIMENTO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 30/33: ... DECLARO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DO FEITO O JUIZO SUSCITADO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26554 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010360978 Protocolo: 2007275864 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITASSUSSE ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 AGDO 1: ESPOLIO DE LUIZ OCTAVIO FREIRE DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE BEATRIZ EMILIA FREIRE DOS SANTOS AGDO 2: MARIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS RJ0027290 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 132/133: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27649 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380214713 Protocolo: 2007289211 AGTE: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 AGDO: DJALMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR FELIX DE LIMA RJ0112893 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 126/127: ... DECIDO POR DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28306 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330011422 Protocolo: 2007294311 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ROCHA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 37/38: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34589 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO EM FASE DE EXECUCAO 20010011309983 Protocolo: 2007354411 AGTE: ESPOLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/PS/INVENTARIANTE LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 AGDO: MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 117/118: ... NAO CONHECO O RECURSO... (EMBARGOS DECLARACAO)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34598 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 20010010667065 Protocolo: 2007354407 AGTE: ESPOLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/INV/ LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 AGDO: MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 138/140: ... DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8896 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: USUCAPIAO 20040810004637 Protocolo: 200882941 AGTE: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 AGDO 1: JOSE JORGE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: GRAAL COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LELIS ALVES RJ0129158 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 132: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16327 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20080010841835 Protocolo: 2008152869 AGTE: DEISE ESTEVES MARTINS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 AGDO: KLEBER COUTO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM RJ0117039 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 153/155: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16463 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010239837 Protocolo: 2008154798 AGTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 48/51: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.25376 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20000011304946 Protocolo: 2007127194 APTE: ADEGUIR GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA RJ0043683 ADVOGADO 2: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 APDO 1: JOSE MARIO RODRIGUES RESENDE E S/MULHER MARIA DE FATIMA DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DR(a). CLOTHARIO GONCALVES RJ0034325 APDO 2: PREDIAL BOM SUCESSO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA REP/P/TERCEIRA CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 875: ... ANTE O EXPOSTO, FACE A INADEQUACAO DA VIA RECURSAL, DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.48183 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010272470 Protocolo: 2007243430 APTE: LUIS CLAUDIO MAIA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 67/68: ... DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.50315 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010369326 Protocolo: 2007255387 APTE 1: JOSE PAULO DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 113/114: ... DECIDINDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.50999 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 12590 ) - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030011357192 Protocolo: 2007259698 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST. 1: BRUNO VELOSO DE MESQUITA PROC. EST. 2: CIRO GRYNBERG APDO: LEA CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 269: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.62362 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010455684 Protocolo: 2007328923 APTES: GERALDA LEAL MARTINS ANTONIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 87: ... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.22830 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011173440 Protocolo: 2008123694 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA RJ0115782 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: LUZINETE PRECILIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FL.111/112 NEGA-SE SEGUIMENTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.25017 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXONERCAO DE FIANCA 20050011024997 Protocolo: 2008134036 APTE: ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN RJ0096792 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA RJ0141213 APDO: ELY FIGUEIREDO D ARAUJO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR RJ0094351 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 204: ...ISTO POSTO, NAO CONHECO DO RECURSO. DEFIRO A GRATUIDADE SOMENTE PARA ESTE RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.26747 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540139982 Protocolo: 2008143325 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: SYLVIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE RIGO CASTRO RJ0121948 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 143/146: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.27470 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011296057 Protocolo: 2008146484 APTE: CLAUDIO BORBA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 125/127: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.27997 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010400543 Protocolo: 2008146120 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: MIRIAN DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 70/74: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 556229"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "556180": [
                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                    "A V I S O\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a inclusão no Edital-Pauta, dos autos abaixo discriminados, publicado no Diário Oficial de 05/06/2008, para a sessão do dia 10/06/2008, por indevida face férias do Desembargador Vogal:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.001.51750 - Ação originária 2002.001.015201-8 - Responsabilidade Civil - 2ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte 1: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - Adv.: Dr. Gilberto Aparecido Nascimento OAB/SP 66849 - Apte 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A - Adv. 1: Dr. Márcia Helena Cardoso de Castro OAB/RJ 49035 - Adv. 2: Dr. José Roberto Alves Coutinho OAB/RJ 38497 - Apte 3: JERONIMO CELESTINO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) - Adv.: Dr. Nélio José Barquet OAB/RJ 30485 - Apdo: OS MESMOS - Relator: Des. ERNANI KLAUSNER - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 556180"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "556230": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.674 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060810027460 AUTOR: MARCO ANTONIO MOURA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). GISELE FERNANDES ALVES RJ0060802 REU: MUNICIPIO DE ITATIAIA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NO VERBETE N. 253 DE SUA SUMULA, CONSAGRA O ENTENDIMENTO DE QUE TAL REGRA SE ESTENDE AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO ('O ART. 557 DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DECIDIR O RECURSO, ALCANCA O REEXAME NECESSARIO').DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011775881 Protocolo: 2008151977 AUTOR: BERENICE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIKMIM REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE ... COMO OCORRE NO CASO. E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NO VERBETE 253 DE SUA SUMULA, CONSAGRA O ENTENDIMENTO DE QUE TAL REGRA SE ESTENDE AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO ('...'). DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20082090083948 Protocolo: 2008139050 AGTES: IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA MONICK CARDOSO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 527, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05, A DECISAO DO RELATOR QUE CONVERTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO SOMENTE DESAFIA PEDIDO DE RECONSIDERACAO, INCABIVEL COGITAR-SE DE AGRAVO REGIMENTAL, TAL COMO PRETENDEM MANEJA-LO OS AQUI REQUERENTES. POR ISTO QUE RECEBO O SUPOSTO REGIMENTAL COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO. NADA HA, POREM, A RECONSIDERAR...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15079 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20082090079301 Protocolo: 2008142896 AGTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM DO ITANHANGA ADVOGADO: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 AGDO: ROBERT FREDRIK HUTHER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 527, PARAGRAFO UNICO, DO CPC... A DECISAO DO RELATOR QUE CONVERTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO SOMENTE DESAFIA PEDIDO DE RECONSIDERACAO, INCABIVEL COGITAR-SE DE AGRAVO, INTERNO OU REGIMENTAL, TAL COMO PRETENTE MANEJA-LO A AQUI REQUERENTE. POR ISTO QUE RECEBO O SUPOSTO RECURSO INTERNO COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO. NADA HA, POREM, A RECONSIDERAR...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15368 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010641599 Protocolo: 2008144802 AGTE: MAC S SHOES MODAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 275-276, PARA DECLARAR QUE A DECISAO DE FLS. 271 OBJETIVOU, TAO-SOMENTE, SUSTAR O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE DESPEJO ATE O FINAL JULGAMENTO DESTE AGRAVO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080011052186 Protocolo: 2008149759 AGTE: DULCE DE CASTRO BERSOT ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA RJ0116758 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16239 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20082060069093 Protocolo: 2008151912 AGTE: ALVARO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 AGDO: NOBRE SEGURADORA S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXIMIR O AGRAVANTE APRESENTAR A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16260 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011268815 Protocolo: 2008152543 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA VILLAS BOAS GALVAO PALMA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16362 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 1961 COBRANCA 930010014767 Protocolo: 2008153561 AGTE: CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO RJ0043611 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ RJ0084009 AGDO: INSTITUTO VITAL BRAZIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALDO ALVES RJ0001632 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS RJ0047644 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU CONTRARIO A SUMULA DO RESPECTIVO TRIBUNAL OU TRIBUNAL SUPERIOR. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.25769 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450027895 Protocolo: 2008136374 APTE: MAURO MARETTI ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LOPES DE CARVALHO RJ0063763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA BATISTA RJ0056887 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AS DIFERENCAS REFERENTES AOS INDICES INFLACIONARIOS EXPURGADOS NO MES DE JUNHO DE 1987, COM ATUALIZACAO MONETARIA...\".\r\n\r\nQuebra 011. APELACAO CIVEL 2008.001.26023 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380092863 Protocolo: 2008137623 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 APDO: LILIA ROSA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO RJ0089848 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"DECLARO DESERTO O RECURSO E A ELE NEGO SEGUIMENTO.\"OBS:AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO INTERNO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.26270 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011640377 Protocolo: 2008140125 APTES 1: RENILDA FERREIRA CARVALHO ARLETE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO... DECLARANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.28023 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040268916 Protocolo: 2008148748 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: GERCINA ANDRADE DE FRANCA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.28178 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010501165 Protocolo: 2008150114 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: NILTON COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 556230"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "556231": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10452 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011509899 Protocolo: 200899744 AGTE: JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDOS: JOSE MARIA TEIXEIRA DA CUNHA SOBRINHO MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES RJ0040914 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"AO AGRAVADO QUANTO AO ACRESCIDO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12005 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20062030012970 Protocolo: 2008114233 AGTES: NAGELA DO NASCIMENTO JOSENICE GOMES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MANOEL FRANCINE SOARES ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA DE BRITO RJ0051139 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"FL.28: NADA A RECONSIDRAR. A DEFENSORIA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12301 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011510213 Protocolo: 2008116197 AGTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB RJ0023528 AGDO: FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE FARIA GO0012638 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"RETRATO-ME DA DECISAO AGRAVADA. DE FATO, HA RISCO DE DANO IRREPARAVEL, EM QUE, QUANTO A TUTELA ANTECIPADA , MATERIA, PORTANTO, OBJETO DE JULGAMENTO. ATRIBUO EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA E PARCIAL, TAO-SOMENTE PARA DEFEIRIR PROVA PERICIAL E ORAL, MANTIDA A TUTELA ANTECIPADA, PORQUANTO A DECISAO RECORRIDA APRESENTOU MOTIVOS SUFICIENTES PARA SEU DEFERIMENTO. FACE AO QUE CONSTA DE FLS. 35, INTIME-SE POR VIA POSTAL, RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES NO PRAZO DE 5 DIAS.\"OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA A INTIMACAO DO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15326 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010458390 Protocolo: 2008145651 AGTE: SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA RJ0079604 AGDO: LUAN THAMBO LACERDA DE OLIVEIRA REP/ P/ S/ MAE LUCIENE SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). GLEYDE SELMA DA HORA RJ0067226 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA O AGTE EXIGENCIA DO MP. (FLS. 35).\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16093 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 900020002512 Protocolo: 2008150996 AGTE: ELVINA MACHADO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS RJ0144122 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDOS 1: ESPOLIO DE ALBANO JOSE DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE PALMIRA FERNANDES DA COSTA ALBINO JORGE FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO HUDSON RJ0044224 AGDO 2: JUSSARA BRANDAO DA COSTA DEFAVERI ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA RJ0072860 ADVOGADO 2: DR(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL RJ0107628 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16415 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010161538 Protocolo: 2008153864 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: RENATO VIEIRA MANOEL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"...ESCLARECA A AGRAVANTE SE O FILME QUE PRETENDE EXIBIR SE REFERE, ESPECIFICAMENTE, A RETIRADA DO AGRAVADO DO INTERIOR - OU DA PORTA - DA COMPOSICAO FERREA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16464 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20032090043331 Protocolo: 2008154396 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S A ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 AGDO: EDNA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO RJ0102158 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"AO AGRAVADO PARA OS FINS DO ART. 527 DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16527 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 20080011280407 Protocolo: 2008156379 AGTE: JULIO SZALAY NETO ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 AGDO: ROSANE ALVAREZ BLANCO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...2. DEIXO DE CONFERIR AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA...3. REQUISITEM-SE INFORMACOES... 4. CONQUANTO A DECISAO AGRAVADA HAJA ANTECEDIDO A CITACAO DA PARTE ADVERSA, DETERMINO, CONSIDERANDO AS REPERCUSSOES PROCESSUAIS DO RECURSO, SUA INTIMACAO PARA OFERECER RESPOSTA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM REDACAO DA LEI N. 11.187/05. 5. POR ULTIMO, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.43011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011200785 Protocolo: 2007214529 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. AS PARTES SOBRE O LAUDO. 2. DEFIRO LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS PELO PERITO\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.19674 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080046511 Protocolo: 2008104405 APTE: KATIA PIRES DA ROCHA TORRES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 APDO: ROBERTO BRANDAO PINTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"AS PARTES SOBRE AS INFORMACOES DA PERITA.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.24744 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070520000447 Protocolo: 2008132209 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: JOAO IVAM BARBOSA PENNA ADVOGADO 1: DR(a). GILDASIO MARTINS PENNA DF0008030 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELUS GOULART ROSA RJ0147933 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"EXPECA-SE GUIA.\"OBS: GUIA PRONTA NA SECRETARIA\r\n\r\nId: 556231"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "556232": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10475 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: TB: 67383 INVENTARIO 96.001.076157-9 Protocolo: 200899755 AGTE: ESPOLIO DE MAGDALENA KAHN REP/P/S/INV MARCIA KAHN ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN 0051955RJ AGDO: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10858 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.020809-1 Protocolo: 2008102875 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ AGDO: JOVENAL CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA 0142090RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12749 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.091803-0 Protocolo: 2008120762 AGTE: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS 0135835RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL FAGUNDES RODRIGUES DA SILVEIRA 0140102RJ AGDO: DARCY MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.12003 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.015103-8 Protocolo: 2008063532 APTE 1: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APTE 2: GILBERTO NARCISO DE MELO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.19462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 2006.001.078039-7 Protocolo: 2008104596 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.20656 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.042145-7 Protocolo: 2008110198 APTE 1: MARIA INEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO 0143064RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.22442 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.017643-4 Protocolo: 2008121708 APTE: SANDRO HENRIQUE COUTINHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.22569 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.005869-9 Protocolo: 2008122451 APTE 1: MARISTELA MORENO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: RICARDO SAMU & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENNIS OLIMPIO SILVA 0182162SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.23568 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2006.001.112358-8 Protocolo: 2008126926 APTE 1: LEILA MARIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.23575 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.011797-0 Protocolo: 2008126118 APTE: GILSON CARDOSO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ APDO 2: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.23754 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.057979-5 Protocolo: 2008128311 APTE: SUPPORTCOMM S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI 0045845RS APDO: CURUPIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CORREA DE CARVALHO JUNQUEIRA 0113041SP Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.24060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.135952-3 Protocolo: 2008128470 APTE: FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO 0090166RJ APDO: JOELMA FREIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.24490 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: TB 8333 - COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2000.055.000276-5 Protocolo: 2008131636 APTE: ANDRE LUIZ PESTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.25059 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.036.001095-0 Protocolo: 2008132605 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: MERA VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS 0073933RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25271 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.027953-0 Protocolo: 2008135472 APTE 1: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO 0100725RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.26108 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.000333-9 Protocolo: 2008139985 APTE: SUSESP SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA 0089205RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO 0136359RJ APDO: ELIANE CONRADO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.26546 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 91.001.004358-1 Protocolo: 2008140253 APTE 1: SAPATARIA RIO TOCK LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCINO SALES BERTHO 0104316RJ APTE 2: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI 0131051RJ APTE 3: PHENIX SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799BRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.26787 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.011112-0 Protocolo: 2008143114 APTE: BERNADETE SIMOES MIGUEZ ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE SOUZA 0041298RJ APDO: AFFONSO DE AZEVEDO MIGUEZ ADVOGADO: DR(a). IRENE GUEDES REIS 0062597RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.26975 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099218-5 Protocolo: 2008144442 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDO: DARCY LEITAO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA 0129792RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.27353 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.151381-0 Protocolo: 2008146041 APTE: ESPOLIO DE MARIO PEREIRA DAS NEVES REP/P/S/INV MARIO SERGIO PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR 0107624RJ APDO: RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA 0103661RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.27382 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.061.002259-2 Protocolo: 2008145944 APTES: MARCOS CESAR GROSSKOPF MARELI GROSSKOPF ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ APDOS: SABINO FRAGUAS MOUTEIRA SONIA REGINA DUARTE FRAGUAS MOUTEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ISSA HIAR 0001547BRJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS 0138067RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.27442 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.005824-4 Protocolo: 2008146897 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.27608 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.006972-7 Protocolo: 2008147005 APTE: ROSIMARY BATISTA BARACHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA 0096251RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERIC PEREIRA MAIA 0141334RJ APDOS: EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA ELAINE GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA 0064186RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS 0065088RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.27641 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.128872-6 Protocolo: 2008149686 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES 0075644RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.27714 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.019502-1 Protocolo: 2008149445 APTE 1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ APTE 2: ELIANE PEREIRA CHAVES DO AMORIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.28015 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N. 1995.001.114865-6) 2001.001.002031-8 Protocolo: 2008146447 APTE: IVAN DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDO: GAROA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.28180 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.120302-2 Protocolo: 2008150323 APTE: ESTELA DA SILVA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.28420 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.042.005064-7 Protocolo: 2008152384 APTE 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ APTE 2: UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: VAGNER PEREIRA DA COSTA FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.28673 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135449-5 Protocolo: 2008145809 APTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ APTE 2: JOSE DOMINGOS ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015010-4 Protocolo: 200883984 EMBTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES 0132724RJ EMBDOS: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA 0114612RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010749-3 Protocolo: 200825628 EMBTE: JOSE MAURICIO DE MENEZES MATTOS ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ EMBDO: ZENILDA CALHEIRO FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE 0071847RJ ADVOGADO 2: DR(a). IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO 0040106RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 556232"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "556233": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20030011062842 Protocolo: 200839773 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 50 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO 1: SERGIO FRANCISCO DE SOUZA INTERESSADO 2: REGINALDO MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO RJ0064132 INTERESSADO 3: VIACAO OESTE OCIDENTAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE; NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006103674 IMPTE: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO DENEGOU-SE A ORDEM, COM REVOGACAO DA LIMINAR ANTES CONCEDIDA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17848 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010328380 Protocolo: 2007196071 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: MARCELO VIANNA PESSOA ADVOGADO: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010429818 Protocolo: 2007198747 AGTE: VALERIA GARRIDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: VALERIA GARRIDO DE SOUZA)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010429818 Protocolo: 2007198747 AGTE: VALERIA GARRIDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: DIAGNOSTICOS DA MARICA S/A)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090088208 Protocolo: 2007212030 AGTE: JOSIMO AUGUSTO BASILIO DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 AGDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM IMPOSICAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: JOSIMO AUGUSTO BASILIO DIAS)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 980550003173 Protocolo: 2007212760 AGTE: WILMA LEONICE PODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: GERALDO FOLLY PEREIRA MARIA DAS NEVES LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI RJ0014285 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30629 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010883037 Protocolo: 2007316858 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTABELLA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RJ0143964 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32066 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20062090076484 Protocolo: 2007330081 AGTES: ARITA MATOS URURAHY MARLENE DA SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 AGDO: MAGDA LUCE RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: ARITA MATOS URURAHY)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20070380136111 Protocolo: 2007343691 AGTE: ALFREDO JOSE GOMES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 AGDO: JORGE REGIS ADVOGADO: DR(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA RJ0094924 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33838 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080136450 Protocolo: 2007344517 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ILTON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE RJ0134502 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011694583 Protocolo: 2007352210 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: LUANA FERREIRA RODRIGUES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2883 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010936133 Protocolo: 200826419 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20030010159878 Protocolo: 200858262 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: ADILSON DE FREITAS LEONE ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8669 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000015450 Protocolo: 200882080 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVARET C G SOUZA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9430 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000054873 Protocolo: 200888056 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10002 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20080010533703 Protocolo: 200894308 AGTE: DAY CLINIC RIO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA RJ0129517 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA TERUE SUGAWARA MITSUYA RJ0140528 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.19923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011369901 Protocolo: 200696496 APTE: GILVAN VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES RJ0100356 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA RJ0113011 APDO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.31367 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 1999.001.010784-9) 20050010440535 Protocolo: 2006146443 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI RJ0007888 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.41386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040240023556 Protocolo: 2006197262 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE ITAGUAI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.70230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040761100 Protocolo: 2006336738 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JADIVAL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010697465 Protocolo: 2007001756 APTE: CLUBE INTERNACIONAL DE REGATAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ALVES DE MARIA RJ0103887 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.4888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011340694 Protocolo: 200722218 APTE 1: ELIANE DE JESUS VIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HERALDO MOREIRA RJ0059007 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RJ0120814 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FDAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECEU-SE DE AMBOS OS RECURSOS, NEGANDO-SE-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.7245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20020010083367 Protocolo: 2007034618 APTE: LAURITA DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 APDO: WALQUIR DA COSTA MAIA ADVOGADO: DR(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA RJ0048987 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040819539 Protocolo: 2007040243 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: JAILSON CALDAS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16803 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020220369 Protocolo: 2007081873 APTE 1: SILVANA HILARIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, QUANTO AO MERITO DA APELACAO, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010177978 Protocolo: 2007104058 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTES 2: ARNALDO BORGES FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010177978 Protocolo: 2007104058 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTES 2: ARNALDO BORGES FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ARNALDO BORGES)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050020156714 Protocolo: 2007128694 APTE: CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APDO: MARIA ISABEL LIMA SANCHIS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32686 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2003.208.006714-4 - INDENIZACAO 20012080090290 Protocolo: 2007160148 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA RJ0118202 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 APDO: MARIA DE FATIMA ALEGRE FONTES ADVOGADO 1: DR(a). SELMA DA COSTA MICHEL RJ0069156 ADVOGADO 2: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL RJ0100267 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.32815 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010083345 Protocolo: 2007163138 APTE: AUSTRIA HOTEL DE MONTE VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE APARECIDO HONNORIO MG0053474 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DOS SANTOS HONNORIO MG0078278 APDO: FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OSCAR MAGALHAES SC0012548B Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34702 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010402066 Protocolo: 2007173169 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APTE 2: GLORIA REGINA VETERE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). STEFAN CARRAO PINTO RJ0124063 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS RJ0112527 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: C E A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37609 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011585494 Protocolo: 2007188647 APTE 1: RODRIGO TARGINE NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS RJ0138358 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA RJ0137737 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO; DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47525 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080067144 Protocolo: 2007237436 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA RJ0118202 ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 APDO: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO RJ0098610 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52036 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010131921 Protocolo: 2007267745 APTE 1: GERMANO AUGUSTO ZULCHNER GONCALVES ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APTE 2: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010324211 Protocolo: 2007283407 APTE 1: LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APTE 2: MARCUS VINICIUS CAPIBERIBE WATSON - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.54105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210254260 Protocolo: 2007284026 APTE 1: CARLOS EDUARDO VIDAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.56886 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040749345 Protocolo: 2007296706 APTE: ABATEDOURO E MERCADO CEARA DE NEVES LTDA. M.E. ADVOGADO: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0117156 APDO: EDSON MARINS ALVES ADVOGADO: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS RJ0105964 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.56957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010800000 Protocolo: 2007300052 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APTE 2: JORGE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: JORGE OLIVEIRA RODRIGUES)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.60934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049856 Protocolo: 2007321384 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.61822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20030010061647 Protocolo: 2007324650 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 APDO: MELQUISEDEC PINTO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO CITICARD S/A)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.64560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210119590 Protocolo: 2007344766 APTE: LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058689 Protocolo: 2007346627 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARGUERITE TANNOUS JORGE Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.67173 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011205598 Protocolo: 2007354239 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI SP0175215 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.67205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 7088/99. 20010011048464 Protocolo: 2007356693 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.68854 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011479277 Protocolo: 2007366536 APTE 1: LEIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS RJ0086542 ADVOGADO 2: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS RJ0113711 APTE 2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.27 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010805014 Protocolo: 2007373386 APTE: DIRCEU DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: DIRCEU DE ANDRADE)\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.274 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 20070010099077 Protocolo: 2007373454 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: VALDECIR ALFREDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.2061 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070280035539 Protocolo: 2008006642 APTE: ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO RJ0120085 APDO: ADRIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA RJ0142437 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA RJ0144801 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.4065 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060280047886 Protocolo: 2008017730 APTE: CECAP TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR GOMES DE SA RJ0092972 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO RJ0118055 APDO 1: SOM E COMPANHIA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO RJ0102690 APDO 2: VIVO TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5885 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20062030017621 Protocolo: 200828110 APTES: MANUEL JOSE DIAS MARQUES NETO REP/P/S/MAE CRISTIANE DE SOUZA DIAS WELLINGTON SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA RJ0072794 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS RJ0049158 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.7121 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010052999 Protocolo: 2008037720 APTE: LILIAN ROCHA ROSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE ROCHA ROSA RJ0128620 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA AS PRELIMINARES, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.9386 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011478151 Protocolo: 2008048824 APTE: SERGIO SOARES LOPES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.11975 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NOS EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.084602-5 (INDENIZATORIA 2001.001.087770-9) 20060010846025 Protocolo: 2008063295 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 APDO: ANTONIO CARLOS FERNANDO ARNALDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD RJ0096934 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.13518 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011544305 Protocolo: 2008072040 APTE: ALCINA LIMA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA RJ0135010 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA RJ0130927 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.13659 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380198456 Protocolo: 2008072539 APTE: FRANCISCO JOSE GONCALVES FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR RJ0088996 APDO: MARCELO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA RJ0089094 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.13672 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011006587 Protocolo: 2008070234 APTE: TOTAL FLEET S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE RJ0087293 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS RJ0104870 APDO: ARMANDO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI RJ0091367 ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS RJ0090921 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.14002 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.202.012441-6). 20062020106645 Protocolo: 2008073615 APTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA RJ0143313 APDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.14734 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010762854 Protocolo: 2008079067 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: IARA LEMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.15326 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040490430 Protocolo: 2008079331 APTE 1: JULEY DE SOUZA ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA RJ0088902 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA RJ0055103 APTE 2: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES RJ0137716 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.15854 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010829523 Protocolo: 2008085362 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDOS: CARLOS MENDES BARATA HERMOGENES DA SILVA CONDE SANTIAGO ABEL VILLEGAS LEDEZMA MARIA REGINA CARNEIRO TOLEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO; NO MERITO POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.16040 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011268050 Protocolo: 2008086350 APTE: LUIS HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.16062 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048281 Protocolo: 2008085531 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.16709 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040216860 Protocolo: 2008088310 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: ALENOI ASSESSORIA CONT LT Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.17055 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080050139 Protocolo: 2008090809 APTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDOS: MARIA REGINA DE ARGOLO TEIXEIRA RODRIGO TEIXEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES RJ0111002 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 556233"
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                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29184 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070060027566 Protocolo: 2007304046 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDO: NAIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA RJ0132589 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... NAO SE MOSTRANDO A DECISAO ORA ATACADA TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICA-SE A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1135 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870034513 Protocolo: 200810324 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: IRACEMA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12213 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010806015 Protocolo: 2008115827 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MARCIA CRISTINA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15670 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030080075891 Protocolo: 2008148288 AGTE: JOSE RIBAMAR COELHO PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA RJ0128759 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS RJ0134071 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO RJ0037086 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... ASSIM, TENHO QUE INEGAVELMENTE INEXISTE QUALQUER PROVIMENTO JUDICIAL DE CONTEUDO DECISORIO PASSIVEL DE SER REVISTO ATRAVES DO RECURSO DE AGRAVO, VISTO QUE O JUIZO NADA DECIDIU SOBRE A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA. POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16187 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080610037980 Protocolo: 2008153009 AGTE: JOEL SANTOS DE JESUS JUNIOR REP/ P/ S/ CURADORA GISELE DE OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: DR(a). SANIO RICARDO DALLIA RJ0130736 AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.12681 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032040089426 Protocolo: 2008066699 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: VITRINE VEICULOS LTDA MAURICIO SOUZA DE FIGUEIREDO JOSE FERNANDO GOMES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101114 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEQUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.12692 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032040093958 Protocolo: 2008066700 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: VITRINE VEICULOS LTDA MAURICIO SOUZA DE FIGUEIREDO JOSE FERNANDES GOMES DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101114 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU O PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO, DE MOLDE A REFORMAR A SENTENCA APENAS E TAO-SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO APELANTE NAS PENAS COMINADAS A LITIGANCIA DE MA-FE, NAO DELINEADA NO CASO CONCRETO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.13548 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.002791-7 TB 5896) 20070720009549 Protocolo: 200871083 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ASSOC SERV APOS ADM PORTO RJ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.15630 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.000614-8) 20070720020508 Protocolo: 200879214 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. I-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.19350 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060011120678 Protocolo: 2008102920 APTE: EUGENIO AFONSO CAMPUZANO MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST RJ0087450 ADVOGADO 2: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND RJ0009644 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, ANULO A SENTENCA GUERREADA, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.19637 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020063296 Protocolo: 2008103587 APTE: LUCIA MARIA JEREMIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JC DE PAULA E ASSOCIADOS LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.21660 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20000340003406 Protocolo: 2008118620 APTE: LUIS CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES RJ0081980 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER PROC. EST.: DR REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.23721 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064562 Protocolo: 2008127444 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARVALHO DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E ANTE AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, APENAS PARA RETIRAR A CONDENACAO EM CUSTAS EX LEGE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.26551 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068439 Protocolo: 2008141036 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CADENA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, E CONFIRMO A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA POR TODOS SEUS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.26993 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040815416 Protocolo: 2008144855 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: PEDRO LUIZ GONCALVES E OUTRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, E CONFIRMO A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA POR TODOS SEUS FUNDAMENTOS.\r\n\r\nId: 556234"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1955 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: (TB.56401) ACAO POPULAR 880110000270 Protocolo: 2007321383 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0099422 REU 2: ALAIR FRANCISCO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 REU 3: MIGUEL MESQUITA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELO 2. REU AS FLS. 260, ANOTE-SE NO REGISTRO E AUTUACAO DO FEITO, OS NOMES DOS ILUSTRES PATRONOS ALI REFERIDOS, DEFERINDO-SE, CONFORME POSTULADO, VISTA FORA DA SECRETARIA. 2. APOS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 259. 3. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007209157 IMPTE: MARIA ELIZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO RJ0096066 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Observacao: PROCESSO DESARQUIVADO, A DISPOSICAO DO INTERESSADO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040660215430 Protocolo: 2007345298 IMPTE: SEBASTIAO CELSO PINTO E S/MULHER STELLA MAIA JORDAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA RJ0037296 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO RJ0043587 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS IMPETRANTES PARA COMPROVAREM A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4057 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TB - 5993 ANULATORIA 870013005205 Protocolo: 200836434 AGTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS REP/P/S/INV JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1- TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 370, SOBRETUDO O SEU ITEM DOIS, DIGAM OS AGRAVADOS SOBRE A EFETIVACAO, OU NAO, DO ACORDO ENTRE AS PARTES VENTILADO NA PETICAO CONJUNTA DE FLS. 364/365. 2- APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11107 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 20080010738398 Protocolo: 2008105799 AGTE: SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 AGDO: JOSE GUILHERME SILVA BISERRA ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RJ0079943 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: INDEFIRO O QUE SE REQUER AS FLS. 109/111, MANTENDO, POIS, O ITEM UM DA DECISAO DE FLS. 107.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13734 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080380015450 Protocolo: 2008129220 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 AGDO: ADELIA ALEXANDRE E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 80/4 - NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 78/9 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE O ITEM \"B\" DA REFERIDA DECISAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13769 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000010902659 Protocolo: 2008129338 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA RJ0148670 AGDO: MADDALENA MICELI DEL CORNO ADVOGADO: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ RJ0023689 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: SOBRE FLS. 202/211 E FLS. 216/218, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 147, ITEM UM.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13974 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011172485 Protocolo: 2008131323 AGTE: ALCIONE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0144253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA RJ0095843 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1- INDEFIRO FLS. 83/85, COM OS ANEXOS DE FLS. 86/95, UMA VEZ QUE O PRAZO PARA RECURSO DO TERCEIRO PREJUDICADO E IGUAL AO DA PARTE, SOBRETUDO NA HIPOTESE DE QUE SE CUIDA; NESSE SENTIDO A JURISPRUDENCIA DO EG. STJ. 2- QUER DIZER, PARA A FINALIDADE DESEJADA NAO CABE, DATA VENIA, O PLEITO DE ADMISSAO NESTE RECURSO NA QUALIDADE DE TERCEIRO PREJUDICADO, A TEOR DA REGRA DO ART. 499, PARAGRAFO 1- DO CPC, COMO SE INVOCA. 3- PUBLIQUE-SE, RETORNANDO-SE, APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16370 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420138733 Protocolo: 2008152948 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 AGDO: RONALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA RJ0141689 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: VENHAM CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.51569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040011224273 Protocolo: 2006248040 APTE 1: NELLY REYNALDO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 APTE 2: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A REP/P/S/SINDICO LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-TENDO EM VISTA QUE FOI TRAZIDO A ESTE RELATOR, POR MEIO DE MEMORIAL, NOTICIA DA PROPOSITURA DE ACAO PENAL POR CRIMES FALIMENTARES, CONTRA DIVERSOS SOCIOS DAS EMPRESAS CUJA PERSONALIDADE JURIDICA FOI DESCONSIDERADA PELA DECISAO POR COPIA AS FLS. 21/22, COM EXPRESSA EXCLUSAO DA EMBARGANTE/1A. APELANTE (NELLY REYNALDO MANSUR), FATO SUPERVENIENTE QUE PODE INFLUIR NA APRECIACAO DO SEU RECURSO (ART, 462, CPC), JA QUE A CONSTRICAO CONTRA A QUAL SE VOLTA FOI POSSIBILITADA EXATAMENTE PELA REFERIDA DECISAO, QUE SE FUNDAVA NA POSSIBILIDADE DE TER ELA COMETIDO ILICITO PENAL FALIMENTAR, AVENTADA NOS TERMOS DA PROMOCAO FORMULADA PELA CURADORIA DE MASSAS FALIDAS AQUELA EPOCA; 2-CONSIDERANDO, TAMBEM, A NECESSIDADE DE QUE SEJAM SUBMETIDOS AO CONTRADITORIO E AO EXAME DO MINISTERIO PUBLICO QUAISQUER DOCUMENTOS SUPERVENIENTES A SEREM CONSIDERADOS NO JULGAMENTO (ART. 398, CPC); 3-DETERMINO A 1A. APELANTE QUE TRAGA AOS AUTOS, EM 10 DIAS, COPIAS DA DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO A PARTIR DOS ELEMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS DA FALENCIA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A, PERANTE A 8A. VARA EMPRESARIAL DESTA COMARCA, BEM COMO COPIAS DA PROMOCAO LANCADA PELA CURADORIA DE MASSAS E ACOLHIDA PELA DECISAO DE FLS. 5140/5140V. DOS AUTOS DA FALENCIA, NA QUAL ESTA ULTIMA EXPRESSAMENTE SE FUNDOU. 4-PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.11587 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A CARTA DE SENTENCA 93.001.071135-1/1,EXTRAIDA DA ACAO DE COBRANCA 93.001.071135-1) 20020011056943 Protocolo: 200756937 APTE 1: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 APTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 3: DR(a). ILANA DA COSTA RJ0135756 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AO PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. DE-SE-LHE CIENCIA PESSOAL POR MEIO HABIL. I.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.43220 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 980010495290 Protocolo: 2007216642 APTE 1: IEDA LONTRA MENDONCA CORREA GONDIM ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APTE 2: OLINDA MARIA MENDONCA UNES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 APDO: CELSO LUIZ DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS RJ0080338 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1110/1112: REGULARIZE A 2. APELANTE SUA REPRESENTACAO, EM 5 DIAS, SOB AS PENAS LEGAIS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.63493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011384588 Protocolo: 2007334733 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR SP0142452 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FEITO PELA APELADA, JUNTE-SE E ANOTE-SE A APRESENTACAO DE PROCURACAO E SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS, EM SUBSTITUICAO A REFERENCIA AO PATROCINIO ANTERIOR, SE FOR O CASO DANDO-SE VISTA, FORA DA SECRETARIA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, E ESTENDENDO-SE A MESMA PROVIDENCIA AOS AUTOS DA APELACAO CIVEL 63502/07 (EM APENSO). 2. PUBLIQUE-SE E, APOS, VOLTEM PARA ELABORACAO DE RELATORIO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.63502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011534150 Protocolo: 2007334735 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR SP0142452 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FEITO PELA APELADA, JUNTE-SE E ANOTE-SE A APRESENTACAO DE PROCURACAO E SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS, EM SUBSTITUICAO A REFERENCIA AO PATROCINIO ANTERIOR, SE FOR O CASO DANDO-SE VISTA, FORA DA SECRETARIA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, E ESTENDENDO-SE A MESMA PROVIDENCIA AOS AUTOS DA APELACAO CIVEL 6350/08 (EM APENSO). 2. PUBLIQUE-SE E, APOS, VOLTEM PARA ELABORACAO DE RELATORIO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.10507 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010453195 Protocolo: 2008055403 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APTE 2: MARIA DO CARMO LOPES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 102, REMETAM-SE OS AUTOS DO MM JUIZO \"A QUO\" PARA QUE SEJA CERTIFICADA A PUBLICACAO DA DECISAO DE FL. 90, SE FORM O CASO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.24552 Origem: PARATY Acao: TB 2311 - ACAO POPULAR 930410000050 Protocolo: 2008131516 APTE 1: ANA JULIA ANTUNES VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS RJ0116462 APTE 2: EDSON DIDIMO LACERDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO DE CARVALHO RJ0002700 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: WILIAM JOSE DA SILVA MATHIAS MARCELO AUGUSTO DE AMORIM ASSIS JOZY FERRAZIM PINHEIRO VERA HELENA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 APDOS 3: MUNICIPIO DE PARATY FERNANDO PEDRO LOURO CIRYACO JOSE PAULA MARINHO WAGNER LIRIO DE CARVALHO SONIA DE FREITAS BELEM PROC.MUNIC.: LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO O QUE REQUER A ILUSTRE DRA. PROCURADORA DE JUSTICA AS FLS. 497, ADOTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS ATINENTES, O QUE SE ESPERA TAMBEM SEJA IMPLEMENTADO URGENTEMENTE PELO JUIZO DE ORIGEM. 2- APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS DIRETAMENTE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.27157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010821563 Protocolo: 2008144332 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APDOS: IARA FAGUNDES CHAVES IANDRA DE MEIRELES INDIA CACIQUIARA BEZERRA DOS SANTOS IODETE DOS SANTOS BRASIL GEISA LIMA LAND EUNICE BEZERRA DE ARAUJO ELISABETH MEYER ELZA SERRA RODRIGUES ETELVINA SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NAO APRESENTOU CONTRA-RAZOES E QUE O PEDIDO FOI JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO \"A QUO\" PARA QUE SEJA CERTIFICADO QUANTO A INTERPOSICAO DE APELO PELOS AUTORES.\r\n\r\nId: 556235"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                            "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.6204 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010654024 Protocolo: 2007029535 APTE: ESPOLIO DE ANANIAS FERNANDES REP/P/SEU INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES RJ0140315 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DECIDIU A CAMARA CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO SR. CONTADOR JUDICIAL QUE ATENDE A ESTA CAMARA, PARA FINS DE CONFERENCIA DOS CALCULOS ELABORADOS E REFERIDOS AS FLS. 08 E 76, FIXADO O PRAZO DE 30 DIAS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 556236"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "556237": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080290007180 Protocolo: 200873079 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRETENSOES DECLARATORIA E CONDENATORIA 20050520059360 Protocolo: 200881475 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI RJ0131051 AGDO: MARIA CELIA ROSA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL RJ0128039 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: ITAU SEGUROS S.A\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11886 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011480698 Protocolo: 2008112358 AGTES: MURILLO DE OLIVEIRA DIAS BIANCA RIBEIRO DE AZEVEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES RJ0105107 AGDOS: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13681 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080010865529 Protocolo: 2008128936 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI RJ0131738 AGDO: ANTONIO CARLOS ALVES Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.11926 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010927650 Protocolo: 2008063326 APTE 1: UBIRAJARA DA ANNUNCIACAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ROSE TORRES RIBEIRO RJ0107369 APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGARAM - NO AO 2. APELO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.12929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060070073236 Protocolo: 2008067647 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE RJ0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.22264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060021655 Protocolo: 2008121704 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: LARRY BERNARDO PINTO ADVOGADO: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0100315 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO BRADESCO S.A\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.22681 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230369576 Protocolo: 2008122322 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 APTES 3: ELIZABETH DA SILVA CUNHA FABIANO DA SILVA CUNHA EDUARDO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS 1. E 3. RECURSOS E NEGARAM-NO AO 2. APELO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.23764 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011188455 Protocolo: 2008128626 APTE: LIDIANE DIAS COSTA MACUCO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: TIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA RJ0141918 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI RJ0125222 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.23992 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060230024452 Protocolo: 2008127579 APTE: THELMA DE BARROS LOPES ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 APDO: VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0029475 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.24457 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011077170 Protocolo: 2008130916 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ELISANGELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.24821 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051859 Protocolo: 2008132926 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARIA GUIMARAES SILVA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.24864 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010295255 Protocolo: 2008134058 APTE: PAULA GUIMARAES DE SEQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES RJ0044514 APDO: JOSE MARIANO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS RJ0141198 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 556237"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "556239": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14740 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPIACAO 20070370071715 Protocolo: 2008138838 AGTE: ICOMIL INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......NA VERDADE TEM RAZAO O RECORRENTE PELO QUE RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.55 PELO QUE DEVE PROSSEGUIR O RECURSO EM SEU REGULAR ANDAMENTO NA FORMA DA LEI PROCESSUAL. QUANTO AO MAIS NAO VISLUMBRO AINDA NOS AUTOS DIANTE DOS TERMOS DO DESPACHO CONTIDO POR COPIA A FLS.46 PREJUIZO IMEDIATO AO RECORRENTE PELO QUE DETERMINO QUE SE OFICIE CO URGENCIA AO JUIZO AGRAVADO PARA QUE PRESTE AS DEVIDAS INFORMACOES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010293460 Protocolo: 2008141349 AGTES: FLAVIO DO VALLE BAHIA FRANCISCO HERMENEGILDO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE RJ0147632 AGDO: JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16081 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980020243340 Protocolo: 2008151244 AGTE: ROSICLEA TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO RJ0042240 AGDOS: MOZART LOURIVAL ALVES THEREZA BARBOSA ALVES ADVOGADO: DR(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE RJ0071327 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DEIXO DE RECEBER O RECURSO E NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.17186 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990010644065 Protocolo: 2008089525 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDO: LUCIENE DA SILVA BRUM Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"..,DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,..!\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.25803 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.001504-4 TB.2341 20070720011362 Protocolo: 2008137664 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: .......ISTO POSTO DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO COM BASE NO ART.557, PARAG.1.-A, CPC PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM RELACAO AOS EXERCICIOS DOS ANOS 1997,1998,1999 E 2000, CONFORME PEDIDO NO APELO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.26492 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064574 Protocolo: 2008141057 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA NUNES BOCARD Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.27008 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061445 Protocolo: 2008144921 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO ALBERTO PILLAR BANDARRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, DO CPC,MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA...\"\r\n\r\nId: 556239"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "556238": [
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                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.856 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: EXECUCAO 20050700012836 Protocolo: 20086735 AGTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA RJ0095011 AGDO: JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES E S/MULHER RITA DE CASSIA BITTENCOURT PIRES GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: A MATERIA FOI OBJETO DE DECISAO.....QTO. AO REQUERIDO FLS.270/278.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100.003.081-7) 20070011483250 Protocolo: 2008115965 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER. RECURSO JA JULGADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13404 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 20070041199689 Protocolo: 2008126538 AGTE: DEOCLECIO BAPTISTA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA RJ0088973 AGDO: MARIA HELENA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES RJ0115731 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR EM 5 DIAS. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13506 Origem: PIRAI Acao: REVERSAO GUARDA 20080430006232 Protocolo: 2008127110 AGTE: SANDRA DE OLIVEIRA OFREDE GOULART ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA RJ0085140 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO RJ0132153 AGDO: EDSON EMILIO GOULART JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR RJ0128424 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 3: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ASSIM, ENTENDO QUE NO MOMENTO NAO SE VISLUMBRA MOTIVO A ENSEJAR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, PELO QUE O INDEFIRO.POR OUTRO LADO,TENDO EM VISTA A MATERIA EM JULGAMENTO, VENHA A MANIFESTACAO DO AGRAVVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13520 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 2008.003.001786-0 20080030033943 Protocolo: 2008127205 AGTE: LUCIANE MARIA DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE ... SUSPENDO, PROVISORIAMENTE, A EFICACIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15873 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081103 Protocolo: 2008147633 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPEICAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16059 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210056335 Protocolo: 2008150389 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: RAYMUNDO DANTAS BARRETO FILHO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16096 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20082030073240 Protocolo: 2008151074 AGTES: MARCIA ALVES DOS SANTOS PARAGUAI IVO DIAS PARAGUAI ADVOGADO: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 AGDO: KAYKY PHILIPP MELO PARAGUAI REP/P/S/MAE ADRIANA DOS SANTOS MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...TENDO COMO RELEVANTES AS RAZOES RECURSAIS...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE...DE-SE VISTA AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.794 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20052050076895 Protocolo: 2007372292 APTE 1: ABELARDO LAUREANO DE CARVALHO E S/MULHER ELZA PALHARES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES RJ0120035 APTE 2: SHELL BRASIL LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: NOMEIO PERITO...AS PARTES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.21392 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020380088294 Protocolo: 2008114144 APTE: HUMBERTO DE SOUZA MACEDO E S/MULHER MARCIA DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA RJ0097462 APDO: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"VENHA A ESCRITURA DE RESCISAO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA, BEM COMO O SUBSTABELECIMENTO USADO PARA A LAVRATURA DA ESCRITURA EM FAVOR DO REU.\"\r\n\r\nId: 556238"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "556240": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14796 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20070520094569 Protocolo: 2008139627 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: ADRIANA FABRICIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15799 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010974258 Protocolo: 2008147768 AGTE: SEMINARIO ARQUIDIOCESANO DE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES RJ0070232 AGDO: GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO RJ0121450 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.906 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010759454 Protocolo: 2008003042 APTE: ELIANA FLAVIA CAMPORESE SERVULO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA RJ0009295 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA RJ0099324 APDO: ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.11917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010905410 Protocolo: 2008063779 APTE: ALINE RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS RJ0137761 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 556240"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "556241": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200600114318 REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YORK PLACE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MOUTINHO CORDEIRO RJ0149364 REQDO: DIAGRAMA ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALMAR SOUZA PAES RJ0014918 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA RJ0083725 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO REQUERENTE...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11172 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 20050010659892 Protocolo: 2008105843 AGTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 AGDO: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.26506 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010125870 Protocolo: 2007132871 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: ESPOLIO DE CLAUDIO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JANETE CORREA NUNES DE OLIVEIRA. ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS RJ0021937 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL 191 NO APENSO,...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.26513 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20030010197510 Protocolo: 2007132874 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: ESPOLIO DE CLAUDIO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JANETE CORREA NUNES DE OLIVEIRA. ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS RJ0021937 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1-FACE FLS.187/190,REGULARIZE-SE EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTANCIA O POLO PASSIVO.2-MANIFESTE-SE O APELANTE(BANCO GENERAL MOTORS S.A)SE O ACORDO ESTA SENDO CUMPRIDO.3-DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM DAR PROSSEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\nId: 556241"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "556242": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007135937 IMPTE: ROSA MARIA SILVA BERALDI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16573 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.050263-7 Protocolo: 2007181655 AGTES: EUGENIO LIBERATORI VELASQUES CARLA SUBTIL DE ALMEIDA VELASQUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ AGDOS: CARLA PALMIER BARROSO MARCELO PALMIER ADVOGADO: DR(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA 0020412RJ LITISDENUN.: WILTON BARROSO FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16968 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 89.001.080650-5 Protocolo: 2007185728 AGTE: MANOEL SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES 0022733RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33710 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.002677-1 Protocolo: 2007344503 AGTE: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ AGDO: EDUARDO PORPHIRIO VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA KUNZEL E SILVA 0126797RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34084 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.002677-1 Protocolo: 2007349130 AGTE: JOSE CARLOS HONORIO ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO 0066228RJ AGDO: EDUARDO PORPHIRIO VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA KUNZEL E SILVA 0126797RJ INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ INTERESSADO 2: NOVA COR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35026 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 2007.037.002677-1 Protocolo: 2007359331 AGTE: NOVACOR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ AGDO: EDUARDO PORPHIRIO VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA KUNZEL E SILVA 0126797RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2898 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.001.009436-7 Protocolo: 200824913 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDO: MARSAM CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA 0077916RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6664 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.209.007981-1 Protocolo: 200860502 AGTE: ANA PAULA PAIVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ AGDO: RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2001.001.039841-8 Protocolo: 200865683 AGTE: GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11155 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009086-4 Protocolo: 2008105119 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ALIETE PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA 0124071RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.28984 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.066.016380-6 2004.066.019817-1 Protocolo: 2007143957 APTE: RAUL RICARDO MELLO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.39221 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 95.001.067481-4 Protocolo: 2007199240 APTE: AURINDA ALMEIDA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ APDO: SANTO DA CUNHA SUDANI ADVOGADO: DR(a). NELSON DA ROCHA 0014264RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.39271 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.093076-9 Protocolo: 2007199756 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO APDOS: BENEDITO MANOEL DOMINGOS MARCO ANTONIO DE FREITAS SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE PENSAO 2006.001.130558-7 Protocolo: 2007201480 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: IRACY LUCENA SERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.40574 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2003.209.005793-7 Protocolo: 2007202996 APTE: MIRACY SANTOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS 0084535RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APDO 2: ROLAND DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE SERGIO ALVES DE CASTRO 0052187RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.41611 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.030250-5 Protocolo: 2007210345 APTE: SUZANA SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.42143 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.028.004811-6 Protocolo: 2007211064 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA G DE SOUZA APDO: DANIEL CRISOSTOMO ALVES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO 0075703RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.42853 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2005.001.037445-9 Protocolo: 2007214330 APTE: EDUARDO VICENTE DO COUTO ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.42907 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATORIA 2002.001.023413-8 Protocolo: 2007214340 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ 0105577RJ APDO: BENICIO FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO VIVIANI 0081151RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.42932 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.073690-9 Protocolo: 2007215222 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ APDO: BRUNO DINIZ TEIXEIRA BERNARDES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43428 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.055268-6 Protocolo: 2007218642 APTE: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDO: JOAO DARIO DO CARMO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS 0129490RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43579 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.140892-1 Protocolo: 2007217777 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDO: ANTONIO JOSE BARBOSA TELES ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.43606 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANOS 2000.001.093386-3 Protocolo: 2007218330 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ APDO 1: ANGELA DE JESUS ARGUELHES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO 0072276RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO 0065978RJ APDO 2: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO REIS CRISPIM 0013520GO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43753 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.023629-0 Protocolo: 2007219231 APTE: JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS 0082790RJ APDO: ELAINE CAMPISTA DE OLIVEIRA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON JOSE DA SILVA 0036662RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.44134 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.202.001765-8 Protocolo: 2007219453 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: TEREZINHA CARDOSO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44225 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.067.005024-7 Protocolo: 2007220919 APTE: RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA 0114549RJ APDO: LUIZ ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA 0114718RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI 0097894RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.44752 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.144249-5 Protocolo: 2007224123 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: SUZANA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44833 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.006195-0 Protocolo: 2007222817 APTE: FABIANA OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS 0115441RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45037 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.062579-0 Protocolo: 2007226645 APTES: MADEIRAS AUGUSTO FLOR LTDA CAMILO AUGUSTO FLOR DEOLINDA SIMOES DE SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS 0122308RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45433 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.020887-5 Protocolo: 2007228200 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APTES 2: CICERO DE OLIVEIRA DJALMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.47327 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.021.010895-3 Protocolo: 2007237337 APTE: SOUZA PRADO BAZAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA 0085396RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO 2: UNIVERSAL KIDS LTDA (REVEL) Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.48432 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 95.001.102060-3 Protocolo: 2007244891 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDO: ANTONIO AMERICO ILHA PEIXOTO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.48526 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.055213-3 Protocolo: 2007247401 APTE: GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ APDOS: INSTITUTO BOM PASTOR GENTOFTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.49187 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.003704-2 Protocolo: 2007250355 APTES: MARIA JANE ALVES DA SILVA ANTONIO HORACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES 0072990RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA 0061667RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50202 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.002.008399-8 Protocolo: 2007254070 APTE: SANDRA REGINA MACEDO FRAUXE ADVOGADO 1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ APDO: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.50296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.016093-7 Protocolo: 2007256029 APTE: ESPOLIO DE PAULO RENATO MACEDO FORTUNA REP/P/S/INVENT VERA LUCIA MACEDO FORTUNA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.50721 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.212.000869-4 Protocolo: 2007255617 APTE: ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ APDOS: ANA LUIZA MARQUES BASTOS REP/P/S/MAE CLAUDIA DA CONCEICAO PINHEIRO MARQUES DANIELA MARQUES BASTOS REP/P/S/MAE CLAUDIA DA CONCEICAO PINHEIRO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO 0112672RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.56371 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044013-9 Protocolo: 2007296464 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDO: DAILTON FERNANDO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL 0137561RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.56913 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.055902-4 Protocolo: 2007298331 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APTE 2: REINALDO OLIVEIRA BASTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.57852 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.067103-2 Protocolo: 2007305536 APTE 1: WINTERTHUR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIANA DE BRITO E SILVA 0109036RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ APTE 3: MARIA CHRISTINA SANTOS SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.5920 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.001.006166-3 Protocolo: 2008027593 APTE: ELIZABETE MACIEL DE PAULA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ APDOS: CYNTHIA ALENCAR DE PAULA E SOUZA ESPOLIO DE NICOMEDES DE PAULA E SOUZA JUNIOR REP/P/S/INV ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA 0126941RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.115520-6) 2007.001.067897-1 Protocolo: 2008043019 APTE: ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ 0106321RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ APDO: ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). CYNTIA FERREIRA ALVES 0117482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNCAO 0073994RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.8511 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.015878-7 Protocolo: 2008043544 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDO: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.14188 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.061926-4 Protocolo: 2008075049 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL APTE 2: FABRICIO BARROS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.18053 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134566-4 Protocolo: 2008095336 APTE: ANTONIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDOS: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ALEXANDRE BRANDAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES 0088827RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON DA COSTA PAIVA 0011864RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.18270 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.081590-1 Protocolo: 2008098234 APTE 1: JULIENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND 0098631RJ APTE 2: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). HIGIA MARTINS 0145020RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.18666 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.012791-0 Protocolo: 2008100196 APTE 1: EATON LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ APTES 2: MAURILEIA MARIA FONSECA DE FIGUEIREDO WILLIAM FONSECA PAMPLONA DE FIGUEIREDO VANESSA FONSECA PAMPLONA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS 0126237RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.18917 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.138603-0 Protocolo: 2008101143 APTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ APDOS: PAULO DE ALENCAR MOTTA MARIA AGUIDA MENEZES AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.19085 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040477-9 Protocolo: 2008102935 APTE 1: MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO 0113122RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ APTE 2: MARCUS HENRIQUE ARNIZAUT DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES 0117582RJ APDO 1: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.19278 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.036.000031-8 Protocolo: 2008102849 APTE: DAISE SABINO FERRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20090 Origem: RIO CLARO Acao: ALIMENTOS 2003.047.000204-4 Protocolo: 2008105068 APTE: WELLETON EDUARDO DE ANDRADE FONSECA REP/P/S/MAE KIVIA MARA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LEDIANO COSTA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE 0027926RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20285 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.007.005388-4 Protocolo: 2008106937 APTE: PAULA & ADRIANE LANCHONETE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA 0132040RJ APDO: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20559 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.007788-9 Protocolo: 2008109952 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APTE 2: OLAVO SALDANHA MARINHO AUTUORI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.20869 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.011029-0 Protocolo: 2008110385 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APTE 3: J M JULIANA CALCADOS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.22590 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.057805-1 Protocolo: 2008122870 APTE: ROGERIO TADEU ESTEVES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.22657 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.003212-7 Protocolo: 2008123416 APTE: BRUNO HENRIQUES FRANCA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA 0134020RJ APDO 1: PAO DE ACUCAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDO 3: EXTRA SUPERMERCADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDO 4: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.22698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.091248-4 Protocolo: 2008123625 APTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: EDINA PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.24912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.017944-9 Protocolo: 2008130798 APTE 1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ APTES 2: GUSTAVO JOSE KLINGELHOEFER LOTT DA NOBREGA LEAL VERA BEATRIZ KLIGELHOEFER DE SA FRANCISCO JOSE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ANTONIO BASTOS SETTA 0020287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO MAIA PRZEWODOWSKI 0017190RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.25361 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.079234-2 Protocolo: 2008135544 APTE: JORGE LUIZ GUERRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO 0141492RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA 0040159RJ APDO: TNL PCS S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.25912 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.099848-0 Protocolo: 2008138324 APTE: PAULO SERGIO MATHIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA 0119481RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA 0126941RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.26171 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.002230-8 Protocolo: 2008139001 APTE 1: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APTE 2: ZELIA MARIA SOARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.27111 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.023914-8 Protocolo: 2008144318 APTE: EME FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURA REGINA CAHEN 0116021RJ APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nId: 556242"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "556243": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.49736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010345445 Protocolo: 2007252692 APTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO: DR(a). KAREM FACHINELLI SP0214133 REC.ADESIVOS: MARIANNA DE MOURA REIS EZENIR JULIAO DE MOURA JOSE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA BONEL FIDALGO RJ0094994 APDO 1: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO: DR(a). KAREM FACHINELLI SP0214133 APDO 2: EDITORA RICKDAN LTDA ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 APDOS 3: MARIANNA DE MOURA REIS EZENIR JULIAO DE MOURA JOSE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA BONEL FIDALGO RJ0094994 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA 0\r\n\r\nId: 556243"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "556244": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.294 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200867302 IMPTE: FERNANDA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26526 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010101262 Protocolo: 2007275643 AGTE: RENNO ARAGAO E LOPES DA COSTA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA RJ0021165 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020010469038 Protocolo: 2007296508 AGTE: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30624 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 960011236213 Protocolo: 2007316313 AGTE: ROSANE JONES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 AGDO: ROBERTO VIANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA RJ0065567 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011774931 Protocolo: 2007342617 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CLEITON JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO BAGNO TOLEDO RJ0114220 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200330491 Protocolo: 2007348713 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JACQUELINE CARVALHO MOCARZEL ADVOGADOS: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34784 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011821738 Protocolo: 2007356963 AGTES: GERALDO SILVA ZANATTA LEONARDO DE ANDRADE COSTA SUELY MIYUKI UCHIYAMA JOSE CARLOS GAGLIANO OTAVIO JAQUES SALLES COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2463 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20062030044764 Protocolo: 200821828 AGTE: MARIO PAIVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA RJ0081958 AGDO: ALVARO GONCALVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO RJ0042079 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090128334 Protocolo: 200826568 AGTE: MARCELO GROSSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDOS: MARCELLA DE ALMEIDA GROSSO REP/P/S/MAE DANIELLE FIGUEIRA DE ALMEIDA GROSSO MATHEUS DE ALMEIDA GROSSO REP/P/S/MAE DANIELLE FIGUEIRA DE ALMEIDA GROSSO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3217 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010006466 Protocolo: 200828741 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011777403 Protocolo: 200837648 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDO: FLAVIO GALVAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090034832 Protocolo: 200874714 AGTES: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 AGDO: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 INTERESSADO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010733133 Protocolo: 200895050 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10491 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870005999 Protocolo: 200898906 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SOLRAC DE RIO BONITO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA RJ0092263 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ANULATORIA C/C CONSGINACAO EM PAGAMENTO 20070790029963 Protocolo: 2008104661 AGTE: VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 AGDO: CONDOMINIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11529 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010228910 Protocolo: 2008109113 AGTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO 1: DR(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA RJ0056906 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ALICE GAZAL RJ0044721 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS RJ0048111 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20082100079468 Protocolo: 2008113467 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: LETICIA XAVIER DA SILVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES RJ0137810 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIM E.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12108 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660069523 Protocolo: 2008114470 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: GABRIEL MARCIO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010392913 Protocolo: 2008118083 AGTE: JADIR ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS RJ0125512 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 AGDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210177653 Protocolo: 2008118353 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: MARIA COUTINHO SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). CESAR CALVO DEMIDOFF RJ0118789 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA) 20070040928084 Protocolo: 2008121522 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDOS: ZENILDA GRIMM DE AZEVEDO RICARDO PIMENTEL FERREIRA CENILTON PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13219 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030053846 Protocolo: 2008124364 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: JOSE PAULO DE FREITAS DURAES PACHECO ADVOGADO: DR(a). ADELMO DE OLIVEIRA RJ0073390 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13752 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080820004631 Protocolo: 2008129213 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARCIA CRISTINA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 ADVOGADO 2: DR(a). ELUZA CECILIA MACHADO VALIM RJ0089694 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13776 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020142834 Protocolo: 2008128391 AGTES: MARCELO ANTONIO VIDAL ESPOLIO DE SILAS PEREIRA VIDAL REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO ANTONIO VIDAL ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.141702-0(ORDINARIA) Protocolo: 2007222688 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a)ROSA FILOMENA SCHMITT PROC. EST. 2: DR.(a)FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 3: DR.(a)LEONARDO ESPINDOLA PROC. EST. 4: DR.(a)RAFAEL ROLIM DE MINTO REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CASALI FILHO RJ0001300A ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO DE NORONHA RJ0013495 ADVOGADO 3: DR(a). DAISY GALHANO FERNANDES VIANA RJ0081752 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ACAO, VENCIDO O VOGAL, DEPOIS DE REJEITADAS POR UNANIMIDADE AS PRELIMINARES.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020370032784 Protocolo: 2007000345 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: ROBSON OLIVEIRA BREDER APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA RJ0016186 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZACAO 20040190003324 Protocolo: 200740311 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 APTE 3: LUCIENE CORTES MAZZO ALMADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE LEITE BARROS RJ0125511 APTES 4: LUCIENE CORTES MAZZO ALMADA (REC ADESIVO) DIEGO CORTES MAZZO ALMADA (REC ADESIVO) DANIEL CORTES MAZZO ALMADA (REC ADESIVO) ALEX CORTES MAZZO ALMADA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE LEITE BARROS RJ0125511 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010475308 Protocolo: 2007169140 APTE 1: SILESIA HEIZER DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420025973 Protocolo: 2007283893 APTE: GECENTINA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.57889 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20030080078089 Protocolo: 2007303396 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 APTE 2: VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.89001.008544-9 990010523353 Protocolo: 2007313517 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: PACKING HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO PAPELAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO RJ0080701 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE RJ0140517 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010460974 Protocolo: 2007331485 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: MARIA JOSE BARRETO MENESES MARILENE RODRIGUES CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65004 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011002293 Protocolo: 2007345331 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA APDO: GABRIELLE CARNEIRO FERREIRA REP/P/S/PAI ORLANDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.67279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050010122434 Protocolo: 2007358211 APTE: REGINA BRANDAO VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA RJ0141213 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 APDO: EDMARIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA RJ0042556 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"REJEITADA AS PRELIMINARES, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA QUE AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 10(DEZ) DIAS SE MANIFESTEM A RESPEITO DA PETICAO DE FLS.191/192. DECISAO UNANIME.\" \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.68704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011645818 Protocolo: 2007365111 APTE: ARMINDA FIGUEIREDO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO RJ0126999 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.69552 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 20050011397182 Protocolo: 2007371695 APTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: ESPOLIO DE ROBERTO LOPES MENDES REP/P/S/INV DIVA SOARES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.2059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010922729 Protocolo: 2008007342 APTE: FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO 1: NILCLER DE SALES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APDO 2: CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM RJ0124100 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060670042883 Protocolo: 2008019853 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 APDO: MANOEL SALINO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA RJ0119186 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.5168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010541941 Protocolo: 2008025315 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: DELMIRO SALGADO IGLEZIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.6438 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.38509 EXECUCAO FISCAL 20020210187819 Protocolo: 2008031402 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.7181 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040230084456 Protocolo: 2008037033 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS APDO: AROLDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A INDENIZACAO N. 1996.001.027902-2) 20050010210943 Protocolo: 2008043089 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 APDO: JESUINA MARIA QUINTAES ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES RJ0024612 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.8301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010445514 Protocolo: 2008042812 APTE: ANA DEISE DE LIMA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.9168 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050011622700 Protocolo: 2008048711 APTES 1: ANTONIO FERREIRA JORGE NETO MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 APTES 2: ALBERTO DE OLIVEIRA MOTA MARIA GUACIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 APTE 3: ISAC GROISMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDOS 1: RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO LUZIA ANGELO SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA RJ0060904 APDOS 2: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO DULCE LEA DE OLIVEIRA SALGADO DUQUE ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.9173 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 20050010093320 Protocolo: 2008048706 APTES: ANTONIO FERREIRA JORGE NETO MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 APDOS 1: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO DULCE LEA DE OLIVEIRA SALGADO DUQUE ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 APDOS 2: RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO REP/P/S/INV LUZIA ANGELO SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA RJ0060904 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.9418 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060021273 Protocolo: 2008048715 APTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.9702 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072080005665 Protocolo: 200849272 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 APDO: IOLANDA ROSA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.9814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010640418 Protocolo: 200851979 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: JOSE FAUSTINO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES RJ0097510 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES RJ0134512 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.9892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.146373-1 EXECUCAO) 20050010218164 Protocolo: 2008052268 APTE: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.11493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210137529 Protocolo: 2008059060 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA RJ0142570 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO RJ0138217 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.11587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20062080033683 Protocolo: 200862208 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: MARLI MOTHE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.12075 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.003103-9 TB.4833 20070720020156 Protocolo: 2008062900 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 APDO: ARTHUR FREDERICK FEARNLEY REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES.RELATORA, QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.CAETANO F.COSTA.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.13732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051610 Protocolo: 2008072281 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTRUTORA PH LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.13813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049455 Protocolo: 2008072284 APTE: MUNICIPIO DE TEERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.14184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011062281 Protocolo: 2008075373 APTE: JOAO CARLOS ROLIM MORGANTI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES RJ0135714 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.14283 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047552 Protocolo: 2008074882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARCELO BRUCE KOHOUT Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.15066 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048062 Protocolo: 2008077903 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SOSERT LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.15101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090100770 Protocolo: 2008077269 APTE: GABRIEL GANDALFO LAPLAN BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO RJ0132214 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ALVIM GUIMARAES RJ0123597 APDO: FLAVIO PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES E S/MULHER LUCIANA BRANCO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES RJ0081125 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.15130 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070034700 Protocolo: 200880333 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 APDO 1: ARMANDO CANDIDO FELICIANO ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO RJ0110827 APDO 2: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA RJ0123573 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. ANDRE ANDRADE, FICANDO DE AGUARDA-LA O DES. JOSE MOTA. \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.ANDRE ANDRADE.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.15209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011256798 Protocolo: 2008080269 APTES: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDO: EDUARDO BARROS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE DIAS APOLONIO RJ0126080 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.15895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010654681 Protocolo: 2008085072 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: MARIA NOGUEIRA PINHEIRO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL STOLEAR SIMOES RJ0136240 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FONSECA DE ALMEIDA RJ0136260 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.15986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070032416 Protocolo: 2008085809 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: WALTER DA CUNHA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SILVA FERRARO RJ0145388 ADVOGADO 2: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.16285 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 153 - DESAPROPRIACAO 830540006291 Protocolo: 2008087721 APTE: ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES FERREIRA DE GUARACIABA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO RJ0037654 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA GUARACIABA DE ALMEIDA MG0098328 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC. 1: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA PROC.MUNIC. 2: ROBERTO PONTES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.16319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090023147 Protocolo: 2008086815 APTE: VALERIA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO FRANCISCO DE SOUZA RJ0042200 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.16690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20040380158355 Protocolo: 2008088277 APTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APTE 2: CECILIA DE DEUS TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS RJ0042501 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.16815 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010047916 Protocolo: 2008089338 APTE: CARLOS EDUARDO SOUZA D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.16841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010122506 Protocolo: 2008091772 APTE 1: SUELI DA GLORIA PALMEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA RJ0129615 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO RJ0133001 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.17239 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TB 19912 - INDENIZACAO 950010555138 Protocolo: 2008092795 APTE: VERA MARIA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 APDO: ESPOLIO DE MARIA PASQUALINA BOTTINO LANZIERI REP/P/S/INV SABINA LANZIERI ADVOGADO: DR(a). JANETE DA SILVA TAVARES RJ0042109 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.17445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010402686 Protocolo: 2008092977 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTE 2: ELIANA DA SILVA PAZ CORREA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.17450 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070030091643 Protocolo: 2008091359 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA RJ0050403 APDO: GERALDO MOREIRA VILLANUEVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.17517 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010174047 Protocolo: 2008094090 APTE 1: ANA LUCIA RODRIGUES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES RJ0124964 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIMED SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.17598 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011259073 Protocolo: 2008093484 APTE: MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE IVAN GUIMARAES NAVARRO CE0003178 APDO: ELISA PAULA BRASIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.17641 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070420121988 Protocolo: 2008093168 APTE 1: ELIANE AMBROSIO PAES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.18290 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010854566 Protocolo: 2008098232 APTES: JOSE LUCIO BARBOSA PEREIRA JUNIOR RENATO PEREIRA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 APDO: NICEA RIBEIRO TAKAHASHI ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RJ0136270 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.18471 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011731166 Protocolo: 2008097948 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 APDO: PAMELA BRESSANE NENO ROSA ENCARNACAO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.19102 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050118860 Protocolo: 2008101909 APTES: FLAVIA CRISTINA DE ARAUJO RENOVATO ANDREA LUCIA DE ARAUJO RENOVATO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE RJ0138464 APDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS RJ0116164 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.19138 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050770013830 Protocolo: 2008102859 APTE: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 APDO: DELSON LOPES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL RJ0123265 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO CANTARINO LEAL RJ0074464 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.19222 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210105577 Protocolo: 2008102282 APTE: JORGE HENRIQUE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CALVANO RJ0084278 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA RJ0074260 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.19300 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011521646 Protocolo: 2008103434 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTES 2: FABIO VALTER DA COSTA VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.19453 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630053535 Protocolo: 2008104576 APTE: ROSANA PIRES BORGES MARIANO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.19640 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100059740 Protocolo: 2008104415 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES RJ0128598 APDO 1: KATIA CRISTINA MATOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). MAURA LOPES BRANDAO RJ0031571 APDO 2: M & M EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). OSNY GUILHERME SPITZ RJ0068852 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.20074 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080163918 Protocolo: 2008103724 APTE: TEREZINHA DE JESUS BATISTA SOARES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.20122 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062050041963 Protocolo: 2008107022 APTE: NELCI LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 APDOS: CARLOS LOUZA BARBOSA CARLA LOPES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0049785 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI MARI GOIS RJ0146476 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.20986 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO N. 2000.054.011168-5) 20050540071133 Protocolo: 2008108852 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA RJ0049006 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.21414 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20060011276307 Protocolo: 2008115643 APTE: ANDRE LUIZ GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA RJ0144095 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA RJ0120613 APDO: REIMOL DOMENECH ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). INGRID BRAREN DAMATO RJ0138050 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR REIMOL DOMENECH RJ0123374 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.21541 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011244942 Protocolo: 2008115733 APTE: PIZZARIA PORTO D'ALBA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.22118 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011537279 Protocolo: 2008118654 APTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: MAURICIO LIMA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 088. APELACAO CIVEL 2008.001.22134 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070670018184 Protocolo: 2008119062 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: MARIA DO CARMO ESTEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.22481 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140041632 Protocolo: 2008119592 APTE: JOSE ONOFRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MIRANDA GESUALDI RJ0128226 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA RJ0063806 APDO: AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.22583 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040858513 Protocolo: 2008122575 APTE: OZANA AGOSTINHO GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA RJ0110491 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS RJ0123217 APDO: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA RJ0115009 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.23182 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070660030990 Protocolo: 2008124735 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 APDO: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.23670 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063200 Protocolo: 2008127634 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.23863 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060441 Protocolo: 2008127431 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANANIAS ALVES DE FREITAS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.!\"\r\n\r\n094. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.87 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700124345 Protocolo: 2008323 EMBTE: MERCEARIA NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 EMBDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO SP0173160 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700161305 Protocolo: 200824801 EMBTE: JOSE MATOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE CARVALHO COUTO RJ0148584 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 EMBDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: APOS VOTAREM RELATOR E REVISOR E OS VOGAIS DES. CAETANO FONSECA COSTA E DES. JOSE GERALDO ANTONIO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. JOSE MOTA FILHO. \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES.MOTA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.MOTA, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n096. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600130000 Protocolo: 2007369572 EMBTE: JOAO DANTAS ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 EMBDO: RICARDO ESPINDULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 556244"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "556246": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14541 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660068373 Protocolo: 2008137974 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: NADIR VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14576 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20032030126608 Protocolo: 2008138209 AGTE: MARIO NEWTON AUGUSTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA RJ0076070 AGDO: VILMA LIMA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL RJ0102296 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 556246"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "556245": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060020082230 Protocolo: 200866914 IMPETRANTE: GERSON PINTO MUNERON OAB RJ54032 PACIENTE: ADEMIR BAPTISTA SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... CONCEDO A LIMINAR. EXPECA-SE O ORDEM DE SALVO CONDUTO. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050380041910 Protocolo: 200896811 IMPETRANTE: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID DEF.PUBLICO: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID PACIENTE: ALDEIR PAULO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REITERE-SE O OFICIO COM A RESSALVA DE URGENCIA, ANOTANDO-SE A NOME DO RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO CARTORIO QUE VIER A RECEBE-LO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200847532 IMPTE: JOSE VALTER DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA RJ0109908 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... ASSIM SENDO DEFIRO A LIMINAR E DETERMINO QUE OS IMPETRADOS CONCEDAM AO IMPETRANTE O PERIODO DE FERIAS A QUE SE FAZ JUS... OFICIE-SE...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2598 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010711301 Protocolo: 200823232 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDOS: FERNANDO ALBERTO PRAQUIN PORTO NADIR DE MELO PORTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. I.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12906 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980012074572 Protocolo: 2008120136 AGTE: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A AGRAVADA...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14286 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010910262 Protocolo: 2008135196 AGTE: CICERA DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, ATE O JULGAMENTO DA UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA No. 2008.018.00003.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14440 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010232855 Protocolo: 2008136517 AGTE: ARLINDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, ATE O JULGAMENTO DA UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA No. 2008.018.00003.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14819 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010484649 Protocolo: 2008140271 AGTE: JOAO BATISTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, ATE O JULGAMENTO DA UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA No. 2008.018.00003.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15148 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010816063 Protocolo: 2008141895 AGTE: CASA DE ELETRO OLIJOR LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 10. ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.53021 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011196580 Protocolo: 2007277902 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: PIERRE SANDRO CARVALHO THEODOSIO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"INTIME-SE O DR. ADVOGADO DA PARTE PARA IMPUGNAR. I.\"\r\n\r\nId: 556245"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "556247": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.328 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.012001-2 Protocolo: 2008058476 AUTOR: ADEIR DO CARMO FREITAS ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ REU: MACAE TRANSITO E TRANSPORTES MACTRAN ADVOGADO: DR(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR 0102191RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.001.108080-3 Protocolo: 2007340489 AGTES: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA SERGIO AUGUSTO NAYA MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO 0018124RJ AGDO: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE II ADVOGADO 1: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3780 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DO INDEBITO 2008.001.002313-0 Protocolo: 200833928 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: JULIO CESAR DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143014RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4473 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: /A REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS (ALIMENTOS) 2007.001.028762-3 Protocolo: 200839090 AGTE: ADELINO NOGUEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ AGDO: GABRIEL POLVERELLI NOGUEIRA ASSIST/P/S/MAE REGINA LUCIA POLVERELLI ADVOGADO: DR(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ 0107206RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6400 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.005050-1 Protocolo: 200858822 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR.VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: REGINA RODRIGUES DA ROSA OTAVIANO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7215 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.005125-0 Protocolo: 200867457 AGTE: MARIO SILVA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS 0141105RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA D'ORO ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ AGDO 2: MAISA WOLFRAMM ADVOGADO: DR(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO 0123094RJ AGDO 3: GIANNI POSTINGHEL ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ATTILIO MELLONE 0009550RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA FRAGALE PATE 0030883RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7421 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.074760-6 Protocolo: 200870277 AGTE: ISABELLE GUIMARAES ROSA REP/P/S/MAE PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA 0001670RJ AGDO: EDSON DUARTE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7825 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.099173-5 Protocolo: 200873717 AGTE: PAULO ROBERTO MASSARETTI DIAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA 0071909RJ INTERESSADOS 2: ERONIDES JOSE BATISTA FILHO LUCIA RAMALHO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11335 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.017406-3 Protocolo: 2008106857 AGTE: NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON 0075236RJ AGDO: LAROCHALE GURI & GARRAO FARMACEUTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL 0072554RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11460 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TOMBO 17.769 EXECUCAO 87.001.301874-1 Protocolo: 2008108311 AGTE: PENFIELD COMMODITY CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ AGDO: VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA ADVOGADO: DR(a). VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA 0021712RJ INTERESSADO: MONICA FERRARI CORTELETTI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11654 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.078424-2 Protocolo: 2008109110 AGTE: SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.65616 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.016233-5 Protocolo: 2007349155 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DA SILVA LEAL 0151109RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.250 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.003227-9 Protocolo: 2007373084 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: ANA CLAUDIA RIBEIRO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.10393 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002661-9 Protocolo: 200854933 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JACY OLIVEIRA ARAUJO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.12815 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.052.001527-4 Protocolo: 2008067294 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: JOSE AUGUSTO SILVA DA ROCHA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.14899 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.021246-5 Protocolo: 2008079061 APTE: RAPHAEL PAES CASTRO ASSIST/P/S/MAE MARLY FERREIRA DE ALMEIDA PAES ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16276 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.032170-6 Protocolo: 2008087647 APTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: ROMULO GUIMARAES DE SOUSA REP/P/S/MAE MELICA ANDRADE DE SOUZA GUMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA 0099915RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16768 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.038.039777-9 Protocolo: 200888266 APTE: ARQUIMEDES PINTO DUTRA ADVOGADO: DR(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO 0072012RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.22567 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.079560-1 Protocolo: 2008123459 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ APTE 2: JORGE LUIZ DA SILVA PAIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.22623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.172892-1 Protocolo: 2008123615 APTE: CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA 0024542RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO 0141294RJ APDO: SANDRA LOBO COSTA CONOR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA 0050333RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.22952 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.042.012031-3 Protocolo: 2008122489 APTE: JUSSARA DA SILVA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.23430 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.034687-7 Protocolo: 2008127072 APTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ APDO: CARLOS ROBERTO VENANCIO MATOSO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO 0102599RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.23642 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.093986-6 Protocolo: 2008127204 APTE: JUCIMERI OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24298 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.001.159447-1) 2005.001.059260-8 Protocolo: 2008130814 APTE: ADRIANA EIRINHAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE 0093477RJ APDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.25001 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.028451-0 Protocolo: 2008134153 APTE: MIKESZEDECK CARLOS DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.25598 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005226-3 Protocolo: 2008136163 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ APDOS: HANDERSON TOCANTINS PINTO SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.25661 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.007.006210-8 Protocolo: 2008135830 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APTE 2: LUCIANO AUGUSTO LIMA LABORAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.26050 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIA DPVAT 2007.001.089292-0 Protocolo: 2008139311 APTE: MARIA IRENE DA SILVA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.26366 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028421-0 Protocolo: 2008140708 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: SEVERINO LIMA E SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nId: 556247"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "556248": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 990010250695 Protocolo: 2007291248 IMPTE: LUCIA MARIA RODRIGUES MACEDO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GEAMMAL RJ0014172 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA RJ0078590 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA RJ0121912 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS EXTINGUI-SE O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16404 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20060380143721 Protocolo: 2006217075 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 AGDO: CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20764 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050410002731 Protocolo: 2006266798 AGTES: FATIMA REGINA DA SILVA BAUMANN ANA EMILIA RAMOS BAGUEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 AGDO: OCUPANTES DA FAZENDA ITATINGA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24490 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020810438190 Protocolo: 2006303150 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: OSKARI ALEKSANTERI NORI REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5337 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010041373 Protocolo: 200754124 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOS: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDOS: CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010025045 Protocolo: 2007108429 AGTES: JOSE PINTO MONTEIRO ABILIO BORGES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 AGDOS: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA JOSE PINTO CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010025045 Protocolo: 2007161661 AGTES: JOSE PINTO MONTEIRO ABILIO BORGES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 AGDOS 1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA JOSE PINTO CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 2: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES RJ0121740 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28321 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011546326 Protocolo: 2007294608 AGTE: THIMOCLEA DE OLIVEIRA CORDEIRO E S/MARIDO NEWTON BAPTISTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30627 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011173472 Protocolo: 2007316874 AGTE: CONCEICAO DUTRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. GABRIEL ZEFIRO - 1o VOGAL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36416 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072090080167 Protocolo: 2007374067 AGTE: CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 AGDOS: ANDRESSA FIORAVANTI FALCONIERY REP/P/S/MAE ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA AMANDHA FIORAVANTI FALCONIERY REP/P/S/MAE ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8171 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011022005 Protocolo: 200877080 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOS: JOSE CARLOS DIAS LUIS CARLOS PORTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9467 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010361138 Protocolo: 200888037 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: MANOEL JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON BATISTA DE LIMA RJ0075093 ADVOGADO 3: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.66412 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010252325 Protocolo: 2006320695 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO RJ0083904 APDO: NEIL JAY TILLITT ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA RJ0026312 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69539 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040365063 Protocolo: 2006335116 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: SOCORRO A C RIOMAO E OUTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.5439 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040953 Protocolo: 2007025059 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: STELIO LOPES DE CARVALHO BARBOSA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.6884 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060045754 Protocolo: 200733088 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: GERALDO FELICIANO DE AGUIAR Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.6984 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010875335 Protocolo: 200733343 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: FRANCA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.7430 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042469 Protocolo: 200734595 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: GERALDO MANOEL DA CUNHA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.10767 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (INDENIZACAO) 980510002212 Protocolo: 200751989 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 APDO: TANIA MARIA GONCALVES DE SOUZA RICARDO ADVOGADO: DR(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS RJ0002094 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12930 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056328 Protocolo: 200761856 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JANE MARIA PEREIRA E OUTROS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13003 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048708 Protocolo: 2007063250 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS GARCEZ COELHO APDO: ALFREDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.17607 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008398 Protocolo: 2007085665 APTE: MUNICIPIO DE RIO B0NITO PROC.MUNIC.: DR. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ELZEBIO LOPES RIBEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17938 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460041304 Protocolo: 2007085989 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SILVIO INCUTTO FILHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17988 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050125 Protocolo: 2007087432 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.19997 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040359476 Protocolo: 200798020 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ALICE DOS REIS SANTOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.20030 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055810 Protocolo: 2007099040 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TENCISA TERESOPOLIS ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20571 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010034389 Protocolo: 2007102413 APTE: HELENA CAVALCANTE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS RJ0017046 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO RJ0080452 APDO: ESPOLIO DE CIRO DO AMARAL REP/P/S/INV SANDRA JULIANI DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO RJ0065576 ADVOGADO: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA RJ0078368 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21623 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054672 Protocolo: 2007103419 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO FLORENTINO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.22263 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033680 Protocolo: 2007108318 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JACY MARINHO MAGALHAES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23532 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049609 Protocolo: 2007116951 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: FERNANDO DOS SANTOS FERNANDEZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.25301 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028011 Protocolo: 2007126914 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SEBASTIAO DOS SANTOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.25694 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052785 Protocolo: 2007126942 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: SEBASTIAO R BRITO E OUTROS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28398 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028476 Protocolo: 2007140960 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: OSWALDO ELIAS ASSAED Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29198 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FIACL 20040460026911 Protocolo: 2007143852 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JULIO CESAR M TOSTES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29408 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072030 Protocolo: 2007143873 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLAUDIO NASCIMENTO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011233126 Protocolo: 2007328834 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ALEFE DE JESUS FERREIRA DE FIGUEIREDO REP/P/S MAE GEISA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62307 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011233126 Protocolo: 2007328834 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ALEFE DE JESUS FERREIRA DE FIGUEIREDO REP/P/S MAE GEISA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63900 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010079713 Protocolo: 2007338098 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARTA DA SILVA BRITO FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.67973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - N. 2001.120.021966-2 - EXECUCAO FISCAL 20030010848817 Protocolo: 2007361099 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MENDONCA MICELI RJ0125352 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO RJ0131061 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.1815 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010610295 Protocolo: 2008006004 APTE: MARIA LUIZA CORTES DE BARROS SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 APDO: RAUL DE SOUSA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA RJ0011505 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE A ELE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNDO PARA O ACORDAO O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - REVISOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.6395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100057909 Protocolo: 2008031382 APTE: PATRICK CAMPOS AMADOR ASSIST/P/S/MAE EVA MARIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 APDO: CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA RJ0065634 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20070820016308 Protocolo: 200844140 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 APDO: VALDIR GAMA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA RJ0129721 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.10615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010100600 Protocolo: 2008055108 APTE 1: DEYSE MARIA BROWN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.15371 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010402194 Protocolo: 2008080408 APTES: GENARIO DE CARVALHO JONAS VIANNA DE CARVALHO GILDO SILVA JOAO MARQUES DA COSTA LUIZ CARLOS DE SOUZA GELSON ALVES DA CUNHA MANOEL CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0118922 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.17810 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011092182 Protocolo: 2008095314 APTE: MEGALIGHT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS RJ0066313 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 556248"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "556249": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20040380249683 Protocolo: 20087864 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO: JORGE JUANILE CARIBE ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO RJ0103993 ADVOGADO 2: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA RJ0087412 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007375655 IMPTE: MARCELO LEVY DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT RJ0080166 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008019550 IMPTE: PEDRONILDA MELO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). AGUIDA MOREIRA PEREIRA RJ0068791 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34327 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011001974 Protocolo: 2007352166 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA RJ0141785 AGDO: SAMUEL SANTOS VENTORIM REP/P/S/PAI EDUARDO CESAR GUIMARAES VENTORIM ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2461 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITACAO 20050011445449 Protocolo: 200822732 AGTE: ROBERTO PIRES MESSENBERG ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 AGDO: CATIA PORTO CORREA ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010091713 Protocolo: 200884969 AGTE: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000056166 Protocolo: 200884889 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9773 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060011343746 Protocolo: 200891744 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JOSE AUGUSTO EMIDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA RJ0127618 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11188 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011461456 Protocolo: 2008106114 AGTES: TANIA ROSANE ARPINO MANTUNO GUSTAVO ALEXANDRE SCHMIDT KASSUGA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES RJ0001705 AGDO 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 AGDO 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030011504541 Protocolo: 2008114973 AGTE: GERALDO ALMEIDA LOPES ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: WALTER MARIO GARCIA UNANUE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RJ0077237 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.35194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2005.001.128544-6) 20020011307540 Protocolo: 2007172691 APTE: PERIANDRO ALVES BALBINO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT RJ0017234 APDO: LINDOIA HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA RJ0124645 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.44252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 951200012666 Protocolo: 2007220442 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: MARIO DA GRACA ROITER ADVOGADO 1: DR(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR RJ0113855 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.46739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030006455 Protocolo: 2007235011 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 APDO: FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF RJ PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 014. APELACAO CIVEL 2007.001.47613 Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040160003838 Protocolo: 2007236836 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTES 2: ODIR GONCALVES RIBEIRO MONICA MAGALHAES DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR MG0084145 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY BERNARDO FILHO RJ0067446 APTES 3: SEBASTIAO GERALDO BRITTO SEBASTIAO GERALDO BRITTO ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010603463 Protocolo: 2007278957 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 3: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA RJ0125518 APDO: LUIZ GONZAGA TARDIN ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA RJ0127205 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.62304 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: - ( TB 7457) - ALIMENTOS 20000520010314 Protocolo: 2007326969 APTE 1: EDUARDO OLIVA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE RJ0121084 APTE 2: INGRID FERREIRA OLIVA P/SI E REP/S/FILHAS VICTORIA FERREIRA OLIVA E MARIANNA FERREIRA OLIVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA RJ0127791 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.325 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: CIVIL PUBLICA 20050630078335 Protocolo: 2007372296 APTE: RALEIGH RAMALHO ADVOGADO: DR(a). PETER VIANNA KAHN RJ0128057 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.2192 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010776333 Protocolo: 2008007403 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: MARLENE DOS SANTOS GOMES REP/P/S/CURADOR JEOVANI DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASI NINHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2662 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290039758 Protocolo: 2008009566 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDO: ROSANGELA DINIZ DA SILVA SALGADO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010751385 Protocolo: 2008010870 APTE: VANNA PIRACCINI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES RJ0080757 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE RJ0078040 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3713 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050660082341 Protocolo: 200814330 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES RJ0068305 APDO: ROSICLEIA AGUIAR DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A QUESTAO DE ORDEM, CASSANDO-SE A R. SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.5091 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010307628 Protocolo: 2008025377 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: ARILTON MONTEIRO FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210085950 Protocolo: 2008046627 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDOS: CRISTINA ROCHA BEZERRA JETRO BEZERRA FONTES REP/P/S/MAE CRISTINA ROCHA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN RJ0068990 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.11482 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090086091 Protocolo: 2008058994 APTE: FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 APDO: MURILO DOS SANTOS ROCHA REP/P/S/PAI LUIS CARLOS SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS RJ0120908 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.15228 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870035463 Protocolo: 2008079362 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: THAYSSA HENAIN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA RJ0118006 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.16077 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20060030015997 Protocolo: 200885787 APTE 1: ADILSON ALEXANDRE DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 ADVOGADO 2: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0044243 APDO 2: ADILSON ALEXANDRE DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 ADVOGADO 2: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16555 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20040060069633 Protocolo: 2008088395 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: LUCIO MARIO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OSMARINO NOBREGA RJ0033690 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.17082 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010961747 Protocolo: 2008090897 APTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AFIASERJ ADVOGADO: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA RJ0124084 APDO 1: GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 APDOS 2: SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE INTERINO DO IASERJ PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.19305 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070660099497 Protocolo: 2008102798 APTE: EDSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES RJ0128169 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.20446 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB.33602 ACIDENTARIA 955380088490 Protocolo: 2008108819 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO RJ0131538 APDO: GERALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUY GOES DOS SANTOS RJ0046069 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 556249"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "556250": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. WANY COUTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32483 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.151474-0 Protocolo: 2007333893 AGTE: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ AGDOS: ARTHUR MARTINS FERREIRA WERNECK REP/P/S/PAIS FERNANDO LUIZ DOS SANTOS WERNECK JUNIOR E MONICA MACHADO MARTINS FERREIRA WERNECK FERNANDO LUIZ DOS SANTOS WERNECK JUNIOR MONICA MACHADO MARTINS FERREIRA WERNECK ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.958 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.016338-7 2007.001.016338-7 Protocolo: 20088197 AGTES: SEBASTIAO NUNES BARBOSA JOSE NUNES BARBOSA VANDETE NUNES BARBOSA DA SILVA ANTONIA NUNES BARBOSA SILVA NATALICIO NUNES BARBOSA MARIA DE LOURDES NUNES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.6397 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM SUSPENSAO DE PAGAMENTO DE PENSAO 99.001.133823-5 Protocolo: 200630548 APTE: ANGELA MARIA ROTERMUND BERTONI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ APDO 1: GERTRUDES LILIENTHAL ROTERMUND ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO HEINECK SCHMITT 0041683RS ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE SIEBEL 0059099RS APDO 2: HANNELORE LILIENTHAL ROTERMUND ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO SALIS MERCIO 0055248RS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.11400 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 99.001.053953-1 Protocolo: 200657051 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ APTE 2: CRIVEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.8589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.001886-1 Protocolo: 200740161 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: PRORROCHA COMERCIO INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.13298 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119557-5 Protocolo: 2007063991 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: MARIA NISIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.19153 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.128421-3 Protocolo: 200793696 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDO: LUZINETE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.34669 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.016587-2 Protocolo: 2007170617 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: MILTON ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.60313 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.003.001351-4 Protocolo: 2007315827 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: JOSE DIAS DA FONSECA NETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.60574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2413/96 2001.001.002175-0 Protocolo: 2007319375 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.62414 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.082256-0 Protocolo: 2007328797 APTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA 0079801RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.68604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.012435-2 Protocolo: 2007364954 APTE: FANNY SOLANGE CRUZ LAYANA APTE 1.1: DAVI RAFAEL LAYANA DA SILVA REP/P/S/MAE FANNY SOLANGE CRUZ LAYANA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS 0076502RJ APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.1798 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.051911-3 Protocolo: 2008004551 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: IRENES BARBOSA BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.3946 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 99.408.005176-1 Protocolo: 200815069 APTE: IRANI FELIX DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI 0006760SC ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERTONCINI 0007276SC APDO: CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK ADVOGADO: DR(a). WILZA SILVA LAVRA 0034982RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.3953 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.203.007061-1 Protocolo: 200815070 APTE: IRANI FELIX DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI 0006760SC ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERTONCINI 0007276SC APDO: CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK ADVOGADO: DR(a). WILZA SILVA LAVRA 0034982RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.4165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.143912-9 Protocolo: 2008019210 APTE: MAURO MENEZES GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.4239 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.037.008355-5 Protocolo: 2008019503 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO 0114244RJ APDO: SECRETARIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.4841 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.145919-9 Protocolo: 2008023486 APTE: DOUGLAS BARREIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.6220 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.087740-2 Protocolo: 2008030609 APTE: DELTA AIRLINES S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ APDOS: BRUNO RUBINSZTEJN VANESSA BEUTTENMULLER CAMERA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.6372 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.005736-4 Protocolo: 2008031373 APTE 1: JUSSARA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA 0107940RJ APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI 0141473RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.6557 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.135534-7 Protocolo: 2008032692 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA 0093223RJ APDO: MARLI OLIVEIRA DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.6580 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.074009-0 Protocolo: 2008034319 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ APDO: KATIA CUBA DA COSTA FARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6752 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.099841-8 Protocolo: 200834322 APTE: ACIR RODRIGUES BIZARRO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 024. APELACAO CIVEL 2008.001.7332 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.061.000228-5 Protocolo: 2008038169 APTE: JOSE EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANIO RICARDO DALLIA 0130736RJ APDO: LEISE TAVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS 0117072RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7448 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2001.208.001647-8) 2002.208.006757-9 Protocolo: 2008038192 APTE: MARILENE MOURAO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA 0076550RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7723 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066811-4 Protocolo: 2008040656 APTE: BARTHOLOMEU JOSE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO 0138635RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA 0138637RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8219 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.003332-4 Protocolo: 2008043038 APTES: IVAN MARTINS PINHEIRO NATALIA MARTINS PINHEIRO REGINA CELIA PINHEIRO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.8235 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.070781-8 Protocolo: 2008043103 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: VERA LUCIA VELOSO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL 0109094RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA 0065558RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.8621 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.042376-2 Protocolo: 200846417 APTE 1: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER ADVOGADO: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ APTE 2: HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA 0047816RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.8981 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.208.006582-4 Protocolo: 2008047088 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDO: MARIA CASSIANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO 0068911RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO 0089366RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.9136 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007925-0 Protocolo: 2008047384 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APDO: CLAUDIO RIBEIRO DIETRICH ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MONTES 0143204RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VICENTE MARTINS 0139570RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9866 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.021988-1 Protocolo: 200850847 APTE: CHAPEADOS MAPA DA MINA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAGNO MARTINS MENDES 0091492RJ APDO: ROSIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM 0139527RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.9955 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO C/C INDENIZATORIA 2007.001.052790-7 Protocolo: 200852182 APTE: PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). ELVECIO ALVES DE MOURA 0009928RJ APDO: MARCIA MARA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA 0075159RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10302 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.081671-1 Protocolo: 2008054052 APTE: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APDO: JANCAR DOMINGAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO 0019221RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.10999 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2007.082.001671-0 Protocolo: 2008056128 APTE: MARILENE DE FATIMA MOTA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.11116 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.002.023132-3 Protocolo: 2008057627 APTE: JOSE SERGIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ APDO: NITEROI PREV ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES 0099331RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11236 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.007580-8 Protocolo: 2008058212 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APTE 2: CINTIA FRAGA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11853 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.006729-3 Protocolo: 200861094 APTE: ILHA NOTICIAS EDITORA JORNALISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ APDO: MARIA DE FATIMA ALVES RUBIM ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.13520 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.008.000398-9 Protocolo: 2008070696 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR SERGIO DE SA APDO: OSWALDO JOSE MANOEL ADVOGADO 1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO 0081227RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16036 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.146251-6 Protocolo: 200886639 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: HORACIO JOSE VILLAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.17458 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2005.003.002938-6 Protocolo: 2008091546 APTE: XAVIEROLI RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS 0001456BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ APDO: OLGUIN CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.19542 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.006441-2 Protocolo: 2008103835 APTE: RENE MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ APDO 1: JORGE LUIZ LUCIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: CENTRO MEDICO LEOPOLDINENSE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA 0029793RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.20145 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.003094-1 Protocolo: 2008106929 APTE: ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.20880 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.003211-3 Protocolo: 2008110436 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ APDO: CAROLINE VALLE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS 0143216RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE 0098173RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.21866 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.206.002328-2 Protocolo: 2008115647 APTE 1: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIZ GANDELMAN ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22003 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.013876-7 Protocolo: 2008119244 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: LEANDRO RABELLO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO 0074107RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.22004 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA E INDENIZATORIA 2006.202.000644-4 Protocolo: 2008119364 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ES PINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ APDO: ANA MARIA DA SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.22005 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.003.003689-7 Protocolo: 2008117507 APTE: FRANCISCO VICENTE DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS 0145266RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO 0126948RJ APDO 1: CARROSCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES 0040589RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARA DA SILVA GUIMARAES 0128908RJ APDO 2: OFICINA MECANICA BOA SORTE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES 0040589RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARA DA SILVA GUIMARAES 0128908RJ APDO 3: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.22485 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.001.010437-0. 2004.001.143267-2 Protocolo: 2008121641 APTE: ESPOLIO DE JEU CHIN CHENG REP/P/S/INV JORGE CHANG CHIN FU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: EDUARDO JORGE CHAME SAAD MARINDIA CHAME SAAD ADRIANO JORGE CHAME SAAD ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.24514 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.028.006714-0 Protocolo: 2008132260 APTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CHAVARRY DUARTE 0027807RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ APDO: MONIQUE CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ 0135480RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.25242 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.045.003431-0 Protocolo: 2008134569 APTE: THEREZINHA DE JESUS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA 0087488RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.25481 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.033686-5 Protocolo: 2008135647 APTES: HAROLDO DO CARMO PAULO DO CARMO GILSON ESEQUIEL MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.25717 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.010859-2 Protocolo: 2008136064 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO: ELOIR CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.25757 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.013835-0 Protocolo: 2008136176 APTE: ELISABETE AZEVEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.26285 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.001391-9 Protocolo: 2008140745 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: LUIZ CARLOS DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA 0089151RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.26728 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043883-2 Protocolo: 2008142743 APTE: EUZENI MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.27032 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.146854-3 Protocolo: 2008143086 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APDO: MARCELA GARCEZ MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nId: 556250"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "556252": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.424 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - TB 54637 86.038.001300-1 Protocolo: 200885113 AUTOR: CENIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA 0059867RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36121 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085715-4 Protocolo: 2007371104 AGTE: BEATRIZ COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.211 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2004.079.000806-0 Protocolo: 2007375469 AGTE: A&A&A EDICOES E PROMOCOES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LIVISTON FERNANDES 0084593RJ AGDO: JERUZA MARIA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOBEL EMILIAO 0019647RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1557 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073792-6 Protocolo: 200814142 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: CLEONICE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1599 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.062029-1 Protocolo: 200814252 AGTE: ADRIANO BARROS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). FELIX SOIBELMAN 0076117RJ AGDOS: MARIA EDUARDA RIBEIRO DE FARIAS REP/P/ ANA LUIZA DOMINGUES RIBEIRO JOAO GUILHERME RIBEIRO DE FARIAS REP/P/ ANA LUIZA DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES 0103638RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3917 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: (79265) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ACAO ACIDENTARIA 98.683.016130-3 Protocolo: 2008034139 AGTE: JOSE JOAQUIM DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA JOSE SALVATE 0005932RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4145 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.067021-2 Protocolo: 200837133 AGTE: DALVA LUCIA CLIMENT ADVOGADO: DR(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA 0133734RJ AGDO 1: COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA AGDO 2: UBIRATAN DE OLIVEIRA MARTINS AGDO: PERY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6418 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.001.008949-7 Protocolo: 200859282 AGTE: TOBE COHEN PALMIERI ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8404 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.052649-8 Protocolo: 200877474 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES 0105745RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.135936-3 Protocolo: 200881314 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9415 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.066.004218-9 Protocolo: 200887627 AGTE: ITAMAR NEVES DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: GUSTAVO JOSE PIRES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10880 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /TB:28462 DIVORCIO CONSENSUAL 98.546.011057-4 Protocolo: 2008102882 AGTE: NAMIR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: PATRICIA ALVES DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA 0132604RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11784 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.080161-8 Protocolo: 2008112405 AGTE: ESPOLIO DE HELIO DE CASTRO FARIAS REP/P/S/INVENTARIANTE ROSEMARIE DE CASTRO FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ AGDO 1: EDUARDO GOMES DE MORAES REGO ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ AGDO 2: MARIA LUCIA QUINTELA GOMES ADVOGADO: DR(a). GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS 0033537RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12445 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.123279-4 Protocolo: 2008117857 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ AGDO: BELMIRA RABELLO TONIN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA 0148090RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12546 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.200397-1 Protocolo: 2008117863 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ AGDOS: JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO DAISY VIANNA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 0135731RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12924 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.078105-0 Protocolo: 2008120308 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). RAQUEL THIENGO 0100888RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.44007 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.029283-4 Protocolo: 2007221239 APTE 1: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI 0117069RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APTE 2: LUIZ ALBERTO BARRETO NOBRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL 0102161RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.69028 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO(PROC.98.001.167341-1) 2005.001.074842-6 Protocolo: 2007368030 APTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISSA I E II ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ APDOS 2: ANDRE ROBERTO MARTINS DA CUNHA ZELIA MARIA MARTINS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ APDOS 3: JOSE GERALDO MOREIRA MARCELO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2791 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.009721-9 Protocolo: 20089619 APTE 1: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MOUTINHO CORDEIRO 0149364RJ APTE 2: ENIR CORDEIRO DA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.10148 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.093311-9 Protocolo: 2008054338 APTE: IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA 0023555RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ APDO: EDITORA OBJETIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.10317 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.003.001512-3 Protocolo: 2008053178 APTE: ANDRE JORGE DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS 0145266RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ APDOS: PADOANI CENTRAL DE SERVICOS LTDA CLAUNER DRAGO ANTONIO JULIO FURTADO PAIXAO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIANA RANDOW 0007433ES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.10494 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 99.001.022424-6 Protocolo: 2008055780 APTE: SILVIA HELENA LOPES DONATO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ APDO 2: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERIANO DE MATTOS 0010972RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS 0141745RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.10885 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.010187-9 Protocolo: 200855910 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: JULIA GORITO VENENO REP/P/S/PAI CARLOS ALEXANDRE VENENO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SILVEIRA SOARES 0115435RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA 0005090MT Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.12273 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.004907-3 Protocolo: 200864634 APTE: IZABEL DE SOUZA VIVEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MOISES MARTINS MONTEIRO 0135277RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS 0136006RJ APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.12342 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.065246-2 Protocolo: 2008065406 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ APDO: EDMAR MARCELO TEIXEIRA HORTA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA 0120042RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.12489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2005.001.162593-2 Protocolo: 2008065356 APTE: PETROLEO DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES 0081946RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.12492 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.048912-0). 2006.001.045906-6 Protocolo: 2008065392 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ APDO: ALLAN KARDEC FIGUEIREDO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.12806 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.081054-1 Protocolo: 2008067181 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: BENEDITO PEREIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.12828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.065745-9 Protocolo: 2008066786 APTE: JORGE MAIA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.12985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014142-0 Protocolo: 2008068649 APTE 1: ANA CHRISTINA SOARES PINTO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ APTE 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MISSATO 0200289SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.13143 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.002.016988-5 Protocolo: 2008070216 APTE: NILBERTO BALBI MARAVILHA ADVOGADO 1: DR(a). NADER PEDRO 0066228RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS 0111226RJ APDO: CAMILA GALANTE BALBI REP/P/S/MAE FERNANDA MARIA RIGUEIRA GALANTE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA 0096646RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13344 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.066034-1 Protocolo: 2008070710 APTE 1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ APTE 2: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13367 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.018739-7 Protocolo: 2008071864 APTE: CEREALISTA NOVA PARADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ APDO 1: INDUSTRIAL E COMERCIAL JANDAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES MARTINS 0015249CE APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13878 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.013126-0 Protocolo: 2008072658 APTE: BRANDAO VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ APDO: RENATO EDUARDO DE JESUS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA 0036657RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14306 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.205.006242-7 Protocolo: 2008073857 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDO: MARIA ASSUMPCAO FREITAS ADVOGADO: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14541 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.203.017245-6 Protocolo: 200873910 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SONIA REGINA LOMARDO TAMBURRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI 0075450RJ INTERESSADO: GABRIELLE LOMARDO TAMBURRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.15290 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.004.013971-1 Protocolo: 2008079269 APTE: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES 0092895RJ APDO: ROBSON ALEXANDRE DA COSTA CORNELIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.15491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.039028-1 Protocolo: 2008081656 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APTES 2: JOHNN KENNEDY MANCANO BESSA JUNIOR REP/P/S/MAE LUZIANE VANZELER DE ANDRADE LIS HIRSCHFELD BESSA REP/P/S/MAE MONIQUE CUNHA MACHADO HIRSCHFELD ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DIAS MAGALHAES 0109821RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO 0098155RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16098 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA JULG. EM C/C 1997.001.008858-9 - (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - 4 VOL.) E 2003.001.003376-7 - (RENOVATORIA - 2 VOL.) 97.001.149414-9 Protocolo: 200886345 APTE: SOCIEDADE FRANCESA DE BENEFICIENCIA ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA 0122445RJ APDO 1: SAADE HANNA SAADE E S/MULHER NORMA ASMAR SAADE ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA 0028774RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELTAO CARVALHO 0028473RJ APDO 2: CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE - (INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D'ALMEIDA) ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA 0057316RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16374 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.014529-0 Protocolo: 200886396 APTES: ZILDA FERREIRA CRUZ FILIPE FERREIRA DA COSTA REP/P/S/PAI MAURICIO PAIVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ APDO 1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES 0033931RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ APDO 2: TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA 0096935RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16678 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.206.000585-4 Protocolo: 2008089163 APTE: VIRIATO ROCHA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO 0119933RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.16793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068083-7 Protocolo: 2008089389 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ APDO: ELIANE EMMA PICARD ADVOGADO 1: DR(a). YARA MARIA MARQUES SOARES 0066868RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES 0084430RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.16805 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070059-9 Protocolo: 2008089516 APTE: JOSE VARGAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.16836 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.000439-2 Protocolo: 200889787 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SABLEWSKI 0208769SP APDO: LUIZ GONZAGA INACIO ADVOGADO: DR(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN 0004511RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.16979 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.021660-7 Protocolo: 2008089874 APTE: VICENTE DO CARMO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO VITOR DONATI 0141754SP APDO: ANDREIA GOMES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO 0092357RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.17469 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.208.010134-6 Protocolo: 2008091642 APTE: MARIA QUITERIA GUERRA SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RODOBENS ADMINISTRADORA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.17623 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.006.000858-9 Protocolo: 200893139 APTE: ARLEA DA PAIXAO WALDEMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.17768 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB - 16172 - INDENIZATORIA 99.026.000145-5 Protocolo: 2008091436 APTE: DAVID BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS 0128823RJ APDO: JOSE MARIO MANGARAVITE ENCINAS ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.17803 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.012623-8 Protocolo: 2008093043 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ APDO: DEBORA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA BRITO RETAMIRO 0111108RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS 0083195RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.17941 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.011624-5 Protocolo: 2008095972 APTE: STEEL CENTER COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA 0080844RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.17952 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.021.017603-8 Protocolo: 2008093983 APTE: LELIO GUIMARAES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A TENDENCIA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.18366 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.081667-5 Protocolo: 200897908 APTE: MARCELO IDERALDO PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBURG APDO 3: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.18479 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: TB 18705 EMBARGOS A EXECUCAO (94.001.096981-2 COBRANCA) 2006.001.050556-8 Protocolo: 2008098575 APTE: JOAQUIM OSORIO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ APDOS: JOAO LUIZ HAAS JOAO ARTHUR HAAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO KLANG 0021926RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.18854 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.022555-8 Protocolo: 2008101254 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ APDO: ORLANDO WILLIAN FERREIRA LIMA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.18967 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.005080-5 Protocolo: 2008101113 APTE 1: EDUARDO SPAOLONSE ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nQuebra 056. APELACAO CIVEL 2008.001.19023 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.071635-0 Protocolo: 2008100061 APTE: SEBASTIAO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.19298 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.008515-0 Protocolo: 2008102517 APTE 1: WELLINGTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTE 2: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.19421 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000050-5 Protocolo: 2008101849 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ISABEL EUGENIA RODRIGUES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.19811 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.079.001254-9 Protocolo: 2008105128 APTE 1: MARILUCIA ALVES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.19854 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.086317-8 Protocolo: 2008106164 APTE: CARLOS ALBERTO PERES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ APDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO 0133758RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES 0091045MG Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.19908 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.074050-0 Protocolo: 2008105049 APTES: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDO: GLAUCE MOTTA PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO PINTO 0118930RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA 0125790RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.20393 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 99.204.000387-4 Protocolo: 2008104584 APTE: ELIAS MANOEL VILELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SENEN RAMOS RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.20398 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.011.002341-0 Protocolo: 2008103723 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: GERLEI DO VAL SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.20650 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044416-9 Protocolo: 2008109860 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ APDO: DANIEL DA SILVA PACHECO REP/P/S/MAE SANDRA CRISTINA FONTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.21404 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.005256-5 Protocolo: 2008115219 APTE: PAULA DE SOUSA FRAGOSO POZZATO REP/P/S/MAE RENATA CATARINA ROISMAN DE SOUSA FRAGOSO POZZATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.21437 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.001893-4 Protocolo: 2008115220 APTE: ELIANE REGINA SOARES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.23344 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.005890-9 Protocolo: 2008125713 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: JORGE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.24680 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.209.012412-0 Protocolo: 2008131344 APTE 1: HILTON GUIMARAES RIBEIRO E S/MULHER ELVIRA DA SILVA VARGAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ APTE 2: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.24819 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.054050-0 Protocolo: 2008134424 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDO: MARCOS ANTONIO LAURIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO 0106140RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.25307 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.023.007469-0 Protocolo: 2008135335 APTE: JOSE FERNANDO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO 0121040RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.25356 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.004.071225-5 Protocolo: 2008135344 APTE: HENEDINA FONSECA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.25524 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.007.004208-4 Protocolo: 2008135993 APTE: SOBEU ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ APDO: VINICIUS ABRANTES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM 0131848RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.25526 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.168645-8 Protocolo: 2008136908 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA 0133316RJ APDO: ANDRE JACQUES DE PAIVA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.25689 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.001.114396-3- EXECUCAO 2000.001.029452-0 Protocolo: 2008135625 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: NILSON GERALDO MARTINS ROSEANE ASSIS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.25865 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.018335-3 Protocolo: 2008137631 APTE: RITA DE CASSIA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEY GONCALVES DA SILVA 0052354RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.26097 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.020823-1 Protocolo: 2008136863 APTE: EDVALDO VERAS REIS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JORGE RODRIGUES 0145662RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.27083 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006743-5 Protocolo: 2008144781 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE RAIMUNDO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.27487 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL TB 1133 2004.084.000659-4 Protocolo: 2008145824 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.27507 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000167-5 Protocolo: 2008145839 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: RAMOEHT CARVALHO AMARAL APDO: NILCA GONCALVES DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.27713 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.078636-2 Protocolo: 2008148738 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 556252"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "556251": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.43683 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20020010277356 Protocolo: 2007219000 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 REC.ADESIVO: MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA RJ0058122 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1...; 2...; 3...a questao podera ser resolvida com esclarecimento do ilustre perito; 4. Assim sendo, ad referedum da Camara, converto o julgamento em diligencia para que o ilustre perito, aplicando o PES e afastando o anatocismo como o fez, nos informe quais seriam os valores devidos pelos Autores aplicando-se a clausula decima primeira aos calculos; 5...; 6.Com os esclarecimentos, as partes\".\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.43688 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20020010806912 Protocolo: 2007219021 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 APTE 2: MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1...; 2...; 3...a questao podera ser resolvida com esclarecimento do ilustre perito; 4.Assim sendo, ad referendum da Camara, converto o julgamento em diligencia para que o ilustre perito, aplicando o PES e afastando o anatocismo como o fez, nos informe quais seriam os valores devidos pelos Autores aplicando-se a clausula decima primeira aos calculos; 4...; 5.Com os esclarecimentos, as partes\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.52196 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20030010465977 Protocolo: 2007270506 APTE: FRANCISCO AURI JORGE CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANINE GOMES CUNHA RJ0074334 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE PAIVA RJ0039556 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO APDOS 2: VILLA LEONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CONSTRUTORA MONJARDIN MARQUES LTDA RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INTIMADAS AS PARTES PARA CIENCIA DO MATERIAL EM QUESTAO. DANDO-SE VISTA, EM SEGUIDA, AO MINISTERIO PUBLICO (...) (NOTA DA SECRETARIA: TRANSCRITA DA ATA DA INSPECAO PESSOAL DE FLS. 1631/1632, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS DE FLS.1633/1648).\r\n\r\nId: 556251"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "556253": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                            "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.43683 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20020010277356 Protocolo: 2007219000 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 REC.ADESIVO: MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA RJ0058122 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: APOS VOTAR O DESEMBARGADOR WAGNER CINELLI ACOMPANHANDO O VOTO DO REVISOR, O DESEMBARGADOR RELATOR PEDIU VISTA PARA REEXAME DO TEMA. \"Em continuacao ficou assim o resultado: Por unanimidade de votos, converteu-se o julgamento em diligencia na forma como indicada no despacho do Desembargador Relator\".\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.43688 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20020010806912 Protocolo: 2007219021 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 APTE 2: MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: APOS VOTAR O DESEMBARGADOR WAGNER CINELLI, ACOMPANHANDO O VOTO DO REVISOR, O DESEMBARGADOR RELATOR PEDIU VISTA PARA REEXAME DO TEMA. \"Em continuacao ficou assim o resultado: Por unanimidade, converteu-se o julgamento em diligencia na forma como indicada no despacho do Desembargador Relator\".\r\n\r\nId: 556253"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "556254": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.903 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.215968-5 Protocolo: 20087793 AGTE: ANTONIO FRANCISCO ACHE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ AGDO: CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.9052 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: -EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.054.007956-9 Protocolo: 2008046563 APTE: ALINE CRISTINE PIMENTA PAULO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA FATIMA DOS ANJOS VIDAL 0073689RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA 0111039RJ APDO: ROMILSON DA CUNHA PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.12704 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.108170-6 Protocolo: 2008066916 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOS: AC ENGENHARIA E SISTEMAS S C LTDA ACES AC ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA 0102041RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO 0127034RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.13464 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2000.202.002455-0 Protocolo: 2008071830 APTE: MATEUS ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ APDO: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.19746 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.000764-3 Protocolo: 2008106300 APTE 1: ANDRE MESQUITA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ APTE 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.26831 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.205.100082-6 Protocolo: 2008143106 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ APDOS: VIVIANE DOS SANTOS ALVES WAGNER ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016418-2 Protocolo: 2008101630 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ EMBDO: KATIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nId: 556254"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "556256": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11326 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210107321 Protocolo: 2008105994 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: HENRIQUE BARROCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 67: \"...Portanto, pelas razoes acima expostas, nego seguimento ao recurso, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11932 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: REVISIONAL 20060720011943 Protocolo: 2008112638 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: MARCELO SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE RJ0119192 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: FLS. 49/50:\"...Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para determinar que a peca contestatoria apresentada pelo ora Agravante seja juntada por linha aos autos principais, permitindo-se o conhecimento das questoes de direito nela mencionadas\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11980 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060240031922 Protocolo: 2008112945 AGTE: EDUARDO MACENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.98/99:\"...Dai, converto o presente recurso em agravo retido, o que faco com fulcro no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil.Publique-se.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13224 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050043233 Protocolo: 2008124862 AGTE: JOSE PELLIZZON SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). FRANCINE DA MASCENO PINHEIRO RJ0117373 AGDO: MAURO PAIVA XAVIER DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO RJ0117619 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.44/48:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC, pois manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13242 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011119977 Protocolo: 2008124371 AGTE: JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.66/70:\" ...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, para manter a decisao por que de acorso com a jurisprudencia dominante desse Tribunal de Justica.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13453 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060630032684 Protocolo: 2008126614 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA RJ0134873 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: REINALDO GOMES DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.93/94:\"...Dai, converto o presente recurso em agravo retido, o que faco com fulcro no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil.Publique-se.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15131 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072090122484 Protocolo: 2008142323 AGTE: MARCIO ALVES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). GONCALA RIBEIRO EYER RJ0132005 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA RJ0128962 AGDO: PEDRO MAZZIOLLI GUIMARAES REP/P/S/MAE JANAINA MAZZIOLLI ADVOGADO 1: DR(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO RJ0127546 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.43/44:\"...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC. Intimem-se.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15372 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080700002849 Protocolo: 2008146135 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: CAROLINA DOS SANTOS CUNHA AGDO: ROBERTA DUARTE OLIVEIRA REP/P/S/MAE BEATRIZ SOUZA DUARTE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS.82/83: \"...Isto posto, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com a jurisprudencia dominante, deste Tribunal de Justica. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15417 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011020183 Protocolo: 2008145714 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 AGDO: VANIA NASCIMENTO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.151/152:\"...Por tais motivos, desde logo nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC. Imtimem-se.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15543 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20080010430331 Protocolo: 2008146935 AGTE: HEIMO EERIKKI RIIPPA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 3: DR(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA RJ0060293 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 52/53: \"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15560 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20070010909932 Protocolo: 2008147008 AGTE: WALDIR TOMASELLI MANENTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.61/62:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15677 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E/OU DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20000420078605 Protocolo: 2008147942 AGTE: ALEXANDRE MONTE FAINBAUM ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS RJ0106409 AGDO: MARCIA PIZZAIA MULINARI Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.22/23:\"...Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15951 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20080010293509 Protocolo: 2008149044 AGTE: MARIA JOSE DE MIRANDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS.115/116: \"...Isto posto, com base no quedispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com a jurisprudencia dominante, deste Tribunal de Justica. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15964 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20080010909831 Protocolo: 2008149782 AGTE: YONE SILVA DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.103/104:\"...Por tais motivos, desde logo nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC.Intimem-se.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16055 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080660109067 Protocolo: 2008150087 AGTE: FLAVIO MAGNO CARIUS ADVOGADO: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RJ0110820 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 48/50: \"...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para deferir o pedido de antecipacao de tutela a fim de determinar ao Agravado a suspensao do desconto a titulo de fundo de saude dos vencimentos do Agravante\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16078 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380518512 Protocolo: 2008150657 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: EMA IZABEL VITORIO DOMICIANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES RJ0083783 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.55/57:\"...Por tais motivos, desde logo nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC.Intimem-se.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16174 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610086903 Protocolo: 2008153010 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.107/110:\"...Pelos fundamentos expostos, nego seguimento ao recurso, com fulcro no art.557, caput, do CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16218 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080660124901 Protocolo: 2008153019 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 AGDO: LAURA IGNES PIEDADE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES RJ0131432 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 165/167: \"...Por tais motivos, dou provimento ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para revogar a tutela antecipada\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16269 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ABERTURA,REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 20082100079286 Protocolo: 2008152188 AGTE: ROGELIA PEREIRA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS.30/32: \"....A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16305 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060040697515 Protocolo: 2008152757 AGTE: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMICOS FEDERAIS ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 AGDO: ALBERTINA MOREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO RJ0076831 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.370/371:\"...Dai, converto o presente recurso em agravo retido, o que faco com fulcro no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil.Publique-se\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.18285 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010508235 Protocolo: 200898494 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIO LUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 APDOS: ILZA CRISTINA DE ALMEIDA JORGE HENRIQUE VELLOSO DO COUTO JANAINA CRISTINA VELLOSO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO RJ0084346 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.285/286:\"...Em que pese o incomformismo da agravante, nao se pode conhecer de recurso para o qual nao ha previsao legal, razao pela qual, deixo de conhece-lo.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.24489 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370007063 Protocolo: 2008131628 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 APDO: WELINGTON RODRIGUES ALVES REP/P/S/MAE LUCY RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.138/142:\"...Por tais razoes e fundamentos, desde logo, dou parcial provimento ao recurso, na forma que dispoe o art. 557, paragrafo 1.-A do Codigo de Processo Civil, para determinar a apresentacao semestral de receita medica, reduzir a verba honoraria para R$ 200,00(duzentos reais) e isentar o Apelante do pagamento de taxa judiciaria.Intimem-se.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.26212 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059153 Protocolo: 2008139388 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MESON ENGENHARIA LTDA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 46/51: \"...A conta desses fundamentos, com fulcro no art. 557, caput e paragrafo 1o.-A, do CPC, dou parcial provimento monocraticamente ao recurso, apenas para excluir a condenacao do Municipio de Teresopolis ao pagamento das custas processuais, mantendo, no mais a sentenca hostilizada. I\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.26357 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040226683 Protocolo: 2008140846 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: TECNICA CONT E GERENCIA S A Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.30/33:\"...Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.Intime-se.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.26572 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080023291 Protocolo: 2008143158 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 APDO: VALDIR SILVA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS RJ0134478 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.96/97:\"...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a esta apelacao civel, como permite o art. 557, caput, do CPC. Intimem-se.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.26680 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 36523 - EXECUCAO FISCAL 990040296946 Protocolo: 2008143301 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: REFRILIGHT REFRIGERACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.33/35:\"...A conta desses fundamentos, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso. I.\"\r\n\r\nId: 556256"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "556255": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199940045 IMPTE: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS RJ0087091 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN PROC. EST. 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 438:\"Cumpra-se o disposto no artigo 730 da lei processual civil.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008155246 IMPTES: CORONA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA CIGAR CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.95/96:\"...A conta de tais fundamentos, defiro o pleito de concessao de liminar...Oficie-se a ilustre autoridade impetrada comunicando esta decisao e solicitando as informacoes necessarias, no prazo decendial.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12678 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012352382 Protocolo: 2008118430 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: BIANCA DOS SANTOS SILVA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO RJ0083344 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: FLS. 59 e verso: \"Oficia-se o juizo para as informacoes pertinentes, principalmente quanto ao saneamento do feito, e a existencia de pedido certo na peca inicial, que se coloque adequado a antecipacao. I-se o Agravado para as informacoes a titulo de contra-minuta\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15900 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010387137 Protocolo: 2008148845 AGTE: AUGUSTO JOSE ARISTON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: FLS.191/V.. \"1. Oficie-se ao Juizo a quo solicitando as informacoes de praxe, bem como acerca do cumprimento do art. 526 do CPC. 2. Com a resposta, a Douta Procuradoria de Justica. 3. Apos, apreciarei o pedido de efeito suspensivo\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16102 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050520051335 Protocolo: 2008151330 AGTE: FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI RJ0131051 AGDO: AVATRAN ASSOCIACAO DAS VITIMAS DE ACIDENTE E CONFLITOS DE TRANSITO DA REGIAO DOS LAGOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO RJ0111593 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.650: Defiro o pleito de concessao de efeito suspensivo porque presente o requisito da verossimilhanca. Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16238 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010387137 Protocolo: 2008151935 AGTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA RJ0147983 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 3: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 1: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 INTERESSADO 2: AUGUSTO JOSE ARISTON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 INTERESSADO 3: CARLOS HENRIQUE SOUZA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 INTERESSADO 4: FERNANDO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO SOARES RJ0002576 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.817verso:\" 1) Oficie-se ao Juizo a quo solicitando as informacoes de estilo, bem como acerca do cumprimento do artigo 526 do C.P.C. e eventual Juizo de retratacao; 2) Coma a resposta, a Douta Procuradoria de Justica; 3) Apos, apreciarei o pedido de efeito suspensivo.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16346 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2007.001.003028-4 20070011051763 Protocolo: 2008152988 AGTE: H G ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES RJ0015793 AGDOS: SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA BRASTEL COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET RJ0114606 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.74:\" 1) Oficie-se requisitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intimem-se os agravados.\"\r\n\r\nId: 556255"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "556257": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9969 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.015108-4 Protocolo: 200894441 AGTE: ARAO VIEIRA DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DIAS LIMA 0125730RJ AGDO: SHIRLEI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10342 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2000.001.133952-3 Protocolo: 200897651 AGTE: MARCIA REGINA TOLEDO ARANTES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDO: MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO ADVOGADO: DR(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER 0122409RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11273 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 2008.058.000066-1 Protocolo: 2008106323 AGTE: BRILHANTINO PINHEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDOS: HENRRY BRUNNER MULTA PINHEIRO REP/P/S/MAE ADRIANA COSTA MULTA PINHEIRO SARA MULTA PINHEIRO REP/P/S/MAE ADRIANA COSTA MULTA PINHEIRO PEDRO ALLYFE MULTA PINHEIRO REP/P/S/MAE ADRIANA COSTA MULTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA 0130028RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12048 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000727-1 Protocolo: 2008113969 AGTE: LAUCIENE DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE 0105876RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12164 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.023.001145-1 Protocolo: 2008115033 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: ANDERSON FELIPE DE MELO SALVIANO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12683 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.038.013205-1 Protocolo: 2008118452 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDO: DAMIAO ROSENDO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES 0086080RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.053005-2 Protocolo: 2008120336 AGTES: UNICA PARTICIPACOES LTDA NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA H DANTAS CONSTRUCAO E REPAROS NAVAIS LTDA H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA SPEEDBOAT SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA FLUNAVE FLUVIAL NAVEGACAO LTDA SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO 0076809RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER 0028559RJ AGDOS: REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA HERACLITO DANTAS DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BARRIEU 0081665SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA 0132306SP ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES 0117852RJ INTERESSADOS: ADOLFO ACIOLI DO PRADO NETO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA AUGUSTO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.001.053005-2 Protocolo: 2008121132 AGTES: JOSE FONSECA DE OLIVEIRA ADOLFO ACIOLI DO PRADO NETO AUGUSTO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ AGDOS: REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA HERACLITO DANTAS DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BARRIEU 0086665SP INTERESSADOS: UNICA PARTICIPACOES LTDA NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA H DANTAS CONSTRUCAO E REPAROS NAVAIS LTDA H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA SPEEDBOAT SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA FLUNAVE FLUVIAL NAVEGACAO LTDA SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.48686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA DE ATO JURIDICO 2007.001.093876-2 Protocolo: 2007244077 APTE: J CHIMETTO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APDO: MARDIL MARMORES E GRANITOS RAB MARMORARIA LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.8457 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.039601-1 Protocolo: 2008043793 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCAO REDIG JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA 0137701RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA 0137789RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nQuebra 011. APELACAO CIVEL 2008.001.16099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO (2003.001.002702-0 DISSOLUCAO DE SOCIEDADE) 2003.001.061122-2 Protocolo: 2008082139 APTE: ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES REP/P/S/INVENTARIANTE RACHEL SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ APDO: ANTONIO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.17776 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.000536-2 Protocolo: 2008093258 APTES: CARLOS ELANE DA SILVA ANTONIA DE FATIMA DA SILVA MARINHO ADVOGADO: DR(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA 0140274RJ APDO: CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.18110 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. EM CONJ/C/EXCECAO DE INCOMPETENCIA N. 2007.001.173714-4/A) 2007.001.173714-4 Protocolo: 2008096799 APTE: APOLONIA DO NASCIMENTO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.20896 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.021.010210-0 Protocolo: 2008111470 APTE: MERCEARIA E BAR VIJU LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ APDO: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.21189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.001.122852-3 Protocolo: 2008111570 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APDO: JEFFERSON FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.21825 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.010524-3 Protocolo: 2008116433 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: HENRIQUE PIERO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WEBER VIANA DA MOTTA 0121590RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA 0128907RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.21877 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.006.002647-0 Protocolo: 2008115612 APTE: NELSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA 0131561RJ APDO: KARINE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ROSANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21934 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098682-3 Protocolo: 2008118538 APTE 1: SILVANA MARIA LOPES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.22772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.123457-2 Protocolo: 2008123342 APTE: CLAUDIA HELENA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO RANGEL VIEIRA 0103173RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO CUNHA NOIA 0105753RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.24024 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) 2007.002.006294-4 Protocolo: 2008127658 APTE: MARIA AUXILIADORA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ APDO: ELETRICA LOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.25364 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.084164-0 Protocolo: 2008135334 APTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE 0131930RJ APDO: MARIA DE FATIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.25629 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.002.011174-8 Protocolo: 2008136805 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ APDO: HAMILTON SULZER BRASIL ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.25792 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.202.000214-1 Protocolo: 2008139086 APTE 1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ APTE 2: MARCO AURELIO SILVA MANSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.25906 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068261-5 Protocolo: 2008138458 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDO: MARCELO RICARDO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO 0082294RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.25983 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.028683-7 Protocolo: 2008138763 APTES: SYLVIO KELNER BERNARDO MARCELO KELNER RENATA PAPELBAUM ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ APDO: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.26210 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.004940-5 Protocolo: 2008138996 APTE: WAGNER SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.26521 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024464-8 Protocolo: 2008140992 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: ODEZIO BENTO MARTINS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.26562 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.021.005369-0 Protocolo: 2008142402 APTES: NELISE MARIA FEDERICI KEHDI JORGE GABRIEL FEDERICI KEHDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: PAULO BENTO DE FREITAS ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.26741 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.123434-1 Protocolo: 2008142714 APTE 1: CAROLINA FERREIRA MAGALHAES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ APTE 2: OMIS BAKERY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CIRO BECKER 0123909RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO 0093873RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.26784 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.053565-5 Protocolo: 2008142468 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: LUIS HENRIQUE ALVES GARCEZ ADVOGADO: DR(a). JOAO OTAVIO DE SOUSA 0077023RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.26922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.147226-4 Protocolo: 2008142526 APTE: MARINA ANNA MARTINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.26991 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006733-2 Protocolo: 2008144783 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCISCO FERREIRA MARTINS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.27255 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002279-1 Protocolo: 2008144844 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: MARIA ROSA RAMOS DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.27428 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.006244-9 Protocolo: 2008147102 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NEIDE MARIA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.27505 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.038652-6 Protocolo: 2008147000 APTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDO: CINTIA DE OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). VALQUIR PERES DA SILVA 0111118RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO 0116425RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.28090 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.036.005157-5 Protocolo: 2008150199 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOS: RITA DE CASSIA SILVA DE MOURA JACIRA SILVA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nId: 556257"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "556259": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010153890 Protocolo: 200839150 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDO: JOSE PAULO CHAIM BASBUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20080790001864 Protocolo: 200854013 AGTE: CHARLES MOREIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA RJ0020011 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO RJ0130771 AGDO: ALINE LIMA CARREIRO DE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010723399 Protocolo: 200864257 AGTE: FASHION MALL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO RJ0007669 AGDO: ART FILMS S A ADVOGADO: DR(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS RJ0038463 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010720386 Protocolo: 200864737 AGTE: ART FILMS S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 AGDO: FASHION MALL S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7107 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011526597 Protocolo: 200866438 AGTE: NELI PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011281601 Protocolo: 200876389 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: CELSO LEAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA RJ0072409 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8937 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACIDENTARIA 960050002473 Protocolo: 200883543 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGDO: JONAS PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9061 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20070010960470 Protocolo: 200884771 AGTE: CLAUDIO ROSMAN ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 AGDOS: JOAO CARLOS ROSMAN ROBERTO ROSMAN MARCELA ROSMAN DE SA PRISCILA ROSMAN DE SA ROBERTA ROSMAN DE SA ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011124763 Protocolo: 200889482 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0111059 AGDO: CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS RJ0128631 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA RJ0133793 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011071095 Protocolo: 200890380 AGTE: JOAO CAETANO NETO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010635275 Protocolo: 200895251 AGTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO CONTROLE DO ESPACO AEREO CTCEA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS RJ0112562 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011575734 Protocolo: 200896608 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 AGDO: CESAR GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10714 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010062580 Protocolo: 2008101567 AGTE: MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS RJ0043796 AGDO: JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10963 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020008381 Protocolo: 2008102710 AGTE: FRANCISCO ALVANEI MARTINS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 AGDO: UNIBANCO S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11042 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011796240 Protocolo: 2008104789 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: VERA LUCIA SOARES FRANCA MARLENE LIMA DE OLIVEIRA JOAO DE SOUZA ANDREIA THIMOTHEO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11079 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082120029987 Protocolo: 2008104795 AGTE: JOAO BATISTA ESTEVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 AGDO: ELIAS DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11493 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100082590 Protocolo: 2008108726 AGTE: ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO RJ0060041 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO RJ0065145 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012655421 Protocolo: 2008112169 AGTES: CELESTE ROSA CORREIA FERREIRA DENISE SOUSA VIEIRA ROSEMARY CAVALCANTI ALVES LEITE MARIA HELENA VIANA LIMA DENISE DUARTE COUTO DE MENEZES EDIVANIA ALVES DE SOUZA PATRICIA CARLA GISBERT GOMES VALERIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANDREIA SOUZA DA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010010810 Protocolo: 2008117974 AGTES: IRENE HYPOLITO CLEISE IPOLITO VALDIR LUIZ LOURENCO DA SILVA ANA CRISTINA IPOLITO DENIZE HYPOLITO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13630 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010795953 Protocolo: 2008128999 AGTE: NILSON ANTONIO LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDOS: PENHA FABIA CALAZANS RONALDO CANNIZZA ADHEMAR ANTONIO RIBEIRO ALCIDEIA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO VALERIO FERREIRA RJ0064586 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13723 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072080082428 Protocolo: 2008129209 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 AGDO: SIMONE LUCIA CALADO COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU RJ0138126 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.60052 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REQ.DE FALENCIA 20020370048924 Protocolo: 2007317235 APTE: ROBERTO BELARMINO SOARES MONNERAT ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 APDO: NOVA VEICULOS LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020054698 Protocolo: 2008050283 APTE 1: FABIANA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APTE 2: ESPANGLISH COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA RJ0084641 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.021.014226-7 EXECUCAO) 20050210013071 Protocolo: 2008053234 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO RJ0113003 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.12349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040110038808 Protocolo: 200864563 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO APDO: JEAN GOMES CORREA REP/P/S/MAE FERNANDA GOMES SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.12535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052060025768 Protocolo: 2008065713 APTE: ADAUTO HOLANDA BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 3: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO RJ0108876 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.12977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011606366 Protocolo: 2008068403 APTE: SONIA WAJSBROT FIKS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APDO: ABRAHAO ISAC FIKS ADVOGADO 1: DR(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES RJ0047554 ADVOGADO 2: DR(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO RJ0060475 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.13061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010985995 Protocolo: 2008070263 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: JOSE REINALDO PEDRO MAURICEA PEDRO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.13189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011556225 Protocolo: 2008070481 APTE: JOSE AMERICO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO DA SILVA RJ0030603 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.13789 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010258550 Protocolo: 200872017 APTE 1: VALNEI PONCE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.14292 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050040820049 Protocolo: 2008073725 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: LUIZ ALVARO GONCALVES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO RJ0099473 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS RJ0036158 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO VOLUNTARIO E EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.14370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040663463 Protocolo: 2008075981 APTE 1: BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APTE 2: PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA RJ0001952 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO RJ0132808 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS RENAULT CUNHA RJ0139619 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MACHADO FLORES RJ0131153 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.14880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010606541 Protocolo: 2008078756 APTE: PADARIA DA BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.15636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043352 Protocolo: 200882200 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VALDECI B DO NASCIMENTO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.15817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010129896 Protocolo: 2008085288 APTE: ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES RJ0080355 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.15958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060933 Protocolo: 2008081022 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIRO FRANCISCO DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.17482 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062110004539 Protocolo: 2008091517 APTES: THAYANE SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE EDNA CRISTINA DE SANTANA E SILVA ADALBERON SILVA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADALBERON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO BHERING RJ0131896 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18345 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011323871 Protocolo: 2008098202 APTE: LUIZ CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011479039 Protocolo: 2008103367 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: PAMELLA SOARES FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO RJ0060928 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA RJ0094089 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.19151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072080076751 Protocolo: 2008101329 APTE: SONIA DE BRITO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA JADJESKI RJ0134069 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.19244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801884 Protocolo: 2008103402 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APTE 2: NEIDE MATTOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.19942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070070007047 Protocolo: 2008106239 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 APDO: SAPATARIA TROCA O TENIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO RJ0127816 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.20118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065591 Protocolo: 2008106864 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.21067 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010195206 Protocolo: 2008113780 APTE 1: RENATO VANDRE GUEDES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO RJ0122851 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 APTE 2: TOLEDO GRIL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATORA E REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PEDIU VISTA O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET ACOMPANHANDO A MAIORIA, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESa. RELATORA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.21225 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067034 Protocolo: 2008113188 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELSO LUIZ GUARILHA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.21528 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011157328 Protocolo: 2008115868 APTE: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 APDO: S H E CABELEREIROS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA RJ0102537 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RJ0122913 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.21903 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072020015265 Protocolo: 2008118596 APTES: ADAYANE DE SOUZA RIBEIRO LEONARDO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.22120 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870033375 Protocolo: 2008119081 APTE: ADENILZA TEREZINHA DE SOUZA MASTRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA RJ0118955 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.22259 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: TB.16538 COBRANCA 20002040016570 Protocolo: 2008120369 APTES: ANTONIO PINTO DE SOUZA ANDREIA PENHA OLIVEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APDOS 1: RONALD GOMES MACHADO MANOEL DA PENHA GOMES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES RJ0101775 APDOS 2: IVAN SOUZA SANTOS JAIRO SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA EVARISTO RJ0088049 APDO 3: NICOLAU HENRIQUE NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BERNARDO RJ0027658 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.22360 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010041175 Protocolo: 2008122166 APTE 1: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APTE 2: WANDERSON NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.22871 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060020117141 Protocolo: 2008122491 APTE: COMERCIO DE OCULOS ANOITECER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA RJ0107510 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS RJ0112592 APDO: LAURO ELIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.23105 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060660103929 Protocolo: 2008124049 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: FELIPE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE RJ0124583 ADVOGADO 2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.23268 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090110659 Protocolo: 2008124043 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: SANDRA LUCIA AGUIAR DA CUNHA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO RJ0120985 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.23271 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070420127371 Protocolo: 2008123870 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: CARLOS ALBERTO SALGUEIRO CLAUDIA MIRANDA DE SOUZA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.23334 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010844408 Protocolo: 2008123480 APTE: MARIA DE LOURDES LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FLOR RJ0065464 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.23423 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011130207 Protocolo: 2008127179 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: OSMAR LOPES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.23449 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140018336 Protocolo: 2008127008 APTE 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APTE 2: CELSO BORGES LEAL (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO RJ0141980 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.23614 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080063410 Protocolo: 2008125436 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: JOSE DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.23904 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20060020724033 Protocolo: 2008128264 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: JOSE MANUEL MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES RJ0091288 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ERALDO LOPES RJ0002659 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, PARA CASSAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.24019 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040106365 Protocolo: 2008128239 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: DENISE VARGAS MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA RJ0108942 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.24030 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011426911 Protocolo: 2008128455 APTE: ELSA DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.24150 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120021597 Protocolo: 2008128768 APTE: LINDETE MENDONCA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 APDO: FRANCISCO DE ASSIS DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DR(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI RJ0085099 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.24303 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011188479 Protocolo: 2008130925 APTE 1: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 APTES 2: FRANCISCO LOPES FERREIRA DE MATOS - (RECURSO ADESIVO) LYSETE MACHADO OLIVEIRA - (RECURSO ADESIVO) ZELIA DO CARMO MATTOS DE RUEDA - (RECURSO ADESIVO) ESPOLIO DE OTTILIA MACHADO NOGUEIRA REP/P/INV ANA MARIA MACHADO NOGUEIRA - (RECURSO ADESIVO) FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO - (RECURSO ADESIVO) ADIR MACHADO DE MATOS - (RECURSO ADESIVO) ESPOLIO DE MARGARIDA GOMES DE ALMEIDA REP/P/S/INV AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA RJ0034157 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 556259"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "556258": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.23964 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011084586 Protocolo: 2008128348 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: IDALINA DO CARMO RABELO ADVOGADO: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES RJ0081641 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\nId: 556258"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "556261": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15737 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080420130270 Protocolo: 2008149098 AGTE: DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE MELLO NAVARRO RJ0149139 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: RICARDO DE ARAUJO LIMA BRAEM Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: J. NADA A PROVER POIS A JURISDICAO JA FOI PRESTADA.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.22806 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011258457 Protocolo: 2008123723 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: REJANE PEREIRA CAMILO DE MENDONCA REP/P/S/MAE TERESA PEREIRA CAMILO DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMANEO DE FORMA PARCIAL A SENTENCA, COMO ACIMA LANCADO, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.25205 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010844615 Protocolo: 2008135769 APTE 1: LUIZ FERNANDO FEITEIRA SUTTER ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557 CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS.\r\n\r\nId: 556261"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "556260": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008154094 IMPTE: DOM ANDRE RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES RJ0102401 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR... NOTIFIQUE-SE A DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA E A PGM. APOS AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13586 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010106240 Protocolo: 2008128009 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBUI ADVOGADO: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI RJ0113716 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 163. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16084 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080010310349 Protocolo: 2008151892 AGTE: CEDRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 AGDO: CENTRAL DE CUSTODIA E DE LIQUIDACAO FINANCEIRA DE TITULOS CETIP ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: PROSSIGA-SE NA FORMA DA R. DECISAO DE FLS. 83. I. ( ... INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. )\r\n\r\nId: 556260"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "556262": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.48177 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010700080 Protocolo: 2007243839 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 REC.ADESIVO: CELIA FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA 0\r\n\r\nId: 556262"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "556263": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007202205 IMPTE: YVONNE CABRAL DIAS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES RJ0114806 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA RJ0138469 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPG PROC. EST.: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E , NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007274350 IMPTE: VALERIA NEVES LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010836532 Protocolo: 2007129934 AGTES: MARCO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DENISE MARGARETH KINEIPPE VIEIRA ADVOGADOS: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 AGDO 1: LILIAN FERREIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 AGDO 2: JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24091 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20052090087662 Protocolo: 2007250571 AGTE: SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA RJ0083093 AGDO 1: RAFAELA ARAUJO PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE JULIA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28152 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010980955 Protocolo: 2007293887 AGTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 AGDO: UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29993 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020049228 Protocolo: 2007310945 AGTE: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO GONCALVES FEITOSA RJ0138963 AGDO: ERICA PECANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32557 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS FLORES Acao: RETIFICACAO DE REGISTROS DE IMOVEIS 20070480004204 Protocolo: 2007334921 AGTES: MARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUZA WALTER CARVALHO DE SOUZA SEDIRA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200289688 Protocolo: 2007352443 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: PIRES E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34637 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010011239439 Protocolo: 2007354839 AGTE: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIROS ATLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON GELIN RJ0008136 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36221 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701099 Protocolo: 2007371555 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: MONICA ALVES LUNDGREN ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA RJ0040387 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.469 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.000274-7 20072090097106 Protocolo: 20082807 AGTE: PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO ADVOGADO: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS RJ0078684 AGDO: FERCYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3702 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20070020124860 Protocolo: 200833830 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD RJ0034553 AGDO: HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER RJ0075194 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010424167 Protocolo: 200835080 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072110074805 Protocolo: 200835659 AGTES: SEBASTIAO DOS SANTOS OLIVEIRA INGRID FERNANDES OLIVEIRA REP/P/S/PAI SEBASTIAO DOS SANTOS OLIVEIRA CARINA FERNANDES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: MARILENE MEDEIROS FERNANDES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5465 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070020075598 Protocolo: 200849712 AGTE: CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR RJ0071563 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA RJ0119382 AGDO: EDUARDO WILLIHELM DE MELLO THOMAS FANG ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000039227 Protocolo: 200850181 AGTE: BIQUINI FORUM DE IPANEMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0143476 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5797 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20082100007081 Protocolo: 200853161 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: CARLOS HENRIQUE NUNES BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040260031479 Protocolo: 200858023 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: IZAURA CABRAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA RJ0097869 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8732 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ANULATORIA 20080790002248 Protocolo: 200882127 AGTE: ALCIR MARQUES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 AGDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8805 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072090152877 Protocolo: 200882480 AGTE: ANTONIO CAETANO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8813 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011681539 Protocolo: 200881827 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ALICY RAQUEL SCAVELLO BARRETO PINTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9082 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000054885 Protocolo: 200883985 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20061000029864 20070011482701 Protocolo: 200887524 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20071000037700 20070012114392 Protocolo: 200887456 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ A C ALBERNAZ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11156 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010814686 Protocolo: 2008105435 AGTE: EDUARDO MOROZOFF ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.25992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 970661632360 Protocolo: 2007129392 APTES: ERNANDES RODRIGUES LEITE ERNANY MACHADO DE ALMEIDA ESTER APARECIDA NAGIB EUCLIDES DE A CHAVES FILHO EVANDRO LUIZ SILVA FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES FERNANDO PEREIRA MARQUES FLAVIO ROGERIO DE ALMEIDA GEMMA GALGANI FERNANDES ROSALINO GUSTAVO MOREIRA LACERDA GONCALVES DA SILVA GISLENE SILVA DE ARAUJO GILSON SILVA GILMAR TELES DA SILVA GILMAR NUNES DE MEDEIROS GILMAR HOUSSMAN PEREIRA GILCEA BRAGA MARINHO GERALDO DA SILVA ILTON MOREIRA FILHO ILSOM DE AGUIAR LEAL HELY ADAUTO DA ROCHA HELVECIO GOMES DE OLIVEIRA HELIO NUNES DE MORAES HARLY MARTINS MEIRA GELSON ALVES EVARISTO FERNANDO RODRIGUES DE FARIAS FERNANDO LUIZ DIAS EZEQUIAS PEREIRA DE PAULA EUGENIO LUCIO BERNARDES ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 APDO 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA RJ0082367 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36559 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 975460061983 Protocolo: 2007182794 APTES: ABRAHAO SOARES DE A JUNIOR ADEMIR LUIZ DA SILVA ANDERSON RIBEIRO DA SILVA ADILSON APARECIDO DA COSTA ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA AFRANIO SABARA DA SILVA AGRIPINO DE MATOS AILTON CARLOS MARCELINO ALAIR PIRES DA LUZ ALTAIR LUZIA SOARES AMARILDO MOREIRA DE SOUZA ANA MARIA DA SILVA ANDRE MARCELO LUCAS ANDREA AMARAL MEDEIROS ANTONIO CARLOS VAZ NUNES ANTONIO CESAR DA SILVA ANTONIO DE JESUS RUBIM ANTONIO VICENTE PEREIRA ASSIS CARLOS DA FONSECA ATILIO DA FONSECA MASSAFERA BENEDITO FRANCISCO V M SILVA BRAULIMAR S DE LIMA CARLOS ALBERTO ADRIANO CARLOS ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA CARLOS ANTONIO CUSTODIO CARLOS DA LUZ PEREIRA CARLOS EDUARDO T ALVES CARLOS JOAO DA SILVA CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO RJ0081983 APDO 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA RJ0082367 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.100.002150-5 - EXECUCAO FISCAL 20040010447990 Protocolo: 2007187248 APTE: POSADAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA RJ0130522 ADVOGADO 2: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO RJ0104213 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DO DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, APLICANDO-SE MULTA A AGRAVANTE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.37067 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060070036471 Protocolo: 2007186643 APTE: LEVIR FONTES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO RJ0001849 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.44716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 15900 - ACIDENTARIA 955460026822 Protocolo: 2007223833 APTE: NILSON DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.56076 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010808903 Protocolo: 2007292713 APTE 1: ANTONIO GUILHERME DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010272589 Protocolo: 2007311369 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO RJ0139250 APDOS: ISABEL HERMANNY TOSTES PAOLA MARCONI ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO RJ0127072 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.59408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420084378 Protocolo: 2007313043 APTE 1: RENATO MOLTER ADVOGADO: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS RJ0093691 APTE 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.59408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420084378 Protocolo: 2007313043 APTE 1: RENATO MOLTER ADVOGADO: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS RJ0093691 APTE 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.65650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011326746 Protocolo: 2007349383 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: AGENOR CUSTODIO AUGUSTO KELLY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.66464 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010243847 Protocolo: 2007353284 APTES: MATHEUS CORREA LIMA DE AGUIAR DIAS REP/P/S/PAIS RUI BERFORD DIAS E NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS RUI BERFORD DIAS DIEGO CORREA LIMA DE AGUIAR DIAS ASSIS/P/S/PAIS RUI BERFORD DIAS E NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS MARIA ALICE SANTOS LIMA RITA DE CASSIA SANTOS CORREA LIMA FELIPE THOME DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS RJ0070072 APDO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES RJ0025934 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES RJ0056635 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FIXANDO-SE EM DEZESSEIS MIL REAIS O VALOR DO DANO MORAL, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADA PARA LAVRATURA DO ACORDAO A DES. REVISORA, FARA DECLARACAO DE VOTO A DES. DENISE LEVY TREDLER.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20070610032504 Protocolo: 2007373062 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: PRISCILA BREDER AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.778 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060240018772 Protocolo: 2007374511 APTE 1: J B LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 APTE 2: GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES RJ0135454 DR(a). PRISCILA MATERA WHALEN RJ0136737 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.2275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200059576 Protocolo: 20088653 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: NORBERTO MARTINS FIGUEIREDO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.2987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO-JULG/CONJ/CONSIGNACAO 20020420083574 20020420088912 Protocolo: 2008011271 APTE: MONICA BRIANO CABRAL DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JESUS SEBASTIAO MENDES COSTAS ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO RJ0064363 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.3548 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20062090075900 Protocolo: 2008015054 APTE: SILVERTECH DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS RJ0104228 APDO 1: ARCODATA ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 APDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.4060 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010621985 Protocolo: 2008019204 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO 1: HELIO MACHADO SALGUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.4060 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010621985 Protocolo: 2008019204 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO 1: HELIO MACHADO SALGUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.6040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011518091 Protocolo: 2008030582 APTE: LUIS GONZAGA DA COSTA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE SALOME RJ0060089 APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.6221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011360770 Protocolo: 2008032596 APTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 APDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.6601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090529 Protocolo: 2008034219 APTE 1: QUEZIA VIEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.6601 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090529 Protocolo: 2008034219 APTE 1: QUEZIA VIEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.8152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (REINTEGRACAO DE POSSE20050010202569) 20050011623662 Protocolo: 2008042807 APTE: ANNA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES: ANA REGINA DA CONCEICAO CLAUDIA DA CONCEICAO DURAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.8220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010533889 Protocolo: 2008043098 APTE: OSMIRA COELHO AGAPITO ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA RJ0040778 ADVOGADO 2: DR(a). HELENICE LOPES ALVES RJ0138771 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.8695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 20072100041311 Protocolo: 2008045611 APTE: LUZIA QUINTAO VIEIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO RJ0120764 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO RJ0126154 APDOS: ANTONIO CARLOS PEREIRA LEMA CONSULTORIA TRIBUTARIA S C LTDA WAGNER BARBOSA LEITE CHIROL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.8895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010684181 Protocolo: 2008046756 APTE: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: HOSANA EXCELSA MACIEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.8949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020660187867 Protocolo: 2008046745 APTE: ALIMENTA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO MG0055283 APDO: FUNDACAO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8960 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030110055622 Protocolo: 2008046546 APTE 1: CONSTRUTORA PADRE VITOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO RJ0000722 APTE 2: RODRIGO LIPPI SA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA RJ0091125 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011508209 Protocolo: 2008047530 APTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APTE 2: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES RJ0099980 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO 3: UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO 4: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA RJ0100457 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9303 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 965360067079 Protocolo: 2008048140 APTES: PAULA CHRISTINA FERNANDES BRUNO JOAO VICTOR FERNANDES RAMOS REP/P/S/MAE PAULA CHRISTINA FERNANDES BRUNO ADVOGADO: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ RJ0093218 APDO: LENIRA MARIA CARRILHO CRUZ RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU A DRA. DENISE TREDLER, ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.9353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010408710 Protocolo: 2008048783 APTE 1: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 APTE 2: EDUARDO DE MAGALHAES (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.9360 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010379268 Protocolo: 2008048887 APTE: MARCELO STIPULA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA RJ0144578 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.9553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040767215 Protocolo: 2008049561 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 APDO: JOSE LOPES FLORES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR RJ0119028 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.9564 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020070024540 Protocolo: 2008049718 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: RICARDO LOPES REINALDO LOPES ADVOGADO: DR(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA RJ0094907 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.9853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010784862 Protocolo: 2008052078 APTE 1: EVANDRO DE MATOS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.9953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010547300 Protocolo: 200852185 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 APDO: WALDIR ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.10058 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010987729 Protocolo: 200854328 APTE: VILLIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA RJ0027606 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILENE DE FREITAS TONI RJ0095484 APDO: GRACIANO MIRANDA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDVAN SANTOS DA SILVA RJ0070354 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VALOIS DINIZ NEVES RJ0139894 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.10244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701804 Protocolo: 2008054056 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: LURDES CARDOSO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA RJ0001252B ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO RJ0124493 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.10250 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070330004405 Protocolo: 2008053925 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: MARIA DA CONCEICAO MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO SAD COELHO RJ0111518 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.10770 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048222 Protocolo: 2008054401 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SELMA DE SOUZA MUNIZ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.10932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010964848 Protocolo: 2008056275 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO RJ0133546 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: LUIZ PAULO DA CUNHA PEDROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.11360 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2002.072002663-9 - EXECUCAO FISCAL) 20070720010084 Protocolo: 200859172 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: KLAUS DIETER VOM HOPE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.11521 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735875 Protocolo: 200860641 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: LIA BELART (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LENY COUTINHO RJ0023603 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS RJ0130911 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.11603 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010654201 Protocolo: 2008062739 APTE: MARIA LUCIA DE ALMEIDA BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO RJ0098778 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.11609 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010654432 Protocolo: 2008062744 APTE: MARIA LUCIA DE ALMEIDA BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO RJ0098778 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.11728 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610069072 Protocolo: 2008062163 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LUCINDA MENDES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.12339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010466256 Protocolo: 2008065304 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 APTE 2: ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA RJ0037881 ADVOGADO 2: DR(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA SP0222029 APDO 1: MURILO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA RJ0125248 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.12550 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052030092940 Protocolo: 2008066686 APTE: AUREA FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA RJ0048089 APDO: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0114248 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.12591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070011182316 Protocolo: 2008066145 APTE 1: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI RJ0095198 APTE 2: EDUARDO DORNELES ROSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.12744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010501113 Protocolo: 200865459 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: DARCI FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.12753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060100017278 Protocolo: 2008065752 APTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SERODIO AMIM RJ0024810 APDO: CLAUDIA LEAL AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.12865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010476258 Protocolo: 200868239 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: LUCIA DE FATIMA MALHEIROS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA RJ0030029 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.12875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2006.021.024732-1) 20070210221954 Protocolo: 2008067201 APTE: STHAMPA DATCH IMPORTACAO E EXPOTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 APDO: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA RJ0130610 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.12917 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050011620508 Protocolo: 2008067553 APTE: ESPOLIO DE OLGA ANA MARIA RICO Y DURAN REP/P/S/INV BEGONA SENDON Y RICO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 APDO: CAFE E BAR BELANICE LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0040065 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.13263 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070140049025 Protocolo: 2008068893 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: LUIS CLAUDIO ALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOSA XAVIER RJ0132961 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.13522 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010761469 Protocolo: 2008072039 APTE: JOSE LUIZ GOMES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.13606 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052160 Protocolo: 2008071878 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.13960 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047276 Protocolo: 2008072289 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.14386 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052259 Protocolo: 2008076577 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VIVENDA S A C EMOREEND Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.14447 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040934 Protocolo: 2008072299 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DO VALE ALVES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.14808 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043017 Protocolo: 200877937 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDEMAR RESENDE FILHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.14812 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039840 Protocolo: 200877974 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCOIS SAID JAMEL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.14995 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020121080 Protocolo: 2008077838 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: MANOEL ANTONIO BAPTISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA RJ0097715 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.15156 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043246 Protocolo: 2008079429 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO CARLOS LOUROSA DE SOUZA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.15158 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011123187 Protocolo: 2008080359 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: BIANCA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.15197 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010343183 Protocolo: 2008080266 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: MARCOS ANTONIO DIAS CERDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.15391 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 20070010731493 Protocolo: 2008082161 APTE: TIORBE ANTONIO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CONRADO MENDES RJ0140357 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.15561 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010387570 Protocolo: 2008082151 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 APDO: MARLENE BRANCO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.15804 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048098 Protocolo: 2008082892 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SOSERT LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.15885 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CALCULO DE CONSUMO DE TARIFA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010575404 Protocolo: 2008085167 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARAO DE DOIS RIOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). MADELEINE FARIAS RANGEL RJ0129802 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.15918 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020706446 Protocolo: 200883421 APTE: EVANDRO JOSE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.15970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048039 Protocolo: 2008082912 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RICARDO ROBEIRO DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.16027 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062050009794 Protocolo: 2008085689 APTE: JOAO CARLOS ALVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL RJ0033999 APDO: EDSON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.16095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010384392 Protocolo: 2008086359 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: ELDA ASSUNCION DE LARA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.16236 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043301 Protocolo: 2008085539 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ FELIPPE CARDOSO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.16282 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010620634 Protocolo: 2008087262 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: REGINA ALICE VOLTZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TAYAH RJ0011951 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.16288 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZACAO 20060170009441 Protocolo: 2008087699 APTE: RAQUEL SOARES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR RJ0139145 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO RJ0078633 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.16363 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210043950 Protocolo: 2008087708 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDOS: MARIA JOSE DOS SANTOS CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MACIEL MARIO MACIEL NETO VALERIA DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RJ0099812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA RJ0082061 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.16371 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.002.010785-0 20030020031299 Protocolo: 2008087724 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.16441 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090010990 Protocolo: 200886827 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 APDO: ANTONIO ALVES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.16603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040110058730 Protocolo: 2008088371 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO: PONTUAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.16649 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010404585 Protocolo: 2008089256 APTE 1: FABIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.16879 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010936634 Protocolo: 2008090965 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 APDO: RENATO BRUSELL VISCO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI SCHWEITZER RJ0012890 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.16994 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100071866 Protocolo: 2008090039 APTE: MARCELO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.17230 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20020380010062 Protocolo: 2008092645 APTE: HERMES FERNANDES E S/MULHER RUTH PEREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: VICENTE SERGIO CARNEVALE MARIA VERA SERGIO CARNEVALE ADVOGADO 1: DR(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA RJ0069388 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0056841 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.17330 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110021114 Protocolo: 2008091095 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.17554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010094052 Protocolo: 200893513 APTE: SANDRA ALVES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA RJ0115630 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.18219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010966265 Protocolo: 2008096723 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 APDO: CREMILDO DA SILVA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.18484 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010402500 Protocolo: 2008097928 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: SILVIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AS MESMAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.18634 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060077899 Protocolo: 2008100302 APTE: ELIANE MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.18724 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040380155251 Protocolo: 2008100277 APTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA SP0233093 APDO: DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 556263"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "556264": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.10886 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2008057395 APTE 1: LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES APTE 2: IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nId: 556264"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "556266": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20070790024667 Protocolo: 2007351200 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA COMARCA DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: COMPANHIA PETROPOLITANA INTERESSADO 2: PAULO CANDIDO DE LIMA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.52/56.\"...POR TAIS MOTIVOS, DECLARO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO. COMUNIQUE-SE AOS JUIZOS CONFLITANTES. CIENCIA AO M.P.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.451 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060320009751 Protocolo: 200893970 AUTOR: MAURILIO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.53/56 \"... POR TAIS, MOTIVOS, ESTA RELATORA, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA A SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.544 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011634511 Protocolo: 2008113709 AUTOR: EDUARDO BATISTA DIAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO RJ0092462 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.93 \"... A MATERIA ENCONTRA-SE PACIFICADA NO SEIO DESTE TJRJ O QUE POR SI SO JA RECOMENDARIA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART, 557 CPC.\" \" HA,ENTRETANTO, OUTRO OBSTACULO AO QUE PERTINE A ADMISSIBILIDADE RECURSAL, QUAL SEJA AQUELE DERIVADO DO DISPOSTO NO ART. 475 PARAGRAFO 2o DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSAIO.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.599 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB-18379 - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 996830002164 Protocolo: 2008124739 AUTOR: DAURILIO DA CRUZ EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA RJ0057830 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA RJ0029943 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.222/224 \"... A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM MANTER A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.611 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011583941 Protocolo: 2008129681 AUTOR: ALINE MEDEIROS FERREIRA REP/P/S/MAE VALDENEA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/95 \"... POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA A SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011738471 Protocolo: 2007326952 AGTE: FLAVIA DA SILVA XAVIER ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.70/74.\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO(ART.557,PARAGRAFO 1,A,CPC)\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35712 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: GUARDA 20070580239394 Protocolo: 2007367384 AGTE: ROSANGELA LINS DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MARIA AUGUSTA GAIOTE DE MATOS AUGUSTO PINTO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO RJ0098010 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.206/208:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.179 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110087010 Protocolo: 2007375786 AGTE: JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO PARANHOS ADVOGADO: DR(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0061261 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 65/67: \"... POR TAIS MOTIVOS, TORNANDO SEM EFEITO A SUSPENSIVIDADE DEFERIDA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.732 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030090821 Protocolo: 20085333 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CENTRO SOCIAL FRANCISCO JOSE ADVOGADO: DR(a). CELIO MOURA PINTO RJ0055744 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.89/91:\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.819 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010449854 Protocolo: 20084513 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JORGE LUIZ LUCAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 151/165: \"ASSIM, CONSIDERANDO QUE O ESTADO NAO CUMPRIU A OBRIGACAO DE DAR E, COM BASE NO ARTIGO 461, PARAGRAFO 5, DO CPC, ARTIGO 196, DA CRFB/88 E, POR ANALOGIA, NO ARTIGO 100, PARAGRAFO 3, DA CRFB/88, PERFEITAMENTE CABIVEL O SEQUESTRO DEFERIDO QUE SE MANTEM. POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1272 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420079480 Protocolo: 200811627 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA INEZ DE SOUZA CAMARA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.35/40:\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011677091 Protocolo: 200820079 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 208/216: \"...ASSIM, CONSIDERANDO-SE QUE O PRAZO PARA O AGRAVANTE RECORRER TEVE INICIO EM 24 DE JULHO DE 2007, O RECURSO QUE ORA SE ANALISA, PROTOCOLIZADO EM 22 DE JANEIRO DE 2008, E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, MOTIVO PELO QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000044200 Protocolo: 200830243 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: 185/190 \"... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC, PARA DETERMINAR A SUBSTITUICAO DA PENHORA ON LINE PELA FIANCA BANCARIA COMO GARANTIA DO EXECUTIVO FISCAL.\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3721 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012134329 Protocolo: 200833906 AGTE: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63/67:\"...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4031 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082060009588 Protocolo: 200836156 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA TERESA SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS RJ0119958 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.66/67.\"...POR TAIS MOTIVOS,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6987 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011801776 Protocolo: 200865028 AGTE: JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES RJ0056529 AGDO: ISABELLA CHRISTINA MIKOVENYI DE BREZNOBANIA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO RJ0071408 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO RJ0074132 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.46/47: \"... hEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA... ASSIM, DIANTE DA NAO COMPROVACAO, NA ORIGEM, DO JUSTO IMPEDIMENTO PARA A APRESENTACAO TEMPESTIVA DA RESPOSTA DE MERITO, CORRETO O RECONHECIMENTO DA REVELIA, TAL COMO ASSINALADO NA DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7383 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070012140470 Protocolo: 200869563 AGTE: GIOVANNA BORGES RESENDE REP/P/S/MAE CRISTINE CARVALHO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY RJ0120585 ADVOGADO 2: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO RJ0030017 AGDO: FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO MARCEL RJ0124523 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR PERDA DE OBJETO\". BAIXEM\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8007 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 28669 ANULATORIA 930110133924 Protocolo: 200875428 AGTE: COMPANHIA AGRICOLA CAMPOS NOVOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 AGDO: MARIA CELIA PICAURON ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.368/370: \"...ISTO POSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8011 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010454862 20070011013609 Protocolo: 200875592 AGTE: JANICE HELENA HADDAD REP/P/S/CURADOR MAURICIO GEORGES KHOURY ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 AGDO: CLINICA BELA VISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA RJ0119122 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 55/56: \"...A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR CONHECIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8490 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070870027624 Protocolo: 200879325 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: ISAQUEU DA SILVA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.71/74 \" ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9098 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL (NR.20060020028429) 20060020107329 Protocolo: 200883993 AGTE: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 226/229: \"...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E COM A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9276 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072060049079 Protocolo: 200884046 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI RJ0111307 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: IRACY JULIA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.135: \"TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONFORME INFORMADO AS FLS. 122 E 129, PELO AGRAVADO E PELO AGRAVANTE, RESPECTIVAMENTE, DEPREENDE-SE QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10077 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070011455345 Protocolo: 200895135 AGTE: MARCOS HENRIQUE PADRE ALONSO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.185/188: \"... POSTO ISTO, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.176 E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DECORRENTE DA DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DA PETICAO RECURSAL. PUBLIQUE-SE INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10972 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011490205 Protocolo: 2008104082 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA MAIA RJ0040409 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.65/67:\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11541 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070680027790 Protocolo: 2008110275 AGTE: MARIA CRISTINA DELLATORRE ADVOGADO: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA RJ0078054 AGDO: BENIGNO DA MOTTA GOMES E S/MULHER JANETE DA MOTA LOPES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LOPES RJ0005500 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.92/95 \"...POSTO ISTO, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA A FL.70 E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC..\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12336 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011624049 Protocolo: 2008116653 AGTES: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.79/80.\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT , DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12346 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011624566 Protocolo: 2008116674 AGTES: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.69/70 \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557 CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13904 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE DESAPROPRIACAO 20030010269738 Protocolo: 2008130747 AGTE: ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MARQUES Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.365/366.\"...HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. APENSEM-SE OS AUTOS AOS DA APELACAO CIVEL N.2007.001.54672. ..\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20050010499980 Protocolo: 2008133446 AGTES: NADUA ABBUD SAFADY ANUAR SAFADY ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO RJ0129234 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE RJ0147632 AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 INTERESSADO: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.62/63 \"... NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14499 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010750344 Protocolo: 2008137434 AGTE: NEYDE DE MELLO SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO RJ0127379 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.197/200 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPTUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14641 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010793944 Protocolo: 2008138586 AGTE: CAROLINA MARIE DEO ALVES KRAUSSE REP/P/ BRUNA AZEVEDO ALVES KRAUSSE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 AGDO: EUGENIO HENRIQUE COLUSSI KRAUSSE ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.173 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \" FUNDAMENTO: SUMULAS Nos. 58 e 59, DO E. TJ/RJ E R. INFORMACAO DE FLS. 172.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15091 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080070023341 Protocolo: 2008141979 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: RODRIGO BARCELOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 40/43 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIVUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\".\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15178 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080084887 Protocolo: 2008142862 AGTE: IVAN MONTEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO RJ0104429 AGDO: MARCELA CORREIA MONTEIRO DA ROCHA REP/P/SUA MAE MARCIA DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 43: \"NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15245 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012442127 Protocolo: 2008144211 AGTE: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA RJ0112603 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER RJ0115666 AGDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.118/123 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRRUMENTO\".\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15459 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070011109923 Protocolo: 2008146154 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: SEVERINA JOAQUINA GONZAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.81/82 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, PELA SUA MANIFESTA PROCEDENCIA\".\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15731 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060010849282 Protocolo: 2008148278 AGTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: HELIO RICARDO GOMES PORTO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.42v.\"...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO\".\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011500256 Protocolo: 2008147958 AGTE: ADRIANO MANOEL FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.88 \"... CONSIDERANDO QUE A DECISAO A RESPEITO DA QUAL SE INSURGE O RECORRENTE, NAO TEM POTENCIAL LESIVO DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, SE MOSTRA INTEIRAMENTE APLICAVEL O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... BAIXEM.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15928 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011672019 Protocolo: 2008147752 AGTE: VIVAX S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 804/805: \"...DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16407 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080020036777 Protocolo: 2008155262 AGTE: ERONDINA FOSS ADVOGADO: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 AGDO 1: ITAUCARD AGDO 2: BANCO ITAU Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.27: \"NEGO CONHECIMENTO AO RECURSO PORQUE A RECORRENTE NAO TROUXE AOS AUTOS O TEOR E PROVA DA INTIMACAO DA DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.56523 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072080006888 Protocolo: 2007294429 APTE: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 APDO: ANGELA ALVAIDE GOMES Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.59/62.\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO , DE PLANO, AO RECURSO\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.2244 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: MONITORIA 20070170006703 Protocolo: 2008007909 APTE: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 APDO: HENRIQUE MAURICIO CORREA DIDINI Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.60 \"...POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.3801 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040881481 Protocolo: 200816770 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: LUCIA GOMES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 225/229: \"POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E, EM REEXAME NECESSARIO, DETERMINO A EXCLUSAO DA CONDENACAO DA TAXA JUDICIARIA, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.11909 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010899300 Protocolo: 200863236 APTE: JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 192/196: \"...O RECURSO NAO MERECE PROVIMENTO, DES QUE A SENTENCA PROLATADA PELA DOUTA JUIZA DE DIREITO, DRA. IONE PERNES DEU CORRETA SOLUCAO A LIDE...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.11914 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010113330 Protocolo: 200863243 APTE: JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 167/170: \"...O RECURSO NAO MERECE PROVIMENTO, DES QUE A SENTENCA PROLATADA PELA DOUTA JUIZA DE DIREITO, DRA. IONE PERNES DEU CORRETA SOLUCAO A LIDE...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12468 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011185871 Protocolo: 2008065628 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: ARY SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 126/131: \"...DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.13065 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010376085 Protocolo: 2008070264 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APTE 2: LUIS CARLOS PEREIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA RJ0015340 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RJ0137936 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.105/106 \"...DIANTE DO EXPOSTO, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, HEI POR BEM CASSAR A SENTENCA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL, DEVENDO O JUIZ NOMEAR PERITO EM TELECOMUNICACOES DE SUA CONFIANCA , AS CUSTAS DA PARTE RE.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13845 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010096374 Protocolo: 2008073133 APTE: WALTER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES RJ0048165 APDO: ELIZANE PIMENTEL FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO RJ0072997 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.162/166 \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC PARA REFORMAR A SENTENCA A QUO E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.13948 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011528865 Protocolo: 2008073238 APTE: ILDOMIRA ROSA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PORTES CUNHA RJ0090429 APDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 160/162: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.14146 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010990103 Protocolo: 2008075270 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RJ0093486 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RJ0089562 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.164/171 \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA GUERREADA.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.15133 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070630038512 Protocolo: 2008079769 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: VALNER MAIA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85/88.\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC,TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA...\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.15157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763056 Protocolo: 200880379 APTE: MARIA APARECIDA SOUZA GAMA ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.151: \"...POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15581 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20060550083328 Protocolo: 2008081173 APTE: MARIA DAS GRACAS NEVES SILVA IVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO BATISTA FERNANDES IVO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 43/46: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE IN TOTUM A SENTENCA.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.17674 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011035174 Protocolo: 2008094192 APTE: VITOR PALMARES MANHAES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87/91 \" ...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.17955 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520073369 Protocolo: 2008094731 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: NELI MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA RJ0045566 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO SEQUEIRA DE MAGALHAES RJ0046901 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.128/129 \"... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM VOTAR PELO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, PARA REDUZIR A CONDENACAO A R$ 3.500.00, COM JUROS DE MORA A CONTAR DA DATA DA NEGATIVACAO , NA FORMA DA SUMULA N. 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA\".\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.18218 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010445924 Protocolo: 2008096819 APTE: JOSE MILTON BATISTA DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). NIKOLAI NOWOSH RJ0130881 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 APDO: FERNANDO BATISTA DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0047895 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT RJ0031686 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 439/442: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE SUAS RAZOES.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.18487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010994145 Protocolo: 200898194 APTES 1: MILTON PEREIRA DA SILVA ALDARINA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.83/87: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE E COM O VERBETE NR.88, AMBOS DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 CAPUT, DO CPC.PUBIQUE-SE INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.18930 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610022821 Protocolo: 2008101334 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA CRISTINA DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74/77.\"...QUANTO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, A SENTENCA TAMBEM NAO MERECE RETOQUE, JA QUE O VALOR ARBITRADO ATENDE AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.19169 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030000209 Protocolo: 2008101308 APTE: B D LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO RJ0129504 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM RJ0122459 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.94/95 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.20157 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064033 Protocolo: 2008107023 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.43/52: \"... POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.20876 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640028850 Protocolo: 2008110417 APTE: MARCIO ROMERO CESAR DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.74/78: \"... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.22145 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000030011577 Protocolo: 2008119227 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: PEDRO BARBOSA MORENO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.30/40 \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.23080 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20060011424590 Protocolo: 2008125268 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: CLAUDIA CAMPOS ROSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 68/70: \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.23137 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040834119 Protocolo: 2008124724 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: LUNA CARDOSO QUEIROZ REP/P/S/MAE SORAYA CARDOSO QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88/93: \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE NA INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.23676 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063375 Protocolo: 2008127519 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOISES DA SILVA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.34/43: \"... POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.24483 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040303483 Protocolo: 2008131573 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: SEBASTIAO R GUIMARAES E OUTRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.18/27.\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART.557,CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.24505 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20070010139294 Protocolo: 2008132472 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: MARIA GOMES ELESBAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.92/97:\"POR TAIS MOTIVOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC...\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.27248 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066698 Protocolo: 2008144792 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEAZIR SERAFIM Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 26/28: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\nId: 556266"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "556265": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070012140470 Protocolo: 200890370 IMPETRANTE: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA OAB RJ136467 PACIENTE: FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.30:\"COMPROVE, O IMPETRANTE, A COMPENSACAO DO CHEQUE ALUDIDO NO PARECER RETRO. PRAZO: 48 HORAS\".\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 20 C. CIVEL 200700500322 Protocolo: 2007259874 REQTE: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 REQDO: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA(HOSPITAL SAO LUCAS) ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RJ0120077 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.119.\"NADA MAIS A PROVER\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36150 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011288782 Protocolo: 2007370570 AGTE: MARIA DAS GRACAS SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO 2: TANIA MARIA DA SILVA RIBEIRO REP/P/S/CURADORA AURORA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES RJ0058696 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 99 \"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 2005.100.004983-6 20070011483663 Protocolo: 200821485 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 173: \"FLS. 129: INDEFIRO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5512 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010141047 Protocolo: 200849913 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE PACIFIC CENTER CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE ATLANTIC CENTER ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA RJ0127205 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA RJ0095244 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.186:\"MANTENHO FLS.181/2. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9025 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072070079238 Protocolo: 200883434 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA RJ0136745 AGDO: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 1771 \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO.\" \" AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10676 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTOS DE BENS 20060420081990 Protocolo: 2008100977 AGTES: LUZIA EVANGELISTA DE ALMEIDA FONSECA TATIANE DE ALMEIDA FONSECA RENATO FONSECA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA RJ0159787 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.87: \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE RESTA INDEFERIDA. VISTA A PGE. EM SEGUIDA, AO MP.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12905 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020039309 Protocolo: 2008119448 AGTE: AIB AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 AGDO: ELANE CARVALHO DE AZEVEDO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA RJ0127484 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 134 \" NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA.\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13610 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080420012880 Protocolo: 2008127565 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 AGDO: JORGE CARLOS BECK COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO SP0123743 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.61.\"SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO, NA PARTE QUE COMINOU A MULTA. COMUNIQUE-SE E VOLTEM\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13777 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072070079238 Protocolo: 2008129307 AGTE: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 AGDO: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). NICOLE RENE GOMES E CUNHA RJ0124087 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.93: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13867 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010127427 Protocolo: 2008130753 AGTE: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ANTONIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE RJ0132943 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.50: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006/1000030490 20070011485398 Protocolo: 2008132563 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 228 \" A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14265 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011356236 Protocolo: 2008134747 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOCELI MONTEIRO LIMA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.81 \"NAO VEJO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO , A JUSTIFICAR A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO. A PARTE AGRAVADA. VISTA A D.P.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14802 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010780718 Protocolo: 2008139781 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: TEREZINHA DE JESUS IACOVINO DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 87: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15003 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20080120000574 Protocolo: 2008143491 AGTE: RENATO WENDEROSCK ADVOGADO: DR(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS RJ0132829 AGDOS: BRUNA DIAS WENDEROSCK REP/P/S/MAE MARIA JOSE NASCIMENTO DIAS DIEGO DIAS WENDEROSCK REP/P/S/MAE MARIA JOSE NASCIMENTO DIAS ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES RJ0092013 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.58.\"...ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA REDUZIR OS ALIMENTOS A 60% DO SALARIO MINIMO.OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. AOS AGRAVADOS. APOS, AO M.P.\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15331 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 850015043280 Protocolo: 2008145707 AGTE: SERGIO NOGUEIRA MEDICI E/S/MULHER MARTHA REGINA CARVALHO MEDICI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAMPOS DE CARVALHO RS0056332 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA RJ0058342 AGDOS: ROBERTO NOGUEIRA MEDICI E/S/MULHER MARIA CELESTE CANDAL MEDICI CLAUDIA CANDAL MEDICI E/S/MARIDO LUIZ ROBERTO PONTES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS.79.\"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010898705 Protocolo: 2008146016 AGTES: JOAO BATISTA ROSA MARIA DALVA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 53 \"CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE LESAO DE DIFICIL REPARACAO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16318 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090086925 Protocolo: 2008152703 AGTE: JOSE RAIMUNDO NETO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 AGDO: JT COMERCIO DE FERRAGENS E ACESSORIOS PARA VIDRO TEMPERADO TAIS MEDEIROS MECHELES ME Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 41: \"A PETICAO RECURSAL ESTA APOCRIFA. REGULARIZE-SE EM 48 HORAS.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16364 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100058355 Protocolo: 2008152660 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: ELIANE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.59v.\"COM BASE NAS COPIAS DE FLS. 47/48, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. VENHAM INFORMACOES\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16367 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040954046 Protocolo: 2008152986 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: JESUMAR DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO RJ0114677 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.319: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO; SOLICITO INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.67848 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA (TB 15490) 980260047969 Protocolo: 2007360472 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ITAFLEX 1000 LTDA ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ RJ0077429 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 169-VERSO/170: \"REVOGO FLS. 168...ISTO POSTO, RETIRO O FEITO DE PAUTA E CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A PERICIA CONTABIL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PERANTE O JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.7678 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011124854 Protocolo: 2008040650 APTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS RJ0130559 APDO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RJ0127250 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.363.\"J. AO APELADO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.16224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011458110 Protocolo: 2008086596 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: ELIZABETH PEREIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 120 \"...FLS.107/116:AGUARDE-SE.\" \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.21661 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040369441 Protocolo: 2008116281 APTES: EDMA APARECIDA DO NASCIMENTO NUNES OCIDIO SOARES DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RJ0110432 ADVOGADO 2: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARCOS CORREA DE LIMA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 155 \" ATENDA-SE FLS. 154\"(OPINO PELA INTIMACAO DOS AUTORES, VIA PUBLICACAO PARA QUE ESCLARECAM NO PRAZO DE 5 DIAS, SE A A APELACAO DE FLS,. 138/148 FOI INTERPOSTA SOMENTE PELA 1.A AUTORA OU EM NOMES DE AMBOS OS AUTORES. APOS, DIREI,COM NOVA VISTA).\r\n\r\nId: 556265"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Conselho da Magistratura": {
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                    "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00513 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ALEXANDRE CHINI NETO, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n002. Proc 2008.001.00519 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00526 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: DANIELA REETZ DE PAIVA, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 556201"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.003.01302 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007017048 Protocolo: 200702483 RECTE: MARCELO ALVARENGA FARIA, A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n002. Proc 2008.003.00100 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007231391 Protocolo: 200800127 RECTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, DESEMBARGADOR APOSENTADO Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, dando carater normativo a decisao e assegurando em qualquer caso a devolucao das contribuicoes vertidas para o Fundo com correcao monetaria plena, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nId: 556202"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 669/2008 (Proc. 128360/2008) -- R E S O L V E remover LUDMILLA MACIEIRA BORTOME BRITO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/23011, da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito (2º NURC), para a 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio (11° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 670/2008 -- R E S O L V E remover PAULO ERNANI NOGUEIRA RODRIGUES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18882, da 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca (13º NURC), para a 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca (13º NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação para auxiliar, com prejuízo de suas atribuições, a mesma serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 671/2008 (Proc. 136385/2008) -- R E S O L V E remover ALINE ROSA E SOUSA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23867, da 5ª Vara Cível Regional de Madureira (12º NURC), para a 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca (13º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs \r\n\r\nId: 556076"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 674/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E lotar MARTA TIRRE CORTINES LINARES, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/14333, na 52ª Vara Cível da Comarca da Capital, designando-a para exercer a função de Escrivã da referida serventia, e dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar da data de instalação da 52ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 556154"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1644/2007 (publicado no D.O. de 13/08/2007) - Fica esclarecido que a lotação do servidor JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16427, foi no 1º NUR (Capital), no período de 17/07/2007 a 12/08/2007, e na 1ª Vara Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital, a contar de 13/08/2008, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 556153"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 675/2008 -- R E S O L V E remover KATIA MARIA FELGUEIRAS, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/15232, da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NURC), para a 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2° NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação para auxiliar, com prejuízo de suas atribuições, o I Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital, de acordo com o decidido nos autos do processo n.º 16372/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs . \r\n\r\nId: 556170"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº. 2.008 - 137716\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, Sidney Carlos Loureiro da Fonseca Junior e Amanda Ferreira de Mello Pinto.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de SIDNEY CARLOS LOUREIRO DA FONSECA JUNIOR e AMANDA FERREIRA DE MELLO PINTO a ser celebrado no dia 12 de julho de 2008, às 19h00minh, na Casa de Festas Ni Hao, localizada na Rua Dom Emmanuel Gomes, nº 669, Jardim Guanabara, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 556931"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº. 2.008 - 137715\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, Bruno de Vasconcelos Cardoso e Maria Raquel Passos Lima.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de BRUNO DE VASCONCELOS CARDOSO e MARIA RAQUEL PASSOS LIMA a ser celebrado no dia 05 de julho de 2008, às 16h30minh, na Escola Naval, localizada na Avenida Almirante Sylvio de Noronha, s/nº, Castelo, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 556932"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº. 2.008 - 139464\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para a realização de casamento fora da sede da circunscrição.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 13ª Circunscrição da Comarca da Capital, Guilherme Monteiro Marinho e Ravine Regina Pereira Azevedo.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 13ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de GUILHERME MONTEIRO MARINHO e RAVINE REGINA PEREIRA AZEVEDO a ser celebrado no dia 07 de setembro de 2008, às 10h30minh, no Sítio Mil Maravilhas, localizado na Rua Magnesita, nº 10, Santíssimo, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 556933"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Processo n.º 2008-073952\r\n\r\nAssunto:Encaminha Ordem de Serviço nº.01/2008.\r\n\r\nCapital 49 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Excelentíssima Doutora Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juíza de Direito da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço de nº. 01/2008, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Ordem de Serviço tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários.\r\n\r\nÀs fls. 17, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Ordem de Serviço em análise. \r\n\r\nA Ordem de Serviço em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço número 01/2008, da lavra do Juízo de Direito da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 556934"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nProcesso n.º 2005/051543 - Origem: DIVERSOS - Assunto: READAPTAÇÃO - Personagem: JORGE ROBERTO DUTRA DA SILVA - Despacho: Considerando o Laudo Pericial formulado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, acostado às fls. 49, alterado pela recomendação de fls. 53, DEFIRO o pleito de PRORROGAÇÃO da READAPTAÇÃO do servidor JORGE ROBERTO DUTRA DA SILVA, matrícula 01/23136, Analista Judiciário, a contar de 17/03/2007 até 25/08/2008, totalizando 528 (quinhentos e vinte e oito) dias, com fulcro nos artigos 49, 50, inciso I, parágrafo 1º e 51, inciso I, todos do Decreto 2479/79. Publique-se, registre-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. (a) DRA. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nId: 556054"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nREPUBLICADO POR INCORRECAO\r\n\r\nProcesso: 2008-132365 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: COPIA DO PROC. N. 2008/79186 COM DECISAO PARA INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DE DELEGATARIO Personagem: CAPITAL 2 CIRC RCPN\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 10/06/2008 AS 14:30H PARA INTERROGATORIO DO SERVIDOR PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, MAT.90/178. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 94 DA CNCGJ.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 30/05/2008.\r\n\r\nId: 557038"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                "556169": [
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                                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 672/2008 - R E S O L V E remover AFONSO LUIZ CRUZ DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01-20890, da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital para a 35ª Vara Criminal da mesma Comarca, cessando designação de auxílio anterior. Publique-se. Rio, 05/06/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 673/2008- R E S O L V E remover DANUZA VILELA PATRIARCA, Analista Judiciário, matrícula nº 01-22017, da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital para a 18ª Vara Cível da mesma Comarca, designando-a para exercer a função de Responsável pelo Expediente, a contar de 04/06/2008, cessando designação anterior. Publique-se. (Ref. Processo nº 129.487/08) Rio de Janeiro, 05/06/2008\r\n\r\nProcesso nº 2008-119442 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Sergio Vieira de Mello. DESPACHO: Mantenho a decisão de fls.22, indeferindo o pleito, com base no inciso II do artigo 1º do Aviso 427/2007, uma vez que o servidor protocolizou o requerimento após o prazo estabelecido. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008-105879 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Maria de Fatima Varella. DESPACHO: Não há nada a ser reconsiderado. O pedido de fls.29/31 não apresenta qualquer fato novo que venha a alterar a situação funcional da requerente, estando a decisão recorrida em consonância com os elementos fáticos e jurídicos aplicáveis ao caso vertente. Fica a servidora MARIA DE FATIMA VARELLA, matrícula 01/7336, INTIMADA a comprovar o recolhimento do preparo do Recurso Hierárquico, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos das Resoluções 05/2008 e 06/2008, ambas do Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 556169"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05.06.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 120.888/2008- Despacho: INDEFERE-SE o pedido de transferência de férias da servidora ANA LUCIA DA SILVA LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13.944, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, do mês de setembro para o mês de julho de 2008, tendo em vista não estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se Niterói, 05/06/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 131.516/2008- Despacho: INDEFERE-SE o pedido de transferência de férias da servidora ELIZABETH MARTINS LOBOSCO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.906, designada para auxiliar a 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói com prejuízo de suas funções na 1ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, do mês de agosto para o mês de julho de 2008, tendo em vista não estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/06/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 116.105/2008- Despacho: INDEFERE-SE a previsão de férias da servidora MARIA CHRISTINA GUIMARÃES CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18.344, lotada na 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, para o mês de julho de 2008, referente ao exercício de 2008, tendo em vista não estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 120.185/2008- Despacho: 1- DEFERE-SE o cancelamento das férias da servidora JANETE SAMPAIO ABREU, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21.468, lotada na Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, previstas para o mês de outubro de 2008. 2- Publique-se e arquive-se. Niterói, 05/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 130.395/2008- Despacho: DEFERE-SE a previsão de férias da servidora LEDA LESSA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/15.044, lotada no I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, para o mês de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 130.396/2008- Despacho: Indefere-se o pedido de transferência de férias formulado por MONICA CHRISTIE SILVA MAIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27010, lotada no I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, do mês de dezembro/2008 para o mês de julho/2008, por inobservância ao disposto no artigo 65, § 1º da CNCGJ c/c o art.3º inciso I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 05/06/2008.\r\n\r\nId: 556738"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-007308 - Assunto: Abono de Falta - Personagem: SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA - Despacho: Tendo em vista a informação supra, sem mais providências a serem adotadas no presente processo, arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso nº. 2008-130281 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ALEXANDRE LUIZ BARBOSA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 115 do Decreto 2479/79 e em razão de declaração assinada pelo Exmo. Juiz de Direito em exercício na Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Dr. Enrico Carrano, anote-se a Prorrogação de licença médica em decorrência de acidente de trabalho em favor do servidor ALEXANDRE LUIZ BARBOSA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/11.959, com início em 31/05/2008 e término em 14/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2008-131197 - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Personagem: LUIZ MIGUEL BARBOSA MARTINS DE ARAÚJO - Despacho: Acolho a promoção supra. Designo o servidor LUIZ MIGUEL BARBOSA MARTINS DE ARAÚJO, Analista Judiciário, matrícula 01/17389, como Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Criminal da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Sapucaia, a contar de 19/05/2008. Anote-se a dispensa da servidora MARIA BERNADETE ROSA NOGUEIRA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/19878, da função de Encarregado pelo Expediente do referido Juizado, também a contar de 19/05/2008. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 026/2008 - DECLARA que o servidor LUIZ MIGUEL BARBOSA MARTINS DE ARAÚJO, Analista Judiciário, matrícula 01/17389, foi designado para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Criminal da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Sapucaia, a contar de 19/05/2008. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-098743 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CRISTINA BARBOSA PRUDENTE BUCCINO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora CRISTINA BARBOSA PRUDENTE BUCCINO, Analista Judiciário, matrícula 01/17428, para o período de 01/06 a 30/06/2008, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 30 dias, a partir de 01/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-137811 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CLAUDIA PIRES DE SOUSA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora CLÁUDIA PIRES DE SOUSA, Analista Judiciário, matrícula 01/7865, com início em 29/05/2008 e término em 12/06/2008. Cientifique-se a requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar o requerimento de fls. 02 e o atestado de fls. 03 em seus originais, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Publique-se, anote-se e, após cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso nº. 2008-121043 - Assunto: Inspeção - Personagem: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - OFÍCIO ÚNICO - Despacho: Proceda-se à inspeção do imóvel, conforme determinado às fls. retro, encaminhando o relatório ao Departamento de Pessoal da Corregedoria Geral da Justiça. Após arquivem-se estes autos. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 556033"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "556072": [
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                                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado \r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 347-3737\r\n\r\ne-mail: nur5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 e 22\r\n\r\nLotação - Movimentação - Direitos e Deveres \r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nPROCESSO: 2008/105746 - ASSUNTO: LICENCA MEDICA PARA TRATAM. EM PESSOA DA FAMILIA - PERSONAGEM: RITA MARIA AMARAL DE MELO- DESPACHO: Com base no requerimento, atestado medico de fls. 02/04 e relatório social de fls. 14/15, defiro a LICENÇA PARA TRATAM. EM PESSOA DA FAMÍLIA, nos termos do art. 117 do Decreto 2479/79, a servidora RITA MARIA AMARAL DE MELO, ANALISTA JUD. Matr. 01/19392, lotada no RCPN 3. Distrito da Comarca de Barra do Pirai e em Auxilio junto a 1. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, por 05 dias(05/05 a 09/05/2008). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 29/05/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/108159 - ASSUNTO: LICENCA NOJO - PERSONAGEM: CLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS - DESPACHO: Conforme requerimento e certidão de fls. 02/03, defiro a LICENCA NOJO por 08 dias(22/04 a 29/04/2008), ao servidor CLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS, ANALISTA JUD. Matr. 01/23198, lotado na Vara de Família, da Inf. da Juvent. e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, pelo falecimento de sua filha, conf. Art. 225 Inciso II do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/05/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/122641 - ASSUNTO: RETIFICACAO DE FREQUENCIA - PERSONAGEM: SIMONE SANT'ANNA MIGUEL - DESPACHO: Conf. oficio 013/1.VCMR/2008 de fls. 02, procedida a RETIFICAÇÃO DA FREQÜÊNCIA da servidora SIMONE SANT'ANNA MIGUEL, Matr. 01/23506, lotada na 1. Vara da Comarca de Barra do Pirai, fls. 07. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda. 20/05/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/130541 - ASSUNTO: LICENCA MEDICA - PERSONAGEM: LUIZ CARLOS VIEIRA FARANI - DESPACHO: Conforme requerimento e atestado medico de fls. 02/03, defiro a LICENÇA MEDICA por 15 dias (15/05 a 29/05/2008), ao servidor LUIZ CARLOS VIEIRA FARANI, TAJ, Matr. 01/24394, lotada na Vara de Família, da Inf. da Juvent. e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, conf. Art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 29/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/98360 - ASSUNTO: ELOGIOS - PERSONAGEM: ADRIANA LEAL RODRIGUES E OUTROS - DESPACHO: Anote-se o seguinte elogio: ” ...Diante da excelência do trabalho pelo servidor executado, sempre de forma célere e eficiente. Ressalto, ademais, o zelo no trato com a coisa pública, além da urbanidade, respeito e educação quando do atendimento às partes, aos Drs. Advogados, bem como, aos representantes do Ministério Público e Defensoria Pública. Por fim, quero deixar registrado que nunca me deparei com desculpas ou pretextos que dificultassem ou inviabilizassem o cumprimento de qualquer determinação, cumprida, muitas vezes, às custas do horário de descanso, ou ultrapassando o horário regular de trabalho, demonstrando, desse modo, empenho e dedicação na solução dos problemas que lhe eram apresentados.”, proferido pela MMª Juíza de Direito - Dra. Márcia da Silva Ribeiro - que esteve em exercício junto à Vara de Fam., da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, no período de Outubro/2007 a Abril/2008, nos assentamentos funcionais dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n1 - ADRIANA LEAL RODRIGUES, ANAL. JUD., MATR. 01/23.040;\r\n\r\n2 - ANDREIA DA C. CARDOSO, TÉC. ATIV. JUD., MATR. 01/24.992;\r\n\r\n3 - CARLOS JOSÉ DOS S. SILVA, TÉC. ATIV. JUD., MATR. 01/19.616;\r\n\r\n4 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA MARTINS, ANAL. JUD., MATR. 01/23.198;\r\n\r\n5 - CYBELE MARIZA DE O. MACIEL, TÉC. ATIV. JUD., MATR. 01/26.651;\r\n\r\n6 - FERNANDA FERREIRA GUIMARÃES, ANAL. JUD., MATR. 01/23.200;\r\n\r\n7 - LIVIA CRISTINA DE S. CARNEIRO, ANAL. JUD., MATR. 01/29.681;\r\n\r\n8 - LUIZ CARLOS VIEIRA FARANI, TÉC. ATIV. JUD., MATR. 01/24.394;\r\n\r\n9 - MARILDA PINTO GUILHERME, ASSIST. SOCIAL, MATR. 01/27.204;\r\n\r\n10 - ROSANGELA R. DE SOUSA, TÉC. ATIV. JUD., MATR. 01/23.948;\r\n\r\n11 - RAQUEL GOMES FONSECA, PSICÓLOGO, MATR. 01/22.490;\r\n\r\n12 - SILVINO MARTINS DE ABREU, ANAL. JUD., MATR. 01/20.397;\r\n\r\n13 - SIMONE DO NASCIMENTO, ANAL. JUD., MATR. 01/22.740;\r\n\r\n14 - VANESSA C. ABBUD, TÉC. ATIV. JUD., MATR. 01/28.461 e\r\n\r\n15 - VITOR DA SILVA FIGUEIRA, ANAL. JUD., MATR. 01/20.202.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/116385 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE FREQÜÊNCIA - PERSONAGEM: ARTHUR EDUARDO BORGES - DESPACHO: Com base no ofício nº 109/JEACRIM/2008, de fls.02, procedida a RETIFICAÇÃO DA FREQUÊNCIA referente ao mês de MARÇO/2008, do TÉC. ATIV. JUD., ARTHUR EDUARDO BORGES, MATR. 01/9305, lotado no Juiz. da Viol. Dom. Fam. contra a Mulher e Especial Adj. Criminal da Comarca de Barra do Piraí, conforme impresso acostado às fls.07. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/119795 - ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ - PERSONAGEM: CLÁUDIO MURILO BARBOSA DA SILVA - DESPACHO: Com base no requerimento de fls.02, lavre-se Ato designando o ANAL. JUD., CLAÚDIO MURILO BARBOSA DA SILVA, MATR. 01/16.672, lotado no Juiz. Esp. Cível da Comarca de Barra de Piraí, como Substituto da Escrivã da referida Serventia - Maristela Meirelles da Silva Duque, matr. 01/15.142, cessando, conseqüentemente, a designação do atual Substituto - Eduardo Ayres Leal, Anal. Jud., matr. 01/17.366, tudo a contar de 07 de maio de 2008. Ainda, face impressos acostados às fls.05/06, defiro a ANOTAÇÃO DA DESIGNAÇÃO do Substituto da Escrivã, è época, EDUARDO AYRES LEAL, MATR. 01/17.366, como R/E do Juiz. Esp. Cível da Comarca de Barra do Piraí, no período de 01/03/2008 a 30/03/2008, face férias relativas ao ano “2008”, da Tit. Dir. Serventia - Maristela Meirelles da Silva Duque, matr. 01/15.142, uma vez não constar o registro da referida designação, conforme impresso acostado às fls.11. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 041/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que CLAUDIO MURILO BARBOSA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16.672, lotado no Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí, foi designado para exercer a função de Substituto da Escrivã da referida Serventia, cessando, conseqüentemente, a designação do então Substituto - Eduardo Ayres Leal, Anal. Jud., matr. 01/17.366, tudo a contar de maio de 2008. Publique-se. Volta Redonda, 29 de maio de 2008. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este 5º NUR, após a publicação, para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2008/119795).\r\n\r\nPROCESSO: 2008/116383 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE FREQÜÊNCIA - PERSONAGEM: ARISTEU DE LIMA MELO - DESPACHO: Com base no Ofício nº 83/2008 de fls. 02, foi procedida a retificação da freqüência referente ao mês de Março/2008 do ANALISTA JUD. ARISTEU DE LIMA MELO - MATR. 01/14.805, lotado na 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí (registro de fls. 13). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/108179 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM: CRISTIANA PEREIRA TEIXEIRA - DESPACHO: Conf. requerimento e atestado medico de fls. 02/03, defiro a licença medica por 30 dias(28/04 a 27/05/2008), a servidora CRISTIANA PEREIRA TEIXEIRA, ANALISTA JUD. Matr.01/23343, lotada na Direção do Fórum da Comarca de Barra Mansa, conf. art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/05/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/012051 - ASSUNTO: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - PERSONAGEM: LIDIANE DE ASSIS LISBOA - DESPACHO: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico juntados às fls.15/16, defiro a LICENÇA ALEITAMENTO relativa ao 1º período, à TAJ, LIDIANE DE ASSIS LISBOA, MATR. 01/27.570, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, nos termos do art. 119 da Cons. Normativa, no período de 06/05/2008 a 04/06/2008. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/122640 - ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - PERSONAGEM: LILIANI DE LOURDES ROSA PESSOA - DESPACHO: Face requerimento de fls.02, procedida a ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO nos assentamentos funcionais da TIT. DIR. SERVENTIA (ESCRIVÃ) LILIANI DE LOURDES ROSA PESSOA, MATR. 01/14.591, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, conforme impresso acostado às fls. 06. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/129153 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE FREQUÊNCIA - PERSONAGEM: ROMERO MACHADO CAMARINHO - DESPACHO: Com base no Ofício nº 016/2008/PROGER de fls. 02, foi procedida a retificação da freqüência referente ao mês de março/2008 do TÉC. ATIV. JUD. ROMERO MACHADO CAMARINHO - MATR. 01/15.334, lotado no Protocolo Integrado da Comarca de Barra Mansa (registro de fls. 08). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/118026 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE FREQUÊNCIA - PERSONAGEM: ERICA APARECIDA ROSA - DESPACHO: Tendo em vista a informação do ofício de fls. 02, procedida a retificação da freqüência do mês de março/2008 da ANALISTA JUD. ERICA APARECIDA ROSA - MATR. 01/25.401, lota no I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, conforme impressos acostados às fls. 08 e 13. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/083821 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE FREQUÊNCIA - PERSONAGEM: JULIANA AMARAL MEIRELES - DESPACHO: Tendo em vista a informação do ofício de fls. 02 e dos impressos de fls. 04/05, procedida a retificação da freqüência do mês de fevereiro/2008 da ANALISTA JUD. (COMISS. JUST. INF. JUV. IDOSO) JULIANA AMARAL MEIRELLES - MATR. 01/25.536, lotada e em auxílio com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, nas respectivas Vara de Fam. Inf. Juv. e do Idoso das Comarcas de Volta Redonda e Barra Mansa. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/119797 - ASSUNTO: LICENÇA MÉDICA - PERSONAGEM: DELZA REGINA FREIRE RODRIGUES - DESPACHO: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico acostados respectivamente às fls. 02/03, atendendo o disposto no Provimento CGJ No. 17/2007 publicado no D. Oficial de 11/05/2007, defiro licença médica pelo prazo de 30 dias de 05/05 a 03/06/2008, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79, à TEC. ATIV. JUD. DELZA REGINA FREIRE RODRIGUES - MATR. 01/5.484, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ITATIAIA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/087314 - ASSUNTO: LICENCA MEDICA- PERSONAGEM: IREMAR PEREIRA PIRIS- DESPACHO: Tendo em vista requerimento e atestado medico de fls. 02/04, defiro a licença medica por 15 dias (15/04 a 29/04/2008) ao Encarregado pelo Expediente IREMAR PEREIRA PIRIS, Matr. 01/20171, lotado no Juizado Especial Adjunto Cível e Auxiliando sem prejuízo junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Itatiaia, conf. Art. 110 do Decreto 2479/79. Defiro ainda, conf. Ofícios de fls. 05 e 07, a Anotação da Designação do servidor ROBERTO GARCIA DE SOUZA FILHO, TAJ, Matr. 01/27054, como ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE do referido cartório e do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia, no período de 15/04 a 29/04/2008, face licença medica do E/E IREMAR PEREIRA PIRIS, Matr. 01/20171. Com relação a parte final do oficio 037/2008/VU-GAB, de fls. 05, defiro a designação de auxilio, sem prejuízo, do servidor ROBERTO GARCIA DE SOUZA FILHO, Matr. 01/27054, junto ao Juizado Especial Adjunto Cível e ao Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Itatiaia, a contar de 30/04/2008. Publique-se. \r\n\r\nPORTARIA 040/SP/5.NUR/2008 - Declara que ROBERTO GARCIA DE SOUZA FILHO, TAJ, Matr. 01/27054, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia, foi designado para prestar auxilio, junto ao Juizado Especial Adjunto Cível e ao Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Itatiaia, sem prejuízo de suas funções junto a serventia de origem, a contar de 30/04/2008. Publique-se. (Fica o servidor ciente que devera comparecer ao 5.NUR para retirar a referida Portaria ref. Ao proc. 2008/087314). Volta Redonda, 16/05/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/116384 - Assunto: LICENCA MEDICA- Personagem: PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA - Despacho: Conforme requerimento e atestado medico de fls. 02/03, defiro a licença medica por 08 dias (24/04 a 01/05/2008), a servidora PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA, TAJ, Matr. 01/29699, lotada na Vara Única da Comarca de Itatiaia, conf. Art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/05/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/022455 - ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO - PERSONAGEM: IREMAR PEREIRA PIRIS - DESPACHO: Face ofício nº 042/2008-vu-gab e cópias juntadas às fls.28/33, defiro a homologação do CANCELAMENTO da LICENÇA PRÊMIO do servidor IREMAR PEREIRA PIRIS, MATR. 01/20.171, lotado no Juiz. Esp. Adj. Cível da Comarca de Itatiaia e designado Enc.p/Expediente da referida Serventia, deferida através do Proc. 2008/022455, para o período de 01/06/2008 a 30/06/2008, referente ao 1º período do 2º marco, permanecendo, assim, o servidor com o saldo de 90(noventa) dias do 2º marco, conforme impresso de fls.25. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/116380 - ASSUNTO: LICENÇA MÉDICA - PERSONAGEM: MANOEL DE ALMEIDA CONCEIÇÃO - DESPACHO: Tendo em vista que o requerimento e os atestados médicos de fls. 02/04, preenchem os requisitos do art. 110 do Decr. 2479/79 e do disposto do Provimento CGJ Nº 17/2007, publicado no D. Oficial de 11/05/2007, defiro a LICENÇA MÉDICA, ao ANAL. JUD., MANOEL DE ALMEIDA CONCEIÇÃO, MATR. 01/21.996, lotado na Vara Única da Comarca de Itatiaia, pelo prazo de 04(quatro) dias, no período de 08/04/2008 a 11/04/2008. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/127583 - ASSUNTO: FÉRIAS - PERSONAGEM: ROSEMEIRE FERREIRA DA COSTA - DESPACHO: Em face do requerimento de fls. 02, defiro o cancelamento das férias previstas para Junho/2008 (01/06 à 30/06/2008) referentes ao exercício de “2008” da ANALISTA JUD. ROSEMEIRE FERREIRA DA COSTA - MATR. 01/19.975, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia, tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/111726 - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS - PERSONAGEM: ANA PAULA GOMES DA SILVA - DESPACHO: Tendo em vista que o ofício No. 03/2008 (fls. 11), defiro o pedido de transferência de férias referentes ao exercício de “2008” da ANALISTA JUD. (ASSIST. SOCIAL) ANA PAULA GOMES DA SILVA - MATR. 01/28.094, lotada na Vara Única da Comarca de Itatiaia, nos termos do Art. 4º., Parágrafo 3º do Ato Normativo Conjunto No. 08/2006 de junho/08 para agosto/08 (01 a 30/08/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/123326 - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS - PERSONAGEM: ALAIDE SEBASTIANA TEODORO DA SILVA - DESPACHO: Nada mais tendo a proceder face o teor do ofício nº 255/JEACrim/2008 de fls. 03, que solicita a DESCONSIDERAÇÃO do pedido de transferência de férias de Julho/2008 (01 a 30/07/2008) para novembro/2008 da TEC. ATIV. JUD. ALAIDE SEBASTIANA TEODORO DA SILVA - MATR. 01/26.385, lotada no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itatiaia. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/128882 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM: PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA - DESPACHO: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico acostados respectivamente às fls. 02/03, atendendo o disposto no Provimento CGJ Nº 17/2007 publicado no D. Oficial de 11/05/2007, defiro licença médica pelo prazo de 10 dias, de 12/05 a 21/05/2008, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79, à TEC. ATIV. JUD. PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA - MATR. 01/29.699, lotada na Vara Única da Comarca de Itatiaia. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE\r\n\r\nPROCESSO: 2008/122639 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: GUILHERME FREDERICO PICLUM - Despacho: Conf. requerimento e atestado medico de fls. 02/03, defiro a LICENÇA MEDICA por 07 dias (12/05 a 18/05/2008), e não como requerido as fls. 02 (12/05 a 16/05/2008), ao servidor GUILHERME FREDERICO PICLUM, ANALISTA JUD. Matr. 01/15095, lotado na 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, e auxiliando com prejuízo junto a 1. Vara de Família da Comarca de Resende, conf. Art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/0/52008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/108527 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE FREQÊNCIA - PERSONAGEM: ROBERTA DA FONSECA REZENDE - DESPACHO: Tendo em vista o teor do ofício de fls. 03, expedido pela 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, procedida a retificação da freqüência do mês de março/2008 conforme impressos de fls. 10 e 13 da ANALISTA JUD. ROBERTA DA FONSECA REZENDE - MATR. 01/17.230, lotada na supracitada Serventia. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/118027 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE FREQUÊNCIA - PERSONAGEM: SOLANGE MARIA PEREIRA MELLO OLIVEIRA - DESPACHO: Tendo em vista a informação do ofício de fls. 02 e dos impressos de fls. 04/05, procedida a retificação da freqüência do mês de março/2008 da ANALISTA JUD. SOLANGE MARIA PEREIRA MELLO OLIVEIRA - MATR. 01/16.451, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, conforme fls. 10 e 13/14. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROCESSO: 2008/130552 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE DOCUMENTO - PERSONAGEM: VALDAIR ALVES RIBEIRO - DESPACHO: Tendo em vista que o requerimento de fls. 02 do ANALISTA JUD. VALDAIR ALVES RIBEIRO - MATR. 01/17.218, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores, defiro a averbação do certificado de fls. 02 nos assentamentos funcionais do supracitado servidor. Quanto à contagem dos pontos e horas de curso de aperfeiçoamento funcional, remetam-se os autos à ESAJ para que sejam tomadas as providências cabíveis. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nQuebra COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/116379 - ASSUNTO: LICENCA MEDICA - PERSONAGEM: RODOLPHO SILVA MARQUES - Despacho: Conf. requerimento e atestado medico de fls. 02/03, defiro a LICENÇA MEDICA por 30 dias (13/04 a 12/05/2008) ao Escrivão RODOLPHO SILVA MARQUES, Matr. 01/6394, lotado na 2ª Vara da Comarca de Valença, conf. Art. 110 do Decreto 2479/79. Como o servidor encontrava-se com previsão de férias no período de 01/04 a 30/04/2008 e as mesmas foram interrompidas por 18 dias (13/04 a 30/04/2008) pela Licença Medica, determino que esses 18 dias restantes de férias sejam gozados ao termino da licença medica, ou seja, de 13/05 a 30/05/2008. Defiro também, a Designação Automática da servidora WANIA OLIVEIRA SANGLARD, TAJ, Matr. 01/17868 como RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE do referido cartório, no período de 01/04 a 30/05/2008, face férias e licença medica do Escrivão Rodolpho Silva marques, Matr. 01/6394. Publique-se. Volta Redonda, 20/05/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/118029 - Assunto: DESIGNACAO DE E/E - Personagem: HILDA DE LIMA - Despacho: Conforme oficio 187/CPMA de fls. 02, defiro a lavratura de ato designando a servidora HILDA DE LIMA, TAJ, Matr. 01/14411 lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Valença, para exercer a função de ENCARREGADA PELO EXPEDIENTE do cartório supracitado, a contar de 09/05/2008. Publique-se. PORTARIA 039/SP/5.NUR/2008 - Declara que HILDA DE LIMA, TAJ, Matr. 01/14411, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Valença, foi designada para exercer a função de ENCARREGADA PELO EXPEDIENTE da referida serventia, a contar de 09/05/2008. Publique-se. (fica a servidora ciente que devera comparecer ao 5. NUR para retirar a respectiva portaria ref. Ao Proc. 2008/118029). Volta Redonda, 16/05/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/015061 - ASSUNTO: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - PERSONAGEM: DARLENE ROMEIRO VARGAS TEIXEIRA - DESPACHO: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico juntados às fls. 13/14, defiro a LICENÇA ALEITAMENTO relativa ao 1º período, à TÉC. ATIV. JUD., DARLENE ROMEIRO VARGAS TEIXEIRA, MATR. 01/24.784, lotada da 1ª Vara da Comarca de Valença, nos termos do art. 119 da Cons. Normativa, no período de 11/05/2008 a 09/06/2008. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/104610 - ASSUNTO: INDICAÇÃO DE E/E, FACE FÉRIAS - PERSONAGEM: CELSO HENRIQUE MILLEM BADAUÊ - DESPACHO: Face ofício nº 312/2008, de fls.02, defiro a anotação da designação do servidor CELSO HENRIQUE MILLEM BADAUÊ, ANAL. JUD., MATR. 01/22.770, lotado no Juiz. da Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher e Esp. Adj. Criminal da Comarca de Valença, como ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE da referida Serventia, no período de 01/05/2008 a 30/05/2008, face férias da E/E - Márcia Aparecida dos Santos Bastos, Matr. 01/21.094, conforme impresso acostado às fls.06. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/111705 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DA FREQÜÊNCIA - PERSONAGEM: MARIA EUNICE LAMEIRA DE SOUZA - DESPACHO: Com base no ofício nº 0084/2008/JEC, de fls.02, procedida a RETIFICAÇÃO DA FREQUÊNCIA referente ao mês de MARÇO/2008, da TÉC. ATIV. JUD., MARIA EUNICE LAMEIRA DE SOUZA, matr. 01/24.392, lotada no Juiz. Esp. Cível da Comarca de Valença, conforme impresso acostado às fls. 07. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/187133 - ASSUNTO: LICENÇA MÉDICA - PERSONAGEM: MARGARIDA MARIA RIMULO - DESPACHO: Com base no Ofício nº 02/PROGER/2008 (fls. 127), defiro a anotação da designação do TÉC. ATIV. JUD. MARCOS ALEXANDRE PENTAGNA FELICIO VIEIRA - MATR. 01/25.642, lotado no Protocolo Geral da Comarca de Valença, como ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE na referida Serventia, no período de 21/01 à 19/02/2008, em face da prorrogação da licença médica da E/E MARGARIDA MARIA RIMULO - MATR. 01/18.609, conforme registro de fls. 126. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/118028 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE FREQUÊNCIA - PERSONAGEM: ELAINE DE BARROS XAVIER FUNKE - DESPACHO: Procedida a retificação da freqüência referente ao mês de Abril/2008 (registro de fls. 12) da ANALISTA JUD. ELAINE DE BARROS XAVIER FUNKE - MATR. 01/15.269, lotada na 2ª Vara da Comarca de Valença, com base no requerimento de fls. 02. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/124593 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE FREQÜÊNCIA - PERSONAGEM: JOCIANE DOS REIS SANTOS - DESPACHO: Com base no Ofício nº 06/NPA/08 de fls. 02, foram procedidas as retificações das freqüências referentes aos meses de Fevereiro/2008 e Março/2008 da TÉC. ATIV. JUD. JOCIANE DOS REIS SANTOS - MATR. 01/26.581, lotada no Núcleo de Primeiro Atendimento Juizado Especial Cível da Comarca de Valença (registros de fls. 10/11). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/070549 - ASSUNTO: ELOGIOS - PERSONAGEM : MARCO ANTONIO MARCHI - DESPACHO: Com base no requerimento de fls. 02/03, defiro a ANOTAÇÃO DO ELOGIO proferido pela Advogada Dra. Aparecida Veloso e ratificado pelo MM. Juiz Dr. Alexandre Custodio Pontual, conf. Fls. 09, no assentamento funcional do servidor MARCO ANTONIO MARCHI, TAJ, Matr. 01/26584, a disposição da 1. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conf. abaixo; Defiro também, conf. Determinação do MM. Juiz Dr. Alexandre Custodio Pontual de fls. 09, que o respectivo elogio seja estendido aos demais servidores da serventia, conf. Relação abaixo: “Elogiado pelo excelente serviço publico prestado com profissionalismo e competência, alem da qualidade e boa vontade observada, dispensando tratamento igualitário e eficiente a todos”. \r\n\r\n01- ADRIANA JACOBINO DA FONSECA, TAJ, MATR. 01/21228; \r\n\r\n02-CÉLIA SILVA FERREIRA DE ALMEIDA, TAJ, MATR. 01/21529; \r\n\r\n03-CRISTIANO CHAGAS ALVES, TAJ, MATR. 01/27498; \r\n\r\n04-CRISTINA ANGÉLICA TRANIN LOPES, TAJ, MATR. 01/18646; \r\n\r\n05-ELAINE NUNES DE SOUZA, ANALISTA JUD. MATR. 01/18550; \r\n\r\n06-ÍRIS MARIA GLORIA, ANALISTA JUD. MATR. 01/21448; \r\n\r\n07-JOSE CARLOS DA CRUZ, ESCRIVÃO, MATR. 01/13425; \r\n\r\n08-MARCO ANTONIO MARCHI, TAJ, MATR. 01/26584; \r\n\r\n09-MARIA A. DE ANDRADE OLIVEIRA, TAJ, MATR. 01/24538; \r\n\r\n10-RITA MARIA AMARAL DE MELO, ANALISTA JUD. MATR. 01/19392; \r\n\r\n11-ROSANA A. PASCHOETO SANTOS, ANALISTA JUD. 01/16955; \r\n\r\n12-SONIA CÂNDIDA DE SOUZA, TAJ, MATR. 01/18730. \r\n\r\nPublique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 28/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/105834 - Assunto: ALTERACAO DE ENDERECO - Personagem: SANDRA ELIZABETH DE OLIVEIRA CARRILHO - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, procedida a ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO da servidora SANDRA ELIZABETH DE OLIVEIRA CARRILHO, TAJ, Matr. 01/17841, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, conf. fls. 05. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/05/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/121241 - Assunto: FÉRIAS - Personagem : SULAMITA SILVA CEZARIO - Despacho: Conf. requerimento de fls. 02, com base nas informações contidas na Escala de Férias do servidor e no mapa de férias da serventia e, conf. prevê o art. 4. Inciso II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a TRANSFERÊNCIA DAS FÉRIAS, referentes ao Exercício 2008, de Agosto/2008 para Julho (01/07 a 30/07/2008), da servidora SULAMITA SILVA CEZARIO, ANALISTA JUD. Matr. 01/11980, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/05/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/122634 - Assunto: RETIFICACAO DE FREQUENCIA- Personagem: ROSANGELA DE FATIMA CANDIDO LIBERAL - Despacho: Conforme oficio 050/CMVR/2008 de fls. 02, procedida a retificação da freqüência dos servidores abaixo relacionados, lotados na Central de Cumprim. Mandados Varas Cíveis, Varas de Fam. e JEC da Comarca de Volta Redonda. ROSANGELA DE FATIMA CANDIDO LIBERAL, Matr. 01/16226; VANDER MARQUES DE BARROS, Matr. 01/21069; KELMA REJANNE ALVES DE OLIVEIRA, Matr. 01/25805. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/05/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/109625 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE FREQÜÊNCIA - PERSONAGEM: HELENICE DE OLIVEIRA ROCHA - DESPACHO: Com base no ofício nº 007/ADM/2008, de fls. 02, procedida a RETIFICAÇÃO DA FREQUÊNCIA referente ao mês de MARÇO/2008, da ANAL. JUD., HELENICE DE OLIVEIRA ROCHA, MATR. 01/25.240, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conforme impresso acostado às fls.07. Publique-se e arquive-se. Volta redonda, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/114410 - ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - PERSONAGEM: MICHELLE DE SOUZA - DESPACHO: Face requerimento de fls.02, procedida a ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO, nos assentamentos funcionais da TÉC. ATIV. JUD., MICHELLE DE SOUZA, MATR. 01/24.993, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conforme impresso acostado às fls.05. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/114460 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE FREQÜÊNCIA - PERSONAGEM: JOSÉ EDUARDO DE ABREU LEAL - DESPACHO: Com base no ofício nº 24/JEC/2008, de fls.02, procedida a RETIFICAÇÃO DA FREQUÊNCIA do mês de MARÇO/2008, do ANAL. JUD., JOSÉ EDUARDO DE ABREU LEAL, MATR. 01/20.254, lotado no I Juiz. Esp. Cível da Comarca de Volta Redonda, conforme impresso acostado às fls.06. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/120170 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE FREQÜÊNCIA - PERSONAGEM: MARIA HELENA GUIMARÃES CAVALCANTI MACARA - DESPACHO: Face ofício nº 048/CMMVR/2008, de fls.02, procedidas as REGULARIZAÇÕES DAS FREQÜÊNCIAS relativas aos meses de MARÇO/2008 e ABRIL/2008, nos assentamentos funcionais da ANAL. JUD., MARIA HELENA GUIMARÃES CAVALCANTI MACARA, MATR. 01/21.162, lotada na Central de Cumpr. Mand. Varas Cíveis, Varas Fam. e JEC da Comarca de Volta Redonda, conforme impressos acostados às fls. 12/14. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/127350 - ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - PERSONAGEM: MARIA MADALENA PINHEIRO NUNES - DESPACHO: Face requerimento de fls.02, procedida a ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO nos assentamentos funcionais da TÉC. ATIV. JUD., MARIA MADALENA PINHEIRO NUNES, MATR. 01/18.692, lotada na Vara da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, conforme impresso acostado às fls.05. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/132156 - ASSUNTO: PREVISÃO DE FÉRIAS - PERSONAGEM: MÁRCIA VALÉRIA VICENTE GUINÂNCIO - DESPACHO: Com base no requerimento de fls.02 e impressos acostados às fls.06 e 08, defiro a PREVISÃO DAS FÉRIAS referentes ao ano de “2008”, da ANAL. JUD., na especialidade de PSICÓLOGA - MÁRCIA VALÉRIA VICENTE GUINÂNCIO, MATR. 01/27.190, lotada na Vara da Infância, da Juv. e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, para o mês JULHO/2008 (01/07/2008 a 30/07/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/089843 - ASSUNTO: LICENÇA MÉDICA - PERSONAGEM: EVALDO PAIVA MOREIRA - DESPACHO: Tendo em vista os requerimentos e os atestados médicos de fls. 02/09, defiro a licença médica ao ANALISTA JUD. (TIT. DIR. SERVENTIA - ESCRIVÃO) EVALDO PAIVA MOREIRA - MATR. 01/7.025, lotado no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 31/03 à 16/05/2008 (47 dias), conforme Art. 110 do Decreto 2479/79, regularizando-se a freqüência do mesmo, referente ao mês de Abril/2008 (registro de fls. 17), com base no deferimento da licença médica. Defiro, ainda, a designação automática da ANALISTA JUD. GERSIMARA DAS NEVES ANDRADE OLIVEIRA - MATR. 01/21.881, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, como RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE na referida Serventia, no período de 31/03 à 16/05/2008, durante a licença médica do Escrivão supra mencionado. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2008/102078 - ASSUNTO: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - PERSONAGEM: RICARDA DE OLIVEIRA BARBOSA - DESPACHO: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 03/04, respectivamente, defiro a licença gestante à ANALISTA JUD. (OJA) RICARDA DE OLIVEIRA BARBOSA - MATR. 01/22.543, lotada na Central de Cump. Mand. Varas Cíveis, Varas Fam. e JEC na Comarca de Volta Redonda, no período de 05/05 à 01/09/2008 (120 dias), conforme Artigo 120 do Decreto 2479/79. Publique-se. Volta Redonda, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/119073 - ASSUNTO: DEPENDENTE (EXCLUSÃO) - PERSONAGEM: ANA PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS - DESPACHO: Nada a proceder com relação à exclusão do dependente requerida às fls. 02 pela TÉC. ATIV. JUD. ANA PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS - MATR. 01/25.761, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa e em auxílio junto à 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, com prejuízo, por não estar o dependente supra mencionado incluído como beneficiário para fins de pensão, conforme registro de fls. 04. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/119303 - ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DE R/E - PERSONAGEM: GERSIMARA DAS NEVES ANDRADE OLIVEIRA - DESPACHO: Com base no requerimento de fls. 02, defiro a designação automática da ANALISTA JUD. GERSIMARA DAS NEVES ANDRADE OLIVEIRA - MATR. 01/21.881, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, como RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE na referida Serventia, no período de 01/03 à 30/03/2008, durante as férias do ANALISTA JUD. (TIT. DIR. SERVENTIA - ESCRIVÃO) Evaldo Paiva Moreira - MATR. 01/7.025. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/069907 - ASSUNTO: LICENÇA P/ TRATAMENTO EM PESSOA DA FAMILIA - PERSONAGEM: SELMA SERRA DE FIGUEIREDO - DESPACHO: Acostados às fls. 02/05, 07 e 26/27, os respectivos requerimentos, atestado médico, cópias de documentos e laudo social, atendendo perfeitamente o disposto no Art. 2º, Parágrafo 5º do Provimento CGJ Nº 17/2007 publicado no D. Oficial de 11/05/2007, defiro licença para tratamento em pessoa da família à ANALISTA JUD. (TIT. DIR. SERVENTIA) SELMA SERRA DE FIGUEIREDO - MATR. 01/7.896, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, pelo prazo de 10 dias (31/03 a 09/04/2008), nos termos do Art. 117 do Decreto 2479/79. E ainda, defiro a designação automática da ANALISTA JUD. LUCIA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA - MATR. 01/17.459, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca em epígrafe, como RESP. P/ EXPEDIENTE da referida Serventia, no período da supracitada licença. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/073822 - ASSUNTO: LICENÇA PREMIO - PERSONAGEM: MARIA APARECIDA MACHADO CARRER - DESPACHO: Tendo em vista o requerimento de fls. 23 e o impresso de fls. 24 que justificam a solicitação de cancelamento do pedido de autorização para gozo de licença prêmio ora formulado pela ANALISTA JUD. (OJA) MARIA APARECIDA MACHADO CARRER - MATR. 01/17.641, lotada na Central de Cump. Mand. Varas Cíveis, Varas Fam. E JEC da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/120176 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE FREQUÊNCIA - PERSONAGEM: RENATO DIAS SIQUEIRA - DESPACHO: Tendo em vista a informação do ofício de fls. 02 procedida a retificação da freqüência do mês de março/2008 do ANALISTA JUD. (OJA) RENATO DIAS SIQUEIRA - MATR. 01/15.743, lotado na Central de Cump. Mand. Varas Cíveis, Varas Fam. E JEC da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 556072"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "556043": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/077917 - Origem: Carapebus/Quissamã - Direção do Fórum - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Elizabeth Souto Manhães - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Elizabeth Souto Manhães, matrícula nº 01/15432, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 31/03/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/087500 - Origem: Carapebus/Quissamã - Direção do Fórum - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Elizabeth Souto Manhães - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Elizabeth Souto Manhães, matrícula nº 01/15432, pelo prazo de 07 (sete) dias a contar de 15/04/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/104986 - Origem: Carapebus/Quissamã - Vara Única - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Elizabeth Souto Manhães - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Elizabeth Souto Manhães, matrícula nº 01/15432, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 22/04/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/133107 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Márcia Dias Manhães - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Márcia Dias Manhães, matrícula nº 01/18880, pelo prazo de 06 (seis) dias a contar de 21/05/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/130588 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Regina Maria de Souza Silva - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Regina Maria de Souza Silva, matrícula nº 01/26360, pelo prazo de 06 (seis) dias a contar de 16/05/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/133092 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Férias - Personagem: Laura Tavares Ferreira Paes de Faria - Despacho: “Anote-se o cancelamento das férias da servidora Laura Tavares Ferreira Paes de Faria, matrícula nº 01/24076, previstas para o mês de setembro/2008, na forma solicitada. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/134410 - Origem: Macaé - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença paternidade - Personagem: Luciano Soares da Silveira - Despacho: “Defiro o pedido de licença paternidade postulada pelo servidor Luciano Soares da Silveira, matrícula nº 01/29763, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 27/05/2008, nos termos do artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/135232 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Scheila Medina Paes Rangel - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Scheila Medina Paes Rangel, matrícula nº 01/25095, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 29/05/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/133096 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Laura Tavares Ferreira Paes de Faria - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Laura Tavares Ferreira Paes de Faria, matrícula nº 01/24076, pelo prazo de 20 (vinte) dias a contar de 26/05/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/134419 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Anastácia Maria da Conceição Chaves Crespo Lobo - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Anastácia Maria da Conceição Chaves Crespo Lobo, matrícula nº 01/20172, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 30/05/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/130722- Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença gala - Personagem: Ronilda Soares de Jesus - Despacho: “Defiro o pedido de licença gala postulado pela servidora Ronilda Soares de Jesus, matrícula nº 01/22596, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 23/05/2008, nos termos do artigo 225 inciso I do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Anote-se nos registros de declaração de família da servidora o seu cônjuge. Publique-se, após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/131748 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença gala - Personagem: Gerardo Ferreira da Silva - Despacho: “Defiro o pedido de licença gala postulado pelo servidor Gerardo Ferreira da Silva, matrícula nº 01/14213, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 22/05/2008, nos termos do artigo 225 inciso I do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Anote-se nos registros de declaração de família da servidora o seu cônjuge. Publique-se, após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nProcesso nº 2008/122707 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Remoção - Personagem: Edirléa Domingues Lopes - Despacho: “Aguarde-se a convocação dos novos servidores. Publique-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/124367 - Origem: Carapebus/Quissamã - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Remoção - Personagem: Cristina Santos Pereira - Despacho: “Aguarde-se a convocação dos novos servidores. Publique-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/134948 - Origem: São João da Barra - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Remoção - Personagem: Marcelo Rodrigues Viana - Despacho: “Aguarde-se a convocação dos novos servidores. Publique-se.”\r\n\r\nId: 556043"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente em Exercício: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente em Exercício\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008/130333 - Assunto: Alteração de Nome - Personagem: Regina Célia Rosa - Despacho: Remetam-se os autos à Divisão de Instrução e Análise Processual para as providências necessárias. Publique-se. Com o retorno, arquive-se. Vassouras, 30/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/130332 - Assunto: Licença Gala - Personagem: Regina Célia Rosa - Despacho: Acolho o parecer retro. Defiro licença gala à servidora Regina Célia Rosa, mat. 01/23.047, pelo prazo de oito (08) dias, no período de 23/05/2008 a 30/05/2008, conforme art. 225, I, do Decreto 2479/79. Proceda-se à alteração do estado civil da servidora, bem como à inclusão de seu cônjuge como seu dependente, para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 28/05/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2008/88706 - Assunto: Licença-Prêmio - Personagem: Marcos Higino de Souza - Despacho: Cancele-se a licença-prêmio deferida ao servidor Marcos Higino de Souza, mat. 01/25.309, no período de 01/06/2008 a 30/06/2008, conforme disposto no art. 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 c/c Aviso 427/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 30/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/080591 - Assunto: Readaptação - Personagem: Rosane Iara de Castro - Despacho: Tendo em vista o laudo pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro readaptação à servidora Rosane Iara de Castro, mat. 01/19.852, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 31/03/2008 a 30/03/2009. Dê-se ciência à servidora quanto ao teor do referido laudo pericial. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 13/05/2008.\r\n\r\n* Republicado por incorreção\r\n\r\nId: 556354"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238 e 244\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nDecisão da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça,\r\n\r\nDra. ANDREA QUINTELA\r\n\r\nPublicação em conjunto: COMARCAS DE ITAGUAÍ E RIO CLARO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-284024 - Assunto: Requerimento de gozo de licença-prêmio para o período de 01 a 30 de julho de 2008 - Origem: Central de Mandados da Comarca de Itaguaí - Requerente: Vera Lucia Egil Pereira Guimarães, matrícula 01/20.792 - PARTE DA DECISÃO DE FLS. 34: ... Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto nº. 2.479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007. ... Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Dirigente do 8º NUR,\r\n\r\nDr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-088830 - Assunto: Inclusão de dependente - DESPACHO DE FLS. 10: 1- Proceda-se à inclusão, para fins cadastrais, do cônjuge da servidora CRISTIANE DA SILVEIRA RANGEL, matrícula 01/29.497, Analista Judiciário com a especialidade Assistente Social, lotada na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, conforme requerido. 2- Após, remetam-se os autos à Divisão de Controle de Pessoal da C.G.J. para alteração do estado civil da servidora e a anotação dos dados referentes à certidão de casamento, cuja cópia encontra-se a fls.04. 3- Publique-se. Com o retorno dos autos, arquivem-se. Itaguaí, 03/6/2008\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-060446 - Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 50: DESIGNO a servidora ANGELA MARIA DE SANTANNA FERREIRA, Analista Judiciário., matrícula 01/19.850, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do mencionado Juizado, no período de 01 a 30 de maio de 2008, em virtude do gozo de licença-prêmio deferido à Titular (Escrivã) Sumara Alves Campos, matrícula 01/14.645. Anote-se e publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 02-6-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-056438 - Assuntos: Licença para tratamento de saúde e retificação de designação - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 37: 1- Considerando que o Parecer Médico-Pericial do Departamento de Saúde do TJERJ (fls.26) acata este pedido somente para o período de 13-3-2008 a 11-5-2008 (sessenta dias), em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2479/79 , defiro, nestes autos, o pedido de licença para tratamento de saúde da servidora Nicole Masuet Pereira dos Santos, matrícula 01/14.493, Titular de Direção (Escrivã) da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, apenas no período de 13-3-2008 a 11-5-2008, totalizando sessenta dias, sendo que, no protocolo nº 2008-123491, será apreciado o período de 16-5-2008 a 14-6-2008, tendo em vista o atestado médico de 16-5-2008, conferido pelo mesmo Departamento. Publique-se. 2- Retifico a designação do servidor Michel Valle da Silva, matrícula 01/23.838, para responder pelo expediente da citada serventia (fls.34), para que passe a constar como data de término 11-5-2008 em vez de 10-6-2008, tendo em vista o deferimento de período menor do que o requerido. Oficie-se à Divisão de Instrução e Análise Processual da C.G.J. comunicando esta alteração. 3- ... 4- ... Itaguaí, 20-5-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-123491 - Assuntos: Licença para tratamento de saúde e designação - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 23: 1. Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora NICOLE MASUET PEREIRA DOS SANTOS, AJ com a função de Escrivão, mat. 01/14.493, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, para o período de 16-5 a 14-6-2008, totalizando 30 dias; 2. Designo MICHEL VALLE DA SILVA, Analista Judiciário, mat. 01/23.838, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, como Responsável pelo Expediente no período de 16-5 a 14-6-2008, totalizando 30 dias, em virtude do requerimento de licença para tratamento de saúde da Titular Nicole, mat. 01/14.493; 3- ... 4- ... Itaguaí(RJ), 02-6-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-055506 - Assunto: Redução de carga horária - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 48: 1- DEFIRO, vez que em conformidade com os artigos 83, XXI, da Constituição Estadual, c/c os arts. 1, 4, 7 e 8 do decreto 14.870/90, com base no parecer do Serviço Social deste NUR, de fls. 26 a 33, e no exame médico-pericial de fls. 35, realizada pelo Departamento de Saúde do TJERJ, a REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM CINQÜENTA POR CENTO à servidora RITA DE CASSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES, AJ na função de Escrivã, matrícula 01/14.350, lotada na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 14 de junho de 2008, terminando, portanto, em 10 de dezembro de 2008, a fim de que trabalhe no horário das 14h às 18h. Publique-se e anote-se. 2- ... Itaguaí(RJ), 04-6-2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-098607 - Assunto: Designação - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 31: 1- Designo o substituto RINALDO CONTI DE ALMEIDA, AJ, mat. 01/22143, lotado na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí para exercer a função de Responsável pelo Expediente da mencionada serventia, no período de 01 a 25-5-2008 em virtude do requerimento de licença para tratamento em pessoa da família (mãe) formulado pela Escrivã RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES, mat. 01/14350. Anote-se. 2- ... 3- ... 4- ... Itaguaí, 08-5-2008. PARTE DO DESPACHO DE FLS. 38: Considerando que, a fls. 36, a avaliação médico-pericial do Departamento de Saúde do TJERJ sugere período de licença maior que o requerido a fls. 02 e 03, RETIFICO a designação do servidor RINALDO CONTI DE ALMEIDA, matrícula 01/22.143, para responder pelo expediente da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí (fls. 31, item 1), para que passe a constar como data de término o dia 14-6-2008, e não 25-5-2008. Anote-se a designação. Publique-se. ... Itaguaí, 03-6-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-133214 - Assunto: Transferência de previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 17: 1- Defiro a transferência da previsão das férias, referentes ao ano 2008, da servidora MAGALI ANTONIA BITTENCOURT, AJ com a especialidade de OJA, matrícula 01/21.555, lotada no Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, de JULHO/2008 para OUTUBRO/2008, para que sejam gozadas no período de 01 a 30 de outubro de 2008, obedecendo, assim, ao que preceituam os artigos 3º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006 e 114, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do R.J. Anote-se. 2- Fica intimada a citada servidora de que, como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006, artigo 4º, § 4º). 3- Publique-se e arquivem-se. Itaguaí(RJ), 02-6-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-133215 - Assunto: Licença especial (prêmio) - DESPACHO DE FLS. 24: INDEFIRO o pedido de gozo de licença especial (prêmio), no período de 01 a 30-7-2008, formulado pelo servidor JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 01/25.476, Técnico de Atividade Judiciária, lotado no Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, por não ter sido observado o intervalo mínimo obrigatório de 01 (um) ano entre o término do período gozado anteriormente (01 a 30-11-2007) e o início do período ora solicitado (01 a 30-7-2008), na forma do art.135, parágrafo único, do Decreto 2479/79 (Regulamento). Publique-se e anote-se. Nada mais havendo, arquivem-se. Itaguaí, 03-6-2008.\r\n\r\nId: 556019"
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                                                                                                                                                                                                "556014": [
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                                                                                                                                                                                                    "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2008-088835 - Assunto: licença-prêmio - Personagem: CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO NASCIMENTO - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO NASCIMENTO, matrícula n° 01/25961, lotado na Central de Cumprimento de Mandados Regional do Fórum de Madureira, para o período de 01.07.2008 a 30.07.2008, em face do § 1º , do artigo 129, do Decreto nº 2479/79, não tendo, por conseguinte, concessão de qüinqüênio anotado. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-123667 - Assunto: licença-prêmio - Personagem: SUELY ALVES DAS CHAGAS - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por SUELY ALVES DAS CHAGAS, matrícula n° 01/20664, lotada na 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira, para o período de 01.07.2008 a 30.07.2008, em face de não atender o disposto no § Primeiro, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007, posto que deve haver lapso mínimo de 90 (noventa) dias entre o término da licença-prêmio e o início das fériasnseguinte, concessão de qüinqüênio anotado. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 556014"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "556314": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.015013-9 - HAYDEE MIRANDA DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.115312-2 - MARIA EMILIA AGUIAR NUNES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:FLS 24/31 - A PARTE AUTORA. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.213649-1 - EDSON DOS SANTOS LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Às partes, sobre perícia médica deignada para o dia 23/07/08 às 13:00 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.107428-1 - RUBENS RODRIGUES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES CLARK (AA-016499) Despacho:A PARTE AUTORA A LUZ DO 1º PARÁGRAFO DE FLS 554 E DA INÉRCIA DA PARTE RÉ. A R PERITA PARA O INÍCIO DA DILIGÊNCIA A LUZ DO 3º E 6º PARÁGRAFOS DE FLS 554 \r\n\r\nProc. 2002.001.029115-8 - LELLIS MARTINS GUIMARAES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE I FEITO À LUZ DO TEMA SUCUMBÊNCIA.... \r\n\r\nProc. 2004.001.135173-8 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 135/136 - ATENDA-SE OBSERVANDO-SE FLS 140; EM PROVAS - PELA PARTE AUTORA - JUSTIFICADAMENTE; FLS 138V - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.057458-4 - OBJETIVA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CENTRAL DE CUSTÓDIA E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS CETIP (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:...EM RÉPLICA....DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO....DEFIRO A LIMINAR VINDICADA... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.037603-3 (15160) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES LOPES (RJ-030768)) X TEXAS AGROPECUARIA LTDA), Interessado: NICOLAU CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201) Despacho:FLS 85 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1997.001.104963-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE FONTENELE DE SOUZA Despacho:FLS 129 - DEFIRO DES E CUMPRA-SE REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS .131. ANOTE-SE FLS 129 \r\n\r\nProc. 2004.001.104918-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X COOPERATIVA DE TRABALHADORES DOS MOTORISTAS E PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM TRANSPORTES LTDA Despacho:FLS 218 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.117031-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEXANDRE DA SILVA PINTO Decisão:....CONCEDO A LIMINAR VINDICADA.... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1992.001.094610-8 - INFOHAUS TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X FIESA FIRMAWARE INDUSTRIA ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.025010-4 - ERIVAL HERCILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (RS-037797) Despacho:OFICIE-SE O BB A LUZ DE FLS. 32 E 35 PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS DE ESTILO EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.105564-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.179674-4 - GRAFICA E EDITORA BANDEIRANTE LTDA E OUTROS X V E S PUBLICIDADE LTDA Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.263385-1 - IARA LIMA DO AMARAL X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.061345-0 - JOSÉ ANTÔNIO OLEVATE X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.115346-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)), MARIA APARECIDA ALVES FERNANDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA FRANCISCA VENTURA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.702424-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ISSAC HANAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:FLS 175 - DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.168751-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X SOCIEDADE DOS OURIVES E JOALHEIROS DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:DEIXO DE CONHECER O RECURSO SUPRA VEZ QUE AUSENTE DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE DO MESMO, DEVENDO-SE OBSERVAR A NATUREZA JURIDICA DA DECISÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.103361-8 - CONDOMINIO DO EIFICIO PLAZA ATHENEE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.120659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Decisão:E. MANDADO DE AVALIAÇÃO . DÊ-SE CIENCIA AO CREDOR HIPOTECARIO PARA QUERENDO MANIFESTAR-SE SOBRE O FEITO. CONSIDERANDO A DATA DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE A AÇÃO....A DATA QUE FOI CERTIFICADDO A AUSENCIA DE PREPARO....SALIENTANDO-SE QUE AO EMBARGANTE FOI DIRIGIDA INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR O PREPARO EM.....E OS PRINCIPIOS DA EFETIVIDADE E CELERIDADE PROCESSUAIS, CONCEDO AO MESMO O PRAZO DE 72 HORAS PARA QUE O MESMO REGULARIZE O PREPARO SOB AS PENAS DA LEI - INTIMAÇÃO VIA DO. \r\n\r\nProc. 2000.001.150289-6 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X EDIVALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Despacho:FLS 289 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.070205-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORIAL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X MOEMA MARIA ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELICIANO GARCIA SANTANA (DF-009074) Decisão:NÃO HÁ COMO SE ACOLHER O PLEITO DA DEVEDORA. A ALTERAÇÃO INSTITUIDA PELA LEI 11232/05 INSTITUI A INTIMAÇÃO, POR INTERMÉDIO DO ADVOGADO, DA PENHORA REALIZADA. NOS AUTOS SE VERIFICA A REGULAR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL E O DECURSO DE PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DA DEVIDA IMPUGNAÇÃO. MELHOR SORTE NÃO ASSISTE À DEVEDORA NO QUE TANGE AO PEDIDO DE ANULAÇÃO DA PRAÇA POR FALTA DE INTIMAÇÃO. SEGUNDO NORMA INSTITUIDA PELA LEI 11382/06 A INTIMAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA TAMBÉM SE REALIZA NA PESSOA DO ADVOGADO, SENDO CERTO QUE A MESMA PRODUZIU SEUS REGULARES EFEITOS, NÃO HAVENDO VÍCIO A SER SANADO. CUMPRA-SE FLS. 252. \r\n\r\nProc. 2004.001.033399-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DAVIS PASSOS ZAROUBIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:ÀS PARTES. DEFIRO. CUMPRA-SE. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.049645-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RITONDO E MICELI JORNAIS E REVISTAS LTDA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/07/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE OBSERVANDO-SE FLS 117 \r\n\r\nProc. 2005.001.123045-7 - CARLA DE LIMA PEREIRA BENNET, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BENNET (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SUL AMERICA COMPNHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:FLS. 301 - A PARTE RÉ. E. MANDADOS COMO SE REQUER. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.033716-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDILBERTO DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA........ CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.054060-0 - CONDOMINIO PORTAL SUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X GILSON BRUNETTI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-114419) Despacho:FLS 67/71 - A PARTE AUTORA SEM OPOSIÇÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.091014-1 - ANA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.107630-6 - MARIA EMILIA REIS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ROBSON GOMES DE BRITO Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO O ATO PARA O PRÓXIMO DIA 21/07/2008 ÀS 12:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.108932-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X GEORGES SCHTEINBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"as partes sobre o laudo de avaliação\". \r\n\r\nProc. 2006.001.119593-9 - JOSE PAULO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE FLS. 103/104 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2006.001.126898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUCIA STEFANO MATOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:FLS 131 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.137487-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAES E MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ESPOLIO DE CELINA MACEDO MARQUES), Inventariante: MARIA CRISTINA MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Despacho:PENHORE-SE COMO SE REQUER. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.145202-0 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.008924-2 - JANETE ZACARIAS ABDUCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 30/06/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.009090-6 - NORMA HELENA PERLROTH (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....DIGA ENTÃO À PARTE AUTORA...... \r\n\r\nProc. 2007.001.009137-6 - MARLENE VERÍSSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....DIGA ENTÃO À PARTE AUTORA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.015677-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GERALD PIERRE MICHEL VILLENAVE (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.022611-7 - ALEXANDRA SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.041122-0 - EDNA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.057386-3 - AZARIAS TAVARES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.064302-6 - MAYANA CALHETA PEREIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS 67/68 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.065094-8 - IVAN DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO FLS. 31 DESIGNO O PRÓXIMO DIA 21/07/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CUMPRA-SE.INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR E A DP PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.068507-0 - ALEXANDRE CAVALHEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA FAVORETO (RJ-143293)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.068752-2 - ALICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA......REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA......REJEITO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE.....REJEITO O ARGUMENTO ATINENTE AO TEMA PRESCRIÇÃO.....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ( HSBC )......COMPROVAR O ÓBITO DE JOSÉ RIBAMAR SANTOS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069658-4 - ELISA BARROCAS MUSSI (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....DOU PROVIMENTO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.070905-0 - LAURO ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Decisão:....EM RÉPLICA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DA AUDIÊNCIA D ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIGAM AS PARTES..... \r\n\r\nProc. 2007.001.071048-9 - ALMIRO CARLOS AVILA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....MANTENHO A DECISÃO ALUDIDA .....VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO RECURSO.....EM RÉPLICA.....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE ( O VERDADEIRO NOME DA RÉ: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ) \r\n\r\nProc. 2007.001.073322-2 - RAIMUNDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL (RJ-109171)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.073532-2 - DULCE LEITAO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2007.001.074798-1 - ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....REJEITO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR....REJEITO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE...... \r\n\r\nProc. 2007.001.074819-5 - EDIR GOULART AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.074881-0 - HAROLDO MARCOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZOREJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL......REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO....A PARTE RÉ DEVE ASSUMIR OS ÔNUS....Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.075568-0 - MÁRIO SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.076421-8 - EUSTÁQUIO JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA PAIS REZENDE (RJ-138391)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.079991-9 - REGINA CELIA MONKEN (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.084089-0 - TENÓRIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL.....REJEITO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE....REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.....REJEITO O ARGUMENTO ATINENTE AO TEMA PRESCRIÇÃO.....A PARTE RÉ DEVE ASSUMIR OS ÔNUS ( FUTUROS ) DECORRENTES DA NÃO APRESENTAÇÃO DE TAIS ELEMENTOS NA FORMA DO ARTIGO 359 DO CPC......Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.091405-8 - JACIRA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS 50/52 - AO RECORRIDO PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITORIO QUE SE IMPÕE; FLS 53/863 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.092033-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO RECORRIDO PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITORIO QUE SE IMPOE \r\n\r\nProc. 2007.001.118920-7 - BENIVALDO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO RECORRIDO PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITORIO QUE SE IMPOE \r\n\r\nProc. 2007.001.121267-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAVERNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X WALBER SOARES SILVA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 16/07/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.121279-5 - HELENA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.121974-1 - BRENDA ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.133676-9 - LUCY FAULHABER CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:....EM REPLICA....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DO RÉU - BANCO BRADESCO S/A)...EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE....SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES...... \r\n\r\nProc. 2007.001.150076-4 - SILVIA RAPOPORT REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS 145 - DIGA A PARTE RÉ A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.150208-6 - GUAIRA LUCIA DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.150545-2 - BENEDITO TAJRA CADDAH (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.152639-0 - MAURÍCIO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X MURILLO PESSOA SALINAS Despacho:FLS 429 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.163866-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X LLOYD AÉREO BOLIVIANO Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/07/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.166132-2 - WALDIR DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.169910-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SINFONIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EDGARD ENGELHARDT DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO AUTOR, PARA FORNECER O NÚMERO DO CPF DO RÉU, PARA INSTRUIR OS OFÍCIOS. \". \r\n\r\nProc. 2007.001.175900-0 - JOAO MARCOS GARCIA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:DEFIRO A J. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 08/07/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA A AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.187746-0 - JOSÉ ROBERTO CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 01/07/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.201219-4 - CELINA SYLVIA MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GISELIA DA CRUZ MAIA (RJ-129512) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.019521-4 - TULIO GUIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.023281-8 - TEREZINHA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.035653-2 - ADRIELE SILVEIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.115122-0 - EDIFÍCIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X GILKA ARRUDA GUSMÃO DE ARAÚJO Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 21/07/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040314-3 - DJALMA DIAS TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ANDERSON ALEIXO NASCIMENTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125509-7 - FRANCISCO DERZI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.....REJEITO A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR.... \r\n\r\nProc. 2004.001.106329-0 - SERGIO RIBEIRO DE SA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.115500-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO B. FERNANDES (SP-119851), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X VERA LÚCIA SHAHON Despacho:DEFIRO. DÊ-S GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. APÓS VOLTEM \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.151772-3 - ITAMIL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B)) X FUNDACAO PETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL PETROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:FLS 443 - DIGA A PARTE RÉ - INCLUSIVE E TAMBÉM SOBRE FLS. 447/798 \r\n\r\nProc. 2001.001.016771-8 - FERNANDO ALVES VALLONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS 298/348 - AO CONTADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO; FLS 298/303 - S D. P. BEM COMO SOBRE FLS. 305/348 \r\n\r\nProc. 2001.001.062903-9 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MARIA IZA SAMPAIO LUCINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.007860-1 - JULIO CESAR ROCHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:FLS 267/287 - A D. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.090130-7 - LEONARDO VIANA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:FLS 173 - ANOTE-SE FLS. 177/182 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180969-6 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) LEADER CARD Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/07/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.118365-7 - ANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X CLARO Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA....DESIGNO O DIA 17/07/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112404-3 - FRANCISCO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... JULGO PROCEDENTES.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.117826-1 - ROBERTO HARRY KANTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) BANCO DO BRASIL S A Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.099405-8 - BAR E RESTAURANTE MAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:FLS 125/127 - A PARTE RE ART 475 J DO CPC \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.051837-6 - NADIR CARCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118)) X TJF COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE FLS. 138/141 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018187-0 - SARA PLOSK KLAJMAN, JACOB KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X EBR BRASILEIRA DE HOTÉIS LIMITADA), DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.013669-9 - URCA IMOBILIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X PAULO JORGE FARIA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:DEFIRO FLS. 99. PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2001.001.048429-3 - JOSE DUVAL CORDEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LOCAL IMOVEIS Despacho:VENHA INFORMAÇÃO ACERCA DO ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA EFEITO DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.078552-4 - IVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X DAYSE DA TRINDADE CAMARA E OUTROS), Inventariante: DIVA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345) Despacho:DEFIRO A J. G. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.004311-0 - REGINA MARIA NATAL GRILLO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X MARIA DE LOURDES LARANJEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE CIENCIAA D P -PESSOAL PRAZO DE 24 HORAS PARA MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.030701-0 - CIDEA RODRIGUES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X GLEIDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 149 - DIGA A PARTE RÉ. SEM OPOSIÇÃO. AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.166280-6 - MARIA VILMA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANA TEIXEIRA DE JESUS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121633-8 - MANUEL DA RESSURREIÇÃO TRIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X JORGE TEIXEIRA DE ANDRADE Despacho:RECEBO FLS 26 COMO EMENDA A EXORDIAL. ANOTE-SE OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE. APÓS CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.116895-4 - TÂNIA BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X DALMI DOS SANTOS JANUÁRIO E OUTRO Despacho:FLS 26 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.115237-5 - BELA GULA RESTAURANTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X NIECE AUGUSTINHO CHARLES Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.000997-7 - NELSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Decisão:....DIGA ENTÃO E ESPECIFICAMENTE O R. PERITO.....CERTIFIQUE-SE SE.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085570-4 - ALICE LUIZA DA SILVA CABRITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ROSEMERI JERONIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.101431-1 - FERNANDA BARBOSA DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X S E M ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA A LUZ DE FLS. 20 - ÚLTMO PARÁGRAFO- E A INFORMAÇÃO DE FLS 29 \r\n\r\nProc. 2006.001.033932-2 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.057532-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE LUIZ CICILIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:....OFICIE-SE O SPC PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO..... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.118368-0 - STEFAN ALEXANDER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LUX IMOVEIS LTDA Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO......DOU PROVIMENTO..... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.001855-1 - DENISE FIGUEIREDO BARBOSA MARINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211), Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES (RJ-083765), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X ARLETE CERBINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:DEFIRO FLS. 392. PENHORE-SE COMO SE REQUER. CAUTELAS DE ESTILO. REITERO O 10º PARÁGRAFO DE FLS. 395 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111084-6A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LIDIA APARECIDA LEITE DA SILVA), JOSE WALDOMIRO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO....DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.118958-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X GILVANETE BARBOSA DA SILVA), GENILDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.121974-1A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BRENDA ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A LUZ DE FLS. 26 DA AÇÃO RESPECTIVA VOLVAM OS AUTOS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.135411-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DETUDE FRANCISCO DE ALMEIDA), MAURA AUXILIADORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....CUMPRA-SE ENTÃO FLS. 78... \r\n\r\nProc. 2007.001.244035-0A - SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X MARIA DE LOURDES BATISTA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Decisão:.... À EXCIPIENTE PARA REGULARIZAR TAL SITUAÇÃO EM ATÉ CINCO DIAS SOB AS PENAS DA LEI. AD CAUTELAM, DIGA DE LOGO A EXCEPTA ( PARTE AUTORA )...... \r\n\r\nProc. 2008.001.023281-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X TEREZINHA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.050918-5 (15331) - ISAURA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X PIQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BONOMI SILVESTRE (SP-212978)), Fiador: SIDNEY TEIXEIRA MARINHO e s/m.DULCE FERREIRA MARINHO Despacho:COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 5 DIAS, IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 1996.001.113443-0 - ARLETTE CERBINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X DENISE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). MARIA LIBERATA BARBOSA (RJ-061843) Despacho:DEFIRO FLS. 216. OFICIEM-SE POR ORA SRF E TRE \r\n\r\nProc. 1999.001.174211-3 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)), Interessado: JOSÉ HERNANI CAMPELO DE SOUSA, Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X JOSE SAULO DE SOUZA), LEA PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)), ERCY JORGE PASSOS BRUGGER Decisão:...NÃO MERECE ACOLHIDA O PRESENTE RECURSO...PELO EXPOSTO ACIMA CONHEÇO DO RECURSO (FLS.1072/1073) VEZ QUE TEMPESTIVO E LHE NEGO PROVIMENTO .POR TODO O EXPOSTO E CONSIDERANDO-SE QUE A EXECUÇÃO AQUI APARELHADA É DEFINITIVA, NOS MOLDES DO ART 587 DO CPC, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO ANTERIORMENTE EMANADA POR ESTE JUÍZO, EM PROL DO R. LEILOEIRO E EM PROL DO CREDOR, QUE, DESDE JÁ MANIFESTOU INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO PELO SALDO REMANESCENTE.AO CREDOR PARA ATUALIZAR SUA PLANILHA DE CRÉDITO CONSIDERANDO-SE O VALOR APLICADO A TÍTULO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR ESTE JUÍZO E PELO TRIBUNAL EM SEDE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...E POR ISSO LHES APLICO A SEGUNDA PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (A PRIMEIRA FOI APLICADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - QUARTA CÂMARA CÍVEL), SENDO QUE AGORA O PERCENTUAL SERÁ DE 10% DO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2000.001.066064-0 - MARTA MARIA ARAUJO D AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA (RJ-099259)), TRATO COMERCIAL LTDA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)), PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR, Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X JAVIC ASS CONSULT EMPRESARIAL LTDA), JUSSARA DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)), PAULO ROBERTO VIVIAN, Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012), Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Decisão:Tendo em vista a informação do julgamento do AI pela E. 16ª Câmara Cível negando provimento à pretensão dos executados, defiro, desde logo, a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse, que no caso em tela e tendo em vista a ciência inequívoca da terceira (NEUSA CENDÃO PEIXOTO VIVIAN), conforme se depreende das diversas manifestações da mesma no sentido de ser declarada a impenhorabilidade de bem de família, terá seus efeitos estendidos à mesma, e, cumpridos os requisitos do art. 703 do CPC, salientando que caberá ao arrematante comprovar a inexistência de débitos tributários que porventura existam. Quanto à hipoteca existente sobre o imóvel, determino seu cancelamento na forma do art. 1.499, VI do Código Civil, salientando-se que cumpridas as determinações acima, os autos deverão retornar à conclusão para apreciação quanto ao tema PREFERÊNCIA no levantamento dos créditos. \r\n\r\nProc. 2001.001.099048-4 - PEDRO DA COSTA PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 2003.001.068869-3 - MAURO DOMINGUEZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARAES LIMA (RJ-065932)) X MARIO BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944) Decisão:.... CONHEÇO DO INCIDENTE SUPRA, MAS LHE NEGO PROVIMENTO.....FLS. 158/174 - À PARTE RÉ......PENHOREM-SE OS BENS RESPECTIVOS. CAUTELAS DE \"ESTILO\"....VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO...... \r\n\r\nProc. 2003.001.153224-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X WANDILSON JOSE GUIMARAES Despacho:FLS 55 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.103544-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCISCO JOSE MASI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:FLS 81 V - AS PARTES; FL. 182/183 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.014859-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GBV TURISMO LTDA), JOAQUIM LUIZ GUERRA BARRETO Despacho:DEFIRO FLS. 39 DESDE QUE REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 40 \r\n\r\nProc. 2007.001.059878-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMA AZEVEDO TINOCO Despacho:FLS 40 - 2º PARÁGRAFO DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.116565-5 - ALESSANDRA BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA (RJ-145952)) X QUATTRO B ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO COMPROVANDO-SE - POR DOCUMENTO HABIL OS VALORES RELACIONADOS AO TEMA IPTU \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.083161-6 - NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho:FLS 550/553 - A PARTE RÉ SEM OPOSIÇÃO DEFIRO E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO; FLS 555/557 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.103528-4 - NOEMIA DOS SANTOS CORREIA BISPO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153)) X FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:FLS 161 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.108719-5 - EDILMA COSTA SUDRE (Adv(s). Dr(a). ADENILDO MARQUES MACEDO (SP-223626)) X CASA SAO LUIZ IVFA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.066372-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:J.ANOTE-E.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.073648-0 - CATARINA MARIA FERES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.074705-1 - MARIA ROSA MAGALHÃES DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:.....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR.... \r\n\r\nProc. 2008.001.119227-0 - DOLOROSA BOLLA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X BANCO ITAU S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR..... \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.102490-5 - MARCIA HAGE CHADY BARJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Despacho:PROCEDA-SE A EXCLUSÃO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.060519-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LELLIS GUIMARAES DE ARAUJO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:....DIGA O CREDOR (PATRONO DA PARTE RÉ)..... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.022168-2A - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066) Decisão:...AO IMPUGNANTE.....DIGAM OS IMPUGNADOS SOBRE O TEMA \"GRATUIDADE DE JUSTIÇA\"....AD CAUTELAM, DÊ-SE CIÊNCIA AO CONTADOR JUDICIAL.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.096485-8A - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X HPWR COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141879-5 - TECHNIK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X DALKIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), FINGERSEC DO BRASIL LTDA, Dr(a). JONAS JAKUTIS FILHO (SP-047948) Decisão:...EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.....SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CPC ) DIGAM AS PARTES..... \r\n\r\nProc. 2007.001.036662-6 - JOSÉ NICÁCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAÚ BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2007.001.088498-4 - JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:...ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O REAL NOME DO RÉU - BANCO ....EM RÉPLICA.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA..... ABN AMRO REAL S/A)..... \r\n\r\nProc. 2008.001.041908-6 - EDMAR DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2008.001.114763-0 - ADRIANO SERGIO PAPIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890), Dr(a). JULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-132753)) X PETROLEO BRASILEIRO S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 PARA QUE SE POSSA ENFRENTAR O TEMA JG \r\n\r\nProc. 2008.001.117014-6 - FRANCISCA MARIA DA SILVA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.....DESIGNO O DIA 17/07/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104943-4 - DIRLE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo deverá ser pleiteada pela via recursal própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.098356-0 (16940) - CONCEICAO MARIA TURQUES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ENGEMIX S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:FLS. 741/742 - A PARTE RÉ. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1996.001.128962-0 - HELMUT SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:...A PARTE RÉ..... DIGA A PARTE AUTORA....REGULARIZE-SE. AD CAUTELAM VENHA DOCUMENTO HABIL A COMPROVAR A ALEGADA HIPOSUFICIENCIA DE RECURSOS..... \r\n\r\nProc. 1999.001.030845-4 - ITALO GIUSEPPE POMPEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:AS PARTES. AGUARDE-SE POR ORA. CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 1999.001.141110-8 - CAROLINE MAINENTE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Interessado: JARDIM ESCOLA VIRGÍNIA PATRICK LTDA Despacho:FLS 154 - ANOTE-SE. A PARTE AUTORA - FLS 152 E 157 \r\n\r\nProc. 2001.001.064172-6 - MARIA ELENA OLIVEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:FLS 463 - AS PARTES. FLS 464/465 - DIGA ENTÃO A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2001.001.137762-9 - TERCIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.137902-1 - LUX IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). ANA PAULA LUCENA QUINTAES (RJ-089392)) X GERD ALEXANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Decisão:....DIGA O CREDOR À LUZ DE FLS. 333..... \r\n\r\nProc. 2002.001.138245-7 - MAJOPA ELETRICO HIDRAULICO E MATEIRAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:FLS 334/338 - AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.023774-9 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS 872/873 - A PARTE RÉ E AO R PERITO PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.051186-0 (51186-0/03) - ROSANGELA MARCIA BONDI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X PAULO ROBERTO DA SILVEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). PEDRO ROBERTO TONNERA (RJ-096951) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2003.001.110212-8 - ADOLPHO ARMANDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:FLS 258/283 - A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.145689-3 - EUNICE FRANCISCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:FLS 107/127 - AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.010218-4 - VITOR CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:AS PARTES. FLS 183 - VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS \r\n\r\nProc. 2004.001.036798-2 - ROBERTA DUTRA MEGALE VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)) X JORGE ANTONIO BERNARDES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557) Sentença:...JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.074789-4 - ULISSES DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:FLS 191/192 -AS PARTES. CUMPRA-SE FLS. 186 \r\n\r\nProc. 2004.001.101250-6 - MARIA AMELIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:CITE-SE POR EDITAL COMO SE REQUER. PRAZO MINIMO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.063132-8 - ALEXANDRE DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.064629-0 - IVONE TELLES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS 181/187 -AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.037477-2 - ALAIDE BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI C E A S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.158043-5 - MARLENE VAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) Despacho:MANTENHO A DECISÃO SUPRA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO. FLS 172/173 - A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC. DIGA A PARTE RÉ SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2006.001.163948-0 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS SERRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Despacho:EM REPLICA ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.016803-8 - A B S M, A N M (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X MOISÉS LAZARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Despacho:EM REPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.087213-1 - LAURINDA DA COSTA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.090767-4 - TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL...........NOMEIO O DR ARMANDO DE MATOS ALMEIDA...CABE AOS \"INTERESSADOS\" NA VIA ADEQUADA (JUÍZO TRABALHISTA) ....CABE AOS \"INTERESSADOS\" NA VIA ADEQUADA (JUÍZO TRABALHISTA) ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.115971-9 - BRUNO GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, OS ACOLHO PARA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.120106-2 - JORGE MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 82/89 - AO RECORRIDO - PARTE RÉ FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.163138-0 - ROBERTO DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.165334-9 - HELENITA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CLARO S A Decisão:....EM RÉPLICA...... ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DA RÉ - BCP S/A). .....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.169269-0 - JOSÉ RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:....CERTIFIQUE-SE ( VIDE PUBLICAÇÃO DE FLS 98 ). .... \r\n\r\nProc. 2007.001.169272-0 - JOSÉ RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:....EM RÉPLICA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.170061-3 - CARLOS EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:....EM RÉPLICA...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.175583-3 - SEBASTIÃO ROSA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BANCO BMG Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.177943-6 - FRANCISCA FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X VOLUME CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.200904-3 - MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.244035-0 - MARIA DE LOURDES BATISTA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:....EM RÉPLICA. ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE ( O VERDADEIRO NOME DA RÉ: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA ). \r\n\r\nProc. 2008.001.039975-0 - ISOLINA SEPULVEDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X COPARK LTDA Despacho:FLS 36 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.115131-0 - ELISANGELA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 21/07/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. AO MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.092593-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X NEUZA MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A) Decisão:.... DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50....DIGA A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.160913-6 - GENTIL DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS 99 - DIGA A PARTE RÉ. SEM OPOSIÇÃO DESIGNO DE LOGO O DIA 21/07/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.113936-5 - RIO VERMELHO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Decisão:....CABENDO ENTÃO A QUEM DE DIREITO ( PARTE AUTORA ) ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.093032-5 - AMAURI DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:....REJEITO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR .... \r\n\r\nProc. 2008.001.030890-2 - LEA FARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA RETRO MENCIONADA E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2008.001.105976-4 - MARIA APARECIDA CERQUEIRA DA ROCHA, ISRAEL CASAES DOS SANTOS, ALZIRA DE OLIVEIRA SODRE, DENISE MARILIA CUNHA DE AZEVEDO, MARIA DAS NEVES MARINHO, JUSSARA MARIA DE OLIVEIRA, WILMA GUERREIRO DE FREITAS, ADEMIR CORREIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO BMC S A Decisão:....RECEBO A EMENDA SUPRA. ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (SE TRATA DE PROCESSO DE CONHECIMENTO).....TAL PLEITO (TUTELA URGENTE), SOMENTE SERÁ ENFRENTADO REGULARISADA A SITUAÇÃO RETRO.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.096348-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:REITERO FLS. 272 - ÚLTIMA PARTE \r\n\r\nProc. 2004.001.072031-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MARILIA CATHARINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.020511-0 - PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA PELLICIARI (SP-173127), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X GIACOMO MARIO SANTORO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 86. CUMPRA-SE \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.001.015911-2 - LELLIS MARTINS GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DIGA A PARTE AUTORA.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047676-8 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:DEFIRO FLS 171, DEVENDO-SE OBSERVAR FLS 176. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.122027-7 - FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"Ao interessado para que se manifeste sobre a CP \". \r\n\r\nProc. 2004.001.003291-1 - MARIA DA PENHA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)), JOÃO RICARDO LIMA LRQUÉ DE SOUZA LOBO Despacho:DEFIRO POR AR. PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.096485-8 - HPWR COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.118645-6 - NEUSA MARIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS 153/155 - A D. P . \r\n\r\nProc. 2005.001.129279-7 - JOSE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:FLS 260/297 - A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.158548-0 - WILSON VIEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS 127, PARA EFEITO DE JULGAR EXTINTO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII DO CPC RELATIVAMENTE AO HOSPITAL SÃO VICTOR....ACOLHO A PRELIMINAR OFERTADA NA PEÇA DE DEFESA ( HOSPITAL DR BALBINO ).....PRECLUSA TAL DECISÃO, ANOTE-SE, OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE....REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.110713-3 - CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES (Adv(s). Dr(a). TIAGO REIS COELHO AMARO (RJ-134610)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.111341-8 - BRAULINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:.. JULGANDO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.124187-1 - GIUSEPPE MINERVINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER (RJ-128154)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.033469-8 - GERSON JOSÉ BUENO SAMPAIO X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:FLS 160- A D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.122868-7 - LUCIANA DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.163015-5 - DULCE TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUREMA FONTENELE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-025295)) X SERVIÇO SOCIAL DA ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Despacho:FLS 119/167 - A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC. CERTIFIQUE-SE SE A PARTE AUTORA SE MANIFESTOU A LUZ DE FLS. 116 \r\n\r\nProc. 2007.001.186328-9 - JACY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SEGURADORA TOKIO MARINE BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:....DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.078713-0 - OSMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041024-0 - DARCY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.054071-7 - ALDA BRUNO DIAS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE....SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CPC ) DIGAM AS PARTES.....VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DA AÇÃO.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.115195-4 - MARCO AURELIO BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X BELLE ACOUSTIQUE Decisão:...REGULARIZE-SE A SITUAÇÃO DE FLS. 57.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052538-8 - IRAIR JUNQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X MARIA SANT ANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.123103-0 - ALESSANDRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:....EM RÉPLICA....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.123107-8 - PATRICIA SAMPAIO ROSA PAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...EM RÉPLICA. ...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051600-4 - JUCIMAR CASSIANO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.079663-3 - KLAS STEFAN MARTINSSON, WASHINGTON CARLOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X PAISSANDU ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTES..... \r\n\r\nProc. 2008.001.116561-8 - LAUDELINA FERNANDES FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120775-3 - DENIR NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X BANCO BMG Decisão:....DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.039026-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU BELLE VUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X SIDNEY CLAUDIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.060808-4 - CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X UNICARD UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.013810-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO EGREGIO TJRJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.065213-0 - ESPOLIO DE WALTER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X FELIPE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2005.001.124270-8 - MARIA LUCIA PEDREIRA PRIETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ROBERTO CESARE PRIETO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:FLS 422/429 - A SERVENTIA PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.047607-6 - AURORA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X RENATO DA SILVA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS 55 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.053296-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE FLS. 447/465 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2008.001.074043-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ESTACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:.....INTIME-SE À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR QUERENDO TAL FATO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.122924-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA FRANCISCA MONTEIRO SILVA Decisão:....CONCEDO A LIMINAR ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.124083-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X FRANCISCO DE ASSIS VALDEVINO DA SILVA Decisão:....CONCEDO A LIMINAR... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.095092-0 - CARLOS ALBERTO DE GOES (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS 166 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.031386-2 - CELIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.087704-6 - CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X EMPRESA PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), Assistente: TRANSPORTES F.S. LTDA, Dr(a). LEANDRO RODRIGUES (RJ-135740) Despacho:FLS 112 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.045536-2 - MÁRCIA REGINA AZEVEDO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CATARATAS DO IGUAÇU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570) Decisão:....DEFIRO. CITE-SE O DENUNCIADO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.118958-0 - GILVANETE BARBOSA DA SILVA, GENILDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131432-4 - PEDRO PAULO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X MYRIAN RIBEIRO EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:....E. MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA.....RECEBO A IMPUGNAÇÃO ALUDIDA NO EFEITO SUSPENSIVO......À SERVENTIA ACERCA DA \" REGULARIDADE\" ( OU NÃO ) DO PREPARO RESPECTIVO....APÓS E ENTÃO EXAMINAREI O PEDIDO DO IMPUGNADO..... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.083935-1 - JANE FREITAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENANGENS \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118064-4 - SOUZA E NASCIMENTO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X VIVO S A Decisão:.....DEFIRO, POR ORA, À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186604-7 - WALBERTO FERNANDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Decisão:....EM ÉPLICA....DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 127/132......REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR,....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.021550-6 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO CONTADOR COMO JA DETERMINADO ÀS FLS. 457 \r\n\r\nProc. 2005.001.097566-2 - CARMEN GUERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.135411-5 - DETUDE FRANCISCO DE ALMEIDA, MAURA AUXILIADORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.007877-5 - LUIS RIBEIRO CELES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2008.001.116498-5 - ERNESTA CAON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 21/07/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.122122-1 - ELVIRA CASTRO CANEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPA), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA .... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033238-0 - ANDERSON GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DO ATO DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES. APÓS AO MP \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.004522-1 - CENTRAL DE SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:J. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.110854-8 - ROBERTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS 87 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.164895-9 - PEDRO ROBERTO NÓBREGA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA), BRETAGNE COMERCIAL LTDA Despacho:FLS 102 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.102159-0 - GIUSEPPE MINERVINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER (RJ-128154)) X GOLDEN CROSS Decisão:....EM RÉPLICA....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DO RÉU - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA).....DIGA A PARTE AUTORA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.148197-6 - LUIZ JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:.....EM RÉPLICA.......O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, AO QUE PARECE, RESTA PREJUDICADO......PRESENTE NA ESPÉCIE, O PRESSUPOSTO INERENTE À HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA, CABENDO ENTÃO Á PARTE RÉ, PROVAR A LEGITIMIDADE DE SEUS ATOS..... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088071-3 - JOSE CARLOS DO SANTOS CALMON (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.088222-9 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.037124-5 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS E PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSVAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:FLS 201/206 - A D.P. - ART 398 DO CPC. APÓS E ENTÃO AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO NOTADAMENTE SOBRE FLS. 188/206 \r\n\r\nProc. 2003.001.151099-1 - ALFREDO LUIZ PORTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.001.040222-2 - RENATA RIBEIRO BAPTISTELLI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:FLS 188/189- A PARTE RE ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.067086-1 - FRANCISCO DERZI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.098154-8 - JOSE ESTACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DEPROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR......DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.108762-9 - MARCOS SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). ROBERTO BALDO CUNHA (SE-000046B) Despacho:FLS 56 - DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.220227-0 - RIO VERMELHO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.106363-9 - DAVID PORTES IDEIAS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:....ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.000251-5 - MARCOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ESPOLIO DE WALTER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:AO MP INCLUSIVE SOBRE O PROCES 65213 \r\n\r\nId: 556314"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "556312": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.079982-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X DATATEK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Ao interessado para retirar mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.150279-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO JARDIM DE ALLAH BLOCO B1 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE DÉBORA DE MELLO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO AUGUSTO SOUTO (RJ-044280) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.055637-9 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) F. CUSTAS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.063487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FENELON DE SOUZA MONTE RAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121811-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA), Inventariante: ZAIRA DE ARAÚJO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-145206) À parte ré para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.105041-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARINA DIAS FIGUEIREDO Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.022839-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YEMANJÁ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSÉ EMIGDIO LEITE GUIMARÃES E OUTRO Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.127015-6 - LIGIA MARIA TELLES PONTES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). DANIELA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-139830)) X MARIA EUGENIA LACERDA CAPPARELLI AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.044071-8 - GH IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299), Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ROBERTO JOAQUIM MAIA PESTANA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055330-7 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OVER BLUE CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021900-0 (18837) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSBOI TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.135425-7 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X EQUINOCIAL ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.116753-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (RJ-148447)) X LUIZ AUGUSTO BRANDAO PACHECO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.041031-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BRASIL INK JET COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118922-0 - ROBERTO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 210 (R$ 4.258,98), EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136869-4 - ADRIANA CRISTINA BITTENCOURT FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AO AUTOR PARA CUMPRIR O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029187-6 - ADRIANA ARCELINO DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) ITAÚ SEGUROS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.070608-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X LÚCIA MARIA FAISSAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.073819-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRO RIBEIRO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.062025-3 - ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTROS, ANDREA MAGALHAES CHAGAS, PEDRO HENRIQUE MAGALHAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.161417-0 - MARIA DO CARMO LEANDRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.262. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.096066-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TO RA ESQUADRIAS LTDA AS CUSTAS RECOLHIDAS FORAM PARA INTIMAÇÃO. FALTAM CUSTAS P/PENHORA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.127507-2 - ELIAS DAMASIO MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO IML Decisão:Declino de competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública, tendo em vista que o réu é mero órgão do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.101464-0 - ANTÔNIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos autores, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.170210-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO XAVIER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.085957-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTÔNIO MANOEL VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.101812-9 - LAURA ESMERALDA ROCHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X CYRELA PARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017206-8 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ROSANE MENDES CORREIA (RJ-141701E), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) BANCO FINASA S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.118989-1 - ANDREA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ANTE A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.111150-1 - MELIZA DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X CLASSE A HABITACIONAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.029886-4 - ANDRE LUIZ FAYDE DO NASCIMENTO X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012342-2 - WALDIR MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nId: 556312"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.113708-8 - ARACELIA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO DOCIAL Decisão:1. Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.2. Sem custas, por força do disposto no artigo 129 parágrafo único, da Lei nº 8.213, de 1991.3. Defiro a produção de prova pericial.4. Cite-se o INSS.5. Designo o dia 15/08/08, às13;00 horas para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intimem-se as partes.6. Nomeio perito o(a) Dr.(a.) ODOROILTON LAROCCA QUINTO7. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e formulem os seus quesitos no prazo de 5 dias.8. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a perícia.9. A audiência será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.122849-5 - RONALDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1. Sem custas, por força do disposto no artigo 129 parágrafo único, da Lei nº 8.213, de 1991.2. Defiro a produção de prova pericial.3. Cite-se o INSS.4. Designo o dia 17/07/2008, às13;00 horas para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intimem-se as partes.5. Nomeio perito o(a) Dr.(a.) ODOROILTON LARROCA QUINTO.6. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e formulem os seus quesitos no prazo de 5 dias.7. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a perícia.8. A audiência será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.106908-8 - AURI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Decisão:Fls. 471. Indefiro. Recolha o exeqüente a taxa judiciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.103961-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 41. Defiro. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.134136-2A - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002606), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls. 75/77. Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121564-6 - ALCEDINO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência designada, oficie-se ao juízo deprecante, solicitando nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.121620-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTD (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MILENE MAGALI FRAGA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.121228-2 - JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SOUZA DOS SANTOS (RJ-024337), Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO BURBA (RJ-001739), Dr(a). SANDRA MARQUES MAGALHÃES (RJ-093029), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Despacho:Fls. 1125 e 1126. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.003508-5 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X PAULO SERGIO CARNEIRO DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906) Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.132240-7 - ESPÓLIO DE ROBERTO DA SILVA MEROLA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Fls. 396/397. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.057689-8 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE MATHIAS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Intime-se o executado na pessoa de seus advogados para ciência da 1ª e 2ª praças a serem realizadas, respectivamente, nos dias 12/06/08 e 24/06/08, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ. à Av. Erasmo Braga, n° 115- térreo-Castelo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064754-5 - PEDRINHO E JESSIKA COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET Despacho:Fls. 78. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.065121-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA Despacho:Designo o dia 11/08/08, às 12:00horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu por edital (prazo de 20 dias) com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor \r\n\r\nProc. 2007.001.032145-0 - ANTONIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Rejeito a preliminar de perda do objeto da ação, tendo em vista que a presente ação foi ajuizada em data anterior àquela em que a segunda ré alega que foi rescindo o contrato. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda ré, pois o autor atribuiu à segunda ré prática de ato ilícito, de modo que a segunda ré é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal do autor. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 26/08/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intime-se o autor para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.001.134382-8 - OSMAR RICARDO VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por OSMAR RICARDO VASCONCELLOS DOS SANTOS contra UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.Considerando que o autor desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor, devendo ser observado o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012764-6 - SUELI LEÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 22. Defiro.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033804-9 - ALEXANDRE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091587-9 - SUELI LEÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Da análise destes autos e dos de nº 2008.001.012764-6, deste juízo, verifica-se não haver litispendência nem conexão. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.108662-7 - SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS X VIVO CELULAR S A E OUTRO Decisão:Fls. 54 e 55. Defiro a emenda à petição inicial.Reconsidero a decisão de fls. 52.Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que as rés façam com que funcione na linha telefônica nº (21) 9985-4123 o serviço denominado SMART MAIL EMPRESA 1GB PC MONITOR, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intimem-se. Citem-se, incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.118297-5 - MARIA BENTA BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MARZIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 28/07/08, às 12: 20horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.121784-9 - MARISTELA MOREIRA DA COSTA LIMA BRUNI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.122635-8 - DENISON VITOR FERREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 29/07/08, às 11:00horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor.3)Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.122889-6 - LUCIANO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X JORNAL EXTRA Despacho:Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119271-3 - EDIMILSON ACENDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X VIDA SEGURADORA S A Despacho:1) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário. Portanto, emende autor a petição inicial para fazer constar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.2) Venha declaração da advogada do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.139636-0 - ANGLO AMERICANO S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X SONIA MARIA COSTA GORDILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho:Fls. 151/152. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.120552-5 - ELISANGELA SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Venha declaração da advogada da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.120544-6 - MARCIA HELENA GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA CONCEICAO (RJ-149323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha declaração da advogada da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.106277-3 - MAJA ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) X EMPRESA BAHIANA DE EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E TEATRAIS LTDA E OUTROS Recolham-se as custas referentes a NOVA remessa da Carta Precatória. Atente-se o autor à razão da devolução da Carta Precatória já remetida anteriormente (fls.43 frente e verso). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.040244-1 (14045) - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440), Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X LUCIANO DEL GIUDICE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:1)Cumpra a serventia o item 2 do despacho de fls. 156.2)Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado a fls.29. \r\n\r\nProc. 1999.001.166479-5 - TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X FLAVIO HENRIQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975) Despacho:Tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça em relação à segunda executada às fls. 467, determino que se renove a intimação da mesma. \r\n\r\nProc. 2001.001.150465-2 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON J ALVES (SP-086705), Dr(a). HERIBELTON ALVES (SP-109308), Dr(a). ROSILENA FREITAS (SP-121731)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Diga o credor em que consistirá a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.111046-2 - JONES SIAS OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X JOICI JOSE CARPENEDO E OUTRO Despacho:Fls. 179/180. Aguarde-se o retorno do ofício expedido à Receita Federal (fls. 178) para melhor análise de eventual fraude à execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.116739-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFREDO STRAUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.100354-6 - ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CARLOS ALBERTO ROCHA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 125. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.034467-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDMUNO FONTENELLE COELHO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por BANCO ITAÚ contra EDMUNDO FONTENELLE COELHO.Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.031083-9 - EPAMINONDAS DA SILVA CLARA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ROBERTO DE SOUZA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.025903-4 - NEUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.122528-7 - MANOEL LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BV FINANCEIRA Despacho:Cite-se o requerido para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.139636-0A - PAULO CESAR NUNES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X ANGLO AMERICANO S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do TJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002678-2 - ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS, MARIA LUCIA CABRAL TELLO VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado sobre fls.295. \r\n\r\nProc. 2008.001.065016-1 - EDUARDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X TIM Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.042100-5 - ALCEU JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 432. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.051097-0 - POSTO PORTAL DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X COMPANHIA DISTRIBUIDOORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) ao credor sobre fls 377/379 \r\n\r\nProc. 2003.001.076738-6 - PAULO FERNANDES DE SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1) Certifiquem-se a tempestividade e o preparo da impugnação de fls. 434/449.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso apontado pelo impugnante a fls. 448. \r\n\r\nProc. 2003.001.138243-5 - MARIA LICIA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 225. Indefiro, cabendo ao credor apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do disposto no artigo 475-B.Fls. 195 e 196 e 198. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.036382-4 - LEONARDO MORAES DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228)) X SKOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Decisão:Recebo a apelação de folhas 248/263 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.106673-4 - RONALDO JERONIMO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para pagar as custas no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.120507-4 - RODRIGO CABRAL MERA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recolha-se corretamente o valor de R$ 18,23, no campo 43, sob a conta de nº 6002-02696-8, no campo 30, sob o título \"ato dos distribuidores\", no campo 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.065652-5 - OSCAR VIVEIROS MILLET (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114128-4 - OILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.199709-9 - FELIPE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 07 DE MAIO DE 2008, ÀS 12:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SALA 313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2008.001.029464-2 - MARLENE DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:1) Cumpra a serventia o item 3 da decisão de fls. 135.2) Fls.160. Cadastre-se a subscritora da contestação. 3) Dê-se vista à DP sobre contestação de fls. 138/159. \r\n\r\nProc. 2008.001.118219-7 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CLIMAFRIO AR CONDICIONADO Despacho:A presente ação deve ser processada pelo rito sumário. Anote-se na D. R. e A. Certificadas as custas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.100162-0 - ELITA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA CRISTINA DIONIZIO COSTA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho:Fls. 201. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.059156-6 (18392) - MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X MARIANGELA BAENA STAVALE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA BAENA STAVALE (UU-000000) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.038264-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X JAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 421. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.093528-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X TOTAL 7 ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E SERVIÇOS Despacho:Fls. 79. Defiro. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.010558-4 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X H BUSINESS BANK LTDA), Procurador: HELIO VIANA DE FREITAS desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (SP-012363), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 1579, item 1. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil).Fls. 1579, item 2. Diga a ré. Fls. 1579, item 3. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.078957-4 - ANTONIO MILITAO SOARES GONTIJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) em provas justificando-as \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.090035-9 - ADRIANA LAURENTINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355), Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.103134-2 - OSMARINA ALMEIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-091718E) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 334. \r\n\r\nProc. 2004.001.026839-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.079243-7 - ALDENORA DE CARVALHO SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao interessado sobre fls. 362 \r\n\r\nProc. 2004.001.125783-7 - MARIA FRANCISCA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198949-2 - DALVA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Autue-se em apenso a exceção de incompetência interposta pela ré.Defiro o prazo de 5 dias para o recolhimento das custas devidas, sob pena de rejeição.Após, certifique o cartório quanto à tempestividade e quanto às custas. Junte-se a petição apontada no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.120843-5 - ANTONIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos autores.2) Designo o dia 28/07/08, às 12:40horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.122891-4 - IZAURA FRANÇA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1)Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2)Designo o dia 28/07/08, às 13: 00horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.099860-9 - JOSE MAURICIO DE LIMA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167508-2 - HARYTON PONTES KRAUSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Retifique-se o pólo ativo para Espólio de Hayrton Pontes Krause, anotando-se na distribuição, autuação e registro. Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.106434-4 - ADÃO VIRISSIMO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Fls. 248. Anote-se e cadastre-se.2) Fls. 249. Junte-se aos autos procuração outorgada pelo representante da parte ré.3) Cumprido o item acima, dê-se vista ao réu pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.079391-5 - ESDRAS JOSE DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.046336-5 - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) A parte interessada sobre retorno de AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.054850-9 - GENIVAL TEIXEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) em provas justificando-as \r\n\r\nId: 556313"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.035376-2 - CARLOS DIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DE ORDEM. DR. IVAN VON W. DIAS (OAB/RJ 29024) FAVOR COMPARECER ÀSERVENTIA PARA REGULARIZAR A RETIRADA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, PROCEDIDA EM 04/06/2008 PELO ESTAGIÁRIO SR. JOSÉ DA COSTA COM OAB (RJ 123214-E) CANCELADA ,SEGUNDO CONSTA NO SISTEMA. (MESA PROCESSAMENTO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.116401-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE SAUL ILDEFONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.108614-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LORENA MARIA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil ...(P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.111231-1 - SONIA MARA NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) de ordem:cumora-se o acordão(pI) \r\n\r\nProc. 2007.001.084761-6 - CECILIA TAVARES DELCOURT (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA, 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO (AUTENTICAR FLS. 72). (P I) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094314-9 - MARLON MACHADO ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B) Sentença:... julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil ... (P I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.119180-6 - EDNALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) DE ORDEM: RECOLHA O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORE A CERTIDÃO SUPRA. (P I) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.059536-0 - LEDA HELENA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) DE ORDEM: RECOLHA O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (P II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.010432-4 - CLOVIS CORREIA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA), Fiador: JOSE MAURICIO ELARRAT CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (PI) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.049131-3 - JOSE ARMANDO RODRIGUES VASQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Tendo em vista a gratuidade deferida na r. Sentença de fls. 40/50, dê-se baixa e arquive-se. (P I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084855-9 - BANCO ITAU SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JOSE ARMANDO RODRIGUES VASQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Sentença:... julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil ... (P I) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.116103-0 - LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil ... (P I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.111741-0 - GEORGINA COUDIN (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) de ordem:cumora-se o acordão(pI) \r\n\r\nProc. 1999.001.055491-0 - MARCO ANTONIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)), ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A, Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)), Interessado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Fls. 953/956: Ao exequente.Fls. 957/958: Considerando o teor do ofício de fls. 959, esclareça o exequente os valores dos mandados de pagamento a serem expedidos.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.108167-0 - MARIA DE LOURDES MAMEDFE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BEL TOUR E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Sentença:... julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil ... (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.072231-2 - LUIZ CARLOS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) de ordem:cumora-se o acordão(pI) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032943-7 - VIRGINIA SANTORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.127146-7 - ANA BEATRIZ GILARDI COSTAS DE TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:NADA A PROVER CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE FLS. 21/22 JÁ PREVIU TODA A SITUAÇÃO. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142770-0 - NEREU GILBERTO DE MORAES GUERRA NETO (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Sentença:... acolho os embargos para anular a r. Sentença de fls. 136... P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054445-0 - IBRAFA CENTRO DE ESTUDOS EM SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Vistos, etc... defiro o pedido de inversão do ônus da prova, ... Defiro a produção da prova oral, do depoimento pessoal do representante legal da parte Ré e documental suplementar ... Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2008 às 15:00 horas. Intime-se o Réu para prestar depoimento pessoal. Publique-se. (P II) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.165458-1 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X NITEROI MARCKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Tendo em vista que o agravo de instrumento foi negado determino: expeça-se mandado de pagamento, conforme determinado na r decisão de fls 1962. Diligencie pelo necessario. \r\n\r\nProc. 2003.001.052829-0 - IVANILDES LACERDA ALMEIDA MALTEZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA CONSANAR CONSTRUÇÕES LTDA - ME (PEDRA ANGULAR) E OUTROS) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nId: 556315"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "556317": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147164-0 - FATIMA MACHADO AJUZ ALVES CASEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, FORNECENDO COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO AO INSS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.137046-1 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A;; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA AUGUSTA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). JAYME TOSTES JUNIOR (RJ-048370) FLS. 268: DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094135-0 - ISA LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1. Providencie a parte autora cópia da inicial para cumprimento da carta;2. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando o teor da certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.054908-8 - W T ASSIOCIADOS IMPORTACOAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS (RJ-090748)) X MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:FL. 728 - DEFIRO. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.120642-0 - COMPANHIA HOTEIS PALACE (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X ALESSANDRA DE FREITAS LIMA LINDENBLATT (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:Fls. 210. Defiro nova tentativa de bloqueio on line no valor da diferença ainda devida. Segue em anexo a confirmação eletrônica e resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.015354-0 - BMN ARTE S R L (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X ESPÓLIO DE MARTINO ROSSANO), Interessado: RITA MARIA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Decisão:1 - TENDO EM VISTA O AJUIZAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO SUSPENDO O PRESENTE FEITO. 2 - DESPACHEI NOS EMBARGOS DETERMINANDO SUA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.112304-1 - CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X VALDECIR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.118019-3 - CONDOMINIO EDIFICIO SILVER FISH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)), Interessado: GIUSEPPE D'ACRI, Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZAMPAGLIONE BRITTES (RJ-081478) Despacho:1. Tendo em vista que o imóvel foi arrematado livre e desembaraçado e débitos de IPTU, certificado o transcurso do prazo para embargos à arrematação e o recolhimento das custas, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão;2. Oficiem-se aos Juízos informados na certidão de ônus reais (fls. 158/159 - registros de penhoras) para que apresentem o valor dos créditos a fim de que seja determinado o levantamento do produto do leilão de acordo com as respectivas preferências, privilégios ou anterioridade de penhora, tudo na forma legal. DILIGÊNCIA DO JUÍZO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.069428-6 - CONDOMINIO DOS EDIFCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MARIA ANTONIETA DE ALMEIDA Decisão:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/11/08 ÀS 15:10 HS. CITE-SE A PARTE RÉ POR A.R COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161887-6 - MARLENE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.043076-6 - IRECE RUFINO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.048897-5 - WILSON ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067573-8 - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados no mês de junho de 1987 (26,06%), tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos e comprovados nos autos, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da data de cada creditamento a menor pelo Réu.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.073978-9 - JOSE ANTONIO LOPES OUGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:(...) Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos da conta poupança 0049138 referente aos meses de junho/87, janeiro/fevereiro/89 e abril/90, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.100234-0 - ANA PAULA BRAZÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados nos meses de junho de 1987 (26,06%) e janeiro de 1989 (42,72%), tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos e comprovados nos autos, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da data de cada creditamento a menor pelo Réu. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.123416-0 - ALEXANDRE EUTIMIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial (...) Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial méica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. DELANE BORGES que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intime-se o expert (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.265065-4 - AILTON SOILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGURO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Recebo a emenda de fls. 39;3. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06/11/08 às 13:50hs. Cite-se e intimem-se; 4. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2008.001.090972-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos da 2ª autora e da última declaração de IR de todos os autores no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.092254-9 - MARIA IOLETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06/ 11 / 2008 às 13 : 30 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.092690-7 - VICTORIA CRISTINA PEREIRA SOAES X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia11/11/08 às 14:50. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2008.001.096158-0 - EDILSON PESSOA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.098748-9 - MARIO RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089287-9 - CHOON BOK LIM (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A fim de que seja homologado o acordo celebrado entre as partes, recolha a parte Ré o valor devido a título de custas, como já determinado nos autos (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.118161-4 - CARLOS ALFONSO SEBASTTIANI MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.061576-0 - LUIZ EDUARDO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:FL. 242 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.141416-9 - JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino que as partes juntem aos autos, no prazo de cinco dias, a apólice e o regulamento do seguro de vida com vigência entre os anos de 2005 e 2006, bem como comprovação de ter a Ré exercido seu suposto direito à não renovação do contrato, comunicando tal fato ao segurado em prazo não inferior a 30 dias antes do término de vigência da apólice supostamente não renovada. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186412-9 - CECÍLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.086101-8 (20249) - ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (RJ-025556)) X EDMUNDO NUNES DA SILVA Decisão:(...) APRESENTE O AUTOR PETIÇÃO INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282 DO CPC, RECOLHENDO CUSTAS DEVIDAS E INSTRUINDO A MESMA COM TODAS AS CÓPIAS QUE POSSUIR DOS AUTOS EXTRAVIADOS, INCLUSIVE COM CERTIDÃO DE ÓBITO DO DEMANDADO ANTE O INFORMADO ÀS FLS. 06. PRAZO: 30 DIAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.033935-4 - FRANCISCO EDUARDO AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X LUIZ ORLANDO BAPTISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILCER MARTINS GONCALVES (RJ-063857) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.113409-7A - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DIVINA ANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Barra Mansa - RJ.Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066984-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RCR 3 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:FL. 257 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, QUE SERÁ CONTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.160469-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARILENA VASCONCELOS DA COSTA GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 182/184). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.090370-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TEXAS CALIFÓRNIA COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073413-5 - MARIA ALICE DE ANDRADE MAGINA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a autora acerca de fls. 76/86 (art 398 CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.084828-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REJANE MARIA FERREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:VENHA A ÚLITMA DECLARAÇÃO DO I.R (2007/2008), EIS QUE O PRAZO PARA ENTREGA SE EXPIROU EM 30 DE ABRIL P.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066981-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.086619-9 - CICERO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMICIO PAULINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:1.Oficie-se como requerido às fls.414 para retiicação do nº de inscrição da OAB no mandado de pagamento;2. (...) 3. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor para levantamento do valor depoitado pela Denunciada às fls. 350, ante a concordância do réu (fls. 363);4. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line NO VALOR DA DIFERENÇA AINDA DEVIDA (ou seja R$ 74.452,61 fls. 411 MENOS R$ 21.843,72 fls. 350 = R$ 52.608,89), eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;5. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito;6. Abra-se vista dos autos à DP para se manifestar acerca da presente decisão e de fls. 364 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2002.001.007913-3 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO REU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.130180-2 - FLAVIO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.139215-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDSON SCHUELER DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.079058-3 - MAT INCENDIO ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:I-SE A PARTE DEVEDORA VIA D.O, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% DO REFERIDO VALOR ACRESCIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM IGUAL PERCENTUAL E PENHORA (ART. 475-J). DEFIRO DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO REQUEIRA A PARTE CREDORA O QUE ENTENDER DE DIREITO, DEVENDO INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.123576-5 - WILSON CURI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X CLAUDIO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:1) RECEBO A APELÇÃO NO DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. 3) APÓS, AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133661-4 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.071623-6 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.218206-3 - KENNED CAVALCANTI MOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.072417-0 - FABÍOLA OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X TRANSURB S A Decisão:DEFIRO JG. TENDO EM VISTA A MATÉRIA, ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.097653-4 - ISABEL CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A Despacho:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04 / 11 / 2008 às 14: 50hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.089999-0 - ARY GÓES FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.001.121360-6 - FENIX 133 FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700)) X NELSON CURI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) DEFERIDA VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.093318-1 - CENTROSUL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848)) X ESPOLIO DE LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB OENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.027556-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA SANTOS HORA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.071493-0 - CONGRAGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDA MARIA SIMOES CASTOR DE MESQUITA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.134064-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS A PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS REQUERIDOS \r\n\r\nProc. 2005.001.009198-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRIS CARLOS SANTOS ALVES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.090254-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIBELE DASLGAARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.107639-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARY CHRISTINA RODRIGUES AO AUTOR PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA COM COPIAS DO ART 202 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.042097-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRACAS FONSECA AO AUTOR PARA FORNECER COPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.064632-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X VANDA MARIA DA SILVA SOUZA AS PARTES PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.145569-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA FRESE AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS REQUERIDOS OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL \r\n\r\nProc. 2006.001.149842-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ DE GOES PAMPOLINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151231-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.153464-6 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE CAVALCANTE HAYNE A AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.149768-2 - ALDO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO REU EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.142020-3 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI TELE ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO EXEQUENTE(RÉU) PARA DIZER SE VAI PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO OU CONCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165402-0 - DENIEL DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CREDINFORMA FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Despacho:TENDO EM VISTA AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DA 1ª RÉ, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 40, DECRETO A REVELIA DA MESMA. EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS, DEVENDO AS PARTES SE MANIFESTAREM QUANTO AO INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097591-0 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:(...) intime-se a parte Devedora, na autuação em apenso, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados;2. Intime-se o auto, via DO, para ciência do início da fase de liquidação. Nomeio perito o Dr. MOYSES ALBERTO TEL.: 97654495 que deverá ser intimado para apresentes seus honorários que serão antecipados pelo réu; 3. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias; 4. Expeça-se mandado de citação por OJA para que o autor cumpra a obrigação de não-fazer estabelecida no acórdão, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.099505-0 - BENEDITA PINHEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X DAMIAO PINHEIRO VIEIRA Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022344-0 - ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891)) X HUMBERTO BARREIRO SOARES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.156187-5 - CONDOMINIO DE EDIFICIO NORTE OFFICE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Diante da complexidade da perícia a ser realizada e da quantidade de quesitos a serem respondidos pelo ilustre expert, homologo os honários periciais em R$ 10.000,00 por entender tal valor razoável e em consonância com o trabalho a ser executado.Venha a comprovação do recolhimento dos honorários periciais no prazo de dez dias a fim de ser iniciada a perícia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.085805-1 - JANAINA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO FERREIRA (RJ-046902), Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Decisão:1. Indefiro o requerimento de fls. 224 item b eis que não foi dado cumprimento ainda à decisão de fls. 195;2. Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 195. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.024596-3 - CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.107514-3 - MARIA LAIS DOS SANTOS MORDOMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FERRAGENS LOUCAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.001.117679-7 - CARLA CRISTINA PEREIRA, Procurador: ENID DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES ao autor sobre certidão supra e fls.70/72. \r\n\r\nProc. 2008.001.109890-3 - EDIO CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.109898-8 - ANA PAULA CAVALIERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BARSIL S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIAL ACIMA APONTADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115683-4 - MARIA DAS NEVES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora pelo que deverá ser acostado aos autos no prazo de 05 dias o competente rol.Designo AIJ para o dia 15/10/2008 ÀS 14:00 hs.Com a apresentação do rol, intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088105-5 - DANIEL CARLOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.088119-5 - CARLOS ALBERTO BARRETO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.088204-7 - CLEBER MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072103-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.040848-4 - LUIZ FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE R$ 3.737,55 POR COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO, RESSALTANDO-SE QUE A VERBA SERÁ PAGA PELO SUCUMBENTE. INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 414, EIS QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ FOI REALIZADA, NÃO RESULTANDO EM ACORDO. AO SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.062238-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). RAFAEL AVILA CARDOSO (RJ-148665)) X GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO Despacho:1. Despachei no principal determinando a DPD;2. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024736-2 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X JOSE MACHLACH E OUTROS), Confinante: JOSENILDO), Confinante: BEZERRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 556317"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "556316": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.087666-9 - JOSINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. E33 \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.074063-7 - MARIA TEREZA LOURENCO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X JOAO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671), Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509) Despacho:...CORRETA A CERTIDÃO DE FL 747. PROVIDENCIE O REQUERENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA APONTADA À FL 747, NO PRAZO DE DEZ DIAS. L65 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124444-0 - LUIZ CATALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:À DP COM ATRIBUIÇÃO NESTE JUÍZO, DEVENDO O AUTOR EM DEZ DIAS, FAZER JUNTAR SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...F32 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.056245-7 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887)) X JEFFERSON MOTTA DIAS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. B49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.150957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X EDITE SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO FL 266. F30 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.084785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JOSETE ARMENIA DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO REIS (SP-012885) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA À FL 243/244. AUTUE-SE OS EMBARGOS OFERECIDOS COMO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO, CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE, VOLTEM AMBOS CLS.D29 \r\n\r\nProc. 2005.001.061237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Decisão:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. F29 \r\n\r\nProc. 2005.001.128509-4 - VILMA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.107403-6 - TALITA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.151217-1 - DIOCELIO SERAFIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ. CUSTAS EX LEGE...B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.236088-3 - MIGUEL ANTONIO GARCIA GONÇALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 62. NO MESMO PRAZO, ÀS PARTES SOBRE FL 64. B36 \r\n\r\nProc. 2008.001.048593-9 - JOSE ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:DEVE A PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO À RECEITA. PRAZO DE DEZ DIAS. C29 \r\n\r\nProc. 2008.001.055530-9 - NIZETE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E24 \r\n\r\nProc. 2008.001.055567-0 - DULCIRENE DOS PASSOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. E11 \r\n\r\nProc. 2008.001.078232-6 - ROSANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. E23 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089580-5 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, ANOTE-SE (FL. 448) E REPUBLIQUE-SE FL. 449. (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 449: AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO PARA QUE ATENDA À SOLICITAÇÃO DO PERITO DE FL. 445 EM DEZ DIAS.) (C17) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.136886-2 - IRACEMA BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONF CERTIDÃO SUPRA.B18 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.023405-9 - NILO DE LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FL 136. A36 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.106187-8 - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...DETERMINO, POR CAUTELA, A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA QUE SE MANIFESTE, ESPECIALMENTE SE ADIMPLIU AS OBRIGAÇÕES ENUNCIADAS NO ACORDO ACIMA CITADO, BEM COMO SE VEM PAGANDO OS ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS CONTRAUAIS, DEVENDO COMPROVAR O ADIMPLEMENTO ABSOLUTO DE SUAS OBRIGAÇÕES NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO. F44. \r\n\r\nProc. 2008.001.014688-4 - ROSALBA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X SIMONE ROSANNE VILLEROY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, EM DEZ DIAS.C47 \r\n\r\nProc. 2008.001.118614-2 - MARIA HELENA BOABAID DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUCIANA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. A46 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.104317-7 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA VIEIRA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARCELO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) RÉIS APELANTES CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...EM DEZ DIAS.C43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.093948-3 - EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B37 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.001464-8 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE CÓPIAS DAS SUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O CRÉDITO EXEQUENDO. RETIFIQUE-SE O TERMO DE PENHORA...C38 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.055567-0A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X DULCIRENE DOS PASSOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:À EXCEPTA EM DEZ DIAS. E11 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.038761-0 (10211) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X MAURICIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DEFIRO JG AO 1º EXECUTADO. À DP. D39 \r\n\r\nProc. 1996.001.044461-6 (21389) - CIPONAVE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X IMPORTACAO E EXPORTACAO CREMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA. C38 \r\n\r\nProc. 1996.001.088112-3 - VENTURA VICTORINO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X TELSTAR MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Despacho:À EXECUTADA PARA EM DEZ DIAS, INDICAR ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 600,IV C/C 656, § 1º CPC. E41 \r\n\r\nProc. 1999.001.138221-2 - SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARCO ANTONIO ARIMATEIA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:AOS EXECUTADOS EM DEZ DIAS, SOBRE O REQUERIDO À FL 203. E42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152585-2 - WILSON DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES DAS ENTIDADES DA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Decisão:...DESIGNO AC PARA O DIA 18/08/08 ÀS 16:00H. C54 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.104529-0A - ESPOLIO DE IALDY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ALOISIO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:AO IMPUGNADO. B6 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211561-0 - SERGIO LUIZ MAXIMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) FORNEÇA A ADVOGADA DA PARTE AUTORA O Nº DE SEU CPF...PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONF CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D35 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031163-9 - ANDRÉ LUIZ COELHO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (SP-178858) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.100972-9 - MARIA JOSE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA FL 579/582, EM DEZ DIAS. E21 \r\n\r\nProc. 1999.001.126842-7 - JOCELINO SEVERINO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.D4 \r\n\r\nProc. 2004.001.102963-4 - RAQUEL DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:REGULARIZE A 2ª RÉ EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, OBSERVANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, ITEM 2. F24 \r\n\r\nProc. 2004.001.106069-0 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X TOTALIX CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Decisão:I-SE A RÉ, VP, PARA EM DEZ DIAS RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. DECORRIDO O PRAZO SEM O RECOLHIMENTO, OFICIE-SE AO FETJ E APÓS, ARQUIVE-SE. A36 \r\n\r\nProc. 2005.001.051420-8 - LUIZ FREDERICO REBELLO CAIAFA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:O DEPÓSITO DE FL 256 ESTÁ À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DESTA FORMA DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. I-SE O EXECUTADO, NA FORMA DO § 1º DO ART 475J DO CPC, PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. B53 \r\n\r\nProc. 2006.001.161902-9 - LUCENIRA MARTINS SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA MENDES JUNIOR TRANDING E ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Despacho:FL 193- ATENDA-SE À DP. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.199942-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:DESIGNO AC -ART 331 CPC PARA O DIA 21/08/08 ÀS 14:00H. I-SE. D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.214907-2 - IVAN PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) FORNEÇA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA O Nº DE SEU CPF...PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONF CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.236539-0 - EDITORA CIÊNCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X EDUARDO MUNOA DA SILVA Despacho:RECEBO A EMENDA DE FL 129...CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. E13 \r\n\r\nProc. 2008.001.087978-4 - ELISEU MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR SA - VIVO Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. JUNTE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, CÓPIA DA INICIAL E DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS APONTADOS À FL 03. C31 \r\n\r\nProc. 2008.001.122296-1 - SAMANTHA SALÕES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. E22 \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.118097-8 - GILBERTO DE OLIVEIRA COTIM (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, NO PRAZO DE DEZ DIAS.E32 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114255-0 - ROSANA DOS SANTOS CAVALCANTI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 66/74 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. D23 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.133836-9 - ESPOLIO DE RENATO DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X MARIA DE LOURDES LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. C15 \r\n\r\nProc. 2008.001.053007-6 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCA PEREIRA NUNES Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO- ART 1102B- CPC. C7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005795-6 - MERY NEUZA SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO EM DEZ DIAS. C19 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016173-3 - SIMHA JOYCE CICUREL SALTOUN (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GJ...VENHAM PORTANTO, EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. A25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.065821-4 - JULIETA ARÊAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X BANCO ITAÚ Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL 136/138. I-SE ATRAVÉS DE OJA. C28 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046077-1 - ARY GONÇALVES DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL 206, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 104,78 CONTA 2101-4, CONF CERTIDÃO SUPRA. A30 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023744-9 - MARIO FIGUEIREDO JACI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Decisão:...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.122489-6 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSJULIUS TRANSPORTADORA LTDA Despacho:À RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475J, CPC. C57 \r\n\r\nProc. 2008.001.057225-3 - JOÃO GONÇALVES DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO RESENDE Despacho:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CUMPRA-SE FL 22. F55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.032576-4 - VALTER VILI WEIHRANCH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X DOCTOR SOM PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE COUBER, PRAZO DE DEZ DIAS. E35 \r\n\r\nProc. 2005.001.069177-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUCIENE APARECIDA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ FL 149/151, EM DEZ DIAS. B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.263664-5 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE FREITAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 39/45. CITE-SE. A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.263664-5 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE FREITAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BANCO DO BRASIL S A FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL FL 39/45...A8 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.148097-2 - RUBENS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES EM DEZ DIAS, RESPECTIVAMENTE, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS FL 86 C/C 88/89. C36 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.196008-4 - MARCELO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA C FERREIRA (RJ-066305)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 347/438. B19 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.145388-9 - RENI DOS SANTOS GALVÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSÉ HUMBERTO RENDOM ORJETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FAÇA JUNTAR O RÉU CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...EM DEZ DIAS. C36 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.007376-0 - WENDEL OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:AO RÉU PARA EM DEZ DIAS, EFETUAR O PAGTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO AUTOR, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.101090-3 - RODRIGO DIOGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A PROVA PERICIAL DEMONSTRA-SE INDISPENSÁVEL À SOLUÇÃO DO LITÍGIO. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL 82...SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE SUCUMBENTE...AO PERITO...C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.083704-0 - SHEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA...AGUARDE-SE O RESULTADO DO AI. APÓS, SE FOR O CASO, SERÁ DESIGNADA NOVA DATA; F34 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.201452-0 - MARIA ROSA KALIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. QUANTO À PROVA ORAL, SERÁ ANALISADA A SUA NECESSIDADE APÓS A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. A35 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.028177-7 - ELETRIBAT BATERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.034825-9 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:O RECURSO ESPECIAL NÃO SUSPENDE A EFICÁCIA DA DECISÃO IMPUGNADA, PORTANTO, DEVEM OS AUTORES RECOLHER OS VALORES REF ÀS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. F34 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061586-0 - ROBERTO ALVES DE SANTA ANA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS, E21 \r\n\r\nProc. 2008.001.076554-7 - EDVALDO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG...DEIXO DE DESIGNAR AC...CITE-SE. I-SE O MP. D8 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.008910-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM DEZ DIAS, SOBR EFL 360/361.A5 \r\n\r\nProc. 2007.001.164050-1 - JOSE MIGUEL PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL REF AO PROC. Nº 2007.001.164063-0, ASSIM COMO DO DESPACHO LIMINAR DE CONTEÚDO POSITIVO PROFERIDO NO ÂMBITO DO REF FEITO, EM DEZ DIAS. C18 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.173923-2 - CLÁUDIO LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X JOSÉ GONÇALVES JÚLIO) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora às fls. 89, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, VIII, do CPC.Custas devidamente recolhidas, consoante certidão de fl. 90.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nId: 556316"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "556318": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ainá Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.014845-3 - ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À partes sobre os esclarecimentos do Sr.perito. /04 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174869-5 - ANDRÉA LUZIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X ITAÚ SA E OUTRO EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, CONFORME REQUERIDO./P1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.178227-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS. /P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.087770-2 - JOSE LUIZ SALGUEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384)) X ZENO E VALLE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre a resposta da solicitação do bloqueio, junto ao Bacen-jud. \r\n\r\nProc. 2005.001.111061-0 - JOAQUIM DE MAGALHAES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Proceda-se à penhora no montante em espécie, via OJA, diretamente no caixa da agência bancária.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.067926-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS ALEXANDRE MAIMONE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre a resposta da solicitação do bloqueio, junto ao Bacen-jud.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.112412-0 - BIAS BENEDICTO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS MICROBIOLOGICAS DR LAURO AYRES NETTO LTDA Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre a resposta da solicitação do bloqueio, junto ao Bacen-jud.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.065161-8 - PEDRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Anote-se a prioridade.2) À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.076091-2 - PAULO CARDOZO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASILS A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) À parte autora sobre o acrescido. /01 \r\n\r\nProc. 2007.001.076328-7 - ORACYLIS MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 41 REFERE-SE AO 1º OU 2º RÉU./P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.125624-5 - OLIVIA MARIA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) 1. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC). 2. À parte ré sobre o acrescido. /02 \r\n\r\nProc. 2007.001.165031-2 - EUNICE COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC); / 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.234876-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X PRISCYLLA FERNANDA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) ÀS PARTES PARA NOTICIAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. P/4 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076537-5 - ESPÓLIO DE SALATIEL CHAVES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. P/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.193257-0 - BERENICE CRISTINA OLIMPIO WERLANG (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre a resposta da solicitação do bloqueio, junto ao Bacen-jud.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.108864-8 - ANTONIO ALVARES SENRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) As partes sobre os honorários periciais. /p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.064144-7 - JOSE EUSTAQUIO PEREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) As partes sobre os esclarecimentos do Sr. perito. /p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.110809-5 - ROSA MARIA VIEIRA PEIXOTO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X MARIA DE LOURDES SANTA CRUZ VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre a resposta da solicitação do bloqueio, junto ao Bacen-jud.(P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.044582-4 - BLOW PACKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALANGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. P3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121434-2 - SERGIO LUIS VITORINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Especifiquem provas, justificadamente; Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). /p4 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.092574-7 - EDSON DE BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" /04 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.181484-5 - IZENIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ANA SHIRLEI DA SILVA FASSINI Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre a resposta da solicitação do bloqueio, junto ao Bacen-jud.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.101687-8 - CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X DAMIAO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre a resposta da solicitação do bloqueio, junto ao Bacen-jud. (p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162101-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X LEILA MARIA MAGALHAES STETTNER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR. /01 \r\n\r\nProc. 2008.001.098619-9 - E2 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Ante o decreto de recuperação judicial, defiro J.G. à parte embargante.Recebo os embargos.Ao embargado.(p3) - rep. inc. adv. embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.106940-0 - ELETRODIRETO S A CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Ante o decreto da recuperação judicial da empresa embargante, defiro J.G.Recebo os embargos à execução.Ao embargado.(p3)- rep. inc. adv. embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166693-5 - ANA LUCIA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X ALZINO RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) J. DIGA A EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. P3 \r\n\r\nProc. 1998.001.166693-5 - ANA LUCIA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X ALZINO RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) J. DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE 3º, EIS QUE A PETICIONÁRIA FIGURA COMO EXECUTADA, JÁ TENDO INCLUSIVE OPOSTO EMBARGOS À EXECUÇÃO. ADEMAIS, A MEAÇÃO DA EMBARGANTE JÁ FOI RESGUARDADA. AGUARDE-SE O ATO. P3 \r\n\r\nProc. 2000.001.030885-3 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X SEQUIP INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho:Recolha-se o mandado. Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de embargos.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.030885-3 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X SEQUIP INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Decisão:Defiro a substituição da penhora, ad cautelam, considerando que ainda não decorreu o prazo para interposição de agravo de instrumentopelo novos componentes do pólo passivo.Expeça-se carta de vênia, para penhora no rosto dos autos como requerido.Certifique-se quanto à oposição de embargos e/ou interposição de agravo.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.030885-3 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X SEQUIP INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls., com o valor ora indicado.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.124737-9 - JAN ANDREAS MICHAHELELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X RIO MJS ASSESSORIA DE SERVICOS PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre a resposta da solicitação do bloqueio, junto ao Bacen-jud.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.067213-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADAS), JOSE RIBEIRO CAMPOS SOBRINHO), ROBERTO NICODEMUS 1) Forneça a parte exeqüente o endereço atualizado para a expedição dos ofícios. 2) À parte exeqüente sobre resposta do ofício ao BB. /03 \r\n\r\nProc. 2007.001.089087-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X PLASTITO COMÉRCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre a resposta da solicitação do bloqueio, junto ao Bacen-jud.(p2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.204350-6 - EDILEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem provas, justificadamente; Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC)./p2 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1973.001.701104-2 - COMERCIAL E TRANSPORTADORA APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:Fls. 552 v°/553. Atenda-se.(Oficiar às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, INSS e FGTS para que informem existência de débito da falida, que não tenham anistiados ou que não estejam prescritos.)(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114234-3 - MAX SIQUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Especifiquem provas, justificadamente; Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). /p4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.110157-6 - ERNANI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Cumpra-se o v. Acórdão. /03 \r\n\r\nProc. 2004.001.114623-7 - EDSON OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre a resposta da solicitação do bloqueio, junto ao Bacen-jud.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.003806-1 - ELIZABETH PECANHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. P/3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.078037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Autos desarquivados. Ao interessado.(p4) -REPUBLICANDO INC ADV. RÉU Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.092715-9 - SIMON GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919)) X MAXIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre a resposta da solicitação do bloqueio, junto ao Bacen-jud.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.135200-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PRDL CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) 1) Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 136, face aos embargos juntados às fls. 40/82.2) Anote-se a alteração do pólo ativo.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.090288-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA DA SILVA MARTINS ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS OU RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS PARA O SEU ENVIO. /P4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143794-0 - MAURO MELICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR./02 \r\n\r\nProc. 2005.001.160774-7 - ESPÓLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre a resposta da solicitação do bloqueio, junto ao Bacen-jud.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176399-4 - THEO MONTEIRO DE BARROS PADULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. /04 republicando inc. adv. réu Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.188531-5 - HENRI WOLFF (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 104/108 E À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 109 E SEGUINTES. /04 \r\n\r\nProc. 2008.001.087370-8 - JOSÉ MARIA DE BARROS KHAIR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) EM RÉPLICA. /P2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146474-7 - LUCIANA GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Especifiquem provas, justificadamente; Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). /p4 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.129587-2 (22758) - ESQUADRIAS DE METAIS WALMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Ao Sr.contador, como diligência do juízo. 04 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133685-7 - RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Cumpra-se o V. Acórdão./p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.027877-4 - DENIS DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Especifiquem provas, justificadamente; Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). /p4 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.028934-2 - ANTONIO CARLOS PLACENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Aos interessados sobre fls. 1220./p2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.141353-1 - LUCIANE SCRIVANO CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre a resposta da solicitação do bloqueio, junto ao Bacen-jud.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051929-0 - DALVACI VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Cumpra-se o v. acórdão./p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.126899-2 - ELIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 142/143./P2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049974-2 - JACY CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao perito sobre fls. 108/112./p4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.175564-0 - RENALDO CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Expeça-se novo mandado, conforme requerido. /p4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069644-4 - MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICYANE CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA SALDANHA (RJ-141547)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré sobre o acrescido. /p4 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.137975-7 (22870) - JOSE ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 289v. \r\n\r\nId: 556318"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048230-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Chamo o feito à ordem.Este Juízo não tem competência para alvará. Aqui os processos são contenciosos e seguem o art. 282 do CPC. Por outro lado, trata-se de beneficiária falecida. Acresço ainda que, conforme fls. 110, não há saldo (conta encerrada). Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. 18/12 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093388-8 - SILVIA CRISTINA DA COSTA MILANESE (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Conclusão de ordem. Retifico o item 2 de fls. 239: Promova o executado o pagamento da diferença apontada a fls. 236/237, sob pena de nova determinação de penhora online. 1/7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.002847-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VERA LUCIA FELIX DOS SANTOS Despacho:Mantenho minha decisão de fls. 137, por seus fundamentos. Recebo a apelação de fls. 140/144. Ao E. Tribunal de Justiça. Int. 12/04 \r\n\r\nProc. 2005.001.057284-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DENIS MENDES DA SILVA Despacho:Autos de 1995! fls. 168: Desentrane o mandado para cumprimento Alerto ao patrono que caso não compareça à Central de Mandados em cinco dias p/ s/ efetivo cumprimento, lhe aplicarei multa em favor do FETJ/RJ (art. 14, do CPC). Bem ciente o patrono. 18/19 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085948-5 - MARIA DA PENHA CHAPINEL EICHLER (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BIG QUALITY AUTO CENTER LTDA), AXM 591 SEVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:1) Juntem os réus a cópia do cheque protestado. 2) Esclareça a parte autora quanto ao registro de ocorrência. Junte cópia. Prazo: cinco dias, para ambas as partes. 4/12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.132306-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BENEDITO ARI MATOS E OUTROS Despacho:Comprove-se o alegado quanto à inexistência de inventariante nomeado. 2/14 \r\n\r\nProc. 1998.001.098546-2 - MAERSK LINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SN COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MERICO RANAURO (RJ-055152) Despacho:Dou tão somente 10 dias. O CPC fornece meios para citação. Autos de 1998 sem relação processual completa. Não terá outro prazo. Ciente o patrono. Certifique o TJ se o réu foi citado e se apresentou contestação (vejo presença de advogado na autação). # e 7 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2005.001.112492-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICACO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO COOPCAMPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:1) fls. 322: Explique o equívoco. Não entendi. 2) fls. 321: Indefiro. Ao arrepio da norma processual. Réus já citados com contestação nos autos. ... 2/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.115203-3 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLI VIANA CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 04/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.125082-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAIRO FACURY WIGG Despacho:...Tem a parte autora o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega do oficio no destinatário. Int. 11/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.009741-7 - ELISIA DOS SANTOS MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Nada mais a prover nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107267-2 - MARCO ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Execução já extinta. Dê-se baixa e arquivem-se os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.009083-9 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FL 35 \r\n\r\nProc. 2007.001.070091-5 - FRANKLIN OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 2/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.104592-1 - EVERALDO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte ré para autenticar sua procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.109847-0 - ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Fls. 189: Anote o nome do patrono onde couber. 2) Fls. 190 e segts.: Indefiro. A sentença é bem clara quanto à liquidação por arbitramento e assim será. Sentença confirmada in totum. Nomeio o Dr. Carlos Ferreira, 2240-2118/2283-4251/9985-3900, como perito do Juízo para realizar a liquidação. A perícia será paga pelo réu sucumbente. Faculto quesitação e assistente técnico em cinco dias. Int. o Dr. Perito. Int. 10/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.148996-3 - ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X H S B C (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso de fls. 154 em seus regulares efeitos. Ao apelado. idoso 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.264977-9 - ANA PAULA BLANCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:fls. 65: Às partes. 10/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.015435-2 - JAIR RIBEIRO LEITE, DINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Deixo de receber a apelação, eis que interposta intempestivamente. Intimem-se. 10/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.018898-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESPÓLIO DE REGINALDO DA COSTA MEDEIROS), Inventariante: ADRIANA ALVES RAPOSO Decisão:Fls. 65: Indefiro o prazo requerido. Dou , tão somente, ao autor o prazo de 20 dias para diligenciar e/ou provar nos autos que esta diligenciado. Ciente patrono.** 10 / 02 * \r\n\r\nProc. 2008.001.082020-0 - MARLUCI DA COSTA LUIZ, MARILDA DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a JG eis que não atendeu meu despacho de fls. 56. (Súmula nº 39 do TJ/RJ e enunciados 45 e segts. do Órgão Especial/RJ). Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. **04 / 01 * \r\n\r\nProc. 2008.001.090553-9 - PAULO STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Certifico que faltam R$ 40,00 de taxa judiciária, referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132517-4 - ELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X READER S DIGEST DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ANDRADE F SDE SABOIA CA (SP-080712), Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Despacho:1) Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 2) Informem as partes...Defiro efeito suspensivo... Ao impugnado. 2/18 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.080134-1 - HUGO MARON IORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Ao credor (réu) para, em 48 horas, comprovar a entrega do ofício de fls. 273. Int. 04/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.058316-6 - DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X ERICSON FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00, eis que compatíveis com a perícia a ser realizada, p/ os fins legais. Venham os honorários. Expeça-se guia. 20/11 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073893-3 - CÁSSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO BRADESCO S A BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Em réplica. **01/08** \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168012-2 - CLAUDIA REGINA GUARIENTO DEL PONTE (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)), TELECHEQUE, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Saneador a fls. 114. Tem a ré o derradeiro prazo de 24h p/ retirar o ofício... 3/18 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183907-0 - LUIZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:....Para o deslinde da presente ação defiro, tão somente, a realização da prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer outras provas nos autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação, em face da matéria aqui posta. Venha a prova documental no prazo de 5 dias. Decorridos com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Ciência a DP.E 9 / P 2 * \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017027-3 - MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X OPERADORA PLANO DE SAUDE 100 POR CENTO SAUDAVEL S C LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 188: Defiro a devolução do prazo para a parte autora se manifestar nos autos. Tem o prazo de 48 hs para retirar os oficios que estão na contra-capa e o mesmo prazo para comprovar nos autos o seu protocolo. # e 17 / P 10 # \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.092733-2 - ESPOLIO DE ANTONIO PORTO GAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-025947)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027116-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BENJAMIM PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) À parte embargante \r\n\r\nProc. 2006.001.144973-1 - NOVA ALIANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)15/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.205525-9 - EDIVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo necessária se faz, tão somente, a prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer outras provas nestes autos, eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação. Decorridos, sem manifestação voltem os autos conclusos.** 15 /06 * \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026994-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X CARLOS ARNALDO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815) Despacho:Fls. 239: Expeça-se mandado de pagamento, conforme já determinado na sentença e no despacho de fls. 237. Após, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.153398-8A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ELBA LYA GONÇALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao compulsar os autos para proferir decisão quanto à exceção de incompetência interposta, verifiquei que o R.O de fls. 08/09 está ilegível. Ressalte-se que o referido documento é imprescindível para a análise da competência, eis que nele é registrado o local do fato. Estando esse inintelegível e para evitar que seja alvo de questionamento futuro, junte a parte autora, em 48 horas, nestes e nos autos principais, cópia legível do mesmo. Int. 10/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.000582-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA), GENIRA DA TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais(...)idoso 08 \r\n\r\nProc. 2008.001.043747-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X MARIA JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Ao excepto. 11/14 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.048768-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO GOMES DOS SANTOS Despacho:Já me manifestei a fls. 257 com trânsito em julgado. Não insista! Prossiga nos termos da Lei de Ritos em 48 horas, sob pena de extinção. Autos de 2003 sem relação processual. Não terá outro prazo. Ciente o patrono. Int. 14/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.096956-0 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 700,00). 15/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.112376-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X IDALINA PEREIRA MOURA Despacho:Fls. 132: Defiro. Expeça-se a certidão requerida. Venham as custas. Int.14/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.112770-3 - JORGE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao exeqüente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.079835-0 (15085) - CHARLES HENRI MARIE EDMUND GISCARD D'ESTAING E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X ROLAND RIVET RASSI (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Ao leiloeiro já indicado nos autos. Int. \r\n\r\nProc. 1993.001.019610-9 (17186) - JAIR MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LINO (RJ-011476) Decisão:...Reconsidero, pois, a decisão de fls. 383, no sentido de indeferir a penhora em questão. Levante-se a penhora. Fica o executado liberado do encargo de fiel depositário.... 12/3 \r\n\r\nProc. 1996.001.031994-9 (21327) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472), Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X ZELIA MARIA MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265) Despacho:Manifeste-se o exeqüente, em 48 horas, promovendo andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. 04/15 \r\n\r\nProc. 1997.001.071682-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PAULO AFONSO DIAS Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 48 horas, promovendo andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. 03/05 \r\n\r\nProc. 1998.001.077749-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO LIMA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Esclareça a parte autora o destino do mandado de avaliação, eis que retirado em agosto de 2007 por estagiário, à época, cuja OAB nº 158.938-E, de nome ROBERTO AZEVEDO BIANCHI que até a presente data não há noticia da entrega do mesmo junto ao avaliador judicial. Prazo de 48 hs. # e 3 / P 9 # \r\n\r\nProc. 1999.001.017985-0 - MARIA DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Tendo em conta o excesso de execução alegado na impugnação de fls.454 e segts., encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para os devidos cálculos devendo estes serem elaborados nos exatos termos da sentença e do acórdão. Venham as custas do Contador pela impugnante, ora ré. Int. ## e 10 / P 14 # \r\n\r\nProc. 1999.001.158266-3 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X HIROHITO SOLDA E REPRESENTACOES LIMITADA Despacho:(...) Isso posto, determino seja o exeqüente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono.03/03 \r\n\r\nProc. 2000.001.044291-0 - JOVIC COMERCIO E E REPRESENTACOES DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO REDERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CA THLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # 03 / 16 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2001.001.063282-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X RICARDO DA SILVA CARVALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:fls. 344: O cálculo é meramente aritmético. Defiro, pois, a dilação apenas por mais cinco dias. 18/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.125206-7 - MARIA DE FATIMA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...)JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento nos art. 794 c/c 267,VIII, ambos do CPC.(...)19/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.082821-1 - PRISCILA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010), Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Despacho:Cite-se o réu no endereço fornecido a fls. 542. Expeça-se mandado. Após, decidirei sobre fls. 525. Diga o autor, sobre o ofício de fls. 537. Int. 02/02 \r\n\r\nProc. 2003.001.147316-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA BISPO Despacho:(...) Isso posto, determino seja o exeqüente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 04/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.142714-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO GOMES PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line , eis que a mesma restou positiva conforme comprovante em anexo, tendo sido o valor depositado em conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil para que seja concedido prazo nos termos do art. 475-J e segts. do CPC para, querendo, apresentar, o réu, impugnação. Int. # e 03 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2007.001.046832-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDGAR MARTINS FARIA Despacho:Dou o réu intimado nos termos do art. 475-J, face fls. 59. Venha o cálculo correto com incidência da multa, mas sem honorários advocatícios, face JG deferida ao réu, em face do cumprimento de sentença para penhora online. Int. 12/13 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105570-2 - DECAPE ITAGUAI PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Face à celeuma de valores, ao contador para cálculo, devendo informar o valor correto a receber pelo credor e se há diferença a ser levantada para o réu (ora devedor). Venham as custas. Int. 02/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.086570-9 - LULAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga a credora ,se com o depósito de fls. 139, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.177577-7 - JEANINE GLORIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Digam sobre os honorários periciais. 2) Atenda o réu o item 1 de fls. 90, do Dr. Perito em 10 dias. 3) Atenda a autora itens 2 e 3 de fls. 90, do Dr. Perito. 02/18 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.085936-0 - LUANA MARA SOUZA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020090-4 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Diante dos cálculos do Contador Judicial apresentados, às fls. 393/395, os quais homologo, acolho a impugnação apresentada pela parte ré, devendo a presente execução prosseguir pelos valores apresentados pelo Contador Judicial, rejeitando, portanto, a preliminar de intempestividade alegada pela parte impugnada, nos termos da certidão do cartório de fls. 409. As partes para requererem o que de direito. Int. E 05 //// P 02 \r\n\r\nProc. 1999.001.144861-2 - BRUNA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO, Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 385, acolhendo-os......Recebo a apelação de fls. 389/399 em seus efeitos legais. Ao apelado.* E10/p8 * \r\n\r\nProc. 2002.001.054635-5 - FERNANDO WAGNER SERPA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Manifeste-se o credor, em 48 horas, sobre a promoção do MP, voltando conclusos após para decisão. Int. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.036875-7 - ALEXANDRE LOIOLA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão... Ao agravado. 12/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.098826-9 - CELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do valor bloqueado, informando que o valor bloqueado foi transferido para conta a disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, conforme comprovante em anexo. Aguardo a resposta do Banco do Brasil para que possa ser aberto prazo para impugnação nos termos do art. 475-J do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.133134-3 - JOSE MARCOS DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Os autos não estão em fase de execução e sim em cumprimento de sentença cognitiva. Atenda ao Juízo. Int. 09/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.119187-1 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Recebo o recurso de fls. 81 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 10/05 Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.119187-1 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 10/5Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.150120-3 - MARIA REGINA FUNICELLO BEZERRA DE MELO, ANGELA FUNICELLO, ESPÓLIO DE ALESSANDRO FUNICELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X TRAVEL ACE INTERNATIONAL Decisão:Indefiro a JG eis que não atendeu ao despaho do Juízo (Súmula 39 do TJ/RJ e Enunciados nº 45 e segts. do Órgão Especial/RJ). Venham as custs em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. * 04 / 01 * \r\n\r\nProc. 2007.001.165174-2 - MARIA DIVA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Deixo de receber o recurso adesivo de fls. 96 e seguintes por falta de preparo. Ao eg. Tribunal de Justiça. 4/12 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.040515-4 - MURILO WALLACE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X SUZANA MARIA BOUÇAS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Ao autor para recolher R$ 160,66 de Atos dos Escrivães, R$ 12,78 de Atos do OJA, R$ 18,23 de Distribuição, R$ 3,64 de Acréscimo de 20%, R$ 9,58 de Funperj, R$ 9,58 de Fundperj e R$ 360,00 de diferença de Taxa Judiciária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.147107-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIO LOURENÇO Despacho:O mandado não foi cumprido por inércia da aprte interessada. Desentranhe o mandado para cumprimento devendo o patrono dirigir-se á Central de mandados em cinco dias. Alerto ao patrono que caso não diligencie para seu cumprimento ficando inerte, lhe aplicarei multa em favor do FETJ/RJ (art. 14 do CPC). Bem ciente o patrono. 18///14 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056792-7 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223)) X LIX ARTES E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o exeqüente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.035699-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARL RUDOLF WINKELMULLER Despacho:(...)Tem a exeqüente o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação da entrega. Int.04/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.083680-1 - FORTHE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Decisão:1) fls. 87: Indefiro o levantamento... Fica intimado o devedor por seu patrono para oferecer impugnação, querendo, em 15 dias. 3) Indefiro, por ora, ofício à Receita Federal. Venha certidão de pesquisa de bens Ato seu providenciar. 1/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.199092-5 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DÉBORA WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a resposta negativa do Bacen. O ínfimo valor encontrado foi desbloqueado. 1/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.103326-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALÉRIA PAES BARRETO Despacho:Emende o autor a sua inicial... 3/15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146050-3 - ANTONIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X GOETZ HARLD LEMKE (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:...2) fls. 132/133: À autora e ao perito.... 12/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.092089-2 - RITA DE CASSIA TOCANTINS PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Despacho:Fls. 182: Digam sobre os honorários periciais. Atenda a autora o Dr. Perito nos itens 1 e 2. Int. 07/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.151635-3 - EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X RENATO ANTUNES DA SILVA Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 04/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.006274-3 - JÉSSICA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X SEGURADORA ELETROS Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....04/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.134088-0 - MARIA LUZIA LACERDA CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:O pedido de tutela antecipada contido nos autos se confunde com o mérito da ação. Possui, portanto, caráter satisfativo, não havendo outro pedido nos autos. Logo, deve o mesmo ser apreciado no julgamento da ação e não neste início de processo. Deve-se aguardar a vinda da contestação nos autos. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 11:20 horas. 2. Cite-se .....** 12 / 14 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113603-5 - JUVENAL ROMUALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:.....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC e Serasa para exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros. Após, intime-se a ré da presente decisão. Designo ACIJ para o dia 25/07/2008, às 11:00 hoas. Cite-se a ré. Intimes-se o autor. * 12 / 11 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020064-5 - MICHELY DE PAULA PAZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LEADER MAGAZINE, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença de mérito, verifico a necessidade de que seja informado ao Juízo a origem do DOC C no valor de R$ 3.645,18 efetuado na conta corrente da autora no dia 10/07/2006. Indiquem as rés se o referido DOC foi efetuado pela 1ª ou pela 2ª ré. Prazo de 5 dias. Decorridos, voltem. # e 02 / P 08 # \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037268-9 - MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) EM RÉPLICA. **04/01** \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034867-3 - SEVERINA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.039918-0 - ANA ROSA RIBEIRO CAMPIÃO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Dou ao autor o derradeiro prazo de cinco dias p/ atender fls 50. Atenda ao juízo 2) Em réplica. int. 3/6 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123871-1 - ESPÓLIO DE YVONNE LEMOS DE ARAUJO BASILE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANINDÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) Despacho:Recebo o recurso de fls. 118, em seus regulares efeitos. Ao apelado. 1/16 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.137669-4 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 443: Indefiro, por ora. Cabe ao exequente diligenciar aantes. Para isto existem certidões de pesquisa de bens. Ato do patrono. prossiga em 10 dias sob pena de extinção. # e 17 / P14 # \r\n\r\nProc. 2000.001.076779-3 - OLIMAR ROCHA REPRESENTACOES E COM ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), valor compatível com o trabalho a ser realizado, p/ que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários. Expeça-se guia.# e 19 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2008.001.065419-1 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 30/06/2008, às 11h20min. 18/8 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.003105-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ALPAMAYO TELECOMUNICAÇOES E PARTICIPAÇOES S A Decisão:Fls. 39: Indefiro. Os autos já possuem sentença de conhecimento. O que agora deve ser executado é o titulo judicial. A cláusula 4 do acordo em nada afirma que deve ser expedido mandado de reintegração de posse do bem arrendado na inicial. Execute o titulo judicial que é a sentença. Int. * 11 / 12 * \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101558-5 - JOSE CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO D EJANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Indefiro a intimação do devedor sob pena de multa... Rejeito os cálculos apresentados... Reduzo, portanto, o crédito pleiteado a R$ 33.119,87... Fica o devedor intimado para pagamento do referido valor, sob pena de penhora. Prazo: 15 dias. Idoso 6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075688-1 - SUELI DE AVELLAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo as apelações de fls. 530/533 e 534/538 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 09/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.000030-6 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Fls. 247: Requeira o que entender de direito. Int. 04/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.015956-3 - ALINE ALVERNAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se a parte ré, pela via postal, para que proceda ao recolhimento das custas apontadas a fls. 292, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Int. 03/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.002457-0 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Despacho:1) A perícia foi determinada de ofício por esta magistrada, razão pela qual a mantenho. 2) Manifestem-se as partes sobre os honorários pleiteados pelo perito. 17/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.182490-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação que trata-se de descumprimento de contrato pela ré. Venha a prova documental no prazo de 5 dias. Decorrido com ou sem manifestação venham os autos conclusos.** 09 / 14 * \r\n\r\nProc. 2008.001.077166-3 - MARIA FRANCISCO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.102308-7 - PAULO CEZAR RODRIGUES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.109385-5 - FABIANO MARCELO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CABO AZUL 2001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls. 241: Defiro. Intime-se a parte ré para trazer aos autos os valores , devidamente comprovadis do IPTU do ímovel objeto da presente ação, para cumprimento ao determinado no acórdão da Superior Instância. Int. # e 10 / P 09 # \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.001201-6 - MARCIA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X E C O R CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho:1) Autentique o réu seus Atos Constitutivos em cinco dias. 2) Em provas justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 30/06/2008, às 11:40 hs. 05 // 03 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094189-0 - LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)), BÉLLO E CERVELA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:fls. 247: Indefiro o pedido... 9/15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.151342-6 - ALAYDE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)), SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107- 2[37] R$ 14,60[15]Subtotal [41] R$ 175,26[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 17,52[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 720,00[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,67[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,67*Honorários periciais 12 salários mínimos(fls.: 298/306)R$ 4980,00 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.023952-9 - CPAIR MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO A.T.GUIMARAES (MG-048396), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:Defiro a incidência da multa, eis que o executado não efetuou o pagamento no prazo legal, conforme certificado a fls. 263. Defiro, outrossim, a penhora online, com fundamento nos artigo 655, I e 655-A, do CPC. Segue o comprovante. 2/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.070678-1 - UITAMAR MARQUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.119971-4 - WILLIAM ALMEIDA ANTHES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 5.128,77).09 // 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.134213-4 - ANTONIO SERGIO COUTO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:fls. 260: Indefiro. Pessoa jurídica distinta. Prossiga em 10 dias. 2/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.065784-2 - JANAÍNA DE OLIVEIRA SEIBEL, RAIANE DE OLIVEIRA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM REPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.010736-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:As partes acerca dos honorários periciais. Int. ** 10 /06 * \r\n\r\nProc. 2008.001.023600-9 - ACADEMIA J C M R DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382)) X ALFREDO ELIAS AYRES), LAYLA AYRES ABBUD), VERA AYRES AIDAR), BAJUL MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA Ao autor sobre fls. 143/7. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032098-7 - OLGA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X ISAEL CÉSAR DE SOUZA Decisão:Indefiro a JG... Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3/17 \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.099843-6 - LETÍCIA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061647-5 - JORGE ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. Após ao MP. ** 18 / 18 * \r\n\r\nProc. 2008.001.083889-7 - JOEL PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA. **19/18** \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.067428-5 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO REU SOBRE CERTIDAO DE FLS. 628. ( REU RECOLHER TAXA JUDICIARIA R$ 467,85) \r\n\r\nProc. 2007.001.054885-6 - RENÉE THEREZA ULBRICHT OTTAIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO CITIBANK INTERNATIONAL MASTERCAD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte ré sobre solicitação do peritoa fls. 170. \r\n\r\nProc. 2007.001.179465-6 - OKANE INFORMÁTICA E PRESENTES LTDA, SIMONE MARIA FERREIRA DA SILVA, CELSO JUSTINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:(...)2) Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais. Int.09/17 \r\n\r\nProc. 2008.001.000610-7 - ALDEMIR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Tendo em vista o não atendimento às determinações do Juízo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Int. 04/09 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.070748-1 - WARTSILA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109)) X TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDEBURGO CURI (SC-008681) Despacho:Decisão de fls. 52, confirmada pela Superior Instância. Certifique quanto a apresentação de réplica. Em provas, justificnado-as. Audiência de conciliação para o dia 11/07/2008, às 11:40 hs. Intime-se o réu por carta/AR-art. 237, II). * 18 / 01 * \r\n\r\nId: 556319"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura do Amor Cardoso José\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.133026-9 - GASTAO HENRIQUE COTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X PEDRO VAZ DE CARVALHAES E OUTROS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063917-9 - ADILSON MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X NISE MARTINS XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 281/295.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.044892-2 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:J. DEFIRO. PROCEDA-SE COMO REQUERIDO. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.063463-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPOLIO DE OTAVIO SILVA PINHEIRO FLS. 121V: - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.033057-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLOS EDUARDO B DE MAGALHAES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.074517-2 - (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) BANCO SAFRA S/A) X GILBERTO GODOY SIM, EM TERMOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.019615-6 - ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X GLOBAL DENTAL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018493-4 - LEILA DA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:FACE À TEMPESTIVIDADE, RECEBO OS EMBARGOS. TODAVIA, REJEITO-OS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.066670-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 64, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070424-6 - MANOEL SOLINO COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072316-2 - VINCENZO TAMBURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FACE AO QUE NOTICIADO FOI ÀS FLS. 75, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265, I, DO CPC. REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074834-1 - EDSON BARROSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS . 130, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075912-0 - NEWTON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 120, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076133-3 - ESPÓLIO DE ROSSELITA FAVILLA DE LIMA, Inventariante: ROSSELY FAVILLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.081667-0 - WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1. À PARTE RÉ SOBRE FLS. 84 E SEGUINTES. 2. VENHA, PELA MESMA, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098561-2 - JOANITA PINHEIRO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.176885-2 - ANTONIO PEREIRA CORREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 33/38, POSTO QUE A ORDEM DE CANCELAMENTO SE DEU POR SENTENÇA, JÁ TRANSITADA EM JULGADO, DEVENDO A PARTE, QUERENDO, RENOVAR O PEDIDO MEDIANTE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.187886-4 - MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. FLS. 47: RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE; 2. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198807-4 - AUGUSTO ANDRES VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, SUSPENDO O PRESENTE FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217031-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X COOPCAMPO CLAUDIO LOPES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.000564-4 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:SUSPENDO O PRESENTE FEITO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 DO CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.074559-7 - PRODESIGN CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X EULÁLIA DO COUTO VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013938-9 - JOSE MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X NELSON TAVARES MOREIRA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Despacho:1. CUMPRA-SE FLS. 142; 2. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 146. \r\n\r\nProc. 2006.001.010495-1 - ESPOLIO DE JOSE IGNACIO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA FONTENELE LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:1. RETIRE O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ DA CAPA DOS AUTOS E DO SISTEMA; 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 209/210; 3. INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053924-4 - RUY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X NAPOLEAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:O BACEN-JUD ACUSOU BLOQUEIO. DETERMINEI, HOJE, A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL. JUNTE-SE O COMPROVANTE. DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174893-2 - JOSE OREIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA LYSBIA ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080227-0 - LENITA PEREZ OBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA), Fiador: GONÇALO RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.109670-0 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360)) X ELIANE DA SILVA FRANCISCO DO NASCIMENTO Despacho:INTIME-SE O EMBARGADO NA FORMA DO ART. 740 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2008.001.014471-1 - ELZA PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X MANUEL RODRIGUES SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Decisão:FACE À TEMPESTIVIDADE, RECEBO OS EMBARGOS. TODAVIA, REJEITO-OS.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.198807-4A - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X AUGUSTO ANDRES VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.000564-4A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.008681-0 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA BLOQUEIO. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQÜENTE.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153508-8 - IVO ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X ISAIAS FERREIRA DE FRIAS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.058599-5 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X WILSON DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.060864-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JORGE NELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:HOUVE O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 231,99, CUJA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL, HOJE, DETERMINEI. REITEREI ORDEM DE BLOQUEIO PARA OS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQÜENTE. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.169257-4 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ABASTECEDORA DE LETEIROS BRINDES E PLACAS CASA SILK SCREEN LTDA ME E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049559-1 - JOANITA PINHEIRO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187562-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO DO ESTADO DE RONDONIA BERON (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001951-5 - JOSÉ FILGUEIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.039254-8 - SÔNIA MARIA MACEDO SIMAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050474-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X GLORIA MARIA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.135395-8 - JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:FACE A TEMPESTIVIDADE, RECEBO OS EMBARGOS. TODAVIA, REJEITO-OS.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.032263-2 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.068253-8 - LUIZ CARLOS FIGUEIROA NOPEMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.000600-2 - ÍRIS CRISTINE RODRIGUES SENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIA DO CARMO REBELO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.102539-9 - FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.011148-5 - AUGUSTO MORGADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.107281-7 - ALDA ACIOLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 108: DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203897-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARIADNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.149930-9 - CIBRACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:1. POR QUE OS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA NÃO SE ENCONTRAVAM EM APENSO? POR QUE SÓ VIERAM À CONCLUSÃO TRÊS VOLUMES? ONDE ESTÃO OS DEMAIS? À SRA. ESCRIVÃ PARA ESCLARECIMENTOS. 2. APÓS, SOBRE O QUE SEGUE ÀS FLS,. 927, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068197-0 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095984-4 - CÍCERO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.035444-2 - JORGE EDUARDO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035444-2 - JORGE EDUARDO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS.63/65 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.013264-2 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.076300-3 - OLAVO DAMASCENO COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS, TAXA JUDICIÁRIA E PREPARO DO RECURSO DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE COMUNI CAÇÃO AO FETJ E DESERÇÃO DO RECURSO. (V. CERTIDÃO DE FLS. 462). \r\n\r\nId: 556327"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158102-3 - MEONY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:Nomeio para perícia de nexo a Dra. Zulmira Lucia B. S. da Costa. Ao setor de perícias médicas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122348-5 - DELIO JOSÉ FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro o benefício de assistência judiciária,(...) 2) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 29.07.2008, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s)(...) A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.042170-6 - GLORIA DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X AUREA COLLARES PEREIRA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124404-0 - PATRÍCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.119850-8 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE COSTA MONTEIRO Despacho:1) Venha procuração no original ou cópia autenticada;2) Esclareça o endereço de citação da ré ante o documento de fls. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010009-3 (19005) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:FLS. 188/203 AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.126502-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) \" AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR\". \r\n\r\nProc. 2006.001.034109-2 - VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ESPOLIO DE MARTINEZ PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.064806-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X AERO RANGO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077919-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X SAD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:FLS. 298/299- ANTE TEOR DO V. ACÓRDÃO, CADA PARTE ARCARÁ COM O ÔNUS DOS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS.LOGO MELHOR ESCLAREÇA A PARTE RÉ O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120990-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X POLLYANE DE LOURDES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150348-8 - DENIZE ROBERTO DE ANDRADE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade em que alega o excipiente que, quando do depósito do valor da condenação, em cumprimento à obrigação imposta nestes autos, descobriu que o sinistro de que trata a inicial já fora objeto de pagamento judicial através de outra ação interposta pela própria autora junto a Comarca de Recife-PE.Requereu a extinção da execução, ante a coisa julgada. Intimada, a excepta se manifestou às fls. 127/28, alegando não ter conhecimento da ação anteriormente proposta, pelo que não se opõe ao pedido de extinção do processo.Assim, considerando já ter havido pagamento anterior, o que foi reconhecido pela parte excepta, acolho a presente exceção para declarar extinta a obrigação decorrente da sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066805-9 - ESMERALDO PEREIRA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista que já há sentença prolatada no presente feito e ante os termos do acordo de fls. 151/152, dou por extinta a obrigação decorrente da sentença. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067217-8 - EUGENIA NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.074771-3 - WALDIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.101757-3 - AYRTON ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o credor a planilha do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.102628-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111695-2 - DAYSE MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro prazo de 10 dias ao réu para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.115920-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NICOLAU ABALEN ABI RACHED (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.074565-2 - NOÉ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Retifique-se o rito para sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.076572-9 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ELAINE SOUZA COSTA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.26 e os documentos juntados, ao autor para fornecer o endereço correto da ré. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181508-8 - VALDENICE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso retro no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.056040-8 - ISAIAS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao autor para que cumpra ao já determinado às fls. 31, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.154515-9 - ANGELA MARIA MENEZES SIMOES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:I-se o Banco pessoalmente da decisão de fls. 270, por se tratar de obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2002.001.055946-5 - ROSE MARY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) \" AS PARTES SOBRE CALCULOS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098459-8 - VALDILENE LISBOA DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Trata-se de impugnação à execução em que o impugnante alega ser excessivo o valor da execução, uma vez que já há depósito anterior no valor de R$ 2.200,00, o qual deverá ser descontado do valor exequendo.Às fls. 178, manifestou-se a impugnada, requerendo a expedição de mandado de pagamento da quantia de R$ 10.357,60, e não se opondo ao levantamento pelo executado da quantia de R$ 2.200,00. Assim, diante da penhora on line de fls. 147 no valor de R$ 10.357,60 e do valor anteriormente depositado pelo executado, fls. 73, acolho a presente impugnação para determinar a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 73 em favor do executado, bem como a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente conforme requerido às fls. 178 , julgando extinta a obrigação decorrente da sentença.Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118994-0 - VERONICA TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Recebo o recurso retro no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, ' C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004996-7 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga o réu a taxa judiciária devida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016234-6 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.094164-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAO ALBERTO DE SOUZA JORGE Despacho:AO AUTOR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.013420-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Restaure o cartório as capas dos autos; 2- Aguarde-se a resposta aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.078382-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X YOLANDA MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Regularize a conclusão.1- Diga a autora se pretende fazer a perícia, caso em que deverá trazer o contrato original e depositar os honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.210803-3 - DAVID MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X HIURY WAGNER PESSOA GOMES Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.117736-0 - MIQUELINA MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X JOSUÉ RAMOS DE AMORIM Despacho:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.118589-7 - CAFÉ E BAR ARADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X DAVIMAR GOMES RODRIGUES Decisão:...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça à parte Autora. No entanto, tendo em vista o disposto no Enunciado 27, autorizo o parcelamento das despesas processuais da seguinte forma:Primeira parcela: recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta decisão; Taxa judiciária: será dividida em cinco parcelas iguais e sucessivas, a serem recolhidas todo dia 15 (quinze) de cada mês, a contar de junho de 2008, sendo certo que não será proferida sentença antes da complementação das despesas.Vindo o pagamento das custas e da primeira parcela da taxa judiciária, cite-se o Réu, dando-se ciência aos eventuais ocupantes do imóvel. Em caso de purga da mora, deverá ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas, da Lei nº 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.122268-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X RAIMUNDO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436) Despacho:Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.117490-5 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Venha a difereça de taxa judiciária no valor de R$ 24,45 no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.121925-1 - SELENE DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S A (Adv(s). Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.037250-9 (17991) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284), Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:1- Restaure o cartório as capas dos autos; 2 - Aguarde-se a resposta aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 1997.001.134573-9 - MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X FACILAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851), Dr(a). MARIA CAROLINA PINTO (SP-187621) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.081898-7 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCOS ANTONIO AGUIAR MARTINS Despacho:Traga o exequente os valores apurados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.067501-7 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X LEALDO FABIO SANTANA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116915-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Se o 2º executado não foi citado, de nada adiantará intimá-lo do arresto vez que ainda não integra a demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.174132-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X INTER SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO Despacho:Comprove o disposto no art. 50 do CC. \r\n\r\nProc. 2008.001.058321-4 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X COUPACH TRANSPORTE NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.122151-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FERNANDO ALVES VIEIRA Despacho:Venham procuração e substabelecimentos no original ou cópias autenticadas legíveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.124960-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MAC 2004 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução.Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito.Para citação do 1º réu, venham as custas da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.104567-7 - MARCELO LOUBACK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) \" AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO\" \r\n\r\nProc. 1998.001.045334-8 - FRANCISCO CARLOS MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X FINANCIADORA MESBLA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Nomeado: CLAUDIA REGINA FERREIDA DE SOUZA Aos interessados sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 1998.001.202350-3 - ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Diga o autor sobre fls.958, comprovando, se for o caso, através de sua via, que fls.948 é a petição não localizada e mencionada na informação cartorária, o que se imagina, por ser de Nova Friburgo, a peça não encontrada, como as manifestações anteriores do polo ativo. Prazo de 05 dias. Após, certifique o cartório a tempestividade de fls.935 e fls.948, este último, se cumprido a parte inicial do ora determinado. \r\n\r\nProc. 1999.001.024573-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAYRA SIMONE CALVELO BARREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Por ora, aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.131232-2 - SOPHIA FIORETTE DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X JOSE HUMBERTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 97. A DP não é constituída através de \"instrumento de mandato outorgado\", já que não representa a parte. A DP assiste a parte.Cumpra-se fls. 85, no endereço de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.038650-6 - AURINEIA SAAVEDRA MOLINA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDA CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.140726-8 - MARIA HELENA DE ALMEIDA FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X BANCO ITAU Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EX TINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092127-0 - REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Traga o credor a planilha do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.117538-7 - JACQUELINE SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:1) Defiro JG;2) Considerando que desde janeiro a autora tinha conhecimento da inclusão de seu nome em cadastros restritivos, a antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta;3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088238-8 - IEDA DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diga o credor, expressamente, se dá quitação com o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.134727-2 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS SOUZA (DF-012086) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO SOBRE FLS.146 POIS FLS.132 JÁ FOI LEVANTADO, COMO SE VÊ POR FLS.145.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244787-3 - HILDA CANDIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso de apelação retro no duplo efeito, salvo quanto à antecipação de tutela concedida na sentença, recebendo, nesta parte, apenas no efeito devolutivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.001.123774-5 - JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) RODOLFO PEREIRA DA SILVA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204417-1 - MARLY MOURILHE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X MENDES COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA Despacho: Esclareça fls.52, tendo em vista que suas alegações não procedem já que a petição mencionada está juntada desde 13/02/08, fls.47 e despachada desde 21/02/08. Esclareça tembém o documento de fls.54 eis que endereçado à 13ª Vara de Fazenda Pública. No mais, verifica-se que a parte autora não deu cumprimento ao determinado às fls.50 até a presente data, sendo assim i-se por AR para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134520-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SAO CLEMENTE EMPREEND COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:1-FLS. 644 - INDEFIRO POR ORA.2-FLS. 645 - AGUARDE-SE POR 10 DIAS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2004.001.080431-2 - CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 274 VERSO DIGA O EXEQUENTE SOBRE O AGRAVO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.153389-2 - MARCELO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Ante certidão cartorário retro, reconsidero o despacho de fl. 265.Recebo o recurso de fls. 266/273 (1º réu) nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.048698-7 - MARIA ISABEL CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS CONFORME APURADO PELO CONTADOR ÀS FLS. 325. \r\n\r\nProc. 2006.001.084972-5 - JOMAR SIMOES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Considerando que a ré foi distituída, necessário a prova pericial. Assim, designo o perito Márcio Nascif Dib, telefone 99730482, que deverá ser intimado. \r\n\r\nProc. 2007.001.108813-0 - BIANCA PEREIRA DA COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X ESTETICPLAN (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:\" ... Esclareça a autora como pretende provar os fatos constitutivos do seu direito.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150272-4 - RAIMUNDO JUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha-se corretamente conforme fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.001.180149-1 - CÉLIA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) MARYSE COSTA DA SILVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para análise do pleito de gratuidade de justiça pela Ré, venham as duas últimas declarações do imposto de renda, no prazo de cinco dias. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e oral, esta consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das Autoras e da Ré. Designo o dia 15/07/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venham custas para intimação das testemunhas, caso requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Venham custas para intimação pessoal das Autoras e da Ré, a fim de prestarem depoimento pessoal em audiência, no mesmo prazo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.071684-6 - ERMELINDA GUIMARÃES CORRÊA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X NET RIO LTDA Despacho:O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta. Traga a autora cópia da emenda.Após, cumpra o cartório fls. 71. \r\n\r\nProc. 2008.001.123134-2 - JOANA D ARC DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.124414-2 - NÁDIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199698-8 - CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:1) Defiro JG;2) A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta;3) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.121888-8 - ESPOLIO DE MAURO DA SILVA OLIVIEIRA, Inventariante: NEIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063) Despacho:\" Ante as considerações trazidas pela DP, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198325-8 - OYAMA CARRAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X ALESSANDRA CLEMENTINO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Diante da certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça à parte ré. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.119616-0 - MICHEL SADER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X JOSÉ FELICIANO LIMA BATISTA Despacho:... Venham cópias das duas últimas declarações de IR, sendo certo que em caso de se verificar que o patrimônio é incompatível com o benefício pretendido será aplicada a multa do décuplo das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122195-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HOUSE PEPER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA E OUTROS Despacho:Venha procuração e substabelecimento no original ou cópia autenticada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.146535-7 - DAVID CHRISTER WOLDE GIORGIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LEIA COUTINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Traga o credor a planilha do seu crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.039573-8 - FERNANDO CESAR BARLETTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO CABESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-129055), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Traga o vencido as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.083272-5 - DORIS SOLANGE DE SOUSA BERREDO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:FLS. 226/231 MELHOR ESCLAREÇA ANTE TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 220. \r\n\r\nProc. 2008.001.014144-8 - PATRÍCIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Comprove a autora o pagamento das contas que se encontravam em débito a época, juntando as faturas de julho/07 até a presente data. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.111617-6 - CELINA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.120806-0 - ANDRÉA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X CASAS BAHIA S A Despacho:Venha o documento de fls. 20 na íntegra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.122543-3 - ABNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X RISTORANTE FIORINO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.113900-0 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BMC S A Despacho:Retifique-se o rito para sumário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.040473-1 - MYRNA DA LUZ ALMEIDA CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a parte ré a cumprir a obrigação conforme determinado na sentença.\"Cumpra-se o v. acórdão\" é para a autora dar andamento ao feito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.118341-4 - HOTEL SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X FRICON FRIBURGO CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:...No caso vertente, a prova pericial desejada pelo requerente reclama uma providência de urgência. Presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, defiro liminarmente a medida cautelar e determino o exame pericial, nos termos do art. 846 do Código de Processo Civil.Nomeio perito do Juízo o Dr. Márcio Nascif Dib, telefone nº 2544-2046/9973-0182. Convide-se o Dr.º perito a apresentar sua proposta de honorários. Com os mesmos, depositem-se no prazo de 48 horas. Depositados, venha o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias.Faculto às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos. Os assistentes oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo do perito judicial, independentemente de intimação.(...) Cite-se o requerido para os termos dos arts. 846 e seguintes do Código de Processo Civil, ficando-lhe assegurado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias contados da citação... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.062323-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação para o endereço fornecido às fls. 48. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095004-5 - JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ao credor, ante o v.acórdão; 2 - Fls.284 : Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.103703-9 - SEVERINO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.111777-1 - LYDIA BRAGA PINTO, AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X ROBERTO ALVES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)), GUSTAVO ADOLFO PIGNATION DE FREITAS, Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)), SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), SPC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1) Ante certidão cartorária retro, reconsidero o despacho de fl. 584;2) Fls. 581/582: Nada a prover;3) Fls. 587/594: Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.087481-6 - JOAO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121)) X OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Despacho:Ante a certidão supra e a decisão de fls. 744 e 744, \"v\", deixo de conhecer da impugnação ao laudo trazido pelo autor a fls. 661/666.Precluso, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236525-0 - GEZUA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ADRIANA PEREIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:\"... Assim, aguarde-se em cartório a cautelar por 30 dias, dando-se baixa em seguida.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147233-1 - JOÃO BOSCO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON SANTIAGO DE FREITAS (RJ-142248) Despacho:I-se as rés na forma da petição de fls. 118/119 para procederem ao pagamento da condenação, sob pena da multa prevista no art. 475 - J do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor já depositado. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.114601-4 - CELIA REGINA DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Nomeio para perícia de nexo a Dra. Zulmira Lucia B. S. da Costa. Ao setor de perícias médicas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.088859-0 - PEDRO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE FLS. 68/74. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.056408-0 - HELIO SPYERE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Despacho:J.- se a impugnação aos autos da execução. Traga o devedor, ora impugnante, em 48 horas, a taxa judiciária devida pelo incidente. \r\n\r\nProc. 2005.001.158930-7 - ELIANE BRAGA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao autor, em 24 horas, sobre fls.263/64, que resultou no que consta às fls.282/83, para regularização do depósito dos honorários do sr.Perito. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos, para as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.217312-8 - THIAGO CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014096-0 - DANIELLE SORAYA LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X SEM DESTINO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Reconsidero a decisão, visto ser a prova pericial essencial ao deslinde deste feito.Recebo os quesitos.Ao perito, tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.102663-1 - ADONIRAN BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X CREUZA GONÇALVES PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 556328"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "556329": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.109693-1 - WALDEMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, ou recolha as custas, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição, ficando advertido de que, mesmo com o cancelamento, é devedor das custas, pela distribuição da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.012376-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRAIR DOS REIS PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089672-1 - VIDEOLAR S A (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X ZECAP GOSPEL PRODUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.127568-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TEYMENY MODAS LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (2 mandados) \r\n\r\nProc. 2007.001.071338-7 - GERALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:O réu requereu, em 11 de fevereiro passado, prazo de 90 (noventa) dias, para apresentar documentos. O prazo requerido já se esgotou. Assim, venham os documentos mencionados na petição de fls. 67/68, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação do réu, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107875-6 - FLAVIANA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 16/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.170705-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X CLÁUDIO ALVES DE CASTRO E OUTRO Despacho:Fls. 42 - Defiro a suspensão, pelo prazo requerido. Transcorrido, sem composição, deverá a parte autora promover a substituição processual, no polo passivo, juntando aos autos termo de inventariança ou prova de que o Sr. RENATO GYRÃO DE CASTRO é herdeiro dos falecidos e requerer a sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.264005-3 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X GUIDO TROTTA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 01/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.015408-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NOVA GRILL RESTAURANTE LTDA Despacho:Tendo em vista de que a pauta para o dia 18 de junho de 2008 encontra-se muito extensa, RETIRO O FEITO DE PAUTA e redesigno a audiencia para o dia 30 de JUNHO DE 2008 ÀS 15.45 HORAS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2008.001.111908-6 - RAMD REMOÇÕES E ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X TOESA SERVICE LTDA Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, em 10 (dez) dias, ou recolha as custas devidas, pena de cancelamento da inicial, advertido de que, mesmo com o cancelamento, fica obrigado ao recolhimento das custas, pela distribuição da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.066083-8 - XL RE LATIN AMÉRICA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) FLS. 285 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.110149-5 - MARCIO DA COSTA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Defiro, ainda, o depósito da quantia indicada na peça exordial, no prazo de cinco dias, bem como, as demais que se vencerem no curso da ação. Cite-se a parte Ré, para no prazo de quinze dias oferecer resposta ou levantar a quantia ofertada. P. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.051226-8 - DIGITO 3 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X PEDRO ANTELO TRIGO (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615) Despacho:Defiro vistas, fora de cartório, por 10 (dez) dias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078233-8 - ELIZABETH VIANA BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:..... Deste modo entendo como presentes os requisitos essenciais a sua concessão, ou sejam, a verossimilhança do direito e o perigo da demora, e DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA vindicada exordialmente, condicionando, entretanto, a presente liminar ao pagamento da média do consumo dos últimos 04 meses anteriores ao mês presente, que se perfaz no valor de R$ 136,26 ( cento e trinta e seis reais e vinte e seis centavos) e determinando a parte Ré, de imediato, prover o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no endereço da parte Autora, sob pena de, não o fazendo, pagar uma multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e ainda, que se abstenha de proceder novamente o corte, sob pena de incidência da mesma multa diária estipulada.Notifique-se a parte Ré para cumprimento da presente decisão , com as observâncias legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.210035-6 - ESPÓLIO DE MARIA VASCONCELLOS DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X NILZA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Despacho:Se o inventário é por arrolamento, não há nomeação de inventariante, para representar o espólio. Assim, devem figurar no polo ativo, todos os herdeiros. Emende-se a inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.154361-0 - ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Recolhidas as custas devidas, cumpra-se o despacho de fls. 405, nos endereços fornecidos às fls. 425. \r\n\r\nProc. 2004.001.024270-0 - MARIA NOEMI MERCIO MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ENEDINA DAS CHAGAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: THERESE WAGNER CAMPOS, Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.236300-8 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X FRANCISCO CARLOS VALECILO DE MEDEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089668-5 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060)) X DAVIS MIRANDA MEHLINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002047-1 - EMANOEL EUGENIO GOMES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DE AGUIAR (RN-000435)) X BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PINTO OLIVEIRA MELO (PE-003539), Dr(a). DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA (RJ-109935) FLS.156/157 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.117674-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TOP VOICE RECORDS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1- Cediço de que na execução movida em face de vários co-devedores, não há aguardar a citação de todos os executados para que a execução tenha desenvolvimento. 2- Segue recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Após 5 dias, retornem para consulta. Im.-se. 8/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.120909-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO, MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS (RJ-111165E)), IVETE GATTI, Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X CIRO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO), MARIA ASTREIA REBELLO DE ALMEIDA), SERGIO MARCOS CATTEIN NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Fls. 339 - Atente o requerente, para o despacho proferido às fls. 265, e que se refere a débitos do imóvel arrematado (IPTU). Portanto, indefiro o requerido, uma vez que neste processo não se executou quaisquer valores oriundos de outro Juízo, não tendo sido, sequer, solicitado reservas ou penhoras nos rostos dos autos. O imóvel não foi arrematado livre de outros ônus, tendo o arrematante assumido as dívidas existentes. Diligencie o cartório, na busca de eventual saldo remanescente à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.027924-4 - BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X TRANSVIGO SERVICOS MARITIMOS LTA Despacho:Fls. 114 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.147051-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X INTERLAINE LUBRIFICANTES LTDA EPP E OUTROS Despacho:Sobre a certidão do ilustre OJA (fls. 48-vº), manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 dias. 15/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.086034-4 (18566) - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) FLS.506/514: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1995.001.060046-6 (20634) - MARIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:Diante da certidão de fls. 748, indefiro o levantamento pelo signatário. Venha procuração com poderes para receber, ou diga se pretende que o mandado de levantamento seja expedido em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.026295-6 - MARIA HELENA DA SILVA TABORDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X ANTONIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOACYR DA SILVA ANDRADE (RJ-068624) Despacho:Cediço de que a transferência do contrato locativo à terceiro ou mesmo a sublocação do imóvel sem a anuência do fiador decorrera este da fiança. Deste modo, apresentem as partes litigantes o original do aditamento ao contrato locativo originário (fls. 92). Após, voltem cls. Im.-se. 2/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.012990-0 - LEDA MACIEL SPINOLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.030506-3 - ROSANGELA CRISTINA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X LELIA WINCLER NOETHEN MONTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) REPUBLICAÇÃO DE FLS.199:Ao executado, para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 189 ( R$ 1.478,49 ), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.099708-8 - ALBERTO LEONCIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.122246-3 - TIAGO LUIZ TORRES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Expeçam-se os mandados, de forma que os honorários sejam pagos na sua integralidade (R$ 1.300,18). A execução prosseguirá. Ao excutado, para efetuar o pagamento da diferença, acrescida da multa de 10% (dez por cento), totalizando R$ 396,00, nos termos do art. 475-J -§ 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.008910-2 - LOVATO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X ANA CARLA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014414-9 - ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:SEgue recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Após 5 dias, retornem para consulta. Im.-se. 7/10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054284-4 - VANESSA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) RECOLHAM-SE AS CUSTAS Campo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,14 Campo 11 ao 14: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25 ao 28: 1107-2Campo 37 ao 40: R$ 3,65Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 85,79 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 8,58 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 5,20 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 5,20 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 171,10 \r\n\r\nProc. 2008.001.119902-1 - CARLA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TIM CELULAR S A REPUBLICAÇÃO DE FLS. 33 : A parte autora requer a concessão de tutela antecipada objetivando a retirada do seu nome dos cadastros de restrição ao crédito (SERASA, SPC. Presentes os requisitos ensejadores da tutela, uma vez que a parte Autora procedeu a juntada do acordo junto ao Órgão do PROCON às fls. 27/28. Desta forma, concedo a tutela antecipada e determino que a parte Ré providencie a exclusão do nome da parte autora do SPC e do SERASA, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária. Expeça-se mandado de notificação para cumprimento da liminar. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/06/08 às 14:40 horas. Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158887-2 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 106/107 - Nada a prover. remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.038555-1 (18059) - FRANCISCO ANTONIO BESERRA E VALERIA GONCALVES BESERRA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JACINTO DOS SANTOS (RJ-057114), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Fls.316: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 1996.001.075002-8 (22468) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IARA REGINA DA SILVA SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:....Desta forma, com fulcro ao disposto pelo art. 130, do Código de Processo Civil, determino a realização da prova técnica contábil, visando à instrução do processo, nomeando para o Cargo de Perito do Juízo o Dr. CHARLES WILLIAM, Contador e Economista, com endereço conhecido pelo Cartório, independentemente de compromisso.Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de seus respectivos assistentes técnicos, no qüinqüídio legal.Intime-se o ilustre Perito nomeado à ofertar seus honorários pretendidos a receber, sobre os mesmos manifestando-se as partes, no prazo legal.Homologados os honorários do Perito, intime-se este para dar início às diligências, devendo o Laudo ser entregue em Cartório, no prazo de 30 dias, manifestando-se as partes litigantes sobre o mesmo, no prazo legal.Se necessário, designará o Juízo, oportunamente, a audiência de instrução e julgamento.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.102655-6 - VERA LUCIA JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) FLS. 371: DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.050155-1 - ANDREIA MARAGLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA S A), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Venham memoriais, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120493-0 - LEA VALLE POCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X ALAIR ROSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cediço de que embora o art. 6 da lei 1060/50 disponha quanto a necessidade de o pedido de assitencia ser autuado em apartado, a inobservancia dessa forma, a despeito da evidencia de irregularidade processual, não enseja a nulidade do processo , na medida em que a violação aos principios do contraditorio e devido processo legal só estaria caracterizada se, ao deferir a gratuidade de justiça, o juiz não facultasse a parte contraria oportunidade para se manifestar, ocasionando-lhe prejuízo processual.Dessa forma, intime-se o impugnado, ore réu, para se manifestar no prazo legal. Apos voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.008422-2 - CRISTIANO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X AIR FRANCE COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Nos termo do art. 398 do C.P.C., ao réu sobre o documento juntado às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2008.001.070780-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TEODORO FRANCISCO FERNANDES Despacho:Comprove a autora sua hipossuficiência, ou recolha as custas, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição, ficando advertida de que, mesmo com o cancelamento, é devedora das custas, pela distribuição da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.097843-9 - ADIVALDO BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X FERNANDO SUSINE NETO E OUTRO Despacho:1- Defiro a Emenda da Inicial.2- Tendo em vista o retorno dos Ar negativos, retiro o feito de pauta. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169502-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SÉRGIO XIMENES DE SOUSA Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Face a ausência de contraditório, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.000125-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANTONIO CARLOS BORGES FIGUEIREDO Fls.125/126 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.075681-9 - PAN MARACANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.096366-0 - JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO BANERJ S A FLS. 93 v PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.036069-0 - LUIS CARLOS DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003) Despacho:J. Intime-se, na forma requerida, com as cautelas de estilo. 9/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.159525-6 - WORKABROADUSA REPRESENTACOES E INTERCAMBIOS ESTUDANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VAZ BORGES (RJ-020979), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X LISBRATEL EDITORA DE CATALOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE LIMA ARAÚJO (SP-086070) Despacho:Segue recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Após 5 dias, retornem para consulta. Im-se. 1/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.112033-5 - MARIA REGINA FERNANDES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 247. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.124837-8 - JORGE ELPIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gartuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimento e a declaração de I.R. atualizada \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.125002-6 - JACOB HEIZERIGER (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAÚDE S.A Despacho:Intime-se a parte autora para proceder a regularização de sua representatividade processual no prazo de 10 dias.Após, cite-se com as advertencias legais.Defiro J.G \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.052166-1 - VERA LUCIA GARCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA BITENCOURT (RJ-116762)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Diante do que se vê às fls. 127, não mais compete ao Juízo decidir sobre as custas, uma vez que já se iniciou a cobrança pelo FETJ. Assim, deve a interessada, lá buscar a dispensa do pagamento das custas. Devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.137557-1 - ESPOLIO DE PAULO BHERING (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARYLENE DE MIRANDA E SILVA BHERING (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Chamo o feito à ordem. Revogo o despacho de fls. 399, proferido equivocadamente. Digam as partes, se têm outras provas a produzir, justificando-as. Ao réu, para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 360/361 ( R$ 14.027,67), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.013447-0 - JORGE NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Despacho:Aguarde-se iniciativa do autor, por 30 (trinta) dias. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.110049-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ADRIANO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Indefiro a liminar vindicada exordialmente pela parte Autora, uma vez que a mesma não comprovou a notificação extrajudicial do Réu. Assim sendo, defiro o prazo de 30 dias para vir aos autos a notificação do mesmo, para fins de estabelecer a relação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032884-4 - DAMIANA CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do C.P.C., a realizar-se no dia 01/07/2008, às 13:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.059382-5 - MÁRCIA APARECIDA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Verificado de que as partes não tem mais provas a produzir, venham com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.115725-2 - CICERO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Fls. 183/185 - Ao Excepto. Im.-se. 6/4 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.105050-3 - PRO FIT GYMNASTIC CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X SPORTS ZONE COMÉRCIO EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:1- Defiro, tão somente, a citação da Empresa Ré, no endereço fornecido às fls. 46, na pessoa de sua socia - MARIA HELENA HAUSSER, com as cautelas de estilo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050562-1 - ILZELANE FLORENCIA VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MAR CELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Fls. 240/242: DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.091276-3 - SANDRA REGINA ALVES OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls. 22 - Venha a emenda à inicial, e não pedido de substituição. \r\n\r\nProc. 2008.001.110712-6 - LENICE DOS SANTOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Venha comprovantes de rendimentos, dos últimos tres meses, ou declaração de imposto de renda, fins de apreciar pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073593-2 - SEVERINO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096218-1 - MÁRCIO DA COSTA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho: Manifeste-se a parte Autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.064110-3 - ENEAS NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Anote-se a fase de execução.Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conf. se depreende de fl. 149, JULGO EXTINTA a execução n.f. do art. 794, inc. I, do CPC. Custas e honorários do perito, fixados às fls. 118, pela parte ré, arcando cada parte com os honorários de seus patronos. Após o recolhimento das custas e o pagamento dos honorários do Sr. Perito, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.064110-3 - ENEAS NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:PROCESSO: 2005.001.064110-3D e c i s ã oVistos, etc...,A doutrina e a jurisprudência afirmam entendimento no sentido de que \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada\". No caso em tela, observado de que na sentença de fls. 151 deixou de constar a determinação do Juízo para o levantamento das quantias depositadas em favor do autor, declaro, pois, a sentença retificada dos seguintes termos:\" Expeça-se mandado de levantamento, em nome da parte autora, das quantias depositadas aos autos\".No mais, fica mantida a sentença na forma em que se encontra proferida.P. I. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.064110-3 - ENEAS NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Intimar a parte ré via D.O., para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Campo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,65 Campo 11 ao 14: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25 ao 28: 1107-2Campo 37 ao 40: R$ 3,65Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 164,30 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 16,43 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 419,79 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 9,13 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 9,13 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 640,65 \r\n\r\nProc. 2006.001.120027-3 - DULCINEIA DE ALMEIDA ZANEZI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Diga a autora, sobre a proposta do réu. \r\n\r\nId: 556329"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "556331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.010329-0 - VERA LUCIA DA ROCHA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.065061-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CELSO ARTHUR SANTOS Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor, pelo documento de fls..., concedo \" ex vi\" do art. 3º do Dec. Lei 911/69, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na exordial.E. mandado, conforme requerido, dela constando o estatuído no art. 172 do C.P.C.Executada a liminar, cite-se, com prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.083360-7 - AURELIO DA GAMA LEITE X ESPÓLIO DE LEONOR CARVALHO DE ASSIS, Intimado: FRANCISCO JOSE CARVALHO DE ASSIS, Intimado: LETICIA BARROSO DE ASSIS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085495-7 - MILTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIO PEREIRA DE PADILHA, Intimado: ZOLTAN FALUHELYL, Intimado: MARIA FALUHELYL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085692-9 - GISELE CORREIA KOPP X THEREZINHA PEREIRA KOPP Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094266-4 - EUGENIO PROCOPIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)), Confrontante: CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL) X EMILIANA ROSA VIEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096266-3 - BANCO NACIONAL S A X ILDEU GOMIDE SOARES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.066905-7 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO CARMO FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEDREIRA FERNANDES (RJ-031774) Despacho:fls.071 - CUMPRA O EXEQUENTE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.068 \r\n\r\nProc. 2001.001.066676-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X FERNANDO MARQUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:1)Proceda-se a avaliação indireta. 2) Traga o executado, se desejar, planilha demontrativa dos valores que entende devidos, observando o disposto no artigo 290 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.060521-9 - CONDOMINO DO EDIFICO ANGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ELAINE REIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Despacho:FLS.135 - PROCEDA-SE A AVALIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026141-9 - JAMES GILBERT SMITH (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X DAKAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) FLS. 132/138: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032837-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RICARDO VIANA VOTO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045820-0 - JOAQUIM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 58. AO REU SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.068254-0 - PAULO ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO Decisão:Venha a emenda em peça única. \r\n\r\nProc. 2008.001.097096-9 - LIDIA SECCI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.097521-9 - SOLANGE CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.130359-8 - AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X ACIL IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.129384-4 - NILSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS. 232/234. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043478-1 - DEL LABA MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:REcebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.061288-9 - 405 GATO COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:FLS. 276 - J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.118104-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:FACE A DECISÃO DE FLS. 786/792, DE-SE VISTA AO REU PARA ESPECIFICAR AS SUAS PROVAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159947-0 - ALOÍSIO LUCAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PETROBRÁS TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.086172-8 - ENEIDA DA SILVA LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.088540-1 - MARIA JOSÉ LOPES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096071-0 - ISMAR CANTANHEDE BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102970-8 - MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, declaratória de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.083402-8 - SONIA DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Defiro G.J.Cite-se o réu e intimem-se da decisão. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.099238-2 - ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.084371-6 - JOSE VASCO REBELO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X ELISANGELA LIRA DA SILVA Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.145218-6 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X FABRICIO DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) FLS.190 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137535-8 - MAURICIO LEAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) FLS. 231. AS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.087130-1 (8926) - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). WANESSA DE FATIMA GOMES (RJ-012379), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FERTHOPE COM.DE FERRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.177160-7A - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118104-7A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:FLS. 76. DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE NO PRINCIPAL EM APENSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.153520-8 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:CUMPRA O AUTOR , EM CINCO DIAS , A DETERMINAÇAO DE JUIZO DE FLS.406, SOB PENA DE EXTINÇAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.056696-9 - DANIEL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fls.436, defiro. Reitere-se, assinalando o przo de cinco para resposta, sob pena de crime de desobediência, capitulado no art.330 do CP. \r\n\r\nProc. 2001.001.141791-3 - ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X H STERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GERMANO DOPHEIDE (RJ-015609), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.106964-4 - MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 371. 2)Informe o cartório sobre a resposta do Oficio de fls. 368, após apreciarei o pedido de fls. 371/372. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.146832-5 - JANETE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Despacho:FIXO OS HONORARIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 10 % SOBRE O VALOR DO DEBITO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.231495-2 - ALBERTO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.100318-1 - OSWALDO FRANCISCO SANDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO I.CONTADOR JUDICIAL AS FLS.187, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.002124-3 (15410) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DECK RESIDENCIAL OESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X BHM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (RJ-072246), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Despacho:INTIMEM-SE TODOS OS AUTORES, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESO, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097308-9 - CRISTIANE MARIA MACHADO COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177160-7 - JOSÉ RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.115911-8 - PREGNANT S COMERCIO E DECORACOES E IMPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) FLS. 165. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.023644-5 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152539-6 - FERNANDO LUIZ DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO , EM UM QUINQUIDIO, NO SILENCIO ,CERTIFIQUE-SE QUANTO A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, CASO POSITIVO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.090650-7 - MARINETE FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X BOGAZZI SERVICES NAVALE SRT NASSAU BAHAMAS A C VITTÓRIO BOGAZZ E FLIGISPA Despacho:Venham a declaração de rendimentos, declaração de IR ou comprovante de isento e a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.122847-4 - TERESA CRISTINA DE BIASO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS. 307. E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.082968-5 - MARIA DA GLORIA NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) FLS.256 -DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.023861-8 - RUTH SEVERONICO PORTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.264237-2 - ELVIDIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO ABC BRASIL S A Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.083537-9 - LUCIENE DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia ____/_____/2008 às ____:____ horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.093968-9 - RAIMUNDO MATEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547)) X PAN AMERICANO E OUTRO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia ____/_____/2008 às ____:____ horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.083849-6 - ANTONIO MOISES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.083874-5 - MAVILDE FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.089534-0 - ESTHER DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.090237-1 - SERGIO RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 187, 2) Fls. 196/197- Adote a parte interessada a providencia legal cabivel. 3) Ao perito para inicio da prova observado o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.098413-2 - MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls.363. Ao réu. \r\n\r\nId: 556331"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.036606-5 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X ANDREA MARIS GONCALVES DE JESUS Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (DIV) \r\n\r\nProc. 2007.001.025971-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALDO GONÇALVES NOGUEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 81 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264409-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X KLEBER MACEDO LIMA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.081412-8 - JORGE AURELIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 22.326,96 ( vinte e dois mil trezentos e vinte e seis Reais e noventa e seis centavos), correspondente a 12.210 UFIR'S, a título de honorários advocatícios decorrentes do contrato de prestação de serviços celebrado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.128769-0 - COSME RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isso posto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição e julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009074-8 - WILLIAN TEIXEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...JULGO O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL DA SEGUINTE FORMA:1) Com relação às contas 16744-0, 18462-7, 10858-4 e 01615-2, julgo IMPROCEDENTE o pedido, conforme fundamentação supra, diante da data de aniversário das mesmas ser na segunda quinzena do mês; 2) Com relação à conta 13897-9, julgo IMPROCEDENTE o pedido com relação ao Plano Bresser diante da ausência de comprovação da relação jurídica de direito material decorrente da falta de saldo no referido período e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido com relação ao Plano Verão,... \r\n\r\nProc. 2007.001.009119-4 - JOAQUIM REIS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%; em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, sobre os depósitos renovados em 01 de junho de 1987 e 01 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.049359-4 - DORACI BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a sua homologação, HOMOLOGO o acordo de fls. 114/115 por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC. ... Caso as obrigações assumidas pelas partes no termo do acordo não sejam cumpridas, a execução poderá ser feita nestes autos, com fundamento nesta sentença e nos termos do art. 475-N, III e V do CPC. Custas remanescentes pelo réu e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.001.065835-2 - JOSÉ LUIZ FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%; em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, em março de 1990 equivalente a 84,32% sobre os depósitos renovados em 01 de junho de 1987 , 01 de janeiro de 1989 e 01 de março de 1990 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.066981-7 - EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido com relação à conta 2.185.280/5 e procedente em parte o pedido com relação à conta 2.383.308-5, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a Parte Ré ao pagamento da diferença correspondente a 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta de caderneta de poupança do autor, mencionada na inicial, no mês de julho de 1987 (Plano Bresser), acrescida de correção monetária e juros, estes em 6% ao ano desde a data em que deveriam ter sido depositados os citados valores até a entrada em vigor da Lei nº 10406/2002 e de juros de 1% a partir de então, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.067422-9 - JOAO MARCIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%; em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, sobre os depósitos renovados em 01 de junho de 1987 e 01 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068743-1 - ADEMAR TROTTE (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Isto posto, JULGO O PEDIDO DA SEGUINTE FORMA:1)Com relação ao UNIBANCO S/A:1.1)JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à conta 701709 para ambos os planos econômicos, assim como para a conta 614276 em relação ao Plano Bresser;1.2)JULGO PROCEDENTE EM PARTE referente à conta 614276 com relação ao Plano Verão, ....2)Com relação BANCO ITAU SA, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ...3)Com relação ao BANCO BRADESCO S/A, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido,...4)Com relação ao BANCO ABN AMRO REAL S/A, julgo improcedente o pedido com relação ao Plano Verão .... e procedente em parte o pedido com relação ao Plano Bresser ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.069296-7 - EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%; em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, sobre os depósitos renovados em 01 de junho de 1987 e 01 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071665-0 - FERNANDO SPÍNOLA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em R$ 500,00, a teor do art. 20 §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077382-7 - ANTONIO MARCELO ACCETTA LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%; em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, em março de 1990 equivalente a 84,32% sobre os depósitos renovados em 01 de junho de 1987 , 01 de janeiro de 1989 e 01 de março de 1990 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.083685-0 - SILVIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido diante da ausência de comprovação da relação jurídica de direito material decorrente da falta de saldo no referido período. \r\n\r\nProc. 2007.001.084171-7 - ROSANA CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.105709-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE BENVIDO DE PAIVA NETO E OUTRO Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.118683-8 - PAULO JORGE DE OLIVEIRA FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO e julgo extinto o feito com análise de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121321-0 - PAULO CÉSAR DE PÁDUA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL EM PARTE, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%; em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, em março de 1990 equivalente a 84,32%, em abril de 1990 equivalente a 44,80%; em maio de 1990 equivalente a 7,87% e em fevereiro de 1991 equivalente a 21,87% sobre os depósitos renovados em 01 de junho de 1987 ; 01 de janeiro de 1989 ; 01 de março de 1990; 01 abril de 1990 e 01 maio 1990 e em 01 de fevereiro de 1991 e que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos \r\n\r\nProc. 2008.001.029697-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JUSCELINO FERREIRA JUNIOR E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 92/94 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nCobrança, diferença de seguro dpvat C/C Declaratória, de inconstitucionalidade de norma na via de exceção por intermádio do controle difuso de constitucio \r\n\r\nProc. 2008.001.014050-0 - CINTIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.000675-6 - ESPOLIO DE ZILDA RODRIGUES VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X MARIA CELIA DE VARGAS E OUTRO Diga a parte autora. (desp) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.178143-1 - FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos interpostos com base no art. 269, I, do CPC para que a multa cobrada na execução em apenso, em referência aos débitos condominiais, fique limitada a 10%, nos termos da cláusula 36 do contrato de locação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.069836-7 - CELSO AUGUSTO ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CICERO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Da data da Publicação deste despacho , fica o executado intimado da penhora , podendo oferecer embargos , querendo ,no prazo de 10 dias. (Art. 659, parágrafo 5º do CPC) (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.169690-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROLANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Da data da Publicação deste despacho , fica o executado intimado da penhora , podendo oferecer embargos , querendo ,no prazo de 15 dias. (Art. 659 , parágrafo 5º do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.140706-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE MACEDO E OUTRO Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.136522-8 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Expeça-se a certidão requerida. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.136522-8 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Fica intmada a parte exequente para providenciar a retirada da certidão anexada à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.113248-4 - SANTOS JORGE ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174)) X SYLVIA TEIXEIRA RIBEIRO Sentença:... Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 173/175, por analogia ao art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC e desconstituo a penhora de fls. 158. Oficie-se ao RGI. Oficie-se ao TJ informando diante do recurso interposto nos embargados que foram autuados em apenso. Custas remanescentes pela executada e honorários compensados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149816-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BAZAR E PAPELARIA LUZ DE AGOSTO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (EXEC) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113314-7 - UBIRATAN RIOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Anote-se fls. 107. Regularizado o recolhimento das custas, voltem conclusos para sentença, tendo em vista a decisão de fls. 76. (div) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.068743-1A - UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADEMAR TROTTE (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Despacho: Cumpra-se fls.22, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154249-7A - CETELEM BRASIL S A E OUTRO X VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:...Por todas as razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, para, em conseqüência, declarar mantida a gratuidade deferida ao autor, no feito principal.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048715-6 - ROBSON JOSÉ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X C E A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104521-0 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.176036-1 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento. Ratifico a decisão concessiva de antecipação de tutela de fl. 18, a qual torno definitiva. Condeno ainda a ré a cancelar definitivamente o débito referente à emissão dos cheques e a conta corrente, devendo ser comprovado nos autos no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa-diária. \r\n\r\nProc. 2007.001.210618-8 - ESTER ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 88/89 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.000735-5 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.009371-5 - RICARDO LUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar a inexistência do débito objeto da lide, cancelar o contrato de fls. 34, confirmar a tutela antecipada de fls. 20 e condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta Reais) pelos danos morais sofridos pelo mesmo. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.037979-9 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X ITAU PERSONNALITE VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco Reais) a título de indenização pelos danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2008.001.053022-2 - ALVARO LUIZ GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta Reais), a título de indenização por danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153365-6 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS EDUARDO C MONTORFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127), Dr(a). LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-090180), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.080080-3 - NOSSACASA ASSESSORIA EM MARKETING E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Diga a parte exequente sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.085207-7 - ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X FINASA - PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento, tornando definitiva a decisão liminar de fls. 13. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.110319-2 - ROSANGELA DOS SANTOS SALIMES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTO CARTÃO AURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar a inexistência de débito pertinente ao seguro cobrado que veio a gerar sua negativação junto ao cadastros restritivos de crédito, tornando ainda definitiva a decisão de antecipação de tutela de fls.42. Condeno ainda a rés a pagarem a parte autora indenização pelos danos morais sofridos, que fixo em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos Reais), quantia esta que deverá ser devidamente corrigida desde a data da publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.154249-7 - VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187268-0 - ANA CRISTINA CABRAL PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, reconhecendo a ocorrência da prescrição com base no art. 269, IV, do CPC.... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.142666-0 - JORGE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X ANTONIO VEIGA LADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Diga a parte exequente sobre o depósito de fls. 490 (R$ 1659,96) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.025171-2 - ESPOLIO DE VIDYA DE CASTRO BALDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088)) X ESPOLIO DE CILEA THOME DE ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Diga a parte exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134393-0 - UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para tornar definitiva a antecipação conferida pela decisão de fls. 44 e para condenar o primeiro réu a pagar ao autor indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais sofridos em razão da indevida manutenção de seu nome junto ao BACEN e SERASA, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação da presente sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até seu efetivo pagamento. Condeno ainda o segundo réu que está na posse cheques nº 100019 e nº 100020 a entregá-los à autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Por fim, declaro a inexistência de dívida da autora com a 1ª ré desde a data da alienação do veículo dado como garantia do contrato fiduciário. Diante da maior sucumbência do primeiro réu, condeno este ao pagamento de 90% das custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o v \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046485-7 - MIRIAN MOISES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ESTRELA PHOTO ESTUDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.041890-2 - ANGÉLICA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X LOJAS AMERICANAS Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré a indenizar a autora com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil e cento e cinqüenta Reais) pelos danos morais sofridos, em razão do protesto indevido tirado contra seu nome, por estarem prescritos os cheques que deram ensejo ao mesmo, devendo a referida quantia ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento da indenização.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.151728-4 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar o requerido a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915, § 2º, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.001.213891-8 - MARCIA LIMA NEUMANN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Sentença:...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar o requerido a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, de acordo com o art. 915, § 2º, do C.P.C. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.062725-4 - JOSÉ ALEXANDRE TOSTES PICANÇO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030820-1 - ELENICE MIRIAN GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia correspondente a 40 (vinte) salários mínimos vigentes na data do óbito (28/01/1988), a título de pagamento da indenização por morte de seu marido, sinistro coberto pelo seguro DPVAT, abatendo-se desta quantia o valor que a ré pagou a mesma, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073938-8 - CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178229-0 - ELIZABETH DIVA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:...Isso posto, JULGO O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL DA SEGUINTE FORMA: 1) Com relação à conta 1.744.044-6, julgo IMPROCEDENTE o pedido, conforme fundamentação supra, sendo a data de aniversário da mesma na segunda quinzena do mês; 2)Com relação às contas 2.763.100-2 e 1.267.070-2, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, sobre os depósitos renovados em 01 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas no mesmo período, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.048050-6 - GILBERTO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em razão da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.067541-6 - MARLEY FIGUEIREDO SANCTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Digam as partes sobre os honorários periciais (R$ 2.500,00) e solicitações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.101342-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X M.GONÇALVES GRAFICA E COMERCIAL S/A E OUTROS) Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nId: 556332"
                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                "556336": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ADALBERTO SILVA TORRES - RJ049065 \r\n\r\n1996.001.032582-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA - RJ103065 \r\n\r\n2000.001.049272-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA MAGALHÃES COSTA - RJ159162E \r\n\r\n2002.001.024668-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nTIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA - RJ107210 \r\n\r\n2002.001.157946-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nSILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA - RJ021437 \r\n\r\n2003.001.066193-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nALBERTO ESTEVES FERREIRA - RJ024451 \r\n\r\n2006.001.009568-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ057069 \r\n\r\n2006.001.103407-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2007.001.023139-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO - RJ100311 \r\n\r\n2007.001.072924-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.001.178002-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS PIRES - RJ148355 \r\n\r\n2007.001.200833-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nROBSON LUIZ FERREIRA - RJ060703 \r\n\r\n2007.001.214262-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nVINYCIUS DOS ANJOS PEREIRA - RJ146077 \r\n\r\n1982.001.509937-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO FERREIRA - RJ058406 \r\n\r\n2001.001.113670-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2003.001.052588-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nEUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS - RJ005928 \r\n\r\n2005.001.088085-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE DESIREE SOUTO MAIOR CERVINO - RJ136545E \r\n\r\n2005.001.097482-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nHÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO - RJ038884 \r\n\r\n2006.001.037201-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJULIANA VANZILLOTTA VILLARDI - RJ137844 \r\n\r\n2007.001.078208-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nVERA LÚCIA BRAGA - RJ096299 \r\n\r\n2008.001.018291-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nFÁBIO D GRAND COURT CARVALHO - RJ100672 \r\n\r\n1997.001.019240-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n2000.001.048165-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nWANESSA FERNANDES RIBEIRO - RJ162119E \r\n\r\n2002.001.096789-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA - RJ065722 \r\n\r\n2003.001.032812-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nRICARDO SANMARTIN GUERRA - RJ061934 \r\n\r\n2003.001.075611-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nTONY LO BIANCO MAHET - RJ080464 \r\n\r\n2007.001.026534-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA MOURA ROULIEN - RJ086373 \r\n\r\n2007.001.081315-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2007.001.082936-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n1995.001.019286-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ - RJ041141 \r\n\r\n1999.001.067430-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO ZARUR - RJ026437 \r\n\r\n2000.001.136322-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nARTHUR AMARAL MONTEIRO - RJ166654E \r\n\r\n2002.001.099774-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nDANIEL ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS - RJ162544E \r\n\r\n2003.001.089735-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SALDANHA CORREARD - RJ103467 \r\n\r\n2004.001.112487-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2005.001.142969-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARAISA FATIMA DOS SANTOS SOBRINHO SALLES - RJ162833E \r\n\r\n2007.001.078672-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES - RJ106878 \r\n\r\n2007.001.217713-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n1995.001.113828-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.115795-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1997.001.099910-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nGEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS - RJ149287 \r\n\r\n1999.001.045800-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSANDRO FONTINHA BADARO - RJ119721 \r\n\r\n1999.001.138318-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO - RJ100892 \r\n\r\n2006.001.028362-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nPEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS - RJ061418 \r\n\r\n2006.001.134373-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.001.147294-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.001.230751-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES - RJ076821 \r\n\r\n2006.001.135535-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARCIO COUTO GOMES PORTO - RJ157395E \r\n\r\n2006.001.167728-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR - RJ118207 \r\n\r\n2007.001.005454-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.077863-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2007.001.109950-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA DE CARVALHO FERRO - RJ145553 \r\n\r\n2007.001.119609-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARCELO VILLARINHO CARDOSO MATTA - RJ165257E \r\n\r\n1999.001.001767-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nNÍVEA MARIA GOMES - RJ161932E \r\n\r\n1999.001.115035-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA - RJ107379 \r\n\r\n2000.001.123384-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO - RJ095986 \r\n\r\n2003.001.099370-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2007.001.048299-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nSERGIO PAVAGEAU SAYÃO - RJ008448 \r\n\r\n2007.001.176177-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nSERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES - RJ055062 \r\n\r\n2008.001.040017-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMIRIAM PEREIRA FONTES - RJ091515 \r\n\r\n1998.001.077125-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nRENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ096267 \r\n\r\n2002.001.015902-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2004.001.140752-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES - RJ087439 \r\n\r\n2002.001.085913-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nSIDNEY ROCHA DE SOUSA - RJ126322 \r\n\r\n2005.001.039389-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2006.001.119168-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA - RJ139275 \r\n\r\n2007.001.178185-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRONALDO NICOLAU CARONE GELIO - RJ049788 \r\n\r\n1992.001.055627-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nROMILDO FLORINDO DE LIMA - RJ074646 \r\n\r\n1996.001.062637-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO - RJ064316 \r\n\r\n1999.001.141072-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2001.001.134747-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nGUARACY MARTINS BASTOS - RJ096415 \r\n\r\n2004.001.073241-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2006.001.064286-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2005.001.040332-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO MIGUEL SAAD - RJ049015 \r\n\r\n2007.001.103232-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n2008.001.049328-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nId: 556336"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.112710-0 - NEIDE FATIMA PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.082675-5 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (RJ-129146)) X ANA MARIA BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTROS Decisão:As partes são herdeiros de bens constantes em inventário que tramita perante a 6ª Vara de Órfãos e Sucessões (Processo n° 2001.001.078226-7). Tenho que a alienação judicial de que trata o artigo 2019 do Código Civil é mero instrumento para a partilha, o que implica a competência do juízo orfanológico, na forma do artigo 87, I, \"a\" do CODJERJ, considerando ainda que, em princípio, a alienação de bem comum se trata de procedimento de jurisdição voluntária (CPC, artigo 1113 e seguintes), o que afasta \"alta indagação\" (CPC, artigo 984), ademais de a possível matéria de defesa se relacionar diretamente com a valoração dos quinhões. Assim, declino da competência em favor do Juízo da 6ª VOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.266625-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERONICA DE LIMA ALECRIM Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.095014-8 - MILTON CESAR FERREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X CMN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e indique esta bens à penhora pelo saldo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.107475-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUDOVINA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) AGUARDANDO CÓPIAS PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO (PORT. 01/08 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.101585-6 - AURELIO ROQUE E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704) Despacho:1) Fl. 259: nada a prover, diante de fl. 249.2) Fl. 260: reporto-me ao item 3 de fl. 252, parte final.3) Decorridos 30 dias no silêncio, cumpra-se item 4 de fl. 252. \r\n\r\nProc. 2006.001.083698-6 - ARACY BRASIL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) A atual sistemática da execução concentra a defesa do executado em uma única via, a impugnação à execução, que independe de segurança do Juízo. Assim, recebo a petição de fls. 105-114 na forma de impugnação à execução.2) Enquanto não garantido o Juízo, não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro por ora efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 3) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido.4) Nestes autos, procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 5) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.076320-2 - ANA PAULA LAGO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.188875-4 - ADRIANA CHAGAS GARCIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.001.011576-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN POINT X ESPÓLIO DE ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ FILHO, Inventariante: ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Despacho:1. Designo audiência no dia 10 / 07 / 2008, às 15h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.086934-1 - NEIDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 10 / 07 / 2008, às 16h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.089604-6 - MARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 10 / 07 / 2008, às 17h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.091005-5 - JOSÉ REGINALDO AMENO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 15 / 07 / 2008, às 14h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.091342-1 - CONDOMINIIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALDOMIRA DA PALMA BORGES Despacho:1. Designo audiência no dia 10 / 07 / 2008, às 15h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.091518-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SANDRA MARA ANGELO PEREIRA Despacho:1. Designo audiência no dia 15 / 07 / 2008, às 14h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.091925-3 - MARIA AMORIM VALENTE BAHIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresen tados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 15 / 07 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167931-2 - MICHELLE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Fl. 93: desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique a exeqüente desde logo bens à penhora.2) Fl. 95: cabe ao advogado renunciante a diligência de que trata o artigo 45 do CPC. Sem aquela, nada a prover.3) Intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.024630-1 - ANTÔNIO LEONARDO FREITAS CASALINHO (Adv(s). Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido consignatório para declarar a quitada a anuidade de 2008 devida pelo autor quanto ao curso de ciências biológicas no qual se matriculou.Condeno a ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor depositado.Transitada em julgado, expeça-se mandado de 10% sobre o valor depositado em favor do patrono do autor, intime-se via postal para regularização das custas e, persistindo a pendência, oficie-se ao FETJ. e arquivem-se sem baixa.Tão logo haja requerimento e estando as custas satisfeitas, expeça-se mandado de pagamento do saldo em favor da ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134831-0 - JOSE PAULO DA COSTA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080326-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora.2) Havendo pendência de custas, intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051009-9 - TATIANE CÂMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Diga o réu em cinco dias sobre desistência manifestada, presumindo-se do silêncio a concordância. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito. C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051405-6 - MARCELO MARCOS XAVIER BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.024965-0 - MARTA MELÂNIA CORRÊA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X LILIA DIAS MARIANNO LIMA DA CRUZ Sentença:MARTA MELÂNIA CORRÊA RODRIGUES ajuizou em face de LILIA DIAS MARIANNO LIMA DA CRUZ ação de despejo por falta de pagamento. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069494-8 - AT LINE SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120439-2A - LUIZ ALBERTO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X CONFERENCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL CRB (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091) Despacho:Recebo os embargos no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.033929-5 - SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X MARTA FREIRE DE BARROS REFUNDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Despacho:1. Nesta data, acolhi impugnação ao valor da causa para fixá-lo em R$ 873.828,35. À embargante para regularizar o preparo em 30 dias.2. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.087541-7 - MARTA FREIRE DE BARROS REFUNDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES (MS-003197), Dr(a). FLAVIA ARLOTTA OCARIZ (RJ-131404) Despacho:Diante da comunicação de fl. 222, reconsidero fl. 220. Aguarde-se decisão ulterior da segunda instância. \r\n\r\nProc. 2002.001.096606-0 - CRCI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PAULO CESAR ESQUERDO Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fl. 135 para apreciar a citação por hora certa do executado tão logo tentado (ainda que frustrado) o arresto de bens, determinado no artigo 653 do CPC. Cumpra-se fl. 135, parte final. \r\n\r\nProc. 2003.001.047017-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X AT LINE SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Refaça o credor suas contas, atentando-se para a decisão de segunda instância (fls. 173-175) e despacho deste Juízo (fl. 202). \r\n\r\nProc. 2005.001.120439-2 - CONFERENCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL CRB (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091)) X LUIZ ALBERTO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Despacho:Atenda-se ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.154487-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EDUARDO PORTO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C. até 01/01/2009. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Dra. Perita e ciência às partes da data designada para a continuidade dos trabalhos (09/06/2008). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236641-1 - MARIO GORJUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X ROGERIO CASTELLO BRANCO GOMES DE ARAUJO E OUTRO Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.105611-6A - MOURA E LOPES CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X MARIA IRENE DA COSTA LOPES ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Despacho:1) Regularize-se onde couber a parte impugnante, considerando que só o terceiro réu moveu o incidente.2) A declaração de pobreza implica presunção de hipossuficiência financeira, cabendo ao impugnante a prova contrária àquela. O impugnante se limita a dizer que a impugnada trabalha, sua família tem um carro, um telefone e um plano de saúde, o que definitivamente não importa riqueza. Assim, rejeito a impugnação. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.146562-4A - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA CITERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:A presunção de hipossuficiência financeira que decorre da declaração de pobreza implica o ônus do impugnante de fazer prova contrária àquela. A impugnante nada apresenta, limitando-se a dizer que a impugnada contratou escritório de advocacia particular, o que, por si, não representa qualquer riqueza. Assim, rejeito a impugnação. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.033929-5A - MARTA FREIRE DE BARROS REFUNDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:Nos exatos termos da jurisprudência do STJ citada pelo impugnante, o valor da causa dos embargos de terceiro deve corresponder ao do bem constrito, em cuja posse se baseiam aqueles, limitado ao valor da execução. Assim, acolho a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 873.828,35. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.105611-6B - MOURA E LOPES CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X MARIA IRENE DA COSTA LOPES ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Decisão:Pelo que, acolho parcialmente a impugnação para fixar o valor da causa naquele montante. Dada a sucumbência mínima da impugnada, custas do incidente pelo impugnante. Anote-se onde couber e prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.164152-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476) Despacho:Regularize-se preparo em cinco dias, pena de inadmissibilidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057065-5 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.088195-0 - ELIANE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068408-7 - JOAO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2)Dada a irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.068026-3 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.078655-7 - HUMBERTO FERNANDES PEREZ (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) FL. 151 - AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. APÓS, OFICIE-SE, CONFORME SOLICITADO, REMETENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. PROVIDENCIE O INTERESSADO CÓPIA DO DESPACHO DO JUIZ, BEM COMO AS CUSTAS DISCRIMINADAS NO OFÍCIO. (PORT. 01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.139412-2 - LUCI DA SILVA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056635-4 - SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré no pagamento de prestações vencidas e vincendas, a título de pensão, em valor equivalente a 2/3 de 50% do salário mínimo à época do evento (15/02/2007), até 08/12/2011 e, a partir daí, no pagamento de 1/3 daquele valor até a data em que a vítima completaria 65 anos de idade ou do falecimento do beneficiário, devendo a empresa ré incluir o autor em sua folha de pagamento. As pensões vencidas deverão ser corrigidas da data de vencimento de cada uma. Em relação às prestações vencidas após a citação e às vincendas, os juros correrão a partir do término de cada mês de referência.Condeno a ré, ainda, no pagamento de R$ 811,00 pelas despesas com funeral, corrigidos desde a data do desembolso, bem como no pagamento de R$ 53.950,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença e juros de 1% ao mês a partir do evento lesivo, conforme súmula 54 do STJ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.221505-6 - CHARLES ADRIANO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246)) X NEUCI CORREA FERNANDES E OUTROS Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Pela mecânica do acidente narrada na inicial, o veículo onde estava o autor, conduzido pelo segundo réu, colidiu na traseira do veículo conduzido pelo terceiro réu, que se limitou a frear para não atingir o veículo de propriedade da primeira ré, o qual teria tombado na frente de todos. Por sua vez, não há na narrativa dos fatos qualquer liame com o veículo da quarta ré que, embora tenha colidido com veículo de terceiro na mesma ocasião, não há notícia de que o impacto entre aqueles tenha refletido no veículo onde estava o autor. Assim, especifique a conduta lesiva de cada um dos réus, em especial da primeira, do terceiro e da quarta ré, pena de indeferimento liminar. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.095470-8 - ARNALDO TAVARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X UNIBANCO S A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.045007-3 - FAZENDA ASSUNCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) AOS INTERESSADOS SOBRE AR'S NEGATIVOS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.207157-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X TRANS FLASH TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 117: regularizadas as custas, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.040582-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA MARIA RANGEL LANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LANA CARNEVALE (RJ-120676) Despacho:A exeqüente não atendeu ao despacho de fl. 90. O acordo não previa o vencimento antecipado do débito. Assim, recolhidas as custas, ao contador judicial na forma do artigo 475-B, § 3° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.221324-2 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X MARLEAN COM. REPRES.DE MAT. CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.014137-5 - SEVERINO CAETANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X BOZANO SIMONSEN SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nProc. 2003.001.050841-1 - PAULO CEZAR LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pelo Autor e julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.102149-4 - ALBERIO MARCIO VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Impugna-se o excesso de execução no que tange a astreinte fixada em sede de antecipção dos efeitos da tutela, às fls. 91. Diz a impugnante que cumpriu a obrigação de fazer no prazo assinalado (48 horas), no que tange ao envio de equipe técnica no local. No entanto, verifica-se que o Juízo só foi noticiado por petição protocolada nove dias depois (fl. 100) e, conforme decisão de fl. 91, o prazo deferido foi inclusive para prestar as informações ao Juízo, o que inobservou a executada. Assim, rejeito a impugnação. 2) Preclusa esta, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da exeqüente e diga esta em cinco dias se dá quitação, a qual será presumida pelo silêncio.3) Após, certifique-se quanto à regularidade das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019563-7 - GERALDO DUTRA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Indique a habilitante (fls. 114-115) o segundo filho mencionado na certidão de óbito do autor, qualificando-o, que deverá ser intimado para informar o interesse na lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.028669-2 - OTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.087222-4 - LIA DESLANDES BENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Adeque-se a inicial conforme o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.090396-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEONOR NEVES DE MEDEIROS Despacho:Venha planilha do débito cobrado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.123440-0 - DOMINGOS MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Junte-se uma via das informações prestadas em sede de agravo, encaminhando-se a outra.2) Diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se decisão ulterior da Segunda Câmara Cível, consultando-se intranet a cada 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143126-0 - LUCIANA NUNES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:1) Fl. 121: embora não se justificasse o deferimento de assistência previamente ao respectivo pedido pelo terceiro interessado, uma vez que este ingressou nos autos às fls. 131-132, mantenho a decisão de fl. 109.2) Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, fixo os honorários periciais em R$ 2.400,00, corrigidos deta data, que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 3) Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.164653-7 - MARIA GOMES LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 75. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.033474-3 - TÂNIA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:1) Defiro gratuidade à autora.2) A inicial, do jeito que está, é inepta. Visando torná-la apta, esclareça, objetivamente, (a) quais são os danos materiais cuja indenização pretende, distingüindo-os dos valores pretendidos a título de danos morais; (b) quais os valores cuja cobrança considera correta, a fim de se saber o alcance do pedido de suspensão de cobrança pelo consumo de energia elétrica; (c) qual a conduta culposa atribuída ao Condomínio, considerando que este não responde objetivamente. Tudo no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.086741-1 - PAULO GERALDO FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Designo audiência no dia 10 / 07 / 2008, às 16h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.088846-3 - GERALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 10 / 07 / 2008, às 16h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.087158-0 - YARA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que, segundo a causa de pedir, a habilitação da pensão junto ao órgão pagador da União Federal e a abertura de conta junto ao Banco réu foram feitas de forma fraudulenta; considerando que, neste sentido, o pagamento feito pela União Federal é inválido (CC, artigo 308), de maneira que haveria para a autora ação de cobrança em face do ente federal para haver os valores indevidamente depositados junto ao Banco réu; considerando que o levantamento de tais valores, tal como requerido, afetará diretamente a relação creditícia com a União Federal, determino que esta seja intimada para manifestar seu interesse no presente feito, com o que apreciarei a competência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.096715-1 - VERONICA KRENN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte credora.2) Intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento das custas em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027679-0 - SERGIO LUIZ RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.062226-6 - IZES ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105611-6 - MARIA IRENE DA COSTA LOPES ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X MOURA E LOPES CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:1. Regularizem-se as custas em cinco dias, pena de se inadmitir denunciação da lide.2. Naquele prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.146562-4 - MARIA CRISTINA DE SOUZA CITERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059857-4 - JOSÉ SOARES CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MASSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação.2) Não há preliminares.3) Fixo como relevantes pontos controvertidos (a) a ocorrência do evento e seu nexo causal com as lesões narradas a incial e (b) a extensão das lesões.4) Para dirimi-los defiro por ora prova pericial médica.5) Nomeio perito o Dr. Sergio da Cunha, fixando desde já honorários de R$ 2.400,00, corrigidos desta data, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente. 6) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico.7) Após, intime-se para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado.8) Oportunamente apreciarei a pertinência de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.090456-0 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:A fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, esclareça a autora de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088181-0 - JORGE LUIS PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Considerando a impossibilidade de transação por autarquia federal e por conveniência do Juízo, recebo pelo rito ordinário. 3. Cite-se. 4. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.088199-7 - SEVERINO DO RAMO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Considerando a impossibilidade de transação por autarquia federal e por conveniência do Juízo, recebo pelo rito ordinário. 3. Cite-se. 4. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.030273-0 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tenho que não é a inexistência de lucro contábil que comprova a hipossuficiência financeira da parte. Isto porque aquele é facilmente anulado através de artimanhas contábeis, ao passo que o volume de negócios é o que melhor demonstra o vigor financeiro de uma empresa. No caso, a autora teve no ano de 2007 receita superior a 2,5 milhões de reais. Não é concebível que o pagamento das custas devidas por este processo tenha o condão de inviabilizar ou prejudicar o funcionamento da empresa. Assim, indefiro o benefício da assistência judiciária. Venha preparo em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.164152-9 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios termos. A argüição de nulidade de cláusula contratual não se confunde com reclamação por vício de serviço.2. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 150) que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 3. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nId: 556335"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.076167-0 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INTERWORLD BRASIL TOUR OPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JATAHY LEONE (RJ-142092) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino que a Ré esclareça sua alegação de que desconhece as assinaturas constantes dos recibos de utilização dos serviços da Autora, em especial, daquelas constantes às fls. 38 e 55 (a primeira cópia de baixo para cima), uma vez que quem utilizou tais serviços foi a Sra GLÓRIA LEONE, que vem a ser, conforme o contrato social de fls. 65-67, sócia da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.023108-3 - JOSÉ HENRIQUE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por JOSÉ HENRIQUE LOURENÇO em face da UNIBANCO SEGUROS S.A., para condenar esta a pagar àquele R$ 3.307,55 (três mil, trezentos e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença, acrescido de juros de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079930-8 - ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X THELMO AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Via de conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR o contrato de locação existente entre as partes, determinando o DESPEJO do imóvel situado na Rua Barão de Ubá, n.º 118, casa 22, Praça da Bandeira - Rio de Janeiro, com base no artigo 9º, III, da Lei 8.245/1991, assinalando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel a contar da notificação própria, na forma do artigo 63, parágrafo 1º, letra \"b\", do mesmo diploma legal, sob pena de execução forçada do despejo. Deixo de fixar o valor da caução para a hipótese de execução provisória, posto que, não há de ser exigida, haja vista tratar-se de infração legal e contratual consubstanciada no artigo 9º, II c/c 64 da Lei 8.245/1991. CONDENO, ainda, o réu, ao PAGAMENTO dos alugueres e demais encargos devidos desde setembro de 2005 (inclusive), incluindo-se aqueles vencidos no curso da presente demanda, até a efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente pelo índice TJ-RJ e acrescidos de jur \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177370-7 - CLÁUDIO GUILHERME NÓVOA SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, ressalvado o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147769-9 - FABRO BOAZ STEIBEL (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X GOL LINHAS AÉREAS S A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), monetariamente corrigida segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a contar da presente e acrescida de juros simples de 1% ao mês desde a data do evento, ou seja, 29.04.2007. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o autor decorreu de parte mínima (artigo 21, parágrafo único do CPC), condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122767-3 - TELMA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LECCA CFI S A 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2008, às 14:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). 3) Tendo comprovado a Autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar o cancelamento, imediato, do desconto no valor de R$ 21,89, no contracheque da Autora. Oficie-se a fonte pagadora. Intime-se a parte Ré.Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.122775-2 - TELMA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LECCA CFI S A Despacho:Esclareça a parte Autora o ajuizamento da ação em face do banco LECCA CFI S/A e o desconto ser efetuado a favor o Banco Fibra S/A. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.113828-2 - PABLO YANEZ VARELA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X DEEP BLUE SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027316-5 - MARCIO DA SILVA MALHEIROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (RJ-091926)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) Fls. 432-433 - Anote-se onde couber; 2) Ante a apresentação do acordo de fls. 428-430 e a posterior desistência do mesmo às fls. 431, verifica-se que há possibilidade de acordo entre os litigantes, assim, esclareçam as partes se pretendem a designação de uma audiência especial para a realização de nova composição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.010132-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JERONIMO JOSE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Designo o dia 28/07/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.100585-3 - DAVID CARLOS RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X CARLOS DOUGLAS ASSIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) Decisão:...Pela MMª. Drª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Compulsando os autos, verifica-se que o auto não juntou seu rol de testemunhas, tal como determinado às fls.82, razão pela qual DECRETO A PERDA DA PROVA ORAL. Venham conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.108944-1 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"Expeça-se ofício para a SRF para obtenção do endereço da testemunha Max William Pinheiro, devendo no citado ofício constar o número da identidade acima informado, bem como o número do CPF e a filiação da testemunha, informado no último parágrafo de fls. 409, devendo a Serventia atentar que as custas para expedição de tal ofício já se encontram recolhidas a fls. 410, solicitando-se ainda resposta no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 330 do CP. Oficie-se aos Juízos Deprecados de Caxias e São João de Meriti para que informem sobre o andamento das deprecatas para oitiva, respectivamente, das testemunhas Marcelo da Silva Pinto e Michel Felipe, inclusive via fax. Desde já redesigno a AIJ para o dia 26/08/2008 as 14:00 horas, devendo o Cartório expedir ofício para requisição do PM Jorge Alexander Lima de Oliveira, mandado de condução, independentemente de recolhimento de custas, da testemunha da parte autora, que é beneficiária da JG, Edson da Silva, cujo endereço é o constante a fls. 181, assim como, com a vinda do endereço da testemunha da parte ré, Max William Pinheiro, expedir novo mandado de intimação da mesma, devendo a parte ré, outrossim, no prazo de cinco dias, recolher as custas para intimação da mesma, sob pena de perda da prova. Cientes e intimados os presentes\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146289-5 - MARIA AUXILIADORA BESERRA DA SILVA E OUTRO, VITORIA BESERRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de fls. 84-85 que antecipou em parte os efeitos da tutela; para condenar a ré ao pagamento de R$ 352,15 (...) em favor do 2º autor (NELSON DE LIMA), a título de indenização por danos materiais decorrentes das despesas realizadas pelo mesmo ante o acidente, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ a contar do desembolso e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação; e ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em favor da 1ª autora ...e de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da 3ª autora ...a título de compensação por danos morais, devendo incidir correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça a contar da presente (súmula 97 do E.TJERJ) e acrescido de juros simples de 1% ao mês do evento danoso (verbete no 54 do E.STJ). JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais no tocante às indenizações por danos materiais decorrentes do extravio das bagagens... \r\n\r\nProc. 2007.001.002070-9 - MARIA CAROLINA SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.157207-2 - MANUEL MONTEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.211598-0 - MARIA JOSÉ SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicação:...indefiro a conversão do rito para ordinário, uma vez que a causa não apresenta complexidade nem sobre o aspecto jurídico, nem sobre o aspecto fático, sendo certo que a solução da lide poderia se dar através de prova pericial contábil, não requerida pela autora na petição inicial nem pela ré na sua contestação (artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil), operando-se, portanto, a preclusão.Venham eventual prova documental superveniente, como requerido, em dez dias, devendo a ré esclarecer se desiste da prova oral requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.003650-5 (20361) - IZILDA AMELIA DOS REIS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B)) X MILTON INGBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Decisão:Em 04 de junho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA, à hora marcada, realizou-se a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos. Ao pregão, responderam a Dra Curadora Especial, a ré Eva da Silva Marques e sua advogada. Ausente a parte autora e seu patrono, vez que o patrono da autora renunciou conforme consta às fls. 697/698. Pelo patrono da parte ré foi informado ainda que a autora cedeu seus direitos possessórios a um terceiro que não é parte nesses autos, comprometendo-se ainda a patrona da ré a apresentar cópia do citado documento no prazo de dez dias.Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"Primeiramente, intime-se a parte autora, pessoalmente, na Rua Goulart de Andrade, 90, Realengo, para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, assim como para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Defiro ainda o prazo de dez dias, para que a patrona da parte ré Eva apresente cópia do documento citado neste ato. Sem prejuízo, oficie-se a OAB/RJ, remetendo-se cópias de fls. 697/698 dos autos 1992.001.003650-5 para as providências de estilo.Decorrido o prazo constante no mandado de intimação, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos para decisão. Cientes e intimados os presentes\". Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, _____, Secretário, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 1995.001.137962-9 (25495) - CELINA CANDIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837)) X MARIA DA SILVA) Decisão:Em 04 de junho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA, à hora marcada, realizou-se a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos. Ao pregão, respondeu a parte autora acompanhada de seu patrono, bem como o patrono da ré. Presente o Ministério Público. Pelo patrono da parte autora foi dito que ratifica os memoriais apresentados às fls. 519/525.Pelo patrono da parte ré foi dito que ratifica os memoriais apresentados às fls. 531/534.Pelo Ministério Público foi dito que desistia da oitiva das testemunhas, requerendo ainda vista dos autos para apresentação de parecer final.Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"Desnecessária a oitiva de testemunhas neste ato, uma vez que a prova oral já foi produzida, como se vê da assentada de fls. 512 e termos de fls. 513/515, já tendo as partes inclusive apresentado memoriais escritos, que foram ratificados neste ato. Neste passo, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer final e após conclusos para sentença, devendo o Cartório anotar na capa dos autos e onde mais couber o nome do patrono da parte ré. Cientes e intimados os presentes\". Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, _____, Secretário, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nId: 556337"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.057037-2 - LÍDIO EUGÊNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ação de Acidente de Trabalho:1. Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria.2. Designo como perito do Juízo Dr. José Bichara, designando o dia 03/07/2008, às 13:00 horas para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, facultando às partes, no prazo de 10 dias a contar da ciência desta, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.3. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data em que for realizado o exame, salvo motivo justificado.4. A audiência será oportunamente designada.5. Cite-se e intime-se, sendo o autor pessoalmente, para comparecimento ao exame.6. Vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026938-4 - CLARICE MILMAN (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Fls. 113: Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.094303-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO DA SILVA PASQUALINE Despacho:Fls 89: Ante o manifestado pelo autor e o julgado às fls 77, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015474-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ALVES LIMA Decisão:Junte-se. Defiro JG. Defiro a purga da mora. Expeça-se guia para depósito em 48 horas quanto ao valor pretendido. Com a comprovação do depósito, dê-se imediata ciência a parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015474-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ALVES LIMA Despacho:Junte-se. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.066803-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIANO SOUZA DE MENEZES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119090-8 - PAULO CORREA NASCIMENTO X BANCO CEDULA S A Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante informando o que consta na certidão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.188786-5 - JOSÉ CUSTÓDIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR RODRIGUES FILHO (MG-002381)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o já determinado no item 2 da decisão de fls.08 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.084390-8 - POSTO DE GASOLINA MARIA DA GRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ANTUNES TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro, por ora, a expedição de ofícios à SRF, Telemar, entregando-se em mãos ao requerente ou recolhendo-se as custas pertinentes para a sua expedição via postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.056846-8 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA BARBOSA (RJ-103299), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquivemn-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054748-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ELIANE BRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Termo de penhora lavrado (fls.185); parte executada intimada com a publicação desta, na pessoa de seu advogado, para apresentação de defesa, querendo, nos termos, prazo e pena de lei (art. 475 J § I do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.088810-8 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRA SALGADO SOARES Fls. 144/147: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.016700-6 - FRANCISCO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061912-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCOS VINICIUS PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:1- Fixo em 10% os honorários de execução. 2- Venha planilha atualizada do débito. 3- Após, certifique o correto recolhimento de taxa judiciáira. 4- Aote-se a fase de execução junto ao distribuidor. 5- Após, correto o recolhimento, cumpra-se a decisão de fls. 150 no que faltar. \r\n\r\nProc. 2006.001.127745-2 - PAULO MAURICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 139/141: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.131743-7 - ROGERIA BARBOSA ASSAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre certidão supra (É devido o recolhimento de diferença de taxa judiciária no valor de R$ 38,10). \r\n\r\nProc. 2006.001.142149-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X PAULO VIANNA DE AGUIAR Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 50/51 e o informado às fls. 59, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032799-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.070408-8 - JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...) Quanto à prescrição, a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil, uma vez que já havia decorrido mais de dez anos do tempo estabelecido na lei revogada.Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária, visto que estes não são acessórios da obrigação, mas se constituem no próprio crédito. Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimação desta. Com a apresentação dos documentos, dê-se vista à parte contrária nos termos do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.070727-2 - ANAMARIA GLÓRIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO BORGES DOS SANTOS (RJ-108645)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Primeiramente, ao réu sobre fls. 149/157, na forma do art. 398 do CPC. 2) Após, retornem conclusos para apreciação do que se requer às fls. 145/148. \r\n\r\nProc. 2007.001.121810-4 - LIDIA MARIA SANTIAGO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Intime-se a autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 29, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151987-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MON CHERRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARÍLIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Insiste a parte autora em dizer que a ré não cumpre integralmente o acordo, sem, no entanto, trazer aos autos o respectivo termo, o que determino por derradeira e última vez.Sem prejuízo do acima determinado, venha planilha atualizada do débito, com amotizações dos pagamentos efetuados desde a propositura desta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.175199-2 - SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X ZANDOR EDUARDO VEIGA DE OLIVEIRA), ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA), VICTORIA ANA SOUZA DA SILVA), TANIA CRISTINA DE FREITAS), LETICIA CRISTINA DOS SANTOS FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.049971-3 - ELIANE GRACA URBINDER MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X BERNARDO NUDEL), BETTY ROISMAN NUDEL), ALBERTO NUDEL), FANI SHEILA HERSHERN NUDEL), REGINA ABRAMOFF), SERGIO ABRAMOFF), ELIANA URBINDER BENCHIMOL), RENATO URBINDER), BETTY ROISMAN NUDEL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), SANDRA CRISTINA GOMES MENDES DE MAGALHÃES TEIXEIRA), MARCELO MACHADO LOUREIRO), ISABEL CRISTINA PALMARES DOS SANTOS LOUREIRO), EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS), ZILMA ALMADO MENDONÇA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JUSTINIANO JOSE DOS SANTOS FILHO, Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)), ALBERTO AUGUSTO), MARIA JOSE DOS SANTOS), DULCE FERREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)), TELMA MARIA ABREU SERRA), WANDERLEI MAGALHÃES SERRA, Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)), ISAAC MIZRAHI), GRAZ MUSA MIZRAHI, Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)), LUIZ CARLOS DA MATTA SIQUEIRA, Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Manifestem-se os autores quanto a petição de fls. 889. \r\n\r\nProc. 2004.001.076415-6 - JOSE MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049732-2 - FABIANO LEMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Fls. 18/38: ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.054122-0 - JOSÉ LUIZ SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.041217-1 - ANDERSON RICARDO DINIZ DOS SANTOS, WILSON DINIZ DOS SANTOS, HILDA DINIZ GOUDARD, ALEXANDRE RICARDO DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X LAURO AMADEU PUGLIESE SPERLE Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085027-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X REGINA MARIA CUNHA MARTINS BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 107: às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1979.001.702156-5 (42537) - SONIA MARIA DE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PINTO DA SILVA (RJ-030030)) X ADRIANO JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.095292-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ARY TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Tendo em vista o aduzido pela parte exeqüente às fls. 307, suspendo a execução nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.026214-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA CLOTILDE DOS REIS MARTINEZ), JOSE JULIO TOJA MARTINEZ NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.029369-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DAMARIS GRUN Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.153730-7 - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X CLAUDIA MARIA CECIO PEIXOTO Despacho:1- Certifique-se se a parte executada apresentou embargos a execução. 2- Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018289-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MONICA ZERPINE TRINDADE PEREIRA Despacho:Fls. 128 - Defiro em termos a expedição de oficios a SRF e DETRAN, p/ fins de localização do endereço do réu \r\n\r\nProc. 2006.001.147333-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X REINALDO DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78,, no valor de R$ 9,12. no valor de R$ 1,09 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 1,09 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias e sobre certidão de fls. 80. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085185-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIS ROBERTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), ANTONIO FERNANDO ALFANO PESSOA Decisão:Proceda-se à avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1997.001.096791-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). OTAVIANO BRANDAO DA SILVA (RJ-106282E)) X LEONARDO PEDROZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). DANIEL APOLONIO (RJ-102609) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 31,02 no valor de R$ 9,12, no valor de R$ 2,00 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 2,00 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2000.001.130925-7 - REGINA MARIA CUNHA MARTINS BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FELIPE FRANÇA CAMPOS (RJ-107641) Decisão:Fls 618/621: Razão assiste à executada, na medida em que os embargos ofertados (em apenso) foram distribuídos e processados na vigência da lei anterior, motivo pelo qual este feito ficará suspenso até decisão final a ser proferida naquele, o qual se encontra em fase de prova pericial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165085-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X G R CELL COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME), GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA), RENATO GARCIA ROZA Despacho:Fls. 57/58: Defiro expedição de ofício à SRF, Light e Telemar. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009108-0 - RODRIGO OTÁVIO GOMES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Na medida em que o réu afirmara em sua peça de defesa que estava providenciando cópias dos extratos, venham as mesmas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155318-0 - EDUARDO BENCHIMOL SAAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)), MARISA LOJAS VAREJISTAS S A, Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Ao 2º Exeqüente (CDL) sobre certidão supra (É devido o recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 44,45). \r\n\r\nProc. 2007.001.090987-7 - JOSÉ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Tendo em vista que o caso em tela versa sobre relação de consumo e verificando a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova.A parte autora requereu provadocumental suplementar, o que defiro, devendo vir os documentos no prazo de 5 dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do que dispõe o artigo 398 do CPC.A parte ré não se manifestou em provas, limitando-se a dizer na sua peça de bloqueio ter interesse em produzir todas as provas admitidas em direito. Assim, entende este Juízo que a parte ré não tem mais provas a produzir. Entretanto, tendo em vista a inversão do ônus da prova ora deferida e com escopo de garantir o contraditório e a ampla defesa, diga a parte ré se pretende a produção de outras provas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.033793-8 - ALEXANDRE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL RIO Decisão:No caso em tela, tendo em vista o documento adunado às fls. 30, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Ao autor sobre contestação e documentos de fls. 32/83. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106933-7 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CLAUDIO DOMENICO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:1- Fls 1140/1141: Expeça-se deprecata de vênia para penhora de crédito do outro patrono/exequente.2- À Sra. Escrivã para providenciar a restauração de capa de alguns volumes do processo e suas respectivas costuras, que oferecem riscos de perda de documentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.036469-1 - FABIO AVELAR SALMEN (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1- Certifique o Cartório se houve arquivamento de autos de agravo. Em caso positivo, defiro o desentranhamento, desde que recolhidas as custas. 2- Em relação ao débito a que se refere a certidão de fls. 442, cumpra-se o disposto no parágrafo primeiro do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.001.154225-6 - JOAO CARLOS NUNES MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Tendo em vista a certidão retro e considerando os termos do V. Acórdão, diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.061720-2 - REINALDO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 499/503: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.017155-0 - DANIELLE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1- A parte ré já foi intimada às fls. 152/153 nos termos do artigo 475-J, devendo o Cartório certificar a sua inércia. 2- Sem prejuízo do acima determinado, venha a parte exeqüente em termos. 3- Anote-se início da fase de execução junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.110439-7 - IVAN DE OLIVEIRA BRIZIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.126631-2 - MAURICIO CARLOS DA SILVA, CREUDINEA CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X TRANSPORTADORA ROTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ NIERO (PR-011333) Fls. 106: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.009117-8 - MARIA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Diga a parte autora, quanto ao que consta às fls. 130/131, informando se dá quitação com o depósito efetuado. 2) Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária relativas ao presente feito, conforme determinado na d. sentença de fls. 85/89. \r\n\r\nProc. 2006.001.050347-0 - WILSON VITOR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA, Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 197/198 no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.075402-7 - JOSELINA NOGUEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime-se a autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108373-6 - COMERCIO DE MATERIAIS TORRES DO CEU LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 237/239: 1- Indefiro o levantamento do valor depositado, eis tratar-se de execução provisória, salvo se oferecida caução. 2- Ao réu quanto a diferença apontada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.145462-6 - ELIANE CABRAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSBRASILINA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Fls. 91: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.168236-2 - CLAUDIA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Partes legítimas e bem re presentadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, eis que como as partes não se manifestaram quanto a possibilidade de acordo, este Juízo entende o silêncio como negativa.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes os requisitos legais para o seu deferimento, salientando que cabe à parte autora provar fato constitutivo do seu direito e à parte contrária, fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito autoral.Defiro prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de cinco dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Após, voltem conclusos para sentença, providência também a ser tomada caso não haja manifestação no prazo acima assinalado, certificados. \r\n\r\nProc. 2007.001.217343-8 - MARIA AMÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID), CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CABERJ Decisão:1. Pelos documentos de fls. 136/144, indefere-se que a autora não se enquadra na categoria de hipossuficiente, razão pela qual indefiro o benefício de gratuidade de justiça. 2. Venham as custas e taxa devidas para a presente no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.098599-7 - DIMAS PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA), CEU CERTO MOVEIS ELETRODOMESTICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Fls. 26/27: Ao Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.111656-5 - TECMED DISTRIBUIDORA DE LIVROS RIBEIRAO PRETO ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X LIVRARIA RIZZI LIPPI LTDA ME Despacho:Fls. 244/245 - Diante do q/ dos autos consta, oficie-se à SRF p/ fins de localização do endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.037234-1 - THE EVIDENCE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). JONAS JAKUTIS FILHO (SP-047948)) X INDÚSTRIA DE ROUPAS PONCHE 2006 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081681-6 - ANDRESSA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM - ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 728: Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.104419-0 - JORGE OLEGARIO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Tendo em vista que as partes não têm mais provas a produzir, publique-se esta e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.163838-3 - VANESSA ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062341-6 - GUSTAVO CALAZANS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:A preliminar quanto à inobservância do procedimento não merece prosperar, já que a própria natureza da causa proposta requer maior dilação probatória pelo rito ordinário, o que nenhuma prejuízo acarretará ao réu.No mais, verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Declaro saneado o processo. Disseram as partes não terem mais provas a produzir. Deixo de designar audiência preliminar ante as circunstâncias do que dos autos consta e manifestação do réu às fls 183/184.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.066875-8 - JACKSON DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Embargos de fls. 107/109 e 111/112 conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelas partes é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida. Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068911-7 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Recebo ambos os no efeito duplo;2 - Aos apelados para contra-razões;3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071302-8 - RENATO JOSÉ DA COSTA BOUÇOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:(...) Instadas as partes a se manifestarem em provas, quedou-se inerte a parte ré nos termos da certidão retro.Pelo autor foi requerida a pericial contábil, o que indefiro, por ora, podendo a mesma vir a ser necessária na fase de liquidação de sentença, caso procedente a causa.Prestação de contas que se indefere por não se tratar a presente de rito especial. Quanto à exibição de documentos, deverá a ré a apresentá-los em Juízo nos termos e prazo do art. 357 do CPC e em conformidade com o V. DECISUM DE FLS 44/46, PORQUANTO NO MANDADO EXPEDIDO (FLS 52) NÃO SE FEZ CONSTAR A DECISÃO DE FLS 50. EXPEÇA-SE, POIS, O COMPETENTE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA TAL FINALIDADE EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR, DEVENDO O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES, SE FOR O CASO. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.072685-0 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A Fls. 75: Expedir citação posta, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.074540-6 - BIANCA DE SOUZA MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.2 - Fls.76/80: Ao autor, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084023-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Apesar de inexistir nos autos comprovação de eficácia suspensiva concedido ao AI interposto, entendo necessário se aguardar o seu julgamento a fim de se evitar eventual decisão contraditória. \r\n\r\nProc. 2007.001.098926-5 - JESSÉ SALOMÃO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 157,01 ; CAARJ - 10% - R$ 16,00 ; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Fundperj - R3,57; Funperj - R$ 3,57). \r\n\r\nProc. 2007.001.235170-5 - SONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216) Decisão:(...) Defiro a prova testemunhal, com a juntada dos respectivos róis em dez dias, sob pena de preclusão.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, tendo a mesma se manifestado satisfatoriamente quanto aos fatos articulados na petição inicial.Defiro, também, a produção de prova pericial de engenharia, nomeando a Sra. Engenheria Maria do Carmo de Amorim Lima, telefones 2656-0789 // 2756-4858 e 8879-3572, a qual deverá ser intimada a dizer se aceita o encargo e propor honorários, ressaltando-se a gratuidade de justiça concedida a ambas as partes. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Após a apresentação do laudo, decidirei quanto à designação de AIJ, caso se faça necessária.Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se ciência à Defensoria Pública. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.043675-8 - COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X JORGE LUIZ FERREIRA Fls. 82/83: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.109509-4 - ARACIARA DE OLIVEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X MAPFRE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Primeiramente recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 39. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.113851-2 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X TRANSVIGO SERVIÇOS MARITIMOS LTDA Fls.96 e ss: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082419-7 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, ressaltando-se que a distinção de personalidade jurídica entre as empresas em comento tem o condão de ensejar contratos distintos, rechaçando-se, mais uma vez, a pretendida conexão por alegada identidade entre os pedidos formulados, não havendo risco de se proferir decisões conflitantes.Retenha-se o agravo para posterior apreciação pela instância superior.No prosseguimento do feito, certifique o cartório se a parte ré cumpriu a parte final da decisão de fls 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.117351-0 - FLORACI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...) A parte autora manifestou-se no sentido de não ter mais provas a produzir. Passo, então, à análise das provas requeridas pela parte ré:Indefiro a prova oral pleiteada, visto que trata-se de matéria a ser provada apenas por documentos, não havendo necessidade de oitiva de testemunhas, tampouco de depoimento pessoal da parte autora, posto que os fatos narrados na inicial são suficientes para que este Juízo formar sua convicção.Defiro prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de cinco dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Após, voltem conclusos para sentença, providência também a ser tomada caso não haja manifestação no prazo acima assinalado, certificados. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016671-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA SALVADOR, CLAUDIO EUCLYDES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.001.167861-9 - LANCHONETE E PASTELARIA BENG DE VIGARIO GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122926-6 - WAGNER JAIR GIBI (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 157,01 ; CAARJ - 10% - R$ 16,00 ; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 345,87; Fundperj - R3,57; Funperj - R$ 3,57). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005708-3 - A R M R CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de vinte dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c ressarcimento por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2008.001.046363-4 - ISAAC LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TULIO FARACO (RJ-092170)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.115295-4 - ESPÓLIO DE DORALICE FARIAS DAMASIO E OUTROS, Inventariante: ADILSON LEITE (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Despacho:Fls. 591 e 593 - Diante do tempo decorrido, defiro prazo suplementar de 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.081613-9 - ANTONIO JOSE DA MOTTA MOSQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X MARIA MADALENA MATTOS DE OLIVEIRA Ao Autor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 779,60 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.095484-6 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nos termos do art. 398 do CPC, `a parte autora quanto aos documentos adunados aos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.167566-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ANA MARIA DUARTE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.022601-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)), Inventariante: PAULINA HELENA CWAJGENBAUM) X ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGENBAUM Às partes sobre certidão de fls. 335/v. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 4.267,20). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072708-5 - LAIS RODRIGUES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.043384-4 - JOAQUIM SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:1- Anote-se patrono do autor. 2- Fls. 247/249: À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. 3- No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificadas as custas. 4- Dê-se vista à Defensoria Pública quato ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.001.133398-9 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Fls. 224/225: às partes para se manifestarem em 05 (cinco) dias. No silêncio, certificado, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.007238-0 - ESPOLIO DE GILBERTO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 157,01 ; CAARJ - 10% - R$ 16,00 ; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 345,87; Fundperj - R3,57; Funperj - R$ 3,57). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167792-5 - FABIO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, eis que as partes disseram não ter interesse em transacionar (fls. 69 e 71).Tendo em vista que o caso em tela versa sobre relação de consumo e verificando a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova.Manifestando-se em provas, às fls. 63 e 65, as partes disserem não ter mais provas a produzir. Entretanto, tendo em vista a inversão do ônus da prova ora deferida e com escopo de garantir o contraditório e a ampla defesa, diga a parte ré se pretende a produção de outras provas, no prazo de 5 dias.No silêncio, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.018441-7 - VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Cumpra-se a V. Decisão. 2- Tendo em vista o que consta às fls. 239/242, diga o autor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.094454-5 - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Fls.39 - Recebo como emenda à inicial. 2 - Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077578-2 - MARIO GIUSEPPE LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) Quanto à prescrição, a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil, uma vez que já havia decorrido mais de dez anos do tempo estabelecido na lei revogada.Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária, visto que estes não são acessórios da obrigação, mas se constituem no próprio crédito. Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Quanto às provas postuladas, defiro a documental pretendida pela ré, desde que suplementar, no prazo de dez dias a contar da intimdação desta. (...) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.118259-0 - MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X EVARISTO D ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973), Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls 227/228, o feito deverá ficar suspenso até a decisão final a ser proferida na exceção de suspeição. \r\n\r\nProc. 2005.001.160159-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X SHOPPING DOS VIDROS LTDA E OUTROS Despacho:Fls 179: Caso recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200642-0 - ELIAS BORGES DE MORAES VALENTINO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.067747-6 - RUTH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076495-6 - LUIZ ESTEVAM OTTONI FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, reajuste nos termos do art. 58 dp adct \r\n\r\nProc. 2007.001.169289-6 - MOZART MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 42: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106849-0 - LUCIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Não tendo as partes impugnado os honorários periciais de fls. 93, homologo-os como lá apresentado, sendo certo que serão suportados pela parte que ao final vier a sucumbir, tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. Intime-se, portanto, o Perito para marcar dia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 556338"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.005379-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X MARINA POINT MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:J-SE. CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 2 DE FLS. 242, EXPEDINDO-SE O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.131363-7 - HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X PRONTOLIFE POLICLINICA DA PENHA LTDA À(O) EXEQUENTE SOBRE FLS346/363 \r\n\r\nProc. 2006.001.109588-0 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE VICTORIA LTDA E OUTRO À parte autora sobre a carta precatória de fls. 90/96. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.009321-1A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ERICO PEDROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.160653-7 - OCTAVIO MARIANO MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) ÀS PARTES SOBRE AS FLS814 Vº \r\n\r\nProc. 2008.001.009321-1 - ERICO PEDROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.064634-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ANTONIO MACHIAVERNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.134675-0 - CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) NÃO FORAM RECOLHIDAS CUSTAS PARA A CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PELO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO. AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nId: 556339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.071677-7 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED GRAMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047479-4 - FRANCISCO EDIVALDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:VENHA PELA PARTE VENCIDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116029-1 - ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.199375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X DIOGO ROCHA GIRÃO SOUZA E OUTRO À PARTE AUTORA, COM URGÊNCIA, SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2008.001.035644-1 - PEDRO PAULO DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUPAN E OUTRO Despacho:Anote-se o rito sumário. Designo o dia 23/07/2008 às 14:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068840-1 - TÂNIA MARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X JOSÉ CARLOS RANGEL URRUTIGARAY E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS FORNECIDA PARA A SRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.077541-3 - RAQUEL MAGALHÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Informe a parte autora sobre a existência de bens no patrimônio do casal, pois as declaraçõpes apresentadas são incompletas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.030032-2 - JAIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230) Despacho:FLS. 175 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.137630-2 - DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 3.811,38, COMO SUGERIDO PELA PARTE RÉ, COMPROVANDO-SE O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. A SEGUIR, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114107-9 - WALDYR EMIDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:1) Anote-se o rito ordinário ... 2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) ...defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas por FINANCEIRA ITAÚ... 4) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244198-6 - ANTÔNIO CARLOS LOMELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.012436-5 - THEMISTOCHES MACEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X ANA PATRICIA CARDOSO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE A CERT. DO OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.077947-0 - LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X SYLVANA LIDIA GALVAO DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO TRE. \r\n\r\nProc. 2005.001.031559-5 - ESPÓLIO DE FERNANDO JOSE MASCARENHAS, Inventariante: MARIA HELENA RUBINATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X NEUZA FERREIRA SCHAIBLE (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEMANDADA, RESSALTANDO A NECESSIDADE DE ABATIMENTO DA IMPORTÂNCIA OFERECIDA A TÍTULO DE GARANTIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147024-3 - ALTINO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X TEC PEL PAPELARIA & CD LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.095001-8 (8951) - BRB BCO. DE BRASILIA S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A)) X EMPRESA IMOBILIARIA PAES LEME LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 618, I do Código de Processo Civil, diante da perda da exigibilidade do crédito exeqüendo. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.083552-4 (18556) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:FLS. 256 - CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE É PARTE DESTE FEITO, DEFIRO A VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.108549-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MONICA GONZAGA VIEIRA E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 618, I do Código de Processo Civil, diante da perda da exigibilidade do crédito exeqüendo. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.044467-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X QUALITY 1706 ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO APRESNTADA PELOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.132652-8 - GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X VIDROS MARA COMERCIO LTDA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 618, I do Código de Processo Civil, diante da perda da exigibilidade do crédito exeqüendo. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.149429-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TERRAVISTA ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA E SAUDE LTDA E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 618, I do Código de Processo Civil, diante da perda da exigibilidade do crédito exeqüendo.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.150347-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Assim, retornem ao Arquivo, diante da suspensão do processo executivo, nos termos do artigo 791, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.133494-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SILAS DE SOUZA MELLO Despacho:1) Segue demonstrativo da ordem judicial de penhora on line, cujo resultado foi insuficiente. 2) Venha pela parte executada o extrato de movimentação financeira da conta bancária, nos últimos 60 dias, pois o documento juntado às fls. 46 não permite inferir que todo o valor bloqueado é proveniente de honorários médicos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034394-0 - MA GUEN SHIANG (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JUPARANÃ CONSULTORIA MÉDICA LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO NECESSÁRIO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.147024-3A - ALTINO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X TEC PEL PAPELARIA & CD LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076237-1 - WAGNER ELIAS NERI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.171690-2 - JOSE FLORENTINO PINTO VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELA PARTE VENCIDA, NO VALOR DE R$ 79.530,47. \r\n\r\nProc. 2000.001.135849-9 - CRISTIANO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AO DEVEDOR NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 388 ( ITEM 01) \r\n\r\nProc. 2003.001.032991-7 - JORGE MURILO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 237, NO VALOR DE R$ 1.898,34. \r\n\r\nProc. 2005.001.068412-6 - DEUSIVANDE MONTEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005297-5 - PEDRO ARAUJO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X ASSOCIACAO CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS ARTISTICAS SOCIAIS E AMBIENTAIS ACASA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIÁIS, ALÉM DA T. JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 260.13, PARA EFEITO DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. NADA HAVENDO NO PRAZO DE DEZ DIAS, O CARTÓRIO DEVERÁ EXTRAIR CERT. PARA O F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.053130-0 - CRISTIANE SILVA DE BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576), Dr(a). CACIA CILENE DA SILVA LOPES (RJ-141404)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.835,40, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072602-0 - ALMERINDA OMETTO COLOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA DE R4 6.900,87, NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121879-4 - ALFREDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X AFABAN RJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANESPA NO EST DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ( ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NO VALOR DE R$ 200,00), NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO , SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO) DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061493-2 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1999.001.094475-9 - ANTONIO HENRIQUE ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X LUIZ ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)), Assistente: UAP SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:VENHA PELO RÉU O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 551 E SS., NO VALOR DE R$ 1.800,00. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.022211-4 - WALDYR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:\"...Portanto, defiro a providência de urgência tão-somente para sustar os descontos em conta corrente do Requerente no tocante aos valores debitados a título de \"Mega Plin\". ... 3) Ao Requerente sobre a resposta apresentada pela parte requerida.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.063200-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO, COMO REQUERIDO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151490-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CRISTINA MENESES ROCHA Despacho:VINDO PELA PARTE AUTORA CUSTAS E CÓPIAS NECESSÁRIAS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 96. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.168785-0 - MOISES LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:FLS. 1120/1121 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.105765-2 - STELLA ISIS BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:1-FLS. 481/482 - DIGA A PARTE AUTORA; 2-FLS. 483/484 - OS HONORÁRIOS DECORRENTES DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER PERSEGUIDOS EM AÇÃO AUTÔNOMA. \r\n\r\nProc. 2003.001.109692-0 - WAGNER DA CRUZ MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 666/667. NADA A PROVER DIANTE DO R. DECISUM DE FLS. 663/664. CONTUDO, DIGA A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134279-8 - CILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121182-1 - ALEXANDRE FETTERMANN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.041672-3 - RODRIGO HENRIQUES BERNARDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito e condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265609-7 - PATRICIA DAS NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X BANCO ITAU CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.111783-1 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1) Anote-se o rito ordinário.2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas por UNIBANCO S/A...4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114190-0 - ROSIMÉRI DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:\"1) Anote-se o rito ordinário em razão do valor atribuído à causa.2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela TELEMAR...4) Cite-se.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.126222-0 - ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:A PARTE CREDORA DEVERÁ APRESENTAR A SUA PLANILHA DE CÁLCULOS , NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030725-4 - MAURICIO ESCOBAR SAAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X OSWALDO BRANQUINHO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015829-1 - SEBASTIÃO JOSÉ FLAUDEVU (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para, declarar a inexigibilidade do débito questionado nestes autos e para condenar o Réu ao pagamento, em favor da parte autora, da importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134817-6 - LEILA MOREIRA ZIEGLER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS DA TABELA EM VIGOR PUBLICADA NO D.O. E. R. J. NO SITE DO T.J. R.J., ACRESCIDA DE R$ 109.41. \r\n\r\nProc. 2005.001.093285-7 - THIAGO ALMEIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora credora sobre o depósito efetuado pela parte vencida, no valor de R$ 7.856,19. \r\n\r\nProc. 2006.001.030529-4 - ERNESTO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1-RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; 2- DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELA PARTE RÉ; 3- ANOTE-SE, COMO REQUERIDO PELA PARTE RÉ, PARA EFEITO DE FUTURAS PUBLICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.083710-6 - EDUARDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FLS. 203. DEFIRO A SUSBTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA CRISTÓVÃO ANTERO ORPÍDEO PELO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA MILITAR, JORGE LUIZ MONTEIRO. OFICIE-SE REQUISITANDO A SUA PRESENÇA NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.105838-1 - CLAYTON LUIZ BRUNHARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPÓRTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.105838-1 - CLAYTON LUIZ BRUNHARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPÓRTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105838-1 - CLAYTON LUIZ BRUNHARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPÓRTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 178) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216039-0 - ARACY MARQUES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.021656-9 - LUCIA HELENA PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X LOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:1-DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 411, NO VALOR DE R$ 7.742.06; 2- ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO DE FLS. 438 E SS; 3- PARALELAMENTE , DEVERÁ A PARTE RÉ EFETIVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS , COMO REQUERIDO ÀS FLS. 441. \r\n\r\nProc. 2005.001.138932-0 - DJANIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126941-8 - GILDA DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X ITAJUBA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 115, NO VALOR DE R$ 521.81. \r\n\r\nProc. 2007.001.049843-9 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X PLANO UNIÃO HOSPITALAR ABRACIM (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115205-1 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB SILVA (RJ-091234)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 315: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 556340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.014325-5 - WILSON JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X THEOTONIO FLAVIO MIGUEZ DE MELLO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.077915-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA TORRACA DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061321-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HAPPY DAY PARK 131 BUFFE E EVENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.172613-4 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Despacho:Junte-se. Ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119677-9 - RONALDO MELO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.004052-3 (15068) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X REINALDO COZER (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010583) Despacho:Aonte-se o patrocínio onde couber. Requeira-se o que de direito. \r\n\r\nProc. 1994.001.017545-5 (16036) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OLAVO AMORIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:Requeiram o que de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.015117-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JORGE LUIZ AUGUSTO CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.053621-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL ASTORIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X TAMBATAJA DE SOUZA MAGALHÃES E OUTRO Decisão:1) Fls. 240: defiro.2) Fls. 247: defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.017902-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO ABBR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X JOSE PORTINARI LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Defiro a penhora \"portas-a-dentro\", desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.083965-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBINO FRANCISCO (RJ-102193)) X LUIZ FELIPE SERAPHICO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.133523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE THEOPHILO DA SILVA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Decisão:Suspendo, por ora, os efeitos da determinação de fls. 327. Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.128407-5 - JOANA RITA GRACIANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 118/119: defiro \"in totum\". \r\n\r\nProc. 2005.001.098913-2 - PROJECINE INSTALACOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X CAMARA DE CULTURA COMERCIO E TURISMO BRASIL PAISES AFRICANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Decisão:A parte ré foi intimada na forma da lei, vide fls. 64/65. Isto posto, à parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.120979-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE VIKNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X SIDNEY AZEVEDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.152448-9 - PEDRO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observads as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidsa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011955-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARROCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X CHAJA HOCHMAN Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do experto. \r\n\r\nProc. 2007.001.049483-5 - NACHMAN KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando a certidão de fls. 44, determino a citação por oficial de justiça, para que certifique se o endereço indicado na inicial é do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.064306-3 - PAULO ROBERTO DA CUNHA VILAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em réplica.2) Quanto ao agravo retido, à parte agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.079631-1 - ELZA PINTO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para juntar aos autos extratos das contas da autora de números indicados às fls. 105, relativamente ao períodos também lá indicados, no prazo de dez dias, ou justifique a impossibilidade no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082220-6 - JESSI LERNER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Para evitar futura alegação de nulidade, intime-se o réu para informar se há provas a serem produzidas, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.097142-0 - MARIA RUTH DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Venha declaração de rendimentos da autora no base dos planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109176-1 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X CREDICARD BANCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.216553-3 - MARLI BARBOSA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.071791-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JACY ROSAS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.091071-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EMILIA DE BRITTO PORTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.150685-7 - HELIO AMARAL SOARES DA ROCHA, ESPOLIO DE RAYMUNDO CANO GOMES, ERNANI QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634)), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diante das manifestações, tornem ao experto para os esclarecimentos que entender devidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.022666-3 - WANDERLEY VALLADARES GASPAR (Adv(s). Dr(a). NATALIA DA SILVA LOPES RODRIGUES MENDES (RJ-077032)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Diante da certidão cartorária retro, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264936-6 - IZAURA TAVARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022685-5 - ALDO REITANO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X RENATA SIBALDI REITANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011722-5 - ARISTIDES MURRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte ré em cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.092674-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDUARDO SILVA NETO a parte requerente para recolher as custas do mandado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.079561-0 - MAURO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo, salientando-se que os hororários serão arcados pela parte sucumbente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.142450-0 - NORBERTO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X GIOVANI PASQUALE RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825) Despacho:Diga a parte autora se há interesse no prosseguimento do feito, diante da entrega das chaves. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.001.072459-8 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO, Inventariante: ANNETTE CELINE MIZNE, Procurador: JONAS JARCZUN (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X MARIA HELIA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (RJ-133628), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:À parte autora sobre fls. 75/80. \r\n\r\nProc. 2008.001.119358-4 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X VALESCA CANDIDA QUINTREMIL Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140740-9 - WILSON LIMA E OUTRO, Inventariante: WILSON LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LUCIA WILSON SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.133631-9 - LUCIA CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X EDNA QUERINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448) Despacho:À parte embargante/impugnada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018141-0 - SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao cartório para regularizar, na forma da certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.092666-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANALI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a exceção. \r\n\r\nProc. 1997.001.125528-3 - ERMELINDA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X CARLOS SERGIO MEDEIROS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.142020-5 - FERNANDO ANTONIO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 55: certifique o cartório se já foi juntada aos autos a certidão de óbito do exeqüente, bem como se foi comprovada a abertura de inventário. Em caso negativo, intime-se para tal fim. \r\n\r\nProc. 2004.001.056389-8 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X PICADEIRO BRINQUEDOS LTDA ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.001.099847-7 - VAGNER DE ALMEIDA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS VALENTE CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.098257-5 - FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA (RJ-062079)) X PADARIA E CONFEITARIA SAO FRANCISCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.159548-4 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X SERGIO DE SOUZA PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110500-8 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X FORMATO DE MACAE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.096498-0 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119726-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ROSANE ALVES DE ALBUQUERQUE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165470-6 - MÁRIO DE ALMEIDA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TOURING CLUB DO BRASIL Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.051596-8 - BANCO TRIÂNGULO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FARMA E FORMULA FARMÁCIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.055426-3 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLAUDIA NORONHA PESSOA DE QUEIROZ ROY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009113-3 - MARIA OLGA ELEONE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.136040-9A - PROJEMAR ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X PODIUM CONSULTING SERVICOS DE DIGITALIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727) Despacho:Junte-se a resposta da parte impugnada nos presentes autos, fotocopiando-se, se o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.022685-5A - RENATA SIBALDI REITANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ALDO REITANO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.142450-0A - GIOVANI PASQUALE RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X NORBERTO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Diga a parte impugnante se há interesse no prosseguimento do feito, diante da entrega das chaves. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019242-9 - ROGÉRIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT (RJ-072583)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.065596-0 (17945) - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.027492-0 - CLAUDIONOR MENDES BARRETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Despacho:Fls. 1596: atenda-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.032997-0 - MARCIO MIRANDA MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:FLS 312/315: DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.100397-1 - ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X FINANCEIRA FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão ora embargada. \r\n\r\nProc. 2004.001.049233-8 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ZVEITER (RJ-108666), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.061735-4 - FABIANA GALDINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se os mandados de pagamento.Canceçem-se eventuais penhoras.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.112813-2 - NILCEIA DEISTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NNORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.113482-1 - NAIR PEREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Ao contador judicial para refazer ou esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.001.143666-7 - ALFREDO VIANNI NETO (Adv(s). Dr(a). JOANA BOLLER BASTOS (RJ-127049)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.154604-9 - SANDRO CARNEIRO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.060464-1 - SELMA CORREA DE SÁ CRASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X LUFETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG também à primeira autora.Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151986-4 - DAGMAR CASTANHEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre fls. 96, item 4. \r\n\r\nProc. 2008.001.075261-9 - SORAIA NÓBREGA DE ARAUJO DA SILVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000271-0 - CARMOSINA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.018685-5 - ALEXANDRE NOGUEIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Ao MP. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.023015-5 - ANTONIO CARLOS HEISS LOPES (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D), Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813) A PARTE INTERESSADA PARA FORNCER A CÓPIA DA PETIÇÃO DE NUMERO 20050199105 DE 03/02/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.167264-2 - LASA VIRTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Considerando que a autora da presente medida cautelar ingressou anteriormente com ação de recisão contratual em face da ora ré (em apenso), questionando suposto descumprimento do contrato havido entre as partes, entendo presentes os requisitos autorizadores da medida, expecialmente o \"periculum in mora\", e defiro a medida liminar, determinando que a requerida se abstenha de fazer uso das notas promissórias já protestadas em seu poder, bem como de promover o protesto da nota promissória vencida em 20/12/2006, até apreciação do mérito da demanda.Oficie-se aos cartórios do 1º, 2º e 3º Ofícios de Protesto de Títulos para que os mesmos se abstenham de prestar informações sobre os protestos ora impugnados.Cite(m)-se/Intime(m)-se/Oficie(m)-se.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.124207-2 - BANCO BANERJ S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MARIA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Decisão:Face à certidão de fls. 193, decreto a perda da prova, até porque o autor não a requereu.Para viabilizar a prolação da sentença, junte o autor planilha atualizada do débito (diferença) no prazo de dez dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.013243-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KIWELOWICZ COM EXP LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133522-1 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TATIANA TOMBOLATTO PINEIRO PIRES Despacho:Fls. 59/60 e fls. 61/66: esclareça a parte autora o que pretende, eis que os pedidos são incompatíveis. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.077420-2 - ESPÓLIO DE PAULO RMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X BERNARDO ROCHA MUNIZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.081701-8 - DIRLENE RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285)) X LUIZ ALBERTO LOPES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.141955-5 - MARIA JOSE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A conta deve ser feita acompanhando as determinações contidas na sentença. Isto posto, tornem os autos à contadoria judicial para refazer ou confirmar o que já foi feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.148653-0 - NAZIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE, Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se os mandados de pagamento, se o caso.Canceçem-se eventuais penhoras, se o caso.Ao contador judicial, diante do requerimento de fls. 356.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033053-7 - MADALENA GONCALVES CABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora, na forma da cota de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.096924-2 - MARIA SILVANIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Diante da certidão de fls. 56 e manifestação de fls. 58, verso, decreto a revelia. Digam as partes se há provas a produzir ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.118897-7 - WILSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela possibilidade de impedimento de tratamento de saúde, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré conceda a autorização para implantação na parte autora da prótese e demais materiais requeridos na exordial, no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Cumpra-se por oficial de justiça de plantão diante da urgência.Intime-se a parte autora para recolhimento da diferença de taxa judiciária em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se da liminar.Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.120750-2 - ANTONIETA CANDIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) Despacho:Ao contador judicial para refazer ou esclarecer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.107318-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANDRE RINALDI REGADO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.051520-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOAO VICTOR DE ALMEIDA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004872-2 - LEVI AMBROSIO GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.049132-0 - ALEXSANDER CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diante da documentação acostada, indefiro JG. Recolham-se as custas e/ou taxa devidas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.082029-7 - GUIOMAR MARRAO VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.069754-4 - ALDIR MAGALHAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Decisão:Diante da conclusão apresentada no laudo pericial, bem como da manifestação de fls. 134/135 e, principalmente, pela ausência de manifestação do autor, certificada às fls. 136, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.103448-6 - FATIMA POGGIAN LARA (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Diante da certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.154307-3 - JOSE EVANGELISTA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.057596-3 - JOSÉ LUIZ BROSEGUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.130615-5 - LUIS CLAUDIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:Fls. 174/174v: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.096516-2 - MARIA JOSE ONOFRE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)), LUIS CARLOS COSTA MENDES) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se os mandados de pagamento.Canceçem-se eventuais penhoras.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.029499-3 - JOSE LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 181/182: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.053363-0 - MARIA EVANGELISTA DA CONCEICAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.042880-0 - DAMIAO CUSTODIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA SIDERAL S A Despacho:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se os mandados de pagamento.Canceçem-se eventuais penhoras.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027047-7 - ELIANE RAMOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Republicação: \"I- ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO DE ACORDO COM A CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FLS. 80/81 - ANOTE-SE, ONDE COUBER O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE AUTORA NOS TERMOS REQUERIDO NA ASSENTADA..III - FLS. 180/226 - DIGA A PARTE RÉ-DENUNCIANTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027047-7 - ELIANE RAMOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Republicação: \"Certifique o cartório se todos se manifestaram sobre a contestação da litisdenunciada. Em caso negativo, manifentem-se. Em caso positivo, esclareçam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.119141-1 - LM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360)) X CLARO S A Decisão:Cite-se. Com a resposta, será analisado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.109556-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X ALAOR DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:Oficie-se ao RGI conforme requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.005714-4 - GIOVANNI PASQUALE RUSSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X NORBERTO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Diga a parte autora se há interesse no prosseguimento do feito, diante da entrega das chaves. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.049578-2 - TEREZINHA GOULART DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Acolho a promoção ministerial retro, adotando-a como fundamentação, e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Santa Cruz, nesta comarca.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remeta-se o feito.P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.140303-3 - CLAUDIA LUIZA CARRARINI DRAEGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.068170-4 - MARIA ISABEL DE CERQUEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro JG. Cote-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.044630-5 - HICLEA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X ESPOLIO DE ERNANI FILIZOLA E OUTROS), Confrontante: ALVINA MARIA DE JESUS), Confrontante: ANGELINA MARIA DE JESUS MONDEGO), Confrontante: EUDOXIO DA SILVA MONDEGO), Confinante: ERCIR MARQUES LEOCADIO), Confinante: SANDRA REGINA COELHO LIRA), Confinante: LUSIA GOMES) Despacho:Fls. 374: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nId: 556341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.067089-9 - JOAQUIM ALVES MAIA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO. (RJ-035915)) X GLÓRIA ADRIANA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Decisão:1) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS. 149 E 151;2) INDEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.051784-9 - BETA CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CENTRAL DE CUSTÓDIA E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS CETIP Decisão:I - Consoante os documentos trazidos à colação pelos. i. advogados do autor, os quais demonstram efetivamente a conexão entre as causas sendo prevento o juízo da 50ª Vara Cível, remetam-se-lhes os presentes autos com urgência, colimando evitar decisões díspares e injustas para o mesmo fato arrimador da causa de pedir.II - Dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.028672-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ALBERTO REIS Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência e autorizo que seja realizada nos termos da regra excepcional do art. 172,§2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028758-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RONDON E RONDON PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 116/117: POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A SRF E TELEMAR, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100671-6 (4500) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Considerando o retorno do AR negativo à fl.659, venha o endereço atualizado do executado. \r\n\r\nProc. 1995.001.070668-2 (4047) - CONDOMINIO DO EDIFICIO URIPATI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X JOAO GETULIO SILVA SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MANHÃES CORRÊA (RJ-038248), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-075923), Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)), Nomeado: SYLVIO BATISTA DOS SANTOS FILHO Ao interessado sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.001.098868-8 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X ESTHER SAMPAIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Despacho:À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.155693-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Despacho:Prossiga-se com a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.024202-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Decisão:FLS. 113/115: RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, CITE-SE A RÉ NO ENDEREÇO INDICADO, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.082921-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA REI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ROSANE NICOLAU VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta precatória pronta, aguardando a retirada. \r\n\r\nProc. 2007.001.041187-5 - ARACY JORGE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.052275-2 - MARIA HENRIQUETA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X FERNANDES E DOBBIN ADVOGADOS ASSOCIADOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.135250-7 - IRENE MOREIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE MOREIRA MENDES DA SILVA (RJ-066318)) X DJANIRA COIMBRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Não há necessidade de produção de quaisquer outros meios de prova, encontrando-se o feito maduro para julgamento, eis que a matéria aqui versada é tão-somente de direito.Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.016813-2 - HUMBERTO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Ao autor para apresentar as referidas cópias das certidões de nascimento, uma vez que não foram anexadas à petição, conforme fl.23. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.029810-6 - LEONARDO AUGUSTO MORAIS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Falta cópia da emenda (fls 21/22) para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.052326-6 - ANTONIA LUIZA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se à FENASEG e a MBM Seguradora S/A, conforme requerido à fl.39, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038097-4 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X MARCO ANTONIO FERNANDES SICA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060352-1 - ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364)) X TNL PCS S A OI E OUTRO Despacho:À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 344. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.111749-7 - ENEIDA MARIA TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X DABIATLANTE POLIODONTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:1- Recebo fls.147/148 como emenda à inicial. Oficie-se ao DRA para inclusão no pólo passivo do 2º réu: Dabi Atlante Indústria Médico Odontológica LTDA. 2- Indefiro a citação por edital, eis que não se esgotaram os meios necessários para a localização do citando. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.017852-0 - MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X DPM DISTRIBUIDORA LTDA), Fiador: ALBERTO BRANDAO TEIXEIRA DA SILVA), Fiador: WALTER DA SILVA VIEIRA FILHO Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.015578-4 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X LIGHT DESIGN DO RIO DE JANEIRO ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE AS CÓPIAS ANEXAS ÀS FLS 182, NÃO ENCONTRADAS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071835-7 - MARCOS GRODETZKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CHARLOTTE FRITZSCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.243988-8 - THEREZA IBRAHIME ZEDANE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JULIO CEZAR DA SILVA CORREA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.055129-8 - JOSÉ CARLOS OLIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X SÉRGIO SOARES BESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.210567-6 - FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESPAÇO CULTURAL PROJETO DANÇARTE ARTE E CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000923-4 - TJONG HIONG OEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084784-6 (2916) - DUPLO G DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RIO FORNEC DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:POR ORA, OFICIE-SE À SRF CONFORME FLS. 272, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1996.001.075073-9 (5707) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO CENTER HANOER LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2003.001.009140-8 - TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MONAG ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.073263-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GELATERIA PARMALAT LTDA E OUTRO Decisão:J. Sim. \r\n\r\nProc. 2007.001.026495-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARTES GRÁFICAS RT LTDA E OUTRO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 31 NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 48, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.005378-0 - DIONNE MARIA DE SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X SIMONE DE SANTANA Decisão:Tendo em vista que a executada, regularmente citada às fls. 26, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107384-6 - CARLOS ROBERTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.123216-2 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:I - Para elucidação do ponto controvertido, mister se faz a produção do meio de prova pericial.Logo, nomeio o Dr. Bruno Batista 99526178 22102231para os fins por demais conhecidos. I-se-lhe.II - Com a perícia realizada, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.220979-2 - ROGERIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Falta cópia da emenda para instruir o 2º mandado (2º réu). Apenas um mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.028965-8 - JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:I - Revela-se necessária a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos. São plausíveis suas alegações, bem como lastreadas pelos documentos que instruem a inicial (fls. 19 e segs). Logo, proceda-se ao cumprimento da presente, fixando-se multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento.II - Totalmente desnecessária dilação probatória, eis que a matéria versada nos autos pende tão-somente de interpretação jurídica do Magistrado ao caso que lhe foi submetido (matéria de direito).Com efeito, a demanda encontra-se suficientemente instruída, possibilitando-se o julgamento do mérito da pretensão.III - Isto posto, cumpra-se a decisão, publique-se a presente e após, cls para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027693-7 - WALLACE JOAO MOTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941), Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941) Decisão:I - As preliminares confundem-se com o cerne da questão, a qual será julgada em espaço curto de tempo, oportunidade em que serão fixadas as responsabilidades eventuais.II - Totalmente desnecessário e inútil o prosseguimento do feito, posto a matéria aqui lançada é tão-somente de direito, restando a interpretação do Magistrado ao caso concreto.III - Isto posto, publique-se a presente e venham cls para prolação de sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068028-8 - AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X VIRTUAL VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:1) POR ORA, OFICIE-SE AO DETRAN , CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 196; 2) AO 2º RÉU SOBRE FLS. 198/199. \r\n\r\nProc. 2001.001.123085-0 - BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ANTHONY GAROTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Intime-se a autora, ora executada, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.159256-7 - MAICON JONAS DE JESUS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:À LITISDENUNCIADA SOBRE FLS. 268/270. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.074846-0 - PERLA OUVERNEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 373, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042727-5 - DEOCLÉCIO JÓIA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:I - O autor tomou ciência da lesão no ano de 2007, como se vê do documento de fls. que instrui a inicial. Logo, de plano rejeito a prejudicial.II - No mérito, verifico que a matéria aqui versada é tão-somente de direito, comportando o feito JAL, sendo desnecessária dilação probatória, com inúteis e desnecessárias produções de meios probatórios.III - A controvérsia reside no dever da ré em indenizar o autor por imputado protesto indevido, i. é., aponte por dívida já adimplida.Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.115247-6 - ANDRÉ ALVES LIBONATI (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:1- Considerando a manifestação das partes, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 11/07/08, às 15:40 h. Publique-se para intimação das partes. 2- Traslade-se cópia da decisão dos autos em apenso para estes autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.102328-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GERSON DO NASCIMENTO Despacho:OFICIE-SE À TELEMAR, CONFORME FLS. 132, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.131354-4 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X L M PRODUCOES ARTISTICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 191. \r\n\r\nProc. 2003.001.112406-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANE MARIA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.93, conforme requerido à fl.94.2- Suspendo o feito, conforme requerido à fl.86. Decorrido o prazo, comprovado o cumprimento integral do acordo, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140560-9 - 7 MARES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X VELCA DO BRASIL LTDA Despacho:O réu não possui advogado constituído. Logo, cumpra-se a intimação de fls. 78 pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.056702-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALEXANDRE MACIEL ESSINGER Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138132-0 - MARCO ISAAC SALOMAO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.151053-5 - BRUNO DE SOUZA BRIGUIET (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:I - Tratando-se de irregularidade não há porque decretar a revelia da ré.II - Controverte-se acerca de eventual vício de molde a invalidar pretenso negócio jurídico celebrado entre as partes. É ônus da prova que recai ao réu. Logo, defiro-lhe a produção do meio de prova testemunhal, bem como oitiva da demandada. Além dessas, faculto a produção do meio de prova documental, assinando-lhe prazo de 10 (dez) dias para fazê-lo, dês que guarde consonância com a contestação.Ao autor defiro o meio de prova testemunhal e documental superveniente, assinando mesmos: prazo e meio de produção como feito ao réu.A perícia contábil é inútil e descnecessária, posto refoge totalmente ao ponto controvertido fixado.III - AIJ 25/06/08 às 14:30 h.IV - Venham os róis no prazo regressivo do art. 407 do CPC.I-se a ré na forma do CPC.V - As demandas terão desfecho em conjunto e as provas, evidentemente, são comuns, dada a conexão e a reunião dos julgamentos.VI - Custas recolhidas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005349-3 - FABIANA SOUZA GAVINA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I - Inverto o ônus da prova, ante a presença de plausibilidade da tese apresentada pelo autor na inicial, assomado o fato de ser hipossuficiente em relação ao réu, concessionária de serviço público, além de se tratar de relação de consumo.II - Determino então que a referida comprove o regular funcionamento da linha telefônica acoimada de defeituosa.III - Por tudo isso, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a instalação da linha telefônica com regular funcionamento nos moldes do pedido inicial em 10 (dez) dias, pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). I-se para cumprimento da liminar.IV - Prossiga-se, devendo o réu se descurar do ônus de prova anteriormente aludido (item II).V - Após, cls parta sentença, sendo desnecessária oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.001.083730-3 - SERGIO VIDAL NEVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019906-0 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Considerando a manifestação da parte autora, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 14/07/08, às 13:00 h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.123664-7 - MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA GOMES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BARRA BRASA LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Decisão:O ponto controvertido desta demanda reside em eventuais infiltrações no imóvel da autora as quais seriam de responsabilidade da ré.Logo, mister a realização de perícia de engenharia no locus.Designo para tanto o Dr. Julio Cesar Barros, 97661946/26206579. I-se-lhe para os fins por demais conhecidos. Venham os quesitos faltantes. Defiro a indicação de assistentes. Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188745-2 - JEFFERSON SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:O feito encontra-se maduro para prolação de sentença.Dilação probatória nessa fase procedimental soaria inútil e desnecessária.Isto posto, publique-se e cls para o fim determinado no primeiro parágrafo da presente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084652-1 - NET SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO ECAD Decisão:I - Não há necessidade da produção de qualquer meio de prova além daqueles já constantes nos autos.II - Com efeito, divergem as partes quanto aos valores avençados na relação jurídica de direito material que arrima a causa remota de pedir desta ação. Matéria judicial. Perícia contábil desnecessária e inútil.III- Por isso, encontrando-se o feito suficientemente instruído para prolação de sentença em cognição exauriente, até porque do julgamento da lide pende única e exclusivamente a interpretação do Magistrado a ser dada ao caso concreto (matéria de direito), publique-se a presente e venham cls para tal fim, quando serão aperciadas as questões processuais, procedimentais e de fundo. Prossiga-se, então. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029541-3 - ODOMEDI URGENCIAS E REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X RENATO ROTBAND MIZRAHY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.011088-9 - CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS. 275/282: AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL, ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA INTEGRALMENTE PARA FIM DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.012664-2 - CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 206/207: DESPACHEI NO APENSO 2003.001.011088-9 \r\n\r\nProc. 2003.001.013944-2 - CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 225/226: AGUARDE-SE. DESPACHEI NO APENSO 2003.001.011088-9. \r\n\r\nProc. 2003.001.025196-5 - CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FLS. 259/260: AGUARDE-SE. DESPACHEI NO APENSO 2003.001.011088-9. \r\n\r\nProc. 2006.001.024629-0 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASA GUANABARA SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.085779-8 - ANA LÚCIA RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:É evidente a conexão entre a presente demanda e a de consignação em pagamento, a qual tramita na 36ª Vara Cível da Comarca da Capital. É que o desfecho de uma evidentemente influirá no julgamento da outra.Logo, com o fito de evitar-se decisões díspares para causas de pedir remotas semelhantes, remetam-se ao douto Juízo aludido, prevento pela data de distribuição.Dê-se baixa. Urgência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.013313-5 - MARIA DE NAZARE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS. 287/290. \r\n\r\nProc. 2002.001.087773-6 - EDUARDO AUGUSTO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X PEUGEOT AMBIANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:J. Sim, como requerido pelo interessado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001578-2 - LUAN EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DELARA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Decisão:I - Acolho a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva e determino a exclusão do 2º réu. É que o veículo supostamente causador do dano pertence ao 1º réu.(...) II - A ação foi proposta tempestivamente, de acordo com o art. 2.028 do CC, i. é., em 10/01/05(...)Por isso, rejeito a prejudicial.Controverte sobre: ocorrência do acidente e eventuais conseqüências e responsabilidades oriundas deste.Ao autor defiro a produção do meio de prova testemunhal, documental superveniente e pericial indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.106239-1 - FABIANO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 141. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.138757-3 - JOAO PAULO MORITZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARVALHO SIDERIS (RJ-093455)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Ao Contador Judicial para apuração do valor correto da execução. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175171-2 - LUCIANA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113394-4 - ANTONIO CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- É entendimento deste Juízo que o prazo para cumprimento voluntário da sentença começa a partir da intimação prevista no art.475 - J do CPC, conforme fl.190. Assim, certifique o cartório se a parte executada realizou o depósito tempestivamente. 2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.193, conforme requerido à fl.202.3- Ao cartório para restaurar a capa dos autos e abrir o 2º volume. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.126231-4A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741)) X UBIRATAN HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.107217-1 - BRAZ JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.077670-3 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:AO EXPERT SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111379-3 - SÉRGIO HENRIQUE ALVES AMAZONY (Adv(s). Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.230824-1 - RITA DE CASSIA GAMA DA COSTA E SA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:I - Feito em ordem. Nada a sanear.II - Mister deferir-se a produção do meio de prova pericial para o desate da controvérsia posta em Juízo.III - Nomeio, então, o Dr. Charles William, 99661313, para tanto. I-se-lhe para os fins por demais conhecidos.IV - Concluída a perícia, cls para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.071393-3 (2780) - JOAQUIM SOARES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HYERON VIEIRA DE MELLO (RJ-054719)), Confinante: GABRIEL WILKER e MARIA TEREZA SCHMIDT WILKER), Confinante: AUGUSTO DE JESUS FERREIRA e TEREZA SOARES LEITAO), Confinante: MANOEL FERNANDO MONTEIRO e SILENE ANDRADE PEREIRA MIRANDA), Confinante: AUGUSTO RODRIGUES GONCALVES/NILDA BANFI LOYD), Confinante: ANTONIO CUPERTINO DE MIRANDA/MARIA DE MELO MIRANDA) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nId: 556383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.129590-9 - ROSINA SILVA RENNE (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ACACYLLA ANDRADE PORTELLA E OUTROS Despacho:CITE-SE POR EDITAL PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119549-9 - ALESSANDRA MACHADO SOARES VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.061017-5 - HELENA DA SILVA CHAVES TRIPODI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Decisão:Adeque-se o pedido e o rito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044949-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO BARCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2008.001.116845-0 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PABLO DE CAMARGO CERDEIRA Decisão:Recolha-se a diferença apontada na certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.116951-3 - RODOLFO WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO WILSON MARTINS (PR-021282)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a deprecata com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.054291-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X JOSE TOMAZ BRUM Despacho:FLS. 202 - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.044831-0 - R E D CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) TRANSFIRA SE OS VALORES. INTIME SE DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.089108-3 - GERALDINO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031121-6 - PAULO ROBERTO DINIZ BENCARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS. DEPOSITADO, INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147872-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARMANDO CASAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Despacho:FLS. 298 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148403-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA HELOISA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481) Despacho:1 ) FLS. 161 - FIXO OS HONORÁRIOS DO SR. LEILOEIRO EM 0,5% SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO. 2) FLS. 168 - AO EXECUTADO SOBRE A PLANILHA APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LEONOR FERREIRA DE AZEVEDO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040632-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X BOAVISTA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES IMOBILIARIOS Despacho:OFICIE-SE A FAZENDA (RECEITA FEDERAL) PARA TENTAR LOCALIZAR O RÉU. INDEFIRO PENHORA POIS O RÉU AINDA NEM FOI CITADO. DEFIRO A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055953-0 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE FLS.116/117. (DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2007.001.011240-9 - JANETE DA SILVA LEITE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075534-5 - PAULINO PINTO DA FONSECA NADAIS (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) INTIMAÇÃO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA A QUE FOI CONDENADO, NO VALOR DE R$ 659,93 (SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME PLANILHA DE FLS. 62/64, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.088349-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESINDENCIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103120-0 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.106153-7 - EUNICE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.111440-2 - CELIA MARTINS DE OLIVEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113478-4 - PAULINO PINTO DA FONSECA NADAIS (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. (INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA A QUE FOI CONDENADO, NO VALOR DE R$ 3.365,77 (TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME PLANILHA DE FLS. 54/56, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150717-5 - DEUSDEDIT FELIX SALVADOR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Despacho:CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO OCORREU A CITAÇÃO, RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.171590-2 - HI CARE PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 70 - DEFIRO A PROVA PERICIAL, NOMEANDO COMO PERITO O DR. AILSON DE SOUZA AZEVEDO (TEL. 2270-3600). INTIME-SE-O PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.205493-0 - CICINIO RICARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA NOMEANDO PERITO O SR. CARLOS ROBÉRIO (TEL: 7848-1734) QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.021463-4 - HORALDO JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha a última declaração do IR para apreciação da gratuidade de Jutiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044386-4 - SANDRA ROGÉRIA FERREIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ACE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Recebo as apelações em seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.037837-8 (17838) - JUMAR ARAUJO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:FLS. 472 - INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.043983-4 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:J. SUSPENDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095426-7 - JOSE ROBERVAL SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:MANTENHO A DECISÃO UMA VEZ QUE A SENTENÇA FOI EFETIVAMENTE CUMPRIDA MAIS DE UM MÊS APÓS A EXPEDIÇÃO DA GUIA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034459-5 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.115300-8 - FLAVIO GARCIA MEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X ALFREDO MEHLER Decisão:Venham as custas. Recolher R$ 24,45 - cód. 2101-4. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória, DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE CONTRATO DE PALNO DE SAÚDE \r\n\r\nProc. 2008.001.108453-9 - REGINA JORGE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA DE SAÚDE E OUTRO Decisão:A autora vive em bairro de classe média alta, fato que demonstra sua capacidade financeira. Venham as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188456-6 - RONALDO SERGIO DOS SANTOS BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X BANCO BMG S A Decisão:CONHEÇO E REJEITO AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUANTO AO RECURSO DO RÉU PRETENDE O MESMO REDISCUTIR A DECISÃO. QUANTO AO RECURSO DO AUTOR, NÃO HÁ OMISSÃO POIS CONSTA CONDENAÇÃO PARA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158449-0 - MARIANO BROGNO (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X BANCO J SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS. 228 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027041-6 - OSVALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X BANCO CACIQUE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO . \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039208-1 - SIMONE OLIVEIRA DA CRUZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM REPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.070193-4 - ALISSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TNL PCS S A Decisão:CITE-SE.A tutela será apreciada após a resposta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.038007-6 - ZILDA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. INTIME-SE O RÉU PARA PURGAR A MORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.079134-7 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X ESPOLIO DE DOMENICO TEODORO FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.105083-5 - DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:Retorne a carta ao juízo deprecado para que sejam prestados os esclarecimentos ao perito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219268-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ADRIANA MAGALY SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER PROVIDA UMA VEZ QUE O FORO COMPETENTE PARA REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO É O DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU O DO LOCAL DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DO ART. 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.035638-0A - SERGIO MAZZILLO X JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:FLS. 27/29 - ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.063975-7 (18094) - VELDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X GUILHERME MONTRESOR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEFIRO É ÔNUS DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.106747-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SPEED COLOR TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Despacho:FLS. 140 - SUSPENDO O FEITO POR 180 DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.087955-2 (19922) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CIRO BROLLO CARVALHO E OUTRO E OUTRO DESARQUIVADO.CONCEDIDA A VISTA POR 05 DIAS. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072975-9 - HORALDO JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha aos autos a última declaração do IR para apreciação da JG. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.058354-0B - HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATAGERO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Fls. 22 - 1) Auste-se. 2) Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.019309-2A - JORGE CHAVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOSE RENATO FERREIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. O INCIDENTE DEVE SEU REGULAR DESENVOLVIMENTO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO TENDO OS AUTOS SIDO REMETIDOS AO CONTADOR. RELATEI. DECIDO... ASSIM, FIXO O VALOR DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DE FLS. 11 QUE REMETEM ÀS FLS. 213/215. PRIC. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135427-4 - LUIZ CLAUDIO ALONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010399-8 - JENIFER VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Junte-se. Antes de prosseguir na penhora da renda, defiro a penhora online, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.067825-4 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:OFICIE-SE AO FETJ INFORMANDO O DÉBITO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.075608-6 - DULCE MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131802-4 - MARLENE DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS. 180 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA. 3) O PROCESSO É SIMÉTRICO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HONORÁRIOS NA FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052526-7 - RANIERY TEODOSIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:POR ÓBVIO O ACORDO INCLUI A TODOS OS AUTORES UMA VEZ QUE O PRIMEIRO AUTOR REPRESENTA O SEGUNDO E O TERCEIRO AUTORES. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124304-0 - VAMA VANS DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA AUTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS. 186 - VENHA AOS AUTOS CERTIDÃO ATUALIZADA DE JUNTA COMERCIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.137449-2 - ANDRE LUIS DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X CAEF DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:FLS. 155 - INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008742-4 - WALTER TORRE JUNIOR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 268/269. \r\n\r\nProc. 2006.001.089853-0 - HILDA SOUSA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X CRED 1 SERV FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093055-3 - MAURA JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:O CPF 009.301.027-79 consta como inválido. Assim, não foi possível realizar a penhora on line em nome de Rogério Bastos Mesquita. \r\n\r\nProc. 2006.001.148970-4 - PAULO ROBERTO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:INTIME O RÉU PARA INFORMAR SE TEM PROVAS A PRODUZIR. INDEFIRO FLS. 54 ANTE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111592-3 - MARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X TMKT MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.019658-9 - ORLANDO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076152-9 - DENISE CRISTINA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X OI TELEMAR S A Decisão:Defiro a JG.CITE-SE.A tutela será apreciado após a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.109622-0 - HORACIO JOSE GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:O autor possui renda incompatível com a JG. Venham as custas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052764-6 - JOANA DARC MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS LIMA (RJ-142597)) X SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.075725-5 - ANTONIO ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Litisconsorte: ADEMAR PINHEIRO DOS ANJOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE O REQUERIDO. ESCLAREÇA A NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO MUNICÍPIO UMA VEZ QUE O MESMO NÃO É POSSUIDOR DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2008.001.113605-9 - EDUARDO LASRY SITNOVETER (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X BIOPLÁSTICA MEDICINA ESTÉTICA LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. A liminar será apreciada após a resposta.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055922-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARY PAULO DE BRAGANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES VIANNA (RJ-098875) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.070375-4 - ROBERTO FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS 843. \r\n\r\nProc. 2005.001.159385-2 - RESTAURANTE O BEDUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO AUTOR SOBRE FLS. 205/207. \r\n\r\nProc. 2007.001.026440-4 - SIMONE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.149571-2 - CHEGADO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO X COUNTRY EMPREENDIMENTOS IMOLILIARIOS LTDA Despacho:FLS. 95 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.018309-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X W A TRANSPORTADORA LTDA DESARQUIVADO .CONCEDIDA A VISTA POR 05 DIAS.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.033546-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRANDINA SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 268 - Atende-se a DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.066607-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.101802-6 - TOSHIAKI IRIE (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.174802-6 - AMIR WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) EM RÉPLICA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.010356-7 - MARIA ANUNCIADA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 203 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.142515-0 - MARIANGELA DO CARMO ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SULINA SEGURADORAL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113200-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 261/262 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.082207-3 - AUREDITE LIMA DA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.108218-0 - MARCELO SOARES VEIGA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Venha aos autos comprovante de renda. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.032203-0 - DANIEL DE MORAES TELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Providencie a parte ré o recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 284,32 em cumprimento à condenação constante de fls. 430. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.028838-6 - RICARDO PEREIRA MARCCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 214 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.024356-0 - MARCOS ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DE FLS 164. \r\n\r\nProc. 2008.001.096185-3 - JOSÉ FERNANDO MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A) Decisão:Defiro a JG.Considerando que ainda não se encontram presentes os requisitos do art.273, indefiro a tutela. Cite-se. \r\n\r\nId: 556385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "556387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.006293-5 - MÁRCIO JOSÉ BIANCHI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856)) X ESPÓLIO DE HILÁRIO JOSÉ DA ROCHA E OUTRO), Inventariante: MARGARIDA PEREIRA DE ANDRADE Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ - R$ 7,30 + CAARJ + funperj + fundperj.OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.118058-3 - MARCELO VIEIRA FERREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X JULIA SYLVIA DE ALEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.014968-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCIO SILVA MARTINS AO AUTOR PARA RETIRAR 02 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108241-9 - RICARDO FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAMY (RJ-120530)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA COMPROVAR O REGISTRO DO GRAVAME \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.095726-0 (15883) - CARLOS ERNESTO SABOIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SIDNEY DE ARRUDA REGIS e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282), Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Recolham-se as custas dos autos em apenso ( 1991.001.071722-1 ), conforme fl. 198 daqueles autos. - \"Peticionar para os autos em apenso\". \r\n\r\nProc. 1995.001.107976-2 (19593) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA TERESA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO QUE JÁ SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.001.111999-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X CASSIO LEITE RODRIGUES E OUTRO 1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2001.001.033174-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X NORBERT SCHLANGER AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.110961-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE CARLOS BATISTA MENDES ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.154236-0 - LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2004.001.141959-0 - CRIZANE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X CLARO TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.055175-8 - SPECIAL CARE GRUPO INTENSIVISTA MULTIDISCIPLINAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X GLORIA ABDALA ZACUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2006.001.017590-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERETZ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ E OUTROS ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.033606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.050189-7 - LEONARDO SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X VERA LUCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Ao exeqüente sobre folhas 272-274. \r\n\r\nProc. 2007.001.012911-2 - OZIMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA, CONFORME PETIÇAO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.014258-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X CLÉA LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Folha 123: A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel (ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido). Dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069444-7 - JOÃO LUIZ MARCHON (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) COMPROVE O DEVEDOR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071154-8 - JANUSZ ZAPORSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.174171-8 - JOSÉ CÍCERO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO . \r\n\r\nProc. 2008.001.098745-3 - ESPOLIO DE MAURILIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X LUZIA SANTOS DO ESPIRITO SANTO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.128092-4 - CELSO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X BANCO ITAÚ S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como a declaração de isento\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.085299-7 - WCS LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.125437-8 - DAGOBERTO BUARQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\". \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091515-4 - ANGELINA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.116041-2 - ANA BELA LEMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320)) X CONDOMÍNIO SOLAR DOLIDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA R$ 7,30 (APCJ) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, RELATIVOS ÀS DILIGÊNCIAS PARA COBRANÇA DOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.127716-0 - NILDA ROCHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X CREUSA BARRETO DE SOUZA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas oseu CEP bem como do réu. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.001.084922-6 - CARLOS ROBERTO MARTINS DINIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X HERBERT LAURENZ TILTCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Manifeste-se o embargado sobre resposta do ofício doTRT. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.105072-0 - LILLIANE ACHCAR MOURAO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X PIERRE PAUL LOUIS VANDENBROUCKE (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050) ÀS PARTES SOBRE cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.073414-4 (16971) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X ALBERTO RICARDO VIOLA STEIN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA CONCEIÇÃO SILVA DIAS (RJ-063160) AO EXEQÜENTE PARA ATENDER AO DESPACHO DE FLS. 377 (OS AUTOS JÁ FORAM DESARQUIVADOS/ESTÃO DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.031164-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LAB DE ANAL CLIN CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.062957-5 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO \r\n\r\nProc. 2005.001.045886-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALL SPORT CONFECCOES LTDA E OUTROS AO CREDOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.058694-3 - CEC EMPACOTAMENTO E COM DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X HORTIFRUTI MERCEARIA E AVIARIO AMOR DA POSSE LTDA INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXCTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130054-0 - TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X DPH TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.017067-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) AO AUTOR sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.057353-7 - BORIS GARBATI GORENSTIN (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.045388-8 (15189) - LUCY SAMPAIO DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X ROZANGELA RANGEL OCHOTORENA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) ÀS PARTES SOBRE cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.113056-5 - EDUARDO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) COMPROVE O REU O PROTOCOLO DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2002.001.015881-1 - ORLANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X MARIA APARECIDA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.029467-1 - ESPÓLIO DE ANIBAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMAR HALLIER (RJ-117888)) X C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO REU PARA RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS (FL 190 ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167121-2 - MARCIENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.138004-1 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731) ÀS PARTES SOBRE o acrescido pelo depositário. \r\n\r\nProc. 2003.001.083937-3 - ADAIR DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA (RJ-035055)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAVES DE SOUZA (RJ-059236) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.053322-5 - NADJA LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ORTOSHOP A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2004.001.097811-9 - LIA SCHMID BARROCO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR: AS CUSTAS DE FL 136 SAO INSUFICIENTES EIS QUE COM BASE NA TABELA DE 2007. RECOLHAM-SE A DIFERENÇA BEM COMO AS CUSTAS DO CONTADOR AS FLS.126, A SEREM ATUALIZADOS DA MESMA FORMA \r\n\r\nProc. 2007.001.219238-0 - ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:(...) Isso posto, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Instituição bancária ré ao pagamento de R$ 2.060,89 (dois mil e sessenta reais e oitenta e nove centavos) (fl. 03), com correção monetária pelos índices oficiais da e. CGJ contados desde dezembro de 2007 (data da planilha) e acréscimo de juros moratórios legais (1% ao mês) desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.106906-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JORGE NELSON O DE MOURA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051193-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ADVANCE TEXTIL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA E CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.075178-6 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA KARLA LEAL ALVES AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2008.001.041968-2 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÔNICA ARAÚJO DUBEAUX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.104834-2 - HENRIQUE PAGNONCELLI JR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JEEP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) ATENÇÃO AOS ADVOGADOS: O ANDAMENTO DO FEITO BEM COMO PETICIONAMENTO ATÉ SEGUNDA DETERMINAÇÃO JUDICIAL SE DÁ NO APENSO \"A\"- EXECUÇAO DE TITULO JUDICIAL NOS TERMOS DE FLS 49 DAQUELE FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.101598-0 - MARCOS ANTONIO BEVILAQUA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2006.001.067158-4 - NEIDE QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.153698-6 - OSEAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ - R$ 7,30 + CAARJ + funperj + fundperj.OBS.: AS CUSTAS DE VERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2007.001.111645-9 - RODRIGO NERY DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DOS PERITOS . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149058-8 - HELIO PATROCINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CÁLCULOS DE FLS 146. \r\n\r\nProc. 2008.001.088864-5 - CELIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.126596-0 - CASAES E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X STATUS MOVEIS PARA ESCRITÓRIOS LTDA Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107719-3 - NILZA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AO AUTOR, INCLUSIVE EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.149082-0 - ESPOLIO DE JOAO CELESTINO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X LUIZ AUGUSTO DA COSTA HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) À PARTE RÉ / CREDORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120462-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024429-0 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) AUTO DE LEILAO NEGATIVO. AS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.014567-4 (20027) - ARTUR JOSE SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ITIBRA INSTALACOES TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY GOMES BARACHO (SP-100687) Ao autor sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.056636-0 - ALESSANDRO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X NORTE IMAGEM CENTRAL DE EXAMES MEDICOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015127-8 - LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.047007-4 - MONICA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X LOJAS CITYCOL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.071933-0 - ESPÓLIO DE JORGE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) AO REU PARA CUMPRIR FL 157 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.047925-0 - ISMAEL OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X INDUSCASAS IND DE CASA LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO . \r\n\r\nProc. 2003.001.137012-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE RIBAMAR COSTA DA SILVA INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061170-8 - AUREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X JET STAR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.088168-5 - ROGERIO DONIZETE MARCONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FL. 70. \r\n\r\nProc. 2008.001.080197-7 - WEDDY COUTINHO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A AO AUTOR PARA FORNECER O CEP E CNPJ DO RÉU EM 48 HORAS . \r\n\r\nProc. 2008.001.126728-2 - SELMA DO CARMO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038963-8 - JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135858-0 - MANOEL ATAIDE RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.125633-8 - ALCIDES BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.089277-6 - JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO UNIBANCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento.Após, às partes. \r\n\r\nId: 556387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "556389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.156016-0 - CLEMILDA CECY LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SUBURBANA DE ADMINISTRAÇAO SOCIEDADE LIMITADA Despacho:Designo o dia 17/07/2008, às 14:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação, ...Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme o requerido às fls. 104/105. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.097940-7 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:... efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência...2) Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ... \r\n\r\nProc. 2005.001.025837-0 - CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X SANDRA LAVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)), COMPANHIA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO COBRADIS, Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)), ALFREDO SILVINO BARRETO BASTOS, Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051) Despacho:1) Diga a parte autora sobre o valor depositado à fl. 226.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.146776-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 78/83- Promova a parte autora as necessárias cópias que servirão como contrafé. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.117810-0 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BIGMASTER EDITORA CULTURAL LTDA EPP Ao exequente para recolher R$ 9,12 na conta de PRR ou levar carta precat´ria em mão. \r\n\r\nProc. 2005.001.019559-0 - TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X BUSINESS CENTER TELESERVICOS E COMERCIO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls.273/274-Cumpra a parte ré e exequente o já determinado no despacho de fl. 273... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137693-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALUACO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA), VALTER MOROZ), MARIA APARECIDA NALIN MOROZ), WASHINGTON LUIZ IABRUDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Despacho:1) Providencie a parte exeqüente a averbação da penhora no ofício imobiliário,...2) Certificada a inércia da parte executada, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.200496-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JACI FATIMA GONCALVES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.144898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RADIAL OESTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PERFUMARIAS E ARTIGOS DE TOUCADOR DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386), Dr(a). MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-047811) Despacho:1) Fls. 660/665 - Expeçam-se novos mandados.2) Ao exeqüente sobre fl. 659. \r\n\r\nProc. 2000.001.128768-7 - MARIO LUIZ BORGES DE MAGALHAES SEREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X MARIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Fls.276/278-Comprovem os herdeiros de Maria Gonçalves dos Santos, ...serem seus legítimos sucessores. ...esclareçam ao juízo, se há ou não a abertura de inventário.... juntem certidão de inventariança. ... devendo estarem normalizadas as representações processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.060176-0 - ANA MARIA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA BARROTE DE SÁ DIAS RANGEL (RJ-105907), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... para CONDENAR a ré a pagar a quantia equivalente a 33,24 salários mínimos nacionais vigentes à data do efetivo pagamento, .. acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação ...condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação. Retifique-se na D.R.A. o nome da ré para SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A. \r\n\r\nProc. 2005.001.025866-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X WALTILIO DA COSTA RIBEIRO), CATARINA DA COSTA RIBEIRO Decisão:Designo o dia 17/07/2008, às 14: 40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, ... Cumpra-se fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.149666-4 - MARGARIDA VASCONCELLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X ROYAL E SUNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:.... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 105/106 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, ...Regularize a parte executada o recolhimento das custas, ...Desentranhe-se a petição de fls. 111/119, devolvendo-a ao subscritor da mesma... \r\n\r\nProc. 2006.001.093570-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JORGE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Venha certidão atualizada do R.I. do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061228-5 - MARIA LUCIA FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 11/112- Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia , 17/07/2008, às15:20 horas .... \r\n\r\nProc. 2007.001.068263-9 - ALDA LOPES DE AZEVEDO LORES FAILDE (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072701-5 - ROSANGELA BARROZO FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Regularize a parte autora o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 81 e manifeste-se sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.243649-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGIA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARIA BERNADETE BARCELOS BRASIL Despacho:Fls. 22/25 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.022216-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X RICARDO MORENO DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 26/08/2008, às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, ... Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038051-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUEENSTOWN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JOSE GERALDO BAPTISTA PEREIRA Sentença: O autor, à fl. 46, informou que o réu compareceu ao escritório do seu patrono e quitou integralmente o débito, requerendo a extinção do feito e baixa na distribuição. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor e sem honorários considerando a inocorrência da citação. Intime-se o autor para recolher a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fl. 43 e determinado a fl. 48, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Certificado correto recolhimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.157435-4 - MARCIO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161509-7 - JOSÉ RENATO FORTUNATO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 118/124 - Diga a parte consignada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014644-4 - MAXI IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, AO REU PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018982-6 - ESPÓLIO DE GERALDO DE QUEIROZ, MARIA DE BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X UNIBANCO S A CART CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Fls. 242/246 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.075539-4 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 142/150 no duplo efeito. Ao apelado. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.180393-1 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X BRADESCO S.A. Decisão:Designo o dia 26/08/2008, às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, ... Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180394-3 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Designo o dia 25/08/2008, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, ...Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005125-3 - ARON GELIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 107/118 no duplo efeito. Ao apelado. ... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179934-4 - ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TIM CELULAR S A Despacho:Não remanesce dos presentes autos hipossuficiência econômica a merecer o deferimento da J.G. ...Oficie-se à D.R.A. objetivando a retificação do rito para sumário. Venham as custas. Após o contraditório apreciarei a antecipação da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266125-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A, RSC SHOPPING CENTERS S A, CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MZM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Cite-se, com ciência a eventuais ocupantes. Cientifiquem-se os fiadores. \r\n\r\nProc. 2008.001.064158-5 - CLEIDE LOUREIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X MARCIA VALERIA PINTO DIAS Decisão:Cite(m)-se ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.030578-9 - BENICIO GOMES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X FRANCISCO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Decisão:Fls.104/105- Ainda que fosse atribuído efeito suspensivo aos embargos, não teria o mesmo o condão de evitar a constrição.... manifestem-se as partes se possuem ânimo Conciliatório ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.129566-1A - BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.084744-2 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ADL ACTUAL DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171), Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.121938-6 - FRANCISCO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X BENICIO GOMES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Fls.107/108- Providencie o exquente...certidão do RI, atualizada..do bem que caucionará o juízo,...é ônus de quem executa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.031958-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a vista requerida pelo exequente, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.077904-8 - BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SA MONTEIRO (PE-003062), Dr(a). CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE-019357) Despacho:Fls. 521/537 - Ao executado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.119492-4A - JOAQUIM CABRAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X LUIZ WAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Comprove o requerente o alegado às fls. 237/238. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.110449-4A - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X ARTHUR DE OLIVEIRA CHULA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Despacho:Regularize a parte impugnante o recolhimento das custas, sob pena de rejeição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.030121-6 - JOSE ROBERTO DE MOURA BUSCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, ...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, ... recolhimento das custas devidas pela parte executada,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.083343-3 - ROBERTO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso.2) Fls.535/537 - Complemente a parte executada o depósito no prazo de 10 dias, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.146566-1 - AMÉLIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Esclareça a parte autora a necessidade da produção de prova oral.2) Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.172926-3 - SANDRA MARIA DE LIMA CORRÊA, MARCELE DE LIMA CORRÊA, Assistente: SANDRA MARIA DE LIMA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X GRUPO NOTRE DAME INTERMÉDICA Despacho:Defiro J.G. à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176451-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO FININVEST S A REPUBLICAÇAO:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 17/07/2008 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027505-2 - ANTÔNIA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X OI FIXO TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e prova pericial de telecomunicações, ...Nomeio perito do Juízo Dr. Juliano Mattos, tels. 27101311 / 81574232. Venham os documentos e os quesitos no prazo de 5 dias. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.150077-3 - EXPEDITO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X W AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)), MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:1) Regularize a ré W AUTOMÓVEIS LTDA sua representação....2) Em provas, justificadamente, devendo cada parte ...3)... digam se há interesse em conciliar,...4) Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152075-8 - EVANDRO SARDENBERG E OUTRO X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Ao interessado para recolher custas do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.078762-9 - ELIANE DELFINO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X FREDERIK OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.082085-2 - ALEXANDRE MARQUES DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nProc. 2001.001.119492-4 - LUIS WAGA, JOYCE WAGA, SERGIO KACZALA X JOAQUIM CABRAL FILHO, MARLY RODRIGUES CABRAL, DANILO GUERRA, CELINA MARIA DE MAGALHAES GUERRA, FABIO PESSANHA HENRIQUES, FRANCISCO DE ASSIS CABRAL, ANGELA MARIE METZGER PESSANHA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.155419-8 - RISETE DE SOUZA PIMENTEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 118/128 no duplo efeito. Ao apelado.... \r\n\r\nProc. 2008.001.025996-4 - BRUNA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral. Venham os documentos em 15 dias. Regularize a parte ré sua representação, ... Designo o dia 03/09/2008, às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.074891-8 - ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X LUIZ MARIO BELIZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:... ao exequente sobre os acrescidos e as providências que entender de direito. Após, apreciarei a expedição de guia. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.110449-4 - ARTHUR DE OLIVEIRA CHULA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064574-8 - DE CASTRO SA E PAGNANO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA GONCALVES LEITE (RJ-092340), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se por 5 dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.109657-8 - ROBSON BARROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 148/154 no duplo efeito. Ao apelado.... \r\n\r\nProc. 2004.001.049911-4 - OFELIA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056698-6 - JOÃO DANIEL NASCIMENTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:...declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral.Designo o dia 03/09/2008, às 13:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068641-6 - FELISBERTO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls.281- Ao perito sobre as considerações formuladas pela parte A. à fl. 281. Cientifiquem-se-o. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053313-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ESPÓLIO DE ANTONIO RAIMUNDO RAMOS), Assistente: ORLA LEAL - COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA MARÍTIMA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 336.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098815-5 - AFONSO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115570-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DAVIEL ALVES DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência financeira ou recolha as custas devidas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.148688-1 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Cinge-se a presente impugnação, sobre a incidência dos honorários advocatícios sobre o principal devido, corrigidos e acrescidos de juros de mora, o que, diga-se an passan, em face da melhor exegese do art. 293 do CPC, que lhe serve de respaldo, deve, portanto, ser interpretado de forma restritiva mesmo assim, não afasta a incidência da súmula nº 254 do STF.Por conseguinte, é de se concluir que, tratando-se de condenação, os honorários devem ser fixados sobre o montante da mesma, calculando-se, consequentemente, sobre o principal, juros e correção monetária, como assim descerra a melhor doutrina e jurisprudência, já sumulada em se tratando de cálculo de liquidação.Isto posto, rejeito a impugnação oferecida. Prossiga-se. Em ocorrendo a preclusão, manifestese a parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.048250-3 - HELIO DE SOUZA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X MANOEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.027257-7 - JOSÉ PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA Despacho:1) Retifique-se o polo ativo para ESPÓLIO DE JOSE PINTO DE ABREU e como inventariante LUZIA FONTES DE ABREU.2) Após, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.093546-3 - MARIA ISABEL COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Diga a autora se desistiu da prova grafotécnica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026052-0 - ANTONIO BENTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042688-7 - MARCO AURELIO MAIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218279-8 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cite-se. Ao autor sobre a certidão de fl. 56. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.135998-3 - ANDRE DE MESQUITA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.065913-9 - ALEXANDRE MAURICIO SADCOVITZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR EM CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.048025-6 - MARIA GONCALVES DOS SANTOS, ILMA GONÇALVES DOS SANTOS, NILMA GONÇALVES DOS SANTOS, AMAURI GONÇALVES DOS SANTOS, AMARILDO GONÇALVES DOS SANTOS, EVERALDO GONÇALVES DOS SANTOS, ZILMA GONÇALVES DOS SANTOS, OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS, JOAO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS, EDVALDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). ANA PAULA LUCENA QUINTAES (RJ-089392)) X MÁRIO LUIZ BORGES DE MAGALHÃES SEREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho: comprovem os herdeiros da anterior autora e finada Maria Gonçalves dos Santos, suas condições de sucessores legítimos da requerente. Regularizem suas representações processuais. \r\n\r\nId: 556389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Outras Não Especificadas, despejo \r\n\r\nProc. 2007.001.203812-2 - ROBERTO ALBERTO COSTA PORTO, CARLOS EDUARDO FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X MÔNICA SOLEDADE COSTA GASTALHO DOS SANTOS Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl.47, em derradeiros 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053533-4 (19518) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOAO RICARDO QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:1 - Tendo em vista que ainda não há sentença proferida no presente processo, inacolho a exceção de pré-executtividade de fls. 226/227.2 - A ação de busca e apreensão foi convolada em ação de depósito, conforme decisão de fls. 78, tendo sido o réu citado por edital, quedando-se inerte. Assim, retornem os autos à Curadoria Especial, para manifestação, na forma da decisão de fls. 218. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.056461-0 (21091) - CONDOMINIO DO EDIFICIO D CLARA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 322, regularize as partes o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 1998.001.093315-2 - PERESS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Decisão:Às partes sobre o demonstrativo de despesas apresentado pelo Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.139053-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANE BOTELHO GUIMARAES Despacho:1 - O requerimento de fls. 324 é incábivel em nosso direito, eis que o Oficial de Justiça não certificou a efetiva citação da ré na certidão de fls. 72 - v. 2 - Assim, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.158706-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes, diga a parte autora se com o depósito de fl. 82 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147908-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ZULMIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2006.001.166763-2 - COLÉGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CLÁUDIO GROSS GRAÇA Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033658-0 - MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X CIFRA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:1- Redesigno audiência (art 277 do CPC) para o dia 16.07.2008, às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se, por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.001.065734-7 - LUANA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 104 e a concordância de fl. 109, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116612-8 - MARIA HELENA DANIEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.172885-4 - JACINTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 09.07.2008, às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199670-8 - ADERBAL NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 09.07.2008, às 15:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005363-8 - MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se o retorno o A.R.. Após, apreciarei fl. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.046736-6 - JOÃO GONÇALVES, ELIANE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 09.07.2008, às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se;3- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.129586-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X EVERARDO LUIZ LOPES Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 16.07.2008, às 14:45 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132045-4 - MARCELA MARINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.132240-2 - ANTONIO PEREIRA DA NÓBREGA, MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.120698-0 - WALTER GOMES DE CHRISTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório quanto o alegado. Regularizando se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.052949-4 - VANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl.187, com as cautelas de estilo; Recolha a parte executada os valores apontados às fl. 193.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022167-5 - WANDERLEY GIRALDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)), MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.092508-3 - GILBIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:1- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome do autor. 2- Redesigno audiência (art 277 do CPC) para o dia 16.07.2008, às 14:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.132235-9 - TATIANA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.132238-4 - TATIANA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Apense-se aos autos mencionados às fl. 58. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076100-1 - CÁTIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X TNL PCS S A Despacho:Comprove a parte autora adequadamente a alegada hipossuficiência econômica, trazendo a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), em derradeiros cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.023750-4 - ESPÓLIO DE OLGA MOURÃO FLEURY NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Nada a prover ante do teor da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047360-9 - ESPOLIO DE SONIA MARIA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:Preparados, defiro as expedições dos ofícios excetuando por ora à CEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.102278-4 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA), CARLOS MALHEIROS), WALMIR ALVES MACHADO), DELIA COSTA MACHADO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.095797-0 - JOAO ABREU DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Decisão:1 - Cite-se, por edital, na forma requerida às fls. 210, com prazo de 20 dias. 2 - Recolham-se as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.139595-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X NELMA CRISTINA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Ante o teor da certidão de fl.120, diga a parte exequente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.056495-0 - MARIA TERESA DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X LYGIA VELOZO BORGES POGGI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (RJ-122508) Decisão:Ao embargado sobre fls. 128, bem como certidão de fls. 129. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163328-0 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X LEOPEN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 274/275 - Antes, ao exequente para regularizar a taxa judiciária, na forma da certidão cartorária de fls. 277. \r\n\r\nProc. 2003.001.123827-0 - OSWALDO MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X MARCOS ARTUR DE OLIVEIRA BARROS Decisão:1 - Tendo em vista o noticiado pelo exequente, defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 77, na forma requerida;2 - Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado às fls. 77, nos termos do art. 659, § 5º do CPC;3 - Preparados, expeça-se a certidão para o RI da Comarca de Itaguaçu - ES. 4 - Com a confirmação da penhora nos autos, voltem conclusos para intimação, conforme requerido às fls. 78; \r\n\r\nProc. 2006.001.032174-3 - EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MARISA MATTOS DOS SANTOS Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (6 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.209908-1 - RT DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PAPÉIS E SUPRIMENTOS LTDA, RUY EDUARDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO TUCCI JÚNIOR (SP-167293)) X MICMEM COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.131767-4 - ASSEMPERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X PAULO DE OLIVEIRA MACHADO Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.073442-3A - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIA FRAZAO MOUZINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. Feito suspenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082698-1 - IVANISE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Ao autor sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.004676-0 - CRISTINA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.114128-3 (18792) - ESPOLIO DE ALVARO PIRES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-041476), Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870) intime-se a ré para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.134422-1 - LYGIA VELOZO BORGES POGGI DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X ESPOLIO DE PAULO BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Às partes sobre fls. 575. \r\n\r\nProc. 1999.001.127241-8 - JOSE IVAN TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:1. Fls. 655 - Tendo em vista que a devedora foi regularmente intimada para pagamento, tendo quedado-se inerte, bem como o fato do bloqueio on line ter se mostrado ineficaz, conforme faz certo o detalhamento de fls. 531/533, defiro o requerimento do credor de penhora de 05% (cinco por cento) da renda bruta diária da devedora, até que haja a satisfação do débito;2. Expeça-se mandado, devendo o depositário judicial ser intimado para efetuar a arrecadação do percentual penhorado e prestar contas em Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.056058-9 - MARIA LUCIA BRITO DE VALE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Designo AIJ para o dia 07.08.2008, às 14:00 hs. Rol de testemunhas e preparo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.099305-6 - FREDERICO TORRES HETZEL HETZEL (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Junte a parte autora o documento requerido às fl.101. \r\n\r\nProc. 2007.001.091244-0 - MARIA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.212531-6 - ERICO PEDROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X SUBMARINO S A B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:1- Recebo a emenda a inicial. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se onde couber. Troque a capa dos autos;Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 16.07.2008, às 14:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044967-4 - CIARLINI CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.050031-0 - NAYRA REGINA DE SOUZA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X GOOGLE BARSIL INTERNET LTDA Sentença:Considerando a petição de fl. 50, em que o advogado do autor comprova, documento fl. 51, o falecimento da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IX do C.P.C. Custas pelo autor que nesta data defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.016332-8 - JULIO MONTEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000000)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Dê-se ciência à D.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195722-3 - ELISABETE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) Despacho:Fl. 83/84 - Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125991-0 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.046474-2 - JOZAFA SULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos acostados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.065681-3 - PRISCILA SÁ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X VIVO S A Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.036359-3 - RITA DE CACIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao perito sobre fls. 519 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042840-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MAOL EMPREENDIMENTOS S C LTDA Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fl. 75. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.093085-0 - ANA PAULA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X CREDICARD ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 189 e 191 com as cautelas de estilo;Custas na forma na forma da lei.P.R.I. Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor, transitada em julgado e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102646-5 - FABIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre os esclarecimentos do perito (fls. 485/488) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.007401-0 - EDNALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1-Defiro a emenda à inicial, na forma requerida às fls. 34/38. 2 - Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e verificado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, considerando-se que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3 - Expeça-se mandado de citação e intimação da presente decisão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.123058-1 - CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 09.07.2008, às 14:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123062-3 - CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.117593-6 - ZILMA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 302 com as cautelas de estilo;Custas na forma na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127876-0 - PINGON INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CURI DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Considerando os documento apresentados e o que dos autos constam verifico presentes os requisitos ensejadores da tutela antecipada requerida, reputando as provas apresentadas pelo Autor suficientes, nesta fase, a demonstrar a verossimilhança de sua alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação. Ex positis, com supedâneo no CPC, artigo 273, I, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para suspender os efeitos vinculatórios do contrato. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143366-4 - MARIA ODETE CARDOZO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.166957-4 - MANOEL DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.132845-3 - JONAS BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188812-2 - ALMIR COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.058403-1 - REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga o perito sobre fls. 123 \r\n\r\nProc. 2008.001.064942-0 - EDSON EUSEBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Em derradeira oportunidade, apresente a declaração completa do IR, com a relação de bens, informada à Receita Federal, bem como comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.106028-6 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X INVESTNEWS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 110/12 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.151305-9 - EDP ENGENHARIA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X JOANNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO), Confrontante: SERGIO F QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nId: 556388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.124161-0 - EUZAMAR LIMA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro JG;2- Nomeio Perito o Dr RICARDO BARROSO, do quadro de peritos de Acidentes de Trabalho deste Tribunal;3- Cite-se o INSS, intimando-se o Dr Perito para designar data e hora, para realização da perícia médica, quando será tomado compromisso legal;4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6- A audência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteira Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica;7- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.126070-6 - SOLANGE BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venham as duas últimas cópias de declaração de imposto de renda, após retornem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.068064-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DEBORA CANDIDA MACHADO RIOS (Adv(s). Dr(a). WERLEI DE LIMA DOMINGUES (RJ-107968) Despacho:Fls. 217/222: defiro. Expeça-se o mandado na forma requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056134-6 - IVANI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Devolva-se, eis que o ato deprecado foi exclusivamente para avaliação já realizada. \r\n\r\nProc. 2008.001.125685-5 - WILLIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X RAFAEL DA CRUZ PEIXOTO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009843-7 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S/A A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.034787-5 - ROGERIA CRISTINA CHAGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.045260-9 - SELMA DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.073898-0 - ESPÓLIO DE ISMAR ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAMAR TENORIO RODRIGUES (RJ-087498)) X BANCO DO BRASIL S A A parte autora para recolher as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscricao na divida ativaCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41campo 17- atos dos distribuidore, registro/baixacampo 43 ---18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/bai \r\n\r\nProc. 2007.001.095094-4 - GRAZIELA RIZZO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.098032-8 - NEUZA GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.146401-2 - MIRIAM BACKHEUSER MAMBRINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152637-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRACICABA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SILVIA MARIA JOSE SALVATE Despacho:aguarde-se a iniciativa da parte autora por 30 dias, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010058-6 - FRANCISCO VALCIR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Do exposto, em razão das condições demonstrada pelo autor em sua inicial, defiro a gratuidade da justiça ao mesmo, contudo, quanto ao desentranhamento de decumentos acostados à inicial, indefiro tal pedido pois que devem sempre aparelhas a inicial não podendo ser substituidos por cópias mesmo em razão da deistência.Homologo a desistência do autor, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.051529-4 - NELSON VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, também até o efetivo adimplemento. Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.118601-4 - JOSÉ SOARES DE BRITO X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Regularize a representação processual, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.121157-4 - LUIZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 13/08/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123044-1 - ANTÔNIO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124487-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MANUEL MARIA PEREIRA Decisão:Designo audiência para o dia 13/08/2008, às 10:00horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no §2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.006565-9 - BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:a) Anote-se.b) Defiro a prova documental suplementar. Prazo 10(dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121592-0 - JEFFERSON BARCELOS OLIVEIRA FORTE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO Despacho:1- Anote-se no D.R.A e onde mais couber a mudança para o rito ordinário.2- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186419-1 - ZENAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM CÓPIAS \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121543-9 - ROSELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida, motivo pelo qual deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.109013-8 - NORTE SUL S A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MARCELO DA COSTA SAMPAIO A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.124880-9 - MANUEL PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X ILUSKA LOPES PEREIRA DE CASTRO Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência aos fiadores que deverão ser citados e notificados e a eventuais ocupantes que deverão ser intimados.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.124850-0 - JOÃO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA Decisão:1- Venha as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.028545-3 (15696) - ANNA CRISTINA DE ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X JOSE AUGUSTO DE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA ROSA SOUZA DOS SANTOS (RJ-041336) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls.55/ 56, autora paralisados desde 16 de junho de 1993,em função de sua inércia para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135239-8A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X DARLEI SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.127635-7 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BELLEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200801544137, protocolada em 17/04/08, face extravio. \r\n\r\nProc. 2005.001.107297-9 - CLINICA URANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:1- Fls. 116: Proceda-se a avaliação dos bens penhorados. Expeça-se mandado.2- Indique o exequente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.125251-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ILANA CHAFIR ALVES COHEN Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nProc. 2008.001.125320-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165311-8 - ROSA MARIA SIDRONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Designo nova audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 12/08/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, no endereço noticiado a fls. 42, advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121244-0 - SILVANA REGINA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi.Ou \r\n\r\nProc. 2008.001.123685-6 - ROSANA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se.3- Anote-se no D.R.A.e onde mais couber para ao rito ordinário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.036387-1 - GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido relativa à diferença que importa em R$ 2.119,38 (doiz mil cento e dezenove reais e trinta e oito centavos) em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada em nome do exeqüente representado por seu patrono se este tiver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.158297-0 - VICTOR NUNO COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de , em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls.218, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.126668-0 - VANDA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.040801-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SHEILA FERNANDES A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM CÓPIAS \r\n\r\nIndenizatória, por doença profissional por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2008.001.121190-2 - JULIETA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro JG;2- Nomeio Perito o Dr RICARDO BARROSO, do quadro de peritos de Acidentes de Trabalho deste Tribunal;3- Cite-se o INSS, intimando-se o Dr Perito para designar data e hora, para realização da perícia médica, quando será tomado compromisso legal;4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6- A audência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteira Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica;7- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.147487-5 - JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X SILVIA SIMONE CRUZ SIQUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS na inicial, e extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente o valor, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, de acordo com o art. 405, do CC. Contudo, suspendo a execução dos ônus de sucumbência na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado e, não havendo custas processuais pendentes ou depósito a ser levantado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.002583-7 - FABIANA ROCHA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.125051-8 - ANTONIETA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118356-4 - ANA PAULA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) EM PROVAS... \r\n\r\nProc. 2008.001.122211-0 - JOSÉ LUIS ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1- Defiro a gratuidade justiça.2-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.126082-2 - NADIR DE AZEVEDO SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BMG S A Decisão:Emende a parte autora a inicial, na forma do artigo 282, VII c/c artigo 802, ambos do CPC, indicando, ainda, os quesitos para a realização da perícia pretendida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.122041-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X ADILSON CARLOS FIGUEIREDO Decisão:O esbulho caracteriza-se, in casu, pela mora, devidamente comprovada pela notificação extrajudicial levada a efeito. Nada há, pois, a obstar a concessão da liminar. DEFIRO, assim, EM LIMINAR O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123042-8 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MELO E MEDEIROS AUDITORES ASSOC S C LTDA Decisão:O esbulho caracteriza-se, in casu, pela mora, devidamente comprovada pela notificação extrajudicial levada a efeito. Nada há, pois, a obstar a concessão da liminar. DEFIRO, assim, EM LIMINAR O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.086448-2 (18715) - OMERO LUIZ GIACOMAZZI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X FUNDACAO DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Decisão:1-Fls. 967/972: Defiro. Expeça-se o mandado de levantamento em favor do exequente, na forma requerida.2- Junte-se protocolo de penhora on-line da diferença. Intime-se.3- Intime-se o executado por A.R. e o causídico que o assiste pelo DOERJ, para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do julgado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165419-6 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Cumpra-se a liminar deferida em antecipação de tutela pelo v acórdão. Expeça-se mandado. Oficie-se. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019073-1 - OLINDINA LAUREIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 13/08/2008, às 10:40 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125344-1 - CELMA DIVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X PAOLA ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146012-6 - VIVIANE SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 320/321: Recolha-se o mandado de fls. 319. Após, expeça-se novo mandado com a retificação requerida em cumprimento à decisão de fls. 316, item \"2\".2- após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106122-4 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.043149-9 - MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, também até o efetivo adimplemento. Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123887-7 - PAULO ROBERTO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Anote-se no D.R.A e onde mais couber a mudança para o rito ordinário.2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.039061-6 - MANOEL FERNANDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LYDIA ANTONIO SALLES (RJ-077389)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 466 - Defiro. Nomeio em substituição ao perito o Dr RENATO DA SILVA CHAGAS, que poderá ser intimado pelo Tel 2533-3288, 8827-7367, 9983-7367 para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.235972-8 - ROSIETE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 13/08/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 556390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.107650-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:I. o réu, pessoalmente. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149875-7 - HELIMAR VIANA DA SILVA BELONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X GILMAR SERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Ao perito, para que pondere, diante das impugnações apresentadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.193487-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ROBERTO DA SILVA MELLO Decisão:Com as custas devidas, expeça o Cartòrio a certidão de objeto e pé, remetendo-se os autos novamente ao arquivo, se comprovadas as despesas de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.180334-7 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Decisão:Devolva-se o prazo ao réu para manifestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.052049-6 - EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.009265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTILLO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HELENA MALZAC FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) Despacho:SUBAM... \r\n\r\nProc. 2005.001.160844-2 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131963-0 - EDIVETE DE OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais em 5 salários minímos.I. o perito para ciência do presente, inclusive alertando-o que só receberá, ao final, em caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.070797-1 - ANA BEATRIZ MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.124807-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL ARCOVERDE E CEREJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X IRACI SANTANA DE FREITAS Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO 10 DIAS, PONDERANDO AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052713-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEDATA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Diga o credor se satisfeita a obrigação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114201-0 - MONICA VICTORIA NADER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.050110-6 - WILSON JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.129392-6 - FRANCISCO MAGALHAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JOSE FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381) Decisão:1.Indefiro o pedido de devolução de prazo, eis que os autos permaneceram disponíveis, ensejando a manifestação dos fiadores.2. Por fim, recebo o doc. de fls 199/200, como embargos de declaração, para sanando a omissão apontada, e condena o impugnado em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, mas pela condição do art.12, da lei 1060/50.3. Publique-se, intimando-se, penalmente a DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.151627-5 - CLARA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X CLAROLG MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.007296-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X MAURICIO GOMES DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.030337-5 - JOAO XAVIER E OUTRO X ANTONIA RODRIGUES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Fls. 420: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050628-1 - MARMORARIA RIO POTY LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALBINO BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066127-2 - ELIZABETH BYRONA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM;... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.127555-2 - ODETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), até porque solicitado o cancelamento de determinado serviço, não foi atendida, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.020798-5 (15403) - SANTA ELMIRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X ESPOLIO DE GILBERTO MAURICIO PRADEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:FORNECENDO A AUTORA AS CUSTAS DEVIDAS, I-SE O INVENTARIANTE (FLS 280) PARA QUE SE HABILITE NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1997.001.053307-0 - SHIRLEI DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193), Dr(a). IVA LEONOR GONCALVES DA SILVA (RJ-042983)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Fls. 207. Aguarde-se. Intime-se a autora para que regularize sua representação processual, juntando aos autos declaração de hipossuficiência e cópia da declaração de renda, ou de comprovante de rendimentos, publicando-se em nome dos subscritores de fls. 200 (Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB/RJ 116193 e Mauro José dos Santos Costa - OAB/RJ 114.351). \r\n\r\nProc. 1998.001.129825-9 - WILLIAM GALVAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-113074), Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). NELSON ORLANDO DE ALARCÃO DUCCINI (RJ-077103) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.096340-7 - LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS 342 E VERSO. DEVOLVA-SE O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2001.001.095086-3 - MARIA HELENA BRAGA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE FEITOS PARA PROFERIR DECISÕES E SENTENÇAS, ASSIM COMO A INSUFICIÊNCIA DE PRAZO PARA ANALISÁ-LOS NA FORMA DEVIDA, RETORNE ESTE AO CARTÓRIO, ABRINDO-SE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.142249-0 - ANA LUCILA RAMALHO CAMPOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366)) X CAMILO MARIO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) Despacho:J. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO, MANTENDO-SE O DA CONTA INDICADA COM A TRANFERENCIA PARA CONTA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.004625-2 - MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM E OUTRO, LUIZ GUILHERME SOLAR GANEM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Fls. 557. I. a parte auatora para que compareça no dia 03/07/2008, às 13:00 horas, na sala 313, 3º andar, corredor C, na Av. Erasmo Braga, 115, Centro, munida de toda a documentação médica... \r\n\r\nProc. 2007.001.033710-9 - ANA CRISTINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Fls. 67: intimem-se. (... exame pericial para o dia 28/07/08, segunda, às 10 horas, na Av. Princesa Isabel, 323, sala 701, Copacabana. A autora deverá comparecer com os documentos pessoais e médicos sobre o caso.) \r\n\r\nProc. 2008.001.089237-5 - ODELITA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X ENERGISA NOVA FRIBURGO SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Fls. 72/78:1. Mantenho a decisão de fls. 52, em sua forma parcial, uma vez que a ré cumpriu a tutela antecipada, com o restabelecimento do serviço de energia elétrica à residência da autora e, por conseguinte, revogo a letra \"b\", do item 2, de fls. 52, oficiando o cartório, com URGÊNCIA, à Procuradoria Geral de Justiça, com vista a tornar sem efeito a apuração apontada.2. Sobre a litispendência mencionada, venha a parte autora, em cinco dias, comprovando.3. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.001.126018-4 - RITA DE CÁSSIA DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Venha cópia do comprovante de rendimentos, assim como emende a inicial, no prazo de cinco dias, discriminando, objetivamente, o pedido de tutela antecipada, considerando-se o elencado no pedido, especificadamente no item 2 de fls. 06. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.046306-3 - ALMEZINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.138298-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA E B D .. (Adv(s). Dr(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES (RJ-075614)) X HSBC BAMERINDUS Decisão:1.Fls.59: anote-se2.Defiro vistas ao autor, por 5 dias, para que formule seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.103421-9 - HILDA EDELMAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.170634-2 - FRANCISCO ANTONIO RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALICE MARIA Ao autor sobre fls. 159. \r\n\r\nProc. 2007.001.267760-0 - CERVEJARIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA (RJ-126848)) X SINDICERV SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CERVEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.050265-6 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ELZA BARATA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Decisão:I. o réu, para pagamento, em 15 dias, na forma do art.475,j, e seguintes do CPC, sob as penalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.042241-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ENY MANGARAVITE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:A representação processual da segunda ré deve ser subscrita pelos dois sócios, conjuntamente, na forma do documento de fls. 215. Consequentemente, intimem-se p/ as providências cabíveis, por se tratar de mera irregularidade sanável. Prazo de 05 dias. Após, cls p/ prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118766-1 - ANDREA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao interessado para se manifestar acerca dos cálculos apontados pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.159457-4 - JORGE AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.159604-2 - MARINA AYRES BONECKER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, acolhendo-os, por isso que razão assiste à embargante sobre o termo inicial da incidência dos juros.2. Na vereda do exposto, esclareço que a parte dispositiva da sentença de fls. 119/121, em seu item 28, passa a ter a seguinte redação:\"28. Pelo talhe do exposto, na forma do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 38.658,66 (trinta e oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos), devidamente atualizada e corrigida desde 31/01/2006 até 01/10/07, nos termos de fls. 77/79, acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da citação.\"3. Publique-se e retifique-se o registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.045380-8 - BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119943-2 - RENATO RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154397-0 - DANUSA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:MANTENHA-SE O AGRAVO RETIDO PARA POSTERIOR ANÁLISE. I-SE O PERITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092303-5 - LUIGI AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o pedido de retenção do imposto de renda, eis que a autora, posteriormente, deverá promover o acerto com a RF. I. aos réus para pagamento na forma dos arts.475, j e seguintes do CPC, pelo descumprimento das obrigações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.126121-8 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X PAULO ROBERTO DA SILVA VIEIRA Decisão:Intime-se o banco-autor para complementar a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107518-4 - O LEÃO DOS SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESPÓLIO DE TALEB ABDO FAYAD), Inventariante: LEILHA ZACHARIAS FAYAD (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Decisão:VENHA O AUTOR COM CONTRA-PROPOSTA NA AC DESIGNADA PARA 09 DE JUNHO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.079988-7 - THERESINHA SARAYBA DE QUEIROZ PEDRUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS Á PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.001.083384-6 - VICTOR JOAQUIM PATINO AYOROA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor sobre certidão supra, informando se fornecerá nova procuração com poderes especiais ou se deseja a expedição dos mandados em separado, indicando, ainda, os valores. \r\n\r\nProc. 2001.001.110312-8 - LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:DEVOLVA-SE O PRAZO, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O EFETIVO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS..... \r\n\r\nProc. 2002.001.012331-6 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.112279-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Despacho:CUMPRAM-SE AS RR. DECISÕES DE 2º GRAU \r\n\r\nProc. 2008.001.093282-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X COSCO CONTAINER LINES Decisão:CANCELE-SE A AC, INFORMANDO A AUTORA SE HOUVE A DISTRIBUIÇÃO DA DEPRECATA, VINDO PARA APRECIAÇÃO DO PARÁGRAFO FINAL DE FLS. 76. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.066245-0 - SHIRLEI MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a JG à autora.Anote-se e libere-se, ainda hoje, o mandado à contra-capa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040976-7 - MARIA JOSE TAVARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.048520-4 - MARIO LUCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.103053-0 (17674) - ESPOLIO DE CICERO DE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FELICIANO JOSE SOARES Despacho:Diga o MP \r\n\r\nProc. 1997.001.055864-8 - LEONTINA EMERICK NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X Confinante: LUIZ CARLOS STUDART), Confinante: ANTÔ NIO GOMES PIMENTA), Confinante: APARECIDA LUÍZA) Decisão:Cumpra-se fls.209, especificando-se o imóvel que pretende a autora usucapir. \r\n\r\nId: 556391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.104294-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JADALLAH AOUDE Decisão:Cite-se na forma do art. 1105 do CPC.Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.045759-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X OSCAR FRANCA LEITE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.107416-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO MARCOS DA SILVA PEREIRA Decisão:Regularize a representação da parte autora, em 15 dias, visto que a procuração e o substabelecimento são cópias não autenticadas, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104792-0 - ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.105818-8 - SONIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X CREDCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO), BANCO ITAU CARTÕES S A Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.106740-2 - VLADIMIR MAGALHAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JAMAR CORREIA CAMARGO (GO-008187)) X CIMUR COMPANHIA DE IMOVEIS URBANOS Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.028811-2 (19662) - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA SIDOTI GARRIDO (SP-157110), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X CARLOS AMERICO DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.081123-0 - OLINDA AMBROZIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1- fls. 107 - Anote-se.2- Apresente a parte autora o recibo de pagamento do valor apontado na inicial diante do que consta às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.148438-0 - MANOEL POSTIGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.158266-3 - JANE ALVES CAMPOS, GENI ALVES CAMPOS, JANETE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...DECLARO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.048043-5 - LUIZA HELENA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.066832-1 - GABRIEL BAPTISTA BALERONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2007.001.070705-3 - MARIA GRACINDA DA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A - BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.072735-0 - MARIA ODILIA REZENDE PINTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.072910-3 - ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA, DÉA DA SILVA LOBO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Decisão:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da CapitalProc. 2007.001.072910-3DECISÃOConsiderando que:1)Na inicial, informam os autores, Aldemar Lobo de Almeida e Déa da Silva Lobo de Almeida, que eram titulares das cadernetas de poupança nºs. 02115-0 e 12113-3, respectivamente, ambas na agência nº 5631 do banco réu, as quais existiam pelo menos desde o período de Plano Bresser (junho/1987).2)Entretanto, com os documentos de fls. 32/33, se constata que nenhum dos dois autores está seguro de tal afirmação, posto que ali solicitam ao banco réu que informe se as referidas contas já existiam no período de Julho de 1987 a Março de 1991, e também se são ou foram oriundas do antigo Banerj.Traga a parte autora a prova da origem de onde extraiu a informação da existência das mencionadas contas de poupança, ou qualquer outro documento que sirva de indício de sua tão precisa alegação.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.KATIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.103976-3 - CARMEN HELENA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.121398-2 - DAVID NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.121775-6 - MARLUCIA BARÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.205688-4 - MOISES ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.213215-1 - EDITH CEOTTO METELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CEOTTO METELLO (RJ-115983)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.069442-5 - HEDWIG MURZYLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.076583-1 - MARIA LUCIA ROSAS MOURA, DILEA DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.105453-5 - MARIA GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.174415-0 - CONCENILDA RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:1. Fls. 76: Defiro. Oficie-se ao juízo mencionado para que informe a data em que ocorreu a citação a fim de que este Juízo possa verificar quanto à sua prevenção. No mesmo ofício deve constar a data do primeiro despacho positivo, a data em que a parte ré foi devidamente citada e o atual estado em que se encontra o processo.2. Sem prejuízo, especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.113266-4 - TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), PAULO ERVIN SERONNI MITTELSTAEDT Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.133884-2 - LIVIA HELOISE BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039006-0 - ALZIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Á parte autora sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110533-4 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045636-0 - COMPANHIA DOCS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X STAR TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.105656-1 - ADRIANA ARAUJO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BR 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)), Interessado: DEALER REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA, Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) FICA A EMBARGANTE INTIMADA NA PESSOA DE SEUS PATRONOS, DR.ª DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA - OAB/RJ 107760 e DR. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA - OAB/RJ 73449, PARA CIÊNCIA DA PENHORA QUE INCIDIU SOBRE 5% DA INDENIZAÇÃO AUFERIDA PELA EMPRESA DEALER REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA, , CUJA PORCENTAGEM DE 5% DE SUAS QUOTAS SOCIAIS É DE TITULARIDADE DA EXECUTADA , NO ROSTO DOS AUTOS DO PROC. 2006.001.155029-6 QUE TRAMITA JUNTO A 49ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. FICANDO CIENTE DE QUE O PRAZO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.094371-6 - BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ROBSON MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)), Interessado: DEALER REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA, Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) FICA O EXECUTADO INTIMADO NA PESSOA DE SEUS PATRONOS, DR.ª DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA - OAB/RJ 107760 e DR. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA - OAB/RJ 73449, PARA CIÊNCIA DA PENHORA QUE INCIDIU SOBRE 95% DA INDENIZAÇÃO AUFERIDA PELA EMPRESA DEALER REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA, , CUJA PORCENTAGEM DE 95% DE SUAS QUOTAS SOCIAIS É DE TITULARIDADE DO EXECUTADO , NO ROSTO DOS AUTOS DO PROC. 2006.001.155029-6 QUE TRAMITA JUNTO A 49ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. FICANDO CIENTE DE QUE O PRAZO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.132992-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO MONICA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734), Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X TRANSPORTADORA RAPIDO FLAMAU RIO LTDA), FLAVIO OLIMPIO DUARTE RODRIGUES A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUIDA NA 1ª V. CÍVEL DE CABO FRIO, COM DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.128200-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TORRES HAAS COM ROUPAS E PROM EVENTOS AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160029-0 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA), JADER CHARLES MALAFAIA), DENISE QUEIROZ DI JULIO FORNEÇA O EXEQÜENTE O ENDEREÇO COMPLETO DO 3º EXECUTADO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (não há nº da residência) \r\n\r\nProc. 2007.001.013178-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FRANCISCO ALFREDO CUDA), ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA Á parte interessada para ciência de que o nº de ofício referente à publicação do edital é 483682 \r\n\r\nProc. 2008.001.105477-8 - UNIDOS IMOBILIÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X FUBRAE FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.038314-9J - LUIZ FERNANDO PANICO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X ACAO S/A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Autue-se como execução provisória.Considerando que não foi conhecido o Recurso especial interposto dispenso a prestação de caução.Oficie-se confome determinado em sentença as fls. 1232. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073349-0 - LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES, RENATO FERREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...Assim, diga a parte autora acerca do acrescido, bem como traga a prova da origem de onde extraiu a informação do número e da agência , relativos a existência da mencionada conta de poupança. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.037982-5A - LUIZ WAGNER DAVIES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Decisão:1 - Às partes sobre a resposta do ofício.2 - Recebo os embargos como impugnação à execução. Autue-se em apenso. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestada junto à junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143121-0 - ROSA MARIA PEDROSA BAZILIO, RAISSA PEDROSA BAZILIO, TATIANA PEDROSA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:1-Oficie-se conforme requerido às fls. 336.2-Após a resposta dê-se vista as partes.3- Em seguida, será analisada a necessidade da produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.153495-3 - MARINO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1. Fls. 110: Nada a prover, considerando que o documento de fls. 113 é claro ao afirmar ser despido de valor legal, não se encontra comprovado o momento em que foi cumprida a obrigação de fazer.Destaca-se que o documento de fls. 88 indica que até a data de 28/09/2007 a parte autora permanecia com o seu nome negativado junto ao cadastro do SERASA.2. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.056082-0 - ALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.084215-7 - DULCE VIRGINIA SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-122948)) X CENTRO MÉDICO HOSPITALAR C.M.H. CAXIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Digam as partes se insistem na produção das provas pleiteadas diante dos novos documentos acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.032836-1 - DENYS JORGE SAENS SILVA, DENISE SAENS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Esclareçam as partes, objetivamente, o que pretendem demonstrar com a prova oral pleiteada, considerando a conclusão apresentada pelo perito às fls. 299. \r\n\r\nProc. 2007.001.049079-9 - ANDRÉ LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078561-1 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X AUTO AVIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Decisão: Diante de fls. 130, designo audiencia do artigo 331 do CPC para o dia 02/09/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116039-4 - LENIR FIRMINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/09/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264892-1 - FABIANO MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ANTONIO TADEU ABDALLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.098449-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X VIACAO RIO PRETO LTDA Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.100339-2 - MAXIFREIOS COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUTO CENTER SAO JORGE DE BENFICA LTDA Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.055251-5 - MCA COBRANÇA E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANDRÉIA HOLLANDA MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.072696-2 - MARIA DE FÁTIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.115326-4 - DENYS OLIVEIRA VICENTINI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Regularize, o autor, a sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171251-2 - PATRICK CORTE CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao MP, tendo em vista que o autor é menor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.008913-8 - MARCIA CRISTINA GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Decisão:1. Fls. 124: Certificado quanto ao alegado, defiro a devolução de prazo.2. À parte ré para, em 05 dias, oferecer proposta concreta de acordo, caso tenha interesse na sua realização. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057100-5 - DIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Sentença:1. Defiro JG.2. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 34, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C., suspensas em decorrência da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.095922-6 - CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAAL Decisão:1. Defiro a JG.2. Ao autor para esclarecer quanto ao pedido de danos morais e materiais, uma vez que é competência da Justiça Federal julgar as causas de interesse de entidade autárquica (art. 109, I da CF), se limitando a competência da Justiça Estadual às ações de natureza acidentária.3. Nomeio como perito o Dr. Zulmira Costa, do quadro de peritos das VATs. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. Laudo, em cartório, em 15(quinze)dias. Após a designação de exame pericial, intime-se o autor por AR. Cite-se e intime-se o INSS para juntar o S.U.B. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.170739-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON DE AZEVEDO LOPES ASSUMPCAO EXTRAIA-SE NOVO MANDADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.029002-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LENIR MARIA ROQUE BICHARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110985-6 - ROSA ALVES RIBEIRO, JOSE RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Cumpra-se o item 1 de fls. 67.2- Apresentem os autores o registro de ocorrência policial que não foi acostado junto com a inicial, considerando a data do acidente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081805-5 - ESPOLIO DE JOSEFA MARIA DE FRANCA, Inventariante: ROSANGELA QUEIROZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:1- Junte-se.2- Suspendo, por ora , a expedição do mandado de pagamento.3- Manifeste-se a parte sobre o pedido de reserva. \r\n\r\nProc. 2004.001.122918-0 - SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X JACIR LUIZ BALLEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)), SUL AMERICA CIA.NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À MM. Juíza vinculada pela realização de audiência de instrução e julgamento (fls. 291 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2005.001.039372-7 - HUDSON MAURICIO DA SILVA, MARIA EDUARDA CORREA MAURICIO, PIETRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X DESIGN CORRETORA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)), DIX AMICO PLANO DE SAUDE, Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.029781-9 - SONIA MARIA BARBOSA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.GRERJ nº 1Of.de Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 82,15SUB-TOTAL R$ 107,71 CAARJ (10%) 2001-6R$ 10,77 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUD.2101-4 R$ 242,25FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,29FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,29 TOTAL R$ 395,18GRERJ Nº 2 A.S.T. 1101-5 R$ 43,81CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,38FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,19FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,19 TOTAL R$ 52,57 (observação: Recolhimento obrigatoriamente em 2 GRERJ tendo em vista que se referem as custas de AST e A. Escrivãos, campo 24) \r\n\r\nProc. 2007.001.084760-4 - DANIELA ADRIÃO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.148931-8 - ROSENI DE JESUS RAFAEL, ANTONIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S S (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), COPEL), LUCIANO DE MOURA ALVES, Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Decisão:1- Fls. 250. Anote-se;2- Desentranhem-se fls. 256 e segs., haja vista que a exceção de incompetência deve ser sempre autuada em apenso independemnete do rito, ficando suspenso o prosseguimento dos autos principais até o seu julgamneto.3- Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.169299-9 - TRANSPORTES JUTURNAHYBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262), Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.106619-7 - CARLOS ALBERTO MARQUES, LIANA MAGDALENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS), MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DIAS Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.162981-5 - O J FINK CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA (PR-014487)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA (PR-029178), Dr(a). GUSTAVO DE ALMEIDA FLESSAK (PR-031435), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1- Fls. 4341- Anote-se.2- Venha a prova documental suplementar pleiteada em 05 dias.3- Esclareçam as partes o que pretendem comprovar por intermédio da produção da prova oral pleiteada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE IMPORTANCIAS PAGAS C/ DANOS MORAIS P/ RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.001.051537-1 - JOÃO JOSÉ KRAICHETE DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHRISTOVÃO CHEADI (RJ-027781), Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X TARGINO IMÓVEIS), ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR S A TENDO EM VISTA OFICO DE FLS. 58, INFORME A PARTE AUTORA O CNPJ DO RÉU TARGINO IMÓVEIS AFIM DE CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 62 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.134776-7 - SANDRA DE MELLO NEPOMUCENO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X TIGRE S A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). ANDRE PERUZZOLO (SP-143567B) Decisão:SANEADOR1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3- Fixo como pontos controvertidos a existência de vício ou defeito no aquecedor adquirido pela autora, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pela ré. Nomeio como Perito do Juízo a Dra. Renata Rymer que deverá ser intimada para manifestar-se acerca do encargo, bem como apresentar proposta de honorários. Com relação às demais provas pleiteadas, a necessidade destas será apreciada após o resultado da perícia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085224-3 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.044562-6 - MARIA IRELDA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.065174-6 - DIOGO MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Fls. 80: Defiro. Retire-se o feito de pauta.2. Designo audiência do artigo 331 para o dia 02/09/2008, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001067-6 - VITOR DE SOUZA FARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.105362-2 - JOAO ANTONIO DE SOUZA, MARIA JOSE DE SOUZA, ARLINDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Regularize a representação da parte autora, em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214271-5 - CARMEN LÚCIA DE AGUIAR PAULO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CASA E VÍDEO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.008208-0 - BENEDITO PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AMICO SAÚDE LTDA), ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA INTIMAÇÃO POSTAL NEGATIVA DA 1º RÉ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200558-0 - EMILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.050761-6 - VIDRACARIA DECOVIDROS S FATIMA LTDA, MARILA BREDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 10,01, conta 6002-05926-6 = R$ 2,00 FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,50 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,50 \r\n\r\nId: 556393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.032244-7 - ISABEL NICAULIS DALTRO DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida e ao M.P. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.045015-2 - ANTONIO SERGIO TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X A M S VARGAS ME Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2006.001.095957-9 - MARIA DA CONCEICAO MAIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10%(dez por cento), a título de multa, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151627-6 - JORGE HUMBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X EMPRESA JORNALISTICA O PODER LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Digam as partes quais provas ainda tem a produzir e se desejam a designação de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.009159-5 - VALDA FARACO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Chamo o feito à ordem.Recebo as emendas à inicial de fls. 43 e 52.Inclua-se no pólo ativo Paula Faraco, procedendo-se às anotações pertinentes.Designo o dia 04/08/2008, às 14:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Renove-se a citação, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068198-2 - HILDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:A procedência ou improcedência do pedido depende de análise contábil dos documentos acostados.Destarte, determino a realização de perícia contábil. Nomeio dr. Newton Golek.Venham os quesitos em cinco dias.Após, intime-se o perito a formular oproposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.068247-0 - MARIA APPARECIDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:O réu não juntou os documentos solicitados, o que deveria ter feito desde a apresentação de sua contestação em agosto de 2007. Não será com mais trinta dias que sua inércia terá fim.Digam as partes sobre a produção da prova pericial com base nos docuemtnos já acostados, cabendo ao réu os ônus de sua omissão se algum documento não juntado for considerado necessário ao julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.091324-8 - RONI DOS SANTOS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista o requerido a fls. 35, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216619-7 - JEAN CARLO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...tendo-se em vista a manifestação da parte autora as fls. 26 e, considerando que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,VIII, CPC. Custas pela parte autora, sendo que mantenho suspensa a condenação nos termos do art. 12 da lei. 1060/50... \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.140926-1 - PAULO HENRIQUE PEDRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:1-E-se mandado de pagamento. 2- diga a parte autora se dá quitação \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173685-1 - DAILY BREAD INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Revisional da Relação Obrigacional C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187476-7 - WILLIAM PÍNHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PRECE PREVIDÊNCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANTENHO A DECISÃO DE FL.42, EIS QUE OS DESCONTOS EM SEU CONTRACHEQUE EFETUADOS PELA RÉ SÃO EM VIRTUDE DE EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS PELO AUTOR. RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069966-1 - ESPOLIO DE LEOPOLDO GUILHERME WEISS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X PEDRO DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018835-0 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CASCARDO VASCONCELOS (RJ-105535)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Ante a certidão supra, devolvo o prazo requerido pela embargante. \r\n\r\nProc. 2003.001.132716-3 - MARILIA DE CASTRO TARTALHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Ante a certidão supra, devolvo o prazo requerido pela parte ré para a apresentação de seus memoriais \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122052-4A - NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X EIRACILDA MARILHA TEIXEIRA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Visando a facilitar a defesa dos interesses dos autores em Juízo, determino a remessa dos autos para o foro do domicílio do autore. Dê-se baixa e remeta-se o feito com as homenagens deste Juízo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.091688-0 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225)) X FIBRA SEGURADORA E VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Venha o instrumento de procuração do novo patrono da autora \r\n\r\nProc. 2006.001.099047-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BEATHA MANUTENCAO E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:Recebo os embargos, ante a certidão de fls. 180. Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada como como alegado pelo embargante.Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a sentença na íntegra \r\n\r\nProc. 2007.001.026617-6 - TENGEL TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) ELZA DE FREITAS CORRÊA, Dr(a). ORION MEXAS CORREA (RJ-047943) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024848-4 - ROSANE RODRIGUES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD VISA S A Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195056-3 - ILÍDIO CHRISTINO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nProc. 2007.001.220919-6 - LUIS CLÁUDIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão: Recebo os embargos declaratórios de fls.79/80 e, os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença o seguinte teor: \"...Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declaro a inexigibilidade do título de n° AI 657858, no valor de R$ 38,00, ficando mantidos todos os demais termos do decisum entelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.020628-5 - LINDOMAR DOS SANTOS DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE ANDRADE GOMES (RJ-146643)) X BANCO HSBC S A Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071177-7 - CELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). MARIA CRISTINA CARDOSO (SP-078042), Dr(a). DEBORA FERNANDESBUSCH (SP-202721), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:1-E-se mandado de pagamento. 2- diga a parte autora se dá quitação \r\n\r\nProc. 2003.001.154244-0 - PLANET RIO CHINESE FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelações no(s) regular(es) efeito(s) da lei. Às partes recorridas. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.056361-8 - AMAZILDE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Ante o depósito de fls. 247, diga a autora se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.014030-0 - ENTERBRAS ENTERPRISE INC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.129304-4 - FLAVIO LUIZ ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 122/125.Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.013441-7 - JULIO CESAR DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.056964-1 - FREDERIC HILDEVERT BEITEILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.065388-3 - MARÍLIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assiste razão à parte autora, eis que a assistência judiciária gratuita prevista na Lei 1060/50 compreende os honorários advocatícios, nos termos do art. 3º. Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para retificar o dispositivo da sentença de fls. 99/102, que passa a ter o seguinte teor: \"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, resolvendo o mérito na forma do art. 269,I, do CPC. Condeno a autora a pagar custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\", ficando mantidos todos os termos do decisum entelado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.034567-2 - MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS GASPAR (SP-030370)) X COORDENADOR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 0283056.6.0 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Às partes sobre a promoção do MP. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.085962-8 - LEONARDO GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:E-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.006720-9 - ROBERTA PINEL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X CIACOM VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.101946-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Decisão:Homologo os honorários periciais em 08 salários mínimos.Expeça-se guia para recolhimento da primeira parcela.Após o depósito integral, intime-se o sr. perito para dar início à prova técnica, ressaltando que o valor devido pela parte autora deverá ser incluída na sucumbência, eis que esta é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054475-9 - ALDARIS PERES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 76/77.Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.156266-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X SEMP TOSHIBA AMAZONAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (SP-096571) Despacho:J-se. E-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.102931-5 - MARIA DA CONCEICAO DUQUE QUINTAS, ALBERTO PEREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699)), TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812)), CANADIAN AIRLINES, Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-119576) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.113119-6 - AMELIA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Assite razão à parte autora, visto que a assistência judiciária gratuita prevista na Lei 1060/50 compreende os honorários advocatícios, na forma do art. 3º. Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para retificar a parte final da sentença de fls. 215/218, que passa a ter o seguinte teor : \"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50\", ficando mantidos todos os termos do decisum entelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.022984-8 - ABOVE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BERKANA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:Diga a autora seu novo endereço, para que seu representante legal possa ser intimado a prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162718-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.168966-6 - IVP INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X COLISA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA) Despacho:1- rejeito os embargos de declaração. 2- a sentença prolatada não contém omissão, conmtradição, nem obscuridade.Eventuais erros devem ser corrigidos pela via própria.P.R.I 3- Apense-se a ação de fls. 43. \r\n\r\nId: 556395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVIVIANE FORNELOS DOS SANTOS - RJ138363 \r\n\r\n1995.001.076188-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DO NASCIMENTO - RJ076572 \r\n\r\n1996.001.032262-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRICARDO DUARTE SOARES - RJ148745E \r\n\r\n1996.001.076792-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nVINICIUS MARTINS FOLLY - RJ156350E \r\n\r\n1998.001.122878-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nPAULA DE LIMA SOARES - RJ149331 \r\n\r\n1999.001.058384-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1999.001.111580-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA LIMA HARA - RJ158115E \r\n\r\n1999.001.120988-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2000.001.124787-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nROSALVA PACHECO DOS SANTOS - RJ015598 \r\n\r\n2001.001.075527-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2004 \r\n\r\nMARCOS LUIZ FERNANDES NEVES - RJ100326 \r\n\r\n2002.001.056907-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.150473-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nCARLOS MAGNO DE MAGALHÃES - RJ129064 \r\n\r\n2003.001.073745-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n2004.001.078407-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO - RJ148855E \r\n\r\n2004.001.149645-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n2005.001.048531-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM - RJ140462 \r\n\r\n2006.001.048342-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nANDREA DE MELLO VIEIRA - RJ153616E \r\n\r\n2006.001.120236-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA - RJ094019 \r\n\r\n2007.001.123130-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nGENARO BOVA JUNIOR - RJ148397 \r\n\r\n2007.001.175921-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.001.184303-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVANESSA SCHIAVINI MOREIRA - RJ165477E \r\n\r\n2008.001.019543-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nGILSON BUARQUE DE GUSMÃO - RJ035586 \r\n\r\n1991.001.131099-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nORLANDO OLIVEIRA DE MELO - RJ077374 \r\n\r\n1993.001.086421-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ D`EL-REI ALVES COSTA - RJ139036E \r\n\r\n1996.001.008730-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1996.001.043099-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOSE ELIAS MACHADO JUNIOR - RJ052363 \r\n\r\n1979.001.100056-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA - RJ135755 \r\n\r\n1986.001.101661-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA - RJ153609E \r\n\r\n2000.001.036947-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA CUNHA - RJ090140 \r\n\r\n2000.001.153814-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nHENDERSEN NEUMANN - RJ120607 \r\n\r\n2001.001.015554-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE MIRANDA DA SILVA - RJ138512 \r\n\r\n2001.001.083784-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES - RJ057470 \r\n\r\n2001.001.126660-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ - RJ143327E \r\n\r\n2002.001.005248-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA ABREU - RJ035408 \r\n\r\n2002.001.014357-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2002.001.090200-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLACI MARCOS DIAS - RJ162994E \r\n\r\n2003.001.026116-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARIA ISABEL RODRIGUES DE SIQUEIRA CAMPOS - RJ143821E \r\n\r\n2003.001.123399-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nANA LÚCIA DE CARVALHO MACIEL - RJ150863 \r\n\r\n2003.001.152392-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.140068-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2004.001.141455-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2005.001.115771-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2007.001.120626-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nELIZABETH ELIAS CHEADE - RJ055187 \r\n\r\n2005.001.032259-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLOANA PAIM RODRIGUES DA COSTA - RJ148848 \r\n\r\n2005.001.059028-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA - RJ120746 \r\n\r\n2006.001.008034-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2006.001.009068-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2006.001.015430-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nOSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO - RJ099758 \r\n\r\n2007.001.115951-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nTHAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO - RJ157367E \r\n\r\n1991.001.138730-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO PEREIRA - RJ164183E \r\n\r\n1993.001.090473-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nEVERALDO GOUVEIA GOMES - RJ044849 \r\n\r\n1996.001.031632-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n1999.001.133170-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nIZABELA HENRIQUE PARSEGHIAN - RJ160569E \r\n\r\n2000.001.025966-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nDOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - RJ143910 \r\n\r\n2000.001.095704-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO - RJ062621 \r\n\r\n2000.001.139948-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA - RJ058212 \r\n\r\n2002.001.136791-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA - RJ072629 \r\n\r\n2003.001.138229-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nZULEICA FURTADO MARTINS - RJ068974 \r\n\r\n2004.001.029415-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n2004.001.101694-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES SILVA - RJ155463E \r\n\r\n2004.001.109583-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nRITA MARIA MARQUES XIMENIS - RJ034121 \r\n\r\n2005.001.011532-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2005.001.052486-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2005.001.072160-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GONTIJO ERNESTO - RJ133628 \r\n\r\n2006.001.097690-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.154826-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMANUEL POSE GIL - RJ037932 \r\n\r\n2006.001.168023-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2007.001.000807-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GOLDBERG - RJ078383 \r\n\r\n2007.001.019559-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES DA SILVA - RJ075159 \r\n\r\n2007.001.075592-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2007.001.121164-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nTHÁSSIA CRISTINA DE HOLLANDA RONFINI - RJ150271E \r\n\r\n1997.001.109229-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA VIEIRA SAMPAIO - RJ123377 \r\n\r\n1998.001.178967-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n1999.001.036940-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n1999.001.146236-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS SALIM - RJ158502E \r\n\r\n2000.001.060236-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSERGIO RAMOS PACHECO - RJ073226 \r\n\r\n2000.001.104716-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2001.001.076065-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO - RJ157032E \r\n\r\n2001.001.130865-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nDEBORAH DIAS DA COSTA BENTO - RJ164983E \r\n\r\n2002.001.043775-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRAFAELA DA TRINDADE BISPO - RJ162300E \r\n\r\n2004.001.011818-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO - RJ131639 \r\n\r\n2004.001.148356-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nTHAIRISE DE LUCENA CHRISPIM - RJ146530 \r\n\r\n2005.001.000345-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n2005.001.005878-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK - RJ125389 \r\n\r\n2005.001.020695-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2006.001.134365-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.148864-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.001.173264-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO - RJ139135 \r\n\r\n2007.001.072139-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n1995.001.136893-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.042907-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n1997.001.006990-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n1998.001.146149-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n1999.001.076856-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2000.001.028600-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nIZABELLE CRISTINE GONZAGA GUERRIERI - RJ135426 \r\n\r\n1996.001.114857-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ165398E \r\n\r\n1997.001.089268-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nGEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS - RJ149287 \r\n\r\n1998.001.098483-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANA LUIZA ROTH APARICIO - RJ161551E \r\n\r\n1998.001.161613-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR FONSECA CRUZ - RJ160397E \r\n\r\n2000.001.098841-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CORREA RESENDE - RJ104519E \r\n\r\n2000.001.123274-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2001.001.026028-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2001.001.087297-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA - RJ010744 \r\n\r\n2001.001.142239-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO - RJ102208 \r\n\r\n2002.001.016951-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.046545-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2002.001.129892-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2004.001.057857-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2004.001.063319-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2004.001.073244-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2004.001.100332-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2005.001.001674-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2005.001.005223-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2005.001.040379-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2005.001.128859-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS - RJ128504 \r\n\r\n2002.001.157647-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nREINALDO BARROS - RJ049247 \r\n\r\n2003.001.010107-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJACKSON SANTOS ALVES - RJ137522E \r\n\r\n2004.001.056858-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.059915-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2005.001.048230-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA - RJ129655 \r\n\r\n2005.001.116368-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR - RJ095698 \r\n\r\n2006.001.034206-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2007.001.062908-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2007.001.075304-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2007.001.084548-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nYVELISE SOUSA NASCIMENTO - RJ104951 \r\n\r\n2007.001.108153-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nFELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG - RJ117079 \r\n\r\n2007.001.114048-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2008.001.035103-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nRICARDO COSTA SCHAFER - RJ001203B \r\n\r\n2008.001.079366-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nWILLIAM DA CRUZ PEREIRA FERNANDES - RJ164739E \r\n\r\n2008.001.101594-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO - RJ143496 \r\n\r\n1990.001.123857-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA - RJ123965E \r\n\r\n1992.001.062261-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1993.001.001346-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n1998.001.169509-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n2000.001.025924-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO - RJ047186 \r\n\r\n2000.001.160094-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nORLANDO SILVA MARTINS - RJ153732E \r\n\r\n2003.001.098991-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n2003.001.133068-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nGLORIA DA COSTA SÁ DE OLIVEIRA - RJ143487 \r\n\r\n2003.001.135393-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n2003.001.143122-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2005.001.084441-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nDANIELA DE CAMPOS GONÇALO - RJ157179E \r\n\r\n2005.001.158415-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2006.001.113617-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2007.001.150391-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2007.001.199541-8A \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2008.001.035061-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2008.001.039461-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2008.001.068737-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2008.001.075995-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2008.001.092363-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.151483-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.182368-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nADRIANA TAVARES PEREIRA - RJ122100 \r\n\r\n2008.001.018273-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE DE SOUZA - RJ039963 \r\n\r\n1989.001.139166-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1995.001.081007-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nNATÁLIA CAMPOS DE MORAIS - RJ158887E \r\n\r\n1996.001.097743-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO - RJ140681E \r\n\r\n1997.001.108432-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1997.001.113497-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\n2000.001.136612-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1998.001.181077-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n1998.001.191281-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA CORRÊA - RJ064561 \r\n\r\n1998.001.199348-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA - RJ015285 \r\n\r\n1999.001.089111-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n1999.001.143779-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nWILSON PEREIRA - RJ005792 \r\n\r\n2000.001.006997-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO PEREIRA NUNES - RJ162036E \r\n\r\n2000.001.049724-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LOPES PACHECO ORMOND - RJ109042 \r\n\r\n2001.001.058539-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2001.001.074870-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nREGINA MARIA CRAMER VON CLAUSBRUCH - RJ145958 \r\n\r\n2003.001.026958-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL POSE VAZQUEZ - RJ098498 \r\n\r\n2003.001.086969-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nMILLA MOURÃO BOCCARDO - RJ156111E \r\n\r\n2004.001.059303-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nNESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA - RJ054986 \r\n\r\n2004.001.062333-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nDANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR - MG082666 \r\n\r\n2005.001.086215-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJUCIANE PEREIRA DA SILVA - RJ144864E \r\n\r\n2006.001.013793-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE CASTRO BOETGER - RJ126202 \r\n\r\n2006.001.028652-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2006.001.036184-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2006.001.120861-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA GUAGLIANI SANTOS - RJ132837 \r\n\r\n2007.001.071911-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ150642 \r\n\r\n2007.001.199012-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.215347-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2008.001.056140-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2008.001.097576-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nWELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO - RJ075710 \r\n\r\n2008.001.108202-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nTARCISO DE LIMA PINHEIRO - RJ034653 \r\n\r\n1994.001.052819-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1996.001.056260-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n1996.001.138146-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1998.001.114583-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA - RJ077469 \r\n\r\n1998.001.152436-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nANA FERNANDA FERNANDES VIANA - RJ160565E \r\n\r\n1999.001.076907-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2000.001.080536-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - RJ139606E \r\n\r\n2002.001.042768-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFABIANO HERNANDES RAMOS - RJ145301 \r\n\r\n2002.001.078652-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n2004.001.131372-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS CADAXO - RJ132593 \r\n\r\n2005.001.013989-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRAFAELLE DO CARMO RIBEIRO - RJ159495E \r\n\r\n2005.001.031935-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2005.001.052601-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARCUS FELIPE MELIANDE ALMEIDA - RJ162754E \r\n\r\n2006.001.167652-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCHARLYNE DA SILVA FERREIRA - RJ150482 \r\n\r\n2007.001.002492-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPÉTALA MARTINS SALOMÃO - RJ155694E \r\n\r\n2007.001.037549-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.049488-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA ANTONIO - RJ157993E \r\n\r\n2007.001.062779-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nELENAIR CUNHA DE LIMA - RJ066300 \r\n\r\n2007.001.070940-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS PAES - RJ154347E \r\n\r\n2007.001.072094-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE NOWAK DA ROCHA - RJ130790 \r\n\r\n2007.001.093538-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n2008.001.032948-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nId: 556394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.065639-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ORLIANE MARIA AGUIAR PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS CAVALCANTI SENA (ES-002188) Ao executado sobre fls. 160 ( termo de penhora) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.066941-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X GLENN EDUARDO TOBAR LUCERO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.043530-2 - FERNANDO LUIS BETTINI MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Cumpra-se fls. 58. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.231020-0 - CIPA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BEL AIR Despacho:Recolha-se a taxa judiciária pendente, conforme certidão de fls. 633, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.013940-5 - BANCO AMERICA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso, para julgamento conjunto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064234-6 - CICERO AUGUSTO NASCIMENTO DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042) Despacho:FLS. 472/473 - Expeça-se guia como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.134106-3 - ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BELA KERBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Mantenho a sentença por seus fundamentos. Ao Eg. Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.012670-3 - BERLA KERBEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X ROSANE SILVA MONJARDIM F ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.073309-1 - HENRIQUE GURVITCH (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992)) X ELISETE ALVES MACHADO Despacho:Anote-se a prioridade de tramitação.Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.001913-8 - ARTURO FERNANDEZ MARTINEZ, AUREA MENDEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Decisão:Recebo os embargos, aos embargados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.080327-3 - TAXI MANIA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:A fim de se comprovar a alegada fraude à execução, comprove o embargado que ao tempo da alienação o executado não tinha outros bens para garantir o pagamento da dívida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043530-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FERNANDO LUIS BETTINI MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.063776-9 - ANTONIO SANTIAGO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X JOSENILDO CAETANO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a comprovação do pagamento do imposto de tranmissão.Quanto ao IPTU pendente sobre o imóvel, venha a comprovação de sua quitação para posteriormente ser expedido o competente mandado de pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.041850-0 - PRACA ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Ao avaliador sobre a impugnação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.039410-7 - NORBERTO MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X ARTURO FERNANDEZ MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:Aos executados sobre a avaliação proposta pelo exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.083758-0 - RAUL ANTONIO DA COSTA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.061990-9 - ANTONIO SILVERIO MARCAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.071444-3 - JOAO BATISTA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.121507-0 - MARILENE CARVALHO DE AILLA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Diante do depósito de fls. 207, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.205196-5 - JODI FILGUEIRAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X TAC FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:A petição de fls. 44/47 ainda está pendente no sistema. Regularize-se.Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.035311-5 - IMM VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X LIVRARIA E EDITORA JURIDICA OPUS 3 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Cumpra-se fls. 201, tendo em vista que embargos de declaração não tem efeito suspensivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061147-5 - WILSON DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163667-2 - RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora. Designo para perito a Dra. Elizabeth Almeida, tel: 25335684 e 22408525. Expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora e a norma disposta no art. 33 do CPC.Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem pagos e, logo depois, dê-se vista às partes.Indefiro a produção da prova oral requerida pelo réu, eis que desnecessária ao julgamento do feito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.047814-0 - JOSE FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402), Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986)) X CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO GUIMARA (RJ-009902), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-101087) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 737, defiro a devolução do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo. Indefiro o requerido às fls. 706, quando a retirada dos autos de cartório pelas partes, tendo em vista que o próprio requerente já se manifestou sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099775-4 - LEONARDO RANGEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A LEADERCARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausente a hipossuficiência técnica do autor. Devendo o ônus da prova ser partilhado na forma do art. 333 do CPC.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.039875-9 - ORLANDO PAULA, MARIA AUXILIADORA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:A parte ré não cumpriu a sentença espontaneamente, motivo pelo qual fixo honorários em 10% sobre o valor do débito.Homologo os cálculos de fls. 271/273, considerando que foram elaborados de acordo com a decisão de fls. 269, que restou preclusa.Venha o correto CNPJ da ré, pois o constante na inicial pertence à LHI Imobiliária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.100889-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)), CARLOS AUGUSTO DE BARROS Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 314. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.087721-7 - YONICE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X MASSA FALIDA DA TRANSPORTE MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), ERIG TRANSPORTES LTDA., Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Às partes sobre a manifestação de fls. 401. Após, ao MP (curadoria de massas falidas). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.071356-4 - VERONICA GOMES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante do depósito de fls. 130, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.025254-4 - FLÁVIA PATRICIA ALVES BARBOSA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A Decisão:Tendo em vista que a prova documental carreada aos autos constitui prova inequívoca das alegações autorais no sentido de ter quitado a dívida com a ré e que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC a anotação realizada pela ré em nome da autora. Oficie-se o SPC. Cite-e e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.107336-5 - GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:Cumpra-se fls. 200. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.039056-2 - DJALMA PAULO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:Fls. 283/284 - Anote-se onde couber.Conforme se depreende dos cálculos apresentados pelo autor e pelo réu, demonstra a imprescindibilidade de perícia, a fim de se liquidar o débito.Nomeio perito o sr. Jorge França, tel. 27141037 e 98054384, para elaboração do laudo, nos termos fixados na sentença. Defiro prazo de 05 dias para a apresentação de qusitos e assistente técinos. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Em seguida, dê-se vista às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.060521-9 - ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Diante da certidão de fls. 72, defiro a devolução de prazo à parte ré para eventual recurso em face da decisão de fls. 66. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029777-0 - JORGE LUIS DOS SANTOS MAFFEI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Decisão:Presentes as condições para o exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova oral requerida pelo autor. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas em 05 dias.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nId: 556396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.070792-5 (21404) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Despacho:Digam as partes se têm alguma outra prova a produzir e voltem para decisão. P4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.115200-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Decisão:Apense-se à ação de consignação.Digam as partes se ratificam os atos praticados no Juízo de origem, bem como sobre o prosseguimento do feito. P1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.089468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO ACATAUASSÚ BITTENCOURT (RJ-079647)) X ROBSON JOSE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772), Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Sentença:Considerando a sentença proferida nos embargos, verifica-se a perda do objeto desta demanda, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VI, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.074161-0 - NILSON TEIXEIRA CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. P3Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.036856-1 - SILVIA MARQUES LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Diga o credor. P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.130870-5 - LUIZ ALVES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diga o autor sobre o prosseguimento do feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.021949-1 - CARLOS AUGUSTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ.P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.132137-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE LEON GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408) Decisão:Fl. 148: Defiro o levantamento. Diga o credor se dá quitação para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.162388-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRENOBLE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROMEU NEVES VIEIRA Decisão:Expeça-se mandado de avaliação, deferindo desde já que seja realizada de forma indireta em caso de impossibilidade de avaliação direta, devidamente justificada. Custas pelo exequente. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.052913-5 - MARINA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.132886-1 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, justificadamente.P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.002055-2 - LUIS RODRIGUES COUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fl. 108 e seguintes em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.072413-0 - JOSÉ VERONEZZI DANELON (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante a inércia do autor, indefiro JG. Venham as custas em 30 dias. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.074207-7 - THULIO SALES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.076394-9 - MERCEDES ESBERARD DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao réu para fornecer os documentos requeridos pelo autor. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084106-7 - ALDA SEIXAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.109426-9 - RONEY DE SOUZA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.055794-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X CARLOS ALBERTO WANDERLEY E OUTRO Sentença:Diante de fl. 35, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VIII, CPCCustas de lei. Baixa e arquivo.P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.113116-5 - ESPOLIO DE GERALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDINEI LIMAS DA SILVA (SP-141195)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Considerando o patrimônio do espólio, indefiro a JG. Venham as custas em 30 P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.116741-0 - JUBIRACI BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009793-7 - JEFERSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Considerando que o réu sequer foi citado, esclareça o autor se está desistindo do feito, sendo certo que para homologação de acordo o mesmo deve restar acostado aos autos, firmados por ambas as partes.P3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159719-8 - RODRIGO GENTIL DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VAZ DE MELLO TEIXEIRA (MG-082012)) X TELRJ CELULARES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. Sem prejuízo, ao recorrente sobre a certidão de fl. 149vº. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.114633-8 - JASSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JALES DE OLIVEIRA MELO (GO-003997)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS ELETROBRÁS Decisão:ADEQUE O AUTOR O VALOR DA CAUSA AO CONTEÚDO ECONÔMICO EM DISCUSSÃO, A SABER, O VALOR DA APÓLICE ATUALIZADO, RECOLHENDO A DIFERENÇA DE CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIAS DEVIDAS P2 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145981-8 - FABIO BISPO LAEBER (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X SUPERMERCADOS SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre os documentos trazidos e voltem para decisão. P2 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128878-9 - JAIR ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X GLOBEX UTILITADES S A Decisão:Complementem-se as custas, como certificado. P2 \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.126568-8 - MOZES FAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X ESTILO COUNTRY MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 113/116: Considerando o prosseguimento do feito exclusivamente quanto à cobrança, bem como a desistência do autor quanto aos três primeiros réus, ainda não citados, defiro a retificação do pólo passivo neste sentido.Citados os fiadores à fl. 31, foram por equívoco novamente citados à fl. 107, apresentando embargos de devedor (fls. 113/114).Considerando que, em havendo litisconsórcio, o prazo para contestar a lide se inicia da juntada do último mandado de citação, bem como o fato de o autor ter requerido a exclusão dos primeiros autores da lide, recebo os embargos como contestação.Ao autor.P1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.155820-0 - ROBERTO JOSE NEVES TORRES OSORIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao embargante sobre o documento trazido. P2 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013689-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X SMART TECNOLOGIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Decisão:Homologo o acordo. Ao arquivo provisório, conforme fl. 42. P2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.070682-0 - AURELIO LOMBERA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X SIDINEY PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Esclareçam as partes a discrepância entre o valor da avaliação e a proposta trazida para venda direta. P4 \r\n\r\nProc. 1999.001.169222-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X NORMA GISELA FERREIRA IUNES Decisão:Fl. 198: Anote-se. Diga o autor sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. P4 \r\n\r\nProc. 2000.001.093162-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GUT S DISTRIBUIDOR DE ARM E BIJOUTERIA LTDA E OUTRO Decisão:A informação requerida poderá ser obtida pelo próprio exequente junto à JUCERJA. Diga o exequente. P2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.124909-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANCISCO DAS CHAGAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Ao exequente sobre o prosseguimento. P4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168696-3 - SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:Ante a inércia do autor, indefiro JG. Custas em 30 dias. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.113726-0 - MARIA EDUARDA CORRÊA SEBBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Defiro JG.Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. P1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.016111-1 - ANA CAROLINA SBARDELOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Reconsidero fl. 97 ante o doc. de fl. 94.Digam as partes se têm algo mais a requerer e voltem conclusos para sentença.P4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099205-7 - SUELI DA SILVA MOREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Assiste razão aos réus. Em evidente equívoco o item 1 da decisão de fl. 485, provavelmente diante da falha do cartório na juntada do acordão, que juntou apenas o resultado dos embargos de declaração (fls. 248/257), somente sobrevindo cópia do acórdão às fls. 285/287.Às partes sobre fls. 516/518.P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.121921-2 - GERALDINA DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Aos interessados. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.157201-0 - ALAIR DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NEW OTICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Às partes para ciência da data da perícia em 24/06/2008, conforme fl. 100.P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.069972-7 - ADRIANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X COMPANHIA SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.123366-7 - ANTONIO LUIZ DE MEDEIROS SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e voltem para decisão. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.159671-6 - MARIA EDUARDA MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro o levantamento da quantia incontroversa. Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito do valor complementar da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2007.001.030995-3 - CLÁUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Sentença:Não recolhidas as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC. P2Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.102503-0 - ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.121145-6 - ODINEA MAIA PENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Ao banco para fornecer os documentos requeridos pelo autor. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.218896-0 - LUIZ CARLOS BELLO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento para deferir a prova documental pedida. Oficie-se. P1Defiro ainda prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.060655-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se a decisão do acórdão. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. P5 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010974-7 - CAROLINE SILVA FRANÇA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 31/07/2008, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.264699-7 - ROLAND FINKELMAN (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X ALESSANDRA WAISSMANN Decisão:Recolhidas as custas devidas, renove-se a diligência. P3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104544-7 - THEMISTOCLES SAVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.144725-2 - CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Diga a ré sobre a desistência. P5 \r\n\r\nProc. 2008.001.005576-3 - LILIAN PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANO DE SAÚDE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. P5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.140880-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. Após direi sobre fl. 167/168. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.029358-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CLAUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Venha o acordo formal, conforme fl. 152. P3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131541-9 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Aguarde-se o resultado dos agravos interpostos junto ao STJ. P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.139238-0 - CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO DE JA NEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Decisão:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. P5 \r\n\r\nProc. 2008.001.122964-5 - ERALDO LUIS TINOCO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-147928)) X REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. P1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034194-2 - ZENILDA DOS SANTOS JOSINO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA CARTÃO READY Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 31/07/2008, às 14:45. Intime-se. Após direi sobre a tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.035520-3 - JOSE SIMOES DAS VIRGENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X ALBERTO AIRES CARELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Ao exequente sobre fl. 359, promovendo o andamento da execução, sob pena de extinção. P4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.156101-5 - ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.126116-2 - JOSE DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.113910-3 - JULIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X BANCO FINASA S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC.P1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.014659-5 (17903) - BBM COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JORGE ALEXANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:Ao exequente. P4 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090439-9 - LEKE ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X OKI DATA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.115098-9 - IVETE RAMOS DE MORAIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:E-se edital. Após direi sobre a quebra do sigilo fiscal. P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.012721-3 - DENISE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao executado. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.028372-1 - KERLAN MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. P5Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182353-0 - SÔNIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Restituição dos Danos Materiais E Ressarcimento de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199432-3 - RENATA SAMPAIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante dos fatos narrados na inicial, e ainda considerando a reversibilidade da medida, defiro a antecipação de tutela pedida, para intimar o réu a proceder à exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição de crédito no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se.P3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.157017-0 - JOSÉ NEMEZIO BONFIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert.P2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.076770-9 - ERARDO HORTA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X BENJAMIN SCHECHTER E OUTROS E OUTROS) Decisão:Afirmado por termo de ausência, cite(m)-se por edital. P3 \r\n\r\nId: 556397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.080851-9 - EDSON JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X INSS AO AUTOR ACERCA DE FLS 199/200. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.060195-3 (21628) - CENTRO ORTOPEDICO PAULO RONDINELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X GIRO FACT FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON SIGNORELLI (SP-014265), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Esclareça o credor acerca do pagamento do terceiro réu, haja vista que apenas a pessoa jurídica é efetivamente autora, estando representada por seus dois sócios, e os valores depositados, ao que parece, contempla a verba condenatória aplicada de forma independente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.024090-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GIVALDO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO MESMO ENDEREÇO. A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGENCIAR JUNTO AO SR OFICIAL DE JUSTIÇA.. O UMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.074823-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X WALDYR DELGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124673-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELOISA CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:Fls. 152 e 155 - Devolvo o prazo para as partes se manifestarem acerca da informação do Contador. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.056762-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO SERGIO SALAMA Sentença:... Diante dos termos da petição de fls. 31, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e EXTINGO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.093856-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.059651-4 - VITALIS CONDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Decisão:Fica suspenso o feito na forma do artigo 394 do CPC. Intime-se a parte que produziu o documento objeto da argüição de falsidade, para responder no prazo de dez dias, ciente de que, se concordar em retirar o documento e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento, não se procederá ao exame pericial (art. 392 parágrafo único do Código de Processo Civil). Caso contrário, juntada a resposta nos autos, será determinado o aludido exame pericial, com nomeação de perito e oferecimento de oportunidade para a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. No final, será prolatada sentença, como determina o art. 395 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.108294-2 - EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AS PARTES SOBRE NOVA PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.001260-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE CARLOS MULLER CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Sentença:... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor quantia de R$ 32.068,13 (trinta e dois mil, sessenta e oito reais e treze centavos), corrigida monetariamente desde a citação e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.136884-2 - CONDOMINNIO DO EDIFICIO PRESIDNETE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ESPÓLIO DE TAUBA LONDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:I - Fls. 305/308 - Os réus regularmente intimados deixaram de oferecer Impugnação. Assim: 1) Fixo verba honorária para execução no percentual de 10% (dez por cento), na forma requerida. 2) Proceda-se à avaliação do bem penhorado às fls. 300. Desde já, nomeio a leiloeira indicada pelo autor, Sra. Andrea Rosa Costa, para futura realização de hasta pública.II - Sem prejuízo, extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do artigo 659 do CPCl. \r\n\r\nProc. 2005.001.136463-2 - VALDEIR TOBIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Providencie a parte o pagamento dos honorários periciais, diante do requerimento de fls. 168, bem como o recolhimento das custas e taxa judiciária apontadas na Certidão de fls. 169. Prazo de 05 (cinco) dias.Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117475-4 - ELIZANGELA DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Restaure-se a baixa. 2) Defiro vista à autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147534-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIO MANOEL AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Despacho:Diante da certidão de fls. 101, republique-se o desp. de fls. 98 e, por conseguinte devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009084-0 - IVAN ABREU FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ ao autor para fornecer o CNPJ correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.015364-3 - DORIVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033635-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LAKEVIEW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Decisão:1) Certifique-se trânsito em julgado da sentença.2) Fls. 98 - Diante da falta de amparo legal, indefiro pedido para anotação de segredo de justiça no presente caso.3) Venha pelo credor planilha atualizada do débito, com o fim de viabilizar intimação da ré, na pessoa de seu representante legal (fls. 39). \r\n\r\nProc. 2007.001.035345-0 - CAROLINE MADELEINE KANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899), Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) X VIVARA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagarem às autoras os valores apontados na petição inicial, acrescido de juros e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários pelos réus, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) nos termos do § 3º, artigo 20 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e não havendo mais requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073553-0 - ANTONIO ROCHA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089250-6 - JOSE SARAIVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Fls. 31 - Defiro o sobretamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.003631-8 - MARIA AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Se a autora pretende o rito sumário, deve adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.055271-0 - ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha cópia integral da última declaração de IR, com o fim de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031446-8 - TRANSNET LOCADORA DE VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.068145-3 - CELL SHOP IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los para afastar a omissão indicada, passando a presente a integrar os termos da sentença. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa. Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.088617-1 - MILTON LOURENCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X STANDARD COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.067016-4 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X WINNER INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.067041-3 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X WINNER INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012178-2 - FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam os autos ao E.T.J. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.090560-0 - ESPOLIO DE MARIO ISAAC SAHDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Despacho:Sem custas adicionais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.131167-7 - FERNANDO MATTOSO BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X Fiador: EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Às partes interessadas para que providenciem cópia da petição protocolada aos 05/09/07, sob p nº 200703195871. \r\n\r\nProc. 2001.001.091436-6 - MACH B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SALOA AMIM RAMUNCH E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Às partes sobre a resposta do ofício de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2003.001.023764-6 - ESPOLIO DE ROBERT CLAASSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ELISABETE OTERO FORJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:Cumpra-se a primeira e segunda partes de fl. 381. \r\n\r\nProc. 2006.001.064081-2 - JOSE RAPHAEL MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X C SCHULZ E SILVA E OUTROS Despacho:Diante do pedido de fls. 70/71, venha pelo réu Jose Alencar cópia da última declaração de IR ou isento, com o fim de viabilizar analise de pedido de JG. Sem prejuízo, providencie o autor a juntada aos autos do provimento mencionado às fls. 115. Tudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054414-0 - MARTHA CORRÊA MEYER BETTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X LAGUNA VÍDEO LOCADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). RICARDO DO ESPIRITO SANTO (RJ-090137) Sentença:... HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no inciso II, art. 794 do CPC. Salienta-se que eventual descumprimento do acordo deverá ser veiculado pela via própria. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se .P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096243-0 - ELOÍSA ALONSO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X CÁSSIO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029934-7 - M MOREIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X HUMANA ASSESSORIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários advocatícios desta fase processual em 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.013610-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107150)) X GLORIA MARIA PIRES REBELO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Ao contrário do ora afirmado pelo exeqüente, depreende-se que a exceção de pré-executividade decidida no apenso reconheceu a prescrição da pretensão de recebimento do crédito declarado nos títulos objetos deste processo, fulminando por completo o pedido aqui deduzido. Registre-se que tal questão resta preclusa ante o tempo já decorrido desde a prolação da referida decisão e a ausência de interposição de recurso com vistas a atacar seu conteúdo. Destarte, malgrado não reste declarado expressamente no aludido provimento, a conclusão que se impõe é de que está extinta a presente execução também, o que ora declaro nos termos do art. 794, II c/c 219, § 5º, do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais remanescentes. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.007604-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X HUGUENA COLOR ESTUDIO GRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E) Ao interessado para recolher as custas relativas ao mandado de avaliação requerido eis que as custas de fls. 274 se prestaram a diligência já cumprida, ainda que negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146257-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.183938-0 - SOARES DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X DSGA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Defiro dilação de prazo à exequente por mais 20 dias, fls. 121. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109940-9 - SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X DINERS CLUBE INTERNACIONAL ITAUCARD Despacho:Com razão a credora. Recolhidas as custas processuais pertinentes, intime-se o devedor, por Oficial de Justiça, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Honorários desta fase em 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.007628-7 (20793) - MARIA HELOISA JUSTI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Na verdade, a diferença de custas processuais é devida por força da própria sucumbência fixada no julgado, o que, inclusive, já deveria ter sido recolhida anteriormente. \r\n\r\nProc. 2001.001.054967-6 - WAGNER JOAQUIM MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X CAUNETO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIO PIZZATTO (PR-006276), Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresentem os autores planilha do débito que entendem devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.026551-6 - CATARINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.087330-9 - GILCELIA DA SILVA REGO ESCARTON (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) aos interessados sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.087621-2 - CHRISTIANO DE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1) Fls. 308/309 - Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. 2) Sem prejuízo, ao autor sobre depósito de fls. 311. \r\n\r\nProc. 2007.001.009556-4 - JOSÉ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO FINASA S A PROMOVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:A ré ainda não restou intimada para pagamento, assim, não há que se falar em multa constante do artigo 475-J do CPC, por ora. Desta forma, venha planilha na forma correta. Sem prejuízo, certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.098192-8 - MARCELLO SOARES LYRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X VITOR DE OLIVEIRA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício, fls. 240/242. Ao sr. Perito acerca da impugnação aos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040436-8 - GUILHERME LEITE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X TIM CELULAR Sentença:... Diante dos termos da petição de fls. 31, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e EXTINGO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.165808-6 - ALKAMAR RIO´S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Desnecessária a prova oral para o deslinde da controvérsia, em razão da natureza da demanda. Venham os documentos supervenientes, no prazo de 10 (dez ) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.115279-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIO VIEIRA SOARES Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153064-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X AUTO PEÇAS MIREMAR LTDA E OUTRO ao interessado sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2008.001.044903-0 - ANDRÉA DA FONSECA CINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X SEBASTIÃO ANTONIO PEIXOTO FONSECA Decisão:Indefiro JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142581-3 - CELSO AUGUSTO FONTENELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL FREIRE SOARES BRAMBILLA (RJ-026827)) X SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Nesta oportunidade, promovo a ordem de transferência e desbloqueio de valores, na forma das ordens anexas. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor dos devedores que promoveram os depósitos de fls. 615, 622, 628, 63 e 631. porque as ordens de transferência e desbloqueio de valores também abrangeram suas contas bancárias. Outrossim, indique o credor outros bens passíveis de constrição em relação aos devedores também informados a seguir, pois infrutífero o bloqueio on line sobre seus numerários. \r\n\r\nProc. 2005.001.089546-0 - CLAUDETE MARIA BELO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.063344-6 - EDDIE DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X PETROS-FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE Despacho:Se o autor pretende o rito sumário, deve adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001308-2 - FRANCISCO VERISSIMO PENICHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X UNIBANCO AIG fls. 32: republicação. Os documentos ora apresentados indicam que a representante legal do autor não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, possuindo patrimônio que lhe permite arcar com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100795-8 - CINTIA MONTEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Em que pese ser o mesmo o autor do presente feito como também daquele distribuído anteriormente a este Juízo (processo nº 2008.001.050574-4), a realidade é que os objetos são diferentes, posto que o presente feito refere-se a contrato de nº 0800026254131, linha telefônica nº 2625-4131, ao passo que o referido processo refere-se ao contrato nº 0800026252032, linha telefônica nº 2625-2032, muito embora as linhs tenham sido instaladas na mesma residência ( Rua Manuel João Gonçalves, nº 303, apartamento 304, Fonseca, Niterói).Destarte, não há que se cogitar de conexão e da distribuição por dependência do presente feito, na forma dos art. 103 do CPC, razão pela qual determino a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166767-1 - ALAIN SOUTO RÉMY (Adv(s). Dr(a). HUGO WILKEN MAURELL (RJ-144884)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Por todo exposto, julgo procedente em parte o pedido para determinar que a ré cumpra a oferta veiculada e direcionada ao autor, no sentido de que estenda os 40 (quarenta) minutos referentes ao plano \"Pais Tarifa Zero\" para toda e qualquer ligação telefônica de longa distância e não apenas para os números por ela disponibilizados, sob pena de incidência de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a hipótese de não cumprimento da sentença. Condeno a ré ainda ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos) reais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.010686-2 - MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.148132-4 - AUGUSTO CEZAR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) AO AUTOR ACERCA DE INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FLS 246. \r\n\r\nProc. 2008.001.003526-0 - IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X MARIA TERESA JARBAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Devolvo o prazo à autora para o fim requerido. 2) Sem prejuízo, providencie o Cartório abertura do 3º volume. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.001.302409-1 (9203) - MIGUEL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA PASCHOAL OLIVIERI (RJ-109296)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor, contemplando os valores de fls. 743 e 763, conforme requerido as fls. 770/771. Designo audiência especial (art. 125, IV, do CPC) para o dia 11/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.145044-0 - BALBINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelos danos morais sofridos, com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a data da citação. Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 3º, artigo 20 do Código de Processo Civil, posto que sucumbente na maior parte do pedido, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P . R . I . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.138784-0 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA: (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X KAZUO SHIMIZU Despacho:Diante da inércia do autor, foi proferida sentença, com a extinção do feito, Sentença de fls. 36. Assim, fica revogada a determinação constante do ofício 11556, de 21/05/1999, levantada qualquer constrição referente ao veículo e ao processo em questão. Informe-se ao DETRAN através de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.155373-8 - MARIA JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) aos interessados sobre fls. 181/182 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113806-6 - VANUZA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) pelos danos morais sofridos, com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a data da citação. Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 3º, artigo 20 do Código de Processo Civil, posto que sucumbente na maior parte do pedido, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P . R . I . \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.069371-0 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 245/247 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.096162-6 (12147) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DAVID GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.067934-0 - FUSO QUATRO PRESTACAO DE SERVICOS LOTERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X DIAMBRIL COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) À parte autora para que recolha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 1072,92). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.235095-6 - MARIA DE LOURDES PEREIRA MARTIN RUIZ (Adv(s). Dr(a). KARLA DUARTE DE CARVALHO (SP-165842)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.139797-7 - GERSON LUIZ WEISS SENISE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061436-9 - NIZIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ciente do v. acórdão. Renove-se a intimação do Perito para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.028770-8 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.036736-4 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam os autos ao E.T.J. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.120532-5 - MARIA DAS MERCES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR E OUTROS) Despacho:Esclareçam os autores o ora informado, haja vista que já houve a expedição dos ofícios referidos a fl. 89 e o encaminhamento de algumas respostas. \r\n\r\nId: 556398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "554946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.097129-7 - LUIZ RICARDO MAGGI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:...Ao pregão, presente a parte autora, acompanhada de seu patrono e presente a parte ré, por seu patrono. Proposta a conciliação, esta restou infrutífera.Pela parte autora foi dito que desiste das testemunhas Marcelo de Souza Pimenta e Jorge Carlos Leite Moreira e que insiste no depoimento das testemunhas Maria da Conceição Silva, Evangelista Lima de Araujo e Luiz Carlos Barbosa Soares. Pelo M.M. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Maria da Conceição e Evangelista intimem-se via postal, quanto à testemunha Luiz Carlos deve o autor trazer em dez dias o endereço correto. Com relação a testemunha da ré Maria das Graças deverá a ré em dez dias trazer seu endereço correto e recolhimento de custas para devida intimação. Redesigno a presente para o dia 20.08.2008 às 16horas... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.118186-7 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SEVERINO ALMEIDA FILHO Despacho:A parte autora para atribuir valor correto à causa, vez que o valor da causa difere do valor do contrato, após complementar o valor da taxa judiciária recolhida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.195163-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA E ANEXO WALDEMAR PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DO RIO DE JANEIRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/08/2008 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA QUE COMPAREÇA AO ATO COM PATRONO COM PODERES PARA TANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2000.001.082368-1 - ESPOLIO DE PEDRO SALOMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X TUFIQUE SALOMAO SAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:AO CREDOR. P.02. \r\n\r\nProc. 2001.001.028929-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X ENJOY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) AOS INTERESSADOS,SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 532 E CONTA DE CUSTAS DE FLS. 533. P.03. \r\n\r\nProc. 2003.001.153030-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMETA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROGERIO FERNANDO MOURAO PINTO Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.001.131458-4 - SERGIO JOAO BASTOS REA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NEUMA GLORIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:À RÉ PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS EXPEDIDOS EM 48 HS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001063-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KANSAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X WILTON ALVES CORREA AO AUTOR,SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 98 (RECEITA FEDERAL ) . P.03. \r\n\r\nProc. 2007.001.070687-5 - ESPOLIO DE IDILVA MELLO DIAS E OUTRO, Inventariante: ROSA MARIA MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO OFERTADA ÀS FLS. 37/69 É TEMPESTIVA.À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071157-3 - NULTON HORTA ZANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO OFERTADA ÀS FLS. 48/85 É TEMPESTIVA.À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078683-4 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 12/08/08 ÀS 14:45 HORAS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083600-0 - JORGE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre a contestação\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.035026-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ... necessária a produção de outras provas ... defiro as provas requeridas, quais sejam: prova documental suplementar e prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, que deverá ser intimada com as advertências da pena de confesso, recolhidas as custas pa ra tal. Designo A.I.J. para o dia 03 de julho de 2008, às 15:45 hs.Publique-se, intime-se e cumpram-se nos moldes acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.044296-5 - SEMITA BREGMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X BANCO ITAU Sentença:ASSIM,HOMOLOGO POR SENTENÇA,PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,A DESISTENCIA MANIFESTADA..... P.02. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.105567-5 - CLAUDIO JOSE DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CAJATY MIGUEL DE CARVALHO (RJ-020779), Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:fls : 221/222 : 1-CUMPRA O AUTOR O DESPACHO RETRO,REMISSIVO AO DE FLS. 174,SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA,PORQUANTO EVENTUAL SUCUMBENCIA POR FORÇA DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ERRONEAMENTE DEFLAGADA EM NADA COMPROMETE A SUCUMBENCIA HAVIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. 2-NO MAIS,DESENTRANHEM-SE FLS. 209 E SS.,AUTUANDO-AS EM APENSO. P.02. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.132280-3 - MARCIA DE SOUZA PORTO MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... Diante disso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, I, do CPC entendendo que a consignação efetuada foi insubsistente. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa, devidamente corrigido e acrescido de juros legais de um por cento ao mês da data da citação da ação até o efetivo pagamento, no entanto, suspendo esta cobrança por força do artigo 12 da Lei 1060/50 em virtude da autora ser beneficiária da grauidade de Justiça. Certificado o transito em julgado desta, expeça-se mandado do valor integral depositado em favor da ré. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.117057-9 - ELIANA CHRISTINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:fls. 235: defiro 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.133714-2 - ANDRE LUIS COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:.........,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,..... P.02. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103555-1 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.218268-3 - ANTONIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAl, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ... art.269-I CPC para condenar a ré a devolver em dobro todos os valores cobrados indevidamente e efetivamente materializados em documentos juntados com a inicial, INDEFERINDO, contudo, O PLEITO DE DANO MORAL. Diante da sucumbência recíproca, deixo de condenar ao pagamento das custas procesuais e honorários advocatícios, que deverão ser compensados ... observado a J.G. deferida ... (P03) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.073085-2 (18591) - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X PAULO CORREA DE QUEIROZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao exequente sobre o retorno dos ofícios\". (P/1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.062926-3 - JUPIRA DAS CHAGAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica, notadamente sobre o pedido de perda de objeto em razão do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110987-5 - IDERLANDIO LUCIO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIBRA TERMINAL RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Decisão:INTIME(M)-SE O(S) DEVEDORES POR MEIO DE D.O. PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONFORME PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. NA HIPÓTESE DE INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE DISPOSITIVO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.044858-8 - GLEYSER PENHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 20/08/08 ÀS 14:00 HORAS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.113528-6 - DULCINÉA BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X VIAÇÃO CRISTO REDENTOR LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 10.07.2008, ÀS 14H 30M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.113785-6 - JOSE EGIDIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC pelas razãos expostas acima, e condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 com base no art. 21, § 4º do CPC quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais que fixo em um por cento mês da citação até o pagamento. PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.141001-9 - CELSO SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AO CREDOR,SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 197,ESCLARECENDO SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.03. \r\n\r\nProc. 2006.001.134701-6 - NADJA DA SILVA CARDOSO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À CREDORA (AUTORA) SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR ÁS FLS. 80, NO VALOR DE R$ 8.800,00 , ESCLARECENDO SE CONCEDE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140978-2 - ANTONIA LUCINELMA PESSOA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALEXANDRE HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:DEFIRO AINDA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL,CUJO ROL DEVERÁ VIR EM QUINZE DIAS, .........DEFIRO TAMBÉM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL,CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E DOS RÉUS..............,SENDO CERTO QUE TODOS DEVERÃO SER INTIMADOS.........,RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA TAL.PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR,QUE DEVERÁ VIR EM QUINZE DIAS.APÓS A PERÍCIA,DESIGNAREI AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,SE FOR O CASO.I.P. E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.115233-8 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X TOP LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:DESIGNO Audiência de Conciliação PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 10.07.2008, ÀS 14H 45M. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.038670-4 - HUMBERTO PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.033834-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO ROBERTO DE FREITAS VELLOSO Despacho:1- FLS. 139- CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO DECLINADO. 2- FLS. 142- ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.034779-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:FLS. 310/326: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.APÓS, SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.133320-9 - ANA MARIA MATHEUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com apreciação do merito, na forma do art. 269, I do CPC condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor oferecido a causa, devidamente corrigidos da data da contestação até a data do efetivo pagamento, suspendendo esta cobrança por força do art. 12 da lei 1060/50, já que beneficiária da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026429-2 - FABIO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO SR. PERITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.084275-5 - EDNEI COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,TORNANDO DEFINITIVOS OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA........ P.02. \r\n\r\nProc. 2006.001.144538-5 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS, Inventariante: LUCIENE DE FATIMA TESTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:1- fls. 156: retifique-se o pólo ativo, de molde a passar constar o espólio.2 - DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200503-7 - FELIPE VAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). THAIS SANTOS MOURA DANTAS (RJ-147501), Dr(a). MARIANA AREAS VIEIRA (RJ-147544)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.079018-9 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X GLOBEX UTILIDADES S A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA QUE COMPAREÇA AO ATO COM PATRONO E COM PODERS PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065230-1 - ANDERSON SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES,SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO A FLS. 120/121. P.03. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.109921-1 - JOSE PAULO CHAVES LINO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X NGL ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:1 - Fls. 306/308: A ré sobre o acrescido, bem como para trazer aos autos o contrato de locação aludido na petição.2 - Digam as partes se ainda tem provas a produzir, valendo o silêncio como anuência com o julgamento no estado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129293-3 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X MARIA BEATRIZ BONANCA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 201. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.013513-6 - JOÃO CARLOS PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Na forma da Portaria do Juizo: \"FICAM AS PARTES CIENTES E INTIMADAS DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02 DE JULHO DE 2008, ÀS 11:30 HORAS, NA SALA DE PERICIAS MÉDICAS, FÓRUM, RUA ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, CORREDOR \"C\", PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA MÉDICA PELO PERITO NOMEADO NOS AUTOS\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.119199-8 - DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes as fls.83/86, e, por via de consequencia JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do merito com fulcro no art. 269, III do CPC (p04) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.122406-4 - MARCIA DE SOUZA PORTO MOURA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2004.001.008083-8 - JACQUELINE LEANZA DE ALMEIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre o laudo pericial\". \r\n\r\nProc. 2007.001.021123-0 - RICARDO LUÍS SILVEIRA UITERWAAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084343-0 - JOSÉ CARLOS STOGMULLER DO REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Fls.55: 1.Decreto a revelia do réu para que produza os efeitos legais.2.Justifique o autor a prova pericial requerida. (P03) \r\n\r\nProc. 2008.001.068326-9 - LUCILIA FERMAM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 06/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA QUE COMPAREÇA AO ATO COM PATRONO E COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059736-3 - MANOEL SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA ROCHA BOMFIM (RJ-142725)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão: DECISÃO Não há preliminares a serem analisadas. Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o Dr. José Carlos Bousquet, tels: 2643.2355 e 9918.5916, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que se trata de justiça gratuita e que receberá seus honorários quando da sucumbência. Facultada a quesitação e nomeação de assistentes tecnicos no prazo legal. Indefiro a juntada dos depósitos mensais, por absoluta ausência de amparo legal. Proceda-se a perícia e após voltem. \r\n\r\nId: 554946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "556399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.039357-4 (18231) - WALTER PEGAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:FLS. 440: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045812-8 - GISELLE BARRETO CAVALCANTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.049188-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X DENISE MARINHO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SEESTHER MARY RABIECHOV -OAB/RJ 16.026 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.013128-2 (17983) - SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:FLS : 185 : ÀS PARTES. P.05. \r\n\r\nProc. 1995.001.017650-4 (19302) - ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X CARLOS JARDIM BORGES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) AOS INTERESSADOS,SOBRE A CONTA DE CUSTAS DE FLS. 357. P.03. \r\n\r\nProc. 1996.001.083133-8 (21705) - TINO ALEGRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Na forma da Portaria do Juizo: \"Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça\". (P/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.075109-8 - CONDOMINIO PARQUE NOVO IRAJA II (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X ALUIZY BARBOSA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FÁTIMA REGINA FRANCO LIMA (RJ-083282) Na forma da Portaria do Juizo: \"Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça\". (P/7) \r\n\r\nProc. 1998.001.115521-7 - ATIVA ASSOCIACAO DOS TITULARES VAREJISTAS DA CEASA COBAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691)) X CARLOS ALVES DE SOUZA FILHO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SEAUREO HILDEBRANDT JUNIOR - OAB - 40293 - RJ \r\n\r\nProc. 2001.001.148237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:FLS : 241 : ESCLAREÇA-SE ,POSTO QUE A PESSOA CUJA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO SE REQUER NÃO FIGURA COMO PROMITENTE COMPRADORA NO DOCUMENTO DE FLS. 18,EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DE FLS. 227. P.04. \r\n\r\nProc. 2003.001.036318-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X STINSON FLAG COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:FLS. 163- DESIGNO A.C. PREVISTA BO ART. 277 DO CPC 0ARA O DIA 05/08/2008 ÀS 14: 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A 2ª RÉ POR OJA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.084453-1 - VANGUARDA RIO GRAFICA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116158-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063353-7 - ANTONIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:FLS. 31/34- REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 14:45 HORAS. I. ANOTE-SE O PATRONO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.088009-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SEFRANCISCO PADILHA NESI -OAB/RJ - 34.581 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.102678-1 - PABLO HENRIQUE DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 79 \r\n\r\nProc. 2007.001.113920-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA LUCIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:FLS. 91: DEFIRO A SUSPENSÃO POR 60 DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.020142-8 - ESPOLIO DE EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SEPEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES OAB RJ - 15.953 \r\n\r\nProc. 2007.001.236622-8 - LEANDRO CAVALCANTI BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR, ANOTE-SE NO ROSTO DOS AUTOS E APÓS, CITE-SE A PARTE RÉ POR VIA POSTAL. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.061352-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ROBERTO GIANNINI ENRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE(NOME ILEGÍVEL) OAB/RJ 68.379 \r\n\r\nProc. 2005.001.082680-2 - SONIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SEHELENICE SOSARES DE AZEVEDO -OAB/RJ 79893ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA -OAB/RJ 125877-E \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.078496-3 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AOS INTERESSADOS,SOBRE A CONTA DE CUSTAS DE FLS. 661. P.09. \r\n\r\nProc. 2002.001.046154-4 - RAIMUNDA MARIA NINA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-INFORME O CARTÓRIO SE O DEVEDOR APRESENTOU IMPUGNAÇÃO.2-DIGA O CREDOR SE CONCEDE QUITAÇÃO,VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. P.05. \r\n\r\nProc. 2002.001.134397-0 - CONNECTION NETWORK SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SERICARDO CIDADE BAPTISTA -OAB/RJ 100.298 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.014207-2 - GUILHERME COLA REUTERS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SEERIKA FERNANDES DOS SANTOS - OAB/RJ - 139429 -EALFREDO FERNANDES PEREIRA - OAB/RJ 85.204 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.118245-8 - DIOMAR GONÇALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVÃO VENANCIO LEÃO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 15.07.2008, ÀS 14HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.049670-6 (05) - OPHELIA DINIZ COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)) X NANCI NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Despacho:FLS : 41 : ANTES, VENHAM AS CUSTAS DE BAIXA . P.04. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081657-0 - ELENICE DE ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353), Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X FRUTUOSO ROLIM NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) RECOLHIDAS AS CUSTAS DESARQUIVE-SEALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO - OAB/RJ 99557 \r\n\r\nProc. 2005.001.007985-1 - CEBER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Chamo o feito à ordem.1 - Fls. 249/251: Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, por D.O., para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido.(art. 475-J CPC).2 - Fls. 272/279: Antes , venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112118-0 - JORGE ASSUNCAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ESPOLIO DE MAGDALA SEIXAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEIXAS GOMIDE (RJ-084011) Decisão:FLS : 119/121 : REVOGO FLS. 117, A PAR DO EQUÍVOCO.RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO.APÓS,SUBAM AO EG. TJ. P.04. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.106733-8 - ALTAIR ESTEVEZ PEDROSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SECLEMENTE M V COSTA -OAB/RJ -30.163 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215629-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANTONIA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:FLS. 16: AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.173131-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D) Despacho:FLS : 338 : DEVOLVO O PRAZO. P.05. \r\n\r\nProc. 2000.001.138390-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REJANE CAMARGO PASCHOAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P/7) \r\n\r\nProc. 2001.001.001568-2 - SIMONE ANGELI VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X FERNANDO AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SEMARCIO TINOCO -OAB/RJ 78.526 \r\n\r\nProc. 2007.001.046281-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X NILZA DE LIMA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. P.04. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200882-8 - TECMEDD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X LIVRARIA ROBERTO PALMIERI LTDA Decisão:Cite-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10%, observado o disposto no parágrafo único do art. 652- A. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.087198-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LIDER PALHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. P.09. \r\n\r\nProc. 2004.001.140193-6A - SUL AMERICA AETNA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X MARIO SAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Na forma da Portaria do Juizo: \"INTIME-SE A PARTE CREDORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO\". (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.012526-0A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X VICENTE DE CARVALHO 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:1- LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO DEPÓSITO JUDICIAL NO APENSO. 2- AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064670-4 - MÁRCIA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO J.G. À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ PARA COMPARECER AO ATO COM PATRONO E COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011836-9 - JANAINA APARECIDA FORTEZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS : 96/97 : AO CREDOR. P.04. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.019578-3 - ROMULO CESAR LIMA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SECLEMENTE M V COSTA - OAB/RJ 30.163 \r\n\r\nProc. 1999.001.153256-8 - RITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Despacho:FLS. 398: DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.004211-0 - DORIEL ROSESTOLATO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.039016-3 - JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.124768-4 - LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X LUIZ FERNANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1-AO CARTÓRIO PARA REMETER OS AUTOS AO DR.PERITO,EM CUMPRIMENTO AO ITEM II DE FLS. 279. 2-FLS : 522 : POR ORA DEFIRO VISTA TÃO-SOMENTE EM CARTÓRIO. 3-INFORME O CARTÓRIO SOBRE O VOLUME II,QUE NÃO VEIO APENSADO. P.04. \r\n\r\nProc. 2004.001.072634-9 - FABIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SEMARCELO C.CURI - OAB/RJ 97.393MICHELE FREITAS OAB/RJ 158.963-E \r\n\r\nProc. 2004.001.140193-6 - MARIO SAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Na forma da Portaria do Juizo: \"INTIME-SE A PARTE CREDORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO\". (P/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.122520-6 - MARIA D ANUNCIACAO JUSTI (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 hs, por D.O., sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de silêncio, intime-se por O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.001.012615-9 - PAULO CESAR MARINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para inicialmente DEFERIR a tutela antecipada para determinar a retirada do aponte feito pela ré ao autor com base nos fatos narrados nesta ação em cinco dias sob pena de multa diária de quinhentos reais. Declaro que não há débito do autor para com a ré reconhecendo o cancelamento do direito de uso da linha de telefonia celular determinando, ainda o cancelamento do débito posterior a janeiro de 2006 no valor de R$ 664,70 ...e, também condeno a ré ao pagamento de dano moral e arbitro a indenização em R$ 8.000,00 ...condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.097228-9 - PAULO EDSON REIS JACOB NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Decisão:... assim sendo, declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis da Justiça Federal.Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos.P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135160-6 - CONDOMINIO DO PAÇO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 14:15 HORAS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.126624-0 - ESPOLIO DE MAGDALA SEIXAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEIXAS GOMIDE (RJ-084011)) X JORGE ASSUNCAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) Decisão:FLS : 260/262 : DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DESTA,TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DO RECURSO NO APENSO NO EFEITO DEVOLUTIVO,SENDO CERTO QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS ATINENTES À EXECUÇÃO PROVISÓRIA.RECOLHIDAS AS CUSTAS, À AVALIAÇÃO. P.04. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.107211-2 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X FEIJOCA MARMORES E GRANITOS LTDA Decisão:1) Recebo a petição de fls. 402/403 como aditamento à inicial e neste sentido, considerando a certidão retro, recebo os Embargos de Declaração interpostos pelo requerente às fls. 402/403, eis que tempestivos, acolhendo-os, para determinar a sustação do título, ou seja, duplicata nº 136, no valor de R$ 32.913,26, protocolada sob o nº 00039013, junto ao Tabelionato do 1º Ofício de Protestos de Títulos. 2) Oficie-se neste sentido e após cumpra-se o que foi determinado na parte final da decisão de fls. 396. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.027696-9 - ESTELINA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ANTONIO HENRIQUE DE PROENCA NITZSCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:... Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais de um por cento ao mês da data da citação até a data do efetivo pagamento. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163615-5 - RONALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:1- FLS. 116/129 - AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. 2- TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL, DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.125778-6 - AGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X UNIVERSO ON LINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). SANDRA SOBRAL DE MOURA (PE-011453) Decisão:RECONSIDERO A 2A. PARTE DA DECISÃO RETRO PARA O FIM DE DETERMINAR O TRASLADO DE FLS. 61 E SEGUINTES DO APENSO PARA ESTE PROCESSO,PROVIDENCIANDO O CARTÓRIO O ENCERRAMENTO DA CARTA DE SENTENÇA. P.03. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.034348-3 - ANTONIO LACERDA DO AMARAL X BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-049400) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SECLEMENTE M V COSTA - OAB/RJ - 30.163 \r\n\r\nProc. 1993.001.091700-7 (17676) - TABA DE ITAGAUI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SEAMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO -OAB/RJ 137.423KARINA EMY FUJIMOTO - OAB/RJ 111.772 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076013-2 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:FLS 466/468: AO CREDOR SOBRE A PROPOSTA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.091896-0 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X JOAO LOURES DE SOUZA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SEORLANDO NORTON DE MENESES -OAB/RJ 141.639 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.121847-1 - CAFE E BAR NEGRELENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X FERRAGEM E TINTAS MARIS E BARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). FRANCISCO RIITANO (RJ-021142) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SEIGOR SOLTER GADALETA -OAB/RJ 96.598 \r\n\r\nProc. 2007.001.182380-2 - WAGNER SOBRAL MORAES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ESPÓLIO DE DWOJRA RYMER SZMIT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080) Despacho:FLS : 78/82 : PARA A ANÁLISE DA J.G. POSTULADA, VENHAM COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. DO INVENTARIANTE. P.04. \r\n\r\nProc. 2007.001.209726-6 - FORMAGGI ITALIANI BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 05/08/2008 ÀS 14:00 HORAS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035821-6 - CELSO ROBERTO VIVEIROS CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X CYRO HENRIQUE PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 05/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.146404-0 - JOSEFA MEIRE DE ARAUJO ROMAR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CHURRASCARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401) CUMPRA-SE. P.06. \r\n\r\nProc. 2005.001.147464-4 - MARIA NILVA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher as custas para procedimento de baixa, na forma abaixo discriminada: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 - Campo 12: ACP: Campo 25 - 1107-2 - Campo 38 - R$ 3,65 - Campo 41: valor do subtotal - Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher 6002.02696-8 - Campo 43: R$ 18,23 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,64 - Campo 19: Taxa Judiciária - Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 434,33 - Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: R$ 9,12 - Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: R$ 9,12\". (P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.149248-0 - CLAUDIONOR AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:FLS. 812: Nomeio em substituição o Dr. Odoroilton Laroca, com os tels. 9955-9909 e ramal 2131. \r\n\r\nProc. 2006.001.153170-8 - CARLOS ALBERTO JOAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SELUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA - OAB/RJ 144.054 \r\n\r\nProc. 2008.001.115058-5 - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 15.07.2008, ÀS 14H 15M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.024438-5 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JOSEF RICHARD BUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) AOS INTERESSADOS,SOBRE A CONTA DE CUSTAS DE FLS. 645. P.06. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.076466-1 - ANA LUCIA BALBIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SERENATA FERNANDA P. DA CRUZ - OAB/RJ - 96.267 \r\n\r\nProc. 2007.001.024146-5 - EUCLYDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. P.04. \r\n\r\nProc. 2007.001.099778-0 - LAUDENIR FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:15 H. P.I. E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.203639-3 - CELIO ALMEIDA LOBO NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1 - Ao réu sobre os acrescidos;2 - DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1994.001.036311-9 (18203) - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). EVANDRO PERTENCE (DF-011841), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:ÀS PARTES. P.05. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.150170-5 - BRILHOS E TONS SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X ZELIA CHAME HELAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SEROSE TAVARES - OAB/RJ 60.865WALMIR WADY -OAB/RJ 6.239 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.049871-0 (17276) - HUMBERTO LABRIOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE.RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA - OAB/RJ 82.096LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO -OAB/RJ - 136.315 \r\n\r\nProc. 1999.001.100862-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO CAETANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SECLAUDIA VIEIRA FERREIRA -OAB/RJ -145.842 \r\n\r\nId: 556399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180326-8 - POTENS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X JOSÉ HENRIQUE FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032) Sentença:Posto isso, REJEITO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da causa considerando o trabalho desenvolvido na espécie e a relevância da causa. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051335-2 - ZZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência, em caso contrario o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.096638-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDA BABO SEDLACEK (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:1.Em sendo admissível a discussão do débito objeto da proteção por busca e apreensão, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça (REsp 267.758/MG, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, Rel. p/ Acórdão Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27.04.2005, DJ 22.06.2005 p. 222), é de se determinar a realização de prova pericial para apurar o montante real da mora, de molde a propiciar a purga adequada. A previsão legal de que a purga da mora deve ser realizada nos valores apresentados na inicial não inibe a possibilidade de discussão do próprio débito, eis que é atinente ao contraditório. Desta feita, nomeio Leonardo R. da Silva, telefone 25729735/98710908. Intime-se para proposta de honorários. Quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.103324-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ROBERTO GONÇALVES Recolha o autor as custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12, fornecendo as cópias necessárias (inicial, procuração, despacho e custas). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179873-0 - JOAO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA Despacho:Fls.42. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.172146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE VALDEMIR MARINHO Despacho:Oficie-se à CEF para que, em 48 hs transfira o numerário para o Banco do Brasil em conta à disposição deste Juizo.Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.096846-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X PSP PLANEJAMENTO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Cumpra-se o V.acordão do A.I. em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.066376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X PATRICIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:Nomeio o leiloeiro indicado. À hasta pública.Int. o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.109589-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X OLIVIANO JOSE PEDRO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:O autor não carreou para os autos os documentos indicados na petição.Junte-os. \r\n\r\nProc. 2004.001.080136-0 - ERNANI ANTONIO PINTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Republicação: Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.075004-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITAO FERREIRA Decisão:Indefiro. A própria parte deve dirigir-se ao outro Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.026860-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MAURO ALEXANDRE BENVINDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) Despacho:Ao exequente para informar o atual valor do débito face ao depósito, incluidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.032561-0 - MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANDRE ALBERTO PELLENZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Fl. 223: Aguarde-se a integralização do débito. Oficie-se ao Unibanco para que transfira o numerário bloqueado para uma conta à disposição deste juízo no Banco do Brasil (fl. 214). \r\n\r\nProc. 2006.001.094205-1 - NAYARA DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:J. aos autos.Penhore-se o numerário.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009041-4 - JOÃO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, e condeno o réu a pagar ao autor as diferenças dos índices de correção monetária, não creditadas na caderneta de poupança de nº 020.1.00071-7, até os montantes de 26,06%, 42,72%, e 44,80% (este último, até o limite de NCz$ 50.000,00), correspondentes aos meses de junho/87, janeiro/89 e abril/90, respectivamente... \r\n\r\nProc. 2007.001.055179-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENDOME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, Julgo extinto o processo com base no art. 794, I CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.066144-2 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir a autora os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987 e o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pela autora junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.067121-6 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068981-6 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071182-2 - ANTONIO JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir aos autores os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989 ), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelos autores junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.072081-1 - JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073825-6 - ALBERTO CHINICZ, BELLA CHINICZ, CINTIA CHINICZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629), Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, Justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075360-9 - MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076147-3 - REGINA FERNANDES SAYÃO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as apelações em ambos os efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.083870-6 - MARIO IZIDORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.086151-0 - SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, Justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.091094-6 - REGINA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X MARILIA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO (RJ-127298) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.298,46 (três mil, duzentos e noventa e oito Reais e quarenta e seis centavos), atualizados desde o ajuizamento da ação e incidindo juros de mora de 01% ao mês desde a citação. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da condenação considerando o trabalho desenvolvido na espécie e a sua relevância. Custas pela ré. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.106847-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ELIAS TEODORO GOMES DA SILVA Decisão:Intime-se o(s) executado (s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475, J do CPC.( divida R$ 1.694,88). \r\n\r\nProc. 2007.001.120782-9 - ELIZIA PEREIRA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124864-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA 61 REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls.120. Oficie-se para tentar-se loclaizar o 3º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.150964-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir a autora os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987 e o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pela autora junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.152169-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir a autora os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987 e o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pela autora junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.152239-5 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir a autora os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987 e o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pela autora junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.152245-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir a autora os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987 e o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pela autora junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.167735-4 - HAROLDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.180723-7 - OZETE DE MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.204846-2 - EDINEÁ DA CONCEIÇÃO COSTA, ANDERSON DIAS COSTA, LUCIMAR DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Posto isso, REJEITO o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a parte autora, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001915-1 - MARLENE DE SOUZA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.021704-0 - NADIR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar à autora R$ 4.116,80 (quatro mil, cento e dezesseis Reais e oitenta centavos), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu filho. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024152-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERMINA BUTLER SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GERALDO LIMA FRUCTUOSO DA MOTTA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a ré a pagar a R$ 3.688,57 (três mil, seiscentos e oitenta e oito Reais e cinqüenta e sete centavos), incidindo juros legais de mora desde citação e corrigidos desde o ajuizamento da ação. Condeno a ré ao pagamento de honorários na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071607-8 - IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.104228-2 - MARIA IGNEZ BOTELHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069596-5 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS), Síndico: EVANILDO COSTA EFREN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.171302-2 - LEONIDAS OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187485-8 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X ROSA DOS VENTOS 28 CONFECCÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.051477-0 - LUCIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diligencie, a autora no sentido de cumprir o despacho dos autos em apenso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.032888-3 - NELSON EPAMINONDAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X PAULO ROBERTO PEREIRA PINTO E OUTRO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC para DECRETAR O DESPEJO dos réus, rescindindo o contrato de locação nesta data. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação dos imóveis, nos termos do art. 63, § 1º, alínea \"b\", da Lei nº 8.245, de 18/10/91.Em caso de encontrar-se o imóvel vazio de pessoas e coisas, imita-se o Autor na posse dos imóveis. Honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da causa pelos réus face à complexidade da causa. Certificado quanto às custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)), ADELINO JOSE DE MOURA, Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) AOS EXEQÜENTES PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032927-7 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X KÁTIA REGINA NASCIMENTO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011826-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ADEMIR BRUNELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:À Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.130383-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Decisão:Penhore-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.115766-8 - CAMAQUÃ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Informe o embargante se os feitos que entende conexos e ou prejudiciais foram julgados, bem como o seu andamento processual. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.069323-0 - JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ESPOLIO DE CUSTODIA GUIMARAES CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.170514-3A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IVANA FREITAS JULIACI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:DECISÃO:...7. No entanto o réu possui agência no Rio de Janeiro, local onde também é considerado seu domicílio, podendo a autora escolher em qual demandar, conforme art. Artigo 75, IV CC c/c Artigo 94, § 1° do CPC.Posto isso, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.8. Custas pelo excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.209212-8A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JANE PIMENTA MARIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:DECISÃO:...7. Posto isso, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.8. Custas pelo excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.081331-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (SP-198563) Ao réu para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.152239-5A - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-119692)) X GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085) Decisão:DECISÃO:...3.Desta feita, considerando que a parte autora manifesta riqueza incompatível com o benefício pretendido, em razão de se encontrar em parcela diferenciada da população, percebendo rendimentos mensais em muito superiores à média nacional (R$ 800,80 conforme pesquisa do IBGE - tabela 3.13 - disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2006/default.shtm), contando com patrimônio em espécie depositado junto ao Banco Itaú superior a R$ 21.000,00 (vinte e um mil Reais) - fls. 33 - e residindo em área nobre (Laranjeiras), em imóvel próprio, não pode ser considerado como \"necessitada\", ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA INDEFERIR A GRATUIDADE ANTES DEFERIDA (Neste feito e nos autos em apenso:2007.001.150964-0;2007.001.066144-2;2007.001.152245-0 e 2007.001.152169-0. Entranhe-se cópia desta decisão nos autos mencionados). Custas em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.060947-0A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866) Despacho:Cumpra-se o v.acordão do A.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018312-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009263-0 - WALDIR DIONIZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034985-9 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121356-8 - ELAINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Posto isso, ACOLHO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil Reais), a título de reparação moral, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a manutenção da inscrição indevida como inadimplente (15.01.2007) e correção monetária desde a sentença, dado que o valor ora estipulado corresponde à indenização atual. Declaro inexistente o débito apontado pela parte ré. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para cancelamento do apontamento negativo ora discutido. Custas e despesas pela parte ré. Honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando a baixa complexidade da causa e o tra balho necessário para o seu deslinde. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dêem-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.063531-7 - OLIVEIRA PERCILIANO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.061306-6 - LUIZ DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho:O Bacen já foi cientificado acerca do bloqueio do numerário. \r\n\r\nProc. 2002.001.069414-9 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL PREVIRB (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X JOSE VITOR LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Dr.Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.093956-2 - ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.112823-5 - LEONARDO DE HOLLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.147999-0 - GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). FREDERICO AZEVEDO E SILVA (MT-006879) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.013234-0 - LETICIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. Honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, considerando a baixa complexidade e o trabalho necessário para o seu deslinde. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte o interessado, dêem-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.093133-8 - ROMULO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.119834-8 - JANET DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.152751-4 - OZIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.153482-8 - MARCIO SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Posto isso, ACOLHO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais), a título de reparação moral, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a manutenção da inscrição indevida como inadimplente (11.02.2006) e correção monetária desde a sentença, dado que o valor ora estipulado corresponde à indenização atual. Declaro inexistente o débito apontado pela parte ré. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para cancelamento do apontamento negativo ora discutido. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas e despesas pela parte ré. Honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando a baixa complexidade da causa e o trabalho necessário para o seu deslinde. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dêem-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.200272-3 - SKYMARK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONTES ARANTES (SP-156352)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e despesas pela parte parte autora. Honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa pela parte autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte o interessado, dêem-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.220184-7 - MARCIA CRISTINA AMORIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MARIA AMÉLIA CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls.62. Esclareça, a autora a necessidade de autorização judicial a vistoria do seu veículo.Renovem-se as citações por mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.007105-7 - LUCIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se o V.acordão.Proceda a supte a citação da supda. \r\n\r\nProc. 2008.001.045503-0 - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANGATI (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.025515-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para a carta precatória e para o mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.128367-2 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EURICO PINTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Republicação: Recebo o aditamento. Retifique-se o nome da ação no distribuidor. Expeça-se Mandado de Pagamento. Cite-se. ( Recolher R$ 21,90 de Of. de Justiça + Caarj + Fundperj + Funperj). \r\n\r\nProc. 2000.001.016754-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EXECUTIVE TRAVEL VIAGENS TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações dos executados até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.055923-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CICERO JALES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.077111-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO MAURICIO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2007.001.182148-9 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X ALAN PEREIRA Forneça o autor cópia da procuração, despacho e das custas de fls. 72/73 para instruir a precatória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.002233-2 - ANGELA MARIA GREGÓRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ROSILENE DE OLIVEIRA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120349-8 - GLORIA MIGUEL JAPIASSU (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Comprove a exequente que a executada não possui imóveis em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.001.153210-5 - FELIPE PIRES CUESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VIVO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.077493-5 - MARIA FATIMA ESTEVES NOBRE VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.109527-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, Justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.214743-9 - NILSON DE FARIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048684-1 - MAURO CORRÊA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o supte, a petição de fls.48, no sentido de informar se esta retificando o nome do réu para ser emendado no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.064481-1 - VANIA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TIM CELULAR S A Decisão:Republicação: Indefiro a antecipação da tutela. A suplicante não comprovou o pagamento das faturas. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033429-7 - SHIRLEY DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Indefiro.A autora é beneficiária da gratuidade de justiça pelo que isenta do pagamento dos ônus sucumbenciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002722-6 - ELIANE DO CARMO PENA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057176-3 - AMBROSINA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO ALVES PIRES JUNIOR (RJ-133827)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para MANTER E CONSOLIDAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTES DEFERIDA, declarando que a autora não deverá ser responsabilizada pelas despesas relativas à prótese nela colocada. Honorários compensados. Custas e despesas repartidas por igual. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044883-7 - MARIA HELENA OURIQUES PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Int. a executada para o recolhimento da taxa judiciária. fls.137. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.047614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOUTOR DEMÓCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSÉ CARLOS CAMINI (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu à prestação das contas requeridas na inicial no prazo de quinze dias, sob pena de acatar como verdadeiras as contas apresentadas pela parte autora. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da causa considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC) e a sua relevância . Custas pelo réu. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.059340-5 - MARIA ROSA RICCIOPPO SIMOES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X ALTAMIRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA TAVARES O ANJO (RJ-061717), Dr(a). JORGE JANDARI CRISTOFE SIMÕES (RJ-060827) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.089163-2 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCELO COSTA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.034394-0 - DANDARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:Oficie-se à receita informando que as declarações de renda não vieram com a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.114398-6 - LUCIA HELENA MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, Julgo extinto o processo com base no art. 794, I CPC. Expeça-se mandado de pagamento. ( Fls.332 v).Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.149443-6 - CAROLINA FERRUCIO VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.078459-0 - ERENICE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.084589-9 - GILMAR GARDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.098324-3 - CRISTIANO VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para consolidar o débito do autor em R$ 615,26 (seiscentos e quinze Reais e vinte e seis centavos), corrigido desde a elaboração do cálculo pela perita, bem como incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a intimação para pagamento pelo credor. Considerando que a parte autora logrou êxito em parte de seu pedido, decaindo em parte relevante, incide o disposto no artigo 21, parágrafo único do CPC, donde tenho por compensados os honorários. Custas e despesas repartidas, observada a gratuidade eventualmente deferida. Intime-se a perita para cobrança de seus honorários. Após o trânsito em julgado, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186226-1 - ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, Julgo extinto o processo com base no art. 794, I CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se baixa. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063358-6 - VIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.017010-1 (16704) - ANTONIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARICEL ARAUJO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:REPUBLICAÇÃO: 1. Procedi com o bloqueio on line. Segue o comprovante. 2. Oficie-se, conforme requerido. (16/05/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.155537-1 - LAURIDES BAPTISTA DAMACENA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exeqüente para dizer se o depósito de fls. 336 quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113105-6 - MYRIAN AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls.318. Defiro; Após cumpra-se fls.316. \r\n\r\nProc. 2006.001.113572-4 - CREUSA DA SILVA PAIM PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar aos autores R$ 8.934,95 (oito mil, novecentos e trinta e quatro Reais e noventa e cinco centavos), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu filho. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209243-8 - ROSANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.016551-2 - JOAO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Despacho:Fls. 301. Defiro por 15 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.092288-0 - PATRICK GABRIEL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Ao MP, para o parecer de mérito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215756-1 - JORGE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S A Decisão:Fls.46. Indefiro. A gratuidade foi indeferida desde dez/07; decisão esta preclusa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091578-6 - JOSÉ OSMAR GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito a preliminar de impossibilidade juridica do pedido vez que o pedido, em tese, é objetivo.Defiro provas documental e pericial.Nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum, Tel. 25325935.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 diasFaculto as partes indicação de assistentes técnicos.Ao autor para int. o perito.Juntada de docs em 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.104856-9 - LIMPPANO S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro o pedido de fls.175. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.105640-1 (16360) - JORGE HENRIQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESPÓLIO DE CESAR NEVES DE CARVALH0 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Despacho:Ao M.P. para se pronunciar acerca dos termos de acordo, informando se concorda com eles. \r\n\r\nProc. 2006.001.102659-5 - ESPÓLIO DE JOSE JACINTO ALVES, Inventariante: ENI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ABBADE VINCI S A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA E OUTRO), Confinante: VICENTE PERTUSIER COUSSIRAT), Confinante: ILZA MARTINS COUSSIRAT), Confinante: DIRCE GONÇALVES SALGADO), Confinante: MARIA DA GUAÇA F. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)), Confinante: JORGE BOMACHA), Confinante: SANDRA Despacho:Ao M.P.Após renovem-se as citações face a modificação do pedido. \r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIROMARIO JORGE NASCIMENTO MOURÃO ( Dra.SUELI OLIVEIRA DE PAIVA, OAB/RJ 92501) X JOÃO LUIZ: Despacho: Junte o supte sua declaração de imposto de renda na íntegra em 5 dias. \r\n\r\nId: 554947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "556401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.065604-3 - ROSANGELA ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após ao M.P. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.067113-5 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:REPUBLICAÇÃO: (...) Int. Dalva Lopes Silva para juntar seu documento de identidade comprovando sua qualidade de herdeiro do 2º réu. (27/5/2008) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088177-3 - POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:Int. o autor para cumprir o determinado na audiência sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.146763-0 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 118/126. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082601-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SUZANA SUELY RIBEIRO DANTAS SANTOS Despacho:Fls.123/4. Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.122230-8 (13908) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X LUIS ANTONIO IELO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.026689-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ESPÓLIO DE OLGA NUNES GUANAES), Inventariante: PÉRICLES GUANAES DOURADO Despacho:Depreque-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.162164-4 - RUBEM RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Aos exequentes para informarem o atual valor do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.015251-8 - MARLY FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389)) X YARA PESSOA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Mantenho a decisão de fls.410. \r\n\r\nProc. 2002.001.144826-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE MARIA INES GUIMARAES FERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER A CÓPIA DO VERSO DE FL. 246 PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.146085-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X LUIZ CEZAR CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO DE FL. 225. \r\n\r\nProc. 2004.001.053975-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUDES PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Apesar da arguição de prescrição pelo réu concernir ao mérito, desde já passo a enfrentá-la.Apesar da planilha de débito apresentado pelo autor constar somente débitos a partir do ano 2000; declaro que os débitos ainda passíveis de serem cobrados se limitam aquela vencidos 5 anos antes da propositura da ação.Defiro a prova pericial contábil.Nomeio perita a Dr. Nina Verônica S.do Canto, Tel. 22101918.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Ao réu p/intimar a perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.088046-8 - MARIA ALIDAIL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X COOPERATIVA CATUMBI COOPERATIVA DE TRABALHO E CONSUMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Sentença:Posto isso, ACOLHO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, já que a ré argüiu outras matérias em sua defesa, para condenar a ré ao pagamento de todas as contribuições realizadas pela parte autora, corrigidas desde o desembolso e incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a citação, descontado, como taxa administrativa, o percentual de 10% (dez por cento) em favor da ré. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. Custas pela ré. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.070530-2 - SILVANA DENOZOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.023464-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE VIZILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NATHALIE GUILLOT Despacho:Renove-se a diligência, autorizada a realização nos termos do art. 172§ 2º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031778-0 - NAZARETH DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado (s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475, J do CPC ( divida R$ 1.294,10 / custas R$ 223,71),( Astj 11015 R$ 43,85),( Ae 11023 R$ 82,15),( Atos de citação 11106 R$ 3,65),( A. dos distribuidores 6002026968 R$ 18,23),( Fetj 6002059266 R$ 3,64),( Funperj 6002251749 R$ 7,39),( Fundperj 5673001243 R$ 7,39),( Taxa judiciária 21014 R$ 44,45). \r\n\r\nProc. 2007.001.042753-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIIO NAVONA D SPAGNA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GEORGE MARCONDES GODOY E OUTRO Despacho:Cite-se por edital. Prazo 20 dias. Designo o dia para a audência de conciliação o de: 24/09/08, às 13h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.001.050897-4 - JOSE EVANDIR GASPARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.064955-7 - HERMANN FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.070056-3 - SEBASTIÃO SCHTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:REPUBLICAÇÃO: (...) JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.072286-8 - ARLETE DONATO VIAN (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir à autora os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989 e 84,32% quanto às perdas de março de 1990), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pela autora junto ao réu, observada a limitação da disponibilidade dos recursos após o Plano Collor (NCZ$ 50.000,00), incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o tr \r\n\r\nProc. 2007.001.073200-0 - SARA HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:REPUBLICAÇÃO: (...) JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI (09/5/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.075328-2 - OTONIEL GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.076736-0 - DULCE BOTELHO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir à autora os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989; 84,32% quanto às perdas de março de 1990; 44,80% referente às perdas de abril de 1990; 5,38% no que diz com as perdas de maio de 1990 e 7,0% relativos às perdas de fevereiro de 1991), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pela autora junto ao réu, observada a limitação da disponibilidade dos recursos após o Plano Collor (NCZ$ 50.000,00), incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086184-4 - SEVERINO SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989; 84,32% quanto às perdas de março de 1990; 44,80% referente às perdas de abril de 1990; 5,38% no que diz com as perdas de maio de 1990 e 7,0% relativos às perdas de fevereiro de 1991), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, observada a limitação da disponibilidade dos recursos após o Plano Collor (NCZ$ 50.000,00), incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091430-7 - JOANA D ARC CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.101508-4 - WASHINGTON HONORATO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 41, marco nova audiência de conciliação para o dia 27/08/08, às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134763-9 - JUAMYRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.220645-6 - PEDRO HENRIQUE DAUMAS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Fls.275. Anote-se na capa.Defiro o prazo de 10 dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068898-8 - MARILZA BRUÊTH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:REPUBLICAÇÃO: (...) JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI (26/5/2008) \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067747-4 - PEDRO JOAQUIM DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Julgo deserto o recurso adesivo face ao descumprimento do art. 511 CPC.Subam os autos ao E.Tribunal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.041536-8 - TANIA MARIA LOUCANA PARIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento.Int. o réu para que informe se o processo pode ser extinto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.134942-4 - JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 286. Indefiro a dilação de prazo.O réu já se manifestou no prazo legal.Ao autor sobre o parecer do assistente técnico.Após ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.219848-4 - THIAGO DAVID BARROS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:Posto isso, ACOLHO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE IMPORTEM EM LIMITAÇÃO DE TEMPO DE INTERNAÇÃO EM QUALQUER ESPECIALIDADE ATENDIDA NO CONTRATO, mantendo e consolidando a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da causa considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC) e a sua relevância. Custas pela ré. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025964-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURTINHO NOBRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475- J do CPC.( divida R$ 2.191,59). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151654-1 - WAGNER BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174098-2 - FRANCISCA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) 5.Posto isso, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e INVERTO O ÔNUS DA PROVA, de molde que a parte ré deverá provar que: a) o saque/financiamento cobrado da autora é decorrente do uso de seu cartão; b) em que máquina de saque ocorreu e c) quando exatamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.155626-3 - AFFONSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357), Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078) Decisão:Fls. 421. Reconsidero a decisão do Juiz auxiliar.A matéria deduzida pelo réu às fls.416/417, já foi dirimida na ação incidental de embargos do devedor.Apresente o exequente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.048048-0 - ALZIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL REI SOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA W. DA CUNHA (RN-003537) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade.A uma, porque a exceção é aceita para arguir nulidade processual, o que é o caso.A duas, porque independente de quem componha o quadro societário da executada, este se encontrava garantida pela fiança outorgada pelo excipiente.A três, porque a cláusula 11ª do contrato de locação prevê, expressamente, que os fiadores responderão pela obrigação até a efetiva entrega das chaves. \r\n\r\nProc. 2005.001.084383-6 - FLORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JORGE DE CARVALHO DIAS Despacho:Fls.233. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.062273-4 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALESSANDRA ALMEIDA DE ANDRADE), Fiador: INOCÊNCIO CASEMIRO DE LIMA), Fiador: RAIMUNDA PIRES DE LIME Despacho:Oficie-se ao Comandante Geral da Policia Militar par a que forneça o endereço da supda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057337-1 - ROBERT ALDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HORIZONTE PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)), LUIZ FELIPE DENUCCI MARTINS, Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.001.058727-0 - MARIA EUGENIA DE SEQUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X EDGARDO JAVIER CEDENO NAZAS À AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 1,40). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.067780-4 - IRACILDE BALLIN MANDELLI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). PATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA (RJ-115324)) X ARMANDO TEIXEIRA NETO Decisão:O recurso foi recebido somente no efeito devolutivo.Subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.014604-5 - FRANCISCO JOSÉ SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:Cite-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084949-2 - MARIA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X OCIRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Despacho:Fls.72.Depreque-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112389-0 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X OCIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)), COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PATICIPAÇÕES LTDA Despacho:Em provas, Justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034960-6 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X ESPOLIO DE LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Ao embargante sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107598-6 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ANGELA GUIOMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.070794-3 (14810) - AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X JUDITH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.038765-9 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X MARLI LUIZA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.022535-2 - ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SANTOS FERREIRA (RJ-085186)) X CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.089238-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X GRACIANO MIRANDA TRINDADE Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.130221-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE ALVES DE LIMA MOURA Despacho:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.078739-7 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA), REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). MÁRCIO DA SILVA LIMA (RJ-142186), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785) Decisão:Decisão:Fls.378/382. O nome do patrono do executado já foi anotado na capa.De início, é de se ressaltar, que, como esclarecendo pelos próprios patronos dos executados; os quais só foram constituídos pela procuração de fls.381; quando a petição de fls.253 foi protocolada, inexistia instrumento de mandato nos autos, de modo que as intimações realizadas no nome do antigo patrono da parte,( procuração de fls.88); afiguram-se perfeitamente válidas.No tocante à alienação do bem; não tendo o gravame sido efetuado pela instituição financeira no registro do veículo, junto ao Detran; inexiste qualquer vício que possa invalidar a praça realizada.Cumpra-se fls.391. \r\n\r\nProc. 2004.001.011086-7 - EDITORA O DIA S/A X FUTURA 2000 INFORMATICA LTDA Despacho:Fls.224. Certifique o cartório.Comprove o exequente que a executada não possui bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.116758-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JEAN ELAINE LIRA LOPES Despacho:Fls. 361. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.080149-2 - ARMANDO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X IRACILDE BALLIN MANDELLI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Despacho:Retifique-se o oficio, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.121119-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIO ANTONIO SILVA Despacho:Oficie-se à exceção do SPC e SERASA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.204377-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GLEICE KELLY DE LOURDES SILVA Despacho:Tende-se localizar o supdo no endereço de fls.78. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.067529-5A - TELEMAR COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104795-4 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153277-2 - JANICE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro o pedido de fls.143. \r\n\r\nProc. 2006.001.076163-9 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Indique o exequente bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.012141-1 - SHEILA SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, CUJO ENDEREÇO FOI FORNECIDO (R$ 51,12 EM ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.176118-3 - ADRIANA PATRÍCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:(...) Considerando a semelhança entre as assinaturas, determino a realização de prova pericial grafotécnica sobre o documento de fls. 128/129. Nomeio Luiz Cláudio Bordini Starling de Carvalho , telefone 87134083/39041701. Intime-se para apresentação dos honorários. Parte beneficiária de JG. Quesitos em cinco dias. Deve a parte ré Avon apresentar, em quinze dias, todos os documentos correlatos aos contratos da autora, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.122356-6 (12445) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS LTDA-ISHIBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Sentença:Homologo por sentença o acordo de fls.1502/1503 para que surta os seus devidos efeitos legais e Julgo extinto o processo com base no art. 269 III CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 1995.001.108225-6 (17829) - JUSSARA MARIA MENDONCA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830)) X FRANCISMAR BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Defiro vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 1997.001.082672-2 - LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS PERNAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Int. o executado para pagar a quantia de R$ 110.701,83 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.116075-6 - VALDINEI CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X CONSTRUTORA PRESITEC (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Fls. 326. Defiro. Ao depositário. \r\n\r\nProc. 2003.001.045332-0 - CRISTIANA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101)) X SNA SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668) Decisão:Com base no parág. único do art. 132, CPC., determino a oitiva das test. neste Juízo. Designo o dia 04/09/08, às 13h 30min para a AIJ. Int. as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.034355-4 - IZABEL RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X INDUSVAL FINACEIRA CFI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.058350-4 - ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Designo o dia 02/09/08, às 14h para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.096984-6 - PAULO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X PRESTADORA DE SERVICOS MEGA CRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho:Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.100802-7 - VERA MARIA MONTENEGRO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.109541-6 - MARIA ZENITH THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação; Julgo extinto o processo com base no art. 794, I CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.141071-1 - JOSENILSON FELINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0 - NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) ÀS PARTES SOBRE FLS. 286/287. \r\n\r\nProc. 2007.001.067529-5 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X TELEMAR COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.102084-5 - SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da causa considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC) e a relevância da causa. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.103293-8 - ESPOLIO DE PAULO FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475, J do CPC.( divida R$ 2.504,67). \r\n\r\nProc. 2007.001.110351-9 - FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X DIX AMICO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:FL. 213: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176974-1 - MARTA CRISTINA AVELINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.188889-4 - THEREZA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ANSPPS ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro prova pericial grafotécnica nomeio perito o Dr. Roberto Vilarinho, Tel. 22624207.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.À autora p/int. o perito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119094-5 - TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ARTUR ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:A autora é beneficiária da gratuidade de justiça, pelo que, as custas não sçao devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.142889-5 - MELIA BRASIL ADM HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERITAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510) Despacho:Oficie-se ao Bacen solicitando o endereço dos supdos. \r\n\r\nProc. 2004.001.064575-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLUCE BORGES DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls.292. Ao autor sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2005.001.104827-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAYLA BRIZOLA CARRASCO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047999-5 - GRAMALTO GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064908-0 - EDSON TOLEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro prova doc. e pericial médica.Nomeio perito o Dr. Delane Borges, Tel. 22882219.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Ao autor p/int. o perito.Juntada de docs em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144805-9 - KATIA VALERIA MOULIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.042430-1 - GIOVANNI ALBERTO KRANZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.122533-6 - UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:A Dra.Perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.117695-0 - MARLUCE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.119456-2 - MARIO HENRIQUE CARVALHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Posto isso, ACOLHO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para consolidar e manter a antecipação dos efeitos da tutela de fls. 18, condenando o réu ao cumprimento da obrigação de fazer correlata ao atendimento integral em emergência pelo tempo necessário, sob pena de multa a ser estipulada pelo juízo. Condeno o réu ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais) a título de reparação moral, incidindo juros legais de mora de 1% ao mês desde a recusa do atendimento e correção monetária desde a sentença, já que o valor arbitrado já se encontra atualizado. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. Ciência à DP e ao MP. Custas pela ré. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023872-9 - JOCIMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Posto isso, ACOLHO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil Reais), a título de reparação moral, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a inscrição indevida como inadimplente (30.12.2007 - fls. 20) e correção monetária desde a sentença, dado que o valor ora estipulado corresponde à indenização atual. Declaro inexistente o débito apontado pela parte ré. Custas e despesas pela parte ré. Honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando a baixa complexidade da causa e o trabalho necessário para o seu deslinde. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dêem-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152842-7 - ARMINDA MAIA MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado.Fls.109. Defiro a dilação de prazo por 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028713-1 - LARISSA CORREA MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Fls.180/181. Anote-se na capa. Ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.017082-5 - ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Esclareça, a ré, a que se refere a expressão \" Compl. Tráfego\" e a respectiva cobrança nas faturas da autora correlacionando-a com a cláusula do contrato que autorizaria a cobrança. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.152624-6 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:Aguarde-se a vinda do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.001.012505-6 - MILTON DISKIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.128562-0 - OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Int. o executado da penhora.( Int. o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-o do prazo de 15 dias p/impugnação). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.128416-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO CARLOS COIMBRA KENSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.134804-1 - ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA DE FL. 250 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078084-4 - NATALINA SIGNORELLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X JULIO SILVA DA COSTA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 03/07/08, às 14h 45min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.132431-9 - AMANDIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA (RJ-125056)) X MARCOS NEVES Decisão:O pedido de reintegração na posse pressupõe a posse anterior da parte.Comprove, o supte, que já teve a posse do bem.Os pedidos de de busca e apreensão e de exibição de documentos são de incompativeis com a ação reintegratória.Complemente a peça de fls.13 que não faz sentido com a fls.14.Junte a notificação do supdo para a desocupação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019269-7 - POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) ÀS PARTES SOBRE FLS. 244/245. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020519-9 - PALMIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao autor sobre fls.699/729. \r\n\r\nProc. 2006.001.011260-1 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA PENHORA (R$ 18,25) E DA INTIMAÇÃO (R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.029739-2 - CABRAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Penhore-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.107488-0 - RAFAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:... Defiro prova oral. Rol de test. em 10 dias. Designo o dia 02/09/08, às 14h 30min para a AIJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.095074-5 - MMF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTARO SARABANDA WALKER (RJ-079139)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, Julgo extinto o processo com base no art. 794, I CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.083856-7 - FRANCE INTERNACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ALGAR TELECOM LESTA S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.013953-9 - REINALDO PREARO OREFICE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSITITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado (s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475- J do CPC.( divida em R$ 505.329,76 / custas R$ 10.327,44),(Ae 11023 r$ 160,66),( A. dos Oficiais 11106 R$ 3,65),( A. dos distribuidores 6002026968 R$ 18,23),( Fetj 6002059266 R$ 3,64),( Funperj 6002251749 R$ 9,12),( Fundperj 5673001243 R$ 9,12),( Taxa Judiciária 21014 R$ 10.106,59). \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167498-5 - MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BCP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. Honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC) e a relevância da causa. Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.088958-1 - FATIMA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls.119. Int. o réu para o depósito da quantia de R$ 563,34, nos termos do art. 475, J CPC.A multa só deve ser aplicada após a intimação, e ausência de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117119-0 - CELIA REGINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 348. \r\n\r\nProc. 2006.001.104931-5 - MARCELA REGINA SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074642-3 - ESPOLIO DE ANIELO NICOLAU AMORELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.146586-7 - LUIS EDUARDO VAZ MIRANDA E OUTRO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls.916/917. Indefiro, inexiste condenação no pagamento do saldo devedor do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.099225-4 - PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a execução fica suspensa nos termos do art. 12 da lei 1060/50. A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.211367-3 - CÍNTIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Em provas, Justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.089951-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:Indefiro o pedido de depósito; a ação é de revisão de contrato.Ao autor para intimar a perita para iniciar a diligência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional de juros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152680-7 - JOAO MARCOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146135)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD FINANCEIRA ADM DE CARTÕES DE CREDITOS E IMOB. LTDA. GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) 5.Considerando a alegação de que o débito sofreu aumento de forma ilegal, é de se deferir a prova pericial requerida pela parte autora às fls. 15. Nomeio Charles William, telefone 99661313. Intime-se para apresentação dos honorários. Parte beneficiária de JG. Quesitos em cinco dias. Deve a parte ré apresentar, em quinze dias, todos os documentos correlatos aos contratos do autor, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045706-6 - LUCIANO DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE IGNACIO NUNES E OUTROS) Despacho:Fls.337. Reitere-se o oficio como requerido com prazo de 10 dias para a resposta s/cominação de qualquer penalidade. \r\n\r\nId: 556401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "556400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.108091-0 - ROSAELENA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Fls. 282- À autora.2- Designo A.C.I.J. para o dia 28/08/08, às 15:00 horas. Intimem -se os que devam comparecer.3- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132629-6 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CELIA MARIA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.051290-8 - NILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107474-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOAO LUIZ LOPES SOARES Despacho:Retire-se o ofício já exédido em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148961-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ESPOLIO DE DIDIMO AMARAL AGAPITO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078415-1 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MOUNZER RAGHEB ABDON Decisão:Fls. 96 - defiro os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.103531-9 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se possuem novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para o controle de sua admissibilidade.Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149008-4 - ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 79/85 - à ré ante o acrescido ( art. 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.118035-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ESPÓLIO DE SALETE FONTES MATTOSO Despacho:Esclareça quanto a titularidade do imóvel, eis que se encontra transcrito e nome de outrem que não o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.120875-7 - JOSE NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro J. G.2- Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 21/08/08, às 14:40 horas. Cite (em)-se e Intime (em)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035987-7 - ESPÓLIO DE MARIA RISI TAMBASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X SÓIMÓVEIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC), para o dia 26/08/08, às 14:00 horas. Intime (em)-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.152214-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Nada que reconsiderar. Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.089755-0 - CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTEGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BOX 236 REGULAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se quanto as custas; Fls. 176 - ao credor anteo depósito, do 2º executado dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordancia. Expeça-se mandado de pagamento. Fls. 174 - intme-se a 1ª executada para em 15 dias efetuaro pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscin de multa de 10% e imedita penhora - art. 475 do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.096350-3 - HEITOR CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X REGEANE LUCIANA ALBERTO HEATTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.121356-0 - MICHEL DAID DEBS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X ELLEN SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 16 - recolhidas as custas pendentes,voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.099972-8 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X LEVI ALVES DE JESUS E OUTRO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.121109-4 - PAULO SÉRGIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X ODETE COSTA SCHWENCK E OUTRO Decisão:Citem-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes , \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.106295-3 - REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X JANI FATIMA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Solicitado o bloqueio \"on line\" nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2004.001.067239-0 - VIRGINIA BRAVO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARIA AMALIA DEL CARMEN CAMOSSA SALDANHA FRAGELLI (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316) Despacho:fls. 166 - sim ,em termos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1989.001.124098-0 (10091) - PEDRO ALCANTARA LIMA BRASIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº 06/2005, e como o valor a ser recolhido extrapola apenas a quantia de R$ 2,04, determino a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.263831-9 - ROBERTO TADEU BENEVIDES SANT A NNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DI PILLO DE PAULA (SP-235403)) X ALBERTO DOS SANTOS ATHAYDE Despacho:Cumpra-se fls. 3, \"3\" em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1998.001.112005-7A - ROSINA LANNIA CIAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S/A . E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) As partes para ciência do Agravo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041984-1 (19191) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X REGINA NUNES CONDE E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao arquivo - art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.081458-4 (19588) - ALBERTO DOS SANTOS ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X ANA SUELI PAVAO SANT'ANNA E OUTRO E OUTRO Despacho:1- Ciente do A. I. Aguardo requisição de informações. - Fls. 157 - Ás partes.2- Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.001.013045-6 - MARIA AMALIA DEL CARMEN CAMOSSA SALDANHA FRAGELLI (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X PAULO CESAR DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536), Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-032178), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Despacho:À CREDORA \r\n\r\nProc. 1998.001.117566-6 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARCELO NARCIZO DOS SANTOS Despacho:Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.074602-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DI PAVAROTTI COMERCIO DE MASSAS FRESCAS LTDA Decisão:Presente a hipótese do art. 50 do Código Civil, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Incluam- se os sócios no pólo passivo e citem- se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018427-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). DANIELA OLIVEIRA DEMETRE NAMI (SP-188442)) X ESTER NONATA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.001.116560-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE QUINTINO DE OLIVEIRA Despacho:Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.115489-8 - SERGIO LUIZ MACEDO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ÂNGELA DE FÁTIMA NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se à intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.085900-1 - JCL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X MR2 INKJET COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.118296-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO (RJ-095682)) X JP CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se - honorários de 10% \r\n\r\nProc. 2008.001.119147-2 - PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X ENEVE STUDIOS FRANCHISING LTDA Decisão:Citem-se - honorários de 10 % \r\n\r\nProc. 2008.001.121087-9 - IZRAEL ROTENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO E OUTROS Decisão:Citem-se - honorários de 10% \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035586-2 - NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X CREFISA S A Despacho:Fls. 83 - cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.001.118528-9 - SIDNEY JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT Decisão:1- Defiro J. G. Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 26/08/08, às 14:10 horas. Cite (em)- se e Intime (em)- se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121562-2 - MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Defiro J. G.2- Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 26/08/08, às 14:20 horas. Cite (em)-se e Intime (em)- se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187748-3 - REINALDO LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.011236-0 (18765) - MARCIA VITORIANO SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X FERRAGENS RAMADA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Fls. 764- Anote-se.2- Defiro a suspensão do processo, nos moldes requeridos.3- Defiro o levantamento dos depósitos, observado o que requer o M.P. às fls. 763. \r\n\r\nProc. 1997.001.083307-6 - LUANA CHRYSTINA NASCIMENTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:1- Fls. 575- Anote-se.2- Ao requerente de fls. 557, para regularizar a sua representação processual.3- Fls. 573/574- Dê- se mandado de pagamento.4- À ré, ante fls. 577/579. \r\n\r\nProc. 1998.001.180034-2 - ADEMAR ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)) X MARCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647) Despacho:Ante a informação supra, intime-se o réu a nomear novo patrono. Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1999.001.147791-0 - ORGANIZACAO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X PROJAKE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Decisão:Defiro a expedição de ofício(s) para SRF \r\n\r\nProc. 2005.001.055421-8 - ELIANA RAMOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X TAXIS SANTAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.000492-0 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Fls. 208 - defiro a vista à autora. Nada requerido, em 05 dias , dê- se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004869-0 - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X ONEIDA PEDROSA LIMA NOGUEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.186211-0 - MONICA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.062761-8 - LOURA SIMPLICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.119570-2 - CÍCERO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Defiro J. G. 2- Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 21/08/08, às 14:50 horas. Cite (em)-se e Intime (em)- se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087526-8 - DENIA MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120649-4 - APARECIDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Com razão a autora. Arbitro os honorários de sucumbência em 02 salários mínimos vigentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.137216-3 - AIDA CRAVO RIZZO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066501-0 - HELENICE SIQUEIRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2008.001.125056-7 - GERALDO JOSÉ DA ROSA E SILVA. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. Decisão:1- Venham cópias para a contra- fé. 2- Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.001.125056-7 - GERALDO JOSÉ DA ROSA E SILVA. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. DECISÃO: 1- Venham cópias para a contra- fé. 2- Defiro J. G. 3- Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 15/07/08, às 13:50 horas. Cite (em)-se e Intime (em)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.087350-2 - MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Diga a parte autora ante o resultado negativo da diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.121059-4 - AURY DE SEIXAS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO BRASIL S A Decisão:1- Presentes as condições do art. 273 do CPC, ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se . 2- Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 26/08/08, às 14:30 horas. Cite (em)-se e Intime (em)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090950-6 - MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.105104-0 - KLEDIMA FRANÇA BOSQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Recebo o recurso no duplo eeito. A parte apelada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.074461-8 - ADLA RECKE ALVES DUMAS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ANANIAS PRUDENTE RAMOS (SP-082810)), Assistente: RURAL SEGURADORA S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Nada que reconsiderar, por ora \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.096778-3 - FERNANDA FERREIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MALA BON TON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151065-4 - SÔNIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Justifique a ré o interesse objetivo da prova requerida . \r\n\r\nProc. 2008.001.120860-5 - JOSÉ PEDRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha procuração com firmar reconhecida, eis que os autores são domiciliados em outro estado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074226-0 - PAULO CEZAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 556400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114672-5 - AGUINALDO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venha a citada declaração de ajuste anual. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.218829-6 - MÁRIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X UROCENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.123071-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO RODRIGUES SOARES DE FREITAS NOS AUTOS, ÀS PARTES \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.053480-3A - CESAR RUBENS DA COSTA FONTENELLE, MARIA DAS GRACAS PEREIRA ROSARIO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)), CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA, Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)), Assistente: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE II, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)), Assistente: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:Diga o interessado porquanto já foi determinada a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.066368-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NICANOR DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho:Fl.113 - Diga o Condomínio com clareza que prazo pretende a devolução. \r\n\r\nProc. 2007.001.001532-5 - ITALO MAGALHAES BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl.64, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041597-2 - ALCEU FIRMO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl.65, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.184255-9 - ALCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.203740-3 - HUGO JOSE PEREIRA, Procurador: MARCIO DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Diante dos documentos acostados, defiro a gratuidade ao autor. Cite-se via postal;2) Desentranhe-se a petição de fl.30 e seguintes, vez que estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068934-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X OSWALDO PARADA E OUTRO Despacho:Recolha o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.085241-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOÃO NÓBREGA FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 08 de agosto do corrente, às 14:00 horas. Citem-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.217006-1 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.090931-0 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PICRUVE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510) Despacho:Cumpra-se a última parte da sentença de fl.587. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119612-1 - MAURICIO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X CASA DO MILITAR CONSULTORIA PROMOTORA DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.131350-6 - DROGARIA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.016078-7 - FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL REGIÃO CENTRO LESTE (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871) Ao embargante para recolher custas para as diligências. (OJA R$ 25,56, FUNDPERJ e FUNPERJ R$ 1,27). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.263603-7 - LEONARDO DE LIMA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Fl.30 - Venha a comprovação, em derradeiros 05 dias, sob pena de ser cancelada a distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.136689-7 - EDILIO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JURANDYR DA SILVA PAULO E OUTRO Despacho:1) Aguarde-se a realização da 2ª praça;2) Fl.383/376 - Ao Sr. Leiloeiro sobre a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.213435-4 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X TCA EMPREITEIRA GERAL DE OBRAS Decisão:Fl.41 - Indefiro, porquanto tratando-se de Execução por Título Extrajudicial, o título de crédito constitui o próprio direito. Diga o credor sobre a certidão de fl.44. \r\n\r\nProc. 2008.001.075116-0 - CORTEX MED COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (RJ-147556)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031423-9 - BR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X LUIZ ARMANDO NORBERT COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-102928), Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.274/275 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Com relação aos valores bloqueados, os mesmo deverão ser transferidos para o Banco do Brasil, a disposição do Juízo. Após a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Com relação ao saldo devedor, e ao contrário do que foi requerido pelas partes, não há que se falar em remessa ao Contador, devendo as próprias partes atualizar o saldo devedor.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012918-7 - TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X BANCO ITAUBANK S A NOS AUTOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.075507-4 - ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.048567-2 - CESAR RUBENS DA COSTA FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Decisão:Fl.1746 - Anote-se onde couber.Fl.1748 - Expeça-se mandado de pagamento; conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.040859-0 - LUIZ EDUARDO BARBOZA TRIGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.138572-7 - IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS JOTAESSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Fl.779 - Sendo o valor depositado a fl.677 incontroverso, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente;2) Intime-se o executado, por D.O., para pagamento da diferença alegada, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.046392-6 - ROGERIO ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Não tendo sido deflagrada a fase executiva, e diante dos depósitos efetuados pelo réu, com os quais concordou o autor, a fl.137, declaro extinto o present feito. Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se o mandado como requerido. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005543-8 - OSVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X BANCO REAL -ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2008, às 13:30 horas, vindo o endereço da testemunha arrolada, intime-se para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.054567-3 - ANTONIO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, OS ACOLHO TÃO SOMENTE PARA DEFERIR A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, COM AMPARO NO DISPOSTO NO ARTIGO 70, III DO CPC,.......CITE-SE N/F ART. 72 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.085775-2 - ANTÔNIO MÁRCIO FAIA PONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO E INVESTIMENTO BANVO VOTORANTIN S A E OUTRO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.033748-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X EMPRESA ATLÂNTICO SUL CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA E OUTROS Decisão:Fl.44 - Expeça-se mandado de citação como requerido. Venham cópias para instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.109350-0 - SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:1) Certifique o cartório acerca do retorno da carta precatória expedida a fl.321. Após, voltem conclusos;2) Fl.390 - Nada a reconsiderar, diante da decisão já proferida a fl.374. \r\n\r\nProc. 2006.001.076984-5 - NATAN DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Embora determinado em decisão de fl.22, não foi o réu citado. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084651-0 - ALESSANDRO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls.115/117 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162975-8 - ENI DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A parte ré para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.126455-2 - PAULO CESAR DE SOUZA REBOLLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X NILO BASTOS Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl.08, na íntegra, no prazo de 05 dias. Esclareça, ainda, o autor onde reside, vez que o endereço informado na declaração do IR é distinto do declinado na inicial. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.037681-6 - R E F REPRESENTAÇÕES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER LACERDA DE MATOS (RJ-085939), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Comprove a autora, no prazo de 05 dias, a alegada inatividade com o registro competente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.099171-9 - ROBERTO CARLOS BONDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X ALBERTONE DOS SANTOS DA PAZ NOS AUTOS. AS PARTES \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200361-2 - LEONARDO FEIJÓ SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X JOSÉ ANIBAL LOUSADA SOARES E OUTROS Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, nomeio perito o Dr.Mauro de Oliveira Antunes, Engenheiro, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.069605-2 - HELENA CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Melhor examinando os autos, reconsidero de ofício a decisão de fls. 78, por considerar imprescindível a oitiva das testemunhas arroladas.Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de Julho do corrente ano, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 68/69. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.032275-9 - LUIZ FERNANDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.044280-7 - SOLANGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl.73, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150466-6 - GERALDA LOPES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:A parte autora reside em São José dos Campos - S.P. Tendo em vista entendimento majoritário deste Tribunal, entendimento consolidado após o julgamento da Apelação Cível 2008.001.00072, bem como orientação do STJ, trata-se de incompetência absoluta motivo pelo qual determino a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074745-4 - JOSÉ FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.075069-6 - MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.076319-8 - ELVIS RANGEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153080-7 - JACKSON MURILO LENZI (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO BADARO (PR-014471)) X SERGIO DE MATTOS HILST Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.073184-7 - PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Decisão:Oficie-se o Juízo deprecante para que informe a data da audiência, vez que a data não foi preenchida no documento de fl.02. \r\n\r\nProc. 2008.001.073822-2 - GUIOMAR DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DA SILVA CASTRO (SP-181716) Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.097556-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X SERGIO DE SOUZA LEITE Decisão:Cumpra-se com urgência, tendo em vista a data designada à fl.08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.141454-0 - FATIMA RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Conforme se depreende da petição de fl.140, a credora deu quitação do valor depositado, não havendo que se falar agora em débito remanescente. Assim, Julgo Extinta a presente Execução, e determino a baixa e arquivamento do processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.082088-3 - MARIA HELENA UCHOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista a petição de fl.159 e os depósitos efetuados, Julgo Extinta a presente Execução pelo pagamento. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.065396-8 - ESPIRITO DO CHOPP COMERCIO E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte ré (fl.246), nomeio perito o Dr.Mauro de Oliveira Antunes, Engenheiro, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.061213-3 - ANTONIO GERSON DE SALLES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO REAL S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072311-3 - JULIO AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO ITAU Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.144430-0 - THIAGO FERRAZ GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:A parte autora reside em Campos. Tendo em vista entendimento majoritario deste Tribunal, entendimento consolidado após o julgamento da Apelação Cível 2008.001.00072, bem como orientação do STJ, trata-se de incompetência absoluta motivo pelo qual determino a remessa dos autos para o Juízo do Campos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.166123-1 - MARISA ROBALLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Decisão:Comprove a autora seus ganhos mensais, porquanto quem assume prestação de R$ 1.225,66 não pode se dizer carente de recursos.Não há que se falar em antecipação de tutela em Ação de Consignação em Pagamento, motivo pelo qual rejeito este pedido.Sem prejuízo, diga a autora quando venceu a prestação mais remota que pretende consignar. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.083157-0 - SERGIO PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Diga o autor quando venceu a prestação mais remota que pretende consignar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.026938-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X KEREN INDUSTRIA DA MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Ao exequente sobre fls. 369. (mandado de avaliação). \r\n\r\nProc. 2000.001.136689-7 - EDILIO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JURANDYR DA SILVA PAULO E OUTRO Despacho:Despachei na petição de Embargos de Terceiros em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161846-3 - EDITORA O DIA S A X ANJO PUBLICIDADE LTDA Ao autor sobre fls. 72/73 - juntada de mandado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.016130-7 - GRAZIELA BARONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ANDREA FERREIRA FARIA DE CARVALHO (RJ-092667) Às Partes \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.129254-9 - MARIA MAGDALENA MEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X MARIA TEREZINHA DE CAMPOS E OUTRO Decisão:Segundo informado pela advogada da autora, para que se tenha acesso à cisterna, necessário se faz que se adentre na residência da ré.Assim, é prudente a designação de audiência de justificação, que ora designo para o dia 18 de junho do corrente ano, às 13:30 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.075103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTY (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X FERNANDO ANTONIO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:Intime-se por publicação no Diário Oficial que a diligência da perícia será realizada em 26 de junho do corrente ano, às 11:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073230-0 - LEONOR CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO S ARAUJO RCMA REFORMA CONSERTOS E MANUTENÇÃO ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 11 de agosto do corrente, às 13:00 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.085350-3 - IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BARRA REY Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035518-7 - CELESTE SALGADO DOMINGUES ADESE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X HOSPITAL DA PENITÊNCIA E OUTRO Despacho:Reconsidero a decisão de fl.56, uma vez que o pedido de tutela antecipada já havia sido acolhido pelo Juiz de Plantão. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073482-4 - CLAUDIA DINIZ DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X PORTO SEGURO S A E OUTRO Decisão:Rejeito o pedido de gratuidade de justiça, porquanto a autora não pode ser enquadrada como hipossuficiente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.120597-3 - LUYNA VITÓRIA ANASTACIO REQUEJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A parte autora sobre fls. 66. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.093048-0 - MARCEL CIANCI DE LAS HERAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 11 de agosto do corrente, às 13:10 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.128216-9 - ANTONIA VILMAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Restaure-se a distribuição;2) Informem as partes eventual julgamento do Agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.052775-0 - UBIRAJARA FRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Diante do alegado a fl.49, oficie-se a 34ª Vara Cível para que informe sobre a alegada prevenção, mencionando o nome das partes e a data da citação válida. Após, será apreciado o pedido autoral de fl.65. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048132-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X VIRGILINA VIEIRA DA SILVA Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2008.001.048219-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.032849-5 (21173) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS ALBERTO FOURNEIR CORREA (Adv(s). Dr(a). ASSIS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) Despacho:Despacho exarado em petição avulsa: Deve o peticionário, já que o processo não está sendo encontrado, comprovar pagamento do débito informado na petição, ou o recibo de entrega do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.001.085635-6 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SEBASTIAO MARCELO GUEDES DE SOUZA Despacho:Fl.62 - Esclareça o réu o requerido no item 2, devendo cumprir integralmente o despacho de fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.001.123474-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSELI RAMOS PONTES SOBRAL Decisão:Fl.29/30 - Por ora, defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens 1 e 2; devendo-se observar que os mesmos serão retirados em cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062304-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO PAULINO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS COSTA (SP-166239)) X SERRA DO CABRAL AGRO INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas a fl.49, itens A e B para o dia 09/07/2008, às 13:00 horas. Intime-se. Quanto à testemunha mencionada a fl.56, deve ser a mesma ouvida no Juízo da Comarca de Morumbi - S.P. Oficie-se ao Juízo deprecante informando o endereço. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.033051-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X ASSOCIACAO DOS CONTADORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:Fl.193 - Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.113384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL, Síndico: ORLANDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Decisão:Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.138426-4 - FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Manifeste-se a parte ré, conforme determinado a fl.262, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.092433-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Informem as partes sobre eventual julgamento do Agravo interposto. Sem prejuízo, cumpra a parte ré a decisão de fl.114, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.114461-0 - VIDRACARIA FIDALGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:1) Justifique a parte autora o pedido de prova oral, demonstrando sua pertinência e necessidade;2) Certifique o cartório o cumprimento do despacho de fl.126, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.138331-8 - SEBASTIAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls.74/88 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144222-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPÓLIO DE MAURO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a manifestação da parte autora quanto à proposta de parcelamento do débito ofertada pelo réu, às fls. 78/79, devendo, em caso de transação, vir aos autos o respectivo termo no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia das partes, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.071395-8 - SALETE MARTINS SANTANA TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações;2) Venha a última declaração de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.121675-2 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMÓTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO VAZ PEREIRA Decisão:Indefiro o pedido de fixação de honorários na fase de execução, porquanto incabível. Intime-se o devedor para que pague o débito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez) por cento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.144897-0 - DENISE TARGIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO (RJ-097158)) X MARIA HELENA DE SOUZA BROUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288) Despacho:De acordo com a consulta de fl.245/247, não há valores bloqueados. Requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051357-0 - HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão da perita. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.019723-5 - ANTONIO MACHADO MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X ZUJAN RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se os réus nos endereços fornecidos, dando-se ciência aos eventuais ocupantes e/ou sublocatários do imóvel. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085105-0 - EDSON SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO (RJ-097158)) X MARIA HELENA DE SOUZA BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288) Decisão:Não há que se falar em levantamento, vez que não houve ainda a transferência da quantia bloqueada, o que ora determino. Após a comprovação de transferência, requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.001.098634-9 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Recebo a apelação de fls.79/84 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119393-5 (20589) - JOSE VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X DARCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Despacho:Fl.25 - Regularize-se nos termos da certidão. \r\n\r\nProc. 2000.001.154798-3 - MARIA HELENA DE SOUZA BRAUSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288)) X MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO (RJ-097158) Decisão:1) Fl.222 - Verificada a existência de poderes especiais, expeça-se mandado de pagamento da quantia já transferida a fl.223;2) Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2003.001.079663-5 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X SEMPRE GAS LTDA E OUTRO Decisão:1) Diante da certidão de fl.376, faz-se necessária a intimação dos executados da penhora realizada, a fim de se evitar futura argüição de nulidade;2) Certifique o cartório acerca do cumprimento do despacho de fl.367. \r\n\r\nProc. 2004.001.071741-5 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação do imóvel penhorado, cabendo ressaltar, entretanto, que embora recebido o recurso interposto, nos embargos, no efeito devolutivo, eventual hasta pública será realizada após o trânsito em julgado daqueles autos, evitando-se, assim, possível dano de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.001.056429-9 - NA MORAL PRODUCOES ARTISTICAS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X CANECO DE GELO CHOPPERIA LTDA E OUTRO Despacho:Fl.110 - Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048883-5 - MIRCO DANIEL BARUFFALDI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ALEX BRAGA DA SILVA Decisão:Fl.111/113 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a decisão não contém qualquer contradição ou omissão. Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067645-7 - MARIA BARROSO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.075429-8 - LUZIA CELINA CYSNE SCHIRMER (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Diga a parte autora sobre a contestação;2) No apenso, cumpra a parte autora o despacho de fl.13, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031855-0 - RUBEM JOAO VIVEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X YACHT TOUR TURISMO NAUTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.039852-6 - HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X RIAL ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA M E Despacho:Esclareça o autor os documentos apresentados, devendo, ainda, esclarecer a que título recebe pro labore. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.085542-6 - CLINICA BAMBINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Manifeste-se a parte ré, ora vencedora, quanto a eventual interesse no prosseguimento da fase executiva, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.025243-0 - RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Face à certidão de fl.575, indefiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.064721-0 - SONIA MARIA MAYRINCK PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) Fl.309 - Recebo os embargos de declaração, dando-lhes acolhimento, e, por consequência, reconsidero a decisão de fl.307, item 2. No entanto, o processo encontra-se suspenso. Aguarde-se o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.071363-3 - ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X DANIEL LEITAO DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.001.060229-2 - BIANCA JOANA DE FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228)) X EIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) Decisão:Diante do informado a fl.78, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.117205-0 - LAURA DIAS CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X TESSUTI (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.001.122861-4 - PATRICIA GONÇALVES SPORTITSCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PI NHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.133855-9 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). LEILA RAMOS DE VASCONCELOS COSTA (RJ-146602) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração de fls.92/93, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição.Recebo a apelação de fls.94/104 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.163965-1 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LUCIO FERNANDES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.136677-4 - TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ELZA VIDIGAL PEIXOTO Decisão:1) Diante da certidão de fl.60, oficie-se à OAB;2) À parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.004078-0 - NEUHAS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl.421, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192522-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HALEIWA BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fl.144, não sendo devido o pagamento de custas nesta fase processual, vez que com as novas alterações introduzidas ao CPC, não tem a impugnação natureza de ação e sim de incidente processual;2) Diante da divergência dos valores apontados, ao Contador para apurar o correto valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.048930-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDELMIR ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO DOS SANTOS GUSMÃO (RN-005371) Despacho:Não havendo provas a serem produzidas, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152503-4 - MARCELO GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Decisão:Face à certidão de fl.128, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Requeira o credor o que lhe aprouver, considerando-se o procedimento de execução por título judicial. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.016327-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596)) X NILTON FERREIRA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:Fl.65 - Certificada pelo cartório a não citação do réu, expeça-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120210-8 - ALESSANDRO MINERVINI BASSANI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X ASSIM Despacho:1) Informe a requerente se há processo de inventário, juntando-se o respectivo termo de inventariança;2) Diante dos documentos acostados, defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.198674-0 - FLAVIA VALADARES PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300), Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.001108-5 - LADYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087573-9 - MARCO ANTÔNIO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.095400-7 - LUIZ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.042523-0 - JOSÉ DANIEL MARTINS TARDIOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA (RJ-035343) Despacho:Fl.55 e seguintes - Diga o autor sobre a prestação das contas acostadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.050165-7 - ESPÓLIO DE GERALDO BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X DANIEL GOLDRING SOARES Despacho:Diante dos bens relacionados, venha a comprovação de rendimentos da inventariante, em 05 dias, ou, alternativamente, a última declaração do IR. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.048726-2 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO WANDERLEY REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538), Dr(a). FERNANDA GUARANÁ (RJ-140733)) X CONDOMÍNIO RECANTO DAS ACÁCIAS Decisão:Diante da relação de bens arrolados em inventário, indefiro a gratuidade de justiça, vez que não se enquadra o autor na condição de hipossuficiente. Pague o total das custas em 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151935-4 - O MATOS BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X MARIA DE LOS DOLORES DANTAS TUNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Fl.85 - Diga o autor sobre a nova proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.160637-8 - VALERIA APOLINARIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante para informar sobre o cumprimento da precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.107136-1 - WANDERLEI DA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X TABELIÃO PEDRO CASTILHO DO CARTÓRIO DO 12º OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Decisão:Suspendo o feito e acolho o pedido de denunciação da lide.Entretanto, caso o denunciante não providencie a citação do denunciado em cinco (5) dias, a denunciação será rejeitada. \r\n\r\nProc. 2007.001.113117-5 - ANNA RITTA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X ALEXANDRE NASCIMENTO FAGUNDES Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.244176-7 - CELIO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl.65 - Providencie o réu em 10 (dez) dias a juntada dos documentos originais.Deve o autor comparecer ao cartório para que possa fornecer seus padrões gráficos, no prazo máximo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.060166-0 - DELIO OZORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:1) Ao Perito sobre os quesitos apresentados a fl.427;2) Diga o réu sobre a proposta de fl.426/428. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.119207-0 - MAGGIORINI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Justifique a autora em 5 (cinco) dias o requerimento de produção de prova testemunhal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.116908-5 - MARCOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fl.957 - Nada a prover. Traga o autor cópia integral do julgamento do citado agravo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200533-5 - ANTÔNIO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.071302-0 - ANTÔNIO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.071394-8 - VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.117348-0 - LUIS ANTONIO OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1984.001.511588-3 (4322) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X JOSÉ AUGUSTO NOGUEIRA Decisão:Tendo em vista haver sentença nos autos, a fl.30, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.088288-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADAUTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:À parte autora sobre os mandados juntados às fls.93/97, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.098404-5 (17849) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO MARCOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X HILANA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos;2) Diga o autor sobre fl.660 promovendo o andamento do feito, em 05 dias, sob pena de o silêncio ser considerado como concordância com o pedido de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.128256-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BRUNO BESSA DE MATTOS (RJ-123411)) X LUIS CONSTANTINO MIRANDA BOULLON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Tendo em vista que o credor já levantou o que lhe era devido, conforme certidão de fl.660, bem como já foi levantado o crédito da Fazenda Municipal, cumpra-se a decisão proferida a fl.616. \r\n\r\nProc. 2000.001.163024-2 - JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CIDINEIA VIEIRA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:1) Retornem ao Contador para que seja cumprida a decisão de fl.444, na íntegra;2) Fl.449 - Nada a prover, por não estar o feito em fase probatória. Aguarde-se o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.101268-8 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ALBERTO MALLEN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO FRUCTUOSO MODERNEL (RJ-014307), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Diante do informado a fl.249, aguardem-se as praças designadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069427-7 - JURANDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI (RJ-143719)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121230-8 - NARCIZO SEVERINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a atual declaração de isento do IR, vez que não consta documento anexado. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.032667-9 - ABEL COX (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CRIATIVA PRODU´ÇÕES ARTÍSTICAS PROPAGANDAS E EVENTOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 11/08/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161958-3 - LUIZ MANOEL WERBER DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.066160-2 - PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ALCINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548), Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639) Despacho:Para efeito de análise de conexão, comprove o embargante a propositura da ação mencionada, vindo cópia da inicial e do despacho liminar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021980-2 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X JESSENIO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776) Decisão:Ao que parece, reconheceu o credor, a fl.138, o conteúdo da impugnação ofertada, sendo incontroverso pelas partes o valor de R$ 1.452,76. Assim, acolho a presente impugnação. Diga o credor sobre o depósito de fl.143, dizendo se com o levantamento dá quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.068826-3 - FERNANDO ELIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X EDMUR FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Ante o depósito para pagamento e a quitação do débito conferida pelo credor, julgo extinto o processo de execução pelo pagamento, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento como requerido a fl.374. Proceda-se ao cancelamento da penhora efetivada sobre o imóvel. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122027-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RF REPRESENTACOES LTDA Despacho:Despachei na petição a ser distribuída.(D.P.D. Informe o Embargante qual bem de sua propriedade sofreu constrição). \r\n\r\nProc. 2007.001.175382-4 - MÁRCIO ENGELBERG MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SSDPF RJ Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 34, vez que já foi indeferida a gratuidade. Sem prejuízo, esclareça a exequente quanto ao título que pretende executar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.017480-3 - CESAR EDUARDO MACHADO MATTEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X PAULO MERIADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Cumpra-se o determinado a fl.67, parte final. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165315-3 - RAPHAEL RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.070050-1 (18631) - VICTOR MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fl.1054/1055 - Diga o réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1999.001.013267-4 - MARIA DA CONCEICAO MIRANDA MONTEIRO FERRERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO (RJ-094434), Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Forneça o credor planilha atualizada e CNPJ dos executados. \r\n\r\nProc. 2001.001.037585-6 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X REDCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:Face à certidão de fls.743 e 744, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.044495-0 - ENOCK MIRANDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SIMÕES GARCIA (RJ-092825)) X CAR SYSTEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a decisão não contém qualquer contradição ou omissão. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.025429-4 - SANDRA MARA VARELLA MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl.212, item 1, tendo em vista que não incidiu penhora sobre o depósito;2) Cumpra o autor o despacho de fl.221; sem prejuízo, comprove o impugnante o depósito do valor remanescente;3) Diante da divergência dos valores apresentados, ao Contador para apurar o correto valor do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.087068-0 - JOSE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X CREDICARD MASTERCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Tendo em vista que não foi deflagrada a fase executiva, e diante do integral cumprimento da obrigação, declaro extinto o feito, determinando a expedição dos mandados de pagamento como requerido, às fls.269/270. Não havendo custas pendentes e após manifestação do Perito intimado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079218-0 - ROSALINA DE PAULA LIBERAL (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2008, às 13:00 horas. Intime-se a testemunha de fl.292, no endereço informado a fl.296. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.115737-7 - UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X AVIANCA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Nos autos. Para encontrar o valor a executar, os credores se utilizaram de prova pericial emprestada, o que é perfeitamente possível. A simples existência de recurso onde se questiona a nulidade do laudo, por si só, não o torna imprestável, motivo pelo qual mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.044884-6 - GEOVANE ABREU DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 103/110 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089816-5 - MARIA CHRISTINA MATHIAS VILAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar o seguinte.Ao contrário do que ocorre com relação ao pedido de indenização por danos morais, deve o autor quantificar o pedido de indenização por danos materiais, não sendo possível o pedido para que o Juiz fixe o valor dos danos materiais.Assim, deve o autor quantificar o pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.001296-8 - CARWAL INSTALAÇÕES EM GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Diga o réu, com clareza, se pretende a realização da audiência preliminar. Prazo de 05 dias. Sem prejuízo, venham os documentos requeridos pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.066878-5 - RÔMEO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROMÊO PATRÍCIO FILHO (RJ-078349)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.125900-9 - ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X FEDERACAO NACIONAL DOS SINDICATOS DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL FENAGUAM Decisão:1) Face à certidão de fl.290, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal;2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121123-4 - ROBERTO WAGNER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo a apelação de fls. 243/249 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.054884-4 - EVANIL FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO CARLOS Despacho:Aguarde-se o prazo para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000648-8 - MONIQUE RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fl.82/83 - À Srª Perita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.154849-4 - JORGE RICARDO FIGUEIRA LARSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Despacho:Diante do depósito do crédito remanescente, diga o credor se dá quitação ao débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.081856-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BERNARDO BECKER WALTER Despacho:Diante do mandado juntado às fls.86/88, verifica-se que o réu não chegou a ser citado. Esclareça o autor o pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030401-7 - ANIBAL DRAGAO GOMES MATILDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação de fls.132/139 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.054281-7 - MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ARNOLDO WALD (RJ-006582), Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135) Sentença:1) Restaure-se o 1º volume;2) Fl.487/495 - Homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, Julgo Extinta a execução. Conforme cláusula estabelecida no item 4.1 de fl.492, expeça-se mandado de levantamento em favor do Unibanco, dos valores depositados na presente execução;3) Certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento. Não havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030042-1 - WILLIAM FREDERICO MANNE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.159654-3 - JOSE LUIZ MESQUITA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora (fl.565),nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.012736-8 - LEONARDO DA C NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fl.363 - Indefiro a dilação, vez que várias oportunidades de apresentação já foram dadas. Cumpra-se imediatamente. Não sendo cumprido o determinado em 05 dias da publicação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.088610-3 - DEJAIR DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.034655-7 - NAZARENO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Nos autos. Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.048876-8 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Despacho:NOS AUTOS. DIGAM AS PARTES DOBRE A PRETENSÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.101713-7 - WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Esclareça o autor, porquanto não se pode cumular ação ordinária com ação de exibição de documentos. Ademais, cabe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.103407-0 - NILTON BITTAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.102252-2 - LUIS CARLOS MOTHE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Deve o autor informar a sua profissão e seus ganhos mensais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.112546-3 - LUIS ARMANDO SOARES BATISTA DE MELLO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:O autor reside em Lisboa e aufere renda no Brasil com o aluguel do imóvel, sendo que não se enquadra na condição de hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade de justiça. Pague o autor em 5 (cinco) dias as custas do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.112551-7 - LUIZ CLEMENTE MARIANI BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X AGROPECUARIA GRAO PARA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 5% (cinco por cento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074574-3 - MARLI DE AZEVEDO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X SERASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.108080-7 - DEBORAH DE ABREU PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X PANAMERICANO EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS Despacho:Informe a autora seus ganhos mensais, bem como a atividade laborativa que exerce. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096009-3 - AILTON DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS (RJ-140362)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.184262-6 - LAURA DINIZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ ESTELITA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Sentença:Considerando ser a competência dos Juizados Especiais relativa, elegeu a parte autora, à época da propositura da ação de nº 2007.801.000725-3, tal juízo para processar e julgar a demanda proposta. Conforme cópia da sentença proferida pelo VI Juizado Especial Cível, acostada aos presentes autos, foram julgados improcedentes todos os pedidos, e extinto o feito com o julgamento do mérito. Com efeito, considerando que a presente ação trata das mesmas questões lá ventiladas, figurando no processo as mesmas partes, o mesmo objeto e causa de pedir, tem-se que já foram apreciados os pedidos, pelo que deve ser acolhida a preliminar de coisa julgada suscitada pelo réu. Isto posto, operando-se a coisa julgada, e com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC, Julgo Extinto o feito sem o julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.111849-5 - GRACIELA SUSANA CHUSTER (Adv(s). Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908)) X ANGELA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Citem-se via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.074388-6 - SIMONE LEAL VARELLA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.097191-3 - MORGANA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X INSTITUTO DE BELLEZA PRIMA QUALITÁ LTDA Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134060-0 - RUTH CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES S A Decisão:Tendo em vista os fatos narrados, acolho o pedido liminar, considerando-se que tudo indica tratar-se de mais um caso de acolhimento de pedido de instalação de linha telefônica feito por falsário. Intime-se a ré para que exclua, no prazo máximo de 05 (cinco) dias o nome da autora do Serasa e SPC, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais-dia). Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.072984-1 - CÉSAR CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X ABN AMRO BANCO REAL Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.010224-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Despacho:Nos autos. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.090942-5A - H BETARELLO CURTIDORA E CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X HOT BEACH DE CAMPO GRANDE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406) Despacho:Diga o autor sobre fls.618 e seguintes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153561-6 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDGARIMO MADLUM (RJ-021491)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:Ao credor sobre fl.653 e seguintes, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053535-7 - EDMILSON RODRIGUES ADÃO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068216-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAORAES FREITAS (RJ-079237)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.217335-9 - ODETE MOURÃO MAIO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X NÉLIA CRISTINA ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753) A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.027060-1 - MONICA FERREIRA SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA (RJ-051793)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Venham as alegações finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.162644-4 - DOMINNET@RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X REDCARD S A A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.047070-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos formulados ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115773-9 - ALEX EVANDRO LEAL PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.046736-1 - LUAN CARLOS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.067817-0 - SELMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X BANCO ABN AMRO S A Portaria 01/2005: Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054512-2 - DJALMA SMITH FROTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261), Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X VIVO S A A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.055901-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X CPS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido o pedido do autor para condenar a ré a pagar o valor do conserto necessário a reparação das caixas d'água com base na média aritmética simples dos orçamentos apresentados em fls. 99/109 dos autos, o que perfaz um total de R$ 12.633,00 (doze mil, seiscentos e trinta e três reais) e julgo extinto o processo com o julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.084834-7 - CELSO DAMASCENO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao 2º réu (denunciado), sobre certidão de fls. 106. \r\n\r\nId: 556404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.041367-7 - ISAURA SUELY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com fundamento no art. 6º, da Lei 6.367/76, condenar o réu no pagamento à autora auxílio-acidente, no valor mensal igual a 50% (cinqüenta por cento) do seu salário de contribuição, vigente na data do acidente, não podendo ser inferior a este percentual do salário benefício, contar da cessação do auxilio doença. Condeno-o ainda ao pagamento do abono anual, nos termos do art. 6º, parágrafo 3o, da Lei 6.367/76, devendo as prestações em atraso ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente de acordo com os seguintes critérios: As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente de acordo com os seguintes critérios: a) De 04/91 a 12/92 com base no INPC (art. 41, parágrafo 7o da Lei 8.213/91); b) De 1o/93 a 02/94 com base no IRSM (art. 9o, parágrafo 2o , da Lei 8.542/92); c) De 03/94 a 06/94 com base na URV (art. 20, parágrafo 5o, da Lei... \r\n\r\nProc. 2006.001.108736-5 - JOSE CHANCA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:...oficie-se à Presidência do TJ/RJ para que possa tomar as medidas cabíveis, indicando, se for o caso, outros profissionais para realização da perícia de nexo causal... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.143040-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA,. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERAFIM CARNEIRO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) À parte autora sobre a petição de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.001.028779-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REINALDO SOUZA JUNIOR À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.264553-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NIVIA CRISTINA ROCHA MACHADO Ao autor para instruir a Precatória com as cópias - Port. 01/01 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.055024-3 - PAULO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELCIO CRAVO FILHO (RJ-103522)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Ao réu para ter vista dos autos, coforme requerido na petição de fls. 52/59 (Port.01/2001). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043182-7 - LUDOVICO TAVARES GIANNATTASIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE E OUTRO Despacho:Considerando que todos os Juízes têm acesso ao sistema bacen-jud, o requerimento de fls.12 deve ser dirigido ao Juízo deprecante. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.034333-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099)) X LUZES SHOPPING MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.156960-7 - MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X MARCOS ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.095665-1 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:Fls.232- defiro a colocação de preposto, devendo a parte ré arcar com as despesas do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.133691-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JBF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Ao autor para encaminhar o ofício - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.061035-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X THAMY PATRICE OTICA LTDA E OUTROS AGUARDANDO CÓPIAS (2) DE FLS.2/9 PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067908-0 - MARCIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Os interessados devem entrar em contato com o Dr perito ( fls.80) a fim de que o mesmo realize a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.048125-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X NOVA NET INFORMÁTICA LTDA Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.074856-0 - RÔMULO FERNANDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Com razão o réu, sendo correto o índice de 42,72%, motivo pelo qual determino que os autos retornem ao perito para que seja feito o cálculo levando em conta tal índice, e não o aplicado no laudo, que foi de 43,4336%. \r\n\r\nProc. 2007.001.078751-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO OLIVIERI E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184253-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RICHARD DAVID VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALANSI (RJ-147582) Despacho:Aguarde-se a audiência designada para o dia 15/07/08 às 14h45. \r\n\r\nProc. 2008.001.000708-2 - JOSE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se estes autos e a exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.005405-9 - CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (hum mil reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.061370-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Sentença:..Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.060186-0 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Nada a prover, ante a sentença de fls.30. Cumpra-se a parte final de fls. 34. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.019864-7 (22028) - ANDRE LEVY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-005802) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058780-3 - ADIVANILSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244104-4 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder, querendo.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.027497-0 - HELCIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.448.Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.064644-3 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-148410)) X ADLER AMEISE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do total do montante devido, nos termos da alínea \"d\" do inciso II do art. 62 da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.108491-1 - LYDIA MARIA DE QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231) Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS, tornando insubsistente a penhora realizada nos autos da execução em apenso. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.155528-2 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X JACIREMA DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Despacho:Aguarde-se a manifestação da exeqüente nos autos da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.065905-8 - ENOY FERREIRA BROWNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Às partes sobre o andamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.023292-2 - ANACY CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder,... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.511587-1 (7809) - EMPRESA HASS DE TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)) X DIDIER CONFECÇÕES LTDA. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 1984.001.511590-1 (6678) - MINAS GOIÁS S.A. TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SÉRGIO FEVEREIRO (RJ-019781)) X DIDIER CONFECÇÕES LTDA. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 1995.001.097722-7 (23804) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA Ao autor para recolher as custas da diligência (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 1996.001.103760-5 - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LUSEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA E OUTROS À parte autora para instruir a Precatória com as cópias necessárias -Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.133174-3 - BRASVIT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Solicitei, nesta data, mais uma vez a penhora on line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.132982-4 - IZAIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ MOREIRA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163092-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.046533-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083244-3 - GUILHERMINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO DE SIQUEIRA MALLET SOARES À parte autora para instruir e encaminhar o mandado de avaliação (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.052324-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA E OUTROS Despacho:Fls.40- defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137343-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ONCOSERV S/C LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.139660-0 - MAGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DIGIFIRMA BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:...os ofícios da Receita Federal acostados às fls. 817/834 dão conta da inexistência de bens penhoráveis, sendo certo que o agravo de instrumento interposto pela exequente não teve acesso a tal documentação...Assim, a revalidação da decisão de fls. 697, salvo melhor juízo, não configura descumprimento de ordem promanada de instância superior, motivo pelo qual defiro, pelos motivos expostos na decisão supracitada, o requerimento contido às fls. 845/846...citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.134367-5 - SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)), Interessado: SEMENGE S/A - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) À EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DE FLS.868/871 E ENCAMINHAR AS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014978-8 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELO ALEXANDRE DE SOUZA LOPES Ofício pronto aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.026724-4 - DYA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MAGILUZ LTDA E OUTROS À parte autora para trazer o endereço do sócio Frank Toretti - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.036225-3 - LUIS EDUARDO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X IDAL MESSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE BENJAMIN CHANG (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) À parte autora para instruir e encaminhar o mandado de avaliação (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.138203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAHE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FABIANA GASPAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). ERICO DE SOUZA MARTINS (RJ-025785) À parte autora para retirar a certidão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.050494-4 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X REDENDIESEL LUBRIFICANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092815-7 - PATRICK GRIPP GIBAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MARTA DENISE FIRJAN FALCON MACENA E OUTRO Decisão:...Assim, abra-se vista ao autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.116081-9 (20182) - GILSON FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X LUISE CH BRUCK CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.122109-3 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Despacho:...esclareça o executado se concorda com o levantamento pela exeqüente da quantia depositada às 717 ( R$ 6.534,94) e com a expedição de mandado de pagamento do valor restante ( R$ 3.402,65) em seu favor. \r\n\r\nProc. 1999.001.030872-7 - SILVIA HELENA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À parte interessada sobre o desarquivamento (Port01/2001). \r\n\r\nProc. 1999.001.056055-6 - FRANCISCO VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2001.001.011465-9 - DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X FERNANDO MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fls.279 para determinar a expedição de ofício à Receita Federal ... \r\n\r\nProc. 2008.001.025512-0 - MARIA CECILIA MOREIRA LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a importância de R$ 3.378,99 aos autores à título de danos materiais, bem como a importância de R$ 4.000,00 a cada autor à título de dano morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% a partir da citação. Considerando que os autores sucumbiram em parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no art. 20, § 3º, e art. 21, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.119423-0 - RENATA COUTO SABENÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTO SABENÇA (RJ-129244)) X UNIBANCO À parte autora para fornecer uma cópia da petição inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.154318-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MARIO MORAES E OUTRO À parte autora para encaminhar a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087002-0 - RICARDO FREITAS HAUTEQUESTT (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X FÓRUM DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Ao autor para instruir a Precatória com as cópias necessárias - Port. 01/01 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.011026-7 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.074198-1 - MARIA DO AMPARO DIOMEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS E OUTROS À parte autora para encaminhar o ofício para o RGI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.048902-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766)) X DALVA COUTINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA COUTINHO RANGEL (RJ-098222) Despacho:...tendo em vista a decisão do V.acórdão que determinou que os valores já arrecadados não devem ser liberados.Ao exeqüente para que indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.146268-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCISCO MANOEL PEREIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Ao autor sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.085895-8 - CAFE E BAR SENRIVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X MAURICIA GONCALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) À parte interessada sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133716-6 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 3,65) DE UMA CITAÇÃO POSTAL E PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS.2/6 E 21 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018453-8 - JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X WATERPROOF COM RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 15,49 (quinze reais e quarenta e nove centavos), a título de danos materiais, bem como para a ré pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, sendo os danos materiais atualizados a partir do efetivo desembolso, e os danos morais atualizados monetariamente pelo INPC a partir de setembro de 2007, data do protesto, em consonância com o disposto na Súmula 54 do STJ, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação, bem como para cancelar a dívida de R$ 337,75 da autora para com a ré. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.058639-2 - JORGE SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA - MAT. 120670-0 à parte autora sobre a contestação - Port. 01/01 (republicando) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.088688-9 - MARCELO TERTULIANO MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre os cálculos do Contador (Port.01/2001). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100241-5 (9060) - JOSE ESTACA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ESPOLIO DE MARTINHO JOSE DE FREITAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.119810-3 - DIRCE GOUVEIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HELADIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852) Despacho:...Expeça-se mandado de citação aos réus acima especificados. Após, à Procuradoria Municipal sobre fls.207/209. \r\n\r\nProc. 2000.001.008756-3 - EVANDRO ALVES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769), Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X ALFREDO DA SILVA BOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 556402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "556403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.165166-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ESPOLIO DE JACY MENEZES COUTO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.168099-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDILSON FREIRE DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO PANAMERICANO S/A em face de EDILSON FREIRE DA SILVA, tendo por fundamento a apreensão do veículo descrito na inicial.Antes de operada a citação e/ou a apreensão do veículo, a parte autora peticionou nos autos informando que o requerido optou pelo o refinanciamento do débito, ocasião em que requereu a extinção do feito(fls. 37).A controvérsia perdeu seu objeto, ante a informação do refinanciamento do contrato, com pedido de extinção por parte do autor, durante a tramitação do feito.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários diante da ausência de sucumbência.Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.071949-5 (16926) - CONDOMINIO DO EDIFIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) Decisão:1 - Diante de fls. 880, dê-se baixa e arquivem-se \"incontinenti\". 2 - Esclareça se há ainda interesse no apenso, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1998.001.081188-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.144533-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JI GUO JUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) Despacho:Fls. 294: Manifeste-se o exqüente sobre a penhora requerida. (fls. 282). \r\n\r\nProc. 2006.001.008383-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANA MARIA DA ROCHA CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.015046-8 - ADEILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 324: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.044011-5 - CLODORVEU MATTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1 - Fls. 127/129: nada a prover diante de fls. 213. 2 - Certificado o correto... \r\n\r\nProc. 2007.001.051048-8 - JADIR LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1 - Fls. 113/115: nada a prover ante o que consta de fls. 111.2 - Cumpra o cartório a 2º parte de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.072971-1 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Fls. 92/103: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.075303-8 - CARMEN SUELY FIGUEIREDO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Anote-se onde couber... 2 - À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.211365-0 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇA S C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X NILTON ANTONIO DA ROSA ARTESANATOS Recolha o autor as custas referentes à citação e à intimação do réu, considerando a redesignação da audiência (12/08/2008, às 11h) e a falta de assinatura do réu na ata da audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.002514-8 - ADILSON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:Fls. 364: Defiro, pela última vez. Decorrido o prazo, não vindo o acordo, voltem conclusão para apreciação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.156890-3 - UNICENTER 23 COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X MIRAR DISTRIBUIDORA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS SUERLANI ALMEIDA BARROS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Fls. 182/183: Defiro. E-se mandado de pagamento observada as cautelas de praxe.2 - Ao réu, com prazo de 48 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142143-3 - DARCY RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X JULIO ALVES SIMOES FILHO E OUTROS Recolha a parte autora as custas referentes à diligência de notificação para desocupação voluntária, conforme fls. 70. \r\n\r\nProc. 2008.001.023555-8 - MOYSES PENCAK (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Despacho:... venha o depósito da difenrença, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.075403-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LIDICE MARQUES DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Ao embargante certidão supra, no prazo de cinco dias para manifestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.114023-3 - ELZA JANEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Ao embargado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132744-8 - DEA MOCELLIN DE AZEVEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X ANGELA SOARES PINTO BODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:... defiro o pleito de fls. 290. E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075892-2 - HUGO GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ART LOOCK MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao exequente sobre fls. 323/324. \r\n\r\nProc. 2006.001.064728-4 - PONTO OK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JHONNATHA SCHIMITD YANOWICH Recolha o exeqüente as custas referentes à diligência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.099548-8 (14369) - ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE E OUTROS, Inventariante: ESPOLIO DE ELEDGIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ESPOLIO DE THEODORO DA SILVEIRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Decisão:Conheço dos embargos... ISTO POSTO, provejo o recurso, para o fim de rever a decisão de fls. 1127, determinando que o causídico, primeiramente, apresente o quantum dos honorários discriminado e atualizado em Ufir. Dê-se ciência ao exeqüente para manifestar-se, querendo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.072505-1 - REGINALDO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X LUCIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Recolha o autor as custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.032016-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JABES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Ao exeqüente, sobre respostas de ofício. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.148351-9A - BRADESCO SAUDE S A X EGLANTINA PATRICIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218248-8 - MARIA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.061665-8 (24926) - VERA LUCIA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X DAYTONA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.096006-4 - BARBARA CAMOLEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X TERESINHA MARIA DE MENDONCA BORGES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 414/415 e 448/449:1 - Arbitro em 10% os honorários da execução.2 - E-se mandado de penhora e avaliação.3 - Como a execução deve realizada de forma menos onerosa do devedor, faculto ao executado a ficar como depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2003.001.055745-8 - JOSE ANTONIO V F PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X AIR CANADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Despacho:FLS. 633/634: ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO 1º REU. \r\n\r\nProc. 2007.001.123173-0 - GEOVANE NALIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:...Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC).Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.263655-4 - DELMA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X TETTO HABITAÇÃO E OUTRO Despacho:... certifique-se o trânsito... nada sendo requerido em 3 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.027188-0 - FLAVIO GUSTAVO CONDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Fls. 179/194: Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.017574-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Aos interessados, sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042056-8 - SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X BRANSCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.060246-6 - BRUNO RICARDO AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.220937-8 - HORST BIRCKHOLZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.115232-6 - JORGE FOGAÇA RIBEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.131094-1 - JENNY FERREIRA RODRIGUES GALDEANO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). DIOGO ROMANO DA SILVA ROCHA (RJ-166826E)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:...Ante o exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de compelir a parte ré a autorizar procedimento de internação da autora para realização de vitrectomia, bem como, que proceda com a cobertura das despesas médicas necessárias à realização do procedimento, na CASA DE SAUDE SÃO VICENTE, sob pena de incidir em multa diária de R$ 1.000,00(hum mil reais), podendo inclusive, o representante legal da ré responder pelo crime de desobediência... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036315-7 - FLAVIO GUSTAVO CONDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1 - Fls. 58/73: Regularize o réu os petitórios...2 - Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100146-2 - ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO FIBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1 - ...ISTO POSTO, conheço do recurso de fls. 250/251, dando-lhe provimento para TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA, mantendo no mais incólume o decisum.2 - Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.091225-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAIR LOPES DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada pelo BANCO ITAÚCARD S/A em face de JAIR LOPES DA SILVA.O feito vinha tendo seu curso normal até que sobreveio petição da parte autora, subscrita igualmente pela parte ré, onde informa, que houve a entrega amigável do bem, ocasião em que requereu a extinção do feito, na forma do artigo 269,III do Código de Processo Civil(cf. fls. 26/27).Apesar do pedido ser de homologação de acordo, na verdade, a controvérsia perdeu seu objeto, ante a informação da entrega do bem objeto do financiamento, com pedido de extinção por parte do autor, durante a tramitação do feito.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários diante da ausência de sucumbência.Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108592-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA BEZAMAT COUTINHO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta pelo BANCO SAFRA S/A em face de MARCIA BEZAMAT COUTINHO.A parte autora, antes da juntada aos autos do Mandado de Reintegração de Posse e Citação, peticionou nos autos, requerendo a desistência da ação(cf. fls. 23).HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil.Com o trânsito da sentença, após certificado o correto pagamento das custas, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.102271-2 - ANDREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO DE CREDITO C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 363: Venha o valor convertido em Ufir para posterior intimação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097703-2 - TUPIARA SANTOS VIANNA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.064596-5 - ALTAIR JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X EMPRESA KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (ADMINISTRADORA DO HOTEL VILA BOA VIDA II) Decisão:Fls. 70: Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215253-8 - JEFERSON BARRETO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica. \r\n\r\nId: 556403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.041850-1 - VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO Despacho:I-se pessoalmente o réu para cumprimento da obrigação de fazer. P/6 \r\n\r\nAnulatória E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022497-2 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes.(p/7) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.099228-2 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JEFFERSON FREIRE DOS SANTOS Despacho:Nada a prover. Cumpra-se.P/1 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.122763-6 - KIK CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X HELSON LUIZ LUCIANO ME E OUTRO Decisão:Não há nos autos comprovação de que o nome da parte autora foi inserido junto ao SERASA, portanto, quanto ao referido pedido, INDEFIRO.DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida para que seja cancelado os protestos mencionados na inicial, desde que caucionado nos autos as mesmas importâncias protestadas.Com a comprovação nos autos da caução, expeçam-se os ofícios aos cartórios de protesto, a fim de que seja cumprida a liminar.Após, CITEM-SE.P/4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199809-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JBAM MANUTENÇAO E ENGENHARIAS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se e devolva-se. P/2 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025719-0 - EDELVIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X HELIO LUIZ SOBRAL Despacho:Não tendo o interessado indicado medida útil. Dê-se baixa e remeta-se ao juízo deprecante. P/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.048526-5 (16624) - AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152)) X INTERFILMES DO BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls. 312, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/1 \r\n\r\nProc. 1995.001.138543-5 (24357) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136) Despacho:Venha RGI do imóvel.P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.011691-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venham custas. P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.149359-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X ARCOS SOLDA ELETRICA AUTOGENA S A Despacho:Atenda-se ao MP. P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.060741-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MICHELLE CRISTINE B MAZULA Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício.P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.103041-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Oficie-se a Rádio Imprensa para que informe os termos do seu contrato com a ré, se existir. Prazo de dez dias.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.144968-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X SANDRA REGINA DE BRITO SOARES DA COSTA E OUTRO Despacho:Venham custas. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.149094-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ARNALDO ALMEIDA ALVES Despacho:I-se 267§1º CPC. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.034490-4 - ESPÓLIO DE DINAH CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 113/116, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.073204-7 - JOSÉ AMÉRICO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Atenda-se ao perito. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.169244-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO POMPEU LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ZENAIDE CASAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) Despacho:Lavre-se termo de penhora. Publique-se. Venha eventual impugnação.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.025337-8 - BIANCA CONTREIRAS DA SILV A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Mantenho a decisão.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.091026-2 - CICERA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Mantenho a decisão. P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.093970-7 - ELIESER BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 30/34, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061956-2 - ELIZABETH FURTADO COSTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 135, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.158344-8 - RICARDO INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O fato mencionado à fl.198 não é correto. Converto bloqueio em penhora. Venha eventual impugnação.Segue termo.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.061212-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ESPÓLIO DE JOSE EDYR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: MARIA GLÓRIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MONTEZ PINTO (RJ-070417) Despacho:Fl.214: Defiro. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.174622-4 - MARIA CATARINA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:Defiro JG.P/3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.008564-4 - HELENE ORBAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X MARCOS ANTONIO DINIZ MACILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217), Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.094698-0 - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RENATA PEREIRA DA CUNHA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Venha a taxa.P/4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.115113-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.094021-7 - MARLY MORAES ESTEVAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Simples: Diga o embargado se aceita ou não a proposta de acordo e informe por planilha, o valor atual do débito.P/9 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100698-4 (7490) - JOSE INACIO EHRENBRINK (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X LAURO AREND E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456) Decisão:Fl.97: Defiro. I-se 267 §1º CPC neste e nos apensos.P/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.055598-6 - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X SILVINO CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.003324-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE EDSON AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venham custas.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.022718-9 - TROPOFINO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X FABIANO LOYOLA Despacho:E-se novo mandado.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.040735-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AMBIEMPHER163 ASSESSORIA EM SEGURANCA E OUTRO Despacho:Fl.62: Defiro. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.019153-0 - LOTUSMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X HIPERMETAL AÇOS E METAIS LTDA Despacho:Declaro cumprida a sentença. E-se mandado de pagamento com base na cópia de fl.98. Após dê -se baixa e arquive-se.P/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.043960-1 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROBERTO MIGUEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Despacho:E-se mandado de penhora portas à dentro.P/9 \r\n\r\nProc. 2000.001.104839-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820) Decisão:A sentença que transitou em julgado expressamente estabeleceu a necessidade de liquidação de sentença. Promova-a o exequente. P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.130678-2 - GELSON MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X JORGE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Reitere-se fl.316.P/7 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.093049-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET E OUTRO Despacho:E-se mandado de avaliação.P/4 \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.025076-6 - ICAUTO MECANICA E AUTO PEÇAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/6 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.044633-4A - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ESPÓLIO DE TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Ao impugnado.P/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.068303-4 - REGINALDO DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE PEDROSO (RJ-138570)) X AUTO VIACAO PARAENSE S/A Despacho:Oficie-se a JUCERJA para vinda da certidão referente à ré.P/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.093428-0 - CLAUDIO JOANIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:1)Defiro JG. 2)Oficie-se para exclusão da anotação do nome da parte autora. 3) Designo AC dia 19/06/08, 14:15 .4)C-se. I-se.P/9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135568-7 - GUSTAVO COELHO DOS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão retro, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.070011-9 - MARIALVA MARINHO BORGES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Diga o credor se há interesse em bloqueio on line.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.122012-0 - JOSE CARMELO MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X JOSE JARLICHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). SABRINA OLINGER PHILIPPI (RJ-148835) Despacho:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls.81/90 em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.010498-0 - THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Não vislumbro os requisitos do art.535 CPC. Admito e rejeito os embargados.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.035798-4 - NOEMI REBECA TUROVELZKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X COPA D OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Homologo os honorários. Venha o depósito. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.058749-9 - MANUELA MONARCHA MURAD DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X LOJAS RENNER Despacho:Anote-se como sumário, preclusa a indicação de outras provas. Designo AC dia 19/06/08, 14:45. C-se. I-se. P/2 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.080858-3 - MARCOS ANTÔNIO CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham declarações completas.P/6 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.134120-8 - GUSTAVO BECHARA MEURER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...expeça-se mandado de prisão contra o presidente da comissão examinadora do processo seletivo público da Petróleo Brasileiro SA.(p/1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.073308-9 (23570) - JOSE NUNES ADAO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AUTORENTAL LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THEODORO DA SILVA NETTO (RJ-019092) Despacho:Baixa e arquivo.P/3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.118034-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DISVALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERAMICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 158, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.166565-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ECROM 2006 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA E OUTRO Despacho:Fl.192: Oficie-se como requerido.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.082841-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA COSTA Despacho:Ao Autor sobre a resposta do ofício.P/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056558-9 - MARIA LUCIA MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884)), MAXISERV ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA, Dr(a). EMILIO REGIS KILA (RS-043107) Despacho:Declaro cumprida a sentença. Baixa e arquivo. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.005460-4 - ELIENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre o depósito, devendo informar se dá por quitada a obrigação.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.021757-8 - ELAINE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Decisão:Saneado o feito. Defiro prova pericial requerida pela ré, Nomeio Dr. Anibal Bogossian. I-se para honorários.Após a perícia, apreciarei a necessidade de prova oral.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.166507-8 - HENRIQUE JOSÉ BORGES GUTMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055206-0 - NICANOR LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS Despacho:Fl.525/26: Recebo a emenda. Anote-se o rito sumário. Designo AC dia 19/06/08, 14:30. C-se. I-se. Defiro JG.P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120998-0 - MAGNO VINICIUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.170790-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Diga o credor. P/4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.116232-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALCIMAR JOSE TOLEDO MANHAES Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito, providenciando e custeando a citação por edital de 20 dias ,sob pena de extinção do processo. Prazo 48 h. Cumpra-se antes de qualquer nova cls.P/8 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161344-1 - TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). DIOGO PAIVA FARIA (ES-012151) Despacho:Aos interessados sobre a proposta de honorários.P/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.044488-3 - LILIANE MENDONCA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao credor, se dá quitação, ficando o levantamento condicionado a caução de igual valor.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.073365-4 - PAULO CESAR CARVALHO DOS SANTOS, VAYNNER DE OLIVEIRA SANTOS, JOVINIANA CARVALHO DOS SANTOS, ANNA CAROLINA DOS SANTOS AVELLAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 358/366, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/7 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116486-7 - JOEL LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA SLOBODA (RJ-140090)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1)Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta ,de acordo. 3)Prazo de dez dias.P/5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.094081-7 - IVAN BATISTA BISPO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X COMERCIAL HABITA RIO LTDA Despacho:Fl.110: Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se.P/4 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058441-3 - ALICE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Diga a autora sobre a contestação.P/9 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.147230-6 - FRANCISCA FABIANA LIBANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 75/100, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.028458-2 - VERA LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X MARISA RIBEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247) Despacho:A executada não é beneficiária de JG.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.195581-0 - PATRÍCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 110/130, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.086468-9 - ONOFRA ADAO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão. P/4 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.087284-4 - SÔNIA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Recebo a emenda. A autora deve e não quer consignar. Não vislumbro verossimilhança nas alegações. Indefiro a antecipação dos efeitos de tutela. Cite-se.P/6 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076761-1 - RODOLFO RAFAEL PALACIOS CARRASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X GURILÂNDIA CLUBE INFANTIL Despacho:Cite-se. P/2 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.151033-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X TRANSPORTE IRMAOS DINIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOUZA SANTOS (SP-138259), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 608/616, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078286-2 - PERICLES CERQUEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FINCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fl.363: Defiro. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.110937-8 - JANDIRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:Cumpra-se integralmente fl.67 em 48 h, sob pena de extinção.P/1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007175-4 - MARCIA BERENDONK HANDAM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Homologo os honorários. Ao perito. P/8 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.087326-5 - JOÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Mantenho a decisão.P/4 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.066338-0 - SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X Interessado: ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Venham custas. P/1 \r\n\r\nId: 556405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.217933-7 - NELMA MALVINA CATARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL E OUTROS SR.ADVOGADO, PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS.83/84 PARA CONTRAFÉ EM NÚMERO SUFICIENTE(3 RÉUS) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.096366-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CÍCERO JOSÉ DA SILVA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.043480-0A - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X ANA CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Fls.32/43. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097868-1 - CONDOMINIO EDIFICIO MANHATTAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256)) X CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.016685-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X SONIA REGINA DA SILVA BARBALHO Despacho:Fls. 97/98. Regularize, o exeqüente, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.028464-3 - ANÉSIA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Em derradeira oportunidade, recolha, a parte ré, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.084898-8 - ROSEMERE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.090982-5 - ADRIANA RODRIGUES MAGALHAES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À parte autora, sobre certidão de fls. 139, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.116766-0 - CLAUDENIR MARCOLINO BESERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Ação de cobrança. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.80, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art.12 da L.1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.059411-8 - MARIA PEIXOTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 95/96. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068405-3 - SERGIO DO NASCIMENTO BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO (RJ-137663)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao Plano Collor no que se refere aos valores transferidos para o Banco central, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.068630-0 - ANIBAL DA SILVA IGREJAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor no montante que ficou à disposição do Banco Central, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.069387-0 - WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor no montante que ficou à disposição do Banco Central, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.069661-4 - ORÍZIA MARIA BATISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor no montante que ficou à disposição do Banco Central, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.070021-6 - EVALDO DOS ANJOS PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor no que tange ao montante que ficou à disposição do Banco Central, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.071188-3 - LUIZ JAUFFRET GUILHON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403), Dr(a). DANIELA ALVES GOMES (RJ-121967)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.074592-3 - LUIZ EUGENIO BETTIO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.085223-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARCELO DIAS DE SOUZA MENDES Despacho:Tendo em vista que apenas foi expedido ofício à Receita Federal, INDEFIRO o pedido de citação por edital, eis que não foram esgotados todos os meio de localização do réu.Requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093558-0 - FRANCISCO FRANCELINO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.52 e a inércia do réu com relação ao despacho de fls.52, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094984-0 - AGNALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.121305-2 - PAULO LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor no que tange ao montante que ficou à disposição do Banco Central, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.200386-7 - FLOR DE LYS GUSMÃO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.264470-8 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X ANDRÉ LUIZ MUNHOZ MACHADO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 29, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097778-2 - MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.104815-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE DIAMANTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X JOAO MORGADO), MARILENE DA SILVA MORGADO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.46, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115077-9 - FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.118338-4 - JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X CONDOMÍNIO DE EDIFICIO ARAUJO MAIA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.118356-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALGARVE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467)) X PAULO CÉSAR BRITO TUFANI Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147468-6 - ALEXANDRE DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.097025-7 (19225) - ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C)), Inventariante: ZYNA ZEIN COSTA PRADO) X EMPRESA DE TRANSPORTE IRMAOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 391/392, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048889-6 - EDMUNDO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2008.001.114152-3 - JORGIANE JAYME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DI SANTINI 1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 4 - Cite-se. (republicação) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.115248-0 - LUANA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X CASAS BAHIA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.4 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.167122-4 - ROSIMERI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS BANCO UNIBANCO S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120285-6 - JOSEFA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.013239-3 - WALKIRIA QUEIROZ SALAS MOSELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X LOJAS AMERICANAS FAI FINANC AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Regularizem, os réus, suas representações, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.069248-9 - BRACUHY EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X ESTALEIROS ARENA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) 1 - Fls. 640/658. Recebo a emenda da inicial. 2 - Ao embargado, em 10 dias. (republicação) \r\n\r\nProc. 2008.001.072141-6 - IMOBILIARIA SANTA RITA S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X ESTALEIROS ARENA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Cite-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.072219-6 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X ESTALEIROS ARENA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Cite-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.069463-2 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X ESTALEIROS ARENA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Cite-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.110542-7 - CASA ARD PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTALEIROS ARENA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Rejeito os presentes embargos, eis que intempestivos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002001-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH RISSO DIAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.066813-0 - CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X CLÁUDIA MARIA VIEIRA DE MELLO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.24, homologo a desistência requerida pela parte exeqüente, e conseqüentemente JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569 do CPC. Custas pela parte exeqüente. Sem honorários. Defiro o desentranhamento ds documentos que instruiram a inicial, com exceção da procuração, desde que substituídos por cópias. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.170214-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDIR FERNANDES GUIMARAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.077140-7 - DÉBORA REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628)) X FLÁVIO ADRIANO PINTO BENTO Decisão:Objetiva a autora, liminarmente, a imissão na posse na posse do bem descrito na inicial. Tendo em vista as alegações trazidas na inicial e a prova documental acostada, em especial a certidão do RGI de fls.27/29, que comprova a alienação do imóvel em favor da autora, outra solução não há senão a concessão da liminar nos termos requerido.Nesse passo, concedo a liminar pretendida, para determinar a imissão provisória da autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de imissão na posse.Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.129703-7 - MARIA DO CARMO ROSA FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.120815-9 - FLAVIA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.165185-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:\" Diga a parte ré, em 05 dias, se ainda tem interesse na oitiva da autora em depoimento pessoal.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.209981-0 - VILMAR HOMERO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO ITAÚ Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 26/27, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050536-7 - ARISTIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X BANCO SANTANDER S A 1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Cite-se. (republicação) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.113341-1 - ALEXANDRE CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO 1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Cite-se. (republicação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166227-2 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.075120-2 - VENÂNCIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 81/82, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095238-2 - BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.220815-5 - JOSÉ CARLOS PORTO DE AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X UNIBANCO AIG S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Em derradeira opotunidade, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.116099-2 - ISMAEL SANT ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X JORNAL O DIA Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.219322-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X LUIZ TELLERMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.001545-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO E GARAGEM FRAZAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORGES (SP-097335) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.048117-8 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X TERESA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Fls. 274. Digam as partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061056-2 - FATIMA CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X MECANIA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Decisão:\"....INDEFIRO o pedido de denunciação da lide, tendo em vista o que dispõe o art.280 do CPC.Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta oitiva do representante legal da parte ré e das testemunhas arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. SILVIA RITA CARVALHO DE ANDRADE, Telefone 24398368/24398448. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088499-6 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I, do CPC, tudo nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.165608-9 - REGINA GEBARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Justifique, a parte ré, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038755-1 - SANDRA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.113625-4 - DEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO IBI S A 1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 4 - Cite-se. (republicação) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167774-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.101682-0 - FOTO SABINA CINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SANTA CRUZ FERREIRA RAJITSCH Sentença:Tendo em vista a petição de fls.45, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061104-9 - ROGÉRIO DA MOTTA BUYS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS (RJ-122567)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.173147-6 - RICARDO PALERMO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SIEMENS BUILT TECN LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHEIRO DONATINI DIAS DA CRUZ (MG-098243), Dr(a). RAUFFMAN JOSÉ HENRIQUE WEYERS (MG-098922) Decisão:Trata-se de ação de revisão de cláusulas proposta por RICARDO PALERMO MANTUANO em face de SIEMENS BUILT TECN LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas. Defiro a produção de prova pericial, e para tanto nomeio como perito a Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.213421-4 - ADRIANA SABINO EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.056720-8 - LUCIA VALENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENÇÃO E SAÚDE LTDA E OUTRO 1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 4 - Cite-se. (republicação) \r\n\r\nProc. 2008.001.080808-0 - CRISTINA SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888), Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2008.001.110160-4 - CARMINDA MAGALHÃES PITANGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.114596-6 - RITA DE CASSIA LUZ FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.180318-9 - MARGARIDA DE VASCONCELLOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.166423-9 - POSTO DE GASOLINA FRAZAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 342/343, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050431-4 - MARCEL AUGUSTO GARCIA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça, a parte ré, o alegado em certidão de fls. 74, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055149-1 - ALMIR DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA e RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO PEDIDO RELATIVA AO PERÍODO ANTERIOR A JUNHO DE 1987 e AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE MARÇO DE 1991 E MAIO DE 2002, e conseqüentemente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a indenizar o autor com quantia equivalente ao valor locativo do imóvel, objeto da lide, no período compreendido entre JUNHO DE 1987 até MARÇO DE 1991 e de MAIO DE 2002 A SETEMBRO DE 2003, devendo a verba ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.300003-9A (300003) - ESTALEIROS ARENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:1 - Fls. 832/833. Anote-se onde couber. 2 - Após, intime-se a parte autora, via D.O., para que providencie o cumprimento do despacho de fls. 830, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080365-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.089452-7 - GLAUCIA RISPOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PASCOAL DA ROCHA (RJ-148210), Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X ABN AMRO REAL S A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nId: 556409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.091243-1 - MINISTERIO PUBLICO X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400022-0 (93425) - MARIA DA PENHA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1977.001.400499-0 (143153) - LACI GENTILUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853)) X INSS Decisão:Trata-se de coisa julgada, já tendo sido efetivada a citação com posterior improcedência dos embargos. Também não há prova nos autos de tratar-se do mesmo acidente. Assim sendo, expeça-se o Precatório. \r\n\r\nProc. 1982.001.400485-4 (7824) - SALVINHA MARIA DO CARMO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.127958-2 - MIGUEL LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DESPACHO1-CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 13/08/2008, quarta-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int.2-Nomeio Perito, o Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA (ortopedista).3-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.4-Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.5-A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2008.001.127968-5 - ADRIANO OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:À livre distribuição, eis que se trata de personagens distintos, havendo em comum apenas o nome do advogado. À livre distribuição. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.097424-9 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA FERREIRA MARANHÃO), MARIA AMÉLIA FERREIRA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880), Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-132111) Despacho:Ao avaliador (fls. 104/106). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055364-0 - ELCIO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X TRANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.134695-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Indefiro a remessa do feito ao Contador, devendo a purga da mora ocorrer no prazo de cinco dias de acordo com o valor pretendido pelo credor fiduciário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.131918-0 - IARA DA SILVA LOURENÇO MACHADO X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:CONSIDERANDO A LEI Nº 11.232/05, DEVOLVA-SE A C.P., EIS QUE A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR SERÁ ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO E A PENHORA ON-LINE ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.090123-8 - JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LOURDES SAMPAIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.043785-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X DALVA ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), VANDERLEI ESTEVES DE OLIVEIRA), MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA MACHADO), MÁRCIA CRISTINA FARIA DE OLIVEIRA LANA), MARÍLIA FARIA DE OLIVEIRA), MARCELO FARIA DE OLIVEIRA), MAURÍCIO FARIA DE OLIVEIRA), LUIZ ALBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA), ANDRÉ LUIZ ESTEVES DE OLIVEIRA), JOSÉ EMANUEL ESTEVES DE OLIVEIRA), MARCOS ANTÔNIO ESTEVES DE OLIVEIRA), FÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA GOMES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 385/387 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DEPOSITANTE (FLS. 394). \r\n\r\nProc. 2005.001.138825-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUCAJAI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X MARIA OLIMPIA OLIVEIRA DE BARCELLOS Decisão:APÓS A INDICAÇÃO DE DATA PELO LEILOEIRO E O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 229, VI DA CNCGJ, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBSERVANDO O ARTIGO 687 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091010-4 - DALVINA ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, do valor que cabe ao advogado da parte autora. Quanto ao devido à autora, observe-se o final da Sentença de fls. 90/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.164510-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CAMOATI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CLAUDIO VITORAZZI FRAGA), FÁTIMA BEATRIZ DE ABREU FRAGA Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ ADVOGADO CONSTITUÍDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000002-4 - VALTER ROSA CHEREM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Conheço dos embargos, dando provimento aos mesmos para sanar a contradição apontada, sendo correto o valor:\" ...(dois mil, trezentos e vinte e quatro reais).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045420-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA X SABINA BOCHNER MATZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). NICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA (RJ-159318E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048730-2 - ANTONIA AURENIR DE FRANÇA PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Comprove a parte ré a distribuição da Carta Precatória, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.069705-9 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070234-1 - SALIM IBRAHIM LEVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Deve ser aclarado que o valor principal deve ser corrigido com base nos índices estabelecidos pela Corregedoria Geral da Justiça, por se tratar de débito judicial, uma vez que reconhecido judicialmente.Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, aclarando a Sentença no que tange ao índice de correção a ser utilizado, no mais mantendo a Sentença tal como lançada.P.I. 2- Recebo a Apelação no duplo efeito. 3- Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070948-7 - MARISTELA DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. \r\n\r\nProc. 2007.001.073330-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANGUABA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIA JERUSA RIVERA PUGA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 57/58, PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DECORRIDO O PRAZO ACORDADO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075311-7 - DOMÊNICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize-se o pólo ativo observando o artigo 12, inciso V do CPC considerando o que consta na certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.001.081024-1 - JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.091425-3 - ELIANE DE SOUZA DA LUZ, ANTONIO CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150580-4 - FABIANO FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.163153-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PEDRO AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUVEMARIO DE OLIVEIRA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA HELENA TUPINAMBÁ Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para acrescer ao último parágrafo da sentença: \"devendo ser observado artigo 12 da Lei nº 1.060/50\". Mantendo no mais a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.012803-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012803-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA Decisão:Exclua-se de pauta ante a ausência de citação. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.022146-8 - CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT ALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.039423-5 - PEDRO MAURO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 367,12).. \r\n\r\nProc. 2008.001.132919-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X NINA TATIANA BUNTE EGGEN Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos (fls. 30). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089923-9 - MARIA ELIZA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.127345-2 - MARIA JOANA DE ALENCAR ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X JAILSON NEVES CARNEIRO Decisão:Com gratuidade. Esclareça a parte autora, haja vista a baixa no processo mencionado às fls. 06. E emende-se a inicial, sob pena de aplicação do art. 284 e seu parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.067592-5 - EDGARD SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219), Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.NO QUE TANGE À IMPUGNAÇÃO, VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150844-5 - VALDIR DIAS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:A(O) EXECUTADA(O) (FLS. 627). SR. PROCESSANTE CUMPRA O ARTIGO 195 DA CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.117791-1 - TADEU JOSE CAMPOS DE MAGALHAES, HELOISA DE SANT ANNA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X CARLOS ALCEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073960-9 - DURVAL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GESSI VETERE (RJ-062745)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091739-1 - ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-038403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos às fls. 786... \r\n\r\nProc. 2007.001.125322-0 - GERMANO SCHULZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:...Diante do exposto, por não haver nenhum reparo a ser feito, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco.P.I. 2- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.072827-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X CLAUDIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)), JOSE DE ALMEIDA), MARIA DA GLORIA ALVES DE ALMEIDA, Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.093372-7 - FLF DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FERNANDO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2008.001.126016-0 - BERNARDINO BASÍLIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SORIA Decisão:Emende-se a inicial, eis que se trata de AÇÃO CONSIGNATÓRIA, ao que parece, devendo ser regularizado quanto ao valor atribuído à causa e recolhida a diferença, bem como fornecidas cópias da inicial e da emenda, tudo observando o art. 284 e seu parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059203-3 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:Venham as declarações por completo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.103190-7 - CHRISTINA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X SIMONE DE CARVALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.020354-9 - MARIA LILIA MAUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X JUAN CARLOS DURAN À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.070990-1 - MARILIA FLORES FERREIRA DO PASSO, ESPOLIO DE ANTONIO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ARMANDO DOS SANTOS LOPES JUNIOR Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 104. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043612-1 - CARLOS SERGIO CORMACK MOSTAERT (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X MARCELO SILVEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Decisão:A execução deve prosseguir no apenso já que este feito está findo. Quanto à expedição de ofício, deve ser observado o parágrafo 4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053838-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X GILBERTO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) AS CUSTAS SÃO R$ 31,03, CAMPO 11, CONTA Nº 1107-2-ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES, CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.061526-2 - GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Fls. 67/73. Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032681-1A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIALZIRA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos, conforme Decisão de fls. 24/27. \r\n\r\nProc. 2007.001.046840-0A - MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X VINICIUS FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida às fls. 54, pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.153006-9A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JACIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos, conforme Decisão de fls. 28/31. \r\n\r\nProc. 2007.001.212140-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FIRMINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) (republicação) (...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA por ser este o Juízo competente para processar e julgar a demanda com fulcro no artigo 100, IV, alínea b, bem como no artigo 94, ambos do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.088629-6A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEL CIPRIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272) \"AO EXCEPTO\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.080261-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Decisão:Fls. 138/139, acolho os embargos. Defiro, o levantamento. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.029550-8 - BH LUMA TERRENOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2004.001.068790-3 - FABIO SABOIA PALMERSTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334)) X MARIA JOSE MEIRELES Despacho:Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.154184-0 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DA TIJUCA DR NABIR ARNOUK LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Após os recolhimentos devidos, expeça-se Carta Precatória (fls. 85/86). \r\n\r\nProc. 2007.001.054456-5 - THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S A), PAMAR PARTICIPAÇÕES MARÍTIMAS S A PAMAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA (RS-036954) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de instrumento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049575-0 - GUILHERME DE FREITAS VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão a ser suprida, contradição a ser sanada ou obscuridade a ser aclarada, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. \r\n\r\nProc. 2007.001.076436-0 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO, DEOLINDA LOURENÇO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 143/144. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.152074-0A - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.057202-2A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SUZANA SANTOS DA ROCHA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009394-6 - WILSON FERREIRA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) REPUBLICAÇÃO: \" A petição inicial está em conformidade com os requisitos do art. 282 do CPC.Não existem preliminares a serem enfrentadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. DOU O FEITO POR SANEADO. Verifico que a parte autora não requereu qualquer prova. Inverto o ônus da prova, com base no artigo 6º, VIII, do CDC.DEFIRO a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e a expedição dos ofícios, .conforme requerido pela ré em contestação Cientifique-se a parte ré que deverá arcar com os ônus das diligências requeridas. Ressalvo, que a AIJ será designada oportunamente, após a vinda dos ofícios. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.043035-5 - ADRIANA DOS SANTOS GOMES SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA), LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Considerando o disposto no art. 522 do CPC e a certidão de fls. 28 mantém-se a Decisão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.001.129262-8 - CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:À parte autora haja vista a certidão de fls. 53. Recolhidos os valores devidos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130873-9 - GEOVANA ZALTMAN SADCOVITZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X VRG LINHAS AEREAS S A VARIG Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência referente ao representante da menor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.140716-6 - JORGE GONCALVES ROCANCOURT SALDANHA, RAFAEL MOFREITA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X THE BRITISH SCHOOL RIO JANEIRO ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS (RJ-126237) Despacho:O mandado de fls. 499 continua válido, devendo comparecer ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.069996-6 - ANTONIO DA SILVA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073466-8 - SONI ADILIO NICOLAU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Desnecessária a citação, considerando a Lei nº 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.001.127526-0 - ISABELA BARROZO DE PAULA FONSECA LULA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NAYARA MESQUITA PINTO ALVES (RJ-130794), Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063958-5 - CELIA ARRIGONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)), HOSPITAL VITAL, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143374-7 - MARIA DO CARMO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002383-8 - ZULEIKA D' ORNELLAS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 203\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048877-0 - BRUNO MAZZEO DE OLIVEIRA PAULA, FABIO TABACH DE AZEVEDO, RODRIGO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X SANTA MUSICA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA), PIERRE ALBERT ADERNE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668)), EDITORA ABRIL S A, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), TAKENET S A, Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 341vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.069964-0 - JULIA FREIRES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo no mais a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.117237-2 - SONIA HELENA VIANA DE SOUZA CAPUTI, DEBORAH CAPUTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056812-0 - LILIA MARIA GUIZE CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-089030)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), BALKE SEGUROS SAÚDE E PREVIDÊNCIA LTDA, Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)), OFICINA MECÂNICA MOIFER LTDA, Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.103089-9 - MARIA LUZIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X ESPOLIO DE EDUARDO LOPES DOS SANTOS), DALMA VIEIRA DOS SANTOS), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS), EDUARDO FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313) Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 182/186, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.047427-4 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X DELMA DE SOUZA MAIA Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.088478-4 - GISELA ALVIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X JULIO CESAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103680-6 - MARCO ANTONIO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.097671-8 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Despacho:Cumpra-se a parte final da Decisão de fls. 676. \r\n\r\nProc. 2006.001.032636-4 - LEONARDO DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.132738-2 - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito pretendido. Anote-se. Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053953-5 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120863-9 - MARCO ANTONIO DIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) X MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)), MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S A Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 15:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057202-2 - SUZANA SANTOS DA ROCHA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) AO AUTOR,EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089911-2 - ANA ROSA DIAS DE ALMEIDA BARBOSA, ANDRE FRANCISCO DE ALMEIDA, ALEXANDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Diante do exposto, por não haver nenhum reparo a ser feito, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco.P.I. 2- Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110249-9 - GABRIEL CAVALCANTE HOLANDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOPES HELENO (RJ-150045)) X ODONTOPREV S A), CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.001.127294-0 - MARIA DA SAUDADE FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TNL PCS S A OI Despacho:À parte autora, haja vista a certidão de fls. 17. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057775-9 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099963-5 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A), BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nomeio Perita a indicada às fls. 80. Cumpra-se a Resolução nº 20/2006. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.034273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968)) X JOSE BUFFONE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, haja vista que não foram esgotados todos os meios de localização de bens em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.063904-0 - JOAO PEDRO CRUZ COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.060033-9 - ESPOLIO DE JULIETA MORGADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DINIZ (RJ-090233)) X SÁ FREIRE ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ (RJ-077696) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.217849-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X IVAN MORAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.123748-6 - CACA CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X WANDA BARROS DE CASTRO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Venham os recolhimentos devidos com relação à impugnação no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132544-7 - LUCIA JUREMA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARIA ANGELA MENDONCA CUNHA (RJ-048628)) X ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA FIAT ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 40, eis que tais informações são obtidas junto à JUCERJA. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 367. \r\n\r\nProc. 2008.001.088629-6 - NEL CIPRIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL), BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.130890-9 - DENISE SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO HSBC S A), BANCO REAL S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034921-5 - MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1 - INFORMAÇÕES ADIANTE. 2 - RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.146359-3 - MARIA AUGUSTA TORRES MACHADO, ARISMARIO ALMEIDA, MONICA ANDREA OLIVEIRA ALMEIDA, JOSE CARLOS DA SILVA, ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se considerando a certidão de fls. 903vº e o detalhamento de ordem adiante. \r\n\r\nProc. 2003.001.051688-2 - RONALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:A(o) exequente, para esclarecer o item 4 de fls. 507. \r\n\r\nProc. 2004.001.122484-4 - SEVERINO JOSE ENEDINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Cumpra-se integralmente a Sentença de fls. 455 (expedição de mandado). \r\n\r\nProc. 2007.001.244691-1 - FABIO DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 13/08/2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIME(M)-SE, OBSERVANDO A DECISÃO DE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 2008.001.132108-2 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS, MARIA JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Com gratuidade. Esclareça a parte autora, haja vista fls. 03, 23 e 24. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199479-7 - JANE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. ( PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS ) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147777-8 - SEBASTIÃO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.165068-3 - JOSÉ PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, ao M. P.. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.167489-4 - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, ao M. P.. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114131-4 - ADEMILSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBI BANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nomeio o indicado às fls. 100. Cumpra-se a Resolução nº 20/2006. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.169611-7 - MARIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.047770-0 - MARINIRCE SERMOUD DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128153-9 - OSCAR RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO BV FINANCEIRA S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.127178-9 - LENALDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nId: 556441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401967-3 (92204) - ANTONIO EMILIANO (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X INSS As partes sobre fls. 155/159. (Republicação por omissão do nome do patrono da parte autora) \r\n\r\nProc. 1983.001.400680-4 (18558) - JAIR DO NASCIMENTO WERDAN (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 1984.001.404652-0 (24866) - EDSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B)) X INSS Despacho:Intimem-se o autor, o INSS e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.027722-9 (58822) - FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.180775-0 - JOSE SILVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.081158-0 - LUCIANA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.092177-4 - ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre fls.28 (pericia designada para o dia 30/06/08, às 13:00 hs.) \r\n\r\nProc. 2007.001.179224-6 - ANSELMO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre fls.78v. (pericia designada para o dia 16/06/08, às 13:00 hs.) \r\n\r\nProc. 2007.001.184188-9 - KATIA MARIA DUQUE VIEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre fls.29. (pericia designada para o dia 16/06/08, às 13:00 hs.) \r\n\r\nProc. 2008.001.066810-4 - SILVIO LUIZ FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre fls.15v. (pericia designada para o dia 12/06/08, às 13:00 hs.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.096965-7 - MLP ROUPAS LTDA E OUTRO X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062628-1 - SANDYR COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.115549-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X CARLOS EDUARDO LIMA PEREIRA Decisão:...concedo a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão e de citação. Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150402-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X ODIN OIL TRANSPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 344.330,24 (trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), atualizada monetariamente e acrescida, a contar da citação, de juros legais de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e de 1% ao mês a partir daí. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação.(REPUBLICAÇÃO PARA FAZER CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA HABILITADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.139579-3 - PS CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.093882-5 - ARLETE JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre fls. 112/115. Regularize o réu o recolhimento (certidão fls.116 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.141010-3 - ELIZETE OLIVEIRA DOS SANTOS, ORLANDO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.152137-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X PAULO ROBERTO MARQUES FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.167134-9 - MARIA DE LOURDES COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009955-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE, Síndico: LUIZ EDUARDO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA FILHO E OUTROS Decisão:Comprove o autor que não houve a distribuição de inventário juntando certidão. Considerando a informação de que não houve distribuição de inventário (fls. 58) esclareça o autor quem é réu no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.032566-1 - CELI TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.075554-0 - OTTO LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125353-0 - JORGE FERREIRA REGATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.186939-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X LINO VASQUEZ ALVAREZ E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito até cumprimento integral do acordo.Com o cumprimento integral do acordo, venham os autos conclusos para extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210027-7 - DOMINGOS NETO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Considerando que o réu foi citado , via postal, venha a sua concordância para fins de homologação da desistência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220111-2 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ELAN RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.129478-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO D OURO FINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROGERIO AUGUSTO DE BARROS GONÇALVES E OUTRO A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102993-2 - JUSSARA MONTEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.085905-7 - MARIA ELVIRA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.030233-8 - ELOI CHAMARELLI CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.117724-4 - WILLIAM DE CASTRO MODESTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.013054-8 - ITAMAR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.186/187-Diga o credor se concorda com o valor depositado pelo devedor,esclarecendo se dá quitação ao débito para fins de extinção.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176280-1 - ADRIANO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação.(REPUBLICADO PRA CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035364-6 - RAPHAEL LUIZ PESSOA PARDELLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018373-0 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.010888-0 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X RESTAURANTE E LANCHONETE RIO SAO PAULO LTDA Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.152683-4 - SHIRLEY DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARIA ZULEIDE MENDES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.167020-7 - JAIME ANTONIO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS (RJ-124712)) X CARLOS OSCAR BARRETO QUEIROZ E OUTRO Despacho:...Fls. 29/37 - Manifestem-se os autores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.108716-6 - ANTONIO BEZERRA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.101466-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIAO DANTAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.076381-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X REGINA CELIA GUIMARAES LOPEZ ROMERO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do artigo 791, III do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.121885-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X LOU LOU PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do artigo 791, III do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.025484-0 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807)) X SANTA MARINA AGROPECUARIA E COMERCIAL S/A E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido pelas partes.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.048687-0 - CAROLINE KELLY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão , intimando-se o réu para exibição dos documentos no prazo assinalado (fls .141). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.061481-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ROSANE DE AQUINO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 58 , defiro a devolução de prazo para que os impugnados se manifestem sobre op despacho de fls. 53.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.030539-0A - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027905-2 - DAVID DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BRUNO LACERDA BANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Ante a certidão cartorária que afirma que não obteve êxito em intimar o perito nomeado às fls. 153, substituo o perito pelo Dr. JÚLIO CÉSAR CURY.Intime-se para proposta de honorários, informando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.137676-5 - LAURA BATISTA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI, Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.024814-0 - BARBOSA E MARQUES S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que não foram esgotados os meios visando a localização do endereço da 2ª ré e de seus representantes legais revogo a decisão de fls. 128.Expeça-se ofício à SRF para fins de informação acerca do endereço da 2ª ré e de seus representantes legais (fls. 88), oficiando-se, também, ao TRE com a mesma finalidade em relação a estes últimos. \r\n\r\nProc. 2003.001.049325-0 - ALDACI BESERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.145347-3 - JORGE ANTUNES DO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declração de renda e bens do autor junto à Receita Federal bem como o seu comprovantes de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158897-5 - MARIA LUCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.177966-7 - DAMIANA TRINDADE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221467-2 - ELAINE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.064149-4 - DENISE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X C E A MODAS LTDA Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.119080-7 - MARIA SOARES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO VIEIRA SALES Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. Cumpra a autora o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204012-8 - SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121026-0 - MARIA APARECIDA REIS VILAÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora... Considerando a existência de faturas informando que houve consumo de energia elétrica (fls. 34/38) posteriores a 01/07/2007, quando a autora tornou-se responsável pelo pagamento, e que a autora não comprova o pagamento destas, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.054977-2 - ELZA GONÇALVES MARTINS DUTRA (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598) Decisão:...Entretanto, considerando que a justificante pretende fazer prova da união estável junto ao INSS com o objetivo de reivindicar benefício previdenciário (item 3 de fls. 04), DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das Varas da Justiça Federal... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.214559-5 - RIO DOG PET SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X PABLO FELIPE LEOZ SCHOCKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.151271-3 - RUY DRUMMOND SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X JULIO CESAR TORREAO SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146926-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDVAR MAIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.078284-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.159670-4 - SÉRGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (RJ-037884)) X ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821) Decisão:Cumpar-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.210508-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANDERSON GERHEN MARTINS Despacho:Fls.66/80-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122497-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X UM ENCANTO MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado, com prazo de quinze dias para pagamento, isenta a parte ré de custas e honorários, ou para oferecimento de embargos, no mesmo prazo, na forma do art. 1.102b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.128597-3 - ROSANE MANHAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Decisão:Revogo a decisão de fls. 1129 considerando que o pedido de pagamento retroativo dos valores devidos à viuva, 2ª ré, formulado às fls. 1121/1122 não é objeto da presente ação. Não cabe a produção de prova testemunhal requerida pela autora (fls. 774 e 928) considerando que matéria relativa à união estável é competência de Vara de Família, na forma do art. 9º da Lei 9278/96. Intimem-se as partes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.025767-6 - MARCELLO DE CASTRO ACETI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.093819-1 - SEVERINO DO RAMO JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Defiro o requerimento de intimação da parte autora para que compareça na Defensoria Pública para fins de se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela ré em audiência (fls. 144).Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067414-7 - JOSE ALONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Considerando que a parte autora impugnou as contas apresentadas pelo Banco-réu faz-se necessário a remessa dos autos ao Contador Judicial para verificação da correção das contas apresentadas.Desta forma, remetam-se os autos ao Contador Judicial.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.149387-5 - MAURO DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X IEDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086631-0 - WELLINGTON LUIZ BONFIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ULISSES MARQUES RABELO Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.024329-2 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.001.108296-0 - ANAI DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100312-8 - JUPIRA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 267 , devolvo o prazo para que o banco réu se manifeste sobre o despacho de fls.255.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081381-3 - MONIQUE BONILHA DO NASCIMENTO, Assistente: SEBASTIÃO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, oral ,consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do representante legal da ré considerando ser empresa de transportes bem como a produção de prova documental.Nomeio o Dr. JÚLIO CÉSAR CURY para funcionar como perito do juízo.Intime-se o perito para proposta de honorários, informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Podem as partes apresentar quesitos sumplementares e indicar assistentes técnicos em 05 dias. A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152923-7 - CELSO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Forneçam-se as cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.122365-5 - MARIA DAS DORES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154268-0 - REGINALDA CARMEM DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069549-0 - SEBASTIÃO MORAES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.037591-5 - IVANILDO DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre fls.31v. (pericia designada para o dia 17/07/08, às 13:00 hs.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.145765-6 - OPTIFLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nId: 556440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099403-0 - EULER EUSTÁQUIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Ante ao efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400480-1 (140438) - NOEMIA SCHINAIDER PIRES (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:O precatório já foi expedido e sentença extintiva proferida de forma que todas \"as providências cabíveis\" já foram tomadas. Atenda-se o requerimento formulado pelo instituto réu a fls. 194. \r\n\r\nProc. 2007.001.065737-2 - ALINE DE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)), Procurador: MARCIA REGINA DE A.MENEZES - MAT. 0449389 Decisão:Defiro a realização de perícia de nexo causal. Nomeio perito o Dr. Victorino Antonio Araujo Sepulcri. Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intimem-se as partes e o MP. Intime-se o perito para entrega do laudo em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086849-8 - ALUIZIO JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.127163-7 - CESAR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ao autor, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.112470-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTOEM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA-NAO PADRONIZADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Fls. 114 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.073528-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RAONI SAYAD KOURY MIGUEL HERRERO Despacho:Fls. 26 - Defiro, salientando que reiterada desídia da parte interessada acarretará a imediata revogação da liminar deferida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.126162-0 - APEX BRASIL AGÊNCIA PROMOÇÃO EXPORTAÇÕES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GUIMARÃES (DF-011985), Dr(a). HEBERTO DA SILVA MEDONHA (DF-013212)) X ASSOCIAÇÃO CIVIL DE PROMOÇÃO A EXPORTAÇÃO DE JÓIAS E OUTROS SR. ADVOGADO FAVOR FORNECER UMA CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDA QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.129587-3 - MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X EMBRATEL Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.114888-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCOMINAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) Port. 01/02: A parte interessada para recolher a diferença das custas (fls. 125), para o cumprimento do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.114890-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCOMINAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado a fls. 114 para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.096111-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 213: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.007413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Mantenho despacho de fls. 485. \r\n\r\nProc. 2005.001.049998-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X NADIA ABBUD SAFADY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Face ao teor da certidão supra, reconsidero a decisão de fls. 1011, no que concerne à inscrição na dívida ativa. Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo requerido. Transcorrido, intime-se o exeqüente para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.133124-9 - BIANCA RIBEIRO LLOPIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) SR. ADVOGADO: FAVOR ESCLARECER O VALOR TOTAL DA PENHORA, UMA VEZ QUE NA PLANILHA APRESENTADA ÀS FLS. 251, CONSTAM DOIS VALORES (SETOR DE DIGITAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.037298-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB), Inventariante: BERNARDO TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Dê-se ciência às partes acerca das datas designadas para a praça do bem penhorado (26/06 e 08/07/2008 às 12:00 horas). \r\n\r\nProc. 2006.001.041781-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Defiro a renovação do bloqueio. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Considerando que o valor bloqueado (R$ 603,86) não satisfaz a obrigação, indique o exeqüente outros bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.073767-4 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X REINALDO NASCIMENTO MONTEIRO Despacho:Fls. 93 - Defiro. Transcorrido prazo de 5 dias, com ou sem o desentranhamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021269-6 - PAULO SERGIO MAGRIN (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NORTH SHORE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:Defiro a penhora requerida a fls. 153, que deverá recair sobre o faturamento diário da executada, no percentual de 10%, até o montante da dívida. Fixo a penhora em tal percentual por entender que satisfaz o direito do credor sem colocar em risco a regular atividade da executada, nos termos do art. 620 do CPC.Nomeio depositário o representante legal da executada, que deverá efetuar o depósito do valor arrecadado em conta a ordem e disposição deste Juízo através de guia depósito judicial que deverá ser retirado no Cartório, acompanhado de documentação hábil a comprovar o faturamento diário.Caso não seja aceita a nomeação, determino a intimação do Depositário Judicial que deverá efetuar as diligências necessárias ao cumprimento da arrecadação determinada.Expeça-se mandado de penhora, estando as custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048013-7 - PAULO CESAR MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar a empresa ré ao pagamento do valor de R$ 13.607,85 correspondente exatamente a 32,79 s.m. que deixou a ré de pagar, valor que deverá ser atualizado monetariamente conforme a variação da Ufir a partir desta data e acrescido de juros de mora à razão de 1% ao mês a partir da citação.Por força da sucumbência, condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários periciais e advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066973-8 - AIMONE CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Determino a transferência do valor bloqueado, conforme recibo em anexo, para conta a ordem e disposição deste juízo. Com a informação do Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora sobre o valor retido, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.068633-5 - RENATO DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança referidas na peça vestibular (fls.3) pelos saldos apresentados nos documentos acima referidos, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, (...) por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda.Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência, condeno finalmente o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072898-6 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.079924-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DO SOCORRO DIAS COSTA SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104737-1 - CONDOMINIO DO EDIFIICIO SAN LORENZZO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Decisão:1 - Defiro a penhora do imóvel na forma do art. 659, parágrafo 4º do CPC. Lavre-se termo. Expeça-se certidão para o RGI.2 - Após a lavratura do termo de penhora, expeça-se mandado de avaliação. Após, intime-se a parte ré da penhora e avaliação, através de seu patrono, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.022252-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SILVIA CORTES Despacho:Cite-se no endereço indicado a fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.001.088677-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MURILLO VARELLA BIAGI E OUTRO Despacho:Junte-se o mandado de citação/intimação da ré Elizabeth, independentemente de cumprimento. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.093329-8 - ALBERTO LOUREIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 16.2 - Ao autor, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.100183-0 - DINORAH MIRANDA GRAÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cumpra-se o item nº 2 de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.124677-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER STAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X LUIZ ANTONIO VASQUEZ VALVERDE E OUTRO Despacho:Junte-se aos autos a petição protocolada em 29/05/2008. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.129039-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANDRÉ LUIS SOUZA DE MIRANDA Decisão:Designo audiência de na forma do art. 277 do CPC para o dia 10 de setembro de 2008, às 14:45 hs . Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074891-2 - HÉLIO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.147791-8 - MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca da planilha de fls. 254. Após voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025464-2 - ALCIRA LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107473-0 - ILKA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Proceda-se a juntada do mandado que consta no sistema de informática. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114016-6 - DÉBORA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA Despacho:Recebo a emenda a inicial. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.029662-6 - ALEXANDRE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito c/c obrigação de fornecimento de serviço com pedido de antecipação \r\n\r\nProc. 2007.001.112879-6 - BATE BOCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes para que apresentem os documentos solicitados pelo perito a fls. 158, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, no caso de inércia da parte autora, e presunção de veracidade dos fatos que se pretendem demonstrar com a perícia, para a inércia da parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179457-7 - GILBERTO LUIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X STUDIO SOM MISTER REIS PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Decisão:Ao autor, no prazo de cinco dias, para que justifique a necessidade do depoimento pessoal do representante da parte ré, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.015971-4 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO JUNIOR MARTINS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRA-SE PRONTOS E ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.078015-0 - MARLENE DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X MARIA CRISTINA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 01/02: Diga o autor sobre o ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064900-1 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE GONÇALVES (RJ-107389)) X FRANCISCO DEUCELIO RIOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO IVANIR DANIEL (RJ-062580) Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual como requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105788-9 - CELINA K BREGMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X MIGUEL AZALDEGUI KLEIMANN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Sentença:(...) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163504-9 - ANA MARIA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MÁRCIO RODRIGUES DE ABREU Despacho:Fls. 55/57 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.021643-6 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X NEMESIS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA Decisão:Considerando a informação da parte autora de que já recebeu as chaves do imóvel (fls. 47), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176995-9 - ROBERTO BERNARDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANTONIO JESUS MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:1 - Defiro o desentranhamento da petição de fls. 86/89, devendo a mesma ser entregue ao seu subscritor.2 - Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122441-1 - ROGERIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X LUCIO OTTONI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALDERRAMAS FILHO (GO-019653) Decisão:1- Lavre-se o termo de penhora de fls. 319 e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos. Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente;2- Traga o exequente planilha atualizada do débito remanescente, devidamente detalhada, excluindo-se o valor já penhorado e acrescentando-se a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.011604-1 - FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X CASA ENGENHO SOARES S A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL para rejeitar os embargos de devedor e determinar o prosseguimento do processo de execução devendo o credor apresentar planilha atualizada do débito, indicar leiloeiro e recolher as custas necessárias à realização da avaliação dos bens penhorados no prazo de 5 dias contados da publicação da presente.Por força da sucumbência condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da dívida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.098838-0 - JOSE GRACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEONARDO FERNANDES DE CASTRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.098686-2 - PEDRO DA ROCHA JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CLAUDIA BEATRIZ BRANDÃO TEIXEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Despacho:Ao embargante. Após, digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018539-5 - TEMPO E TEMPERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente sobre o deposito de fls 119/1200, informando inclusive se dá quitação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024801-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 512 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.129863-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Fls. 252, item nº 1: Certifique-se. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.142707-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA DOS SANTOS LAGE Decisão:Indefiro o requerimento de penhora portas a dentro ante o teor da decisão de fls. 42, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.123905-0 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA SR. ADVOGADO FAVOR FORNECER UMA CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDA QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163975-4 - LUCIA MARIA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CLARA ANGELICA ROMERO SILVA MAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Venha a certidão atualizada do RGI no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178546-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X ARTHUR CHAVES ALVES Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031995-0 - MGC COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X DOCURA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505) Despacho:1- Distribua-se por dependência. Registre-se, autue-se, apense-se e certifique-se. 2 - Cumprido o item anterior, intime-se o embargante para o recolhimento das despesas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.214058-5 - ADAILMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ÉLSON THOMAS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.097581-5 - ADRIANA TOME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Sentença:(...) ISSO POSTO, indefiro a petição inicial e decreto a extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, I e IV c/c arts. 295, I e III e parágrafo único, todos do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida neste ato.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.118877-3 - ABRAHAM DANA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)), Inventariante: ROBERTO DANA, Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ESPOLIO DE JACOB DANA Decisão:Ao autor, no prazo de cinco dias, para que justifique a necessidade do depoimento pessoal do representante legal da parte ré, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.060978-7A - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Esclareça o exeqüente, no prazo de 5 dias, se o valor penhorado satisfaz a obrigação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040271-2 - SILVANIA BARBOSA MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.071005-4 - ADHEMAR LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO ITAÚ S A REPUBLICO PARA COMPLEMENTAR DECI SÃO - Face ao teor de fls.23, reconsidero a decisão de fls.20 para deferir ao autor a gratuidade requerida. Pretende o autor, a título de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros negativadores. Alega que possuir conta corrente no banco réu, mas não \"deixou de utilizá-la há pelo menos 08(oito) anos\". Aduz, ainda, que não celebrou qualquer outro contrato com o réu, não havendo , assim, nenhuma pendência financeira.... ... motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente a apontamento originário dos fatos alegados na inicial. Designo audiência de conciliação (CPC, art.277), para o dia 4 de setembro de 2008, às 14:30H. citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.042750-2 - SEBASTIAO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146878-5 - ELIZABETH PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Prematura o levantamento requerido, visto que sequer iniciou prazo para apresentação de impugnação. Indefiro a intimação requerida por falta de amparo legal. Defiro à parte credora prazo de 5 dias para que comprove a distribuição da carta precatória de fls. 313 no juízo deprecado, ou que indique novos bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.041445-7 - RUHTRA LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112)) X SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Informações prestadas pelo ofício 30/08 - GAB. \r\n\r\nProc. 2005.001.087208-3 - NEISE DIAS RANITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venham os recolhimentos devidos e apontados na certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.074863-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre a impugnação e para que esclareça se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.127468-2 - LIVIA NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:...Após expeça-se guia, devendo o réu efetuar o depósito do valor apurado, no prazo de 5 dias, sob pena de deferimento da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.159050-7 - ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Determino a transferência do valor bloqueado, conforme recibo em anexo, para conta a ordem e disposição deste juízo. Com a informação do Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora sobre o valor retido, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.012520-9 - NEUCY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Determino a transferência do valor bloqueado, conforme recibo em anexo, para conta a ordem e disposição deste juízo. Com a informação do Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora sobre o valor retido, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.035289-5 - MAURÍCIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.049054-4 - PÓLUX VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X VEIGA SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS), ENÃ VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489)), GILBERTO MIRANDA ROCHA, Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.067463-1 - VIRGÍNIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.125416-9 - NAPOLEÃO CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRAILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular e por força da sucumbência condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 750,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187584-0 - DANIELLE CORRICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Determino a transferência do valor bloqueado, conforme recibo em anexo, para conta a ordem e disposição deste juízo. Com a informação do Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora sobre o valor retido, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2008.001.073983-4 - ALINE ZARIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCRED S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Port. 01/02: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.105753-6 - MARIA DE FATIMA FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:A autora alega que comprou junto à empresa ré um aparelho de televisão, que, todavia, não foi entregue. Esclareça a autora se foi realizado o distrato, bem como se foi pago ou cobrado algum valor referente ao negócio, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.128510-7 - TRANSPORTES SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X HELENA SANTOS DE CASTRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 10 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.026449-2 - ANTONIO JOSE ANDRE (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195280-8 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X LECCA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.060423-0 - ML MOBILI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO NACIONAL Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.038453-9 - FREDERICO GUILHERME SCHROLL (Adv(s). Dr(a). MARLENE ABDALLA SCHROLL (RJ-093064)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Despacho:Indefiro a expedição de guia requerida, visto que a relação entre réu e terceiro não diz respeito à lide formada. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.065354-0 - DÉBORA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.086375-2 - ANTÔNIO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.131170-2 - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU PTB (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB RJ Decisão:(...) motivo pelo qual DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para cassar os efeitos dos atos de dissolução de Comissão Provisória e designação de membros de Comissão Provisória de Nova Iguaçu deliberados pela Executiva Estadual em reunião de 6 de maio de 2008 mantendo em seus respectivos cargos a diretoria eleita e que constitui o Diretório Minicipal da mesma cidade. Cite-se e intimem-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.096844-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. Transcorrido e nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087656-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA GIULIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.077659-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA ARGALGI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.066665-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO LUIZ HERMETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ-146097) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.073120-7 - MARCELO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X DIX AMICO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento como requerido a fls. 245, com os acréscimos legais. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor do réu, no valor remanescente.Proceda a serventia às anotações devidas, como requerido a fls. 275, no que concerne à denominação da executada.Mantenho a gratuidade de justiça deferida ao autor, uma vez que o recebimento da indenização fixada, por si só, não é o suficiente a ensejar a revogação pretendida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028013-3 - ARTHUR TORRES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:(...), motivo pelo qual indefiro a fixação requerida. Defiro o bloqueio on line requerido. Determino a transferência do valor bloqueado, conforme recibo em anexo, para conta a ordem e disposição deste juízo. Com a informação do Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora sobre o valor retido, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.118776-1 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, referente ao valor penhorado, e outro mandado em favor do réu, referente ao depósito noticiado a fls. 135.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009480-8 - JOSÉ LUIZ DO AMARAL RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) X EMÍLIO CAVALIERE E OUTROS Despacho:Reitere-se, consignando prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076431-2 - EDISNEI MENDES PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:Renove-se a diligência para citação e intimação do 2ª ré, devendo o Oficial de Justiça promover a citação por hora certa, caso haja suspeita de ocultação (art. 227 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103521-8 - FREDERICO GUILHERME SCHROLL (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Decisão:Recebo a emenda a petição inicial. Anote-se onde couber. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 10 de setembro de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.131634-7 - NORMA VAZ CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber. (...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu autorize todos os procedimentos pré e pós-operatórios, internação e demais procedimentos médicos necessários, inclusive o fornecimento dos stents auto expansíveis e stent expandido por balão, conforme relatório médico de fls. 37/38, e tudo mais que a autora necessitar em razão do quadro clínico oriundo da cirurgia a que será submetida, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131634-7 - NORMA VAZ CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA SR. ADVOGADO: FAVOR FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, BEM COMO DA EMENDA A INICIAL, PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 62. (SETOR DE DIGITAÇÃO) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.129318-9 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X PETROSOFT CONSULTORIA LTDA S C Despacho:Intime-se. Após dê-se baixa e devolva-se independentemente de traslado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022373-8 - RIOCEP FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174765-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DE LOURDES ARMELIN (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Deixo de homologar o acordo de fls. 124/126, uma vez que já houve sentença. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.084929-9 - MARILUCIA MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.087236-4 - LUCINDO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.116085-2 - EDENILDES SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela requerida.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147544-7 - ALESSANDRO RAQUEL QUINTELA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.160119-0 - ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De ordem : Ao autor s/ depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.072212-0 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.024120-7 - THIAGO SILVA REBELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:1) Recebo os embargos interpostos como impugnação, devendo ser juntados aos presentes autos. 2) Proceda o embargante aos recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar. 3) Intime-se o depositário nomeado a fls. 526, pessoalmente, para que comprove a efetivação da penhora determinada, juntando as guias de depósito bem como a comprovação do faturamento diário, no prazo de 48 horas, sob pena de restar configurado como depositário infiel com o conseqüente decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2004.001.077351-0 - MARGARIDA DELGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PREVIDENCE DO SUL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215333-6 - OLIVIA DA CONCEIÇÃO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.006983-0 - ANDREIA CANDIDA WERDAN (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face do réu.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4.º do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.020957-2 - NAOR JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.099525-5 - RENE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X RAIBOWM HOLDINGS DO BRASIL), CRIAÇÕES VILLAGE LTDA Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser observado é o sumário (art. 275, I do CPC).Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de perda das provas pericial e oral. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266299-1 - BAIARD DE LORENZI PIRES (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.236477-3 - IRGEL IMOBILIÁRIA REGINANGEL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.056368-2 - RONALD RENTI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.057194-0 - WAGNER ANTONIO NAHUR (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099535-3 - IVANY CORREA GAMMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Defiro o bloqueio on-line requerido, realizando-o através do sistema Bacen Jud. Com a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.101758-7 - ANDRÉ LUIZ CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A) Decisão:Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade requerida. (...) motivo pelo qual indefiro a antecipação de tutela pleiteada na peça preambular.Cite-se. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 10 de setembro de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nId: 556442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia Moraes Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.074893-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDACAO CONQUISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320) Despacho: FLS. 161/ 180: AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.050485-0 - MARCIUS REBULA E OUTRO, Inventariante: CAIO ANTONIO RÉBULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A Decisão: DECRETO A REVELIA. AO CURADOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023269-5 - SONIA MOURA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FLS.114/117: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.159972-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVARO CESAR BRITO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041428-1 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILOES LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.091872-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X NEY DA SILVA CAPITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925) Decisão: Fls. 292/294:: Defiro a suspensão. Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.094378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DOS SANTOS), Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)), Cessionário: EDVAN BARBOSA DA SILVA, Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 242, CADASTRE-SE O CESSIONÁRIO E SEU ADVOGADO. EM SEGUIDA, REPUBLIQUEM-SE OS DESPACHOS A PARTIR DA DECISÃO DE FLS. 215, INCLUSIVE. APÓS, VOLTEM CLS PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 232/233. \r\n\r\nProc. 2005.001.093725-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPOLIO DE JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851) FLS.137/147: À PARTE INTERESSADA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.137695-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LILIAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Decisão:EFETUEI TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO. E. MANDADO DE PENHORA. I. POR D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.030468-0 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010850-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500) Despacho:EM ALEGAÇÕES SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORRAINE (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). NORBERTO SANT ANGELO (RJ-063841)) X NEIDE BELLUCIO TAVARES E OUTRO Despacho:1- FLS.118: DEFIRO. DESIGNO O DIA 30/07/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062103-1 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X ÂNGELA MARIA FLÁVIA DE OLIVEIRA Despacho:1- FLS.151: DEFIRO OS TERMOS DO ART. 172, PARÁGRAFO 2º DO CPC. REDESIGNO O DIA 30/07/2008, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069390-0 - LUCI PESSOA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X ABN AMRO BANCO DO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.83/86, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070673-5 - SERGIO MEIRELLES PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...Por todos esses motivos é que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para cada plano econômico sobre os depósitos efetivados, no que se refere às quatro primeiras contas de fls.03 e a de fls. 35, que se enquadra apenas ao período do Plano Verão, vez que as duas últimas contas de fls. 03, conforme se depreende dos documentos, não são da titularidade do autor. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo o réu demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, a serem devidamente corrigidos e acrescidos por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos. O valor devido deverá ser apurado em liquidação de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.109183-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATALINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUZANA HOROWICZ GAVIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, em relação à primeira ré para pagar as cotas vencidas e vincendas, estas últimas até o trânsito em julgado, tudo acrescidos da correção monetária e dos juros, a partir de cada vencimento, além da multa de 2%, e improcedente o pedido em relação ao segundo réu. Condeno a primeira ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a lei nº 1.060/50. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, em relação ao segundo réu.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.114990-8 - NATANAEL QUARESMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA RIBEIRO GLISSMANN (RJ-100587)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho: AG. A MANIFESTAÇÃO DO RÉU NO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205723-2 - RAFAEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2007.001.205723-2AUTOR: RAFAEL PEREIRA DE SOUZARÉU : UNIBANCO AIG SEGUROS S/ASENTENÇAO Autor formulou pedido de desistência às fls. 18 sendo certo que a anuência do Réu tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor às fls. 18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Revogo a decisão de fls. 16, tendo em vista o documento de fls.19 e Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 09/12, mediante substituição por cópias.Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o, face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 02 de junho \r\n\r\nProc. 2008.001.023312-4 - DALVA XAVIER CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036155-0 - DARCI RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:JÁ HÁ SENTENÇA. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.000759-3 - SONELY SALVADOR DE ARAUJO LONTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:FLS. 261: DEFIRO O LEVANTAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070777-3 - RICARDO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 206. \r\n\r\nProc. 2006.001.091958-2 - LYDIA MARIA SANTIAGO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X RAIMBOW HOLDING DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152164-0 - ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JU NIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112856-5 - MARIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Isto posto, defiro a tutela antecipada para limitar os descontos na conta do autor a 30% do salário depositado, a partir da publicação desta decisão.Designo AC para o dia 28.7.08, às 15: 30 horas. I.Defiro, tão somente, a prova documental requerida pela autora, vez que a prova pericial não é pertinente para a questão, pois a autora não requereu a revisão de sua dívida.O réu não requereu produção de provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125751-3 - HELENA BRANDÃO OROSCO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GERSON DA SILVA VIEIRA Despacho: REGULARIZE-SE O POLO ATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084860-3 - KARLA GUERTZENSTEIN SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X MAURICIO DA SILVA Despacho:Fls. 120: Esclareça o pedido, ante a certidão de fls. 115v. \r\n\r\nProc. 2006.001.037792-0 - LYA SEGADAS PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RONALDO ANTONIO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423) Despacho:1- FLS.427/428: DEFIRO, TÃO SOMENTE A INTIMAÇÃO DOS OCUPANTES DO IMÓVEL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.437. 2- FLS. 429: DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. 3- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109694-9 - LECEC PLANEJAMENTOS VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JOSE CARLOS DACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B) Despacho:1- FLS. 75: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- FLS.76: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.076280-3 - LENI MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X PATRICIA ALMEIDA DE ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Sentença: TENDO EM VISTA A FALTA DA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DA RÉ, JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. DECRETO A REVELIA DA RÉ A PARTIR DESTA DATA. CONDENO A RECONVINTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00. À AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.034340-7 - FBM TECHNO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.274. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126254-3A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDNAIR SANTANA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:R. A. A.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.056669-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BRUBON PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (SP-176352) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.089908-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MARIA DAS GRACAS MORAES ROCHA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.060860-9 - ADOLFO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.151387-4 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X JOSE ANTONIO ABREU ALMEIDA Sentença:SENTENÇAO exeqüente propôs a presente ação de Execução de Título Extrajudicial em face do executado. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, foi determinada a intimação do exeqüente, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção (fls. 114), com a devida juntada do AR em 17/09/2007, permanecendo o exeqüente inerte, conforme certidão de fls. 118. Às fls. 119 foi determinado que se intimasse o exeqüente na pessoa de seu representante legal, vez que no AR de fls. 117 não constou a matrícula da pessoa que o assinou. Juntada de mandado em 22/02/08. Certidão às fls. 125 que atesta a não manifestação do exeqüente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-s P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.159573-8 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TSR ACESSORIOS DE MODA LTDA ME E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063574-5 - HORACIO RUBEN ANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ATILA PRADO ASSEFF Despacho: AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE ESCLAREÇA (FLS. 133). \r\n\r\nProc. 2004.001.142208-3 - ASSOCIACAO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). MIRIAM MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (PR-018665), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382)), Administrador: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: SUSPENDO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085487-1 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X CINTHIA GONCALVES LOPES Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015203-9 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CALCADOS PRICAWI LTDA E OUTROS Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. NO CASO NEGATIVO, PROCEDA-SE AO LEILÃO, INDICANDO O EXEQÜENTE O SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127101-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Sentença: Junte o 3º executado a certidão atualizada do RGI do imóvel por ele oferecido. Segue sentença. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo exeqüente às fls. 123. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com relação ao 2º executado, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Transitada em julgado, dê-se baixa no nome do 2º executado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136692-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148850-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015686-3 - JORGE HENRIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X EDINAL DE ARAÚJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Despacho: FORMEM-SE OS AUTOS DOS EMBARGOS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 84 E 86. APÓS, ABRA-SE VISTA AO EMBARGADO. DIGA O CREDOR QUANTO AO BEM OFERECIDO À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027990-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS FREIRE MACHADO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081688-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO DE THARSO SILVA DE ABREU Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134238-1 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X RIO CETAPI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091477-2 - HÉLIO DE OLIVEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X POST OFFICE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXAO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.016095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BARBARA DE OLIVEIRA MARTUSCELLO E OUTRO Despacho: AO SR. AVALIADOR PARA QUE REALIZE A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.079954-3 - J A B SANSON ASSESSORIA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199624-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RISANILÇA NUNES ALVES Despacho: FLS. 40: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.219648-7 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THOMAS MAGNO CONCEIÇÃO Despacho:. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045178-2 - NATANAEL QUARESMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA RIBEIRO GLISSMANN (RJ-100587)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho: AO RÉU. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.067470-7C - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SONIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Decisão:FLS. 49- EMBORA O PRONUNCIMENTO DO DR. PERITO TENHA SIDO FEITO DE FORMA INTEMPESTIVA, DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PELO EXPERT, POIS FOI ELE QUEM ELABOROU O PRIMEIRO LAUDO. HOMOLOGO SEUS HONORÁRIOS. DEPÓSITO EM 5 DIAS. A RÉ NÃO APRESENTOU QUESITOS. INDEFIRO OS QUESITOS 1 A 4 DA IMPUGNADA, VEZ QUE A PERÍCIA DEVERÁ SER CENTRADA NO COMANDO DO ACÓRDÃO, OU SEJA, O VALOR INDEVIDO EM RAZÃO DA CAPITALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.132055-3A - ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO) X MAURO CARREIRA CARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2003.001.070309-8A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MAHMOUD ALI ADRIS JNOUB (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Despacho: Intime-se, pessoalmente, o impugnante para que recolha as custas processuais, conforme certidão de fls. 16, vº, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.090851-6B - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ISMAEL CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão: A IMPUGNAÇÃO FOI APRESENTADA CONTRA ISMAEL CORDEIRO DE MIRANDA, CONFORME SE CONSTATA PELA INICIAL. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS EM R$ 2.500,00. DEPOSITEM-SE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.043030-0A - ALMIR LABRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) FLS.37/39: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.067928-3A - RICARDO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CRISTIANE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISÃO PROFERIDA NA IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052665-1 - PASCOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105925-7 - LUCIANNA DA SILVA IZIDIO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:ANOTE-SE, SE CABÍVEL. EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035582-1 - THAIS DA CUNHA OITICICA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho: ESCLAREÇA O DR. PERITO: LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE O CONTRATO FOI CELEBRADO EM 23.12.03, QUAL A PARCELA QUE DEVERIA TER SIDO PAGA E QUAL A EFETIVAMENTE PAGA PELA AUTORA, CONSIDERANDO, TÃO SOMENTE, O INÍCIO DO IGP-M, A PARTIR DE 24.12.03, RESPEITANDO-SE TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS. O DR. PERITO DEVERÁ ESPECIFICAR CADA UMA NO CORPO DE SUA RESPOSTA, SEM QUE SE FAÇA ALUSÃO À REMESSA AOS ANEXOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.070309-8 - MAHMOUD ALI ADRIS JNOUB (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.148761-0 - LUIZ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X SUPERVIA TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE SE SEGUE. OS TRATAMENTOS DEVEM CONTINUAR, MESMO PORQUE SÃO OS PRÓPRIOS PROFISSIONAIS QUE DEVEM AVERIGUAR A NECESSIDADE DA CONTINUAÇÃO DO TRATAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090089-1 - GUILHERME LUCENA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDO ALVES SEFA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108) Despacho:1- FLS.288: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- AO EXECUTADO SOBRE FLS. 288. \r\n\r\nProc. 2005.001.125018-3 - JOSEFA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249) Despacho:A FIM DE EVITAR EXP. DE CARTA PRECATÓRIA PARA BH, ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SE PREFERE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070715-3 - FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RONALDO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FRITZEN (SC-004443) Despacho:FLS.139/140: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130714-6 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.174223-1 - INSTITUTO CULTURAL VICENTE PINZÓN (Adv(s). Dr(a). REINALDO KLASS (SP-119855)) X DULUILI PRODUÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.044293-0 - JIVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.22/27; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154718-5 - TIAGO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Rejeito a preliminar argüida pela ré. A resistência ao pedido do autor está na própria contestação. Por outro lado, se o réu já custeou parte das despesas poderá ser abatido o valor, caso julgado procedente o pedido.Defiro a denunciação à lide.Cite-se.Designo AC dia 30.7.08, às 15:15 horas.I. por D.O. autor e réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.187001-4 - LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho: AO RÉU. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.101206-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Decisão:DEFIRO A PENHORA DOS BENS INDICADOS, ÀS FLS. 196. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152183-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 147; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.009962-6 - RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO Despacho:PRIMEIRAMENTE, E. OFÍCIOS REQUERIDOS NAS LETRAS A e B DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.124185-8 - ESPÓLIO DE ANGELA CARDOSO DE MOURA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. APÓS, RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR. DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.159849-0 - LENISE ELOI DE ANDRADE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO. FORNEÇA A AUTORA O NOME DO INVENTARIANTE, SUA QUALIFICAÇÃO E END. I. PESSOALMENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204393-2 - KHATYA PEIXE PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS E OUTROS Despacho:DIGA A RÉ SOBRE DOCUMENTOS. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265720-0 - LUZIMAR PEIXOTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.084505-1 - ANTONIO JOSE DE MATTOS OLIVE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.87/97; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150990-1 - DIVA DAS GRAÇAS DA SILVA RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:INDEFIRO A EMENDA, EM RAZÃO DA FASE PROCESSUAL. DEFIRO JG À AUTORA. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.018907-8 - VIDEO INTERAMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X ARQUITOTAL LTDA Sentença: DECRETO A REVELIA. HOMOLOGO O LAUDO DE FLS. 270/375 PARA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.021370-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VITOR LEAL DA SILVA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.089037-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE TEIXEIRA GENEROSO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.023576-9 - EDSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EREVAN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.080373-7 - BOMINFLOT DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:I. NA FORMA DO ART. 475 J CPC PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA (D.O.). I. PESSOALMENTE PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SENDO QUE A MULTA DEVE SER MAJORADA PARA R$ 50,00 AO DIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151344-8 - SILVIO LUIZ DE AZEVEDO MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTÉ RÉ SOBRE CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ, A FIM DE COMPLEMENTAR CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.067928-3 - CRISTIANE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X URGENCIAS MEDICAS URMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:1- Fls.350: Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento em favo do Sr. perito. 2- Fls. 351/371: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.095156-0 - KLEBER MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/09/08, ÀS 11:30 H. INTIMEM-SE, SENDO O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244220-6 - PONTAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O ART. 284 CPC É UM DEVER DO JUIZ, ESCLAREÇA A AUTORA O QUE FOI A COBRANÇA INDEVIDA E QUAL A CLÁUSULA A ELA RELACIONADA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213204-7 - LENICE BELLA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.029931-2 - OSWALBER GARRAFIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.158/175; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.087355-0 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO MARTINS, TEL. 2569-8833/2574-9525. ARBITRO SEUS HONORÁRIOS EM R$ 2.500,00. OS QUESITOS DO AUTOR SÃO AQUELES DE FLS. 44. A RÉ NÃO APRESENTOU QUESITOS. QUESITO DO JUÍZO: 1) ESCLAREÇA O DR. PERITO QUAL A TAXA DE JUROS APLICADA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149159-3 - MARCIA HELENA FERREIRA DE SANTA ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X CREFISA S A Decisão: RECEBO A EMENDA. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Declaratória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161078-6 - HILDA PACCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X BANCO GE CAPITAL S A E OUTRO) Decisão: O DOCUMENTO JUNTADO NÃO DÁ A SEGURANÇA JURÍDICA PARA O CONVENCIMENTO DO ED. DO RÉU. ASSIM, CITE-SE POR PRECATÓRIA. O PEDIDO \"a\" DA INICIAL DEVE SER INDEFERIDO. A AUTORA NÃO POSSUI CONTRATO E POR ISSO DSESCONHECE AS CLÁUSULAS QUE PRETENDE ANULAR OU REVISAR. ASSIM, CARECE DE INTERESSE JURÍDICO. INDEFIRO-O, POIS. \r\n\r\nId: 556443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "556444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088638-2 - JOSE MARIA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). DANIEL DINIZ MANUCCI (MG-086414)) X DYNAMIC SUPPLIES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS AUGUSTO DA COSTA (MG-042617) Despacho:À PARTE CREDORA SOBRE O DEPOSITO DE FLS.233. \r\n\r\nProc. 2007.001.176336-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X CHEVEL VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO B. N. MACHADO JUNIOR (MG-052578) Despacho:Diante das manifestações de fls. 52/53 e 56. designo audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 20/08/2008, às 14:40 horas. Intime-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.049809-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIR JOSE DA SILVA A PARTE P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.080724-2 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2003.001.083203-2 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MARCIO FELISBERTO DA SILVA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.001.055356-0 - JANIO DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Diante do que consta nos autos em especial a proposta de honorários de fls. 101 e a decisão que os homologou às fls. 107,aplico, em relação ao débito referente aos honorários periciais, multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC. Intimen-se o réu para complementar o depósito, son pena de prosseguimento da execução.2 - Intime-se o autor para trazer planilha da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2005.001.139337-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Litisconsorte: CHRISTIAN IGNACE LAURENT DEVALLE), Litisconsorte: JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.055634-5 - ELIAS KREM BERCOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBETY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.008980-1 - MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor como determina o art 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022303-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu.Manifeste-se o autor sobre a contestação e reconvenção do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.023190-3 - RAMON RODRIGUES GADRET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO REU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.121v. \r\n\r\nProc. 2007.001.042500-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EDITH ARAUJO DE MIRANDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.075587-4 - LOURDES CORREIA SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. INTIME-SE A PARTE RE PARA ATENDER AO REQUERIMENTO DE FLS.93. \r\n\r\nProc. 2007.001.148070-4 - LEANDRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Diante a complexidade e o tempo a ser dispensado na perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 4.150,00(quatro mil cento e cinqüenta reais). Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151108-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RENATO GUERRA MARQUES Decisão:Diante do certificado pelo cartório, face a impossibilidade de se determinar se o réu foi citado com dez dias de antecedência da audiência, determino a reiteração da diligência de citação e intimação por Oficial de Justiça.Designo a nova audiência para o dia 19.08.08, 15:20hs, devendo constar do mandado que o comparecimento do réu desacompanhando de quem tenha capacidade defendê-lo em juízo acarretará a sua revelia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.179598-3 - THEREZA MEDEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diante da manifestação de fls.56, cumpra-se parte final de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.001.048524-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LA MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X REGINA COELI SANTORO PINTO OSÓRIO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 20.08.08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.068583-7 - RAMON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Diante do documento de fls. 14, comprove o autor o alegado às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.001.071448-5 - CARMEN CELESTE DO NASCIMENTO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.124267-4 - ADEMIR DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:(...)DETERMINO: 2.1 - O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contada da data da juntada do mandado citação cumprido aos autos.2.2 - Cite-se. Fazendo-se constar no mandado o prazo para resposta e supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.153593-6 - VALCIRA PIRES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.135170-9 - ANA CRISTINA CARDOSO FROES X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Dê-se vista a DP. Após, intime-se a parte ré para recolher as custas devidas conforme cálculo de fls.235. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057097-9 - JOSÉ CLÁUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 20.08.08 às 14:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.174908-0 - PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro das três parcelas descontadas indevidamente, para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.976,64 (mil, novecentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), corrigida desde cada desconto e com juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida desde a prolação da sentença e com juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.Por fim, JULGO EXTINTO o pedido de sustação dos descontos, sem resolução do mérito, face à perda do interesse superveniente, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056998-9 - MARIA FELIX CORREIA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que não ter restado comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.118860-6 - PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X HELMANN WORDWIDE LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 38. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060302-8 - RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RJ-140452)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se a v. decisão, observando-se a interposição de A.I. para o STJ. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120969-5 - LUIZ FELIPE BARBOZA SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DOS SANTOS (RJ-145262)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 19/08/2008 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se.3-O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.095811-8 - DIOGO FILGUEIRAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 20/08/2008 ás 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112226-5 - REGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO X SERELINA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do disposto no artigo 526 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264774-6B - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GERSON EDUARDO DE SOUZA E OUTRO Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.096161-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TORCH CONTECNICA S C LTDA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.030714-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RODRIGO LAETE BORGES INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.037861-6 - SERELINA FERNANDES DE SÁ X RÉGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a petição extraviada, vindo a cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.266479-3 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089417-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INFO GNDR SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Despacho:Tendo em vista que a manisfestação voluntária de fls. 73, dou por citado o 2° executado, na forma do art. 652 do CPC. Intime-se o 2° executado, para caso queira, oferecer embargos na forma do art. 738 do cpc. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048116-1A - BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X MEIRIVANDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do impugando no valor de R$ 2.974,60, eis que incontroverso.Quanto à diferença cobrada, determino a remessa dos autos ao contador judicial para que verifique. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.095359-3A - ANTONIO PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ODILA IZIDORO ZANARDI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159132-9 - RENATO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais consistente na restituição em dobro da diferença cobrada indevidamente no contrato de mútuo celebrado entre as partes em 06.06.2005 (fl. 12), para CONDENAR o banco Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 416,88 (quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos), corrigida desde cada desconto e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação ou do desconto, se posterior à citação.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de rescisão contratual e conseqüente sustação do desconto das parcelas, bem como de compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.057481-8 - JOANA D´ARC MIRANDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização pelos lucros cessantes e compensação por danos morais formulados pela Autora.CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do §4° do art. 20 do Código de Processo Civil, suspendendo sua exigibilidade, com fundamento no art. 12 da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.010280-7 - ILANA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X EMERSON MACHADO DE FREITAS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 20.08.08 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095995-0 - WALTER DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 19.08.08 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.123602-9 - ZELIA BORSATO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X JR DE ITAGUAÍ VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 19/08/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.140710-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.006281-2 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Intime-se o executado, por seu advogado, da penhora havida no rosto dos autos da ação em trâmite na 4ªVara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.128911-7 - ARNALDO TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MULTIMAX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOTTCHER (SP-163695), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003426-2 - MARIA DOS PRASEIRES TETEO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDCIAL), Liquid. Extrajudicial: JOÃO RICARDO LIMA LARQUE DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Desentranhe-se fls.194/201, devolvendo-as à peticionante em três dias, sob pena de ser arquivada em local próprio na serventia. Atente-se de que tal pedido deverá ser postulado nos autos da liquidação extrajudicial.Após, arquive-se o processo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.178985-5 - MARCIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X BANCO DO BARSIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.216633-1 - WELLINGTON LUÍS BEZERRA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X BANCO REAL S A REPUBLICAÇÃO: 1 - Justifiquem a prova oral sob pena de indeferimento.2 - Esclareça o autor a razão de ter arrolado como testemunha o beneficiário do deposito que segundo afirmou foi indevidamente registrado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.015773-0 - FRANCISCA VALE MATTEONI (Adv(s). Dr(a). NENROD DUQUE ESTRADA PORTIK (RJ-131442)) X COTRAUMA CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:(....)Assim, digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.060719-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X EDUARDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.077371-4 - JANETE ABDO CHEDID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls., devendo ser fornecida cópia da mesma para contra-f-e. Incluam-se os herdeiros no pólo ativo da ação. Após, comprovem os autores, em dez dias, que fazem jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.086212-7 - ESTÚDIO 214 PRODUTOS E SERVIÇOS DE SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) X ELESIANA ANDREATTA ZIMMERMANN EPP E OUTRO Complemente a parte autora as custas processuais, conforme certidão de fl 38-vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.092974-0 - DORCELINA DA PENHA SOARES FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X OI TNL PCS S A TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119264-6 - COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LIMPMAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC , para o dia 19/08/2008 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119883-1 - IVAN CAYRE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Comprove o autor que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.154701-0 - SUISILANE DOS SANTOS BRAITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (ES-004103), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842) REPUBLICAÇÃO: (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando a gratuidade de justiça que ora defiro diante do documento de fls.39/40. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.025644-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho:DEFIRO FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2007.001.035723-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309) Despacho:Expeçam-se ofícios à SRF,TRE, Light e Telemar. O autor deverá providenciar o encaminhamento dos mesmos,seja recolhendo custas, ou retirando-os na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.001.107282-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALEXANDRE MONTEIRO DIAS FERNANDES FERNANDEZ Ao interessado, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030918-4 - RITA LUANA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em cumprimento à decisão de fls.229, intime-se o executado para efetuar o deposito da diferença apontada sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.078768-9 - EPITACIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Procedi a transferência do valor exeqüendo, boqueado judicialmente para a conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recebido de protocolamento, cuja juntada ora determino.2-Efetivada pelo Bacen a transferência para a conta judicial, lavre-se termo de penhora.3-Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.166885-5 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado, sobre certidão a fls.130. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.044344-1 - JANAINA SALIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094033-1 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls 135/140 interposto no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024159-3 - CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:(...)CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que não há omissão nem obscuridade na sentença prolatada a ser suprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.107094-0 - ANA CLÁUDIA CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 19/08/2008 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se.3-O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.121145-8 - LEILA NOGUEIRA CABRAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X BRASIL TELECOM S A E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 13/08/2008 às 15:20 horas. Cite-se e intime-se.3-O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124215-7 - VICTOR AUGUSTO RITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X SERASA S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 13/08/2008 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se.3-O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028340-0 - CASTOR ROQUE GUIMARÃES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, manifestem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.118948-9 - DANIEL FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TIM CELULAR S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 13/08/2008 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se.3-O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.105199-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NILZILEI PEREIRA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009992-0 - DELLA TUTTI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de cinco dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.153498-9 - ANDERSON FULY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR os Réus, solidariamente, a pagar ao Autor a quantia de R$ 6.000.00 (seis mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação da sentença e com juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110238-2 - LETÍCIA DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICAÇÃO: (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso em 18/02/2007 (fls.14) e correção monetária desde a sentença. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS de exclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, OFICIE-SE. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECLARO NULAS AS COBRANÇAS referentes ao contrato que deu causa a anotação de fls.14. Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116980-4 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Despacho:1-Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2-Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213110-9 - DIRCE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante do informado pela ré, formule a mesma os termos do acordo que prentende alinhavar com a autora. Defiro a prova documental, desde que carreada em dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.148287-0 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...)CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que não há contradição nem omissão na sentença prolatada a ser suprida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117038-2 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após, à exequente para esclarecer como chegou à diferença que ora pleiteia, tendo em vista a planilha elaborada pela própria à fl.164. \r\n\r\nProc. 2007.001.173366-7 - JANAINA MATHIAS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1-Indefiro o requerimento de fls. 50/51, vez que com a citação, ocorreu a estabilidade subjetiva da ação.2-Diante do documento de fls. 15 e da preliminar argüida, manifeste o autor, comprovadamente , acerca da legitimidade passiva do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.048008-5 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EPANOR S.A. (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.111431-1 - CIRAUDO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 04.09.08, às 15:00hs. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.142285-6 - GILSEMAR BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347), Dr(a). GRAZIELA MASCARELLO (PR-035084), Dr(a). GILY CRISTINA ZINOVETZ (RJ-120360)) X NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Desentranhe-se fls. 555/588, remetendo-as à livre distribuição, tendo em vista a entrega, em caratér definitivo, da tutela jusridiscional neste autos, não havendo mais possibilidade de se estabelecer relação de depedência com a ação de cobrança que ora se propõe.No mais, manifeste-se o réu sobre fls.552/554, dizendo se concorda com o proposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.047272-1 - MARIZA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.019532-7 - ALEX SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:Tenho por válida a intimação, tendo em vista o disposto no parágrafo único, do artigo 238 do CPC. Assim, transcorrido o prazo de que dispõe a parte para recolher as custas, certifque-se, increva-se e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nId: 556444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.701636-1 (84494) - VILMA AFFONSO BLUM (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X ROMAR FREDERICO BLUM (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL MEDEIROS (RJ-036656) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.060583-0 - ROMAR FREDERICO BLUM (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X VILMA AFFONSO BLUM (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:ATENDIDO AO MP, CONFORME DECISÃO NOS AUTOS EM APENSO, DÊ-SE - LHE VISTA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.118491-2 - EUGENIO JOSE FONSECA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X LUCIENE DA SILVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.044161-7 - JOSE CARLOS MARQUES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)), MARIA CHRISTINA VIEIRA ROCHA CAVALHEIRO, Dr(a). VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (RJ-047627) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.062042-9 - JULIANA MITIGO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X WESSLEY GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.000130-6 - GLORIA MARIA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X MAURO HENRIQUE AYRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.025107-6 - VITOR SILVA MARTINS, THIAGO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MARTINS Decisão:Homologo o acordo manifestado pelas partes às fls. 80 e defiro o parcelamento do débito, nos moldes em que acordado, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 19 MESES, cientificando-se o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos a quitação do débito. Suspendo, pelo mesmo prazo, o decreto prisional de fls. 76v. Recolham-se o mandado. Oficie-se à POLINTER.Dê-se ciência ao MP.Aguarde-se no arquivo provisório.Decorrido o prazo, à Exequente. Após, dê-se vista ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.071140-3 - FELLIPE JORGE DE OLIVEIRA GRANJA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LUIZ EURICO SOARES PAMPLONA Decisão:AO CONTADOR, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO SUPRA. APÓS, INTIME-SE PARA PAGAMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.077065-1A - FERNANDA ALEXIA GOMES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Decisão:1.Chamo o feito à ordem para determinar a citação do devedor, nos termos do art. 733 do CPC, conforme requerido na inicial, tendo em vista o equívoco da serventia que expediu a intimação do mesmos, nos termos do art 475 J do CPC (cf. fls. 15/17).2.Para tanto, traga o credor planilha atualizada do débito, de acordo com enunciado 1.5 do aviso 48/2001 da CGJ e art. 290 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.188263-6 - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) complementem-se as custas para intimação e forneça as copias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.059486-5 (145650) - SONIA MARA DE BIASI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Despacho:AOS AVALIADORES, PARA O QUE REQUERIDO AS FLS.647/648 \r\n\r\nProc. 2007.001.001707-3 - CARINA PORCIÚNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ABRAÃO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:AO CONTADOR , CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.1090/1091. APÓS COM OS CÁLCULOS, DÊ-SE VISTAS AS PARTES E AO MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.127402-0 - WILSON OROFINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUCAS OROFINO LEANDRO DE SOUSA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1997.001.107861-0 - DENISE CIODARO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X CRISTINA MARIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:CERTIFICADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1990.001.038536-2 (139206) - HAROLDO RODRIGUES DE BRITTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES E BRITTO (RJ-032624)) X ANITA GALPERIN PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087172-8 - SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X KLAUS MARTIN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE 0FICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.128406-1 - ALEXANDROS SPYROS BOTSARIS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X YURI JUNG SILVEIRA BOTSARIS Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1971.001.706478-9 (51023) - MANOEL MADEIRA, IRENE VIDAL MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) PROC. DESARQUIVDO, REGULARIZE A PARTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1983.001.710626-3 (106493) - ERALDO DA SILVA TAVARES, ESMERALDA CAMPELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 556342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "556343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1993.001.039205-1 (104550) - J.F.S. E OUTRO, J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOELINA TEIXEIRA SIMÕES BARATA (RJ-037658) Despacho:A REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP DEVERÁ VIR AOS AUTOS A RESCISÃO DE CONTRAO DE RABALHO DO ALIMENTANTE, BEM COMO SER OFICIADO A CEF PARA QUE INFORME O VALOR BLOQUEADO DO FGTS DA ALIMENTE PARA GARANTIA DO PENSIONAMENTO POR DETERMINAÇÃO DESTE JUIZO. COM AS SRESPOSTAS PROTESTO POR NOVA VISTA . \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.506013-6 (81897) - MARIO LUIZ RODRIGUES AVILA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X WALDA REGINA TEIXEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Ofer. de Alimentos - Mario Luiz Rodrigues Avila ( Dra. Selma Maria dos santos Luci OAB.n. 55788 ) x Walda Regina Teixeir Avila. No termos da da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1989.001.032791-3 (095035) - A.B.M.F. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X J.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ANDRADE C. BRANCO (RJ-046065) Despacho:Atenda-se ao MP.FLS. 37 - SEM OPOSIÇÃO MAS DESDE UE A REQUERIDA TRGA AOS AUTOS OS DADOS DA C/C E AGENCIA BANCARIA ONDE PRETENTE SEJAM DEPOSITADOS OS ALIMENTOS, COMPROVANDOSE TITULARIDADE DA MESMA. \r\n\r\nProc. 1991.001.061956-9 - GABRIEL MADEIRA WERBERICH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X RICARDO WERBERICH DA SILVA Alimentos - Gabriel Madeir erberich da Silva ( Dr. Alexande Pache Faria Moritz OAB.n. 135.281 ) x Ricardo Werberich da Silva . No termos da da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2001.001.118798-1 - TAMYRES CONCEICAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930)) X REINALDO COSTA PINTO Alimenos - Tamyres Conceição Pinto ( Dra. Maria Cristina Cruz OAB.n. 6.241 ) x Reinaldo Costa Pinto. No termos da da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.089476-7 - MIRIAN DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOAO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127) Despacho:1-Recebo a apelação no duplo efeito. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.075419-5 - L.C.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X L.C.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA DE ALMEIDA MCNAIR (SP-018518), Dr(a). CAROLINA DE NAPOLI (SP-020559) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2008.001.122760-0 - K.B.L.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X J.S.L. Despacho:Defiro a J.G. Esclareça a autora qua o emrpegador do demandado. Informe, ainda, se pretende a abertura de conta bancária, por determinação judicial, para viabilizar à sua representante legal, a percepção dos alimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709391-4 (70158) - P.R.C.S. E OUTRO Conversão - Paulo Roberto Carvalho dos Santos x Sueli Pereira ( Dr. José Rocha Barbosa OAB.n. 131.649 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1988.001.016205-3 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE (RJ-013940) Div.Cons. Conversão - Luiz Claudio da Costa ( Dra. Thais Marques OAB.n. 128.821 ) x Célia REgina da Costa. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1989.001.005864-1 - NEY SERRAO VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) Ney Serrão Vieira x Maria Carmen Carpes ( Dr. José Luiz de Faveri OAB.n. 16.029 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.094338-1 - M.V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377) Despacho:DESENTRANHE-SE A PEÇA DE FL 46 UMA VEZ QUE ESTRANHA AO FEITO E DEVOLVA-SE A SUA SUBSCRITORA. VENHAM AS COPIAS DAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2008.001.131756-0 - P.S.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) venha a procuração do cônjuge varão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014132-0 - H.R.G. (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X E.M.N.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 602/605. APÓS, CLS. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.134490-7 - S.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:.....CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL 223V ( Venha declaração do alimentado com firma reconhecida, como requerido pelo MP; I-se a genitora do menor.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.117585-2 (106840) - CARLOS LINO OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Div.Consensual - Carlos Lino Oliveira Gobnçalves ( Dr; Luiz Carlos Gandra OAB.n. 129667 ) x Elisa Rosa Campos de Oliveira . No termos da da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1999.001.126476-8 - FABRIZIO CECCARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Div.Consensual - Fabrizio Ceccarelli ( Dr. Paulo Manoel Lopes de Amral OAB.n. 70.120 ) x Beatriz Rodrigues de Vasconcellos Ceccareli . No termos da da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2000.001.152364-4 - J.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MENDONÇA SILVA (RJ-096408), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:REGULARIZE-SE A NUMERAÇÃO DO FEITO APOS AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.104644-2 - M.P.Z.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"recolha a parte interessada pela 2ª via da carta de sentença (R$ 10,95 mais FUNPERJ E FUNDPERJ correspondente) \r\n\r\nProc. 2006.001.112852-5 - ISABEL CRISTINA HORA NETTESHEIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Sentença: Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.117/117v., julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do alimentante para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Ricardo Hora Nettesheim, ressalvando o seu direito de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. Após, abra-se vista à alimentanda, Isabel Cristina Hora Nettesheim, para o atendimento do pedido formulado pelo Ministério Público às fls. 117/117v. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.067043-7 - M.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X D.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho proferido às fls.180: INTIMAR O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DA REALIZAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041091-3 - L.P.P. (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X E.F.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) E. provas, justificando-as \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.070111-3A - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X A.D.M. Despacho:FIXO OS HONORARIOS EM 10 % SOBRE O VALOR DA CAUSA.DEFIRO A JG CITE-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10 %SOBRE O VALOR DEVIDO COM A PENHORA DE BENS \r\n\r\nProc. 2002.001.062853-0 - E.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) À exequente sobre fls 269/272. \r\n\r\nProc. 2003.001.060370-5 - J.T.P.S. X P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.052408-3 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença: Trata-se de Ação de Execução Prestação Alimentícia, na qual foi certificado pelo cartório à fl.89v., o cumprimento integral do acordo homologado às fls.23/24. Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se a extinção da presente execução. Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.90 bem como o pronunciamento da Defensoria Pública, que assistiu a exeqüente, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.095793-5 - F.S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X M.M.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Remetam-se as informações conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061326-5 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X P.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus proprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2008.001.042825-7 - M.E.B.S.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X C.A.B.B.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.129667-1 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. Decisão:defiro j.g. D.p.dep. R. A. em apenso. após, cite-se nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.005547-5 - VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ALEXINA BELTRAME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) às partes sobre ofício retro. após, cls na forma de fls. 241. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.137299-3 - REGINA MARIA PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795)) X SABRINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322) ...extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso vi do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.059888-6A - MILTON COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X GUILHERME BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO IMPUGNADO\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.024786-7 (105846) -, Inventariante: ADILSON UBIRAJABA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) WANIA GUEDES DOS SANTOS, Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO INTERESSADO SOBRE AVALIAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 1998.001.135486-0 - SHEILA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X AUGUSTO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107) Inventário - Sheila Maria Fernandes x Augusto Acioli de Oliveir ( Dr.Paulo Roberto de Andrade Lemos OAB.N. 19297 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à dispsiçõ da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.041101-8 - SONIA REGINA EWALD (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X NILSON DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Às partes sobre o ofício de fls.191/192. \r\n\r\nProc. 2006.001.101257-2 - J.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X E.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107859-8 - C.E.R.H. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X A.P.P.S. Despacho:A VIRAGO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.045789-7 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X L.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). SIMONE SANCHES FREIRE (SP-282979) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.062761-0 - K.K.G.B. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X E.S.H. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Esclareça-se o pedido conforme já determinado a fl 119 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062058-0 - CARLOS EDUARDO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X ATILES DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) às partes sobre ofício retro. após, ao mp. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.063843-0 - A.Q. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X J.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO AO GENITOR O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 176/178, DE MODO A QUE PERMANEÇA COM SUA FILHA A PARTIR DO INÍCIO DA PRÓXIMA VISITAÇÃO ATÉ O DIA 14 DE JUNHO, ÀS 18:00 HORAS, QUANDO DEVERÁ SER ENTREGUE NA RESIDÊNCIA MATERNA... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.007067-3 - M.G.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X I.G.C.A. Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.41v., tomo por ineficaz a liminar concedida, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III, do C.P.C. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.125645-4 - F.Z.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) Z.G.A.F. Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.077417-2 - L.M.F.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Venham aos autos as seguintes certidões:1- ônus reais referentes a todos os imóveis localizados no Estado de São Paulo; 2- prefeitura (quitação fiscal) referentes a todos os imóveis localizados no Estado de São Paulo; 3- Receita Federal referente aos ex-cônjuges. Esclaçam os requerentes, também, o motivo pelo qual o nome do cônjuge virago está grafado errado na certidão de fls. 13. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.001.042576-1 - NELSON REZENDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X RUTH STERN Despacho:Esclareça-se quais herdeiros estarão presentes,bem como a razão de não constar da petição de fls.59,que serviu de emenda da inicial o nome da quinta herdeira Maria Lidia \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144150-1 - Y.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X E.G.M.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para que providencie a cópia da emenda da inicial para instruir os novos mandados citatórios, bem como recolha para as diligências, e providencie remessa da precatória Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.144150-1 - Y.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X E.G.M.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 398 TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO SOFREU ALTERAÇÃO , SENDO IMPOSIÇÃO PARA A REGULARIDADE DO FEITO ASSIM SEU PROSSEGUIMENTO DEPENDE DA RENOVAÇÃO DA CITAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.107817-9 - THEREZINHA CANCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X ESPOLIO DE JOAO SERVOLO DE MATTOS), Inventariante: ANDRE LUIZ DA COSTA MATTOS Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.057914-4 - M.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X C.A.M.C.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.075333-8 - A.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X G.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) fls. 43/45: à parte autora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.129981-3A - J.F.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X J.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DO REQUERENTE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.076218-8 - C.A.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X G.B.P.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) À parte autora sobre o ofício de fls.567. \r\n\r\nProc. 2006.001.157433-2 - M.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X R.F.N. (Adv(s). Dr(a). WALTER BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-096698) Despacho:DILIGENCIE A PARTE INTERESSADA A REMESSA DO OFICIO QUE SE ENCONTRA ANEXADO A CONTRA CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.091923-0 - E.L.A.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X J.V.M.A. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1969.001.706835-9 (37824) - A.A.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:A REQUERENTE NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1971.001.706474-1 (41541) - O.P.M.J. E OUTRO Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FL.29. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A ZILDA BERNARDO DE CASTRO. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1980.001.701253-5 (66951) - S.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER DIAS (RJ-023210), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Aos interessados sobre o ofício de fls.221/223. \r\n\r\nProc. 1981.001.200967-6 (69090) - ADEMIRO CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Separação Consensual - ademiro Camacho ( Dr. Francisco Aureo Costa Araújo OAB - 29290 ) X Marneni de Almeida Camacho . No termos da da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1981.001.709390-2 (70945) - M.O.R. E OUTRO Separação Consensual - Marcio de Oliveira Rocha x Angela Sampaio e souza ( Dr. Luiz Victor Bezerra OAB.n. 63.533 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1988.001.035576-1 - EGIDIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X MAGALI DIAS COSTA CHAGAS Sentença: Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.46, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a João Manoel Chagas Silva, ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1990.001.016959-8 (97863) - C.P.S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência para o exame do pedido de JG. Esclareça o requerente o atual endereço da virago. \r\n\r\nProc. 1992.001.030680-6 (102757) - E.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS.78/86. \r\n\r\nProc. 1994.001.088127-1 (106812) - IDAMARES CHRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Separação Consensual - Idamares Christofollette Gomes de Paiva ( Dr. Paulo Roberto Monteiro de Amral OAB.n. 137561 ) x Nelson Gomes de Paiva. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1994.001.088127-1 (106812) - IDAMARES CHRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Separação consensual - Idamares Christofollette Gomes de Paiva ( Dr.Paulo Roberto Monteiro de amaral OAB.n. 137561 ) x Nelson Gomes de Paiva . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1997.001.095139-5 - SERGIO PLACE HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442), Dr(a). REGINA CELIA MARTINS (RJ-099267), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Sergio Place Henriques x Cacilda Luzia Loureiro Henriques ( Dr. REgina Célia Martins de Oliveira OAB.n. 99.267 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à dispsiçõ da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1999.001.127065-3 - DJALMA ZAVAM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Sepração Consensual - djalma Zavan Filho ( Dr. Waldyr Assis dos Sntos OAB.n. 70781 ) x Maria Imaculada Diana Zavan . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.109280-0 - ROSANGELA MARIA PEREIRA CATUNDA PEDREIRA DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Separação Consensual - Rosangela Maria Pereira Ctunda Pedreira de ( Dr. Célio Celli de Oliveira Lima OAB.n. 83.515 ) x Edgard Pedreira de Cerrueira Neto.Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à dispsiçõ da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.036032-3 - ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Sepração Consensual l - Alexandre Santos de ragão ( Dra. Ana Luiza Maia Nevares OAB.n. 103423 ) x Katia Antunes Farah de Aragão . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à dispsiçõ da parte interessada \". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.006384-0 - F.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X E.P.S.) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para fornecer emenda da inicial fls 61/67 para instruir mandado citatorio \r\n\r\nId: 556343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.017955-1 - THAYNA FERRAZ DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY G RAMOS JUNIOR (RJ-082584)) X PEDRO JONATHAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114251-9 - LARISSA MARTINS VARELA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X DANIEL DE OLIVEIRA VARELA Despacho:Manifeste a parte autora, através da patrona de fls. 57, no prazo de dez dias, seu interesse no presente feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.038389-1 (102955) - SERGIO LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA (RJ-140707)) X ELZA BOONE JACOBSEN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.148383-3 - SIMIONE DE OLIVEIRA MACHADO, Assistente: ELIANE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.131181-7 - THIAGO LUIZ DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X LUIZ FERNANDO XAVIER DE AGUIAR REGULARIZE O EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.L VENHA A CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO. CUMPRA-SE O ART. 282 II E 283 DO CPC. EMENDE-SE A INICIAL TENDO EM VISTA O RITO ADOTADO NA PRESENTE EXECUÇÃO, VINDO APENAS AS TRES ULTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, DEVENDO AS DEMAIS SEREM COBRADAS PELO RITO PROCESSUAL ADEQUADO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.131227-5 - MARIA TERESA DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481)) X WALTER DA COSTA 1)Partilha já homologada. Recebo como Execução de Partilha.2)Distribua-se por dependência.3)Registre-se. Autue-se. Apense-se.4)Venham as certidões de praxe. Oficie-se à SRF.5)Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.133280-8 - ROGERIO LACHTERMACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO GONÇALVES DE FREITAS (RJ-041457) 1)Partilha já homologada. Recebo como Execução de Partilha.2)Distribua-se por dependência.3)Registre-se. Autue-se. Apense-se.4)Venham as certidões de praxe. Oficie-se à SRF.5)Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.030970-9 - REGINA MARIA GOMES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 556344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1965.001.500074-1 - JEDIA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X OLIMPIO RODRIGUES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Aguarde-se em cartório, conforme requerido pela Defensoria Pública. Decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1974.001.701194-9 - LEILA PEREIRA DE ALVARENGA E OUTRO X ARQUIMEDES PEREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Reconsidero, em parte, o despacho de fl. 69 para deferir a expedição do ofício requerido às fls. 71/72, oficiando-se ao Banco Itaú para que seja informado sobre a existência de conta poupança em nome de Maria da Conceição Machado, devendo ser anexado ao mesmo cópia do extrato de fl. 50. \r\n\r\nProc. 1991.001.125569-5 (98378) - MARIA JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X LUIZ EDMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Decisão:Não há título judicial que ampare a pretensão de fl. 88, pelo que indefiro o pleito. A pretensão deve ser deduzida na via própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.011260-6 - ADRIANA BORLINDO RIBAS E CASTRO, LUIZA CARDOSO RIBAS E CASTRO, CLEBER RIBAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973)) X CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:Fls. 360/361 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.133367-7 - GUSTAVO NOBRE DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DA SILVA VITAL Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 32, que contou com o pronunciamento favorável do Ministério Público (fl. 33), a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.204171-6 - LUIZ EDUARDO BORGES DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULO BARBOSA DE VILHENA Despacho:Considerando o teor de fl. 53, redesigno audiência para o dia 04/08/2008, às 14:00 horas. Oficie-se ao juízo deprecante informando a nova data designada. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.046841-3 - BEATRIZ FONTOURA MARTINS MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) GUILHERME AUGUSTO MYNSSEN Despacho:Considerando que não foi expedido mandado de citação para o réu, e, ainda, que não haverá tempo hábil para cumprimento da diligência, tendo em vista a proximidade da data designada para audiência, redesigno ACIJ para o dia 10/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064120-2 - NATAN ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). CAROLINE DOS REIS AMARAL (RJ-129253)) X JORGE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao Réu. Designo ACIJ para o dia 14/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.128029-8 - JOCIENE RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X REGINALDO MARTINS DA SILVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora perante qual juízo tramita a ação de separação judicial a que alude a inicial, em atenção ao disposto nos artigos 796 e 809 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.037923-2 - AILTON MAURÍCIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE MARIA REIS DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial de AILTON MAURICIO REIS DOS SANTOS e SOLANGE MARIA REIS DOS SANTOS, nos termos do art. 1580 do Código Civil e art. 226, parágrafo 6° da Constituição da República. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.001.025500-4 - JOSÉ PEDRO PATRÍCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), AGNES HELENA ALICE KOSA TEIXEIRA, Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de JOSE PEDRO PATRICIO TEIXEIRA e AGNES HELENA ALICE KOSA TEIXEIRA, na forma do art. 226, § 6°, da CRFB e art. 1580, caput do Código Civil. Custas ex lege... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.117170-9 (97.073) - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813) Despacho:Recolhidas as custas, acaso pertinente, expeça-se segunda via de carta de sentença. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.042293-6 (100453) - JOSE CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X SILVINA MARQUES SANTIAGO Decisão:...Considerando os termos da petição de fl. 52, bem como os documentos de fls. 08 e 53, onde se constata que a alimentanda manifestou expressa concordância com o pleito exoneratório, contando atualmente com vinte e seis anos de idade, DEFIRO o pedido para exonerar o alimentante da pensão que presta a sua filha Beatriz Marques Santiago no percentual de 10% de seus rendimentos líquidos... \r\n\r\nProc. 1999.001.060271-0 - HENRIQUE ANTONIO LAURINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), REGINA CELIA DOS RAMOS LAURINO, Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083628-1 - CRISPIM DE SOUZA, ROSANGELA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). NATÁLIA MARIA DA COSTA PINTO (RJ-156615E) Despacho:Defiro JG.Ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083835-1 - JORGE ACYR DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X TAINAH MARIA DA SILVA LONGRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) À embargada (fls.124). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.061721-2A - DANIELLE HOYER INSAURRAULD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X MARCELO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Defiro JG.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033249-5 - ZILDA SIMOES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Despacho:Ao Exequente sobre os depósitos no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.120119-7A - RENAN GODINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO GODINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Intime-se o executado (CPC, artigo 475-J, § 1º). Requeira o Exequente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057001-9 - MARIA JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X LUIZ EDMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Decisão:1) Venha pelo Executado, em cinco dias, comprovação da implementação dos descontos da pensão alimentícia de seus proventos junto ao INSS, a teor do ofício de fl. 86 do apenso. 2) Cumprido o item 01, venha pelo credor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085873-0 - LEONARDO FALBO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Despacho:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, bem como a concordância do executado, oficie-se conforme requerido à fl. 223. \r\n\r\nProc. 2008.001.046216-2 - IGOR FERREIRA MATA, IRVIN FERREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X LEONARDO LOPES MATA Decisão:Chamo o feito a ordem.Esclareça a genitora em definitivo se também pretende figurar no pólo ativo da presente execução, o que não se extrai da distribuição. Outrossim, esclareça definitivamente com qual dos ritos pretende prosseguir com a execução e, em sendo o caso, venha a emenda em peça única. \r\n\r\nProc. 2008.001.074030-7 - TAYNARA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (RJ-135907)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:Ao Exequente para que se manifeste sobre as certidões de fls. 10 e 13. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.025062-6 - JULIA DE VALOIS PEREIRA PINTO, LUISA DE VALOIS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-O do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.068302-4 - RICARDO BARCELLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARLOS BERNARDES (DF-006298), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X GUSTAVO DE ARAÚJO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DE FREITAS (RJ-132017) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.040663-8 - ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X ANTONIO LUIZ RODRIGO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para exonerar o Autor da obrigação alimentar que presta a seu filho Antonio Luiz Rodrigo Rodrigues da Costa. Isento a parte ré das custas processuais e honorários advocatícios por não haver resistido à pretensão autoral... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099493-5 - ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682), Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691) Decisão:Rejeita-se a preliminar argüida pelas Rés, visto que o ajuizamento anterior pelo alimentante de ação visando rever o pensionamento acordado em favor daquelas com desfecho desfavorável ao Autor não constitui óbice ao ajuizamento de nova demanda com o mesmo propósito... declaro saneado o processo. A controvérsia cinge-se na identificação dos fatores que compõem o binômio necessidade/possibilidade, bem como na comprovação de estar a primeira Ré vivendo em união estável com terceira pessoa...defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo Autor às fls. 204/205, itens 1, 4, 5 e 6... defiro a expedição de ofício requerido pela parte ré às fls. 217/220, item 1... Defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva da testemunha arrolada pelo Autor à fl. 205. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.213407-0 - LINDALVA VICENTE X MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, THAIS DA SILVA VICENTE, THIAGO DA SILVA VICENTE, THAIANE DA SILVA VICENTE, YAGO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Aguarde-se em cartório, conforme requerido pela Defensoria Pública, pelo prazo de 30 dias. 2) Cumpra a serventia adequadamente a determinação de fl. 55, tendo em vista que a expedição dos ofícios visa obter a localização do endereço da parte ré. Obseve-se, portanto. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1993.001.105547-9 (101320) - JOAO SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X NARAYAN DIOGO COSTA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre certidão de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.059521-4 - OLIVIER JEAN RENE COZAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FLAVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Despacho:Face ao que consta da assentada de fl. 327, designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas, devendo a genitora vir acompanhada dos menores para que seja procedida a sua oitiva. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.107394-0 - GABRIEL INACIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615)) X VERA MARIA MOREIRA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551), Dr(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA (RJ-145415), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora requerida às fls. 449/450 em homenagem à efetividade do processo, bem como ao príncipio da menor onerosidade. Esclareça o credor se não prefere a penhora de dinheiro através do sistema Bacen-Jud, na forma do art. 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078377-8 - RAFAEL GIANNI DI VAIO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X MARIA ABADIA FREIRE VERA), MATHEUS VERA DI VAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860) Decisão:Indefiro a realização de perícia psicológica requerida pelo Ministério Público, tendo em vista que a ação não é de guarda, mas sim de modificação de visitação anteriormente acordada entre os genitores, a qual vem sendo descumprida pelo desejo do menor e não por óbice oferecido pela genitora, ora ré. Reporto-me, no mais, à decisão de fl. 79. Ciência ao Ministério Público.Preclusa esta, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.093361-4 - RENATO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X THALIA AMARAL CARVALHO Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária da representante legal da ré a ser por esta indicada. Oficie-se ao empregador para o desconto. Designo ACIJ para o dia 10/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073130-1 - VALMIR VARES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (RJ-141755)) X LUCAS GOMES VARES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao Ministério Público. Após, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.135774-0 - LEANDRO JOSE BRANDÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X LIVIA FONTOURA SILVA CRUZ Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO a liminar para que o pai permaneça com sua filha Alice Fontoura Cruz Brandão Correia no dia 05.06.2008 das 16:00 às 21:00 horas. Após a formação do contraditório, apreciarei os demais itens atinentes à visitação do genitor... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.064602-9 - PAULO ROBERTO TELLES PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X JOÃO PAULO RANGEL TELLES PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201049-5 (85925) - SERGIO CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SHIRLENE MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o pedido para exonerar o alimentante da pensão que presta a sua filha Cassiandra Mendes Souza. Oficie-se à fonte pagadora para cancelamento dos descontos em folha de pagamento. Dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2002.001.049020-9 - EDUARDO VICTOR MONTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Ficam os interessados intimados, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 01/07/2008 e 15/07/2008, ambas às 16:30 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Avenida Erasmo Braga, nº115 - térreo (hall dos elevadores), para a realização das hastas públicas do bem objeto desta demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.072927-6 - MOISES LACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-155655E), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) PROCESSO: 2006.001.072927-6 - AÇÃO: Separação Consensual- PARTES: MOISES LACHMAN e DANIELLE RUPPERT DE SALLES LACHMAN- Adv. Drª RENATA DE OLIVEIRA AZEVEDO- OAB/RJ: 155.655 E- Despacho: \"Intime-se para devolução em 48 horas, sob pena de Busca e apreensão\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.061721-2 - MARCELO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X DANIELLE HOYER INSAURRAULD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:Suspendo o curso do processo, em virtude da oposição de exceção de incompetência na forma do art. 306 do CPC. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.062176-8 - LUCIENE GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X FLAVIO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:...Considerando que a Autora pretende residir com a menor na Suécia em definitivo, conforme se extrai dos termos da inicial e tendo em vista que tramita perante o Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói ação proposta pelo genitor objetivando a guarda da filha comum, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECLINO da competência em favor do Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói... \r\n\r\nId: 556345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "556346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.081372-4 - JOSÉ AURÉLIO DE CARVALH0 DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/08 e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o procedimento. Oficie-se a fonte pagadora determinando a consignação do desconto na forma avençada, observando-se as contas bancárias indicadas às fls. 07. Custas pelos requerentes. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1964.001.706093-3 (22.780/64) - MARIA DA GLORIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080)) X IVO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 56. \r\n\r\nProc. 1983.001.704020-3 (60.246/83) - BEATRIZ TUPINAMBA FARIA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Venha aos autos cópia integral do acórdão proferido no agravo de instrumento nº 32984/2007. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1991.001.123706-1 (82..987/91) - HELOIZA HELENA DE MELLO MENEZES X JOAO CARLOS FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nProc. 1992.001.060560-3 - VERONICA CRISTINA JESUS DE GOUVEA E OUTROS, DAMIANA CRISTINA JESUS DE GOUVEA, CAMILA CRISTINA JESUS DE GOUVEA, BRUNO JESUS DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X PAULO BORGES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732) Despacho:Cumpra-se o signatátio de fls. 59 o Art. 45 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.076250-4 - PATRIC GALLO NEGREIROS E OUTRO X MARIA ADALVA LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Despacho:1] AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE ESPECIFIQUEM PROVAS. 2] DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 23/07/2008 AS 12.00HS. INTIMEM-SE TODOS. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.057349-8 - ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL, Assistente: ROSA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PAULO JORGE RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478) Despacho:Certifique o cartório, se foi cumprido o despacho exarado no 1º apenso datado de 06.05.08. \r\n\r\nProc. 2008.001.071704-8 - NINA VICTÓRIA DE CARVALHO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-094866)) X VICTOR DALY FERREIRA Despacho:Diga, aproximadamente, a quanto montam os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.088777-0 - CHRISTIANE NUNES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MAURO DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS Despacho:Indique a 1ª requerente a conta bancária a ser depositada a pensão, a fim de viabilizar o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.096240-7 - FELIPE CARVALHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X FRANCISCO GONÇALVES DE SOUSA Despacho:Regularize-se, então, a pendência junto à Receita Federal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010626-1 - ORLANDO CARLOS DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ANANISIA CRISTINA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Aguarde-se, portanto, a audiência. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.063931-1 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Republicação do r. despacho exarado em 14/05/08: \" Em réplica. Mantenho a decisão agravada. Informações adiant, com 05 laudas.- (republicado por não ter constado o nome do advogado da autora na 1ª Execução).- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.000179-2 (88.339/96) - AURORA CELESTE SILVA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.129046-2 - JOSE MARIA PINTO MARQUES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Reconhecer firma dos requerentes na inicial e complementar taxa judiciária.- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.181591-0 - ADAIL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA DAS GRAÇAS DIAS DE MOURA Decisão:Vistos, etc...Decreto a revelia operante de E.G.D.M., eis que devidamente citada, quedou-se inerte. Ao M.P.. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.123014-3 - MARTA MESQUITA KIMEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X LUIZ ANTONIO KIMEL DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.110171-0 - CHRISTINA THERESE ANDERSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRA SELMA REGINA OLSEN (SP-095549)) X MARTA GONCALVES FELTNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS SOBRINHO (RJ-063077) Despacho:Segundo o acórdão de fls. 387/93, impõe-se a prolação de nova sentença, \"com a perspectiva de manifestação das partes em 1º grau, evitando-se a supressão de um grau de jurisdição, impositivo pela potencial necessidadede exaurimento da via probatória\". (Fls. 393). Assim, digam as partes se há mais provas a produzir, ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.035504-4 (86.258/94) - ANTONIO FERREIRA COELHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 16/18 e 23 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Custas pelos requerentes. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.117708-4 - JACIARA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:Defiro por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.016563-9 - CARLOS ALBERTO CARDOZO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Aos requerentes para que reconheçam as firmas dos declarantes de fls. 120.Expeça-se o ofício à CEF que será encaminhado pelos próprios interessados. P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.081998-8 - DANIEL FIDRY X ROSANI CABRAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no 1º apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.012993-2A - CLAUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 234. \r\n\r\nProc. 2003.001.038871-5 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:1] TRATA-SE DE PEDIDO DE EXECUÇAO DE TITULO EXTRA- JUDICIAL. LOGO INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 702/703, EIS QUE DEVE SER POSTULADO ATRAVES DA AÇAO PROPRIA E PERANTE O JUIZO COMPETENTE. 2] FLS 657/660 AO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.100407-6 - CARLOS FELIPE MITCHELL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X AMAURY DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 542. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Manifeste-se o executado sobre os itens 2, 3 e 4 de fls. 560/61. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.132288-8 - MICHELE LOPES EL HUAICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CLEBER EL HUAICH DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Deve o próprio executado dirigir-se a Defesoria Pública deste Juízo, caso queira ser assistido pela mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.065207-0 - JAQUELINE LACERDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.112833-8B - ANA CLARA DE BARROS MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X WILLIAN DOS SANTOS MELO Despacho:Ao executado, para que comprove a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2005.001.047054-0B - EDNA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.149761-9 - ROSANI CABRAL RIBEIRO E OUTRO X DANIEL FRIDY (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Despacho:Indique-se o Leiloeiro. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, LEI 11.232/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.168190-2 - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Despacho:Digam as partes, a este ponto, se há possibilidade de acordo, trazendo aos autos, em caso positivo, a respectiva minuta. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.157444-7 - RAFAEL JOSÉ TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. Se positivo, tragam em conjunto a respectiva minuta. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.126561-3 - GLAUCIA CONSIDERA DE UZEDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA Despacho:Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a regular formação do contraditório.Cite-se, com presteza. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.101378-8 - DIOGO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha a declaração de isento, eis que o documento apresentado não se presta ao determinado no despacho de fls. 14. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062283-0 - FABIANA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ELTON BERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (SP-143373), Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502) Despacho:Diante da certidão cartorária às fls. 363, devolvo o prazo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.200267-0 (45.233/78) - NEY SALGADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 375. \r\n\r\nProc. 1987.001.900142-8 (72.35287) - MURILO IVAN LELLIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBANIA BANAL RIBEIRO (RJ-138857), Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2005.001.092895-7 - AMERICO BRASILEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Despacho:Expeça-se ofício requerido às fls. 162, esclarecendo sobre quais verbas incidirá o desconto de 25% relativo aos alimentos, na forma pactuada pelas partes e devidamente homologada por sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.050205-1 - CARLOS JOSE IABRUDI ROTIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Despacho exarado em petição: \"J. Manifeste-se a parte exeqüente. A seguir, ao MP.- \r\n\r\nProc. 2007.001.154725-2 - FLAVIO DE OLIVEIRA BOA MORTE VIGATA, ELENA SANTIAGO VIGATA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA ALMEIDA (RJ-126457) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.201554-7 - AMANDA LIMA ALONSO DA COSTA BETBEDER (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X WILFRIED GREGORY BETBEDER (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Digam se ainda há provas a produzir, bem como se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.011986-3 - ALVARO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CRISTIANE BARBOSA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 384. Assinado o prazo de 10 (dez) dias para a resposta, sob as penas da lei.Quanto aos ofícios já respondidos, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.057015-3 - MARCELA MARIA PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X NORTON FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Despacho:Em réplica.- \r\n\r\nProc. 2008.001.063749-1 - LUIZ CARLOS SOUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DENISE ALEXANDRE DA SILVA ROCHA SOUTINHO Decisão:Vistos, etc...Indefiro J.G., eis que a declaração de renda trazida aos autos, não condiz com a alegada situação financeira do autor.Cite-se a ré. P. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.004163-2 - MATEUS NEGREIRO GONCALVES OLIVEIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823)) X ROBSOM OLIVEIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Ao autor, para que retire o ofício requerido às fls. 139, pronto desde 18.03.08. \r\n\r\nProc. 2008.001.012647-2 - KAIQUE BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X GLEDSON FREIRE DE OLIVEIRA Despacho:Por necessidade de melhor organizar a pauta, bem como de melhor analisar a causa, redesigno a audiência para o dia 11/06/2008, às 14:30h.Publique-se e Intimem-se, com urgência.- \r\n\r\nProc. 2008.001.064571-2 - LUCIANA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DO ESPIRITO SANTO (RJ-140654)) X MARCELO DE OLIVEIRA Despacho:Por necessidade de melhor organizar a pauta, bem como de melhor analisar a causa, redesigno a audiência para o dia 11/06/2008, às 15:00h.Publique-se e Intimem-se, com urgência.- \r\n\r\nProc. 2008.001.129340-2 - LUANA DOS ANJOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Traga planilha de gastos com os menores, bem como, diga aproximadamente a quanto montam os ganhos do réu. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.047258-5 - CARLOS PIJOAN POSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X IRENE HELENA PIEKARCZYK (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:Diante da insistência da prova pericial, diga a ré se atualmente têm condições de arcar com os honorários do expert. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.072208-1 - FLAVIO ALBERTO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.041978-7 - PAULO VICTOR DE LUCA NEVES (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X VICTOR DIAS MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BENAION TORRES (RJ-078252) Despacho ordinatório: À exeqüente para informar se ainda há interesse no feito.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.105782-2 - JAQUES HENRIQUE MECLER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X FERNANDO CEZAR DE BERREDO MECLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Sentença:Vistos, etc... Jacques Henrique Mecler, Fernando Cezar de Berredo Mecler e Felipe Cezar de Berredo Mecler os dois últimos menores representados por sua mãe, Thereza Chistina Torres de Berredo, requereram a homologação do Acordo de fls. 331/333, no qual estabelecem novo ajuste quanto aos alimentos prestados pelo primeiro ao segundo e terceiros requerentes, hoje maiores.- Instruiram o pedido com o documento de fls. 334.- O Ministério Público, fls. 337, opinou favoravelmente à homologação.- Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 331/333 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o procedimento.- Custas pelos requerentes.- Dê-se baixa e arquivem-se.- P.R.I.- \r\n\r\nProc. 2006.001.057400-1 - JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.114745-8 - PAULO HENRIQUE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X MARTA CAPELLI SEIXAS Decisão:Logo, não existindo prova inequívoca do alegado na inicial, recomenda o bom senso que se aguarde a regular formação do contraditório. TUDO BEM PONDERADO, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.152937-7 - ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARTA COTRIM GERIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:TUDO BEM PONDERADO,INDEFIRO o requerimento de intervenção.Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 (dez) dias.- (decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.091670-7 - FRANCISCA ALESSANDRA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411), Dr(a). ERIKA HARFIELD BRASIL PINHEIRO (RJ-132901)) X ELIEL PEREIRA DA SILVA) DESPACHO EXARADO EM 12/05/2008 AS FLS20 V 1- DEFIRO A GUARDA PROVISORIA NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO. 2- DEFIRO A VISITAÇAO PROVISORIA NOS TERMOS DE FLS3/6. 3- CITE-SE E INTIMEM-SE. 4- APOS MANIFESTAÇAO DO REU, SERA DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO . \r\n\r\nId: 556346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.040058-7 - ELIANE BRAGA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CELIO FRANCISCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:Fl. 362: Defiro. O-se como requerido. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091460-5 - MARIA NILMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X SYLVIO EDUARDO DE PIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448) Agravo de Instrumento// Despacho: Declarei-me suspeita no feito principal, o que deve ser estendido a esta ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265082-4 - LARA CRISTINA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO JOÍLSON RODRIGUES DE MELO Decisão:Cite-se (fl. 37) \r\n\r\nProc. 2008.001.107002-4 - JOÃO VICTOR LIMA SIDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X RICHARD BARRETO SIDI Decisão:1- Defiro JG ao autor; 2- Cumpra-se decisão de fl.53. \r\n\r\nProc. 2008.001.113521-3 - LYDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X CARLOS FELIPE BRAGANÇA CURI Decisão:...os requisitos correspondentes ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115095-0 - LUCIANA LEITE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ALBINO ÂNGELO SANTA ROSA Decisão:...os requisitos correspondentes ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121088-0 - RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade ao autor. 1-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu.... Caso o réu não tenha vínculo os provisórios serão de 40% do salário mínimo...2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/2008 às 12:00 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.113507-9 - JEFERSON AGUIAR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MONTEIRO DA SILVA (RJ-147149)) X JASON LUIZ DE OLIVEIRA ARAÚJO Decisão:1- Defiro JG ao autor; 2- Ao autor para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, devendo optar por um dos pedidos alimentos ou guarda- vez que possuem rito e pólo ativo diversos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1963.001.706136-4 (14.229) - FLÁVIO LÚCIO PEREIRA X Interessado: FLÁVIO LÚCIO PEREIRA JUNIOR, Interessado: ELIZABETH APARECIDA LÚCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149) Despacho:Fl. 32: Defiro. O-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.078677-0 - GILBERTO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X MARIA DA PENHA SANTOS Decisão:1- Ré: Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.123758-7 - VÂNIA BRAGA PIGNATARI (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRAGA PIGNATARI (RJ-105173)) X FLÁVIO SOUZA PEREIRA Decisão:1- Regularize-se; 2- Após, cite-se (pessoalmente) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.116893-0 - ITAMAR CONCEIÇAO RIBEIRO, DEBORA REGINA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão:1- Defiro a gratuidade postulada face ao teor dos documentos anexados; 2- Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.025771-0 - LUANA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: ROSIMAR MARTINS FREITAS) X EDSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Despacho:Ao Def. Público e , após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.124439-9 - VIVIANE ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X SEVERINO JANUARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Já há sentença às fls. 52/53. Logo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124441-7 - VIVIANE ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X SEVERINO JANUARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA SIMOES DE LIMA PROVENZA AMARAL (RJ-148820E) Despacho:Já há sentença à fl. 41. Logo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025071-0 - NAYARA VARANDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X CLAUDIO GOMES DE MATTOS JUNIOR Decisão:1- Mantenho a sentença de fls. 50, vº , pelos motivos e fundamentos já expostos. 2- Ao cartório para que certifique o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.142657-1 - MARILU DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X AMANDIO DOS SANTOS Decisão:Com razão o i. parquet. Logo, indefiro , por ora, o pedido de fl.50. I-se por OJ o executado para pagamento do débito , tendo em vista o art. 475, I do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.105955-1B - PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X PATRICK BUTLER (Adv(s). Dr(a). ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (RJ-101012) Despacho:1- Fls. 97/98: Defiro a expedição dos ofícios requeridos; 2- Diga o credor sobre outros bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.147871-8A - JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X JOAO JARBAS BAZONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Decisão:1- Fls. 103/104: Indefiro o pedido de prisão, uma vez que a presente execução tramita pelo rito previsto no art. 732 do CPC. 2- Atenda-se ao MP. 3- À exequente para que indique bens a serem penhorados até o valor do débito alimentar. 4- Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.084051-5 - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X EDNA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:1- Deixo de receber a exceção (fls. 376/378) , tendo em vista sua intempestividade, n/t dos arts. 305 do CPC; 2- Qtº ao AI interposto, aguarde-se pedido de informações; 3- Certifique-se se houve trânsito em julgado da sentença prolatada. Qtº ao item 2 supra, insta salientar que, a exceção de suspeição deve ser apresentada no prazo para resposta. Ademais, \" a alegada suspeição do juiz que julgou a causa em primeira instância é matéria preclusiva quei, se não alegada em tempo oportuno, convalida os atos por aquele praticados\"...Isto posto, deve-se lembrar, que a presente ação já tem sentença prolatada e, somente após a divulgação desta decisão final, é quei, estranhamente, veio o autor arguir exceção de suspeição. Por fim, dê-se ciência ao autor, salientando-lhe acerca das consequências da litigância de má-fé. (art. 17 do CPC) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.213327-1 - SIRLEY DA APARECIDA BITTARELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DO VALE FERRARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)), JENNIFER AGATHA GRACE BITTARELLO FERRARI Despacho:Fl. 179: Defiro. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Abandono Moral e Afetivo \r\n\r\nProc. 2008.001.052148-8 - ANNA ELIZABETH NUNES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. E-se o mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.040137-9 - MARIA SOCORRO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO FERREIRA DE MELO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 11:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.124874-9 - CELIA REGINA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X ERICK SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:1- Fl. 224: Defiro. I-se por OJ. Dê-se ciência à parte contrária. 2- Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.068841-3 - ROSANE CONCEIÇÃO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424)) X JOSÉ VITOR JULIANO GALO Despacho:Atenda-se ao MP. Emende-se a inicial. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.093894-1 - YUAN TUOAN (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451)) X LI HUIBING (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada, após, ao MP. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1996.001.079470-6 (87499) - CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR N.SOARES (RJ-053651)) X MARIZA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1966.001.706697-6A - MARIA THEREZINHA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-111609)), MIGUEL DE REZENDE Despacho:1- À fazenda estadual; 2- Cumpra-se integralmente fls. 26, itens 2 e 3. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.506097-5 - RAYMUNDO PAULA DE ARRUDA, SUELI RIBEIRO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712), Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Conversão em Divórcio//Adv.Drª Carmen Sylvia Ely de Sá Freire - OAB/RJ 55.898. Despacho: Venham os documentos que comprovam os rendimentos mensais do requerente, bem como a rescisão do contrato de trabalho retro mencionada. \r\n\r\nProc. 2000.001.082707-8 - ELIZABETH MARTINS TEIXEIRA OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.153422-1 - MARCELO FERREIRA BRANDAO, DENISE COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624) Despacho:Fl. 55: Defiro (item 01). Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.114759-8 - CÉSAR RANGEL BARROSO, ZULEIKA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/06/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 13443 Separação de Corpos//Partes: Romulo Soares Teixeira x Nelly de Souza Lima. Despacho: Distribua-se oportunamente a este Juízo. \r\n\r\nProc. 16064 Requerimento//Partes: Antonietta Kaindl Penna x Walter Warwitz.Despacho: Distribua-se oportunamente a este Juízo. \r\n\r\nProc. 18097 Requerimento//Partes: Francisco Castro Filho. Despacho: Distribua-se oportunamente a este Juízo. \r\n\r\nId: 556347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.033507-3 - GABRIEL BARRETO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MANOEL JURANDIR DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:Processo findo consoante sentença à fl. 145/147. Defiro vista dos autos mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.149456-6 - SANDRA MARIA SILVA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Decisão:Aqui por engano o processo 2007.002.017963-0, uma vez que este Juízo se declarou competente para julgamento do processo nº 2006.001.149456-6 e não para o processo 2007.002.017963-2.1 - Designo audiência especial nos autos do processo 2006.001.149456-6 para o dia 17/07/2008 às 14:30h. 2 - Oficie-se à Marinha comunicando que a ordem para desconto de pensão alimentícia foi exarada nos autos do processo nº 2007.002.017963-0 (2008.001.106398-6), da 2ª Vara de Família de Niterói e não no processo em que foi reconhecida a competência deste Juízo, processo nº 2006.001.149456-6. No entanto, este Juízo designou audiência especial com vistas à solução do problema, recomendando-se ao órgão pagador que, ad cautelam, continue a proceder ao desconto da pensão alimentícia fixada pelo Juízo de Niterói, ordem ainda não revogada, até ulterior deliberação, porque este Juízo não tem competência para solucionar a questão.... \r\n\r\nProc. 2007.001.183621-3 - LILIANA SCHMITT, KATHARINA KOSSAK, Assistente: LILIANA SCHMITT (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CARLOS KOSSAK NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia 31/07/2008 às 11:30h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no measmo dia às 15:00h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.183701-1 - BEATRIZ SILVA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) HAMILTON DA SILVA MELLO, Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 41/42, para que surta seus regulares efeitos e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2008.001.104559-5 - YANDRA MARTINS COSTA X ALEXANDRO COSTA BORGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará à autora a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 1/2 (meio) salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal quantia ser depositada até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da representante legal da autora......Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 123/07/2008 às 11:45horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30h.5 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos....Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.122485-4 - THAIANE MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726)) X FRANCISCO XIXI DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará ao (s) autor (es) a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 48% (quarenta e oito por cento) do salário mínimo piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal quantia ser depositada até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da RL do (s) autor (es), observando o alimentante que no mês de dezembro deverá proceder o pagamento, também, a título de 13º salário, havendo ou não vínculo empregatício, totalizando assim, anualmente, 13 parcelas no valor acima fixado....b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 31/07/2008 às 11:45horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30h.5 _ Oficie-se ao Banco do Brasil visando à abertura de conta em nome da RL das autoras. 6 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.... \r\n\r\nProc. 2008.001.123695-9 - KALLEC OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) GILBERTO OLIVEIRA DE JESUS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. 3 - Deverá constar ainda na emenda a profissão do requerido e/ou informações acerca dos ganhos do réu, bem como planilha discriminada dos gastos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.049482-5 - ANTONIO JOSÉ DE MELLO FERRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Sentença:....Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e 33 e decreto o divórcio de ANTONIO JOSÉ DE MELLO FERRER e CLÁUDIA MARIA RIBAS FERRER, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja Claúda Maria Flores Ribas. Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059511-1 - ANTONIO JOSÉ ROCHA LUZARDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X MARIA TEREZA TEIXEIRA LUZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008 às 15:30 h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124916-0 - GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X VERA LUCIA MUNIZ CARACCIOLO DE MORAES TALINA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Sentença:....Pelo exposto, consoante o disposto no artigo 269, III do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 49/50, aditado à fl. 54, para que surta seus regulares efeitos e, em conseqüência extingo a execução com base no artigo 794, II do CPC. .Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Oficie-se ao empregador do alimentante 36 visando o desconto em folha dos alimentos ora homologados. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.026429-5 - F.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X L.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos. Conforme afirmado pelo I. Membro do Ministério Público à fl. 561, a adjudicação do imóvel deve ser deferida conforme o valor do direito e ação sobre o imóvel. Ante o exposto, acolho os embargos, na forma do artigo 537 do CPC, para declarar a contradição na decisão de fls. 557/559, de modo a deferir a adjudicação do direito e ação sobre o imóvel pelos Exequentes, conforme penhora de fl. 142, pelo valor, devidamente atualizado, constante do documento de fls. 357/358 que o próprio executado recebeu pelo direito e ação sobre o imóvel, que saiu de seu patrimônio por fraude à execução, prosseguindo-se, nesta, no que pertine a eventual saldo devedor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.033507-3A - GABRIEL BARRETO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MANOEL JURANDIR DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354) Decisão:...Ademais a execução está na fase de intimação do executado e tendo em vista a certidão negativa de fls. 17vº, determino seja a diligência cumprida no endereço consignado à fl. 22. 3 - Com relação ao pedido de gratuidade de Justiça venha aos autos cópia da CTPS, cópia da rescisão do contrato de trabalho, bem como cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 4 - Após o cumprimento da diligência determinada no item 3, defiro a vista dos autos, pelo prazo de cinco dias, mediante as cautelas de praxe. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.067927-0 - GABRIEL BARRETO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X MANOEL JURANDIR DE BARRETO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:Processo extinto sem mérito consoante sentença de fls. 15/16. Defiro vista dos autos, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.110553-5 - ANA BEATRIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X MANUEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelo exequente, que fixo em R$ 250,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiária de gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.263776-5 - YAN CESAR RIBEIRO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X MARCELO CESAR DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 26 verso. (Seja esclarecido desde quando existe o novo emprego e quais os ganhos obtidos nos últimos 6 meses) \r\n\r\nProc. 2008.001.122803-3 - YURI CARVALHOSA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152), Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) LAURA ARIGONI MAIA E OUTRO Despacho:Execução pelo rito do artigo 733 do CPC é processo autônomo. 1 - Assim, atribua-se correto valor à causa e venha a inicial instruída com cópia do título executivo, procuração e demais documentos necessários consoante disposto no artigo 283 do CPC, bem como venha o recolhimento das custas devidas. A emenda deverá vir em termos (nova inicial completa dos meses referentes fevereiro, março e abril de 2008) e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. 2 - Com relação ao pedido deduzido no segundo item \"c\" de fl. 04, cabe ao exequente elaborar planilha discriminada do débito e requerer o cumprimento da sentença na forma do artigo 475-J do CPC e não nos mesmos autos onde se persegue crédito pelo rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029304-0 - ANA CAROLINA DE MEDEIROS RAPOSO, JOÃO GABRIEL DE MEDEIROS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LUIZ FELIPPE RAPOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Sentença:...Assim, tenho por quitada a dívida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.014354-3 - MARCOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SANDRA GUIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:...É justa, portanto, a convicção de que não houve alteração no binômio necessidade-possibilidade das partes a fundamentar o pedido de exoneração, pelo que este também não merece acolhimento. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES tanto o PEDIDO INICIAL, quanto a RECONVENÇÃO, extinguindo, o processo com julgamento do mérito (CPC, ART. 269, I). Face à sucumbência recíproca, as custas judiciais serão pagas pro rata, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, suspensa, entretanto, a execução em relação às Partes, por serem ambas beneficiárias da Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do RJ e, após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.219072-2 - ROBERTO BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888), Dr(a). KEILA LINHARES RODRIGUES (RJ-135929)) X ZORAIDE PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:1 - Fls. 53: atualize-se no sistema, anotando-se onde mais couber. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/2008 às 15:00h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.114118-1C - M.C.S. X Y.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410), Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947), Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (RJ-054206) Decisão:...A presente impugnação foi interposta tão somente para reconhecer a dívida e afirmar que o executado não possui bens à penhorar. Verifica-se, portanto, que não estão presentes os requisitos do artigo 475-L do CPC, razão pela qual REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento à execução, indicando bens à penhora. P.R.I. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.142058-3 - MARCOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAGAS CHRISPIM LABORÃO (RJ-121869)) X ALEXANDRE MAGNO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:...Assim, tendo em vista que o laudo de DNA não foi alvejado pelas partes estando presente o binômio necessidade possibilidade, fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo o percentual sobre férias e 13º salário. Os alimentos provisórios deverão descontados em folha de pagamento, mediante depósito na conta da RL do menor. Oficie-se ao empregador visando o desconto em folha. Outrossim, designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2008 às 15:30h. Intime-se. Notifique-se o M.P. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.122564-0 - EUCLYDES LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X THERESINHA FARIA LACERDA DE ALMEIDA Despacho:Emende-se a inicial esclarecendo-se se a ação é consensual ou litigiosa. Outrossim, o requerido no final do item 5 de fl. 04 deve ser excluído, uma vez que é pedido juridicamente impossível. Outrossim, deverá esclarecer o requerente se a Sra. Theresinha Faria Lacerda de Almeida exerce atividade laborativa ou tem renda proveniente de outra eventual fonte. A emenda (nova inicial completa) deverá vir em termos e com cópia para citação, se for o caso, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nPosse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.109282-0 - CHRISTIANA AMORIM DE LUCENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ANDRÉ CÂMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). SHIRLEY OSTERMEIR SILVA PEREIRA (RJ-110778) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/2008 às 15:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.123803-8 - ROSEMAY DE ABREU MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X LUIZ MARCELO DA FRANÇA CARVALHO Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Apense-se à ação cautelar, processo 2008.001.031629-7.3 - Venham os documentos mencionados às fls. 40 e 41. 4 - Cumprido o item 3, o que deverá ser certificado, CITE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.041245-4 - SHEYLA CONCEIÇÃO PESSOA VERVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X JOSÉ MAURÍCO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504) Sentença:...Pelo exposto, consoante o disposto no artigo 269, III do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 280/281, aditado à fl. 284, para que surta seus regulares efeitos para declarar a existência de união estável entre autora e réu, no período compreendido entre o início do ano de 1996 até abril de 2007 e, em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006404-0 - JANSEN DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X JOSIE DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA Despacho:Fls. 39/40: 1 - Ao cartório para anotar onde couber.2 - Designo audiência especial para o dia 30/07/2008, às 14:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. Entrementes, remetam-se os autos para realização de estudo social de caso. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.074475-1 - CARLOS DE LIMA MOULIN (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X FELIPE FREIRE MOULIN Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e defiro o recolhimento das custas processuais ao final da lide. P.R.I.2 - Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.058290-1 - CANDIDA CLAUDIA PALHARES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X ALEX DOS SANTOS DIAS) Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro nos arts. 282, 283 e 295, parágrafo único do CPC e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC , determinando o recolhimento das custas pertinentes a esta ação. Após, o recolhimento das custas devidas, transitada em julgado e certificado o disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. e arquive-se.... \r\n\r\nId: 556348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.049020-3 - LUCIA BRASIL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.048870-4 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Decisão:...Rejeito os embargos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.013374-9 (0299) - JORGE WALTHER BURCK (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)), NELMA DA SILVA BURCK, Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1983.001.200672-2B - SERGIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X RITA MARIA LOPES CRIVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Sentença:... Julgo Procedente ... acolho a preliminar de prescrição .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.004558-2 (4758) - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA - NASC. 21-01-46 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIO GOMES DE SOUZA - NASC. 07-04-53 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANCA DE MELO (RJ-072053), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047) Decisão:1. Ratifico a decisão de fls. 177 e defiro fls.185vº .2. Expeça-se o título.2. Após, dê-se vista à Fazenda Pública. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.104537-0B - ROBERTA BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ROBERTO BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA:01/06 - ATO DA SERVENTIA: AO EXEQÜENTE. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.128853-0 - ERIKA LUNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA (RJ-160217E)) X HELIO FIRMINO DA SILVA Decisão:1. Defiro fls. 81 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/06/08 às 11:40 horas.2. Intimem-se. NSB/2 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.100823-9 - CLAUDIO LUIZ GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X PATRICIA DA SILVA HORTA Termo de guarda provisória pronto a partir de 09/06/2008 (MWU/4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.061215-6 (6864) - REGINA LUCIA COLONNA DEL PIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920), Dr(a). ELIZABETH F DA SILVA CUNHA (RJ-045063), Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329), Dr(a). MARCELO BARROS BERTRAND (RJ-068425)) X FRANCISCO PLINIO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA (ES-008111) PORTARIA 01/06:OS AUTOS ESTÃO DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.092645-6 - NICOLE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X JOSÉ MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ATHAYDE DE LIMA COUTO (GO-010558)), IVANIR RITA RIBEIRO ALVES, Dr(a). JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (GO-011402) Portaria 01/06: fls. 348/349: às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.105593-3 - ROGERIO DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANDREI DA SILVA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:1. Feito em ordem.2. Presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício do direito de ação.3. O segundo réu é revel, não se aplicando, no entanto, os efeitos da revelia por se tratar de direito indisponível (art. 319, II, CPC).4. O laudo de DNA de fls. 64/65v apontou o autor (Rogério) como sendo o pai biológico do primeiro réu (Carlos Andrey), excluindo Carlos Alexandre.4. Defiro as provas requeridas, consistentes no depoimento pessoal das partes.5. À AIJ que designo para o dia 24/07/08 ÀS 15:30 HORAS.6. Intimem-se as partes.7. Cientes Defensoria Pública, Curadoria Especial e Ministério Público. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.112253-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X WANDERLEI RAPOSO Decisão:Cite-se. NSB/4 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.042476-1 (3309) - MARCELO LUIS DA LUZ SERRINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X BIANCA MONTEIRO DE BARROS SERRINA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CARUSO (RJ-051405), Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) PORTARIA 01/06: AO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.177016-0 - MONIQUE PEREIRA MAIDANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA (MA-005412)) X ALEXANDRO ALMEIDA MAIDANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 16/06/08 ÀS 11:20 HORAS.2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176977-7 - ENEIDE DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X AMIN SAID) Portaria 01/2006 - À parte autora para fornecer cópias, a fim de instruir o mandado de citação. (fev/5) \r\n\r\nId: 556349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121176-8 - ADRIANA PERES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FERREIRA FREITAS FILHO Despacho:CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.001.123747-2 - ELSON ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X TATIANA BRAGA DUARTE Despacho:CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.001.125364-7 - MARIA MADALENA LARANJEIRAS SOARES X ANTONIO LUIZ MENDES SOARES Despacho:CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.001.125390-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO X ARMINIO FABRI DA SILVA, RODOLFO GUILHERME PEREIRA Despacho:CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.001.126051-2 - EVELLYN RODRIGUES GREGÓRIO X GEOVÁ GREGÓRIO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.001.126128-0 - KAMILLY VITÓRIA ARAUJO DOS SANTOS X RAFAEL SILVA DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.001.127553-9 - Y.L.N.O. X A.S.O.J. Despacho:CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.001.130524-6 - ALICE SOUZA DA ROSA X DANIEL BARBOSA DA ROSA Despacho:CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.151824-6 - MARIA LUZINETE LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"carta de sentença e oficio assinados\"-2 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.173425-4A - KATIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X NELSON QUADROS VINHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:DEFIRO...EXPEÇA-SE ALVARA NA FORMA REQUERIDA (2) \r\n\r\nProc. 1998.001.173425-4A - KATIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X NELSON QUADROS VINHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) \"encaminhe a parte interessada o alvara preso a contracapa\"-2 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.052329-0 - ALBERTO CANDIDO GUIMARÃES TOURINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X MARISA MONTOJOS TOURINHO NETO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171) Retire a parte interessada a carta de sentença fornecendo as copias necessarias-2 \r\n\r\nProc. 2008.001.130897-1 - CAMILA VARJÃO VIEIRA RIBEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Despacho:1- reconheça-se a firma...2- esclareçam...3- esclareçam a vistação quanto às férias...(1) \r\n\r\nId: 556350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511578-0 (60806) - SHAMILE NOGUEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) \"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.142556-8 - ANTONIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEÇANHA DA SILVA (RJ-142146)) X MARIA VALDETE GONCALVES \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 43V.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.001742-8 (6713) - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO A. PERISSE (RJ-020365)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO E OUTRO \"REGULARIZE O EMBARGADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1982.001.200895-9A (54420) - CARMEN LUIZA GOMES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO DE ABREU SOUZA (RJ-063532), Dr(a). JOSE EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 206.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.962447-1A - RODRIGO CID ARAÚJO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO Decisão:Através do sistema, não é possível, s.m.j., se identificar qual ou quais as contas bloqueadas, discriminadamente. Portanto, não seria viável se desbloquear, especificamente, pelo sistema, a conta bancária que seria conta-salário da esposa do executado. Assim sendo, a fim de se proceder ao desboqueio da aludida conta-salário, procedo ao desbloqueio dos valores existentes no ITAÚ, mantendo o bloqueio referente aos valores encontrados no CITIBANK, o que assegura o crédito exeqüendo. Vide documento ora anexado. Oficie-se ao CITIBANK para transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo. Comprovado o depósito judicial, lavre-se termos de penhora (visto que o executado já ingressou nos autos) e se intime o executado para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 1993.001.001641-7A - RAFAEL OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ALBERTO SILVEIRA DIAS Decisão:Sendo improvável a efetivação da medida perquirida (bloqueio on line), designo audiência especial para o dia 23/06/08, às 14:00 hs. I-se as partes por mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.126490-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) \"FLS. 543/544 - ANOTE-SE ONDE COUBER. À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 546.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.039872-1 - THAMYRES MOUSINHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X DARCY SILVEIRA E SILVA FILHO \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.113966-1A - MARIA EDUARDA JACOBINA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.080216-2 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 385.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092623-1 - RAFAELLA DA ROCHA ACIOLI, LORENA DA ROCHA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X HUMBERTO ACIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143) \"À EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 69V.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099661-0 - ELLEN STEINBACH TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430)) X NELCY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:\"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS EXEQÜENTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS. SÓ APÓS SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PGTO., FICANDO, ASSIM, SUSTADA A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 58, POR ORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.120680-3 - KIM NEMESIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT DA CUNHA \"VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.143613-8 - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 577.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.210822-7 - JOSE ANGELO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO RANGEL DOS SANTOS (RJ-134004)) X MARIA DE JESUS GUERREIRO SANTOS), RENATHA GUERREIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"FLS. 44/46 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.002204-1 - SIMAO NICOLA SIMAO, Interessado: SERGIO MARINHO SIMAO X GLORIA MARINO SIMAO, Interessado: SHEILA MARINHO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GASPAR SANGENITO (RJ-034080) \"ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 261/262.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.133280-1 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA, ANDREA GIVANNA VALENTE CANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.121539-7 - ALINE RAMIRO DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X JORGE SARAIVA \"VENHA CÓPIA DA SENTENÇA ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.130928-8 - MARCELO MENDONÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45, CONTA 2101-4, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067160-2 - FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X JULIA NARDI DE ARAUJO), CYNTHIA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:...Com efeito, a despeito do aduzido pelo alimentante, não vislumbro tenham sido trazidos aos autos novos elementos de convicção, suficientes à revisão dos alimentos provisórios. Não se pode afastar a possibilidade de que, agregados outros dados à instrução, seja revisto o valor dos provisórios.No entanto, neste momento processual, deve ser mantida a decisão de fls. 26, motivo pelo qual indefiro o requerido às fls. 733. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.040603-0 - LAIR MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X ESPOLIO DE IRMACK MEDEIROS WOLFE), RAUL MEDEIROS WOLFE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) Decisão:Das pessoas elencadas no item b de fls. 609, somente o Sr. R. figura no pólo passivo da presente; 2. Procedo à penhora on line conforme documento em anexo, incluído o valor da multa de 10%; 3. Retornem à conclusão no prazo de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.204257-5 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO LUIS ASSIS VILLAÇA Despacho:Venha cópia da inicial da ação em trâmite na 16ª V. Cível, bem como cópia da decisão saneadora ali proferida. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.199768-3 - SALVADOR VERRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CARMEM REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:\"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168784-0 - SONIA MATTOS MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) \"EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU SE DISPENSAM O ATO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200487-7 - I.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO (RJ-018758), Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-012512) \"AGUARDE-SE POR VINTE DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.112624-5 (6591) - MARGARIDA PIVANTE BAUER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO E REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.057795-5 - DERIVAL LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665), Dr(a). MARIA TERESA SANTARELLE DA FONSECA (RJ-074331) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS.139\" \r\n\r\nProc. 2007.002.30474 Ref. à ação nº 1997.001.110276-4 - MARCELO DE CASTRO FALCÃO E OUTRO (ADV. Dr. EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - OAB/RJ 18.410) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.137.03561 Ref. à ação nº 2005.001.019519-0 - NICOLA CERULLO PETILLO (ADV. Dr. JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO - OAB/RJ 72.346) X JOÃO VITOR BANDEIRA C. PETILLO, R/P/S MÃE DENISE BANDEIRA (ADV. Dr. PAULO CESAR M. MAGALHÃES - OAB/RJ 46-897) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 556351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.155744-9 - BRUNO JORGE DOMINGOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786)) X JORGE BORGES DA CONCEICAO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.112635-9 - LETICIA MARIE HOSSMANN PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258)) X FRANCISCO ALVARENGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.111168-9 - RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JAIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:De início, defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao Executado. Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR O ACORDO manifestado pelas partes em audiência e determinar a suspensão do processo pelo prazo de 25 meses, nos termos do art. 792 do CPC, ciente o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos o depósito das prestações vincendas, até a quitação do débito. Intimados os presentes. (...). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.132601-2 - OSVALDO BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109)) X THIAGO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) atenda-se ao MP ( requeiro seja esclarecido pelo autor se paga alimentos em favor dp filho,juntando cópia da respectiva sentença que gerou tal obrigação) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.116096-0 - MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X EDUARDO GUIA GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro havida a união estável entre MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA e AMÉRICO GUIA GRAÇA, no período compreendido entre MAIO/1997 e 02/05/2005, na forma do art. 1.723 do CCB/2002, assegurado à Autora o direito real de habitação sobre o imóvel situado na Rua Alves de Brito 27, casa 02. 22.Condeno os Réus ao pagamento de despesas processuais e honorários de advogado que fixo no valor equivalente a 10% do valor atribuido à causa, na proporção de 1/3 para cada Réu, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.230805-8 - INGRID NOVAL SCHOEN TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X RENATO HENRIQUES VIEIRA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Despacho:Designo o dia 19/06/2008, às 11:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.080613-6 - MARIA JOSÉ AMARAL (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X FERNANDO DOS SANTOS) ofício pronto ag parte \r\n\r\nId: 556352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709344-6 - VÂNIA FERNANDES NORONHA X ADILSON MARTINS NORONHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Despacho:INFORME O ENDEREÇO DA ALIMENTANDA \r\n\r\nProc. 1988.001.125265-7 (9.403/88) - S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336)) X L.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 120 - Processo findo com sentença transitada em julgado. Venha o pedido em via própria. \r\n\r\nProc. 1990.001.074824-0 (11721) - INGRID DO ESPIRITO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549)) X JOSELITO CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.043975-8 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X W.S.F.), J.S. AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.023249-4 - SOLANGE MORGADO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445), Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X SAMYSON MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo o dia 18/06/08 às 14:15 horas para a realização de audiência especial onde deverão comparecer as partes pessoalmente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.065473-0 - V.O.N. (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485), Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X V.N. autos desarquivados Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.090064-0 - D.C.R. (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Decisão:... Isto posto, considerando-se que a Alimentada, Dyana Carneiro Ramos atingiu a maioridade civil, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada... \r\n\r\nProc. 2000.001.136082-2 - J.G.R.I.R. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X W.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.066295-0 - RAFAELA RAMOS KLIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X ANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.078797-6 - G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388)) X F.S.B. (Adv(s). Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925) Decisão:A sentença de fls. 73 contém erro material constatável icti oculti, uma vez que constou equivocadamente o nome da partePelo exposto, nos termos do art. 463, I CPC, declaro o erro material existente na sentença devendo constar da seguinte forma: ... julgo procedente o pedido exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos à filha Geisa Sales Barroso...Na parte que não objeto da correção, permanece a sentença como lançada nos autos.Publique-se, registres-se na sequência atual do livro de registro de sentença, anote-se a retificação por certidão, no verso da sentença e no seu registro. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.056530-5 - B.N.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X F.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Dê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106611-6 - F.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA (PA-006207) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127278-8 - M.A.V. (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628)) X L.B.V. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:FLS. 105 - À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.004146-4 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X H.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE FLS. 84/90 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.041855-9 - M.J.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044851-5 - B.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ASSIS COUTO (BA-019257) Decisão:Desentranhe-se fls. 103/147...Designo dia 03/09/08, às 14:30 para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.083453-1 - A.L.M.C.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X J.A.R.P.B.S. Ao interessado, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.125632-4 - A.F.V.P.J.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X R.J.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Ao interessado sobre AR negativo de fl.132. \r\n\r\nProc. 2007.001.125632-4 - A.F.V.P.J.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X R.J.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Aos interessados sobre fl.138. \r\n\r\nProc. 2007.001.187471-8 - M.M.M.D. (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X M.M.D. FLS. 39/48: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.063001-0 - H.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X G.O.F. Sentença:HOMOLOGO PARA QUE SURTA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS O ACORDO DE FLS. 25 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.064727-7 - G.B.O.D. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X F.O.D. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 30) \r\n\r\nProc. 2008.001.101680-7 - T.B.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X C.A.S.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do rendimentos brutos....4- Designo o dia 16/06/08 às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação ....5- Cite-se, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.108037-6 - Y.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X M.S.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. O pensionamento será depositado em nome da Representante Legal do menor...Em caso de inexistência de vínculo fica fixado o pensionamento em 33% (trinta e três por cento) de um salário mínimo a ser pago até o dia 5 (cinco) de cada mês...4 - Designo o dia, 16/06/08 às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.001.118712-2 - BEATRIZ SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X ANTONIO MARCONDES ALMEIDA Decisão:4- Designo o dia 27/06/08 às 14:30 horas, para realização da audiência de conciliação e, não sendo possivel será designada data para instrução e julgamento,... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.075068-9 - J.T.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220), Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640) Autos desarquivados: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.131482-6 - F.A.V.B. (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551)) X P.P.O.B. Despacho:NADA A PROVER. ARQUIVE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.046821-3 - I.T.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X E.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER (RJ-133944) Despacho:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. INTERESSE DEMONSTRADO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PROCESSO DE APARÊNCIA REGULAR. NADA A SANEAR. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.DESIGNO O DIA 09/09/08 ÀS 14:30 H. PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.131079-3 - M.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291)) X E.O.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.055364-9 - ROMUALDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.148472-2 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:Fls.39/40: as custas e honorários se encontram suspensas por força do art. 12 da lei 1060/50. Nada a declarar mantida a sentença em todos os seus termos de fls.36/37.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100602-4 - M.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/06/08, às 13:30... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1981.001.709320-3 (300/81) - Z.T.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) X J.M.B.B. Decisão:FLS. 73 - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 73 UMA VEZ QUE FORMULADA POR PARTE ESTRANHA AO PRESENTE FEITO, QUE TRAMITA EM SEGREDO DE JUSTIÇA.INDEFIRO VISTA DOS AUTOS PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS.DECORRIDOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.034316-4 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X B.S.C. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:1- peça-se 2ª via da carta de sentença conforme requerido. 2- Ao interessado sobre certidão de fl. 41. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.075102-0 - B.L.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320)) X A.N. Despacho:Renove-se a diligência citatória, devendo o Oficial de Justiça observar quanto a tentativa de ocultação do réu, ante a certidão de fls. 33.OBS: Aguardando o recolhimento das Custas da nova diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.004130-0 - L.K.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X W.P. (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:Despacho proferido no \"caput\" da petição despachada diretamente pelo patrono da parte executada com a MM Juíza de Direito: \"J. AO EXEQÜENTE. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DE FLS. 322.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.029140-7 - S.R.T.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X D.F.T. Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) ... \r\n\r\nProc. 2002.001.045937-9A - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X A.A.G.P.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Despacho:Atenda-se ao MP (\"Fls.50/55: pela prévia manifestação da parte contrária\"/ exeqüente) \r\n\r\nProc. 2002.001.064255-1 - W.G.S., F.G.S., D.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X U.G.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Fls. 95 e 96: - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.044177-0 - C.B.G. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X S.F.G. Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.006213-9A - T.N.F.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X W.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em audiência especial (fls. 58) o executado não concordou com o parcelamento do débito. Esclareça à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.026969-0 - L.M.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X R.R.P. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289) Decisão:...Ante o exposto, sem cabimento o requerido a fls. 72/73, declaro subsistente a penhora dos bens do embargante. Prossiga-se na Execução. Ao executado para entregar os bens penhorados, adjudicados pelos exeqüentes, no prazo de cinco dias. Intime-se. Lavre-se termo de entrega e adjudicação... \r\n\r\nProc. 2005.001.043936-3A - R.Y.K.F. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X M.O.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:ATENDA-SE AO MP (\"Pela manifestação do exequente sobre fls. 52/53 e xerox de fl. 55\") \r\n\r\nProc. 2005.001.044894-7 - A.F.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.A.N. (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE LOURDES S. DE PONTES (PB-006462) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento de merito (art. 267,inciso III do CPC) Condeno o autor ao pagamento das custas e honorarios de advvogado no valor de 10% sobre o valor da causa nos termos dos art. 11 e 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.050526-0 - M.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IRINEU BRANDÃO FERREIRA (CE-004070) Despacho:Informe a exequente sobre a quitação do débito ante o pagamento efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150974-0 - J.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X E.E. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Despacho:fls. 42/44: REGULARIZE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.084861-0 - L.G.B.N. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X A.B.N. Despacho:À EXEQUENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098424-3 - C.R.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X R.W.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/06/08, às 14 horas, na qual deverão estar presentes todos os interessados pessoalmente... \r\n\r\nProc. 2007.001.100268-5 - L.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (BA-008358) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART. 267, III DO CPC) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.146478-4 - L.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X W.F. (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106) Despacho:...A EXEQÜENTE A FLS. 37/38 INDICA NOVOS VALORES.INFORME O ENDEREÇO DO EXECUTADO A FIM DE POSSIBILITAR A SUA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148754-1 - P.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X F.S.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (PELA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE). \r\n\r\nProc. 2007.001.166974-6 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X P.H.C.S. Ao exequente sobre o Mandado de Citação (negativo) \r\n\r\nProc. 2007.001.176060-9 - W.W.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X E.S.O. Despacho:...venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.231472-1 - L.L.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.T. Despacho:FLS. 44/45 - À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.078621-6 - L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X C.E.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.116155-8 - M.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARILDA DE AGUIAR (RJ-061997)) X W.C. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls. 05 \r\n\r\nProc. 2008.001.121291-8 - HERMINIO PRIETO SOBRINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X NEY SEBASTIÃO BICALHO SOBRINO Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS.27.ESCLAREÇA-SE O RITO OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NA SÚMULA 309 DO STJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.129079-6 - G.F.M. (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X F.C.C.M. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE DE ACORDO COM FLS. 05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052495-5 - S.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X T.B.O. Despacho:Processo Findo. Nada a proverO subscritor de fls. 19 não possui procuração nos autos conforme certidão de fls. 20. Retornem ao arquivo \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.124009-2 - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X C.A. (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.122014-9 - DEMERVAL CHAGAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA PESSANHA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O ENDEREÇO RESIDENCIAL DAS PARTES.INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 21. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.038561-0 - A.V.R.C. X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)), R.R.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.142964-1 - ARMANDO FERNANDES NADLER (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BRUNO LOUREDO NADLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.174151-0B - W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/06/2008, às 15 h., na qual deverão estar presentes todos os interessados pessoalmente. Intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.060849-3B - A.T.A.C. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) julgo extinta a impugnação nos termos do art.269, III do CPC.Quanto à execução, suspendo-s nos termos do 792 do CPC pelo prazo concedido pelo exequente. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.011127-8A - F.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X B.G.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:FLS. 17/29 E 31/44 - À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.124009-2A - C.A. (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X P.A.A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O BENEFÍCIO DEFERIDO... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.074506-8 - R.C.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X J.A.S. AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O ART. 40,II DO CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.085390-3 (20.139/95) - P.H.Z.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Despacho em petição apartada: \"À livre distibuição.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.176520-2 - P.D.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X H.R.S. Despacho:Fls. 369- Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.087193-8 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X M.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXONERANDO O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO ... NO PERCENTUAL DE 20% ... OFICIE-SE... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.111550-0 - L.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X J.M.N. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DEIXO DE FIXAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, AUSENTE A PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR (ART. 2º DA LEI 5479/68). SEGUE A PRESENTE O RITO ORDINÁRIO, PREVISTO NO CPC.CITE-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038200-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X W.Q.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.123037-4 - M.Q.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284)) X M.A.R. E OUTROS Despacho:Inexiste conexão entre processos findos e, tendo em vista que o domcilio das partes não pertence à area abrangida pela competência territorial deste Juízo, conforme certidão de fls. 14, declinio de competência para uma das varas de familia competente por distribuição do Fórum Regional de jacarepaguá (art. 94 paragrafo 7º do CODERJ)Dê-se baixa e encaminhem-se os autos \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.037856-4 - A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X R.P.F.S. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.199963-1 - S.Z. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X G.Z. AO AUTOR SOBRE FLS. 40/42. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.204694-5 - M.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541) Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaAtenda-se a Fazenda Estadual (fls. 31) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.120589-4 - R.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X R.N.E.J. (Adv(s). Dr(a). SELMA DE CASSIA FELICIO DA SILVA (RJ-066500) Despacho:As partes sobre a promoção do MP \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221197-0 - R.A.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X N.S.B. E OUTRO Fls.52/55: Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.149043-1 - S.M.N.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X M.O.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.036640-4 - G.V.A. (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X J.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZEÂNGELA MESQUITA MARTINS (RJ-126042) AO INTERSSADO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.211758-7 - G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X E.H.I.S. Despacho:O espólio não é parte na ação de reconhecimento de união estável.Retifique-se o pólo passivo fazendo constar todos os herdeiros do de cujus, esclarecendo fls. 34/35 uma vez que a certidão de óbito de fls. 10 atesta que o mesmo deixou 05 filhos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.122041-5 - C.H.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.100715-6 - J.E.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XIMENES MATOS (RJ-145308), Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X B.H.F.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiçarecebo a emenda de fls. 40/45Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequivoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do CPC, Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada.Designo audiência prévia para o dia 23/06/08 às14:15 horas.Cite-se e Intime-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136789-1 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.Q.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911111-8 (7.720/87) - D.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). CARLOS HUMBERTO BITENCOURT (RJ-041032) Decisão:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXONERANDO O ALIMENTANTE DO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PERCENTUAL DE 20 % (VINTE POR CENTO)... \r\n\r\nProc. 1988.001.117609-6 (9333) - M.D.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). CLÁUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE (RJ-057175), Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553), Dr(a). DAMIÃO DA SILVA PAIVA (RJ-068955)), M.B.D.R.), R.B.D.R.P.), F.B.D.R.P., Dr(a). CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO (RJ-120901) Sentença:...julgo procedente o pedido exonerando o alimentante do pagamento de pensão... \r\n\r\nProc. 1993.001.048222-2 (16.233/93) - J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...ACOLHO A PRETENSÃO EXONERANDO O ALIMENTANTE DA PENSÃO DEVIDA A ... NO PERCENTUAL DE 15%... OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.160450-6 - R.E., A.M.O.A.E. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). RAFAELA PALMEIRA LEITE TAVARES (RJ-149242), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:Fls. 19 e 22: Regularize-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.102240-0 - C.V.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909), Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X R.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fls. 274/275 Regularize-se. decorridos em manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 556353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.708834-5 (10859) - IRACY PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LUIZ ANTÔNIO MARQUES Despacho:Anote-se o cumprimento da sentença.Intime-se na forma do art. 475-J do CPC.O percentual deve ser indicado pela parte exeqüente para que o alimentante possa manifestar-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.902232-8 - TANIA MARIA PAULA CABRAL DA SILVA E OUTROS X LUIZ CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Decisão:Assim, DECLARO A EXONERAÇÃO do alimentante ao pagamento da pensão devida à alimentada Andréa. \r\n\r\nProc. 1994.001.111750-5 - FELLIPE DA SILVA MARTINS X JUVENCIO DA SILVA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução ... \r\n\r\nProc. 2000.001.044666-6 - CINTIA DA COSTA ALVES E OUTRO X JORGE VIEIRA ALVES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2005.001.007214-5 - C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X R.G.L. Despacho:Deverá ser proposta ação para modificação se desejar.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.037917-4 - LUCIANA DAMASIO RIBEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ROSANI MARIA DAMASIO RIBEIRO DO ROSARIO Despacho:J. ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.055120-0 - EDUARDO MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X KLERITON TIGRE DE OLIVEIRA Sentença:...Pela Juíza foi prolatada a SENTENÇA: requerida pensão para o filho com um ano de idade. Juntados documentos de fls. 07/15. Provisórios fixados ás fl. 18. Audiência de conciliação fl. 41. DECIDO. Decreto a revelia tendo em vista que o réu tomou ciência da presente deixando de comparecer e de contestar (fl. 41). Presumida a necessidade da criança e considerando que o pai possui plena capacidade laborativa e considerando que a mãe aceita receber o valor sugerido pelo MP, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e condeno o réu a pagar 20% de seus ganhos líquidos e, na ausência de vinculo empregatício, 70% de um salário mínimo a ser depositado em conta DA Representante Legal, até o dia 10 de cada mês. Julgo extinto o presente na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas face manifestação de fl. 41. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.183850-7 - G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.244359-4 - ALBERTO DOS SANTOS ARNAUT CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) ALMIR ARNAUT DA CRUZ Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2008.001.021126-8 - MAXIMILIANO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS PEREIRA GOMES Sentença:HOMOLOGO a desistência ... \r\n\r\nProc. 2008.001.090205-8 - LUCIANA BELLIZZE FAJARDO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ROBERTO FAJARDO ROSA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 17% dos ganhos líquidos do réu, (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao empregador para desconto da pensão bem como para prestar informações nos termos requeridos no ítem \"b\" de fl. 06. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/07/08, às 11:20h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.100546-9 - L.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:Dê-se ciência ao autor da decisão de fl.119, bem como ao MP.Aguarde-se decurso de prazo para certificar-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112069-6 - M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X J.J.S.S. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em um salário mínimo, metade para cada filho, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 24/06/08, às 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010603-3 - PEDRO IVO RODRIGUES ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896) Despacho:Recebidos face extinção da 7ª Vara de Família.Cumpra-se fl. 106. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102523-2 - ELMO RIBEIRO, ELMO CORDEIRO RIBEIRO, GEDEILKA MARIA SALVADOR DE CASTRO LEAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870) Despacho:Recebido por extinção da 7ª Vara de Família.Cumpra-se fl. 100. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.205326-3 - PAULO SEBASTIÃO VAZ DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Não cabe a esse Juízo aguardar conforme pleiteado pelo patrono, pois o processo já foi sentenciado.No futuro, a providência que deseja poderá ser feita. No momento o feito deve ser arquivado.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115048-2 - HELIO PATROCINIO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Decisão:Complementem-se custas.Regularizem-se declarações, reconhecendo as assinaturas das testemunhas. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Acordo E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.117000-6 - ANA LUCIA MENEZES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH ZAMBROTTI PINAUD (RJ-106119) Decisão:Verifico que ambos os requerentes residem em bairro de competência do Fóro Regional da Barra da Tijuca. A competência das Varas Regionais é funcional e portanto absoluta, impondo ao juiz ao observar tal circunstância, declarar sua incompetência de ofício na forma do art. 113 do CPC.Diante do exposto, declino da competência em favor do Juizo de uma das Varas de Família do Fórum da Barra da Tujuca.Intimem-se. Após, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.137388-7A - MARLON DUNHAM MOREIRA SALLES DI MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X ANDRE FELIPPE DI MAURO Despacho:Processo recebido por extinção da 7ª Vara de Família. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.062097-1 - IACI SAGNORI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361)) X ATTILA PEREIRA GOMES DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Despacho:Recebidos face extinção da 7ª V. F. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.020427-8 - SIMONE CRISTINA TRILHO CARDONE X NICOLAS ROBERTO CARDONE Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 267, III, § 1º e 794 ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.080496-8A - C.H.V.M. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) L.C.M. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.21/22 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.064344-8 - H.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M. Sentença:Julgo extinto o presente ... \r\n\r\nProc. 2006.001.074760-6 - ISABELLE GUIMARÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222)) X EDSON DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:.... Ressalto que o princípio do melhor interesse da criança deve ser considerado já que há notória boa-fé na indicação do bem a penhorar. Nada justifica que se retarde a solução do grave problema que comumente ocorrem nas execuções de pensões alimentícias.Diante do exposto, reconsidero o decidido e determino a penhora do percentual cabível ao executado relativo ao bem indicado, intimando-o.Oficie-se ao Desembargador Relator comunicando-se. Proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.205305-6 - G.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.001.103335-0 - ISABELLE GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X EDSON DUARTE SOUZA Decisão:Cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.111983-9 - ALBERTO JORGE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ALBERTO DE FREITAS CARVALHO Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo de pensão.Complementem-se custas.Após, cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.118026-2 - ALINE LAURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDIR FONSECA DA SILVA Sentença:Diante do exposto, visando o bem-estar da criança e o seu melhor interesse JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA para a mãe. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.099766-0 - I.B.R. X D.B.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA das menores .... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.122277-8 - NATHERCIA BARZANI AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224) Despacho:Recolham-se custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.051568-9 - ANDRESSA LAYSA LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X WALDECIR VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 1998.001.164040-5 - DIEGO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) ANTONIO TEODORO DOS SANTOS, Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.114948-0 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X L.G.C. Decisão:Defiro gratuidade.Designo audiência preliminar c/ Conciliador para o dia 02/07/08 às 10:30h. Intimem-se. Cite-se o réu para contestar em 15 dias a contar da data da audiência, na ausência de acordo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.132408-9 - G.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L. Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.037209-2 - MARIA JOSÉ NEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON PESSINO JÚNIOR Sentença:Julgo extinta a presente ação com base no art.267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.031469-6 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X L.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.049919-2 - L.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X F.F.L.F. Despacho:Venha em forma de ação de execução, por via autônoma \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.030521-2 - EDUARDO GOULART VALLI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DIAS GOMES (RS-055546)) X MARCIA NUNES BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, visando o bem-estar da criança e o seu melhor interesse JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial determinando que a mãe permaneça com a guarda da filha. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.067637-4 - EDSON DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) ISABELLE GUIMARAES SOUZA, Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286) Despacho:Diga o que deseja. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.266270-0 - ESPERANÇA MARTINS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUCIO RICARDO DE ALMEIDA PINHO E OUTRO A parte autora sobre fls. 61 e verso \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.116635-0 - MOISES ALONSO FONSECA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X PEDRO DE AGUIAR TAVARES SANTANA Decisão:Defiro gratuidade.Designo audiência preliminar com Conciliador para o dia 01/07/08, às 10:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.018489-7 - KEILA BARBARA SOUZA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472)) X NOALDO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291) Despacho:Em réplica.Anote-se Reconvenção.Diga a Reconvinda.Designo audiência de concialiação com o Juízo pra 01/07/08, às 14:20h. Int.C. ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.036054-5 - ROBERTA MENDES DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO MARTINS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal com fulcro no art. 1573, parágrafo único do Código Civil... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.107637-7 - TATIANA CONRADO SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X JORGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Decisão:Requerida a exoneração da prestação alimentícia alegando que a alimentada atingiu a maioridade civil, é casada e mãe (fls.48/49). Mandado de intimação negativo à fl.56. A alimentada compareceu ao cartório, tomando ciência do pedido de exoneração e recebendo a contra-fé (fl.58). Certificada a ausência de manifestação da alimentada à fl.59.O MP não se opõe à exoneração, à fl.59. Assim, DECLARO A EXONERAÇÃO do alimentante ao pagamento da pensão da alimentada Christiane Conrado Santos.Oficie-se como necessário.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.009445-0 - EVERTON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X JOSÉ FERNANDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.011331-6 - FABIANO FIGUEIREDO VIEIRA X SINVAL DOS ANJOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.033891-2 - TATIANA DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO X ELCO JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho Ordinatório , oficie-se par secretaria de educação do Estado/RJ(of. pronto) \r\n\r\nProc. 2006.001.159891-9 - ARINDA MARTINS RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO ALVAREZ SANCHEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858), Dr(a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (RJ-139514) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.126940-4 - MARIANA ILENIZA DE ALVARENGA COELHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS (RJ-140749)) X VICENTE DE PAULO COELHO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.011789-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTIA CORREIA DE SALES), TIELEN CAMILA DE SALLES FALCÃO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.092063-5 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CORIOLANO DOS SANTOS (DF-002733), Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798), Dr(a). PAULO CESAR CACCIARI PEREIRA (RJ-142045)) X P.C.G.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Aos interessados sobre fls. 685 (Audiência designada para o dia 24/06/2008 às 15:20 para inquirição em Brasília - DF) \r\n\r\nProc. 1997.001.092063-5 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CORIOLANO DOS SANTOS (DF-002733), Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798), Dr(a). PAULO CESAR CACCIARI PEREIRA (RJ-142045)) X P.C.G.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Aos interessados sobre fls. 683/684 (designação de exame de DNA em 16/09/2008 às 09:00) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.500755-9 - NEI QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Recebidos face extinção da 17ª Vara de Família.Cumpra-se fl.74.Despacho de fl.74: (custas) FLS. 71/73 - DIGAM OS ALIMENTANTES SOBRE O PLEITO EXONERATÓRIO. INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.053912-9 - RENATO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.134852-8 - ANA PAULA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X JOAO LUIS GONCALVES DE AZEVEDO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.016726-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELIA MARIA NANES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, com fulcro no art.1573, parágrafo único do Código Civil. \r\n\r\nId: 556355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "556412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.209761-8 - HUMBERTO SILVA TOSTES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR TENÓRIO TEIXEIRA (RJ-092320) Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls.37, e declaro Humberto Silva Tostes de Freitas exonerado da obrigação alimentar relativa a Amanda Andrade de Freitas.Oficie-se, sendo o caso, para cancelamento do desconto. Sem custas. PRI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.700953-6 (13142) - EMILIA DA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X WALTER BEZERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926) Despacho:Regularize-se a representação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.505568-2 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X E.F.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELIZARDO RIBEIRO (RJ-059330), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Feito findo. Aguarde-se iniciativa por 90 dias. Se negativo, certifique-se e ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.120244-5 (12636) - ELAINE DOS SANTOS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO NEVES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) atenda-se ao mp (fls. 86 pelo reconhecimento da firma aposta) \r\n\r\nProc. 1994.001.040308-7 (18515) - MARCELO HALASZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) HELIO GUIMARAES, Dr(a). PRISCILLA GONZALEZ CUNHA (RJ-129297) Despacho:I)Venha a certidão de óbito do Alimentante.II)Oficie-se ao órgão pagador indagando acerca do cancelamento apontado a fls.74, e a data. \r\n\r\nProc. 1999.001.134067-9 - PRISCILA DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO EDILSON GOMES REZENDE Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, na forma do art.267,CPC.Sem custas.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.156367-8 - CAMILA DE OLIVEIRA THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON COSME SANTANA THOMAZ Despacho:Feito findo. Aguarde-se iniciativa por 90 dias. Se negativo, certifique-se e ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158366-7 - BEATRIZ FREITAS BARANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ANÍSIO JOSÉ DOS SANTOS Aos interessados sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.029490-1 - TAIS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X WANDERLEI MARCIANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111146-2 - GECY DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X ÁLVARO LEITE DE CASTRO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 39/40, fls. 41v e fls. 43/43v, e, em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC.Oficie-se se for o caso.Sem custas.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.005036-4 - SAMIRA AZEVEDO DE MORAES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X WILLIAMS MORAES PINTO Decisão:Vistos, etc.Nenhuma das partes reside sob a esfera do Foro Central.Ante o endereço da parte Autora, a fls.81, declino de minha competência, em prol da Vara de Família Regional da Leopoldina.Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.120618-9 - NADINE MARQUES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X PAULO DA COSTA DRUMOND Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. para emendar a inicial.Os ritos são incompatíveis, cumprindo informar se a Autora pretende alimentos ou regulamentação de visitas.Informe os ganhos mensais do Réu, sua profissão e endereço do empregador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.113539-0 - JESSICA DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Decisão:Vistos, etc...Defiro o requerimento de autorização, acolhendo a cota do MP.Expeça-se o alvará, constando o período da viagem.Sem custas.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.108939-2 - PATRICIA ROLLO MANSUR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RICARDO MANSUR Recolham as custas corretamente, conforme modelo de fls. 302 (cópia na contracapa). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.102620-4 (21384) - REGINA DE SOUZA PINNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.219155-6 - LÚCIA RODRIGUES ARAUJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOIDÁ GOMES FERREIRA (RJ-021784)) X ADAIL MARCUS VINICIUS COUTINHO Despacho:À parte Autora para informar o endereço do Réu, ou afirmar sua ausência e requerer citação editalícia, dando prosseguimento ao feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115986-2 - ILSA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X LUIZ DA FONSECA OLIVEIRA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Sejam apensados à ação de separação.Intime-se via D.O. a Autora para qualificar o Réu e indicar seu endereço, para fins de citação.Emende a inicial, no tocante a fls.2, ítem IV, eis que o filho maior não é parte neste feito, nem pode a Autora \"renunciar\" em seu nome. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.152175-3 - NIVALDO FURTADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Atenda-se à Fazenda. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.117395-0 - L.A.L. (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X M.G.D.L. Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar comprovante de rendimentos e declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários.Informe, em emendar à inicial, o endereço do imóvel a partilhar, e anexar a documentação cabível, a demonstrar a propriedade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.081149-0 - WANDA MARIA SAMPAIO LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X LORENA DOS SANTOS LIMA Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.110645-4A - MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X EDUARDO FELICIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Deixo de acolher a presente exceção, face a regra do art.575, inc.II CPC, que determina a competência deste Juízo.Ademais, bem apontou a Defensoria, a fls.16/18, acerca da não incidência, in casu, do art. 100,II, CPC, por não se cuidar de ação de alimentos.Prossiga-se. Sem custas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.039464-8 - LEANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO NONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) Despacho:Cumprido fls.65v in fine, defiro a vista requerida a fls.75. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.109466-8 - KATHIA VALERIA SANTOS JAZBIK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X JOAO JAZBIK NETO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). PAULO TADEU HAENDCHEN (MS-002926), Dr(a). LUIS CLAUDIO ALVES PEREIRA (MS-007682), Dr(a). LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO (MS-007684) Despacho:À Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.000087-5 - IAGO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X JOAO BATISTA RAMOS MARTINS Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.040120-3 - JESSICA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIMILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:fls.55- oficie-se para desconto da pensão regular, fixada neste feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.099829-3 - FABIO CALIXTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSEMAR DE BARROS Despacho:Fls.66- O Exeqüente deve informar nos autos o nº do CPF do Executado. Intime-se via D.O.Feito isto, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.130929-1 - FABIO CALIXTO DE BARROS X JOSEMAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) AO EXEQUENTE sobre fls. 105/109 \r\n\r\nProc. 2004.001.130947-3 - VITOR HUGO SILVEIRA MAGALHAES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON ANDRE VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DIOGENES BASTOS DE OLIVEIRA (ES-014226) I)Cabe regualrizar a representação do Devedor. Intime-se para tal. \r\n\r\nProc. 2005.001.085684-3 - P.C.C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X A.C.C.P.M. Despacho:O processo executivo deve ser célere! Tendo em vista a decisão proferida no apenso e levando-se em conta que a obrigação é sucessiva, deve ser acrescida à conta de fls. 47 o débito constante do cálculo de fls. 37 do apenso (execução extinta). Após, intime-se o devedor para pagamento na forma do artigo 475,J do CPC. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.091208-1 - M.M.M.C.L. E OUTRO X F.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Sentença:Vistos, etc.Considerando a informação a fls.38, acerca da quitação do débito, julgo extinta a execução, na forma do art.794,I do CPC.Sem custas.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.113737-8 - M.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030)) X D.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913) Sentença:Trata-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme declaração do credor à fl. 59.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Expeça-se alvará de soltura em favor do executado. Recolham-se os mandados de prisão referentes a esta execução.Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.115486-8 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA COBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSE LUIZ NIMO COBAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Havendo nº do CPF do Devedor nos autos,proceda-se penhora on line, nos limites do débito. Certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.032024-6 - CAMILA CRISPINIANO CAMPOS DA PAZ MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X ARTHUR CESAR CAMPOS DA PAZ MAIA Sentença:Julgo, pois, extinta a presente execução na forma do artigo 267,IV do CPC. Custas ex-lege, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 que ora defiro à exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064457-2 - RHUAN LENNON SEABRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN LENNON RESENDE AUDIÊNCIA DIA 24 DE JUNHO DE 2.008 ÀS 11.10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.065192-8 - FERNANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976)) X CARLOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 15%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.110645-4 - EDUARDO FELICIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Despacho:I)Fls.31- Cumpra-se o venerando acórdão.II)Certifique-se quanto a manifestação tempestiva (fls.19).Após, à Defensoria Pública e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.220304-2 - RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS JOBIM (Adv(s). Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137)) X MARCELO GUIMARÃES JOBIM Despacho:Ao Credor para anexar a documentação cabivel, antea certidão supra. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165503-4 - MIRIAM LUCIA FERNANDES GUILARDUCCI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277)) X ALVARO LÚCIO FRANCIA GUILARDUCCI Despacho:Fls.63- Intime-se por mandado, com cópia do laudo de DNA, para manifestação em 48h, valendo o silêncio como anuência ao pedido de extinção do feito.Intime-se via D.O. o Patrono da Credora.Decorridos, certifique-se e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.006730-1 - JOÃO PEDRO MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONIAS MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) Sentença:Sentença.Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 18/19. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos para extinção. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.165041-5 - PAULO CESAR PRAZIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X FELIPE CESAR PRAZIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170443-6 - ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X PATRICIA AZEVEDO DIAS PINTO E OUTRO Despacho:O despacho a fls.32 ainda não foi atendido.A obrigação alimentar está apontada na cópia da ata de AIJ, a fls.10, havendo decisão da 11ª VF.Se, posteriormente, houve mudança na guarda da menor e outro acordo de pensão foi elaborado, cabe trazer tal documentação, e esclarecer quem, hoje, paga a pensão destinada à filha.Intime-se via D.O. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.001.111250-2 - MARILENE DOS SANTOS SERRANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIRA MARCONDES (RJ-083777)) X DEYVID MEDEIROS DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando fls.14, acolho a manifestação da Curadoria Especial, e julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, com base no art.267 do CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.073542-1 - HILDA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JANAINA CARDOSO DA SILVA Audiência designada para dia 21/07/2008 às 13:00hs \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.010718-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X EDIMAR AVELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR que a menor RAFAELA SIQUEIRA CAVALCANTI é filha do Réu EDIMAR AVELINO DO NASCIMENTO e doravante se chamará Rafaela Siqueira Cavalcanti do Nascimento.Expeça-se o mandado cabível para retificações na certidão de nascimento, para inclusão dos nomes do genitor e dos avós paternos.Oficie-se ao Cartório da 1ª Circiunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais (fls. 9) solicitando remessa da certidão de nascimento e, com a juntada aos autos, proceda-se a retificação. Oficie-se a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba e a Receita Federal informando os números dos documentos pessoais do Réu (fls. 28) e solicitando informação acerca de sua filiação, para instruir o mandado. Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.142672-0 - RAPHAELLA AUGUSTO DE LIMA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICENTE DE SOUZA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a paternidade de VICENTE DE SOUZA QUARESMA relativamente à menor RAPHAELLA AUGUSTO DE LIMA RAMALHO, e condenando-o a pagar à autora, a partir da citação, a título de alimentos, importância mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo federal, hoje no valor de R$ 332,00 (trezentos e trinta e dois reais) ... \r\n\r\nProc. 2005.001.011264-7 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X O.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA (RJ-072689), Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990) EXAME DE DNA DIA 9 DE SETEMBRO DE 2.008 ÀS 15.00 HORAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186321-6 - LUCAS FELIPE COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X JOÃO MARIA DA SILVA III)Após, ao Credor e ao Ministério Público.Intime-se via D.O. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.022424-1 - DARIANE MARIA CARDOSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ADERBAL SOARES DE SOUZA A parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.126530-3 - PAULO SERGIO BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X RAFAELA GONÇALVES DA NOBREGA), ORION GONÇALVES DA NOBREGA BERNARDO LISBOA Despacho:I)Fls.59- aguarde-se o cumprimento.II)Designe-se audiência de justificação e intime-se a parte Autora, a qual deverá trazer suas testemunhas. Cite-se e intime-se a Ré, inclusive para ciência da audiência de justificação, a fim de que apresente em juízo o filho menor.Intime-se o Patrono e o Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.066116-2 - DAVID ORNELAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). GLORIA VIRGINIA SATURNINO B. PERES (RJ-087089)) X GILSON ORNELAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BARROS DE OLIVEIRA (RJ-069232) Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091831-0 - JORGE LUIZ MURTA X HOSANA ANGELICA ELLIOT MURTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.039857-9 - MOACIR PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X ALAIN FRANCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR que o Autor MOACIR PEREIRA BARRETO não é o pai do Réu ALAIN FRANÇA BARRETO. Expeça-se o mandado cabível para as retificações na certidão de nascimento a fls. 12, lavrada na 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais a fls. 95 do livro A2E, sob o nº 14.418, fazendo retirar os nomes do genitor e dos avós paternos Moacyr Gomes Barreto e Diva Pereira. Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.031949-3 - CASSIO WANDERLEY RODRIGUES CONCEIÇÃO X CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Acolho fls.17v e declino de minha competência, em prol de uma das Varas de Família de Duque de Caxias.Anote-se, dê-se baixa e encaminhe-se.Ciência à Defensoria Pública e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.049491-4 - LEILA HERMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS REYES RAVENNA Despacho:I) Fls. 32v - Considerando que atualmente os feitos pagos são remetidos, igualmente, a todas as Varas do Foro Central, concedo à Autora a dispensa provisória do recolhimento das custas processuais, para pagamento a final, revogando a gratuidade, antes deferida, face ao patrimônio ostentado.Ciência a Defensoria Pública e Ministerio Público.Oficie-se como requer o MP.II) Oficie-se ao TRE e Receita Federal (fls. 53).III) Sobre fls. 30, ao Ministerio Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.011385-8 - DEIZI REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO BELO DE LIMA E OUTROS Decisão:Fls.118- Vistos, etc.Acolho, para deferir gratuidade ao Réu Daniel. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034585-6 - ALOIZIO CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X NILO MIGUEL DAU Despacho:Retifique-se o polo passivo na DRA, autuação e tombo (fls.70).Certifique-se, e após, cite-se, com cópia da emenda também. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.054216-7 - ANÁDIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X JOEL VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). VITOR GOULART PASTOR DE FREITAS (RJ-162207E) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público, certificando-se. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.056723-5 - ARLINDO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 334., declarando Arlindo Pereira Monteiro exonerado da obrigação alimentar relativa a Bruno Alves de Araújo. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1992.001.042148-6 (14639) - YISRAEL SHOCKENN (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X SARAH RHA SHYMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.46 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.003422-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X PAULO VLADIMIR BRICHTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-147510) Junte-se. Seja o feito redistribuído, à 1ª Vara de Família da Capital.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.067794-8 - MARCIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X VICTORIA LUISA BASTOS DA SILVA INTIME-SE O AUTOR NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094940-9 - MAURICIO GOTLIB COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VINICIUS SANTOS GOTLIB COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392), Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:À parte Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017864-0 - JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X TERESA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) II)Às Rés sobre o acrescido. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.118565-2 - JORGE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X JORGE LUIS SANTOS DE SOUZA Despacho:Emendar a inicial, nos moldes de fls.25, significa refazê-la.Proceda-se, Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.043634-5 - RAFAEL DE ASSIS PINTO JUNIOR X NICOLLE BARROS DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se, com cópia da emenda também. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.199773-7 - REGINA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X JORGE ANTÔNIO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461) I) Ao Réu sobre o acrescido. Intime-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.039331-8 (18498) - LUZINETE JOSE DINIZ DA SILVA X ANTONIO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.096992-6 - MARGARIDA MARQUES MONTEIRO DE CASTRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Á Requerente de fls. 31/32 acerca da cota do MP. intime-se via D.O. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.065109-2 - MARCOS VINICIUS SOUZA GORDILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Despacho:Fls.27- A inicial está incorreta, e tal deu ensejo a que o nome do ex-varão fosse grafado de modo errado.O nome certo é MARCUS (fls.6).Assim, retifico fls.16, quanto ao erro material referente a tal nome.Expeça-se carta de sentença, para fins de retificar fls.17, expedindo-se por ofício ao registro Civil, esclarecendo tratar-se de correção de erro material. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.123785-0 - FERNANDO LIPPI DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Ao Patrono da parte requerente para juntar procuração. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.034828-4 - KELY MARIA FURTADO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X ANDERSON TADEU SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168) Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.218277-4 - CLAUDIA SOARES DE AZEVEDO MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). NELIA LOPES LEMOS (RJ-074004), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X SERGIO DE SOUSA MONTALVÃO Despacho:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.049195-2 - TEREZINHA JUSTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X JOSE MARQUES PORTO) Decisão:Decreto a revelia.A parte Autora e ao Ministerio Público. Intime-se via D.O. \r\n\r\nId: 556412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "556413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.024636-8 - J.C.S., A.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.V.S. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 92. \r\n\r\nProc. 2008.001.059627-0 - L.G.N.L.D. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X L.J.D.S.J. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \"CERTIDÃO: ...em consulta ao Guia Postal Brasileiro Eletrônico, por consulta ao CEP e Logradouro, a rua e cep informados às fls. 02 e 43 localizam-se no bairro de Santa Tereza e, assim sendo, o aditamento c/ cópia à fl. 41 foi expedido corretamente p/ citação e intimação da nova data de audiência à fl. 40.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.054045-8 - W.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES AGUIAR (RJ-146109)) X M.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236) Pela Portaria 01/2004:Aguardando o recolhimento das custas pelo cônjuge mulher para que seja expedida a Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 31. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.098992-7 - D.O.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA OFÍCIO À FL. 323. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.263348-6 - B.S.V.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X E.V.C. TRAGAM AS PARTES CÓPIA DO ACORDO(FL.32).RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.020461-6 - T.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X J.F.R.A. AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.041484-2 - M.F.A., R.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Aguardando baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.112901-1 - S.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X M.L.R.A. Aguardando baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.109510-0 - A.C.N.O., R.C.G.S.N. Aguardando baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.133183-4 - F.A.M., N.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.157752-7 - M.A.C.T. (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)), D.M.V.T., Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313) Aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.053066-9 - W.G.S. (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)), A.M.S.S., Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Aguardando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.065551-1 - E.P.C., H.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029870-0 - J.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE FREITAS (RJ-099764), Dr(a). CARLOS RODRIGO CORREIA DA SILVA (RJ-155651E)) X E.M.C.), Inventariante: C.L.C. (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.106944-0 - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). SABBADO SYLVIO RANAURO (RJ-023110)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.129164-8 - P.P.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONÇA (MG-065581)) X M.F.A. PELA PORTARIA 01/2004: \"Não consta dos autos o valor atualizado da pensão alimentícia paga pelo autor para fins do cálculo da taxa judiciária.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143811-3 - J.B.V. (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X A.M.V.), P.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.050851-2 - M.S.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), M.M.G.H., Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Aguardando o recolhimento das custas para extração de Carta de Sentença, bem como de custas de asutenticação de peças para elaboração da mesma. \r\n\r\nId: 556413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Catharina Rodrigues Araguez\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.033697-0 - ACELY AUXILIADORA MORAES E SOUZA X ACRIMEA REIS MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:DRP. REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO, APOS CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS 1529 \r\n\r\nProc. 2006.001.137725-2 - TAMI VALERIA DE MELO X JURACY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Processo: 2006.001.137725-2Testadora: Juracy Sampaio SENTENÇA TAMI VALERIA DE MELO, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 18 de abril de 2001, às fls. 037, do livro SC - 1314, Ato 029, lavrado no 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 39, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 06/07, da finada acima citada.Tome-se o compromisso da testamenteira ora nomeada, TAMI VALERIA DE MELO.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062379-9 - JORGE ALBERTO TORREÃO DAU (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230)) X GEORGETTE DAU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Ao Ministério Público. 10780 P.10 \r\n\r\nProc. 2008.001.002756-1 - EUNICE BELLINGHINI SALTER (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X KURT ISRAEL SALTER Sentença: SENTENÇA EUNICE BELLINGHINI SALTER, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 13 de fevereiro de 1979, fls. 50vº, do livro 1.185, lavrado no 19º Ofício de Notas da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 37, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 32/34, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, EUNICE BELLINGHINI SALTER.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.059772-9 - FRANCISCO ENÉAS DA SILVA LEME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X YOLANDA SILVA JARDIM Sentença:Processo: 2008.001.059772-9Testadora: Yolanda Silva Jardim SENTENÇA FRANCISCO ÉNEAS DA SILVA LEME, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 22 de novembro de 2004, às fls. 55/55, do livro n. 3, Ato 621, lavrado na 5º CRCPN e Tabelionato da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 20, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 06/07, da finada acima citada.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, FRANCISCO ÉNEAS DA SILVA LEME.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.080673-2 - MARIA SYLVIA SORENSEN DUTRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X CARLOS HARALDO SORENSEN Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2008.001.080673-2Testador: Carlos Haraldo Sorensen SENTENÇAMARIA SYLVIA SORENSEN DUTRA DA FONSECA e OUTRA, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 18 de outubro de 2006, fls. 054/055, do livro 06, ato 029.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 25, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 21/22, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, MARIA SYLVIA SORENSEN DUTRA DA FONSECA.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.091470-0 - ELAINE SOARES MARSICO RIBEIRO X LIA CONDÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (RJ-025024) Decisão:D.R.P. REGISTRE- SE, AUTUE-SE EM APENSO . CERTIFIQUEM-SE AS CUSTAS 10.295 P.9 \r\n\r\nProc. 2008.001.106531-4 - MARIA DA GLORIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X DIOGA ANTONIA BOSCARINO MARTINS Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 3 - Após, cumprido o item anterior, remetam-se os autos ao MP. 5819 P.7 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.078721-6 - ARLAM DE OLIVEIRA LOBO E OUTRO X EMILIA DE OLIVEIRA MELLO E LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:FLS 77- DEFIRO A HABILITAÇÃO 6573 P.13 \r\n\r\nProc. 2002.001.129298-5 - ERICA SILVA DA COSTA BRAZ E OUTRO X JOSE SEVERINO DA SILVA Decisão:Nada mais a prover, eis que esgotada a competência orfanológica com a sentença de fls. 44, devendo a parte interessada buscar o que entender de direito junto à CEF, através da Justiça Federal. 6659 P.10 \r\n\r\nProc. 2003.001.002120-0 - SANDRA PINTO DA ROCHA DAMM (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X CARLOS EDUARDO DAMM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:COMPROVE-SE A ENTREGA DO OFICIO JUNTO A CEF, REITERANDO A ORDEM 7803 P.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.127645-7 - ENILA CONSULI DANTAS X JOSE ALCIDES CONSULI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137) aos interessados sobre certidão de fls. 87 V // pilha 6 // 10173 \r\n\r\nProc. 2005.001.151213-0 - ADALBERTO PINTO DE FARIAS E OUTROS X REGINALDO PINTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ADALBERTO PINTO DE FARIAS, DENISE DE FARIAS PEREIRA, ELIZABETH FARIAS DOS SANTOS, MARIA HELENA PINTO DE FARIAS, ROSINEIDE DE FARIAS DA SILVA e MARCIA PINTO DE FARIAS , irmãos do falecido, visando o recebimento dos saldos referentes ao FGTS e PIS junto à CEF (FLS. 57/79) e, da importância junto ao Banco do Brasil (FLS. 92/93) proveniente de depósito efetuado pelo Ministério da Saúde, existentes em nome de REGINALDO PINTO DE FARIAS... DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/7 para cada um dos requerentes, depositando 1/7 junto ao Banco do Brasil em conta judicial à disposição do juízo da parte que cabe ao herdeiro do irmão pré-morto RONALDO PINTO DE FARIAS. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 54. P.R.I.10350 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.018287-1 - PAULO CABRERA PEREIRA DA ROSA E OUTROS X CARLOS AUGUSTO DA SILVA CABRERA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a certidão retro. 11668 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.135185-0 - MARIA JOSEFA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X MARIVALDO DE SOUSA CAVALCANTE Sentença:1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.135185-0SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA JOSEFA DE SOUZA, para levantamento dos valores discriminados na inicial.Manifestação favorável da Fazenda à fl. 50.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149493-4 - LUCIANO PEIXOTO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GARCIA DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por LUCIANO PEIXOTO GARCIA DE OLIVEIRA, filho da falecido, visando o recebimento dos saldos referentes ao FGTS e PIS junto à CEF, existentes em nome de JOÃO GARCIA DE OLIVEIRA, cujo óbito ocorreu em 17/04/1990. Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 13. P.R.I.4961 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.175818-4 - LEILA MARIA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO LIMA FREIRE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 06 5184 \r\n\r\nProc. 2007.001.198312-0 - MARIO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:OFICIE-SE AO INSS 5625 P.10 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.231160-4 - MAURO SERGIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JOSÉ MARIA COUTINHO Despacho:CERTIFIQUE-SE PARA FINS DE SENTENÇA 5512 P.11 \r\n\r\nProc. 2008.001.111569-0 - ANNIBAL LAMEIRO CANIZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X ANGELA LAMEIRO CANIZIO Despacho:AOS DRA FISCAIS 6405 P.9 \r\n\r\nProc. 2008.001.123861-0 - BERENICE TAVORA SEIDL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X ERYLES MOREIRA TAVORA Decisão:Examinando os autos, verifico que os valores existentes em nome do falecido ultrapassam o previsto no art. 2º da Lei 6858/80. Assim, determino a convolação do presente em inventário, emendando a inicial para informar o rito a ser adotado. Caso seja o de arrolamento sumário, venham a partilha amigável e as certidões previstas em lei, bem como a complementação das custas judiciais devidas. 3947 P.9 \r\n\r\nProc. 2008.001.127254-0 - MARLENE VAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X ALFREDO LOPES BITTENCOURT Decisão:Considerando o entendimento majoritário deste Tribunal de que a competência para apreciação dos procedimentos de requerimento de alvará, com base na Lei 6858/80 é determinada pelo domicílio do requerente e não pelo art. 96 do CPC, declino da competência para o juiz de Direito de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier, que couber por distribuição.Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. 4981 P.9 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8A - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287) Despacho:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO 678 P.14 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8B - NORMA PARAISO NOGUEIRA X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Despacho:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PLEITEADA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO 678 P.14 \r\n\r\nProc. 2007.001.002695-5 - ESPÓLIO DE RIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287)) X SERVIÇOS TÉCNICOS DE ESTATÍSTICAS E ATUÁRIA STEA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Despacho:FLS 103- ANOTE-SE NO ROSTO DOS AUTOS. DEFIRO JG 12 P.11 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5 (32962) -, Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA DE MOURA CARNEIR (RJ-000000), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-107450E), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES Despacho:Defiro como Secundário. Registre-se e autue-se em apenso. à Inventariante. \r\n\r\nProc. 1986.001.301191-4 (47179) - CLAUDIA PONCIONI X EDNA PONCIONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WOLFE GERCHENZON (RJ-010721) Decisão:Defiro a expedição de 2ª via do formal. 5904 P.7 \r\n\r\nProc. 1997.001.116534-8 - PEDRO ANTONIO NEVES X MARIA DA APPARECIDA LEITE NEVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615) Despacho:Fls. 160/164 - Aos interessados. 1062 P.9 \r\n\r\nProc. 1997.001.134298-2 - OLSIREMA SILVA E OUTROS X MARIA JANDIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) Decisão:Fls. 54/55 - 1. Face ao alegado, dispenso a apresentação dos documentos da finada (certidão de nascimento e carteira de identidade). Quanto a certidão da Receita Federal deverá ser regularizado o CPF do espólio junto ao Ministério da Fazenda, devendo para tanto, ser levado o presente processo para o devido cadastramento junto ao referido órgão.776 P.10 \r\n\r\nProc. 1998.001.196461-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) LUIZ ANTONIO CLAUDINO GORDILHO E OUTRO) X LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO E OUTRO), Inventariante: LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO JUNIOR Despacho:FLS 442- OFICIE-SE 11301 P.12 \r\n\r\nProc. 1999.001.047222-9 - TADEU SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871)) X SOPHIA MOREIRA CARNEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. PILHA 06 8304 \r\n\r\nProc. 1999.001.099876-8 - MARCIA MARIA MOURA X JORGE DA CONCEICAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8342 P.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.014531-9 - GRACINDA PEREIRA MATEUS X ANTONIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 122. 6120 P.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.021158-4 - ANGELA MARIA DA CRUZ MIRANDA X LINDA PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE. 6604 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2000.001.050391-1 - JURACINA DE PAIVA DREYFUSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X FRANCISCO DE PAIVA DREYFUSS Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 178. 11224 P.10 \r\n\r\nProc. 2001.001.025917-0 - ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO X PAULINA BONIFACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 63 70 P.13 \r\n\r\nProc. 2002.001.017211-0 - NEUIRA HEGOUET DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X RENATO DO NASCIMENTO HEGOUET E OUTRO Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO 11.551 P.13 \r\n\r\nProc. 2003.001.144978-5 - IBERE MARIANO DA SILVA X MAURO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA (RJ-025453) Despacho:Fls. 232. Diga o inventariante. 7565 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.150901-2 - MARIA BEATRIZ BORJA VEIGA X ROSALIA ADELINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:CERTIFIQUE-SE PARA FINS DE SENTENÇA 9208 P.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.007758-1 - MARIA RACHEL DUTRA POMPEU JOSEPH X ERNESTO JOSEPH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Inventariante: MARIA MANUELA POMPEU JOSEPH Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 105 e 106), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 68/72, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ERNESTO JOSEPH, falecido em 01/01/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.9254 p. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.130615-2 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MARINHO X ERNESTO DE AZEVEDO MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO (RJ-065467) Despacho:DEFIRO. EXPEÇAM-SE OS TITULOS 10202 P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.032237-1 - MARIA RITA DOS SANTOS COIMBRA VIEIRA, Inventariante: RAIMUNDO ANTÔNIO DOS SANTOS X SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 112), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 38/40, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS, falecido em 06/02/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas face à justiça gratuita homologada às fls.98 P.R.I.10.589 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.045317-9 - CUSTODIO GOMES DA FONSECA X JUREMA PALMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 101), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 96/97, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JUREMA PALMA DA FONSECA, falecida em 11/10/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.10.657 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.069357-9 - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA X MARIA JOSE BISPO DE ALMEIDA Decisão:Fls. 76 - Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 36, item 3 e sentença de fls. 65, inclusive com a expedição do título devido às fls. 75.10829 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.163636-2 - ANTONIO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (RJ-029376)) X Inventariante: JOSÉ CARLOS DE SOUZA) IRANI ROZA DA SILVA SOUZA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 79), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 75/77, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por IRANI ROZA DA SILVA SOUZA, falecida em 22/10/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.1621 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.003978-0 - FRANCISCA ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X IVA RIBEIRO HELUY Despacho:DRD. REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFIQUEM-SE AS CUSTAS 8479 P.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.035007-2 - CARMELITA DE OLIVEIRA SANTOS X JOSÉ PEDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:FLS 93: DEFIRO. OFICIE-SE 4271 P.13 \r\n\r\nProc. 2007.001.040788-4 - MARGARIDA SAMPAIO MAIA X JAYME RAMOS DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 38 e 64), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 15/18, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JAYME RAMOS DE QUEIROZ FILHO, falecido em 22/04/2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o ALVARÁ, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.3273 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.049278-4 - JOÃO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL TORRES (RJ-060859)) X ABIGAIL MARIA DE SOUZA TEIXEIRA aos interessados sobre a cota do pge // pilha 6 // 3414 \r\n\r\nProc. 2007.001.081837-9 - ZÉLIA QUITETE TROCADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X JOAQUIM NUNES VIEIRA TROCADO Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 141 e 141v), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 113/121, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOAQUIM NUNES VIEIRA TROCADO, falecido em 15/09/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.185 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.134346-4 - PAULO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X AFFONSO COUTINHO DE SOUZA Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 4924 p 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.176838-4 - ROSANE MAGNO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X DALVA ALVES MAGNO DA SILVA Despacho:FLS 70- OFICIE-SE 5188 P.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.213517-6 - TERESA LANCIONE AME (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X DUÍLIO AME Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 32), ADJUDICO a TERESA LANCIONI AME, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 02, nos autos do inventário dos bens deixados por DUILIO AME, falecido em 02/11/2007, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.5395 p. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.032337-0 - GUILHERME VIEIRA KRITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X ETH VIEIRA KRITZ aos interessados sobre a cota do pge // pilha 6 // 5911 \r\n\r\nProc. 2008.001.116012-8 - THEREZINHA SÁ FREIRE SÁ SEABRA X FLAVIO MENDES SEABRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARIA SÁ FREIRE SÁ SEABRA PEREIRA (RJ-090541), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:DRP. REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. APOS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS 6651 P.9 \r\n\r\nProc. 2008.001.117855-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ROSA ALVES X MANUEL JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). FORTUNEE ESSES ZILBERMAN (RJ-124866) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva-meeira. 2 - Cumpram-se os art. 1031 e segs. do CPC. 3 - Após, com a apresentação dos bens, certfique-se o correto recolhimetno das custas. 10824 P.10 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.051561-0 - ROSALIA FERRARI DA SILVA X GERSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ 6285 P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.082816-3 - ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: SOLANGE PARAISO NOGUEIRA X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE PRONUNCIAMENTO DO PERITO 678 P.14 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165894-3 - Inventariante: MARCOS WERNER SILVA X ISABEL SILVA DE SÁ PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184) Despacho:FLS 39; À PGE 5041 P.13 \r\n\r\nProc. 2007.001.214744-0 - WILSON DIOGO FONTELLES X MARGARIDA DNAIR FONTELLES Sentença:Considerando a concordância da Fazenda,fls.42 e M.P. às fls. 44 V, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 39, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019223-7 - MARLENE BELMONT MIRANDA X LUIZA DE OLIVEIRA BELMONT Decisão:Tendo em vista o cumprimento da C. Precatória, com a apresentação do estudo social requerido, consoante fls. 07/09, dê-se baixa e remeta-se a presente ao Juízo deprecante. 5802 P.7 \r\n\r\nProc. 2008.001.059149-1 - ZENIO LEONARDO DA SILVA GARCIA X LUCIA HELENA DA SILVA GARCIA Decisão:Ante as certidões de fls. 06 e 07, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. 6177 P.7 \r\n\r\nProc. 2008.001.099421-4 - MARIA EMILIA DE SOUZA LIMA X EMILIO DE SOUZA LIMA Despacho:Face a certidão cartorária de fls. 4vº, oficie-se ao Juízo deprecante a fim de informar sobre o teor da referida certidão, e se ainda tem interesse no cumprimento da presente precatória. 11110 P.7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.104911-0 - MARIA HELENA TEIXEIRA BARLETTA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X ESPOLIO DE ANGELO BARLETTA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE 11982 P.13 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.105699-0 - SONIA MARIA PRAZERES X SERENO DOS PRAZERES E BAKER (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 39 - 1. Defiro o pedido de prorrogação da curatela provisória pretendida, pelo prazo de 150 dias. Lavre-se o termo. 2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 11940 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.165020-6 - SÔNIA APARECIDA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). YVES MOACYR LADVOCAT DE CERQUEIRA CINTRA (RJ-009366)) X LILIA RODRIGUES ALVES Sentença:1ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.165020-6 SENTENÇATrata-se de requerimento de Interdição de LILIA RODRIGUES ALVES, qualificada às fls. 02, formulado por SONIA APARECIDA RODRIGUES ALVES. Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 55, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117224-4 - MARIA VITORIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINETE BERNARDO FERREIRA Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo para designação de AIP. 2618 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.167131-5 - JELSER JOSE FERREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X JACLES JOSE FERREIRA CAMPELLO Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JACLES JOSÉ FERREIRA CAMPEL declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador JELSE JOSÉ FERREIRA CAMPELO INTO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.037716-0 - SONIA MARIA CONSTANTIN GARCIA DAS NEVES X MARINO ANDRADE CONSTANTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) AOS INTERESSADOS = 5960 P.6 \r\n\r\nProc. 2008.001.037805-9 - VANDA MOURÃO CRESPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X NILZA MOURÃO CRESPO Despacho:AO MP 6366 P.9 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.300061-1 (8597) - WALTER DO NASCIMENTO X GENUINO ALCIBIADES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192) Despacho:1- DEFIRO JG.2- NOMEIO INVENTARIANTE PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO. TOME-SE POR TERMO.3- AVERBE-SE O OBITO DE GENUINO DO NASCIMENTO FILHO. RETIFIQUE-SE NO DRA.4- À PGE 5793 P.11 \r\n\r\nProc. 1957.001.500171-0 (8600) - MARIA PEREIRA DA ROCHA X AMADOR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Decisão:Fls. 81. Diante do esclarecido, averbem-se os óbitos. 5151 P.9 \r\n\r\nProc. 1964.001.706161-5 (17820) - Inventariante: JULIA JACINTHA DE BRAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GOMES BRAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE LIMA MAGALHAES (RJ-004631) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Retifique-se. Após, vindo as cópias, adite-se. 4253 P.9 \r\n\r\nProc. 1970.001.300028-6 (24839) - SEBASTIAO SILVA E OUTRO, Inventariante: GERALDO SILVA MAIA, Inventariante: MARIZA MELLO SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. 5727 P.11 \r\n\r\nProc. 1970.001.700670-2 (25041) -, Inventariante: ASSUMPCAO APARECIDA DE CARVALHO JORGE JOAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:1 - Fls. 310. Atendam os interessados.2 - Fls. 311. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. 5929 P.8 \r\n\r\nProc. 1975.001.701288-9 (32866) - ELIANE CONCEICAO BARROS DOS REIS X GESSY MARCIANO DOS REIS Despacho:Reitere-se ofício ao Banco Itaú de fls. 181. 6644 P.10 \r\n\r\nProc. 1979.001.702119-0 - LAURENTINA ALVES DE SOUZA CABRAL X MAURICIO ALVES CABRAL, Inventariante: ZAMIR ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos // pilha 6 // 6463 \r\n\r\nProc. 1980.001.301145-7 (42956) - CORACI PEREIRA MENDONCA X CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE ATENDIDAS AS EXIGENCIAS 5217 P.9H \r\n\r\nProc. 1982.001.301302-1 (50311) - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). SIZINO DUQUE DOS SANTOS (RJ-075784), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508), Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851), Dr(a). ANGELA MARIA MUNIZ GOMES (RJ-098907), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Int-se, conforme requerido. 1674 p 6 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 1985.001.300105-0 (55904) - CONSTANCE DE ALBUQUERQUE ROCHA, Inventariante: FRANCISCO MONTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ANDRADE FARIAS (RJ-005541C), Dr(a). GERALDO MAGELLA M ROCHA (RJ-066491), Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822) aos interessados sobre cota do pge // pilha 6 /// 5649 \r\n\r\nProc. 1987.001.500061-2 (59338) - JOSE DA COSTA MATIAS, Inventariante: PALMIRA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569), Dr(a). NOEMIA LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-028200), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748), Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)), Inventariante: JOSE CARLOS VINICIUS AMARAL DA COSTA MATIAS., Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:Ao Ministério Público. 2395 P.7 \r\n\r\nProc. 1988.001.078545-7 - ARACY TELLES DE ALMEIDA, Inventariante: ERICO NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). JORGE VENTURA PINTO (RJ-030417), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 1857 P.10 \r\n\r\nProc. 1988.001.086641-0 (50115) - INALDA JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093)) X CLEUTO LINS DE CARVALHO Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por CLEUTO LINS DE CARVALHO, cujo óbito ocorreu em 11/07/1988. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls.273 , HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 267/270, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 4701 p. 1 \r\n\r\nProc. 1988.001.108602-2 (607081) - LUCINDA MOREIRA MONSSORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X EMYGDIO BARBOSA MONSSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 44 - Defiro JG. 2 - Junte-se a petição mencionada, após voltem conclusos. 5122 P.9 \r\n\r\nProc. 1989.001.006633-9 (61262) - MARIA FREIRES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANSELMO DE FARIAS Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 74), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 56/57, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSE ANCELMO DE FARIAS, falecido em 05/11/1988, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas em face da gratuidade deferida às fls. 15. P.R.I. 9385 p. 1 \r\n\r\nProc. 1990.001.046145-5 (63202) - MERCEDES TORRES DE OLIVEIRA X JULIA ESCALANTE VALENCIA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:FLS 197- D DEFIRO- OFICIE-SE 5852 P.8 \r\n\r\nProc. 1990.001.109496-0 - SONIA DA CONCEICAO DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES CONCEICAO DELFINO E OUTRO E OUTRO aos interessados sobre a cota do pge // pilha 6 // 5458 \r\n\r\nProc. 1992.001.027581-0 (66450) - CARMELITA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999), Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X ABERLADO DE CARVALHO LIMA Despacho:EXPEÇAM-SE OS TITULOS 1549 P.11 \r\n\r\nProc. 1992.001.053777-4 (66830) - LAURENICE DOS SANTOS CARIELLO X LAURO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO A L DE LIMA (RJ-071883), Dr(a). VERA REGINA CAMPOS GUIMARAES (RJ-053657) Despacho:Diante da certidão supra, regularize-se para fins de sentença. 943 P.7 \r\n\r\nProc. 1992.001.057022-4 - MARIA DE FATIMA SOARES PESSOA X VILMA DE SENNA MANTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA BRUM DE OLIVEIRA PORTILHO (RJ-134618), Dr(a). LARISSA SUTTILLI BRUM PORTILHO (RJ-151260E) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO 5775 P.12 \r\n\r\nProc. 1992.001.106161-1 (56593) - LENY LIMA DA SILVA BEHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X JORGE HENRIQUE BEHR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:Fls. 217. Esclareça a serventia. 11.166 P.9 \r\n\r\nProc. 1992.001.106620-7 (67487) - Inventariante: SOLANGE CALHEIROS DE SA PEREIRA AURORA MARIA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ARISTIDES CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR RODRIGUES CIRILO GAULLIER (RJ-012076), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Despacho:1- DEFIRO JG.2- FLS 228- À PGE 3010 P.12 \r\n\r\nProc. 1993.001.095051-5 (22482) - ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL V CORREIA (RJ-074577), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAO RODRIGUES DE PAIVA Despacho:INTIME-SE 12030 P.13 \r\n\r\nProc. 1994.001.041137-0 (69877) - ESPOLIO DE UMBELINA RODRIGUES MOURAO DE MELLO E OUTROS X MILTON RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)), Inventariante: JOSE CLEMENTE RODRIGUES MOURAO, Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTR (RJ-018614) Decisão:1 - Fls. 806. Defiro a expedição de novo alvará com a devida retificação.2 - Fls. 808. Anote-se onde couber. 582 P.8 \r\n\r\nProc. 1994.001.058393-4 (70343) - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA X CARMEN BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 76. 10743 P.7 \r\n\r\nProc. 1994.001.077064-3 (70406) - MARIA DE LOURDES ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO FERREIRA ALVES Despacho:À PGE 4175 P.10 \r\n\r\nProc. 1995.001.134908-0 (81533) - ELZA CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701)) X JAYME PINTO DE BRITO Decisão:Defiro JG. 6611 P.10 \r\n\r\nProc. 1996.001.112764-3 (83001) - FRANCISCA VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RODRIGUES AGUIAR aos interessados sobre a cota do pge // pilha 6 // 4670 \r\n\r\nProc. 1997.001.037434-3 - VALDIR PEREIRA COURA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X FLAVIO PEREIRA COURA Despacho:FLS 397- DEFIRO.EXPEÇA-SE ALVARÁ, PRESTANDO-SE CONTAS 9530 P.12 \r\n\r\nProc. 1997.001.044425-4 - SONIA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626)) X SIDINEI GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:FLS 52- ADITE-SE 6707 P.9 \r\n\r\nProc. 1997.001.048074-0 - EDILSON GOMES GOES E OUTRO X ELZIO MOTTA GOES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO C SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA (RJ-000116), Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 560), homologo a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 557/559, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ELZIO MOTTA GOES, falecido em 08/04/1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 2732 p. 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.097732-3 - AMILCARINA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X VASCO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (GB-004998), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782) Despacho:FLS 371- ANOTE-SE A RESERVA DE CREDITO NO ROSTO DOS AUTOS. OFICIE-SE, INFORMANDO 3892 P.10 \r\n\r\nProc. 1998.001.013736-0 - ARMINIO RICARDO DE ASSIS BRAVO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X GENNY BRAVO Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. 5033 P.10 \r\n\r\nProc. 1998.001.091821-7 - JUCIARA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X ROBERTO RICARDO SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. 281 P.7 \r\n\r\nProc. 1998.001.123560-2 - IDALINA RODRIGUES CRUZ X GILSON FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 5843 P.9 \r\n\r\nProc. 1998.001.194522-8 - Inventariante: SUELI GOMES X MARIA JOSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). HELENICE LEMOS GOTTGTROY (RJ-137440) Despacho:À Fazenda Estadual. 2498 P.10 \r\n\r\nProc. 1999.001.022829-0 - CXARLOS VINICIUS DA COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LINO (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:FLS 170 E SEG: DÊ-SE CIENCIA À DP, PESSOLMENTE 3995 P.8 \r\n\r\nProc. 1999.001.030791-7 - MARIO JORGE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X MARIA JOSE DE LIMA E SILVA SANTOS Despacho:À PGE 11055 P.11 \r\n\r\nProc. 1999.001.085641-0 - MARIANA LIMA VILELA X JOSE MAURICIO DE CASTILHO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls.345), HOMOLOGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 324/325, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.11.699 p. 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.088721-1 - MARIO JUSTI X DORALICE JUSTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 124, fruto de evidente equívoco.Expeça-se mandado de débito em conta, como requerido às fls.109.5654 P.10 \r\n\r\nProc. 1999.001.116850-0 - VALDENIA LUCENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) EDIMILSON DOS ANJOS DA SILVA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 199,199vº e 217), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 176/177, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por EDIMILSON DOS ANJOS DA SILVA, falecido em 05/08/1999, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas em face da gratuidade deferida às fls. 23. P.R.I. 3659 p. 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.157070-3 - GENILSE VALADARES DOS SANTOS X ANTONIO CONRADO DOS SANTOS FILHO aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos // pilha 6 // 2930 \r\n\r\nProc. 2000.001.115449-3 - NELSON GONCALVES TINOCO X MARILDA DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:FLS 107 : 1 NOMEIO INV. O REQUERENTE SERGIO DA SILVA TINOCO.2- AVERBEM-SE OS OBITOS.3- RETIFIQUE-SE NO DRA.4- VENHAM AS CUSTAS.5- DEFIRO ITENS 3 E 4. OFICIEM-SE.6- QUANTO AO CPF, A DILIGENCIA É DA APRTE E NÃO DO JUIZO.7- APÓS, AO MP 5682 P.12 \r\n\r\nProc. 2000.001.144901-8 - ALIOMAR DOS SANTOS XAVIER X PAULO XAVIER DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-103805E), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Fls. 58. Diante do deferimento de fls. 56 verso, esclareça-se o pleito. 5885 P.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.008169-3 - ELISA DE JESUS PEREIRA X HENRIQUE MARTINS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (RJ-062700), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 6464 P.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.019929-1 - GLEIDE PIMENTEL COITE E OUTRO X LIONILDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:FLS 303/304 - DEFIRO- MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO 1560 P.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.033810-2 - MANUEL DE QUEIROZ MONTEIRO X LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ- 025340), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:J. À PGE e beneficiária Maria Pereira Correia sobre o alegado pelo inventariante, a partir de fls. 994. 1811 P.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.053902-8 - ISABEL COLEN DE MOURA X RICARDO MERHY NOYA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Despacho:DEFIRO O,PEDIDO NOS TERMOS DA COTA DO MP DE FLS 181 VERSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ 2501 P.12 \r\n\r\nProc. 2002.001.083477-4 - JUREMA DE OLIVEIRA GAMA X JURACY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 241), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 233/237, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por JURACY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO, falecida em 13/06/2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 4044 p. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.091657-2 - VALDIRA GABRIG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AFONSO FERREIRA Decisão:Cumpra-se a sentença de fls. 92, expedindo-se os títulos. 4226 P.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.060821-1 - WALTER OURIQUES MENDONCA X ESPOLIO DE JORGE DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) Despacho:AOS DRS FISCAIS 6694 P.11 \r\n\r\nProc. 2004.001.059820-7 - RODRIGO PINTO FILGUEIRAS FRAGA X FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho:Ao Ministério Público. 3963 P.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.061605-2 - CREMILDE AUGUSTA YANATELLI URIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)), Inventariante: FERNANDA LOPES YANATELLI) X SABINO YANATELLI URIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) 1.FLS 336: OFICIE-SE. 2.FLS 337/338: INT-SE SRA. ALCINA, PARA APRESENTAR O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO EM ARARUAMA BEM ASSIM A PRESTAÇÃO DE CONTAS. 3. OFICIE-SE A EMPRESA D'OLIVEIRA, CONFORME REQUERIDO. PILHA 06 8286 \r\n\r\nProc. 2004.001.064636-6 - MARCUS ROBERTO STORINO DE OLIVEIRA E OUTRO X NEYDE STORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701) Despacho:1- FLS 120/121- DEFIRO.2- OFICIEM-SE PARA TRANSFERENCIA 8293 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.067844-6 - RUI ALMEIDA RAINHO X ANTONIO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALMEIDA RAINHO (RJ-040996), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Decisão:1. FLS. 186 - Recebo como aditamento as 1as. declarações. Tome-se por termo de re-ratificação. 2 - Fls. 187/189 - Quanto aos ofícios dirigidos ao Banco Itaú e a RetPV os mesmos já foram expedidos e encontram-se presos à contracapa, aguardando a retirada pelo patrono requerente. 3 - Oficie-se à CEF como requerido. 11211 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.127281-4 - ELIZABETH NEIVA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO LOPES X MARIA EMILIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 115 e 119), ADJUDICO a ELIZABETH NEIVA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO LOPES os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 109/113, nos autos do inventário dos bens deixados por MARIA EMILIA DA ROCHA, falecida em 25/01/2002, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.8968 p. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.065206-0 - REGINA HELENA DOS SANTOS TIMBO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X VERA SOUZA DOS SANTOS Despacho:1- DEFIRO A CONVOLAÇAO DO RITO PARA SUMARIO.2- RETIFIQUE-SE NO DRA.3- CERTIFIQUE-SE PARA FINS DE SENTENÇA 6791 P.11 \r\n\r\nProc. 2005.001.099371-8 - MARIO MOREIRA PADRAO NETO X FERNANDO ANTONIO MATTOS PADRAO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 11.089 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.107951-2 - Inventariante: TANIA MARA RIBEIRO DE MENEZES X DYLA LENITA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 55 e verso - Consoante se verifica da certidão do RGI de fls. 14, o imóvel em tela encontra-se registrado em nome de Edival Ventura de Menezes e sua esposa Dyla Lenita Ribeiro de Menezes, não comprovando a requerente de fls. 48/49 a aquisição do bem como alegado. Nestes autos, estão sendo inventariados os bens de Dyla, não tendo a requerente, bem como sua filha, qualquer parentesco com a mesma, assim, indefiro sua habilitação nos presentes autos, desentranhando-se as peças de fls. 48/53 e entregando-se as mesmas ao patrono subscritor. 4187 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.055245-5 - Inventariante: ANDREA REGINA DE AZEVEDO NOGUEIRA ANDREA REGINA DE AZEVEDO NOGUEIRA X WLADIMYR SA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNILZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM (RJ-066394) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 10.717 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.095262-7 - IVONNE HUNTER SILVA X CARLOS EDUARDO HUNTER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:1- INDEFIRO POR ORA, O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE FLS 99, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.2- VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES INCLUINDO AS DUAS SUCESSÕES 11819 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.127408-6 - MONICA FERNANDES DE SOUZA RAMOS X MARIA FERNANDES DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) AOS INTERESSADOS - 295 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.002841-1 - SHEILA APARECIDA AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOSEFINA AMORIM DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. 10.680 P.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.014515-4 - BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X THEREZA DE SOUZA LEÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. 1585 p13 \r\n\r\nProc. 2007.001.031755-0 -, Inventariante: WALLACE FELICIANO AFFE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) CAROLINE CALDAS FELICIANO AFFE Despacho:FLS 57/58. DEFIRO JG. OFICIE-SE 2755 P.13 \r\n\r\nProc. 2007.001.069403-4 - ROBERTO DE AZEVEDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X ANNEMARIE GRUENZNER SARDINHA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3881 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.188863-8 - LENITA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ADALTO SOARES DOS SANTOS Despacho:FLS 60- DEFIRO- OFICIEM-SE 5290 P.9 \r\n\r\nProc. 2008.001.019430-1 - DEISE FERNANDES BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X JOSE BAPTISTA NUNES FILHO Despacho:DEFIRO JG 5801 P.13 \r\n\r\nProc. 2008.001.039498-3 - MARIA CHRISTINA AMORIM VICENTE VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X WALDO VICENTE VIANNA E OUTRO Despacho:Atenda-se, integralmente, à cota da Fazenda Estadual de fls.45. 5966 P.9 \r\n\r\nProc. 2008.001.043963-2 - CAROLINA RODRIGUES DA CRUZ ROSA QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X VENEZIA DOS SANTOS CRUZ Despacho:Fls. 20. Oficie-se como requerido. 6012 P.10 \r\n\r\nProc. 2008.001.124429-4 - CLAUDIO FALCONE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X MARIA DO CARMO FALCONE FERREIRA Despacho:Ante a certidão retro, regularizem-se as custas. 3890 P.9 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.007398-4 - BEATRIZ DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ANDERSON DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR Despacho:DRP. REGISTRE-SE E AUTUE-SE . CERTIFIQUEM-SE AS CUSTAS 5669 P.13 \r\n\r\nProc. 2008.001.041810-0 - CRISTINA LUCIA DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ARY DE ALMEIDA PINHO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2008.001.041810-0SENTENÇA Trata-se de requerimento de inventário negativo, formulado por CRISTINA LUCIA DUARTE PINHO, em razão do falecimento de ARY DE ALMEIDA PINHO, ocorrido em 17/01/2008, sem deixar testamento e nem bens imóveis.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.187389-1 - RANDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO X OFICINA MECÂNICA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:FLS 42; DEFIRO. CITE-SE 919 P.13 \r\n\r\nProc. 2008.001.086840-3 - MARIA AUXILIADORA LIMA ANDRE X CONSUELO BITTENCOURT CHERMONT DE BRITTO, Inventariante: SERGIO CHERMONT DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:Fls. 22. Defiro. Cite-se como requerido. 6451 P.7 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.032259-3 - JOSÉ DA SILVA GORDO NETO X IVANETE GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:1-DRP. REGISTRE-SE AUTUE-SE E M APENSO. CERTIFIQUEM-SE AS CUSTAS.2- DISTRIBUA-SE COMO SECUNDARIO. AUTUE-SE EM APENSO. À INVENTARIANTE 2468 P.13 \r\n\r\nProc. 2007.001.042550-3 - NORMA PARAISO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:1- O PRESENTE INCIDENTE DE REMOÇÃO RESTOU EXTINTO, COM O DEVIDO ARQUIVAMENTO, A FIM DE REDUZIR OS APENSOS CONFORME SUGESTÃO DAS PARTES EM AUDIENCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.2- NADA MAIS A PROVEER.3- CUMPRA-SE FLS 537 DOS AUTOS DO INVENTARIO 12. P.11 \r\n\r\nProc. 2007.001.181260-9 - NEUCY CARVALHO BIANCHI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X NADIA MARIA MARCAL DE ALMEIDA) Despacho:FLS 62 E SG: DIGA A INVENTARIANTE NADIA 3132 P.12 \r\n\r\nId: 556290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.014481-2 - THERESINHA MORTONI PIMENTEL MAIA X HERMINIA WOLLMANN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Fls.117 - Atenda-se, na íntegra, o requerido pelo MP às fls.116. \r\n\r\nProc. 2007.001.108592-0 - MIRIAM RABELLO ANTABI X ELIAHOU ANTABI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.28, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.104650-2 - LUIZA MARIA DE OLIVEIRA X ARLEZIENNE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Despacho:1. Emende-se a inicial atribuindo-se valor à causa.2. Defiro recolhimento ao final.3. Na forma do art. 1129 do CPC, intime-se o testamenteiro no endereço de fls.08 para que proceda ao RAC do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.099952-7 - CLAUDIO FERREIRA CABIZUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)) X VALDEMAR CABIZUCA Decisão:Fls.83 - Defiro a expedição de alvará para levantamento dos valores relativos ao fundo de investimento em nome do falecido junto ao Unibanco, em favor de Claudio Ferreira Cabizuca e Luiz Augusto Ferreira Cabizuca, na proporção de 50% para cada um. \r\n\r\nProc. 2005.001.092029-6 - MARIA STELA ALMEIDA VAIRAO E OUTROS X NEWTON SERGIO VAIRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 101 \r\n\r\nProc. 2006.001.059250-7 - JOAO GOMES DOS SANTOS X DINORA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101), Dr(a). CARLOS JOSE SEZZA (RJ-112100) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor do Requerente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.029258-8 - OSVALDO JOSE DA CRUZ X OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento dos valores apontados às fls. 09/13, determinando a expedição do competente alvará em favor do Requerente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.119059-3 - NARA REGINA SANTOS DE MELLO, Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL (EDUARDO C. WANGLER) (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)) X VALDEMAR LIMA SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Fls.32 - Oficie-se ao 8º RGI na forma requerida pelo Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.204596-5 - CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA X JOÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.110591-9 - ZELIA MARIA BERGAMO DE ANDRADE X ZÉLIA BERGAMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458) Despacho:1. Trata-se de pedido de alvará deduzido pelos herdeiros, visando o levantamento das jóias acauteladas na CEF, em nome da inventariada, falecida na condição de divorciada.2. Venha o comprovante de rendimentos dos herdeiros, visando apreciação do pedido de gratuidade.3. Oficie-se à CEF para que informe o valor das jóias.4. Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.301220-6 (9663) - MARIA ADUR DA CRUZ X MATHILDE ADDUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). FRANCISCO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-053072) Despacho:1. Venha o plano de partilha nos termos do despacho de fls.218.2. Permanecendo a dificuldade, será o procedimento convertido para elaboração da partilha pelo Partidor, eis que inviável sua homologação na forma apresentada. \r\n\r\nProc. 1997.001.035913-5 - FERNANDO LUIZ BRANDO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X IRMA BRANDO PESSOA E OUTRO Despacho:Fls.94 - Visando apreciar eventual remoção, por inércia, comprove o inventariante a entrega do ofício de fls.93 junto à CEF. \r\n\r\nProc. 1998.001.183005-0 - Inventariante: ISABEL FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ANTONIO MONTEIRO DIAS Venham aos autos as certidões negativas: Receita Federal com comprovante de autenticidade, as do 9º Distribuidor (nome e espólio) e certidões de nascimento/casamento dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.001.022143-7 - IOLANDA GUIMARAES APARECIDO E OUTROS X RAUL DE FREITAS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Decisão:1. Convolo o presente feito para o rito sumário. Anote-se no DRA.2. Venha a declaração de bens e herdeiros atualizada.3. Junte-se as certidões negativas.4. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado pelos herdeiros e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.038138-6 - VALDETE DOS SANTOS X PETRINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Despacho:Fls.154 v - Venha a certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade, visando ultimação do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.029175-2 - PAULO ROBERTO BESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X JORGE JOSE BESSA E OUTRO Despacho:1. Folhas 114 - Oficie-se como requerido.2. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2002.001.029008-7 - FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA X BEATRIZ DE MELLO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Aos interessados sobre ofício Bes Securities do Brasil \r\n\r\nProc. 2003.001.048202-1 - SERGIO ANDRADE DE QUEIROZ VIEIRA X LAURO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892) Despacho:1. Considerando que o inventariado era casado pelo regime da comunhão de bens (fls.43), sendo a viúva meeira, e não herdeira, nos termos do art. 1829 do Código Civil, venha a escritura de doação por instrumento público, querendo.2. Junte-se a certidão de casamento do herdeiro.3. Cumprido o item 01, venha o plano de adjudicação assinado pelo herdeiro e com a firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2003.001.132626-2 - DALMA VIEIRA DOS SANTOS X EDUARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Esclareça o requerente o pedido de fls. 183 \r\n\r\nProc. 2005.001.021240-0 - ANTONIA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X JOSE ALVES DE SOUZA VENHAM AS CUSTAS E COPIAS P/ EXTRAÇÃO DO FORMAL \r\n\r\nProc. 2006.001.043255-3 - KELLY COSENDEI BEVILACQUA X NOEL CARLOS BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.235568-1 - PAULO FERREIRA DA ROSA JÚNIOR, Inventariante: PAULO FERREIRA DA ROSA JR. X PAULO FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804), Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) Despacho:Fls.39/40 - Manifeste-se o inventariante quanto às alegações da companheira do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.070209-4 - Inventariante: LUCIA MARIA AGOSTINI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833)) LUCIA MARIA AGOSTINI CARVALHO) X ALVARO ODERNES MUNIZ CARVALHO Venha a partilha assinada pelos herdeiros e com as firmas reconhecidas; RGI do imóvel situado na cidade do Rj.; certidão dos distribuidores da Comarca de Teresópolis, bem como a certidão de quitação fiscal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046012-6 - RENATO PERLINGEIRO SALLES JÚNIOR, Interessado: NIRCE SALLES CHAVES (Adv(s). Dr(a). KARINE ALVES BENJAMIM ANTUNES (RJ-121965)) X RENATO PERLINGEIRO SALLES E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 20/21, elaborado nos autos da carta precatória referentes ao bens deixados por RENATO PERLINGEIRO SALLES e IRIS MARIA PIMENTEL SALLES, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.509591-0 (2328) - JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO X JURANDIR AQUINO DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Enumere-se o feito corretamente a partir de fls. 100.2. Diante da certidão de fls.108 verso, ao peticionante para fornecer a cópia da petição mencionada.3. Reitere-se o ofício de fls. 104, devendo o mesmo ser encaminhado pelo Cartório. Recomendo urgência.4. Sem prejuízo, ao Ministério Público quanto às fls. 109/116. Despacho na petição.A. em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.084367-0 - VANIA PASSOS COUTINHO X MARI LEITE PASSOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) TERMO DE CURATELA PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.001.117568-0 - MARIA APPARECIDA MEDEIROS BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X LEOPOLDO GUIMARAES BARÇANTE Despacho:1. Junte-se o procedimento solto nos autos.2. Após, proceda-se ao estudo social como requerido pelo MP às fls.103 v. Dê-se ciência à assistente social em exercício. \r\n\r\nProc. 2007.001.151838-0 - ALOISIO JOVANINI GIL X HELOISA SEBASTIANA CORDEIRO GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do óbito da interditanda, comprovado às fls. 27, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.... \r\n\r\nInterdição C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.016300-6 - LYBIA PEREIRA CAPELLA E OUTROS X SYLVIO GONÇALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). KAREN LEITE RIBEIRO (RJ-145012) TERMO PRONTO AGUARDANDO ASSINATURA DO CURADOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.300561-4 (11737) - SYLVIA AYRES DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). SYLVIO ORLANDO (RJ-004163), Dr(a). PEDRO BENJAMIN GARCIA DE SOUZA (RJ-004763), Dr(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). ANTONIO DE MELO GOMES (RJ-027632), Dr(a). GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA (RJ-075976), Dr(a). FERNANDO L.O. GENU (RJ-032184), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES (RJ-074579), Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887), Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X HERTZ OLIVEIRA DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 1334/1442. \r\n\r\nProc. 1986.001.302351-5 - HAYDEE GONCALVES DOS SANTOS X ODETTE GUIMARAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:1. Fls.112 v - Oficie-se à Petrobrás para que transfira os valores para conta judicial em nome do Espólio, à disposição do Juízo.2. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1991.001.055442-3 (54388) - SANDRA MARIA DE PAULO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X NEWTON DE PAULO E OUTRO), Inventariante: SHEILA MARIA ARAUJO DE PAULO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de NEWTON DE PAULO e NELLY ARAUJO DE PAULO (fls.03 e 136) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.227/228, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.162/168, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1991.001.074192-2 (19685) - CIDALIA COELHO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X AGOSTINHO DE ABREU E OUTRO E OUTRO Despacho:1. As petições mencionadas na certidão de fls. 188 encontram-se às fls. 143, 145 e 150. Regularize-se no sistema.2. A partilha apresentada às fls. 184/185 não atende ao determinado às fls. 170, item 02. \r\n\r\nProc. 1991.001.081502-4 (18820) - ARIEL FRANCA PITOMBO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X ARY BOTTO PITOMBO E OUTRO Despacho:1. Venha o plano de adjudicação abrangendo ambas as sucessões.2. Junte-se as certidões negativas quanto aos dois inventariados.3. Após, dê-se vista ao MP ante a existência de testamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.008464-4 (24765) - LYVIO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SILVIO ANTONIO DA SILVA Despacho:Despacho em petição:A. em apenso como secundário.Certifique-se as custas.Após, i-se os herdeiros e inventariante judicial para manifestação, sendo os herdeiros intimados via publicação, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 1994.001.022886-1 (24695) - IRACEMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X LERCIO FERREIRA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 1996.001.127660-0 (28963) - CORALI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762), Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X RUBEM RONGEL PAZ FERREIRA Despacho:1. Fls. 360 - Anote-se a exclusão.2. Fls. 363 - A providência junto à Prefeitura deverá ser efetivada pelo interessado. Indefiro o ofício requerido.3. Sem prejuízo, melhor esclareça a inventariante o pedido de alvará, indicando o imóvel e fundamento do pedido, bem como a cadeia sucessória. \r\n\r\nProc. 1999.001.045548-7 - ARISTELA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ESIO COSTA JUNIOR (RJ-059121)) X OTHELO SANCHES JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇAÕ DE FLS 377 \r\n\r\nProc. 1999.001.052402-3 - NILZA DA SILVA NESSIMIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLOTILDE RIBEIRO DA SILVA Despacho:1. Fls.184 - Ao Avaliador, quanto a retificação requerida.2. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.106795-1 - ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA X JORGE LUIZ DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:1. Fls.755/780 - Desentranhe-se e devolva-se à subscritora por impertinente ao inventário, evitando causar tumulto processual.2. Fls.784 - Oficie-se à 69ª VT informando quanto à impossibilidade de reserva de crédito, eis que o inventariado e/ou meeira não figuram no polo passivo da reclamação.3. AO RE para certificar quanto ao ofício determinado no item 6 de fls.747 e reservas de itens 2 e 4. \r\n\r\nProc. 2000.001.088803-1 - LUCY LISBOA GONCALVES X CYRO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE A CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2000.001.089980-6 - FERNANDO PEDRO DA SILVA X OSORIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) venham as custas e copias para a expedição da carta \r\n\r\nProc. 2001.001.071755-0 - YOLANDA ALMEIDA DE OLIVEIRA X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.113 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.126992-6 - ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:1. Fls.106 - Recebo como re-ratificação das primeiras declarações. Tome-se por termo.2. Após, ao avaliador e contador para as decidas retificações.3. Ao Cartório para regularizar o nome do 2º falecido no DRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.013418-5 - YASMIM GRAVINA DA SILVA E SOUZA X Inventariante: OLINDA PEREIRA DE SIQUEIRA EUGENIO GRAVINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIR (SE-001511), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657), Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Decisão:1. Diante dos esclarecimentos e documentos de fls.303/314, reconheço de forma incidental, a condição de companheira de Olinda Pereira de Siqueira, com fins sucessórios.2. Nomeio inventariante, em substituição ao Inventariante Judicial, a companheira Olinda Pereira de Siqueira. Lavre-se o termo.3. Abstenha-se a credora de peticionar juntamente com a inventariante, diante do \"munus\" por esta exercido.4. Expeça-se alvará autorizando a inventariante a receber, por escritura pública, o imóvel indicado às fls.304 em nome do Espólio.5. Após, venham as primeiras declarações.6. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2005.001.111662-4 - MARIA BEATRIZ VASCONCELLOS PONTES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). PATRICIA CONDORELLI (RJ-098543)) X IDALINA GOMES DE VASCONCELLOS Despacho:1. Venha o plano de partilha retificado com inclusão dos gravames.2. Após, ao MP quanto ao aditamento postulado, observada a exigência do RGI às fls.230. \r\n\r\nProc. 2007.001.009773-1 - CLÁUDIO VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO X TÂNIA MARIA MAIA NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592), Dr(a). RUI ZOCRATO (MG-098213) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.116139-8 - MARIA DE FÁTIMA DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS, Inventariante: MARIA DE FATIMA DE ORLEANS E BRAGANÇA X ANTONIETA ANDRADE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Aos interessados sobre ofício Santander \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.115341-2A - NELI PERES RODRIGUES E OUTRO X VERONICA BOS OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287), Dr(a). OSWALDO CARVALHO DO AMARAL JUNIOR (RJ-018660) Despacho:Numa derradeira tentativa de localizar os autos, expeça-se ofício ao Departamento de Arquivo para que informe acerca de eventual arquivamento dos autos (fls.32). \r\n\r\nId: 556291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097403-1 - LEILA MARIA DA COSTA AZEVEDO GOMES X ADELAIDE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)), Interessado: MANOEL CANDIDO PINTO DE AZEVEDO), Interessado: MANOELINO AZEVEDO), Interessado: LEONOR PINTO DE AZEVEDO), Interessado: SILVINA PINTO DE AZEVEDO), Interessado: ELVIRA PINTO DE AZEVEDO), Interessado: EDNA PINTO DE AZEVEDO), Interessado: NILZA DA COSTA AZEVEDO), Interessado: NELLY AZEVEDO DE OLIVEIRA), Interessado: PAULO ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.001621-9 - MARCIA CARDOSO MARQUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X MILENA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Remeta-se ao DP informando que o perito judicial que elaborou o laudo tecnico se encontra ausente, manifestando-se se necessita de esclarecimentos ou poderia ser o julgamento do feito. Após, remeta-se ao MP sobre fls. 87. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.069525-1 - MARIA TELLES DE ALBUQUERQUE LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X JOSE AFFONSO DE ALBUQUERQUE LINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARQUES CASTRO (RJ-090454E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.148512-1 - JUAN MACEIRA RODRIGUEZ X JOAO MACEIRA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) PROCESSO DISPONÍVEL NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2005.001.023105-3 - CARMEN LIMA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SILVA PIRES (RJ-123756), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033), Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X ARIOSTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039) Despacho:Já me referi aos incidentes que deverão ser propostos, inclusive de remoção de inventariança. Defiro fls. 522, item \"b\". Desentranhem-se o documento de fls. 460/461, entranhando-se copias no processo, entregando-se ao signatário de fls. 517. Esclareça o cartorio se foram atendidas todas as determinações de fls. 509/510. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.133459-0 - ANTONIO DUARTE X RENATA LUCIA DA COSTA DUARTE Despacho:Fls.36 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.701043-8 (19345) - CLOTILDES DE JESUS BAHIA MARTINS X DONIRES JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) Despacho:A sentença homologatória da partilha amigável está às fls. 115v e foram expedidos Formais de Partilha. Prestada a jurisdição, no caso. Assim falece ao presente Juizo diirimir a controversia que se parece da relação de locação. Assim, cumpridas as formalidades legais, declino de minha competência para o Forum da Capital para uma das varas civeis. Proceda-se a baixa na distribuiçÆo, anotem-se e remeta-se ao Juizo competente para uma das Varas Cíveis, conforme o artigo 95, do CODJERJ. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300544-9 (39578) - NEIDE DA SILVA RAMOS X WILSON FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-023840), Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1984.001.301849-7 (42358) - Inventariante: ADRIANA SANTOS DA SILVA ANDREA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) X ADAO ABREU DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 253, defiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.060902-3 (48768) - MARIA CREUSA DE VASCONCELOS X RAMIRO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:Fls. 106. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.086612-9 (59449) - CLAUDIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X MARIA LUIZA RAPOSO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)), Inventariante: BEATRIZ HELENA BARRETO THOME GOMES PROCESSO DISPONÍVEL NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 1998.001.024792-0 - ANNAMARIA DE ARRUDA LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X GENEROSO PONCE DE ARRUDA E OUTRO PROCESSO DISPONÍVEL NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2000.001.154814-8 - CARLOS ANTONIO DE SOUSA X ANDREA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.010386-8 - REGINA MARIA MARTINS DE MEDEIROS E OUTROS X ARLETE MOREIRA GUIMARAES MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO (RJ-087342) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.008344-8 - JORGE DA ROCHA JUNIOR X JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.035195-2 - OLINDA ALVES SERRA X JOSE MESQUITA SERRA Despacho:Retornem-se os autos à PGE, para que se manifeste sobre o pedido de venda, conforme determinado no despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.045980-0 - ELOISA CARVALHO PIMENTEL X LEA TORRES TRONCOSO Y TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.028995-6 - DENISE CRISTIANE SCHETTINI SETUBAL X IEZINEI SCHETINI SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nId: 556293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.005787-0 - LUCIA DA SILVA SOARES X WALDIR JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:1 - Na inicial há informação de que as filhas do falecido abrem mão de qualquer valor em favor da requerente, entretando não foi apresentada a renúncia expressa em favor da genitora, assinada pelas herdeiras e cônjuge.2 - Assim, venha em termos a renúncia informada.3 - Tendo em vista que o crédito informado ás fls.79 encontra-se depositado em favor do Juízo da 38ª Vara Federal junto à CEF, oficie-se ao referido Juízo para que promova a transferência do depósito de fls.107/109, para uma conta judicial à disposição deste juízo em favor do falecido junto ao Banco do Brasil.4 - Comprove a requerente a regularização da inscrição do CPF do falecido junto à SRF, objetivando promover posteriormente o levantamento da devolução do IR, conforme fls.97. \r\n\r\nProc. 2006.001.124522-0 - MARIA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANTONIO PIRES E OUTRO Despacho:Fls.85 - Atenda-se ao determinado ás fls.82, item 1, pois conformem informação da SRF as restituições somente serão liberadas após a regularização do CPC do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.509895-9 - CACILDA DA ROCHA LUZIO X ARY LUZIO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Decisão:1 - Esclareça o herdeito Ricardo Lucio se pretende a averbação do óbito de CACILDA DA ROCHA LUZIO (art.1043 do CPC).2 - Na hipótese afirmativa, anote-se no D. R.A. a sucessão de Cacilda, exercendo a inventariança nas duas sucessões o Sr, Ricardo Luzio.3 - Venham as declarações de bens e herdeiros, consolidadas as duas sucessões e o plano de adjudicação na forma contábil.4 - Tudo feito, complete-se o relatório. \r\n\r\nProc. 1983.001.300293-1 (47097) - Inventariante: ELIANA DA COSTA FALCÃO X EVARISTO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017) Decisão:1 - De acordo com as novas informações prestadas, observa-se que o herdeiro pós-morto Alberto Pereira da Costa.... \r\n\r\nProc. 1986.001.811014-1 (52098) - LIDIA PECANHA DOS SANTOS X ANANIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1991.001.107805-0 - HELIO BRAGA LAMBERT E OUTROS X Inventariante: WALDIR ALCANTARA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077), Dr(a). HUMBERTO LACERDA ALVES (DF-008915)) DULCE BARBOSA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1 - Quanto ao pedido de alvará de fls.382/384, manifestem-se os Espólios de Zuleide Lambert Alexandre e de Helio Braga Lambert, bem como da legatária Gloria Berenice Chagas, tendo em vista as procurações de fls.344, 339 e 343. Cabe salientar que, dentre as despesas apresentadas às fls.383, constam despesas com viagens de advogados não constituidos pelos legatários supra.2 - Venham, sem mais delongas:2.1 - Habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio de Jorge José;2.2 - Habilitação do Espólio de Helio Braga;2.3 - Habilitação do Espólio de Zuleide Lambert.3 - Ao inventariante para comprovar o pagamento do condomínio do imóvel inventariado, objeto do alvará expedido às fls.380, tendo em vista que dos documentos apresentados, nenhum se refere a tal despesas.4 - Se todos os legatários chegaram a um acordo, venha o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos, com as respectivas firmas reconhecidas. Observando... \r\n\r\nProc. 1998.001.082679-7 - MARIA CRISTINA CRUZ PEREIRA NUNES FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X LILIA HENRIQUETA CRUZ PEREIRA NUNES E OUTRO Decisão:1 - Como bem salientado ás fls.147, o inventario dos bens deixados por LILIA HENRIQUETA CRUZ PEREIRA NUNES já estava findo,com sentença às fls.97 e expedição de títulos, quando requerida a averbação do óbito de THALES PEREIRA NUNES às fls.132.2 - Assim, por equivoco, foi deferida averbação às fls.138, considerendo que ainda não teria terminado o inventário de Lilia.3 - Assim, reconsidero a decisão de fls.138, determinando o cancelamento da averbação do óbito de THALES PEREIRA NUNES, anotando-se no D. R. A.4 - Além do mais, mesmo que deferida a averbação supra, seria impossível atender ao requerido às fls.149.5 - Assim, defiro o desentranhamento dos documentos juntados às fls.144/145 e 150, para que a requerente promova a livre distribuição do inventário negativo de THALES PEREIRA NUNES. \r\n\r\nProc. 1998.001.197252-9 - ALBERTO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X MARIA DE LOURDES LOPES RIBEIRO Decisão:1 - Tome-se por termo a renúncia de fls.11.2 - Defiro a inventariança a ALBERTO RIBEIRO COELHO, o qual deverá indicar o rito que pretende adotar. \r\n\r\nProc. 1999.001.050494-2 - LENINE VEIGA MATTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)), Cessionário: MARIO JORGE OLIVEIRA DE CASTRO REAL) X LENINE VEIGA MATTOS), Habilitado: ELZA BRAGA MATTOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2003.001.021754-4 - WALTER DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X ESTHER DE SOUZA LAURIA Decisão:1 - fls.186 - Esclareça se o herdeiro Walter Almeida Fernandes deixou outros bens além do seu legado nestes autos, comprovando (certidão do 5º e 6º distribuidores, para fins do art.1044 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.031335-5 - YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA E OUTRO X NELLY DE MIRANDA CEZIMBRA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Despacho:1 - Não há necessidade de certidões negativas.2 - Ao cartório para certificar quanto ao recolhimento das despesas processuais observando-se que se trata de sobrepartilha, confirmando ou não os valores apontados na informação cartorária.3 - Venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.061958-4 - OSWALDO CELSO RIBEIRO DE QUEIROZ GUIMARAES E OUTRO X TERESA PAES LEME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653), Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.146/149, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de TERESA PAES LEME RIBEIRO.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010583-9 - MARTA VEREKER X ANTHONY VEREKER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTHONY VEREKER, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MARTA VEREKER os bens descritos às fls.122/124, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeçam-se os ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116764-6 - HEBE LOPES MODESTO (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X AFFONSINA BERTALAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:1 - Fls.222/223 - Anote-se onde couber o nome do atual patrono, excluindo-se o anterior.2 - Tenco em vista a concordância com o laudo de avaliação às fls.225/227, nada a prover quanto a impugnação de fls.213/214.3 - Fls.225/227:3.1 - Oficie-se como requerido no item \"a\". Prazo para resposta: 10 dias.3.2 - À inventariante para proceder a re-ratificação das declarações de bens, incluindo a conta descrita no item 'b'.4 - Com a resposta do ofício, venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.016235-8 - CESAR BRUNO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439)) X VANDA MARIA BRIZZANTE CUPELLO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.153/164, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de VANDA MARIA BRIZZANTE CUPELLO.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.098206-2 - JANIRA FLORES DA SILVA X IRINEU PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO (RJ-043041) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"NOVO TERMO FOI DITADO E CONFERIDO PELO MAGISTRADO; À CURADORA (SRª JANIRA) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, COM O FIM ESPECIAL DE ASSINAR NOVO TERMO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.300151-7 (51406) -, Inventariante: LOURIVAL FARIA SILVA FILHO LOURIVAL FARIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). HELVIO SEBASTIAO FROIS (RJ-015632), Dr(a). WASHINGTON TERRA DAS NEVES (RJ-019713), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737), Dr(a). MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-032225), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896) Despacho:Fls.527/528 - Intime-se por Diário Oficial como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.113315-6 (64315) - BENEDITA JARDIM VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-025691)) X GABRIEL VENTURA DA SILVA Despacho:1 - Numerem-se corretamente os autos a partir de fls.169.2 - Junte-se aos autos o termo de inventariante grampeado à contra-capa.3 - Atenda-se, sem mais delongas o despacho de fls.157, item 2.4 - Atendido ao item supra, e com a concordância dos demais herdeiros com o pedido de alvará de fls.165/166, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.055536-9 (66671) - Inventariante: DINETE VERAN MAZZEI (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X ALMERINDA DA SILVA MELLO aos interessados sobre fls.292 \r\n\r\nProc. 1999.001.095673-7 - ELIZABETH MACEDO FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X DARCI DE FREITAS FRANCA Decisão:1 - Tome-se por termo fls.148.2 - Defiro a habilitação de Bruno Rangel França.3 - Ao Partidor Judicial como requerido.4 - Desentranhe-se fls.149, por isso que estranhos a este feito e junte-se aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.020380-0 - JOSE CARLOS MAGALHAES LOPES X CANDIDA MAGALHAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335), Dr(a). SUSAM SILVA LOPES DE ARAUJO (RJ-101563E), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. JOSE CARLOS MAGALHAES LOPES.2 - Regularize-se a representação processual da herdeira Gracinda Isabel (substabelecimento da procuração de fls.57).3 - Recolha-se a taxa judiciária.4 - Venha cópia do espelho do IPTU com a metragem do imóvel, objetivando certificar o correto recolhimento das despesas processuais.5 - O esboço de partilha de fls.114/117 não está assinado, nem rubricado. Além do mais, observa-se que está incompleta a identificação do imóvel (sem o número do prédio), no referido esboço. Regularize-se o esboço. \r\n\r\nProc. 2000.001.033556-0 - MARIA RITA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747)) X MANOEL DOS SANTOS ROCHA Despacho:Fls.98 - O pedido de remoção do inventariante deverá vir pela via própria, objetivando o seu processamento em autos apartados. \r\n\r\nProc. 2000.001.098634-0 - MANOEL BAPTISTA X IRENE DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIR XAVIER SANT ANNA (RJ-006037)), Habilitado: DELSON FERREIRA, Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a existência de mandado para ser juntada aos autos. Em caso positivo, proceda-se a devida juntada.2 - À vista do retro certificado, vista dos autos somente em cartório. Anote-se.3 - Aos demais interessados sobre fls.131/132.3 - Ao inventariante sobre fls.133/137. \r\n\r\nProc. 2000.001.133970-5 - JULIO CESAR TORREAO SMITH X RUY TORREAO SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974), Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHAES (RJ-039960), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). WILSON DA SILVA FILHO (DF-003347), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Decisão:1 - Autorizo a venda do imóvel como requerido pela Inventariante Judicial às fls.388, devendo a mesma ser realizada através de leilão, pelo preço mínimo da avaliação judicial de fls.306/307.2 - À Inventariante Judicial para indicar o leiloeiro para proceder ao leilão do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.133385-2 - IVANIR BIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CANDIDA JOSE DOS SANTOS BIRAL Despacho:1 - Venha a representação processual da herdeira Maria Augusta.2 - Esclareça o inventariante quanto as divergências apontadas às fls.54, item 2.3 - Venha a partilha amigável de acordo com o art.1025 do CPC, observando os bens declarados nas primeiras declarações excluindo os bens que não compõe o presente monte-mor, rubricado e assinado pelos herdeiros, com as respectivas firmas reconhecidas.4 - Esclareçam os interessados quanto ao rito que pretendem adotar no feito. No caso do sumário, atendido o item supra, venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.148593-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Decisão:1 - Fls.227/233 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Proceda-se a avaliação dos bens. Expeça-se mandado de avaliação e carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto causa mortis.3 - Fls.225 - À herdeira Maria Elizabeth.4 - Atendidos os itens supra, à Inventariante Judicial como já determinado às fls.223. \r\n\r\nProc. 2007.001.244798-8 - CLAUDIA DE FIGUEIREDO MARQUES E OUTRO X MARCO ANTONIO DE COUBE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:1 - Fls.82/83 - Recebo os embargos de declarações, por isso que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não incidência de qualquer das hipóteses previstas no art.535 do Código de Processo Civil, estando correta a partilha homologada pela sentença ora embargada.2 - Fls.87/88 - Defiro o requerido, expedindo-se o alvará para levantamento do valor referido, comprovando-se, após, o pagamento dos impostos. Recomendo urgência. \r\n\r\nId: 556295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "556297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126061-0 - SANDRA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X JOEL FERNANDES DE MORAES Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 4142, Fls. 73, Ato 68, conforme escritura de fls. 17/18, em razão do falecimento de JOEL FERNANDES DE MORAES, cujo óbito ocorreu aos 10/01/2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls.58 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. SANDRO SANTOS DO NASCIMENTO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.102997-8 - ENY CHAVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X YVETE VON LASPERG CARDOSO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 4255, Fls. 091, Ato 024, conforme escritura de fls. 17/18, em razão do falecimento de YVETE VON LASPERG CARDOSO, cujo óbito ocorreu aos 20/03/2008 Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 19, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra ENY CHAVES PIMENTA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I Despacho em petição solta : 1 - distribua-se por dependencia. 2 - registre-se e autue-se em apenso. 3- cumpra-se o disposto no artigo 1127 do CPC \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.020084-5 - MANOELLA GOMES NOGUEIRA STELMAN X BARBARA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFICIO EXPEDIDO. ART. 162 § 4º DO CPC (1449) \r\n\r\nProc. 1998.001.152674-8 - ANDREIA BALTAZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X VANDA BALTAZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.040084-0 - MARLENE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X JORGE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665), Dr(a). MANOELA DE LIMA ARAUJO (RJ-120278E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO ALVARÁ EXPEDIDO. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.151204-1 - LUCIA MARIA COSTA X AUGUSTO PINTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Fl.29 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2000.001.121733-8 - FATIMA MARIA BARROS DE OLIVEIRA X AGOSTINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.112380-2 - MARIA INALDA DE CARVALHO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X DELSON FERRAZ DE ARAUJO Sentença:Trata-se de alvará dos bens deixados por DELSON FERRAZ DE ARAÚJO, cujo óbito ocorreu aos 20 de junho de 2000.Em apenso, tramita ação com o mesmo falecido, em fase mais adiantada.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.051577-2 - FATIMA GONCALVES DA SILVA X JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se a CEF para que esclareça acerca do cumprimento de fls.32, comprovando-se nos autos, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.025996-0 - JESSICA PEREIRA DE SOUSA X DELCIO EMMANUEL BRANCO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Aos interessados para retirarem 0fício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 8066 \r\n\r\nProc. 2006.001.064120-8 - NELSON LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LEITE DA COSTA (SP-103651), Dr(a). FREDY DOS SANTOS MARTINS (SP-106414)) X NELSON LIMA Despacho:Fl.64 - Oficie-se ao Banco Itaú, em reiteração, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.119300-1 - SUZANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMINDO RIBEIRO DA ROCHA Despacho:Fls.55v e 58v - Retifique-se no D.R.A. o nome do inventariado \r\n\r\nProc. 2006.001.143701-7 - LUIZ DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X LUIZ SANTOS DE ARAUJO E OUTRO Aos interessados para retirarem 0fício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7719 \r\n\r\nProc. 2006.001.166079-0 - VICENTINA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS Aos interessados para retirarem 0fício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7921 \r\n\r\nProc. 2008.001.068818-8 - ANTONIO JOSÉ MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X MARIA DE SOUSA BARROS Despacho:Oficie-se solicitando informações acerca da existência de dependentes habilitados em nome da falecida, como requerido as fls.45 \r\n\r\nProc. 2008.001.075024-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X HENRIQUE CARLOS GONCALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.001006-0 - SANDRA REGINA FILGUEIRA DE LEMOS X CID GUIMARAES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS (RJ-111178) Sentença:Trata-se de Apuração de Haveres da Firma Bico Assessoria em Processamento de Dados Ltda., em razão do falecimento do sócio Cid Guimarães de Lemos, ocorrido em 19/01/2001.Nomeado perito às fls. 02 foi apresentado laudo pericial às fls. 07/11.Concordância da Requerente com o laudo às fls. 54 e da Fazenda às fls. 53.É O RELATÓRIO. EXAMINADOS. DECIDO.Ante a concordância dos interessados e dos Drs. Fiscais, HOMOLOGO O LAUDO de fls. 07/11, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE APURAÇÃO DE HAVERES.Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Façam-se as devidas anotações.Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092902-2 - ADRIANA CHRISTINA ROSA PEREIRA X ESPOLIO DE JUCENIR ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Sentença:É O RELATÓRIO.Considerando o prosseguimento do inventário em apenso pelo rito de arrolamento sumário, atribuindo-se valor as cotas da sociedade, desnecessária a realização de perícia contábil, devendo os valores informados as fls.30/31ser levados ao inventário, razão pela qual JULGO EXTINTA A PRESENTE APURAÇÃO DE HAVERES.Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Façam-se as devidas anotações.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.113682-3 - JORGE LUIZ MIGUEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X JOSÉ RAIMUNDO PRAZERES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029), Dr(a). LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-141251), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) AOS INTERESSADOS QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS. 126. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.300252-8 (28478) - IZA PORTO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064), Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X RODOLPHO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AUGUSTO BOTELHO (RJ-010465), Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Aos interessados para retirarem OS TITULOS expedidos. (art.162, parágrafo quarto, CPC). (1618) \r\n\r\nProc. 1982.001.300798-7 (42040) - RONALDO MESQUITA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063813), Dr(a). LUCIA MARIA WANG (RJ-055855), Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-124386E)) X ALAIDE MESQUITA DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR OFICIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.000560-7 (54491) - YONETTE PESSOA E SILVADO X CESAR AUGUSTO DOS SANTOS SILVADO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO( PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733), Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675), Dr(a). PAULO EXPEDITO DE LYRA TELLES (RJ-024403), Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 1990.001.122050-2 (55846) - ADISON PEREIRA E OUTROS X CELINA CARMO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300), Dr(a). DEIVO DE SOUZA TURQUES (RJ-078888), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./37 \r\n\r\nProc. 1992.001.046919-7 (57894) - ANA MARIA DE OLIVEIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). TEODOLINDA M. M. P. FARO ORLANDO (RJ-055699), Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). AYMOJARA DE SOUZA VIEIRA (RJ-060487)) X JOAO RODRIGUES LAMAS Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado as fls.211, regularizando os autos. Outrossim, alerto ao Sr. advogado que não é permitido fazer anotações nas certidões cartorárias, ainda que a lápis, determinado ao sr. serventuário que apague aludidas anotações. \r\n\r\nProc. 1993.001.059152-7 (59733) - NILICE PREZIDIO DE BRITO X NICANOR PREZIDIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532) Aos interessados para retirarem Alvará expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.046266-3 (61103) - MARIA ALEGRIA SOUSA RIBEIRO X ALBINO MATIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-071592) Despacho:Arquivem-se \r\n\r\nProc. 1995.001.074676-0 (62954) - MARIA HELENA VALENTE BARBOSA X MANOEL MARIA SOLDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-079134), Dr(a). ARY RODRIGUES TORRES (RJ-032111), Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313) Despacho:1. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02. 2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 1996.001.019719-4 (63860) - MARIA DO CARMO VIEIRA ARUTIM X LUIZ CARLOS ARUTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DARCI DE LIMA (RJ-036414) Aos interessados para retirarem ofícios expedidos. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.043762-6 - NADJANE APARECIDA ANDRADE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MANSO MARQUES (RJ-067399), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X JANY BRASIL DE ANDRADE VENTURA E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.130933-4 - GENY NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). ALBERTO AROUCHE NETO (RJ-074480)), Inventariante: REGINA NASCIMENTO LANNES DE ALMEIDA) X MYRIAM LICYA NASCIMENTO LANNES E OUTRO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 178 a 181, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MYRIAM LICYA NASCIMENTO LANNES e GENY NASCIMENTO, falecidas, respectivamente, em 03 de janeiro de 1995 e 22 de abril de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.027756-0 - JARDELINA DOS SANTOS ESTOLANO DA SILVEIRA X VICENTE DE PAULA ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.122167-6 - CREMILDA DE MATTOS ROUVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (RJ-092517), Dr(a). JORGE DAVI ROUVIER (RJ-086620)) X FLAVIO ROUVIER AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR OFICIO EXPEDIDO./91 \r\n\r\nProc. 1999.001.008640-8 - REGINA CELIA BARROS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X ROGERIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-103407E), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA MOREIRA DA SILVA (RJ-132051E), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ROGERIO GOMES DE ARAUJO, falecido em 06 de dezembro de 1998. . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 159 a 164, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de ROGERIO GOMES DE ARAUJO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.052165-4 - OSMAR LORETO PASCHOAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788), Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228)) X OSMAR LORETO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 1999.001.063565-9 - IARA AGAVINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X JORGE DO NASCIMENTO VIANA Aos interessados para termo e retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.126928-6 - JOSE ROBERTO BARROSO DE SOUZA ALVES X IVANO BAPTISTA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-094395), Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE CUSTAS VISANDO FORNECIMENTO DA CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.135590-7 - RAUL CESAR BORGES NAYLOR X JOAO ALBERTO MARTINS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). DRA JULIANA CATANINO NASCENTES SA (RJ-112842) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.026540-4 - MARTHA ALBERNAZ AMARANTE X VERA MARIA LIMA FARO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.082060-6 - LENI MAGALHAES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAGALHÃES MARCIAL (RJ-115598), Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ANTONIO MAGALHAES Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por LENI MAGALHÃES MARCIAL e FERNANDO MAGALHÃES visando o recebimento de importâncias existentes em nome de seu falecido pai, Sr. ANTÔNIO MAGALHAES, cujo óbito ocorreu em 16 de maio de 2000.Saldo informados à fl. 47É O RELATÓRIO.Observadas que se acham as formalidades legais, defiro o levantamento dos valores informados a fl.47 aos Requerentes LENI MAGALHÃES MARCIAL e FERNANDO MAGALHÃES, cabendo 50% dos valores a cada beneficiário.Recolhido o imposto devido bem como a taxa judiciária, EXPEÇA-SE O ALVARÁCustas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.148816-4 - SANDRA YARA DA SILVA X FRANCISCO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998), Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFÍCIO DO UNIBANCO ( OF. 348/2008 ). \r\n\r\nProc. 2001.001.035976-0 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS X ODENIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PM-000000), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha o plano de adjudicação em termos. \r\n\r\nProc. 2001.001.062127-2 - WANUZA PINTO DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). LILIAN PEREIRA DA SILVA (RJ-148207E)) X WALDYR RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Fls.182/183 - Venha o pedido de retificação nos termos da lei \r\n\r\nProc. 2001.001.096028-5 - MARCIO FERNANDO GUILHEM NASSIF E OUTRO X NASSIF GEORGES NASSIF (Adv(s). Dr(a). MARIO EGLEM DE ARAUJO (RJ-063417) Aos interessados para retirarem certidão expedida. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.110269-0 - JOSE DO EGYPTO LIMA E OUTRO X ANNA RAMOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Despacho:Ao Sr. serventuário para certificar se foram sanadas as irregularidades apontadas na certidão de fls.213. \r\n\r\nProc. 2002.001.005740-0 - CESAR HASKY E OUTROS X MARIE HASKY (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709), Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.038426-4 - ODETTE ALVES BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X VANDOVAL JACY BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES BERNARDI (RJ-149244) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.114305-0 - IGNEZ DIONYSIO DE SOUZA X Inventariante: MARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) DARCY CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:1. O pedido formulado as fls.36/37 já foi deferido (fl.39). Assim, ao sr. serventuário para certificar o seu integral cumprimento, com a expedição do mandado de débito em conta para pagamento das custas e taxa judiciária, se for o caso. 2. Fl.163 - Oficie-se solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo \r\n\r\nProc. 2003.001.013306-3 - ISABEL AMARAL DE CARVALHO X MURILLO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 82 a 86, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MURILLO FERREIRA DE CARVALHO,falecido em 03 de janeiro de 2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tri butos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048947-7 - LEILA BIALOWAS SAMPAIO X MOYSES LEON BIALOWAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773) AOS INTERESSADOS PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO REFERENTE AO VALOR EM SOBREPARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.001.066445-7 - RUTH HELENA DE SOUZA BRITTO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO X RUTH DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Aos interessados para retirarem Formal expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.075646-7 - SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X JOSE RENE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:Intime-se a inventariante, através de seu patrono, via DO, para esclarecer o rito adotado, dando prosseguimento ao feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.007596-0 - AFONSO MARIA DE ASSIS FARIA X MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MEI (RJ-106812), Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369), Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) ao advogado sobre despacho de fls, 102 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2004.001.103410-1 - MARCIO GUARINO BROCHADO X CELIO DA SILVA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Fls.255 - Expeçam-se novos ofícios as instituições financeiras, em reiteração, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.122469-8 - AUGUSTO MARTINS LOPES X DJANIRA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)), Inventariante: LUIS OTAVIO ARAUJO DE ALMEIDA, Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:1. Fls.273 - Comprove-se o recolhimento do imposto.2. Fl.267 - Considerando que já consta dos autos sentença homologando a partilha apresentada as fls.188/197, o quinhão do herdeiro Augusto Martins Lopes deverá ser transferido para o seu Espólio. 3. Fls.274/275 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.017977-8 - GERT FERREIRA WIMMER X GERHARD WIMMER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). ANDRE MARCOS REZENDE MACEDO (RJ-134001) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 136/145 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por GERHARD WIMMER falecido em 19/11/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038294-8 - ADRIANA CHRISTINA ROSA PEREIRA E OUTRO X JUCENIR ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Despacho:1. Indefiro a habilitação do Sr. Helios de Oliveira, uma vez que não consta dos autos prova do reconhecimento da alegada União Estável. 2. Fls.177 - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.080736-4 - DENISE MARIA DE AGUIAR JUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO Aos interessados sobre 0fício de resposta do UniBanco (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 8077 \r\n\r\nProc. 2005.001.132136-0 - STEFANIE STERN X AUGUSTA STERN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631), Dr(a). DANIELLE BARRETO LEÃO (RJ-153972E) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 238/239 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dosbens deixados por AUGUSTA STERN falecida em 26/09/2005 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145072-0 - ACILEA BRAGA DIAS X HENNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO DE RODRIGUES (RJ-036000) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.015676-8 - JORGE ELIAS NADER DUBA X JOSE DUBA (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279) Aos interessados para retirarem formal aditado. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.067284-9 - NANCI DA SILVA PERES X SERAFIM RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Aos interessados para retirarem Formal expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.081786-4 - JURACINA MARIA DE ALMEIDA E OUTROS X JULIETA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS. 36. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.086572-0 - CARLOS ALBERTO GOLINELEO X ZULMIRA MACHADO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.092046-8 - MARIA GONCALVES MARTINS X BELMIRO DO VALE AMORIM (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.155412-5 - MARIANA TOSTES PENAFIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ARIAS SANTISO (RJ-081248)) X HELEN DE AGUIAR TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (RJ-027733) Despacho:Fls.113/114 - Venham discriminadas as despesas, comprovando-se nos autos \r\n\r\nProc. 2006.001.167674-8 - ALFREDO EDMUNDO MARIO BURKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008)) X SELMIRA DE CASTRO BURKE Aos interessados para retirarem 0fício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7937 \r\n\r\nProc. 2007.001.007369-6 - FLÁVIO DE CAMPOS MACAHDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X ORSINA SILVA MACHADO Aos interessados para retirarem 0fícios expedidos. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7878 \r\n\r\nProc. 2007.001.008003-2 - ALEXANDRE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X WALDA SOARES DA ROSA Despacho:1. Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros.2. O testamento não pode ser cumprido, uma vez que foi realizado sem observância dos requisitos legais, conforme sentença, cuja cópia se encontra as fls.47. Assim sendo, retifiquem-se as primeiras declarações.3. Fls.51- Tome-se por termo a inexistência de outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.032504-1 - LEILA MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ANNA DA FONSECA LESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Despacho:1. Cumpra-se corretamente o disposto no artigo 1127 do CPC. 2. Regularize-se a habilitação e representação processual do herdeiro Luciano. 3. Venham as seguintes certidões: (a) casamento da autora da herança e de óbito do seu cônjuge; (b) RI imóveis arrolados; (c) Justiça Federal; (d) 9 ofício; (e) Receita Federal; (f) quitação fiscal. 4. Fls.62/64 - Diga a inventariante e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.040968-6 - MARISA TUPINAMBA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292)) X AARÃO RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065647) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.064757-3 - MARCIA CRISTINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X LAERTES ROCHA Despacho:Fls.47 - Nada a reconsiderar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217133-8 - Inventariante: JOSE DIAS DE SA MARCELO MATTE DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X MANOEL DE SA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidoes do Oficial de Justiça as fls. 12 e 14. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.028430-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257)) X EUCLYDES GANDRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548), Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-113668) Sentença:É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Embora seja certa a existência do crédito de honorários advocatícios, reconhecido pela própria esposa do herdeiro de Euclydes Gandra, não se trata de crédito do inventariado nos autos em apenso. Como se verifica nas procurações juntadas a fls.5, 13 e 17 dos autos do arrolamento, foram todas outorgadas ao Requerente de modo individual pelos herdeiros. Constata-se, portanto, que o Requerente não prestou os serviços de advocacia ao Espólio de Euclydes Gandra, representado por seu inventariante. Por essa razão revela-se descabida a pretensão de habilitação ou mesmo de execução do crédito no arrolamento em apenso, devendo ser deduzida a pretensão no inventário de Carlos Gandra, que juntamente com sua esposa contratou o Requerente como patrono. Assim, inexistindo prova literal da dívida do inventariado Euclydes Granda, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. Sem custas judiciais face à gratuidade de justiça deferida às f \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.116634-7 - LIOLINDA JANUÁRIO DA SILVA GANANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X PEDRO DA SILVA GANANÇA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao Sr. perito designado por este Juízo as fls.24 para realização do exame no local onde se encontra o interditando, ciente de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.009381-8 - ÂNGELA MARIA CHAVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X ALTAIR DE SOUZA CHAVES Decisão:1- O pedido de antecipação de tutela será apreciado na audiência de impressão pessoal, a qual designo para o dia 18/06/2008, às 13:30 horas. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Citem-se e Intimem-se todos, com URGÊNCIA. Dê-se ciência ao Ministério Público.2. Sem prejuízo, ao cartório para cumprir o item 2 de fls.33. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.701254-1 (27720) - FERNANDO CALDAS JUNIOR X FERNANDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO DO BANCO ITAU. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1978.001.708421-4 (35596) - Inventariante: SANDRA HELENA RESSOL DINIZ X DELCIO PEREIRA DINIZ Ao Inventariante para assinar compromisso. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 8284 \r\n\r\nProc. 1979.001.300586-3 (34482) - NANCY FERREIRA PEIXOTO X NILSON FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Aos interessados para retirarem 0fício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 8271 \r\n\r\nProc. 1981.001.702847-8 (41272) - MANOEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ROSALINA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 1982.001.500434-5 (42906) - NAIR DE CARVALHO NAZARETH X NORELINO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (RJ-155994E) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.300978-2 (46533) - PEDRO AMERICO GARCIA GARBES X PEDRO GARCIA GARBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290), Dr(a). MIRIAN COELHO MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-094195), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Despacho:1. Avaliem-se os bens. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Com a vinda do laudo e as respostas dos ofícios, tornem os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 1986.001.301121-5 (48942) - VERGINIA DE ALMEIDA BORNHOLDT (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X DIETER WILHELM KAPPIUS (Adv(s). Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860), Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101)), Inventariante: RAQUEL KAPPIUS Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.086006-6 (52270) - MARIA JOSE DA FONSECA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X DJALMA DE ANDRADE VELLOSO E OUTRO Decisão:1. Expeça-se Carta Precatória para avaliação do bem localizado na Comarca de Cachoeiras de Macacu. 2. Oficie-se solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do IPTU. 3. Devolvido o original, expeça-se novo alvará para venda do imóvel descrito as fls.214 por preço não inferior ao da avaliação de fls.207, devendo 50% do produto da venda ser depositado em Juízo, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 1988.001.091171-2 (52323) - MARIA DE LOURDES CARVALHO HYPOLITO DA SILVA X NEY HYPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOULART DEL DUCA (RJ-074045), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.108476-1 (14346) - ARLETTE MOREIRA DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUIZ PAULO DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Ao inventariante judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.119955-2 (52633) - TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA X ANISIO DE MENDONCA MAROJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA (NI-017195) Aos interessados para retirarem Alvarás expedidos. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7503 \r\n\r\nProc. 1990.001.002813-9 (54515) - MANOEL BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059), Dr(a). GRIGORE A. VALERIU (RJ-052514)), Inventariante: ROMUALDA BARCELOS BARBOSA, Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ISABEL FRANCA BASTOS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado encaminhando-se as cópias solicitadas as fls.144 a fim de que seja dado cumprimento a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1990.001.067815-8 (55221) - SUELY DE FARIA ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMELIA JOSE DE FARIA ALVES Despacho:1. Dê-se vista a DP na data assinalada as fls.107v. 2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida \r\n\r\nProc. 1991.001.071121-8 (56652) - MARIA EMILIA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X AFFONSO MONTEIRO COSTA AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1992.001.047205-6 (57900) - BERNARDINA RUA MONDELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X FRANCESCO MONDELLO E OUTRO Ao Inventariante para assinar compromisso. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7400 \r\n\r\nProc. 1993.001.033665-5 (59397) - DAYSE MARIA DOS SANTOS X WALDIR MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907) Ao( interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC)(.1849) \r\n\r\nProc. 1993.001.039554-4 (59499) - MURILO CAFRUNI COUTO E OUTRO X HELENA CAFRUNI COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ASSUMPCAO MOFREITA (RJ-011978), Dr(a). LINDALVA DA SILVA (RJ-078848), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035), Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) Despacho:Arquivem-se \r\n\r\nProc. 1993.001.078646-6 (58025) - IONE MARIA DE SA FREIRE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X IVAN MARIO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE S. CUNHA (RJ-088617) Aos interessados para retirarem 0fício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 8026 \r\n\r\nProc. 1994.001.007378-6 (60741) - ILDAMAR BAUM JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO E CARTA PRECATORIA EXPEDIDOS. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.054232-4 (61222) - JOSE EXPEDITO RODRIGUES X ALVARO DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). JULIA COLA (RJ-118588E), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.056077-6 (61254) - NELSON PASSOS AVILA NETO (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896), Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X NELSON PASSOS AVILA FILHO Despacho:Certifique o Sr. Serventuário se a meeira se encontra regularmente representada nos autos, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1994.001.086975-1 (62045) - ALIETTE MARTINS RANGEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989), Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X IGNACIO DE MOURAO RANGEL Despacho:Reitere-se o ofício de fls.340, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1995.001.033614-3 (62495) - ILDA LIMA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X JOSE DEMPLIS RODRIGUES Aos interessados para apresentar formal para aditamento. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.042613-2 (62612) - HORACIO PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231), Dr(a). SALVADOR PETRONE (RJ-018699)) X ALDA RIBEIRO DO PRADO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.067007-9 (62859) - NORMA MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697)) X MARIA JOSE MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO Despacho:Proceda-se a avaliação indireta dos bens arrolados a fl.51, \"d\", tendo em vista o documento acostado a fl.69 e a cota da Fazenda Estadual (fls.180 e 185). \r\n\r\nProc. 1997.001.070471-9 - ANA MARIA PEREIRA MARTINS X JOSE ZUQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Despacho:À Fazenda sobre pedido de alvará formulado as fls.224 \r\n\r\nProc. 1997.001.121507-8 - JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). DOROTHEA DE JESUS ALMEIDA (RJ-070542), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JOSE DIAS PEREIRA E OUTROS Despacho:Fls.283/285 - Nada a reconsiderar \r\n\r\nProc. 1997.001.130653-9 - ALZIRA COELHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264), Dr(a). WILLIAM ARANTES DA ROCHA (RJ-074129)) X MARIA AUGUSTA COELHO Despacho:1. Fls.84/85 - Lavre-se termo. 2. Cumpra-se o item 2 de fls.79. \r\n\r\nProc. 1998.001.096437-9 - LUCIA HELENA PASSOS THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X DIL ANTONIO BOTELHO THOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:Oficie-se como requerido as fls.182, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.132462-3 - MENDEL FINKIELMAN X LEJBUS FINKIELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Despacho:1. Regularize-se o preparo.2. Venha a certidão da Receita Federal em nome de Lejbus e Elisa.3. Fl.108 - Esclareça-se o pedido, uma vez que tendo em vista o rito que se pretende adotar, qual seja, Arrolamento Sumário, o imposto deverá ser pago após a sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.042591-4 - HILDEBRANDO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). LUIZ EDUARDO G. B. BARBOSA (RJ-100007E)) X VALDEA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E), Dr(a). ELAINE PAIXÃO QUINTO (RJ-153851E) Despacho:Recolhidas as custas devidas, intime-se como requerido as fls.205/206 \r\n\r\nProc. 1999.001.169090-3 - LETICIA CATALDI GUIMARAES X LUCIO DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES (RJ-101704), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172) Aos interessados para retirarem mandado expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.052264-4 - DORVINA DA CONCEICAO SALOMAO X JOSE ALBERTO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.053450-6 - MARIA TERESA GUIMARAES DE PINHO X LUIZA POCAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597), Dr(a). PATRICIA CRISTINE V DOS SANTOS (RJ-085919), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749), Dr(a). JOAO RIBEIRO LEMOS DA SILVA (RJ-012770), Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588) Despacho:DESPECHO EM PETIÇÃO SEPARADA: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. REGIS TRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.100016-7 - ELISBETY FREITAS DOS SANTOS X IVANIR LOPES DE FREITAS, Inventariante: ELISBETY FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.145v e 150v - Expeça-se alvará para levantamento dos valores informados as fls.55 em favor de Maria Lucia de Souza Freitas. \r\n\r\nProc. 2000.001.102820-7 - GISELDA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X VICENTE CORREA DE CARVALHO Aos interessados para retirarem 0fício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7459 \r\n\r\nProc. 2000.001.116572-7 - DEA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)), Inventariante: CRISTINA CELIA DE OLIVEIRA RITTER, Dr(a). PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-127800), Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X JOSE MARIA DE SOUSA AOS INTERESSADOS SOBRE ALVARÁ EXPEDIDO. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.016576-0 - ASUELI DO SACRAMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X DELSON FERRAZ DE ARAUJO Despacho:Fl.130 - À DP \r\n\r\nProc. 2001.001.058573-5 - SANDRA RGEINA FILGUEIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS (RJ-111178)) X CID GUIMARAES DE LEMOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venham retificadas as primeiras declarações para constar os imóveis arrolados como direito e ação, tendo em vista fls.154 e 156. Após, ao Contador para as retificações devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.068365-4 - ANDRE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE X IRENE DE CASTRO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.082114-5 - VALERIA MENDES DA SILVA RICARDO X JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.101584-7 - DANIELLE LINS FRAGA E OUTRO X LUIZ FERNANDO MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Aos interessados para apresentarem cópias para instrução de mandado de avaliação expedido (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.010809-1 - HILDA NEUBERGER X FRITZ LUDWIG NEUBERGER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido formulado as fls.152 \r\n\r\nProc. 2003.001.099120-1 - ANTONIA VILELA DE AZEVEDO X ALICE MATTOS VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). ANA MARA GONTIJO ABREU MIGUEZ (RJ-096161) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos \r\n\r\nProc. 2004.001.059687-9 - CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X IVONNE GODOY NASCIMENTO E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFICIO E FORNECIMENTO DE COPIAS E CUSTA PARA INTIMAÇÃO, E DAR ANDAMENTO NOS AUTOS DO TESTAMENTO ART. 162 ª 4º DO CPC (1516) \r\n\r\nProc. 2004.001.145712-7 - MARLENE BECERRA URTIAGA X JUAN JOSE BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526) Aos interessados para retirarem mandado expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.046313-4 - ALANA DE OLIVEIRA CRASHLEY X HARRY CRASHLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) Despacho:Retifico fls.83 para constar corretamente a localização do imóvel situado a Rua Julio de Castilho 55/902. No mais, persiste como lançado. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.161396-6 - ANTONIO DE SOUSA GOMES X ANTONIO DA SILVA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.099702-7 - DIVA RODRIGUES DA SILVA X ADALBERTO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:1. Venham retificadas as primeiras declarações para constar corretamente a quantidade de ações, ratificando-as. 2. Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.145856-2 - LAURO LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X ZULMA DE MELLO LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179) Despacho:1. Fls.96/98 - Lavre-se termo de primeiras declarações. 2. Expeça-se mandado de avaliação e carta precatória para os bens localizados fora desta Comarca. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150322-1 - MARLI NORMA CHAVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYMUNDO FERNANDO QUEIROZ VARGAS Despacho:1. Lavre-se termo de inventariança. 2. Após, aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2006.001.162941-2 - ELIZETE MARQUES DA CUNHA X FERNANDO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido pela DP as fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.001.077797-3 - IDA VARGAS BAYAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X AUGUSTO DO REGO BAYAN Despacho:Venham as primeiras declarações, dando valor aos bens. Após, apreciarei o pedido de fls.91. \r\n\r\nProc. 2007.001.088073-5 - ROSANE DAS NEVES ARACRI RIQUE E OUTROS X JOAO RIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, às fls. 139 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.001.053340-9A - MICHELE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X CATARINA CANDIDA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a Requerente para se manifestar sobre o presente feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.001.056077-6C - NELSON PASSOS AVILA FILHO X NELSON PASSOS AVILA NETO (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896), Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224) Despacho:Designo o dia 10/07/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1968.001.300259-5A (19762) - THEREZA ACUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKMIM (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171), Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324), Dr(a). ROBERTA DE M.B.E M.L E SILVA (RJ-097681), Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-108537E), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). VIVIANNE V FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)), Inventariante: GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO Despacho:1. Fls.372 - Aguarde-se pelo prazo requerido. 2. Intime-se o Sr. Perito para ciência do Assistente Técnico nomeado (fls.373) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152674-8 - ANDREIA BALTAZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X VANDA BALTAZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.003750-9 - ALICE LOREDO GAMA E OUTROS X ALCIDES GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). ISABEL MARIA S F DE SOUZA (RJ-084355) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.085451-7 - MARCIO JOSE FREIRE DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X LOURDES MARIA FREIRE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.008197-0 - MAURÍCIO DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ADILSON DOS SANTOS FERNANDES Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.064902-0 - OLGA CASSAS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X AMÉRICO JOSÉ PENNA MESQUITA Aos interessados sobre ofícios de resposta de fls.28/30 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.175869-6A - MARCO PAULO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-670022) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.001.300823-7 (30912) - MAURO CEZAR PARANHOS X FAUSTO FAUSTINIANO PARANHOS E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1978.001.300806-0 (32620) - JOAO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ELISABETH PEIXOTO DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.708114-8 (36096) - ALFREDO ANTONIO BARREIRO E OUTROS X ALFREDO AUGUSTO ANTONIO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.041141-2 (61014) - ALEARDO ARPON SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185)) X ALEARDO DE SOUZA ARPON SOUTINHO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.110827-4 - CRISTINA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MARIA DO CARMO SILVA NEVES (RJ-046008), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X MARIA DE LOURDES DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.043119-5 - PEDRO CANTIDIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA C. DA SIL (RJ-065987)) X OSWALDINA PEREIRA CANTIDIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-063924) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.134595-0 - MILTON DE MACEDO X HELENA ARAUJO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONFERENCIA DAS COPIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.106153-3 - MARINA CARNEIRO DA SILVA MURICY X ANNA MARIA DA SILVA MURICY (Adv(s). Dr(a). DANIEL DERENUSSON KOWARSKI (RJ-154817E), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.024286-0 - HENRIQUE FERREIRA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X MARIA HELENA MARTINS BRAGA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.120596-1 - ADILSON LOPES DA SILVA X ARTHUR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) Aos interessados para apresentarem formal para aditamento (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.063939-6 - CLAUDIO DI LORENZO FRANCO X MARIA DE LOURDES MAGALDI FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.090911-9 - MARIA HELENA LOPES FONSECA X FERNANDO TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.149039-6 - ROSE MARIE POL X RACHEL POL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). MARCOS ELIAS LEITE RODRIGUES (RJ-101715) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.013386-9 - ANTONIO PINTO DE MIRANDA X JOAQUIM PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.057735-0 - MARCELO JOSE DINIZ CORREA X ROBERTO RIBEIRO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296), Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6846 \r\n\r\nProc. 2006.001.075018-6 - REGINA FRAMBACH E OUTROS X OLGA MARIA VILLELA DE ANDRADE FRAMBACH (Adv(s). Dr(a). JOSIANE ONOFRE LAGO (SP-155615) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.122133-1 - VILMA THEREZINHA FERREIRA LEITE DA VINHA X CARMELIA EVANGELISTA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.012028-5 - DANIEL LARA SIMÕES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES (RJ-096615)) X MARGARETE DE PAIVA SIMÕES FERREIRA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030902-3 - LEDA MARIA VICTER DE ALMEIDA X HELVECIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.001.044779-3 - ANDREA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X TANIA GLAUCIA COELHO DE SOUZA Aos interessados sobre os ofícios de resposta de fls.141/143. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.706148-0 - ASDIBERTO DE CASTRO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X EDUARDO DE CASTRO SEIXAS Aos interessados sobre desarquivamento dos autos. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1972.001.501022-6 (25624) - ENY REIS DE ARAUJO X OVIDIO BREVES JUNIOR, Inventariante: SERGIO BREVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-138688E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1978.001.300905-2 (34890) - GEORGES RENE SAILLOT X HEMERY MARCELLE HENRIETTE LACOMBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)), Inventariante: ISO DE OLIVEIRA MEYER, Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR, FL. 357. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2877 \r\n\r\nProc. 1979.001.708266-9 (37066) - JOÃO BATISTA PERIARD X FIRMIN PEREZ E SOLANGE DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JANETE PEREZ DE CARVALHO (RJ-139231) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR AS FLS. 232. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.300676-4 (40820) - LIDIA MENDES GONCALVES X BRAZ GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). HELOIZA MARCHANDT RABELO (RJ-000000) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.300909-1 (42738) - MARIA APPARECIDA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-001950), Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X SEBASTIAO DE SALLES AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.710173-3 (44779) - JORGINA FIGUEIREDO MARINHO X ALIZEU RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco ITAÚ (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.301067-0 (46183) - NELLY MENEZES DA SILVA VENTURA X NORBERTO GIL VENTURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.301949-2 (46935) - HENRIQUE PENICHE X ANAIR CYPRIANO PENICHE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.064741-5 (53621) - IRANY PADILHA DA CUNHA X ISOLINA DO VALLE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). EUNICE BARCELOS PEREIRA (RJ-068169) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.018830-1 (54688) - MARCELO MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740), Dr(a). OCTACILIO COSTA (RJ-041223)) X MIGUEL JOAQUIM MARTINS Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil, fls 377/378 e para retirada de alvará expedido (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.038633-0 (54902) - JARBAS CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306)) X IVETA PAES LEME MELLO Aos interessados sobre certidão de fls.165, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 1991.001.076440-5 (56709) - MARILENE DE FREITAS BRAGA X JOSE ADAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.042641-1 (57836) - JAYME JOSE JORGE NETO X CYRO JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DA CUNHA LAGE (RJ-025065), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). LUCIANO M. SENRA PESSANHA (RJ-114708), Dr(a). ANA PAULA RAMALHO MARTINS GUARANHO (RJ-153293E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.101945-0 (58575) - MARIA DA GLORIA SCHMIDT DE PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103), Dr(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES (RJ-086597), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). CARLA CALZINI DOS SANTOS ROCHA (RJ-162063E), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DO NASCIMENTO VIANA (RJ-158423E) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5595 \r\n\r\nProc. 1993.001.093336-0 (60253) - GIOBERT DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211), Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA (RJ-063732)) X ODETTE MENDES CAVALCANTI AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR AS FLS..44. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.007756-1 (23025) - FATIMA DA PENHA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X ISOLITA GOMES DA LUZ AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.115900-7 (62073) - CHRISTINE RIBEIRO DA SILVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X COSME RANGEL CAMPISTA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.039127-0 (62573) - MARIA CORDEIRO BARRETO X JOSE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.083149-3 - WILLIAM MONTEVERDE E OUTROS, Inventariante: ESTER LEVIS MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X BERNARDO MONTEVERDE Aos interessados sobre Certdidão de fls.1777 v. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3411 \r\n\r\nProc. 1999.001.117534-6 - LUZINETTE BALTHAZAR SANTOS X AILTON PEDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.161059-2 - REGINA COELI DA CRUZ MEDEIROS ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X PEDRO ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.098477-9 - JOSE DE FEITAS X ARMINDA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDEIRO (RJ-081613), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DANIELE DA SILVA MOURAO (RJ-114190E), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2000.001.158617-4 - ANTONIO CARLOS DIAS FREITAS X ALBANO RAYMUNDO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKER RY (RJ-013846)), Inventariante: MYRIAM DIAS MENEZES, Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA (RJ-120097), Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) AOS INTERESSADOS SOBRECALCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.160611-2 - ELLY TUNES SA CORREIA X ALBERTO CARLOS DOS SANTOS SA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO G P MACHADO (RJ-092725), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.037411-8 - IARA REGINA VIANNA DA PENHA X JOSE EVARISTO ASSIS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.077336-0 - FERNANDO HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO HILARIO DE SOUZA E OUTROS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.073131-8 - IRENE VILELA E SILVA X OSCAR CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120776-7 - MARIA MANUELA RODRIGUES DIAS X MANOEL ESTEVAM DIAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 04 / 06 /2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143066-3 - MARCOS ANTONIO GOLZIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)), Cessionário: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X EVANDA RODRIGUES GOLZIO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 04 / 06 /2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. E seus apensos \r\n\r\nProc. 2005.001.004499-0 - JULIA DIAS BRUM X ANA CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.026684-5 - VANIA PENA DE BARROS CORREIA X ALDA PENNA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.031013-5 - NEUZA MARIA GOMES X MARIA CICERA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556)), Inventariante: NEUZA MARIA GOMES, Dr(a). RODRIGO GONCALVES LIMA DE MATTOS (RJ-134974E) AOS INTERESSADOS PARA. RETIRADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.098205-8 - CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA CALDAS MARQUES X AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (RJ-046112), Dr(a). LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (BA-001395), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.143993-0 - QUITERIA VIEIRA BARBOSA E OUTROS X JOSE TARCISIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.148401-7 - JOSE PORFIRIO DA SILVA X MANOEL SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.118125-4 - BERNARDO JOSE QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X RUTH CORREA QUARESMA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.199603-4 - MARCIA SALAMENE RISKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X MARLI VITÓRIA SALAMENE Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.018182-3 - BIANCA ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X HEBELUISE DE ARAUJO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.019253-7 - SASKIA GRACA RIBEIRO X ROMA GRACA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nId: 556297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.128489-9 - ROSELENA FIERRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851)) X ANTONIO GIGLIO Despacho:Instrua-se com:a) cópia autenticada da certidão de casamento do testador;b) certidões do 5º e 6º distribuidor (busca de testamento) desde 01.08.1962.Após, ao MP nestes autos e no testamento em apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075917-3 - LAURO PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X ESMERALDINA CRISTALIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COULAUD DE MELO SILVA (RJ-145479E) Despacho:O ofício de fls. 94 não foi retirado pela parte, eis que se encontra na contra-capa. E. novo ofício, cabendo à parte/ advogado retirá-la. \r\n\r\nProc. 2004.001.131757-3 - MARIA JULIA DE JESUS X JOAO MARCELINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 63/65, juntando-se nos autos pertinentes.2) Regularizem-se as habilitações (certidões de nascimento/casamento) de Edna, Edylson José, Paulo e Graciana Helena. 3) Fls. 98 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.034549-6 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA X CACILDA GENEROSA MENDONCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:Diante da informação de fls. 128, regularize-se a habilitação (termo de inventariança) e representação processual (procuração do espólio representado por seu inventariante) do espólio de Elza. \r\n\r\nProc. 2007.001.038916-0 - MARIA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X LEÃO DE MELLO Despacho:1. RETIFIQUE-SE NO SISTEMA E AUTUAÇÃO PARA SOBREPARTILHA. 2. Sobrepartilha de ações, sendo certo que os autos do inventário encontram-se extraviados, consoante certidão de fls. 39, tendo sido acostada cópia do formal de partilha.3. Regularize-se a habilitação do Espólio de Marilena (certidão de inventariança) e da herdeira Inês (certidão de casamento/nascimento) e a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.040632-6 - FILIPE MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X HELIO CARLOS BRAZ MANDARINO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.111770-3 - CREMILDA DE ALMEIDA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AUGUSTO DE ALMEIDA TOURINHO Decisão:1. Defiro JG.2. O óbito do genitor foi posterior ao do inventariado. Esclareça, portanto, se foi distribuído inventário do genitor. Em caso positivo, venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do espólio (procuração outorgada pelo espólio, representado por seu inventariante).Em caso negativo, esclareça se o genitor deixou bens a inventariar. Não os deixando, será necessária a averbação de seu óbito e, nesta hipótese:a) esclareça quem seria o 4º filho deixado pelo genitor, já que não pode ser o inventariado, que faleceu anteriormente;b) instrua-se com a certidão de nascimento/casamento dos herdeiros. Caso algum herdeiro seja casado pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge;c) venha a certidão de casamento do genitor e óbito de sua esposa, já que o mesmo era viúvo de pessoa diversa da genitora de AUGUSTO;c) venha a procuração de fls. 12 no original. \r\n\r\nProc. 2008.001.130635-4 - ZULEIKA BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X INAH BAETA NEVES Despacho:1. Esclareça se INAH teve filhos pré-mortos, se possuía companheiro e se teve outros irmãos.2. Instrua-se com:a) cópia da certidão de nascimento de INAH;b) cópia da certidão de nascimento da requerente;c) declaração de dependentes habilitados.3. Na hipótese de não constar dependentes habilitados na certidão a ser fornecida pelo órgão pagador, instrua-se, se possível, com a certidão de óbito dos genitores de INAH, para verificação de quantos irmãos a mesma teve. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.146992-2 - J R EXECUCOES DE PROJETOS LTDA X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-148392) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 81 ( certidão de inventariança do espólio de Rosita ). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.115077-3 - OSMAR RODRIGUES GAMA (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768)) X IRENE MARTIN GAMA E OUTRO Despacho:Forme-se o segundo volume destes autos.Fls. 194 - Ciente. Aguarde-se em cartório a juntada dos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.027864-4 - RITA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONCALVES (RJ-107390) Decisão:1) Exclua-se do sistema o nome de RITA LOPES como requerente, incluindo-se o nome da inventariante nomeada às fls. 116, MARINA MOREIRA DA SILVA.2) Tendo em vista que o rito retornou para o Ordinário (fls. 235), lavre-se o termo de inventariança.3) A diligência requerida às fls. 307/308 deverá ser cumprida pela inventariante nomeada junto à SRF, não sendo competência deste juízo.4) Advirto que as petições devem vir em nome da inventariante nomeada e não em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1999.001.033418-0 - MICHELLE SUZANNE MARGUERITE OUDUT LE LOUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949)) X JEAN YVES ALAIN LE LOUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:Fls. 77: Indefiro. Os advogados vêm peticionando nos autos desde agosto de 2007, solicitando sucessivos prazos para regularizar a representação, sem que até a presente data tenham acostado o instrumento de procuração. Residindo as partes interessadas no exterior, intimem-se por edital (uma única vez, diligência do juízo) para darem andamento ao processo sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2001.001.030594-5 - ROSITA DE OLIVEIRA FERREIRA X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGEIRRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2002.001.135750-5 - MARIA CRHISTINA MAIA X RUDA COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242), Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). MAURICIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Rejeito os embargos, eis que a questão levantada 757/760 não se refere a estes autos, tendo sido analisada nos autos da ação de prestação de contas em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.148767-1 - FLAMARION SOARES GAMA X NILDA SOARES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA VALIAS (RJ-005671), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:1. Certifique a serventia a inércia ao despacho de fls. 383, item 02. Em seguida, intime-se, por AR, MARCIA DE MELO VIEIRA GRIJO (fls. 32) para comparecer à serventia, no prazo de 10 dias, e retirar os documentos, sob pena da serventia não mais se responsabilizar por sua manutenção. Mantenham-se os documentos na serventia, anotando-se nos autos onde se encontram.2. Junte-se aos autos a certidão de óbito de LEDA.3. Este inventário é de NILDA, esclareça a inclusão de LEDA como inventariada. \r\n\r\nProc. 2004.001.078505-6 - ELVIRA DA GLORIA FERNANDES DE MELO X IGNEZ FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CALAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.098028-0 - DINA GIUSEPPINA ULLMANN LARESE X RETO FRANZ ULLMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (RJ-031291) 1) Recolham-se as custas para o desarquivamento.2) Após, desarquive-se. Publique-se para ciência do patrono.3) Verifique-se quanto a regular representação nos autos( OAB/RJ 90820 CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) \r\n\r\nProc. 2004.001.130207-7 - ANA MARIA VECCHIATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X WALTER JOSE BENJAMIN DA SILVA Despacho:O alvará de Fls. 278 foi devolvido, eis expirado o prazo. E. novo alvará sendo que em relção ao espólio de Hugo deve constar a determinação de fls. 272. \r\n\r\nProc. 2005.001.047955-5 - RUI VILELLA GUIGUER E OUTRO, Interessado: RACHEL GUIGUER GUGLIELMETTI (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061)), Interessado: RUY VILELLA GUIGUER) X NOEMI BOTELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Despacho:1. Instrua-se com:a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido;b) certidão de óbito dos genitores da inventariada;c) certidão de óbito da genitora dos requerentes.2. Esclareçam se a inventariada teve filhos pré-mortos e outros irmãos, além da genitora dos requerentes.3. Venha a confirmação de autenticidade da certidão da SRF (fls. 51).4. A partilha, nestes autos, somente poderá ser homologada com o término do inventário do marido da inventariada, para que naqueles autos seja atribuída à inventariada a meação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.078823-0 - FABIO PINHEIRO DE BARROS X HEDILEA DANTAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MATTOS RAMOS (RJ-030882) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.133567-0 - FRANCISCO DE ASSIS MINDELLO JOFFILY BEZERRA DE MELO X GERMANA LEITE MINDELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Fls. 93/94 - Pós-Adjudicação. Oficie-se às instituições informadas nas letras \"a\" e \"b\", para conhecimento dos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027799-0 - ELY GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X HYRAN BARBIEIRI COSTA Despacho:1) Aos interessados sobre a certidão supra. 2) Cumpra a serventia o determinado às fls. 100, item 3. 3) Aguarda este juízo a manifestação das partes quanto ao item 5 de fls. 100. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.072202-9 - DEOCLIDES FERNANDES FERREIRA E OUTROS, DANIEL CUBAS FERREIRA, RAFAEL CUBAS FERREIRA X IVAN SILVA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.112248-6 - Inventariante: JOSÉ AUGUSTO PARANÁ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY REZENDE FERREIRA (MG-017805)) X HELENA MARIA MARCONDES PARANÁ DE CASTRO Despacho:Os autos chegaram a esta serventia após a data mencionada às fls. 02. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.113360-7 (59534) - EMERSON NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586), Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X LUIZ PAULO NEVES Despacho:1) Fls. 145 - Inclua-se no sistema. 2) Fls. 149 - Nada há a retificar diante da sentença proferida às fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2005.001.067645-2 - FABIOLA CABRAL BATISTA PARREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:1) Juntem-se aos autos as publicações dos primeiros editais.2) Fls. 184 - Oficie-se ao Cartório da 1ª Circunscrição do RCPN informando se tratar de Sentença de Declaração de Ausência , com nomeação de curador. O ofício deverá seguir com cópias de fls. 171 e 173/174. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.070857-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ROMAZZINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ ROCHA MIRANDA Despacho:Inclua-se no sistema e o nome das herdeiras e seus patronos. Em seguida, intimem-se para se manifestarem nos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.027663-2 - SELVA BARAUNA GUIMARAES X DIANA MARIA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Despacho:1) Junte-se aos autos o mandado informado no sistema.2) Junte-se aos autos o laudo pericial. 3) Após, oficie-se à Divisão de Perícia solicitando o pagamento dos honorários periciais.4) Expeça-se o ofício de nº 93/GAB/2008, grampeado à contra-capa.5) Aos interessados sobre o laudo pericial. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.129514-9 - MIRIAM GOMES SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLÕES (RJ-020438)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA Despacho:1. Instrua-se com cópia da inicial para a contra-fé.2. Junte-se cópia da sentença proferida pela 12a. VOS, nos autos 2001.001.026.337-9 e do laudo pericial elaborado naqueles autos.3. Designo a data de 24.06.2008, às 13:30 h. para a audiência de instrução e julgamento.Cite-se e intime-se a requerida.4. Nomeio como perito o Dr. Paulo Jose Soares, CRM 5225663-1 (fone: 2256-3562) que, se possível, deverá comparecer à audiência. 5. Fixo os honorários em R$ 1.200,00. Deposite-se judicialmente. 6. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.300111-5 (13647) - JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (RJ-045989)) X IZABEL DE MELLO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUETONIO MACIEL PEREIRA (RJ-001295), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). NEUZA SCHUELER DE A LEITE (RJ-005159) Despacho:Informação sobre o saldo atualizado em anexo. \r\n\r\nProc. 1966.001.300067-3 (138) - HELOISA HELENA BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X CARLOTA CORREA PINTO E OUTROS AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1974.001.700915-3 (29268) - MARIA LUCIA NOGUEIRA DA GAMA ORENSTEIN X ISRAEL ORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). ENIO LUSTOSA CANTARELLI JUNIOR (PE-018776), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1978.001.300501-0 (36250) - MARIA IZSABEL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390), Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JOAO THOMAZ SOBRINHO E OUTRO Decisão:...Face ao exposto, decido: a) comprovem SEBASTIÃO e JAIR serem filhos do primeiro inventariado, através de certidão de nascimento/casamento, sob pena de exclusão do inventário. b) manifestem-se os interessados, o inventariante judicial, a Fazenda e o MP, sobre o laudo de avaliação de fls. 461. c) expeça-se carta precatória para avaliação e recolhimentos dos impostos do imóvel situado em São João de Meriti. d) defiro pagamento de custas ao final.(REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 469, EM CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 480). \r\n\r\nProc. 1978.001.708517-6 (37041) - RITA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA PAIXAO FILHO (RJ-061410)), Interessado: BÁRBARA DE OLIVEIRA BRASIL CORREIA, Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X FLORENCIO SANTOS Despacho:1. Fls. 54: Inclua-se como interessada e cadastre-se o patrono.2. Instrua-se com: a) certidão do casamento atual da herdeira ELEONORA; b) certidão do RGI do imóve3. O documento acostado é mera promessa de cessão de direitos hereditários. Antes, contudo, de ser determinada a juntada da escritura definitiva de cessão de direitos hereditários, dê-se vista ao MP, diante da cláusula de inalienabilidade imposta à legítima da herdeira Eleonora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 1979.001.300595-4 (37942) - MARCIO LYRA SBANO TONELOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X CAROLINA NEVES TONELOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147), Dr(a). FATIMA GOMES PELAYO (RJ-099209), Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:Certifique a serventia a inércia dos demais interessados ao despacho de fls. 423/424. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 1979.001.300718-5 (38582) - ROBERTO MACHADO CUPELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA NAVARRO (RJ-063817), Dr(a). ARLETE NAVARRO DO CARMO (RJ-027482), Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X FRANCISCO CUPELLO E OUTRO Despacho:1) Fls. 720/721: a) Venha a anuência expressa dos herdeiros. b) Após a PGE. 2) Fls. 722: Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 1979.001.703012-8 (38941) - Inventariante: MARIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ALFREDO PINTO MOREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1980.001.300489-1 (39569) - ALPHEU MACHADO E OUTRO, Inventariante: MARIO JUPTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ASSIS MACHADO (RJ-009464), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). MARIO JUPTER MACHADO (RJ-026814), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA (RJ-073275), Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) Despacho:Fls.601/602 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1984.001.511023-0 (47490) - CARLOS HORACIO FERREIRA MENDES X HORACINA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234), Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1985.001.301759-8 (49219) - IRENE DA CUNHA THADDEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178), Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X HELIO THADDEU Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Proc. 1987.001.501541-0 (52964) - FINISIO FENILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DIONISIO FENILI Decisão:E. Novo alvará nos termos de fls. 540. \r\n\r\nProc. 1987.001.903978-0 (53018) - LILIA KAUFFMANN KELMAN WEISS X JOSE JAQUES KELMAN WEISS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415), Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Despacho:Nomeio como inventariante Luis Cesario. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1988.001.008427-3 (49289) - FRANCISCA DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IRACY DA SILVA BARBOZA (RS-021620), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X HOMERO DE CARVALHO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 904 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.109826-7 (54964) - RICARDO AFONSO SEBRAO DIAS VIEIRA X IVAN RUBIM DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031), Dr(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR (RJ-106780), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COLLO (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSE FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1989.001.082179-8 (56291) - JAIR TAVARES X ELZA VARELA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497), Dr(a). GISELE DE MOURA FREITAS (RJ-120732) Despacho:Fls. 244/245 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.090916-1 (56379) - SERGIO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X HILDA MARTINS REIS E OUTROS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.059184-3 (57592) - ANA MARIA LAVINAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). JORGE LUIZ HABIB (RJ-000929), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X IRACEMA FIGUEIRA DE MELLO MIRANDA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1990.001.068267-8 (57570) - PAULO ROBERTO CRUZ VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X SYDONIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.014617-5 (58522) - VERA LUCIA DE BARROS PEREIRA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO B.B.DE BARCELLOS. (RJ-037185), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X ADILSON TELES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 786v e 788: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.053943-4 (58943) - FELIPE MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARIN (RJ-064702)) X HELIO CARLOS BRAZ MANDARINO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.001.023985-6 (61892) - HELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS (RJ-013093)) X CECILIA DE MOURA SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1993.001.066736-2 (62528) - SERGIO GUTNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEISE RODRIGUES DE L. E. SANTO (RJ-060726), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). VERA LUCIA HANG COUTINHO (RJ-074042)) X HENRIQUE GUTNIK Despacho:Fls. 1352 : Aos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1994.001.011216-0 (63301) - CAROLINE TIMM MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). MARCIA CRISTINA MARINHO (RJ-069720), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-112553E), Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471)) X ELDA MARIA TIMM MALTZ Despacho:Tendo em vista a necessidade de formulação de acordo para a alienação dos imóveis, designo audiência especial com a presença das partes e/ou procuradores com poderes para 26.06.2008, às 14:30 h, quando os herdeiros deverão se manifestar sobre a proposta de fls. 786/787. \r\n\r\nProc. 1994.001.023272-4 - JOAO CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X ARNOBIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 427 verso - Ciente.Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação dos interessados, certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 1994.001.054909-4 (63895) - RUBENS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO F. GOMES (RJ-033289)) X LEONOR REBELLO MASCARENHAS Despacho:Falta a certidão da justiça federal em nome do espólio com confirmção de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1994.001.072956-4 (64127) - CECY BARBOSA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682)) X CARLOS GARCIA PEREIRA FILHO Despacho:O imposto recolhido às fls. 20 foi referente à cessão dos direitos hereditários. Falta recolher o imposto de transmissão \" causa mortis \". \r\n\r\nProc. 1995.001.031110-9 (65134) - DANIELLA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS MICHAELIS OLSINA (RJ-027147), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X LUIZ ROCHA MIRANDA Despacho:1) Fls. 1123: Venha a anuência das demais herdeiras ( Juliana e Daniela) ao pedido. 2) Manifestem-se as herdeiras na habilitação de crédito em apenso. \r\n\r\nProc. 1995.001.092103-9 (65855) - ADEMAR DA MOTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)) X HELENA DA MOTTA LEITE Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1995.001.095657-1 (25455) - MARCOS ALBERTO RANGEL SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUVENAL ALBERTO SALGADO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.102763-4 (66129) - ANA MARCIA SANTOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350)), Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746)) X FELISBERTO VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 802 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.110425-4 (67653) - MAURA RIBEIRO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X REGINA HELENA BRAGA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135), Dr(a). LUIZ FELIPE DRUMMOND D'OLIVEIRA (RJ-098024) Despacho:Fls. 796, item 2 - os cálculos foram elaborados às fls. 748. \r\n\r\nProc. 1997.001.034827-7 - ELIZABETH DE SOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991)) X JOSE GOMES DE SOUSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.038052-5 - MARIZA NOGUEIRA MENEZES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593)) X HILIO MENEZES GOMES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.073055-0 - MARCO ANTONIO MARQUES MAZZONI E OUTROS X GIOVANNI MAZZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) Despacho:A certidão juntada às fls. 177 refere-se a busca de testamento e não quanto à lavratura de escritura de adoção, conforme decisão de fls. 169/173. \r\n\r\nProc. 1997.001.076975-1 - KATIA MARIA COSTA HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X CARLOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARDOSO PEREIRA (RJ-106992E) Despacho:Fls. 593: Manifestem-se os demais interessados e a PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.098757-2 - LIGIA SOARES RIBEIRO BEIRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X SERAFIM PIRES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.149995-0 - ILKA PINHO DA CUNHA BRAZ X ANTONIO DA CUNHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ (RJ-098291), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.043474-3 - DIRCEU DE CARVALHO MIRANDA X DARCY DE ARAUJO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A), Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204), Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). ROSA RITA DE C BORGES PEREIRA (RJ-079316) Despacho:1) Diante de fls. 416, constata-se que não mais existe débitos de IPTU, portanto, superados os apontamentos de fls. 47. 2) Às fls. 22 foram recolhidas as custas da primeira sucessão. Resta a recolher: a) Taxa juduciária da 1ª sucessão. b) Custas de 2ª sucessão. C) Taxa judiciária. 3) Faltam as certidões pessoais da 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1998.001.151496-5 - LEDA PEREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MANHAES (RJ-073342), Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772)) X LUIZ MANHAES NETTO Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 203. \r\n\r\nProc. 1999.001.009933-6 - ALCIBIADES GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTROS X LEA GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982) Despacho:1. Os demais quatro herdeiros já receberam os percentuais devidos, conforme se verifica através do extrato de fls. 154, estando a informação de fls. 1152, efetivamente, equivocada.(...) 5. Face ao exposto, para se evitar novas dúvidas junto ao Banco do Banco do Brasil, expeça-se alvará para que do saldo atual existente junto à conta 2500120930850, encerrando-se, consequentemente a conta, no seguintes percentuais:- 51,295% seja transferido para conta judicial em nome do ESPOLIO DE DIOGO GOMES LEITE DE CARVALHO, à disposição da 4a. VOS (processo nº 2005.001.050281-4);- 48.705% seja transferido para conta judicial em nome do ESPOLIO DE GUIOMAR DE CARVALHO FERREIRA GOMES, à disposição da 12a. VOS (processo nº 2000.001.141196-9).( Ver integra em cartório). \r\n\r\nProc. 1999.001.041011-0 - AUGUSTO CESAR DA NOBREGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X IEDA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBAES LASS (RJ-119403) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.061403-6 - ANGELA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA X IVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.063050-9 - RENATA MARINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS DA COSTA (RJ-105941), Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X LEDA MARINS DA COSTA Decisão:É cediço que tratando-se de conta conjta do tipo e/ou deve ser trazido aos autos do inventário a parte correspondente ao autor da herança.(...)1. Em rel. ao saldo na c/c, não obstante ser conjta, já há decisão deste juízo, às fls. 428.(...),deve ser incluído no monte o v. integral de R$ 4.321,69, eis que restou comprovado de forma inequívocas que o saldo existente na data do óbito era decorrente do pagto da última aponsentadoria/pensão recebida pela invda, dias antes do falecimento.cta conjta do tipo e/ou deve ser trazido aos autos do inventário a parte correspondente ao autor da herança.(...)2. Em relação à cta poup., tb cjta (...), contudo, não restou comprovado de forma inequívoca que o saldo existente à época do óbito era proveniente de dep. exclusivamente efetuado pela invda.(...), sendo o saldo na data do óbito de R$ 8.349,88 (...),deve ser trazido ao monte o valor correspondente a 50%...O v. retirado pelo herd.excedente a 50% do que faria jus deve ser abatido de seu quinhão. \r\n\r\nProc. 1999.001.108060-8 - ZILA COSTA FERREIRA X ADELINO JERONIMO FERREIRA 1) INTIME-SE A PATRONA DRA. DANIELA ISOLA CERASI, OAB/RJ 40.353 POR PUBLICAÇÃO AO D.O. PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS.2) DECORRIDO O PRAZO E NÃO TENDO HAVIDO A DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.113582-8 - HERMINIA FALEIRO DE OLIVEIRA X JOELIO DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2000.001.025631-2 - AUTA DA SILVA BARRETO X EDIVALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075) Despacho:Fls.124 - Inclua-se no sistema. \r\n\r\nProc. 2000.001.031472-5 - JULCIMARA GALDINO DA SILVA X BENICIO MAGALHAES DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 104/105 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.081632-9 - MANUEL FONTES DA SILVA X PAULO RICARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:1) Solicite-se ao Banco do Brasil a devolução do alvará de fls. 279. 2) Cumprido o item \"1\", expeça-se novo alvará conforme requerido às fls. 289. \r\n\r\nProc. 2000.001.144865-8 - JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). CELIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-036296)) X NEISON ASSIS DO O DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1) Fls. 577 - Oficie-se conforme requerido.2) Fls. 578/579 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.161015-2 - PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO X OSWALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.104/105 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.056883-0 - HILTON FERRER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X IRENE RODRIGUES FERRER Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.142191-8 - JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES, Cessionário: DANIELLE SILBERGLEID NINIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X LYGIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO (RJ-135951), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231) Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 647-A.2. Venha a petição inicial do RAC do testamento, a ser distribuída por dependência.(...) 4. Nomeio como inventariante MARIA REGINA DO NASCIMENTO E SILVA REGO.Lavre-se o termo.Venham as 1as. declarações da 2a. sucessão.5. Recolham-se as custas e taxa judiciária da segunda sucessão. ( Ver integra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.001.001230-2 - MARIA ELISA LUTZ DA CUNHA E MENEZES X MARIA ISABEL MARINHO LUTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 256. \r\n\r\nProc. 2003.001.086405-7 - LECTICIA FERREIRA CASTRO X LUIZ CARLOS GUIMARAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 114 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.056257-2 - JOSE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819) Despacho:Fls. 141 - Oficie-se como requerido, devendo o ofício seguir com cópias de fls. 137/138 e 141. \r\n\r\nProc. 2004.001.150580-8 - CLARICE SOUZA DOS SANTOS X OSMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.001974-0 - CARLOS HUMBERTO MARTINS X ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MARTINS (MG-053821) Despacho:Fls. 119 - Cite-se Maria Alice no endereço fornecido às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.006777-2 - TERESA DA CONCEICAO FERNANDES PAES DE SOUZA X PEDRO PAULO CARMO PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.065053-2 - LUCIANA VALE PAPPACENA X ITALO PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ZILVA MOREIRA CHAVES (RJ-092506), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Despacho:1) Fls. 124 - Item 4.1. - Este juízo já se pronunciou às fls. 83, item 1, reiterando a decisão às fls. 102.2) Fls. 125/126 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.106889-9 - GEORGINA MANDARINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X EVERILDA MANDARINO DOS REIS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.147v. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.131548-9 - CONCEICAO MENEZES FIALHO X IVANO ROMANO FIALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.019751-0 - AFFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X SHIRLEY NOGUEIRA SILVA Despacho:Fls. 50 - Ciente. Venha a nova partilha. \r\n\r\nProc. 2008.001.128486-3 - ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ANNA DE ABREU BRAGANÇA Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das 1as. declarações.2. Constato que embora conste na certidão de óbito que a inventariada era viúva, em verdade era separada judicialmente.3. Instrua-se com:a) certidão de óbito da filha MARIA GUIOMAR;b) certidão de óbito do filho ANTONIO LUIZ. \r\n\r\nProc. 2008.001.128552-1 - ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ANTONIO LUIZ BRAGANÇA Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das primeiras declarações.2. Venha a anuência do cônjuge supérstite e do outro herdeiro ao pedido de inventariança.3. Instrua-se com:a) certidão de casamento do requerente. Caso seja casado pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge.b) representação processual do cônjuge supérstite e do outro herdeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.131139-8 - ANTONIO LOPES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X LIGIA LOPES APOLINARIO Decisão:1. Defiro o recolhimento de custas ao final.2. Esclareça se a inventariada possuía companheiro, se teve filhos pré-mortos e se teve outros irmãos.3. Instrua-se com:a) certidão de óbito dos genitores da inventariada;b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.145708-1 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:a) Comprove-se a legitimidade, eis que a requerente qualifica-se como viúva do \"de cujus\", contudo, na certidão de óbito consta que o mesmo era solteiro;b) Esclareça se foi distribuído inventário. Em caso positivo, esclareça para qual juízo e o nº do processo. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.017940-1 - FLÁVIO FENOCCHIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X NORMA FENOCCHIO AZZI (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Despacho:1. Segundo se comprova através de fls. 22 dos autos do inventário, o processo nº 1991.001.110.241-6 foi o do RAC do testamento. O processo nº 1991.001.094.743-7 é do inventário em apenso.2. Ao MP, diante da decisão de fls. 43. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.038359-1 - CAROLINE TIMM MALTZ X WILLY MALTZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.123697-0 - SORAYA MALHANO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MARIA CRHISTINA MAIA Decisão:Rejeito os embargos eis que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença, eis que expressamente constou que eventual ação de prestação de contas deve ser proposta pelos condôminos perante a vara cível e não perante este juízo orfanológico. \r\n\r\nProc. 2007.001.236752-0 - WILLY MALTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704)) X CAROLINE TIMM MALTZ Decisão:1. Não há prova nos autos que o AR tenha sido recebido pela inventariante (fls. 59), fundamental para que seja reconhecida a validade da citação.(...)Desta forma, o prazo inicia-se a partir da ciência inequívoca da parte, sendo a resposta, portanto, tempestiva.2. No mérito, aguarde-se a audiência especial designada nos autos do inventário.( Ver integra em cartório). \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.091822-0 - MARIA DAS GRACAS VEIGA X MARIA ROSANGELA NUNES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (RJ-092007) Decisão:E. novo ofício, em substituição ao anterior, observando-se que o interditado é José Carlos Veiga e seus dados. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.011216-0B - ELDA MARIA TIMM MALTZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-112553E), Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471)) X CAROLINE TIMM MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). MARCIA CRISTINA MARINHO (RJ-069720), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Decisão:1. Recebo os embargos eis que tempestivos.2. Em relação à alegada revelia, impõe-se ressaltar que o mandado foi expedido erroneamente, eis que constou o prazo de 15 dias para resposta, não podendo a parte ser prejudicada.Computando-se o prazo de 15 dias, constata-se que o prazo encerrar-se-ia em 23.04.08. Tendo em vista que 23.04.08 foi feriado estadual, o prazo foi prorrogado para 24.04.08 (data do protocolo).3. No mérito, inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão. \r\n\r\nId: 556296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.024131-5 - LYCIA MARGARIDA BASTOS DA NOVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X GEYSA DE CARVALHO DA NOVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE GEYSA DE CARVALHO DA NOVA MONTEIRO... \r\n\r\nProc. 2008.001.037930-1 - MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X JUREMA DA ROCHA TEIXEIRA Sentença:EFETUADO O PREPARO, REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE JUREMA DA ROCHA TEIXEIRA ... \r\n\r\nProc. 2008.001.049388-2 - ÂNGELA MARIA ESTRELA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X AURORA SERRA MARTINS Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O SEGUNDO ITEM DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.117464-4 - ELY MARIA PINTO VALLE (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X CÉLIO PINTO VALLE (Adv(s). Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES (RJ-028761) Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5. E 6. DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.117491-7 - MARLY RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X RAYMUNDO MAURICIO DA SILVA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.117745-1 - EDUARDO DE MORAES URQUIZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X MARIA DA GLORIA DE MORAES URQUIZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANNA RIBEIRO (RJ-084852) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.118499-6 - JORGE LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X SIDNEY ANSELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) COM AS CERTIDÕES DOS 5. E 6. DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.122166-0 - Inventariante: HORACIO AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) ISMAR GALHARDO DO NASCIMENTO) X AMELIA DO NASCIMENTO AUGUSTO PITTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.106958-5 - OSWALDO GUILHERME SCHROETER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X CLELIA DEL DEBIO SCHROETER AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.098680-1 - EVERALDO DA SILVA ALVES SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X MERCEDES DA SILVA ALVES SENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) fls. 19. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.117517-0 - LUIZ ALFREDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X ÂNGELA MARIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.119625-1 - ZENIR MARGARETE ARAÚJO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)), Falecido: VILMA ARAUJO FERNANDES) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL Despacho:INSTRUIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.122332-1 - MARCELO ARRUDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X JACYRA ARRUDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CASTRO DE ARAUJO (RJ-142125E) Despacho:COM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA FALECIDA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.122445-3 - IVALDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X NAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARTINS DA SILVA (RJ-048167) Decisão:1) DESENTRANHEM-SE FLS. 14/15, JUNTANDO-SE AS MESMAS AOS AUTOS EM APENSO.2) CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR E EFETUADO O DEVIDO PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.117553-3 - ELSON GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X GLAUCO BRONZ CAVALCANTI E OUTROS Despacho:COM A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS APRESENTADA À RECEITA FEDERAL EM 2008, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.185272-0 - RODOLPHO JOSE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X THEREZA FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866) fls. 124. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.004237-3 - MANOEL FERREIRA VARALONGA FILHO E OUTROS X LAURA FERREIRA VARALONGA (Adv(s). Dr(a). SEIR FLORES BRITO (RJ-037146) Decisão:Fls. 237 - Indefiro, por falta de respaldo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.044977-1 - THEREZINHA BRAGA PEREIRA DE SA E OUTROS X MORETZSOHN RODRIGUES PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569) Decisão:1) Avebe-se o óbito.2) Recolham-se as custas e a taxa judiciária relativas à segunda sucessão.3) Fls. 94/95 - Aguarde-se o cumprimento dos itens anteriores. \r\n\r\nProc. 2001.001.055438-6 - ZENY MENDANHA DE JESUS SIQUEIRA X ORLANDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.102131-8 - LAIR PEIXOTO PESSANHA X SEBASTIAO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138364-0 - JOSE ANTUNES DA COSTA X MARIA DO ROSARIO MARQUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.117750-5 - ÂNGELA MARIA ESTRELA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X AURORA SERRA MARTINS Despacho:COM A CÓPIA AUTENTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.122326-6 - DULCE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X LIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785) Despacho:COM A CÓPIA AUTENTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.067713-7 - LAMARTINE DE FIGUEIREDO COSTA X MIRETA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.962517-7 (57.417) - MARIA VICTORIA DE CARVALHO LOPES X CARLOS HENRIQUE BELARMINO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Despacho:ATENDA-SE À DOUTA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 38/38 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.122527-5 - NARA NADÁLIA GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZULEIKA GOMES FREITAS Decisão:1.a) NOMEIO CURADORA DE ZULEIKA GOMES FREITAS, PELO PRZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NARA NADILIA GOMES FREITAS.1.b) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.2.a) DESIGNO O DIA 25 DE JUNHO DE 2008, ÁS 12 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO.2.b) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.701899-0 (46029) - LENIRA LUNA DE SOUZA X JOAO ALVES DE SOUZA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.300628-6 (42162) - MARIA IRENE DA SILVA CRUZ X JOAO VIEIRA DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ODUVALDO LACERDA (RJ-045050) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.042460-8 (49278) - MARIA ALICE VALADAO ARRUDA GONCALVES X CLOVIS ARRUDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245) Decisão:Fls. 391 - Indefiro, por falta de respaldo legal. \r\n\r\nProc. 1989.001.089273-2 (59526) - ZAIRA MOREIRA PIMENTEL X FRANCISCO JOSE GALOPIN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.119798-9 (25703) - JORGETTE JORGE DE BARROS X MARIO MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433), Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.014047-2 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELAIDE DOS SANTOS E OUTROS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.092783-6 - ANA NELMA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DURAN (RJ-058924)) X ARMANDO RIBEIRO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 1998.001.167345-9 - HELENA MARIA DA FONSECA LIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271)) X ELIEZER STUDART DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE M. SA (RJ-056454) Decisão:Manifeste-se Helena Maria da Fonseca Lira sobre fls. 397/398. \r\n\r\nProc. 1998.001.185804-6 - SUSANA GOMES CORREIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.043220-7 - TANIA MARIA GUIMARAES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X SALOMITA GUIMARAES JUNQUEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.018348-5 - MANUEL RIBEIRO FONA X MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.041903-1 - TEREZINHA BULOS SANTIAGO E OUTROS X EDUARDO FONTES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Decisão:Fls. 160 - Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se segunda via. \r\n\r\nProc. 2000.001.096047-7 - JULIA MARIA DA COSTA DE OLIVEIRA X LINO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE J DE SOUZA (RJ-066918) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.046944-9 - LUIZ SERGIO TAVARES DA ROCHA X RAYMUNDO BRAGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.148604-4 - MARLENE CASTANHEIRA LOPES X JOSE LOPES FILHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.125008-9 - ROSANGELA MELLO DOS SANTOS X JOSE CUNHA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-024037) Despacho:FLS. 124 - Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.001.041852-9 - JOSE LEVINDO CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ALDA LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Despacho:Fls. 262/263 - Nada a defeir, ante a incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124913-4 - JOAO FELIX BARRETO X SHEILA CARREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.117499-1 - LYCIA MARGARIDA BASTOS DA NOVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X GEYSA DE CARVALHO DA NOVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:COM A CÓPIA AUTENTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.118161-2 - SÉRGIO LUÍS CARNEIRO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C)) X MARIA EUGÊNIA CARNEIRO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE SERGIO LUIS CARNEIRO DA CUNHA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.122315-1 - MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X JUREMA DA ROCHA TEIXEIRA Despacho:COM A CÓPIA AUTENTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.122440-4 - LUIZ GABRIEL TAVES CORDEIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FERNANDES BRAGA DO AMARAL (RJ-145693)) X MARIA LUIZA RIBEIRO Despacho:COM A CÓPIA AUTENTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.122592-5 - LINDALVA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X FRANCISCO AIRTON MAGALHÃES VIEIRA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE LINDALVA MARIA DA SILVA VIEIRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.122765-0 - HANIA EVELIN REZNIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147)) X ALBERTO REZNIK (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE HANIA EVELIN REZNIK, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.123657-1 - LUIZ DA SILVA MARRECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X IVOLINA ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE LUIZ DA SILVA MARRECO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.117741-4 - CARLOS ALBERTO VERAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X PAULO ROBERTO VERAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE A MESMA PREENCHA TODOS OS REQUISITOS LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nId: 556298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.019744-8 (63726) - MILTON COSTA SOUZA X MANOEL ANTONIO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). GELZA DE MOURA LEITE (RJ-024166P) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164457-7 - ÂNGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ THEBERGE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.137677-6 - MARLENE SILVA DE ABREU E OUTROS X SAUL JOAQUIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020166-2 - SÉRGIO PIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X GILSON RUFINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027091-0 - DANIEL RODRIGUES BRITO X SEBASTIAO CEZAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.069334-2 - SILVIO BARROSO DE OLIVEIRA JUNIOR X MARIA DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Despacho:1 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado.2 - Com a resposta, dê-se vista aos interessados e MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.071842-2A - MANJOAN PARQUEAMENTO DE VEICULOS LTDA E OUTRO X NEIDE RANGEL GOMES-ESC.1872 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)), Inventariante: BRUNO LEORNARDO RANGEL GOMES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.071842-2B - A CARPINTARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FORRAGENS LTDA E OUTRO X NEIDE RANGEL GOMES-ESC.1872 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)), Inventariante: BRUNO LEORNARDO RANGEL GOMES, Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.046829-1 (25045) - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X EMILIO DE SOUZA FERREIRA FILHO FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1997.001.117771-5 - DIRCE NEVES WERNECK X BEATRIZ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). NATALICIO P. DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.052522-0 - MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X MARIA EULINA SOUZA PERES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.070781-6 - DELAMAR CUPERTINO DA SILVA JUNIOR E OUTRO X DELAMAR CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.096014-0 - THEREZINHA DA CONCEICAO FERREIRA RIBEIRO X ADHERBAL DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.128339-3 - MANUEL JUSTINO GOMES DA COSTA E OUTRO X MANUEL DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITÃO (RJ-030983)), Falecido: ARMINDA GOMES SOARES ALVES FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.119011-3 - LUIZ FERNANDO PINTO AOR E OUTROS X DIONE ROCHA PINTO AOR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER (RJ-061805) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123485-7 - DENISE MARIA CHAVES DE OLIVEIRA E OUTRO X RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.033411-1 - HEDY VIVIAN KEPES X LANNING FERENC KEPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111814-6 - EUNICE APARECIDA MONTEIRO WATANABE X LUCIA MARIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIA AMORELLI R. GLORIA (MG-083912) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.46/47. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.244308-9 - VIVIANE DE ANDRADE BRITO SILVA X MARCO JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.064784-0 - CLEIA DA CONCEICAO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549)) X ZELI LEANDRO E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035177-5 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTROS X EDMÉA DE SAN TIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (RJ-129584), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de EDMÉA DE SAN TIAGO DANTAS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035177-5 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTROS X EDMÉA DE SAN TIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (RJ-129584), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:J. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700369-9 (21050) - ALBERTINA PINTO DE SALLES X EDGARD GONCALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE SOUZA (RJ-043660) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.108583-0 (56591) - MARIA LUCIA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE RAMOS PINTO (RJ-079996), Dr(a). JOAO JOSE PINTO E SILVA (RJ-044460), Dr(a). JOSEDOS SANTOS (RJ-076661), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370)) X GABRIEL LUIZ CUNHA DE ANDRADE ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. 445/446. \r\n\r\nProc. 1992.001.035829-6 (58586) - VANIA CELESTINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X AMERICO FERNANDO FERREIRA FONSECA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.064765-8 (58946) - FRANCISCO CARLOS IZIDORO DA SILVA E OUTRO X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)), Falecido: MARIA DE FÁTIMA IZIDORO DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.126938-6 (59835) - ROSIMERY SOUZA DO CARMO X ADELSON GONCALVES DO CARMO E OUTRA: ESC.4140 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.022279-0 (57282) - BENEDITA ROSA DA CUNHA X JOSE VILELA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.038139-9 (60326) - HILDA GONZALEZ PRACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X NORBERTO AUGUSTO PRACA ... Fls 151 _ à requerente Hilda Gonzalez \r\n\r\nProc. 1993.001.095327-9 (61148) - MARIA CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO (RJ-059457)) X NEWTON DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE XAVIER CAIRES (RJ-054555), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.060161-8 (68028) - CELIA BARBOSA HADBA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X SALIM BENJAMIM HADBA (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.081918-1 (68044) - MARIA DA GRACA ALVES MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)), Falecido: MAURO MACHADO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.068288-0 - ANTONIO CARLOS TAVARES LATORRACA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X MIGUEL LATORRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.122148-2 - JORGE FERNANDO DAVID GODINHO, Inventariante: CLAUDIA DAVID MOLEDO X JORGE FERNANDO CASTILHO GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). AUGUSTA M RAIMUNDO (RJ-073700) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.159696-9 - PAULO CESAR DA SILVA X ODILON DIVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.071201-0 - LUIZ FELIPE FOURNIER LEITE X ZELLY FOURNIER LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARREGOSA DE FREITAS (RJ-097304), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.110087-5 - JUSSARA PEREIRA X CREUSA BARRETO PEREIRA - ESC.5175 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050)), Inventariante: JUSSARA PEREIRA, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.146989-9 - JOSE GUIMARAES DA SILVA X IACY GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.051016-0 - FANNI WOLOSKER X MARCOS WOLOSKER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.067319-9 - MARCILIO FARAJ JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS M. MAC DOWELL DA COSTA (RJ-004453)) X NEUSA TIMPONI (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730) Decisão:Fls. 100 - 1. Defiro a retificação do nome dos herdeiros, como requerido. Tomando-se por termo re-ratificação das declarações apresentadas às fls. 75.2 - Após, certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.109796-9 - JOSELIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JUSSARA PEREIRA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.112180-4A - CELIA SANTIAGO DADA X MARCELO DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.110087-5A - JOSELIA FERREIRA FERNANDES X CREUSA BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487), Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.154450-8 - RITA JOSELIA DA CAPELA PINHEIRO E OUTRO X JOSE LOPES DA CAPELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162362-8 - GRAÇA MARIA DE SOUZA SAYÃO PERES X WILSON SAYÃO PERES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITALTestador: WILSON SAVÃO PERESProc : 2006.001.162362-8Lavrado: 22º Ofício de NotasLivro: 2913, às fls.112 - Ato nº083 Data: 22/12/2005S E N T E N Ç A Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls 22, Determino o cumprimento do testamento de fls. 18/19., do (a) finado (a)acima supra mencionado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a), Sr.GRAÇA MARIA DE SOUZA SAYÃO PERES, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120482-8 - LUIZ CARLOS SABBAK TOMÉ X NEIFE THOMÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO MOREIRA COSTA (DF-000532) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213315-5 - ANA CLAUDIA CALHEIROS DUARTE X CARLOS ULISSES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITALTestador: CARLOS ULISSES DE ARAUJO COSTA Proc : 2007.001.213315-5Lavrado: 11º Ofício de NotasLivro: 3223, às fls.180 - Ato nº.113 Data: 18/06/2003S E N T E N Ç A Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls 27, Determino o cumprimento do testamento de fls.06/07., do (a) finado (a)acima supra mencionado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a), Sr.ANA CLAUDIA CALHEIROS DUARTE, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.235399-4 - CARMEN BEATRIZ POZO BARNETCHE X CLAUDINETE JARDIM POZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.115480-3 - ANTONIO PINTO X PRECINIA SARAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.117841-8 - FELICIO SAAD X MARGARIDA SAAD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MATOS HUET DE BACELLAR (RJ-122987) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.044117-8 - ROBELE COSTA FERREIRA X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.050959-2 - MARIA THEREZA COHEN E OUTRO X AIDA GIANNATASIO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Despacho:Fls. 98/99. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.068148-2 - AURORA VIEIRA DE LUCA E OUTRO X ISRAEL ZAIDHAFT, Inventariante: ESTERA ZAIDHAFT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2004.001.116695-9 - MARA LUCIA SOUZA CAMPOS X MARCOS AURELIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.165290-4 - NILSA CLARINHA RAHMEIER BARRETO X SAVINO VICENTOE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.044506-1 - DAILVA MANOEL DE SOUZA X JOSÉ FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255) Despacho:Fls. 26. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.073148-3 - DORIS IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA X CARMEN LUCIA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.073873-8 - DILSON DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS X DIRCE DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.074349-7 - ALOYANA SANTANA PIMENTEL LEMOS X CLAUDIA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.119615-9 - NELIANE RIBEIRO RESENDE DE SOUZA E OUTROS X JUAREZ RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269) Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.121047-8 - ANTUANE FERREIRA VALLE DE CASTRO X JOSÉ MURILO DIAS CARNEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078679-4 - MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO X FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 22, vindo aos autos a afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.503759-8 (43693) - TEREZINHA ARIDIMEIA VELOSO DA SILVA X ALCENIR DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A) Decisão:Fls 266/267 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1988.001.033789-8 (49571) - ALVARO DE CAMPOS FONTES (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) X G:LORIA SALVADOR FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.099290-6 (53341) - SANDRA MARIA CABEDA HENRIQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162)) X NAZARENA DOS SANTOS CABEDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245) Decisão:Fls. 114 - 1. Defiro a retificação requerida, tendo em vista a certidão de casamento acostada às fls 110. 2 - Venham os originais da guia de controle e do Darj acostados. \r\n\r\nProc. 1992.001.118225-6 (59684) - ALBERTINA EMILIA DE OLIVEIRA X SYLVIO QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.063262-1 -, Falecido: JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-065079)) ARLETTE DIAS DA SILVA, Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Despacho:1. Atenda-se ao requerido no item 1, da certidão cartorária de fls. 149. 2 - Quanto ao mencionado no item 3 da referida certidão, constando o CPF da inventariada na referida certidão negativa, não se faz necessária a juntada de nova certidão. 3 - Assim, após, cumprido o item 1, certifique o cartório o determinado no despacho de fls. 136. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.091807-0 - ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X ERMIRO ESTEVAM DE LIMA - ESC.7015 FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.195118-6 - EDUARDO EIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DULCIDIA VIVACQUA DE ALMEIDA (RJ-032749)) X MARIA HELENA EIRAS MACHADO Despacho:Fls. 12. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.195118-6 - EDUARDO EIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DULCIDIA VIVACQUA DE ALMEIDA (RJ-032749)) X MARIA HELENA EIRAS MACHADO fls 18 _ ao requerente \r\n\r\nProc. 1999.001.114942-6 - CLIMEA GONCALVES LOPES X GUILHERMINA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-013904), Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.004964-1 - LYDIA BASLER KUWER X ARMANDO ARNILDO KUWER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO C. DE MORAES (RJ-096359) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.134016-1 - VILMA MUNIZ X AIDE ANDRE MUNIZ-ESC.1716 (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.005744-5 - OTAIR DE CARVALHO LIRA E OUTROS X IARA PADUA LIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). JOSE OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588), Dr(a). ERICA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-139537E) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.059409-8 - SERGIO MANUEL SANCHEZ MESQUITA X MANUEL PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.114106-3 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ALFREDO AMANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.029717-3 - IRENE LIA MARCELINO X ANTONIO LIA-ESC.1514 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). SERGIO MAURO PALERMO (RJ-041338) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.067877-6 - HEITOR MARTINS DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827)) X ENIR TEREZINHA NEVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.109040-9 - SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA X MANOEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOURENCO LIMA (RJ-018938), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.096520-2 - ROSANE DA SILVA RODRIGUES X MANUEL BAPTISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151010-3 - LARS WENDELBO PETERSEN E OUTRO X GEORGETE DA SILVA ALMEIDA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127801-4 - JOSE CARLOS FARIA BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207)) X MARIA TORRES DE MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Despacho:Fls. 295. Aos Interessados e Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.030239-4 - MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA, Inventariante: MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA X HELCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Decisão:Fls. 153. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.076406-7 - SYLVIA MOURAO PEREIRA E OUTRO X PAULO ROBERTO MOURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.081197-5 - EDELVIRA PEREIRA VARGAS E OUTROS X SAULO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776), Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779), Dr(a). ROMANCINA PEREIRA DUARTE (RJ-130401E), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.006216-6 - CARLOS ALBERTO JANOT MARTINS X CELINA CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006779-6 - ARMANDO DE FREITAS NOBREGA JUNIOR X ARMANDO DE FREITAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.032251-6 - MARIA INES MARTINS DANTAS X MARLENE DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113600-5 - HELIO SANT ANNA X MARIA DAS DORES LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2006.001.113600-5S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.106, a concordância dos interessados às fls.234, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 90/95, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA DAS DORES LIMA SANT`ANNA, falecido(a)(s) em 30/07/2006.-. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.016171-8 - OLGA SILVA DE ASSIS BRASIL X JOSE EGIDIO DE ASSIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150913-5 - ROSA MARIA MARCH (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935)) X MARIA LUIZA BORGES LEAL Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.217379-7 - MURILO MONFORT DE MELLO E OUTRO X GUILHERMINA MONFORT MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Venham os documentos elencados na certidão de fls. 48, para fins de homologação de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.039123-4 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL X EDMEE DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:J. OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO.- \r\n\r\nProc. 2008.001.046133-9 - MARIANGELA GARCIA PRAÇA LEITE X ARTUR PRAÇA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.117786-4 - PAULO ROBERTO BLANCO X CLAUDINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.123598-0 - MIRIAM REIS SANTIAGO VIANNA X NAIR REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.039199-4 - MARCIO MALARD CALDAS E OUTRO X MARIA DA CONCEIÇÃO MALARD CALDAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (RJ-107223) Despacho:Fls. 34 - Aguarde-se em cartório por trinta dias Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235005-1 - HIRAM SILVEIRA LUCAS X ANTONIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Processo n.º2007.001.235005-1Espólio deANTONIA DE SOUZA LIMA S E N T E N Ç A Face as concordâncias dos Drs. Fiscais às fls. 22 e demais interessados às fls. 21, JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO DE IMPOSTO de fls. 20, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados por ANTONIA DE SOUZA LIMA, falecido( a)(s) em 18/10/2005. Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.118453-4 - ANA MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X HELIO RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.118620-8 - NEIDA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329)) X MANOEL DE OLIVEIRA CRUZ Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.124648-5 - Inventariante: EULINA DE FARIAS RODRIGUES X MANOEL GONCALVES DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.116262-9 - MARIA HELENA DE ARAUJO CARMO E OUTRO X LUIS FELLIPPE DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051961-0 - ALCIDEIA VILA NOVA X ADHEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124867-1 - JOSE EDILBERTO RAMALHO LEITE X MARIANA ARARIPE RAMALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129502-8 - ANTONIETA QUADRADO GRILLO X JOAQUIM FERREIRA GRILLO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.029745-0 - ALAIDINI MARIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X SABRINA VIANA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.077129-8 - CARLOS ALBERTO MARTINEZ FERVENZA X CÉLIA MARTINEZ FERVENZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.104994-1 - MARIA ROCHLIN X SCHALOM ROCHLIN (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935) Despacho:À requerente sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.110357-1 - MIRIAM DA CUNHA ANTUNES COCENTINO X JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO (RJ-089950) Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300608-3 (31422) - MARCIO SANSAO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X OLIVIA EMILIA DE AMORIM DIAS SANSAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594) Despacho:Fls. 340. Esclareça o requerente se ocorre a hipótess prevista no art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 1979.001.300919-4 (38322) - HABIB BAALBAKI X ROSA JERDAOUI BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1980.001.300998-0 (38865) - REGINA PRENHOLATTO PEREIRA X CESAR DELAVECHIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-006499), Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056) Decisão:1 - Fls. 206. Defiro a expedição de novos alvarás.2 - Após, cumpra-se a sentença de fls.184, expedindo-se o formal de partilha e os demais títulos faltantes. \r\n\r\nProc. 1981.001.709316-1 (41361) - ANNA ANTONIA RODRIGUES X ALOYSIO AYRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 11. Lavre-se termo.2 - Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1982.001.509459-0 - MARIA ISABEL FERREIRA MARTINS DOS SANTOS X ISAURA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). FABIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301133-8 (47128) - JOSE DOS SANTOS FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X VIRGINIA MEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHMIDT TAVARES DE MELO (RJ-047796), Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.511342-6 - ROSINA LOSSO DA SILVA X JULIA VILLARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884)), Inventariante: ISABELA LOBO MARQUES DE MIRANDA, Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.001.301567-1 (49714) - RICARDO CLAUSI LUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X NELSON DA SILVA-ESC.1776 (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298), Dr(a). JOSE SOUZA DE PAULA (RJ-096605), Dr(a). FRANCISCO EUGENIO BEVACQUA (RJ-028146), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.135521-5 (53801) - MARIA ALEIXO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO JOSE DA SILVA (RJ-044426), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244), Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X JOSE PINTO GUIMARAES), Falecido: ABIEZER ALEIXO DE ANDRADE), Falecido: JOÃO PAULINO ANDRADE NETTO), Falecido: JOSÉ PINTO GUIMARÃES JUNIOR Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 241, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1989.001.005078-2 (53954) - WALDIR ELIAS CURY X ESTEVAM AMANCIO COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)), Falecido: JOSÉ LUIZ DA COSTA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.008729-0 (50872) - MARTA AFFONSO PINHEIRO VALLE X ALMIR PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc: 89.001.008729-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 306, a concordância dos interessados, às fls.261. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.255/259, por mim rubricada, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ALMIR PINHEIRO VALLE, falecido(a)(s) em 05/01/1989.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.001.009262-4 (53964) - NILTON PEREIRA X MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1989.001.139121-0 (55466) - ZULMIRA SIMOES CICONHA X ERNESTO CICONHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FILHO (RJ-020221)), Inventariante: SHYRLEY CICONHA RISSARDO, Dr(a). EDUARDO F. SZIGETHY (RJ-005036) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.012180-2 (55588) - MARIA JOSE COSTA E SILVA E OUTROS X HERMILLO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Decisão:1 - Diante da sentença e decisão proferidas às fls. 80 e 134, respectivamente, nada mais a prover nos presentes autos. 2 - Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.071729-6 (56149) - GECENILDA PESSANHA LOPES X ANTONIO OSCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649) Despacho:Fls. 163 e segs.: Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.118762-3 (63653) - LUCIANA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MARCO AURELIO RUBIM DE AGUIAR E OUTRA: ESC.4904 E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.061739-2 - MARCIA PARAIZO GARCIA DA COSTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X JOSE PARAIZO GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.083674-0 - MARIANA CHAVES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X NEY DA COSTA BARROS - ESC.3988 (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)), JOANA CARVALHO BARROS Despacho:Diante da não localização da petição protocolada em 17/04/08, conforme se vê da certidão de fls. 390, intime-se o patrono para fornecer uma cópia da mesma, a fim de viabilizar sua a apreciação. \r\n\r\nProc. 1997.001.093713-1 - NADIR VIEIRA DA CUNHA X ZENITH VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.105098-3 - ALDA ELIZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)), Inventariante: FERNANDO SOARES MOREIRA) X ANNA MARIA COSTA - ESC.1692 (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CAST (RJ-095446) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.137201-9 - VILMA FARIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE HENRIQUE VARGAS CANDIDO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.97.001.137201-9SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.157, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.155 à VILMA FARIA VARGAS, nos autos de inventário de JORGE HENRIQUE VARGAS CANDIDO, falecido (a) em 13/09/1997.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.060169-6 - ISABEL GOMES FERREIRA X OSWALDO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.133608-0 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-119652)) X NOE SOARES DANTAS - ESC.3808.G (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)), Inventariante: CARMITA ANTUSIA DANTAS, Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915) Despacho:Fls. 844/845 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.048595-9 - ISAURA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE RODRIGUES DA SILVA CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.061763-3 - IRANI BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ALBERTO MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Diante da não localização da petição protocolada em 30/04/08, conforme se vê da certidão de fls. 377 verso, intime-se o patrono para fornecer uma cópia da mesma, a fim de viabilizar sua a apreciação. \r\n\r\nProc. 1999.001.074759-0 - SEBASTIANA AMARAL GOMES X CARLOS ANTONIO CAMPELO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582), Dr(a). RENATO SOARES TEIXEIRA (RJ-108929) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.003137-5 - LIUBA KALLER X MENDEL KALLER (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.010009-9 - IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES E OUTRO X SILVIA DIAS DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.013809-1 - DULCE MARIA FRANCA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X SERGIO ERCOLE D ALINCORTE FONSECA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA JOHN JURGENS (RJ-074424) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.043173-0 - LUIS FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA X MARIA CAROLINA BRANDAO DE FIGUEIREDO - ESC.1471 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Ante a informação de fls. 273, remetam-se os autos à Inspetoria de Fiscalização Especializada da Subsecretaria da Fazenda Estadual, consoante requisitado, informando, ainda, que o formal de partilha já foi retirado pelos interessados em 05/03/07(fls. 264). \r\n\r\nProc. 2001.001.003072-5 - DYNICEIA LOPES DE MATTOS X NILTON SOARES DE MATTOS - ESC.5155 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Diante da não localização da petição protocolada em 13/02/2008, conforme se vê da certidão de fls. 94 verso, intime-se o patrono para fornecer uma cópia da mesma, a fim de viabilizar sua a apreciação. \r\n\r\nProc. 2001.001.012602-9 - LIZETE HENRIQUE COZENDEY E OUTROS X JOAO FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)), Inventariante: LIZETE HENRIQUES COZENDEY, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FL. 114Vº - AO PARTIDOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.001.014321-0 - RAYMUNDO BARRADAS ALHO X MARIA FERREIRA ALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). PAULO CESAR RANIERI (RJ-067223) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.148402-1 - SONIA MARIA PEREIRA SOARES X SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.073327-1 - Inventariante: JOSE SALVADOR AMARAL X MARIA GEORGINA SALVADOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.117229-3 - MANTORA TANNURE PINTO X ITAGIBA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNCAO (RJ-079232), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO. (RJ-019673), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Despacho:Fls. 342 - Aguarde-se o cumprimento da intimação de fls. 340. \r\n\r\nProc. 2004.001.123862-4 - JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA DIAS X JOSE CARNEIRO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.007349-6 - THALAMY BEZERRA DA SILVA E OUTROS X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623), Dr(a). CINTHIA FAISSAL PESSÔA (RJ-099310), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022713-0 - ALTANARIO MUNDIM COELHO E OUTRO X ALTISBERTO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)), Inventariante: MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA Decisão:Mantenho decisão agravada.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.052859-1 - CARLOS AUGUSTO HUTHMACHER SOARES MOTTA E OUTROS X ROBERT SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Fls. 313. Anote-se onde couber.Após, reitere-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2 - FABIANO LUIC COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489)) X ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789) Despacho:Fls. 185. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.115023-1 - MARIA LUIZA FERREIRA DE ASSUMPCAO SANTOS X JOSE FRANCISCO DE ASSUMPCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160070-4 - IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA E OUTRO X JUREMA RABELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016395-5 - ALEXANDRE MOREIRA ACHLEITNER X JOHANNES MARIA ACHLEITNER (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Decisão:1 - Nomeio inventariante a viúva e meeira. Lavre-se termo.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.018029-4 - EUCLYDES LACERDA DE ALMEIDA X HERALDA TEIXEIRA NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028806-8 - LEILA NOGUEIRA DE SOUZA X JOSE RANGEL DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.034020-0 - ARNALDO LUIZ PEREIRA X NYUSA MARIA DE SALLES VELLOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Despacho:Reconsidero despacho de fls. 80, eis que fruto de evidente equívoco, uma vez que o rito adotado é o do arrolamento. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.041409-8 - PAULO AUGUSTO SANTOS X ZEYLA VICTORIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.172601-8 - ARMENIA GONÇALVES MAGDALENA X JORGE MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187731-8 - VICENTE JOSÉ DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X WALDIR MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão:1 - Fls.146. Indefiro o pleito, eis que o documento junto nada esclarece quanto à alegada conexão.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 144, lavrando-se o termo e dando-se vista ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.263922-1 - LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO X CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). TIAGO JOSÉ LOBATO SILVA (RJ-134760) Despacho:Aguarde-se em cartório a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.041355-2 - ISABEL HIRSCH DE ALCANTARA X ROBERTO MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Despacho:Venha o requerimento de inventariança e as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.073720-5 - SERGIO ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO X YOLANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO (RJ-114810) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente Sérgio Roberto Teixeira de Carvalho. 2- Tendo em vista que não há interesse de menor ou incapaz no feito, esclareça o requerente se deseja a convolação em arrolamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.110433-2 - ADILSON DIAS TEIXEIRA E OUTROS X FLORIANO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORRÊA FILHO (RJ-014692) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento.Venha o traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.117513-2 - LUÍS ANTÔNIO QUEIROGA CIRNE DE CASTRO X ODETTE COSNTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.117873-0 - ALBA PARANHOS DA SILVA X ANTONIO ARAÚJO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final.2 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.119805-3 - CREUZA DOMINGUES DE OLIVEIRA X FELIX DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.120947-6 - MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO X MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:Diante da certidão de fls. 21, venham as primeiras declarções. \r\n\r\nProc. 2008.001.123697-2 - ELIAS JORGE SARAFONI ABRAHIM X LEDA SARAFONI ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Diante da certidão de fls. 07, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.212816-0 - MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO X FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.042807-5 - MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO X FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Despacho:Certifique-se.Após, dê-se vista. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.127801-4A - JOSE CARLOS FARIA BRIGIDO X ESPOLIO DE MARIA TORRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-108112), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Despacho:Fls. 229 e segs. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.235420-2 - EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS X ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.126240-8B - THAIS DOS SANTOS BERNARDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X ESPOLIO DE JOAQUIM BERNARDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON VARELA VILAS (RJ-013950), Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Decisão:Assim, nos termos do artigo 995, II, do CPC, acolho o pedido do Requerente e removo a Sra. Dulce Vaz Bernardes Dias da inventariança do Espólio de Joaquim Bernardes Dias e, neste mesmo ato, nomeio Inventariante Judicial, com fulcro no artigo 990, V, da legislação adjetiva, devendo o mesma prestar compromisso em 5 dias, nos termos do parágrafo único do citado dispositivo.Lavre-se termo.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.008264-3 - FERNANDINA MAMEDE ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X HERCULANO MARTINS DA CUNHA E OUTRO Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.101344-6 - PIEDADE DE ALMEIDA X MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDébora Fantesia dos Santos - OAB/RJ - 127.625.Aos Requerentes sobre justificativa prestada pelo advogado. \r\n\r\nId: 556300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.146623-9 - CARMEM VALERIA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TAVARES DA SILVA (RJ-139491)) X MARIA DO CARMO PEREIRA TAVARES Sentença:(...) Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por falta de legitimidade da requerente, nos termos do previsto no art. 267, inc. VI do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. Com o trânsito em julgado desta sentença, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2008.001.125466-4 - IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X WILSON SOARES FERREIRA Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02, estando o outorgado Wilson Soares Ferreira ciente da revogação, conforme termo de f. 04, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 23º Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2001.001.008927-6 - GILBERTO PACHECO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-076595)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR O CANCELAMENTO da servidão referida nos autos. Expeça-se mandado de cancelamento do registro da servidão, dirigido ao Oficial do 5º Registro de Imóveis desta Comarca. Ciência ao Ministério Público e aos interessados. Custas ex lege pelos requerentes. Sem condenação de honorários, tendo em vista a natureza da causa, posto que de jurisdição voluntária. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas processuais tenham sido regularmente recolhidas e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.071150-2 - ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINADOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X SETIMO REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Sendo assim, diante do que acima restou fundamentado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, inc. I do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença bem como sobre o recolhimento das custas devidas, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.077835-3 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) FL. 90: \" AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2000.001.077839-0 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713) FL. 93: \" AO INTERESSADO PARA RETIRAR O MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.077841-9 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713) FL. 125: \" AO INTERESSADO PARA RETIRAR O MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.087868-2 - QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X PAULO ROBERTO PECANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) FL.90: \" AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.147504-4 - QUARTO OFICIO DO RGI X CREUSA FREITAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158) FL. 69: \" AO INTERESSADO PARA RETIRAR O MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.079104-0 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X TELMA LEAL CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479) FL. 93: \" AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.049174-5 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVAZ CORREIA (RJ-107977) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, de cada um dos procedimentos de dúvida, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público, ao interessado e à terceira interessada. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou por qualquer dos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.049175-7 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, de cada um dos procedimentos de dúvida, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público, ao interessado e à terceira interessada. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou por qualquer dos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.074463-5 - 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ, Interessado: EDUARDO SOLIGO PONSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.063179-0 - PRIMEIRO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS, PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI, ANDRE DE OLIVEIRA CUTRI, RENATO DE OLIVEIRA CUTRI (Adv(s). Dr(a). TATIANA LUZ DE OLIVEIRA (RJ-116250) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 1º Registro de Imóveis de modo que determino o registro dos títulos prenotados, na forma acima consubstanciada, todos objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou por qualquer um dos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.000866-2 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 9º R. de Imóveis de modo que determino a averbação pretendida e objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público, ao Município e à União. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.002864-8 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARIA ALICE VILELA LINS, Interessado: ESPÓLIO DE NILTON COSTA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou por qualquer um dos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.010404-3 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X GIACCONE GIOVANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CORDEIRO (RJ-078846) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.061796-4 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) FL. 347: \" AO INTERESSADO PARA RETIRAR O MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.100177-8 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X PRIMO ANDREONI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.044409-9 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS, Interessado: WALTER VILLELA, Interessado: MARILIA CRISTINA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 6o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou por qualquer dos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.090258-2 - CARTORIO QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X IGREJA PRESBITERIANA EM RENOVACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FL. 31: \" \" AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079145-3 - CARTORIO DO 9º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 9º R. de Imóveis de modo que determino o registro do título objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público e ao Município. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.153729-5 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 8 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: DECIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARQUES NETTO LEVINSON (RJ-022941) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.173267-5 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.212134-7 - PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Interessado: VERA LÚCIA CARDOSO CORREA GUIMARÃES Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida para acolher a sugestão do Oficial do 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS ( f. 03 ), devendo ser efetivado o registro dos títulos nos termos do que por ele restou sugerido. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.265394-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO SEXTO OFIÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES FERREIRA DA SILVA Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 6o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.019296-0 - OLÍVIA APPARECIDA DA SILVA OLIVEIRA X OFICIAL DO CATÓRIO DO 11º OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para denegar a segurança solicitada. Custas de lei pela impetrante. Ciência ao Ministério Público, ao impetrante e ao impetrado a quem deve ser remetida cópia desta sentença. Após o trânsito em julgado e certificado sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.063372-2 - KRW ATLANTIS TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X ANA MARIA MACHADO Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/03, estando a outorgada ciente da revogação, conforme certidão de f. 20 verso, e não se manifestando em relação ao pedido, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 21. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 18º Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.146731-7 - MARIA SPARPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, inc. I do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas de lei pela requerente. Transitada em julgado a presente sentença e certificado se houve o recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.001.082230-9 - JOAO PEDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC. Ciência ao Ministério Público. Defiro a JG requerida. Sem custas. Transitada em julgado a presente sentença e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.065638-2 - J F BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301)) X TEREZINHA MARIA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FELICIANO DE LIMA (RJ-069722) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES o pedido do autor, inserto na inicial, assim como o pedido da ré, constante da reconvenção que apresentou em desfavor do autor. Custas de lei rateadas entre as partes. Honorários compensados face à sucumbência recíproca. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas processuais tenham sido regularmente recolhidas e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1997.001.010645-2 - AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para a complementação das custas, tendo em vista a diligência requerida. \r\n\r\nId: 556360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.711.003315-5 -, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 62, uma vez que o presente feito corre em segredo de Justiça. \r\n\r\nId: 556381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.710.007620-7 - M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA (RJ-032055), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)), A.B.C.) X A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) (\"... vista aos intereressados.\"). \r\n\r\nProc. 2007.710.004592-0 - A.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135), Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)), N.C.A. Despacho:Ao requerente sobre promoção ministerial de fls. 38 v°. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008104-9 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.L.S.) X J.P.S. E OUTRO Decisão:Considerando que a adotanda se encontra em companhia dos requerentes que residem em Magalhães Bastos, bem como o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP e a DP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.004094-7 - S.K.A.C.L.-.\".R./.F.B.-.1.E.-.M.G. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984), Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029), Dr(a). JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO (RJ-136445) Decisão:DEFIRO, em parte o pedido para autorizar a participação das crianças/adolescentes aroladas às fls. 3/4 e a entrada e permanência de adolescentes desacompanhados no referido evento. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e M.P. P.I. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.000838-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, GUSTAVO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS GALARDI DE MELLO (SP-129520)) X RAMAX MUSICA E ARTE PRODUÇOES LTDA. Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumprido o que determina o art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.000396-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: MARIO PEREIRA RODRIGUES Sentença:Isto posto, DECRETO a interdição do requerido Mario Pereira Rodrigues, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador Abel Francisco Oliveira. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.000849-3 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.). X Idoso: M.B. Sentença:Isto posto, DECRETO a interdição do requerido Michel Berens, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador Raymond Guy Michel Alonso. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.000851-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: FERNANDO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, DECRETO a interdição do requerido Fernando dos Santos, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sr.ª Marinete da Silveira de Mendonça, RG nº xxx.Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I. Expeça-se ofício ao Cartório do 5ª Ofício de São Gonçalo determinando a revogação da procuração outorgada pelo idoso à Sr.ª Marinete.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.000860-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ANTONIA MARIA DA SILVA Sentença:Isto posto, DECRETO a interdição da requerida Antonia Maria da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sr.ª Catarina de Vincenzi Salaverry, RG nº xxxEm cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I. Expeçam-se ofícios aos Cartórios dos Distribuidores determinando a revogação de toda e qualquer procuração passada pela Interditanda.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.001580-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: EDIMEA CAMPOS MOTTA Sentença:Isto posto, DECRETO a interdição da requerida Edimea Campos da Motta, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sr.ª Suely de Maria Motta Guirelli, RG nº xxx - IFP/RJ. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I. Expeça-se ofício ao Cartório do 5ª Ofício da Capital, determinando a revogação da procuração outorgada pela idosa à Sr.ª Suely.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.001608-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ANDRE HENRY DE BOVILLONS Sentença:..Isto posto, DECRETO a interdição do requerido André Henry de Bovillons, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador Raymond Guy Michel Alonso. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I. Defiro o bloqueio do pagamento do idoso a fim de impedir que a família se apodere dos recursos. Defiro a expedição de ofício aos Cartórios distribuidores a fim de revogar toda e qualquer procuração outorgada pelo idoso e para que informe sobre possível casamento deste. Extraia-se cópias do presente feito e remeta-se à 1ª Central de Inquéritos. Dê-se vista ao MP conforme requerido.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.001609-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ANAIR BARTOLO MENDES Sentença:..Isto posto, DECRETO a interdição da requerida Anair Bartolo Mendes, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora Maria Aparecida Erhard, RG nº xxx SSP/RJ. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.001610-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: PALMEIRA DE JESUS PETIZ Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da ocorrência da coisa julgada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.001760-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: JOCELYN FERREIRA GITIRANA Sentença:...Isto posto, DECRETO a interdição do requerido Jocelyn Ferreira Gitirana, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sr.ª Solange Maria Macedo Gitirana, RG nº xxx Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado a curadora a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.001976-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ARACY LOPES LIMA, Idoso: LEA LOPES LIMA Sentença:Isto posto, DECRETO a interdição das requeridas Aracy Lopes Lima e Lea Lopes Lima, declarando-as absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhes Curador Aloysio Lima da Silveira Bulcão. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.001980-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ROSA PIMENTEL Sentença:Isto posto, DECRETO a interdição da requerida Rosa Pimentel, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador Maria de Lourdes de Oliveira. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.001982-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: MARIA MAGDALENA DOS SANTOS ROCHA Sentença:..Isto posto, DECRETO a interdição da requerida Maria Magdalena dos Santos Rocha, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora Clara Regina da Rocha, RG nº xxx. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.710.002875-6 - E.F.S.P.F., E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.J. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 102, eis que a mesma é mera reprodução da parte final da sentença de fls. 44, a qual já transitou em julgado.Encaminhe-se informações prestadas nesta data. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.002492-3 - S.F., F.S.L.J., A.L.S.S., P.O.S., E.S., R.R.A., J.C.M., M.O.L. Decisão:1 - Tendo em vista que os genitores dos menores residem em Duque de Caxias e considerando o parecer do M.P. de fls. 113 , DECLINO da competência deste Juízo para a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Duque de Caxias, ante o endereço constante dos autos.2 - Dê-se baixa e remetam-se os autos.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nRepresentação por irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2003.710.004821-2 - C.T.R. X C.I.P.3.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:Junte-se aos autos o expediente da CGJ, referente ao Procedimento 2008-102275, bem como o ofício de resposta. Em seguida, abra-se vista ao MP, para manifestação quanto ao documento acostado às fls. 512. Antes, porém, verifique-se quanto à existência de documentos a serem juntados, regularizando-se sua situação junto ao sistema informatizado. P.I. \r\n\r\nId: 556374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "556375": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIEL ROSA IMBARDELLI - RJ147543 \r\n\r\n2006.710.009149-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA - RJ119614 \r\n\r\n2006.710.006830-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO - RJ052187 \r\n\r\n2008.710.003763-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nPEDRO XAVIER SOBRINHO - RJ074654 \r\n\r\n2004.710.005950-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nROSILAINE ROSEIRA PEREIRA - RJ119885 \r\n\r\n2008.710.001729-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nOSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA - RJ165511E \r\n\r\n2008.710.002055-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER - RJ130432 \r\n\r\n2005.710.005159-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSÔA - RJ153720E \r\n\r\n2007.710.004076-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANGELA BORGES DE ANDRADE - RJ129306 \r\n\r\n2008.710.002576-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nHELEN CRISTINA LUDGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA - RJ142839 \r\n\r\n1999.710.003981-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nSANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA - RJ089189 \r\n\r\n2007.710.004642-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS - RJ140590E \r\n\r\n2007.710.008124-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nCARLA VERÔNICA BARBOSA DA SILVA - RJ154210E \r\n\r\n2003.710.000862-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2007.710.004469-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n2002.710.009094-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2004.710.002980-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2005.710.003297-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2005.710.003308-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2005.710.006422-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nId: 556375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.207.006067-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÉZIO DE OLIVEIRA FERNANDES (RN-003429) Fica o sr. advogado de defesa intimado para ciência do despacho de fls. 253. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.001.101076-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)) X SIDNEY JORGE BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627) Decisão:Defiro vistas pelo prazo legal. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.001.111503-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058) Decisão:Muito embora o acusado alegue contar com endereço certo, é bem verdade que o seu retorno à vila em que o fato criminoso ocorreu será inviável, razão pela qual a residência passa a não ser mais considerada fixa, dado que não se sabe o destino do acusado quando sua custódia for liberada provisoriamente. Ademais, a experiência mostra que, em casos como o presente, a fuga é uma possibilidade concreta, devendo a instrução avançar mais, sobretudo para se delinear melhor a alegação de legítima defesa. Posto isso, INDEFIRO, por ora, a liberdade provisória, vez que as razões para a custódia ainda persistem. Designo a audiência para a prova de acusação para o dia ____/_____/2008, às ________. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.001.006416-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação (fls.587) no efeito da lei (artigo 597 do Código de Processo Penal).2) À Defesa, para oferecimento de razões. \r\n\r\nId: 556361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.031396-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANDERSON DE ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o Plenário de Julgamento para o dia 29/07/2008, às 13:00h. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2008.001.046990-9 - M.P. X F.D.R.M.J. E OUTROS Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 556362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.116464-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO AGUSTIN MACKEY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (RJ-076271), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE LIMA KAPPEN (RJ-157859E), Dr(a). ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO (RJ-145514) Decisão:Redesigno a audiência de prova de defesa para o dia 02.07.2008, às 13:00 horas, destacando-se que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130122-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSANE CAVALCANTI QUISSAK (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)), RENATA CAVALCANTI QUISSAK), SANDRA CAVALCANTI QUISSAK, Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:Designo o dia 09/07/08, às 14 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Intimem-se. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Dê-se ciência ao MP. Ad cautelam, à DP.Publique-se. \r\n\r\nId: 556364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.124987-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Decisão: CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA aos indiciados LUCIANO VIEIRA MARTINS e TARCÍSIO ALVES SANTANA, mediante o compromisso de comparecimento a todos os termos e atos do processo, sob pena de revogação. Firmado os termos, EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA e CUMPRAM-SE, caso não se encontrem presos por outro motivo.Feito isto, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.113775-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAMUEL SANTIAGO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Decisão:Vistos etc ...1) R. A. RECEBO A DENÚNCIA;2) DEFIRO A COTA DO MP;3) DESIGNO O DIA 10 / 06 / 2008, ÀS 15 : 00 HORAS, PARA O(S) INTERROGATÓRIO(S), DEVENDO O(S) PRESO(S) SER(EM) REQUISITADO(S) E APRESENTADO(S). CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE.4)INTIME-SE O MP E A DEFSA.5 ) AO MP QUANTO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE FLS. 50/51 \r\n\r\nProc. 2008.001.113775-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAMUEL SANTIAGO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Decisão:11 - Por estes motivos e por aqueles declinados pelo Ministério Público que também fazem parte integrante desta decisão, a fim de garantir a ordem pública e por conveniência da instrução criminal, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado SAMUEL SANTIAGO XAVIER.12 - Oficie-se ao estabelecimento prisional do réu acerca das suas condições de saúde, conforme requerido pelo MP (fls. 80 vº).13 - À defesa para se manifestar sobre a instauração de incidente de dependência toxicológica ante as declarações de fls. 50/51.14 - Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006291-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE ASSIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ALEXANDRE ASSIS DE FREITAS, às penas de 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, a serem cumpridas em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nId: 556365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2008.001.038008-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:...Por estes motivos, ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual, e a necessária justa causa, com esteio nos artigos 43, inciso III e 648, I, ambos do CPP, artigo 5º, LIV da CRFB e artigo 267, VI do CPC, aqui aplicado por analogia, REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE DE CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA PRETENSÃO PUNITIVA...(íntegra nos autos)(Reg. Livro 03/2008, às fls. 133/136) \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.184070-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSO CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V OEx positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO CELSO CARLOS MACEDO à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155 caput do CP. Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.049423-6 - MINISTERIO PUBLICO X JAIRO CARVALHO BALBINO Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.177748-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANUEL DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Decisão:1- Descabe a medida requerida (fls. 63/64), pois a hipótese aventada tem cabimento no processo civil em relação aos honorários da sucumbência e quando há contrato escrito de honorários.2- Intime-se o requerente. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.012261-0 - ODAIR DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) \"À defesa da ré Daniele Silva de Andrade (Dr. WLADIMYR DA SILVA SANCHES - OAB/RJ 109.379) para a presentação das razões de apelação, conforme r.despacho de fls.718 dos autos\". \r\n\r\nProc. 2007.001.040329-5 - M.P.E.R.J. X A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, com fulcro no artigo 107, inciso I do CP e 61 e 62, ambos do CPP, DECLARO EXTINTA a punibilidade do réu ROBSON CIRINO nesta ação penal, pela ocorrência do fenômeno morte do agente... \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.149337-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no artigo 386, inciso VI, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência ABSOLVO ROBSON VIEIRA FERREIRA das acusações que lhe foram lançadas nesta ação penal.Sem custas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.000900-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE THEODORO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: D I S P O S I T I V O Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO WALLACE THEODORO ROCHA à pena de 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 650 (seiscentos e cinqüenta) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 33, caput da Lei nº 11343/06, c/c 61, I do CP. E, com esteio no inciso VI, do artigo 386 do CPP, ABSOLVO-O das imputações de receptação (artigo 180 do CP) e transporte ilegal de munição (artigo 16 da Lei nº 11.343/06) e também RAFAELA DO NASCIMENTO SOUSA, esta de todas as imputações que lhe foram lançadas nesta ação penal (artigos 33, caput e 40, VI, ambos da Lei nº 11.343/06; 16 da Lei nº 10.826/03 e 180 do CP). Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais. \r\n\r\nId: 556366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.102228-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ BORGES HERMSDORFF MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) DIGAM AS DEFESAS EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.267835-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIANE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691) Decisão:POR TAIS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO ÀS FLS. 126. OUTROSSIM, DESIGNO O DIA 10.06.2008, ÀS 14.00 HS. PARA O INTERROGATÓRIO DA ACUSADA. R.E I. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.096739-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINICIUS DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172), Dr(a). AUREA ANDREIA FRAGA (RJ-132582), Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Pelo exame dos autos, verifica-se haver prova da existência dos crimes e indícios suficientes de autoria na pessoa dos denunciados, razão pela qual RECEBO a DENÚNCIA.Designo o dia 05 de agosto de 2008, às 13:00h, para o interrogatório dos acusados residentes na Comarca. Cite-os e dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas.Quanto aos denunciados residentes na Comarca de São Gonçalo, expeça-se carta precatória para citação e interrogatório. Atenda-se ao Parquet em sua cota inaugural. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.203652-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ MARCOS BARRIL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o acusado LUIZ MARCOS BARRIL PEIXOTO pela prática dos delitos previstos pelos artigos 33, caput, e parágrafo 4º, da Lei n.º 11.343/06 e 16, parágrafo único, inciso III, da Lei n.º 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 06 (seis) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 344 (trezentos e quarenta e quatro) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos, e com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, ABSOLVO-O da imputação referente ao artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n.º 10.826/03. \r\n\r\nProc. 2007.001.203652-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ MARCOS BARRIL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Decisão:ISTO POSTO, DECLARO A R. SENTENÇA DE FLS. 138/143 para, suprindo a omissão apontada, CONDENAR O RÉU LUIZ MARCOS BARRIL PEIXOTO também nas penas do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03, em concurso material com as demais condenações decretadas no decisum embargado.A pena é calculada no mínimo, eis que não ocorrem quaisquer causas legais que importem em alteração da reprimenda, além ou aquém deste patamar, ficando fixada, ao final, em 03 (três) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA. O dia-multa, o regime inicial de cumprimento da pena e o direito de recorrer são fixados nos mesmos moldes da r. sentença embargada.P.R.I. Afora o presente acréscimo, é mantida no mais a r. sentença em todos os seus termos.Registrada no Livro 248 às fls. 210A e 210B. \r\n\r\nId: 556369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2008.001.052894-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) Despacho:A. APARTADO, APÓS CONCLUSOS.J. DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, A UMA, PORQUE NÃO CABEM EMBARGOS EM FACE DE ASSENTADA DE INTERROGATÓRIO, E , A DUAS, PORQUE MESMO SE ASSIM NÃO FOSSE, NÃO FOI POSSÍVEL ENTENDER AS ALEGAÇÕES FORMULADAS EM FACE DAS EXCESSIVAS RASURAS E CORRETIVOS UTILIZADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.052894-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) Despacho do dia 02/06/2008, Exceção de Incompetência Absoluta: A. Em apartado e, após, conclusos. \r\n\r\nId: 556370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.221322-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X MARCELO MATOS MARTINS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993), Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Decisão:\"....Recebo o aditamento, designo o interrogatório para o dia 12/06/2008, às 16:00 horas....\" \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.265367-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUDMILSON SOARES OBOLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525), Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 556372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.186735-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CANDIDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922) Decisão:Vistos, etc.Indefiro o requerimento formulado à fl. 232, haja vista que o momento de se arrolar testemunhas é o da apresentação da defesa prévia (art. 395 do CPP), sendo certo que a Defesa não apresentou defesa prévia, conforme admitiu na assentada de fl. 211.Ademais, insta salientar que o art. 209, caput, encerra uma faculdade do Juiz, não estando o Magistrado, por conseguinte, obrigado a ouvir testemunhas arroladas fora do prazo legal, mormente no presente caso em que a Defesa sequer justificou a necessidade de oitiva daquelas testemunhas.Neste sentido, o julgamento proferido pelo TJ/SP (RT 593/315), in verbis: \"A oitiva de pessoas como testemunhas do juízo cabe à apreciação do magistrado, que, com critério, pode achá-la conveniente ou não, sem que o indeferimento importe em cerceamento às partes.\" Como o ofício de fl. 133 já foi respondido à fl. 230, às partes, em alegações finais (art. 500 do CPP).Antes, porém, atenda-se o item 1 do ofício de fl. 231.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.214444-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO SALES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Despacho:Vistos, etc.Tendo em vista informação de fl. 96, redesigno a audiência preliminar para o dia 17/06/2008, às 13:10h, devendo ser expedida carta precatória, via fax, à Comarca de São João de Meriti para intimação do suposto autor do fato (vide endereço à fl. 26). Intime-se a vítima (fl. 13).Intimem-se o Ministério Público pessoalmente e a Defesa pela publicação no DO/RJ (vide fl. 62). \r\n\r\nArt. 314 do Cp - Extravio, Sonegação Ou Inutilização de Livro Ou Documento N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.106685-4 - MINISTERIO PUBLICO X WALDIR BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Decisão:Vistos, etc.Recebo a denúncia em virtude de estar redigida em consonância com o art. 41 do CPP e de haver justa causa para a ação penal. Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 24/07/2008, às 13:10h. Requisite-se o réu, que é policial civil. Expeça-se carta precatória, via fax, à Comarca de Maricá para citação do réu (vide endereço de fl. 198), bem como para sua intimação acerca do interrogatório, que se dará neste Juízo. Expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão da(s) FAC(s) do(s) acusado(s). Defiro a cota ministerial de fl(s). 171. Atenda-se o requerido à fl. 195. Intime-se o Ministério Público. Intimem-se os advogados do réu (vide procuração à fl. 213). \r\n\r\nId: 556373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.090473-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO JOSE DE AGUIAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595) (...) Diante da ausência justificada do patrono do acusado, bem como da não apresentação deste, redesigno o ato para o dia 25/06/2008 às 14:15 horas. Requisite-se o réu. Requisitem-se as testemunhas Álvaro e Fernando. Publique-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 556415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.120637-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALONCIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) Despacho:Trata-se de auto de prisão em flagrante nº 4367/2008 da 21ª DP, que visa apurar infração ao artigo 14 da Lei 10.826/03.O Ministério Público, as fls. 42/43, opina pelo arquivamento dos autos, tendo em vista que a conduta narrada nos autos corresponde ao delito tipificado no artigo 12 da Lei 10.826/03. Ocorre que a Medida Provisória nº 417/2008 prorrogou o prazo para entrega da arma de fogo ao poder público. Desta forma, operou-se a abolitio criminis em relação ao delito do artigo 12 da Lei 10.826/03.Considerando-se a promoção Ministerial, porquanto ausente condição exigida por lei para o exercício da ação penal, na forma do artigo 43, I do CPP, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO INQUÉRITO, na forma do artigo 18 c/c 43, I do CPP. Sem Custas. Registre-se. Intime-se. Comuniquem-se. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, IMEDIATAMENTE, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO PELO OJA DE PLANTÃO. Dê-se ciência ao MP e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.057916-1 - MINISTERIO PUBLICO X MONACO MAIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507) Sentença:Considerando-se que consta dos autos certidão de cumprimento das condições estabelecidas ao acusado e, ainda, a promoção Ministerial, há de ser julgada extinta a punibilidade do acusado.Ante o exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MONACO MAIA MEDEIROS. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.096418-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER LEVITO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ANDRÉ, WALLACE, LUCIANO E DOUGLAS, OBSERVANDO-SE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 519v.. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nId: 556414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.178709-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO DARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) DECISÃO 1)Tendo em vista que, apesar de estar o réu ciente da data designada para início do cumprimento das condições da suspensão (fls.98), e mesmo assim não compareceu, revogo o benefício previsto no art. 89 da Lei 9099/95. 2)Antes de designar data para sumário, dê-se vista ao MP sobre a proposta de transação penal(fls.83), após a juntada da FAC. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.026332-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JARDEL WANDERSON DE OLIVEIRA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Decisão:1)Recebo a re-ratificação da denúncia constante de fls. 142/143. Lavre-se termo. Por essa razão, deixo de receber o Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa em razão da perda do objeto. 2)Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a necessidade de novo interrogatório do réu. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (4x); Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (4x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.122836-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO NAIRON FARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Despacho:Fls. 559- Comprove o réu que a apreensão dos objetos que pretende ter restituídos ocorreu neste feito. \r\n\r\nId: 556416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli e Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.080924-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) \"...Recebo a denúncia. Designo o dia 23/06/2008, às 14:00h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e após proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.219943-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO GOMES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.004975-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACIR JUSTO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Considerando-se a justificativa apresentada, defiro o requerimento de fls. 258/259. Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 30/06/2008, às 13:15 horas. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.103689-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Decisão:\"(...)EX POSITIS, concedo a MARCELO DE SOUZA MARQUES a liberdade provisória na forma do art. 310, parágrafo único, do CPP, mediante o compromisso de comparecer a todos os atos do processo, além dos compromissos elencados no art. 328 do CPP, sob pena de revogação. Expeça-se o respectivo ALVARÁ DE SOLTURA, após compromisso legal, e MANDADO DE CITAÇÃO. Mantenho a designação do interrogatório do Réu para o dia 16/06/2008, às 13h:50min. Intime-se patrono, diante da necessidade de comparecer ao ato, nos termos da nova redação do art. 185, do CPP. Dê-se ciência ao MP.(..)\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2006.001.002902-3 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Despacho:Designo o dia 26/06/2008, às 13:50 horas, para a realização do Sumário de Culpa. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.122777-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDMUNDO LUIZ MENEZES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...)Recebo a denúncia. Requisitem-se os Réus com urgência. Citem-se, pessoalmente, entregando-lhes cópia da denúncia, nos termos do art. 360, do CPP, na forma da Lei nº 10.792/03. Designo o dia 19/06/2008, às 13:25h para os interrogatórios. Deverão os Réus manifestar-se sobre o desejo de serem patrocinados pelo Defensor Público ou se constituirão patrono. (...)Face ao acima exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de liberdade provisória, para MANTER A CUSTÓDIA CAUTELAR de EDMUNDO MENEZES NETO e MAXIMINIANO DOS SANTOS, com base na prisão em flagrante, por ser perfeito e válido o título legitimador da prisão. COBRE-SE A FAC DOS RÉUS COM URGÊNCIA, ASSIM COMO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E OCUPAÇÃO LÍCITA DO ACUSADO EDUMUNDO E PROVA DE TRABALHO LÍCITO DO ACUSADO MAXIMINIANO.(...)\" \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.055896-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO EDUARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Decisão:Causa espécie a declaração do advogado de que o patrão pderá vir a Juízo declarar que o Réu estava trabalhando, no dia da audiência, quando tal prova deverá ser feita, por declaração de próprio punho, do empregador, sob as penas da Lei, devendo o mesmo ser advertido sobre o crime de falsidade. Venha a declaração do empregador do Réu sobre a justificativa apresentada para ausência à audiência. Por ora, acolho o parecer ministerial para suspender o DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, até que a ausência do acusado seja justificada, por documento hábil. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.001.028156-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DE OLIVEIRA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-137962) Decisão:\"(...)Face ao acima exposto, e, com base no parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, para MANTER A CUSTÓDIA CAUTELAR de BRUNO DE OLIVEIRA SILVA ROSA, por ser perfeito e válido o título legitimador da prisão. (...)Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa, sendo que a mesma deverá apresentar suas alegações finais, no prazo legal. (...)\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.167701-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X BRUNO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, ABSOLVO BRUNO PAULO DE OLIVEIRA na forma do art. 386, inciso VI, CPP. Expeça-se alvará de soltura em favor do acusado. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.135040-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON DA ROSA DUTRA, VITOR DUTRA MACEDO, MARCIO RAMOS PINHEIRO, FELIPE CAMPOS MAINOTH, RODRIGO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447), Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.100351-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Decisão:\"(...)Recebo a denúncia. Designo o dia 01/julho/2008, às 14:30h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e , após proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Razão assiste ao ilustre representante do MP, eis que a lei em tela, veda, expressamente a concessão da medida requerida, e não há comprovação, no processo em tela, de que o acusado possui bons antecedentes. Isto posto, e com base no parecer ministerial, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO.Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa, sendo que o órgão ministerial deverá manifestar-se sobre possível re-ratificação da denúncia, eis que há dúvidas quanto à verdadeira qualificação do acusado.(...)\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.008530-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAMUEL MARQUES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Sentença:\"(...)EX POSITIS, julgo procedente em parte(...)ABSOLVER o Réu ANTONIO VINÍCIUS SANTOS, (...)quanto à prática e sanções do delito previsto no artigo 14, da Lei nº 10.826/03, por insuficiência de provas, nos termos do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, e em respeito ao princípio do in dubio pro reo.(...)julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o Réu SAMUEL MARQUES BARRETO, nas sanções doa artigo 14, da Lei nº 10826/03.(...) fixo à pena base em 2(dois) anos de reclusão e 20( vinte) dias multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo, (...) CONCEDO a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana, a serem cumpridas conforme Juízo da Execução. (..)Caso não seja aceita a substituição ou quebrado as condições, o regime inicia(...)cumprimento da pena será o SEMI-ABERTO.(...)determino a perda da arma, (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, 2X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.026238-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERSON DE ALMEIDA BENEVIDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:Finda a instrução criminal, digam as partes nos termos do artigo 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nId: 556417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 163, § único, inciso I do CP - Dano com violência à pessoa ou grave ameaça; Art. 163, § único, inciso IV - Dano por motivo egoístico ou com prejuízo para a vítima \r\n\r\nProc. 2004.001.089589-5 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO DIAS LISBOA, ANDRE LUIZ ALMEIDA, AMARO DE SOUSA FRANCA, EDMILSON VIEIRA DE OLIVEIRA, PEDRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)), MIGUEL ANGELO DOMINGUEZ GONZALES, Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259) A defesa : ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado RICARDO DIAS LISBOA, com base no art. 76 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.212967-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ BERNARDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) A defesa: EX POSITIS, CONDENO JORGE LUIZ BERNARDES FRAGA, qualificado nos autos, a 03 (três) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n. 10.826/03. Fixo o dia-multa no mínimo legal. O regime inicial da pena prisional o ABERTO. Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, sendo uma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e outra de LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, com enfoque preventivo e de esclarecimento, remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas e taxas processuais. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.014571-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOMAR DE CARVALHO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318), Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362) A DEFESA: I - Fl. 202 - O processo está em fase final. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do levantamento da verba por ora, sob argumento de haver ainda questões de mérito a decidir. Impõe-se prestigiar o entendimento do parquet. ISTO POSTO, INDEFIRO por ora, o pedido aguardando-se a sentença;II - Sobre as diligências requeridas:2) Fl. 212 - Atenda-se à defesa por mandado de busca e apreensão (itens 1 e 2). Vista a data informada pela defesa no item 3, e em observância ao princípio da ampla defesa, designo o dia 24/07/08 às 13:20 horas para a oitiva da testemunha requerida pela defesa.III - Fls. 213/216 - As alegações acrescidas pela defesa são pertinentes ao mérito da causa e exigem dilação probatória. Em verdade, quanto ao juízo de cautela nada se alterou. ISTO POSTO, mantenho os decididos à fls. 79, 97, 120 e 153 por seus próprios fundamentos. Ciênc \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.165495-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) A DEFESA: EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.169861-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE RODRIGUES VIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA: EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 556422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.054975-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARCOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016) Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.183927-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Despacho:Recebo o Apelo de fls. 161. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.001.135068-0 - TEREZINHA RODRIGUES ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). MAXINE GOMES AMBROSIO (RJ-138413E), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA (RJ-135701), Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X JORGE ANGUS CLAURE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nArt. 273, § 1º- A do CP - Falsificação para consumo de insumos farmacêuticos... \r\n\r\nProc. 2007.001.011176-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NALVA TOMAZ DE LIMA FREIRE DE SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAIUBY NEVES GUIMARÃES (SP-050444) Decisão:Designo Sumário de Culpa para o dia 19/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se o MP, o advogado de Defesa (fls. 318), as testemunhas da denúncia e a Ré - esta por Carta Precatória (vide fls. 302). \r\n\r\nId: 556424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.202609-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X JOÃO FILIPE CARDOSO Sentença:(... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia e CONDENO o acusado JOÃO FILIPE CARDOSO, nas sanções do artigo 16 da Lei no 10.826/03. \r\n\r\nArt. 168 , § 1º , inciso I do CP - Recebeu a coisa em depósito necessário \r\n\r\nProc. 2008.001.068127-3 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X CYNTIA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO) Decisão:Tendo em vista que o fato narrado na inicial diz respeito à crime previsto no artigo 168, §1º, do Diploma Penal, que cuida-se de delito de ação pena pública incondicionada, REJEITO A QUEIXA-CRIME por ilegitimidade da parte, consoante o disposto no artigo 43, III, do Diploma Penal. Custas na forma da Lei. P.R.I, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 556446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2008.001.126587-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X CARLOS EDUARDO DE PAULA BEZERRA) ...Assim, rejeito a inicial, com fulcro no artigo 43, I, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nId: 556447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.153189-0 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X UNICA TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APOS, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055242-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA ÀS FLS. 259 E 259V, DEFIRO O PEDIDO DO MP E SUBSTITUO O PERITO PELA DRA. GISELE EPELBAUM, TEL. 9984-3732. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.117664-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058) Decisão:DEFIRO A SUSPENSAO DO PROCESSO, REQUERIDA PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL ÀS FLS. 99/101, DEVENDO O CONDOMÍNIO HABILITAR O SEU CRÉDITO NA FALÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266159-7 - COMPANHIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X ALESSANDRA SLERCA GUAMIERI E OUTROS Despacho:EXPECA-SE GUIA DE DEPOSITO. APOS, CITE-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.024425-6 - SELMA SOEIRO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X WALMIR SOEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.072659-6 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X IACON INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO), Síndico: RAIMUNDO PAULO DDOS SANTOS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.041443-2 - CIA DE ROUPAS J RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 3 LIQ JUDICIAL, Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo síndico à fl.504 (...EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO DR. NICANOR SOUZA, NO VALOR DE R$ 4.414,00 ...) \r\n\r\nProc. 1998.001.119070-9 - PLASTJET PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Não tendo havido oposição do Síndico (fl. 403) e MP (fl.403vº), defiro o que requerido às fls. 400/401, para determinar a expedição de ofício à Polícia Federal, quanto à expedição de passaporte em seu nome. \r\n\r\nProc. 2001.001.029722-5 - JOBAMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FACE À CONCORDANCIA DO MP E DO SINDICO (FLS. 1489 E 1491v), HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS PELO LEILOEIRO PÚBLICO MURILO CHAVES, ÀS FLS. 1456/1471; II), DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ENTREGA AO ARREMATANTE PETICIONÁRIO DE FL. 1475. TUDO ATENDIDO, DÊ-SE VISTA AO SÍNDICO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.038491-6 - JOSE CARLOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho: Ao habilitante, falido, Síndico e MP sobre o laudo pericial de fls. 61/63. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.054736-2 - ALAN TOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o, da L.F.3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1o, da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art. 84 § 1o da L.F.).5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6 - Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7 - Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.076025-2 - CARLOS ANTONIO DIAS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL NETTO MACHADO (RJ-036981), Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUDE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o, da L.F.3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1o, da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art. 84 § 1o da L.F.).5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6 - Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7 - Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.119585-4 - JOSE MAURICIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FARIA JUNIOR (RJ-141910)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o, da L.F.3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1o, da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art. 84 § 1o da L.F.).5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6 - Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7 - Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.046138-8 - MARIA DA GLORIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 18 - Defiro, devendo ser substituida por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060298-1 - VERALÚCIA LUZIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o, da L.F.3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1o, da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art. 84 § 1o da L.F.).5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6 - Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7 - Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.119214-2 - OMAR BENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO (RJ-062046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o, da L.F.3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1o, da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art. 84 § 1o da L.F.).5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6 - Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7 - Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.175391-5 - JOSE CARLOS ALCANFORADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON VIEIRA MOURÃO (RJ-020916)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:7 - Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 1997.001.051687-3A (12259) - BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA NEVES CORREA (RJ-074524)) X BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840)), Síndico: DORNELES ROMUALDO NASCIMENTO, Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Despacho:Ao exequente para requerer o que cabível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078221-1 - GUCCIO GUCCI S P A (Adv(s). Dr(a). HELIO FABBRI JR. (SP-093863), Dr(a). LELIO DENICOLI SCHMIDT (SP-135623), Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172)) X YEC ENTERPRISES DO BRASIL S A Despacho:FLS. 161. DEFIRO (...JUNTADA DAS INCLUSAS CUSTAS, PARA A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093019-0 - JOSE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192)) X SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao Autor sobre a certidão de fls. 115 verso. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.094712-1 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X FERTIMPORT S A Ao Autor sobre a certidão de fls.80. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214739-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADALBERTO MAIA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Autor sobre as contestações de fls. 41/46, 48/53 e 55/72. \r\n\r\nProc. 2008.001.127594-1 - LUCIA EMILIA FERNANDES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Dê-se ciência à parte autora da certidão de fl.25. Após, cite-se, na forma requerida. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.021503-0 - MOACYR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X FAGUNDES TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça às fls. 124vº e 126. (Port.01/02) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.064135-9 - IAMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP-168804)) X INTERPET COMERCIO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:FLS. 433/434. DEFIRO (...EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A TELEMAR (OI) E CEF, PARA QUE PROCEDAM AO DESBLOQUEIO DAS LINHAS TELEFONICAS E CONTA POUPANÇA...) \r\n\r\nProc. 2001.001.047913-3 - SOCIEDADE ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RANALLI (SP-030043)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORA DO CARTORIO, TENDO EM VISTA QUE O BANCO BRADESCO NAO COMPOE A LIDE. DEFIRO, ENTRETANTO, VISTA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088352-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:DIGA A REQUERENTE SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 203/204. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088366-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR A.R. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064434-1 - FERGIL COMERCIAL ELETRÔNICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL (SP-033478)) X SOM BRASIL 2000 ELETRÔNICA LTDA ME Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.217395-5 - ROBERTO MELLO (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) X SIBRAM SISTEMA BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO AO PEQUENO E MICROEMPRESÁRIO LTDA) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nId: 556274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). IVO MULLER (SC-002227), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE PONTES (PE-010555), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.000617-8 - NELLY REYNALDO MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS Ai Sindico. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056196-4 - ARNALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Venha o contrato mencionado à fl. 02, documento essencial à demanda, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.126450-3 - COMPAÑIA LIBRA DE NAVEGACIÓN URUGUAY (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X IRMÃOS CASSOL S A (Adv(s). Dr(a). EDSON D. VIEIRA DO CARMO (SP-142219) Sentença:...Assim sendo, prescrita a cobrança relativa ao contêiner CLHU 834.307-6, correspondente ao Bill of Lading nº YFF 001825 (fl. 24), eis que desembarcado e descarregado em 30/08/2005, findando-se o prazo prescricional anual em 30/08/2006, de forma que não interrompeu a prescrição o protesto posterior, efetuado em 1º/09/2006. Isto posto, na forma do § 5º, do artigo 219, do CPC, declaro de ofício a ocorrência da prejudicial de prescrição e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do inciso IV, do artigo 269, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.072873-3 - ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X WAGNER DOS SANTOS MOURA E OUTRO Despacho:Correta a serventia. O endereço indicado à fl. 239 é o mesmo da certidão de fl. 192, verso. Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125766-3 - CESAR DE OLIVEIRA FLORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Ao Impugnado sobre fls. 460/462. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.023751-6 - CARLOS ALBERTO DA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA JOVENEL LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se a realização dos pagamentos nos autos da falência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018811-6 - MARIA DO SOCORRO FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias, exceto procuração e substabelecimentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.078026-3 - ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA DOS MUTUARIOS E DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FERNANDO C. QUEIROZ NEVES (SP-138094), Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2004.001.150348-4 - GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:Diante do certificado à fl. 659, devolvo o prazo para a parte autora. Republique-se a decisão de fl.649. \r\n\r\nProc. 2008.001.098294-7 - THE STEAMSHIP MUTUAL UNDERWRITING ASSOCIATION LIMITED (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTRO Decisão:...Ademais, não vislumbro, a princípio, efetiva urgência quanto ao pleito, considerando-se a proteção dada ao segurador pelo artito 763, do Código Civil.Intimem-se. Citem-se. Após, será analisado o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021482-1 - MONICA HERMENEGILDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X JOAO PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.118977-8B - TERESA BRAME (LEILOEIRA PÚBLICA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X PRODUTOS DE MICA SA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Cumpra-se fls. 08 item 2 \"Digam eventuais interessados e o falido sobre as contas\" \r\n\r\nProc. 2008.001.095894-5 - ANDREES MARCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X CAMILA MARTINS OLIVA Despacho:Venham as três últimas declarações de IR, ou a última, se de isento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.116649-0 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X HIBOPE MODAS LTDA Despacho:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.067777-0K - SERGIO CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X INVEST D'OR COM. IND. DE METAIS LTDA Despacho:Ao Arquivo \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.109057-1 - RONSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:FLS. 210/217: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.200607-8 - VALDEMAR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGENS) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fl. 22;2- Indique o requerente endereço válido para citação;3- Venham os atos constitutivos e a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado ou, se for o caso, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 556275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDUARDO LUTZ - RJ040600 \r\n\r\n2008.001.015521-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n2006.001.108998-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nNELSON TEIXEIRA FONTAN - RJ165709E \r\n\r\n2007.001.026634-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE CARVALHO - RJ103474 \r\n\r\n2003.001.148838-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA AMORIM - RJ148708 \r\n\r\n2004.001.028701-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA - RJ087754 \r\n\r\n2008.001.044755-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2008.001.098597-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nVANEIRE RODRIGUES DOS SANTOS - RJ155549E \r\n\r\n2005.001.147475-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nId: 556276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.038136-6 - MARA RUBIA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X FRANCIS YVES BOUILLARD), COSMAQ INDUSTRIA E COMERCIO TRANSFORMAÇÃO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Sentença:...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando nulo o negócio jurídico de constituição da sociedade ré, e, pela observância do Principio da Causalidade, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nId: 556407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Nina Aragao Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217938-6 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:(...) A hipótese, pois, recomenda a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da água, ou o restabeleça, caso já o tenha interrompido, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em cem reais. Intime-se para cumprimento. Após, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.131713-3 - DURVAL LUIZ LAGE (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:(...) Na forma do art. 7º, II,da lei 1.533/51,defiro o requerimento formulado pelo impetrante para determinar a liberação do veículo, independentemente de prévio pagamento das verbas mencionadas, decretando-se a suspensão das cobranças dos créditos em discussão. Notifique-se, solicitando informações e oficie-se, para cumprimento da presente. Defiro o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.128027-4 - PEDRO CÉSAR DE BRITO FERREIRA X ISERJ FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO JANEIRO FAETEC Decisão:Segundo descreve a petição inicial, o autor é portador de dois diplomas de nível superior,mas nenhum deles parece-me relacionado à habilitação pretendida, afastando a possibilidade de deferimento da liminar requerida, que indefiro, nesta oportunidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.064276-0 - SONIA MARIA MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.124631-0 - JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista não ter sido especificada a data da audiência no despacho de fls., designo dia 08 de julho, às 16:15 horas, conforme lançado na pauta de audiências \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177117-6 - ALEX CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:(...) Assim, na forma do art. 273, I, do CPC, defiro o requerimento formulado pelo autor da ação e determino que a ré restabeleça o fornecimento da água, sob pena de pagamento de multa diária, que fixo em cem reais. Intime-se para cumprimento da presente e cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.174778-9 - PEDRO PAULO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO AMARAL GARCIA - PGE Despacho:Atenda-se ao primeiro item do requerimento de fls. retro. Defiro a liquidação por arbitramento, outrossim, para o qual nomeio perito José Luis Mutchaesvski, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.049487-2 - ECLAIR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.126466-9 - WILSON BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça; Indefiro, outrossim, o requerimento de antecipação de tutela, diante da ausência de seus requisitos legais, notadamente, a prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais. Não há qualquer elemento de prova, capaz de demonstrar , ainda que sob cognição sumária, a titularidade do direito invocado pelo demandante. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.001.132644-6 (2071) - ALVARO CONRADO DE NIEMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-000001), Dr(a). JOSE ALFREDO F.SABINO (RJ-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO NIEMEYER HARGREAVES (RJ-026993) Despacho:Fls. 479/480: Anote-se. Retifique-se a numeração das peças, a partir de fls. 479, exclusivamente. Após, dê-se as vistas requeridas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.132462-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)) X DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Inicialmente, às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.085653-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001)) X PEDRO PAULO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls. 41, às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.500012-1 (237) - BANCO DE DESNVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-BD-RIO (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X HENRIETTE MARIACY FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUEIRA (RJ-007906), Dr(a). JULIO DA SILVA FREITAS (RJ-021787), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Às partes sobre ofícios. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036565-1 - CESAR AUGUSTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALONSO MORAES (RJ-083361)) X CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Diga o exequënte. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.086380-4 - IVAN ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CEASA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 12/08/08, às 14:45 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.126156-5 - KEDIVE DA SILVA ALMEIDA JUNIOR X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro a antecipação de tutela, pela falta de amparo legal. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.001098-6 - SERAFIM RODRIGUES ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Nomeio perito o dr. Rubem Pereira da Silva Junior. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.088910-3 - HERCILIO DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA ( PGE )), Procurador: HUGO GONÇALVES G. FILHO ( PGM ) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.138673-3 - CAMILLE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente a fornecer a parte atuora o medicamento descrito na inicial, ou similiar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos... \r\n\r\nProc. 2007.001.005212-7 - SERGIO EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPO ( PGE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.053092-0 - TELMA ETELVINA LOBO VANNIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE .....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... Republicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198375-1 - ELIZABETH VIVEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL - PGE OAB/RJ 72.167 ...Isto posto, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parág. 1o, do art. 48, da Lei Estadual 3.189/99, e JULGO PROCEDENTE .... Republicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.098293-3 - MARCELLO DI MOURA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente a fornecer a parte atuora o medicamento descrito na inicial, ou similiar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.124816-9 - CARMA DA CONCEIÇÃO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... Republicação \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.059817-3 - JANETE MENDES COTTA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... Republicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151135-0 - AGAZIL MIRIAM DA CAMARA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE) ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a procederem à revisão do benefício da parte autora... Republicação. \r\n\r\nId: 556271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.203924-2 - LUCIANO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.152713-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). RAFAEL MOREIRA SOARES (RJ-143432E), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-150783)) X GERAIS GRILL 28 LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:1- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.022869-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PRONTOBABY LTDA Despacho:1- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , NOS TERMOS DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 20/06/08 ÀS 15:40HORAS.2.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.3.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030880-0 - GELSON ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.085301-1 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.116363-6 - ELZA MERCEDES CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Ressalto que, em razão da inversão do ônus da prova, a perícia é de interesse da parte ré, que deverá custeá-la. Não desejando a parte ré a realização da prova pericial, darei por verdadeiro o fato declarado na inicial de que não há esgotamento sanitário no local... \r\n\r\nProc. 2005.001.145958-8 - TRITAMARO MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00, que deverão ser recolhidos em três parcelas iguais no valor de R$ 1.000,00.2- Intime-se o perito para início dos trabalhos após o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2006.001.036479-1 - OMAR RODRIGUES BARRETOI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:CITE-SE O RÉU , NOS TERMOS DO ART.730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066528-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO PARAISO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1.FLS.176/178: AO AGRAVADO 2.APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO DE MANUTENÇÃO OU REFORMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108517-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151633-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 20,06,08 ÀS 14:40 HS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016441-0 - IVONE CERQUEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Portanto, só poderia ser o Autor exonerado da obrigação em questão, caso a CEDAE não disponibilizasse qualquer serviço, o que não ocorre na hipótese fática. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.004903-0 (5608) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X EULALIA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS), Interessado: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ..... 2. AO EXPROPRIADO A FIM DE CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS PARA LEVANTAMENTO DO VALOR, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 240, NA FORMA DO ITEM 3 DE FLS. 237 VERSO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037494-5 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) X FELIPE MAUES PINHEIRO CISNEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:1.RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.71/81 NO DUPLO EFEITO.2.AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112190-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: INGRID ANDARADE SARMENTO LEAL (PGE) X MARIO MARCIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. ACOLHO os Embargos para fixar o valor da execução em R$ 108.249,20, correspondente a 61.874,3641 UFIR's conforme os cálculos de fls. 14/15 JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso II do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.167964-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909)) X ANA ALICE DE ALMEIDA TRIANI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MELLO CORREA (RJ-107825) Despacho:1.FLS.15:ÀS PARTES.2.APÓS,AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.000393-3 (2759) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X AMILCAR DA VEIGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966) CONTINUAÇÃO DA DECISÃONO TOCANTE AO REQUERIDO PELO BANCO EXEQUENTE À FLS.376 AGUARDE-SE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELOS INTERESSADOS APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 02, ALÍNEA \"E\" DESTA PETIÇÃO IMPONDO-SE A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS PROCESSUAIS VIGENTES(ESPECIALMENTE O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA PENHORA) ANTES DO LEVANTAMENTO DO VALOR EXEQUENDO PELO BANCO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.203855-5 - VALERIA FERREIRA COELHO CLAPP DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, ....(RIO PREVIDENCIA) \r\n\r\nProc. 1998.001.207025-6 - CLAUDIA ALICE DIAS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P.DE S.W.MARTINS (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER PUPPO (RJ-000001) FLS. 550/552 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.083565-8 - LINCOLN JOSE FRANCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2002.001.025339-0 - MAURO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PGE) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.052970-9 - DOHLER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR OS VALORES DE FL. 209, DISCRIMINADAMENTE, EM UFIR, PARA PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007054-5 - MARIA LAURA AQUINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Ao autor sobre fls. 162 e segs. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINAIRA \r\n\r\nProc. 2003.001.077462-7 - MANOEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO ESTADO DO RIO DEJ NAIEOR FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR TRÃNSITO DOS AGRAVOS NOTICIADOS NA FL.214. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 1996.001.060669-0 (5697) - KATIA MARIA COSTA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS SILVA (RJ-042310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S. TORRES (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR CÓPIAS PARA PRECATÓRIO E INFORMAR CPF DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.012599-4 - REINALDO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE O TRÂNSITO DOS AGRAVOS DE FL. 220V E FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIR PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.047726-6 - JORGINA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA (RJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 311. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.116969-5A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGE), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) X VITÓRIA PINTO BENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...5- O pedido da Ré de redução do valor pleiteado pela Autora não possui qualquer amparo jurídico. Se não há regra, qualquer valor é viável. Po-rém, o valor da causa é utilizado para efeitos fiscais. Assim, a majoração desmesurada do valor, poderia impor recolhimento elevado de taxa judiciária, porém, a Ré é isento deste recolhimento. Assim, sequer possui interesse em formular o pedido. Destaco que a eventual sucumbência, arbitramento de ho-norários de advogado, não deve ter como parâmetro o valor da causa, mas sim o trabalho desenvolvido pelo patrono. Esta magistrada fixa os honorários em dinheiro, tal como determina a regra do art. 20, § 4º do C.P.C. Assim, nem mesmo este risco é imposto à Ré.6- Desta forma, não havendo parâmetro legal para fixação, não há como reduzir ou majorar o valor atribuído, por ser este meramente estimati-vo. Rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094958-6 - VITORIA MARIA PEREIRA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049167-4 - PABLO AMERICO DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Decisão:1.Anote-se no D.R.A. como Execução Judicial.2.Quanto a obrigação de fazer, intime-se a fim de que o administrador público cumpra determinação judicial no prazo de 10 (dez) dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 14 do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial.3.Quanto ao pagamento dos atrasados, certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.017455-7 - EDUARDO FERNANDO RAGGIO LEITE (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.031084-8 - JOILSON LUIZ DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ( PGE ) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.140239-8 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho: FL.66-INTIME-SE A PARTE AUTORA . \r\n\r\nProc. 2007.001.267681-3 - CRISTIANO MAZZEI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536), Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO Sentença: Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por CRISTIANO MAZZEI PIRES DA SILVA contra ato do DETRO DEPARATAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. Às fls. 35 o impetrante desiste da ação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC e revogo a liminar concedida a fls. 148. Condeno o impetrante a suportar as custas. Sem honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.071262-2 - DOUGLAS MATARAZZO NAGARI DOS ANJOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEVES DA MOTTA (RJ-143268)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ AO AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.004833-5 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo (MRJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166672-1 - DANIELA BARROS SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os utensílios necessários ao tratamento da doença ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.131636-3 - EUNICE CORDEIRO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Decisão:1- Proceda o cartório a devida juntada dos cálculos do contador aos presentes autos.2- Após, às partes, em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.130890-7 - SERGIO LUIZ RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETE ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.055697-1 - MARCOS RODRIGUES DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE FLS. 290 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.122876-8 - ALTAIR ALVES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) AS PARTES SOBRE O AGRAVO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022373-0 - JORGE TEIXEIRA ZUMBA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Despacho:CITE-SE O RÉU NOS TERMOS DO ARTº 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.092168-7 - RITA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE O RÉU NOS TERMOS DO ARTº730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.111151-0 - ARNALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Ao Autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.001.118394-5 - RAFAEL LEITE LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:FLS.214/222-CITE-SE O RÉU NOS TERMOS DO ART.730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147526-9 - VALDELINA BATISTA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PGE) AS PARTES SOBRE FLS. 386/395. \r\n\r\nProc. 2005.001.051836-6 - JOCENEY ACIOLY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) AS PARTES SOBRE O AGRAVO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055066-3 - RONALDO JOSE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AS PARTES SOBRE O AGRAVO EM APENSO \r\n\r\nProc. 2005.001.061264-4 - VANDA LUCIA PEREIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Despacho:DECISÃORECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR PRESENTES OS REQUISITOS, E DOU-LHES PROVIMENTO PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM R$ 500,00, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI Nº1060/50.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.064831-6 - LEONARDO AFFONSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.107718-7 - RAUL CARLOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Despacho:CITE-SE O RÉU NOS TERMOS DO ARTº 730 DO CPC, \r\n\r\nProc. 2005.001.119038-1 - GUILHERME KROEBER FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI DORREA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:CITE-SE O RÉU NOS TERMOS DO ART.730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139200-7 - ROBERTO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A J.G. \r\n\r\nProc. 2005.001.148143-0 - JOVENIL PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.016020-6 - ERCILIA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:CITE-SE NOS TERMOS DO ART.730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034368-4 - HEROISA DOS SANTOS LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:CITE-SE O REÚ NOS TERMOS DO ART.730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070392-5 - FRANCISCA MILIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUSA BORDA (RJ-071312)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO (PGM) Despacho:RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PRESTAR UM ESCLARECIMENTO. ESTE JUÍZO AO PROFERIR SENTENÇA INDEFIRIU AS PROVAS REQUERIDAS.POSTO QUE AS RAZÕES DE DECIDIR SUFICIENTES ESTAVA COMPROVADA NOS AUTOS E DIZIA RESPEITO A INEXISTÊNCIA DE CONTRADITÓRIO NO PROCESSO DE TOMBAMENTO. ASSIM, A QUESTÃO ENVOLVENDO O INTERESSE NA PRESERVAÇÃO DO BEM A ENSEJA O TOMBAMENTO O TORNOU IRRELEVANTE AS PROVAS POSTULADAS SE TRADUZEM EM MERAMENTE PROTELATÓRIAS. FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086744-2 - FATIMA GRIMALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.121944-0 - ELAINE ESTORQUE (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.123336-9 - PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) FLS. 128/132 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.137774-4 - MARIA AUXILIADORA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Ao Autor para forencer cópias para expedir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.137774-4 - MARIA AUXILIADORA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.159483-5 - MARISA FIDELIS MENEZES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-151395)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Ao Autor sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.019499-2 - ROSA ALVES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a ... \r\n\r\nProc. 2007.001.034562-3 - JOÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:1-RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO.2. AO APELADO(s).3.AO MP.4. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUANL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072709-0 - BIA KOGAN (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Sentença:.. Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.108200-0 - ROBERTO WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) em provas justificadas, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.116969-5 - VITÓRIA PINTO BENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGE)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Sentença:Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.169905-2 - MARIA JULIA BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.031741-1 - MACCIO GABRIEL DJAVAN PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CARTÓRIO DA 5A CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Decisão: Tendo em vista que a ação foi proposta versa sobre matéria de competência do Juízo do Registro Civli das pessoas naturais do local do suposto assento de nascimento do autor, DECLINO DA COMPETÊNCIA, na forma do art. 110, parágrafo único, c/c o art. 90, I e II, do CODJERJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086164-0 - MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099019-1 - DEORAÍDES DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.100629-2 - MARCIA CRISTINA DE ASSIS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.200390-9 - RAIMUNDO CLÁUDIO BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1 - Expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão.2 - Em caso negativo, intime(m)-se o(s) Secretário do Estado e/ou Secretário de Saúde do Município para que dê cumprimento à ordem judicial, no prazo de 24h, sob pena de sua responsabilidade pessoal para o pagamento de multa diária que ora fixo em R$ 500,00.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036126-4 - AMARINA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.133573-0 - MARCIA DA SILVA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.082353-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673)) X MARCO AURELIO SIMOES DA SILVA Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049080-7 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER X Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO FRANFRUIT COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.126251-8 - MARIA ELIDIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY CIANNI MARINS-PROC.N.IGUACU (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Sentença:Inexistindo, pois, a relação de causalidade capaz de sustentar a responsabilidade civil da Administração Pública, impõe-se a improcedência do pedido formulado na inicial.Pelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 207/207-V e JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao Estado do Rio de Janeiro e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade de Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12).Outrossim, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito com relação ao Município de Nova Iguaçu, com esteio no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162117-6 - FRANCISCA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: 1 - Designo audiência de especial de conciliação para o dia 11/07/2008 às 13:20 horas. 2 - Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.143070-1 - FRANCISCO SACRAMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708)), Litisconsorte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL 1-DEFIRO A INCLUSÃO DA CENTRAL NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.050718-6 - RUTH RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: RUTH RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FLS.221/230:À CEDAE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.112788-7 - OTHONIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA ( PGE) Decisão:...Assim, recebo e acolho os embargos de declaração, dando por supridas as omissões... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046754-3 - ANGELA DE PAIVA AREAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE)) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para expedir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133155-0 - JAQUELINE ROCHA ELIODORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.059411-5 - NANCI DO BOMFIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:1.RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. 2. AO(S)APELADO(s).3. AO MP.4.APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 556272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103623-5 - GENILSON BARRETO ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.104076-7 - MARGARETH DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X SECTRAN SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.104247-8 - LUIZ CARLOS SENAS X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.106742-6 - MANOEL COTAN MENDONÇA X DETRAN RJ Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.107063-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIDOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante requerendo informacoes sobre o recolhimento das custas ou se houve deferimento de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2008.001.107380-3 - ESTADO DE MINAS GERAIS, Procurador: ALINE DI NEVES X MONICA SANTOS REGO, AUGUSTO DA FONSECA REGO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026525-1 - ANGELINA MARIA GARRIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO REF. CP DO DISTRITO FEDERAL DEVOLVIDA - A PARTE INTERESSADA PARA JUNTAR COPIAS DA PROCURAÇÃO, BEM COMO PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.215317-8 - MARIA AMÉLIA FROES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RIO PREVIDÊNCIA), MARCIA HELENA NASCIMENTO DA SILVA), Procurador: DÉBORA MAY EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.138135-9 - FRANZ RUBEM TEIXEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Defiro vista para o Estado \r\n\r\nProc. 2003.001.076924-3 - EMI KALE PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) A parte interessada sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2003.001.107907-6 - JUAREZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SA FREIRE (RJ-072776)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2004.001.108381-1 - CELIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO LOPES DE SOUZA (RJ-004104D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE S DE ARAGÃO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AO E.R.J. E AO M.P.) \r\n\r\nProc. 2008.001.019644-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Pelo MMº. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e Jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumprida a obrigação, comunicada por qualquer das partes, dê-se baixa e arquive-se. Dou esta por publicada em audiência. Ficaram intimados os presentes. Registre-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.046135-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: PAULO ROBERTO S MENDONÇA X CLAUDIA MARIA DE MATTOS GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.243841-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA ELIZABETH JUSTA MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. APÓS, A M.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.209311-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SERTORIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, subsistindo, em conseqüência, a penhora efetuada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.065141-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578)) X BAR E SORVETERIA COPINHO DE OURO LTDA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do oficio de fls. 88. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.093382-7 (4706) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença:Homologo o acordo nos seus exatos termos (fls. 565/566).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.046379-0 - OLINDINA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Suspendo a execucao. D. P. D. R. A. A. ... \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.063949-2 - YARA GRIJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Suspendo a execucao. D.P.D. R. A. A. ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022820-5 - IVANA SANTOS PACHECO MARCOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.075737-3 (3846) - MARIA EMILIA DE JESUS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207), Dr(a). JULIO CESAR DO MONTE (RJ-082200), Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735)), Litisconsorte: ILMA GRUGEL DOS SANTOS, Dr(a). NÁDIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO (RJ-114595)) X COORDENADORA DA COMISSAO DE ACUMULACAO DE CARGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) A parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.148109-5 - PATRICK MARCHON SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X DIRETORA GERAL DE PREVIDENCIA DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (RJ-000001) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.150270-2 - ALLAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160520-1 - MARCO ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A ORDEM, \r\n\r\nProc. 2007.001.148845-4 - DEOLINDA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1- Certifique o cartorio se as informacoes foram prestadas. 2- Intime-se para cumprimento da decisao que antecipou os efeitos da sentenca, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.137771-1 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-147954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista que o ente público já foi devidamente intimado para proceder ao pagamento do precatório de pequeno valor, quedando-se, contudo, inerte, defiro o seqüestro do crédito pela via on line, com fulcro no enunciado nº 3 do encontro de juízes de Fazenda Pública, cujo teor ora trago à colação: \" a medida cabível pelo decumprimento da requisição de pequeno valor, de competência do juízo de primeiro grau, é o seqüestro, que poderá ser implementado através do sistema \"on line\" \".I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.032479-8 - DEMETRIO MASSAD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B CARVALHO (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.135650-3 - CELINA FRAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.115969-8 - ANTONIO TOSTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263), Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) Despacho:1- Fls. 122 - Venha laudo medico para comprovacao do nexo causal entre a doenca descrita na inicial e os novos medicamentos requeridos pela autora. Apos, sera analisado o pedido de fls. 122. 2- Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.010850-5 - JANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Suspendo a execucao. D.P.D. R. A. A. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.043699-9 - JOAO BATISTA GADELHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMEIO (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Expeça-se guia para o Municipio \r\n\r\nProc. 2003.001.007031-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002)) X FORJA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.033713-8 - MARCELO QUINTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (PJ-000001) AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.081972-8 - ANTONIO CLAUDIO CARDOSO RAYOL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Fls. 117 e 129 - Expecam-se mandados de citacao na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.104768-5 - MARLUCIA TEIXEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 144 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.138718-6 - ANTONIO CESAR VIANA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA A parte interessada sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.041874-8 - MIRACI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Expeça-se guia para o Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.095347-2 - ANTONIO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096094-6 - ANAILDE CATARINA BRAGA AMARAO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.130846-1 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.140795-5 - GERALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.016801-4 - ROGÉRIO SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARÃES JUNIOR Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.032282-9 - RITA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO INTERESSADO SOOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.135452-8 - MARIA DA PENHA BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.151590-1 - SYNÉDIO MENDONÇA NUNES, ODILON EURICO DE ARAÚJO FILHO, LEILA CARVALHO DE MACEDO, TARCIZIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.152505-0 - IRENE DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Julgo extinto o presente feito...... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.205106-0 - LUIZA MARIA MORAES FRÓES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 62 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.112477-0 - DAYANE PETROVIT FERNANDES ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA BENTES (RJ-146666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...e considerando a gravidade da doença da menor a impor providências urgentes para preservação de sua vida, defiro o pedido de bloqueio do valor referente ao suprimento por dois meses...Traga a parte autora três orçamentos de farmácias distintas a fim de se observar o menor preço. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.127817-7 (6145) - JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA C FREITAS SA (RJ-088204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Despacho:Fls. 1355 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086882-0 - NILDA ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:1- Fls. 149 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. 2 - Fls. 155 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Aoapelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2004.001.149297-8 - ANTONIO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA) Despacho:Aguarde-se o prazo estabelecido no art. 475 J, § 5o. do CPC. Apos, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nId: 556273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "556410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.039545-1 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: RODRIGO TERRA (PROMOTOR DE JUSTIÇA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM-RJ), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM/RJ, Litisconsorte: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RJ - SETRANSPARJ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. Charles F. William, tel: 9966-1313. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assitente técnico no prazo de dez dias. Após, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029547-6 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). NÁYRA MARQUES DOS SANTOS (RJ-146652), Dr(a). FELIPE MOREIRA RODRIGUES (RJ-158942E)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PROC. ERJ) Despacho:à Autora \r\n\r\nProc. 2008.001.106802-9 - ESEQUIEL CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO RJ), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ Decisão:1. Comprove o autor seus ganhos atuais, sob pena de indeferimento de JG. 2. Retifique-se na DRA e na autuação o pólo passivo para \"Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO - RJ\" e \"Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ\" \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100512-1 - MÁRIO VITO DI BENEDETTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. M. FILHO - PGE), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Fls. 221 - Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias (Estado) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.076852-7 - LILIAN YURISEVICH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M MENEZES (RJ-000001) Decisão:1. Intime-se o Sr. Secretário de Planejamento do Estado para cumprimento do julgado, no prazo de 45(quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.2. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.139598-3 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453), Dr(a). ANTONIO CARLOS C. CHAVES (SP-206186B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Decisão:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2004.001.147035-1 - JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão: Expeça-se o Precatório do crédito principal, observando-se o desconto de 11% (onze por cento) para o RIOPREVIDÊNCIA. No que se refere aos honorários sucumbenciais, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatório, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.100189-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X AUTO ESCOLA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE FOI CUMPRIDO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 40, COM A CONSEQÜENTE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132948-6 - FERNANDO RODRIGUES SERGIO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135263-5 - CARLOS DE SOUZA DINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PROC. ERJ) Despacho:1. Fls. 47/48: ao réu. 2. Após, ao MP para parecer final \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.068029-7 - DEUZA VIRGILIO NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO S. MENDONÇA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), FÁTIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (RJ-065501) Decisão:CORRIJO DE OFICIO O ERRO MATERIAL CONTIDO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA PARA ESCLARECER QUE OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA SERÃO ARCADOS APENAS PELA AUTORA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM RATEIO PELOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090729-2 - ICATU PINHEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (Estado do Rio de Janeiro). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104453-4 - ANTONIO CARLOS SUAREZ DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.149591-0 - IVANI MARIA DE BRITO MAGNAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (RJ-048470)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REJANE W. KELLER - PGE Decisão:1. Intime-se o Sr. Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento do julgado, no prazo de 45(quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC. 2. Fls. 350: Venha a memória discriminada do cálculo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006746-1 - ANTONIO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 658: defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020411-0 - ARMANDO CHAID FRANCISCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:aos Exequentes sobre a certidão supra e impugnação do Precatório \r\n\r\nProc. 2002.001.041014-7 - LUIZ ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:Expeça-se o Precatório, observado fls. 339/340 \r\n\r\nProc. 2002.001.046010-2 - MARCOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Fls. 182 - Anote-se. Defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 2003.001.152956-2 - ROBSON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ. (RJ-000001) Despacho:Fls. 207: informe o Estado acerca do cumprimento do julgado \r\n\r\nProc. 2004.001.116666-2 - MARCELO DE ALMEIDA GADALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (parte autora), AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.154400-2 - MAURO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 115- À Ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.010801-4 - FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500189-1 (11208) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ESPOLIO DE NATIVIDADE MONTEIRO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 1985.001.500150-8 (1081) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO 0- PROCURADORA DO MUNICÍPIO X ALICE LAMBERTI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657) Decisão:A sentença de fls. 233/234 determinou que o valor depositado fique à disposição do Juízo até que solucionada a regularização quanto ao domínio. O levantamento do depósito da indenização pelo Expropriante implicará em desapropriação do imóvel sem o pagamento do preço prévio e justo da indenização, ferindo princípio constitucional. Assim, indefiro o pedido de levantamento de fls. 249. Aguarde-se no arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1996.001.062113-7 (5233) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERANDES CERBINO (RJ-000002)) X ADRIANO DE SOUZA QUARTIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE DE BASTOS RUIZ (RJ-025554), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)), Inventariante: MARCO AURELIO DE CASTRO RODRIGUES À PARTE EXPROPRIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.076666-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO., Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO - PGM (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X MERCEDEZ DA GRACA DE SOUZA E OUTROS), ARLETTE PAVAO DE SOUZA COSTA), ESPOLIO DE NELSON RIBEIRO PAVAO DE SOUZA), THEREZA RIBEIRO PAVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367), Dr(a). ANA LUCIA VELLOSO C. DOS SANTOS (RJ-085601) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2000.001.082678-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X DEOLINDA MARIA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Despacho: Pela simples verificação no sistema da Dívida Ativa Municipal, percebe-se a inexistência de débito de IPTU relativos aos imóveis desapropriados (documentos em separado). Assim, esclareça o Município do Rio de Janeiro se consta algum débito pendente de pagamento dos referidos imóveis, no prazo de cinco dias. Caso negativo, expeça-se o mandado de levantamento como já determinado a fls. 515. Cumpra o Cartório a parte final da decisão de fls. 515. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.110522-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X EDILIO XAVIER DE OLIVEIRA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Fls. 67 - Ao Executado \r\n\r\nProc. 2004.001.150096-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE X NEDI MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293) Decisão:Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. Assim, rejeito os embargos \r\n\r\nProc. 2005.001.042798-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) X MARCELE CAROLINE DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:À Embargada \r\n\r\nProc. 2005.001.044934-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) X MARIA BENEDICTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (PARTE AUTORA) NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.089203-8 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X CLÁUDIO RENATO DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Fls. 35 - Defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 2008.001.119274-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. DPD. À EMBARGADA \r\n\r\nProc. 2008.001.119284-1 - RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA X VALERIA ALVES JOTA, CLEMILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. DPD. ÀS EMBARGADAS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.011701-1 - Procurador: DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA-PGM MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (RJ-000002) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.048111-2A - JANICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Comprove a autora a intimação do réu para cumprimento da tutela deferida às fls. 61/63.2. Esclareça o autor os valores e vencimentos indicados na planilha de fls. 05, na medida em que a antecipação da tutela deferida não foi mantida pela sentença, \r\n\r\nProc. 2005.001.050094-5A - ROGERIO LUIS PINHEIRO LINDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)), Procurador: FLAVIO MÜLLER - PROCURADOR DO ESTADO) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão: Intime-se o Presidente do DETRAN para cumprimento do julgado, regularizando o registro de habilitação do Autor, permitindo-lhe consequentemente a renovação de sua Carteira Nacional de Habilitação, no prazo de 20 (vinte dias), sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 50,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.079083-9A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193) Despacho:Ao Contador sobre o alegado excesso \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181719-0 - CARLOS ALBERTO D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROCURADOR DO ESTADO Despacho: Retifique-se o pólo passivo para Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, anotando-se onde couber. Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.111593-1 - MARLENE SILVA DE REZENDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:6. Por fim, efetuada a penhora, intime-se o réu por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC.) \r\n\r\nProc. 2002.001.089413-8 - NAIR ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS MENCIONADAS NA RELAÇÃO DE FLS. 149, NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO; BEM COMO PARA ENCAMINHÁ-LO AO TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.072475-2 - AUGUSTO ESTURAOS DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X HEROLTILDES DAVID SAIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Face às penhoras realizadas, conforme documentação que segue presente:a) Intime-se o executado AUGUSTO ESTURÃOS DE MORAES por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC.).b) Diga o Estado sobre o resultado negativo da penhora efetivada em nome de ERALDO ALVES DE MORAES.c) Diga a Júlio Bogoricin Imóveis sobre os resultados insuficientes das penhoras (fls. 1030/1032). \r\n\r\nProc. 2003.001.133191-9 - FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)), PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.349/352 (R$ 707.293,17 (setecentos e sete mil, duzentos e noventa e três reais e dezessete centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). Cite-se a Ré para que dê cumprimento ao julgado, no prazo de trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.035556-8 - JUCELINO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1. Cumpra o Cartório o despacho de fls. 370. 2. Venha poderes para renunciar ao crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.080124-8 - ISIS SOUZA DA SILVA, CELINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), CARLOS INACIO CARNEIRO DIAS), ALDALEA RIBEIRO QUINTELLA AO AUTOR CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.134489-1 - COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 146/156. 2. Ao apelado.(Autor)3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.089960-6 - MARCELO DE BRITO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Indique o Impetrante corretamente o pólo passivo, bem como traga aos autos a segunda via dos documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.073071-9 - NOVARTIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Despacho:Verifico que o documento de fls. 50 informa o pagamento de duas faturas: nº 149.911 e nº 149.912. Uma delas - fatura nº 149911 - consta na relação de fls. 03. Grife-se, a soma das duas faturas, conforme se vê às fls. 13, é R$ 29.685,04 (R$ 10.327,48 para a fatura 149.912), aliás, o mesmo valor que consta às fls. 50. Desse modo, `UERJ para manifestar-se sobre o teor constante do item 2 e seguintes de fls. 139/144. Outrossim, à parte autora para que comprove de outro modo inequívoco, que não através de uma planilha, a alegação por ela suscitada no item 1 de fls. 139. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063727-6 - MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Decisão: Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). À perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.115880-1 - OTHON RAMOS LOBO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.001.144761-6 - JOAO MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. Aos Réus sobre o pedido de inclusão de medicamentos \r\n\r\nProc. 2006.001.000954-1 - JORGE PAULO DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. NADA REQUERIDO NESSE PRAZO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.004743-8 - EDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.159/169 no duplo efeito. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.079072-0 - ROSANI DIAS BALTAR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089374-0 - ARNALDO FRANCA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PGE)), Procurador: SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL (PGTCE) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.115737-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 125: defiro a vista pelo prazo requerido (cedae) \r\n\r\nProc. 2006.001.132953-1 - DENISE GONCALVES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 108/123. 2. À apelada.(Defensoria) 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.015801-0 - DELMIRA GEORGINA DINIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE Decisão: Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.062996-0 - MARIA ZILDA DA MOTA X Procurador: CLÁUDIA APARECIDA RAMALHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 74/79, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. À apelada. (Defensoria Pública) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.146923-0 - ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. Fique retido o Agravo. À Agravada. 2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.151690-5 - MARCOS TOSTA BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICÍPIO DE MAGÉ), Procurador: WAGNER DE MELO - PROCURADOR DO MUNICIPIO DE MAGÉ Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.020864-4 - ELIANE PACHECO MANSOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: 1. Desentranhe-se a petição de fls. 55/58 e devolva-se à Defensoria Pública, uma vez que não pertence a estes autos. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.031601-5 - CAROLINE KLUBER SERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão: Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.171403-0 - JORGE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.005021-2 - LEILA SADIKA HAMOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO- PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Fls. 28 - Aos Réus sobre o pedido de inclusão de medicamento. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.126056-1 - EDUARDO XAVIER NUNES BORGHETTI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (RJ-090729)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha laudo e receituário justificando a necessidade dos medicamentos pleiteados elaborado por médico de unidade pública de saúde. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.147483-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TLM ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:1. Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento. 2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019132-2 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ, Procurador: RAUL TEIXEIRA - PGE X Assistente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDÊNCIA PEIXARIA CLEN Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1980.001.500068-2 (13318) - BCD UNIAO DE EDITORAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:1. Fls. 1219/1220: diga o exeqüente.2. Fls. 1221/1223: a) diante do julgamento do agravo interposto informado às fls. 1225/1227, cumpra-se o determinado no item 4 da decisão de fls. 1134/1135, b) após, expeça-se mandado de imissão na posse dos imóveis indicados acima, na forma requerida pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.116251-0 - GELSON CARDOSO, EVERALDO RODRIGUES DE LIMA, FLORIANO JORGE EVANGELISTA DE ARAUJO, FLAVIO MONTEIRO DA SILVA, PAULO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Conforme se verifica na Certidão de óbito de fls. 174, o ex-servidor deixou um filho menor. Assim, venha a habilitação de herdeiros como já determinado \r\n\r\nProc. 2003.001.041671-1 - ADRIANE STHEFANI CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 305. \r\n\r\nProc. 2006.001.101811-2 - ALEXANDRE BARCELOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Fls.341: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (REsp nº 978.545-MG, STJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.142061-3 - LEONARDO JANUARIO DO NASCIMENTO JUNIOR, LEONARDO JANUARIO DO NASCIMENTO, MONIQUE ELAINE AYRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:1. Converto o feito em diligência para determinar a realização de perícia médica, para a qual nomeio perito o Dr. MARCO ANTÔNIO HÉLIO SILVA, tel. 2714-3750. Intime-se o expert para estimar seus honorários, observando-se que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. 2. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). 3. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Deverá também o perito, como quesito do Juízo:a) apontar se, em decorrência da demora do parto, apresentou o autor hipóxia; b) afirmar se a diminuição da ventilação ocasionou asfixia perinatal; c) responder se o procedimento médico adotado causou lesões graves e irreversíveis no autor, descrevendo-as, em caso positivo;d) por fim, indicar se houve erro médico na conduta adotada no parto. \r\n\r\nProc. 2007.001.045733-4 - DIOGO ERASMO DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PROC. MRJ) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Não foram suscitadas preliminares. Nada a sanear. Defiro a produção da prova pericial médica - neurologia - nomeando para funcionar como perito do Juízo o Dr. João Carlos Dias da Silva, tel: 9141-0031. Faculto às partes o prazo de cinco dias para indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061694-1 - NOEMEA SCHINAIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.123974-0 - ARLOM DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:1.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 3.Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 15:00 horas.4.Intime-se e requisitem-se as testemunha arroladas às fls. 11 e 56, observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.079083-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.009632-7 - MARIA NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227), Dr(a). ALVARO LOPES DE CARVALHO FILHO (RJ-116122)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE M. DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), Interessado: RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA - ADVOGADA - OAB/RJ 106.031 Decisão:Fls. 416/418: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Ademais, não goza a CEDAE de qualquer privilégio processual que lhe assegura aampliação dos prazos processuais. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2004.001.092177-8 - LUCIA DA ROCHA TABORDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAIT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.173497-0 - ROSEMARI BARTMANN AMARO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.095441-7 (3911) - ELZA PEREIRA PINTO FONSECA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Ao Réu sobre o pedido de habilitação \r\n\r\nProc. 2003.001.033216-3 - SERGIO DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE (RJ-000001) Decisão:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2003.001.135603-5 - VALERIA ALVES JOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.047971-3 - AMELIA DE ARAUJO BARBOZA, TELMA DE ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (parte autora), AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108959-3 - ISOLINA TERESA BRANDINI PEREIRA, SONIA REGINA BRANDINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 174/189, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Aos apelados.(Defensoria Pública) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.094698-7 - ANDRE LUIZ FAVIEIRI RIBEIRO, THEREZINHA FAVIEIRI (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1. Defiro o levantamento. 2. Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133592-3 - CARLI MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)), Procurador: RAUL TEIXEIRA- PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: FERNANDA TABOADA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), Procurador: RAUL TEIXEIRA - PROCURADOR DO ESTADO) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 303/307. 2. Aos apelados.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 556410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133041-0 - MAURICIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVIVO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Considerando que o apelado já apresentou as suas contra-razões, remetam-se os presentes ao MP para parecer recursal e após ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.103913-7 - VITOR ALNEY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Compulsando os autos, verifica esta Magistrada que o Autor não foi regularmente intimado para realizar o pagamento da verba sucumbencial. Assim, i-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o pagamento devido no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito na forma do art. 475 \"J\" do CPC. Decorrido o prazo legal, sem que haja pagamento espontâneo, indique o credor o bem que deseja ver penhorado ou ainda se pretende a realização de penhora on line. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.137485-2A - COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO SHERATON RIO HOTEL E TOWERS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Trata-se de impugnação ao pedido de levantamento formulado pelo Autor, da importância tida como incontroversa no presente feito, em obediência ao determinado no V acórdão de folhas 335/338 dos autos.Compulsando os autos, verifica este Juízo não assistir razão a Ré uma vez que em que pese o inciso III do 475 \"O\" do CPC, dispor quanto a necessidade de prestação de caução, é certo que o inciso II do § 2º do referido artigo a dispensa.No que concerne aos valores pretendidos pelo Autor, vale salientar que não incumbe a este Juízo questioná-los ante o contido na decisão proferida pela 9ª Câmara Cível no Agravo de Instrumento interposto pelo Autor. Preclusa a presente, expeçam-se os mandados de pagamento. Intimem-se pessoalmente as partes no intuito de evitar delongas desnecessárias ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.101952-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS - SERLA Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.104719-1 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER LAURA TERESA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.107070-0 - JOSE GERALDO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.107396-7 - LUIS CLÁUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Considerando o transcurso da data indicada às fls. 02, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações acerca da existência de designação de nova data para a realização de perícia médica na parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.108969-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.086728-1 - NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando a condenação em verba sucumbencial imposta à parte Autora, i-se a mesma, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o pagamento devido em guia própria, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, consoante o disposto no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.137838-7 - JARBAS DE MORAIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO (RJ-120938), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se V. acórdão. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.095911-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CENTRO EDUCACIONAL JOAO DE MORAES MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) À PARTE AUTORA, ORA EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.108036-4 - MARIA EUGENIA BARROSO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:(...) Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.001.127874-8 (6108) - HYLCE TINOCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001) Despacho:Ao Réu sobre os termos da liquidação. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.124767-8 - JACEMIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROCURADORA DO ERJ (PE-000083) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.086038-5 (5384) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Compulsando os autos, verifica esta Magistrada que não há qualquer óbice ao acolhimento do pleito autoral no que concerne a transferência da quantia penhorada junto ao Banco Safra para o depósito judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo, até porque em tal modalidade de depósito o saldo capital será devidamente corrigido com os acréscimos legais. Assim, reconsidero a deciso agravada e determino a imediata transferência. Oficie-se. (....)Assim, em que pese a entrada em vigor da Lei 11232/05 não há que se falar em nova fixação de honorários advocatícios, sob pena de dupla incidência de honorários para a fase execução o que certamente acAssim, indefiro nova fixação de honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.131129-1 - LUIZ ALBERTO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Oficie-se ao conselho regional de psicologia a fim de que indique um profissional que possa realizar a perícia no presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.026060-5 - MARIO LUIZ ITABORAHY MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido (120 dias). Decorrido tal prazo, sem que haja manifestação, aguarde-se no arquivo a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.147336-4 - ROBSON PINHEIRO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Dê-se Baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.055014-0 - WICKBOLD E NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-056166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando o notório intuito conciliatório da Ré em demandas similares, designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 24.07.2008 às 14:15 Horas. Ressalvo desde logo, que caso não obtida a composição amigável, deverão as partes especificar na própria audiência, as provas que almejam produzir, justificadamente.I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.018906-6 - WICKBOLD E NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada no apenso. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.500097-2 (12020) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ARCHERMAN (PJ-000002)) X RAPHAEL ELIE MIZRAHY E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (RJ-015616) AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA ATENDER A MANIFESTAÇÃO DO I. MEMBRO DO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.093945-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X MARJOR ADMINISTRACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.004179-6 - PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B.DA CUNHA (PJ-000001)) X ANDRE STEFAN TOKARSKI (Adv(s). Dr(a). MARCIA REIS BRAGA (RJ-016224) Despacho:I-se o sucumbente, através deste ato, na pessoa de seu patrono para que providencie o recolhimento devido, em guia própria (GRERJ), no prazo de 15 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.125224-9 - SUELI MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)), Procurador: FERNANDA VON WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 253/355. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.029052-7 (4302) - VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-062686), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)), FORTE CORDOVIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.), GERDAU S/A., Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Sem prejuízo, mantenho a ordem anteriormente proferida e determino ao cartório a expedição dos mandados de pagamento nos termos da decisão de fls. 703, uma vez que estes se referem a parte incontroversa da condenação (danos morais) a ser rateada entre os autores e 10% de honorários sucumbenciais ao Dr. Sidney Mesquita - OAB 69.797 (estabelecidos na sentença e no acordo celebrado no apenso). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118752-9 - DELMO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE ARAGÃO Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo ser imprescindível a produção de prova pericial médica no intuito de se apurar o fato efetivamente ocorrido.Assim, converto o julgamento em diligência e defiro a produção da prova pericial médica para a qual nomeio a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Decorrido o mesmo dê-se vista ao MP, para querendo, apresentar quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110590-7 - THEREZA CRISTINA DIAS CALDERONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). MICHELLE DA SILVA (RJ-153607E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.700321-5 (2120) - JOAO OSORIO FERRAZ DE BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). LOURIVAL GONCALVES DE OLIVEIRA F. (RJ-020612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)), DEPTO. DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO., Dr(a). JOSE BLANCO (PJ-000001) Despacho:Aos Autores sobre a informação cartorária. \r\n\r\nProc. 1997.001.117767-3 - HAILTON SIMOES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)), ERCO ENGENHARIA S/A, Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Esclareça o Autor o que pretende comprovar com a nova perícia requerida, considerando que já foi realizada uma no apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.198819-7 - HOTEL CHARM LTDA, ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA FIDALGO, MANUEL TURNES NEGREIRA, EULALIA BALBINA LEMA SUAREZ, ESPOLIO DE JOSE ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Recebo o recurso de fls. 329/332 no duplo efeito. Ao MRJ para apresentar contra-razões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e, por cautela, abra-se vista ao MP. Após, devolvam-se os autos à Secretaria da 9ª Câmara Cível para julgamento dos recursos. \r\n\r\nProc. 2004.001.142483-3 - CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1- Venha o depósito da 2ª parcela dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento do parcelamento anteriormente deferido.2- Após a realização da prova pericial, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.001.146381-4 - MARCOS ANTONIO DA GLORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Restaure-se a distribuição. Intime-se pessoalmente o Sr. secretário de Administração, a fim de que o mesmo cumpra corretamente a determinação deste Juízo no prazo de 05 dias, sob pena de multa pessoal e diária no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.021798-6 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Ao autor para que requeira o que entender cabível no prazo de 10 dias. Decorrido tal prazo, sem que haja manifestação, aguarde-se no ARQUIVO a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.160743-0 - PAULO SIMÕES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Considerando que a ré vem realizando acordos judiciais, designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.156604-9 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO AO IMPETRANTE \r\n\r\nProc. 2008.001.022739-2 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), PREGOEIRO DO PREGÃO DA SMA Nº 030 2007), DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM ALIMENTOS Decisão: 1) Mantenho a decisão de fls. 103/105 por seus próprios fundamentos. 2) Oficie-se requisitando as informações, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. Após, ao Município do Rio de Janeiro. Em seguida , ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.075104-4 - LUCIANA DE OLIVEIRA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X SUBSECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL), COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao ERJ, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.100713-2 - LECY FLORENSANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DA IMPETRANTE - PLACA LBA-8972- INDEPENDENTEMENTE DE PAGAMENTO DE MULTAS, CONTUDO, A LIBERAÇÃO EM TELA FICA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DA TAXA DE REBOQUE E DIÁRIAS, ESTAS LIMITADAS A 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.EXPEÇA-SE MANDADO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.108941-0 - FABIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARTINS LOUREIRO (RJ-155863E)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Venham as custas devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.047813-8 - HAILTON SIMOES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELO HORTA (PJ-000002)), ERCO ENGENHARIA S/A, Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:aguarde-se a determinação no apenso. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.056112-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Compulsando os autos entende este Juízo, encontrarem-se presentes os requisitos para a concessão da liminar requerida, consistindo o fumus boni iuris na decisão proferida no outro feito que tramitou perante o Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública, sendo o periculum in mora, consistente nos danos que o corte do abastecimento pode ocasionar ao Autor. Assim, defiro o depósito nos autos dos valores das contas de água independente, do pagamento da taxa de esgoto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057315-6 - GABRIELE NUNES DE SA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA (RJ-101484) Despacho:Dê-se Baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043615-5 - THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência à DP. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.l \r\n\r\nProc. 2005.001.089166-1 - ROSANGELA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO - PROC. ESTD. Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao apelado e após, ao MP. Em seguida, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.015123-0 - SERGIO CARDOZO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:I-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que providencie o recolhimento devido, em guia própria (GRERJ) no prazo de 15 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ e arquivamento sem baixa, independente de nova determinação judicial. Comprovado o recolhimento, certifique o cartório a sua regularidade e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128209-5 - VICTOR FELIX VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, regularize-se e republique-se.Republicação: \" Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, a serem fixadas em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50.....\". \r\n\r\nProc. 2006.001.148408-1 - ISIDORO ALONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando que a Ré vem realizando diversos acordos em Juízo, designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.157480-0 - JOAO CARLOS SANTOS PERDONATI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que o Autor sucumbente está sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200069-6 - ANTÔNIO JORGE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/58 , no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.106569-7 - ALAIR XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL MAYER Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando que já foi deferida a antecipação de tutela por ocasião do Plantão Noturno, citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106754-2 - MARIA DAS GRAÇAS MACHADO CINELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA VILAR (MG-106441)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.108060-1 - ROSIMERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam à Autora as fraldas descartáveis descritas na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. 3) Citem-se e Intimem-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.108140-0 - MOZART DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.109560-4 - ELIAS RODRIGUES SORIANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.110225-6 - VÃNIA DAS GRAÇAS KFURI PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.098817-8 - NELSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PE-000037)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROC. EST. JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PE-000038) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.67/75, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124489-6 - MANUEL PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 75/77, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.109744-3 - CATARINA DUTRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam à Autora os insumos descritos na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. 3) Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.109610-4 - PEDRO PAULO SARACENI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: 1) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 2) Cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.042065-7 - ARMANDO OSWALDO LIBERATO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.136102-5 - ALVARO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ERJ - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Dê-se Baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1995.001.001265-9 (5102) - MANOEL LUIZ FELIX (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.108975-6 - IAGO ALBUQUERQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X TRANSPORTE PARANAPUÃ S A), PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: 1) Venha a declaração de hipossuficiência financeira e a cópia da última declaração do Imposto de renda, ainda que seja isenta. 2) Esclareça a polaridade passiva em relação à 1ª Ré, eis que indicou às fls. 2 a Prefeitura do Estado do Rio de Janeiro, que não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.065296-2 - IRAPUAN JORGE LOBO SENNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de fls. 351/356 no duplo efeito.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.148667-3 - JORGE JOAQUIM DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Considerando que a Ré vem acenando com a possibilidade de realização de acordo em diversos feitos, designo audiência de concilição para o dia 10/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.118106-9 - ASTOR DA COSTA VINHAS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PROC. ERJ. Despacho:Dê-se Baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060185-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PE-000022)) X ALEXANDRE ALVES RAUTEMBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608) Despacho:Designo nova audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28.07.2008 às 14:30 Horas. I-se ambas as partes, através de seus respectivos patronos para comparecer ao ato, ficando desde logo advertida a parte Ré que não havendo composição amigável, deverá apresentar contestação, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.212060-4 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda. Esclareça a Autora a causa de pedir com a Ré ora indicada ante o contido na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.109982-8 - JOANA D ARC DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.020112-5 (3223) - ELVIRA VIEIRA MADEIRA, JOSÉ HORACIO DE AZEVEDO MADEIRA, ISABELLA PESSOA DE AZEVEDO MADEIRA, JOÃO BERCHMANS VIEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Assim, acolho a manifestação ministerial e defiro a habilitação dos sucessores nos presentes autos. Retifique-se na D.R.A.Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.076330-9 - MAURA DE MAGALHAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Diga a parte Autora sobre fls. 173/175. \r\n\r\nProc. 2007.001.038718-6 - NEUZA SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA- PROCURADOR DO ESTADO Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 27, exceto em relação à percepção da Gratificação por Habilitação Profissional, por ter o servidor falecido em 30/06/1993, já que a GHP foi instituída por meio da Lei nº 3586, promulgada no ano de 2001. Não restou comprovado pelos documentos acostados o atendimento aos requisitos objetivos elencados no art. 11 a afastar a inclusão da gratificação em tela da base de cálculo do pensionamento. No tocante à Gratificação por Tempo de Serviço, esta deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. 3) Em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.080628-6 - SILVANIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 27. No tocante ao Adicional de Tempo de Serviço, este deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. Expeça-se mandado. 4) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.218577-5 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do pólo passivo. Citem-se, após as contestações, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.100358-8 - JANE MARIA PESSANHA FERREIRA PERINEI (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105125-0 - ANA MARIA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos. 3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.108465-5 - MARCIA MARIA AZEVEDO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO (RJ-130733)) X RIO PREVIDÊNCIA PENSÃO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação de tutela.4) Cite-se \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.107157-0 - DIONEIA JUSTO DA SILVA MACIEL, ALINE CRISTIANE DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 32, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. Expeça-se mandado. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.108395-0 - SERGIO BRANCO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nId: 556411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.004306-9 (800) - OTAVIA FREIRE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES (RJ-008507J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES processo desarquivado aguardando manifestação da parte interessada (autor) - lia \r\n\r\nProc. 2000.001.132655-3 - BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRA-FÉ PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.170459-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Aguarde-se por trinta dias. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.155642-0 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.042248-2 - CLINICA SAO CARLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Com razão o embargante. Não ocorrendo hipótese de reexame necessário... rs \r\n\r\nProc. 2001.001.045844-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2001.001.048374-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2001.001.105122-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.107188-7 - CARVALHO HOSKEN S/A E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.123452-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.131932-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:Julgo extinto o presente... rs \r\n\r\nProc. 2004.001.113566-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Junte-se. Às partes. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.126975-0 - ARGO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADAD Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls109, R$ 25,79 (Vinte e cinco reais e setenta e nove centavos), referente a 14,7414 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (rachel) \r\n\r\nProc. 2005.001.012265-3 - MANUEL SUAREZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.040406-3 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.092535-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES (RJ-069122), Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 42 Rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.092539-7 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES (RJ-069122)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 42 Rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.092543-9 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES (RJ-069122), Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 42 Rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.119057-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 42 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.119100-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 42 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.146993-4 - EULALIA BALBINA LEMA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.136486-5 - JOSE DE BARROS RAMALHO ORTIGAO JUNIOR X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-42 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.005265-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 42 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.114335-9 - ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 42 Rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.212917-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ELAINE TISSER CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Ao embargado. rs \r\n\r\nProc. 2008.001.017235-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao embargado. rs \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.124696-7 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686), Dr(a). JULIANA FOCH (RJ-120585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 46, R$ 358,56 (Trezentos e cinquenta e oito reais e cimquenta e seis centavos), referente a 204,95 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.013347-0 - PAULO SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) F-8/A \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031205-4 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À míngua de impugnação, homologo a verba da perícia no valor proposto à fls. . Venha o depósito comprovado, prazo de dez dias. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.031482-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Junte-se. Às partes. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.072144-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Arbitro a verba da perícia no valor de oito mil reais, visto que apresenta-se razoável, proporcional ao mister. Venha o depósito, prazo de dez dias, para início dos trabalhos. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.041860-0 - CESAR MANOEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.042513-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:À míngua de impugnação, arbitro a verba da perícia em R$ 4.500,00. Venha o depósito comprovado. Prazo de dez dias. rs \r\n\r\nProc. 2002.001.002928-2 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Não há omissão qualquer... Rejeito os embargos. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.029976-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.032210-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.037936-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.142180-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.147976-0 - CLAUDIO VIDINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 42 Rs) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.080488-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2005.001.080532-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2005.001.092698-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Rejeito os embargos. Ao que parece, a sentença não peca por incompletude, ante os limites da causa posta. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.147001-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUI MARAES (RJ-069122), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623), Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 42 Rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.035491-8 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.034064-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MEIER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 42 Rs) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.000129-5 (19911200273027) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JOSE GUERREIRO FLOQUET Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.120.002047-2 (19911200240423) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X SEBASTIAO GITIRANA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1992.120.008953-0 (19921200016320) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X MARLENE GUERRA ULHOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1993.120.003092-5 (19931200000775) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X RODOVIARIO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1994.120.009028-6 (19941200012627) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X LIGHIT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1996.120.016142-0 (19961200028974) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CHRISTINA BALBINO DE OLIVEIRA BENF, Procurador: ADRIANA QUINHOES FIGUEIRA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1996.120.019603-2 (19961200008008) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1997.120.001194-0 (19971200009623) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X NAIR CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1997.120.010633-1 (19971200026645) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X FERNANDO ANTONIO FIDIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA (RJ-112917) Despacho:cumpra-se \r\n\r\nProc. 1997.120.018844-0 (19971200004856) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X HUGO DA SILVA RAMALHO Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1997.120.026729-6 (19971200000553) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JOAO FORTES ENGENHARIA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 1999.001.057925-5 (1018) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:Fls. 38 - Anote-se. Republique-se fls. 42. Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.120.036840-8 (19991200037880) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X AMERICO GOMES DOS SANTOS, Procurador: RENATA P FIRPO HENNINGSEN Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2001.120.003073-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X BAR E MERCEARIA LISEBRUM LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.007303-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDED X MARIA CANDIDA DE SA SANTAREM (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.008013-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSE X LUIZ CARLOS DE A BITTENCOURT, Procurador: MARIANA LINS E SILVA NEY Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.120.016133-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X ULTRA SET EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA HENDRICH (RJ-080717) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2001.120.025343-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARIA DE LOURDES VIZEU PENALVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450) Decisão:Quanto à alegada omissão no que se refere À fixação de honorários advocatícios, não a entrevejo... Outrossim, não vislumbro nenhuma conduta contraveniente que possa ser imputada ao Procurador do Município... \r\n\r\nProc. 2001.120.032694-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X LOY ELY UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.007104-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JOSE MAXIMINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (RJ-138776) Despacho:Recolha-se a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2002.120.013314-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913) Despacho:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.120.014823-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X MAIROS A FONTANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO MELO SILVA (RJ-151155) Despacho:Ao Municipio. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.021843-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X LIGHT SERV DE ELETRIC S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA (RJ-107230) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.028461-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X PIRES E SANTOS S.A. Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.029639-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X SHELTON HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.038382-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X PIRES E SANTOS S.A.ARQ.ENG.CONST.INC. Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.048201-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X ANTONIO MARCOLINO DOS SANTOS Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.052582-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X GAF ADMINIST E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.054443-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.054444-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.054624-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.058594-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X EMPR SANEADORA TERR AGRICOLA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.063474-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2002.120.063573-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.063654-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, Procurador: BEATRIZ VARANDA X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.072154-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Anote-se. Ao Município. \r\n\r\nProc. 2002.120.076693-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X RIBEIRO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.120.086194-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.086203-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CIA CONSTRUTORA VILA MAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.086204-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.089354-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X PLARCON ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Anote-se. Ao Município. \r\n\r\nProc. 2002.120.094624-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.094633-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.120.094634-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.097871-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ALVARO DA SILVA FERNANDES TOME Despacho:Ordene-se os autos. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.028691-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X WEBER LEMOS PEREZ Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.046975-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X EDSON LUIZ CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) Sentença: Considerando a comunicação do Município do Rio de Janeiro, quanto ao cancelamento e ou pagamento dos créditos constantes dos processos de execução relacionados no anexo, que vai subscrito pela Sra. Escrivã, julgo extinto os processos. Certifique-se em cada feito a presente extinção. Levante-se a penhora ou o arresto, quando ocorrente. Proceda-se à baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.120.067849-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA MOTA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.004674-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ECIA IRMAOS ARAUJO ENG. E COMERCIO SA. (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.120.032537-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X LINA MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) Decisão:Recolha-se o mandado de penhora. Ao Município, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.048721-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ALEXANDRE PONTES LEBREA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.056253-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ANDREA MARIA RITA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.044141-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X RAIMUNDO SILVA OLIVEIRA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.006952-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JOSE GOMES Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.077966-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2006.120.080579-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.097043-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ILMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.099384-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X HOTEL LANJOPES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.137246-4 - Município de Rio de Janeiro X C HOSKEN S A ENG E CONS E OUTROS A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.140271-7 - Município de Rio de Janeiro X EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, visto que os documentos, mormente a declaração de bens, não denotam hipossuficência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166908-2 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (RS-024321)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRA-FÉ PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.174202-2 - MICHAEL O DONAVAN MURPHY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado: mandado digitado aguardando cópia para instruir mandado - lia \r\n\r\nProc. 2001.001.101207-0 - BERENICE CARVALHO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRA-FÉ PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.139108-6 - AMIRA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES VARGAS (RJ-063482)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Aguardando cópia de petição nº 200801612343 de 25/04/08 para juntar ao processo. - lia \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051688-0 - MARCO ANTÔNIO CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao Município para fornecer cópia da petição nº 200703829841 de 19/10/07 para juntar ao processo. lia \r\n\r\n12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALRua Debret, nº 80 - Subsolo - Centro.PORTARIA Nº 11/2008O Juiz de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, designa os Guardas Municipais abaixo elencados, para desempenhar a função de Oficial de Justiça avaliador Ad Hoc e de colaboração no preparo dos respectivos Mandados e demais incidentes de Execução Fiscal, nos exatos termos do Convênio Cooperação Técnica e Material quanto aos serviços de Execução da Dívida Ativa, celebrado em 08 de agosto de 2001, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município do Estado do Rio de Janeiro.Esta Portaria terá validade de 01 (um) ano a contar desta data. ·Edimilson Soares Feitosa - Matrícula 633.309-6 e;·Denise dos Santos - Matrícula 638.233-2Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.Ass:Adolpho Corrêa de Andrade Mello JuniorJuiz de Direito12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALRua Debret, nº 80 - Subsolo - Centro.PORTARIA Nº 12/2008O Juiz de Direito da 12º Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, revoga a portaria dos Guardas Municipais abaixo discriminados que foram nomeados para desempenhar a função de Oficial de Justiça Avaliador \"ad hoc\":Luiz Coutinho - Matrícula 630.610-0, contida na portaria nº 12/2005 de 18 de novembro de 2005. Josemar Oliveira de Sousa - Matrícula 631.984-1, contida na portaria nº 06/2006 de 26 de maio de 2006.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.Ass:Adolpho Corrêa de Andrade Mello JuniorJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1999.001.005290-3 (802) - NOVO MUNDO ADMINISTRAAO E PARTICIPAOES LTDA, RICARDO COSAC, LAIS COSAC DAHER E SILVIA COSAC. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARZIA ESPOSITO (RJ-068809)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Decisão trânsita em julgado. Direito ao levantamento dos valores depositados. Destarte, e atualizados os instrumentos de mandato, expeça-se mandado de levantamento. Anulação dos lançamentos, canclemanto de rigor, ato consequente, exceto quanto a TCDL. Destarte, intime-se o Município para proceder e comprovar, em 05 dias, nos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.134933-0 - BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIUSEPPE J DUARTE (ES-005842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nomeio o Dr. Ivan Ribeiro para realização da perícia. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-o. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000596-0 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ARAUJO (RJ-096504)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-37 rs) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2005 \r\n\r\nProc. 2001.001.042521-5 - COMPANHIA EDITORA FORENSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO G LOPES Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.104807-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.131865-4 - LYGIA DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020), Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Fls - 43/44 - Nada a prover, ante a sentença que se vê às fls. 40/41. Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.113537-9 - ANTONIO FERZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.123393-6 - SOCORPIOS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-37 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.146467-3 - JOAQUIM DA SILVA DIAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o presente... rs \r\n\r\nProc. 2006.001.113684-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.120443-6 - COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indemonstrada a hipossuficiência, falta de capacidade de suportar com o pagamento da taxa e custas, indefiro o pedido de gratuidade. Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154076-0 - EISA ESTALEIRO ILHA S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155215-3 - ESPOLIO DE ALVARO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.114346-3 - SANDRA LUCIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.204605-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A Despacho:ao embargado (exp 37 rs) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.027616-5 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao municipio prazo de 5 dias Jc \r\n\r\nProc. 2004.001.017667-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.018316-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.018317-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. rs \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.110223-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo extinto este processo de embargos... rs \r\n\r\nProc. 2005.001.147025-0 - BANGU EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-37 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.002539-0 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.018392-1 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO X MINISTÉRIO PÚBLICO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.211832-4 - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Na execução paa penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.013453-5 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.046251-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)), Procurador: FERNANDO B M CARVALHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (GD-F) F-1/A \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.120.006811-9 (19901200235176) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X BCO DE CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Atenda-se ao M.P. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1991.120.000103-9 (19911200272217) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.120.001026-0 (19911200245779) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X IDALINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858C) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1992.120.001529-6 (19921200009211) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1994.120.002824-6 (19941200016440) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ARNALDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.120.025324-8 (19971200024673) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Ordene-se os autos. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 1997.120.026910-4 (19971200003578) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X HEBRAICA SOC CULTURAL BENF (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 1998.120.007632-8 (19981200054175) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X AMERICO GOMES DOS SANTOS Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.016322-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.016342-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X CIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.030599-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X MARIA LUIZA A DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.120.035422-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JORGE GUILHERME DA SILVA SARAI BENF Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.045761-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.047968-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ASSOCIACAO ATLETICA DE GUARATIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:CUMPRA-SE FLS.51. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2006 \r\n\r\nProc. 2002.120.054341-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JOSE TRAJANO DA SILVA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.073670-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X ASS EVANGELICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. \r\n\r\nProc. 2002.120.074052-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X INKAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.089061-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X MARIA BELARMINA PARENTE Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.012059-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JOAO NICOLAU SPYRIDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO NICOLAU SPYRIDES (RJ-120456) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.025400-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.037972-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X GAFISA PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.056059-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JOAQUIM DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.060011-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CARLOS FERNANDO CARNEIRO SOUTELINHO E OUTRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.003600-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X LINA MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) Despacho:Recolha-se o mandado de penhora. Após, ao Município. \r\n\r\nProc. 2004.120.005602-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X GRAFF INN COMPUTACAO E PROGRAMACAO VISUAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE (RJ-140873) Despacho:DEFIRO A SUSPENSAO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 169. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.016728-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico e dou fé que a publicação supra foi remetida à imprensa com incorreição e que a decisão de fls... será novamente remetida à imprensa. \r\n\r\nProc. 2004.120.016728-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS...Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após subam ao E. Tribunal de Justiça.GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.016730-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico e dou fé que a publicação supra foi remetida à imprensa com incorreição e que a decisão de fls... será novamente remetida à imprensa. \r\n\r\nProc. 2004.120.016730-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS...Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após subam ao E. Tribunal de Justiça.GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.016738-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico e dou fé que a publicação supra foi remetida à imprensa com incorreição e que a decisão de fls... será novamente remetida à imprensa. \r\n\r\nProc. 2004.120.016738-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS...Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após subam ao E. Tribunal de Justiça.GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.016740-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico e dou fé que a publicação supra foi remetida à imprensa com incorreição e que a decisão de fls... será novamente remetida à imprensa. \r\n\r\nProc. 2004.120.016740-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS...Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após subam ao E. Tribunal de Justiça.GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.020212-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.027352-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.027552-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X PIRES E SANTOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.031312-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.038851-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X KATIA DUARTE D OLIVEIRA KALIL CARNEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.046731-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JUSTINA DE JESUS CONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Despacho:Ordene-se os autos. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.058035-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico e dou fé que a publicação supra foi remetida à imprensa com incorreição e que a decisão de fls... será novamente remetida à imprensa. \r\n\r\nProc. 2004.120.058035-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS...Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após subam ao E. Tribunal de Justiça.GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058038-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico e dou fé que a publicação supra foi remetida à imprensa com incorreição e que a decisão de fls... será novamente remetida à imprensa. \r\n\r\nProc. 2004.120.058038-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS...Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após subam ao E. Tribunal de Justiça.GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058040-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico e dou fé que a publicação supra foi remetida à imprensa com incorreição e que a decisão de fls... será novamente remetida à imprensa. \r\n\r\nProc. 2004.120.058040-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS...Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após subam ao E. Tribunal de Justiça.GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058041-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico e dou fé que a publicação supra foi remetida à imprensa com incorreição e que a decisão de fls... será novamente remetida à imprensa. \r\n\r\nProc. 2004.120.058041-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS...Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após subam ao E. Tribunal de Justiça.GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058043-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico e dou fé que a publicação supra foi remetida à imprensa com incorreição e que a decisão de fls... será novamente remetida à imprensa. \r\n\r\nProc. 2004.120.058043-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS...Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após subam ao E. Tribunal de Justiça.GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058044-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico e dou fé que a publicação supra foi remetida à imprensa com incorreição e que a decisão de fls... será novamente remetida à imprensa. \r\n\r\nProc. 2004.120.058044-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS...Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após subam ao E. Tribunal de Justiça.GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058060-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico e dou fé que a publicação supra foi remetida à imprensa com incorreição e que a decisão de fls... será novamente remetida à imprensa. \r\n\r\nProc. 2004.120.058060-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS...Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após subam ao E. Tribunal de Justiça.GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058063-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico e dou fé que a publicação supra foi remetida à imprensa com incorreição e que a decisão de fls... será novamente remetida à imprensa. \r\n\r\nProc. 2004.120.058063-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS...Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após subam ao E. Tribunal de Justiça.GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058200-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico e dou fé que a publicação supra foi remetida à imprensa com incorreição e que a decisão de fls... será novamente remetida à imprensa. \r\n\r\nProc. 2004.120.058200-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS...Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após subam ao E. Tribunal de Justiça.GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058316-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico e dou fé que a publicação supra foi remetida à imprensa com incorreição e que a decisão de fls... será novamente remetida à imprensa. \r\n\r\nProc. 2004.120.058316-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS...Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após subam ao E. Tribunal de Justiça.GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058317-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Certifico e dou fé que a publicação supra foi remetida à imprensa com incorreição e que a decisão de fls... será novamente remetida à imprensa. \r\n\r\nProc. 2004.120.058317-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS...Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após subam ao E. Tribunal de Justiça.GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058394-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2005.120.062959-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X GERALDO ROSA, Procurador: MARIANA LINS E SILVA NEY - DEFENSORA PÚBLICA Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2006.120.058970-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CARLOS AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.087209-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X UISQUERIA GOUVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO WERNER MIGUEZ (RJ-040618) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.087360-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X VERA REGINA FAULHABER BASTOS TIGRE E HEITOR BASTOS TIGRE (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.207531-3 - Município de Rio de Janeiro X BWV VIDEO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Anote-se. Ao Município. \r\n\r\nProc. 2007.001.207561-1 - Município de Rio de Janeiro X BMV VIDRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Anote-se. Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.242539-7 - Município de Rio de Janeiro X CONDOMINIO DO EDIFICIO (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nId: 556384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.147074-7 - (E/C 12) ADCON ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEF. CONS. DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.178420-1 - MÁRCIO DA VEIGA SOARES E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.152 E APENSOS 3,4 E 5. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.024681-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C2) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE=PGE= Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096588-1 - BAZAR OURO VERDE LTDA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA==PGE== Despacho:1. À parte autora para esclarecer, no prazo legal, o requerido pelo Ministério Público. 2. Oficie-se ao juizo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.200170-6 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA-- DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.210602-4 - PRIMETECH INFORMÁTICA LTDA E/C 02, Procurador: MAURÍCIO LEONARDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102)) X CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:pagar ao autor o valor de R$ 49.104,00 (quarenta e nove mil cento e quatro reais) acrescido dos encargos moratórios previstos na cláusula 12.4 do contrato firmado pelas partes (fls. 22).Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.113624-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB B/C 5 (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LINCOLN ANDRADE LOUREIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/07/2008, às 14:30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.114296-5 - FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA /C 6 (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.125342-8 - CLEONICE CAMPOS DE SOUZA D/C 4 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054115-1 - JORGE ARCHILIA DANIEL A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES==PGE== Decisão:Recebo os recursos de fls. 69/72 e 84/91 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072549-5 - ANA PAULA GAMELEIRA BASTOS A/C 02, LUAN GAMELEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 84 uma cópia, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.102232-2 - TONIA GUIMARAES PESSOA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS.249 E 250 E DUAS CÓPIAS DE FLS. 83 ATÉ 87 E 252, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152049-8 - CELIA DE OLIVEIRA GENEROSO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 141/142: diante da certidão de óbito acostada às fls. 128, suspendo o feito por 30 (trinta) dias a fim de que eventuais interessados manifestem interesse no prosseguimento do feito. Nada vindo no prazo indicado, retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.166258-2 - DIRCE MACHADO DE ABRIL D/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.71/75 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070057-7 - ANDERSON TADEU DE FREITAS D/C 11 (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES - PGE Despacho:Em réplica, no prazo legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.070057-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES - PGE X ANDERSON TADEU DE FREITAS D/C 11 (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014) Despacho:Registre-se. Autue-se.Após, ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038171-5 - LINDOMAR NUNES DE MELO (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.066492-3 - EDELZUITA DA SILVA CASAL ==E/C=3== (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.123678-9 - CRISTIANO BORDONES FONSECA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade coletiva por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198044-0 - ARQUIMEDES QUIRINO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE AUTORA,NÃO DEU CUMPRIMENTO AO ITEM 2 DO R.DESPACHO DE FLS.57.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.2. Forneça a parte autora cópias para instruir a diligência, no prazo legal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.118137-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA M/S B- 03 X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS, DIRETOR DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO a segurança, cassando a liminar anteriormente concedida. Custas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios na forma da Súmula 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.046024-0 - RONALDO PEREIRA(A/C11), NILZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA -==PGM== Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença o laudo pericial indireto, mantendo-se os autos em Cartório, conforme o disposto no art. 851 do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089145-0 - MONICA DIAS DE PINHO GOMES D/C 8, JOSE RICARDO MATTOS BARESI, MR BARESI COMUNICAÇÃO & ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA DE DESPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REPÓRTERES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, às fls. 162, antes mesmo da citação do réu, desistindo da presente ação HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido às fls. 162, observando a serventia que deverá certificar a devolução das peças.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.035317-8 - AURENIR MACHADO CARNEIRO (D/C 10) (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY - PGE Despacho:1. Recebo os presentes embargos. Consequentemente, suspendo a eficácia do mandado inicial.2. Intime-se o autor para se manifestar sobre os embargos no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124610-0 - RONALDO SÉRGIO SILVA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098525-6 - ARTHUR BASTOS - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para DECLARAR a inexigibilidade da cobrança dos valores correspondentes às faturas emitidas até dezembro de 1996 bem como a inexistência de relação jurídica de direito material consubstanciada no serviço de esgoto bem como CONDENAR a Ré a devolução das importâncias cobradas a esse título, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação.CONDENO a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação. CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156896-4 - EDVALDO SOTERO DA SILVA (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M. LOPA VALLADO=PGE= Sentença:Considerando que a parte Autora faleceu, conforme se verifica às fls. 178, sem que tenha qualquer sucessor demonstrado interesse no prosseguimento da ação, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Oficie-se o Estado do Rio de Janeiro a extinção da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121644-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DOVAL E/C 10 (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Decisão:1. Atenda-se ao MP: Intime-se, por mandado, o RIOPREVIDÊNCIA ( para que proceda a juntada de cópia integral do procedimento de habilitação à pensão da autora) e o Corpo de Bombeiro da Polícia Militar ( para que informe se há beneficiário à pensão do ex-servidor), NO PRAZO DE CINCO DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), busca e apreensão e configuração de crime de desobediência. 2. Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152547-5 - WALDIR PETRONE D/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). IZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO (RJ-141922E), Dr(a). CAROLINE MONROE DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-149106E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo o recurso de fls.118/140 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.182092-8 - ALDERICO MELLO E/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULA N. F. MOTA GUEDES==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 63/85 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001905-9 - RITA DE CÁSSIA BOECHAT CAPITA A/C 02 (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Dispenso conclusão.Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.010792-1 - MOACYR DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.139/161 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.042332-6 - ISRAEL CARIDADE FERNANDES (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PG-3) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056319-7 - MARCELO DE OLIVEIRA DUARTE A/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: À PARTE RÉ SOBRE FLS. 100/104 \r\n\r\nProc. 2008.001.106546-6 - SILVIA MARIA DA SILVA ALVES C/C 6 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em última oportunidade, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, observando que o valor atribuído a causa é compatível com o procedimento sumário. Regularize, ainda, o recolhimento das custas processuais.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.128569-2 - ROSILEIDE ALCANTARA DE ABREU (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 69, 70 e 73 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.006509-4 - BIANCA FARIAS PEREIRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM-PGM- Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento e insumo indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024012-8 - ESTHER DIAS ALVES DE JESUS A/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIAFERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados às fls. 02, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169406-6 - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO MARTINS B/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DEBORA MAY Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a proceder à revisão dos benefícios das autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, no limite de suas cotas partes, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 85, observado o percentual relativo ao Triênio percebido pelo ex-servidor à data da aposentadoria, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas. \r\n\r\nProc. 2007.001.169406-6 - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO MARTINS B/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DEBORA MAY À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 111 e 112, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.123933-0 - CARLOS HENRIQUES SOARES MARINHO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia ______/_______/2008, às _______;_______ horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174175-5 - ALMYR FILGUEIRAS MOREIRA A/C 08 (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 15, 21 e 117 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.120927-0 - IMPERALINA FERREIRA MOREIRA B/C 9, LAUDICÉA GALDINO GONÇALVES, LIGIA PORTO DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES MOTTA, RACHEL MATHEUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 22, 36, 46, 47, 53, 61, 74, 87 e 88 duas de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014165-0 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.070330-8 - SANDRA JOANA DOS SANTOS PEREIRA E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM Despacho:Diante da certidão de fls. 118, devolvo o prazo para o réu se manifestar acerca da proposta de honorários periciais (fls. 113). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102934-1 - FRANCISCO PAULO DE SOUZA D/C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 224 e 226: Defiro a dilação do prazo, por 48(quarenta e oito) horas, para que a CEDAE se manifeste sobre fls. 222. \r\n\r\nProc. 2007.001.148255-5 - LUIZ CARLOS DANIELS A/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES==PGM== À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 22, 79 verso, 81 e 82 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.015691-4 - TANIA MARA CORREA SIMOES (A/C 2), JEAN CARLOS CORREA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 274 e 276 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064259-6 - MARIZIA VIEIRA MONTEIRO - B/C 08, MARILIA DE FATIMA VIEIRA MONTEIRO - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 115 a 120 e 279 uma cópia de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097896-3 - VALDETE ELIAS PINHEIRO - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Despacho:As partes, no prazo legal, sobre fls. 107/128. \r\n\r\nProc. 2007.001.130382-0 - LIGIA SOUZA DE CARVALHO E/C 02, DAVI SOUZA HABIBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: MAURICIO MOTA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 74/86 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.113903-6 - DAISY SANTOS DE CARVALHO RÊGO A/C 7 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 30, 31 e 36 duas cópias de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 556445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201345-9 - ARMANDO RODRIGUES SIMÕES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): à parte autora para regularizar a petição de fls 133/134, que está apócrifa. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.041866-3A - SHEILA DUTRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017295-9 - MARLUCI GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.266280-2 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.050638-2 - ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). LUANA REBIBOUT DE CASTRO (RJ-132173)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009348-0 - WALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017675-8 - MARCIO GADELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032171-0 - SANDRA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Decisão:\"... Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Augusto Nasser, tel. 2294-5329 e 2249-2710. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Indefiro o depoimento pessoal requerido pela parte autora uma vez que o artigo 343 do Código de Processo Civil, autoriza, apenas, o requerimento do depoimento pessoal da parte contrária. Indefiro a prova testemunhal, haja vista que os danos decorrem do próprio fato que será comprovado pela perícia médica (erro na cirurgia). ... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.128906-0 - ILO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... Desta forma, a competência para processar e julgar a presente ação, de acordo com o artigo 97, parágrafo 3º, II, do Código de Organização Judiciária do estado do Rio de Janeiro é da 11ª Vara da Fazenda Pública. Tratando-se a hipótese dos autos de incompetência absoluta em razão da matéria, o juiz é obrigado a declinar de sua competência de ofício, o que ora faço. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.128999-0 - VINICIUS SOARES DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... Desta forma, a competência para processar e julgar a presente ação, de acordo com o artigo 97, parágrafo 3º, II, do Código de Organização Judiciária do estado do Rio de Janeiro é da 11ª Vara da Fazenda Pública. Tratando-se a hipótese dos autos de incompetência absoluta em razão da matéria, o juiz é obrigado a declinar de sua competência de ofício, o que ora faço. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.129610-5 - SOLANGE RODRIGUES DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... Desta forma, a competência para processar e julgar a presente ação, de acordo com o artigo 97, parágrafo 3º, II, do Código de Organização Judiciária do estado do Rio de Janeiro é da 11ª Vara da Fazenda Pública. Tratando-se a hipótese dos autos de incompetência absoluta em razão da matéria, o juiz é obrigado a declinar de sua competência de ofício, o que ora faço. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.130142-3 - EDUARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076168-2 - ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:J. Mantenho a decisão, haja vista que as alegações não afastaram a possibilidade financeira da parte. Ademais, na declaração de IR exercício 2008 consta saldo em poupança e o fato do próprio autor reconhecer a existência de vários empréstimos no total de R$ 53.639,06 evidencia margem consignável que afasta a hipossuficiência. Rio, 02/06/08. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.159750-2 - GILSE CARDIM GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Portaria 01/2007 - À parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 188. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.161304-0 - WANDERSON GALO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Portaria 01/2007 - Autos disponíveis. Ao ERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.086279-6 - MILSON DOS SANTOS LORENA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677), Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar uma cópia de fls. 02/08 e duas cópias de fls. 10/62 para instruir o mandado de notificação da autoridade impetrada e o mandado de intimação do Município do RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.128559-4 - CRISTIANO MAZZEI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO Decisão:Não existe prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.133423-4 - VALDENIR MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Portaria 01/2008 - À parte autora para dar valor à causa. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.061220-2 - LAURO FERNANDES PEREIRA, JOSÉ ROBERTO REZENDE, MARCELO COSTA BARROS POSE, ARY BERNANDO DA SILVA FILHO, GERALDO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF RJ), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052124-3 - NEIDE COLACICCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132655-4 - JAMIL BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.138167-0 - IVAN ALVES DE PAULA JUNIOR (A/C4) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.148624-7 - SERAFIM PINTO LOPES A/C 07, WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES A/C 07, RONILDO RODRIGUES DA SILVA A/C 07 (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON MONTEIRO FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.155216-5 - RONALDO ANTUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Inscreva-se o autor na Dívida Ativa; 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156284-6 - DIVA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.024396-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.029270-9 - FABRICIO D ALMEIDA LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.040352-0 - LAURO SIMONELLI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 92/100 no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044024-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROYAL COUNTRY E ROYAL LAS PALMAS GERAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Port.01/07: À parte ré sobre o laudo crítico do assistente da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.082472-0 - LUCIANO DIAS PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.110178-0 - NICOLAS DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.147181-8 - NEUZA DA COSTA DURAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): à parte autora sobre a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.149884-8 - ELSON LISBOA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP ( autor). \r\n\r\nProc. 2007.001.152538-4 - FLÁVIO PEDRO, DULCE MARIA BRUSI ÁVIDOS, NANCY ANDRADE MONTEIRO, ROSA SILVA DE SOUSA, ALFREDO RICCIULLI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES ( PGE ) PORTARIA 01/2007 - REPUBLICAR: \" ... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tão-somente condenar os réus a restituírem os valores referentes à redução indevida a título de \"excedente de teto\" até março/2007, acrescidos da correção monetária a partir de cada desconto e dos juros a partir da citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9494/97, observada a prescrição qüinqüenal. Custas e honorários advocatícios compensados na forma do Código de Processo Civil. Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.177429-3 - LEANDRO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.181107-1 - THIAGO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Segue decisão em separado: \"... Recebo os Embargos de Declaração de fls. 76/77, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.... Frise-se que o receituário deve ser subscrito por médico sendo irrelevante para sua eficácia ser o mesmo da rede pública ou particular... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la...\"; 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 79/82 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235480-9 - OSVALDO FERNANDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.003433-4 - WALDELIA DA SILVA AQUINO, MARIA ANGELICA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.010117-7 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X FESP), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE)), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.023476-1 - EDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.024999-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340), Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.039514-8 - LANEIDE DE JESUS MAIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.041468-4 - EDINA CARDOZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.057022-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... Desta forma, a competência para processar e julgar a presente ação, de acordo com o artigo 97, parágrafo 3º, II, do Código de Organização Judiciária do estado do Rio de Janeiro é da 11ª Vara da Fazenda Pública. Tratando-se a hipótese dos autos de incompetência absoluta em razão da matéria, o juiz é obrigado a declinar de sua competência de ofício, o que ora faço. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.061737-6 - ANA LUCIA DE LIMA JABER (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.088609-0 - RENEE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 28/38 no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.115359-8 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA CALAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) SEGUE DECISÃO EM SEPARADO: ... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) CUMPRIDA A DECISÃO DIREI SOBRE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.129460-1 - RAFAEL VIEIRA RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2008.001.129480-7 - EUGÊNIA LIMONCIC ROTENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.044315-3 - MARIA DA CONCEIÇAO GLYCERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.049858-0 - LUCAS BERTANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1- Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da sentença de fls. 133/137; 2- Recebo o recurso de apelação de fls. 146/156 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105315-2 - MARIA CONCEIÇÃO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Port.01/07: À parte autora sobre informações de fls.92/93 quanto à medicação pleiteada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.114692-2 - CELSO LUIZ LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Port.01/07: Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174160-3 - ANA PAULA CRUZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação de fls.24/37 é intempestiva. Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172943-3 - ANTONIO CLAUDIO LEONARDO PEREIRA SOCHACZEWSKI (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Decisão:\" ... verifica-se a necessidade de produção das provas pericial de engenharia e documental suplementar requerida pela parte autora, para a formação da convicção do Juízo, a qual deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, tel. 2612-2466. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte autora. Homologo a desistência da produção oral requerida pela parte autora a fls. 69....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.077777-0 - IRACY EURICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Defiro gratuidade de justiça. .... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinado que os réus disponibilizem a realização do EXAME CINEANGIOCORONARIOGRAFIA, nos hospitais da rede pública no prazo de 15 dias, sob pena de arcarem com as custas da realização da mesma no local a ser indicado pela parte autora bem como forneçam à parte autora medicamentos e utensílios que se fizerem necessários, a realização do exame. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias. ...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.101167-4 - SINVAL DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:1) Recebo o Recurso Adesivo de fls. 77/83 no mesmo efeito do principal. À parte apelada; Ao MP. 2) Cumpra parte final da decisão de fls. 75. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150025-6 - ADRIANO MANOEL FERREIRA DA FONSECA E01 P13 (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO - PGM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:1- Tendo em vista a natureza da lide em que se pretende fazer prova de agressão praticada pela Guarda Municipal, a prova oral a ser produzida é de suma importância para a convicção do Juízo. Desta forma, no que pese a decisão agravada não causar prejuízo para qualquer das partes, haja vista a concessão do benefício a ambas, cujas testemunhas não compareceram à audiência pretérita, RECONSIDERO a decisão de fls. 178 que autorizou a substituição das testemunhas. Determino a requisição da testemunha ROBERTO LUIS DOS SANTOS como testemunha do Juízo. 2- Cumpra o cartório a decisão de fls. 178, para tanto oficie-se ao VIII JECRIM, devendo o mesmo ser levado em mãos; 3-Designo AIJ para o dia 22/07/2008 às 14:45 horas. Renove-se a diligência de intimação considerando o endereço de fls. 182. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051624-7 - ROSANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Ato Ordinatório (portaria 01/2007): às partes sobre as respostas de ofício (fls. 82/86 e 92/99) \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176386-6 - LUIS PAULO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026066-6 - BRUNO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.026523-8 - FRANCISCA FREIXO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente.Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.030118-8 - NELI BONIFÁCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X RIOPREVIDENCIA Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.051023-5 - MARIA DA GRAÇA DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SO CIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:\" ... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda a revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, excluindo a GHP que foi instituída após o óbito do ex-servidor e observando o percentual de 100%. Sem prejuízo manifestem-se a parte autora e a parte ré sobre o DAP de fls. 19, sob pena de preclusão. Intimem-se. Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDENCIA, uma vez que o IPERJ foi extinto pela Lei 5.109/2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.128435-8 - REGINA FERNANDES DA COSTA, JUSSARA FERNANDES DA COSTA, ELAINE CRISTINA FERNANDES DA COSTA, TANIA REGINA FERNANDES DA COSTA, CLAUDIA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" ... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda a revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, sendo o adicional de tempo de serviço o correspondente a data do óbito, excluindo a GHP que foi instituída após o óbito do ex-servidor e observando o percentual de 100%. Sem prejuízo manifestem-se a parte autora e a parte ré sobre o DAP de fls. 15, sob pena de preclusão. Cite-se e intimem-se. ...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129568-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) Decisão:\"... Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água no condomínio, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se. ...\" \r\n\r\nId: 556439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Robson Roque da Cunha \r\n\r\nR.G.: 07670665-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/004100-0 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar Cesario \r\n\r\nOAB: Rj037747 \r\n\r\nDECISAO: Tendo em Vista O Óbito do Apenado, Comprovado Por Certidão Própria e a Manifestação Favorável do Ministério Público, Declaro Extinta a Punibilidade do Fato ... \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto de Castro Rodrigues \r\n\r\nR.G.: 04547864-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/008064-4 \r\n\r\nADVOGADO: Fatima Edime da Silva Bocampagni \r\n\r\nOAB: Rj085605 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Jorge Antonio Ramos Januario \r\n\r\nR.G.: 06625400-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/039168-8 \r\n\r\nADVOGADO: Frederico Lopes Cavalcante \r\n\r\nOAB: Rj137629 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia da Decisao Judicial. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Carlos da Silva Oliveira \r\n\r\nR.G.: 11394765-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/048736-6 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Valim Gomes \r\n\r\nOAB: Rj056683 \r\n\r\nDECISAO: Decisão de Fls. 301 Vº \"Efetive-se Ordem de Fls. 258/261...\" \r\n\r\nAPENADO: Cláudio Bento Coimbra \r\n\r\nR.G.: 07966099-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/099663-3 \r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Valle Brito \r\n\r\nOAB: Rj129694 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 476. Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Gilvan Ferreira do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 09949176-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/107524-4 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Cuzzuol \r\n\r\nOAB: Rj119127 \r\n\r\nDECISAO: \"...Defiro O Pernoite...\" \r\n\r\nAPENADO: Wanderson de Castro de Albuquerque \r\n\r\nR.G.: 13393329-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/020460-0 \r\n\r\nADVOGADO: Altamiro Ricardo Amancio \r\n\r\nOAB: Rj075089 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 247. \r\n\r\nAPENADO: Vanderval da Conceição \r\n\r\nR.G.: 09395873-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/051985-5 \r\n\r\nADVOGADO: Oswaldo Luiz Rosalba Silva \r\n\r\nOAB: Rj082175 \r\n\r\nDECISAO: \"Indefiro O Lc Tendo em Vista a Ausência de Lapso Temporal\" \r\n\r\nAPENADO: Edir da Silva Figueiredo \r\n\r\nR.G.: 02885195-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/025797-7 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Marcos Antônio de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 06636569-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/054029-9 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Luiz Santana \r\n\r\nOAB: Rj088591 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo da Silva Costa \r\n\r\nR.G.: 12647379-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/094249-9 \r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Silva Santanna \r\n\r\nOAB: Rj118253 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Reinaldo Vieira de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 12709920-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/013008-8 \r\n\r\nADVOGADO: Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota \r\n\r\nOAB: Rj102815 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 66. \r\n\r\nAPENADO: Edmilson da Silva Carvalho \r\n\r\nR.G.: 07148377-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/036579-9 \r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Jose Ferreira \r\n\r\nOAB: Rj086904 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre O Parecer Ministerial de Fls. 191 \r\n\r\nAPENADO: Renato Silva de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 13455495-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/037767-7 \r\n\r\nADVOGADO: Iolanda Nunes Cordeiro \r\n\r\nOAB: Rj134061 \r\n\r\nDECISAO: \"...Defiro ao Apenado a Pretensão da Progressão de Regime...\" \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo Xavier de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 22290319-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/066469-9 \r\n\r\nADVOGADO: Creso Salgado Balaguer \r\n\r\nOAB: Rj090149 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Charles Thiers Fialho Felix Vieira \r\n\r\nR.G.: 03444525-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/096029-9 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: Ciência Sobre O Cálculo de Pena Elaborado \r\n\r\nAPENADO: Adriano dos Santos Oliveira \r\n\r\nR.G.: 20894103-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/015184-4 \r\n\r\nADVOGADO: Valquir Sebastiao Costa \r\n\r\nOAB: Rj058514 \r\n\r\nDECISAO: Mantenho a Decisão de Fls 34 Por Seus Próprios Fundamentos.cumpra-se. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Henrique Valentim de Moura \r\n\r\nR.G.: 13503192-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/076863-3 \r\n\r\nADVOGADO: Fabiano Felicio da Cunha \r\n\r\nOAB: Rj117187 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa \r\n\r\nAPENADO: Renato Souza da Veiga \r\n\r\nR.G.: 12940278-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/096622-2 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Sebastiao Galhardo \r\n\r\nOAB: Rj083689 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre O Parecer Ministerial. \r\n\r\nAPENADO: Brayan da Silva dos Santos \r\n\r\nR.G.: 21554215-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/075252-2 \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Labruna Daiha \r\n\r\nOAB: Rj133101 \r\n\r\nDECISAO: \"...Defiro ao Apenado a Pretensão da Progressão de Regime...\" \r\n\r\nAPENADO: Evandro da Silva Barbosa \r\n\r\nR.G.: 22112643-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/083223-3 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Adolpho da Silva Maia \r\n\r\nOAB: Rj049258 \r\n\r\nDECISAO: \"Nada a Reconsiderar. Mantenho a Decisão de Fls. 62 Por Seus Próprios Fundamentos.\" \r\n\r\nAPENADO: Leandro Gomes Vital \r\n\r\nR.G.: 11300606-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0020214-6 \r\n\r\nADVOGADO: Angelino da Silva Mascarenhas \r\n\r\nOAB: Rj083141 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Para que Se Manifeste Acerca do Interesse na Continuidade do Habeas Corpus. \r\n\r\nId: 556267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4220 VILSON DE JESUS GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 10961586-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 556268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4169 IVALDO MELO CORREIA \r\n\r\nR.G.: 09388800-6 \r\n\r\nNº: 4170 VITOR BRUNO SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 25670543-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4171 ALEX GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20054051-6 \r\n\r\nNº: 4172 ALEXANDRE ARAÚJO DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 12347282-1 \r\n\r\nNº: 4173 ANGELO MOISES DE CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 05817670-2 \r\n\r\nNº: 4174 FÁBIO JÚLIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20130559-6 \r\n\r\nNº: 4175 GERSON DA CONCEICAO ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 10952714-3 \r\n\r\nNº: 4176 JOCELIN ALFREDO DE ALMEIDA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 04389001-1 \r\n\r\nNº: 4177 LUIZ ALBERTO ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20640429-5 \r\n\r\nNº: 4178 LUIZ HENRIQUE DE JESUS CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 08420819-8 \r\n\r\nNº: 4179 LUIZ OTÁVIO CALVOSA NUNES \r\n\r\nR.G.: 20538863-0 \r\n\r\nNº: 4180 MIQUÉIAS CASTRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09804306-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4181 RICARDO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 22230683-9 \r\n\r\nNº: 4182 RODOLPHO TAVARES FLORÊNCIO \r\n\r\nR.G.: 21177291-8 \r\n\r\nNº: 4183 WELINGTON DE SOUZA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 20991973-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4184 ADRIANO CONEGUNDES \r\n\r\nR.G.: 13030541-0 \r\n\r\nNº: 4185 ALESSANDRO CASSIANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10313098-5 \r\n\r\nNº: 4186 ANDERSON AQUINO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10545308-8 \r\n\r\nNº: 4187 ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12519240-1 \r\n\r\nNº: 4188 ANTONIO GUILHERME FARIAS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11317995-6 \r\n\r\nNº: 4189 CARLOS BRITO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11963597-7 \r\n\r\nNº: 4190 CLECIO RICARDO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 10488142-0 \r\n\r\nNº: 4191 CRISTIANE ROSELI DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13088077-6 \r\n\r\nNº: 4192 CRISTIANO LUIZ FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12123190-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4193 DEVYSON DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12234790-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4194 EDMILSON SILVA DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 06515448-6 \r\n\r\nNº: 4195 EDSON DOS REIS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21907504-1 \r\n\r\nNº: 4196 ELIANE MONTEIRO DE MENEZES \r\n\r\nR.G.: 06343691-9 \r\n\r\nNº: 4197 ÊNIO BORGES PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 04118370-8 \r\n\r\nNº: 4198 FÁBIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20645708-7 \r\n\r\nNº: 4199 FÁBIO FRANCISCO RAMOS \r\n\r\nR.G.: 13270542-7 \r\n\r\nNº: 4200 JOSE ROBERTO MORENO FLORIDO \r\n\r\nR.G.: 07225821-3 \r\n\r\nNº: 4201 JOSIMAR LUIZ DA SILVA KELLY \r\n\r\nR.G.: 20970094-7 \r\n\r\nNº: 4202 JULIANO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11444852-5 \r\n\r\nNº: 4203 JULIO CESAR DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 11896301-6 \r\n\r\nNº: 4204 LOZIANA ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05719608-1 \r\n\r\nNº: 4205 MARCIO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09981981-5 \r\n\r\nNº: 4206 MARCOS DE ALMEIDA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08006198-9 \r\n\r\nNº: 4207 PAULO ROBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 81343187-1 \r\n\r\nNº: 4208 RAFAEL LIMA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12818896-8 \r\n\r\nNº: 4209 RAFAEL MENDES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13241187-7 \r\n\r\nNº: 4210 RENATO FANI DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11985769-6 \r\n\r\nNº: 4211 RIVELINO PATRICIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11269584-6 \r\n\r\nNº: 4212 ROBSON PEREIRA GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 21225617-6 \r\n\r\nNº: 4213 RONALDO DA SILVA XIMENES \r\n\r\nR.G.: 06917803-6 \r\n\r\nNº: 4214 TEILON SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13333296-5 \r\n\r\nNº: 4215 THIAGO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12525928-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4216 FRANKLIN MOREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13032488-2 \r\n\r\nNº: 4217 GUSTAVO LUCIANO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10985136-0 \r\n\r\nNº: 4218 JULIO ANDERSON REIS \r\n\r\nR.G.: 12058237-4 \r\n\r\nNº: 4219 VAGNER DOS SANTOS FRANCISCO FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 20340293-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 556269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "556270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1155 ALEX MORAES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20025203-9 (2489) \r\n\r\nNº: 1156 ALEXANDRE TRAJANO SANTANA \r\n\r\nR.G.: 10714048-5 (2513) \r\n\r\nNº: 1157 ANDRÉ LUIS FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12963571-0 (2487) \r\n\r\nNº: 1158 IRANICE COSTA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 07432250-4 (2491) \r\n\r\nNº: 1159 JEFFERSON COUTINHO DA CONCEIÇAO \r\n\r\nR.G.: 22104885-3 (2509) \r\n\r\nNº: 1160 JÚLIO CÉSAR DA SILVA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 06233116-0 (2512) \r\n\r\nNº: 1161 MARCOS JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 04512391-6 (2508) \r\n\r\nNº: 1162 OZEAS BRASIL \r\n\r\nR.G.: 07723918-4 (2490) \r\n\r\nNº: 1163 RAFAEL ARAÚJO FÉLIX \r\n\r\nR.G.: 20455637-7 (2510) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1164 CARLOS ROBERTO DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 08005996-7 (2486) \r\n\r\nNº: 1165 HILDEBRAND SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10882406-1 (2488) \r\n\r\nNº: 1166 MICHAEL GONÇALVES SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12651228-4 (2511) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1167 ALAN DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10342708-4 (1882) \r\n\r\nNº: 1168 ALEXSANDRO MACEDO COSTA \r\n\r\nR.G.: 11005077-0 (1842) \r\n\r\nNº: 1169 CARLOS EDUARDO DÓRIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11462098-2 (1881) \r\n\r\nNº: 1170 DAVID GOMES CORDEIRO \r\n\r\nR.G.: 11934606-2 (1843) \r\n\r\nNº: 1171 ELI ALVES DE FARIA \r\n\r\nR.G.: 08323043-3 (1886) \r\n\r\nNº: 1172 GERSON DA SILVA MENEZES \r\n\r\nR.G.: 03349646-4 (1884) \r\n\r\nNº: 1173 GILSIMAR SANTOS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 08504262-0 (1841) \r\n\r\nNº: 1174 MARCIO MARINS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09425264-0 (1885) \r\n\r\nNº: 1175 MARCOS JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 04512391-6 (1901) \r\n\r\nNº: 1176 PAULO RANGEL DE FARIA \r\n\r\nR.G.: 04679688-4 (1883) \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 556270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "556423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 205 do CPM - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.167061-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LEANDRO DE SOUZA CARVALHO - Despacho:Às partes, em diligências. Nada sendo requerido, em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nArt. 243 do Cpm - Extorsão Simples, alinea \"a\" e n/f do art. 30,inc.II, todos do cpm; Art. 305 do Cpm - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.120703-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JAIRO RODRIGUES E OUTROS As partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2003.001.130367-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FABIO PINTO DA SILVA), MARCELO TRANNIN AGOSTINHO Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.013630-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). BEATRICE ALVES GUIMARAES (RJ-137106E), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320)) X MARCELO FELICIO SILVA), LEANDRO SANTOS DA SILVA Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados MARCELO FELÍCIO DA SILVA e LEANDRO SANTOS DA SILVA como incursos nas sanções do art. 305, c/c art. 70, II, \"g\", ambos do Código Penal Militar ... a pena de 02 (dois) anos 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, ... cumprida inicialmente em regime aberto, ...\" \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, com as agravantes do art. 70, II, \"g\" e \"l\"; Art. 244 do Cpm - Extorsão Mediante Seqüestro, § 1º, com as agravantes do art. 70, II, \"g\", \"h\" e \"l\", os dois crimes na forma do art. 79, CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.092450-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X NELSON FRAGA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:À Defesa dos acusados, a fim de apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.057644-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSE MARCOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Despacho:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 06/08/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.012761-6 - SEGUNDA PROMOTORIA X ARIDALTON SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:Ao Ministério Público e Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 556423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 11/06/08, às 13:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.021699-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DE JESUS GOMES (Dr(a) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ-132198) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024056-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : DAVI WILLIAM DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ-119899) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024073-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO ELLER DE AMORIM (Dr(a) Eliana de Oliveira e Silva - OAB RJ-145094) \r\n\r\nRecorrido : MULTIMIDIA PRODUÇÕES E ARTE FINAL (Dr(a) Camila Cintra Bitencourt - OAB RJ-124448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024092-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MAXIMIMIANO (Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024099-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVA CRISTINA GOMES (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024117-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLARA MARIA DE SOUZA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024125-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO PRATES (Dr(a) Andre Amaral de Oliveira - OAB RJ-081035) \r\n\r\nRecorrido : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Dr(a) Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ-082746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024138-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA ELEN CARVALHO VITTI DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024151-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO JORGE DE LIMA LOPES (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024167-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT ACKARD BRASIL LTDA (HP) (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : NILSON MIRANDA DE MOREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.024180-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE LÉA FERREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ-143978) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : DEMOBILE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Adalberto Fonsatti - OAB PR-018678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024191-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAMSA (Dr(a) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ-113692) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ FELICIANO DOS SANTOS E OUTRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.024203-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ-104558) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DA SILVEIRA COUTO (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024232-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL AMARAL VASCONCELLOS (Dr(a) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ-017524) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024247-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENILCE BAPTISTA DALHE (Dr(a) Rodrigo Baptista Dalhe - OAB RJ-110379) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024257-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIZ ALVES DE SOUZA (Dr(a) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ-102269) \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321, Dr(a) Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP-131600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024272-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE MOTA DE OLIVEIRA QUINTA (Dr(a) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ-086069) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO DE CRÉDITO VISA S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.024285-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA GULMINETTI (Dr(a) Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ-075006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024302-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRIS APARECIDA FERREIRA (Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024310-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE ALVES GOUVEIA (Dr(a) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ-142797) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024322-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DOS SANTOS LESSA (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024340-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE SOUZA FREITAS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024351-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA MENDES PEREIRA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024361-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON BASILIO CARDOSO (Dr(a) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ-079397) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD - UNIBANCO MASTERCARD AUTHENTIC (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024382-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA CANDIDO PEREIRA (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FRANCISCA DE SOBRAL SILVA (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024417-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : JOSE QUINTILIANO FILHO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024438-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE DOS SANTOS MATA (Dr(a) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ-141651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ-121906) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024468-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE SÁ (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024483-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GELSON RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024498-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO LEONARDO LEITE DOS SANTOS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024519-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ENILSON EZIO GUIMARÃES (Dr(a) Maria das Gracas Maia Marinho - OAB RJ-074018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024526-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS RANGEL RODRIGUES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024544-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE OCTÁVIO BOGEA SERRA (Dr(a) Rita de Cassia Costa Muniz - OAB RJ-140535) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024554-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASIELEIROS S. A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : LUISILMA DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Silva Campos - OAB RJ-127969) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024570-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : NARA CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ-088646) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024581-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA DE SOUZA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024594-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FABIO MARTINS DORDRON (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024607-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA BRITES COSTA SILVA (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024623-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMÉRCIO DE MOTO MATSUO LTDA (Dr(a) Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ-127911) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA SA (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO EUDIS VIEIRA ME (Dr(a) Hetienne Bon Cunha - OAB RJ-121073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024628-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO VITORINO GENTIL (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024645-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ/RJ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO MARQUES DE CALDAS (Dr(a) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ-058750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024656-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO EMILIO COSTA (Dr(a) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ-112514) \r\n\r\nRecorrido : CITIBANK LEASING S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024675-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILSON ROBERTO LANGONI (Dr(a) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ-088290) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024687-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LEONARDO CARNEIRO (Dr(a) Francisco José Pereira Lyrio - OAB RJ-117120) \r\n\r\nRecorrido : JUMAR DA SILVA (Dr(a) Antonio Edemilson Wanderley Carneiro - OAB RJ-054012) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024703-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024708-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERMES FORMAGUERI CUNHA (Dr(a) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ-081208) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024718-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (Dr(a) Laerte Ferreira de Carvalho Filho - OAB RJ-136586) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DIAS DE MENESES SIQUEIRA (Dr(a) Sérgio Malamud - OAB RJ-080736) \r\n\r\nRecorrido : HILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr(a) Andréa de Souza Sant'Ana - OAB RJ-123491) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024737-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO GIORNO GOMES (Dr(a) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ-105520) \r\n\r\nRecorrido : TVA-SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024754-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEDIMARA MACHADO FERREIRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024763-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : HELENA FRIEDA PAULOZZI (Dr(a) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ-128562) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024784-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELENITA DE CASTRO LOPES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024803-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR CARDOSO NUNES (Dr(a) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ-055436) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ-091299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024815-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MICHAEL BAPTISTA DA SILVA (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024824-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S. A (VARIG) (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ANTONIO BRUMANO ANDRADE E OUTROS (Dr(a) Luiz Paulo Rodrigues Campos Lemos - OAB RJ-148482) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.058904-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMI DA SILVA MARTILIANO (Dr(a) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ-123285) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022766-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA DA SILVA COSTA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022790-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ELYDIO RODRIGUES FILHO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022798-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL FERREIRA SOARES (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : CLARO -BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022843-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO PALMARES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022875-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO VENANCIO MARCELLO (Dr(a) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ-097065) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022958-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA PAZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023020-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Daina Lopes Sobral - OAB RJ-148503) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023053-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrente : ANDRE RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.023072-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023083-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITALO JOSE LOBO DE CARVALHO (Dr(a) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ-124325) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SOLUCOES CELULARES (Dr(a) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ-052374) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.023136-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRIDA ANA GIMPEL PASCUAL MENEZES (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023171-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : ROSECLER DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Antonio da Silva Gomes - OAB RJ-146448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023251-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO COZENDEY SIQUEIRA (Dr(a) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ-055266) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023261-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDILÉA LIMA ROCHA RIBEIRO (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecorrido : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023282-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO CRISOSTOMO DE SOUZA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023295-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONVERNIT PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA ME. (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO REZENDE REIS (Dr(a) Neuci Santoro Soares - OAB RJ-044987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023311-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/AAMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023316-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023352-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVIANCA (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecorrido : MARISA ALVES CONRADO DE SOUZA (Dr(a) Mariana Bergmann Moraes - OAB RJ-129222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023367-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO NELSON COELHO PINHEIRO (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ-109900) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023373-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOACIR DE MESQUITA PEREIRA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023392-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL BERNARDO DE SENA (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023408-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S. A. (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecorrido : NAIR NASSARO (Dr(a) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ-029948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023420-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : J & C MARMELO IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Yara Goncalves Magalhaes - OAB RJ-043288) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE CAPORAZZO DE ALMEIDA VIANA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023432-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS MENEZES LEAL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : FARMÁCIA VALENÇA LTDA (Dr(a) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ-061592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023448-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ERIVALDO CLEMENTE TEIXEIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023455-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVARISTO SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S. A (Dr(a) Michael Teixeira Viana - OAB RJ-145090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023487-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Dr(a) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ-103707) \r\n\r\nRecorrido : AURIZE TAVARES NETO (Dr(a) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ-040514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023506-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAMILTON MORAES DAMASCENO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLA VERÔNICA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ-104478) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023546-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN BERNARDINO DE ARAÚJO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Dr(a) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ-128276) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023633-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO ALVES PEREIRA BARRETO (Dr(a) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ-126255) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023646-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : ANDERSON CORTES LAGE (Dr(a) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ-112514) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.023661-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO JOSÉ CALDEIRA DE FRANÇA (Dr(a) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ-013477) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023717-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA NASCIMENTO PACHECO (Dr(a) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ-139620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023918-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANIA DE FESTA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : ALBA VALERIA INOCÊNCIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.023965-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE RITA DE MEDEIROS (Dr(a) Carlos Eugênio Pereira - OAB RJ-094298) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.024005-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA DOS SANTOS FERNANDES (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024026-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTONI COSTA DE FREITAS (Dr(a) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ-036223) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ-030182) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.023478-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ-135079) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ JOEL CORREIA MIRANDA (Dr(a) Miqueias de Lima Cunha - OAB RJ-142376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023503-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE ANTUNES SANTOS (Dr(a) Marcos Raposo Santos - OAB RJ-140899) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023522-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UOL - UNIVERSO ONLINE LTDA. (Dr(a) Andre Luiz Piacesi Motta - OAB RJ-128998) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS (Dr(a) Roberta Ramos Silva - OAB RJ-134196) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023525-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA CARDOSO DE SOUZA BENVINDO e outros (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023550-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL LIMA AMORIM (Dr(a) Weliton Souza Araujo - OAB RJ-101677) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023558-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENNES VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AMADEU DE BEM MENEZES FILHO (Dr(a) Fabiano de Lima Narciso - OAB RJ-138286) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023575-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA TRINDADE DA SILVA (Dr(a) Alipio Trindade da Silva - OAB RJ-144281) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023592-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA EDIVANIA BEZERRA DE MENESES \r\n\r\nRecurso 2008.700.023606-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : ANSELMO VINICIUS DA SILVA FLAUSINO (Dr(a) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ-139445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023610-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NORAIR NABOR VIEIRA (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023634-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRLEN GAMA DOS SANTOS (Dr(a) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ-117615) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Dr(a) Ronald Amaral Baptista - OAB RJ-138345) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023643-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELCIO COSTA BOTELHO (Dr(a) Heckel Garcez Rodrigues Ribeiro - OAB RJ-133326) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023662-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIA FERNANDES GUIMARÃES NETO (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023666-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA SANTOS MOREIRA (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023689-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMARA CRISTINA MARQUES MILETTI (Dr(a) Fábio da Silva Marques - OAB RJ-141524) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023718-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MOZART JESUS STARK (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.023724-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO SCHEURER & OUTRA (Dr(a) Vanessa Carius de Oliveira Martins - OAB RJ-120995) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023750-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA CLEMENTE DE OLIVEIRA MANHAES (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023773-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : JUARILZA MESQUITA DE ALCÂNTARA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.023808-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GOMES VIANA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023823-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRICIO ALVES MONTEIRO (Dr(a) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ-132350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ-136466) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023835-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EUGENIA SOBRAL BARROCAS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023866-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ-094069) \r\n\r\nRecorrido : URCA DEPÓSITO DE GELO E BEBIDAS LTDA ME (Dr(a) Henrique da Silva Louro - OAB RJ-114792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023873-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOMACIO ABREU DE ANDRADE (Dr(a) Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ-078054) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023887-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JEREMIAS SOUZA DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023901-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA ASSUNÇÃO SILVA (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023922-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA PEREIRA GUIMARAES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023939-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO DE SOUZA (Dr(a) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ-110091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023952-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA SILVA DA GAMA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023970-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CELESTINO CARNEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.023977-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA MARIA ROSA (Dr(a) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ-094119) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023992-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILZA GONÇALVES DE ANDRADE (Dr(a) Débora Rocha da Silva - OAB RJ-108335) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024006-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO XAVIER (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024017-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024031-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PAULO NASCIMENTO EDMUNDO \r\n\r\nId: 556460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014796-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA GONÇALVES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO DE SOUZA GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016381-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Loureiro Borba - OAB RJ147264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016411-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MIDÃO NORTON GANÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016731-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE RICARDO CÂNDIDO PEREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017270-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048630-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054493-7\r\n\r\nImpetr(s): JOEL ROMAO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060213-5\r\n\r\nImpetr(s): ALBERTO DE ALMEIDA, MARIA ROSA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelina Maria da Costa Lomba Nunes - OAB RJ044487, Ana Maria de Sant Anna - OAB RJ045834). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conceder a ordem, e ainda decidida pela expedição de cópia para Comissão Estadual dos Juizados Especiais, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063283-8\r\n\r\nImpetr(s): JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. Litiscon(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ127963). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009111-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE CARLA MOURA SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nÀs partes sobre fls. 117/118 no prazo comum de cinco (05) dias.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023631-5\r\n\r\nImpetr(s): CANDIDO LUIZ CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n...traga o Impetrante cópias do requerimento de gratuidade e do indeferimento deste em primeiro grau...\r\n\r\nQuebra TERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033426-8\r\n\r\nImpetr(s): AGUILAUDIR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014841-4\r\n\r\nImpetr(s): RAMON FERNANDES SEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019547-7\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO JUNIOR & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Silva Pinto do Nascimento - OAB RJ084993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019548-9\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA CRISTINA DA COSTA CUSTÓDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VOTORANTIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019578-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELIA CRISTINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019606-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDILSON PINHEIRO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Monteiro Pereira - OAB RJ105409). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019632-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLEA BARCELOS ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019633-0\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER TAVARES NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019808-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ042892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019961-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA TEIXEIRA CIRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020060-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RICARDO CAMPOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020097-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO GOMES FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020154-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020155-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANIBAL ANTONIO SANT ANNA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020176-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020286-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TERESA FERNANDES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020309-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME ESTRELA ARANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020346-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ110966). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020373-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020376-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA SANTOS CÂNDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020389-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALDINEY MATIAS DE CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020404-1\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Araujo Lima - OAB RJ106927). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). BIG CEL, BENQ . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020428-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRINA GONÇALVES BRAUNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020429-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO DA SILVA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020468-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMARY DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020483-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROGÉRIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020528-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020544-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): SINDER PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020562-8\r\n\r\nRecorrente(s): OTHON RIBEIRO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020579-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JANIO MARTINS NOVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ147729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020606-2\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA TRAZZI PERIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Trindade Velloso - OAB RJ088636). \r\n\r\nRecorrido(s): GALVAO VEICULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020625-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CORSINO FREIRE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020634-7\r\n\r\nRecorrente(s): THAYNNA IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Moreira da Rocha - OAB RJ035462). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA CRISTINA DOS SANTOS CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignez Moreira Goncalves - OAB RJ028457). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020650-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO LIBANO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Freitas Araujo de Mattos - OAB RJ117975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020664-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO AUGUSTO BENEVENUTE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020678-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020719-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PIEDADE TEIXEIRA GENERÔSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020761-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021035-1\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE SOARES DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021083-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA DARC DA SILVA ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021108-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ SILVEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021118-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI CARUSO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021166-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLÁUDIA LIMA TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gutierrez Vieira - OAB RJ141766). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021189-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA AQUINO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021243-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS PORTELLA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046917-4\r\n\r\nImpetr(s): MARIA FERNANDA CARDOSO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053424-5\r\n\r\nImpetr(s): CORA PIRES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054248-5\r\n\r\nRecorrente(s): AGROBAN - EMPREENDIMENTOS AGRO-PASTORIS LTDA, P/ SEU REP. LEGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ116953). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002425-7\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA PAIVA DA COSTA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002666-7\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA COUTINHO DE SOUZA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006497-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CHAGAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007156-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007697-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADNA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007899-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DE OLIVEIRA CANSANÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Fábio Luiz Pinto Lemos - OAB RJ137519). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Depentor - OAB RJ124434). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009152-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL PETERSEN CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED -PETROPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010792-8\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011497-0\r\n\r\nRecorrente(s): DURATEX S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA ESCOBAR PFEIFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012032-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FERNANDO LIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012819-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012846-4\r\n\r\nRecorrente(s): ILAGGA COM. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima Bueno - OAB RJ098309). \r\n\r\nRecorrido(s): IVETE SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013387-3\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013645-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA., BANCO IBI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013755-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA MARTINS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). BORGES E QUEIROZ VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013850-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013894-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014086-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RAMOS MARQUES ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015032-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015039-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). ANDRE BATISTA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015068-8\r\n\r\nRecorrente(s): HERALDO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015089-5\r\n\r\nRecorrente(s): JANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015100-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IRENE BESERRA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Sampaio Caravella - OAB RJ126038). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015117-6\r\n\r\nRecorrente(s): COOPERDISC EDITORIAL LOG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Groppo Nunes - OAB SP209795). \r\n\r\nRecorrido(s): R 13 COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015130-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINIVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015145-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSILAINE BARBOSA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lourenço Barbosa Neto - OAB RJ060875). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015156-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCENY SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015200-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SCHAHIN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIR JOSÉ SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Oliveira Toscano - OAB RJ111078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015215-6\r\n\r\nRecorrente(s): OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Osório Caldeira - OAB RJ126647). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO CAPOBIANCO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015229-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). \r\n\r\nRecorrido(s): TRÊS RIOS RESENDE MÓVEIS LTDA - BRUMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). CCE DA AMAZÔNIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva - OAB SP214700). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015238-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELIA SANTANA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015256-9\r\n\r\nRecorrente(s): BENILTON DE SOUZA AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015264-8\r\n\r\nRecorrente(s): ENOQUE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB RJ108452). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015284-3\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL APARECIDA REGO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015340-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FELIPE DE MATOS PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Favorete Alves - OAB RJ144447). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015357-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO ANDREZA NETO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015379-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO RODRIGUES SERGIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMIG CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015402-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON DO CARMO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015433-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): THALITA SCLIAR DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015437-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEN OSVALDO FERRARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015461-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015475-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA PERON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA HELENA AMARAL FONSECA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015489-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDÉSIO AMARAL APOLINÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrian Pires Pereira - OAB RJ134602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015492-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALDEMIRA BELARMINDO VOLAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015517-0\r\n\r\nRecorrente(s): BOREO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Giffoni - OAB RJ130589). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015526-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARILUCI LUPI MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). CLUBE ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS ASSITENCIAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015544-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015560-1\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA LEIDENS TAJRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015574-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015580-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO BERNARDO DE VASCONCELLOS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015627-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): OMAR DA SILVA RAMIDAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015641-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO CHICONE DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). \r\n\r\nRecorrido(s): MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015738-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZETE FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015758-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACYANY CAMPOS TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015768-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA DA SILVA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cunha Cruz - OAB AC002554). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NOVACAP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015812-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINHO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015824-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015852-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAIR PEDRO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015876-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA GUIMARÃES GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015935-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS MENIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016032-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO LOPES PINTO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB RJ091224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016046-3\r\n\r\nRecorrente(s): INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420). \r\n\r\nRecorrido(s): JACKSON SOARES LIMA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Medeiros de Albuquerque - OAB RJ089837). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016060-8\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO SILVA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016085-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016103-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016126-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): QUITÉRIA FLORENTINO DE S. MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020030-8\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAMAR MOSSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023738-1\r\n\r\nImpetr(s): MURILLO FABIANO ALVES LAMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susane Helena Oliveira Assimos - OAB RJ124488). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILOPOLIS. \r\n\r\n...para que o Impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014939-0\r\n\r\nImpetr(s): NONATO ROSA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n\"...para que informe o endereço do litisconsorte...\"\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010312-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELLE PINHO DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). \r\n\r\nFls.115: nada a prover, eis que o recurso já foi julgado, conforme acórdão de fls.114.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019706-1\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTO CARLOS DIAS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JE. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para regularizar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021022-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL ASSINATURAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040972-4\r\n\r\nImpetr(s): PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB RJ062734). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE. Litiscon(s): ROSE CABRAL DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton André de Oliveira - OAB RJ069808). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011577-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA PINHEIRO DE OLIVEIRA MOTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013566-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ARTHUR PAVAM LINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015121-8\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA DA SILVA SARTÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016109-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016841-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELCIO DE FATIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016929-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA AUGUSTA FREITAS BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017629-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLEY FREITAS MARQUES ALBERONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022190-7\r\n\r\nAutor(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nReu(s): CLAUDIO ALVES PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer da ação anulatória...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012796-4\r\n\r\nImpetr(s): JOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva Vallois - OAB RJ148064). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014950-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): RAUL DA SILVEIRA LUEDEMANN, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB RJ076076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015268-5\r\n\r\nRecorrente(s): OPTISOL INDÚSTRIA ÓTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANNE CHRISTINE KERR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ivo Jourdan Gomes Bobsin - OAB RJ147491). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015373-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CANDIDO MILITÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015413-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015537-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS BRANGANÇA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015663-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): SAIONARA MOREIRA ALVES DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016198-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALINA DA TRINDADE LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON MARTINS GOMES, OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016385-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINIVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016561-8\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY PESSANHA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018428-5\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA PEREIRA PEIXOTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020250-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO P. DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020251-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): AIRES JOSÉ GONÇALVES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020263-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELENE MIRANDA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020278-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAVALCANTI CIA LTDA - VIAÇÃO NILOPOLITANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DE LIMA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zylbert - OAB RJ131970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020298-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABELLA FONSECA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020318-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCY CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020333-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO RIBEIRO CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020341-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH SCHWENCK TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020366-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020368-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BELLEVILLE RESTAURANTE LTDA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leite Jerke - OAB RJ107177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020392-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020406-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMILTON NUNES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020437-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIARIA GONÇALVES RISCADO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020438-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEYSE LUCIA CARVALHO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Torres - OAB RJ148075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020450-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA ROSA PRATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020456-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020484-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA DARCK DAVI DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020494-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ILSON BENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020516-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARAÍBA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO JOSE VIANNA ORNELLAS DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020525-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR ALBERTO TEIXEIRA DE NOVAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020564-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE NASCIMENTO DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO DE SOUZA MEIRELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Botelho Ferreira - OAB RJ145239). MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020566-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIS CARDOSO SEMERARO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020576-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA LOPES DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020588-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MIGUEL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Barreto - OAB RJ129817). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020617-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÍLVIA EDINA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020619-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020644-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020652-9\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Batista da Silva - OAB RJ132137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020681-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020684-0\r\n\r\nRecorrente(s): HUGO SALIM BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salim Braga - OAB RJ141768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020720-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVALDO ALVIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020721-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO RESENDE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020723-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO AUGUSTO CARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020742-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ KARINI JUNIOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020755-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO PENETRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020776-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JAQUELINE GUERREIRO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\nRecorrido(s): BOREO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020790-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILIA GOMES PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Araujo - OAB RJ139328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020805-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARIELMA APARECIDA DE SOUZA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020825-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020839-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO RAPOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020860-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELI RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020868-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON ULRICH MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020892-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020904-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO JOSÉ LOPES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020909-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILDA DO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir de Almeida Mendes - OAB RJ135627). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020917-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020937-3\r\n\r\nImpetr(s): JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020943-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIZE ROSELLY FRANCISCO DE GASPERIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020950-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIANA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020973-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANILDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020994-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): HONEIWELL VALENTE DELFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021019-3\r\n\r\nRecorrente(s): EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA MARINHO DE SOUZA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021084-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NATALIA BARRETO GONÇALVES CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vizani - OAB RJ101709). \r\n\r\nRecorrido(s): DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021088-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALDENORA DA SILVA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021115-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALDEBARAN VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE BRITTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021144-6\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021168-9\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ BANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE LIMA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021174-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE MARIANO DOS SANTOS BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021203-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021206-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTENOR MATIAS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021229-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA GARCIA ALLEVATO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021236-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULCINETE BARRA DO ROSÁRIO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021269-4\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE MATTOS MULIN DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON LEITE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021270-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WOLMAR ROCHA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021275-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCO VINICIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva da Cunha - OAB RJ086167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021314-5\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA EGLE TOSTA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021345-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELINDA MARIA MARTINS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021349-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL NASCIMENTO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021359-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021365-0\r\n\r\nRecorrente(s): LISIANE HENRIQUES NOVAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021391-1\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA DIAS COSTA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Souza Ribeiro dos Santos - OAB RJ097932). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021406-0\r\n\r\nImpetr(s): CAMILA MARQUES FIGUEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Erlich - OAB RJ130943). \r\n\r\nImpdo(s): I TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021409-5\r\n\r\nRecorrente(s): SAULO DA SILVEIRA KOGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ ESTABILE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007366-9\r\n\r\nImpetr(s): DROGARIA E PERFUMARIA BACCARO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). \r\n\r\nImpdo(s): JEC QUEIMADOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009878-2\r\n\r\nImpetr(s): VALENTINA MARIA MINATELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). \r\n\r\nImpdo(s): V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA. Litiscon(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011527-5\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014990-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015423-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015470-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ANTONIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016290-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES FRANÇA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016562-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES MINERVINO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Barletta - OAB RJ053453). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019525-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ TARCÍSIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019556-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASPRESS (BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). \r\n\r\nRecorrido(s): TOMAZ E ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019718-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMAURY FONSECA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019838-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). \r\n\r\nRecorrido(s): TOK HOUSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230). ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020515-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH ROSY DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020531-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MELQUIADES MONTEIRO VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silesia Machado - OAB RJ049182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020549-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA REGINA VON PRESSENTIN FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020561-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO LIMA FACCINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020573-2\r\n\r\nRecorrente(s): COMITÊ . . . - CO-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DEBORTOLI DE FREITAS LEANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Massaro Peixoto - OAB RJ147828). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020592-6\r\n\r\nRecorrente(s): EUGENIO JACOB CANELA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020613-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA SILVEIRA DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). \r\n\r\nRecorrido(s): PAVEL CARVALHO PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Duarte Faria Reis - OAB RJ115913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020618-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020655-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO CALDEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Reis de Amorim - OAB RJ106407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020656-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELINA BARRETO SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020677-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LENORA DE ABREU CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020710-8\r\n\r\nRecorrente(s): IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020714-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZANA MAIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020727-3\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON MAC DOWEL DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020748-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA CARVALHAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020759-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDA GOMES DE ALMEIDA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020775-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA CAE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020789-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA OLIVEIRA HAGEMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020804-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILLE MENDES ARAUJO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020842-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO MELLO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB RJ042197). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020850-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO GUILHERME RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020853-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISON CARLOS SANTA RITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dorotéia Rodrigues Costa - OAB RJ119250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020903-8\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). \r\n\r\nRecorrido(s): HORÁCIO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020905-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020932-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CECILIA PINHEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020939-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020956-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO SALES ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020957-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENILDA DO NASCIMENTO CUSTODIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020987-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020998-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CANDIDO LISBOA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021020-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO FLORIANO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021045-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA MARCULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021056-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021075-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021087-9\r\n\r\nRecorrente(s): VISA DO BRASIL . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021109-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021117-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCAS MANUEL DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021145-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021167-7\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021187-2\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO GOMES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Almeida Chaves - OAB RJ111926). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021193-8\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA DA SILVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021226-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA REGINA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Costa Fernandes Pereira - OAB RJ070833). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELECTRO MECÂNICOS BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). IGUASERVICE COMP. E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021246-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DE ALMEIDA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021271-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA BELOTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021276-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021310-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021311-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Loiola Correa - OAB RJ092571). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021329-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR ALVIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021341-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINA DE FATIMA DE ALMEIDA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021361-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021367-4\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO ROMANO DI BLASI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021392-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). SENDO DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021447-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEZAR NATAL JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021448-4\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA DE ASSIS MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021462-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cardoso Cunha - OAB RJ138055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021476-9\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DE ALCANTARA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Alcantara Sá - OAB RJ148811). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021486-1\r\n\r\nRecorrente(s): HENRY MAGRANI BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021496-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Marselha Lins Garcia - OAB RJ145986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021519-1\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/C LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRIATO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina Ribeiro - OAB RJ067058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021534-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEVINO COELHO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021548-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021558-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA MORAES MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabricio Marinho - OAB RJ140845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021584-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021603-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DE ABREU & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021630-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021644-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFERSON GASTALDELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021661-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA CRISTINA DA SILVA GUEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021687-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA DA SILVA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021697-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021727-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): WALACE DE CASTRO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima de Almeida - OAB RJ121795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021752-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): THELMA DE SOUZA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021755-2\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO OLIVEIRA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021903-2\r\n\r\nImpetr(s): TNL PCS - OI CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITABORAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015613-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUZIA VIEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\nRecorrido(s): CELL FLASH - COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018023-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO JOSE PACHECO GARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA PENZIN CARRARO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019122-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCIS SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ143337). \r\n\r\nRecorrido(s): ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019843-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATILA DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). \r\n\r\nRecorrido(s): GSM FREE FRIBURGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019893-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO MEDEIROS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019508-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILSON DE ALMEIDA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019535-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DELCY VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019604-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADERBAL SOUZA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019854-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019859-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ LINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Weston de Meireles - OAB RJ138955). \r\n\r\nRecorrido(s): BP CLASSIFICADOS DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019920-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALMI GARCIA DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020069-2\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056345-2\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): LAILA MARIA DOS REIS RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Ferreira de Azevedo - OAB RJ132006). \r\n\r\nPetição conclusa em 27/05/2008: ...Caberá ao patrono e ora requerente, tomar a a iniciativa da restauração...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013186-4\r\n\r\nImpetr(s): ANA BEATRIZ ROCHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - S. GONÇALO. \r\n\r\n...iNTIME-SE A ORA IMPETRANTE NOVAMENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE COMPROVE O EFETIVO INTERESSE NO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO WRIT... \r\n\r\nId: 556464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.094447-0 - MARIA SEIXAS ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X CAIXA GERAL S. A. SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) carta de sentença já extraída, aguardando parte interessada retirá-la em cartório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.177797-2 - RAQUEL MEDEIROS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 27/08/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177797-2 - RAQUEL MEDEIROS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Comparecer a parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 27/08/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.024299-0 - JULIO RUBEM DA CONCEIÇÃO HAMORY (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X VIVO S/A Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (portaria 001/2005) \r\n\r\nProc. 2008.001.127836-0 - SILVIO LUIZ CORREIA COELHO X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062991-3 - TERESA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais).Encaminhem-se à Juíza Leiga para projeto de sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.143180-9 - LICINIO JOSE DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469)) X VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE - VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) carta de sentença já extraída, aguardando parte interessada retirá-la em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.157783-1 - ALBERTINA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA E OUTROS, Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). VANESSA CHRISTINA DA SILVA (SP-254208) carta de sentença já extraída, aguardando parte interessada retirá-la em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.002997-1 - LEANDRO SOARES DE BRAZ (Adv(s). Dr(a). JACQUES ELIAS TABACH (RJ-127004)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017551-3 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018261-0 - ROSELY CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019551-2 - ISIDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019649-8 - FERNANDA GUIDA FAGIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585), Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070548-4 - ANA LUCIA RAMOS DE AZEVEDO X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Comparecer à audiência de conciliação designada para 11/06/2008 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.128065-1 - LUIZ CARLOS RICCIOPPO CURADO (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.057361-1 - VAGNER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028), Dr(a). JULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO (RJ-153944E)) VARIG BRASIL S/A, Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817) carta de sentença já extraída, aguardando parte interessada retirá-la em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.020241-3 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X AIR FRANCE Comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 27/08/2008 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.127734-2 - ESTELITA ZELITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY DA SILVA (RJ-137592E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.170277-3 - ANDRE LUIS PAULOS DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X VASP S/A) carta de sentença já extraída, aguardando parte interessada retirá-la em cartório. \r\n\r\nId: 556425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.058145-2 - OTON FLORES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.061078-6 - OCTAVIO DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.088311-0 - LUCIA ELIAS ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.155075-0 - ARLETH E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JORGE LUIS DO AMARAL MARTINS INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.169915-0 - ZULMIRA DA SILVA KOBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - SAVE (PLANO DE SÚDE ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.031824-8 - JULIO CESAR RAYMONDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.067943-9 - EZEQUIAS FLORENCIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.072062-2 - THEREZA MARIA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.085656-8 - AILTON DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.126556-2 - JANAINA ANGELO PENICHE NUNES X BANCO ITAÚ S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.141432-4 - ARLETE RIBEIRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.150222-5 - ELISEU BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X BANCO FINASA S/A INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196034-3 - MARWA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.196661-8 - ANTONIO CELSO CORREA DE GODOY X VRG LINHAS AÉREAS INTIMAR O AUTOR PRA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INCLUÍDO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003310-0 - GILBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CASA NORDESTINA ELETRICA HIDRAULICA LTDA Sentença:... Julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269,III do CPC. Sem custaas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2008.001.004501-0 - ELAINE DE JESUS DE OLIVEIRA X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIRA Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004631-2 - EMANUELLE DA SILVA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI S.A Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. E. mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095111-2 - INILDA DIAS TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.128320-2 - DAHER FERES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128323-8 - ANA MARIA ARAUJO SIMONASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Despacho:Cite-se e intime-se para a audiência de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2008.001.128408-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO X BANCO REAL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.112684-5 - ANGELIM BAPTISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X JOSE SEVERINO FERNANDES FILHO INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (RJ-137452E), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-120055E), Dr(a). MICHELLE BARRETO SILVA (RJ-137451E)) PERSIANAS PRESIDENTE LTDA, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (RJ-137452E), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-120055E), Dr(a). MICHELLE BARRETO SILVA (RJ-137451E)) PERSIANAS PRESIDENTE LTDA, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.134003-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA.No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução.Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. (republicado por não ter constado o nome do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2006.800.126558-4 - CELMA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LEADER MAGAZINE INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.156637-7 - ANTONIO CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.166236-6 - JOVAN CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.204251-7 - VICTOR VENANCIO LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANC E INVEST E OUTRO INTIMAR O AUTOR PRA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INCLUÍDO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.046059-4 - LUIS CLAUDIO CORDEIRO ANISIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). RAFAEL BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE (RJ-156038E), Dr(a). BRUNO SOUZA DA CRUZ (RJ-161687E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.048439-2 - MAURO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.056891-5 - MARCUS VINICIUS ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.068530-0 - VIRGINIA NAZARE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER FROES GOUVEIA (RJ-145191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.069313-8 - MARCUS EDUARDO PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BRADESCO S/A E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.078724-8 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X GE CAPITAL S/A INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.080919-0 - ZILMA BORIOLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387)) X BRADESCO S/A INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.083155-9 - WANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X CREFISA INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.090132-0 - JOSE IGNACIO VERDUGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.094408-1 - LAURA JANNUZZI LAGOEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X BANCO FINASA S/A INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.107791-5 - ROBERTA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD FINAN CEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.109262-0 - CARLA DOS SANTOS TERRA X PRIME SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA INTIMAR O AUTOR PRA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INCLUÍDO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.109975-3 - MARIA ISABEL ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR O AUTOR PRA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INCLUÍDO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.112132-1 - JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.113878-3 - MARCUS VINICIUS CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.117850-1 - MARIA ANGELICA CANOSA ALLONES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X PLUNA S/A INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.124429-7 - MARLI PEREIRA TOLEDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.134051-1 - ELIZANGELA BARROS SPALA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:... Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.150419-2 - ELISANGELA DE PAULA CANDIDO LARANJA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). PETERSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-163730E)) X TNL PCS S. A. (OI TELEFONIA CELULAR) INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.151713-7 - JOSE SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X SISTEMA IBI DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.153925-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.155916-8 - ADRIANA VIEIRA DE MOURA X ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.156817-0 - JOSE CARLOS MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.167663-0 - LEONARDO GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X POSTO CATEDRAL Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.179362-1 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.181212-3 - MARCOS VICENTE ALCANTARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.184381-8 - IRAIDES MARIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.190688-9 - JORGE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAÚ S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.191596-9 - NEIVA AVILA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.192634-7 - IVANA FERREIRA PITANÇA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.193064-8 - FLAVIO JOSE DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.194981-5 - EDVALDO LISBOA PAREDES (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BANESPA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.195192-5 - EVALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.195904-3 - FELIPE ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAR O AUTOR PRA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INCLUÍDO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196556-0 - VANDERLEI CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAR O AUTOR PRA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INCLUÍDO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196633-3 - BRUNO LUCENA LIPORACE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LOJAS AMERICANAS S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.196665-5 - GERALDO GREGORIO DE ALMEIDA X PONTO FRIO INTIMAR O AUTOR PRA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INCLUÍDO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.197130-4 - EVABNDRO TADEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:... Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.197135-3 - GEORGE LUIZ DORNELAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LEADER S/A ADMINISTRDORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:... Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.197151-1 - LUCIRDES DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.197164-0 - JORGE ANDRÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:... Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.197178-0 - ELEONORA CALIXTO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X ITAÚCRED Sentença:... Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.197572-3 - MARIA DE FATIMA NOSSA E CASTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.197759-8 - MARIA DAS DORES CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.197826-8 - ABIGAIL RIBEIRO BILAT CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO BMG S. A INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.197906-6 - IRINETE SANTOS TEOFILO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.197950-9 - PABLO DA SILVA PINHEIRO X LEADER CARD INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.197968-6 - PABLO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)) X BANCO IBI INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.198415-3 - FIDELINO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.004378-5 - LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X TAM - LINHAS AEREAS S/A Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004688-9 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA ÁVILA X CASA E VIDEO Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. E. mandado de pagamento independentemente de cls .Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128339-1 - SEBASTIÃO RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato \r\n\r\nProc. 2008.001.128357-3 - LUZINELMA OLIVEIRA ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ nomesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.128838-8 - DAVID MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Ac poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.128876-5 - LAIS CRISTINA DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129920-9 - CÉLIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.130620-2 - LUCIANA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antencipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensáveis a formação do contraditório. Cite-se D.S. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.130106-0 - SIMONE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD ) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.cite-se \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.035753-5 - EMERSON MIGUEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). ELISABETE PORTO JARSKE (RJ-116440)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.035753-5 - EMERSON MIGUEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). ELISABETE PORTO JARSKE (RJ-116440)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.035753-5 - EMERSON MIGUEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). ELISABETE PORTO JARSKE (RJ-116440)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.003056-1 - ULISIS ROSINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO (RJ-109820)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Despacho:1- Retire-se conforme requerido às fls. 158. 2- Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068975-5 - CLAUDIA REGINA JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597), Dr(a). EVELIN TRAJANO PORTO (RJ-155273E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.101881-9 - ROBERTO DOS SANTOS OHANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X GIANNI GALLASSI INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.102570-8 - MARIANGELA SANTOS SANTANA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.105122-7 - BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.108717-9 - JORGE DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X DEYSE LUCIDI DE BRITO SOUZA INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.109406-8 - ROGÉRIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAR O AUTOR PRA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INCLUÍDO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.109479-2 - JOSÉ MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. INTIMAR O AUTOR PRA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INCLUÍDO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.112682-3 - RONALDO BAESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.113432-7 - JANUIR MATHEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BRADESCO S/A E OUTRO INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.118410-0 - ANDRE LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X BANCO ITAU S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.121588-1 - MANOEL ALVAREZ BARUQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA (RJ-057082)) X BANCO DO BRASIL S/A INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.122612-0 - LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.122963-6 - JOSÉ CARLOS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.124350-5 - WILSON LOYOLA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X LUIZ CLAUDIO NUNES INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.127046-6 - ANDERSON CLAUDIO ARANTES DA SILVA X FINANCEIRAS AMERICANAS ITAU S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.138029-6 - MICHEL LINS DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.140621-2 - THOMAS DE AQUINO GRANJA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.142867-0 - ANNY KARLA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.146177-6 - SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA DOS SANTOS ROSA (RJ-038831)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.149691-2 - SELMA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X TIM BRASIL S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.151153-6 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.168267-7 - RAIMUNDA CRUZ DE OLIVEIRA X BANCO CRUZEIRO DO SUL Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168270-7 - CLAUDETE GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.184845-2 - JURACI CONCEIÇÃO C. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.186541-3 - VITOR BUENO CAMPBELL X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.186840-2 - MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.188187-0 - LEONARDO RODRIGUES CUQUEJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.189081-0 - ROSA MARIA DA SILVA SANTOS X LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.192016-3 - MARIA CRISTINA CRUZ DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO INTIMAR O AUTOR PRA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INCLUÍDO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.194201-8 - GIL BORGES JUNIOR X BANCO MORADA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.194617-6 - ANDERSON ALBERNAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X LUX COM DE MATERIAIS INTIMAR O AUTOR PRA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INCLUÍDO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.195111-1 - JOÃO FERREIRA DA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.196434-8 - LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X HSBC BANK BRASIL S/A INTIMAR O AUTOR PRA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INCLUÍDO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196537-7 - (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) RODRIGO SALDANHA ERTHAL) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.197006-3 - AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. INTIMAR O AUTOR PRA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INCLUÍDO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.197864-5 - SERGIO LUIZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.198161-9 - SOLANGE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO DO BRASIL S/A INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.004390-6 - SEVERINO JOSÉ DA SILVA X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. E. mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120858-7 - SOLIMAR LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES ARAUJO (RJ-143217)) X CAARJ E OUTRO Despacho:I. Digam os réus em 48 horas, a respeito do pedido feito em sede liminar, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.128356-1 - MARIA ZILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ nomesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.128835-2 - SÉRGIO ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129298-7 - CIRO MENDES FERNANDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. -E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.129546-0 - ELIZABETH LANA DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129683-0 - KELLY LUCIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA X CLARO BCP S.A E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.111216-2 - SUELY DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X AMERICAN TOUR CLUBE) INTIMAR O AUTOR PRA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER INCLUÍDO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nId: 556427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana Santos Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Silva Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Luis de Araujo Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.004906-1 - MARIA NUPCIANA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (RJ-137079), Dr(a). ARNALDO BRAHIM TOMELIN KNIBEL (RJ-135729E), Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716)) ADMINISTRADORA RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Decisão:Expeça-se mandado de panhora conforme requerido às fls.156. \r\n\r\nProc. 2004.803.001204-0 - ELINALDO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524)) CLELIA MIRANDA QUINTANILHA, Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451), Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) Despacho:Fls Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.803.002226-6 - WALTER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E)) X BRASILENO ALVES ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281), Dr(a). JULIANA SIMEONI MONTEIRO DE GUIMARÃES (RJ-132199E) Despacho:I - Indefiro fls.197, uma vez que a sentença de fls.164, julgou improcedente os embargos à execução;II - No mais, cumpra-se fls.196. \r\n\r\nProc. 2005.803.009425-3 - JOSE MACEDO LEAL ALFAIATARIA E COMERCIO DE ROUPAS - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.001419-3 - MARIO JOSÉ DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962)) OTTO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO E OUTROS, Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304) Decisão:Renove-se a diligência com as prerrogativas do artigo 172, § 2º , do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.010597-6 - JOAQUIM LEOCADIO DA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X DÉBORA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-159674E) Despacho:Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005355-3 - RITA KOELHERT (Adv(s). Dr(a). CELSO BLANCO DA SILVA (RJ-142026)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o depositário de fl.88 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2007.803.006132-0 - CELIA MARIA DE SOUZA TIMOTEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007018-6 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MARIA LUIZA MARINHO DE CARVALHO Audiência designada para o dia 01/08/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.009274-1 - MARCYA VALERIA GALVÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA MARIA GALVÃO PEREIRA (RJ-145728)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Diante da certidão cartorária, indefiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.803.010706-9 - RONALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) Decisão:Recebo o recurso de fls. 30/34 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.047529-6 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA RODRIGUES), MARIA DO ALIVIO RODRIGUES MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.058955-1 - ESTER OURIQUE MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X JOSÉ HENRIQUE PEREIRA BRANCO), GORKI STARLIN DA COSTA OLIVEIRA Audiência designada para o dia 01/08/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.087976-0 - HELENA RODARTE COSTA VALENTE, ROBERTO MONTEIRO RODARTE X TRINACRIA BAR E CAFETERIA LTDA. Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.097965-1 - NOVO PONTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CLÍNICA SOROCABA S/A Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064651-0 - CARLOS ALBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ANA LUCIA DA SILVA MACHADO Audiência designada para o dia 04/08/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.007771-0 - RAQUEL DE MORAES MIRANDA X TERRA NETWORKS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOLDENZWEIG BLANCO SÁ (RJ-123918) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.000940-9 - CARLOS ALBERTO MIRANDA CRESPO X TRANSMABIA TRANSPORTE RODOVIÁRIO E LOGÍSTICA LTDA. Despacho:Expeça mandado de entrega, conforme determinado a fls 36, para ser cumprido com urgência pelo Banco Nossa Caixa, sob pena de desobediencia de ordem judicial \r\n\r\nProc. 2006.803.009161-8 - LOUISE GUIMARÃES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X IBPI NET - NET TALENT INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.010121-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.010275-6 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Decisão:Conforme se depreende do acordo entabulado às fls. 45, a parte ré se comprometeu a manter o contrato nos exatos termos do pactuado originariamente, conforme requerido na inicial, sendo estabelecido um prazo de quinze dias para a regularização e emissão dos respectivos boletos. Não obstante, a autora aduz que o contrato não foi cumprido no que se refere ao reajuste anual ( de acordo com o índice IGPM em relação ao capital segurado e o valor do prêmio). Destarte, menciona que a ré não enviou o certificado de seguros, nem o carnê. Portanto, diante das alegações da parte autora e dos termos do acordo entabulado e do contrato, reconsidero a decisão de fls. 214. Intime-se a ré para comprovar, no prazo de dez dias, que todas as cláusulas do contrato original estão sendo cumpridas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00, limitada, a princípio, ao patamar de R$ 10.000,00. Após, voltem conclusos para a apreciação do pedido de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000987-4 - LUIZ JOSE BACHA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO BRADESCO S. A AGÊNCIA-POSTO- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Intime-se a(o) depositária(o) nomeada(o) às fls. 77 através de Oficial de Justiça para comprovar o depósito da quantia penhorada através de guia própria de depósito judicial, devendo a(o) depositária(o) fazer o depósito e comprovar o pagamento em cinco dias, sob pena de ser considerada(o) depositária(o) infiel e sujeita(o) às cominações legais. \r\n\r\nProc. 2007.803.001265-4 - CRISTIANA ANTUNES FEU ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO (RJ-125328)) X WG MÓVEIS DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Intime-se o depositário de fl.70/71. para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2007.803.003953-2 - SEBASTIÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004890-9 - MARIA D`ANNUNCIAÇÃO VERNOT DUARTE X OTOMANN CLÍNICA MÉDICA LTDA Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004922-7 - MARCELLE LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \"IBBCA\" INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO Despacho:Indefiro por ora , a expedição de mandado de pagamento. Diga o autor, expressamente, se dá ou não quitação, tendo em vista que a fls 145 há dúvida quanto a sua quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006562-2 - SORVETERIA E BAR GAIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007166-0 - MARIO AUGUSTO DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.803.008065-9 - EVANGELIA SINOPOULOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). RICARDO DUARTE SOARES (RJ-148745E)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Inicialmente, é de se destacar a possibilidade do julgamento dos presentes embargos à execução, no estado em que se encontra o feito, eis que desnecessária a produção de outros meios de prova. O embargante ajuizou embargos de devedor, alegando, em síntese, que incabível a execução, uma vez que a obrigação foi cumprida, nos termos do depósito efetuado. Requer, portanto, a extinção da execução. O embargado, devidamente intimado, concordou com o valor depositado, requerendo o levantamento.De fato assiste razão a embargante, diante do depósito realizado. Portanto, diante do cumprimento da obrigação, conforme se depreende do depósito não há causa para a presente execução, devendo a mesma ser extinta. \r\n\r\nProc. 2007.803.008381-8 - JOSE GONÇALVES MADRUGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008406-9 - ASTRTID GRACIA VON BLUCHER (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008542-6 - EDUARDO MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X MERCADO LIVRE. COM Designada audiência para o dia 04/08/2008, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.008754-0 - ANA FLAVIA MARTINS RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.009481-6 - SILVIO ROSA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009551-1 - LUIZ CLAUDIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.803.009893-7 - ANA PAULA HINEIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009929-2 - LIGIA FEIJÓ XAVIER LUCAS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X SAGA AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO Audiência designada para o dia 01/08/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.010243-6 - ROSANE VILLELA ALDABALDE X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Ex peça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010457-3 - SUZIE LANE FELIX DE SOUZA LYRA X PERSONAL LINE E OUTRO Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010649-1 - DÉBORA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). HÉLIO ALVES LIMA JUNIOR (RJ-143292) cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010655-7 - MARCIA TOLEDO GOMES DE CASTRO X PONTELAND DISTRIBUIÇÃO LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.803.010785-9 - GABRIEL AIRES DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Republicação do despacho de fl.71: \"Anote-se fls 70. Devolvo o prazo à ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.010949-2 - SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X FINANCEIRA ITAÚCBD S. A. CRÉDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586) ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.010949-2 - SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X FINANCEIRA ITAÚCBD S. A. CRÉDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011032-9 - JOÃO CARLOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011047-0 - PAULO CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante dos documentos de fls.53/55 , diga o exeqüente se pretende executar eventual astreinte. Em caso positivo, venha planilha. \r\n\r\nProc. 2008.001.002926-0 - ELIZABETH MARIA WADDINGTON AGRA X SUL AMÉRICA SAÚDE Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 40 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.004532-0 - ALBERTO DODSWORTH WANDERLEY X AMERICANAS.COM Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005531-3 - NEWTON MENEZES COSTA X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005824-7 - THIANA LOPES BALDEZ X BCP S/A Despacho:Indefiro fls. 39 pois trata-se de ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.006110-6 - DIRONNY DA COSTA SILI X RIO SAÚDE LTDA. Despacho:Defiro Cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.006114-3 - GENÉSIO ALVES DE JESUS X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Defiro. Aguarde-se o novo endereço. Cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.006421-1 - CARLOS CESAR BATISTA DE JESUS, BRUNO ASSIS DA SILVA SOUZA X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A Despacho:Defiro Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2008.001.006830-7 - FÁBIO TOMÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009899-3 - LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446)) X NET TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Face a certidão de fl.79, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015214-8 - MARIA HELENA MARTINHO CURADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BCP S/A ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.016065-0 - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 43 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.019335-7 - MOISÉS FREIRE DA CONCEIÇÃO X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.034563-7 - SUELI GOMES X BCO ITAUCARD S.A. Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038775-9 - GETULIO ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO ASSIS DE MENDONÇA (RJ-108272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (\"IG\") (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Junte o cartório a petição que cosnta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.049001-7 - MILLER MERCADANTE SOUZA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para tomar ciência do cancelamento do seguro, conforme fls. 36 e do novo carnê a fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.001.052240-7 - CÉLIA REGINA CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TAI-FINANCEIRA AMERICANA ITAU S/A Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065585-7 - MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO X GRADIENTE Despacho:Esclareça a parte autora qual é a marca do produto viciado, uma vez que foi iserida a gradiente no polo passivo, mas na nota fiscal e na declaração de fls. 05/07 cosnta denominação de fabricante diverso. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.066038-5 - ELECIDIA ANDRE DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:I - Diante da ausência da parte ré, que foi devidamente intimada, decreto a revelia da mesma, com fulcro no art. 20 da lei 9099/95;II - Venha no prazo de dez dias o comprovante do alegado vício, sob pena de julgamento no estado. I-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.066648-0 - JOSÉ ALEXANDRE MARTINS GOMES X NET RIO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.108127-7 - DANIEL CRAMER VON CLAUSBRUCH, REGINA MARIA CRAMER VON CLAUSBRUCH (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X TNL PCS - OI Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.109396-6 - HUMBERTO NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.114908-0 - NILZA CARLA SILVA DOS SANTOS, JOSÉ FIRMINO FILHO, GENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.121183-5 - LUIZ HENRIQUE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BRASIL TELECOM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.128661-6 - GILBERTO CARDOSO DE LIMA, CELSO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X INTEGRARE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Despacho:Venha comprovante de residência, conta pública, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.130554-4 - JANAINA APARECIDA FORTEZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:Tendo em vista a presença dos requisitos do artigo 273 do CPC, em especial o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, e, ainda, considerando a verossimilhança das alegações constantes nas prescrições médicas acostadas; defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré autorize os exames e demais procedimentos prescritos, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.132415-0 - JEFFERSON DAVI FERREIRA DOS SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027056-0 - IBLANE SANTOS DA SILVA X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Decisão:Recebo o recurso de fls. 122/137 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.111855-0 - HUMBERTO DO VAL (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X ROSANE DE OLIVEIRA GIRARD Decisão:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.006085-5 - MEGA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO, EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X JUSSARA PRATES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:Fls. 76, defiro o prazo de 30 dias para apresentação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244361-2 - EUCLIDES DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X I-LOGÍSTICA SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LICHTENBERGER CATAN (SP-228474) cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.003813-3 - TATIANA ALVES BECHARA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003973-3 - JULITA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806), Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X FIC-FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008171-3 - JAIRO OLIVEIRA SILVA X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento . Diga o autor se dá ou não quitação, cumprindo o despacho de fls 50 \r\n\r\nProc. 2008.001.012384-7 - MARIZA DE SOCORRO PAIVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.026665-8 - DEBORA DE MOURA JUNCÁ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORRÊA (RJ-125153)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A VENHA O VALOR EXATO DA DIFERENÇA DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.027099-6 - RENATA ADAUTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham comprovantes de rendimentos e declaração de IR(ou de isento), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2008.001.027898-3 - JOSELITO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028032-1 - IONE DO NASCIMENTO BAILLY (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BRASIL BARBOSA FERREIRA FILHO (RJ-126346)) X OI CELULAR Audiência designada para o dia 04/08/2008 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.031694-7 - LACIO TULIO DE OLIVEIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Intime-se o réu sobre fls. 39 e seguintes para se manifestar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.034851-1 - NATASHA CASAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X FIC-FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059061-9 - ANTÔNIO CLÁUDIO ANTUNES GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR - CAEFE), TIM CELULAR S.A Designada audiência para o dia 05/08/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.102976-0 - RAPHAEL IZIDORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X BCP S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034311-2 - MARCELO AMÂNCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.059112-0 - ISMERIA MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CETELEM BRASIL S/A Designada audiência para o dia 05/08/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.006398-7 - CLAUDIA MONTEIRO ALONSO (Adv(s). Dr(a). NATACHA CRISTINA BAIONETA ALONSO (RJ-119355), Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595), Dr(a). JANDERSON MELO FREITAS (RJ-131330E)) ADMINISTRAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS S/C LTDA E OUTROS, Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Decisão:Recebo os Embargos, posto que tempestivos.Aduz o Embargante ser a Decisão omissa. Sem razão, todavia.A decisão está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que rejeito os Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.002895-3 - (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.803.007939-0 - FÁBIO SANTANA MONTENEGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS GOUVEIA MATOS (RJ-123429E)) REFRICENTRO AR-CONDICIONADO EM AMBIENTES, Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364), Dr(a). ALEX FRANÇOIS MONNERAT (RJ-147922E), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E) Despacho:I - Retifique-se a conclusão;II - Tendo em vista que a transferência já foi determinada via sistema BACEN-JUD, nos termos da minuta de fls. 170/172, cumpra-se integralmente a primeira parte da decisão de fls. 176.;III - Com a resposta positiva, cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.803.001686-2 - RODRIGO EVORA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS RICARDO SIMÕES CARVALHO (RJ-098923)) CIDNEY DA SILVA BROCARDO, Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2005.803.004793-7 - LEONARDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X MAURICIO CARDOSO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.011526-8 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RAQUEL TEIXEIRA FERREIRA (RJ-155139E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls.111, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento;II - Após, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.011864-6 - ELIANA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X MODULUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MELLO (RJ-149302E) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento;II - Tendo em vista a divergência dos valores apresentados, remeta-se os autos ao Sr. Contador Judicial para atualização do julgado, considerando-se os termos das sentenças e dos acórdãos, os valores penhorados, via sistema BACEN-JUD, cujo levantamento foi determinado nesta data;III - Após, dê-se ciência as partes e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.803.003551-2 - VILMA MEIRELES SEGRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X CHRISTIAN DE SOUZA SHARP Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.003553-6 - AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA (RJ-134810E), Dr(a). FERNANDA DE LIMA SANTOS (RJ-158944E) Despacho:Diga a parte autora se com o bloqueio efetuado a fls 45, bem como o ofício de fls 53, dá plena quitaão, para nada mais requerer nestes autos \r\n\r\nProc. 2006.803.003587-1 - DAYSE NOGUEIRA LIMA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). EDISON EMANOEL DE OLIVEIRA NETO (RJ-146886E) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008504-7 - LUCIANA CORRÊA MEYER BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X EDIFÍCIO CONDOMÍNIO OYAKAN (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.009961-7 - ROMUALDO BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X DP DOIS SERVIÇOS POSTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.013034-0 - MARCOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X FABIO LEONARDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:I - Indefiro o requerido às fls.83/87, uma vez que a personalidade jurídica da executada não se confunde com a personalidade da empresa;II - Apresente o exequente bens passíveis de penhora em nome da executada em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.210758-2 - NILTON GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X ANA BEATRIZ SILVA ANTUNES), HSBC SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), CONCESSIONÁRIA ITAVEMA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Audiência designada para o dia 04/08/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.212724-6 - DÉBORA MARIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.221177-4 - EDUARDO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (RJ-135663)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.235586-3 - JACY VIEIRA DO PRADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X SONY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ILKA SUEMI NOZAWA (SP-221651) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000132-2 - GEORGINA MARIA SNITCOVSKY (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALVARO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). ALVARO MONTEIRO DE BARROS (RJ-008484), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851) Despacho:1- Suspendo a penhora de fls 145 2- Tendo em vista que o autor não pretende adjudicar os bens penhorados a fls 145, conforme constou da fls 146, proceda-se a penhora on line no valor da diferença apontada a fls 141 \r\n\r\nProc. 2007.803.000178-4 - BIANCA ANDRADE MARUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X VARIG S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre fls. 402/405. \r\n\r\nProc. 2007.803.000535-2 - LUIZ ANTONIO DE FARIA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176)) X JORGE DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231), Dr(a). CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-151360E), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.803.000670-8 - ROSANGELA RUBINO COSTANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X LUIZ CARLOS CANEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.001282-4 - MARCELO REIS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). BRUNO MONTEIRO BRUNO (RJ-142156E), Dr(a). RENATA DA COSTA VIEIRA DE GUSMÃO (RJ-156507E) Decisão:Reconsidero o despacho supra, tendo em vista que o autor, às fls. 173, não deu quitação total ao feito. Indefiro a expedição de mandados de pagamento. Traga o autor, planilha com os valores atualizados, discriminados, da diferença que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2007.803.001425-0 - JULIA MARINHO LAKS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X EDITORA CARAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diante da certidão de fls 156, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002207-6 - LUIS FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A AUDIÊNCIA DESIGNADA para o dia 04/08/2008 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.002562-4 - CAROLINA COELHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para ciencia da certidão de fls 82, bem como para se manifestar acerca de fls 81, item 2 \r\n\r\nProc. 2007.803.003565-4 - MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO X BRASPRESS-BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento;II - Já foi determinado o desbloqueio conforme minuta anexa. \r\n\r\nProc. 2007.803.004776-0 - RITA CAROLINA DE BRITTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004961-6 - PEDRO RAFAEL DE MORAES OSTRITZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X EBD EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). LIVIA LAPOENTE PEIXOTO (RJ-162941E) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005004-7 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ALPHADECOR COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1- Retire-se o feito de pauta 2- Intime-se os sócios Marcelo e Anízio ( fls 98), para que forneçam o endereço da ALPHADECOR, conforme requerido a fls 98, a fim de dar andamento ao feito. Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.803.005072-2 - LUIZ CARLOS MOURA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X FINANCEIRA TAIÍ - BANCO ITÁU S/A Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006899-4 - MOZART PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X BANCO ITÁU CARTÕES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para, no prazo de 48h, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007296-1 - FABIO RESSUREIÇÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007436-2 - LARISSA BETHANIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X BANCO ITAUCARD S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.803.007495-7 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007500-7 - ELZA DE LIMA SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007770-3 - ALFREDO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-101418)) X ASB FINANCEIRA DE CREDITO Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008152-4 - PAULO TADEU SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008345-4 - ILSE ELVIRA TUPINAMBÁ X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Certifique o cartório quanto as petições que constam no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008991-2 - RENATO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009499-3 - SERGIO ANTÔNIO FIALHO COBUCI (Adv(s). Dr(a). SIMONE NEVES COBUCI (RJ-145646)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009688-6 - RAUZEM CARLOS VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A - TELEFÔNICA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009814-7 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096), Dr(a). TATIANA DAMASCENO TROVÃO (RJ-154890E)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010057-9 - RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010536-0 - ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Nada a provewr diante de fls.53;56; e 62, cumpra-se fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.803.011029-9 - ADRIANA MIRANDA DE MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X EXPRESSO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.003768-2 - MARIA EDUARDA FORZANO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE (RJ-140873)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Designada audiência para o dia 04/08/2008, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.006109-0 - BORIS BAZYLEWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.006115-5 - MARTHA MARIA DE LIMA CAMARATE, NINA MARIA DE LIMA CAMARATE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X CONDOMÍNIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER Despacho:defiro aguarde-se a audiencia \r\n\r\nProc. 2008.001.006117-9 - FERNANDO HENRIQUE GEORGETE VASQUES (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X CASA DE SHOW OLIMPO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010324-1 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X TIM CELULAR S.A.), PLL EXPRESS), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.015423-6 - MANUEL ANTONIO PINHEIRO GUIMARÃES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X QTAL LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019844-6 - RONALDO DOS SANTOS LIMA, RONALDO DOS SANTOS LIMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CIA REAL ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro a exclusão requerida às fls.77, anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.026871-0 - ROSANEA COSTA DOS SANTOS, DIOGO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028056-4 - RENATA MALAFAIA CARNEIRO DA CUNHA LINHARES (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029639-0 - OLGA FARIAS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:I - J-se o original;II - Diante da guia acostada, suspendo, digo, revogo o despacho de fls.33;III - Diga a exeqüente se confere quitação, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.033833-5 - PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES (SP-221847)), FAST SHOP COMERCIAL LTDA, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Venha planilha com o valor atualizado a ser executado \r\n\r\nProc. 2008.001.040075-2 - RODRIGO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X CLÁUDIO Despacho:Defiro fls. 21, intimem-se com urgência nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042093-3 - MARIA DO CARMO LINHARES ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM (RJ-142989)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Venha planilha com os valores atualizados para execução \r\n\r\nProc. 2008.001.050019-9 - VICTOR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN (RJ-131947)) X BANCO ITAÚCARDS S/A Decisão:Considerando a data em que foi protocolada a petição de fl. 35, isento o autor do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051240-2 - CLÁUDIO JOSÉ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES (RJ-091679)) X MASTER PARK WD ESTACIONAMENTO LTDA Audiência designada para o dia 01/08/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.058580-6 - RAFAEL DA CUNHA E MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JACINTO DO NASCIMENTO (RJ-116856)) X TAM-EXPRESS Designada audiência para o dia 04/08/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.058622-7 - RODRIGO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146135)) X PAPELARIA E AVIAMENTOS 289 LTDA. Designada audiência para o dia 04/08/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.058653-7 - CARLOS ROGÉRIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720)) X AMERICANAS.COM), PHILIPS DO BRASIL LTDA.), CASA DOS TRANSFORMADORES Designada audiência para o dia 04/08/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.058715-3 - GUSTAVO DE ALENCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Designada audiência para o dia 04/08/2008, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.058803-0 - MICHEL BENJAMIN LUTFI FILHO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X CARLOS ALBERTO SARAIVA Designada audiência para o dia 04/08/2008, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.059267-7 - RITA DE CASSIA LIMA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência designada para o dia 04/08/2008 às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.059339-6 - CICELY BORGERTH RODRIGUES SETTE (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A Designada audiência para o dia 05/08/2008, às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.059366-9 - ROBERTA MORAES DE CARVALHO, LEONARDO PEREIRA LOPES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA SIMÕES MONCLARO (RJ-148847)) X AUTO CENTER EXPRESS CAR GME 28 LTDA Designada audiência para o dia 05/08/2008, às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.059908-8 - ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA. Audiência designada para o dia 01/08/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.066757-4 - MARCIA LIMANI BAUNGARTERN (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA. Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.068979-0 - MARIA LUCIENE DA COSTA NASCIMENTO X ANGLOSCHOOL Despacho:Defiro. cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.069063-8 - FRANCISCA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338)) X MOBILITÁ - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.), LOREN-SID LTDA Despacho:Defiro. Proceda-se a citação por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.069288-0 - WALBER CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL), SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Defiro Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.082892-2 - ANDRÉ BATISTA VILLARD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X GRUPO H & P BRASPRESS Designada audiência para o dia 05/08/2008, às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.083636-0 - CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238)) X RH GROUP (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948) Audiência designada para o dia 01/08/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.088639-9 - ANNA CRISTINA CONSONNI FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Designada audiência para o dia 04/08/2008, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.088658-2 - LUCIANA CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060)) X BANCO ITAÚ S.A. Designada audiência para o dia 04/08/2008, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.098581-0 - ALDIR CALDAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X BANCO FININVEST S/A Designada audiência para o dia 05/08/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.102327-7 - LÍVIA LODI RODRIGUES X SANSUNG Despacho:Defiro . Retifique-se o pólo passivo em relação à primeira ré, conforme constou em ata. Cita-se por OJA, para audjá designada \r\n\r\nProc. 2008.001.105359-2 - CRISTINA DE SOUSA TORRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CVC TUR LTDA.), 400CEA VIAGENS E TURISMO LTDA. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.105985-5 - FLÁVIO ELOISIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.115427-0 - JULIANA FERREIRA HELENO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.116777-9 - ELIANE PRZYTYK (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X TUDO BEM RIO EVENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.117149-7 - DIRCE DIAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X LOJAS RENNER S/A Despacho:Fls. 25. Defiro. Redesigno o ato para o dia 01/08/2008 às 11:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128692-6 - LAVILHA DE SOUZA NUNES RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Despacho:Comprove a parte autora, com documentos originais, a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.132188-4 - ENIO DE PAULA CARNEIRO, WAGNA DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X POUSADA DOS REIS Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), cópia do CPF e do RG da parte autora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.134061-1 - IRIS BRÊTAS ALENCAR PERRONE (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS Despacho:venha comprovante de residencia ( conta pública) atualizada, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.134390-9 - CARLOS AUGUSTO ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.134407-0 - CARLOS ROBERTO SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.134430-6 - LUIS CARLOS JOVENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.068810-3 - NELSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAROLINE FELIPPE FIGUEIRA SERRA (RJ-083186)) X VENTURAS' CAR Despacho:Defiro Renove-se a citação \r\n\r\nProc. 2008.001.069229-5 - LÚCIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro . Aguarde-se . Após a vinda do novo endereço, cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069022-5 - ROSILDA DE SOUZA VILÉLA X CEDAE Despacho:defiro. Redesigne-se data para AC. Renove-se a citação por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.075646-7 - WILSON MARCOS MAILLARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X HOSPITAL DA TIJUCA), SAÚDE LTDA.-SEMEG Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Diante da desistência requerida pela parte autora JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.080792-0 - CLEBER SILVA FERREIRA, ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA LEÃO ANDRADE Despacho:1Retire-se o feito de pauta 2- Redesigne-se data para audiencia de conciliação 3- Cite-se no endereço de fls 34 . Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.085769-7 - JOÃO PAULO DE SOUSA RODRIGUES X SONY BRASIL Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.097995-0 - CATHARINA XAVIER CORRÊA X LOJA C&A, IBI Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.107443-1 - ELIZABETH SILVA DE CARVALHO X LIVRE - EMBRATEL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.117531-4 - DILZE MACHADO GONÇALVES X GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. Despacho:Tendo em vista fls 13, retire-se o feito de pauta, redesigne-se data. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.131025-4 - MARIA CANDIDA RIBEIRO MARTINS X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210233-0 - CARLOS EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Certifique o cartório se havia advogado cadastrado qundo da publicação do despacho de fls 81. Caso seja negativa a certidão republique-se o despacha \r\n\r\nProc. 2007.001.220996-2 - SÉRGIO GUERREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X AVANT CEL TELECOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.032164-5 - JANDER BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR SANTOS (RJ-127241)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058843-1 - GIANI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X SONY BRASIL LTDA Designada audiência para o dia 04/08/2008, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.059284-7 - ELIANA SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X INÁCIO DO LIVRAMENTO Designada audiência para o dia 05/08/2008, às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.069163-1 - DANIELA CUNHA BRAEM (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA & VÍDEO) Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.082851-0 - RAPHAEL NETTO SILVEIRA, JOESIO TEIXEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (RJ-148632)) X FISILABOR LTDA. Designada audiência para o dia 04/08/2008, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.082869-7 - NILO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X SPRINGER CARRIER LTDA Designada audiência para o dia 05/08/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.091868-6 - RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA, MARIA SHEILA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.132559-2 - MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.134189-5 - GETULIO GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X VIVO - S.A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.134209-7 - GETULIO GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.234854-8 - MONICA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (RJ-148447), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Apresente o autor em 10 dias o valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2008.001.051582-8 - CRISTIANA MARQUES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289)) X PREMIO COMERCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS Despacho:Fls 43 : Defiro . Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2008.001.059129-6 - DINOMAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) X BCP S/A Designada audiência para o dia 05/08/2008, às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.059237-9 - ELIANE MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X BANCO BRADESCO Designada audiência para o dia 05/08/2008, às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.060537-4 - ADRIANA SPALLA OGNIBENI, SUELY SPALLA OGNIBENI (Adv(s). Dr(a). JULIANA OGNIBENI LIMA (RJ-144893)) X ALBERTO GARCIA Audiência designada para o dia 01/08/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.067901-1 - CUSTÓDIA PEREIRA NOLETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X BANCO ITAÚ S.A/ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Sentença:Pelo exposto julgo improcedentes os pedidos \r\n\r\nProc. 2008.001.100512-3 - FLÁVIO TEIXEIRA MOTTA X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.131908-7 - HUMBERTO RIBEIRO DA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575)) X HDSP COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.), BANCO SANTANDER S.A. Despacho:Intimem-se os demandados para se manifestarem sobre o pedido de antecipação de tutela no prazo de 48 horas, uma vez que necessário para a formação do contraditório. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.132153-7 - MARLENE DE MORAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.134505-0 - PAULO ERNANI DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 556433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA (RJ-084238) Despacho:Cumpra a advogada subscritora da petição de fls. 139, o artigo 45 do CPC. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.137720-0 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X ARYLSON JORGE LIMA BEZERRA DE MENEZES Às partes para ciência de fls. 35 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.064449-5 - RENATO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X TABUA MARCOS ALBUQUERQUE Decisão:Fls. 31 e ss - Mantenho a decisão de fls. 28 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência, para eventual composição acerca do débito em cobrança. Quanto à imissão na posse do bem, nada a prover, tendo em vista a disponibilidade de suas chaves, já tendo o locatário se demitido de sua posse. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.120349-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento. (fls.109)2. Digam as partes, em 05 dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.800.122009-8 - MARIA GERALDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X CITIBANK ADMINISTRADORA DE CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Proceda-se à penhora \"on line\", pelo valor de fls. 113, e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.173401-0 - DAYANA VITÓRIA CARDIM JUNGER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X WIMAXCOMPUTADORES. COM. BR. (PROMARKENTING COMERCIO DE INFORMATICA LTDA) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 09/09/2008, às 10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença.(fls 79) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.001246-6 - ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHERMONT SAPIA (RJ-121322)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão: 1) Traga a parte autora a planilha discriminada do crédito, conforme art. 475 b do CPC. 2) Intimem-se o Réu para o cumprimento da obrigação de fazer referida na sentença, no prazo e sob a pena de multa nela fixada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.121884-2 - ARGENTINA BELARMINO OLIVEIRA X MARIA JURACI DA SILVA Decisão:Desentranhe-se a peça de fls.47/51 e entregue-se à parte, posto que é cópia da Inicial. Recebo os Embargos. Cite-se o Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.029334-8 - JOSE GONÇALVES RITO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA (RJ-102825) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 147/148 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.033924-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007)) X NOEL DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Primeiramente, venha planilha atualizada do crédito, considerando o valor já recebido. Após, voltem conclusos para análise de fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 2005.800.052236-4 - LUCIANO OSÓRIO REGNIER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) DR E-LEARNING COM E SERV DE PROC DE DADOS LTDA, Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191) Decisão: A executada mudou-se de endereço ou encerrou suas atividades, como comprova a certidão de fls.88, inexistindo bens em seu nome, fatos que estão a revelar indício do cometimento de fraude por parte de seus sócios, com intuito de lesar credores. Com fulcro no artigo 28 parágrafo 5º da Lei 8078/90, defiro o pedido de fls. 111/113, desconsiderando sua personalidade jurídica. Intimem-se os sócios (fls. 121) por via postal para, em 5 dias, cumprir a sentença, sob pena de responder com seus próprios bens para satisfação da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186638-5 - EMÍLIA MOTTA BOUSSADA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E) Despacho:1 -fls.200 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - fls.201/203 - intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.024920-2 - DANUSA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.028683-1 - VERA LÚCIA TEIXEIRA DE SENA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345), Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969), Dr(a). MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-114943)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.035512-9 - S KN K COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) ANA KARLA CAVALCANTE DE ALMEIDA Ao autor para tomar ciência de fls. 56 e seguintes. (retorno de Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2007.800.036789-2 - LUANA ECHARDT ALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889)) X POLLYANNA CARVALHO GUIMARÃES Ao autor para tomar ciência de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.800.048652-2 - THIAGO DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). FABIANO HERNANDES RAMOS (RJ-145301)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521) Despacho:Traga a parte Autora o numero do CPF do Réu, a fim de se proceder a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.106357-6 - MARCIA ALVAREZ MARINS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600), Dr(a). ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Decisão:1) Int-se a ré para depositar a multa única de R$ 1.000,00 estipulada às fls. 47, no prazo de 48 horas.2) Sem prejuízo, int-se, ainda, a parte ré, para que proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, bem como, se abstenha de incluí-lo novamente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.165747-6 - ANDREA NEGRÃO COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X PAULO DE TARSO ALVES BEZERRA E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 09/09/2008, às 10h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls 12) \r\n\r\nProc. 2007.800.166951-0 - EDDA NESI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MAISON ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781) Despacho: Regularize a Ré, primeiramente, sua representação. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.181011-4 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X CHAMBERLAINE 73 EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 08/09/2008, às 16 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls 18) \r\n\r\nProc. 2007.800.189768-2 - OLGA PINTO DA SILVA GARZONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho: Homologo a desistência do recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.031575-2 - ALAYDE OLIVENCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 19/08/2008, às 15h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls. 75) \r\n\r\nId: 556426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.070329-2 - IARA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.099153-8 - DARLENE DE OLIVEIRA MARCILLA DE CARVALHO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) À parte ré sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.179309-8 - JOAO NATAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X PAULO ROBERTO COSTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.100314-7 - RICARDO VASCONCELLOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X WALL STREET INSTITUTE CENTERS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOBBO COSTA (PR-032065) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMARCADA PARA DIA 04/09/2008 ÀS 14:45 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.169790-3 - THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190)) ARMG INFORMATICA LTDA, Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Sentença:Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido... para condenar a sociedade ré Armg Informática Ltda. a restituir a quantia paga no objeto do contrato que apresentou vício, qual seja: R$ 1.057,69 (mil e cinqüenta e sete reais e sessenta e nove centavos), ... P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021628-0 - GEORGETTE ADELINA KAHL COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) X EDITORA ABRIL INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/08 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.057875-8 - MARIA ROSÁLIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X TANIA BARROS DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre a certidao retro. \r\n\r\nProc. 2005.800.152156-2 - ESTHER MAUKA RUBINSZTAJN (Adv(s). Dr(a). IAN PEDRO LINS KIRSZBERG (RJ-113925)) X UNIMED - ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:I - Fls. 552 - anote-se. Ao exeqüente. II- Compulsando os autos, verifica-se que houve o falecimento da parte autora, conforme noticiado às fls. 427. Em sendo assim, dado o falecimento da parte autora, é o espólio do falecido seu substituto processual de acordo com o CPC, devendo o inventariante providenciar a habilitação no prazo de 30 dias, anexando termo de compromisso do inventariante e primeiras declarações, sob pena de extinção do processo. Deve o inventariante outorgar procuração ao advogado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171910-6 - DEOLINDA DELPHIM CARDOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO ABEL CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275), Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C) Decisão:Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.800.008203-2 - MARIA LUCIA DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X CLUB MUNICIPAL - PONTUAL SAUDE LTDA Despacho:Esclareça a parte exequente o CNPJ da parte executada, uma vez que o de fls. 111 é dado como inválido pelo sistema BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.141917-4 - BIANCA LEÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X MARCELA MENDONÇA DOS ANJOS INTIME-SE A RECLAMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DO ACRÉSCIMO DE 10% DE ACORDO COM ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152140-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. Anote-se na capa dos autos e no sistema DCP o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.012273-1 - ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA FLORESCER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X ENEIDA REIS DA CONCEIÇÃO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.022114-9 - SILVIO ESTRELA MALLET (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X EPSON DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.023346-2 - MARCELO OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X DUARTE ALVES VEÍCULOS LTDA. - CANUTO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 163/165, pois tempestivos, e os acolho apenas para retificar o erro material, sendo o processo extinto com resolução de mérito dado ao acolhimento da preliminar de decadência.Com relação aos embargos de declaração de fls. 153/162, tenho que não devem prosperar.A r. decisão embargada está devidamente fundamentada como determina o ordenamento jurídico.Observe-se o disposto na Ementa 117, do Ementário das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, abaixo citada:...O fato é que a r. sentença de fls. 150/152 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da Lei nº 9.099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios de fls. 153/162, pelo que são eles rejeitados. \r\n\r\nProc. 2007.800.023639-6 - JOSE LUIZ CICERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226)) BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.033572-6 - REGIANA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DA SILVA POLVORA (SP-238853)) X TELEMAR S. A (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.061768-9 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X BCP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista fls. 87 e 99, parte final, indefiro fls. 101/103, determinando o arquivamento deste feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061947-9 - CARLA MARTINS DE QUADROS LIGNEUL (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X SANDRA REGINA PADILHA DE LUCCA E OUTRO Sentença:...julgo deserto o recurso...Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092497-5 - PAULO ROBERTO LEITE JUNGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINE LOURENÇO AMBROSIO (RJ-142412)) X MOBILITA COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.136740-1 - SUELI PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608)) X VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138226-8 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.180614-7 - DINALDO BISPO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO \"AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.800.187495-5 - CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA X BANCO SANTAN DER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à parte autora ... \r\n\r\nId: 556428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.804.001372-9 - JOSÉ HENRIQUE GARCIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) CELINA ROCHA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do E. Tribunal de Justiça ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.000505-0 - EDSON LEITE COSTA X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.804.000153-1 - NELSON RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-134894E), Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914), Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) ORTOBOM - EMPRESA MERCANTIL VALE ARINOS E OUTRO, Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Intimação da parte autora para ciência de fls.118/119. \r\n\r\nProc. 2006.804.001760-9 - BÁRBARA CAROLINA GONÇALVES BORGES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200) Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.107 vº e 108 vº. \r\n\r\nProc. 2006.804.003105-9 - DANIEL BUENO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258)) X FÊNIX RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Intimação da parte autora para ciência de fls.76/77. \r\n\r\nProc. 2007.804.000211-6 - SONIA REGINA EWALD X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Intimação para a parte ré retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.001228-6 - LEILA REGINA GUEDES X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001691-7 - BRUNO COSTA SANTOS DA SILVA X YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Decisão:1- Certifique o trânsito em julgado;2- Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.804.002224-3 - LEYSE DO NASCIMENTO LISBOA X PAULO ROBERIO DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002431-8 - MARIA JOCELINA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) BOUNGAVILLE FM ENPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado;2- À parte autora sobre o depósito, devendo informar, em cinco dias, se dará quitação com o levantamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.003238-8 - ÉRICA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado;2- Intime-se a 1ª ré, conforme requerido às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.804.003679-5 - ISAURA GONÇALVES LEIDA BAUSO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL ALBERT SABIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER (RJ-088265), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003723-4 - LEANDRO ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Intimação da parte ré para ciência de fls.77. \r\n\r\nProc. 2008.001.010350-2 - LEONARDO VAZ MOREIRA E OUTRO X NEO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130072-8 - MARIO LEONARDO DE LIMA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CARLOS PAIS DE SOUZA Intimação para ciência da data da a/c : 18/03/09 às 13:40h. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.804.000026-1 - LEA SAMEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E) Decisão:Esclareça-se, objetivamente, quanto à quitação, juntando-se planilha atualizada do débito, se for o caso. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação ou quitação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.002277-5 - ABRAÃO MASSUR FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONCALVES FORTES DE ABREU (RJ-097255), Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252), Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte autora sobre fls. 308 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.804.000325-8 - ZALDA COSTA GUEIROS X SAMSUNG ELETRONICS CO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em provas... \r\n\r\nProc. 2006.804.001208-9 - IVO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008)) X UNIMED RIO COOPERATVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de pagar contida no acórdão (planilha à fl. 171), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.001509-1 - ALDENICE SARMENTO AREIAS X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão à fl. 109, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001537-6 - ISAIAS BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) VESPER S/A, Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:...venha planilha discriminada e atualizada do credito.... após intime-se o reu para pagar a referida quantia.........sob pena de penhora..... \r\n\r\nProc. 2006.804.002768-8 - GILSON ADELINO OLIVEIRA GIRARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (SP-204228) Despacho:venha o cnpj do reu........para penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.804.002820-6 - ANA DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X ABATEDOURO CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não pode ser prejudicada por fato a que não deu causa, o prazo compreendido entre o dia 12/05/2008 e 16/05/2008, inclusive, não deverá ser considerado para cômputo de quaisquer penalidades porventura aplicáveis à ré. Às partes para requererem o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2006.804.003320-2 - MARLI DOS SANTOS SOARES X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003433-4 - LÉA RABELLO DOS ANJOS X ESQUADRIAS METAL CORES 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:1-Fls.117: Anote-se onde couber.2-Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm alguma prova a ser produzida em sede de embargos, justificando-a, valendo o silêncio comjo concordância o com julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.001.243534-2 - TERESINHA TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:À parte ré para regularizar a petição de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.804.003868-8 - MARCO ANTONIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S;A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.153. \r\n\r\nProc. 2008.001.020864-6 - JUAREZ EDUARDO DA COSTA ROCHA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1- À parte ré para regularizar sua representação processual;2- À parte autora sobre o depósito de fls. 18/19, devendo esclarecer quanto à quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.804.000128-0 - MARIA DE FÁTIMA CHIANCA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA GUIMARÃES SILVA (RJ-147288), Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056), Dr(a). RENATA LOPES AGUIAR (RJ-146109)) EDITORA LEITURA LTDA, Dr(a). HUMBERTO LOBO PEREIRA BARBOSA (MG-067229) Intimação da parte autora para ciência de fls.126/136. \r\n\r\nProc. 2003.804.001381-6 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO NORA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X INSTITUTO DE PESQUISAS AVANÇADAS EM EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355) Decisão:Intime-se a parte ré para devolver a guia devidamente paga, em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.804.000426-0 - ISABELA TEIXEIRA BESSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). IGOR MACIEL GOMES DA SILVA (RJ-141325), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556)) LAURO HENRIQUE SOUZA DA SILVA Intimação da parte autora para ciência de fls.161/162. \r\n\r\nProc. 2004.804.001366-1 - RICARDO GOMES SBANO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). FABIO MARTINS BARROSO (RJ-148537E)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Decisão:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.804.002685-0 - FERNANDO MAURICIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) ARTHUR LUIZ VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177) Decisão:Esclareça a planilha apresentada, ante a informação à fl. 91. \r\n\r\nProc. 2006.804.000293-0 - MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) SHOW CAR 815 LTDA, Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de fazer nos termos do acordo firmado entre as partes, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.804.000409-3 - (Adv(s). Dr(a). JAIR GEMELGO (SP-112239), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Intimação para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000563-2 - JOSÉ LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X TFS 2 COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Às partes sobre fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.804.001785-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Intimar autor para retirada de carta de adjudicação e agendar diligência com o OJA \r\n\r\nProc. 2006.804.002990-9 - FERNANDO MATEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X CALIFÓNIA SHOP COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000170-7 - VIVIANE LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAÚDE E ODONTOLOGIA AO COM. E IND. LTDA. E OUTRO, Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Considerando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.Torno insubsistente eventual penhora realizada.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Sem custas.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000578-6 - NIVEA CRISTILNA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763)) X BENQ SIEMENS ELETROELETRONICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). DINA MARIA SÁ FREIRE SÁ SEABRA PEREIRA (RJ-090541) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 115 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.804.001522-6 - FERNANDA SOARES FERRERIA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). SAMUEL BELLUCO SILVEIRA SANTOS (SP-207353), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Despacho:Fls.122/123 e 128/129: À parte autora para ciência e para esclarecer, se com o levantamento das importâncias despositadas pelas rés, dará quitação integral, em cinco dias, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.804.001659-0 - ROSELY DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 162/164 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001736-3 - SANDRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538)) X ALEXANDRE MORAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 90/93 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001814-8 - FLAVIA CRISTINA BANDEIRA DE JESUS GOMES X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA CORINA MEDÉA ANTONIOLI (SP-181375), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002889-0 - TATIANA ALVES BAPTISTA X GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003204-2 - FERNANDO VILLELA PEDRAS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA (RJ-146070), Dr(a). EDUARDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-134869), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.804.003541-7 - MÁRCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 133 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.804.000872-3 - JOÃO CASEMIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) L. M. P. S PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA, Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). SHEILA COSTA SILVA (RJ-132768E) Despacho:À parte autora sobre a certidão á fl. 595. \r\n\r\nId: 556430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.097908-4 - IVAN TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) VIVO - S.A, Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:Restaurem-se os autos. Int. as partes. Designe-se audiência especial. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.063309-1 - DÉBORA PONTES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RONDON MOREIRA BRANDÃO (RJ-104302), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). DIEGO IGNACIO WAKOFF (RJ-145533)) ITAUCARD S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Nada a prover (fls.250/253), considerando fls.215. Fls.247/248: À parte autora. Int. A seguir: Fls.157, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.111293-1 - ANSELMO GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VIANA JARBAS (RJ-145126E), Dr(a). CAMILA BAARS DE MIRANDA (RJ-141924), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.209713-0 - DANIELA DAMIANA ORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). RAFAELA LOPES TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-156974E), Dr(a). MATEUS PEIXOTO TERRA (RJ-148713E)) UNIMED-RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102270-7 - IRANI PEREIRA THEDESCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.107730-7 - AFONSO CELSO PEREIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.152061-6 - ALEXANDRE SILVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; Aos recorridos. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.128456-0 - CAMILA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM (RJ-101233)) X EDITORA TRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de ajuizamento em face de pessoa jurídica em processo de Recuperação Judicial em sede de JUIZADOS ESPECIAIS (Revogação do Enunciado Consolidação 4.4 - DO.ERJ. - 04/08/2005 ). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 51, IV, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Se requerido: E. Certidão de Dívida. Oficie-se para desbloqueio. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.105186-9 - WASHINGTON AVILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X TAIÍ FINANCEIRA - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.037409-4 - ANTONIO WALDIR DA ROCHA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.065720-1 - ROSE MARY REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X OI VELOX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.073612-5 - ALBERTO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075145-0 - ROSANGELA DAS DORES ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.079382-0 - VAGNER DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.090872-6 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108575-4 - NORMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando o descumprimento de fls.50, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.114476-0 - MAURA ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X GOLDEN CROSS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.117116-6 - IRIA WESSLER FOLS (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643)) X GLOBEX UTILIDADES S\\A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126381-4 - HERMINIO AMARO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.126507-0 - REGIO DE FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.170263-9 - CANDICE MAROCCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X BANCO ITAÚ / PERSONALITÉ Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175539-5 - LUCIANA MARQUES BORDALLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.185511-0 - JOSÉ AILTON DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361)) X TIM CELULAR S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.199328-2 - CLEONIR TEREZINHA BIER X D'MARCA DECORAÇÕES MOVEIS E ESTOFADOS, PUFS E ALMOFADAS Decisão:Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.004061-9 - OTACILIO FERREIRA JR (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.23). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017369-3 - PAULO THELMO RIBEIRO X FINANCEIRA ITAU Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.13/14), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031554-2 - ANDREA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.031560-8 - ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.031765-4 - WAGNER DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.110491-5 - NALVA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.113020-3 - MARIA MADALENA DA SILVA PEREIRA MARTELETI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.114916-9 - CARLOS PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.034203-0 - ANTONIO MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). WALTER PIRES (RJ-159768E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131247-1 - GIL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Decisão:E. M. Pagamento quanto ao valor incontroverso (fls.233). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.190052-6 - MARIA ZELIQ FAUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PADILHA (RJ-100343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.013446-0 - GIVALDO FRANCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021242-2 - JUREMA TAFURI (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078501-0 - ORLANDO QUINTILHIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079919-6 - MARTHA ARRUDA ACCIOLY NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.084465-7 - DIEGO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085901-6 - MARIA DE FATIMA MENDES FRAZAO X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO Decisão:Oficie-se para devolução (fls.43). \r\n\r\nProc. 2007.800.120485-8 - EDUARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). PATRICIA UCHÔA VIANNA MARQUES (RJ-153820E)) MEDIAL SAUDE, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124028-0 - MARIA APARECIDA BARCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X LANCHILE AEROLINES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.130025-2 - ELISABETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140682-0 - EVERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X BANCO BVA S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160913-5 - PAULO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.166156-0 - ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.184164-0 - IVANILDO HELENO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188896-6 - SIDNEI SOARES DIAS X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.193280-3 - RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA DE SEGUROS GENERALI S/A E OUTROS Decisão:Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011177-8 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011237-0 - SIMONE CRISTINA AQUINO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.016464-3 - LEONARDO VERISSIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Designe-se nova data. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.095074-0 - MARIA LUIZA VICTORIA PINHO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X CITIBANK Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.114494-9 - MARA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nId: 556438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.181514-8 - JOSE RICARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X TEREZA CRISTINA DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON DE OLIVEIRA GOMES (RJ-149467) Recebo o recurso nos seus reguleres efeitos. Ao Apelado. Após ao MP e subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nId: 556435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.143172-0 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X ROSA MARQUES DE OLIVEIRA) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nId: 556436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.040334-3 - OSMAR XISTO PAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) CUSTAS EX VI LEGIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.061374-0 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) CUSTAS EX VI LEGIS. \r\n\r\nId: 556544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.072221-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SELETRON SERVICOS ELETRONICOS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1995.001.072395-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X ISAIAS NASCIMENTO DO SANTOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.100777-8 - DELIO GOMES FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-022912P)) X MARIA INACIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANGELICO PEREIRA JUNIOR (RJ-034513) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.021328-2 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X LUIZ CLAUDIO SAULO REIS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.003440-7 - RICARDO DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X ROBERTO FLAVIO BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.082213-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA GONÇALVES BARBOSA (RJ-033348)) X ALOYSIO DE ARAUJO RIBEIRO JUNIOR O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1995.001.111354-0 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LASIL ALIMENTOS S/A E OUTROS E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.001.041111-0 - INAFER INDUSTRIA NACIONAL DE ALUMINIO E FERRO LTDA X ESPORTE CLUBE RADAR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.708210-2 - JOSE ALEXANDRINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.089805-5 - ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARY FAUSTINO PUGA (RJ-034643) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1976.001.701178-4 - BANRIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322)) X WANDRES FERREIRA DE ABREU CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nId: 556677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Célia Rosa Periera Assumpção Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010744-5 - FABIANA TAVARES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X ODOVIRCIO DA PAIXAO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.204.002610-1 - TANIA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X LELIO DE CARVALHO Decisão:Ante o exposto, dou provimento aos embargos interpostos para que a importância depositada às fls. 63 seja levantada em favor dos requerentes de fls. 80 e também em favor de Oscar Lopes de Carvalho.No que tange ao recolhimento das custas, deve ser observada a gratuidade de justiça que agora é deferida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009744-3 - MARIA EMILIA TADEU ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)) X LUIZ GUSTAVO TADEU ESTEVES DOS SANTOS Despacho:Fls. 51/52: anote-se onde couber o novo patrocínio da requerente.Ante tal mudança, diga a mesma se mantém os termos de fls. 47v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.000201-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ALAN PEDRO MARTINS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 87, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.009205-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDUARDO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 98, já que houve anuência por parte do réu.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários pela parte autora na forma do art. 26 do CPC, fixados os honorários em 5% do valor da causa.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013790-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILLIAMS DE SOUZA CRUZ AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2008.204.003799-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NELSON GALDINO DE MORAIS Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.008801-0 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO CARLOS DE SOUZA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.009409-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBERVAL DE ARAUJO PINHEIRO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.001707-1 (18263) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, deferida desde já a realização da diligência fora do horário do expediente forense, na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.001383-3 (18832) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X JVTA COM DE REPRESENTACAO E DIST LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.043517-0 - BRUNO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.015117-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MONICA SILVA DOS SANTOS E OUTRO As partes sobre proposta de honorários do perito R$ 1.500,00). \r\n\r\nProc. 2008.204.001681-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO ZACARIAS, Síndico: JESSE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA GORETE BORGES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. Honorários compensados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014657-0 - JOSE DE RIBAMAR DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.204.000007-2 (6794) - AUTO PECAS E BORRACHEIRO ELIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X RUTH DO NASCIMENTO DE ARAUJO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)), Inventariante: MARIA DO NASCIMENTO COUTINHO Despacho:A fim de que o feito seja regularmente processado, informe a parte autora em face de quais pessoas pretende litigar, justificadamente. Após, indique quais dos legitimados passivos foram e quais não foram citados, a fim de que não seja arguída futura nulidade. Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012271-3 - VALDIR DE BARROS DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:DECISÃO1) Em provas, digam as partes, específica e justificadamente, quais as provas que pretendem produzir.2) Sem prejuízo, afirmem se há interesse na audiência de conciliação, sendo que as partes se comprometem a trazer proposta de acordo para a mesma.3) Ficam as partes cientes de que o silêncio das mesmas em responder à presente decisão importará na concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado em que se encontra.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.014691-2 - ESTELA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Apesar da relação jurídica entre as partes ser de consumo e da parte autora não ter requerido a inversão do ônus da prova, indefiro tal direito básico do consumidor, previsto no art. 6º VIII do Código de Defesa do Consumidor, diante da parte autora dispor de meios para provar suas alegações, não sendo hipossuficiente e de não existir indício mínimo de veracidade nas mesmas.2) Em provas, digam as partes, específica e justificadamente, quais as provas que pretendem produzir.3) Sem prejuízo, afirmem se há interesse na audiência de conciliação, sendo que as partes se comprometem a trazer proposta de acordo para a mesma.4) Ficam as partes cientes de que o silêncio das mesmas em responder à presente decisão importará na concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012309-0 - JOAO CARLOS FURTADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Decreto a revelia do segundo réu, eis que regularmente citado não se manifestou, conforme certidão de fls. 109.2) A relação jurídica entre as partes é de consumo e a parte autora é hipossuficiente, diante das regras ordinárias de experiência, para comprovar suas alegações. Assim, com fulcro no art. 6º VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em seu favor e reputo verdadeira as suas alegações. 2) Em provas, digam as partes, específica e justificadamente, quais as provas que pretendem produzir.3) Sem prejuízo, afirmem se há interesse na audiência de conciliação, sendo que as partes se comprometem a trazer proposta de acordo para a mesma.4) Ficam as partes cientes de que o silêncio das mesmas em responder à presente decisão importará na concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado em que se encontra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.012224-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ EDUARDO BARBOSA DE MOURA A PARTE AUTORA: FORNECER CÓPIA DA EXORDIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.204.000120-5 (1465) - ABIGAIL ALVES DA SILVA FISCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE FISCHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Decisão:Ante a não oposição do MP, expeça-se o alvará, na forma requerida às fls. 235. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007838-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MASSA FALIDA LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM RELAÇÃO À PRIMEIRA EXECUTADA, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários pela parte autora na forma do art. 26 do CPC, fixados os honorários em 1% do valor da causa.Levante-se a penhora, oficiando-se ao Registro de Imóveis.Dê-se ciência ao MP.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, retifique-se o pólo passivo da ação, para excluir o nome da primeira executada e diga o exeqüente como pretende o prosseguimento do feito com relação aos demais executados restantes. \r\n\r\nProc. 2004.204.008030-9 - MARCELO BAPTISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627)) X JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso I do CPC. Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de fixar honorários por não ter havido a citação da parte ré. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.013975-9 - JEAN CARLOS RANGEL PESENTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X RONIL GOMES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.016975-4 - ALMIR ASSIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X LEVISTON MAIA FERNANDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.003037-7 - FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ATACADAO E MERCEARIA POUKO PREÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)), FERNANDO CICONETTI PESSI A parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007813-1 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X AMILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011028-0 - ANA MARIA MOURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) Decisão:DECISÃO1) Em provas, digam as partes, específica e justificadamente, quais as provas que pretendem produzir.2) Sem prejuízo, afirmem se há interesse na audiência de conciliação, sendo que as partes se comprometem a trazer proposta de acordo para a mesma.3) Ficam as partes cientes de que o silêncio das mesmas em responder à presente decisão importará na concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado em que se encontra.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004011-3 - PLINIO LESSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Decisão:1) Apesar da relação jurídica entre as partes ser de consumo e da parte autora não ter requerido a inversão do ônus da prova, indefiro tal direito básico do consumidor, previsto no art. 6º VIII do Código de Defesa do Consumidor, diante da parte autora dispor de meios para provar suas alegações, não sendo hipossuficiente e de não existir indício mínimo de veracidade nas mesmas.2) Em provas, digam as partes, específica e justificadamente, quais as provas que pretendem produzir.3) Sem prejuízo, afirmem se há interesse na audiência de conciliação, sendo que as partes se comprometem a trazer proposta de acordo para a mesma.4) Ficam as partes cientes de que o silêncio das mesmas em responder à presente decisão importará na concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000606-0 (12113) - LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.000691-7 (17334) - MARIA ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.012357-2 - EDSON VANDER CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DECISÃO1) Em provas, digam as partes, específica e justificadamente, quais as provas que pretendem produzir.2) Sem prejuízo, afirmem se há interesse na audiência de conciliação, sendo que as partes se comprometem a trazer proposta de acordo para a mesma.3) Ficam as partes cientes de que o silêncio das mesmas em responder à presente decisão importará na concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado em que se encontra.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.013507-0 - OACYR BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A parte ré sobre o rcolhimento das CUSTAS JUDICIAIS (acordo e sen- tença), a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 41,07 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 1,82SUBTOTAL - R$ 42,89CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 4,28ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 9,11FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45 (mínima) FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,60FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,60TOTAL - R$ 107,75 \r\n\r\nProc. 2008.204.005790-5 - NEUSA TEIXEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X LEADER MAGAZINE Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Emende-se novamente a inicial para narrar os fatos acontecidos, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, pelo que reitero a segunda parte da decisão de fls. 15, para esclarecer ao juízo:a) onde, especificamente, encontrava-se o bloco de madeira em que se deu o fato; b) de que forma ocorreu a queda; c) como era tal bloco de madeira, com dimensões aproximadas, cores, posição etc; d) que tipo de \"politraumastimos\" sofreu a parte autora, especificando-os; e) se houve interveniência da loja onde se deu a queda ou do shopping réu; f) e, por fim, venha narração explícita e clara do defeito do serviço alegado que tenha gerado o suposto dever de indenizar requerido.Determino, outrossim, que tal emenda venha em peça única. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.011514-4 - LEILA MARIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X JAIRO DE ARAUJO CORDEIRO Despacho:Junte-se a petição informada no sistema integrado de processamento deste tribunal.Ao ilustre Contador Judicial, para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.204.005273-5 - JULIA GERMANA LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ENEAS ATHANASIO Decisão:Cite-se, na forma do art. 999 do CPC, MARIA DA CONCEIÇÃO ATHANAZIO, com endereço mencionado às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2008.204.008255-9 - MARLENE BITTENCOURT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638), Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X HONORINA DE OLIVEIRA BITENCOURT Decisão:Junte-se a petição informada no sistema de processamento integrado deste tribunal.O pedido de fls. 15 e seguintes deverá ser apreciado como habilitação de herdeiro nos autos.Porém, faz-se necessária a prévia certificação de custas nos autos, em virtude do que preconiza o art. 257 do CPC.Assim, cumpra a requerente inicial o solicitado pelo cartório às fls. 12 para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.204.008462-3 - NILTON CARLOS DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X MARIA TEREZA PEREIRA MALDONADO Decisão:Assim, em razão do que preceituam o art. 94 do Código de Processo Civil DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para uma das varas cíveis da Comarca da Capital, Foro Central, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.000957-1 - JOSEFA BATISTA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DECISÃO1) Em provas, digam as partes, específica e justificadamente, quais as provas que pretendem produzir.2) Sem prejuízo, afirmem se há interesse na audiência de conciliação, sendo que as partes se comprometem a trazer proposta de acordo para a mesma.3) Ficam as partes cientes de que o silêncio das mesmas em responder à presente decisão importará na concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado em que se encontra.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011052-8 - JUSSARA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:DECISÃO1) Em provas, digam as partes, específica e justificadamente, quais as provas que pretendem produzir.2) Sem prejuízo, afirmem se há interesse na audiência de conciliação, sendo que as partes se comprometem a trazer proposta de acordo para a mesma.3) Ficam as partes cientes de que o silêncio das mesmas em responder à presente decisão importará na concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado em que se encontra.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.009183-6 - SEVERINO RAMOS VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X FERCAN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.001291-2 - ALOISIO MARQUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Verifico, pelo teor de fls. 45, que a sentença que declarou nula a execução extrajudicial se fundamentou na inexistência de mora por parte dos devedores que são os autores da presente demanda. Assim, considero existir relação de prejudicialidade entre essas demandas. Por isso, com fulcro no art. 265, IV, \"a\", do CPC, suspendo o feito por seis meses. Após o prazo, intime-se a parte autora para informar sobre o trânsito em julgado da sentença e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.204.001420-0 - JAIR OCCHIUZZI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CLAUDIA DE SOUZA BAHIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.014998-6 - DEMERVAL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X CARMEM LUCIA PEREIRA FREITAS Despacho:Aguarde-se, por mais cinco dias, para que a parte autora traga aos autos a declaração completa e atualizada do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, prazo do qual não se dará mais tolerância. \r\n\r\nProc. 2007.204.016241-3 - ESPOLIO DE LUZIA TARGINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS HENRIQUE COELHO Decisão:Diante dessa realidade, forçosa a conclusão de que não há a necessidade invocada pela parte autora para a concessão da liminar requerida e, com fundamento no art. 273 do CPC, a indefiro.Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se a parte ré e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001805-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO CAMPOS PEREIRA PORTUGAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.002609-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALEXANDRE VIEIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003197-7 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSUE DE AZEVEDO SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005053-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X AZ EURO BAZAR E FERRAGENS LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 25, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.008574-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DA GAMA TEIXEIRA JUNIOR Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008580-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SHIRLENE TAVARES DE DEUS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008802-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIEGO DE OLIVEIRA BATISTA SOBRINHO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008805-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PLACIDO GOMES MARTINS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009386-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELENIR DA SILVA BAHIA Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BANGUProc. n°: 2008.204.009386-7DECISÃO1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.013919-5 - RENATO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUTH SILVA AFONSO Despacho:À douta DP, para informar sobre o resultado da intimação pelo órgão efetuada. \r\n\r\nProc. 2005.204.009359-8 - DOLORES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS (acordo e sen- tença), a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 82,15 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 94,93CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 9,49ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 66,00 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,65FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,65TOTAL - R$ 203,59 \r\n\r\nProc. 2007.204.012028-5 - MARCIA DEMENCIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Assim, declino a competência em favor de uma dessas varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, competente por distribuição.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.010776-1 - RENATO CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) A relação jurídica entre as partes é de consumo e a parte autora é hipossuficiente, diante das regras ordinárias de experiência, para comprovar suas alegações. Assim, com fulcro no art. 6º VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em seu favor e reputo verdadeira as suas alegações. 2) Em provas, digam as partes, específica e justificadamente, quais as provas que pretendem produzir.3) Sem prejuízo, afirmem se há interesse na audiência de conciliação, sendo que as partes se comprometem a trazer proposta de acordo para a mesma.4) Ficam as partes cientes de que o silêncio das mesmas em responder à presente decisão importará na concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado em que se encontra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000570-6 (17219) - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOAO MARCOS ALVES DE CARVALHO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do depósito realizado às fls. 23, eis que o mesmo se destinava ao pagamento de perito que, contudo, não se dispôs a efetuar o laudo pericial determinado pelo juízo, sendo que tal diligência foi efetuada pelo Avaliador Judicial, conforme fls. 122/123.Cumprindo-se a r. sentença de fls. 56/57, ao Contador Judicial, para o cálculo previsto no art. 1.071, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.001349-3 (19378) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X BERNARDINO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.043668-9 - ANA PAULA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.010106-6 - ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X PHILIPS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Reitere-se a intimação do sr. perito para que se manifeste, em cinco dias, sobre a impugnação aos honorários, sob pena de ser a mesma aceita pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009708-1 - VALDILENE SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X MONTELAC ALIMENTOS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 31/36.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004622-1 - ARI JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NASCIMENTO (SC-007701)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A Decisão:Fls. 110: indefiro o requerido, uma vez que se trata de norma de ordem pública, imposta na forma do art. 275, II, \"c\", do CPC, independentemente do valor da causa.Ademais, o fato de ser necessária perícia não impede que o processo siga o rito sumário, a despeito do art. 276 e 278 do CPC, pelo que os quesitos para o sr. perito devem ser formulados em conjunto com a petição inicial.Assim, cumpra a parte autora o disposto na parte final da decisão de fls. 106, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas elencadas pelo art. 276 do CPC, em novo prazo de dez dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.204.003658-2 (16725) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X JVTA COMERCIO DE REPRESENTACAO E DIST LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.003899-1 - CELIA MENDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.204.013984-0 - EDUARDO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:À parte autora, sobre a contestação.Diga, outrossim, sobre a certidão de fls. 111v. \r\n\r\nProc. 2007.204.009991-0 - LUZINETE ALEXANDRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:DECISÃO1) Em provas, digam as partes, específica e justificadamente, quais as provas que pretendem produzir.2) Sem prejuízo, afirmem se há interesse na audiência de conciliação, sendo que as partes se comprometem a trazer proposta de acordo para a mesma.3) Ficam as partes cientes de que o silêncio das mesmas em responder à presente decisão importará na concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado em que se encontra.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.204.000161-7 (4335/84) - JOSILMA MARIA DE AGUIAR X JOSÉ ALVARES DE AGUIAR Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 21, já que houve anuência por parte do réu e não houve oposição do órgão do Ministério Público.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários pela parte autora na forma do art. 26 do CPC, fixados os honorários em 10% do valor da causa, suspendendo-se a cobrança conforme a regra do art. 12 da Lei 1.060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 556491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002466-7 - LUIS GUILHERME DUARTE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X PABLO REZENDE DE DEUS ao autor sobre alvará p/ retirar \r\n\r\nProc. 2005.204.006613-3 - MARCIA GLORIA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X THEREZINHA NASCIMENTO LOPES Decisão: Fls. 92/93 - Nada a prover. Cumpra-se fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.204.013069-8 - ROSANGELA MILLER DA COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X INALDO OLIVEIRA FURTADO Despacho:Venham as certidões requeridas às fls.46.Após, à Fazenda eao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.002577-7 - LUCIA MARIA DA SILVA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X IZABEL PEREIRA DA SILVA Decisão:...(na íntgra em cartório)Venha o pagamento do ITD na forma da cota da Fazenda pública. a fl.129. \r\n\r\nProc. 2007.204.004241-9 - DALVA SANTOS MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X RAUL DOS SANTOS MARIA Despacho: Venham aos autos certidão de nascimento do 2º e do 3º requerente, bem como certidões do 5º e 6º disribuidores em nome do de cujus, haja vista constar na certidão de óbito que o de cujus deixou bens. \r\n\r\nProc. 2007.204.005583-9 - FERNANDA ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X JORGE DO NASCIMENTO ALMEIDA Decisão:...(na íntegra em cartório)Assim, esclareçam as requerentes se seu pai é falecido, juntando cópia da certidão de óbito, indispensável ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.004703-1 - NOEMIA FAGUNDES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: JOAO FAGUNDES BEZERRA Decisão:TRatando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003555-2 - ALDA ANTONIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DE ALENCAR (RJ-047794)) X JAYME DE SOUZA LIMA Decisão:....É certo que eventual nulidade do feito somente por ação própria pode ser declarada.Transitada em julgado a sentença e extraída a carta de adjudcação, dê-se baixa earquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011887-4 - MARCIA RODRIGUES DA COSTA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X MILTON CLEMENTE E OUTRO Decisão:Atenda-se o determinado a fl.35 em 10 dias. Findo o prazo, nada requerido, arquivem-se os autos, pois em se tratando de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.015304-7 - CECILIA RACCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X JULIO DE CARVALHO Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n° 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.000895-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA Ao autor para recolher custas faltantes no valor de:R$ 40,16 no código 1107-2 + 10% CAARJ.R$ 2,00 no código 6002-25174-9.R$ 2,00 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.009043-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TANIA MARY DE CARVALHO CLARO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.010418-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIDNEY REBONATO FERREIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.016028-3 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SILVIA CARLA GOMES AYRES Despacho:Intime-se aparte autora paradar nadmento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.007252-9 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319) Despacho:Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011823-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X JANAINA PELLITO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:Designo audiência de quetrata o artigo 277 do CPc para o dia 03/07/2008, às 15:45 hs.Intimem-se as partes, ciente aré de que deverá apresentar contestação nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2005.204.007019-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LEO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre petição de fls 109. \r\n\r\nProc. 2005.204.009234-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ROMARIO XAVIER ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Designo audiência do art. 277 do CPC para 04/08/2008 às 14:00 h. Cite-se o 1º réu. I-se a 2ª ré e a DP. Expeça~-se CP para citação do 1º réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003030-0 - JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALÉM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Pelo que se deduz dos autos, o exeqüente já efetuou o levantamento dos valores relativos às cotas condominiais de 10/12/2006 e 10/01/2007, bem como efetuou o pagamento dos honorários de sucumbência. Logo, nada a prover sobre fl.196.Desse modo, reconsidero os itens 3; 4; 5 e 6 da decisão proferida a fl.193. No prazo de 05 dias, diga o exeqüente se concorda com a baixa e arquivamento de ambos os processo nº 2006.204.003030-0 e 2006.204.001741-0, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.204.000060-6 (7714) - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623)) X MANOEL DIAS PETRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Despacho:Ao autor para providenciar o envio do ofício cuja cópia encontra-se às fls. 187.Ao réu sobre fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2004.204.000838-6 - LOURDES ALVES DE CARVALHO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X ROBERTO MACIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: OSVALDINA DA ROCHA BONFANTE Decisão:Traga a exeqüente planilha descritiva do débito cobrado, uma vez que a planilha de fl.61 informou o valor total da condenação sem esclarecer como os cálculos foram obtidos. \r\n\r\nProc. 2006.204.004131-0 - LYDIA DA ROCHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X JORGE CHAGAS AUGUSTO), Fiador: ALEXANDRE GÓES BARRETO DA SILVA Decisão:Venham cópias das carteiras de identidade e CPF's dos herdeiros Antônio Lourenço da Rocha Esteves, Ana Maria da Rocha Esteves Caldas e Maria Luzia da Rocha Esteves Vasconcellos para comprovarem a qualidade de herdeiros da falecida. Regularize-se a procuração por eles outorgada a Andréa de Fátima Esteves Rocha porque ela não lhe confere poderes para constituir patrono em nome de seus irmãos.Cumpra-se em 10 dias o acima, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.015300-8 - ANTONIO CORNELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ABA ABASTECEDORA DE ANDAIMES LTDA), CARLOS ROBERTO DODDE), JOSE PAULO DE SOUZA SILVA Despacho:I-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.000956-8 - ALZIRA NEVES BORIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X NILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOEFERSON AROSA MOUTINHO), Fiador: RENILZA DOS SANTOS BARROSO Decisão:Comprove o réu o pagamento dos aluguéis e encargos vencidos após dezembro de 2006,pois até essa data quitados pelo depósito de fls.101, conforme decisão de fls.86/87 e planilha de fls.05, ou efetue o depósito integral desses valores em 48 hs.I-se pessoalmente a parte e a DP.Expeça-se mandado de levantamento como levantamento em favor do autor e/ou patrono.Intimem-se os fiadores no endereço de fls.108. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015748-8 - SERGIO LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X RUBENS DA CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Decisão:Considerando-se ainércia da parte autora, bem como o fato de este feito já possuir sentença judicial transitada em julgado, determino a baixa earquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.013742-1 - ESPOLIO DE LINO SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCELO DOS SANTOS E SILVA E OUTRO Ao para recolher custas conforme certidão de fls 17 ( r$ 6,86 no cod. 2101-4). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003260-6 (17817) - FRANCISCO FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ITACYR PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Ao interessados sobre resposta de ofício de fls 207. \r\n\r\nProc. 2006.204.004599-6 - ANTONIO CORNELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ABA ABASTECEDORA DE ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)), CARLOS ROBERTO DODDE), JOSE PAULO DE SOUZA SILVA Decisão: Oficie-se à CEF para desbloqueio da conta em nome do Condomínio Parque Residencial Piraquara mencionada a fl.69 , uma vez que ele não integra o pólo passivo da presente execução. Aguarde-se a manifestação do exeqüente pelo prazo de 20 dias. Findo o prazo, nada requerido, voltem conclusos. Ao cartório para providenciar a juntada dos mandados de citação ao processo nº 2006.204.015300-8. \r\n\r\nProc. 2007.204.005301-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HM ENGENHARIA GASES COMBUSTIVEL E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias da procuração (duas) p/ instruir precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001579-6 - MARIA GARCIA BULE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X CLINSERV - PLANOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Decisão:.....Defere-se, portanto, a penhora de renda no valor correspondente a 10% (dez por cento) do faturamento mensal bruto, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, pelo representante legal da executada....Expeça-se mandado.I-se o depositário para o cumprimento da decisão. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.204.009053-0 - IVANICE SILOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Retifique-se a autuação...Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Fixo como pontos controvertidos...defiro a produção das provas ....oitiva de testemunhas ....e pericial médica.Indefiro o depoimento pessoal do preposto da ré.... Indefiro o depoimento pessoal da autora....Nomeio perito o Dr. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES....Venha a prova documental requerida em 10 (dez) dias. Oficie-se ....Desnecessária a inversão do ônus da prova requerida pela autora.... \r\n\r\nProc. 2008.204.001389-6 - ANA CLAUDIA FONSECA COLLOPY SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:.....Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Fixo como pontos controvertidos....defiro a produção das provas .....documental suplementar.....oitiva de testemunhas .....pericial médica.Indefiro o requerimento de oitiva de testemunhas formulado pela parte ré.....Indefiro o depoimento pessoal do preposto da ré,....Indefiro o depoimento pessoal da autora.....Nomeio perito o Dr. João Paulo Conceição,....Venha a prova documental requerida em 10 (dez) dias.Defiro a expedição de ofício à 34ª Delegacia de Polícia, conforme solicitado à fl.10. Desnecessária a inversão do ônus da prova requerida pela autora..... \r\n\r\nProc. 2008.204.011138-9 - JORGE DA SILVA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA 1-Designo o dia 16/06/2008 às 14:00 hs para audiência de conciliação.2-Cite(m)-se O(s) réu(s), como requerido para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruida com os documentos necessários, e arrolar testemunhas.3-Intime-se a parte autora através de seu patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012185-1 - FABIANA DE BARROS BERNARDO REIS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)), DEIVISSON ALVES BERNARDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA SALOME DE BARROS BERNARDO), ALDEIR DA COSTA BERNARDO Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.003135-2 - ARLETE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CANDIDO VENGNE RIBEIRO Aos interessados sobre resposta de ofício de fls 101/109. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.001997-5 - FUNDAÇAO GETULIO V ARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENATA CRISTINA MEDEIROS MATHIAS Decisão:1- Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se ex vi legis, o título executivo judicial.Convertido o mandado inicial em mandado executivo (art. 1.102, c do CPC), prossiga-se no mesmo mandado.2- Recolha a parte autora as custas devidas, certificadas às fls. 56, após requeira a execução na forma adequada. \r\n\r\nProc. 2007.204.008040-8 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.041318-5 - MANOEL DIAS PETRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623) As partes:Certifico que consta no sistema petição protolizada em 13/03/2008, registrada sob o n° 200801013708 não localizada em cartório até a presente data. \r\n\r\nProc. 2003.204.012943-6 - PLINIO FERNANDO RONDON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) A parte ré para recolher as custas conforme fls.139. \r\n\r\nProc. 2003.204.013250-2 - FLAVIO CABRAL CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X JAIR GARCIA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Esclareça o carttório onde estão os autos do processo referido a fl.65, que foram desapensados, conf. fls.66v, e que devem ser apensados, para que se verifique a competência do juízo, eis que declinados por decisão da 1° vara cível da competência para esse juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007589-7 - ROSILANE DE JESUS COSTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X MARLENE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Ao autor e ao réu para que se manifestem sobre a petição do I. Perito de fls 119/138. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006729-3 - LEONARDO VILLA NOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) ao autor sobre mandado de pagamento p/ retirar \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011769-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X TEREZA CRISTINA REIS CUNHA Despacho:Oficie-se à Telemar, Vivo,Tim e Claro, conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.002343-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, VANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)), VANDO SOARES PEREIRA As partes interessadas sobre petição do I. Perito de fls 119. \r\n\r\nProc. 2006.204.005178-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: A fim de se evitar eventual alegação de nulidade, uma vez que o AR de fl. 86 não foi recebido pelo próprio réu, determino a expedição de mandado por OJA para intimar o réu para efetuar a purga da mora em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.014477-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X IZIDORO GIL GUERRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002727-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROZILDA MARIA MELO DOMINGUES Decisão: Indefiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido, assim como a expedição de ofício ao DETRAN. O processo está paralisado por inércia do autor, que não providenciou, até a presente data, a regularização da petição inicial, na forma do despacho de fl.56. Cumpra-se fl.56, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.003441-7 - HELIO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) As partes sobre petição do I. Perito de fls 207. \r\n\r\nProc. 2007.204.001016-9 - LUCAS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X JOSELITO DE OLIVEIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:REcebo orecurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com s contra-razões, subam ao E. TRibunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.014323-6 - BENEDITO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004705-1 - BRUNO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Recebo orecurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009611-8 - ADRIANA BARTHOLOMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 95. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Perito a fim de fornecer proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.001567-0 - DROGARIA MIRA DE BANGU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Uma vez que não restou comprovado o cumprimento adequado do disposto no art. 45 do CPC (fls 1442), o advogado renunciante continua patrocinando a parte autora.Intime-se a parte autora a fim de regularizar sua representação processual, eis que não foi juntado aos autos o contrato social da empresa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, I do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.004322-9 - CONCEIÇAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X IVONICE CRISTOVAO BRANDAO E OUTRO Certifico que deixei de expedir o mandado por falta de cópias de fls. 49/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.012774-9 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDENI MOURA DA CRUZ Decisão: A relação contratual entre as partes está comprovada, bem como o inadimplemento da parte ré no cumprimento de sua obrigação decorrente do contrato de arrendamento mercantil, diante de sua notificação. A permanência da parte ré na posse do veículo quando inadimplente com sua obrigação contratual provoca dano de difício reparação ao autor, que está sem o bem e sem o recebimento dovalor devido pelo automóvel, e no caso autoriza a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a retomada do bem pelo autor. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.014116-5 - SONIA MARIA GAZONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls.278 - O TJ/RJ, através do acórdão de fls.122/129, reformou parcialmente a sentença proferida a fls.82/85. As despesas processuais, incluindo os honorários periciais, foram rateados no percentual de 70% a cargo da ré e 30% a cargo da autora. Anote-se que o valor dos honorários foi incluído na planilha de execução, conforme fls.310. Nesse sentido, reconsidero o despacho proferido a fl.299 dos autos.Fls.300/310 - Venha o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.002.06144, cuja cópia foi trazida aos autos pela exeqüente, conforme fls.303/307. \r\n\r\nProc. 2006.204.004188-6 - RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Indefiro o requerimento de fl.156, uma vez que não pode ser transferido ao Poder Judiciário o ônus que incumbe à parte informar ao Juízo o endereço para intimação de suas testemunhas. Informe a ré, em 05 dias, o endereço para localização de sua testemunha, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.009570-4 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ELIZABETH SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.001342-2 - SEBASTIAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo as emendas de fls.101 e 102/115 e 116/119, que foram protocololizadas antes da citação do réu. Em que pese se tratar de ação que deve seguir o rito sumário, o réu compareceu espontaneamente aos autos, conforme fls.120/148, suprindo a sua citação.Ao autor sobre a contestação oferecida. \r\n\r\nId: 556492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.004161-6 - SELMA PEDROLINA DA SILVA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ANTONIO RAMIRES Sentença:Trata-se de ação de ALVARÁ JUDICIAL.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito a mesma manteve-se inerte.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Ten do em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas ex lege, observando-se o que dispõe o art. 12 da lei 1060/50, se for o caso. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.004279-7 - JOSE CARLOS DE SOUZA, NADYA MARIA SALUSTIANO DE SOUZA, ELSON JOSE DE SOUZA, LUZINTE SILVA DE SOUZA, JOANA D'ARC DE SOUZA SILVA, VOLBER ROBERTO DA SILVA, EDSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X ANNA ALVES DE SOUZA), JOSE VICENTE DE SOUZA Ao requerente para se manifestar quanto à promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.004822-5 - VIVIANE MARIA EDUVIGES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X ANA MARIA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de ALVARÁ JUDICIAL.Intime-se a parte autora para dar andam,ento ao feito a mesma manteve-se inerte.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS. Custas ex-lege. Sem honorários.Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013721-0 - CRISTINA MARINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X Falecido: AMANDA MARINS DE SOUZA DE SANTANA À requerente para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.000311-6 - MARINA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X MANOEL JULIO DA SILVA Sentença:...Isto posto, considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, em favor de MARINA APARECIDA DA SILVA E MARIA APARECIDA DA SILVA CARNEIRO. Expeça-se o Alvará.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.204.002108-8 - MARCIA MUNIZ RUFINO X ANTONINO RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, em favor de MÁRCIA MUNIZ RUFINO. Expeça-se o alvará.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.204.004204-3 - SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405) Despacho:Esclareça o requerente o que pretende acerca da divergência entre PIS e PASEP alegada às fls. 36/37, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011859-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X Falecido: JORGE IGNACIO DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.204.001984-9 - JOAO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Venha a declaração do IR da parte autora, em 10 dias, para apreciação do pleito da gratuidade. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.004798-9 - LEILA ERCILIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIETE DE CARVALHO MACEDO (GO-005598) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001680-9 - GILSON CARVALHO NUNES, ALZENIR MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), HERMES, Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:1- As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo. 2- Assim, como não há nada a suprir, passo a sanear o feito. 3- Tendo em vista ser a relação evidentemente de consumo e estando caracterizada a hipossuficiência do autor perante o réu, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CODECON. 4- A preliminar de ilegitimidade Passiva \"ad causam\" argüida em sede de contestação pela 1ª ré, se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença. 5- Defiro a produção de prova documental superveniente, venham os novos documentos em 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.013368-7 - JONEI GARCIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420)) X IRENE GARCIA DE ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:Diga o requerente se com o Termo de Inventariante realizou a vistoria do veículo, em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013320-4 - MARIA ELIZABETH DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)) X ROBERTO DA SILVEIRA ROCHA AO REQUERENTE: FL. 44 \r\n\r\nProc. 2006.204.014224-2 - GABRIEL BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X NELCI QUEIROZ DE MEDEIROS Sentença:Homologo a partilha amigável de fls. 42/43, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Comprovada a quitação dos tributos devidos e transitada em julgado a presente, expeça-se o respectivo formal. Aquive-se em seguida. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.204.006140-2 - REGINA CELIA MAGALHAES X MARIA DA GLORIA QUARESMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325) Sentença:....ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS A PARTILHA(FLS. 05/06) DESTES AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR MARIA DA GLORIA QUARESMA MAGALHÃES, ATRIBUINDO AOS NELAS COMTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SLAVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. TRANSITADA EM JULGADO. O FORMAL DE PARTILHA PARA A TRANSFERÊNCIA DA PARTE DO IMÓVEL SOMENTE SERÁ EXPEDIDA APÓS A COMPROVAÇÃO, VERIFICADA PELA FAZENDA ESTADUAL, DO PAGAMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NO ART. 1.031,§ 2º. DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002686-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE SANTOS ORCADES Despacho:1) Fls. 91. Oficie-se como requerido. 2) À parte autora para afirmar a ausência da parte autora em Termo, em 05 dias. 3) Após, cite-se por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.002689-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR SANTOS Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito a mesma manteve-se inerte.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.008937-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RARO SABOR CONFEITARIA LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.204.001983-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ALAN RODRIGUES NUNES Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO.Intime-se a parte autora para dar andam,ento ao feito a mesma manteve-se inerte.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS. Custas ex-lege. Sem honorários.Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.003249-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARGARIDA ALVES FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito a mesma manteve-se inerte.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.005292-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO RODRIGUES DE CASTRO Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO.Intime-se a parte autora para dar andam,ento ao feito a mesma manteve-se inerte.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS. Custas ex-lege. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.007353-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)), Interessado: CONSORCIO CEVERA, Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X SANDRA LINHARES TRINDADE À parte autora para se manifestar quanto ao pronunciamento do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.204.011403-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DEODATTO DA ROCHA ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o desentranhamento de cópias devendo, entretanto, ficar cópia nos autos, Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.204.013523-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CICERO FERREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO.Intime-se a parte autora para dar andam,ento ao feito a mesma manteve-se inerte.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS. Custas ex-lege. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.001110-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X NEIDE VARELLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235) Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito a mesma manteve-se inerte.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS. Custas ex-lege. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006316-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319) Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito a mesma manteve-se inerte.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos ter mos do art. 267, inciso III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS. Custas ex-lege. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.009421-3 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X FRANCISCO HENRIQUE CAMARA DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO.Intime-se a parte autora para dar andam,ento ao feito a mesma manteve-se inerte.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS. Custas ex-lege. Sem honorários.Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.013754-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é a desistência do feito, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000679-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESODENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X SERGIO MENA BARBOSA E OUTRA Despacho:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 07/07/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.041313-6 - ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X JULIO CESAR NUNES DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:Traga o exequente a planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2003.204.001449-9 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X CARLOS JORGE NUNES PEDREIRA Sentença:Trata-se de ação de COBRANÇA.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito a mesma manteve-se inerte.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS. Custas ex-lege. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.013495-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA), PAULINA MAGALHAES DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL OFERECIDO PARA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.204.001570-8 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X AUREA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À parte ré \r\n\r\nProc. 2005.204.012615-4 - OFICINA ELCIO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 25/08/2008 às 14:30 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006723-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KATIA SORAIA DA CUNHA Decisão:Tendo em vista o endereço da parte ré fornecido às fls. 102 e face a certidão de fls. 112 e, considerando que a competência para uma Varas Regionais é funcional, portanto, absoluta, declínio da competência para uma das Varas Cíveis Foro Regional da Leopoldina.Após as formalidades legais, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007944-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JORGE HAROLDO LOURENÇO DA SILVA), HELENITA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)), MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA), ELOIR MACATROZZO DA SILVA, Dr(a). ELOIR MACATROZZO DA SILVA (RJ-111038) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO, o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Custas pro rata e cada parte arcrá com seus honorários. PRI. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.000546-7 - MELCHIADES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (DF-001801), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-084527)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Trata-se de ação de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.Foi determinada em intimação a parte autora para dar andamento ao feito no endereço constante da inicial, sendo AR assinado por terceiros.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Com efeito, entendo que o processo deve ser extinto. Isto porque, nos termos do paragrafo único do artigo 238 do Código Processo Civil, presume-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço fornecido pela parte. Desta forma, como o AR foi entregue no endereço da parte autora declinado na inicial, presume-se que ela efetivamente foi comunicada e quedou-se inerte por livre e espontânea vontade.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas ex lege, observando-se o que dispõe o art. 12 da lei 1060/50, se for o caso. Sem honorários.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.204.009099-6 - YURI DE ALMEIDA NETO X MARCIO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao INSS para se manifestar sobre fls. 87/90. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.012575-1 - JOSE MOREIRA DE ASSIS, ROGERIO SOUZA DE OLIVEIRA, JORGE DA SILVA GOES, DARLI ALMEIDA DA SILVA, GEORGINA BERTASSONI GOMES, MARGARETH ROCHA DE OLIVEIRA, MOISES JOSE DA SILVA FILHO, AIDA TOMAZ PEREIRA DE OLIVEIRA, IDERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, JOSIAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X IGREJA BATISTA NO JARDIM GUANABARA), MICHARDSON ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Decisão:1- As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo. 2- Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito. 3- Defiro a produção da prova oral, consubstanciada esta em depoimento pessoal de autor e réu e oitiva de testemunhas, que forem arroladas tempestivamente de acordo com o rito seguido, bem com a produção de prova documental superveniente. 4- Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária para o deslinde da questão. 5- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se autor e réu para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.000222-3 - COOP HABITACIONAL DO ESTADO DO RJ COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE LIMA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA.Intimada a parte autora para dar andamento ao feito a mesma manteve-se inerte.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.005329-8 - WILIAN JABUR (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X SAPATARIA CINDERELA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Sentença:Trata-se de ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA.Foi determinada em intimação a parte autora para dar andamento ao feito no endereço constante da inicial, sendo AR assinado por terceiros.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Com efeito, entendo que o processo deve ser extinto. Isto porque, nos termos do paragrafo único do artigo 238 do Código Processo Civil, presume-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço fornecido pela parte. Desta forma, como o AR foi entregue no endereço da parte autora declinado na inicial, presume-se que ela efetivamente foi comunicada e quedou-se inerte por livre e espontânea vontade.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas pela parte autora, observando-se o que dispõe o arti12 da lei 1060/50, se for o caso. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.003016-1 - MARIA ALICE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JOAO BATISTA SILVA Sentença:Trata-se de ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA.Foi determinada em intimação a parte autora para dar andamento ao feito no endereço constante da inicial, sendo AR assinado por terceiros.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Com efeito, entendo que o processo deve ser extinto. Isto porque, nos termos do paragrafo único do artigo 238 do Código Processo Civil, presume-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço fornecido pela parte. Desta forma, como o AR foi entregue no endereço da parte autora declinado na inicial, presume-se que ela efetivamente foi comunicada e quedou-se inerte por livre e espontânea vontade.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas pela parte autora, observando-se o que dispõe o arti12 da lei 1060/50, se for o caso. Sem honorarios.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.005288-0 - JOSE PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE J. ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X WAGNER SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) Sentença:Trata-se de ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA.Foi determinada em intimação a parte autora para dar andamento ao feito no endereço constante da inicial, sendo AR assinado por terceiros.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Com efeit, entendo que o processo deve ser extinto. Isto porque, nos termos do paragrafo único do 238 do Código Processo Civil, presume-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço fornecido pela parte. Desta forma, como o AR foi entregue no endereço da parte autora declinado na inicial, presume-se que ela efetivamente foi comunicada e quedou-se inerte por livre e espontânea vontade.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas pela parte autora, observando-se o que dispõe o arti12 da lei 1060/50, se for o caso. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.006195-9 - MYRIANS LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X MARCOS DOS SANTOS), Fiador: MARIO CAVALIERI), Fiador: SYLVIA MARIA DA CONCEICAO MARCHETTI CAVALIERI Despacho:Fls. 121/125, indefiro. Promova a parte autora os meios para o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.204.006417-1 - OSMAR SILVA SMITH (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHERZ (RJ-104002)) X IVONE GARCIA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA.Foi determinada em intimação a parte autora para dar andamento ao feito no endereço constante da inicial, sendo AR assinado por terceiros.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Com efeito, entendo que o processo deve ser extinto. Isto porque, nos termos do paragrafo único do artigo 238 do Código Processo Civil, presume-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço fornecido pela parte. Desta forma, como o AR foi entregue no endereço da parte autora declinado na inicial, presume-se que ela efetivamente foi comunicada e quedou-se inerte por livre e espontânea vontade.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas pela parte autora, observando-se o que dispõe o arti12 da lei 1060/50, se for o caso. sem honorarios.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011820-9 - FERNANDO VARGAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519)) X ANGELITA LOPES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA.Foi determinada em intimação a parte autora para dar andamento ao feito no endereço constante da inicial, sendo AR assinado por terceiros.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Com efeito, entendo que o processo deve ser extinto. Isto porque, nos termos do paragrafo único do artigo 238 do Código Processo Civil, presume-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço fornecido pela parte. Desta forma, como o AR foi entregue no endereço da parte autora declinado na inicial, presume-se que ela efetivamente foi comunicada e quedou-se inerte por livre e espontânea vontade.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas pela parte autora, observando-se o que dispõe o arti12 da lei 1060/50, se for o caso. sem honorarios.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012838-0 - ELIZABETH DA SILVA ROMAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X LUZIMAR CRATES FERNANDES Sentença:Trata-se de ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA.Intimada a parte autora para dar andamento ao feito a mesma manteve-se inerte.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.013713-7 - MARCIO SILVANO DOS SANTOS FLORA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X FERRETI TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoamente (AR), para dar andamento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.001059-0 - SONIA MARIA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALBERTO ANDRADE DE MEDEIROS FERREIRA), Fiador: ADALBERTO DE MEDEIROS FERREIRA), Fiador: MARILDA ANDRADE DE MEDEIROS FERREIRA Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.204.002384-5 - ARINEIDE MARIA DA SILVA CARAMURU (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X HELOISA HELENA DA SILVA COELHO Sentença:Trata-se de ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA.Foi determinada em intimação a parte autora para dar andamento ao feito no endereço constante da inicial, sendo AR assinado por terceiros.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Com efeito, entendo que o processo deve ser extinto. Isto porque, nos termos do paragrafo único do artigo 238 do Código Processo Civil, presume-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço fornecido pela parte. Desta forma, como o AR foi entregue no endereço da parte autora declinado na inicial, presume-se que ela efetivamente foi comunicada e quedou-se inerte por livre e espontânea vontade.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas pela parte autora, observando-se o que dispõe o arti12 da lei 1060/50, se for o caso. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004807-6 - ADRIANA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN WALSH (RJ-017078)) X MARCELO LOPES NEVES Sentença:Trata-se de ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA.Foi determinada em intimação a parte autora para dar andamento ao feito no endereço constante da inicial, sendo AR assinado por terceiros.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Com efeito, entendo que o processo deve ser extinto. Isto porque, nos termos do paragrafo único do artigo 238 do Código Processo Civil, presume-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço fornecido pela parte. Desta forma, como o AR foi entregue no endereço da parte autora declinado na inicial, presume-se que ela efetivamente foi comunicada e quedou-se inerte por livre e espontânea vontade.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas pela parte autora, observando-se o que dispõe o arti12 da lei 1060/50, se for o caso. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004947-0 - DENISE FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ROSALENE RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença:Trata-se de ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA.Foi determinada em intimação a parte autora para dar andamento ao feito no endereço constante da inicial, sendo AR assinado por terceiros.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Com efeito, entendo que o processo deve ser extinto. Isto porque, nos termos do paragrafo único do artigo 238 do Código Processo Civil, presume-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço fornecido pela parte. Desta forma, como o AR foi entregue no endereço da parte autora declinado na inicial, presume-se que ela efetivamente foi comunicada e quedou-se inerte por livre e espontânea vontade.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas pela parte autora, observando-se o que dispõe o art. 12 da lei 1060/50, se for o caso. Sem honorarios.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001149-3 - MARIA ERMELINDA BRAGANCA LEAL (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA LEAL CARNEIRO (RJ-047870)) X PAULO LINHARES VITAL DA SILVA), Fiador: JOSE BIAR DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA.Foi determinada em intimação a parte autora para dar andamento ao feito no endereço constante da inicial, sendo AR assinado por terceiros.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Com efeito, entendo que o processo deve ser extinto. Isto porque, nos termos do paragrafo único do artigo 238 do Código Processo Civil, presume-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço fornecido pela parte. Desta forma, como o AR foi entregue no endereço da parte autora declinado na inicial, presume-se que ela efetivamente foi comunicada e quedou-se inerte por livre e espontânea vontade.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas pela parte autora, observando-se o que dispõe o arti12 da lei 1060/50, se for o caso. sem honorarios.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001293-0 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X EDUARDO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA.Foi determinada em intimação a parte autora para dar andamento ao feito no endereço constante da inicial, sendo AR assinado por terceiros.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Com efeito, entendo que o processo deve ser extinto. Isto porque, nos termos do paragrafo único do artigo 238 do Código Processo Civil, presume-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço fornecido pela parte. Desta forma, como o AR foi entregue no endereço da parte autora declinado na inicial, presume-se que ela efetivamente foi comunicada e quedou-se inerte por livre e espontânea vontade.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas pela parte autora, observando-se o que dispõe o arti12 da lei 1060/50, se for o caso. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001612-0 - CRISTINA MARIA FACAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CESAR GONCALVES RODRIGUES CARDETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA.As partes são maiores e capazes.nocurso do processo as partes transigiram.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas pro rata e cada parte arcará com seus proprios honorários. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014704-5 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X CLEONICE PAULINO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA.Foi determinada em intimação a parte autora para dar andamento ao feito no endereço constante da inicial, sendo AR assinado por terceiros.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Com efeit, entendo que o processo deve ser extinto. Isto porque, nos termos do paragrafo único do 238 do Código Processo Civil, presume-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço fornecido pela parte. Desta forma, como o AR foi entregue no endereço da parte autora declinado na inicial, presume-se que ela efetivamente foi comunicada e quedou-se inerte por livre e espontânea vontade.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas pela parte autora, observando-se o que dispõe o arti12 da lei 1060/50, se for o caso. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014424-0 - EUZITA HENRIQUE CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X HERCULES ANDRE PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: FABIO MACHADO DUTRA), Fiador: ELISABETE LABARBA Despacho:À parte autora sobre contestação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.015442-6 - MARIA NILCE SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X VANESSA CEZAR COUTINHO), Fiador: JORGE CEZAR COUTINHO Sentença:Trata-se de ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA.Foi determinada em intimação a parte autora para dar andamento ao feito no endereço constante da inicial, sendo AR assinado por terceiros.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Com efeito, entendo que o processo deve ser extinto. Isto porque, nos termos do paragrafo único do artigo 238 do Código Processo Civil, presume-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço fornecido pela parte. Desta forma, como o AR foi entregue no endereço da parte autora declinado na inicial, presume-se que ela efetivamente foi comunicada e quedou-se inerte por livre e espontânea vontade.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas pela parte autora, observando-se o que dispõe o arti12 da lei 1060/50, se for o caso. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011671-5 - URBANO AUGUSTO GUEDES, ANNA CAMINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ANA CLAUDIA FREDERICO GODINHO), Fiador: IDAIL COUTINHO), Fiador: MARINETE GONÇALVES COUTINHO Decisão:1) Defiro a prioridade na tramitação processual. anote-se onde couber.2) Defiro J.G.3) Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purga da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10% ou para apresentar resposta (art.62,I, Lei 8245/91). Citem-se (intimem-se) os fiadores indicados e cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, devendo conter do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.011795-1 - CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X LEANDRO HENRIQUE ALVES PIRES), Fiador: RINA CHAVES ALVES Decisão:1) Defiro a prioridade na tramitação processual. anote-se onde couber.2) Defiro J.G.3) Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purga da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10% ou para apresentar resposta (art.62,I, Lei 8245/91). Citem-se (intimem-se) os fiadores indicados e cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, devendo conter do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2008.204.011137-7 - BSC SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ATAU JORGE GUIMARAES MAIA), Fiador: JOSE RICARDO DA CUNHA A parte autora para recolher a diferença de R$ 157,01, no valor do Escrivão +CAARJ+FUNPERJ+ FUNDPERJ, tendo em vista a cumulação de pedidos, e ainda, R$ 149, 63 , relativa a Diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.013843-3 - EMASA MINERAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X NOIR BRAS), MARIA LUCIA DA FONSECA BRAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533) Despacho:Cumpra-se corretamente fls.70. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.204.013498-1 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X GABRIEL ANDRADE BASTOS), MARIA DAS GRAÇAS SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001871-7 - SANCRIS LINHAS E FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X CONF. KENT'S RIO LTDA Despacho:Expeça-se mandado de execução em nome da Empresa ré nos endereços de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2003.204.002508-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GICOMARTE COMERCIO DE ARTESANATO LTDA), GILBERTO GOMES XAVIER), SOARAIA GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Sentença:Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL..Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito a mesma manteve-se inerte.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.004665-8 - RENATO GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X VIVIANE DA SILVA MARTINS E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.Foi determinada em intimação a parte autora para dar andamento ao feito no endereço constante da inicial, sendo AR assinado por terceiros.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Com efeito, entendo que o processo deve ser extinto. Isto porque, nos termos do paragrafo único do artigo 238 do Código Processo Civil, presume-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço fornecido pela parte. Desta forma, como o AR foi entregue no endereço da parte autora declinado na inicial, presume-se que ela efetivamente foi comunicada e quedou-se inerte por livre e espontânea vontade.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas pela parte autora, observando-se o que dispõe o arti12 da lei 1060/50, se for o caso. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.003904-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X J. TORRES SANTOS LAJES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Decisão:A que se depreende de simples leitura da última alteração contratual da ré apresentada às fls. 126/128, a mesma está em plena atividade. Portanto, INDEFIRO, por ora, o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da requerida. Promova a parte exeqüente os meios para efetivação da diligência, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.013897-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEANDRO SILVA FERREIRA E OUTROS Despacho:Fls. 95. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.000842-0 - RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X RESIGLASS SERVICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.003310-0 - MARIA DE LOURDES BUENO PEIXOTO DE OLIVEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X ANTONIO FERNANDES FIGUEIREDO Sentença:Trata-se de ação de execução.A parte autora se manifestou desistindo do presente feito.É o relatório. Passo a Decidir.Tendo em vista a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o desentranhamento de cópias devendo, entretanto, ficar cópia nos autos.custas na forma da lei. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.011990-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PAULO ROBERTO BASTOS LEANDRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003699-7 - WALMIR DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os Recursos de Apelação de fls. 128/132 e 134/150 em seus regulares efeitos. Aos Apelados para apresentarem suas Contra-Razões. Ao Ministério Público, se for o caso. Após, com ou sem manifestação, SUBAM os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.003180-1 - HERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Despacho:Esclareça a parte autora se a prova oral que pretende produzir é somente a testemunhal, tendo em vista as provas requeridas na inicial, indicando, se for o caso, o representante legal da ré a ser ouvido em AIJ, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.007161-6 - THAIS RUAS DA SILVA, MARLENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.004237-0 - MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:fls. 274. dê-se vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.005236-3 - JEFERSON BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao FETJ para que proceda à inscrição na Dívida do Estado. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011246-3 - DEBORA VANESSA SANTOS DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12).Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE a litisdenunciação e, em conseqüência, condeno o Réu denunciante ao pagamento das custas processuais pertinentes e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, em favor da denunciada. \r\n\r\nProc. 2004.204.014100-1 - CONCEICAO MORAES BARBOSA DA CONCEICAO, ROMUALDO MORAES DA BARBOSA DA CONCEIÇÃO, RÔMULO MORAES BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA Sentença:Trata-se de Ação INDENIZATÓRIA.Foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no endereço constante da inicial, sendo o AR assinado por terceiros. É o relatório. Passo a Decidir. Com efeito, entendo que o processo deve ser extinto. Isto porque, nos termos do parágrafo único no artigo 238 do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço fornecido pela parte. Desta forma, como o AR foi entregue no endereço da parte autora declinado na inicial, presume-se que ela efetivamente foi comunicada e quedou-se inerte por livre e espontânea vontade. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se o que dispõe o artigo 12 da 1060/50. se for o caso. Sem honorários. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.204.015412-8 - CLECIO ANTONIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). KATIA PANGARO NOBREGA (RJ-061490)) X CMI - CARLOS MOREIRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753)), ANTONIO CARLOS FERNANDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo. 2- Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito. 3- Defiro a produção da prova oral, consubstanciada esta em depoimento pessoal de autor e réu e oitiva de testemunhas, que forem arroladas tempestivamente de acordo com o rito seguido, bem com a produção de prova documental superveniente. 4- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se autor e réu para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001017-0 - CIRO SILVA DA CUNHA, JOANA LUCIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X ALEXANDRA RICHA DABARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:1) Recebo os Embargos de Declaração de fls. 139/143, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. 2) Com efeito, a decisão saneadora foi omissa no tocante a preliminar arguida tempestivamente em sede de contestação, devendo a mesma ser reformada, em parte. 3) POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos, para retificar a decisão no tocante a argüição de preliminar, devendo a decisão ter a seguinte redação: \"Rejeito a preliminar de ilegitimidade Passiva \"ad causam\" eis que a mesma se confunde com o mérito em atenção a Teoria da Causalidade Direta e Imediata, valendo, nesse sentido transcrever o art. 159 do CC/02, \"in literis\": - Art. 159 . Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.\" 4) No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.204.002794-7 - HERCILIA THOMAZ GALIZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente de acordo com o rito seguido. Intimem-se autor e réu para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.204.011489-3 - MICHAEL TUSSINI MATRIK (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X FENASEG Despacho:Esclareça a parte autora acerca da prova pericial requerida na assentada de fls. 50, em 05 dias, tendo em vista o rito seguido. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.015073-3 - GEORGINA D'ARC CAMARGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (LOSANGO) Despacho:Esclareça a parte ré a petição de fls. 77/78, eis que as partes divergem da peça inicial, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.016685-6 - LAURENCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Rejeito a impugnação de fls. 66/69, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert.Homologo os honorários periciais no montante de fls.63.Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.016854-3 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ANDERSON FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005) Despacho:Esclareça a parte autora acerca da prova oral requerida na inicial, em 05 dias, bem como, traga aos autor endereço da testemunha para futura intimação. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001200-2 - IGLEZIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 89 para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Comprovado o recolhimento do tributo, dê-se vista à Fazenda. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.011676-8 - MONICA BAPTISTA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELIO DE ARAUJO PEREIRA Despacho:1) Homologo os cálculos de fls.80, retificando a decisão de fls.77.2) Venham os recolhimentos dos tributos.3) Com a comprovação, dê-se vista à Defensoria Pública e a Fazenda Estadual.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.001393-3 - WANDA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IZAEL DE SOUZA Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 89 para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Comprovado o recolhimento do tributo, dê-se vista à Fazenda. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.007678-0 - NIRMA STUCKEMBRUCK CORREA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ALINE STUCKENBRUCK CORREA Decisão:Defiro JG. Nomeio inventariantes os requerentes. Intime-se para prestarem compromisso em cartório, em 05 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subsequentes ao copmpromisso (CPC, art} 993). Após ratificadas, avaliem-se, dando-se vista do laudo aos interessados e ao MP se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.004019-0 - TATIANA GARCIA PANEMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X ERALDO ALVES RODRIGUES Despacho:Esclareça a parte se pretende a rescisão contratual, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.001992-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), ANTONIO DE BARROS SILVA, Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Despacho:Diga a parte autora se desiste da produção de prova oral requerida na inicial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.001316-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X EDUARDO VERDAN DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os memoriais, em 10 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1981.204.000085-2 - WALDINÉA VARGAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATINEA COUTINHO GUIMARAES (RJ-022471)) X GUIOMAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA DE FREITAS CHICHARO (RJ-053692) Sentença:Trata-se de ação de NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito a mesma manteve-se inerte.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Inicialmente, determino ao Cartório que dê cumprimento ao item 6 do despacho de fls. 164.E tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010384-6 - FLORENTINO ALOICE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Especifique a parte autora quais representantes legais dos requeridos deseja ouvir para a produção da prova oral, em 05 dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.204.009908-0 - CRISTIANE ALVES DE ABREU SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X GTR COM. DE ACESSORIO PARA AUTO LTDA Despacho:1) Defiro JG.2) Designo audiência para o dia 03/07/2008 às 13:30horas, na forma do art. 277, caput do CPC, pasra a qual deverá ser citado o reú, com anteced~encia mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Reú deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se.3) Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003217-7 - DANIEL CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1) Expeça-se mandado de Pagamento, conforme requerido às fls. 94.2) Tendo em vista que a parte autora deu quitação plena e rasa do crédito, certifique-se quanto as custas processuais. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.008797-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X GRAFICA E EDITORA PANTONE LTDA), OTAVIO AUGUSTO AGUEIRAS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, na forma do art. 267, \r\n\r\nProc. 2004.204.013351-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA CRISTINA LEITE DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Intime-se a parte autora para dar andam,ento ao feito a mesma manteve-se inerte.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS. Custas ex-lege. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.004522-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ENIMAR SOARES NEPOMUCENO Sentença:Trata-se de ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Intime-se a parte autora para dar andam,ento ao feito a mesma manteve-se inerte.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS. Custas ex-lege. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001939-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERUSA DIAS RAMOS Sentença:Trata-se de ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Intime-se a parte autora para dar andam,ento ao feito a mesma manteve-se inerte.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS. Custas ex-lege. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.004285-7 - DARLEI RODRIGO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X SONIA REGINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.204.004599-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVONE GOMES JANUARIO Despacho:Esclareça cobrança de VRG, o que descaracterizaria o constrato de Leasing, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.006023-9 - ESPÓLIO DE LETÍCIA DOS SANTOS MACEDO, ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X MARIA IZABEL PEREIRA DOS SANTOS), AYMORE LUIZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394) Sentença:...15 - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial reintegrando o ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE MACEDO e ESPÓLIO DE LETÍCIA DOS SANTOS MACEDO na posse do imóvel descrito na petição inicial. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de indenização por construções ou benfeitorias realizadas no imóvel eis que não restaram demonstradas pelos réus. Expeça-se mandado de reintegração de posse. 16 - Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, quer fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, observando-se, entretanto o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, já que são beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.004745-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAFAEL DE SOUZA MIRANDA Decisão:Trata-se de ação de reitegração de posse com pedido de liminar.Verifica-se do contrato de arrendamento mercantil juntado aos autos que o VRG está sendo cobrado juntamente com as prestações.Desta forma, entendo que está descaracterizado o contrato de leasing em uma compra e venda a prazo.Assim sendo, determino a emenda da inicial sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.006564-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EWERTON CABRAL SANTOS Decisão:Trata-se de ação de reitegração de posse com pedido de liminar.Verifica-se do contrato de arrendamento mercantil juntado aos autos que o VRG está sendo cobrado juntamente com as prestações.Desta forma, entendo que está descaracterizado o contrato de leasing em uma compra e venda a prazo.Assim sendo, determino a emenda da inicial sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.006864-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRA MATTOS VILAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.010332-0 - VERA LUCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X NILZA MACIEL PEREIRA Despacho:Fls. 33/52. Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.010475-0 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X A.J.O. Decisão:Trata-se de ação de reitegração de posse com pedido de liminar.Verifica-se do contrato de arrendamento mercantil juntado aos autos que o VRG está sendo cobrado juntamente com as prestações.Desta forma, entendo que está descaracterizado o contrato de leasing em uma compra e venda a prazo.Assim sendo, determino a emenda da inicial sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.010479-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZAAC L ROVERE Decisão:Trata-se de ação de reitegração de posse com pedido de liminar.Verifica-se do contrato de arrendamento mer cantil juntado aos autos que o VRG está sendo cobrado juntamente com as prestações.Desta forma, entendo que está descaracterizado o contrato de leasing em uma compra e venda a prazo.Assim sendo, determino a emenda da inicial sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.010613-8 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X JOSE WILSON MENDONÇA DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de reitegração de posse com pedido de liminar.Verifica-se do contrato de arrendamento mercantil juntado aos autos que o VRG está sendo cobrado juntamente com as prestações.Desta forma, entendo que está descaracterizado o contrato de leasing em uma compra e venda a prazo.Assim sendo, determino a emenda da inicial sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.010631-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UELINTON TAVARES PAIVA Decisão:Trata-se de ação de reitegração de posse com pedido de liminar.Verifica-se do contrato de arrendamento mercantil juntado aos autos que o VRG está sendo cobrado juntamente com as prestações.Desta forma, entendo que está descaracterizado o contrato de leasing em uma compra e venda a prazo.Assim sendo, determino a emenda da inicial sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.010677-1 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO DA CUNHA SANTOS Decisão:Trata-se de ação de reitegração de posse com pedido de liminar.Verifica-se do contrato de arrendamento mercantil juntado aos autos que o VRG está sendo cobrado juntamente com as prestações.Desta forma, entendo que está descaracterizado o contrato de leasing em uma compra e venda a prazo.Assim sendo, determino a emenda da inicial sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.010683-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MESAQUE DOS ANJOS Decisão:Trata-se de ação de reitegração de posse com pedido de liminar.Verifica-se do contrato de arrendamento mercantil juntado aos autos que o VRG está sendo cobrado juntamente com as prestações.Desta forma, entendo que está descaracterizado o contrato de leasing em uma compra e venda a prazo.Assim sendo, determino a emenda da inicial sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.011063-4 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO DE FREITAS MARTINS Decisão:Trata-se de ação de reitegração de posse com pedido de liminar.Verifica-se do contrato de arrendamento mercantil juntado aos autos que o VRG está sendo cobrado juntamente com as prestações.Desta forma, entendo que está descaracterizado o contrato de leasing em uma compra e venda a prazo.Assim sendo, determino a emenda da inicial sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.011068-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRE RODRIGUES Decisão:Trata-se de ação de reitegração de posse com pedido de liminar.Verifica-se do contrato de arrendamento mercantil juntado aos autos que o VRG está sendo cobrado juntamente com as prestações.Desta forma, entendo que está descaracterizado o contrato de leasing em uma compra e venda a prazo.Assim sendo, determino a emenda da inicial sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014265-7 - ROMEU LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X GERSON LUIS GONÇALVES Decisão:Recebo os presentes embargos, tendo em vista serem os mesmos tempestivos. Com efeito, não assiste razão ao embargante. Compulsando os autos verifica-se que, efetivamente não foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora na sentença prolatada, eis que a mesma instada a apresentar declaração de hipossuficiência, não o fez. Entretnto, em sede de Embargos a requerente apresentou-a, o que me admite optar, nesse momento, pelo Juízo de Retratação. Pelo exposto, deve ser retificada a sentença para que passe a constar: \"Vistos, etc. Tendo em vista a petição de fls. 23, homologo a desistência requerida pela parte autora, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro. Transitada em julgado esta sentença e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. No mais, mantendo a sentença tal como lançada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.001798-3 - CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2004.204.008932-5 - TATIANA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos;2) Ao apelado para apresentar suas contra-razões;3) Ao Ministério Público, se for o caso;4) Decorrido o prazo regular, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as suas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.003553-9 - ROZIANNA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.200, oficie-se como requerido, após o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.010474-7 - ADELIR ROMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Designo audiência de conciliação n/f do art. 331 do CPC para o dia 30/06/2008 às 13:15 minutos. I-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007033-6 - IZA PAIVA DE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Despacho:1. Homologo em 05 salários mínimos os honorários periciais.2. Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.010056-4 - SIDNEI BALCINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.002721-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO CARVALHO DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de RESCISÃO CONTRATUAL.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito a mesma manteve-se inerte.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.002878-0 - MANUEL ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X JOSE LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183)), RUTH PEREIRA DOS SANTOS), ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2004.204.004761-6 - FATIMA ABADIA ZAGUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA LIDE PRINCIPAL, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1,50 ( um real e cinquenta centavos ) a tirulo de ressrcimento do valor pago pela tarifa de transporte e ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais ) a título de indenização pelos danos morais, valores que deverão ser corrigidos monetátiamente pela UFIR/RJ e acrescidos de juros simples de mora a partir da citação, na taxa 1,0 % a.m. Os juros de mora quanto ao pedido ressarcitório devem correr a partir o desembolso; quanto ao pedido de indenização por danos morais, a partir da sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA LIDE SECUNDÁRIA para condenar a denunciada ao ressarcimento dos valores a que a ré/denunciante foi condenada a pagar, limitando ao montante segurado. Deverá a ré arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10 (dez ) % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.204.009997-5 - ROSANGELA VIEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos;2) Ao apelado para apresentar suas contra-razões.3) Ao Ministério Público, se for o caso;4) Decorrido o prazo regular, com ou sem manifestação, SUBAM os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.006882-8 - ALZIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Esclareça a parte autora qual o representante legal da empresa ré deseja ouvir em sede de AIJ, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.012157-3 - ANDREWILSON AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1. Homologo em R$ 1.800,00 os honorários periciais.2. Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.011556-1 - MARILDA ASSUMPÇAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:Trata-se de ação de REVISÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito a mesma manteve-se inerte.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007640-5 - ANDRE LUIZ DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.001099-6 - MARLENE MARIANO DE SOUZA, Procurador: CLAUDIA REGINA MARIANO DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNORADO) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 556494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002977-4 - ALCIMAR LOPES DE MEDEIROS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X JOAO JOSE DE SOUZA ÀS PARTES : SOBRE RESP.OF.FLS.27. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.007174-4 - IZABEL GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X EDNA ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Intime-se a parte para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.204.001986-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCIO BEZERRA DE MELO E ESPOSA DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015021-6 - IVAN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X VERA LUCIA SOARES E SILVA Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Atribua-se o correto valor à causa, tendo em vista o pedido de indenização por danos morais; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.013496-3 - MARIA LUCIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X WILTON SIQUEIRA SOUZA Despacho:Fls. 94v - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.003315-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SARA JANE RAMOS Recolha a parte autora o valor de R$ 160,00 referente a taxa judiciária. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.007704-7 - RENATO DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO BONIFACIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.013233-9 - NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MARCIO ANDRE TEIXEIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 556493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "556531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007097-0 - GIOVANDA TOSCANO PERROTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X SCINTILA BARROSO BRAGA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento. Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo definitivo, pois o feito encontra-se sentenciado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002718-7 - BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA X EDISON SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 817/819. Às partes sobre os cálculos do Contador.Ao cartório para esclarecer no processo cautelar (seqüestro) se foi proferida sentença. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.000858-6 - DENIS ANDRE RIBEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nAnulatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005868-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO SOL E MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070) Despacho:Cite-se o Réu Wilson no endereço de fls. 219. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006368-4 - SARAH DOS ANJOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X RAIMUNDO CORREA CALANDRINI DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.013794-3 - FREDERICO BRUGNI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X DENISE GUIMARAES FIGUEIREDO DE AGUIAR Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.009798-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X JORGE VACITE NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Despacho:Intime-se o réu para restituir a guia devidamente quitada, em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.009632-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WLADEMIR PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.014940-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSEMBERG PEQUENO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005481-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), Síndico: MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES) X RSF EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Designo audiência especial (CPC, art.125, inc. IV) para 19/08/08, às 15 horas. Intimem-se as partes e a terceira interessada (fls. 273). \r\n\r\nProc. 2005.209.002612-0 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CRISTINA DE ALMEIDA GAUDIOSO Despacho:Fls. 147. Oficie-se, com exceção do Bacen, que não presta tais informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.004604-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FRANCISCO MAURICIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.209.007106-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho:Ao autor, diante da notícia de falecimento da Ré, devendo requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.007214-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JEAN MARCEL JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.209.011495-3 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X GILMAR JUVENAL MADUREIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 26/08/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 141 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000546-7 - SERGIO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ELAINE DE ANDRADE LIMA E OUTROS Despacho:Cite-se a Ré Elaine por precatória, no endereço de fls. 68, uma vez recolhidas as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.001428-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CASA DA BARRA RIO FESTAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.002812-1 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HELOISA HELENA ALVES ARRUDA DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 26/08/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 41 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002892-3 - JORGE LUIZ ESTEPHANIO DE MOURA, Inventariante: MARIA DA GRAÇA BASTO LINS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESPOLIO DE NOEMIA RIBEIRO BASTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, última figura, e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Considerando a litigância de má-fé do Autor, condeno-o, ainda, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003307-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA, Síndico: INÊS ABSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X BENEDICTA DA SILVA BULHOES (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.209.010570-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X SELMA VALERIA DE MEIRELES BARRIAS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 12/08/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 90 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010760-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARCIA MARIA DE ANDRADE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.012147-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X CRISTIAN DAVILA DE FREITAS Digam as Partes Sobre resposta de oficio DRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.014039-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BARRA WORLD EMPADAS Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do Autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004736-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X PAULO JOSE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007819-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XIV (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X RAFAEL ALVES DE PUGA E OUTROS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 26/08/2008, às 14 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007950-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCIO LEITE DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009862-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X CAIO VIANNA LEITAO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 01/07/2008, às 15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010952-4 - 01CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA PARK (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SIMONE DE CASSIA SILVA SEIXAS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 19/08/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011053-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X LUCIA GERALDES CABRAL LINS BRICHI E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 19/08/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006527-9 - EDSON FERNANDO MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA (RJ-050668) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008105-4 - ANDREA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado no processo nº 2006.209.003130-0 para condenar o Réu a realizar a construção do imóvel objeto do contrato de construção de acessão física, no prazo de 60 dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer, em perdas e danos, que desde já fixo no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor este contratualmente avençado, que deverá ser corrigido a partir da citação em caso de não cumprimento da obrigação de fazer; Ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no processo nº 2006.209.008105-4, declarando quitadas as obrigações da Autora perante o Réu no que tange ao contrato... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.008616-0 - LUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA (RJ-145613)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 12/08/08 , às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se.O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a vinda da contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.010909-3 - MONICA DURAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CHIK D DOER E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 26/08/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.Considerando, ainda, que a Autora informa que não realizou as compras cobradas na fatura de cartão de crédito e ainda a possibilidade de vir o seu nome a ser incluído em cadastros de proteção ao crédito, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que as Rés se abstenham de incluir o nome da Autora em cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.006221-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Intime-se o Réu no endereço fornecido nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004346-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOAO CARLOS GODOY COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000120-6 - CARLOS ALBERTO MOLINA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.009868-8 - MONICA HERZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ACYR AMIM FILHO Despacho:Intime-se o devedor, por carta precatória, no endereço de fls. 270, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.000479-3 - MARCIA DA CONCEIÇAO MARUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a interessada acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.209.003760-0 - BEATRIZ CASTRO ARAUJO RUDGE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ELIANA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, como determinado em sentença. Esgotado seu prazo, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009107-2 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X ADEMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LUTGARDIS MIGUEL THINNES (RJ-067148) Despacho:Em derradeira oportunidade, esclareça a autora se o imóvel foi desocupado. Em caso negativo, será expedido mandado de despejo, como determinado em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.000241-7 - JOAO BOSCO GORGULHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Despacho:Cite-se no endereço de fls. 71. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003343-8 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X MILTON GRESSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GRESSLER (RJ-072567) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.209.008572-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X RIO CONTEMPORANEO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇAO LTDA CORDATO CULINARIA CONTEMPORANEA E OUTROS Despacho:Recebo a emenda à inicial. Considerando o novo valor atribuído à causa, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002156-0 - MANUEL LOPES DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X LILIAN LOZER CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001733-0 - AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Intime-se o Réu para trazer aos autos os documentos solicitados pelo perito às fls. 170, no prazo de 20 dias, sob pena de condenação em litigância de má-fé e ainda fixação de multa cominatória diária. \r\n\r\nProc. 2007.209.006109-4 - JOSE FRANÇA NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962)) X MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Considerando a ausência de recolhimento das custas processuais para processamento e julgamento do presente incidente de impugnação; e ainda considerando o fato do impugnante não ser beneficiário da gratuidade de justiça, rejeito liminarmente a presente impugnação.Custas do incidente pelo impugnante. Sem honorários.Traslade-se cópia para os autos principais, arquivando-os.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014076-0 - CARLOS TADEU ALVES GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.006142-0A - PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Defiro improrrogáveis 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006647-8 - AKXE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X NELSON BACHUR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519) Despacho:1) certifique o cartório se a peticionária \"Quality Motors Ltda.\" está devidamente representada nos autos;2) considerando-se que a referida empresa, a princípio, não integra os pólos da lide, deverá fundamentar o seu pedido de vista; intime-se-a para que o faça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.209.007823-9 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.000365-5 - LYGIA VIANNA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Decisão:Da documentação colacionada pela parte executada, depreende-se que a penhora recaiu sobre quantias impenhoráveis, eis que referentes aos seus proventos de aposentadoria. Assim, DEFIRO o levantamento dos valores depositados às fls. 125 e 127 em favor da executada (Olindina Maria de Amaral Medeiros). Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento.Quanto à questão envolvendo a compensação, verifica-se que, embora se tenha certeza da condição de credores recíprocos das partes, não é possível, neste momento, afirmar o quantum debeatur de cada um, já que tanto nos autos do processo 2003.209.001616-9, há discussão envolvendo o tema, o que impede, por ora, a devida compensação. Por outro lado, diante da peculiaridade do caso, vislumbro a possibilidade de acordo entre as partes, razão pela qual, designo audiência especial 12/08/08 às 15:30 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003226-8 - FLAVIO BATISTA KRAUSPENHAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 289. Oficie-se informando.Ao Curador Especial.No mais, aguarde-se a devolução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005110-0 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Cite-se a executada na pessoa dos seus sócios, como requerido às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.209.003301-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FATIMA REGINA MAGNA SR. ADV. OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.004329-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLAUDIO REIS LACERDA Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.209.006142-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Considerando que os Executados não cumpriram o determinado às fls. 132, mesmo sendo concedido novo prazo de 10 dias (fls. 135), rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade, devendo a execução prosseguir normalmente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000268-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI), IOANA JÚLIA TEIXEIRA TSIRAKIS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.002854-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003735-3 - JESUS PAZOS TURNES, Procurador: PALMARES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JAIR MULLER Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006293-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMUEL BASTO DE SOUZA OFICIO NA CONTRACAPA AGUARDANDO A RETIRADA PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.008999-7 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X CRISTINA RODRIGUES PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.012046-3 - CELDOM COMERCIO DE ELETROCOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARCIO GIOVANI COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Cumpra a exeqüente fls. 57, parte final, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.012745-7 - FERNANDO NORBERTO GASPAR NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X SHEILA COSTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000833-8 - MARCELO RIBEIRO DA LUZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EDUARDO TORRESINI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Fls. 282. Oficie-se como requerido, para que informem sobre a existência de veículos em nome do Executado. \r\n\r\nProc. 2001.209.003235-3 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X GODOY E CORREA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 329. Oficie-se como requerido.No mais, ao cartório para regular os ofícios pendentes no sistema. \r\n\r\nProc. 2001.209.003784-3 - GUSTAVO ARAGAO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO M BACELLAR (RJ-075657)) X LOJAS ARREBENTACAO JLR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.004019-2 - MARISA GRANTHON (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Despacho:Fls. 382/383. Dê-se vista como requerido. Quanto ao pedido de devolução de prazo, este órgão não tem como devolver prazos de recursos que devem ser interpostos junto ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.209.000657-5 - ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Ao autor para prestar novas informações sobre andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.209.004340-7 - ANGELO DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X RESIDENCE ARMARIOS EMBUTIDOS COZINHAS PLANEJADAS E DECORACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.008269-3 - AIDA FLOR DE LEMOS CAMPOS FILHA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício (fls. 380). Nada sendo requerido, em 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.003491-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.209.004534-0 - MARGARIDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X ELAINE MARIA FEIL BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (SRF) \r\n\r\nProc. 2004.209.006505-6 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CONCEIÇÃO GIL FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Fls. 198/199. Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.209.007125-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X WAGNER JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.007984-0 - LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X NILZA DE OLIVEIRA PEDRO Despacho:Intime-se o leiloeiro para esclarecer se efetivamente entregou o mandado de avaliação para cumprimento, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004539-0 - CELTA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000546-7B - DAMIÃO MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X SERGIO SAMTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 81, pois a declaração de renda trazida aos autos é do ano de 2006, portanto, desatualizada. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005785-6 - ROSANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA DE TAL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:Diante da ausência de intimação das testemunhas da Autora, retiro a audiência de pauta designada para o dia 05/06/2008.Dê-se vista à DP para que indique os novos endereços das testemunhas ou providencie a substituição destas.No mais, ao cartório para retificar o nome da Ré junto à DRA.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009476-2 - RAFAELA TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001614-1 - ZEULI DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Ao exeqüente (perito) para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.007579-4 - CARMEN LUCIA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:...Diante de todo o exposto, devolvo os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca. Caso os argumentos não convençam da desvinculação desta magistrada, deverá ser suscitado conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2003.209.009752-2 - PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Decisão:Venha a prova documental suplementar em cinco dias. (ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.209.006450-7 - ALENCAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS (RJ-099267)) X CARTAO DE CREDITO UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 461. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.000440-9 - ANDERSON SILVEIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Considerando a certidão de fls. 156, devolvo o prazo ao Réu para apresentação de contestação, no prazo legal, sob pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.209.007986-0 - GILBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002209-0 - REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CENTRO EDUCACIONAL DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003367-0 - RODRIGO MARCELO ARAVENA ZAMORRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.015599-4 - LOURDES TAVARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.005411-0 - MARCOS CATALDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.010934-2 - ANA PAULA DE MOURA BOURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência (CPC, art.277) para 26/08/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002049-5 - RONALDO MACHADO DE VASCONCELLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915)) X DEBORA CORDEIRO DUARTE DE VASCONCELLOS CRUZ Despacho:Fls. 197 e seguintes. Desentranhe-se e autue-se em apartado, pois trata-se de incidente de habilitação de crédito.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.001761-9 - AGOSTINHA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X MAURICIO DA SILVA BASTOS Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.209.007942-0 - FANI REGINA BERGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X JACOB ROSENBURSRT Despacho:Fls. 157v. Atenda-se ao Ministério Público, quanto a última parte de sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010390-4 - SONIA REGINA ARAGAO FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X LUCIA BASTO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) FALTAM CUSTAS PARA CONTADOR R$ 182,57 + PORTE R$ 19,12. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.209.010444-3 - PAULO FAVARES CHALHUB (Adv(s). Dr(a). ROSA ESTELA GOMES DE AZEVEDO (RJ-113775E)) X VALDINEI SANTOS DO VALE E OUTRO Despacho:A intimação é pessoal, por AR. Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.005342-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Anote-se a intervenção da Curadoria Especial. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.209.002774-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SONIA MARIA ROCHA SILVA RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003453-0 - RASCHEL VERA SAVARIEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Fls. 266. Defiro. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.004247-2 - BARRA SPECIAL CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001200-9 - ANTONIO DE SOUSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.209.001735-4 - CAMILA CRISTINE DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2008.209.005395-6 - DANIELE DE ROSA DE LAURENTIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ONDA MOVEIS LTDA Despacho:Cite-se com urgência no endereçõ de fls. 70. Já há audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008312-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Fls. 221. Anote-se.Digam as partes se o acordo foi entabulado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.002959-0 - IVO DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X ALL BLUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003130-0 - ANDREA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado no processo nº 2006.209.003130-0 para condenar o Réu a realizar a construção do imóvel objeto do contrato de construção de acessão física, no prazo de 60 dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer, em perdas e danos, que desde já fixo no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor este contratualmente avençado, que deverá ser corrigido a partir da citação em caso de não cumprimento da obrigação de fazer; Ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no processo nº 2006.209.008105-4, declarando quitadas as obrigações da Autora perante o Réu no que tange ao contrato... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000659-0 - MARIA ANGELA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Decreto a revelia da primeira Ré - Fiat, haja vista a ausência de contestação, apesar de regularmente citada.Em réplica.Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade da realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010127-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CONDOMINIO GERAL BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279) Despacho:Fls. 250. Nada a prover. A questão encontra-se decidida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.011198-6 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X JOSE ALBINO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:Ao réu sobre o depósito de fls. 204, valendo o silêncio como concordância com o valor e expedição do respectivo mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.209.002015-8 - RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ALICELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nProc. 2008.209.008039-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUSTAVO H GUEDES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002710-0 - BOAVISTA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO FRONZI LADEIRA Despacho:Fls. 126. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006418-2 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fls. 289/290, intimando-se o perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.010915-7 - JOUBERT SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO REAL AMRO BAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.004750-4 - HAROLDO TELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.005777-3 - MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JOSE FRANÇA NOVAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO BERNARDES FRANCA (SP-195265) Despacho:Cumprido o determinado no incidente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003367-9 - LUIZ AUGUSTO BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.209.004721-8 - MULTELEV ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o cumprimento integral da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.009707-0 - ANA MARCIA DE MOURA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO faltam custas atos dos distribuidores conta 2102-2 - R$ 18,23 - Juìzo Deprecado 3 Vara Cível de Caxias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010183-1 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X ESPÓLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000810-7 - HELVIA MARIA DORTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X SQUADRA RIO EUROBARRA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Fls. 412. Devolvo o prazo para manifestação quanto ao laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009526-0 - JOAB DE LIMA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MIGUEL ANGELO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.No mais, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006749-7 - VALTER ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls. 207. Expeça-se mandado de intimação, invés de mandado de condução da testemunha. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005896-4 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ODENIR MONTEIRO E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.009245-5 - ELVIS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA PHONOGRAM PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para revisar os contratos de fls. 13/24, fixando-lhes prazo de vigência de 01 (um) ano a contar da presente intimação, estando o mesmo rescindido de pleno direito após o término do lapso temporal, a não ser que as partes convencionem em sentido contrário. Ainda, condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em atendimento ao artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004721-0 - ALICELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X HAROLDO JHOPPER Despacho:Fls. 103, itens 01 e 02. Reiterem-se como requerido pela Autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.001581-3 - PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRO) Despacho:Fls. 93. Defiro.Fls. 94. Anote-se. \r\n\r\nId: 556531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.000085-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDERSON BRANDAO DUARTE DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.209.001315-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VANDERLEI DE ALMEIDA GOMES Decisão:Fl.31 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.006989-5A - THYRESUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CASA SERVICE DA BARRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) MELHOR REVENDO OS PRESENTES AUTOS E EM CONSULTA À CORREGEDORIA, RETIFICO A CERTIDÃO RETRO FAZENDO DELA CONSTAR O SEGUINTE: RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 18,24 REFERENTE AO CODIGO 1102-3 MAIS 0,91 NA CONTA 600225174-9 E 0,91 NA CONTA 5673001243 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010082-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 35 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.000422-9 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X SOLANGE ROSARIO MENEZES SALGADO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2001.209.005182-7 - RDLAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800)) X ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:1) Fls. 346 - Ciente. Salienta-se que o processo teve seu curso normal e que foi necessária a expedição de diversas cartas precatórias para Nova Iguaçu, porque a execução se processou no rito anterior à edição da Lei nº 11.232/2005. Assim a 1ª Carta Precatória teve o escopo de citar o devedor em execução, a 2ª penhorar-lhe bens porta a dentro, já que o exeqüente não concordou com o bem por ele indicado, a 3ª e a 4ª foram para avaliação desse bem, sendo que a última deixou de ser cumprida por não ter o exeqüente depositado as custas devidas.2) Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 344, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010495-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X ROBERTO SIQUEIRA TAVARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Despacho:Fl. 106. Regularize-se o recolhimento de custas. (R$ 79,12 - taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2005.209.011027-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS EAST (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RICARDO MARTINS GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906) Sentença:Cuida-se de ação de execução por título judicial, na qual, o exeqüente informou à fl. 164 o pagamento extrajudicial do débito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, c/c art. 267, VI, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios dada a ausência de sucumbência. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 165. Transitada em julgado, cancele-se a penhora tomada por termo à fl. 101 e oficie-se ao RGI comunicando.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARCUS WILLIAM FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA (RJ-085326) Decisão:1) Homologo os honorários e despesas do leiloeiro no valor de R$ 7.052,18. I-se o executado para que deposite em juízo o valor. 2) E-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl.164 na forma requerida à fl.170. \r\n\r\nProc. 2006.209.004915-8 - IBERE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X HENRIQUE DIAS DA SILVA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2006.209.009066-3 - RICARDO AUGUSTO BARREIRA LOPES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X FRANCISCO MARIA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 253/254 - R$ 13.082,62) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.009494-2 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X EURICO DE ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153) Decisão:Fls. 186/187 - Indefiro a gratuidade aos réus/apelantes, ante a ausência da declaração de hipossuficiência e por se tratar de discussão acerca de contribuições associativas de imóvel de valor alto. Assim, efetue-se o preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.002669-0 - EVELINE RIBAS LACERDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X NILO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão:Designo AC (art.331, CPC) para o dia 30/07/2008, às 15:40 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004614-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SERGIO RICARDO BERTON E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.013339-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA THEREZA RIBEIRO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Decisão:1) Anote-se onde couber o nome do patrono do primeiro réu. 2) Redesigno a audiência (art.277 do CPC) para o dia 07/08/2008, às 15:00 hs. 3) E-se carta pracatória para citação do 2º réu no endereço de fls.200. 4) I-se os demais pelo DO. \r\n\r\nProc. 2008.209.006383-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ANA BEATRIZ RANGEL BARRETO E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.209.007945-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARLA BEZERRA CAVALCANTE Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.010086-7 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X ISABEL CRISTINA MONTORIL MONTEIRO Decisão:DESIGNO O DIA 06/08/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.010114-8 - WALTER CESTARI FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X CONDOMINIO MONTSERRAT II Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF e a declaração dos advogados de que aceitam o patrocínio nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.209.010474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANGATU (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE MARIO SYSAK Decisão:DESIGNO O DIA 06/08/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.010532-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X ADEILSON AMILMAR APARECIDO FERNANDES Decisão:DESIGNO O DIA 06/08/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.010543-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAE PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 06/08/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.011024-1 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCELO LOBO BRITO E OUTROS Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 80,32Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 4,01Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 4,01 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011429-3 - DURVAL NOGUEIRA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CONDOMINIO DO EDFICIO QUEEN ELIZABETH Despacho:Ao réu sobre fls. 119/125 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.010906-8 - MONICA DURAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X MERCEARIA MONTALEGRE E OUTRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.002520-8 - NILO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X GLORIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) MANDADO EXTRAÍDO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS - FLS. 253 A 258 - \r\n\r\nProc. 2003.209.001115-9 - PAULO ROGERIO DA SILVA MUSSI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA Decisão:Fl.135 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.004265-0 - ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ALAMALTA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007453-9 - MARGARIDA BRANDAO REBELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X DANIEL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Fl.126 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.014700-6 - MARIA FERNANDA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIA SIRLETE SINDER RODRIGUEZ Decisão:Para a homologação do acordo de fls. 42/44, venha a procuração outorgada pela autora à sua patrona, com poderes expressos para transigir (art. 38 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000072-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BENNE FATTO INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls. 239 - Oficie-se ao 9º RGI como requerido no item 7.2) Fls. 245 - Comprove-se a cientificação do executado, em cumprimento ao art. 45 do CPC.3) Fls. 242 - Para a apreciação do pedido de JG venham as duas últimas declarações de bens e renda do 1º executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.001703-9 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls.411/412. Funcione a leiloeira indicada à fl.403. (Srª Zilma Fernandes) \r\n\r\nProc. 2006.209.006982-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Decisão:1) Fl. 150 - E. carta precatória para citação do 2º executado.2) Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito às fls. 152/154 e observe-se o disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC.3) Indefiro a JG requerida pela 3º executada, que não atendeu ao item 2, de fl. 148. \r\n\r\nProc. 2006.209.010038-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MERCEARIA FLOR DA BARRA LTDA E OUTRO Despacho:Fl.63 - Oficie-se a CEG, Light e SRF. \r\n\r\nProc. 2008.209.004753-1 - ANDREA ABDENUR MORGADO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X CARLOS ROBERTO B ARBOSA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 27. (...duas últimas declarações...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.012102-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PRISCILA CRISTINA VILAR Despacho:Fl. 90. Defiro expedição de ofícios para a SRF, VIVO e CEG. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.008265-6 - MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VIEIRA COELHO (RJ-049260)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957), Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437) Decisão:1) Não há acordo às fls.175/177 para homologar; 2) Ao autor para que comprove a entrega do mandado de fl.283 ao avaliador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010451-4 - MARIA AUXILIADORA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X EMILIO SINISCALCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2004.209.001811-9 - FERNANDO AUGUSTO GIFFONE ESPIDOLA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X ECOMUNDI INTERNATIONAL COM IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Recebo os recursos de fls.348/356 e 357/363 ambos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.004104-2 - OSVALDO JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Seguem infornmações em separado. Com a remessa, cls. \r\n\r\nProc. 2005.209.010274-2 - LUCIANA DE MELO HAEFELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X TV KLY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Há um DVD acostado aos autos: Esclareça a autora se ele revela a exibição não autorizada de sua imagem em canal aberto (5 dias). Caso positivo, esclareçam as partes (em especial o réu) se desejam a exibição em juízo em data marcada ( o mais rápido possível), resolvendo-se o impasse que vem atrapalhando o curso processual. (Isso porque o conteúdo não foi disponibilizado ao réu). \r\n\r\nProc. 2006.209.008726-3 - FILIPPE MIRANDA ANTUNES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X LUPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MERHEJE (SP-170382) Decisão: Designo o dia 30/07/2008 às 15:20 hs, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.209.006235-0 - AURELIO RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA Decisão:1) Anote-se a priori. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008800-4 - CARLOS MAURICIO DA FONTOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X NET RIO LTDA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 13/08/2008, às14:20h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. 4) O pedido de tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.010705-9 - ADEISACAR PINHEIRO CAMPOY (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Firme-se fl.21. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.002048-1 - MARIA DO SOCORRO MIGUEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PABLO LEANDRO DA SILVA SOBRINHO Decisão:1) Oficie-se na forma requerida à fl. 60, item a.2) Nomeio o Defensor Público em atuação perante esse juízo Curador Especial às herdeiras menores ANA CAROLINA e ANA CLARA MIGUEL DA SILVA. Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.007598-8 - ORTHOCRIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO AZEVEDO (MG-099717)) X LUCIANO LEBELSON SZAFIR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). BARBARA FIALHO SECCO (RJ-124266) Fica intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475-J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito de R$ 350.470,97, conforme planilha de fl.161, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.009396-0 - LUMINANCE PRODUÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X CONGRESSOS E EVENTOS LINDA CAMPOS S/C LTDA Decisão:Defiro a penhora portas a dentro. E-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011201-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROBERTO MORAES DE ARAUJO Decisão:Em razão do teor da certidão de fl.82, que denota que o executado se mudou do endereço constante dos autos, sem que tenha comunicado ao juízo o seu novo endereço, reputo-o intimado na forma do art.238, § único do CPC. Ao exequente para promover a penhora dos bens do executado. \r\n\r\nProc. 2008.209.010738-2 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMMANUELLE GONIK Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000037-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MICHELY MOREIRA DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) Decisão:Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls. 139/161, em seu(s) efeitos(s) devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011506-4 - GENEROSA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Cumpra-se a r. decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 2007.209.001303-8 - ORLANDO FLORET (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X PAME S/C PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1) Homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente a dez salários mínimos federais vigentes no dia do pagamento, que deverá ser adiantada pelo réu. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. 2) Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.013080-8 - SANDRA VARAO MARTINS AYRES (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Cumpra-se item 31 de fl. 100. (REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AUTENTICANDO-SE FLS 54) \r\n\r\nProc. 2008.209.010735-7 - VENILSON SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.011123-3 - CAIO PEREIRA BETIM PAES LEME GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA JORGE BRANCO M. OLIVEIRA (SP-127918)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:J-se. Por óbvio, a cirurgia há de ser realizada por profissional credenciado ao plano. Se o autor deseja apresentar profissional externo, deverá arcar com os gastos. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010555-5 - SALOMON RABISCHOFFSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MOZAK ENGENHARIA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005928-4 - DINAMICAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO SAFRA Decisão:Recebo fl.22 como emenda à inicial. Recolha-se a diferença apontada à fl.23. (Não foi recolhido corretamente o valor devido ao FUNPERJ (Lei Comp. Est. 111/2006 - Campo 34 , conta 600225174-9, Campo 47, 5% do somatório dos campos 41 e 43, restando serem recolhidos R$ 7,85;Não foi recolhido corretamente o valor devido ao FUNDPERJ (Lei Est. 4.664/05 - Campo 35 , conta 5673-00124-3, Campo 48, 5% do somatório dos campos 41 e 43, restando serem recolhidos R$ 7,85; as custas não estão corretas, restando o recolhimento dos seguintes valores: R$ 157,01 - campo 36 - cód 1102-3 e R$ 500,00 de taxa judiciária) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.011023-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIO DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Adeqüe-se o valor da causa ao disposto no artigo 295 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012555-2 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X GABRIEL GANDALFO LAPLAN BEZERRA CAVALCANTI Decisão:1) Converto o rito para ordinário. Anote-se na DRA e onde couber.2) Oficie-se a Polícia Federal conforme requerido à fl. 91.3) Cite-se o réu, com prazo de 15 dias para resposta e as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009067-9 - DIONARA MIRIAN POLETTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X GAFISA SPE 8 S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Decisão:Recebo o recurso de fls.623/676 no duplo efeito, exceto quanto à antecipação de tutela, que é recebida somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.209.007738-3 - ECOMUNDI INTERNATIONAL COM IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X ICA GIFTS E COFFEE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Decisão:Recebo o recurso de fls.535/5453 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.010483-4 - JJM 05 CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X ALBRA TELECOMUNICAÇOES LTDA CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual mediante juntada de procuração e atos constitutivos, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação do disposto no art.13, II, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.010268-5 - GAFISA SPE 8 S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X DIONARA MIRIAN POLLETTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:Recebo o recurso de fls.240/259 no duplo efeito, exceto quanto à antecipação de tutela, que é recebida somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001588-4 - JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.277/285, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010225-2 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DERIVALDO CABRAL DURE E OUTRO Decisão:Recebo fls. 201/214 como Emenda a inicial. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007693-9 - MARENISE MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LUCIANA COELHO VOGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) Decisão:...Quanto às preliminares, há de se acolher a ilegitimidade do 2 réu... Assim, extinguo o processo sem conhecimento do mérito em face do 2º réu, na forma do art.267, VI, CPC, sem custas ou honorários, ante a GJ deferida aos autores. ..Defiro a prova oral (depoimentos pessoais e testemunhais). Designo o dia 26/08/2008, às 15:00 hs para AIJ. I-se a todos, inclusive o MP. Caso o MP tenha outro requerimento, cls imediatamente para apreciação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 556532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009859-9 - RONALD CARDOSO MENDES JUNIOR, ROBIM DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ESPOLIO DE RONALD CARDOSO MENDES), OFELIA LARA MENDES), ZILMAR SARI), MARIA MARTA REIS SARI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 E R$ 5.455,55 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.003252-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIANA FERREIRA TOVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002142-4 - C.E.E.H. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:FLS. 716/717: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DE R$ 175.000,00 PARA PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, IPTU E TAXA DE PREVENÇAO DE INCENDIO. COMPROVE O REQUERENTE O PAGAMENTO EM 48 HORAS, APOS SERAO DECIDIDOS OS DEMAIS PEDIDOS. FLS. 692/711: DIGAM AS PARTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.209.002142-4 - C.E.E.H. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) MANDADOS DE PAGAMENTO PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.010491-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPÓLIO DE LUIZA PIRAGIBE AKRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESUAL, CONSIDERANDO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PREVISTA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 24/06/2008, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009295-9 - JULIO BIGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ADALGISA FERREIRA DA SILVA), ANTONIO GONZAGA NETTO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/08/2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.209.009422-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FABIO FONSECA SOARES PINTO Decisão:DESIGNO O DIA 07/AGOSTO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.010498-8 - ANA LUCIA AMARAL DE MELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FALTA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 255,55 )) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.004772-5 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X JOAO RICARDO GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) AO RÉU PARA JUNTAR PROCURAÇÃO ORIGINAL. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003294-8 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.009421-0 - LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO CITICARD), CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:DESIGNO O DIA 04/AGOSTO/2008, AS 15:00 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002003-8 - MARIA ELVIRA ROCHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.002206-0 - JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X ESPOLIO DE BENEDITA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) venha a diferença de taxa R$ 158,26 \r\n\r\nProc. 2007.209.014543-5 - ALMIR COUTINHO POLLIG (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X INCOMP IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.005838-3 - MARCUS ALBERTO MONTEIRO PEREIRA, SEBASTIAO LEME DE SOUZA PEREIRA, VERA LUCIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONFORME ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000043-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARISA HAMAM PANNO Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004035-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X A3J COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME ao exequente s/ certidão do oja de fls. 64 \r\n\r\nProc. 2008.209.001405-7 - JOMASA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X CESAR MIGUEZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 38/42. \r\n\r\nProc. 2008.209.009609-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PIX CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA), PAULO CESAR DE ALMEIDA XIMENES AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002185-9B - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X KATIA SOUZA WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:6.Apesar da impugnada alegar que não tem condições de arcar com as custas processuais, não se pode negar que a renda mensal, constitui indicativo forte de que a autora não é hipossuficiente, tendo, portanto, condições de pagar as custas judiciais.7.Isto posto, ACOLHO a presente impugnação à gratuidade de justiça, pelos motivos supra expostos, revogando, por conseqüência o benefício da gratuidade de justiça, concedido à autora da ação principal, ora impugnada. Venham os recolhimentos das custas judiciais e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003387-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.002494-9 - MARCO ANTONIO CAETANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X IVO ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) atenda-se a cota do MP \r\n\r\nProc. 2006.209.005279-0 - DORA LUCIA REIS BITTENCOURT X RENATO PINHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722) A INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.010273-6 - SALOMAO SOIFER (Adv(s). Dr(a). NICOLE CRISTINA ABRÃO CARON (PR-032455)) X LEO RABELLO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM CUSTAS INICIAIS E TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007093-9 - KATIA CILENE DA SILVA LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA (RJ-109188)) X KLM 2002 VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004208-7 - CURSO MARECHAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.010182-3 - FABIO CASINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BRANDAO BAIA DE LIMA (RJ-127534)) X FNAC DO BRASIL LTDA FALTA RECOLHER R$ 157,01(INDENIZAÇÃO) NA CONTA 1102-3 E R$ 1660,00 DE T. JUDICIÁRIA (INDENIZAÇÃO). sERÁ DEVIDA T. JUDICIÁRIA RELATIVA A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO ARBITRADOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004628-9 - SALVATOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X GERSON NOGUEIRA PINTO), INACIO CONSOLAÇAO SILVEIRA), JOSE GERALDO FARIAS), ANDERSON), ANA CRISTINA CORREIA), ANTONIO MANOEL CORREIA), MIRANI DE OLIVEIRA), GERALDO RODRIGUES DE MOURA a parte autora sobre a certidão oja \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009477-4 - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X CARLOS EDUARDO PINTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVIERA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). LILIANE F MOTTA (RJ-101072) as partes p/ dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.209.003601-2 - ALEX BARBOSA MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CIE DO BRASIL COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004908-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CARLOS BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) as partes: venham as custa p/ intimação da AIJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008884-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EUNICE FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423) AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010647-0 - JORGE CLAUDIO PINTO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X LUCIA EMILIA LIMA STUDART) FALTA RECOLHER R$ 314,02 NA CONTA 1102-3 aevc. \r\n\r\nId: 556533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009060-4 - LILIANA CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA KREIMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314)) X NILTON KREIMER Decisão:Atenda-se à Fazenda. Expeçam-se mandados de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.004751-2 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS ARAUJO MAZZARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.004488-4 - MARIA UASANILDE ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA NETO Despacho:Defiro fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.209.008724-3 - DAIANE VITORIA CORREA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO VALENTIM Despacho:Atenda-se ao MP (digitação) \r\n\r\nProc. 2008.209.009495-8 - GIULIA PEREIRA VIEIRA LIMA MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X ELAINE VIEIRA LIMA MULLER Decisão:1-Fls. 39. Recebo como emenda a incial. 2-Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001392-2 - LUIZ GEALDINO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.209.002063-0 - WAGNER DE OLIVEIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:Cite-se a resposta,apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009130-4 - LAURO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X VALDENIR PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)), FERNANDO CASTANHEIRA DE FREITAS), LUCIANO JOSE DA CRUZ MOTA), JORGE OTAVIO ROCHA PIRES), CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DE NOTAS - CARTÓRIO ARCOVERDE, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Indefiro a citação por edital, tendo em vista que o autor não esgotou os meios necessários para localizar o endereço dos Réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.004571-4 - GISELE SANTOS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AMERICAS BARRA RIO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Defiro as provas requeridas.NOmeio perito engenheiro mecânico na pessoa do DR. Fernovan de Araújo Silva Júnior, CREA 86109681-6, telefones 44291168 e 24142607 que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários.Faculto as partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007862-2 - ZILTO BERNARDI FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X ZILTO RIBEIRO FREITAS Decisão:Intime-se o requerente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.004512-0 - MARIA LUCIA ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X MARIO ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:1- Retifique-se o rito para ordinário na DRA. 2- Apresente a inventariante a relação completa dos herdeiros e as respectivas certidões de casamento/nascimento e cumpra na íntegra o disposto no artigo 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006252-9 - LUIZ EDUARDO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X FLORINDA MOREIRA FERREIRA Decisão:1- Defiro o pgto de custas e taxa ao final. 2- Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo. 3- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009119-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO FARAY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Decisão:Defiro fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.209.009795-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO BENTO DA CUNHA Decisão:Defiro fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.209.004215-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE DOURADO FRANCA NETO Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.012032-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002665-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROSEMERI SANTOS EPSTEIN Despacho:Defiro Liminar.Expeça--se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora(DL911/69, Art. 3).Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.209.009825-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANA BEATRIZ DE ARAUJO OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.001578-3 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenizatória; Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.209.008234-6 - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X JHECEL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:Esclareço o cartório a divergência da publicação de fls. 126 com o disposto da sentença de fls. 125/128. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010463-0 - CANTINA PALLUDO S DE SAO FRANCISCO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARIA VITORIA DE OLIVEIRA ANTONINI SOARES Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005990-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARGARETH ABRAHIM LUSTOSA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.001964-8 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-101309)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Sentença: S E N T E N Ç AProcesso nº 2002.209.001964-8Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 119, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente (fls. 293/294 e 306 do processo nº 2002.209.005951-8).Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.209.001970-3 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-110202)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Sentença:Tendo a devedora satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 257, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.209.006675-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.001607-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X JOAO BAPTISTA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.209.009546-0 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X CANDIDA MARLY DE LACERDA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 20/08/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003791-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO QUINTELLA JOAO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Defiro fls. 188. (digitação) \r\n\r\nProc. 2005.209.005225-8 - THEREZA FRANCISCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ISABEL CRISTINA FLORES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Renove-se a citação. \r\n\r\nProc. 2005.209.005895-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X DECIO ALVES DA SILVA E OUTRO Sentença:SENTENÇATendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se observa as fls. 92, julgo extinto a execução com base no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. transitada esta em julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006096-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS FREDERICO DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 20/10 /2008 , as 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.006393-1 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X RICARDO GAIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Sentença:....Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu ao pagamento das contribuições vencidas desde março de 2005, e as vincendas, corrigidas monetariamente .... \r\n\r\nProc. 2005.209.010402-7 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X LUIZ CORREIA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Sentença:....Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, .... \r\n\r\nProc. 2006.209.001301-2 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X RAQUEL AUGUSTA DA CUNHA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUNHA GARCIA (PR-036648), Dr(a). OVÍDIO ROLIM DE MOURA (SP-163389) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JOSE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Sentença:Tendo os devedores satisfeito a obrigação, conforme se depreende do documento de fls. 119, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2006.209.004615-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE WAERTON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005603-5 - DANIEL COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE NAVARRO SOARES Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 01/09/2008 ás 14:00 horas.Cite-se o réu(endereços ás fls. 113) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008231-9 - PEDRO AMARAL IBIAPINA PARENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X MARCOS MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Fls. 123 Defiro. (devolução do prazo) \r\n\r\nProc. 2007.209.000068-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA HAYDEE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X NADJA MIGUEL AVOLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000923-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ANA MARIA JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.001376-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ISMAEL DIOGO DA SILVA Decisão:Defiro fls. 63. Designo audiência art. 277 CPC para o dia 07/08/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.001894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RESERVA DA BRISA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). JURANDYR BARBOSA RIBEIRO (RJ-072836) Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002328-7 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X LUIZ DE FRANÇA MACHADO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396), Dr(a). HENRIQUE BALTAZAR DA PENHA (DF-001671), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:Recebo o recurso de fls. 104/112 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.005881-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X HELENA MARIANO Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 07/08/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007638-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho:Na forma do 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05 intime-se o devedor.... \r\n\r\nProc. 2007.209.009012-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FERNANDA FERNANDES COSTA E OUTRO Despacho:Regularizem os réus a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.009367-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SERGIO AUGUSTO GUIMARAES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X VANIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Remarco a audiência para o dia 01/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se a ré por precatória e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010532-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012232-0 - CLARISSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899), Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X MARCELO FERREIRA ABDALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.012744-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUCIA DE FARIA PEREIRA Decisão:Designo audiência(art.277 , CPC) para o dia 07/08/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014169-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JORGE ALBERTO DIAS CURVELLO E OUTRO Despacho:Cumpra corretamente fls. 22 (comprovação do polo passivo) \r\n\r\nProc. 2007.209.014960-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X WALTER ROESSLER JUNIOR E OUTRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa do Autor por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.003575-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA Decisão:Fls. 83. Recolhidas as custas, defiro (citação). \r\n\r\nProc. 2008.209.005905-3 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RENATA MARISSOL DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009530-6 - CONDOMINIO DO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ARQUILEA ARLOTTA ALVES DA CUNHA Decisão:Designo o dia 07 / 08 /2008 , as 13:00horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.009857-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HERMOGENES JOSE GONÇALVES E OUTRO Decisão:Designo o dia 07/08/2008, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015338-9 - ROSARIA AMARAL DRIESH (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X JOSE REINALDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 12/08/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000661-3 - RAFAEL ROBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CATEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007938-9 - VALDAIR NAZIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1-Fls. 172. Defiro. 2-Homologo os honorarios periciais no valor requerido as fls. 173. Ao autor para a formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2008.209.009015-1 - CELSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002488-7 - ESPOLIO DE REGINA CELI PIEDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Concedo às partes o prazo comum de 15 dias para a entrega de memoriais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000740-7 - PAULO ANTONIO UBACH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA MC COMB PALACIO Despacho:Intimem-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.012370-1 - EM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SERGIO SOUZA SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 38: Defiro. (expedição de carta precatória). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001496-8 - VHM INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X MARCUS VINICIUS BRANDAO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BARROSO BRANDÃO SOARES (RJ-093286) À parte autora sobre fls. 188. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.012293-9 - JOAO FRANCISCO DOMINGUEZ GONZALES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X EBENEZER GONÇALVES NEVES Decisão:Fls. 12 - Defiro (prazo de 48 hs.) \r\n\r\nProc. 2008.209.004585-6 - TONI FOTO ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X BRR FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Manifestem-se os Embargantes sobre a contestação no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002941-1 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AIDA MARIA GONÇALVES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/78 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008078-7 - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X JHECEL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:1- Recebo os embargos interpostos pelo Embargante e nego-lhes provimento por não vislumbrar omissão no julgado. 2- Recebo a apelação interposta pela embargada no duplo efeito. Ao embargante em contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005620-5 - OCTAVIO PRAZERES COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X FRANCISCO RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇA Tendo o Exeqüente desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem. Custas pelo Exequente. Transitada esta em julgado, dê-se biaxa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.209.006482-2 - ELOS VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHOA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.004735-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 83/85 (digitação) \r\n\r\nProc. 2002.209.005280-9 - SYLMA RODRIGUES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X JORGE DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:Intime-se a exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.005960-9 - PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ CARLOS LOPES PIRES E OUTRO Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.007122-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PAULO CESAR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005293-3 - DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARCO ANTONIO SOARES MARTINS NUNES ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( X ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.008233-0 - MARIA THEREZA RODRIGUES ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X RONI DA SILVA REITENBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890), Dr(a). IVAL MAZIERO DE JESUS (RJ-142664) Decisão:Indefiro o pleito de fls.137/138 já que os proventos são impenhoráveis. \r\n\r\nProc. 2005.209.011090-8 - ITERMIL ISOLAMENTOS TERMICOS IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X CFST COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇAO LTDA Sentença:Tendo a Exeqüente abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.209.002057-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X PATRICIA PAIXAO FERNANDEZ Despacho:Fls. 128: Defiro. (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.209.011801-6 - LABCOR LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Decisão:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004095-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIZIA LIMA DE WECK Despacho:Defiro fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.209.006466-6 - JHECEL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Indique o exequente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.209.010333-7 - BRR FOMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X TONI FOTO ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Despacho:Fls. 59: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.209.015007-8 - SG MARQUES MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ALCIONE DIAS NAZARETH Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009714-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X GUACIARA BARBOSA LIMA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. Retifique-se na DRA e na autuação para ação de execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.009944-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X DEBORA BARBOSA DE FREITAS E OUTROS Despacho:Citem-se em execução.Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005950-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Fls. 322 : Defiro, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.005951-8 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-110202)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:Fls.293/294 Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.008806-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ FERNANDO ALVES DE SOUZA Decisão:Defiro Fls. 137 (digitação) \r\n\r\nProc. 2004.209.000572-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Decisão:Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.001425-4 - APIMAR ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇA Tendo o Exequente abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo. Custas pela Exeqëente. Transitada esta em julgado, dê-se biaxa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.002542-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls. 138. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002030-0 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JORGE PENHA DAS CHAGAS Decisão:Fls. 207 - Deferi. Processei nesta data a transferência. Intime-se o Executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.007340-9 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Ao Sr. Escrivão para as providências cabíveis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.209.005557-2 - SILVIA HELENA SANTOS DA CUNHA RIBEIRO VILELA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X SANDRA MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Despacho:1) Fls. 178: Diga a Executada. 2) Informem os Exequentes se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.209.009181-1 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.010493-7 - HELOISA CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ELIAS JOSE NEWTON ALOAN Despacho:Emende o tutor a inicial formulando pedido adequadamente, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004170-8 - DANILO CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/07/2008, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005484-3 - ALFREDO HENRIQUE MOTA GONZALEZ PIERRE ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DUARTE MICHELI (RJ-142081)) X SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA Despacho:Segue decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.009785-6 - TANIA MARIA CLAUDIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006773-2 - ANA BEATRIZ COELHO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:À ilustre Juiza que presidiu a AIJ, em razão da vinculação. \r\n\r\nProc. 2001.209.006851-7 - KATIA MARIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X LUCIANO CARLOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Decisão:Fls. 451 Defiro. Expeça-se mandado . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007918-5 - MARIA DA PIEDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Fls. 156. Defiro a devolução do prazo para a autora se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007465-7 - MAURICIO PROENÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARY DALVA PROENÇA CERQUEIRA (RJ-081021)) X JET STAR TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Sentença:Tendo o Autor abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pelo Autor. Transitada esta em julgado, dê-se biaxa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003520-4 - MAISA CISNEIRO PRERISSE (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Retifique-se o nome da autora na DRA.SENTENÇA:....Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.209.003627-0 - SILVANA MARIA MALIZIA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Defiro fls.102/103 (ofício) \r\n\r\nProc. 2007.209.008701-0 - AIDE GENTIL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X MARCELO COSTA MANSUR Decisão:Fls.134: Defiro, em três parcelas, devendo as custas serem recolhidas em parcela única. \r\n\r\nProc. 2007.209.010502-4 - EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012641-6 - VINICIUS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PESSOA SANTOS (RJ-126549)) X ALVISMAR VIEIRA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA ROLAND (RJ-127192) Despacho:Aos réus sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.209.000369-2 - JACIARA MARIA SILVA TIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002900-7 - ESPOLIO DE ALDANIR CARLOS DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: GLAUBERT LINCOLN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007795-8 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X EVANI LUZIA COSTA DE SOUZA Despacho:A Fazenda (fls. 194 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2005.209.006841-2 - VIRGILIO MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-130851)) X ALDANA MEDEIROS DE CARVALHO Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010721-5 - VERA NARA DOS SANTOS MONIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039)) X ANTONIO MONIZ DA ROCHA MARTINS Sentença:Processo n° 2007.209.010721-5SENTENÇAHomologo por sentença a partilha amigável de fls. 21/27 nos autos do inventário de bens deixados pelo finado ANTÔNIO MONIZ DA ROCHA MARTINS para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Custas na forma da lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001731-7 - REGINA CELI PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (RJ-122508)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Sentença:SENTENÇACom o falecimento da autora, a presente ação cautelar perdeu o objeto, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.209.012871-1 - CHARLES WEYLAND PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Fls.17 e seguintes: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.010405-8 - LUIS ANTONIO MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO Despacho:Ao autor para regularizar sua representação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000720-8 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X VANIA PIMENTA Decisão:Intime-se a Exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.003947-7 - ACQUA LIGHT COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL PARA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X RECREIO PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.209.012350-4 - FRANCISCO JOSE DO COUTO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X FABIO MOREIRA KARLGUTH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (MG-058529) Despacho:Intime-se o Réu para se manifestar sobre o acrescido (fls. 47/54) e informar se tem prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002716-5 - KATANA COMERCIO E SERVIÇO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X SALVATORE SANTORO Despacho:Naforma do art.475-B do CPC, acrescido pela lEI n° 11132/05, INTIME-SE O DEVEDOR PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. nÃO SENDO o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor de débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007566-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA LUCIA MIRANDA BRAZ Despacho:A Ré não foi citada. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.013413-9 - IGNACIO LUIZ VILELA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570)) X SERGIO DINIZ RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls. 18. Recibo com emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.015227-0 - LORI KUAN S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X EXCEL COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 73: Defiro. (parcelamento da taxa judiciária em 12 vezes). \r\n\r\nProc. 2008.209.006274-0 - CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070)) X ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO E OUTROS A parte interessada sobre certidão negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009761-3 - ALEXANDRE DA SILVA LOREGA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CLAUDIA REGINA TEIXEIRA ROSRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499) REPUBLICAÇÃO:Fls. 330: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.010629-6 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X JORGE EDUARDO MONT SERRAT Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011332-0 - LUANA SARMENTO DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a decisão que antecipou a tutela (fls. 17), e condenar a Ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), .... \r\n\r\nProc. 2008.209.007091-7 - GABRIEL LABANCA ROZAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001149-4 - FERNANDA RAQUEL DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), COOPLIFE - COOPERATIVA DE BENEFICIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte ré para apresentar o endereço para citação da litisdenunciada \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009892-3 - JOSE CARLOS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X MARCO ANTONIO RUIZ MONTEIRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.005981-6 - ADEMAR PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003496-9 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:Fls. 160: À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010511-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008621-9 - MAGALI BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES MARQUES (RJ-125053)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Decisão:Republique-se o despacho de fls. 253 corretamente: \" VENHAM AS ALEGAÇÕE FINAIS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS\". \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006001-4 - JOSE RAIMUNDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X UNAMAR CLUBE Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003800-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Intime-se a Autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009104-9 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ALEKSANDRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a resposta da ré. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001261-3 - LUANA DE FREITAS THEMOTEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X VERONICA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005416-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X EDUARDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052) Despacho:Fls. 257/258. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.008981-1 - KLEM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ARTVEN BARBOSA LAGE COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:Fls.239/240. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.209.002560-2 - MICHOL JULIETA FALCAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006895-7 - DE PAOLI S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/07/2008, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.000830-6 - GEDALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Manifeste-se a exequente sobre a impugnação de fls. 410/416, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.209.009540-9 - STEPHANIE DE LANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro JG a autora. Designo o dia 01/09/2008, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004701-4 - NILDO DA CONCEIÇAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007556-1 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:Esclareça as partes se desejam a produção de provas pericial, tendo em vista a formulação de quesitos feita pelo autor e ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.005407-7 - CESARINA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MANOEL CARVALHAES), Confrontante: CLEMENTE JOSÉ DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Atenda-se aos requerimentos do MP \r\n\r\nProc. 2005.209.010936-0 - MARLENE MORBECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X CARLOS ALBERTO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS), Confinante: NELSON DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008788-3 - JOSE RICARDO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X RUY TEIXEIRA NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471) Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 556535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.005005-5 - MARCELO GONÇALVES COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013664-1 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TANIA FERNANDES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009661-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X INCORSEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORTARI (SP-126529) Decisão:1) Reconsidero fls. 321, e nomeio leiloeiro o indicado pelo exequente às fls. 343, Rodrigo Portella, com telefones para intimação às fls. 343. Intime-se. 2) Ao avaliador judicial sobre impugnação de fls. 329/331. \r\n\r\nProc. 2003.209.006948-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ MONTEIRO DE ALMEIDA Decisão:Primeiramente, oficie-se à RF para obtenção do endereço do réu. Após resposta apreciarei o requerimento de citação por edital. \r\n\r\nProc. 2003.209.008432-1 - CENTRO DE NESINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROSANA DE SOUZA LOUREIRO Decisão: Intime-se o réu para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. Se inerte, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.004432-5 - FATIMA ROSANA ARANTES LOPES (Adv(s). Dr(a). DJALMA G DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163), Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento. Certificada a correção das custas recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008833-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão: Reconsidero fls. 134. Nomeio leiloeiro Rodrigo Portella, indicado pelo credor às fls. 136. Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.209.010403-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:1) Proceda-se à avaliação indireta das salas 131 e 132. 2) Retifique-se a certidão, expedindo-se nova na forma do requerido às fls. 319, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.009919-8 - VIANNA E FILIZZOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO STARLING LEONARDOS (RJ-048117)) X FOLIC SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. Certifique-se, ainda, eventual diferença de custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.209.004879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X JOAO PAULO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005270-6 - LUIZ ALBERTO DE VASCONCELOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A Ilustre Magistrada que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.005743-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007159-2 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDIO DOS SANTOS COELHO Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.008621-2 - CONDOMINIIO DO EDIFICIO MARINA DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE RONALDO VIEIRA MONTEIRO E OUTRO Decisão:Intime-se o réu para pagamento em quinze dias do valor do acordo. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. Ao autor para apresentar a certidão atualizada do Registro de Imóveis relativa ao imóvel que pretende seja penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009462-2 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Ao Ilustre Magistrado que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.010682-0 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ROMULO BOETGER DE OLIVEIRA Decisão:Designo AC para o dia 23/06/08, às 13:15 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se mandado de citação no endereço de fls. 28. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011482-7 - CONDOMINIO VIA CANCUM (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUIZ PAULO MEDEIROS DOS SANTOS Despacho:Designo nova AC para o dia 23/06/08, às 15:30 horas. Renove-se citação na forma requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012780-9 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIGI BATTAGLIA Decisão: Redesigno AC para o dia 23/06/08, às 13:30 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se mandado de citação no endereço de fls. 45. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003697-8 - MARGARETH VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARCELLOS CABRAL COELHO (RJ-119169)) X ITAMAR DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:A autora em dez dias sobre os documentos trazidos pelo réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.000500-1 - GLORIA GENI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO LUIZ TELLES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:O bloqueio foi frutífero, conforme anexo, sendo determinada a transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais e o conseqüente desbloqueio dos valores remanescentesLavre-se o auto de penhora, procedendo-se à intimação, na forma do CPC, art. 475-J§1º. \r\n\r\nProc. 2008.209.009581-1 - IVAN RICARDO LEAL MAUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ROCHA (RJ-089055)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao embargante. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.006069-7 - HELAIDE DE FATIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.007303-3A - PATRICIA DE LEMOS OLIVEIRA X MULTIBLOCPO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 41/45. Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se. Apense-se aos autos principais. Certifique-se a tempestividade e voltem neles conclusos. 2) Rejeito a exceção de incompetência por força do art. 87, CPC, pois modificações posteriores a propositura da ação ou que somente são conhecidas após a propositura da ação não modificam a competência do juízo. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007616-9 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X UBIRAJARA GRANADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo do art. 475-J, §5º, do CPC. Se inerte o interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007303-3 - MULTIBLOCPO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X PATRICIA DE LEMOS OLIVEIRA Decisão:Desentranhe-se fls. 69/77, juntando-se ao apenso. Após, venham conclusos no apenso. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.002792-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ETTORE LUIZ ANTÔNIO SINISCALCHI NETO Despacho:Fls. 139/140 -defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.005826-0 - BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (SP-002363A) Despacho:Ao exequente sobre fls. 482/484.Fls. 489 - defiro. Atenda-se, retificando-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.005743-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.005989-9A - HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X EDUARDO CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000502-5 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X VIVIANE BASTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.005989-9 - EDUARDO CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Recebo os embargos monitórios. Prossiga-se pelo rito ordinário. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006655-9 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X L SALLES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000127-5 - CARLA FONTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X PAULO SERGIO DE ARAUJO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.008218-4 - WALESKA LORI DA COSTA BRASIL VIANNA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974)) X ANTÔNIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento cf requerido às fls. 136, devendo o requerente prestar contas. \r\n\r\nProc. 2007.209.004230-0 - FABIANO GATIBONI VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X ADRIANO GATIBONI VIEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002858-3 - HANNAH PELAYO E KOLKER (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, salvo quanto a antecipação de tutela em que recebo-o apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008505-7 - FÁDUA ANDRÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: A antecipação de tutela, embora nem revogada nem mantida expressamente pela sentença, é com esta logicamente incompatível, na medida em que nela se reconheceu a legitimidade da cobrança questionada e que motivou a restrição. Portanto, indefiro fls. 188, e revogo decisão de deferimento da antecipação de tutela de fls. 112. Cumpra-se fls. 200. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014858-8 - SONIA GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Esclareçam as partes, justificando, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002799-0 - JULIO DE SOUZA AVELLAR NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X INVASORES DO TERRENO Despacho:Fls. 157 - comprove-se o cumprimento nos autos. Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008690-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO BARBOSA CARNEIRO PENHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011506-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169)) X ELIANA PINTO BRENARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Rejeito a preliminar arguida pela parte autora, pois a apresentação do laudo pericial se traduz em prova, pertinente ao mérito. Sua ausência leva a análise do mérito em se considerando a falta desta prova, e não à extinção do processo sem resolução do mérito. Ao autor para apresentar em cinco dias o laudo em questão. Após a vinda do laudo apreciarei o requerimento de prova oral. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.009007-0 - ISMAEL PAULO COFONE (Adv(s). Dr(a). HELLENNOGUEIRA (RJ-098724)) X BARRA D OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Decisão:-Indefiro o levantamento, vez que, não garantido o juízo, o prazo para impugnação não teve início. -Oficie-se à SRF cf o requerido. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010342-2 - MARIA AMÉLIA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-075835)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.010023-1 - NELY SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000375-4 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 159 - defiro.Às partes sobre fls. 160/176. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000167-0 - LILIAN HEDI HERING FISCHER (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648)) X WANDA STRIEDER HERING Aos Interessados sobre fls. 37. (port 02/2004) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009192-0 - ELIZABETH MARIA ANDRADE JORGE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C)) X IONE MODAS BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.001075-1 - ANTONIO FREITAS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Ante os argumentos de fls. 74/76, reconsidero fls. 72/73. Cite-se o réu. Após manifestação deste apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.209.001384-3 - MAURO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Ante os argumentos ora apresentados, reconsidero decisão de fls. 54/55. Cite-se. Após manifestação do réu apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.209.001387-9 - FERNANDO DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Ante os argumentos ora apresentados, reconsidero decisão de fls. 44/45.Cite-se o réu. Com a manifestação deste apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nAnulatória; Rescisória \r\n\r\nProc. 2008.209.001755-1 - MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão: Ante os argumentos trazidos aos autos pela parte autora, reconsidero decisão de fls. 89/90. Defiro gratuidade de justiça ao autor,. Cite-se o réu. Com sua manifestação apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006705-5 - REINALDO BRANDAO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X ALBERTO PELLEGRINO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 10,95.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,54.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,54. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.002536-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR Ao Autor para recolher a diferença de taxa fixada às fls. 33. (port. 02/2004) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001353-3 - EULER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X RITA DE CASSIA RAMOS E PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.003505-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DAMASIO DA COSTA BATISTA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.005066-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X RILDO PECANHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906) Decisão:Fls. 130 - defiro. Expeça-se certidão na forma requerida. Suspendo, por ora, o cumprimento de fls. 136. Diga o exequente sobre a indicação de leiloeiro, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.006931-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MONICA GOMES MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Despacho:-Expeça-se mandado de pagamento dos valores incontroversos. -Diga o exeqüente sobre fls. 198, esclarecendo. \r\n\r\nProc. 2004.209.007194-9 - YASMIM MATHIAS LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X VILMA NAIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 127, atendendo-se em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001846-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO BOSQUE DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ALDA TEIXEIRA CHACON (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Despacho: Já houve intimação para pagamento. Cumpra, pois, o exequente fls. 123, parágrafo terceiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.002355-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X RAFAEL ALVES FERNANDES Decisão:Proceda-se à penhora do imóvel. Lavre-se termo e intime-se o executado. Expeça-se certidão para anotação junto ao Registro de Imóveis \r\n\r\nProc. 2005.209.002519-0 - CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X CARLOS FERNANDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689) Despacho:Proceda-se à expedição das guias para os pagamentos subsequentes. Ao exequente sobre depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2005.209.005002-0 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X JOSE AUGUSTO AROMATIS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Decisão:Proceda-se à penhora do imóvel indicado. Lavre-se termo. Intime-se o executado. Expeça-se certidão para anotação da penhora junto ao Registro do Imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.209.003664-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISOLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RENI TEREZINHA MARCONDES DA SILVA Decisão: Diante do informado às fls. 130,havendo conexão entre os feitos, declino da competência em favor da 3ª Vara Cível desta Regional, juízo prevento para apreciação da presente. Dê-se baixa e redistribua-se a esse juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007119-0 - ASSOCIAÇÃO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO Venham as cópias para instruir o ato processual \r\n\r\nProc. 2007.209.002966-6 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) Decisão:Proceda-se à penhora do imóvel. Lavre-se termo e intime-se o executado. Expeça-se certidão para anotação junto ao Registro de Imóveis \r\n\r\nProc. 2007.209.005352-8 - GABRIELA SALLES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009880-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AILTON ALVES RANGEL À parte autora sobre certidão supra(Port 01/2007).Há diferença de taxa judiciária no valor de R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2007.209.009891-3 - GONZAGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X JORGE DE AGUIAR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 28/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010432-9 - INFOCRERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA DA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X COMPULOG EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Despacho: Designo nova AC para o dia 23/06/08, às 14:00 horas. Cite-se o segundo réu no endereço de fls. 64, com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011708-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALCENI RODRIGUES JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.012792-5 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEANDRO CAVALLI PEREIRA Decisão: Designo nova AC para o dia 23/06/2008, às 13:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se mandado de citação no endereço de fls. 47. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009413-2 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE Decisão:Designo AC para o dia 23/06/08, às 14:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005166-0 - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BATISTA BASTOS (RJ-144680) Sentença:...Defiro, desde já, o levantamento da quantia depositada em favor da Autora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da mesma. Por fim, CONDENO o Réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa...(ver integra em cartorio) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.004758-0 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X GAFISA S/A E OUTRO Decisão:Defiro o depósito das chaves, que deverão permanecer acauteladas na serventia, no prazo de cinco dias. Após, cite-se o réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.004397-5 - ELIANE DE JESUS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.009515-0 - ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 02 integralmente. Após, ao embargado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007905-0 - JOSE NICODEMOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Risque-se dos autos - fls. 04, item 11, 4ª linha - a palavra marginal. 2) Ao autor sobre documentos de fls. 80/98 em cinco dias. Decorridos, certifique-s ee voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004177-2 - ANTONIO DAIR POLACCI (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160)) X PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Revogo fls. 339, vez que efetivamente incompatível com a fase em que se encontra o processo. Digam as partes em cinco dias, dando andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.006298-2 - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X JAIR MORAES FILHO, E SUA MULHER), EDNA MARIA CHAMPOUDRY MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Despacho:Indique o exequente outro leoloeiro para substituição. \r\n\r\nProc. 2004.209.008984-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEFRUT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), JAMES GRAGUINI), RENATO SOUZA PORTO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.000336-5 - CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA, MARÍLIA DE CAMARGO MAGALHÃES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BARCAÇA WORLD PIZZARIA LTDA), TERESINHA PEREIRA DE BRAGANÇA PIMENTEL Decisão:Tendo em vista a sentença dos embargos em apenso, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.011896-1 - EDITORA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X REPUBLIQUE RJ DISTRIBUIDORA E LIVROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS TEIXEIRA DE JESUS (RJ-119007) Decisão:1) Defiro o parcelamento na forma do art. 745-A do CPC. 2) Suspendo os atos executivos. 3) Expeça-se mandado de levantamento do montante já depositado. 4) Venham os depósitos subsequentes, advertido o executado das conseqüências do inadimplemento do parcelamento ora deferido, na forma do art. 745-A, §2º, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008185-0 - ANA CAROLINA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X JORGE CELESTINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS DA SILVA LEAL TEIXEIRA (RJ-081351), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: Defiro a penhora do imóvel indicado. Lavre-se termo. Intime-se o executado e sua mulher. Extraia-se certidão para regisro da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.209.010461-7 - MATTOS E MANHAES CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.010290-9 - I.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X B.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Junte-se. Defiro dilação por 15 (quinze) dias. Após decurso, certifique-se e venham cls. \r\n\r\nProc. 2005.209.011005-2 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X VERA LÚCIA GAVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949) Despacho: O acórdão de fls. 181determinou a oitiva em AIJ do depoimento pessoal da autora, e dos depoimentos de Cláudio Ibraim Vaz Leal e Gedeão da Costa Júnior. Portanto, cumpra a autora em cinco dias o determinado às fls. 196, informando ao juízo o endereço de Cláudio Ibraim Vaz Leal para possibilitar sua intimação para comparecimento a AIJ a ser designada. Decorrido o prazo ora fixado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005615-1 - ACM MARLLOS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X FINNA FIORE PRESENTES LTDA ME Decisão:Defiro citação por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007289-4 - LUCIA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC...(Ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.007402-7 - MARIZA MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X WHITE MARTINS GASES E IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (RJ-131378) Despacho:Designo nova AC para o dia 23/06/08, às 14:15 horas. Cite-se o segundo réu com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011561-3 - REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ISAAC SALOMÃO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, sem preliminares ou prejudiciais a analisar, declaro saneado o processo. Defiro a prova oral requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se parte se testemunhas arroladas às fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.209.014418-2 - WILSON PUMAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B)) X VIVO S/A Decisão: Retifique-se o nome da ré no pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.000837-9 - MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a parte ré em cinco dias a finalidade das provas requeridas, e se nelas insiste, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008114-3 - EDUARDO DE ALMEIDA MAGALHÃES, FERNANDO JOSÉ FROTA MONT'ALVERNE, MAURÍCIO SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657)) X FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DESPORTIVA REABILITAÇÃO E APRIMORAMENTO FÍSICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores já depositados. Venha planilha de eventual diferença em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.006640-7 - OMAR SAMPAIO RAFFUL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X STELLA SAMPAIO RAFFUL Aos Interessados sobre fls. 37. (port 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007252-0 - ANA CRISTINA GIANNINI JOHANNPETER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X FITCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue ofício em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nProc. 2007.209.004590-8 - PRODECCON ASSOCIAÇAO DE PROTEÇAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X ROSANE RABELO MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005570-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AILEDA QUARESMA COSTA MAURICIO Despacho:Fls. 82 - anote-se onde couber. Intime-se o réu para regularizar sua representação processual em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.010972-0 - ADRIANA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:defiro antecipação de tutela para determinar ao réu que autorize a imediata internação da autora em UTI, pelo lapso temporal que se fizer necessário à monitorização atestada pelo médico assistente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo o segundo réu proceder à internação independentemente de manifestação do primeiro réu neste sentido. Citem-se e intimem-se. ..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008263-2 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MARIA LESSA MENDES Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008721-8 - QUATRO MIX REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL E OUTRO Decisão:Citem-se. Com a manifestação das rés apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.008430-6 - MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853)) X CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) Despacho:Desapensem-se, remetendo-se os autos ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.005574-6 - ANNA MARIA BRANDAO BERENHAUSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERENHAUSER (RJ-045363), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X MARIA EUGENIA BRANDAO BERENHAUSER Decisão:Cite-se na forma do art. 916, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001192-5 - MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X DINIZ DA SILVA PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:1) Fls. 677/678 - expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores. 2) Fls. 682 - intime-se o denunciado para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% do valor executado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002290-0 - FABIANA MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Ante os argumentos de fls. 67/69, reconsidero fls. 63/64.Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se o réu. Com a manifestação deste apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000006-4 - ASSITENCIA TECNICA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758) Decisão:Fls. 132 - anote-se onde couber. Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001891-9 - BARBARA REGINA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X CENTURY DEINVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão: Defiro:1) a dilação do prazo por trinta dias para recolhimento das custas;2) a retificação do valor da causa de fls. 31. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003020-2 - OSVALDO FACUNDO DE CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RAPHABE MALTIMARCA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006248-3 - A.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X V.I.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:1) Cumpra-se v. acórdão (fls. 264/267). 2) Reitere-se ofício de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2007.209.011323-9 - THEREZINHA DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 23/06/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.003165-1 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X METLAL METALURGICA LADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642) À parte autora, em réplica, na forma do art 327 CPC(Port 01/2007) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006930-0 - BRUNO PIRES BANDAROVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X JUDITH BENTES RUAH SEQUERRA EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Decisão:Proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nId: 556536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010621-3 - MARCELO GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JATYR RANZOLIN JR. (RS-031086), Dr(a). JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR (RS-064154)) X GOL LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIOTTI (RS-025672), Dr(a). CAROLINA KOCH (RS-064760) Decisão:Oficie-se para obter as informações necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005637-0 - DATASAFE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X ROBERTA GONDIN REZENDE Decisão:Designo o dia 04/09/08 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Despacho:Os réus originários deverão ser excluídos do pólo passivo. Oficie-se. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR, Síndico: MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE CARLOS DA CUNHA), Inventariante: MARIA CECÍLIA WANG Certifico que foram extraídos Termo de Penhora, e certidão p/o RGI, aguardando advogado p/ retirá-los. Além disso, foi expedido ao NAROJA mandado de intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.001061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ELIZABETH DE BARROS DA CAS E OUTRO Ao autor para recolher a diferença de R$ 20,08 na conta dos atos dos escrivães -conta 1102-3 - e R$ 9,12 de porte de remessa e retorno, bem como R$ 1,46 de funperj e fundperj. Na hipótese da carta precatória ser levada em mão são devidas as seguintes verbas: R$ 20,08 na conta dos atos dos escrivães - conta 1102-3 - e R$ 1,00 de funperj e fundperj.Também deverão ser fornecidas cópias das grerjs para instruírem a carta precatória e art. 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002502-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERDE, Síndico: ROSE MARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ADOLFO MENEGALE E OUTROS Decisão:Designo o dia 03/07/08 às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007034-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PISANO, Síndico: ARLINDO DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X RICHELE CALIFFA PINHEIRO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANONGIA SIMMER (RJ-130329) Sentença:Trata-se de cobrança de cotas condominiais, deduzida sob o rito sumário, na qual, informou a parte autora a quitação do débito, pelo que se vê de fls. 64, impondo-se, destarte, o encerramento da relação jurídico-processual apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013463-2 - VANDERLEI CARVALHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X ROBERTA SILVA DOS SANTOS), Fiador: EDINA VIANA DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial, tendo em vista que nas causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o valor do salário mínimo, deve-se obedecer ao rito estabelecido no artigo 275 e seguintes do CPC.Outrossim, venha a emenda em peça única. \r\n\r\nProc. 2007.209.014643-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIAREGGIO, Síndico: ABRÃO ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X INARA MARIA ESTEVAO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 52.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000449-0 - JANICE BARTRAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X MARIA HELENA AKEL MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.008101-0 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COVIELLO IV Despacho:Emende-se a inicial, tendo em vista que nas causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o valor do salário mínimo, deve-se obedecer ao rito estabelecido no artigo 275 e seguintes do CPC.Outrossim, venha a emenda em peça única. \r\n\r\nProc. 2008.209.010523-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X VANDA LUZIA MARTINS CARDOSO Decisão:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO em face de VANDA LUZIA MARINS CARDOSO, domiciliado em Bonsucesso.O foro da Comarca do Rio de Janeiro compreende os Juízos do Fórum Central e os dos Fóruns Regionais. A competência da Vara regional é absoluta por ser funcional, determinada no artigo 94, § 7º, do CODJERJ, e visa a melhor administração da Justiça. Ela pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção. Dessa forma, considerando que o réu reside em área pertencente à região administrativa dos Juízos Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina, cabe a um destes, observando-se a livre distribuição, processar e julgar a causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.010713-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ADRIANA CLAUDIA GOMES DA SILVA Decisão:Designo o dia 10/07/2008 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.004761-0 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X JOSE CARLOS SALDANHA MAIA), ELISETE DE LIMA MAIA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 92, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012336-1 - CRISTIANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X TOP TARGET PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:... Defiro a produção de documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Por outro lado, indefiro a produção de prova oral, porquanto não demonstrada sua necessidade, com fulcro no artigo 130 do Código de Processo Civil. Defiro a expedição do ofício à Delegacia Regional do Trabalho - DRT/RJ, no endereço de fls. 22, a fim de esclarecer os itens 01, 02 e 03 da contestação de fls. 59, devendo o cartório fazer constar do ofício, por escrito, as três indagações. ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.209.010817-9 - PAULO ANTONIO MUSA GISSONI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004030-1 - WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007497-2 - JOAO DALMO TIBURCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X MARIA GORETH NUNES DE CARVALHO Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.007602-6 - ANDRE RUZANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ANDRE LUIZ NASSIF FERNANDES Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, na qual informou a parte autora a quitação do débito, pelo que se vê de fls. 25, impondo-se, destarte, o encerramento da relação jurídico-processual apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolha-se, COM URGÊNCIA, o mandado expedido às fls. 24, independentemente de cumprimento. Custas pela parte autora, sem condenação em honorários. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.010189-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X PERFIT MODA ESPORTIVA LTDA), ALBERTO MOLON), MARCIO MOLON Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.010209-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLINE IMOVEIS MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DE EDIFICAÇOES), ANA PAULA DA SILVA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006671-5 - EDMALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.209.000208-9 - MAURECI FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) As partes acerca da petição do perito às fls. 135, informando data para a realização do exame pericial solicitado, que deverá ocorrer no dia 20 de junho de 2008, às quinze horas, devendo o autor comparecer no consultório deste perito, situado na rua Haddock Lobo, 11/801, Estácio , Rio de Janeiro, munido de documento de identidade com foto e carteira de trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.209.004183-6 - RAFAEL RODRIGO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X JOAO RICARDO CAMILLO M E M GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)), ELIANA D GUERRA DE OLIVEIRA, Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) A parte autora acerca da contestação da denunciada. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.209.010399-6 - ANA CRISTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro J.G. à requerente.Designo o dia 08/07/2008 às 17:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.007203-1 - SANDRA HERMINIO SILVANO ABIB E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X MARIA ABIB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Desentranhe-se fls. 83/85 e autue-se, também, em apartado como incidente. Observe-se que a petição constante da contracapa, referente ao Sr. Eduardo Garcia deverá ser incluída no incidente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002493-0 - SHANNA SIQUEIRA LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X LUCIANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Decisão:1 - Fls. 122 - Indefiro por falta de previsão legal.2 - Cumpra-se o determinado às fls. 120. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001138-8 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393) Assinatura: \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007137-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.209.014743-2 - PRIMORIS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X BH2B COMUNICAÇAO E MARKETING COMERCIO LTDA), FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010743-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANE APARECIDA CHERMONT CASALECCHI Decisão:Venha a pretensão pelo rito ordinário de cobrança. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.006986-1 - ICATU HOLDING SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X RENATA FIGUEIREDO TREIGER), ALBERTO TREIGER Digam o interessado sobre a certidão negativa (fls. 54) no prazo de 05(cinco) dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003413-3 - ANDRÉ BORBA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a arcar com todas as despesas médicas e hospitalares referentes à internação do autor, bem como todos os tratamentos e procedimentos médicos necessários, tornando definitiva a tutela antecipada deferida, às fls. 18. Outrossim, condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006161-4 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Considerando o teor de fls. 179/180;Considerando, ainda, a manifestação das partes, em provas, às fls. 135/137;Considerando, finalmente, a manifestação das partes, durante a audiência de conciliação, ratificando o teor das anteriores, notadamente no que concerne à produção probatória, reconsidero fls. 166.Designo, outrossim, o dia 16/07/08 às 14:30 horas para a audiência de instrução. Cumpra-se nos moldes de fls. 163. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006161-4 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação pessoal das partes, pela parte autora e pela parte ré:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2006.209.006823-2 - FERNANDO CEZAR FRANCOVICH ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Assinatura: \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001941-5 - NELSON MOURA BRASIL DO AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ELIZABETH GUIMARAES PISOEIRO GRAULT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Defiro a suspensão até o cumprimento do ajuste. Decorrido o prazo, voltem-me. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012441-7 - MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados ante a inexistência dos vícios apontados. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001989-0 - FRANCISCO FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). KARINA HELENA CARREGOSA (SP-199016) Assinatura: \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.008117-4 - SUMAYA NEVES DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Considerando que o valor da causa deve corresponder à pretensão econômica almejada pela parte autora, emende-se a inicial, em peça única, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, adequando-se o valor da causa a repercussão econômica da demanda, recolhendo-se eventuais diferenças.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... \r\n\r\nId: 556539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.005159-8 - RICARDO BADOLATO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565)) X A PEDRA ANGULAR LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.000010-5 (2704) - LUCILA DO NASCIMENTO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X ANTONIO BORGES ALVARA PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.003118-6 - PAULO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X SEBASTIANA DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002910-2 - MARIA NAZARE DE MELO IRIARTE (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ANTONIO TADEU CARREIRA DE MELO FLS. 63, AO INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.011274-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DA SILVA GERALDO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2007.205.011768-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE MATIAS DE OLIVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.205.000079-0 (12068) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X GEORGE DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE SOUZA DANTAS E SERGIO M.RABELO (RJ-085971), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) OFICIO PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.205.010715-2 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X IRINEA DA SILVA Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 04 / 11 / 2008, às 15:30 hrs. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.3. Providencie o cartório a regularização da distribuição e da autuação, vez que trata-se de rito sumário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.015688-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UBIRAJARA TEIXEIRA BASTOS Sentença:O valor equivalente, conforme jurisprudência, é o valor de mercado e, nesta data, conforme consulta ao sítio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, aquele é de R$ 32.391,00 (trinta e dois mil trezentos e noventa e um reais). A questão da prisão civil não interessa ao processo cognitivo, mas somente ao de execução. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 32.391,00 (trinta e dois mil trezentos e noventa e um reais). Condeno a parte ré, ainda, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/1950. Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000180-8 (16100) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INGRID STEFHANIE PROD. ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) À parte interessada sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.205.006670-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES E FRUTAS PINHEIRO E CASTELANO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA FILHO (RJ-075892) Decisão:1) Esclareça o exequente quanto ao CNPJ do primeiro réu, uma vez que pertence a Laticínios Miracena Ltda.2) Promova o exequente a citação de Elza Ferreira Rodrigues.3) Procedi ao bloqueio eletrônico quanto a Sebastião Ferreira Leite, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2001.205.009180-2 - STANDARD MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X LUTSON FORM S.A. E OUTROS Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Intime-se pessoalmente a parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.000784-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIGIA CARVALHO DE CAVALCANTI AÇOUGUE), LIGIA DE CARVALHO CAVALCANTI Ao Exequente. (fl.54/57) \r\n\r\nProc. 2007.205.001465-2 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X POSTO DE SERVIÇOS E COMBUSTIVEIS NATUREZA DO RIO PRATA LTDA), VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDREIA DOS SANTOS Despacho:1) Indefiro fls.83 e 92, tendo em vista que retratam matérias oponíveis por impugnação.2) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).4) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.016642-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERCEARIA CENTRAL DA VILA JARDIM LTDA), LUCIANA NOGUEIRA DANTAS Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2008.205.016153-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BARATÃO DOS FORROS DE PVC DE CAMPO GRANDE LTDA- ME), RENATA TATIANA MACHADO CERQUEIRA), ANILTON ROSA DE OLIVEIRA MACEDO Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.000333-9 (17786) - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E S.FILHO (RJ-044971)) X MOISES FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Ante o silência da parte devedora, diga o credor se pretende adjudicar o bem, aliená-lo por iniciativa particular ou levá-lo à hasta pública, devendo indicar leiloeiro neste último caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.000387-8 (16711) - MARCIO FRANCA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). AMAURI A.DE SOUZA E MARIA QUITERIA M.CARDOSO (RJ-088803), Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B), Dr(a). RENATA CRISTINA S. DA SILVA (RJ-119032)) X MAURO LÚCIO ALVARENGA RABELO MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2000.205.000190-2 (20682) - ROBIANA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JUREMA P.CHAGAS (RJ-077886)) X EDITORA PATROPI PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EBER F.RENAURO (RJ-043423) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003262-7 - ROBSON PIERRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Após breve consulta do site da ANEEL, no link http://www.aneel.gov.br/arquivos/flash/direitos1.swf, verifica-se que é direito do consumidor ter a energia reestabelecida em até 48 horas após cessado o motivo do corte. Assim, considerando que houve o pagamento da fatura estranha à matéria discutida nos autos no dia 05/02/2007, deveria este ter reestabelecido a energia elétrica com relação à aquele corte em 07/02/2007, sendo certo que nestes autos, tinha o dever de religar desde 14/07/2007, término do prazo concedido em sede de antecipação de tutela. Assim, verificando-se a independência dos lapsos, rejeito a impugnação, condenando o impugnante nas custas respectivas, que já se encontram recolhidas. Preclusa esta, expeça-se mandado de pagamento e conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.013807-7 - JÉSSICA PINHEIRO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 176 \r\n\r\nProc. 2006.205.014678-5 - NILCEA BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) A PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 96 \r\n\r\nProc. 2007.205.005528-9 - FRANCISCO DE ASSIS NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X ALIMENTOS E DESTILADOS BANANAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Sentença: FRANCISCO DE ASSIS NOLASCO E OUTRA ajuízam em face de ALIMENTOS E DESTILADOS BANANAL LTDA. ação de reparação de danos materiais e morais, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, por inércia da parte autora, sendo-lhe determinado que diligenciasse para prosseguimento do feito, regularizando sua representação processual. Houve diligência de intimação pessoal de que trata o parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC para o endereço indicado pela parte autora, sem atendimento. Tal diligência foi válida, na forma do parágrafo único do artigo 238 do CPC. Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, IV, do CPC, e considerando que a representação processual regular é pressuposto de desenvolvimento válido do processo, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Custas na forma da lei. Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013394-0 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Fl.30: Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.015440-1 - JULIANA ALMEIDA DO NASCIMENTO DE AZEVEDO, DAVI NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X LABORATÓRIO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Acolho a cota Ministerial e designo audiência de preliminar de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. para o dia 04 / 11 / 2008 às 14:30 hrs.g \r\n\r\nProc. 2007.205.015961-7 - MANUEL JOAQUIM DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X UNIFRETE TRANSPORTE DE TURISMO E FRETAMENTO LRDª (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS ESCRIVÃES NO VALOR DE R$ 40,16; OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,78, MAIS CAARJ 5,29; TAXA JUDICIÁRIA R$ 44,45; FUNDPERJ R$ 2,65 E FUNPERJ R$ 2,65. \r\n\r\nProc. 2008.205.000776-5 - ROSEMERE IGNACIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.009438-8 - MARIA JOSÉ ARAÚJO DE LIMA, MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA, REGINALDO CAETANO SOARES, JOSÉ CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Face a inércia, indefiro a gratuidade pretendida. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.011435-1 - ELAINE ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 04 / 11 / 2008, às 14:45hrs.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.016171-7 - THEREZINHA SILVA PIRAVANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.004370-1 - AMALIA SUELI DUTRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X WALTER LOURENCO FERREIRA Decisão:Considerando a petição de fls. 63, e a documentação por ela trazida (fls. 64), nomeio inventariante a viúva de SUDÁRIO CÂNDIDO DUTRA FERREIRA, ÉRIKA LIGIA MATIAS LEITE FERREIRA mediante compromisso a ser tomado por termo. Defiro também o processamento do inventário conjunto de Walter e Sudário, devendo ser esclarecido se pretendem que seja cumulado também o inventário de Amália, já que, aparentemente, versará sobre os mesmos bens. Anote-se onde couber, inclusive, sua representação. No mais, providencie a inventariante nomeada cópia autenticada das certidão de fls. 64. Diga ainda a inventariante sobre fls. 58 e 60. \r\n\r\nProc. 2008.205.015177-3 - JOSÉ CARLOS ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X MARIA HELENA ALVES DE FREITAS Decisão:Considerando a petição de fls. 15/16, e a documentação por ela trazida (fls. 17/24), revogo o item \"1\" da decisão de fls. 14 e nomeio inventariante o companheiro FRANCISCO ZEFERINO MACHADO DE SOUZA mediante compromisso a ser tomado por termo, devendo o documento digitado que se encontra na contra-capa ser invalidado. Anote-se onde couber, inclusive, sua representação. No mais, cumpra-se fl. 14. Sem prejuízo, providencie o inventariante nomeado cópia autenticada da escritura de fl. 20. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.003023-4 - CLAUDIA CRISTINA ARAUJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X TATIANA PEREIRA LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Fls.83/85 - À Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.006804-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X FAÇA TURISMO LTDA.), ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA), VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO (RJ-148056) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.205.010890-9 - KLEBER VERIATO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JACIMAR DE AQUINO XAVIER Despacho:1. Esclareça a que título se referem os danos materiais.2. Esclareça o autor quem é o Sr. Dinaldo, proprietário do veículo, conforme impresso que segue, extraído do site do DETRAN, bem como se pretende sua inclusão no pólo passivo, se for o caso.3. Providencie a parte autora documentação suplementar que esclareça as alegações, comprovando que o documento de fls. 08 refere-se ao financiamento do veículo objeto da lide e que houve pagamento de valores pelo autor ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.008858-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUSTAVO FER REIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Sentença:GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA promove em face de COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagameno. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.010200-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO EDUARDO DE BARROS LOBO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.009267-1 - RICARDO CAMPELO SUZART (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CELIA FERREIRA DE BARROS Despacho:Indefiro o requerido à fl. 142 por tratar-se de providência que incumbe à parte interessada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.007266-0 - FABIANA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À Ré. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.205.014712-5 - LEONDA RIBEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao réu que reestabeleça o benefício previdenciário a partir do mês de referência julho de 2008, sob pena de multa do triplo do benefício.2 - Encaminhe-se à perícia. Faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. 3 - Designada data para exame pericial, intime-se o Autor por A. R. Cite-se e intime-se o INSS.4 - Venham aos autos o BAM.5 - Vista ao MP.6 - Oportunamente, designarei audiência.7 - Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.009614-9 - CATIA REGINA ALVIMAR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À Ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.001532-4 - CLAUDIO SANCHES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X ANGELA MARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.006760-9 - EDSON LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.205.007835-8 - TANIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Tendo em conta que a data de cumprimento do mandado de fl. 47 é a mesma do protocolo da petição de fl. 49, diga a parte autora se já houve o cumprimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.014582-3 - ELIZETE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Cumpram-se os itens: a; b; c; e d, de fl. 14, quais sejam:a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas) \r\n\r\nId: 556495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015987-3 - JOSIAS LUIZ DA SILVA BERILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X CARMEM DA CONCEIÇÃO BERILO Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"... Outrossim, requer sejam prestados pelos os autores os seguintes esclarecimentos: 1 - Se o genitor encontra em débito com o pensionamento atual; 2 - Os resultados das ações executivas informadas, esclarecendo ainda se foi apresentada defesa pelo genitor, juntando-se a respectiva cópia, de forma a se evidenciar a efetiva falta de condições do mesmo; 3 - Se há suspeitas de que a ora ré estaria de alguma forma contribuindo para o inadimplemento do genitor.\") \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.020393-0 - MANUEL ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) Designo audiência de ratificação para o dia 14/07/08 às 13:40 horas.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.014482-0 - EGYDIO ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X ESPÓLIO DE DIRCE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte Autora para fornecer duas cópias da inicial a fim de servir como contrafé e possibilitar a citação dos réus Ismail e Nilza, conforme determinação judicial de fls. 67. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.008994-2 - JONATA FELIPPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JORGE LUIZ COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) DR. ELIZABETH FRANCISCO RANGEL- OAB/RJ -127312. COM A VINDA DA PROCURAÇÃO E RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS.EXPIRADOS, RETORMEN AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.205.011171-0 - BRENO NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517)) X NILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Despacho:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, à parte exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.001625-0 - ALESSANDRA MOREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X FRANCISCO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... fixo os alimentos provisórios para a hipótese de ausência de vínculo em 120% do SM, sendo 30% para cada, quantia a ser paga mediante recibo ou depósito em conta até o dia 5 de cada mês. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.004756-8 - LUCAS CESAR DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X JULIO CESAR E SILVA MELLO Decisão:Designo audiência junto ao JIC para o dia 14/07/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, no endereço ora fornecido, nos termos de fls. 15. Intime-se a parte autora. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.010675-5 - JOÃO VICTOR ZOFOLLI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X ERNANI JOSÉ CARDOSO DE SOUZA Decisão:J. Mantenho a decisão que fixou os alimentos, uma vez que se afigura razoável a verba alimentar diante dos elementos de convicção existentes nos autos. Ademais, o réu é um artista deveras conhecido. \r\n\r\nProc. 2008.205.014978-0 - DOUGLAS DA SILVA LIGEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ROBSON LIGEIRO DE LIMA Decisão:1. (x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 30% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 16/07/2008 às 13:40 horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.015216-9 - GRACIELLE DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X JOSÉ WELLINGTON ALVES DA SILVA Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 30% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 15/07/2008 às 15:00 horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.004744-1 - GILMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X MARIA JOSE DA SILVA AZEVEDO Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.015210-8 - RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ADRIANA CANTILIANO DA SILVA Decisão:1.( x ) Defiro JG. 2.( x ) CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 15/ 07/ 2008, às 13: 40horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP. 3.( x ) Publique-se. 4.( ) Dê-se ciência à DP. Sem prejuízo comprove o lapso através de 2 declações com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.014963-8 - THAYANDIA APARECIDA GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X VALMIR MARCO FERREIRA Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias uma vez que o procedimento do art.733 do CPC visa tão somente à cobrança das três últimas prestações anteriores à distribuição e as vencidas no curso do feito (s.309 do STJ). As demais devem ser cobradas nos autos da ação de alimentos com a observância do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000486-5 - ALEX DUTRA ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ALEX DUTRA ALBUQERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre a justificativa em 5 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.014700-9 - REGILENO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X PAULO RICARDO DOS REIS SILVA Decisão:Defiro JG. Venha a sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.205.015048-3 - JORGE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X BARBARA COELLAR CAMPOS E OUTRO Despacho:Face certidão retro, à parte autora para complementação das custas, no prazo de 48 horas. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento para observar o disposto no art. 282, IV, V, VI e VII do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.011682-7 - FRANCISCO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X DONORIA MOREIRA DA CRUZ NASCIMENTO Despacho:Atenda o requerente aos itens 2 e 4 da promoção do MP da fl.25 verso. Realize-se estudo social com visita domiciliar como requerido pelo MP.(juntada da certidão de óbito do cônjuge da interditanda e esclarecimento quem de fato da assistência pessoal à interditanda e indicação e comprovação das despesas suportadas pelos benefícios recebidos pela incapaz) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.205.015204-2 - CARLA CAMILA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X JUAREZ FERREIRA Decisão:1.(x ) Defiro JG. 2.( x ) CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 15/ 07/ 2008, às 14: 00horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP. 3.( x ) Publique-se. 4.( ) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.205.009695-6 - VINICIUS FRAGOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X MONICA DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442) Despacho:À parte autora sobre a contestação e às partes sobre o estudo social. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.014906-7 - COSME DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X IZADORA DE SOUZA PEREIRA Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento (...)3. ( ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. Quanto à visitação, será este pedido apreciado após a resposta.6. CITE-SE por OJA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000513-4 - CARMELITA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:1. Recebo o agravo (fls. 94/96), pois tempestivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O recurso deverá ficar retido nos autos até posterior apreciação pelo TJRJ.2. Defiro JG aos réus aos demais réus, conforme requerido a fls. 61. Intimem-se as testemunhas por estes arroladas (fls. 93). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.014916-0 - FRANCINEI BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X WALLACE BRITO DA SILVA Decisão:1.( x ) Defiro JG. 2.(x ) CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 15/ 07/ 2008, às 13: 20horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP. 3.( x ) Publique-se. 4.( ) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.003288-5 - JOSÉ RICARDO DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Despacho:Fl.79: Recolham-se as custas em 48 horas sob pena de perda da prova.Fl.78: Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.015001-0 - LUIZ GUSTAVO CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X ROSELY COUTO DA SILVA) Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nId: 556506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "556507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS - RJ141910E \r\n\r\n2003.205.009763-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nALZIRA VIEIRA DE MENEZES - RJ058569 \r\n\r\n2004.205.005320-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA - RJ093190 \r\n\r\n2006.205.006385-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nEDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA - RJ135297 \r\n\r\n2007.205.009800-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nERÍCA RIBEIRO MAROQUIO RAMOS - RJ166384E \r\n\r\n2007.205.012822-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO - RJ123094 \r\n\r\n2003.205.011836-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nFÁBIO DA CUNHA MELLO - RJ137918 \r\n\r\n2007.205.016511-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nRICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS - RJ054852 \r\n\r\n2006.205.007661-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nURSULA PORTO RODRIGUES - RJ113807 \r\n\r\n2008.205.001605-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nGABRIELA QUINHONES DE SOUZA - RJ104654 \r\n\r\n2007.205.013902-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nKLEYCE MERY VERDAN DE PAULA - RJ110509 \r\n\r\n2008.205.002477-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA TEIXEIRA - RJ163887E \r\n\r\n2004.205.011992-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR - RJ158962E \r\n\r\n2005.205.010182-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2006.205.015452-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2008.205.012757-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nLECYMAR PARAGUASSU BATISTA SANTOS LA RUBIA - RJ158749E \r\n\r\n2003.205.005008-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ095160 \r\n\r\n2004.205.010149-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nSIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA - RJ089541 \r\n\r\n2005.205.003632-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nBRUNO RODRIGUES PINTO - RJ161889E \r\n\r\n2007.205.019664-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nVANESSA CORTES ANNECHINI - RJ138517 \r\n\r\n2002.205.008006-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBIERI - RJ165484E \r\n\r\n2003.205.003849-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARLI DE SOUZA - RJ127174 \r\n\r\n2004.205.009627-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA - RJ129446 \r\n\r\n2005.205.001973-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLUIZ MARCOS COUTINHO VIANA FREITAS - RJ088768 \r\n\r\n2007.205.016081-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA - RJ132216 \r\n\r\n2003.205.001035-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2007.205.011935-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n2004.205.003871-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ - RJ127834 \r\n\r\n2006.205.005360-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2006.205.011063-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nVALCENIRA SOUTO PESSOA - RJ079845 \r\n\r\n2007.205.009006-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nELIZABETH FRANCISCO RANGEL - RJ127312 \r\n\r\n2008.205.009418-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nId: 556507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.102849-8 - GEORGE GOMES DE LIMA BORQUET (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X JORGE RODRIGUES BORQUET FILHO Despacho:Considerando tratar-se de débito antigo e considerando, ainda, que o feito ficou sem ser impulsionado durante muito tempo e que os alimentos a serem executados sob a égide do art. 733, do CPC têm o caráter premente, consoante a súmula 309 do STJ, opte a exequente por executá-la in totum sob a égide do 475, J ou desmembrá-la em 2 execuções, vindo aquela do art. 733 do CPC como processo distinto. \r\n\r\nProc. 2007.205.014932-6 - CAÍQUE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X LUCIANO TELES DA SILVA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.d)apresentar a parte ré para a AUDIÊNCIA AIJ no dia 23/07/2008, às 14:15h.4.Cite-se, observado o art. 5° da lei de alimentos.5.Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junta à Vara.2.Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13° salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras... \r\n\r\nProc. 2007.205.015251-9 - JOÃO MARCO CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385), Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X JORGE ALVES OLIVEIRA FILHO Despacho:Aguarde-se o ato designando, eis que tenho como justificada a ausência da r. l. do autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.015752-9 - BRENDA FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671)) X EDINEY SILVA PIMENTEL Despacho:Indefiro a gratuidade. Venham as custas, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.002860-4 - JESSICA MAGALHÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X SILVIO DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:À PARTE AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.013586-0 - ANGELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X JOÃO CARLOS DE CARVALHO DA SILVA Decisão:DG à parte autora. Cumpra-se o art. 2° da Lei de Alimentos em 10 dias, para indicar os ganhos prováveis do alimentante, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.014613-3 - FABIANO SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X GEORGE JÚLIO BARROS RIBEIRO Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.205.014975-4 - LEONARDO DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X LEANDRO DOS SANTOS SOARES Despacho:Emende-se a petição inicial para cumprir, integralmente, o art. 2° da Lei de Alimentos em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.205.010456-4 - ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X ANDRE TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Considerando o art. 5º, LXXIV da Cf deverá a parte comprovar a hipossuficiência mediante declaração de isento ou contra-cheque. Após, direi. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.014520-3 - MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.016902-7 - JORGE ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-079297)) X MARIA LUIZA DA SILVA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão de casamento com a separação devidamente averbada. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.007989-2 - ANDERLEY FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X REGINA CELIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MULLER MONTEIRO (RJ-075196) Despacho:1. À parte autora sobre os dcs.2. Manifestando-se ela, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.020486-6 - MARCELO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.205.013761-2 - PAULO CESAR SIMÕES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878) Decisão:Defiro a gratuidade. Venha o reconhecimento das firmas nas declarações de fls. 14 e 15. Cumprido, ao MP. Sem óbice, ratifique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003579-5 - MARIA DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X JOSÉ SOARES Despacho:À parte interessada para informar os dados solicitados, quais sejam: CPF e filiação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.018013-8 - ALESSANDRA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X CLAUDIO SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.018013-8 - ALESSANDRA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X CLAUDIO SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) PARA PARTE CUMPRIR. \r\n\r\nProc. 2007.205.018029-1 - GERUZA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X VENDERNIE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545), Dr(a). CAROLINA DIAS LISBOA (RJ-145498) Despacho:À autora e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.020226-2 - ROBERTO BERMUDES CAEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X RUTE SOUZA BARBOSA Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.008419-0 - NELSON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Venham as custas. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.012851-9 - JORGE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X MARCIA CRISTINA COELLAR CAMPOS Despacho:1. Regularize-se a petição inicial em 72 horas. 2. As custas deverão ser complementadas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.001440-1 - PAULO FELLIPE LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA Despacho:À parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.205.003157-7 - LENY ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X WELZIO REGIS MUGUET (Adv(s). Dr(a). ADELIA C V FREITAS (RJ-072982) Despacho:1. Anote-se onde couber (fl. 06).2. Cumpra-se fl. 104. \r\n\r\nProc. 2005.205.003157-7 - LENY ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X WELZIO REGIS MUGUET (Adv(s). Dr(a). ADELIA C V FREITAS (RJ-072982) PARA PARTE CUMPRIR. \r\n\r\nProc. 2007.205.006002-9 - ANDRES MUNIZ BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097)) X ALEXANDRE FREIRE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.013717-0 - RENAN DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X VANDER DE MATOS MENEZES Despacho:Emende-se a inicial com observância na súmula 309 STJ. Apenas os três últimos meses anteriores à propositura da ação podem ser objeto de execução na forma do art. 733 do CPP. Opte o exequente pela execução in totum na forma do art. 475, J ou desmembrá-la em 2 execuções distintas, correndo esta na forma do art. 733 do CPC apenas no tocante aos 3 últimos meses antes da propositura e aos que se vencerem no curso do processo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.014656-6 - RAVILE PEREIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188)) X PAULO CESAR FIRMINO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:À exequente. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.004490-0 - MARCELO MONTEIRO ROSSI (Adv(s). Dr(a). BIANCHA VALÉRIA MONTEIRO ROSSI GONÇALVES (RJ-111595)) X LIDIANE ANDRADE ROSSI Decisão:Decreto a revelia. Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.010688-1 - JOSE PASCOAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANDERSON CÂNDIDO DA COSTA Decisão:DECRETO A REVELIA. AO AUTOR. I. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.014031-1 - SUEDE CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X SUEDA CINIRA FERRAZ E OUTRO Despacho:Considerando ser a certidão cartorária ato do escrivão, a parte deve, após devido recolhimento requerê-la diretamente em cartório. I-se para o cumprimento, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.205.014183-2 - SILVIO ALEXANDRINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X FABRICIA DE OLIVEIRA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650) Despacho:Decreto a revelia da 1ª ré. Ao alimentante sobre fls. 36/40 eis que as 2ª e 3° réus informam que as peças não acompanharam a contestação. Ao autor também sobre o alegado e demais documentos. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.015413-9 - PLINIO HENRIQUE TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X JANAINA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:DECRETO A REVELIA . AO AUTOR. I. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.001973-1 - ROBSON DA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DG. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.014614-5 - NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X THIAGO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.009616-4 - ANDEIA REGINA NORBERTO SALES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X ANDRE LUIZ PEREIRA MENEZES Despacho:À AUTORA PARA PROMOVER A CITAÇÃO, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.002840-2 - MARIA DE FATIMA SIMOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X JORGE RICARDO MENESES SIMOES Despacho:Defiro vista, por 05 dias. Em sendo feito carga, ao cartório, com as cautelas de praxe para anotações pertinentes \r\n\r\nProc. 2008.205.007404-3 - LETICIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JORGINA SOARES DE LIMA Despacho:Reitero o deito de pauta. Considerando a notícia que a interditanda está em surto, esclareça a requerente se ela está em condições de ser avaliada pelo Juízo sem agravamento de seu atual estado.Deverá a requerente informar a exata localização de seu endereço, com ponto de referência uma vez que a Juíza e o MP irão proceder à AIP. \r\n\r\nProc. 2008.205.010832-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JURACY DA LUZ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.010832-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JURACY DA LUZ PARA PARTE CUMPRIR. \r\n\r\nProc. 2008.205.013059-9 - INELVINA DE OLIVEIRA CHIRAIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Considerando os ganhos do interditando, recolham-se as custas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002688-5 - CAIO DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ANDERSON VANDER DE MIRANDA Despacho:À parte autora para requerer o que de direito. I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.205.016921-0 - PABLO MUNIAGURRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)), Falecido: CELIA AIDEE ESPINOLA Despacho:Cumpra-se fl. 25, integralmente. Emende-se a inicial para o procedimento ordinário, haja vista o fim a que se destina. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.020145-2 - RICARDO DE LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA IRACEMA GUIMARÃES (RJ-070487)) X ALICE BEATRIZ DA SILVA IGNACIO), BRUNA IGNACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deverá a dvogada cumprir o art. 45 do CPC trazendo aos autos a comprovação de havê-lo feito. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.205.005219-9 - VALDIR OLIMPIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JENNIFER ESTEFANY NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Dg. à ré. Considerando a juntada de documentos, diga o autor. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.019452-6 - FRANCISCO ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GASPAR MACHADO (RJ-118056)) X NATTAN LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:Defiro a prova pericial. Deverão os interessados comparecer ao laboratório para efetuar pagamento e agendar o exame. Após, as partes deverão se manifestar se desejam outras provas além da pericial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015960-5 - ANDERSON TOSTES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X DAVID DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dg. ao réu. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018842-3 - PAULO ANDRÉ NORTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989), Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X CECÍLIA RANGEL NORTE Decisão:Decreto a revelia. Ao autor. I. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.013880-0 - JOSÉ FRANCISCO VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BEATRIZ LIMA BARRETO Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, II CPC, indicando, o autor sua profissão. Prazo: 10 dias. Venha a oferta em percentual de seus ganhos em existindo vínculo empregatício ou em salário mínimo, no caso de inexistência do vínculo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.013997-5 - RICARDO LOUREIRO CAPOTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X LIGIA ANDREA SCHUENKEL NICOLAU), RUAN NICOLAU LOUREIRO CAPOTE), LORRAN NICOLAU LOUREIRO CAPOTE), LORENA RAWANY NICOLAU LOUREIRO CAPOTE), MEL LORRANY NICOLAU LOUREIRO CAPOTE Despacho:Aos interessados. I. Após, ao MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.013674-7 - TATIANE ALGARVE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X Falecido: ALEX DOS SANTOS FRANCISCO Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, para indicar o correto passivo, eis que Alex dos Santos Francisco é falecido. Emende-se no prazo assinado, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.003338-5 - MARILENE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X RENATO CRUZ GOMES Despacho:Aos interessados. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.010095-9 - JOSÉ AIRTON SANTOS BELÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X SILVIA DOS SANTOS OLIVEIRA BELÍCIO), JESSICA DOS SANTOS OLIVEIRA BELÍCIO), SUELLEN DOS SANTOS DE OLIVEIRA BELÍCIO), JENDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA BELÍCIO), SANDERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA BELÍCIO Despacho:1. Venham as custas ou declaração de isento.2. Emende-se a inicial no tocante ao pólo passivo da ação. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.013500-7 - FERNANDO LUIS BRAGA FORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA FORTES (RJ-053150)) X FERNANDA GABRIELLE RODRIGUES FORTES Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira, pela parte. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.014583-9 - WLADIMIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X DÉBORA SOARES NOGUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:DGJ. Emende-se a petição inicial para optar por um dos pedidos, diante da impossibilidade de cumulação, em 10 dias, sob pena de cumprimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.002584-6 - SERGIO LUIZ ZERLOTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X DAYANE VASCONCELOS ZERLOTINI E OUTROS Decisão:DG. Defiro o prazo de 10 dias para juntada da cópia da sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.014921-3 - MARILENE DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746) Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO COM A CIÊNCIA DOS REQUERENTES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.001916-0 - ANTÔNIO PORFIRIO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X JUCELENE PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.001990-1 - SILVIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X NEIDE APARECIDA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade. Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.013965-7 - JEFERSON ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805)) X CARLA FELIX PINTO LOPES) Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que o menor a quem o pai oferece alimentos não é parte no processo de separação, emende-se a inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 556508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, do CP \r\n\r\nProc. 2005.205.003564-9 - MINISTERIO PUBLICO X OZIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.205.002754-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) AO PATRONO DO REU PARA ALEGAÇÕES PRELIMINARES \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2008.205.003537-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 14:20H. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, (duas vezes) \r\n\r\nProc. 2006.205.012826-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Ao patrono do réu para diligências. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1997.205.101109-3 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO CARLOS LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). VERA L S GABIATTI (RJ-070754) Despacho:Fls. 486 - Venham os documentos comprobatório \r\n\r\nId: 556502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.016589-7 - ROBSON MAGALHAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X REINALDO DOS SANTOS RANGEL Designada AC para o dia 05/08/2008 às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.205.018838-1 - ALAIR MAQUINEZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X JARDIM ESCOLA ASAS DO BRASIL LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/08/08, ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.149120-3 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X EDUARDO DE SOUZA PASSOS DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/08/08 , ÀS15:40 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.078003-0 - MARIA FONSECA DE GÓES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) AMÉRICA, Dr(a). JUAREZ CECCON (RS-052346) Despacho:A fim de que seja realizada a penhora on line, informe a autora o CPF ou CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.012100-1 - SILVIA MARIA CARVALHO DE ALBUQUERQUE X FOTO STUDIO SANCHES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA (RJ-013865) Despacho:Intime-se o réu para o pagamento do valor da execução, conforme os cálculos do contador, no prazo de setenta e duas horas, sob pena de serem penhoras tantos bens quanto bastem para sua garantia. \r\n\r\nProc. 2006.800.034653-9 - TANIA MARIA DA SILVA DE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X AUTO ESCOLA EBENEZER LTDA ME DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/08/2008 ÀS15:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.089092-6 - AMAURI COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X BAZAR D'LIMARQUES MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DANILO MACEDO SOLDATI (RJ-142526E) Decisão:Fl. 74: Indefiro o requerido, tendo em vista que a execução está extinta, conforme sentença de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.091847-0 - NEUSA CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892), Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho: Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente,conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172672-1 - NILZA MARIA CONCEIÇÃO SILVA DA CRUZ X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 86, em favor do(a) autor(a) ou de seu(ua) patrono(a), caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação e firma reconhecida na procuração constante dos autos. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192254-6 - ANDRÉ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) GE - MABE ELETRODOMÉSTICOS, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:1- Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do valor remanescente, conforme fl. 76, no prazo de setenta e duas horas, sob as penas da lei;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), conforme fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.208595-4 - ALBERTO PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA SOARES (RJ-140107), Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial , conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068837-4 - SEBASTIÃO MENDES FILHO X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À ré, em 72 horas, sob a alegação de que o produto substituto apresenta defeito. \r\n\r\nProc. 2007.800.076670-1 - WILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079883-0 - ROSANA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Fl. 75v: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.111955-7 - JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Bloqueio on line solicitado nesta data, conforme em anexo. Voltem em dez dias para conferência;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);3- Considerando que a ré ainda não cumpriu o determinado na sentença de fls. 53/55, já tendo decorrido mais de seis meses de seu trânsito em julgado e que inclusive vem enviando cobranças ao autor por um serviço que não lhe é fornecido, arbitro à mesma multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114665-2 - THEODORA IBRAHIM DIB KHALIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MILLER DE MAGALHAES FILHO (RJ-127220)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designada AC para o dia 28/08/08 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.145007-9 - MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159194-5 - RONALDO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA (RJ-146461)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Traga o recorrente sua última declaração de rendas à Receita Federal, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.164411-1 - BARTOLOMEU INACIO MARTINS X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.181759-5 - ELIAS JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a ré a esclarecer se a petição extraviada é guia de depósito retirada. Em caso positivo, deverá a ré comprovar o depósito através de cópia da petição e da guia, ou outro meio idôneo, sob pena de penhora. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.185931-0 - SHEILA BRITTO MORGADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X TORRES EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA05/08/08 , ÀS10:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.205.001622-5 - GLÁUCIA BARCELOS BÓIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (RJ-136412)) X LUKMOVEL RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Despacho:1- Junte-se a petição informada pelo sistema. 2- traga o exeqüente planilha discriminada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.205.003065-9 - EDSON VANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Designada AIJ para o dia 28/08/08 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.205.004028-8 - MARIA EMILIA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Designada AC para o dia 04/08/2008 às 16:20h. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.800.060248-0A - SOFT MIX COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO CAMA, MESA E BANHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X JOELMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) Decisão:Recebo os embargos de terceiro ofertados e suspendo a execução no feito principal, ante a presença da hipótese do art. 1052 do CPC. Determino, a fim de se aclarar pontos controvertidos, que venham aos autos os documentos de identidade e casamento dos sócios da embargante, bem como se manifestem quanto a existência de irmãos, com seus respectivos nomes. Defiro a produção das provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a produção das provas documentais. Quanto à produção de prova testemunhal, justifique-se a pertinência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.046587-0 - PRISCILA FERREIRA FRASCINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X SERRA E MAR Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.017833-8 - LAURA MARIA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.017834-0 - VITOR LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de rendas à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.205.018293-7 - HELEONORA DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho: Considerando que nos autos consta pedido de devolução do valor pago pelo seguro, venham os comprovantes dos pagamentos do financiamento referido. \r\n\r\nProc. 2007.800.065442-0 - PAULO ROBERTO COLOMBINI MENON (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:às partes sobre a certidão retro, trazendo aos autos a respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.077541-6 - EDNALDO DE JESUS PAULO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X SULAMERICA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.133387-7 - EDUARDO COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Designada AC para o dia 05/08/08 às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.134744-0 - JANAINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Despacho:esclareça o autor se com os depósitos dá quitação à ré. Dada a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. Caso contrário, indique o autor seu crédito discriminadamente. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.157645-2 - MARIA ANGELA ESPERANÇA CALE LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X HORACIO COIMBRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Designada AC para o dia 05/08/08 às 13 h. \r\n\r\nProc. 2008.205.004648-5 - NEIDE LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Designada AC para o dia 05/08/08 às 13:20h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.008065-1 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA X ROBERTO LUIZ CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/08/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.800.044179-5A - COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS E MATERIAL DIDÁTICO MELLO E CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X EDJAMIR LEANDRO DA SILVA SANTOS) Decisão:Chamo o feito à ordem. Com efeito, não há qualquer exigência pela lei no sentido de que o terceiro embargante deva garantir o juízo. Assim, recebo os embargos de terceiro. Constato que se verifica a hipótese do art 1052 do CPC, razão pela qual suspendo o curso de toda a execução no feito principal, até que se decida a questão aqui versada. Ao embargado, na forma do artn 1053 do CPC. \r\n\r\nId: 556504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Karenina David Campos de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.093733-7 - VAGNEI DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a certidão retro, defiro devolução do prazo recursal à parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.069712-3 - JOAQUIM MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643), Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) COOHABIT - PRO MORAR Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.078769-0 - PAULO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X RENATA RANGEL EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.072752-1 - JOSE CLAUDIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA (RJ-125780), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se a parte executada a depositar diferença apontada, no prazo de 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.090657-9 - ANTONIO EUVERT (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) P. T. A VEÍCULOS Diga a parte ( )autora/ ( )ré sobre fl.______. \r\n\r\nProc. 2005.800.154745-9 - ALFREDO NEDER (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 197/198: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.125310-7 - DENISE FRANCISCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA (RJ-100929)) ANGLO SCHOOL, Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:Fls 72: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.156412-5 - REGINA CASSIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.159146-3 - MARIO CEZAR NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X ATRAÇÃO CAR À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206448-3 - DAVI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X JULLIO CESAR IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) DESIGNO O DIA 07/01/2009, AS 12:20h,PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.205.020304-7 - JANIRA DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CEG) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.024280-3 - VIVIANE ALVES CARVALHO X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.024280-3 - VIVIANE ALVES CARVALHO X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) ... julgo procedente o pedido para condenar a 1ª ré ... \r\n\r\nProc. 2007.800.061573-5 - MOISES SALVADOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065064-4 - JACQUELINE NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123710-4 - THATIANA SARDÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.148956-7 - SANDRA MEDEIROS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.156378-0 - ODAIR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESTOGOS (CEDAE) Despacho: Tendo em vista o teor da petição despachada, isento a parte autora do recolhimento das custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos necessários à propositura de nova ação mediante a substituição destes por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.167344-5 - VALÉRIA NOGUEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X IBI / C&A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002665-6 - SCHARLES SOUZA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" Designado AIJ para o dia 19/12/2008 às 12 horas neste Juizo \r\n\r\nProc. 2008.205.009958-1 - LUCIANO AMANCIO ALVES PORTO X BANCO CARREFOUR S.A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/07/2008, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.041434-0 - ANGELITA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCELO DA SILVA COSTA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.092331-2 - MARIALVO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) GELCINEIA LEMOS PEREIRA Sentença: Diante do comprovado pagamento do débito, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794 I do CPC. Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias. Dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.113389-4 - PAULO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls 107: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.056257-0 - EDUARDO FREIRE SANTINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X SERVCONS COOPERATIVA MULTIPLA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Fls 106: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.034766-0 - FABIANO CARDOSO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CASA DE MOVEIS ESTRELA DE CAMARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Fls 52: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.077062-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694), Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912)) SOCIEDADE UNVERSITARIA GAMA FILHO, Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA ZUIM (RJ-097252), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Sentença:Trata-se de impugnação à execução na qual defende o impugnante a existência de excesso no valor executado. Intimada a se manifestar, às fls. 127/129, manifestou-se a impugnada alegando a inexistência de qualquer excesso, defendendo o valor por ela apontado. Pelo juízo foi determinada a remessa dos autos ao contador judicial para a apuração da real quantia devida. Este, de fato, apurou como devido valor inferior ao executado. Face o exposto, julgo procedente a presente impugnação e fixo o valor da execução em R$ 7.393,05, valor este apurado pelo contador judicial a fls. 137/138. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e de seu patrono no valor total apontado pela sentença, qual seja R$ 7.393.05, e do valor restante em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.177674-8 - ANTONIO CARLOS PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (RJ-121014), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Por derradeiro, cumpra a parte recorrente o despacho de fls 121, no prazo de 48 horas,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181408-7 - LUCIANA DE SOUSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Nada a prover. Feito já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.800.191931-6 - JOSE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X CCV - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Defiro desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.212433-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA X SERRA GAÚCHA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.018800-9 - IRENE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024304-2 - VANESSA VEIGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X INSETISAN - SERVITOX INSETICIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:Diante do depósito de fls. 79, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.044872-7 - MARIA HELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA (RJ-125780), Dr(a). IARA DA SILVA VIEIRA (RJ-155625E)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Intime-se a parte ré Gradiente a efatuar o pagamento do valor apontado às fls 66, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.085877-2 - ROSANGELA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se ainda há algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.800.107726-5 - QUITERIA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARVALHO DE TEVES (RJ-123830) I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138123-9 - AILTON CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.154187-5 - CLEONCIDES DE AZEVEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X ITAUCARD Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.205.003631-5 - GELSON PIMENTEL JACINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o documento acostado às fls 21, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.007761-5 - ALMIR REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/12/2008, ÀS 11:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.205.007769-0 - JOÃO RENATO VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.045840-2 - RODRIGO DE ANDRADE NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) GANDINI CONSÓRCIO NACIONAL S/C LTDA. E OUTRO, Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:Intime-se a parte autora a fim de regularizar o petitório de fls 133. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.000347-0 - VERONICA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057447-2 - BRAULINO VALE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Diga a parte autora se houve total cumprimento da obrigação por parte da empresa ré. \r\n\r\nId: 556509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.800.081964-8 - VANESSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264), Dr(a). NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA (RJ-145987)) X PAULO CESAR PINTO DA FONSECA) CONSIDERANDO CERTIDÃO DE FLS. 160, DETERMINO SEJA RETIRADO O FEITO DE PAUTA.REDESIGNO AIJ PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE POR OJA. \r\n\r\nId: 556505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.001595-4 - SOLANGE DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JOAO CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DA PARTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003824-0 - MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO J. SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X JOAQUIM FERREIRA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.005699-8 - RONALDO GANTUS ALZUGUIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X NABIH ALZUGUIR E OUTRO AO REQUERENTE PARA ATENDER A FAZENDA ( PAGAMENTO DO IMPOSTO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.005751-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SERGIO VALENTIM DA COSTA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.207.000229-2 (13580) - ALMIR LOPES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ALAIR FERREIRA & CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS 422 \r\n\r\nProc. 2003.207.006647-7 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ANTONIO ELISEU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NO VALOR DE R$ 12,78 (CAMPO 37), CONTA 1107-2, REFERENTE AOS ATOS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.207.006994-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO REZENDE MAGALHÃES (RJ-114395) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 232/233 E 251/252, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.008209-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XANDE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR T DA S A PEREIRA (RJ-096029)) X JOAO BENEDITO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) - AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA, CONFORME DETERMINADO NO R. SENTENÇA ÀS FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2005.207.002388-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ALVARO DA SILVA DIAS FILHO E OUTRO AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 129/132. \r\n\r\nProc. 2007.207.001828-6 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X FERNANDA VIEIRA NEVES AO AUTOR PARA INFORMAR SE IRÁ EXECUTAR A R. SENTENÇA DE FLS. 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.207.002220-4 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X VERONICA DE CASTRO PEDROSA DA LUZ AO AUTOR PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 50: APRESENTAR PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005268-3 - LUIZ SPADA CHOMETON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 53/93 E DOCUMENTOS DE FLS. 94/180. \r\n\r\nProc. 2008.207.001457-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTIAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AIDA GRACIELA CAVALIERI GOMES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE A PARTE RÉ CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2008.207.002599-2 - CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X SOLANGE SANCHES DA PAZ AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO PROCESSO CONFORME DISCRIMINADO: R$ 82,15 (CAMPO 36), CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 08,22 (CAMPO 42), 10% DA CAARJ; R$ 18,23 (CAMPO 43), CONTA 6002.02696-8 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 03,64 (CAMPO 44), CONTA 6002.05926-6 (FETJ); R$ 145,81 (CAMPO 45), CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 05,02 (CAMPO 46), CONTA 6002.25174-9 (FUNPERJ); R$ 05,02 (CAMPO 5673.00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001289-4 - CAFÉ E BAR INDIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE GUIA \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.004393-1 - MARCELO AGUIAR FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 98, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002776-7 - LUCIMAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X RUBEM PEREIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-043011), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.207.001950-9 - NEW AGE NAUTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)) X AQUATICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS152 SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000838-4 - JOSÉ FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069), Dr(a). WANDERLEIA ALVES MATOS (RJ-101502)) X RAQUEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 66/67, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001886-9 - DAISE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDEGAR SILVEIRA DA FANTOURA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.207.001174-0 (10268) - VICTOR MANUEL MARTINS VILAR X JOSE CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.207.001983-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JOSE AILTON TAVARES JUNIOR A EXEQUENTE PARA PAGAR A GUIA DE CUSTAS DO ESTADO DE SERGIPEM QUE ESTÁ ACOSTADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS E É REFERENTE A C.P. DE FLS. 51. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.002308-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CAROLINA RICARDO DORIGO AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.207.006784-0A - SUAMI GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X BARTOLOMEU JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.001141-5 - ALINE CASTELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.000851-5 - CEZAR LUIS ASSIERE FRONTEROTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001293-4 - R.G.H. LIRA SERRALHERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.207.000032-4 (3068) - Inventariante: MARIA ALZIRA THIAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X JOAQUIM THIAGO Despacho:FLS 92 - DEFIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.207.001749-8 - ÉRIKA CRISTINA ALVES DE SANTANA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ILCON ORLANDO DE SANTANA AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.207.003205-9 - NANCI TRINDADE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X ERMELINDA LOPES FERREIRA AO AUTOR PARA RETIRAR OS AUTOS DO CARTÓRIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.000712-8 - AQUATICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X NEW AGE NAUTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 256, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.207.002498-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X HUMBERTO TERTULINO DOS SANTOS AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 34. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.207.006694-3 - DROGARIA E PERFUMARIA PAGUE MENOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X PIA VIGNONI PEOTTA), Procurador: JOSÉ JOAQUIM FRESTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) AO AUTOR PARA INFORMAR SE A PARTE RÉ CUMPRIU O ACORDO DE FLS.85. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.000876-5 - BOM LEVAR DA ILHA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE GUIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.007530-4 - CLAUDIO OLIVEIRA VESSADOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 316-324 - Restaure-se a distribuição.Após, intime-se o executado, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.000479-0 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.207.002084-6 - MARCIO GARCIA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ROBERTO DE CARVALHO FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.001240-9 - FERNANDO HUMBERTO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X HERMINIA MARZANI ALVES DE MIRANDA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA DAS MESMAS, PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.207.000385-0 - Inventariante: CLAUDIA MARIA CANTANHEDE MARIA DE JESUS CARDOSO CANTANHEDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X CLAUDISIO CANTANHEDE AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.007342-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EMERSON LEITE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000916-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARIA JOSÉ MARTINS PERES AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMRPIU O ACORDO DE FLS. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.207.002707-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBSON LUIS CAMPOS DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.000019-0 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X ALVARO RAMOS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571) Ao interessado para se manifestar sobre a juntada de AR Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.207.005064-9 - CONDOMÍNIO RECANTO DA ILHA II (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.004115-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413), Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X HERMES MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para mandado de citação \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.007352-2 - CLEBER LUIZ LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100) AO RÉU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 82,15 (CAMPO 36), CONTA 1102-3(ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 12,78 (CAMPO 37), CONTA 1107-2 (ATOS DO SR. OJA); R$ 01,83 (CAMPO 38), CONTA 1110-6 (APVP); R$ 09,68 (CAMPO 41), REFERENTES AOS 10% CAARJ; R$ 09,12 (CAMPO 43), CONTA 6002.02696-8 (DISTRIBUIDOR); R$ 01,82 (CAMPO 44), CONTA 6002.05926-6 (FETJ); R$ 05,30 (CAMPO 46), CONTA 6002.25174-9 (FUNPERJ); R$ 05,30 (CAMPO 47), CONTA 5673.00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.006815-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X NOEMIA RIBEIRO DE SOUZA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.207.006053-9 - DANIEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X MARIA DA GRAÇA MEDEIROS DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 37. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.000867-9 - JOSÉ ANTONIO AIRES (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X RODRIGO MACEGOSSA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMILIO CAPORALI (RJ-080714) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.007178-1 - MARIA APARECIDA CARDOSO D'ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS CARDOSO D ANGELO (RJ-134756)) X SEBASTIÃO FERREIRA LACERDA AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 39. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003520-0 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RIO ILHA RACING REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007727-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X PATRÍCIA MARIA NEVES PITANGA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006752-2 - SERGIO DE ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.004754-0 - ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES NA FORMA DE FLS. 351 (FALTAM R$ 222,73 CAMPO 35 CONTA 600201373-5) \r\n\r\nProc. 2007.207.006236-6 - ROSENVALDO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TATI E TATI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT-ME Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.000698-5 - JORGE LUIZ ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃ0 \r\n\r\nProc. 2005.207.007450-9 - MARIA DA GLÓRIA CÓRDULA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. 2006.207.002580-0 - LUANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para se manifestar sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006796-0 - BAR PLANETA DA RIBEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.005830-0 - BANCO DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA (RJ-100255)) X RAFAEL ARTHUR VASCONCELOS BARBOSA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003158-8 - ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001359-0 - ARIALDO FRANCISCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X NICOLAS THEODORE PARASKEVOPOULOS E OUTROS Ao interessado para se manifestar sobre a juntada de Ar negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006865-4 - KATIA VALERIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401), Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001), Dr(a). LILIANA CRISTINA DO CARMO (RJ-150184)) X FIAT AZURRA ILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338) CUMPRAM-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.004963-5 - JOEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.001206-0 (16574) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SERVIR E SERVIR EMPREENDIMENTOS LTDA. AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.001946-5 - ANDRE FERNANDES THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X WILLIAM MARCOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006312-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIOGO FELIX DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.004241-2 - ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MIGUEL GIORGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). DEISE APARECIDA MORSELLI AIEN (SP-125957), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) AS PARTES PARA COMPARECEM EM CARTORIO NO DIA 16/07 AS 14 HS, CONFORME FLS 388 E 391 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.003257-1 - SICLINDA OMELCZUK (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES (RJ-125754)) X UNAMAR CLUBE Ao interessado para se manifestar sobre a juntada de AR Negativo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003307-0 - MAURICIO VENDRAMINI BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 556514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.001481-3 - OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314)) X ARY MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:Fls. 142, item I: o ônus é do requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.004048-8 - MARLY DA SILVA GUANABARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X TELMO GUANABARA MACHADO Decisão: A Requerente não possui perfil de beneficiária da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.008005-4 - MAURO FLORET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA VIEIRA BRAGA (RJ-066447)) X ELIANA ANONE DE SOUZA RIBEIRO ...AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( ...VINDA AOS AUTOS DO SEGUINTE DOCUMENTO: CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS FEDERAIS) \r\n\r\nProc. 2006.207.000466-2 - ZAYRA MARIA MARINS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA MARINS GUERREIRO (RJ-131124)) X ABEL COELHO GUERREIRO Despacho: Diante da certidão de fls. 144, regularize a requerente o preparo, sob pena de expedição de ofício ao Fundo Especial do T.J. \r\n\r\nProc. 2006.207.003072-7 - LUIZA MARIA DE ARAÚJO MADUREIRA BARBOSA E OUTROS X VICÊNCIA DE ARAÚJO MADUREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BARBOSA (RJ-144531) Despacho:Fls. 73: digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.207.005104-4 - ADYR BENIGNO NUNES X ZELY LIMA DE BACELAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.007640-5 - MANUEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ROSA DA CONCEIÇÃO GOMES Despacho:1)Nomeio o primeiro requerente Inventariante; 2)À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.207.005602-2 - GABRIEL XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X NILDA DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.207.007593-4 - MARIA LUZIMAR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVETE ASSIS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.003409-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HUASCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.207.007421-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AUGUSTO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007989-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUCIANO MENDES FONSECA DORIA ao autor para recolher R$ 1,82 na conta 1107-2 e R$ 1,01 de FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.207.005778-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANA FERREIRA DOS SANTOS AO RÉU PARA PAGAR CUSTAS DO OFÍCIO DE FLS.33 (R$ 3,65 NA CONTA 1110-6) \r\n\r\nProc. 2007.207.006258-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA PAULA DIAS ANTUNES ao autor para recolher as custas para a nova diligência (R$ 12,78 na conta 1107-2) \r\n\r\nProc. 2007.207.008179-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELSON FERREIRA CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1)Ciente da gratuidade de justiça deferida em Segunda Instância; 2)Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.207.001256-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30v. \r\n\r\nProc. 2008.207.003006-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILCEVALDO LOPES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20v. \r\n\r\nProc. 2008.207.004967-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCILIO DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:(...) ISTO POSTO, remeta-se o presente feito ao Juízo prevento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.007721-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CLOTILDE (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Decisão: Diante da nova certidão cartorária (fls. 147), dando conta do erro em certificar a intempestividade do pedido de guia requerido pelo executado (fls. 143), defiro o pedido de fls. 130. Expeça-se guia, desconsiderando desta forma a decisão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2004.207.004827-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VALTER CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho: Considerando que o autor é pessoa jurídica,venham os atos societários que comprovam a alteração de sua denominação social. \r\n\r\nProc. 2005.207.000960-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE ARQUITICLINIO PERICLES BRUMATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909) Despacho:Digam os demais réus sobre o requerimento autoral de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2005.207.003228-0 - FACULDADES CATÓLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X THAMAR SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) Despacho:Diga a Exequente sobre a consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.004261-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPÓLIO DE LEOCYR POUBEL FARIA), Inventariante: RICARDO ROCHA FARIA Sentença: A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 83. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001827-4 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X CLÁUDIA MAXIQUEIRA Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.003136-9 - ROGÉRIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.004445-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERA XV (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SEBASTIÃO MACHADO FIGUEIRA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.004938-6 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão: 1)Fls. 220 e 221: mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações; 2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006656-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ALTERNATILHA PRODUÇÕES CULTURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus ao pagamento de R$ 37.037,05 (trinta e sete mil e trinta e sete reais e cinco centavos) devidamente atualizados e acrescidos de juros, a partir da propositura da citação. Condeno ainda a parte ré nas custas judiciais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001728-4 - MANUEL DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.001849-5 - ADELSON FERREIRA CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Despacho: Tendo em vista que a gratuidade de justiça foi deferida em Segunda Instância, venha o depósito, no prazo legal (art.893, I, CPC). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.001164-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS ALAN DE ANDRADE SILVA Despacho: Diante da certidão de fls. 108-verso, intime-se o autor para retirado do ofício há muito expedido. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.207.005009-3 - MARIA NATIVIDADE TOMAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ CRUZ DA COSTA Sentença: Face o que consta às fls. 27, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002028-5 - JORGE EDUARDO AFFONSO PORTELLA DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X AUREA CARLA FREIRE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.004016-8 - VALDENIRA LAGE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X LUIS CLAUDIO DE AZEVEDO E OUTRO Sentença: A autora, regularmente intimada para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 36. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.002578-9 - SORAYA FERNANDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020)) X JORGE JANUZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 237/239: diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.004631-2 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X HUNLEY LIVROS, DISCOS E ACESSORIOS LTDA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 79, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007920-2 - AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PANIFICAÇÃO GUARABU LTDA E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fls. 57, intime-se o autor para que regularize o preparo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000853-0 - VERA LUCIA RODRIGUES GERBASSI PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X ERICA SILVA OLIVEIRA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação e uma vez desocupado o imóvel deixo de decretar o despejo. Quanto a cobrança dos alugueres e encargos da locação, condeno a ré no pagamento dos alugueres e encargos vencidos e vincendos, tudo corrigido monetariamente. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado a partir da propositura da ação. Deixo de fixar caução por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato, caracterizando uma das maiores, senão a maior das infrações contratuais. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001630-7 - DEYSE DOS SANTOS RIBAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X ADRIANO CESAR DE ARAUJO GÓES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo os embargos de declaração por tempestivos e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada, eis que a sentença de fls. 46 e 47 indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Mantida a sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.003051-0 - MARCIO MILCZANOWSKI DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ROBERTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO VALENTE CAVALCANTE (RJ-010329) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003754-0 - CONDOMÍNIO ALTINÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X IDALÉCIO DOS SANTOS Decisão: 1)Diante da certidão de fls. 84, regularize o exequente o preparo; 2)Fls. 82 e 83: seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.207.004967-4A - MARCILIO DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:(...) ISTO POSTO, remeta-se o presente feito ao Juízo prevento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.001098-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X G & C PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:Fls. 156 e 157: esclareça, eis que já houve penhora de imóvel nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.207.007755-4 - NAIR GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X ARIZOLI BARBO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho: Fls. 171: recebo a retificação, nomeando o novo Leiloeiro. Intime-se para que proceda a praça. \r\n\r\nProc. 2004.207.003519-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X PAULO THELMO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 149: defiro. Diga o Exequente sobre consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.003646-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE Despacho:Diga o exequente sobre a certidão de fls. 55-verso. \r\n\r\nProc. 2007.207.002056-6 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ORESTES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Sentença:(...)ISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para declarar EXTINTA A EXECUÇÃO, com amparo no art. 618, I, do Código de Processo Civil.Condeno o exeqüente nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, atualizado até à época do efetivo pagamento. Deixo de condenar o exeqüente por litigância de má fé, por não ter provas evidentes, nos autos, do exercício anormal do direito de ação.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.006163-5 - ATLAM OFF-SHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MAR. E TUR. S.A. Decisão:Segundo a certidão de fls. 30, a parte ré não reside mais no endereço informado na inicial. O Oficial certificou que o réu reside em local não abrangido pela competência deste Juízo, trantando-se de incompetência relativa. Considerando o requerimento da parte autora às fls. 33 e que que o réu ainda não foi citado, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Central da Comarca de Niterói. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004938-6A - COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Despacho:Diga a Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005255-5 - PAULO GILVAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... AO RÉU, PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA, CONFORME R. SENTENÇA DE FLS. 34. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000090-5 - EMPRESA DE TRANSPORTES QUATRO ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X JÚLIO CESAR AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.006233-9 - CLÁUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADAME CLOTILDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002570-0 - Inventariante: VERA LUCIA DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) FERNANDO SANTOS DE SOUZA, Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ANTONIO DE SOUSA FERNANDES Despacho:Diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2004.207.005896-3 - SABRINA DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)), Inventariante: ROSA MARIA TELES DE OLIVEIRA, Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167), Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARAES (RJ-088653), Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X ANTONIO LAUREANO PINTO Despacho:Fls. 192: defiro. Dê-se vista como já determinado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.006303-6 - SERGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896)) X LUIZ ERNESTO VILLANOVA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.207.007249-9 - LAJES VOLTERRANA INDUSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CARTACHO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA A parte autora para informar se a nova citação será feita via postal ou por carta precatória e recolher as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.002188-7 - INDELCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS (RJ-116746)) X CONDOMINIO ALTINOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:Diga o exequente sobre a consulta em anexo \r\n\r\nProc. 2008.207.003598-5 - ESPÓLIO DE VANDISME DA SILVA, Inventariante: YOLANDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X YARA DE MELLO RIGUEIRA E OUTRO Despacho:1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cumpra-se o despacho de fls. 46, item I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005358-2 - BRUNA GARÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 139/161 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.207.005911-4 - FLAVIA COSTA VINHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X UNIMED - RIO Decisão: (...) Depreende-se da documentação acostada, em especial o relatório do médico que acompanha a autora, que presentes estão os requisitos ensejadores da tutela antecipada requerida.O fumus boni iuris, presente no contrato firmado entre as partes e o periculum in mora, representado pelas conseqüências da falta do necessário tratamento que somente o Hospital Copa D'Or pode atender, aliado ao fato que, segundo a autora a ré não tem nenhum hospital conveniado que assim possa fazê-lo. Diante do exposto, determino que a ré mantenha a autora no hospital em que se encontra, às suas expensas, uma vez que atende as necessidades da autora, ficando certo que a transferência ocorrerá caso a ré indique estabelecimento hospitalar dentre os conveniados que também tenham as mesmas condições do Copa D'OR para atender a autora. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.001546-5 - PAULO REZENDE SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X GILSEMARA SANTOS ARRUZO Despacho: 1)Fls. 94: defiro. Restaure-se a baixa como requerido; 2)Cumpra-se a decisão de fls. 88. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.007390-8 - EDSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença:Vistos, etc...(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido . Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.002780-4 - JORGE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho: 1)Fls. 286/289: diga a parte autora; 2)Diante da certidão de fls. 290, regularize a ré o preparo. \r\n\r\nId: 556516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELBA MARTINS BARROSO - RJ083701 \r\n\r\n2006.207.003906-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nId: 556518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.207.000197-9 (2705) - GABRIELA CABRAL DE OLIVEIRA X JOSUE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1995.207.001698-9 (8758) - RAFAEL ALMEIDA AMORIN COUTO P/S/MAE X JOAQUIN AMORIN COUTO Decisão:Declaro o alimentante exonerado da obrigação alimentar com relação ao filho Márcio. Promova o Cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2001.207.005044-1 - BRUNO LEONARDO MARANO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X CLAUDIO MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE IRAPUAN NUNES DE OLIVEIRA (DF-015931), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.006297-4 - MATHEUS FIGUEIREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X MARCELO DE OLIVEIRA MENEZES AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.007551-4 - JOÃO MANOEL DE SERQUEIRA BURGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 265, uma vez que no acordo homogado não consta desconto sobre a participação nos lucros da empresa emrpegadora do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.207.005344-4 - LETÍCIA GUIMARÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X GERMANO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.007964-0 - MARIA ELOIZA MICHELOTE (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X JAYR BARROS DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 23/7/08, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.006407-7 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Despacho:Cumpra a requerente o determinado à fls. 51 verso, comprovando o ajuizamento da ação principal, em 15 dias, sob pena do levantamento da constrição dos bens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.207.003494-2 - MARTA CREMER COSTA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.002059-3 - THEMISSON NOGUEIRA BRANDÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X JANAINA LEITÃO DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.003834-0 - CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARTHA RITA VIDIAL ZACCARO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Defiro o desentranhamento de todos os documentos requeridos, mediante cópia, certidão e recibo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005817-0 - MANOEL MARCOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ALVES (RJ-143469)) X ROSEMAR DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733) CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.005996-5 - ROSA MARIA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a penhora on-line requerida. seguew recibo de protocolo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.207.002043-0A - MANUELLA ANDRADE RUFINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X MAURO MARTINS RUFINO Despacho:Venha nova planilha excluindo os meses cujas prstações foram objeto da execução em apenso e pagas à época, conforme comprovantes de fls. 34/36 e 39 daquels autos. \r\n\r\nProc. 1999.207.004626-7A - PALOMA UZEDA CARNEIRO LEON (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). ITEMBERG JROGE MENDES (RJ-049009) AUTOS DISPONÍVEIS PARA VISTA FORA DO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.207.003565-8 - PEDRO AUGUSTO BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292)) X MARIO AUGUSTO BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.207.004188-9 (4188) - LARA FILGUEIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X MARCELLINO JOSE D'ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). RAYFRAN PORTELA ARAUJO (RJ-124086E), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) Despacho:Atenda o autor ao MP, observando que a inicial de execução e a planilha de débito devem ser juntados nos respectivos autos em apenso, uma vez que pretende executar o acordo realizado nos autos do processo 1650-0/05. \r\n\r\nProc. 2001.207.004361-8 - EDUARDO ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho:Aplico multa de 10% sobre o valor do débito. defiro a penhora on-line. Segue recibo de protocolo. \r\n\r\nProc. 2002.207.003271-4 - ARTHUR COSME DE ALCANTARA LIMA VIGANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X LUIZ CARLOS VINAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE A PARTE EXEQUENTE O MP, ESCLARECENDO QUAL O PERÍODO DO DÉBITO E QUAL A BASE DE CÁLCULO SOBRE A QUAL DEVERÁ INCIDIR OS ALIMENTOS ESTABELECIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.004383-9 - FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X WAYNER MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para cumprir o disposto a fls 104 (DIGA A PARTE EXEQUENTE SE HÁ DEBITO REMANESCENTE.) \r\n\r\nProc. 2004.207.002775-9 - JULIANA MARQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.207.005569-0 - LUANA ALVES MAIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO PAULO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) Decisão:Decreto a prisão civil do executado por 45 dias. Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nProc. 2005.207.003412-3 - S.M.V. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X J.M.V.J. (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.005325-7 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X L.S.F. Venha cópia dos cálculos necessária a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.207.005887-7 - JOÃO GUILHERME BATULI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516), Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Decisão:Ante à comprovação, em linha de princípio, do pgamento do débito alimentar, revogo o decreto prisional, determinando o recolhimento do Mandado de Prisão. Diga a exeqüente, em atendimento ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.004837-0 - ANA CAROLINA AZEVEDO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X MAURICIO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Despacho:Defiro a convolação de rito pretendida. intime-se o executado nos termos do art. 475-J do CPC, devendo, em 15 dias, promover o pagamento do débito cobrado, sob pena incidência de multa de 10% do total devido e expedição de Mandado de Penhora de tantos bens quantos bastem à solução da dívida. \r\n\r\nProc. 2008.207.000541-5 - MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X WALTER AUGUSTO PIRES Despacho:Indefiro, uma vez que o procedimento adotado é aquele previsto no art. 733 do CPC, que não foi modificado pela lei ulterior. \r\n\r\nProc. 2008.207.001574-3 - CAMILA DOS SANTOS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BALDOMERO SUAREZ FREILE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Decisão:decreto a prisão civil do executado por 45 dias. Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nProc. 2008.207.006181-9 - MARIANA SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X VITOR ALUIZIO BROCHADO Atribua-se valor à causa.Venha aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2008.207.006272-1 - CREUZA SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X CARLOS CRUZ SANTOS 1 - A dívida pretérita afasta a possibilidade da excução pelo rito do art. 733 do CPC. Portanto, qdeque-se a planilha de acordo com a Súmula 309 do STJ (3 últimos meses anteriores ao ajuizamento da ação e todos os que se vencerem no curso do processo).2 - ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR A CAUSA3 - VENHAM OS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA REQUERENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007802-3 - VANIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARINO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) Despacho:Mantenho a decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2006.207.002196-9 - ANA LUÍZA FAGUNDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FAGUNDES DE OLIVEIRA (RJ-102534), Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X CÉLIO AUGUSTO BASTOS DE SIQUEIRA Decisão:Nomeio fiel depositário o executado. Intime-se-o da nomeação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1991.207.000274-0 (1001) - MANOEL DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X MICHELLE DAFNE DE JESUS L. CARDOSO AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.004669-7 - LUCIANA BERTOLLO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X GUILHERME CONRADO DE CARVALHO SALLES), LUCCA BERTOLLO SALLES Despacho:Defiro a guarda provisória do menor à requerente/mãe por 120 dias, com o fito de regularizar situação fática existente há 2 anos. Lavre-se o Termo. Cite-se. Proceda-se ao Estudo social do caso. \r\n\r\nGuarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.007516-4 - EVERTON CANDIDO BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). RODRIGO THOMAZ NUNES (RJ-119887), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718)) X RENATA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL DE OLIVEIRA (BA-010623) Despacho:Designo audiência preliminar para 23/7/08, às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.005437-0 - MARCELO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILMARA CRISTINA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Despacho:Diante do teor do estudo psicológico trazido aos autos, defiro a guarda provisória dos mnores ao requerente/pai por 120 dis. Lavre-se o Termo. Designo audiência no Juizado Informal de Concilição para 4/7/08, às 10:00h. Ihntimem-se \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002163-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X TANIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)), AUREA THATYANNE DA SILVA FERREIRA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 348/349, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC.Lavre-se o Termo de Guarda definitiva. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.006920-8A - ROSALYN FERREIRA DA SILVA SIMÃO, JOÃO VITOR FERREIRA SIMÃO, MARIA EDUARDA FERREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717)) X EDUARDO OLIVEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença:Julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgao, certifique-se nos autos principais o resultado, \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.207.007030-6 - RAFAEL RIBEIRO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X ROBERTO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Declaro boas as contas prestadas, relativas ao período de dezembro de 2004 até fevereiro de 208, declarando a inexitência de saldo credor a ser pago pelo Curador em favor do Interditando. Nos termos do art. 269, I do CPC, declaro extinto o feito, sendo certo que o Curador deverá cdontinuar a guardar os comprovantes de despesas com o interditado. Sem custas ou honorários. Ao trânsito, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003001-8 - LILIANA DE TOMMASO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ELIDE MARIA EMMA DE TOMMASO Despacho:Atenda-se ao MP, vindo aos autos declaração de que a requerente não possui quaisquer dos impedimentos do art. 1735 do CC. Defiro à requerente a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o Termo. \r\n\r\nProc. 2008.207.005991-6 - ALBA LIZ RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X OROMAR MOREIRA FILHO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência através de documentos. Venha declaração atestando que a rquerente não possui qualquer dos impedimentos de que trata o art 1735 do CC. Informa a requerentes e o interditando possui outros irmãos. Hipótese em que deverá juntar aos autos declaração de concordância com o pedido, instruída com cópia da Certidão de Nascimento, valendo o mesmo para o caso de os pais do requerido serem vivos. Venha atestado médico acerca do estado físico e mental da requerentes. Venha declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunas e instruída com cópi da carteira de identidade. Informa a autora se o intereditando recebe algum rendimento. Informe ainda se o requerido possui bens, comprovando-se a propriedade, em caso positivo. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.002820-0 (11820) - SIMONE ALVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONFIM LOURENCO ALVES (RJ-049540)) X ALICE BAPTISTA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-107766), Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Despacho:Venha à ratificação em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.207.005577-5 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JOAQUIM SAAVERDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:Corrija o cartório o nome da autor, nos termos requeridos. Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 3/7/08, às 10:45h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.207.000044-0 - MARIA EDUARDA CONDE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X MARCOS PAULO RAMOS BARBOSA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.006063-3 - JHONNY WILLIAN NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X LARS JOHNNY FREDRIKSSON Venha aos autos o comprovante de residência do autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.207.002451-3 - WALDNÉA DA SILVA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X DENILSON MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729) AO AUTOR EM RÉPLICA. AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.008296-1 - ANTONIO LUCIO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X GUILHERME ANTONIO LAGES E SILVA Despacho:Recebo a emenda de fls. 27. Fixo provisórios e,m 35% do salário mínimo, devendo a importância ser entregue à genitora do réu até o dia 5 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Havendo vínculo empregatício, o valor da obrigação será de 20% dos ganhos do alimentantes, excluindo-se, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Designo audiência no Juizado informal de Conciliação para 3/7/08, às 9:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000640-7 - ENOCH DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X MARCIA MARIA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP, indo aos o acordo devidamente assinado por ambos os acordantes. \r\n\r\nProc. 2008.207.005885-7 - ROMMEL CALIL DETERLING (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X RAFAEL LEAL DETERLING E OUTRO Despacho:Diante da documentação de fls. 8/9, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006511-0 - EDSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EDSON FERREIRA Diga o autor sobre o ofício de fl.43. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.003424-5 - JORGE LUIZ SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LILIAN FERNANDES PINTO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 2/7, com os aditamentos de fls 33, e 36/37, para reconhecer e dissolver a união estável havia entre os requerentes, declarando EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas ex-lege. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.001522-6 - SIDNEY PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X ISABELLE SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657) Decisão:Acolho o parecer do Parquet como razão de decidir e, vai de consiqüência, indefiro o requerimento de tutela antecipada. Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 4/7/08, às 10:45h. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.001652-8 - FABIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA REGINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA), LETÍCIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciiação para 3/7/08, às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002281-4 - CLOVES FERNANDO DE ALMEIDA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIA VOLLGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Decisão:defiro parcialmente o pedido antecipatório para determinar que a visitação se realize ais domingos, 312 13:00h às 18:00h, devendo haver acompanhamento das visitas paternas por pessoa de confiança indicada pela mãe do menor. Expeça-se Alvará. intimem-se as partes com as advertências de estilo. Proceda-se aos estudos social e psicológico do caso. \r\n\r\nProc. 2008.207.005693-9 - IVAN JOSÉ PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUDMILA VELASCO BARBOSA Decisão:1) Cite-se. 2) Proceda-se ao estudo social do caso. 3) O Juízo se manifestará sobre o pedido de TA após a vinda do laudo e da manifestação do parquet. \r\n\r\nProc. 2008.207.005693-9 - IVAN JOSÉ PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUDMILA VELASCO BARBOSA Decisão:Diante da manifestação favorável do MP, defiro parcialmente o pedido antecipatório para determinar que a visitação se realize aos domingos de 10:00 às 17:00 horas. Expeça-se Alvará. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se o item 2 de fls 16 verso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.005935-7 - LARRY ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X SILVANA BALDUINO DOS REIS), CAUÃ BALDUINO DOS REIS Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade, eis que o valor dos rendimentos do autor não condiz com a alegada hipossuficiência que, afinal, não restou comprovada. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.008186-5 - DENISE SVETLANA ALCHAAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (RJ-108188) Atendam as partes ao MP, promovendo, em 48 horas, o andamento do feito, sob pena de extinção sem análise do mérito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.207.006506-0 - SEBASTIAO DE ARAUJO PITZER (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X ROSANA PEREIRA PITZER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-083872) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.000622-5 - DEBORA MENDONÇA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X GUILHERME FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821) Despacho:Retiro o feito de pauta. Comprove o autor o alegado à fls. 88. \r\n\r\nProc. 2008.207.001734-0 - CRISTIANE MACIEL BECKER JORGE (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCIO RAYOL JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 4/7/08, às 9:15h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 556515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.207.002303-0 - JOSIMAR MOREIRA DE SANTANA, JÉSSICA BORK MOREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671) Sentença:Trata-se de acordo de modificação de cláusula proposto por JOSIMAR MOREIRA DE SANTANA e JÉSSICA BORK MOREIRA DE SANTANA.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram os requerentes, às fls. 02/08 e 45, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1.060/50. O-se ao empregador do alimentante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.007249-0 - THIAGO CATONIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589), Dr(a). RAQUEL REIS MARQUES TOLENTINO (MS-010300)) X FLAVIO DA ROSA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:Fls. 69/70 - A informação está equivocada. É necessário ofício do juízo para cessarem os descontos. De qualquer sorte, se a Secretaria de Segurança Púliba parar de pagar a pensão, deve tal notícia vir aos autos para providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.207.002173-8 - EMMANUELLE SIMONATO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JÚLIO ALEXANDRE DE LIMA TORRES), Litisconsorte: VIRGINIA MILLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.005842-7 - RUTH ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X WILLIAM COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho:renove-se ofício de fls, 209,devendo ser respondido em 10 dias sob pena de desobedi~encia \r\n\r\nProc. 2007.207.001226-0 - MANUELA SOUZA GONSALES, PEDRO SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.207.004264-1 - ANA CRISTINA LUCINDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO BARCELLAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR (RJ-140708) Despacho:depois de cumprido o despacho de fl 74, encaminhe-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005976-8 - MAÍRA OLIVEIRA DO CARMO, MARCELA DE CARVALHO OLIVEIRA, MAIÁRA OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCELO DE CARVALHO DO CARMO Despacho:Designo AIJ para o dia 17/07/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007129-8 - BRUNO OLIVEIRA GOMES, CAROLINE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO DO ALVARÁ, autorizando a venda do imóvel de Bruno Oliveira Gomes e Caroline Oliveira Gomes, situado no lote 12, quadra A do loteamento Sítio Bom, Mangaratiba, Rio de Janeiro, cujo valor não poderá ser inferior ao da avaliação. Expeça-se o alvará, ficando, desde já, os representantes legais intimados a depositar o produto da venda nas contas poupanças abertas em nome dos requerentes (fl. 88). Custas pelos requerentes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.004739-2 - RENATA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE ASSIS (SP-062592)) X AMERICO ERLY PERES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Cumpra-se o que determinado as fls, 05. Eventual defesa ou consideração deve ser apresentada ao juízo deprecante posto que, é o único competente para eventual decisão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006883-4 - MARCELO VIANNA, CLAUDILENE ESPÓSITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) AOS INTERESSADOS PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTES A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.003347-2 - SERGIO LUIS PIRES COROPOS, SUSY APARECIDA VIEIRA COROPOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) AOS INTERESSADOS PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTES A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.004150-0 - VALERIA DE MORAES, EDUARDO FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA RAIMUNDO PINOTTI (SP-140996) Despacho:Considerando que o autor nao cumpriu no prazo, o que determinado as fls, 21-v.Indefiro o excepcional benefício de JG.Recolha-se as custas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007759-8 - JULIO CESAR DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X ANETE GABRIEL PEREIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. O casal não tem bens a partilhar. A mulher voltou a usar o nome de solteira.Custas pela parte ré, que condeno em honorários no equivalente a R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.207.004290-2 - NAIR MARIA DA FONSECA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JOÃO DE ALMEIDA ABREU LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) AOS INTERESSADOS PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTES A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006148-7 - FERNANDO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)), DENIZE PEREIRA INACIO FERNANDES, Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) AOS INTERESSADOS PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTES A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002463-8 - JOSÉ CRISPIM ROSA DA SILVA, TÂNIA PIRES MANSILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) AOS INTERESSADOS PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTES A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.006004-7 - VITOR ESTEVES DUARTE, VALÉRIA VIOLETA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMANDA PACHECO DA LUZ (RJ-130845) AOS INTERESSADOS PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTES A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.006248-2 - DENISE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) AOS INTERESSADOS PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTES A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.006296-2 - CRISTINA MARIA DE LOUREIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, o acordo e a partilha de fls. 30/32 e 37/38, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade já deferida à primeira requerente e da que ora defiro ao segundo. \r\n\r\nProc. 2007.207.007417-4 - JOSIANE MACHADO VIEIRA MATTOSO, AGENOR DOS SANTOS MATTOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) AOS INTERESSADOS PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTES A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.002260-7 - MARCIA ALVES PINHO FERRAZ, ALESSANDRO QUINTINO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) AOS INTERESSADOS PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTES A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.002572-4 - RAIMUNDO CONCEIÇÃO PURIFICAÇÃO, ROSANE RAMOS PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537) AOS INTERESSADOS PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTES A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.004714-8 - MIGUEL DIAS DA SILVA, MARIA JOSE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:Considerando o não cumprimento do determinado às fls.25, indefiro o benefício da Justiça Gratuita. Recolham-se as custas devidas no prazo de 5 (cindo) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.207.005223-5 - ALESSANDRO FACINI, GRACE IRIS VARGAS FACINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Defiro JG às partes. Recebo o aditamento. Ao MP, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.207.005843-2 - NILDA ETELVINA DA SILVA, JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) AS PARTES PARA RATIFICAR EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006962-2 - NILO VAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766)) X IRACI RANGEL VAN (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) AOS INTERESSADOS PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTES A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.004966-2 - ARY PERELO ARGÔLO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LOURDES FERNANDES ARGÔLO Despacho:Considerando que o autor não compareceu a hipossuficiente econômica, eis que fls.22 não é documento, indefiro o excepcional benefíciode JG. Venham as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.207.005366-5 - UBIRANIR JOSÉ FERREIRA BELÉM (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BARBARA MARGARIDA RIBEIRO BELÉM Despacho:... indefiro o excepcional benefício da Gratuidade de Justiça. recolham-se em cinco dias as módicas custas sob pena de cancelamento da distribuição. Após o prazo, com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.001107-7A - AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:Defiro abertura de conta conforme requerido. E-se ofício com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.001368-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X MARIA FERNANDA GODINHO LEITE), CARLOS HENRIQUE GODINHO LEITE Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 02 / 07 / 2008, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.005848-1 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X MARINA LOPES DA SILVA Despacho:1. Venha cópia da sentença onde foram fixados os alimentos dos quais se pretende exonerar.2. Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.007021-1A - VALQUÍRIA BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X MARCELO LUIZ FERNANDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... MP, à fl. 47, oficia pela rejeição da impugnação, no que lhe assiste razão.Relatei. Decido. Ab initio, ressalto que o pedido de gratuidade de justiça ainda não foi apreciado, pelo que passo a fazê-lo.No entanto, como bem asseverou a Dra. Promotora, o autor da ação de modificação de cláusula faz jus à gratuidade de justiça, eis que pensiona seus quatro filhos, sendo três menores e uma com dezoito anos, mas cursando o pré-vestibular, o que demonstra serem seus gastos elevados. Ademais, apresentou a declaração exigível, nos termos da Lei 1060/50.Desta forma, embora sua renda seja razoável, demonstrou não ter condições de suportar o pagamento das custas e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Assim, defiro a gratuidade de justiça ao impugnado/autor e, via de conseqüência, REJEITO a presente impugnação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.001660-3 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.005260-9 - MARIA DE FATIMA LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO GONÇALVEZ ANTUNES Despacho:Renove-se a citação, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, devendo a requerente entrar em contato com o OJA responsável a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000967-2 - HUGO NEPOMUCENO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO TADEU DE CARVALHO JORGE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:Pelo exposto, considerando o reconhecimento expresso da paternidade e a manifestação favorável do Parquet, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, e DETERMINO a expedição de mandado de averbação ao RCPN competente para que proceda ao assentamento de praxe e inclua o nome de Marcio Tadeu de Carvalho Jorge como genitor de Hugo Nepomuceno de Azeredo, que passará a chamar-se Hugo Nepomuceno de Carvalho Jorge, filho do réu, sendo avós paternos Alvaro Pinto Jorge Filho e Maria Nilza de Carvalho Jorge, permanecendo os demais dados constantes do assento original de nascimento. HOMOLOGO, ainda, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e aceita pelo réu quanto ao pedido de alimentos, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Indefiro a gratuidade ao réu, eis que não comprovada sua hipossificiência. \r\n\r\nProc. 2006.207.005245-0 - BRUNO GERASSO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X EDUARDO MARCOS GOIS MENDONÇA Despacho:Diante da certidão de fl. 64, esclareça o autor qual o correto endereço do réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.001107-7 - AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:Considerando o levantamento já realizado no processo 2004.207.001107-7/A esclareça o montante a ser cobrado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.000680-6 - LUCAS LUIZ DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar ao autor a quantia equivalente a 01 (um) salário mínimo, na forma e condições estipuladas no acordo original, cujas demais disposições ficam mantidas.Condeno o réu nas custas e honorários de advogado estes na base de uma anuidade da diferença entre o valor mensal que vinha sendo pago e o valor fixado nesta sentença, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.007021-1 - MARCELO LUIZ FERNANDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALQUÍRIA BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584) ÀS PARTES SOBRE LAUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.207.004109-2 - ALEX SANDRO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X DHAYANE CRISTINA PINHO DA COSTA Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 23. Retifique-se na DRA o nome da ação para ação negatória de paternidade cumulada com retificação parcial de registro de nascimento. Inclua-se, ainda, na DRA, Dhayane no pólo passivo. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 03/07/2008, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.207.003565-0 - TANIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:ÍNDICE. Diga o réu sobre a proposta de fls. 333/334, devendo as partes, se for o caso, trazer aos autos os termos do acordo, por petição firmada por ambos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001447-5 - CLAUDIO TRIGO SERAFINA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X YAGO DA COSTA CRASS SERAFINA), IGOR DA COSTA CRASS SERAFINA Despacho:aguarde-se por 60 (sessenta dias). \r\n\r\nProc. 2008.207.005710-5 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (RJ-137352)) X CARLOS ALBERTO PEIXOTO CRUZ JUNIOR AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE, E FORNEÇA CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.001531-9 - ALEXANDRE CLARO HUERGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925)) X KARLA FRAUCHES HUERGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRA (ES-000252A) AOS INTERESSADOS PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTES A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.207.003311-5 - MARIA IZABEL DA FONSECA ROCHA PATRICIO X MARIO SERGIO DE PAULA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.005006-2 - ALEXANDRE AVELINO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) AOS INTERESSADOS PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTES A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003049-3 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X MARIA DA CONCEICAO LIMA SUHETT CHAVES AOS INTERESSADOS PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTES A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003544-2 - ELAINE MARTINHO BOTTINO, ALDO BOTTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740) Despacho:FLS,81 - CONSIDERANDO O QUE REQUERIDO E NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO DA FAZENDA, CONFORME FLS, 154-V. DEFIRO A EXPEDIÇÃO.E-SE. APÓS,CONSIDERANDO O PROCESSO FINDO, De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004488-1 - RENATO BIANCARDI, ADRIANA MOREN GOMES BIANCARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) AOS INTERESSADOS PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTES A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.001657-5 - VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X ITALO DAS CHAGAS MALIZIA AOS INTERESSADOS PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTES A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.003363-9 - MARIA VERA LÚCIA RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X VALTER ANTONIO MONTEIRO BRANCO) Despacho:I-se para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 556517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.015155-0 - LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X CÂNDIDO GUILHERME ESTEVES Despacho:1. Venha o testamento por certidão original ou primeiro traslado, bem como as certidões do 5º e 6º Distribuidores, em nome do testador.2. Cumprido o item precedente, ao Ministério Público e voltem para sentença. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.013853-7 - JUREMA APARECIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA), VERÔNICA MARIA DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica designado o dia 10/07/2008 as 09:30 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.203.000387-0 (11987) - ELIZABETH ALVES DE CASTRO X SEBASTIAO ALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Ao requerente sobre a resposta do ofício, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1998.408.010123-0 - MANUEL ANTONIO DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Despacho:Oficie-se ao INSS pela certidão de dependentes habilitados por morte. \r\n\r\nProc. 2005.203.003346-5 - MARIO ALVES DE ASSIS X EULALIA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.010729-4 - AMESIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO AMÂNCIO RIBEIRO Despacho:À requerente sobre a resposta do ofício, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.011323-3 - MYRIAM BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X MARTIM HENRIQUE DE MATTOS DE LUCENA Despacho:À requerente sobre as respostas dos ofícios, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.014634-4 - THAÍS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Considerando-se que o documento de fls. 09 informa que a então declarante, genitora da requerente, era casada, sendo razoável supor que casada com desta última, ora inventariado, diga a autora se sua mãe é viva e, em caso contrário, traga aos autos sua certidão de óbito.Informe ainda a requerente se tem irmãos, informação que foi omitida na certidão de óbito do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.203.017634-8 - MARIA MAGDALENA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:À requerente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.015439-2 - ISIDRO DA COSTA DE SOUSA, MARIA ESTELA OLIVEIRA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X VERA REGINA VASCONCELOS DA COSTA Decisão:Defiro JG.Expeça-se ofício ao Itaú S/A, para que informe sobre o valor depositado na conta noticiada na inicial.Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e PIS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.004991-2 - IVANILDA MIRANDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X ATOS IMOVEIS Despacho:Esclareça a autora se com o pleito de fls. 72/74 requer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, requerendo-o adequadamente. \r\n\r\nProc. 2004.203.005160-0 - SANDRA PERRET LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RICARDO ABRAS (MG-025770) Despacho:Intime-se o réu por OJA para que apresente os documentos requeridos pelo ilustre Perito do juízo. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.003966-5 - ADRIANA MARTINS MULLER GUEDES, JOSE LUIZ MULLER GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X ANTÔNIO CARLOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Despacho:Junte-se aos autos a petição informada pelo sistema integrado, vindo os autos em seguida conclusos.Fls. 066: Intime-se o réu para prestar as informações solicitadas. \r\n\r\nAnulatória, e Cancelamento de Registro \r\n\r\nProc. 2008.203.002858-1 - BRAZ AMARO DA SILVA, MARILENE GOMES BARBOSA, LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA VICENTE, LUZIA DA GLORIA DE FREITAS FRAGA, ROSILENE PINTO DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ROSEMEIRE GOMES SOARES), ALTAMIR DA SILVA CARDOSO), JOSÉ MIRANDA MARCHOLE), HELIO FERNANDES SILVA), NEURACI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613) 1) Não se vislumbra urgência na medida pleiteada na inicial, a saber, a suspensão provisória do registro da ata da AGE de 17/01/2008 e de seus efeitos, bem como na recondução da diretoria anteriormente eleita às funções decorrentes do cargo, salientando-se que esta questão depende da análise exaustiva do mérito, e que o periculum in mora está afeito à alegada dilapidação do patrimônio da cooperativa mencionada, independentemente de quem está à frente de sua administração.2) Assim, indefiro, por ora, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.3) À parte ré para se manifestar sobre os novos documentos que acompanham a réplica, bem como sobre a alegação de dilapidação do patrimônio da cooperativa que administra, trazendo aos autos as contas dos últimos trinta dias de sua administração. Prazo: cinco dias.4) No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo, ainda, se têm interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. (REPUBL.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009964-4 - TEREZINHA DE JESUS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X GERSON DOS SANTOS E OUTRO Despacho:À requerente sobre as respostas dos ofícios, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.002980-5 - FERNANDO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X MARIA ADOSINDA DA SILVA PIMENTEL Decisão:Retifico o erro material constante da sentença de fls. 157 a fim de que passe a constar \"a partilha amigável de fls. 75/92\", em vez de \"a partilha amigável de fls.80/92\". Anote-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.006887-2 - VIRGÍNIA TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ILO SALGADO BASTOS Despacho:Defiro a expedição de alvará de autorização para levantamento dos valores indicados a fls. 058 dos autos, devendo a requerente comprovar nos autos o pagamento das despesas apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010399-0 - ROSANA DIONEIA DE ALMEIDA MUNHÕZ, DIONEIA GOMES DE ALMEIDA, ROSANE DIONEIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X HERMES GOMES DE ALMEIDA FILHO Decisão:Considerando-se os documentos acostados aos autos pelas requerentes, não restou comprovada a hipossuficiência econômica das mesmas, pelo quê indefiro o pleito de gratuidade de justiça deduzido. Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.002184-7 - JORGE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X ELLIAM APPARECIDA CURY PINTO À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar envio dos autos ou recolher as custas de porte e remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.203.015333-8 - NAIR BARBOSA LARANJA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DARCI GONÇALVES LARANJA Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.002793-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETH ROLO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o documento de fls. 169 original ou em fotocópia autenticada com o reconhecimento da firma da ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.009325-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEBORA SILVA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009874-1 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARIA NÚBIA DANTAS Ao autor sobre o mandado de fls20 verso e a petição de fls.21 e seguintes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011389-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ILDARY MESQUITA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.203.008142-8A (41337) - FABIO PAZ DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X EMILIO DIAS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Foi prolatada v. Decisão a fls. 311/313, negando seguimento ao recurso interposto contra a sentença prolatada na ação de revisão de alimentos (02/8142-8) à qual está apensada a presente carta de sentença, tornando definitiva a sentença de fls. 278 daqueles autos, que homologou os cálculos de fls. 268/270, também naquele feito.Certifique o cartório se foi publicada a decisão de fls. 149 dos autos e, em caso positivo, se houve resposta à mesma, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.015559-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ABRAHÃO PAIVA DUARTE Despacho:Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação Anulatória/Reparação de Danos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013764-1 - ORIMAR S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X JORGE DANIEL FARINETI), DANTE ALISHIETI CAMPOS SEIXAS), ALBERT DANAN Decisão:Cumpra-se, após devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução por Título Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.015422-7 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA), BOUTROS WADIH TANNOURI Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado para suprimento das custas processuais, a fim de dar cumprimento ao ato requisitado. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Reitegração de Posse. \r\n\r\nProc. 2008.203.008195-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILENE FARIA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000333-9 (22495) - HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X SOLANGE BARONE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:Venha planilha de débito atualizada a fim de que se efetive a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 1997.203.006574-0 (26180) - CONDOMONIO DO EDIFICIO VIOLETA BLOCO VI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X SYDNOR ALVES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Designação de leilão : Dias 15/08/2008 às 15 horas e 27/08/2008 às 15 horas no Àtrio do Fórum de Jacarepaguá. \r\n\r\nProc. 1997.203.006713-9 (26795) - RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X LUDVAL MUNIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263) Faltam cópias para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.408.011264-7 (33754) - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELIETE VILLAFRANCA MACHADO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS O. DE SOUZA (RJ-057538) Despacho:Fls. 141/143: À executada sobre a alegação de fraude à execução. Prazo: dez dias. Findo o mesmo, com ou sem manifestação da executada, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.007884-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANDERSON GUIZAN SILVA Decisão:Cite-se na forma do art. 755 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.006430-1 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (RJ-083506)) X CONDOMINIO DO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:À parte exeqüente sobre o resultado da penhora on-line, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.203.007840-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORA I (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENATO DOS SANTOS GARCIA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 187 verso para correção da planilha. \r\n\r\nProc. 2002.203.006405-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ROSALDA DE MELLO FANTINATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224), Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Decisão:Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2004.203.005220-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILMA SOARES LINDOSO Despacho:Fls. 176: Efetivamente não houve a citação por hora certa, a qual exige medidas específicas previstas em lei. Assim, defiro a intimação com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.002849-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X HAMILTON PEREIRA DA SILVA), ZENEIDE CURSINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Junte-se aos autos a petição informada pelo sistema integrado, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000524-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751), Dr(a). VALDIR MACHADO DOS REIS (RJ-120328)) ORIDÉA CLARICE DE FIGUEIREDO Decisão:Fls. 149/150: Defiro a substituição do pólo passivo conforme requerido. Anote-se no DRA.Dada a proximidade da data já designada para realização de AC, retiro o feito da pauta do dia 05/06/2008 e designo nova audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia14/07/2008, às 10:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001327-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483)) X DIONE MEDEIROS BARCELOS Despacho:Fls. 031: Certifique o cartório sobre o alegado, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.001874-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X REGINA COELI VICENTE LOUREIRO Fica designado o dia 10/07/2008 as 10:00 horas para realização da audiência de concilação (art. 277 do CPC), na sala de audiências deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007378-0 - CARLOS GILBERTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA (RJ-085051)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando-se que o autor faz pedido certo e líquido acerca da diferença que não teria sido atualizada corretamente, por ocasião do Plano Bresser, o decisum também deve ser determinado por força do princípio da constrição.Assim, a verificação da correção do valor pedido na inicial deve se dar antes da prolatação da sentença, para a eventualidade de se reconhecer o pedido do autor.Assim, converto o feito em diligência para que seja produzida prova pericial, devendo ser esclarecido o eventual crédito do autor com base nos extratos acostados. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos. Nomeio como perito do juízo o Dr. Antônio Collet e Silva (2420-9239/9971-0427), que deverá ser intimado para oferta de honorários, sendo certo que à parte autora foi deferida JG à fls. 017. \r\n\r\nProc. 2007.203.012885-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X TOUFIC AMINE SABA), THEODORA TOUFIC SABA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.018836-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ANTONIO BOAVENTURA DE PINHO CABEÇA), LEILA DE SOUZA SERRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dada a natureza da presente ação, digam as partes se insistem na produção de prova oral. Prazo: comum de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2008.203.004699-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JUREMA CERQUEIRA DA COSTA Despacho:Fls. 114/115: Defiro. Aguarde-se por trinta dias, ficando o feito sobrestado. \r\n\r\nProc. 2008.203.006710-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SILVIA REGINA DOS SANTOS E CASTRO Despacho:Venha os termos do acordo de fls. 60/64 original ou em fotocópia autenticada com o reconhecimento de firma da ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.015176-7 - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SAINT ANDREW CONSTRUTORA LTDA Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015323-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COLINA DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SATIRO SODRÉ LIRA BRANDÃO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 14/07/2008, às 10:15horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015383-1 - MARIA RITA CHIPOLESCH (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015457-4 - CONDOMÍNIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X VALDIR DA SILVA COSTA), VERA LUCIA SARDINHA DA COSTA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 14/07/08, às 10:00horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015600-5 - ESPÓLIO DE ROMILDO GONÇALVES, NILDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X WELLINGTON BARROS LOPES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.015454-9 - BRUNO ALBERTO MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X CARLOS ALBERTO MOURA PEREIRA Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.015455-0 - BRUNO ALBERTO MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X CARLOS ALBERTO MOURA PEREIRA Despacho:Defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.007047-9 - PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.015467-7 - JOSÉ CARLOS BALZANA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.015230-9 - ELZA DO EGYPTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDORRA ÓPTICA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 14/07/2008, às 09:45horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010045-9 - AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON FONTES PEREIRA (RJ-138211)) X TNL PCS S.A. - OI MÓVEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003678-0 - JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIDNEY CARLOS RODRIGUES), ÂNGELA RODRIGUES DE CARVALHO), ARCHIMECY MAIA), ONEIDE DE OLIVEIRA MAIA), JOSÉ DA ROCHA LIMA), DEUZELINA DA SILVA LIMA), ADILSON BATISTA DA SILVA), ROSILENE LIRA DA SILVA Despacho:Retornem os autos à DP visto já ter decorrido quase noventa dias desde a manifestação de fls. 235 verso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016356-1 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.005486-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARIO SERAFIM FRANCA Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007290-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BALTAZAR APARECIDO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença no prazo ali assinado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que incidirá por trinta dias, prorrogável por igual período. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.203.000442-3 (23223) - MARCUS VINICIUS C.ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Despachei na inicial da ação de consignação em pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.001525-9 - DILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Fica o Dr. Daniel Edde oab nº 20584 intimado a fornecer ao Juizo, no prazo de 05 dias, o atual endereço da ré, conforme determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2002.203.010256-0 - ELIZANE VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do réu quanto ao despacho de fls. 285. \r\n\r\nProc. 2004.203.003915-5 - JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827)) X ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA E OUTROS Decisão:1) Expeça-se ofício ao Município do Rio de Janeiro, conforme requerido a fls. 177;2) Quanto ao pedido de expedição de carta de arrematação e de mandado de imissão na posse, aguarde-se a preclusão das vias impugnativas da arrematação. \r\n\r\nProc. 2005.203.010508-8 - A.F. DE SOUZA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X MASSA FALIDA DO COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA.), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)), MAURÍCIO JOSÉ ALVES), ILZA COELHO ALVES, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: RENATO DOS SANTOS MOURA), Interessado: LUIZA DOS SANTOS MOURA, Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)), Interessado: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA-ME, Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:1) Fls. 312: Devolvo aos 2º e 3º réus o prazo para se manifestarem em contra-razões de apelação.2) Fls. 315: Aguarde-se o pedido de informações.3) Fls. 336: Ante a irreversibilidade da execução provisória em sede de açã de despejo, indefiro a expedição de carta de sentença, por ora, aguardando-se o julgamento do AI.4) Petição em 7 laudas, datada de 02/06/08: Indefiro, visto coincidir o pleito trazido à colação com o objeto do AI já interposto, devendo-se aguardar a informação do Eg. TJRJ sobre eventual efeito suspensivo concedido ao agravo. \r\n\r\nProc. 2008.203.015819-1 - ANA MARIA COLAFRANCESCHI DURANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANA COLAFRANCESCHI DURANTE (RJ-109759)) X ALEXANDRO DA SILVA ISMAEL), VIVIANE MINUCCI FERNANDES Decisão:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.013834-7 - MARIA TANIA FLAESCHEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X CAROLINA PEREIRA CASTILHO Despacho:Fls. 023: Defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2008.203.004465-3 - ZULMIRA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ANGELA GOMES DOS SANTOS), RICARDO JORGE BARBOSA), Fiador: CLEI DA SILVA ALVES Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2008.203.015529-3 - THEREZINHA RIBEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (RJ-136641)) X CLEBER TIENGO DA COSTA), FELIPPE ANTUNES PEREIRA Decisão:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.006672-3 - IBRATA MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA BAIA (RJ- 055499), Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)) X SANDRA ELYIANE DIAS GONZALES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)), MARCUS VINICIUS DIAS GONZALES), CARLOS EDUARDO DIAS GONZALES Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 57/58. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006328-1 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Às partes sobre os cálculos no prazo comum de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.001001-2 - RICARDO ALEXANDRE JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X JOSE BENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Decisão:1) Verificada a situação da solicitação de bloqueio on-line de fls. 194, constata-se, conforme documento retro, que não foi efetuado bloqueio em contas do executado varão, não havendo, assim, que se falar em desbloqueio, conforme requerido a fls. 201;2) Junte-se aos autos a petição informada pelo sistema integrado, vindo os autos em seguida conclusos para apreciação do pleito de suspensão do feito (fls. 201). \r\n\r\nProc. 1997.408.001425-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCISCO SERGIO ZANGEROLAME E OUTRO Despacho:Fls. 055: Venha planilha de débito atualizada a fim de que se efetive a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 1997.408.004436-1 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224)) X MARIA LUCIA DAS NEVES Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.203.002356-5 (34313) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X BARVANS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.203.012227-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Considerando-se que nenhuma das partes concordou com o laudo de avaliação, retornem os autos ao ilustre Avaliador Judicial a fim de que se manifeste sobre as impugnações fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 2002.203.003924-2 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). FABIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X CARLOS EDUARDO NIEMEYER Ao autor sobre a resposta do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.203.009461-7 - JULIANA DO REGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X JOSE EDMILSON LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 166/168, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.203.011371-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAINT CLAIR SILVA PEREIRA), ADRIANA LOPES DA SILVA PEREIRA Despacho:Fls. 80/81:Proceda-se à citação do 1º executado em execução no endereço fornecido a fls. 081.Venha planilha de débito atualizada a fim de se efetivar a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.203.015224-8 - COPE CONSTRUTORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA., APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LAURINDA MUNIZ Despacho:Proceda-se à citação editalícia conforme requerido. Prazo: vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004498-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LUCIANO GONÇALVES Ao exeqüente sobre certidão supra e os ofícios de fls. 152/2 \r\n\r\nProc. 2007.203.019888-5 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X VANDERSON SOARES DE SOUZA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.203.015171-8 - COOPUERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X CELIA REGINA LYRA ARROZO Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006707-9 - OLGA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.203.015246-2 - OLIVIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ÂNGELA DA SILVA CAMPOS), ESPÓLIO DE JAIME RODRIGUES DA SILVA), MARIA CERI DA SILVA AMARAL), CARLOS PEREIRA DO AMARAL), ELIZABETH DA SILVA GLASMAN), MOISÉS CHANINI GLASMAN), ANGELO TEIXEIRA DA SILVA), FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA), LIDIA MARIA DA SILVA GUSMÃO), FRANCISCO CARLOS GUSMÃO), ESPÓLIO DE ÂNGELO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.008936-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA P. DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ FERNANDO FREITAS BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Nos termos do art. 38 do DL 70/66, a taxa mensal deve corresponder ao \"rendimento que devera proporcionar o investimento realizado na aquisição\".Há uma determinação legal hipotética, que deve ter por base uma avaliação do imóvel e sua potencialidade locatícia.Não me parece que esta prova possa subsumir-se a anúncio de jornal. Assim, de ofício, nomeio como perito do juízo o Dr. German Cuesta Alcivar (2287-6179/2247-1923/9613-5004), que deverá ser intimado para oferta de honorários, os quais serão suportados pela parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.010809-6 - CARLOS ALBERTO GOMES COURA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 48/64.Venham os comprovantes de pagamento das parcelas vencidas do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.010141-6 (33496) - RONALDO CYSNE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ADELTON GUNZBURGER (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:Fls. 387/388: Defiro. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.002478-2 - MARCO GIUSSEPPI BELLIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Esclareça o autor o pleito de fls. 072 quanto à natureza da intimação requerida, especificando, ainda, as peças que pretende sejam desentranhadas dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.012891-3 - SONIA DA GLORIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE DE OLIVEIRA RAMOS Aos interessados sobre os calculos de fl. 144,no prazo de 05 dias, após, dê-se vista a DP e a PGE (fl. 141) \r\n\r\nProc. 2004.203.010632-6 - ADIRLEI NICOLAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILMA ROCHA SALAZAR MACHADO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.203.011618-0 - JULIO FERNANDES IGREJAS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)), SUELLEN DE SOUZA IGREJAS, Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MANUEL ESTEVES IGREJAS), LUCINDA FERNANDES SEIXOZA Digam as partes sobre os calculos de fl. 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.203.013955-6 - ANA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EMILIO DE MATOS AFONSO Despacho:Expeça-se nova carta precatória, instruindo a mesma com cópia de fls. 062 além dos documentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.001622-9 - NADIA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSON DIAS DA SILVA Despacho:À Fazenda sobre os cálculos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.012424-7 - VANESSA JANDRE (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X LUCIANO SOARES DE MELO Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 123, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.003008-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROBISSON DA MOTTA FERRAZ Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.002875-8 - VERA LUCIA DE SOUZA PASSOS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SILVIO RIBEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Despacho:Fls. 258 e seguintes (exceção de pré-executividade): Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2001.203.008152-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X DROGARIA FAX DA FREGUESIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015259-0 - ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.009251-5 - MARIA DA PENHA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUNICE DE SOUZA MATOS Despacho:Aos patronos das partes, requerendo o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 2005.203.001718-6 - EDNA MENDONCA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100)) X MARCIA RIOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL F. P. JUNIOR (RJ-111410), Dr(a). SYLVIO PASSOS DE SOUZA VIVAS (RJ-125422) Despacho:Fls. 353: Defiro vista dos autos pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005139-2 - ALFREDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Despacho:Fls. 158: Especifique o requerente os documentos que pretende ver desentranhados dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.009283-5 - EUNICE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CELESTINO LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406) Decisão:Fls. 079: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008889-7 - MILTON DE SOUZA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Réu sobre os novos documentos de fl. 65/68. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000289-0 - PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000657-4 (25614) - COMP.REAL DE ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AVICOLA AVESUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Fls. 176: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.203.011819-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IVONE DA SILVA DINIS BRAUNS Ao autor sobre o ofício de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2001.203.001034-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RUBERCY FREIXO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:Venha o CPF da patrona do réu, ora exeqüente, a fim de que se viabilize a realização da penhora on-line, vez que, ao tentar efetivar o ato, verificou este juízo não constar o referido número, salvo engano, destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007639-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ROGERIO NUNES LOPES Certifico que desentranhei mandado e restituí ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2008.203.012562-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MANOEL DE MORAES Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Ante o acordo celebrado entre as partes a fls. 20/21, suspendo o curso do presente feito até o dia 17/07/2008, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.015281-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR HUGO SILVA DE LEMOS Despacho:Comprove-se a notificação pessoal do devedor, devendo constar do instrumento de comunicação do débito o endereço expresso no contrato, de modo a configurar a mora (ex personae). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.011174-3 - JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Decisão:Com razão o atento cartório.Proceda-se à citação dos promitentes compradores, conforme requerido a fls. 467/468.Quanto ao pleito de fls. 413, reiterado a fls. 448 e 463, certifique o cartório se foi intimada a parte executada da penhora on-line dos valores constantes a fls. 379/382, e se houve manifestação da mesma quanto ao ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.001114-2 (28569) - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366), Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185), Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). PATRICIA AP. DE CAMPOS MELLO (SP-173452), Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Fls. 644: Indefiro o pleito de reconsideração de decisão, mantendo o decisum de fls. 642 por seus próprios fundamentos.Oficie-se à SRF conforme requerido, ressaltando a necessidade de a resposta vir por meio de correspondência sigilosa, dada a natureza dos dados veiculados.Ao autor sobre a resposta a ofício de fls. 646, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.203.013190-4 - FABIO ROCHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X SILVIA ANTONIETA HECKER EVANGELHO WEISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS CERQUEIRA (RJ-120489) Decisão:Não obstante a decisão saneadora a fls. 081, com a vinda aos autos da 2ª ré a fls. 105/108, mister se faz a manifestação da mesma em especificação de provas, para o quê lhe assino prazo de cinco dias, ressaltando já estar em andamento a realização de prova pericial. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.004766-6 - CLEBER RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X AVON INDUSTRIAL LTDA Face a incorreção na publicação da data de audiência, a mesma foi remarcada para o dia 04/07/2008 às 10:45; conforme consta na fé de publicação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004854-1 - VANDA LOPES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a restituir em dobro os valores pagos a título de prêmio decorrente do seguro do contrato de fls. 14 (cláusula 20), e também em dobro o valor da parcela de R$ 924,99 (novecentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos) referente à parcela de março de 2007, além de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, valores que deverão ser atualizados desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, exceto os danos morais cujos juros incidem a partir da presente data. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.014253-5 - LILIA PENNA DAEMON DE OLIVEIRA, CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA PENNA, MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X PEGA IMÓVEIS INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA), ROBERTO DAMIÃO CAMPOS DA SILVA), WAGNER JOSÉ TELLES DE LEMOS Decisão:Junte-se aos autos a petição em duas laudas, datada de 04/06/2008.Considerando-se o alegado na referida petição, antecipo a realização da Audiência de Justificação para o dia 01/07/2008, às 14:00h. Venha o rol de testemunhas em cinco dias da publicação desta decisão. Intimem-se. Cite-se. Retire-se da pauta do dia 05/08/2008. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.203.005116-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X GEDEAO FERREIRA DA SILVA), JOANAZETE CESCON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 247, revogo a nomeação do perito ora requerente e nomeio o Dr. German Cuesta Alcivar (2287-6179/2247-1923/9613-5004) como perito do juízo, que deverá ser intimado para oferta de honorários periciais, a serem suportados pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.006342-8 (29435) - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X PAULO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E) Despacho:Fls. 279: Defiro. Oficie-se conforme requerido ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.203.007669-3 - VALERIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Cumpra a autora o requerido pela ilustre Perita do juízo a fls. 135. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008038-0 - LUCIANE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 105;2) Certifique o cartório quanto a eventual apresentação de prova documental suplementar pelas partes, deferida na decisão saneadora de fls. 097;3) Com a resposta ao ofício de fls. 105, dê-se vista às partes sobre as respostas dos ofícios, pelo prazo comum de cinco dias;4) Findo o referido prazo, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para designação de ACIJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.408.008126-1 (33035) - ALFREDO DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LEITE (RJ-143793) Despacho:Ante a possibilidade de celebração de acordo entre as partes, designo Audiência Especial, perante o Conciliador, para o dia 15/07/2008, às 10:45h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009919-4 - DANIELE MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X INCORTEL INCORPORAÇÕES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À douta Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.203.000319-5 (4093) - J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.203.000379-0 (23310) - MARIA HELENA LEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ESPOLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 249: Defiro. Proceda-se à citação conforme requerido. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.000087-1 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X MILTON CALVO PINHEIRO E OUTROS Ao autor para cumprir na integra a promoção ministerial. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.408.003308-9 (31934) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X NILZA PAIVA DA COSTA) Ao autor sobre ofício de fls. 132. \r\n\r\nId: 556468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.004653-0 - RAPHAEL CARVALHO CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Decisão:Fl. 115. Defiro. Reitere-se ofício ao Banco Itaú, solicitando os esclarecimento quanto à divergência apontada, anexando-se a resposta anterior.Fl. 116. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2002.203.007633-0 - IVAN DI BERNARDI PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2004.203.007638-3 - MARCELOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PALMYRA DE SOUZA LIMA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.001802-6 - NELSON PEDRO BARBOSA LOPES E OUTRO X NERACY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Decisão:Fls. 121/122. Considerando que esse procedimento tem natureza de jurisdição voluntária, eventual discussão acerca do tributo deve ser formulada na via própria, administrativa, junto à Fazenda, razão pela qual indefiro a expedição de alvará.Igualmente, uma vez que já houve provimento jurisdicional com a sentença de fls. 41/42, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.011921-0 - PINKERSON CAVALCANTE COLAÇO, LUIZ PAULO CAVALCANTE BATISTA X MARIA DO CARMO LEÃO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.005459-0 - SUELI SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: ADILSON GONÇALVES DE SÁ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a requerente o requerido à fl. 05, item 01. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.012954-5 - MARIA APARECIDA MARQUES ROXO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X NELSON ROXO DO CARMO Decisão:Fls. 109/111. Venha a sobrepartilha na forma do artigo 1.025 do CPC, firmada pelo patrono. As firmas do cônjuge supérstite, herdeiro e seu cônjuge, devem ser reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.203.005118-2 - EDINALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X REGINA CRISTINA VIRIATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:Considerando que as certidões de praxe já se encontram nos autos - fl. 60 , bem como há deferimento do pagamento das custas ao final - fl. 24 verso, venha o esboço de partilha amigável subscrito pelos interessados, reconhecidas as firmas.Recolham-se as custas para fim de prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.009260-4 - PAULO OLIVEIRA DE SOUZA X LUCIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher as seguintes despesas processuais para fins de prolação de sentença: Atos de Escrivães - R$ 1.306,17; Registro/baixa: R$ 8,20; FETJ 20% - R$ 1,64; Taxa judiciária - R$ 1.953,78 mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.203.010177-0 - YARA CÉLIA BRUNO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Decisão:Atenda-se corretamente o requerido pela Fazenda, uma vez que para a expedição dos títulos é imprescindível a juntada aos autos das guias definitivas originais. \r\n\r\nProc. 2006.203.002383-9 - NORMA MARGARETH JUDITH SITTROP, RUDOLF JOHAN DIRK SITTROP X LEONORA MARIENE RORIMPANDEY SITTROP (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647) Sentença:Trata-se de ação de arrolamento, requerida por NORMA MARGARETH JUDITH SITTROP e RUDOLF JOHAN DIRK SITTROP, relativa aos bens deixados por LEONORA MARIENE RORIMPANDEY SITTROP, genitora dos requerentes.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fl. 79.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fl. 86.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 64/70.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.203.014031-5 - MARINA ROSA GOMES X TEREZINHA ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576) Decisão:I) Fl. 87, itens I e II. Defiro. Expeça-se na forma requerida, anexando-se, ainda, cópia de fl. 88. Prazo de dez dias para resposta.II) Fls. 90/91. Primeiramente, venham as certidões requeridas em fl. 54 verso. Juntadas as certidões, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.005205-0 - PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA DE ABREU X CARMO SALVADOR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 65/70. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.000001-3 - BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). KATIA ISABEL STAHAKIS (RJ-089175) Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA DIGITADA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2001.203.010525-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIONOR TEIXEIRA MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.013676-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERALDO MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro por falta de amparo legal, ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.203.013913-7 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NELSON LINO FERREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015136-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012005-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA SOBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014054-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE MEDEIROS TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008509-6 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JEFERSON DE ABREU PORTELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.003899-4 (31644) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM URUCANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DALTON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Decisão:Considerando que o processo se encontra na fase de execução, esclareça o exeqüente se pretende a suspensão da execução, nos termos do artigo 792, CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.005170-2 (31933) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546) Republicacão:Trata-se de cumprimento de sentença, em que o executado depositou os valores reclamados conforme guia de fl. 154. O exeqüente deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito em fl. 157.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 1999.408.005384-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Portaria 01/2004: SÃO DEVIDAS CUSTAS EM R$ 52,94 ATO OJA E 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.203.000333-5 (33446) - CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X WILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Decisão:Observo que a avaliação de fls.187 estaria em consonância com a própria tabela apresentada pela executada em fls.192. O valor da avaliação é até superior ao valor mínimo para um imóvel de dois quartos na área onde está localizado. Além disso, o prédio é de construção antiga e de ocupação mista, o que, decerto, desvaloriza a unidade habitacional.Assim sendo, determino a intimação do leiloeiro para a realização da hasta pública. \r\n\r\nProc. 2000.203.003013-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JOSE AMERICO PEREIRA LIMA), MARIA HELENA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a pagarem à parte autora as cotas condominiais vencidas a partir de maio de 1999 até fevereiro de 2000, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso do processo, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC); acrescidas de multa na forma da convenção até o advento do CC/2002 e de 2% desde então, bem como juros de mora de 0,5% ao mês até o advento do CC/2002 e de 1% ao mês desde então, e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça. CONDENO cada um dos réus a pagar metade dos valores devidos a título de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação. CONDENO a parte ré a pagar as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2001.203.002619-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X MARIA DA GLORIA DE VASCONCELOS GONCALVES E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 25,56 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.002759-8 - CONDOMINIODO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLI NUNES DA SILVA CRUZ Decisão:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2002.203.013240-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X NILSON PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364) Despacho:Ao executado sobre fls.258. \r\n\r\nProc. 2003.203.003040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MANOEL MARQUES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Fls.217 - Retire-se o feito de pauta, conforme requerido. Designo nova audiência de conciliação para o dia 07/07/2008, às 15h. Intimem-se o autor. Citem-se e intimem-se os réus, conforme determinado em fls.214. \r\n\r\nProc. 2005.203.007502-2 - O CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO MACHADO DE ARAUJO LIMA), OLENA SOUZA DE ARAUJO LIMA Decisão:Designo o dia 16/07/2008, às 11:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.015749-2 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X VERA LUCIA DE AMORIM MARTINS Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.009055-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ISABEL CRISTINA BARBOSA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 9,10 \r\n\r\nProc. 2007.203.015169-8 - ANGLO AMERICANO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CRECHE ESCOLA INFÂNCIA FELIZ LTDA Decisão:Cumpra-se fls 49, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.203.005555-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X SOSTHENES DA SILVA SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.203.010586-0 - VANIA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X ROGÉRIO DE ALMEIDA), MARCELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306) Decisão:A princípio, a imissão na posse do imóvel locado pelo locador não prejudica o objeto da ação consignatória de chaves. Até porque a procedência da ação de consignação de chaves induz à mora do locador e, conseqüentemente, desoneraria o locatário de pagar valores locatícios entre o momento de oferecimento das chaves e a efetiva imissão na posse pelo locador. Assim sendo, considero que subsiste o interesse processual na presente demanda.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.012498-1 - NILSON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Decisão:1 - Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil; 2 - Fls.308 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004979-8 - ELAINE CRISTINA TEIXEIRA CARRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 10:40 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.012505-5 - MARIA DE LOURDES GRIFO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.203.003225-9 - ANA PAULA NETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X AMADEU MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.013168-7 (30361) - RODOLPIANO NOGUEIRA DA CRUZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X FRANCISCO DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)), Fiador: JOSE CONTENCAS MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.011821-8 - ADOLFO SABINO MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X SIDNEI DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.002806-2 - EDUARDO VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LUIZ CARLOS MOTTA DOS ANJOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.014077-2 - ESPOLIO DE ALBERTO MARIA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MILTON CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.003681-8 - EDSON ALT PARENTE (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X FLAVIA PATRICIA AMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Apresente o exeqüente planilha discriminada do débito em cada um dos processos separadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.014406-4 - AMELY DE SOUZA RAJÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X JOSÉ FERREIRA CAMPANHA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.203.008903-0 - LUIZ GONSAGA MAGALHÃES MOURA, MARIA DE FÁTIMA DE CASTRO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A. Decisão:Rejeito a impugnação face à sua intempestividade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.003225-9A - AMADEU MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ANA PAULA NETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.203.000235-8 (1998) - DELFIN RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS CORTES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.203.000076-0 (18977) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOUZA MELLO (RJ-049667)) X GERCELIO DE OLIVEIRA BRAGA E S/M ANA CAROLINA DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.006967-1 (29162) - ANTONIA DE JESUS REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 1999.408.003734-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADRIANA BRAGA RIBEIRO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2000.203.011100-3 - BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X ASSOCIACAO DE MORADORES PROPRIETARIOS DO VALE ELDORADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.203.004861-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ANDREA MARA ARECO BUENO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.005682-3 - ARMANDO AMARAL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CARLOS JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882) Despacho:Ao exeqüente, sobre as informações de fls.407. \r\n\r\nProc. 2002.203.006310-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.009011-9 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ALCIDES GERALDO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Decisão:Defiro a penhora sobre o direito e ação do imóvel. Lavre-se o termo.Intimem-se os executados.Cumpra-se o art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.008541-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X AUTOMOVEL JAURU LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.009763-8 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X DILCE HELENA SOARES BARBOSA), ELIANA LUCIA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Decisão:Considerando os termos de fls. 106/107, esclareça o exeqüente se pretende a desistência com relação a 2ª executada, Eliana Lucia Soares Barbosa. Retifique-se o nome na DRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001925-3 - ROBERTO DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X S V. REPRESENTAÇÕES LTDA), Fiador: VALTER VILELA DE MOURA Decisão:Defiro a penhora do direito e ação sobre o imóvel. Lavre-se o termo.Intimem-se os executados.Cumpra-se o art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002649-1 - AIRES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X WILMA DA SILVA E SOUZA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.009088-0 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X WANESSA GOMES NOVAIS Decisão:Defiro a dilação por 30 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.203.000435-7 - JOSE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Cumpra corretamente o exeqüente a determinação de fl. 223, esclarecendo se pretende a suspensão da execução, na forma do artigo 792 do CPC, ou se dá quitação pela transação, nos termos do artigo 794, II, CPC. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.408.000957-4 (26867) - FRANCISCO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X COUNTRY CLUB JACAREPAGU (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013291-4 - ÁUREA FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X TÂNIA MARIA FALCÃO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.000333-5A - WILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Decisão:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à execução. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013643-0 - SILVIO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000850-4 - MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS BARRATOWN (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 236/238. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.012190-8 (30134) - ALMIR DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.203.001400-0 (33689) - FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SANDOVAL CORREA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.001750-4 (33770) - ALAN CARLOS DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FL 244. \r\n\r\nProc. 2000.203.005969-9 - INAH MIRANDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947)) X AMERICAS JACAREPAGUA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT (RJ-097735) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.007299-1 - COSME DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449) REPUBLICAÇÃO - PELA PORTARIA 001/04:1- Fls 158/160: Anote-se onde couber.2- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.008147-5 - ANA LUCIA CRUZ DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:Pela análise dos autos, observo que as partes, em sede de execução, celebraram o acordo de fls. 321/323 e postularam a sua homologação com a extinção do feito.O exeqüente, em fl. 334, informou o integral cumprimento do acordo pelo executado, dando a quitação.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, II do CPC, por força do acordo celebrado a fls. 226/228. Custas na forma acordada.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.012296-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS X CEZAR ALVES DE MAGALHAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, pelo rito sumário, entre as partes acima mencionadas, qualificadas na inicial.As partes transigiram nos termos do acordo de fls. 140/142. Postularam, por conseguinte, a homologação e a extinção do processo.Decisão de fl. 145, instou a parte ré a regularizar sua representação processual.A Defensoria Pública manifestou-se no sentido de concordar com a homologação do referido acordo.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 140/142 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.203.008430-6 - DENILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X CLAUDIA ANNUNZIATA CUTRIM DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564) Decisão:1- Fls 394 - Anote-se onde couber.2- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.012502-8 - EULÁLIA PEREIRA PASSAGEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X WAGNER LORES DA SILVEIRA Decisão:Designo o dia 17/07/2008, às 10:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), por A.R. , conforme requerido às fls 106, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012325-3 - ANTÔNIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X RÁPIDO SÃO JORGE TRANSPORTE DE ÁGUA E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls.68/70.Assiste razão ao réu quando pretende a expedição de ofício à Fenaseg, na medida em que poderia haver a redução de eventual condenação no caso de recebimento de seguro obrigatório pela parte autora.Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e dou provimento aos mesmos para que a presente decisão passe a integrar a decisão de fls.66, bem como para que seja acrescida da seguinte redação: \"Determino a expedição de ofício à Fenaseg para que esclareça acerca de eventual pagamento de indenização à autora a título de seguro DPVAT.\".Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários declinada em fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.203.019622-0 - LUCÍLIA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Determino ainda, que as partes apresentem rol de testemunhas, bem como que a parte autora indique a pessoa que deseja ouvir em sede de depoimento pessoal da parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.011122-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CEMOJ-CENTRO MULTI ODONTOLOGICO JACAREPAGUA E OUTROS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.009627-8 - TOKA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454)) X NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Apresente o embargante, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.203.005560-9 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ARAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARDÓSIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA CARVALHO CAMPOS (MG-046994) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 173,31 \r\n\r\nProc. 2007.203.011317-0 - PRAÇA DAS NAÇÕES AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTÔNIO RUY CAMPOS SANT' ANA Decisão:...Intime-se o devedor pessoalmente, por Oficial de justiça, para dar cumprimento ao disposto no título executivo judicial, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007.\"Ementa nº 8. CUMPRIMENTO DE SENTENCA. INTIMACAO DO DEVEDOR. MULTA.Direito Processual Civil. Início da fase de cumprimento espontâneo da sentença. Necessidade de intimação prévia do devedor, na pessoa de seu advogado. Multa. Cabimento somente depois do escoamento do prazo que tem como termo inicial tal intimação. Nulidade da decisão que faz tal sanção incidir considerando estar o devedor intimado após o decurso do prazo de 15 dias contado da data da publicação da decisão condenatória proferida no processo de conhecimento. Agravo de instrumento a que se dá provimento. 1) É necessária a intimação prévia do devedor, na pessoa de seu advogado, e por publicação do órgão da imprensa oficial, para que se dê início ao prazo \r\n\r\nProc. 2007.203.015187-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALDINETE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 39/54. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.408.000778-4 - CARMEN BONFIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE WALDIR PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.006784-9 - MARCELINA BELMONTI REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à segunda e à terceira autora, com fundamento no art.267, VI, do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de indenização securitária formulado pela primeira autora em face do primeiro réu, com fundamento no art.267, VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela primeira autora em face do primeiro réu no sentido do pagamento de valores decorrentes de pecúlio. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela primeira autora em face do segundo réu no sentido do pagamento de indenização decorrente de contrato de seguro.CONDENO cada uma das autoras a pagar ao patrono de cada réu, a título de honorários advocatícios, e com fundamento no art.20, §4º, do CPC, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais); observado o art.12 da Lei 1060/50. CONDENO as autoras a pagar as despesas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.011894-4 - MÔNICA MIRELA DA ROCHA LATINI (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X CASA DE REPOUSO OUTONO LTDA Decisão:1- Defiro JG.2- Cumpra-se fls 25.3- Oficie-se conforme requerido às fls 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010194-0 - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X FERRETI VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.203.008212-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ANDRE VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.001565-1 - MARCELLE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO REPUBLICAÇÃO - Portaria 01/2004: HÁ PRECAT[ORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.015686-8 - SUELI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X JOSÉ EMÍLIO DE BRITO Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE e determino a imediata realização do exame médico pericial na requerente. Nomeio perito do Juízo o Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários para efeitos futuros, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Cite-se e intimem-se com urgência.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004373-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORMA FERREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018162-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANCHIETA VIDAL OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013612-2 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Decisão:Venha a representação processual da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010075-7 - MANUEL ALTINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X TANIA REGINA DURÃES FLORINDO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.203.010448-7 - THIAGO SANTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ANDRE DOS SANTOS ORFEI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.408.007293-1A - GILBERTO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). MARCELO C. FINOCCHI (RJ-026181)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) rEPUBLICAÇÃO - PORTARIA 001/04: Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 31,33 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 556469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009654-9 - SHIRLEY TIAGO FRANCO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X WALDEMAR GONCALVES TIAGO Despacho:Porque não há petição depois do meu ato de fl.85. Nada me cabe despachar ou decidir. \r\n\r\nProc. 2006.203.000148-0 - INGRID FERREIRA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MARIA FERREIRA JANEIRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.239 (certidão do oficial de justiça) \r\n\r\nCancelamento de Protesto E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.007308-2 - ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X CONDOR ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA.), PREMIO COMERCIO DE ENTRET E ELETTRONICOS LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007843-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS HENRIQUE GOMES TARGAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.014044-5 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL OU DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016680-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X LEILA BANDEIRA VILLELA Decisão:Declaro inexistente, por não assinada, a petição de fl.80. \r\n\r\nProc. 2008.203.016104-9 - CONDOMÍNIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X CARLOS ALBERTO DE LIMA PINTO), LILDA BARROS DA GRAÇA PINTO Decisão:Of.-se à DRF para que informe o endereço dos réus. Ordinarizo desde logo o procedimento. Citem-se, paralelamente, por edital. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.203.006965-4 - PADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO VOLKSVAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.007098-6 - BRUNA DE LIMA AGRA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE Decisão:O Juiz reconhece o cochilo e defere a gratuidade. \r\n\r\nDemolitória C/C Nunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014917-3 - MARILZA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X ELIZABETH SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:Nego provimento ao recurso de fls.272/275, porque é clara a decisão ora embargada (a de fl.270). Apenas consigno, e corrijo, pequeno erro material desta: os embargos então julgados eram da ré não da autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000035-2 - ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X WILSON GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.006844-3 - CLEA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.013646-6 - RENAN DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X FRANCISCO ANTONIO MAGALHÃES JOCA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS E DILIGENCIAS, INCLUSIVE AS REMANESCENTES, FORNECER CÓPIAS DA INICIAL OU DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016614-8 - ESPOLIO DE CLEBER FONSECA DA SILVA, SINTIA GOMES FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X DANIELE MARIE DA COSTA SANTOS ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte ______________ intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: OJA - 1107-2- R$ _52,94____________ ______________, FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ _2,64______________ , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ __2,64____________ , referente à expedição. \r\n\r\nProc. 2008.203.013764-3 - JOSE MANUEL DA COSTA LOMBA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA LOMBA (RJ-100451)) X LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES Decisão:Descumprido o despacho de fl.16, indefiro a gratuidade. Venham, sem retirada dos autos, custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008178-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DIEGO TRINDADE ZANELLA Decisão:Sim, agora, ao de fl.51. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.010417-2A - CARLOS FREDERICO RODRIGUES SANTOS X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) Despacho:Prossiga-se: a Carlos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011361-2 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Converto o julgamento em diligência p/ rejeitar a exceção de coisa julgada pois a causa petendi aquí é a \"negativação do nome do autor perante SPC e SERASA, o que não se continha na lide anterior (fls.45/57); e p/ indagar do autor se lhe convém ainda a decisão postergada cf. fl.66 (implícita) (5 dias) - a saber, acerca da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.016047-1 - ANTONIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OTILIA ALMEIDA BARROS NETTA (RJ-126794)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA. - GRUPO REDENTOR Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se para ato do art.277, CPC, às 15 hs de 8.7.08. \r\n\r\nProc. 2008.203.016048-3 - THIAGO SOUSA MATIAS (Adv(s). Dr(a). OTILIA ALMEIDA BARROS NETTA (RJ-126794)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA. - GRUPO REDENTOR Decisão:O processo 08.16048-3 tem como autor Antônia, mãe do aqui autor...Distribua-se livremente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.015682-0 - VILMA LUCIA PAULINO RIBEIRO, FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO, VANESSA LORENA PAULINO RIBEIRO, GEIZA CRISTIANE PAULINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se p/ ato do art.277, CPC, às 14 hs de 8.7.08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000498-7 - VERA REGINA CUNHA ALTEIRADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.141,V (AUSÊNCIA DE CÓPIAS P/ C. PRECATÓRIA.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.001582-5 - Inventariante: ANGELINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101)) X MARIA EUGENIA DA SILVA Decisão:Não reconheço a prioridade porque a embargante não fez prova de sua idade.Dou, por outro lado, parcial provimento ao recurso de fls.190/191 para, reconhecendo omissão na interlocutória de fl.188, agregar-lhe como fundamento a certidão de fl.187, pé: nada veio de documento no dilargado prazo que o Juiz assinara em 11.2.08. \r\n\r\nProc. 2004.203.006312-1 - Inventariante: GENI BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X DOMICIO DE OLIVEIRA PASSOS), Interessado: MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 2006.203.017532-9 - ALBERTO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIARIA: AVALIADORES; CONTA 1108-0 R$ 154,82 ;AVALIADOR CONTA 615807748-4 R$ 38,70; FUNDPERJ CONTA; 5673-00124-3 R$ 9,67.; FUNPERJ CONTA 6002-25174-9 R$ 9,67. FALTAM AINA CÓPIAS PARA O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.000037-4 - PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS (SP-132475), Dr(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (RJ-117852)) X PRISCILA MARIS FERREIRA Decisão:Fl.119: of.-se, mas só p/ que informe onde tem contas a executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006556-9 - MARCIA ROBERTA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X SANDRO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, nada mais enxergando deva acrescentar, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A CADA AUTOR, SEM SOLIDARIEDADE ATIVA, O EQUIVALENTE A DEZ POR CENTO DO PREÇO DO NEGÓCIO, ISTO É, UM MIL E CINQUENTA REAIS... \r\n\r\nProc. 2005.203.007322-0 - SELMA ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X TEREZA MARIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora incidente sobre o imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Araguaia, nº 783, apto. 601 (cobertura), fração de 0,1300 do terreno, com direito a 03 (três) vagas de garagem, registrado no 9º RGI, matrícula nº 109.704, conforme certidão acostada às fls. 207/209 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor , podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.203.000419-9 - MANUEL MAURICIO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014938-2 - ALTAMIRO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Dê-se ciência ao perito de que a ré o dispensou (fls.77/78)Na esteira de fl.75, venham os róis de testemunhas em 10 d., o da ré com as guias de custas de intimações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.001979-4 - MAROLINA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012247-9 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILBERTO GONÇALVES BASTOS FILHO ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte _autora intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: OJA - 1107-2 - R$ _52,94, FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ __2,64_____________ , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ __2,64____________ , referente à expedição. \r\n\r\nProc. 2008.203.015917-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA CARVALHO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"a\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008983-0 - JOSE WILSON DINIZ CRUZ, MADALENA DO NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X ONERINO VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Decisão:1-Defiro a gratuidade ao réu.2-Este se diz casado. Nos termos do art.10, CPC, promovam os autores em 10 dias a citação da esposa de Onerino. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012090-0 - TAMMY CAMPOS DE ALMEIDA COSTA ASSUNÇÃO, FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.002135-5 - GOMES DO VALLE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO DE TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X TNL PCS S/A) Decisão:Cite-se.O reqto. de antecipação será apreciado após a defesa. \r\n\r\nId: 556474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.004293-2 - JOSE LUIZ VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS (RJ-085573)) X JOAO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Ao requerente sobre o resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.017735-3 - LEDA MARIA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ESPÓLIO DE FERNANDO LUIZ RODRIGUES Despacho: Apresentem os Autores a certidão de quitação com a municpalidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005042-6 - MARIA DA PENHA CONRADO BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DOS SANTOS (RJ-069250)) X JONAS JORGE BERNARDES Sentença:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por MARIA DA PENHA CONRADO BERNARDES, CRISTIANE CONRADO BERNARDES, CRISTINA CONRADO BERNARDES, CESAR CONRADO BERNARDES e CAIAN CONRADO BERNARDES, esposa e filhos de JONAS JORGE BERNARDES, falecido em 24 de julho de 2003.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao PIS e FGTS, deixadas pelo de cujus, na proporção de 2/5 para as Requerentes Maria da Penha, Cristiane, Cristina e de 1/5 para os herdeiros Caian e Cesar. Sem custas.Adite-se a DRA para inclusão do herdeiro CAIAN CONRADO BERNARDES.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.001858-3 - FELIPE LUIZ BENJAMIN ABUD (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ANTÔNIO CARLOS BENJAMIN ABUD Ato ordinatório. Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.005840-6 - SEBASTIÃO ALVIM (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X NILCEA SOARES MAFRA ALVIM AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS À PGE. \r\n\r\nProc. 2008.203.015550-5 - ULYSSES RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO MARI (RJ-073595)) X LEA SILVA DE MORAES Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006763-0 - ALICE TABOAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 275: Anote-se onde couber; 2) Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.203.007804-3 - MARIA DO SOCORRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZILDA RODRIGUES DE ABREU AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.019970-1 - BÁRBARA TEIXEIRA ENDSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.203.004750-2 - KÁTIA CRISTINA GARCIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Decisão:1) Defiro a liminar, determinando o arresto dos bens dos Suplicados. Com efeito, o \"fumus boni juris\" surge claro da documentação constante dos autos, notadamente do contrato celebrado e das diversas ações já em curso propostas em face da pessoa jurídica. Saliente-se que a hipótese é submetida aos ditames do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que admite a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. O \"periculum in mora\", outrossim, mostra-se evidente, face aos prejuízos que pode sofrer a Autora em decorrência do inadimplemento da Sauma S/A, com a perda de toda a importância empregada na aquisição do imóvel; 2) Decreto, pois, o arresto dos bens dos Requeridos, com fulcro no art. 813, II, b do CPC; oficiando-se aos órgãos mencionados às fls. 23/24; 3) Int.; 4) Citem-se, sendo a medida cumprida pelo OJA de plantão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010825-4 - ADILSON DA SILVA MONKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947), Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246), Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X LUIZA DA SILVA MONKEN Despacho:Ao herdeiro Anselmo, sobre fls.171/180. \r\n\r\nProc. 2006.203.000068-2 - HORÁCIO RALHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X JOSÉ MARIA MARQUES Despacho:Ao Requerente, sobre a certidão de fls.108, para que forneça, se possível, cópia da petição. \r\n\r\nProc. 2006.203.005595-6 - LENY NOGUEROL SCHETTINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X IVO SCHETTINE Despacho:CUMPRA-SE O ORDINATÓRIO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2008.203.015975-4 - WAVEL RODRIGUES DAMACENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X TALITA MATHEUS DAMACENO Despacho:Ao Requerente sobre a certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.203.015989-4 - DEYSE CESAR WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X JOSÉ WANDERLEY DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.003888-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARLETE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BER NARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:fLS.89 - Defiro, oficie-se como requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.011166-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019278)) X ELIANE GREGGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005169-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALTER EVANGELISTA DA ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.009737-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS SOARES CARDIA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTAM R$ 12,78 - AOJ - 1107-2; R$ 0,63 - FUNPERJ E R$ 0,63 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.001626-4 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELIO AUGUSTO FRESTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006721-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017545-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARA RODRIGUES DE MORAES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 52/56, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA face de MARA RODRIGUES DE MORAES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.Retifique-se o pólo ativo na DRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009566-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE LUIZ FERNANDES DA COSTA Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor.Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014666-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor.Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.203.020049-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADILCEIA LIMA OLIVEIRA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.000397-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO BARBOSA RAMOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 37, julgando EXTINTO o processo em que são partes BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e FERNANDO BARBOSA RAMOS, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.003034-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS HENRIQUE LIMA TEIXEIRA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO SAFRA S/A em face de CARLOS HENRIQUE LIMA TEIXEIRA JUNIOR, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.007635-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILTON CARVALHO SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008149-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ARLETE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 20, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO FINASA S/A e ARLETE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.008771-8 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X AMILTON ROSA ALVES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 24, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO ABN AMRO REAL S/A e AMILTON ROSA ALVES, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.015255-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DIBRASIL ALVES DE MELO Despacho:Regularizem-se as cópias de fls.16/18. \r\n\r\nProc. 2008.203.015651-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WANIA MARA VIEIRA RIBEIRO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. ( \r\n\r\nProc. 2008.203.015704-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO MACEDO COSTA JÚNIOR Decisão:-TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.203.015902-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCINA GASPAR DE OLIVEIRA Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.015934-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X INNAMORATI RESTAURANTE LTDA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 1,82 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002695-6 - MARIA AMELIA ANTUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ENEIDA JOPE ANTUNES MACIEL AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.003656-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO X ARCHIMEDES RODRIGUES DA COSTA FILHO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. ATOS DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015037-0 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOÃO ANDRÉ DE SANT'ANNA MAINENTE Fica deferida a diligência no endereço de fls 51. Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado (Atos dos oficiais de justiça, R$ 18,25, 5% fundperj+ funperj) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010040-1 - VALMIR LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.203.011804-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X FRANCISCO BERNARDO E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos Réus citados por edital, nomando-lhes Curador Especial, o qual deverá ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.012263-9 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DIONISIA PINHEIRO CARDOSO FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.001627-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X RESSY MARIE MILAGRES PENAFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar; 2) Defiro produção de prova documental superveniente, intimado o Réu para depoimento pessoal; 3) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de agosto de 2008, às 13:30h.; 4) Dê-se ciência à Defensoria; 5) Int. pessoalmente o Réu; 6) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.014521-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RUBENS GUIMARAES LOUBACK Decisão:1) Intimem-se o Autor a complementar as custas do recurso, sob pena de ser julgado deserto. 2) Venham as 3 últimas declarações do IR do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.203.002818-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X ELIANA MARIA MACHADO LOPES ATO ORDINATÓRIO. AO AUTOR PARA RECOLHER SUA PARTE DAS CUSTAS, NA FORMA DA SENTENÇA: CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ ; 41,07CAMPO 11 (OFICIAL DE JUSTIÇA), CONTA 1107-2 = R$ 12,78; CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 2001-4=R$ 5,38CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 6002.02696-8 =R$ 9,11;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,82;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 22,22;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =R$ 1,09;CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =R$ 1,09; \r\n\r\nProc. 2005.203.005121-2 - ANA PAULA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido às fls.192. Intime-se o devedor , por DO, para pagar no prazo de 15 dias a diferença apontada pelo exequente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do d´ebito, na forma do art. 475-J, CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.203.015385-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X DESCARTÁVEIS 1525 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003799-1 - EVANDO LUIS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ANTÔNIO CARLOS VICENTE DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Decisão:Tendo em vista evidente erro material na decisão de fls. 109, retifico a mesma, a qual passará a ter o seguinte teor: \"DECISÃOTendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução dos honorários de sucumbência promovida por MONICA CAETANO DA SILVA em face de EVANDRO LUIS PEREIRA DA CUNHA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\"Efetuem-se as retificações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.203.012668-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PORTILHO'S & MARTINS DISTRIBUIDORA DE MA TERIAIS ELETRICOS E HIDRÁULICOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017603-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUIZ CARLOS ALVES GUERRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 74, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC em face de LUIZ CARLOS ALVES GUERRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual.HOMOLOGO a desistência da ação em face de CRISTINA FERNANDES DA SILVA GUERRA.Retifique-se na DRA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.007333-0 - VICTOR SOARES THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos, etc.1)Reconsidero fls. 104;2) HOMOLOGO o acordo de fls. 101, nestes autos da ação de cobrança promovida por VICTOR SOARES THOMÉ DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acord \r\n\r\nProc. 2007.203.007397-3 - ROBERTO PINTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, eis que conforme o art. 282 do CPC, as provas das alegações contidas na exordial serão produzidas no curso normal do feito;3 - A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido não merece prosperar, eis que aquele formulado na exordial encontra previsão legal em nosso ordenamento jurídico, cabendo ressaltar que tem por base a relação contratual estabelecida entre as partes;Preclusa a decisão, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011256-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANA PAULA CHAGAS CORDEIRO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC.Deferidas as prerrogativas do art. 172, 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001886-1 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC)Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.002392-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSIAS MENDES PEREIRA), Interessado: MARCIA CHRISTINA REZENDE PEREIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 74/75, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II em face de JOSIAS MENDES PEREIRA e MARCIA CHRISTINA REZENDE PEREIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.010475-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X VALCI JACINTO NUNES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 50/51, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I em face de VALCI JACINTO NUNES e LUCIANA FERNANDES NUNES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.015518-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X PEDRO GONÇALVES DIAS E OUTROS Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.015889-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X PAULO CESAR DE SOUZA REBOLLA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 30/07/08, às10:10 h, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015964-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PROENÇA (RJ-150359)) X MARIA DE LIMA ROCHA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 30/07/08, às 10:00 h, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010865-7 - JORGE SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Regularizem os Autores a sua representação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.012049-1 - ANTONIO AUGUSTO SOBREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RONDOFHO ORTIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Intimem-se, primeiro e segundo Réu, a recolher as custas de baixa, conforme certidão de fls. 281. Após, sem manifestação, oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.013284-5 - NEYDE MARIA PEREIRA SCHIEFLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ASSOCIAÇÀO DE MORADORES AMOTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012738-4 - DENNIS ALEXSANDER DE MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009758-8 - ADILCÉA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 48, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.008824-3 - ALUIMAR DELLATORRE PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE CARLO RESIDENCE PARK I Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 71, julgando EXTINTO o processo em que são partes ALUIMAR DELLATORRE PEREIRA DE SOUZA FILHO e CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MONTE CARLO RESIDENCE PARK I, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.001967-5 - IOLANDA SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 200/201. \r\n\r\nProc. 2006.203.013134-0 - DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X RICARDO FERREIRA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIDAL ASSIMOS (RJ-017378) Despacho:À Autora para regularizar o recolhimento, conforme certidão de fls. 198, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012300-5 - LEANDRO PHILIPP BONATELLI LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - FXI Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório por 6 meses aguardando a iniciativa do exeqüente, cosoante o art. 475-J, 5º, CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015820-6 - LUCIO NEJAIME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.203.011887-0 - ERNANI KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Fica deferida a expedição de guia. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.203.009695-1 - DINALVA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011642-6 - MARGARETH GUIMARÃES PISOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLA BOECHAT LODE (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Decisão:Intimem-se à Autora, por AR,a recolher as custas faltantes. Após, sem manifestação, ofici-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.001891-1 - CLÁUDIO DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X AYRTON CHIAVAZZOLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Ao interessado para recolher custas de expedição de ofício, ou para retirar ofício pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.005635-3 - ZENITE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ELENICE DE OLIVEIRA SANTOS AO AUTORPARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇAO MANDADO. (R§. 40,16) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.006085-0 - JORGE NUNES ALMAS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUCIA PANARO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o Autor regularmente intimado por edital a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010368-9 - JOSÉ CARLOS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X FRANCISCO VALENTE DA COSTA Despacho:Ao Autor, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 32 verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.008827-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X P.P. MODULADOS LTDA Expedi Mandado \r\n\r\nProc. 2008.203.005478-6 - CARLOS DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ELENA CRISTINA FLORIPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.005580-8 - MARIA DA GLORIA MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X RITA DE CASSIA DA SILVA Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se fls. 29 corretamente, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.015308-9 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA FERREIRA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls.13/19.h \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015161-1 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X NELSON PEÇANHA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185) Desnecessária a guarda dos bens existentes no imóvel em depósito público, eis que os réus têm interesse em retirá-los. Assim, designo o dia 07/03/2008 para que a autora permita a entrada dos réus no local, a fim de retirarem seus pertences, o que deve ser acompanhado de oficial de justiça, que, posteriormente, cumprirá o mandado de verificação e imissão na posse.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.005000-6 - GLORIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X MARTIMIANA LOUZADA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Despacho:Defiro JG à segunda Ré. Ao Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.012426-9 - HARLEY ALVARES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X LIBOR FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Embargante e o representante da Embargada para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; 3 - Designo AIJ para o dia 04/08/08, às 13h30min; 4 - Intimem-se as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.203.014190-7 - RICARDO NICOLAU DO VALLE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIARINA RACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). DANIELLE SARTONI PINHAO DE ARAUJO (RJ-117933) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; À Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.203.006444-3 - LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SÉRGIO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Decisão:A questão posta em jugamento depende, na verdade, o resultado da ação de reconhecimento de união estável em curso no Foro Regional da Barra da Tijuca. Desta forma, determino a suspensão dos presentes embargos, com fulcro no art. 265, IV, a do CPC; sendo os autos encaminhados ao arquivo provisório. Int. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer E Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.001902-6 - ALUIZIO GONÇALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X JOSÉ OSORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008319-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERA LUCIA FORMAGGINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERVAL DE ARAUJO (RJ-057552) Decisão:1) Defiro o reforço de penhora sobre a fração de 1/2 do imóvel descrito às fls. 108/109; 2) Lavre-se termo; vindo cls. após. \r\n\r\nProc. 2005.203.000411-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS LUIZ SILVA PORTO Despacho:Fls. 54 - Defiro, oficie-se como requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005550-8 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X NIBRASA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Aguarde-se o retorno da Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.203.012829-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BAND 8100 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:1) Defiro a penhora sobre a importância objeto da penhora \"on line\" de fls. 52; 2) Lavre-se termo; 3) Em razão de sua notória insuficiência, defiro o reforço da constrição, sobre 15% (quinze por cento) da receita líquida mensal da Requerida, até a satisfação do débito; 4) Nomeio administrador e depositário o representante legal da Requerida; 5) Expeça-se mandado de penhora, bem como da possibilidade de o Executado apresentar embargos em quinze dias, eis que tal observação deixou de constar do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.203.013422-6 - ACR CRÉDITOFÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CRÉDITO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ARTE & VISUAL COIFFURE UNISSEX LTDA-ME E OUTRO Fica deferida a citação no novo endereço ora indicado, de acordo com a portaria 01/03, deste Juízo. (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO - AOJ-R$ 12,78;5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ- BEM COMO PROVIDENCIAR CUSTAS E CÓPIAS PARA CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.013673-9 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X HUMBERTO JOSÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:Recolham-se as custas. Fls. 55/56 - Venham no original. \r\n\r\nProc. 2007.203.019210-0 - RAFAEL ROCHA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X JACKIE LEVI E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.24 na sua totalidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.007408-6 - GUARACY MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA PITTA Despacho:Cumpra-se fls.30, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.015151-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FREEDOM CURSO DE IDIOMAS E INFORMÁTICA S/C LTDA E OUTRO Despacho:Venha o título no original. \r\n\r\nProc. 2008.203.015547-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARI CORDOVIL DA COSTA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2008.203.015789-7 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X ERALDO RAMOS DOS SANTOS Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2008.203.015911-0 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X THIAGO RODRIGUES FREITAS Despacho:Venha o título no original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.014206-1 - MÁRCIA HELENA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X RUDIU'S BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:D. por dependência e R. A. em apenso os embargos à penhora, vindo cls. após. \r\n\r\nProc. 2008.203.015716-2 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MAYSA INFANTES BAPTISTA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.203.002951-2 - SHIRLENE MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Ao Réu sobre fls. 254v. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.009796-5A - DILSON FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO BARROS ESTEVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Aos impugnados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.011642-6A - CARLA BOECHAT LODE (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X MARGARETH GUIMARÃES PISOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Despacho:Intimem-se à Autora, por AR, a recolher as custas faltantes. Após, sem manifestação, oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016038-7 - HORLANDIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012257-1 - JANYRA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.011814-0 - TERESA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.203.009585-5 - JOSE ANDRÉ SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/08, às10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC.Defiro a JG. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004319-7 - THIAGO FONTES GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.006764-5 - NATASHA POZZATO SHPAKOVSKY (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015068-0 - MARIA SOLANGE DE FREITAS, Procurador: PAULA DE FREITAS SALLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes para que informem se foi concretizado o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015291-3 - RONALDO DE SÁ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)) X CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002140-7 - ANDREIA CRISTINA NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Requerido no pagamento de indenização por dano moral à Autora, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).A importância supra será devidamente atualizada quando do pagamento, a partir da propositura da ação e estará sujeita à incidência de juros de mora à razão de 01% (hum por cento) ao mês, contados da prolação da presente.Condeno, outrossim, o Requerido nas custas do processo e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.004811-5 - JOÃO CUERCI FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA (MG-103315) Decisão:Tendo em vista a afirmação realizada pelo Autor às fls. 83 de que efetivamente reside com sua filha há um ano em endereço diverso do compreendido pela competência do Foro Regional de Jacarepaguá, encaminhem-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira, com as homenagens de estilo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006167-3 - JORGE ALEXANDRE MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-195383), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:1 - As preliminares de ilegitimidade passiva ad causam levantadas em sede resposta pelas segunda e terceira Requeridas serão analisadas quando da prolação da sentença de mérito, eis que carecem da maior evolução do conjunto probatório;2 - Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, a verossimilhança de suas alegações e, tendo em vista ainda, direito expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, inciso VIII, DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor.Preclusa a decisão, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.006482-0 - MAURICIO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos em seus legais efeitos; Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2008.203.004420-3 - JOSE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) AO AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005058-6 - EDUARDO CINTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X MARY DE CARVALHO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 150/154, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de MARY DE CARVALHO PEREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2003.203.013198-7 - MARIA REGINA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO (RJ-074712)) X EDUARDO GALLEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:1) Defiro a habilitação do herdeiro Lucas Lima Gallez, eis que filho do \"de cujus\"; 2) À Inventariante, para a retificação das primeiras declarações; 3) Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2005.203.004681-2 - AGOSTINHO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X ZIZINA DE OLIVEIRA PAULA Despacho:Regularize-se fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.203.001595-8 - ROSA DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X ANTÔNIO DE AZEVEDO PIMENTEL Ato ordinatório. Venha o comprovante de propriedade do automóvel. \r\n\r\nProc. 2006.203.004029-1 - PAULO ALEXANDRE NOENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LUZIA DAS GRAÇAS NOENTA DE LIMA AO INVENTARIANTE SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2007.203.009626-2 - LUIZ FERNANDO DA COSTA FLÓRIDO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X EDMAR LUIZ DOS SANTOS FLÓRIDO VENHAM AS DEMAIS CERTIDÕES. \r\n\r\nProc. 2008.203.002289-0 - MARIA JOSÉ DE LIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JOÃO RODRIGUES DE ABREU Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.006050-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ABIGAIL MACHADO REIS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 69 DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.009986-8 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANTONIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011482-1 - ALFSJ ESCOLA PADRE BUTINHÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X DIOLINDA CALHEIROS CUNHA \"Ao autor sobre a resposta do ofício acostado à fl. 42.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.012621-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SIMONE GUIMARÃES VIEIRA Decisão:Tendo em vista a inércia da Ré, que citada, não ofereceu embargos, converto a ordem de pagamento em título executivo extrajudicial. Expeça-se mandado de citação e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.015720-4 - SETENÁRIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X ITA'S RIO IMPORT MÁRMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 12/13 - Venham no original. \r\n\r\nProc. 2008.203.015721-6 - SETENÁRIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X ITA'S RIO IMPORT MÁRMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 12/13 - Venham no original. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.012726-1 - LUCIA EUFRASINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.001606-4 - NORMA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X JORGE PINTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.203.004582-0 - PAULO HENRIQUE CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 1,09 EM CADA CONTA) \r\n\r\nProc. 2005.203.007789-5 - MYLENE ALVES BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a tutela antecipada e declarar a obrigação da Demandada de custear a tireoidectomia total, esvaziamento cervical e traqueostomia, de que necessitava a Autora, aí compreendidos a internação, os medicamentos e os profissionais necessários ao procedimento.Condeno Requerida no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em R$ 2000,00 (dois mil reais), os quais serão devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da prolação da presente.Retifique-se o nome da Ré na DRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.006637-1 - ANTONIO LUIZ DIAS MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CEZAR ALBERTINO Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.010076-7 - ADRIANA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:À Autora sobre a certidão de fls. 210v. \r\n\r\nProc. 2007.203.003384-7 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se o retorno da Juíza vinculada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005972-1 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À Autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.008646-3 - OXILEY WANDERMUREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI (RJ-145873)) X MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) ÀS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012014-6 - INEIA DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO RAMOS FILHO Sentença:EX POSITIS, JUL GO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a expedição de ofício à Junta Comercial, a fim de que proceda as alterações necessárias no contrato social da empresa Elucar 244 Auto Peças Ltda., transferindo-a para o nome do Requerido.Condeno o Réu a ressarcir aos Autores a importância de R$ 2.394,69 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos), relativa às despesas despendidas pelos mesmos, devidamente atualizada quando do pagamento, que será acrescida dos juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação e de correção monetária, contadas da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.016369-0 - JAYR THENÓRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETENTOR DO VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO UNO, PLACA LJP 1650, ANO 1987 Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 23, julgando EXTINTO o processo em que são partes JAYR THENÓRIO DE SOUZA e DETENTOR DO VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO UNO, PLACA LJP 1650, ANO 1987, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013897-9 - MARCIA LUIZ DA SERRA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.203.013937-0 - ARGENTINA DORZEE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESPOLIO DE EVERALDO DO SACRAMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Esclareça a opoente, comprovando documentalmente, se a sentença proferida no Juízo de Família transitou em julgado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.008789-5 - SANTANDER LEASING S.A ARRENDAAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUSTAVO NUNES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.203.001136-0 - GUARACY CAVALCANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X ANA GLAUCE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:Venham as 3 últimas declarações do IR da parte Ré, em 5 dias, msob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.011211-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA MARIA JACINTO MARTINS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.003558-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VINICIUS MOURA PINTO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 24, perdeu o objeto a ação de reintegração de posse movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de VINICIUS MOURA PINTO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015548-7 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X CELIO DOS SANTOS DUTRA Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NOS AUTOS, EM ESPECIAL O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, REINTEGRANDO A AUTORA NA POSSE DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE.Defiro as prerrogativas do art. 172, 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015650-9 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SHIRLEY DO CARMO FIGUEIREDO Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NOS AUTOS, EM ESPECIAL O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, REINTEGRANDO A AUTORA NA POSSE DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE. Defiro as prerrogativas do art. 172, 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015724-1 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PITER JESUS DE OLIVEIRA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nReivindicatória, C/C Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007541-6 - FERNANDO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X MARTA DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Desnecessária a produção de prova pericial para o deslinde da questão;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; 4 - Designo AIJ para o dia 04/08/08, às 14h;5 - Intimem-se as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.203.015165-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.014069-1 - VINICIUS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.009286-8 - SIVUCA SEGURANCA E VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:1) Fls. 226: Defiro, expeça-se novo mandado de pagamento; 2) Fls. 222, item 2: Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016585-3 - FLAVIA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE FLS. 101/103. \r\n\r\nProc. 2007.203.001852-4 - ANDREIA SIMONE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X MAGESTIC CENTRO CULTURAL LTDA Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.203.015905-5 - VILLAGE ITAPEBA INCORPORAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X EDGARD MANN E OUTRO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 56,00 de taxa judiciária ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.003526-5 - PATRICIA MICHELE CHALFOUN JORGE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CASAS FERRAZ DE ARGEU FERRAZ DA SILVA LTDA E OUTRO Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001280-7 - GILVAM RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X FRANCISCO JOSÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.002977-0 - BEATRIZ CANDIDA BILLETER SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017265-1 - BRONISLAVA VYCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015387-7 - RODRIGO COELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Fls. 58 - Defiro o prazo de 24h. para regularização da representação do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.003625-5 - SÉRGIO CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 42, julgando EXTINTO o processo em que são partes SÉRGIO CORREA DE FREITAS e VIAÇÃO MAUÁ LTDA., sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.010658-0 - FLAVIO AUGUSTO AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC)Defiro a JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019722-4 - ALBERTO FURLAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X ZULMIRA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000337-5 - PAULA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2008.203.015938-9 - PAULO JORGE AUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455), Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CONDOMINIO KECIL BANDEIRANTES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007264-6 - MARCOS BITTENCOURT NEPOMUCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE MELLO (RJ-148674)) X UNIBANCO Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001170-9 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO DO BRA SIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 141/142. \r\n\r\nProc. 2006.203.008280-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X KLEBER VIEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Ato ordinatório. Ao autor para retirar carta precatória em cartório. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.014420-0 - FERNANDO CEZAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RINA LIZ SOUZA SOARES (RJ-126499)) X ALCINA DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.002563-6 - LEDA FERNANDES MAZZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE FLS. 266. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003271-5 - LUCIANE RODRIGUES E SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo quanto à possibilidade de acordo; 2) Ao proferir a decisão saneadora do processo, o Juízo manifestar-se-á a respeito da inversão do ônus da prova; 3) Int. o Réu a apresentar a documentação mencionada na exordial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014485-2 - LACYL PEREIRA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.013801-5 - LORENA MARCI TAVARES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (RJ-117835)) X SERGIO LUIZ DA SILVA E OUTRO) Ao requerente sobre o despacho de fls 72 ( cumprimento do requerido pelo MP) \r\n\r\nId: 556476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009639-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NELI DA COSTA DA SILVA (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)FLS. 72 . DEFIRO :( ) OFICIE-SE ( X ) DESENTRANHE-SE ( X ) ADITE-SE ( ) CUMPRA-SE ( ) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA.No entanto faltam custas no valor de R$ 65,72 para instruir o mandado na conta 1107-2 \r\n\r\nProc. 2006.203.013626-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RENATO CESAR ALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL 67 \r\n\r\nProc. 2006.203.016106-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VANIZE DE OLIVEIRA PINHEIRO expedi os ofícios de fls. 136/138.Ofícios de fls. 139/141 prontos aguardando advogado/parte, ou o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.017507-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE JOSE NUNES DA SILVEIRA Ofícios de fls. 61/62 prontos aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.010374-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR ROMÃO VALLE DE ASSIS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL52 \r\n\r\nProc. 2007.203.019302-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLÉBER FREITAS Ofício de fls.30 pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018348-1 - HUSSMANN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (PR-021151)) X MERCEARIA WANDEL LTDA Ao interessado sobre a certidão do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011183-2 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X JONATAS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Ao autor sober certidão de folhas 150 (faltam recolher R$ 0,18 no campo 6002-25174-9 - FUNPERJ e R$ 0,18 no campo 5673-00124-3 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.203.014549-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL 46 ( RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nCobrança, e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.011780-2 - MARIA DE FATIMA SABÓIA MELO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455), Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CARLOS ALBERTO BRANDÃO GOULART E OUTROS (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL 78( FALTAM COPIAS DA CONTRA FE E DA EMENDA A INICIAL PARA INTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006251-3 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu sobre fls. 95/96 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.019029-1 - ESPOLIO DE MANUEL GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X ROGERIO RIBEIRO DE AZEVEDO Sentença:1- Reconsidero o despacho de fl. 41. Recolha-se o mandado.2- HOMOLOGO a desistência de fl. 38 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015837-1 - CACILDA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X PAULO SISTON E OUTRO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) faltam recolher R$ 23,13 NO CÓDIGO 2101-4- COMO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS DEVIDO AO NOVO VALOR INFORMADO NA PLANILHA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011849-8 - OSMAR MUNIZ BORBA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 'As Partes sobre o Laudo do perito\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008174-8 - WILLIAM MOREIRA MAÇOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito e se dá quitação ao débito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.018610-0 - ALCILENE ROCHA DE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ARAGÃO CAMPOS DE CARVALHO (RJ-140336)) X INTERODONTO - SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA LTDA. E OUTRO Certidão: Faltam cópias para instruir os mandados (2 cópias de fls. 51/52) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006928-1 - ROMILDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X HOTEL BARÃO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) AS PARTES SOBRE O LAUDO COMPLEMENTAR \r\n\r\nProc. 2006.203.006960-8 - MARIO LUIZ MACHADO GITIRANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/08, encaminho os autos a publicação; \"As partes sobre o Laudo Pericial\" \r\n\r\nProc. 2006.203.013130-2 - MARIA CARMEN NINALT NICHELLI (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARÍTIMA SAÚDE EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO, FOI MARCADO EXAME MÉDICO PERICIAL NA AUTORA PARA O DIA 21/06/2008, SABADO , 09:00 HORAS À AV PRINCESA ISABEL,323 SALA 701- COPACABANA RJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.010271-7 - HEBERT GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)As partes sobre os honorários do perito e a data da perícia no dia 21 de junho de 2008 às 10:00 hs. à Av. Princesa Isabel, 323 - sala 701 - Copacabana, munido o autor de todos os docs., bem como exames médicos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.013620-0 - TÂNIA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA À Inventariante sobre fls. 30/33. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009588-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PETERSON SOUZA SOARES (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)FLS. 73 . DEFIRO :( ) OFICIE-SE ( ) DESENTRANHE-SE ( ) ADITE-SE ( ) CUMPRA-SE ( X ) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.001712-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X AGNALDO CESAR DE ARAUJO Ofícios de fls. 24/28 prontos aguardando advogado/parte. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007270-1 - GABRIEL BITTENCOURT NEPOMUCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE MELLO (RJ-148674)) X BANCO BRADESCO Despacho:Certifique o cartório se há custas a recolher, tendo em vista o novo valor atribuído a causa. Cumpra-se corretamente 1ª parte do despacho de fls. 12. \r\n\r\nDESPACHO NA PETICAO 2008.02039646 REF AO PROCESSO N. 2008.203.005730-1 - ADV. DRA. KAREN CRISTINA B. RODRIGUES - OAB/RJ 125.327 - \" AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA, SENDO CERTO QUE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO \" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013457-1 - PAULO SERGIO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X AROLDO DIAS Despacho:Aos Requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015460-0 - JUSSARA INES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838)) X ANTONIETA DA SILVA LOPES Decisão:Indefiro o pedido de alvará, tendo em vista o rito adotado. Retifique-se o plano de adjudicação conforme requer a Fazenda. Certifique na forma do artigo 245 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.017427-1 - VICTOR FERNANDO PARAMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X VICTOR FERNANDO PARAMES Decisão:1- Fl. 190: Defiro, ante à anuência da Fazenda Pública. Expeça-se alvará.2- Após, ao Cartório para atualização da certidão de fl. 188. \r\n\r\nProc. 2007.203.019763-7 - ELIZABETH DE SOUZA IULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251)) X FRANCISCO IULIANELLI Despacho:J-se. Venha a renúncia na forma do art. 1806 do CPC sem prejuízo, venha o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2008.203.009416-4 - DARCY TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X JOSÉ TEIXEIRA DA CRUZ Decisão:1- Assiste razão ao Cartório. Assim, tendo em vista o valor do monte, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas.2- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.002925-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO De acordo com à Ordem de Serviço de n. 01/08: \"Ao Autor face à resposta da Receita Federal\" \r\n\r\nProc. 2007.203.012216-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TANIA MARA SOUZA DA COSTA Despacho:Desententranhe-se e cumpra-se, constando no mandado o benefício do art. 172, §2º, do CPC, devendo a parte interessada entrar em contato com o OJA para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.019032-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIEGO MORET MONTEIRO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002335-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) De acordo com à Ordem de Serviço 01/08: \"em Réplica, no prazo de 10dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.007618-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALTAMIR MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.012776-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ERNI DE CASTRO Decisão:Tendo em vista a não comprovação da mora, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008078-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAQUARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JOSIANE DOS S. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) De acordo com a Ordem de Serviço de n. 01/08: \"Ao Autor para complementar a exigencia de fls. 112, ou seja, cópias do I.P.T.U, cópia da GRERJ de acordo com o Aviso de 25/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.203.011057-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RENATO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:DECLARO A SENTENÇA DE FLS. 147/149 A FIM DE RETIFICAR SEU DISPOSITIVO, PARA QUE PASSE A CONSTAR O QUE SE SEGUE:\"... a) JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DOS VENCIMENTOS RESPECTIVOS DAS COTAS; b) A CONDENAÇÃO NAS COTAS VINCENDAS, NOS TERMOS DO ART. 1336, PARAG. 1º DO CÓDIGO CIVIL NOS TERMOS DO ART. 29 DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL.\"SEJA REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENCAS DO JUIZO A PRESENTE DECISAOREG. FLS. 190 - LIVRO 03/08 \r\n\r\nProc. 2006.203.013905-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECLARO A SENTENCA DE FLS. 173/174 A FIM DE RETIFICAR SEU DISPOSITIVO, PARA QUE PASSE A CONSTAR O QUE SE SEGUE:\"... a) INCIDÊNCIA DE JUROS DE 1% ( UM POR CENTO ) AO MÊS SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES NÃO PAGAS TEMPESTIVAMENTE, COM CORREÇÃO MONETÁRIA COM PASE NO IGPM, NOS TERMOS DO ART. 38, PARAG. 2º DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL\"SEJA REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENCAS DO JUIZO A PRESENTE DECISAOREG. FLS. 191 - L. 03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.016698-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) republicação do despacho de fl117 ( Diga a parte autora se ainda tem interesse no acordo realizado, ou não, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001546-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X AYRTON MORIN DO AMARAL FILHO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando o retorno da carta precatória, mesmo sem cumprimento. Altere-se o pólo passivo para Espólio de Ayrton Morin do Amaral. Anote-se. Após retorno da precatória, voltem para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.007332-8 - SIDONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008809-5 - JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Fl. 83: Venha a prova documental requerida, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.016596-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Ao Autor para promover a citação do 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.019840-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO E OUTRO De acordo com a ordem de Serviço de n. 01/08, encaminho os autos à pulicação:\"Ao autor para que seja intimado do endereço fornecido do endereço pela Receita Federal\" \r\n\r\nProc. 2008.203.010965-9 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X WAGNER GONÇALVES ROSA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012344-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ELAINE DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.012850-2 - MARIA CARNEIRO ATAHIDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a declaração completa de rendas e o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Escritura E Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012524-9 - R. V. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS Despacho:Derradeiramente, cumpra-se o despacho retro em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009989-3 - CLEMENTINA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X GOULART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl. 217 e recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Expeça-se mandado para desocupação do imóvel, no prazo de trinta dias, sob pena de despejo.2- Ao Cartório para transladar cópias da sentença e da presente decisão, autuando-as e guardando-as em Cartório, a fim de que seja efetivada a decisão supra.3- Certifique-se a tempestividade das contra-razões.4- Tudo feito, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013652-0 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GISELE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO EXISTEM DECLARAÇÕES A SEREM EFETIVADAS NA SENTENÇA.O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE COM O CONTEÚDO DA SENTENÇA, DEVE SER OBJETO DE IMPUGNAÇÃO, ATRAVÉS DE RECURSO INOMINADO. NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PROCESSUAIS A POSSIBILITAR O ACOLHIMENTO DO RECURSO.NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, SALIENTANDO-SE QUE AS TESES ALI APRESENTADAS DEVEM SER ANALISADAS POR OCASIÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO.RETIFICO, DE OFÍCIO, O DISPOSITIVO DA SENTENÇA PARA QUE CONSTE \"LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL\"INTIMEM-SE.REG. FLS. 188 - LIVRO 03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.011421-7 - ESPÓLIO DE SERAFIM PAIS, Inventariante: MARIA CELESTE TORRES PAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ROMERO DE MEDEIROS GOMES Despacho:Em tempo: Revogo a decisão anterior no que concerne as custas, tendo em vista certidão de fls. 25. Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.012025-0 - ESPÓLIO DE CARMELITA CHAVES MARCOISOS FERREIRA E OUTROS, Inventariante: IZABEL ALMEIDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.NÃO EXISTEM DECLARAÇÕES A SEREM EFETIVADAS NA SENTENÇA.O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE COM O CONTEÚDO DA SENTENÇA, DEVE SER OBJETO DE IMPUGNAÇÃO, ATRAVÉS DE RECURSO INOMINADO.NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PROCESSUAIS A POSSIBILITAR O ACOLHIMENTO DO RECURSO.NEGO PROVIMENTO AO RECURSOINTIMEM-SEREG. FLS. 187 - LIVRO 03/08 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.015258-7 - EDUARDO EMÍLIO RIBEIRO NASCENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 25/08/08, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018943-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X JOSÉ ALBERTO DIAS DA COSTA JR - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007335-1 - SANDRA MARIA TEIXEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X MARCELO MARINHO VIANA Decisão:Indefiro o pedido de fls 68, por ora, haja vista que ainda não se esgotaram todos os meios para localização do réu. Aguarde-se resposta ao ofício da Telemar. Certifique o cartório se há resposta ao ofício expedido para a Telemar. Não havendo, reitere-se para resposta no prazo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.203.000813-0 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X ENAC - EMPREITERA NACIONAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:...Existência de fortes indícios de que o representante legal da executada não mantém bens em nome da empresa objetivando o não cumprimento de obrigações assumidas, escudado na regra de que a pessoa do sócio não se confunde com a da sociedade. Merece, portanto, deferimento o pedido de desconsideração, sob pena de frustrar-se o cumprimento da obrigação.2) Oficie-se à Receita Federal para que informe sobre os sócios da Executada, bem como qualificação dos mesmos.3) Com a juntada, conclusos para efetivação da penhora on line, o que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.009198-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS FREDERICO PAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.NÃO EXISTEM DECLARAÇÕES A SEREM EFETIVADAS NA SENTENÇA.O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE COM O CONTEÚDO DA SENTENÇA, DEVE SER OBJETO DE IMPUGNAÇÃO, ATRAVÉS DE RECURSO INOMINADO.NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PROCESSUAIS A POSSIBILITAR O ACOLHIMENTO DO RECURSO.NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, CABENDO SALIENTAR QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORAM FIXADOS COM BASE NA AVALIAÇÃO DA ATIVIDADE EXERCIDA PELO CAUSÍDICO, CONSIDERANDO-SE, ENTRE OUTRAS COISAS, A EXTENSÃO DA DEMANDA.INTIMEM-SEREG. FLS. 185 - LIVRO 03/08 \r\n\r\nProc. 2007.203.014784-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO GOMES DE FREITAS Decisão:1- Defiro a conversão em ação de execução. Anote-se onde couber.2- Venha cópia para contrafé. Após, cite-se na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019289-5 - VALDIR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM EIKO GIBO YAMACHITA (SP-243290)) X JOSÉ ROBERTO DO CARMO Ato OrdinatórioAo interessado para que se manifeste sobre o ofício resposta da Receita Federal, às fls. 43. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.006020-8 - CELTA ENGENHARIA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009402-0 - ADRIANA DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X SHOPPING DO SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007172-0 - PRICILA NOVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os recursos de fls. 254/270, 280/286 e 293/313 no duplo efeito. Aos Recorridos para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009255-2 - MARCELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X SHOPPING DO SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Decorridos dez dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000766-6 - RIMA PARQUEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X TRANSPORTADORA FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.203.006862-0 - MAGDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) As partes sobre a data da perícia no dia 10/07/08 às 14:00 hs., na sala de Perícias Médicas no Fórum Central - sala 313 - Corredor C, munidos de identidade, carteira de trabalho e CPF. \r\n\r\nProc. 2008.203.009917-4 - TANIA DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 22/08/2008, às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014231-6 - JOSÉ ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Em complementação à decisão retro, designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 25/08/2008, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.014603-2 - FRANCISCO MACHADO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X JANDIRA ENEIAS MACHADO DE ASSUNÇÃO E OUTRO ( Art. 162, § 4° do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre o desarquivamento, decorridos 30 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000829-4 - IGOR JOSÉ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ANTÔNIO LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão ao Cartório. Ao Inventariante sobre fls. 109/111. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.019880-0 - ZENAIDE DE LIMA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X EDVALDO SANTOS FRANÇA E OUTRO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA OS ENDEREÇOS DOS HERDEIROS INFORMADOS A FL 19, PARA FINS DE CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003175-9 - PADRÃO ELETRÔNICA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:DECLARO A SENTENCA DE FLS. 260/264, PARA QUE SE ACRESCA AO SEU DISPOSITIVO O QUE SE SEGUE:\"... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A EMITIR NOVOS BOLETOS DE COBRANÇA NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS, ATENDENDO-SE À PERIOCIDADE MENSAL RELATIVA AO PAGAMENTO.\"DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, TODAVIA, QUANTO AO PLEITO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO DECLARADO NA SENTENÇA, VISTO QUE O PAGAMENTO DEVE RESPEITAR O PRINCIPIO DA INTEGRALIDADE, SENDO CERTO QUE O VALOR INCONTROVERSO PODERIA TER SIDO CONSIGNADO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIALMENTE, DE ACORDO COM OS VENCIMENTOS RESPECTIVOS. SEJA REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENCAS DO JUIZO A PRESENTE DECISAOREG. FLS. 193 - LIVRO 03/08 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013325-8 - MÔNICA VILLAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) AO AUTOR SOBRE FL 103/104. DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2008.203.006010-5 - SIMONE MEIRELLES HANI (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Cumpra-se despacho retro integralmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.010979-9 - GILBERTA LÚCIA AGOSTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X JOÃO CARLOS COVANELE E OUTROS Decisão:Defiro JG. Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001451-8 - KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007107-1 - ESPÓLIO DE THEREZINHA FIGUEIREDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X BANCO ITAU S/A, AG Nº0402 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DECLARO A SENTENCA DE FLS. 145/149, PARA ESTENDER OS EFEITOS DO DISPOSITIVO DA SENTENCA PARA AS DEMAIS CONTAS REFERIDAS A FLS. 151. SEJA REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENCAS DO JUIZO A PRESENTE DECISAO. REG. FLS. 194 - LIVRO 03/08 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011490-0 - LUIZ EDUARDO BORRI ROSENTHAL E OUTROS X PAULO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova testemunhal requerida pelo réu. Venha o rol em 10 dias sob pena de perda da prova. Designo o dia 16/07/2008, às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012610-0 - ESPÓLIO DE GERALDA PORFIRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE EDUARDO DE SOUZA Decisão:DECLARO A DECISÃO DE FLS. 95, PARA ACRESCER COMO PONTO CONTROVERTIDO AS ALEGADAS BENFEITORIAS SUPOSTAMENTE REALIZADAS PELA PARTE RÉ.REG. FLS. 189 - LIVRO 03/08 \r\n\r\nProc. 2007.203.003964-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ASSIS COELHO ALAMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006374-8 - MARGOUT ELIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018776-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA AUXILIADORA AUGUSTO DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006633-8 - MELIE ISRAEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X ANDRÉA LISBOA RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.203.015897-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS A CARNEVALE Despacho:1- Regularize-se a representação.2- Venha o contrato original ou cópia autenticada.3- Sem prejuízo, para apreciação da liminar, esclareça o Requerente em qual documento se baseou ao expedir a notificação de fls. 11/12, tendo em vista que no contrato não consta o endereço do Requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.015920-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO SANTOS DE SOUZA Despacho:Venha a notificação entregue no endereço constante do contrato, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.203.015921-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAX MICHEL HURTAVO DA COSTA Despacho:Venha a notificação entregue no endereço constante do contrato, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004496-3 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.016791-6 - VALÉRIA CRISTINA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:DECLARO A SENTENÇA DE FLS. 98/100 A FIM DE RETIFICAR O ERRO MATERIAL RELATIVO AO LEGITIMADO PASSIVO, A FIM DE QUE CONSTE LOJAS RENNER S/A.SEJA REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENCAS DO JUIZO A PRESENTE DECISAOREG. 192 - LIVRO 03/08 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010671-1 - SUELY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Esclareça a parte ré qual a finalidade da prova pericial pleiteada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007916-1 - VIRGINIA PERALVA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X MASTERCAMP COMERCIO E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARÇÃO.NÃO EXISTEM DECLARAÇÕES A SEREM EFETIVADAS NA SENTENÇA.O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE COM O CONTEÚDO DA SENTENÇA, DEVE SER OBJETO DE IMPUGNAÇÃO, ATRAVÉS DE RECURSO INOMINADO.NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PROCESSUAIS A POSSIBILITAR O ACOLHIMENTO DO RECURSO.NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.REG. FLS. 186 - LIVRO 03/08 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007324-9 - ELIZABETH VIEIRA DOS PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO BANESTES S/A Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 22/08/2008, às 11:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.016483-0 - RACHEL MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Verificada a presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, intimem-se as rés a se absterem de realizar descontos além de 30% na conta-corrente da autora, a qualquer título, que venham a incidir sobre valores depositados como vencimentos, salário, remuneração trabalhista ou a título assemelhado, sob pena de incidir em multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por desconto efetuado em conta-corrente.Intimem-se.Citem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002510-3 - GIOVANNI CASADONTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 556490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.006244-8 - LUIS CLAUDIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362) Os autos encontram-se arquivados no maço 2213 desde 12/05/2008. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000746-1 (5969) - PAULO ANDRADE PINTOS DA SILVA E OUTRO X EDSON ESTEVAO DA SILVA Ao interessado para complementar custas. \r\n\r\nProc. 1997.408.000513-7 - BEATRIZ BARROS DOS REIS X MOKITE ALEXANDRE WERGLES DOS REIS Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 1997.408.004018-8 (14707) - ARLAN VITOR ORNELLAS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X VALMIR CELESTINO AO INTERESSADO SOBRE CERIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.408.001810-1 (19009) - KARLA MACEDO PINHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X CARLOS TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.408.003982-6 - STEPHANY SOUSA DOS SANTOS X JUVENAL COSTA DOS SANTOS Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2000.203.010778-4 - DANYELLA DE ANDRADE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSME COSTA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794) Despacho:esclareça o requerente qual o processo em que deseja seja anexada a petição, eis que o feito indicado encontra-se findo e em execução de alimentos não há a apresentação de contestação. \r\n\r\nProc. 2000.203.012255-4 - ISABELLA ANASTACIA BERNARDO E OUTRO X PAULO ROBERTO BERNARDO Os autos encontram-se arquivados em arquivamento especial desde 27/07/04. \r\n\r\nProc. 2001.203.010449-9 - THIAGO DE LANA SANTOS E OUTRO X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS Ao interessado para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.203.003921-0 - ISAAC LAMEGO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Ao interessado para instruir o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.013529-9 - JÚLIA RODRIGUES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X JARBAS RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725) Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.203.014971-9 - ARYANE DIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ANDRÉ LUIZ DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916) Os autos encontram-se arquivados no maço nº 2161. \r\n\r\nProc. 2007.203.012208-0 - JÚLIO ROGER BAPTISTA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X ANSELMO SAMPAIO DE ARAÚJO Regularize-se a representação processual. Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.203.017929-5 - LORENA BARROS BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JOSÉ CARLOS CORREA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.203.006384-2 - PHILLIPE XAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X SERGIO ANTONIO OLIVEIRA Decisão:Fixo os provisórios em 03 ( três ) salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos do autor até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária..Designo audiência de Conciliação para o dia 06/08/08 às 10:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.011468-0 - CAMILA GOMES DE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X DENÍLSON DA SILVA Decisão:Fixo os provisórios em cento e vinte por cento do salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL da autora até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária.Designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008 às 14:15 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.013710-2 - CLAUDIA MARIA DE ARAGÃO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MARCIO DE CASTRO MARTINS Decisão:Fixo os provisórios em 05 (cinco) salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da 1ª autora até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária, cabendo à 1ª autora um salário mínimo e dois salários para os 2º e 3º autores.Designo audiência de Conciliação para o dia 06/08/2009 às 11:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.014950-3 - RIZELDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X GILBERTO GIL TARGINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal às partes e o depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para 11/09/2008 às 14:00 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.001671-0 (18959) - MARIA HELENA GUEIROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR AUTOS A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.203.002605-1 - EDUARDO GOMES E OUTRO Ao interessado para o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014556-8 - IEDA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MARCO ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Regularizem-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção (...custas referentes ao porte de remessa e retorno, no valor de R$ 9,12 para cada grupo de 200 folhas, por processo, no total de R$ 18,24, mais FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ). \r\n\r\nProc. 2007.203.012570-5 - SERGIO MURILO ROCHA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.019050-3 - CLÁUDIO PEREIRA MEDRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.015891-9 - CLEIDE MONTEIRO RAINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:1) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do cônjuge mulher, ante o que consta no doc. de fls. 11;2) Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal, bem como declaração de hipossuficiência financeira das partes;3) Firmem as partes a petição inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.408.001346-6 - GENI CLAUDIA ALVES DA SILVA X JOAO MARCOS ALVES DA SILVA Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.203.016133-5 - LUIZ CLAUDIO JACINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X VIRGÍNIA DAS GRAÇAS FERREIRA JACINTO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.203.000917-4A - ANDREW RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X ANTONIO CESAR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 1996.203.001249-5A - THAIS FALCAO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X ROGÉRIO DE ALMEIDA LIMA AUTUE-SE EM APENSO; RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO; ANOTE-SE A INTERPOSIÇÃO DA EXECUÇÃO; ADEQUE-SE O PEDIDO A NOVA SISTEMATICA DO CPC NO QUE TANGE A EXECUÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1999.408.004611-3 - ABRAAO DA SILVA LECKAR SARZEDAS E OUTRO X TERALDO LECKAR SARZEDAS Ao interessado para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.203.004668-2A - CAMILA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ANTONIO FERREIRA DA ROCHA Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.013273-0 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (RJ-106428)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.203.014541-4 - YURI AMAURI CARVALHO POLITANO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X MARCELO TEXEIRA POLITANO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.006376-0 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015830-7 - LETICIA NOEMI SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785)) X ANTULIO OMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Venha a planilha do débito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015874-7 - VICTOR AUGUSTO LUCAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BASTOS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.018567-2 - A.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X J.A.P.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado;Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.003026-5 - DANDARA NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LEOPOLDO GOES DA SILVA Decisão:Defiro JG;Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do executado, ante o que consta no doc. de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.203.009303-2 - BRUNA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARCOS ALONSO GOMES Despacho:Como derradeira oportunidade, cumpra-seI NTEGRAL e CORRETAMENTE o despacho de fls. 02 em dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.010858-8 - FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Decisão:Defiro JG ao executado;Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017558-5 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017584-6 - ALEXIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926), Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.001331-9 - JULIANA FREIXAS SILVESTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GIVANILDO FERREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696) Despacho:1. Junte-se. Recebo a peça como justificativa ante o rito percorrido pela presente.2. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.002571-1 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004886-3 - MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X OSWALDO LUIZ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS (RJ-123402) Decisão:Suspendo o feito por sessenta dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013822-7 - MARIANA BEATRIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X GIOVANI CÉSAR CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Despacho:1- Fls.248/249- Já foi expedido ofício à CEF para bloqueio de todo o saldo da conta do FGTS.2- Ao MP sob o requerido às fls.248/249, alínea B. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.008263-9 - CLAUDIO AMOS WEIN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TANIA MARIA CIONCI WEIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)), GABRIELA CIONCI WEIN), CLAUDIA CIONCI WEIN Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013514-0 - NERCIDES RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X LEANDRO DE FARIAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.203.016160-8 - LUCIENE BARROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)), JESSICA BARROS SANTOS Despacho:1) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da ação para Guarda, bem como incluindo-se no pólo passivo o genitor da menor;2) Venha a declaração de isenção do IR da requerente. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.203.006750-4B - GENIVAL MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X HUGO GRIPP COUTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.203.003550-0A - MARIA DA GRAÇA ALBUQUERQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JOSÉ FERES TANNUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.013458-1 - NEIVA APARECIDA NOGUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEIVA APARECIDA NOGUEIRA DE FREITAS (RJ-026246)) X NELY RODRIGUES NOGUEIRA Os autos encontram-se arquivados no maço 2086. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.003550-0 - JOSÉ FERES TANNUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRAÇA ALBUQUERQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela ré;2) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010781-4 - CAUÃ NYCOLLAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado, contudo o art.12 da lei nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.203.005395-2 - VINICIUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X ADRIANO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520) Despacho:01) Venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu;2) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000361-3 (5693) - JOAO PEDRO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X JOAO CARLOS DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153), Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Despacho:À parte ré \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.001829-0 - ANDRÉA MARTINS E SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X RONALDO MELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861) Despacho:Esclareça a parte autora se o réu ainda se encontra residindo no endereço da mesma. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.013547-4 - MARCELO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X RAFAELA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência, isto é, prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.203.015697-0 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X FELIPE SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DA SILVA GOULART (RJ-051467) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.017128-4 - ALMIR DE OLIVEIRA DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MARCIA GASPAR GINEFRA MOREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.013873-8 - CLÁUDIO GALDIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CLAUDIO GALDIANO LOPES JÚNIOR E OUTRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06.08.2008 às 10:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos. Cite-se a parte ré e intimem-se... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003621-6 - MARIA JOSÉ LEANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X HERDEIROS DE JOVELINO CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017461-1 - EURIDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X HERDEIROS DE MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia do segundo réu;Dê-se vista ao Curador Especial;Após, esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.005869-0 - ALESSANDRO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X SVEN SCOTELARO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Decisão:Defiro JG à parte ré. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.004791-1 - KEZIA DA SILVA LECKAR SARZEDAS E OUTRO X TERALDO LECKAR SARZEDAS Os autos foram encaminhados ao Forum Regional de Campo Grande devido a declínio. \r\n\r\nProc. 2007.203.009168-9 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X MARIA LUIZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Decisão:Indefiro, eis que a publicação de fls. 101 foi efetuada regularmente. Em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000396-5 (1305) - MARGARETH ROSE LOUZADA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X MANOEL ALBINO ROSA GOULART Ao interessado para complementar custas. \r\n\r\nProc. 1998.408.010256-3 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2001.203.003223-3 - ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Decisão:Tratando-se de erro material, declaro a sentença de fls. 43 para fazer constar os nomes das partes como ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA BORGES e SUZANE RODRIGUES DA SILVA. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.203.007624-8 - RENATA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X BRUNO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Ao interessado para recolher custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.017369-2 - JOÃO PAULO COSENZA DA ROCHA TRISTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Ao interessado para complementar custas de desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.007383-5 - ANDRÉA MARTINS E SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X RONALDO MELLO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 21117/94 SANDRA MARA MOREIRA MAGGIALUIZ ALEXANDRE MAGGIAADVOGADO FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFANOAB/RJ 79.995O NÚMERO DE TOMBO 21117/94 NÃO PERTENCE A ESTA VARA DE FAMÍLIA, TENDO EM VISTA QUE TAL NÚMERO NÃO FOI GERADO EM 1994 POR ESTA SERVENTIA, BEM COMO NÃO DIZ RESPEITO ÀS PARTES MENCIONADAS. \r\n\r\nProc. 5976/87 PROC. 5976/87ALMERINDA NUNES DE OLIVEIRAADVOGADO : ALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA OAB/RJ 87.898O NÚMERO 5976/87 NÃO PERTENCE A ESTA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, SENDO NECESSÁRIO ESCLARECIMENTO DO PETICIONÁRIO. \r\n\r\nProc. 911/71 MANOEL MADEIRAIRENE VIDAL MADEIRAAÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUALADVOGADA : JANE JACOB HORTAOAB/RJ 67.049O NÚMERO TOMBO 911/71NÃO PERTENCE A ESTA VARA DE FAMÍLIA, QUE FOI INSTALADA EM 1992. FAZ-SE NECESSÁRIO ESCLARECIMENTO POR PARTE DA PATRONA DA CAUSA. \r\n\r\nId: 556473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "556484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004244-2 - SIMONE MIRANDA GADELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MARCELO BELTRAMI MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559), Dr(a). NATALY SANTOS DE ARAUJO (RJ-139560) Despacho:1) Fl.142 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.002839-6 - JÚLIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:Ao Autor sobre fls.296/297, manifestando-se em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.015534-7 - KAMILA KÁSSIA SOUZA PARENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X EUCLIDES GOMES PARENTE A PARTE AUTORA DEVE INFORMAR O ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO RÉU OU COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO OFÍCIO AO EMPREGADOR EM MÃOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.018095-9 - SUELY MARIA GONZALEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X AMÉRICA MIGUEZ LOPES Despacho:Venha a certidão de óbito mencionada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008124-6 - JOSÉ RONALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956), Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622), Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Republicação: \"Fls. 28/e seguintes, Venha pela via própria a ação de partilha.\" \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005766-9 - ROMÁRIO DE ALMEIDA ESPÍNDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.001952-0 - KLEBER AMORIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/04 e, DECRETO o DIVÓRCIO de KLEBER AMORIM DE SOUZA e ALESSANDRA LESSA CORREIA DE SOUZA, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.203.010857-6 - EMERSON FERREIRA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Ratifique-se.Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.019044-8 - ANTONIO CARLOS FONTOURA CATARINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X ANA FERREIRA COELHO CATARINO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 49 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE ANTÔNIO CARLOS FONTOURA CATARINO e ANA FERREIRA COELHO CATARINO, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.203.010428-5 - SUELI DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X AILTON RIBEIRO Despacho:2) Designo APC para o dia 30/06/08, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.003735-3 - CAMILA PAROLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES PAROLI (RJ-132774)) X MARCUS BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.002778-7 - ISIS FRAGA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DIAS FRAGA (RJ-083411), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.003825-9 - VICTOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X FABIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005546-6 - BRUNO MARCO FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MARCOS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.010075-9 - GILSON DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X GREYCE DOS SANTOS BAPTISTA Despacho:Fl.55, defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.010408-0 - ORLANDO MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X DELCI CEDRO DE OLIVEIRA Despacho:1) Recebo a emenda de fls.23/24. Anote-se.2) DGJ.3) Quanto ao valor da causa, tendo em vista que o salário mínimo é de R$ 415,00 desde 01/03/08, fixo de ofício o valor da causa em R$ 2.490,00. Anote-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011052-9 - DOMÊNICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JOCELINA RAPHAELA ROCCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). LAU RO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Intimar a parte autora para se manifestar sobre contestação de fls. 419/496. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.013724-0 - MÔNICA CRISTINA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES SANTOS Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL.44 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.011114-7 - MARIA DINÁ DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X SARAH ELIZABETH DA ROCHA Despacho:Consta certidão de nascimento da interditanda a fl. 05, concordância do genitor a fl. 37 e informação de que a genitora também está sendo interditada e ao falecimento do único irmão. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.014542-1 - JORGE LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X VERA LÚCIA FRIAS BARBOSA Venha cópia da sentença e do acordo da separação e do divórcio. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017146-4 - SARA VITÓRIA SOARES DA SILVA, Assistente: EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO CESAR ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/007/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.203.011958-8 - CRISTINA ARAGAO DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO Intimar a patrona da parte ré a retirar a petição de fls. 66/68, que foi desentranhada e grampeada à contracapa dos autos, à sua disposição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.011599-0 - CLÁUDIO DE CASTRO LÁZARO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MONTENEGRO DE MORAIS (RJ-028238)) X ELIANE TORRES DE AZEVEDO E OUTRO), Assistente: ELIANE TORRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofícios de fls. 104/249 e 256/264. \r\n\r\nProc. 2006.203.013413-3 - LUIZ CLÁUDIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ANGELICA DO NASCIMENTO SERRA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para assegurar ao pai a visitação a seus filhos em finais de semana alternados, das 18:00 horas de sexta-feira às 20:00 horas de domingos, devendo o genitor buscar e devolver os menores na residência materna. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001218-2 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.P.R.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.004352-0 - TANIA MARA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS SANTOS CUSTODIO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.017306-2 - CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X GEIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Despacho:Em respeito ao princípio do contraditório, digam as partes sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.008204-4 - REGINA LUCIA FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2005.203.009142-9 - PAULO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CRISTINA RAMOS SILVA (SP-108056), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845), Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ANDRÉA CRISTINA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101) Despacho:Às partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014677-0 - ELSA PORFÍRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA (RJ-084876)) X CLÁUDIO CARLOS DO NASCIMENTO Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2008.203.012581-1 - DERMERVAL FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X DENISE CORREA VIANNA Despacho:Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.001062-3 - PEDRO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X MARCEL SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a mencionada boleta de pagamento (fl.577). \r\n\r\nProc. 2008.203.005529-8 - ISABELA DA SILVA TEM TEM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849), Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA ZUIM (RJ-097252)) X ISIDRO DE JESUS TEM TEM Despacho:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de AT. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.006152-1 - IVAN PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X FELIPE DO PINHO FRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para assegurar a visitação do pai ao menor quinzenalmente, das 9:00 horas de sábado às 18:00 horas de domingo, devendo o genitor buscar e devolver o menor na residência materna. Poderá ainda o genitor ter o menor em sua companhia no dia dos pais e no aniversário do genitor e no dia do aniversário do menor dos anos ímpares, das 09:00 às 18:00, sem prejuízo do horário escolar, assim como na primeira metade das férias escolares de meio e de final de ano. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.005278-9 - EVARISTO FERREIRA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARIA EDUARDA DAHOUÍ BOA VISTA Despacho:DGJ. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de AT. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002747-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:RH.D.P.D.R.A.A \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.000129-0 - REGINALDO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X MARILENA DA SILVA DIAS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Despacho:Designo AC para o dia 27/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008851-6 - FERNANDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X PRISCILA ALVES DE FRANÇA DA SILVA Despacho:2) Designo APC para o dia 27/06/08, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009911-3 - MARCELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X TEMIS VALE DA ROCHA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial para deduzir pedido de separação, em 24 horas, sob pena de extinção.2) Esclareça fl. 43. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2008.203.010911-8 - RICARDO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MALAFAIA MARQUES (RJ-123169)) X MARIA FERNANDA DE LINI DA SILVA) Despacho:Cumpra-se fl.12, adequadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 556484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X JOAO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Ao réu. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.004092-3 - ALINE ALVES CHAVES FELIPPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X JOSE CHAVES FELIPPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.005672-9 - PEDRO NUNO DA FONSECA CARNEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X PEDRO NUNO DA FONSECA CARNEIRO CERTIFICO QUE O ENDEREÇO INFORMADO A FL. 109 É O MESMO ENDEREÇO QUE CONSTA NA PRECATÓRIA DE FLS. 89/108 COM CERTIDÃO NEGATIVA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.007762-9 - ARTHUR FEITOSA ARAÚJO, Assistente: JUSSARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MOYSÉS FRANCISCO DE ARAÚJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.203.008559-6 - JOSETY VIANA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X JOSÉ ROMÃO BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) CERTIFICO QUE FALTA O RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO NA CONTA Nº 1104-9 - R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2007.203.002525-5 - RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X DILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.203.006042-5 - ELIANE GALVÃO D ALESSANDRO REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X FRANCISCO ARUAJAR PASSOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA UTRERA GOMES (SP-137675) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO NO DIA 20/06/08, àS 11 HORAS NO FÓRUM CENTRALL SALA 315, LÂMINA I - DIPEJ (DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS) CONFORME FLS. 230 \r\n\r\nProc. 2007.203.015951-0 - ANDRESSA CRISTINA DE ALMEIDA DAS CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO Decisão:DECISÃO: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/06/08, ÀS 10:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA, INCLUSIVE DA DECISÃO DE FL. 22, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE , SE NÃO HOUVER ACORDO, DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. O RÉU DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU SE NÃO DISPUSER DE RECURSOS DIRIGIR-SE, ANTES DA DATA À DEFENSORIA PÚBLICA DESTE FÓRUM REGIONAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.016632-0 - ISABELLE DA SILVA GALDEANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X ANDRE LUIS DA SILVA GALDEANO Decisão: Redesigno audiência de Conciliação para 24/07/08, às 11:30 hs. Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça, inclusive da decisão de fl.11, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.019926-9 - ROBERTA MEDEIROS NOTT (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X GARETH EDWARD NOTT Decisão: Defiro JG. A autora é pessoa nova, isto é, conta com trinta e três anos de idade e o atestado apresentado à fl.15 não declara que esta está impedida de exercer atividade laborativa. Isto posto, indefiro os alimentos provisórios. Designo ACIJ para 08/09/08, às 14 horas. Cite-se a parte ré, através de carta rogatória (endereço de fl.28), devendo este apresentar contestação até a data da audiência, sob pena de revellia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001808-3 - DOUGLAS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X GIOVAN PEREIRA DE SOUZA Sentença:SENTENÇA Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 23, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.005524-9 - HENRIQUE SANTOS MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 17, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007971-0 - VANESSA DANTAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X RENATO CARLOS DA SILVA MARTINS Decisão: Defiro JG. A autora Vanessa é pessoa nova, isto é, conta com trinta e um anos, portanto, estando apta a exercer atividade laborativa, razão pela qual indefiro os alimentos provisórios. Fixo os alimentos provisórios em quarenta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo dez por cento para cada filho, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador. Designo audiência de Conciliação para 23/07/08, às 10:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.014800-8 - REBECCA PIRES BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X EDNALDO FRANCISCO DE LIMA Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 23/07/08, às 11:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.015109-3 - JÚLIA FONSECA MATOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SERGIO HUMBERTO MATOS DA CUNHA Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em oitenta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 23/07/08, às 12:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008677-3 - YOHANA APARECIDA DE ARAUJO BONACIO (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735)) X EDMILSOM BONACIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) revogo a designação de audiência acima (29/07/08) mantendo a data designada às fls 21.(22/07/08). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.203.005513-8 - ANDERSON CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) O autor deve recolher as custas para desarquivamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.009574-9 - NADIA DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X GILBERTO MARTINS DE CASTRO Sentença:SENTENÇA Ante a inércia da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.012029-1 - FERNANDA CRISTINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X CLÓVIS CESAR DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 12 VERSO. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000054-4 - MARTA MENDONÇA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro gratuidade de justiça aos interessados.........O cônjuge-mulher continuou a usar o nome de casada.ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche o requisito legal elencado no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de MARTA MENDONÇA DE SOUZA e JORGE JOSÉ DE SOUZA . Despesas processuais pro rata e sem honorários, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.012999-5 - JORGE DE FREITAS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329), Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483), Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788) À ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.003657-0 - RICARDO SEBASTIAO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X ROSANE JULIO DE SOUZA CAMPOS mandado de averbação pronto \r\n\r\nProc. 2008.203.000574-0 - VANESSA FREITAS MENDES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008) Sentença:SENTENÇA Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.013004-1 - RICARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950) AOS REQUERENTES: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.203.016075-6 - SILVESTRE CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) VENHA DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.013334-2 - NAZARE MARIA CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211), Dr(a). LINÊIDE MARTINS DE CASTRO GAZONI (RO-001902), Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X MANOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAVORATO TILI (RO-002646) Despacho: Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.203.003401-9 - MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE G. DO CARMO (RJ-101099)) X OSVALDO LUIZ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS (RJ-123402) Às partes para fornecerem cópia da certidão de casamento para o mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.203.003202-8 - DILCY DE AZEVEDO CODONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER CODONG DOS REIS FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.006204-5 - JOSEFA FELIX DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X NELSON JOSÉ RAMOS FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007903-3 - PAULO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ALVANIRA DIAS SANTOS mandado de averbação pronto. \r\n\r\nProc. 2007.203.013733-1 - LINDOMAR SILVA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X CLÁUDIA VALÉRIA RABELLO BAHIENSE Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.203.018491-6 - ROBERTO BERNARDES DUMAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MARIA ANGELA LOURENÇO DUMAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ. DESIGNO AIJ PARA 16/07/08, ÀS15H. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL. INTIMEM-SE AS ´PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM PRAZO DE 35 DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.203.019719-4 - VALDECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X MARIA DE FÁTIMA BORGES AMORIM FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.010388-6A - ORLANDO ALBERTO BRITO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X DENAIZE VIEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIO PERICIAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.008471-7 - JENIFFER ROCHA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X MAXIMINO DE JESUS PIRES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) À EXEQUENTE PARA ATENDER A PUBLICAÇÃO DE 11/04/08 ; RETIRAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.000867-5 - SHAUAN EUGENIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X DIDIER COSTA SANTOS JUNIOR AO AUTOR:FINDO O PRAZO SOLICITADO \r\n\r\nProc. 2006.203.000416-0 - ANDRÉ FILIPE BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X MARCOS JOSÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA MACEDO (RJ-145441) DECISÃO:O DÉBITO COBRADO CINGE-SE AO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2005 A FEVEREIRO DE 2006 (FLS 98). OS COMPROVANTES DE DEPÓSITO JUNTADOS PELO EXECUTADO REFEREM-SE A PERÍODO DIVERSO.O EXECUTADO NÃO COMUNICOU AO EXEQÜENTE A SUA APOSENTADORIA EM 12/04/2004 (FLS 44), O QUE IMPEDIU QUE FOSSE REALIZADO O DESCONTO EM FOLHA. ASSIM, COMO HAVIA VÍNCULO EMPREGATÍCIO DURANTE O PERÍODO COBRADO, A BASE DE CÁLCULO DO DÉBITO É A APOSENTADORIA DO INSS.ASSIM, O EXEQÜENTE DEVE PROVIDENCIAR NOVA PLANILHA DE DÉBITO, COM BASE NOS PROVENTOS RECEBIDOS PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006759-4 - ANDRESSA DE JESUS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X ANTONIO CICERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014186-1 - ANA CAROLAINE DE ALCANTÂRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO EVANGELISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Recolha-se o mandado de prisão. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2008.203.001193-3 - FELIPE PACHECO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS ALBERTO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.001195-7 - PAULA PACHECO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS ALBERTO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.001486-7 - MARIANNA ZAINO PINA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636)) X ILIDIO PEREIRA PINA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181) Diga o autor sobre a Justificativa. \r\n\r\nProc. 2008.203.004999-7 - ANDREW DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ALEXANDRE DIAS ALVES A parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.203.006526-7 - MARIA CRISTINA ALVES ALEIXO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X FERNANDO TADEU FERREIRA PINTO Ao autor sobre Justificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.007626-5 - LIVIA GABRIELA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARCUS VINÍCIUS FLAUSINO NASCIMENTO À EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.203.012306-1 - ÉRIKA MOTTA MAFRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ANTENOR MAFRA LIMA A EXECUÇÃO DAS ÚLTIMAS TRÊS PARCELAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E DO DÉBITO QUE SE VENCER NO CURSO DO PROCESSO SE DARÁ NA FORMA DO ART. 733 DO CPC, \"EX VI\" DO ENUNCIADO 309 DO STJ. CITE-SE. COM RELAÇÃO ÀS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTERIORES AO PERÍODO ACIMA CITADO, INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.014818-5 - JUAN MILAGRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X PAULO ANDERSON LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art.733 do CPC, \"EX VI\" do enunciado 309 do STJ. Cite-se.COM RELAÇÃO ÀS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTERIORE AO PERÍODO ACIM CITADO, INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016760-6 - THEREZA MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS CARVALHO Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR DE R$ 3.678,93 (FL.71), CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010955-2 - ANDRÉA ÂNGELA HYPÓLITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X CELSO CARDOSO CANDIDO A exequente para dar andamento ao feito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.002186-0 - GELSON JOSE DE AZEREDO PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X IRAMAIA DUTRA PERANZZETTA Decisão:J. SUSPENDO OS ALIMENTOS: ESCLAREÇA O REQUERENTE QUEM REPRESENTA O ESPÓLIO P/ FINS DE CITAÇÃO. EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO REVOGO O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.018722-0 - LICIA LEONE COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LEONARDO ARAUJO LEONE E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.000950-0 - LOURDES DE JESUS VIEIRA X VALÉRIA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO, FERNANDO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DOS RÉUS - R$ 12,78 CADA, CONTA 1107-2. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.015672-4 - JANAINA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LEONEL RODRIGUES PEREIRA VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.004905-5 - JOZIANE MACHADO VAROL (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993)) X ELZA MACHADO VAROL ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005299-2 - ADRIANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ESPÓLIO DE JORGE LEONCIO MENEZES Intimar as partes para o exame de DNA marcado para o dia 28/08/2008, às 15h, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000099-4 - MARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X ROBSON BRITO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMEM-SE AS PARTES PARA EXAME DNA MARCADO P/ 10/09/2008, ÀS 09:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.009824-6 - RAFAEL KLAYDERMAN BAHIA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Intimar as partes do exame de DNA marcado para o dia 06/08/2008, às 10h, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2007.203.010966-9 - ISABELLE VITÓRIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ALAN FABIANO DE AZEVEDO SOARES INTIMEM-SE AS PARTES P/ EXAME NO DIA 10/09/08, ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.008051-7 - VITOR THOMAZ LISTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X ULISSES DOS REIS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). WINTER CORRÊA DA COSTA (RJ-148543) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.203.014925-4 - PEDRO ALAN PEREIRA LIMA X MARCOS DE BRITO CRUZ INTIMEM-SE AS PARTES PARA EXAME DE DNA P/ O DIA 17/09/2008, ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.015595-5 - LUÍS DAVID FERNANDES BOZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929)) X ANA PAULA NOGUEIRA SOUZA FERNANDES BOZ Despacho:JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA 10/07/08 ÀS 15:30H. INT. E CITE-SE, PELO PLANTÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.008357-9 - MARIA DA GRAÇA MURTEIRA PINHEIRO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X FERNANDO CESAR VILLELA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.016110-4 - MARCOS TEIXEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GISELE RODRIGUES DE OLIVEIRA FALTA RECOLHER UMA TAXA MÍNIMA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para Majoração dos Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004709-1 - WILMA RAPHAEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X SYLVIO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA (AC-000551) À PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO SIAPE, PARA O ENCAMINHAMENTO DO OFICIO. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, E MATERNIDADE C/C Investigação de Paternidade, E MATERNIDADE C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012037-5 - SONYBERG DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA DE OLIVEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) INTIMEM-SE AS PARTES PARA EXAME NO DIA 06/08/08, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018764-4 - THIAGO RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X GUILHERME RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.007725-0 - ELIAS FERES (Adv(s). Dr(a). RENATA MACÊDO SILVA LUCAS (RJ-103039)) X SUELY FERES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PATITUCCI FILHO (RJ-128198) AO AUTOR SOBRE PETIÇÕES DE FLS. 543/544. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.019984-1 - FABIANA FULGÊNCIO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024) atenda-se fls 36, mediante cópia. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.003910-4 - CARLOS ALEXANDRE GLORIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARCIA DA SILVA GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/49 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008500-6 - ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X WILLIAN WANKER DE DEUS CAVALCANTI AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.009395-9 - LUCCA MARTINS FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HAMILTON FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES DOS SANTOS (DF-010216) ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.015890-5 - ISRAEL AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X KARINE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481) À parte autora para fornecer o endereço do Empregador do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.018841-7 - RONALD MONTENEGRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X HERLINECE DE FÁTIMA FERNANDES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.203.000295-6 - ANDRÉ LUIS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X ANDRÉ FERREIRA DE SOUZA Decisão: Redesigno audiência de Conciliação para 24/07/08, às 11:00 hs. Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015765-0 - RODRIGO LAMOGLIA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Ao requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.005415-2 - RAMON DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X LUCIANA DE MORAES ROCHA LEITE PROCESSO DESARQUIVADO. À PARTE RÉ. FALTA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.003030-7 - BRUNO GRIGOLLI LUNAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.203.003926-8 - DOMINGOS DAS CHAGAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015076-1 - MANOEL JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X FÁTIMA MARIA TRAVASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREIRE DOS SANTOS (RJ-124081) FORNEÇAM-SE CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2008.203.003261-4 - ALDENI RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BAESSO DE LIMA (RJ-108202)) X JOSE MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 556486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 - Negar ou deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.203.009303-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLYDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Em diligências. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.203.012536-1 - MINISTÉRIO PUBLICO X MAURÍCIO LESSA CARNEIRO FILHOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)), TIAGO FIRMINO SILVA), ALEXANDER SILVA DOS SANTOS, Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651)), BRUNO JAPPONI GOES, Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Fica o patrono do acusado intimado para apresentar Alegações Finais \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.203.005350-0 - MP (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Ciência à Defesa que os autos encontram-se em Cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Pedido de Prisão Temporária \r\n\r\nProc. 2008.203.003958-0 - M.P. X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Intime-se a Defesa técnica para se manifestar em 48 horas se deseja a realização do exame urológico completo e peniscopia no réu a fim de verificar a presença de sinais sugestivos da doença de condiloma acuminado. \r\n\r\nId: 556470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 329 do CP - Resistência; Art. 330 - Desobediência; Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2003.203.011406-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUGO LEONARDO VASCONCELLOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709), Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)), FELIPE LEANDRO VASCONCELLOS DE DEUS Às partes para ciência o Laudo juntado, após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver Clandestinamente Atividades de Telecomunicações, N/F art 60CP \r\n\r\nProc. 2008.203.001975-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLÁVIO SIMÕES DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859) 2) Assim, dê-se-lhes vista para a apresentação das derradeiras e, em seguida, conclusos para Sentença. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.203.006218-3 - MP E OUTRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA (RJ-114889), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145)) X ANTONIO UBIRACY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649), Dr(a). CARLOS ESTEVES (RJ-077396) 1)Expeça-se Carta Precatória à Comarca de São Gonçalo para inquirição da referida testemunha.2)Ciência ao MP, Assistente e Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.203.000476-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALMIR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) 3)Assim, por cautela, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de a ALMIR ALVES DA SILVA. Expeça-se o respectivo alvará de soltura. Quando desta, intime-se o Réu para a audiência infra designada.4)Designo o dia 26/06/08 às 13 h para o SUMAD. Intimem-se a testemunha LUIZ ANTÔNIO (fls.219 c/c 206). Aguarde-se a apresentação pela i. Defesa da testemunha Welton . \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, CAPUT \r\n\r\nProc. 2006.203.014647-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERLEY JOSÉ CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) 1) Dê-se vista às partes em diligências. \r\n\r\nId: 556472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.001445-0 - JOSE MESSIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X CONVAN - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). DENISE DE SOUZA CARVALHO (RJ-110518) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.001563-0 - SHEILA MARIA CALHAU BERTRANA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X GIOVANI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:Diga a autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.816.001273-3 - ESPÓLIO DE HERMES CHARPINEL FRÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VALCIL DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.012624-6 - MARCELO MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X RAFAEL OLIVEIRA SARTINI (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:Esclareça o autor o pleito, pois o réu juntou cópia do acordo para homologação. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.006020-0 - SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006854-4 - LEANDRO BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007126-9 - JUCIARA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) NET RIO S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.006545-0 - DECTANIA BRITO BARBOSA MACHADO X KENNEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). MARIANGELA GARCIA DE LACERDA AZEVEDO (SP-156285) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.816.003861-2 - FLAVIA RENATA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X E. M. MEDEIROS REPRES. COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.001887-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X KATIA BONARD FRANCO GURGEL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012386-3 - MARIA CLAUDIA SCHETTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES VALLES Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, defiro o desentranhamento, desde que substituidos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.203.009745-1 - BENJAMIM PEREIRA SARAIVA NETTO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X JOSE ROSEMBERG CARDOSO DE ALMEIDA Decisão:Nada a prover, por já haver Sentença nos autos.Defiro o desentranhamento do título. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.001352-2 - CARLOS AUGUSTO BRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). MAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (RJ-156370E)) SANDRA MARTINS DA ROCHA E OUTRO, Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017), Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046) Despacho:Diga o executado sobre contraproposta de parcelamento (fls.180/183). \r\n\r\nProc. 2005.816.001355-1 - CARLOS PARIS X INFOSHOPBRASILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.000366-3 - ARY INARRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Despacho:Certificado o decurso do prazo para Impugnação.Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.000566-0 - ANA CRISTINA DA SILVA RAIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045), Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.000851-0 - MARIA VALDETE DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:...DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS...Subam ao Conselho Recursal... \r\n\r\nProc. 2006.816.001146-5 - SEBASTIANA DE FATIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X CARLOS ALBERTO GAVIOLE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.003230-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.003276-6 - CELSO DOS SANTOS REGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.005316-2 - VANIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X SASE-SERV. DE ASSIST. SOCIAL EVANGÉLICA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Despacho:Venha a declaração mencionada às fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.816.009243-0 - ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711)) X BEL-AIR MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) ao autor sobre juntada de guia \r\n\r\nProc. 2006.816.012361-9 - GEIZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X OTICA DI VISÃO - MRM ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Decisão:Considerando que o alegado às fls.87 não é matéria de impugnação, rejeito-a. Designe-se data para devolução do bem. E-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.203.017292-6 - ANA CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS X SEMIC PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.203.018413-8 - MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao réu para pagamento em 24 horas (cálculo do Contador). \r\n\r\nProc. 2007.203.019110-6 - MARIA INÊS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000795-6 - MARIA EDLEUDA ROCHA X SILÉA OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.001380-4 - ALDA TENÓRIO DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Ao réu para pagamento em 24 horas (cálculo do Contador). \r\n\r\nProc. 2007.816.001601-5 - TARCISIO MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TOTAL FLEET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002546-6 - MARIA GORETI VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X EDITORA TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). HILDEGARD ANGEL SICHIERI (SP-200629), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a 2ª ré (Itaucard) para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora, considerando que a condenação foi solidária. \r\n\r\nProc. 2007.816.003076-0 - JUNIO CESAR CLEMENTE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) BANCO ITAÚ, Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.148/155 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.003319-0 - FELIPE DE CASTRO MANDARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO (RJ-129515), Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004356-0 - LUIZ CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X TECLE MICRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza; comprovante de rendimentos; declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.816.004475-8 - JOSELAIR DOS REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Despacho:E-se alvará de levantamento no valor de fls.42.Cumpre ressaltar que não houve fluência da multa diária, pois a ré não foi intimada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.816.004653-6 - CARLOS PEREIRA DA ROCHA JUNIOR X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.816.004895-8 - MARCELO PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X COLCHÕES BOTAFOGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005156-8 - SHIRLEIDE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005221-4 - MARIA DE LOURDES LINS MENEZES X IMPORT 2000 FILM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) FICA AS PARTES INTIMADAS PARA QUE COMPAREÇAM AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, A FIM DE HAVER A ENTREGA DO PRODUTO PELAS MESMAS, NO DIA 27/06/2008, ÀS 17:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.005266-4 - EUCLIDES JORGE CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.816.006311-0 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.006408-3 - MARIO SABINO CAMPIOLI NETO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X SERGIO ALFREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Sentença:julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.816.006719-9 - BLANCA SURAMA OLIVERO DE OLIVEIRA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007636-0 - MARCO ANTONIO MATILDE DE AZEVEDO X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007686-3 - ELIZABETH RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.007955-4 - SERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.816.007994-3 - DAMASIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.008696-0 - HARLEY CHARBEL VALLADÂO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora.Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.008896-8 - VAGNER FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009156-6 - CRISTIANE GALVÃO LAFETÁ X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009786-6 - SEBASTIANA CELIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.010346-5 - LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X VIVA CRED S/A (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010614-4 - RACHEL HELENA DE MATOS CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X MARCIA CRISTINA LUCAS DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181) Sentença:Considerando que a primeira autora não compareceu à audiência nem solicitou, previamente o adiamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.51,I da Lei 9.099/95.Custas pela 1ª autora. Designe-se AIJ.I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.010790-2 - MARIA ALICE MACHADO CABRAL CANDIDO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Insurge-se a autora contra a impossibilidade de adquirir, mediante utilização de bônus, novo aparelho celular, por pender nos sistemas do réu débito indevido em seu nome.Ainda que se tenha como verdadeira a narrativa autoral, qual seja, de que possuía bônus, permaneceu por mais de uma hora na fila e não obteve a troca dos bônus por aparelho celular, por pendência indevida em seu nome, de tal não se infere a ocorrência de dano moral.A situação vivida, embora tenha importado à autora aborrecimento e revolta, não afetou sua dignidade, sendo este o bem jurídico a ser tutelado pelo dano moral.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.010916-9 - LUIZ CARLOS DE JESUS FERNANDES X SEMEG DENTAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010955-8 - ROSANGELA VIANA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X NHR INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.011014-7 - GERMAN FIORILLIO LANDIVAR X SKYNET WORLDWIDE EXPRESS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Sentença:Alegando indevida cobrança do imposto de importação, referente ao vídeo-game encaminhado a reparo no exterior, busca o autor compelir a empresa ré, transportadora da encomenda, a desconstituir a cobrança e pagar-lhe danos morais.Não obstante, esquece-se o autor que o imposto de importação é cobrado pela União Federal, pelo que somente o Poder Público é competente para apreciar o questionamento.Sequer é possível imputar ao réu alguma falha, por deixar de registrar a saída do produto em formulário próprio da Receita Federal, de sorte a garantir a incidência do Regime de Exportação Temporária. Afinal, como narrado na inicial, não foi o réu quem transportou o produto ao exterior para manutenção, mas sim familiar do autor.De tudo se conclui não ser possível imputar qualquer falha ao réu, pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.011696-4 - OLINDA GABRIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Réu: RETIRAR GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.816.011966-7 - MARCELO MARINHO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X INOVATION MÓDULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012082-7 - JORGE FERNANDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X BMG (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.012545-0 - LUIZ FELIPE LINS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.012642-8 - ANTONIA DE FATIMA GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha planilha de cálculo devidamente corrigida. \r\n\r\nProc. 2007.816.012706-8 - CLAUDIO GUILHERME SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.013081-0 - CLAUDIA MOTTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA PIMENTEL (RJ-137641)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.000452-7 - EUFLAUZINA RIBEIRO DE SOUZA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.003417-9 - MARIA DA GRAÇA MULLER DE LIMA X OCEANAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). MAURO WAITMAN (SP-206306), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.004217-6 - VINICIUS FERNANDO VIANA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.004800-2 - CARLOS VINICIUS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Recebo fls.41/49 como emenda à inicial.I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.006925-0 - THAMARA ARAUJO LEITE DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LEONCIO MIRANDA (RJ-134899)) X MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo.Anote-se onde couber. Cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2008.203.013872-6 - VANIA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da inicial para nova citação em até 5 dias \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.203.016398-6 - EDUARDO ANTONIO RESENDE HOMEM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X CAFÉ AZUL LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias.Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.001895-2 - LUZIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JARDIM ESCOLA FLOR DE LIZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.001908-7 - LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X JORGINEA LEITE LEMOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007541-8 - TITO RODRIGUES DE MENDONÇA FROES (Adv(s). Dr(a). ANITA DOS SANTOS ARBEX (RJ-112568)) X TANIA REGINA TELLES Despacho:Ao autor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.011235-1 - AMAURY BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGÁ - BLOCO 04 Decisão:Considerando que o autor é advogado militante, como escritório estabelecido, bem como o fato de não comprovar o estado de miserabilidade simples declaração de isenção de apresentação de recolhimento de imposto de renda, indefiro JG. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.000010-6 - RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO X VÉSPER S. A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Conquanto a tela invocada pela ré para comprovar o cumprimento da obrigação indique o cancelamento do débito, em 03/07, a autora recebeu cobrança, não identificada, com vencimento em 11/07. À ré para apresentar histórico da linha, de sorte a permitir visualização da data dos débitos em aberto. \r\n\r\nProc. 2005.816.002247-3 - SANDRA ARAÚJO LIMA X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.816.004270-8 - ROGERIA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) OI - TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933) ao reu para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor \r\n\r\nProc. 2006.816.002678-0 - AUGUSTO SERGIO DA SILVA X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005509-2 - KATIA REGINA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS X ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando o valor de mercado do chip, defiro a conversão da obrigação em perdas e danos, arbitrando-as em R$ 600,00 (seiscentos reais). I-se para depósito. Cls. após cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.003852-7 - PAULO SERGIO BORUP DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando-as em R$ 7.000,00 (sete mil reais). I-se para depósito. Cls. após cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.009477-4 - BENEDITA GOMES SANTOS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao réu para comprovar o cumprimento do obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.816.010383-0 - EDMILSON TORRES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Considerando a alegada litispendência, venham apensados aos autos nº09326-5/07. \r\n\r\nProc. 2007.816.012618-0 - SONIA REGINA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA FERREIRA BORGES MOREIRA (RJ-089364)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Ao réu para ciencia da sentença que Julgou parcialmnete procedentre o pedido do autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.001535-3 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X MARIA FÁTIMA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). ANDREIA DE SOUZA CHAVES MARTINS (RJ-131584), Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Despacho:Diga o autor se dá quitação.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.002540-5 - MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X GLÓRIA APARECIDA NADER LEÃO Decisão:Retire-se de pauta.Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.010365-9 - SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a penhora do imóvel descrito às fls.83/84. Oficie-se para anotação. Ao autor para recolher os emolumentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.002120-2 - WILSON AGOSTINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). MARCELO DE SANTANA MASCARENHAS (RJ-143143)) JOÃO CARLOS DOS SANTOS, Dr(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA (RJ-089468) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2000.816.002220-6 - JORGE LUIZ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329)) RIO KOREAN VEÍCULOS COMERCIAIS LTDA. E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027) Despacho:Fls.346.I-se para pagamento, réus Osvaldo e Roberto. \r\n\r\nProc. 2000.816.003229-7 - ADRIANO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X AMILTON BATISTA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Decisão:Considerando que à época da decisão de fls.163/164 o veículo já havia sido transferido à terceiro de boa-fé, observo que a penhora não pode prevalecer. Levante-se a penhora. Oficie-se ao Detran e Banco ABN para ciência. Oficie-se à RF para vinda da última declaração do executado. Ao exequente para trazer cópia dos atos constitutivos da empresa de que é sócio o executado. \r\n\r\nProc. 2003.816.002636-0 - SANDRA DE ALMEIDA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203)) X EMPRESA PROJETO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Ao autor para dizer se a obrigação de fazer foi cumprida, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.000261-7 - MARIA ROSA SOUSA CORTES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X PROVECTO IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:...defiro a desconsideração da personalidade jurídica, devendo o sócio JOÃO DARCI DE LIMA ser incluído no pólo passivo. Oficie-se, anote-se e i-se para pagamento. Após, cinco dias, cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.816.001922-8 - ROSA MARIA COELHO DA SILVA X CM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.816.009582-6 - MARIA EFIGÊNIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X CARJÃO 731 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Despacho:Venha a qualificação dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.816.005461-9 - ADRIANA OLIVEIRA HULL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179), Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189)) X IANON MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré.Incluam-se os sócios de fls.123 no pólo passivo.I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.010350-3 - ADILSON DA SILVA LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X SANDRA LUCIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Ao cartório para entrar em contato com as partes e determinar dia para realização da diligência. Diga o autor se é necessário expedição de Carta Precatória para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.816.001990-7 - THEREZINHA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X JOSÉ INÁCIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.002303-0 - EDNA BORGES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X CENTRO TÉCNICO EDSON FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003688-7 - AFRANIO DE FREITAS CAVALCANTE X ATRANSRIO E OUTRO FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 244,00 NO BANCO real CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.003900-1 - BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X EDITORA PEIXES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) ao autor para dar andamento ao feito em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.816.010548-4 - GUIDA MOREIRA BELIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Despacho:Considerando a dificuldade operacional da penhora de renda diária em sede de JEC, diga o exequente se não prefere que a restrição recaia sobre o terreno indicado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.010607-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010932-5 - LUIZ CARLOS MEIRELES CARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X SUL AMÉRICA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:julgo improcedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.816.012315-2 - ROSE MARTINS DA SILVA ALBUQUERQUE X SOSTENES SANTANA MENEZES MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012402-8 - MARLENE RIBEIRO DE SENNA X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Venham os atos constitutivos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.012617-7 - DANIEL DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu VIVO para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.016313-5 - ROQUE DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1) Condenar ambas as rés, solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação;2) Condenar a segunda ré - Brasil Telecom - a baixar o débito em seus sistemas, bem como retirar o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, ambas as obrigações em dez dias, contados da publicação da presente, comprovando nos autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.203.016339-1 - EDSON CARLOS DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016461-9 - ZIRLEY FLORES BARROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X VALERIA DO CARMO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.203.016467-0 - MARCELLE RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) X BONDFARO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.018343-2 - DANIELLE DE LIMA GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X TOLDOS JACAREPAGUA DECORAÇÕES E REPRESENTAÇÕES ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.816.001956-9 - ANDRE LUIS CIARLINI X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.002261-1 - OSVALDO FERNANDO FERREIRA FRUTUOSOS E MELO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO (RJ-127833)) X BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002812-1 - JOSÉ AIRTON PEREIRA DE BRITO X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Considerando o valor pago pelo autor pelo celular que deveria ser substituído, bem como o fato de não se destinar a multa a compensar a ofensa sofrida, mas compelir o cumprimento da obrigação, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no total de R$ 1.000,00. Venha o depósito da diferença, observada a guia de fls.69. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003375-0 - ILMA MODESTO DE OLIVEIRA X MARCELINO LIMA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.003894-1 - SHEILA ALVES SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.003906-4 - SANDRA FERNANDES DOS SANTOS JORGE X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao reu para retirar mandado de pagamentro expedido a seu favor \r\n\r\nProc. 2007.816.004079-0 - ROZEMBERG DE MATTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). PATRICIA GOMES JARDIM (SP-188141) ao reu para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor \r\n\r\nProc. 2007.816.004986-0 - ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR, FLS.105/106. \r\n\r\nProc. 2007.816.005545-8 - GRACIEMA SEDAN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 500,94 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005638-4 - VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X VERA LUCIA RIBEIRO DA COSTA E OUTRO Despacho:fls.39-41- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005657-8 - JOSÉ HONÓRIO DOMINGOS DE FARIAS X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Diga a parte ré sobre a diferença devida (fls.55), valendo seu silêncio como concordância com o levantamento de tal valor. \r\n\r\nProc. 2007.816.005743-1 - ELZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.005918-0 - LÍDIA ROSANE LOPES CALLADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006314-5 - ROMARIO RAYMUNDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:...considerando que o cumprimento específico da obrigação de fazer se revela inviável, converto-a em perdas e danos, arbitradas em R$ 6.000,00, já incluindo a multa vencida. I-se para depósito. Cls. após cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.006604-3 - CLEBER AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Considerando o alegado pelo réu, comprove o autor que foi cobrado pela multa impugnada APÓS a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.006747-3 - MARCELO MARTINS DA SILVA COSTA X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu para proceder ao depósito em 48 horas sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.007008-3 - PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X OPPORTUNITY COMERCIO DE COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AZEVEDO MARQUES (RJ-128831) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007148-8 - LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510)) X CAMBRALIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007809-4 - TATIANE FERREIRA DA SILVA X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o total devido a título de multa até o momento. \r\n\r\nProc. 2007.816.008388-0 - ISSAC D ISRAELI MEDEIROS X ANDREA BERNARDES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Cumpra-se o V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.008422-7 - MARGARETE ALVES DE FREITAS X BOOM! - REVENDEDOR VIVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Venha o depósito no valor de R$ 500,00, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008425-2 - SIDNEY FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008788-5 - IONE AMARAL SILVA X ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009227-3 - CATIA FERREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.009228-5 - HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009348-4 - IGOR SANTANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X D2 CELLULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009370-8 - ANA LUCIA LEÃO AMÉRICO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009618-7 - KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X BCP S/A Decisão:...Conforme se infere da inicial, a suspensão impugnada (um dos pedidos formulados) decorre de débito questionado em outro processo, sendo a solução daquela causa prejudicial a esta. Afinal, se proclamada a legitimidade da cobrança, o pedido quanto a religação da linha deve ser julgado improcedente, pois legítima a suspensão. Assim, venham apensados os autos nº 6159-8/07 \r\n\r\nProc. 2007.816.009678-3 - MICHELE DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X MOTOROLA BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009984-0 - MARIA AUGUSTA FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GISELE GRUBITSCH MIETZSCH (RJ-149288)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Reconsidero a decretação da revelia.Cumpra-se fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.816.010237-0 - HELIO RICARDO FONSECA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.E-se mandado de pagamento.I-se o réu para que comprove a data de cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.010390-8 - EDNA BONIFÁCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.010590-5 - JOAQUIM ELIAS DA COSTA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010659-4 - LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X CONSERVADORA PÉROLA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011007-0 - DELMO DE PAULA ROSA E OUTRO X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011019-6 - JOSÉ LOPES FILHO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.011208-9 - MARIA CREUSA DE SOUSA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011356-2 - AERTON MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) AUTOR: APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.816.011364-1 - CILA COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) ao autor sobra juntada de guia \r\n\r\nProc. 2007.816.011523-6 - MOYSES CICERO MENDONÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011541-8 - ELOINA DOS SANTOS NADIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011583-2 - RUTH DE FATIMA FONSECA INGLEZ (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012000-1 - NEUZA DE FATIMA X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto ao ressarcimento do valor indevidamente cobrado e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido apra condenar o réu a indenizar a autora com o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.816.012011-6 - CASSIO SOUZA SOKOLOWSKI (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA SOKOLOWSKI (RJ-112405)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a ausência justificada do autor, redesigne-se AIJ e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012347-6 - JOSÉ MOSAR OLIVEIRA SOBREIRA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012689-1 - FLAVIO HENRIQUE LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA APARECIDA LOUZADA (RJ-121688)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareça o que resta a executar, comparando-se a planilha de fls.155 e a soma dos mandados de fls.152/153. \r\n\r\nProc. 2007.816.012792-5 - GERALDO QUERINO CORREA (Adv(s). Dr(a). HEIDER ORNELLAS ACHE CORDEIRO (RJ-013794)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.000866-1 - VALNEI MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, pois no processo mencionado já houve Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.001826-5 - EUGENIA FAURE BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.003538-0 - REGINALDO DA COSTA VANCINI X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:...Em face do exposto, homologo a desistência quanto à Americanas.com...JULGO IMPROCEDENTE em face de CONSOFT INFOSOLUTION e PARCIALMENTE PROCEDENTE em face de TECNOWORLD COM. IMP. EXP. LTDA. para condená-la a restituir ao autor o valor pago pelo produto - R$ 2.159,09... bem como R$ 2.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2008.203.004317-0 - LUIZ ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2008.203.007722-1 - JOANNA BELATI DO AMARAL SOARES X PROGRAMA PAR (FENAE - CORRETORA DE SEGUROS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.008563-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.005103-9 - ROSANGELA C. FERREIRA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS -ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CRISTIANE QUINTANILHA COELHO ao autor sobre oficios \r\n\r\nProc. 2007.816.009988-7 - SEVERINO CORREIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524)) X VERA DIAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Venha a afirmação de pobreza, bem como a Declaração do IR mencionada às fls.69. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.006176-6 - ÁLVARO EDUARDO KLEIN X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004323-7 - MARILIA COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para retirar mandado de pagamento e dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.816.008430-6 - JULINDA DE JESUS ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Indefiro a cominação de multa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010082-8 - IZABEL CRISTINA TEIXEIRA ARNT (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012031-1 - RENATO ARAUJO CANDIDO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.203.007695-2 - DANIEL UHR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Decisão:Indefiro a revelia.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.004508-8 - VALDEMAR DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TANIA BISPO FERREIRA E OUTRO ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2008.203.000324-9 - ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X LUMELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA-ME E OUTROS Despacho:A autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.004487-3 - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se, em 48 hs, a autora o determinado às fls.340, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.004523-7 - TANIA REGINA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A E OUTRO, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687), Dr(a). JOSÉ BARROSO DE MELLO (RJ-117186E) ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.816.001247-7 - FERNANDO LUIZ ROSSI GOMEZ TEIJELA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:Cumpra-se fls.98, item 2, adequadamente. \r\n\r\nProc. 2004.816.001249-0 - SAMANTHA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Considerando que a alteração do quadro societário ocorreu antes da constituição do título executivo, acolho a exceção para excluir do feito Henrique Marques Matias dos Santos. ... Prossiga-se quanto aos demais sócios e retifique-se o pólo passivo quanto SÓ PROMOÇÕES para RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.816.004436-5 - CARLOS EVANDRO LEITE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.816.006805-9 - AUGUSTUS VINICIUS AMARAL GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X JOSÉ DE ARAÚJO BARBOSA E OUTRO AO AUTOR,FLS.72 \r\n\r\nProc. 2005.816.009834-9 - NOELMA CORDEIRO DOS SANTOS X AGULHA DE OURO MAQUINAS DE COSTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Despacho:1)E-se mandado de penhora portas a dentro. 2)Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.816.001933-6 - DANIELE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564), Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) TIMCENTER COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). CLARISSA GANGA DE SOUZA BRUM (RJ-150473E), Dr(a). ANETE NASCIMENTO MOREIRA (RJ-000884B) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002493-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002812-0 - SERGIO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CRISMARO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.816.004515-3 - ROSANGELA BRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para dar andamento ao feito, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.816.005931-0 - LUIZ CARLOS DOMINGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CCE Decisão:Considerando que o cumprimento específico da obrigação de fazer se revela inviável, converto-a em perdas e danos, arbitrando-as em R$ 15.660,00, já inclindo a multa vencida. I-se para depósito, vindo cls. após cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.005988-7 - (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Assim, dando-se efeito retroativo à fixação, por força do acordo, o único valor a ser calculado é o número de meses sem cumprimento da obrigação X R$ 50,00. Diga a autora se resta algo a executar, nestes termos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006353-2 - THIAGO PENA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES (CASA DE PORTUGAL) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009853-4 - CELSO LEVI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-066785), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010892-8 - ELIZABETH SOARES FERREIRA X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Exceção de pré-executividade que se rejeita... Venha o depósito em 48hs. Após, cls para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011524-6 - SIMONE GRAÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769)) X EDITORA TRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Considerando a impossibilidade de prosseguimento da execução em face da Editora Três, em recuperação judicial, e-se mandado de pagamento em seu favor e i-se o Administrador Judicial. E-se certidão de dívida. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por impossbilidade de prosseguimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012771-6 - RICARDO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - CAMPEÃO (REDE ECONOMIA), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.013105-7 - MARIA IZABEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando os valores de fls.129 e 134 e levantamento de fls.119, venha planilha do total ainda pendente de execução e quanto resta a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.816.013124-0 - FRANCISCO DE PINHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X NOVA BARRA ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.016480-2 - CONSTANTINO DEMETRIO ZAHRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.017394-3 - RENATA MARTINS ROBALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o mencionado acordo para Homologação. \r\n\r\nProc. 2007.203.017423-6 - THEREZA MARIA VILLALBA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:Ratifico a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.018004-2 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha comprovação do alegado em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.018619-6 - CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero fls.54.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.019173-8 - MARIANA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.816.000370-7 - MARIA LUCIA RAIMUNDA X OTICA BETEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.000964-3 - JOÃO LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X JORGE LUIZ BASTOS CAZARIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016) ao autor sobre juntada de guia \r\n\r\nProc. 2007.816.001677-5 - HELIO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.002251-9 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Comprove o autor que foi cobrado pelas contas declaradas prescritas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003100-4 - GUILHERME TEIXEIRA AZEREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X SETAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TRANSFORMAÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004408-4 - WILSON RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao autor para dizer se dá quitação ao feito \r\n\r\nProc. 2007.816.006164-1 - KARLA DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X RAIMUNDO IVAN MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para resolver o contrato, devendo a autora restituir o veículo ao réu e este pagar-lhe R$ 7.150,18, corrigidos do desembolso e acrescidos de juros legais da citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.007107-5 - LUCIANA MAGALHÃES VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAGALHÃES VIEIRA LOPES (RJ-132838), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora sobre o alegado cumprimento das obrigações, bem como para esclarecer se tem interesse em outras linhas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007456-8 - GERSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO.Venha planilha de cálculo.Diga o autor sobre o depósito fls.74. \r\n\r\nProc. 2007.816.008249-8 - RENATO MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:...Venha, pois, planilha, considerando os valores fixados por dano material e moral (R$ 1.075,41 + R$ 1.000,00) corrigidos, acrescidos de juros e da multa prevista no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008257-7 - JOÃO DE MESQUITA ZANUTE X SOCIEDADE COM. IMP. HERMES S. A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.008263-2 - MARIA JOSÉ MARTINS X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Decreto a revelia do 1º réu.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008450-1 - ANGELINA DA ROSA ANDRADE X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.008549-9 - CARLOS AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Ante inércia do autor em cumprir a decisão de fls.69, JULGO DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.816.009161-0 - GUARACI SILVA MAGALHÃES X HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.009524-9 - EVANIA DE LIMA SANTOS X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009580-8 - VALDOMIRO DA CONCEIÇÃO OURIQUE (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (RJ-125831) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.009876-7 - ARTUR PEREIRA CAEDOSO NETO X SKY DO BRASIL SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.010194-8 - PATRICIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Fls.63.Indefiro, em face da decisão de fls.62.Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.816.010282-5 - JOSE CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.010330-1 - ARNALDO ANTONIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.010559-0 - GILBERTO FURTADO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Não havendo o réu comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e considerando o aduzido pelo autor, defiro a conversão em perdas e danos, no valor já previsto na sentença. VEnha o depósito. Cls. após cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.010614-4 - RACHEL HELENA DE MATOS CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X MARCIA CRISTINA LUCAS DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, 01/07/08NO , ÀS 11:20. \r\n\r\nProc. 2007.816.010809-8 - FRANCISCO LUCIANO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010905-4 - RITA DE CASSIA ALVES DE LUCA X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVA RODRIGUES (RJ-096902) Decisão:Considerando a inércia do réu em cumprir a obrigação de fazer e o alegado às fls.57, converto-a em perdas e danos no valor de R$ 550,00(quinhentos e cinquenta reais).Ao Contador, incluindo-se a multa do art.475-J. \r\n\r\nProc. 2007.816.011810-9 - AMILTON MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:julgo improcedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.011993-0 - LUCIANA DA CRUZ THOMAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:julgo improcedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.012019-0 - MARIA AUGUSTA FERREIRA MIGUEL X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.816.012179-0 - MANOEL FILOMENA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUIMA FURTADO GAMONAL (RJ-144901)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os Embargos e acolho para que retifique-se o nome do pólo passivo para TELELISTAS(REGIÃO 1)LTDA. Anote-se onde couber.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.012484-5 - JORGE JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.012703-2 - JORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X DIOMAR RACING PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.013092-4 - INGRITI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X BANCO FININVEST Sentença:HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.013190-4 - NEUSILANE DOS SANTOS DIAS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.203.000994-0 - LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Esclareça a autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.203.001784-4 - ANNA RITA VILLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.002483-6 - MARCIO TEIXEIRA DE ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da ré Gradiente.Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber e oficie-se ao Distribuidor. Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.203.003742-9 - RENATA BENICIA DE SA X GRADIENTE Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a substituir o bem por outro do mesmo modelo ou superior, no prazo de vinte dias, contados da intimação pessoal para tal fim, sob pena de conversão em perdas e danos, desde já fixadas em R$ 2.000,00. Condeno a ré, ainda, a indenizar a autora com o valor de R$ 2.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2008.203.007342-2 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA POÇAS X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Decisão:Defiro a exclusão. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.203.007522-4 - ANTONIO DE LEMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do 2º réu.Fls.18.Retifique-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.203.007719-1 - ELENI PEREIRA DA SILVA X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Venha a carta de preposto, em 48 horas.Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.001497-8 - SOLANGE CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X FLAVIA SANTOS CORTECCELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora.Diga a exequente se tem interesse na adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.816.003972-0 - ANTONIO DA SILVA DAS PEREIRAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X MARIA DE FATIMA DEFAVERI LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Venha a Carta de Adjudicação original. \r\n\r\nProc. 2006.816.012568-9 - KAMILA LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X DI E DI AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DO REU JUNTANDO NOTA FICAL. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.007126-9 - JUCIARA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) NET RIO S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR, FLS.117/118. \r\n\r\nProc. 2007.816.007504-4 - MARIA GENILDA DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MERCEARIA E BAR DOIS IRMAOS DE CURICICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.008885-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.816.002759-0 - JURANDIR ARRUDA ESTEVAM X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100) Decisão:...Afinal, o limite de crédito pode ser revisto a qualquer tempo pelo fornecedor, segundo critérios próprios. Quanto ao alegado atraso no cumprimento da obrigação, comprove o réu que o desbloqueio do cartão se deu antes da data informada pela autora - 18/01/07-, o que não se conclui do exame de fls.154. \r\n\r\nProc. 2007.816.006383-2 - JOSE TORRES RAMOS X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010079-8 - MARISTELA BRANDÃO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:...Considerando que o cumprimento específico da obrigação de fazer se revela inviável, converto-a em perdas e danos, arbitrandas no total de R$ 3.000,00, já incluindo a multa vencida. I-se para depósito, vindo cls. após cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.012778-0 - MARCELO LUIZ ANSELMO X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) De cisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.004501-3 - ADELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DE OLIVEIRA (RJ-073390)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela ré \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.002839-6 - ANTONIO HENRIQUE ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X SERTA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002118-5 - ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X UP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTÍVEIS LTDA. Despacho:Esclareça o autor seu pleito, eis que o bem penhorado nestes autos não é o mesmo mencionado às fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.816.007027-5 - NYARA COELHO DE MORAES RICCIARDI LAVOURA (Adv(s). Dr(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETO (RJ-117872)) X SILVIA LUCIA DA COSTA AGUIAR Decisão:Fls.23-Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.203.001867-8 - MARCIA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X LUIZ ANTONIO BARBOZA DE SOUZA Despacho:À exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.003025-6 - CARLOS EDUARDO FERREIRA ARAUJO X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.003030-0 - FABIO CERQUERIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693)) FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.000432-6 - MARILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) DFM GAS CONVERSÕES LTDA. E OUTROS Despacho:Venha o novo endereço do réu para viabilizar a intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2003.816.003082-9 - ELAINE MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR, Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.816.005024-7 - MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Despacho:Fls.190.Anote-se onde couber.Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.003183-8 - MARISA SODRÉ RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339) Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.816.005297-0 - IGNÊZ DOS SNATOS MACHADO X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.000566-0 - ANA CRISTINA DA SILVA RAIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045), Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) RÉU: RETIRAR GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.816.007274-0 - EDNILSON DE OLIVEIRA UTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.87.Diga o patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.010607-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a embargante nas custas e honorários, que fixo em 10% do total executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.011986-0 - DENISE DUARTE ROMÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) PRIME SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA Despacho:Venha novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.012101-5 - ANDERSON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.012245-7 - ALMIR SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.816.012284-6 - FRANCISCO NUDING HATHERLY (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao reu para fornecer original de mandado de pagamento para que seja expedido um novo, em 5dias \r\n\r\nProc. 2006.816.012731-5 - PABLO AUGUSTUS BRAGA DA MOTA DE OLIVEIRA POLARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) ao reu para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor \r\n\r\nProc. 2007.203.016485-1 - WANDERSON DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X UINBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.016629-0 - RAPHAEL MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016878-9 - HILDA DE BARROS MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.017284-7 - ADILSON SILVA ARAUJO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.018818-1 - CRISTIANE ARRUDA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) ao autor sobre de postio efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.203.019189-1 - VANDA FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) ao autor sobre certidão de crédito pronta na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.203.019209-3 - RALPH DE FARIA GOMES X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Embargos que se acolhem para para revogar a tutela antecipadamente concedida, em face da extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001042-6 - SONIA APARECIDA GONÇALVES JUSTUS X TAIÍ FIANCEIRA (ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução(R$ 600,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.001645-3 - RAQUEL MACIEL DE MORAES SILVA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.002538-7 - VANESSA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.003918-0 - ADJALDINA ARAUJO RIEDEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X POLLUS SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOLINA (SP-146316) Despacho:1)À autora sobre fls.98. 2) Venha a qualificação dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.816.004673-1 - PAULO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.004963-0 - EDSON LINS DA SILVA X THISSALEIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo.Fls.80/81-Nada a prover, pois o V.ACÓRDÃO transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.816.005411-9 - NORMA VAZ DE FREITAS X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Defiro a conversão da obrigação em perdas e danos, considerando a divergência havida quanto ao modelo. Atentando para o valor dos aparelhos, fixo as perdas e danos em R$ 500,00. Não há que integrar o cálculo da multa vencida, por não ter ficado configurada a malícia do devedor (art. 52, V, da Lei 9099/95)... I-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005684-0 - ATILA OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Considerando que a obrigação de fazer não foi cumprida, não se revelando viável no momento, converto-a em perdas e danos, arbitrados em R$ 10.000,00, já computando a multa vencida. Venha o pagamento em cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.005987-7 - JORGE ALVARES VASSALLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006414-9 - RAFAEL BORDALLO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Junte-se a Carta de Sentença.Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. Fls.174.Às pates. \r\n\r\nProc. 2007.816.006912-3 - ROMILDO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. I-se o autor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007102-6 - MARIA DA GLORIA MENDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008668-6 - MAURO FRANCO GHESSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008922-5 - LEDA RAMALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.2- Embargos de declaração que se acolhem, porquanto efetivamente omissa a sentença...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no item 40.d.1, para integrar o dispositivo a obrigação da ré em fornecer à autora, dentro de 15 dias, contados do trânsito em julgado, cartão e livreto da rede credenciada, integrando a autora à rede Golden Cross também no âmbito ambulatorial. \r\n\r\nProc. 2007.816.009134-7 - DENISE AUGUSTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X BANCO ZOGBI ao autor sobre retorno de precatoria \r\n\r\nProc. 2007.816.010225-4 - FABIO VIDAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X BANCOR VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010887-6 - MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS X RIO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010943-1 - RONALD DE ARAUJO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010973-0 - HUGO LEONARDO FORTUNATO X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Defiro fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.816.011649-6 - DIOGO VIEIRA DE AZEVEDO X EDUARDO XAVIER FERREIRA MIGON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VINICIUS DA COSTA GUEDES (RJ-147860), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Decisão:Retifique-se a numeração...Indefiro, pois, o postulado. Cumpra-se fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.816.011665-4 - DELAMBRE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ao autor sobre mandado de pagamento, devendo requerer novo ante a expiração do mandado pronto. \r\n\r\nProc. 2007.816.011987-4 - EDNALDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.012195-9 - MARY LUCY LAGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X EVOLUÇÃO CLINICA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA EUGÊNIA NUÑEZ (RJ-145612) AO AUTOR, FLS.65/66 \r\n\r\nProc. 2007.816.012686-6 - SONIA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073), Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.013204-0 - FERNANDA REBECCA DOS SANTOS FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2008.203.001521-5 - LUCIANO JOSE LEAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA (RJ-073592)) X FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES (SP-174943) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.003502-0 - TERTULINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.009004-3 - CONCEIÇÃO DE BARROS DANTAS X UNIMED (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 13/08/08, ÀS 13:00. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.005192-6 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.000182-4 - BALBINO COIMBRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) MARILZA DELDUQUE DE SOUZA Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.002695-0 - ALFREDO FERREIRA DE MOURA PROENÇA X ROGERIO DA SILVA ANTONIO Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.816.003315-0 - ANA MARIA CARDIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X CEDUC-CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2002.816.000740-4 - ERICA DE CALAZANS DAVILA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). ANDRE LUIZ LOUREIRO DE JESUS (RJ-129502E), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080)) ALL CENTER VIP DE JACAREPAGUA E OUTROS, Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO FREITAS ANTUNES (RJ-143976), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.005267-2 - LUCIANE NUNES DOS SANTOS RAMOS X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Diante do resultado negativo da consulta, reitere-se a penhora onl ine. SEgue solicitação de consulta. 2) Fls.234- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.010308-6 - JOSE MARCOS SALLES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1) Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). 2) I-se a ré, pessoalmente, para comprovar a quitação do débito relativo aos meses de junho a novembro/06, bem como para refaturar as faturas de dezembro de 2006 a junho de 2007,nos exatos termos de fls.61, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.816.012644-0 - HELBE MANGUEIRA NETO X MEU CARROSSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669), Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.011352-5 - ANDRE LUIZ PRADO DE MAGALHÃES X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011970-9 - SILVANA MOTTA LEITE X FAI- FINANCEIRA AMERICANAS-ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.203.008696-9 - MARIA DE JESUS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAGALHÃES VIEIRA LOPES (RJ-132838)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 01/07/08, ÀS 12:00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.019361-9 - PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X EDUARDO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Fls.43-Indefiro por ora.Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.816.012413-4 - ANA CRISTINA DELMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MDF 2000 MADEIRAS LTDA Decisão:Cite-se em execução, excluindo-se a multa do art.475-J. \r\n\r\nProc. 2008.203.006494-9 - JOAQUIM FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X EVANDRO BARROS DE MENEZES Decisão:Cite-se em execução no endereço de fls.17, com o valor de R$ 2.413,16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.001669-5 - LUCIANA MAGALHÃES VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-149097), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA E OUTROS, Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Ao réu sobre o ofício do Detran \r\n\r\nProc. 2002.816.001963-7 - GERALDA NUNES PADILHA CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) PROVECTO IMÓVEIS LTDA, Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.816.003650-7 - NEWTON EBIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X RICARDO LUIZ FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.816.004440-1 - EDSON DE ANDRADE FRADÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) RENASCENÇA EMP. IMOB. LTDA. E OUTROS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.816.001842-8 - LUIZ GUSTAVO PAULO ORAN BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938), Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X RENASCENÇA EMPR. IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.002563-0 - CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X SL SERRALHERIA E VIDRAÇARIA DO NOVO MUNDO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.003285-3 - WERTHER ANTONIO LIMA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X GRUPO IMAGEM MEGAVISION COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.000883-0 - LIVIA LIMA PIRES DO COUTO X RAÍZES SALÃO AFRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.009162-8 - ALEXANDRA BARBOSA CARDOSO AFONSO PIRES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CONDOMINIO GABINAL 4 LOTE 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 148,21 no Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2005.816.009888-0 - CLAUDIA LUCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.816.010321-7 - SILVANA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X CIA ENTREATO LTDA ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.816.001316-4 - GERALDO ANTONIO COUTO X SUHR E SUHR FORROS E DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.001437-5 - ODILON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X KILINMAK INDUSTRIA E COMÉRCIO E EXP. LTDA A autora sobre devolução de Precatória \r\n\r\nProc. 2006.816.005294-7 - SONIA CHALREO ALVES X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se a parte final da Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.005818-4 - DOUGLAS DO LIVRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Decisão:Considerando que os valores depositados às fls ... são incontroversos, ... defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2006.816.005833-0 - ALZIRA DOMINGUES CALABRE (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se, como determinado às fls.112. 2) Fls.124- E-se mandado no valor de R$ 19.000,00 (fls.112) em favor do autor e o restante em favor do réu. 3) Fls.71- E-se mandado em favor do réu. 4) Segue solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.005842-1 - ANDRÉ GUSTAVO SALCEDO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) FICA O AUTOR INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.007338-0 - JOSÉ FRANCISCO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO (RJ-142373E), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. Fls.151/152- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008736-6 - CELSO RIGO X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.008994-6 - SERGIO EDUARDO DE ALMEIDA PEREIRA X CELIO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 11/08/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2006.816.009562-4 - KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X VRB- VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.010384-0 - JULIANA RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.816.010996-9 - RICARDO DE ARAUJO MARTINS X ABOLISOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.011415-1 - ALVARO DA MOTA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do patrono, caso tenha poderes para retirar mandado de pagamento. 2)Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.011506-4 - GLORIA MARIA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X CHRISTIANO AURÉLIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 11/08/08, ÀS 10:40. \r\n\r\nProc. 2006.816.011560-0 - ELIZABETH TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CASA & VIDEO E OUTROS Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012842-3 - FLAVIA NADER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Fls.44-À parte autora. 2) Fls.36-E-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.016266-0 - JONATHAN FELIPE ANDRADE FEDERICI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Considerando a alegação do réu quanto a ter sido o autor excluído do quadro de associados pela inadimplência, comprove o autor o pagamento das seis últimas mensalidades. \r\n\r\nProc. 2007.203.016906-0 - LUCIANO MAGALHÃES DE AZEVEDO X MOTOROLA DO BARSIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) \"...intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo conclusos para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.016915-0 - CONCEIÇÃO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.203.018004-2 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se fls.25 adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.018675-5 - LUCINEIA TELLES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.203.018787-5 - JOSE GERALDO GONÇALVES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 03/09/08, ÀS 16:40. \r\n\r\nProc. 2007.203.019321-8 - ULISSES CHRISTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X SKY (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MACHADO PEREIRA (RJ-106885) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 11/08/08, ÀS 12:20. \r\n\r\nProc. 2007.816.001322-1 - GISELE TEODORO DA SILVA X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ- 062074) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001506-0 - KLEGER LUIZ SAYÃO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X FRANRI VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). LUIZ ROSA RIBEIRO (RJ-156915E) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001568-0 - ORLANDO PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X IM 189- AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001680-5 - CARLOS LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELIANE LUDOLF ROSSI (RJ-138295)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls.124 \r\n\r\nProc. 2007.816.002650-1 - MARCOS IZIDORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115)) X COMPACTO GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR (Adv(s). Dr(a). NAIDE PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-138731), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003003-6 - CRISTIANE MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.003286-0 - LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725), Dr(a). RENATA ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-137995)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.003815-1 - REGINA CELIA SPIEGEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X CARTÃO DE CREDITO VISA SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.004097-2 - VERA LUCIA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X PIONEER 795 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-144255E), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004888-0 - CRISTIANO SANTIAGO BALBI X MASTER TATOO FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 259,52 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004910-0 - SUZANA RIBEIRO COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ITAU-CDB S/A (TAIÍ) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.005106-4 - ALEXANDRA SANTOS FIGUEIREDO BRUNIZO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Venha planilha de cálculo para cada um dos réus, diante do depósito de fls.183 e dos honorários devidos tão somente pela 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.005145-3 - MARLENE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611)) X DINAMAR COMÉRCIO DE JOIAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA SILVA ARAUJO (CE-008487) Decisão:1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré.Incluam-se os sócios de fls.30 no pólo passivo.Anote-se. I-se para pagamento. 2) Oficie-se ao B.B. para que informe a conta judicial gerada pela transferência de fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.816.005170-2 - ROSANEA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X GILZA PEREIRA GUIMARAES FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 11/08/08, ÀS 11:20. \r\n\r\nProc. 2007.816.005932-4 - MOACIR SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Fica parte autora ciente depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2007.816.006529-4 - CESAR WEIN (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 11/08/08, ÀS 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.006750-3 - MARISSON RENATO VOGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANA MONTES SOLEIRO VOGEL (RJ-142567)) X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FLÁVIO ADORNETTI MARANINCHI (ES-010507) Decisão:1) I-se a 2ª executada para pagar o valor da diferença (R$ 69,38), nos termos da planilha de fls.120. 2) Fls.117- E-se mandado de pagamento em favor do autor. 3) Defiro a penhora em dinheiro em relação ao 1º executado, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.006953-6 - JOSE LUIZ GOMES DA HORA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.816.007926-8 - ODETE GOMES DE MENESE X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Sentença:..julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.008137-8 - AERTON DE MENDONÇA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) \"...intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo conclusos para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.008196-2 - ELÍSIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.009145-1 - MARIA DO CARMO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X NEXTEL - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.009519-5 - MARIA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.010230-8 - CHIRLENE CORREA DA SILVA X INSTIBEL MÓVEIS E DECORAÇÕES Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010281-3 - NEIDE ROCHA VENTURINI X LOJAS SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA (RJ-143191) Decisão:Considerando a inércia da parte ré em cumprir a obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos no valor total de R$ 3.000,00, já incluída a multa vencida. 2) Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.010391-0 - MARIO PEREIRA DOS SANTOS SOBRINHO X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) \"...intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo conclusos para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.010532-2 - LAURA AZEVEDO SIQUEIRA X UNIBANCO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.010748-3 - AGOSTINHO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 11/08/08, ÀS 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.010779-3 - SANDRA RODRIGUES DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X JACQUELINE FERREIRA PINTO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 11/08/08, ÀS 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.816.010875-0 - MIRIAN FERRAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.010967-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \"...intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo conclusos para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.011109-7 - LUIZ ANTONIO PRADO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.011345-8 - CARLOS ALBERTO MAGIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VARIG - VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venham aos autos:comprovante de rendimentos; declaração de IR mencionadad às fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.816.011571-6 - VANESSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011612-5 - MONICA CASSIANO X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012002-5 - ELIZABETHE RODRIGUES RIBEIRO X LOJA S RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Ação indenizató ria por dano moral alegando a autora que sua bolsa foi subtraída, enquanto estava \"depositada\" na cadeira situada ao seu lado, no interior da loja da ré.Ainda que se tenha como verdadeira a alegação da autora, de tal não se infere qualquer responsabilidade da ré pelo ocorrido.Afinal, a própria autora narra que deixou a bolsa na cadeira enquanto foi buscar informação no caixa, afastando-se de seus pertences por alguns instantes.Não tinha a ré qualquer dever de guarda quanto à bolsa da autora, não sendo a prestação do serviço causa do evento, mas apenas sua ocasião.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.012205-8 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 24/09/08, ÀS 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.012586-2 - GUSTAVO CAVALCANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAVALCANTI DIAS (RJ-134805)) X TELEMAR NORTE LESTE AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.816.012872-3 - KATIA MARA TEIXEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES (RJ-083765)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 11/08/08, ÀS 10:20. \r\n\r\nProc. 2007.816.013191-6 - GIOVANNI LEANDRO TARGA X HEWLETT PACKARD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) \"...intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo conclusos para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.002571-3 - ELIZABETH MARIA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI (RJ-108848) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 11/08/08, ÀS 12:40. \r\n\r\nProc. 2008.203.009659-8 - JOSE NELSON CARROZINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NELSON CARROZZINO NETO (RJ-096456)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Despacho:Venha o endereço da ré, eis que o mencionado na inicial pertence a uma concessionária, pessoa jurídica diferente da ré. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.203.015186-0 - DIEGO HENRIQUE VERISSIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LEITE (RJ-141769)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Despacho:Esclareça o autor seu pleito, pois a restrição de fls.20 decorre do processo mencionado às fls.15, no qual não houve a baixa no distribuidor. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.816.000054-3 (20941997) - JOSÉ LUIZ DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ATUAL SUL TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.816.005737-6 - ADRIANA ANDRADE DE SOUZA COSTA X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.816.002207-2 - JACQUELINE SPERLING TOREZANI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253)) X LUCIO DA SILVA CORREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.000048-5 - MAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-098221), Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA. E OUTROS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.531,18 NO BANCO bradesco CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.005715-3 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROSIMERE PEREIRA PAIVA Despacho:Ante certidão de fls.34,v°, indefiro fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.816.001012-8 - ROSANGELA C. FERREIRA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X TATIANE LISBOA MAIA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.010293-0 - ALFEU BUENO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MANOELINA RITA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010762-8 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUIZ ANTONIO SIQUEIRA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.011317-3 - IRIDE GLORIA GARAGNANI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X EDMUNDO MARQUES DE SOUZA Despacho:Venha a declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004481-3 - DENILSON DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) PORTICRED FINANCEIRA E OUTROS, Dr(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS (RJ-088834), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Fica a parte ré intimada do bloqueio no valor dwe R$ 1000,00 no Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.816.006346-7 - RUBENS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341), Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Ao reu para retirar certidão pronta na contracapa dos autos.Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.001415-2 - (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.002537-3 - VILMA BAHIA X ASSESSORIA DO CARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) Decisão:Fls.96/100-Desentranhe-se e junte-se ao processo 04/2617-7, no caso de inexistir cópia do ofício.Defiro a desconsideração da personalidade jurídica.I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.000519-4 - LAURO DOS SANTOS BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do patrono do autor, bem como em nome do réu.I-se para retirá-lo.Diga se dá quitação.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.006383-2 - JOSE TORRES RAMOS X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.816.010492-5 - RUY MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). RUY MACEDO FILHO (RJ-037634)) X SANSOTEC 325 INFORMÁTICA LTDA Despacho:Venha a justificativa da ausência em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.011159-0 - MARIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011351-3 - FLAVIA BALTAR BEIRAO (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.004283-8 - ANGELA MARIA MICELI (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA, 24/09/08 ÀS 15:20. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.816.008571-2 - SILVIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X FERNANDO TIMBÓ FORTUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Decisão:Relação empregatícia se comprova documentalmente, e não por prova oral. Venha cópia do contrato de trabalho ou carteira de trabalho. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.816.003581-0 - MARCELO MESQUITA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) ALEXANDRE ANTONIO BYÃO GRUTT, Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:Esclareça se houve entrega dos bens.Em caso negativo, junte-se a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.816.001621-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.003360-6 - DALVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ROGERIO RIBEIRO PESTANA Despacho:Ao exequente sobre fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.816.001619-2 - JOEL DE CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS BRITO (RJ-144552)) CRISTIANE ANDRADE DA SILVA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.001432-6 - ADRIANA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUDMILA GOMES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.003840-1 - FERNANDO TIMBÓ FORTUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES - ACETAN E OUTROS Decisão:Fls.207/209- Nada a prover, por ser a penhora reclamada de inciativa do XVII JEC, conforme segue. Defiro penhora on line em face dos sócios fundadores... Segue solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.816.004337-0 - ALOYSIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.816.007456-2 - LUIZ CARLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Despacho:Venha o mandado original. \r\n\r\nProc. 2006.816.006143-2 - VIVANE GIORNO BARCELLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.009142-4 - ANA REGINA LOPES CALIXTO X ANDRE SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228) Fica a parte ré intimada dos bloqueios no valor de R$ 242,18 e R$ 9,47, no Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.816.011559-3 - (Adv(s). Dr(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO (RJ-102165), Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.011991-4 - MARIA AUGUSTA FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GISELE GRUBITSCH MIETZSCH (RJ-149288)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MAURO SÉRGIO PACHECO MANTUANO GOMES (RJ-106195) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA, 12/08/08 ÀS 11:20. \r\n\r\nProc. 2006.816.013087-9 - HELTON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I-se para pagamento em 24 horas. Em caso de inércia, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018037-6 - JOSE LOIS BLANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA, 24/09/08 ÀS 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.203.018040-6 - KATIA LESSANDRA CAMPOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA, 24/09/08 ÀS 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.203.018648-2 - PATRICIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (RJ-094719)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.018690-1 - MARCIA MARIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (RJ-043866), Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X MARIA SELY VERGINIA DA CRUZ CORREA E OUTRO Despacho:Fls.24/25-À autora.Venha o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.018854-5 - FABRICIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (REAL LIFE) (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001307-5 - PAULA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001427-4 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). JULIANA FONTES BELISÁRIO (RJ-146752E) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001667-2 - OVIDIO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X BANCO PECUNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3.692,00 NO BANCO ITAÚ CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002244-1 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 762,60 NO BANCO itaú. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002591-0 - MONISE DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o mandado original. \r\n\r\nProc. 2007.816.002603-3 - LUANA REGIS DE PADILHA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.106,90 NO BANCO DO BRASIL S/A. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002828-5 - FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.939,19 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002945-9 - ERCILIA PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) ao autor sobre oficio CDL. \r\n\r\nProc. 2007.816.004151-4 - CLARINDA MARIA BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004291-9 - PAULO ROBERTO RAMOS DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X J F RECREIO E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 03/09/08, ÀS 16:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.004874-0 - FERNANDO JOSE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.005470-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006226-8 - MARCELO BARBEITO SA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X SOLETROL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. 2º réu-Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.006322-4 - JOAO DA SILVA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236) Despacho:Fls.60-Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor. Fls.61-Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do réu, i-se para retirá-lo. Fls.58-Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.006556-7 - DALMO FARACO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007629-2 - JOZIMUALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) LOKAU VEICULOS E OUTRO, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.816.007743-0 - ZULEIKA MACHADO DA SILVA X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.007950-5 - CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA X BRADESCO SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Fls.127/134-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Fls.136/144-Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. Defiro fls.148. \r\n\r\nProc. 2007.816.008718-6 - JELB DE OLIVEIRA SANTAREM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre depósito de fls. 52 \r\n\r\nProc. 2007.816.008749-6 - VERA LÚCIA ADÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008846-4 - HERBERTH DOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA SA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA, 24/09/08 ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.008947-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TAIÍ FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.008947-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TAIÍ FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.009165-7 - DEBORA NOGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. E-se mandado de pagamento.Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.009494-4 - CRISTIANE CALIXTO DA SILVA X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 550,00 NO BANCO DO BRASIL. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.009984-0 - MARIA AUGUSTA FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GISELE GRUBITSCH MIETZSCH (RJ-149288)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA, 12/08/08 ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.010221-7 - ALEXANDRE PEREIRA DE MORAES X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Fica a parte ré intimada do bloqueio no valor de R$ 3300,00 no Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.816.010603-0 - MARLI DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X AMERICAS CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010915-7 - MARCIO HENRIQUE AMARO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Conheço dos Embargos e os acolho para esclarecer que a ré poderá retirar o aparelho junto à assistência técnica. \r\n\r\nProc. 2007.816.010981-9 - KELLY CRISTIANE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011584-4 - RAFAEL QUEIROZ DE MORAES X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011619-8 - CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012375-0 - ROBERTO MENDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha planilha de cálculo detalhada. \r\n\r\nProc. 2007.816.012415-8 - KAMILLE NUNES COELHO CHOLODOVSKIS (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.81/82. \r\n\r\nProc. 2007.816.012626-0 - CASSIA MARIA LEITE X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.012788-3 - GILBERTO DO ESPIRITO SANTO MARINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza; declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.816.012928-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X GOL TRANSPORTES AEREOS Sentença:DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2007.816.013056-0 - GLAUCE TELLES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.013067-5 - ARNON NOGUEIRA LIMA JUNIOR X BRADESCO CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.013132-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X B2W CIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.000543-0 - LEONARDO ESTEVES DE TARSO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389)) X VINICIUS CANCELLA LOBATO Despacho:Venha o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.000831-4 - EDNA SOEIRO RIBEIRO X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA, 24/09/08 ÀS 16:40. \r\n\r\nProc. 2008.203.001797-2 - ALEXANDER PEREIRA LOPES SERRANO X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.001817-4 - IVANILDO EIRÃO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.002180-0 - MILTON LOPES FERNANDES FILHO E OUTRO X GAFISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.002618-3 - ANDERSON OS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X BANCO SUDAMERIS E OUTROS Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.004393-4 - MARCIA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.203.006394-5 - ANA PAULA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha a justificativa da ausência em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.006907-8 - LOUISE OLIVEIRA DE FREITAS LEITE RABETIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA, 24/09/08 ÀS 14:40. \r\n\r\nProc. 2008.203.008634-9 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X DISNAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA, 24/09/08 ÀS 16:40. \r\n\r\nProc. 2008.203.015652-2 - SERGIO ROBERTO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X BANCO FINASA S/A) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 30/07/08, ÀS 11:15. \r\n\r\nId: 556485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001126-0 - MARIA DA GRAÇA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X ELIZIO PEDRO DA SILVA Despacho:Consoante os termos da declaração de fls. 08, venha cópia da última declaração de IR COMPLETA da requerente para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.210.001215-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X JORGE DE OLIVEIRA COSTA Decisão:As certidões de óbito de fls. 34/35 indicam que a requerente possui 10 irmãos. Logo, venham as habilitações ou termo judicial de renúncia, sendo facultada ainda à requerente emendar a inicial para pleitear a sua cota parte. Esclareço à autora que na hipótese de falecimento de algum irmão, herdam por representação os seus filhos, sobrinhos da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.210.010683-2 - HEDNAYRA MARIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X JOVITA BAPTISTA DA SILVA Sen tença: Vistos etc... Trata-se de pedido de alvará formulado por HEDNAYRA MARIA BATISTA DA SILVA em face do falecimento de JOVITA BAPTISTA DA SILVA, mãe da requerente. O pedido foi instruído com os documentos de fls. 04/14. Desnecessária a manifestação da Fazenda Estadual, visto que os saldos do PIS e FGTS não estão sujeitos, in casu, a tributação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada a título de PIS/FGTS, consoante ofício de fls. 25. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente alvará. Custas \"ex lege\". Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000782-0 - ELIAS SOUZA JUNIOR, ELECY SALLES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X ELIAS SOUZA Sentença: Vistos etc... Trata-se de pedido de alvará formulado por ELIAS SOUZA JUNIOR e ELECY SALLES SOUZA, em face do falecimento de ELIAS SOUZA, pai dos requerentes. O pedido foi instruído com os documentos de fls. 04/21. Desnecessária a manifestação da Fazenda Estadual, visto que os saldos de FGTS não estão sujeitos, in casu, a tributação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada a título de PIS/FGTS, consoante ofício de fls. 36, na razão de 25% para cada um dos requerentes. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente alvará. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.210.000063-1 - AYDE FROIS BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Postula a autora com a presente demanda a declaração de nulidade do contrato de arrendamento mercantil de fls. 20/21, sob o argumento de que a autora foi vítima de supostos falsários. Com efeito, a causa de pedir é diversa do processo em curso na 3ª Vara Cível do Fórum Regional de Madureira, devendo figurar no pólo passivo somente as parte indicadas no negócio jurídico que se pretende declarar nulo, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE AMPLIAÇÃO SUBJETIVA DA DEMANDA ÀS FLS. 32/33, INOBSTANTE A CONCORDÂNCIA DO RÉU ÀS FLS. 70. Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006647-2 - MARIA LUCIA GABINA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X DOMINGOS FERNANDES DIAS Despacho:Fls. 68 - Defiro. Expeça-se ofício. Após, cumpra-se integralmente a decisão às fls. 54. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.005885-0 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X HÉLIO DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Diga o autor sobre o ofício de fls. 71. Após, voltem-me cls. para apreciação do pedido de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.210.008877-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO MACEDO PEIXOTO Sentença:2- Decreto a revelia do réu...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolido nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nProc. 2007.210.009087-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO JOSÉ CHAVES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.210.007836-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MIGUEL MORAES DA SILVA Despacho:O documento de fls. 11/12 só foi subscrito por um dos contratantes. Regularize, pois inclusive quanto à juntada de cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.210.008028-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EDUCAR LTDA -ME Despacho:Fls. 36 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.009512-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA MARIA DE CASTRO FRANKILIN SOUZA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.19, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492), Dr(a). MARCIO DA GLORIA FERREIRA (RJ-137478), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X JOSE MARCOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação: ...(FLS.66)ao autor para retificar a planilha do débito para alcançar somente as taxas condominiais até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.009295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA 1- QUADRA I- RUA 8 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOÃO BATISTA CABRAL), MARIA ANGELA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Decisão:Concedo aos réus o prazo derradeiro de cinco dias para cumprir a decisão de fls. 172. Fls. 174/178 - Recebo o Agravo Retido, eis que tempestivo. Aos Agravados. \r\n\r\nProc. 2007.210.004554-7 - CELESTE DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Apesar de constar na petição do banco réu a juntada de documento (fls. 97), o mesmo não foi acostado. Assim, concedo ao réu o prazo de dez dias para regularizar a petição de fls. 94/120, apresentando a prova de não ser o sucessor do Banco Nacional. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001832-3 - ANGELA MARIA CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X JOSEFA DE MEDEIROS MARQUES Despacho:Fls. 101- Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001300-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X MARIA EUNICE BARBOSA DE ANDRADE), ANGELO SANTANA DE ANDRADE Decisão:Diante da certidão supra, redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC para o dia 06/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Expeça-se mandado de intimação da primeira ré e Carta Precatória para citação e intimação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.001300-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X MARIA EUNICE BARBOSA DE ANDRADE), ANGELO SANTANA DE ANDRADE Ao autor sobre certidão de fls 76 vº , para recolher referente ao mandado da 1ª ré e para instruir e retirar em cartório a carta precatória do 2º réu : campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.210.005746-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PIZZARIA RESTAURANTE CHOPINHO DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Sentença: Vistos etc. Considerando o valor penhorado e a manifestação da executada de fls. 179/180, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente (fls. 175). Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006739-7 - MARIA ANGELICA BATISTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X DENYSE NEGREIROS PIMENTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Cumpra a consignante adequadamente a decisão de fls. 105, devendo esclarecer como pretende provar as irregularidades apontadas e por que meios de prova, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento das provas. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2008.210.007123-8 - LUCIENE MARIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555), Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)) X Falecido: MICHEL NOVELLO Decisão:1. Cumpra a requerente o item 02 da promoção ministerial de fls. 20. 2. Oficiem-se na forma requerida no item 03. 3. Concedo JG. \r\n\r\nDeclaratória, para arbitramento de mensalidade \r\n\r\nProc. 2007.210.004517-1 - FLAVIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Retifique na DRA a retificação no pólo passivo para que passe a constar ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA. Após, à autora para cumprir a decisão de fls. 82, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.007953-3 - ROGERIO DO NASCIMENTO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a ré sobre os documentos apresentados pelo autor às fls. 125/132, em contraditório. Após cls. para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009248-3 - ESPOLIO DE ODETTE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X SONIA CRISTINA FERREIRA SEABRA E OCUPANTE (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Decisão:1-INDEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELO ESPÓLIO AUTOR ÀS FLS. 57 E ÀS FLS. 60, eis que desnecessárias à solução da controvérsia, mesmo porque não há cumulação com cobrança dos aluguéis. 2. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.009248-3 - ESPOLIO DE ODETTE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X SONIA CRISTINA FERREIRA SEABRA E OCUPANTE (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando a rescisão do contrato de locação e deixando de decretar o despejo, diante da desocupação voluntária.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.007076-3 - DIRLENE SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ROBERTA ALVARES CAMPOS Sentença:1. Solicite à CCM a devolução do mandado, com urgência, independente de cumprimento. 2. Segue sentença em separado. * SENTENÇA. Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.33, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.003716-2 - JOSE DA CUNHA E COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X HULKS INTERNACIONAL CARGA LTDA.), DIRCE FERNANDES CASTANHEIRA Decisão:Considerando que o co-locador propôs ação autônoma de despejo conexa à presente demanda, reconsidero a decisão de fls. 54/56, haja vista que ambos os feitos serão julgados por sentença única, produzindo eficácia sobre todas as partes. Cite-se a parte ré. Notifiquem-se eventuais ocupantes. Fixo em 10% os honorários advocatícios, em caso de emenda da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004889-3 - DOLORES PARENTE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X MURILO SALAZAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)), ELIANE NUNES SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). MANOEL JOAQUIM DA SILVA (RJ-086394)), MARIA JOSE SALAZAR CASAS NOVAS Despacho:Comprove a apelante a hipossuficiência econômica, trazendo à colação cópia da declaração de IR completa, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.210.011000-8 - ESMERALDA DALIA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) Despacho:1. Cumpra a exeqüente o art. 475-O, §3º, CPC. 2. Após a extração da carta de sentença, subam ao E. Trib. de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.007234-4 - IBARRATEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ANDRE LUIZ DA COSTA FERREIRA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 52,94 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,65campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 2,65 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.004867-2 - VITOR SETTIMI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ISAQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Sentença: Vistos etc. VITOR SETTIMI DE ALMEIDA e OZEAS PEREIRA DE ALMEIDA, qualificado na inicial, ajuizou o presente embargos à execução em face de ISAQUE DA SILVA COSTA, também qualificado nos autos, alegando os fatos narrados na exordial. Conforme se depreende pelo exame das petição de fls.135 e 136, bem assim da sentença de fls. 138 dos autos principais, perdeu-se o objeto da presente. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pelos embargantes; sem honorários. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.011955-5A - RICARDO GOMES SPALLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Considerando que o excipiente não recolheu as custas do incidente, apesar de regularmente intimado (fls. 16), REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE EXCEÇÃO. Custas pelo excipiente. Certifique-se nos autos principais. I.-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.004864-9 - ALVARINA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SÉRGIO LUIZ PLATINO), IVANA SCHOTTZ DA SILVA PLATINO), PAULO ROBERTO MESQUITA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), LUCY DOS SANTOS MENDONÇAS PARREIRAS Decisão:Fls. 101/102 - INDEFIRO. Todo o valor depositado pelos executados já foram levantados, consoante mandado de pagamento de fls. 93, no valor de R$ 2.406,78, pelo próprio exeqüente. Cumpra a exequente o despacho de fls 91 no prazo derradeiro de 05 dias, eis que o suposto valor remanescente é obtido por simples cálculo aritmético não se justificando a alegação da exequente. Publique-se. Decorrido o prazo fixado, sem manifestação da executada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001054-0 - ISAQUE DA SIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X VITOR SETTIMI DE ALMEIDA), OZEAS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente; sem honorários. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.210.001005-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE MACENA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)), MARIA ALICE SILVA ROCHA DE BARROS Decisão:Fls. 84 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.004013-4 - CONDUSPAR CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X IZ LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Despacho:Regularize a exeqüente a petição de fls. 92. Venham as certidões do 5º e 6º ofícios desta Comarca para verificação de bens em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2006.210.010448-3 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NORTH AIR INSTALAÇÃO E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Despacho:Fls. 71 - diga o exeqüente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.003168-8 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X NATH RIO COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME Ao requerente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.003737-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)), ANDRÉ ROUSSO), SIMONE ROUSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007068-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ROBERTO CLAUDIO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Concedo a JG ao executado. 2. Considerando a possibilidade de composição amigável, designo AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/2008, ÀS 14:45 HORAS. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.210.007068-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ROBERTO CLAUDIO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher referente à intimação do réu:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,18campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.210.008398-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DUIVO'S COMERCIO DE PRODUTOS PARA FESTAS LTDA ME), IVO FERREIRA BORGES Despacho:Indique o exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.210.010463-1 - ESPOLIO DE MARIA MADALENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X SIDNEYA MARQUES DIAS), SIDLANDO CAMILO DIAS Decisão:Fls. 39 - INDEFIRO. O pedido deve ser deduzido pelas vias próprias. Concedo ao exeqüente o prazo derradeiro de 10 dias para o cumprimento da decisão de fls. 37, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004192-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALESSANDRA DA SILVA VIEIRA Despacho:Fls. 78/80 e 81 - esclareça o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.210.009551-0 - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RINOM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS PLÁSTICOS DE FERRAMENTAS LTDA), MONIR DUMITH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Fls. 120 - Defiro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.011096-5A - TAII (ITAU) FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X LORENA DOS SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008509-9 - STEFHANY CRISTINY PINTO VIEIRA, MÁRCIA HELENA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) À ré sobre precatória. \r\n\r\nProc. 2008.210.011101-7 - CELSO PACHECO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X 1001 DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA), RET. KAUER - RETIFICA 313 LTDA Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.210.011103-0 - CELSO PACHECO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X RET. KAUER - RETIFICA 313 LTDA Despacho:Inexiste a prevenção indicada na etiqueta de autuação, por ser a causa de pedir diversa. Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estético \r\n\r\nProc. 2007.210.010316-0 - JOANILDES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X IOLANDA RODRIGUES PEREIRA), JOSÉ RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Redesigno a audiência para o dia 10/07/2008, às 13:45 horas. Promovam os réus denunciantes a citação do réu no prazo derradeiro de cinco dias atendendo o despacho ordinatório de fls. 81, sob pena de revogação da decisão que deferiu a denunciação da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.003299-3 - JOELMA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X POLICLÍNICA DE BOTAFOGO - MATERNIDADE E OUTROS Sentença:Em face do exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso I c/c artigo 257, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o requerente nas custas processuais, na forma dos Enunciados do FETJRJ.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se ao cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c repetição de indébito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002288-2 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu sobre fls. 129. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010721-8 - SANDRA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão: INVERTO O ÔNUS DA PROVA por força do disposto no artigo 6º, inciso VIII c/c artigo 4º, Inciso I do CDC, por vislumbrar a verossimilhança nas alegações da autora e por sua flagrante hipossuficiência. Concedo ao réu o prazo de 10 dias para produção de prova documental superveniente. Apresentado os documentos, dê-se vista à autora para contraditá-los. Após, cls. para sentença. Sem prejuízo, anote-se na DRA a retificação do nome empresarial do réu para que passe a constar BANCO SANTANDER BANESPA S/A. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001107-9 - VANILDA MARIA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MERCADINHO OPÇÃO DO JARDIM AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)), Assistente: CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE Decisão:Diante da tempestividade conheço dos Embargos de Declaração de fls. 209/211. Contudo, acolho, em parte, os embargos. Com efeito, no tocante à fundamentação, retifico apenas o item referente à conclusão do Perito (fls. 202) para constar que a ocorrência da lesão no tornozelo da autora foi comprovada como tendo ocorrido \"contusão\", consoante item 01 de fls. 124 do laudo. No mais, permanece a sentença como foi lançada, não havendo o que se modificar. \r\n\r\nProc. 2007.210.006764-6 - PRISCILA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X EMPRESA EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:...Diante da ausência injustificada e tendo em vista a ausência de contestação, acolho o requerimento da empresa ré para DECRETAR A REVELIA DA EMPRESA DENUNCIADA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, sendo certo que os efeitos processuais da revelia somente são produzidos na lide secundária. Defiro a produção de prova testemunhal somente pela autora, documental, se superveniente, e pericial. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da empresa ré por ser o mesmo desnecessário ao julgamento da lide, ficando o mesmo dispensado, desde já, de comparecer à AIJ a ser designada. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Jofre Rôxo Fleiuss Junior...com a concordância das partes, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora e ainda há nomeação de assistente técnico pela empresa ré. Intime-se o expert para designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada. Fixo o prazo de 30 dias, a contar da perícia, para entrega do laudo. Após, será designada AIJ. Concedo à empresa ré o prazo de cinco dias para apresentação da carta de preposição. Por cautela, diante da ausência da empresa denunciada, publique-se a presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.011192-3 - ARMINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO CITI CARD S/A Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESTITUIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.011663-3 - JOÃO MAIA ROSS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MOBILITÁ - COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA E VIDEO), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002066-6 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:1. Fls. 98/100 - às partes. 2. Recebo o Agravo Retido de fls. 93/97. Anote-se. Ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.210.010131-0 - MARLY SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BRASIL VIDA- ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.000066-5 -, Inventariante: CLEBER DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607)) VERA LÚCIA DA SILVA Despacho:Fls. 63 - nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.210.010846-4 - Inventariante: ROSEMERI COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X JORGE FERNANDO GOMES DE ANDRADE Decisão:1- Anote-se na DRA a requerente ROSEMERI COSTA DE ANDRADE, como INVENTARIANTE.2-Venha a retificação das primeiras declarações, tendo em vista que diante dos documentos constantes às fls. 64/67, o falecido detinha a plena propriedade apenas sobre os imóveis localizados na RUA CARDOSO DE MORAES, 61, SALA 523 e RUA CARDOSO DE MORAES, 524, APTO 501. Quanto aos demais, informe o inventariante a que título pertenciam ao falecido, apresentando a documentação necessária, se for o caso, ressaltando que deverão constar também das primeiras declarações.3- Cumpra-se adequadamente item 02 do despacho às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.210.000392-9 - Inventariante: MARIA INES DE FARIAS FERREIRA LUIZA CARLA GASPAR FERREIRA DE LIMA SILVA, LUIZ CLAUDIO MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)), LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR), LARISSA ELZA DE OLIVEIRA FERREIRA, Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Despacho: 1. Fls. 128 - Regularize-se a representação da herdeira LAIZ DE FARIAS FERREIRA, bem como dos respectivos cônjuges dos herdeiros LUIZA CARLA e LUIZ CLAUDIO. 2.Cumpra-se integralmente a decisão às fls. 126, no tocante ao item 03, última parte.3. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.210.011111-0 - ARIALBA CIRNE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMAR JOSÉ CYRNE Decisão:1-Defiro a JG.2-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.Anote-se na DRA.3-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor).4-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. 5-Diga a inventariante se foi aberto Inventário do cônjuge do obituado. \r\n\r\nProc. 2008.210.011142-0 - FATIMA CAMPOS BRANQUINHO CARDOZO, ANDREIA BRANQUINHO CARDOZO MARQUES, GUSTAVO BRANQUINHO CARDOZO, DOMINIQUE DOS SANTOS BRANQUINHO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CARVALHO CORRÊA (RJ-128588)) X LUIZ CARDOZO Decisão:1-Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça com a apresentação da última declaração de IMPOSTO DE RENDA COMPLETA, ou de isento, se for o caso.2-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo. Anote-se na DRA.3-Venham as certidões quanto a existência ou não de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1ºe 2º Cartórios Distribuidores).4-Lavre-se o termo de ratificação.5- Após, cls. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008006-3 - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X ELIZABETH DIAS DA SILVA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 98/100 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pela finada ELIZABETH DIAS DA SILVA nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.006578-7 - DIFERENTE TRANSFERS EDITORAÇÃO ELETRONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Acolho os embargos de fls. 150/152, eis que tempestivo. Quanto à omissão alegada, razão assiste ao embargante, motivo pelo qual adito a decisão de fls. 148, a fim de deferir a produção de prova testemunhal, eis que requerida na contestação. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.010495-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE DE SOUSA TEIXEIRA Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente intimada do trânsito em julgado da decisão, a parte devedora não cumpriu voluntariamente a sentença, pois, não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Anote-se a instauração da fase de execução.3-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.009250-3 - BRADESCO AUTO/ RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA Despacho:Para constituição do título monitório venha cópia da proposta do seguro e/ou apólice subscrita pelo representante da ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011708-0 - WALMIR PADRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA F. VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.007963-0 - EDJANE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X LUCIANE CARVALHO DUTRA), MARILIA OTAVIO), NELSON CARVALHO DUTRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-120277) Decisão:Decreto a revelia dos réus, eis que regularmente citados não apresentaram contestação, sendo a reconvenção rejeitada liminarmente por decisão irrecorrida. INDEFIRO o pedido de aplicação da pena de confissão aos réus, eis que a ausência à audiência preliminar não acarreta tal conseqüência processual.Cumpram os réus a decisão de fls. 133, sob pena de indeferimento das provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011246-9 - ELIANE MUNIZ MARTORELLI, ROBERTO MARTORELLI, ROBERT MUNIZ MARTORELLI, TAIANE MUNIZ MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011961-0 - JOSE DA SILVA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 41,07campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 40,00campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,14campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 3,14 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.009311-6 - JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À ré sobre documentos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.000811-0 - AMPARO FEMININO DE 1912 (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X JACKSON ANDRE DE ARAUJO), LIDIANE DOS SANTOS CASSAO DE ARAUJO), JORGINA DOS SANTOS CASSAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Fls. 1011/1015. Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002356-4 - JUSTINO GOMES CARDOSO, ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X CARLOS MIGUEL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:1. Recebo o incidente de falsidade de documento de fls. 251/252. 2. Suspendo o processo principal. 3. Considerando que o réu já apresentou defesa sobre o incidente (fls. 274), concedo o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre o disposto no artigo 392, Parágrafo Único do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002442-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SIDARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 112/113 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.001655-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MICHEL DOS SANTOS PESSOA Fls. 32: Sim, como requer. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006649-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CLAUDIA BEZERRA SOARES Decisão:Fls. 144 - INDEFIRO. A designação de data para o cumprimento da diligência compete ao OJA encarregado da diligência. Desentranhem-se o mandado de fls. 140/142 para o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.210.009433-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Sentença: Vistos etc.BANCO FINASA S/A, devidamente qualificado na inicial, ajuíza a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de LUIZ DOS SANTOS FERREIRA também qualificado nos autos, visando ao bem descrito na exordial, que foi objeto de Contrato de Arrendamento Mercantil. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 67/68 dos autos, as partes transacionaram extrajudicialmente, não havendo como homologar judicialmente o acordo, tendo em vista a ausência de representação processual do réu.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIdo Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006684-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA MARIA MAMEDE DE OLIVEIRA Sentença: Vistos etc.COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ, devidamente qualificada na inicial, ajuíza a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de SONIA MARIA MAMEDE DE OLIVEIRA também qualificado nos autos, visando ao bem descrito na exordial, que foi objeto de Contrato de Arrendamento Mercantil. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 24 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Ressalte-se que o réu não foi citado.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIdo Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.210.010447-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO JOSE DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.003550-1 - SERGIO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X SERGIO BUCZYNSKI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)), PEPE INJEÇÃO E CARBURADOR LTDA., Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732)), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 301/302 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.005390-4 - PERCILIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Para homologação do acordo entabulado, recolha a ré as custas e taxa judiciária, bem assim os honorários do perito. Após, voltem cls. para homologação. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.210.010336-3 - RUBENS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Ao autor para instruir com cópias a carta precatória de sua testemunha. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.004693-8 - FRANCISCO WILSON RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 189/190 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Intime-se a ré para complementar o depósito em 10 dias, sob pena de início da fase de execução forçada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009942-8 - MARISA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/07/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.010506-2 - MARIA JUSSARA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolher referente ao ofício de requisição de sua testemunha :campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,18campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,18 \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Cobrança c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.210.002035-6 - ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:1. Considerando a presunção de veracidade no tocante à alegada hipossuficiência da ré e tendo em vista os documentos acostados, defiro a gratuidade de justiça à mesma. 2. Retifique-se no DRA para constar que a presente ação é de cobrança c/c repetição de indébito c/c indenização. Anote-se onde couber. 3. Sem prejuízo, segue sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.002035-6 - ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para determinar que a ré proceda ao restabelecimento do pagamento do auxílio-invalidez do autor, no valor atual de R$ 611,68, pagamento este que deverá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subseqüente, bem como efetue o pagamento deste benefício durante o período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados estes da citação e atualização monetária. Destarte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, na forma da fundamentação.Condeno a ré ao pagamento de metade das custas processuais e compensados os honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca, na forma do disposto no artigo 21 do CPC, pagamento este que ora suspendo diante da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo de \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.003270-0 - GISELLE ROHR DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em face do exposto, JULGO O FEITO EXTINTO, pela perda de objeto, com base no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de declaração de inexigibilidade da dívida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, sendo este com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC, na forma da fundamentação.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo diante da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004851-2 - EUNICE CIANELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:1- Retiro o feito de pauta. Anote-se. 2- Segue sentença em separado: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 95/97 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento, no prazo de 10 dias, da metade das custas processuais e honorários periciais. Expeça-se guia. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002198-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HEN RIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 41,07campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 1,82campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 30,00campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,60campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,60 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001689-2 - IRMA DE FÁTIMA REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)), A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:Fls. 159/160 - às partes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.006529-7A - FABIANO CORREA ATTIANESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ABN AMRO BANCO REAL), FLAVIO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA), RENASCER VEÍCULOS Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A PRESENTE RESTAURAÇÃO, para o cumprimento dos devidos fins legais, consoante o art. 1.068 do CPC e segs. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2008.210.005036-3 - JOSÉ ALVES LOBO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Despacho:À autora para atender a promoção ministerial. \r\n\r\nId: 556540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.210.002227-9 - B.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Aos interessados sobre desarquivamento e livre distribuição \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.002042-4 - L.S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:QUANTO A LOREN INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA DESCONTOS DE ALIMENTYOS PORQUE JÁ COMPLETOU 24 ANOS........QUANTO A GREICE....REGULARIZE A REPRESENTAÇÃP PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2003.210.006871-0 - DAYANE SABATINI GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DE AGUIAR GUIMARAES Despacho:VENHA A PRETENSÃO EM CONSONANCIA COM O ART. 475 J DO CPC, FORMULANDO O PEDIDO EM TERMOS REGULARES. \r\n\r\nProc. 2004.210.007687-2 - G.Q.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539), Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X M.J.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) AUTOS DESARQUIVADOS, DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.008682-0 - ARIADENE RANGEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X CARLOS ALBERTO SANTOS AMARAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.000775-1 - A.R. DA C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313)) X CARLOS ROBERTO SAUL FILHO Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.001177-8 - A. F. M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X CLOVIS PINTO DE MESQUITA FILHO Despacho:1 - FL.75 : ANOTE-SE;2 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5(CINCO)DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE;3 - A PARTE JÁ É BENEFICIÁRIA DA JG NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.001831-1 - NILZA RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246)) X REGINALDO BATISTA ALVES Sentença: Considerando que os Autores não mais impulsionam o feito, apesar de intimados à fl. 66, estando o mesmo paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público à sua extinção (fl. 67), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fl. 37verso, que deferiu parcialmente o pleito antecipatório, fixando os alimentos provisórios aos filhos menores da 1ª Autora. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.210.002533-9 - LEONARDO DE SALLES GRAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112), Dr(a). DANIEL TRINDADE LIMA (RJ-141710E)) X LEONARDO DE SALLES FONSECA CARVALHO Sentença: Considerando que a parte Autora não mais impulsiona o feito conforme fls. 43, 45 e 60, estando o mesmo paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 61), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.210.004341-0 - L. L. M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X LEANDRO DE ALMEIDA MARTINS QUEIROZ Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.004341-0 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: LUANA LIMA MARTINS representada por sua mãe DANIELLE DE LIMA DO NASCIMENTORéu: LEANDRO DE ALMEIDA MARTINS QUEIROZS E N T E N Ç AConsiderando que a Autora foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito e se manteve inerte, conforme certificado às fls.27 verso e 28, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.210.005099-1 - ELIANA FERREIRA PINTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X JORGE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Decisão:DESIGNO O DIA 14/08/08, ÀS 13:30 H PARA CONTINUAÇÃO DA ACIJ......... \r\n\r\nProc. 2006.210.007229-9 - J. V. DE M. DO N. (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ANDERSON DO NASCIMENTO ao autor sobre fls. 51/56. \r\n\r\nProc. 2006.210.009771-5 - MARIA JOSE PIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DOMINGUES ESPINHEIRA SANCHES (SP-109584)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PINTO Despacho:FLS. 54/57 ; DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.001000-4 - MARIA LUIZA SILVA BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X FERNANDO CESAR VERAS BARROZO Despacho:REDESIGNO AC PARA 14/07/08, ÀS 11:20HS. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS, OBSERVANDO OS ENDEREÇOS DAS PARTES FORNECIDOS ÀS FL. 33/34. D A C. \r\n\r\nProc. 2007.210.005332-5 - LETICIA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X PAULO CESAR OLIVEIRA SOARES E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ......19/08/08, ÀS 1330H..... \r\n\r\nProc. 2007.210.005452-4 - O.O.S.M. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X J.H.M. Despacho:ANOTE-SE APRIORIDADE; ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP .......PARA INDEFERIR POR ORA, A ANTECIPAÇÃO.....DESIGNO AUDIENCIA PREVIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JIC PARA 28/07/08, ÀS 12:20 H......... \r\n\r\nProc. 2007.210.005839-6 - ARTUR DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X THIAGO CESAR FERREIRA Decisão:.......DESIGNO DESDE LOGO ACIJ PARA 03/09/08, ÀS 14 H. CITE-SE........... \r\n\r\nProc. 2007.210.007210-1 - ANDRE LUIZ DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007465-1 - VICTOR TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ANDERSON DE PAIVA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 35 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007556-4 - FABIO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)), PABLO CYTRANGULO MUNIZ Sentença: Considerando que o Autor não mais impulsiona o feito, apesar de intimado pessoalmente à fl. 24, estando o mesmo paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 25/verso), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.007897-8 - MARIA EDUARDA OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X JOÃO MARQUES AMORIM Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar JOÃO MARQUES AMORIM ao pagamento de alimentos a MARIA EDUARDA OLIVEIRA AMORIM equivalentes a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, mediante depósito na conta bancária da representante legal da autora já informada nos autos (fl.22).Condeno o Réu ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010148-4 - GABRIEL GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X BASILEU CORREIA MENDES Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.010299-3 - (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X LEANDRO JOSE DE ANDRADE DE SOUZA), ARTUR DE ALMEIDA LIMA ANDRADE Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 27 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.001591-0 - GABRIEL MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X FERNANDO VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:......CONSIDERANDO O ALEGADO, ESCLAREÇA ...SE PERSISTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTA AÇÃO E PORQUE \r\n\r\nProc. 2008.210.002606-3 - CRISTIANE DIAS RAMOS X RODRIGO SILVA DO AMARAL, GABRIEL RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça e emenda à inicial de fls 52, 55 e 65. Retifique-se junto ao DRA o Polo Ativo e o nome do Réu.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os des contos previdenciários e de IR. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante.3.Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a)Efetuar os descontos, e o pagamento a autora, a partir do mês do recebimento do ofício.b)Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4.No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 01(um) salário mínimo a ser pago até o dia 10 (dez) do \r\n\r\nProc. 2008.210.009385-4 - EVELLYN COSTA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X FABIANO RODRIGUES TORRES Decisão:6.Designo o dia 14/07/08, às 12 40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.008761-1 - GABRIEL TEIXEIRA VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X ROBERTO GARCIA VAREJÃO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça, e emenda a inicial de fl. 25.2.Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL do Autor.3. Designo o dia 28/07/08, às 10:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intime-se o réu.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.009081-4 - OTTO REIS BECKMAN DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X TOMAS MAGALHÃES DA ROCHA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça, eemenda ainicial de fl. 18.2.Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia10(dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL do Autor.3. Designo o dia 14/07/08, às 13:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intime-se o réu.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUÇAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PENSAO ALIMENTICIA C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.210.001545-4 - WALDOMIRA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X RAIMUNDO SILVA FILHO À parte autora sobre contestação de fls. 31/40. \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel \"post mortem\" \r\n\r\nProc. 2007.210.000346-2 - MARIA DAS GRAÇAS VILAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X Falecido: ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA) MONICA FERREIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). POLLYANA MACEDO CORREA DE NORONHA (RJ-147701) CERTIFICO QUE REENVIEI O DESPACHO \" EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE\" PARA REPUBLICAR, TENDO EM VISTA A PATRONA DA RÉ NÃO TER SIDO CADASTRADA ATÉ A PRESENTE DATA, O QUE FAÇO NESTE ATO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.210.003799-4 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X M.E.O.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 234. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.004103-5 - JAIME MARCELO PORCIDONIO GALINDO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X VALÉRIA RAMOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Despacho:CUMPRA O PATRONO SIGNATÁRIO DE FL.69 O DISPOSTO NOP ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.007613-1 - PEDRO JOSE CARBONE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X VIRGINIA RODRIGUES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO......PARA 29/07/08, ÀS 16 H..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009743-0 - JOSE ROBERTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). LEONARDO DE ABREU GONZAGA (RJ-121192E), Dr(a). RODRIGO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-151589E) Despacho:FLS. 52/53. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.210.010625-0 - AMAURI ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.009697-0 - LUIS CLAUDIO FERREIRA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE FL.06 ENGLOBANDO-SE TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BEM COMO, A CÓPIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FL.14. \r\n\r\nProc. 2007.210.010239-7 - FERNANDO DE NORONHA MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:1 - ATENDA-SE AO MP.(FL.20);2 - VENHAM COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA EM NOME DOS REQUERENTES;3 - VENHAM AFIRMAÇÕES DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI Nº1060/50, PARA TANTO NÃO SENDOP SUFICIENTES AS DE FLS. 07 E 09 QUE NÃO SE REFEREM TAMBÉM A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.É A PRÓPRIA PARTE QUEM DEVE AFIRMAR A HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.210.001303-2 - FRANCISCO JOSÉ ADRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:ATENDA-SE AO MP;VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NO NOME DO CÔNJUGE MULHER, OU DECLARAÇÃO DO TITULAR DO DOCUMENTO DE FL.11. VENHAM AFIRMAÇÕES DE MISERABILIADADE NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50, NÃO SENDO ACEITA AS DECLARAÇÕES DE FLS. 06 E 10 POR NÃO CONSTAREM QUE OS REQUERENTES NÃO TÊM CONDIÇÕES DE ARCAREM COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E POR FAZEREM MENÇÃO A HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS O QUE NÃO VEM AO CASO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.210.006032-0 - RAQUEL MENDES ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO DE RAQUEL MENDES ARANHA e CLAUDIO JOSE GUEDES ARANHA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal procedeu a partilha.Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.009332-0 - MARINA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). LUIS ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-140580E), Dr(a). LUCIANO JOSE MAIA NASCIMENTO (RJ-139571E)) X JOSÉ CARLOS MARTINS Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.210.002703-0 - MARCELO DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X MARICELA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474) \"AO AUTOR SOBRE FLS 37/38.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.006838-9 - CLAUDEMIR TRIGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIREL FREITAS PASSOS GUIMARÃES (RJ-118340)) X ANDREIA DOS SANTOS DA SILVA Ao autor, sobre certidão de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.210.007622-2 - WASHINGTON CARLOS TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X ELIETE LIMA TELLES DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE TOTALMENTE FL. 18 EM DERRADEIROS 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.009342-6 - MARCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X ALBÉRICO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.210.010062-5 - JORGE CHIAROMONTE (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X VERA TORRES MARIA CHIAROMONTE Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de JORGE CHIAROMONTE e VERA TORRES MARIA CHIAROMONTE. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2008.210.001480-2 - ALICE DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X GERSON SANTOS CHAGAS Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de ALICE DE SOUZA CHAGAS e GERSON SANTOS CHAGAS. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007676-5 - CAMILA ALVES MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X JANDERSON BARROS COUTINHO Decisão:DEFIRO JG; CITE-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.008509-5 - ISAQUE FERRAZ PEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X BARNES PEPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS EXEQÜENTES SOBRE O FIM DO PRAZO QUE SUSPENDEU A PRESENTE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.000484-0 - LUIS FILIPE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X SERGIO RICARDO DA SILVA Despacho:AOS EXEQUENTES; AO MP \r\n\r\nProc. 2005.210.001044-9 - RENAN DE OLIVEIRA FONSECA DA SILVA E OUTROS, Assistente: MARIA SOLANGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X HELIO FONSECA DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO A MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO QUANTO O RITO DA EXECUÇÃO, AGORA EM VIGOR O ARTIGO 475 J DO CPC, ADEQUE-SE O PEDIDO NO QUE COUBER \r\n\r\nProc. 2005.210.001049-8 - ANA LUIZA DE CASSIA ARAUJO TORNELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X CARLOS HERMINIO TORNELLI Sentença: Considerando que os Exequentes mudaram de residência sem comunicar nos autos conforme certidão de fl. 42, e que não mais impulsionam o feito, estando paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 43), torno EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos 267, III c/c 794, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.210.008021-0 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X LEANDRO PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)), L F M Despacho:DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.210.001439-1 - EDINEIVA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO FERREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS. 33/39. \r\n\r\nProc. 2006.210.001628-4 - F.N. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.210.005773-0 - A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X DINEU DA SILVEIRA ALENCAR Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006937-0 - BLENDA CERUTT PIRES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ELISIO DOS SANTOS PIRES Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.210.006220-1 - RAPHAEL KLYNSMANN CERDEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X SANNY DE ARAUJO FERREIRA 1) Venha cópia do título executivo, vez que o constante à fl. 10 não contém qualquer assinatura; 2) Venha afirmação de miserabilidade jurídica na forma do art. 4º da Lei nº 1060/50; 3) Venha planilha discriminada do débito, mês a mês, e adeque-se o rito da Execuçãom, por não se tratar de débito recente, ou se pretende manter o do art. 733 do CPC, limite-se ao trimestre anterior a distribuição, executando-se o período anterior em via distinta; 4) Venha cópia da certidão de nascimento do Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.210.007413-6 - ELLEN DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X WELLINGTON DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Despacho:1 - DEFIRO JG; 2 - VENHA A PLANILHA DO DÉBITO.3 - VENHA CÓPIA DO TITULO EXECUTIVO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000866-6 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE CARVALHO (RJ-074549)) X CARLOS ALBERTO SIMÕES PADRÃO), BÁRBARA MACHADO PADRÃO Às fls. 113 verso, fine, onde consta março/2006, deve se ler março/2007...devendo o Executado juntar cópia do contracheque de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.001314-5 - THAMIRES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) PAULO CESAR DA SILVA Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.001634-6 - AILTON ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X ANGELA PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528) Decisão:DESIGNO O DIA 05/08/08, ÀS 14:30H PARA CONTINUAÇÃO DA ACIJ........... \r\n\r\nProc. 2006.210.010423-9 - EDUARDO DE SOUZA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LIVIA CRISTINA LEAL ROMEIRO E OUTRO Decisão:.................ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP ....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE OS ALIMENTOS DEVIDOS... SEJA REDUZIDO PARA O VALOR DE 01 SALÁRIO MÍNIMO, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA ALIMENTADO; DEFIRO PROVAS REQUERIDAS. POR ORA, EXPEÇAM-SE OFICIOS REQUERIDOS PELO AUTOR COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA.................. \r\n\r\nProc. 2007.210.001503-8 - RICARDO LUIZ PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-107304)) X CAROLINE SOARES BAPTISTA Sentença:DEFIRO a convolação do feito para ACORDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, sendo requerentes as partes acima nominadas, devendo ser retificado no DRA, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.22/23 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas pelos Requerentes. Oficie-se para cancelamento dos descontos dos alimentos na forma do acordo. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004732-5 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ELIANE FELIX DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.001293-1 - CARLOS AUGUSTO PIMENTA ROLO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA (RJ-119633)) X LAZI DE JESUS VIEIRA), RAISSA AUGUSTA DE JESUS ROLO Despacho:COMO HOUVE DISTRIBUIÇÃO, PROCEDA-SE AO PREPARO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.009703-1 - ANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X MÔNICA VELHO LAGO SANTOS), JOSE VITOR VELHO LAGO SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP ( 1ª PARTE DE FLS. 16 E VERSO ) \r\n\r\nGuarda, C/C ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.210.008917-0 - CARLOS ALBERTO ACEVEDO SAENZ X VIVIANE HOTTUM JONES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317), Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)), MATHEUS LUCIANO GERHARDT, Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945), Dr(a). DENISE DE SOUZA SOARES (RJ-103221) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais : A) Para DECLARAR ser CARLOS ALBERTO ACEVEDO SAENZ pai biológico de MATTHEUS LUCIANO GERHARDT; B) Para ANULAR PARCIALMENTE o registro civil de nascimento do menor, devendo ser alterado de molde a que passe a adotar o nome MATTHEUS LUCIANO ACEVEDO SAENZ e a constar os nomes do genitor ora declarado e dos avós paternos BEATRIZ SAENZ DE ACEVEDO e JULIO CESAR ACEVEDO CHAVEZ; C) Para conceder a CARLOS ALBERTO ACEVEDO SAENZ a guarda do menor MATTHEUS LUCIANO, devendo ser lavrado o respectivo termo, ficando, assim, confirmada a decisão de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nGuarda, C/C TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.210.002830-6 - THEREZINHA RIBEIRO LARA DA SILVA X Falecido: SANDRA LARA DA SILVA JOSE RAFAEL PINTO FERREIRA, LUCAS RAFAEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Decisão:.........ATENDA-SE AO ITEM I DA PROMOÇÃO DO MP... E MAIS, JUNTE A REQUERENTE COPIAS DE SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO E OBITO DO MARIDO........................PARA REGULARIZAR A DETENÇÃO DE FATO ....ACOLHO A MANIFESTAÇÃO FAVORAVEL DO MP...DEFIRO A REQUERENTE A GUARDA PROVISÓRIA DE SEU NETO........ PELO PRAZO DE 180 DIAS................... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.210.009048-6 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). ANNA KATARINA DO NASCIMENTO (RJ-149598E)) X CRISTIANE GARCIA DE SOUZA), ANA PAULA GARCIA DOS SANTOS), MARCOS PAULO GHADINNI GARCIA DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ÍTEM \"2\" , FL. 23, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.210.004858-7 - RAYMUNDO MAGALHÃES DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X AMALIA ALBERTINA OLIVEIRA), STEWESSON MATHAUS OLIVEIRA MAGALHÃES Despacho:NA FORMA DO ART. 4º DA LEI 1060/50, A AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE.... DEVE ENGLOBAR CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SENDO, POIS, INCOMPLETA A DECLARAÇÃO DE FL..... CUMPRA-SE FL. 10 PRIMEIRA PARTE.... \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, modificação de cláusula de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.009297-1 - LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:ESCLAREÇAM AS ALIMENTADAS SE O ALIMENTANTE CHEGOU A EFETUAR OS PAGAMENTOS DAS PARCELAS............. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.003592-4 - ADELIA PANTANA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ANTONIO PANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA NO PRAZO DE 90 ( NOVENTA ) DIAS, CASO JÁ NÃO ESTEJA APTO O FEITO PARA LAVRATURA DO DEFINITIVO QUE DEVE, ENTÃO, SER LAVRADO PREFERENCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.003675-3 - NAZARETH RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X RENAN RODRIGUES DE ALMEIDA Ao patrono da parte autora sobre intimação postal \r\n\r\nProc. 2007.210.008038-9 - ANTONIO MOISES DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X EDILEZA MOISES DE ARRUDA Decisão:DEFIRO EMENDA......DEFIRO JG;.......DESDE LOGO , DESIGNO AIP PARA 21/07/08, ÀS 16:20 H....................... \r\n\r\nProc. 2008.210.002447-9 - ESCOLÁSTICA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X HILDA BOTELHO DO NASCIMENTO Despacho:VENHA O ENDEREÇO DA IRMÃ DE NOME ROSA \r\n\r\nProc. 2008.210.004770-4 - LUIS CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JULIO CESAR ALVES COLONEZI SILVA Despacho:....NADA A PROVER. CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 19 \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.007669-6 - ELIZABETH BATISTA DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X ANAÍSA MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.210.010285-6 - J.P.T.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X A.G.S.F. Sentença:SentençaVistos, etc. Considerando que a Autora não mais reside no endereço fornecido na inicial, conforme certidão de fl..., e que o feito se encontra paralisado há mais de 30 (trinta) dias, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003833-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ORLANDO HENRIQUE RESENDE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667)), A. B. DE M. Despacho:AO REU SOBRE O LAUDO PERICIAL.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.001310-0 - SOLANGE DE JESUS PEREIRA, Assistente: ALBERTINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELMAR MENEZES GONÇALVES (RJ-033607)) X SOLANO CASTELO BRANCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVALDO TEIXEIRA DE SANTANA (BA-008933) Despacho:CUMPRA-SE A AUTORA O ITEM 1 DE FL .... PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001157-2 - R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ALEXANDRE DA SILVA PERENHA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.210.009556-3 - MARIA DE FÁTIMA CARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X ROBERTO GAULIA Despacho:CERTIFIQUE-SE A EXISTENCIA DE AÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE AS PARTES.... ESCLAREÇA SE NÃO NA BAHIA EM COMPANHIA DA FILHA MAIS NOVA, COMO AFIRMADO NA AÇÃO ACIMA REFERIDA, HOJE TAMBÉM DESPACHADA, PARA TRATAMENTO DE SAUDE \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.005339-0 - MÁRCIA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA SILVEIRA DE PINHO (RJ-147380)) X MÁRIO LEONARDO SANTOS ALARCON Sentença:CONSDERANDO que as partes já estão a residir em moradias diversas, como afirmado no segundo parágrafo de fl.04 da inicial, dispõe a Requerente de meios cíveis e criminais necessários para impedir ou fazer cessar eventual ingresso por ela não consentido em seu domicílio pela ora requerido, carecendo, assim, de necessidade para a propositura desta medida cautelar. A falta de interesse de agir também está apontada na promoção do Ministério Público de fl.34 verso, que acolho no mais como razões de decidir. ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, tornando o processo em conseqüência EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 267, I e 295, III, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.210.003499-1 - J.R.R., N.R.G., C.R.G. X C.E.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)), C.V.R.G., Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Sentença: Considerando que a Requerente mudou de residência sem comunicar nos autos, inviabilizando sua intimação pessoal, e que não mais impulsiona o feito, estando o mesmo paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 197 verso), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.210.002063-5 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Despacho:DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.210.007742-8 - DIEGO BENEVENUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X HUMBERTO SOARES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.005044-0 - SEVERINO BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X MARIA ZÉLIA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:1- DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (NA FORMA DO ARTIGO 331 DO CPC) PARA _29/07/08, ÀS 15:30_H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.008744-6 - DEJAIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CRISTINA MARIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50, ante a gratuidade de Justiça deferida à fl.24 verso.. \r\n\r\nModificação de Guarda, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.210.000531-4 - ELENICE BRAGANÇA MOURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915), Dr(a). RENATA DUARTE GOMES (RJ-123452)) X MAX NEMESIO BRAGANÇA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA 06/08/08, ÀS 14 H..... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.008492-1 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X M.S.O. Despacho:FLS. 70/71 ; AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007107-6 - PAULO CESAR DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)), F. N. A. Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.007107-6 - AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOSAutor: PAULO CESAR DE FARIAS RODRIGUESRé: JESSICA NASCIMENTO ARAUJO representada por sua mãe ROSENI NASCIMENTO ARAUJOS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que o autor não figura no registro de nascimento da ré como seu pai (fl.07) não dispõe de legitimidade para propor a presente ação, razão pela qual, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 295, II e 267, I, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada a presente, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.210.000462-4 - DILSON DOS PRAZERES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)), VITÓRIA ALVES DOS PRAZERES CLEMENTE Sentença: Considerando que o Autor não mais impulsiona o feito, apesar de intimado à fl. 49/v, estando o mesmo paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 50/v), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fl. 29, item \"3\", onde fixados os alimentos provisórios. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.005381-7 - FERNANDO CESAR ALCÂNTARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X VANILDA AMORIM DA SILVA FERNANDES Despacho:RETIFICO O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA DE FL.22, FAZENDO CONSTAR \" ACORDO CELEBRADO Á FL. 20 \" E NÃO FL.21. \r\n\r\nProc. 2007.210.006012-3 - GONG ZIJIAN (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)), BRUNA GONG LIYIN), EDDIE GONG JIAN ZHI Despacho:TRÁTA-SE DE ACORDO DE ALIMENTOS.EMENDE-SE A INICIAL ONDE COUBER.APÓS,CERTIFIQUE-SE QUANTO AO PREPARO,CUMPRINDO-SE A PARTE FINAL DE FL.22 SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006220-0 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) X S.X.A.), I.X.A.C.), Y.X.A.C. Decisão:CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS......DE QUALQUER SORTE, DESDE LOGO RECEBO OS EMBARGOS MAS DEIXO DE ACOLHE-LOS PORQUE NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA. DEVERÁ O REQUERENTE MANIFESTAR SEU INCONFORMISMO VIA APELAÇÃO;;; \r\n\r\nProc. 2007.210.006274-0 - ENOCK RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X DANIEL SOUZA RODRIGUES E OUTRO Decisão:...............ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP.....PARA QUE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NOS AUTOS DO PROCESSO .....SEJAM PAGOS POR .......NO VALOR EQUIVALENTE A 22% DOS GANHOS DO ALIMENTANTE, EXCLUIDOS OS DESCONTOS DE INSS E DE IR, MEDIANTE DESCONTO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO. O ALIMENTANTE DEVERÁ MANTER OS FILHOS MENORES COMO SEUS DEPENDENTES NO PLANO DE SAUDE..... PROPORCIONADO POR SEU EMPREGADOR......... \r\n\r\nProc. 2007.210.009419-4 - RICARDO LEME SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)), ISABELLA BERNARDO VAZ LEME Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 16, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.210.002413-3 - LUIZ CHARLES TAVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X SAMUEL BARBOSA TAVEIRO SANTOS Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 16, possuindo o patrono poder especial para tal (fl.04) e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C COM REGULARIZAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2008.210.002532-0 - LEANDRO FARIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)), MILENNY GUIMARAES PIRES Decisão:1 - DEFIRO JG;2 - EMENDE-SE A INICIAL PARA OPTAR POR UM DOS PEDIDOS. SE OPTAR PELO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS SERÁ A MÃE DA MENOR A LEGITIMADA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.002416-3 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.M.C.), M.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Sentença:ISTO POSTO julgo PROCEDENTE o pedido inicial para conferir a MIGUEL PINHEIRO SANTOS a GUARDA de seu filho MIGUEL PINHEIRO SANTOS JUNIOR, nascido em 24 de agosto de 1991. Torno definitiva a antecipação parcial dos efeitos da tutela deferida às fls.94 verso/95. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50 ante a gratuidade de Justiça deferida à Ré à fl.111. \r\n\r\nProc. 2008.210.001031-6 - JOÃO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)) X ROSILENE DA SILVA ALBUQUERQUE), JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho:1 - VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50;2 - EMENDE-SE A INICIAL PARA FORMULAR O PEDIDO DE CITAÇÃO E INDICAR O FILHO CUJA GUARDA PRETENDE;3 - AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.003351-6 - M.T.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X Falecido: G.S.M.) D.B.N.M. Despacho:MANIFESTEM-SE AS AUTORAS EXPRESSAMENTE SOBRE O CONTIDO NA \"NOTA 2\" CONTIDA NA PARTE FINAL DO LAUDO PERICIAL DE EXAME DE DNA, VISTO QUE TODOS OS FILHOS RECONHECIDOS PELO FALECIDO SUPOSTO PAI DEVEM FIGURAR NO POLO PASSIVO, EVITANDO-SE ULTERIOR ALEGAÇÃO DE NULIDADE. DEVERÃO TAMBÉM REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR JÁ SEREM MAIORES. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.006277-2 - (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X CLEUCY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)), A P O Aos interessados sobre mandado de averbação pronto. \r\n\r\nProc. 2006.210.008461-7 - MIGUEL GUSTAVO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X CLEBER SANTOS SOUZA Despacho:DESIGNO ACIJ PARA 31/07/08; ÀS 14:3O H. INTIMEM-SE \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.000070-7 - MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPÓLIO DE VILSON VIANA RIBEIRO Despacho:Presto informações no Agravo de Instrument, devendo ser juntada cópia nos autos. Aguarde-se julgamento do recurso. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.004765-5 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X N.V.S. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.001149-5 - NIOBY AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X ANDRÉ LUIZ PUSSENTE PASSOS E OUTROS EM COMFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2006, ART. 3º, XIX, REMETO OS PRESENTES AUTOS À DIGITAÇÃO PARA QUE A PARTE AUTORA DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, OUTROSSIM REMETO OS PRESENTES À PUBLICAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens com tutela para efetivo afastamento do lar e arrolamento bens \r\n\r\nProc. 2007.210.000065-5 - MONIQUE MACHADO REDONDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:DIGA A AUTORA SE PERSISTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.210.010101-0 - JONATHAS ANDRÉ BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MÁRCIA DE FÁTIMA PACHECO FERREIRA), FELIPE FERREIRA ALVES Aos interessados sobre audiência de AIJ ,marcada para o dia 12/08/2008 às 16:00h. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.008926-1 - ANDRE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X R V S E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003688-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X KEILA SIMONI DIAS), E. L. F. DA S. Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.003688-0 - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITASAutor: ANTONIO CARLOS DA SILVARé: KEILA SIMON DIASS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl.34 verso e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.210.010733-2 - JAMIL EDUARDO ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDA BARBOSA SOARES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)), JOÃO PEDRO BARBOSA SOARES CERQUEIRA Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.010733-2 - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITASAutor: JAMIL EDUARDO ALVES CERQUEIRARé: AMANDA BARBOSA SOARES CERQUEIRAS E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls.23 e 25, para que surta seus jurídicos efeitos e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei, observando-se, quanto ao autor, a gratuidade de Justiça deferida à fl.14.Ao trânsito em julgado, certifique-se e, recolhidos os emolumentos devidos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.210.000738-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X VANDA CORREIA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565) Despacho:......VENHA A \"MEMÓRIA DE CÁLCULO ANEXA\", SALIENTANDO-SE INEXISTIR AMPARO LEGAL NESTE CASO PARA INCIDENCIA DE NOVOS HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.008793-1 - IGOR CARLOS PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X CAROLINA ALVES MATUSZO SILVA Despacho:CONSIDERANDO QU NÃO ATENDIDO O DESPACHO DE FL.21, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHA O PREPARO NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS. SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.210.000349-0 - MIGUEL DE AMORIM GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X THIAGO GOMES DO AMARAL Sentença:DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2008.210.000349-0 - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITASAutor: MIGUEL DE AMORIM GOMES DO AMARAL representado por sua mãe FATIMA REGINA DE AMORIM GOMESRéu: THIAGO GOMES DO AMARAL S E N T E N Ç ACONSIDERANDO o constante às fls.16/18 o Autor não mais preserva interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005104-3 - ADRIANO DE LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X GRAZIELA DO NASCIMENTO GONÇALVES CORRELO Às partes, sobre fls. 29/33. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001095-6 - MARCOS ANTONIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X GABRIELA CALAFATE FERREIRA Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes para transigir. 2.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.005174-5 - E.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005018-2 - ANA LUCIA GASPAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X GLAUCIO SANTOS COSTA Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.002487-8 - ALEXSANDER BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X VIRGINIA MARIA DE LIMA DO CARMO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL de ALEXSANDER BATISTA DO CARMO e VIRGINIA FARIA DE LIMA DO CARMO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. A discussão sobre eventual partilha foi reservada para a via processual própria.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c ped. de alimentos provisionais c/c ped. de separaçao de corpos \r\n\r\nProc. 2006.210.003616-7 - LIGIA LAZARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X MAURO ANDRADE DE CARVALHO Sentença:CONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl. 47/verso e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo pelo Autor. P.R.I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003381-8 - BIANCA MOURÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO o pedido inicial para SUPRIR a autorização paterna e AUTORIZAR que a menor BIANCA MOURÃO SILVA, nascida em 1º de junho de 1993, filha de José Augusto da Silva e de Andrea Carrilho Mourão dos Santos viaje acompanhada de sua genitora para ORLANDO, FLORIDA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE pelo período de 16 de julho de 2008 a 28 de julho de 2008. Para conferir efetividade à medida, defiro-a em sede de antecipação dos efeitos da tutela, devendo, após intimado o Ministério Público, ser expedido o competente alvará. \r\n\r\nProc. 2007.210.005657-0 - BRENNO AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARCOS OLIVEIRA DE AZEVEDO) Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO o pedido inicial, ficando confirmada a decisão de fl.49 que antecipou os efeitos da tutela. Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 556541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008085-7 - GABRIEL VICTOR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES Despacho:A questão em exame não se subsume à hipótese prevista no art. 295 do CPC, razão pela qual descabe a retratação.De outro lado, não há vícios extrínsecos ou intrínsecos que tornem nula a sentença de fls. 32/33.Destarte, indefiro o pedido de fls. 35/36.Fl. 37. Anote-se onde couber para efeitos de publicação. Ademais, tampouco houve a fixação de alimentos provisórios.Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.011149-2 - CRISTIANE LORCA DE TOLEDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Tendo em vista que o lapso temporal exigido em lei para a decretação do divórcio é de dois anos consecutivos de separação de fato do casal, conforme art. 40 da Lei 6.515 de 26/12/1977, esclareçam os requerentes o pedido, tendo em vista o teor das declarações de testemunhas de fls. 20, 23 e 26, que atestam estar o casal separado de fato há mais de um ano, e não que decorreram dois anos ou mais da referida separação. 3 - Tragam os requerentes a certidão de casamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.012098-3 - ISAC FIRMINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X RITA MIRIAM DE ALMEIDA GOMES Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, bem como cópia do documento de identidade das mesmas, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005497-6 - NELSON GIGANTE MENDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X KATIA REGINA BRAGA DE CASTRO ao autor \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.010673-1 - CAIO DE ALMEIDA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) CARLOS DE PAIVA VELOSO Em cumprimento ao art. 162, § 4º, do CPC e a Ordem de Serviço nº 02/2002, envio a publicação o despacho de fl. 33:\" Atenda-se ao MP.(Pela vinda da planilha atualizada do débito para fim de intimação do executado.)\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.007944-2 - EDSON DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X VANESSA COELHO MARQUES E OUTRO), YASMIM MARQUES LOPES Recolha a parte autora as custas judiciais referentes a carta precatória. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.210.008611-2 - MARCIA REGINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707)) X JUSSOLON RODRIGUES BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Decisão:...Defiro a expedição do Termo de Guarda Definitiva em favor da requerente. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.010978-1 - MAYANA GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RENATA BORDUAM DA SILVA (RJ-147587)) X FLAVIO FONTES GARCIA Despacho:1 - Comprove a autora seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Cite-se o réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.010075-5 - ISAIAS RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Junte aos autos a declaração de isento apresentada à SRF relativa à 2ª requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.007750-0 - ELISABETH DA ASSUNÇAO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ALCIDES GONÇALVES ROSA SR. ADVOGADO:: CARTA DE SENTENÇA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006587-0 - MARCIA ALEXANDRA MARTINS MEDEIROS, DIEGO SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950) cumpra o patrono do autor o que preceitua o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004143-8 - GUILHERME NASCIMENTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JONAS SANTANA DA FONSECA Despacho:Intime-se, por correio, por cautela. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001408-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X ROSENEY JOSE DA SILVA), LUCAS DUARTE DA SILVA Despacho:Fl. 23. Defiro. Concedo ao autor o prazo de 20 (vinte) dias. Retiro os autos do processo da pauta de audiência. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.210.006678-0 - M.B.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X FLAVIO NUNES SERRA Alvará pronto em cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.010678-0 - FERNANDO CESAR GUEDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X LIBERTAD DE SOUZA ANTELO SR. ADVOGADO: FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.008024-9 - SHEYLA SILVA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Carta de sentença pronta em cartório, aguardando os interessados retirá-la. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c patilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.011496-0 - MAMEDES TORRES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349) SR. ADVOGADO: CARTA DE SENTENÇA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.210.008206-6 - ANAILZA BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X EDVALDO CELESTINO DA SILVA DESPACHO DO DIA 14/05/2008: VENHA AOS AUTOS CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DAS TESTEMUNHAS DE FLS. 13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.210.001632-0 - LUDOVINA JACINTA DOS SANTOS PALHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X SAMUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871) \"Diga a requerente sobre a resposta do réu às fls.23/25.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.004073-7 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X ROSA DE JESUS FONSECA Sentença:...Diante do óbito da interditanda, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito com amparo no inciso VI do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.008406-0 - G. F. DE O. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X Falecido: MARCELO PIMENTA NASCIMENTO) JAMIR DE BARROS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055), Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.001642-2 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X ROSA DE JESUS FONSECA E OUTRO Sentença:...Diante do óbito da interditanda, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, com amparo no inciso VI do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.004585-3 - M.J.F.C. (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X Falecido: J.M.M. Decisão:A autora pretende o reconhecimento de união estável como afirmou à fl. 45.Portanto, no pólo passivo devendo constar os herdeiros e os sucessores do finado e suposto companheiro. A autarquia federal não está legitimada para esta causa.Informe a autora, se vivos estiveram, os nomes dos genitores do finado Josué Mira de Morais e o respectivo endereço onde podendo ser citados.Intime-se a autora, por correio e por OJA, bem como publique-se no Diário Oficial em nome do Dr. Advogado da autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.005395-7 - EUNICE LAMEIRINHA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X JOSE PAULO DE BRITO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393) Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nId: 556542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.004653-7 - ANGELA DE JESUS MARIANO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERNANDES ANDRADE (RJ-145334)) X Falecido: SIDNEY MARIANO Alvará pronto, aguardando parte. \r\n\r\nAnulatória, de escritura particular de promessa de compra e venda \r\n\r\nProc. 2008.202.000153-0 - MARIA INES DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X MARIA DA GLORIA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Defiro JG à ré.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.016879-1 - B.V FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO POMPEU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.005051-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIS CARLOS DA ROCHA defiro... \r\n\r\nProc. 2007.202.005926-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANUEL RUA CLARO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) À parte autora sobre fls.46 \r\n\r\nProc. 2007.202.018386-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ORISTALINA GOMES MATOS defiro... \r\n\r\nProc. 2008.202.001435-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO CHAGAS DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.001847-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ADILSON VICENTE DE SOUSA JUNIOR Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.004507-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERONCILIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado pronto,aguardando cópias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.021613-1 - LUIS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MORAIS BARROSO (MG-064009)) X DELARA BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO LINCOLN HORTA TELLES (MG-055457), Dr(a). ROVILSON M. CARVALHO JR. (MG-084721) Despacho:redesignada a audiência para o dia 19/06/2008, às 15:10 horas. Presente intimada. Intime-se a testemunha, através de oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.002597-3 (22880) - GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARIA DA PENHA DE ANDRADE LIMA Resposta de ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.202.006446-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708)) X SONIA MARIA PEREIRA RAMOS À parte autora sobre fls.35 \r\n\r\nProc. 2003.202.010044-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 24/06/2008, às 15:20h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.012985-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL ADRIANA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANDERSON RICARDO DA SILVA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 09/07/2008 às 13:10 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017459-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSE CARLOS PEREIRA E OUTRO Despacho:À parte autora para informar se houve composição com o réu, em caso negativo, dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.202.012671-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: JOÃO CARLOS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X ELZIRA ROSA DE MELLO Decisão:Designo o dia 24/06/2008, às 15:40h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.015467-8 - JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437)) X DIG BOTAFOGO DISTIBUIDORA DE VEICULÇOS LTDA - CONCESSIONARIA DA GENERAL MOTORS VEICULOS DO BRASILS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) à parte autora sobre contestação \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de irregulçaridade e débito c/c revisão de débito c/c indenização p/ danos morais e an \r\n\r\nProc. 2006.202.013325-9 - SUELI SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X LIGHTA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Designo o dia 09/07/2008, às 13:00 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de relação juridica c/c ação de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.002034-0 - MARIA LUIZA MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Designo o dia 25/06/2008, às 15:20 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004142-4 - LUIZA LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARLOS DOS SANTOS (RJ-132211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designo o dia 09/07/2008, às 15:40h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.003361-7 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEORGE DE ANDRADE FERREIRA MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015092-9 - MARIA LUCIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X RENATA MARIA DE ABREU CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.002925-0 - NUNO MANUEL TRIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X MARCIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 59 e seguintes - Ao autor. (art. 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.006714-9 - FABIO FONSECA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X WILMA DOS SANTOS CRUZ E OUTROS MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.010894-2 - ABILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ONDINA DE CASTRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado pronto, aguardando custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.018387-3 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA PROENÇA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ROBSON DA SILVA BELLO Despacho:Adeque-se a inicial ante o contido às fls. 40 \r\n\r\nProc. 2007.202.020181-4 - ESPÓLIO DE ADELINO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X OLICIO FERREIRA FILHO Cumpra o autor o determinado às fls. 29. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.011982-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-111695)) X AQUAMAR PISCINAS LTDA), Fiador: MARIA ESTEVES ALVES ESTEVES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011766-9 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X LEONARDO GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) MANDADO PRONTO,AGURDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.010411-0 - ELETROCAL- INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAL ELETRICO LTDA - ME Ofício pronto, aguardando custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.016945-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.005762-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RDC TRANSPORTES LTDA defiro... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.002657-3 - JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.005552-2 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (SP-151775A)) X FARMACIA DO POVO SUBURBANO LTDA resposta de ofício/autos paralisados \r\n\r\nProc. 2006.202.006980-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POLLETTI COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Aos executados. \r\n\r\nExibição de Documentos, Medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.202.003009-4 - ÂNGELA ANTÔNIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 96 - Ao réu. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001581-0 - SHEYLA GOMES MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.012013-0 - TERESA CRISTINA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X ABUSIVA MODAS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.012497-4 - CARLOS HENRIQUE LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNICARD Decisão:Designo o dia 24/06/2008, às 15:10h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.012241-2 - CALAMO PRODUÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X EDSON DA SILVA PINHEIRO E OUTRO Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010367-1 - LENITA TEIXEIRA ALFELD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006019-0 - BGR- PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) venha o recolhimento no prazo de 10 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002414-0 - SHIRLENE VALERIA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se a ré-executada para que comprove o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.007006-2 - MARIA DE LOURDES DA COSTA GUERREIRO E OUTROS X ALCEBIADES FRANCISCO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402) Formal Part. pronto, aguardando parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.000586-7 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X KLINGER LOPES CORREIA Processo arquivado no maço 1296, favor recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.014976-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOUIS ALAIN ROGER AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.000906-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do disposto no art. 475, J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.006731-7 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X JOSE SILVESTRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:Fls. 95 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.011756-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Designo o dia 09/07/2008, às 13:20 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.002642-8 - LUIZ CARLOS LEMOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 09/07/2008, às 15:00 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007786-6 - GEUSA AMANCIA TELLES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) defiro por mais 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.202.009267-3 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 09/07/2008, às 13:30h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013282-8 - REGINA DUARTE MELO (Adv(s). Dr(a). ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA (RJ-149188)) X STARSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:Fls. 134/136 - À parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.016333-3 - WAGNER FREITAS LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X NOVO RIO VOLKS LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 09/07/2008 às 15:20 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.021296-4 - LEANDRO ALLVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X HONORINA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Ao autor para cumprir o determinado às fls. 27 ou proceder o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.010890-0 - ARLETE DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X SANDRA PEREIRA CAVALCANTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.202.014239-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DECIO ESTEVAM RODRIGUES CABRAL À parte autora sobre fls.24 \r\n\r\nProc. 2007.202.000608-2 - ELISEU DE FRANÇA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.019559-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE JOSE DOS SANTOS defiro observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.021744-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADELINO MONTEIRO FILHO Reporto-me as fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.202.012052-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELAIDE PETROVITCH Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000642-2 - MICHELE CONCEIÇÃO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X GEMIOS ARTIGOS DECORATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do disposto no art. 475, J § 5º do Código de Processo Civil. I-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.001193-4 - CLAUDIA VALERIA DE SOUZA LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha a ré com o recolhimento da taxa judiciária, custas processuais e honorários periciais. ( fls.148). Fls. 296/297 - À denunciada, ante o contido às fls. 279/293 e 294. \r\n\r\nProc. 2008.202.012082-8 - JUREMA PEREIRA CAMILO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.012620-0 - GENY BATISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A Decisão:Designo o dia 24/06/2008, às 15:30h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, e materiais c/c tutela antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.012437-4 - LUCIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão: Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por entender ser este o justo valor do serviço a ser realizado pelo louvado. Venha a ré com o depósito, conforme decisão de fls. 84. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005876-0 - IVONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X ASBRASEP- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Fls. 52/68 - À autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.015116-0 - JOÃO RENNO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002933-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TWF VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Venham as partes com os róis de testemunhas para melhor designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006416-1 - JOAO MOREIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Redesignando a audiência para o dia 25/06/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.202.001968-6 - MARMORES E CONSTRUCOES CACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDEZ VASQUEZ), Inventariante: THERESA BASSY DA SILVA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON OCAMPOS LOPES (RJ-055606) Despacho:À parte ré sobre fls. 226/229 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.010434-0 - PAULO ANDRE E SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ROSA ALVES PINHEIRO) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nId: 556448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.008931-7 - THAIANY BENINCASA SANT ANNA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X VLADIMIR DE ALMEIDA SANT ANNA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Decisão:Defiro vista no prazo de 5 (Cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.202.010214-0 - RACHEL MENDONCA BEGUITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X ADAILTON MARQUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.202.001075-2 - MARCIO VINICIUS CAMARGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X MARCIO ANDRE GONCALVES DA COSTA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.202.002382-5 - BIANCA DA SILVA PEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO DO SANTOS PEPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:1- Fls.56/57, venha pela via própria. 2- Em nada mais havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.002136-4 - LUCAS FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.202.004332-3 - M.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X A.S.T. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.202.005110-1 - S.R.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X P.B.Q. (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.009830-0 - BRUNA PATRICIA MINGOZZI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X AFONSO LUIZ COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.84, bem como fls.86-vº e fls. 87, e, ainda, a certidão de fls.88, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267, §1ºdo CPC. Cancelo, ainda os alimentos provisórios fixados às fls.28. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001616-4 - LEONARDO DUARTE JUNCKEN DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X DIOGO LUIZ ALVES DE SANTANA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.002839-9 - OZEAS DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GENIVALDO DIAS SERRA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 03/07/2008 ,às 15:10 _horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.49/55, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.43. A parte autora poderá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.008450-0 - STEFANY DEL MONACO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CARLOS PASCOAL DE OLIVEIRA DEL MONACO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.010461-4 - LUCAS BASTOS GONÇALVES MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X MARCOS MARCONDES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.011399-8 - LUCAS SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X HELIO RICARDO SOUTO MACHADO Ao autor sobre ofício de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.202.011531-4 - JENIFER DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) RONALDO RIBEIRO Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 03/07/2008 , às 14:50 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.39/46, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.202.013993-8 - VICTÓRIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA DO NASCIMENTO JUNIOR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.57 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015783-7 - JOÃO PEDRO CABRAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X MIGUEL ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho:Ao patrono das partes para firmar a petição de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.202.018212-1 - MARCELO RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 16/07/2008, às 13:10_horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.18/19, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.202.019411-1 - FERNANDO HENRIQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES (PA-006069) Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 14/10/2008 ,às 13:10_horas. Intimem-se. Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.020236-3 - JOYCE TEIXEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRO DE AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-150512) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003308-7 - EDUARDA FELIPPE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X JOELSON FELLIPE SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.29/30 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005793-6 - MARISA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007660-8 - GABRIEL AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012459-7 - LUCIA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X ARNALDO GONÇALVES SOARES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nProc. 2008.202.012604-1 - JORGE LOPES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) FABIANA LIDIA FELICIA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.012693-4 - CARLOS HENRIQUE FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001518-8 - IVONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENI CAMELIA LOPES (PE-005833)) X Falecido: FRANCISCA MIRIAM SOARES DE LIMA) LUCIENE SOARES DE LIMA DO VALLE E OUTROS Recolher custas conforme segue: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 43,81; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 25,56; Campo 12: Porte de Remessa e Retorno; Campo 26: 1104-9; Campo 38: R$ 9,12; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; Campo 30: 600202696-8; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,64; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23); Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23); Campo 49: valor total. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.003484-0 - J.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Sentença:Considerando-se o teor do disposto na promoção do MP de fls. 115v e ainda, o teor do art. 806 do CPC , JULGO EXTINTO O FEITOnos termos legais .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. ET.JulGO extinto ainda pelas razões exposta o feito em apenso . Custas ex lege , aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.018775-1 - ANTONIO MOUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA (7 CÓPIAS) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.012287-4 - MARIA CELIA VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE KARINE DE JESUS MADUREIRA (RJ-135947)) X FRANCISCO DE ASSIS DE MATTOS SOBRINHO Autos desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.005330-6 - WANDA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X HERDEIROS DE JUAREZ ROSA GUIMARÃES E OUTROS Despacho:Fls. 92. Venha pelas vias prórprias. Publique-se. Após em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.013286-5 - WILLIAM MACHADO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMIR ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.011927-5 - MERILANE SAAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Compareçam as partes para ratificação por termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.014049-7 - LUCINEY MARCOS MARCHON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X IVANIR CRISTINA BRITTO VIEIRA Despacho:Fls.49, esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.202.021820-6 - INES FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DOS SANTOS TOLENTINO (RJ-053246) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 e 28 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001179-1 - ABNER COELHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO AGUARDANDO AMBOS OS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2008.202.002755-5 - LUCIANA CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. Prazo derradeiro de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.003633-7 - ALONILSON DA SILVA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.006540-4 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Despacho: Venha o reconhecimento de firma de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.202.007044-8 - RAPHAEL DE MEIRELES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008773-4 - TATIANA DE ANDRADE VIANNA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) Despacho: Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 19 e 20. \r\n\r\nProc. 2008.202.009725-9 - ROSANGELA AFONSO ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO AGUARDANDO AMBOS OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.011604-7 - TATIANA SIMÃO RABELO MOISES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO AGUARDANDO AMBOS OS REQUERENTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.009811-2 - JOSE ROBERTO GOMES SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X DENISE SILVA SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-148146) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2008.202.008556-7 - ULISSES RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) X JOICE CUNHA VIEIRA DE LIMA Decisão:Designo o dia 07/07/2008, às 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.008790-4 - MARCIO HONÓRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X MIRIAM COSME MARTINS RAMOS Decisão:Designo o dia _07/07/2008 , às 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.009835-0 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Sentença: Considerando-se o teor de fls.89;fls. 91;fls. 95; fls. 98 e fls. 99 e a certidão de fls.34, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.002582-7 - VIVIAN MARIA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X MARCELO PINTO DE MELLO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.011990-1 - BEATRIZ OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ANDERSON MATOS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011374-3 - RODRIGO RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X CARLOS ANTONIO COUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente para que se manifeste sobre a proposta de fls.25/27. \r\n\r\nProc. 2007.202.014973-7 - NATHALYA CRISTINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.001627-2 - GABRIEL RODRIGUES GARGIONI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X LUIZ EUSTÁQUIO GARGIONI NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001869-4 - GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.202.010408-2 - VITORIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. 3- Venha cópia do título executivo autenticado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.010675-0 - ADAMOR PINHO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X NORMA RAMIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 06/08/08 às 15:40_horas. Intimem-se as partes, inclusive, em sendo o caso, para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas, e ainda de fls.121. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009023-8 - ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X TATIANA JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.50verso. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 15:15 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.016927-0 - CARLOS AUGUSTO SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X SANDRA ARRUDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2008.202.012421-4 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X ALEXANDRE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.006122-2 - DALVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X SEVERINO RAMOS GUERRA), RAFAEL VEIGA GUERRA Sentença:Considerando-se o teor de fls.11, fls. 69e ainda , a promoção de fls. 70 , JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015592-9 - FABIO SANTOS PEREIRA X ROSE ANTONIETA CAMPOS ABTIBOL, ANA JULIA ABTIBOL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO (ADITAMENTO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.000457-7 - MARCIO GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA LÚCIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)), MARCIO GUEDES RAMOS JUNIOR Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.148; pela parte ré às fls.151/152 e pelo MP às fls.158. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 13/08/2008 as 15:15 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.006293-0A - ANTONIA MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X EDAIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:Vistos etc...Considerando-se que a impugnação não comprovou suas alegações iniciais, rejeito a presente impugnação e mantenho a gratuidade de justiça deferida ao impugnado às fls. 21, considerando-se a declaração de hipossuficiência financeira acostada às fls. 07 dos autos principais nos moldes da Lei 1060/80 PRI. Adotem-se as providências de estilo. Certifique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.003986-3 - SUEDE ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X ELISABETE CONCEIÇÃO PEREIRA Sentença: \"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Elisabete Conceição Pereira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Suede Isaura da Conceição Pereira. Lavre-se Termo...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.010178-7 - MARISA CANDIDO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X MARCOS ANTONIO CANDIDO DA SILVA), Interessado: JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Sentença: \"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Marcos Antonio Candido da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pesso-almente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a re-querente Marisa Candido Alegre. Lavre-se Termo....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007604-7 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BRASIL BARBOSA FERREIRA FILHO (RJ-126346)) X ELIZABETH GONÇALVES MATTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.001761-6 - ELIANE PINHEIRO MOURA SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARIANA PINHEIRO MOURA SCHETTINO Despacho:1- Cumpra-se fls. 16 item 2.2- Venha cópia do documento de identificação do subscritor de fls. 24.3- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 29 e 30. \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2006.202.010457-0 - MÁRCIO LUIZ ESTEVES X MAURÍCIO LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.014773-6 - NILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ELIANE FERREIRA DE MELO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.202.010395-8 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X JOSE UBIRACY DE SANTANA Decisão:1- Como se vê de fls. 54/55 dos autos em apenso, a sentença não definiu acerca da partilha de bens, sendo remetido tal matéria para a via própria. Assim sendo, impõe-se a prévia partilha dos bens para a efetivação do registro de fls. 15/16.2- Venha, pois, certidão atualizada do RGI e certidões de praxe.3- Esclareça a parte autora se há concordância da parte ré com a partilha nos moldes sugeridos, considerando-se fls. 15/16. Em sendo o caso regularize-se, inclusive representação processual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.013814-9 - L.R.N. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X E.J.L.Q. E OUTROS MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008163-6 - LUIZ FELIPE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) Às partes sobre o laudo de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.202.009461-8 - GUTTEMBERG MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE LINDEMBERG PINHEIRO CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:1- Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça solicitando a inclusão das partes no convênio para a realização gratuita do exame. 2- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.009307-0 - GABRYEL GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE HORA LOBATO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.004445-0 - JULIANI CRISTINE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X JORGE LUIZ DIAS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência , declaro que JORGE LUIZ DIAS é pai de JULIANI CRISTINE DOS SANTOS RODRIGUES, passando a menor a chamar-se JULIANI CRISTINE DOS SANTOS RODRIGUES DIAS , tendo como avós paternos José Paiz Dias e Dalvaci Paula Dias. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré. Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.011722-2 - VITÓRIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X NILTON CLEMENTE FERREIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 03/07/2008 ,às 13:50_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.001024-3 - ACYRA ELIZABETH SILVEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X MOZART CORTEZ ALVES E OUTROS Despacho:Fls.30 verso, à parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.003848-2 - MARCUS VINICIUS GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X IGOR GOMES LOPES E OUTRO Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.000946-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X JUAN SANTOS CONRADO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.000155-6 - VALDERIO PINHEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X INGRID PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Fls.41, esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.202.012431-7 - ROGERIO TADEU TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GIOVANNA DA SILVA TORRES DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal oferecida. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.202.007770-6 - ALEX FABIANO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X FABIANA BUERE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) Decisão:1- Embargos de Declaração tempestivos.2- Rejeito-os, contudo, pois que ausentes as hipotéses previstas no art. 535 do CPC, na sentença alvejada. O inconformismo da parte deverá ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.005269-7 - FÁBIO LUIZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DE MATTOS FILHO E OUTROS Exame de DNA marcado para o dia 10/09/2008 às 15h. Endereço: Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.001887-2 - NATHALIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X AVELINO RIBEIRO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:1- Mantenho os alimentos provisórios nos moldes pactuados às fls. 51.2- Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as no prazo de 05 (cinco) dias.. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.002975-6 - SELMA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESPOLIO DE JORGE DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a existencia de UNião Estavel entre a autora e Jorge Dias pelo periodo compreendido entre o ano de 1982 e 28/04/01...\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e declaratória de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.011854-8 - MARIA ADRIANA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ESPÓLIO DE JOÃO NETO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 09/09/2008 , às 13:10_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.007521-0 - FABIO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) LARA LEITE MELO, Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado às fls.88, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.020840-7 - JOSE AMILTON ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MATHEUS LIMA ALVES E OUTRO Despacho:Cumpra-se item 1 de fls.17. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.009067-2 - J.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X H.B.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006293-0 - EDAIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X ANTONIA MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.019510-3 - JAMES BUSSONS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X JEAN JAMES PERES VIEIRA BUSSONS Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo 5 (Cinco) dias.3- Atenda-se ao MP item 2. \r\n\r\nProc. 2008.202.012196-1 - MÁRCIO MAGALHÃES VALLE (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X GUILHERME DA SILVA MELLO Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago.3- Venha certidão de nascimento de Guilherme.4- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.015196-0 - VERA LÚCIA TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-130514)) X ALEXANDRE MARCOS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.000883-0 - ANTONIO MARCOS DE MELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.015999-6 - SANDRA MOTTA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Venham as seguintes certidões:1- Certidões negativas fiscais (Município e Federal);2- 1º ao 4º ofício do Registro de Distribuição (em nome de cada cônjuge);3- 1º e 2º Ofícios do Registro de Interdições e Tutelas (em nome de cada cônjuge);4- Certidão do 9º Ofício do Regsitro de Distribuição (em nome de cada cônjuge);5- Certidão de distribuição, relativa a ações e execuções cíveis e criminais expedida pela justiça Federal, em nome do cônjuge varão;6- 7º Ofício de Registro de Distribuição (em nome de cada cônjuge). \r\n\r\nProc. 2007.202.002004-2 - CLAUDIA MACIEL DA SILVA TAVARES X AMILCAR COSTA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.014625-6 - PEDRO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284)) X ELZA BRILHANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.202.005679-8 - VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X ROSA MARIA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.39 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. .Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2008.202.008420-4 - GILMAR SABOIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO AGUARDANDO AMBOS OS INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.004952-0 - N.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (RJ-138460)) X K.L.T.S. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.015494-9 - CECILIA NATALIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MARCOS ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Sentença:No caso em tela verifica-se a existência de erro material na sentença de fls.75/77. Assim sendo, retifico a sentença de fls.75/77, nos termos do art.463, I do CPC, para que passe a constar: \"...JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, declaro a existência de União Estável entre a autora e o réu no período compreendido entre o ano de 1995 e novembro de 2005, determino que o réu indenize à autora em quantia equivalente à R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos Reais) referente à 50% do valor do veículo em questão.\" No mais persiste a sentneça tal como lançada. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.202.020164-4 - VAGNER DE OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CLAUDIA SIQUEIRA AMARANTE) Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nId: 556452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Vera Cruz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.020679-4 - VALERIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X HERMINIO FERREIRA SOARES E OUTRO À autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.202.010092-1 - LUCIMAR RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X JAMIL EDUARDO MAROUN Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Indefiro por ora o pensionamento para a primeira autora na forma da promoção do Ministério Público.3. Fixo os alimentos provisórios para o segundo autor no valor equivalente a 15% dos rendimentos líquidos do réu (fls. 17 e 18), a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras, mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 03/07/2008, às 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.013441-4 - MARIA EDUARDA OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ANDERSON CRUZ PAULO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 30% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 03/07/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nArrolamento de Bens; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.011942-5 - EDIGUIMAR DE MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X ROSA MARIA ROCHA DE JESUS SAMPAIO Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência econômica da parte e seu comprovante de rendimentos. 2- Venha prova da propriedade dos bens.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.001987-0 - EDSON JORGE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE ABREU ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/3 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar a ré em custas e honorários advocatícios, eis que defiro a gratuidade requerida.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.014329-2 - CHRISTIANE DA CUNHA MESQUEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Decisão:Retifico o erro material da sentença de fls.32 e 36 para constar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, CHRISTIANE SIMÕES MESQUEU. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c inventario e partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.008747-3 - RUI MACHADO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Despacho:Considerando o pedido contido na inicial, deverá a sentença se manifestar necessariamente sobre a expedição de formal de partilha. Assim, determino que as partes compareçam em cartório para a ratificação e após que os autos sejam remetidos à Fazenda para manifestação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.004442-5 - JOSE CARLOS DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) X CLAUDIA XAVIER FERNANDES Despacho:Cumpra a patrona integralmente o despacho de fl.21 no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.011918-8 - HELOISA ELMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X PAULO ROGERIO DA SILVA Despacho:Venha a contra-fé. Após, cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.004324-8A - CLAUDIO MARCIO CABRAL DA CUNHA, CLAUDIO MARCIO CABRAL DA CUNHA FILHO, KAUÃ MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X GRACE KELLY MORAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, rejeito a exceção mantendo a competência deste Juízo para decidir a ação.Custas pelo Excipiente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.013409-8 - NICOLAS GABRIEL GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ANDRE LUIS DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.000088-0 - GABRIEL MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X JORGE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A sentença não fixou a pensão em um salário mínimo para o caso de inexistência de vínculo. Desta sorte estão absolutamente equivocados os cálculos apresentados pela parte autora. No máximo poderia a mesma pretender receber 20% sobre o salário mínimo. Adeque-se o valor.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.005539-0 - THAYNA BORGES DE ALCÂNTARA MOREIRA, MATHEUS BORGES DE ALCÂNTARA MOREIRA, YAGO BORGES DE ALCÂNTARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X RICARDO GEORGIO DE ALCÂNTARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Em face do exposto e do mais nos autos contido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.003763-9 - KATHERINE DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NILSON RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Ao executado a fim de saber o nº da conta da exeqüente: conta-poupança 136687-D1, operação 013, agência 1094, da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2008.202.013203-0 - LEANDRO VIEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X JORGE AQUINO DO CARMO Decisão:Defiro j.g. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos bem como da certidão de nascimento do autor. Adeque-se o pedido para o rito do artigo 732 c/c 475J.I. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.008920-2 - RAFAEL MARCO GATTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X KAREN CRISTINA FLORENCIO FERREIRA), MARIA CLARA FERREIRA GATTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. VENHA ASSINATURA DOS SUBSCRITORES DE FLS.29 (PATRONOS DA PARTE RÉ) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.013752-6A - JORGE LUIZ CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X PRISCILA CRISTINA GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845) Despacho:Considerando que devem ser partilhados os bens e as dívidas adquiridas na constância do casamento, bem como se abater bens subrogados dos cônjuges, determino que o impugnante apresente planilha especificando o valor pelo qual o bem foi adquirido, o valor amealhado exclusivamente pelo varão antes do casamento e destinado à compra do bem,os valores subrogados com os quais a autora eventualmente contribuiu e as dívidas existentes. Traga prova comprovando as reformas e as dívidas do financiamento. A prova testemunhal a rigor não será útil para provar tais despesas.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.202.013260-0 - ANDRE LUIS DA SILVA LOYOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X MARIZA DA SILVA LOYOLA Despacho:1-Esclareça o(a) requerente:(x) quais os bens que o (a) interditando(a) possui, inclusive adquiridos por sucessão legítima ou testementária;(x) quais os bens que indicará para a finalidade do artigo 1188 do C.P.C.(x)se o curador incorre em alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1735 do Código Civil.2-Traga o (a) requerente:(x) duas declarações de idoneidade do curador com firmas reconhecidas e cópia das identidades dos subscritores.(x)a (s) certidão (ões) de óbito dos genitores do interditando.(x) atestado de saúde do curadr atualizado.(x)cópias de documentos que comprovem o parentesco alegado entre os requerentes e a interditanda.(x) declaração de hipossuficiência econômica das partes e comprovantes de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.PRAZO 10 (DEZ) DIAS. PENA: INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.006186-4 - Inventariante: WAGNER TEIXEIRA DE MELLO, Inventariante: DAISY MARIA DE MIRANDA MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) WAGNER TEIXEIRA DE MELLO e DAISY MARIA DE MIRANDA MELLO nos autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO em epígrafe requereram a homologação da partilha convencionada entre as partes às fls.02/06.A inicial veio instruída pelos documentos de fls. 07/30 e foram juntados aos autos os documentos de fls.62/64, 83/95, 99/100 e 106/108.A Fazenda Estadual se manifestou à fl. 115.Opinou o Ministério Público à fl.124.É o relatório. Examinados, decido.JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 02/06 do bem adquirido pelos ex-cônjuges para que produza os devidos e legais efeitos.PRI. Transitada em julgado, expeça-se os formais de partilha.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.202.009394-0 - MANUEL LUIS VALVERDE E MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X LIDIMAR BRITO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432), Dr(a). ANDRÉA CURCI TAVARES RISSO (RJ-134825) Ao autor a fim de se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.012884-7 - MARCIA MARIA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ALEKSANDER DE BRITO PINTO), LUAN CARLOS BARBOSA PINTO Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.011199-0 - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Despacho:Fls. 185 e seguintes: À parte contrária.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.011963-5 - EDGAR LOPES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747)) X LUCIANA DA COSTA ZACARIAS), DIEGO DA COSTA ZACARIAS Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 30/06/2008, às 14:50horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE (DIEGO), devendo o Cartório observar o endereço atualizado, bem como a parte autora fornecer as cópias necessárias para a correta instrução do mandado. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.001022-8 - SEVERINO APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MARIA RIBEIRO DA SILVA Ao autor para trazer a certidão do 9º Distribuidor relativo à Maria Ribeiro da Silva. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.011826-1 - MARIANGELA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X JORGE COTRIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Tragam as partes em trinta dias a relação dos bens que efetivamente entendem ter adquirido na constância da união, indicando a data de aquisição e o valor do bem para que o Juízo determine a avaliação, se necessário.Oficie-se à imobiliária indicada à fl. 81 para que esclareça em nome de quem está o imóvel e o título de aquisição, bem como quem está na posse do mesmo.E.T. Traga o réu cópia do contrato de financiamento do imóvel apto. 104, Av. Oceânica e do contrato de repasse do mesmo. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.009883-5 - DANILO GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CAROLINE DE ALMEIDA GUIMARAES DE OLIVEIRA Decisão:1- Venha cópia da sentença proferida, eis que só foi apresentado os termos do acordo. 2- Esclareça o autor sobre o outro ou outros filhos, haja vista que segundo se depreende de fl.11 fala em FILHOS, de sorte que o percentual da menor Caroline é apenas uma parte dos trinta e cinco por cento. 3-Regularize-se a representação processual. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.008585-2 - FRANCISCO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986)) X AUREA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020272-7 - VALÉRIA FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X PAULO HENRIQUE PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DOS REIS ALVES (RJ-149160) AO AUTOR SOBRECONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.202.001537-1 - GABRIEL FERNANDO FAILSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X MARCIO ANDRE DA CRUZ Despacho:Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora sobre o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.010096-9 - CARLOS ROBERTO KATSIVALIS (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)) X CAROLINA FRANCESCHI KATSIVALIS E OUTRO Decisão:Defiro j.g. Venha cópia da sentença com as assinaturas. Após, cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.013425-6 - JURANDIR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X URANEA GOMES DE LIMA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica do autor e cópia da sentença que pretende modificar.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.012989-8 - VERA LUCIA CRAVEIRO GPELLER, CARLYLE PEREIRA GOELLER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora para que cumpra exigências do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.202.012032-4 - CELIO VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ELISANGELA DE PAULA DOS SANTOS Decisão:Defiro j.g. Esclareça quais são os bens a serem partilhados.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005505-6 - THAYNA DE LIMA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X CLAUDIO NUNES ALVES FERNANDES) Pela ordem de serviço nº 01/2007, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 556453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.010466-3 - ANDRÉ LUIZ FARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ADAMASTOR DE MEDEIROS CORREA FILHO E OUTROS Decisão:1) Ante o teor da certidão de fl. 34, retirem-se os autos de pauta.2) Cumpra-se a parte final de fl. 24. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.004314-1 - ROSANGELA BAPTISTA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X ZILDA VENTURA BAPTISTA À parte autora sobre fl. 48 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006638-8 - GILZA DA COSTA QUITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638)) X Falecido: CELESTE DA COSTA QUITO ARANTES Ao requerente sobre fl. 44/45 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.202.010893-2 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X SIMPLICIO CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao requerente sobre fl.87 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006887-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVANDRO LUIZ SOARES DE BARROS Ao autor sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2001.202.007310-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FABIO CARNEIRO BARROSO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.202.013413-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LAURENTINA FONTES FEITOZA Ao autor sobre fls. 52 verso. \r\n\r\nProc. 2005.202.007634-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MACIEL DE ARAUJO SILVA Ao autor para recolhimento das custas processuais, conforme o determinado às fls 63.Conta: 1.102-3 - R$ 56,59 1.107-2 - R$ 13,23 APCJ - R$ 3,65 CAARJ - R$ 7,34 FUNPERJ - R$ 3,67 FUNDPERJ R$ 3,67 \r\n\r\nProc. 2007.202.005646-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO CANDIDO DOS SANTOS Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual certificado de propriedade.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento do valor da causa). (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.006138-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE DA COSTA SOARES Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual certificado de propriedade.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento do valor da causa). (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.012611-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO DO NASCIMENTO ROSA Decisão:Indefiro o pleito deduzido à fl. 28, uma vez que, citada a parte, ainda que revel, incabível a modificação do pedido, salvo hipótese de convolação em ação de depósito, uma vez que especificamente prevista em lei, conforme se vê dos arts. 264, caput, do Código de Processo Civil e 4.° do Decreto-Lei n.° 911/69.Diligencie a parte autora o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.017735-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEAN DOS SANTOS MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002132-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BAR E MERCEARIA SANTOS E SANTOS DE NILÓPOLIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.001042-2 - COND. DO EDIFICIO POLO II GARAGEM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X NELSON RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:O processo encontra-se em fase de execução, tendo sido dada quitação à parte executada à fl. 203.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o módulo executivo, com base no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Custas pelo executado.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.000741-2 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X INEIL EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:1) Junte-se o petitório que encontra-se solto nos autos.2) Após, à parte autora, para que diligencie o endereço dos representantes legais da parte ré HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA e SOLANGE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, ante o teor da alteração contratual acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.002991-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EDUARDO KERAZ EL HAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)), DIVA KERAZ EL HAGA Ao autor para dar andamento ao Feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.014092-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VILA DA PENHA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA E OUTROS .Ao autor para se manifestar sobre Certidões de fls \r\n\r\nProc. 2007.202.017850-6 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X APARECIDA GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Especifiquem as Partes as provas que pretendem produzir, justificadamnte, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.012910-6 - TERESA GANGEMI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Passo a fase de liquidação do julgado. Para tanto, nomeio como perito do juízo, Dr. Rômulo de Mendonça Martins, com dados qualificativos de conhecimento da serventia. Fixo os honorários periciais e R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). O valor é compatível com reiteradas perícias já realizadas nesse juízo. Assim como, com a complexidade do laudo pericial a ser apresentado. Em vista dos ônus de sucumbência, o réu deverá recolher antecipadamente, no prazo de 10 dias, os honorários periciais. Sem prejuízo, intime o perito para que se manifeste sobre a aceitação do encargo. Caso positivo, após, o recolhimento deverá apresentar o laudo pericial em trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviço C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004655-9 - EDVALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:3) Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes. Indefiro a podução de outras provas, uma vez que desnecessárias para o deslinde da presente.4) Nomeio perito do juízo o Dr. Rodrigo Cardoso Ventura, fixando seus honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a serem suportados à luz das regras de sucumbência, ante a gratuidade deferida à parte autora.5) Venham os quesitos e assistentes técnicos.6) Após, ao expert, para que aceite o encargo e elabore o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.7) Oficie-se ao Tribunal de Justiça deste Estado, na forma da Resolução n.° 20/2006 do E. Conselho da Magistratura.8) Com o laudo, dê-se vista às partes e, após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, judicial de ausência \r\n\r\nProc. 2008.202.001737-9 - ROSANE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X MARCUS ROGÉRIO DE ALMEIDA LIMA Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na decisão guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da decisão, o que não é possível através do presente recurso.Assim, persiste a decisão tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.013421-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.000331-4 - IRACEMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X EDMEA SANTOS DE SOUZA Intime-se a parte autora através de A.R. e da imprensa oficial para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.202.006142-8 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X MARIA DAS DORES PORTOCARRERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429) AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER R$ 52,94 NA CONTA 1107-2 REFERENTE AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.202.007797-9 - JOSEPHA GONZALEZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X HELENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para se manifestar sobre o requerido as fls 100 \r\n\r\nProc. 2001.202.011460-5 - CORILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JOAO BATISTA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348) A PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 25,56 NA CONTA 1109-8 E FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.202.012330-1 - JOAO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X MARCIA RITA DIAS LAZARUS NUNES E OUTRO Ao autor sobre fls. 80/91 \r\n\r\nProc. 2003.202.014410-9 - SEBASTIAO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X JOSE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Assim, persiste a sentença tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008501-4 - MANUEL DA COSTA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413), Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X ALEX SANDRO LOPES QUINTAO E OUTRO À parte autora sobre certidão do Sr OJA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.004280-5 - MARIA MADALENA DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ANA MARIA BRANDAO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que a parte autora noticia estar o imóvel objeto da locação livre de coisas e pessoas, apesar da parte ré ter sido citada no referido endereço em 14/04/2008, defiro a imissão na posse do mesmo, mediante prévia diligência de verificação, quando deverá ser lavrado auto circunstanciado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2004.202.012205-1 - MANOEL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ALFREDO RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.007544-8 - ROSA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X ALEX BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:1) Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.2) Outrossim, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000552-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X REFRIBERG REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS Ao autor sobre oficio de fls... \r\n\r\nProc. 2002.202.008608-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUIZ PANARO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:Ao exeqüente para que se manifeste acerca do alegado cumprimento do pactuado, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-se-o de que seu silêncio importará em quitação. \r\n\r\nProc. 2002.202.012462-5 - FINANCEIRA ALFA S/A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SEBASTIAO FELICIDADE Despacho:Cumpra-se fl. 131, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.010043-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATIA CIRLENE DAS NEVES DOS PRAZERES Despacho:Fls. 66 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, ante a suspensão do processo, nos termos do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.000959-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MANO AÇO COMERCIO DE FERRO E AÇÕ TLDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.001066-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X WALSON TORRES RIBEIRO FILHO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006909-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALICE DE MATTOS SARLO Despacho:Venha a planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CPF/CNPJ das partes. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.410.008386-8 - SALIM GEORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)), SOLANGE BENZI, Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Decisão:1) O estado de comunhão é transitório, podendo qualquer um dos condôminos exigir a divisão da coisa comum. Logo, não havendo concordância quanto entre os condôminos, há de ser pôr termo ao condomínio, através de alienação judicial, com fundamento no art. 1.117, inciso II, do Código de Processo Civil.Assim, indispensável na hipótese sub judicice a avaliação dos bens, a teor do que dispõe o art. 1.114, inciso I, do Diploma Processual, a qual foi determinada e não realizada desde 02/08/2001.Neste prumo, cumpra, a parte autora, o determinado à fl. 202, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.2) Sem prejuízo, venha a cópia da certidão de casamento da parte ré, para fins de aferir a legitimidade da ex-cônjuge para integrar o pólo passivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.410.008386-8A - SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X SALIM GEORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Deixo de conhecer, por ora, a presente impugnação ao valor da causa, até decisão, nos autos apensos, acerca da legitimidade da impugnante em integrar o pólo passivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011594-6 - JOAO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, no que tange ao segundo réu, uma vez que o Supremo Tribunal Federal afastou de forma definitiva a controvérsia envolvendo a competência para o julgamento de litígios que envolvem relação de trabalho com o pedido de condenação em danos materiais e morais, consagrando a aplicação do art. 114, inciso VI, da Constituição da República em demandas desta natureza. \r\n\r\nProc. 2007.202.011595-8 - JOAO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, no que tange ao segundo réu, uma vez que o Supremo Tribunal Federal afastou de forma definitiva a controvérsia envolvendo a competência para o julgamento de litígios que envolvem relação de trabalho com o pedido de condenação em danos materiais e morais, consagrando a aplicação do art. 114, inciso VI, da Constituição da República em demandas desta natureza. \r\n\r\nProc. 2008.202.012592-9 - RAQUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.202.012887-6 - BETYNA MORAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 05/08/2008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016612-7 - CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SONO SUAVE COLCHÕES E MOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Sentença:À vista do exposto e, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora. Ante aos ônus de sucumbência, condeno a autora nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida.À serventia para retificar junto ao R. Distribuidor o pólo passivo para fazer constar o correto nome do réu: Sono Suave Colchões e Móveis Ltda.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003950-0 - ANGELA APARECIDA DE LIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X BELLEXPORT NATURAL COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DA SILVA (SP-105374) HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 255/256 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.As custas processuais deverão ser rateadas entre as partes. Saliente-se a gratuidade de justiça concedida à autora e a necessidade da parte ré proceder ao recolhimento de 50% das custas processuais e da taxa judiciária mínima, já que não houve imputação de natureza condenatória. Deverão ser recolhidos no prazo máximo de trinta dias, a contar da publicação do julgado, sob pena de expedição de certidão de crédito em favor do FETJ. Já os honorários advocatícios devem ser compensados entre si.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.004578-0 - ELIZANGELA ANGELICA MAMEDE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Ao executado para pagamento dos valores apontados às fls. 172, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, \r\n\r\nProc. 2005.202.010407-5 - MARLENE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X EDSON BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Ao autor sobre fls. 88 e 81. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.014362-0 - EUNICE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) Decisão:Deixo de admitir o recurso de fls. 86/93, tendo em vista sua intempestividade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.006111-1 - CONTEM FASHION EPP (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SAPIENS CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) À parte autora sobre a contestação de fls. 34/54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.005896-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TENDENCIA DO COURO DE VISTA ALEGRE COM DE BOLSAS E ACESSORIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Ao autor sobre Certidão de fls.178v /179v \r\n\r\nProc. 2007.202.012064-4 - MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X MARRA VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:1) Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.2) Outrossim, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.202.021900-4 - IRANETTE FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:1) Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.2) Outrossim, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002020-2 - NANCI NASCIMENTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X CARDIF DO BRASIL SEGURO E PREVIDENCIA S/A Despacho:Derradeiramente, especifique a parte autora os danos materiais pretendidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014411-9 - PAULO ROBERTO MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X CLIMEDE HOSPITAL GERAL Decisão:Considerando que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária e a parte ré não o é, bem como que as partes não podem transigir sobre o recolhimento da taxa judiciária, por tratar-se de norma de ordem pública, quando a parte autora suportou, no acordo homologado, as custas judiciais, renunciou à gratuidade de justiça a que faria jus.Outra não pode ser a conseqüência, uma vez que, mantida a gratuidade, implicaria na parte autora conceder a gratuidade à parte ré, abrindo mão de direito que não é seu.Desta forma, cumpra-se o disposto no art. 31 da Lei n.° 3350/99, cobrando-se da parte autora as custas judiciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.202.001507-9 - ODILA SEVERINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X COLÉGIO WALTER BARROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 155. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.410.007393-8 - GURI LAR LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X JOSE ANTONIO DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Venha a cópia do contrato social arquivado na JUCERJA, atualizado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.003715-3 - MARCELO MARINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X KALLAN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:1) Designo o dia 31/07/2008, às 15h30min, para a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC).2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.003920-4 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X ALSTOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito, nego provimento ao recurso por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005426-1 - JORDANA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 31/07/2008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012833-5 - SONIA REGINA BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.202.012853-0 - IVONETE PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 31/07/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.410.008952-4 - MARIO LOBO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793)) X AUSTRALIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:(...) Havendo, portanto, condição a ser cumprida pela parte autora, não há liquidez e certeza no título até a implementação da condição.Assim, acolho a presente objeção de pré-executividade, determinando às partes que promovam o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 (dez) dias, pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Declaratoria de Inexistencia de Debitoc/c repetição de Indebito,c/c danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012850-8 - ROSENYR PESSOA SCHINDVAIN X AMANDA SCHINDVAIN MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) AS PARTES SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nRescisão de Contrato, resilição de contrato unilateral \r\n\r\nProc. 2006.202.005655-1 - DENILSON PASSOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALTER DOS PASSOS (RJ-088840)) X CAIO MARCIO S. M. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) Despacho:Venha a planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CPF/CNPJ das partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.005170-3 - PAULO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:(...) 3) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, a saber: a) AUTOR: oral, consistente em depoimento pessoal do representante da parte ré e oitiva de testemunhas, e documental, consistente na expedição de ofício para fins de identificar os vigilantes de serviço na data dos fatos; b) 1.° RÉU: oral, consistente na oitiva de testemunhas; c) 2.° RÉU: oral, consistente em depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas.Indefiro a produção de prova pericial médica, eis que desnecessária para o deslinde da presente. 4) Venham o rol de testemunhas e as respectivas custas para a oitiva da prova oral(mandado intimação/precatória oitiva), no prazo de 10 (dez) dias, pena de preclusão.5) Oficie-se como requerido, à fl. 304, fixando prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento, sob pena de litigância de má-fé. 6) Desde já, designo o dia 06/08/2008, às 15h30min, para a realização de audiência de instrução e julgamento. 7) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343,§1.°, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.018127-0 - JURANDIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao réu sobre fls.81. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.007464-0 - MARILZA ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO (RJ-057228)) X USINA SANTA CRUZ SA) Fls. 110/112- atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 556451"
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Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X ANTONIO AZEVEDO DA COSTA em réplica \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.019599-1 - MARIA FERNANDES RIBEIRO LOBO LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X Falecido: LOURDES DE LIMA LOUREIRO Às partes sobre certidão de fl. 64 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.010225-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.003598-9 - MARCOS DAS NEVES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE MOUTINHO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Fixo como ponto controvertido a regularidade da representação da 1ª ré pelos sócios da empresa RGM - Associados (2º e 3º réus), na alienação do imóvel aludido na inicial...Com efeito, defiro o depoimento pessoal da autora e da 1ª ré, além das provas testemunhal e documental superveniente...Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos e para as partes arrolarem testemunhas...Designo AIJ para o dia 29/10/2008, às 14:00h...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.006585-9 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ADRIANA ANTUNES PORTO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.013673-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OITO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO ALVES DE FREITAS E OUTRO à parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.202.017849-0 - MARGARIDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) às partes sobre fls. 54 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012865-5 - COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE LUIZ SCHWALB ROSA (SC-016608)) X BIANCA MELLO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA THOMÉ (RJ-142083) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.410.007047-2 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X COND. DO EDIFICIO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017730-7 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X MAXIMO CESAR FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida, com obrigação de fornecimento e antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009079-2 - HORTENCIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:I) Homologo os honorários periciais de fl.83.II) Intime-se a expert para iniciar os trabalhos, considerando que a parte autora, que requereu a prova pericial é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000464-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)), Interessado: RODRIGO LOPES PORTELLA (LEILOEIRO)) X ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES), NEIDE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)), JULIO DE PINHO), AURORA MARIA DE ALMEIDA PINHO, Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953), Dr(a). ASTHENIO SEIXAS (RJ-067897) Decisão:I) Fls. 492/495: ao exeqüente. II) Venha a certidão de ônus reais, atualizada, do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.202.001555-5 - DOMINGOS SILVA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONCALVES COIMBRA (RJ-041819)) X JOSIVAN BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.005587-8 - CARLOS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X SALATIEL SILVA COSTA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.013766-8 - EURIDICE BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X SANDRA REGINA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 94/94v.: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.015084-3 - DIONEA FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X EDITE SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.002561-3 - ABEL JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X THEREZA CRISTINA BARBOSA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o item II, da decisão de fl. 19, corretamente, juntando a respectiva planilha de cálculos, no prazo derradeiro de 10 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010849-0 - ALVARO TAVARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X PAULO RICARDO CHAGAS DE MORAES E OUTRO Decisão:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.003597-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X G P 2000 PECAS E SERVICOS LTDA. E OUTROS venham as custas para o mandado - R$ 12,78 no campo 1107-2 \r\n\r\nProc. 2001.202.003644-8 - ESPOLIO DE ARMANDO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-053738)) X LUIZ CARLOS MACHADO CABRAL E OUTRO á parte autora para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.000466-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X KOPPAG DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:Fl. 238: esclareça o requerido, tendo em vista a decretação da falência da 1ª executada (fls. 226/228). Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.005897-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JESSOLMOR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS VISTAS PELO PRAZO REGULAR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.009588-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEXANDRE JORGE SOARES DE OLIVEIRA ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos - campo 26, código 1110-6, valor R$ 32,85 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2008.202.001442-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLOS WILSON SILVA DE JESUS Despacho:Fl. 34: considerando o teor da certidão do OJA, diga a exeqüente se pretende renovar a diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019419-6 - MARGARIDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.202.002672-1 - RENATA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:O processo está em ordem.Fixo como ponto controvertido se a assinatura da cambial de fl. 13 foi originada pela autora, bem como o fato de a mesma ser considerada grosseira.Defiro a prova pericial grafotécnica e, por conseqüência, nomeio o Dr. Antônio Carlos Alcoforado da Luz, com telefone e endereço conhecidos do cartório.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.202.012812-0 - JORGE DOMINGOS DA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X JULIO SIMOES TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 23/09/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002779-8 - JUREMA RODRIGUES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:O processo está em ordem.Fixo os seguintes pontos controvertidos: a responsabilidade pelo evento; a extensão das lesões; e as despesas efetuadas pela autora.Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal da autora, testemunhal, pericial médica e documental superveniente.Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica.Intime-se o 'expert' para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos.A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011179-5 - LUCIA REGINA BRANI ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.202.001510-3 - DULCINEIA FIGUEIREDO DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 60 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de ixibição de documentos ) \r\n\r\nProc. 2007.202.007704-0 - LAURA EMÍLIA CALIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.012125-5 - METTA II - ASSESSORIA TECNICA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LEAC ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) aos interessados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.002021-4 - CARLOS ALBERTO BARROSO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) à parte para retirar ofício afixado á contra-capa \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.020162-0 - JENILSON ORELLES ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O processo está em ordem.Fixo como ponto controvertido: a regularidade da medição do consumo de energia elétrica da autora.Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica e, por conseqüência, nomeio a Dra. Maria das Graças M. Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004953-8 - MARTA JANETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ITAUCARD (MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.011337-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO DIAS MACHADO DE OLVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.000006-9 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.005890-6 - LINDOMAR BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:I) Fls. 200/201: indefiro, ante a ausência de qualquer vínculo de parentesco entre a falecida autora e Manoel Avelino Jesus da Silva.II) Certifique-se o decurso do prazo estabelecido na decisão de fl. 198. \r\n\r\nProc. 2007.202.003606-2 - NEUZA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) aos interessados sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.202.007583-3 - JORGELINA DA SILVA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) às partes sobre fls. 91 \r\n\r\nProc. 2007.202.018942-5 - MARTINS CUNHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X JOSE ANTONIO DA COSTA Decisão:Em 06 de maio de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, às 16:17 horas, feito o pregão, responderam: as partes e seus respectivos advogados. Feita proposta de conciliação, a mesma restou infrutífera. Pela ré foi apresentada contestação com documentos, os quais foram dados vista à parte autora. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Considerando a apólice de seguro juntada na contestação, defiro a denunciação da lide da Seguradora HDI Seguros S/A, com fulcro no art. 70, III do CPC. Anote-se onde couber. Com efeito, designo audiência de continuação para o dia 12 de agosto de 2008, às 15:15h. Cite-se e intime-se a denunciada pela via postal. Publicada em audiência. Nada mais havendo, mandou o Dr. Juiz encerrar a audiência. Lido e achado está conforme. Eu, Tânia de Almeida Blanco, Analista Judiciário, Matr.: 01/14426 a digitei e a Responsável pelo Expediente _________________ a subscreveu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Indenizaçao por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.202.012254-3 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X TERRA&TETO INCORPORAÇÕES E VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO SANTOS DE BARROS (SP-071893) aos interessados \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.017437-9 - NEUZA MARIA SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Fls. 26/31: ciente. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006022-2 - FABÍOLA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICAS ASSOCIADAS MÉDICA E DENTÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nId: 556466"
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SYLVIO DE MAGALHAES LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CATAO VIEIRA PINTO (MG-006811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.013767-1 - PALOMA HAMANO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X Falecido: ALICE MARIA CORREIA HAMANO Decisão:Defiro a Gratuidade. Oficie-se à (ao) CEF para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos. A(o) CEF não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. Ao Ministério Público face a existência de menor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.008523-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO JOSE CAVALCANTE Decisão:...Defiro a liminar de Busca e Apreensão em razão do provimento do Agravo. O Autor deverá esclarecer o valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.010825-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS DOUGLAS ASSIS NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e apreensão do veículo, a ser entregue em depósito ao Autor. Cumprida a liminar, na mesma ocasião, cite-se.O autor deverá esclarecer qual o valor do bem na data de sua apreensão, segundo a tabela da FIPE. \r\n\r\nProc. 2008.202.013696-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELIO MARANHAO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que esta foi remetida por Carório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.012172-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDSON FERREIRA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000652-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALEAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ROBERTO SALES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sempre que a Defensoria tenha ciência pessoal acerca da respeitável Decisão integrativa da r.Sentença, inexiste trânsito em julgado, impondo-se a retificação, digo, cancelamento da certidão do pé de fls. 45 dos embargos por absoluta nulidade.Dê-se a vista. \r\n\r\nProc. 2002.202.007030-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X DAMIAO FIGUEIREDO ALVES), ANTONIO CARLOS BERQUO RABELLO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)), REGINA LUCIA PINTO, Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Esclareça o réu qual a perícia pretendida e o seu objetivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.002799-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) SEMIU-SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA Despacho:Fls. 343 e Certidão de fls. 344. Certifique o Cartório, para fins de exame de prevenção:1) Data da distribuição dos dois feitos;2) Data do respeitável despacho que determinou a citação na Execução.Após, voltar. \r\n\r\nProc. 2003.202.007689-0 - LIGHT -SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PANIFICACAO CONFEITARIA E RESTAURANTE GRAN DE IRAJA LTDA E OUTRO Despacho:Anote-se no Distribuidor, capa e onde mais couber os nomes dos sócios constantes da Alteração de Contrato Social de fls. 85/91. Dê-se ciência formal aos sócios de que passaram a integrar o pólo passivo e para cumprirem a condenação em quinze dias, sob penhora de seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 2007.202.021899-1 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X SILVANA ALVES RIBEIRO E OUTRO À parte autora sobre fls 65. \r\n\r\nProc. 2008.202.003126-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAGE DAS CASUARINAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JACY HUMBERTO ROLLA E OUTRO Despacho:Designo o dia1º-07-08, às 15:50h para continuação da audiência iniciada às fls. 38, ocasião em que um dos filhos do finado JACY HUMBERTO ROLLA compareceu e comunicou a precariedade de saúde da viúva, bem como registrou o interesse de ser assistido pela nobilíssima Defensora Pública. Intimem-se pessoalmente, para que eventual conciliação possa ser concretizada.Dê-se ciência à Defensoria. E.T: Restaurar a istribuição, tendo em vista o provimento do agravo, mantendo o feito nesta Regional. \r\n\r\nProc. 2008.202.013705-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X GABRIEL JOSE RODRIGUES E OUTRO Despacho: Designo a Audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 3-7-2008, às 15:00h. Cite-se, ciente o Réu, caso não possua condições financeiras para contratar advogado, que deverá procurar a Defensoria Pública com a devida antecedência para que sua defesa seja elaborada, se precisar. \r\n\r\nDeclaratória, c/c restitutição de indebito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.013176-9 - TANIA LUCIA JACINTHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Diante disso, fixam-se os danos morais em R$ 3.996,00 (três mil novecentos e noventa e seis reais), tendo em vista que a Autora postulou apenas esse valor. Apesar do infra-assinado entender que, em se tratando de danos morais, a Sentença não está vinculada ao valor estimativo indicado na Exordial, razão pela qual seria exacerbada, na medida em que a Autora iria aceitar a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) para a solução amigável, conforme lançado na Audiência de fls. 49, deixa-se de estabelecer condenação de maior vulto. Procede o pedido de devolução em dobro da importância comprovadamente paga pela Autora, de R$ 98,45 (noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), declaradas inexistentes as duas compras impugnadas.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido Indenizatório, para condenar a Ré ao pagamento dos danos morais nos valores anteriormente indicados, incidindo juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente data, segun \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.014035-9 - ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X ANTONIO PESTANA E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor os seus rendimentos, apresentando cópia de sua última Declaração ao Fisco para exame da Gratuidade. Considerando que a ambulatoriedade e possibilidade de circulação são características dos títulos cambiais, diga o Autor se pretende promover a caução do valor do cheque e acréscimos, através de depósito judicial da quantia ou por termo nos autos em relação a outros bens, alternativamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.011514-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINECI GOMES DA COSTA ROCAS Despacho:Fls. 87/88. O processo não pode ficar paralisado indefinidamente.Determino a citação edital da Ré com o prazo de vinte dias.Ao Banco para providenciar publicações.O não atendimento importará na extinção sem mérito. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004777-5 - MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X DEBORA MOURA DE ARAUJO), Fiador: IOLANDO ARAUJO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.003947-2 - MANUEL ROZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X GERALDO PEDRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Decisão:Examino os Embargos de fls. 144/146 por tempestivos. Retifico erro material na Sentença, registrando que a condenação é de R$ 8.206,42 (oito mil duzentos e seis reais e quarenta e dois centavos), sem prejuízos das atualizações contidas no dispositivo da Sentença.No que tange à atualização das despesas pagas pelo Autor/Embargante, o cálculo de fls. 58/59 já contempla correção monetária e juros, não podendo incidir tais acréscimos em data pretérita, sob pena de bis in idem. O termo a quo dos mesmos, portanto, é aquele fixado na Sentença, rejeitados os Embargos no particular. \r\n\r\nProc. 2007.202.014606-2 - JESSE COSTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MARIA DAS GRAÇAS DE PONTES Despacho:Cobre-se a devolução do Mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.202.014000-1 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ERIVALDO ANDRADE TORRES \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária - código 2101, no valor de R$ 27,55, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000299-4 - ESPOLIO DE JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X CONSTANTINO CARVALHO MADALENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005932-3 - MALY DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANDRADE E GOIS ARTES GRÁFICAS LTDA -ME Sentença:Diante da entrega do imóvel, JULGO EXTINTO o processo em relação ao Despejo sem resolução do mérito. Custas pelo Autor, pois o Réu não chegou a ser citado. Adeque-se a cobrança para a Execução, tendo em vista que os créditos decorrentes do Contrato de Locação se caracterizam como título extrajudicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.202.009239-9 - ANGELA MARIA TAVARES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). OTACILIO NOGUEIRA DA FONSECA (RJ-038557)) X NIVALDO RIVELINO Despacho:Dê-se ciência à Defensoria sobre a certidão supra e para requerer o que couber sobre a falta de recolhimentos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.009371-9 - PAULO ROCHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Sentença:...Ausente, portanto, o binômio necessidade/utilidade do provimento pretendido, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito. Sem custas, tendo em vista a Gratuidade.Observo que oportunamente o Embargante poderá pagar a dívida, cuja existência reconhece, habilitando-se na cobrança, quando baixar do Egrégio Tribunal de Justiça, ou fazê-lo a qualquer momento junto ao Condomínio.Sem custas, tendo em vista a Gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.016430-1 - COLINA SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X WINK FASHION WEAR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME Despacho:Fls. 91. Defiro os ofícios postulados. Objetivando agilizar o andamento, caso tenha ocorrido dissolução irregular da Ré, traga o Autor o Contrato Social da mesma e eventuais alterações. \r\n\r\nProc. 2008.202.013836-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOAO CARLOS CORREA DE PAULA Despacho:Comprove-se a efetiva prestação dos serviços, apresentando o (a) Autor comprovantes de frequencia ou participação nas atividades acadêmicas. \r\n\r\nProc. 2008.202.013905-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SERGIO GOMES DOS SANTOS \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária - código 2101-4, no valor de R$ 1,41, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.009799-0 - ESPOLIO DE ALICE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X VALDINEY MAGALHAES E OUTRO Decisão:Increva-se-os na SEF, vindo o pagamento.Ciência à Defensoria, intimando-se a Inventariante via postal com urgência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.013714-2 - NOE TADEU GOMES DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X ALVARO DA SILVA Despacho:O rito é ordinário. Aponha-se a capa correta. Anotar onde couber. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.012691-9 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Fale a Defensoria se também há diferenças quanto ao principal. Após, ao Contador para conferência dos valores.ET: Esclareça o Exmo. Dr. Defensor Público a mecância para a transferência dos valores devidos ao CEJUR-DP. \r\n\r\nProc. 2004.202.000439-9 - MARIA FELIPE SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Regularizar e restaurar à autuação do 1º volume, encontrando-se a Petição Inicial praticamente solta e em vias de deterioração irreparável. Atenda-se ao MP. Venha o saldo. \r\n\r\nProc. 2004.202.002249-3 - ANGELINA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017536-0 - EDNA LOREGA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797)) X THEREZINHA LAIS SANT'ANNA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:Advirto as partes que os documentos dos autos são públicos, vedado o uso de grifos indevidos, conforme fls. 187/189.Falem o que couber sobre a autoria de tais grifos.Para evitar transtornos proessuais, conveniente aguardar o julgamento do Agravo. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com ação de Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2004.202.013274-3 - JORGE MONTEIRO COELHO, REGINA MONTEIRO COELHO, ALBA REGINA MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CAR SYSTEM BLOQUEADOR - CEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Recebo o Recurso do Réu/Apelante, nos efeitos suspensivos e devolutivo. Ao Autor/Apelado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002979-3 - MARMORARIA IRAJAENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao Réu para trazer cópias do procedimento iniciado com as Ordens de Oposição ao pagamento dos cheques. Embora o infra-assinado não seja técnico na matéria, as assinaturas lançadas nos cheques por cópias às fls. 39/41, são, aparentemente, análogas àquela existente na Carteira de Identidade de fls. 33. Não há interesse do Autor na perícia? Sem embargo da eventual utilização dos princípios e normas contidos no Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista a enorme e evidente hipossuficiência de fato, econômica e Jurídica da Autora perante o Réu, cabe à Demandante comprovar que as assinaturas lançadas nos cheques são falsas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.001144-2 - HUGO FERREIRA LUQUECI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMA FERREIRA LUQUECI), HUGO DE JESUS LUQUECI Despacho:Defiro o Inventariança e a cumulação da 2ª sucessão. Lavre-se termo. Anotar no Distribuidor, capa e onde mais couber, inclusive o patrocínio.Esclareça o nobre advogado se irá patrocinar a todos, regularizando o que couber.Observo que o número indicado no mandado de citação de fls 67 está incorreto. Por ora, não será ele desentranhado. \r\n\r\nProc. 2002.202.001144-2 - HUGO FERREIRA LUQUECI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMA FERREIRA LUQUECI), HUGO DE JESUS LUQUECI Despacho exarado no dia 19.05.08: Defiro o Inventariança e a cumulação da 2ª sucessão. Lavre-se termo. Anotar no Distribuidor, capa e onde mais couber, inclusive o patrocínio.Esclareça o nobre advogado se irá patrocinar a todos, regularizando o que couber.Observo que o número indicado no mandado de citação de fls 67 está incorreto. Por ora, não será ele desentranhado. \r\n\r\nProc. 2004.202.008626-4 - DAURIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X NAASSON NUNES BASTOS Despacho:À Fazenda Estadual sobre fls. 83.Salvo engano, a pretensão da Requerente de fls. 83, quanto à 2ª via deverá ser objeto de procedimento administrativo, extra-autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008974-1 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X Falecido: DANIEL GOMES Ao requerente sobre fls.26. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.202.002684-4 - ROSE MARY MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X LIA MARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Sentença:Com o julgamento do feito principal, esta restou sem objeto, até porque tinha caráter preparatório.Isto posto, JULGO EXTINTO sem resolução do Mérito o presente feito.Confira-se o preparo. Custas de Lei. Sem honorários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.004330-7 - LEA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X PREVCAIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WILIAM DE SOUZA (MG-049984) Despacho:À Ré para cumprir fls. 125, quanto à apresentação de cópias e custas para citação.Prazo de três dias, devendo a comprovação ser realizada em tal prazo no balcão do Cartório.O descumprimento acarretará a rejeição da denunciação da lide.Diante dos reiterados descumprimentos, defiro a busca e apreensão da informação e documento aludido às fls. 127.Expeça-se Mandado, digo, Carta Precatória, que deverá ser minuciosamente instruída para que possa ser atendida no seu Juízo deprecado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.005007-0 - AQUARIANA PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GUARANEET INDUSTRIA E COMERCIO DE GUARANA LTDA ME Despacho:Ao Autor para indicar depositário para os fins pre vistos no artigo 677 do CPC, de forma que a penhora da renda possa ter eficácia.Em paralelo, expeça-se Mandado de Verificação para que seja certificado se a Ré está em funcionamento normal, devendo informar a existência de bens passíveis de penhora.O Sr. Oficial de Justiça deverá diligenciar a respeito de contas de sócios destinatórios dos produtos (ingressos de dinheiros) das atividades realizadas pela Demandada, a serem penhoradas.Vislumbrando-se a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, traga a Autora Contrato Social e eventuais alterações. \r\n\r\nProc. 2007.202.021749-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X RENATA MARIA MARQUES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009846-8 - LUCIA TROTTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334)) X JALEX-AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011013-4 - MARIANGELA DE FÁTIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Desnecessário o entranhamento de fls. 107/108, que tratam de matéria (fornecimento de certidão) estranha ao feito. Junte-se petição da Autora que veio após abertura da conclusão. Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar, que se realizaria num prazo em torno de trinta dias da designação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.013659-9 - ADEMIR DA CRUZ MARINS (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.009107-7 - ESPÓLIO DE MARIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X DENISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Cumpra-se fls. 86.Qual a extraordinária dificuldade que vem provocando reiterados requerimentos de prorrogações?Observo que a r. Decisão de fls. 86 contém alternativa (habilitação dos herdeiros).As petições devem vir em nome do Espólio representado por alguém ou com identificação do requerente. Com o óbito da Autora, não é admissível permeneçam as petições vindo em nome da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.202.015691-0 - CLAUDIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X MARIA HELENA BARBOSA CRUZ Despacho:Esclareça o Autor se o que pretende às fls. 28 é a inclusão da Empresa no pólo passivo. Despachados, por engano às fls. 27, que torno sem efeito. O Cartório deverá evitar folhas com espaços em branco, riscando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.002699-8 - MARIA DOS PRAZERES LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Ao autor sobre fls. 76 vº. \r\n\r\nProc. 2002.202.013567-2 - HELIO DA ROCHA PETINDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAERTE ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Cobre-se a devolução do Mandado de Entrega devidamente cumprido.Publicou-se fls. 44 do apenso?Caso negativo, regularizar. \r\n\r\nProc. 2007.202.008356-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AUGUSTO DA CUNHA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.013796-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VALMIR DA PENHA ARRUDA Despacho:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como a mora, esta através da notificação entregue a pessoa de idêntico sobrenome que o réu, Defiro a Liminar de Reintegração na Posse. Aprenda-se o bem. Feita esta cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a Tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013734-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO AFONSO SILVA DE ALMEIDA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que esta foi remetida por Carório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.202.010379-6 - LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X JORGE LUIZ CHAVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:A competência para a presente é de um dos Juízos Cíveis da Pavuna, região onde ambas as partes têm domicílio, razão pela qual DECLINO da competência.Feitas as anotações de praxe, inclusive no Distribuidor, remeta-se para a Regional já indicada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.013762-2 - NERLY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X GLOBEX UTILIDADE S/A Despacho:A Autora conta mais de 60 anos, fls.6. Não há interesse na prioridade? Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 1-7-2008, às 16:30h.. Cite-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/c conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez acidentária \r\n\r\nProc. 2008.202.004803-0 - FRANCICERO DE JESUS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.019024-5 - ONDINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Passo a sanear o feito.Partes legítimas e bem representadas.Presente o interesse de agir, descabendo falar em carência de ação, uma vez que está presente o binômio utilidade/necessidade da tutela pretendida.Da mesma forma, rejeita-se a tese de inépcia da Inicial, sendo que esta é precisamente inteligível e foi integralmente enfrentada pela Ré. Dentre os pontos controvertidos entre as partes, encontra-se apurar regularidade ou não da cobrança de juros e acessórios.Para tanto, necessária a realização de perícia contábil, designando-se para a sua realização o Dr. MÁRIO IDALINO PALOMANES - contador, com endereço conhecido do Cartório. Laudo em 30 (trinta) dias.Dê-se ciência ao Perito que não haverá participação de honorários, tendo em vista ser a Autora beneficiária da gratuidade de Justiça.Defere-se, ainda, a prova documental superveniente, assim considerados os documentos novos e aqueles que por motivo plenamente justificado não puderam ser juntos no momento oportuno. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017432-0 - RONALD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144) Ato Ordinatório: Ao Dr. Perito, estando os quesitos do réu às fls. 96..... \r\n\r\nProc. 2007.202.017434-3 - RONALD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Ato Ordinatório: Ao Dr. Perito, estando os quesitos do réu às fls. 153... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.001187-6 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: PAULO SERGIO DUARTE, Dr(a). HOLANDINA LIBERATO (RJ-144849)) X INCERTO E NAO SABIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confinante: JOSÉ MARIA), Confinante: SILVIA SILVA PEREIRA), Confinante: JORGE DOS SANTOS), Confinante: KELLY CRISTINA DOS SANTOS E MARIA DE FÁTIMA), Confinante: JORGE LUIS DOS SANTOS), Confinante: VERA LÚCIA DOS SANTOS), Confinante: LUÍS CLÁUDIO DOS SANTOS E RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS) Despacho:J. Esclareça a legitimidade do outorgante da procuração. \r\n\r\nId: 556467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.202.000358-2 - AMELIA SIQUEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X CARLOS MOTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 102/107(RESPOSTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 1999.410.001111-5 - FERNANDA LESSA ANSELMO DOS SANTOS E OUTRO X JORGE ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Despacho:Assiste razão ao MP. Desentranhem-se fls. 266/282 e remeta-se à livre distribuição, já que se trata de homologação de acordo de modificação de cláusula.Dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2001.202.011841-6 - CAIO FELIPE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X LUIZ FERNANDO DE BARROS CARVALHO À parte autora, sobre carta precatória para citação, devolvida negativa. \r\n\r\nProc. 2002.202.002161-7 - CAROLINE MAJOR DA ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X WELLINGTON LUIZ DA ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROCHA SOARES (RJ-066693) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.202.008210-0 - STEPHANIE KAROLINE VIANNA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ANDRE LUIZ ARCANJO MONTEIRO Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 33, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 16. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001992-3 - DANIELLA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X RENATO DOS SANTOS 1 - Venha cópia da emenda para contra-fé... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamneto para o dia 01/10/2008 às 13:00 horas... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.018565-1 - CRISTIANE PESSOA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X JEFFERSON BROWN BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) ... Pelo exposto, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil e converto em divórcio a separação do casal, na forma do artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se que não há bens a partilhar.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4º do CPC, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, já que lhe concedo a gratuidade de justiça.Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.410.000453-0 - PAULO AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658) À PATRONA DA PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.410.008704-1 - CARLOS OTTO BRANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732) Despacho:Indefiro o pleito de fls.125/126, na medida em que esgotado o ofício jurisdicional neste feito, devendo a parte interessada adotar as adequadas medidas judiciais e administrativas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.410.003226-0 - ELIAS DA MOTTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Decisão:Defiro JG.Atenda-se à fl. 24, parte final.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.202.011304-2 - MILCEMAR MATTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 29/33, ratificado à fl. 48 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de MILCEMAR MATTOS DOS SANTOS e KÁTIA REGINA BRAGA DOS SANTOS, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que defiro a ambos a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.013079-0 - JORGE MADEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/06 e 37/38, ratificado à fl. 43 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de JORGE MADEIRA CARDOSO e ANDRÉA BELCHIOR CARDOSO, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017611-0 - SUELLEN DA COSTA TAVARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para que ratifiquem o acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.003993-4 - ALESSANDRA MALLET DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04, ratificado à fl. 18 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ALDAIR DOS SANTOS FILHO e ALESSANDRA MALLET DOS SANTOS, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005983-0 - HENRIQUE FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:Venha cláusula de alimentos em percentual sobre o salário mínimo vigente para o caso de ausência de vínculo empregatício e em percentual sobre os rendimentos líquidos, admitidos os descontos obrigatórios, para a hipótese de vínculo empregatício.Venham cópias das identidades dos subscritores de fls. 25/26.Após, ratifique-se em cartório e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.007970-1 - MARIO PEREIRA MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Decisão:Recebo como emenda à inicial fl. 35.Ratifique-se em cartório.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.009006-0 - SILVIO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872) Sentença:..Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/05, ratificado à fl. 20 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de SILVIO SANTIAGO e DAURA LUCIA CARDOSO SANTIAGO, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.013205-3 - CILENE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Decisão:Defiro JG. Ratifique-se em cartório. Após, ao MP e voltem. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.410.010289-0 - ODIR TEIXEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X MARIA JESUS SEVERINO DE SOUZA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal ODIR TEIXEIRA PESSANHA e MARIA JESUS SEVERINO DE SOUSA, com fulcro no artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que defiro a ambos a gratuidade de justiça.Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, salientando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.010645-8 - JOSE RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ELIANE DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) Decisão:Defiro a JG à ré.Juntada a procuração e extraídas cópias em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014254-4 - SIDNEY SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X MARLI BORGES CARDOZO À parte autora para que informe quais peças deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.202.004286-4 - ADELSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X MARILZA MORAES DA SILVA Sentença: Considerando o manifesto desinteresse do autor no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005037-0 - GILBERTO MARCELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X IVANILDA VICENTE ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004779-7 - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JANE MARIA DA CRUZ DANTAS GUIMARÃES Sentença:...Isto Posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, salientando-se, quanto ao autor, a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Após, certificado o recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.002300-4 - KARIAN DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECY JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Sentença:Considerando o decurso do prazo do parcelamento de fl. 52 sem manifestação da exeqüente, que ficou ciente de que seu silêncio valeria como prova de quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Fica levantada a penhora de fl. 36. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado.Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.011482-4 - ANDRESSA DA SILVA MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X CARLOS ANTONIO MUNIZ LOPES Despacho:Defiro fl. 55.Dê-se baixa e arquivem-se, certificado o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.202.002824-7 - LUIZ CESAR CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO PORTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Despacho:Regularize o exeqüente sua representação processual e diga quanto ao acordo de fl. 33 do 1º apenso, que tornou sem objeto a presente execução. \r\n\r\nProc. 2002.202.004795-3 - JULIANA ROSA REIS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X ALEXANDRE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme manifestação da representante legal dos exeqüentes à fl. 179, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de prisão. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.202.006297-0 - LUIZ CESAR CARDOSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO PORTO DE ARAUJO Despacho:Da leitura de fls 16 v. e ss depreende-se que não houve penhora. Diga o exequente. Regularize-se o exequente sua representação processual e diga sobre o acordo celebrado à fl. 33 do primeiro apenso, que tornou sem objeto a presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.202.008832-5 - LUIS CEZAR CARDOSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO PORTO DE ARAUJO Despacho:O exeqüente atingiu a maioridade. Venham procuração e documento de identidade deste em todos os apensos, em 10 dias, sob pena de extinção.Desapensem-se, dêem-se baixa e arquivem-se a ação de alimentos apensada.Expeça-se novo mandado de pagamento, em nome do exeqüente.Considerando o teor de fls 12,28 e 33, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.006747-9 - PHILIPE BRITES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X JAIR LUIZ GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) ... designo audiência especial para o dia 03/06/2008, às 14:20 hs. Intime-se pessoalmente o executado, no endereço constante da inicial, nos termos do artigo 172, §2º do Código de Processo Civil. Publique-se para sua patrona. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2005.202.009152-4 - ALLAN CALMON FEITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Ao exeqüente para que se manifeste sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.202.015034-8 - NATHALIA CHRISTINE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO CERVOLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Regularize o executado sua representação processual, em 05 dias. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.008536-0 - RAPHAELA FERREIRA CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR ALEXANDRE CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-011934) Sentença: Considerando que a quitação do débito exeqüendo, conforme manifestação da representante legal da exeqüente à fl. 32-vº, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010402-0 - RUAN LUIZ DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS WANDREY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme manifestação da representante legal dos exeqüentes à fl.36, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Revogo a ordem de prisão de fl. 35. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011341-0 - HELENICE SANTOS IKAWA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X FERNANDO IKAWA Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar se o parcelamento vem sendo cumprido e para atender ao MP (fl. 20-vº) \r\n\r\nProc. 2008.202.000343-5 - EUDICEIA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LUCIANO ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444), Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Republicar sentença para constar advogados de fls: 20Defiro a inclusão da filha Luciene Alves da Cruz no pólo passivo da execução, consoante fls. 20/21, mas não da filha Alessandra Alves da Cruz, que não ratificou a avença, ficando sem efeito a cláusula que a esta diz respeito.Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 20/21 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pelos executados, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005734-1 - LUCILLA BEATRIZ MENESES DE OLIVEIRA E OUTRO X MARCOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Decisão:Defiro JG.Venha a cópia da sentença já determinada.Venha planilha de débito em conformidade com a Súmula 309 do STJ, tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.004478-2 - DOUGLAS DE AZEVEDO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) À parte ré para regularizar representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.014776-5 - MARIA ALVENI SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA Despacho:Venha o nº do CPF das partes para a penhora requerida. Deve observar o patrono da exeqüente o novo n.º e Juízo do presente processo, sob pena de extravio da petição. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.202.008058-0A - ROBERTO JACOMASSI AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CLEMENTE AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906) Decisão:Regularize-se a representação processual dos exeqüentes, acostando-se as procurações e respectivas certidões de nascimento.Retifique-se a planilha de débito apresentada, na medida em que os valores apresentados não se baseiam em título executivo.Comprovem os exeqüentes com que efeitos foi recebido o recurso interposto da sentença, tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.007308-7 - ELIDIO FELIX DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X CATIA LORETTE GONCALVES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.013259-9 - JOAO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X TEREZINHA DE ANDRADE DA SILVA Despacho:Consta resposta do Banco do Brasil à fl. 57.Deve o autor apresentar o CPF da falecida alimentada.Oficie-se à SRF e ao Min. do Exército (fl.42) na tentativa de obter o mencionado CPF. \r\n\r\nProc. 2007.202.015823-4 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CORRÈA PANAR (RJ-142061)) X VANIA SUELI DE ASSIS BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica e de depoimento pessoal das partes. Nomeio Perito o Dr. João Carlos Dias, que estará presente à AIJ ora designada. Oficie-se ao Tribunal quanto aos honorários, já que as partes são beneficiárias de JG. Designo ACIJ p/ o dia 19/06/2008, às 14:00 hs.Públique-se. Intimem-se as partes p/ depoimento pessoal. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.202.000310-1 - EDSON DE AZEVEDO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-148622)) X CATIA MARIA COSTA GONÇALVES E OUTRO), KARINA CRISTINA COSTA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000422-1 - EVERTON VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X VANESSA BRAGA DA GAMA), PEDRO HENRIQUE GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Á PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 76/87 \r\n\r\nProc. 2008.202.007769-8 - MARCELO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X LUCIANA RIBEIRO DUTRA), GABRIEL RIBEIRO DA SILVA Decisão:Anote-se onde couber o nome da ré, genitora informada à fl. 17, que recebo como emenda à inicial.Venha procuração e documentos pessoais do autor. Venha comprovante de rendimentos deste, tudo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.001572-0 - ALVACELI MARIA CAJUEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871)) X DALVA BRÜGGER CAJUEIRO), Interessado: TADEU JOSÉ BRÜGGER CAJUEIRO Decisão:Regularize-se a representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção.Venha em igual prazo a declaração de concordância do irmão faltante, para possibilitar o julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.202.009463-3 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X ISRAEL DOS SANTOS Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ISRAEL DOS SANTOS, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente MARIA JOSÉ DOS SANTOS, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.202.021629-5 - JOSE JORGE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X ERNESTINA EVARISTO FELICIANO Portaria nº 01/2007 - Atenda-se ao MP: \"Requer o MP venha a concordância expressa do cônjuge do interditando com o pedido, com firma reconhecida.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.202.007889-1 - AMANDA REBONATO (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X ROBERTO TAISSUN DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.010398-6 - MYCHELLE LUZYA LEANDRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X SEBASTIAO DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218) Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 76, observando-se fl. 64. Designo ACIJ p/ o dia 10/07/2008, às 15:00 hs. Intimem-se as partes p/ depoimento pessoal, observando-se os endereços de fls. 41 e 72. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.012518-6 - MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X HELIDA MIRANDA CYDRA Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 41, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.202.017144-5 - GLAUCO PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X CONCEIÇÃO AUGUSTA P DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825)), GLAUCIANE GOMES PIMENTA Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 34, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.014268-8 - CRISTIANE SANT'ANNA DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ALAN CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731) Sentença:...Isto posto, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a liminar e autorizar o afastamento definitivo da requerente do lar conjugal.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.002928-0 - VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524)) X ROSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) À parte ré para que se manifeste sobre o pedido de desistência da autora (fls.30) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.202.010913-4 - EDUARDO NUNES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Às partes para que ratifiquem o acordo em cartório. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.007748-0 - MARYLIN CRISTINA DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X FERNANDO SOARES ESTEVES À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.007232-9 - EZIO DOS REIS NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JENNIFER SANTOS BONFADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Á PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.202.001039-1 - GENILANE CALDAS DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X PAULO ROBERTO REIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, já que não há pedido de cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. Nada a prover, pois. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.005859-8 - MARIA DA GLÓRIA PALERMO FERREIRA X LUCIANO OLIVI VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL FERREIRA VIANA, Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.410.002165-2 - LOURIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOSE RAIMUNDO FILHO), BRUNA SANTOS RAIMUNDO Despacho:Acolho o pedido de fl. 108, para que a menor passe a se chamar Bruna Santos de Lima Silva, mantendo-se os demais termos de fl. 106. Cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.410.002780-4 - IRENE DE LAGOS SALEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X ABEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESA DAMICO CAMPELLO (RJ-041320) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.002142-3 - AURENIR FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939)) X MARILIA RIBEIRO KALEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.013015-9 - VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X VICTOR HENRIQUE DE SOUSA REIS Decisão:Venha a certidão de nascimento do menor, em 10 dias, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.006798-0 - ELCIO DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X SONIA LIMA SILVA), RHAISSA LIMA DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Junte a parte autora aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos;3- O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a vinda da resposta, por necessitar de maior dilação probatória;4- Cite-se. Com a resposta ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.003438-5 - SUZANA DA SILVA COELHO OTERO, MARCOS HENRIQUE OTERO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039) Sentença: Tendo em vista que a primeira requerente Suzana mudou de endereço sem comunicar ao Juízo, conforme certidão de fl. 30 e que o segundo requerente Marcos apesar de devidamente intimado, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl.32, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.202.009981-8 - REGINA CÉLIA DE ALMEIDA X LUANA MARCELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) termo de tutela pronto no aguardo da parte requerente para retirá-lo. \r\n\r\nId: 556465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.811.003944-0 - AYLTON CUZATE BORGES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X SOLANGE MOREIRA PENHEIRO Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.004399-0 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X JANAINA P. ATANÁZIO MONTEIRO Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.005007-9 - PAULO SÉRGIO CORBO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHÃES MARINHO (RJ-104067)) TECSAT VÍDEO LTDA, Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002071-9 - MARCELO MAIA NOEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) CLÁUDIA MARIA MARINHO ANTUNES Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002751-9 - VIRGINIA ASSIS DE OLIVEIRA X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:É obrigação da parte manter seu endereço atualizado. Assim, considerando que o valor dos depósitos está em acordo com os cálculos apresentados, dou por cumprida a obrigação. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Intime-se para recebimento, mas uma vez, por AR, no endereço que consta dos autos. Não havendo manifestação em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004377-0 - SIMONE CAXIASCOELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X CREDICARD Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2007.811.000564-2 - MAURO ROBERTO PAVAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Determino seja oficiado ao SPC/SERASA para que procedam à exclusão do nome do autor de seus cadastros, dele constante por solicitação da ré, em 05 dias, devendo informar a data de inclusão e exclusão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000913-1 - LEIZE DE OLIVEIRA FARAJ X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003636-5 - CÉLIA DE SOUZA SIQUEIRA X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198), Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003852-0 - ELISAN BISPO DOS SANTOS X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Intime-se a ré para pagamento de R$ 100,00, referente ao atraso no cumprimento da obrigação, em 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. Se inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004309-6 - RODNEY DIAS LUCINDO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.811.005023-4 - NAIRA SANDRA DE ARAÚJO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X RICARDO PARAGUAI OLIVEIRA E OUTRO Fica designado o dia 15/10/2008 às 15:15 h para a audiência de conciliação que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.811.001099-7 - JOSE RAIMUNDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-104647)) JOSE ANDRADE DE AMORIM, Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Já há penhora efetivada nos autos. Esclareça o autor o que pretende, devendo juntar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.811.001203-4 - LUZINETE COELHO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CRISTIANE CLEMENTE CRUZ Despacho:Não houve expedição de ofício ao DETRAN, até porque desnecessário face a resposta da SRF, com a declaração de bens. Assim, esclareça o autor como pretende prosseguir na execução, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001459-8 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRAASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X GILMATRAS ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Anote-se no DRA a inclusão de ANTÕNIO FERNADES NETO e MARTA PIRES DE SÁ no pólo passivo. 2 - Cite-se em execução o sócio Antônio (fl37), observado o disposto no art. 53 da Lei 9.099/95.Quanto a outra sócia, já há nos autos notícia de que em seu endereço há outra pessoa instalada, sendo inócua a diligência. Oficie-se à SRF para que informe o endereço dos réus que consta de seus cadastros. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.811.002674-2 - ROSANGELA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA BRISIS (RJ-107243), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) A parte autora sobre o depósito de fls.185. \r\n\r\nProc. 2005.811.003158-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao contador para apurar se ainda há débito, considerando a data do depósito efetuado pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.811.004899-5 - SONIA REGINA DAMASCENO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X REFOR-ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691) Despacho:À autora para que indique data a fim de ser cumprida a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.811.003192-4 - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430), Dr(a). JOSE DOS SANTOS SILVA (RJ-151849E)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004442-6 - SÉRGIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LG ELETRONICSDA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal \r\n\r\nProc. 2006.811.004817-1 - ANDRÉ LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000268-9 - MARIO CESAR ABREU DOS REIS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001107-1 - JAIRO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001141-1 - EUNICE DA CONCEIÇÃO VIEIRA PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) TELERJ CELULAR S. A ( VIVO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal \r\n\r\nProc. 2007.811.001166-6 - BARBARA NADIA DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X CEIMPRO - ESCOLA DE INFORMATICA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001596-9 - DARCY DE ANDRADE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2007.811.001615-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre o depósito de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.811.003132-0 - JOSE DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha o pagamento do crédito remanescente, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.003157-4 - EDY WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X VIAÇÃO VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003181-1 - ANDREA MARIA ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003392-3 - ANTONIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados, reconsidero a decisão de fl.76 e defiro gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003471-0 - RIVA MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X G & P SANTANA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003676-6 - SILVA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Recebo os embargos, mas não os acolho uma vez que que não há o vício apontado na sentença, uma vez que a petição inicial se refere a todas as linhas da autora e a obrigação estipulada na sentença também a estas se referem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003747-3 - SHIRLEY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004007-1 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, advertindo o seu patrono que é vedado se manifestar nos autos por meio de cota. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004167-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X BANCO VOLKSWAGEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746), Dr(a). VAGNER MARQUES DE OLIVIERA (SP-159335), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Designo o dia 16/10/2008, às 10:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.004272-9 - JOSE RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004346-1 - JORGINETE PERCILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARLA MARQUES (RJ-122264)) X BEAUTIFUL HOUSE MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004394-1 - WAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). POLLYANA MACEDO CORREA DE NORONHA (RJ-147701)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004414-3 - ALESXANDRO TARGINO MARINARI (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:Ao autor para que adite a inicial, indicando os fatos, fundamentos e pedidos em relação à pessoa que pretende incluir no polo passivo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.004432-5 - BENEDITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552), Dr(a). VIVIAN MARTINS BRAGA (RJ-142559)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004688-7 - GENILSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Fica designado o dia 15/10/2008 às 15:00 h para audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005107-0 - HEWERTON BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X SAFRA LEASING /SA ARRENDAMENTO ,MERCANTIL Fica designado o dia 16/10/2008 às 10:15 h para a audiência de conciliação que poderá serconvolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005144-5 - MARIA ARLETE DA CRUZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X ARGELMAQ BRASTEMP Despacho:Intime-se o autor para que proceda à emenda da inicial, esclarecendo os pedidos quanto à outra pessoa que pretende incluir no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.811.005242-5 - CATHARINA ELIZABETH LOBO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X MILLIARE INFORMÁTICA (LARIRAY COM. E SERV. LTDA) Designo o dia 16/10/2008, às 11:15 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.005331-4 - DOUGLAS HERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). JAMED ABDUL NASSER FEITOZA (RJ-144553)) X LEONARDO TEIXEIRA DE AQUINO Fica designado o dia 16/10/2008 às 11:45 h para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005958-4 - JORGE LUIZ LUCAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.811.001796-5 - ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA (RJ-120746), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) EL SHADAI VEÍCULOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.811.004873-5 - ROGÉRIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Despacho:Indefiro, por ora, a realização de penhora on line, uma vez que a ré é pessoa natural, podendo a penhora recair sobre renda de natureza alimentar, o que é vedado. Indique o autor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.811.003625-5 - ELIEZER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) ANTONIO ROSA Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.003506-0 - EDMILSON JOSÉ SILVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X VIPLIFE ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). LEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA (RJ-149815E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:A executada, apesar de devidamente intimada a devolver guia de depósito, não o fez, razão pela qual reconheço a litigância de má-fé, pelo emprego de meios para retardar a execução, razão pela qual determino a incidência de 20% sobre o valor executado, nos termos do art. 600, inciso III, art. 601art. 18, par. 2o c/c 17, incisos IV e V do CPC. Junte-se o pedido de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos \r\n\r\nProc. 2005.811.003506-0 - EDMILSON JOSÉ SILVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X VIPLIFE ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). LEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA (RJ-149815E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. PUBLIQUE-SE A PRESENTE, ASSIM COMO A DECISÃO QUE RECONHECEU A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA EXECUTADA, PROFERIDA ANTERIORMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.811.001410-2 - SIRLEI ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora sobre manifestação da ré, em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 556450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.202.010718-6 - REPRESENTANTE LEGAL DA LOJA SIRIOLAS DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) 1- Fls 14 vide artº 55 da Lei 9099/95, 2- Acolho promoção do M.P. de fls. ......, como fundamento, para determinar o arquivamento do feito. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.800.153055-1 - FERNANDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Esclareça o culto Advogado o que pretende. \r\n\r\nId: 556449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.006104-1 - STYLLUS EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido o valor da comissão de corretagem acordada entre as partes.Defiro o depoimento pessoal do réu. Designo o dia 16/07/2008, às 15:00 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.Intime-se o réu para prestar depoimento pessoal, na forma do artigo 343, § 1o do CPC, devendo o autor, se for o caso, recolher as custas pertinentes em dez dias, sob pena de perda da prova. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017691-5 - GILVAN VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) ao autor sobre certidão do oficial de justiça . \r\n\r\nId: 556520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006393-4 - ANNIE MARTUCHELLI FERREIRA DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247)) X CLAUDIO MARTUCHELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Atenda-se à primeira parte da promoção do MP. (REQUER O MP AD CAUTELAM, SEJA O REQUERIMENTO DE FLS. 55/56 ASSINADO PELA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR) \r\n\r\nProc. 2007.208.008488-7 - MARCELA CORREIA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X IVAN MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Decisão:Mantenho a decisão hostilizada. Aguarde-se o ofício do TJ solicitando informação para instrução do AI. \r\n\r\nProc. 2007.208.016293-0 - RAYLANE VITORIA D'ALVARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X JORGE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/07/2008 às 13:30 hs.Intimem-se as partes, advertindo-se o réu de que deverá apresentar resposta naquela oportunidade, caso não haja consenso quanto à fixação dos alimentos na forma requerida pelo MP.Dê-se ciência à DP, à DP Tabelar e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.007726-5 - EDUARDO PICHININE BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X MARCELO EDUARDO BRANCO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 33. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.208.001289-1 - ANELISE BELLUCIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X MAURO SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.006072-0 - LUCIANO INACIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LYDIANE VIEIRA SEABRA Decisão:Decreto a revelia da ré. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015278-7 - JULIO CESAR PIRES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 70. Prazo: Cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.002321-9 - CLAUDIO RAYMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 11, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.007239-5 - ALAN CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) O. S. nº 01/07: Aos Requerentes sobre a promoção do MP de fl. 28 (1 - Seja esclarecido o horário do início da visitação na sexta-feira (fl. 04, item 1), bem como seja regulada a vistiação no dia de aniversário dos menores; 2 - seja acostada cópia da sentença que fixou os alimentos (fl. 03, item 3). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.005020-0 - JOSÉ PAULO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X MARIA DAS GRAÇAS MURCA DE SANTANA O.S. 01/07: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.012220-9 - WILSON DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Tendo em vista que a ré é domiciliada em área afeta à competência do Fórum Regional da Leopoldina e por se tratar de competência absoluta, posto que funcional, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas de Família daquela Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.004146-0A - LUCAS ARAUJO LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS FERNANDES (RJ-125986)) X MARCELLO GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Atenda-se ao MP (fls. 182 e 182 verso - ...Isto posto, requer o MP a juntada da lista de material, com o preço de cada item, para que possa ser compensado os itens comprovadamente comprados pelo executado) \r\n\r\nProc. 2006.208.013370-7A - JULIA VICTÓRIA SERAPHIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG às partes.2 - À exeqüente sobre manifestação de fls. 12/14. \r\n\r\nProc. 2006.208.014032-3A - PALOMA DE QUEIROZ ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852)) X MARCO ANTONIO DAMACENO ROSA Despacho:Comprove a exequente o valor dos rendimentos brutos do executado no período objeto da execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.015085-7 - JULIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X PAULO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Decisão:J. A decisão que decretou a prisão somente poderá ser revogada com o pagamento ou com a manifestação da exequente dando quitação. \r\n\r\nProc. 2008.208.012524-7 - DANIEL MENDES SANT´ANNA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) EVANDRO DA COSTA LEITE O. S. nº 01/07: Venham as custas para expedição da carta precatória (campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 23,73; campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 12: porte de remessa e retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12 ou, se houver interesse, levar e trazer em mãos a carta precatória; campo 42: 10% da CAARJ; campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo 31: 600205926-6, campo 44: R$ 3,65; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: 5% do campo 41 + campo 43; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: 5% do campo 41 + campo 43) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003653-4 - VITÓRIA GONÇALVES SPDO DE SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER GLÁUCIO SPDO DE SENNA JOVASINO (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) O. S. nº 01/07: Aos Exeqüentes sobre a certidão do OJA de fl. 114v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.016120-0 - BENJAMIM RANGEL MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X AYLLA YANA RODRIGUES MACEDO MARANHÃO Despacho:Fls. 98: Ao autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.000857-7 - ELIANE DE OLIVEIRA FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), DÉBORAH EVELYN DE OLIVEIRA CHAVES Sentença:....De acordo com o estudo social, a menor vem recebendo da avó toda assistência, quer material, quer afetiva, reunindo a requerente todas as condições para o exercício da guarda, sendo a conclusão daquele parecer favorável à pretensão.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A GUARDA da menor DÉBORAH EVELYN DE OLIVEIRA CHAVES à requerente.Custas ex lege.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.014145-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)), Interessado: MARIA LUIZA FERNANDEZ) X MARINA BENITEZ FERNANDES Decisão:...Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009051-6 - EVALDO RUI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X DOMINGOS MESQUITA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Sentença:... Ante o exposto, com fulcro no art. 269, II do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO para declarar que o autor é filho de DOMINGOS MESQUITA DE FARIAS. Expeça-se mandado ao oficial do Registro Civil competente para averbação da paternidade, passando o autor a chamar-se EVALDO RUI PEREIRA MESQUITA DE FARIAS, sendo seus avós paternos José Rodrigues de Mesquita e Maria Simões de Farias.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001717-5 - BRUNO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X LEONARDO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal da RL do autor e do réu, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Defiro, ainda, prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da AIJ, que designo para o dia 03/07/2008, às 15 horas. Intimem-se.Tendo em vista que restou inequivocamente comprovada a paternidade, resultando daí a obrigação do réu de contribuir para o sustento e educação do autor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para fixar os alimentos provisórios em 12% dos ganhos brutos do réu, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se ao órgão pagador.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003239-5 - LUCAS VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X WILLIAM CÉZAR DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Consigno que o autor não requereu a produção de prova em audiência.Defiro, ainda, prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da AIJ, que designo para o dia 02/07/2008, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008806-8 - FABIO JORGE MARCELO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X RICARDO CASTRO GONÇALVES Despacho:Retifique-se o valor atribuído à causa observando-se o disposto no art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.009409-1 - R.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X L.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Despacho:A diligência de fls. 178 objetivou a intimação de testemunha arrolada pelo réu (fls. 170), a quem foi deferida gratuidade de justiça, que se vê de fls. 180. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012153-7 - MATEUS PREARO CHAYIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMIL CHAYIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004296-0 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) O. S. nº 01/07: Às partes e ao MP sobre fls. 102/108. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.005821-0 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X PATRÍCIA DIAS CARRULO), YURI CARRULO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à ré.2 - Em provas justificadamente.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.009984-4 - CARMEM LUCIA SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X OSWALDO MENEZES Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 34, em cinco dias, pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.006786-7 - WASHINGTON DUARTE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X MÁRCIA CRISTINA BRITO HAICAL JACOB (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) O.S 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP ( Pela manifestação do autor em réplica) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016146-6 - PAULO CÉSAR PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) O.S 01/07 - DE-SE VISTA POR 05 DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.007386-3 - CRISTIANE DA SILVA ALVES DE CARVALHO TAVARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772) O. S. nº 01/07: Aos Requerentes sobre a promoção de fl. 48 (fls. 45/46: requer o MP a ratificação pelos requerentes do pedido de restabelecimento da sociedade conjugal). \r\n\r\nId: 556521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.208.003947-1 - GILMAR FLORES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)), JOAO VICTOR MACHADO FLORES DE MEDEIROS Despacho: Venha expressa concordância do alimentante com o levantamento pretendido, vez que o acordo homologado não previu a incidência sobre FGTS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.014208-7 - DENIS ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X PEDRO GUSTAVO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE ANDRADE BARBOSA SILVA (PE-020676), Dr(a). NIVALDO SOARES DE PINHO FILHO (PE-013126D) Despacho:Fls. 177 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013170-0 - KAREN CAROLINE VALENTIM DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X HILDENIR TRINDADE DE BRITO Despacho:Fls. 74 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005341-6A - PEDRO EMANUEL KNOLLER (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074)) X ALESSANDRO FONSECA DE SOUZA Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.013478-7 - SUELLEN CRISTINE DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X MÁRCIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Fls. 42 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.208.010015-9 - ANA CAROLINA LEITE SALLES (Adv(s). Dr(a). WANUCIA VERGASTA DE LACERDA (RJ-148535)) X JAYME SALLES VERNIN Decisão:Declino a competência em favor da 1º Vara de Família, tendo em vista que naquele Juízo foi processada a Ação de Oferecimento de Alimentos donde emanou o título executivo. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015956-3 - LUIZ PHILIPPE MACIEL DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho: Fls. 59 - Face ao teor da certidão retro, regularize-se, republicando-se todos os depachos que sairam indevidamente em nome do outro Advogado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015956-3 - LUIZ PHILIPPE MACIEL DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) E. o competente mandado de pagamento(fls. 52). Sem prejuízo, I. o executado pessoalmente a fim de dar quitação integral ao débito apontado às fls. 54v, em 3 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.015956-3 - LUIZ PHILIPPE MACIEL DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) 1) Acolho a promoção ministerial retro e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 12 a que chegaram as partes, suspendendo a presente execução pelo prazo avençado para cumprimento da obrigação. 2) Intime-se o executado para início dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015956-3 - LUIZ PHILIPPE MACIEL DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) 1) Acolho a douta manifestação ministerial retro e, tendo em vista o teor de fls. 51/52, revogo a prisão civil do executado, anteriormente decretada. E. Alvará, se for o caso. Recolha(m)-se o(s) mandado(s). Intimem-se. 2) Intime-se a exequente, pessoalmente, a fim de que se manifeste, em 5 dias, sobre o pagamento noticiado, valendo seu silêncio como concordância com o mesmo, sendo extinta a presente execução. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.000482-0 - GILSON DURÃO GIL X JOSÉ DURÃO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA DURAO GIL (DF-014341) Despacho:Intime-se o Curador para cumprimento do despacho, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.000759-3 - FABIANE ENGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FLORENCIA MARTINS SANTIAGO), PEDRO ENGEL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho: Conclusão de ordem: Revejo o despacho de fls. 123 e designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 15:20hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006517-0 - THIAGO TELLES REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610), Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623)) X SÉRGIO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho: 1) Digam as partes sobre o laudo de fls. 69/70v, na oportunidade, esclareçam ainda se possuem outras provas a produzir. Prazo sucessivo de cinco dias. 2) Após manifestação das partes, remetam-se os autos ao MP, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.017745-2 - JEAN CARLO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X MARIA EDUARDA GONÇALVES FERREIRA Decisão:...1. Arbitro os alimentos provisórios, no caso de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) da totalidade dos ganhos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha e depósito em conta corrente sob a titularidade da representante legal do menor. O Juízo fundamenta o arbitramento dos provisórios no mesmo valor da oferta, considerando os princípios que regem a fixação do quantum alimentar, quais sejam os da razoabilidade e da equidade, sendo certo que o percentual ofertado assemelha-se, inclusive, ao que comumente vem sendo estabelecido pelos tribunais pátrios. Designo audiência conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/07/2008, às 14:00h... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.011833-4 - VALMIR RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X VINICIUS LOPES LIMA Decisão: A oferta veiculada é insuficiente, posto que o percentual não atende minimamente aos interesses da menor. Observa-se que, comumente o percentual ofertado para um filho gira em torno de 20%(vinte por cento) dos ganhos do provedor, não estando o juízo adstrito ao valor da oferta para fixação dos alimentos. Assim, ao autor/requerente para adequar a oferta, sendo certo que o percentual deverá incidir sobre os ganhos brutos do réu/requerido, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Na ocasião, deverá ainda ser retificado o valor dado à causa, que corresponderá ao valor da pensão pretendida multiplicada por doze. Venha ainda cópias das emendas para instruir a contra-fé, a fim de se possibilitar o contraditório. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010851-8 - MARILENE REIS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X MARIA CELY DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608) Decisão:1) Regularize-se a numeração dos autos.2) Prorrogo a Guarda provisória por mais 180 dias. Aterme-se. 3) No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado retro. \r\n\r\nProc. 2006.208.013253-3 - ALDIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X ADRIANA LIMA PEREIRA DE BRITO), DRYELLE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Fls. 142 e ss. - Devolvo o prazo à parte ré, face ao teor da certidão cartorária retro.2) Desentranhe-se o documento de fls. 139, vez que estranho a este feito, e junte-se aos autos correspondentes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.208.010874-0 - CLAUDIO CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CAROLINE CRISTIANE NANI BONFADINI DE PAIVA Despacho:Nada mais a prover, o feito está findo. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.001343-3 - MARIO ROGERIO CIANELI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781) Despacho:Face ao teor da certidão cartorária retro, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.008746-7 - WAGNER SANT'ANNA MACHADO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:1) Fls. 29 - E. carta de sentença.2) Fls. 33 - Cumpra o Dr. Advogado o disposto no art. 45 do CPC.3) Fls. 36 - À parte interessada sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.208.014584-0 - MARIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549), Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979) Despacho:Fls. 45 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005076-0 - NATHALIA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X CARLOS OTAVIO NASCIMENTO ANDRADE Despacho:Venha o pedido em termos e pela via própria, na forma da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2007.208.001478-2 - GIOVANNA BORGES LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LYRA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:... Acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 85v e tendo em vista a reconciliação entre os genitores da alimentanda, DEFIRO o pleito de fls. 79 e 83 e exonero o requerente de pensionar a filha GIOVANNA BORGES LYRA, determinando seja oficiado ao empregador do alimentante para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, não mais passe a descontar dos rendimentos do alimentante o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) de seus rendimentos líquidos mensais, relativo à filha. Preclusa a presente decisão, expedidos os atos necessários, anotados, ao arquivo... \r\n\r\nProc. 2007.208.012662-6 - AMANDA LAIZ CAVALCANTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OBDINEAS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GOUVEIA DE SALES (PE-008266) Decisão:Assiste razão. DJG ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.001626-4 - ARIANA REZENDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ARY MARCIO DE AZEVEDO MUSQUIM Despacho:Fls. 47 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.011554-0 - LUIS EDUARDO DE ALCANTARA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) PAULO ROBERTO SCHMIDT Despacho:1) Retifique-se o valor da causa, que corresponde ao valor da pensão pretendida multiplicada por doze.2) Regularize-se a representação processual do autor, vez que é este, através de seu(sua) representante legal, quem deverá outorgar poderes, e não sua genitora.3) Venha aos autos cópia do termo de curatela.4) Emende-se a inicial para formular pedido final (alimentos definitivos e não provisionais).Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006545-3 - RENAN RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Despacho:1) Anote-se na capa dos autos que somente será deferida vista dos autos à patrona da parte autora em Cartório, vez que a mesma ficou com o processo em seu poder desde 03/08/2007, só devolvendo no dia 13/05/2008, ou seja, nove meses após.2) Fls. 70v - Face ao tempo decorrido, renove-se a diligência fora do expediente forense. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013027-7 - HILKA BRUNO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880)) X HUGO ALEXANDRE MASCARENHAS Despacho: Fls. 56 - Requeira o que pertinente, vez que a carta precatória foi devolvida por falta de recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.009162-6 - DELANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X LUCIANO DE OLIVEIRA MORATELI Decisão:DJG. Venha a certidão de casamento com a separação averbada. \r\n\r\nProc. 2008.208.011713-5 - LUCIANO DE OLIVEIRA MORATELI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CÂNDIDO ALMEIDA (RJ-149333)) X DELANE SOUZA DOS SANTOS Despacho:1) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia dos comprovantes de rendimentos do autor, sob pena de indeferimento de JG.2) Venha a certidão de casamento com a separação averbada.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.011360-7 - JOANA BERTANHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552)) X Falecido: ABEL RICARDO FERNANDES) SYLVIA REGINA CLEMENTE E OUTRO Decisão: As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento do feito para apreciação do mérito da causa. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP. Designo AIJ para o dia 31/07/2008, às 15:20hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000451-4 (1819) - CENI TARDELI SACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Fls. 244v - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.011186-8 - CLÁUDIO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:1) Regularize-se a representação processual dos requerentes, no prazo de 15 dias. Venha ainda, em igual prazo, declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprobatórias do lapso temporal da separação de fato do casal.2) Emende-se a inicial para que a cláusula de alimentos venha em percentual sobre o salário mínimo nacional. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.005587-3A - MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X NELSON DE MORAES DELPHINO FILHO Decisão: DJG. Venha cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de se adequar o pedido para cumprimento de sentença, com a adoção do procedimento disciplinado pelo art. 475, alíneas e parágrafos do CPC, coma a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/06. \r\n\r\nProc. 2006.208.000213-3A - LUCAS LOMBAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X FABIO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho: Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475, j, do CPC. Int. Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009584-6 - MATEUS PREARO CHAYIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMIL CHAYIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho:Fls. 143 e ss. - Nada a reconsiderar. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.009626-7 - NATÁLIA DA CRUZ CABRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X MARCIO CABRAL COSTA Decisão: 1) No que tange ao requerimento de ofício para desconto da pensão alimentícia, o mesmo deveria ser efetuado nos autos da ação que fixou a obrigação alimentar e não no bojo da presente ação de execução, entretanto, por economia processual, venha aos presentes autos cópia da sentença que fixou a obrigação ou da sentença que homologou o acordo de alimentos, para apreciação do pedido. 2) No que tange ao débito oriundo da presente ação de execução, acolho a promoção ministerial retro e HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, suspendendo a presente execução pelo prazo avençado para cumprimento da obrigação (trinta meses). Oficie-se ao empregador do alimentante/executado para que proceda o desconto em folha de pagamento no valor de 30 parcelas fixas de R$ 56,70. \r\n\r\nProc. 2006.208.013020-2A - THAISSA KEREN SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X ESEQUIEL PEDRO DA SILVA Despacho:Requeira a parte exeqüente o que pertinente, face ao rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003334-0C - KAUAN FRULLANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Despacho:Fls. 22v - Diga a parte exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.003334-0D - KAUAN FRULLANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Despacho:Fls. 24v - Diga a parte exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.011245-7 - GUSTAVO TANARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X JORGE FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.208.011727-5 - JOÃO PEDRO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X EVANDRO SOUSA DA COSTA Decisão:...Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001137-9 - JOÃO VITTOR VIEIRA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X LUIS ENRIQUE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595) Despacho:Fls. 72v - Diga a parte exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002236-5 - MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NELSON DE MORAES DELPHINO FILHO Despacho:Requeira o que pertinente, face ao rito eleito e certidão cartorária de fls. 40. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.015835-4 - JORGE HENRIQUE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO RIBEIRO Decisão: 1) Retifique-se no DRA e onde couber o pólo passivo (fls. 13 e 31). 2) Tendo em vista a existência de erro material na sentença de fls. 28/29, onde se lê \"... em face de GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO SIQUEIRA...\", passa-se a ler \"...em face de GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO RIBEIRO...\"; onde se lê \"...EXONERO o autor de pensionar o filho GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO SIQUEIRA...\", passa-se a ler \"...EXONERO o autor de pensionar o filho GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO RIBEIRO...\", mantendo-se, no mais, os demais termos da referida sentença. 3) Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.001619-7 - CARLOS WELLINGTON MARIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X CLAUDIANA MARQUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Decisão:DJG à ré. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.011653-2 - ANA CRISTINA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X MARCELO MOREIRA FERREIRA Despacho: Emende-se a inicial para excluir a segunda requerente do pólo ativo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015818-2 - THAYANE BASILIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X CLAUDIO LOPES CAVALCANTI Despacho:1) Digam as partes sobre o laudo de fls. 58/59v. Prazo sucessivo de cinco dias. 2) Desde já, designo o dia 10/07/2008, às 14:30 h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. 3) Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.011724-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X PRISCILA INACIO DE ANDRADE Despacho:1) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha cópia da última declaração de renda do autor, sob pena de indeferimento de JG.2) Retifique-se o valor da causa, observando o art. 259, VI do CPC, recolhendo-se a diferença das custas, se for o caso, sendo que \"in casu\", o valor corresponderia à diferença entre a pensão atual e a pensão pretendida, multiplicada por doze. 3) Emende-se a inicial cumprindo integralmente o disposto no art. 282 do CPC.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.001440-0 - ANTONIO LEAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X FATIMA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014193-7 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ANDRÉA CURTY PISCITELLI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Decisão:DJG à parte ré. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.012381-7 - MARIA RAIMUNDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324), Dr(a). ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA (RJ-123035)) X CLARICE ROCHA AFFONSO E OUTROS Despacho:1) Diligencie a parte interessada os dados solicitados às fls. 189 pela SRF.2) Fls. 187 - Venham os quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.008308-3 - DARCI PIRES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA PESSANHA Despacho: Recebo a emenda. Anote-se no DRA. Citem-se por edital eventuais herdeiros do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.208.009635-1 - SEBASTIANA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X IRENE NUNES RIBEIRO GOMES), Falecido: SEBASTIÃO ALVES GOMES Decisão: DJG. Recebo a emenda. Retifique-se no DRA, e onde mais couber, o pólo passivo. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.000064-1 - JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS X DEBORA NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)), PAMELLA PESSANHA CANELLAS DE BARROS, Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:1) Fls. 111 e ss. - Ciência às partes.2) Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.208.014317-0 - AVELARDY COTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LEONARDO LOPES COTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Decisão:DJG à parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.011437-7 - FÁBIO LUIZ GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). SIMONNE LIMA E SILVA (DF-011499)) X ANA CAROLINA FEHR SILVA Despacho: Retifique-se o valor da causa, observando o art. 259, VI do CPC, recolhendo-se a diferença das custas, se for o caso, sendo que \"in casu\", o valor corresponderia à diferença entre a pensão atual e a pensão pretendida, multiplicada por doze. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.006660-7 - LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:Esclareçam os requerentes acerca da parte final de fls. 20. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.003989-6 - IVANILDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X JOSIMERE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.015519-5 - EDISON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X NEUSA MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493), Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Decisão:1) Anote-se a reconvenção.2) DJG à ré-reconvinte.3) Diga a parte autora-reconvinda. \r\n\r\nId: 556522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009586-5 - MARINA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057) Aguarde-se por 30 dias, nada requerendo, ao arquivo. (O.S 02/02). Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.208.006760-7 - RAPHAEL CASERTA GARCIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON DE CASTRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.002693-0 - LUCAS DE GONDIN FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:I-se por via postal, fls. 167/168 para a parte ré pagar as verbas de custas pro rata, sob pena de inscrição no Fundo Especial do TJ. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014537-2 - MARIANA DE MORAES FREITAS SERVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X ALEX FERREIRA SERVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.002906-4 - ANDRÉ FILIPE FONTES MARTINI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ANDRÉ LUIS MARTINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Despacho:1- Fls. 53/74 - Nada a reconsiderar sobre a decisão dos alimentos provisórios. 2- Aguarde-se a audiência já designada, quando deverá apresentar contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.005425-3 - THAISA MARTINS COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MARTINS COELHO FILHO (RJ-061165)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:A decisão é datada de 19/02/08, assim esclareça se o advogado que atua em causa própria representando as netas, já tem a guarda provisória das mesmas, pois só assim poderá representá-las. \r\n\r\nProc. 2008.208.007719-8 - MARCO VINICIUS LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X JESUS SEBASTIÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193) Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/07/08 ás 14:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007787-3 - APARECIDA CONCEIÇÃO SERPA DEMINICIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X WALLACE CELESTINO DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ para 04/09/08 às 14:30hs. I-se o réu alertando que deverá apresentar contestação em audiência, sob pena de revelia. Expeça-se mandado. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012407-3 - EWERSON CRUZ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X JOSE BEZERRA DA SILVA FILHO Decisão de 14/05/2008:1- Distribua-se por dependência;2- Defiro a JG.;3- Regularize-se a petição, pois falta assiná-la.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.012232-5 - FERNANDA VELASCO BRUM CAMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X SERGIO LUIZ CAMARA MONTEIRO LEITE Decisão:1- Defiro a JG. 2- Emende-se a inicial para...3- Formule, ainda, o pedido final, pois ...O valor do pedido é também o que define o valor da causa, no caso de alimentos, art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.012394-9 - MIGUEL DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARLI DA FONSECA LEAL 1) Defiro JG 2) Distribua-se por dependência 3) Venha a cópia da certidão de casamento, com a averbação da separação. Prazo : 10(dez) dias \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001162-8 - ANA DALVA MARIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CARLOS BENÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Decisão:Indefiro a tutela antecipada, porquanto não há prova concreta quanto a incapacidade da autora em trabalhar, dependendo, assim, de produção de prova. 2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.006024-0 - CLAUDEMIRA CERQUEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X GUARACI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) OS 02/2002 - Ao requerente para juntar a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.009424-4 - ROBERTO DE SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010139-3 - CLEYDISON AUGUSTO EVANGELISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Despacho:Concedo o prazo derradeiro de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.007601-7 - SERGIO VIANNA TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CAETANO DE ALMEIDA (RJ-081235) Despacho:O mandado de averbação já consta do documento retirado pela patrona, desnecessário ofício na forma requerida às fls. 40, e se há exigência o cartório deverá indicá-la de forma escrita. Do contrário, basta a patrona obter o cumpra-se no próprio mandado. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.011715-7 - ELIENE ADRIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JORGE LUIZ DE CASTRO VIEIRA Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS.48,Vº.... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,IV DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS,O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.015743-0 - SOLANGE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ESPERLLING NERI REIS À parte autora osbre certidão do Sr. Oficial de Justiça(O.s 02/02). \r\n\r\nProc. 2008.208.006355-2 - VALDECY LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X CARMEN LUCIA MARQUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) (Republicação). Atenda-se ao MP. Pela intimação das partes para especificarem provas. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006524-0 - SONIA REGINA SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (RJ-131072)) X MARIO FERNANDES FILHO Despacho:As desculpas foram aceitas, face fls. 28, porém o termo de fls. 29 foi apagado, aquele era um documento. 2- Venham as novas declarações, pois aquelas não podem permanecer nos autos, já que a patrona não pode usar o logotipo do TJ. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.003822-0 - JULIANNE MOREIRA REBEQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X ALEX BEZERRA REBEQUE Despacho:Fls. 91 - A parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013742-7 - RODRIGO FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSÉ ANTUNES BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) OS 02/2002 - Ao autor sobre fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.208.007906-5 - MARCOS VINICIUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Despacho:A parte exequente, sobre fls. 97/103 em 05(cinco) dias, face a sua nova planilha de fls. 105. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009980-5 - CARINA MARCELE GALLO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) FABIO LUIS DE ABREU Atenda-se ao MP( pela intimação da parte exequente sobre fls 39) \r\n\r\nProc. 2007.208.009981-7 - AMANDA GOULART DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO LOPES DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Decisão:Isto Posto, decreto a prisão do executado Gustavo Lopes da Costa Pereira, por um mês, nos termos do art. 733 § 1º do CPC e de acordo com a súmula 309 do STJ o débito desta execução é de R$ 3.578,30(compreendendo os três meses anteriores a distribuição desta execução, isto é, desde abril/07 até abril/08, abatendo-se os valores pagos) o valor de cada mês foi calculado em 83% (oitenta e três por cento).Expeça-se mandado. Alerto o executado que deverá pagar as parcelas vincendas até a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.008872-0 - ANTONIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X MANUEL FONTES GONÇALVES Decisão:1- Defiro a JG. 2- Adeque-se a planilha nos moldes da súmula 309 do STJ, ou então...3- Observo, ainda, indicação de..., este só é devido da verba salarial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.012400-0 - THIFANY LUIZA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ROGERIO SILVA DE SOUZA Decisão de 19/05/2008:1- Defiro a JG.;2- Distribua-se por dependência;3- Venha a cópia da sentença, que é o título executivo, pois só foi apresentado a cópia do acordo de alimentos.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.016261-6 - ANNA BEATRIZ RIBEIRO LOPES GOMES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ARY THOMPSON GOMES SILVA VILLAS BOAS Despacho:Venha a cópia de fls. 96/97 e 111 para instruir o mandado. I-se para em 72hs pagar o restante do débito, e inclusive comprovar também o pagamento do mês de maio/08, sob pena de prisão. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001979-2 - MARIA LUISA ARRUDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158), Dr(a). LETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA (RJ-140794)) X UMBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) Atenda-se ao MP( pela intimação da prate exequente para aprentar planilha atualizada do débito, levando em conta o valor alcançado na revisional, conforme art.13 § 2º, da Lei 5478/68) \r\n\r\nProc. 2007.208.003237-1 - LUÍS FELIPE PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X ROBERTO SILVA DA ROCHA OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 88. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.012065-1 - LUIZ DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X FATIMA LIRA LIMA Despacho:Venha a certidão de nascimento da ré para verificar a idade da mesma, que é filha do autor. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010473-2 - MARIUCHA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X ADILSON LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THIAGO LOUZADA Despacho:Designo AIJ para o dia 03/07/08 às 14:45h . I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002913-0 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ JUNIOR X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ, FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ Despacho:1- Fls. 122/123 - Anote-se na capa..2- Fls. 122 - Defiro vista por 05(cinco) dias, face..3- Fls. 117/118 - I-se o autor para constituir novo patrono em 10(dez) dias, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.005038-7 - JHONNATA RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X APARECIDA FERREIRA DE ASSIS SANTOS), DAIANE DE ASSIS SANTOS Decisão:1- Acolho a promoção do MP, fls. 65, e defiro a guarda provisória da menor em favor do autor, por ocasião das provas documentais contidas no feito. 2- Expeça-se termo de guarda provisória por 180(cento e oitanta dias). 3- Ao Estudo Social. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.009236-9 - PAOLA DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X PAULO ROBERTO MORENO BARRETO Despacho:Emende-se a inicial a fim de regularizar o polo ativo, passando a constar a genitora da menor em face do pai e não a menor representada pela mãe. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.012024-9 - JORGE LUÍS OSÓRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) X SIMONE CALIL BARROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, fls. 15, conforme certidão. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.015822-6 - VERA LUCIA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X UBIRAJARA QUINTANILHA O.S.02/02 - Retornem ao Setor de Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.017160-7 - LENY MACHARET GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X ANA MARIA MACHARET GUIMARÃES Decisão:1- Concedo a curatela provisória por 90(noventa) dias, a fim de que possa o interditando ter regularizada a sua situação junto ao INSS. 2- Designo AIP para 05/08/08 às 13:30hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017193-0 - FERNANDO CARLOS SAMPAIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA (RJ-131412)) X FERNANDO JOSÉ SAMPAIO GUIMARÃES Despacho:Considerando a informação do Dr. Perito, fls. 49, venha a certidão do óbito do interditando. Prazo: 05(cinco). 2- Com a chegada do documento, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.001759-1 - LUIZ HENRIQUE DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X GERALDO LUIZ VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Fls. 161 - Defiro, tão só, o item 01, vez que impossível enviar praticamente a cópia do contracheque do alimentante. Havendo dúvida deverá requerer esclarecimentos ao Juízo, caso não consiga de forma administrativa. Prazo: 10(dez) para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.208.012258-1 - HILDEBRANDO ALVES PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JÚLIA COUTINHO CUSTÓDIO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de nascimento da ré, pois é documento essencial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c retificação parcial de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.007058-8 - ITALCIRA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X SOLIMAR MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Decisão:O valor do exame foi informado...Portanto, reconsidero em parte a decisão de fls. 127 que determinou a devolução. Reconsidero o ofício de fls. 129. Esclareça, no entanto o Laboratório quanto a necessidade do exame do parente que reside distante no Tocantis. Prazo: 10(dez) dias. Oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.013657-7 - PATRÍCIA DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X MARCOS BARBOSA CAVALCANTE Atenda-se ao MP( pela intimação da autora sobre fls 52. O MP requer o depoimento das partes e oitiva das testemunhas indicadas às fls 54) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.002523-8 - WILSON CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X THAÍS CHAGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006331-8 - HILDEBRANDO ALVES PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ELISANGELA COUTINHO CUSTÓDIO PEREIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/08 ás 14:15h.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.014339-0 - JOAO PEDRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X LIDIANE DE PAULA PACHECO Despacho:1- Fls. 44 - As partes em 05(cinco) dias. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002710-7 - GLEYSON LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JULIANA RODRIGUES HANCIO E OUTRO Despacho:Venha os dois últimos contracheques da parte autora. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.017486-4 - SANDRA MARIA BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JORGE JOSÉ GALHARDO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.009521-8 - FELIPPE LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X FERNANDA OLIVEIRA LOUREIRO Decisão:1- Indefiro a tutela antecipada, pois tal como mencionou...não há interesse na medida, vez que a ré já deixou o lar comum. Ademais, necessitaria de prova concreta quanto ao litígio e efetiva ameaça na conduta da parte contrária. 2- Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Separação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.002218-3 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ARNAUD MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR MATOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) OS 02/2002 - Atenda-se ao MP( ...O mp reitera a promoção de fls 73, que não foi integralmente cumprida, devendo ser juntada aos autos a documentação do veículo (CRLV e comprovante de aquisição - contrato) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.013809-4 - OSMAR JOSÉ MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X NEUZA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:A parte autora para cumprir requerimento do MP, fls. 48-vº, itens 1-a e 1-b. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.208.014749-6 - ANA CLÁUDIA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda- se ao MP( pela intimação das partes para especificarem as provas que prtendem produzir) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015210-8 - CELSO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME NASCIMENTO NOVAES Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO,AINDA PROVA DOCUMENTAL SUPERVERNIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA .08/07/08 ÀS 14:15HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.003293-2 - MARCO ANTONIO PRIMO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISLAIENE FERRAZ PRIMO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Decisão: Partes legítimas e representadas. Presente o interesse de agir e demais condições de ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro prova oral: depoimento pessoal e prova testemunhal. Designo AIJ para 03/07/08 às 14:30hs. P-se e I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.008045-8 - ANA CAROLINA CAMPOCHÃO CARDOSO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 12/06/08 ÀS 13:50HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 9,12, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ 14,56, 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 2,37 FUNPERJ R$ 1,18 E FUNDPERJ R$ 1,18.VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.001705-5 - LUCIA MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA X LUIZ CARLOS MONTEIRO DA SILVA AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.011404-3 - THATIANA ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZA OLIVEIRA VENTURA (RJ-145437)) X FABIO DE VASCONCELOS CORREA) Despacho:Os documentos são essenciais, portanto a parte deverá obtê-la através das respectivas certidões. Prazo derradeiro de 10(dez) dias, sob pena de extinção, art. 283 c/c 284 do CPC. \r\n\r\nId: 556525"
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Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371)) X ADEMIR GUIMARÃES DANTAS), ADONILMA ANDRADE DANTAS À parte autora sobre a resposta do ofício do TRE de fls.93/94. \r\n\r\nProc. 2008.208.011444-4 - IGOR FELIPE SILVA DE OLIVEIRA, NATACHA CRISTINY SILVA DE OLIVEIRA, WANDREY RUAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X WANDERLEY APARECIDO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 50% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 09/07/2008 às 14;00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.012238-6 - GIOVANNA SIMONETTI PINHEIRO TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X GARY JOSE DA CONCEIÇÃO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;2)Cuidando-se de ação de alimentos ajuizada em face do avô paterno da menor, de natureza complementar e observando-se ainda a informação de que já fora ajuizada ação alimentícia em face do genitor, necessário que esclareça a parte autora a fase processual em que se encontra a ação noticiada. \r\n\r\nProc. 2008.208.012551-0 - PABLO TOMAZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X NADJA NARA THOMAZ RODRIGUES Decisão:1 - Defiro à gratuidade de justiça a parte autora;2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos brutos da alimentante, abatidos os descontos obrigatórios ou, em não havendo vínculo empregatício, em 40%(quarenta por cento) do valor do salário mínimo nacional vigente, à época do pagamento.Designo audiência informal de conciliação para o dia 27/06/20087 às 10:30 horas e não se logrando êxito em conciliar as partes deverá ser designada data para realização de ACIJ, oportunidade em que a parte ré deverá oferecer resposta. Cite-se.Intimem-se as partes e ciência ao MP. Oficie-se ao empregador da ré. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.015431-2 - ARY GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X MARINALVA QUIRINO DA SILVA DE SOUZA Carta de sentença pronta. Aguarde-se retirada pela parte interessada por 30 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.001668-5 - V.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981) Carta de sentença pronta. Aguarde-se por dias a retirada pela parte inrteressada. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010385-7 - CLAUDIO LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X MÁRCIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Carta de sentença pronta. Aguarde-se retirada pela parte interessada por 30 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.006607-8 - T.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706), Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.006260-0 - NILBE FIGUEREDO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110)) X ALEX-SANDRO SIQUEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Carta de sentença pronta. Aguarde-se retirada pela parte interessada por 30 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.010681-2 - MARINA ALBERTO DO AMARAL, ADVALDO NASCIMENTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:F. 17 - Cumpra-se integralmente, lavrando-se o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.208.011576-0 - MONICA RIBEIRO DA CUNHA, JOSÉ ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). THIAGO CARVALHO GONÇALVES (RJ-162628E) Despacho:Deverá a primeira requerente cumprir integralmente o despacho exarado à f. 18, firmando a declaração de f. 12. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005761-4 - NIVALDINA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ADEIR MUNIZ DE OLIVEIRA Carta de sentença pronta. Aguarde-se retirada pela parte interessada por 30 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012088-7 - FRANCISCO LEANDRO BORGES, FRANCISCA LUANA BORGES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X DOMINGOS CELSO DE PAIVA À parte autora para retirar ofícios requeridos e encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2006.208.004746-3 - YZABELLA ARAGÃO SARLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X CARLOS MAGNO CAMARA SARLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Ofício pronto. Aguarde-se retirada pela parte interessada por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014192-3 - CAIO THIAGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO JOSÉ BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Decisão:Com fulcro no art. 125, II e IV do CPC designo audiência especial de conciliação para a data de 09/07/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004530-4 - JOÃO PEDRO FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ JORGE DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.30. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.012025-9 - VALERIA VIANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X MARIO VIANNA DA CUNHA Ofício pronto. Aguarde-se retirada pela parte interessada por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.016460-3 - ELZA STRÓLIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311), Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826), Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X LENIER STRÓLIGO Decisão:Inicialmente atenda-se ao MP.Sem prejuízo ao acima determinado, cite-se o interditando para no dia 08 de julho de 2.008 às 14:30 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1.181 do Código de Processo Civil.(...)Nomeio a Dr.ª Mariana Saavedra Antonio Kalil, para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1.183 do Código de Processo Civil, (...)Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.011214-9 - SHIRLEI NEVES SERRA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X SILVESTRE TUDE SOARES Decisão:\"Inicialmente atenda-se ao MP, inclusive oficiando-se a aeronáutica como requerido.Sem prejuízo ao acima determinado, cite-se o interditando para no dia 08 de julho de 2.008 às 14:00 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1.181 do Código de Processo Civil. (...) Nomeio a Dr.ª Mariana Saavedra Antonio Kalil, para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1.183 do Código de Processo Civil,(...)Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.016514-0 - NÍVEA MARIA FONTES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X ILDUCIDIO PACHECO), IAN DE MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORRÊA (RJ-097732) Despacho:Intime-se a parte requerente para comprovar o recolhimento do depósito dos honorários periciais, consoante determinado na audiência, cuja assentada encontra-se às f. 40/41. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.016183-3 - PEDRO FELIPE PALERMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). VALÉRIA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-157987E)) X RONALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-130514), Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814) Foi designada data para o exame de DNA para o dia 18/09/2008 às 09:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier.OBS: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.002305-0 - EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X MICHELE CARNEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Aguarde-se a data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.009303-9 - NICOLE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X WILLIAN LOURENÇO DE SOUZA Ofício pronto. Aguarde-se retirada pela parte interessada por 30 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.003174-0 - MARIO JOSEF RAMADON (Adv(s). Dr(a). DILZA DA SILVA MELLO FREIRE RAMADON (RJ-106955)) X LUÍS FERNANDO FREIRE RAMADON Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.010431-6 - ANA MARIA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692), Dr(a). PAULA MATO CHAVES (RJ-123241), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)) X RICARDO LUIZ TRAMONT RODRIGUES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) Despacho:Inicialmente certifique o cartório se o réu Ricardo Luiz Tramont Rodrigues Paes, foi citado. Deverá esclarercer a parte autora se pretende a citação do réu Fernando Augusto Vargas Rodrigues Paes, por carta rogatória, visto que informado o seu endereço nos EUA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011664-5 - ROSA AMÉLIA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X Falecido: PEDRO PROENÇA DOS SANTOS) VALÉRIA BARBOZA PROENÇA), KATHIA BARBOZA PROENÇA PRADO Ofício pronto. Aguarde-se retirada pela parte interessada por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.011417-1 - JOÃO LUCAS IORIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-143737)) X JOÃO MANOEL DE CARVALHO VIEIRA Decisão:1)Recebo a emenda de f. 26, procedendo-se a pertinentes anotações na distribuição, registro e autuação;2) A míngua de prova acerca da capacidade financeira do alimentante, não há como prosperar o requerimento de antecipação de tutela pretendida pela parte autora, se revelando razoável uma maior dilação probatória. Assim sendo, indefiro por ora a antecipação de tutela pretendida. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.000090-2 - CANDIDO IGNACIO FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE GENTIL FERNANDES (RJ-084413), Dr(a). PATRICIA FRANCO DA SILVA (RJ-097657), Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077) Ao peticionário de fls. 39 (dr. Alexandre Z. M. Ferro - OAB/RJ - 137077) para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.208.000705-2 - MARIA LUCIA DA ALEXANDRIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: FRANCISCO LEONEL DA ALEXANDRIA PIRES Decisão:\"...Posto isso, por ora, indefiro a expedição de ofícios, ...\" \r\n\r\nProc. 2008.208.001848-0 - CARMEM LUCIA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976)) X RONALDO SEBASTIÃO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de sentença pronta. Aguarde-se retirada pela parte interessada por 30 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nId: 556526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Moraes Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002840-5 - NILZA PAULA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X NEUZA PAULA DE JESUS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.208.012076-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X ABILIO RIBEIRO VILAR Despacho:CUMPRA-SE ITEM 01 DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2007.208.012868-4 - CARLOS RODOLFO NOHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010)) X Falecido: ANNELIESE MARGARETE NOHL De acordo com a ordem de serviço no. 01 /2007: AO REQUERENTE PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005107-9 - THAISSA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 16/07/2008 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E O MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002262-4 - JOANA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: JOÃO CARLOS DE PAULA MOREIRA), Interessado: IUALACE DE PAULA MOREIRA) X REGINA VIEIRA DE PAULA MOREIRA Sentença: Vistos, etc.Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por REGINA VIEIRA DE PAULA MOREIRA requerido por JOANA DE PAULA MOREIRA, constando nos autos a relação de herdeiros e de bens (fls. 38/39), bem como a manifestação da Fazenda às fls.85, sem oposição à expedição de alvarás.Inscrição e pagamento dos impostos às fls. 79/84.Certidões negativas de praxe às fls. 49/92. Certidão de fls. 108/109.Termo de renúncia dos demais herdeiros firmandos às fls.95/96.Em razão da concordância dos interessados e da Fazenda Pública, defiro o pedido da parte requerente, determinado a expedição de ALVARÁS para levantamento dos bens descritos às fls.02. PRI. Sem custas diante da gratuidade de justiça deferida. Após operadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.010709-5 - MARLENE DOS SANTOS DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). LIDIA GUIMARÃES CUPELLO (RJ-146950)) X UBIRAJARA FERNANDES DAMASCENO Despacho:FLS. 63/64, ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2004.208.004018-9 - DAGMAR MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICA MIRANDA Sentença:\"...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL...\" \r\n\r\nProc. 2004.208.011765-4 - CLAUDIA VALLADARES BARTOLETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X CLAUDIO ROBERTO VALLADARES), Inventariante: SANDRA MARINA MAIA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARNEIRO FILHO (RJ-051823) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.208.000791-8 - Inventariante: RENATO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X WILSON PEREIRA DE MAGALHÃES Despacho:DEFIRO FLS. 93, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.011683-0 - FELICIDADE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X NORBERTO PINTO BARBOSA Decisão:Intime-se a parte autora para que providencie o recolhimento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.009732-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSE LUIZ DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.007713-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para fornecer a cópia requerida (fl. 151). \r\n\r\nProc. 2004.208.004841-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIAO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora, derradeiramente, para atendimento de fls.73, em 48 horas, manifestando-se quanto à proposta de fls.72, item 01. \r\n\r\nProc. 2005.208.002290-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:DEFIRO FLS. 237, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.010222-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE DE AZEVEDO JÚNIOR Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.208.003264-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO GERONIMO CHAGAS PIRES De acordo com a ordem de serviço no. 01 /2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003787-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATA TORRES COSTA De acordo com a ordem de serviço no. 01 /2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004832-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Justifique o pedido de perícia contábil, pois o valor do bem pode ser obtido em pesquisa de preço. \r\n\r\nProc. 2007.208.004944-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RAFAELA REIS BORGES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, decretando a rescisão do contrato celebrado, confirmando a decisão de fls.17, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005565-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CIENTE DE FLS. 72/73. TENDO EM VISTA QUE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JÁ FORMAM TOMADAS PELA SRª ESCRIVÃ, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.009670-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HUGO SILVA RABELLO De acordo com a ordem de serviço no. 01 /2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011795-9 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE FERREIRA SABOIA DE AMORIM De acordo com a ordem de serviço no. 01 /2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014011-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL ANTONIO DA SILVA JUNIOR Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.014440-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO PAULO SOARES DO NASCIMENTO De acordo com a ordem de serviço no. 01 /2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014776-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RINALDO GONÇALVES ALVES ARAUJO De acordo com a ordem de serviço no. 01 /2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015526-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDISON PACHECO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, consequentemente, extingo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para confirmar a liminar concedida de busca e apreensão, rescindinco o contratro pactuado entre as partes e consolidando a propriedade do veículo nas mãos do autor, o qual poderá pleitear a sua transferência junto ao Detran. Sem condenação ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, ja que o réu é beneficiário da Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.208.001876-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ALVES DA CRUZ Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, decretando a rescisão do contrato celebrado, confirmando a decisão de fls.21, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.208.003235-6A - BENIMÓVEIS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X WILSON CARNEIRO), MYRIAM CUNHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Ao interessado sobre informação supra \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009023-8 - CONDOMINIO DO 1 PAVILHAO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LUIZA DI IORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Despacho:Certifique o Cartório quanto a intimação dos réus. Proceda-se ao leilão do bem, sendo que o leiloeiro indicado deverá indicar as datas e publicar os editais. \r\n\r\nProc. 2000.208.011737-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X NELSON AUGUSTO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)), Intimado: MASSA FALIDA DA ENCOL Decisão:1. INTIME-SE CONSOANTE REQUERIDO NO ITEM \"b\" DE FLS. 246. 2. INCLUA-SE NO POLO PASSIVO CELIZE SILVA DA COSTA, ANOTANDO-SE ONDE COUBER.3. PROCEDA-SE NOVA PENHORA, INTIMANDO-SE AS PARTES, AS QUAIS DEVERÃO MANIFESTAR-SE QUANTO AO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.004109-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X LUIS ANTONIO CARNAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.208.005003-6 - LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X ANA LUIZA GUIMARAES TOLEDO Decisão:Suspenso o feito, por 90 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.208.007125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310) Decisão:DEFIRO FLS. 223/224, ANOTANDO-SE ONDE COUBER, DEVENDO SE OBSERVANDO, NO ENTANTO, A PRELAVÊNCIA DOS CRÉDITOS CONDOMINIAIS. AGUARDE-SE A HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2002.208.010678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X EDUARDO FREDERICO FOUQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Diga o autor sobre a proposta de pagamento do débito (fls. 153) \r\n\r\nProc. 2002.208.011285-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X CRISTINIANO FRANCISCO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:Tendo havido concordância quanto ao parcelamento (fls. 151/155), intime-se para pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2003.208.008902-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGERIA ARANTES C DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (J/C 3) (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2004.208.001706-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FLAVIA CRISTINA SILVA DE ARAUJO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito na forma requerida à fl. 191 com a resposta dos ofícios, dê-se vista à requerente. \r\n\r\nProc. 2004.208.007112-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ARTHUR GOMES DE OLIVEIRA FILHO Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR DE FLS.21, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.009653-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE JOSE VENANCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para retirar a Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.208.011195-0 - VINTE E QUATRO DE MAIO VIDEOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LUCIO MAURO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE SEM O DEVIDO IMPULSO EM RAZÃO DA INÉRCIA DO REQUERENTE, CONSIDERANDO, AINDA, QUE O MESMO MUDOU-SE SEM COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, INVIABILIZANDO SUA REGULAR INTIMAÇÃO, CONSOANTE RESPOSTA DE AR DE FLS.170, JULGO EXTINTO O PRESENTE NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS NA FORMA DA LEI. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.005361-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X AÇOUGUE REZENDE LTDA. ME. Despacho:Digam sobre os honorários pericias \r\n\r\nProc. 2007.208.004648-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X DEIVY JOSÉ TEIXEIRA Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 76/77, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas judicias e honorários advocatícios, na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento da transação no arquivo, até manifestação dos interessados. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.005876-1 - CLARICE MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam se desejam a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006681-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:A prova quanto a existência de poupança no período compreendido entre maio de 1987 a julho de 1987, por dizer respeito ao direito que alega, é exclusivo do autor; até porque não se pode exigir que o réu faça prova negativa de fato. O documento de fls. 10 faz menção a conta corrente em período posterior. Assim, traga a autora a prova documental de seu direito, em 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009452-2 - ODETE FERREIRA MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da diferença relativa ao percentual de 26,06%, no período de junho e julho de 1987, o percentual de 42,72% no período de janeiro de 1989,o percentual de 10,14% no período de fevereiro de 1989, o percentual de 84,32% no período de março de 1990, o percentual de 44.80% no período de abril de 1990, o percentual de 7,87% no período de maio de 1990, o percentual de 19,91% no período de janeiro de 1991, o percentual de 21,87% no período de fevereiro de 1991 e março de 1991 e percentual de 32% no período de agosto de 1992, sendo os valores devidamente acrescidos de juros legais e corrigidos monetariamente a partir da citação até o efetivo pagamento, sendo o quantum, apurado em sede de liquidação de sentença, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002505-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X CLAUDEMIRO DA SILVA E OUTRO DE ACORDO C/ A ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.005105-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DECAYALI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X SONIA MARIA BRAVO DE SOUZA Decisão:DIANTE DA QUITAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.007415-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ISAAK KOIFFMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.011915-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X RONALDO CESAR PEREIRA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 19.08.2008, às 15:30 horas. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007431-8 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X VANESSA LEAL PAVÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.012061-4 - ELIFAS 48 PIZZARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA (RJ-142711), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X AIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao consignante para recolher R$ 22,06 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006919-2 - CARLOS ALBERTO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Uma vez que o réu não apresentou os documentos originais para a realização da perícia, mesmo intimado a fazê-lo, dou por precluso a oportunidade de produção da referida prova. Venham as alegações finais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.008837-6 - ALBERTO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA E SILVA DO NASCIMENTO PINTO (RJ-146385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Em provas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.005818-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FATIMA SUELI PAIXAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Decisão:A entrega do bem não necessita ser feita nas dependências deste fórum, razão pela qual indefiro fls. 185. \r\n\r\nProc. 2002.208.006190-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão:Aplico multa de 10 %. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.208.007758-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEBASTIAO MERENCIANO (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.013015-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARINET E BARBOZA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 /2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.002120-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (F/C 02) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA FILHO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010642-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGIANE DE ANDRADE DOS SANTOS Decisão: Intime-se a ré por precatória ante a devolução de fls. 119, pelos correios. \r\n\r\nProc. 2007.208.007759-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARIA DE LOURDES BEZERRA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, BEM COMO, INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009257-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.008674-4 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A X CLÍNICA PRO-PED LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de decretar o despejo do imóvel indicado na inicial, fixando-se o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do mesmo.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10%, sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009197-1 - YASMINA BELMERABET (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X JUECI CARMEM DOS SANTOS Despacho:A pessoa que está ocupando o imóvel é distinta daquela indicada como locatária (a qual não foi citada, ainda) Assim, requeira a autora o que couber. \r\n\r\nProc. 2008.208.002799-7 - CLÁUDIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X MÁRCIA OLAVO DOS SANTOS RAMOS), Fiador: ROMILDO TENÓRIO LUNA Sentença:ISTO POSTO, declaro extinto o feito, na forma do inciso VI, do art. 267 do CPC.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10%, sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011273-0 - CESAR REINERT BULHOES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X DAVID MARCELO DE ARAUJO PEREIRA Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.208.002578-0 - ESPÓLIO DE EUGENIO FIORAMOSCA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X MAURICIO KENNENG VASCONCELOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Decisão:1.FLS. 620, DIANTE DA NOTÍCIA DO FALECIMENTO DO AUTOR, DEVE FIGURAR NO POLO ATIVO O ESPÓLIO DE EUGÊNIO FIORAMOSCA. ANOTE-SE ONDE COUBER, INLCUSIVE NO D.R.A. 2. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.011341-3 - EMMANUEL DO ESPIRITO SANTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X GERALDO LUIZ CORREA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.000028-1 - NATHALIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINA DOS SANTOS SILVA Decisão:1.CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ ESTÁ CIENTE DA DETERMINAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL (FLS. 121)E, MESMO ASSIM, NÃO ATENDEU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS. 129. 2.DEFIRO, DESDE LOGO, QUE NA EVENTUALIDADE DE REMOÇÃO DE OBJETOS AO DEPÓSITO PÚBLICO, OS MESMOS SEJAM LEVADOS A LEILÃO NA HIPÓTESE DE PERMANECEREM LÁ POR MAIS DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.000331-7 - JOSE DA SILVA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X MARCIA C. DA SILVA CABELEIREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HOUVE IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL, DIANTE DE FLS.68. ESCLAREÇA AINDA, QUANTO À PRIMEIRA RÉ, VISTO QUE NÃO CITADA ATÉ A PRESENTE DATA, CONSOANTE RESSALTADO ÀS FLS.97. PRETENDE PSOSSEGUIR QUANTO À MESMA? \r\n\r\nProc. 2005.208.004260-8 - PAULO LAGE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X CÉSAR DE OLIVEIRA CASTRO Decisão:DEFIRO FLS. 84. DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA AVERIGUAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010762-7 - ESPÓLIO DE AUGUSTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X HÉLIO BALDUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Decisão:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMAR QANTO AOS OCUPANTES EVENTUAIS DO IMÓVEL, BEM COMO, A DATA A PARTIR DA QUAL OCUPAM O IMÓVEL. PRAZO: 48 HORAS PARA CUMPRIMENTO. ESCLAREÇAM AS PARTES SE INSISTEM NA PROVA (FLS. 168 E 201) \r\n\r\nProc. 2007.208.004856-1 - ESPÓLIO DE HUMBERTO TELES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X ADALBERTO CRISTÓVÃO JOSÉ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269,I do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de locação pactuado entre os litigantes e noticiado nestes autos. O locatário deve desocupar o imóvel, voluntariamente, no prazo de 15(quinze) dias, a contar da sentença, sob pena de expedição de ordem de despejo. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.050/60. Após o trênsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016022-1 - PAULA DE ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203)) X RENATO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:À autora sobre certidão de fls. 25 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011212-3 - NORINA DE VICENTIS ÓRFÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (RJ-050881) Despacho:Em provas, digo, anote-se a reconvenção (JG). Diga a autor em reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.208.013459-3 - JORGE LUIZ DALLIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X JORGE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.013485-4 - DINALVA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X FATIMA REGINA VARZEA GOMES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015269-8 - ALBERTINO MARTINS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ANA DE LIMA PERES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTO O PROCESSO relativo à ação de despejo, sem apreciação do mérito, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, pela evidente perda de objeto, determinando o prosseguimento do feito no que diz respeito à cobrança. PRI.Venha aos autos planilha descritiva do débito atualizado. Após, cite-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.208.001505-3 - CARLOS LUIZ BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X MARLENE REGINA CORREA RODRIGUES Decisão:1. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ. 2. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.001966-6 - NEIDE DA SILVA MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X STYLLUS SERVIÇOS DE RECONDICIONAMENTO DE MATERIAIS SIDERURGICOS LTDA ME), Fiador: CLEITON SOUZA E SILVA), Fiador: MARIO CORREA LIMA FILHO Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DEFIRO PARTE FINAL DE FLS. 37. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010667-2 - LUIZ AFONSO CARVALHO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X LAURA MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Despacho:Digam sobre os honorários pericias (fls. 138) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.001149-7 - JORGE JOAQUIM DE JESUS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X JOSE MARIA BARBOSA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Decisão:1.RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS ÀS FLS.156/157 PARA O FIM DE REVOGAR A DECISÃO DE FLS.154, TENDO EM VISTA A SENTENÇA QUE LIMINARMENTE REJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROFERIDA ÀS FLS.69/70. PRI. 2.ESCLAREÇA O EMBARGADO SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O FEITO DIANTE DA CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.001801-3 - DÉLIA DAS DORES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO RORIGUEZ GAMALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.208.010546-5 - HELIO JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ao embargante sobre a certidão cartorária \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.208.014203-0 - CELIZE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015647-3 - MARIA SOARES MATA MORAES (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939)) X FRANCISCO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME O ART.202 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011320-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JAIME DIAS GOMES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para recolher as custas de remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.208.004498-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANALUM ANOIDIZACAO DE ALUMINIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA GADELHA (RJ-101192) Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2002.208.011652-9 - GERSON MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre fls. 181 a 183. \r\n\r\nProc. 2003.208.007737-0 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X FERNANDO JOSE FERNANDES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.208.014162-3 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RECORDA TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.208.010851-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271)) X PLINIO JOSÉ DEGERING Decisão:Recebo o aditamento. Cite-se em execução. Fico honorários de 10% \r\n\r\nProc. 2007.208.011862-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X JULIO CESAR DA ROCHA Despacho:DEFIRO FLS. 67/68, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013259-6 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SÉRGIO DE SOUZA PINTO E OUTRO Despacho:1.INDEFIRO FLS. 27/28 TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL NOMEADO NÃO SE ENCONTRA LIVRE E DESEMBARAÇADO. 2.PENHORE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.38. \r\n\r\nProc. 2008.208.006303-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSUE RENE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010436-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X LUIZ CARLOS LEITE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1.DEFIRO FLS. 173, DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. 2. INFORME O AUTOR O CORRETO CPC DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.003615-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAIS E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2005.208.007940-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AÇOUGUE NOVA PIEDADE LTDA E OUTROS Despacho:1.AOS EXECUTADOS DIANTE DO BLOQUEIO DOS SALDOS DE CONTA CORRENTE (FLS.102). 2.OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2007.208.003013-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO VAN COOPMEIER COOP MISTA RJ E OUTROS Decisão:Defiro (fls. 47) \r\n\r\nProc. 2007.208.003690-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FELIPE CHAVES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:VENHA A COMPOSIÇÃO ALCANÇADA PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011352-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DEBORA DA SILVA HENRIQUE (RJ-149496E), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ELIZA VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a penhora on line. Proceda-se \r\n\r\nProc. 2008.208.002585-0 - TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPI RODRIGUES (SP-220320)) X FRANCISCO XAVIER SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.011212-3A - MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (RJ-050881)) X NORINA DE VICENTIS ÓRFÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor do despejo \r\n\r\nProc. 2008.208.000870-0A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X ROSANGELA JANUARIO GONZALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNANTE. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007928-0 - NELSON BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARRETO SANTOS (RJ-100597)) X EMPRESA TACHEOB AUTO ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:Diga se há bens a arrestar \r\n\r\nProc. 2003.208.001273-8 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:Intime-se o réu, nos termos do artigo 355 do CPC, a exibir os documentosh, em 05 dias, sob pena prevista em lei \r\n\r\nProc. 2004.208.002790-2 - EDUARDO VEIGA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X HOME TIGER VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.007363-8 - LUCIANA VICTOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). FREDERICO BRUM DE CARVALHO (RJ-133321) AUTOS DESARQUIVADOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 217 DA C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.007553-2 - ROSANE DELGADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X WILLIAN MANSO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.208.014132-3 - S & C SCIENCE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - AGÊNCIA MÉIER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1.A FIM DE SE EVITAR MAIOR MOROSIDADE, APRESENTE A PARTE RÉ PLANILHA, DEVIDAMENTE ATUA LIZADA, REFERENTE ÀS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA , INCLUSIVE, REFERENTEMENTE AO FEITO EM APENSO. 2.APÓS A APRESENTAÇÃO DA PLANILHA, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, INTIME-SE O AUTOR, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCIA A QUE FOI CONDENADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001359-5 - MARCO AURÉLIO BAPTISTA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X C V A CEARÁ COMÉRCIO DE VIDROS Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 69, citando-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.005241-2 - ROBERTO PACHECO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). LUIZA OLIVEIRA VENTURA (RJ-145437)) X SEGURO UNIBANCO AIG ESCOLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 147/148, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas judicias e honorários advocatícios, na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.208.012797-7 - MAURILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIEL FRANCO GALLINDO (RJ-157900E)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A ré sobre o documento apresentado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.208.011732-9 - CRISTIANE DA COSTA VIEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILSON GOMES RODRIGUES Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 14.08.2008, às 15:30 horas. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015158-0 - REINALDO CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010463-8 - JOSÉ LÁZARO SOLY DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X LÁ FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:Digam sobre o laudo de fls. 235/241. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001217-5 - SANDRA SUELY MACHADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041571), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X PAULO SERGIO TAVARES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À requerente para recolher custas de porte de remessa e retorno dos autos para a fazenda \r\n\r\nProc. 2002.208.010229-4 - NAIR RIZIK (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X IGENY RIZIK Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE SEM O DEVIDO IMPULSO EM RAZÃO DA INÉRCIA DO REQUERENTE, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.73, JULGO EXTINTO O PRESENTE NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. SEM CUSTAS DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.015045-0 - ARLETE TERRA ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RANULPHO JOSE CARVALHO ROSSI Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE VIA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL E POR MEIO POSTAL PARA PROMOVER O DEVIDO IMPULSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.007574-0 - GUARACINA RESENDE MARINS (Adv(s). Dr(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO (RJ-106863), Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X CARLITO ALVES PEREIRA MARINS Despacho:À inventariante \r\n\r\nProc. 2004.208.007998-7 - MARIA DE FATIMA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X FERNANDO ARAUJO DO NASCIMENTO Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE SEM O DEVIDO ANDAMENTO FACE A INÉRCIA DA PARTE REQUERENTE, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PROMOVER O IMPULSO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. SEM CUSTAS DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE \r\n\r\nProc. 2004.208.009495-2 - JORGE DE JESUS MARCAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ENNIO DE AZEVEDO ROCHA Sentença: Vistos, etc.Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por JOÃO ENNIO DE AZEVEDO ROCHA, requerido por JORGE DE JESUS MARÇAL RODRIGUES, constando nos autos a relação de herdeiros e de bens (fls. 36/38), bem como a manifestação da Fazenda às fls.83, sem oposição à adjudicação pretendida. Certidões negativas de praxe às fls. 42/48 e 87. Certidão de fls. 89, na forma do artigo 245 da Consolidação Normativa. Certificado de isenção fiscal às fls. 62.Em razão da concordância dos interessados, DEFIRO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO dos bens de fls. 37 à requerente, para que produza seus devidos e legais efeitos, ficando ressalvado eventual direitos de terceiros. P.R. I. Transitada em julgado, expeça-se a carta de adjudicação conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.010257-5 - IZABEL CRISTINA CORTES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE QUANTO AO INVENTÁRIO DOS ASCENDENTES DO INVENTARIADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004336-8 - ELIZABETE JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X ANTÔNIO JOSÉ Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.009114-4 - CLARISSE DE PINHO GRAND COURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X PATRÍCIA PACHECO DE PINHO Despacho: À requerente \r\n\r\nProc. 2007.208.014913-4 - HELENA DA CRUZ MEZZOMO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X TERESA GALVÃO DA CRUZ E OUTRO Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente2- O rito é ordinário, ante a existência de incapaz3- Lavre-se o termo;4-Venham as primeiras declarações5- Ouça-se o MP \r\n\r\nProc. 2007.208.014938-9 - VERA LUCIA RUFATTO NEVES E OUTROS X ALDOMIR RAPOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) Despacho:FLS. 27, ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.016700-8 - NANCI SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARIA LUIZ DE BRITTO SILVA Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2008.208.001700-1 - AILTON MARTELETI ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X MARIA DELMIRA ROCHA Decisão:DEFIRO FLS.18, RETIFIQUE-SE E ANOTE-SE ONDE COUBER. LAVRE-SE NOVO TERMO COM OS DADOS CORRETOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.004034-5 - JOSÉ JOAQUIM MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR MACHADO DOS SANTOS (RJ-026427)) X THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA MAIA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para recolher as custas de Atos do Escrivão, no valor de R$ 1.302,52 e R$ 1.953,78 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.208.012032-8 - LEANDRO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X IRENILDA PIRES DE ALMEIDA Certidão Certifico que o presente processo foi devidamente registrado no Sistema de Informática com a numeração constante na etiqueta de autuação. Certifico ainda, que há diferença de custas processuais, na forma que se segue: Ato dos Escrivães - R$ 1.145,51 ; Funperj e Fundperj (5% do mencionado valor) respectivamente. Certifico ainda, que a taxa judiciária foi recolhida a maior no valor de R$ 5.646,22. Nos termos Ordem de Serviço nº 01/2007 \" a parte autora para o recolhimento na forma ora apontada.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.003585-6 - ARMANDO DE SANT'ANNA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034)) X MARCOS LUIS DA COSTA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930) Sentença:Vistos, etc. Diante de fls. 185, declaro extinto o feito, na forma do inciso |II do art. 267 do CPC. PRI. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.005942-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROSANE REIS DE OLIVEIRA Decisão: CONSIDERANDO QUE AS VERBAS BLOQUEADAS SÃO DE NATUREZA ALIMENTAR E DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO, DEFIRO O DESBLOQUEIO, UNICAMENTE, DAS CONTAS DESCRITAS SOB TAL RUBRICA. \r\n\r\nProc. 2003.208.002952-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Decisão:Suspendo o feito, como requerido, devendo ser aguardada a manifestação do autor, no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.010559-5 - EDITORA O DIA SA X DELMAR JOSE GUIMARAES RODRIGUES Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2004.208.000021-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FERRAGENS ESPERANCA DO JACARE LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor a dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2004.208.004144-3 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SONIA MARIA GASTALDELI SOUSA Decisão:DEFIRO FLS. 124/125, CITE-SE CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO CASO DE SUSPEITA DE OCULTAÇÃO PROCEDER A CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2004.208.007721-8 - FEIRA DA BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-128356E)) X NEUZA AZEVEDO Decisão:Converto o mandado de pagamento em título executório. Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.010401-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALCIR DE OLIVEIRA DUARTE Decisão:Suspendo o feito (artigo 791, III do CPC). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002500-7 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELL ALEXANDRE BRITTO SERPA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS NESTA MONITÓRIA...\" \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001830-1 - MARGARIDA BATISTA LOYOLLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X INDÊ FREITAS DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.208.011751-7 - AHARON GURWICZ (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739) Decisão:DEFIRO FLS. 141, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2001.208.011300-9 - MARIA LOPES CASTRO (B/C 03) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER MORADILLO (Adv(s). Dr(a). JOSE J. MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:Diga o réu sobre fls. 487. \r\n\r\nProc. 2007.208.007958-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X CARLOS ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA Despacho:Diga o autor se há prova pericial a produzir \r\n\r\nProc. 2007.208.011001-1 - MARIA INEZ PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2008.208.000870-0 - ROSANGELA JANUARIO GONZALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIAGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004774-0 - PAULO JOSÉ COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X LINK RECORDS PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:Digam se pretendem a realização de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010620-9 - FRANCISCO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ESPOLIO DE ALAIR JORGE NAHID (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho: Diga o réu, em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004779-5 - MARIA ELISABETE DOS ANJOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora sobre o depósito, informando se dá quitação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.012121-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAGNO LUIZ MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À PARTE AUTORA, VISTO QUE , A PARTE RÉ APRESENTOU A CONSTESTAÇÃO DE FLS. 19/21, CONTRARIAMENTE AO AFIRMADO ÀS FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2008.208.005718-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO RIBEIRO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.208.003692-0 - ESPÓLIO DE AUGUSTO GIROTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDENY FONSECA DA SILVA E OUTRO Despacho:Encaminhe-se como requerido (fls. 109), dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.208.005649-1A - ANTONIO CARLOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X Inventariante: MARIA ALICE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) Certidão Certifico que diante do erro material havido por ocasião da publicação, que impropriamente, constou como advogado da inventariante, a Def. Pública, quando a mesma se encontra em causa própria, como se vê dos autos principais. Por tal razão reenviei a publicação o despacho de fls.13, que ora transcrevo: \"autue-se e apense-se o incidente acostado na contra-capa dos autos. Após, intime-se o inventariante na forma do art. 996 do CPC.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.006360-4 - MATEUS AMORIM DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se (fls. 325). Diga o autor sobre a impuganação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014241-3 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ANGELA CARLA SANTOS DA CUNHA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 13 /08/2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS.76. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.011311-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON JOSE VICTOR De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Aos interessados \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.208.004914-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCOS TADEU CELLUSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012799-5 - ELUZA REGINA NUNES MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:Diga a parte autora se insiste na oitiva das testemunhas arroladas (fls. 300). Em caso negativo, voltem conlusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000215-7 - ELZA MORETH (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869) Decisão: 1. FLS. 188, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU. 2. INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL POIS NÃO SE ESGOTARAM OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU. OFICIE-SE AOS ÓRGÃO DE PRAXE, DEVENDO A PARTE INTERESSADA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES OU RETIRAR OS OFÍCIOS NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.208.003891-0 - IRWING AGUIAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004934-6 - IRACEMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE RÉ QUANTO À POSSE PRETENDIDA ÀS FLS.106, JUSTIFICANDO OBJETIVAMENTE ACERCA DA PERTINÊNCIA DA MESMA, DIANTE DA MATÉRIA SOB DISCUSSÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.014152-4 - IGNEZ DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.208.000695-9 - JOSE MARIA BARBOSA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X JOAQUIM DE SOUZA PINHO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para recolher as custas de remessa ao Contador. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.208.011863-2 - NANCY GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X IVAN DE ANDRADE E OUTRO Decisão:ESCLAREÇA-SE QUANTO À VIA ELEITA, DIANTE DO CARÁTER SATISFATÓRIO PRETENDIDO NA INICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.208.010260-2 - KEULLY REGIANI ANDRADE ALMEIDA (L/C 4) (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Designo dia 20/08/2008 às 15:00 h, para audiência. Cite-se e intimem-se (art. 277 do CPC) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.003677-7 - MARIA MARLI ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Despacho:Cite-se po edital, com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2007.208.015581-0 - HELOISA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X ALFREDO JOSE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.016887-6 - MARIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARIA ELIZA OZOM SANTOS Decisão: VISTOS, ETC. ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS.51 VERSO, VEZ QUE, CONFORME BEM SALIENTADO, A COMPETÊNCIA PARA CONHECIMENTO DA MATÉRIA PERTENCE AO JUÍZO DE FAMÍLIA. ASSIM, DECLÍNO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 85 CUMULADO COM O ARITO 108, AMBOS DO CODJERJ. PRI. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE PARA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000679-9 - IRENE MARIA DE JESUS MARCOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X Falecido: CELSO MARCOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002164-8 - MARIZE ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:1.FLS. 153, NADA A PROVER DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À PARTE AUTORA, OBSERVANDO-SE, AINDA, QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A ALTERAÇÃO PATRIMONIAL DA PARTE AUTORA, O QUE ENSEJARIA A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. 2.AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000391-7 - ALTAIR DA SILVA X ANNA MAGDALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860) Despacho:ATENDA-SE FLS. 133 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.208.003236-0 - ODINE COELHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X DELCY DE CARVALHO MUNIZ Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência em relação ao pedido, extinguindo o feito sem análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais, ante a gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.012305-4 - NILZA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X LUIZ GONZAGA GONCALVES DE AZEVEDO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.007905-0 - LÉA JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) X ALICE DA SILVA BRASIL Sentença:VISTOS, ETC. DIANTE DA INÉRICA, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.008510-3 - MARIA REGINA LIMA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X SERGIO HENRIQUES Despacho:DEFIRO FLS. 262, PROCEDA-SE AO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013775-2 - NEY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SÁ BARROS (RJ-059939)) X IRENE DA SILVA SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.002945-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE MOACIR MARQUES MONTEIRO Sentença:VISTOS, ETC. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 53, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 276 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.005693-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILMA DE SOUZA FELICIO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.208.009526-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:INDEFIRO FLS. 183. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 177/182. \r\n\r\nProc. 2007.208.001370-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DJALMA LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005734-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TOKA BOLA SPORT LAZER LTDA ME Decisão:FLS. 44, DEFIRO. AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.011543-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RACHEL GUIMARÃES DA COSTA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.13/15, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.011776-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMILSON MANHÃES DE SANTANA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.13/15, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011534-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X EMILSON GONCALVES MOREIRA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 217 DA C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2000.208.012161-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X LUIZ KLEBER CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.142 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.208.009747-8 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO DE MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X REZKALLA KALIL MARUN E OUTRO Decisão:NOMEIO A DP CURADORA ESPECIAL AOS RÉUS CITADOS POR EDITAL. DÊ-SE VISTAS, RECONSIDERANDO, ASSIM, FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2001.208.010367-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA MARIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO (FLS. 102). APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.001576-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VITO CORBO JUNIOR Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.208.005684-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARGENTO CYRO VOGT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ESPOLIO DE ADALGIZA DA COSTA CADETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749) Despacho:DIANTE DO DESINTERESSE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.007744-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO, Síndico: ANTONIO ALBERTINO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). INES SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HA INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.010767-0 - RIO SOM ORGANIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:DEFIRO FLS. 256, AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.208.013699-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X HERALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.208.004570-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X JUSSARA TAMANQUEIRA DE MAGALHAES SALLES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004580-1 - MAURI DE OLIVEIRA FERNADES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:DETERMINO A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. APÓS, DEFERIREI A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013543-8 - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X ANA MARIA DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.013758-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CHAN WING KIT E OUTRO Decisão: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 176/177 E SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS, A FIM DE QUE SE OPERE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO MESMO. APÓS, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003166-0 - PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JOSE PAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE (FLS. 153/154). \r\n\r\nProc. 2005.208.008686-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CONSIFRA IMPORTADORA, EXPORTADORA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 /2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.003918-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CARLOS GUILHERME MARTINS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005928-5 - COSME PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X RITA DE CÁSSIA PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576) Decisão:Designo dia 21/08/2008 às 13:30 h, para audiência de conciliação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.208.006306-9 - ESPOLIO DE HELY DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO, VOLTNADO A SEGUIR PARA SENTENÇA, SENDO DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, DIANTE DA NATUREZA DA MATÉRIA SOB DISCUSSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006558-3 - LUCIANA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:DEFIRO FLS. 143, RELATIVAMENTE À ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. PROCEDA O CARTÓRIO AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006644-7 - ADELAIDE PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova. Isto porque o réu não pode ser obrigado a realizar prova negativa de fato, cabendo exclusivamente à autora prova a condição de correntista no período de maio a julho de 1987. \r\n\r\nProc. 2007.208.006856-0 - THAIS FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X HSBC/BANC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo dia 21/08/2008 às 14:00 h, para audiência de conciliação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.208.007402-0 - LECY DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X DEBORA REJANE MIGUENS DENIS DUTRA E OUTRO), Fiador: RENATO FERREIRA FILHO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.008608-2 - CONDOMINIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.009229-0 - CONDOMÍNIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em razão do que consta de fls. 30, venha o documento superveniente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011978-6 - ESPOLIO DE MARIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X BANCO REAL De acordo com a ordem de serviço no. 01 /2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DO RÉU (R$ 12,78 NOS ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2007.208.015383-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FRANCISCO ROCHA DA FONSECA NETO E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.208.011915-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X RONALDO CESAR PEREIRA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 /2007: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.02/07. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.004293-9 - ANDREA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS NA FORMA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 187/188, DECRETANDO, ASSIM, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM SEU FAVOR, DEVENDO A RÉ PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A VINDA DO CONTRATO CELEBRADO ENRE AS PARES, BEM COMO, PLANILHA DESCRITIVA DO DÉBITO, COM INDICÇÃO EXPRESSSA DOS JUROS, PERCENTUAIS MENSAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, FIXANDO-SE COMO PONTO CONTROVERTIDO A PRÁTICA OU ÃO DE ANATOCISMO PELA PARTE RÉ. APÓS, VENHAM PARA ANÁLISE, INCLUSIVE, NO QUE SE REFERE À EVENTUAL PERÍCIA CONTÁBIL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004877-9 - ROSANA MARIA REBOUÇAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Designo dia 20/08/2008 às 15:30 h, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011950-8 - RENATA DUTRA DA CUNHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS (RJ-126637)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro J.G.Defiro a antecipação de tutela, determinando que a parte ré se abstenha da cobrança, bem como, providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros negativos, caso efetivada, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.003321-3 - FELIPE VADESLILHO ABISULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (CARTÃO UNIBANCO) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS. 12, ESCLARECENDO QUANTO À PROPOSITURA DE AÇÕES IDÊNTICAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016959-5 - VITAL MOUSINHO GRANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.006507-8 - RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 96/127 NOS EFEITOS LEGAIS. À PARTE RECORRIDA. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.004124-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 113/121, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 269 DO CPC... PRI. AGUARDE-SE O DECURDO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO. CUSTAS E HONORÁRIOS, CONSOANTE PACTUADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004581-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUTYERRE DOS SANTOS BON Decisão:DEFIRO FLS. 38. EXPEÇA-SE MANDADO PARA NOVA DILIGÊNCIA, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, EM CASO DE SUSPEITA DE OCULTAÇÃO, PROMOVER A CITAÇÃO NA MODALIDADE HORA CERTA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010039-8 - ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X MARTHA STRECH RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) Decisão:FLS. 463, NADA A PROVER, DEVENDO A PARTE RÉ DEDUZIR SUA IRRESIGNAÇÃO NO MOMENTO PRÓPRIO. CUMPRA-SE FLS. CUMPRA-SE FLS. 461. \r\n\r\nProc. 2003.208.006732-6 - CARLOS DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X LUIS PAULO CARNEIRO LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC... DEFIRO FLS. 167, DIANTE DE FLS. 168 VERSO/169, DECLARANDO, ASSIM, ESTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2004.208.001008-2 - TCHARNE BERMANZON (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES (RJ-105592)) X LUCIENE MACIEIRA FERNANDES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - A autora sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2004.208.004484-5 - IRENE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X HAROLDO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Despacho:Ante a certidão de fls.150, aguarde-se por 30 dias a manifestação da interessada. \r\n\r\nProc. 2004.208.004840-1 - JOSE NUNES (E/C 3) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES (RJ-079539)) X ROSILENE FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)), Fiador: MARCO TULIO LAUCAS), Fiador: ROSEMARY DE ARAÚJO LAUCAS Despacho:Designo audiência especial o dia 20/08/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.008412-0 - ITO JEFFERSON TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ADDCAR VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU MURILO NOVAES DE CASTRO...A SEGUIR, PARA APRECIAÇÃO, INCLUSIVE, NO QUE SE REFERE À PROVA PERICIAL PRETENDIDA PELA RÉ (FLS. 143). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.015273-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIA DE FATIMA PIRES FERREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029) Decisão:Designo dia 02/09/2008, às 14:00 h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009652-1 - EDUARDO MOISES TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X PAULO CESAR FERREIRA Defiro fls.33 pelo prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.008222-9 - ISA MENDES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X ESPÓLIO DE MAURO RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão: Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.208.014203-0 - CELIZE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:TRANSFERÊNCIA AINDA NÃO EFETIVADA CONSOANTE SE VERIFICA ÀS FLS. 257. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.013043-3 - FÁBIO LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X ZELI DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 61/62, JÁ QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, PRETENDENDOSE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.013032-0 - MANUFATURA RIO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARVALHO DE MIÉRES (RJ-145184), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X SANTISTA TÊXTIL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 107, NOMENADO O DR. JOSÉ LUIZ NOBRE, DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO PARA EFETIVAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL. INTIME-SE ACERCA DO ENCARGO, FACULTANDO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, VINDO PELO SR. PERITO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. LAUDO EM 20 DIAS. TRAGA A PARTE EMBARGANTE A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. ACIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010421-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CASA ARAUJO MARTINS S.A. E OUTROS Decisão:DEFIRO FLS. 132. SUSPENDO O FEITO CONFORME PREVISÃO DO INCISO III DO ARTIGO 791 DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.208.012069-7 - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)) X ROBERTO FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:RATIFICO FLS. 168 VERSO. DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007256-7 - PILKINGTON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO TORRES (SP-144312)) X ALL GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 94, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010219-5 - ILHA PAIVA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X REGINA DA CUNHA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho:ANOTE-SE (FLS. 71/73) À PARTE EXECUTADA SOBRE A CONTRA-PROPOSTA DE FLS. 70, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.003588-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X SPRING LANCHES LTDA Decisão:CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 133 NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 139, ADITANDO-SE E DESENTRANHANDO-SE. ANOTE-SE FLS. 139, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2005.208.006055-6 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ARAUTO FARIAS CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.208.006960-2 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X LUCIVANDA SANTANA M SOUZA Decisão:DEFIRO FLS. 73, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010528-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X INMARTAN COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005457-3 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALMEIDA CORREA METALÚRGICA LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007345-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X GERALDO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:INDEFIRO FLS. 93 VEZ QUE AINDA NÃO FORMAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016158-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X STAR NIGHT COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIAS LTDA E OUTROS Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 38/40 NA FORMA DO INCISO III DO ART. 269 DO CPC, A FIM DE QUE O MESMO PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS. PRI. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO. CUSTAS E HONORÁRIOS CONSOANTE REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007527-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RITA DE CASSIA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.208.013665-6 - MARIZE ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:À PARTE RÉ QUANTO AO BLOQUEIO EFETIVADO, REQUERENDO NO PRAZO LEGAL O FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.004585-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLAG LINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 791 DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.208.011970-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011352-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DEBORA DA SILVA HENRIQUE (RJ-149496E), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ELIZA VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:RATIFICO FLS. 31 VERSO, DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.006226-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FORMA DO CABELO INSTITUTO DE BELEZA E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.208.014286-8 - LUIZ DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA SOARES E OUTRO Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 20/08/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.007862-4 - SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO M. DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297), Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X ROSANE TRINDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Decisão:DEFIRO A JG (FLS. 225/231). RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 225/231 E 232/245 NOS EFEITOS LEGAIS. À PARTE RECORRIDA. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010288-9 - GIOVANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANÇA Decisão:Designo dia 20/08/2008, às 14:30, para audiência (artigo 277 do CPC). Cite-se, expedindo-se via postal (fls. 26). \r\n\r\nProc. 2007.208.015538-9 - NATHALIA LEMOS LATTARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005623-7 - ROSELI PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:EM RÉPLICA, ATENTANDO-SE A PARTE AUTOR, INCLUSIVE QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA, O QUE GERA REFLEXOS QUANTO À TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.000417-0 - JOSE LEONALDO DE OLIVEIRA IRMAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X LEANDRO DO VALE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (RJ-091926), Dr(a). FERNANDO JOSÉ COSTA GOMES (RJ-089088)), Assistente: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO, Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORRÊA (RJ-125311E) Decisão:1.DEFIRO PARCIALMENTE FLS. 304/305. ASSISTE RAZÃO À CONSIDERAÇÃO PRIMEIRO RÉU QUANTO A INEXEGIBILIDADE DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, FACE A GRATUIDADE DEFERIDA. ASSIM, DEVE O SEGUNDO RÉU ARCAR COM O PAGAMENTO DE 50% DOS REFERIDOS HONORÁRIOS, NOS MOLDES DA PROPOSTA HOMOLOGADA, NÃO DEVENDO PREVALECER A TABELA ESTABELECIDA PELO TRIBUNAL, VEZ QUE ESTA PERTINE AO CASOS EM QUE SE DEFERE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. PROVIDENCIE O SEGUNDO RÉU O DEPÓSITO PERTINENTE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2002.208.013170-1 - ANGELA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418), Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:AFINAL, O QUE REQUER A PARTE INTERESSADA NA EXECUÇÃO?... PENORA ON LINE? \r\n\r\nProc. 2002.208.013285-7 - EDIMAR SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:ÀS PARTES RÉ SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 267, DIZENDO, AINDA, SE CONCORDAM, COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR DE FLS. 249. \r\n\r\nProc. 2002.208.014224-3 - ADONAI BANHOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X NANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:DEFIRO FLS. 169, OBSERVANDOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE PRAXE, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.005536-0 - ANTÔNIO ROBERTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). TIAGO GONÇALVES SOUZA (RJ-143710E)) X SGM VEÍCULOS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA INSTRUIR E RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.013182-8 - JOÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.208.017384-7 - AGATHA GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011)) X ESQUADRÃO DE BUSCA, SALVAMENTO E RESGATE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.010002-0 - DIOGO MENDES MONTEIRO TOME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALERIA MENDES MONTEIRO Despacho:1- Retigique-se por termo; 2- Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.006042-8 - LÉA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X OSMAR DIAS Decisão:1.DEFIRO O ADITAMENTO DE FLS. 91, INCLUINDO-SE A HERDEIRA NOMEADA. 2. PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DOS BENS. \r\n\r\nProc. 2008.208.011913-2 - ECY NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X PAULO DA SILVA PESSÔA Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso. Prazo:05 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art.1000 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.008387-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOA COMERCIO DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003318-5 - RONLES FRUTAS E LEGUMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIL LUCIANO DOMINGUES (RJ-021973)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.014487-7 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ENGENHARIA DO AR INTERCOOL AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Despacho:DEFIRO FLS. 109. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.007864-0 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DUQUE BRAGANÇA Despacho:RATIFICO FLS. 65. DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005687-9 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA ARAÚJO VIEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014423-9 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X YARA CELIA BALDNER GLOSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE EMBARGADA DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VENHAM PARA DECISÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.208.014272-0 - LUIZ CLOVIS MARTINS LIMAVERDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X LUIZ AMADEU PEREIRA Sentença:VISTOS, ETC. DIANTE DA INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005726-4 - OSWALDO ANNES PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). BRENO NIEMEYER TEIXEIRA DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-150287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 76/80 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.012883-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA DE FATIMA FAUSTINO DE LIMA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O DEVIDO IMPULSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009914-7 - RUBENS JOSE DE MATOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ADILSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTO Sentença:VISTOS, ETC. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 89 VERSO, DECLARO EXTINTO O FITO, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2007.208.001172-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERINA SOUZA MACHADO Decisão:TRAGA A PARTE AUTORA O DOCMENTO MENCIONADO ÀS FLS. 53. INFORME, AINDA, QUANTO À EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO, DILIGENCIANDO-SE NESTE SENTIDO, A FIM DE SER REGULARIZADO O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.011545-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELISANGELA RIBEIRO DA COSTA CARVALHO Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.12/12verso, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.011761-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO AGDO DE JESUS Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.15, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006934-7 - M5 INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JR (SP-139297), Dr(a). WALDIR A M CARNEIRO (SP-092158)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.208.008168-2 - ARG AMÉRICA COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A E OUTROS Despacho:CITE-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.008008-2 - AROLDO FERNANDES DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:DIGAM OS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2004.208.007756-5 - ALEXINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:VISTOS, ETC. RECEBO OS EMBARGOS OPOSTOS ÀS FLS.221/222, PORÉM, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 209/219 , DEVENDO A PARTE EMBARGANTE DEDUZIR SUA PRETENSÃO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.005436-2 - FERNANDA BATISTA DE BRITO (A/C 6) (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Despacho:ÀS PARTES QUANTO AO ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO (FLS. 127). \r\n\r\nProc. 2007.208.014241-3 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ANGELA CARLA SANTOS DA CUNHA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,56 NOS ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTES ÀS CUSTAS DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000537-0 - ANDRÉ LUIZ PRIBUL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.004920-0 - BENEDITA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:VISTOS, ETC. DIANTE DE FLS. 124, VBEM COMO, DE FLS. 129, DECLARO EXTINTO O FEITO , NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 794 DO CPC. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.012330-3 - DANIELE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSE NATALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579) Decisão:defiro (fls. 112) \r\n\r\nProc. 2003.208.001327-5 - ANDERSON MARAVALHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo dia 02/09/2008, às 13:30h para A.I.J., devendo o autor ser intimado pessoalmente para depoimento, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2004.208.008273-1 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:INTIME-SE NA FORMA DA LEI (FLS.744/746). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014971-7 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.012984-6 - ISABEL ROMANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.011006-9 - VICENTINA DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:DIANTE DO PRÓPRIO TERO DE FLS. 165/168, NOMEIO O DR. JOSE LUIS NOBRE, DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL, A FIM DE QUE SEJA ANALISADO O PONTO REFERENTE À CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, FACULTANDO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS EM 05 DIAS. LAUDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.010461-0 - SIMONE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2004.208.010441-6 - PEDRO REYNALDO BASTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ATENDA-SE A PARTE RÉ O CONSTANTE NAS FLS. 128. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nId: 556530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.208.004029-6 - PAULO GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.013176-4 - LUIZ ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ANNA MARIA JOHANNA RICHARDT E OUTROS Ao autor para retirar ofícios prontos em cartório ou recolher custas de expedição cód 1110-6 R$ 10,95+CAARJ++FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.009612-0 - SONIA JOÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X Falecido: ORLANDO MARINHO DA CRUZ Ao autor para retirar ofício em cartório ou recolher custas de de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 7,30+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006647-6 - AMELIA CARDOSO GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HERONDINA CARDOSO GRANADEIRO (RJ-049202)) X JOSE DA COSTA GRANADEIRO À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.004583-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA DE FATIMA BRAGA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.208.000086-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X EDNA ELIANA NOBRE GIRAO Ao autor para fornecer cópia da planilha de fls 87/88 para instruir mandado \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.208.006192-0 - PARADA 2005 COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X M.M.K. COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO Decisão:À parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acostar aos autos a guia requerida à fl. 28 e expedida à fl. 31, devidamente paga, sob pena de se caracterizar litigância de má-fe. Preclusos, voltem. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.208.008793-0A - GUARACIARA VICENTE NEGRINE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Intime- se o Réu, por seu advogado, via DO, para complementar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10¨%, e honorários advocaticios de igual valor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009363-3 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X THEREZINHA GOMES DE NOBREGA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Decisão:1) Aguarde-se a regularização do preparo do ato, conforme determinado à fl. 270. 2) Diante do informado às fls. 272/273, dê-se vista ao Ministério Público, ad cautelam. \r\n\r\nProc. 2002.208.014225-5 - RINALDO RIVAS LEVY (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X JOSE CARLOS DIAS DE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:Ao Exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2003.208.004508-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA CELIA, Síndico: LUZIA FRANCISCA CESARONI MANO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPOLIO DE PAULO MOREIRA DE MACEDO E OUTROS), Inventariante: CARMEN LUCIA BARBOSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O.,na forma do art. 475-J, para pagar o débito, segundo planilha de fls. 326/335, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de igual valor. \r\n\r\nProc. 2005.208.000475-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BISPO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X OLDEMIRA DA ROSA MARQUES À parte autora para instruir mandado com cópia de fls 67 e recolher custas da diligência AOJA cód 1107-2 R$ 12,78+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.006560-1 - ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A parte ré para trazer aos autos os extratos referidos à fls. 66, no prazo de vinte dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.208.006643-5 - ELIETE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:A ré para trazer aos autos os extratos da conta poupança de titularidade da parte autora, no periodo alegado na inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de se ter como verdadeiros os fatos que com os referidos documentos peretende a parte autora provar. \r\n\r\nProc. 2007.208.011366-8 - ESMERALDA MARIA GOMES LUÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:A parte ré para trazer aos autos os extratos referidos à fls. 171, no prazo de vinte dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.208.004473-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MARECHAL RONDON\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA GOMES PEREIRA Ao autor para retirar ofício em cartório ou recolher custas de de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 36,50+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.005785-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X COOHASEG - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DA GUANABARA Ao autor para retirar ofícios prontos em cartório ou recolher custas de expedição cód 1110-6 R$ 3,65+CAARJ++FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nDeclaratória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2006.208.005125-9 - NELY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Expeça-se guia para depósito, conforme requerido à fl. 307. Sem prejuízo, reitere-se ofício de fl. 131, com urgência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007181-5 - KADEMED MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X JOHNSON & JOHNSON - PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011807-8 - ALFREDO DE SOUSA DO CIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X MARIA LUCIA DA SILVA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS 144/147: ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003109-3 - PERY DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.006221-8 - MARIANGELA MOTA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X REVELACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Decisão:A condição de beneficiária da gratuidade de justiça da parte induz à presunção de sua falta de recursos para suportar o custo dos emolumentos, necessários à obtenção das certidões. Defiro o requerido à fl. 139, o que se impõe em decorrência dos princípios da ampla defesa e do acesso à justiça, consoante os art. 43, IV, da Lei 3550/90 e 399, do Código de Processo Civil. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.008793-0 - GUARACIARA VICENTE NEGRINE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 175, eis que há execução em trâmite na Carta de Sentença, posto que a parte autora não concordou com o valor depositado. Para que não haja confusão nestes autos, prossiga,digo, aguarde-se o desfecho da execução naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.008141-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X AGOSTINO MAZZEI Decisão:Fls. 204/205. Cabe razão à Curadoria Especial. Não foram exauridas as tentativas de citação da parte ré, em que pese haver sido publicado edital com esta finalidade. Renove-se a diligência para a citação pessoal desta, observando-se o endereço especificado à fl. 167. Intime-se a parte autora, a fim de que apresente a documentação requerida pela Curadoria Especial à fl. 204-verso.Oportunamente serão os demandantes intimados para que se manifestem acerca da produção de provas, garantindo-se a aplicação do princípio da isonomia processual das partes ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.208.012717-7 - ALESSANDRA DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X PIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.208.007053-7 - SONIA MARILIA BOECHAT BRAGARD (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Digam as parte se insistem na produção de prova oral e, em sendo a resposta afirmativa, que venha o rol de testemunhas no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.010746-9 - JUREMA VIDAL RODRIGUES QUERÊ (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X EUSEBIO AGAPITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 346/362, em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, sem prejuízo da decisão proferida à fl. 374. \r\n\r\nProc. 2007.208.000434-0 - JULIANA OLIVEIRA VIVAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X OFICINA AUTO MECÂNICA ENCANTADO DA PIEDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Esclareça a parte autora se o veiculo encontra-se já reparado, ou ainda apresenta as avarias mencionadas na inicial. Após, cls para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.003595-5 - CREUSA SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 71/77 e 80/89 em seu duplo efeito. Aos apelados, respectivamente, para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ** CAPA ROSA ** \r\n\r\nProc. 2002.208.008815-7 - SONIA CORNAQUI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fl. 315. Expeça-se mandado de pagamento. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.006794-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X CLASSE CLASSIFICADOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:Comprove-se o cumprimento do art.; 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.008530-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). ANISIO DE LIMA FAGUNDES (RJ-056451), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X WILLIAN MAZARAKIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO (RJ-135162), Dr(a). MARIANA CAROLINA SANTOS ALMAS (RJ-137137) Decisão:1)Procedi ao desbloqueio da conta de titularidade do Executado mantida junto ao Unibanco, tendo em vista trata-se de conta onde é depositada sua remuneração. 2) Ao Exequente para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.007689-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Decisão:Chamo o feito à ordem.O segundo réu, sr. Marcos Antonio Ribeiro Belchior, citado regularmente às fls. 26, apresentou embargos, conforme fls. 30/31. Já o segundo, digo, primeiro réu, não foi citado ainda citado, eis que, ao que tudo indica, o estabelecimento comercial encerrou suas atividades. Assim para que prossiga o feito, sem vícios de procedimento, diga a parte autora se pretende desisti da citação do primeiro réu, bem como se deseja incluir no polo passivo a figura do outro sócio da empresa. Com a manifestação da parte autora, voltem conclusos para análise da emenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000711-0 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X GERALDO CESAR DE FIGUEIREDO WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Despacho:1) Manifeste-se a parte ré acerca da certidão exarada à fl. 137, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016553-0 - ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.000523-5 - SUZI DA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ITAVENA - RIO VEICULOS E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) INFORME A PARTE AUTORA OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, P/ FINS DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.004758-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ASSOCIACAO DE APOIO A ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUP. JOSE EDUARDO DE MACEDO S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Intimação da executada sobre a penhora que recaiu sobre o valor de R$ 3.736,80 (Três mil setecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) depositado na conta judicial nº 3200113217566 do Banco do Brasil para que querendo apresentar impugnação no prazo de 15 dias, conforme art 475 e seguintes do CPC \r\n\r\nProc. 2004.208.004758-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ASSOCIACAO DE APOIO A ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUP. JOSE EDUARDO DE MACEDO S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Ao autor para recolher custas da diligência do Oficial de Justiça AOJA cód 1107-2 R$ 40,16+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.004031-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELA DA SILVA BARRETO Ao autor para retirar ofícios prontos em cartório ou recolher custas de expedição cód 1110-6 R$ 3,65+CAARJ++FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.011407-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA APARECIDA INÁCIO Despacho:Fls. 23 - Desentranhem-se os documentos substituindo-os por cópias, conforme requerido, devendo a documentação ser entregue a parte autora mediante recibo nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.007686-6 - MARCIA CARNEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA FARIA DE CARVALHO (RJ-092667) Despacho:Fls. 191/192 - A autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.014104-9 - ONDINA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X MARCOS ALMEIDA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:As partes sobre a resposta da denunciada. As demais manifestações serão apreciadas após concluída a integração à lide da litisdenunciada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.005970-0 - SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LEONÓRIO AZEVEDO DE CARVALHO), Inventariante: SIMONE DUARTE DE AZEVEDO Despacho:Venha a prova documental referida pela autora em cinco dias. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.006296-1 - FERNANDA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X HOSPITAL MEMORIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002252-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA TERTULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X MARY CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e incidência de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.001020-0 - ALMAR IMPERMEABILIZACAO REVESTIMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK) Decisão:1) Homologo os honorários periciais conforme estipulados à fl. 146, devendo o pagamento ser realizado pela parte autora na forma especificada à fl. 157. 2) Com o pagamento da 1ª parcela, intime-se o expert do Juízo, a fim de que exerça seu mister. \r\n\r\nId: 556527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X Testador: JOSEPHA DE LIMA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.003550-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRIO GABRIEL VILAR SOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008466-8 - BANCO PECUNHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCOS DE SALES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007380-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRE FERREIRA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011051-5 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ELENICE FERREIRA DE SOUZA Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o devedor, pelo Diário Oficial, (já que, por ser revel, observa-se o art. 322 do CPC), para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 39 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.003851-6 - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. Caso decorram dez dias sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.012666-5 - BANCO BONSUCESSI S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ESPÓLIO DO SR. FERNANDO COELHO BRUZZI Decisão:(...) Tendo em vista a razoável possibilidade da ocorrência de uma fraude, considerando-se os termos do ofício de fls. 18, e a fim de evitar risco de ineficácia do provimento a ser dado na ação principal se o dinheiro for sacado da conta corrente, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, para determinar o imediato bloqueio da quantia de R$ 110.743,00 (cento e dez mil, setecentos e quarenta e três reais), depositada na conta-corrente noticiada a fls. 21. Oficie-se ao gerente da agência bancária em que houve o depósito, para cumprimento da ordem, sob pena de crime de desobediência. (...) Isto posto, traga o autor prova idônea acerca do falecimento do Sr. Fernando Coelho Bruzzi e da respectiva data, no prazo de quinze dias. Diga o autor, no mesmo prazo, sobre possível interesse em incluir a Caixa Econômica Federal no pólo passivo da demanda. P. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.012618-8 - LUÍS ROMANO BARROS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826)) X JORGE EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO E OUTROS Intime-se o autor para efetuar os recolhimentos devidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009726-9 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA SIMÕES, MARIA TEREZA SIMÕES MAGALHÃES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X PAULO DE OLIVEIRA PINTO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.011857-5 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc.Trata-se de embargos à execução ajuizados por Espólio de José Pereira da Silva e Irene Mendonça de Souza em face de Banco Itaú.A fls. 50, a parte embargante manifestou sua desistência, com a concordância do embargado, pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Custas e honorários na forma do acordo de fls. 50.Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.009983-9 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDENCIO (RJ-034023)) X MARIA ELIANE SOBRINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) \"A parte interessada para oferecer cópias necessárias para instruir o mandado, conforme fls. 212.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001840-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X R.A. ORIONS VIDEO CLUBE LOCADORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.002512-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a homologação da avença ou a suspensão do feito até integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.208.010045-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTONIO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Intime-se o réu para efetuar os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2002.208.011751-0 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X DPM REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000526-6 - MARIA FRANCISCA FONSECA NOVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUELI MONTEIRO DE ARAUJO E OUTROS republicação: Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, conforme a petição de fls. 24, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 569 c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte desistente. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001940-0 - JORGE SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X DIOGO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007671-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BETA RIO EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007878-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOUR DE MONACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B)) X OSWALDO ANNES PIRES JUNIOR Decisão:(...) Isto posto, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, a pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento e de expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, se o credor requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se o credor para que requeira o que for de seu interesse. P. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.010525-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE CORDEIRO SENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) De ordem: As partes sobre a certidão de fl. 113. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012420-4 - ISABEL CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X LIGHT - SERVIÇOS ELETRICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, (...) (VER ÍNTEGRA DA SENTENÇA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.014655-0 - HENRIQUE JOAQUIM ROSA RANGEL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X HSG AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.002951-0 - CELSO HUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X LA FESTIVITA BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954) Intime-se o réu para efetuar os recolhimentos devidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007788-0 - TANA GIZELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X TIM - CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Oficie-se ao SERASA para que, em dez dias, sob pena de desobediência, informe se o nome da autora esteve negativado a partir de março de 2004, em que data houve a baixa, quem promoveu a negativação e qual o débito que ensejou a medida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017548-0 - RONALDO VILLA FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se.3- Indefiro o pedido de antecipação da tutela, pois não há prova pré-constituída de que tenha havido evolução do débito ao arrepio do Direito Brasileiro e o autor é devedor confesso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.004712-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SUELY DOS ANJOS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça\" \r\n\r\nProc. 2008.208.005710-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVANDRO NEY DA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005982-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.011432-6 - NELMA DA COSTA AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Recolha-se as custas corretamente, na forma da certidão cartorária de fl. 157, verso, em 10 dias, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003192-5 - WANI ASSUNÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X PROVIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:(...) Isto posto: a) rejeito as preliminares de inépcia da petição inicial e de ilegitimidade passiva, nos termos acima alinhavados; b) acolho a preliminar de ilegitimidade ativa quanto ao pedido de condenação da ré a abster-se de fabricar o produto especificado nos autos e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil; c) no que tange ao pedido de indenização por dano moral, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para julgar IMPROCEDENTE o pedido, por inexistência de dano moral a ser indenizado. Condeno a autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 556529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.800.000728-0 (121994) - EVAHÍDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SUELI DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO BANDEIRA (RJ-091911) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.107095-3 - VALDIR ARNALDO MAEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LUIZ ANTONIO BELEM DA CUNHA Decisão:Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.165329-0 - MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X ELCY DA ROCHA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.123408-0 - MAGALI GEMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS (RJ-089935)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:S E N T E N Ç ADispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.O embargante alega excesso de execução, entendendo que os cálculos do exeqüente estão errados por incluir a multa prevista no artigo 475-J. Sustenta que o dispositivo não é aplicável, porque quando foi intimado do trânsito em julgado da sentença, em 06/06/06, a lei instituidora do artigo ainda não estava em vigor.Razão não assiste ao embargante, posto que a multa de 10% sobre a condenação é perfeitamente aplicável.A lei 11.232/05 foi publicada em 23/12/05 e iniciou sua vigência em 23/06/06. Como legislação de natureza processual tem aplicabilidade imediata, alcançando os feitos em andamento.Na hipótese, a fase de cumprimento do julgado teve inicio em 16/12/07, conforme fls. 70/71, ou seja, após a vigência da lei, e, não tendo o executado promovido a satisfação voluntária do crédito, deve mesmo incidir a multa em análise. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos a ex \r\n\r\nProc. 2004.800.161484-7 - TITO PEREIRA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) SONY DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Intime-se o réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.125541-2 - MARIA DA DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se o réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.160142-9 - LUCI REGINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X UNIMED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002) Sentença:O embargante pretende a desconsideração da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação sob duplo fundamento, quais sejam, inaplicabilidade da Lei 11232/05 aos Juizados Especiais Cíveis e necessidade de prévia intimação do devedor. Ciente que após o prazo estabelecido seta prevista da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil e conforme dispõe a Consolidação dos Enunciados Cíveis do Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, item13.9.Isto posto, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE o pedido do Embargante e consistente a penhora às fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.800.145087-9 - MARIO GONÇALVES BASTOS X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194412-8 - JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Intime-se o réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.113618-0 - MARCOS FRAZÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164981-9 - GLORIA ISSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.001516-8 - MARIA APARECIDA CORCINO LAMÔNICA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORCINO LAMONICA (RJ-129742)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para que o réu seja condenado a restituir ao autor o valor pago pelo aparelho de televisão, ou seja, a quantia de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais, corrigido monetariamente a contar do desembolso ocorrido em 04/12/07 e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Fica ressalvada à primeira ré a possibilidade de exigir da autora a restituição do aparelho defeituoso, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de ficar caracterizado o abandono do bem. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Empresa Ré a pagar a título de indenização por dano moral ao autor o valor de quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de % ao mês a contar da citação., \r\n\r\nProc. 2008.208.002069-3 - TANIA MARIA SILVA PASSOS X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.136383-4 - (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DARIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-087411), Dr(a). BIANCA PINTO FREIRE (RJ-148485E) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais e/ou dos documentos autenticados, desde que substituídos por cópias. Após, ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.040929-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Ao autor, sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002536-8 - ROZALINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003459-0 - JOAQUIM JOSE JOBIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CANCELAR o protesto nº OM/ 06380, de 10/10/2007, em que era devedor o autor e CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de reparação pelos danos morais, corrigida monetariamente a contar presente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento. Fixo o prazo de 15 dias a contar do transito em julgado da decisão para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC.DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao Tabelionado do 3º Ofício de Protestos de Títulos para cancelar o protesto n.º OM/06380, de 10/10/2007, em que era devedor o Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.067242-0 - TASSILON TORRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.800.086649-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Intime-se o réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.130564-2 - ZILDA ROEL MORAIS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.046074-5 - ANTONIO ALEXANDRE CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X TRUST FOX AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NOBRE FILHO (RJ-034124) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2004.800.089819-2 - ISABEL CRISTINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898), Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790) Decisão:Intime-se o réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.104643-6 - GUSTAVO LOPES LA ROCQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA (RJ-104643) Decisão:Intime-se o réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.161953-9 - MARCIA CRISTINA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X NEUCINÉIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.199961-0 - MARLY BASTOS VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). ANDREIA MARIA FERNANDES DA SILVA SOUZA (RJ-154693E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.018026-3 - RENATA CRISTINA DE AZEVEDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Decisão:À parte Autora para se manifestar sobre fls. 96/102. \r\n\r\nProc. 2007.800.081501-3 - ANDRÉ LUIZ DE DEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X SUPERMERCADO WAL-MART S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084287-9 - MOACYR WANDERLEY AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108405-1 - TERESA CRISTINA CORREA MAGALHÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X UNIMED-RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.124890-4 - ANDREYA GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126385-1 - CRISVANE DE JESUS BATALHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X DA VINTE Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.128751-0 - ANDREIA ANDRE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X CARLOS JOSÉ MORATO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129678-9 - MARIA DE LOURDES GALVÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.150711-9 - FAGNER DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161143-9 - ZULEIKA MARIA ARISTÓTELES DA COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO (RJ-060205) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161209-2 - IZAMARA MONFERDINI ROMON (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). RODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ (RJ-157882E)) X WASHITEC TINGIMENTO Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.163642-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Intimar as partes para comparecerem à audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/2008, às 9:10 horas, a qual poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.167258-1 - AUREA HONORATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377)) X OTICA FREE LAND LTDA (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186339-8 - NADIR VARGAS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Julgo procedente... Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2008.208.000045-1 - ROGERIO PEDRON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.002096-6 - MARCUS VINICIUS SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BIGÁS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré efetuar a troca da tampa da mala do carro do autor por outra nova e igual a danificada, no prazo de 15 dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.208.010644-7 - WALDYR VIEIRA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Intimar a parte autora para fornecer contra-fé a fim de instruir a citação do segundo réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017811-0 - JORGETE CORREA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre a autora e o primeiro réu, Ibi S.A e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de ofício ao Banco Central, instruído com cópia da presente decisão, e das peças de fls. 17/21, a fim de que esse proceda ao cancelamento das anotações relativas a cheques nº 851848 e 851825 emitidos pela da autora contra a conta corrente 17513-7, do Banco do Brasil S/A.JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do segundo réu, Banco do Brasil S.A, com base no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.008531-6 - DOMENICO FERREIRA PASTORE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593), Dr(a). JORGE WILSON MASTRIANI NEVES (RJ-145039)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 16. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.011928-4 - SHEILA SILVA PÓVOA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Venha comprovação do adimplemento das parcelas do contrato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.133577-4 - MARLI DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE (RJ-102665)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Intime-se o réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.138496-4 - TATIANA COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X SOCRATES GONÇALVES VIEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.022859-7 - SEBASTIANA RISELDA DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424)) SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNICA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Considerando a certidão de fls.87, diga a parte autora se deseja penhora on line fornecendo planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.208.003356-0 - ALCINEIA FONTES BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X BENQ-SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À parte autora para fornecer cópias para contra-fé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.054197-0 - DARCIJANE APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X TANDY COMPUTADORES BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). CRISTIANA FERRONE DEMETRIO DE SOUZA GONÇALVES DA FONTE (RJ-095500) Intimar a parte ré para ciência, no prazo de 30 dias, de que foi lavrado termo de penhora da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil. Ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2008.208.011655-6 - LAUIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MANUEL JACINTO DE VASCONCELOS E OUTRO Decisão:Venha o titulo executivo original, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.031170-8 - JOSUE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436), Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) CLUBE HAWAII TROPICAL, Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857), Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Decisão:Diga se requer a conversão da obrigação de fazer imposta na sentença em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.107833-7 - JORGE LUIZ PINTO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:Esclareça a parte autora o requerido diante do pedido de fls. 179/180 e decisão de fls.184. \r\n\r\nProc. 2006.800.004830-9 - SIMONE DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X CIÊNCIA DO CORPO CLÍNICA DE ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574) Decisão:Intime-se o executado para que informe onde estão localizados os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Oficie-se à Junta comercial, para que forneça cópia dos atos constitutivos da empresa ré e/ou sua última alteração,para análise de eventual encerramento irregular das atividades. \r\n\r\nProc. 2006.800.189155-0 - OFICINA DE CONSERTOS HALLEY LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816), Dr(a). DEBORA MARIA BORGES DE FREITAS (RJ-159138E)) EDITORA VIC LTDA., Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão: A fls. 87 o exeqüente requereu a o bloqueio on line das contas do executado, mas forneceu o CNPJ da Edib, sócia da executada. Saliento que a reiteração de atos como este serão má fé pelo Juizo. .Considerando que já foi realizado o pedido de bloqueio on line, mas sem sucesso, informe o exequente se pretende a obtenção de certidão de crédito na forma do artigo 53, par. 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060593-6 - DANIELLE SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.125910-0 - OSWALDO NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137403-0 - MAGNO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Apresente o autor comprovante da manutenção do seu nome nos cadastros estritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.149743-6 - FABIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.152046-0 - MARCIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.188203-4 - SANDRA LUCIA RUYS CARTUCHO (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) X MARLY DA SILVA PASCHOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Decisão:Tendo em vista o ar negativo de fls.47v., venha o novo endereço da testemunha arrolada, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.003763-2 - VANIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X TELEMAR NORTE LESTE-OI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.012240-4 - MARIA ALBA BUARQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832)) X NET RIO LTDA. Decisão:1 - Regularize a parte autora a sua representação processual.2 - Presentes os requisitos autorizadores da medida, em especial a verossimilhança da alegação e o periculum in mora na prestação jurisdicional, defiro a tutela antcipada de mérito, para que o réu, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à exclusão do nome do autor, como inadimplente, junto aos Órgãos de proteção ao crédito, SPC e SERASA, sob pena de incidência de multa diária que, desde já, arbitro em R$ 100,00, a contar da intimação, caso a obrigação não seja cumprida no termo fixado. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.022132-3 - TATIANA CASTELLAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SÓCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO - COP (Adv(s). Dr(a). ADILSON PASTOR DOS SANTOS (RJ-146671) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade juridica, poi não há demonstração, nem comprovação de fraude ou abuso de direito por parte do executado. O exequente deverá dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.003801-6 - DITI ENXOVAIS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X ROSA MARIA COELHO RODRIGUES) Intimar a parte autora para fornecer contra-fé a fim de instruir a nova citação. \r\n\r\nId: 556524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.208.002874-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337)) X FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES) APRESENTAR DECLARAÇÃO DA TESTEMUNHA LEANDRO PINTO, QUE DEVERÁ ESPECIFICAR AS EXATAS PALAVRAS DITAS PELO AUTOR DO FATO OU APRESENTAR O ENDEREÇO EM QUE O MESMO POSSA SER ENCONTRADO. \r\n\r\nId: 556528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.058531-4 (13871998) - DELMA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) AUTO ESCOLA TROVÃO AZUL, Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)), LUIZ CARLOS ROCHA BRITO, Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.052462-0 - RENATA CARLA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SILVEIRA COELHO (RJ-055947)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento. Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.115282-7 - VANIA MARIA SANCHES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fl. 155: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.011388-0 - WALTER XAVIER DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.057691-0 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (RJ-125969), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093264-7 - ANGELO CATALDO BASSIN (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS MOURA E OUTRO Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.104653-9 - DOMINGAS DA CONCEIÇÃO SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122647-5 - JUAREZ MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao réu para depósito na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132160-5 - SELMA DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) GLOBEX UTILIDADES S. A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159699-0 - HELIO DO CARMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X PONTO FRIO/BANCO INVESTCRED (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.181781-9 - CLAUDIA LINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO IBI S. A. Despacho:Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.183321-7 - MARIA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Declaro deserto o recurso uma vez que desacompanhado do respectivo preparo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.183095-2 - FRAGTAS GRAFICA E EDITORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X SAMIA SOTERAS Despacho:1) Defiro o aditamento. 2)Cite-se o executado para pagar ou nomear bens à penhora no prazo legal; 3)Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, designando-se data para realização de audiência de conciliação, na forma do parágrafo 1º do artigo 53 da Lei 9099/95.Após, intime-se a parte autora da A.C. designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.800.022061-9 (6301997) - WALQUIRIA GALVÃO CERREIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X WILMA GALVÃO DE SANT ANNA Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Não bastasse isso, a penhora requerida, certamente atingiria verba de caráter alimentar. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora nas contas indicadas.O veículo indicado a fl. 186 está alienado fiduciariamente, o que impede a penhora.Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.150319-1 - JESSE DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) MARIA DE LOURDES F. RODRIGUES Sentença:Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.158593-1 - LUIZ CLÁUDIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:E-se mandado de pagamento. À executada para depósito do valor remanescente apontado pelo exeqüente (R$ 80,00) no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.201647-6 - SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BAZAR LUXO DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.117807-0 - NADIA CRISTINA SILVA PEREIRA X CBR PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124539-3 - HAMILTON HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CAMP HOUSE - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Defiro fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.134386-0 - JORGE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA LEAL (RJ-012726), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X SULINA SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Fl. 53: Defiro. Designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se e intimem-se. O Reclamado da forma requerida (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 04/08/2008 ÀS 10:00h). \r\n\r\nProc. 2007.800.149986-0 - FÁBIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL - ITAUCAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 01/08/2008 ÀS 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.170523-9 - JOAO EVANGELISTA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176586-8 - ANTONIO CLAUDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X SOUZA CRUZ S/A Despacho:Isento a parte autora do pagamento de custas, art. 51, I, §2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.129283-4 - MICHEL PONTES CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) LUANA DESIGN Despacho:À parte exeqüente. Prazo: cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.213256-7 - GILDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011300-6 - EDILMA CONCEIÇÃO DA SILVA TAVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA., Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)), CASA E VIDEO MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA., Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.110194-2 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)), MOTOCAR, Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA: 22/07/2008 ÀS 14:30H). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.050082-8 - ANDRÉ FELICIO DA ROCHA FUOCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X MADEASSAD MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA) Despacho:À parte autora. Prazo: cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nId: 556543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.206.005878-2 - KÁTIA DA COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...Trata-se de ação acidentária proposta por Kátia da Costa Bernardo em face de Instituto Nacional do Seguro Social, tendo a autora requerido a desistência da ação antes da citação do réu.Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.206.003423-6 - ZENI VIEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X JOSE ELIAS CESAR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 106v \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006533-2 - MARIA DAS DORES CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X Falecido: AMELIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA DO CARMO Sentença:...Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome da requerente dos valores depositados em favor do de cujus nas contas mencionadas às fls. 28 e 33. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.206.002190-2 - DURVAL MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X BENEDITA SEBASTIANA PONTES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.008830-9 - ALMERINDA SANCHES DE MORAES X MOZART DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Decisão:Nomeio o requerente como inventariante do arrolamento. Venham as certidões negativas. Após, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.206.003475-8 - UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALD QUINTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233) Decisão:Indefiro o pedido de JG face ao patrimônio do requerente, que demonstra não ser o mesmo miserável economicamente. \r\n\r\nProc. 2002.206.003019-8 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RONALDO DOS SANTOS NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Face à certidão supra, esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2006.206.001519-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIS DE ASSIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FL.158/160. \r\n\r\nProc. 2006.206.005688-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M F GONCALVES DA SILVA MINIMERCADO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001844-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO HENRIQUE DAMASIO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.206.005589-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANA DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Fls.39. Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.006430-5 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HUMBERTO DA SILVA LOROZA Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Indefiro a liminar, eis que não comprovada a constituição em mora do réu.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008716-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAUDICEA CANDIDA SOARES Decisão:Indefiro o requerido, eis que a substituição é feita em nome do Espólio e não de sua inventariante. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.206.009593-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON TORRES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, bem como apresente o documento mencionado às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.206.003509-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ORLANDO CERUT Sentença:...Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Finasa S.A. em face de Orlando Cerut, tendo o autor requerido a desistência da ação antes da citação do réu.Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.206.007594-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TANIA FERNANDES BERNAL ME Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para fornecer cópias da inicial para instruir o mandado de execução que está afixado na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008077-3 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CRISTIANE DOS REIS PASTOR FERNANDES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora para condenar a ré a lhe pagar a quantia de R$ 398,88 (trezentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir de cada vencimento e da citação, respectivamente. Face à sucumbência da parte ré, condeno-a, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.008319-1 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:O documento de fls.64 não visa ao fim proposto. À autora \r\n\r\nProc. 2007.206.010774-2 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MAICON MEATO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\nProc. 2008.206.007392-8 - EDNA ADRIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Altere-se o rito para sumário. Anote-se na capa. Oficie-se ao D.R.A.3) Emende-se a inicial para os fins do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.206.000936-4 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X RENATO FERREIRA LOPES Despacho:Aos interessados para cumprimento do art. 1163 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006974-1 - JUACI PERDIGASO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.006517-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X D MARQUES RAMALHO MERCADINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.206.003901-5 - GENIVALDO DA SILVA, Procurador: PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X COSENDEY AUTO POSTO LTDA Decisão:Venha a procuração original outorgada pelo autor com firma reconhecida ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.005603-7 - CONCEICAO LEITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X LUIS CLAUDIO DE MORAES E OUTROS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: ...RESTA UMA DIFERENÇA DE R$ 50,90 A SER RECOLHIDA REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.206.000708-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605)) X RONALDO DOS SANTOS NERY (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Decisão:1) Anote-se.2) Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.006191-0A - ALBERTINA DORBACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X WALDECY GUALANDI (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.206.000278-4 - SEMESE-SERVICOS MEDICOS SEPETIBA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Considerando-se, ainda, que o faturamento mensal é de cerca de centro e trinta mil reais, expeça-se guia no valor R$ 13.000,00, devendo a executada comprovar seu recolhimento em cinco dias, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.029520-7 - SERMESE-SERVICOS MEDICOS SEPETIBA S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.206.006020-0 - DENILZA SANT ANA PEZARINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Fls.246. Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.206.006145-0 - RONALDO DOS SANTOS NERY (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Fls.53 e 67. Anote-se.2) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.206.002666-9 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCO AURELIO BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Decisão:Indefiro, eis que a penhora não se encontra perfeita. Indique o exeqüente bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.206.005089-1 - SUELI MENDONCA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.206.003396-2 - CONDOMINIO DO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ROGERIO BARBOSA ATHAIDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974) Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.206.004481-9 - IVANILDO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1) A questão sobre IR não deve ser discutida nestes autos, por ser este Juízo incompetente para tal.2) Face ao teor de fls. 135, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006191-0 - WALDECY GUALANDI (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ALBERTINA DORBACAO E OUTROS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO EXEQUENTE SOBRE OFICIOS DE FLS.121/122. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.206.001002-0A (10117) - MAX SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989)) X CELINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Decisão:...Por todo o exposto, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 50.400,00 (cinqüenta mil e quatrocentos reais), considerando-se o valor do salário mínimo quando da impugnação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002369-0 - MA PRODUCOES E PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Indefiro JG face a receita declarada, que demonstra não ser a autora miserável economicamente.Recolham-se as custas em 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.206.005327-9 - ROSELEI DO ROSARIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X BANCO ITAU ITAUCARD MASTECARD Despacho:Venha o comprovante de renda ou declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.003266-5 - MARCELO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS CABRAL (RJ-148994)) X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:1. Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo. 2. Suscita o réu, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. Entretanto, esta deve ser acolhida em parte tão somente quanto ao cancelamento do contrato de financiamento, eis que este foi celebrado com terceiros que não integram a presente lide. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de cancelamento do contrato de financiamento na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. 3. Defiro a inversão do ônus da prova, ante a hipossuficiência probatória da autora, devendo vir o contrato de compra e venda firmado entre as partes, sob pena de se entender inexistente o referido contrato. (...) 5. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a celebração de contrato entre as partes e a assinatura nele constante. 7. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. 8. Indefiro a prova documenta superveniente exceto ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.004346-8 - CONCEICAO DE ASSIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.000083-0 - ERICA PEREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Em atendimento a OS 01/03, a parte autora para comparecer a audiência designada para o dia 19/06/2008, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.206.000551-6 - ELIAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls.128. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.001425-6 - MARIO CELSO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X EMPRESA DE ONIBUS TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao exequente acerca do depósito de fl.309. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.010706-7 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X ELISETE RODRIGUES FELIX DA SILVA Decisão:Venha comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.004022-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA DA PAIXAO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.007993-1 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO EUSTAQUIO GOULART JUNIOR Decisão:Venha nova planilha, eis que o índice de correção é o da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.007997-9 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS EDUARDO DE MORAES MACHADO Decisão:Venha nova planilha, eis que o índice de correção monetária é o da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001990-4 - PALMARES ENCONTRO DO CHOPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL.242/243. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002406-0 - JAIRO SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X ELIANA SOUZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pelo autor. Face à sua sucumbência, condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de Justiça outrora deferida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.006287-4 - ALEXANDRE ALVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.001275-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDSON BATISTA DOS SANTOS Sentença:...ssim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 26/27, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários na forma prevista do acordo. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.002233-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIANA DE BRITO GOMES Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. REVOGO, outrossim, a liminar outrora concedida.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.004583-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.002660-2 - CELEIDA RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.002985-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR 2 (DP-000002) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados acerca da resposta do ofício de fl.226. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.008336-3 - ANTONIO MARCOS SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X EMPRESA VENUS TURISTICA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a parte requerente possui renda mensal superior a dois mil reais, não demosntrando, assim, ser miserável economicamente. Recolham-se, pois, as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006499-6 - MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Fls.200. Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.008054-4 - VANDER PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.001510-0 - RAYNA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA) Decisão:Venham os atos constitutivos e carta de preposto originais ou suas cópias autenticadas. \r\n\r\nId: 556511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006545-0 - LUIS FELLIPE LUCAS SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVEIRA (RJ-147406), Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES ANDRADE (RJ-144533E)) X ANA LUCIA GARCIA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 63V. \r\n\r\nProc. 2008.206.003799-7 - MARCO AURELIO LIMA MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X MARCO AURELIO LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683), Dr(a). MARIANA SANTOS DA SILVA (RJ-132539) Decisão:Considerando o teor de fls. 27/29, dando conta da impossibilidade justificada do réu de comparecer a audiência, redesigno ACIJ para o dia 24/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.008673-0 - ANA PAULA TARTUCI SERRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X MILTON DE SOUSA SERRA Decisão:Venha aos autos declaração de hipossuficiência firmada pela requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.001751-2 - AUGUSTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FREDERICO FERREIRA (MG-026402) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o executado por carta precatória para que deposite na conta poupança nº 68.411-2, agência 0127-9, do Banco do Brasil, em nome da avó materna, as três últimas prestações alimentícias vencidas em abril, maio e junho/2008 e mais R$ 600,00 (seiscentos reais) referente a parte da pensão em atraso e para que apresente proposta plausível de parcelamento da dívida restante, obervando o valor apresentado às fls. 107, no prazo de 48 horas, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. \r\n\r\nId: 556513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.042515-4 - EDILÉIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X ROSEMERE), ALEX SANDRO MACHADO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DOS RÉUS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.041332-4 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X ARNALDO SANT'ANA Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.060327-4 (47892000) - EDMILSON BARBOSA NECO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.031084-0 - MARCELO PIRES FERREIRA X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.172022-4 - CATIA CILENE DA SILVA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO GIAMPAULO SARRO (SP-067281)), MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA., Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS RÉUS (FLS. 123), NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UM, FICANDO CIENTES SEUS PATRONOS DE QUE DEVERÃO RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.005074-2 - ORLANDO MOREIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 69v, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.005520-0 - EDNA BARBOSA PEDRON (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) GENERALI SEGUROS E OUTRO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). AVALCIR A. GALESCO (SP-044419), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Tem razão a embargante. Realmente há excesso de execução, uma vez que o valor da condenação a titulo de dano moral foi paga como se verifica às fls.276, razão pela qual a multa relativa ao art.475-J do Código de Processo Civil deve ser calculada sobre a quantia que a executada deixou de pagar, isto é R$ 798,79, e por conseqüência a multa de 20% de honorários deve ser calculada sobre o valor de R$ 3.992,94, relativo ao valor da condenação atualizado, como determinou o acórdão de fls.282, totalizando assim R$ 878,67 como se verifica na planilha de fls.301 e não conforme calculado às fls.287. Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 878,67. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.038980-0 - MISLENE INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074470-3 - MAURICIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADES (SP-134453) Decisão:Vistos, etc...Acolho, em parte, os embargos de declaração interpostos as fls. 85, ante a omissão apontada, para declarar como parte integrante da sentença de fls. 82/83, que o termo inicial de incidência da correção monetária e juros moratórios sobre o valor da condenação à titulo de dano moral é da data da ciência da sentença. No mais, pretende o embargante rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.078263-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 62/67, I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.084356-0 - JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Determino a substituição da penhora de fls. 146 pela penhora online.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.119788-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 131, eis que incabível a aplicação de multa sobre multa, sob pena de bis in idem. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120230-6 - ROBERTO JÚLIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.175389-0 - ELISABETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Foi designado o dia 05/08/2008 às 12:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.176113-7 - NAIR AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208453-6 - JERONIMO LUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.215842-8 - JURACI ESMERINDA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 98/99, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009078-0 - JACIMAR FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 86/89, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.009155-2 - ELZI SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 33/35, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009518-1 - PAULO SERGIO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se.2 - Recebo o recurso inominado interposto às fls. 91/106, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.010136-3 - VANDERSON BICALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.002999-8 - ANGÉLICA MILEPPE (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X AORTA DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 65/67, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na decisão proferida, posto que a embargante deveria ter recolhido, além do valor de R$ 75,22, a quantia de R$ 38,48, totalizando a impor tância de R$ 113,70. P.I. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005090-2 - BERNARDINO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028812-8 - ELIANE VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X F. HENRIQUE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.034068-0 - ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA X B C P S/A - CLARO (LOJA WEST SHOPPING) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Foi designado o dia 13/08/2008 às 13:30 para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036314-0 - EVANDRO DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X PORTAL VEÍCULOS DE SANTA CRUZ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.041266-6 - JAQUELINA MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X MERCADO LIVRE. COM LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Foi designado o dia 09/07/2008 às 16:30 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.056460-0 - PAULO ROBERTO ESTEVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074572-2 - CARLOS GABRIELA AUGUSTO X GAZIN SHOP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Após, intime-se a parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 114,00), referente à multa de 30% pelo atraso no cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.076007-3 - SERGIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:1 - FLS. 122/123 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 60 e 120), COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.078505-7 - EUNICE PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 166/169, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079691-2 - BRUNO RAMOS DIAS ROZENA (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.081364-8 - BENEDICTA TEIXEIRA LAUDEANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ISO VANTAGENS Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência em face do 2º réu, manifestada pelo autor, às fls. 42, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao mesmo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E O 1º RÉU. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084112-7 - ALEX LOIOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100111-0 - MARCELO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)), VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.100203-4 - MARIZA DA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para :1 - Condenar o réu a pagar ao autor a título de compensação por danos morais o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais);2 - Determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa mensal de R$ 200,00;JULGO EXTINTO O PEDIDO de obrigação de fazer, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109411-1 - MARIANA COSTA SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para obrigar a 1ª parte-ré a desbloquear o terminal telefônico da autora, tendo para fazê-lo o prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno ainda, a 2ª ré a pagar à autora a quantia de R$ 1000,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138003-0 - CARLOS DA SILVA RESPLANDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)) X PANTECH DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.143629-0 - ELZA IECA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA EMILIANO MARTINS DOS SANTOS (RJ-158419E), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para:1 - Determinar a rescisão do contrato de telefonia da linha de titularidade da autora, sem qualquer ônus para a consumidora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 412,00.2 - Determinar que a ré cancele a fatura de abril de 2007 no prazo maximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 412,00.3 - Determinar que a ré exclua o nome da autora nos Cadastros Restritivos ao Crédito no prazo maximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diaria no valor de R$ 50,00. 4 - Declarar inexigivel a multa contratual; 5 - Condenar a ré a pagar à autora, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais) monetariamente corrigido e com incidência de juros legais de 1% ao mês desde a citação.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.156489-9 - MIRIAM SIQUERIA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.169104-6 - JOÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E)) X EUROCELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 37/38, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172092-7 - VILSON SANTOS DO NASCIMENT0 X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Foi designado o dia 27/08/2008 às 14:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172103-8 - LENITA DE ASSIS COELHO X JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 29/37, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173124-0 - JOSÉ ALBINO QUESADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ITATIAIA MÓVEIS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI (RJ-146076), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173588-8 - ANDRÉ LUÍS MENDES X PHILCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO B PELEGRINI (SP-137616) Foi designado o dia 12/08/2008 às 12:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175312-0 - ALICE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413), Dr(a). CLEBIO ROBERTO BATISTA DA ROCHA JUNIOR (RJ-157378E)) X PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA Foi designado o dia 29/09/2008 às 13:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178145-0 - ARILENE CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X GRADIENTE E OUTRO Foi designado o dia 12/08/2008 às 12:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.179331-1 - ARLETE FERNANDES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - SPC- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:FLS. 67/68, INDEFIRO, EIS QUE CADA CASO DEVEM SER APRECIADO INDIVIDUALMENTE EM AÇÃO PRÓPRIA, A FIM DE SE EVITAR CONFUSÃO PROCESSUAL. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.181349-8 - EMILSON CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 80, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. 83 NÃO ATENDE A EXIGÊNCIA NELE CONTIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.185802-0 - CÁTIA REGINA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227), Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X SENDAS TAIÍ- FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001575-8 - JOSE RAMILO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X OI FIXO - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 12, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005390-5 - EDGARD INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X BANCO ITAÚ S..A Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 18/19, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005391-7 - MARIA HELENA LEMOS DE MELO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 14, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005500-8 - DIMEA DA SILVA MOURA X LIGHT SERIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.005902-6 - EDGARD INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008886-5 - VÃNIA MÁRCIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CAROBA OESTE VEÍCULOS LTDA Sentença:Vistos etc. Fica dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Considerando-se a natureza da presente ação bem como o fato de que tanto o endereço do autor como o da ré, encontram-se fora da jurisdição deste Juizado, não se beneficiando aquele das exceções previstas nos incisos II e III, do artigo 4º, da Lei de Regência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.008933-0 - RODSON SALES NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008972-9 - WALTER WASGHINGTON FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X EDITORA O DIA S.A.), JORNAL MEIA HORA Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.035643-9 - LUIS OTÁVIO DE AZEVEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) WALDIR EDSON CASTRO FRANÇA, Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) Despacho:Uma vez prolatada e transitada em julgado, a sentença, finda-se a atividade jurisdicional do Juízo, sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. I-se. Não havendo manifestação das partes, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.008993-6 - SONIA DE PAOLA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011)) X EDILEUZA MARIA GUERRA DE LIRA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.011987-2 - ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X MAURO DE BARCELLOS OLIVEIRA Despacho:FLS. 44, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.125719-0 - EDSON JORGE NERY (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO (RJ-073357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que a obrigação de fazer foi cumprida tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, levantando-se a penhora realizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.041939-1 - ÍTALO AUGUSTUS DE CARVALHO PIMPÃO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X AUTO VIAÇÃO FEITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE FLS. 150, EIS QUE A PENHORA ONLINE RESTOU INFRUTÍFERA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.173258-3 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA INFORMAR SE EXISTE ALGUMA CONTA JUDICIAL EM NOME DA AUTORA. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.145895-5 - RENATO GLAYSON DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.178094-4 - LÍVIA GARNIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X IBIBANK CORRETORA D ESEGUROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 157 e 159), COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.031867-2 - LEDA APARECIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X VIPLIFE CARD Decisão:1 - Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 51. ANOTE-SE NO D.R.A. Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.038989-7 - ANDRÉ LUIS SANCHES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Uma vez prolatada e transitada em julgado, a sentença, finda-se a atividade jurisdicional do Juízo, sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. I-se. Não havendo manifestação das partes, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084888-0 - ALINE MARTINS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOANA DA SILVA MENDONÇA (RJ-151421E), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 140, uma vez que há diferença de valores a efetivar-se na execução, isto porque a determinação do Juízo às fls.91 não foi cumprida, por ter o executado impetrado mandado de segurança, o qual foi indeferido. Assim, é devido o valor da multa de R$ 14.960,00, a partir do mês de março de 2007 até a data de 27 de dezembro quando foi o nome do exeqüente excluído do cartório de Registro de Protesto de Títulos, conforme ofício de fls. 132. Expeça-se mandado de penhora sobre a renda em face do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.128335-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 92/93, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.140021-9 - JORGE LUIZ TEIXEIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.147304-1 - MARLI LOPES CIRAUDO NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 110/115, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.175898-9 - AMAIR VERÍSSIMO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 700,00), conforme planilha/cálculos de fls. 59, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.195039-6 - FRANCISCO EDUARDO HILARIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009089-4 - MARTA CRISTINA MARINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X NEW CAR VEÍCULOS Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, FACULTANDO-SE À PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, DEVENDO PARA TANTO COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.011379-1 - ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 40 e 42, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.028276-0 - ELISANGELA RAQUEL TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.034945-2 - GEORGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 118,14), conforme planilha/cálculos de fls. 164/165, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.035282-7 - MARCELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.035287-6 - SOLANGE DIAS BARBOSA COBRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 70, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EIS QUE NÃO HÁ DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOS AUTOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.037008-8 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037525-6 - ADILSON MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FLS. 80, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 71/77, SUBAM OS AUTOS AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.085186-8 - SÉRGIO FERNANDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X BANCO ITAUCARD S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.095874-2 - SOLANGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BIELA MODAS R. S. J. SANTIAGO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.101611-2 - AZAEL LISBOA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X DANIELE CRISTINA B. SOUZA BEZERRA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A OBSERVAÇÃO MENCIONADA ÀS FLS. 26. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.126983-0 - LEANDRO RUAS FERNANDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)) X EMPRESA DE SEGURANÇA STATUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2008.206.005308-5 - VALDEVINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 24/25, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.006667-5 - FATIMA MARIA DE MEDEIROS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO CITIBANK/CITIFINANCIAL Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.009015-0 - JUVENIL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT SERVIÇOS D ELETRECIDADE S.A Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.009062-8 - MARCOS PAULO DE OLIVEIRA FERRARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009091-2 - LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.008931-6 - MARCELA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AFONSO MONTEIRO (RJ-143862)) X EUROCELL TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008942-0 - GREICE KELLY SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008943-2 - VANDA TEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008944-4 - JOSÉ RIBEIRO DE NOVAES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008946-8 - ROSEMERE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X VIVO S.A.), STARTEL - STARLING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.), OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008976-6 - AUGUSTO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( OI - FIXO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009032-0 - AIDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.2 - DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.009034-3 - LIDIA DA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X OI TNL PCS S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.206083-0 - SILVIA XAVIER LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.800.154191-3A - ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Dar ciência às partes de que os autos do processo n.º 2005.800.154191-3 foi redistribuído sob o n.º 2005.800.154191-3/A. \r\n\r\nId: 556512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.014.018630-9 - JAIME AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X ARIVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Decisão:Intimem-se fls. 489. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.004827-5 (6788) - BENILDA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ZENOBIO CARVALHO Despacho:Já foi deferido o alvará as fls. 32 e expedido as fls. 34. Esclareça o pedido de fls. 40 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.004650-9 - JESSIA ALVES AZEREDO X Falecido: GASTAO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Despacho:Atenda-se a cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2005.014.019535-9 - MARIA DO CARMO ANTONIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X Falecido: ELCIONE GENERINO BRASILIANO Sentença:DISPOSITIVO:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando aos requerentes a procederem ao levantamento da quantia existente perante a Caixa Econômica Federal, fls. 26, conforme requerido acima, em nome do falecido. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026198-8 - WEDISON SOUSA FERREIRA E OUTROS X Falecido: ELIS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006805-4 - JAQUELINE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X Falecido: LEONICIO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se a cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.014.011093-9 - JOSE VICTOR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X Assistente: ERICA GOMES RIBEIRO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012867-1 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X Falecido: GUARACIABA DA SILVA Despacho:Ao requerente sobre o ofício de fls. 39 \r\n\r\nProc. 2007.014.005144-5 - NEUSA RANGEL PICANÇO LOPES, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X Falecido: FERNANDO LOPES Sentença:DISPOSITIVO:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente a proceder ao levantamento de 50% da quantia existente perante o Banco do Brasil, conforme requerido acima, em nome do falecido. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012869-7 - MARLI LEITE FALCAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)), Falecido: AUGUSTO FALCAO Sentença:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente a proceder ao levantamento da quantia existente perante a Caixa Econômica Federal, conforme requerido acima, em nome do falecido. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013636-0 - LEILA HEITOR CHAGAS, LAYLLANE HEITOR RANGEL, DEBORA HEITOR RANGEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)), Falecido: SALVADOR RANGEL CRESPO Sentença:DISPOSITIVO:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando as requerentes a procederem ao levantamento da quantia existente perante a Caixa Econômica Federal, fls.23/25, conforme requerido acima, em nome do falecido. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014443-5 - MANOEL FERNANDES MORAES, JOCILIA FERNANDES PESSANHA, MARIA FERNANDES MESQUITA, LOURINHA FERNANDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X Falecido: INACIA FERNANDES DA SILVA Sentença:DISPOSITIVO:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando os requerentes a procederem ao levantamento da quantia existente perante a Caixa Econômica Federal, conforme requerido acima, em nome do falecido. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015374-6 - JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X Falecido: IRANI MEDEIROS FERREIRA Sentença:DISPOSITIVO:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando o requerente a proceder ao levantamento da quantia existente perante a Caixa Econômica Federal, fls.19/20, conforme requerido acima, em nome da falecida. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006961-0 - MARY LÚCIA RIOS PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X Falecido: LUCAS DE OLIVEIRA PESSANHA Decisão:1- Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque) em 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J.2- Oficie-se ao INSS em busca de eventuais dependentes habilitados;3- Oficie-se ao distribuidor em busca de inventário;4- Oficie-se em busca de saldo.5 - Ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.014.022016-7 - JOILSON GOMES DE ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 204 \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006514-6 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante da concordância do autor, deposite o réu, no prazo de 10 dias, o valor ofertado na audiência (fla. 148) \r\n\r\nAnulatória, de clausula de escritura \r\n\r\nProc. 2007.014.013956-7 - ROBSON LUIS DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103) Sentença:DISPOSITIVO:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará para retirada dos gravames de inalienabilidade, incomunicabilidade, impenhorabilidade e usufruto. Eventual impossibilidade de cumprimento deve ser comunicada pelo tabelião. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.014.023004-9 - JOSÉ RENATO PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X GERSONITA PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.000168-3 - FERNANDA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) \" DESPACHO: FLA. 151 e seguintes, venha aos autos certidões sobre o andamento dos processos mencionados, se as liminares continuam em vigor, se foi deferido pelo Juízo originário a penhora no rosto desses autos. \" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.014.010839-8 - Inventariante: KELLER CRISTINA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X LUIZ FRANCISCO PESSANHA Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 33 \r\n\r\nProc. 2007.014.004590-1 - Inventariante: EDIMEA DOS SANTOS MARTINS X ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Despacho:1- Cumpra o inventariante o despacho de fls. 28 integralmente. 2- Diga o inventariante sobre a manifestação da Fazenda Municipal as fls. 36 \r\n\r\nProc. 2008.014.001485-2 - Inventariante: DELMA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WAHIB IBRAHIM KHENAIFES (RJ-130469)) X MILTON CORDEIRO Decisão:Defiro Jg provisória. Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.006835-6 - Inventariante: JOSE FRANÇA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X MARIA FRANÇA DUARTE), LOURENÇO NUNES DUARTE Decisão:1-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça . 3-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.5-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.030699-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOSE LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 109/113. \r\n\r\nProc. 2005.014.020337-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X DANTE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.028644-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:Diga o exequente se deseja a penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.014.028714-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CARLOS ALBERTO MOTA ROCHA Decisão:DEfiro fls. \r\n\r\nProc. 2006.014.001844-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA INES RUSSO PEREIRA Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. \r\n\r\nProc. 2006.014.003377-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSANGELA RAMOS GUEDES LOPES Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Após, diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.014.000221-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOELSON RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (137/138), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004543-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIANO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007752-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERONICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho:Diga o autor sobre fls. 54 \r\n\r\nProc. 2007.014.008907-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RENATA CHAGAS BARCELOS Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Após, diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.014.011880-1 - BANCO BMC S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE ARAUJO NOGUEIRA Despacho:Diga o autor se deseja a conversão em depósito \r\n\r\nProc. 2007.014.011889-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X AMANDA DE HOLANDA ROCHA Sentença:...julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar à parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para a realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa e para garantir a venda do bem em preço adequado por se tratar de alienação sem atuação do juízo. Essa diligência deverá ser promovida pela parte autora, se entender necessária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012503-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIS ALBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA ao autor sobre custas de oficio fls 30 \r\n\r\nProc. 2007.014.013717-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO PAES RODRIGUES Despacho:Diga a autora \r\n\r\nProc. 2007.014.013914-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLEBIO FREITAS NEVES Sentença: julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar à parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para a realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa e para garantir a venda do bem em preço adequado por se tratar de alienação sem atuação do juízo. Essa diligência deverá ser promovida pela parte autora, se entender necessária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016399-5 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X E.M.M.R. Sentença:julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar à parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para a realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa e para garantir a venda do bem em preço adequado por se tratar de alienação sem atuação do juízo. Essa diligência deverá ser promovida pela parte autora, se entender necessária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033446-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JOCEMIR ALVES DA SILVA FILHO Sentença: julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar à parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para a realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa e para garantir a venda do bem em preço adequado por se tratar de alienação sem atuação do juízo. Essa diligência deverá ser promovida pela parte autora, se entender necessária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033585-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTA MARQUES GUIMARAES LOBO Decisão:1- Defiro ofício ao DETRAN; 2- Defiro ofício somente à Receita Federal. Os demais são diligências da parte. \r\n\r\nProc. 2008.014.001165-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUCIANA GOMES FER REIRA Despacho:DECISÃO NO APENSO1- Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2- Ao excepo \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.033290-2 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X JOSE CARLOS DE SOUZA PESSANHA Sentença: julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar à parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para a realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa e para garantir a venda do bem em preço adequado por se tratar de alienação sem atuação do juízo. Essa diligência deverá ser promovida pela parte autora, se entender necessária. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.009491-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ADRIANA CAMPINHO PESSANHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750) Sentença:DISPOSITIVO.Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das mensalidades de abril a dezembro de 2004 e fevereiro a dezembro de 2005, incluindo a multa, tudo corrigido e com juros legais de cada vencimento. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré, ADRIANA CAMPINHO PESSANHA MENDONÇA ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. Venha o imposto de renda para analisar a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.001083-2 - HOTEL CANAAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X DUVANETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003260-8 - D. D. DINA & DI PAULA LTDA - ME (AKRU-ANDAIMES) (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X ALEXANDRE NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Ao patrono dos réus sobre a impossibilidade de intimar seu cliente Alexandre no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.014.006820-2 - CLAUDIA MARCIA VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392)) X BANCO REAL Despacho:Cumpra-se fls. 15, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.014.006913-9 - ESPOLIO DE HELIO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Decisão:Intime-se para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.014.006922-0 - ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Registre a assentada. Não apresento as partes os extratos, ao contador para dizer se o valor da inicial está correta se considerando o documento trazido pela parte autora. Após digam. Custas pela autora \r\n\r\nProc. 2007.014.006958-9 - CELIA DA SILVA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANORTE Despacho:Fla. 22. A parte autora sobre o interesse na lide \r\n\r\nProc. 2007.014.006985-1 - ESPOLIO DE GERALDO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança, como já determinado as fls. 19, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.014.007002-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ TAVARES NATALÍCIO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos do período do plano Bresser e Verão da ação proposta, condenando-o ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice inflacionário divulgado de 8,4% no mês de julho de 1.987 e de 42,72% no mês de janeiro de 1.989, acrescidos dos índices de variação das cadernetas de poupanças, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em R$ 1.000,00, corrigidos da sentença e com juros da Coisa Julgada. \r\n\r\nProc. 2007.014.013097-7 - ANTONIO CARLOS ALLEMAND MANHAES (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Ao autor sobre fls. 83/95 \r\n\r\nProc. 2007.014.033058-9 - P.W.S. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.024731-1 - ROBERTO LUIZ DE VASCONCELOS BOYNARD (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Ao Autor sobre ofício de fls. 72 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2008.014.004907-6 - PALOMA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X FATIMA LUIZ DA SILVA Decisão:1- Defiro JG; 2- Dê-se guia para depósito; 3- Cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.014.027629-0 - CONCEIÇAO DE MARIA GOMES VIANA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X ESPOLIO DE PAULO PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) A autora para recolher as custas de condenação: R$ 25,56 - OJA - 1107-2; R$ 3,65 - Ofício Postal - 1110-6; R$ 2,92 - 10% Caarj - 2001-6; R$ 1,46- FUNPERJ - 6002-05926-6; R$ 1,46 - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 3,64 - FETJ - 6002-05926-6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.014.000027-5 (2351) - ANICE FERNANDES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Após, diga a autora sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.014.011607-3 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo o dia 14/07/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.000122-3 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X IMOBILIÁRIA VIEIRA DE VASCONCELOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.004171-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X OZERALDO MOREIRA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (28), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.006115-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE CARLOS SOARES DE BRITO Ao autor sobre a impossibilidade de citar o Espólio réu, cf. fls. 27, v.º. \r\n\r\nProc. 2008.014.007799-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JORGE SILVA Ao autor sobre a impossibilidade de citar e intimar o réu para a audiência designada, cf. fls. 28, v.°. \r\n\r\nProc. 2008.014.010939-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA ELSA VIANA MORAES Decisão:Designo o dia 17/07/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.007797-3 - DORALICE DE SOUZA FRESEN (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Venham contra-razões as fls 164/167 \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.003180-1 - CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. Decisão:Vistos. Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, ..., pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se. Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.Defiro JG. A devolução deverá ser requerida perante o Fundo Especial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.001912-9 - R.B. GONCALVES ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X C.S. FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA Ao autor para recolher as custas remanescentes, sob pena de inscrição na dívida ativa; 14,00 UFIR - contador; 86,00 UFIR - Escrivão; 10,00 UFIR - Caarj. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida com pedido de tutela antecipada suatação de protesto c/c reparação de dano \r\n\r\nProc. 2002.014.010149-8 - LE LION INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X DELTATEX COMERCIO DE MALHAS LTDA Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007352-0 - RAFA DE QUEIROZ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X TIM CELULAR S/A. Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré TIM CELULAR S/A ao pagamento do valor de R$ 1.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de determinar a retirada da restrição de crédito, confirmando a antecipação de tutela. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência do débito, anulando as dívidas das linhas telefônicas mencionadas nos autos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, consoante o artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisao de relação obrigacional crediticia c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2005.014.025354-2 - KITIELY PAULA NUNES, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Despacho:Defiro fls. 68 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.007684-4 (7572) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO ROBERTO VIZELA AREAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Despacho:Diga o autor sobre a proposta do réu a fls. 186 \r\n\r\nProc. 2007.014.000139-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDRE RODRIGUES MOCO Despacho:Diga o autor sobre a certidão do OJA de fls. 37/38 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.023063-5 - LUDMILA MIRANDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X LEANDRO FERNANDES DA SILVA), KARINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)), JOSE LUIZ DA SILVA), ROSANGELA HELENA FERNANDES DA SILVA, Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162) Sentença:Ante o exposto, conheço dos embargos, e NEGO PROVIMENTO, com fundamento no artigo 535, do Código de Processo Civil, permanecendo como está lançada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.013961-0 - POSTO SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO CONCEICAO (RJ-148127)) X JOSUE FRANCISCO DE ARAUJO), VALDINEIA SOUZA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.014.030658-0 - TEREZINHA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X ADALBERTO A. A. FILHO Despacho:Cumpra ao advogado da autora o art. 41 do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.014.015680-2 - EDALMO NUNES DE SOUZA X Interessado: RAINBOW ROLDINGS DO BRASIL Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida para impedir o protesto, em face da prescrição do título de crédito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.014.008611-5 - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X BERNACA E ALVES PECAS AUTOMOTIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.014823-2 - JOSE ROBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X EDSON NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Ao apelado-embargado em contra-razões à apelação de fls. 127/140. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.014.005123-0A - FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X CRISTINA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816) Despacho:Ao excepto. Após, ao MP \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.000941-4 (3645) - IVONE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PAES ABILIO Despacho:Diga o exequente sobre fls. 104v. \r\n\r\nProc. 2001.014.004675-8 (5917) - NELY FERREIRA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA Decisão:Deixo de receber a apelação, pois este processo não foi julgado extinto. Veja-se o acordo na sentença da ação anulatória. Esclareça a apelante o interesse de agir, uma vez que saiu do imóvel. Qual o interesse na escritura buscada nesta ação não extinta? Digam as partes desta ação. Após, conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2001.014.008452-8 (6494) - VALDECY PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840), Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-059301)) X LUIZ DELIO MENDONÇA FILHO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (96/100), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.013285-0 - FLAVIO JOSE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X MARIA DA PENHA G. FERNANDES Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Após, diga o exequente sobre seus interesses. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.004212-0 - GERALDO PIZELLI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X PAULO CESAR BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Despacho:Recolham-se as custas dos embargos, no prazo de 10 dias, son pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.014.004552-4 - IRACY CRISTINA MARQUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X ALEXANDRE MENDES SOUZA MANHÃES E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (46), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012075-3 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA Despacho:Ao exequente sobre fls. 15/18 \r\n\r\nProc. 2007.014.016013-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONCEIÇAO SANTANA ALVES), CONCEIÇAO SANTANA ALVES Despacho:Ao exequente sobre fls. 20v. e certidão de fls. 21 \r\n\r\nProc. 2008.014.008008-3 - IND E COM DE PRE-MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X EDAFO CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.023215-7 - AGRICIEMA - COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X CADM - CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAO AGROINDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Suspendo o feito por 90 dias, Após, digam as partes sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2005.014.017637-7 - REFRIGERAÇÃO ICARAI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X KS RIBEIRO SALAO DE BELEZA DE BELEZA (JOSY ALLURE HAIR CENTER) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (117), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.027527-6 - THIAGO MIQUILITO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X LUCAS PESSANHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Anote-se a não intervenção do Ministério Público. Defiro o levantamento do valor de fls. 163/164. Intime-se para pagar o valor de fls. 167. Oficie-se fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.014.011342-4 - ALESSANDRO FARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X JEAN CARLOS DE MIRANDA BARRETO E OUTRO Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Após, digam as partes sobre seus interesses. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.009302-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALEXIM E MIRANDA VESTUARIO LTDA (PUC) E OUTRO Despacho:DIga o exequente sobre a certidão do OJA de fls. 21 \r\n\r\nProc. 2007.014.009363-4 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.015625-0 - JOAO ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO - CEFA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Decisão:Digam as partes sobre fls. 324/327. Após, ao MP. Designo AIJ para o dia 14/10/2008, as 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.021535-8 - ELIANE PEREIRA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X SEBASTIANA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005160-3 - LOURDES VICENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X EMPRESA SÃO SALVADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Despacho:Redesigno a presente Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista o requerimento da parte autora, para o dia 21/10/2008, às 14hs00min. \r\n\r\nProc. 2007.014.015256-0 - MARIA BENEDITA LADISLAU MACIEL, PERCI DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2007.014.032955-1 - EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.032958-7 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.032959-9 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.006540-9 - LEONARDO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X \"FOLHA DA MANHÃ - PLENA EDITORA GRAFICA E OUTRO Decisão:Designo o dia 04/12/2008, às 13 h 30 minutos, para a audiência de conciliação. Citem-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação a resposta, com os documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006673-6 - ANA MARIA FERNANDES CARLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao patrono da autora sobre a impossibilidade de intimar sua cliente para a audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inversao de onus da prova \r\n\r\nProc. 2008.014.005804-1 - IVANIA LEANDRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) Decisão:Justifique a autora a ausência e de seu patrono em 05 dias, sob pena de ser reconhecido a desistência tácita e abandono da demanda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.014.000704-5 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A. Despacho:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.014.000705-7 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A. Despacho:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.014.000706-9 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A. Despacho:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.014.000707-0 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A. Despacho:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.014.000708-2 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A. Despacho:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional de consumo de energia eletrica e repetição de indebito c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.009998-6 - NELSON LUIZ RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Sentença:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, REJEITO a impugnação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em R$ 80,00, corrigidos da presente decisão.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.003075-0 - JOVI SHOES COMERCIO LIMITADA M.E (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Fls. 145/146 - indefiro. Decisão saneadora preclusa; 2- Homologo os honorários do perito em R$ 2.400,00. 3- Venha o depósito pelas partes. 50% para cada uma. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.014.031885-4 - DILCEA JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X F.R.C COMERCIO E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). JOSE GERALDO MOREIRA CHAVES (RJ-122453E), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Defiro a remessa ao contador judicial, após o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2005.014.016728-5 - IRINEIA PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.013890-1 - GIANESSA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.200,00. Venha o depósito pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2007.014.007502-4 - AMANDA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.014.002096-8 (215) - MAURICIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X AMARO JOSE FERREIRA Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.023240-6 - FLAVIA JUPIRA FEITOSA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (LABORATORIO BEDA LAB) (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/10/2008, às 16:00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2004.014.007987-4 - VIVIANE RIBEIRO GONCALVES RIOS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 153 - Defiro o prazo de 05 dias, improrrogáveis \r\n\r\nProc. 2004.014.009585-5 - RONALDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 164 \r\n\r\nProc. 2006.014.005763-9 - VERA LUCIA BATISTA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X USINA SANTA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.016170-6 - GREISILANE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ROSIMERY DE TAL), SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577) Decisão:Fls. 75 - Defiro. Suspendo o feito por 15 dias. Após, diga o autor \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.017183-9 - TERESA DA APARECIDA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA (CAMPOSTUR) (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025879-5 - BEATRIZ CHAGAS RANGEL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X VERA LUCIA GALVAO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GALVÃO BAPTISTA DE ARAUJO CARVALHO (RJ-144252E) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/09/2008, às 15:00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.011313-4 - LENILCA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, REJEITO a impugnação, declarando que a multa do art. 475, J, do Código de Processo Civil incide após os 15 dias do Trânsito em Julgado da decisão e que são devidos os honorários da fase executiva. Defiro o levantamento do valor de fls. 237, 1.939,10 Ufir's, procedendo este Juízo o desbloqueio do montante a maior. Custas pelo impugnante. Expeça-se o mandado de levantamento, se não houver recurso. \r\n\r\nIndenizatória, por uso da imagem \r\n\r\nProc. 2007.014.006203-0 - DANIELLE BASTOS MENSOR (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 18/07/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.014.000044-0 (5972) - Inventariante: WALDÉA MARIA CHAVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) MARIA DO CARMO CHAVES, Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X WALDEMIRO CHAVES E OUTROS Despacho:Venham aos autos a cessão de direitos hereditários como mencionado as fls. 94, item 7. Após, certifique o cartório nos moldes da Consolidação Normativa \r\n\r\nProc. 1986.014.000593-9 (12.825) - Inventariante: JOSE GERALDO ASSADE CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X JOSE MIGUEL DE ALMEIDA Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.014.006305-9 (7374) - Inventariante: AURELIO DIAS MARTINS NETO X EVALDO VALADERES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). NADIA ELIAS RISSO (RS-030409), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 112/114 \r\n\r\nProc. 2002.014.014399-7 - Inventariante: EDEVANIA LUNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X SEVERINO RUFINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICENTE BRUNO DA SILVA PESSANHA (RJ-142748) A inventariante sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2003.014.000625-0 - Inventariante: JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FREIRE MONTEIRO Decisão:Acolho como corretos os cálculos elaborados às fls 82 , destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Antônio Freire Monteiro e Georgeta F. Martins , tendo em vista a regularidade de sua elaboração e concordância dos interessados.Inscreva-se e expeçam-se guias para pagamentos dos tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.014.004081-0 - Inventariante: MARIA HELENA ROCHA PEREIRA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERSON DOS SANTOS PEREIRA Sentença:DISPOSITIVO.Em conseqüência, H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art. 866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais, determinando que se lavre termo de inventariança, bem como declaração do(s) requerente(s) da presença ou não de outros herdeiros e de bens. Fica indeferido qualquer levantamento de valores em outros processos por se tratar de inventário negativo, devendo esta determinação constar do termo de inventariança. Na hipótese de futuro crédito em alguma ação judicial ou perante algum órgão administrativo, os valores devem ser depositados nestes autos quando o juízo determinará os herdeiros do de cujus. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade de justiça do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.014.009773-0 - Inventariante: ANA MARIA SEIXAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARCELOS NUNES DE MATTOS ROCHA (RJ-108098)) MARLUCIA SEIXAS DA ROCHA DE SA E OUTROS) X VALDOMIRO EMIDIO DA ROCHA Despacho:À inventariante \r\n\r\nProc. 2007.014.006523-7 - ANTONIO FRANCISCO GUIMARAES LAGE E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA Sentença:DISPOSITIVO:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando aos requerentes a procederem ao levantamento da quantia existente perante a Caixa Econômica Federal, fls. 32/35, conforme requerido acima, em nome da falecida. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.000090-7 -, Inventariante: ROSILENI DE FÁTIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES (RJ-132957)) X JAMIL DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Decisão:1-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça . 3-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.5-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.006934-8 - Inventariante: CREUZA DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X AILDO CARDOZO Decisão:1-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça . 3-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.5-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.007048-0 - Inventariante: MIRYAN TEREZA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X JOSÉ ARNALDO DE ALMEIDA Decisão:1-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça . 3-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.5-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.007207-4 - Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X Inventariante: APARECIDA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA GILCIMAR BATISTA DA CUNHA Decisão:1-Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 4-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.8- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.008000-9 - Inventariante: ANTONIETA DE AMARAL CRUZ, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA DO EST DO RIO DE JANEIRO X EDALMO DE SOUZA CRUZ Decisão:1-Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 4-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.8- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.008401-5 - Inventariante: VILMA SOUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X BELMIRO FERREIRA DE SOUZA Decisão:1-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça . 3-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.5-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.010654-0 - FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S/A - FRICAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCELENE FRANCA ROZEIRA (RJ-148817)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Vistos.Processo em ordem. Com efeito, o impetrado trouxe a notícia de que o réu está operando com uma carga, que coloca em risco de colapso o sistema de distribuição responsável pelo abastecimento de 371 outros usuários.Destarte, razoável que o impetrante se adapte a esse aumento de carga utilizada para não prejudicar um elevado número de consumidores.Intime-se o impetrante pelo D.O./RJ imediatamente para que para que promova as adaptações indicadas pelo impetrado no prazo de 15 dias, ficando desde já cassada a liminar se não o fizer.Observo que a matéria é técnica e se houver impugnação pelo impetrante o processo será extinto pela impossibilidade de perícia.Cumpra-se pelo OJA de plantão em face da gravidade dos fatos e do iminente perigo, no estabelecimento do impetrante situado nesta Cidade.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.027152-0 - BALBINO E CHARLES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Diga a executada sobre fls. 220. Diga a associação se pretende ou não a reintegração do bem \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.009315-2 - LUCIA GOMES SOARES LOBO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.007007-6 - RIO CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JAMES CALIL SIQUEIRA-ME Sentença:DISPOSITIVO. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito, os títulos executivos constantes de fls.13/14, que corresponde a dois cheques e estabeleço a dívida em R$ 995,12, acrescida de correção monetária e juros a partir da data de emissão de cada cheque.Oficie-se ao Detran, para que seja realizado o bloqueio da Motocicleta, marca/modelo Daelim Magma, ano 1998/1999, placa CQQ 9330, pertencente ao demandado, para garantir o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.004971-0 - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) À patrona do autor sobre a impossibilidade de intimar seu cliente para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.014.033306-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALAILTON B DO CARMO Ao autor sobre custas do oficio fls 38 \r\n\r\nProc. 2008.014.007760-6 - CLAUDIA BEATRIZ ARANTES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X PAULA TARCILA CORDEIRO DA SILVA Decisão:Defiro JG provisória. Cite-se. Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.014.006637-0 - NEUZA MARIA GOMES RIBEIRO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO ITAU S/A Sentença:DISPOSITIVOPOSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos do período do plano Bresser e Verão da ação proposta, condenando-o ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice inflacionário divulgado de 8,4% no mês de julho de 1.987 e de 42,72% no mês de janeiro de 1.989, acrescidos dos índices de variação das cadernetas de poupanças, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em R$ 1.000,00, corrigidos da sentença e com juros da Coisa Julgada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.024394-9 - FABIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls. 53 - Venham aos autos os cálculos para iniciar a execução da sentença \r\n\r\nProc. 2005.014.027186-6 - NEUZA PATROCINIO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO, Assistente: PROCURADOR DO ESTADO - 10.ª PROCURADORIA REGIONAL Sentença:DISPOSITIVO.ISTO POSTO, tudo visto e ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO na obrigação de garantir o fornecimento de todo e qualquer medicamento necessário ao tratamento de sua moléstia, insuficiência renal, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar na concessão dos medicamentos requeridos.Sem honorários advocatícios por ser a Defensoria Pública órgão Estadual.Submeto a presente decisão a reexame necessário por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça (Código de Processo Civil, art. 475,II), na ausência de eventual recurso voluntário das partes. \r\n\r\nProc. 2005.014.029901-3 - NOEMIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a autora sobre fls. 104/110 \r\n\r\nProc. 2006.014.001189-5 - JUVENIL PEREIRA MARINS, Assistente: DEFENSOR PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DISPOSITIVO.ISTO POSTO, tudo visto e ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO na obrigação de garantir o fornecimento de todo e qualquer medicamento necessário ao tratamento de sua moléstia, NEFROPATIA GRAVE (insuficiência renal), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar na concessão dos medicamentos requeridos.Sem honorários advocatícios por ser a Defensoria Pública órgão Estadual.Submeto a presente decisão a reexame necessário por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça (Código de Processo Civil, art. 475,II), na ausência de eventual recurso voluntário das partes.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011790-9 - ACEL AÇUCAR CEREAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao patrono do autor sobre a impossibilidade de intima´-lo para comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.014.014138-9 - APOLICATU AGOSTINHO APRIJO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005589-0 - CAMILLA ALMEIDA MARQUES, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:DISPOSITIVO.ISTO POSTO, tudo visto e ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na obrigação de garantir o fornecimento de todo e qualquer medicamento necessário ao tratamento da moléstia da demandante, RETOCOLITE ULCERATIVA IDIOPÁTICA, descrito na exordial ou outro medicamento com o mesmo princípio ativo, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar na concessão da medicação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no parágrafo 4º do art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios em R$ 200,00, estes devidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.014.008511-0 - LUIZ MAURICIO TINOCO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, determinando a suspensão da cobrança indevida de contribuição para o Fundo de Saúde. Outrossim, condeno a devolução das prestações já descontadas, com juros legais de 6% ao ano e correção monetária dos respectivos desembolsos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 5% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.008517-0 - MARCOS MAURICIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, determinando a suspensão da cobrança indevida de contribuição para o Fundo de Saúde. Outrossim, condeno a devolução das prestações já descontadas, com juros legais de 6% ao ano e correção monetária dos respectivos desembolsos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 5% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.011853-9 - FRANCISCO JOSE MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, por se tratar de beneficiário da gratuidade processual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013283-4 - DANIEL PEDRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA (RJ-135395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Ao réu sobre a perda do objeto. Após ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c arbitramento de multa diaria \r\n\r\nProc. 2006.014.014672-7 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029962-1 - ANA MARIA LEOBACK GIMENES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X BV FINANCEIRA S/A, CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Diga a autora sobre a proposta de acordo da ré, as fls. 108 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.014.012116-4 - LUIZ RICARDO DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO Decisão:Vistos.Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta em face da UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense, objetivando reintegrar o autor no semestre letivo.Com efeito, o autor sustenta a ausência de ampla defesa antes desse ato de exclusão. Tratando-se o perigo da demora e o prejuízo ao estudante e a Sociedade por se tratar do Direito a Educação, do art. 205, da Constituição da República, razoável o deferimento da liminar para suspensão do ato, até que o réu em 48 horas traga as informações a respeito dos fatos, para este Juízo analisar a regularidade ou não do ato impugnado, momento em que a liminar poderá ser eventualmente revogada.Cite-se. Cumpra-se pelo OJA de plantão.Venha os autos conclusos para análise no dia 04/06/2008.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.014.020861-5 - TORONTO TE TERRAPLENAGEM E ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ALEXANDRE IZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.014.002414-7 (312-4) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510)) X ESTILO`S MÓVEIS DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023195-9 - LOUSIANA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X NELI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Decisão:Pelo exposto, rejeito a exceção de incompetência em face da preclusão pela decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Oficie-se como solicitado a fls. 362/363, informando da impossibilidade de não cumprir a decisão do 2º grau. Suspendo a execução da ordem de reintegração de posse por 5 dias, a fim de viabilizar a intimação das partes e garantir o acesso ao duplo grau de jurisdição. O Oficial de Justiça Avaliador deverá permanecer com o mandado até posterior ordem. \r\n\r\nProc. 2007.014.000696-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SALVADOR JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.007156-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYCON MACIEL MACHADO Decisão:Comprove a notificação do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nProc. 2008.014.008421-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADALBERTO ASSUMAR GISTO Decisão:Comprove a notificação do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nReivindicatória, com Antecipação de Tutela e Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2003.014.001513-4 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Ao exeqüente sobre fls. 638. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.014.028820-9 - CASA NUNES DENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X RODRIGO JABER), SIMONE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Suspendo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013763-7 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.004231-0 - OLAIR BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X JORGE LINDEMBERG LIMAO ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056), Dr(a). ADMILSON MARTINS BELCHOR (ES-004209) Decisão:1- Fls. 167 - Defiro. Oficie-se , com urgência; 2- DEfiro AIJ para o dia 14/10/2008, as 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.018876-6 - AILTON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o autor sobre fls. 189 \r\n\r\nProc. 2006.014.009367-0 - RONALD EDUARDO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X JORNAL A NOTICIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) À patrona do autor sobre a impossibilidade de intimar seu cliente para comparecer à audiência designada., cf. fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.014.010330-3 - MARCUS AURELIUS PEREIRA NANI (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 122/125. Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006353-8 - VALDENIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Após, ao MP \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2002.014.015478-8 - EDMAR PTAK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA FILHO (RJ-060620)) X ROBERTO HUNGRIA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)), PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Despacho:Devolvo o prazo ao Réu face à certidão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.014.032443-0 - EDUARDO ANDRE VICENTE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X PEDRO FRANCO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Decisão:Intime-se o perito por telefone, com urgência. Designo AIJ para o dia 08/10/2008, as 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.032443-0 - EDUARDO ANDRE VICENTE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X PEDRO FRANCO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Ao patrono do autor para que ofereça, com urgência, os endereços das duas últimas testemunhas arroladas nas fls. 137. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais Causados por Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2005.014.024006-7 - VANILCE GONÇALVES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X COMÉRCIO DE GÁS NASCIMENTO E TRAVEZANE LTDA. (MINASGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS E COMBUSTIVEL) (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010), Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ- 076442) Decisão:Homologo os honorários, digo, informe-se a desistência da perícia. Cumpra-se fls. 107. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais Decorrentes de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.014.015047-0 - DENISE ALINE DE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Diga a autora sobre fls. 48 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.004557-1 - RENATA BRAGA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X CAMPOS CAR VEÍCULOS (E. M. B. PRADO) (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar a autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. Julgo O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido contraposto, nos termos do art. 267, IV, CPC. Diante da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios se compensam e as custas processuais são pro rata. \r\n\r\nReparação de Danos, Psicológicos e Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010213-0 - KAIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c julgamento antecipado da lide \r\n\r\nProc. 2005.014.029878-1 - CONCEICAO DE MARIA QUEIROZ CORRAES, GRACEMARY QUEIROZ CORRAES, CLEANTO QUEIROZ CORRAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRAES FILHO (MG-075145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.014.003709-8 - JOSE CARLOS LONTRA VIEIRA, VILMA VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X LENY FRANCISCA DA SILVA TELLES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.012159-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO) X LEDA CRUZ VIANA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764) Decisão:1- Fls. 205- item d, oficie-se, com urgência; 2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2008, às 14:00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.011684-0 - LEANDRO MOTHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Designo o dia 15/07/2008, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.026561-1 - DELMINDA MARIA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X LIDERGAS DE CAMPOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Decisão:Tendo em vista o feriado municipal no dia 06/08/2008, redesigno a audiência para o dia 17/09/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.007284-0 - ALFREDO RICARDO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ANTIGA CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Ao patrono do autor para que forneça, com urgência, o novo endereço do réu. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.015564-5 - MARCUS LUIS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento, POR ATOS ILICITOS \r\n\r\nProc. 2003.014.012572-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALDIR LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ELISABETH MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.014.008195-6 - REGINA LIDIA SOUZA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO Decisão:Defiro a prova pericial. Nomeio como expert o Dr. Leonardo Bacelar, conhecido do cartório, devendo ser marcado o local e hora com o mesmo. O laudo virá em 30 dias, após a perícia. Arbitro os honorários em 01 salário mínimo, que será depositado pelo INSS, conforme disposição legal, até 10 dias depois de intimado. Intimem-se as partes e o Ministério Público para ciência e designação de quesitos e assistentes, caso queiram, com expressa observação dos artigos 421 e 422, do Código de Processo Civil. Vindo o laudo, expeça-se alvará de pagamento em favor do perito e dê-se vista as partes no prazo de 10 dias. Cite-se e Intimem-se.Quesitos do Juízo: - Qual era a atividade que a parte autora habitualmente exercia antes do acidente? 2. As lesões já estão consolidadas? 3.- O acidente deixou incapacidade total ou parcial do autor? ... \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/c Cobrança de Parcelas não pagas \r\n\r\nProc. 2007.014.012800-4 - AMARO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. Após ao MP \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.007575-0 - CARLOS HENRIQUE MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X BANCO REAL S/A À patrona do autor sobre a impossibilidade de intimar seu cliente para a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.001571-4 - OSVALDO LUIZ CARDOSO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO UNIBANCO), CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo o dia 15/07/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.011835-5 - ELIZABETH MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:1- Informe o autor o CNPJ do réu. 2- Com a informação do autor, oficie-se novamente a SRF \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.014.007152-4 (7246) - MARILIA TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Intime-se o Banco réu por D.O. na pessoa de sua advogada \r\n\r\nProc. 2003.014.013893-1 - JOELMA GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Ao autor sobre cota do MP fls 241 \r\n\r\nId: 556547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.014.002406-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA GUEDES, Testador: MARIA FRANCISCA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710) Sentença: Tendo em vista a inexistência de vício externo e o parecer favorável do Ministério Público a fl. 24, determino o cumprimento, o registro e o arquivamento do testamento feito por MARIA FRANCISCA GUEDES, apresentado por PAULO ROBERTO DA SILVA GUEDES, de acordo com a escritura de fls. 22/23. Nomeio testamenteiro PAULO ROBERTO DA SILVA GUEDES, devendo ser compromissado. Lavre-se o Termo de Compromisso. Extraiam-se cópias para juntada nos autos do Inventário e para remessa à repartição fiscal competente. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.014.007017-0 - AILTON FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X Falecido: ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo de fls.02/06, firmado entre as partes, AILTON FRANCISCO DE ALMEIDA, ELIANE FRANCISCA DOS SANTOS, ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, EDIVAN SANTOS DE ALMEIDA, AMARO VANDO GASPAR DE ALMEIDA e CONSÓRCIO CARIOCA/CONSTRUSAN, nestes autos de ação proposta exclsuivamente para este fim, nº 2008.014.007017-0, e determino o fiel cumprimento de suas cláusulas. Na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.018737-3 - MARILDA FIRMINO DOS SANTOS X Falecido: ALMIR LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Intimar para ciência da resposta do ofício da Caixa Econômica \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.012914-6 - CONDOMINIO VILA ALICE, Síndico: LUIS CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 01 / 08 /2008, às 13:30 horas, para a audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nAnulatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.007214-8 - ESPOLIO DE NILO SERGIO DE OLIVEIRA SCUDINO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo o dia 01 / 08 /2008, às 15:30 horas, para a audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nAnulatória, e Resolução Contratual c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.006916-2 - ANGELA MARIA DIAS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X CARLA BEATRIZ SANTOS RODRIGUES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.014.000122-8 (1212) - Inventariante: MARIA ROSANE CARNEIRO DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777)), Interessado: LUIZ FERNANDO GOMES MOÇO, Dr(a). ELISANGELA PANISSET RUBIM (RJ-139999)) X CARLOS CARDOSO TINOCO Intimar LUIZ FERNANDO GOMES MOÇO, através de seu patrono, para ciência de todo processado \r\n\r\nProc. 2005.014.030883-0 - Inventariante: PAULO DE TARSO ALEXANDRE SALES X LAERT SALES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Despacho: Venha quitação fiscal do Município, constando do ofício o número do CPF do inventariado. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.014.029887-9 - ALCIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X RITA DE CASSIA GAMA DO ROSA (Adv(s). Dr(a). GEBER PINTO MAIA (RJ-037360) Fica o réu intimado a recolher custas para expedição da carta precatória ou retirá-la, e para fornecer cópia de fl. 73. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.004183-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE CALDAS RISCADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.010146-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSÉ DAMIÃO SILVA DE ARAUJO Decisão: Indefiro o requerimento de fl.40, vez que a requerente não é parte no processo. \r\n\r\nProc. 2006.014.014548-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Desentranhem-se as peças de fls.45/47, que são cópias das fls.42/44. A conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito tem como pressuposto a não localização do bem. No caso dos autos o bem encontra-se localizado, como informado pela própria ré às fls.28/29. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Cabo Frio-RJ, solicitando a busca e apreensão do bem, sem custas, vez que fica deferida a gratuidade de justiça requerida pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.014.013069-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMAS DA CONCEICAO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.014.004427-3 - ARMANDO SERAFIM ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X HOSPITAL GERAL DR BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Em face da ausência das partes e de seus advogados, e inexistindo prova nos autos de suas intimações, adiava a audiência para o dia 24/06/2008, às 14h30min, devendo as partes e seus advogados serem intimados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.004197-9 (5991/01) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X CLUBE DE REGATAS SALDANHA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência de retorno de carta precatória, sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.014.005284-9 (6659/01) - CEPLIN - INTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CEAP- FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Face ao alegado às fls.805/806, mantenho o perito nomeado. Prossiga-se, pois o perito continua merecendo a confiança deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.014.009299-8 - ROBERTO MODESTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o réu HSBC SEGUROS S/A, intimado , na pessoas de seu patrono, Dr. Eduardo Chalfin 532.588 e Ilan Goldberg 100.643, para efetuar a juntada da guia de depósito referente a honorários do perito no valor de R$ 1.140,00, retirada em 21/01/08, no prazo de 24 horas, sob pena de perda da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.014.008590-0 - CIRO BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.005907-0 - ERBAS AGROPECUARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X USINA SANTA CRUZ S.A. Decisão:Designo o dia 31/07/2008, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008937-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X VANDA CORREA THOME SALES Decisão:Designo o dia 30/07/08, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009095-7 - CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A Decisão: Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se onde couber. Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 28/07/2008, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.014.006935-8 - LUIZ CARLOS BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 30/07/08, às 16:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.014.002165-1 (1.049/96) - JOAO MIRANDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X VALDECI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123) Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, para ciência do deferimento da vista requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.010943-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ROSSINE ANTONIO PINTO PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.006131-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X OBIRATAM FERREIRA Decisão:Designo o dia 21/07/2008, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012653-4 - PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 23 / 07 / 08 , às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004695-6 - TEREZA CRISTINE DO CARMO TERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, quais sejam, prova inequívoca que convence o julgador da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de ficícil reparação, demonstrados pelos documentos de fls.15/23, concedo a antecipação dos efeitos da tutela e determino a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, imediatamente, expedindo-se ofício aos respectivos órgãos, conforme requerido no item \"b\" de fl.09. Designo o dia 31/07/2008, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008861-6 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(... ) Assim sendo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu BANCO ITAÚ S/A promova a exclusão do registro do nome do autor junto ao SPC e SERASA, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Designo o dia 30/07/2008, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.014110-9 - ANTONIO MARCOS DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033503-4 - CLAUDEMIR BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO S/A Decisão:Assim sendo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré, VIVO S/A, proceda ao cancelamento das linhas telefônicas números (21) 9916 3020 e (21) 9915 1044, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e para que proceda à retirada do nome do autor, Claudemir Braz, dos registros de restrição ao crédito oriundos das linhas telefônicas aqui impugnadas, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Indefiro a antecipação da tutela no que diz respeito ao cancelamento dos débitos. Designo o dia 18/09/08, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014841-6 - HAROLDO DE PAULA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 21/07/08, às 16:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao contratuao c/c restituição de bem c/ declaratoria de inexistencia de divida; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003538-5 - MEZATO EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Antes de apreciar o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, esclareça a autora se efetuou o pagamento ou depósito do valor que entende ser devido, já que admite haver um débito. Especifiquem-se as provas. Designo o dia 09/07/08, às 16:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.007265-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CRISTIANA MARCIA DE SOUZA RANGEL Fica intimado o autor, por seu patrono, a recolher custas de mandado a ser expedido. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.014.010017-6 - ESPOLIO DE JOAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X FABRICIO LIRIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.014.003877-6 (6914) - GETULIO PEREIRA BRETAS E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Intimar a parte autora para ciência da proposta da parte ré \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.014.004159-3 (6848) - TANIA MARIA VIANA TELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X JOSENIR VIANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575) Intimar a executada, através de seu patrono, para ciência da penhora on line efetuada, e querendo apresentar impugnação no prazo de 15 dias \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.004463-3 - TEREZINHA GOULART BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO SIQUEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Decisão: Defiro a produção de provas testemunhais, documental superveniente e depoimento pessoal da embargante, requeridas pelo embargado. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.014.033272-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ESPOLIO DE PAULO PEIXOTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230) Decisão: Recebo a Exceção de Incompetência e suspendo o processo nos termos do artigo 306 do CPC. Diga o(a) excepto(a). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000741-3 (1984/97) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X BAR BELA ISCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028254), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Decisão:1- O requerimento de fl. 149 foi indeferido na fl. 143 em 30/11/2006, portanto há quase há dois anos, promova a exequente o andamento do feito, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção. 2- Desentranhe-se a petição de fl. 150 e junte-a aos autos dos embargos à execução apensados. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.014.000823-8 (5314) - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X GETULIO PEREIRA BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Intimar a parte autora para ciência da proposta da parte ré \r\n\r\nExtinção de Condomínio, E DE DIVISAO \r\n\r\nProc. 2004.014.011012-1 - NILTON SERGIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309) Despacho: Diga o patrono do autor se deseja dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.014.016993-0A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X VALDA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Decisão: \"(...)Diante o exposto, fixo o valor da causa em R$ 57.017,00 na data de da distribuição da ação de reparação de danos, ocorrida em 05/11/2004. Deixo, entretanto, de ordenar o imediato recolhimento das custas, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade provisória de justiça à autora. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.002210-2 - ROZILMA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X A. S. MARTINS & CIA LTDA (ELETROCENTER-MOVEIS E ELETRODOMESTICOS) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115) Fica intimada a parte ré, por seu patrono, para ciência de Termo de Penhora, bem como para, se desejar, se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.014.010281-1 - FABIANO MEIRELES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fica intimada a parte ré, por seu patrono, para ciência de Termo de Penhora, bem como para, se desejar, se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.000694-2 - WILLIAM DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência da carta devolvida com a informação de que não existe o nº indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.014.009355-3 - LEILZA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 07/07/2008, às 15:30 horas, para a audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014561-9 - RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-124053)) X CAMPOS CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Despacho:Designo o dia 04 / 07 /2008, às 15:30 horas, para a audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.001305-5 - VALDINEI DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X BANCO FININVEST Decisão: Designo o dia 29/07/08 , às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se, no endereço fornecido na fl. 29, para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001659-7 - RODRIGO DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 18/07/ 08, às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008681-2 - KELLY CRISTINA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. Decisão: Designo o dia 14/07/08, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se para o comparecimento, ciente o réu de que não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Fica, ainda, advertido o réu de que não comparecendo, ou comparecendo, não apresentar resposta, será decretada a revelia nos termos da legislação processual. \r\n\r\nProc. 2007.014.010833-9 - ALEXANDRE NETO VELASCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X AMPLA S/A Decisão: Designo o dia 14/07 /08 , às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se para o comparecimento, ciente o réu de que não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Fica, ainda, advertido o réu de que não comparecendo, ou comparecendo, não apresentar resposta, será decretada a revelia nos termos da legislação processual. \r\n\r\nProc. 2008.014.006763-7 - ROBERTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X PEREIRA PINTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - SUPERMERCADO ESPERANÇA Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 21/07/2008, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007409-5 - VIVIANE BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:(.......) Assim sendo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu Itaucard Administradora de Cartões, promova a exclusão do registro do nome da autora junto ao SPC, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo o dia 31/07/08, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.014.000485-8 - ANTONIO CARLOS GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão: Defiro a justiça gratuita. Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, quais sejam, prova inequívoca que convence o julgador da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável, demonstrados pelos documentos de fls.17/32, concedo a antecipação dos efeitos da tutela e determino que os réus procedam à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo o dia 09/10 /2008 , às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.017425-1 - NELI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho: Diga a ré, no prazo de 48 horas, se concorda o pedido de levantamento da quantia depositada e com a baixa e arquivamento dos autos. Havendo concordância, ou de outra forma, não se manifestando o réu, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido na fl. 220. Certifique-se sobre o integral recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.030070-2 - TUBARAO BRANCO TUBOS E CONEXOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS S.A. Intimar a parte autora para ciência de que o endereço fornecido é o mesmo que consta na correspondência devolvida pelo correio por motivo de mudança \r\n\r\nProc. 2007.014.005157-3 - TANIA SIQUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 22 / 07 / 08 , às 16:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.005224-1 - GETULIO ALMEIDA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ASES JUNIOR PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Fica a parte ré intimada, na pessoa de seu patrono, para atender o r. despacho de fls.217, que deferiu a inversão do ônus da prova, determinando que o plano réu traga aos autos o prontuário detalhado de todo o período em que o autor esteve internado (aproximadamente um mês), com todas as idas e vindas do Hospital Dr.Beda para o Hospital Escola Álvaro Alvim. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.008511-8 - PATRICIA SEIXAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X ITAPUA CALÇADOS S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070), Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Despacho:Designo o dia 04 /07/2008, às 13:30 horas, para a audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.033876-0 - LUCIANO CARDOSO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X BCP S/A (CLARO) Decisão: Defiro a justiça gratuita. O autor pretende a antecipação dos efeitos da tutela para exclusão de seu nome do rol de inadimplentes, sob pena de multa diária. Apesar do artigo 273 do CPC falar em prova inequívoca, é impossível exigir do autor, antecipadamente, a prova de fato negativo, que só pode ser elidido com a prova de fato positivo. Ademais disso, os documentos de fls.08/12, 14/18 e 20/21 demonstram a não utilização do telefone, visto não haver ligações efetuadas a pagar. Assim sendo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré BCP S/A (CLARO), promova a exclusão do registro do nome do autor junto aos órgãos restritivos de crédito do SPC e SERASA, com causa no contrato nº 736158768, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se para resposta, ciente de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.014120-8 - JANIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESCOLA CECILIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Fica intimada a parte ré, pelo seu patrono, para fornecer o endereço da ré, tendo em vista certidão do OJa às fls.135vº. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.014.014009-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) Despacho: Diga o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.014.000077-5 (9389/467) - Inventariante: DR. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA ( DATIVO) (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)), Interessado: SALVADOR CARDOSO, Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) JOELSON MANHAES CARDOSO E OUTROS, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X LUZIA MANHAES CARDOSO Intimar a todos para manifestarem-se sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1985.014.000569-0 (7.297) - Inventariante: ANTONIO GOMES COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). REYNALDO CRUZ PEIXOTO (RJ-001165C)) X ANTONIO GOMES COUTINHO Intimar Dr. João Manoel Paes Neto da liberação do processo para vista \r\n\r\nProc. 1994.014.000006-0 (826) - Inventariante: ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHAGAS LOURENÇO (RJ-114673)) X MAURA DOS SANTOS SILVA Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para ciência de documento de fls. 100 do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.014.000028-7 (2658) - Inventariante: JOMAR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X WALDEMAR COSTA Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para ciência do parecer da Fazenda Estadual de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2002.014.010723-3 (6835/02) - Inventariante: JUDITH RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) X LAURA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO Despacho: Designo audiência especial para o dia 11/07/08, às 16:00 horas. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2004.014.001362-0 - Inventariante: JOSE DANILO CARDOSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X DANILO AMORIM ALMEIDA Fica intimado o inventariante, por seu patrono, paara ciência do parecer da Fazenda Estadual de fls. 85vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.014737-7 - Inventariante: BRUNO GERALDO CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X JOSE AMARO CARVALHO ROSA Decisão: Converto o rito em arrolamento. Cumpram-se os artigos 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.004541-1 - Inventariante: VALDIR FRANCISCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TEREZINHA ALVES RANGEL Decisão:Defiro a inventariança. Compromisse-se. Prestadas as declarações, digam os interessados. Avaliem-se. Venham as últimas declarações e digam todos. Havendo concordância, ao contador. Sobre o cálculo, digam. Existindo incapaz, ao MP, e ao Curador Especial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.000134-1 - JOÃO BATISTA MARTINS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ALTAMIR BÁRBARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.014.005733-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X RUBEM ANTONIO DE MOURA JUNIOR Intimar para falar sobre documentos de fls. 152/157 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.014.004258-6 - NILTON GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA Despacho: Regularize-se a representação no prazo derradeiro de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.014.014501-9 - ODONTOPLAY MOVEIS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X JOSE CARLOS MACHADO MOCO Fica intimado o autor, por seu patrono, do que segue adiante: \"Tendo em vista que o executado, devidamente citado (fls. 41vº), não efetuou o pagamento da dívida e o que dispõe o artigo 655, caput e inciso I e artigo 655-A, ambos do CPC, autorizo a penhora \"on line\" da quantia de R$ 1.374,36, requerida a fls. 47.\" Ciência de respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.014.002071-9 - FOKO - COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X NEILCE BARRETO DA SILVA Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência de retorno de carta precatória sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.014.014231-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALDINEY RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.014366-2 - GERALDO MONTEIRO REZENDE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ASES - ASSISTENCIA ESPECIAL A SAUDE - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA - PLANO ASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.014.003868-5 (6995) - GETULIO PEREIRA BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL- BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Intimar a parte autora para ciência da proposta da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.014.008210-7 - JERONYMO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Sentença: Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por JERÔNIMO DE OLIVEIRA FILHO em face do MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com pedido de condenação do réu ao fornecimento gratuito de fraldas geriátricas. O autor alegou ser portador de polisoncopatia diabética e retocolite ulcerativa e por essa razão necessita do uso contínuo de fraldas geriátricas, a fim de lhe garantir uma melhor qualidade de vida ante as seqüelas profundas de seu quadro clínico. O Defensor Público peticionou, na fl. 36, para informar o falecimento do autor e requerer a extinção do feito. Manifestação do Ministério Público nas fls. 38. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, inciso IX, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.014.013824-0 - MARIA HELENA DE AZEREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Sentença: Trata-se de obrigação de fazer proposta por Maria Helena de Azevedo Barreto em face do Município de Campos dos Goytacazes em que a autora, alegando que seu marido se encontra em quadro deprimente, Acidente Vascular Cerebral e sofre, também, de hipertensão e diabetes, requereu o fornecimento gratuito de medicamentos, utensílios e serviços profissionais, para proporcionar ao seu marido uma qualidade de vida melhor. Defiro a gratuidade de justiça requerida na fl. 07. A inicial não foi emendada como determinado a fls. 20 e 25. É patente a ilegitimidade ativa. Com efeito, ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio (art. 6º, do Código de Processo Civil). Não obstante, a autora afirmou na inicial que seu marido sofre de enfermidades e pede medicamentos, utensílios e assistência profissional para ele. Assim sendo, declaro extitno o feito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001096-0 - JAIME FORTUNATO BERSAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.008024-0 - ADELMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X SOARES RANGEL DE CAMPOS ELETRON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 15 quanto ao pedido de concessão de tutela antecipada;2-Especifiquem-se as provas. Designo o dia 09/07/08 , às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.003873-0 - ALESSANDRA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:...... Assim sendo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações, promova a exclusão do registro do nome da autora junto ao SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo o dia 14 /10/2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.002281-5 - WEVERSON CORREA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão: Tendo em vista que a Decisão de fl. 156 só recebeu o recurso interposto pelo réu, recebo a apelação do autor, de fls. 135/140, no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões às apelações, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.028360-1 - MARIA JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X PLANO DE SAUDE ASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA CAMBRAIA (RJ-117477), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Regularizada a representação processual da autora, no prazo de 10 (dez) dias, à conclusão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.002758-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITACOATIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Defiro a denunciação da lide ao Município de Campos dos Goytacazes, e determino que a ré promova a citação do denunciado no prazo de dez dias, sob pena de não o fazendo, a ação prosseguir unicamente em relação à denunciante, nos termos do artigo 72, § 2º, do CPC. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14h48, com as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.014047-8 - JEAN THOMAZ DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a justiça gratuita. Tendo em vista que o autor noticia que não há prova ser produzida (fl.16), converto o rito em ordinário, e determino a troca da capa. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações nem o fundado receio de dano irreparável, pelo que, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se para resposta, ciente de que, não contestada no prazo legal, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.014.009933-6 - RAPHAEL VEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X LEILA NUNES VEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAFAEL DA SILVA DUARTE (RJ-135861) Decisão: Tendo em vista a intempestividade da contestação, cumpra o autor o art. 915, § 3º, do CPC, apresentando, no prazo de 10 dias, as contas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.001185-8 - JOAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Decisão: Designo o dia 29/07/08, às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.014.026264-6 - JOSE APRIGIO PESSANHA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MARIA NILSA NOGUEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 98/99, firmado entre as partes, MARIA NILSA NOGUEIRA BARCELLOS, JOSÉ APRÍGIO PESSANHA BARCELOS, MARIZA PESSANHA BARCELOS E OLAVO PESSANHA BARCELOS, nestes autos de Ação Reivindicatória, nº 2005.014.026264-6 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.018853-7 - BENEDITO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X FERNANDA SILVARES MORAIS E OUTRO Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 14/ 07/2008, às 15:30. Cite-se a primeira ré por edital, com prazo de 30 dias. Oficie-se ao Detran - RJ com a solicitação de fl.113. \r\n\r\nProc. 2006.014.004795-6 - DENILZA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X PLANO DE SAÚDE ASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Digam as partes ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.014.009359-4 - FLAVIO ALEXANDRE CHAGAS VIGNERON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X JOSE MARCOS SARDINHA DOS SANTOS E OUTRO Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 29/07/08, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010961-7 - LEONARDO VASCONCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BANCO MERCANTIL S/A. Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 28/07/08, às 16:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.014.002190-6 (3978/99) - RICARDO SE SIQUEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). JAMIL MOTA AZEREDO (RJ-149003) Despacho:1- Desentranhe-se ofício de fl. 523, guia de depósito judicial de fl. 524, cópia de ofício de fl.615 e ofício de fl.616 , juntando-os nos autos nº 2000.014.004806-6;2- Lavre-se Termo de Penhora da quantia depositada na fl. 521/522, intimando-se para impuganção no prazo de 15 dias;3- Certifique-se sobre eventual manifestação de Hotéis Othon S/A, citado na fl. 614.4- Diga o autor sobre fl.614. \r\n\r\nProc. 2000.014.002380-0 (4656/00) - LUIZ MAURICIO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X JOAO CARLOS DE SOUZA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu patrono, para ciência do deferimento do prazo de 10 (dez) dias para manifestação sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.004968-1 (5846/01) - MARIA EUGENIA LYSANDRO SANTOS ARDELKADER MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Fica a ré intimada, através de seu patrono, para ciência do despacho de fl.435: \" Intime-se para os fins pretendidos na petição de fls. 427/434, no prazo de cinco dias. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.014.015235-4 - GENILSON DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X FABIANO DE SOUZA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.014804-9 - DOUGLAS BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)), SERGIO SALEK NASSAR, Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009699-2 - UBIRAJARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X ANSIB - ASSOCIACAO NACIONAL DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 17/07/08, às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012424-0 - ANA PAULA LOPES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X HOSPITAL PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SIPROSEP, Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Fica intimado o autor, por seu patrono, a fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.014.032987-3 - ROBERTO CARNEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X CARTORIO DE RCPN DO 4º DISTRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.014.000865-7 - EVANILDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA recolhidas as custas venham-me conclusos para homologação \r\n\r\nProc. 2008.014.005621-4 - SOLANGE UMBELINO ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X EMPRESA SÃO SALVADOR LTDA Decisão:Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 21/07/2008, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007153-7 - LINDEMBERG PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X AMPLA Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 28 /07 /2008, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.002185-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X NEVITON CARLOS PACOVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597), Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 25/07/2008, às 16:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.011160-1 - PAULO CESAR VILLELA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 102, firmado entre as partes, PAULO CÉSAR VILLELA ROCHA e BANCO DO BRASIL, nestes autos de Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais, nº 2002.014.011160-1 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas.Na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando sua baixa condicionada ao recolhimento das custas restantes, se houver.P.R.I \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.014.010227-6 - JOSE AMARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/07/08, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 556545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.014.001513-6 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Despacho:Cabe ao menor, representado pela mãe, requerer o levantamento da parte que lhe toca. Regularize-se o pleito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.014.000857-8 -, Inventariante: MARIA IZABEL MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) X ANTONIO REYNALDO MOTTA CRUZ Decisão:1- Defiro o processamento sob a forma de arrolamento. Anote-se onde couber. 2 - Assino à inventariante o prazo de 30 dias para: (a) providenciar o lançamento administrativo e o recolhimento do imposto devido; (b) trazer aos autos as certidões de quitação fiscal. 3 - A hipótese é de arrolamento. Quanto mais rápido a inventariante cumprir as providências a seu cargo, mais prontamente lhe serão adjudicados os bens inventariados. Indefiro, pois, os pedidos de alvará e mandado de pagamento. Sendo o caso, será admitido o levantamento de numerário apenas para pagamento de ITD e de eventuais despesas do processo, mediante comprovação nos autos. 4 - Cumprido integralmente o item \"2\" supra, tornem à conclusão imediatamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.014.008376-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X ROGERIO GOMES NUNES Decisão:Venha a complementação das custas (Tx. Jud. - R$ 37,58). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.008694-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CLEVERALDO MACHADO DA SILVA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.009025-8 - OMNI S/A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X LEONARDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.009281-4 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X AIRTON GERMANO RANGEL Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.010619-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X ALEX FABIANO PEREIRA SIMOES Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.011070-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X AILTON CUNHA Decisão:Venha a complementação das custas (Tx. Jud. - R$ 6,62). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.011282-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON BARBOSA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.011395-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X RODRIGO ALVES DIAS BESSA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.011751-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOS ROBSON MOTA DA SILVA Decisão:Venha a complementação das custas (Tx. Jud. - R$ 17,39). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.011525-5 - KAMMALI MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X SENETEL ADMINISTRADORA E EDITORA DE LISTAS TELEFONICAS LTDA - ME Decisão:...defiro a tutela antecipada, para determinar à ré: (a) que se abstenha de apontar para protesto título no valor R$ 1.134,87, em que a autora figure como obrigada pelo pagamento; (b) que promova, no prazo de 48 horas, o cancelamento de eventual protesto tirado em nome da autora por conta do não-pagamento do mencionado título; (c) que se abstenha de inscrever o CNPJ da autora nos órgãos de restrição ao crédito; (d) que promova, no prazo de 48 horas, o cancelamento de eventual inscrição do CNPJ da autora nos órgãos de restrição ao crédito. Fica estabelecida multa diária de R$ 1.000,00 para o caso de descumprimento das obrigações ora impostas. (2) Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 09/07/08, às 14h. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.011995-9 - INERI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X JORGE LUIZ MOURA ALVES E OUTROS Decisão:A autora possui imóvel alugado e pretende, além do despejo do locatário, o recebimento da importância de R$ 14.218,07. Diante deste contexto, fica afastada a presunção de hipossuficiência econômica, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.014.000011-0 - Inventariante: ELSON DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) REGINA DE VASCONCELOS RAMOS E OUTROS), Interessado: FRANCISCO RIBEIRO GONÇALVES, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). JOSE ROBERTO WOLF (RJ-069598), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JOAQUIM DA SILVA RAMOS Decisão:2- Expeça-se guia para que o inventariante providencie, no prazo de 5 dias, o depósito judicial da importância mencionada à fl. 662.3- Expeça-se alvará para que o inventariante possa regularizar o loteamento junto ao Cartório do 2º Ofício, ficando vedada, por ora, a outorga de escrituras. 4- Intimem-se os herdeiros mencionados na certidão de fl. 649 para, no prazo de 10 dias, regularizarem sua representação por advogado.5- Assino ao inventariante o prazo de 30 dias para: (a) providenciar a juntada aos autos de cópia das certidões de óbito de Orídio Azevedo Ramos e Roberto Ferreira Dias; (b) buscar informação, junto aos herdeiros, acerca de José Wilson Azevedo Ramos, visto que foi arrolado como herdeiro no inventário de Penha Maria de Azevedo, primeira esposa do inventariado Joaquim, mas não foi arrolado como herdeiro nestes autos (fls. 149/151); (c) prestar contas de todos os valores mencionados à fl. 662 (recebimentos apurados e pagamentos efetuados), instruindo-as com os ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.011424-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Antes do mais, assino ao autor o prazo de 10 dias para trazer aos autos cópia do seu último contracheque, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.011049-0 - MARCELO VELEMEM ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO SANTANDER S/A. E OUTRO Decisão:...Ao que tudo indica, o que o autor pretende é modificar, por via transversa, a base dos negócios jurídicos, tanto que engloba, numa uma única ação, contratos de mútuo celebrados com diferentes instituições financeiras, a modo de limitar a 30% dos seus vencimentos, sem qualquer distinção entre os termos dos prefalados contratos, o valor global das parcelas dos empréstimos, o que implica, ultima \"ratio\", em redução dos valores das parcelas originariamente pactuados, quiçá do próprio capital emprestado. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada. (3) Citem-se e diligencie-se como de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.011285-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUILHERME GONÇALVES PIMENTEL Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração de posse, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, determino a citação da parte ré. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.011603-0 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X FRANCISCA MARIA ALMEIDA FRIAS Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração de posse, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, determino a citação da parte ré. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.011904-2 - DM - CONSTRUTORA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILSON JESUS PEDROSO (SP-057034)) X SINOPEC - INTERNATIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA. Despacho:O benefício da gratuidade de justiça provisoriamente concedido por outro Juízo não vincula este órgão judicial. Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.014.005613-2 - FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Despacho:(1) Ao Cartório para dar imediato cumprimento ao item \"1\" do despacho de fl. 381 (obs.: intimação por mandado). (2) Intime-se a executada, na pessoa do seu patrono, para comprovar, no prazo de 24 horas, o valor atual de mercado de R$ 400.000,00 atribuído ao bem nomeado para fins de penhora, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 601 CPC, até porque a conduta de atribuir-se a determinado bem nomeado à penhora valor que se sabe ser muito superior ao valor de mercado constitui oposição maliciosa à execução, com emprego de ardil e meio artificioso, portanto ato atentatório à dignidade da Justiça, o que não será tolerado por este Juízo. (3) Decorrido o prazo estabelecido no item anterior, com ou sem manifestação da executada, certifique-se e tornem à conclusão imediatamente. (Nota da Secretaria: o item \"1\" supra se encontra aguardando o recolhimento das custas processuais para a expedição do mandado de intimação - vide item \"1\" do despacho de folha 381). \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.011807-4 - JODILSON RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO Decisão:...Em suma, não há, ao menos por ora, prova inequívoca capaz de conduzir à verossimilhança da alegação de que o autor ainda necessita do benefício reclamado, por não se encontrar apto para o trabalho. Ao abrigo do exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.011380-5 - MARIA EUGENIA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X BANCO ITAU S/A Decisão:....Em face do exposto, assino à autora o prazo de 10 dias para emendar a inicial, sob pena de indeferimento e extinção do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.014.012076-7 - DELSON DE MIRANDA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (RJ-117890), Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Despacho:O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido. O pedido deve ser certo e determinado. É preciso observar o disposto no art. 942 do CPC. Isto posto, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo. \r\n\r\nId: 556558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.003659-3 (7329/00) - A.K.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X C.A.C. deve vir aos autos a concordância expressa do alimentante com o pedido de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2000.014.004292-1 (9154/00) - R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X R.R.R. Pela vinda aos autos da concordancia do alimentante com o requerido à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2000.014.004292-1 (9154/00) - R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X R.R.R. Pela vinda aos autos da concordancia do alimentante com o requerido à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2002.014.008058-6 (13103/02) - I.J.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.R.D. Decisão:Fl. 64- Regularize-se a representação processual. Venha a execução em termos, inclusive com o demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2002.014.013653-1 (13696/02) - F.F.C.J., Assistente: J.S. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X F.F.C. Decisão:Redesigno a ACIJ para o dia 28/08/08 às 14:15 h . Intimem-se, conforme endereço fornecido à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.014.013162-1 - B.R.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X R.L.B. Decisão:Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/07/2008, às 14:30 h. Cite-se, observando-se a parte final da decisão de fls. 29, bem como, endereço fornecido às fls. 26/27. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.009206-1 - FELIPE HERMENEGILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X NEILTON SILVA RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 19/08/2008 às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.009471-9 - JULIA NUNES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X JUVENIL FREITAS DE AZEVEDO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 19/08/2008 às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.009641-8 - ULY ROSALI SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEYSA REIS CARVALHO MONTEIRO (RJ-150042)) X JOSE RICARDO MACHADO DE AZEVEDO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 27/08/2008 às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.009749-6 - TIAGO PEREIRA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X CLÁUDIO LUIS PAIXÃO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 27/08/2008 às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.010021-5 - ANA JULIA DOS SANTOS FRANÇA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BERNARDO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 27/08/2008 às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.010181-5 - ANA LYDIA DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AMARAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 27/08/2008 às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.010561-4 - THALLYA DE LIMA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X MARCELO GOMES RODRIGUES ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 20/08/2008 às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.010607-2 - DAVI DA PENHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X WESLEY BARCELOS FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 20/08/2008 às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.003764-5 - P.F.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735) Que venha aos autos a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nProc. 2008.014.010747-7 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Retifique-se o nome da requerente. Apensem-se aos autos referidos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.001396-9 (754) - L.T.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:(...) Esclareça o requerente face ao que consta na letra b de fl. 28 e o requerido na fl. 100, onde fala apenas do imovel da rua Dr. Alberto Torres. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.006406-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X L.V.S.S. Despacho:Diga o autor. (Certidão negativa da citação) \r\n\r\nProc. 2007.014.033461-3 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646)) X T.R.V.P.S. Decisão:Redesigno a audiencia de conciliação para o dia 14/08/2008 às 13:30 h. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.009480-0 - CLÁUDIA MARCIA ALVES ROSÁRIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X JOSÉ RENATO LAGE DE SOUSA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/08/2008 às 13:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.009254-0 - SANDRA HELENA COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X JORGE CASTILHO Despacho:Diga a requerente de fl. 35. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.014.009649-2 - FRANCISCO JORGE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X GRAZIANE BARROSO PIRES E OUTROS Decisão:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 19/08/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.015603-6 - K.M.P.M., A.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES MIRANDA (RJ-113176) Deve ser esclarecido se os genitores da criança concordam com o pedido, juntando-se aos autos a respectiva declaração de aquiescencia dos mesmos, em caso positivo.Em caso negativo, deve ser indicado o endereço deles para que possam ser citados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.014.011543-3 - LEVI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)), MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA), ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.014.000787-7C - L.E.R.T. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X T.L.S. Decisão:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.007289-2 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X Paciente: S.S.S. Deve vir aos autos concordãncia do genitor.... \r\n\r\nProc. 2006.014.014864-5 - MERCEDES PAULA CRETTON (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X Paciente: ARINELSON DE PAULA CRETTON Que venham as certidões negativas cartorárias... a cópia da certidão de nasci-mento do interditando. \r\n\r\nProc. 2007.014.013277-9 - M.F.H.R. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X Paciente: J.G.H.C. Que venham aos autos as certidões negativas de feitos cíveis e criminais da requerente; deve ser esclarecido acerca dos genitores do interditando. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.027755-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.A.C. Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 41v. necessário a vinda do endereço atualizado da autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.032898-4 - W.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X F.J.B.A.L.), A.C.C.A.L. Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2005.014.029288-2 - J.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X A.M.R.M. Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE A PARTE FINAL DE FL. 73. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.016534-3 - J.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X A.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.013609-8 - L.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X L.A.S.R. Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Considerando a manifestação de fl. 79 onde o autor se dispõe em arcar com o valor do exame de DNA, oficie-se ao Laboratório da UERJ para que informe o valor do exame. Com a resposta, intime-se para o depósito e oficie-se para o agendamento da coleta. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.010429-4 - AMARO JORGE LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X SÂMELA SOARES MENDES DE SOUZA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 20/08/2008 às 15:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.014375-1 - ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X ALCINO ALVES AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Decisão:Considerando as provas requeridas pelo MP e também as pretendidas pela autora na parte final de fl. 64, aguarde-se a audiencia designada. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Intimem-se com as advertencias legais. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.014.002702-1 - D.T.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X D.R.G.J. Decisão:Embora a realização da intimação pessoal, publique-se fl. 24 :\"Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.000951-9 - WALDER DEMONEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LUIZ FELIPE AREAS DEMONEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O autor deverá trazer a cópia regularizada da sentença onde foi fixada a obrigação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.020101-0 - E.B.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Despacho:Fl. 26 - Dê-se vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.014.010347-2 - MARIA LYVANEIDE SOARES DE AZEREDO CHAN (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X IVAN CHAN JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 14/08/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.012246-4 - I.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-113610)) X V.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 556548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.014.001256-6 (659/01) - V.O.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PE RES (RJ-004577D)), I.S.T. Decisão:decreto a revelia da parte ré. 1- fls.158/158vº.atenda-se ao mp. intime-se.após á curadoria especial. 2-outrossim,designo audiencia para o dia 31/07/2008, as 15:00hs.intime-se.3- fls.161.defiro.prorrogo a guarda provisoria por 120 dias.lavra-se termo. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.014.009621-0 - F.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) Despacho:Designo audiencia para o dia 24/07/08, as 15 hs. Intimem-se \r\n\r\nId: 556554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.014.000558-9 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) INTIMAR A PATRONA DO RÉU PARA FINS DO ART.499, DO CPP \r\n\r\nArt. 157 § 2º ,inciso II -Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.014.000546-3 - MARCELO LAURINDO CRISANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Intimar o patrono do acusado para apresentar contra-razões da apelação do MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.017007-0 - GETULIO RODRIGO DE SOUSA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) INTIMAR DEFESA ACERCA DA PROMOÇÃO DE FLS. 149/154 \r\n\r\nId: 556555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.014.018440-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KLEBER AUGUSTO AMARAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479) Intimar o patrono do nacional Kleber Augusto Amaral de Lima da sentença terminativa de mérito, prolatada em 20/05/08, que extinguiu a punibilidade do agente com fulcro nos arts. 109, V c/c107, IV, ambos do CP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.014.001427-0 - FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do primeiro acusado para fins do art. 499, do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.014.016443-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono da segunda acusada do interrogatório redesignado para o dia 10/06/08, às 13h45, a realizar-se perante este juízo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.032973-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar os patronos do nacional Jefferson Teixeira da sentença, prolatada em 28/05/08, que o absolveu das imputações constantes da denúncia com fulcro no art. 386, VI, do CPP. \r\n\r\nId: 556556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.833.016265-5 - (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)), Assistente de acusação: BRUNA ROCHA TAVARES, Dr(a). ROSEMARY DE SOUZA GUSMAO (RJ-066091)) X LEANDRO DOS SANTOS BRANDES Despacho:TENDO EM VISTA OSDOCUMENTOS DE F. 71/78, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E A ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. APÓS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.833.002506-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209)) X ADRIANA TELLES DA CRUZ DE PAULA Despacho:RECEBO RECURSO DE F. 61/70. ÀS CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM À EGRÉGIA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2008.833.000392-2 - (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE AZEVEDO LEITE (RJ-109645)) X ZILDA BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO INTIME-SE O QUERELANTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 284 DO CPC, APLICÁVEL POR ANALOGIA. \r\n\r\nArt. 71 da Lei 8.078/90 - Utilizar, na cobrança de dívidas, de ame \r\n\r\nProc. 2007.833.008660-6 - JADYR PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040), Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548) Despacho:\" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14.30 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O(S) DENUNCIADO(S). INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE O ADVOGADO DO DENUNCIADO. VENHA A CAC. ATENDA-SE F. 46.\" \r\n\r\nId: 556553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.021.018899-1 - ESPÓLIO DE ADONIAS MANGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X G.O.S EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A), CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)), PROCESSO Nº 36.195 Despacho:I-se o A. para recolher a taxa judiciária.*36195 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.033664-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EVALDO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão . Aguarde-se eventual pedido de informação.*43746 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.013131-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X KARGIL ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:I-SE A A. , PESSOALMENTE, PENA DE EXTINÇÃO.*35764 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031522-3 - FLAVIA MENDONÇA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro à Autora a prova documental superveniente, testemunhal e pericial (fls.97/98).5. Defiro ao Réu o depoimento pessoal da Autora e a prova documental superveniente e suplementar.6. Nomeio o perito o Dr. Paulo Tadeu, com endereço conhecido desse juízo. 7. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.8. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 9. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.021.013911-5 - HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)), 44264 Despacho:Ao Embargado.*44264 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.019641-0 - ELETROMAX CAXIAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X WILLIAN HOLDEM JORGESEN WANDERLEI E OUTROS Recolham-se as custas para expedição de Carta Precatória de penhora do 2º executado.*36254 \r\n\r\nProc. 2004.021.005633-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X WANDEILTON DE SOUZA SALOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Fls.83- Indefiro a penhora na conta-salário do servidor público, o executado.*36854 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.000546-5 - SUPERCOPY IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)), NOVA AMÉRICA S.A.) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)), SUPERCOPY IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA), PROCESSO 39924 - COBRANÇA EM FASE DE EXECUÇÃO Despacho:Ao A. para indicar leiloeiro.*39924 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015821-6 - ADRIANA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Manifeste - se a Ré.*37594 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.016417-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA), ANTONIO FERREIRA DE ARAGAO), MAGNA MARIA SOUZA DE ARAGAO), ALLAN CHRISTIAN SOUZA DE ARAGAO), PROCESSO 39244 Ao autor, fls.158 ( ofício da Receita Federal ).*39244 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009643-6 - ANDREIA CRISTINA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fixo os honorários em R$ 4.000,00, equivalentes a 2.286,37 UFIR'S/RJ.*42354 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005667-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA M PORTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), PROCESSO 40174 Despacho:Manifeste-se a Autora sobre fls.190 e 193. Intime-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.021.011341-0A - HELENA DA GAMA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CUSTODIO JOSE ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779) Despacho:Manifeste-se o A..*32644A \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.512.008601-4 (28254) - ADEILSON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Manifeste-se o A.*28254 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.002222-7 - COPIADORA LIMAFEL DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648)), PROCESSO Nº 36.602 Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.003109-2 - ANA EMILIA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475)) X 43975 Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o INSS. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.024385-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO ALOISIO DOS SANTOS), 44585 Decisão:Presente os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.013721-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CSC EQUIPAMENTOS METALICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.146- Cite-se a Ré na pessoa do sócio e no endereço fornecido. Oficiem-se Telemig, FR e JUCEMG para que forneçam endereço da Ré. Venham as custas.*35815 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.021.018114-4 - ELENIR CHRIST DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X SEMEG SAÚDE S A), SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA), 44384 Despacho:Designo o dia 05/08/2008, às 15:30 horas, para oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da data. Intimem-se as partes e a testemunha a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.024231-5 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT), 44581 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Requerente.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 28/08/2008, às 16:15 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005507-0 - ELIETE BAGGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais de fls.102. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.021.022209-5 - ROSILENE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência de Justificação para o dia 02/09/08 , às 14:30 hs. I-se as testemunhas de fls.66, o MP e a A.. *38075 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.014286-0 - OCIMAR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MS CAMPO LIMPO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS Despacho:Recebo o Recurso de fls.64/75 no duplo efeito. Ao Apelado.*42625 \r\n\r\nProc. 2007.021.019958-4 - DOMINGOS DA SILVA TRESSE (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), 42805 Despacho:À réplica *42805 \r\n\r\nProc. 2008.021.001602-9 - MARLENE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), 43915 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006524-7 - ANTONIO CESAR DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 44062 Despacho:1- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar que o Réu limite o desconto mensal a 30% dos ganhos líquidos do Autor, sob pena de configurar penhora salarial,a fim de garantir o mínimo de dignidade para sua família, sob pena de multa diária de R$ 300,00.2- Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação.3- Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.019474-4 - GERALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X JORGE CUSTODIO NOGUEIRA E OUTRO Aos interessados, fls.40/41 ( certidão do Oficial de Justiça ).*42795 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.029210-7 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA), IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA), POSTO DE ABASTECIMENTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA), POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA), DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)), 41455 Despacho:Manifestem-se as partes em razões finais , no prazo comum de dez dias.*41455 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.010018-4 - INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Despacho:As custas são devidas pelo executado.*37175 \r\n\r\nProc. 2006.021.024559-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SERVEMP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória, fls.17 e 113.*41185 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.010661-0 - ANDRE SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS AALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 40393 Recebo o Recurso de fls.226/234 no duplo efeito. Ao Apelado.Republique-se o despacho de fls.235, diante do teor da certidão de fls.271, contando-se novo prazo para o Réu apresentar contra-razões de apelação. Intime-se.*40393 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.000093-3 - SIRENE EVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Fls.144- A morte da Autora importa na suspensão do processo, nos termos do art.265, I do CPC. A suspensão perdurará, no entanto , até que se dê a habilitação pelos herdeiros ou sucessores. Venha a habilitação. I-se.*38095 \r\n\r\nProc. 2006.021.018500-5 - JOSEFA ALEXSANDRA DE SOUTO, INGRID DE SOUTO FREIRE, ISABELLY DE SOUTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), 40845 Despacho:Recebo os recursos de fls.255/262, 263/272 e 273/282 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.021.018549-4 - ALVARO DE ABREU SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X COMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória.*42714 \r\n\r\nProc. 2007.021.027663-3 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43405 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro ao Autor a prova testemunhal, rol a fls.05, devendo o mesmo fornecer peças para expedição de carta precatória em 05 dias, sob pena de perda da prova.5- Defiro ao Réu a prova testemunhal, rol a fls.19, devendo recolher as custas para intimação em 05 dias, sob pena de perda da prova.6- Desigo AIJ para o dia 02/09/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027719-4 - MARIA MADALENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MASTER Despacho:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 03/09/08 ,às13:30 hs. Citem-se e intimem-se. *43411 \r\n\r\nProc. 2008.021.003346-5 - JEFFERSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)), 43982 Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.017285-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDRE LUIS DA SILVA SEGUNDO), PROCESSO 39295 Ao autor, fls.119/123 ( ofício da CLARO, VIVO ).*39295 \r\n\r\nProc. 2007.021.026863-6 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCELO FRANCISCO DE SALES E OUTROS ofícios prontos . Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio.*43365 \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029271-5 - VERONICA MACENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:1- Intime-se o Réu a pagar a quantia de R$ 9.891,86, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2- Quantos aos honorários de execução, somente serão estes devidos caso o devedor, apesar de regularmente intimado a pagar, permaneça inerte e não quite a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.021.009190-6 - MARIA DE FATIMA COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), 42335 Despacho:1- Manifeste-se a Autora sobre fls.129/130.2- Recebo o recurso de fls.111/127 no duplo efeito. Ao Apelado.3- Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.015378-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROBERTA DA SILVA SILVEIRA), 44304 Despacho:Presentes os pressupostos... defiro a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se mandado. Após, cite-se.* 44304 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.017223-5 - NEIDE JORIO, EDUARDO JORIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), PROCESSO Nº 36.075 Despacho:Manifestem-se os autores.*36075 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.006543-5 - ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X AMBIENTAL SELETIVA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)), PROCESSO 38564 Aos interessados, mandado de pagamento pronto.*38564 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.009691-6 - LUIZ GUIMARAES CARLOS, SANDRA FIGUEIREDO GUIMARAES CARLOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X VETEX INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399)), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), 42365 Às partes , fls.171 ( foi designada audiência para 11/06/08 às 15 :00 h na 1ª Vara Cível de Alcântara ). *42365 \r\n\r\nProc. 2007.021.019786-1 - DEIVID EDSON ALVES CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)), 42801 Às partes, fls.100 ( Ofício da Vara de Inhomirim designando audiência para 22/07/08 às 14:10 h, pelo que solicita o Juízo a intimação das partes). *42801 \r\n\r\nProc. 2007.021.021204-7 - FABIANA MARCELLO RODRIGUES, MARIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 42861 Despacho:Designo AIJ para o dia 27/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas de fls.09, devendo a segunda ser requisitada, bem como a testemunha de fls.44, devendo a Ré recolher as custas para intimação da mesma em 05 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nId: 556559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024167-9 - LAURA HELENA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.021.007982-8 - POLIBRASIL RESINAS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X ILTDA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.011668-0 - FLAVIA MOREIRA FRAGOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ADILIA DA SILVA TORIBIO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.021.021879-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO ANTONIO SOBRAL FILHO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.021.016969-2 (23143) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NELTOSTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381) Despacho:Providencie o autor a citação dos réus faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.021.010768-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDNALDO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.021379-5 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS... (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALEXANDRE MIRANDA DA GAMA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.014579-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE CORREA DE MATOS Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007147-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista os esclarecimento de fls. 90, arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00 para fins futuros. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014891-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MICHAEL WALLACE MACENA DE LIMA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.026069-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FATIMA REGINA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.029968-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALDA LUCIA BAENSI DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.006553-3 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FRED OLIVEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, POR OFÍCIO; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.021.025388-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA MORENO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.002801-1 - SOCIEDADE EDUACCIONAL PRÓ-ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TANISIO RIBAMAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) Despacho:Anote-se estar o réu sem representação nesses autos. Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.030011-6 - BRASMIX - ENGENHARIA DE CONCRETO S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X J.R. CONCREJET BOMBEAMENTO DE CONCRETO LTDA -ME Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.013897-2 - RUY LESSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 para efeitos futuros. Venha o laudo. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.017299-2 - JOAO LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), LG ELECTRONICS, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 04/06/08, fls. 202: Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.011510-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BARROSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008901-8 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RILDO PAIXAO SANTOS Despacho:Ao autor.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011908-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON MENEZES DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001972-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.001979-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00. Venha o depósito. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.023134-7 - PAPELARIA ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MEDICAL CARE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 125 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.007989-0 - IZABEL ALAMINO DE SA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X JANICE FIRMINO FERREIRA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.014999-4 - MARIA GERALDINA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELA BARCELLO ALVES Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.020608-4 - CLOTILDE DO ESPIRITO SANTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LAURINALVA REGINA DA SILVA FERREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 24/26 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.031559-6 - CARMELIA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X CRISTINA MARIA CAMPOS MACHADO GONÇALVES Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.038028-0 - JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X SUELY CARDOZO MACAHADO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.006402-7 - FERNANDO TRABACH GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X TEXACO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Às partes sobre fls. 132. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.011576-4 (16608) - BAMERINDUS S.A. PARTICIPACOES-EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor. I. \r\n\r\nProc. 2001.021.003296-2 (23.730) - TEXACO BRASIL S.A-PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X FAROL POSTO E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)), Interessado: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA., Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:Homologo a avaliação. Diga o credor se pretende adjudicar os bens, aliená-los a título particular ou levá-los à hasta pública. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.011638-8A - VANDERLEI MAMEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOTTA MARQUES RIBEIRO (RJ-119506), Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 04/06/2008, fls. 202: Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.038028-0A - SUELY CARDOZO MACAHADO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa onde se alega que o valor atribuído aos embargos está equivocado. Os embargos porém são parciais, sendo certo pois que o valor não corresponde ao valor total da execução mas a parcela impugnada, estando correto o valor da causa pelo que rejeito a impugnação apresentada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017667-3 - LEONORA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.025867-7 - AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ELCIO DA CUNHA FERREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre fls. 81/90 \r\n\r\nProc. 2007.021.011152-8 - MAGNO POZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre 112/114 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.016021-3 - ADALBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ATREVIDA TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 04/06/2008, fls. 202: Recebo a apelação da ré em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009349-6 - JOSE MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)), CLAUDIO LUIZ NOGUEIRA DA COSTA Decisão:Para melhor organização da pauta, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02 / 07 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.013841-0 - LUIS CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02 / 07 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.014956-0 - JOSE ROBERTO DE BRITO, REGINALDO DA SILVA LANES, NEMIAS GUIMARAES LANES, EDVANIA LANES GUIMARAES CHICARELLI (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTADORA SULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)), ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:Indefiro eis que não pode haver acréscimo no pólo ativo, após a citação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.012689-1 - EUNICE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X DANIELA MATOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.006020-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RODRIGO LOPES MARTINS Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.512.007470-4 (17451) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X LIGIA APARECIDA COSTA ASABEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.023961-9 - AÇOUGUE SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Ao credor sobre os ativos localizados, cientes de que os valores remetem à hipótese do art 659, § 2º do CPC e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030874-7 - MARIA CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, ratificando a medida antecipatória de tutela deferida, via de consequência, declarar inexistente qualquer ilícito perpetrado pelo consumidor, reconhecendo a inexigibilidade da dívida de R$ 1.225,00 a título de recuperação irregular de consumo/multa, devendo as cobranças das parcelas serem cessadas, condenando, ainda, a ré no pagamento ao autor de indenização pelos danos morais causados fixados em R$ 6.000,00, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.031362-7 - IARA CRISTINA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1 - Ao credor sobre fls. 212 e 125;2 - Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3160,66Atos por via postal 1110-6 3,65Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL217,24Caarj 2001-6 21,72Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4214,90FUNPERJ 6002-25174-9 11,77FUNDPERJ 5673-00124-3 11,77 \r\n\r\nProc. 2007.021.003877-1 - EDYL DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X FELICIANO BAPTISTA GUEDES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Decisão:Indefiro na forma do art. 659 § 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.021.013707-4 - RAIMUNDO JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CAL DAS (RJ-088560) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 para efeitos futuros. Venha o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.038192-1 - MARIA SILVIA MALTA VIANINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.006691-4 - TEREZINHA SENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X CREDICARD CITI - CITIBANK Decisão:Renove-se a citação corretamente, sem encargo para a parte. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02 / 07 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.020923-3 - JOSEFA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X CASAS BAHIAS COMERCIAL Despacho:Retire-se o feito de pauta. Forneça a autora novo endereço da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.012164-0 - ESPOLIO DE ANTONIO ALEXANDRE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Traga a ré a prova documental superveniente que tenha em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.024564-0 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que desde a 1ª fatura o autor vem efetuando pagamento a menor. Designo audiência prévia para o dia 30/06/08 às 14h. Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.025483-4 - ALEX FLORINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BRADESCO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por não haver prova das alegações do autor. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07 / 07 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009723-2 - CARLOS CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE GALVAO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), RAIA & CIA LTDA, Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 04/06/2008, fls. 202: Traga a primeira ré o original do cheque de fls. 36. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037735-8 - CRISTIANE DE GERVASIO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.022821-3 - DEIVISON BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.005283-4 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTILPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. Venham as contas. \r\n\r\nProc. 2007.021.008888-9 - JORGE VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. Venham as contas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.512.002806-0 (17028) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARMORARIA BELMONTE LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.002599-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MANOEL RICARDO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.025919-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREBDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIO JUNIO SANTOS DE MELLO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.007898-5 - NIVIA CRISTINA PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X RAMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 04/06/2008, fls.202: Designo AIJ para o dia 03 / 07 / 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019137-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X AILTON RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.025529-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO ROCHA DE OZIAS Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.030338-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOLANGE MARIA DA CRUZ Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.021.030839-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIEL PIRES DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.000252-3 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.021.002859-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAITENE RODRIGUES DA COSTA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2008.021.012207-3 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRSM RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E SUC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.013977-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WILSON FERREIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a precatória. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.019377-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR SANTOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.020067-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020077-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020095-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE MARIA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025326-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO BARBOSA BATISTA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025430-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.014733-6 - MARGELIM NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Digam as partes a respeito da oitiva de Alexandre Brandão. \r\n\r\nProc. 2007.021.028507-5 - MARIA APARECIDA SANTOS SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X CLINICA DR. JOAO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 10 S.M para efeitos futuros. Oficie-se à DIPEJ. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 16. 06. 08 às 14 : 30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.006340-8 - JACIARA FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X VIVO S.A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimen to.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pela ré, eis que a relação mantida pela autora consumidora foi com a mesma, sendo res inter alios problemas envolvendo repasse de pagamento.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 03.07.08 às 15:00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025221-7 - DEBORA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA. Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02 / 07 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.012537-5 - TAUMATURGO GREGORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.025437-8 - MARIVALDO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07 / 07 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008178-5 - ELISABETHE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.025287-4 - CLEONICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que há débito da autora com a ré. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07 / 07 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.011925-0 - MAURICIO JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.019742-3 - ALAIDE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 556561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.020654-2 - ALEXANDRE DELGADO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: IVONE DELGADO REIS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido na alínea \"b\" de fl. 03.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos. 4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos a FAZENDA e a Ilustre Defensora Pública. . \r\n\r\nProc. 2008.021.021127-6 - MARIA IZABEL PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: JOSÉ ULBANO SILVA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se a CEF para que informe a este juízo o saldo atualizado dos valores deixados pelo finado senhor JOSÉ ULBANO SILVA3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como certidão atualizada de dependentes habilitados do referido senhor junto ao INSS.4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.022000-9 - FABIANA SALGUEIRO NUNES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CURSO MAIS ESTUDO INDIVIDUALIZADO LTDA ME Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 139, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.022005-8 - ROSENILDA MAGNAVITA LYRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CURSO MAIS ESTUDO INDIVIDUALIZADO LTDA ME Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 174, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.021.014340-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As Partes sobre fls. 131/132.Despacho encaminhado no expediente de 03/06/ 2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.020226-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.020402-8 - CLOTILDE DO ESPIRITO SANTO BORGES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X DILSON ALVES CRUZ Decisão:Regularize-se o valor da causa na forma do que dispõe o artigo 58, III, da Lei 8.245/91. Após, regulariza-se às custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.020965-8 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X LUCYANI CAVALCANTE DE MEDEIROS Despacho:Determino que a parte autora regularize os autos na forma da certidão da serventia deste juízo de fl. 24. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.021355-8 - ROBERTA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ROGERIO COELHO PACHECO DA COSTA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.038146-5 - OTTY PEÇAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Diga o exequente sobre o devido pagamento do que foi acordado às fls. 26/27, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância pela extinção do processo na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.021762-0 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA SOBRIMHO Decisão:Emende a inicial porquanto os documentos que instruem a petição inicial revela que vários contratos foram celebrados e que várias parcelas foram adimplidas. Portanto, não há o requisito da certeza para a deflagração de ação executiva. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.021454-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X R W ARCOVERDE PALETE LTDA E OUTRO Decisão:Esclareça a inclusão da verba honorária no percentual de 20%. \r\n\r\nProc. 2008.021.021462-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ARCAMPO E MARTINS BEBIDAS E RAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Esclareça a inclusão da verba honorária no percentual de 20%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001401-0 - WELLINGTON BERNARDES RANGEL DE SALES (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 03/06/2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.022616-4 - MANOEL COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.021.203612-7 - CLEUSA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1 - Digam as partes se há algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com a devida baixa (fl. 604, verso). \r\n\r\nProc. 2007.021.023008-6 - ANTONIO LUIS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.000231-6 - EDNALDO ADOLFO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Cumpra-se parte final do item 04 da decisão de fl. 27. 2 - Fls. 33/34 e 37/39 . Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.021708-4 - CURSO PREPARATORIO PLATÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Despacho:1 - Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 36, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2 - Sem prejuízo, cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.011102-6 - ADENILSON DOS SANTOS SATHILIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 03/06/2008. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.022465-9 - BIC TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ÍTALO GROSSI (MG-076117)) X CARLOS VINICIUS DE SOUZA ROZA Decisão:Venha aos autos a devida comprovação da constituição em mora do devedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.001788-5 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇOES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130), Dr(a). ALINI NOAL (RS-067193)) X DROGARIA ADILSON DO PILAR LTDA Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 45. \r\n\r\nProc. 2008.021.021655-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARAUJO E XAVIER INSTALAÇOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 46, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013493-0 - JUVENAL FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X RICARDO PEREIRA PIRES JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033480-3 - HELIO DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.021.014897-8 - ELSON FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento da impugnação apresentada, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação da decisão. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031417-8 - MARIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 03/06/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.021418-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON AZEVEDO VIANNA JUNIOR Decisão:Venha aos autos a devida comprovação de constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.021468-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBWERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X ALEXSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 19, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.022280-8 - ANDREA CONCEIÇAO HABIBE BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/07/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.021869-6 - STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 18, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nId: 556569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.021.257950-0 (33580) - V.C.O.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389) Despacho:Pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentário maior de 18 e menor de 24 anos.Intime-se PESSOALMENTE o alimentário para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.Após, decorrido o prazo de manifestação, direto ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.021.007591-1 (42667) - T.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X F.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a promoção de fls. 128v. A natureza jurídica do FGTS é de verba indenizatória, razão pela qual, somente poderá ser levantada com a condorância do alimentante, observando que não há alegação de existência de débito alimentar. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.017677-0 - R.F.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 13 (cópia atual do comprovante de rendimentos). \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.021.009107-7 - A.G.U.P. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Decisão:Como de sabença a natureza jurídica da referida multa é de ser meio de coerção para o cumprimento de uma determinada obrigação. No caso especifico dos autos, não se vislumbra descumprimento da mesma por parte do réu. Ao contrário, antes mesmo da apresentação da planilha de débito, o réu requereu a remessa dos autos ao contador e expedição de guia de depósito para pagamento. Ressalte-se, que a jurisprudência dominante entende que é necessária a intimação do devedor para o pagamento do débito, intimação esta, feita através de publicação em nome de seu patrono no Diário Oficial para a incidência da multa diária ou da multa de 10%, nos termos do art. 475, J do CPC. Ao apresentar a planilha de débito, a autora já indicou o valor referente à astreintes, antes mesmo de dar ao réu a oportunidade de cumprir sua obrigação. Repita-se, a iniciativa para o pagamento do valor da condenação foi do próprio réu.Conclui-se que nada mais é devido à autora, já tendo o réu adimplido sua obrigação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.029142-7 - S.S.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956) Despacho:Esclareçam melhor a cláusula de visitação, devendo constar horário de buscar os menores e devolvê-los, bem como, dia dos pais, dia das mães, Natal, Ano Novo, Feriados e outras datas especiais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.037878-8 - A.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) Despacho:Ao Ministério Público. Em não havendo exigências, compareçam os requerentes em cartório numa 5ª feira, às 10:30 horas para fins de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.021.021995-0 - O.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Decisão:I- Defiro JG; II- Ao Ministério Público; III- Em não havendo exigências, intimem-se os requerentes para que compareçam no cartório, numa 5ª feira, às 10:30 horas para fins de ratificação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.017205-1 - J.V.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.017263-1 - T.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X C.A.D.B. Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2008.021.022131-2 - G.N.C.G.V. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537)) X M.W.G.V. Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009458-0 - MARCOS VINICIUS SOARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SOLOMAR VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.021973-1 - D.R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X C.F.S. Decisão: I- Defiro JG; II- Esclareçam os Requerentes quem deseja a guarda, posto tratar-se de instituto unilateral. . \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.012311-7 - J.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X J.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129), Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão: Tendo em vista que o Alimentando possui 19 anos de idade e, segundo entendimento jurisprudencial, apensão alimentícia é devida até os 24 anos , caso o Alimentando curse nível universitário, intime-se o mesmo, pessoalmente, para esclarecer se frequenta estabelecimento de ensino de 1º, 2º ou 3º grau, no prazo de 05 dias. Em caso positivo, deverá juntar aos autos documento probatório, ciente de que o genitor está requerendo a exoneração do pensionamento em razão da maioridade do mesmo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.029721-1 - F.F.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X F.C.D. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.021.021963-9 - L.I.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA COSTA BETTCHER DURÃO (RJ-116654)) X A.V.D. Decisão:I-Venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, na forma da Lei 1060/50; II- Emende a inicial na forma do art. 282, V do CPC (valor da causa), devendo constar do mesmo o valor total do patrimônio do casal. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.010692-7 - C.S.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:Considerando a maioridade da CELESTE SILVA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (doc. fls. 07), considerando a inércia da mesma, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 85 verso, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de exoneração. Oficie-se ao INSS para cancelamento do desconto no percentual de 15% (quinze por cento). Após, ciência às partes e ao MP, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010181-1 - M.N.A. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X E.R.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo emprega tício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 10/06/2008, às 13:40horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.013759-3 - B.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X J.M.S. Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 09, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.021.013783-0 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X B.A.S.S. Decisão:Defiro a emenda de fls. 13/16; 2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 08/07/2008, às 13:40horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.024250-9 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X M.B.P. Decisão:I- Defiro a GJ; 2.Rtifique-se no distribuidor o polo passivo da ação visto que de acordo com a certidão de nascimento de fls. 06 o prenome do réu é Michael e não Michel3.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 70% (setenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;5.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 08/07/2008, às 14:00horas; \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.015030-5 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X S.F.S.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se ao SPC e SRF para que informem o endereço do réu. Com a resposta, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.023890-7 - H.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos prova de titularidade do bem imóvel; III- Esclareçam os requerentes se não desejam que o referido imóvel fique em condomínio; IV- Esclareçam, ainda, como ficará a pensão para os filhos, na hipótese de existência de vínculo empregatício. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.021593-0A - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta por GISELLE SILVA DE MOURA nos autos da Exoneração de Pensão Alimentícia que lhe move FRANCISCO JOSE DE MOURA e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma das varas de Família da Comarca de São José dos Campos-SP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.015963-0 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Decisão:Deixo de receber o recurso tendo em vista a intempestividade certificada. \r\n\r\nProc. 2007.021.019739-3 - W.L.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X M.L.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o patrono do executado o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.022132-4 - G.N.C.G.V. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537)) X M.W.G.V. Decisão:I- Regularize-se a representação processual; II- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como, da certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.018009-3 - V.M.N. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X C.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho a promoção ministerial. Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 às 13:25 hs \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.013610-2 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X J.S. Despacho:Defiro fls. 14. Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.019791-3 - C.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.031501-8 - P.A.R. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X Falecido: E.D.O.R. Despacho:Esclareça o requerente se pretende acompanhar a diligência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009905-0 - M.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X J.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e representadas não havendo irregularidade a ser sanada. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 08/07/2008 às 14:30hs hs \r\n\r\nProc. 2008.021.014075-0 - T.V.D.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). LÍVIA CHAGAS DE CARVALHO (RJ-146045)) X J.G.A.B. Decisão:Acolho a promoção ministerial. Cite-se. Após, a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.015560-1 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:Ao MP. Não havendo oposição, intimem-se para comparecer ao cartório para fins de ratificação do acordo, em qualquer quinta-feira às 10:30hs. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.203751-0 (28870) - J.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) E.S.A., Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801) Decisão:Acolho a promoção ministerial. Considerando a inercia de Jonathan e Philip, exonero o requerente de prestar alimentos aos mesmos. Quanto à Jessica, indefiro o pedido de exoneração, visto que comprovou estar estudando. Também exonero o alimentante do dever de prestar alimentos ao filho Rodolfo eis que já completou 24 anos. Oficie-se ao empregador tendo em vista a exoneração com relação a Rodolfo, Jonathan e Plhilip. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.017800-5 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X J.S.) Despacho:I- Desentranhe-se fls. 19/20, posto tratar-se de cópia; II- Não existe lapso temporal a ensejar o pedido de separação, na hipótese de separação sem culpa, visto que ambos ainda residem sob o mesmo teto. Assim, esclareça a autora, por derradeiro, o fundamento da separação. \r\n\r\nId: 556562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.019840-5 - W.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.C.S.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 16/06/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.021.021741-2 - BRUNA SILVA DE BEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X DENILSON CARLOS CALIXTO PINTO Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.021141-0 - V.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X P.S.S. Despacho:I- Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.III- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 01/07/2008, às 14:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.012886-1 - K.V.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X R.A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 09/09/2008 às 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.019373-9 - C.E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X L.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 09/09/2008 às 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material. \r\n\r\nProc. 2007.021.025786-9 - L.R. (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X L.S. (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 09/09/2008 às 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.037441-2 - MARTA FERNANDES BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.020296-2 - G.D.L.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X G.D.R.F. Decisão:I- Fl. 02: apense-se. II- Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca dos fatos alegados pela parte autora. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Separação Litigiosa; Partilha E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.021.015642-3 - M.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X J.B.S. Decisão:I- Distribua-se por dependência ao processo referido. Oficie-se (artigo 9º, §5º, CNCGJ/RJ). Registre-se e autue-se.II- Fl. 20: apense-se.III- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.017483-2 - T.M.V.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X C.A.V.O. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.013318-6 - C.R.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.016546-8 - K.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) I- Indefiro nova perícia, porque a impugnação ao laudo é baseada em mera suposição.II- Designo o dia 16/07/2008, às 14:00 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se. As testemunhas da autora estão nas fls. 13 e 14. As testemunhas do réu deverão ser arroladas dentro de 05 dias, sob sanção de preclusão. III- Fl. 77: anote-se. \r\n\r\nId: 556563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.020303-1 (6070) - YURI BANDEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X TARCISIO DE JESUS FILHO Diga a parte autora sobre ofício de fls. 40/43. \r\n\r\nProc. 2001.021.009987-4 (7321) - CELINA SILVA ATHAYDE MAZUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CARLOS ANTONIO MEDEIROS MAZUCO Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.004343-3 - JESUS NOBREGA ROCHA, DEUSA MARIA NOBREGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GEORGE DE OLIVEIRA (RS-053373) Despacho:Designo o primeiro leilão para o dia 24/07/2008 às 13:30 horas. Sendo negativo, designo o dia 04/08/2008 às 13:30 horas, para o segundo leilão. Funcionará o Oficial de Justiça. Publique-se o edital. Prazo de 5 dias. Intime-se pessoalmente o executado das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2003.021.012854-4 - JAIME ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho Ordinatório: Autos em cartório. Diga a parte o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.021.036747-0 - ELIZETE CORREIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X MAURILIO SANTOS Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 33, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/06/08 às 13:40 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.021.008311-0 - PATRICIA APARECIDA DA CRUZ BATISTA, SHARLEINE GARCIA DA CRUZ BATISTA, SABRINA GARCIA DA CRUZ BATISTA, ANA CAROLINE GARCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Despacho: Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 24/06/2008 às 15:15 h, devendo a parte ré ser citada e intimada pessoalmente, devendo a parte autora acompanhar a diligência, conforme requerido às fls. 28 .Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.020564-1 - LORAYNE RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 25/06/2008 às 14:30 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.021807-6 - ALESSANDRO GOMES RODRIGUES, KATIA MARIA DA SOLEDADE FRAGA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 01/07/2008, às 14:20 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.031557-2 - JOSIAS MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ZELIA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão: Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM. Juíza foi redesignada audiência de conciliação para o dia 01/07/2008 às 15h. Certifico, ainda, que nesta data, compareceu a parte ré neste cartório, tomando ciência da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.012052-0 - MOACYR DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986)) X DEBORA ANTONIA DA CUNHA ROSA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 24/06/2008 às 14:30 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.018564-2 - SOLANGE GORETTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X FABIO BORGES DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 24/06/2008, às 14:15 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009834-2 - CAROLINA JESSICA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 25/06/2008 às 13:50 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.003105-3 - ANDREZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X WALLACE DAVI MENDES De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Diga a requerente sobre a certidão de fls. supra.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.027609-8 - MICHELE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SERGIO PATROCINIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:. Pela MM. Drª Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: Redesigno o ato para o dia 30/06/2008 ÀS 13:50h. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.015576-5 - MARCELO RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868), Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755)) X NICOLLI DE SOUZA QUEIROZ Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 10/06/08 às 13:30 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. 4) Requisite-se o réu, podendo o mesmo ser representado pelo patrono. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.008369-9 - GLAUCIO DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X MARIA CRISTINA ESTEVAO DOS SANTOS RAMOS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 24/06/2008 às 14:45 h, devendo a parte ré ser citada e intimada no endereço fornecido às fls. 26. Dê-se ciência ao Ministério Publico e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.021.017680-0 - CRISTIANO JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X LILIAN DE ALMEIDA ANDRADE FERREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 24/ 06 /08, às 15:45 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolado p/ Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.004956-1 (6787) - ANTONIO DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X MARIEL DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)), CATARINE DA SILVA CONCEIÇÃO), DANIEL DA SILVA CONCEIÇÃO), LETICIA DA SILVA CONCEIÇÃO Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Regularize a parte o requerimento de gratuidade de justiça, nos temros do art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.021.011052-0 - MARCELO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X CLAUDIA ROSA BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Petição protocolada sob nº 200801621360 em 25/04/08 - Adv: NILTA R. S. MEDEIROS - OAB/RJ: 85.810 - Despacho: Regularize-se a representação em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nId: 556565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2008.021.012135-4 - C.H.C.D. E OUTRO, C.R.D. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Sentença:Diante do exposto, considerando a concordância dos genitores do requerente e, ainda, a manifestação ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido e autorizo a viagem na forma pleiteada. Expeça-se o competente Alvará.P.R.I., arquive-se. \r\n\r\nId: 556564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2007.021.025528-9 - MARCIO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Fica intimada a Defesa do acusado do Despacho de 03/06/2008 e da expedição de Carta Precatória para a Comarca de São Gonçalo /RJ, a fim de ser inquirida a testemunha Alexande Silva de Moraes: Designo o dia 23 de julho de 2008 às 13h30m, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Ciente o Ministério Público, o acusado e seu patrono da data designada para a audiência. Cobrem-se peças faltantes. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.021.023326-0 - MP X DHONATAN DE SOUZA, THIAGO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDMAR JARDIM DA SILVA (RJ-141925), Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295) Decisão de 04/06/2008: Recebo a denúncia de folhas 02/02b. Designo o interrogatório para o dia 10 de Junho de 2008 às 13h15m. Defiro cota Ministerial de folhas 179. Citem-se e requisitem-se os réus, dando ciência ao Ministério Público e aos patronos dos réus da data designada. Quanto ao pedido de liberdade provisória, o mesmo será apreciado após o interrogatório. \r\n\r\nId: 556567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente para assinar termo e fornecer cópias \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.024228-4 - LUIZ FELIPE FERNANDES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSOA (RJ-076321), Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X ESPÓLIO DE NIZETTE VINHAS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMERIO BASTIDA CHIARELLI (RJ-058633), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia a fim de instrui carta de adjudicação \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071114-2 - LUIZA PEREZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ROGERIO DAMASCENO FERREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2008.002.018941-7 - JOSÉ OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X LÉA DE FREITAS LIMA Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida;2 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores em nome do falecido e a comprovação de inexistencia ou não de dependentes habilitados perante ao INSS;3 - Com as respostas dos ofícios, dê-se vistas ao Requerente e à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007979-0 - EDUARDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Anote-se no DRA o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo.Ante fls. 87/88, redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 23/7/2008, às 14:30 horas. Cite-se o Estado do Rio e intime-se a Polícia Militar para a audiência. Intime-se a parte autora. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de cópias e custas para instrução do mandado, caso necessário.I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011718-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA, LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS, FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO, ELIANA FÁTIMA ALVES BARRIAS, SONIA MARIA MASSIERE, ANA CLÁUDIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)), IVANIA DAS GRAÇAS MARTINS) X BANCO REAL), TANIA CRISTINA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)), IVANIA DAS GRACAS MARTINS, Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), REGINALDO GONCALVES DA SILVA), WALMIR DOS SANTOS FILHO), MARIO LUIS OLIVEIRA DA SILVA), LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS), FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO), ELIANA FATIMA ALVES BARRIAS), SONIA MARIA MASSIERE), ANA CLAUDIA DE MIRANDA 7- Após, à ré-reconvinte sobre a contestação, em 10 dias. 8- Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido (item 7), digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074604-3 - MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741)) X MARIA DAS GRAÇAS DE PAIVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Dê-se vistas ao requerente para fiel cumprimento da decisão de fls. 17.P-se e I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.019046-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRANCA ANDREA DA SILVA PESSOA GOMES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas no juízo deprecado, conforme of´cio de fls. 145. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014088-0 - MARCIA HELENA MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X JOSE MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Ante a certidão de fls. 64, retire-se de pauta.Ao Réu para que se manifeste sobre a certidão de fls. 64, no prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.002.002754-7 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X CEC - EQUIPAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Decisão:1- Diante da concordância com os depósitos efetuados pela Vencida (fls. 268) e o levantamento dos mesmos pelo Vencedor, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.(...) \r\n\r\nProc. 1998.002.023808-2 (3277) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO II (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X ALICE MERCEDES GONCALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Despacho:Anote-se como patrono da ré e apenas para fins de republicação do despacho de fls. 171, o Dr. Luciano Rodrigues da Silva, OAB/RJ 75731. Após, republique-se o referido despacho.Homologo os cálculos de fls. 157/158.Ao exequente para requerer o que for de direito.Prazo: 10 dias.Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.003504-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X ADILSON COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Assiste razão a diligente serventuária em sua certidão de fls. 199v. Sendo assim, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/08/2008, às 15:30h.Intime-se a parte autora e o Curador EspecialNo mais, cumpra-se fls.199. \r\n\r\nProc. 2006.002.009006-8 - CONDOMÍNIO LOPES DA CUNHA, Síndico: ORISIVAL GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X ESPÓLIO DE ANGELA MARIZA COSTA Despacho:Diante da segunda certidão de fls. 75v, retire-se o feito de pauta.Intime-se a autora para recolhimento das custas necessárias à citação e intimação da parte ré, no prazo de 5 dias.Com as custas, voltem conclusos para redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.003971-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X 1º) ICARAI HOME PIZZA LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.002.013543-1 - CREMILDA ABBOUD GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Considerando o erro material contido na sentença, visto que a última folha da mesma não pertence a este feito, corrijo-a, determinando o desentranhamento de fls. 115 para juntada da última folha correspondente a sentença de fls. 110/115, nos termos do artigo 463, I, do C.P.C.Retifique-se no registro de sentença e republique-se.2- Rejeito, no mais, os embargos de declaração de fls. 117/121, porque inexiste obscuridade, omissão ou contradição a sanar, sendo que eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia Instância Revisora.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004743-0 - HELIO DE AZEVEDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:1- Ante a certidão de fls. 41.vº, cumpra-se, primeiramente, o item 3 de fls. 38.2- Após, com a emenda à inicial, cumpra-se os itens 1 e 2 do mesmo depacho de fls. 38.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013161-0 - LUZIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS AIG S/A. Despacho:Considerando o andamento da Carta Precatória no Juízo Deprecado, conforme comprovante que segue, observa-se que o mandado de citação e intimação do réu não foi expedido. Sendo assim, designo nova audiência para o dia 09/07/2008, às 14:45horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data.Intime-se a autora por publicação.Defiro o prazo de 48 horas para juntada do substabelecimento, conforme requerido na assentada de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.002.015624-2 - JORGE LOPES DE ARAÚJO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S/A. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para complementar taxa judiciária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.019714-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X CLÁUDIO MARCHITO DA SILVA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 02/07/2008, 15:45horas.Cite-se e intime-se o réu, com urgência.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.003324-3 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X NADIA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Decisão:(...)4- Cumpridos os itens anteriores, intime-se o patrono do vencedor para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse no cumprimento da sentença, considerando que a condenação se deu apenas quanto aos honorários sucumbencias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.012923-0 - JOSÉ CARLOS MAGALHÃES BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher as custas de fls. 277. \r\n\r\nProc. 2007.002.017440-0 - CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X SILOFI CARDIO SUPPLY COM DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias da inicial, procuração, despacho que deferiu a justiça gratuita \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.002.010918-5 - AMANDA CAVALCANTE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(....)julga-se procedente o pedido para condenar a Ré:1 - para declarar a inexistência do débito de R$ 313,58 com relação a empresa Ré; 2- condenar a empresa Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 por dano moral, acrescidos de juros legais de 12% a. a desde a citação e correção monetária a partir desta data.3 - condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. Torno definitiva a tutela concedida às fls. 26.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020160-0 - SIMONE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BCP TELECOM ( CLARO ) Decisão:(....)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DO SPC E SERASA RELATIVAMENTE À HIPÓTESE DE QUE TRATA OS AUTOS. OFICIE-SE.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 02/07/2008, às 15:30horas.(...) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.002.022818-0 (3212) - LUIZ OCTAVIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795)), Assistente: ANASA IMOBILIÁRIA LTDA, Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X EDSON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais fls. 198. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.022519-3 - VILMA ALMEIDA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X ANTONIO EDUARDO DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.027095-6 - ALAMEDA SOCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X NPC SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Despacho:Com as custas, expeça-se mandado de avaliação.Com o laudo, às partes.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.015707-0 - ALICE MERCEDES GONCALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, a penhora on-line foi realizada com sucesso, razão pela qual procedo a transferência do valor penhorado para uma conta judicial à disposição deste Juízo. Aguarde-se o comprovante do Banco do BrasilS/A.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente (patrono do embargante). P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.012203-7 - HOTELAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X NELLY VALLE WEIMANN E OUTRO Despacho:Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 52, com a citação dos embargados. \r\n\r\nProc. 2008.002.013017-4 - PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X ALBERTO ADIB CURI NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao embargante para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.025422-1 - CELIA REGINA FERREIRA MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037) Despacho:1. Cumpra-se o v. Acórdão.2. Oficie-se o Tabelião do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição do Município de São Gonçalo - Cartório do 2º Ofício - para que proceda ao levantamento da constrição existente em relação ao imóvel constante na fl. 62 do processo 2005.002.005753-0 em apenso, conforme determinado no acórdão de fls. 72/73. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002198-3 (24927) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X NJ IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Fls. 248 - Oficie-se, conforme requerido, devendo a exequente providenciar a remessa do ofício ou juntar as custas para tal diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.014265-4 - THALES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X SUCAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Considerando que foram realizados todos os depósitos judiciais referentes ao auto de penhora de fls. 75 e que o exequente permaneceu inerte, apesar de devidamente intimado, conforme atesta a certidão de fls. 170v, intime-se a referida parte, por D.O. e pessoalmentel, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.023828-3 - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X IVANILCE ROSANGELA S ROSEMBERG NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2004.002.016396-0 - ESPOLIO DE CERFININA D ASSUMPCAO COTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COSTA (RJ-002935)) X CONSTANTINO DE CARVALHO INACIO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Despacho:Diante de fls. 102, diga o Exeqüente quanto ao integral cumprimento do acordo, no prazo de 3 (três) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073791-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANTÔNIO CARLOS BARBOSA Despacho:Fls. 51 - Com as custas e a indicação do novo endereço do executado, defiro a expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.002.003659-5 - ANDRAL COMÉRCIO E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RENARI COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTACOES LTDA ME Despacho:Fls. 35- Com as custas, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.001827-5 - RODRIGO JORGE VARELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X MARCIA GARCIA SIQUEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre ofícios de fls. 77/90. \r\n\r\nProc. 2008.002.020238-0 - MARIA CELI VILLELA DIUANA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X JOANA DARC POLICARPO), Fiador: CARLOS HENRIQUE DE MENEZES Despacho:Complementem-se as custas judiciais e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 37, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.011718-9A - IVANIA DAS GRACAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:1- Anote-se o nome dos patronos dos 2º e 4º autores para fins de publicação;2- Aos Impugnados.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071119-3 - THIAGO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X CRED 21 PARTICIPACOES LTDA - LOJAS MARISA VAREJISTAS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para fornecer cópia de fls 55/56 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002170-8 - MILAGROS JUSTE NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Despacho:Diante da ordem de que trata o art. 655 do CPC, esclareça o exequente se, primeiramente, pretende a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.002.007390-5 - MATHEUS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Diante de fls. 167/168, retire-se o feito de pauta.Dê ciência ao Ministério Público.Intime a parte ré, pessoalmente e por diligência do Juízo, para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.019366-2 - AUAR E SUMAC PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...)julgo procedente o pedido, para:1-declarar o cancelamento do débito proveniente do contrato de financiamento 8873020 e 560650032-confirmar a tutela de fls. 723-condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral fixado em R$ 5.000,00 acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data da sentença.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.009582-4 - EVA MARIA HENRIQUES MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:(...)julga-se procedente o pedido para condenar GLOBEX Utilidades SA - Ponto Frio:1 - a declarar o cancelamento do contrato de financiamento nº 124449315; 2 - a excluir os dados pessoais da Autora dos cadastros da empresa;3 - ao pagamento de R$ 3.000,00 por dano moral, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença;3 - Torno definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 24. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.009298-8 - FATIMA SUELY DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (RJ-030517)) X ELIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para fornecer cópias de fls. 424 e fls. 50 \r\n\r\nProc. 2002.002.004271-4 - WANIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X HOTEL YORK LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-076865) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 286, visto que não consta a concessão do efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003036-4 - ROSA MARIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:Diante da última certidão de fls. 214v, procedo a transferência do valor penhorado para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A.Com a vinda do comprovante do banco, informando o número da conta judicial, cumpra-se fls. 214. \r\n\r\nProc. 2004.002.011541-2 - IVON THARLES MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X 1º - GENERAL MOTORS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1-Intime-se a Vencida Dirija para pagamento do valor da condenação, conforme planilha apresentada às fls. 279, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.(...) \r\n\r\nProc. 2004.002.023399-8 - GLAUCIO PINHEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BRUNO VERAS ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito de fls. 339 \r\n\r\nProc. 2005.002.007831-4 - GERALDO MAGELA DANIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO HELENO CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-126655)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:1- Aguarde-se por 10 dias a constituição de novo patrono pelo autor.2- Regularizada a representação do autor no prazo acima determinado e vindo os esclarecimentos do perito, intimem-se as partes, conforme despacho de fls. 147.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020363-7 - FABIANA COUTINHO DE LANNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 372. \r\n\r\nProc. 2007.002.018686-4 - FRANCELEI ERLAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depóstito de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.002.068272-7 - CRISTIAN MONTEIRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X VRG LINHAS AEREAS S/A - VARIG (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a Ré a pagar a cada autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data; e o valor de R$ 360,73 (trezentos e sessenta reais e setenta e três centavos) atualizado desde 27/08/2006 (data do desembolso).(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.073212-3 - HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X VARIG VRG LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Decisão:Ante a certidão de fls .115, ao Apelante, VRG Linhas Aéreas, para complementar as custas, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 511, § 2º do C.P.C..P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020309-8 - JOSÉ ALVES GAVINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:(...)ANTECIPO, EM PARTE, OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE AS RÉ SE ABSTENHAM DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO RELATIVAMENTE À HIPÓTESE DE QUE TRATA OS AUTOS, SOB PENA DE SER ARBITRADA MULTA DIÁRIA. Citem-se e intimem-se as rés desta decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000269-9 (9291) - Inventariante: LUCIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) LUIZ CARLOS ROCHA E OUTROS, Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120)), Cessionário: AMÉRICO NUNES CASTRO FILHO, Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X MOACYR ROCHA E OUTRO Despacho:1) Restaure-se o feito; 2) Fls. 253/254 - Aguarde-se o encerramento do Inventário e consequente Sentença, para expedição do alvará requerido; 3) Dê-se vistas ao Ministério Público, para manifestar-se o interesse no feito. Se positivo, anote-se na autuação e no Sistema; 4) Ao inventariante para cumprimento integral da decisão de fls. 226/227. \r\n\r\nProc. 1994.002.004434-5 (26244) - Inventariante: FRANCISCO DI MANGO X ANTONIO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:FLS. 187 e seguintes - Desentranhe-se, autuando em apenso como secundário. Após, certificado quanto as custas, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.002.006605-9 (278) - Inventariante: ROSA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) HILMA SANTOS MAIA, Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X HILDEBRANDO ALVES MAIA E OUTRO Despacho:1) Fls. 257/258 - Indefiro a pretensão formulada;2) À Fazenda Estadual.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011068-9 - ROBERTO MARTINEZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X OCTAVIA MARTINEZ GOMES DA COSTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante para apresentação das últimas declarações, conforme determina o r. despacho de fls. 18 item 07. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.013069-1 - CARLELVI BUCK (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Sentença:(...)ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, DENEGO A SEGURANÇA vindicada exordialmente, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I do CPC.Custas pela Parte Impetrante, ressalvado, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.005833-8 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X ESPÓLIO DE MARIA ISABEL SOARES DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial.Condena-se a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.28.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.005540-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MONIQUE MARTINS DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.002.013875-4 - CRITICARE COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X MARIA CELITA DE TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos, e declaro constituído o título do valor apontado na inicial.Condena-se a Embargante-Ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.019525-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CENTRO EDUCACIONAL DOIS IRMAOS S/C LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre petição de Perito fls, 223/224. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012291-0 - FERNANDA SABA FANDINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009378-1 - LUCIANE DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Decisão:Intime-se o vencido, pessoalmente, para constituir novo patrono nestes autos, bem como para pagamento do valor da condenação, o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.001716-1 - LEONARDO PORTO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher as custas de fls. 146. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026246-1 - HELIO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X FINIVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher as custas de fls. 150. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005065-8 - HEIDY DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (RJ-148879)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu sobre fls.112/124. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.006971-0 - ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:(...) dá-se o feito por saneado. Defere-se a produção de prova doc. suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Defere-se, ainda as provas orais, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva da testemunha arrolada pela autora às fls. 13. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova. Designo AIJ p/ o dia: 29/7/08, às 15:45 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012878-7 - TATIANA ARAUJO COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Esclareça a parte ré o item 'e' de fls. 64/65... dá-se o feito por saneado. Defere-se a produção de prova doc. suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária...Defere-se, ainda as provas orais, consistentes nos depoimentos pessoais da autora e do rep. legal da ré...nas oitivas das testemunhas arroladas às fls. 49. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, p/ juntada de preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova.Designo AIJ p/ o dia: 29/7/08, às 14:45 horas. P-se e I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.019656-2 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DO CAMRO MANOEL LAURINDO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 24, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.002.021595-3A - RUBICELIA DE MELO GALLE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X Inventariante: MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA) CASIMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA Despacho:1) À inventariante para regularizar sua representação no prazo de 5 ( cinco ) dias;2) À requerente sobre o petitório de fls. 24/25.P-se e I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016704-1 - LUZ DO ORIENTE ARTIGOS DE UMBANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X WILMAR LOPES GARGALHAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho:Diante da possibilidade de haver decisões conflitantes, oficie-se, com urgência, ao Juízo da 7ª Vara Cível de Niterói solicitando a remessa dos autos da ação de despejo para uso próprio (proc. nº 2003.017751-8), entre as mesmas partes, para julgamento em conjunto com a presente renovatória, sendo certo que poderá ser desapensada por aquele Juízo a ação renovatória nº 96.002.009893-0, que já se encontra julgada e tratou de pedido renovatório diverso desta, devendo, portanto, a execução da sentença dos referidos autos ser processada na mesma 7ª Vara Cível. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.002.003177-4 - D'EDIN CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X REQUIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). NILCE PEREIRA ARANTES (RJ-067099), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-083237), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:1- Extingue-se a fase de cumprimento de sentença relativamente a parte líquida do julgado;2- Com o trânsito em julgado da decisão da impugnação, expeçam-se os mandados de pagamento em favor do Vencedor D'Edin e seu patrono, conforme requerido no petitório juntado na impugnação e que será entranhado nestes autos, conforme determinado no apenso;3- Intime-se os Vencidos, através de seu patrono, na forma do art. 475 - A, §1º do CPC.Nomeio Perito do Juízo Dr. Rubem Pereira da Silva Junior, tel. 2571-8801 e 9606-6825, que deverá ser intimado para apresentar proposta de (...) \r\n\r\nProc. 2003.002.009955-6 - WILSON GONCALVES AMEIXOEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (RJ-011790), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:(...)julgo procedente em parte o pedido, condenando os Réus, solidariamente, somente ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de indenização por dano moral, valor que deverá ser acrescido de juros a partir da citação e correção monetária desde a presente data.(...) Julgo procedente o pedido da ré em face da Seguradora HDI Seguros S/A, nos exatos termos da apólice do seguro contratado declarando o direito de regresso da denunciante em relação à denunciada-seguradora, acrescido de juros legais a contar da citação e correção monetária da data da denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.002.008405-8 - ANA PAULA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, ressalvando o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 37.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008676-8 - MONIQUE VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X VIA DOCES NITERÓI COMÉRCIO DE DOCES LTDA. E OUTRO Despacho:Diante da segunda certidão de fls. 75v, retire-se o feito de pauta.À autora para fornecer as cópias necessárias à citação e intimação dos réus, no prazo de 5 dias.Cumprido o acima determinado, voltem conclusos para redesignação de audiência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.008288-1 - SAMUEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ISMAIL FELIX DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003744-0 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X VESPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:(...)julgo procedente em parte o pedido para condenar as Rés a pagarem de forma solidária a Autora R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais de 12% a. a desde a citação e correção monetária a partir desta data, e restabelecer a linha telefônica da autora mediante o pagamento das faturas não pagas que deverão ser re-faturadas em 05 dias.Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas, e cada parte assume os honorários de seus patronos que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001796-1 - DANIELLE LOURENCO APOCALYPSE (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X COMPANHIA TELEFONICA DE SAO PAULO TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre certidão de fls. 174. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.018107-4 - RCF DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X VIEIRA CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho: Com as custas, expeça-se o mandado de avaliação do imóvel penhorado.Com o laudo, às partes.Após, será intimado o leiloeiro indicado para indicação de datas, se for o caso.I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.025018-5 (3354) - MILTON DA COSTA LOPES E LUCI MENDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ESPOLIO DE CARLOS HERMANN OTTO NIELSEN KOPTCKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:1- Ao autor para apresentar as cópias requeridas às fls. 187, atentando para as já existentes na contracapa, bem como para comparecer nesta Serventia para que seja lavrado o termo de ausência do réu, conforme manifestação do Curador Especial às fls. 143, item 11.2- Cumprido o item supra, expeça-se novo ofício igual àquele de fls. 181, enviando em anexo as cópias necessárias.3- Dê-se vista ao Curador Especial (DP Tabelar), para se manifestar na forma do item 12 de fls. 143 e sobre o ofício de fls. 183.4-Aguarde-se a certidão mencionada pelo autor às fls. 191, bem como as respostas dos ofícios de fls. 180 e 182 e daquele, cuja expedição foi determinada no item 2 supra.5- Suprido o item 4 acima, dê-se vista ao MP para se manifestar, inclusive, sobre o conteúdo de fls. 191/193. \r\n\r\nProc. 2005.002.001420-8 - FLAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO CRUZ NUNES E OUTROS) Despacho:Defiro a manutenção da suspensão do presente feito na forma do art.265, IV, a, CPC. \r\n\r\nId: 556570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.002.024755-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298) Decisão:... Isto posto, defiro a liminar para determinar que a ré emita faturas de forma que permitam ao consumidor efetuar o pagamento em separado do tributo e dos valores referentes ao consumo pelo serviço de fornecimento de energia elétrica, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para dar início ao cumprimento do ora decidido, sob pena de multa de R$ 50.000 (cinqüenta mil reais), que poderá ser majorada. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072201-2 -, Inventariante: LEDDA BRUGGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) LUIZ DE MELLO TEIXEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.005815-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X OSMUNDO OLIVEIRA BOMFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES MARQUES (RJ-042131) Decisão: Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 1.428,03 (um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e três centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.016112-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANDRE CABRAL DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA INDICAR QUEM FICARÁ COMO DEPOSITÁRIO DO BEM. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.017019-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JANETE MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (RJ-038388) DESPACHO ORDINATÓRIO Aos executados para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecerem IMPUGNAÇÃO À PENHORA, tudo nos termos do art.475-J e §§ do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº.11232/05. Ficam cientificados que a penhora recaiu sobre o imóvel de propriedade de JANETE MOTTA FERNANDES, CPF.100.515.977-72,situado na rua Santa Rosa, nº. 67, esquina com a rua Américo Oberlaender, apartamento 302,Niterói-Rj., transcrito no livro 2-1J, folhas 19, matrícula nº. 6019 do Cartório de Registro de Imóveis do 8º. Oficio de Niterói,Rj. conforme certidão acostada às folhas 218/219, destes autos, ressalvada a meação, que ficará a disposição deste Juízo para garantia da execuçãoda dívida no valor de R$ .3.712,58(três mil,setecentos e doze reais e cinqüenta e oito centavos) e cientes, também, de que o bem fica depositado em poder dos executados como fiéis depositários, não podendo disporem do bem sem prévia autorização deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.002.023300-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE ALOYSIO DE ARAUJO SEABRA), Inventariante: ALOYSIO JOSE CALVOSO SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMOVEIS ENCONTRA-SE PRONTA. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.002.024516-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X ESPOLIO DE JAIR DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.002.013515-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PARVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X FERNANDO PEREIRA), ITALA LECAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Decisão:Intime-se o autor/executado para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.004020-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ANTONIO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A decisão de fls.113 determina exatamente o consignado às fls. 116, ou seja, que os honorários do perito serão pagos na hipótese de sucumbência da parte autora. Portanto, nada a prover neste ponto. Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu. Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.007307-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X JOSE NASCIMENTO MARQUES), VALDEA TUZI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Despacho:Até o momento não houve o requerimento de alteração do pólo passivo, em razão do falecimento do primeiro réu.Outrossim, a Sra. Valdeia Tuzi Marques também é ré no processo, mas figura no termo de fls.49 apenas como representante do Espólio. ...sendo que os termos do acordo deveriam ser melhor especificados, inclusive quanto as custas e honorários. ...Ressalto que se os valores a serem bloqueados fizerem parte do monte inventariado, não compete a este juízo efetuar qualquer bloqueio, devendo a questão ser apreciada pelo juízo orfanológico, requerendo-se alvará para levantamento de quantia, se o caso. Diante do ora ponderado, não sendo possível a homologação do acordo de fls.49, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.013164-4 - CHALLENGER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X LEVEL CONTROL COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Despacho: Fls.81: Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias, certificando de tudo o Cartório. Após, expeça-se a carta precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.011226-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUMARINE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CLEA FERREIRA MENCHISE), DONATO CARNEIRO MENCHISE DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE JUNTADA DOS A.R's NEGATIVOS E COMPLEMENTAR CUSTAS DA CITAÇÃO POSTAL - R$ 3,65 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.010578-7 - BATISTA COMERCIAL DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, DIRLENE ZAHN ME, FRAJOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA/ME, KAVOLT INSTALADORA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA, LUIZ CLAUDIO DE MARAES LEMOS ME, POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TJ SEJICACL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME, V G AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE INTERESSADA SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004155-2 - ANF CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X OXICOLOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351) Despacho: À autora para informar se o que pretende é o cumprimento de Sentença, formulando em termos o seu pedido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065087-6 - WALTER PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X NET TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.002.073025-4 - MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ANTONIO CHACAR HAUAJI (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho: Diante da manifestação do réu através de sua procuradora com poderes para tal, entendo ser desnecessária a realização de perícia. O comparecimento espontâneo do réu supriu a ausência de citação. Diga o autor sobre o requerimento de entrega das chaves. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.010282-4 - ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)), MÔNICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL) X CRISTIANO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Regularize o cartório o feito, pois há folhas soltas (por ex. fls. 02). Certifique-se. Melhor examinando, verifico que a planilha de fls. 346/349 não se encontra correta, uma vez que o pedido de despejo não foi cumulado com o de cobrança de aluguéis e encargos da locação. A execução deve restringir-se à verba sucumbencial, obedecendo-se os limites da condenação. Diante do exposto, à credora para apresentação de nova planilha. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013957-6 - HILDA REGINA DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X VIDRACARIA CUBANGO LTDA), UMBERTO ALVES SANTOS), ANGELA SALLES SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107347-1 (28420) - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X SONIA MARIA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Fls. 144: Aguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida para penhora de bens. \r\n\r\nProc. 1998.002.022530-0 (3123) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SERGIO DOS SANTOS CRUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA BARROS (RJ-000000) Despacho:O número do CNPJ do exequente indicado na inicial encontra-se equivocado. Assim, forneça o exequente o CNPJ correto, visando à efetivação da medida postulada.Sem prejuízo,reitere-se o ofício de fls. 51 com prazo para resposta de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.014573-0 - MURILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X JOSEIL GOMES GUIMARAES Decisão: Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 13.267,24 (treze mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos do art. 655,I e 655-A, ambos do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s) para oferecimento de embargos, caso queira(m), eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada ao(s) mesmo(s) a oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei. Transcorrido o prazo previsto em lei para manifestação do(s) executado(s), nos termos do parágrafo anterior, certifique-se e venham conclusos. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000923-0 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARCELLO DAL BIANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)), MABEL CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO Ao executado para no prazo de 15 ( quinze) dias, querendo oferecer IMPUGNAÇÃO À PENHORA. Fica cientificado de que a penhora recaiu sobre o seguinte imóvel registrado em nome dos executados MARCELLO DAL BIANCO, CPF 894.265.687-00 e MABEL CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA, CPF 002.443.987-80: imóvel localizado na rua Anchieta,nº. 60, Venda da Cruz-São Gonçalo-Rj, transcrito no livro 2-0, folhas 273, matrícula 4.763 do Cartório do 2º. Ofício de São Gonçalo-Rj., conforme certidão acostada às folhas 79 destes autos, e, cientes , também, que o mesmos encontram-se nomeados como fiéis depositários do bem penhorado, com os encargos a ele inerentes, não podendo disporem do bem sem prévia autorização deste Juízo. (art. 659 parágrafo 4º do CPC).Niterói, 29/05/2008.FRANCISCO POMPEIO NETORESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE MAT. 01/25779 \r\n\r\nProc. 2006.002.000923-0 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARCELLO DAL BIANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)), MABEL CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROMOVA O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DA 2ª. EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.069379-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X IDALINO DOS REMEDIOS BOGEA Decisão: O executado, regularmente citado nos termos da Lei nº 11.382/2006, não efetuou o pagamento, tampouco ofereceu Embargos, como se infere da certidão de fls. 26. Assim, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 9.241,78 (nove mil, duzentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia do executado e a ordem legalmente estabelecida. Lavre-se Termo de Penhora e intime-se a executada, nos termos do art. 652, § 4º do CPC, independente do montante efetivamente bloqueado. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.020314-1 - FERNANDA BARBOSA MAIA (Adv(s). Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ( CARTAO VISA ) E OUTRO Decisão:Ao que parece, a requerente pretende propor Medida Cautelar Preparatória de Exibição de Documentos, nos termos do art. 355 e seguintes do CPC. Mostra-se inviável, assim, o pedido de liminar no sentido de que sejam suspensas as cobranças do cartão de crédito.Diante do exposto, emende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção, esclarecendo de forma clara sua pretensão, indicando se o que pretende é a exibição de documentos ou a suspensão liminar das cobranças. A petição inicial deverá vir em peça única para facilitar a defesa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012563-0 - SEBASTIAO DE MOURA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao credor sobre o depósito de fls.176. \r\n\r\nProc. 2007.002.005887-4 - PEDRINA VIANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo sido designada Audiência de Instrução e Julgamento para oitiva das testemunhas arroladas pela autora, verifico que o mandado de fls. 49 restou negativo. Às fls. 50, o Defensor Público requer o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Diante do informado, retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta)dias visando ao fornecimento do endereço das testemunhas arroladas ou indicação de outras para oitiva. Dê-se ciência ao DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.018708-4 (2080) - EM CANTO COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA X SAO PEDRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCY MONTEIRO (RJ-044415), Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Decisão:...tenho como presentes os requisitos que autorizam a penhora on line do valor remanescente, como apontado pelo credor. Note-se que a proposta de acordo formulada, de pagamento em 24 (vinte e quatro) parcelas (fls. 180), não foi aceita (fls. 184). Observo que o réu foi citado em execução em 17/06/1999 e até o momento, passados quase 08 (oito) anos, o exeqüente não recebeu o seu crédito. Diante do exposto, procedi, nesta data, através do sistema BACEN JUD, a penhora do valor de R$ 10.777,32 (dez mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos) nas contas do executado São Pedro Máquinas e Equipamentos Ltda, conforme comprovante em anexo.Intime-se o executado para ciência da penhora, independente do valor efetivamente bloqueado. \r\n\r\nProc. 2000.002.011841-6 - CARLOS PANTOJA DE BUSTAMANTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X ROBERTO DINIZ DA SILVA Despacho: Cabe ao sr. Oficial de Justiça aferir quanto à suspeita de ocultação. Assim, desentranhe-se o mandado de fls. 138/139 para cumprimento, adotando o Oficial de Justiça as medidas necessárias à citação do réu. \r\n\r\nProc. 2002.002.024165-6 - YOLANDA DA CALCADA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X SUPERMERCADO IMPERIO DA BANHA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Decisão: Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 27.954.17 (vinte e sete mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e dezessete centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012013-6 - 7182 COMERCIO DE COMUNICACOES LTDA M E (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Analisando os autos verifico não ter constado o nome do advogado do executado na publicação da decisão de fls.184 que deverá ser republicada após o cadastramento do advogado. \r\n\r\nProc. 2005.002.012013-6 - 7182 COMERCIO DE COMUNICACOES LTDA M E (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 184: Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009180-4 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X SOMAR VITORIA TRADING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho: Considerando o ofício encaminhado a este Juízo pela Superior Instância, informando o provimento do Agravo de Instrumento, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 147/155. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000421-2 (22053) - Inventariante: ANNA THEREZA SODRE CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). NOELIA DE SA D'EL-REI DUARTE (RJ-031804), Dr(a). ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER (RJ-060625), Dr(a). IVANIL DA SILVA MACHADO (RJ-079721)) X EDGARD DUARTE CANELLAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026071-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ZORILDA MARIA SANTOS FREITAS Decisão: Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 4.893,81 (quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.002.007260-5 - ANDRESSA DOS SANTOS AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:A receita médica deve ser entregue diretamente à ré visando à retirada do medicamento e não juntada aos autos. Diante do ponderado, intime-se a autora. Defiro desde já o desentranhamento de fl.39, mediante substituição por cópia, certificando o cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.002144-2 - NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) A decisão de fls. 215 contém erro material, uma vez que deverá o Cartório suspender os efeitos do protesto, abstendo-se de emitir certidões referentes ao mesmo. Oficie-se, constando a presente retificação.No que diz respeito à ampliação requerida às fls. 219, não há como ser acolhida, em razão da sua irreversibilidade, sendo que a decisão, tal como proferida, resguarda os interesses do autor. 2) À ré para se manifestar sobre a proposta de honorários do perito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.002.008455-5 - CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET, DALMA SOBRINHO BIASOLI, ANDRE FERNANDO SOBRINHO BIASOLI, CRISTIANE BIASOLI CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVRE CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Decisão:Fls. 645/646: A sentença de fls.613/617 determinou que o réu devolvesse os valores pagos pelos autores a título de cotas condominiais a serem apurados em liquidação de sentença. Assim, não assiste razão ao executado ao afirmar tratar-se de mero cálculo aritmético.A liquidação dar-se-á por arbitramento nos termos do art. 475-D do CPC. Nomeio Perito o Dr. Rubem Pereira Jr. As partes poderão indicar assistentes técnicos e oferecer quesitos no prazo em 05 (cinco) dias.Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.Intime-se o perito par formular a proposta de honorários a serem suportados pelo Executado ao final da liquidação.P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.002.024508-6 - CELSO FERNANDO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071964-5 - MARIA BERNADETE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X UNIMED DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:Nomeio perito o expert indicado pelo ETJ no ofício de fls.189. Remetam-se os autos ao setor indicado no ofício. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.064055-0 - ALEXIS MONTEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diante da concordância das partes homologo os honorários periciais no montante arbitrado pelo perito, qual seja,R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.005224-6 - APARECIDO NAZAR (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Diante do não provimento do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ, cumpra-se o V. Acórdão, expedindo-se o respectivo mandado de reintegração de posse, nos termos da Sentença de fls. 292/397. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010227-7 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA, EUZENI BAHIENSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006405-9 - MARIA ROSA MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida tendo em vista que a autora alega ter sofrido danos decorrentes do atuar da ré, que debitou, segundo sustentado na inicial, valores superiores aos devidos em sua fatura de cartão de crédito. A questão acerca da responsabilidade da ré será apreciada juntamente com o mérito. A ré informou não ter provas a produzir. A autora desistiu da prova pericial requerida. Assim, preclusas as vias impugnativas acerca da presente decisão, voltem conclusos para prolação de sentença, se o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.002.015065-8 (2792) - JOAO GALDINO DO CONFESSOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA (RJ-087137)) X ANTONIO SANTIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA ZIDE (RJ-098183) Decisão:...Primeiramente observo que deve ser retificado o valor atinente à indenização por danos morais uma vez que, tendo sido fixado em valores monetários na sentença, a correção deve se dar a partir da data de sua prolação, que ocorreu em 12 de maio de 2005. Mesmo com a retificação dos cálculos, tenho que o valor mostra-se sobremodo elevado e poderia inviabilizar as atividades da empresa caso procedida, de plano, a penhora on line. Mostra-se prudente que se busquem outros meios menos gravosos ao devedor para processamento da execução. Por esta razão, indefiro, ao menos por ora, a medida requerida. Diga o exeqüente, indicando outros bens passíveis de penhora e esclarecendo se pretende a penhora de renda da empresa, medida que melhor se adequaria à hipótese. Sem prejuízo, apresente nova planilha de cálculos e esclareça se já foi incluído em folha de pagamento do réu, requerendo o que entender cabível neste ponto. Int. \r\n\r\nProc. 2006.002.074032-4 - ADEMIR DE ANDRADE VIDAL, JAIRDEM DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X VIACAO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Venham as partes em memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.002.004250-2A - Inventariante: MARIA AUGUSTA GARCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BATISTA LEITE (RJ-086567)) X JOAQUIM MAIA BRANDAO ESCLAREÇA A REQUERENTE SE PERSISTE O RITO ANTERIORMENTE ELEITO. EM CASO AFIRMATIVO, O REQUERIMENTO DEVERÁ SER FORMULADO POR TODOS OS INTERESSADOS, REGULARIZANDO A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM CASO NEGATIVO, DEVERÃO SER QUALIFICADOS OS DEMAIS INTERESSADOS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.010073-6 - MILAN RCL AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Os autos vieram conclusos para sentença, tendo ocorrido atraso na sua prolação em razão do número excessivo de feitos remetidos à conclusão para decisão/sentença. Todavia, ao analisá-los, esta juíza observou os seguintes equívocos:1) As fls. 86/90 encontram-se fora de ordem, defendo ser regularizadas.2) A partir de fls.256 a numeração encontra-se irregular.Assim, a fim de possibilitar a entrega da prestação jurisdicional, baixem ao cartório para regularização, certificando-se . Após, voltem com urgência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.011334-4 - CARLA BIANCA BUSTAMANTE CHILINGUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X HENRIQUE LEIBOVICH DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Autor, para atender ao Ministérito Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.066276-3 - EVANILDO DE MENDONÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE DATA DESIGNADA PELO PERITO PARA VISTORIA DO IMÓVEL - ( 25/JUNHO/2008 às 10:30 ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011629-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA MARIA PEREIRA GOMES Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.008189-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGDALENA TERRASA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)), JOSE AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida às fls. 297. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.006327-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO UBA RECANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X RICARDO BONELLI BARREIROS DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A. - Fl. 89v. \r\n\r\nProc. 2007.002.009195-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS, Síndico: CARLOS OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RICARDO BARBOSA DA SILVA Sentença:...Considerando que o réu sequer foi citado, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários haja vista que não houve citação.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012355-6 - JOSE LUIZ NUNES RUIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento, em favor do autor, das diferenças que deixaram de ser computadas sobre o saldo existente nas Cadernetas de Poupança indicadas na inicial, relativas ao meses de junho de 1987 (aplicando-se, quanto a este, o IPC na ordem de 26,06%) e de janeiro de 1989 (aplicando-se o IPC na ordem de 42,72%), deduzindo-se as parcelas já creditadas, incidindo juros moratórios legais devidos desde a citação. O valor a ser pago será apurado em liquidação de sentença. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074811-8 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JADER BARBOSA DE CRISTO Sentença:...Considerando que o réu sequer foi citado, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários haja vista que não houve citação.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007861-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X JAIR DA SILVA PESSOA E OUTRO Sentença:...Considerando que os réus sequer foram citados, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários haja vista que não houve citação.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002449-0 - MARIZA NORONHA DA COSTA BRAGANÇA, ESPÓLIO DE PAULO INACIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X BANCO ITAU - ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando suspensos os efeitos da condenação nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.000392-9 - JAQUELINE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 21, que antecipou os efeitos da tutela, determinando o cancelamento do débito registrado nos cadastros da ré, relativo à fatura com vencimento em abril de 2007, no valor de R$ 90,11 (noventa reais e onze centavos), condenando a parte ré a pagar à autora a importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a contar da presente data. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.013390-6 - ARAMIT ARAMES ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X VIDRACARIA NOVA ALIANCA ITAIPU LTDA Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.022536-5B - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARIA DO CARMO CORTES STODT (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Decisão:Vistos, etc...AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS ofereceu impugnação às fls. 02/06 em face de MARIA DO CARMO CORTES STODT, em feito que se encontra em fase de cumprimento de sentença. Alega o excesso de execução.Às fls. 14, a impugnada concorda com a alegação de excesso da impugnante.Eis breve relatório. DECIDO.Considerando que a impugnada concorda como as alegações da impugnante a impugnação deve ser acolhida. Isto posto, ACOLHO a impugnação para reconhecer o excesso de execução, fixando o valor exeqüendo em R$ 22.980,31, (vinte e dois mil, novecentos e oitenta reais e trinta e um centavos).Custas pela impugnada. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074316-9 - AGUINALDO PEREIRA DA SILVA, MARINICE DA SILVA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO BANESPA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002611-9 (23389) - LUCIA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MESSIAS ZURITA (RJ-000000)) X EDITH FERREIRA ALVES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 151/152, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de Edith Ferreira Alves, sendo inventariante Lucia Maria Ferreira Alves, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.002.004781-2 (27611) - Inventariante: LETICIA PASTOR (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ARLETTE PASTOR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 41/42, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de Arlette Pastor, sendo inventariante Letícia Pastor, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.005611-3 (2454) - MARIA IZABEL ROCHA KOVACS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-043725)) X AMELIA ROCHA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 134/136, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de Amélia Rocha de Oliveira, sendo inventariante Maria Izabel Rocha Kovacs, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.029172-2 (3508) - Inventariante: HAIDESSE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X MANOEL DIAS), Inventariante: HAIDESSE DIAS PEREIRA), Inventariante: LUIZ ANTONIO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 165/168, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de Manoel Dias e Haidesse Dias Pereira, sendo inventariante Luiz Antônio Pereira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.010062-0 - YONE PAIVA AFFONSO LIMA E OUTRO X JOSE ANTONIO AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA (RJ-080973), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 176/178, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de José Antônio Affonso Lima, sendo inventariante Yone Paiva Affonso Lima, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.068218-1 - ANTONIO ROBERTO CERANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRAIA MAR ARTIGOS NÁUTICOS LTDA ME Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1993.002.004757-5 (27512) - LUIZ RENATO BRITO LATGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSÉ BIANCHINI LATGÉ (RJ-001518D)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA (CLAUDIO MACÁRIO CONSTRUÇÃO LTDA) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) Sentença:...Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I c/c art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e pagas as custas porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005361-1 - JOSE PEDRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.007990-9 - MARCIO LEITE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS Sentença:...Isto posto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitada em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006762-0 - VIRGINIA CELIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) ao autor sobre fls. 160/395. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017606-8 - IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X TELLES E CALDAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA e TELLES E CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, em sede de Audiência Conciliatória, conforme ata de fls. 152/153, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, se o caso, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.011955-5 - ESPOLIO DE EDMEA SALES LIMA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA Sentença:...Considerando que o réu sequer foi citado, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários haja vista que não houve citação. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias e com as cautelas legais, com exceção da inicial e procuração.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.001441-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE DA CONCEICAO SILVA Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.007362-7 - MARY LUCIA VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Defiro a expedição de mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 611. Transitada em julgado e pagas as custas porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.022536-5 - MARIA DO CARMO CORTES STODT (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Considerando a decisão proferida nos autos da impugnaçãoà execução em apenso bem como a concordância da autora com o valor depositado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Defiro a expedição de mandado de pagamento requerida.Levante-se eventual penhora.Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.074777-1 - VLAMIR COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X SCON-ROSSI INCORPORADORA S/A), ROSSI RESIDENCIAL S/A), SCON-SABRINA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1998.002.009011-0A (2577) - TANIA MARIA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). MARIA LUCIA MACAHYBA PECANHA (RJ-024376)) X ESPOLIO DE SERGIO DOS SANTOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nId: 556571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "556572": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.007730-5 - NELSON LUIZ LOTT DE MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE CARVALHO PINTO E OUTRO Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto nos arts. I e VI, do art. 267, da Lei de Ritos.Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, deixando, porém, de condená-los ao pagamento de honorários advocatícios, pois o trinômio processual não chegou a ser formado. P.R.I.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008504-0 - WALDINO REIS FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida...Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.002.010616-9 - NILSAN PINTO VILLACA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeito, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida...Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.005564-5 (35348) - JOSE CARLOS DE ANDRADE PESTANA X MARIA DE JESUS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Ao requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.002.019500-9 (38224) - MAGALI DIB FERREIRA GREMIAO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-056728)) X ODIR GREMIAO (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Despacho:Ao terceiro interessado (fls.102), para requerer o que entender cabível, em cinco dias. Findo o lapso temporal, sem qualquer manifestação, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.018954-5 - LUIZA MAIA VELLOZO X ADERBAL BERNARDO VELLOZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.017778-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICIO PIAZZAROLO Despacho:Tendo em vista que a jurisprudência vem entendendo que o valor da causa, nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de alienação fiduciária, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação, emende-se a inicial nos termos di art. 282, V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas. Outrossim, para a apreciação da liminar, comprove o Requerente a mora do devedor (Enunciado nº 55 do TJ/TJ).2007.002.03048 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. EDSON VASCONCELOS - Julgamento: 14/03/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO LEGAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - VALOR DA CAUSA - A decisão agravada alinha com a jurisprudência dominante nesta Corte de Justiça que adota o saldo devedor em aberto à época do ajuizamento da ação como critério de fixação do valor da causa nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de financiamento gravado com cláusula de alienação fiduciária. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Agravo legal improvido. \r\n\r\nProc. 2008.002.018970-3 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LEONARDO ESPINDOLA BRANDAO Despacho:\"Esclareça o Autor o valor da causa (fls. 03). Desde já ressalto que a jurisprudência vem entendendo que o valor da causa, nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de alienação fiduciária, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação. Assim sendo, caso a intenção do Autor tenha sido dá à causa o valor do contrato celebrado, emende-se a inicial nos termos do art. 282, V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas. Outrossim, para a apreciação da liminar, comprove o Requerente a mora do devedor (Enunciado nº 55 do TJ/TJ).(...)\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.009296-0 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANA LUCIA PEREIRA DIAS REI (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (RJ-078541) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 161, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos. Levante-se eventual penhora efetuada. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente, se for o caso. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.013623-8 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE II (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Diga o Autor sobre a proposta de fls.168. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012969-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARNALDO CRUZ MENESES Ao interessado para recolher custas de ofício ou retirá-lo em cartório, ( 1110-63 R$ 7,30 - 2001-6 R$ 0,73 - 567300124-3 R$ 0,36 - 600225174-9 R$ 0,36). \r\n\r\nProc. 2006.002.070690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL X ESPÓLIO DE SIMAO SAUL WAISMAN E OUTROS, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Ao autor para recolher custas de ofício ou retirá-lo em cartório. ( 1110-6 R$ 3,65 - 2001-6 R$ 0,36 - 567330124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2007.002.011556-0 - NELY PRADO ABELHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Cumpra-se voluntariamente o julgado no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2008.002.019526-0 - EMANUELLE FERREIRA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X PEDRO PAULO SALDANHA PAIVA Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como cópia da declaralação de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.002.072551-9 - ANGELA MARIA GUIMARAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA D ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Decisão:Vistos, etc.Retifique-se no DRA, e onde mais couber, o pólo passivo desta demanda, passando a constar FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDÊNCIA), expendindo-se, para tanto, todos os atos necessários. Defiro a prova oral, consubtanciada no depoimento pessoal da Autora, que deverá ser regularmente intimada para comparecer à AIJ, que ora designo para o dia 05/08/2008, às 15:30 horas. Defiro, ainda, a oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em dez dias da intimação desta decisão, sob pena de perda da prova.Por fim, defiro a prova documental suplementar, que deverá vie aos autos até a data da AIJ pra designada. P.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.071240-7 - JOAO ANTONIO BARROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CICERO ROSARIO DO AMARAL (RJ-140138)) X ESPOLIO DE AYROSA GALVAO Despacho:A citação por edital somente é cabível quando já se engotaram todos os meios para tentar localizar a parte Ré, o que não é a hipótese dos autos. Promova o Autor todos os meios para localizar o Réu, ou demosntre ao Juízo que já o fez. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.004535-3 - SUYAM SILVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 489. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016268-2 - R C A V WAKED COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X TERRA NOVA ARTEFATOS DE COURO FRANCA LTDA ME Decisão:Vistos, etc.A Autora não parece ter mutia urgência em sustar os protestos, haja vista que ajuizou a presente demanda em julho de 2004 e até permitiu que os autos fossem arquivados, por sua inércia. No entanto, tendo caucionado o Juízo, ainda que INTEMPESTIVAMENTE, defiro o pelito de fls.11, alínea \"a\" . Expeçam-se todos os atos necessários. Após, cite-se a Ré, como já determinado anteriormente. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019345-0 - LUCIA MARIA MARTINS CONSIDERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA P. M. BLOWER (RJ-083536) Despacho:Intime-se a sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado nos termos do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007671-2 - MARCIA LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009003-2 - ROSANE MARIA NOGUEIRA ALLÓ BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Junte-se independentemente de PROGER. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.007068-9 - JOSE WILLIAN DE OLIVEIRA ABICHACRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado no prazo de quinze dia, sob pena de aplicação do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008909-1 - NAOR BULLÉ E OUTROS, Inventariante: ANA LÚCIA BULLÉ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA), Fiador: DOLORES REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Às partes s/ fls 160. \r\n\r\nProc. 2007.002.013257-0 - ESPOLIO DE ARMANDO JAYME AFONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Diga o Autor sobre a certidão de fls.46 verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.016693-4 - GABRIEL MOGRABI (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X WALDECY DE SOUZA SANTINE E OUTRO Despacho:Cite-se, na forma do art. 62 II da Lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2008.002.018348-8 - CLEA CURVELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X GABRIELA DO NASCIMENTO ARAUJO), Fiador: PAULO CESAR DE AGUIAR), Fiador: SUELI FERREIRA DO NASCIMENTO DE AGUIAR Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 58, III da Lei nº 8245/91, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.000961-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE II, Síndico: PAULO ARNOLDO MONJARDIM BLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ELEVADORES OTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Fls.93/94 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre patrono, uma vez que não é possível determinar a transferência de uma conta judicial para uma conta particular. Outrossim, intime-se a Embargante para depositar a diferença, complementando o depósito, como requerido. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.018840-1 - JORGE LUIZ LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X MODULAR HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Embargante cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.018679-7 - ESPÓLIO DE SIDNEY DA SILVA FANDINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA Ao exequente para retirar certidão pronta em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.068273-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X GOAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópia da emenda ( fls. 62 - 3 cópias) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.020301-3 - SONIA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X OSWALDINA CORDEIRO DA COSTA MATTOS Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como cópia da declaralação de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069922-1 - LUCIANO PEREIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) de fls.82/90 em seu efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.002307-2 - PAULO CESAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:\"Tendo em vista que ao Magistrado não cabe obstaculizar o acesso ao Poder Judiciário, mas, pelo contrário, facilitá-lo, DEFIRO que o pagamento das custas e da taxa judiciária seja feito ao final do processo, porém antes de proferida a sentença de 1º grau, na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, in verbis:(...)\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001680-4 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). SERGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439)) X DILERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Decisão:\"Vistos, etc. Fls. 439/440 - Defiro parcialmente o requerido. Inicialmente, quanto ao pleito formulado na alínea \"a\", em virtude da criação da Central de Mandados, a diligência deverá ser realizada através da expedição de Carta Precatória, devendo o Exeqüente recolher as custas incidentes.(...)\" \r\n\r\nProc. 2004.002.003501-5 - JOSE ENNES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X ADRIANA DUTRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Ao exequente para recolher taxa judiciária no valor de R$ 44,45 , conforme Enunciado 39 do Aviso 40. \r\n\r\nProc. 2004.002.010856-0 - WALESKA JACOBINA LOPES AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X BANCO DO BRASIL S A AGENCIA AEROPORTO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:\"(...)Outrossim, diante da afirmação de fls.266, determinei hoje novo bloqueio, da diferença entre o valor informado às fls.243 e o que já foi bloqueado, ou seja, R$ 55.857,25 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos). Aguarde-se por cinco dias para verificação do cumprimento da ordem. Somente após a comunicação da efetivação deste segundo bloqueio que visa complementar a penhora, lavre-se termo de penhora e intime-se a devedora para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.015647-7 - ALENITA DOS SANTOS RADESPIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Nos termos da decisão de fls.146, digam as partes se insistem na prova oral requerida, mormente após o exame do laudo pericial. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015334-0 - HUGO PEREIRA SÉRRI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao impugnante para recolher 2% sobre o valor impugnado a título de taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 4.432,59 \r\n\r\nProc. 2008.002.017193-0 - JOSE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO ITAU S A Ao autor p/ complementar custas: 1107-2: R$ 12,78. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.006001-3 (37654) - JOANNA LUIZA DA COSTA VELHO GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X NILTON GUILHERME Decisão:Vistos, etc.A partilha não pode ser homologada, uma vez que o Sr. Herbert Ribeiro não concorda com a forma como foi feita. Além disso, uma vez que será realizado exame de DNA no interessado Herbert Ribeiro, determino a reserva de seus quinhões hereditários até o final julgamento da rescisória. Tornem os autos, portanto, ao Partidor (fls.251/253) para cumprir o já determinado. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.009582-0 - Inventariante: CLARA IRACEMA RUBIO STEELE ANTONIETA MOREIRA RUBIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE N. BARBOSA (RJ-029804)) X MIGUEL RUBIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219) Despacho:Fls. 89 - Anote-se onde couber. Defiro a vista fora de cartório pelo prazo de dez dias, devendo a Serventia adotar as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.002.000580-8 - OSVALDO LUIZ EMERY (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA VILHENA DE CARVALHO (RJ-067198)) X OSWALDO EMERY Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.017437-9 - ALVARO DO NASCIMENTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). ARIETE CAMPELLO A GOMES (RJ-122002) Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fls.324/328. Preclusa esta, prossiga-se com a presente execução, requrendo o Credor o que entender cabível. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.014266-1 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X RUBENS MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 180. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.015773-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MISTIC HOUSE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO Ao autor para complementar contrafé. ( fls. 02 a 07). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.002.005777-1 - ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). FERNANDO MELLO PIRES FERREIRA (RJ-015246), Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-115352E)) X JACQUES SODRE VIANNA E OUTRO Ao autor p/ regularizar custas:R$ 18,23, conta 2101-2. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016066-6 - DOLVINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À autora s/ o deposito de fls 202. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.002178-6 - AUSONIA COSENDEY DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Fls. 438 - Reconsidero o despacho de fls. 437, sendo desnecessária a remessa dos autos ao contador judicial. Sendo asssim, recolhidas eventuais custas incidentes, intime-se a sucumbente nos termos do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2005.002.007130-7 - MARIA ELY PORTELA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei não ter havido o bloqueio, motivo pelo qual renovei a ordem. Aguarde-se por cinco dias, voltando em seguida para nova verificação do cumprimento. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.072179-4 - MARGARETE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Fls. 197 - Anote-se onde couber. Fls. 182/183 - intime-se a Ré, com urgência, para fornecer os medicamentos necessários à saúde da Autora, no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008840-6 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X SIND SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:Tendo em vista a manifesta intempestividade da resposta da Ré, DECRETO SUA REVELIA. Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as no prazo de 10 dias. Findo prazo sem qualquer manifestação daspartes, voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001223-0 - CARLOS JOSE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Antes de determinar a remessa dos autos ao TJ/RJ, diga o Autor sobre o depósito de fls.142/143, requrendo o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015027-4 - FRANCISCO MIGUEZ AMIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"(...)Não há irregularidades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova pericial, nomeando expert do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, cujo telefone é de conhecimento da Serventia, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, apresentando sua proposta de honorários, em cinco dias após a vinda dos quesitos das partes aos autos. Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em dez dias. Venha o laudo em 45 (quarenta e cinco) dias. Esclareça-se ao ilustre perito que a parte Autora está sob o pálio da Gratuidade de Justiça e seus honorários serão pagos, ao final, pela parte sucumbente.(...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016776-6 - JUSTO FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.005757-2 - VIVIANE ORO CRISTEA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X ACADEMIA DE GINASTICA MEGA SPORT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do perito. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.017988-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIO PEREIRA DO AMARAL Despacho:Tendo em vista que a jurisprudência vem entendendo que o valor da causa, nas ações de reintegração de posse fundadas em contrato de arrendamento mercantil, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação, emende-se a inicial nos termos di art. 282, V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.019435-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUSTAVO ALVES DA COSTA Despacho:Tendo em vista que a jurisprudência vem entendendo que o valor da causa, nas ações de reintegração de posse fundadas em contrato de arrendamento mercantil, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação, emende-se a inicial nos termos di art. 282, V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.018541-4 - CLEO CARNEIRO BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aos Réus para se manifestarem sobre fls. 286/311. \r\n\r\nId: 556572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Vanilda Moreira Pinheiro Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.002.020262-8 - CONSELHO COMUNITARIO DA ORLA DA BAIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao autor \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000673-0 (15867) - SEBASTIAO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Ao autor \r\n\r\nProc. 1984.002.001442-8 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS as partes e ao mp sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1988.002.000814-0 (23138) - NAHILDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1991.002.000327-0 (25319) - RITA LIZIET FERREIRA KUERQUES X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao réu sobre fls. 243-244. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.000885-3 - HELENICE SENNOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA (RJ-061604)) X IRACY DA CUNHA SENNOS Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 117-118 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por IRACY DA CUNHA SENNOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual a fls. 128, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016845-8 - LUCÍLIA BANAGGIA DOS SANTOS, LUCIA BANAGGIA DOS SANTOS SOUZA X ROSIMAR BANAGGIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2008.002.018857-7 - DERECY DE ARAUJO VARGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X BENJAMIM CLAUDIO DA COSTA Decisão:Vistos, etc.01- Defiro o benefício da gratuidade de justiça.02- Defiro a Inventariança do Espólio de Benjamim Claudio da Costa a Derecy de Araújo Vargas Costa, independente de lavratura de termo.03- Diante do rito adotado, deverá o Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com os devidos títulos e certidão atualizada do RGI, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, bem como o instrumento de partilha.04- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos.05- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020165-0 - AGROCERES NUTRICAO ANIMAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DELARCO (SP-082960)) X EDUSIL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME E OUTRO aos interessados p/ complementar custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071962-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLEUBI BAPTISTA MARTINS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 07/07/08, às 16:00 hs. Oficie-se ao d. juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.002.009186-5 - ANTONIO CECILIO FARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:1) Reputo justificado o atraso de 01 dia pertinente à juntada da réplica, considerando o documento acostado pelo patrono dos demandantes a fls. 149 dos autos, nos termos do art. 183 do CPC. Por tal motivo, indefiro o pedido de desentranhamento da réplica formulado pelo réu a fls. 152, destacando inexistir qualquer prejuízo para esse último.2) Em provas justificadamente.3) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012566-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Sentença:Vistos, etc, ...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia indicada na petição inicial, bem como nas planilhas apresentadas, acrescidas das cópias vencidas no curso da lide, como ainda os valores impostos pelas multas relativas à convenção e regulamento condominial, acompanhadaspor juros e correção monetária, além das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.070605-7 - DILMA KATIA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA DICASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041) Despacho:Aos autores conforme requerido a fls. 114. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.020232-0 - REGINA MARIA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906), Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Ao autor para emendar a petição inicial no tocante ao valor dado à causa, que em sede de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis deve corresponder à soma de todos os pedidos, conforme preconizam os artigos 259, II, 260 e 290, todos do CPC. Prazo legal de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.001199-7A - JANETE CORREIA X RAREFEITA BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Decisão:Prossiga-se nos autos principais \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070588-9 - FABIO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.025217-6 - ANNA CHRISTINA COELHO DE MOURA X SOLANGE COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Despacho:À requerente sobre certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.002.010701-4 - Inventariante: CELY COSENDEY COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ADAIL DA SILVA COSTA ao autor sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2004.002.018195-0 - NEILA REGINA ESTEVES VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAIR PEREIRA ESTEVES Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 28-33 destes autos de Inventário dos bens deixados por NAIR PEREIRA ESTEVES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual a fls. 86, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004329-7 - DELIO CASTRO DE ABREU X CRISTINA DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068455-2 - SILVIA REGINA VIANNA DE FIGUEIREDO LECKAR (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Decisão:Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072323-5 - ADVALDO SOARES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Ao autor acerca da certidão de fls retro(não foi apresentada cópia para citação) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.002.019439-0 - CONSTANCIA DOS REIS FROES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Exp. of / Ao embargado \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.071115-4 - MARCIA CRISTINA CORREIA CAMPOS X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há preliminares para examinar ou nulidades para sanar.Indefiro a produção de prova oral uma vez qua desnecessária ao deslinde do feito.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.A produção de prova pericial requerida pela autora se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Luiz Carlos Santana dos Santos, tel.: 2625-5274, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte que requereu a prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nId: 556576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.016881-5 - CLÁUDIA DA SILVA NERY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEBASTIÃO JOSÉ MARCELINO DE CARVALHO Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente que prestará compromisso em 05 (cinco) dias e declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. Intime-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.002.007184-2 - ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Ao parquet. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.073508-0 - JURACY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X JOSE FRANCISCO ZECA JUNIOR ORDINATÓRIO (PORT. 04/07): AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 91/92 E 95 PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002216-0 - LILIAM ELIAS BORGES LEAL E OUTROS X MARLENE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE (RJ-088665) AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 47 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.012623-0 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN FERREIRA LEAL (RJ-050709)) X ANA PAULA CODECO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor estimado às fls. 88. Intime-se a parte autora pra recolhimento. Fls. 92: Venha nos autos próprios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002042-3 - MARGARIDA MARIA GIMENEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ALICE DA PENHA GIMENEZ MACHADO Despacho: Fls. 123: Indefiro. Eventual direito sobre o valor apontado às fls. 64 e não recolhido pela Previdencia, deve ser perseguido pela via propria. Fls. 121/verso, parte final: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.002.003784-8 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA LUZ DE ARAUJO (RJ-073280), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262)) X THEREZINHA COSTA DA CONCEICAO ALVARÁ PRONTO. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1976.002.000161-7 - CLAYSE DE GUSMAO PITTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X PEDRO PITTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOAO MARTINS BARROS (RJ-089622) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1977.002.000123-1 - CLAUDETE DE OLIVEIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X ANTONIO MACHADO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) ORDINATÓRIO (PORT. 04/07): AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER FAZENDÁRIO. \r\n\r\nProc. 1980.002.000762-2 - Inventariante: MARIA JOSÉ SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA E S MULHER À PARTE INTERESSADA SOBRE A COTA DO SR. PROCURADOR DO ESTADO ÀS FLS. 174. \r\n\r\nProc. 1989.002.001861-5 - JOSE CARLOS RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABNER PARREIRA DE GOUVEA (RJ-005141), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X GYPSI SETUBAL RITTER TIMOTHEO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:Certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas, expeça-se o formal de sobrepartiha e alvarás, conforme determinado às fls.270. \r\n\r\nProc. 1993.002.002169-0 - NILSON REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X AYESA REIS MOREIRA E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA (INVENTARIANTE) SOBRE O PAGAMENTO DO ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.018282-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:D. R. A. Considerando que restou comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de pessoa por ela indicada, após o recolhimento das custas devidas. Em seguida, cite-se o réu. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.018741-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUES Decisão:D. R. A. Considerando que restou comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de pessoa por ele indicada, após o recolhimento das custas devidas. Em seguida, cite-se o réu. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002848-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TECNOSAM SISTEMAS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO RECOLHA O AUTOR OS R$ 0,06 (SEIS CENTAVOS) FALTANTES PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.105931-0 - CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X RONALDO RANGEL PINTO Despacho: Designo audiencia de conciliação para 21/8/08, às 14:30 horas. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 99. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.013413-3 - MARIA LEITAO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.006595-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ARTE FISICA ACADEMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.002935-7 - PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX SIVERO MANTESSO (SP-200889), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)) X CENTRO DE RESSONANCIA MAGNETICA DE NITEROI LTDA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 58 V \r\n\r\nProc. 2007.002.005861-8 - CONDOMINIO CHACARA DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.010270-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIA LUCIA COSTA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO Despacho:Os apelantes foram condenados ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Assim, recolham-se as custas para o recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.002.011729-5 - ANITA HELENA SOURBECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.066800-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCANTIL ICARAI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MANOEL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.069972-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X MARCOS COLONESE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidao do oficial de justiça, as fls. 60. \r\n\r\nProc. 2008.002.012811-8 - SANDRO BARROS PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTIANE DOS SANTOS MARTINS COELHO (RJ-120377), Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA Decisão:Emende-se a inicial adequando-se o rito, tendo em vista o disposto no art. 275, I, do CPC e observando-se o disposto no art. 276 do mesmo diploma, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.016288-6 - ASSOCIAÇAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X VICENTE JOSE DE CASTRO LEAO BARRETO Despacho: Comprove o autor a hipossuficiencia, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidaded e justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.018158-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X WILSON BORGES RIBEIRO E OUTRO Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiencia da parte autora. Venha o recolhimento das custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.019674-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE PROVENCE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X LILIAN CHRISTINA CARDOSO TEIXEIRA CAMPOS - À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 29, CUJOS VALORES ABAIXO SÃO DISCRIMINADOS: CONTA 11072 - R$ 3,66; CAARJ R$ 0,36; TAXA - R$ 132, 75; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0.18. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.002.019240-4 - GISELE RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X EGITO IMOBILIARIA S C LTDA Despacho: Venha a declaração apresentada pela autora à SRF referente ao último exercício para fins de análise do requerimento de gratuidade. Emende-se a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento para indicar o polo passivo (art.282,VII, CPC) e atribuir o valor da causa (art. 282,V, CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002279-5 - JAIR LUIZ ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) FORNEÇA O AUTOR, CÓPIAS DAS GUIAS DE DEPÓSITO, MENCIONADAS NO R. DESPACHO DE FLS. 296, PAR INSTRUÇÃO DO OFÍCIO DETERMINADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.001990-6 - VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) FORNEÇA O AUTOR AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO REQUISITORIO (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013856-0 - MAGALI OGAWA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00.Ao réu para efetuar o depósito dos honorários periciais em 5 (cinco) dias, conforme já determinado na decisão de fls.101.Após, intime-se o Srº Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074729-1 - BENES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004922-8 - ERICA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:Assim, ante todo o exposto acima, adoto as seguintes providências com o intuito de viabilizar o julgamento do feito:a)Retiro o feito de pauta, uma vez que a discussão é unicamente de direito e os elementos necessários ao julgamento poderão ser obtidos tão somente através da prova documental, esta já deferida;b)Junte a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha de custos referente ao segundo semestre de 2006 (período em que se iniciou o débito da autora), assim como a dos semestres subseqüentes, com o intuito de se verificar o valor das mensalidades e correção dos depósitos efetuados pela autora, em especial diante da decisão de fls. 91/92;c)Junte a ré, no mesmo prazo conferido no item supra, o regulamento do 'Projeto Talento', com o intuito de se verificar se a autora tem direito aos descontos lá estabelecidos;d)Com a juntada dos documentos mencionados nos itens supra, ao Contador para verificar se os depósitos judiciais efetuados pela autora compreendem todos os períodos \r\n\r\nProc. 2008.002.006452-9 - EVANILDO CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115), Dr(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA (RJ-142375)) X ATHLETIC WAY COM DE EQUIP PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA E OUTRO FORNEÇA O AUTOR 2 (DUAS) CÓPIAS DE CADA: FLS. 09 E 31 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.002.000872-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE AVELINO NEIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) ORDINATÓRIO (PORT 04/07): ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1991.002.001004-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MANOEL DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILKIE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-001964), Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) AO DESAPROPRIANTE \r\n\r\nProc. 1994.002.000631-9 (20089) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X WALDEMAR ALIBERTO ORDINATÓRIO (PORT. 04/07): À PARTE REQUERENTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.008934-5 - IVAN BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ABATEDOURO E MERCADINHO GT LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Decisão: O feito já se encontra sentenciado e em fase de execução. A inércia da parte em promove-la enseja o arquivamento, o que ora declino. \r\n\r\nProc. 1997.002.013935-1 - AQUILINO PARENTE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X LUCIA HELENA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO. MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.002.009590-0 - PAULO MAURICIO DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X LEILSON DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018087-4 - ESPOLIO DE JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X LIVIA VIDAL RODRIGUES E OUTROS Despacho: Fls. 41: Defiro, mediante termo nos autos. Após, manifestem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2007.002.069708-1 - ANA SOFIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VICENTE DE PAULA FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 54 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.072904-5 - HELENA PENANTE D'AVILA UCHOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X JOSE MARCELO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381) Diante do acima exposto, em relação ao pedido de despejo julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil e assim também o pedido de cobrança formulado em face do segundo e terceiro réus. Quanto ao pedido de cobrança do valor dos alugueres formulado em face do primeiro réu, julgo-o procedente e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, pelo primeiro réu. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.( REPUBLICADA PARA CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DO RÉU ) \r\n\r\nProc. 2007.002.073391-7 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X OSEAS ESTEVAO Decisão: Nas ações de despejo por falta de pagamento cumuladas com cobrança o valor da causa corresponde a doze vezes o valor do aluguel (art. 58, III, da lei de locações) mais o valor do débito (art. 259, I, do CPC). Assim, pela derradeira vez, emende-se a inicial, sob pena de indeferimento, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.012235-3 - JOSE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Tendo em vista a extinção do feito principal sem julgamento do mérito, tenho que, de fato, a presente perdeu o objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Entregue-se a documentação acostada a inicial ao autor substituindo-a por fotocópia, se houver solicitação. \r\n\r\nProc. 2002.002.004395-0 - HELOISA MARIA LESSA CANELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064482-7 - ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X KEEPER PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.011063-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIZE DAVID MELLO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Despacho: Por cautela, determino a remessa dos autos ao Contador, a fim de que seja apurado o valor devido à embargada, observando-se o teor da sentença. Com os cálculos, às partes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001548-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANGELA MARIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Fls. 170: Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça, defiro. \r\n\r\nProc. 1993.002.003823-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PLAY CAR VEICULOS LTDA VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO.. \r\n\r\nProc. 1996.002.011734-1 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X RONAMAR COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DAS CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nProc. 1997.002.020827-0 - CALANDRO ORAZIO (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X WALTER BALDIN PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906), Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Decisão: Fls. 183/184: Venha o termo de inventariante, regularizando o exequente sua representação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.004445-0 - ICAUTO MECANICA E AUTOS PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X ANTONIO MARTINS GALANTE OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.017528-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PADARIA E DISTRIBUIDORA ALAMEDA 200 LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.009788-2 - MOVIMENTO URBANO MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X NEIDE MARIA SOARES LOPES Decisão: A parte autora para, em dez dias, emendar a petição inicial, uma vez que a ação de execução não pode ser cumulada com a de indenização por danos morais, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073230-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ELEGANCY SERVICE LTDA E OUTRO FORNEÇA O AUTOR 1 (UMA) CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017875-4 - JAYLTON PEREIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU S A Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Designo AC para 27/8/08, as 14:00 horas. Cite-se o réu, com as advertências legais. Intime-se o autor. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que os documentos colacionados não permitem verificar a verossimelhança das alegações formuladas na petição inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002589-3 - EVA PEIXOTO GOMES MORATO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.071722-5 - CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X VIARREGGIO HOTEL LTDA Despacho: Fls. 50/51: Aguarde-se o momento oportuno, eis que a audiência designada nestes autos é de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002088-5 - MARIANA GONCALVES SPEDINI (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 12,78; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,63; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.002.018016-5 - JACYRA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (RJ-138438)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, corrigindo-se o valor atribuído à causa e que deve corresponder ao benefício economico perseguido pela parte (pena de indeferimento) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004878-9 - ELOIRA GUIMARAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho: Em que pese a manifestação de fls. 80 não há como atender o ali postulado, uma vez que a pauta deste juízo encontra-se extremamente assoberbada. \r\n\r\nProc. 2007.002.011788-0 - EUDICEA BARBOSSA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.002.020961-1 - LIVIA ROSSI BORGES (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X MEGA MODEL AGENCY MEGA MARCUS ELI E GUSTAVO ASSOCIADOS LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014115-9 - DAYSE LUCIA DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X OI A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS. 08 E 22 V \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000531-0 - DAISY MESQUITA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506), Dr(a). FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO (RJ-105973E)), Inventariante: ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARLOS RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS. 2290. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.003163-9 - CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.003294-4 - LUIZ CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X PRESIDENTE DA EMUSA-SUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002059-7 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ELIZETE VIANA DOS SANTOS VENHAM AS CUSTAS DO NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.074351-0 - TRIPLE M. RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X SAVASTANO AGENCIA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649) Considerando a intempestividade certificada, rejeito os embargos. Intime-se...( REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DO RÉU ) \r\n\r\nProc. 2008.002.006920-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SONIA VASCONCELLOS DE SOUZA Despacho:Expeça-se carta precatória após recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.022669-8 - WALDIR CARVALHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 127 ( PERICIA DIA 17/07/08 AS 14;30 H) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014591-6 - CELSO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA PEREIRA REIS (RJ-116649)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho: Ao parquet. \r\n\r\nProc. 2008.002.002203-1 - CLÁUDIA GONÇALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015823-8 - MAO DUPLA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TIM CELULAR S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 13:00 horas. Cite-se o réu, com as advertências da lei. Intime-se a parte autora. Indefiro, ao menos por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que os documentos acostados com a inicial não permitem verificar a verossimilhança das alegações ali formuladas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001869-0 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308D), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-074075E)) X TEREZA PROCOPIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.016849-9 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOAO BATISTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.77/85: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.006863-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JONATHAS MURY JAPOR Decisão: Reconsidero o despacho retro, uma vez que a execução não é distribuída, como bem salientado acima. Assim, autuada e processada na forma da lei, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1979.002.000015-2 - ESPOLIO DE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ELIAS CHEADE JACOB (RJ-040825), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). SERRGIO DE ARAUJO NITZSCHE FILHO (RJ-097701), Dr(a). ROSSANA MARINA DE SETA FISCILETTI (RJ-103264), Dr(a). ERICA REBOUCAS Q. MACHADO (RJ-081131)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho: Nomeio perito o Dr. Valdi de Souza Bonfim. Encaminhem-se os autos, conforme solicitação de fls. 453. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.018837-1 - VERA LUCIA BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.018920-0 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO BARRETO LTDA Decisão:D.R.A Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Designo audiência de conciliação para 26/08/08, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento e apresentação da defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011188-8 - LICIO MEIRELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.068222-3 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ANTONIO CARLOS MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.011390-5 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ESTACIONAMENTO SF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.018162-5 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA Decisão:D.R.A. Designo audiência de conciliação para 26/08/08, às 14:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento e apresentação da defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.002.006509-0 - MARLY DOS SANTOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X JORGECI AFFONSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00.Intime-se o Srº Perito para dar início aos trabalhos, observando-se que os honorários serão pagos pela parte vencida ao final do processo, conforme já determinado às fls.115. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.006200-9 - MARIA MESSIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X COMPANHIA IMOBILIARIA PROGRESSO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.002.004675-8 - ARNALDO FRANCISCO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847) FORNEÇA O AUTOR 5 (CINCO) CÓPIAS DA INICIAL PARA CUMPRIMENTO DOS ITENS 4 E 5 DE FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2008.002.017045-7 - SUELY MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X SERGIO NICOLAU FREIRE BRUNO E OUTROS) Despacho: Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, adequando a via processual eleita à sua pretensão, uma vez que a ação de usucapião não se destina ao fim pretendido, sob pena de extinção. Com efeito, embargos de decisões judiciais em sentido contrário não é possivel, atrás da via processual escolhida, obteve-se a individualização e registro de inventário de vaga de garagem utilizada pela autora. Para ser objeto de usucapião a coisa deve estar individualizada, não no sentido fictício, mas no que diz respeito à matrícula junto ao registro imobiliário. \r\n\r\nId: 556577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.022878-7 (17213) - PAULO RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X SEBASTIANA DE OLIVEIRA MUNIZ Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.069932-4 - ROGERIO PALMEIRA BESTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ARGENTO (RJ-036225)) X LAERTO BESTEIRO Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.070598-3 - THIAGO LAZARINI DOS SANTOS X SILVIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.004462-0 (12357) - DULCE SILVA MARIA X PAULO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.002.021545-0 (19548) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA EDMEA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429) Decisão:Intime-se a parte exequente a dar continuidade ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.015239-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ESPÓLIO DE AUSTA GURGEL Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277) para 26/06/08 às 14:30 horas . Cite-se, intime-se o espólio de Austa Gurgel, através de sua inventariante no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.002.014187-8 - AUDIOTELEMATICA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Despacho:Intime-se, na forma do requerimento retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.012183-3 - HELIO PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Intime-se a dar prosseguimento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.012262-0 - RAFLES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança intentada por RAFLES GOMES DE SOUZA em face de BANCO ITAU S/A.Conforme decisão de fls. 10, que restou irrecorrida, foi determinada a juntada dos comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda para apreciação da gratuidade requerida. O pedido de reconsideração não foi atendido, tendo sido reiterado a decisão, determinando-se o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.Tal determinação não foi atendida, não sendo também recolhidas as custas devidas, conforme se verifica das certidões de fls. 16 e 17.É o relatório. Decido. Tendo em vista que, mesmo depois de intimado deixou o autor de atender ao Juízo, não recolhendo também as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.018540-7 - MARIA EDMEA NUNES BASTOS(18.831) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Intime-se a autora a regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de não mais ser intimada para os atos processuais. Intime-se, ainda, a ré a regularizar o pagamento das custas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.022819-2 (17204) - MARILIA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X ESPOLIO DE DIRCE CORREA BRAGA), Inventariante: VERA LUCIA CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.002.022618-5 - ANTONIO DA CORTE ANDRE(19087) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X LUCIMAR BARRETO DOS SANTOS Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Decorrido o prazo acima sem manifestação, inscreva-se. Após, em qualquer das hipóteses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.004050-1 - JAYME ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X MARCUS DA SILVA MANSUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Defiro parcelamento das custas em cinco vezes, em atendimento ao aviso 17/06 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001213-2 - CARMEM MIRANDA THOMAZ X WILSON THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho:Intime-se a inventariante para trazer as certidões fiscais faltantes no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1995.002.106622-3 (13854) - MARIA MARTA MODESTO JUVO X IVO HASS JUVO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Intime-se pessoalmente a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.002.008111-5 (14373) - GERALDO JOSE MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CARMEN APARECIDA MIRANDA MARCOLINI Despacho:Intime-se a inventariante a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.024054-6 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA(19.170) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X EDSON CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878) Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.020996-3 - ESTANAGILDO CAUCERO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYNE VERÔNICA GUABIRABA DA SILVA (RJ-116575)) X VICTORIA ONIDA DE ABREU (20.480) Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.022199-9 - JOANA TAVARES BRANDAO (20.561) X AURELINA DO NASCIMENTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070887-8 - LAHYR COSTA X MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.008206-0 - DILCÉA QUINTANILHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Intime-se o executado para apresentar a guia devidamente paga, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.002.015977-3 (14967) - SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X LYDIA DOS SANTOS PERDIGAO E OUTRA E OUTRO Decisão:Intime-se o exequente a dar prosseguimento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.002.013312-7 (14764) - ESPOLIO DE ARINO DE SOUZA MATTOS FILHO, Inventariante: ELSA SAVINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X ESPOLIO DE ODETTE DE CARVALHO) Decisão:Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 556578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.020374-4 - STELIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:Fls. 179. Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007186-6 - NELCI FARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671)) X JOSIAS BASTOS FERREIRA Sentença:Defiro o pedido inicial, julgando consequentemente extinto o processo.Transitada em julgado, expeça-se alvará e arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069894-2 - NORMA XAVIER PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTEU JOÃO PEDRO Despacho:Considerando o disposto no art. 1º da Lei 6858/80, manifeste-se a pate requerente.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.015402-2 - ERICA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X BENEDITO PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 101/102 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Benedito Pereira Oliveira Cavalcanti atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO O TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.024635-6 - AMELIA BAPTISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PAULO ROBERTO LEITE DE CASTRO Sentença:Adjudico, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Amelia Baptista de Castro os bens inventariados por arrolamento nestes autos deixados por falecimento de Paulo Roberto Leite de Castro, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, recolhido eventual tributo, expeça-se carta de adjudicação e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019169-2 - PAULO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO (RJ-142326)) X LAIS LACERDA GUIMARAES Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Venham as custas processuias no prazo de trinta dias.Outrossim, esclareça se foi proposta ação de cumprimento do testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.013844-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIANE DO AMARAL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.019701-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO PAULO DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.074704-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PEDRO PAULO MACHADO GOMES Fls. 24. Oficie-se a Receita Federal.(conta 1110-6 R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2008.002.009627-0 - BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CLAUDIO ROBERTO COSTA BRAGA SIQUEIRA Sentença:Considerando o acordo noticiado nos autos, julgo, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009970-9 - MILTON ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITERÓI LTDA), JOSE ANTONIO RIBEIRO), LOUDES GORETH ABIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Conforme já decidido às fls. 101, trata-se de bem de família....Quanto ao pedido de fixação de comissão do leiloeiro, não cabe tal comissão, uma vez que a praça fora suspensa sem culpa das partes.Destaco o seguinte julgado: \"A comissão só é devida, efetivamente, quando finda a hasta ou leilão sem pendência alguma. O desfazimento da alienação por fato da Justiça, ...não gera para o leiloeiro direito à comissão\" (RSTJ 152/303, 171/155).Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.002.014601-7 - ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA TECNICA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 09.07.08, ás 15:30horas. Intime-se. Oficie-se informando a data da audiência. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.010160-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X CICERO ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Complementem-se as custas. (R$ 10,02 conta 603002449-8 e R$ 2,00 conta 600205926-6) \r\n\r\nProc. 1998.002.020904-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA DENISE (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X JOSE LUIZ RAYMUNDO CARDOSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)), Assistente: MANOEL FERNANDO SOARES DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 323. Homologo as datas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.021718-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D AVIGNON (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do exeqüente do valor bloqueado com suas correções.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.023039-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:As partes sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.002.002507-1 - MARIA DA PENHA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MAC SHIP SUPPLIERS COMERCIO E FORNECIMENTO MARITIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.024953-2 - JORGE MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MINAS BRASIL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.026795-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247) Ao exequente pra recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.011044-6 - MEM DE SA MARINHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 78. Mantenho a decisão agravada pelo seus proprios fundamentos.Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011107-4 - PRISCILLA SCHWAB RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 126- Defiro pelo prazo de 15 dias.Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 99. Os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente.Com a juntada dos documentos faltantes, intime-se o Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011348-4 - MARIA JOSE PADRAO DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011565-1 - LILIANE ESCRIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011754-4 - NADYR ZENITH BELEM DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.112. Aos interessados sobre os honorários do perito, devendo ainda a parte ré apresentar o documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011775-1 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 116. Mantenho a decisão agravada pelo seus proprios fundamentos.Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.012032-4 - CONSTRUÇOES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012089-0 - MARIA DE LOURDES PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 137. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Fls. 146/147. Manifeste-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.013531-5 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que um dos réus está em liquidação extrajudicial, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.017921-5 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X FCK CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:.... Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. 6.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069893-0 - RUYSDALTON MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...2. Não há que se falar em falta da adequação do procedimento, ...Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, ...Quanto ao prazo prescricional, em que pese o prazo ser de vinte anos, conforme amplo entendimento jurisprudencial, quanto ao plano bresser ocorrera a prescrição, pois a Resolução de 1338/87 é de 15 de junho de 1987, assim, o o prazo limite para a propositura da presente contaria desta data, no entanto, quanto ao plano verão não há que se falar em prescrição. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva,...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008592-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X IEDA MAGALHAES E OUTRO Cumpra-se fls. 27.(ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA) \r\n\r\nProc. 2008.002.010057-1 - EDUARDO MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2008.002.019997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05.08.08, às 13:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072695-0 - WILMAR DUARTE NAVEGA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008331-5 - ESPOLIO DE VIRGILIO GONÇALVES PORTO, Inventariante: MÁRIO GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Fls. 98. Aos interessados sobre os honorários do perito, devendo ainda a parte ré apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.022768-4 - JOSE MARIA CASTILHO RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao exeqüente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.018332-8 - HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:FFls. 299. Oficie-se encaminhando as cópias solicitadas.Fls 301. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.000199-0 - THEREZA RAQUEL DE PAULA ALVIM (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da consignante.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007223-8 - VIVIANE NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Decisão:A fim de evitar argüição de nulidade por cerceamento de defesa, reconsidero a decisão de fls. 88 tão somente para deferir prova testemunhal requerida pela parte autora. Venha o rol no prazo de 5 dias.Intime-se o Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.009993-3 - ANA LUCIA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BANCO ITAU S A Decisão:1.Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que seja oficiado ao SPC e Serasa para retirada do nome da autora do cadastro restritivo de crédito.Defiro a gratuidade. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.015024-7 - MARCELA FORTES UNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Fls. 126. Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.068254-5 - OLIVIA ELIZABET DA COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.071000-0 - ANTONIA JANICY ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), TIM DO BRASIL, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.019976-9 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA RESENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X VIVO Despacho:enha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.020307-4 - ADRIANO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X CASA E VIDEO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000138-6 - ANA MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando o informado às fls. 43, oficie-se ao Cartório do 5º Ofício de Notas e Protesto de Niterói para cancelamento do protesto em nome do autor, bem como ao Serasa para exclusão do nome do autor do cadastro restritivo de crédito.Defiro o pedido de tutela antecipada, considerando que se trata de serviço essencial, a fim de determinar que a ré proceda ao imediato restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Designo audiência do art. 277 para o dia 29.07.08, às 15:50horas. Intime-se e cite-se. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073460-9 - REGINA PEIXOTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMESTICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:Fls. 460. Defiro. Nomeio a perita Dra. Cristine Garcia Couto Ferreira. Venham os quesitos no prazo de 05 dias. Após, remetam-se os autos ao setor de perícias do TJ.Conforme Resolução CM nº 20, de 14/09/2006 (estadua), o perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e, atendidos todos os requisitos da presente resolução, sujeito à disponibilidade orçamentária. (art. 1º, III, §1º). Após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça, arcará esta com os honorários periciais homologados pelo juiz, devendo o reembolso do valor previsto na tablea ANEXO I, ser recolhido, atendidas as orientações constantes do ANEXO VI, ao Fundo Especial do TJ/RJ, no campo 35: código 0602-3 e no campo 48: valor total referente ao reembolso (art. 4º).O perito deverá prestar declaração aceitando os termos da Resolução CM nº 20, de 14/09/2006. \r\n\r\nProc. 2008.002.016691-0 - HEDIO WILSON CLAUDIONOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X VIVO TELECOM LESTE S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia da decisão de fls.32) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.022126-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALOISIO PIMENTEL MENEZES Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.002.000023-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN (RJ-090609), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. ... DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.014599-9 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X MAURO FERNANDO ORNELLAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação das máquinas cânon.Após, intime-se o executado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.010773-5 - ANTONIO TITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CLEUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:As partes sobre julgamento do agravo. Dê-se ciência ao D.Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.011204-6 - CLAUDIO HUMBERTO FONSECA LUBE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MELLO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-113937)) X JOSINEIA CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.026697-1 - EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X ELENIO CONSTANT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Fls. 100. Defiro. Oficie-se a Receita Federal.(CONTA 1110-6 R$ 3,65) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.002.001868-4 - MARCELO JOPPERT ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210)) X SERGIO CARDOZO CORDEIRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.026435-4 - STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.002838-9 - CLINICA NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X LOMEK COMERCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.005606-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ALUISIO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.013744-9 - ROSELY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X S E S IMPERADOR DO IPIRANGA Decisão:Oficie-se a fim de que seja retido o crédito para garantia da dívida, até o limite do valor da execução. Nomeio o Diretor da São Paulo Turismo S/A depositário. Intime-se o executado pessoalmente para oferecer embargos no prazo legal, caso deseje. \r\n\r\nProc. 2002.002.001195-0 - BRB-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X ELOIDA CIDADE DA SILVA Despacho:Fls. 175. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.024028-0 - ESPOLIO DE ARÍDIO CHRISÓSTOMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X PENCIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Decisão:1- Junte-se. 2- Defiro a gratuidade de justiça. 3- Procedi nesta data o desbloqueio da conta salário do ora requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.003257-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GRAN PALATO RESTAURANTE LTDA), PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Fls. 91. Defiro. Oficie=se como requerido.(CONTA 1110-6 R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2006.002.015134-3 - LOMEK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X CLÍNICA NEFROLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.064583-2 - LOURENCO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SANDRA SAMBONHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Procedi à penhora on-line conforme documento em anexo.Intime-se a executada, por seu advogado, para ciência da penhora, eis que já decorrido o prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007894-0 - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JANIO EIJI KIMURA Despacho:Face o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.069877-2 - JAFA DE ICARAI DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X VANESSA SANTOS FERNANDES Despacho:Adeque o exeqüente a sua planilha, considerando que não cabe a multa do art. 475-J na execução por título extrajudicial. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.002.008947-6 - ALBERTO GUERCHON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUSTO BESERRA (RJ-127029)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D) Despacho:Fls. 313. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.024376-6A - ROBERTO GUILHERME HANHOERSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214) Decisão:...Desta forma, julgo improcedente a impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 1999.002.024376-6B - ROBERTO GUILHERME HANHOERSTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214) Despacho:Ao contador, devendo incidir a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2001.002.017518-9A - CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X LUIS HENRIQUE PRAUN (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Considerando a alegação de excesso por parte da impugnante, mister a realização de prova pericial.Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da impugnante. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.017246-4A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X DANIEL DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003887-5 - JULIO CESAR RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CASA MOBILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.014623-4 - EDIR FERNANDES DE OLIVEIRA MAFRA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MAFRA, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423) Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.002.015466-8 - ANA CRISTINA ROSA CAETANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo AIJ para o dia 06.08.08, ás 13:30horas. Intime-se a autora pessoalmente para prestar depoimento.Custas já recolhidas pelo réu.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020329-3 - SELMA SUELI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.014673-4 (4274) - ROSELI CASTRO PADRONE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 522. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.030794-8 - GILSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE CARVALHO SILVA (RJ-084169)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S.A. E OUTRO), BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FELLIPPE CAMOES (RJ-048184) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.002.022898-4 - ANTONIO DASSIE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor de Losango do valor de R$ 3.700,29 e mandado de pagamento em favor do exeqüente com relação ao saldo restante.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.002.018901-4 - LUIZ VENERANDO BLANCO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:As partes sobre agravo de instrumento, manifestando inclusive sobre fls. 540. \r\n\r\nProc. 2003.002.025136-6 - NITEROIENSE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BARELLA MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Considerando os documentos de fls. 190/191, esclareça o exequente o pedido de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2004.002.016107-0 - JOSE CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.001321-6 - ADELAIDE BORGES LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.002.004016-5 - CARLOS GERALDO MACIEL DALTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 267, item 1. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência conforme requerido. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006695-6 - ERICA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.019174-0 - UBIRACY DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.020272-4 - LUCIANA QUINTELLA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X SUL AMERICA C N SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1-Cumpra-se o V.Acordão.2-Junte-se a petição pendente do sistema. \r\n\r\nProc. 2007.002.017309-2 - IRIS BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1-Certifique-se a serventia o ítem 01 do despacho de fls. 93.2-Designo audiência de conciliação (331) para o dia 19.06.08, ás 13:30horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018605-0 - LUIS FERNANDO DE AZEVEDO VAZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X EVERALDO ABRAMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1-junte-se a resposta de oficio.2-Nomeio o perito Dr. Movses Parseghian como perito. Venham os quesitos no prazo de 05 dias. Conforme Resolução CM nº 20, de 14/09/2006 (estadua), o perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e, atendidos todos os requisitos da presente resolução, sujeito à disponibilidade orçamentária. (art. 1º, III, §1º). Após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça, arcará esta com os honorários periciais homologados pelo juiz, devendo o reembolso do valor previsto na tablea ANEXO I, ser recolhido, atendidas as orientações constantes do ANEXO VI, ao Fundo Especial do TJ/RJ, no campo 35: código 0602-3 e no campo 48: valor total referente ao reembolso (art. 4º).O perito deverá prestar declaração aceitando os termos da Resolução CM nº 20, de 14/09/2006.3- Após aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.002.074530-0 - CON SERVICE SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X RESGATE CAR MECANICA 24 HS S/S LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 29.07.08, ás 16:10horas. Cite-se e intime-se o 1º réu, conforme requerido ás fls. 57. Intime-se o 2º réu, uma vez que já citado, conforme fls. 41v. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003383-1 - PAULO SERGIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO), MONTEIRO IMOVEIS ADMINISTRACAO E VENDAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2008.002.005120-1 - MOTOPRAISE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Partes legítimas. Regularize a parte autora sua representação, fazendo constar o nome da empresa através de seu representante legal....4. Defiro prova testemunhal, requerida pela parte autora, cujo rol está às fls. 09. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha residente na Comarca de São Gonçalo. Defiro prova documental superveniente. Indefiro por ora o pedido de prova pericial, eis que as provas oral e documental se mostram suficientes....Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte autora requerido.6. Designo AIJ para o dia 06.08.08, às 16:30horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora residentes nesta Comarca. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006668-8 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:...4. Tratando-se de rito sumário, devem ser analisadas as provas requeridas na exordial e na contestação. Indefiro o pedido de prova testemunhal, requerido pela ré, eis que o rol não foi apresentado no momento oportuno. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessário à solução da lide. Considerando que a parte ré não se manifestou sobre o despacho de fls. 117, demonstrou desinteresse com relação ao pedido de prova pericial. 5. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 6. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010736-0 - ARLEY CAMPOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.003655-9 (1293) - LUIS GUSTAVO CORADO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X OSWALDO ARANHA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837) Despacho:Venham as certidões fiscais faltantes.Cumpra-se o despacho de fls. 188. \r\n\r\nProc. 1999.002.023247-1 - REGINA REBELLO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES (RJ-098955), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139)) X IVAN DE AZEREDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Venha a certidão faltante e o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.002.004132-0 - EMILIA DOS SANTOS SEREJO X IVAN NOVAES SEREJO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:Fls. 219. Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.002.011873-1 - FERNANDO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILKA LOPES PARANHOS Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.072089-3 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOGLIO BEHRSIN (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X AULINA MARTHA DE OLIVEIRA DOGLIO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 23. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.000005-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça-RJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.019980-0 - MARINA HUEI CHIN SU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI Decisão:A impetrante fez prova de que é formada em Fonoaudiologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, cujo diploma encontra-se devidamente registrado (fls 12 e 13), o que, por óbvio, tem-se a certeza de que foram concluídos o ensino fundamental e médio. O ítem 15 do Edital de fls. 23, não exige a comprovação de conclusão do ensino fundamenteal e médio. Não está clara a exigência. Acentua a regra o seguinte: \" quando for o caso, o registro profissional em orgão competente\" (doc. de fls. 07).Assim sendo, considerando presentes os requisitos ensejadores da medida requerida, comprovadas o periculum in mora e o fumus boni iris, DEFIRO A LIMINAR para determinar à autoridade coatora a reinclusão da impetrante no rol dos aprovados do Concurso Público para o cargo de Fonoaudióloga.Intimem-se com urgência.Solicite as informações no prazo legal, notificando-se a autoridade coatora.Após a resposta, abra-se vista ao M. Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.013023-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X FERNANDO BITTENCOURT DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:...Dessa forma, considerando que o objetivo da demanda não é a execução de multa, que se tornou excessiva, reduzo-a para R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, a contar da publicação do despacho de fls. 415 (Cumpra-se o V. Acórdão), publicado em 12/02/2008.Fica o réu ciente de que a multa está correndo até o total cumprimento da obrigação de fazer.Publique-se.Expeça-se mandado ao RI conforme determinado na sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.002382-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973)) X COMERCIAL PHOENIX PLUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Despacho:Fls. 284. Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.002.006200-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTROMAQ COM DE MAQ LTDA E OUTRO Decisão:1. Fls. 204/214. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2001.002.011300-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Intime-se por carta Ar no endereço da Agência de fls. 02.(CONTA 1110-6 R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2003.002.020978-7 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO LEDO DA SILVA Despacho:Já houve diligência no endereço fornecido às fls. 113, que restou negativo, conforme fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2004.002.007874-9 - JS SPEED SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Fls. 179- Anote-se onde couber.Oficie-se conforme determinado às fls. 173 (Recolha o exequente R$ 3,65 na conta 1110-6).Após oficiado, defiro vista dos autos ao executado pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. Posteriormente, apreciarei o pedido de fls. 177. (Republicação por ter faltado custas) \r\n\r\nProc. 2004.002.014612-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NEOCELIO MARINHO Despacho:Fls. 106. Pagas as custas, cite-se. Expeça-se precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.002.026814-1 - AUTO PONTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985) Despacho:Comprove o executado o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.002.068840-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA), JULIO CESAR RODRIGUES TORRES), LUIZ DE MATOS SILVA Fls. 113. Oficie-se a Receita Federal e ao Detran, conforme requerido( conta 1110-6 R$ 3,65 cada). \r\n\r\nProc. 2008.002.002367-9 - CEREALISTA BLUE SHIP LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ROCHEDO DE NITEROI REPRESENTACAO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas para o aditamento.(Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ 12,78 - FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.019171-0 - ERICO SANTOS CARDOSO, VIVIANE TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Faculto o parcelamento da taxa judiciária, em três parcelas. Expeça-se a primeira guia, devendo ocorrer o pagamento no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.020976-5 - MARGARETH FERNANDES GONCALVES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016035-3 - MURILLO ANTONIO BELTRAO DE ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.009385-9 - MARIA DE FATIMA BARCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.013140-0 - HUGO AYROLA BONIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.067090-5 - ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS, PATRICIA MARIA QUADROS BARROS, CHRISTIANE MARIA QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA Decisão:Fls 132 - Defiro, determinando a expedição de mandado ao cartório imobiliário, ciente a parte autora de que os eventuais emolumentos cartorários deverão ser suportados pela mesma. \r\n\r\nProc. 2007.002.003033-5 - CLELIA NUNES MESQUITA, ZENEIDA NUNES MESQUITA, MARIO DUQUE ESTRADA MODERNO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010666-2 - DINA MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se.Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012053-1 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1-Fls. 131. Homologo os honorários do perito. Publique-se.2-Após ao I.perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.013379-3 - MARIA DO SOCORRO BEZERRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1.Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que seja oficiado ao SPC e Serasa para retirada do nome da autora do cadastro restritivo de crédito. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.070213-1 - DANIELLA DA COSTA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIMED-LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1- Junte-se a petição pendente do sistema.2-Fls. 179. Defiro. Nomeiro a Dra. Anreia Soares da Rocha Nogueira. Venham os quesitos em 05 dias. Após, remetam-se os autos ao setor de pericia do TJ.Conforme Resolução CM nº 20, de 14/09/2006 (estadua), o perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e, atendidos todos os requisitos da presente resolução, sujeito à disponibilidade orçamentária. (art. 1º, III, §1º). Após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça, arcará esta com os honorários periciais homologados pelo juiz, devendo o reembolso do valor previsto na tablea ANEXO I, ser recolhido, atendidas as orientações constantes do ANEXO VI, ao Fundo Especial do TJ/RJ, no campo 35: código 0602-3 e no campo 48: valor total referente ao reembolso (art. 4º).O perito deverá prestar declaração aceitando os termos da Resolução CM nº \r\n\r\nProc. 2007.002.073374-7 - ZULEIKA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:...4. Defiro prova pericial. Nomeio Perito Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009844-8 - MARCELO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.002.017108-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066361-7 - J N P 131 RESTAURANTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LATICINIOS CAMPINA ALTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)), BANCO DO BRASIL S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073669-2 - MARCUS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X DIAGRAMA-BORGO DEL BOSCO LTDA), BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:1) Junte-se a petição apresentada diretamente à este magistrado, datada de 29/05/08;2) Indefiro a expedição de mandado ao cartório imobiliário, pois conforme certidão da serventia deste Juízo a causa ainda não transitou em julgado, pois há recurso extraordinário pendente de julgamento.3) Expeça-se mandado de penhora em desfavor da ré, de quantos bens bastem para satisfazer o débito apontado em fls. 137, acrescido de custas processuais e honorários advocatícios em execução, que fixo no patamar de 10% do débito exeqüendo, com a ressalva de que tal atividade executória far-se-á na forma provisória, tendo em vista a existência de recurso contra a fase cognitiva ainda em trâmite, como declinado no item 2 desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.010532-3 - HELTON DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:1) Junte-se a petição apresentada diretamente à este magistrado, datada de 29/05/08;2) Indefiro a expedição de mandado ao cartório imobiliário, pois conforme certidão da serventia deste Juízo a causa ainda não transitou em julgado, pois há recurso extraordinário pendente de julgamento.3) Expeça-se mandado de penhora em desfavor da ré, de quantos bens bastem para satisfazer o débito apontado em fls. 137, acrescido de custas processuais e honorários advocatícios em execução, que fixo no patamar de 10% do débito exeqüendo, com a ressalva de que tal atividade executória far-se-á na forma provisória, tendo em vista a existência de recurso contra a fase cognitiva ainda em trâmite, como declinado no item 2 desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.015915-0 - BENICIO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.015922-8 - JAIME DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou provimento aos mesmos para sanar a contradição no que tange ao pagamento dos honorários periciais. Considerando que o pedido foi feito pela parte autora e pela ré, revogo o item 6 de fls. 152. Oficie-se ao setor de perícias do TJ, a fim de ser indicado perito de engenharia elétrica, uma vez que a parte autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2008.002.008196-5 - CRISTIANE MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Decisão:1. Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que seja oficiado ao SPC e Serasa para retirada do nome da autora do cadastro restritivo de crédito. Designo audiência de conciliação para o dia 05.08.08, às 13:30 horas.2. Intime-se e cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019661-6 - CRISTIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X LIGHT S A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que seja oficiado ao SPC e Serasa para retirada do nome da autora do cadastro restritivo de crédito. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017957-4 - ANA MARIA DO NASCIMENTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou provimento parcial aos mesmos para sanar a contradição no que tange ao pagamento dos honorários periciais. Considerando que o pedido foi feito pela parte autora e pela ré, revogo o item 5 de fls. 182. Oficie-se ao setor de perícias do TJ, a fim de indicar perito de engenharia elétrica, uma vez que a parte autora é beneficiária da JG. Quanto à decisão sobre a inversão do ônus da prova, nego provimento aos embargos, por não vislumbrar na decisão omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017941-0 - DILCLEA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados (prazo comum).Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016433-9 - DAYSE GONCALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4. Desnecessária prova testemunhal para a solução do conflito. Defiro o pedido de depoimento pessoal da autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, devendo a parte ré recolher as custas e instruir a diligência com cópias no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Defiro prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC.5. Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ solicitando a indicação de perito. 6. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009164-4 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Fls. 233.Anote-se onde couber o nome do patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.009166-8 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Fls. 221..Anote-se onde couber o nome do patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.009167-0 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Fls. 215.Anote-se onde couber o nome do patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.009170-0 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Fls. 223.Anote-se onde couber o nome do patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.009172-3 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Fls. 223.Anote-se onde couber o nome do patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.009176-0 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Fls. 171.Anote-se onde couber o nome do patrono da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016521-6 - GILBERTO PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000047-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MICROSIGA S.A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e deixo de dar provimento aos mesmos, por não vislubrar na decisão atacada omissão, obscuridade ou contradição.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014479-1 - MARIA DO CARMO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009178-4 - NIT RIO SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Fls. 229.Anote-se onde couber o nome do patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.009180-2 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Fls. 224. Anote-se onde couber o nome do patrono da autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.025985-1 (4949) - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA FERNANDES SENA Despacho:Defiro vistas dos autos pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.009853-5 - ELIAS DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X MARCUS VINICIUS CAMPOS DOS SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 06.08.08, ás 15:45horas. A testemunha da parte autora comparecerá independentemente de intimação. Intime-se o réu por mandado para audiência e regularizar sua representação. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004394-0 - JOSE FLAVIO DA COSTA TUBENCHILAK (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X TAINA), ANGELA Decisão:Defiro a emenda. Redesigno audiência de justificação para o dia 06.08.08, às 14:15horas. Venha o rol de testemunhas, no prazo de 5 dias. Citem-se e intimem-se. Após a juntada do rol, intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.016957-3 - MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.101906-3 (739) - ELINAI TELES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014289-0 - ANDREA VIEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. O prazo correrá em cartório por se tratar de réu revel. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007193-9 - FABIOLA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.002.020184-3 - DYNAIR BARRADAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X VANESSA RODRIGUES DE SOUZA CONCEIÇÃO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014766-4 - RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X MINAS GAS DISTRIBUIDORA DE GAS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011292-1 - WILSON SOARES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), TELEMAR NORTE LESTE S/A), TERRA NETWORS BRASIL S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Fls. 195.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017940-9 - ALEXANDER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FIBRA S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.009491-5 - ENRICO ARZANI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Considerando o depósito de fls. 161, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.002.010198-8 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Esclareça o autor se os valores descontados mensalmente estão atingindo valor superior a 30% do seu salário, após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.011052-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERVPLUS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Despacho:Aguarde-se cumprimento da precatoria. \r\n\r\nProc. 2003.002.012303-0 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X NEY DA GUIA MELLO Despacho:Adite-se o mandado para novo cumprimento. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.018754-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X ACE CONSTRUÇÃO E REFORMA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29.07.08, às 15:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.065884-0 - JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.013011-1 - EDLEN CODECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo AIJ para o dia 06.08.08, às 15:00horas. Considerando que a testemunha do autor comparecerá independentemente de intimação, desnecessária a sua oitiva por carta precatória. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.000495-4 - VERA LUCIA CANDIDO DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:1-As partes sobre julgamento do agravo.2-Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.002.068297-1 - WILSON OZORIO DA ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO CITIBANK INSTITUICAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Fls. 154. Nomeio a perita Dra. Noeme Leite da Silva. Venham os quesitos no prazo de 05 dias. Após, remetam-se os autos ao setor de pericias do TJ....Fls. 155. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069346-2 - MARCOS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o acordo mencionado pela parte autora, no prazo de 24 horas, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.024167-6 (4800) - MARIA DOS ANJOS DORIGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X ESPOLIO DE INAH GUIOMAR KINGSTON VIARD E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nId: 556580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073647-3 - ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN, ROBERTO AQUINO DE LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)), ROBERTA DE LEMOS CUNHA), BRUNO DE LEMOS CUNHA), CASA DE CARIDADE SENHORA DO CARMO), REGINA LUCIA CAETANO), ALVARO CAETANO, Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X LELIA MONTE DA CUNHA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.013452-0 - MARCOS FORES DOMINGUES X MARTHA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.002.001509-9 - MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS (RJ-001872), Dr(a). GUSTAVO FRANCA GOMES (RJ-113208)) X PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018258-5 - ALVANIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE DEUS Despacho:Venha a anuência da 1ª dependente inscrita a fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.002.068203-0 - PAMELA LIMA BRAGA X CLAUDIO HENRIQUE LADEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a requerente o item 3 de fls.13, após, dê-se vista ao M.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010533-7 - ORLANDO RIBEIRO GESSE E OUTROS X MARTA MARINS GESSE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719) Despacho:Dê-se viusta ao Fisco, já que, em princípio, o presente procedimento adotado pelos Requerentes nao encontra base nas disposições da lei 6.858/80. I-se \r\n\r\nProc. 2008.002.014454-9 - EDILMA GOMES DA SILVA, TANIA REGINA GOMES CASTRO, ELIANA GOMES DA SILVA, ELIZABETH GOMES DA COSTA, EVALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) X ANTONIA DA SILVA GOMES Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça aos Requerentes, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Conforme se depreende a certidão de óbito de fls.20, há informação de que a obituada deixou dez (10) filhos, devendo ser esclarecido quantos ao demais filhos.03- Venha aos autos a certidão de dependentes do Órgão Previdenciário da \" de cujus \".04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018112-1 - MARIA DELICIA FONTOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033)) X DAVID PONCIANO DIAS Despacho:O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade. Assim, comprove o autor a impossibilidade do regular recolhimento, prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.019725-6 - TEREZINHA DE JESUS LISBOA FIUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X PAULO ROBERTO BORGES DE SOUZA Decisão:Oficie-se à CEF requerendo informações acerca da existência de conta individual do FGTS em nome do (a) obituado (a) e, em caso positivo, qual o valor existente nela. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020170-3 - LUIZ MARCELO DA FONTOURA XAVIER E OUTRO X CARLOS AUGUSTO DA FONTOURA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Decisão:Informe a parte autora se o (a) falecido (a) era beneficiário (a) de algum órgão previdenciário e, em caso positivo, venha aos autos a competente declaração quanto ao cadastro de dependentes. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.002.071032-0D - LIGIA DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Aqui por engano. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.001059-4 - JOSE THADEU PINTO DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LYGIA PINTO DANTAS CAVALCANTE Decisão:02- Diante do rito adotado, deverá o Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com os devidos títulos e certidão atualizada do RGI, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, bem como o instrumento de partilha.03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2008.002.002019-8 - ANA MARIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE (RJ-135262)) X DEVAIR GUIMARAES FERREIRA Despacho:Expeça-se oficio ao douto Juízo solicitando que a importância referente ao Alvará indicado seja depositado junto ao Banco do Brasil, em depósito Judicial, a ordem e a disposição deste Juízo. No mais, diga a Fazenda Estadual. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017962-0 - IZIS DE SOUZA DE OLIVEIRA X ZILEA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Decisão:Vistos, etc.01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1060/50.02- Defiro a Inventariança do Espólio de Zilea de Souza de Oliveira a herdeira Izis de Souza de Oliveira, independente de lavratura de termo.03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio e da falecida, bem como o recolhimento dos impostos devidos.04- Por fim, dê-se vista ao Fisco.05- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020275-6 - LUCIDELI DE MENEZES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X JAYR POLONIA Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito. I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.018194-5 - KELLY RODRIGUES KINUPE X LUIS GUSTAVO AMARAL TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nArt. 11 da Lei 8.429/92 - Ato de improbidade - violação de princípios da Adm. Pública \r\n\r\nProc. 2003.002.019979-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROSANE MONTEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Fls.1162.Reitere-se.Fls.1164.Atenda-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.002.006817-0A - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARIA AUXILIADORA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO DE MELLO (RJ-141391) Despacho:Aqui por engano. \r\n\r\nProc. 2007.002.017613-5A - SANTUARIO MUSIC PRODUÇÕES LTDA ME, Fiador: IZAIAS MENDES, Fiador: VERA FERREIRA MENDES X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Aqui por engano. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.018123-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO DE SOUSA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.010250-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANDYR FROES FILHO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.017430-6 - JOSÉ RENATO MATHIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ANDRÉ PERAZOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Venha aos autos o Memorial descritivo do débito alegado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014709-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.016855-2 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EZIO ROSA LESSA Despacho:Mantenho a decisão de fls.35, já que o autor ainda nao demonstrou a realização das diligências necessárias visando a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.019601-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLAUDOMIRO ORNELLAS Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.019975-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELLEN LOPES SANTOS FONTES DE CARVALHO Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.021290-7 - BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X PAULO CESAR MONTE Despacho:Justifique o banco autor sobre a divergência quanto ao endeço que fora encaminhado a notificação visando a constituição da mora e do endereço constante do Contrato inserto às fls.15. I-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001526-9 - LANCHONETE E BAR GIELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X GOLD NUTRICION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740) Decisão:Converto a presente decisão em diligências para que a parte ré traga aos autos, no prazo de quinze (15) dias, as primeiras vias das Notas Fiscais de fls.18 e 39. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000887-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SOLANGE LOPES COSENDEY Despa cho:Fls.20. Indefiro, pois tal postulação deverá ser formulada junto ao Juízo Deprecante, sem prejuízo, fls.19. Reitere-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066661-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ANTONIO GABAY MAIA CASTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.019405-0 - CLAIR DOS SANTOS CORDEIRO X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.020199-5 - GEONE DA SILVA SANTOS X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.020410-8 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X JORGE MACHARET CORREA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o caráter itinerante, dê-se baixa e baixa, remeta-se os autos a um das Vara Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Oficie-se ao Juízo Deprecante dando-lhe ciência da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.020630-0 - FRANCISCO DAMASCENO ALVES DE MAGALHAES X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.001611-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179), Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X FLORENCIO DA EIRA RODRIGUES Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.003852-3 - ELVIRA CHAGAS DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019496-0 - ESPOLIO DE MANOEL MATTA PARAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X FAUSTINO JUSTE UBEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.026075-0 - MARIA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) À exequente para recolher as custas relativas ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011254-6 - ZACARIAS GONCALVES REGUFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011563-8 - LILIANE ESCRIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012084-1 - DEOLINDA MARRUCHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.012195-0 - ESPOLIO DE JEAN DAMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012264-3 - LYEDA GOLLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.016106-5 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X IGREJA CRSTÃ EBENEZER (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.017613-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X SANTUARIO MUSIC PRODUÇÕES LTDA ME), Fiador: IZAIAS MENDES), Fiador: VERA FERREIRA MENDES Despacho:Fls. 86: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.067971-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALICIO CORTAT Decisão:Converto o julgamento em diligências para que as partes tragam aos autos a comprovação de proprietário ou titular de direito do réu à Unidades Condominial em comento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069290-3 - EVERALDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.073487-9 - JOAQUIM FRANCISCO DA CRUZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Fls.70. Assiste razão a parte autora. Assim, intime-se a parte ré para o devido recolhimento das custas processuais, inerentes a Denunciação ofertada, no prazo de 30 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2008.002.009450-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X CARLSON ANTONIO CARVALHO DA CRUZ E OUTROS Decisão:Matenho a decisão de fls.42 pelos seus proprios fundamentos. Certifique quanto ao recolhimento das custas pelo Condominio autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011342-5 - ANA TEREZA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO ITAU S A Decisão:Com efeito, assiste razão à peticionante de fls. 21, pois o feito foi proposto pelo rito sumário.Assim, designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de ________/________/ 2008 às _______:______h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.016892-0 - GERALDO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.018344-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO CARLOS SILVA BRUM Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.020488-1 - ORTONEURO COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X SICOR - SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.020560-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) X LUIZ EVANGELISTA PERRONE E OUTRO Decisão:Por tal razão indefiro a Gratuidade de Justiça, determinando recolhimento das taxas e custas judiciais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.020603-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO, Síndico: DANIEL GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ILZA DE OLIVEIRA PROENÇA), CERCINO RODRIGUES PROENÇA Decisão:Por tal razão indefiro a Gratuidade de Justiça, determinando recolhimento das taxas e custas judiciais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.020816-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JOAQUIM FEIJO SOBRINHO E OUTROS Decisão:Por tal razão indefiro a Gratuidade de Justiça, determinando recolhimento das taxas e custas judiciais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.015313-3 - MR PEZINHO COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:1) Fls. 213: Defiro, eis que na contestação há alegação de insuficiência de depósito, o que indica que o réu entende que tal parcela é incontroversa. Assim, cabível é o pleito, com fincas no artigo 899 §1º do CPC. Expeça-se pois o devido mandado, com as cautelas de praxe. 2) Após, voltem os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.001734-3 - MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2008.002.019672-0 - CONTAFACIL SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA QUILIÃO MANGINI MACEDO (MS-007824)) X NATHIGEL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Decisão:E. guia. Após comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.019149-7 - LESLIE MINNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:Digam as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.009517-0 - LUCIA BRUNNET DIAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.014715-7 - TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X PROCOPIO RIBEIRO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:Oficie-se ao Setor de Perícias deste Tribunal solicitando indicação de \"expert\" para realizaçao de perícia junto ao Compressor Diesel automatizado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013201-8 - ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MUNICIPIO DE NITEROI SECRETARIA DE TRANSPORTES Decisão:\"...Assim, indefiro a antecipação de tutela, por ausência de provas imediatas que possam confirmar a alegação da parte autora. 2) Cite-se a parte ré para apresentar resposta, querendo, no prazo legal, com a devida observância das disposições contidas no artigo 319 do CPC...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.073703-0 - MILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diga a parte autora diante dos documentos acostados. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao de contrato C/C Repetição de Indébito, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.002.011024-2 - RICARDO ROBERTO DA SILVA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X GRUPO IMOVEIS E OUTRO Decisão:01- Indefiro a antecipação de tutela, eis que os documentos acostados pelos autores indicam que o débito é referente ao mês de fevereiro/2008, época em que os Requerentes já eram, efetivamente, locatários do imóvel.Além do mais, o valor apontado nao destoa do quantum do meses de novembro/2007; dezembro/2007 e janeiro/2008.02- Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/07/ 2008 às 16:20h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.03- Publique-se e intime-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.021555-0 - CAMPESTRE CLUBE PIABETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos próprios fundamentos. Venham os honorários em cinco dias, sob pena de preclusão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066777-3 - CARLOS ALEXANDRE PALMA MIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), IPIRANGA PORTO SEGURO, Dr(a). CELSO SOUZA (SP-150111) Despacho:Fls.151. Expeça-se oficio. \r\n\r\nProc. 2007.002.006817-0 - MARIA AUXILIADORA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO DE MELLO (RJ-141391)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a Suspensão do feito, na forma do Artigo 265,I do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018448-0 - REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 52 - Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015906-5 - MATHILDES ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL POVOAS LEUTEVILER (RJ-002598)) X SALAO DOS VIDROS 25 COMERCIAL LTDA Decisão:À exeqüente para que indique o valor do automóvel descrito a fls 92, bem como para comprovar a propriedade deste bem. \r\n\r\nProc. 2005.002.017611-7 - MARONITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X MONICA SOARES SZONDI SONDY (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Decisão:Defiro o requerido, atentando o Sr. Oficial de Justiça para as devidas cautelas legais no momento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.014677-7 - MARIA ODETE GOMES BARAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X JULIANA MAIA GUIDO FERNANDES Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068739-5 - ELIANA SPINDOLA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X EDUARDO SILVA SOARES A exequente para fornecer cópia da planilha a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.072392-2 - HERMINIA MAYER MULLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JESSE RIBEIRO SANTIAGO FILHO), JESSE RIBEIRO SANTIAGO Decisão:Trata-se de ação de despejo por falta e pagamento c/c cobrança requerida por Herminia Mayer Muller em face de Jesse Ribeiro Santiago Filho e Jesse Ribeiro Santiago, sendo certo que foi realizada imissão da autora no imóvel, objeto da presente, conforme fls.69/70, pugnando, a mesma, pela citação do Fiador visando o pagamento do débito apontado.De efeito, o requerimento da autora para a cobrança dos alugueres em atraso se mantém íntegro, pois em que pese a imissão do autor na posse não extingue a obrigação do locatário no pagamento do aluguel estipulado.Deve se concluir, a necessidade imprescindível de citação válida dos réus, cabendo a autora o devido prosseguimento do feito, neste sentido.Assim, indefiro, por ora o pedido de fls.71/74, determinando, conseqüentemente, a citação dos réus.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002914-0 - JACY NUNES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, eis que neste momento o mesmo se apresenta intempestivo e desnecessário, ressalvando a parte o direito de requerê-lo caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC. No que diz respeito o depoimento pessoal das partes autora bem como a prova testemunhal requerida pelos litigantes, estas devem ser deferidas, eis que a matéria versada neste feito refere-se a situação fática específica que pode vir a necessitar de demonstração através da via probatória eleita para que justifique tanto a tese autoral como também a ponto defensivo da parte ré, sendo certo que em conformidade com o artigo 407 do CPC, fixo o prazo de dez (10) dias para o depósito em Cartório do rol de testemunhas que serão inquiridas, sob pena de preclusão...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.001170-7 - ARMANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X MAANAIN TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (RJ-128743)), JAQUES FIGUEIRO FRANCA, Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834) Despacho:Fls.25 e segts. Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006555-8 - MANOEL DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X MARIO GONCALVES DE SOUZA FILHO Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.006756-7 - P.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X E.D.N. E OUTRO Decisão:Cite-se no endereço fornecido às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.002.012279-7 - NIVIO SWAMI ALBUQUERQUE VALOIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X MARCELO CAVALCANTI FERNANDES E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.000953-0 - ADAMASTOR MARCAL SENOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X MARCELO DA SILVA MENDONCA E OUTRO), Fiador: JOÃO SOUZA DE LIMA Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071282-1 - IARA DIAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LUCIMARA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)), Fiador: CARLOS ALBERTO TAQUES DE OLIVEIRA, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Converto o julgamento em diligências para que o Sr. Contador promova a realização do competente cálculos do débito indicado na inicial, com os encargos e indeces descritos no Contrato de Locação, objeto da presente. I-se. \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2007.002.073703-0A - BANCO ITAU S.A X MILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aqui por engano. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.003931-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JAIRO ROSA VAZ E OUTRA), SELMA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.417. Ciencia as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001157-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) À parte interessada para recolher as custas ou retirar ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.002.010740-8 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X ASSOCIAÇÃO MÚTUA BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMBSERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:Cumpra-se fls.711, arquivando-se os autos, já que nenhum prejuízo trará as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070596-8 - CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248)) X MIRAK S/A Despacho:Fls.52/53, venha a devida comprovação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006120-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SRHL SOCIEDADE DE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão:\"...DIANTE DO ACIMA FUNDAMENTADO, DECIDO PELA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA SRHL - SOCIEDADE DE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 01.995.381/0001-59, DEVENDO SER OFICIADO AO DISTRIBUIDOR PARA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO AS PESSOAS FÍSICAS ARROLADAS ÀS FLS.69/70 BEM COMO JUNTO AO REGISTRO E AUTUAÇÃO DO PRESENTE FEITO.Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.012662-4 - FERNANDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X S A DISTRIBUIDORA E MERCANTIL Despacho:Diga o Exequente quanto a certidão negativa do Sr. Oficial. Quanto ao requerimento formulado às fls.28 e segts. necessário se faz a realização da citação da Executada, ainda nao operada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070126-6 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X ANDRE FRIEDERICH LOPES SCHICKER Decisão:...indefiro o requerimento de fls. 43...(íntegra no processo) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.004092-6 - BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X CLAUDIA APARECIDA MOREIRA GABRIEL E OUTRO Decisão:Vistos, etc.01- Expeça-se Carta Precatória visando a citação do segundo Executado.02- Quanto ao requerimento de expedição de oficios para localização da primeira Executada, deve a parte Exequente esgotar todas as possibilidades para localização da Executada, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. A tal respeito consigne-se o teor da Súmula nº 47 deste Eg. Tribunal de Justiça, in verbis, \"Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução.\" Por ora, indefiro o pedido.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020537-0 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X HOSPITAL SANTA CRUZ SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI Despacho:À parte autora para que regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.016778-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GENÉSIO ARAGUAYA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)), MARIA JULIETA DE ARAÚJO CARDOSO Despacho:Fls.105 e sgts. Diga o Exequente, na forma do artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.015433-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X CLEVER FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o Exequente no endereço de sua sede indicado às fls.02. \r\n\r\nProc. 2006.002.004178-1 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X EDSON CARLOS RIBEIRO Despacho:Antes de apreciar o requerimento, deve se esgotar todas as medidas pertinentes no intuito de proceder a citação do Executado, assim, proceda-se a citação do Executado no endereço fornecido em fls.80 I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018486-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X EULINA OLIVEIRA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175) Despacho:As partes para que tragam aos autos cópia da inicial bem como da eventual decisão que determinou a citação da parte contrária. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072884-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PADARIA E MERCEARIA GORDO E MAGRO E OUTRO Ao exequente para fornecer cópia da GRERJ a fim de instruir deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.002.073926-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PADARIA E MERCEARIA GORDO E MAGRO LTDA E OUTROS Ao exequente para fornecer cópia da GRERJ a fim de instruir deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.002.020593-9 - BANCO ITAUBANK S A X CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068738-5 - JOAO ANTONIO LONGO NETO (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.002.071032-0 - LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X DINAH DO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.006801-1 - FRANCISCO ANTONIO XEXEO DE ARAUJO DUARTE E OUTROS, Inventariante: ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X NEUZA FRANCISCO DAS CHAGAS Despacho:Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.003852-3B - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)) X ELVIRA CHAGAS DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Despacho:CLS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.003852-3A - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)) X ELVIRA CHAGAS DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Despacho:CLS \r\n\r\nProc. 2006.002.017430-6A - ANDRÉ PERAZOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X JOSÉ RENATO MATHIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Aqui por engano. \r\n\r\nProc. 2006.002.071032-0A - DINAH DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Aqui por enagno. \r\n\r\nProc. 2006.002.071032-0B - LEDA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Aqui por engano. \r\n\r\nProc. 2006.002.071032-0C - LEA DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Aqui por engano. \r\n\r\nProc. 2006.002.071282-1A - IARA DIAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LUCIMARA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)), Fiador: CARLOS ALBERTO TAQUES DE OLIVEIRA, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Aqui por engano. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008835-2 - RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024226-7 - JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 260. Atente o cartório para a decisão de fls. 89. À n. Juíza de Direito Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.002.009803-3 - IOLANDA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.013640-0 - TEREZINHA SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Informe a douta perita que a prova a ser produzida foi determinada pelo Juízo, e de que a parte autora detem os benefícios da Gratuidade de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066877-9 - ALESSANDRA BIZZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.002.006541-8 - ERMEL OFFSHORE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:Diga a parte autora quanto a diligência negativa de citação da segunda ré. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.071175-2 - CLAUDIA NEMER SAUD QUEIROZ DA SILVA E OUTROS, Assistente: CLAUDIA NEMER SAUD QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001616-3 - LUCIANO TAVARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.200 e segts. Diga a ré/executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002773-2 - ELIANE EGPY GANEM (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, designo, na forma do art. 145 do CPC. Dra. Camille de Freitas Aguiar, com endereço na Rua Cotrin da Silva, 22 - Centro - Niterói/RJ, tels: (22) 9831-0595. Intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.003440-2 - ERMELINDA NOGUEIRA CID ATANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO HOSPITALAR SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.002.020505-1 - MARCELO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Litisconsorte: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.001515-0 - ANA BARBARA PIMENTEL CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.005344-8 - JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X FERES ASSIS COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Certificado o regular recolhimento dos honorários, prossiga na forma da decisão de fls.200/201.I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005352-9 - JANAINA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267), Dr(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA (RJ-131596)) X C E A MODAS LTDA À parte autora para fornecer cópia da planilha a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.013876-6 - DAVID SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X EMPRESA VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls.76 e segts. Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014666-0 - FABIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL), BANCO BRADESCO S.A À parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução de deprecata (artigo202, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.002.020122-3 - JOSE RICARDO DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.002.000353-0 - ESPOLIO DE ALUIZIO MONTEIRO ELVAS JUNIOR, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ELVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X MARCIA ELIZABETH LEAL LOPES E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGANDO OS TERMOS DA PRESENTE INTERPELAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.003215-0 - ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN X LELIA MONTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do testamento em apenso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017589-1 - LUZIA VANIA DO NASCIMENTO CORREA X LUZIA CÂNDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01- Venha a anuência dos herdeiros quanto as primeiras declarações apresentadas.02- Atenda-se a cota da Fazenda Estadual.03- I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072689-5 - BERNADETTE DA SILVA PENSABEM LA-CAVA, ROBERTA PENSABEM RAEDER LA CAVA, BERNARDO PENSABEM RAEDER LA CAVA X CARLOS HUMBERTO RAEDER LA CAVA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Dê-se vista ao Fisco. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000889-7 - LUCAS BARON X DULCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939) Decisão:01- Defiro a Inventariança do Espólio de Dulce de Oliveira a Lucas Baron, lavre-se o competente Termo de Inventariante.02- Venham aos autos as Primeiras Alegações, com a estrita observância das disposições do Artigo 993 e segts. do Código de Processo Civil.03- Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis.04- Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em havendo incapazes, dê-se vista ao Ministério Público. Em não havendo impugnação, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos todos os interessados, voltem-me conclusos.05- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019708-6 - JACKELINE SALES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MILTON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade. Assim, comprove o autor a impossibilidade do regular recolhimento, prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.020220-3 - MARCELO RAMALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X MUNICIPIO DE NITEROI), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE), MARIA ALBUQUERQUE NUNES Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, DELINO A COMPETÊNCIA DESDE JUÍZO EM FAVOR DA VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA DA COMARCA DE NITERÓI/RJ.(..)Dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas sinceras homenagens...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.024404-5 - JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X FERES ASSIS COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data, nos autos em apenso. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004780-1 - NELSON SUED PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Diga a parte autora se têm outras prova a produzir, justificando-as, em nao havendo, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015664-1 - HERMANY SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X OTAVIO NOGUEIRA SOARES), ANGELA SUELI BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)), CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS, Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930) Decisão:Às partes sobre os documentos juntados pelos 1º e 2º réus a fls. 127/139. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.068961-8 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIANA DECNOP MONTEIRO FARAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01- Fls.38. Diga a parte autora, sem prejuízo, digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073233-0 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X MARCIA MARIA VIANA Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.020126-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO CESAR SANTOS SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o mitovo pela qual a distribuição deste feito nesta Comarca, já que é estabelecida na Capital do Estado do Rio de Janeiro, sendo certo que a parte ré, conforme o Código de Endereçamento Postal (CEP) é sediada na vizinha Comarca de Itaboraí.P-se e I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.002.022244-5 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X VERA LUCIA FERREIRA DE ABREU Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.005472-0 - WALLACE MATHEUS VIEIRA MENDONCA X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.015541-0 - MARIA AMELIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.008504-8 - ELIZABETE DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.009460-8 - CLARA OLIVEIRA MARINS X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.016136-3 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Portanto, substituo o perito designado pelo nobre magistrado que me sucedeu, indicando para o mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Ricardo Paiva Barroso, CRM 5230492-7, com endereço na Rua da Conceição, nº 188/802 A, Centro, Niterói, e telefone nº 2717-7298 e 9974-8017. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.020723-7 - MARIO SERGIO RODRIGUES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDAÇAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000254-4 - HILSON NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.217. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011250-7 - NELSON SUED PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA SA Decisão:Vistos, etc...Verifica-se pela documentação acostada às fls. 65/68 que a firma ré encontra-se em liquidação extrajudicial, sendo certo que a mesma operou em data anterior à distribuição deste feito, o que de certo operou erroneamente o autor ao desconhecer tal preceito, ressaltando que não vislumbro nenhum malefício à parte ré, que até a presente data não houve sequer citação desta. Assim, determino:01- Proceda-se a retificação do polo passivo para que doravante passe a denominar RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO\". Oficie-se ao Sr. Distribuidor para os devidos fins. Anote-se junto ao Registro e autuação.02- Proceda-se a citação do liquidante designado na forma requerida em fls.72.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002475-0 - JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X REAL FORTE MOVE/RJ Decisão:Proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.014812-7 - ALINE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Visando a devida regularização quanto ao andamento do presente feito, determino:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil.03- Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009976-3 - LEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.019843-1 - JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00, relativamente à cobrança das faturas com vencimentos em ***, devendo se abster de efetuar nova suspensão no fornecimento de energia elétrica enquanto perdurar esta demanda sob pena de multa de R$ 5.000,00.Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses anteriores, fls. **, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ **, para cada cobrança impugnada pelo autor, perfazendo o total de R$ **, acrescida de R$ ** para fatura emitida e vencida até a data do depósito, equivalente à média de consumo do mês de **, que não é objeto de impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.002.021744-9 - VANESSA CRISTINA BASTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X VIVO S A E OUTRO Decisão:Pelo que consta da exordial a relação ente a autora e a 1ª ré é relação consumeirista e a relação com a 2ª ré é laboral. Assim, quanto a 2ª ré, a competência é a Justiça Trabalhista e não a Justiça Estadual.Tal fato, impede a cumulação pretendida; ex vi o art. 292, II do CPC.Assim, regularize a autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570) Decisão:\"...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO NO POLO PASSIVO PELO HERDEIRO GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, QUALIFICADO EM FLS.229, NA FORMA DO ARTIGO 43 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013938-2 - THIAGO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré diante dos documentos acostados em fls.130 e segts, na forma do artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000526-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 65, entregando-a mediante recibo. 2 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069223-0 - ROSA MARIA DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"...EM SENDO ASSIM, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINO A RÉ A RESTABELECER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA DA AUTORA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ -300,00 (TREZENTOS REAIS), DEVENDO SE ABSTER DE EFETUAR NOVA SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ENQUANTO PERDURAR ESTA DEMANDA SOB PENA DE MULTA DE R$ -5.000,00. (..) condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo, através de depósito judicial, da na importância de R$ 54,66 (cinqüenta e quatro Reais e quarenta e três centavos), para cada cobrança impugnada pela autora, equivalente à média de consumo do mês de dezembro/2005 a fevereiro/2006, que não é objeto de impugnação. Certificado o regular depósito na forma acima determino a citação e intimação...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002289-2 - RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017509-0 - EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015035-3 - MARCIA HELENA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2008.002.013946-3 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:\"...Assim, defiro parcialmente a tutela requerida, devendo a parte ré restabelecer o serviço que vinha sendo prestado, no prazo de vinte e quatro horas (24h), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos Reais) pelo restabelecimento do serviço não efetivado. Outrossim, determino, ainda, que se abstenha de cobrar os valores em epígrafe até decisão final. Cite-se e intimem-se com as cautelas de praxe, especialmente aquelas do artigo 319, ambos do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018660-8 - CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.015986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:01- Homologo, para os devidos fins de direito, os Honorários do \"expert\" Henrique Pimenta Velloso Neto,no valor de R$ -2.400,00,00.02- Determino que a parte ré proceda o regular recohimento dos honorários periciais, no prazo de vinte (20) dias, em guia a ser retirada em cartório.03- Defiro o desentranhamento do GREJ, PeFls. 381: Defiro o desentranhamento da GRERJ de fls. 344, mediante sua substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010695-7 - ALEXANDER CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X LOJA PALOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017955-0 - CARLOS LUIZ SOARES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.Tendo em vista que já houve manifestação da parte contrária, mantenho a decisão guerreada pelos próprios fundamentos.Homologo os honorários periciais em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).Intime-se o expert para a realização dos trabalhos.Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.005712-0 - ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Despacho:Diga a parte sobre os documentos juntados pela parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.011802-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.016782-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CLAUDIO LUIZ ALVES SANTIAGO Despacho:Expeça-se novo mandado visando o cumprimento da diligência determianda, com a devida observação de fls.91. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019094-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA CAROLINE SANTOS SILVA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.018189-8 - MARCELO LAND BITTENCOURT LOMARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011108-6 - RIBOMAR ALVES CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MAURICIO VALLE DOS SANTOS), LEDA REZENDE VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.014669-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X GOLDEN ARM EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Decisão:Diante das alegações e anuência de fls.113/114, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos os honorários periciais do Perito nomeado HENRIQUE PIMENTA VELLOSO NETO no valor de R$ 7.800,00.No mais, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos, devendo o competente laudo ser apresentado no prazo de sessenta (60) dias.Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007673-8 - FRUTO DO TRIGO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-069006)) X ADRIANO RODRIGUES VIEGAS), ANDRE RODRIGUES VIEGAS), LUCAS RODRIGUES VIEGAS Despacho:Cumpra-se o autor as disposições contidas no Artigo 71 da Lei 8.245/91, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.005514-4 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X PRAIA GRANDE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). GEOVANA MACHADO ALVES (RJ-147037) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.010816-4 - RICARDO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X PLAZA SHOPPING Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.012965-2 - JOAO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.011269-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.015584-1 - CLARA FORTES MACHADO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MARCO ANTONIO CANCIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:Sobre a prova requerida, tenho por bem em indeferi-la, pois a matéria discutida no processo depende de prova documental, não vislumbrando, este Juízo, nenhuma pertinência na colheita do depoimento pessoal da representante dos autores.Concedo às partes o prazo comum de vinte dias para apresentação de memoriais, permanecendo os autos em cartório. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005430-3 - CAROLINE SILVA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.001970-6 - ISABEL TANNUS FILGUEIRAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGALHÃES PEREIRA (RJ-139561)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu para devida regularização de sua representação processual, no prazo de dez (10) dias, sob a penalização contido no Artigo 13, II do CPC. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070419-8 - LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Venham as custas para expedição de deprecata para oitiva das testemunhas residentes no Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004382-2 - EDSON LIMA BRASIL (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.006540-4 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA GAROTA DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA LIMA GUIMARÃES (RJ-099879) Decisão:Tendo em vista que a primeira ré, devidamente citada (fls.60), quedou-se inerte conforme certidão cartorária de fls.130, DECRETO A REVELIA DA RÉ DROGARIA GAROTA DE NITERÓI LTDA, sem os efeitos de confissão pelos fatos, diante das disposições contidas no Artigo 320,I do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002758-2 - JULIA TAVARES RODRIGUES ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DIAS Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016667-1 - RENATA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) WISE PHOTO E ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA. E OUTROS, Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Despacho:Regularize-se o polo passivo, na forma da decisão de fls.67, após, voltem-me. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.015182-7 - BAR DO GRINGO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X BANCO FINASA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.027283-7 - ERNESTO LOBATO MAIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X VINTE E OITO DE AGOSTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA), MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À parte autora para providenciar cópias e custas relativas à expedição de ofício. \r\n\r\nId: 556599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.071796-1 - MARIA DAMARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X LUAN RODRIGUES DA SILVA Sentença:Considerando que os requerentes abandonaram o canteiro dos autos e deixaram de promover o andamento do feito mesmo após pessoalmente intimados para fazê-lo (fls. 25 v e 26 v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.012959-0 (33664) - JOSE CARLOS PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) VENHA AOS AUTOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIA DE CÓPIAS, ESTA FACULTATIVA. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.019947-2 - MARCIA DAN LEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) FALTA COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS REF. A FUNPERJ (CONTA 600225174-9) E FUNDPERJ (CONTA 5673-00124-3) NO VALOR DE R$ 0,90 CADA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.069994-6 - EDIMAR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a ré a assinar seu nome de solteira e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.021714-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802) Sentença:Considerando que a parte autora abandonou o canteiro dos autos e deixou de promover o andamento do feito mesmo após pessoalmente intimada para fazê-lo (fls. 56 v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.002.000314-0 (29982) - YOLLE VACARIUC BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X CARLOS FERNANDO DE CAMARGO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.002.013226-0 - MARCUS VINICIUS CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X JORGE CARLOS FRANCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Aos interessados sobre fls. 95/103. \r\n\r\nProc. 2004.002.018865-8 - LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484) Ao executado sobre o Termo de Penhora do bem oferecido as fls. 138/139, lavrado as fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.002.011737-0 - GIULIA VELASCO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARCO AURELIO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Oficie-se para bloqueio. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012267-4 - SERGIO RAPHAEL DE MATOS BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X SERGIO MACHADO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Sentença:Considerando que o exequente abandonou o canteiro dos autos e deixou de promover o andamento do feito mesmo após pessoalmente intimado para fazê-lo (fls. 75 v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065573-4 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)), BEATRIZ LEAL GOMES AFFONSO Aos interessados sobre fls. 212 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005832-1 - MONICA CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008624-9 - MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, prestação alimentícia - 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.073085-9 - GABRIELA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X CARLOS EUGENIO PINTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 89 VERSO E SEGUINTES. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.019220-7 - JOSE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X JULIANA DA HORTA VIEIRA E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia devida aos réus, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.001396-1 (32640) - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EMILSON MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:Trata-se de inventário para partilha de bens, havendo a parte interessada postulado designação de perito nas áreas de engenharia e contábil.Ora, o juízo não dispõe de peritos para realização de perícias gratuitas. Além disso, os bens arrolados e pertencentes ao casal desautorizam a gratuidade de justiça pretendida, até deferida provisoriamente em dado momento.Assim, não caracterizada a hipossuficiência financeira, torno sem efeito o despacho de fls. 499, no tocante à gratuidade provisória.Quanto ao requerimento de designação de pericia, dê-se vista aos interessados, que terão que arcar com os honorários respectivos, cuja manifestação se torna necessária para a imediata designação dos profissionais. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.018870-8 - RUTH CARDOZO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JORGE CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para modificar a cláusula nº 01 do acordo celebrado nos autos do processo 2001.002.009-920-5, condenando o réu a pensionar a autora com a quantia mensal equivalente a 05% dos seus proventos líquidos, além do plano de saúde, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070365-0 - RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuìdo à causa.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao empregador do autor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.002.002896-4 (11060) - ARNALDO HORTA MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255), Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) REGULARIZE O REQUERENTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 36/37 (SEM ASSINATURA), PROVIDÊNCIA ESSA NECESSÁRIA ATÉ MESMO PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E ATENDIMENTO DO REQUERIDO (CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR). \r\n\r\nId: 556579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.066107-4 - MARCOS ANTONIO BELLE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X NEISE LANE MORAES DA NOBREGA À parte autora de que foi deferida Gratuidade de Justiça e para comparecer em cartório para afirmar termo de ausência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.009242-2 - KAMILLA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA (RJ-100222)) X VALDEMIR SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Republicado por incorreção: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.012177-2 (10174) - JULYANA AMARAL MANCEBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X RONALDO TORRES MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Desta forma, ante ao falecimento do executado e levando-se em consideração que a obrigação alimentícia é personalíssima e intransmissível, JULGO EXTINTA a presente execução,...Sem custas \r\n\r\nProc. 2004.002.009839-6 - JULIA MENDES MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JOAO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO M. DE OLIVEIRA (MG-000907A) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: DESPACHO CARTORARIO : A PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO MP DE FL.254V (PROVIDENCIE O EXEQUENTE O EXTRATO INTEGRAL DOS ANOS DE 2006 E 2007 P/ESCLARECER MELHOR OS FATOS) \r\n\r\nProc. 2006.002.013064-9 - MARKO QUINTINO SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X MARCELO GARCIA DA MOTTA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004843-1 - ROSIMERY DELGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X EVERTON DELGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de ALIMENTOS, onde as partes, através da petição de fls. 102, formularam a desistência do pedido, Manifestação da I. representante do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 110.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Diante da manifestação expressa da parte autora pela desistência do pedido e da concordância do réu, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014279-4 - PEDRO LUCAS SUETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) REPUBLICACAO DO RESUMO DA SENTENÇA: \"Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para fixar a prestação alimentícia em 70% (setenta por cento) do salário mínimo mensais, os quais deverão ser depositados em conta corrente em nome da RL da parte autora ou entregue mediante recibo até o dia 10(dez) do mês subseqüente ao vencido. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, aplicando-se a ele desde logo o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, vez que lhe defiro a gratuidade judiciária. Ficam cancelados os alimentos provisórios, por ventura, anteriormente fixados. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente,s e necessário. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018289-5 - HELCIO VALLADARES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X IZA AMERICANO BARROCAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 65 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.004770-4 - ROBERTO RAPHAEL DE CARVALHO E OUTRO, Interessado: GABRIELA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de ofício. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.002.068092-5 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X GUILHERME SOUZA DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.002.000722-4 (1131) - LINA FERREIRA GAMA X PAULO CESAR FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Sentença:Assim, para que produza os devidos efeitos, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA, PARA QUE DORAVANTE SEJA LEILA DA SILVA MATTOS CURADORA DE PAULO CÉSAR FERREIRA GAMA, tendo em vista a concordância de todos os envolvidos. Após as formalidades legais, lavre-se termo de curatela, atentando a nova curadora para as obrigações oriundas do cargo, especialmente aquelas previstas nos artigos 1.740 e seguintes do Código Civil, por força do artigo 1.781 do mesmo diploma legal, além dos artigos 1184 e seguintes do CPC. Dispenso a requerente da especialização de hipoteca legal.Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.013334-1 - LEA GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X ESPÓLIO DE ELIAKIM BORGES DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269, I, do CPC, para declarar a existência da união estável entre LEA GOMES DE AQUINO e ELIAKIM BORGES DE AQUINO, como iniciada no ano de 1980 indo até o dia 16/10/1986, ocasião em que as partes se casaram. Fica resguardada à autora a meação dos bens adquiridos naquele período.Custas pela parte autora, face ao reconhecimento do pedido pelos réus.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014595-3 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X TATIANA LAURENTINO DE FREITAS E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre certidão de fls. 142. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.012455-4 (10203) - JOAO MAXIMINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996)) X JACIRA LINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Autos desarquivados por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.005900-1 - ELCIANE ANDRADE DOMINGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: DESPACHO CARTORARIO: A DRA ROSANE DE JESUS P.AZEVEDO, OAB/RJ 129213 SOBRE A COTA DO MP DE FL.49V \r\n\r\nProc. 2007.002.007095-3 - JOYCE TEIXEIRA LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: DESPACHO CARTORARIO: AOS REQUERENTES: ATENDEREM INTEGRALMENTE A COTA DO MP DE FL.40 \r\n\r\nProc. 2007.002.014838-3 - ARLENE POMPEU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Sentença:Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora não se manifestou. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação da parte autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.000458-9 - THIAGO NAZARENO RAMOS FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). RENATA CAMPOS DE MOURA (RJ-104845), Dr(a). VINICIUS DE ASSIS FERREIRA (RJ-125919)) X ALVARO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: DESPACHO CARTORARIO: AS PARTES SOBRE A COTA DO MP DE FL.201 \r\n\r\nProc. 2002.002.010345-4 - LUIS GUSTAVO CARVALHO FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X WANDERSON FRANCA ALVES ssim, por se tratar de processo de Execução, por analogia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora \r\n\r\nProc. 2003.002.012110-0 - DIEGO ORMONDE PURGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X CARLOS HENRIQUE VEIGA PURGER Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para dar andamento ao feito e regularizar sua representação (constar em outorgantes o nome dos menores rep. p/ sua genitora) \r\n\r\nProc. 2003.002.017414-1 - VICTOR BOMFIM FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X SAULO BATISTA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.009448-4 - BRUNA BUTTURY ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BRUNO JORGE DE MACEDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.025845-7 - MATHEUS RICARDO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Informe, o executado, o resultado dos Embargos Infringentes mencionados às fls. 374. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016421-2 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 100/101 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006892-2 - LUCAS ELIAS DO CARMO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ELIAS SILVA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas...Expeça-se mandado de pagamento ao credor, em nome de sua Representante Legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.066105-0A - MARCOS ANTONIO BELLE (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X REBECA DA NOBREGA BELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Decisão:Recebo a impugnação posto que tempestiva e revestida dos requisitos legais e acolho-a para fixar o valor da causa na quantia R$ 5.099,56 posto ser este o valor da dívida, tudo em consonância com o art. 259, I do C.P.C. Nesse sentido, cito Manual da Execução, Araken de Assis, 11ª edição pág.430: \"...O valor da causa na demanda executória equivale ao valor total do crédito- principal corrigido, juros e demais consectários. É de se notar que exigindo-se crédito líquido este quantum será o próprio valor da causa...\"Condeno a impugnada as despesas do incidente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.010831-2 - MARIA DO CARMO DA SILVA MARTINS X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.002.068280-6 - JACIRA BYLAARDT PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163)) X ILSE BYLAARDT NUNES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005743-4 - MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PINDARO MACEDO DE OLIVEIRA Sentença:In casu, configurada a falta de interesse de agir superveniente à propositura da demanda, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003740-6 - DAVI SILVEIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X LUIZ FERNANDO CUNHA ZOROVICH (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: DESPACHO CARTORARIO: A PARTE RÉ PARA CIENCIA DE FL.94 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.002.012698-0 - MONICA FADEL KACURIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516)) X MARCELO NUNES DE ALMEIDA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.015923-8A - CLARICE DE CASTRO FAILAISE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: despacho cartorario : A PARTE AUTORA SOBRE FL.173 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.006428-0 - GILMAR CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X MONIK AZEVEDO SOUZA), JOÃO PEDRO AZEVEDO DOS SANTOS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.000438-7 - DECIO FARIA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X MARCELA ALEJANDRA FERNANDEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.070970-8 - ALESSANDRA CRISTINA FREGATTO PONTEDURA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.002.010944-6 - MIRIAM CRISTINA BOSSAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925) Sentença:Vistos, etc.MIRIAM CRISTINA BOSSAN DA SILVA e HELDER PEREIRA DA SILVA requereram a decretação de sua separação, nos termos do acordo de fls. 02/04. Petição inicial instruída com documentos de fls. 05/13. Os requerentes ratificaram o acordo a fls. 18.O Ministério Público opinou favoravelmente pela homologação do acordo após sua ratificação pelas partes, fls. 15.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteiro, MIRIAM CRISTINA DE CARVALHO BOSSAN. Custas ex-lege.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, acaso devidas, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.002.007722-9 (9837) - JOSE LUIZ CORTES CIRINO X NADIA FONSECA PINTO CIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao réu para retirada de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.002.072738-3 - DULCINEA ALVES MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X IOLANDO BARROS DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 16/17 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072628-7 - FERNANDA DAFLON RODRIGUES VECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X FREDERICO RAFAEL VECCHI) DESPACHO CARTORARIO: A SRA ADVOGADA DA PARTE RÉ, DRA ANA PAULA C.T.S.PEREIRA, OAB/RJ 120623: JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nId: 556581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013887-4 - DJIM CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070450-2 - TKAL SERVICOS S S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.002060-0 - ALFA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.014496-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.010449-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.017731-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORTEL ARTEFATOS DE CONCRETOS E MAT CONSTR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 1997.002.010820-2 (754) - ESPÓLIO DE AMYR FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADOS DE PAGAMENTOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES NO B. DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 1997.002.013678-7 (89910) - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADOS DE PAGAMENTOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES NO B. DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 1998.002.032054-0 (117264/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INST DE CIENCIAS E TEC MARIA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.017033-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X LUIZ ZECCER E SM. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.017798-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Decisão:Defiro o levantamento requerido às fls.23. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003008-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X PLANUS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADOS DE PAGAMENTOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES NO B. DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2003.002.008864-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANITARIA FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY (RJ-139084), Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADOS DE PAGAMENTOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES NO B. DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2006.002.002781-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073092-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X F GRANATO CONFECCOES LTDA De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADOS DE PAGAMENTOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES NO B. DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2007.002.000697-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.000778-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 252. Defiro, ainda a penhora on line da empresa D.P. FRINCHISING, na forma requerida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009832-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JORGE WILLIAMS SANTOS Decisão:1- Defiro a transferência do principal devido, conforme requerido pela Municipalidade.2- Proceda-se a transferência dos valores atinentes as custas e demais taxas devidas ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.3- Expeçam-se os competentes mandados de transferências, com as cautelas legais.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.045140-7 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste juízo - \" COMPAREÇA O DR. CARLOS JOSÉ DE AZEREDO SERPA - OAB./RJ. 101038 PARA RETIRAR PETIÇÃO, CONFORME R. DEPS. DE FLS. 13. \" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.017365-0 - MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (RJ-095433)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000255-8 - MR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nId: 556590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc '\r\n\r\n1 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nNELMA DE ANDRADE CORREA PALMA \r\n\r\n2 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nFERNANDO PALMA \r\n\r\n2 \r\n\r\n3 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nHELENICE BOUSFIELD DA SILVA \r\n\r\n7 \r\n\r\n4 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nVALMIR DA COSTA MENDONÇA \r\n\r\n7 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nELOISA MARIA PANZA MARTINS DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nGISELE CRISTINA INNOCENCIO DANTAS DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nJANE DE PAULA GONÇALVES DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nEDUARDO MOYSES OSORIO DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nMONICA DA SILVA SOARES \r\n\r\n19 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n19 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nSONIA APARECIDA GONÇALVES DE JESUS FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2003.712.000896-7 \r\n\r\nGEORGINA AMELIA NEVES \r\n\r\n22 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nMARCIA JANE ALVES GOMES DA SILVA SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nJOSE EDMAR DOS SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARA CRISTINA LETTIERI MARTINS ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARLON CONCIDERA ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nKELMA TELES FIRMINO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nGISELDA CAMARGO TEIXEIRA \r\n\r\n26 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nRODINALDO DE FREITAS LOMELINO \r\n\r\n26 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nANA BEATRIZ MUREB DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MAIOLINO PINTO DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nANGELO TAVARES DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCHRISTINE KOWAL CHINELLI \r\n\r\n29 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES \r\n\r\n29 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nELMA BOLSANELLO E PERALTA \r\n\r\n32 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nMARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA \r\n\r\n32 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2003.712.001460-8 \r\n\r\nROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA \r\n\r\n34 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nROSA MARIA REZENDE MAIA \r\n\r\n35 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nSERGIO JOAQUIM GONZALEZ CABRAL \r\n\r\n35 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nRENATA GORGES ROCHA GUIMARÃES \r\n\r\n37 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nMARCOS DA VEIGA GUIMARÃES E \r\n\r\n37 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nELAINE CRISTINA DE LANDRO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nALEXANDRE BASILIO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS \r\n\r\n39 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nHENRIQUE JOSE SALLES CERQUEIRA \r\n\r\n39 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nLETICIA MIRANDA TORRES \r\n\r\n41 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE BRITO RAPOSO \r\n\r\n41 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nNEIVA MARIA MARCOLINO WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nCLAUDIO ERICH WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nMARIA AMELIA NOVAIS SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nJOERG DIETRICH WILHELM SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nELIANE BERBERT FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nRONALDO CIMINELLI FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE ABREU LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nFERNANDO JORGE LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS BARBOSA LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nMARIO LUIZ LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nDENIZE CUZATI RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nJONAS JOSE RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nDORA IZZO \r\n\r\n56 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nWALTER MONTEIRO \r\n\r\n56 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLYDIA CLAUDIA SILVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2004.712.001372-2 \r\n\r\nLETICIA LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n58 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nFLAVIA DO NASCIMENTO TOLEDO \r\n\r\n59 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n59 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nDEBORA APARECIDA VIANNA PAES \r\n\r\n62 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nARYSSON SIQUEIRA SILVA \r\n\r\n62 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nKALINKKA LEAL DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nANDRE LUIS DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA CONCEIÇAO \r\n\r\n65 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nNILO JORGE PICCOLI \r\n\r\n65 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nPATRICIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nLUCIANE KELLER COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nGERSON CARLOS COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nDAYSE LOPES GOMES SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nELISABETH MARTINS DA SILVA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nEDYR LUIZ DA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nVALESCA PRATES DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nSANDRA MARIA LISBOA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n81 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nGICELDA MARIA ASSIS DE ALMEIDA SOUZA \r\n\r\n72 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO NAMORA DE SOUSA \r\n\r\n72 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nVALERIA JOSE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n73 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\n73 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nVALERIA MACIEL GUIMARAES ANCIAES \r\n\r\n74 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nORLANDO DA FONSECA ANCIAES JUNIOR \r\n\r\n74 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2005.712.000944-7 \r\n\r\nCINTIA RAMOS VINAGRE \r\n\r\n75 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nSONELY ALESSANDRA FERREIRA MERCES DOS SANTOS \r\n\r\n77 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nGEORGE WILSON IVANOVSKI \r\n\r\n77 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nMARIA AMPARO MARTINEZ ESCRIG \r\n\r\n78 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA MARQUES \r\n\r\n78 \r\n\r\n93 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nANDREA SANTOS MARINS \r\n\r\n79 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nFLAVIO MARQUES CAVALCANTI \r\n\r\n79 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2005.712.000943-5 \r\n\r\nDENISE SANTOS DE FIGUEIREDO \r\n\r\n80 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nPAULA CHRISTINA SEABRA MATTOZO PONTES SANCHEZ \r\n\r\n81 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANCHEZ TRINDADE \r\n\r\n81 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nELIANE SILVA \r\n\r\n82 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nARTHUR MOREIRA PINTO \r\n\r\n82 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nAUXILIADORA ABREU FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n83 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nADERITO ALVES PAULO \r\n\r\n83 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nCHRISTIANE EISBACH DEL CASTILLO \r\n\r\n84 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nFELIPE ABREU SALLES \r\n\r\n84 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS MELO PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n106 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nMARIA BERENICE CALVO DA SILVA \r\n\r\n86 \r\n\r\n107 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nSERGIO LEMOS DOS SANTOS \r\n\r\n86 \r\n\r\n108 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMARCIA BARRETO LORENA CLARO \r\n\r\n88 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMAURICIO DE FARIA CORREA \r\n\r\n88 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nPATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA \r\n\r\n89 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nMARCOS LONTRA ÁVILA \r\n\r\n89 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nKARLA CRISTINA ANTUNES PINTO CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nKARLA CRISTINA ANTUNES PINTO CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nCATIA VIANNA FALCÃO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nANA LUCIA FANFA RIBAS FRANÇA WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nELIEZER WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nMARIA ELISA THIMOTEO \r\n\r\n94 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nSALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO \r\n\r\n94 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nDORGIVANIA MARIA RIBEIRO SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nADSON DA SILVA SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2006.712.000467-1 \r\n\r\nMAIZA MARIA MIRANDA \r\n\r\n96 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nJESSICA GRADA HANNIE NEELEN SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nLEENDERT SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2006.712.000783-0 \r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\n98 \r\n\r\n126 \r\n\r\n2006.712.000248-0 \r\n\r\nVALERIA PEREIRA SOUZA \r\n\r\n99 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nMONICA MANOELITA RAMALHO DE FREITAS \r\n\r\n100 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nISAAC LOURENÇO DA SILVA NETO \r\n\r\n100 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2006.712.000555-9 \r\n\r\nVANESSA CHRISTINA BREIA \r\n\r\n102 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2006.712.000468-3 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA \r\n\r\n103 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nBERNARDO PARREIRA DIAS \r\n\r\n104 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nNATATSHA FONSECA DA COSTA \r\n\r\n104 \r\n\r\n133 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ARAUJO \r\n\r\n105 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nHERCILIO HILTON NOVAES RENTE \r\n\r\n105 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nJOSE ROBERTO MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nLILIAN MARGARETH DE CASTRO MOREIRA MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nFABIO DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nVICTOR HUGO GOES RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nGISELA BRAGA RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2006.712.001202-3 \r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL \r\n\r\n109 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2006.712.000628-0 \r\n\r\nMARCIA REIMOL DE ANDRADE \r\n\r\n110 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2006.712.001093-2 \r\n\r\nARLY CARVALHAL MOTA \r\n\r\n111 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nKARLA VERONICA VIRGOLINO \r\n\r\n112 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nMARCELO FERNANDO DAMAS FERNANDES \r\n\r\n112 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nNILOMAR TRAVASSOS DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\n113 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nCELMA LUZIA DE CARVALHO MASCARENHAS \r\n\r\n113 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nJOSE CARLOS CIRILLO \r\n\r\n114 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nCLAUDIA JOSE ELIAS \r\n\r\n114 \r\n\r\n150 \r\n\r\n2006.712.000572-9 \r\n\r\nLUANA ALVES COSTA POUBEL \r\n\r\n115 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nECLESIA LOPES DE CARVALHO MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n152 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nJOEL FERREIRA DE MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nCECILIA MARIA VARELLA GOULART DA SILVA \r\n\r\n117 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n117 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nTATIANA FABRICIO SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2007.712.000186-6 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA NEVES GAMA \r\n\r\n119 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nERICA DA CONCEIÇÃO COSTA FAIAD \r\n\r\n120 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nMAURO JORGE PINTO FAIAD \r\n\r\n120 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2007.712.000086-2 \r\n\r\nSELMA FERNANDES TESTAS \r\n\r\n121 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA \r\n\r\n123 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nANA LUIZA RODRIGUES DE MORAES COSTA \r\n\r\n123 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO \r\n\r\n124 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nWECYANI DE FARIAS NASCIMENTO \r\n\r\n124 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2007.712.000282-2 \r\n\r\nLEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE \r\n\r\n125 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2007.712.000445-4 \r\n\r\nREGINA COELI RODRIGUES Y RODRIGUEZ \r\n\r\n127 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2007.712.000397-8 \r\n\r\nJORGE LEANDRO DE MATTOS \r\n\r\n128 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2007.712.000397-8 \r\n\r\nROZANE FRANCELINA RODRIGUES \r\n\r\n128 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2007.712.000212-3 \r\n\r\nSOLANGE LUZ SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n129 \r\n\r\n170 \r\n\r\n2007.712.000212-3 \r\n\r\nROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n129 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2007.712.000693-1 \r\n\r\nMARCEL COSTA ALMEIDA \r\n\r\n130 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2007.712.000693-1 \r\n\r\nDANIELA SANT'ANA ISAIAS \r\n\r\n130 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2007.712.000849-6 \r\n\r\nMARILENE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n131 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2007.712.000849-6 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA \r\n\r\n131 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2007.712.000522-7 \r\n\r\nELOISA HELENA CAVALCANTI BARROSO \r\n\r\n132 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2007.712.000522-7 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO HUNDERTMARK BARROSO \r\n\r\n132 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2007.712.000661-0 \r\n\r\nELINE MARQUES REZENDE \r\n\r\n133 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2007.712.000844-7 \r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO LANCETTA \r\n\r\n134 \r\n\r\n179 \r\n\r\n2007.712.000844-7 \r\n\r\nCARLA FERREIRA FARIAS LANCETTA \r\n\r\n134 \r\n\r\n180 \r\n\r\n2007.712.000963-4 \r\n\r\nTATIANA SALLES DE ALMEIDA \r\n\r\n135 \r\n\r\n181 \r\n\r\n2007.712.000963-4 \r\n\r\nMIGUEL WAKIM BASSIL \r\n\r\n135 \r\n\r\n182 \r\n\r\n2007.712.000843-5 \r\n\r\nGINO FONSECA DA SILVA \r\n\r\n136 \r\n\r\n183 \r\n\r\n2007.712.000733-9 \r\n\r\nANA CLAUDIA LOUREIRO MATTA \r\n\r\n137 \r\n\r\n184 \r\n\r\n2007.712.000895-2 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n138 \r\n\r\n185 \r\n\r\n2007.712.001065-0 \r\n\r\nELIETE MAROSTICA \r\n\r\n139 \r\n\r\n186 \r\n\r\n2007.712.001050-8 \r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA \r\n\r\n140 \r\n\r\n187 \r\n\r\n2007.712.001050-8 \r\n\r\nVALDIR SOARES MACHADO \r\n\r\n140 \r\n\r\n188 \r\n\r\n2007.712.001101-0 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO CANTANHEDE CARRAPATOSO \r\n\r\n141 \r\n\r\n189 \r\n\r\n2007.712.001101-0 \r\n\r\nLUCIANA BRAVO DA COSTA CARRAPATOSO \r\n\r\n141 \r\n\r\n190 \r\n\r\n2007.712.001066-1 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO GONÇALVES SANTARÉM \r\n\r\n142 \r\n\r\n191 \r\n\r\n2007.712.001066-1 \r\n\r\nDENISE MACHADO DE AZEVEDO SANTARÉM \r\n\r\n142 \r\n\r\n192 \r\n\r\n2007.712.001129-0 \r\n\r\nALICE DA COSTA VIEGAS DE ARAUJO MENDES \r\n\r\n143 \r\n\r\n193 \r\n\r\n2007.712.001129-0 \r\n\r\nADILSON DE ARAUJO MENDES \r\n\r\n143 \r\n\r\n194 \r\n\r\n2007.712.000117-9 \r\n\r\nANTONIO JOSE SILVERIO e ANA LUCIA FONSECA DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n144 \r\n\r\n195 \r\n\r\n2007.712.000117-9 \r\n\r\nANA LUCIA FONSECA DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n144 \r\n\r\n196 \r\n\r\n2007.712.001186-0 \r\n\r\nELAINE BONFANTE DE ALMEIDA \r\n\r\n145 \r\n\r\n197 \r\n\r\n2007.712.001082-0 \r\n\r\nADENILSON TRAJANO DA SILVA \r\n\r\n146 \r\n\r\n198 \r\n\r\n2007.712.001082-0 \r\n\r\nJOSEFA ISABEL DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n146 \r\n\r\n199 \r\n\r\n2007.712.001016-8 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA \r\n\r\n147 \r\n\r\n200 \r\n\r\n2007.712.001016-8 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO SOARES \r\n\r\n147 \r\n\r\n201 \r\n\r\n2007.712.001234-7 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n148 \r\n\r\n202 \r\n\r\n2007.712.001234-7 \r\n\r\nTHIAGO CARLOS DA SILVA \r\n\r\n148 \r\n\r\n203 \r\n\r\n2007.712.000460-0 \r\n\r\nANTONIO LOURENÇO TOMAZ \r\n\r\n149 \r\n\r\n204 \r\n\r\n2007.712.000460-0 \r\n\r\nCELIA MIYUKI YOKOTA TOMAZ \r\n\r\n149 \r\n\r\n205 \r\n\r\n2007.712.001232-3 \r\n\r\nERIKA FRIED \r\n\r\n150 \r\n\r\n206 \r\n\r\n2007.712.001232-3 \r\n\r\nRAFAEL JACQUES ZEITOUNE \r\n\r\n150 \r\n\r\n207 \r\n\r\n2007.712.001233-5 \r\n\r\nANDRE LUIZ FIGUEIREDO LUZ \r\n\r\n151 \r\n\r\n208 \r\n\r\n2007.712.001233-5 \r\n\r\nDANIELE CRUZ DA SILVA FIGUEIREDO LUZ \r\n\r\n151 \r\n\r\n209 \r\n\r\n2008.712.000197-2 \r\n\r\nLUIZ FERREIRA GOMES NETO \r\n\r\n152 \r\n\r\n210 \r\n\r\n2008.712.000197-2 \r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA GOMES \r\n\r\n152 \r\n\r\n211 \r\n\r\n2008.712.000267-8 \r\n\r\nGILCIMARA DA FONSECA VALLE \r\n\r\n153 \r\n\r\n212 \r\n\r\n2008.712.000267-8 \r\n\r\nJOSELMO OLIVEIRA DE CARVALHO \r\n\r\n153 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nNiterói05/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 556583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito da O(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2004.712.000137-9 \r\n\r\n4 \r\n\r\nADEGILSON FAGUNDES DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\n2 \r\n\r\n2003.712.001287-9 \r\n\r\n13 \r\n\r\nANA RUTE ESMERIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n3 \r\n\r\n2005.712.000304-4 \r\n\r\n3 \r\n\r\nANDERSON CARLOS DA SILVA \r\n\r\n4 \r\n\r\n2000.712.001311-7 \r\n\r\n11 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS GUEDES \r\n\r\n5 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n10 \r\n\r\nCLEITON DIAS MACHADO \r\n\r\n6 \r\n\r\n2005.712.000947-2 \r\n\r\n6 \r\n\r\nEUZIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n7 \r\n\r\n2002.712.000764-0 \r\n\r\n8 \r\n\r\nFRANCINE ALINE SANTINA DE SOUZA \r\n\r\n8 \r\n\r\n1999.712.013484-0 \r\n\r\n8 \r\n\r\nIRLAN DARCK \r\n\r\n9 \r\n\r\n2006.712.000800-7 \r\n\r\n6 \r\n\r\nJADE FERREIRA DE ANDRADE \r\n\r\n10 \r\n\r\n1999.712.013484-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nJESSICA DARCK NASCIMENTO \r\n\r\n11 \r\n\r\n1991.712.004370-1 \r\n\r\n17 \r\n\r\nJESSICA SOUZA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n12 \r\n\r\n2002.712.000521-6 \r\n\r\n14 \r\n\r\nJESSICA STEFANE RODNITZKY \r\n\r\n13 \r\n\r\n2007.712.000281-0 \r\n\r\n1 \r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS \r\n\r\n14 \r\n\r\n1998.712.012080-2 \r\n\r\n12 \r\n\r\nJONATAN FERREIRA MARTINS \r\n\r\n15 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJOSIANE SIMOES CIPRIANO \r\n\r\n16 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n9 \r\n\r\nLEANDRO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n17 \r\n\r\n1997.712.010627-0 \r\n\r\n14 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA \r\n\r\n18 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n10 \r\n\r\nLEONARDO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n19 \r\n\r\n2005.712.000497-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS \r\n\r\n20 \r\n\r\n2006.712.000270-4 \r\n\r\n3 \r\n\r\nLOHAN JHONATTA QUIRINO GOMES PESSANHA \r\n\r\n21 \r\n\r\n2006.712.000797-0 \r\n\r\n4 \r\n\r\nLUCAS FERREIRA ANDRADE \r\n\r\n22 \r\n\r\n2006.712.000269-8 \r\n\r\n2 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUIRINO GOMES PEÇANHA \r\n\r\n23 \r\n\r\n2002.712.000118-1 \r\n\r\n8 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA SILVA \r\n\r\n24 \r\n\r\n1998.712.012230-6 \r\n\r\n10 \r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA JESUS SILVA \r\n\r\n25 \r\n\r\n2002.712.000719-5 \r\n\r\n10 \r\n\r\nMAXWELL PENA DA SILVA \r\n\r\n26 \r\n\r\n2006.712.000561-4 \r\n\r\n8 \r\n\r\nMAYRA CHRISTINA QUIRINO SILVA \r\n\r\n27 \r\n\r\n2006.712.000560-2 \r\n\r\n6 \r\n\r\nMIRYAN LOHANNA QUIRINO SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nNORMA DIAS MACHADO \r\n\r\n29 \r\n\r\n2005.712.000946-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nOSMAR OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n30 \r\n\r\n2006.712.000799-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nPAULO FERNANDO FERREIRA \r\n\r\n31 \r\n\r\n2002.712.001272-5 \r\n\r\n5 \r\n\r\nPAULO RICARDO BEZERRA DE SOUSA \r\n\r\n32 \r\n\r\n2000.712.000832-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA \r\n\r\n33 \r\n\r\n2006.712.000076-8 \r\n\r\n8 \r\n\r\nRUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n34 \r\n\r\n2002.712.000118-1 \r\n\r\n6 \r\n\r\nTHALIA VITORIA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n35 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n9 \r\n\r\nVICTOR DIAS MACHADO \r\n\r\n36 \r\n\r\n2005.712.000152-7 \r\n\r\n3 \r\n\r\nVITOR DIAS DA SILVA \r\n\r\nNiterói05/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 556584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.712.000968-1 - N.G.S.S. F.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.712.000594-0 - S.F. X A.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 10 COTAS IGUAIS E MENSAIS.INTIME-SE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.712.000223-0 - C.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Despacho:INTIME-SE O AUTUADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO( PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS) EM 05 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.000633-5 - E.C.N. X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (RJ-143776) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.AO MP. \r\n\r\nId: 556582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Result E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.002.014006-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X RODRIGO VASCONCELLOS CALDAS ...\" DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/07/08, ÀS 13:50H. RETIRE-SE DE PAUTA.\" \r\n\r\nArt. 297, § 1º do CP - Falsificação de documento público praticado por funcionário... \r\n\r\nProc. 2007.002.014448-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SONIA MARIA GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA VARGAS NECCO Despacho: O Assistente de Acusação não foi devidamente intimado para ciência do laudo grafotécnico juntado aos autos, como determinado às fls. 274. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014448-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SONIA MARIA GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA VARGAS NECCO Despacho: Fls. 265/273 - Ciências às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017559-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Feito o Pregão pela Oficial de Justiça Marilene, ausentes os acusados MARCELO CUNHA DE SOUZA e LUIZ ALBERTO SOUZA DA COSTA. Ausente, ainda, a Dra. Sandra Lúcia Ladeira, OAB/RJ 113.483, patrona do 1º. Acusado, não havendo nos autos prova de sua intimação. Presente o Dr. Marcus Henrique Niebus Steele, Defensor Público da Vara, nomeado para o ato para o patrocínio do 2º. Acusado. Presente a testemunha DÉBORA BARBOSA DE MORAES. Aberta a audiência às 15:32 horas, pelo MM. Dr. Juiz foi dito que, tendo em vista não haver nos autos prova da intimação da patrona do 1º. Acusado, fica redesignado o dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2008, às 13:20 horas, para realização do presente ato. Cientes as partes presentes. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Intime-se a patrona do 1º. Acusado. Cientes as partes presentes. \r\n\r\nId: 556585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)), Assistente: GUILHERME WERNECK RICHA, Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Despacho: ACOLHO O POSICIONAMENTO MINISTERIAL DE FLS. 43 E Vº, E, EM CONSEQUÊNCIA INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DAS CUSTAS, ENTRETANTO, PARA VIABILIZAR A ULTIMAÇÃO DO FEITO, AUTORIZO O PARCELAMENTO DO VALOR APURADO NO CÁLCULO DE FLS. 33/34, EM CINCO VEZES IGUAIS. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2008.002.007733-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EWALDO DORING (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153) Despacho: DIGA A DEFESA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 173. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.002.004343-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDILA SALOME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade da ré EDLA SALOMÉ DOS SANTOS, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.002.023941-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS BARROSO DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade dos réus MARCUS VINICIUS BARROSO DOS SANTOS, EDIVANA SORIANO PINHEIRO e LEANDRO MOREIRA NUNES, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.002.007931-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319), Dr(a). GISELE MARQUES DE CARVALHO (MS-004966), Dr(a). WILSON CARLOS MARQUES (MS-010912) Despacho: INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA (VIA D.O.), PARA OS TERMOS DA SENTENÇA, E PARA APRESENTAR CONTRARIEDADE AO RECURSO MINISTERIAL. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.002.006227-6 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO SUDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)), WALLACE SANTOS DA SILVA Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade dos réus WALLACE SANTOS SILVA e RICARDO SUDRE DOS REIS, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2005.002.021461-1 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL FERREIRA LUCAS Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 16 DE JULHO DE 2008, ÀS 17:00 HORAS.INTIMEM-SE MP, DP E RÉU, COM ATENÇÃO PARA A PRECATÓRIA. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2003.002.007414-6 - MINISTERIO PUBLICO X LIBENEZES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA (RJ-079985), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (RJ-059913), Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu LIBENEZES RANGEL, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.002.013454-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666) Despacho: ACOLHO O POSICIONAMENTO MINISTERIAL DE FLS. 168 E Vº, E PARCELO O VALOR CORRESPONDETE A DEZ DIAS-MULTA (FLS. 161), EM TRÊS VEZES IGUAIS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.009227-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO MACHADO DA SILVEIRA JUNIOR, EZEQUIEL RODRIGUES FERREIRA, LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão: FACE A APARENTE HIPOSSUFICIÊNCIA DO RÉU MAURICIO (FLS. 503/504), DEFIRO A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SOLICITE-SE INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA DE FLS. 482. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime \r\n\r\nProc. 2008.002.000154-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAUSE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA (RJ-056129) Despacho: À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 556586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.002.000501-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X BRUNO ALBUQUERQUE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Decisão:Considerando os termos do v. acórdão de fls. 822, determino o desmembramento do processo em relação ao acusado Thiago de Almeida Vianna, o que deverá ser feito com a complementação dos autos em apenso e o seu posterior encaminhamento à Colenda 4ª Câmara Criminal, nos termos do ofício de fls. 820.Após, voltem conclusos para inclusão em pauta de julgamento em relação ao acusado Bruno Albuquerque de Miranda. \r\n\r\nId: 556587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017030-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS DE SOUZA MOREIRA Decisão:Designo o dia 26/06/08, às 13:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.020183-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVALDO CAETANO DE MORAES Decisão:Designo o dia 19/06/08, às 14:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.020628-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Decisão:Designo o dia 17/06/08, às 15:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.020652-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALVARO FERNANDES DE ABREU Decisão:Designo o dia 25/06/08, às 14:40 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 556588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 242 da Lei 8.069/90 - Vender Ou Entregar Arma, Ou Munição, Ou Explosivo À Criança/adolescente N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.010666-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON LUIZ LIAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) A DEFESA DO RÉU PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.002.002668-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO CARLOS DA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.002.020531-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho: Fls. 412/413 - Digam as partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.002331-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FREDERICO CABELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho: Fls. 191/193 - Ante a concordância do M.P., defiro o requerido. Providencie o cartório. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2004.002.010070-6 - MINISTERIO PUBLICO X ELTON LUIZ FURRIER A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 556589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosane de Souza Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.014402-1 - CELSO CARVALHO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X TATIANY DE SOUZA ZACARIAS Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.011747-6 - SANDRA MARA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). THIAGO MACHADO BIJALBA (RJ-133746E), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.812.016927-0 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). ARAQUEM DE SOUZA SILVA (RJ-133511E), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.007241-2 - MARGARETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). LETICIA PEIXOTO SILVA (RJ-142570E), Dr(a). JOSEANE DA SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-148532E), Dr(a). LEANDRO FABIANO GONÇALVES (RJ-148907), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Despacho:Expeça(m)-se mandado(s) de pagamentoApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.027444-6 - (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039), Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019189-4 - CARLOS ALBERTO ARAUJO GAMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o man dado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024818-1 - MARCIO COELHO MARINHO X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E), Dr(a). FELIPE GOMES DE ALMEIDA (RJ-161847E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025946-4 - HELENICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489)) BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000509-2 - MARCOS CARDOSO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003231-9 - JOÃO CARLOS LEITÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003734-2 - CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em relação à quantia depositada a fls.140. Em face da penhora on-line realizada, intime-se a parte ré para apresentar embargos em relação à diferença objeto daquela, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.006124-1 - CLEZIO MATOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427), Dr(a). LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO (RJ-162842E) Decisão:Intime-se a parte ré, para que cumpra a obrigação de fazer fixada em sentença, cancelando o contrato existente entre as partes, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de multa única de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.812.007650-5 - JAILTON VICENTE DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora relativo ao depósitos constantes dos autos, devendo o reclamante manifestar-se quanto à quitação, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.011169-4 - CONCEIÇAO DE MARIA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.019140-9 - MARIO CARDOSO LUIZ X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019177-0 - ANA ROSA REIS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019938-0 - LUSANIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021683-2 - ROSÂNGELA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022803-2 - LUIZ HENRIQUE PACHECO VIANA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022998-0 - RODRIGO PINHO E PINTO X BANCO DO BRASIL S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023217-5 - CLAUDIO MARCIO FERREIRA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102), Dr(a). ALEXANDRA BASTOS NETTO (RJ-143605), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023423-8 - SIDNEI MORI BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) MOTOROLA E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Sentença:Restaure-se a distribuição. Tendo em vista a quitação do débito pelo 1º executado, DECLARO EXTINTA a presente execução em relação ao mesmo, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, dando-se baixa na distribuição tão somente em relação àquele, prosseguindo-se a execução com relação à 2ª reclamada, a qual deverá ser intimada, para cumprimento do fixado no acordo de fls. 38/39, no prazo de 24hs, sob pena de penhora, a ser realizada na modalidade \" on line\". Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento relativo ao depósito 58 em favor da autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.023589-9 - ANA PAULA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X TIM CELULAR S/A (RIO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023795-1 - ANA PAULA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO X GLOBEX UTILIDADES- PONTO FRIO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023886-4 - ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024044-5 - ARLETE DALBEN X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 59 \r\n\r\nProc. 2007.812.024091-3 - ENEDINO SOARES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.024586-8 - ODILEA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025654-4 - ANA BEATRIZ SARAIVA SARDINHA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento da quantia de R$ 300,00 relativo à multa fixada no acordo, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.006062-7 - RENATA FERNANDA DE MORAIS X TIM CELULAR \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.009106-5 - ENEDINA BARRETO CORDEIRO X BANCO ITAU S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.016481-0 - PANIFICAÇÃO VERÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica em sua residência, cujo endereço consta da inicial. Nos dias atuais, o serviço de energia elétrica é essencial, e, como serviço público essencial, não pode sofrer solução de continuidade.Há provas nos autos da relação de consumo mantida entre a parte autora e a ré. Assim, atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 06 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento desta decisão.Inverto o ônus da prova em desfavor da parte autora na forma do art. 6º inciso VIII da lei 8078/90. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.005666-2 - SUEUDE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 213/215. Após, intime-se a executada para pagamento da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.012498-9 - ANDREA FIGUEIREDO ECCARD ARRENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) LOJAS RENER S/A E OUTRO, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935), Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES (RJ-113223), Dr(a). KELY SILVA DOS SANTOS (RJ-124699E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.017313-0 - DJANIRA MARIA DE SOUZA NUNES X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA. E OUTROS Certifico e dou fé que (re) designei AC para o dia 29/07/08 às 14:00 \r\n\r\nProc. 2006.812.011744-0 - ELIAS EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). SAYONARA BENTO FREITAS (RJ-158390E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018691-6 - IEDDA DE SALLES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020817-1 - LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante da constrição de fls. 89, torno sem efeito a determinação quanto à expedição de alvará para levantamento da quantia depositada à fl. 80. . Anote o diligente cartório, no rosto dos autos, a penhora efetivada. No mais, intimem-se, para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.812.023051-6 - ANTONIA CELI SOUZA E SILVA PINTASILGO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.023454-6 - GLEIDSON DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024484-9 - MÁRCIO ROGÉRIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025606-2 - MARILENE ABREU DE AZEVEDO X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.026406-0 - WANDERLEY DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) VIVO - S.A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000591-2 - ALCIMAR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) FERNANDO SOARES DE ANDRADE, Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.001477-9 - ROSANA MIRANDA NASCIMENTO X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003240-0 - ANDREA DE FATIMA FRAZAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X OPTITEL TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003846-2 - PAULO RENAN GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X SKY - BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). ADRIANA CARDOSO FARIA (SP-133252), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005934-9 - CARLA DA COSTA LAMEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA LAMEGO (RJ-124716), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) GOL TRANSPORTES AEREOS S. A., Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007731-5 - FELIPE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008532-4 - JUAN LESTON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011295-9 - CARLOS ALBERTO AVZARADEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CURVELLO SAAVEDRA AVZARADEL (RJ-142300)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De ordem: Ao autor sobre o depósito de fls. 121/122, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013108-5 - CELSO MARTINS DORTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014920-0 - CYNTIA CUNHA DE ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016121-1 - LORI MARLENE PENNO REIS (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-120280)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017245-2 - MARIVANDA FIGUEIRA DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIVANDA FIGUEIRA DE ABREU GONÇALVES (RJ-129827)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÊA DIAS SOARES (RJ-144566) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017880-6 - JORGE MANOEL VILAS DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento relativo à importância depositada à fl. 145, intimando-se a 2ª reclamada a depositar a diferença apontada à fl. 152, sob pena de prosseguimento da execução; 2. Fls. 156/157: Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.019066-1 - AMANDA ARÊDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.019954-8 - MÁRCIA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA CALDAS (RJ-056314)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021917-1 - DIRCE ARNOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X EMBRATEL Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.022800-7 - IRCEY AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032)) X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023049-0 - SANDRA REGINA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.023165-1 - PLÍNIO CÉSAR VERBICÁRIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X JORGE FERNANDO GONÇALVES E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.023265-5 - LUIZ FERNANDO PINTO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024368-9 - DAYNNE MARRI CAMPOS FALANGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X VIVO - S.A Diga a parte autora se dá quitação integral à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.024684-8 - CATARINA FERREIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TIM CELULAR S/A DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.024755-5 - GLEICE DE OLIVEIRA PORTO X PREZUNIC COMERCIAL LTDA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024807-9 - RENATA ASSUMPÇÃO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X IBICAR C&A VISA NACIONAL \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024818-3 - MARLY PINHEIRO DOS SANTOS X EMBRATEL \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024952-7 - SELMA MACHADO CANO (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido... \r\n\r\nProc. 2007.812.024956-4 - INSTITUTO DE BELEZA HAIR ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido... \r\n\r\nProc. 2007.812.026919-8 - LUIZ FERNANDO PINTO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO ITAU S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027586-1 - NELIDA RODRIGUES COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA DANTAS MESSIAS CAMPELLO COSTA (RJ-137597)) X TIM CELULAR S/A (RIO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.001832-5 - IV FADDUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.003938-9 - JOSÉ AUGUSTO DE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X TIM CELULAR Certifico e dou fé que (re) designei AC para o dia 29/07/08 às 14:20 \r\n\r\nProc. 2008.002.007760-3 - MARIA DO CARMO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.008958-7 - IRANI DE SOUZA FORTUNATO X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Certifico e dou fé que (re) designei AC para o dia 29/07/08 às 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.002.012601-8 - IGOR NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X MUD BUG SPORTS BAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certidão: \"...Desta forma, designo AC para o dia 29/07/2008 às 11:40\" \r\n\r\nProc. 2008.002.012742-4 - EDINA NUNES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X AKTUAL COMERCIO DE INDUSTRIA LTDA - CASA MOBIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Certifico e dou fé que redesignei AC para o dia 29/07/2008 às 11:00 \r\n\r\nProc. 2008.002.013256-0 - ANDRÉ LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico e dou fé que (re) designei AC para o dia 29/07/08 às 14:40 \r\n\r\nProc. 2008.002.016122-5 - ALCIDES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X LIQUIGÁS E OUTROS Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011353-0 - FLAVIA PANTOJA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X SONY DO BRASIL Certifico e dou fé que (re) designei AC para o dia 29/07/08 às 12:00 \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 1998.812.005579-9 (96081998) - MARCELO PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA (RJ-084767), Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) UN SPORTS MODAS ( SAPECA), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) De ordem: Diga o réu sobre fl. 199. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.023987-0 - RICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.812.016968-7A - (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). THUANY SANTANA FEU DE CARVALHO (RJ-148271), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). BENICIO BRITO DE ALMEIDA (RJ-146291) Ante o certificado à fl. 85 verso, junte a parte ré aos autos cópia da petição mencionada e da procuração faltante. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.018923-4 - TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X JERONIMO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ ARIAS AVILA (RJ-080102E), Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Sentença: ....Ante ao exposto, e considerando o que consta à fl. 99 dos autos, com fulcro no art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face ao que consta do art. 55 da Lei supracitada, autorizando, ao exeqüente, o desentranhamento dos documentos que vier a requerer, mediante substituição por fotocópia. Extraia-se Certidão de Crédito, conforme requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.000044-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.005221-3 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). LUCIANA ROLY PASSOS (RJ-130127)) X BANCO BRADESCO De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027505-6 - ANTONIO LUIZ DAVID X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000138-4 - SAYONARA SANTIAGO MARCELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001602-8 - LUIZ HENRIQUE COSTA DE MOURA X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005138-7 - ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) HP - HEWLETT PACKARD DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Em complemento à sentença de fls. 162, expeça-se alvará relativo aos depósitos de fls. 123 e 159, em nome do exequente e/ou sua patronesse. \r\n\r\nProc. 2007.812.007650-5 - JAILTON VICENTE DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011784-2 - RENATA CAVALCANTI DE PALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI DE PALHA FREIRE (RJ-148731)) X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013363-0 - ALINE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.014279-4 - SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) UOL UNIVERSO ON LINE E OUTRO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.015545-4 - ERIC GREGÓRIO RODRIGUES X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA EDUARDO COSTA (RJ-144082) Venha a parte ré, em 15 dias, com o pagamento de R$ 1.779,54, sob as penas do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.017296-8 - MARIA LUIZA FERNANDES DUTRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.017297-0 - GUSTAVO MIRANDA MAIA X HP - HEWLETT-PACKARD Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.018810-1 - JOSE MARIA PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018916-6 - LUCILEA DA SILVA ROCHA X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.023656-9 - RICARDO BOIRON JUNIOR X CETELEM BRASIL CFI S/A E OUTRO De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025654-4 - ANA BEATRIZ SARAIVA SARDINHA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027278-1 - ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO X BANCO ITAÚ S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027434-0 - MARCIA MARIA LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO ITAÚ S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.002057-5 - JOSUÉ GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR ORDEM VERBAL DA MM DRA. JUÍZA REDESIGNEI AIJ PARA O DIA 13/06/2008 Às 09:00. \r\n\r\nProc. 2008.002.002431-3 - MARIA BENTA GOMES X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.002796-0 - MARCOS ALFREDO PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.812.000417-0 - LUCIO BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.021919-3 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE Sentença: Tendo em vista o que dispõe o Enunciado 7.2.1 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no qual consta que \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte\", depreende-se que a parte autora, no caso dos autos, apesar de ciente da designação da audiência por seu patrono, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.003531-7 - GERSON ODILON ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-150272E)) DREIVA BATISTA ELEOTERIO, Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.812.010164-5 - ADAO RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X ELIAS RIGUETE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). JULIANA CORREA DE SA CARNEIRO (RJ-120853E), Dr(a). FÁTIMA LUCAS FARIA (RJ-124710E), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) De ordem: Ao autor sobre proposta de acordo fls 109/111 e ofício de fl.112. \r\n\r\nProc. 2006.812.003993-2 - MARIA DE LOURDES GOMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048)) X ART DREAMS TURISMO LTDA De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2006.812.026126-4 - FABIO TEREZA DA GLORIA X ARAPUÃ COMERCIAL S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000976-0 - THEREZINHA DO MENINO JESUS MENDONÇA DE AZEVEDO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.005306-2 - PAULO PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.007468-5 - NEUZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI E OUTRO De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.009382-5 - SHEILA JANDYRA VIANNA CRESPO X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.010788-5 - BARBARA CRISTINA PESSOA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.014122-4 - RAFAEL QUEIROZ MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.014418-3 - PATRÍCIA LARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (RJ-134611)) SHOPPING DOWNTOWN, Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018721-2 - JANINE SOARES MORATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que a embargada peticionou às fls. 92, requerendo o levantamento da quantia depositada à fl. 80, deixando de impugnar a impugnação ofertada e concordando com o valor depositado pela executada, perdeu o objeto a presente, razão pela qual JULGO EXTINTA A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, na na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento, um em favor da exeqüente, na forma requerida à fl. 93, e outro em favor da executada, relativo ao depósito de fls. 85. Após o recebimento das quantias supracitadas, voltem conclusos para extinção da execução.Sem custas, nem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.019142-2 - ROGÉRIO FABIANO ALVES GOMES X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (SP-231528), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.021326-0 - LUCIA HELENA PEREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578)) X SHOPTIME- B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.022295-9 - PENHA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO SOARES (RJ-121004)) X CITY RIO NIT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.023068-3 - PEDRO AMÉRICO SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.023441-0 - CAROLINA ARAUJO GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, sendo um em favor da autora e outro para a parte ré, eis que houve duplicidade de depósitos.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.023441-0 - CAROLINA ARAUJO GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048) Despacho:Ante o ofício de fls. 83/84, renove-se o alvará de fls. 75. No mais, cumpra-se a sentença de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.812.023452-4 - IVAN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023679-0 - KARLA MOORE PAEZ (Adv(s). Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.023910-8 - DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (RJ-105200)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024120-6 - ALESSANDRA DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X EMBRATEL \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025305-1 - ILZA MARIA MATOS ANGELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CORREIA MARQUES (RJ-150290) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.026034-1 - LEILA DO VALE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X BANCO AMRO ABN REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.026035-3 - ANSELMO VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.002850-1 - LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO SANTANDER MASTERCARD Sentença: Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito eventual tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.009595-2 - ROSANA DOS SANTOS TINOCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X DROGARIA ALAMEDA SÃO BOA VENTURA LTDA Sentença: Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito eventual tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.012759-0 - ANTONIO PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico e dou fé que devido a erro no sistema foi necessária a redesignação de audiência desta forma(re) designei AC para o dia 30/07/2008 às 14:20 \r\n\r\nProc. 2008.002.012775-8 - WALTINEA GUIMARÃES SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico e dou fé que (re) designei AC para o dia 30/07/2008 às 14:20 \r\n\r\nProc. 2008.002.021115-0 - JOSE DA CUNHA CINTRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X CASA BAHIA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.002.021268-3 - CLÉVIA HELENA CAETANO REBOUÇAS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000183-0 - MARIA FÁTIMA PUEYO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046)) X TIM CELULAR S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.812.004396-0A - MARIA GEANI VALERIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Sentença:Vistos, etc.Reconheço por sentença, restaurado os autos, na forma do artigo 1065, § 1º do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, declaro suprido os autos desaparecidos. Prossiga-se nos seus de vidos termos.Anote-se, junto à DRA.P.R.I. \r\n\r\nId: 556593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.017506-4 - ELVIA MARIA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Neste data prestei informações em habeas corpus. \r\n\r\nProc. 2008.002.006951-5 - RONALDO LOPES LAGE (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X SIMÕES ALBUQUERQUE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.812.008740-8 - IRENE VIEIRA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTÔNIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B)) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nesta data prestei informações em mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2003.812.010346-9 - LUIZ FERNANDES LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre juntada de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.010757-8 - ZULKA SCHWAMBACH X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.012432-1 - RONALDO DOS SANTOS ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.812.028621-7 - JOEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552), Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.029333-7 - NILCEA CORTESE JUNCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.013716-0 - MARCIO JUAREZ MUNIZ PAÍS (Adv(s). Dr(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA (RS-027557)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.003062-0 - CLAILSON HENRIQUES DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000082-3 - JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008252-9 - ALBERTO DE OLIVEIRA REDLIEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-121719)) X GERALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.010581-5 - PAULO CESAR COELHO GOMES X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ás partes sobre informações de fls.105 \r\n\r\nProc. 2008.002.011386-3 - JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X MILOCAR COM. DE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Decreto a revelia. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.020452-2 - ISRAEL SENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TITONELLI GONÇALVES (RJ-149842)) X BANCO REAL (ABN AMRO REAL S/A) E OUTRO Despacho:Esclareça o autor seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.019683-5 - PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X ADRIANO VAZ OLIVEIRA Despacho:Na forma do art. 614, I, c/c art. 616 ambos do CPC, a juntada do título de crédito orginal é requisito essencial para a execução por título extrajudicial. Intime-se o exequente para que junte o titulo original, sob pena de inépcia da inicial de execução em razão da ausência de condição de procedibilidade. Niterói, \r\n\r\nProc. 2008.002.019868-6 - MAURO CARLOS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X GISELA DE SOUZA ERTHAL LOYOLA E OUTRO Despacho:Na forma do art. 614, I, c/c art. 616 ambos do CPC, a juntada do título de crédito orginal é requisito essencial para a execução por título extrajudicial. Intime-se o exequente para que junte o titulo original, sob pena de inépcia da inicial de execução em razão da ausência de condição de procedibilidade. Niterói, \r\n\r\nProc. 2008.002.020276-8 - JORGE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X JAIME BAPTISTA NETO Despacho:Na forma do art. 614, I, c/c art. 616 ambos do CPC, a juntada do título de crédito orginal é requisito essencial para a execução por título extrajudicial. Intime-se o exequente para que junte o titulo original, sob pena de inépcia da inicial de execução em razão da ausência de condição de procedibilidade. Niterói, \r\n\r\nProc. 2008.002.020543-5 - RIONEPAR COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X FEIRA DAS PEÇAS DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:Na forma do art. 614, I, c/c art. 616 ambos do CPC, a juntada do título de crédito orginal é requisito essencial para a execução por título extrajudicial. Intime-se o exequente para que junte o titulo original, sob pena de inépcia da inicial de execução em razão da ausência de condição de procedibilidade. Niterói, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.007944-0 - SÉRGIO VALLADARES BULHÇOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385)) ANA TERESA DE LUNA GONÇALVES PATRÃO, Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.007157-2 - BRUNO DE FAZIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429), Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X CONCESSIONÁRIA DA PONTE S/A RIO- NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.812.005961-0 - VIVIANE POEYS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Aguarde-se julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.812.007904-8 - DELIO NERI E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.007921-8 - ADILSON VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Esclareça a parte autora a diferença apontada às fls 124. \r\n\r\nProc. 2006.812.010723-8 - NADIR DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIMED Despacho:As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.812.015226-8 - CLIPER PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). ROBSON DA SILVA (RJ-149385E)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Ante a certidão de fls 285 declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019140-7 - ANDREZA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) X MAX CABELEIREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.001163-8 - JOSÉ RENATO FIUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) DE ORDEM: As partes sobre o cálculo de fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2007.812.002906-0 - PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Nesta data prestei informações em mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2007.812.003029-3 - TANIA TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006026-1 - TULIO JORGE ALCANTARA NEVES SOUZA ANIBOLETE (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X PRIVILEGE BOATE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Decisão:Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008178-1 - ANDRE LUIZ AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ALINE CRISTINA FIGUEIREDO DE JESUS E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009255-9 - LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.012922-4 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X LOSANGO De ordem: Ao autor sobre fls.61/62 \r\n\r\nProc. 2007.812.017332-8 - MARCELO GONÇALVES DA SILVA X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019706-0 - LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021123-8 - ELIANA ELIZABETE DUARTE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA MARINELLA Decisão:1- Fls 158/166: Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.2- Fls 168/174: Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.023528-0 - ANSELMO ROBERTO BORGES X FAGUNDES TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/07/08 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.000676-1 - LIZARDO SOARES RIFFALD (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.001044-2 - JOSÉ SERAFIM DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2008.002.019760-8 - C. L. TRIO E SONORIZAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X NEW ART PUBLIC E EVENTOS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.002.019772-4 - MARCELO NADER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X NOKIA S/A E OUTRO Despacho:Esclareça o autor seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.002.019791-8 - MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (Adv(s). Dr(a). SELMA FONTES REIS (RJ-058427)) X ROONS TO GO AKTUAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Esclareça o autor seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.002.020507-1 - NÚBIA MARIA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTRO Despacho:Esclareça o autor seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.002.021023-6 - ANDRÉ BOECHAT KÖNIG (Adv(s). Dr(a). DANIELE BOECHAT KONIG (RJ-133692)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A parte autora requereu antecipação dos efeitos da tutela para a ré se abster de interromper a prestação de serviços. Verifica-se que a ré constatou que não há qualquer irregularidade na cobrança. O requerimento não merece acolhida, mesmo tratando-se de relação de consumo, incidindo os princípios insculpidos no CDC, eis que a todo serviço se exige uma contraprestação, e logo, a priori, o feito deve prosseguir com a produção de prova. Assim sendo, indefiro o requerimento. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.020326-8 - ÂNGELA MARIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773)) X NET TV CIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.010716-2 - IVAN BASTOS SORAINO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS - ABRASEP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nId: 556596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.812.016896-5 - JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) Despacho:Defiro o requerimento, determinando o adiamento do ato. Designo o dia 03/07/08, às 14:20 horas, para a oitiva das testemunhas. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.812.027623-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CARLOS JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:I- Designo o dia 10/07/2008, às 14:00 horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.812.020023-0 - CELMA PINTO FERREIRA X VALERIA SILVA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135) Despacho:I-Designo o dia 10/07/2008, às 15:00 horas, para realização da AIJ; II - Cite-se o querelado, intimem-se a querelante e as testemunhas arroladas;III - Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.812.005734-0 - CELSO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Despacho:I- Designo o dia 03/07/2008, às 15:20 horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.812.020834-3 - (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO UBERTI (RJ-081004)) X GILMAR LOPES PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) DE ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ, DR. CESAR CURY, FOI DESIGNADO O DIA 12/06/2008 ÀS 16:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃODA A. I. J. \r\n\r\nId: 556592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002019-2 - LUZIA PINTO RODRIGUES FREIRE X Falecido: JOÃO MARCELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Ao requerente sobre fls. 23, podendo, inclusive, acostar aos autos cópia da petição protocolo nº 2007.03555423, extraviada, ou requerer o que for de direito. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001638-5 - GILBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MÁRCIO LUCENA DO VAL E OUTROS Despacho:1 - Considerando o alegado às fls. 40, retiro o feito de pauta.2 - Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 41. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002795-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA HELENA DA SILVA BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 88v.. \r\n\r\nProc. 2007.212.004418-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO RAMOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Decisão:O autor comprovou nos autos a celebração do contrato, bem como a devida notificação do réu, ainda que desnecessária por ser a mora ex re, decorrente tão somente do vencimento da prestação;Verifica-se, ainda, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o arrendatário permanecendo na posse do bem pode deteriorá-lo ou ocultá-lo;Asssim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, qual seja, a verossimilhança das alegações e a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, concedo a liminar para determinar a reintegração do autor na posse do veículo. Expeça-se mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002388-0 - MARIA DAS GRAÇAS NANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AUREA VITERBO DE VASCONCELOS Despacho:Cosiderando a certidão retro, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.212.003508-2 - IRMÃOS DUARTE LTDA. X JORGE FRANK VIANA DE MATTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000569-3 - CONDOMÍNIO DO ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:Venha o recolhimento das custas para iniciar a fase de cumprimento de sentença, conforme determinado pela CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.002895-4 - ROSINEIVA AMELIA RODRIGUES FORESTIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ANA CLÁUDIA BARBALHO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:1 - Oficie-se ao DETRAN/RJ, determinando o envio de declaração acerca do titular do domínio do veículo descrito às fls. 181.2 - Traga o autor a certidão de ônus reais correspondente ao imóvel indicado às fls. 181. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001762-4 - MATHILDES ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários perciais no valor de R$ 1.600,00, ante a ausência de impugnação, que deverão ser recolhidos pelo réu-executado - parte sucumbente no feito - no prazo de 10 dias, sob pena de execução em apartado. Fixo a entrega do laudo em 30 dias (artifo 475-D do CPC). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002109-3 - CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DADOS E FORMATOS TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 479/484 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 469/477, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002483-5 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X LAN HOUSE SYBER CAFÉ JCG LTDA ME . (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940) Decisão:Considerando o não atendimento ao despacho de fls. 107, indefiro a GJ ao réu. A fim de evitar eventual arguição de nulidade do julgado, intima-se a parte ré, via postal, para no prazo de 5 dias regularizar sua representação, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.212.004062-2 - CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X CHRISTIANE DOS SANTOS AVENDANO Despacho:Redesigno o dia 01/07/08, às 15:50 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 156. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004431-7 - BOCHARNY CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MÁRCIO FRAGA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVONE COSTA ALVES (RJ-018351) Despacho:Ao autor sobre a juntada de novos documentos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004637-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOATÁ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X PAULO ROBERTO MONGARDI LOTFI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Decisão:..Deixo de acolher os embargos do réu...Acolho os embargos do autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001512-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X OLIQUA CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.212.001267-7 - ELCY MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Esclareçam as partes a razão do requerimento de produção de prova oral. Prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003259-7 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MARCELO NONATO RIBEIRO ROSSINI Despacho:Designo o dia 01/07/08, às 16:10 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004459-9 - ALDAIR DIAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Traga o autor cópia do comprovante de pagamento da fatura que originou a restrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, fls. 22, de forma legível. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002024-6 - LUDMILA GOPFERT (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1- Regularize-se fls. 350/351 que estão invertidas; 2- Fls. 356/367- Aos agravados; 3- Às partes sobre a proposta de honorários; 4- Fls. 383 - O prazo para apresentação de quesitos é dilatório, não havendo necessidade de desentranhamento da petição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002730-7 - DÉBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 130, dizendo se dá quitação com o mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.212.004169-0 - MARCIA GUIMARÃES CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro J.G. à 2ª autora.2 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.212.003906-1 - ALBERTINO DINIZ LEVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003345-7 - ARMANDO AUGUSTO VAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PANIFICAÇÃO REAL FORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Decisão:Considerando a inércia do réu, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito. Indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.212.002222-0 - JOSÉ FERNANDO BARÃO DE ASSUMPÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 59, uma vez que há decisão nos autos deferindo a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002842-7 - JOSÉ FERNANDO BARÃO DE ASSUMPÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002895-4A - ANA CLÁUDIA BARBALHO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X ROSINEIVA AMELIA RODRIGUES FORESTIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Despacho:Ao impugnado. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003788-0 - JANINE NUNES RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X KM ITAIPU VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Esclareçam as partes a razão do requerimento de produção de prova oral. Prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004650-8 - ELAINE DE ARAUJO GODINHO LUZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X NITJAP COMÉCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:1 - Recebo os embargos....2- Recebo o agravo retido de fls. 174/181....3- Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os honorários do perito... \r\n\r\nProc. 2008.212.001180-6 - VENICIO DE LIMA CORTY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2008.212.002402-3 - MARCELO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:A decisão de fls. 36 foi objeto de agravo de instrumento e restou mantida na íntegra. Assim, cumpra-se-a, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.212.003277-9 - ANTONIO JOSÉ DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002119-2 - GRACINDA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)) X BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.212.001347-3 - CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Esclareça a parte ré a razão do requerimento de produção de prova oral. Prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004409-3 - MARLENE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030), Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X GENILCE BO GAUX DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.004695-0 - RENATO SAROLDI PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Venha a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, em cinco dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002235-6 - Inventariante: ANDRÉ LUIZ VERRI NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) ANDRÉ LUIZ DE LUCAS VERRI NUNES E OUTROS) X ERIBETH LUCAS VERRI NUNES Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.212.002615-7 - MARIA DE LA CONCEPCION LEMOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X MARIANO PEREZ GONZALEZ Despacho:À avaliação. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003795-9 - PAULO ANDRÉ QUAGLINO E OUTRO X ERNESTINA AMÁLIA MARIA QUAGLINO Despacho:Nomeio inventariante o requerente, Paulo André Quaglino, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2 - Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.3 - Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, assim como a descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e não representados no processo, para ciência dos termos do inventário e fazer-se representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em cartório, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.212.004743-6 - GABRIELA DEL CARMEN ASTUR VALDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X LEONARDO MIGUEL SAAD Decisão:Cuida-se de medida cautelar inonimada, com pleito liminar, objetivando a parte autora a busca e apreensão do veículo que se encontra na posse do autor, em decorrência da cessão de direitos contratual por ela firmado.Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 798 do CPC, indefiro o pedido liminar. Cite-se. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003627-6 - ÓTICA MAXVISION LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966), Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649)) X SIMONE DA SILVA ALBUQUERQUE Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pela autora, se devidas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001597-4 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA ISABEL BARROSO SOARES Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, constituindo, de pleno direito o contrato de Cédula de Crédito Bancário em título executivo judicial, no valor de R$ 18.493,20 (dezoito mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte centavos), acrescido de correção monetária desde de a última atualização, 16/05/2007 e juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito.P.R.I.Com o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002045-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X NELY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Traga a ré comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2-Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. .. \r\n\r\nProc. 2006.212.002869-3 - LUIZ ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:1 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 191 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida às fls. 187, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. 2 - Considerando que a apelação da ré foi recebida às fls. 187, Item 2, tendo o autor apresentado, inclusive, contra razões às fls. 194/197, aguarde-se a preclusão para o autor ofertar eventual recurso de apelação. Após, certifique-se e voltem conclusos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003716-5 - MANOEL DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Revogo a decisão de fls. 213, ante os termos do artigo 475-O, inciso, I, do CPC. Aguarde-se em cartório a manifestação do credor requerendo a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.212.002779-4 - ALEXANDRE FERRAZ TOFONO (Adv(s). Dr(a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO (RJ-135836)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 84/94 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003759-3 - ELIZABETH SMARRITO MONTELEONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 72, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002185-0 - CELMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inicialmente, passo a analisar as preliminares argüidas em contestação, que não merecem prosperar. ....Em sendo assim, não há que se falar em ilegitimidade de parte...No mais, partes legítimas e representadas, declaro saneado o feito...Indefiro a inversão do ônus da prova...Indefiro a produção de prova oral...Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral......Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002394-8 - PAULO SÉRGIO DELFINO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X CBPO ENGENHARIA LTDA Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 60/61 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida às fls. 58, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004424-1 - WILSON DIAS DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.000790-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABRIZIA CRISTINA BARROS REY Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem descrito na inicial nas mãos do autor.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004495-2 - TÂNIA LAIZ FERNANDES CARATIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X NEIDE WILGES Despacho:Complementem-se as custas do processo, conforme certificado pelo cartório às fls. 34. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004726-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE VITOR PIMENTEL DOS SANTOS Despacho:Venha cópia da contrato de Arrendamento Mercantil, autenticado. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000825-8 - CÁTIA LÚCIA MALDONADO POPPE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.212.004659-6 - BENVINDA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO Despacho:Venha a declaração de isento atualizada emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, em cinco dias, sob pena de indeferimento da GJ, considerando que o documento de fls. 12 não se presta para tal por ser antigo. Junte-se a petição pendente no sistema e após regualrizados, voltem-me. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.000275-8 - MÔNICA DA SILVA PIZZOTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X CENTRO ODONTOLÓGICO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Deci são:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Desde já, fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para ofertar impugnação à execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002988-2 - JAQUELINE LEITE DOS SANTOS RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.002783-6 - EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via DO, a fim de cumprir a obrigação que lhe foi imposta integralmente, ou seja, R$ 1.023,26 referente às custas judicias adiantadas pelo autor no curso do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000380-5 - FELIPE LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO Despacho:1 - Ao reconvinte sobre a contestação. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003734-9 - WASHINGTON CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre a juntada de novo documento aos autos. Int. \r\n\r\nId: 556917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.212.003546-8 - MAGALI BORGES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ADRIANA FERREIRA (RJ-111904)) X CARLOS ROBERTO RAMM Forneça uma cópia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002794-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO ANDRADE PIO BORGES Ao interessado s/ resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.003014-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.212.000382-7 - MANOEL BIRMARCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM), ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220) Decisão:(...) Considerando que a conta judicial é subordinada ao Juízo e somente por ordem deste pode ser movimentada, não se faz crível permitir que o autor, depositante, se veja à míngua sem que providências sejam adotadas, razão pela qual determino a expedição de mandado de busca e apreensão do valor de R$ 14.790,87, conforme demonstrativo emitido pelo próprio depositário, fls. 460, junto aos caixas do Banco do Brasil, devendo ser promovida, imediatamente e na presença do OJA, a transferência para uma nova conta judicial, a disposição deste Juízo. Desde já, autorizo a requisição de força policial, se necessário e, havendo descumprimento, a lavratura de auto de prisão em flagrante. Ato contínuo, deve o OJA intimar o gerente do Banco do Brasil, para ciência desta decisão e do prazo de quinze dias para propor embargos de terceiro interessado, sob pena de preclusão. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003480-2 - SELMA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:...Por tais razões, reconsidero em parte as decisões de fls. 471 e 479/480, no que tange a condenação da ré ao pagamento da multa prevista naquele artigo. Concedo à executada o prazo de 15 dias para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, sob pena de incidência na multa prevista no art. 475-J do CPC. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003855-8 - MARINETE DOS SANTOS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GENIVALDO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135) Ao interessado s/ certidão negativa do Sr. OJA ( testemunha Marcelo). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003566-3 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X WALDYR RICARDO BORBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) Despacho:Ao réu sobre a juntada de novos documentos. Após, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.002800-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO FARIAS ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.001508-8 - ROBERTO SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) CONF. O.S. 01/2006: AO RÉU SOBRE FL. 198. \r\n\r\nProc. 2007.212.003280-7 - SIMONE RAMOS DE CARVALHO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM CUMPRIMENTO À O.S 01/2006: AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO DE FL. 138. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000728-6 - CARLOS ALBERTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832)) X ISRAEL ISER FRIEDMAN E OUTRO) Ao interessado s/ devolução de CP. \r\n\r\nId: 556918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000992-1 - MARCELO SILVA LANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ROGÉRIO JOSÉ LANNES De ordem: À parte interessada para movimentação do processo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001712-0 - RAIANA COLLIER DE MEDEIROS, RENAN COLLIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X LINETE ALICE DE MEDEIROS), RAMON REGEIS DE MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREDERICO FAGUNDES DE LIMA ANDRADE (RN-005124) Decisão:Aguarde-se a conclusão sobre fls. 81. ( APC) - 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.004125-0 - VIVIANE GOMES, LAURA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X MARCO ANTONIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:- Recebe-se o apelo no efeito devolutivo; - Digam, apelado e MP;- Após, tudo regular, subam. \r\n\r\nProc. 2008.212.001835-7 - NEUSA AMORIM IGLEZIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995)) X NELSON PINHEIRO IGLEZIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458) Decisão:Defere-se J.G. \r\n\r\nProc. 2008.212.002396-1 - ÍTALO LOPES PICOLI (Adv(s). Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540)) X CARLOS WEMBER GOMES PICOLI Decisão: D E C I S Ã O Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 21/07/08 às 14:00 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nProc. 2008.212.003295-0 - ERIKA DE SOUZA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ROMERIO PADRO DUARTE Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.212.003376-0 - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PIRES SOBRINHO Decisão:Defere-se J.G.; Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.003870-8 - MARLLON GOMES SECONDINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ARINEI DOMINGOS SECONDINO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 48 hs.; se inerte, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.004141-0 - A.N.M.J. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X A.N.M. De ordem: \" A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 19/20\". \r\n\r\nProc. 2008.212.004866-0 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545)) X M.R.M. Decisão:Para a gratuidade requerida deverá a parte A. preencher os requisitos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.212.004933-0 - M.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X M.T.A.A. Decisão:Emenda-se a inicial para incluir no pólo passivo, o principal abrigado, já que a obrigação avoenga é complementar. Venha, ainda, planilha com as necessidades da Autora e discriminação do que precisa ser complementado. Arts. 282/ 284 CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.212.004795-3 - MANOEL ANTÔNIO PONTES DE ASSIS PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA PONTES DE ASSIS PEIXOTO FONSECA (RJ-146479) Despacho:\" VENHA A PROVA DOS GANHOS E/OU DECLARAÇÃO DA SRF -5 DIAS\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.001424-8 - SAULO MACEDO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X ALESSANDRA LEITE SOBREIRA de ordem: venham as custas e cópias para instruir a carta de sentença \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.002191-5 - PATRICIA LOURENÇO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SALAMONDE (RJ-038671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X CLAUDIUS ARBEX Despacho:Aguarde-se a iniciativa da Autora, por 48 hs. , sabendo-se que, inerte, cls. para extinção. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001111-7 - BIANCA DE SOUZA RAMOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) X JOSÉ PINTO MAGALHÃES FILHO Despacho:Atendido fls. 56, cls. ao ínclito Juiz prolator. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.004852-0 - P.R.R. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X M.A.O. Decisão:Falece competência ao nosso Juízo, vez que o domicílio da parte alimentanda é diverso da Regional. Assim, dê-se baixa e encaminha-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004951-2 - EDUARDO CARDOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X GUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARÃES Decisão:Se o menor é domiciliado em Icaraí e figura no pólo passivo, falece competência a nossa regional para o feito. Assim, dê-se baixa e sejam encaminhados ao Juízo competente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002115-9 - DALVINA BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X ILDA MARINS BARBOSA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte por 48 hs. , sendo que, inerte, cls. para extinção. ( I. - se p/ D.O.). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.002086-6 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) Despacho:FLS.212-CUMPRA-SE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004011-7 - RAFAEL CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X JÚLIA AZARITI BORGES (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B) Despacho:- Aguarda-se a efetiva resposta sobre a citação. \r\n\r\nProc. 2007.212.004182-1 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X LAÍS DOS SANTOS ROSA), LÍVIA DOS SANTOS ROSA venha o endereço do empregador para expedição do ofício de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.004240-2 - RAFAEL DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X ALINE MARCHON MOUTINHO), GUSTAVO MARCHON CRUZ A parte autora sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.004929-9 - L.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) Decisão:- Designa-se 12/06/2008, às 13:30 hs. para a Ratificação; I. - se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.001577-0 - JONADAB CARMO DE SOUSA, SEBASTIANA TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836) Sentença:Diante do que consta nos autos (fls.40/41), JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas ( lei 1060/50-artigo 12).Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003143-0 - EDNILSON FERNANDES, ERICA FLAVIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/ 04/ 27/ 27 verso E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE EDNILSON FERNANDES e ERICA FLAVIANA DA SILVA FERNANDES. O ex-cônjuge mulher permanecerá a usar o nome de casada, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive ficou constando que \" não há bens a partilhar \". Custas na forma da Lei. Cumpra-se o disposto no art. 97, parágrafo 4o. da Lei de Registros Públicos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 556922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.815.002614-0 - MYRKOS CORRETORA DE VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380), Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) ROBERTO ANDRADE PIO BORGES Ao reclamante sobre Certidão Negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2003.815.002662-3 - J. B. C. NOTA 1000 - COMERCIO E RE´RESENTACAO LTDA - M E (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X MARCUS E. VALLADAO CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.815.007772-4 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344), Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) DENISE PERAZIO E OUTRO Ao reclamante sobre certidão negativa juntada nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.007329-7 - JANETE ANTONIO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme cota da Defensoria Pública de fls. 277, verso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.001485-4 - GABRIEL RIODADES DE MENDONCA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 244: Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora, consoante guia de depósito de fls. 233. Sem prejuízo, traga a parte reclamante memória atualizada e discriminada do cálculo, consoante artigo 475-B do C.P.C., instruída com as devidas faturas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.000897-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 121/130: Nada a prover, tendo em vista que foi proferida decisão e não sentença às fls. 119, incabível desta forma revisão por recurso inominado. Venha por vias próprias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001633-8 - ALIESIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.002839-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912), Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 46: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.003485-7 - ROBERTO CARLOS DE MENDONCA MORENA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 160, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte exeqüente no valor de R$ 4.132,31. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000522-7 - ANTONIO RODRIGUES REBELLO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.001111-2 - DENISE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X CLAUDIO MALVA VALENTE E OUTRO Despacho:1- Regularize-se a certidão de fls. 67. 2- Fls. 67/70: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 63/65. 3- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002039-3 - LEÍSE COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Consoante manifestação de fls. 71/72, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.3- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.815.002353-9 - ALEXANDRE LUIZ FERREIRA X MEGAWARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 138, recebo o recurso de fls. 124/133. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003272-3 - REGINA CELI ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Despacho:Consoante manifestação de fls. 57/59, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003723-0 - MARCÍLIO JOSÉ MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) REPUBLICAÇÃO: Ante a certidão de fls. 54, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso de fls. 42/53. Após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.815.004304-6 - GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X BV FINANCEIRA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Decisão:1) Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. . Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.004360-5 - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Consoante manifestação de fls. 41/42, expeça-se mandado de pagamento em favor da PATRONESSE da parte autora, consoante fls. 47, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.3- Fls. 43/46: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.212.001849-7 - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X BRASIL AIR (416 J.B. CAR LTDA.ME) (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Fls. 34: Esclareça a parte reclamante se pretende a concessão de tutela antecipada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002879-0 - SELMA RODRIGUES XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 30/07/08, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.004688-2 - ANABELA GEADA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374)) X BANCO BMG Indefiro a liminar requerida.. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.815.006487-0 - ORANICE IRENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA PINAGÉ AMARAL (RJ-123518), Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) PEDRO GOMES BRITO, Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.815.001414-9 - MAURICIO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). FRANCISCO ROUSSOULIERES GONÇALVES DA FONTE (RJ-131916)) X MARIA DOS PRAZERES SOARES SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:Fls. 26/41: À parte reclamada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.815.000153-0 - BRÁULIO CÉSAR SILVEIRA RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X WAGNER DELGADO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PRADO GONDIM (RJ-089418), Dr(a). ANA LUIZA THEREZINHA ALVES DO COUTO (RJ-136808) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.007867-2 - MARIA APARECIDA DEGASPERI AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (TMRI) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCELA CAVALCANTE FURRIER (RJ-154359E) Despacho:Fls. 249: Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito em 05 dias. Quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.005445-5 - RICARDO ALBUQUERQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Ante a certidão de fls. 169, julgo deserto o recurso da primeira parte reclamada de fls. 156/166. Consoante o Enunciado 11.6.1, o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.2- Certifique-se o trânsito em julgado.3- Tendo em vista a manifestação da SEGUNDA parte reclamada às fls. 146/147, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante.4- Intime-se a PRIMEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.545,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.002054-6 - WILSON TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X VIVO S/A Defiro o requerido à fls. 35/37. Retire o feito de pauta. Designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se as partes. \"Audiência de conciliação designada para o dia 30 de julho de 2008, às 12:30 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002992-6 - CAROLINE BALADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X INTER- RIO ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em face da terceira parte reclamada às fls. 30 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.004710-2 - GEORGINA LAURA BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BRASTEMP E OUTRO Indefiro a liminar requerida.. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.815.002829-7 - ALAN DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) EDITORA GLOBO S.A E OUTRO, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378) À parte reclamada, Editora Globo, sobre o cálculo das custas processuais a recolher. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.815.001998-9 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nId: 556916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087)) X JOSE BATISTA SOARES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fl. 16, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.038.017363-8 - ANA VERA GODINHO BRITO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Decisão:A fim de apreciar o pedido de JG comprove o Autor seus rendimentos ou, na impossibilidade apresente as duas últimas declarações de renda/isento entregues à SRF.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.017411-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:1) Venha o original do documento de fl. 09 ou autentique-se.2) Comprove a parte autora o endereço do Ré já que este não consta do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.038.020155-5 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DISTRIBUIDORA DE VASILHAMES E BEBIDAS SANTA CRUZENSE LTDA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 641,69 em taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.011020-0 (34014) - JOSE AGUINALDO MENESES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171)) X ANA CELIA FAUSTINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.038.004417-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X LOUJECLAHER CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando-se perito do Juízo Francisco Pontes Corrêa Neto, tel.: ( 2493-4886 // 2495-9401 e 9977-9544), que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e apresentar honorários que serão rateado entre as partes. Faculto a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos. Defiro, ainda, o depoimento pessoal da Ré, intimando-se-a na forma da lei para audiência que será designada oprotunamente.Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova para apresentação dos extratos requerido à fl. 86, melhor será aguardar a manifestação do Expert sobre a necessidade de tais documentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012909-0 - JOSE PASCOAL DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Sem prejuízo, daim, em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, c/c restituiçao de imovel \r\n\r\nProc. 2007.038.034523-0 - ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375)) X MARIA CRISTINA SANTANA DA SILVA Decisão:Descabe a reunião dos processos haja vista que se trata de procedimentos distintos, além do que há óbice da incompetência em relação a matéria. Dessa forma, prossiga-se este feito em seus ulteriores termos. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.038.016105-0 (34.319) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU, Síndico: ALFREDO LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X SAMUEL PEREIRA Despacho:Restaure-se a distribuição.Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocatícios c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.021643-1 - CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ROBERTO ARAUJO DO NASCIMENTO Certifico que devem ser recolhidas as custas relativas ao presente feito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relacao juridica c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2008.038.005726-2 - JOAO SILVERIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Defiro J.G.Uma vez que os títulos foram originados por Supermercado Sofiza Ltda ME, esclareça o autor se possui ou possuiu relação jurídica com a referida empresa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.038.037422-8 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIFMAN (RJ-140195)) X RAMON ARES BLANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.43 verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.005171-0 (32298) - ELPIDIO LOURENCO BRAGA(ESPOLIO), Inventariante: OLIVIA MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) X DANIELA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-se para regularizar na forma da certidão de fl. 92, em 48 horas. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.530.027301-8 - ZULEIKA MANHAES IGLESIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X EGYDIO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841) Despacho:Esclareça o devedor o seu requerimento, uma vez que na planilha atualizada trazida pelo credor o valor da dívida é de R$ 119.908,75. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.020379-5 - JORGE LUIZ BATISTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X MARLENE MADALENA SANTANA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 7,30 em Atos de Citação - cód. 1110-6 relativa à notificação dos fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012339-2 - MARIO MARTINS DE CAMPOS VIANA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273), Dr(a). IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE (RJ-051324)) X JULIO CESAR COUTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:1) Manifeste-se o Autor sobre fls. 74/75, sob pena de configurar litigância de má-fé.2) Defiro a gratuidade ao Réu Pedro, devendo a impugnação do Autor vir pela via própria.3) Fls. 95/99 - Certifique o Cartório a segurança do Juízo.4) I-se o 1º Réu no endereço de fl. 204 com planilha à fl. 206. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugeis encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.038.026326-8 - REINALDO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ROBERTO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BHERING DOMINONI (RJ-109342) Despacho:Intime-se o réu na pessoa do seu advogado, via D.O., para pagar a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa , n/f do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.022550-5 (33274) - JOSE AGUIAR(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323)), Inventariante: IRACEMA GOMES AGUIAR) X LUIZ VANDERLEI GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Despacho:Publique-se a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.038.018844-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANTONIA SONIA MINEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Decisão:Indefiro o requerido a fls. 169, certo que a executada está sendo patrocinada por advogado e não se encontra sob o pálio da gratuidade de Justiça.Certifique o cartório se as custas de fls. 166 foram corretamente recolhidas e, em caso positivo, expeça-se a Carta Precatória mencionada a fls. 144. \r\n\r\nProc. 2001.038.018844-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANTONIA SONIA MINEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Certifico que a parte requerente deve recolher as custas judiciasi a seguir : R$ 25,12 referente AEVC + DISTRIBUIDOR código : 1102-3; R$ 2,51 referente CAARJ código 2001-6; R$ 18,23 referente 6003002449-8 referentes aos atos distribuidores; R$ 2, 16 referente FUNPERJ conta 600225174-9 ; Niterói / RJ R$ 2,16 referente FUNDPERJ conta 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.044541-5 - JOAO RAIMUNDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONGUE NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 33 verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.004586-5 - MORAES E ELIAS AUTO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Decisão:1) Nesta data solicitei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil S/A e ao Banco Bradesco para uma conta judicial do Banco do Brasil, conforme detalhamento de ordem judicial em anexo, que servirá como termo de penhora. 2) Ao executado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, conforme art. 475 J, § 1º, do CPC.3) Ao exeqüente para indicar outros bens passíveis de constrição, uma vez que o valor bloqueado é inferior ao executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.019281-4 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X JOSE CARLOS SABONARIO Decisão:Fl. 78 - Indefiro. Cabe a parte tal diligência e não ao Juízo, podendo ser obtido por meios próprios. \r\n\r\nProc. 2004.038.013457-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ALESSANDRA DE LEMOS ALMEIDA Despacho:Fls. 59 e ss: Esclareça a exeqüente o seu pedido, uma vez que a executada já foi citada em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.022092-9 - SILVIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR JOSE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 93. Preclusas as vias impugnativas, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.038.004588-9 - DOMINGOS FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Ante a certidão de fls. 109, decreto a revelia da parte ré. Desentranhem-se a contestação de fls 72/89 e devolva-se à parte ré, devendo permanecer os atos constitutivos, procuração e substabelecimento.Preclusa esta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.004588-9 - DOMINGOS FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Certifico que a R. decisão supra encontra-se devidamente cumprida, tendo sido desentranhada a contestação e presa à contracapa dos presentes autos, aguardando a parte ré reterá-la . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.002999-3 (23763) - WALDEMAR THEODORO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TRANSCOL TRANSP. E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Fl 184 - Defiro a penhora on line no CGC da empresa-Ré, conforme protocolo anexo. Quanto a expedição de ofício a JUCERJA pode ser obtido por meios próprios. \r\n\r\nProc. 1998.530.013460-2 (29749) - ARLINDO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido, conforme minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2000.038.002623-5 (32156) - JOSE GERALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:O autor é, de fato, beneficiário da gratuidade de justiça, estando, assim, isento das despesas processuais. Ao réu Bradesco para proceder ao recolhimento determinado à fl. 185, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.038.021531-9 - BRAULIO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X UILSON CORREA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460) Decisão:Compulsando os autos verifico que foi deferida a gratuidade de justiça ao Autor. Dessa forma, a perícia deve ser realizada na forma determinada pela Res. 20/CM. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.003421-2 - JOSE NARCISO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SÉRGIO RENE BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Despacho:Ao exequente sobre certidão retro. Cumpra-se no prazo de 48 h. DS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.038.003421-2 - JOSE NARCISO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SÉRGIO RENE BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito, especificamente sobre o teor da certidão de fl.91, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Intime-se o advogado por D.O., devendo o cartório certificar-se de que as publicaçõs estão saindo em nome dos advogados devidamente constituídos para tanto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.038.021879-0 - DULCILEA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Tendo em vista que a petição de emenda à petição inicial cuja cópia se vê a fl.125 foi protocolada em 10.06.05, antes de apresentada a contestação, recebo a emenda à petição incial e defiro ao réu o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a mesma, podendo, neste prazo, aditar a contestação, se entender necessário. \r\n\r\nProc. 2005.038.021298-4 - MARIA ISABEL RODRIGUES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo a apelação de fls. 91/98 no duplo efeito. À apelada em contra-razões. Após, subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2005.038.022019-1 - LEUNAME LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X CANADA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Expeça-se nova precatória para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2005.038.022019-1 - LEUNAME LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X CANADA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas a expedição da carta precatória : AEVC conta 1102-3 R$ 47,46 ; AOJA conta 1107-2 R$ 12,78; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 6,93; ATOS DISTRIB. conta 2102-2 R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,65; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 4,37; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2006.038.046054-4 - JOSE BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X BANCO ITAU S/A certifico que aos interessados que se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 25 verso. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.055999-8 - CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:O processo está em ordem e as partes devidamente representadas. Não havendo preliminares a enfrentar, dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias, sendo dado vista a parte contrária. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e de ressarcimento por danos patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.038.055661-4 - CAROLINA GABRIELA DA SILVA QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:I-se para manifestação conforme certidão de fl. 170. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c prestaçao de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.008899-2 - ANTONIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fl. 132 - I-se para pagamento voluntário, n/f art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.038.000062-7 (7227) - IRENE FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X OSVALDINA FERREIRA FONSECA E OUTRO Despacho: Certifique o cartório se foi dado cumprimento à parte final do despacho de fls. 427. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1978.038.000062-7 (7227) - IRENE FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X OSVALDINA FERREIRA FONSECA E OUTRO certifico em cumprimento ao r. despacho supra , que a parte final do despacho de fls. 427 foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.038.001274-9 - Inventariante: IRACY LORENA SOARES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X SEBASTIAO SOARES Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte interessada manifestar-se nos autos face o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.038.012852-3 - IZAURA RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907)) X VILSON RIBEIRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte interessada manifestar-se nos autos face o desarquivamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.038.018229-8 - SEBASTIAO JOSE ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA MENDES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a informação do sr. avaliador judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.014045-2 - AUTO POSTO JOIA DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X ULTRA RODOVIAS BRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DE SOUZA PINTO VENTURA (RJ-099384) Despacho:À parte exeqüente sobre o resultado do bloqueio \"on line\" que segue anexado ao presente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.017663-1 - ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA, Inventariante: MARIA NÁDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:O processo está em ordem e as partes devidamente representadas. Não havendo preliminares a enfrentar, dou o feito por saneado. Defiro prova documental suplementar requerida pela parte Ré à fl. 155, item b. Oficie-se. Justifique a parte Autora o pedido de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053118-6 - ANA SANTINHA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTEL C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.038.009938-7 - THAIS DA SILVA VEIR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X INSTITUTO BRASIL ENTIDADE MANTENEDORA DA SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331, do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011879-7 - ANTONIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X ALCINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio em substituição ao perito o Engº Civil Gilberto Granado, tel.: 2791-4540 / 8875-3370, que deverá ser intimado a dizer se aceita o munus, atento a gratuidade deferida a parte autora. Em caso positivo, proceder-se-á na forma determinada pela Resolução nº 20 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.038.038337-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ODERILE REMOÇOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Decisão:I-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.014264-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NAIR HOMEN RICARDO Decisão:Venham os documentos de fl. 09 e 11 autenticados ou apresentem os originais. \r\n\r\nProc. 2007.038.040125-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINICIUS GIRALDEZ DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 24 verso. \r\n\r\nProc. 2008.038.020444-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ORLANDO SILVA MONTEIRO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 265,58 em taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.038.021286-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NORGAN MARQUES DA SILVA JUNIOR Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 41,99 em AEVC - cód. 1102-3; R$ 4,19 em Caarj; R$ 2,10 em Funperj; R$ 2,10 em Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.038.021561-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X EVERTON CORREA SANTOS Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 12,78 em AOJA - cód. 1107-2; R$ 1,27 em Caarj. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.016684-0 - RENATO BALIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X ROMAURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o desentranhamento do mandado, autorizando a diligência seja feita com os benefícios do artigo 172, § 2º do CPC, atendendo o Autor as exigências contidas na informação do Sr. Avaliador Judicial, fl. 115. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.013776-5 - RONALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:À parte ré para regularizar a sua representação, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.022863-1 - LEDA PORTELLA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTADORA TINGUA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes para informarem quanto a eventual acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.003840-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.004063-6 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA E OUTRO Decisão:Retiro o feito de pauta. I-se a Autora para trazer aos autos novo endreço da parte Ré, em 10 dias. Quanto ao pedido de tutela antecipada, esta já foi devidamente apreciada à fl. 16-v, restando irrecorrida. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra/venda c/c reint. posse \r\n\r\nProc. 2001.038.014923-2 (34253) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SERGIO LUIS DOS SANTOS REIS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com as cautelas de praxe, dê-se vista ao patrono da parte autora, como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.530.016441-2 (29901) - JORGE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096)) X ZIRCÔNIA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTÔNIO ALAMBERT (SP-137866) Decisão:Cumpra-se V Acórdão. Retifique-se n/f determinada pela Egrégia Corte e encaminhem-se os autos à Justiça do Trabalho competente para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.038.013001-0 - EDUARDO ROSIO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Reconsidero fl. 124 \"in fine\". A uma, porque já houve publicação para que a parte autora se manifestasse em contra-razões e, a duas, porque o parcelamento dos honorários periciais concedido à parte ré já se encontra vencido. Assim, intime-se a ré para depositar o valor da diferença dos honorários periciais, em uma única parcela, em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.022677-4 - ELIDINALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X ADRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.022572-3 - ISAIAS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:A prova pericial requerida pela parte ré foi deferida pela decisão de saneamento de fls. 58/59. A fl. 61 veio o documento para exame. Assim, nomeio perito judicial o Dr. Luiz Alexandre Oliveira da Silva (telefones 3340-4432, 3390-5895 e 9567-0808), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.009517-0 - VALERIA DE ARAUJO MOÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X IBICARD C&A MASTERCARD SUPER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1)Diante da certidão de fls. 83, decreto a revelia da parte ré.2)Desentranhe-se a contestação de fls. 36/52 e devolva-se ao patrono da ré, mediante certidão nos autos.3) Regularize-se a ré a sua representação, juntando cópia autenticada dos atos constitutivos e originais de procuração e substabelecimentos.4) Preclusa esta voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.016665-9 - ESPÓLIO DE JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as devidas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.009489-8 - JACYRA TORRES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO Despacho:Cumpra-se item 3 de fl.85. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.038.011291-9 (34019) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.041172-9 - GUARACIARA HELENA VIEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERT EINSTEIN COIMBRA FERREIRA DE PAULA (RJ-130528) Despacho:I - Fl. 46: atenda-se.II - Defiro J.G. III.Traga a parte autora os elementos abaixo indicados:( x ) - Cópia para contrafé.( x ) - descrição completa do imóvel usucapiendo , indicando a localização exata , metragem, área, acessões e benfeitorias;( x ) - indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados;( x ) - certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s);( x ) - certidão atualizada do registro de Imóveis relativa aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários;( x ) - planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias;( x ) - modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, ... \r\n\r\nId: 556598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001994-1 (40755) - NELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1988.038.000054-0 (60934) - ANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015782-1 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542), Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X HILDEBRANDO FELIPE CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Indefiro fl. 67 na forma determinada à fl. 66. Declaro, ainda, a perda da prova.II) Cumpra-se item 03 de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.038.012600-2 - JORGE LUIZ GRANADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXINTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.003269-8 - ALEX SANDRO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DETITO \r\n\r\nProc. 2008.038.016875-8 - ANA PAULA SILVA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte contrária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias \r\n\r\nProc. 2007.038.002473-4 - JUMAR MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Decisão:1. Homologo os honorários periciais;2. Intime-se conforme fls. 62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.000675-4 - ALMIR CANDIDO NETTO, WANDERSON DOS REIS NETTO, CLAITON DOS REIS NETTO, Falecido: MÁRCIA DOS REIS DA CONCEIÇÃO - (FALECIDA EM: 28/07/1997) (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CIA LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1. Decreto a perda da prova da parte autora (fls. 553);2. Fls. 559/560 - defiro, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova;3. Retire-se de pauta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.016113-5 - SERGIO ROBERTO DE CASTRO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X RAFAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.022463-7 - ESPÓLIO DE JULIETA GONZE CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006567-0 - JAEL LUIZ LIMA VILELA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X CONSTRUTORA OAS LTDA) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 556600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.038.001581-0 (21883) - M.S.O. E OUTROS X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Certifico e dou fé que , conforme portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vistas nos autos, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.530.013798-4 (37667) - M.S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X L.L.S. Designo nova data para o dia 07 de outubro de 2008, às 15:20 horas. Intimados os presentes. Cite-se e intime-se o réu pessoalmente para Audiência, devendo a autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 1996.530.023656-7 (38266) - J.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) J.C.C., Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, intimei a parte Ré, para vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.005617-0 - L.A.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549)) X L.A.R.S. Certifico e dou fé que , conforme portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vistas nos autos, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.017826-3 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X R.M.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl.18. Anote-se onde couber.3) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.038.023825-9 - C.A., L.A., C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.M.A. Decisão:1) Considerando que a alimentada CRISTINA DE ALMEIDA atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 04 e não ofereceu resistência ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fl. 56,vº para CANCELAR os alimentos pagos a filha Cristina. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se.2) Fl. 66. Oficie-se com urgência, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.013003-9 - I.P.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.C.G.P.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.040810-8 - F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.V. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 29 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.042374-2 - M.O.N. (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) M.R.V.N. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004269-4 - R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) C.F.M. Certifico e dou fé que , conforme portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha se manifeste sobre ofício às fls 31/34, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.008582-6 - M.E.R.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X J.V.S. Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Jiízo providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vista nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.010813-9 - M.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X A.S.B. Despacho:Fl. 39. Regularize. \r\n\r\nProc. 2007.038.012260-4 - A.P.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.N. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 12 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039772-1 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X M.C.C.), A.C.G.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 16 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.048420-4 - (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)) X D.O.C. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)), D.H.C.C.), J.C.C. Despacho:Fl. 48. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.038.004972-1 - G.S.D. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X V.D.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.008726-6 - J.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X J.C.P. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DA RÉ, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DA REQUERIDA TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DO GENITOR DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.009701-6 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X L.C.A. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.013291-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X L.C.T.O.), G.S.T.), B.S.T. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE. É OPORTUNO ACENTUAR QUE METADE DO PENSIONAMENTO FIXADO DEVERÁ SER FEITO EM FAVOR DA 1ª REQUERENTE, EIS QUE APESAR DA MAIORIDADE, PROVA SER ESTUDANTE DE CURSO SUPERIOR DE ENSINO.IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.013963-1 - J.M.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X R.P.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.014281-2 - J.N.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X J.M.S. Decisão:ACOLHO PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO A FIXAÇÃO DE PROVISÓRIOS EM FAVOR DA REQUERENTE, EIS QUE AUSENTES NOS AUTOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE AUTORIZEM O DEFERIMENTO DOS MESMOS. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.018546-0 - A.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X R.S. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIME-SE AS PARTES, DEVENDO O AUTOR ABDALLAH COMPARECER À AUDIÊNCIA. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.018991-9 - Y.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.J.M.T. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.019471-0 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X J.A.B.R.), T.A.M.R.), A.A.A.M.R. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.020376-0 - (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) C.A.S.), C.A.S.F. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.020803-3 - (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954)) X D.D.B.), J.P.D.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a requerente qual o percentual pleiteado no caso de inexistência de vínculo empregatício do alimentante, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.021241-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X C.H.H.M.), L.G.H.M.), L.H.G.H.M.), L.G.H.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 81% (OITENTA E UM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. V - REGULARIZE-SE DECLARAÇÃO DE FLS. 06. \r\n\r\nProc. 2008.038.023573-5 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X W.A.A.J.), L.A.M.A. Decisão:Esclareça a requerente qual o percentual pleiteado no caso de existência de vínculo empregatício do alimentante, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Alimentos, c/c provisorios \r\n\r\nProc. 2008.038.015993-9 - L.C.H.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X A.L.O. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2008.038.009996-7 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X V.A.S. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE AO EMPREGADOR, FLS. 17. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. III - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE AS PARTES, SENDO O RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 17. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.045869-2 - (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)), D.V.A. Despacho:Designo Audiência Especial para oitiva das testemunhas arroladas na inicial e do menor para o dia 07/10/2008, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.024509-1 - H.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.L.R. Sentença:Ex positis, ante o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL para sepultamento e registro do óbito com os dados da declaração de óbito de fl. 05. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.038.021662-5 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X E.R.N. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS DA AUTORA OPORTUNAMENTE ARROLADAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.000789-5 (26351) - C.R.S. X H.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Fls. 84/85. O pleito deve ser articulado pela via própria. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.019504-0 - P.V.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.019604-3 - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de ANILDO DA SILVA GOMES e LEONORA DOS SANTOS NUNES. Não há bens a partilhar. O cônjuge virago continuará com o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.026218-5 - C.V.B. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X N.J.C. Despacho:Reconsidero despacho de fl. 74. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050114-7 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727) Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 20/23 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de ALEXANDER SANTOS SARMENTO e PATRICIA MACHADO DE SOUZA. A mulher continuará com o nome da solteira. Os bens já foram partilhados no feito de Separação Judicial. ANOTE-SE O NOME CORRETO DA AÇÃO NO DSITRIBUIDOR. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.019333-9 - Z.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X P.J.C.N. Despacho:Ao que parece o pedido de conversão é litigioso. Emende-se a inicial, adequando o pedido, inclusive com pedido de citação do requerido, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.012909-7 (43483) - P.P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:50 HORAS.INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.038.001339-6 (22876) - S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Certifico e dou fé que , conforme portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vistas nos autos, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.002213-5 - W.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Certifico e dou fé que , conforme portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vistas nos autos, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.034850-3 - E.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIEL SILVA LIMA (RJ-148463) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 27/08/2008, às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.036573-2 - F.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferidas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047551-3 - S.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 19 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.048589-0 - L.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 27/08/2008, às 13:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.048921-4 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Sentença:Vistos etc. Consoante a regra do artigo 257 do C.P.C. é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição quando não preparado o feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito e determino o cancelamento na distribuição com fulcro nos artigos 257 e 267 IV ambos do C.P.C. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege ante ausência de sucumbência.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.012640-5 - S.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.017963-0 - J.A.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.018463-6 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 27/08/2008, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.020204-2 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY COELHO DE SOUZA (RJ-120523), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) Decisão:Feito findo. Eventual reclamação contra advogado deverá ser feito pela requerente diretamente a OAB. Expeça-se 2ª via, conforme requerido, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.020987-7 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Jiízo providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vista nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.530.025611-3 (35151) - D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X A.F.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.025211-4 - C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X F.S.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.038893-6 - I.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X A.P. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 32 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047910-5 - A.M.B.C.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X N.G.A. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 01/09/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.006420-5 - A.C.G.D. (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X J.C.D. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 01/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.015084-5 - G.F.R. (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X A.C.A.S.R. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 08/09/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.016818-7 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA SILVA CARVALHO (RJ-138787)) X R.C.M.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 01/09/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.038.020764-8 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). LAYS MORAES ZANCONATO (RJ-148987)) X M.R.S. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2008.038.022303-4 - V.M.R. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X A.M.F.M.R. Decisão:Os documentos juntados aos autos não autorizam o deferimento da gratuidade de justiça. Esclareça em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.023374-0 - A.S.S. X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032) Decisão:Emende-se a exordial, trazendo aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, na forma do art. 283 do CPC.Emende-se a exordial atribuindo valor a causa.Emende-se a exordial, esclarecendo o pedido, eis que eventual pedido de revisão de alimentos deve vir pela via própria que não essa, pretende o embargante a desistência do feito? Tudo em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.015073-3A - N.M.V. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X A.B.S.M.), G.J.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220) Decisão:Emende-se a exordial, esclarecendo os pedidos, eis que eventual pedido de exoneração deve vir pela via própria. Traga aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, na forma do art. 282 do CPC., em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.001353-3 - G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.006352-6 - R.O.T.R.O. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X E.B.R. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 51 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.008994-1 - A.C.S.A., E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc. Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls. 43/44, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de WILLIAN SILVA ALVES, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.004236-7 - Y.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte EXEQUENTE para manifestar-se sobre certidão de fls.75. \r\n\r\nProc. 2005.038.005901-0 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.F. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022233-3 - F.J.V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.D. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE FLAVIO MEDEIROS DANTAS, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.010063-1 - M.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 43 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039699-4 - Z.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 34 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044230-0 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X O.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC COM A CIÊNCIA DA PARTE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.038.048566-8 - S.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X S.V.S. Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Jiízo providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vista nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.052322-0 - W.J.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.A. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 39 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008887-6 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X A.I.C. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/09/2008, às 15:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.037313-3 - J.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040543-2 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X F.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LIMA E SOUZA (RN-003983) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.047825-3 - A.B.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A.S. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047837-0 - M.C.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X P.F.D.O. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/09/2008, às 15:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.047846-0 - B.N.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X I.M.G. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, intimei a Parte Autora, para manifestar-se sobre certidão de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.038.050127-5 - A.L.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/09/2008, às 15:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.004445-0 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X E.V.A.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/09/2008, às 15:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.004450-4 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X R.R.S.G. Certifico e dou fé que com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre fls. 21/22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009324-0 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B.M. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.006741-3 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X N.I.M.S. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.007531-8 - L.S.P.N. (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA CONCEIÇÃO SILVA DIAS (RJ-063160)) X M.S.P. E OUTRO Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte requerente sobre certidão de fls 30. \r\n\r\nProc. 2008.038.017004-2 - J.J.E.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X F.P.M. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.038.018203-2 - A.L.D.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)), L.S.P. Despacho:1 - Fls. 26 verso - 2ª parte: Atenda-se ao MP. 2 - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 24/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.038.011054-8 - M.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)), J.G.S.) X E.P.S. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.025003-6 - M.I.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X M.C.P.M.) F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da Parte Ré, para retirar Termo de Guarda. \r\n\r\nProc. 2003.038.021979-2 - A.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.D.I.) R.C.I. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação das partes para se manifestarem sobre laudo psicológico acostado às fls. 93. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, compartilhada c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.050110-0 - O.P.R.P. (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X E.P.A.), N.P.P.P. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls. 21, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.006683-2 - D.L. X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.035322-5 - R.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.M. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de Marta Laurindo de Macedo, nomeando a senhora Rute Alves de Macedo Silva, como curadora, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038470-2 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X M.G.F.M. Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.041690-9 - W.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.A.L. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ANA PAULA DE AVILA LUIZ, nomeando o senhor WASHINGTON LUIZ, como curador, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.049004-6 - M.F.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.F. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de GABRIEL FREZ FARIA nomeando a senhora MARIA DE FATIMA FREZ MARINHO, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.014877-2 - A.M.N.E. (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X E.E.S.L. Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 19/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.019080-1 (43909) - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Sentença:ISTO POSTO uma vez que foram cumpridas todas as formalidades pertinentes à espécie, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A SOBREPARTILHA de fls.02/04, dos bens constituídos por ocasião do casamento entre as partes, e em conseqüência, adjudico ao primeiro requerente os bens que lhe couberem, ressalvado os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Transitada em julgado, expeçam-se os competentes FORMAIS DE PARTILHA em nome do primeiro requerente, após dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.020392-9 - M.P.E.R.J., M.A.F. X F.S.N. Sentença: Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da representante legal do menor, estando caracterizado o abandono do feito JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.024420-8 - P.L.P.T. (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586) Decisão:REGULARIZE A AUTUAÇÃO DO FEITO.PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO CURADOR ESPECIAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2003.038.025938-8 - M.P.O. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) G.E.A.A. E OUTRO Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 24/09/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se as partes, sendo a ré no endereço de fls. 78. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.029056-9 - J.C.D.F. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)) X H.L.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.046281-4 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487), Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946)) X A.B.R. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.004774-6 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380) Despacho:Decisão que se mantém.Fl. 43. Diligencie o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.038.010814-0 - S.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X E.F.F. Decisão:Decreto a revelia do réu, ante a sua contumácia. Intime-se o autor para que esclareça se há provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.017930-6 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X W.N.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049232-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.F.), T.B. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 46 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012599-0 - E.S.L.I. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (RJ-144654) Decisão:CONSIDERANDO QUE O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE FLS. 46, ATESTA A PATERNIDADE ALEGADA NA EXORDIAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 51, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE SEJAM ESTIPULADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/10/2008, ÀS 13:40 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.015995-2 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X M. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 08/09/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, menor \r\n\r\nProc. 2007.038.078252-5 - B.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.F.P. Sentença:Tendo em vista a inércia dos autores que deixaram de dar andamento ao feito JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência a DP e ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.530.016383-4 (39446) - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X A.C.O.A.), P.A.S.), P.A.S.), R.A.S. Decisão:1. Considerando que as alimentadas PRISCILLA ALVES DA SILVA e PATRICIA ALVES DA SILVA atingiram a maioridade comprovada pelas certidões de fls. 60/61 e não resistiram ao pleito de exoneração, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl. 77,v º e CANCELO os alimentos fixados em favor de PRISCILLA e PATRICIA. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual apontado2. O requerente devidamente assistido por advogado não se manifestou à publicação de fl. 75. Portanto, após a expedição do ofício de cancelamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.042241-5 - J.P.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/10/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, NO ENDEREÇO DE FLS. 35, A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.038.036717-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.S.S.S.), L.S.S.S. Sentença:Tendo em vista a inércia do autor que devidamente intimado a fl. 19 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049333-3 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X C.A.L.C. Sentença:Conforme se nota existe outra ação, qual seja, processo nº 2008.038.006244-0 versando sobre o mesmo pedido, causa de pedir e partes iguais. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC, face a litispendência, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Dê-se ciência a DP e ao MP. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049857-4 - A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)), L.C.A.A.), E.C.A.A. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 15:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.077914-9 - R.G.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X T.S.T.), L.G.T.A. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte autora para que forneça as cópias reprográficas conforme certidão de fls 11. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.017562-3 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X R.B.M. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 64 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2005.038.003974-5 - L.W.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X R.C.M.P. Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/10/2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.005044-5 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X E.T.A.G. Despacho:Chamo o feito a ordem... Compulsado os autos verifica-se que a requerida não foi devidamente citada. Cite-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.017933-4 - M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X Falecido: G.A.L.) J.A.L. E OUTROS Despacho:1- Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando resposta da CP de fls. 57. 2 - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 08/09/2008, às 15:10 horas. Cite-se e intime-se as partes, sendo a terceira e a quarta rés no endereço fornecido às fls. 63. Oficie-se ao Juízo Deprecado, fls. 57, informando a nova data. Ciência ao MP. 3 - Oficie-se como requerido pela parte autora às fls. 63. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.005944-8 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.I.P. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de noventa dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.042433-5 - J.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X Falecido: E.E.S.R.) B.A.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.017301-8 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DALTOR GOMES (RJ-069022)) X T.S.C. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.035884-3 - M.S.C.S., J.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO DEFIRO O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE O REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO de JOÃO VITOR COSTA E SILVA, do sexo masculino, de cor preta, nascido em 03 de novembro de 1993, em Nova Iguaçu, filho de MARLENE DA SILVA COSTA E SILVA e LUIZ CARLOS DA SILVA, tendo como avós maternos JOÃO MANOEL COSTA e MARIA DA SILVA COSTA e avó paterna MARGARIDA PALMIRA DA SILVA. Expeça-se mandado de inscrição ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.038.042020-2 - C.H.S.B., Assistente: C.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X E.S.B. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre CP negativa juntada aos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.019023-8 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO para que os alimentos sejam reduzidos ao patamar de 18% (dezoito por cento) dos ganhos brutos do requerente. Oficie-se ao empregador do requerente para as providências cabíveis. Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, suspenso na forma no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049141-3 - F.A.R. (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERNANDA DE SOUSA LEITE (RJ-094520)) X R.F.R. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.036720-0 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X A.R.P.F. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 22/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.004134-5 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). TERESA RENATA DE SOUZA DUARTE PINTO GOMES (RJ-146346)), L.N.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 22/09/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1976.038.000038-6 (6958) - V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR (RJ-127387) Decisão:Ante o parecer da Fazenda Pública pelo prosseguimento. Expeçam-se os formais de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.016595-2 - A.H.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 27/08/2008, às 15:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.530.029786-0 (35524) - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X V.G.S.O. Designo nova data para o dia 12 de AGOSTO de 2008, às 13:30 horas. Intimados os presentes. Cite-se e intime-se os filhos do casal pessoalmente para Audiência, no endereço acima informado, devendo constar no mandado prazo para contestar a ação. \r\n\r\nProc. 2005.038.012588-1 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X T.T.S.C. Despacho:Ante a ausência da requerida, dê-se vista ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.050522-9 - S.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X V.O.S. Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.038.055648-1 - T.C.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) X B.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.038.037550-6 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP. \r\n\r\nProc. 2008.038.008112-4 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X A.C.M.A. CERTICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CUMPRIR FLS.15 \r\n\r\nProc. 2008.038.015200-3 - R.M. (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490)) X J.R.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 08/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.016724-9 - V.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X J.V.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 01/09/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.021214-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462)) X M.S. Decisão:Emende-se a exordial, esclarecendo a requerente qual pedido pretende, separação judicial ou separação de corpos? Adequando-se o pedido se for o caso, na forma do art. 282 do CPC., em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.022530-4 - C.S.K. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X F.S.S.K. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.041915-5 - R.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.L.O. E OUTROS) Sentença: ISTO POSTO DEFIRO O REQUERIMENTO, nomeando ROSA MARIA PEREIRA CONSTANTINO para desempenhar e exercer a tutela dos menores BRENDHA LUCIA DE OLIVEIRA, GLEYCE KELLY DE OLIVEIRA e JULIO CEZAR DE OLIVEIRA. Deixo de determinar a especialização em hipoteca legal, nos termos do art. 37, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Transitada esta em julgado, lavre-se o competente termo, intimando-se a Requerente para assiná-lo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nId: 556602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.038.000072-8 (2000) - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X D.R.M. Decisão:1) Considerando a informação feita pela própria requerente, à fl. 70, acerca da desistência da ação, sob a alegação de que possui companheiro, bem como a promoção retro, cujos argumentos encampo, REVOGO OS PROVISÓRIOS FIXADOS à fl. 05. Oficie-se, em sendo necessário.2) Considerando que o réu, até a presente data, não foi citado, e, portanto, nada deve com relação a período pretérito, esclareça a autora se ratifica a desistência manifestada à fl. 70. \r\n\r\nProc. 1977.038.000108-3 (644) - C.V.S., V.M.V.S., A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220) Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de nova procuração/instrumento de mandato e comprovante da necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior.Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de documento que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente, sob pena de indeferimento do pleito. No mesmo prazo, o peticionante deverá expor os motivos/razões pelos quais deseja o retorno do autos em Cartório... \r\n\r\nProc. 1989.038.002899-0 (16358) - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCELINO DA SILVA (RJ-052166), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H.O.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398) Portaria 01/2006: \"Ao requerente.\" \r\n\r\nProc. 1990.038.004399-8 (18149) - JOSE VITOR GONCALVES, VANESSA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)), VALDEMIR SILVA VIEIRA, Dr(a). VALERIA ESPERANÇA MARTINS CIPRIANO (RJ-134105) Despacho:Nada a prover, diante da r. sentença de fl. 68. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.016792-6 (29071) - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.B.S., Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Portaria 01/2006: \"Ao requerente\" \r\n\r\nProc. 2003.038.019290-7 - L.S.C., L.S.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X E.A.C.F. Decisão:Ante a inércia da parte interessada, não obstante publicação de fls. 44 e considerando que a petição de fls. 45 nada acrescentou no que tange à certidão de fls. 42, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.002710-8 - L.J.P., K.J.P. R.A.J.P. (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X O.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..........A prova documental acostada, notadamente as declarações de fls. 44/45, dão conta de que os alimentados passaram a residir com o alimentante, ora requerente. A diligência para intimação da genitora dos alimentados restou frustrada, eis que não localizada no endereço fornecido na exordial, sendo ônus da parte autora manter atualizado seu endereço. Acolho a promoção do Ministério Público. Presume-se a anuência ao pedido, em virtude do lapso temporal decorrido desde a expedição do ofício ao empregador para suspensão da pensão (fls. 50), sem que os alimentados reivindicassem o restabelecimento da pensão alimentícia. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar OZEAS SOARES DA PEDRA da obrigação de prestar alimentos para KENNEDY JOAQUIM DA PEDRA e LUCAS JOAQUIM DA PEDRA. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual \r\n\r\nProc. 2006.038.039206-0 - (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X MARCO ANTONIO MARTINS IGNACIO), BRYAN RODRIGO TERRA MARTINS IGNACIO Despacho: Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado constituído (fls. 26), bem como declaração de isento do IR em nome da requerente (fls. 25), a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ. Na mesma oportunidade, deverá a RL do autor esclarecer o pleito de fls. 25 e 28 quanto ao \"prosseguimento do feito e procedência do pedido\", eis que foi proferida sentença homologatória nos presentes autos (fls. 22). \r\n\r\nProc. 2008.038.013746-4 - MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) MARCOS ALEXANDRE MARCELINO Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.013747-6 - GLEICE TINE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X PAULO JOSE DE FREITAS Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.530.004073-0 (28448) - PATRÍCIA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X MARIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.043332-4 - LIDIA BESERRA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CILÊNIO ARAUJO CAVALCANTE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) Despacho:À parte autora sobre fls. 36/47. \r\n\r\nProc. 2008.038.011634-5 - LUIZA RIBAMAR DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JOSE CARLOS MACENA BARBOSA Despacho:Venha, em cinco dias, o recolhimento integral das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1997.530.005817-8 (27254) - MARLUCIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-068992)) X SEBASTIAO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.........Em face da prova documental acostada, notadamente as certidões de nascimento de fls. 10/11, que dão conta de que os alimentados atingiram a maioridade civil, contando, hoje, com 27 e 25 anos de idade, respectivamente, bem como a ausência de manifestação deles no sentido da comprovação da necessidade dos alimentos, na forma requerida pelo MP, merece prosperar o pedido. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar SEBASTIÃO RAMOS DA SILVA da obrigação de alimentar DJALMA CARDOSO DA SILVA e DANIELLE CARDOSO DA SILVA.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 16% dos vencimentos líquidos do alimentante, descontado em favor dos alimentandos. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.021254-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072)) X G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005948-7 - FABRICIO SOTERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)), MATHEUS RUTIGLIANI GARCIA MONTEIRO Despacho:Às partes sobre o acrescido.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.036743-1 - BENEDICTO CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641), Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)), BERNARDO DE ANDRADE CALDAS Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.038.001370-6 (19881) - A.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.L.S.G., Dr(a). MARCIO LUIZ DA CUNHA (RJ-002443C) Sentença:...........Em face da prova documental acostada, notadamente as certidões de nascimento de fls. 06/07, que dão conta de que os alimentados atingiram a maioridade civil, contando, hoje, com 19 e 18 anos de idade, respectivamente, bem como a ausência de manifestação deles no sentido da comprovação da necessidade dos alimentos, na forma requerida pelo MP, merece prosperar o pedido. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar ALTAIR DE OLIVEIRA GUIMARÃES da obrigação de alimentar JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA GUIMARÃES e CAMILA SILVA OLIVEIRA GUIMARÃES.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 100% do salário mínimo federal vigente, descontado em favor dos alimentandos. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.012697-0 - STEFANIA MENEZES NASCIMENTO DOS SANTOS OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X WELITON RAMOS GABRIEL) Despacho: Revogo o item 2 do despacho de fls. 39, no tocante à substituição de fls. 02/05, ficando mantidos todos os demais termos. \r\n\r\nId: 556601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laize Ribeiro Benevides Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.038.000780-5 (5894) - J.C.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1999.038.011143-4 (26.551) - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X A.O. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2006.038.040664-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X D.C.O.), A.O.), A.O. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, ... apesar de regularmente intimada para este fim ..., bem como pelo parecer do MP às fls... , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.048876-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X C.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)), R.S.S.M.), R.S.S.M. ...a RL não compareceu a audiência para hoje designada, razão pla qual não foi possível a conciliação, e, em cumprimento ao r. desp. de fls. 13, fica designada ACIJ para o dia 10 de julho de 2008, às 13:00 horas, ficando intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2007.038.076827-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X F.R.S.), L.C.S.), L.C.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.004029-8 - V.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X A.N.M. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA: \"... o Réu não compareceu a audiência para hoje designada, razão pela qual, não foi possível a conciliação, e, em cumprimento ao r. desp. de fls. 14v, fica designada ACIJ para o próximo dia 17 de julho de 2008, às 13:30 h, ficando intimados os presentes, sendo o processo devolvido ao cartório para diligências quanto ao Réu. \" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.011944-9 - W.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \"REGULARIZADO O DOCUMENTO DE FLS., NA FORMA DO QUE DISPOE O ART.365...SEJA JUNTADA COPIA DA INICIAL DE SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.012427-6 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950)) X A.R.N. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, ... apesar de regularmente intimada para este fim ... bem como pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.014830-9 - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA (RJ-069160) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. I. \" VENHA COPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.001469-8 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X W.L.S. Despacho:a hora marcada presentes a Autora e o MP. Ausente o Réu, inexistindo prova de intimação e citação, porquanto o mandado foi negativo. Pela Autora foi informado o endereço correto do Réu, ESTRADA VELHA DE SANTA RITA, 2060, COBREX, NOVA IGUAÇU. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, foi remarcada a APC para o dia 15.7.2008 às 13:10h, ficando intimados os presentes, devendo ser intimado e citado o Réu, por mandado. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.017573-5 (27010) - D.P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \"VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL E SE HOUVE RECONCILIAÇÃO NO PERIODO...... \r\n\r\nProc. 2003.038.010549-0 - E.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Sentença:Vistos, etc... Diante do documento de fls. 33, que comprova que o divórcio do casal já foi decretado pela Justiça Intinerante de Mesquita, inclusive com devida averbação no respectivo Registro Civil, bem como pelo parecer do MP às fls. 36, opinando pela extinção.Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do artigo 267, V do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.001766-8 - S.M.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, ... apesar de regularmente intimada para este fim ... bem como pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.051058-6 - J.R.C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) ... venham à ratificação. (A data é designada na Serventia). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.046806-3 - C.L. (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X J.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) FLS. 40 CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. NO MAIS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 39. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.010043-8 - J.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \"MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ EM PROVAS, UMA VEZ QUE O DESP. DE FLS.27V NÃO FOI PUBLICADO... \r\n\r\nProc. 2007.038.013165-4 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X S.V.C.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28, ratificado às fls. 28, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Retifique-se na DRA para Divórcio Consensual. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.043141-8 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X O.A.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. I.\" REITERA A PROMOÇÃO DE FLS.10V, REQURENDO AINDA, SEJA ESCLAREC IDO SE O CASAL POSSUI BENS A PARTILHAR.. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.038.000687-8A (12654) - D.V.B. X B.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 197, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 196, bem como pelo parecer do MP às fls. 197, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1992.038.000847-4 (13569) - L.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \" PELA VINDA AOS AUTOS DA CERTIDÃO DE OBITO DO EXECUTADO... \r\n\r\nProc. 2003.038.004314-8 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X J.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARINO L. ROCHA (SC-002899) Despacho:DIGA O(A) RÉ(U) SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM MÉRITO. INTIME-SE VIA D.O.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.019172-1 - B.M.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X R.E.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238) Despacho:DIGA O(A) RÉ(U) SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM MÉRITO. INTIME-SE VIA D.O.APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.001874-2 - H.B.P. (Adv(s). Dr(a). NICIA PEREIRA MARQUES (RJ-045482)) X C.E.P. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de fls. 15 que informa a quitação do débito Alimentar, observando que o referido requerimento foi subscrito pela patrona do Exequente, bem como pelo parecer do MP às fls. 17, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, face à quitação do débito, nos termos do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.024296-4 - W.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X R.J.T. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, ... apesar de regularmente intimada para este fim ... bem como pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.006038-4 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)) X P.J.T.M. (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982) Despacho:ATENDA-SE AO MP. I. \"VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO... \r\n\r\nProc. 2006.038.009566-0 - M.J.F.D. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361)) X M.A.M.D. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls... e ainda pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050764-0 - W.F.L. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X W.S.O.L. Despacho:1) CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESP. DE FLS. 26V, PRIMEIRA PARTE. O DÉBITO QUE AUTORIZA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO É AQUELE APONTADO NA SÚMULA 309 DO STJ. DESTA FORMA, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA CONFORME REFERIDA SÚMULAR. APÓS, CLS. 2) AO EXEQUENTE. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.006329-6 - (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X A.A.L.), L.K.S.L. Despacho:ATENDA-SE AO MP. \".INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE A DIVIDA FOI PAGA \r\n\r\nProc. 2007.038.008648-0 - D.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X T.Q.S.J. A (os) Exequentes. I. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008676-4 - F.G.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542)) X A.J.O. Despacho:Processo findo, fls. 48.Esclareça o pedido de fls. 50/52 e 58, tendo em vista que os descontos dos valores ajustados vêm sendo efetuados mediante desconto em folha, fls. 57. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.004057-3 - N.S.M. X N.V.M., I.V.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) I.O.V.M., Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante dos laudos Psicológicos acostados aos autos que comprovam o afeto entre as menores e a Ré, nao restando comprovada nenhuma conduta materna que poderia prejudicar o desenvolvimento das menores, bem como pela manifestação das crianças na audiência de fls. 219, no sentido de que desejam permanecer na companhia da genitora, e ainda pelo parecer do Ministério Público de fls. 192/194, que acolho na íntegra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do C.P.C. Deixo de condenar o Autor nas custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fls. 17. P.R.I., com as cautelas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.010815-0 - J.L.Q. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X N.S.Q. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, ... apesar de regularmente intimada para este fim ... bem como pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.015398-6 - JOAO TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)) X LUCIANA DOS SANTOS CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) 1) Assiste razão ao MP, fl. 92/92v.2) Retifique-se na D.R.A. conforme fl. 91.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, nos termos da promoção de fls. 92/92v. I.4) Designo APC para o dia 08/07/2008, às 12:45 horas. Cite-se e intimem-se. O prazo de defesa começa da audiência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.010671-6 - A.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X W.R.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. I. \" SEJA ESCLARECIDO O PEDIDO... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.023795-4 - M.G.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.P.P.S. Despacho:Processo findo, fls. 28.Fls. 36 e seguintes venham na via própria.Intime-se, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045118-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, ... apesar de regularmente intimada para este fim ... bem como pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.047236-4 - R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X M.A. ... à requerente p/ cumprir integralmente a exigência do MP de fl. 16 item 1. \r\n\r\nProc. 2008.038.011157-8 - M.C.P.S. X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \"VENHA CONCORDANCIA DO GENITOR DO INTERDITANDO COM O PEDIDO...VENHA ATESTADO DE SAUDE FISICA E MENTAL DA REQTE...DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL DA REQTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053275-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X A.C.V.), D.L.N.O. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, ... apesar de regularmente intimada para este fim ... bem como pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.038.012692-2 - J.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X E.S.S. Despacho:ATENDA-SE AO MP. \" SEJA ESCLARECIDO O PEDIDO DIANTE DE FLS.6/7 E 17. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.078069-3 - D.N.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)), P.N.A.), P.N.A.), D.N.A.J. ao autor sobre petições de fls. 22/25. \r\n\r\nProc. 2008.038.011938-3 - V.R.B.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)), E.V.S.N. Despacho:ATENDA-SE AO MP. I.\"VENHA COPIA DA C.N. DA MENOR \r\n\r\nPartilha, por dissolução de união estavel c/c alimento \r\n\r\nProc. 2007.038.003261-5 - ALEXANDRINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X WALDIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 10/07/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.020290-5 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Despacho:DIGA O REU SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM MÉRITO. I, VIA D.O. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052904-0 - M.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Decisão:a hora marcada presentes as partes litigantes, a patrona do Réu e o MP. Ausente a patrona da Autora, apesar da efetiva publicação no D.O, fls.173v. ABERTA A AUDIÊNCIA PELO JUÍZO FOI FEITA A PROPOSTA CONCILIATÓRIA DE RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE DE FATO PELO PERÍODO DE 6 ANOS, OU SEJA, DE 2000 A 2006, PENSIONAMENTO EM FAVOR DA AUTORA DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL PELO PRAZO DE 10 ANOS, FICANDO EVENTUAL PATRIMÔNIO A FAVOR DO RÉU, TENDO O SUPLICADO DITO QUE ACEITAVA A REFERIDA PROPOSTA. Pela Autora foi dito que precisa consultar sua patrona acerca da proposta, ora formulada. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, foi proferida a seguinte Decisão: - 1) JUSTIFIQUE A PATRONA DA AUTORA, SUA AUSÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS; 2) VENHA A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, ACERCA DA PROPOSTA QUE CONSTA DESTA ATA NO PRAZO DE 20 DIAS. Intimados os presentes. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c manutençao de guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.010866-6 - A.I.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)), A.M.I.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, ... apesar de regularmente intimada para este fim ... bem como pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.021409-5 - J.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X I.B.S. E OUTRO Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. 64 da Execução, observando que a primeira Ré é falecida, fls. 51, que há concordância da ilustre D.P. pelo segundo Réu, fls. 54v, com a extinção do feito, sem mérito, e ainda pelo parecer do MP às fls. 54, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.035544-1 - A.A.D. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X A.X.D. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-147247) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 08/07/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.021306-0 - A.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LIMA RABELO FERREIRA (RJ-097758)) X J.C.C.P. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, ... apesar de regularmente intimada para este fim ... bem como pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.055064-8 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X T.J.S.M. Sentença:a hora marcada presente o MP. Ausentes as partes. ABERTA A AUDIÊNCIA FOI OBSERVADO QUE HÁ REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DO FEITO, FLS.36, SUBSCRITO PELO CASAL, FACE A RECONCILIAÇÃO. Pelo MP foi opinado pela homologação da desistência. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: - VISTOS, ETC... HOMOLOGO o pedido de desistência de fls.36, para que surta seus devidos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. P. em audiência ficando intimados os presentes. Registre-se. Sem Custas. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.038.000011-0 - J.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X D.B.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 08/07/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000331-7 - S.M. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X M.C.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 15/07/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048775-8 - V.O.G.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X G.B.S.C. ... á requerente p/ atender promoção de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.038.012901-7 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X I.M.S.M. Despacho:ATENDA-SE AO MP. \"... VENHAM COPIAS DAS C.Ns. DOS FILHOS DO CASAL. SEJA ESCLARECIDO O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1992.038.001657-4 (13308) - M.C.C.C., P.C.P., L.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)), C.C.C.P.) Sentença:\"Vistos, etc...ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo Estudo Social do caso, e ainda pelo parecer do MP, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 76/77 para SUBSTITUIR a TUTORA da Reqte. ..., nomeando-lhe TUTOR o Reqte, seu irmão, ..., ficando dispensado da hipoteca Legal. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre-se, Intime-se. Sem custas. Arquive-se.\" \r\n\r\nId: 556603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Efigenia Santos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.005316-6 - E.H.V.S., E.H.V.S., E.D.V.S. (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524), Dr(a). LORENCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-090418)) X J.V.S. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Decisão: Acolho parecer ministerial e indefiro a suspensão dos alimentos. Sem prejuízo designo audiência especial para o dia 28 de agosto de 2008, às 13:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.048822-2 - L.H.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X J.L.O.C. Decisão: Considerando a certidão de fl. 28, defiro a gratuidade requerida na inicial, retroagindo esta à data da decisão de fl. 17. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.010023-0 - M.C.P.F.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X J.A.L. Sentença:Vistos e etc. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.010773-8 - F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação dos autores, devidamente intimados (fls. 29 e 31), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010333-6 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:I . Cuida-se de erro material, visto que ao casar-se o cônjuge virago adotou o nome de DANIELI LIMA DE FREITAS DA CRUZ (fl. 05).II . Retifico, pois, a sentença, onde se lê Danieli Lima de Freitas, leia-se DANIELI LIMA DE FREITAS DA CRUZ.III . Expeçam-se os documentos hábeis ao aperfeiçoamento desta decisão. Em seguida, arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.001516-2 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X A.V.R.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21/08/2008 às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.005966-1 - D.O.S., D.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X D.F.S. Sentença:Vistos etc. Considerando os termos da petição da RL da exeqüente (fl. 40) informando que o executado quitou o débito alimentar e nada mais tendo a reclamar, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.034520-4 - L.S.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X R.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580) Decisão: Acolho parecer ministerial. Designo audiência para composição do débito restante para o dia 20 de agosto de 2008 às 13:15 h. Expeça-se alvará de soltura, devendo o executado ser intimado no ato de seu cumprimento. Intime-se a parte exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.006091-0 - G.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X R.G.O. Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento aos despachos de fls. 13 e 21, que determinou que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 27, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.018403-0 - A.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X C.A.P.L. E OUTROS Despacho: Instrua-se a inicial com o endereço dos alimentandos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.024923-5 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)), T.S.A. Decisão: Acolho o parecer retro. Designo audiência dia 17/06/08 às 15:30 h. Deverá ser trazida a menor sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.011468-3 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X J.M.G. Requer o MP a juntada: 1. da certidão de casamento da requerente a fim de provar o vinculo com a interditanda, segundo o art. 1595 parágrafo 1º do CC; 2. da certidão de casamento da interditanda; 3. da declaração de concordancia assinada pelo pai e pelo marido da interditanda; 4. da certidão de feitos cíveis e criminais da requerente; 5. do atestado médico da requerente; 6. da declaração de idoneidade da requerente, assinada por duas testemunhas com firma reconhecida; 7. esclarecimento quanto os bens e direitos da interditanda. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.038.010427-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROMMEL MOREIRA DA HORA (RJ-145543)) X Q.S.B. Decisão:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Atenda-se item 2 de cota ministerial retro. Designo Audiência para o dia 04/08/2008 às 13:15 horas. C.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049087-1 - N.P.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), A.X.S.N.), A.C.X.S.N. Sentença:Vistos e etc. Considerando já haver manifestação do Poder Judiciário a respeito do caso em tela (fl. 52), DECLARO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V do CPC. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.024853-8 - V.S.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação dos autores, devidamente intimados (fls. 29 e 30 versos), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.011043-4 - J.S.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069) Despacho: Venham as declarações necessárias à instrução do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.010823-8 - L.F.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947)) X S.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845) Ao autor \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.011841-8 - P.L.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) Decisão:I . Acolho o parecer ministeiral e com efeito, recebo fl.19, como emenda à inicial, convolando o feito para AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. Anote-se onde couber.II . Defiro JG.III . Cite-se. \r\n\r\nId: 556608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (1º, 3º e 4º acusados); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º acusado) \r\n\r\nProc. 2008.038.007018-7 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Fica o Dr. José Ricardo da Silva Nascimento, OAB/RJ 119023, intimado para novo interrogatório do acusado JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS ROZENDO, designado para o dia 12/06/08 às 13:25 horas, face re-ratificação da denúncia. \r\n\r\nId: 556615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Emiliana Rabello de Oliveira Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.038.006794-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOHNNY OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124) Decisão:Recebo o libelo. Cumpra-se o art. 421, do CPP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, II; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, n/f art. 73 c/c art. 70; Art. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo \r\n\r\nProc. 2008.038.001349-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)) X MAURICIO GOMES E OUTRO Despacho:Defiro fls 305. Redesigno o ato para o dia 18/06/2008, às 14h45min. Requisite-se o réu. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14,II, DO CP. \r\n\r\nProc. 2001.038.009202-7 (15.367) - MP X MARCELO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Decisão:Designo audiência de continuação da prova de acusação para o dia 06/08/2008, às 17h. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Intime-se o réu. Intime-se a testemunha Robson no enderço de fls.112. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.024652-6 - EWERTON MADURO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Cumpra-se. Designo o ato para o dia 02/07/2008, às 17h30min. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nId: 556616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2003.038.018347-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X ARTHUR PEREIRA FILHO E OUTROS Despacho:Fls. 207 - Cumpra-se o art. 45 CPC. P.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E V DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.047996-6 - ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Decisão:Fls. 369 - Recebo o recurso. Venham as razões e contra-razões. Após, ao Ministério Público para contra-razoar. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo..., e 288 do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.023622-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO BERTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 707 - Intime-se a defesa constituída pelo réu da sentença, do teor da certidão de fls. 742v, bem como para que forneça o atual endereço e/ou telefone do réu. P.I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.038.018515-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) COMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINALEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS.Pelo presente Edital , fica o acusado MARCELO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA, filho de Djalma Gomes da Silva e Jurema de Oliveira Gomes da Silva, nascido em 22/03/1969, RG. 07.773.707-0 do IFP, intimado a comparecer ao Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, que fica situado na Rua Dr. Mário Guimarães-nº 968-Bairro da Luz-Nova Iguaçu, a fim de dar início a Pena Restritiva de Direitos de prestação de serviços comunitários, bem como regularizar o seu endereço nos autos do presente processo. Nova Iguaçu, 05/06/2008. \r\n\r\nId: 556617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art.146 - Constrangimento Ilegal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.038.003460-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELO LIMA VARGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673), Dr(a). FABRICIO E SILVA SEPULVEDA (RJ-104364) Despacho:À defesa para que se manifeste no prazo de cinco dias sobre o acrescido.Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.038.050386-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO MORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Intimar a defesa técnica Dr. GILSON SILVA CASTRO, OAB/RJ 023934, para falar em diligências \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.038.047163-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LUANE DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X JAIRO PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Junte-se. Retire-se o feito da pauta. Defiro o adiamento requerido. Designo o dia 17/07/08, às 14:30 horas para o ato. Intimem-se as testemunhas que comparecerem hoje. Intime-se os advogados e o réu. \r\n\r\nId: 556618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Gloria Amaral Melo de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.021583-5 - LEONARDO OLIVEIRA DE ASSIS X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Sobre fl.37, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.807.024474-6 - ANDREA FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAM SIQUEIRA E OUTRO) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 556621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.011078-6 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), BIANCA ROSA DE SOUZA Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade, porém, permito o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/2008, às 13h15. Citem-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011081-6 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), MARIA MAGDALENA DE TOLEDO Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade, porém, permito o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 13h15. Citem-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011082-8 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), MARIA ANTÔNIA DA SILVA Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade, porém, permito o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 13h15. Citem-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011085-3 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), MARGARIDA MARIA CARVALHO MATTURO Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade, porém, permito o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 13 horas. Citem-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011089-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), JANE MARIA DIAS DE ARAÚJO), RICARDO CASTILHO Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade, porém, permito o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 16 horas. Citem-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011097-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), DANIEL FEITOSA RATTES SPILBORGHS Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade, porém, permito o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 , às 16 horas. Citem-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011098-1 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), CARLOS FERNANDO DE SOUZA Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade, porém, permito o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 13h. Citem-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011104-3 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), SUELI REGINA CARVALHO ALVIM Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade, porém, permito o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/0008, às 15h30. Citem-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011224-2 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), VALDIR PASSAMAI DA SILVA Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade, porém, permito o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 15h45. Citem-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011225-4 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), ANDRE HAMILTON ABRANTES Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade, porém, permito o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 15h45. Citem-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011227-8 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), ÂNGELA APARECIDA DE ARAÚJO Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade, porém, permito o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 15h15. Citem-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011228-0 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), LAURO EDUARDO CUNHA Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade, porém, permito o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 16 horas. Citem-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011231-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), SÉRGIO MUNIZ MACIEL Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade, porém, permito o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 15h30. Citem-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011233-3 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), LAURA IRACEMA M. COUTO DA SILVA), CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade, porém, permito o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 14h45. Citem-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011235-7 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), NELSON MARINHO DOS REIS Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade, porém, permito o pagamento das despesas ao final.2-Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 15 horas. Citem-se e I.se. \r\n\r\nId: 556622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luis Otavio Carius\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000921-9 (7040) - ALICE ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X HELIO WERNECK DE CARVALHO Ao inventariante sobre o ofício de fls. 194. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.001854-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X AGUINALDO LOURENÇO PEREIRA Decisão:defiro o desentranhamento dos originais dos documentos de fls. 09 e 10, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013630-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DELÍCIA DO CAMPO FRUTAS E LEGUMES LTDA - ME Ao autor sobre certidão do Sr Oficial de Justiça de fls 66 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.010539-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA. - COOHAPEL (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Ao autor para instruir precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.009998-3 - ESPOLIO DE FERNANDO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X EVARISTO ANTONIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893) Despacho:A penhora \"on line\" se frustrou, conforme se vê do impresso em anexo. Diga, pois, o exeqüente, em 10 dias, sob pena de arquivamento (art. 791, III, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.042.009832-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X EDEZIL PAES LEME DE MELLO), JULIA HAMMESD DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Intime-se, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007908-0 - CRISTINA MONTEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008376-8 - LUIZ FLAVIO LIMA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 3. Ao Réu para efetuar o depósito, eis que impugnou os cálculos da parte autora, no prazo de 5 dias. Vindo o depósito, i-se o Perito para apresentar o laudo em 30 dias.4. Vindo o laudo, intimem-se as partes para ciência de seu conteúdo e manifestação em 05 dias. 5. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.010307-0 - SIMONE NAZARETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Diga o autor, sobre os cálculos do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011794-8 - INFORMARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, HYPER PDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X VALDECIR FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.012806-5 - MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Efetivamente, consta dos autos pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora e ainda não apreciado.Assim, tendo em vista que a qualificação da autora, ao menos em princípio, é incompatível com tal requerimento, venha aos autos a comprovação de seus rendimentos.Sem prejuízo, ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais, nos termos de fls.91 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.008323-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. observando-se a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.042.011917-9 - EDUARDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.005567-5 (6717) - JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X MARIA JOSE ROSA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E) Despacho:fls.261: Conforme se vê do impresso em anexo, determinei, no dia de hoje, eletronicamente, a transferência do valor bloqueado p/uma agência local do banco do Brasil.Com a manifestação deste último nos autos, e-se mandado de pagamento em benefício do credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007701-0 - CHRISTOVÃO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X BENEDITO DA CRUZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004926-3 - JOSE ALFREDO BARROS VOGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X NAIR DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.042.006293-3 - MARCIA OLÍMPIA SEIÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X PETRÓPOLIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Defiro JG à embargante. E-se carta precatória p/ oitiva das testemunhas residentes em JF/MG. Designo A.I.J. para a oitiva de testemunha indicada á fl. 38 (item 1), a realizar-se no dia 08/07/08, às 15:20h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001628-2 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Decisão:Há muito, o i. Juiz titular proferiu decisão que indeferiu o pedido formulado pela exequente de desconsideração da personalidade jurídica da executada (fl. 57). Isso impede que ora voltemos a sobre o assunto manifestarmo-nos, pois competia à exequente, na ocasião, interpor o recurso pertinente à instância superior. Arquivem-se, pois, os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.042.013774-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141)) X CONSTRUTORA SANTA LUZIA DO ALTO DA SERRA LTDA ao autor sobre a certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2008.042.010323-0 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Decisão:Esclareça o exeqüente a legitimidade da empresa apontada para figurar no pólo passivo, tendo emm vista que o cheque de fls. 08 foi emitido por pessoa jurídica diversa, inclusive com CNPJ distinto. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.005666-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA), MARCIO AFFONSO GOMES), CARLOS AUGUSTO VINHAES FILHO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito exequendo e, após, voltem \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.013992-0 - ANITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)), GRUPO ADJUVE - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS VERITAS S/C LTDA, Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)), PRUDENTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Diga a 3ª ré, Prudente Corretora, sobre o pedido formulado pela autora de excluí-la do polo passivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.532.005485-3 - LUCIO MARIO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Despacho:Desentranhe-se fls. 208, que não diz respeito a este processo. Nos parece desnecessária a manifestação prévia da autarquia quanto ao cálculo do contador. Com efeito, defverá o autor promover a execução do julgado e o réu, se desejar, impugnar o valor mediante embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 1999.532.005985-9 (6771) - CLAUDIA VALERIA RAPOSO DE REZENDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 422. \r\n\r\nProc. 2005.042.001438-8 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.042.010935-4 - MARIA JOSE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v.acórdãoo.Intime-se, na forma do art.475-J do CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.007066-9 (5641) - ELISABETE REIS DE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ALZIRA NUNES RAIBOLT DE SOUZA E OUTRO E OUTRO A inventariante para recolher custas de partidor. \r\n\r\nProc. 2005.042.008017-8 - SHEILA OLIVEIRA PINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X MARIA DE OLIVEIRA PINO Ao autor sobre a precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001245-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RITA DE CASSIA CESAR BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se, em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.042.008633-8 - EDSON GOMES GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MANUEL RIOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Defiro este pedido. Dê-se ciência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.008516-2 - CAUA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.042.005322-3 - RENATA REGINA DA FONSECA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X GERALDA RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Intime-se, em execução, na forma do art.475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.042.008499-2 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006660-4 - FÁTIMA ANGÉLICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Diante do trânsito em julgado, e-se o mandado de pagamento, relativo a guia de fls.120.Deverá a autora esclarecer se existe crédito remanescente.Silente ela, dê-se baixa e arquivem-se, após 5 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.003490-1 - ANTONIO IRINEU FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2007.042.004826-4 - MARIA LUIZA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. À recorrida. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.002252-6 - CINTIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS NA FORMA DO ACORDO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.042.011199-3 - JORGE FRANCISCO ROSSI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X EVA LUIZA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:...homologo os cáculos de fls. 126 e 131, para que produzam os efeitos legais. Venha o recolhimento do imposto de transmissão. Após, dê-se vista à FE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.532.001396-2 (2261) - JOSE DE CARVALHO E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X ESPOLIO DE ALCIDES FERNANDES BARBOSA E OUTROS Decisão:Às partes e ao MP sobre a resposta aos ofícios cartorários de RCPN. Sem prejuízo, venha aos autos a certidão do cartório distribuidor em nome do réu (espólio de Alcides Fernandes Barbosa), com vistas a aferir-se se houve abertura de seu inventário. \r\n\r\nProc. 2005.042.005325-4 - GERALDINO SABINO VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X ANDREAS TANNEIN) Ao autor sobre o ofício de fls. \r\n\r\nId: 556626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009629-3 - PAULO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X DUCK HO SHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067) AOS LITIGANTES (PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE PROPOSTA DE HONORÁIROS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009133-9 - ANTONIO RICARDO PAVONNE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CLAUDIO RODOLPHO BAFFA WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao autor para recolher custas de intimação do 1º réu e intimação postal do 2º réu; ao 1º réu para recolher custas referentes à intimação do autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.006569-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO LUIZ BORGES BRAGA AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 42/47)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.010522-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLEY KER VIANNA (MG-092989)) X JOSÉ PEREIRA MIRANDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009644-1 - AMACRUZ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:(.) A ausência da testemunha Carlos Henrique Vilhena Coutinho tem o condão de fazer-me , re-designar a Audiência de Instrução e Julgamento para às 17h00min do dia 14.agosto.2008 , observando-se , a uma , que aqueles que prestarão depoimentos pessoais comparecerão independente de intimação e , a duas , que o médico pediatra Carlos Henrique Vilhena Coutinho deverá ser intimado no endereço indicado nos autos do processo 2007.042.009395-6 (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.011936-2 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X LUIZ ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Ao autor para recolher custas de citação e intimação postal bem como fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.042.013506-0 - HILDA VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5100064110-3 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.003720-7 - MARCOS JOSE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X SAMUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Ao autor para recolher custas referentes à intimação da parte ré e intimação postal do perito. \r\n\r\nProc. 2003.042.003720-7 - MARCOS JOSE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X SAMUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Ao réu para recolher custas referentes à intimação da parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.007796-1 - VALEFAC - SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X DEISE ALVES BARRETO ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2008.042.013530-8 - ANGELINA COLANGELO GROTZ (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X ROSEMIRA TERESA PIRES VEIGAS DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Considerando o conteúdo do documento de fls. 18 [=Extrato de benefício no valor de R$ 455,00] , bem como o fato de Angelina Colangelo Grotz ser idosa , o que , por si só , teria o condão de lhe garantir a isenção do pagamento das custas , acolho a postulação e concedo à autora os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. Parte legítima e regularmente representada. Citem-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000955-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SEBASTIAO F. CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 89. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 38,34 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 118,67 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 3,65 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 16,06 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 8,94 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 8,94. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.042.003471-7 (18983) - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão:1. Fls. 2037/2038 , petição do Exte protocolizada no dia 26.mai p.p. Item 6 c.c. item 7. Defiro na forma requerida. 2. Fls. 2039/2040 , petição do Exte protocolizada no dia 26.mai p.p. Manifestem-se os Exdos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.042.009235-8 - NAMIR FERREIRA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)), Assistente: SERRARIA ITAIPAVA LTDA, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) as partes sobre cálculos, no prazo de 05 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.009987-0 - MARIA ANGÉLICA CORDOVIL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (RJ-149993)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:Fls. 38/39 c.c. 40/50.Agravo de Instrumento.Por ora , nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.042.000116-9 (2095) - Inventariante: ONEYDE KLING X BELLA SUZANA MOLTER KLING E SALVADOR KLING (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 03/06/08. \r\n\r\nProc. 1987.042.020034-9 (7683) - ANTONIO WALDIR DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X AZELIA TEIXEIRA DEMARCHI AOS 03/06/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 1997.532.001631-4 (15529) - ASSIS LATSCH (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008)) X JOSE MARIA LATSCH (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 03/06/08. \r\n\r\nProc. 1998.532.003774-2 - ALCIDEA MARGARIDA LISCHT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ARNALDO PEDRO LISCHT (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 03/06/08. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.005244-2 - CELIA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS 03/06/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013840-0 - JOSÉ CAMILO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ABN AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 105 Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 317,67 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 14,60 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 33,22 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 367,86 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 17,52 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 17,52. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.002144-0 - UNIBANCO LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X NICANOR CUNHA ME REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 26/05/08. (REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2007.042.013025-4 - JOÃO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090)) X EURIVALDO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 54 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 1,27 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 194,12 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,63 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.042.012751-8 - WILSON JOSE STARCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X PATRICIA SALLES SANTOS STARCK Decisão:(.) Lamentando que a harmonização não foi alcançada , ao menos nesta momento , os argumentos apresentados e a impressão formada neste ato , têm o condão de fazer-me suspender o curso regular do processo até , e inclusive o dia 12.jun.08 (.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.013554-0 - VINÍCIUS FIORINI (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X KRAFT FOODS BRASIL S.A. Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Considerando a relevância e idoneidade do \"Programa Universidade para Todos - PROUNI\" , bem como o conteúdo da informação lançada na alínea b) do documento que está acostado às fls. 12 , revelador da adequação do autor as condições estabelecidas na Lei 1060/50 , defiro a gratuidade de justiça. Valor da causa adequado. Parte legitima. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade de Vinícius Fiorini. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005931-6 - ONDINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 82)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2008.042.013608-8 - LORRAINE DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X Falecido: JUNILDA REGINA DE PAULA Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça.Considerando o conteúdo do documento de fls. 10 , o qual revela que a autora recebe vencimentos no valor de R$ 545,00 , acolho a postulação e concedo a Lorraine de Paula Santos os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. Contas corrente. Saldo. Acolhendo o pedido , determino que o Banco Itaú S.A. - Agência 2743 , no prazo de 5 dias , informe o saldo atual da conta corrente (.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010412-5 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os liti gantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.011662-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.004697-0 - MARTA MARIA FREIRE X NIMEZIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Decisão:Fls. 164. Retificação do formal de partilha. Considerando o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 148 , impõe-se a manifestação do douto representante da PGE. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.007191-4 - WALDEMAR PINTO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X LAIS COSTA DUARTE Decisão:Fls. 95. Expedição de novo mandado de pagamento. Quitação de tributos. Considerando que na decisão de fls. 89 foi determinada a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 17.500,00 visando exatamente o pagamento das expécies exacionais , indefiro o pedido e determino que Waldemar Pinto Duarte Junior , no prazo de 10 dias , preste contas da destinação dada àquele valor. \r\n\r\nProc. 2004.042.007628-8 - MARIA SUELI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X ANTONIO BOTELHO DA SILVA Decisão:Fls. 36. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.013847-2 - Inventariante: JAYME FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X CARLOS FERREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Fls. 83/84. Retificação de partilha. 1- Considerando a manifestação do ilustre representante da PGE de fls. 85vº , acolho o pedido. Lavre-se termo de re-ratificação, aditando-se, após, o formal de partilha. 2 - Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 76. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.007137-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMUEL DE MAGALHAES ARAUJO Decisão:Fls. 104. Expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Citação de Samuel de Magalhães Araújo. Defiro como requerido. Dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.005470-2 - BC FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ALBERTO D. D. DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 60. Suspensão do feito. Considerando , a uma , que o prazo requerido já está em muito ultrapassado e , a duas , a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , indefiro o pedido e determino a imediata intimação do autor , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.013243-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVI DE MESQUITA FERREIRA Decisão:Fls. 35. Expedição de ofícios. Acolhendo parcialmente a postulação , determino , a uma , a expedição de ofícios ao orgãos de praxe para que informem o atual endereço de Davi de Mesquita Ferreira e , a duas , a expedição de ofício ao Detran para que este registre no cadastro do veículo objeto desta lide a existência de Ação de Busca e Apreensão , bem como comunique ao juízo acerca de eventuais agendamentos para vistoria. \r\n\r\nProc. 2007.042.014228-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SÔNIA MARIA CASAMASSO MACHADO DA COSTA Decisão:Fls. 30. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.000499-8 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X THALES VITALINO THOMAZ ALVES Decisão:Fls. 24. Expedição de deprecata. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.005700-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X ALTRIA PADARIA RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 71/73 e 76/77. Contestações. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.006255-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DA SILVA Decisão:Fls. 26. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.010593-6 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X MERCEARIA ASA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.011746-0 - TERRAL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ZENILANDIA THOMAZ OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2008.042.012316-1 - LUIZ PAULO DOS SANTSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647), Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X OZEAS CAVALCANTE ANDRADE Ao autor, sobre certidão da Srª OJA de fls 10. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.042.013427-4 - ADÃO FERNANDES MADELLA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X GERALDO JOSE DE AZEVEDO E OUTROS Decisão:Carta precatória. 1. Autue-se. 2. Despesas Processuais. Não são devidas porquanto o autor está sob os auspícios da Lei 1.060/50. 3. Cumpra-se. 4. Designo a Audiência para a oitiva da testemunha Noeme Fofano de Almeida para às 13h30min do dia 07.ago.08. 5. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.042.005083-2 - ANSELMO FRANCO X SÃO JOSÉ AUTO ESCOLA S/C, Interessado: FRANCISCO LUIS RIBEIRO FILHO AO INTERESSADO (PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.042.013463-8 - JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X EDEMILSON FERNANDES ZANON Decisão:Carta precatória. 1. Autue-se. 2. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pelas guias 2100054493-3 e 2100054494-7 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. 3. Cumpra-se. 4. Designo a Audiência para a oitiva da testemunha Luiz Fernando Pereira Rocha para às 14h10min do dia 07.ago.08. 5. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.042.004084-3 (8774) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARLI NAZARE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:Fls. 421 c.c. 422. 1. Aquiescência com a proposta de acordo. Manifeste-se Marli Nazaré Pereira. Prazo de 05 dias. 2. Expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.042.007942-8 - SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X DIRCE DE OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Decisão:Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se Sonia Maria de Carvalho. Prazo de 05 dias. Fls. 271/272. Ofício resposta do Detran-RJ. Manifeste-se Sonia Maria de Carvalho. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.009602-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRAHAMA REPRESENTACAO COMERCIAL S/C LTDA Decisão:Fls. 82/83. Cumprimento de sentença. Na forma prevista pelo inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , a decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , está adstrita ao pagamento da taxa judiciária complementar e que corresponde a incidência da alíquota de 2% sobre o crédito exeqüendo, descontando-se o que foi pago a este título na fase cognitiva. Neste sentido , considerando o conteúdo da certidão de fls. 84 , concedo ao credor o prazo de 05 dias para promover a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.042.006309-5 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão:Fls. 299 c.c. 300. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Considerando o conteúdo da r. sentença de fls. 295 , esclareça o autor a sua pretensão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007563-2 - LACIR JOSE DE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 100/104 c.c. 105. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Lacir José de Teixeira. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.007744-6 - ARINÉA TOSTA FICHER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento das quantias correspondentes ao produto da incidência , a uma , da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em junho.87 , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro.89, a três , da alíquota de 84,32% sobre o saldo existente em março.90 até o limite de NCz$ 50.000,00 , a quatro , da alíquota de 44,80% sobre o saldo existente em abril.90 e , cinco , da alíquota de 7,25% sobre o saldo existente em janeiro.91 (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.007786-0 - JOSÉ PESSURNO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 64 c.c 66. Dilação de prazo e designação de audiência especial. Defiro prazo de 20 dias para a juntada dos extratos solicitados. Designo Audiência Especial para às 11h15min do dia 07/08/2008 , observando-se a imperiosa participação dos litigantes. \r\n\r\nProc. 2007.042.007867-0 - JORGE DOMINGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 111/137 c.c. 138. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Jorge Dominguez Filho. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.007885-2 - ANTONIO WALDIR DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 122/148 c.c. 149. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Antônio Waldir Demarchi. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008038-0 - IVONE VIEIRA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(..) Ante o exposto , resolvendo o mérito e julgando improcedentes os pedidos , condeno Ivone Vieira Borba e Pedro Paulo Borba ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 800,00 , observado-se que a execução submete-se a hipótese vertida no artigo 12 da Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008070-6 - ROBERTO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 91/117 c.c. 118. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Roberto Pereira Vieira. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008103-6 - MARIA DE FATIMA BEZERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento das quantias correspondentes ao produto da incidência , a uma , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro.89 , a duas , da alíquota de 10,14% sobre o saldo existente em fevereiro.89 e , a três , da alíquota de 84,32% sobre o saldo existente em março.90 até o limite de NCz$ 50.000,00 , na conta poupança 14481-9 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008120-6 - NEUZA PEREIRA GONÇALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls.87/113 c.c. 114. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Neuza Pereira Gonçalves Penna. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008129-2 - EMILIO RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento das quantias correspondentes ao produto da incidência , a uma , da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em junho.87 , a duas , da alíquota de 20,37% sobre o saldo existente em janeiro.89 , a três , da alíquota de 10,14% sobre o saldo existente em fevereiro.89 e , a quatro , da alíquota de 84,32% sobre o saldo existente em março.90 até o limite de NCz$ 50.000,00 , na conta poupança 110.3.07162-6 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008150-4 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente o pedido e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento de quantia correspondente ao produto da incidência de 8,08% sobre o saldo existente , tão somente , em jun.87 na conta poupança 110302118-1 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008294-6 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 100/115 c.c. 116. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se José Ferreira Bordallo Filho. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008328-8 - SEBASTIÃO MONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 79/83 c.c. 84. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Sebastião Montes dos Santos. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008338-0 - ERNANDES MARTINS SANABIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente os pedidos uma vez que alguns dos índices pleiteados diferem das alíquotas não aplicadas e condeno Banco do Brasil S.A. pagamento das quantias correspondentes ao produto da incidência da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro.89 acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008348-3 - ORLANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 144/146. Apelação adesiva. Tendo em vista que a decisão que admitiu o recolhimento das despesas processuais ao final ( fls 22) produzirá efeitos até o trânsito em julgado da sentença e ante a interposição no lapso temporal legal, recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se HSBC Bank Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008354-9 - ARMANDO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 82/86 c.c. 87. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Armando Bronstein. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008398-7 - MARIA JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 84/102 c.c. 103. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Maria José da Silveira. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008520-0 - LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 112/122. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo , tendo em vista estar o requerente sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se HSBC Bank Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008526-1 - RIVA GOLMAN BIRMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento das quantias correspondentes ao produto da incidência da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em junho.87 na conta poupança 7092-3, com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008539-0 - MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(..) Ante o exposto , resolvendo o mérito e julgando improcedente o pedido , condeno Maria Claudia da Gama Moret ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 800,00 , na forma do § 4º do artigo 20 do CPC. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008558-3 - LUIZ FERNANDO MOTTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento das quantias correspondentes ao produto da incidência , a uma , da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em junho.87 , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro.89, a três , da alíquota de 10,14% sobre o saldo existente em fevereiro.80 e, a quatro , da alíquota de 44,80% sobre o saldo existente em abril.90 , nas constas poupança 110.306.329-1 e 110.304.975-2 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008605-8 - ROSA AHOUAGI CARNEIRO JUNHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 102/106 c.c. 107. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Rosa Ahouagi Carneiro Junho. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008725-7 - LIVIA PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente os pedidos uma vez que alguns dos índices pleiteados diferem das alíquotas não aplicadas e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento das quantias correspondentes ao produto da incidência , a uma , da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em junho.87 , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro.89, a três , da alíquota de 84,32% sobre o saldo existente em março.90 até o limite de NCz$ 50.000,00 , a quatro , da alíquota de 44,80% sobre o saldo existente em abril.90 e , cinco , da alíquota de 7,25% sobre o saldo existente em janeiro.91 (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.009693-3 - ESPOLIO DE ZAIDA FERREIRA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 101/109 c.c. 110. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se o Banco Unibanco S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009960-0 - JOSÉ LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 91/99 c.c. 100. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se o Banco ABN AMRO Real S..A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009962-4 - SÉRGIO LOUREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls.70/78 c.c. 79. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Banco Bradesco S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.010022-5 - VINICIUS SOVIERO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 95/100 e 101/110. Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Vivicius Soviero e Banco do Brasil S.A reciprocamente. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.012127-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X OSCAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Fls. 65/69 c.c. 70. Apelação. Tendo em vista o conteúdo da certidão de fls. 70 , revelador da ausência de preparo , julgo deserto o recurso de apelação. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008480-3 - MARIA BARROS VOGAS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls.97/134 c.c. 135. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Maria Barros Vogas. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.532.005155-6 (181930) - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SCHMID (RJ-010102), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Fls. 218. Re-expedição de mandado de pagamento. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 188 [=2ª parte] , acolho a postulação e determino a re-expedição do mandado de pagamento que anexo na contra-capa dos autos , uma vez que aquele foi expedido aos 12.fev.08. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.012352-1 - RADIO TRIBUNA FM DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). YEDDO T VOLGARI (RJ-051652)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Decisão:Fls.819/821 c.c. 822/824. Planilha atualizada do débito. Possibilidade de conciliação? Manifeste-se Rádio Tribuna FM de Petrópolis. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008295-3 - LEXMAR INDUSTRIA DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOYADJIAN (SP-022734), Dr(a). ANGELO CORSO (RJ-017268), Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 274vº , revelador da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.003934-2 - NELSON MARCELLO KRONEMBERG X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 93vº. Certidão do Sr. OJA. Falecimento de Nelson Marcello Kronemberg. Considerando o conteúdo da certidão em epígrafe , determino a intimação dos herdeiros de Nelson Marcello Kronemberg , em diligência encetada por OJA , para que estes se habilitem nos autos , na forma determinada pelo inciso I do artigo 1060 do CPC , e promovam o regular inpulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , observando-se que na hipótese de eventual inércia , julgarei extinto o feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.042.004016-6 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEBORA M. P. FERREIRA (RJ-115355)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 208. Considerando que o douto subscritor da petição em epígrafe não está devidamente habilitado nos autos , deixo de apreciar o pedido de expedição de mandado de pagamento e concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para regularização da representação processual e para que traga aos autos quitação exonerativa ou planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.012280-4 - AFONSO LEGORIO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AOS LITIGANTES (SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.001930-8 - ARMANDO ALVES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:Fls. 241/362. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007212-0 - JAYME JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X JOSE DINIZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Fls. 247 c.c. 249. Audiência de Conciliação. Considerando o consenso acerca da possibilidade de harmonização demonstrado nas manifestações em epígrafe , designo Audiência de Conciliação para às 14h40min do dia 07/08/2008. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.001974-6 - MONIQUE GUYER HIGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X OTAKAR ORLANDO SVACINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) Decisão:Fls. 28/30 e 31/38. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.013472-9 - ESPÓLIO DE HÉLIO JOAQUIM CARNEIRO, Inventariante: TÂNIA REGINA NICOLAU CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X JORGINA MARIA SILVA ANTUNES E OUTROS Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Representação legal regular. DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , citem-se os demandados , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.006291-0 (15209) - LINCOLN QUINAN SOBRINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), Interessado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI, Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Fls. 318/319 c.c. 321. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Lincoln Quinan Sobrinho e Eliane da Cunha Gomes não se desincumbiram do dever atribuído na decisão de fls. 308 , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Outrossim , esclareço que em razão de somente constar nos autos o número de inscrição do executado no Cadatro de Pessoas Físicas - CPF , não foi possível ultimar a ordem de bloqueio em face de Eliane da Cunha Gomes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.009346-4 - MARIA VITORIA TABORDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CARMELO TRIPODI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857), Dr(a). LUCIA AMELIA RÍOS (RJ-031596), Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Fls. 206 c.c. 207 c.c. 208. Contra-razões aos Embargos de Terceiro. Manifestem-se os embargantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.004439-5 (19100) - GILDA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X ALINE DE CASTRO SAMPAIO WARWAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Fls. 123. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da autora , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.004039-5 (16706) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129)) X MARMUNDO COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LDA E E OUTRO Decisão:Fls. 116. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do exeqüente , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.009965-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BLACK CHOUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTROS Decisão:Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se Banco Itaú S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008049-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GERALDO GOMES COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( Republicação ) \r\n\r\nProc. 2004.042.001173-7 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X ROQUEIXE MALHARIA E CONFECCAO LTDA. Decisão:Fls. 126. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 26 de fevereiro de 2008 para se manifestar acerca da decisão de fls. 122 e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2004.042.006467-5 - ESPÓLIO DE EMY MEYER AYRES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X CENTRO DE ESTIMULACAO GLOBALIZADA LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:Fls. 452/455 c.c. 456/482. Petição dos exeqüentes. Por ora , acolhendo parcialmente a postulação , determino que Maria Helena dos Santos Pereira e Ary Manoel Pereira se manifestem acerca do conteúdo da petição em epígrafe , sobremaneira , acerca da indagação lançada no alínea a) de fls. 455. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001693-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVETE BIANCHINI DE OLIVEIRA Fls. 92. Citação de Ivete Bianchini de Oliveira. Defiro como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.011783-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANESSA DE AZEVEDO SAMPAIO E OUTRO Decisão:Fls. 40/43. Arresto on-line. A informação lançada na certidão de fls. 34vº , verbis: \"(...) que os referidos citandos se encontram trabalhando e residindo fora de Petrópolis.\" conforma verdadeira barragem ao acolhimento do pedido. Neste sentido , indefiro o pedido de arresto e determino a expedição de ofícios aos órgãos de praxe para que informem o atual endereço de Vanessa de Azevedo Sampaio e Adão José da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.042.013773-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ELONIR EDUARDO LISCHT DOS SANTOS Decisão:Fls. 22. Suspensão do feito. Considerando , a uma , que o prazo requerido já está ultrapassado e , a duas , a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , indefiro o pedido e determino a imediata intimação do autor , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.013392-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AROMA DA SERRA LAVAGEM E SECAGEM DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e regularmente representada. Se regulares as custas , citem-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.007184-6 (15983) - FRANCISCO CARLOS FERREIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)), Interessado: ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO, Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Decisão:Fls. 555/557 c.c. 558/567 c.c. 570/571 c.c. 572/589. Habilitação de crédito.Considerando , a uma , os argumentos lançados na manifestação de fls. 570/571, a duas , que estamos em fase de cumprimento de sentença e , a três , que a verificação do direito de crédito alegado por Albertino Cabral de Figueiredo demandaria instrução probatória incompatível com a fase atual deste feito , indefiro o pedido e declaro que a pretensão de Albertino Cabral de Figueiredo deverá ser formulada pela via própria. Fls. 592 c.c. 593/595. Certidão atualizada do RGI. Manifeste-se o credor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.532.002680-5 (165579) - FRANCISCO CARLOS FERREIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:O cotejo dos autos revela que o bem oferecido à penhora nestes autos é o mesmo que foi oferecido nos autos da Ação de Execução de Titulo Judicial em apenso [=1997.532.007184-6]. Neste sentido , impõe-se a manifestação do credor acerca da certidão atualizada que foi juntada às fls. 592 c.c. 593/595 daqueles autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.002308-2 (18847) - ESPOLIO DE VANTUIL VANTINI (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X VANESSA GOMES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Fls. 201/202. Diligência inexitosa. Manifeste-se o credor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.008100-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANA CRISTINA DA COSTA STILPEN Decisão:Fls. 60. Suspensão do feito. Considerando , a uma , que o prazo requerido já está ultrapassado e , a duas , a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , indefiro o pedido e determino a imediata intimação do autor , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.008020-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SEBASTIÃO ALFREDO BASTOS Decisão:Fls. 58. Cumprimento de sentença. Impõe-se a apresentação da planilha atualizada do débito conforme exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.013410-9 - DURVAL DI LOURENÇO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA MENEZES E OUTROS Decisão:Considerando que o pedido está albergado na hipótese vertida no artigo 575 , inciso II , CPC , declino da competência para a 2ª Vara Cível desta Comarca. Portanto , ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa junto ao Setor de Distribuição , redistribuam-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1985.042.000289-4 (5391) - EDEMIR GARCIA SEBASTIÃO X PETRÚCIO JOSE RODRIGUES Decisão:Fls. 46/47 c.c. 48. 1. Declarações de Imposto de Renda. Acolhendo a postulação , determino que a SRF encaminhe ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Petrúcio José Rodrigues. Portanto , oficie-se de imediato. 2. Expedição de ofícios para localização do endereço do executado. Considerando que na hipótese da resposta da SRF ser positiva [=existência de DIRPF] , daquela constará o atual endereço do executado , indefiro , por ora , o pedido de expedição de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.042.001963-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Fls. 92. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267, CPC, determino a imediata intimação do autor (es), em diligência postal, para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.012787-7 - DURATEX S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600)) X SANITÁRIA PETRÓPOLIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006669-2 - JOSE PESSURNO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 96. Designação de audiência especial. Designo Audiência Especial para às 11h15min do dia 07/08/2008 , observando-se a imperiosa participação dos litigantes.. \r\n\r\nProc. 2007.042.008662-9 - VINICIUS SOVIERO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 69/74 c.c. 75. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se o Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008679-4 - JOSE LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 78/83 c.c. 84. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se o Banco ABN AMRO REAL S/A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.042.013536-9 - ALTAIR JOSÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final (.) Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado no item II e III - apresentação de extratos , sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.002037-4 - CARMEN ELISABETH SARMENTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 243 c.c. 244/245. Cumprimento de sentença. Extinção da obrigação. Manifeste-se Carmen Elizabeth Sarmento Nicolau , observando-se , no que concerne a condenação por danos morais , a regra inserta no artigo 475-B do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.005504-2 - SEBASTIAO CARIUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 122. Ausência de Manifestação. Diligência Cartorária. Certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.042.000923-2 (18575) - SERVIPLAN SERVICOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SCHMID (RJ-101023)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Fls. 382. Expedição de alvará. Tendo por paradigma as decisões de fls. 348 e 361e considerando que os respectivos mandados de pagamento foram devidamente expedidos [=cópias às fls. 352 (originais devolvidos às fls. 357/358) e 364] , Ford Leasing S.A. deverá esclarecer a sua pretensão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.004596-0 (19118) - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Fls. 534. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes constatei que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada junto ao Banco Bradesco S.A. , bem como alcançou resíduo em outras Instituições Financeiras. Neste sentido , ultimei os procedimentos referente ao desbloqueio junto a estas e determinei a transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. da quantia de R$ 7.250,00 [=bloqueado junto ao próprio Banco Bradesco S.A.] , que neste momento declaro penhorada [comprovante em anexo]. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.042.008424-4 - IGINO ALVES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X PETROPOLIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 264 c.c. 265/266. Expedição de guia para depósito Judicial. Defiro , observando-se que o depósito deverá ser comprovado no prazo de 05 dias. Fls. 267/268. Cumprimento de sentença. Em um primeiro passo , considerando que este magistrado continua entendo imprescindível a intimação específica pelo órgão oficial para incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC , declaro inaplicável a multa constante da planilha de fls. 267. Em um passo seguinte , sem natureza de impugnação , determino que Petrópolis Veículos Ltda se manifeste acerca do saldo remanescente , esclarecendo se pretente efetuar voluntariamente o depósito da diferença. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.001110-3 - CELIA REGINA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAM C. S. GORGES (RJ-090538)) X APOSENTEC- PREVIDENCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Considerando , a uma , a ausência de manifestação dos litigantes acerca do cálculo elaborado pelo Contador Judicial e , a duas , que na r. decisão de fls. 237 foi indagado aos litigantes se os mesmos insistiam na produção da prova testemunhal , sendo certo que apenas a autora se manifestou aduzindo que insistia , tão somente , na produção da prova pericial , declaro que este feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , visando evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2003.042.009085-4 - MARA SELMA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Laudo pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial de fls. 339/346 c.c. 347/353 para que surta os seus legais efeitos. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.009557-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X FERNANDA LOPES BORZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Audiência de Instrução e Julgamento. Tendo em vista erro material na r. decisão de fls. 278 , porquanto já havia outro ato processual aprazado para o mesmo horário , a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada às 15h15min do dia 07/08/2008. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 259. \r\n\r\nProc. 2006.042.005799-8 - AROLDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Observados os requisitos de admissibilidade , bem como o órgão destinatário , indago ao douto subscritor qual o dispositivo legal que sustenta o manejo da espécie recursal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008365-3 - DENIS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , a uma , da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em junho.87 [= excluindo-se a conta 2674288-9] e , a duas , da alíquota de 20,37% sobre o saldo existente em janeiro.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.042.000207-7 (5271) - DERCY DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X FERNANDO ALBERNAZ ANDRADE Decisão:Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 1989.042.004196-3 (8816) - LIDIA PEREIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X OPILDES HORACIO DA SILVA Decisão:Fls. 135. Arquivamento provisório. Considerando o regramento inserto na Resolução TJ/OE nº 22 de 15.ago.06 , o qual impede a remessa dos autos para o arquivo provisório , indefiro o pedido. Neste sentido , determino a intimação da inventariante , em diligência postal , para promover o impulsionamento do feito no prazo de 48 horas , na forma do §1º do artigo 267 , CPC , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.532.002935-1 - ANA LIA TOSTES CETARI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X LIA TOSTES CETARI Sentença:(.) julgo extinta esta demanda. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , observando-se que eventual conduta refratária [= não recolhimento de eventual diferença de custas] não inviabiliza o procedimento de baixa , porquanto o FETJ diligenciará para a inscrição na divida ativa. (.) \r\n\r\nProc. 2000.042.006249-0 (19300) - Inventariante: JANE MEDINA COELI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES MEDINA COELI E OUTRO Sentença:(.) homologo por sentença a partilha expressa às fls. 409/414 e declaro que a expedição do(s) título(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [= fls. 386/393] pelo representante da PGE. (.) \r\n\r\nProc. 2001.042.009644-0 - ADRIANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X LUIZ ANTONIO DE ARAUJO AO INVENTARIANTE SOBRE RETIFICAÇÃO DA PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.042.004316-5 - MARIA MADALENA FERNANDES TAMBARA X JOAO TAMBARA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Decisão:Fls. 123. Informação cartorária. Manifeste-se a inventariante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004494-5 - CARLOS ALBERTO SILVEIRA MATTOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X SONIA REGINA GROTZ MATTOSO AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.042.001794-4 - Inventariante: EVANGELINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MARIA DEL CARMEN MESPOLLET MARTIN Decisão:Fls. 16/18 c.c. 29/30 c.c. 31/40. 1. Intimação dos herdeiros de Maria Esther Mespollet. Defiro conforme requerido. Intime-se em diligência postal. 2. Expedição de ofícios aos Bancos Bradesco S.A. e CEF. Defiro como requerido. Fls. 20/23 c.c. 24/27. Primeiras declarações. Impõe-se a manifestação do douto representante da PGE. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.042.000990-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE GERALDO DA SILVA Sentença:(..) julgo extinta esta demanda sob as luzes das regras insertas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo (..) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.001106-0 - NELSON MARCELLO KRONEMBERG X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Considerando o conteúdo da certidão exarada às fls. 93vº dos autos em apenso , determino a intimação dos herdeiros de Nelson Marcello Kronemberg , em diligência encetada por OJA , para que estes se habilitem nos autos , na forma determinada pelo inciso I do artigo 1060 do CPC , e promovam o regular inpulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , observando-se que na hipótese de eventual inércia , julgarei extinto o feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000826-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIEL DE SOUZA WILBERT Decisão:Fls. 108. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 2,25 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.002345-6 - ADRIAN DE OLIVEIRA BENTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X UNIMED - PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 334 , revelador da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.042.005187-7 - SERRANO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 261/262. Esclarecimentos do perito. Manifestam-se Serrano Foot Ball Club e Ampla Energia e Serviços S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000025-2 - CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.000598-3 - LUIZIANA DE CARVALHO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). VIVIANE VILACA DA SILVA (RJ-093640)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 123 .Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 21,90 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 18,25 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 10,03 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 10,03 \r\n\r\nProc. 2005.042.007293-5 - MARCIA DE CARVALHO ELMOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Fls. 333/337 c.c. 338. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a. Todavia , atribuo efeito , tão somente , devolutivo por força da regra inserta no inciso VII do artigo 520 do CPC. Contra-razões. Manifeste-se Márcia de Carvalho Elmor. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.042.000450-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 30/49 c.c. 50/53. Contestação. Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. Fls. 56 c.c. 57/75 c.c. 79 c.c. 81 c.c. 82/89 c.c. 90. Agravos de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se os pedidos de informação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.532.010561-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROMANEY JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090) Decisão:Fls. 83. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.003835-0 - RENATO FERNANDO VIZANI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MARCIA ANDREIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão:Fls. 74. Suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse. Tendo em vista o teor da petição de fls 74 , acolho a postulação. Aguarde-se a manifestação de Renato Fernando Vizani Filho. \r\n\r\nProc. 2008.042.007310-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-094774), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Decisão:Fls. 29/30. Diligência inexitosa. Manifeste-se Banco Finasa S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043218-4 (10133) - ESPOLIO DE STEFANIA PLASKOWIECKA IN NODARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X IRENE DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). DEF. PUBLICO TABELAR (DP-000002), Dr(a). ANTONIO LUIZ CARDOSO DE MELLO SILVA (RJ-001966), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). JACOB HERSZENHUT (RJ-027927) Decisão:Fls. 541. Ausência de manifestação. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 505/506 , decreto a revelia do Espólio de Avelino Neiva Carvalho [=litisdenunciado] , uma vez que este foi devidamente citado [=certidão de fls. 539vº] e quedou-se inerte , e concedo aos litigantes o prazo de 05 dias para ratificarem as provas que pretendem produzir, bem como para se manifestarem acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.009802-2 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438)) X RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:Fls. 332. Suspensão do feito. Considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença e tendo em vista a regra inserta no § 5º do artigo 475-J do CPC , indefiro o pedido e determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , declaro que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.042.004814-3 - ELIZIA CAMILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X VARIG S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414) Decisão:Fls. 235/238. Agravo Retido. Manifeste-se Elizia Camila de Almeida e Bradesco Seguros S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.009788-5 - JESSICA BECK BLAEZER (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X MAKTUB ALLA TURISMO S/C LTDA Decisão:Fls. 30 c.c.34/35. 1 - Acolho a postulação de fls. 30 e recebo-a como aditamento à inicial. 2 - Defiro o pedido de parcelamento das custas em 3 (três) vezes , observado a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. 3 - Certifique o ilustre serventuário quanto a regularidade do recolhimento das despesas processuais. Na hipótese da existência de eventual diferença, intime-se ao recolhimento no prazo de 05 ( cinco) dias. 4 - Após, cumpra-se a parte final de decisão de fls. 27. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002480-1 - LILY MARGARIDA MARGITTAI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X BRADESCO SEGUROS S/A (BRADESCO SAUDE) (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Fls. 231 c.c 232 c.c 234. Cumprimento de sentença. Valor incontroverso. Considerando que Bradesco Seguros S/A não efetuou o depósito do valor integral, determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 4000126300579/0001 (fls. 224) a benefício de Lily Margarida Margittai e/ou Cristiano Augusto Nogueira - OAB/RJ 104685 , uma vez que trata-se de valor incontroverso e concedo à Bradesco Seguros S/A. o prazo de 05 dias para efetuar voluntariamente o depósito do saldo remanescente , nos termos da manifestação de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2006.042.003224-2 - LUCCAS ARTHUR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X HOSPITAL SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 104v°. Diligência inexitosa. Considerando que a r. decisão de fls. 98 foi devidamente publicizada , estando regular a representação processual do autor (cuja representante é a testemunha a ser intimada) e , ante o exíguo lapso temporal que medeia entre hoje e a data da audiência , por ora , nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.042.008344-4 - DANIELE MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). EDUARDO DO CARMO FERREIRA (SP-055756) Decisão:Fls. 212. Expedição de ofício ao DETRAN/SP. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.042.054817-6 (11182) - MARIA DO CARMO FERREIRA GROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BABSKY (RJ-005987D)) X RONALDO FRÓES DE SOUZA BRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Fls. 104. Expedição de mandado de pagamento. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 102/102vº , acolho a postulação e determino a re-expedição do mandado de pagamento que está anexo na contra-capa dos autos [=observe-se que aquele foi expedido aos 01.nov.96] , devendo constar do mandado que será expedido em face do Banco Itaú S.A. , sucessor do Banco Banerj S.A. , que a conta judicial foi aberta neste último. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.000762-1 - JULIO ANGELO SABBADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016), Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 231/240 c.c. 241/242 c.c. 243/244. Manifestações acerca do laudo pericial. (.) Neste sentido , homologo-o para que surta os seus legais efeitos. Outrossim , considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua finalização , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.000031-0 (19655) - LUIZ ALBERTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X CIA BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1. Fls. 376 c.c. 377/380. Ofício do Instituto de Criminalística Carlos Éboli. Manifestem-se os litigantes e douto representante do MP. Prazo de 05 dias. 2. Considerando as manifestações de fls. 352 e 354/355 , bem como o conteúdo do parecer do douto representante do MP às fls. 370/374 , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos. Todavia , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2006.042.000826-3 - NEZIA DE ALMEIDA EGIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS), Interessado: ISAC ABRAHÃO LUIZ), Interessado: ANA MARIA SPRANGER E SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARISMAR CIRINO MOTTA (MG-052993) Decisão:Fls. 81/83 c.c. 84. Citação por edital. Considerando a regularidade das citações [certidão de fls. 84] , bem como a ausência de manifestação , nomeio a Curadoria Especial para atuar neste feito. \r\n\r\nId: 556628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.042.001520-0 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X EDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES, Dr(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA (RJ-121415), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.003387-5 - ALCIDEA MARIA VIEIRA PUJOL (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628), Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA (RJ-064986)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente sobre o deposito judicial \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005320-8 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)), MUNICÍPIO DE QUATIS - RJ AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.003558-2 - ANTONIO HENTER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOTELHO DE MENDONCA (MG-049729), Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.042.004546-2 - MANOEL DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.042.019261-6 (11636) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X PAULO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)), Inventariante: DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA NETO Despacho:1) Expeça-se carta de adjudicação (Traga o Municipio as cópias); 2) Após, retornem ao arquivo provisório, no aguardo do resultado do precatório \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.014568-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X ISABEL LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711) De acordo com a Portaria 01/2006: as partes sobre os calculos de fls.19/21 \r\n\r\nProc. 2008.042.000174-2 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOSÉ MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O item 3 do acordo noticiado é expresso ao mencionar que a instituição (Defensoria Pública Geral do Estado) \"dará quitação\", o que não exclui a formação do título, apenas sua exeqüibilidade. Assim, de fato não há que se falar, neste momento, em execução.Dê-se baixa e arquive-se, ciente a DPGE de que poderá solicitar o desarquivamento na hipótese de descumprimento das cláusulas do acordo celebrado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009335-0 - MARISA VIEIRA DE MOURA POSSAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MARCELLE FELIPE E FELIPE (RJ-144238)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Despacho:1)Traslade-se cópia da sentença proferida nos embargos. após, dê-se baixa e arquive-se, ambos;2)Fl.67:Defere-se, mediante substituição por cópia \r\n\r\nProc. 2007.042.009338-5 - DEA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MARCELLE FELIPE E FELIPE (RJ-144238)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:1)Traslade-se cópia da sentença proferida nos embargos. após, dê-se baixa e arquive-se, ambos;2)Fl.61:Defere-se, mediante substituição por cópia \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.042.000802-7 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X ZOO CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO REQUERENTE - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.042.002260-7 - CIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S/A X MINHOCA MALUCA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525) Decisão:Acolhe-se os argumentos trazidos pela requerente e nomeia-se, em substituição, o Dr. Nelson Justen. I., na forma legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.001880-4 - PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X MALHAS MUNDSTEIN LTDA ME Despacho:Ante o julgamento do agravo, nomeia-se o Dr. Nelson Justen, em substituição. Intime-se; Fls.303/305: Informe-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.042.001072-0 - SIMONE TAVARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MEDEIROS VIEIRA GOMES (RJ-100603)) X Habilitado: CIL - CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO FALIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001428-9 (673870) - DIVA MOREIRA FARACO, ELIANE DAS CHAGAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ROSANGELA PEREIRA GOMES, Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). RENATA BERENGER SAMARCOS DE ALMEIDA (RJ-120893) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.042.005920-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1) Recebe-se o agravo retido. Aos agravados;2) Cumpra o Cartório, a determinação de fl. 363, 6º parágrafo;3) A dupla quesitação da FMS não é contraditória, pelo que ambas deverão ser respondidas pelo Sr. Perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.004169-0 - LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO (RJ-079047)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIP (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.013167-4 - AFONSO HENRIQUES FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)), Procurador: MARIA DE LOURDES SCHMITZ GARCIA ESTEVES) X SERLA - FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Despacho:Corrija-se o valor da causa, observado o valor do imóvel. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.007086-5 - SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Decisão: 1) Determinada a penhora on line de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor; 2) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor. \r\n\r\nProc. 2006.042.000640-0 - CELSO LUIS NEIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.042.000551-2 (66444) - JULIANA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Verifica-se que assiste razão ao exeqüente, no tocante à existência de diferença entre o valor a ser seqüestrado e a decisão de fls.263/264;2) Assim, retifica-se a decisão acima mencionada para que passe a constar que o valor a ser seqüestrado é de 511,77 Ufir;3)Determina-se o seqüestro do valor de 270,55 Ufir, a diferença entre o valor correto devido, e o efetivamente depositado, expedindo-se para tanto novo mandado. \r\n\r\nProc. 2001.042.008048-0 - JHONATAN OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido;2) Manifeste-se o exeqüente em 05 dias sobre a satisfação de seu crédito, para fins de extinção da execução dos honorários, sendo o silêncio interpretado como concordância \r\n\r\nProc. 2001.042.008048-0 - JHONATAN OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.042.009648-9 - ALDEMIR GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.042.007087-0 - MARIA LUIZA SANDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:Retifico, a requerimento do ilustre representante do Ministério Público, em face de flagrante erro material, nos termos do artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil, a sentença prolatada às fls. 166/180, para excluir da mesma a Fundação Municipal de Saúde, que não é integrante do pólo passivo, conforme bem observou o nobre Promotor de Justiça às fls. 188vº, ratificados os demais termos. \r\n\r\nProc. 2004.042.008381-5 - ALEX MARTINS DE OLIVEIRA, DANIEL CABRAL DE CASTRO, ESPOLIO DE ELIAS DOMINGOS DA SILVA, FRANCISCO HELIO MARTINS, NEIDE DE SOUZA DIAS, NELIO GASPARINO, ODETTE RIBEIRO GASPARINO, ROSANGELA SILVA BARROS, SILVANA GOMES PEREIRA, VANIA MARIA BECK, JAIR MARCOS DO ROSARIO, JOAO CARLOS JESUS RODRIGUES, JOAO LUIZ THOMAZ QUADRADO, IVONETE JURADO SOARES, MARIA JOSE HILARIO DA SILVA, VALMIRA BEIRAO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:...4) Os dezesseis autores solicitaram, em agosto/2005, o seqüestro do valor correspondente ao aluguel do mês 08...A decisão, contudo, foi suspensa por força de agravo de instrumento interposto pelo Município (fl. 372)...12) Em terceiro lugar, muito embora insistam os autores na realização de prova pericial, para verificar se houve, ou não, regular desinterdição dos imóveis, devem, eles trazer aos autos comprovação idônea de que, efetivamente, deixaram os imóveis, e alugaram outros para sua moradia...18) Destarte, em 05 dias, atendam os autores ao item 12 da presente decisão, e esclareçam quais providências foram por eles adotadas para o reparo de seus imóveis...19) Desde logo, consigne-se não haver questão de fato a impor a dilação probatória;20) Após a intimação, e certificado o decurso do prazo sem manifestação, ao MP para promoção final. Caso haja manifestação dos autores, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.042.008924-8 - MIRIAN DOS SANTOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2006.042.000695-3 - PRODONTO - ODONTOLOGIA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO DE SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.042.002714-3 - FERNANDA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.014178-1 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TORTORA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X LEONARDO DAVID CARDOSO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VENHA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA PARA CITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2008.042.000857-8 - THEREZA ROSA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) ESPECIFIQUEM PROVAS (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2008.042.001440-2 - ANTONIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (FMS) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.011335-7 - JOSE HENRIQUE CASADINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.042.002998-3 - MARIA ELENA RAMOS FRIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), VIAÇÃO PETRÓPOLIS Despacho:Nada a prover. Ultime-se a citação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013241-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2008.042.002833-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE NASSAU (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA Despacho:1) Não foi feita a citação no endereço mencionado, mas sim a intimação;2) De toda sorte, o comparecimento espontâneo do réu supre a ausência do ato, na forma do artigo 214, §1º, do CPC. I. , contado daí o prazo para resposta. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006201-4 - ADEMIR PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por ADEMIR PINTO DO AMARAL, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. A fl. 281 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 385, declarou o exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pela exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.042.006952-5 - ANTONIO VIVEIROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido; 2)Manifeste-se o credor em 05 dias sobre a satisfação de seu crédito, sendo o silêncio interpretado como concordância à extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.042.008838-6 - JOSEPHA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)), CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente sobre os calculos de fls.234/235 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.532.000755-5 (64383) - HOLDERCIM BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MADEREIRA E MATERIAIS DE CONST.PE.CICERO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:1) Frustrada a arrematação dos bens penhorados, e ausente indicação, pelo devedor, de outros, defere-se a substituição pretendida a fls. 189-190;2) Determinada a penhora on-line verificou-se, nesta data, não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;3) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição;4) Na hipótese de não atendimento, suspende-se a execução, determinando-se o arquivamento do feito, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.006195-5 - EDSON GOMES GURGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)) X ZOO CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO RÉU - VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.042.006327-7 - WILMA WEILEMANN FREIRE BELO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Despacho:1) Publique-se corretamente o despacho de fl.91, atribuindo ao réu o atendimento aos itens 02 e 03 de fl.90;2) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 556631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.013882-4 - THIAGO LAHR FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X IVANIR DE OLIVEIRA FRANCO Sentença:No mais, tendo em vista o teor de todo o processado, homologo o acordo de fls. 30, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, especialmente para declarar Ivanir de Oliveira Franco pai da menor Andreza Lahr, que passará a se chamar Andreza Lahr Franco, tendo por avós paternos Sebastião de Almeida Franco e Zita França de Oliveira Franco, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Oficie-se ao RCPN.Certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.009504-9 - LEONARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X MARCIO CORREA RODRIGUES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 05/08/2008 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.001659-2 - AMANDA FAGUNDES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X PAULO CESAR DA CONCEICAO Despacho: Designo audiência especial para o dia 13/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012437-0 - LUANA RESENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X CLAUCIO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 06/08/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.012519-2 - MONIQUE MILAN BORSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X ALEXANDRE ANTÔNIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho: Designo audiência especial para o dia 14/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.005241-5 - HUGO BRUCKMANN DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA (RJ-147257)) X FLAVIO DO COUTO SILVA Despacho: Designo audiência especial para o dia 05/08/2008 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011749-5 - GABRIEL DE SOUZA LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANDERSON DE LIMA SIQUEIRA Despacho:Venha cópia da decisão que fixou os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.042.011752-5 - GABRIEL DE SOUZA LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANDERSON DE LIMA SIQUEIRA Despacho:Venha cópia da decisão que fixou os alimentos provisórios. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.042.000985-6 - BRUNO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X LUANA FERREIRA DE OLIVEIRA), BERNARDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 15/07/2008 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011186-7 - FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MANOEL ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho: Designo audiência especial para o dia 13/08/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.042.002323-3 - FLAVIO BOUGLEUX LINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X GIOVANNA LEE RICARDO LINO Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/08/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se.O prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.003915-4 - JOSE ANTONIO MORAES ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BIANCA IUNES ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/08/2008 às 16:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.001740-0 - JOÃO LUIZ POMIN (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-103932)) X RENAN SANTOS POMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 13/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.042.011808-6 - OSMAR SIFFERT LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ANA LUCIA DE FRANCO Decisão:Fixo os provisórios na forma ofertada. No mais, designo ACIJ para o dia 06/08/2008 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.000262-5 - ISRAEL DE MAGALHAES VILLA REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X CLAUDIO VILLA REAL E OUTRO Despacho: Designo audiência especial para o dia 14/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.009987-7 - MARLENE REGINA AMARAL VILARINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ITAMAR VILARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial para o dia 14/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012547-7 - DANIEL ANTÔNIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X EDNA TEIXEIRA CHAVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda o Cartório o requerido pelo MP. Designo audiência preliminar para o dia 13/08/2008 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.003191-6 - SUELI BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARLOS ALBERTO MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE MACHADO NEVES (RJ-091634) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 13/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.042.004842-2 - AMARILIA APARECIDA DE SOUZA, Interessado: IEDA DE SOUZA DAMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)), LAVINIA DE CASSIA DE SOUZA DAMAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 13/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nId: 556632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.713.000254-5 -, (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Decisão:...No entanto, por questão de cautela, e em respeito ao ilmo Patrono, requeiro a intimação do mesmo para se manifestar nos autos ou apresentar instrumento de renúncia.... DECISÃO:...Intime-se o patrono do representado conforme requerido pela defensoria pública. Aos comissários e ao Setor de Psicologia para as providências determinadas... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.713.000389-4 - C.R.A., M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)), R.R.) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:Designo audiência para o dia 24/06/08, às 14 horas. intime-se, devendo comparecer ao ato os autores, a ré e a criança. Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000498-7 - E.M.S.F., M.P.K.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)), F.M.F.) X C.K.R.P. Despacho:Digam os autores, à DP e o MP, em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.713.000298-3 - J.F.M., I.M.E., A.M.P. (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079) Despacho:Defiro pedido de fls. 44. Anote-se no DRA. Cite-se a ré por edital, com prazo de vinte dias. Oficie-se a Receita Federal, CDL e Ampla. Venha o estudo social. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.713.000344-8 - C.P.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.713.000606-0 - M.P.E.R.J., K.M.M. X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Acolho a cota retro, para deferir o pedido de fls. 109. Intime-se. Ao setor técnico. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.713.000645-7 - C.L.P.O., D.Q.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)), L.O.P. Despacho:Digam as partes e o MP. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa, CUMULADA COM MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE LAR \r\n\r\nProc. 2007.713.000243-0 - M.P. X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732), Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)), Intimado: P.S. Despacho:Digam o MP e o réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.713.000619-8 - E.C.V.I.J.I.P. X P.I.L. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Despacho:Fls. 18/19: Defiro. Intime-se para entrega da primeira parcela, em cestas básicas, no prazo de vinte dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.713.000259-6 - E.C.V.I.J.I. X T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:designo audiência especial para o dia 03/07/2008, às 15:00h. Intime -se. Dê-se ciência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.713.000164-2A - S.P.S., V.A.S.S., Intimado: I.N.S.S. X M.A.S., D.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173) Despacho:Diga o excepto e o M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.713.000164-2 - M.A.S., D.C.S.S. X S.P.S., V.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)), Intimado: I.N.S.S.) Despacho:Diga a autora e o M.P. \r\n\r\nId: 556640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.817.007600-2 - RICARDO GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-126378), Dr(a). ANNA BEATRIZ MARTINS COUTINHO (RJ-137151E), Dr(a). JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO (RJ-148418)) FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). LETICIA BARRAGAT MANIAUDET TAVARES (RJ-151661E) Decisão:Ao que consta, não há nos autos homologação do acordo que sequer começou a ser cumprido não sendo, pois, caso de aplicação do artigo 475-J do CPC, além do que, verifica-se, à fl.40, que já houve até tentativa frustrada de penhora. Isto posto, diga o credor em 5 dias requerendo o que for de direito e na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.817.008166-1 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X WANY CLAUDINO DOS SANTOS \"Renove a diligência por Oficial de Justiça, com designação de nova data para o ato, com intimação de todos.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 10/ 07/ 2008, às 16:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.008182-0 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X SUELI MARIA ANTUNES DA SILVA \"Renove a diligência por Oficial de Justiça, com designação de nova data para o ato, com intimação de todos.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 10/ 07/ 2008, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.008196-0 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ANGELICA SOUZA DE OLIVEIRA HENRIQUES \"Renove a diligência por Oficial de Justiça, com designação de nova data para o ato, com intimação de todos.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 10/ 07/ 2008, às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.008200-8 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BIANCA MORELI MACARENA SANAS \"Não há prova de citação do réu. Cite-se e intime-se para nova audiência a ser designada conforme pauta.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 10/ 07/ 2008, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.011494-0 - PAULO LUIZ SALVINI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ (RJ-145466)) X MÁRCIO TAVARES DOS REIS \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 09/ 07/ 2008, às 12:15 horas..\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.009353-0 - JOSÉ AUGUSTO TEDESCO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-081025), Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; 2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007463-0 - VICENTE DE PAULA KIMAID VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA NACIONAL DE SÁUDE LTDA., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.008698-1 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA LIMA X AUTÊNTICO MÓVEIS DE DECORAÇÕES LTDA. \"Não há que se falar, por ora, em revelia do réu. Renove-se a diligência por Oficial de Justiça, com citação e intimação de todos para audiência de conciliação a ser designada coforme pauta.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 02/ 07/ 2008, às 12:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.008930-1 - NATÁLIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Melhor apreciando os fatos, defere-se a gratuidade à parte autora, em razão da inexistência de indícios de má-fé. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.010784-4 - WALDELIR MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X ITAUCARD/ BANCO ITAU \" Fl.16. Homologo a desistência revelada em relação ao réu Credicard Banco S/A, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC, em relação a este. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa. Defiro a inclusão de Itaucard/Banco Itaú no pólo passivo. Cite-se e intime-se para audiência de conciliação a ser designada conforme pauta e intimação de todos.\" \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 07/ 07/ 2008, às 14:15 horas..\" \r\n\r\nProc. 2008.042.005914-8 - VILMA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA (RJ-088638)) X SHOP EXPRESS LTDA Aos patronos da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da Reclamada, pois esta é \"DESCONHECIDA\" no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.042.007329-7 - PAMELA TOBLER BENNETT (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X PRO - ART´S FOTOS E EVENTOS LTDA E OUTRO Aos patronos da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da 2ª Reclamada FEST FORM, pois esta \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.817.002442-0 - CHRISTINNE GRANGÊ NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X ADRIANA JULIO \"Fls.46-47: Redesigne-se ainda para o mês de junho.\" \"Audiência Especial com o Juízo REDESIGNADA para o dia 18/ 06/ 20080, às 14:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005451-7 - MÁRCIO DA PONTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BAR E MERCEARIA FURTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126) \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 08/ 07/ 2008, às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007931-9 - LUCIANA DE SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-154483E)) NEUZA LOPES FERREIRA \"Designe-se Audiência de Conciliação, na forma do enunciado 13.3 dos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro. Cite-se e intimem-se.\" \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 09/ 07/ 2008, às 14:15 horas..\" \r\n\r\nProc. 2007.817.011033-8 - JOSÉ AUGUSTO BERNARDO BRANDOLIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO REUNIDOS AGUIA LTDA -ME \" Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 10/ 07/ 2008, às 12:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.003259-3 - VALÉRIA NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X RAESK CONFECÇÕES LTDA \"Com cópia da inicial de fls.15 e 16, cite-se / intime-se o réu, designando-se data para audiência de conciliação.\" \"Audiência de Conciliação designada para o dia 11/ 07/ 2008, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.817.006010-4 - IVONETE TINOCO DA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X DENISE ARMINDA MURA Decisão: Traga a autora no prazo de 05 dias o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.007363-9 - WILSON FOGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) \"... tendo em vista os acontecimentos e as narrativas, converto o julgamento em diligência para designar nova AIJ para a oitiva da testemunha arrolada pela parte autora, Maria de Fátima Hames dos Reis Alves. Designo o dia 03/07/2008, às 17:00 horas. Intimem-se as partes e a testemunha.\" \r\n\r\nProc. 2008.817.000031-6 - CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 08/ 07/ 2008, às 12:15 horas.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.006542-2 - ELCIO DOS SANTOS DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X RITA DE CASSIA MALHEIROS FERREIRA Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.817.001130-8 (103102000) - JOSÉ AUGUSTO VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714), Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) RUY BARBOSA VEIGA, Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). MARCOS VINICIUS MESQUITA ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-116609E), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Decisão:Deve ser aplicado o percentual de 10%, relativo a multa do artigo 475 J do CPC, sobre o valor das parcelas não quitadas, devidamente atualizadas.Corrija-se a planilha, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.008776-4 - ALBERTO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X GABRIELA FLAVIA DOS SANTOS Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA o endereço correto para citação da Reclamada, pois \"NÃO EXISTE O Nº INDICADO\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.000905-0 - LUCIANA SEVERINO BASSOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) TIM CELULAR, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.004711-9 - DANIELE THEOBALD (Adv(s). Dr(a). VERONICA THEOBALD (RJ-079692)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CAROLINE CHRISTIANE DIEHL (RJ-130040), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006386-1 - VILMA VARGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Ante a manifestação da parte exequente acerca da satisfação do crédito (fl. 148), impõe-se a extinção da execução.Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001891-2 - CARLOS ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470), Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). JOSE GERALDO DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-046677)) JUAN MIGUEL VAN KUYK, Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Fl. 98 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.817.003711-6 - SILVIA REGINA CEZAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:Infrutífera a penhora on line. Indique a exequente bens passíveis de penhora no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004731-6 - FÁBIO HUTTER (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355)) ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), BENQ ELETROELETRÔNICA S/A), SOLUÇÃO CELULARES, Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 226, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.009021-0 - JOSE ROBERTO CALVET KALLEMBACH CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) ZAIDE BATISTA Decisão:O item 03 da decisão de fl. 40 não foi cumprido, portanto, não recolhida as despesas processuais, deixa-se de receber o recurso autoral, ora declarado deserto.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.010271-6 - NEUSA LOPES DA SILVA NARCISO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), ELECTROLUX DO BRASIL LTDA., Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARIA ALICE BRANDÃO PEREIRA (RJ-133298) Decisão:Fl.193: Tendo em vista os valores já levantados, esclareça a autora, em 5 dias, mediante planilha, sobre o cálculo utilizado para alcançar o valor que ainda pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.817.010786-6 - ELIAS WEILEMAN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011271-0 - VANISE CARREIRO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) X GLOBEX ( PONTO FRIO ) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 936,32 (Banco do Brasil, Agência 0080).Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação.Findo prazo, certificado,sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000265-7 - JOAO MARIO QUINTELA OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149484)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 115,50 (Banco do Brasil, Agência 0080).Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação.Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000635-3 - MARCELO SAMPAIO TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273), Dr(a). LAURA MONIQUE ALBUQUERQUE DE AMORIM (RJ-159519E)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Decisão:Intime-se a ré para que se abstenha de enviar boleto bancário em nome e para o endereço da parte autora, referente ao cartão de crédito nº 9076.2113.8604.2090, sob pena de ser arbitrada multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.817.009961-6 - ADRIANA DIAS CARNEIRO RONCORRONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Acolho a justificativa de fl. 22/23. Designe-se nova audiência de conciliação, conforme pauta. I.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 08/ 07/ 2008, às 17:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.010790-0 - FERNANDA CARDOSO BARENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprimento da decisão de fl.18, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 5000,00. \r\n\r\nProc. 2008.042.009484-7 - GLAUCO PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X B.C.P. S/A Decisão:Pelos documentos juntados não é possível concluir no mesmo sentido do autor. Não há comprovação de que o débito seja seja o mesmo. Mantém-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2008.817.000921-6 - ELIANA DIAS VINHA CONTI X PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL RUY LIGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Sentença:No caso específico, e evitando-se o deslocamento da parte ré - o que ocasionará custos elevados - constata-se que é possível excluir, desde logo, do processo, a segunda ré. Como narra a inicial, não foi a sra. rosangela quem celebrou o suposto contrato com a autora e nada tem com os pactos que foram convencionados. desde logo, pois, nos termos do artigo 267,VI do CPC, excluo do processo a segunda ré.Intimem-se as partes e aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.817.007778-1 - ALESSANDRO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) RICARDO DA SILVA GOMES Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDE-SE.Ante a inércia da parte executada, não obstante intimada através de seu patrono, a extinção do processo é medida que se impõe.Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, III e § 1.º , c/c art. 598, ambos do CPC.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, devolva-se ao credor o título que instrui a exordial, mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.817.009186-8 - ALESSANDRO CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) RICARDO DA SILVA GOMES Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDE-SE.Ante a inércia da executada, não obstante intimada através de seu patrono, a extinção do processo é medida que se impõe.Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, III e § 1.º , c/c art. 598, ambos do CPC.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, devolva-se ao credor o título que instrui a exordial, mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.817.000473-1 - ALESSNDRO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X RICARDO DA SILVA GOMES Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDE-SE.Ante a inércia da executada, não obstante intimada através de seu patrono, a extinção do processo é medida que se impõe.Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, III e § 1.º , c/c art. 598, ambos do CPC.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, devolva-se ao credor o título que instrui a exordial, mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.817.002091-0 - VERONICA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144), Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) COSME SIQUEIRA DE AMORIM À autora sobre fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.817.003222-4 - PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X CELY MUSSEL BEER (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Sentença:Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não há indicação de novos bens, deve o presente processo ser extinto. A exequente não aceitou os bens penhorados (fl.17) e a alienação do imóvel, no caso, não pode ser, em tese, classificada como fraude, dada a natureza de bem de família - não há informação acerca de outro imóvel da executada. À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito do valor ainda devido.Cancele-se a penhora de fl.17.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003343-5 - SHEILA CRISTINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) ODOLON AFFONSO GOMES, Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016), Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDE-SE.Indefere-se a realização de penhora on line.Ante a inexistência de bens, conforme noticiado na petição de fls 34/35, e ante a manifestação da exeqüente consoante, impõe-se a extinção.Isto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.Sem despesas processuais e honorários.Após o trânsito em julgado, devolva-se ao credor os títulos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.817.009181-2 - CONCEIÇÃO MARIA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X VALDONIR FORTUNATO DA SILVA E OUTRO Decisão:O documento de fl 11. não comprova que a exequente é proprietária do imóvel descrito na inicial. Traga aos autos documento hábil a sua compovação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.817.002567-0 (185832001) - NÍLTON AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X MÁRCIO BELIANI CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215) Decisão:Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo;Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.817.002567-0 (185832001) - NÍLTON AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X MÁRCIO BELIANI CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215) Decisão:I - Junte-se.II - Ao exequente sobre o requerimento de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.817.009811-7 - CÉLIA MARINA HENRICHS BORSATO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Decisão:Não há valores a executar. Reconsidero a decisão de fl. 122.Há nos autos sentença transitada em julgado, razão pela qual, nova causa de pedir ou pedido devem vir pela via própria.Indefere-se o pedido de fl. 110. I.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010935-8 - FERNANDO AUGUSTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:A impugnação deve ser rejeitada. Conforme manifestação do STJ (RECURSO ESPECIAL Nº 954.859 - RS 2007?0119225-2 - RELATOR MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS), o termo inicial para a incidência da multa prevista no artigo 475, 'J' do CPC é a intimação do trânsito em julgado da sentença/acórdão, pois 'Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%'.Nestes termos, rejeita-se a impugnação.Determinei, hoje, a transferência dos valores bloqueados para a Agência 0080 do Banco do Brasil.Expeça-se mandado de pagamento e, após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.011312-0 - ANDERSON GUIDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000525-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RAMOS GOMES (RJ-043063), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001169-5 - FÁBIO DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001566-4 - ALEXANDRE BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA (RJ-104526)) X NACIONAL NORTE SERVIÇOS LTDA.), ALCIMAR MIRANDA OLIVEIRA INFORMATICA Sentença:Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação a 2ª ré ALCIMAR MIRANDA OLIVEIRA INFORMÁTICA, em razão da desistência formulada, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.IDESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Intime-se a sociedade-ré Nacional Norte Serviços Ltda, no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.002906-7 - WILCYMARA JESUS RAMOS DE MORAES VOGEL (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006651-9 - MIRIAM DA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X ADJUVE (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Decisão:Defere-se os benefícios da lei nº 1060/50 ao recorrente.Presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008674-9 - RICARDO CEOTTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X FABIO JOSE LEMOS ALVES Decisão:Fl.23-26: Nada a prover. Decisão à fl.18. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000033-0 - ROSA MARIA SOARES CONH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X COLEGIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Diante da petição de fls.66-69, indefere-se a retificação do pólo passivo. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.001015-2 - VALBER DO COUTO ALVES X BLUE CELL E OUTRO Decisão:Fls.11-14: Recebo como emenda. Cite-se/Intime-se a 2º ré no endereço fornecido. Retifique-se o valor da causa onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.817.000876-0 (104932000) - ELIZABETH VAREJÃO GIESE (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) X MASSORY IMÓVEIS Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 326,15.Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação.Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.817.001421-7 - MARIA PEDRINA S. S. LIMA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO (RJ-148418), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ (RJ-145466)) NILDA CELIA DORNELLAS SALAZAR Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exequente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais se admite a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta tem natureza alimentar. Ante o exposto, indefere-se o pleito . Indique o exequente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.001911-2 - LUIZ SERGIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X JOSÉ CLAÚDIO DE SOUZA Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exequente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais se admite a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta tem natureza alimentar. Ante o exposto, indefere-se o pleito de fl. 72. Indique o exequente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.817.000028-8 (17321996) - EDUARDO JOSE DA SILVA E OSVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA (RJ-147592), Dr(a). ANNA BEATRIZ MARTINS COUTINHO (RJ-137151E), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) GERALDO RODRIGUES DE ARAUJO FRANÇA FILHO, Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921) Decisão:Traga o exequente o endereço do 9º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, no prazo de 05 dias, para que se possa cumprir a determinação de fl.274.Com o novo endereço, reitere-se o ofício de fl. 276. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.817.004806-1 (168082001) - ANDERSON RODRIGO GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). DILVIA DA MOEDA LOPES (RJ-160204E), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA REIS (RJ-161460E)) FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-055967), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359) Decisão:À disposição do Juízo o valor de R$ 4.074,70, transferido para o Banco do Brasil, Agência nº 0080.Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação.Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento.Em 5 dias, diga o exequente a existência de outros bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.817.000878-1 - ANA MARIA FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). CARINA MARIA GABRICH MARTINS ESTEVES (RJ-132792), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). FREDERICO PEREIRA DA SILVA (RJ-141833), Dr(a). MARINA TAVARES DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-140828E), Dr(a). PAULO JOSE CARNEIRO DIAS (RJ-142790E)) MICRO ONE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão:A ação foi proposta em face de pessoa jurídica. A expedição de ofício é incompatível com o rito adotado pela lei nº 9099/95, notadamente, se a pretensão é dirigida em face de sócio-gerente que não figurou no pólo passivo.Pelo exposto, indefere-se, a expedição de ofício ao Bacen, para que seja informado a existência de conta-corrente em nome de sócio-gerente.Requeira o que for de direito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.001278-4 - JOSE CARLOS DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777), Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450) Decisão:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.817.002258-7 - CONCEIÇÃO APARECIDA VILAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). LEONARDO JOSE SUTTER PESSURNO (RJ-142006E), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Intime-se pela diferença, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006441-7 - CÉSAR CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) LATICINIOS PALMIERI, Dr(a). MARCELLE MONTEIRO VILLELA (MG-089631), Dr(a). RODRIGO VALENTE MOTA (MG-092234) À parte autora sobre certidão de fl. 89 verso. \r\n\r\nProc. 2007.817.002431-8 - MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS X BENC ELETRÔNICA LTDA., PLL EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) \"Designe-se data para realização de A/C...\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 11/ 07/ 2008, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002518-9 - CIRYLLO RODRIGUES CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA (RJ-110130)) ÁGUAS DO IMPERADOR, Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003205-4 - ROBERTO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.008928-3 - PAULO CESAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ITAFAC FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 15/ 07/ 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011155-0 - PAULO ROBERTO DO PRADO PATULEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 11/ 07/ 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.001168-1 - PAULO CESAR AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282)) X TIM CELULAR S/A Decisão:A tutela já foi deferida. Nada a prover no momento. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.007330-3 - ELIANA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X PRO - ART´S FOTOS E EVENTOS LTDA E OUTRO \"I - Tendo em vista a petição de fl.31 informando a desistência da parte autora em relação à segunda ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação à FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC, prosseguindo o feito em relação à primeira ré, PRO ART'S FOTOS E EVENTOS LTDA. Sem custas e honorários. Anote-se e dê-se baixa onde couber. PRI. II - aguarde-se a audiência já designada.\" \r\n\r\nProc. 2008.817.001125-9 - BIANCA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X VIVO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.002685-6 - RICARDO CEOTTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ADRIANA VAN WINKEL NEVES À parte autora sobre certidão de 27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.817.003748-8 (161942001) - MARCIO AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) CREDICARD BANCO S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Decisão:Esclareça o exequente a utilização de juros compostos na elaboração do cálculo de fl. 261.Corrija-se a planilha no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.006701-7 - SILVIA LETÍCIA NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS DO BRASIL, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, os recursos são conhecidos.Quanto ao recurso do réu, nada a alterar. Só o esclarecimento. Acaso a parte ré não exclua no prazo de 10 dias, incide a multa, sem prejuízo de nova fixação em sede de execução.Quanto ao recurso do autor, tem razão. A correção monetária tem como termo a quo a data da prolação da sentença, mas, os juros, têm como termo inicial a citação.Nestes termos, conheço dos embargos interpostos pelo réu, mas a eles nego provimento.Conheço dos embargos interpostos pelo autor e a eles dou provimento para, esclarecendo o dispositivo, incidir a correção monetária a partir da data da prolação da sentença e os juros desde a citação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008467-2 - NILDA DE PAULA WAYAND (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.), HERNANDES JOSÉ AMITE \"Diante de fl.95, verso, retiro o feito de pauta. Retifique-se o pólo, conforme solicitado às fls.101/102. Seja designada nova audiência, conforme pauta. Cite-se e intime-se.\" \"Audiência de conciliação DESIGNADA para o dia 17/ 07/ 2008, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000365-0 - CARLOS ALEXANDRE BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A), LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002960-2 - PAULA PERESTRELLO FACCHETTI, ROBERTO FERES DE ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X V R G LINHAS AÉREAS S/A), T A M LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912) Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 16/ 07/ 2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002981-0 - SONIA REGINA DE AQUINO REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA CHRISTINE DE CARVALHO FERREIRA (RJ-048350)) X FINANCEIRA TAII), FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003213-3 - VERALDO JOSE RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) AMERICANAS . COM COMERCIO ELETRONICO S. A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003301-0 - RICARDO VANZAN (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.006921-1 - LUCIO MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.Tem razão a parte embargante, muito embora seja possível compreender a exclusão. Nestes termos, conheço dos embargos e dou provimento para homologar a desistência do autor em face do 1º réu, nos termos 267,VIII, do CPC.Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007421-8 - JOSE ANGELO BERTI KNEIPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, os recursos são conhecidos.Quanto ao recurso do réu, nada a alterar. Só o esclarecimento. Acaso a parte ré encaminhe fatura ao autor, incide a multa, sem prejuízo de nova fixação em sede de execução.Nestes termos, conheço dos embargos interpostos pelo réu, mas a eles nego provimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007664-1 - EDILLA MEBUS REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X EMBRATEL Sentença:...À conta do exposto, julga-se:a) Procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269,I do CPC, e declara-se a inexigibilidade das faturas que acompanharam a inicial; b)procedente, em parte o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269,I do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 2000,00, devidamente corrigida, e juros de 1% ao mês, tudo a contar desta sentença.Sem custas, taxa ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007841-8 - ENOI ANTUNES DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Nada a prover, tendo em vista o recesso judiciário que suspendeu os prazos processuais. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.009286-5 - RONALDO BLEFERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X TERENET \"Ante a revogação do substabelecimento informado à fl. 16 e a justificativa apresentada às fls. 20/25, designe-se nova audiência de conciliação conforme pauta. I. \" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 14/ 07/ 2008, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.001415-3 - EDGARD DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X CRISTAL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA - TRANSCRISTAL E OUTRO Ao patrono dos autores, sobre correspondência citatória de ambos réus devolvida com a informação \" 3 x AUSENTE\". \r\n\r\nProc. 2008.042.003538-7 - ANDRE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013365-8 - CARLOS DA GAMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013458-4 - PAULA DE SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). VALDINEA AMELIA DA SILVA (RJ-135965)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013505-9 - VANIA ANTONIA COSTA ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). HUGO CARLOS SEITZ (RJ-140779)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.817.000148-9 (22981997) - GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO, ELISABETE ROELS (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) MARLAN LOPES MEDEIROS) Decisão:Deixa-se de receber a impugnação, ante a intempestividade certificada à fl. 298. I. \r\n\r\nId: 556638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.006408-9 - FERNANDA DE SOUZA DA ROCHA TROCA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X WALDIR JOÃO NAUSSUS Despacho:Concedo trinta dias de prazo para a vinda da informação do atual paradeiro da parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009025-0 - EDISON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X LUIZ V. A. TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009094-7 - IMOBICAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230)) X MELB MALHAS LTDA ME Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.007094-0 - LIGIA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) MADESTILL COMERCIO MOVEIS LTDA - M. E. Cumpra a Autora fls. 100. \r\n\r\nProc. 2004.817.009072-2 - SIDNEI DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos à execução interpostos pela ré às fls. 183/193, posto que a cobrança impugnada (tarifa de assinatura) trata-se de questão de mérito transitada em julgado na conformidade do v.acórdão de fls. 116.Intime-se. Decorrido 10 (dez) dias sem manifestação das partes, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da importância depositada às fls. 189. Com o seu levantamento, e nada mais sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.003886-6 - ANDRÉA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X CEG RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Despacho:1. Tendo em vista o acordado nestes autos às fls. 16, intime-se a Ré para cancelar imediatamente a matrícula da unidade consumidora 5009387. 2. Sem prejuízo, intime-se-á para o depósito, em cinco dias, do valor da multa por descumprimento cobrado na conformidade de fls. 59/62. 3. Findo o prazo acima sem cumprimento, expeça-se carta precatória de penhora do valor executado. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010628-0 - RAFAEL JERONYMO DIAS VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Despacho:Defiro quinze dias de prazo para o depósito na forma requerida pelo réu às fls. 129. I. Decorrido sem pagamento, voltem para penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010635-7 - NELSON FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Assiste razão ao Autor às fls. 46/47, no sentido da inexistência da comprovação da alegada impossibilidade do cumprimento da obrigação pela reclamada. Destarte, fixo multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para o caso de não substituição do medidor na forma e no prazo determinados às fls. 36. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000268-2 - DARLY CEZAR PAGANI E OUTRO X M & M - EMPREENDIMENTOS S/S LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) AO RÉU SOBRE ITEM 2 DE FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2007.817.001304-7 - CARLOS FREDERICO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001545-7 - LEONAM SOARES DE LUCENA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Despacho:1. Fls. 96: Defiro. Certificado o trânsito em julgado, intime-se para pagamento do montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução forçada. 2. Decorrido sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004445-7 - VANDER MUNIZ PAVAO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X UNIVERCIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Despacho:Dê-se vista ao Autor do contido às fls. 87. Após, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2007.817.008264-1 - MARCELO MENDES X COOL PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Sentença: VISTOS etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02/04, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 10, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. P.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008804-7 - PAMELA DAIANE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FINANCEIRA ITAÚ (FIC) - CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009891-0 - RUI CARLOS STOCKINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 10.10.08 ÀS 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.010618-9 - ROSE MARY RIBEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X CAPEMI CAIXA PECULIO PENSÕES Despacho:Fls. 43/44: À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010817-4 - TERESA CRISTINA SCHERER (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023713)) X ZOANDO INTERNET INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123) À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE DESEJA QUE SEJAM INTIMADAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL, E SE SIM, FORNECER ENDEREÇOS PARA TAL. \r\n\r\nProc. 2007.817.010996-8 - ANA CLÁUDIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Audiencia de conciliação para o d ia 18/09/2008, às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.011007-7 - NILZA PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.011078-8 - CELMA MARIA DA ROSA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUJTOR SOBRE FLS. 27 \r\n\r\nProc. 2007.817.011726-6 - MÁRCIA MARIA DA CUNHA GIRALDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X CLARO BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Audiencia de conciliação para o dia 17/09/2008, as 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.042.003168-0 - MARCO AURÉLIO MOREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Diga o Autor se a linha objeto do presente litígio se encontra funcionando regularmente. I. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.042.004813-8 - JEFFERSON DIAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BANCO FINASA S/A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.042.004832-1 - CARLOS HENRIQUE FALGÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (RJ-141356), Dr(a). ALINE CASALI DA FONSECA (RJ-143002)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Cumpra a serventia na forma requerida às fls. 19, fazendo-se as anotações pertinentes. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.042.005769-3 - EDSON LOTERIO PRATA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ADM BANCO PANAMERICANO Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 24 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Retire-se o feito de pauta.Sem custas ou honorários.P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.009787-3 - FABRÍCIO KNEIPP CARIÚS (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-138310)) X VIVO S/A Despacho:1. Fls. 24: Nada a prover, considerando o resultado prático pretendido alcançar com a medida de urgência requerida na inicial. 2. De toda sorte, retifica-se o erro material constante da decisão de fls. 20 para constar o deferimento parcial da tutela antecipada, mantido no mais o decisum tal como lançado. 3. Por fim, aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.042.012997-7 - JOSÉ CARLOS DAMICO E OUTRO X BANCO ITAÚ Despacho:Indefiro o pleito antecipatório formulado nesta ação, ante o caráter da medida requerer rito procedimental próprio e especial. Aguarde-se, pois, a conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.817.003475-7 - RENATA COSTA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARCOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:...Defiro, assim, a penhora sobre o veículo cuja descrição encontra-se às fls. 134/135, nomeando seu atual proprietário (José Carlos Câmara Mendes, residente na Av. Israel Pinheiro, s/n - bairro Alto dos Pinheiros - município de São João Nepomuceno-MG) como depositário fiel, devendo este ser qualificada no respectivo auto... \r\n\r\nProc. 2008.042.007646-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA NOEL SALLES (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X SÉRGIO LUIZ SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.817.000702-5 - LIPE-STRER 2004 MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836)) X MARIA APARECIDA RODOLFO DE BARROS Ao Autor sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.007202-3 - ROBERTO CARLOS COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X ANA LUCIA PERICO MACHADO PEIXOTO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o certificado retro, diga o Autor se dá quitação. Decorridos cinco dias sem resposta, voltem para extinção (art. 794, I do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008376-8 - NELSON LUIZ KOSLOWSKI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MACHADO COSTA (RJ-127129)) X MARCIO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão, negativa, do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.000060-9 - VICEJA CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X ASPERSUL IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE GERSTNER (RS-035194) Despacho:1. Tendo em vista a ausência de manifestação das rés ao teor do despacho de fls. 151, determino nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução (saldo remanescente), conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.817.006522-7 - RENATA ATAIDE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) BANCO BRADESCO Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente a penhora levada a efeito às fls. 77. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 78, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006573-2 - CELIA REGINA LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ASAFE TURISMO LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS 70. \r\n\r\nProc. 2006.817.006583-5 - ISABEL DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010827-5 - PAULO BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ITAUCARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Presentes os requisitos de admissibilidade intrinsecos e extrinsecos, recebe-se o recurso de fls. 92/114, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razoes, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.000935-4 - MARCIO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Despacho:1. Fica intimada a ré Cetelem Brasil para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 115, sob pena de penhora imediata. I-se. 2. Decorrido sem cumprimento, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2007.817.002428-8 - LUDMILA NOGUEIRA BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-150808)) X JOSE COSTA BEBER FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/07/2008, às 10:00 hs. Intimem-se as partes e a testemunha EDELMAN JOSÉ SILVA (fls.51). \r\n\r\nProc. 2007.817.002986-9 - ROSANA DA SILVA FARIA X MABE ITU ELETRODOMESTICOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCUS AURÉLIO VALE DA SILVA (RJ-144781), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao réu globex sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.817.004299-0 - VALENTIM GUIDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X BRASTEL EDITORA LTDA Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004780-0 - RAQUEL TRUCI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X CELMA - REDE ECONOMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006076-1 - LINDAURA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007388-3 - ESTILO HAUTE COIFFEUR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X TIM CELULAR Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008293-8 - SIGERMANDES DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) \"....Intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.010527-6 - MARIA AMELIA FERREIRA KAPPLER (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.010887-3 - RODRIGO FINTELMAN DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836)) X MEUPLAYER COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Diga o Autor, em cinco dias, se houve a composição amigável da lide. Após voltem. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011617-1 - RENATA KAPPS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394) Designada nova conciliação para o dia 16/09/2008, às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.011619-5 - MARIA CELESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X NOKIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, decido: Tendo em vista que o acordo firmado entre o autor e a segunda ré Tim Celular às fls. 24 também aproveita aos devedores solidários (art. 844, § 3º do CCB/02), JULGO EXTINTO o presente processo em relação aos primeiro e terceiros reclamados, a teor do que dispõe o art. 51, II da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas ou honorários.P.R.I. - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001210-7 - BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA NABOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ÀS PARTES: REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/2008 ÀS 13 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.008796-0 - SÔNIA TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERNANDES DE ANDRADE CARNEIRO (RJ-145655)) X VANESSA CRISTINA NOEL À AUTORA SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.042.010379-4 - KELY PROCOPIO TOSTA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X BANCO ITAÚ Despacho:Esclareça a parte autora se em algum tempo firmou negócio jurídico com o reclamado. Outrossim, junte a comprovação da alegada negativação do seu nome e CPF pelo demandado. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.011015-4 - PATRICIA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.011335-0 - RENATA DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X TAHO - ACESSO À INTERNET RÁPIDO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE O \"AR\" NEGATIVO (MUDOU-SE). \r\n\r\nProc. 2008.042.012815-8 - AMELIA CANARIO TROISI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TNL PCS S/A - OI Despacho:Relacione, a parte autora, as ligações que alega não ter efetuado. Após voltem. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.012875-4 - ROMULO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X UNICARD MASTERCARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.817.000728-1 - RENATA CRISTINA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BANCO ITAÚ Despacho:Ante a juntada pela parte ré da guia de depósito de fls. 39, digam as partes se houve a composição amigável do litígio. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000872-8 - LEANDRO GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença: Vistos etc. Homologo por sentença o acordo formulado entre a parte Autora e a segunda Reclamada TNL PCS S/A às fls. 27, devendo providenciar a secretaria do juízo à sua exclusão do pólo passivo da presente demanda. Feito, prossiga-se com o feito em face da ré remanescente. P.R.I. \r\n\r\nId: 556641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.817.001815-8 - FELIPE BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Sentença:considerando a prescrição julgo extinta a punibilidade do autor do fato. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.817.008349-9 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X LUIZ EDUARDO DE SANTA ROSA ANDREA Despacho:Audiência Especial em 24/06/2008 às 11:30hs. Intime-se. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2006.817.009935-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA) Despacho:Face ao comprovado, redesigno o ato, para o dia 23/06/08 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nId: 556639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001311-6 - SEBASTINA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MARTINHO RABELLO JUNIOR (RJ-137867)) X JOSÉ DIAS Sentença:... Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar a requerente Sebastiana de Carvalho Pereira a receber os valores depositados, a título de importância depositada em conta corrente, em nome de José Dias, conforme descrito na petição inicial e no ofício de fls. 25, devendo o valor pertencente aos menores (50%) ser depositado em caderneta de poupança, à disposição do Juízo até que os mesmos alcancem a maioridade, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001534-4 - RITA DA CONCEIÇÃO PIRES E OUTRO X LUIZ GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Sentença:... Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar os requerentes Rita da Conceição Pires e Saulo da Conceição Gonçalves de Andrade a receberem os valores depositados, a título de saldos de PIS e FGTS, em nome de Luiz Gonçalves de Andrade, conforme descrito na petição inicial, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001907-6 - MÁRCIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X ARMANDO DA COSTA CARVALHO Despacho:Ante de prolatar a sentença, esclareçam os requerentes se os demais herdeiros, no processo em apenso, já fizeram o levantamento da quantia que tinham direito. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001863-1 - ELIZABETE DE FATIMA PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ANISIO GALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.079.000905-3 - PAULO ROBERTO AMARAL FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARIA DE LOURDES FONTES CLAVERY E OUTROS), Procurador: LUIS CLÁUDIO RODRIGUES CLAVERY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:Recebo o recurso em sus efeitos. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001429-5 - MARIA DA APARECIDA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X IVO DE SOUZA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.001981-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.001835-7 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EVANILDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho:Fls. 45: Defiro. Proceda o requerido ao depósito da quantia indicada (OBS.: intimação do réu. para efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.351,76, conforme requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.079.002716-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VALDEVINO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649) Despacho:Considerando o petitório de fls. 48, expeça-se mandado de pagamento em face dos depósitos de fls. 39 e 53. \r\n\r\nProc. 2007.079.002953-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALTER JOSE DE MEDEIROS Despacho:Pelo teor da certidão de fls. 26, o réu não foi citado. Manifeste-se o Banco. \r\n\r\nProc. 2008.079.001639-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVANDO DE OLIVEIRA Decisão:O requerido deixou de pagar as parcelas em março deste ano. Sendo assim, a liminar será apreciada APÓS a contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001804-9 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO CORREIA BARROS Decisão:O último pagamento ocorreu em 16/02/08, isto é, há menos de quatro meses. Após a contestação, apreciarei o pedido de liminar. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001962-3 - Inventariante: JAYME LEITE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X MARINA COELHO ESTEVES Despacho:Aos interessados, sobre a avaliação em R$ 180.000,00 do imóvel. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000318-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Despacho:Fls. 101. Defiro. I-se o requerido, na forma do art. 475-J do CPC. (OBS.: Intimação do réu, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 10.295.85 (dez mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos), conforme requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.079.000193-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS DE SECRETÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Decisão:... Diante disso, ficam indeferidos os pedidos formulados no petitório de fls. 70/74. \r\n\r\nProc. 2007.079.002118-6 - MARIA GABRIELE RASUCK FARACO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO POSSAS FARACO (RJ-112331), Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 34: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.079.002598-2 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DA UNIÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JUBERTO QUINTÃO Despacho:À autora, sobre a informação acima (\"... não consta dos autos o CPF do requerido, o que inviabiliza a requisição de seu endereço no BACEN\"). \r\n\r\nProc. 2008.079.000198-0 - UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.079.001102-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X LIANA LARA CARDOSO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.079.001175-4 - CONDOMÍNIO JARDIM SÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARIA CRISTINA DE MENEZES OLDEMBURG Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08, às 15:00 horas. Contestação em audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001177-8 - CONDOMÍNIO JARDIM SÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JORGE HÉLCIO CORRÊA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08, às 15:20 horas. Contestação em audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001464-0 - LIBERTY SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X SEBASTIÃO DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08, às 15;40 horas. Contestação em audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001625-9 - ALLIANZ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ANTONIO NASSIF KIMAIA FARAH E OUTRO Decisão:Desigmno audiência de conciliação para o dia 13/08/08, às 16:00 horas. Contestação em audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001657-0 - AURÉLIO FERNANDO DE BRITO SECO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X TOP DELLI SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08, às 16:20 horas. O prazo de contestação começará a correr APÓS a audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001746-0 - CONDOMÍNIO JARDIM SÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARCELINO CORRÊA LOIO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIANO VALOR DE R$ 4,16. \r\n\r\nDeclaratória C/C Desconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.003067-9 - ANGELA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante dos argumentos de fls. 61, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.079.001006-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BAR E MERCEARIA BRAMINGUINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre a impugnação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.079.001880-3 - RONEY COSTA PAIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO (RJ-140345)) X LUIZ CARLOS DE AZEREDO), Fiador: EMILIA MARIA ERNESTO ALVES Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., venham aos autos o último comprovante do imposto de renda, com a relação de bens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.079.002250-6 - MIRIAM RODRIGUES GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENTIDADE MANTENEDORA DO LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/07/08, às 15:20 horas. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.002360-2 - ARMANDO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X UNIMED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Fls. 89/91: Manifeste-se a Unimed sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002974-4 - HELENA MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438)) X INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALAOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.079.000402-4A - FIAT AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X RONALDO FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Despacho:Desapense-se. Subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.001290-2B - LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ESMERALDINA LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão:Pelo que se infere do documento de fls. 14, a autora possui um patrimônio incompatível com os benefícios da Lei nº 1.060/50. Sendo assim, revogo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.079.002330-4A - MESSIAS FUMI MAEHIKA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO (RJ-140345)) X LIZETTE DE CARVALHO Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.000642-6 - JOAO BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X VIACAO PETROPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fls. 221 e seguintes: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.079.002175-0 - PAULO SERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO L. RAMOS (RJ-105496)) X SEBASTIAO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Proceda-se à penhora on-line da quantia de R$ 31.749,52. I.pelo DO, na forma do art.475-J do CPC, para o pagamento da quantia de R$ 3.174,95, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.079.000434-6 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X ANA LÚCIA CAMPOS KAIE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de indenização, ficando os requeridos condenados, solidariamente, nas custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. O não conhecimento do pedido reconvencional não impede a condenação da verba honorária, já que se trata de sucumbência em parcela mínima, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.079.000137-2 - SEBASTIÃO ELOI DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X VIAÇÃO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 25/06/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.079.000142-6 - TATIANA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X VIAÇÃO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 25/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.079.000115-3 - ANA LUCIA SOREANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Pelo que se infere de fls. 50, o pedido antecipatório de tutela encontra-se prejudicado. À autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001393-0 - ERCÍLIA CARMONA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO OCULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/08/08, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.079.001629-2 - SIDNEY DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.079.001879-3 - CARMEN ROSA CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/08/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001290-2 - ESMERALDINA LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Proceda a autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Nesta data foi acolhido o pedido de impugnação à assistência judiciária. P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.079.000154-2 - MILTON TESSEROLLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X CONDOMÍNIO SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:Especifiquerm provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.079.002163-4 - RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS (RJ-112856)) X JOSE MARIA BITENCOURT FERREIRA Despacho:Fls. 76; Defiro, como requer. \r\n\r\nProc. 2006.079.000332-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 71. Defiro, como requer. (... a suspensão do feito por 90 dias ...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.000795-7 - JOAO JUSTIMIANO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GONCALVES RODRIGUES E OUTROS), Litisconsorte: JOAO GALO), Litisconsorte: RENI ZANIRATE GALO), Litisconsorte: DOMINGOS CARIUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/08/08, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2003.079.001028-2 - VITOR PAULO BALTAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000402-4 - RONALDO FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X CONCESSIONÁRIO DE VEÍCULOS TREVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Declaro o feito saneado, ficando deferidas as provas oral e documental. Nos termos do inc. VIII, do art. 6º do CDC, faço a inversão do ônus probatório, em benefício do autor. Designo AIJ para o dia 02/09/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nQuebra Passagem Forçada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002330-4 - LIZETTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO (RJ-140345)) X MESSIAS FUMI MAEHIKA XAVIER E OUTROS Despacho:Fls. 104/105: Homologo a desistência. Proceda o Cartório com as anotações necessárias. Após, conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.079.002538-6 - SERRANO FOOT-BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) X NILSON GUIMARÃES FARAH (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:Ao requerido, sobre os documentos apresentados na réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.001897-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO GUIMARÃES DE FREITAS Despacho:Fls. 39/40: Defiro como requer. Proceda o Cartório com as anotações. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002190-3 - ANDREIA CRISTINA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALTINO VARGAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000255-6 - ELZIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X MARIA NAZARÉ TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/08/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.079.001224-2 - JOSE GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X JOSE DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Fls. 162: Defiro por cinco dias. (... vista dos autos..) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001035-8 - IRUS PITTAS MOTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. - PLANO CONTINENTS Despacho:Concedo às partes o prazo comum de 20 dias para juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.079.001478-9 - ANTÔNIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Despacho:A preliminar levantada na contestação confunde-se com o mérito. Defiro as provas oral, documental e pericial. Nomeio como perito o engenheiro mecânico GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA (tels: (21) 8125-4255, (21) 2532-5785 e 2240-2291. Venham os quesitos e as indicações de assistentes técnicos. Os honorários do perito serão de responsabilidade da FIAT AUTOMÓVEIS S.A., pois foi quem requereu a prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000796-7 - ALBERTINA MARTA ANASTÁCIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora, ficando ela condenada nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.079.001680-6 - NIZA BARRETO BEBIANNO SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208)) X AFFONSO SERRADOR) Despacho:Defiro a J.G. Os documentos de fls. 26 e 28 fazem referência ao imóvel usucapiendo. Venha aos autos a matricula desse imóvel. \r\n\r\nId: 556915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.042107-4 - IVANGE PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...)Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por IVANGE PIO DA SILVA, MARIO GOMES PIO, MARIA INEZ PIO COELHO, MARIA HILDA GOMES PIO, LEILA GOMES PIO DOS SANTOS, ESMIRO GOMES PIO, VALDELICE GOMES PIO e ALTAIR PIO CASEMIRO DA SILVA, herdeiros de LAURA GOMES DA SILVA; e autorizar-lhes a procederem, junto ao Ministério da Saúde, ao resíduo dos 28,86% deixados pela falecida, pensionista do Sr. Salvador Aquino Pio. A proporção deve ser de 1/8 para cada herdeiro.Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária(...) \r\n\r\nProc. 2006.004.031098-0 - PAULO ANTONIO CIPRIANO, IRACEMA LOPES DA SILVA, LUCY CYPRIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)), Falecido: EFIGENIA CIPRIANO TIMOTEO Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelos herdeiros da falecida Efigênia Cipriano Timoteo às fls. 108 e JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente, proceda-se ao cancelamento da distribuição e arquivem-se.Oficie-se como requerido pelo Ministério Público às fls. 116, dando-se ciência a este órgão.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083390-5 - INÁCIO MARINHO IRMÃO X Falecido: IVO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Despacho:Venha, por termo nos autos, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.091671-5 - Inventariante: ADILCENIR TAVARES EYER, Inventariante: IRACEMA TAVARES GONÇALVES X ADENILSON TAVARES Despacho:Ante a petição de fl. 79 e o pedido de fl. 80, para que a mesma seja desconsiderada, cumpra-se a sentença de fl.78. \r\n\r\nProc. 2005.004.091671-5 - Inventariante: ADILCENIR TAVARES EYER, Inventariante: IRACEMA TAVARES GONÇALVES X ADENILSON TAVARES Venham as cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.097419-7 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANA ANGELICA ARAUJO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.004.016361-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERIC DOS SANTOS PEREIRA Decisão:... declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Alcântara. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.061222-4 - Inventariante: MARIA EMILIA RIBEIRO FERREIRA X JOSE RIBEIRO PISTOLAS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094919-1 - JOAO BATISTA VIANNA X ANGELA MARIA AZEVEDO DO VALLE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.004.001506-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X ISALTINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.004.015756-2 - LEILA VALVIESSE BRAGA X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO Despacho:Feito que tramita no Juizado Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim. Dê-se baixa e encaminhem-se a um dos Juizados Cíveis desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.004.016842-0 - MARILZA SILVA PEREZ, Inventariante: MARILZA SILVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ANTELO PEREZ Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.002863-4 - MARIA DO CARMO DE SOUSA CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X AMPLA S.A Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulo todo e qualquer débito existente em nome da autora, vinculado ao número de cliente 1115787-9, referente ao imóvel situado à rua Aluísio Neiva, 1466, casa 16 Rodo, São Gonçalo, condenando a ré à desvincular do nome da autora a titularidade da unidade de consumo referente ao imóvel supra, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento da presente. Condeno-a, ainda, a pagar à autora o valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.074848-1 - JEFFERSON DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi, então proferida a seguinte SENTENÇA: Homologo o acordo celebrado entre as partes neste ato e julgo extinto o processo com exame do mérito com base no art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Dada a palavra às partes, abrem mão do prazo recursal. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, com o depósito, expeçam-se mandados de pagamento na forma ora acordada \r\n\r\nProc. 2007.004.097009-0 - MARCELO ANACLETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do art. 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emende-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276, do CPC.2) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte Autora cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal.3) Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.180508-5 - MARIA SOLANGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro produção de prova documental superveniente requerida pela parte Ré, a ser acostada aos autos no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088889-0 - MANUEL JOAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ANDRE SERRA GOMES Despacho:A demanda principal perdeu seu objeto e, ao que parece, há identidade de ações entre a demanda reconvencional e aquela proposta junto ao II JEC desta Comarca. No sistema deste Tribunal consta a informação de que o processo n. 2007.809.011630-0 encontra-se arquivado de forma definitiva. Assim, intime-se o réu para acostar aos autos, no prazo de 10 dias, a cópia da sentença proferida naquele feito, a fim de verificar-se eventual ocorrência de coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.004.091099-7 - LYDIA ASSUMPÇÃO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X NESELINO BATISTA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.092535-6 - ALFREDO INACIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X JULIO CESAR CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Sentença:... Face ao exposto, com base no artigo 269, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO com exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.009099-6 - FRANCISCO BRITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Assinatura:À AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, OU, CASO REQUEIRA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AOS AUTOS A CÓPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.004.018704-0 - HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X R C SERVICE PREST LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:... notadamente na forma da lição doutrinária e jurisprudencial acima transcrita, decreto o encerramento da falência de R.C. SERVICE PREST S/C LTDA, por falta de objeto, em vista da ausência de credores habilitados, com fulcro no art. 267, IV do CPC, continuando a requerida com a responsabilidade pelo passivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.070972-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Síndico: DR. JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA OAB/RJ94.058) X M.C.W. REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nProc. 2007.004.067666-6 - EZERINA MENDES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de EZERINA MENDES MOTTA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 9.726,90 (nove mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. \r\n\r\nProc. 2007.004.081416-9 - DAYSIMAR DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de DAYSIMAR DA CONCEIÇÃO SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 6.468,52 (seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.082034-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Sentença:... rejeito a impugnação oferecida pelo Administrador e pelo Ministério Público e julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de JOSE LUIZ DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 13.095,00 (treze mil e noventa e cinco reais) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. \r\n\r\nProc. 2007.004.083460-0 - NAIR DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.004.087830-5 - JORGE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.088535-8 - WAGNER GOMES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de WAGNER GOMES BUENO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 32.167,77 (trinta e dois mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.088536-0 - GILMAR DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...)Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de GILMAR DA SILVA MUNIZ, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 4.825,16 (quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.089245-4 - ZINIL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X CONSERVA PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ZINIL DE OLIVEIRA FILHO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 6.433,56 (seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinqüenta e seis centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. \r\n\r\nProc. 2007.004.089270-3 - MICHELE OLIVEIRA MAGALHAES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA SA), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.004.089281-8 - LUIZ CLAUDIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Às partes sobre o cálculo de fl.09. \r\n\r\nProc. 2007.004.089286-7 - TANNIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de TANNIA DE SOUZA OLIVEIRA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 5.827,50 (cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.089290-9 - RITA DE CASSIA SARDINHA BACKER (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de RITA DE CASSIA SARDINHA BACKER, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 4.972,80 (quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao Síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089291-0 - ANA LUCIA DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Às partes sobre o cálculo de fl.10. \r\n\r\nProc. 2007.004.090050-5 - IRACEMA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de IRACEMA DE SOUZA RODRIGUES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 9.286,51 (nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e um centavos), de acordo com os cálculos do contador judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao Síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091155-2 - MARIA NATALINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MARIA NATALINA PEREIRA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 5.711,93 (cinco mil, setecentos se onze reais e noventa e três centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.091626-4 - DULCINEIA GONÇALVES DE ARAUJO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139), Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de DULCINÉIA GONÇALVES DE ARAÚJO CONSTANTINO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 7.386,02 (sete mil, trezentos e oitenta e seis reais e dois centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.091816-9 - FERNANDO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de FERNANDO REIS DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 11.070,54 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.094000-0 - ADEMILSON AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X SUL ATLANTICO DE ALMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Digam as partes sobre o cálculo de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.004.096581-0 - ARMENIA GLORIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.004.179845-7 - DJALMIR VITAL LAURINDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nProc. 2007.004.179851-2 - SEVERINO GUILHERME BENICIO (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.004.181603-4 - JOSÉ HENRIQUE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SUL ATLÂNTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO Sentença:... julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de JOSE HENRIQUE DE JESUS PEREIRA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 3.186,92 (três mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. \r\n\r\nProc. 2007.004.182276-9 - MARCOS ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X VICBERJ PRESTAÇAO DE SERVIÇO LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.004.006332-4 - JOZANA OLIVEIRA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA Sentença:... julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de JOZANA OLIVEIRA BRAGA DE SOUZA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 12.260,92 (doze mil, duzentos e sessenta reais e noventa e dois centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. \r\n\r\nProc. 2008.004.006334-8 - VALMIR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES(OAB/RJ 69085) Sentença:... julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de VALMIR ANTUNES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 1.160,49 (um mil, cento e sessenta reais e quarenta e nove centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. \r\n\r\nProc. 2008.004.007453-0 - HELIO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VICBERJ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.020884-8 - MARIA DE LOUDES DO NASCIMENTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X SUL ATLÂNTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MARIA DE LOUDES DO NASCIMENTO FAGUNDES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 51.050,52 (cinqüenta e um mil e cinqüenta reais e cinqüenta e dois centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa(...) \r\n\r\nProc. 2006.004.071650-9 - ANTONIA HENRIQUE FERREIRA, ELIAS GALDINO DA SILVA, ESPOLIO DE ERNESTO FRANKLIN DE QUEIROZ, DIJALMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Diga a Falida sobre o cálculo de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2006.004.071924-9 - JONAS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de JONAS DA SILVA NUNES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 5.827,50 (cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa (...) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.005856-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). FERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA (RJ-147694E)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MARIA JOSE CARNEIRO GONÇALVES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 2.882,96 (dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. \r\n\r\nProc. 2007.004.097220-6 - DENILÇO BENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Ao autor sobre o cálculo de fl.13. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083643-8 - FLÁVIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELA PARTE autora:CAMPO 24 - 1102-3, CAMPO 36 - 42,89CAMPO 11 - ATOS OF. DE JUSTIÇACAMPO 25 - 1107-2, CAMPO 37 - 12,78CAMPO 12 - ATOS VIA POSTALCAMPO 26 - 1110-6 CAMPO 38 - 3,65SUBTOTAL - CAMPO 41 - R$ 59,32CAMPO 29 - 2001-6 CAMPO 42 - R$ 5,93CAMPO 30 - 2102-2 CAMPO 43 - R$ 9,11CAMPO 32 - 6002-05926-6 CAMPO 45 - R$ 1,82CAMPO 33 - 2101-4 CAMPO 46 - R$ 44,45CAMPO 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 - R$ 3,42CAMPO 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 - R$ 3,42 CAMPO 49 - R$ 127,47 \r\n\r\nProc. 2008.004.009690-1 - SYLENE BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCAI MÉDICA Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c opedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.001829-8 - CLEITON FERREIRA SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002435-3 - EDSON DO NASCIMENTO CLETO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X FINANCEIRA ITAÚ C B D S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELA PARTE RÉ:CAMPO 24 - 1102-3, CAMPO 36 - 114,68CAMPO 25 - 1107-2, CAMPO 37 - 25,56CAMPO 41 - 140,24CAMPO 29 - 2001-6 CAMPO 42 - R$ 14,02CAMPO 30 - 2102-2 CAMPO 43 - R$ 18,23CAMPO 32 - 6002-05926-6 CAMPO 45 - R$ 3,64CAMPO 33 - 2101-4 CAMPO 46 - R$ 44,45CAMPO 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 - R$ 7,92CAMPO 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 - R$ 7,92 CAMPO 49 - R$ 236,42 \r\n\r\nProc. 2007.004.005326-2 - MARIA JOSE DE ARAUJO BOTELHO X CURSO SALVA PES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão:declaro saneado ... indefiro inversão ... defiro prova oral ... AIJ dia 16/07/2008, às 14:00 horas ... prova documental superveniente em 10 dias ... \r\n\r\nProc. 2007.004.083422-3 - HANS SPRINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 99/101 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas conforme acordado.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086082-9 - JENAIL DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Sentença:... ANTE O EXPOSTO, quanto ao pedido de revisão das contas vencidas em abril e maio de 2007, reconheço a falta de interesse processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. No que se refere ao pedido condenatório por danos morais, JULGO-O PROCEDENTE, em parte, condenando a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), com juros legais contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, estando o Autor sob a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092799-7 - FRANCISCO SAMUEL ARAGAO MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS, CONFORME FLS. 74 \r\n\r\nProc. 2007.004.093029-7 - R. O. MIGUEL - SERVIÇOS DE RECICLAGEM (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X VIVO - TELERJ S.A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.007989-7 - SANDRA SORAIA SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diante do certificado à fl. 25 v.º, designo o dia 08/07/2008, às 11:20 horas, para nova audiência conciliatória. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014708-8 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Da análise da declaração do IR do autor, extrai-se que este possui patrimônio em valor superior a R$ 100.000,00. Frise-se, ainda, que o objeto desta demanda tem fundamento em quitação antecipada de financiamento de veículo. Entendo, desta forma, que o autor não pode ser considerado hipossuficiente economicamente, motivo pelo qual INDEFIRO a gratuidade de justiça.Venham as custas processuais e a taxa judiciária devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.004.082712-1 - Inventariante: ULFF VALENTIN X MARIA FRANCISCA SANTOS VALENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.008839-4 - ESPOLIO DE ADALMIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JOSE LUIZ DA CONCEICAO RANGEL E OUTROS Decisão:Cite-se, com o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079789-5 - FIDELIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Certifique-se a tempestividade da contestação.2 - Após, digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e se há interesse na conciliação que justifique a designação da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.087489-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.004.006948-0 - AURELIO VITORINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte Autora para cumprir a decisão de fls. 45, quanto à juntada das declarações de renda. \r\n\r\nProc. 2008.004.012596-2 - HUMBERTO JOSE BERCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora às fls. 28 dos presentes autos e, não tendo havido citação, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do Cód. de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito SEM JULGAMENTO do mérito.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, facultado ao autor o desentranhamento dos documentos que entender necessários, à exceção da procuração, desde que providenciadas as cópias xerográficas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.014379-4 - AMARIDES GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a essencialidade do serviço de água e esgoto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que a Ré restabeleça o fornecimento de água na residência dos Autores, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juízo.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079274-3 - MARIZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELA PARTE RÉ:CAMPO 24 - 1102-3, CAMPO 36 - 44,72CAMPO 25 - 1107-2, CAMPO 37 - 6,39CAMPO 26- 1110-6, CAMPO 38- 3,64CAMPO 41 - 54,75CAMPO 29 - 2001-6 CAMPO 42 - R$ 5,47CAMPO 30 - 2102-2 CAMPO 43 - R$ 9,11CAMPO 32 - 6002-05926-6 CAMPO 45 - R$ 1,82CAMPO 33 - 2101-4 CAMPO 46 - R$ 44,45CAMPO 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 - R$ 3,10CAMPO 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 - R$ 3,10 CAMPO 49 - R$ 121,80 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004395-5 - JORGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELA PARTE RÉ:CAMPO 24 - 1102-3, CAMPO 36 - 59,15CAMPO 25 - 1107-2, CAMPO 37 - 1,82CAMPO 41 - 60,97CAMPO 29 - 2001-6 CAMPO 42 - R$ 6,09CAMPO 30 - 2102-2 CAMPO 43 - R$ 9,11CAMPO 32 - 6002-05926-6 CAMPO 45 - R$ 1,82CAMPO 33 - 2101-4 CAMPO 46 - R$ 44,45CAMPO 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 - R$ 3,50CAMPO 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 - R$ 3,50 CAMPO 49 - R$ 129,44 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Restituição de Valores \r\n\r\nProc. 2007.004.003175-8 - EDGARD DE SOUZA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127)) X LE PONT PEUGEOT), BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A Decisão:1- Defiro a citação da 2ª Ré por Mandado via Postal, a ser dirigido para o endereço marcado às fls. 55;2- Certifique-se quanto à citação da 1ª Ré, renovando-se a diligência, se for o caso;3- Quanto ao depósito da quantia de R$ 25.000,00 em conta judicial, considerando que tal questão está ligada ao próprio mérito da causa, não há como deferir tal requerimento, sendo certo que, em caso de procedência do pedido tal quantia deverá ser restituída, com juros e correção monetária. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.074911-4 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nId: 556653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.004.007684-7 - MANUEL GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA E OUTROS Despacho: 1- Tendo em vista o teor da certidão de fls. 51, retire-se o feito de pauta. 2- Oficie-se aos órgãos de praxe para tentar localizar os endereços dos réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.098013-6 - MARCIA DE FIGUEIREDO NOCCHI, Falecido: DARCY MACEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.081412-1 - DANIEL DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X CARLOS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) em provas \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092870-9 - ALESSANDRA SANA VICENTE X Falecido: ANTONIO MARQUES DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Decisão:Defiro a convolação do rito para arrolamento. Cumpra-se a parte interessada todos os requisitos da Lei 7.019/82. Expeça-se ofício a Receita Federal conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.069114-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIO RAMOS FONSECA Despacho:Fls. 57. Defiro a substituição do polo ativo. Anote-se onde couber o nome do autor e de seu patrono. Cupra o autor o despacho de fls. 55 (final). \r\n\r\nProc. 2008.004.004371-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SABRINA MENDES DE ANDRADE Despacho:Venha aos autos a notificação extrajudicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.082762-5 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SILMARA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Defiro, fls. 20. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092272-0 - JORGE EUSTAQUIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505), Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S.A Despacho:Recolham-se as custas faltantes. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.014044-0 - VALDECI DA COSTA X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ Despacho:Intimem-se fl. 118. \r\n\r\nProc. 2005.004.032351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL VETOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X JOAQUIM AMARAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 81 a 83.2- Cumpra-se o despacho de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.004.084169-0 - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.085466-0 - MOYSES JOSE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:1- Defiro, fls. 89.2- Designo AC para o dia 01/07/08, às 14:30 hs. Intiemem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010842-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN, Síndico: RONALDO JOSE MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARLOS Despacho:Remarco AC para odia 02/07/08, às 13:30 hs. Cite-se. Intiemm-se, conf. fls. 41. \r\n\r\nCobrança, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072111-6 - FLÁVIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ALCIDES FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) Despacho:Ao réu. fl. 45. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007213-1 - MARIA DILMA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONÇALO- IPASG, Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434) ao autor sobre contestações \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.035871-1 - R C MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X A R C ASSOCIATIVA REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Defiro, fls. 400. \r\n\r\nProc. 2007.004.179907-3 - DAVID LOUVAIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUICAÇOES S.A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.182552-7 - LILIANE CARDOSO FARIA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) em provas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.081823-7 - JILSEUMA MARIA LIMA SOUSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X BCP S\\A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À autora, fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.004.064379-8 - LINDALVA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré, fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.004.090918-1 - LEANDRO DA CONCEIÇAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor, testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, e prova pericial, nomeando perito na pessoa do engenheiro, Dr. Daher Nametala Batista Jorge, com endereço conhecido do cartório.Intime-se o perito de sua nomeação, informando se aceita o encargo e para que apresente proposta de honorários, a ser depositado pelo réu. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.Após a juntada do laudo será designada AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095230-0 - TARCISIO DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre contestação \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.536.013587-7 (7822) - ESPOLIO DE OSMAR MOUZER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). RAQUEL GARCIA NERY (RJ-107976)) X CRISTINA MARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.033196-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO WILSON DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.004.005881-0 - MARIA JOSE WENDERROSCHY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X MANOEL VICENTE CABRAL E OUTRO Decisão:Suspendo o processo até o dia 15/07/08. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.081585-0 - DARLENE FURLANI GEVU GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X CILEA MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975) Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.021352-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631)) X DANIEL DA CONCEICAO BARBOSA Despacho:Regularizem fls. 92/99. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.090549-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MERCEARIA MPN PORTO NOVO LTDA ME E OUTROS Despacho:Regularizem-se fls. 54 em 48h. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.021369-8A - MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X SILVANA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Decisão:1- Indefiro JG à embargante, em razão de sua natureza jurídica.2- Ao cartório para certificar a tempestividade desta impugnação, tendo em vista fls. 38/38vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.003092-6 - ROSA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO S/A Decisão:1 - Revogo a sentença de fl. 32 e defiro o prosseguimento do feito conforme requerido;2 - Emende a autora a inicial, para cumprir o art. 276, do CPC, eis que requereu como provas, entre outras, a testemunhal, devendo arrolar neste momento suas testemunhas, sob pena de preclusão do direito. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.086198-2 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À agravante para regularizar sua representação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.043797-9 - ELIANA ALVARENGA PEGORARO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X CONSTRUSANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.180973-0 - CLARANE ARTIGOS INFANTIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X TRANSPORTES LDR LTDA Despacho:remarco AC para o dia 01/07/08, às 14;15 hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002537-2 - RENATO CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO Despacho:1 - Retifique-se o polo passivo do 2º réu, conforme requerido à fl. 86;2 - Recolham-se as custas faltantes, conforme certificado à fl. 96. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.032513-4 - PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.004.004392-2 - MARILENA RIBEIRO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO RÉU SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2003.004.050201-1 - MARCOS FLÁVIO STELLET DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Acolho a impugnação à execução(...) I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181102-4 - JOSÉ HUGO PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) em provas \r\n\r\nProc. 2008.004.004016-6 - GILMAR MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SARINHA TREIGER ROZENSZAIN E OUTRO Despacho:remarco AC para o dia 25/06/08, às 15:00hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.086869-5 - VÂNIA LOPES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X ESPÓLIO DE ALOISIO TAVARES & MARIA ELIANA DOS SANTOS RIBEIRO TAVARES Despacho:Venha aos autos a cessão de direitos hereditário e comprove o vínculo que tem com o imóvel. Esclarecendo melhor o pedido e a causa de pedir do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.000580-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X MARFER SG IND COM PROD SID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Decreto a perda da prova pericial requerida pelos réus. Digam as partes se insistem nas outras provas, ou se desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.004.022141-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X RORIGO DE OLIVEIRA MARTINS Ao autor sobre débito de custas para expedição de ofício (atos de citação/intimação ... - cód.1110-6, campos 25 a 28, da Grerj: R$ 3,65; caarj/iab: R$ 0,36; funperj - cód.6002-25174-9, campos 30 a 35 da Grerj: R$ 0,18; fundperj - cód.5673-00124-3, campos 30 a 35, da Grerj: R$ 0,18). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.001554-0 - ISTELINO SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X FENASEGE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865)), SULINA SEGURADORA, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se o réu para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.004.008410-0 - ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.004.083530-2 - ELAINE FERNANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim, não havendo prova do pagamento da conta de fls. 08 vº, não se pode declarar a ilicitude da suspensão do serviço e o pedido é improcedente.DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. São Gonçalo, 04 de junho de 2008.Antônio Marreiros da Silva Melo NetoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.004.088646-6 - CATIA MOFATT DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LG ELETRONIC DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIOS DOS SANTOS (RJ-043361) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.090153-4 - MANUEL FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a autora...Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.095178-1 - MARCELE DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO NOTRE DAME INTERMEDICA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.095236-0 - SANDRA IARA FREM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) aos interessados sobre honorários periciais arbitrados no valor de de 1500 UFIR/RJ \r\n\r\nProc. 2007.004.095770-9 - MARCO AURÉLIO FARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383)) X JOSÉ MARCOS DE CASTRO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:1- Ao autor sobre mandado negativo de fls. 45.2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.007519-3 - MARIA JAQUELINE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X BANCO ITAU Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Inobstante as alegações da parte autora, entendo não estarem presentes os requisitos autorizadores para antecipação da tutela, eis que de forma contrária ao que afirma, no documento (fls. 12) juntado por ela mesma, há informações claras das condições do acordo, inclusive da perda do benefício do desconto em caso de pagamentos em atraso, pelo que INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.3 - Cite-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.008283-5 - JORGINA BOTELHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Estando presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial e pela verossimilhança das alegações, defiro parcialmente a tutela antecipada requerida para determinar, tão somente, que a parte ré restabeleça a energia elétrica - até decisão final desta ação - na unidade de consumo, da cliente nº 1559612-5, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. Expeça-se mandado e notifique-se para cumprimento imediato desta decisão. Cite-se com as advertências legais. Intimem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.010308-5 - JOANA PEREIRA DE SOUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.004.018580-6 - ESTER PEREIRA COSME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- PARA EVITAR PREJUÍZOS A AUTORA E PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AUTORA OU CASO JÁ TENHA EFETUADO O CORTE, RESTABELEÇA A ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA DA AUTORA, NO PRAZO DE 72 horas, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, LIMITADA A R$ 3.000,00. EXPEÇA-SE MANDADO PARA CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.3- CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA TUTELA A CAUCIONAMENTO EM JUÍZO, NO VALOR DE R$ 120,00 POR MÊS.4-CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.044940-4 - MIGUEL ALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Subam os autos ao ETJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.017097-9 - JOSE CARLOS PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ABN ANRO BANCO REAL S/A Decisão:Para análise do pedido de gratuidade venha declaração do imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.017194-7 - ELIZABETE TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CEDAE CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Despacho:Considerando o rito processual, cumpra-se o art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033104-1 - ANDERSON DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularizem-se fls. 88, a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.032607-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA DE ALMEIDA CATOJO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.086186-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON FARIA SOUZA VICENTE Despacho:Intimem-se o devedor pra efetuar o pagamento das custas, sob pena de ser inscrito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.004.088245-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROGERIO DA CRUZ Despacho:Deixo de receber o recurso de apelação, face a intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.004.092009-7 - RUY SAMPAIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remarco AC para odia 02/07/08, às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181825-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PAULO REINALDO RIOS Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.004.012290-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAQUEL GONÇALVES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.012293-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.089641-1 - LINCOLN EDSON DE LIMA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FINANCEIRA CREDICARD S/A Ao autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.096580-9 - JOSÉ FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNIMED S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Decisão:Intime-se a filha do autor (fl. 428 v, dos autos em apenso) para informar se tem interesse no prosseguimento da ação, devendo providenciar representação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.182051-7 - LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.008146-4 (ROSA) - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.004.002956-9 - ALICE VILMA DIAS FERREIRA X INFO GAMES, IAN GUILHERME FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.069120-3 - PAULINO MARQUES NEPOMUCENO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Ao réu para retirar ofício endereçado ao Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.004.089204-1 - JOSUE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CARTAO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) em provas \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais c/c Desconstituição de Débito e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.028619-5 - ADRIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se insistem nas outras provas requeridas, ou se desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021056-9 - ROSIMARA PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Venha o recolhimento das custas, fls. 79. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065669-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X FABIO LOPES NEVES Aos interessados sobre manifestação do I. Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.080931-9 - MARIA STELLA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga à autora, se insiste na prova pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.040829-3 - ALOYSIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO (SP-186527)) X IMOBILIARIA COMERCIA LOTEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA) Ao interessado sobre petição de fls.63. \r\n\r\nId: 556654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.094827-7 - CAROLINA LUZ STUTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinar que o Município de São Gonçalo nomeie e dê posse aos Autores no preenchimento de todos os cargos oferecidos no edital do concurso público de Fiscal de Atividades Físicas e Modalidades Esportivas seguindo a ordem de classificação no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de mil reais pelo não cumprimento da decisão que deverá ser paga pessoalmente pela Excelentíssima Sra. Prefeita do Município de São Gonçalo. Não obstante o Município ser isento do pagto de custas na forma da lei, deve recolher a tx judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.006303-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDERLEI RODRIGUES SILVA Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.047218-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X EDSON VANDER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Sentença:...extingue-se o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Parte Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.091076-6 - JOSÉ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...extingue-se o processo sem resolução do mérito pela ilegitimidade passiva do banco Réu em relação aos Planos Collor I e Collor II. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa (...) Julga-se improcedente o pedido em relação ao Plano Real. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.007186-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X AILTON BATISTA DO NASCIMENTO), MARCIA ASSIS DO NASCIMENTO De ordem: Ao Autor sobre devolução de mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.004.010458-2 - JAMES MARINHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Defere-se a produção de prova documental para o banco Réu no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004555-1 - CLASSE CAR DENOVA CIDADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CARLOS UERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392) Despacho:Defere-se fls. 164. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083008-4 - RAONI ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Determina-se a cessação dos efeitos da tutela deferida. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096653-0 - ADELAIR NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré retire o nome da Autora de qualquer cadastro de restrição ao crédito em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C ´PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.026027-3 - JORGE LUIZ FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: à parte Ré p/ retirar a guia em cartorio. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.182308-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEONARDO FERREIRA DA SILVA Sentença:julga-se procedente o pedido para, com fulcro no artigo 904 do Diploma Adjetivo Civil, condenar o Réu a entregar o bem objeto da garantia ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas. Outrossim, condena-se o Réu ao pagto das despesas, custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.004.093350-0 - VALDOMIRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X KELLY DE SUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093282-8 - HILMA MONTEIRO DA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X OCUPANTES DO IMÓVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor do débito, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nExibição de Documentos, com busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.006738-0 - SYLVIO ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088146-8 - MARIA DA ROCHA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.021252-4 - SÉRGIO SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.076196-1 - JANAINA GARCIA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X INTERVIEW SERVIÇOS QUALIFICADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) De ordem: Ao interessado acerca da devolução da C.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.092769-9 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2007.004.093304-3 - PAULO ALBERTO MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defere-se. Intime-se. (INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA COMPARECER À SUA AGÊNCIA DE RELACIONAMENTO A FIM DE EFETUAR O SAQUE NO VALOR DEFERIDO PELO JUÍZO.) \r\n\r\nProc. 2008.004.010635-9 - JORGE CABRAL (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X PLANO AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) De ordem: Ao autor, em répica. Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.019776-6 - CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução da média mensal dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo o dia 02/07/08 às 14h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.009757-7 - ANA BATRIZ MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.180845-1 - VALTER ADLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Defere-se a gratuidade (...) julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Impetrante ao pagamento das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.094599-9 - ACIVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se procedente o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar o Município de São Gonçalo a arcar com o tratamento pós-operatório do Autor com o fornecimento de todos os medicamentos necessários indicados por recomendação médica, além de exames e consultas médicas, sob pena de multa diária de quinhentos reais a ser paga pessoalmente pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde; e ao pagto de R$ 8.000,00 a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir da sentença e de juros legais de doze por cento ao ano a partir da data da citação. Embora o Município seja isento do pagto de custas, deve recolher a tx judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório... \r\n\r\nProc. 2007.004.180837-2 - ANDREA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julga-se procedente o pedido para determinar que a empresa Ré proceda à entrega da lista telefônica impressa e atualizada dos assinantes residenciais do Município de São Gonçalo em cartório gratuitamente, no prazo de 5 dias, sob pena de multa a ser arbitrada. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2008.004.003825-1 - COSME DAMIÃO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Proferida sentença no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.004.011705-9 - WALDEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se procedente o pedido, para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, para condenar o Município de São Gonçalo a arcar com os custos do exame de Exame de Ressonância Magnética de Crânio com Avaliação do Hipocampo, gratuitamente, e de forma eficaz conforme prescrição médica. Em decorrência de o Município ser isento do pagto de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a tx judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório... \r\n\r\nProc. 2008.004.014055-0 - TEÓFILO FIRMINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamentos, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, dos medicamentos Seretide Diskus e Nasonex Spray Nasal, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagto de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a tx judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório... \r\n\r\nProc. 2008.004.019412-1 - LUIZ CARLOS CALDEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo dia 07/07/08 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.019436-4 - ELCIO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 07/07/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.020200-2 - CELIA MARIA LOPES FAJARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S/A Despacho:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha a declaração do imposto de renda em que a Autora figura como dependente. Designo dia 09/07/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.089529-7 - COSME DAMIAO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...extingue-se o processo sem resolução de mérito. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004145-4 - DENTEMED CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA E MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.014783-0 - ANDREIA MARIA TOLEDO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005136-8 - DENILZA LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090508-4 - VERA LÚCIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ANTONIO CARLOS PONTE DA CONCEIÇÃO De ordem: Ao interessado acerca da devolução da C.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.002688-1 - DAVI CABRAL MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao réu para recolher os honorários periciais (R$ 2.700,00). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.012080-0 - VALTER LUCIO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO CITICARD S/A Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar os termos da decisão que concedeu antecipação de tutela; condenar Banco Citicard S/A ao pagamento de R$ 1.000,00 por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data citação; e à repetição do indébito em dobro. Condena-se o banco Réu ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.020221-0 - SUELI BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TIM - CELULAR S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda. Designo dia 14/07/08 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.019751-1 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo dia 07/07/08 às 15h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.007831-6 - ROGERIO MENDES DIAZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JOSE PINHEIRO BASTOS E OUTRO) De ordem: ao autor. \r\n\r\nId: 556662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.004.017721-4 - LUIZ PAULO DA MOTTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) As partes sobre fls.16v. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.004.000800-0 (11.240) - ALICE VIGNOLI MORAES FIUZA X GILMAR JOSÉ FIUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.004.075137-6 - VINÍCIUS DE ARAÚJOP CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X GILDICLEY CÂMARA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096137-3 - VITORIA DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência (fl. 23), sem oposição do Ministério Público (fl. 24), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. PRI. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.087051-3 - BÁRBARA DA SILVA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS Decisão:Revogo apenas a primeira parte da decisão de fl. 57, que deferiu a gratuidade de justiça.Certifique o Cartório se as custas foram devidamente recolhidas (fl. 28).Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 01/07/08, às 09:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público, intimando-se por Diário Oficial o patrono. Fl. 71 - Defiro. E. mandado. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.181000-7 - TUFI JOSE BASSIL NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR (RJ-141714)), LUAMAR MOREIRA BASSIL Atenda-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.002607-8 - GISELLE MOREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 05), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO GISELLE MOREIRA RODRIGUES e FABIO DOS SANTOS LOPES SILVA. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.180789-6 - ADRIANA SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.010185-4 - ANDESON LUCIANO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254) As partes sobre fls.28/28v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.022626-5 - JUCELI DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X IRINEU DE CASTRO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fl. 75, decretando o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.097059-3 - MARCELO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ADRIANA GONÇALVES DE SOUSA DA SILVA À parte autora sobre fl. 28. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.008903-7 - RAFAEL SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X JOSE AUGUSTO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.028637-9 - FERNANDA MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X JOSIAS MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.005628-7 - DAIVISON GARCIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CICERO ROGERIO BEZERRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936) Ao exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.536.006224-1 (32.454) - SANDRA FRANCISCA ROSA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X EDITH ROSA DA COSTA Sentença:Comprovado o óbito da interditanda à fl. 72, julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IX do CPC.PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.012171-0 - ETELVINA ANSELMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ANSELMA CANDIDA DA CRUZ Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.081741-7 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X UBIRATAN NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) À parte autora sobre fl. 57. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.004029-4 - THIAGO HENRIK NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)), ANA BEATRIZ COSENZA BITTENCOURT NEVES Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 27/28), sem oposição do Ministério Público (fl. 29), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se para desconto da pensão e depósito na conta indicada (fl. 27).PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.074864-0 - HERALDO JOSE DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X BARBARA SABRINA GOMES PEREIRA Sentença:...Diante do acordo entre as partes, já homologado por sentença (fls. 19/21), JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame de mérito, por perda de objeto.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017574-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X PEDRO DE SOUZA MARIOSE), MARIAH RODRIGUES MARIOSE Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.031643-0 - CLAUDIA PORTO FERREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603) As partes sobre fls.81 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.075396-8 - SONIA MARIA SOARES RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X ROBERTO GODOFREDO DE MELLO AUGUSTO) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nId: 556655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.074114-0 - WANDERSON FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BRUNO MARQUES PEREIRA DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 40Vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004257-4 - GABRIEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X IVAN LUIZ DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) DESPACHO DE ORDEM: EXAME DE DNA AGENDADO PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 11:00 HORAS NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS -dna/lee/uerj, SITUADO À AV MARECHAL RONDOM Nº 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER/ RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.012545-7 - ANA JULIA SCHETTINE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X GILVAN DE OLIVEIRA SILVA Despacho:remeto os autos a mmdra. juíza de direito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.080671-5 - CELIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ANDERSON DE MATTO PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo MP(fl.94). Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.004.020511-8 - GISELE PINHEIRO BELMONT X MARCIO SOARES PEREIRA, ISABELLA BELMONT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220) Decisão:Isto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para conceder a guarda provisória da menor IZABELLA BELMONT PEREIRA à autora...Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Designo o dia 02/07/2008 às 13:30 horas, para Audiência Prévia de Conciliação. Cite-se e Intimem-se. Caso não seja efetivado o acordo, o prazo para contestar fluirá a partir da data da Audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2008.004.015188-2 - CÉLIA REGINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X REINALDO DA SILVA MONTEIRO Despacho:. PELA MM DRA. JUÍZA FOI DITO QUE: Venham os memoriais no prazo de 10 dias igual e sucessivo, após abra-se vista ao Ministério Público.Cientes os presentes. Nada mais havendo foi determinado o encerramento do ato. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.001847-6 - SILVIO CESAR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X JULIANA PIMENTEL E COSTA Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, DEIXO DE ATENDER O PEDIDO DE FL.60.AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.004.012041-1 - RENATO MELO FELIX, RENAN DA MATA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 22/07/08 ÀS 15:30 HORAS. DEFIRO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.011541-8 - KEILA CARNEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ALEX CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:. PELA MM DRA. JUÍZA FOI DITO QUE: Venham os memoriais no prazo de 10 dias igual e sucessivo, após abra-se vista ao Ministério Público.Cientes os presentes. Nada mais havendo foi determinado o encerramento do ato. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.180551-6 - MARIA APARECIDA FURLANI DO VALLE ABREU (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X FABIO QUINTANILHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM REPLICA. APÓS AO MP.. \r\n\r\nId: 556664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.004.005235-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS MACHADO VERGARA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)), JOÃO VITOR LIMA DE MELO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nId: 556659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2008.004.020679-2 - MP X JEFFERSON CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:Face ao que consta às fls. 74 e 75 remarco o interrogatório do acusado para o dia10/06/2008 às 17 horas. Cite-se e requisite-se o réu. Notifique-se MP e defesa. \r\n\r\nId: 556660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.006606-9 - MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X LUCY FONSECA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.019282-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923) PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.028174-8 - JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X VIMOLD - VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028178-5 - ADRIANO LIMA DOS SANTOS X DICASA VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028191-8 - MÁRCIA DO NASCIMENTO X WALC MÁQUINAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028467-1 - ROSIMAR GARCIA DA SILVA X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028490-7 - VERA LUCIA DE AGUIAR SILVA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.001019-8 - DISNISTER GIRÃO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.001036-8 - ALÉDIO DAMIÃO MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA (RJ-132853)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.003741-6 - MARISTELA MAURICIA X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa GRANTECH E SERVIÇOS LTDA. Anote-se onde couber. Dê-se vista à Defensoria Pública, ante ao requerimento da parte autora. Defiro o requerido pelas rés. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/2008, às 10:00h. Citem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.020162-5 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X NCL VITÓRIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Fls. 75: Indefiro ,pois não se esgotaram todos os meios de localização de bens passíveis de penhora da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2008.004.010222-6 - UERBA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X JUNIO DA SILVA SOUZA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.343,10, valor relativo a multa rescisória diminuída e os meses em aberto pela energia elétrica, corrigidos de juros de mora e correção monetária, contados a partir da presente sentença, já que a mora neste caso não se dá ex persona, uma vez que a multa foi modificada nesta sentença, interpretando-se analogicamente o teor do verbete 97 da súmula do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.026082-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.009362-2 - ELEANDRO DA ROSA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.028144-0 - JOSÉ DE FARIA SUBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028521-3 - ANTONIO CARLOS LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028771-4 - ALENILDA CELINA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.030531-5 - PAULO CESAR DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.031104-2 - SOLANGE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X DESTAKE ESCOLA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.001011-3 - ENILSON DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.003433-6 - VALCI GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.004.003464-6 - ELIZABETH DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 11, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Defiro, desde já p desentranhamento de peças, mediante substituição por cópias, tudo devidamente certificado. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011577-4 - VALMA GONÇALVES PENA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 18, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Defiro, desde já p desentranhamento de peças, mediante substituição por cópias, tudo devidamente certificado. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.003159-1 - ANDRÉIA MIRANDA DE MOURA GENEZILLE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC e CONDENANDO A RÉ A RESTITUIR À AUTORA O VALOR DE R$ 128,00, JUÁ INCLUSO EM TAL QUANTUM O SOMATÓRIO EM DOBRO DOS DOIS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE, corrigidos e acrescidos de juros legais, a contar do primeiro desembolso até efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.020583-0 - GONÇALO FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO) Decisão:... Face ao exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada, eis que entendo que não se pode coroar, com a tutela, a inadimplência. Dê-se ciência. 2 - Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito, ANTECIPO a audiência para o dia 23 de junho de 2008 às 11:20 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência, devendo a ré ser intimada por OJA, em sua loja neste município. Retire-se o feito da pauta de AC. \r\n\r\nProc. 2008.004.020583-0 - GONÇALO FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO) ... Face ao exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada, eis que entendo que não se pode coroar, com a tutela, a inadimplência. Dê-se ciência. 2 - Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito, ANTECIPO a audiência para o dia 23 de junho de 2008 às 11:20 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência, devendo a ré ser intimada por OJA, em sua loja neste município. Retire-se o feito da pauta de AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.809.013871-0 - HUMBERTO LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CONSÓRCIO ABC PRIMO ROSSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nId: 556663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Adelir Silva das Merces\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.026674-7 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X RAFAEL DOS SANTOS JOTA TEIXEIRA Decisão:Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Conforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido, razão pela qual INDEFIRO as medidas protetivas requeridas. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado.Aguarde-se a remessa dos autos principais. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.026665-4 - ELAINE CUNHA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NUNES PEREIRA (RJ-141923), Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. Atenda-se ao M.P. (2ª parte). \r\n\r\nProc. 2006.809.035393-9 - (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X FRANKLIN MORAES MARRA Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.010525-9 - (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X SEBASTIÃO JESUS DE SOUZA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.017823-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726), Dr(a). FERNANDO PEREIRA MANGUEIRA (RJ-141565)) X MARCO ANTONIO SANTANA DE SENNA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.020481-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X KATIA REGINA BARBOZA BRUM Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.022166-1 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X LENILCEIA JARDIM DE MATOS Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.809.017118-9 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796), Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X MARILENE LOPES DE ALMEIDA Decisão:...Determino o arquivamento do presente feito, em virtude de duplicidade, prosseguindo-se na apuração dos autos principais que contam com a mesma numeração... \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.037900-0 - (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.007721-5 - (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X JEFERSON MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.021925-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X CRISTIANE MARINHO BASTOS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.027065-9 - CRISTIANO FERREIRA DAMACENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030544-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X LÚCIA CRISTINA DA SILVA PROVENCIO Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.809.008488-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X JOSE EUGENIO DE SOUZA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.018837-2 - (Adv(s). Dr(a). JULLEN WILLIAM AMORIM PASSOS DA S BRAGA EUZEBIO (RJ-142985)) X GERINA ARAUJO DOS REIS Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.809.007162-6 - (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X EDSON SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018724-0 - (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X ALBERTINO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.809.014440-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X MANOEL RAYMUNDO CORREA LOBATO Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.019976-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X JOÃO CARLOS Decisão:Atenda-se à promoção ministerial, dando-se baixa e encaminhando-se à 2ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nProc. 2007.809.026929-3 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145)) X ROGERIO VIEIRA BOLZAN Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.027998-5 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X VIVIANE DE SOUZA COSTA Decisão:Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Uma vez que estão presentes os pressupostos legais, inclusive comprovado o periculum in mora, através dos relatos constantes dos autos, DEFIRO as medidas protetivas requeridas nos itens 03, 04 e 05 de fls 04.. Expeça-se mandado, dando-se ciência à vítima. Aguarde-se a vinda dos autos principais. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.004.011381-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700)) X MOACYR DE ABREU Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.038236-8 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X IRACY GOMES DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido no dia 21/10/06, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.809.035420-8 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X PAULO DE TAL Sentença: Vistos, etc. APLICO a transação penal celebrada às fl. 30, na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000302-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MOISES GOMES Sentença: Vistos, etc. APLICO a transação penal celebrada às fl. 51, na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008116-4 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X VALENTINO ALVES DA SILVA Sentença: Vistos, etc. APLICO a transação penal celebrada às fl. 38, na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.809.014967-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X WAGNER SALES RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.002151-7 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA MARTINS Sentença: Vistos, etc.Tendo em vista que entre a data do fato e a presente data já transcorreu prazo superior a 2 anos, e considerando que a pena a ser eventualmente imposta ficaria no mínimo ou próxima ao mínimo legal, julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 26/12/05, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., uma vez que a pretensão punitiva estatal estaria, inevitavelmente, atingida pela prescrição.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014763-1 - (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X MARCELE DA SILVA NETO AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 22/07/08 ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.809.022179-0 - (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X JORGE FERREIRA DIAS AUDIÊNCIA ESPSECIAL EM 22/07/08 ÀS 14:50 H \r\n\r\nProc. 2007.809.023672-0 - (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X ELIANA E. DUARTE DA PENHA AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 22/07/08 ÀS 14:30 H \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.809.022953-2 - RICARDO LUIZ CERBINI DE SOUZA X ORLANDO DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 25/06/08 ÀS 13:30 H \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2007.809.027072-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X SAVYO BARBOSA DOS SANTOS AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 22/07/08 ÀS 14:40 H \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.809.014579-6 - FERNANDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.809.030984-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X FELIPE ROBERTO CUNHA SOARES AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 22/07/08 ÀS 15:10 H \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.809.024634-7 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X JAMILE SILVA MAIA Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 19 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.036668-5 - (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X STEFANI DE AZEVEDO LIMA Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 19 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019042-1 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X LAZI MARMO DA SILVA Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 16 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025185-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SONIA MARIA LIMA DE ANDRADE Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 09 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026172-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X WAGNER DE COUTINHO SANTOS Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 15 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030750-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X LUIZ ANTÕNIO RODRIGUES ALVES TELLES Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 15 e 16 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002264-4 - ANDREIA DE FARIAS COSTA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 24 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.809.023381-0 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X KEILA TATIANA DE OLIVEIRA Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 24 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.809.000672-5 - (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X NILCIO TEIXEIRA DA SILVA) Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 30 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 556661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.005850-5 - NEUSA REGINA BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR o direito da parte autora à incidência do índice de 39,67% ao salário-de-contribuição de seu benefício previdenciário, com referência ao mês de fevereiro de 1994, e CONDENAR o INSS a revisar o valor da renda mensal, e do próprio benefício vigente, bem como a pagar os valores decorrentes da diferença entre o valor revisado e o valor pago, desde maio de 1997, acrescido dos juros legais monetariamente corrigido, tendo, como termo inicial, a data da efetiva citação.Pelo princípio da sucumbência, que foi mínima em relação à autora, condeno o INSS, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com ou sem recursos voluntários, oportunamente remetam-se os autos à E. Instância Superior, para o reexame necessário previsto em lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002232-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA FIDELIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444)), Falecido: SEVERINA DE OLIVEIRA FIDELIS Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra claramente a procedência do pedido, DEFIRO O ALVARÁ pretendido, autorizando a requerente, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FIDÉLIS, a proceder junto à Caixa Econômica Federal, agência 0211, Laranjeiras, RJ, ao levantamento da quantia de R$ 4.165,18 ( quatro mil cento e sessenta e cinco reais e dezoito centavos ), que encontram-se depositados na conta de poupança número 0211.013.292387-3, tudo acrescido de juros e correção monetária, se houver, de maneira que a conta seja encerrada, em nome da falecida SEVERINA DE OLIVEIRA FIDÉLIS, conforme informado às fls. 30. Expeça-se o Alvará.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.002488-8 -, Inventariante: MARLENE JESUS DOS REIS MARQUES X VALDELICE MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.009352-9 - ADELIA QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X Falecido: MARIO THOMAZ DA SILVA Despacho:Fls. 23 - Diga o Requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000642-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIVAMAR MIRANDA MOTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse, plenos e exclusivos, do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo GOL CITY, cor BRANCA, ano de fabricação/modelo 2004/2004, chassi no 9BWCA05X14T131707, facultando-se, à parte autora, a venda do veículo em questão somente após o trânsito em julgado da presente sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios, os quais arbitro em10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001940-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE LEARDI Despacho:Fl. 35 - Defiro tão somente a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, no intuito da localização do réu. Quanto à expedição de ofício ao DETRAN, diligencie a parte por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2007.087.006902-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse, plenos e exclusivos, do veículo marca FIAT, modelo DOBLO EX, cor CINZA, ano de fabricação/modelo 2002/2002, chassi no 9BD11995821006905, placa LOD 9937, facultando-se, à parte autora, a venda do veículo em questão somente após o trânsito em julgado da presente sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios, os quais arbitro em10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006104-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUCIANO ALVES FERREIRA Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA FIAT, MODELO PALIO EDX - COMBUSTÍVEL - GASOLINA/GNV - ANO/MODELO 1997 - COR BRANCA - CHASSIS 9BD178226V0163794 - PLACA JNL 4724, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 21.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.008575-4 - MARCIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que o bairro Apolo III não é área de circunscrita na jurisdição das Varas Regionais de Alcântara, nos termo da lei 4513/05, remeta-se a presente ao Distribuidor, para redistribuição a uma das Varas Cíveis de São Gonçalo RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003875-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ESPÓLIO DE ROGERIO SOARES MOTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento, em favor da parte autora, da importância de R$ 1896,55 (mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), valor este que deverá ser acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação, e correção monetária a partir da publicação da presente sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000241-0 - CONDOMINIO DO POLO INTERGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X VILMA FAUSTINO DOS SANTOS E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 65/66, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001148-3 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X NADIA DE MELLO FARIA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 115/116, levantando-se os efeitos da penhora de fls. 113 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Cumpra-se o artigo 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006258-2 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ANA CRISTINA DA COSTA MAGALHÃES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Da mesma forma, não há de se falar em inépcia da inicial.Assim, diante do princípio da economia processual, nada impede que a parte autora apresente, no prazo determinado, os documentos indispensáveis à pretensão deduzida em juízo.Em razão de tal situação, e dando continuidade ao presente feito, urge determinar a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos capazes de comprovar o exato valor da mensalidade, bem como o contrato firmado com a ré, referente ao ano letivo de 2005.Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham imediatamente conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006355-0 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ROBERTA ROSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desta sorte, não há de se falar em nulidade do presente feito, haja vista a ausência de qualquer prejuízo aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.Da mesma forma, não há de se falar em inépcia da inicial.Assim, diante do princípio da economia processual, nada impede que a parte autora apresente, no prazo determinado, os documentos indispensáveis à pretensão deduzida em juízo.Em razão de tal situação, e dando continuidade ao presente feito, urge determinar a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos capazes de comprovar o exato valor da mensalidade.Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham imediatamente conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007917-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCO ANTONIO BARREIROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas até maio 2008, perfazendo o total de R$ 41.955,48 (quarenta e um mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) ,conforme planilha atualizada, às fls.29/31, valor este monetariamente corrigido e acrescido dos juros legais a contar de maio de 2008.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento da cotas que se vencerem a partir de então.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X DENES ALCANTARA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 29/V. \r\n\r\nCobrança, c/ repeticao de indebito c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.006079-4 - PEDRO DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO RODOBENS Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.007923-5 - JORGE CORDEIRO MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.003659-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELAIR GONÇALVES COSTA Despacho:Fls.48/49-Defiro tão somente a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, quanto aos demais òrgãos diligencie a parte por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2007.087.005006-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DALVA NEVES JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30(trinta) dias, após venham conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000314-9 - DEMETRIO PAMAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCIO BASTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)), Fiador: FÁTIMA BASTOS DAVIS AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL, CONTA 1110-6, VALOR R$ 3,65, SEM PREJUÍZO DO FUNPERJ E FUNDPERJ, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 87, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.087.002510-8 - DULCINEA CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X SANDRO CALDAS CORREA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls.30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Cumpra-se o artigo 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000738-8 - COSME ANTONIO PASSOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909), Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X FABIO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de danos materiais, tendo em vista a expressa desistência da parte autora.JULGO, AINDA, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual decreto o despejo, concedendo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Transcorrido o prazo fixado, sem que ocorra a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista a manifesta hipossuficiência do mesmo, defiro, em seu favor, a gratuidade de justiça, razão pela qual suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.008555-9 - CAYETANO PEREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X GRANTEMPERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão: Compulsando os autos verifica-se que a parte Autora realizou negócio jurídico com valores expressivos de mercado, sendo incompatível com a alegação de hipossuficiência, não havendo nos autos indícios de que a parte não pode custear o processo, o que afasta a pressunção de hipossuficiência. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C., devendo o réu, no mesmo prazo, apresentar cópia do contrato de locação, narrado no segundo parágrafo de fls. 03. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008557-2 - CAYETANO PEREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X GRANTEMPERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALMENTOS LTDA E OUTROS Decisão: Compulsando os autos verifica-se que a parte Autora realizou negócio jurídico com valores expressivos de mercado, sendo incompatível com a alegação de hipossuficiência, não havendo nos autos indícios de que a parte não pode custear o processo, o que afasta a pressunção de hipossuficiência. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.087.006918-7 - SALIM FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)), Fiador: GERALDO DA COSTA BRITO), Fiador: ANTÔNIA PAIVA ROCHA BRITO) X CELIA REGINA DA SILVA PARANHOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação que, até o mês de novembro de 2007 que somavam o valor de R$ 5.295,23 (cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos) monetariamente corrigido a partir da data da citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.007186-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SYLVIO DE ABREU PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) AO EXCEPTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.007186-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SYLVIO DE ABREU PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Tendo em vista, a certidão cartorária de fls.85, reitere-se a intimação de fls.82.Em consonância ao disposto no Artigo 265, III, SUSPENDO a tramitação do feito principal, certifique-se no mesmo. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002344-6 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VATEX TRECIDOS LTDA ME AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DE MANDADO DE FLS. 80 E DE NOVO MANDADO POR OJA NO VALOR DE R$ 43,80. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006684-8 - MARCIO BERNARDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Determino, ainda, que se oficie ao SPC e ao SERASA para que, caso já não o tenha feito, retire o nome do autor de seus cadastros, em relação ao contrato objeto do refinanciamento da dívida.Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008446-2 - UNION 4 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.000242-3 - CAROLINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 22. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000279-4 - CLÁUDIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Insta esclarecer que os ônus decorrentes da sucumbência foram fixados com fulcro no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil que, por sua vez, determina que, se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários.Ora, no vertente caso, o autor decaiu de parte mínima do pedido, razão pela qual não há de se falar em rateio dos ônus decorrentes da sucumbência.Assim sendo, inexistindo qualquer tipo de omissão ou contradição, mantenho a sentença acostada às fls. 85/91.Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002473-0 - MARCELO LUIZ SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMICO SAÚDE LTDA - PLANO DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, razão pela qual revogo a decisão proferida às fls. 49.Condeno a parte autora, por força da sucumbência em que incorreu, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como do's honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006747-8 - KATIA CRISTINA LEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal da autora, bem como da testemunha arrolada às fls. 05, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:15.Urge frisar que, ao contrário do alegado pela parte ré, quando de sua contestação, esta magistrada não vislumbrou impedimento para a oitiva da referida testemunha.No que tange à prova testemunhal requerida pela parte ré, a mesma deve ser indeferida, haja vista a manifesta preclusão, uma vez que, por se tratar de procedimento sumário, deveria apresentar o rol das testemunhas no âmbito de sua contestação, o que não foi feito.Assim, operou-se a preclusão temporal, no que tange à prova testemunhal requerida pela empresa ré.Indefiro a prova pericial requerida, eis que desnecessária para o deslinde da causa.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.008513-4 - MARCIA ANDREA DE AZEVEDO PAÇANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X JVC E OUTRO Decisão:...Na hipótese retratada nos autos, somente no transcorrer da instrução, com os meios de prova admitidos, se poderá precisar a existência ou não do direito pleiteado pela parte autora inexistindo, como já mencionado acima, elementos suficientes que possam gerar a certeza, ainda que superficial, da plausibilidade do aludido direito.Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Determino que a parte autora forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção junto à Receita Federal, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida. P. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003356-7 - ALAN MESQUITA AMADO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Tendo em vista a Certidão cartorária de fls. 106 verso, diga o exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.008473-7 - ALDINEI SILVA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:...Isto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, tão-somente para determinar que a ré abstenha-se de efetuar o corte de energia elétrica do autor, sob pena de pagamento de multa única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), indeferindo-se a expedição por ora, de guia de depósito, tendo em vista que tal providência pode ser alcançada administrativamente. Defiro a requerente a Gratuidade de Justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência, conforme documento de fls. 23.Cite-se, como requerido.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materaisi \r\n\r\nProc. 2006.087.002818-3 - SÉLIX NONATO OLIVEIRA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611), Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X AQUALINE LAZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Sentença:Tendo em vista que, o feito encontra-se paralizado por desídida da parte autora, para dar andamento ao feito, eis que não logrou a Serventia em intimá-los, restando caracterizado o abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007652-0 - FABIANA FERNANDES BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X EDITORA VIC LTDA - PAGINAS AMARELAS Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito a mesma quedou-se inerte, em que pese ter retirado os autos em 14 de fevereiro de 2008, somente devolvendo-os em 12/05/2008, levando-sem em conta o caráter peremptório das intinmações, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002796-8 - ÁGATHA CRISTINE ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X Falecido: RAFAEL NEVES ROSA) PROTEGE-PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Sentença:...Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré, a título de danos materiais, ao pagamento de 1/3 de 1,25296SM, que equivale a 0,41765 do salário mínimo mensais, a autora, até a sua maioridade legal, ou até os 24 anos, caso esteja cursando faculdade,a partir da data da sentença. Ademais, condeno a empresa ré, a título de danos morais, ao pagamento de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).Condeno a ré ao pagamento das custas, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.São Gonçalo, 26 de maio de 2008.ISABELA PESSANHA CHAGASJuíza de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.002118-8 - PIERRE BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X UPS DO BRASIL E CIA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA (SP-139461) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença. Condeno, da mesma forma, a parte ré ao pagamento da indenização pelos danos materiais sofridos, perfazendo a importância de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais), também acrescida de juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigida a partir da publicação da presente sentença.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005360-0 - MARGARETH DE OLIVEIRA MERLIM (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EXTRA SUPERMERCADO ( SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:01-Tendo em vista, a certidão cartorária de fls.110, deixo de receber a peça recursal de fls.103/109, posto sua intempestividade.02-Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.005567-0 - CARLINDO FERRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR OS ATOS DOS ESCRIVÃES NO VALOR DE R$ 157,01. \r\n\r\nProc. 2007.087.007186-8 - SYLVIO DE ABREU PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.087.009226-4 - ANA PAULA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a autora ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000488-2 - JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X LOJAS MARISA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 22. Determino o cancelamento da dívida indevidamente cobrada do autor, no valor de R$ 874,01 (oitocentos e setenta e quatro reais e um centavo).Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000671-4 - MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença.Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.087.000960-7 - PONTO DAS BOMBAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547)) X EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MARJAM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439), Dr(a). GILBERTO DA SILVA FILHO (SP-060126) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigida a partir da publicação da presente sentença. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Urge esclarecer que a parte autora, por se tratar de pessoa jurídica, não faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.002969-6 - ANDERSON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 68/69, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.087.002027-9 - MARCELO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMICO SAÚDE LTDA - PLANO DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 13/14. Por conseguinte, determino, caso a parte ré já não o tenha feito, que a mesma proceda à imediata transferência do autor, MARCELO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, e conseqüente internação na CLÍNICA SÃO GONÇALO.Condeno a parte ré às custas processuais, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.003733-2 - MABA 83 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X EA BASTOS DE OLIVEIRA MERCEARIA E PADARIA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Sentença:Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, OFERECIDOS PELA PARTE RÉ, RAZÃO PELA QUAL JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, esclarecendo que a mesma, por se tratar de pessoa jurídica, não faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.087.004289-5 - MARIA GABRIELA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X LOJA COMPETIÇÃO - BACAXÁ - LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a autora ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004056-0 - JUDITH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) PORTARIA 01/2007: \" INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FL. 103, SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DÍVIDA ATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.003085-4 - DELEINE DIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Portanto, com base nos julgados acima firmados, e diante da forte convicção desta magistrada, a parte ré deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais. Por derradeiro, intime-se a parte ré para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda ao depósito do honorários periciais, sob pena de inversão do ônus da prova.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003098-2 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X PONTE MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 75.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006757-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X DPASCHOAL COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.008619-7 - BRUNO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno o autor ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009118-1 - ZENILDA PIEDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré retire, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o protesto efetivado, em nome da autora, no CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE SÃO GONÇALO. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença.Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000743-3 - MARCIO LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X YAMAGATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.002820-5 - JUREMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 37. Determino que a parte ré proceda à baixa, no sistema, do débito referente à conta vencida em agosto de 2007. Condeno a parte ré ao pagamento da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença.Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006558-5 - MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 29/30, determinando que a parte ré regularize, caso já não o tenha feito, o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, fixando-se, para tal, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigida a partir da publicação da presente sentença. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006559-7 - ANA MARIA GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 40/41, determinando que a parte ré regularize, caso já não o tenha feito, o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, fixando-se, para tal, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigida a partir da publicação da presente sentença. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.007097-0 - ERLI ROCHA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X INVEST GÁS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento da ré INVEST GÁS LTDA. \r\n\r\nProc. 2008.087.008667-9 - CLEUZA MARIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré abstenha-se de inserir, ou retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, caso o tenha negativado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como abstenha-se de interromper os serviços telefônicos da linha 22614-3158, servindo a presente como mandado.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 08, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 para o próximo dia 03/07/2008 às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.008675-8 - MANGIARE PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A Decisão:...Na hipótese retratada nos autos, somente no transcorrer da instrução, com os meios de prova admitidos, se poderá precisar a existência ou não do direito pleiteado pela parte autora inexistindo, como já mencionado acima, elementos suficientes que possam gerar a certeza, ainda que superficial, da plausibilidade do aludido direito.Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se, como requerido.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009296-3 - EDUARDO DUARTE PASSAGEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 26/27, determinando que a parte ré, caso já não o tenha feito, proceda à religação da linha telefônica do autor nº (21) 3706-6077 ou, se tal procedimento não for possível, que efetue a imediata instalação de uma nova linha telefônica na residência do autor. Determino, ainda, o cancelamento do débito, no valor de R$ 51,01 (cinqüenta e um reais e um centavo), vencido em março de 2007, eis que o mesmo já foi devidamente pago. Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigida a partir da publicação da presente sentença. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria decorrente de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.006540-8 - JUREMA SALVADOR DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224), Dr(a). MARIA ISA DA SILVA LEITAO (RJ-038685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: 1. Defiro Gratuidade de Justiça à autora; 2. Designo o dia 03/07/2008 às 14:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA PARCIAL DA LIDE \r\n\r\nProc. 2006.087.003989-2 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X REBRAS REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito a mesma quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.004248-0 - MARCIA ROGÉRIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 27/28. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Declaro, ainda, a inexistência de relação jurídica entre as partes, com a conseqüente exclusão da autora do contrato nº 0121576250.Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001633-1 - ROSANA SANTOS DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Contudo, não obstante tal situação, nada impede que tal acordo seja realizado e cumprido, eis que se trata de uma forma de transação entre as partes do presente feito, presumindo-se, por seu turno, que a parte autora tenha aberto mão do valor pleiteado na inicial, a título de indenização por danos materiais e morais.Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001633-1 - ROSANA SANTOS DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002628-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAPHAEL OLIVEIRA DE MOURA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito a mesma quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000048-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando a parte autora na posse definitiva do veículo MARCA FIAT, MODELO DUCATO MINIBUS, ANO DE FABRICAÇÃO 2.004, COR BRANCA, CHASSI 93W231M2141017013, PLACA LUB 0449, expedindo-se, para tal fim, o respectivo mandado de reintegração definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002520-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BELKISS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando a parte autora na posse definitiva do veículo marca GM CHEVER UTILITÁRIOS S10 CABINE DUPLA, ano de fabricação 1.999, cor BRANCA, chassi 9BG138BT0YC409851.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006479-7 - LAERTE FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X LEDSON BARBOSA DA ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando, de forma definitiva, o autor na posse do imóvel, objeto do presente feito.Condeno a parte ré, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006531-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON DOS SANTOS NEVES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 19, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo MARCA HONDA - MODELO CG 125 FAN - ANO DE FABRICAÇÃO;MODELO 2007 - COR PRETA - PLACA KMT 5228 - CHASSIS 9C2JC30707R152243. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002936-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDSON RODRIGUES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 31/V. \r\n\r\nProc. 2008.087.004646-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X GABRIELA DOS SANTOS GOMES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2008.087.005427-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RENATO BASILIO DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 22/V. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006437-2 - AGROTEX AVIARIO E RAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.009355-4 - MARCOS VINICIUS DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRANDÃO DE MEDEIROS (RJ-119390)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão proferida às fls. 33. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009535-6 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões; 2. Fls. 86ss, ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.087.001778-5 - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o segundo réu, ITAÚ TAÍÍ, efetue o desbloqueio do cartão de crédito de titularidade do autor, nº 5157.4004.0024.3541. Determino, da mesma forma, que as empresas rés se abstenham de efetuar a negativação do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, em relação à compra retratada no presente feito, eis que comprovado o seu pagamento. Condeno as empresas rés, solidariamente, à devolução, em dobro, em favor do autor, do valor indevidamente cobrado e comprovadamente pago, referente aos juros da compra efetuada e paga em duplicidade, totalizando a importância de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), acrescida dos juros legais e correção monetária, contados a partir da data do efetivo pagamento, qual seja, janeiro de 2008. Condeno, ainda, as empresas rés, solidariamente, ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.007341-5 - UNGA GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.008057-2 - MAXWEL RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré se abstenha de efetuar a cobrança do empréstimo ora questionado, bem como se abstenha de efetuar a inclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes em relação a tal empréstimo. Também em relação a esta contrato, determino que a parte ré proceda ao cancelamento de todo e qualquer débito dele decorrente. Condeno a parte ré à devolução, em dobro, do valor indevidamente cobrado do autor, por ocasião do empréstimo não contratado, em relação ao mês de agosto de 2006, perfazendo o total de R$ 1.000,00 (um mil reais), valor este que deverá ser acrescido dos juros legais e correção monetária desde o início do evento danoso, qual seja, agosto de 2006.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com ... \r\n\r\nProc. 2008.087.003194-0 - ZIRTE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao autor sobre certidão do oja em fls. 53/v. \r\n\r\nProc. 2008.087.003562-3 - RITA PEREIRA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 17/18. Determino o cancelamento da dívida que está sendo indevidamente cobrada da autora, dívida esta ensejadora da malfadada negativação, no valor de R$ 94,09 (noventa e quatro reais e nove centavos). Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença.Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/repacao de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002174-7 - VALDIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Tendo em vista, a petição acostada, às fls.146, designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.008551-1 - FLAVIO MEDERIOS KOPPK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - UNIBANCO Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a parte Autora realizou negócio jurídico com valores expressivos de mercado, sendo incompatível com a alegação de hipossuficiência, não havendo nos autos indícios de que a parte não pode custear o processo, o que afasta a pressunção de hipossuficiência.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGACAO DE FAZERC/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009429-7 - DANIELE PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 23/24. Determino que a parte ré proceda ao refaturamento das contas telefônicas vencidas em agosto e dezembro de 2007, nelas passando a constar a média de consumo da autora, qual seja, R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais). Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigida a partir da publicação da presente sentença. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nId: 556923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.005452-6 - ANA LUCIA SANTOS VELOZO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X WALDIR GOMES ROSA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001769-0 - RUBENS EDUARDO CIPRIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X RAFAEL MACIEL DE LIMA), WALBERLENE MARIA DE LIMA Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar ao autor a juntada do contrato de arrendamento mercantil celebrado com o Banco Finasa S/A. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002126-0 - RIO SUL MAQUINAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X DENISE CANDIDO DA SILVEIRA Despacho:A procuração deverá ser outorgada pela autora (pessoa jurídica), representada por sócio. Regularize-se. O contrato não está assinado. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005263-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIA EMACULADA LEÃO SOUZA Despacho:Autentiquem-se fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.087.005388-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADELMO ESQUINCALHA Despacho:Autentiquem-se fls. 10/11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003334-0 - SANDRO DE SOUZA MASTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.004847-0 - ZULEIKA NUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... As partes são legítimas e encontram-se bem representadas.Dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e pericial contábil.Determino ao réu que junte aos autos, no prazo de quinze dias, os extratos da conta da autora no período de janeiro de 1989 a março de 1990.Venham os quesitos pelas partes em cinco dias. Em igual prazo, faculto a indicação de assistente técnico. Oficie-se ao Setor de Perícias do TJERJ, solicitando-se a indicação de profissional para a produção da prova técnica requerida pela parte autora, a qual é beneficiária da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009139-9 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X VIVIANE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Despacho:1-Certifique integral cumprimento de fls 13. 2-Caso negativo, I-se a parte autora na forma do § 1º do Art. 267 do CPC.3-Ciência ao autor do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.009711-0 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CÍCERO DUARTE DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 25- Retiro o feito de pauta. Oficie-se à DRF, Detran-RJ, Telemar e Vivo para obter endereço. \r\n\r\nProc. 2007.087.009711-0 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CÍCERO DUARTE DA SILVA E OUTROS AO AUTOR PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS: R$ 14,60 NA C/C: 1110-6, 5% FUNDPERJ E 5% FUNPERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.000868-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERALDO RIBEIRO AO INTERESSADO PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO: R$ 12,78 NA C/C: 1107-2, 5 FUNDPERJ E 5% FUNPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.002227-6 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X FARMACIA SOCIAL DO MARAMBAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000340-1 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA Ao autor sobre AR negativo de fl.44. \r\n\r\nProc. 2008.087.005545-2 - LAERTE FRANCISCO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CARTAO CREDICARD Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.005731-0 - MARLENE JACINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BMG S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006755-5 - NOEL ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora sobre depósito efetuado pela parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006675-7 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.005223-2 - JORGINA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X BRASIL TELECOM S.A E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.005658-4 - CAROLINA CARVALHAES COUTINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.007146-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro o chamamento ao Processo da seguradora Cia de Seguro Aliança da Bahia, (fls. 53), tendo em vista os docts de fls 76/77, com fulcro no inc II do art 100 da Lei: 8078/90. Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 24/07/2008, às 13:45h..I-se autora e réu. \r\n\r\nProc. 2008.087.007146-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao RÉU para recolher as seguintes custas do Chamamento ao Processo:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 40,16Atos de Citação/ Intimação por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,19FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 2,19Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45Fornecer ainda as cópias necessárias para a citação do Chamado. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003039-8 - JORGE ANTONIO SANTANA E OUTRO X JORGE ANTONIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Intime-se o autor/reconvindo na pessoa de seu advogado para contestar a reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.008926-5 - LUIZ FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:Cumpra-se corretamente fls:25 (regular representação das rés). \r\n\r\nProc. 2008.087.001860-1 - AELSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Não há preliminares a serem examinadas.Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar engenheiro eletricista para realizar a prova gratuitamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000191-1 - LUCILENE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas(documental suplementar e pericial). Nomeio perito o Dr Mario Jorge Rebello de Mendonça, de telefone e endereço conhecidos do cartório. Venham os quesitos da parte autora em cinco dias.Intime-se o expert para a proposta de honorários. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.006303-3 - MARIA SALETE ADONIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários periciais de fl.119. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001703-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MICHEL ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006774-9 - ROSANGELA NOBREGA CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ROSIMERI CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.004651-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ COUTINHO DOS SANTOS Despacho:Autentiquem-se fls. 12/13. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004996-6 - MARIA DE FATIMA GREGORIO COLODINO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.008071-7 - WALDEMAR ALEIXO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X PAULO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTMUNHA \r\n\r\nProc. 2007.087.008071-7 - WALDEMAR ALEIXO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X PAULO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA E INTIMAÇÃO DO AUTOR: R$ 3,65 NA C/C: 1110-6, 5% FUNDPERJ E 5% FUNPERJ. R$ 12,78 NA C/C: 1107-2, 5% FUNDPERJ E 5% FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2008.087.004752-2 - JOSINALDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X PEDRO CABRAL DE ARAÚJO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nRescisória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000582-3 - LABORATORIOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Conheço dos Embargos,uma vez que tempestivos. No mérito, rejeito-os, uma vez que o objetivo é a Reforma do decisum.. Cert-se o Trânsito em Julgado. Após, arquivo e baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000071-9 - CARLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005180-8 - JOAO FRANCISCO CHILINQUE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se fls:96. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.087.005190-2 - MARIA LUIZA PERBEILS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nId: 556925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002045-9 - (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X MAURO LEMOS MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)), VITORIA LINS MAGIOLI De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 68:\" fls 59/62, pela intimação do réu, afim de que tome ciência do alegado e se manifeste se quiser.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007210-1 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X DAVID DE MOURA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823)), DAVID PESSANHA DE MOURA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 130 \"Pela intimação das partes para que se manifestem sobre resposta oferecida pelo DETRAN, em respeito ao princípio do contraditório.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.002688-9 - FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X ADILSON DA SILVA BARROS Despacho:Fls 18. Comprove-se a locação. \r\n\r\nProc. 2008.087.004613-0 - (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)) X ALEXANDRE FERNANDES TELLES DOS SANTOS), ISADORA VITORIA NASCIMENTO TELLES DOS SANTOS), ISABELA VITORIA NASCIMENTO TELLES DOS SANTOS), IASMIM VITORIA NASCIMENTO TELLES DOS SANTOS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o fornecer cópia da emenda a inicial para instrução da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2008.087.004893-9 - GABRIEL LUIS ZANATTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X ANDRÉ LUIS PRADO DE MATTOS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para fornecer contrafé e copias das emendas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.006797-0 - MÁRCIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602)) X RENATO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, aos autores sobre promoção de fls.48 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.003849-0 - JAIR CORREA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JUDITH DAS NEVES PACHECO PORTARIA 02/07: ATENDA-SE AO M.P. ( VENHA AS DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS C/ FIRMA RECONHECIDA COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO, BEM COMO COPIA DA DECISAO JUDICIAL QUE FIXOU OS ALIMENTOS DEVIDOS A REQUERIDA) \r\n\r\nProc. 2008.087.001363-9 - ELIANO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção ministerial de fls.24. \r\n\r\nProc. 2008.087.004776-5 - SÔNIA MARIA BARROS DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.008247-9 - RONALDO AMERICA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.008314-9 - INGRID PORTELA AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.002920-7 - UBIRAJARA FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X JUREMA FRANCISCA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para atender MP (juntar aos autos declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas para comprovação do lapso temporal da separação de fato) \r\n\r\nProc. 2008.087.001009-2 - GILCIMAR PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X LUZIA DA SILVA VIEIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 23v.: \"esclareça o autor se detém à propriedade dos referidos bens imóveis, juntanto, em caso positivo a certidão do RGI, e o nome que o conjunge virago adotará após o divórcio, pois a exordial é contraditória. \r\n\r\nProc. 2008.087.008140-2 - ROSEMARY CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X CARLILE DE CARVALHO ARAUJO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para juntar comprovante de residência que comprove a competência desta Regional. \r\n\r\nProc. 2008.087.008265-0 - CELINA ROSA DAS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MAURICIO DA SIVLA MACHADO De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos e a afirmação de hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.006284-3 - ROBSON FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LEONARDO EDUARDO MARTINS SANTOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 23.07.08 às 14:30h. I-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.007662-3 - VICENTE ROQUE FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X ARLETE DA CONCEICAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549), Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Despacho:1-Defiro JG a Ré; 2-Designo AC para o dia 30.07.08 às 14:00h. I-se \r\n\r\nProc. 2008.087.000468-7 - JOÃO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X ANA CLÁUDIA COSTA Despacho:Intime o autor para atender ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.007538-2 - MARIA JOSE DA SILVA LEITE X CLEO SIQUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)), KAIQUE SIQUEIRA ARAUJO LEITE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre Parecer Social. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.008249-2 - JOAB SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)), JONATHAN DE OLIVEIRA SILVA SOUSA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, ao Autor para regularizar a representação processual de fls. 07, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.087.004062-0 - ALBERTO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X ALBERTO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR Despacho:1 - Intime-se para atender fls 26. 2 - Acolho promoção ministerial e determino a realização de perícia médica no interditando. Nomeio perito o Sr. José Luiz Louro (2613-6923). Venham os quesitos. Intime-se o expert. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.008770-0 - PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X IZAIAS DE JESUS OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 05.08.08 às 15:30h. I-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.003688-1 - WAGNER MENDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ANA KAROLINA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) PORTARIA 02/07: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO ( INDIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR) \r\n\r\nProc. 2007.087.004523-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)), LUCAS DA SILVA ROSA), LARISSA DA SILVA ROSA Despacho: Designo AC para o dia 30.07.08 às 14:30h. Intimem-se as partes e MP \r\n\r\nProc. 2007.087.008675-6 - DANUBIA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)), GABRIELA ALVES CASTILHO), GABRIEL ALVES CASTILHO Despacho:Designo AC para o dia 30.07.08 às 15:30h. I-se as partes e o MP \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.087.006874-4 - SOLANGE MARCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES FRANCO PORTARIA 02/07: ATENDA-SE AO M.P. ( VENHA COPIA DA DECLARAÇÃO ANUAL DE AJUSTE DO IRPF DA AUTORA NO ANO DE 2007 ) \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.087.008292-1 - ADRIANA PAULA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X Falecido: HONORATO SEBASTIAL DOS SANTOS Despacho:1-P 45 n. 1 e n. 2 - Atenda-se ao MP; 2- Designo audiência p/ o dia 05.08.08 às 14:00h. I-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002874-4 - VALTER FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X KETHELYN DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Despacho:Designo AIJ p/ o dia 23.07.08 às 16:00h. I-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.002310-2 - DAGOMIR LOPES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X CLAUDIA MARQUES LOURENÇO Despacho:Designo o dia 05.08.08 às 13:30H. Ise. \r\n\r\nProc. 2007.087.007172-8 - CRISTIANE SANTOS REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ADRIANO LUZ DA SILVA) Despacho:Designo AIJ para o dia 30.07.08 às 16:00h. I-se. \r\n\r\nId: 556924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.002291-9 - OLICIO COSTA DIAS E OUTROS X NAIR RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Portaria 01/07:Ao requerente sobre cota da Fazenda, fl. 190. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011053-0 - WALDIR FRANCA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X ODILA FRANCA Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE em parte e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de WALDIR FRANÇA DE ALCANTARA, para levantamento da quantia de um sexto dos valores deixado pela Odila França junto ao Ministério da Saúde, devendo o referido orgão transferir o saldo remanescente para conta judicial à disposição deste júzio, para elvantamento futuro dos 12 herdeiros remanescentes, devendo o cartorio enviar junto com o alvará guia de depósito. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 20. ... \r\n\r\nProc. 2007.054.006189-2 - FLAVIO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X MARIA CELIA DE SOUZA SANTOS Venha certidão de nascimento ou RG dos herdeiros da sra. Maria Celia, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.013054-3 - FERNANDO ALEXANDRE LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X SETHE SOUZA DA COSTA Portaria 01/07:Ao interessado sobre cota do MP, fl. 24, e cota da Fazenda, fl.24 vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.054.034245-8 - Inventariante: MARIA DAS NEVES FRANCISCO DE OLIVEIRA X OSVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.054.014353-5 - Inventariante: NOELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X WALDEMAR DA SILVA Despacho: A partilha amigável deverá vir devidamente assinada e rubricada por todos os herdeiros. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.007255-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO ZANONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.007246-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALAN DO NASCIMENTO Certidão:Falta recolher custas para expedição de 4 ofícios da seguinte forma:campo 25 - 1110-6campo 37 - R$ 14,60campo 41 - R$ 14,60campo 42 -R$ 1,46campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 0,73campo 34 - 567300124-3campo 47 - R$ 0,73 \r\n\r\nProc. 2008.054.084806-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO CESAR DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.086274-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X HAMAURI EDUARDO RIBEIRO VILLACA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.089989-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERALDO DA SILVA FRANCISCO Decisão:Assim, estando comprovada a mora do devedor e ante o disposto no artigo 3o. do D-Lei 911, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar. No mesmo ato, na forma dos parágrafos do artigo 3o. do D-Lei 911, alterado pela Lei 10.931/2004, Cite-se e I-se o réu, fazendo constar do mandado que a parte ré poderá pagar a dívida cobrada, cuja cópia do débito discriminado deverá instruir a contra-fé, no prazo de cinco dias, a contar da execução da liminar de apreensão do bem, e, que a sua defesa deverá ser apresentado no prazo de até quinze dias, a contar da data da execução da liminar, com as advertências do artigo 285 do Código de Processo Civil.Do Mandado deverá constar que o Sr. OJA deverá indagar ao requerente o endereço do local onde o bem sub judice permanecerá depositado até o final da lide, fazendo constar o mesmo de sua certidão, além de exigir a assinatura de termo de depósito pelo representante legal da parte autora, sob pena de não \r\n\r\nProc. 2008.054.091535-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JONATAS GONCALVES DE SOUZA Despacho Ordinatório:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 322,66 - 2101-4, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.083710-0 - Inventariante: GEORGINA FABÍOLA SALGADO ENCALADA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DOS SANTOS PASSARELLI (SP-212364)) GEORGINA CECÍLIA DEL PILAR ENCALADA ZUNIGA) X HERNON SEGUNDO SALGADO ARRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.054.088241-5 - ANDREIA MORAIS DOS SANTOS E OUTROS X JOSE SILVINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.010873-0 (13047) - TRANSPORTE E COMERCIO IAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X JOSE COSMO KROFF PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:1-Considerando a decisão de fls. 131 e por ter sido verificada que a quantia de R$ 12508,12 já foi transferida para a agêcincia 0751 do Banco do Brasil em 20/05/08 e 22/05/2008, não é possivel o desbloqueio, mas apenas a expedição de mandado de pagamento. 2- J-se solicitação junto ao BACENJUD. 3- E-se mandado de pagamento da quantia bloqueada (R$ 12508,12), em favor do executado, devendo a serventia diligenciar para obter o número da conta judicial junto à agência de S J Meriiti, fazendo constar o ID. 4- E-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme guia de fls. 138 em favor do exequente. 5- Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.006727-4 - MARIA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO BRADESCO S/A Venha comprovação do parentesco de Lourdes, Charles e Luciano com o falecido Sipriano Silva, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.089814-9 - BAR E RESTAURANTE NA PUXADA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Ante o alegado na inicial, esclareça quanto à ação de cobrança movida pela ré em face da autora junto ao Juízo da 2a. Vara Cível desta Comarca e eventual conexão, apresentando cópia da inicial. Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de ser extinto o processo. pós o esclarecimento, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.014479-5 - RIO VILLE ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ESMERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (FIRMA INDIVIDUAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ...revogo a decisão de fls. 112 de forma parcial...Quanto ao pedido de fls. 111, extraia-se carta de sentença e voltem cls...Ao autor para providenciar as copias e custas para carta de sentença. P-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.009180-0 - THEREZA TEIXEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648)) X CELIO TADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fls 38vº \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.000016-3 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA - REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X DISAC BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332)), Fiador: EDILSON LUOREIRO PAES, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)), Fiador: MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA Decisão:...determino a expedição de carta precatória para avaliação dos imóveis discriminados às fls. 482 e 485, conforme requerido às fls. 522. II. Quanto aos requerimentos de fls. 527 (itens b e c) e 536, considerando a substituição deferida às fls. 487 e 559, nesta data determinei o desbloqueio das contas dos executados, confirmando o desbloqueio parcial determinado às fls. 472 e 487. J-se solicitação efetuada junto ao BACENJUD. III. Quanto ao alegado pela fiadora Maria Carolina Correia Fernandes Vieira às fls. 525 e 526, deverá ser objeto de embargos. IV. Antes de determinar o desbloqueio da penhora do imóvel situado no Recreio dos Bandeirantes, cumpra-se o item I, a fim de verificar quanto à real necessidade de manutenção da penhora do referido imóvel.... \r\n\r\nProc. 2007.054.009354-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FLAVIA TEIXEIRA DE FREITAS Certidão:Falta recolher custas para expedição dos 5 ofícios da seguinte forma:Campo 25 - 1110-6campo 37 - R$ 18,25campo 41 - R$ 18,25campo 42 - R$ 1,82campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 0,91campo 34 - 567300124-3campo 47 - R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2007.054.019083-7 - DO GUETO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X MAURICIO TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Decisão:Desentranhe-se fls. 28/36 e distribua-se por dependencia... Suspendo a execução \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.024166-4 - CONDUSPAR CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (PR-025430A)) X LECMAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) dESPACHO ORDINATÓRIO: Defiro prazo como requerido à fl. 153 \r\n\r\nProc. 2004.054.008050-8 - ABILIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X ADRIANA SIMAO DO NASCIMENTO E OUTRO Incabível o levantamento antes da efetivação da penhora. ao exequente para requere o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.054.006741-7 - JULIO CESAR LOPES LAGARTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761), Dr(a). LUCIANA GONÇALVES FIGUEIREDO MACHADO OLIVEIRA (RJ-110899), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X ROGERIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Venha certidão do RGI do imovel alienado e não da certidão de onus reais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.089066-7 - PREAMAR DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X EDUARDO ALEXANDRE DE FARIAS GOUVEIA Emende-se a inicial, para adequar o pedido e a ação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.054.011314-9 - MARIA FRANKLIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X PAULO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734) Despacho: I-se, pessoalmente e por publicação, a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006740-7 - ALESSANDRA CAVALCANTE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre data, hora e local da perícia (Rua Silvino Martins, 03 - Centro - São João de Meriti, dia 14/07/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.054.091375-8 - ANTONIO TOHME IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Portaria 02/07:Regularize-se o recolhimento das custas no valor de R$ 3,65 - 1110-6 e R$ 0,18 de FUNPERJ 6002-25174-9 e R$ 0,18 de FUNDPERJ 5673-00124-3, no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.083299-0 - DEVOLDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X AMPLA EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA Suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC. Venha a habilitação dos herdeiros no prazo de 60 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015021-7 - CRISTIANE MARCELINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858), Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Autos desarquivados \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.000245-5 - FLAVIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Considerando que o valor bloqueado, no valor de R$ 3695,20, nesta data determinei a transferência da quantia referida, para uma das contas no Banco do Brasil.Ao exequente ante o bloqueio parcial.I-se o executado para se assim desejar apresentar a impugnação.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.054.000016-0 (3001) - Inventariante: LUCIA DE ABREU MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOÃO CARLOS DA COSTA), Interessado: PEDRO PAULO MARTINS), Interessado: DANIEL GOMES FIGUEIREDO, Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X PERYCLES DE OLIVEIRA MOTTA Consideraqndo que a inventariante não foi encontrada no endereço dos autos, nomeio em substituição para exercer o cargo o interessado Pedro Paulo. Lavre-se termo. à FAzenda \r\n\r\nProc. 1992.538.073797-1 (6790) - Inventariante: MARCELO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (RJ-005687)) MARCUS VINICIUSDA SILVA ALVES (HERDEIRO), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTINHO PEREIRA ALVES Portaria 01/07:Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.054.005589-2 - Inventariante: JOÃO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X ALADIR DA SILVA SANTANA Portaria 01/07:Ao inventariante sobre cota da Fazenda.Ao avaliador \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.007622-0 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKER (SP-085679)) X FISIO ORTHOPEDIC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA Despacho: I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.091261-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X MAGPIE S BRINDE E CONFECCOES LTDA ME E OUTRO Portaria 02/07:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 264,11 e custas nos valores R$ 74,86 - código 1102-3 - campo 36; R$ 3,65 no código 1110-6; R$ 3,92 de FUNPERJ 600225174-9 no campo 46 e R$ 3,92 de FUNDPERJ 5673-00124-3 no campo 47, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.054.013382-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOAO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 13 no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.008095-3 - EGUINO RAMOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL E SAUDE Aos interessados sobre ofício de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.054.008645-1 - RODRIGO DELGADO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X SANTOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751) Falta recolher custas para intimação p/ prestar depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ +5% FUndperj Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.008186-6 - LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO ITAU Ao autor para regularizar petição de fls. 35, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.011429-0 - SOLANGE SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRACK BIKES COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SILVA FRAZÃO (SP-084123), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao réu para informar se foi cumprido item 3 do acordo de fls. 45, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, em não havendo manifestação, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.090656-0 - GINALDO RAMALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X EDUARDO VALERIO VILLAS BOAS E OUTRO portaria 02/07venha a afirmação de hipossuficiência nos exatos termos da lei 1060/50 art. 4º firmada pela parte, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.054.011878-4 (1999.313.013104-8) - PIZAO CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANA MARIA COUTO DE SOUSA (RJ-053652)) X RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984) Despacho: Considerando que a prova pericial é imprescindível para o delinde da lide, intime-se a parte autora pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, paragrafo 1º do CPC e publique-se, o presente despacho, na hipotese de ser a mesma assistida por advogado constituído. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.538.006177-7 (10.555) - JOSE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Aos interessados sobre devolução de AR negativo de fl. 186 - Severina Gomes da Silva \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.083995-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIA CRISTINA REIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Neagtiva do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.091534-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOAO MARCELO LINHARES Portaria 02/07:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 199,59 - 2101-4, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.054.091537-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CINTIA DE PAULA FLORIANO RIBEIRO Portaria 02/07:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 178,33 - 2101-4, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.089958-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TONYS CARLOS PRUDENCIO Venha o contrato de arrendamento mercantil. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.054.089975-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO FLAVIO DA SILVA Decisão:Venha notificação da parte ré. Prazo de vinte dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.054.089976-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDETE DA SILVA SANTOS Venha notificação da parte ré. Prazo de vinte dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.054.089985-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO JOSE DE LIMA DE FREITAS Venha a prova do esbulho, através da notificação da parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.009367-9 - PAULO CESAR DA SILVA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X INSTALACOES PROJETOS Notícia de cp negativa de fl. 46 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Estético \r\n\r\nProc. 2007.054.014829-8 - ALEXANDRE MATIELO (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X JOÃO BATISTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Ao interessado sobre devolução de AR negativo de fl. 91 - Edinelson Antônio da Costa \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.054.019087-4 - OVERDRIVE PROMOCOES , PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA Venha declaração de pobreza firmada pelo representante legal da empresa autora, nos termos da Lei 1060 e cópias das três últimas declarções de Imposto de Renda da empresa autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.011407-7 - MARIA DE FATIMA ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592), Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A OAB 101150 Antonio Fernando AndradeOAB 121592 Carlos Henrique C. PintoOAB 128849 Paula Sterblitch LemosOAB 20387 Luis Felipe F. B. PellonPetição do Perito Dr. Joel Coelho Duarte (Exame pericial de Maria de Fátima Andrade Gonçalves no dia 02/07/2008, às 11:00h na R. General Camara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.054.004307-1 - JACQUELINE DE OLIVEIRA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X PREMIUM COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P-se. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.083489-5 - NILTON LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho OrdinatórioAo Autor, em Réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.016332-7 - FLAVIO FARIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). PRISCILA CAMPOS DIAS (RJ-142619) Decisão:REcebo os embargos de declara~ção de fls. 155/157, eis que tempestivos. Assim sendo, reconsidero em parte decisão de fls. 149, a fim de que passe a constar que os honorários periciais serão suportados por ambas ambas as partes na proporção de 50%... Às partes sobre proposta de honorarios de fls. 158. não havendo impugnação à parte ré para efetuar o depósito de 50% dos honorarios... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.538.094408-1 (5651) - THOMAZ DA SILVEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X VIRGILIIO FERNANDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:Atenda-se integralmente cota ministerial \r\n\r\nProc. 2005.054.010961-6 - LUCIA FAUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P-se. I-se. \r\n\r\nId: 556665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.013114-4 - ISABEL CRISTINA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X ARLINDO ANTONIO DE JESUS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, PARA ANDAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/04, ART. 3º, XIX E DO ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.538.014557-4 -, Inventariante: MARIA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDANA DA SILVA MARINHO (RJ-129149)) LEIL GERALDO DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À INVENTARIANTE SOBRE TEOR DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2006.054.006492-1 - Inventariante: JULIO CESAR DINIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X TEREZINHA DINIZ BATISTA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 56. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.010416-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X MARCELO FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614) Despacho:Ao autor sobre documentos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória, c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.012106-0 - C.A. TONANI FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X HIDRAU TORQUE COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTELLI BARBOSA (SP-149454) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que a ré, proceda ao cancelamento do protesto referente ao titulo objeto destes autos, no prazo de 10 dias, sob pena de multa única de R$ 2.000,00, bem como, condená-la ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 ( seis mil reais ), a titulo de danos morais. Condeno ainda a ré em honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação e nas custas processuais. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. São João de Meriti, 15 de maio de 2008. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.085414-6 - IRANI MEDRADA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944) Despacho:Cumpra-se Certidão cartorária de fls. 76 (não foi fornecida cópia do Despacho Judicial, cf. Art. 202, II do CPC). I-se e Oficie-se ao Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.001243-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X RUBEM DUARTE RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS À INTIMAÇÃO PESSOAL DO 1º RÉU: R$ 23,73 (AEVC / 1102-3) CAMPOS: 36, 10 E 24, R$ 18,23 (ATO DOS DIST. / 6002026968) CAMPOS 43, 17 E 30, R$ 3,64 (FETJ / 6002059266) CAMPOS 44, 18 E 31, R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO / 11049) CAMPOS 37, 11 E 25, R$ 2,55 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS 46, 20 E 33 E R$ 2,55 (FUNDPERJ / 5673001243). \r\n\r\nProc. 2007.054.010172-5 - CELSO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X JORGE OTAVIO OLIVEIRA CORDOVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 460,12 ( quatrocentos e sessenta reais e doze centavos). Deixo de condenar expressamente o réu em honorários, uma vez que já constam os valores inclusos na planilha de cálculos. Condeno o Réu nas custas processuais.Com o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2005.054.012231-1 - LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X JACQUELINE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 41,700,00 ( quarenta e um mil e setecentos reais), corrigidos monetariamente desde a citação, bem como, em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa e nas custas processuais. Com o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de nogocio juridico e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.006577-0 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para declarar a inexistência do negócio jurídico e condenar a Ré a devolver ao autor a quantia de R$ 53,52 ( cinqüenta e três reais e cinqüenta e dois centavos ) já dobrados, corrigidos monetariamente desde a citação, bem como, em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação e custas processuais. Danos morais julgo improcedentes.Com o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.054.027105-0 - WANDEGEZILO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que o réu exiba o histórico de pagamento do financiamento em questão, no prazo de 10 dias, na serventia deste Juízo. Quanto ao pedido de exibição do contrato de seguro do veiculo, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios pro rata. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. São João de Meriti, 15 de maio de 2008. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.087499-6 - BRUNO DAS CHAGAS CELESTRINI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Fls. 37/39: Retiro o feito de pauta, redesignando para o dia 21/07/2008 às 14:10 horas a data da Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.012927-7 - FABIANA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar, solidariamente as empresas rés, a indenizar a autora por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ). Danos estéticos improcedentes. Condeno, ainda, as rés, nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação. Intimem-se na forma do art. 475-J do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.083876-1 - WILDSON OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X ATHAYDE E MARTINEZ - CURSOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.006733-6 - SONIA DE OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.745,14 ( um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos), a titulo de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a citação, bem como, indeniza-la por danos morais na ordem de R$ 8.000,00 ( oito mil reais ). Condeno a ré em honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação e nas custas processuais. Com o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.003361-4 - TELMA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.010065-2 - Inventariante: JUCELIO FRANCISCO DE SOUSA, Inventariante: MARILENE DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ALBERTO LOUZADA E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AO INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 43 Vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.054.019056-3 (34.552) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO POSTO SUIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofícios fls. 513/530. \r\n\r\nProc. 2008.054.001396-6 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X JOAO BATISTA SANTOS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, PARA ANDAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/04, ART. 3º, XIX E DO ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.054.005666-3 - MARIA JOSE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). MILTON SILVA JUNIOR (RJ-111014) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.São João de Meriti, 15 de maio de 2008. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.003884-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KARLA PATRICIA FREITAS BOUCAS Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para CONSOLIDAR a autora na posse do bem motocicleta Honda, ano 2006, placa KZZ 3393, CG 125, cor vermelha, chassi nº 9C2JC30706R810756, em caráter definitivo. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2007.054.014668-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE CARLOS COSTA TEIXEIRA Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para REINTEGRAR a autora na posse do bem motocicleta Honda, ano 2006, placa KYK 0296, CG 150 Titan KS, cor azul, chassi nº 9C2KC08106R855711, em caráter definitivo, devendo para tanto ser expedido mandado de reintegração de posse. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2008.054.086340-8 - ENIR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650)) X RAFAEL Decisão: 1. Coveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência para o dia 22 de julho de 2008 às 12:30 horas, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas. 2. Nos termos do art. 928 do CPC, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervior, desde que o faça por intermédio de advogado. 3. O prazo para contestar, de 15 dias ( art. 297 ), contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar ( art. 930, § único ). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.087413-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARMEN MARIA DE SOUZA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, PARA ANDAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/04, ART. 3º, XIX E DO ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.015797-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RULIAN DA SILVA DUVAL C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, PARA ANDAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/04, ART. 3º, XIX E DO ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.013711-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALESSANDRO MARIANO DA SILVA Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para CONSOLIDAR a autora na posse do bem automóvel, Gol City, ano 2007, chassi nº 9BWCA05W37T157429, em caráter definitivo. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.054.011428-2 - CELIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:Diante disto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para: 1- Condenar a empresa Reclamada a cancelar o TOI em questão. 2 - pagar ao reclamante, a título de danos morais o valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), devidamente corrigidos a partir desta data e acrescido de juros legais até a efetiva data de pagamento. Condeno a empresa ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação.Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.054.001944-0 - DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X RITA DE CASSIA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato objeto da presente ação e, conseqüentemente, reintegrar a autora na posse do imóvel, concedendo aos réus o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Após este prazo, expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno os réus a pagarem a parte autora o valor de R$ 64.824,15 ( sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quinze centavos ), em razão dos cálculos de fls. 189, referente a diferença das quantias pagas pelos réus e as astreintes apuradas em favor da parte autora. Condeno, ainda, os réus nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% ( quinze por cento ) sobre o valor de causa. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Com o trânsito em julgado, ... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.054.007813-5 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NORIVAL AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 556670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.054.001591-6 (23055) - ADMIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 07/07/2008, às 10:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, por fax, informando a nova data designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.000366-3 (31026) - RUBENS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1997.538.000971-3 (33712) - DANIEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:'Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, Expeça-se mandado de pagamento.' \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.001089-8 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO Despacho:À Autora para regularizar o feito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.054.009978-8 (14347) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALVANY MOURA DA SILVA E OUTRO), Inventariante: VÂNIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Decisão:1)Defiro o levantamento de 50% do valor ofertado, pelo primeiro Requerido.2)Noemio perito do Juízo o Dr. Elinei Winston da Silva, o qual deverá ser intimado a apresentar estimativa de honorários.3) Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1985.054.000118-2A (33823) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X PLINIO FALCAO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) AS PARTES E O MP SOBREOS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.054.001249-2 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X JOVE S PLANTAS E PROJETOS COMERCIO REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioAo requerente. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.054.000797-6 - MARCOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA (RJ-112559)) X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (DECL. FALENCIA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:Ao Requerente.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nJustificação, Judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.090928-7 - ADENILDA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X MERITI PREVI Decisão:suas testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.016089-2 - WALDIR BORGES DE MORAES VALENTINO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Ao Autot para fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cancelamento de pensão por morte com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.013577-2 - ELIZABETH BORBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.054.015065-6 (14713) - ESPEDITO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Proceda-se à baixa da LIGHT do pólo passivo. Após, Às partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.011595-0 - ROSEMERI GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fls.105/134: às partes e ao M.P.sobre o G Nº 959130 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.054.018062-8 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCADO SUPREMO DO METROPOLES LTDA - ME Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioAo Requerente. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.054.006169-1 - ANA CRISTINA DE BRITO DE ALMEIDA, NATHALIA ALMEIDA SOARES, LUIS FILIPE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ( IPASMA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Às Autoras. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c cobrança de diferenças e atualização \r\n\r\nProc. 2006.054.008699-0 - EDMUNDO VIRGÍNIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MARQUES (RJ-143582)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) ATENDA-SE AO MP. \" Promoção do MP fl.20:Ciente da decisão supra. Requer o Mp a juntada do ultimo comprovante do benefício a ser revisto. Após, pela manifestação final da parte autora, caso não requeira a produção de outras provas\". \r\n\r\nId: 556669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.011693-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRAI DA SILVA FERREIRA Decisão:I - Defiro Gratuidade de Justiça a parte Ré.II - Ao Autor sobre contestação ofertada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.024542-6 - JOMASA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555) Sentença:... ante o exposto julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, I. do CPC e condeno a Ré ao pagamento de 27.993,47 UFIR'S (R$ 51.110,48), corrigidos monetariamente desde a data da presente sentença até o efetivo pagamento incidindo multa de 1% ao mês conforme art. 406 do CC/02 c/c art. 161 § 1º CTN; ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação na forma do art. 20, § 4º do CPC. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006076-9 - MARCILIA GAZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Ante o exposto julgo improcedente o pedido de consignação na forma do art. 269, I, do CPC e determino o levantamento da quantia depositada em favor da Autora; condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do art. 20. § 4º do CPC aplicando-se o art. 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida nos autos. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.054.014904-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALESSANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Ao autor sobre o falecimento do réu, conforme certidão do oficial de justiça às fls.121. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.024918-3 - FABIO RAIMUNDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno a empresa ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 que sofrerão correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN a partir da sentença até o efetivo pagamento; condeno a ré ao pagamento de indenização pela incapacidade total e temporária de 30 dias no valor de R$ 415,00 que osfrerão correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN a partir do acidente. Condeno ao pagamento dos honorários periciais, das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Julgo procedente a denuncição da lide formuladas à Sul América Cia Nacional de Seguros e aoIRB, condenando-as ao pagamento do valor da indenização até o limite da apólice 2670056 ( fls.75), deixando de condená-las ao pagamento de custas e \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.014635-6 - Inventariante: MARIA AMÉLIA FEITAL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X IRAÍ NUNES CORDEIRO Ao inventariante sobre informação do avaliador e certidão supra (a menor Bruna está irregularmente representada, que na certidão de óbito de Valéria às fls.18 está errado o nome do seu cônjuge e que na escritura de compra e venda às fls.27/28 a procuradora Valéria usou o nome de solteira em data posterior ao casamento, conforme certidão de fls.19). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.006159-6 (547) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PETISCOS DO SAKALEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897) Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido às fls. 203. Decorrido este, ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.001676-4 - ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/c com nulidade \r\n\r\nProc. 2005.054.008671-9 - FERROVIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X SANE - RIO SANEAMENTO E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Decisão:Junte-se. Considerando as provas indicadas a fls.10, defiro o requerido. Efetuado o depósito dos honorários periciais, ao perito para designação de data. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.021724-8 - MARLENE SILVA RODRIGUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ALFREDO EDUARDO RODRIGUES) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar o domínio dos promoventes sobre a área descrita na inicial, tudo de conformidade com os preceitos dos arts. 550 e seguintes do Código Civil. Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. Pagas as despesas totais pelo promovente, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro, no Registro de Imóveis da Comarca, juntando-se cópia da sentença. P. R. I. \r\n\r\nId: 556672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.054.000923-3 (5088-1) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE GONÇALVES GABINETE DENTARIO Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2001.054.001897-3 (20166-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LAURENIR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.008345-0 (22447-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOARECE S VIEIRA 39 Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.010717-9 (24255-9) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.011910-8 (24993-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELEONEL LOPES FERREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.012244-2 (25264-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA V BELLONI Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.018339-0 (28104-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AUREA DOS SANTOS SILVA BRAGA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.018753-9 (28334-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X OMEGA VEICULOS LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.006187-0 (36017) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RENATO ALMEIDA COUTINHO Sentença:...Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fls...julgo extinta...nos termos do disposto no art.794, I, do CPC...Deixo de condenar o Executado no pagamento das custas judiciais,...P. R. I... \r\n\r\nProc. 2002.054.008553-8 (39344) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NEUZA SILVA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.009573-8 (34705) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO GOMES G. MARINHEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.013475-6 (34557) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RETIFICA DE MOTORES MERITI LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016140-1 (38722) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELEONEL LOPES FERREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016526-1 (40621) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IVONE SOARES DE JESUS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.017289-7 (41652) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SEVERINO R DINIZ Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.017291-5 (41653) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SEVERINO RAMO DINIZ Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.017525-4 (40046) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X BENEDITO AMARO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018454-1 (41939) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CIRILO MARCOLINO DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.023889-6 (42627) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOEL DOS SANTOS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2003.054.003572-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI X ARNALDO NETO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.003578-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RETIFICA DE MOTORES MERITI LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007910-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X WALDEER PAES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007911-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X WALDEER PAES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.013775-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELEONEL LOPES FERREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.014687-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GLORIA VASCONCELOS DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.027385-0 - Município de São João de Meriti X ZARIDE MIGUEL JONAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.027388-6 - Município de São João de Meriti X ZARIDE MIGUEL JONAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.031254-5 - Município de São João de Meriti X ELEONEL LOPES FERREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.538.008253-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERICO WESLY DA SILVA MACHADO Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 1997.538.006646-6 (14866-9) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO CARLOS FERREIRA LEMOS ME E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 1997.538.006674-1 (14963-0) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAND MODAS LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 1999.054.011927-2 (18512-7) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REINALDO FRANCISCO DA SILVA ME E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.054.017908-0 - Município de São João de Meriti X SIDYNEI VIANNA DELGADO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.025519-7 - Município de São João de Meriti X RETIFICA DE MOTORES MERITI LTDA. Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.042280-6 - Município de São João de Meriti X OZIAS GOMES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.042834-1 - Município de São João de Meriti X MANOEL ALVES DE AMORIM Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.045236-7 - Município de São João de Meriti X CIA. IMOBILIARIA HELIOPOLIS S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.045736-5 - Município de São João de Meriti X MARILENE DOS SANTOS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.048067-3 - Município de São João de Meriti X MARILENE DOS SANTOS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.048233-5 - Município de São João de Meriti X ARTUR JOSE DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.052050-6 - Município de São João de Meriti X FRANCISCO CALIXTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.053800-6 - Município de São João de Meriti X ANTONIO DA SILVA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.053801-8 - Município de São João de Meriti X ANTONIO DA SILVA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.056841-2 - Município de São João de Meriti X MARIA OLIVIA TAVARES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.056842-4 - Município de São João de Meriti X MARIA OLIVIA TAVARES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.059794-1 - Município de São João de Meriti X ARINO ROCHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061464-1 - Município de São João de Meriti X AGOSTINHO M PASSARO E OUT Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.062337-0 - Município de São João de Meriti X IRENE BATISTA REGADOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.065208-3 - Município de São João de Meriti X PEDRO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.069380-2 - Município de São João de Meriti X ARLINDO MACHADO RANGEL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.069418-1 - Município de São João de Meriti X MARCELO BERNARDES NUNES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.069914-2 - Município de São João de Meriti X JUARES ALVES VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.074115-8 - Município de São João de Meriti X LUIZ MARCAL SOBRINHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.000382-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MERCADO SATURNO LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pelo parte Exeqüente às fls. 28, requerendo a extinção de feito, por ter sido cancelada a certidão em virtude da remissão conferida pelo art. 5º da Lei 4633/2005 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do CPC.Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais, eis que deu ensejo à proprositura da presente ação, somente quitando seu débito após a efetivação da citação.Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl.33v, cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa \r\n\r\nProc. 2005.054.000799-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIRCUITO 246 DO COURO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.054.000819-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HORTI SILVAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:...Julgo extinta a presente execução, nos termos do disposto no art. 794,III do CPC.Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais, eis que deu ensejo à proprositura da presente ação, somente quitando seu débito após a efetivação da citação.Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl.29v, cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.017800-0 - Município de São João de Meriti X KELLY CRISTINA GUEDES RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1983.054.069978-8 (1958) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASSIANO TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de Retauração de autos em curso entre as partes acima mencionadas e qualificadas as fls. 2.Acontece, porém, que a presente ação ficou paralizada por mais de 30 dias, aguardando o requerimento da parte autora, e tendo em vista o prazo decorrido.Isto posto, determino a baixa na distribuição e o arquivamento do presente feito nos termos do art.267 II do CPC.P.R.I. \r\n\r\nId: 556676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.085254-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCUS SILVA LOPES BORBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Decisão:DECISÃO :Assiste razão a ilustre representante do MP em sua promoção de fls. 104, pois não tendo havido qualquer fato novo, que ensejasse mudança na situação processual do acusado, a decisão de fls. 63 permanece hígida, motivo pelo qual indefiro o pleito defensivo de fls. 103.Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada, considerando-se que as testemunhas comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nId: 556673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, E DO ART180,CAPUT (2 VEZES); Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.014726-9 - MP X LUCIANO LOPES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Despacho:Em nome do princípio da ampla defesa, defiro fl. 167. Designo audiência para o dia 17/07/2008, às 13:30 horas, ocasião em que será colhido o depoimento do Perito Márcio Mahcao Carneiro como testemunha do juízo. Requisite-o. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nId: 556674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.010607-4 - GERMANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO (RJ-129408)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010406-7 - Falecido: ANTONIO BARBOSA MARIA NEIDA LACERDA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965) Despacho:Venha manifestação, por escrito, dos irmãos Francisco e Rita Terezinha. \r\n\r\nProc. 2007.066.016539-1 -, Falecido: MARIA FERREIRA DA SILVA JALES CESAR DA SILVA JALES (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Vista ao patrono da requerente para recolher custas para expedição de ofício \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.015609-7 - ALOJZIJ SAVELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X EMIL JANEZ SAVELLI (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)), MARIJA ROSA SAVELLI BRAGA), JOSÉ GRACIA BRAGA, Dr(a). ANDRÉIA FERRIGATTI (SP-205425) Despacho:1)Esclareça o credor a necessidade de intimação da companheira do devedor, posto que a penhora recaiu sobre bem móvel.2)Sem prejuízo, certifique-se quanto ao prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.012748-0 - DILMAR DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:1)Intime-se o réu, por DO, para que atenda fls. 146/147.2)Oficie-se a Bureau Veritas, no endereço fornecido às fls. 147, para que atenda às solicitações do Perito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.066.001173-5 - JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X CESAR PINTO), SOLVEIG ALFHILD LONN PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Fls. 146: Proceda-se à penhora de créditos oriundos de aluguéis de bens imóveis de propriedade do devedor, junto à imobiliária indicada, até o valor total da execução, devendo os valores serem depositados judicialmente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.546.006717-0 (24.795) - JOAQUIM CAETANO PINTO, Inventariante: JOSÉ WILSON CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Vista ao patrono do inventariante fornecer cópias para expedição de formal de partilha \r\n\r\nProc. 1995.546.006997-1 (24832) - Falecido: WASHINGTON LUIZ SILVEIRA TRINDADE, Falecido: MARIA YOLANDA DE JESUS SILVEIRA, Inventariante: PAULO ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:Fls. 59 - Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.066.011794-2 -, Falecido: DOLARINA DA SILVA MARTINS, Falecido: JOSE MARTINS, Inventariante: MARIA DE FATIMA MARTINS DA GAMA BENTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) Despacho:Fls. 258 - Mantenho despacho de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2008.066.015624-0 -, Falecido: CLEON PEREIRA ALVIM, Inventariante: NAIR FERREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887) Decisão:Indefiro a gratuidade, vez que as qualificações dos herdeiros indicam a capacidade contributiva. Recolham-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006522-0 - ESPOLIO DE TAKEO AIBE, TAKESHI LUCIO AIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao credor sobre fls. 132/145. \r\n\r\nProc. 2007.066.007080-0 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE, CLERIA AZEVEDO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:[...] Fixo como pontos controvertidos os valores dos saldos nas datas em que os expurgos alegados teriam ocorrido, no caso daquelas contas cujas existências estão comprovadas por documentos. Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009405-0 - ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.066.009499-2 - FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996)) X D CASSARO MATTOS ESTÚDIO FOTOGRAFICO ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.016099-0 - ARENY GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo a apelação de fls. 81/86 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.017851-8 - THELMA THEREZA GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho:Ao réu sobre documentos juntados. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006460-4 - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Cumpra-se o art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Manutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.004003-0 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X CITIBANK LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.009138-5 - MARIA ROSELITA SIMPLICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X TREVO AUTOMÓVEIS), BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.017342-0 - NADJA ULISSES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARIA GERALDA BARBOSA MONTEIRO), ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, incompatível com a possibilidade legal de purga da mora.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017369-9 - EDIMAR GUERIN RISSI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X MONIC PACHECO DA FONSECA Decisão:Complemente-se o recolhimento das custas.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.011058-4 - ADERBAL INACIO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X OSVALDO CRUZ INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.066.030799-7 (28517) - RC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DENISSON DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO (RJ-110019) Despacho:Não foram localizados valores. Diga a credora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020838-3 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.014520-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X JOAO DINEU BRUNO Despacho:Justifique o exequente seu pedido de fls. 76, fundamentando com base no art. 265, do CPC ou, alternativamente, cumpra o determinado às fls. 73, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.066.015244-0 - COOPERATIVA EDUCACIONAL JACOBINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X FABIOLA DOS REIS OLIVEIRA Despacho:Foram localizados R$ 450,20 e determinada sua transferência para conta judicial. Vindo a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015560-9 - TEMPO LIVRE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X WEBER LUIZ BARRA SANTOS Vista ao patrono do exequente sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.066.012945-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUCIA INES GOMES ME), LÚCIA INÊS GOMES Vista ao patrono do exequente recolher custas para expedição de ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.012922-7 - ARTUT GUILHERME ALVES PINTO E CANAZZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI -CEN DA FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO-FUBRAE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.066.011234-5 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) LAVESTEE LAVAJATOS E ESTACIONAMENTO LTDA-ME, Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.546.010273-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARLEI BRAGA VIEIRA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2008.066.017371-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VANIR VAZ TEIXEIRA Decisão:Complemente-se o recolhimento das custas.Honorários de dez por cento do vaor da dívida.Expeça-se mandado para citação e penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.008016-9 - ANA CAROLINA MENDONÇA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X BIASI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), CASA DE SAUDE SAO JOSE, Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ao réus em alegações finais, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.003443-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591), Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X FLAVIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Cite-se a devedora para que comprove, em trinta dias, a satisfação da obrigação, sob pena de aplicação da multa diária na base de 10% (dez por cento) do salário mínimo, na forma do art. 632 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.003443-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591), Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X FLAVIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Vista ao patrono do credor para fornecer cópias para citação \r\n\r\nProc. 2007.066.001690-7 - EVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.010664-7 - GUILHERME DE QUEIROZ SATHER (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 102. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.016487-8 - JOSINA LUSIA PINTO, OSWALDO PEREIRA PINTO, JORGE PEREIRA PINTO, GERALDO PEREIRA PINTO, JOSE PEREIRA PINTO FILHO, MARIO PEREIRA PINTO, ADILSON PEREIRA PINTO, SANDRA DA CONCEIÇÃO PINTO, MARIA DAS GRAÇAS PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X SEGURO ITAUCAR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.007855-1 - SAULO FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2002.066.015605-6 - SILVIO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MATIAS BARBOSA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (RJ-073751) Vista ao patrono do AUTOR sobre carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.066.000404-1 (20949) - Falecido: MARIA ESTELA BARBOSA BALBINO, Inventariante: CARLOS MARCELO BALBINO - HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Decisão:1) Fls. 141 - Converto para o rito de ARROLAMENTO o presente inventário. Anote-se, onde couber. Indefiro expedição de carta de adjudicação;2) venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos;3) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 1994.066.000800-4 (23868) -, Inventariante: VANDERLI APARECIDA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) LUIZ CARLOS DA MOTA GOMES, Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X AMARO GOMES NETO E OUTROS Vista ao patrono do inventariante para recolher custas e fornecer cópias para citação dos herdeiros \r\n\r\nProc. 1995.546.003988-6 - Inventariante: ITACYRA FERREIRA RODRIGUES DE FREITAS-INVENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X JOSE RODRIGUES DE FREITAS-INVENTARIO Despacho:Fls. 38 - Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2007.066.012651-8 - Falecido: NEISE HUDSON BELTRAO, Inventariante: JADER HUDSON BELTRAO (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390) Despacho:1) Revogo, por ora, decisão de fls. 89;2) cumpra, o inventariante, o item 3 do despacho de fls. 95. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.000818-4 - PAULO ROBERTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.023620-7 (29726) - HELIOMAR PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.002058-8 - ROBERTA LUIZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À credora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.066.017282-8 - JOSE MOACIR NELIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X CESAR P VEICULOS), BANCO PANAMERICANO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela à falta de prova inequívoca dos fatos e verossimilhança do direito alegado.Citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.007447-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X UNIBANCO UNIAO NACIONAL DE BANCOS BRASILEIROS), TÂNIA SANTOS SEABRA DE MEDEIROS Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.001634-4 - ADRIANE APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:À credora. \r\n\r\nProc. 2007.066.016677-2 - TERESA ANGELICA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam a autora e o réu sobre fls. 140/220. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.066.017308-0 - MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Defiro a gratuidade.Após o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.066.000574-4 (18380) - URANIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X CAMILO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 202. \r\n\r\nId: 556678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.066.005305-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se a primeira parte da promoção ministerial de fl. 411v. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000078-8 (003031-2) - ADELSON AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Reconsidero de ofício o despacho supra para determinar a renovação dos exames otológicos e nomeio para tanto o Dr. Jose Eduardo de Barros Carraro, otorrino. Designe-se data e intimem-se, podendo as partes apresentar novos quesitos específicos, sendo vedada nesta fase qualquer referência a nexo causal. \r\n\r\nProc. 1985.066.000949-4 (1914) - DARCY MATHEUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278), Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ-083248)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Ao 8º Contador Judicial, na forma pretendida à fl. 393; 2-No retorno, dê-se vista dos autos ao Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000732-7 (6136) - JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao 8º Contador Judicial. No retorno, dê-se vista dos autos ao autor. \r\n\r\nProc. 1992.066.001025-0 (14387) - CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Vistas à parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005313-8 - WANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X Falecido: PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Aos requerentes para impulso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015226-6 - Inventariante: MADALENA MARIA VIEIRA, Procurador: ANDRELINO VIEIRA SOARES TEREZINHA SOARES DE MEDEIROS, ANDRELINO VIEIRA SOARES, MARLENE VIEIRA CORDEIRO, ALCENIRA SOARES COUTINHO, DEUSENIRA VIEIRA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-090342)) X ADILIO VIEIRA SOARES Sentença:\"(...) HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 20/223, destes autos, para que produzam os devidos efeitos. (...) expeça-se o formal de partilha e após, arquivem-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.066.222418-3 (16505-0) - HIMJA-HOSPITAL INFANTIL MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:1)J-se. 2) Ao Município. 3) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.004581-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.003186-6 - MARCOS VINICIUS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA VIEIRA VITALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Despacho:Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando-se desnecessário agendamento de audiência. Caso negativa a resposta, digam em provas, especificando-as de forma fundametnada, sob pena de indeferimento.l \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.016013-5 - MARCELO JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:2) Fls. 125/130 - À parte contrária Em contra razões.1) Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.017496-3 - MARIA CELIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:1) Suspendo o processo, para determinar seja intimada a parte ré para regularizar o instrumento procuratório, prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do art. 13, II, do CPC; 2) Após o cumprimento ao item anterior, digam as partes em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000626-8 (7745) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE FELIPE FRANCISCO), Inventariante: MARIA ALTINA DA GRAÇA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.066.013243-6 (18335-9) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE JOSE HUGO CASTELO BRANCO), Inventariante: OLENKA ANDRADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS CONTADOR. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1991.066.000067-9 (13441) - OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE VR X MARIA JOSE DAMATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334)), Interessado: ROBSON ROBERTO CORREA DOS SANTOS), Interessado: IVONE CORREA DOS SANTOS), Interessado: MARIA JOSE CORREA DOS SANTOS Sentença:\"... Neste diapasão, JULGO POR SENTENÇA a possibilidade legal de registro do documento apresentado ao Delegatário suscitante com base no Art. 203, II, da lei 6015/73. P. R. I. Ciência ao Ministério Público e ao Titular do Cartório, após dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009670-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.000733-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho: Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2006.066.005697-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 82, e a manifestação do exeqüente, à fl. 83, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.007914-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Defiro fl. 44. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009681-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X PAULO ROBERTO DE MELO GROKE), LIZETE FERNANDES GROKE (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Sentença: Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, para determinar o prosseguimento da execução e EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a embargante aos honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com fulcro no Art. 20, § 4º, do CPC, deixando de condenar nas custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010348-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.002289-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X EDSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.014636-0 - SILVIO EUZEBIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (RJ-149864)) X FEVRE -FUNDAÇÃO EDUCAIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Despacho:Intime-se o executado para que junte aos autos o registro funcional do exequente, demonstrando o cargo que o mesmo exercia antes de promover ação judicial e o cargo que exerce atualmente , prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013324-7 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SERGEL SER GERAIS ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.003573-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JORGE ALBERTO SANTOS MORGADO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 27. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.017496-3A - CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X MARIA CELIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.066.000153-0 (15811-0) - EDSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-024766), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). CARLOS A. CARDOSO (RJ-000001) Despacho:Defiro fl. 476. \r\n\r\nProc. 2007.066.017620-0 - NORVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X BRADESCO SEGUROS S/A ADDMAKLER HERCO ADMINISTRADORA E CORRETOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) AO RÉU. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.018998-2 (16870-9) - MEIRE GARCIA E SILVA, MARILU PIRES PEREIRA, NORMA PEREIRA DE SOUSA LIMA, JOSEPHINA LOPES DE OLIVEIRA DA SILVA, GELSON DA SILVA, MARIA RIBEIRO VIEIRA, CECILIA ROCHA SOARES, ELZIRA BICALHO DE SOUZA, MARIA HELENA CAJAIBA DE LIMA, MARIA MARLENE SILVA PEREIRA, MARCIA DAS CANDEIAS ALVARENGA DE MORAIS, MARIA DA GLORIA CALDAS, MARLENE GAMBOA DOS SANTOS, FABIOLA SIGNORINI DE MATTOS, ALZIRA MENDONCA DE SOUZA, CECILIA CARVALHO DE ASSUNCAO, SYLVIA MARINA ZAPPA MEIRELES, FLORA MARIA TEIXEIRA SIGILIAO, SONIA MARLEIDE COSTA MELO, IRACEMA SOARES MENDES, TANIA DE OLIVEIRA AYRES, MARTA ELENA DE CARVALHO MENDONCA, ELIANA GOMES CARREIRO, MARILA LOPES LACERDA CARNEIRO, JULIETA LOPES MACHADO SILVA, ALEDYR HELENA VIZEU, MARIA ISABEL MOTTA SANTOS, MARISTELA DA COSTA TEIXEIRA, THEREZINHA DE JESUS BRAGA, FLORDELIA RODRIGUES DA SILVA, ERNESTINA DA SILVA FERREIRA, JULIA NAGEM DAIR COUTINHO, DULCE MARIA DA SILVA LACERDA, MARIA MARGARIDA DALA BARCELLOS, IRINEA GOMES MOREIRA, MARINA FURTADO FERREIRA DA COSTA, SYLVIA MARIA PENNA LIMA, CARMEN LUCIA BARROS TARANTO, VERA LUCIA SOUZA LIMA PEREIRA, MARIA APPARECIDA DUARTE FURTADO, TANIA SANTOS LUSTOSA, MARIA CECILIA AVILA GARCIA, ILKA ULYSSES, IEDA MONTES FERREIRA PIRES, MARIA APARECIDA VALE DE BARROS, MARLENE DO NASCIMENTO, SOLANGE MARIA SANTOS DE FREITAS, SUELI MARIA XAVIER BRAGA, GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Fl.1715v, itens 01 e 02 - Atenda-se ao Ministério Público, prazo de 72horas, fixo multa diária no valor de cinquenta reais, em caso de descumrpimento. \r\n\r\nProc. 1996.546.018998-2 (16870-9) - MEIRE GARCIA E SILVA, MARILU PIRES PEREIRA, NORMA PEREIRA DE SOUSA LIMA, JOSEPHINA LOPES DE OLIVEIRA DA SILVA, GELSON DA SILVA, MARIA RIBEIRO VIEIRA, CECILIA ROCHA SOARES, ELZIRA BICALHO DE SOUZA, MARIA HELENA CAJAIBA DE LIMA, MARIA MARLENE SILVA PEREIRA, MARCIA DAS CANDEIAS ALVARENGA DE MORAIS, MARIA DA GLORIA CALDAS, MARLENE GAMBOA DOS SANTOS, FABIOLA SIGNORINI DE MATTOS, ALZIRA MENDONCA DE SOUZA, CECILIA CARVALHO DE ASSUNCAO, SYLVIA MARINA ZAPPA MEIRELES, FLORA MARIA TEIXEIRA SIGILIAO, SONIA MARLEIDE COSTA MELO, IRACEMA SOARES MENDES, TANIA DE OLIVEIRA AYRES, MARTA ELENA DE CARVALHO MENDONCA, ELIANA GOMES CARREIRO, MARILA LOPES LACERDA CARNEIRO, JULIETA LOPES MACHADO SILVA, ALEDYR HELENA VIZEU, MARIA ISABEL MOTTA SANTOS, MARISTELA DA COSTA TEIXEIRA, THEREZINHA DE JESUS BRAGA, FLORDELIA RODRIGUES DA SILVA, ERNESTINA DA SILVA FERREIRA, JULIA NAGEM DAIR COUTINHO, DULCE MARIA DA SILVA LACERDA, MARIA MARGARIDA DALA BARCELLOS, IRINEA GOMES MOREIRA, MARINA FURTADO FERREIRA DA COSTA, SYLVIA MARIA PENNA LIMA, CARMEN LUCIA BARROS TARANTO, VERA LUCIA SOUZA LIMA PEREIRA, MARIA APPARECIDA DUARTE FURTADO, TANIA SANTOS LUSTOSA, MARIA CECILIA AVILA GARCIA, ILKA ULYSSES, IEDA MONTES FERREIRA PIRES, MARIA APARECIDA VALE DE BARROS, MARLENE DO NASCIMENTO, SOLANGE MARIA SANTOS DE FREITAS, SUELI MARIA XAVIER BRAGA, GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1) J-se. 2) Defiro o item \"1\", habilitando, na qualidade de credor o ora requerente. Anote-se onde couber. 3) Defiro o item \"2\". Oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.066.013404-9 - ROBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X ROBERTO RODRIGUES JUNIOR Sentença:Tendo em vista que o autor, à fl. 57, dos autos em apenso, requer a desistência da ação, e ainda, que não houve resposta da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor a arcar com as despesas processuais, conforme art. 26 do CPC, sem honorários advocatícios ante a ausência de manifestação da ré. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.026474-8 - SARA SEABRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido à fl. 149. Defiro fl. 155. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.026645-9 - ELVIRA BENEDITO WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 134, e a manifestação do exeqüente, à fl. 135, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.029975-1 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Sentença: Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269 I do CPC. Condeno a parte autora as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com amparo na norma contida no Art. 20, § 3º, do CPC, devendo ser observada a isenção concedida. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.001704-8 - EICISLEN COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 44,45 , devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2004.066.018478-0 - ODINEIA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vsita que o Exeqüente informou à fl. 141 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.066.001143-7 - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 121, e a manifestação do exeqüente, à fl. 122, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.001149-8 - IDALINA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Tendo em vsita que o Exeqüente informou à fl. 129 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.066.001498-0 - MARIA APARECIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vsita que o Exeqüente informou à fl. 124 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.066.002963-6 - AMELIA APARECIDA DA SILVA SARRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vsita que o Exeqüente informou à fl. 112 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.066.002970-3 - ANASILES CONCEIÇAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vsita que o Exeqüente informou à fl. 131 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.066.003476-0 - CARMEM MARIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Tendo em vsita que o Exeqüente informou à fl. 123 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.066.005001-7 - MARIA DORA GODINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 125V. \r\n\r\nProc. 2005.066.007789-8 - MARIA STELLA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vsita que o Exeqüente informou à fl. 151 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.066.008066-6 - RAONI CAMPBELL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para contra-razões; 3) Ao Ministério Público; 4) Após, subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.009562-1 - ROSANA GOMES PAVAN FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 130V. \r\n\r\nProc. 2005.066.010250-9 - AMAZILES CONCEIÇAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vsita que o Exeqüente informou à fl. 115 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.066.010730-1 - ARTHUR YESHUA RESTIER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vsita que o Exeqüente informou à fl. 125 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.066.010995-4 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 44,45 , devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2005.066.011166-3 - EUNICE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vsita que o Exeqüente informou à fl. 121 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.066.011890-6 - CRISTINA ZAMBROTTI MAGGINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vsita que o Exeqüente informou à fl. 155 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.014467-3 - ROBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ROBERTO RODRIGUES JUNIOR Sentença:Tendo em vista que o autor, à fl. 57, dos autos em apenso, requer a desistência da ação, e ainda, que não houve resposta da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor a arcar com as despesas processuais, conforme art. 26 do CPC, sem honorários advocatícios ante a ausência de manifestação da ré. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.014485-7 - SERAFIM DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X BRADESCO SAUDE EMPRESARIAL Decisão:1 - Defiro a medida pleiteada, face a documentação acostada e o risco de morte iminente, não havendo margem para o aguardo do contraditório.2 - E-se ordem nos termos de fl. 6, viabilizando a ré o tratamento domiciliar, procedimentos e equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). I-se para cumprimento em 5 dias.3 - Cite-se. Vindo a resposta, nova avaliação do Juízo.4 - Apresente a ré o contrato de serviços avençado, no prazo de resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.000800-3 - MARIA HELENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vsita que o Exeqüente informou à fl. 119 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.000809-0 - LOURDES DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vsita que o Exeqüente informou à fl. 134 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.002392-2 - ANGELINO LARROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vsita que o Exeqüente informou à fl. 116 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, c/pedido antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.000937-2 - SILVIO EUZEBIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X FEVRE FUNDAÇAO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016366-7 - FRANCIANE REJANE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.003939-9 - JOAO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.012196-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE CASTILHO FLORIANO Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl. 18, informando o desinteresse no prosseguimento do feito, ante a perda de seu objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fincas no art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, e sem honorários advocatícios ante a ausência de resposta. P.R.I. Ao trãnsito , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.014456-1 - LUIZ CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 146, e a manifestação do exequente à fl. 149, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.008075-5 - ALFREDO DIAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 44,45 , devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2004.066.013181-7 - MARIA ETELVINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente informou à fl. 127, que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017080-0 - MARIA DA CONCEIÇAO FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 115 e a manifestação do exeqüente, à fl. 116, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.017701-5 - MARIA APARECIDA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vsita que o Exeqüente informou à fl. 149 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.066.017885-8 - GISLAINE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: HUDSON R. OLIVEIRA 3063 Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 403,20 , devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2004.066.018855-4 - SONIA MARIA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 155,60 , devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2004.066.018926-1 - EDILTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Sentença:Tendo em vsita que o Exeqüente informou à fl. 104 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.066.020785-8 - SIRLEI GOUVEA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1) Tendo em vista que o Exeqüente informou às fl. 167, que o Executado satisfez a obrigação JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se; 2) Considerando, que a isenção determinada pelo Art. 115, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, deve ser analisada de forma restritiva, consoante o Art. 111, II, do Código Tributário Nacional; quando os Entes Federados figurarem na qualidade de Réus, e sucumbentes na demanda. Sendo assim, não havendo o recolhimento, antecipado, do respectivo tributo pela parte autora, e observando que no caso vertente se afigura a conjugação de tais fatos, deve-se agir conforme previsto no Enunciado nº 42, do Aviso nº 72, do Egrégio Tribunal de Justiça. Por tais fundamentos, Intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.001976-0 - WILPER GONÇALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 123, e a manifestação do exeqüente, à fl. 124, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.004007-3 - OSVALDINA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2005.066.004040-1 - TEREZINHA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 130 e a manifestação do exeqüente, à fl. 131, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.004050-4 - CILEIA FRANKLIN PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vsita que o Exeqüente informou à fl. 160 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.009113-7 - JOSE ALUIZIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.066.006783-8 - TEREZINHA GOMES DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Despacho:Suspendo o processo, com fincas no art. 13, do CPC, para determinar que a parte ré seja intimada para regularizar a sua representação processual, prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003420-0 - GISELE CHRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se fl. 94, observando-se o respectivo patrono a ser intimado, \r\n\r\nProc. 2007.066.014618-9 - MARCELO JOSE ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Digam as partes se há provas a produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.009837-9 - ELAINE MARIA RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ante o teor de fl. 26, adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido, conforme art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007969-3 - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no Art. 269, III, do CPC. Custas rateadas, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, e honorários compensados. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.026323-9 - ALOYSIO LAMY LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.005199-0 - GUILHERME GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ELPIDIO DE PAULA REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513), Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.004928-7 - PRISCILA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021), Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)), DIRETORIO ACADEMICO AYRTON DA COSTA PAIVA CURSO DE DIREITO, Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)), Litisconsorte: CAMILA CARVALHO), Litisconsorte: GEISON CRUZ), Litisconsorte: TAMARA AMORIM), Litisconsorte: JOSIANE GASPARINI), Litisconsorte: GUSTAVO DA SILVA FERREIRA), Litisconsorte: CRYSLER GUIMARAES), Litisconsorte: ALEXANDRE Decisão:1)Examinando os autos, não vislumbro a existência de litisconsórcio passivo necessário entre os réus e as pessoas indicadas na inicial. Sendo assim, indefiro a formação de litisconsórcio; 2)Com base no artigo 66 do Código Civil, dê-se vista ao Ministério Público sobre todo o processado, inclusive, sobre as preliminares argüidas e as provas requeridas, vez que cabe ao mesmo velar pelas fundações. \r\n\r\nProc. 2007.066.004928-7 - PRISCILA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021), Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)), DIRETORIO ACADEMICO AYRTON DA COSTA PAIVA CURSO DE DIREITO, Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)), Litisconsorte: CAMILA CARVALHO), Litisconsorte: GEISON CRUZ), Litisconsorte: TAMARA AMORIM), Litisconsorte: JOSIANE GASPARINI), Litisconsorte: GUSTAVO DA SILVA FERREIRA), Litisconsorte: CRYSLER GUIMARAES), Litisconsorte: ALEXANDRE Despacho:Publique-se a decisão de fl. 281. \r\n\r\nProc. 2007.066.012646-4 - ELCIO DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA Despacho:Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de sessenta dias, eventual manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.066.017257-7 - COSME AYRTON (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando-se desnecessário agendamento de audiência; 2) Caso negativo an resposta, digam em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Cominatória c/c Danos Morais e Indenizatórias \r\n\r\nProc. 2007.066.016999-2 - MARILENE ADRIANO DO NASCIMENTO RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X VIAÇAO PINHEIRAL LTDA), REGINALDO MOREIRA DE VASCONCELOS) Despacho:Diga a paret autora sobre a certidão de fl. 36v. \r\n\r\nId: 556679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.015893-3 - NILSON DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) (As partes sobre a petição ddo perito às fls.155) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.001755-8 (2611) - MARIA HELENA RODRIGUES ANDRADE-SUPLICA (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a requerente nas custas processuais.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.012838-5 - VANDA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X JOSE FRANCO TOLEDO À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.017922-0 - TEREZINHA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X ANTONIO BORBA DE OLIVEIRA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.015802-9 - DEUSUITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X SIAPE GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO RJ Decisão:Considerando que a requerente deduz pretensão de recebimento de valores junto ao Ministério da Fazenda, verifica-se a incompetência deste juízo para seu conhecimento e julgamento, tendo-se em vista o interesse do ente federal, nos termos do art. 109, I, da CF. Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016160-0 - M.L.B.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H. Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita.2) Oficie-se à(s) instituição(ões) financeira(s) para que informe(m) o(s) valor(es) do(s) saldo(s) atualizado(s), e ao INSS sobre dependentes habilitados do \"de cujus\". \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.066.008613-7 - EDILSON DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X CLUBE NAUTICO RECREATIVO SANTA CECILIA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.016382-7 - RUDNEY BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CARTORIO DO OFICIO UNICO DA COMARCA DE PINHEIRAL Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a formação do contraditório.3) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.066.012107-3 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X MASTER SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC.Condeno a requerente nas custas processuais. Sem honorários. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.024913-5 (2857/01) - Inventariante: PATRICIA SILVEIRA DE SOUZA X MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) (A inventariante para tender a Fazenda Estadual - fl.157v) \r\n\r\nProc. 2004.066.018169-9 - Inventariante: MONICA REGINA BORGES DAGFAL (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X ENOY BORGES ASSUNÇAO Custas pendentes pela inventariante, conforme seguem: OJA = R$ 12,78; Correio = R$ 7,30. (A inventariante para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2006.066.003993-0 - ADRIANA DA SILVA SANTOS, GEANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X JOAO BARBOSA DOS SANTOS Portaria 01/06: À parte autora sobre cota da Fazenda Estadual (Ciente das certidões negativas de fls. 37, 38 e 44. Pela vinda do plano de partilha amigável.) \r\n\r\nProc. 2007.066.011308-1 - Inventariante: MARCOS VINÍCIUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Indefiro a expedição de alvará, considerando que não se revela pertinente por se tratar o presente de inventário sob o procedimento célere de arrolamento. Mister, portanto, que se ultime o presente cumprindo-se, integralmente, o art. 1031 do CPC, observando que o plano de partilha amigável deve vir como preconizado na letra \"f\", art. 3.º do Prov. 98/02 da CGJRJ, com a assinatura e firma reconhecida de todos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.066.004957-5 - DANIEL RATIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X IRIS RATIS TAYLOR Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para cumprimento do despacho de fls. 12. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.546.005710-7 (695) - BB-FINANCEIRA S. A.-CREDITO FINANCIAMENTO E (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X SONIA MARIA DE MEDEIROS-CAUTELAR DE BUSCA E À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.025374-6 (2907/01) - CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CHEONG KUEN TONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.002363-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELLEN FERREIRA DE SOUZA (Nos termos da Port. nº 01/2006, fica deferido o sobrestamento do feito por quinze dias, como requerido) \r\n\r\nProc. 2008.066.014340-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIVAM DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.015771-2 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CLEITON CARVALHO LIMA Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.011037-9 - BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X A M PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS), AURÉLIA MONTEIRO SALLES), ALEXANDRE MAGNO SALLES Portaria 01/06: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 15v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.014890-6 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA ME (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X LC ALBINO LOPES SAPATARIA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.019275-0 - SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS FILHO À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.026224-7 - ESPOLIO DE DJALMA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X RONALDO CORREAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2004.066.016320-0 - CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho: Intime-se o exequente para se manifestar sobre o valor bloqueado, conforme detalhamento em anexo (R$ 764,68). \r\n\r\nProc. 2006.066.002529-3 - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.007045-8 - MOREL NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, relativamente aos Planos Bresser e Verão, julgando EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil, quanto ao Plano Collor. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.066.007135-9 - OLIVEIRA TOBIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU Decisão:1) Fls.29 - Anote-se onde couber o início da execução. 2) Certifique o cartório acerca de eventual diferença de taxa judiciária, observando-se que foi incluído na planilha os honorários de sucumbência, que constitui direito autônomo (Lei 8906/94, art.23). Em havendo, intime-se para recolhimento. 3) Certificada a integralidade do recolhimento, intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007471-3 - VICENTINA SILVA, MARCELO SILVA DE SOUZA, MARCIO SILVA DE SOUZA, BRUNO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.009127-9 - MARCOS JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.010408-0 - JOSEMAR RABELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.066.004680-0 - ENILTO BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE -BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/06: Às partes sobre novos documentos juntados (fls. 56/86 e 89/92). \r\n\r\nProc. 2008.066.015273-8 - EDSON FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X MBM - PREVIDÊNCIA E SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.014382-6 - LILIANA MARTINS VILLELA PINTO, JURANDIR DO NASCIMENTO, SUELI CONFORT DE CARVALHO, CREUZA MARIA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 78/86. \r\n\r\nCobrança, DA DIFERENÇA DE SEGURO ACIDENTAL C/ ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.017119-9 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Informo que com referencia ao processso 2003.066.017.119-9, encontra-se Arquivado no acervo do RJ, Maço 429 desde 01/04/2008. Petição protocolada em 21/05/07 sob nº 200801976773 arquivada em pasta própria. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.546.001586-2 (216) - JOSE ROBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CREDIACO-COOPERATIVA RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Portaria 01/06: À parte ré para recolher custas para expedição de novo ofício ao Banco do Brasil com as informações solicitadas à fl. 280, no valor de R$ 3,65 (atos de prática comum), bem como fornecer cópias de fls. 02/05 e 194 para instruir o referido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015392-1 - GILCIONETE DANTAS ATALA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X NEILA VIANA FIGORELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, remetendo-o ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Expeça-se carta precatória para o endereço declinado à fl.63, na comarca de Barra do Piraí. \r\n\r\nProc. 2006.066.015392-1 - GILCIONETE DANTAS ATALA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X NEILA VIANA FIGORELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias para expedição da Carta Precatória requerida (art. 202 do CPC), bem como da GRERJ recolhida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.023635-9 - CRISTINA DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela de Mérito \r\n\r\nProc. 2008.066.016385-2 - WELLINGTON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC.2) Atribua-se adequado valor à causa, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexigibilidade de Título C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.015613-6 - DOUGLAS FABRICIO MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE ENTRETENIMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a formação do contraditório.3) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.546.003983-4 (413) - VICENTE DE PAULA CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JORGE VIECILI DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (RJ-005130) (Ao exequente para se manifestar sobre a resposta do ofício e fornecer o endereço de AMPLA) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.018757-4 - MARIO DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X S F MOREIRA BORDADOS E TRANSFERS COMPUTADORIZADOS ME), Fiador: WALDIR MACIEL CHAGAS), Fiador: TEREZINHA SILVA CHAGAS (A parte autora sobre o cumprimento do acordo, fls. 11) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Infração Contratual C/C Cobrança, de Aluguéis Atrasados e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.066.012821-5 - EUTÊMIA CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X VALQUIMAR FERNANDES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Sentença: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil para declarar a rescisão da locação, condenando solidariamente os réus H-Norte Conservação e Limpeza Ltda., Humberto Luiz Cotta Júlio Filho, Rodrigo José Cotta Júlio e Valquimar Fernandes Leal ao pagamento da quantia de R$ 16.280,65 (dezesseis mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), conforme planilha de fls. 111/112 e retificação supra, corrigida monetariamente, e com juros de mora da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).Retifique-se o pólo passivo para H-Norte Conservação e Limpeza Ltda., Humberto Luiz Cotta Júlio Filho, Rodrigo José Cotta Júlio e Valquimar Fernandes Leal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.066.009656-0 (2057) - PEDRO PAULO G.RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Custas pendentes pela PARTE RÉ/EMBARGADA, conforme seguem: OJA = R$ 36,49; Correio = R$ 3,65; FUNPERJ e FUNDPERJ (Ao RÉU/EMBARGADO para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.015878-9 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X JOSE SILVERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Decisão:1-) Recebo os embargos. 2-) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.004212-6 (1593/99) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271)) X RAONI SILVEIRA COSTA À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.029660-4 (1059) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587)) X MARIA CECILIA DE JESUS FERREIRA À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.029997-6 (1236) - ESPOLIO DE JOAQUIM BELIZARDO CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X SIDNEI CLEBER MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.003184-1 (344) - BANCO ECONOMICO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X JOSE GERALDO WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.005648-8 (685) - JOSE ALONSO GONZALES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X HELIO FIGORELO E OUTROS À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.017848-5 (2434) - CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X ROXANE FRANK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.003142-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANA MARCIA PRECIOSO À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.019444-4 - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ELIEZER BREVES DA SILVA À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.023862-9 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X AREAL VEIGA LTDA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.023864-2 (2989) - DRAKE ELETRONICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CENTROFARMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.024032-6 (3021) - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X REAL VOLTA REDONDA ENGENHARIA LTDA À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.004392-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X LUIZ AUGUSTO AMARAL E OUTRO À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.013587-9 - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X VANIA PINHEIRO DE OLIVEIRA SOARES À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.019721-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARIANGELA MOREIRA BARUCKE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.019722-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARIANGELA MOREIRA BARUCKE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.001763-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X JOSÉ FRANCISCO CASSAVARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), ARQUENSE ARQUITETURA E PROJETOS COM INDUSTRIA), MARCO ANTONIO CASSAVARA Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.066.013935-8 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X PAULO CEZARIO ALVIM À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004744-6 - BCO DO BRASIL SA- (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X SERGIO AUGUSTO DE SOUZA ALVES\\OUTRA E OUTRO À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.032510-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MARCIA VALERIA FERNANDES À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.007398-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ERIKA ARAUJO À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.002422-5 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSSIDELI DE VOLTA REDONDA DECORAÇÕES LTDA. ME), MARIZA TAVOLARO PEREIRA), SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.004293-8 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X SIMONE DOS SANTOS Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.001727-4 - P. C. PATRICIO DE OLIVEIRA COM. DE FERRO E AÇO -ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X M. L. DE OLIVEIRA SOARES COM. E IND. DE EXAUSTAO ME Ao autor para providencizar o recolhimento de R$ 3,65 por oficio. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.546.002108-0 - RAYMUNDO AVELINO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X MARIA DA GLORIA ROSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.066.000697-3 (1026/99) - MARIA INEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BENEDICTO RODRIGUES COURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.546.014637-4 (023) - ALEXSANDER JOSE CAITANO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.029606-9 (896) - CONDOMINIO EDIFICIO SAYONARA, REPR. P/ SINDICO ANTONIO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X JOAO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.030515-0 (1007/99) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.031537-4 - CANAMAR REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-010757)) X ESAM - EMPRESA SUL AMERICANA MONTAGENS MECANICAS LTDA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.007748-6 (1933) - RAIMUNDO NONATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X OTICA AZUL LTDA E OUTRO À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.023197-4 - GILSON DA COSTA LOMAR (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA RIBEIRO À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.015054-0 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X TELMA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.003012-6 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X EVANIR CRUZEIRO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial, anteriorm/ ação Monitória \r\n\r\nProc. 2001.066.017370-2 (3030) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X IVAN CARNEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, anteriorm/ação Monitória \r\n\r\nProc. 1999.066.029399-8 (1206) - CANAMAR REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-010757)) X ESAM - EMPRESA SUL AMERICANA MONTAGENS MECANICAS LTDA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.003514-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EMIRSON DE SOUZA E OUTRO Ao exequente para cumprir integralmente o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.001842-9 - V I INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOZA (SP-076261)) X JOSE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.007487-9 - WALTER LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X PRESTATIVA), MIRIAM RAMALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Decisão: As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. A parte autora imputa fatos à pessoa física da 2ª ré que, segundo o alegado na inicial, justifica a sua presença no pólo passivo. O mesmo se diga em relação à 1ª ré, considerando a afirmação da requerente de que esta teria se recusado a emitir a certidão negativa de débito ora postulada. Assim, rejeito ambas as preliminares de ilegitimidade passiva \"ad causam\". A alegada litigância de má-fé do requerente será analisada em sentença. Defiro a produção de prova testemunhal produzida pelo requerente. Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 16H. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.008618-3 - JOSE SILVERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X ADENAUER LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Decisão:...Em face do exposto, com fundamento no art. 273, I, do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela, determinando a imissão dos autores na posse do imóvel acima descrito. Expeça-se mandado de imissão na posse.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.000237-0 - ANTONIO FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X FINASTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Ao autor sobre deposito de fls. 169/170 no valor de R$ 856,21 \r\n\r\nProc. 2005.066.011019-1 - DANIELLE DE OLIVEIRA MARTINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MARCELO MONTEIRO MONASTERIO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), HINJA - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA, Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição de fl. 203, com pedido de desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2006.066.005913-8 - CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) As partes sobre a data da pericia designada para o dia 30/06/2008 as 11:00 horas no cartório da sexta vara cível em VR \r\n\r\nProc. 2006.066.014657-6 - CHRISTIANO BINHOTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 745,00(setecentos e quarenta e cinco reais), acrescida de correção monetária e juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por dano material, além da quantia de R$ 3.000,00(três mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da data do fato (súmula nº 54 do STJ). Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.004111-2 - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BARZON LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:...Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal da ré; testemunhal, devendo o rol vir no prazo de vinte dias; e documental suplementar, a ser produzida até trinta dias antes da AIJ, e a pericial, sendo nomeada a Dra. Flávia Gonçalves Medeiros, na especialidade grafotécnica, para atuar como perita do Juízo...Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. ..A AIJ será designada oportunamente, após a realização da prova técnica. \r\n\r\nProc. 2007.066.016327-8 - DARLEI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.003813-9 - MARIA CRISTINA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Ao autor para providenciar as cópias devidas art. 202 do CPC para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.010754-4 - JOÃO BATISTA DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-144928)) X CHARME TURISMO), VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Repubicar por erro na publicação: Ao autor sobre deposito de fls 295/296. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002014-5 - DANIELA REZENDE FONSECA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documento de fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2007.066.005281-0 - MARIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), COMPANIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Diga a parte autora sobre fls.102/3, devolução AR negativo..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.029628-8 (983) - Inventariante: SELMA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X LUIZ DA MOTTA FERREIRA Republicar fl. 166v: Portaria 01/06: Tendo em vista o decurso do prazo do sobrestamento do feito, à parte autora para impulso, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.546.002427-6 (273) - Inventariante: ANDRE LUIS DA SILVA BAYLAO (Adv(s). Dr(a). MILTON PIRES ARANTES (RJ-048888)) X BRIGIDA SILVA BAYLAO Portaria 01/06: À parte autora sobre cota da Fazenda Estadual (Pela vinda das certidões fiscais. Pela remessa ao Partidor.) \r\n\r\nProc. 1999.546.003390-9 - Inventariante: JOAO BOSCO DE SOUZA BALBI-INVENTARIO X WILSON DE ASSIS BALBI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) A parte inventariante para retirar, em cartório, os documentos acostados na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2000.066.008515-0 (1977) - VERONICA DIAS MALTA (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903)) X VAGNER FRANCISCO MALTA Ao invte sobre cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2000.066.017517-4 (2402) - Inventariante: ZILMA AZEVEDO DE MORAES-INVENTARIO X SAUL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506), Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Decisão:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.066.010001-2 - Inventariante: EUNICE MARIA DA SILVA OLIVEIRA X JURANDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.012006-4 - Inventariante: PATRICIA DE SOUZA GUMERCINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CASTELO DA ANDORINHA MÓVEIS LTDA. - EPP, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X MARIA EVANILIA DE SOUZA GUMERCINDO Portaria 01/06: À parte interessada para se manifestar sobre os cálculos de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2003.066.018277-0 - Inventariante: LUCIA HELENA MATIAS LAGE (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X ISRAEL RODRIGUES LAGE Portaria 01/06: À parte inventariante sobre cota da Fazenda Estadual (fl. 106) e certidão cartorária (fl. 107). \r\n\r\nProc. 2003.066.032522-1 - Inventariante: RAYMUNDO DAMASCENO X ADELINO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Portaria 01/06: À parte inventariante para impulso. \r\n\r\nProc. 2004.066.020881-4 - Inventariante: RAYMUNDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X AMIR PEDRO NASSAR Portaria 01/06: À parte inventariante sobre cota da Fazenda Estadual (Fls. 30/31, Ciente. Pelo recolhimento do tributo devido (doação), haja vista a diferença de quinhões no Plano de Partilha.). \r\n\r\nProc. 2005.066.002280-0 -, Inventariante: ADEIR LAURIANO MONTEIRO DA SILVA JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Ao Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.012008-1 - Inventariante: WANDA COZZI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X MARGARETH COZZI FERREIRA Portaria 01/06: À parte inventariante sobre resposta de ofício de fls. 58/59 e certidão de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.066.007892-3 - Inventariante: INEZ DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X WILLIAM JOSÉ DA CUNHA LOPES Ao Invte para cumprir o provimento nº99/2002 item 09. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.007194-5 - NOEMIA RIBEIRO ABBADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: Fls. 50v - Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.017353-5 - MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (CDRH/SEE) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça...Na hipótese dos autos, pretende o demandante a suspensão do ato da autoridade impetrada que o considerou inabilitado para o cargo de Professor Docente I (Direito e Legislação), para o qual foi aprovado em concurso público (fls. 20), por inatendimento ao anexo II do respectivo edital (fls. 19)...Analisando a documentação acostada, especialmente o certificado de fls. 22, verifica-se não ter o impetrante comprovado a habilitação relativa à complementação pedagógica, não atendendo ao desiderato a realização de curso de pós-graduação (especializada).A complementação pedagógica é exigência que se extrai do edital do concurso (fls. 08/19), não se observando do ato da autoridade impetrada a ilegalidade cogitada na inicial.Em face do exposto, indefiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.066.017353-5 - MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (CDRH/SEE) Ao autor para providenciar as copias necessária para expdição de carta precatória. (art. 202 do CPC) \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.066.016237-9 - FERNANDA EMERICK, CAMILA LIMA EMERICK, HELENA MARIA LIMA EMERICK, ESPÓLIO DE WILSON DAS GRAÇAS EMERICK (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HAILTON EMERICK DA ROCHA), SHIRLEY DOS REIS CHAGAS EMERICK), MOACIR EMERICK DA ROCHA), ALMEZINDA HENRIQUE DE SOUZA EMERICK), JOSÉ LUIZ EMERICK), FÁTIMA APARECIDA DOS REIS CHAGAS EMERICK), JOÃO BATISTA EMERICK), JOVIANE VIEIRA LIMA MERICK Decisão: 1- Despacho na qualidade de juiz tabelar diante da decisão de fl. 44; 2- Como não há por ora, qualquer ato dos requeridos que justifique a pretendida providencia liminar, é conveniente que se aguarde o aperfeiçoamento do contraditório; 3- A qualquer momento, no entanto, caso seja demonstrado \"o perigo da demora\", esta decisão poderá ser revista; 4- Cite-se para resposta em 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2007.066.006874-9A - EMERSON DO NASCIMENTO DA SILVA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria 01/06: À parte ré sobre medida cautelar incidental de exibição de documentos (fls. 02/07) \r\n\r\nProc. 2007.066.006876-2A - EMERSON DO NASCIMENTO DA SILVA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria 01/06: À parte ré sobre medida cautelar incidental de exibição de documentos. (fls. 02/07) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.000174-5 (2487) - LUIS GONZAGA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X PAULO CESAR SOARES À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.021338-0 - VALTER JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X FATIMA APARECIDA BORGES GOMES Informo a Dra. ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO, OAB RJ 140.868 e outra, que o processo acima mencionado, encontra-se Arquivado no acervo do Rio de Janeiro, Maço 372 desde 30/07/07, devendo ser recolhidas as custas. art 162, par. 4 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.066.009755-8 - HERNAN PASTOR MADARIAGA LAVADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA (A parte notificante para retirar os autos, em cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.004806-4 - DENISE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) 1- Informe a parte autora se ainda tem interesse no feito. 2 - Ao reu sobre certidão de fls.106 .. art 162, par. 4 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.016229-0 - ADRIANA HELENA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X AUDIJUR ASSESSORIA EM COBRANÇAS S/C LTDA. Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015078-6 - MARCELO SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015256-6 - ISAIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:1) Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 44/47 e 48/51 por intempestivos, conforme certidão cartorária de fls. 52. 2) Aguarde-se, em cartório, pedido de informação, quanto agravo de instrumento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.015284-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONATHAN SILVA Decisão:Comprovada a constituição mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007209-8 - IBRATE INDUSTRIA BRASILEIRA DE TELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), LYVEY ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA...... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.016525-3 - THELMA DE PAULA, ALICE DE PAULA ARAUJO, ASSISTIDA POR THELMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISE BAPTISTA FIORENZANO HENRICHS (RJ-138446)) X ALCÂNTARA MACHADO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003745-3 - ROSEMARY VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.066.001079-4 (1461) - VERA LUCIA MENEZES-RESCIS.CONTRATUAL C\\DEVOLUC.QUANTIAS PAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCÓPIO D. D. DE ALVORENGA (MG-076125) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.008312-7 (1958) - JOSE CASTORINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando que o perito já aceitou o encargo, intime-se, pessoalmente para início dos trabalhos, observando-se o teor da decisão de fl.241. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003249-4 - ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada gratuidade de justiça deferida às fls.28. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.000962-3 - JOÃO BATISTA GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MTR- TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWINN HARNACK (SC-014849) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.004208-8 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 49/62 \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002186-1 - OSVALDO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.13. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.002740-1 - JOSE RENATO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação apresentada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.066.009061-4 (3170) - WILMA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X CX BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Despacho: Defiro o prazo de 10 dias, sucessivos, para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c cons. pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.014551-0 (2259) - MARCO GERALDO DOS SANTOS-REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte autora para juntar aos autos as guias de depositos retiradas (fls. 605/608). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.017875-5 - EDMIR PIRES DE LIMA, INEZ RODRIGUES PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X RACZ CONSTRUTORA SA) Portaria 01/06: À parte autora sobre fls. 221/222 \r\n\r\nId: 556681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2008.066.011215-7 -, (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Decisão:1) Acolho o parecer ministerial e determino a transferência do representado para o Educandário Santo Expedito.2) Fl. 123 - Defiro. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.066.015103-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)),) Decisão:Considerando o teor da certidão acima, declaro o representado indefeso. Comunique-se à OAB para a adoção das medidas cabíveis. Abra-se vista à Defensoria, com urgência, para a apresentação de alegações finais. \r\n\r\nId: 556682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.007702-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PANIFICADORA, LANCHONETE E MERCEARIA RENANDA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.021504-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE HUGO ACIOLI MOTA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.021757-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JAIR PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satisfez a obrigação.Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas, face ao benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2003.003.023510-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NEY FONTES DE MELO TAVORA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.026577-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.003.665503-0 (3284) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1993.003.665504-1 (3188) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A Sentença:Vistos etc... Operou-se a satisfação da obrigação pela via administrativa. O executado foi intimado para o pagamento das custas. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC.Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1993.003.665505-3 (3335) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1993.003.665506-5 (3341) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A Sentença:Vistos etc... Operou-se a satisfação da obrigação pela via administrativa. O executado foi intimado para o pagamento das custas. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC.Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1993.003.665507-7 (3374) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1993.003.665508-9 (3373) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1993.003.665509-0 (3370) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.005461-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE ANTONIO BORGES FORTES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007828-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SILVIO BUFONI Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009200-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NELSON RODRIGUES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009391-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE BECHARA ELIAS JUNIOR Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011000-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONSTRUTORA NIEMEYER E CAVALCANTI LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020247-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SPARTACUS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.003.002828-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS JARDIM BORGES) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 556742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso III- Homicídio qualificado- emprego de veneno, fogo,explosivo,asfixia, \r\n\r\nProc. 2002.003.011084-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON DA SILVA GROSMAN (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1999.003.000112-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) às partes para ciência do acórdão. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2007.003.015980-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X RAFAEL CORRÊA VIANA E OUTRO As defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.003.000778-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GENESIO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.020976-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO DE PAULA GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o acusado BRUNO DE PAULA GOULART como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei 10.826/2003, pelo que passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal....... \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.003.000784-0 - H.C.V. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). TÉCIO LINS E SILVA (RJ-016165), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133), Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ADRIANO PRATA PIMENTA (RJ-106399), Dr(a). MARCELA QUINTAES GUIMARÃES SOUZA LIMA ROCHA (RJ-121324), Dr(a). CAROLYNE ALBERNARD GOMES (RJ-124647)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:Trata-se de ação penal privada proposta por Henrique Coimbra Valle em desfavor de Luiz Carlos Carneiro em virtude dos fatos alegados na queixa crime, estando o querelado incurso nas penas dos Art. 138 § 1º, 139 e 140, todos do Código Penal. O Ministério Público, às fls. 234, opinou pela extinção da punibilidade pelo perdão. É o relatório. Decido. Assiste razão ao Ministério Público. Com efeito, o querelante e o querelado, em petição conjunta de fls. 234, requereram a desistência do feito, o que deve ser acolhido como perdão do querelante, devidamente aceito pelo querelado, já que este subscreveu pessoalmente a referida peça. Pelo exposto, em virtude do perdão aceito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado LUIZ CARLOS CARNEIRO, com fulcro no Art. 107 inc V do CP. Custas pro rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, inc.II do CP \r\n\r\nProc. 2003.003.022712-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO DE PAULA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o réu BRUNO DE PAULA GOULART como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, II do Código Penal, pelo que passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal.... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.003.004127-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO ALMEIDA NERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) \"...INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA . Recebo a denúncia de fls. 02/02B bem como a retificação de fls. 74, eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais bem como a justa causa. Designo interrogatório para o dia 10/06/2008 às 16:30 horas \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.003.001924-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON CESAR FELICIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1- Chamo o feito à ordem;2- Antes de mais nada, para que não haja cerceamento do direito de defesa do réu, intime-se a defesa técnica da decisão de fls. 164. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REISATA DE SORTEIO DE JURADOS PARA 2008 Aos 28 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, nesta cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, conforme determina o Art. 428 do CPP., na sala do Tribunal do Júri deste Juízo, onde se achavam presentes a MM. Juíza Dra. JULIANA BESSA FERRAZ, o Promotor de Justiça Dr. BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES e o Defensor Público Dr. TIAGO FERNANDES DE BARROS e o representante da OAB Dr. SILVESTRE ANTÔNIO DA SILVA, OAB/RJ 45251, foi realizado o sorteio de 53 (cinqüenta e três) jurados pelo menor VITOR CAVALCANTE MONTENEGRO LESSA, com 05 anos de idade, representado por sua mãe ALBA LEITE CAVALCANTE LESSA, que servirão como jurados nos meses de JUNHO, JULHO, AGOSTO de 2008 como jurados, em substituição Àqueles anteriormente sorteados cujos mandados de intimação foram negativos. Aberta a urna com os nomes dos jurados, foi procedido o sorteio na seguinte forma:JURADOSPRIMEIRO GRUPO01- MARIA SILVA VON ZASTROW AERNY02-CLEUSA MARIA DA SILVA03-ALEXANDRE CECILIO ZUQUIM04-GIOVANI WICTHOFT FEDRIZZI05-ELISA MARIA LEITE DA SILVA06-ANIZIO DE OLIVEIRA CAMPOS07-IVANEIDE MARIA SILVA FREIRE08-NATANAEL DE CARVALHO09-ALCEIR CORREA10-LUCIANA ARAUJO DA SILVA11-DIOGENES BISPO FONTES12-ANDRE ALVES PASSOS13-ANDRE LUIZ BASTOS DEHOUL14-JOSE LUIZ DA SILVA CASTRO15-NEIDE ALVES VIANA16-LIDIA MARIA MOREIRA17-ALAYR CONSTANTINO VERISSIMO18-MARGARIDA BERNARDO DOS SANTOS19-LEILA MARTINS PEREIRA CASCARDO20-LUANA JORDÃO MACHADO CALDELLAS21-MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA22-NILSON REINALDO FERNANDES DOS SANTOS23-SUELI CANDIDA DA SILVA CALISSE24-LUCIANO LAZARO25-MARISE SOARES LOPES DA SILVASEGUNDO GRUPO1-ELIANA FERREIRA PHILOMENA2-OSMAR DE OLIVEIRA3-MARIA DA CONCEIÇÃO GUERRA4-LUCIANO LUIS DA SILVA CAMPOS5-MAGDA HNA ALBA LIDIA DE OLIVEIRA6-EMILIANA APARECIDA DE ATHAYDE COSTA7-JOSE GUILHERME DE LIMA KERTH8-NADIR MOREIRA DA SILVA VIRIATO9-DALTO ALAN DE LIMA BARBOSA10-MARIA CAROLINA BRAVO DA LAPA11-ANDRE RABHA TOZZINI12-JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE13-MARCIO DO NASCIMENTO14-TANIA MARISA DA FONSECA15-MARIA INES DOS SANTOS MENDES16-OSVALDO LUIZ DE MELO17-LUIZ CARLOS DOS SANTOS18-VALERIA CRISTINA CEZAR FERREIRA19-MARCIO JOSE GONÇALVES20-ANDREA DIAS DA ROSA DE LIMA21-IARA CANDIDA DE MELO22-SUELY MAFALDA ROBERT23-EDEMILSON NASCIMENTO DA CUNHA24-ELISABELE OLIVEIRA DE ARAÚJO25-SAMUEL DE LIMA26-CONRADO FRANCISCO DE ANDRADE27-MARIA ALICE RANGEL28-SILVIO INACIOPela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- publique-se edital de convocação dos jurados sorteados para exercício no tribunal do Júri dessa Comarca nos meses de JUNHO de 2008 a AGOSTO de 2008, devendo constar do mesmo a penalidade do pagamento de multa no valor de um salário mínimo vigente aqueles intimados que injustificadamente deixarem de comparecer as sessões plenárias designadas; 2- expeçam-se mandados de intimação com urgência JULIANA BESSA FERRAZMM. Drª Juíza \r\n\r\nId: 556743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "556744": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Bernadete Diniz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.822.006164-0 - RODNEY DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X JOSÉ MIGUEL FILHO,\" ZEQUINHA MIGUEL \" (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Decisão:Ao querelante sobre a cota do MP de fls. 21/22 devendo esclarecer se possui ainda interesse no feito. Após, direi sobre a suspensão do feito requerida pelo MP. \r\n\r\nId: 556744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.003802-7 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S/A Despacho:Designo Audiência para oitiva da(s) testemunha(s) para o dia 06/08/08 às 14:30 h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.000739-1 - ROSA MARIA IDA MOSES BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X MARISA DE MEDEIROS CARVALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.052.005234-0 - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X DENIR BELLAS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) CERTIDÃOCertifico e dou fé que reenviei a publicação a parte final do despacho de fl. 124:\"...dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para que apresentem suas, alegações finais vindo, em seguida, conclusos para sentença.\" Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2007.052.004809-2 - WALMA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Fl. 142 - Anote-se onde couber o nome do patrono indicado;2) Em provas, justificadamente;3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008; às 11h e 40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.000574-5 - WALDECYR BARCELLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Tendo em vista a manifestação de fl. 55, retifique-se a autuação.Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2008.052.004897-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH, Síndico: MARIO SERGIO DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X JORGE LUIZ SOARES BACHUR Decisão:Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 277, do Código de Processo Civil, para o dia 26/08/2008; às 15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.004898-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH, Síndico: MARIO SERGIO DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X FLAVIO FRANCO DE SÁ JUNIOR Decisão:Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 277, do Código de Processo Civil, para o dia 26/08/2008; às 15h e 30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1998.052.003682-0 (5914) - BRILHANTE UTILIDADES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Interessado: SHARP DO BRASIL S/A, Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)), Interessado: PHILIPS DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). DEMILSON PINHEIRO (SP-146382)), Interessado: DAKO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)), Interessado: ELECTROLUX DO BRASIL S/A, Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)), Interessado: MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS), Interessado: ARNO S/A, Dr(a). JAIR PRIMO GUERMANDI (SP-018549)), Interessado: EVADIN IND. AMAZONIA S/A, Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-001379), Dr(a). ALEXNADRE GOULART GOMES (RJ-092897)), Interessado: SPRINGER CARRIER S/A), Interessado: BSH - CONTINENTAL ELETROD. LTDA, Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)), Síndico: PABLO GONÇALVES E ARRUDA), Assistente: CARLOS HENRIQUE C. DA SILVA (OAB/RJ)145973 Despacho:Fl. 513: defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória, com pedidos sucessivos revisionais, constitutivos/descontitutivos e condenatorios com pedido de tute \r\n\r\nProc. 2008.052.002852-6 - FLAVIA FRIAS TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:O recolhimento das custas ao final deve ser deferido em casos excepcionais, já que é uma exceção à antecipação das despesas processuais, prevista no artigo 19, caput do CPC, quando a parte comprova a insuficiência de recursos financeiros momentânea para arcar com as mesmas. Desta forma, comprove-se inequivocadamente a alegada hipossuficiência econômica momentânea. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.052.004282-1 - ANGELICA DE ABREU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372)) X MANUEL DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Venham a afirmação de hipossuficiência firmada pela autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de patrocínio gratuito.2) Emende-se a petição inicial, nos termos do artigo 282, II do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.005060-0 - JORGE ALDY (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X RUI TELHADO PEREIRA CERTIDÃOCertifico e dou fé que a Taxa Judiciária é insuficiente, pois não foi recolhida sobre a Cobrança acrescida dos honorários o que perfaz o valor de R$ 22,34 à recolher. Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.011036-8 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Em provas, justificadamente;2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008; às 10h e 40min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.052.003457-8 - OZIEL DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X SIDNEI MARINHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) As partes sobre o laudo. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2004.052.005293-3 - DELSON RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELSON RODRIGUES BARBOSA FILHO (RJ-093416)) X JOSÉ NAPOLEÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Intime-se o subscritor de fl. 107, herdeiro do falecido autor, pessoalmente, no endereço de fl. 05, para dar cumprimento à parte final do despacho exarado em fl. 107, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.009103-7 - VICTOR HUGO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM CONCESSÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO PO \r\n\r\nProc. 2006.052.008010-6 - CELIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:1) Em provas, justificadamente;2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008; às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.052.001007-8 (6472) - MARIA LUIZA DE CASTRO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X RENTHAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VICO FAJARDO (RJ-073648), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-073648) Despacho:Fl. 354 - Defiro. Ao executado para que traga aos autos em 05 dias, os títulos aquisitivos dos bens declarados em sua declaração do imposto de renda (ítens 03 e 12, de fls. 270/271). \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.052.005669-2 (4203) - SHARP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADELMARIO FORMICA (SP-008402)), Síndico: PABLO GONÇALVES E ARRUDA) X ITAPEMA COMERCIO IMP E EXP. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). BERNADETE RABELO DOS SANTOS (RJ-088572) Decisão:Fl. 444 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.002358-5 - VALCI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.052.002049-6 - M.J.COM.DE GEN. ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X M.N.O. FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na petição inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais) a título de danos morais corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data da sentença, e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada concedida.Oficie-se ao Cartório do Ofício Único de Arraial do Cabo comunicando o cancelamento definitivo do protesto e solicitando a sua baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.052.001299-2 (7692) - VERA LUCIA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X ESPOLIO DE DARIO PEREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)), Confrontante: ALMIR DA SILVEIRA RAMALHO), Confrontante: NILMA FERREIRA SERPA), Confrontante: ELYSA DE BRAGANÇA COSTA Desp. ordinatório: aos interessados sobre os honorários do perito (R$ 2.800,00). Reyla Terra mat. 01/19051. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.010979-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE DA SILVA BELARMINO DESP. ORD. (POrt. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão negativa de fls. 34v). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.001388-3 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ELIAS LUCIANO DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 210). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.004850-0 - IVAN HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o banco réu a pagar à parte autora, em relação às contas de sua titularidade nº 1.811.565 e nº 2370.526-5, da agência 0026, a diferença de correção monetária correspondente ao mês de junho de 1987, no índice de 26,06%... \r\n\r\nProc. 2007.052.006120-5 - CEZARINO ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.001984-7 - ROSEMARY RINALDI DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A, Decisão:1) Inclua-se na D.R.A. o nome da segunda autora no pólo ativo.2) Recebo as emendas de fls. 21 e 22v.3) Defiro a gratuidade de justiça às autoras.4) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 5) Cite(m)-se e intimem-se.6) Retifique-se a autuação.7) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, cota condominais \r\n\r\nProc. 2008.052.003645-6 - CONDOMINIO SAO JOSE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X VITOR DA SILVA DUARTE E OUTRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 26 (\"...Certifico e dou fé que as custas não foram recolhidas em conformidade com a certidão de fl. 22, restando complementação no valor de R$ 17,50 (cód. 2102-2)\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.052.004729-6 - IRACY BENEDICTA CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Diante do acrescido, defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2) Expeça-se guia para depósito judicial da quantia a ser consignada, conforme requerido na petição inicial;3) Com o depósito, venham conclusos para a apreciação da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.052.001470-8 (7727) - SILVIO LOURICAL FLORENCIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FLAVIA ANTELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Segue consulta. Ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS VENCIDOS E VINCENDOS E RESCISÃO ....... \r\n\r\nProc. 2007.052.010478-2 - JOSEFA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X NELI ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) Decisão:D E C I S Ã OA ré alega, em sua contestação, litispendência entre a presente ação de despejo com ação de indenização por danos morais em trâmite no Juizado Especial Cível, o que chega a ter contornos de litigância de má-fé. Ora, trata-se de ações distintas, com CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS, pelo que não há que se falar em litispendência ou conexão.Esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar (art. 331 do CPC), devendo a ré formular proposta concreta de acordo para exame acerca de sua viabilidade.Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Araruama, 25 de abril de 2008.ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.052.006492-5 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.052.004814-8 - TIJOTELHA DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade. Complemente-se a taxa judiciária, nos termos da certidão de fl. 08, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.007844-6A - JC TAVARES NETTO SONORIZAÇÃO E PROMOÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X NATHINGEL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao excipiente (para recolhimento das custas de R$ 40,16 - AEVC, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes). \r\n\r\nProc. 2007.052.010499-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X JESUS DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.005961-3 (7083) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X KAWIMA INFORMATICA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. 120. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.052.005276-0 - MARCELA EVELYN CAMELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540)) X UNITED AIR LINES INC DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor ( para recolhimento de R$ 3,65 - conta nº. 1110-6, para citação e intimação postal + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.052.000019-9 (2944) - MARIA LUCIA RIBEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X CERJ- COMP. DE ELETRICIDADE DO EST. DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Ao contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.052.000549-9 - ANGELA MARIA BECK (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SILVANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Segue consulta. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.052.003176-7 - EDIEL SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455) Despacho Ordinatório: Ao réu (para recolher metade das custas em vista da sucumbência recíproca) Custas totais: Atos dos escrivães= R$ 160,66, Oficial de justiça=R$ 140,58, Atos extra dos distribuidores = R$ 18,23(2102-2), FETJ= R$ 3,64 + FUNDOS E CAARJ correspondentes. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.004651-2 - ESPOLIO DE DOMINGOS ARIOSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Fls. 138 - Anote-se onde couber:2) Republique-se a decisão de fls. 136, em nome do advogado referido às fls. 138, uma vez que o cartório por equívoco remeteu o despacho para publicação sem antes juntar a petição de fls. 138;3) Desnecessária a autenticação dos documentos, se não houver impugnação da parte contrária. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido inaudita altera parte de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.004803-3 - EDINEI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2)... Isto posto, em sede de cognição sumária, não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, de forma a justificar a concessão da medida liminar, razão pela qual INDEFIRO-A. 3)Citem-se e intimem-se.4)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.052.005985-9 (00) - MARIA LUCIA DA SILVA MENDONZA, Interessado: MARIA EMÍLIA ROBALINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X Falecido: JULIO ELISBAM MENDONZA BORDA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.052.000671-3 (6455) - FRED PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X FAUSTO PEREIRA E OUTRO), Inventariante: CREMILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.052.001478-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X Falecido: LUIZA MARILAQUE GALINDO DE OLIVEIRA DESP.ORD. (Port 01/2006) - Ao inventariante (sobre cota de fls. 85). \r\n\r\nProc. 2008.052.005332-6 - MAURA DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X Falecido: ALBERTO PEREIRA PEDROSA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao requerente sobre a certidão de fl. 11 (\"...não foram recolhidas as custas referentes aos atos dos escrivães, como também não foi recolhida a taxa judiciária.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.004777-6 - RINALDO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO-DETRO Decisão:Isto posto, em sede de cognição sumária, não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, de forma a justificar a concessão da medida liminar, razão pela qual INDEFIRO-A. Notifiquem-se os impetrados para que prestem informações. Intimem-seDê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, antecipação de provas com base no art. 846 c/c 849 do cpc \r\n\r\nProc. 2007.052.006262-3 - JOSE EDUARDO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X LUIZ JOSE VIEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1993.052.000075-8 (2547) - IVAN ALMEIDA CANANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X GAVIAO DE ARARUAMA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:...Desta forma, digam os demais autores se também desejam a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, bem como a liquidação da multa contratual estabelecida, apresentando os documentos necessários, no prazo de dez dias.Com o decurso, certifique-se e intime-se o devedor para o pedido de liquidação, na forma do artigo 475-A, §1º, do CPC, na pessoa do representante legal indicado à fl. 373, por via postal.Nomeio perita do juízo a Drª Patríca Miguel Gouveia, que deverá ser intimada após o decurso do prazo para manifestação do devedor, para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, acerca da qual deverão as partes se manifestar em dez dias. Sem impugnação, venha o depósito pelos liquidantes, em dez dias, intimando-se, em seguida, a Srª Perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.007837-0 - MARIA KETTLY DIVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS ER MPORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.004778-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se na capa a existência do recurso. Após, cumpra-se a parte final de fl. 207. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.000322-9 - Habilitado: FRANCISCO BALIEIRO DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X JOSÉ EDUARDO PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Despacho:Fl. 288: venham as custas em 48 horas, sob pena de inadmissão da reconvenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/Indenizatória c/pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.004741-0 - FRANCISCO GOMES MARINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X QUEBRA MAR AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) Desapensem-se os autos do recurso de agravo de instrumento, conforme determina o Provimento 30/2004, bem como o incidente de impugnação ao valor da causa, já julgado;2) Fls. 141 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a estabilização da relação processual. Indefiro o requerimento de quebra de sigilo dos réus. Devem os autores diligenciarem e trazerem aos autos a cópia do contrato social do 1° réu, arquivado na JUCERJA, com suas últimas atualizações, posto se tratar de pessoa jurídica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.052.008112-5 - SOLANGE NOBREGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X IVONE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 173: à requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.007357-8 - ESPOLIO DE FELIPE NERY DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANY DE ALMEIDA DUTRA (RJ-097930)) X ALDAIR RAMALHO DA SILVA Decisão:1) Em provas, justificadamente;2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008; às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007032-9 - ADHEMAR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.010650-8 - MARINÉIA VIEIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILÉIA ALCÂNTARA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na petição inicial, esbulhado pela ré, tornando definitiva a tutela antecipada anteriormente concedida. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, em favor da Defensoria Pública.Publique-se, registre-se e intimem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDEBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002323-0 - BENITO CLAUDIO FAJARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388)) X CREDICARD BANCO CITICARD S/A) Sentença:...CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o(a) autor(a) a pagar as custas judiciais e a taxa judiciária... \r\n\r\nId: 556871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.052.006202-7 - J.P. E OUTRO X M.M.M.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A AUTUAÇÃO para, reconhecendo a infração ao art. 258 do ECA, condenar a Autuada ao pagamento de multa de 3 (três) salários mínimos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com base no art. 269, I, do CPC.Custas pela Autuada....\" \r\n\r\nDivórcio Litigioso, , reconvenção às fls. 53-56 \r\n\r\nProc. 2006.052.009183-9 - D.Q.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X A.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Despacho:Venha no vernáculo, na forma do art. 156 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.010324-8 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X M.P.E.R.J. Despacho:Recebo o recurso de fls. 48 e ss. apenas no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC e art. 198, VI, do ECA). Dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para os fins do art. 198, VII, do ECA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.002367-6A - Z.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.V. (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.002120-1 - M.G.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745)) X P.R.M.F. Ao Exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.052.010150-0 - G.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994), Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X F.G.S.A. Ao Exequente sobre certidão de fls43. \r\n\r\nProc. 2007.052.003823-2 - J.M.D. (Adv(s). Dr(a). DANIEL VALE BRASIL (RJ-139966)) X J.B.I. Despacho:1- Revogo o despacho de fl. 12 em seu item 1, haja vista ser a presente ação isenta de custas na forma do art. 17, VIII da Lei 3.350/99;2 - Adeque o pedido à via procedimental eleita, haja vista o rito do art. 733 do CPC comportar apenas a execução das três prestações alimentícias vencidas e não pagas anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso processo. Súmula 309 STJ;3- Venha o título executivo judicial, considerando que o documento de fl. 08 àquele não se afigura. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.008274-9 - R.E.M.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.D.G.), M.C.C.D.G.), G.C.D.G. (Adv(s). Dr(a). RAMON PIRES CORSINI (SP-224488) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. Contudo, por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, deverá ser observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.052.008274-9 - R.E.M.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.D.G.), M.C.C.D.G.), G.C.D.G. (Adv(s). Dr(a). RAMON PIRES CORSINI (SP-224488) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Venham as contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.004916-5 - E.N.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X N.M.L. E OUTRO Despacho:1) Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada.2) Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/08 às 10:45h.3) Citem-se. Intimem-se.4) Oficie-se ao empregador p/desconto.5) Após, ao MP.6) Fl. 06: Anote-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.052.002367-6 - J.M.V. (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X Z.S.S. À parte autora, em réplica, acerca da Contestação de fls 88 e 89. (Portaria 01/2003, art.3º, XI) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.004631-7 - P.M. (Adv(s). Dr(a). PERCIVAL MARTINS (PR-015229), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X M.C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (RJ-127982) Despacho:Fl. 144 - Defiro. Retiro o feito de pauta. Ao Cartório para designar nova data. \r\n\r\nProc. 2006.052.004631-7 - P.M. (Adv(s). Dr(a). PERCIVAL MARTINS (PR-015229), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X M.C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (RJ-127982) CERTIDÃOCertifico e dou fé que em fiel cumprimento ao r. despacho supra designei audiência de conciliação para o dia 11/08/08, às 10 horas \r\n\r\nProc. 2007.052.005286-1 - A.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X M.G.C. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646) Decisão:1) Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo na forma do art. 520, II, CPC;2) Ao apelado;3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.009393-9 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X M.S.S.F.) Decisão:Devidamente citada, a Ré não ofereceu contestação tempestiva. Decreto, assim, sua revelia.Fls. 29: Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 556873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.052.003379-7 - MP X CARLOS ALBERTO ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: \"Fls. 187v - Assiste razão ao MP (Promoção do MP: O requerimento de fls. 184/186 - Pedido de Revogação de Prisão - deve ser avaliado pelo Juízo da Execução). Cumpra-se fls. 183, com urgência (Despacho de fl. 183: Expeça-se carta de execução de sentença. Ciência às partes. Após as comunicações de praxe, arquivem-se os autos).\" \r\n\r\nId: 556872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.856.003280-7 - (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003871-3 - MARIA ESTELA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X DANIELLA LAVINAS PERNES Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000921-9 - GILSIMAR DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X JORGE LUIZ FERRAZ JUNIOR Audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/2008 às 14hs45min. \r\n\r\nProc. 2008.006.002020-3 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X ANA LUCIA DE JESUS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, para apresentar a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002040-9 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X MARCOS DOS PASSOS POLIBO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, para apresentar a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000065-7 - DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X MARCUS VINICIUS FERREIRA BRAGA E OUTRO Sentença:Vistos. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95. Considerando que, embora regularmente citados, os Réus deixaram de comparecer às audiências de conciliação designadas, decreto a revelia dos mesmos, e reputo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os Réus no pagamento de R$ 2.532,62 (dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), corrigidos monetariamente a contar do ajuizamento e com juros de 1% (um por cento) a partir da citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.000379-4 - HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001150-0 - TARCIA BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003899-1 - MARCELA PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) TELEMAR S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.006.001083-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X AGÊNCIA VALE DO PARAÍBA DE PUBLICIDADE, EVENTOS E JORNALISMO LTDA E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.856.000451-1 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X DEJANE MARINHO DA SILVA E SILVA Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.001787-4 - ALE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507), Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003227-9 - JHONNY DA LOPES TELLES X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003645-5 - MAIZA RAMIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263), Dr(a). MARIA CRISTINA PNZETTO ZABEU (SP-087494), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003768-0 - DOUGLAS DOS SANTOS GALDINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS. 36 - Defiro. Ao cartório, para tomar as providências cabíveis, aptas a possibilitar o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.006.000912-8 - ENEZIAS ROCHA LIMA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95. Considerando que a Parte Ré, regularmente citada, deixou de comparecer à audiência de conciliação, decreto sua revelia, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.Da análise dos autos, verifico que merecem parcial acolhida os pedidos do Autor, na medida em que o atraso na entrega do mobiliário adquirido, não se me afigura ato capaz de ensejar a ocorrência de danos morais.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS, para condenar a Parte Ré a pagar o autor o valor de R$ 2.414,20 (dois mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a contar do ajuizamento e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Faculto à Ré a retirada dos móveis da residência do Autor, mediante agendamento prévio de data. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.002491-9 - MAP GURGEL - INFORMATICA - ME (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002499-3 - CELY DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634)) X VIVO S/A Assinatura:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que se abstenha de bloquear a linha telefônica da parte autora, enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.856.000390-7 - ANGELA DE OLIVEIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Recebo o recurso de fls. 57/79, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.856.000500-6 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.856.002586-0 - LUCY MYRIAM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) ANA MARIA PEREIRA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003080-5 - JOSELENE MARQUES CARDOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) CREDICARDCITI - BANCO CITICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar a diferença apontada às fls. 107, ou seja, R$ 603,17. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.856.002566-0 - MANOEL DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) WANDERSO MERENCIANO SOARES GOMES) Retirar certidão de dívida. \r\n\r\nId: 556757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.007.000883-2 - KEULA ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X Falecido: MANOEL VICENTE DOS REIS Despacho:Fl. 27 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.506.092138-6 (28455) - JAIR DOS SANTOS ROMUALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA BARBARA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ELIZÂNGELA DA CRUZ ROMOALDO), BRUNA APARECIDA DA CRUZ ROMOALDO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, a fim de adjudicar o imóvel situado no lotes de terras ns. 111 e 112, quadra 03, do Loteamento Vila Elmira, nesta cidade, aos promitentes compradores, Manoel Alcino Romualdo e esposa, conforme contratos particulares de compra e venda, em fls. 13/14 e 20/21, registrados no RGI, conforme fls. 170/171, valendo esta sentença como título para transcrição, suprindo os efeitos da declaração não emitida pelos Réus, na forma do art. 16, § 2º, do Dec. Lei 58/37; do art. 27, §3o, da Lei n. 6.766/79; e dos arts. 466-A/C do CPC, com redação conferida pela Lei n. 11.232/05.Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00(quinhentos reais).Expeça-se Carta de Adjudicação. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.004606-2 (29480) - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) FLS. 147/148 AO REQUERENTE. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda \r\n\r\nProc. 2006.007.006924-5 - FABIANA VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Pela M.M. Drª Juíza foi proferida a seguinte decisão:Inicialmente, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e da alegada \"preclusão\", uma vez que a ação de busca e apreensão proposta possui causa de pedir e pedido distintos desta ação, sendo que a inicial foi formulada de forma regular, na forma do artigo 282 do CPC.Rejeito, outrossim, impugnação à gratuidade de justiça por não obedecer à formalidade prescrita no artigo 6º da Lei n. 1.060/50.Partes legítimas e bem representadas.Assim, não havendo outras questões preliminares a serem analisadas, e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Fls. 110 - Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada no prazo de até cinco dias.Após, nada vindo, conclusos para sentença.Publicada em audiência, intimados os presentes. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.009267-0 - KEULA ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X Falecido: MANOEL VICENTE DOS REIS Despacho:1) Recolha-se o ITD;2) Ao PGE;3) Lavre-se certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.003350-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X DEP GAS.BENICIO BAFA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470) Despacho:Fls. 30/32 - Ao patrono da parte ré para apor sua assinatura no presente acordo, ratificando os termos do mesmo. Int-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003548-1 - BENJAMIN FRANCISCO CHIEREGATE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fls.76 - À parte ré, em cinco dias, sobre a extinção do feito, diante da ausência de manifestação da parte autora, valêndo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.007.000679-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS. 53/54 AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.003298-2 - EMILIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Certifique-se a publicação de fls. 197;2) Ao executado, em cinco dias, sobre fls. 193/194, eis que a guia mencionada em fls. 202/203, encontra-se em fls. 191. \r\n\r\nCobrança, em execução \r\n\r\nProc. 2001.007.004983-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X CIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se manifestação do exeqüente por 15 (quinze) dias. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.506.006360-9 (27972) - VERA LUCIA GUIMARAES ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JFC-CENTRO HIPICO E PROD.AGRO PECUARIA LTDA), HUGO CASTELO BRANCO), CRISTINA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)), JOAO JOSE LIMA DOS SANTOS), MARIZIA PINTO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 317/318 - Aos executados, em 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.005444-6 - JORGE BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X CELIO BARELA RODRIGUES), ALESSANDRA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Ao autor para recolher custas de OJA; intimação dos réus e das testemunhas arroladas as fls. 115.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 60,24 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 6,02 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,01 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,01. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.007.001418-0 (30018) - PAULO DE SOUZA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X MARCIO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Ao patrono da parte ré para ratificar o acordo de fls. 110, apondo sua assinatura. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (em execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.005159-3 - MARCIO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X PAULO DE SOUZA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) Despacho:1) Certifique-se se houve manifestação sobre fls. 55 verso;2) Após, ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.001751-9 (30058) - KENGI FURUKAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X ANTONIO ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:1) Observadas as formalidades legais, arquivem-se.2) Desapensem-se se for o caso, traslade-se cópias necessárias e/ou certifique-se o desfecho, nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, em execução \r\n\r\nProc. 1997.506.002293-0 (26783) - DALTON DUARTE ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fls. 197 - Oficie-se à Receita Federal, como requerido, exceto ao TRE, por impedimento consolidado por aquele órgão. \r\n\r\nProc. 1997.506.002293-0 (26783) - DALTON DUARTE ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Ao exequente para recolher:Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008482-5 (25497) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JOSE MAURO DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:1) Fls. 177: revogo; 2) Fls. 179: regularize-se no DRA o pólo passivo, conforme pedido de fls. 47; 3) Proceda-se exclusão de Diva no pólo passivo, anotando-se no DRA; 4) Certifique-se manifestaçção de Diva e/ou interposição de ação. Caso negativo, intime-se a leiloeira. \r\n\r\nProc. 1999.506.003461-4 (28708) - ANTONIO ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X KENGI FURUKAWA), ALICE MITSUE OTA FURUKAWA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Fls. 121 - Ao exeqüente para manifestar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória, DE SEGURO POR ACIDENTE DE AUTOMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.007.003472-3 - ARMANDO CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 188/197, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.007.000001-0 (01) - Inventariante: ANA MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504)) X ANTONIO DA SILVA MONTEIRO Aguardando a parte interessada a promover a publicação do edital que foi remetido a publicação no expediente do dia 04/06/2008. \r\n\r\nProc. 1991.007.000218-2 (13.762) - Inventariante: IZOLETA APARECIDA DA SILVA X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Fls. 121 - À inventariante para recolher custas pendentes, conforme abaixo:Atos dos Auxiliares do Juízo (1109-8) R$ 24,49; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 2,45; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 7,62; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 1,52; \r\n\r\nProc. 2005.007.010836-4 - IVONETTE BROCHADO PEREIRA X EDGARD TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Despacho:1) À inventariante para assinar o termo;2) Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.007.003116-3 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA APARECIDA BERTGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X ANTONIO SCANELLI Decisão:1) Fls. 20 - Expeça-se alvará para abertura de conta em nome do espólio ficando a disposição deste Juízo;2) Cumpra-se item 3 de fls. 12;3) Após, À avaliação dos bens. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.007.003881-9 - Inventariante: MIRIAN APARECIDA DE PAULO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ALEXANDRO DE SOUZA Despacho:1) À inventariante sobre fls. 29 e 42, no prazo de cinco dias;2) Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.007.006820-6 - JUCELENE APARECIDA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE Despacho:Fls. 31/32 - Defiro prazo de 90 (noventa) dias, como requerido. \r\n\r\nMonitória, Em Execução \r\n\r\nProc. 2005.007.007057-9 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X PAULO JOSE BASTOS COSENZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (RJ-147116), Dr(a). FELIPE ROCHA WARDINI RAYES (RJ-142396), Dr(a). VIVIAN LONGO MOREIRA (RJ-149226) Despacho:Fls. 197/212, Ao exequente s/o alegado e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000095-0 - SEBASTIAO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.005057-5 - VANILDA BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X DETRAN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Despacho:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG.2) Emende-se o item \"d\" de fls. 7, uma vez que completamente incompatível com a causa de pedir e com o pólo passivo da ação;3) Emende-se na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.013235-8 - DAMIANA GARCIA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 58/67, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002972-9 - JOSE WALMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - RJ. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO (RJ-128704) Despacho:Fls. 114/119 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.001692-7 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 112/118 - Recolha-se taxa judiciária, diante de certidão supra. Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Repetição de Indébito C/C Indenizatória por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.013169-0 - SOLANGE MENDONÇA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO-REAL Despacho:Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.002886-8 (26089) - CIA ITAULEASING ARREND.MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), L. DE S. MILLER & CIA LTDA) X L.DE S.MILLER E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), CIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor para recolher custas abaixo e fornecer xerox de fls. 193 Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.007516-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE ARAUJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.002731-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA APARECIDA COUTINHO Despacho:Fl. 32 - Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.003933-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO EUGENIO LOPES Despacho:Traga, aos autos, o contrato mencionado na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.007.004769-0 (4749-0) - LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE BARRA MANSA-CDL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), POSTO UNIVERSIDADE LTDA, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 406. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.012922-0 - DROGARIA ECONOMIZE DE BARRA MANSA LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Rejeito o bem oferecido para caução, em fls. 33, eis que a certidão não está atualizada, bem como, o imóvel não está em nome dos autores, mas, sim em nome do sócio, que não é parte nesta ação. 2) Venha depósito judicial para caução. Expeça-se guia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003582-0 - JOSE EDUARDO REIS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Fls.86 - Homologo os honorários periciais, face à ausência de impugnação;2) Intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 20(vinte) dias, esclarecendo ainda, que a parte autora é beneficiária da JG. Observando-se a Resolução CM nº 20/2006. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003639-2 - JOSE EDUARDO REIS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Fls.75 - Homologo os honorários periciais, face à ausência de impugnação;2) Intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 20(vinte) dias, esclarecendo ainda, que a parte autora é beneficiária da JG. Observando-se a Resolução CM nº 20/2006. \r\n\r\nId: 556745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.007.013915-8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL X Interessado: LEONARDO REIS SILAMI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Fls.08: Defiro a dilação de prazo \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.007.002860-1 - Inventariante: MARIA IRIS TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LUIZ FURTADO CABRAL/05/10/1997 Ao autor para fornecer cópia de fls. 84. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.009139-1 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ZALDICÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:Fls.98: Defior a dilação de prazo \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.007.003689-0 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO PIRES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE E OUTRO ..Em 3 de junho de 2008, às 14h, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o MM. Juiz Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito, realizou-se a Audiência designada. Aberta a audiência depois de regularmente apregoadas, respondeu o advogado da autora. Ausentes as partes, os advogados da ré e da denunciada da lide, bem como a testemunha. Pelo M.M. Dr. Juiz foi redesignada a continuidade da audiência de oitiva para dia 24/06/08, às 15:00h. Intime-se a testemunha por OJA de plantão. Publique-se em resumo. Oficie-se ao deprecante apontando a data e hora resignada. Nada mais havendo determinou o MM.Dr. Juiz que se encerrasse o presente termo às 14:23h, que lido e achado conforme vai por todos assinado. Escrivã, subscreve. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002017-7 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FAZENDA DO SOBRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:fls. 516/517: A parte Ré \r\n\r\nProc. 2007.007.003814-7 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.013224-3 - MARCELO THEVENET LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES (RJ-161966E)) X ACOBRAX COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da quantia de 84.030,31 (oitenta e quatro mil e trinta reais e trinta e um centavos), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.014135-9 - IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1 - Em réplica. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.007.003262-7 - PAULO VICENTE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a JG. A declaração do IR demonstra que a situação não é de hipossuficiencia. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art. 257, CPC \r\n\r\nProc. 2008.007.005416-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MORAIS NADER (SP-240186)) X JOSE AUGUSTO MENDES RAMOS Despacho:1 - Complemente-se a taxa. 2 - Comprove-se a propriedade do imóvel, acostando-se certidão do RGI. \r\n\r\nCobrança, dos rendimentos da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2008.007.005400-3 - SUELI GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1993.007.000139-0 (15.594) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:Fls. 147: Diligência ao alcance da parte. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.007.003273-8 - GERALDO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Ante fls.220: As partes: Petição do perito, arbitrando os seus honorários em 1.643,11 UFIR/RJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.005552-0 - SEBASTIAO CELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217) Despacho:Ao contador, a fim de ser apurada a exatidão dos valores, aplicando-se os encargos contratuais para a mora \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.000943-3 - RENATA BARBOSA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Recebo as apelações de fl.s 102/109 e 110/116 no duplo efeito. Às apeladas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.007.000559-8 (12.193) - FAZENDAS REUNIDAS OZÓRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARIA APARECIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) Despacho:1. Fls.29: Defiro. Oficie-se ao Distribuidor para regularizar o cadastro da parte ré, consoante qualificação a fls. 09 do processo 1983.007.000180-4. 2- Após, baixa e arquivo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C RESCISÃO COTRATUAL POR INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.006700-3 - IDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X OLGA MARIA MANOEL (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:fls. 124: Expeça-se o mandado de despejo com clausulas de arrombamento e auxilio de força policial \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/cobrança de alugueis em atraso \r\n\r\nProc. 2005.007.010875-3 - ORLANDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR FONSECA LOURENCO (RJ-063186)) X PAULO HENRIQUE PINTO E OUTROS De acordo com a portaria 01/2003: a parte autora fornecer as cópias de fls.54,55 e 55-verso para instruir o Mandado de nº 35/2008/mnd. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.003179-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLAUDIO LUIZ DE BARROS Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.007.001784-6 - INTENSIBARRA-CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X WILTON BASSETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Fls. 158: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.010907-1 - ESPÓLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X MANUEL GONÇALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Cumpra-se fl. 165. Diligência ao alcance da exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.002894-0 - SOLINEY NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X SOLEMAR DE ALMEIDA VITALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.007.000064-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FERROSUL COMERCIAL DE ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO OKUMURA FINATO (SP-234542) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo para recolhimento de custas e taxa nos apensos embargos. Após, cls. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.012965-7A - FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X FABIO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:Vistos. A impugnação ao valor da causa procede, fixando-se o valor da causa em consonância com o art. 260, CPC. Pelo exposto, acolho a IVC, arbitrando o valor da causa em R$ 1.431,60, conforme fl. 05. Custas pelo impugnado, aplicando-se o art. 12, Lei 1060/50. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004988-0 (4988) - NILZA FORASTIERI LEITE (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X TRANSPORTE POLONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Às rés para recolherem as custas, conforme fls. 299. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARCIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.015669-5 - SERGIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990) Despacho:iNFORMAÇÕES EM UMA ÚNICA LAUDA. REMETAM-SE COM URGENCIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.001294-2 (18602) - IMAR MAIA BRANDAO X LERNIE BRANDAO MOREIRA, IURI BRANDAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) TRANSPORTES BRAZ LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (RJ-072003)), CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRES. DUTRA, Dr(a). MARA SANTA OGÉA NUNZIATA (SP-076372)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls.746/755: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.005706-1 (20.891) - JALDINEA APARECIDA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Esclareçam os exequentes se a quitação foi alcançada com o valor depositado a fls. 514. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.007.004167-4 - ELAINE ROSEMEIRE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804)) X NOVADUTRA-CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.007.005188-9 - Inventariante: MARIA DO CARMO BRANDORFE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BRANDOLF Despacho:A assistência judiciária será apreciada após a apresentação do monte. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006929-4 - MARIA ROSALINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Cumpra-se V. acordão. \r\n\r\nProc. 2008.007.000115-1 - RODRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X SECRETARIO MUNICIPA DE FAZENDA E OUTROS Despacho:Intime-se o impetrante via DO, conforme cota do MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.001196-4 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874)) X ELIANE NITOLE SOARES Despacho:Fls. 79: Recolhidas as custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006711-1 - JOSÉ PORTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X HERALDO RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Vistos. A pretensão reveste-se de utilidade, necessidade e adequação, consubstanciando o interesse processual. Rejeito a preliminar. Documental superveniente em dez dias. Defiro depoimento pessoal e oitiva de testemunhas. Rol em cinco dias. Audiencia de Instrução e Julgamento em 24/06/2008 às 15:20hs. Intimem-se as partes (art, 343, CPC) e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.007.003171-4 - NOA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X CLIN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Ao autor para recolher as custas p/ CP, conforme cópias para mesma. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005786-3 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 70: À executada - Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.007.003986-3 - LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Recebo a apelação de fl.s 110/111 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.012965-7 - FABIO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:1 - Em provas, justicando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.004444-0 - GRIJO VIDEO INFORMATICA E PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) AO autor para complementar custas, conforme fld. 226 (custas da precatória). \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.005050-2 - ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X FUNDAMP Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA C/INDENIZ. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004649-0 - ANO BOM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:1 - Cumpra-se fl.179, item 2. 2 - Vistos. Diante da quitação declinada a fls.178, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002932-4 - POSTO ANDRESSA PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ETORI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). LUÍZ ARTHUR TAYAR GONÇALVES (SP-152064) Ante a devolução da CP: As partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.007.000539-9 - LIBERTINA MARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SAAE-BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em provas, justicando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.013041-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE RIBEIRO CAMPOS Decisão:Cite-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.506.002173-6 (19488) - NILTON FRANCISCO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X CERAMICA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Providencie a Ré o recolhimento das custas e taxa pendentes ao FETJ. 2 - Fl. 444: Digam as partes se a denunciada da lide cumpriu a obrigação de reembolso determinada em sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e restituicao de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.007.008076-5 - LUIZ FERNANDO NADER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ANIBAL COUTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Ao autor para recolher as custas para penhora, conforme certidão de fls. 136. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.007.003917-5 (22134) - ULEYDE PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TILIBRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:A executado efetuou o depósito judicial a destempo (30/01/08 - fl. 648). Incide, portanto multa legal - art. 475-J, CPC. Intime-se a executada para pagamento dos valores descritos na peça de fl.s 659/660. \r\n\r\nSustação de Protesto, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.004918-1 (4918) - LUIZ KIENEN BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA OLIVEIRA (SC-004779), Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384), Dr(a). ALEXANDRE WASCH GURDON (SC-009013), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SANDYBEL DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) A Executada na pessoa do seu advogado Dr. Sebastião Rodrigues da Costa, para indicar em Juízo os bens de sua propriedade, sujeitos à Execução e o local onde se encontram, sob pena de multa, conforme previsto nos artigos 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nId: 556748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.002736-6 - JOAO PAULO MILOZ MORAES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GERALDO DA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). MYRIAN SOUZA PETITET DE ALMEIDA (RJ-138465) Despacho:FLS. 92/95 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.007.004243-8 - ENZO HENRIQUE DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X MARCIO HENRIQUE DA CUNHA Decisão:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 302) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.007.002829-6 - ZULAINE DE LIMA AMARAL MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.000116-8 - TANIA MARA RAMOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X LUCIANO LUCENA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.006392-0 - BRUNO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EMILIO PEREIRA DE CARVALHO AO AUTOR \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.506.008107-9 (8172) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nInterdição, e a curatela \r\n\r\nProc. 2006.007.006896-4 - EVA CRISTINA DOS SANTOS CASSIANO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ADÃO ANICETO DOS SANTOS EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA SOBRE RELATÓRIO SOCIAL \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.013222-0 - PABLO HENRIQUE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X WILLIAM DA SILVA MARQUES AO AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.007.000942-3 - GILVANIA APARECIDA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X MARCOS MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) AO AUTOR \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.003174-0 - LUIS FELIPE CIANNI COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X LUIZ FELIPE DE ALMEIDA COELHO Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 29; 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNO ACIJ PARA O DIA 02/06/2008, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP; 3) SEM PREJUÍZO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 31, OFICIE-SE À 2ª VFIJI DESTA COMARCA, SOLICITANDO SEJA ESTE JUÍZO INFORMADO EM QUAL DATA FOI PROFERIDO EVENTUAL DESPACHO LIMINAR POSITIVO NOS AUTOS DE N.º 2008.007.003200-7, EM TRÂMITE PERANTE ÀQUELE JUÍZO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.013810-5 - GERALDO DA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X MARIA VALERIA DA ROCHA MILOZ (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.003955-3 - LEONIR CAETANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X REGILDO DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.007.012938-4 - MONICA MARIA TOBIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 556752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Isabel da Silva Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.001684-8 - CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 2006.007.007147-1 - TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista que os pontos controversos, correspondentes à matéria de direito, estão suficientemente provados nos autos, DEFIRO, unicamente, a prova pericial para fins de comprovar se os valores retirados da empresa correspondem a juros ou pró-labore. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.004740-3 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 122: Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.006182-5 - ÉLCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o embargante se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.506.001211-0 (3717) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVI-SA AUTO GUINDASTE LOC LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça eventualmente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 1997.506.001351-5 (3790) - FAZENDA NACIONAL - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SUPERMERCADO VILA DEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI (RJ-100011) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1999.506.002487-2 (5858) - INSTITUTO NAC.METROLOGIA NORM.E QUAL.INDL. (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X Q'DELICIA MASSAS Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de fls. 84, venha aos autos comprovação que o Sr. Orlando Gonçalves Brandão Neto é sócio da empresa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.008172-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELCIO M DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.007.018003-6 - Município de Barra Mansa X LUIZ ANTONIO DA SILVA DUQUE Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.018676-2 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X JOAO SABINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Despacho:Intime-se o executado para comprovar o pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.007.023311-9 - Município de Barra Mansa X MARLY PORTILHA GIVISIEZ NERI Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.009430-4 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CORAM COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099) Despacho:Defiro vista requerida a fls.06. \r\n\r\nProc. 2007.007.005710-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE LUIZ VANELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Despacho:Ao executado sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 556756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X ELVES DA SILVA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.002911-7 - SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.002933-6 - ANA AMELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.003198-7 - LEONELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003487-3 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SILVANA MENDES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.824.004110-5 - FRANCISCO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X CRISTIANO RODRIGUES PENA), NEWTON LIGUORI ALVES PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.824.001836-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.001029-5 - RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X KILINMAK IND. COM. E. EXPORTAÇÃO LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre dilig~encia negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.002913-9 - NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.824.004087-1 - GECIANE DA CONCEIÇÃO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao patrono do autor para regularizar petição de fls 114/115 \r\n\r\nProc. 2006.824.004430-0 - LUCIANA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), BANCO CITICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005242-3 - ROGERIO DE MAGALHAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000692-0 - MIRIAN BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X IQPE-INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR), SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a darem cumprimento ao V ACORDAO no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.000748-1 - JOSIAS CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000804-7 - ADÉLIA DELFIM FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000981-7 - CLAUDIO GILBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001408-4 - CLELCIA APARECIDA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X IQPE-INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR), SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.001898-3 - ROGERIA CRISTINA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X KICASA COMERCIAL E IMPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493), Dr(a). FERNANDO JOSÉ GARCIA (SP-134719) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002077-1 - GERALDO NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.002204-4 - LUANA FARIA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X EVADIM INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002672-4 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002985-3 - MAURO MUNIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.003226-8 - FABIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Em que pese o teor do Enunciado 11.10 do Aviso TJ 39/2007, no sentido de referendar o entendimento de inexistência de vinculação para decisão de embargos de declaração, decido: Recebo os embargos e no mérito dou-lhe provimento para afastar a omissão da sentença e declarar que - Em que pese o brilhantismo da r. decisão proferida pela maioria dos membros da Primeira Turma do E. STJ no julgamento do Resp 748.868-RS, compartilho do entendimento de que a indenização por danos morais não é fato gerador do Imposto de Renda, portanto, não há que se falar em retenção na fonte. (Nesse sentido v. AI 2007.002.12263 - TJRJ - Rel. Des. Binato de Castro, julg. Em 13/11/2007). Ressalto, por fim, que não cabe ao Poder Judiciário Estadual fiscalizar a eventual relação tributária existente entre a parte e o fisco federal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003350-9 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Em que pese o teor do Enunciado 11.10 do Aviso TJ 39/2007, no sentido de referendar o entendimento de inexistência de vinculação para decisão de embargos de declaração, decido: Recebo os embargos e no mérito dou-lhe provimento para afastar a omissão da sentença e declarar que - Em que pese o brilhantismo da r. decisão proferida pela maioria dos membros da Primeira Turma do E. STJ no julgamento do Resp 748.868-RS, compartilho do entendimento de que a indenização por danos morais não é fato gerador do Imposto de Renda, portanto, não há que se falar em retenção na fonte. (Nesse sentido v. AI 2007.002.12263 - TJRJ - Rel. Des. Binato de Castro, julg. Em 13/11/2007). Ressalto, por fim, que não cabe ao Poder Judiciário Estadual fiscalizar a eventual relação tributária existente entre a parte e o fisco federal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003564-6 - MARISA MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X BANCO PAULISTA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.003655-9 - EDIMAR AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.003827-1 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.003888-0 - DIRLÉA DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003962-7 - GINA MARA FERREIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA SANTOS DE MIRANDA (RJ-144926)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Em que pese o teor do Enunciado 11.10 do Aviso TJ 39/2007, no sentido de referendar o entendimento de inexistência de vinculação para decisão de embargos de declaração, decido: Recebo os embargos e no mérito dou-lhe provimento para afastar a omissão da sentença e declarar que - Em que pese o brilhantismo da r. decisão proferida pela maioria dos membros da Primeira Turma do E. STJ no julgamento do Resp 748.868-RS, compartilho do entendimento de que a indenização por danos morais não é fato gerador do Imposto de Renda, portanto, não há que se falar em retenção na fonte. (Nesse sentido v. AI 2007.002.12263 - TJRJ - Rel. Des. Binato de Castro, julg. Em 13/11/2007). Ressalto, por fim, que não cabe ao Poder Judiciário Estadual fiscalizar a eventual relação tributária existente entre a parte e o fisco federal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003978-0 - DELMA SUELY MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em que pese o teor do Enunciado 11.10 do Aviso TJ 39/2007, no sentido de referendar o entendimento de inexistência de vinculação para decisão de embargos de declaração, decido: Recebo os embargos e no mérito dou-lhe provimento para afastar a dúvida e declarar que: a condenação da ré em emitir nova fatura fica substituída, para obrigação de emitir boleto de pagamento avulso, que deverá ser apresentado nos autos, sendo que o valor pode ser facilmente encontrado pelo réu, utilizando os parâmetros de acréscimo no período indicado na sentença, necessitando para tanto, de simples cálculos aritméticos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004097-6 - JANIO BREVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004100-2 - DIEGO OLIVEIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.004104-0 - CARLOS RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Em que pese o teor do Enunciado 11.10 do Aviso TJ 39/2007, no sentido de referendar o entendimento de inexistência de vinculação para decisão de embargos de declaração, decido: Recebo os embargos e no mérito dou-lhe provimento para afastar a omissão da sentença e declarar que - Em que pese o brilhantismo da r. decisão proferida pela maioria dos membros da Primeira Turma do E. STJ no julgamento do Resp 748.868-RS, compartilho do entendimento de que a indenização por danos morais não é fato gerador do Imposto de Renda, portanto, não há que se falar em retenção na fonte. (Nesse sentido v. AI 2007.002.12263 - TJRJ - Rel. Des. Binato de Castro, julg. Em 13/11/2007). Ressalto, por fim, que não cabe ao Poder Judiciário Estadual fiscalizar a eventual relação tributária existente entre a parte e o fisco federal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004416-7 - GERALDO MAGELA DE ALMEIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004714-4 - LEANDRO DOMINGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X BONSUCESSO BANCO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - À parte recorrida em contra-razões. 3 - Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.005292-9 - MARIA HILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.005390-9 - JOAO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAUCARD S/A), VIT- FER ARTEFATOS DE CIMENTO DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Decisão:Em que pese o teor do Enunciado 11.10 do Aviso TJ 39/2007, no sentido de referendar o entendimento de inexistência de vinculação para decisão de embargos de declaração, decido: Recebo os embargos e no mérito nego-lhe provimento porque não há na sentença a omissão alegada, e obviamente houve Resolução do mérito em relação ao primeiro réu, tanto que o dispositivo da sentença julgou o pedido parcialmente procedente, tudo em conformidade com a fundamentação. \r\n\r\nProc. 2007.824.005614-5 - ELI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.005743-5 - SABRINA DUARTE DUTRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.005791-5 - IVONE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDISTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.005800-2 - AKIO PIMENTEL FELÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X JOSÉ CARLOS Designo Audiência de Conciliação para o dia 23 de Setembro de 2008, às 11:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.006160-8 - ESIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. \r\n\r\nProc. 2008.007.005685-1 - CELMA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-149072)) X NOKIA DO BRASIL S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 23 de Setembro de 2008, às 15:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000414-7 - DALVA MARIA DE ALMEIDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.824.000426-3 - RITA MARCIANA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.824.000616-8 - JOÃO XAVIER DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BARRA STEEL Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes às fls.17/18, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do art. 269, III, Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Observadas as formalidades, Dê-se baixa com relação ao 1º réu. P.R.I.2) Diante das alegações, em fls. 26, ao cartório para redesignar audiência de conciliação em face ao 2º réu. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000616-8 - JOÃO XAVIER DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BARRA STEEL Fica designada nova audiencia de conciliação para o dia 22/09/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.002598-2 - DIEGO GONÇALVES CARLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.004359-5 - DEIDIJANE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BANCO FININVEST Ao autor sobre diligencia negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.005264-0 - LEONARDO CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MAPFRE SEGURADORA Ao autor sobre diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.004529-4 - MARIA JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X EMBRADEC - EMPRESA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO RELIGIOSO E CULTURAL Ao autor sobre diligencia negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000990-3 - FLAVIO DE OLVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X SAMSUNG Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de Setembro de 2008, às 15:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.824.002850-0 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA SILVA., Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X WALTER BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Sentença:1) Defiro o desbloqueio \"on line\", diante da quitação do débito;2) Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, ante a quitação do débito (fls. 44) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 45 verso. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.824.005231-9 - NORMA LUCIA SANTOS GALOCHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.94/95, consoante fls.74/75, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 9.120,00 em favor da VIVO S/A, relativo ao TED de fls.88. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001834-0 - EMERSON SOCRATES LOPES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002274-3 - PAOLLA LANDIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.002693-1 - MAURO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.002751-0 - LIVIA RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.003390-0 - LUCIENE APARECIDA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Em que pese o teor do Enunciado 11.10 do Aviso TJ 39/2007, no sentido de referendar o entendimento de inexistência de vinculação para decisão de embargos de declaração, decido: Recebo os embargos e no nego-lhes provimento porque não há na sentença a omissão alegada, sendo que o inconformismo com o julgado deve ser veiculado através do recurso adequado. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003475-7 - VLADSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES, SOCIEDADE SIMPLES DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Em que pese o teor do Enunciado 11.10 do Aviso TJ 39/2007, no sentido de referendar o entendimento de inexistência de vinculação para decisão de embargos de declaração, decido: Recebo os embargos e no mérito dou-lhe provimento para afastar a contradição da sentença de declarar que houve o reconhecimento da ilegitimidade passiva da parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003539-7 - FERES NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA Decisão:Em que pese o teor do Enunciado 11.10 do Aviso TJ 39/2007, no sentido de referendar o entendimento de inexistência de vinculação para decisão de embargos de declaração, decido: Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento pois não há na sentença a omissão alegada, porquanto o juiz não está obrigado a enfrentar todas as questões entregues pelas partes se uma delas é suficiente para a formação de sua convicção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003658-4 - AMGELA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais experimentados, bem como para condenar o réu a excluir definitivamente o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, se ainda não tiver feito, no prazo de dez dias, sob pena de arbitramento de multa pelo descumprimento. Fica a parte Ré desde já intimada a pagar o valor ora fixado na forma do art. 475, J do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003698-5 - MARIA JOSE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.003898-2 - MARIA AUXILIADORA LINDGREN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - À parte recorrida em contra-razões. 3 - Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.003957-3 - SELMA APARECIDA DA SILVA, SAULO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)), BANCO FININVEST S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.004096-4 - SANDRA MARA DE SOUZA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), BANCO ITAÚ S/A Decisão:Em que pese o teor do Enunciado 11.10 do Aviso TJ 39/2007, no sentido de referendar o entendimento de inexistência de vinculação para decisão de embargos de declaração, decido: Recebo os embargos e no mérito dou-lhes provimento para afastar a omissão da sentença e declarar que CONDENO as rés a cancelarem a compra descrita na inicial e os débitos dela provenientes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004351-5 - PAULO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.003850-2 - HARLEN DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS Designo Audiência de Conciliação para o dia 18 de SETEMBRO de 2008, às 15:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.004843-0 - CARLA ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X M. E. ROCHA - ME Ao autor sobre diligencia negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.005213-4 - ELIANE SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Decisão:\"determino que a autora realize até o dia 09/06/2008, depósito em conta judicial do Banco do Brasil, no valor de R$ 190,00, devendo retirar guia no Cartório deste Juizado...\" \r\n\r\nProc. 2008.007.005683-8 - TÂNIA MARIA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X RAIBOW/UBERLÂNDIA MG E OUTRO Decisão:1) Indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela, por entender ainda ausentes os elementos embasadores de sua concessão. 3) Junte-se, a autora, aos autos a fatura relativo a parcela 09/12 - venctº 18/01/2007 e sua quitação, bem como a quitação da fatura parcela 10/12 - venctº 18/02/2007; 4) Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3º, da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do art. 335, do CPC c/c art. 5º, da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.007.005745-4 - MUNDO CEL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:Diligencie a parte autora para o cumprimento integral da Portaria 01/2004, conforme decisão nos autos. \r\n\r\nId: 556754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.683.000861-3 (219) - DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X RIVAIL GOMES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:... Diante de tais fatos, indefiro o pedido de destituição do Síndico.II - DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS: Por ora, deixo de apreciar tais pedidos... Defiro o pedido, nomeando perita a Dra. Andréa Tognazzi, ... Facultando às partes e ao M.P. a formulação ... e a indicação de assistentes ..., n/f e no prazo legais. ...Defiro as alíneas \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\", devendo tais autos virem conclusos juntamente com os autos principais...Pretende o Sr. Síndico sejam estendidos os efeitos da falência outrora decretada às sociedades TTL ...; Eddy ... e Marjo ...determino a manifestação das mesmas, no prazo no prazo de cinco dias, sobre o pedido formulado ...1)Fls. 281 - Venha a comprovação da cisão parcial da credora Refinações de Milho Brasil Ltda, arquivada na JUCESP, no prazo de 30 dias... 4)Fls. 1411: Ao Síndico e, após, ao M.P.Fls. 1418: Atenda-se. Após, ao Síndico e ao M.P. para ciência.Fls. 1181: Ao M.P... \r\n\r\nId: 556881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, inciso IV do CP C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.003949-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DJALMA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) À DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, três vezes E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, em concurso material \r\n\r\nProc. 2008.008.000015-5 - MP X LUIZ ATANASIO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) À DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.008.007537-4 - MP X ALEX LISBOA CHARRET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Por outro lado, no que tange aos dois primeiros réus, os pressupostos que embasaram a decisão de fls.144/145 permanecem inalterados nos autos, o que justifica a manutenção da custódia cautelar de ambos, motivo pelo qual INDEFIRO os pleitos de revogação das prisões preventivas regularmente decretadas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.008.006315-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOCEMIR BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Sentença:Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PENA APLICADA A JOCEMIR BARROSO FILHO, nos autos do processo em epígrafe, nos termos dos arts 109 e 202 da Lei de Execuções Penais. Procedam-se às anotações e comunicações devidas.Remetam-se os autos ao Contador para apurar o valor das despesas processuais devidas pelo réu de forma discriminada. Após, intime-o para que efetue o pagamento respectivo, advertindo-o de que o não pagamento acarretará sua inscrição na dívida ativa estadual, bem como no arquivamento dos autos sem baixa e que, no caso de desarquivamento, deverá arcar com as custas do referido ato. Procedam-se as comunicações e anotações devidas da condenação do réu. Após o trânsito em julgado desta sentença, o cartório também deve realizar as comunicações e anotações a ela pertinentes. Cumprido todo o determinado nesta sentença, certifique-se e quando os autos estiverem prontos para arquivamento, o que igualmente deve ser certificado, venham conclusos. Publica \r\n\r\nProc. 2004.008.006315-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOCEMIR BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Despacho:Corrijo o erro material constante na sentença de fls. 127/128, para excluir a parte que determina a remessa dos autos ao contador, mantendo-se quanto ao mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.008.001711-8 - MP X ANDRE LUIS HENRIQUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604), Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 556884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.007402-3 - CARLOS BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Oitiva de testemunha para o dia 01/07/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.008.004860-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOICE DE OLIVEIRA BERNARDES, ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193) Recebo o apelo interposto pela ré Joyce. Intime-se a defesa a apresentar as razões recursais. \r\n\r\nProc. 2006.008.004860-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOICE DE OLIVEIRA BERNARDES, ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA:1) CONDENAR A RÉ JOYCE DE OLIVEIRA BERNARDES PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, §2º., INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL; E2) ABSOLVER A RÉ ALESSANDRA DE OLIVEIRA BERNARDES DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É MOVIDA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE COMO INCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 129, §2º., INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ARTIGO 386, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.008.001182-7 - MP X AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O RÉU AMARO NUNES PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL, E CONDENÁ-LO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI Nº. 10.826/03, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal.Atento às diretrizes do artigo 59 do Código Penal, tenho que a pena-base deve ser fixada acima do mínimo legal em função da maior culpabilidade da conduta do réu e das circunstâncias delitivas.Com efeito, o réu foi preso porque portava arma de fogo municiada (cf. fl.72), com farta quantidade de munição encontrada, ainda, em sua pochete, conduta esta que afigura-se muito mais reprovável e ofende mais intensamente o bem jurídico tutelado pelo tipo penal no qual incorreu do que a daquele que porta arma desmuniciada, o que recomenda a majoração da pe \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.008164-5 - MP X LUIS PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Fica a defesa intimada a se manifestar sobre fls. 98/100 e sobre a certidão de fl. 102, apresentando as justificativas pertinentes, sob pena de revogação do sursis processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.009759-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO FANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328) Audiência da oitiva de testemunha par 01/07/2008, às 14 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.683.019210-1 - JP X JOSE MARIA DA SILVA Tendo em vista a certidão supra. indefiro o pedido de desarquivamento. intime-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.008.010430-1 - MP X WALDEY MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Decisão:1) Recebo a denúncia;2) Designo interrogatório para o dia 10/06/08, às 15:10h. Cite-se e intime-se o réu. Intimem-se as partes;3) Fls. 41/53: ausentes os requisitos da prisão preventiva, acolho a cota do MP e defiro Liberdade Provisória ao acusado. Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se termo de compromisso. Por ocasião do cumprimento da diligência de soltura do réu, o mesmo deverá ser citado;4) Defiro as diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.008.005341-5 - JP Intime-se o Dr. Marcelo Cornélio Maulaz Costa - OAB/RJ 142.072 a recolher as custas devidas ou juntar declarações de hipossuficiência nos exatos termos do Art. 4º da Lei nº 1050/60, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.008.008082-5 - MINISTERIO PUBLICO X AMADEU GERTRUDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194), Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) Fica a defesa intimada a apresentar as razões recursais. \r\n\r\nId: 556885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.813.005607-2 - EDIBERTO JOSÉ GONÇALVES GATTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X JANATA RIBEIRO DIAS Decisão:Intime-se a parte autora para fornecer o novo endereço da ré no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.813.003864-1 - LEONARDO CABRAL DA SILVA X HSBC - BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância apurada, R$ 2.179,69) sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.004029-5 - JOÃO HELIO PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Recebo os recursos de fls. 68/77 e 82/100, no efeito devolutivo, sendo certo que quanto ao primeiro, defiro a gratuidade de jsutiça. Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.004903-1 - WASHINGTON LUIS DE LIMA FERREIRA X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos articulados na inicial e Resolvo o Mérito do conflito com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.813.005495-6 - CID CAMPOS DE PAULA X AMERICANAS. COM, BOSCH - BSH CONTINENTAL ELTR. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, E CONDENO A PARTE RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA A TÍTULO DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00...CONDENO, AINDA, A PARTE RÉ A EETUAR A BAIXA DO NOME DA AUTORA DO SPC E SERASA...PRAZO 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.813.005909-7 - CLAUDIO ALVES NUNES X CETELEM BRASIL SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Decisão:Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 40, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.813.006341-6 - SANDRO FERREIRA DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) COMPARECER A AUDI|ÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 11/08/2008 AS 16:15 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.010265-1 - LENICE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:VENHA COM A CONSULTA (CÓPIAS) AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EM, 30.05.2008. \r\n\r\nProc. 2008.008.010276-6 - ROSÉLIA DE JESUS OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:VENHA COM CONSULTA ATUALIZADA DO SPC. EM 30.05.2008. \r\n\r\nProc. 2008.008.010586-0 - IVONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042), Dr(a). LUCINEIDE SOARES DA SILVA (RJ-164049E)) X BANCO ITAUCARD MASTERCARD S/A Decisão:Para apreciação do pedido liminar, comprove a inserção do nome nos cadastros restritivos, mediante documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.008.010588-3 - IVONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042), Dr(a). LUCINEIDE SOARES DA SILVA (RJ-164049E)) X BANCO ITAUCARD VISA S/A Decisão:Para apreciação do pedido liminar, comprove a inserção do nome nos cadastros restritivos, mediante documento atualizado. Em face da identidade de causa de pedir, consubstanciada na alegação de inexistência de relação jurídica em relação à mesma administradora de cartões de crédito, apensem-se estes autos aos do processo de nº 2008.008.010586-0. \r\n\r\nProc. 2008.008.010590-1 - MARIA JOSE SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042), Dr(a). LUCINEIDE SOARES DA SILVA (RJ-164049E)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Para apreciação do pedido liminar, comprove a inserção do nome nos cadastros restritivos, mediante documento atualizado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.813.006818-0 - MARIA BARRETO DE ARAÚJO X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (RJ-100237), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) NTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. VR R$ 164,32 COD. 1109-8 - VR R$ 3,65 - COD. 1110-6 - SUB TOTAL =167,97 VR 16,79 - COD. 2001-6 - VR. R$ 33,99 - COD. 2101-4 - TOTAL = 218,75 - PLANILHA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.813.005472-1 - GISELE DE ALMEIDA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E) NTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. VR R$ 10,00 REF TAXA JUDICIÁRIA S/ HONORÁRIOS CAMPO 2101-4 - TOTAL R$ 10,00. \r\n\r\nProc. 2006.813.006453-4 - ADELAIDE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.991,60, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.000962-8 - MARIA DE LOURDES DE ASSIS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 74/81, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.004423-9 - FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X REDE CAPTA Decisão:Intime-se a parte autora para recolher as custas relativas à condenação no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.813.005125-6 - SERGIO DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, e Resolvo o Mérito do conflito, na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Revogo a tutela antecipada deferida às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.813.005140-2 - NILO PEREN (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros a partir da citação e correção a partir da sentença. CONDENO a ré, ainda a refaturar as contas vencidas entre os meses de março de 2007 até julho de 2007, cobrando-se em cada conta o valor equivalente ao consumo de 135 kWh, devendo, para tanto, enviar novas faturas para o autor cobrando o débito de forma mensal. Por fim, confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 37, a qual torno definitiva.Sem custas e honorários. Fica a ré desde já intimada para o cumprimento do julgado nos termos do art. 475, J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.006667-3 - MARIA DO CÉU CASTRO DE ARAÚJO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais)com juros a partir da citação e correção a partir da sentença, bem como para determinar o cancelamento do débito de R$ 1.108,71 (mil cento e oito reais e setenta e um centavos) e, como conseqüência lógica do julgado, declarar a nulidade do termo que ensejou a cobrança de tais valores. Confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 18, a qual torno definitiva. Com trânsito em julgado, fica a ré desde já intimada para cumprir a sentença, no prazo e forma previstos no art. 475-J do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 556883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 163 , Caput do Cp - Dano; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.008.005296-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X JOSÉ LUIZ SILVA) Despacho:1) Indefiro o pedido de medida protetiva forlmulado nos autos do processo nº. 2008.008.005296-9, posto que o mesmo restou prejudicado com a saída do suposto agressor da residência, fato este comprovado pela certidão de fl. 12 verso nos mesmos autos. Intimem-se; (...) \r\n\r\nId: 556882"
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Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X Falecido: LEILA MARIA PEREIRA DE SOUZA) J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Fls. 121 . Oficie-se como requerido \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002985-6 - LEA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X Falecido: ADILSON ROSA DE MELLO) ESTE JUIZO Fls. _69_ - Aos interessados sobre informação do Contador . \r\n\r\nProc. 2005.011.000058-3 - DENILCE DE JESUS NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO, Falecido: ANTONIO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Diga a parte autora sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.011.007493-7 - LAURIANE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ELIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA) X J.DF. VARA CIVEL Decisão:1- Defiro JG.2 - Oficie-se ao INSS para informar se há dependentes inscritos em nome do falecido, e à institução financeira para informar o saldo. 3 - Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus.4- Dê-se vista ao Ministério Público, diante do interesse de incapazes. \r\n\r\nProc. 2008.011.007506-1 - ADRIANA VITORIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA APARECIDA DA SILVA VITORIA) J.D. VARA CIVEL Decisão:1- Defiro JG.2 - Oficie-se ao INSS para informar se há dependentes inscritos em nome do falecido, e à institução financeira para informar o saldo. 3 - Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003127-5 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE THEOTONIO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO BARROSO MADALENO (MG-092042) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1984.011.000096-0 (607) - Inventariante: OSCAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CAETANO MACHADO Despacho:Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações, conforme fls. 112/114, 131, 136 e 143. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.006437-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA SOUZA Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003245-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO SAMUEL ROSÁRIO BATISTA Fl. 113/114 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) Ofício e Documento. \r\n\r\nProc. 2007.011.007129-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA COSTA Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 25,56 ; - campo 42 (10% CAARJ) -R$ 2,55;- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,27; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,27 . \r\n\r\nProc. 2008.011.000959-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON LUIZ DE CARVALHO JUNIOR Decisão:Fixo o valor da causa em R$ 30.267,84 referente ao valor do contrato informado à fl. 20.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.005458-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X JULIANA LISBOA PEIXOTO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 36, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.007413-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HELIO XAVIER DA MATTA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.004825-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILAS FIGUEIRA SANTOS Decisão:1- Certifique o Cartório quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária.2- Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007643-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAIR PERICLES ANDRADE DOS SANTOS Despacho:Fl. 58 - Recolhidas as custas, fl. 61, desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ficando autorizada sua realização na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.004821-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO DE OLIVEIRA GOUVEA JUNIOR Decisão:Certifique o Cartório quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.011.007276-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RUI CORREA CRESPO FILHO Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.001624-0 - Inventariante: ISAURA BRAGANLA FERNANDES LOPES X JOSE LUIZ NUNES LOPES Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, AAJ- 25 - 1108-2 e campo 37 - R$ ; 10,74- campo 12, AAJ : campo 26 - 6097-12274-8 e campo 38 - R$ ;2,68 - campo 42 (10% CAARJ); R$ 1,34 - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ ;1,58- campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ .1,58 \r\n\r\nProc. 2008.011.007067-1 - CONDOMINIO EDIFICIO MORADA TERRANOVA X SILVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.007217-5 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO MARTINS PEREIRA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.007476-7 - JOSE CARLOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X SYLVIO LUIZ BORGES DIEGUES FURTADO E OUTRO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.006817-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DOM MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X DÉCIO MARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Fl. 71 - Diga a parte autora . \r\n\r\nProc. 2007.011.009833-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRE THEVET (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X RICARDO VALENTIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) À parte ré sobre documentação juntada, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.007194-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING RUA DOS BIKINIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X FATIMA EMIDIA DE ALMEIDA MOTA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes (fl. 21).2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07/19 - cópias sem autenticação).3- Regularize o autor sua representação processual, devendo o mandato ser outorgado pelo condomínio representado pelo síndico.Atos dos Oficiais - 1107-2 - 12,78CAARJ - 2001-6 R$ 1,27FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,63FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,63Taxa Jud. R$ 8,06 \r\n\r\nProc. 2008.011.007196-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OLINDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ALEXANDRE DA HORA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes (fl. 14).2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07 e 09/12 - cópias sem autenticação).3- Regularize o autor sua re presentação processual, devendo o mandato ser outorgado pelo condomínio representado pelo síndico.(Ato dos oficiais - 1107-2 - R$ 12,78CAARJ - 2001-6 - R$ 1,27FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,63FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 0,63 E TAXA JUD. R$ 6,71 \r\n\r\nProc. 2008.011.007198-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JORGE LUIZ F. GUIMARAES Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes (fl. 23).2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 08/21 - cópias sem autenticação).3- Regularize o autor sua representação processual, devendo o mandato ser outorgado pelo condomínio representado pelo síndico.Ato dos Oficiais - 1107-2 R$ 12,78 - CAARJ 2001-6 - 2001-6 R$ 1,27FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,63FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 0,63 e Taxa Jud. R$ 6,47 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003453-4 - MARCELO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA ILAURA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 51/53, segundo as quais as partes celebraram acordo na ação em trâmite perante à 3ª Vara Cível desta Comarca, onde foi manifestada a desistência do presente feito com a concordância da parte ré, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade à fl. 15. Expeça-se mandado de pagamento na forma reqeurida à fl. 51.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.011.000036-7 (29731) - R. ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X ESPOLIO DE RUI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470) Despacho:Regularize-se a autuação dos volumes dos presentes autos.Fls. 824, item 2 - Oficie-se à JUCERJA e ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas solicitando a remessa dos atos constitutivos da empresa executada, informando ainda sobre sua eventual desconstituição. Considerando ser dever da parte manter atualizado seu endereço nos autos, ao patrono da parte executada para atendimento ao disposto no artigo 39 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.011.008367-3 (34491) - JUAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Diante do exposto, passa o dispositivo, no tocante aos ônus da sucumbência, a ter a seguinte redação:\"Condeno, ainda, a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC\". No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.005459-4 - REGINA CELIA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREITEIRA DE OBRAS SHIMANSKY LTDA Fl. 90 - Diga a parte autora sobre AR negativo .( \r\n\r\nProc. 2008.011.004208-0 - M C DE OLIVEIRA LANCHES ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768), Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X PROEX ENGENHEIRA DE MAQUINAS LTDA E OUTROS Decisão:Renumerem-se corretamente os autos a partir da folha 20.Diante do documento juntado à fl. 21 que comprova a verossimilhança da alegação autoral, onde o banco que apresentou o título a protesto, fl. 17, declara não se opor ao cancelamento do mesmo, defiro parcialmente a antecipação de tutela para determinar a suspensão dos efeitos do protesto do título nº 6063A. Expeça-se mandado ao Cartório de Protestos de Títulos.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito relativo a cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.011.002149-7 - LUIZ GONZAGA DE SALDANHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.007208-4 - INSTITUTO DE NEFROLOGIA DA REGIÃO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). VIVIAN ANO BOM DE BARROS (RJ-160142E)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO S/A Despacho:1- Recolha-se corretamente a taxa judiciária, fl. 18. R$ 86,73.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. (fls. 07/08 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, de descconstituição de débito com pedido de tutela antecipada c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.002338-3 - ANTONIO MIGUEL CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X TAIÍ FINANCEIRA S/A Decisão:Fl. 23 - Recebo a emenda à inicial.Defiro a antecipação de tutela requerida para autorizar o depósito judicial dos valores das prestações acordadas na forma requerida à fl. 23, item c.2. Em virtude do depósito ora autorizado, determino que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos órgãos restritivos de crédito por força do débito discutido no presente feito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), na forma requerida no item c.1 de fl. 23.Expeça-se guia para depósito.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.011.004363-1 - LUIZ GONZAGA DE SALDANHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X PABLO JUNIO LIMA GASPAR E OUTROS Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,36; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,36. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.011.002653-9 - IRACY MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA FATIMA SOUZA MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora à fl. 92. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e encargos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.002099-0 - ANA PAULA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X MARIA CRISTINA GRAÇAS DE AZEVEDO Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.011.007148-1 - TELMA RANGEL BARROSO CORREA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Regularize-se o pólo ativo.3- Apensem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.003453-4A - TEREZA ILAURA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCELO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência manifestado pelas partes às fls. 51/53 da ação principal, devidamente homologado nesta data, prejudicada a presente exceção, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade à fl. 05.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000114-6 (21159) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X HOFMAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Fl. 233/23/ - Diga a parte autora sobre resposta de ofício . \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.001260-0 - DELMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HONORIO FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:O pedido de fl. 106 deverá ser formulado nos autos do processo onde foi determinada a anotação na matrícula do imóvel. Note-se que na cópia da assentada juntada à fl. 05 consta determinação de baixa no ofício e anotação do acordo.Prossiga-se na execução, manifestando-se a parte exequente sobre os endereços informados às fls. 102/105. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.004129-5 (32967) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LAGOA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA E OUTROS Decisão:Diante do requerido pela parte exequente à fl. 133, suspendo a execução na forma do artigo 791, inciso III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.011.005272-2 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X CENTRO EVANGELITICO INTERNACIONAL Despacho:Fls. 175/176 - Diga o exequente se pretende indicar bens à penhora.Quanto ao pedido de remessa do cheque ao Ministério Público, tal providência já foi determinada no processo dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.007512-7 - LIZA VERONICA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL MARIANO DE MEDEIROS Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- À exequente para autenticação dos títulos executados, permanecendo a mesma como depositária dos originais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, alugueres e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2005.011.003896-3 - DALVENIO TORRES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BARBARA MARCIA BORGATTE DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Diante do certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 159v, designo o Dr. Alexandre Madastavicius para realização de exame médico na executada Bernadeter para verificação de suas condições físicas e mentais, vindo aos autos o laudo em 5 dias, na forma do artigo 218 do CPC. Intime-se o Perito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.005750-0A - JODIEL MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X CLIVALDO FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:Recolham-se as custas devidas. (fls 04) \r\n\r\nProc. 2007.011.005750-0A - JODIEL MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X CLIVALDO FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: AEV: campo 24 - 1102-3 - R$ 40,16; (10% CAARJ) - campo 29 - 2001-6 R$ 4,01; FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 - R$ 2,00 ; FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 - R$ 2,00 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009127-1 - ANDERSON PEDROSO CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). AECIO ALVES SOA RES (RJ-145329)) X UNIMED CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.011.007294-1 - FABIO TORRES TOSTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAL E MORAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.000619-6 - JOSE ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Às partes sobre documentação juntada, na forma do artigo 398 do CPC (Fls.326/335 e Fls.337/344). \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004551-0 - MATE DA SORTE DE CABO FRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384), Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X ESPÓLIO DE HELIO GOMES DE SA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ) R$ 1,27; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.011.000255-2 (22929) - Inventariante: ANNANIAS ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO VITOR PORTO VASCONCELOS (RJ-031525), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X FRANCISCA VIEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 79v e 81 - Vindo a certidão de óbito do inventariante, decidirei. Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.001566-1 - SANDRA REGINA REIS DE CARVALHO E OUTRO, CAMILLA CARVALHO RANGEL X ANTONIO CARLOS MANHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:1- Esclareça a inventariante sobre a partilha do imóvel deixado pelo pai do inventariado descrito à fl. 65 das primeiras declarações, informando ainda quanto ao seguro de vida do de cujus.2- Diante dos comprovantes de pagamento juntados às fls. 181/184, oficie-se ao DEGAR solicitando informações acerca da quitação do débito existente em nome do inventariado.3- Após direi sobre a questão da meação. \r\n\r\nProc. 2008.011.006206-6 - ANTONIO QUEIROZ DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X JORGE LEITE CAMPOS E OUTRO Decisão:Diante do valor do monte informado à fl. 03, com as primeiras declarações direi sobre o pedido de gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.011.006734-3 - KARINA SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X NATCHA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Fls. 117/118 e 123 - Diga a parte exequente sobre o depósito efetuado, manifestando-se ainda quanto à quitação do débito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.007884-7 (34441) - JUAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Diante do exposto, passa o dispositivo, no tocante aos ônus da sucumbência, a ter a seguinte redação:\"Condeno, ainda, a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC\". No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.011.007285-0 - ADELAIDE RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DOS SANTOS Decisão:Apensem-se ao processo mencionado na inicial - nº 1988.011.000066-0.Tratando-se de ação de modificação de cláusula objetivando a redução da pensão alimentícia judicialmente fixada, a competência privativa para processar e julgar é da vara de família, na forma do disposto nos artigos 85, I, e c/c artigo 149, VIII, d, do CODJERJ. Assim, declino da competência em favor de uma das varas de família desta comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se ambos os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.007414-7 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X ERONIDES DA SILVA SANTOS JUNJIOR Despacho:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.011.005716-2 - RAPHAEL PEGAITAZ (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X BANCO HSBC Decisão:Notifique-se como requerido.Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.005245-0 - ELIZABETH RIBEIRO NUNES GARBETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSANE FARIA PORTELLA DOS SANTOS (RJ-149274)) X OAB/RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.011.006155-4 - MARIA ELIZABETH DE ALVARENGA AMARAL, Procurador: MARCUS VINICIUS DE ALVARENGA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X CRISTIANE DOS SANTOS CAROLINO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que o credor das cotas condominiais não é parte neste feito.Autue-se corretamente como ação de exibição de documentos. Anote-se na DRA e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.003066-6 - MAURICIO MOORE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, (com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2007.011.010067-3 - ADELINA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSSUIDOR DESCONHECIDO Fl. 39vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000202-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WANNY DA SILVA BRAGANCA Ao(À) patrono(a) para retirada dos documentos a serem desentranhados como requerido, bem como para providenciar as respectivas cópias para substituição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007932-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOANA AMORIM GONCALVES Despacho:Fl. 34/35. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006375-3 - GENILDO LEAL ROCHA BORBA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ROGERIO TERRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Fl. 145,148 e 151 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007239-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X RENATO PEREIRA DA SILVA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2- Recolham-se as custas faltantes, fl. 24.3- Regularizem-se os documetos que isntruem a inicial (fls. 15/16 - cópias sem autenticação).FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,01FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,01 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.011.001321-8 - TONTO NA PRESSAO APERITIVOS BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X JOSE AMERICO BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 183/185. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.008544-1 - ALMIR RAMPINI VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Fls. 86/106 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, em acidente de veículo C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008120-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Fl. 95 - Diga a parte (x ) autora ( ) _____________sobre (x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS POR FATO DELITUOSO \r\n\r\nProc. 2008.011.001000-5 - ISRAEL EGGER DEMBERG (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529), Dr(a). MARCIO LEAL LEITE (RJ-140189E)) X MARIA ESTHER DEMBERG MUZY Intimação da parte Autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.011.007291-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CEDONIA JORGE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.87- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Reintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009075-8 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X LIVIA MARIA DA SILVA Decisão:Fl. 48 - Comprove o autor a hipossuficiência, na forma do Enunciado nº 27 do FETJ. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, COM PEDIDO REINTEGRAÇÃO E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008677-9 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X BRUNO RONALD NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756) Republicação do despacho de fl. 81: Justifiquem as provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.011.003674-3 - ROGERIO BENEVIDES PINHEIRO - ME (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.007290-4 - PAULO HENRIQUE DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X SUPERMERCADO ABC Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C RESOLUÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.011.005750-0 - CLIVALDO FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JODIEL MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 80/83, mediante certidão, autuando-as corretamente como incidente de impugnação à gratuidade de justiça.2- Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002206-8 - G4 AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X AMAZONAS LESTE LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a parte autora corretamente o determinado à fl .66. \r\n\r\nRevisão de Aluguel, (COM PEDIDO LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2007.011.008743-7 - AQCUAMORE PARFUM CABO FRIO PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Observa-se que em nenhum dos contratos de locação juntados na inicial a empresa autora aparece como parte, tendo informado na inicial que os mesmos eram celebrados por ARI, mas o uso do imóvel era feito pela autora. Informe a parte autora, cumpridamente, se atualmente existe contrato celebrado ou se trata de locação verbal. Esclareça ainda quanto ao valor da locação acordado, eis que à fl. 03 informa que o réu concordou com o valor de R$ 1.900,00 e a fl. 04 indica que o mesmo somente aceita o valor de R$ 2.400,00. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005611-6 - LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls. 190/191 - Cumpra-se o V. Acórdão.Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte ré sobre os cálculos, fl. 177. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009408-9 - MARGARETH NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Digam as partes e têm interesse na conciliação valendo seu silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (REVISIONAL DE DEBITO) C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.006936-8 - LUIZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005433-2 - ANALIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA PAES COELHO E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório quanto à correta instrução da inicial.Após, prossiga-se na forma determinada às fls. 20/21. \r\n\r\nUsucapião, Constitucional Urbano \r\n\r\nProc. 2007.011.000654-1 - EDI CANDIDO SCHVEITZER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALDEANO SIMÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), Confrontante: GALDEANO SIMÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), Confrontante: ROGERIO JORGE LANNES), Confrontante: MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA LANNES), Confrontante: THEO FERREIRA DE CARVALHO), Confrontante: MARIA DA GLORIA SIMAS DE CARVALHO Despacho:Certifique o Cartório quanto à correta instrução da inicial. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.011.006668-0 - FERNANDO MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURO TEDESCHI), Confrontante: PAULO EMÍLIO DE ARAÚJO), Confrontante: ELENICE PINHEIRO DE ARAÚJO), Confrontante: PAULO DE PINHO RODRIGUES), Confrontante: LUCIMAR JUSTO RORIZ), Confrontante: CONSTRUTORA SANTA MARIANA S/A Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária (fl. 49). Taxa Jud. R$ 22,73Aguarde-se a correta instrução da inicial, fl. 50. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.011.000641-3 - ZENAIDE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000069-8 (14034) - ESPOLIO DE ARACY DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)), Inventariante: CYRO LOYOLA MASSA) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Republicação do despacho de fl. 35: Fls. 33- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.011.009969-5 - ABEL DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X CATEDRAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CABO FRIO/RJ Fls. 42 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.004143-3 - Inventariante: YARA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X HAMILTON ALVES CARDOSO GOMES Ao INVENTARIANTE para recolher as custas abaixo discriminadas (CONTADOR): - campo 11, CONTADOR: 25 - 1109-8 e campo 37 - R$ 78,50; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,92; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,92. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005234-0 - CONDOMINIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NEWTON CORREIA RHORMENS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Fl. 158/161 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _________sobre ( ) certidão negativa ( x ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2005.011.005234-0 - CONDOMINIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NEWTON CORREIA RHORMENS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Fls. 165/166 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( x ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.007981-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JANE COSTA FERREIRA FOGGI Fl. 56/57 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) Ofício e Documento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.004137-1 - ONKO SOL ASSISTÊNCIA MÉDICA ONCOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Fls. 325 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.011.007664-4 - PAULO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X JORGE MONTEIRO DO CARMO), Fiador: RITA DE CASSIA BAPTISTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: IVO FERREIRA SALDANHA, Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Ao IMPUGNANTE para recolher as custas abaixo discriminadas: DA IMPUGNAÇÃO:- campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 51,12 (INTIMAÇÕES); - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65 (OFÍCIO); - campo 42 (10% CAARJ); - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 289,90; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2,73; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,73. PARA CÁLCULO DO CONTADOR: - campo 11, CONTADOR: 25 - 1109-8 e campo 37 - R$ 69,38; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,46; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008901-8 - IRENE GOMES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANA ALBERTO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fl. 67 e 73 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006822-4 - LORELLA GLAUCIA MARINA PIERSANTI TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X LUIS ANTONIO VALENCA SANTOS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas do mandado: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.011.000149-3 (21765) - Inventariante: CARLOS ALBERICO DE CARVALHO GALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X MARIA DE CARVALHO GALLO Ao INVENTARIANTE para recolher as custas abaixo discriminadas (CONTADOR): - campo 11, CONTADOR: 25 - 1109-8 e campo 37 - R$ 157,01; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 7,85; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 7,85. \r\n\r\nProc. 1988.011.000262-0 (22099) - Inventariante: LENER SOARES RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X JOSÉ MANUEL MIRANDA PINHO MARTINS Ao INVENTARIANTE para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, CONTADOR: 25 - 1109-8 e campo 37 - R$ 157,01; - campo 12, AAJ: campo 26 - 1108-0 e campo 38 - R$ 125,61; - campo 13, AAJ: campo 27 - 609712274-8 e campo 39 - R$ 31,40; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 7,85; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 7,85. \r\n\r\nProc. 1991.011.000492-5 (26495) - Inventariante: EUZA MARIA DA SILVEIRA MOCO, Interessado: JUCARA DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT'ANNA DA SILVA (RJ-058803), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X ONEMAR PERES MOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (RJ-042348) Fls. 283 - Ao ( ) autor ( ) réu ( x ) inventariante ( )________ sobre manifestação da(o) ( ) Fazenda ( ) Ministério Público ( ) Curador Especial ( ) Defensoria Pública ( x ) Ofício \r\n\r\nProc. 1995.508.003405-0 (30009) - Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES, Cessionário: ADEMIR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)), Cessionário: MARCIO JONES PEREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) CREMILDA BARBOSA DE QUEIROZ E OUTROS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JUNIOR, Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)), Cessionário: SIMONE MENDES MACHADO SOUZA, Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)), Cessionário: FUAD DIUANA ZACHARIAS, Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)), Interessado: CLÁUDIA MÁRCIA GODIM CAMPOS, Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X BARBARA LUIZA DA GUIA Ao(À) patrono(a) para retirada dos documentos a serem desentranhados como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.007971-4 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X GERALDO FLORENCIO DA SILVA Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas do mandado.- campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.001259-5 - TANIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON ALEXANDRE SANTOS DA SILVA Fl. 128 - Diga a parte ( x ) autora ( ) __________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.000238-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABRICIA DE OLIVEIRA FONSECA Fl. 43 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.000889-9 - ELIANE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Fl. 380/381 - Diga a parte ( ) autora ( x ) Ré sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) Ofício e Documento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.003865-1 - LUIZ CARLOS AURÉLIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) A RÉ para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 82,15; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 100,40; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 14,60; - campo 14, CONTADOR: campo 28 - 1109-8 e campo 40 - R$ 25,56; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 572,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 12,04; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 12,04. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de valores c/c pedido indenizatorio \r\n\r\nProc. 2006.011.006861-1 - SIRLENE ALVES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X JOAO HENRIQUE DA COSTA DE SOUZA Fl. 83 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.011.000029-9 (16152) - LEA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X IMOBILIARIA NORA LAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) A AUTORA para recolher as custas abaixo discriminadas, CONFORME CÁLCULO DO CONTADOR AS FLS. 726/727: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 38,34; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 21,90; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,01; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,01. \r\n\r\nId: 556758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.011.000001-3 (13720) - JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intimem-se os demais exequentes para que se manifestem sobre os valores depositados, requerendo o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 2007.011.007237-9 - A ORIGINAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE BENEFICIO \r\n\r\nProc. 1992.011.000294-3 (67811) - Habilitado: MARIA AUXILIADORA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, intime-se a demandante para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1996.508.003836-2 (74429) - THEREZA MASCARENHAS DIAS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 254 verso, diga a demandante. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.011.000002-5 (17813) - MUNICIPIO DE CABO FRIO X ESPOLIO DE JOSE DE DOME (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:Tendo em vista as manifestações das partes e do MP, designo Audiência Especial para o dia 15 de julho de 2.008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.002517-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELIO JOSÉ CORDEIRO GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.011.004956-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SYLVIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.508.006835-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO X SIMONIDES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Despacho:Tendo em vista as decisões prolatadas nestes embargos, intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008243-9 - SUELY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-149689), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.009058-6 - MARISA MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir.\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.011.001176-3 - ROGERIO AUGUSTO REZENDE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X J.D. 2ª VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO ATO ORDINATÓRIODIGA O REQUERENTE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000122-3 (63845) - JOSE TEODORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ciente da decisão prolatada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.011.013306-7 (71248) - AID CAETANO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 406, eis que, discordando dos cálculos elaborados pelo órgão auxiliar do Juízo - fls. 316/327 -, é ônus do demandante trazer aos autos os valores que entende devidos, dando início à execução. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.007634-8 - TARGINA ANGELICA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.008070-4 - LUIZ CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000024-8 (39420) - GELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial - fls. 286/292 -. \r\n\r\nProc. 1991.011.000178-0 (66287) - LEA BARBOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordância, intime-se a demandante para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1996.508.003753-6 (74422) - ROBERTO VITOR PARENTE (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o demandante para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, DECLARATORIA DE NULIDADE) \r\n\r\nProc. 2008.011.005387-9 - SERVIÇO NOTARIAL E REGISTAR DO 2º OFÍCIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ALZERINO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos e mantenho a sentença prolatada. Subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.011.003193-8 - JULIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X MUNICÍPIO DE CAB0 FRIO E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: \" Ao autor sobre contestação de fls. 97/109, no prazo de 10 dias. Após. ao MP.\" \r\n\r\nDemolitória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007715-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO MARCIO SAAB DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.508.001929-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO X JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 180, nada a prover. Cumpra-se o despacho de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2005.011.007150-4 - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OSNERIO GILBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.001890-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X ALMERINE DOS SANTOS LORCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.001951-9 (75850) - F. JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DO CARMO ASSIS (PR-004680), Dr(a). PEDRO GARCIA CANDIDO (PR-016586), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ante os termos da informação cartorária, intime-se o exequente para atualização dos valores devidos. Com a resposta, cumpra-se o despacho de fls. 304. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (BUSCA E APREENSÃO) \r\n\r\nProc. 2007.011.009671-2 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SECAF - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004150-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 142, diga a parte ré. Após, ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.011.007633-8 - PATRICIA IASSANORI EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X DETRAN/RJ Decisão:Vistos, etc.Defiro a JG. A gravidade dos fatos imputados à demandante pelo órgão público estadual - falsidade da carteira de habilitação - desaconselha o deferimento da liminar pleiteada e, por outro lado, impõe a necessidade de estabelecimento do contraditório para sua apuração e julgamento.Isto posto, ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.005061-0 - MARILIA DE PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela demandante e nomeio perito do Juízo Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000798-7 (24281) - ARISTIDES CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.011.002220-5 - THEREZA SANTANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:Intimem-se os patronos da exequente para a regularização da petição de fls. 166. Após, intime-se o executado para que, no prazo de dez dias, retire em cartório a guia de depósito relativa aos honorários sucumbenciais, devendo apresentá-la devidamente autenticada no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003338-6 - JOSÉ PEPE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.006929-0 - MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Justifique a autora a necessidade de produção das provas postuladas. \r\n\r\nId: 556759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA - RJ075297 \r\n\r\n1990.011.000006-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1990.011.000159-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1990.011.000201-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1991.011.000052-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000228-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000308-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n1991.011.000309-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000573-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1991.011.000625-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1991.011.000659-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1992.011.000051-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1993.011.013631-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1994.011.000149-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1994.011.000233-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n1996.508.002374-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRAMILLO SHERMAN DE SOUZA - RJ155209E \r\n\r\n2004.011.006768-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARCILIA HELENA CREMONESE COHEN - RJ097623 \r\n\r\n1999.011.006710-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2004.011.001368-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1991.011.000049-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000351-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n1993.011.013436-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nId: 556761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAnulatória, (ANULUÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA) \r\n\r\nProc. 2008.011.000272-0 - FABIANA MARIA KURY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X GUSTAVO ALMEIDA DA HORA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação anulatória proposta por FABIANA MARIA KURY FRANCISCO em face de GUSTAVO ALMEIDA DA HORA.As partes formularam acordo às fls. 34-35.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, observando a gratuidade de justiça deferida neste ato.Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.000428-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ DE ALBUQUERQUE FONSECA Ao autor para:1) Recolher custas necessárias para cumprimento da CP;2) Providenciar 1 cópia de fl. 02/07, 18, 63, 69, 129 da grerj do recolhimento das custas necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.011.001508-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIEL ENRIQUE KAROL Ao autor para:Providenciar 1 cópia de fl. 02/06, 08, 14, 100, 101 e 105, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.003806-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO SERGIO CARVALHO RIBEIRO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de JOÃO SERGIO CARVALHO RIBEIRO.A petição inicial de fls. 02-03 veio instruída com os documentos de fls. 04-11.Às fls. 13-15 decisão por meio da qual foi indeferida a liminar.As partes formularam acordo às fls. 73-74.À fl. 76vº a D.P não se opõe a extinção.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observando, se for o caso o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.001279-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ALZEMIRA DE ALMEIDA FERREIRA Sentença:(...)ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão formulada para, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e artigo 3º, §§ 1º, 4º e 5º do Decreto-lei nº 911/69 (redação dada pela Lei 10.931/04), convolar a liminar deferida em definitiva, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da presente nas mãos do autor, e declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, julgando extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, para fins de cumprimento do disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.002193-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X AUGUSTO CESAR TRINDADE MARQUES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento em face de Augusto Cesar Trindade Marques.A petição inicial de fls. 02-04 veio instruída com os documentos de fls. 05-30.À fl. 32 decisão por meio da qual foi deferida busca e apreensão.As partes formularam acordo às fls. 36-37.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observando, se for o caso o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.003355-8 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X FILIPE HANSSEN FERNANDES DOS ANJOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de FILIPE HANSSEN FERNANDES DOS ANJOS.A petição inicial de fls.02-04 veio instruída com os documentos de fls. 05-26.À fl. 28 decisão por meio da qual foi deferida busca e apreensão.À fl. 31, a parte autora manifestou a desistência da ação.É o relatório. Decido.Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a decisão de fl. 28. Recolha-se o mandado de busca e apreensão.Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007931-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAN DOS SANTOS BARCELOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de WILLIAN DOS SANTOS BARCELOS.A petição inicial de fls. 02-03 veio instruída com os documentos de fls. 04-19.À fl. 21 decisão por meio da qual foi deferida a busca e apreensão.As partes formularam acordo às fls. 23-24.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento.Custas ex lege, observando, se for o caso o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.004458-0 (637/97) - EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X VERONICA GAGO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AUTOS EM CARTORIO.REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.011.004259-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MARINA GABRICH NOAH (Adv(s). Dr(a). LUIZ NOAH DA SILVA LOPES (RJ-144045) Sentença:Trata-se de execução de título judicial proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMOR em face de MARINA GABRICH NOAH.À fl. 154 o credor informa que a dívida foi quitada e requer a extinção da execução.À fl. 159 a executada concorda com a extinção.É o relatório. Decido.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Levante-se a penhora.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004252-1 - RENAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:Trata-se de execução de título judicial proposta por RENAN MARINHO em face de BANCO DO BRASIL.O executado juntou guia de depósito às fls. 187-188.À fl.199, o exeqüente concorda com o valor depositado, dá plena quitação e requer a extinção do feito.É o relatório. Decido.Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004321-5 - SONIA PAULO TELLES DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. AGENCIA ESTACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006626-2 - CONDOMINIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X LYGIA APARECIDA MOURA Sentença:Trata-se de execução de título judicial proposta por CONDOMÍNIO MIRAMAR em face de LYGIA APARECIDA MOURA.O exeqüente comunica acordo formulado entre as partes à fl. 86.À fl. 95, a executada concorda com a homologação do acordo.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC.Levante-se a penhora.Custas ex lege, observando, se for o caso o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.007467-6 - ALESSANDRO MUNIZ MOÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X HSBC BANK BRASIL S.A. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL 29 \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2007.011.003806-2A - JOÃO SERGIO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:Trata-se de ação de declaratória incidental proposta por JOÃO SERGIO CARVALHO RIBEIRO em face de BANCO ITAÚ S/A.A petição inicial de fls. 02-11 veio instruída com os documentos de fls. 12-18.Contestação às fls. 22-46.As partes formularam acordo às fls. 59-60.À fl. 63vº a D.P. não se opõe a extinção.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observando, se for o caso o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.007434-0A - ADRIANA MARIA PINTADO DE AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 10 - ATOS OS ESCRIVAES - 1102-3 - R$ 3,65 ; CAMPO 41 - R$ 3,65; CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 0,36; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,18; CAMPO 21 - FUNDPRJ - 5673000124-3 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.011.002722-4A - JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X TEREZA MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150) AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 10 - ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 43,81 ; CAMPO 41 - R$ 43,81 ; CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 4,38; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,19; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 2,19. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002571-3 (202/97) - ELIANA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Ao autor para:Providenciar 1 cópia de fl. 2/3, 56, 64/65, 81, 98, 104/105 e 107, necessárias para instrução do MANDADO DE PENHORA DE RENDA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.011.002203-1 - FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X LUBRIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Sentença: Tendo em conta o pagamento integral do débito por parte do Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma prevista no art. 794, I do CPC. Retire-se o feito de pauta. Em homenagem ao princípio da causalidade, e considerando que a presente execução se deu única e exclusivamente por conta de equívoco do Exeqüente, entendo que as custas judiciais, devidas a partir do início da execução do acordo, deverão ser suportadas por este. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, levante-se eventual penhora realizada e expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 172. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000582-7 - JOSE CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS(50%) : CAMPO 10 - ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 41,07; CAMPO 11 - OJA - 1107-2 - R$ 12,78; CAMPO 12 - APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; CAMPO 41 - R$ 57,50; CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 5,75 - CAMPO 17 - ATOS DOS DISTRIB - 2102-2 - R$ 9,12; CAMPO 18 - FETJ - 6002059266 - R$ 1,82; CAMPO - TAXA JUDICIARIA - R$ 821,97; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,33; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 3,33. \r\n\r\nProc. 2004.011.000582-7 - JOSE CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS(50%) : CAMPO 10 - ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 41,07; CAMPO 11 - OJA - 1107-2 - R$ 12,78; CAMPO 12 - APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; CAMPO 41 - R$ 57,50; CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 5,75 - CAMPO 17 - ATOS DOS DISTRIB - 2102-2 - R$ 9,12; CAMPO 18 - FETJ - 6002059266 - R$ 1,82; CAMPO - TAXA JUDICIARIA - R$ 821,97; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,33; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 3,33. \r\n\r\nProc. 2004.011.006781-0 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PAULO CÉSAR BENSABATH DE AGUIAR Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por JARBAS BATISTA DE ALMEIDA em face de PAULO CÉSAR BENSABATH DE AGUIAR, fundada no instrumento particular de fls. 14-19.A petição inicial de fls. 02-03 veio instruída com os documentos de fls. 04-23.As partes formularam acordo às fls. 121-122.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC.Oficie-se conforme requerido à fl. 122.Custas ex lege, observando, se for o caso o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.002766-8 (3385/00) - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TARDELLI ARTIGOS DO LAR LTDA. E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 11, 116 e 121, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. CÓPIAS FORNECIDAS - INCOMPLETAS \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.011.005835-2 - DOU-TEX S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X CANEL DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA - ME Ao autor para:Providenciar 1 cópia de fl. 04, 41, 44, 71, 97 e 124/126, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.002722-4 - TEREZA MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) AO REU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 750,20. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.011.004455-0 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BELA EMPREENDIMENTOS LTDA - LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHÔA (MG-062954) Sentença:Trata-se de ação de indenização proposta por PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em face de BELA EMPREENDIMENTOS LTDA - LA PLAGE.A petição inicial de fls. 02-15 veio instruída com os documentos de fls. 16-136.As partes formularam acordo às fls. 320-321.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observando, se for o caso o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006089-9 - VANICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X TECHINT S/A (Adv(s). Dr(a). EMERSON ANDREY PEDROSO CARDOSO (SP-164996) Ao autor para: Providenciar 1 cópia de fl. 02/08, 89/91, 95/97, 115/120 e122, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.011.003645-0 - MARIA EMILIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2;R$ 3,65, CAMPO 38, CONTA 1110-6+ 10% CAARJR$ 0,82, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 0,82, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.004945-0 - CENIRA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X Falecido: COLOTARIO ALEGRE DE ARAUJO Ao autor para:Providenciar 12 cópias de fl. 02/03, 9 e 28/31 e 1 cópia de fl. 04 necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA e MANDADO DE CITAÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.011.000811-9 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PAULO CÉSAR BENSABATH DE AGUIAR Sentença:Trata-se de medida cautelar proposta por JARBAS BATISTA DE ALMEIDA em face de PAULO CÉSAR BENSABATH DE AGUIAR.A petição inicial de fls. 02-03 veio instruída com os documentos de fls. 04-19.As partes formularam acordo às fls. 121-122 dos autos principais nº 2004.011.006781-0.É o relatório. Decido.Tendo em vista o acordo extrajudicial celebrado pelas partes às fls. 121-122 da execução, a presente ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege, observando, se for o caso o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.001305-3 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X CESAR ROMERO FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA em face de CESAR ROMERO FEREIRA DE OLIVEIRA.A petição inicial de fls. 02-04 veio instruída com os documentos de fls. 05-11.As partes formularam acordo às fls. 29-30.À fl. 41, a parte autora informa o cumprimento do acordo pelo réu e requer a extinção do feito.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observando, se for o caso o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009499-5 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X JAQUELINA RANGEL SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 40, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para entrega de documentos fiscais c/ multa pelo descumprimento \r\n\r\nProc. 2005.011.003326-6 - ESPOLIO DE AMERICO DE MATOS ABREU, Inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GENAIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 02/05, 137 e 138, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.002719-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NESTOR ASSIS VIDAL Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor a posse do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder a venda a terceiros.Condeno o réu ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios fixados em 10% do total do débito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.005059-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DIEGO DE SOUZA FERNANDES Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por BANCO FINASA S/A em face de DIEGO DE SOUZA FERNANDES.A petição inicial de fls. 02-04 veio instruída com os documentos de fls. 05-18.À fl. 22, a parte autora manifestou a desistência da ação.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Oficie-se conforme requerido à fl. 22.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.009247-0 - JOSÉ PEREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X ABILIO ANDRADE SILVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 11 - OJA - 1107-2 - R$ 40,16; CAMPO 41 - R$ 40,16; CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 4,01; CAMPO 19 - TAXA JUDICIARIA - 2101-4 - R$ 200,00; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,00; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 2,00. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007424-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DA CONCEICAO SILVA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 261,80 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004146-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERINEIA RODRIGUES DA SILVA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.005600-0 - FABIANO FERNANDES BERENGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de execução de título judicial proposta por FABIANO FERNANDES BERENGER em face de BANCO ITAÚ S/A.A petição de fl. 171 veio instruída com a planilha de fl. 172.À fl. 174, foi determinada intimação do executado para pagamento.O executado juntou guia de depósito às fls. 176-177.Às fls. 182-183, consta expedição de mandados de pagamento.É o relatório. Decido.Tendo em vista que a exeqüente recebeu o seu crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.011.001264-2 - CARLOS MAGNO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao Advogado/Exequente, para recolher a taxa judiciária referente à execução dos honorários no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Reintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009073-4 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X NARA MARIA DAMIAO AZEREDO Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por LEAL PORTO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA. em face de NARA MARIA DAMIÃO AZEREDO.A petição inicial de fls.02-07 veio instruída com os documentos de fls.08-25.À fl. 40, a parte autora manifestou a desistência da ação.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.508.002788-0 - SEBASTIAO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ROSSINI GARCIA SALOTTO (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Sentença:Trata-se de execução de título judicial proposta por SEBASTIÃO FERREIRA GOMES e ALMERINDA DA SILVA GOMES em face de ROSSINI GARCIA SALOTTO.As partes celebraram acordo à fl. 217.É o relatório. Decido.Apesar da parte autora requerer a extinção do feito à fl. 214, verifica-se a existência de acordo firmado entre as partes e, estando os presente feito em fase de execução, homologo por sentença o acordo celebrado e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC.Custas ex lege. Honorários compensados ante a transação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.002086-7 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ALVINO GOMES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)), Confrontante: ESPÓLIO DE JOSE NEVES PINTO), Confrontante: ESPÓLIO DE NAIR DE CASTRO NEVES Ao autor para:1) Recolher custas necessárias para cumprimento da CP;2) Providenciar 1 cópia de fl. 170 e do recolhimento das custas necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.002974-5 - OSVALDO RESPINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X EMMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO) AO AUTOR SOBRE FL.151 \r\n\r\nId: 556773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.011.002875-8 - AÇORITA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Face a ausência de manifestação do Embargante, resta configurada a desistência da produção da prova pericial. Às partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.002870-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Recebo à apelação de fls.176/208, no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.011.000258-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.011.004656-5 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA, MARGARETE TAVARES DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Sobre a impugnação de fls.15/29, diga o embargante. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.011.003906-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Sobre a impugnação de fls.50/67, diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2008.011.003908-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Sobre impugnação, diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 2008.011.003912-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Sobre a impugnação, diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2008.011.006193-1 - EDEL FARNEI CARDOSO CORREA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:1-Recebo os presentes Embargos como Exceção de Pré-Executividade, já que, até a presente data não foi formalizada a penhora, bem como, em observância ao princípio da economia processual.2- Desentranhe-se a petição de fls.02/15, fazendo juntar aos autos da execução fiscal, procedendo-se o cancelamento da distribuição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.011.003581-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Alair Francisco Correa, visando ao recebimento de crédito relativo à multa aplicada pelo Tribunal de Contas em 15/01/2004.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo Exequente às fls.84, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.69. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000384-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PRCORADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MARIA AUXILIADORA DA TRINDADE Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Maria Auxiliadora da Trindade, visando ao recebimento de crédito relativo a IPTU referentes aos anos de 2000/2004.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.17/19 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.15. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004123-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X ALAIR FRANCISCO CORREA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Alair Francisco Correa, visando ao recebimento de crédito relativo a aplicação de multa do Tribunal de Contas aplicada em 30/07/2004.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo Exequente às fls.24/25, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.09. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004825-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Maria de Fátima Brum Coelho Miranda, visando ao recebimento de crédito relativo à multa extrajudicial datada de 07/03/2006.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.17/18, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.10 . Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007698-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X EDUARDO BERETTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Decisão:DECISÃO: ...\"Isto posto, deixo de acolher a presente exceção de pré-executividade já que não comprovado a prima facie a alegação de pagamento integral do débito em questão. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.011.002347-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X ALAIR FRANCISCO CORREA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Alair Francisco Correa, visando ao recebimento de crédito relativo à multa aplicada pelo Tribunal de Contas em 02/11/2006.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo Exequente às fls.84, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 556762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.825.001445-5 - NORBERTO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) CARLOS ANDRÉ DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1) I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa ; 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.007614-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924), Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:1) Defiro o desarquivamento dos autos ; 2) I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa ; 3) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.007883-4 - HUMBERTO TEIXEIRA AVEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X CLAUDINETE PINTO AVEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066) Despacho:I-se a Reclamada para, para que proceda ao depósito de R$ 221,24 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.000790-8 - JOSE DOS REIS SENRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) PAULO CESAR TELLES RIBEIRO Despacho:Restando infrutífera a alienação pública do bem penhorado, diga a parte autora se tem interesse na adjudicação do mesmo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.002023-8 - JARDIM ESCOLA BEIJA FLOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X VALERIO CASSEMIRO HENRIQUE Fl. 33 - INTIMAÇÃO: Fica a parte Ré intimada para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, conforme determinado no r. despacho de 31. \r\n\r\nProc. 2007.825.006376-6 - MARIA AMELIA ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X ALEXANDRO DOS SANTOS DE SANTANA Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais substituindo-os por cópia.P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007091-6 - MAGNAUTO MECANICA MULTIMARCAS ME (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X LUCIANO DE ARAUJO GODOY Despacho:Comprove o reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.825.000057-7 (90472003) - ADILSON SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178)) UNIMED CABO FRIO E OUTRO, Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:Fl.301: Tendo em vista o teor da certidão de fl.301, devolvo à parte autora o prazo para interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.825.005406-4 - JAQUELINE CUNHA DA SILVA X DGM ELETRO LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, E-se mandado de levantamento de R$ 871,00 (fls.86). Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.825.005887-2 - VALDAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006734-4 - HELENA JAQUELINE ARAUJO PORTO X SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) ) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, (R$ 2.750,00).2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. 3) E-se mandado de pagamento (R$ 189,95 - fl.45); 4) Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 37 e 39 devendo serem substituidos por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.825.001464-0 - CARLOS ALBERTO ALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.825.001792-6 - JOSE GUILHERME SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 500,00). 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.3) Considerando que a obrigação de fazer imposta na sentença de fl. 24 não foi cumprida no prazo determinado no despacho de fl. 36, fixo novo prazo de quinze dias para o cumprimento, sob pena de nova multa no valor de R$ 700,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001820-7 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO PEREIRA VIANA (RJ-146237), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X WORLD CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542) Considerando o bloqueio de R$ 209,19 através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.825.002956-4 - SERGIO ANDRADE LEITE X SUDAMERIS ARRENDIMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003184-4 - JULIANA DA SILVEIRA EUZEBIO X NOKIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:I-se a parte reclamada NOKIA para que proceda do depósito de R$ 89,20 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.003476-6 - MILTON DOS SANTOS X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I-se a parte ré para proceder ao depósito da quantia penhorada (R$ 1650,00 - fl. 41) em conta do banco do brasil a disposição do juízo, com dados do processo. I-se devendo ser cumprida a determinação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.005305-0 - TÂNIA MÁRCIA PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X SERRA MAR COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (BRASIMAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:1) Cumpra o V. Acórdão. I-se a parte ré CONSUL para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC ; 2) Caso a obrigação seja cumprida e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005760-2 - LIDIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:1) Considerando o teor da certidão de fls.73/verso, revogo a decisão de fls.65. 2) Recebo o recurso de fls.54/60 em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006193-9 - MAURICIO GARCIA GONÇALVES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 200,00 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.006238-5 - ZOROASTRO DE OLIVEIRA GAGO NETO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X DGM ELETROMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007289-5 - CATIA GONÇALVES THIAGO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X EVADIM INDUSTRIAS AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa.2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007586-0 - MARIA APARECIDA MAGALHAES SENNA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GISELE SOUZA GUIMARÃES (RJ-146261) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 29/07/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001253-1 - JANINE FARIAS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO BEDESCHI MENDES (RJ-147194)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.001440-0 - JOÃO CARLOS FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DGM - ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.001855-7 - MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES X B 2 W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.002654-2 - VALDIR CARLOS DE SOUZA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO (RJ-147788) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.825.000339-5 - ADIZABEBA THERESINHA MOURA DE CARVALHO X TELEMAR - TEL. DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.825.000465-0 - ALEXANDRE SOUTO X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. A insatisfação da parte Reclamante deve ser dirigida à segunda instância para novo julgamento, não sendo possível ao Juiz de primeiro grau rever e reformar a decisão proferida neste caso. Destaco que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de serem incabíveis embargos de declaração para corrigir apreciação errônea da prova, com a alteração do resultado do julgado . Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" .Pelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.825.000540-9 - ORLANDO CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901)) X JONAS GARCIA DE SOUZA JUNIOR Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.825.003986-5 - (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946) Despacho:Como se infere da sentença de fl.34, o devedor não foi localizado, inobstantes as tentativas de citação. Assim, visando a apreciação do requerimento de fl. 36, deve ser apresentado novo endereço do executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005167-1 - NELSON MARTIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HELENO VERGUEIRO (RJ-102803)) X MARIA ELIZABETH PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Despacho:Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004289-1 - FOX - ART BÚZIOS TINTAS LIMITADA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X R. G. R. CONSTRUTORA LTDA Despacho:A fim de ser apreciado o requerimento de desconsideração da empresa ré, venha aos autos no prazo de cinco dias, contrato social no qual conste o nome dos sócios da devedora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006512-0 - ROSANE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616), Dr(a). ANGELO BORGES DA CRUZ (RJ-143113)) X RICARDO MARINO FREITAS Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.003746-1 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X MARCO ANTÔNIO DE CAMPOS PEIXOTO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.003753-9 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X LUIS CARLOS TRINDADE BRANDÃO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.003754-0 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X MONIQUE ABREU DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.003757-6 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X LORIANE DA SILVA GONÇALVES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.011.003758-8 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X ROSÂNGELA MARIA SALES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.003761-8 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X IRACI PINTO VILLAS BOAS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.003762-0 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.003765-5 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X CORY CAVERNAIS GUIMARÃES JÚNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.003766-7 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X CRISTIANO BEZERRA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.004375-8 - GILCEA DE MARINS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X VIVIANE DE OLIVEIRA Sentença:O foro competente para ação de execução é o do domicílio do réu na forma dos arts. 4º I e 53 caput da lei 9099/95 c/c arts. 576 e 94 do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51 III da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituídos por cópia. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e sem honorários. PRI. T.em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.825.000137-1 (38511999) - GESSY ROSA DA FONSECA X MERCADO PUMA DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). FABRICIA LUCAS BATISTA (RJ-147913) Despacho:Diga a exequente sobre fl. 176 em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para extinção em face de ausência de localização de bens. i-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001735-3 - CENTRO DE DIAGNOSTICO CITOLOGICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO C. FERNANDES (RJ-121024)) TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Despacho:1) Considerando o teor de fl. 243/245 a penhora incidiu sobre bem de empresa diversa da executada, afigurando-se nula. Assim, expeça-se mandado de levantamento. 2) Apresente a exequente planilha atualizada do débito para realização de penhora on line na conta da VIVO S/A. \r\n\r\nProc. 2006.825.004016-8 - ROSELI CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) MARCO AURELIO Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.825.004100-8 - VALDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:Diga a ré sobre a alegação de descumprimento de obrigação de fazer (fl.96). Sem prejuízo apresente o reclamante fotografia e documentos que entender cabíveis relacionados às alegações de fls. 96. I-se devendo ser considerado fl. 91. \r\n\r\nProc. 2006.825.005434-9 - RODRIGO MINIATI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I-se a Reclamada SIEMENS para, para que proceda ao depósito de R$ 313,00 no prazo de cinco dias complementando o valor da execução, sob pena de seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.825.000436-1 - FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X PAULO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:I-se a reclamada para no prazo de 48 horas devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, e-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001264-3 - ANDERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985), Dr(a). FABRICIO DINIZ NOVELLINO (RJ-159419E)) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Despacho:Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito no prazo de cinco dias, na forma do artigo 475-B do CPC. Após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.825.001577-2 - JOCEILTON MANHAES DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho:I-se a parte ré para proceder ao depósito da quantia penhorada (R$ 1.180,00 - fl. 76) em conta do banco do brasil a disposição do juízo, com dados do processo. I-se devendo ser cumprida a determinação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.001785-9 - MARCOS SIMOES DA SILVA RELVAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Decisão:Considerando o requerimento de fl. 134, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do CPC, apresentando cópia dos extratos mensais indicando as cobranças indevidas. Com base no artigo 461 parágrafo 6º do CPC, diante do valor excessivo do montante alcançado pela fluência da multa, suspendo o seu curso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002048-2 - CARLOS ALCEU DA CUNHA MASSARI (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X ELAINE MOVEIS LTDA Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003387-7 - CLAUDIO SERGIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Indefiro o requerimento de fl.91 competindo as reclamadas providenciarem a retirada do aparelho celular, na forma determinada na sentença de fl. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.825.003733-0 - MARGARET DE ALMEIDA ESTEVES BIEITES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.007076-0 - ALCINEIA ROSALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007213-5 - MARIA LIZETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL DE IMPORTADOS LTDA ( TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 92 verso que comprova a inviabilidade de compensação de valores no GRERJ de fl.86, mantenho a decisão de fl. 88. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007654-2 - OM BARBOSA BAR E LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO (RJ-145054)) X INTERFOOD IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883), Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007734-0 - HENRIQUE MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626) Decisão:1) Considerando o teor da certidão de fls.91/verso, revogo a decisão de fls.84. 2) Recebo o recurso de fls.72/81 em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007767-4 - VALDEMIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:1) Diante da manifestação do banco réu às fls. 91/92 deixo de receber os recursos de fls. 57/65 e 66/70. 2) E-se mandado de pagamento (R$ 9.213,72 - fl.74). Diga a parte autora se dá quitação. Caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008593-2 - DAYSE JARDIM GUALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900)) X ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:I-se a reclamada para no prazo de 48 horas devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, e-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000653-1 - SINTA EMOÇÕES EM DESGNER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). VICTOR DA CUNHA CARVALHO (RJ-146398)) X FLOR ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA CASTRO (RJ-033596) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.000730-4 - SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA GOMES RIBEIRO (RJ-053153)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.001073-0 - CELIR SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls.112/114, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada recolheu a menor a quantia de R$ 7,08, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.001118-6 - FERNANDA QUERNE DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.011.001562-3 - LUIZ HENRIQUE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BEC - BANCO DO ESTADO DO CEARÁ (BANCO BRADESCO S/A) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Inexiste omissão na sentença prolatada. Todos os pedidos formulados pela parte autora foram apreciados. Ademais, não cabe à parte ré postular em favor de interesse de terceiro e não cabe à Justiça Estadual a tutela de interesse da União Federal. Portanto caberá a parte autora, após o recebimento do valor da condenação adotar as providências necessárias para incluir na declaração do imposto de renda o valor recebido a título de compensação por danos morais, ou eventual questionamento judicial sobre o fato gerador do imposto. Assim nego provimento aos Embargos de Declaração. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.001677-9 - MARIA CRISTINA REZENDE DEVILLART (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.007483-4 - CARLOS EUGENIO TERRA RUCKERT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X TIM CELULAR S/A Decisão:\"... INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA por ausência dos pressupostos legais previstos no artigo 273 e incisos do CPC, sobretudo aquele referente ao dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.825.000172-6 - DAIANA SOUZA PALHETA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Certifique-se se há contra-razões a serem juntadas neste autos. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls.47/verso. \r\n\r\nProc. 2008.825.000256-1 - HELOISA MACEDO SECO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO (RJ-005537D)) X LAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:Inexiste omissão, ..., dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. A insatisfação da parte Reclamante deve ser dirigida à segunda instância para novo julgamento, não sendo possível ao Juiz de primeiro grau rever e reformar a decisão proferida neste caso. Destaco que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de serem incabíveis embargos de declaração para corrigir apreciação errônea da prova, com a alteração do resultado do julgado (STJ, 3a Turma, Resp 45.676-2-SP, Rel. Min. Costa Leite, j. 10.05.94, D.J.U. 27.06.94, p.16.976). Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" Pelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.825.000348-6 - FERNANDA DE PAULA GONÇALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:I-se a reclamada para no prazo de 48 horas devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, e-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000386-3 - ANTONIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X BRADESCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 22/07/08, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.825.000430-2 - LUCIANO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783)) X CABO FOLIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.825.000532-0 - ELIZABETH SANTIAGO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.001620-2 - RONILTON SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.001907-0 - PAULO JORGE FERREIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho:1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa. 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença; 3) Considerando que a obrigação de fazer acordada na sentença de fl. 28, não foi cumprida no prazo pactuado, fixo novo prazo de quinze dias para cumprimento, sob pena de nova multa no valor de R$ 1.000,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002510-0 - NEY GARCIA FURQUIM (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO VILA REAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, II da lei nº9.099/95. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.002655-4 - ESSÊNCIAS DA TERRA COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ADELINO INÁCIO HANAUER - ME Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.825.007314-7 - ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X DOCE BEBE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.825.004012-2 - IVONE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 615,56 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.825.001252-7 - CARLOS ANDRE DE ALMEIDA SOUZA X MARINETE CONCEIÇÃO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho:I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 80,46 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 556772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.007237-3 - ITAPÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Vistos, etc. Concedo à Autora o prazo de 20 dias para recolher as custas processuais.A firma autora demanda a anulação da quantia de R$ 11.612,05 referida na fatura de fls. 16, na qual vejo expressa a notificação de suspensão do fornecimento de energia elétrica.As demais faturas acostadas demonstram a regularidade do pagamento mensal.É sabido que é dever da concessionária de serviço público assegurar ao consumidor o fornecimento de energia elétrica. ISTO POSTO, presentes os requisitos legais, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel em causa, pelo não pagamento da quantia acima referida, fixando a multa diária de R$ . 1.000,00 para a hipótese de descumprimento.Cite-se e intime-se a Ré, com cópia desta decisão.Publique-se e intime-se a Autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.023.006074-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 10/14 e comprove-se a notificação da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.010160-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO REPRESENTADO P/SONIA MARIA COUTINHO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MIGUEL PASSARELLO PEREIRA E SUA MULHER ELOISE COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 78/83 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Em seguida, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.023.008288-1 - CHURRASCARIA BRASAS GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012829-7 - CONDIMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA I (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X JUARES DA SILVA JUNIR Despacho:Defere-se fl. 18. Designo audiência prevista no artigo 277 do C.P.C. para o dia 07/08/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.006258-6 - SANDRA SILVA VENTURI (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BCP S/A Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda ou compovante de sua isenção, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.023.001463-0 (14207) - ALVARO BURICHE COUTINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X JUREMA RODRIGUES BURICHE E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 455. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.006037-1 - DORACY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X CLOVIS GONÇALVES DE ALMEIDA Despacho:Defiro J.G. Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes, bem como ao fiador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.023.006118-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COSME RODRIGUES Despacho:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.023.001922-8B - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA X PEDRO BARNABÉ CELESTINO, Procurador: PEDRO SEBASTIÃO RAMOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Sentença:...Considerando o teor do documento de fl. 38 dos autos principais, e que afirmação do autor, ora impugnado, quanto ao valor da renda por ele auferida correspondia ao faturamento outrora atingido, antes da prática dos supostos atos praticados pelo ora impugnante e que, segundo ele, teve uma queda brusca em seu padrão de vida, o que é corroborado por aquela prova documental, afere-se, com facilidade, que o mesmo faz jus ao benefício da gratuidade de justiça e que indeferir-lhe ou revogar-lhe tal direito seria obstaculizar o acesso à prestação jurisdicional, garantia, diga-se de passagem, que encontra assento na Constituição da República Federativa do Brasil. Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Sem custas, na forma da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.023.001922-8C - VIA GÁS POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PEDRO BARNABÉ CELESTINO), Procurador: PEDRO SEBASTIÃO RAMOS CELESTINO Sentença:...Considerando o teor do documento de fl. 38 dos autos principais, e que afirmação do autor, ora impugnado, quanto ao valor da renda por ele auferida correspondia ao faturamento outrora atingido, antes da prática dos supostos atos praticados pelo ora impugnante e que, segundo ele, teve uma queda brusca em seu padrão de vida, o que é corroborado por aquela prova documental, afere-se, com facilidade, que o mesmo faz jus ao benefício da gratuidade de justiça e que indeferir-lhe ou revogar-lhe tal direito seria obstaculizar o acesso à prestação jurisdicional, garantia, diga-se de passagem, que encontra assento na Constituição da República Federativa do Brasil. Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Sem custas, na forma da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.023.001922-8D - VIA GÁS POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PEDRO BARNABÉ CELESTINO), Procurador: PEDRO SEBASTIÃO RAMOS CELESTINO Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.010172-9 - CLICIANE PEREIRA NEIVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250), Dr(a). JAQUELINE NUNES SILVA DE CARVALHO (RJ-119329) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 06/08/2008, às 15 horas. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.023.001922-8 - PEDRO BARNABÉ CELESTINO, Procurador: PEDRO SEBASTIÃO RAMOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X VIA GÁS POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Considerando tudo que dos autos consta, não logrou o autor preencher, pelo menos em sede de cognição sumária, os requisitos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, principalmente pela natureza do pleito, motivo pelo qual a indefiro, por ora.À parte autora para que, no prazo de dez dias, regularize sua representação processual, ressaltando que deve a mesma constar como mandante do instrumento procuratório, representada por seu procurador.Sem prejuízo, manifestem-se as partes em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.013516-2 - MARIA JULIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fl. 21. Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 07/08/2008, às 15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.023.005966-6 - MÁRCIA ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.007041-8 - DILERMANO DA COSTA LEMOS X OI CELULAR TNL PCS S/A Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda ou compovante de sua isenção, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.006919-8 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRI SOARES (SP-160244) De acordo com o Prov.47/01, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.006213-6 - ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Proceda-se à juntada da petição conforme consta no sistema de informática. Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda ou compovante de sua isenção, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos materiais e Danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.006212-4 - PAULO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X OI S/A TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda ou compovante de sua isenção, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.006628-2 - ANGELA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.011525-0 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOAO LUIZ NOGUEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.011120-0 - ZULINHA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ANTONIO MARCOS NOGUEIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.023.005946-4 - MAURO CESAR ROMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505)) X PAULO FERNANDES DA SILVA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Manifeste-se o patrono da parte autora declinando o atual endereço de seu cliente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.023.006451-9 - LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247)) X MARIO LUIZ DA COSTA ALCÂNTARA FILHO E OUTRO Despacho:Esclareça o interessado o teor da petição de fls. 33/34. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.023.006456-0 - DELCIO SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X RIO ITA LTDA. Despacho:Defiro J.G. Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 07/08/2008, às 15h30min. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.023.008336-6 - DALVA FLORENTINO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X CARLOS GANTUS FRANCISCO E OUTRO), Confrontante: TANIA REZENDE), Confrontante: PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Atenda a parte autora ao requerido pelo MP no que tange à ré DELOS ou réu JOSÉ ROBERTO. Sem prejuízo, fornecidas as cópias necessárias, e-se precatória para citação dos réus Carlos e Helena nos endereços de fl. 171. \r\n\r\nId: 556774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.011221-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Despacho:Ao requerente para afirmar por termo nos autos, sob as penas da lei, a inexistência de outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.023.001073-2 - ADEILDO FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X WELLINGTON DA COSTA CALDAS Ao autor sobre resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2008.023.001798-2 - MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO EDIVALDO AGUIAR Sentença:Vistos etc.Homologo a desistência manifestada na petição de fl. 21v e julgo extinto o processo (CPC, art. 267, VIII) ordenando seu arquivamento, com baixa.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003272-7 - BRUNO CARLOS OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226) PORTARIA 01/06 - Fls. 12: À parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010472-1 - PEDRO ALBERTO ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SERPA ERTHAL (RJ-125803)) X ELIANE DA SILVA TERRA ERTHAL Despacho:Ao inventariante para comprovar o valor do título de capitalização. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.012776-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO CUNHA DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.003718-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X WILSON DIAS VIEIRA Ao autor para fornecer ovalor do bem \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009012-9 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALDA AMÉLIA SALY), MICHELLE SALY DE MACEDO), JOSÉ ARTUR BURICHE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Não consta da certidão de fl. 33 o nome do patrono dos executados.Renove-se a intimação para que os executados se manifestem sobre a contraproposta de fls. 29/31. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.023.002791-4 - Inventariante: MARIA PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTINO MOREIRA DE CARVALHO As partes sobre laudo de avaliacao \r\n\r\nProc. 2008.023.005312-3 - BANCO VOLKSWAGEM S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA CRISTINA LIPI DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.002790-2 - JOSÉ ALEXANDRE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CERÂMICA REX (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 19/08/08, às 14h.Expeça-se mandado para intimação das testemunhas.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003018-4 - ANTÔNIO PEREIRA X VIAÇÃO ACARI LTDA Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 26/08/08, às15h30min.Expeça-se mandado para intimação das testemunhas.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008639-4 - MARCELO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a petição de fl. 61. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007982-1 - FÁBIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Realmente laborei em equívoco ao prolatar o despacho saneador. Assim, faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, em 05 dias.Intime-se o Perito para agendar nova data para a perícia e se manifestar quanto à impugnação de fls. 66/68.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.012498-0 - ROSELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X VALMIR ALVES ROSA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 17.À autora sobre fls. 26, 27 e 30/32. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.023.006211-2 - OLÍVIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Venha cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2007 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.000867-1 - ELIETE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Ao autor em replica \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.003592-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125)) X DALVANEIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE proposta pelo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A em face de DALVANÉIA RODRIGUES DA SILVA.As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal e documental superveniente.Marco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/08, às 14h30min. Intimem-se as testemunhas. Expeça-se mandado.Intimem-se as partes e seus patronos.Cientifique-se o M.P. da designação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011434-0 - ANA LÚCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo, em seus efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 75/79.À apelada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007974-0 - OSVALDIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...3-DIGAM AS PARTES (sobre Laudo Pericial). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.023.008135-6 - MARILENE MOREIRA DE CARVALHO RITTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESPOLIO DE LEA BASTOS RITTA Despacho:Informem as partes sobre a ultimação do acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.010837-7 - WALDELICE MENDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X JAIME CARVALHO DE FARIA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 55 (Consolidação Normativa art. 245, IV).Venham as declarações do imposto de renda dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.023.012449-8 - Inventariante: JULIA DUARTE DA MATTA X JANETE FREIRE DA MATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555) Despacho:Ao inventariante para incluir nas primeiras declarações o saldo de fl. 34. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.023.012726-8 - JOÃO CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X EVANDRO FERREIRA ALMEIDA DA SILVEIRA E OUTROS Ao autor sobre AR devolvido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010643-3 - FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...3- DIGAM AS PARTES (sobre Laudo Pericial). \r\n\r\nProc. 2007.023.008606-0 - MARIA ALICE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro - fl. 70. Aguarde-se, por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.009811-6 - MICHELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X MANOEL VICTOR DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780) Despacho:Intime-se a parte autora sobre o documento acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.023.012948-4 - JANETE AGUIAR CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X FABRICIO CALDEIRA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 02/07/08, às 15h30min.Intimem-se os réus sobre a desistência manifestada na petição de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2008.023.002880-3 - ADVAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012920-4 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:À vista da prova documental acrescida, reconsidero o despacho de fls.28 e defiro a gratuidade de justiça. Junte o Autor, em 05 dias, comprovante de negativação. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000975-4 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:À vista da prova documental acrescida, reconsidero o despacho de fls. 26 e defiro a gratuidade de justiça. Junte o Autor, em 05 dias, comprovante de negativação alegada. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.003257-6 - MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002)) X ESBULHADORES QUE SE ENCONTRAM EMPOSSADOS Despacho:Intime-se o Município de Tanguá para comprovação da reciprocidade tributária. \r\n\r\nProc. 2007.023.005636-5 - ESPÓLIO DE MARIA DO ROSÁRIO MARQUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642)) X ANTONIO E OUTRO Decisão:Vistos,etc...Considerando que o Autor não comprovou o efetivo exercício da posse, e ancorado na d. promoção de fls. 66/68, INDEFIRO A LIMINAR.Citem-se os réus.Intime-se o Dr. Defensor Público para oferecer contestação.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012625-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FÁBIO MARTINS GARRIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012702-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WILLIAN DE PAULO AREIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.003372-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ARLI VIANA CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.004814-0 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CRISTIANO DE SOUZA VALADARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.023.011437-7 - ELZY DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X NILTON CEZAR DE SOUZA AZEREDO Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl. 31v. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.023.011532-1 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA \"DEL GÁS\" (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:À ré sobre os documentos acrescidos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, informando, ainda, se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.012397-4 - ERLY DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 81/83.À apelada.Intime-se a parte autora sobre o depósito (fls. 85/86). \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Proc. 2008.023.001610-2 - MONIQUE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X AVON INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Ao autor em replica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.023.003573-0 - MARCELO HALASZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ADEMIR THEODORO DA COSTA Despacho:À parte autora para atender a promoção de fl. 49. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.012854-6 - ALCIDIMEA ANDRADE DO NASCIMENTO X Falecido: JOSÉ LÚCIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos,etc...Trata-se de Súplica de Alvará formulada por ALCIDIMEA ANDRADE DO NASCIMENTO para levantamento de quantia em depósito na CEF. Relatei, decido.A requerente justificou judicialmente sua convivência com o falecido JOSÉ LÚCIO PEDRO por aproximadamente 03 anos.A certidão de óbito de fls.08 e a declaração de óbito de fls.19 dizem que o obituado residia no endereço da Requerente (fls.6 e 16).Isto Posto, demonstrado que a Requerente e obituado conviveram como se casados fossem, tenho como demonstrada a condição de companheira alegada e retratada às fls.20/21 e, em consequência, DEFIRO O PEDIDO. Expeça-se ALVARÁ em nome da requerente quanto ao saldo do PIS informado às fls. 35.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002532-2 - DEDIVAR GALDO MATOZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2008.023.005309-3 - PAULO CÉSAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA SIMONE COSTA RODRIGUES (RJ-149659) Sentença:SentençaVistos,etc... Trata-se de SÚPLICA DE ALVARÁ formulada por PAULO CÉSAR DE CASTRO, inventariante dos bens deixados por falecimento de ANTONIO SILVA DE CASTRO.Informa o Requerente que seu falecido pai deixou de receber as pensões de agosto e setembro de 2007, que totalizam R$ 760,00, que já foi recolhida pelo INSS.Os demais herdeiros conferiram poderes ao inventariante para administração do patrimônio inventariado. Isto Posto e atento ao mais dos autos, defiro o pedido. Expeça-se ALVARÁ para que o requerente receba junto ao INSS o saldo da pensão existente, entregando a cada um dos herdeiros a quantia corrresponte à quinta parte da importância recebida, cuja obrigação deverá ficar grifada no respectiva instrumento. Sem custas.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009009-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TEREZINHA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) aoutor para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.023.004615-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X RENATA DE ABREU FERREIRA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 12,54). \r\n\r\nProc. 2008.023.003801-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERSON APOLINÁRIO DO ESPÍRITO SANTO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 79,95). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.001057-4 - WILLIAM PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça ( MUDOU-SE ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009585-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X SERGIO ATHAIDE RESENDE E SUA MULHER NANCY DE MAIA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 7,30; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 4,36; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,36, cada). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.011939-9 - NILTON DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Desta forma, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais tão somente para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida pela decisão de fl. 15, tornando-os definitivos, julgando, assim, improcedentes os demais pedidos relativos ao mérito da causa. Tendo em vista que autor e réu restaram vencidos e vencedores em parte, estamos diante de hipótese de sucumbência recíproca, pelo que aplico à espécie o art. 21 do CPC, condenando o réu ao pagamento de 50% das custas processuais e o autor nos outros 50%, observada quanto a este o art. 12 da lei 1060/50. Honorários advocatícios compensadosApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.. (republicação para o réu) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.023.003005-6A - JORGENEY BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) A excipiente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 40,16; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,00, cada). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.023.000235-8 - MAURINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X VALTEIR ANTONIO DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008807-7 - TIAGO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X DEL REY LTDA Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 29/07/08, às 15h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011809-7 - NOÊMIA DA SILVA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X TRANSPORTES SEM LIMITE LTDA ME A denunciante-ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 40,16; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 44,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,19, cada). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.011875-9 - Inventariante: ISABELLA PEREIRA CHAGAS PONTES X ANDRÉ HENRIQUE CASTANHEIRA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDYR ARGENTO (RJ-036225) ao inventariante para que compareça pessoalmente no cartório a fim de lavrar termo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.013508-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X GUIVEL COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA E OUTRO ao autor, sobre mandado que retornou negativo \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.023.003358-6 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ANDRÉ MANOEL DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.028047-4 - ASCOUTA ASSOCIACAO COOPERATIVISTA DE USUARIOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intimem-se o réu e o M.P. (republicação) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007944-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCIVALDO PEDRO DE SOUZA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 63,89; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 52,94; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 25,55; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,03, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.013429-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SANDRO ANTÔNIO DA SILVA A autora para recolher as custas das diligências requeridas (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 32,85; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,28, cada). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.011186-8 - IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X VERÔNICA NEVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 7,30; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,36, cada). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008354-7 - MONIQUE DE ALMEIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X BABY CLINICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) A 1ª ré, BABY CLINICA, para recolher as custas da diligencia requerida ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 25,56; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,51, cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.008354-7 - MONIQUE DE ALMEIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X BABY CLINICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) A 2ª ré, INFANT SERVIÇOS MEDICOS, para recolher as custas da diligencia requerida ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,18, cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.010123-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Ao patrono-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 44,45). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.010342-0 - THEREZA DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:ISTO POSTO, julgo Procedente em parte o pedido para condenar o INSS a promover a revisão do benefício acidentário concedido ao Autor, na forma seguinte:- até o mês de março de 1989 o reajuste será efetivado na forma estabelecida pela Súmula nº 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. - depois dessa data o reajuste obedecerá ao critério do art. 58, dos Atos de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).- a partir de 09.12.91, data da vigência da Lei 8213/91, o reajuste deverá obedecer os critérios nela estabelecidos.Condeno o Réu, ainda, a pagar as diferenças vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas, acrescidas de juros legais contados da citação, como restar apurado em liquidação por cálculo.Pronuncio, outrossim, a prescrição das parcelas não cobradas no qüinqüênio anterior à data da propositura da demanda, a teor da Súmula 85 do STJ.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.013286-0 - JUCILEI AUGUSTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARREFOUR S/A auto para emendar a inicial sob pena de extinção e arquivamento \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.023.009105-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X DELAIR LOPES DA COSTA E OUTRO Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.023.009670-0 - JOSE CARLOS TOFFANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X GENTIL NERY E OUTROS), Confrontante: ERLI NUNES DA COSTA Ao autor sobre mandado devolvido \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.011068-2 - LUIZ CLÁUDIO NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 15h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010946-0 - IRÊNIO VALÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X WELLINGTON DE SOUZA SILVA ao autor para vir retirar o alvará \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.012027-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DORIAN BRAGA DA SILVA Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.023.003877-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DE MENDONÇA FIUZA NASCIMENTO Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito, em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.023.011076-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JAVIER RIVERA VARGAS Despacho:Aguarde-se, em cartório, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.013019-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAPIASSU DA MOTA PIMENTEL Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido, consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública.Do valor do veículo, arbitrado em contrato, deverá ser deduzido o montante da dívida e das despesas processuais, devolvendo-se ao devedor o saldo daí remanescente, havendo, conforme for apurado mediante cálculo. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o revel nos honorários da sucumbência que, na forma do parág. 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil e levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do Requerente, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.023.013417-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMERI VIANA ROCHA Sentença:Vistos etc. Considerando que não houve citação válida, homologo a desistência manifestada à fl. 33 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Fica autorizada a expedição de ofício ao SERASA para cancelamento da anotação ao nome do réu, caso tenha havido a solicitação ao Distribuidor, conforme provimento nº 06/02 de 30/01/02.Tenho por regulares as custas.Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.023.003561-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO ANSELMO FERREIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc.Homologo a desistência manifestada na petição de fl. 21 e julgo extinto o processo (CPC, art. 267, VIII).Dispenso a complementação de custas porventura devidas.Corrijam-se nos registros e autuação o pólo ativo, conforme petição de fl. 21.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003604-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOCELI DA SILVA FLORIDO Despacho:Sobre a comprovação da mora do devedor,o entendimento sumulado pelo TJERJ é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55 do TJRJ). O endereço constante de fl. 10 diverge daquele consignado na inicial e contrato. Esclareça o autor a respeito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.003855-9 - PRISCILA HENRIQUE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS S.A - SEGURADORA BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré,na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 14/08/08, às 14h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.000429-8 - DORIAN BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Fl. 70, defiro, À parte autora para oferecer réplica e especificar provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.023.003493-1 - CELSO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Revisional de Débito, em que litigam as partes nominadas acima, tendo sido realizado acordo para pôr fim à demanda. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Honorários compensados e custas pro rata, dispensada a parte do autor, por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça. Com a certidão de regularidade das custas, arquivem-se com baixa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.023.010995-1 - REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2 CIRCUNSCRIÇÃO X Interessado: LUIZ ANTONIO FERREIRA Sentença:Pelo exposto, DESACOLHO A DÚVIDA e, por conseqüência, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça ao requerente para a lavratura do ato notarial objeto do pedido de fl. 3. Notifique-se ao Sr. Oficial do 1º Ofício de Justiça. Após, arquivem-se, com baixa. Sem custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.023.003134-6 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE PACHECO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813) Despacho:Às partes, em provas.Após, ao M.P.Intime-se o embargante para comprovar a reciprocidade tributária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.011842-5 - MARCELO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se o autor sobre a petição e documento de fls. 122/123. Venha o cálculo das custas. Após, intime-se o réu para efetuar o recolhimento na forma do art. 26, § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.023.005109-6 - ALESSANDRA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X RJ ARS DRESSA MODAS Ao autor sobre devolução de correspondência ( endereço insuficiente do réu ) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.011603-7 - MINERAÇÃO NAVEGANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Republicando fls 248 : A impetrante para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 3.584,84). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.007421-5 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA ao autor para vir retirar os oficios solicitados \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009327-1 - ARI MATA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Marco audiência - CPC, art. 331 - para o dia 28/08/08, às 13h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.023.010322-7 - ARI MATA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Marco audiência - CPC, art. 331 - para o dia 28/08/08, às 14h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.010425-0 - SANDRO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Aguarde-se a decisão do STF sobre o agravo de instrumento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.010125-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGÉRIO SANTANA FERREIRA Despacho:Informe o autor sobre o loteamento, conforme certidão de fl. 29.Venha o substabelecimento referido na petição de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.023.012860-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ORLANDO DOS SANTOS ROZAR Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 22v, informe o autor o novo endereço para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008679-2 - LUANA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X MARIA SUZANA DOS SANTOS A inventariante para recolher as custas processuais (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 654,89; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; EMOLUMENTOS REGISTRO: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 8,20; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 1,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 976,86; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 33,33, cada), bem como trazer aos autos certidão da justiça federal referente ao espolio, certidão do distribuidor referente as ações civeis em nome da pessoa fisica do falecido e seu espolio, certidão do distribuidor referente a execução fiscais em nome do espolio. \r\n\r\nProc. 2006.023.010439-3 - CARMELITA MENDES DE MESQUITA X ANTONIO VALDEMIR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) A certidão de fls. 76 corresponde a execução fiscal, venha certidão do distribuidor referente as ações civeis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.009636-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TEREZINHA MARTINS DE SOUZA Despacho:Aguarde-se em Cartório por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.006850-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X GEOVANI MARINS DOS SANTOS A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.006968-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA CRISTINA DA SILVA BORGES DA MOTTA À autora para informar o valor total do debito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.004819-0 - JOSÉ W R GONÇALVES ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPARI CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.007079-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA X PATRÍCIA DOS SANTOS FONSECA A autora para instruir a CP com a copia da GRERJ referente as custas. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.011583-7 - ANA LÚCIA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X FÁBIO SANTOS BARRETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.005393-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X FÁTIMA RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.007027-3 - SÉRGIO FUNDÃO DE ARAÚJO X W ENGEL TRANSPORTES LTDA A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 23,73;; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 31,03; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; CAARJ: campo 42 R$ 5,11; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 44,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,10, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.000241-3 - CELSO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X DANILZA CARDOSO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 13/08/08, às 16h30min.À ré sobre os documentos acrescidos.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.023.007203-8 - SONIA MARIA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 27/08/08, às 15h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004306-1 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo, no duplo efeito legal, a apelação de fls. 76/84.Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.005222-2 - DALVA REZENDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X INTELIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 19/08/08, às 16h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.007272-5 - AUGUSTO LAUDRIM LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:ISTO POSTO, presentes os requisitos legai, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a demandada que restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do cliente nº 794337-7, sob pena da multa diária que fixo em um R$ 300,00.Considerando o média do consumo dos quatro meses anteriores ao período impugnado, determino ao autor que, no prazo de cinco dias, efetue o depósito judicial de R$ 80,00 (oitenta reais), correspondente ao consumo mensal de cada uma das faturas vencidas. Igual quantia deverá ser depositada pelo autor, no dia 02 de cada mês, quanto às faturas vincendas. Os pagamentos serão considerados ao final no montante efetivamente devido. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/08, às 16h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.012998-8 - LITORAL COMERCIO DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e informem se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.002552-8 - CRISTIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Vistos, etc.As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação.As partes, expressamente, dispensaram a audiência de conciliação.Dou o feito por saneado. Considerando que a negativação decorreu da instalação da linha telefônica (21)2452-9484 em unidade consumidora diversa da residência da Autora, defiro a inversão do ônus da prova no tocante à demonstração da origem da solicitação.Defiro, ainda, a produção de provas testemunhal e documental superveniente. Marco A.I.J. para o dia 27/08/08, às 13:00 horas. Publique-se e intimem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.011087-6 - SÔNIA MARIA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AUGUSTO DE JESUS (RJ-073978)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, informando, ainda, se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.023.000013-1 - MARCELO CESAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Remarco para às 15h a audiência designada para o dia 19/08/08.Cumpra-se a decisão de fl. 76. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.010640-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X MONTEGOMERI CARLOS MENDONÇA E OUTRO Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza seus direitos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Expropriante à fls. 61/62.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a MONTEGOMERI CARLOS MENDONÇA, com esteio no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo Expropriante.Anote-se na distribuição, voltando-me conclusos.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010641-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X DARCI FREITAS DOS SANTOS TITO E OUTRO Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza seus direitos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Expropriante à fls. 69/70.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a DARCI FREITAS DOS SANTOS TITO, com esteio no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo Expropriante.Anote-se na distribuição, voltando-me conclusos.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.023.006670-1 - TOPSEG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652)) X V RIBEIRO DA SILVEIRA SERRALHERIA A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 13,57). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012919-8 - NARCISA CORREIA FELIX (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré sobre a petição de fl. 79.Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, informando, ainda, se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008886-7 - SERGIO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X JOSÉ CARLOS SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Ao interessado para apresentar copia solicitada pelo juizo deprecado \r\n\r\nProc. 2007.023.010137-1 - DINO CESAR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X GEISON PINHEIRO BELMONT (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)), ESTER DA SILVA DOS SANTOS), STHEFANE DA SILVA DOS SANTOS), GABRIEL DA SILVA DOS SANTOS), DANIEL DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Atento à informação acerca da impossibilidade de comparecimento do i. advogado dos autores, remarco o ato para o dia 13/08/2008, às 14 horas, assinando àquele o prazo de 10 dias para trazer aos autos a devida comprovação. Com o respectivo preparo, expeçam-se as cartas precatórias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.012369-8 - AUREA HELENA DE SOUZA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X JORGE RAMIRO Venhas aos autos as certidões de praxe para lavratura da certidão cartoraria de regularidade. \r\n\r\nProc. 2008.023.002023-3 - Inventariante: IRINEIA DA COSTA PINHHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X ANTONIO NASCIMENTO PINHO AUTORA PARA ASSINAR O TERMO NO CARTORIO \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.023.000504-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X JULIANA BARROS DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:Considerando que a requerida já recebeu o veículo, informe a requerente se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.023.006886-2 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X ALGENI COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 4,64). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008846-9 - JULIANA BARROS DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Às partes sobre o acrescido - fls. 134 e seguintes. Informem os litigantes se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo. \r\n\r\nProc. 2008.023.006748-1 - LUCI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:ISTO POSTO, vislumbro a presença dos requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de efetuar descontos relativamente ao contrato em causa, sob pena de multa diára que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Marco audiência para o dia 14/08/08, às 16h, ficando ciente o réu de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Cite-se e intime-se pessoalmente. Expeça-se mandado. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.011066-9 - EVA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Remeto para a oportunidade do julgamento o exame das preliminares argüidas.Dou o feito por saneado, deferindo a produção de provas testemunhal e documental superveniente.Marco A.I.J. para o dia 27/08/08, às 14:30 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010645-9 - REGINA DIAS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor em replica \r\n\r\nPreceito Cominatório E Desconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.002977-7 - MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:ISTO POSTO e porque vislumbro presentes os requisitos legais, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para o fim de determinar que a demandada se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel da autora - cliente nº 2198106 - em razão do débito apontado na Comunicação de Ordem de Corte, sob pena de multa diária que fixo em um salário mínimo. Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 07/08/08, às 15h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Expeça-se mandado para a agência local.Intimem-se a parte autora e seu patrono. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.005419-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CICERO PIMENTEIRA (RJ-122465)) X FELIPE PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) A autora para recolher as custas da diligencia requerida ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,18, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.000041-6 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X FULANO DE TAL Despacho:Venha o termo de inventariante referido na petição de fl. 30.Junte-se procuração outorgada pelo representante dos espólios. \r\n\r\nProc. 2008.023.006948-9 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AGUINALDO DA SILVA NASCIMENTO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 116,85; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 166,86; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,84, cada). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.023.001659-0 - TURISTRELA TRASNPORTADORA TURÍSTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X PAULO MALAQUIAS DE SOUZA E OUTRO Tratando-se de comodato, em que os réus têm a posse direta, é possível que haja algum direito para o comodatário, razão por que indefiro a liminar. Cite-se, por Oficial de Justiça, com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.032593-7 - ELIMAR NASCIMENTO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática de fls. 175/176.Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.023.011575-6 - FABRÍCIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X VITRINE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Despacho:Os honorários foram fixados em 10% sobre R$ 13.071,36. Esclareça o requerente sua petição de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.023.009072-5 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA), DARLYNNE FIGUEIRA MARQUES DA CRUZ Decisão:Vistos, etc.Efetivamente, a ação proposta se adeqüa às hipóteses previstas para o procedimento sumário, embora o autor não tenha dado cumprimento ao disposto no art. 276 do CPC. No entanto, nenhum prejuízo sofrerão os litigantes em razão de o feito prosseguir no rito ordinário, de cognição mais ampla. À ré sobre os documentos acrescidos - fls. 87/91.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, informando, ainda, se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.023.001180-3 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X EDNA MARIA DE FRANÇA SILVA Sentença:Vistos etc.Homologo a desistência manifestada na petição de fl. 54 e julgo extinto o processo, ordenando seu arquivamento.Dispenso a complementação das custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009436-3 - EDSON FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Vistos etc.Homologo o acordo de fls. 87/89 que, conforme informado pelo autor na petição de fl. 103, foi integralmente cumprido e julgo extinto o processo (CPC, art. 269, III). Certifique-se sobre as custas, calculando-se a taxa judiciária sobre o valor acordado. Após, intime-se a primeira transigente para efetuar o recolhimento.Com a certidão de regularidade das custas, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.005330-5 - ADERBAL SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.023.007182-4 - ANA LÚCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Decisão:ISTO POSTO, vislumbro a presença dos requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela determinando à demandada que restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel em causa, no prazo de 24h contados da intimação, até final solução da lide, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/08, às 14h ... (arts. 277, § 2º e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.023.007183-6 - ANA LÚCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Decisão:ISTO POSTO vislumbro presentes os requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, com cópia de fls. 11, para cancelamento da restrição ao nome da autora em razão das solicitações feita pela AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, informando a este Juízo sobre o cumprimento da providência. Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/08, às 14h15min ... (arts. 277, § 2º e 278 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010580-5 - JOSE EDILBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA( ANTIGA - CERJ) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 160,66; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 25,56; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 330,94; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 10,40, cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.010601-9 - ROSELI PEREIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Apresentem as partes, querendo, suas alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.023.010034-1 - SEBASTIAO VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) Despacho:Intime-se a advogada da parte autora sobre fl. 152 e seguintes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.023.006697-0 - NILO LAVINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 38,34; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 10,95; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 59,84; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,46, cada). \r\n\r\nId: 556775"
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER DE LIMA KNUPP Despacho:Intime-se o i. adv. para que providencie atendimento ao ofício de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.023.011246-0 - (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)), GABRIEL AGUIAR MENDONÇA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o Dr. Sandro Alves Deserto (fl. 07) para que se pronuncie em 05 dias sobre a petição de fl. 69/70, na qual a Dra. YURKA ALVES FERREIRA afirma ser falsa a assinatura de fl. 06, logo acima do Dr. Sandro. \r\n\r\nDivórcio Consensual, com acordo de alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.023.006435-2 - DARLENE DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA POLICARPO DA SILVA (RJ-143532) Decisão: 1)-DEFIRO JG; 2)-ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.008392-7 - CÉLIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X ADRIANO DE FREITAS MARTINS Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, em consequência, decretar o divórcio do casal, extinguindo, assim, o casamento, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Sem custas e verba honorária. PRI, e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução, com a anotação prevista no Aviso nº 163 da d. CGJ, e arquivando-se, a seguir, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.010835-3 - SEBASTIÃO ROBERTO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X NANCY MORAES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a i. adv para comprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, pena de execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.012753-0 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAINÃ SILVA DE SOUZA), VITORIA KAROLINE SILVA DE SOUZA Despacho:Intime-se o i. patrono das exequentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.023.000252-8 - PÉRICLES SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X MARIA APARECIDA BARBOSA Despacho:Junte a ré, em 10 dias, prova da sua renda mensal, posto que aposentada. \r\n\r\nProc. 2008.023.003156-5 - JOELSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X ANDERSON CORREIA COUTINHO Despacho:Intime-se a i. adv para cumprir a 2ª parte do despacho de fl. 12, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.023.004341-9 - ELISABETH ESTANISLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X REGINA DE SOUZA AGUIAR Despacho:Intime-se a i. adv. para comprovar o registro da interdiçãpo no RCPN e para apresentar as requerentes em cartório para assinatura do termo de compromisso, em 20 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.023.002175-8 - ELIAS ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS ROSA DA SILVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de reduzir o pensionamento do autor aos réus para o valor mensal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo.Deixo de condenar os demandados nos ônus sucumbenciais por ser sua genitora destinatária dos benefícios da assistência judiciária.P.R.I., arquivando-se após, o trânsito em julgado, com baixa. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.023.008591-8 - MARIA DO CARMO TRAVASSOS SESTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X MALVINO ANTONIO SESTO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/07/08, ÀS 15:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.005244-3 - JACY ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X MARIA BRAGA DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.000002-7 - ANDERSON DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X MYLENA CRISTINA FERREIRA VIEIRA Despacho:A respeito de fls. 40/1, qual é o pedido, afinal? Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.514.002838-9 - RODRIGO COSTA COUTINHO(MENOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X ENESIMO DE MARINS COUTINHO Despacho:Intime-se a i. adv. para juntar planilha atualizada do débito, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.023.002971-8 - BIANCA FAILLACE DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X CLAUDIO MENEZES Despacho:Intime-se através do i. advogado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.023.018055-8 - DANIEL GOMES CAMPOS X NEUZA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Sentença:Considerando que a ação foi proposta há cinco anos (30/04/03) e até hoje o autor não promoveu o seu andamento, acolho o parecer ministerial de fl. 26v e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas.PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.011461-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DANIEL PIRES), ISABELLA CRISTINA CABRAL PIRES Sentença:Considerando o pedido de fl. 54, bem como o parecer ministerial de fl 55, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas.PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.023.005465-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544)) X WENDEL DE ARAUJO), MARIA CLAUDIA MACHADO DE ARAUJO), EDUARDA MACHADO DE ARAUJO), KEVIN MACHADO DE ARAUJO Despacho:Desde logo, ficou designado o DIA 26 DO CORRENTE, ÀS 15:00 HORAS para a nova audiência, intimados os presentes, intimando-se a RL dos autores através do seu ilustre patrono. Por outro lado, DEFIRO o pedido do réu e rearbitro os provisórios em 25% do salário mínimo \r\n\r\nProc. 2008.023.007103-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X PAULO CEZAR DA SILVA), DÉBORA SOARES SILVA), DRIELLY SOARES SILVA Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DA RLM DO RÉU .CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO QUE DESIGNO PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2008 , ÀS 14:00 HORAS , ATÉ QUANDO PODERÁ APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO , ALERTANDO-O PARA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 6º , 7º E 8º DA LEI 5478/68 . PROCEDA O CARTÓRIO NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 5º DO CITADO DIPLOMA LEGAL .EXPEÇA-SE OFICIO OU MANDADO DE INTIMAÇÃO NECESSÁRIO À EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS ACIMA ARBITRADOS . INT. A PARTE AUTORA ATRAVÉS DA I.ADV . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011638-6 - MONIQUE MORGAN GOULART (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X SIDINEI MENDONÇA GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.007533-5 - ELEIZE ROMANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X JOSÉ RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Na forma da Portaria nº 01/2007: À parte autora para manifestar-se quanto a petição de fl. 77.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.023.004888-7 - MARIA IRANDIR DO NASCIMENTO X Falecido: JOÃO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740) Despacho:1- Designo a aud. de justificação prévia p/o dia 21/07 , 14:30h .2- int. a requerete , p/ seu i. adv. , p/ comparecer c/a test. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.023.006734-1 - ANA SILVIA FERREIRA SANTANA X JOSELINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)), DAYVID SANTANA DA SILVA CARVALHO, Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:1) Defiro JG à ré; 2) Denego, contudo, por ora, o rogo de reconsideração da medida initio litis;3) Levando em conta a sutileza do tema em testilha, designo audiência especial para o dia 09/06/08, 15:30h.4) Intimem-se os ilustres advogados para que compareçam com as partes, tendo em vista a celeridade processual.5) Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.007038-6 - ENDERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X VANESSA DA SILVA COSTA BARBOSA), BRENDA COSTA BARBOSA SANTOS Na forma da Portaria nº 01/2007: \"Às partes para que se manifestem quanto o relatório social apresentado.\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.023.006856-4 - JOÃO BATISTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) THAYRONE VOLPATO) Despacho:Defiro JG .DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/07/08 , ÀS 15:10 . I-SE . \r\n\r\nId: 556778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.024.001197-2 (5541) - JANDIRA F. RAMALHO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X DEJARMES RAMALHO Despacho:1)Reitere-se o ofício de fls. 144;2)Fls. 145. Atenda-se a Fazenda Estadual. Itaguaí, 03/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.024.000201-0 (3203/96) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X VIACAO CIDADE DO POLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Decisão:Considerando o saldo infimo que permaneceu penhorado, foi realizado desbloqueio nesta data ( protocolo nº 20070001056317). Cumpra-se fls. 184. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.024.004266-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIONOR LIMA SILVA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre oficio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.024.000596-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIVIAN DE OLIVEIRA SANT ANNA Decisão:Fls. 29. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.024.002173-8 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.024.002909-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CLÉA QUINTAS DA SILVEIRA Portaria 003/01 Diga a parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, fls 15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.003813-9 (7693/01) - CINTIA DA CRUZ SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Face a quitação do débito noticiada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.024.003446-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSÉ DE ARAÚJO FORTINO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004416-5 - ALZENIR MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA E OUTROS Portaria 003/00: diga a parte autora s/ a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.002338-6 - FINAUSTRIA CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.024.000096-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALVANI ANTÔNIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Desentranhamento de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.024.003367-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\".....Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito, para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas ou a importância referente ao valor de mercado do bem, que deverá ser objeto de liquidação. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso, indeferindo o pedido de prisão civil, pelos motivos acima expostos. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor estimado do bem, atendendo-se aos preceitos do art. 20 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000240-0 (9385/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A - CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781) Decisão:a) citem-se os expropriados e o promitente comprador por edital, para contestar o pedido da ação de restauração no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamento; b) cite-se Terezinha Mendes Pedroso na rua João Lira, 122/301, Leblon, Rio de Janeiro; c) designo perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 4.900,00 ( quatro mil e novecentos reais), facultando as partes à indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após, a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para inicio dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431-A do CPC ; c) Oficie-se a instituição bancária pra que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; d) oficie-se a SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador. \r\n\r\nProc. 1987.024.000039-5 (13.743/87) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JADES GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER ALVES QUEIROZ (ES-008549) Despacho:1) Fls. 167/169. Ao expropriante; 2) Certifique-se quanto a manifestação do promitente comprador; 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.024.002601-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892) Decisão:Junte-se. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.024.002603-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Junte-se. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.024.002604-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HEREDIO DEL GIUDICE Decisão:Junte-se. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.024.003631-6 - MÁRCIO VALÉRIO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO SOARES SEMEDO (RJ-145658)) X DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.024.002341-3 - AUGUSTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X AUGUSTO DE ALMEIDA ( ESPÓLIO ) (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Decisão:1) Recebo os embargos; 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.024.003632-8 - ALVANI ANTÔNIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.024.001808-7A - LINK PAR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS X TANIA MARA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:\"... Por conseguinte, ACOLHO a presente exceção declinatória. declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital- RJ. Dê-se baixa e remeta-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.024.003566-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLORIA VALESCA RAMOS DE FREITAS Despacho:Venha aos autos o título original. \r\n\r\nProc. 2008.024.003668-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JARUZA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Portaria 003/00: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regullar recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC. ( complementar a taxa judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 2.330,23) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000607-0 (6030/00) - SONIA APARECIDA TENCHINI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MONIQUE YVETTE TSCHANZ Despacho:Fls. 125. Considerando que o sistema BACENJUD somente permite a transferência diretamente para c/c da exequente, traga aos autos nº do CNPJ do banco a creditar e agência da C?C da exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.024.006007-3 - USINA FORTALEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FELIPE (SP-206840)) X TROVÃO DE ITAGUAÍ BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Decisão: Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.024.002429-5 - ELCENIR ESTELINO ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Fls. 92, 93 e 95. Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003448-0 - VANDA MARIA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.003896-5 - VICTÓRIA MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MÁRCIA CLAUDIA BANDEIRA PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 82. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000686-1 - ROMULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:1) Fls. 59/60. Defiro. Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%; 2) Fls. 64/65. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.024.001201-0 - RAFAEL PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Sentença:\".... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.024.004278-8 - DILMA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X MRS - LOGÍSTICA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fls 38/39 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.001705-0 - JONAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOARRY BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-063231)) X JOSÉ EMÍDIO DIAS Decisão:1) Defiro JG; 2) Emende-se a inicial para esclarecimento acerca da data em que o autor tomou conhecimento da turbação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.003393-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AREAL MATERIAL DE CONSTRUCAO JVC LTDA - ME E OUTRO Decisão:Fls. 133/134. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.024.003327-8 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X NADIA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Decisão: Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.024.003670-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DOIS FRIOS REIS COMÉRCIO ATACADISTA DE LATICÍNIOS LTDA E OUTROS Portaria 003/00: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC.( complementar a taxa judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 1.797,86. Caso queira a citação por CP, recolher custas para 2 cartas precatória citatórias - MESQUITA/RJ para a citação de 1 pessoa e SEROPÉDICA/RJ, para citação de 2 pessoas). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.003537-3 - ARLETE DE ANDRADE GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se, após apreciarei o pedido de antecipação de tutela , observando-se o princípio do contraditório.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004496-7 - ROSANGELA SCHWARTZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) Considerando a verossimilhança da alegação da parte autora, em especial, através da documentação de fls. 11/12, defiro a antecipação da tutela para determinar que os descontos em razão dos emprestimos realizados não poderão ultrapassar, na sua totalidade, 40%( quarenta por cento) do total dos ganhos mensais, visando garantir a subsistência da autora. Intime-se. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008 às 14:30hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.024.003598-1 - SETE ONDAS BIOMAR CULTIVO DE ALGAS MARINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Cite-se; 2) Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Perdas e Danos c/ Ped. Tut. Ant. \r\n\r\nProc. 2002.024.000383-8 - SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ESPOLIO DE PAULO ANTONIO TUPINAMBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:1) Fls. 1095. Oficie-se em resposta; 2) Fls. 1107/1180. As partes, devendo, inclusive apresentar memoriais. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2002.024.002292-4 - MARIA LUCIA BARROS DE SA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X URBANO GOUVEA MYSSEN E ESPOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para cumprimento do constante no item 05 de fls. 240, no prazo de 05 dias, sob pena de palicação de multa. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.004827-4 - IVAN BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LANINETUR - J. BOSCO DE LIMA TRANSPORTADORA E TURISMO ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840), Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08, às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.024.004425-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X AREAL DANÚBIO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Sentença:Face a quitação do débito noticiada a fls. 144, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.024.001995-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS ALEXANDRE DUARTE IAPÉTER (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Decisão:Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.024.002027-8 - HORTÊNCIA PONTES VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JOÃO BARBOSA ARUEIRA Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de inexistencia de débito C/C Outras Não Especificadas, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.024.002706-3 (7878/01) - JANAINA RODRIGUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Homologo o acordo de fls.223/224 e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do CPC. Nesta data foi realizado desbloqueio da conta corrente do exequente, nos termos do protocolo em anexo. Certifiquem-se as custas como requerido a fls. 225. Custas e honorários como avençado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.024.003706-8 (7215/01) - CARLOS AUGUSTO DE BRITO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X CLAUDIO ROGER FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) Decisão:1)Decreto a revelia dos réus citados por edital. Nomeio o DP em exercício na comarca curador especial. Abra-se vistas; 2) Após, ao MP, bem como digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.024.000546-7 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X CARLOS DE SOUZA MEDEIROS Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.001076-3 - ARNALDO MELGAÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DJALMA REIS) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 556783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.024.003499-4 - MPERJ X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Homologo os honorários pericias, sendo certo que os mesmos serão suportados, ao final, pela parte sucumbente. Intime-se a perita para iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002690-4 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSÉ MAURO DE SOUZA CARVALHO Decisão:1- Fls. 42: Indefiro a expedição dos ofícios conforme requerido, haja vista o teor da certidão de fls. 29.2- Expeça-se novo mandado para cumprimento da liminar deferida, devendo o autor providenciar os meios necessários para efetivar seu devido cumprimento.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.003617-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ATAÍDE GOMES DA SILVA MARTINS Despacho:Comprove o autor a consitutição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCarta Precatória, aditamento; Inventário \r\n\r\nProc. 2008.024.003397-2 - Inventariante: MARIA HELENA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X PRISCILA CID BITTENCOURT Decisão:Cumpra-se, devendo a subscritora de fls. 36 acompanhar a diligência conforme requerido. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando baixa na distribuição.P.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial de débito c/c revisional de débito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.024.003645-6 - JORGE IGNÁCIO NETTO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovante de rendimento em nome do autor ou cópia da última declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000009-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOAO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 272/275, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil...Assim, mantenho a decisão tal como foi proferida. \r\n\r\nProc. 1980.024.000027-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre cálculos do contador de fl.266/267 \r\n\r\nProc. 1980.024.000057-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO ABDO (RJ-029988), Dr(a). ALFREDO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ-032742) Despacho:1. Certifique o cartório se foram cumpridos os arts. 29 e 34 do D.L. 3365/41, bem como se há custas a serem recolhidas.2. Fls. 241/243: Intimem-se os expropriados para que tomem ciência dos depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 1982.024.000195-9 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO (RJ-132991), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Fls. 302: Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1991.024.000271-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Expeça-se Carta de Sentença.2. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC conforme requerido pela D.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2008.024.001097-2 - MARIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X LUIS OTÁVIO DOS SANTOS MAIA Despacho Ordinatório (fl. 35v): Recolha a parte autora as custas para a expedição da Carta Precatória para citação do réu, conforme certidão de fl. 35. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 23,73; Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Subtotal - R$ 32,85; CAARJ/IAB (10%) - R$ 3,28; Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8- R$ 18,23; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 2,55; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,55; Total R$ 63,10) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000097-4 - COSME ALMERINDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722) Decisão:\"DECISÃO: ... Justifique o patrono do autor o motivo do não comparecimento à audiência designada, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, haja vista que regularmente intimado. Remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 13:45. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.024.000689-7 - WELLINGTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:Intime-se o réu, a fim de que retire a guia e deposite o valor referente aos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda de prova \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.024.003607-9 - Inventariante: EDNEA GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X ROBERTO DA SILVA Despacho:Emende-se a petição inicial convertendo o presente procedimento para arrolamento, haja vista que existe somente um bem a inventariar, qual seja, um automóvel PALIO WEEKEN ANO 2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.004945-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JOSÉ SALES RIBEIRO JUNIOR (RJ-143594)) X J V BARROS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME Despacho:Fls. 39/40: Indique o autor em qual dos endereços o réu deverá ser citado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.004358-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO FEITOSA Despacho:Fls. 35: Desentranhe-se o mandado de fls. 31/32, devendo o autor providenciar para que a diligência seja realizada. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.024.003913-6 - MARIA LOURDES PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do perito às fls. 217/218. Após , ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.024.003611-0 - JEFFERSON PORCINO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PEDREIRA SEPETIBA LTDA Despacho:Emende-se a petição inicial para atribuir, de forma objetiva, o valor pretendido a título de dano moral, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vicio do produto \r\n\r\nProc. 2008.024.003571-3 - ELI ROBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X VOLKWAGEM DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Verifica-se pela análise dos fatos narrados na petição inicial, em especial pelo informado nos documentos de fls. 12 e 63, que o autor adquiriu um veículo no valor de R$ 37.100,00 (trinta e sete mil e cem reais) e possui ganho diário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). Tal fato denota que o autor não faz jus a hipossuficiência econômica tutelada pela Constituição da República, regulamentada pela Lei nº 1.060/50.Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Determino que o autor recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, deverá o autor emendar a petição inicial para adequar o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial. P.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.024.000416-1 - NELSON SANTORO ESCK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório: À parte autora sobre ofício de fl. 186 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.024.004430-0 - CLÁUDIA REGINA DE LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Retifique-se o pólo passivo da presente demanda, a fim de que passe a constar BANCO ITAÚ S.A. Defiro a produção de prova pericial contábil (fls. 130v), nomeando, para tanto, o Perito do Juízo Dr. RICARDO MENDONÇA WAGNER, tels. 3325-3238 e 9105-9702. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar o seu pedido de honorários, os quais serão pagos ao final pela parte sucumbente, observada a gratuidade de justiça deferida.Deverá o cartório observar o disposto na Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.024.003506-3 - SÉRGIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X LEDA VIEIRA NAJJAR E OUTRO) Decisão:1- Emende-se a petição inicial para incluir no pólo ativo da presente demanda o cônjuge do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.2- No mesmo prazo, venham os três últimos comprovantes de rendimento ou cópia da última declaração do imposto de renda em nome do autor e seu cônjuge, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 556797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nKARLA REGINA DUARTE DA SILVA - RJ120912 \r\n\r\n2007.024.004554-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA - RJ059357 \r\n\r\n1990.024.000201-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO LOJA - RJ048876 \r\n\r\n1994.024.000042-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nROSANE DA SILVA - RJ112758 \r\n\r\n2007.024.002118-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ064910 \r\n\r\n2007.024.003197-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS - RJ083605 \r\n\r\n2007.024.000378-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nSUELI DE ALMEIDA - RJ061720 \r\n\r\n2007.024.003867-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA - RJ087739 \r\n\r\n2007.024.003980-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.024.004215-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.024.004801-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARIZA RAMOS MAZZONI - RJ163397E \r\n\r\n2007.024.004954-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nVAILSON TAVARES LESSA - RJ056856 \r\n\r\n2003.024.002649-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE PACHECO LUIZ - RJ118415 \r\n\r\n2008.024.001520-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nARNALDO MALDONADO - RJ013279 \r\n\r\n1983.024.000032-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n1983.024.000035-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n1984.024.000002-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n1998.024.000345-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n1981.024.000030-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n1981.024.000042-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZA SILVA RAMOS - RJ159820E \r\n\r\n2002.024.005433-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2003.024.002131-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJOSE UELITON FERREIRA CANDIDO - RJ064132 \r\n\r\n2007.024.002792-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2004.024.000273-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA - RJ048366 \r\n\r\n2004.024.002248-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2005.024.001118-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO - RJ066665 \r\n\r\n1993.024.000011-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANA CÂNDIDA REZENDE DA SILVA - RJ159306E \r\n\r\n1995.024.000205-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2005.024.000818-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMAURICIO MAIA DE OLIVEIRA - RJ135361 \r\n\r\n2003.024.004097-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARIANO BRUM ALVES - RJ165896E \r\n\r\n2006.024.001675-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO ARRUDA GOMES - RJ159520E \r\n\r\n2007.024.000735-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nId: 556798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.024.002822-9 - A.C.G. E OUTRO, V.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446) Despacho:Aos requerentes sobre fls. 42. Intimem-se. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.004148-6 - R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X S.T. À PARTE AUTORA SOBRE FLS.32V. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.024.003485-0 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) APRESENTAR DEFESA PRÉVIA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.004166-8 - S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X M.C.X.P. Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Condeno a ré nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se e promova-se perante o Cartório do Registro Civil competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015/73. Estendo a gratuidade de justiça às despesas com a averbação determinada.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaguaí, 26 de maio de 2008.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.002132-1 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.J.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, para fixar como pensão alimentícia mensal, devida pelo autor ao seu filho menor Adriano Baptista Cândido, a quantia equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos brutos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, a ser paga mediante desconto em folha de pagamento, devendo para tanto ser oficiada a entidade pagadora. Determino ainda que a visitação do pai ao menor se exercida de forma livre. \r\n\r\nProc. 2006.024.002132-1 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.J.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366) Sentença:Isso posto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação das partes, e diante da prova do decurso do lapso temporal mínimo de dois anos de separação de fato do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO de ANTONIO BAPTISTA CÂNDIDO E MARIA DE LOURDES DE JESUS CÂNDIDO, na forma do art. 226, §6º, da Constituição Federal, e do art. 40, § 3º, da Lei n° 6.515/77, com a alteração da Lei nº 7.841/89, voltando a ré a usar seu nome de solteira, MARIA DE LOURDES DE JESUS, uma vez que o autor se manifestou favorável a essa pretensão, e a ré não o contestou. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.024.005457-7 - R.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X F.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Reitere-se o o fício à empresa que deverá ser levado em mãos pelo patrono do executado e instruído com cópia dos termos de rescisão juntados aos autos.Atente o cartório para o correto cumprimento das determinações do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.024.002857-0 - G.P.A. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Ao requerente sobre fls.75 e seguintes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002194-3 - M.V.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Despacho:De acordo com a Súmula 309 do STJ, o débito alimentar que autoriza a prisão do devedor é o que compreende as três prestações alimentícias anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo de execução. Pelo que consta dos autos o executado não efetuou o pagamento das prestações que se venceram desde outubro de 2007 até a presente data. Desta forma, intime-se o executado através do Diário Oficial a fim de que comprove o pagamento do referido débito no prazo de 72 horas sob pena de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.002876-5 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X Á.G.S.R.O. Despacho:cumpra-se o V.Acórdão. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.003480-7 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X T.O.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o autor exonerado do dever de prestar pensão alimentícia ao filho THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS, o qual atingiu a maioridade e não comprovou estar matriculado em curso de nível superior. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.024.001450-0 - JORGE CARVALHO DOS SANTOS, JOÃO GABRIEL RANGEL PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 28 de maio de 2008... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.024.001156-0 - NILTON DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X VARLEI DA CRUZ XAVIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Decisão:1- Considerando a intempestividade da contestação ( fl. 122 verso ), acolho o parecer do MP e decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a contestação e documentos, juntando-os por linha.2- Oficie-se à SRF como requerido pelo MP no item 1 de fl. 125.3- Junte o autor o documento atualizado do automóvel Peugeot como requerido peloMP.4- Após, designarei audiência de conciliação. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1999.024.001333-6 (8.965/99) - U.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:1- Segue detalhamento da ordem judicial para transferência do valor bloqueado. 2- Defiro a penhora portas a dentro do valor remanescente, observadas as vedações legais. 3- Após, intime-se o executado para tomar conhecimento das penhoras e oferecer impugnação no prazo legal nos termos do § 1º do art 475 - J. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.024.000026-7 - M.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X Falecido: V.V.S. Sentença:...Pelo exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que a autora viveu em união estável com o falecido Sr. Valdemar Vieira Santana pelo período compreendido entre dezembro de 2003 a 23 de novembro de 2007, tendo a dissolução ocorrida em virtude do falecimento do mesmo. Condeno as rés ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50 em virtude da gratuidade de justiça que ora lhes defiro.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.024.001317-2 - A.O.L. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X U.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pelo presente informo a V. Sª. que foram designadas as datas de 27/06/2008 e 11/07/2008 para a realização do 1º e 2º leilão, respectivamente, do bem penhorado nos autos em epígrafe, sempre às 13h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.004392-6 - G.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X O.K.S.C.F. Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.44 verso. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.024.002318-0 - CELSO LEONARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X MARCELE ADRIANA DE SOUZA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) ADV. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA, OAB/RJ 103.430AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 556784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.000349-7 - CONTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 57 e seguintes: Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.024.003506-1 - ALBERTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para: a) cancelar os lançamentos referentes à Taxa de Iluminação Pública (TIP) dos anos de 1990 a 1994 e b) reconhecer a incidência da decadência sobre o direito do embargado à constituição do crédito tributário referente ao IPTU dos anos de 1990 a 1994, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1995.024.000965-8) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003706-9 - ADELINA MARTINS X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para:a) cancelar os lançamentos referentes à Taxa de Iluminação Pública (TIP) dos anos de 1994 a 1997 eb)reconhecer a incidência da prescrição sobre o IPTU dos anos de 1993 a 1996, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1998.024.000862-4) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004316-1 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o teor do despacho de fls. 08 e as manifestações da embargante (fls. 10 e 13), determino o cancelamento destes.2- Dê-se baixa e arquive-se, juntando-se as peças no processo n.º 2005.024.002901-9.P.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000965-8 (973/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTINO DE ALBUQUERQUE Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para: a) cancelar os lançamentos referentes à Taxa de Iluminação Pública (TIP) dos anos de 1990 a 1994 e b) reconhecer a incidência da decadência sobre o direito do embargado à constituição do crédito tributário referente ao IPTU dos anos de 1990 a 1994, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1995.024.000965-8) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. (...)\" \r\n\r\nProc. 1998.024.000862-4 (6173/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADELINA MARTINS Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para:a) cancelar os lançamentos referentes à Taxa de Iluminação Pública (TIP) dos anos de 1994 a 1997 eb)reconhecer a incidência da prescrição sobre o IPTU dos anos de 1993 a 1996, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1998.024.000862-4) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. (...)\" \r\n\r\nProc. 1998.024.002121-5 (5345/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOANA DARC DO NASCIMENTO VALOIS) Sentença:Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 556799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.001845-7 - ROGERIO MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Despacho:1)- A fim de se evitar futuras alegações de nulidade, esclareçam os requerentes, objetivamente, a divergência existente entre a inicial que pretende adjudicar os lotes 40 e 41 da quadra \"D\" do loteamento \"Parque Eldorado\" e os contratos de fls. 11/16 que constam que foram adquiridos os lotes 39 e 40, uma vez que a petição de fls.25 não dirimiu a dúvida existente.2)- Proceda-se a exclusão de José Cancio Barbosa uma vez que o mesmo figurou no contrato de fls. 11/12 apenas como representante do vendedor.3)- Constatado o ânimo conciliatório, diam os réus sobre a petição de fls. 25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.010748-8 -, Inventariante: MARCELO PORTEIRO DA SILVA, Falecido: WALTER ALBINO DA SILVA, Falecido: MARIA RITA DA SILVA PORTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 3,65 (APCJ); R$ 0,18 (funperj) e R$ 0,18 (fundperj), referente a ofício a ser expedido (fl. 115). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertido para ação de depósito \r\n\r\nProc. 2006.026.000972-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JOSÉ MARCOS GUIMARÃES FERREIRA Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 79 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.005000-4 - CARLOS HEINRICKY DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024) 1) Intimem-se, pela via oficial, para promoverem a regularização da representação processual, bem como para complementação das custas remanescentes, nos termos da certidão cartorária de fls.68. (Ítem \"1\" do despacho de fls. 69 - intimação para a parte ré -, republicado por não haver sido incluído os patronos)Valor das Custas: R$ 25,26 - Oficiais de Justiça + R$ 1,27 Funperj e R$ 1,27 Fundperj \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.026.000432-1 - HÉLIO RIBEIRO FRIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Intimo as partes a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.026.004277-9 - NICOMEDES MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X PAULO RUBENS LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar o recolhjimento da parcela restante dos honorários. Ficam ainda, intimada para comparecer no Cartório desta vara, no dia 02 de julho de 2008, às 13:00 horas, onde a perita realizará a colheita de padrões gráficos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.003667-0 - ABC - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LUCIANA SILVEIRA GONZAGA Fica o exeqüente intimado para complementação das custas: R$ 12,78 - doze reais e setenta e oito centavos - AOJA - cód. 1107-2 - ref. à intimação da penhora; R$ 1,55 - um real e cinqüenta e cinco centavos - FUNPERJ - cód. 6002251749; R$ 1,55 - um real e cinqüenta e cinco centavos - FUNDPERJ - cód. 5673001243. \r\n\r\nProc. 2008.026.003677-2 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X FRANCISCO JORGE DAHER CARNEIRO NETO E OUTROS Uma vez que o terceiro executado reside em Comarca de outro estado, o exeqüente deverá providenciar as cópias p/ instrução da carta precatória a ser expedida, e, caso não prefira levá-la em mãos, as custas necessárias (R$ 9,12 - nove reais e doze centavos - porte de remessa e retorno - cód. 1104-9) . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.026.003652-0 - ALOIZIO MAGALHAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). RICARDO FÉLIX (MG-097193)) X GERALDO RIBEIRO DA CUNHA Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre conta de fl. 145. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.026.003836-5 - IVO ANDRADE SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X FERNANDA MALAFAIA PIMENTEL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Fica a parte ré, na pessoa do ilustre patrono Dr. Eraldo Cesar Medeiros Muniz, ciente do desarquivamento destes autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.001047-3 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 556804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.004285-0 - MAILENE RAMOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do teor da certidão de fl. 62, DECRETO A REVELIA do réu.Esclareça a parte autora, de forma justificada, se pretende a produção de outras provas. I-se.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, ação de rito ordinario com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.001198-0 - ALMEZINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a decisão que limitou a incidência da multa diária ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nDeclaratória, ação de rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.000818-0 - URDA MARIA DA SILVA CORCINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória, ação pelo rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.001138-4 - SILVIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a decisão que limitou a incidência da multa diária ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001802-2 - RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intimem-se os patronos da parte autora para que ratifiquem, se for o caso, a desistência formulada à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2008.026.001808-3 - JOSE HAROLDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intimem-se os patronos constituídos pela parte autora para, se for o caso, ratificar a desistência formulada à fl. 27. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.012381-0 - FERNANDO LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo, para discussão, os embargos ofertados pelo Município, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.002968-6 - CLARISIA SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.026.004298-8 - HELENA BÁRBARA BASTOS DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 556805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.003965-4 - GABRIEL ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X LEILA CABRAL PIRES CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000660-3 - GETÚLIO PESTANHA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X VERONICA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação.Citem-se os réus, por mandado, no endereço indicado à fl. 18.Até a data da audiência, deverá o autor esclarecer a origem da dívida, bem como eventual exercício de atividade empresarial.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.026.000660-3 - GETÚLIO PESTANHA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X VERONICA FERREIRA DA SILVA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2008, ÀS 08:40 H,COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.003849-2 - ROGÉRIO DE ABREU TORRES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X PANTANAL LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN (SP-162287) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2008, ÀS 09:00 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.004316-5 - KELLY CHRISTINA CARDOSO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003611-5 - SHIRLEY MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X OI TNL PCS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" Também, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 16/07/2008, ás 10:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000122-7 - LUIZ CARLOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000129-0 - ELIAS MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000134-3 - MARCIA DA SILVA INFANTE FONTES (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000135-5 - JOÃO CARLOS SELIPRANDI (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000137-9 - JOEL CUNHA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000139-2 - LUZIANE GUIMARÃES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000271-2 - MILTON DE VASCONCELOS ANGELIM NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X BV - FINANCEIRA S/A - CRED. FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000315-7 - AMARO PINTO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000316-9 - DEUSELI PELLISON DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000374-1 - FLAVIO ROCHA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000376-5 - JOSÉ AMÓS VINHOSA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 16.:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000377-7 - ALINE MARIA COSTA PASCOAL X MERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000384-4 - GUILHERME AUGUSTO NUNES CURTY X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000385-6 - PAULO CEZAR ELIZEU (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000493-9 - DEGLAIR FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000514-2 - LUIZ BAPTISTA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.002800-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINS Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a certidão negativa de fl 47v; no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.827.001255-3 - RITA DE CÁSSIA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X NEYMONN CONSULTORIA, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DE MORAES BEZERRA (SP-145736) Antes da apreciação do requerimento formulado às fls. 103/104, determino que a exeqüente seja intimada para trazer aos autos, às suas expensas, cópias dos contratos sociais e eventuais alterações registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo, a fim de ser verificada a atual situação jurídica da empresa-devedora. \r\n\r\nProc. 2006.827.000149-1 - CATIA PAIXÃO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X PARA P. H. GOMES EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383) Certifico que as custas estão corretas, desarquivei os autos e publiquei para a patrona da ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.000118-3 - ROBERTA FERRREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) (...)Intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer contemplada na parte dispositiva da sentença (cancelamento de todo e qualquer débito existente em nome da autora) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência da multa diária já cominada. \r\n\r\nProc. 2007.827.000479-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Certifico que as custas estão corretas, desarquivei os autos e publiquei para o patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.002475-4 - CLARICE MENEZES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) \"(...) JULGO EXTINTA a execução respectiva (fls. 103/111), o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003681-4 - JANILTON FERNANDES GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE:\"Para fins de antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, traga o autor o comprovante de pagamento das contas de consumo com vencimento em 14/04/2008 e 15/05/2008, constantes da comunicação da Ordem de Corte (fl. 16).\" Também, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/2008, ás 10:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002720-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003468-1 - NADIR MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PARA RÉ: Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada à fl. 81 demonstra que, embora a recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro para o erário.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003470-0 - CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que atendendo Despacho Judicial proferido por Vossa Excelência, desarquivei os autos e publiquei para o patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2007.827.003534-0 - MAGNA MARIA MILHAS EIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico que desarquivei os autos, as custas encontram-se corretas e publiquei para a patrona da autora. \r\n\r\nProc. 2008.026.001551-3 - JOCELIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.002107-0 - A. A. DE ITAPERUNA USINAGEM E MANUTENÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X TIM CELULAR S/A Ficam as partes intimadas para ciência de que a data e horário corretos da audiência de instrução e julgamento é 17/09/2008 às 15:20. \r\n\r\nProc. 2008.026.003646-2 - SANDRO DE SOUZA GAZAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Intimar para audiência de Conciliação designada par o dia 17/07/2008 às 09:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003647-4 - BRAULIO BERETA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Intimar para audiência de Conciliação designada par o dia 17/07/2008 às 09:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000124-0 - ADRIANA GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000131-8 - TEREZINHA MARIA DE JESUSU ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000132-0 - RUI FOLIGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000149-5 - MARLI DE SOUZA AVELAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000160-4 - JAYME MARCIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000270-0 - APARECIDA LUCIA MEDEIROS DE MATTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000313-3 - PAULO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUES MIRANDA (RJ-128922)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000314-5 - OSMAN SERGIO ROHEM STHEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PILLAR DE SOUZA BERRIEL (RJ-131615), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000318-2 - JOSE DIVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000319-4 - FABIO DO CARMO ARANTES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X MERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000378-9 - GEIZIMA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL DE OLIVEIRA GOMES (RJ-031445)) X AUTO VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA S. C. FONTOURA (MG-028985), Dr(a). JÚLIO EYMARD LOPES (MG-084968) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000387-0 - MAIR LUIZ FERREIRA SALINO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000496-4 - SILVANA TEIXEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU (RJ-141417)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003501-9 - FELIPE CHRISTINO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X TIM CELULAR S/A Intimar para audiência de Conciliação designada par o dia 15/07/2008 às 10:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003635-8 - FERNANDO DE GODOY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X UNIBANCO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \" Também, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/2008, ás 08:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003571-8 - DEUZIANA MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X BANCO ITAÚ S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.001858-4 - ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LUZIA MEDEIROS DA COSTA) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nId: 556806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.028.002747-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MOYSES DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.028.005625-0 - EDILSON BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS Despacho:Diga o autor se está recebendo o benefício concedido. \r\n\r\nAcidentária, c/c pedido de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2006.028.005860-4 - AMAURIDES MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Digam as partes sobre esclarecimentos de fls. 159/160, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.006232-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X JOSE CARLOS DA SILVA GORDIANO Ao Autor sobre fls.65v. \r\n\r\nProc. 2006.028.020499-2 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X DELTA DE MACAE COMERCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2007.028.000480-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CLEUMAR LEAO Ao autor sobre fls. 72v \r\n\r\nProc. 2007.028.002488-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCIO DIAS GOMES Ao Autor sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.028.005816-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEANI DOS SANTOS Abra-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.028.001757-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DALVA MARIA DE AGUIAR Ao autor sobre fls 29. \r\n\r\nProc. 2008.028.004806-8 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO RODRIGUES SILVA Decisão:Decisão \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005071-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINACIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSIAS MARTINS Ao autor sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.028.004794-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUCIVERIO GOMES DOS SANTOS Decisão: Retifique o Autor o valor da causa, de acordo com o valor do contrato de fls. 10, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006596-9 - EUROBRAS BUSINESS CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1- Fls. 91/92 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópia para integrar o mandado citatório. 2- Visando dar efetividade a decisão de fls. 57, determino a expedição de ofício ao Cartório do 1º Ofício, a fim de que sejam suspensos os efeitos do protesto da DM- 335, no valor de R$ 54.378,82 (cinquenta e quatro mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos). 3- Cite-se e intimem-se. (Ao autor para recolher as custas referentes a diligência deferida). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020539-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ANTONIO CARLOS DE ASSIS Ao Autor para recolher as custas relativas ao item 1 de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.028.003447-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X F A XAVIER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Ao Autor sobre fls. 08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.001020-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO TAVARES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor pra recolher as custas devidas para cumprir a diligência que foi determinada em audiência, bem como fornecer o endereço para citar o segundo réu. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/ medida cautelar de produção antecipada de prova \r\n\r\nProc. 2008.028.004534-1 - JILSON SANCHES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X COMBINED SEGUROS BRASIL S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, diante da falta de interesse.Sem honorários advocatícios.Custas ex lege. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004798-2 - ENGEMAN MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DORNELLAS SOUZA (BA-016636), Dr(a). THIAGO LITWAK RODRIGUES DE SOUZA (PE-024198)) X MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ E OUTROS Decisão:1- Esclareça a Autora os valores devidos a título de ISS que pretende depositar em favor dos Réus.2- Indefiro o pedido de tutela inibitória em face da Petrobras, na medida em que a mesma não figura no pólo passivo, como també o presente rito não comporta pedido obrigacional.3- Citem-se as Rés para apresentar defesa no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.008318-2 - EUROBRAS BUSINESS CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1- Fls. 50/51 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Recolham-se as custas devidamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2005.028.003701-5 - TRANSPAES TRANSPORTES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535), Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Ao MP eo Estado do Rio de janeiro sobre a manifestação do autor.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, DESCONSTITUITIVA DE NEGOCIO JURIDICO C/C reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.002555-0 - SILVANIA TEIXEIRA LIMA DE MELO X EDEMALDO HÉRCULES DE MELO E OUTRO Ao Autor sobre fls. 89/90. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.005201-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X ESPÓLIO DE MOACYR KLEM Ao autor para recolher as custas de intimação pessoal do réu conforme fls. 211/212. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000117-9 (1205) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ALCIR DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Ao Autor sobre fls. 331. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.000255-8 - ISA GONÇALVES GARCIA MORINIGO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206)), Fiador: PAULO ALVES DE SOUZA) X STEFANO PORTO HORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.004563-4 - LUIZ HIME LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Fl. 57 - esclareça o Embargante sua petição, indicando as consequencias para o deslinde do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000752-5 (3189/99) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOSE MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.020708-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILA REIS ANDRADE DE SOUZA Ao Autor sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2008.028.000610-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X TIAGO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Ao Exequente para recolher as custas do mandado de execução. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.520.000309-6 (1099/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Decisão:Portanto, assiste razão ao requerente. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, não sendo possível a continuação da ação em face da pessoa apontada como executada, sem que haja a qualificação da mesma.Sem custas dada a isenção legal.Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.PRICertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.520.001061-0 (1251/97 AP 1600/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO NETO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Conforme requerimento formulado pelo exequente,SUSPENDO o processo, nos termos do artigo 792 do CPC, pelo prazo de 46 meses. Decorrido o prazo, o exequente deverá informar se há interesse ou não na retomada do curso do processo, pronunciando-se sobre o andamento do parcelamento do débito firmado com a parte ré. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.028.019960-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) \"Diante da certidão de fls. 42, informando que o Exeqüente apresentou impugnção ao bem oferecido à penhora fora do prazo legal, DETERMINO a lavratura do termo de penhora do bem oferecido pelo Executado, ante a inércia do Estado, nos termos do art. 183 do CPC. Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.003958-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X O L M MOTA GUIMARAES - COMILANÇA), Fiador: OSVALDO LUIZ MANHAES MOTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002), Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932) Ao autor sobre fls. 47 \r\n\r\nProc. 2007.028.007858-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X APROP MACAÉ COMERCIAL E TÉCNICA LTDA Ao autor sobre fls. 33 \r\n\r\nProc. 2008.028.000415-6 - CLINICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X LOMABRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Despacho:1) Junte-se. 2) Diga a Exequente. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.004257-0 - LUCIENNE LUIZ GONÇALVES E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X GLAUBER M DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004802-0 - BARRA MACAENSE ESCAPAMENTO PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X VANZIN INDUSTRIAL AUTOR PEÇAS LTDA 1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação do protesto de seu nome junto ao Cartório do 1º Ofício, bem como o comprovante do pagamento das duplicatas, que demonstra a prestação defeituosa do serviço.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte da Ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício, a fim de que sejam suspensos os efeitos do protesto do nome da Autora até a decisão final. 2- Cite-se e intimem-se.(ao autor para recolher as custas de expedição de ofício ao Cartório do 1º Ofício). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.005289-4 - LUCIANA BARROSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X HOSPITAL UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão: Em vista do requerimento de fls. 192, DETERMINO que a Executada deposite em Juízo 30 % (trinta por cento) do valor do débito exequendo, inclusive custas e honorários advocatícios, e o restante em 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas, corrigidas nos termos do art. 745-A do Código de Processo Civil. Com os depósitos, expeçam-se os mandados de pagamentos em favor da Exequente. Após o pagamento da última parcela, conclusos para sentença. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.028.003059-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAÉ-MACPREVI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559)) X LUIZ FERNANDO PESSANHA Decisão:Notifique-se como requerido.Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, após certificação pelo cartório, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.004744-8 - CACILDA SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X WANDERLEI DA PENHA PINTO Ao Autor sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.028.004437-1 - NILO JOSE PEREIRA DE MACEDO E OUTROS X MARIA SOPHIA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 43/45 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Maria Sophia Pereira de Macedo em favor de Nilo José Pereira de Macedo, Élida Maria Macedo Miranda, Lina Márcia Pereira de Macedo, Maria Luisa Pereira de Macedo e Maria Auxiliadora Pereira de Macedo, na condição de herdeiros.Certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os respectivos alvarás para levantamento dos valores depositados nas contas poupanças, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.005081-6 - THIAGO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES (RJ-126676)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS 1- JG - defiro.2- Diante da inicial devidamente instruída com a comprovação do fumus boni juris (doc. de fls. 43/46), que demonstra a eliminação dos Impetrantes do processo seletivo ministrado pela Impetrada.Somando-se a prova documental de fls. 31/47, ou seja, o diploma exigido para o cargo de operador I, bem como a declaração de que o Impetrante possui graduação no Curso de Eletromecânico, nos termos do item 2, do edital.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos para o Impetrante, DEFIRO a liminar requerida com fulcro no art. 7.º, inciso II da Lei 1.533/51, para que seja impedida lesão irreparável ao direito alegado, diante do exíguo lapso temporal (periculum in mora) pela participação do Impetrante no processo seletivo ministrado pela Impetrada.DETERMINO que a Impetrada REINTEGRE o Impetrante nas demais etapas do processo seletivo, inclusive no curso de formação em andamento. 3- Requisitem-se as informações com a liminar. Prestadas as informações ao MP.... \r\n\r\nManutenção de Benefício Acidentário C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1997.520.002956-7 (1602/97) - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Reitere-se a intimação doINSS para que forneça as informações requeridas pelo Contador, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo Autor, nos limites da perícia a ser efetuada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.007254-0 - CRISTIANE DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:Diante dos depósitos de fl. 245, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC.Sem custas e sem Honorários.Expeça-se mandado de pagamento conforme fl. 249.Dê-se ciência ao MP.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.028.011973-1 - NELSON MARTINS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.004156-4 - PAULO SÉRGIO VARGAS LIGUORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X PARANÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILL DUEL FONSECA DE SOUZA (MG-058092) Ao Autor sobre fls. 103/117. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003504-9 - SERVIÇO NACIONAL DE APRESNDIZAGEM COMERCIAL -ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234), Dr(a). ANICE DA SILVA PEREIRA SOARES (RJ-148458)) X MACAÉ VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Ciente da decisão do TJERJ;2) Aguarde-se a realização da audiência de conciliação, já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.004768-4 - JORGE MURTEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X SEGUROS BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1- Retifique o Autor o pólo ativo e passivo de acordo com sua causa de pedir, visto que o mesmo não é titular da relação jurídica de direito material deduzida em Juízo.2- Retifique o valor da causa de acordo com o valor total dos pedidos, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001886-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) Despacho:Expeça-se guia para o réu purgar a mora, conforme cálculos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.028.005106-7 - EMHUSA - EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E AGUAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959), Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS Decisão:1- Designo audiência de justificação e determino que o Cartório forneça a data.2- Citem-se os Réus na forma do art. 928 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.005106-7 - EMHUSA - EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E AGUAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959), Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS Fica designado o dia 05/08/2008 às 14:30 horas para audiência prévia de justificação \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000476-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERLY BARCELOS Ao Autor sobre fls. 60/61. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.013586-8 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ADILSON PEREIRA DA SILVA em face do BANCO ITAÚ S/A.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.007137-4 - MANUEL TOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X EMPRESA RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 556812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.028.003583-7 - NILSON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ESPOLIO DE SIMÃO MANSUR (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800), Dr(a). MARCELA VASCONCELOS FIUZA (RJ-145813) Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.007733-9 - GILDA MONTES PINTO DE SOUZA, Falecido: LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216) Decisão:Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para providenciar os documentos requeridos a fls.41. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001643-9 - NEIVA MORALES STUTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSÉ MORAES ORTEGA E OUTRO Decisão:Venham as certidões negativas faltantes (federal e municipal). \r\n\r\nDeclaratória, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.028.004234-5 - ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 26/06/08 às 11:15 horas na sala de perícia médica do Fórum de Macaé. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.028.004134-8 - AMILSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X HELENO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 145 para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado no prazo de dez dias, conforme disposto no artigo 668 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007100-6 - CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X FABIO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487) Decisão:Esclareça, o Executado, se a petição pertence ao processo em apenso, já que o pedido não é coerente com o presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.028.002648-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGIS FABIANO N. STEPHEN Ao Exeqüente para providenciar cópia da inicial de execução (fls. 171/177) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009640-2 - MARCIO QUARESMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES CRESPO (RJ-126650), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248)) X REGINA FATIMA CABRAL E OUTRO Decisão:Considerando que a Executada não chegou a ser intimada, conforme se verifica nas certidões de fls.151/153, chamo o feito à ordem para determinar a renovação da diligência. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.028.001954-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ANA LUIZA PEREIRA QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Ao Exeqüente sobre fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.028.007389-7 - VANILSON CLAS GERONIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ODAIR MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Decisão:Fls. 239/240 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.028.003510-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS (RJ-131610)) X PADRÃO COMERCIO VALVULAS E CONEXOES LTDA E OUTRO Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.028.005886-7 - NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA (SP-136173), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X DISTRILAGOS DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Sentença:(...)Em cumprimento ao V. Acórdão, onde foi decidido pela licitude do ato entre a Requerente e o Sr. Francisco de Assis Antunes Navega, implicando na quitação do débito que deu origem à falência e, considerando que tal decisão enseja a extinção do processo por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil, decido:JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267 inciso IV, do Código de Processo Civil, diante da ausência de interesse de agir.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.028.005886-7A - NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X DISTRILAGOS DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Sentença:Trata-se de incidente de habilitação interposto por Distrilagos Distribuidora de Rações Ltda em face de Nestlé Brasil Ltda, em vista da falência decretada nos autos do processo em apenso, em que a parte Autora juntou petição de fls. 64, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImissão de Posse, consituição de servidão de passagem com pedido de liminar de imissão provisória de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005363-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X CABIUNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Decisão:Fls. 321 - atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019815-3 - ALFREDO SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). AÍRLE GOMES JÚNIOR (MG-096514), Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X POLICLÍNICA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 26/06/08 às 10:30 horas na sala de perícias médicas do Fórum de Macaé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.001019-6 - LAIN PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 227 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.004093-0 - MAURA LUCIA LAVALLE CRUZ DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X JOSÉ LUIZ BORGES DE ASSIS Decisão:Não há que se falar em aplicação da multa de 50% (cinqüenta por cento) prevista no art. 20, inciso I, da Lei 1427/89, em vista do atraso na homologação do cálculo não decorrer de atos do Inventariante. Não se devem penalizar os herdeiros quando não deram causa ao atraso no processamento do feito, sob pena de ofensa ao princípio da razoabilidade.Ademais, ainda não foram homologados os cálculos do imposto devido, motivos pelos quais, não seria justo, nem razoável, aplicação de multa antes da liquidação do valor do débito.Pelos motivos acima, HOMOLOGO os cálculos de fls.188, devendo a Inventariante providenciar o pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.028.000333-9 - JOSÉ RODRIGUES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERLY PEREIRA Decisão:Intime-se, via postal, o herdeiro Renato Pereira, conforme decisão de fls. 180 e endereço fornecido a fls.182. \r\n\r\nProc. 2006.028.005339-4 - Inventariante: DILMA TAVARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829), Dr(a). TIAGO GASPAR TAVARES (RJ-117408)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA CAVALCANTI A requerente para trazer as certidões fiscais atualizadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003311-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X FLAVIO MOURA IZIEQUIEL Ao Autor para providenciar cópia da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020735-0 - MARIA TEREZA FERNANDES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Intime-se a Ré para efetuar o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria e c/ pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.000050-3 - RICARDO LUIS DA SILVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:À Ré sobre novos documentos apresentados pelo Autor.Intime-se o Réu para comprovar o cumprimento da tutela concedida a fls.105, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa fixada.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000937-0 - LUCIANO MACIEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Diga a Ré sobre fls. 351/355 e 357/359, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.003835-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TEREZA COELHO DA PAIXÃO Decisão:Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo, devendo as partes comunicarem ao Juízo tão logo ocorra a quitação do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.011731-0 - GUILHERME RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Diga a Ré sobre o ofício de fls. 360. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.002380-8 - JOSE CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CLINICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. 2) Venha o Laudo Pericial no prazo de 05 dias. 3) Com a juntada do laudo, digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.003047-1 - JOSE LUIZ PARETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006651-0 - (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312)), NICOLY MACEDO BRITO VIANA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.028.000388-7 - EDIVAN JÚNIOR DA SILVA ARÊAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Decisão:Fls. 32/33 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória, de débito c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006442-4 - ESMERALDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 152.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002698-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LIVIO ALEXANDRE CAMPOS Decisão:Fls. 72 - defiro. Expeça-se mandado para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.028.004174-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X RODRIGO DE SOUZA CARESTIATO Decisão:Fls.136 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.004174-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X RODRIGO DE SOUZA CARESTIATO Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.028.004174-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X RODRIGO DE SOUZA CARESTIATO Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.002896-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO LUIZ VIEIRA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.028.004292-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.004406-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ÂNGELUS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME Diga o Autor sobre o ofício de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2007.028.005959-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORA PÃES MACEDO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.028.000693-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CELSO DO DESTERRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.000788-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.001040-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SMAYLER DUARTE RIBEIRO Decisão:Fls. 27 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão com as informações fornecidas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003297-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO OTAVIO CASAS BRAGA Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.012953-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO DA SILVA MARTINS Decisão:Fls. 34 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão com as informações fornecidas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006185-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X RODRIGO DE OLIVEIRA BECHARA Decisão:Fls. 37 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.003220-6 - APARECIDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERASMO RAMOS CHAVES (SP-162507)) X JULIO CESAR XAVIER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.028.005641-3 - MARIA LUCIA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CONRADO DE SOUZA (RJ-130312)) X Falecido: MARLON FABIANO SEIXAS), Interessado: IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.028.010743-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X ALEX ROCHA DE FARIA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 177. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002871-7 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X IMOBILIÁRIA COSTA DO SOL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003458-9 - LICCHIO PRODUTOS E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Digam os Exeqüentes sobre o ofício de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2005.028.011670-5 - CONSORCIO M E O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X JOINSP INSPEÇÃO E SERVIÇOS DE CALDERARIA LTDA Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.028.003962-2 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Diga a Exeqüente sobre o ofício de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.028.008308-0 - UNIÃO RCR COMERCIAL DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X A. C. BASSAM CONSERVADORA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.004777-6 - CLARINDA ELOA ULMANN DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTAIR DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). IRINEU PALMA PERREIRA (PR-016236), Dr(a). VITAL CASSOL DA ROCHA (PR-019765) Decisão:1 - Junte-se. 2 - Digam-se os réus. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.001981-3 - ANDRÉ MARCOS PORTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA ALESSANDRA NASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001349-9 - WEBSTER UEIPASS MOHRIAK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo, devendo as partes comunicarem ao Juízo a quitação do débito.Em vista do tempo de suspensão, aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.028.003080-1 - JOÃO BATISTA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.028.004684-5 - ALCILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Pretende a Executada impugnar a execução, sob a alegação de que cumpriu, de forma tempestiva, a determinação de cancelamente do débito e da conta telefônica, conforme documentação acostada aos autos.Em resposta, a Exeqüente alegou que os documentados juntados pela Executada não comprovam o cancelamento da linha telefônica, afirmando, ainda, que efetuados os cálculos pelo Contador, a Executada não apresentou impugnação, estando, portanto preclusa a discussão do valor apurado.Em análise aos autos, decido:Compulsando os autos verifica-se que a Executada comprovou, de forma satisfatória, o cumprimento da determinação judicial. Em análise aos documentos de fls. 131, verifica-se que não constam assinaturas ativas em nome de Alcileia Santos, o que comprova o cancelamente da assinatura em data anterior ao trânsito em julgada da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.028.004684-5 - ALCILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Continuação da decisão de fl. 165 (...)Em relação ao débito, o documento de fls. 154 comprova que o cancelamento ocorreu no dia 06/09/2007, ou seja, 02 dias após o término do prazo concedido por este Juízo, já que a circulação do D.O. foi no dia 28/08/2007.Em relação a argüição de preclusão do valor requerido, rejeito-a sob o fundamento de que os cálculos do débito, efetuados com a mera finalidade de iniciar a execução podem ser revistos, sendo possível a discussão da matéria em sede de impugnação, nos termos do art. 475-L, inciso V do Código de Processo Civil. Ao requerer a execução da multa, a Exeqüente, em momento algum comprovou o descumprimento da obrigação, recusando os documentos trazidos aos autos pela Executada sob o argumento de que as provas carreadas aos autos não são suficientes para comprovar o seu cumprimento, conforme petição de fls.163. \r\n\r\nProc. 2006.028.004684-5 - ALCILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Continuação da decisão de fl. 165 (...)No nosso ordenamento jurídico compete as partes comprovarem as suas alegações, o que não foi devidamente efetivado pela Exeqüente.Isto posto, acolho parcialmente a impugnação de fls.152, com fundamento legal no art. 333, inciso I do Código de Processo Civil, e fixo a quantia de 02 (dois) dias multa, decorrente do atraso no cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença de fls.81/83, cujo prazo encerrou-se no dia 02/09/2007, vencendo-se, portanto. no primeiro dia útil, ou seja, dia 03/09/2007.Remetam-se os autos ao Contador para atualização do débito de 02 (dois) dias multa, intimando, em seguida, o Executado para efetuar o depósito do valor devido. Defiro, desde já a expedição da guia.Intimem-se. Cumpridas as determinações, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.000621-5 - SKILL ALIANÇA INGLESA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (RJ-149892), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). CESAR MARCOS KLOURI (SP-050057)) X MJ ESCOLA DE IDIOMAS LTDA E OUTRO Diga a Exeqüente sobre o ofício de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.028.007869-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X NA MELON ME E OUTRO Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 51. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido anulação do titulo cambial canc. protesto \r\n\r\nProc. 2005.028.003371-0 - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X M K T RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006654-8 - EDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Suspendo o feito nos termos do art.394 do CPC. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito grafotécnico para atuar no presente feito.Forneça, o Réu, o original do documento apresentado a fls.35/36 para realização da perícia, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.028.001142-2 - ANA CARLA CONSOLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Regularize, a Ré a sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.001236-0 - CLÁUDIO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) Decisão:Em que pese o processo ter sido interposto perante a Justiça do Trabalho, o Réu foi citado e apresentou contestação aos fatos, estando, desta forma, precluso o prazo para contestar. Entendimento contrário violaria o princípio da eventualidade e da preclusão temporal.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Acautele-se em cartório a fita mencionada, devendo o Autor esclarecer o tempo de duração da gravação, a fim de que seja verificada a necessidade de designação de perito para transcreve-la. \r\n\r\nProc. 2008.028.001778-3 - JOÃO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.005858-6 - EVALDO DE AGUIAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.005296-6 - Inventariante: MARIA DO CARMO ASSIS, Habilitado: VALTENIR DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X JOSE THOMAZ DE ASSIS E OUTRO Decisão:Regularize, a Inventariante, a sua representação processual. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000316-4 - LUIZ CARLOS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS -PETROLEO BRASILEIRO S.A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade em vista da inversão na ordem das vistas, remetam-se os autos ao MP para, querendo, aditar ao parecer recursal.Com o retorno, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.005164-0 - PEDRO ANTONIO GRACELINO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MACAÉ TURISMO E TRANSPORTE- MACTRAN Decisão:1- Traga o Impetrante cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Retifique o Impetrante seu pedido final de acordo com o requerimento liminar (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.028.002588-8 - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X M K T RECURDOS HUMANOS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls.76.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.008509-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X PATRICIA RIBEIRO DE SOUSA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 32. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.003082-9 - DURVAL ANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LUCIANE GOMES DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.003306-8 - REAL CMM MILENAR AIR SERVIÇOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X FÁBIO FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.007098-9 - CAROLINA MARIA NEVES DE BARCELOS MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Em vista do acordo efetuado, intime-se a ré para recolher a metade das custas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008638-9 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Apensem-se aos autos do processo mencionado a fls.29, vindo após, conclusos para apreciação da preliminar de litispendência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.028.002425-8 - HELENA DE MIRANDA CELEM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (RJ-138988)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica e financeira da Autora, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.000607-4 - PATRÍCIA DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (RJ-138988)) X R4 MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica e financeira da Autora, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ordinaria cumprimento de obrigação contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.004629-8 - ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Diga o Autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.012939-0 - ROQUE PAULO CARVALHO PORTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X ELVIRA DE SOUZA PORTO Decisão:Fls. 51/52 - defiro. Expeça-se mandado de citação conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.004144-8 - LIA CARLA JATOBÁ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X NILMAN MONTEIRO LANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Cumpra, o patrono da Autora, o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.006407-2 - VERONICA DA SILVA MEDEIROS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MACAE /RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:Aos Autores sobre certidão de fls.108. \r\n\r\nProc. 2008.028.000692-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FELIPE DE AZEREDO Decisão:Fls. 35/36 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003473-0 - ROSA DE FATIMA BRUM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Indefiro o requerimento de adiamento da audiência, na medida em que cabe aos Procuradores do Estado atuarem no feito e examinarem os autos em Cartório antes da realização de qualquer audiência. Intimem-se e dê-se ciência à Procuradoria. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.028.009867-8 - ELINETE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDILENE CRISTINA DE LIMA DE ATHAYDE (RJ-128201)) X HOSPITAL IRMAMDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.001448-4 - SILENE IARA MUCKE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X UNIBANCO S/A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Em análise a preliminar de ilegitimidade da advogada para nomear o preposto que compareceu na audiência - rejeito-a pois os documentos de fls.69, 74 e 76 conferem tais poderes à Patrona.A preliminar de carência de ação confunde-se com o mérito pois o Réu alegou a inexistência do fato, o que só poderá ser apreciado na sentença.Defiro a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência técnica da Autora.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000055-2 - JEFERSON SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MACTRAN MACAÉ TRANSITO E TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de citação por edital, pois ainda não se esgotaram os meios de localização dos Réus.Recolhidas as custas, oficie-se à Secretaria da Receita Federal solicitando os endereços dos mesmos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002451-5 - ISAQUE PORTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X FOCUS SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 556816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.520.003982-9 - Y.M.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDETARIO DE SOUZA (SP-012202), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) A.M.S.O., Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. seja o pedido melhor instruído, inclusive com a comprovação de que os alimentos estão em dia e de que houve a extinção do vínculo empregatício) \r\n\r\nProc. 2007.028.000576-6 - MARCELO CARRILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA GIOVANA ANTONIO REDUZINO (RJ-138560)), HELENA MENEZES CARRILHO, Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944) Despacho:Ao Patrono subscritor da petição de fls 46, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.028.002618-6 - (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X CLÁUDIO ESTEFANATO), MATHEUS PECINI ESTEFANATO Decisão:Redesigno o ato para o dia 09/09/2008, às 10:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.003044-0 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)), C.S.F.), T.S.F. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. ( R. diga o alimentante sobre o requerido) \r\n\r\nProc. 2007.028.003098-0 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X I.J.D.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388)), T.S.D.A. Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte ré para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.013572-8 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X MOISES DE FREITAS E MENEZES), ANA CLARA COUTINHO QUARYGUASIL E MENEZES Decisão:Redesigno o ato para o dia 27/08/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.002877-0 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X E.A.V.), A.C.D.V.), R.D.V. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/07/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.003726-5 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)) X CARLOS FERNANDO GOMES DE MORAES E OUTRO), PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA E MORAES Decisão:1) A título de alimentos provisórios, cada réu pagará ao autor a quantia equivalente a 8% (oito por cento) dos ganhos líquidos, mediante desconto em folha e depósito em conta bancária (informada na petição inicial);2) Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação será convolada em audiência de instrução e julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, momento em que os réus, querendo, poderão contestar o pedido;3) Oficie-se ao empregador. Citem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.002917-7 - S.F.A. X A.S.L.F., J.F.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363) Decisão:1) Retifique-se no D.R..A devendo constar que a autora da presente ação é Júlia representada pela sua genitora Suelen.2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Fixo alimentos provisórios para a requerente no valor de 18% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento do réu, devendo a verba alimentar ser entregue mediante recibo à autora, ou depositado em conta corrente por ela indicada. No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/07/2008, às 10:50 horas. ... \r\n\r\nAlimentos, C/PEDIDOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.028.006723-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X E.S.L.), E.P.S. Despacho:Ao Patrono subscritor da petição de fls 24, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002322-5 - FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE MACAÉ- MACAÉ FAS (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. diga o requerente sobre fls. 40.) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.000827-1 - L.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Despacho:Ao Patrono subscritor da petição de fls 63, dê-se-lhe vista, se houver a devida procuração nos autos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.003048-9 - L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Sentença:... CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. ... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.028.003389-5 - P.R.F. X S.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 15/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.000869-0 - V.W.D.B. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500)) X L.D.B. Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.002662-0 - C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha o reconhecimento das firmas de fls. 14/15) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.006017-0 - CELSO DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314)) X REGINA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA PORTO Decisão:Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital no prazo de vinte dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.028.005937-1 - FABIANO LEMGRUBER PINHEIRO] (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X CRISTIANE CORTEZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.028.007131-2 - A.A.F., Assistente: R.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X M.E.F. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.028.008472-2 - MATHEUS MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X JOSELITO MASSENA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho:À Exeqüente sobre fls.43. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.001154-1 - Y.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (indique a exequente bens passíveis de penhora) \r\n\r\nProc. 2004.028.005138-1 - I.O.R. (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X C.A.S.R. Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.004830-3 - (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA (RJ-065841)), J.O.M. Despacho:Cumpra-se fl.21 (Venha a planilha atualizada do débito alimentar) \r\n\r\nProc. 2007.028.007149-0 - (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) X G.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)), P.S.M.F. Despacho:Venha a planilha em salário-mínimo, tendo em vista a impossibilidade de se aferir os anhos líquidos do executado (26% do salário-mínimo). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.000516-0 - CELSO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X SIMONE LAGES VIANA), BRENO VIANA CORREIA DOS SANTOS), PEDRO VIANA CORREA DOS SANTOS Decisão:Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 23/07/2008, às 10:10 horas. Intimem-se como requerido pelo Parquet às fls 50/50vº. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.028.000141-6 - G.S.S. X G.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)), M.S.A., Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.24 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.028.003344-2 - NILDA AGUIAR PÓZES SOARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MARCELO GARDEN AGUIAR POZES SOARES Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.007758-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X RUDSON PAGANOTTI LOPES (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)), SABRINA DE ALMEIDA PAGANOTTI Despacho:1) Ao autor em réplica.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.028.007036-7 - CRISTIANO CRESPO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). GISELE DA SILVA PEREIRA (RJ-141846), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)), LUÍS FELIPE CANDIDO MOTHÉ Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.028.019621-1 - R.M.V. (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775)), C.N.M.V. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.028.005482-9 - EDILENE DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Sentença:Por tais fundamentos, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR de propriedade exclusiva de Edilene de Oliveira e Silva:1.Imóvel localizado em Itaipuaçu;2.Percentual do Terreno da Rua Bahia, lote 27, quadra 18, atualmente Rua Luiz Alves Cavalcante, n° 360, correspondente a fração ideal do apartamento do segundo andar;3.Construção sem acabamento do apartamento do segundo andar do prédio construído no Terreno da Rua Bahia, lote 27, quadra 18, atualmente Rua Luiz Alves Cavalcante, n° 360.JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR de propriedade comum do casal, eis que adquirido na constância do casamento, o acabamento (vide fundamentação) do apartamento do segundo andar, devendo haver 50% para cada um dos cônjuges.Considerando que a autora é proprietária de mais de 50% do apartamento do segundo andar, a parte que cabe ao réu deverá ser objeto de avaliação, visando sua indenização.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de partilha do imóvel loc \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.028.003612-8 - I.S.J.B.M., Falecido: M.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. seja retirado o ofício, devendo o mesmo ser entregue em mãos ao Diretor do IML, devendo o mesmo ser atendido no prazo de 72h.) \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.028.003095-7 - M.M.V. (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). MARIA HELENA HENRIQUE DA SILVA (RJ-162978E) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. seja retificado o nome do requerente, que é SABINO VIANA.) \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.028.001299-9 - J.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)), Falecido: O.C. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha prova da existência de bens) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.008227-0 - J.B.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Ao patrono subscritor de fls. 37, para que regularize a representação processual no prazo de 05 dias, sob pena do retrono dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.028.009520-3 - M.A.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 56. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.019776-8 - J.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.028.004229-7 - O.D.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388)) X A.N.V.M. Decisão:1) Recebo a emenda à inicial.2) Desentranhe-se as fls 34/36, eis que se trata de contra-fé, devendo certificar o seu cumprimento.3) Defiro a gratuidade de justiça; 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/07/2008, às 10:10 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.008661-4 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MARCELO PACHECO VIEIRA), THAMYRES FELICIANO VIEIRA Sentença: Vistos, etc.Tendo em vista a conciliação no processo supramencionado, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Feitas as anotações de estilo, expeçam-se ofícios ao empregador do requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a gratuidade de justiça ao requerido. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.028.013026-3 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X M.M.), C.P.M.), K.P.M.), M.M.J. Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.028.000362-0 - (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X ELDO CARDOSO ALVES), JOYCE FLORENTINO ALVES Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/07/2008, às 10:20 horas. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.002541-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X ALBRUNES DA SILVA MACEDO), JULLY DA SILVA MACEDO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/07/2008, às 10:50 horas. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.003880-4 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MAURÍCIO SILVA RIBEIRO), MARIA JÚLIA ALEXANDRE PEREIRA RIBEIRO), GABRIEL ALEXANDRE PEREIRA RIBEIRO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 4 salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/07/2008, às 10:10 horas. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.003987-0 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X ROBSON COSTA DA SILVA), GABRIELLE CRISTINE ESPINDOLA DA SILVA), MARCUS FELIPPE ESPINDOLA DA SILVA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 1 salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/09/2008, às 10:20 horas. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.004640-0 - (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA BARRETO), MAYCON PESSANHA BARRETO), MANNUELLA PESSANHA BARRETO), JOÃO EDUARDO PESSANHA Despacho:Tendo em vista a informação constante às fls 03, venha o valor aproximado dos ganhos do requerido. \r\n\r\nAlimentos, c/ pédido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005831-0 - GERUSA GONÇALVES DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) ROBSON DE PAIVA LEITE), SUELLEN GONÇALVES DE SOUZA LEITE), GERSON GONÇALVES DE SOUZA LEITE Despacho:Ao autor sobre ofício acostado aos autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.008570-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X ANGELA DA SILVA BASTOS Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2004.028.005826-0A - B.S.P.P. X C.A.L.P., L.P.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO (RJ-087392) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. diga a autora se concorda com o julgamento da lide, visto tratar-se de cautelar meramente satisfativa.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.001498-6 - (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)), J.L.G.B.B. Despacho:A parte autora sobre informação de fls.113. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.003045-3 - ROMULO OLAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)), ANA CLARA FERREIRA OLAS Decisão:Designo o dia 09/09/2008, às 14:30 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.028.005097-7 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MUSSI CORDEIRO PEIXOTO (RJ-100012), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X P.H.C.C. Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.012995-9 - JOSÉ BERNARDO CEREZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.003487-0 - VITOR LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X SANDRA MACHADO PORTUGAL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Decisão:Designo o dia 09/09/2008, às 14:15 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se como requerido pelo Parquet. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 556811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, c/ regulamentação de visistas \r\n\r\n2Proc. 2004.028.001221-1 - M.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), M.S.P., Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:1) Considerando o teor da certidão de fl. 207, devolvo o prazo, à parte ré, para apresentação das alegações finais;2) A devolução do prazo recursal deverá ser pleiteada junto à Superior Instância.3) Defiro a renovação da guarda provisória ao autor pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.028.001929-9 - É.A.P. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)), E.S.A.) X C.P.A. Despacho:Cumpra-se o disposto nos artigos 158, II, do ECA e 282, II e VII do C.P.C. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.002457-0 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) M.A.N. Vista ao advogado pelo prazo de 05 dias(Portaria 01/07). \r\n\r\nProc. 2003.028.004141-5 - K.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Vista ao advogado pelo prazo de 05 dias(Portaria 01/07). \r\n\r\nProc. 2007.028.013588-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X J.C.C.O.), J.S.O.) M.C.O. Ao autor sobre certidão negativa de fl. 35. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/ medida cautelar \r\n\r\nProc. 2008.028.000293-7 - T.E.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X S.C.F. (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769) Decisão:...A ação de separação litigiosa, ainda que em desacordo com o estatuído pelo artigo 806 do Código de Processo Civil, foi proposta, do que se infere que a autora tem interesse no prosseguimento da demanda. Por tudo, mantenho a medida liminar deferida.4) Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento de Bens, medida cautelar c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011478-2 - D.F.B. (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X A.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o parecer ministerial de fl. 47, bem como o teor do documento de fl. 66 dos autos em apenso (Processo nº 2005.028.005383-5), que noticia o óbito do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IX do CPC. Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 15. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.003023-4 - C.R.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JONES PAMPONET (RJ-136679) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 39, bem como os documentos carreados aos autos, DECRETO O DIVÓRCIO POR CONVERSÃO do extinto casal e HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 02/03, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pelos requerentes. Transitada em Julgado, expeça-se a competente carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.000697-3 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X F.C.C. (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS (RJ-113008) Atenda-se a promoção ministerial de fl. 151. (Pela intimação do conjuge varao para que junte os documentos mencionados na alinea \"e\", da certidao de fl.148.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.003505-7 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) C.X.), C.C.A.X.), J.C.A.X. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 26, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 16. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.000625-2 - (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X J.G.S.F.), I.G.S.), I.G.S.), I.G.S.), I.G.S. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 39, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 18. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.020580-7 - A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.G.R.), M.S.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Decisão:1)Designo audiência especial para o dia 02/07/2008, às 13:50 h. As partes e a menor deverão comparecer ao ato.2)Fixo visitação provisória quinzenal ao avô materno, de 18:00 horas de sexta-feira, às 20:00 horas de domingo, com início no dia 23 de maio de 2008.3) Intimem-se. Expeçam cartas precatórias para intimação do segundo autor e da ré, bem como para realização de estudo psicológico no domicílio desta última.4) Dê-se ciência à D.P. (pelo segundo autor) e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.028.007558-6 - A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X S.C.S.), G.S. Decisão:1) Tendo em vista que a menor reside em companhia de sua genitora, e considerando a promoção ministerial favorável de fl. 23 verso, defiro a guarda provisória requerida na exordial pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. I-se.2) Após, cite-se para apresentar defesa no prazo legal, consignando no mandado a advertência dos arts. 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.028.001438-1 - T.E.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X S.C.F. Decisão:O presente requerimento visa a regularizar a guarda de fato existente desde a separação de corpos das partes. Entendo, pois, que o fumus boni iuris está presente, já que a autora é genetriz do menor Victor Vieira Coura e vem se colocando como sua responsável, além do periculum in mora, consistente, na ausência de guarda regulamentada, o que pode causar prejuízo ao filho menor do casal. Ante o exposto e nos termos do parecer ministerial de fl. 68, defiro a liminar para conceder a guarda provisória do filho menor dos litigantes à autora. Lavre-se termo com prazo de 180 dias.Cite-se no prazo e forma legais (CPC, 802)Observe a autora o disposto no artigo 806 do CPC.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.028.002654-8 - S.A.F.D. (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X C.D.S. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 21, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.028.000244-5 - T.E.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X S.C.F. (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769) Decisão:...Vale consignar que esse entendimento foi sumulado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no enunciado de súmula nº. 10: ¿O deferimento do pedido de separação de corpos não tem sua eficácia submetida ao prazo do art. 806 do CPC.¿ (Referência: Uniformização de Jurisprudência. nº. 587028978, julgada em 11.12.87. Publicada. DJE 30.12.87 e 08.01.88.).A ação de separação litigiosa, ainda que em desacordo com o estatuído pelo artigo 806 do Código de Processo Civil, foi proposta, do que se infere que a autora tem interesse no prosseguimento da demanda. Por tudo, mantenho a medida liminar deferida.Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.004414-0 - R.Q.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Despacho: Intimem-se os requerentes para comparecerem à audiência de ratificação, a ser realizada perante este Juízo, em qualquer segunda-feira, das 10 às 11 horas, cientificando-os ainda, que a ausência de manifestação, no prazo de trinta dias, acarretará a extinção do processo na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.015409-3 - S.A.F.D. (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X C.D.S. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 69, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 22. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002163-2 - W.C.X. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149) Despacho:Diga a parte ré, nos termos da manifestação ministerial de fl. 65. \r\n\r\nId: 556817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.841.003047-0 - MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X GUILHERME AUGUSTO SIQUEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 51.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Acolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003287-9 - MARCO ANTONIO DINIZ GASPAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) CRISTIANE LEITE GONÇALVES Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 69/70, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003326-6 - MARCELO VILAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932), Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002)) X DALFI SOUZA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.875,00 (quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento dos alugueres;b) EXTINTO o processo sem resolução do mérito, no que concerne ao pedido de rescisão do contrato, entrega das chaves e apresentação das contas de água, luz e IPTU, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001567-1 - ALVANY MARIA DA SILVA MOTA X KI-LAGE SERVICE (INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATO DE CIMENTO) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000663-0 - ROSA MARIA TAVARES TORRES WEEKS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X TRAIDE CENTER DE MACAÉ VEÍCULOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir da data do vencimento do título, ou seja, 10/10/2006.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000818-3 - RENÊ ADOLFO DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X LUCIENE FREIRE CRISÓSTOMO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento dos cheques de fls. 07/08.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.028.001577-4 - MARIA GRACIELE DA SILVA MACHADO X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000780-4 - SEBASTIÃO LUIZ MARTINS COSTA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 37.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000783-0 - ALLEM RODRIGUES SERRÃO FILHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000808-0 - ROSANNA COZZI SANTIAGO, X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.841.002279-7 - IRECÊ DO ESPÍRITO SANTO AIRES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X MARGARETH BARCELOS GONÇALVES Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07/11, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.841.001939-7 - LUIZ DOS SANTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X COSTA MIL SUPERMERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.841.002068-5 - EDILSON SALES DE SOUZA X MARIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004428-8 - LEANDRO CANDIDO COSTA E OUTRO X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Sentença:Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 700,90 (setecentos reais e noventa centavos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso;b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.Anote-se onde couber o novo endereço do autor, fornecido à fl. 47.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004496-3 - ANA KELY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTOS PASTEN TRIVIK (RJ-148099)) X G. L. G IDIOMAS LTDA- WISE UP (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Decisão:Recebo os Embargos e julgo-os procedentes, devendo a parte da fundamentação da sentença ser acrescida do seguinte parágrafo: \"O contrato de prestação de serviço e a aquisição de material ocorreram em 19/01/2004 sendo que as mensalidades foram sendo pagas pela autora até abril/2005 Note-se que a autora chegou a efetuar reclamação junto ao PROCON em 26/10/2006, época em que a empresa ré foi notificada (fl. 23) Por ser tratar de pedido de indenização em virtude de falha do serviço prestado, o prazo prescricional a ser considerado é de 5 anos, não tendo este transcorrido até a data da primeira reclamação (PROCON) e nem até a dta da distribuição. No mais. mantenho a decisão tal como está lançada, inclusive a parte dispostiva \r\n\r\nProc. 2007.841.004681-9 - MARIA APARECIDA TANNOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X CSC S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não vislumbro hipossuficiência. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.841.004990-0 - LUIZ HENRIQUE ALVES DE SOUZA X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001529-4 - OGENILZA DIAS FARIAS X M3 K CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001546-4 - LUCIANA FREITAS VALADARES X VISUAL VEÍCULOS DE MACAÉ Sentença:Isto posto, JULGO:a)PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso;b)PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir da data da publicação desta sentença.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001576-2 - ELIANE MARIANO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA CHRISTIAN DE ANDRADE LOPES (RJ-147862)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 59, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001622-5 - ROGERIO CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X DIPEVEM DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 24.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004664-3 - LUCAS SACRAMENTO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X FÁBRICA DE ÓCOLOS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Tratam os autos de ação proposta por Lucas Sacramento Monteiro de Souza representado por sua mãe Vanessa de Souza Sacramento em face de Fábrica de Óculos. Ora, inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Desentranhem-se os documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000160-7 - ANDRÉ LUIZ ANTUNES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO: A) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir o autor a quantia de R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente a partir do efetivo desembolso e com juros legais incidentes a partir da citação, nos termos do artigo 42, § único da Lei n° 8.078/90;B) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros legais incidentes a partir da citação.Torno, ainda, definitiva a tutela que fora concedida à fl. 16. Oficie-se ao SPC. Oficie-se ao Serasa, em resposta ao Ofício nº 109/2008, informando que a anotação excluída, referente ao cheque sem fundo, não foi objeto do presente processo.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000777-4 - LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X UNIBANCO Sentença:Isto posto, JULGO: A) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a quitação da parcela vencida em 21/11/2007, relativa ao título nº 000105544653723;B) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros legais incidentes a partir da citação.Oficie-se ao SPC para que proceda à exclusão do nome e CPF da parte autora incluídos em seus cadastros a requerimento da parte ré, relativo ao título nº 000105544653723.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000785-3 - VANDA CARVALHO OZÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000788-9 - MARIA CECÍLIA ALCÂNTARA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751)) X COMÉRCIO DE CASAS PARANÁ LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO:a)PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na obrigação de fazer consistente na instalação dos respectivos registros gerais, bem como na troca da porta da sala, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais);b)PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir da data da publicação da sentença;c)IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000794-4 - MARCELO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 38/39, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000796-8 - LUCIANO DO NASCIMENTO MOREIRA X BIGÁS CABO FRIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso;b) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de indenização por danos materiais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolsoSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000805-5 - REGINALDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000811-0 - JORGE CLÁUDIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 37, retificando a multa arbitrada para 20% sobre o valor do débito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000812-2 - ZILMAR INÁCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000831-6 - NAZARENO FLORES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000850-0 - ERICO GOMES DE ARAUJO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000852-3 - VANDERLEI NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 22.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Acolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.841.000635-4 - MARCOS PAULO ANDRADE BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente depositado à fl. 86, em favor da ré. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002454-0 - CARLOS EDUARDO CORREA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Sentença:Diante dos documentos de fl. 68 e 71, constatando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I, do artigo 794 do CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 79.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 556813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.029.004193-4 (18362) - LUIS FELIPE HART DE LEON (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X MULT-IMAGEM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - Cód. Receita - 1107-2 - R$ 25,56; PORTE REMESSA/RETORNO - Cód. Receita - 1104-9 - R$ 9,12; A. E.V.C.- Cód. Receita - 1102-3 R$ 23,73; SUB-TOTAL R$ 58,41; 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 5,84; ATOS DISTRIBUIDORES - Cód. Receita - 2102-2 - R$ 18,23; FETJ (Lei 3217/99) - Cód. Receita - 6002-05926-6 - R$ 3,64; 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 3,83; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 3,83; TOTAL R$ 93,78.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.029.001810-3 - LUAN ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X POLICLINICA SANTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Designo dia 01/07/2008, às 15h30, para oitivas das testemunhas arroladas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. (Despacho de fls. 19, proferido pela MM Juíza, Dra. Patrícia Domingues Salustiano em 16/4/08 - REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.029.046077-9 - CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X MARIA TEREZA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTA/CONFERÊNCIA DE CÓPIAS - CÓD.REC. 1110-6 - R$ 3,65 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 0,36; 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,18; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,18; TOTAL R$ 4,37. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.029.001518-0 - CLIMAG CLINICA MEDICA DE MAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X ESPÓLIO DE OLBER FERNANDES LOURES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). JOSÉ EDUARDO D''ALCANTARA OLIVEIRA (MG-060771) Despacho:Fls. 220: Anote-se onde couber. Após digam os interessados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.522.000934-5 - ESPÓLIO DE OLBER FERNANDES LOURES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). JOSÉ EDUARDO D''ALCANTARA OLIVEIRA (MG-060771)) X ELETROCARDIOGRAFIA CLINICA DE MAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564) Despacho:Fls. 324/333: anote-se onde couber. Após, cumpra-se fls. 318. P. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.029.002249-9 - AMCOR PET PACKAGING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). JOSUE LUIZ GAETA (SP-012416)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA Despacho:I. a executada para pagamento - fl. 79/81. \r\n\r\nProc. 2007.029.002249-9 - AMCOR PET PACKAGING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). JOSUE LUIZ GAETA (SP-012416)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA \"Fls. 79/81 - (valor da respectiva fls. R$ 29.959.51). c/fulcro no art. 162 §4º do CPC e Portaria 01/2002. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.029.000375-2 - JETER DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas, jusitificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.029.000681-0 - NEUSA MARIA CURVELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X PLINIO LEITAO JUNIOR Decisão:1- Defiro J.G.; 2- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Lavrem-se os termos. Citem-se os herdeiros (art. 999 do CPC), caso necessária a citação por edital, fixo o prazo de 30 dias; ou venham as habilitações. À Fazenda e ao MP, na forma do art. 82, III do CPC. Proceda-se à avaliação. Com o laudo, digam os interessados, a Fazenda e o MP. Havendo concordância, ao contador. Sobre os cálculos, digam os interessados e a Fazenda. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1986.029.000035-2 (9080) - ALZIRA DOS SANTOS RANGEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X ELMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). VERÔNICA DE MARIA SANTOS LEAL GABRIEL (RJ-028189) \"Fls. 464/465 - Intime-se o executado para pagamento, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 - J do CPC.\" - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D. O. DE 30/05/2008 às fls. 257. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.029.001791-4 - POC RM ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BOEHME PAN AMERICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (SP-039108) AO RÉU SOBRE CUSTAS :OFÍCIO VIA POSTA/CONFERÊNCIA DE CÓPIAS - CÓD.REC. 1110-6 - R$ 10,95 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 1,09; 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,54; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,54; TOTAL R$ 13,12.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.029.002571-1 - FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437)) X ISMAEL RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTA/CONFERÊNCIA DE CÓPIAS - CÓD.REC. 1110-6 - R$ 3,65 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 0,36; 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,18; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,18; TOTAL R$ 4,37. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.002566-0 - ANA JAQUELINE BREVE DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTOES S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificadamente. (Despacho proferido pela Juíza Dra. Patrícia Domingues Salustiano em 28/04/2008). \r\n\r\nId: 556807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.828.008745-1 - IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:1) Intime-se a ré para excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 2) intime-se o réu para enviar para a residência da autora os boletos para pagamento do débito, em conformidade com a R. Sentença transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais); 3) Intime-se para pagamento do valor apontado à fl. 62, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. 4) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou seu patrono dos valores depositados à fl. 58. \r\n\r\nId: 556810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.075.002087-2 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X JORGE DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) (...) Por ordem verbal do MM. Juiz Dr. Orlando Eliazaro Feitosa, esta audiência foi redesignada para o dia 19/06/2008 às 14:00 horas (...). \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.075.003177-6 - JUSTICA PUBLICA X JORGE LUIZ FERNANDES MONTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.075.003532-0 - JUSTICA PUBLICA X SILVIO CESAR MACHADO FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:Intime-se o patrono do acusado paa apresentar alegações finais, sob pena de ser oficiado à OAB/RJ. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.075.002089-4 - JUSTICA PUBLICA X WALLACE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho:Tendo em vista o ofícios de fls. 112, retiro o feito de pauta, ante à impossibilidade realização do ato. Expeçam-se Cartas Precatórias. Dê ciência ao Ministério Público. Intime-se o patrono do acusado. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.075.001441-7 - JUSTICA PUBLICA X PAULO FERNANDO RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (RJ-063244), Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 224/234, em seus regulares efeitos, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade.2- Ao Ministério Público para apresentar contra-razões recursais.3- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.075.001331-2 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Despacho:1- Conheço os embargos de declaração de fls.583/587. No mérito, não merece provimento tal recurso, uma vez que não existe contradição ou obscuridade na sentença atacada. Intime-se da presente decisão.2- Recebo o recurso de fls. 588, em seus efeitos regulares, eis que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade.3- Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.075.000419-2 - JUSTICA PUBLICA X EDSON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Intime-se o patrono do acusado para apresentar alegações finais, sob pena de ser oficiado à OAB/RJ. (DEFESA DO ACUSADO PAULO CÉSAR DOS SANTOS) \r\n\r\nId: 556900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.031.000875-0 - DVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097), Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476)) X WILLIAM SEVERIANO DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.031.006876-1 - EGUIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X MOZER DA SILVA RODRIGUES Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.031.007344-6 - SONIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ABELARDO DE ALMEIDA NOGUEIRA Despacho:Diante do teor do ofício de fls. 67, esclareça a requerente se a conta poupança mencionada chegou a ser aberta em nome do herdeiro Rodrigo. \r\n\r\nProc. 2005.031.012137-0 - IRACEMA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS X JORGE QUINTILIANO FERREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Despacho:Fls. 43 - Digam os requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.031.006092-0 - MARCELO MOURÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH Decisão:Recolha-se a diferença de custas, apontada as fls.40vº, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.031.001321-4 (1556) - MARIA DE LOURDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X GERALDO GOMES DA SILVA Portaria 02/05: À inventariante a fim de fornecer as seguintes certidões atualizadas: Distribuidor relativa a execuções fiscais e a ações cíveis de Maricá e do Rio de Janeiro em nome da pessoa física e do espólio, Dívida Ativa da União conjunta com a Receita Federal em nome da pessoa física, Dívida Ativa do Estado em nome da pessoa física e do espólio, Justiça Federal em nome da pessoa física e do espólio, quitação fiscal com a Prefeitura do Rio de Janeiro e de Maricá bem como cópia da certidão de nascimento do herdeiro Edson uma vez que a certidão de fls. 11 está ilegível. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.000866-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON SIDRAO DA COSTA \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFICIOS R$ 14,60, CONTA 1110-6.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.000634-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO ANDRE DOS SANTOS Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas apontadas pelo Juízo Deprecado ás fls. 67. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.006451-2 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X ANA ELISA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)), JAIRO PEREIRA DA SILVA), THIAGO NASCIMENTO DA SILVA \"AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS: R$ 18,23, CONTA 2102-2, ATO DOS DISTRIBUIDORES, CAMPO 30.\" \r\n\r\nProc. 2008.031.003733-0 - Inventariante: JOSÉ SANTORO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X CONCEIÇÃO SANTORO HÁ NECESSIDADE DE CÓPIAS DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS A SEREM AVALIADOS OU CÓPIAS DO ESPELHO DO CARNET DO IPTU, BEM COMO CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE ONUS REAIS (PORTARIA N° 02/2005). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.014549-1 - DEVALNIR GRACILINO COUTINHO, MAURO CESAR RODRIGUES MANOEL, DALMELIR GRACILINO COUTINHO, DALMIR COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA ROSA FILHO (RJ-111462)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.031.001280-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDOMÍNIO FLÔR DE CACTUS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X JORGE NELSON PEREIRA DE FARIAS Despacho:Redesigno a audiência (artigo 277, CPC) para o dia 07/08/08, às 13h20min. Cite-se por CP e initmem-se. Desentranhem-se os documentos de fls.60/62, que deverão acompanhar a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.031.004308-9 - AGUSTIN GONZALEZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência do autor, em 3 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.003482-9 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X RIO FUNDO AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.014025-3 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)), Síndico: ENOC FELICIANO DA SILVA) X ELIANA MAGALHÃES DA SILVA Despacho:Face certidão de fls.69 e documento de fls.70, retire-se o Feito de pauta. Redesigno a audiência (artigo 277, CPC) para o dia 07/08/08, às 13h10min. Oficie-se ao Juízo Deprecado com urgência informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de vínculo C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.031.002740-0 - LEANDRO SOUZA BAZILIO, ARGAMASSA MARICÁ INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 19/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.031.000591-8 (1404) - SILVIO FIORAVANTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836)) X MEDICAL SERVICES COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Despacho:Fls. 101 - Esclareça a parte autora. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1994.031.000184-7 (2164) - DULCINEA SOARES SERRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X ELISA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-004927) Decisão:Decreto a perda da prova pericial diante da inércia do autor. Preclusa esta, voltem para Sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.031.005950-4 - NELIO DO AMPARO MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976)) X SILVIO FIORAVANTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836) Despacho:Primeiramente, cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.031.000392-6B - MARIA GOMES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Decisão:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, fls. 07.2) Ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.000773-5 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUZIA GAERTNER DA CUNHA Despacho:Fls.59. Renove-se os ofícios de fls.53/54, com nota de urgência. Fls.56/58. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.031.009605-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUCIANO ANTUNES TORRES Decisão: Face a inércia do réu, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do 475-J, CPC, intimando-se o executado consoante §1º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.031.000392-6A - MARIA GOMES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Decisão:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça formulado pela impugnante, fls. 06/07.2) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.006313-1 - FABIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X HELCIO RAYMUNDO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 19/08/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.001144-3 - EMERSON MAURO DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X SOROCRED \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIA DA EMENDA\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.031.009205-2 - ULYSSES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) \"AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DENUNCIAÇÃO À LIDE, BEM COMO DA CITAÇÃO.\" \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por perdas cumuladas com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000714-0 - ESPÓLIO DE EVALDO DA COSTA MARINS, Inventariante: SALLETE SOUTO MARINS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos.Desacolho-os, todavia, na medida em que não há a omissão apontada; sendo certo que a fundamentação do julgado demonstra as razões do acolhimento da pretensão.Mantenho, pois, a sentença tal qual lançada nos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.031.003783-3 - ANTONIO ALVES FERREIRA X LAÍS NERY (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) Decisão:Demanda de interdição, cuja competência é do MM. Juízo da Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso desta Comarca, na forma do artigo 149, V c/c artigo 85, I, c, ambos do CODJERJ, e em favor de quem declino da competência.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.031.012142-3 - MARCUS MAURICIO LOPES D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MAURO SOUZA D ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). FABIO TEIXEIRA FERNANDES (RJ-137594) Despacho:Há liminar deferida nos autos. Desta forma, por ora, cumpra-se integralmente a r.decisão de fls. 416. Intimem-se os réus. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.031.000007-0 (3659) - PAULINO JOSE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALONSO ALVARES (RJ-012031), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA BATISTA E OUTRO Decisão:1) Defiro o Invetário conjunto. Anote-se onde couber.2) Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias.3) Recebo o aditamento às primeiras declarações.4) Dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.031.001175-8 (2103) - MARIA DE FATIMA TORRES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X LANILSON SILVA QUINTANILHA Despacho:1) Intime-se a Inventariante para que atenda integralmente a certidão de fls. 156.2) Com o cumprimento, expeça-se a certidão cartorária de regularidade. \r\n\r\nProc. 2005.031.005051-9 - GILBERTO NELSON WASCHBURGER (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X DIRCE SILVA TRAIN Despacho:Cumpra-se integralmente o r.despacho de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.031.009267-2 - Inventariante: WALDEMAR RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X VANISE MARLENE PALMIERI UNTONE Decisão:Fls. 55/56 - Indefiro. O Requerente deve comprovar a união estável por meio de ação judicial autônoma. \r\n\r\nProc. 2008.031.000685-0 - MARIA AUXILIADORA CARVALHO, TAMILIS DA SILVA CARVALHO, MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MEDEIROS SANTOS ROCHA (RJ-124616)), Falecido: ILTON DA SILVA CARVALHO Despacho:Primeiramente, intime-se a Inventariante nomeada para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.005601-0 - WALDEMAR MOTA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho: Diante da certidão de fls.131, intimem-se os herdeiros do Autor Waldfemar Mota para , em 30 dias, habilitarem-se no Feito, regularizando o pólo ativo, se assim desejarem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.031.000756-9 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DISTRIBUIDORA ALMEIDA & PERES LTDA E.P.P E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer duas cópias da inicial para instrução das citações deferidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004335-1 - LEDIO LANDIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIBIA MARINA EPIFANI PINTO (RJ-142898)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face à inércia do Autor. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.031.004336-3 - LEDIO LANDIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIBIA MARINA EPIFANI PINTO (RJ-142898)) X UNIBANCO S/A Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça face à inércia do Autor. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.031.000326-4 - AAAJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907), Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852)) X MARIA JOSE ANTUNES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Fls.74/76. Às partes. Fls.77 Renove-se o ofício com nota de urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.000432-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILSON CARLOS DE ARAUJO DOURADO \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS PARA INSTRUÇÃO DA PRECATORIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.001106-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARNALDO DE SOUZA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004814-2 - ESPOLIO DE LINDAURA TEIXEIRA VENTURINI, ESPOLIO DE SEBASTIÃO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ROBERTO DE TAL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face à inércia do Autor. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.021283-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INACIO DE CARVALHO PERES Despacho:Ao Autor sobre as respostas aos ofícios. (fls.40/42). \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.019648-7 - PAULO CESAR PINHEIRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Venha, pelo Réu, em 15 dias, o original dos contratos questionados na presente. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.013301-7 - RICARDO HARTUIQ LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X COMERCIAL FORTE TANGUÁ COMERCIO DE CEREAIS LTDA ( SUPERMERCADO OFERTÃO) Decisão:Demanda indenizatória fundada em acidente de trânsito.Indefiro a convolação do rito para ordinário, visto que a prova a ser produzida em nada colide com o rito sumário, sendo certo que da fase de saneamento em diante os ritos praticamente se confundem.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Dou, então, o Feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando, para tanto, o expert Dr. SERGIO DA CUNHA, tel. (21) 2254.0231 / 9971-3771, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, observando-se que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Defiro, outrossim, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de quinze dias.Após a entrega do laudo, será avaliada a necessidade da produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda \r\n\r\nProc. 2008.031.000392-6 - MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MARIA GOMES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) Decisão:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça formulado pela parte ré, fls. 37.2) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e patrimociais \r\n\r\nProc. 2007.031.008846-2 - ALMIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Reconsidero, data venia, a decisão de fls. 87.Informe o Autor, outrossim, se a Precatória de fls. 85 foi cumprida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.031.008845-0 - ALMIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X BANCO B.V.A S/A Decisão:Com efeito, na Inicial o Autor afirma que efetuou dois contratos de empréstimo com o Banco/Réu, estando estes representados às fls. 14 e 15 e com as mesmas assinaturas dos demais documentos. Esclareça-se, em 10 dias, para melhor exame da tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.031.009681-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESPOLIO DE CARLOS ABEL DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.001067-9 - MARCIO DINIZ FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X B.M.C.) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face à inércia do Autor. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 556889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.031.003800-0 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON LUIZ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Decisão:Recebo a denúncia.Defiro quota.Cite-se pessoalmente o acusado ou requisite-se para Interrogatório, caso permaneça preso, designado o próximo dia 12/06/2008 às 13:00 horas, para o ato, devendo constar do mandado de citação cópia da denúncia e advertência no sentido de que o acusado terá direito a se entrevistar reservadamente com seu defensor, e caso não possua advogado, ser-lhe-á designado um Defensor Público (art. 185, § 2º, do CPP). Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2007.031.007973-4 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Designo o dia 16/07//08, às 14:00 horas, para o Sumário de Acusação. Intimem-se as testemunhas. Requisitem-se os policiais, se for o caso. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1980.031.000024-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X ORGANIZACAO CENTRAL DE CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide a Fazenda Pública às fls..... manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que houve remissão através de Lei Estadual, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794 do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.031.000491-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X ANTONIO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide a Fazenda Pública às fls..... manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que houve remissão através de Lei Estadual, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794 do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 1996.031.000400-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide a Fazenda Pública às fls..... manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que houve remissão através de Lei Estadual, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794 do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 1996.031.000449-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X P. M. C. WURTZ Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide a Fazenda Pública às fls..... manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que houve remissão através de Lei Estadual, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794 do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 1996.031.000602-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X ARTES MOTO LTDA. Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide a Fazenda Pública às fls..... manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que houve remissão através de Lei Estadual, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794 do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 1997.031.000708-0 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X RESTAURANTE EUGENIE LTDA. Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide a Fazenda Pública às fls..... manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que houve remissão através de Lei Estadual, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794 do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 2004.031.001287-5 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO X CASA SERAQUI DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide a Fazenda Pública às fls..... manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que houve remissão através de Lei Estadual, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794 do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 2004.031.001723-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMARAL FILTRAGEM E FRATURAMENTO LTDA Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide a Fazenda Pública às fls..... manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que houve remissão através de Lei Estadual, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794 do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 2004.031.001724-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARDOSO SPORT PESCA LTDA Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide a Fazenda Pública às fls..... manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que houve remissão através de Lei Estadual, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794 do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 2005.031.000449-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SARDINHA E RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE DOCES E BEBIDAS LTDA ME Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide a Fazenda Pública às fls..... manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que houve remissão através de Lei Estadual, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794 do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 2005.031.005617-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PONTO DO PAVE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide a Fazenda Pública às fls..... manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que houve remissão através de Lei Estadual, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794 do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 2005.031.005618-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POINT KM 14 LUMINOSOS E PROPAGANDA LTDA Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide a Fazenda Pública às fls..... manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que houve remissão através de Lei Estadual, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794 do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 2005.031.005620-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARJULIO ALIMENTOS LTDA Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide a Fazenda Pública às fls..... manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que houve remissão através de Lei Estadual, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794 do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 2005.031.005622-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCINO DE ASCENCAO CARDOSO Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide a Fazenda Pública às fls..... manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que houve remissão através de Lei Estadual, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794 do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 2005.031.005623-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAR E MERCEARIA MAREZIA LTDA ME Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide a Fazenda Pública às fls..... manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que houve remissão através de Lei Estadual, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794 do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 2005.031.005629-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X M F CARRILHO VELAS ME Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide a Fazenda Pública às fls..... manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que houve remissão através de Lei Estadual, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794 do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.031.000193-0 - EDINEIA MARIA VICTAL ACOSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X SIPM - SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRA-FÉ A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001473-0 - ELIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960), Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X MUNICIÍO DE MARICA) Despacho:Defiro JG. Apresente a parte autora laudo médico atestando a doença e a necessidade do medicamento em caráter contínuo. Intime-se. Após cls com urgência. \r\n\r\nId: 556892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.003947-0 - MARIA LUIZA RANGEL MOREIRA X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001353-6 - SHIRLEY PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.031.000822-5 - JORGE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 18/12/08 = 16.30 HS . SFT 14176 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.001864-9 - SHARLENE DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001911-3 - BRUNO CESAR MAFRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X DEL GÁS - B. W. S. CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002997-0 - ROSANGELA LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUD.INSTR. 07/8/08 - 16.45 HS . SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.003008-0 - NUBIA DINIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 14/08/08 - 16.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.003009-1 - JAQUELINE FARIAS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CREDICARD - S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUD.INSTRUÇÃO PARA O DIA 10/09/08 - 16.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.003157-5 - ADAILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X CLAUDIO DE FIGUEREDO ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO (RJ-127998) AIJ PARA O DIA 08/01/09 - 14.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.003523-4 - CARLA BIANCA DA COSTA ORNELAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ PARA O DIA 14/01/09 - 14.30 HS . SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005158-6 - ROBERTO OBERG GANDARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X JORNAL COSTA VERDE DE MARICÁ AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/08 - 10.00 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005911-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X BANCO DO BRASIL S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/08/08 - 10.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.004150-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.004179-4 - CLEYSON DA CONSTA ALMEIDA X UNIBANCO S/A Despacho: O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000670-4 - VIVIANE BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X EMPRESA SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/08/08 - 10.15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000836-1 - REYNALDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ PARA O DIA 14/01/09 - 14.45 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000837-3 - JOSÉ RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ FOI DESIGNADA PARA O DIA 14/01/09 - 14.15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.820.005552-8 - ANDREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CLARO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001466-8 - CYNTHIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.820.003053-7 - THIAGO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) VIA NORTE, Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.820.004573-2 - MARCUS DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARCIA REGINA ALLAN MARINS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/08/08 - 11.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005003-0 - ANTONIO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X JOSÉ LINDOMAR DE LIMA E OUTRO PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.820.003035-9 - BRUNO BARBOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X EDITORA THE CLIENT LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento nos valores de fls. 83. Diga a parte autora sobre a penhora on-line negativa de fls. 106/108. \r\n\r\nProc. 2007.820.000855-3 - ENEDINA PACHECO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.004900-2 - MARISETE MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls .58. \r\n\r\nProc. 2008.031.000928-0 - EDUARDO DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001207-1 - JUCILENE REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X INSTITUTO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E SAÚDE - ITENS (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.002908-3 - SUELI LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro a juntada dos documentos aos autos. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000125-1 - LUIZ VALÉRIO CARDOSO PATROCÍNIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Tendo em vista a justificativa de fls.18/19, isento o autor do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.820.001934-0 - (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 06 e 07 mediante sua substituição por cópias, conforme requerido às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.820.001331-5 - ADAURY SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X CÉLIO PINTO REIS Despacho:Diga a parte autora se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001586-2 - MILENA DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X PAULO TADEU BARCELOS DE MENEZES), ELISABETH D'AVILA LUCAS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls. 16/27. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas.P.R.I. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório durante o prazo do acordo, após o qual deverá se manifestar a parte autora, valendo o seu silêncio como efetivo cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004163-0 - LUIZ CARLOS HOLTZ MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AUGUSTO CESAR MAUL TRIGO DE LOUREIRO Despacho:Venham aos autos os originais dos documentos de fls. 07/08. \r\n\r\nProc. 2008.031.004198-8 - AMÉRICO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X LUCIANA SOUZA RUIZ Despacho:Venham aos autos os originais dos documentos de fls.09/12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.001737-0 - JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X L G LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Encontra-se disponível para retirada Mandado de Pagamento em nome da parte ré (LG.), tendo em vista que o valor penhorado foi transferido para conta a disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.820.004731-3 - GRACY KELLY ALCÂNTARA PEDRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X PONTO FRIO - GLOBEX S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.820.005587-5 - LENIR FONTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO (RJ-149960E)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de 10 dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005702-1 - ARILDO DASILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X PROLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.820.000252-6 - KATRIN GONÇALVES PADRÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.820.002421-2 - MARILENE DA SILVA BURICHE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002436-4 - EROTIDES BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de 10 dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002586-1 - MARCELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X MUNIZ MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que forneça, com urgência, o número da conta onde foi efetuado o depósito de fls. 67.2 - Sem prejuízo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.002679-8 - ALTAMIR DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA (RJ-120401) Decisão:Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002766-3 - MARLENE AMURIM FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 74, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na concordância ou no silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.820.002844-8 - ANTÔNIO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418)) X THIAGO JANEIRO SARRO PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003283-0 - MARIA GABRIELA BARBOSA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003460-6 - CLAUDIO EDUARDO MORAES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X KAROL DE DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Decisão:Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de 10 dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004446-6 - FRANK ANDERSON SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, às fls. 17, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.005837-4 - ROSINETE MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão: Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005906-8 - LETÍCIA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Conciliação remarcada para o dia 07/08/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005953-6 - LURIMAR IGUETTI XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X UNIBANCO S/A Decisão:Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de 10 dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005964-0 - ANGELO DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de 10 dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002404-8 - CARLOS ALEXANDRE CRUZ DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X VIVO S/A Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.031.002846-7 - ANGÉLICA NOGUEIRA RAMOS, FERNANDO UEMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X PALLADON FESTAS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls. 32/33. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004213-0 - SOLANGE BOULANGER UCHOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.004218-0 - CINTIA DE MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X TELEFONICA OI Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.004223-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.004250-6 - JOSE MACENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CARTÃO ITAUCARD Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000107-0 - LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA. AIJ DESIGNADA PARA O DIA 28/01/09 - 13.15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000202-4 - VIVIAN DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X DGM ELETRO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000515-3 - CECÍLIA ROCHA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000544-0 - AMAURY VICENTE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000701-0 - ANA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CLARO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/08/08 - 14.00 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000915-8 - CLEUBER DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809), Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valro de fls. 37, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na concordância ou no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.000833-0 - ANDRE LUIZ MACEDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X UTILYCAR VEICULOS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÕA PRA O DIA 10/07/08 - 11.15 HS SFT 14176 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.820.001759-0 - LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) JOVANIL P. DA SILVA E OUTRO, Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.820.005707-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X DANIEL SANTANA DE ARAÚJO) Decisão:Os honorários advocatícios são englobados pela gratuidade de justiça deferida a parte autora, nos termos do art. 3º, inciso V, da Lei 1.060/50. Desta forma, não há que se falar em execução de honorários advocatícios nestes autos, observando-se o art. 12 da referida lei. \r\n\r\nId: 556890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTIANO SILVA ALVARENGA - RJ130383 \r\n\r\n2007.820.000234-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nBIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO - RJ085377 \r\n\r\n2008.031.001749-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CRUZ - RJ164070E \r\n\r\n2005.820.000244-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA - RJ116110 \r\n\r\n2005.820.003813-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nÉRICA AZEREDO FRAUCHES - RJ128320 \r\n\r\n2006.820.005650-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES - RJ082030 \r\n\r\n2005.820.002037-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR - RJ103615 \r\n\r\n2007.820.002768-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRENATO DE PAULA RACZ - RJ107761 \r\n\r\n2005.820.003121-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2006.820.005047-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2006.820.005049-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nVIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS - RJ134249 \r\n\r\n2006.820.000802-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.820.001573-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nALCINEO LIMA CORREA - RJ039244 \r\n\r\n2007.820.001191-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nId: 556891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.003178-0 (29084) - MAYARA VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122) Atos da Serventia: \"Ao Autor, para devolver com urgência as cópias do alvará retirado, com recibo. \" \r\n\r\nProc. 2000.036.003178-0 (29084) - MAYARA VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122) Decisão:Considerando a anuência do Ministério Público às fls. 215v., defiro a expedição de alvará para o levantamento da quantia de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais) e sua transferência para a conta indicada às fls. 213, de titularidade da Associação Colégio Filgueiras, para pagamento das mensalidades escolares da menor Mayara Villas Boas Santos no ano letivo de 2008.Após efetivada a transferência, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado da conta-corrente e intime-se a requerente para comprovar a quitação das mensalidades do ano de 2008. \r\n\r\nProc. 2002.036.001315-0 - EDUARDO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X EVANDRO XAVIER DOS SANTOS (OBITUADO) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP DE FL. 84 \r\n\r\nAlvará Judicial, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.005418-8 - IRLANDA MARENDAZ PINTO X Falecido: WANDES DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARRETO DA SILVA (RJ-144303) Despacho:1. Defiro o pagamento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias.2. Oficie-se ao Banco Real para que informe o saldo atualizado da conta-corrente indicado. 3. Esclareça a autora quanto aos bens deixados pelo \"de cujus\", a fim de se analisar a pertinência da convolação deste em inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.524.003426-7 (26513) - KARIN MIKULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X JANE MIKULA E OUTRO \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.003813-0 - ERICA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X Inventariante: JULIANA FERNANDES DOS PRAZERES) ALUIZIO DOS PRAZERES Decisão:Fls. 40. Oficie-se como requerido, a fim de que o crédito do autor seja transferido para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo. Providencie a inventariante as cópias necessárias à instrução do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.036.007007-4 - SUELY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X CARLOS CESAR PEREIRA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.036.006023-8 (28.372) - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MARIA AUGUSTA SOUZA (OBITUADO-EM 22/10/99) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.002647-5 (29962) - MAYARA AMORIM ROMANELLI FERREIRA E OUTRO X VITOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: \"Fls.101 - Atenda-se ofício de fls.101, informando tratar-se de Justiça Gratuita. Fls.102/107 - Cumpra-se o V. Acórdão. I-se todos. \" \r\n\r\nProc. 2003.036.002151-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896), Dr(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO (RJ-134688) Decisão:Fls. 127. Homologo a desistência manifestada pelo exequente. Assim, certificado quanto à regularidade das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.036.002716-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ESTHER ROSA PIMENTA \"Ao autor para recolher as custas processuais necessárias a expedição do ofício ou para que compareça em cartório para retirá-lo. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.000346-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDVALDO DE FREITAS DA PAIXAO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Itaú S/A em face de Edvaldo de Freitas da Paixão, que não chegou a ser citado.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 69, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o processo paralisado há um ano.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas ex lege.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.002099-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVA E SILVESTRE EMPREITEIRA LTDA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007704-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.036.000650-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO CARLOS VALECILO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.001398-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X COSME ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a medida liminar, já que presentes os pressupostos legais para a busca e apreensão em razão da mora do réu. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se, devendo o autor, todavia, informar o endereço atualizado do réu, tendo em vista a informação de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.036.002449-4 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVANDRO EZEQUIEL SIMAO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 30 \r\n\r\nProc. 2008.036.002515-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ENGRACIA MATEUS ALVES \"Ao autor para recolher FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006969-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X LUIZ CLAUDIO LIMA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Santander Brasil S/A em face de Luiz Claudio Lima, que não chegou a ser citado.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 61, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o processo paralisado há mais de oito meses.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas ex lege.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006338-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LIDIA GONÇALVES VIANA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.524.003928-8 (25350) - HERNANI AUGUSTO AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nProc. 1999.036.004255-8 (28.008) - FRANCISCO ALVES FORMIGA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X BANERJ SEGUROS S/A), PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Ao réu para juntar as cópias e custas de citação \r\n\r\nProc. 2007.036.004931-2 - LERLI DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Reconsidero as decisões de fls. 80 e 86, tendo em vista que se trata de rito sumário e já foi realizada a audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC.2. Os documentos de fls. 08/09 demonstram que a conta de poupança do autor já existia em 1986, todavia, junto à Caixa Econômica Federal. Assim, não consta dos autos qualquer documento que indique que, de fato, existia a conta de poupança mencionada na petição inicial junto ao Banco réu, razão pela qual indefiro o pedido de inversão do ônus da prova e concedo ao autor o prazo improrrogável de cinco dias para comprovar o fato constitutivo de seu direito. \r\n\r\nProc. 2008.036.000155-0 - MARIA DE JESUS BATISTA CABRITA (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986), Dr(a). MARISA BATISTA CABRITA (RJ-112764)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Decisão:Com as cópias para a instrução do mandado de citação, voltem conclusos para designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.036.001201-7 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONCORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FABIO PETRO ALMEIDA \"Faltam custas para citar\" \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS C/ TUTELA ANTEC. \r\n\r\nProc. 2002.036.003726-8 - POSTO VITORIA DE MESQUITA LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-017697), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CRISTIANE SIQUEIRA DO AMARAL (RJ-137325) \"Às partes sobre o esclarecimento do perito\" \r\n\r\nCobrança, levantamento dos expurgos inflacionarios das cadernetas de poupanças \r\n\r\nProc. 2007.036.006318-7 - MARISETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Assim, defiro a inversão do ônus da prova e determino ao réu que traga, em trinta dias, os extratos bancários da conta nº615642-0, agência 404. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2008.036.000423-9 - NATALE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.036.015707-8 - MARILIA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO C E A Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de fiança \r\n\r\nProc. 2008.036.005804-2 - VERA DE ALMEIDA CATOLICO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X MANUEL FERREIRA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30 de julho de 2008, às 15:00hrs. Citem-se e intimem-se os réus. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.036.000852-5 (28.646) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VAGNER SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de depósito ajuizada por Fináustria Companhia de Crédito, Financiamento e Investimentos em face de Vagner Silva de Oliveira.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 87, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o processo paralisado há mais de um ano.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas ex lege.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.036.004202-9 - CELINA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO RÉU PARA DEPOSITAR HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.006931-1 - MANUEL ARMANDIO QUINTELAS (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X MARIA ODETE NUNES PINTO E OUTRO Sentença:...Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno, ainda, as rés no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor da letra \"d\" do inciso II do art. 62 da Lei 8245/91, em 10% (dez por cento) do montante devido.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de locativos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003517-9 - ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MADEIRAS VITORIA 2002 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 28/30 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas \"ex lege\". Considerando que o autor denunciou o descumprimento do acordo, venha a planilha atualizada do crédito para sua execução.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2006.036.006579-0 - SONIA REGINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X RICARDO BATISTA DOS SANTOS Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls. 53 \" \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.036.005986-0 - DELEGADO NOTARIAL E DE REGISTRO 2º OFICIO DE NILOPOLIS X Interessado: JOSE OTAVIO ROSA GONCALVES, Interessado: MARIA ELIENE DOS SANTOS GONCALVES, Interessado: RODRIGO PINTO RECHWAN, Interessado: DIOGO PINTO RECHWAN Sentença:... Assim, como não houve a ratificação expressa pelos outorgantes originários, correta a postura do d. Delegado suscitante de se negar a anotar o substabelecimento, razão pela qual JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA para declarar que o substabelecimento outorgado por Rodrigo Pinto Rechwan em favor de Diogo Pinto Rechwan, perante o 10º Ofício de Notas da Comarca de Nova Iguaçu, livro 074, fls. 149-149, ato 149 não poderá ser anotado no registro da procuração originariamente outorgada por José Otávio Rosa Gonçalves e Maria Eliene dos Santos Gonçalves, perante o 2º Ofício de Nilópolis, livro 103, folhas 013, ato 013.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.003168-8 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615)) X ESPÓLIO DE DALILEA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) \"Ao embargante.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004495-6 - ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007354-3 - MICHELLE DE SOUZA FEDERSEN (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) \"Ao autor .\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000846-4 - ANA PAULA DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.003062-3 - DAIANA DOS SANTOS LOUVISI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.036.005608-7 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALVANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.006965-0 - LUCINEIA LOZORIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Recebo o recurso de fls. 227/234 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.006332-6 - ALEXANDRE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Atos da Serventia: \"Ao Réu, para recolher as custas, conforme discriminado: campo24 (1102-3); campo 36 (R$ 166,66); campo 11 (OJA); campo 25 (1107-2); campo 37 (R$ 12,78); campo 41 (R$ 179,44); campo 42 (R$ 17,94); campo 17 (Atos dos Distribuidores); campo 30 (2102-2); campo 43 (R$ 18,23); campo 18 (FETJ); campo 31 (600205926-6); campo 44 (R$ 3,64); campo 19 (Taxa Judiciária); campo 32 (2101-4); campo 45 (R$ 284,10); campo 21 (FUMPERJ); campo 34 (600225174-9); campo 47 (R$ 9,88); campo 22 (FUNDPERJ); campo 35 (567300124-3); campo 48 (R$ 9,88); campo 49 (R$ 523,11). \" \r\n\r\nProc. 2006.036.008246-5 - MARCELO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). MARIA PAULA BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-137952) ÀS PARTES SOBRE FLS. 171 E 172 \r\n\r\nProc. 2007.036.006592-5 - MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Recebo as fls. 49/51 como emenda à inicial. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.036.006592-5 - MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001332-7 - JOAO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) \"Às partes sobre esclarecimento do perito.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.524.000805-6 (24527) - MARIA DO CARMO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646)) X VANDERLEI PONTES DE CASTRO E OUTRO \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 1998.524.004207-3 (26606) - MAUREO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X MAUREO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DA ROCHA (RJ-115443E) \"Ao autor sobre o laudo de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2000.036.001771-0 (28.845) - ROSELI AUGUSTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre precatória .\" \r\n\r\nProc. 2003.036.001337-0 - ANA PAULA TAVARES DOS SANTOS GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARDOSO TEIXEIRA DOS ANJOS (RJ-004236D), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X SERAFIM TAVARES DOS SANTOS E OUTRO Sentença: ISTO POSTO, julgo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha judicial de fl. 129/135, eis que observadas as formalidades legais. Expeçam-se os formais. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.036.002372-6 - IVETE DE SOUZA SERRA X Falecido: DARCY COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROQUELINA ANUNCIACAO SANTOS (RJ-082228) \"Ao autor para lavrar termo de 1ªDeclarações\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.036.020502-3 - REINALDO ANTONIO DA SILVA VILLAR (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS (FARID ABRAO DAVID) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341) \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.036.002538-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão ajuizada por Condomínio do Edifício Vivendas Luiz Felipe em face de Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 76v, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o processo paralisado há um ano.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.003172-3 - SARA DA CONCEIÇAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X KEILA PORFIRIO BARBOSA Decisão:Designo audiência prévia de justificação para o dia 24 de julho de 2008, às 15:00 hrs. Cite-se e intime-se a ré, que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal. Intime-se também a autora pessoalmente para prestar depoimento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.002899-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARION CASTRO MARANHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BV Financeira S/A CFI em face de Marion Castro Maranho.O autor informou às fls. 21 que as partes compuseram-se extrajudicialmente, requerendo a extinção do feito. Assim, houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Recolha-se o mandado.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.000852-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DISTRIBUIDORA BEBIDAS FERGUAL LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 123. Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento, na forma do art. 1102 \"b\" e \"c\" do CPC, a fim de que os requeridos paguem ou ofereçam embargos em 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo, observando-se os endereços fornecidos e mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.036.000852-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DISTRIBUIDORA BEBIDAS FERGUAL LTDA E OUTRO \"Ao autor para recolher as custas processuais necessárias a expedição do mandado. \" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.036.001965-2 - ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE DULCINEA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES PERES), ANTONIA PERES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)), ALDINEIA RODRIGUES MENEZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... De qualquer forma, como a transação foi válida e foram preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, nesta data, o acordo celebrado pelas partes às fls. 81 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas na forma do art. 26,§ 2º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.005132-0 - PEDRO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:... Por tudo que foi acima exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu passe a fornecer para o autor, no prazo de cinco dias, mensalmente até ulterior decisão deste Juízo, os medicamentos discriminados às fls. 03, inclusive quanto à quantidade especificada, sob pena de multa-diária de R$ 500,00, sem prejuízo das demais sanções legais....Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002842-4 - BAZAR ESPIRITUAL DE XANGÔ - M.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007458-4 - DIANA PAIVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:DECISÃO:\"Tendo em vista a ausência da testemunha, redesigno a audiência para o dia 29/07/2008, às 14:30 horas. Expeça-se mandado de condução, na medida em que a testemunha foi regularmente intimada. No que se refere à alegação da ré de que a autora não vem pagando as contas, concedo o prazo de dez dias para que a autora comprove documentalmente que vem adimplindo as faturas de energia elétrica, sob pena de revogação da liminar.\" \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/pedido de antecipação liminar da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.036.006305-5 - ZULENE DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:À credora sobre certidão de fls. 228v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.000244-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCELO DA SILVA PESSANHA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 25 e 26 e considerando que o réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.000336-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCAS ALVES FELIX AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL.21 V. \r\n\r\nProc. 2008.036.001379-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIANO KELY ALVES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Flaviano Kely Alves da Silva. O autor informou às fls. 22, que o réu fez a entrega amigável do bem, requerendo a extinção do feito, assim, houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas \"ex lege\".Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.005343-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRO DOS SANTOS COSTA Decisão:Regularize o autor a representação processual, já que os documentos apresentados (fls.08/13) são meras cópias, sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2008.036.005518-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARLA VANESSA VASCONCELLOS CARLOS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 18 e considerando que sequer foi determinada a citação do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.004692-4 - BRADESCO BCN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARLY SOARES CASTILHO \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000476-6 - NORMALINA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA ALVES CORREA DE NORONHA), JOSÉ JERÔNIMO CORREA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 112 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.524.002469-0 (23699) - OSWALDO SILVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERNES DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-060545), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGES HANNA KHALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CLAUDIO (RJ-065863) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL.243 V. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.001973-3 - ANA LUCIA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) \"Às partes sobre pericia marcada para o dia 17/07/2008, a ser realizada na sala de pericias situada no 3º andar, corredor \"C\", do Forum do Rio de Janeiro, às 13 horas. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.002010-3 - IGMAR ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.036.006778-8 - JURACY ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Ao contrário do afirmado às fls. 39, o documento de fls. 34/35 não representa a declaração de isenção junto ao Imposto de Renda, pois tão somente atesta a regularidade do CPF. Assim, concedo ao autor o prazo improrrogável de cinco dias para trazer aos autos a declaração de isento junto ao Imposto de Renda, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, emende ainda a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, haja vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.004352-8 - ANTONIO MACIEL DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações. Aguarde-se o julgamento do recurso, tendo em vista o efeito suspensivo concedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, material e moral c/ restituição do indébito em dobro c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001107-9 - GILBERTO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 347,70 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.004953-3 - MARIA RITA DE CASSIA CRUZRONQUE (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 38/39 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas na forma do art. 26,§ 2º do CPC, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001315-5 - PAOLA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Fls. 180/181. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido e intime-se a ré para promover o pagamento da diferença apontada às fls. 183, sem a incidência da multa, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC,.....Por fim, intime-se, ainda, a parte ré para pagamento do valor das custas que lhe cabe em cinco dias, tendo em vista a sucumbência recíproca e considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.005941-0 - DULCELENA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, e pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.000984-5 - JORGE CHARRET DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e parcelamento de débito \r\n\r\nProc. 2008.036.000758-7 - VALDEMAR COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Ao autor .\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1975.036.000002-0 (361) - RUTH EUGENIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). VALTER MARQUES CELESTINO (RJ-040685)) X ANTONIA CANDIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: \"Atenda-se ao MP. \" \r\n\r\nProc. 2002.036.005183-6 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X HELENA MARIA LOPES SIMAS E OUTRO Atos da Serventia: \"Ao Autor sobre o requerimento do Ministério Público. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.003877-6 - LUZIA FLORINDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X Confrontante: PEDRO ROSSEAU PESSANHA), Confrontante: DJALMA JACOMO DA SILVA), Confrontante: ALTIVO GONCALVES \"Ao autor sobre cota do MP.\" \r\n\r\nUsucapião, urbano. \r\n\r\nProc. 2007.036.002941-6 - VALDOMIRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X ELVIRA DO ROSARIO SIMOES) \"Faltam cópias necessárias á instrução das intimações das Fazendas.\" \r\n\r\nId: 556818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.001471-0 - I.L.G.B. (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X L.S.G.B. Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fl, 98 solicitando urgência quanto à resposta. 2 - Ao executado sobre o pedido de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.036.016103-3 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X HELIO BORGES DE OLIVEIRA), VICTOR DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nAlimentos, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001954-0 - EDIEDJA PATRAO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X JOSE MARTINS BATISTA CABRAL Dr. Alcir s sperendio perez OAB/ 46.692 falta procuraçao atualizafa \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1987.036.000122-6 (12929) - DIONEIA AZEREDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA DE FATIMA FONTAINHA NOGUEIRA (RJ-062249), Dr(a). MARIA VIRGÍNIA DE FÁTIMA FONTAINHA NOGUEIRA (RJ-062248) Dr. wanderson cfosta de melo OAB/ 96245 falta procuraçao atualizada recolher grerj o pedido de gratuidade \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.002457-0 (32975) - F.G.M.D.C. X F.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dr. alexandra cristina braga feitosa OAB/ 127.976 falta procuraçao atualizada \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.036.005876-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X DENILSON DA COSTA NOGUEIRA), FAYLA CRIST DOS SANTOS NOGUEIRA), DENILSON DOS SANTOS NOGUEIRA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Esclareça a exeqüente, no prazo de dez dias, se deseja prosseguir pelo rito do art. 733 do CPC, ou pelo rito do art. 732 do CPC. Esclareço que após o advento da Lei 11.232/2005 a execução (732 CPC) passou a ser fase do processo de conhecimento, devendo atender ao art. 475-J e ss do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (Art. 732 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.036.005877-7 - REGINA CELIA BENJAMIM DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X NEREU CARDOSO SOARES Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Esclareça a exeqüente, no prazo de dez dias, se deseja prosseguir pelo rito do art. 733 do CPC, ou pelo rito do art. 732 do CPC. Esclareço que após o advento da Lei 11.232/2005 a execução (732 CPC) passou a ser fase do processo de conhecimento, devendo atender ao art. 475-J e ss do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.036.005781-5 - GILSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X MADALENA MARIA MANHAES MACHADO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Venha aos autos cópia da sentença/decisão que fixou os alimentos. 3 - Esclareça o autor se requer também a exoneração em face dos filhos conforme se depreende da narrativa da petição inicial. Em caso positivo regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.005009-2 - JOSE ROGERIO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MARIZA DOS SANTOS BONAVITA Ao autor para que atenda a cota retro do MP, a saber: juntada da cópia da certidão de casamento da ré \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.006657-3 - M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X M.L.C. À requerente para que atenda a primeira e terceira parte da promoção do MP de fls. 48, a saber: declaração de idoneidade da requerente e atestado de saúde física e mental desta; juntada de comprovante de rendimentos atualizado da interditanda. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.036.001061-5 - M.A.T. (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X C.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073) À requerente para que atenda a cota retro do MP, a saber: regularização de representaçao processual da alimentanda e juntada de sua certidão de nascimento \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.036.005959-9 - WEDERSON DE JESUS ROSA X THAISA VILAS BOAS ROSA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias para fazer constar pedido de citação da parte ré.3 - Regularize-se na DRA a anotação correta quanto ao advogado que representa o autor.4 - Defiro as publicações e intimações conforme requerido à fl. 02 \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1995.524.005503-3 - DIEGO RILLEY VIEIRA FREITAS DOS SANTOS X AILTON FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Dr. jurema mendes barboza OAB/ 39571 falta recollher grerj ou pedido de gratuidade \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.036.005045-4 - LIDIA DO ESPIRITO SANTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812) À parte autora para atender a Promoção Ministerial de fls. 19/19a. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.000936-1 - J.D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Dr. adelio fortunato torres tronco OAB/ 114.987 falta procuraçao atualizada \r\n\r\nProc. 2006.036.004719-2 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X J.S.N.L. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530) Despacho: 1 - À requerente de fls. 34/41, Sr.ª Jane Silva do Nascimento Lemos para manifestar-se sobre fls. 47/58. 2 - Fl. 49 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1988.036.000167-8 (13.795) - JOSE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CIARA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Dr. julio perez alonso OAB/ 63293 falta recolher grerj ou pedido de gratuidade e procureaçao atualizada \r\n\r\nProc. 18603/91 Dr. joao dantas filho OAB/ 70.552 falta pracuraçao atualizada \r\n\r\nProc. 20678 Dr. maerineide oliveira de souza OAB/ 102434 falta procuraçao atualizada \r\n\r\nId: 556819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.808.001800-4 - DANIEL PERASO COSME (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E JANETE SILVA TELES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.808.002177-6 - JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002178-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003013-3 - RICCARDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X DENILSON DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.47, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006277-8 - FATIMA HASSAN DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SARTO PERALTA (RJ-064618)) X CARMEN LUCIA AZEVEDO Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. 36) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006602-4 - ANTONIO CARLOS CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392) Intime-se a advogada do autor para fornecer as cópias necessárias para a restauração dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003694-0 - MARIA NATALIA FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X MONICA DE ANDRADE RODRIGUES Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004217-4 - GENILSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X HIMOBENS S/C NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E ASSESSORIA JURÍDICA Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. 37) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001173-6 - ROSANE COUTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X JOSÉ PEDRO SIQUEIRA FILHO Certifico que designei AC para o dia 24/09/2008 às 15:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.808.005611-0 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). ANDRÉ MARTINS LOUREIRO (RJ-155863E), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852), Dr(a). LEONARDO REBOUÇAS MARINHO (RJ-143001E)) X ENOC SILVA DE MOURA Certifico que designei AC para o dia 29/09/2008 às 16:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006012-7 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Retiro o feito de pauta. Cumprida a exigência, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.036.000768-0 - ANA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X LUIZ CARLOS DE JESUS PRIMEIRO Certifico que designei AC para o dia 24/09/2008 às 14:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.808.005290-9 - JENNEFER DA SILVA RODRIGUES X UNIVERSIDADE IGUAÇU (UNIG) (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de depósito, intime-se o executado para retirá-la e para comprovar o primeiro depósito em 05 (cinco) dias, devendo os demais depósitos serem efetuados no mesmo dia dos meses subseqüentes, sob pena de incidência de multa de 30% sobre o valor remanescente. Ciente, ainda, que o não-pagamento implicará em vencimento antecipado da dívida. Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2002.808.005347-1 - PATRÍCIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) UNIG (UNIVERSIDADE IGUAÇU), Dr(a). LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA (RJ-091148), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.808.001061-9 - LEONARDO AMBROSIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218), Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO, Dr(a). PRISCILA VERDURO BEZARIAS (SP-123336), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.808.004411-3 - FERNANDO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) BANCO SUDAMERIS, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. II - Considerando-se que a parte ré já foi intimada pessoalmente para o recolhimento das custas judiciais devidas (fls. 108/109), intime-se, por publicação no D.O., para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar tal recolhimento, na forma da condenação, sob pena de expedição de certidão de dívida para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.001690-0 - ROSEMERI ALVES DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. 44v) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003292-9 - FLÁVIA DOS SANTOS NORBERTO X CHAMPION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \" \r\n\r\nProc. 2006.808.001402-4 - TATIANE DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VIANA FIGUEIREDO (RJ-132008)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002327-0 - MOISES PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) BENQ ELETROELETRONICA LTDA, Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.003610-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA PACHECO X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:I - Expeça-se ofício so licitando ao Banco do Brasil que proceda à transferência do valor referente às custas judiciais ainda devidas pela parte ré, devendo o cartório especificar o valor e a conta para a qual o valor deve ser transferido. II - Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente, conforme cálculos de fls. 110/111 e certidão de fl. 119, em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.808.003733-4 - (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728), Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Os autos estão desarquivados. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003744-9 - ROBERTA GOMES MORAES CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACHADO (RJ-051742), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.004397-8 - ANTONIO CARLOS FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X ISO VANTAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do 2º Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a este, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o 2º Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o prazo requerido pelo autor, com a vinda do endereço, cite-se e intime-se o 1º réu para a audiência designada. Anote-se o nome do patrono do 2º réu onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.808.005964-0 - NEYDE PEREIRA DOS SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL MARTINS DA SILVA (RJ-154349E) Despacho:I - Ao OJA para prestar os esclarecimentos requeridos às fls. 88, item \"1\".II - Sem prejuízo, intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. 80, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguir-se com execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006280-8 - JORGE MARTINS FERNANDES X ITAU - BANCO DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do requerido à fl. 115, verso, designo Audiência de Instrução e Julgamento Especial para o dia 22/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006331-0 - JOSÉ RONALDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:\"A indenização pelo dano moral representa uma compensação pelo violação do direito subjetivo da personalidade, não tendo natureza de rendimento ou acréscimo patrimonial, logo não pode ser considerada como fato gerador do imposto de renda. Incabível, de conseguinte, a retenção de parcela a título desse imposto, quando do pagamento da indenização. Improvimento do recurso. Unânime\". (Ap. cível 2001.001.26802, 3ª Câm. Cível, Des. Murilo Andrade de Carvalho, 12.9.2002).Conforme decisão supra, não ha que se falar do recolhimento do IR no caso dos autos, tendo em vista que o recolhimento do tributo é matéria estranha ao feito. Expeçam-se mandados de pagamento dos depósitos de fls. 108 e 112/113, em favor do autor e de seu patrono. Intimem-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.808.006422-2 - ROSANGELA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.006634-6 - (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA (RJ-136398), Dr(a). CARLOS ROBERTO PENEDO TAMBASCO (RJ-140369) Cumpra-se o despacho no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento da presente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.001826-3 - LEAN ANTUNES MARINHO X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Decisão:Assim, conforme disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei nº 9.099/95, corrijo de ofício o erro material contido na parte dispositiva da sentença de fls. 47/48, para passar a constar: \"JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à segunda ré (GOLDEN CELL CELULARES)\".No mais, mantém-se a sentença nos exatos termos como lançados. Extraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 47/48 dos autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.002208-4 - LUIZ CARLOS LAMIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 52. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002301-5 - SUELI AMORIM BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X AMERICANA. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 161 e 187, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.808.003154-1 - SANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Reitere-se o ofício de fl. 42. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003439-6 - RAFAEL MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003614-9 - ELIANE PAZ OLIVEIRA X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Certifico que designei AC para o dia 24/09/2008 às 16:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003708-7 - IVONE DE JESUS HALLIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.003871-7 - EMILSON FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.005317-2 - PATRICIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005345-7 - ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) DENTE CROSS LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.006689-0 - GILDAZIO TAURINO SANTOS X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006938-6 - LEILANE MOTTA DE OLIVEIRA X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessda. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, devolvam-sse os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007018-2 - MARLI TRAMONTANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X APV - ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007146-0 - EDILBERT MARTINS ERMIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007199-0 - FLÁVIA RAMOS DA SILVA X CLARO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). REGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS (RJ-145245) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007403-5 - MARIA THEREZINHA MARTINS DOS SANTOS X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Certifico que designei AC para o dia 29/09/2008 às 17:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.001078-1 - FRANKLIN EMANUEL MARTINS RODOVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X ANDRÉ LUIZ MENEZES DE OLIVEIRA Certifico que designei AC para o dia 24/09/2008 às 16:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002071-3 - LUCIANA CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fl. 211) Retifique-se o pólo passivo, anote-se o nome do patrono do 2º réu onde couber; 2) Defiro o prazo requerido. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se o 3º réu para a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.808.005553-1 - PEDRO ESTEVES JULIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ALEX LOURENÇO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Comparecer ao Cartório para retirar a certidão de crédito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006439-8 - MARCELO AGUIAR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X JORGINA DE ALMEIDA Despacho:I - Expeçam-se mandados de pagamento como requerido pelo autor/exeqüente. Intime-se para levantamento. II - Ao cartório para juntar o a.r. de fl. 57. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.808.006277-0 - ALMERINDA OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X ERIC SOARES COUTO Certifico que designei AC para o dia 24/09/2008 às 14:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006541-1 - RS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EM GERAL 2003 LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X LP SILVA PIZZARIA E RESTAURANTE E OUTROS Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.001084-7 - KERGINALDO COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X ACIREMA MOREIRA DA SILVA Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.22, conforme Provimento nº47/2001 deste Juízo e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002435-4 - DÁRIO RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE DA COSTA CARVALHO (RJ-118471)) X IZAEL DE MELLO ARAÚJO Certifico que designei AC para o dia 24/09/2008 às 15:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002577-2 - WISLEY VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X MARCELO FELIPE DOS SANTOS SALES Certifico que designei AC para o dia 24/09/2008 às 15:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.004365-8 - MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X CLAUDIO BASTOS CUPELO Certifico que designei AC para o dia 24/09/2008 às 15:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.004446-8 - RUY DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO (RJ-151568E)) X MARIA APARECIDA E OUTRO Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.003552-2 - MICHELE ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D)) X TIAGO FORTES DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.808.002518-0 - ADEMIR CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X VERÔNICA DA CONCEIÇÃO LEITE DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para dar início aos depósitos na conta do exeqüente, Banco Real, ag./conta 0203/1.717559, CPF 557.620.187/68, devendo o primeiro depósito ser efetuado em 10 (dez) dias, a contar da intimação, e os demais no mesmo dia dos meses subseqüentes, sob pena de incidência de multa de 30% sobre o valor remanescente. Ciente, ainda, que o não-pagamento implicará em vencimento antecipado da dívida. Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.808.002468-4 - ULISSES & CYRO ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARLINPEL EMBALAGENS DE PAPEL LTDA. Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.006067-6 - (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Os autos estão desarquivados. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001352-4 - TEREZA CRISTINA DOS PASSOS LUCIO E MARIA TEREZINHA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987)) X VIPLIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.001726-8 - MARCOS CESAR BARROS DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO (RJ-080805)) X MARANA VEÍCULOS LTDA. (CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA LTDA) (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.002705-5 - (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775), Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Os autos estão desarquivados. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003789-9 - LUCIANO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 95/96, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, iniciado à fl. 72, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se o executado para pagamento do valor devido, conforme planilha de fls. 103/104, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004891-5 - RONALDO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.005244-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005681-0 - CARLOS EDUARDO DIONÍSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006276-6 - JOUSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução.II - Ao Cartório para fazer a juntada do mandado informado no sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2006.808.006423-4 - JOÃO BAPTISTA DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X TELERJ CELULAR/SP (VIVO S/A) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 82. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000381-8 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA FAERTES NASCIMENTO (RJ-122689), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099) DR MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS OAB/ RJ122869: DESPACHO: \"Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao beneficio da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.000791-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Os autos estão desarquivados. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001015-0 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.808.001280-7 - ELIANA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Ao interessado para que se manifeste-se sobre a certidão de fl.68, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001313-7 - SHIRLEY PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479)) TELEMAR(BOTAFOGO), Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.001457-9 - ANDRE MESSIAS OSORIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) CLINICA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E OUTRO, Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.001549-3 - STELLA CHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 103, em nome da ré/executada, imediatamente. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002160-2 - ELCIDES LOUREIRO PAIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:... Não há que se falar do recolhimento do IR no caso dos autos, tendo em vista que o recolhimento do tributo é matéria estranha ao feito. Expeça-se mandado de pagamento, do valor integral do depósito, em favor do autor. Intime-se para levantamento da quantia, devendo manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fl. 104, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002376-3 - ACACIO BEZERRA BRUM (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X ELETRONIL - ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002678-8 - VERONICA LIVIA BRAGANÇA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X JOSÉ ROBERTO AGUIAR VENTURA FILHO Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.002679-0 - MARIA AUGUSTA GASPAR (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X RCS 91 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003275-2 - VICENTE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003474-8 - MARIA DAS DORES LEONIDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Comprove objetivamente a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.003615-0 - ANA PAULA VIANNA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004531-0 - MARLI MELLO SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478)) X MILLIARE INFORMÁTICA Os autos estão desarquivados. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004799-8 - MARIA JULIA SOUSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fl. 45, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004919-3 - JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO (RJ-143049)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004944-2 - AELSON FELIPE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Certifico que designei AC para o dia 24/09/2008 às 15:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005693-8 - LUIZ PAULO GRANADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-100856)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790) Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005766-9 - GUILHERME VITOR GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005828-5 - LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:\"A indenização pelo dano moral representa uma compensação pelo violação do direito subjetivo da personalidade, não tendo natureza de rendimento ou acréscimo patrimonial, logo não pode ser considerada como fato gerador do imposto de renda. Incabível, de conseguinte, a retenção de parcela a título desse imposto, quando do pagamento da indenização. Improvimento do recurso. Unânime\". (Ap. cível 2001.001.26802, 3ª Câm. Cível, Des. Murilo Andrade de Carvalho, 12.9.2002).Conforme decisão supra, não há que se falar do recolhimento do IR no caso dos autos, tendo em vista que o recolhimento do tributo é matéria estranha ao feito. Expeça-se mandado de pagamento do valor integral do depósito de fl. 156 em favor do autor. Intime-se para o levantamento da quantia. \r\n\r\nProc. 2007.808.005917-4 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005921-6 - IVAN JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005940-0 - RENATA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005968-0 - ELOIZA EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X MAGNAVOX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006164-8 - ROOSEVELT AMADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO E SILVA (RJ-071030)) X BANCO PANAMERICANO S/A Certifico que designei AC para o dia 24/09/2008 às 16:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006741-9 - SUZANA MATOS TANIKANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X VERDANHA GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão: Recebi, nesta data, o patrono da parte autora que postulou apreciação de pedido de reconsideração quanto à decisão de fls. 60, sob o argumento verbal de que teria havido erro material. De fato, a análise dos autos demonstra que o recorrente recolheu, no campo previsto para taxa judiciária ,a importância de R$ 304,00, ou seja, o equivalente a 2% do máximo previsto como alçada dos Juizados Especiais. De fato, o valor dado à causa é de R$ 15.200,00, razão pela qual o recolhimento está correto. No entanto, como o autor noticia que pretendia além da indenização por danos morais, no máximo previsto, uma compensação também por danos materiais, a Secretaria atestou que o valor deveria ter sido recolhimento em montante superior. Com efeito, considerando o valor atribuído à causa, reputo correto o preparo, reconsiderando a decisão de fls. 60, para receber o recurso no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Após, ao nobre Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.808.006742-0 - ENILDA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.007646-9 - IAPONAN DE ARAÚJO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se o patrono da parte autora para devolver os autos em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.036.001656-4 - ROSIMARY ALMEIDA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X THOMPSON'S REP. COM. LTDA - ME Despacho:Defiro o prazo requerido. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.808.000321-3 - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BCP S/A E OUTRO Certifico que designei AC para o dia 24/09/2008 às 15:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.808.000413-8 - OSWALDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde que substituídos por fotocópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.808.000311-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720), Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). ORLANDO NATAL CARUSO (RJ-012198), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Os autos estão desarquivados. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nId: 556825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.037.003795-1A - FERNANDO LUIZ SANCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Tendo em vista que o Órgão ad quem converteu o Agravo de fls. 56/64 em retido, ao Agravado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.005681-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GESSIE FERREIRA DE MATTOS Sentença:Vistos e etc...HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 41/42 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o Princípio da Causalidade. Deixo de condená-la nos honorários advocatícios em virtude do Réu não ter sequer sido citado.Transitada em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.001622-6 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO OSWALDO LUIZ Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o Princípio da Causalidade e deixo de condená-lo nos honorários advocatícios em virtude do Réu não ter sequer sido citado.Transitada em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.528.002208-1 (892) - Inventariante: SUELY VASCONCELLOS ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES DE SOUZA (RJ-025109), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X JOAO ZACHARIAS Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 53 para que produzam seus devidos e legais efeitos. Inscreva-se-os junto à Secretaria Estadual de Fazenda. Intime-se a Inventariante, pessoalmente, para o recolhimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.003675-1 (5832) - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ENEIDE LEITE BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:Fls. 196/197:1) Defiro o levantamento do valor penhorado. Expeça-se mandado.2) Os executados já foram citados e intimados para pagar, não o fazendo.Indique o Exequente outros bens a serem penhorados, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 791, III, do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.037.005069-3 (9733) - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-008718), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:1) Fl. 160: Diga a parte Autora, eis que o prazo requerido já se escoou.2) Ao MP, sobre os documentos de fls. 161/279. \r\n\r\nProc. 2001.037.008852-0 - AGA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Ao Perito sobre fls. 585/586. \r\n\r\nProc. 2001.037.008852-0 - AGA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para recolher custas referentes à intimação do Sr. Perito no valor de R$ 3,65 (Atos via postal - 1110-6); R$ 0,36 (CAARJ - 2001-6); R$ 0,18 (FUNPERJ - 600225174-9); R$ 0,18 (FUNDPERJ - 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2002.037.004301-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOILTOM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 200: Defiro. Recolhidas as custas cabíveis, expeça-se ofícios à Receita Federal, Detran, SPC e Telemar, solicitando informações quanto ao CPF de Joilton Alves da Silva, fazendo constar do ofício o endereço do Reú, informado à fl. 200. \r\n\r\nProc. 2003.037.000533-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SEBASTIAO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre o laudo do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.037.005841-8 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X JOAO GRACILIANO DE ALMEIDA Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a apresentar planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.037.004714-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X BLUESAT DE FRIBURGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para recolher: R$ 3,65 ato por via postal; caarj R$ 0,18; FUNPERJ R$ 0,18; FUNDPERJ R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2006.037.003310-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X BRUNO TEIXEIRA DOS SANTOS Por ordem do Juízo, intimo a parte exequente para recolher as cutaqs para intimação do executado \r\n\r\nProc. 2007.037.003757-4 - LUCIA HELENA DE LEMOS SERTÃ (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas à autora, sobre os valores indicados à fl. 208, em relação ao mês de junho de 1987, no percentual de 8,04%. Sobre os valores indicados às fls. 206 e 207, em relação ao meses de janeiro e fevereiro de 1989, nos percentuais de 42,72% e 10,14%, respectivamente. E, por fim, sobre os valores indicados à fl.217(até o limite de CR$ 50.000,00), em relação ao mês de março de 1990, no percentual de 84,32%, todos corrigidos e acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde a data dos expurgos, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente.Quando do pagamento do débito, na execução de sentença, devem ser levados em consideração os valores já creditados pelo réu, pagando-se a diferença entre estes e os efetivamente devidos.Condeno ainda o Réu ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da \r\n\r\nProc. 2007.037.003790-2 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, em obediência ao Princípio da Causalidade.Sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer citação do Réu.Transitada esta em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.004024-0 - JOSE ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa, suspensa, entretanto, a exegibilidade, face ao deferimento da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.004294-6 - JULIO MOZART BALISTIERO (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa, suspensa entretanto, a execução, diante da gratuidade deferida à fl.21. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.004302-1 - ODIR AMADOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas ao autor, sobre os valores indicados às fls. 101/102, em relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, no percentual de 42,72% e 10,14, respectivamente, e sobre os valores indicados às fls. 104/105, em relação ao mês de abril de 1990, no percentual de 84,32%, corrigidos monetáriamente e acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde a data dos expurgos, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente... \r\n\r\nProc. 2007.037.004309-4 - ODIR AMADOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa, suspensa, entretanto, a exegibilidade, face ao deferimento da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.004635-6 - ISAYDES BLAUDT (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas ao autor, sobre os valores indicados às fls. 21/24, em relação aos meses de junho de 1987, no percentual de 8,04%, janeiro e fevereiro de 1989, nos percentuais de 42,72%, 10,14%, respectivamente, todos corrigidos monetariamente e acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde a data dos expurgos, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente... \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004066-4 - LECIR BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LECIR BARROS DE ARAUJO (RJ-121880)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa, suspensa, entretanto, a execução, face a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 32.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003795-1 - FERNANDO LUIZ SANCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 163/169: ...Sem maiores delongas, exercendo o Juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, ressaltando que a questão da prescrição já está pacificada nos tribunais superiores e que a decisão agravada está em perfeita harmonia com a Jurisprudência atual...Nada obstante, este Juízo, revendo seu posicionamente anterior, entende desnecessária a realização de perícia contábil nesta fase processual. Os cálculos necessários para apuração dos valores devidos são aritiméticos. Estando acostados aos autos os extratos pertinentes, os valores efetivamente devidos poderão ser apurados em fase de execução de sentença. Dessa forma, reconsidero a decisão de fls. 157/158, no tocante a determinação de realização de perícia contábil. Intimem-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.003696-7 (8490) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: ATO POR VIA POSTAL (R$ 3,65) CAARJ (R$ 0,36) FUNPERJ (R$ 0,18) FUNDPERJ (R$ 0,18). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004305-7 - ARLINE BUARQUE DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa, suspensa, contudo, a exegibilidade, diante da gratuidade de Justiça deferida à fl. 29. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE DENEGATÓRIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001437-9 - WILSON DE ASSIS ALVES ZEBENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELESP CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) Despacho:1) Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer, E DE RESTITUIR; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002685-0 - MARIA LUCIA DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:1) Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de recuperação das perdas da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004033-0 - ESPÓLIO DE JUAREZ PARREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa, suspensa, entretanto, a exegibilidade, diante da gratuidade deferida à fl. 15..P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003974-1 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa, suspensa, entretanto, a exegibilidade, face a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 30.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.001554-6 (7218) - SANDRA ROMARO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHERINE KRITTLE HUG (RJ-079529) Despacho:Venha o CPF da Exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.001160-5 - JORGE LUIZ ALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571), Dr(a). ALAN SOUZA COSENDEY BITTENCOURT (RJ-150508E)) X SIMONE KELLER RAPOSO GUIMARÃES Sentença:Vistos e etc...HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o Princípio da Causalidade. Deixo de condená-lo nos honorários advocatícios em virtude da Ré não ter sequer sido citada.Transitada em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.037.010688-7 - CARTÓRIO DO 4 OFICIO DE JSUTIÇA DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X JUIZO Despacho:Fls. 103 - Manifeste-se o suscitante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.528.004503-6A - INGERSOLL-RAND DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X ELMAR FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Intimo os embargados a recolherem as seguintes custas: Registro/Baixa - R$ 10,03; 20% FETJ - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50. \r\n\r\nProc. 1998.528.006101-0 (7923) - INGERSOLL RAND DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X ELMAR FIGUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Intimo os embargados a recolher as seguintes custas: Registro/Baixa - R$ 10,03; 20% FETJ - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50. \r\n\r\nEmbargos À Penhora \r\n\r\nProc. 2001.037.005481-9 (9228) - MARCIA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X EUNICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, suspensa, entretanto, a exigibilidade da cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que é beneficiária de gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, translade-se cópia da presente sentença para os autos da execução.Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.013070-7 - ROBERT NEWTON DE ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE M. GUIMARAES (RJ-038892) Sentença:Vistos e etc...Os embargantes foram intimados para o recolhimento das custas e taxa judiciária,no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.À fl. 15 há certidão de decurso de prazo sem manifestação.É o relatório. Decido.Intimados a promoverem o recolhimento, os embargantes quedaram-se inertes.Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, em face da ausência de recolhimento, com fulcro no artigo 257, do C.P.C. e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora, na forma do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do T.J./RJ.Transitada em julgado, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.037.007706-0 - NILDOMAR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 30: Defiro a intimação pessoal dos Embargantes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.004503-6 (4881) - ELMAR FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X INGERSOLL-RAND DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Intimo os exequentes a recolher as seguintes custas: Registro/Baixa - R$ 10,03; 20% FETJ - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50. \r\n\r\nProc. 1997.528.002662-4 (5688) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X PEDRO NAZARETH DA SILVA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 1999.528.003135-5 (7455-0) - SANTA ROSA BEBIDAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EDIMILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Despacho:Fl. 73: Defiro. Recolhidas as custas cabíveis, expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.037.001287-4 (9129) - JOSE SEBASTIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X PADARIA E CONFEITARIA LUMIAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.Defiro o desentranhamento do título executivo de fl. 07, substituindo-o por cópia, devendo o mesmo ser entregue, mediante recibo, ao Representante legal da Padaria e Confeitaria Lumiar Ltda.Levante-se a penhora.Custas e honorários na forma acordada. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.037.002784-1 (9340) - REZENDE AGRICOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X SIDINEI HOTTZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.037.001230-0 - IDN DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES (RJ-017661)) X CARLOTA JULIANA SZABO DE CARVALHO Sentença:Vistos e etc...HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 52 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o Princípio da Causalidade. Deixo de condená-lo nos honorários advocatícios em virtude do Réu não ter sequer vindo aos autos.Transitada em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.005248-4 - ELIZABETE COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ERICK JOSÉ GUIMARÃES DE ANDRADE), MICHELLE PINHEIRO MAFORT), RITA VALVERDE Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela Autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas Ex Lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1994.528.000686-9 (1290) - ANTONIO CARLOS GARCIA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)), Interessado: ROSILENE DOS SANTOS FERREIRA, Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUIZ GONZAGA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.006534-6 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Defiro JG, com fundamento no art. 87, do CDC;2 - Tragam os Autores planilha contendo os valores atualizados dos recolhimentos a título de taxa de iluminação pública no período referido na ação civil pública nº 1998.528.003692-9, na forma do art. 475-B, do CPC. Considerando-se que a execução contra a Fazenda Pública deve seguir o rito previsto nos arts. 730 e seguintes do CPC, o qual prevê a possibilidade de interposição de embargos, a fim de discutir todas as questões que impeçam o prosseguimento da execu ção, determino a citação do Município de Nova Friburgo, na forma do art. 730, do CPC.3 - Não há que se falar em violação ao exercício da ampla defesa, garantida constitucionalmente, pois o Município poderá deduzir toda sua defesa nos embargos, inclusive as questões pertinentes aos cálculos apresentados.4- Com a resposta do Município, publique-se despacho ordinatório, dando vista aos exeqüentes, por dez dias, e após, venham conclusos. 5- Não havendo resposta do execut \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.037.005481-9A - EUNICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARCIA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão:EX POSITIS, julgo improcedente a presente Impugnação à Gratuidade, mantendo o benefício nos termos como concedido. Certifique-se nos autos principais. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000590-3A - HEXAGON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS ORTOPÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEMER ELIAS (SP-164518)) X ROBSON ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.009501-8A - LEANDRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JULIANA TUNTES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Decisão:Isto posto, ACOLHO o Incidente para retificar o valor da causa para a quantia de R$ 35.940,00 (trinta e cinco mil, novecentos e quarenta reais), que é o valor da soma dos pedidos.Custas, se houver, pela Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015832-6 - MÁRCIA XAVIER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1) Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000717-0 - MAYKO DO COUTO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor da causa, suspensa, entretanto, a exigibilidade da cobrança em virtude do disposto no art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001173-0 - WILSON CHAVES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) ...Isso posto, JULGO:1) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de indenização por dano moral, formulados em relação ao primeiro demandado, EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA;2) PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de indenização por dano moral e CONDENO a segunda ré, NEUZA LIMA SALES TEIXEIRA, a pagar ao autor a quantia de três mil reais, acrescida de correção monetária e juros legais, a partir da data do evento danoso (28 /12/2005), na forma da Súmula 54, do STJ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.003104-8 (6404) - ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENH E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2000.037.000421-8 (8023) - ELIANA THURLER DA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Fls. 946/948: Recolhidas as custas cabíveis, promovam-se as citações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.528.006079-0 (9709) - Inventariante: NILSON GONCALVES FORMIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X SAMUEL JOSE DE SOUZA Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, à NILSON GONÇALVES FORMIGA, o bem noticiado no item 2.a das primeiras declarações de fls. 16/17, dos autos de inventário dos bens deixados por SAMUEL JOSÉ DE SOUZA e ELIZA MOREIRA DE SOUZA, de conformidade com o termo de escritura de venda e meação e cessão de direitos hereditários de fls. 10/13, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Cumpridas as formalidades legais, especialmente o que determina o § 2.º do Art. 1031 do CPC, expeça-se carta de adjudicação.Custas ex lege.P.R.I. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.528.006148-6 (6725) - Inventariante: MAURA ROHEN OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X OZEAS OUVERNEY Despacho:Decorrido o prazo requerido, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.037.000100-0 (7874) - Inventariante: REGINA CELIA CORREA SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ANTONIO JORGE SORRENTINO Despacho:Digam todos sobre a avaliação de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.037.002383-6 - Inventariante: CELIA AFONSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381)) X MANOEL AFFONSO Despacho:Diga a inventariante sobre fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.037.003408-1 - Inventariante: MARIA TEREZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X ADAUTO ALVES DA SILVA Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a se manifestar sobre a certidão de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2008.037.005165-2 - Inventariante: ALVIR SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANSELMO MACEDO (RJ-131091)) X HELENA ANSELMO DE MACEDO Em atendimento a OS 06/07: Ao requerente para apresentação da declaração de hipossuficiência, bem como o comprovante de rendimentos, a fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.012667-4 - JOSE ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Esclareça o autor em que Juízo tramita a ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.001423-6 (8137) - JOSE BRASIL LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628)) X ALVORADA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FALCO ALATI (SP-039672), Dr(a). RUBENS FALCO ALATI FILHO (SP-112793) Despacho:Fl. 15: Anote-se o patrocínio do Réu Dirceu. Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.037.002239-6 - DAY HOSPITAL - HOSPITAL N. SR° DO LÍBANO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X ELIZABETH RIBEIRO BRAVO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos monitórios apresentados e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor, R$ 3.935,10 ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil para condenar o Autor Reconvindo a pagar R$ 8.000,00 (oito mil reais) valor correspondente ao dobro do cheque caução exigido, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença. CONDENO o Autor Reconvindo, ainda, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais que igualmente deverá ser ... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.037.005166-4 - WELLINGTON MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MARCOS RODRIGUES (MG-064495)) X BRUMALONE CONFECÇÕES LTDA Em atendimento a OS 06/07: Ao autor para providenciar cópia para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.002995-5 - WANDERLEY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643)) X CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:O I. Expert indicado já realizou diversas perícias neste Juízo, merecendo desta Magistrada o reconhecimento pelo valioso serviço prestado à Justiça.No entanto, in casu, temos que a especialidade do mesmo não parece ser a indicada para o deslinde do feito, haja vista que, conforme fl. 82 dos autos, o recomendável é que o perito possua a especialidade \"clínica médica\". Em que pese a enorme experiência e reconhecida competência do expert designado, o mesmo reconheceu, à fl. 236, que sua especialidade é \"médico ortopedista\".Assim sendo, a fim de evitar futura e provável impugnação ao laudo pericial, o que traria mais demora à solução da lide, reconsidero a decisão anterior que nomeou o I. Expert e designo como perita a Dra. Nadja Fragoso Albino, de endereço conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para proposta de honorários.Encaminhe-se ao I. Perito ora destituído cópia desta decisão, com os agradecimentos deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001105-6 - ANA CRISTINA ARAÚJO BARROS VERONESE (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para tornar definitivos os efeitos da decisão de fls. 24/25.Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês contados da publicação do presente.... \r\n\r\nProc. 2007.037.007863-1 - GILLIAN BELINGER FREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:...Diante da ausência de resposta da Fundação Municipal de Saúde, certificada à fl. 59, decreto a sua revelia.Especifiquem provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.002293-5 - ANA LUCIA MARTINS DE MENDONÇA CRISTINI (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Diga a Autora sobre o efetivo cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002803-2 - GILBERTO FRANCISCO MIELE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:1) Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.006858-3 - PAULO ANTONIO DE ANDRADE STEFANINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.037.001809-0 - JORGE WILSON SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n° 06/2007, art. 4º, IV, U, intimo a parte autora para recolher o valor das custas necessárias para efetivação da citação e intimação postal da ré e expedição de ofício conforme determinado à fl. 26, no valor de: R$ 7,30 - cód. 1110-6 - APCJ; R$ 0,73 - conta 2001-6 - CAARJ; R$ 0,36 - conta 6002-25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,36 - conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000475-8 - SETE RAIOS COMERCIO DE DISCOS LTDA \"SIDERAL\" (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fls. 225: O Réu já foi devidamente intimado, conforme fl. 224. Requeira o Autor o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.004109-1 - LEONARDO JOSÉ CORDOEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1) Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.002187-2 - EDUARDO ASCOLI MOITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X CARTÃO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Considerando ser o Perito profissional de confiança do Juízo, substituo o r. profissional nomeado pelo Dr. Valdir Bonfim, de endereço conhecido do cartório.Intime-se para dizer se aceita o encargo e se concorda com os honorários postulados à fl. 235, com o qual já concordaram as partes. Im-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.037.001055-8 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X GILBERTO FERNANDES DE SOUZA Despacho:Ao Autor para comprovar a mora, eis que não há nos autos o aviso de recebimento da notificação de fl. 15. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.037.005141-0 - MARCIA MARQUI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X JOB MARQUI Em atendimento a OS 06/07: Intimo a parte autora a trazer cópias das tres ultimas declarações de rendimentos e bens, prestadas à Receita Federal ou declaração de isento, bem como afirmação de hipossuficiencia. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.037.009501-8 - JULIANA TUNTES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X LEANDRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Desentranhe-se à réplica em razão da intempestividade;2 - Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa;3 - Especifiquem provas, justificadamente. I-se;4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.000590-3 - ROBSON ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X AGA MED COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA MÉDICO- HOSPITALAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036), Dr(a). ALEXANDRE NEMER ELIAS (SP-164518) Decisão:(...) Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Intimem-se. Intime-se ainda, o autor, para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.001795-0 - FÁBRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Fl. 154: Defiro. Desentranhe-se a petição de fl. 151, datada de 07/02/08, devendo o I. Advogado retirar a peça em cartório para encaminhar ao seu destino. Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001117-0 - MARIA IGNEZ LUTTERBACH MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre a proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007141-7 - JOSÉ MARCIANO SANCHES, LUCIANA LOPES QUINTANILHA SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (HOSPITAL MATERNIDADE DE NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:...Isto posto, pelos fundamentos despendidos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a pagar, aos Autores, R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinqüenta reais), por danos materiais, que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. CONDENO o Réu, ainda, ao pagamento de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), sendo R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada Autor, por danos morais, valor que deverá ser acrescido de correção monetária de juros de 1% ao mês a contar da publicação da presente.Por fim, CONDENO o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, que igualmente deverão ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente. Sem custas em razão da isenção de que goza o Município. P.R.I \r\n\r\nId: 556827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.000446-6 - Inventariante: IRACEMA VASSALLO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X BENEDICTO SOARES CORREA Em cumprimento ao r. despacho de fls. 45, deverá a inventariante recolher as custas judiciais e taxa judiciária, no valor total de R$ 3549,33, conforme planilha de fls. 46/47. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.037.001788-0 - BANCO LLOYDS TSB S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X ALESSANDRA AGOSTINHO DA SILVA Ao autor sobre a resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2008.037.002696-7 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE GERALDO TEIXEIRA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.037.004010-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURINO GAMA Decisão:Vistos...Conforme se vê às fls. 20/21, o réu nao foi notificado, razão pela qual INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, uma vez que não houve constituição em mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004180-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOEL PERPETUO DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os requisitos necessários, em especial a notificação de fls. 14/15, DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar a busca e apreensão do bem descrito na inicial, nesta ação proposta por BANCO FINASA S/A contra JOEL PERPETUO DE OLIVEIRA Expeça-se o necessário.Após efetivada a busca, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004590-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MAURILIO HERINGER DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os requisitos necessários, em especial a notificação de fls. 19/20 , DEFIRO LIMINAR REQUERIDA, para determinar a busca e apreensão do bem descrito na inicial, nesta ação proposta por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A contra MAURILIO HERINGER DE OLIVEIRA Expeça-se o necessário.Após efetivada a busca, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004797-1 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALDEMAR IDIZEL DA SILVEIRA Decisão:Vistos...Conforme se vê às fls. 17, o réu não foi notificado, razão pela qual INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, uma vez que não houve constituição em mora. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.037.002292-5 - CYRO ALVES DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARIANO SILVA (SP-152608)) X LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Designo audiência para o dia 19-06-2008, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000433-6 (6766) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MAURY GUEDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.037.002142-2 - IZAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) As partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.037.007850-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS GERÂNIOS BRANCOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA JANDRE Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao autor sobre a Carta Citatória\". \r\n\r\nProc. 2006.037.004651-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO, Síndico: TEREZA RIMOLO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X ALOYSIO CHAVES DE MOURA Ao autor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2007.037.004299-5 - JOSÉ LUIZ ROZA (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Em cumprimento ao r. despacho de fls. 33, deverá o autor recolher as custas judiciais e taxa judiciária, no valor total de R$ 166,71, conforme planilha de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2008.037.004284-5 - CLAUDIO CONTE E SENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de IRPF, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.004434-9 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X AUTARQUIA DE ÁGUA E ESGOTO - AMAE Despacho:Fls. 51 - intime-se para o correto recolhimento. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003650-8 - DANILO DE PAIVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO DO BRASIL Em cumprimento a r. sentença de fls. 22, deverá o autor recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 44,45, conforme planilha de 25. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2007.037.007516-2A - THEREZINHA VANE OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558), Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X MARIA DA CONCEICAO BRANCO GUIMARAES Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.528.007793-5 (4465) - ESPOLIO DE EDUARDO PINTO VAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X OLINDA MATTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Deverá o autor, opra executado recolher as custas judiciais e diferença de taxa judiciária, no valor total de r$ 635,43, conforme planilha de fls, 198/199. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.001371-6 - FRANCISCO RICARDO BURLEIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X SINDI DUARTE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) A parte autora deverá complementar as custas, recolhendo a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.037.004257-2 - NILCE THEREZINHA PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X ROSANA PEREIRA VILLA VERDE Despacho:Fls. 21 - intime-se para complementação. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.005371-4 - EROINA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X MARCELO GOMES CORRÊA Sentença:Vistos...A parte autora intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, deixou de fazê-lo conforme fls. 102.Isto posto, JULGO EXINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.037.003962-7 - CARLOS JORGE PINHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X JACQUELINE CUNHA SANCHES E OUTRO Despacho:Fls. 27 - intime-se para complementação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.003978-0 - ALEXANDRE EMMERICK DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X SERGIO GARCIA DORET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Fls. 10 - intime-se para complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2008.037.003984-6 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X FABIO DA COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Fls. 39 - intime-se para o correto recolhimento. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2001.037.008789-8 - SONJA MARIA ROHM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY SOARES Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001446-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X GUSTAVO PARDAL DE ALMEIDA em cumprimento a r. sentença de fls. 56/62, deverá a parte exequente recolher as custas judiciais, no montante de R$ 26,14, conforme planilha abaixo. \r\n\r\nProc. 2007.037.005917-0 - FABIO DA COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES Diga o exequente sobre o bem oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.037.013463-3 (13467) - DEVANIR CIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Despacho:Fls. 215/216 - manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.037.000562-5 - MANUEL RAMALHO TRAÇA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X ELIPHAS MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.037.003460-3 - JOSANA CARLA LIMA POLLO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X SEBASTIÃO ALTAIR DE SOUZA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 1991.037.000067-1A - EDUARDO CESAR PONCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X AROLDO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) As partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.005227-1 (5513) - ESPOLIO DE CALIPSO MACHADO DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) Deverá a parte executada recolher as custas judiciais, no valor de R$ 45,87, conforme planilha de fls. 408/409. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.037.006135-6 (5.761) - Inventariante: CONCEIÇAO FERRAZ MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) X LAUDELINO DE FREITAS MADUREIRA Intimar o inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1991.037.000008-7 (9859-3) - Inventariante: FABRICIO RAPOSO WALDHERLM (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) MISSILA SORRENTINO WALDHELM E OUTRO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X DAVID URIAS WALDHELM E OUTRO As partes sobre a manifestação sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.037.004033-2 - Inventariante: JORGE LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X TERESINHA CORDEIRO DIAS Decisão:Defiro a J.G, por ora.Defiro a inventariança. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações com a documentação pertinente. Após, digam os interessados, inclusive a Fazenda. Não havendo impugnação, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.037.004675-9 - Inventariante: RICARDO MANGIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548)) X EVANGELINA MARIA MANGIA DE SOUZA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de IRPF para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.037.004700-4 - Inventariante: IRACY CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X OLIVEIRO JOSE PEREIRA Despacho:Traga a inventariante declaração de IRPF e/ou comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.037.007129-6 - RICARDO MEDEIROS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X GILMAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.005189-8 - GERUSA RODRIGUES DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIAVELLI ANDRADE (SP-200019)) X FRIALI - FRIBURGO ALIMENTOS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos...A parte autora, intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fls. 53 vº.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003530-9 - CLEA DE FREITAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X SADIA S/A Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.012401-0 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DA ROCHA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.011761-2 - MARILDA LIMA SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007348-3 - IGOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Vistos...Recebo a apelação no efeito devolutivo. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.037.002277-7 - MARIA DE FÁTIMA DA ROZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A autora para prestação de contas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.004130-0 - PRISCILA KORN FRIGGO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de IRPF, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.002210-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA THEREZINHA LEAL DA SILVA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.000832-1 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLIEBER TARDIN (RJ-148614)) X JOSE ANESIO GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001551-7 - RÓGERIO FIGUEIRA ZEBENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S.A) Ao autor sobre o depósito, de fls. 102. \r\n\r\nId: 556829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.037.001184-0 - LAR ABRIGO AMOR A JESUS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X Testador: NORMIA RIBEIRO Despacho:Cumpra o requerente a determinação de folha 38, verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003214-6 - LAR ABRIGO AMOR A JESUS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Sentença:Trata-se de alvará requerido por LAR ABRIGO AMOR A JESUS em vista do falecimento de Noêmia Ribeiro.Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo requerente, sociedade civil beneficente, sem fins lucrativos.O imóvel constante do presente está sendo inventariado nos autos em apenso, processo de nº 2004.037.001786-6.Não há, portanto, interesse de agir para o processo e julgamento do presente, o que poderá ser efetuado nos autos do processo de inventário, já mencionado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos moldes do que preceitua o artigo 267, VI, do CPC.Sem custas, face a gratuidade deferida.Publique-se. Registre-se.Aguarde-se para arquivamento conjunto aos autos em apenso, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.037.001462-6 - MARIA ARLETH MILLER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X Falecido: ELYSEU JOSE DE ARAUJO Sentença:...ULGANDO EXTINTO o feito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade já deferida. P.R.I. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.001218-6 - Inventariante: ELIANA MARIA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X MARCOS RODRIGUES DE SOUZA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Fls. 46 - À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.006684-5 - Inventariante: SYLVIO ENGEL DOS MARES GUIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X ANNA MURESAN DOS MARES GUIA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.002119-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X MARIA HILDA CORDOVIL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.037.008060-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X J C DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 840,00, posto que em consonância com a complexidade da causa. Expeça-se guia para depósito dos mesmos, em dez dias, pelo réu, o qual requereu a referida prova na contestação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.037.001922-5 - CONCREBLOCK COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X SERGIO AROUCA Despacho:Para homologação do acordo de fls. 61/62, recolha o autor a diferença de Custas e Taxa Judiciária, conforme fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.037.004279-0 - ZENITH THURLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o réu, em improrrogáveis 15 dias, os extratos da conta poupança da autora, devidamente atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando, ainda, a respectiva data-base. \r\n\r\nCobrança, c/obrigaçao de fazer indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.037.006641-0 - NUBIA SCHUVENCK GULLEMANN, CLAUDIA NOGUEIRA DUARTE, POSTO VILA GUARANI LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOSE MAURICIO XAVIER DE MOURA), SIMONE FARIA), JOSE COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Despacho:1 - Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente;2 - Esclareçam se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.013003-3 - REGINA LUCIA CHERMAUTH MALAVAZE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1. Diante dos documentos de fls. 33/35, defiro a gratuidade.2. Adeqüe-se a inicial aos requisitos do art. 276, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.037.000861-0 - MARIA ISABEL CORREA HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho: Ao réu sobre os novos documentos juntados pelas autoras as fls. 90/94, na forma do art. 397, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002923-1 - RUBENS MÁRCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X CELETEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC) para o dia 12/11/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000819-7 - MAYCON MELLO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho: Compulsando os autos a fim de proferir sentença, constatei que a tese de defesa da primeira ré baseia-se na legalidade de sua conduta, afirmando existir um débito referente à fatura referente ao mês de outubro de 2005, dos serviços da linha nº (22) 9942-4119. Assim sendo, comprove o autor o pagamento da referida fatura em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.001342-9 - EDUARDO GOMES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X L.M 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)), BANCO SAFRA S.A, Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:I-se o Réu Reconvinte para recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção.Nota da Serventia: São devidas custas com relação ao Escrivão (cód.1102-3) - no valor de R$ 40,16, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ e Taxa Judiciária mínima, ou seja, R$ 44,45. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000642-5 - DALVA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BRASIMAR - PASMIRANDA COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)), GISELE MATOS MARQUES, Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876) Despacho:1) Retifique-se o nome da 1ª ré, conforme fl. 40.2) Designo Conciliação para o dia 19/11/2008 às 15:30h. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, para ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003810-4 - RUBENS VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenatórios formulados na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, suspensa, entretanto, a condenação nos termos do artgo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade deferida à folha 20. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.000541-6 - JACQUELINE DE LIMA CASCIATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X TIAGO RAPOZO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES (RJ-017661) Despacho:1. Tendo em vista a desocupação do imóvel e a entrega das chaves (fl. 210), defiro a expedição de mandado de verificação das condições do imóvel, devendo a diligência ser acompanhada pelo patrono da autora.2. Recolha o réu, ora apelante, a diferença de custas devida, em 05 dias, conforme certificado a fl. 223, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.008418-5 - BELEM COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494)) X GROTA MAR CONFECÇÕES E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)), GERMANO RICARDO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Designo leilão dos bens constantes de fl. 47 para os dias 06/08/2008, e 27/08/2008, às 14:00 horas. Expeçam-se os editais. \r\n\r\nProc. 2006.037.014173-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X SILVA E GUILANDE LTDA. ME Despacho:1 - Manifeste-se o exequente sobre os bens oferecidos à penhora à folha 45. Não há que se falar em revelia, pois o executado não poderia contestar;2 - Certifique o cartório se todos os executados já foram citados. \r\n\r\nProc. 2007.037.002209-1 - MARCIO MORAES CARDINOT (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X LAUDIMAR NEPOMUCENO DA SILVA Despacho:1. Cite-se o executado, para efetuar o pagamento conforme planilha de fl. 30/31, no prazo de três dias, sob pena de penhora, consoante art. 652, do CPC;2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), do valor total do débito. Em caso de pagamento espontâneo, no prazo acima, os honorários serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único); \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.014683-6 - ESTOPAS E RESÍDUOS FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E)) X TRANSPORTE BELLA VOLPE S/A (Adv(s). Dr(a). LAERTE SANTOS OLIVEIRA (SP-191983), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR (RJ-084673)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1. Fl. 200: Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento à exeqüente e seu patrono(a), nos valores ali indicados.2. Após, expeça-se alvará para levantamento, pela ré, do saldo remanescente referente ao depósito de fl. 191. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.005772-2 - RICARDO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637), Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X KANAAN COMERCIO DE MADEIRAS - M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Decisão: Tratam- se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, a fim de ver sanada a omissão supostamente existentes na sentença de fls. 265/270. Admito os embargos, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, deixo de dar provimento, diante da ausência de omissão na referida sentença. Na realidade, a parte pretende a modificação da sentença, o que somente pode ser feito pelo Colendo TJERJ. Ademais, a pretensão autoral, no sentido de ver o réu condenado a restituir a integralidade dos valores pagos pelos materiais adquiridos viola a máxima segundo a qual NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIO, já que apresentou orçamento para a correção dos vícios, contendo o valor constante do item \"1\", do dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.004509-8 - WELLINGTON BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X S.S.J EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.001715-5 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X MHS MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS S.A (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883), Dr(a). RENATA BORGES PEREIRA (RJ-087921) Despacho:1 - Intime-se a ré para que permita à autora a captação de água na forma da decisão de folhas 832, \"in fine\", sob pena de utilização de apoio de força policial, uma vez que foi mantida a referida decisão, tendo sido modificada, via recursal, apenas, quanto à imposição de multa diária;2 - Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, oriunda de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2003.037.005714-0 - RODINEI JORGE MAFORT, FLAVIA DA SILVA ELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAILTON SOARES SIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Despacho:I-se o executado, via D.O., para pagar, em 15 dias o valor de fls. 275, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.001423-1 - Inventariante: WALLACE QUINTANA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) X SILAS PEREIRA DE AZEVEDO Ordinatório: \"Aos interessados, sobre cálculos de fls. 40\". \r\n\r\nProc. 2004.037.001786-6 - Inventariante: ROGERIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X NOEMIA RIBEIRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento das determinações nos autos em apenso. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.037.004626-0 - Inventariante: FRANCISCO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X DENAIR BAPTISTA Despacho:Certifique o cartório qual o valor de custas e taxas devidas, as quais devem ser pagas pelo requerente, conforme decisão de folha 27, verso.Esclareça o requerente se pretende novo alvará para o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.037.004626-0 - Inventariante: FRANCISCO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X DENAIR BAPTISTA Ao inventariante, para recolher as custas que se seguem: 1ªGRERJ - ATOS DOS ESCR.(código 1102-3, no campo 24), R$ 329,21; AUX.DO JUÍZO.(Contador-fls.37, código 1109-8, no campo 25), R$ 157,01; A.P.C.J. ofícios -fls.29, 30 e 159.(código 1110-6, no campo 26), R$ 10,95; DESARQ.- fl.182..(código 1111-4, no campo 27), R$ 18,25; SUB-TOTAL.(campo 41), R$ 515,42; CAARJ(código 2001-6, no campo 29), R$ 51,54; REG./BAIXA..(código 2102-2, no campo 30), R$ 8,20; TAXA JUD.(código 2101-4, no campo 33), R$ 488,34; FUNPERJ.(conta 6002.25174-9, no campo 34), R$ .26,18; FUNDPERJ.(conta 5673.00124-3, no campo 35), R$ 26,18; 2ªGRERJ - AGRAVO - fls.147/152: ATOS DAS SECR. TJ (código 1101-5, no campo 24), R$ 43,81; PORTE DE REM.RET.(código 1104-9, no campo 25), R$ 9,12; ATO POSTAL:OF.DE INF-fl.152.(código 1110-6, no campo 26), R$ 3,65; SUB-TOTAL.(campo 41), R$ 56,58; CAARJ(código 2001-6, no campo 29), R$ 5,65; FUNPERJ (conta 6002.25174-9, no campo 34), R$ .2,83; FUNDPERJ.(conta 5673.00124-3, no campo 35), R$ 2,83.\" EXP.04. \r\n\r\nProc. 2005.037.000436-9 - Inventariante: ALZEMIRA OUVERNEY BOM (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X CLAIR HORÁCIO BOM Despacho:Folhas 69: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.037.000560-0 - Inventariante: LIQUIDANTE JUDICIAL DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426)), CRISTINA MASTRÂNGELO MOREIRA, Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X VANOR TASSARA MOREIRA Ordinatório: \"Aos interessados, sobre fls. 108 e ss.\". \r\n\r\nProc. 2005.037.002504-0 - Inventariante: VALDIR SAID (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X MERCEDES MELGAÇO DE SENA Ordinatório: \"Aos interessados, sobre os cálculos de fls. 60\". \r\n\r\nProc. 2005.037.003687-5 - Inventariante: ADAIL BENEDITA CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) JOSÉ BENTO DE FARIA), DURVAL BENTO DE FARIA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X WALDEMAR BENTO DE FARIA Ordinatório: \"Aos interessados, sobre os cálculos de fls. 101\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003639-9 - HARRY JULIUS MOSES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.006821-9 - NATAN PASSOS GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:1)Intimem-se pessoalmente os réus a fim de que entreguem os medicamento indicados na inicial, sob pena de expedição de mandado de pagamento;2) Restada negativa a diligência mencionada, expeça-se mandado de pagamento em favor da representante legal do autor no valor de R$ 435,09;3). Após, venha prestação de contas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.000387-2 - ALLYSSON GABRIG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.037.001101-0 - FERNANDA BRANCO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO Decisão:Considerando a inércia dos réus, bem como os fundamentos da r. decisão de fls. 27/28, defiro a expedição de mandado único para busca e apreensão dos medicamentos constantes do receituário de fls. 23, ficando autorizado o bloqueio da importância de R$ 851,70 (oitocentos e cinquenta e um reais e setenta centavos), que deverá ficar à disposição deste Juízo, na hipótese de não serem encontrados os remédios.Em caso de bloqueio, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais decorrentes de ato ilicito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.010923-0 - ADIVAR MORAIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) X LUCIO DAMASCENO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que as partes têm direito a processo com prazo razoável de duração, nomeio perito, em substituição, o Engenheiro Jorge Silas, cujo endereço é de conhecimento do cartório, o qual deverá ser intimado para formular proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de pensão post mortem \r\n\r\nProc. 2008.037.001224-5 - DORIDI FERNANDES CARDINOT (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão: 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela em razão da irreversibilidade dos efeitos da medida pleiteada, considerando que não há indícios de que a autora tenha condições de restituir os valores recebidos, na hipótese de improcedência do pedido. 2 - Expeça-se Carta Precatória para a citação do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.001921-6 - RENATO CANTELMO WEIDLICH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho: Às partes, em razões finais, no prazo sucessivo de dez dias, contados da publicação deste. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c dano moral e petrimonial \r\n\r\nProc. 2004.037.004903-0 - SERGIO FREIMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER S.A (Adv(s). Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:1. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. 2. Ao apelado.3. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.037.014723-7 - LAVINIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X SERGIO RICARDO DIAS DE CASTRO MAIA Despacho:1 - Esclareça a patrona da autora se a falecida deixou herdeiros bem como se foi aberto inventário. Em caso afirmativo substitua-se o pólo ativo por espólio de Lavínia de Souza Martins;2 - A fim de evitar a argüição de nulidade, expeçam-se ofícios à Receita Federal, TRE, SPC, SERASA, TELEMAR, para localização do endereço do réu (CPF na inicial); \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003423-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X MARILDA DE SOUZA NETO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre o laudo\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001491-4 - SEVERINO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos (fls. 66/118). \r\n\r\nReparação de Danos, material \r\n\r\nProc. 2007.037.004039-1 - IDAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tragam as partes, no prazo de dez dias, planilha com os valores que entendem devidos. \r\n\r\nId: 556832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.818.002129-4 - WALLACE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) ROGERIO Despacho:Venha o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2007.818.001315-9 - ANA PEREIRA THURLER (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001711-6 - CARLOS WILSON DE AZEVEDO QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X CAROLINA SANCHO PEREIRA Sentença:Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.Isto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.Defiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.002961-1 - CARPINTARIA E MARCENARIA TEXAS DE FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MILENIO ENGENHARIA LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 31, em 15 dias, tendo deixado o feito paralisado por mais de 30 dias (fl. 31).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002043-6 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X VERA LUCIA REIS RIBEIRO Despacho:Venha em 15 dias o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.818.002393-0 - EDMA SIMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E)) X JOAQUIM RICARDO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2004.818.000448-6 - MALHARIA E CONFECÇOES OLIVEIRA E MOLINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) IVETE MATOS BARRETO E OUTRO Despacho:Esclareça a exeqüente o pedido de fls.78, considerando que as executadas residem no mesmo endereço. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.818.001501-5 - JOSÉ CARLOS VERNECK SANGLARD (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.818.000578-8 - ROBERTO FROSSARD DUARTE JUNIOR E OUTRO X MARCIO XAVIER Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC...Fica desconstituída eventual penhora...Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002247-8 - GRASSIELE ZEBENDE GUINDANI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) aO AUTOR SOBRE FLS . \r\n\r\nProc. 2005.818.002512-1 - BRUNO SUKNAIC X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001353-4 - MARIO RODRIGUES VARGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.001558-0 - ELZA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUB, Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.002236-5 - ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)) X CLEBIO FOLLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.001314-7 - DANIEL PACHECO PEREIRA REIS MONNERAT (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para que deposite o valor apontado às fls. 76, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001460-7 - ALEXSANDRO PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Intime-se a ré para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2007.818.002644-0 - WELLINGTON WERNECK DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.002682-8 - HELCIAS DE MAGALHÃES PORTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Port 01/08 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.037.001408-4 - ELISON DE SOUZA ALMEIDA X TELEFÔNICA CELULAR S.A. Despacho:Aguarde-se por 30 dias a devolução da precatória. Caso não seja devolvida neste prazo, oficie-se solicitando-se a devolução. \r\n\r\nProc. 2008.037.002369-3 - ALAN CARDECK MIRANDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.001867-3 - ALMERINDA CIRINO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X GARANTECH - UNIBANCO AIG WARRANTY S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272) Despacho:Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.037.001310-9 - GERALDO DE MELLO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) Despacho:À parte ré sobre fls. 30v/33. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.002031-1 - DAVID KER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.818.002030-5 - PAULO CESAR MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) MICRO MANIA INFORMATICA LTDA, Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho:Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.002350-1 - SERGIO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante o certificado, devolvo o prazo conforme requerido às fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2005.818.002858-4 - FERNANDO FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA., Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) portaria 01/08; `A PARTE RÉ SOBRE FLS 107 (OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.818.000609-8 - MANUEL GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X ROBERT MOLLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D), Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Decisão:Ante o certificado deixo de receber a impugnação. Intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.818.001398-4 - ROCCO PERRONE X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:À ré sobre fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.818.001455-1 - NORIVAL SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L E OUTRO, Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Portaria 01/2008: Foi designado leilão para o dia 09/06/2008, às 13h 10 min, no local destinado às hastas públicas do Juizado Especial Cível sito na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas/SP. \r\n\r\nProc. 2006.818.002106-3 - WILLY FREDERICO MEYER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Ao exequente sobre fls. 99/162. \r\n\r\nProc. 2006.818.002140-3 - DINATILI CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450), Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011) Despacho:À parte autora para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002174-9 - EDIANI ALDICEIA NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RENATA MURY ABI-RAMIA (RJ-132646), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) PORTARIA 01/08: À PARTE RÉ SOBRE FLS 126/128 \r\n\r\nProc. 2006.818.002492-1 - LUCAS CARIELO MASSENA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X TNL PCS SA - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante o efeito infringente, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.818.002947-5 - CARLA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-136191), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer como devida a quantia de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.818.000688-0 - FELIPE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001468-1 - THAINA CARVALHO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X OK 01 CELULAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001536-3 - GIRLAN BALMANT (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X PASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001654-9 - DEUZUMAR SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA SANTOS TORRES (RJ-082306)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Fls. 118: Indefiro, por ausência de previsão legal. Intime-se. Após, cumpra-se fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.818.001763-3 - ELIANE DO AMARAL SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001778-5 - ANA MARIA MOREIRA DE CHRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X HSBC - BAMERINDUS S.A. Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.001824-8 - ELZA MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002031-0 - ALDYRA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Considerando que a parte autora não apresentou os documentos, conforme fls. 128, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002228-8 - RONILDO ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002341-4 - LUCIENE BONFIM DA SILVA RIVAS CHAVES X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (FAOL) (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002394-3 - RODRIGO CONCENCIO ISMÉRIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002499-6 - MARIO DUTRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002503-4 - EDILBERTO MONTEIRO SCHUABB (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEREIRA (RJ-137436)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, subam ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.002776-6 - PATRICK DOS SANTOS MARVILA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002805-9 - MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X GARANTECH GARANTIAS E SERVIÇOES S/C LTDA. E OUTRO Sentença:De acordo com a certidao de fls.38, o primeiro réu nao foi citado por falha no preenchimento do cadastro. HOMOLOGO a desistência formuldada co relação à ré CASAS BAHIA, nos termos do art.267, VIII do CPC. Designe-se, pois, nova data para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.818.002911-8 - FABIO ARRUDA FREIMAN (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002954-4 - RICARDO LUIS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X PC CLUB BRASIL PRODUTOS INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RONCONI MOREIRA (RJ-133975) Despacho:Certifique-se se transcorreu o prazo para impugnação. Em caso positivo, intime-se a ré para que deposite a quantia penhorada em conta à disposição do juízo, sob pena de prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2007.818.002962-3 - SERRALHERIA E PLÁSTICOS FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MILENIO ENGENHARIA LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 52, em 15 dias, tendo deixado o feito paralisado por mais de 30 dias (fl. 52, verso).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002991-0 - LÍGIA DE FÁTIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271), Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914)) X TELEVIVO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:\"Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito com relação à primeira ré, na forma do artigo 267, VI do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda ré a ressarcir à autora o valor pago pelo aparelho, R$ 599,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da compra e indenizar pelos danos morais fixados em R$ 2.000,00, quantia que também deverá ser atualizada e acrescida de juros legais a partir a data da citação. Após, com o cumprimento da presente, deverá a autora devolver o aparelho antigo, mediante recibo, na loja da primeira ré, localizada nesta cidade\".No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.037.002134-9 - MIL MARCAS AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X VIVO - S.A COMPAREÇA O AUTOR AO CARTORIO PARA DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.037.002496-0 - ANTONIO ROGÉRIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X MANOEL MADURO Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.818.001018-0 (64982000) - NELIO DE ASSIS EMMERICK (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149789)) JOÃO MARTELO NETO E OUTRO, Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) ao autor sobre certidao de divida \r\n\r\nId: 556831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.040.001610-1 - CARLOS EDUARDO PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao requerido para recolher as custas pendentes, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa (certidão de fls. 286 - Atos dos Escrivães, 1102-3, R$ 160,33; -Atos Via Posta, 1110-6, R$ 32,85; -Atos Aux.Juízo, 1109-8, R$ 189,88; -Sub-total: R$ 383,39; -CAARJ, R$ 38,33; -Atos Dist.Reg/Baixa, 2102-2, R$ 18,23; -FETJ, 600205929-6, R$ 3,64; -Taxa Jud., 2101-4, R$ 216,19; -FUNPERJ, 600225174-9, R$ 20,08; -FUNDPERJ, 567300124-3, R$ 20,08; TOTAL: R$ 699,94). \r\n\r\nAnulatória, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.040.000974-0 - WENDELL DE SOUZA CUNHA, WENDELL DE SOUZA CUNHA, ZÉLIO AZEVEDO BARBOZA, ´VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) Aos exequentes sobre o oficio 2393/2504-2, constante às fls.209 dos autos. \r\n\r\nCobrança, em fase de Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002561-4 - RICARDO GARCIA DUARTE, RICARDO GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X IGNACIO JOSE DIAS), IGNÁCIO JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerido para pagar ao requerente a importância de R$ 29.458,85 (vinte e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.001494-7 - WILLIAM SAID ATALA, NEUZA MARIA BONFANTE SOARES ATALA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a ..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.040.000589-0 - PEDRO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)), ROSANA DE OLIVEIRA RIBEIRO) X Interessado: SABRINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficou redesignado o dia 03/07/2008 às 15:30 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.040.001649-0 - JOÃO FRANCISCO DE PAULO, MARIA TERESA COSTA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.040.002878-9 (16.082) - BEBIDAS ITAQUI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão:Fls 228: Compulsando os autos percebe-se que a empresa Rograne Indústria e Comércio de Paraíba do Sul alugou as instalações da empresa Bebidas Itaqui, conforme cópia do contrato de locação de fls 109/114. Assim, embora alegue o requerente que a empresa encontra-se com suas atividades paralisadas, há fonte de recursos, representada, pelos aluguéis mensais percebidos, que permitem o pagamento das custas judiciais devidas. Isto posto, indefiro o pleito de Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, em 30 dias, sob pena de extração de certidão de dívida. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.040.001380-6 - AJINOMOTO INTERAMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124)) X DRP COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS Ao exequente para retirar de cartórtio a carta precatória para citação e ofício ao RGI, ambos para a comarca de Varginha-MG, bem como para fornecer as cópias necessárias para instruir as diligências. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.040.000020-4 (9.302) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-086963)) X CARLOS ALBERTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para, em 10 dias, requerer o que enteder pertinente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001723-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ADRIANA Mª G. GIANINI DUTRA Ao exequente para recolher custas: Atos Oficiais de Justiça-cod.1107-2-campo 25.....R$ 18,25; Caarj-cod.2001-6-campo 29.....R$ 1,82; Funperj=600225174-2-campo 34-campo 47......R$ 0,91; Fundperj-567300124-3-campo 35 - campo 48.....R$ 0,91, no total de R$ 21,89, para expedição levantamento de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.040.000064-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS E OUTROS Ao Exequente para recolher custas: Atos de Oficios-cod.1110-6-campo 25....R$ 7,30; CAARJ-cod.2001-6-campo 29......R$ 0,73; funperj-600225174-2-campo 34....R$ 0,36; Fundperj-567300124-3-campo 35.....R$ 0,36, no total de R$ 8,75, referente a expedição de 02 (dois) oficios ou encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2005.040.001502-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RODRIGO DOS SANTOS MATOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para se manifestar sobre certidão do OJA de fls. 87 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.040.000253-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X LT DE ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000921-6 - MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao requerido para apresentar extratos da conta-poupança nº. 617215-8, da agência 406 dos meses de maio, junho e julho de 1987, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.040.000967-8 - ESPÓLIO DE MARGARIDA ROSA DE OLIVEIRA E ESMERALDINO FRANCISCO DE OLIVEIRA X Inventariante: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BRADESCO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao requerido sobre a proposta de honorários do Perito do Juízo à fl. 85. \r\n\r\nMonitória, EM FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.040.000968-8 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ANA PAULA LEAL DA SILVA CRUZ Despacho:Renove-se a diligência, conforme requerido a fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.040.000968-8 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ANA PAULA LEAL DA SILVA CRUZ Ao requerente para recolher as custas devidas para a expedição do mandado de intimação, a saber: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,27; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,63 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,63, totalizando o valor de R$ 15,31. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional de contrato c/c ação de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001121-3 - ÂNGELA VISCONTI CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X BANCO ITAÚCARD S/A - VISA, BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.040.000182-3 (15.056) - SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R. O. R. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1999.040.000427-7 (15.077) - DRP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.040.000913-1 - OSMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o restabelecimento do benefício previdenciário aposentadoria por invalidez para o autor e condeno o réu ao pagamento das custas processuais (observada a isenção prevista na Lei Estadual nº 3.350/1999) e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.040.001523-0 - IRANI DE LIMA NUNES, LYRIA DE LIMA NUNES, JONHONSON DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizaçãio por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2007.040.000698-7 - GABRIELLE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITÁU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao requerido sobre a proposta de honorários do Perito do Juízo à fl. 150. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.040.001194-4 - GERALDO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X ADÉLIA DE ANDRADE FONTES E OUTROS) Ao autor para manifestar sobre cota do MP, às fls.86 \r\n\r\nId: 556893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.040.001771-9 - SANDRA APARECIDA SOUZA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Despacho:Esclareça o requerente, diante da contradição entre a afirmação de que dispensam verbas alimentares e a alegação de que não conviveram em união estável. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.040.002082-0 -, Inventariante: WALDEMAR LEMOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES DOS SANTOS Despacho:Diga a requerente sobre fls. 107. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001509-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872)) X FÁBIO MORAES DE ALMEIDA Despacho:\"...intime-se o requerente, na pessoa do seu patrono, para providenciar o recolhimento das custas processuais.\" (Certidão de fls. 29: Atos Not. postal (R$ 7,30), CAARJ (R$ 0,73), Funperj (R$ 0,36) e Fundperj (R$ 0,36); Total (R$ 8,75)) \r\n\r\nProc. 2008.040.000908-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHÃES GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X MARIA DAS GRAÇAS BASTOS DE ASSIS Despacho de fls. 24: \"Intime-se o requerente para manifestar-se acerca da certidão de fls. 23.\" (Certidão da OJA : Certifico e dou fé que, em virtude do vencimento do prazo do mandado em meu poder, e até a presente data a parte autora não ter comparecido para ser efetuada a medida judicial determinada, devolvo o presente mandado.) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.001852-9 - BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X MANOEL LIMA PORTUGAL DA ROCHA Despacho:Intime-se o requerente para regularizar as custas processuais, e a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.040.001852-9 - BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X MANOEL LIMA PORTUGAL DA ROCHA Intime-se o requerente para regularizar as custas processuais, e a representação processual (Informo a V. Exª que tenho dúvidas em certificar o recolhimento da taxa judiciária, tendo em vista que a mesma foi calculada sem a inclusão do percentual de honorários advocatícios. Informo, outrossim, que não consta procuração nos presentes autos outorgando poderes aos patronos subscritores dos substabelecimentos de fls. 28/29.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.040.001229-1 - JOSE RITA BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA NASCIMENTO COELHO (MG-060676)) X FRONT PRODUÇÕES LTDA), SATELITE 2005 MARKETING E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993) \" Ao requerente sobre a certidão de fls. 33\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000978-2 - CLÉA STANIZIO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se vista ao agravado. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.040.000331-4 (2223) - J.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X Z.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:Restaure-se a baixa, dando-se vista à peticionária de fls. 104. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.040.000806-6A - CELSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIAC FILHO (SP-120717)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Decisão:Posto isso, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.Intime-se. Venham conclusos os autos principais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.001237-7 - CAMILA NUNES DA SILVA, CAROLINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X PAULO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.040.001241-0 - ANA CARLA GUALTER DA SILVA, ANA CLÁUDIA GUALTER DA SILVA, UESLEI GUALTER DA SILVA, UALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que embora haja notícia do cumprimento do acordo, o próprio interessado não faz prova do alegado as fls. 44.Considerando a inércia das partes, embora intimadas, notadamente a requerente, assistida por advogado, bem assim a manifestação do órgão do Ministério Público às fls. 50, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.040.000999-0 - ANA CAROLINE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401), Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para majorar os alimentos condenando o réu a prestá-los, desde esta sentença, no percentual de 30 % dos seus rendimentos líquidos, admitidos apenas, os descontos obrigatórios, mantido o desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.001885-2 - THIAGO LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X CHRISTOPHER MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Reconhecida a princípio a verossimilhança das alegações do autor, eis que afirma através da declaração de fls. 17 que a guarda do menor se encontra com ele, e ainda, por estar presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, já que os alimentos são irrepetíveis, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para exonerar o autor dos alimentos devidos ao menor.Sinalo, que a decisão poderá ser revista a qualquer tempo, se acaso não comprovado o teor da declaração de fls. 17, com remessa de cópia do processo ao Ministério Público, para apurar a responsabilidade criminal.Cite-se e intime-se.Oficie-se ao empregador para o cancelamento do desconto. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.040.000258-0 - SUELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.001841-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR RODRIGUES MARTINS Despacho:Ao requerente para regularizar as custas processuais. (Certidão de fls. 26: \"Informo a V. Exª que a presente ação possui cumulação de pedidos, quais sejam, Reintegração de Posse e Rescisão de Contrato, constantes no item \"b\" de fls. 04. Desse modo, tenho dúvidas em certificar sobre o correto pagamento das custas e da taxa judiciária, tendo em vista que foram recolhidas apenas as relativas à Ação de Reintegração de Posse (GRERJ de fls. 25), faltando, por conseguinte, as da cumulação com o pedido de Rescisão de Contrato, conforme estabelece o Tribunal de Justiça, através de modelo de GRERJ disponibilizado na sua página da Internet, que segue em anexo.\"). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001493-5 - RAYMUNDO NONATO PETROPOLITANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). SONIA REGINA DA SILVA MOREIRA (RJ-086057)) X EUNICE GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.001554-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SILVIO CESAR VEIGA DE ANDRADE Ao requerente para regularizar o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 26. ( No campo 36, o correto seria recolher R$ 317,67. Deixo de certificar quanto à taxa judiciária, tendo em vista que não constou na inicial o percentual de condenação dos honorários advocatícios) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.040.000424-3 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ALINE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho:A petição de renúncia de fls. 261, apresentada pelas advogadas da autora, está em flagrante contradição àquela juntada as fls. 259. Ora, ao mesmo tempo em que noticiam a renúncia aos poderes outorgados, atravessam petição com data posterior assistindo os interesses da autora.Esclareçam as advogadas e a autora, regularizando a representação processual no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000266-2 - IRACY DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o requerente o que pretende. \r\n\r\nId: 556895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Encarregado pelo Expediente: Jossaine Gonçalves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.844.000597-2 - HELIANE ALVES GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256)) CARLOS JOSÉ DO AMARAL Despacho:Restaure-se a distribuição do processo. Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.844.000704-0 - NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X ADAILTON JOSÉ SOARES SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.844.000738-5 - ROSIMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X ALEX SANDRO DA SILVA MONSORES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Em cumprimento à decisão de fls. 29, faço publicar o seguinte: \" Fica a parte ré intimada para pagamento da quantia de R$ 954,31 (novencentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e um centavos), na forma do art. 475-J do CPC\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.844.000962-0 - JOSÉ PARREIRAS DA SILVA X PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL CASA FUNERÁRIA LYRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.001322-1 - CHARLES ADRIANO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 61 e seguintes - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.844.001524-2 - LEONICE APPICELO DE AVILA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015) Em cumprimento à determinação de fls. 54, faço publicar o seguinte: \" Dê-se vista às partes\". \r\n\r\nProc. 2008.040.001172-9 - VENINA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Em cumprimento ao despacho de fls. 54, faço publicar o seguinte: \" Fica a advogada da parte ré Helena Cristina Maia da Cás - OAB RJ/146917 intimada para regularizar sua representação nos autos\". \r\n\r\nProc. 2008.844.000071-0 - NEUZA MARTINS DE ALMEIDA X COMPANHIA ESTADUAL DE [ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito legal; 2) Venham as contra-razões; 3) Após, com ou sem apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.844.000093-9 - EDIMAR JOSE DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso retro em seu efeito legal, eis que adequado, tempestivo e de preparo regular. À parte contrária para contra-razões. Após, ao Eg Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.844.000101-4 - ALICE FERREIRA DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:À parte ré/recorrente para providenciar o apostilamento dos valores recolhidos em favor dos atos dos distribuidores, eis que foram recolhidos na conta 6002-02698-8, quando o correto seria recolher na conta 2101-2 - Distribuidor das comarcas do interior e grande rio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.844.000010-7 (5511998) - LAIZ MARIA SÁ PINTO SCHIMITZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL (Adv(s). Dr(a). HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL (RN-000274), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES SILVA (RJ-125984E) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 257 por seus próprios fundamentos. Ao autor, para cumprimento da parte final da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000696-4 - HORÁCIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) ROBSON GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTRO Em cumprimento ao despacho de fls. 58, faço publicar o seguinte: \" À parte autora para informar o atual endereço do 1º réu, uma vez que o mesmo ainda não foi citado\". \r\n\r\nProc. 2007.844.001499-7 - GERALDO MAGELA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X EDISON PEREIRA PIRES Despacho:Fls. 17/18 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.844.000135-0 - MHM PEDROSO - ME (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X ROSANA CLAUDIA BARBOSA Despacho:À parte autora para fornecer o endereço residencial da ré, uma vez que eventual penhora não poderá ser realizada no seu local de trabalho. \r\n\r\nProc. 2008.844.000136-1 - MHM PEDROSO - ME (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X CARLOS HENRIQUE C. VIANA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora se houve o pagamento. Em caso negativo, desentranhe-se o mandado, para integral cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.844.000393-8 - EDSON CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256)) ALDO FERREIRA DE MOURA Despacho:Fls. 38 e seguintes - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.844.000560-1 - RENATA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificada a insubsitência de custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000618-6 - PEDRO PAULO LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga a parte autora se com o levantamento dos valores depositados a fl. 101 dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000920-5 - ROBERTO CARLOS GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência; 3) Sem prejuízo, ao subscritor de fl. 79, para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.844.000920-5 - ROBERTO CARLOS GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento a decisão de fls. 82 faço publicar o seguinte: Fica o advogado da parte ré Bruno Pereira da Silva - OAB/RJ nº. 135.659 intimado para regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.844.000932-1 - JANAÍNA MACHADO BARBOZA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000957-6 - FÁBIO ROCHA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X MARIANA BARBOSA CARDOSO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.040.001209-6 - CARLOS HUMBERTO MENDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Em cumprimento ao despacho de fls. 47, faço publicar o seguinte: \" Fica a advogada da parte ré Amanda Vieira Souto - OAB RJ/133671 intimada para regularizar sua representação nos autos\". \r\n\r\nProc. 2008.844.000061-7 - CLEVER DE OLIVEIRA CORREIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Diante da impossibilidade de acautelamento pelo cartório do aparelho celular, suspendo a incidência da multa prevista na sentença de fls. 17/18, até o retorno dos autos da Eg. Turma Recursal e intimação da parte ré, para cumprimento do deteminado na referida sentença; 2) Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 59; 3) Após, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.844.000062-9 - JOÃO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287), Dr(a). CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO (RJ-155553E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.844.000246-8 - ADRIANA MARIA GUIMARÃES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2008.040.001738-0 - JOÃO BATISTA DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X TIM CELULARES Decisão:Reconhecida, a princípio, a verossimilhança das alegações da parte autora e presentes os demais requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito até ulterior deliberação judicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada esta ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais)... \r\n\r\nProc. 2008.040.001738-0 - JOÃO BATISTA DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X TIM CELULARES Designo o dia 01/07/08 às 14:55 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.844.001182-7 - ELAINE FONSECA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) RONALDO LUÍS BASTOS CAMPOS E OUTRO, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Venha aos autos o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.844.000068-6 - ELIZABETE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X LICEU SUL FLUMINENSE Despacho:Diga a parte autora se insiste em sua nomeação como depositário, uma vez que o estabelecimento não se encontra em funcionamento. Em caso negativo, para requerer o que achar pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.844.000302-0 - JOÃO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) BANCO CRUZEIRO DO SUL, Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados a fls. 32/33 em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000335-3 - GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Venha aos autos a comprovação de isenção de IR, para fins de apreciação do pedido de isenção do pagamento de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.844.001730-3 - MONICA RIBEIRO ALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000708-7 - ELEONIS DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.844.000736-1 - JOSUÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000817-1 - MARCOS AURELIO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.001494-8 - SIRLENE DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-068441), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Homologo a desistência ao recurso inominado interposto pela parte ré; 2) Fls. 63/64 - Dê-se ciência à parte autora; 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.040.001679-0 - FERNANDA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Processo n.º 2008.040.001679-0D E C I S Ã ONão existem, ainda, nos autos, elementos suficientes para a formação do convencimento do Juízo quanto ao pedido de antecipação de tutela, razão pela qual deve ser aguardada a formação do contraditório para a análise do pleito. Dê-se ciência à parte autora.Retire-se o feito de pauta, uma vez que não haverá tempo hábil para o cumprimento das diligências necessárias. Ao cartório para designação de nova data para a realização de audiência de conciliação.Cite-se e intimem-se. Paraíba do Sul, 21 de maio de 2008.EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.040.001679-0 - FERNANDA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TIM CELULAR S/A Desdigno o dia 25/008 às 10:15hs, para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.844.000011-3 - LUÍS ANTÔNIO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE DE ALVARENGA (RJ-134937), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.844.000012-5 - LUÍS ANTÔNIO BABOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.844.000014-9 - VICENTE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO (RJ-155553E), Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.844.000059-9 - LAURIENE DE PAIVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X TWO BOOS VEICULOS MULTI MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95.. \r\n\r\nProc. 2008.844.000082-4 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:Fls. 51 e seguintes - Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.040.001833-5 - JONES EDSON BARROS BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X VIVO S/A Decisão:Não existem, ainda, nos autos, elementos suficientes para a formação do convencimento do Juízo quanto ao pedido de antecipação de tutela, razão pela qual deve ser aguardada a formação do contraditório para a análise do pleito. Dê-se ciência à parte autora.No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.040.001833-5 - JONES EDSON BARROS BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X VIVO S/A Certifico que por falte de tempo hábil para expedição da diligência citatória, foi a A.C. redesiganada para o dia 01/07/08 às 14:35 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.040.001082-8 - MICHELLI PALOMA VIZEU GUIMARÃES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X TIM CELULAR S/A Em cumprimento ao despacho de fls. 77, faço publicar o seguinte: \" Fica o advogado da parte ré Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ/109843 intimado para regularizar sua representação nos autos\". \r\n\r\nRessarcimento, C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.040.001213-8 - LILIANE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao despacho de fls. 30 faço publicar o seguinte: \" Fica o advogado da parte ré José Antônio Martins - OAB/RJ nº. 114.760 intimado para regularizar sua representação nos autos. No mais, aguarde-se a audiência já designada.\" \r\n\r\nId: 556896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.003917-6 - INALDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)), Falecido: MARIA INES DA SILVA Despacho:1) Esclareça-se a divergência existente quanto ao nome do 1º requerente, INALDO DA SILVA, nos documentos juntados às fls. 9/12.2) Sem prejuízo quanto ao item 1 da presente, oficie-se pelo saldo.3) Com a resposta, manifestem-se os requerentes.4) Feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.004410-4 -, Inventariante: NATALIA DA CONCEIÇÃO MAIA SIDNEI ROGERIO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X LUIZ CAMPOS Decisão:Fl. 90: defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002617-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Sentença:...JUGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.045.003905-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS PINTO ALMEIDA GOUVEIA Despacho:Venha o original do contrato celebrado entre as partes ou a cópia autenticada do mesmo, bem como a comprovação da mora, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002907-7 - MANOEL RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Cumpra o autor item 07 de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2007.045.002923-5 - MOACIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Recebo a apelação de fls. 87/91 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.045.004405-4 - SILVIA COELHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:...Sendo necessárias as mesmas, pela derradeira vez, faculto a emenda da inicial quanto ao rol de testemunhas e requerimento de perícia, formulando quesitos, podendo indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), sob pena de preclusão consumativa.... \r\n\r\nProc. 2007.045.006213-5 - ANDREZA HERINGER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:...Desta forma, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, redesigno a audiência prevista no Art. 277 do CPC para o dia 26/06/2008 as 14:40 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.045.003902-4 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:...adeque o pedido ao procedimento obrigatório acima aludido, sob pena de indeferimento;... \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2008.045.003769-6 - CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X JOSE RICARDO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:...Sendo necessárias as mesmas, faculto a emenda da inicial quanto ao rol de testemunhas e requerimento de perícia, formulando quesitos, podendo indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), sob pena de preclusão consumativa.... \r\n\r\nCobrança, de despesas de conservação de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.045.003018-3 - ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MARIA JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes a fl. 108 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nCobrança, DE SEGUR4O OBRIGATORIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.045.003844-5 - NELCIO DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:....adeque o pedido ao procedimento obrigatório acima aludido, sob pena de indeferimento;.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.045.002776-6 - TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Tendo em vista que o exequente manifestou sua concordância a fl. 648 com os cálculos apresentados na impugnação de fls. 636/640, acolho a impugnação e fixo o valor da execução em R$ 7.504,50 (sete mil quinhentos e quatro reais e cinquenta centavos). Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito cc Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.045.002729-9 - SERVATIS SA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) MARCA UP CONSULTORIA S/C LTDA, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:1) Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2) No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o artigo 331, §3º, CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000038-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Interessado: FLORIN FLORESTAMENTO INTEGRADOS S/A, Dr(a). BORIS GRIS (SP-100690)) X MARIA DOLORES BASTOS DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.000985-8 - DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001462-6 - ESPOLIO DE HANNA DAVID ARBACH, Inventariante: LUDMILA HANNA ARBACH (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X REGINALDO SILVA ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Decisão:Fls. 135/136: Indefiro, eis que o sócio não possui \"renda diária\" e sim a empresa. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.045.000445-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X Habilitado: PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Fl. 14/14vº: acolho a bem lançada promoção do Ministério Público a qual adoto como razões de decidir e, em conseqüência, determino o sobrestamento do feito até ulterior decisão sobre o processamento ou não da recuparação judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.417.000067-6 (151) - JOANES JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X ESPOLIO DE JORGE GUNTHER DOERING (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, pra que pague o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.004015-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X PREVIM MICHELIN PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos em Face de Ivicção \r\n\r\nProc. 2006.045.003390-0 - LEONARDO VILLELA SILVA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X ELON VIANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" À parte ré para recolher custas referentes à expedição do ofício\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.003922-4 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Despacho:Digam as partes se há concreta possibilidade de conciliação, evitando-se, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o artigo 331, §3º, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001411-6 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ROSELI APARECIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Fl. 78: Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.045.003760-0 - JOAO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO 1º DISTRITO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ao mencionar o Cartório de Registro Civil do 1º Distrito que a lavratura do registro de óbito depende, no caso específico, de autorização judicial, não violou o mesmo qualquer comando normativo.Portanto, não pode o requerente indicar a referida serventia extrajudicial para compor o pólo passivo da ação.Assim sendo, faculto a emenda da inicial para:a) excluir do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Resende do pólo passivo da demanda;b) a vinda de pedido de autorização para a lavratura do registro tardio de óbito da mãe do requerente, com a conseqüente expedição de alvará judicial.Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.045.006100-3 - VITOR AUTO ELETRICA MECANICA BORRACHARIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2) No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o artigo 331, §3º, CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000279-5 - MAURO LUCIO HERMOGENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido,... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.001065-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ATUAL DENOMINAÇÃO DE MSANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"\". \r\n\r\nProc. 2008.045.003903-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVIS DA SILVA Despacho:Venha o original do contrato celebrado entre as partes ou a cópia autenticada do mesmo, bem como a comprovação da mora, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.004700-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA REJANE DA SILVA RAMOS Sentença:...1) JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: a) decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, consolidar o autor definitivamente na posse e propriedade do bem descrito na exordial; b) condenar a parte ré ao pagamento das parcelas vencidas até o momento da retomada da posse do mesmo, devidamente corrigidas e acrescidas da multa moratória convencionada e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento. 2) JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contrapostos para determinar a devolução à parte ré dos VRG's pagos antecipadamente nas parcelas, a ser apurado em liquidação de sentença.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.045.000516-1 (128) - SAMUCA TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X CLARA SECCHI COSSU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDA JORDÃO ROCHA (RJ-105717) Decisão:Fls. 415/416: Defiro a suspensão do feito na forma requerida. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.045.006372-3 - ACQUA FUITNESS DE RESENDE ACADEMIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CLEIDE LUCIA DE SOUZA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BREGALDA LIMA (MG-065099), Dr(a). MARLI DE FATIMA TAVARES (MG-086369) Despacho:1) Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2) No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o artigo 331, §3º, CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.045.004935-5 - MICHEL MARUYAMA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ROBSON FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Fl. 116: Não há que se falar em Carta de Sentença, eis que a execução é definitiva. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nId: 556838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.003589-7 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X W.B.C. Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.002489-2 - S.S.C., C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Portaria 08/05: Ao exeqüente sobre certidão de fls 249vº. \r\n\r\nProc. 2007.045.006353-0 - S.A.K.F. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA ABRAHAO KALIL FADEL (RJ-001827)) X J.A.A. À parte autora a fim de providenciar contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.045.002866-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)), J.L.M.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 08 de julho de 2008, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003665-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO REINERT (RJ-163880E), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.C.C.R.), J.C.R.C. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 20% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo ACIJ para o dia para o dia 19 de agosto de 2008, às 13:20h \r\n\r\nProc. 2008.045.003763-5 - K.M.F.P., L.F.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X D.F.P. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito dos autores e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu (na proporção de 1/2 para cada autor) , para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 50% do salário mínimo vigente (na proporção de 1/2 para cada autor), devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal dos autores.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 03 de julho de 2008, às 10:20h \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.045.001873-2 - S.V.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X A.A.R.A. Venham as custas para intimação da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Existencia de União Estavel \r\n\r\nProc. 2007.045.006049-7 - J.J.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588), Dr(a). BEATRIZ HORTA MARTINS DE PAIVA (RJ-158308E)) X J.M. ...seja esclarecido o grau de parentesco de José Matheus com o de cujos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.001137-3 - O.F.D., J.R.G.Z.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Portaria 08/05: Às partes sobre ofício de fls. 35/37. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.004342-6 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) À PARTE AUTORA A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA INTIMATÓRIA PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.534.002149-3A (922-a) - C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:1- Restaurem-se os autos (fls. 02/04 encontram-se anexadas na contracapa).2- Designo o dia 08 de julho de 2008, às 15:45h, para realização da audiência requerida. Intimerm-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.004470-0 - P.G.M.D. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X J.R.M.D. Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação do executado.2- Sem prejuízo, informe a credora o número da conta para onde deverão ser transferidos os valores penhorados.3- Venha, ainda, o valor do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.045.006196-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X C.E.G.M.), J.V.C.M. \"À parte exequente\" (Portaria 08/05) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.003945-7 - A.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.P.G. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Despacho:1- Intime-se o executado na forma do art. 475, J, § 1º, do CPC, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.2- Intime-se o Sr. OJA, subscritor de fl. 54, para que no exercício do seu mister, proceda às intimações na forma prevista no CPC e não, efetuando-as de forma genérica, conforme parte final da referida folha, o que invalida o ato e acarreta delongas processuais. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.000679-0 - V.C.A., H.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) X G.R.C.A.), A.M.F. Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.Decisão à fl. 50 declarando a revelia dos réus. Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Designo ACIJ para o dia 09 de julho de 2008, às 15:30h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.045.003177-3 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X D.L.C. Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 17.2- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 9 de julho de 2008, às 13:20horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.045.000719-6 (3572) - M.P. (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)), Y.A.M. Portaria do juízo 08/05: \"Às partes sobre o laudo\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006294-9 - I.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Intime-se o patrono do réu para justificar sua ausência na audiência realizada em 14/04/08, bem como para dizer se ratifica o acordo nela realizado - fls. 37/38. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.006151-7 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.R.T.), J.C.S.J. à parte autora sobre o laudo de fls. 40/41. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.045.000342-0 - A.C.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X L.S.B. Decisão:Declaro a ré revel.Às partes e ao Ministério Público para especificarem as provas que pretendem produzir.Venha o comprovante de rendimentos, atualizado, do autor para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.001620-6 - L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X R.H. À parte autora sobre ofício de fl. 41. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.001622-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X H.H.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do réu, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia ___/___/______ às ________h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002243-5 - V.H.B.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X C.L.C.), B.C.A.B. 1- Publique-se o despacho ordinatório de fl. 40, verso, no Diário Oficial (Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC).2- Após, se não houver manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.007202-2 (3298) - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X V.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha cópia da sentença que exonerou o requerente da obrigação alimentar frente ao filho Vitor, bem como cópia do seu TRCT. \r\n\r\nId: 556839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo do Espirito Santo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2000.045.004702-7 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JOSE TEODORO DA SILVA E OUTRO Designo interrogatório para o dia 15/07/08 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o acusado no endereço de fls. 133. I-se o patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2004.045.001682-9 - JP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUIMARÃES SANTOS (SP-184464)) X FLAVIO MONTEIRO JUNIOR Designo o dia 15/07/08 às 15:00 horas, para oitiva da testemunha nº 2 da inicial. I-se. I-se o acusado e seu patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.045.003290-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA, VULGO \"PÊU\" OU \"PEU\" Designo sumário para o dia 29/07/2008 às 14:00 horas. I-se o acusado e sua patrona. I-se as testemunhas arroladas na inicial, requisitando-as se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, Art. 288 n/f do Art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2007.045.001734-8 - MARCIANO DA CONCEIÇÃO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) 1] Oficie-se solicitando a transferência dos réus OZEAS e OZIEL para a CCVR assim que houver vagas disponíveis. 2] Com as respostas dos ofícios de fls. 243 e 244, vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2006.045.002957-9 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X DEIVID LUCIO DA SILVA, VULGO, \"BIBINHA\" Designo sumário para o dia 10/07/08 às 14:30 horas. I-se o acusado e sua patrona. I-se/requisite-se as testemunhas arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e 288 do cp \r\n\r\nProc. 2007.045.003996-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482), Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711), Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X FABIO RICHER DINIZ MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \" Dê-se vista à Defesa do acusado Eder Luís da Silva, em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, cc Art. 224 Alineas a,c CP \r\n\r\nProc. 2006.045.003650-0 - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO CESAR CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Designo o dia 31/07/08 às 15:00 horas, para oitiva de Paulo, pai da vítima, requerida pelo MP. I-se todos .Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 556833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.004263-4 - SILVANA MARIA DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) R. Despacho de fl 72: \" Intime-se como requerido.\" - Intimar a Requerida para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos oferecidos no valor de R$ 1.085,90 \r\n\r\nProc. 2008.045.002926-2 - MARCO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A R. Decisão de fl 24: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada... \" Dia 11/07/2008 às 16:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.003486-8 - ERALDO CALÇADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E), Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X ANA LUCIA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) R. Decisão de fl 49: \" Desaparecendo a causa prejudicial, ante a sentença proferida no processo nº 2007.829.002580-6, prossiga-se. Tratando-se de pessoa física, expeça-se mandado de penhora pelas vias ordinárias.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.004052-0 - CARLITO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X ABN AMRO BANCO REAL Rdecisão de fl 15: \" ... indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada... \" Dia 28/08/2008 às 14:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.045.001448-9 - DAISY TAVARES LIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMNETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) AIJ dia 09/09/2008, às 15:30 horas , na Vara Criminal - Fórum novo - Rua Rita Ferreira da Rocha, 500, Jardim Jalisco - Resende/RJ - Juiz tabelar \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001044-7 - JOSÉ DE ASSIS BATISTA X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) AIJ dia 09/09/2008, às 15:00 horas, na Vara Criminal - Fórum novo - Rua Rita Ferreira da Rocha, 500, Jardim Jalisco - Resende/RJ - Juiz tabelar \r\n\r\nProc. 2008.045.001292-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X UNIBANCO Dia 03/09/2008 às 15:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004038-5 - NELSON CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS R. Despacho de fl 22: \" ... Necessário um mínimo contraditório.Intime-se a demandada, em cinco dias ... \" Dia 27/08/2008 às 16:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004040-3 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X LOJAS CEM S/A R. Despacho de fl 10: \" ... Intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada... \" Dia 28/08/2008 às13:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004041-5 - ANDERSON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO ITAÚ S/A R. Despacho de fl 15: \" ...Necessário um mínimo contraditório. Intime-se a demandada, em cinco dias...\" Dia 28/08/2008 às 13:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004104-3 - JULIANA CARREIRO DE AVILA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X MOBILITA-COMERCIO INDUSTRIA E REPRES.(CASA & VÍDEO) R. Despacho de fl 19: \" ... Necessário um mínimo contraditório. Intime-se a demandada, em cinco dias ... \" Dia 14/08/2008 às 17:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004106-7 - TOMAS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X AMIL -ASSISTÊNCIA MÉDICA INERNACIONAL LTDA) R. Despacho de fl 28: \" ... Intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" Dia 18/08/2008 às 17:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nId: 556837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.050.001541-1 - CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE APERIBE - CAPMA X MUNICIPIO DE APERIBE Despacho:Venha cópia da declaração de IR da autora para análise da Gratuidade requerida. \r\n\r\nId: 556876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Caetana Nayara B. Mendonça Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000123-8 - SONIA REGINA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000157-3 - VALDECIR CASSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000160-3 - NEIRA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, DECLARATÓRI DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.051.000171-8 - MARIA JOSÉ GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratória de ilegalidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000115-9 - ZELY DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUYNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000116-0 - EDSON GOUDINHO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000122-6 - MARIA COSME BARRETO REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000127-5 - ANIEL COELHO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLSI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000128-7 - VILMA LUCIA BASILIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000131-7 - JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000134-2 - DERLY TELES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000136-6 - IVONE RANGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratória de ilegalidade de cobrança com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.051.000147-0 - GECELESTE SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000152-4 - GIL VIEIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000156-1 - REGINA LUCIA JOIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 556897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.055.006666-5 - Inventariante: MARIA CECILIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA PAES ARAUJO MARSILI (RJ-114366)) JOSE PEDRO VALLIM LOURENÇO GOMES Expedida a Carta de Adjudicação. Aguardando a retirada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.002799-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALEX NOGUEIRA FERNANDES Portaria 01/2001- \"Ao autor para recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno, conta 1104-9 R$ 9,12, funperj conta 600225174-9 R$ 0,46 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,46\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010895-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA DA SILVA Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.055.000451-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KLEBER ROSA DIAS Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 30, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.055.001174-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA MARIA DIAMANTINO LEÃO Expedição de mandado de busca e apreensão nº 422/2008. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2008.055.001739-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WALDIMIR DE PAULA MENDONÇA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 399/2008. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2008.055.001744-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCONDES DE JESUS CARVALHO Expedição de mandado de busca e apreensão nº 398/2008. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2008.055.001950-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO SOARES DOS SANTOS Expedição de mandado de busca e apreensão nº 421/2008. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.055.001725-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILCIMAR MANOEL DE SOUZA ANDRADE Expedição de mandado de busca e apreensão nº401/2008. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.055.002168-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BEIRA MAR I (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X JOSÉ ARMÊNIO GOMES DE BARROS E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas e taxa judiciária, nos termos da certidão retro. (Falta recolher: R$ 0,20 conta 1102-3; R$ 0,20 conta 5673-00124-3; R$ 0,20 conta 6002-25174-9; R$ 287,36 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.055.002169-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BEIRA MAR I (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X WAGNER GONÇALVES DE ALVARENGA SANTIAGO E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 13:50 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.002226-5 - GEOVANNE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Ciente o Juízo de todo o processado. Uma vez que já foi realizada a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC às fls. 66, esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.008518-0 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563), Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561)) X LEONARDO JOSE REBEKUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, balizadas a pretensão e a resistência pela petição inicial e pela contestação, respectivamente. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, por ausência de representação...Quanto ao pedido de indeferimento da inicial, por ausência de notificação, trata-se, no entender do Juízo, matéria afeita ao mérito da questão e, por isso, com ele será decidida... Sem mais preliminares a examinar, não havendo nos autos vícios ou irregularidades que necessitem de correção, dou o feito por saneado. Defiro a prova documental requerida. Venham os novos documentos no prazo de 10 dias. Defiro a produção da prova oral. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de julho de 2008, às 14:30. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.010265-9 - JACYR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X NOSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:Da análise dos autos, por ora, verifica-se que não restou comprovado, de forma inequívoca, que o imovel objeto do contrato de locação é o indicado pelo autor na inicial, consequentemente um dos descritos na escritura de doação de fls. 14/25. Com efeito, a referida escritura foi lavrada em 1992 e o contrato de locação em 1997, não obstante tenha ficado reservado aos doadores o usufruto vitalício de alguns lotes doados. Assim, converto o julgamento em diligência para que a parte autora comprove a efetiva titularidade sobre o imóvel locado, demonstrando ser o bem constante na escritura de doação, qual seja: lote 08, da quadra 01, o objeto da locação.Sem prejuízo, venha a certidão de óbito de Manoel da Silva, diante do alegado às fls. 46. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.055.013479-0 - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, Interessado: FRED DA SILVA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X JUÍZO DA PRIMEIRA VARA Portaria 01/01: A parte interessada ( falta recolher: a) R$ 43,81 na conta 1102-3, b) R$ 18,23 na conta 2102-2, c) R$ 3,64 na conta 6002-05926-6, d) R$ 3,10 na conta 6002-25174-9 ( Funperj), e) R$ 3,10 na conta 567300124-3 ( Fundperj), f) R$ 3,65 na conta 1110-6.) \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.055.001923-8 (9326/01) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X ESPOLIO DE STALIN FERNANDES CAMPOS Decisão:O deferimento de recolhimento de custas ao final, somente se admite em caráter excepcional. Assim, indefiro o pedido, devendo o autor proceder ao devido recolhimento, no prazo de 10 dias. Com o recolhimento, cumpra-se decisão de fls. 196. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.006337-8 - R. B. PIRES AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X JANE MARY ALVES DOS SANTOS Portaria 01/01, a parte exequente_______para recolher as custas para expedição da Carta Precatória de intimaçaõ pessoal da ré para comparecer em cartório para retirada de originais de cheques_:Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 12,78;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 45,63;CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 4,56;Atos Distrib. Oficializados - conta 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19;Total R$ 78,44, bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.055.000274-9 - AURÉLIA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) portaria 01/2001Digam os interessado sobre certidão negativa de intimação da autora para prestar depoimento pessoal na AIJ designada para o dia 26/06/2008 às 14:30 horas, fls271 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007524-1 - JULINHA SEVERINA NEVES BORBA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X TEREZINHA MONTEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311), Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Portaria 01/01, a parte _ré_______para recolher as custas para expedição da Carta Precatória/intimação e de ofício de requesiçao de policial_:Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 12,78;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 45,63;CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 4,56;Atos Distrib. Oficializados - conta 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19;Total da carta precatória R$ 78,44, (custas de ofício APC conta 1110-6 R$ 3,65 , funperj conta 600225174-9 R$ 0,18 e fundper conta 567300124-3 R$ 0,18), bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma(art. 202 do CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.055.002170-4 - ANA MARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X JOSÉ GIL MATTOS NETO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência de que trata a lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.055.001296-0 - EDNEIDE DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARIA DA GRAÇA FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Decisão:Tendo em vista que regularmente citado, o segundo Réu Helder Figueira Gonçalves de Almeida não cumpriu o mandado monitório, nem ofereceu embargos (fls. 137), constituindo-se assim, de pleno direito o título executivo judicial, converto o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se em relação ao segundo réu, na forma prevista do artigo 1102, \"c\" do Código de Processo Civil. À autora para a execução, na forma adequada. Em relação a primeira ré, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, nos termos do item 1 da decisão de fls. 79. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.055.012551-9 - THIAGO MARTINS DE OLIVEIRA LOURES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X MARIA AUXILIADORA RAMOS LOURES Portaria 01/2001 - Fls. 143/295 - Diga o autor(prestação de contas determinada na r. sentença de fls. 139/141)\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.055.001839-3 - SANDRO RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X SÃO PEDRO ESPORTE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o exequente quanto à satisfação de do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.055.000894-1 - BRIGIDA GOUVEIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Decisão:Pelo MM. Dra. Juiza foi proferida a seguinte decisão: Tendo em vista a preliminar argüida pela ré, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 05 dias, qual a razão da impossibilidade de assinar registrada no seu documento de identidade, fls. 16. Caso se trate de analfabetismo, intime-se para trazer aos autos instrumento público de procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, I, do Código de processo Civil.Publicado em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro a presente às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.055.012895-8 - JAFÉ NO SEARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X STOP PLAY - COMERCIIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA - ME CERTIDÃOCertifico que a parte autora recolheu (fls. 130) corretamente as custas mencionadas na certidão de fls. 128.Certifico, ainda, que as cópias para instrução da carta precatória não foram fornecidas.Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCRO CESSANTE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.055.000988-4 - NORMA SOLANGE LOROSA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"À parte autora para fornecer ao cartório cópias necessárias à instrução de carta precatória de inquirição(art. 202 do cpc), bem como para se manifestar sobre as certidões negativas de intimações das tesmenhas arroladas juntadas às fsl 513/514 e 515/516 dos autos\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.055.001464-0 - CELMA DE SOUZA PESTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X Confinante: JOSÉ CARLOS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), Confrontante: VANDA MARIA NOGUEIRA GONÇALVES), Confrontante: WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA Portaria 01/2001 - A requerente para fornecer cópia de despacho que ordenou a citaçaõ, bem como de mais cópia da inicial, tendo em vista instruçao de mandado de citaçaõ\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.055.000143-5 - ALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X ANGELA RAMOS BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO RAMOS TINÔCO (PI-003447) Atenda-se ao MP.(firmar termo de ausência e citação nos endereços de fls. (portaria 01/2001 - \"Ao requerente para comparecer em cartório para lavratura/assinatura de termo de ausência, bem como fornecer cópias necessárias a citaçaõ postal dos confrontantes nos endereços de fls 203)02 cópias) \r\n\r\nId: 556878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c par.4º,in fine; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c 14,II,; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c 14,II e 288 ,Par,único do código penal .art, 16 da lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.055.012323-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Renovem-se as intimações.( APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS) \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.055.010221-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR CIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550) Despacho:Intime-se o Douto Patrono subscritor de fls. 421 para cumprimento do que preceitua o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.055.001437-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X MICHELL SIMÕES TAVORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257) Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória formulado pela Defesa da acusada MARCILA GARCIA RODRIGUES, presa sob a alegação de cometimento do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. A Defesa pretende a liberdade da acusada alegando que é possível tal concessão, uma vez que a mesma possui residência fixa, trazendo aos autos declaração de comprovação de trabalho e de conduta, aduzindo, ainda, ser a ré primária e de bons antecedentes. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido, nos termos dos artigos 2º, II da Lei 8072/90 e 44 da Lei 11343/2006.Diante da gravidade do delito imputado à ré e tudo que consta do inquérito, da representação e dos pareceres do MP, indefiro o pedido de liberdade provisória da acusada \"MARCILA GARCIA RODRIGUES\", nos termos da cota ministerial. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, n/f do art. 70, todos do CP, sendo o 2º e o 3º denunciados, na forma do art. 29 do mesmo dipl \r\n\r\nProc. 2005.055.002220-9 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL VALDEMAR DE OLIVEIRA (ES-005326), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X SUDARIO WILLIAN DA SILVA E OUTROS Despacho:Deve o advogado cumprir o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.006018-5 - GILSON CARLOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X MULTI PROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS E OUTROS Intime-se para cumprimento.(Intimaçãoda parte autora para efetuar o recolhimento das custas processuais para distribuição e carta precatória)GRERJ:CAMPO 24- 1102-3- CAMPO 36: R$ 23,73CAMPO 26 - 1107-2- CAMPO 38:R$ 38,34CAMPO 41: R$ 62,07CAMPO 29 - 2001-8- CAMPO 42:R$ 6,20CAMPO 30 - 2102-2- CAMPO 43:R$ 18,23CAMPO 31- 6002.05926-6- CAMPO 44:R$ 3,64CAMPO 33- 6002.25174-9- CAMPO 46:R$ 4,01CAMPO 34-6002.25174-9- CAMPO 47: R$ 4,01TOTAL;R$ 98,16 \r\n\r\nMandado de Segurança, C/PEDIDO DELIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000908-0 - MARCIO DA SILVA CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ) .INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.. COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS NO PRAZO E 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (257 CPC) OU COMPROVE-SE DE MANEIRA INEQUÍVOCA. DEMONSTRANDO-SE COM DOCUMENTOS HÁBEIS, NO ORIGINAL, A NECESSIDADE AO BENEFÍCIO LEGAL \r\n\r\nId: 556879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.058.000373-4 (2619) - CECY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE O R. DESPACHO :\"REGULARIZE-SE FLS 228\" \r\n\r\nCobrança, cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.003749-5 - DISCO 1000 DE SAQUAREMA SONORIZAÇÃO,EVENTOS E PROPAGANDAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE 147/150 DECISÃO DE RECURSO \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.058.002273-4 - IRENE MAGALHAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.058.000730-2 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MODESTO SALLES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BURCK PASSOS (RJ-081446), Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887) Despacho:(...)Outra solução mais justa não vislumbro para dirimir a dúvida lançada sobre o valor do imóvel, razão pela qual nomeio perito deste Juízo o engenheiro Luiz David Oliveira... \r\n\r\nId: 556888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.834.002190-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836)) X MARIA FATIMA AZEVEDO DI GIACONO) Fica designado o dia 14/08/2008, às 13:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, neste JECrim/VDFM da Comarca de Saquarema, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nId: 556887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.005838-4 - LEONEL TEIXEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S.A Decisão:Fls.25/29: defiro a suspensão do feito pelo prazo de (06) seis meses.I. \r\n\r\nAnulatória, DE ACORDO JUDICIAL C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.001402-9 - KARINA BRAGANÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS ANIBAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Às partes sobre fls. 226/227 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.061.017554-0 (3722/97) - CITYBANK N/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PEACE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) DESPACHO ORDINATÓRIO - 1- As cartas de arrematação foram confeccionadas. 2-Em observância ao art. 703 e seus incisos do CPC, providencie os arrematantes ROBERTO MIGUEL e RICARDO BENAION MIGUEL as cópias a seguir, a fim de instruírem as cartas: a) Roberto Miguel: fls. 1300 e 1561; b) Ricardo Benaion Miguel: fls.1269/1270; 1272; 1274; 1276; 1278; 1280; 1282; 1284/1285; 1287; 1289/1290; 1292; 1297/1298; 1302; 1304/1305; 1309; 1311/1312; 1314; 1316/1317; 1319/1320; 1322/1323 e 1563/1572. 3- Após o cumprimento acima, expeçam-se as cartas. \r\n\r\nProc. 2008.061.005607-9 - DJ 2005 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA (RJ-141726)) X RENATO FIGUEIREDO FERNANDES De ordem: ao exequente para complementar as custas do Oficial de Justiça em R4 18,25, referentes a eventual penhora, bem como R$ 0,91 devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.002386-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ANTONIO ERNESTO FERREIRA MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004210-8 - ANA MARIA VALENTE CEGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...4- Defiro a produção das provas documental superveniente.5- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, de endereço conhecido do Cartório.6- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).7- Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias, e, em igual prazo, digam as partes. 8- Após a homologação, intime-se o Perito para a apresentação do laudo em 20 (vinte) dias, dando-se ciência às partes do início dos trabalhos. 9- Nos autos, intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias, podendo os assistentes oferecerem seus pareceres em igual prazo (art. 433, parágrafo único do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005768-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X HELIO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Despacho:Fls.76/98: ao Autor sobre os documentos acrescidos. I. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.008830-1 - SERGIO TERROSO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) DESPACHO: observo que mediante a apresentação de documento novo, sobre fato novo, pelo ilustre advogado do autor, gerou-se ao réu a faculdade de análise desse documento no prazo de 10 (dez) dias. Outrossim, diante da alegação do filho do réu quanto à impossibilidade de seu comparecimento por motivo de doença, restou impossível no momento, sua intimação pessoal sobre a renúncia de sua advogada a fls.141, de sorte que mister seja o feito chamado a ordem antes que as partes possam se manifestar em razões finais. Assim sendo, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para memoriais escritos. Em seguida, concedo igual prazo ao réu ... prazo esse em que deverá regularizar sua representação nos autos outorgando poderes à Defensoria Pública ... uma vez que diante da irregularidade da prova da notificação .... a Drª Ana Cristina da Costa Araújo continua responsável pelo patrocínio da caua, devendo portanto, ser intimada desta decisão . ... \r\n\r\nDeclaratória, constitutiva e condenatoria c/pedido de limar \r\n\r\nProc. 2006.061.004570-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS IGNACIO SCHIMITT SANTANNA (RS-028624), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X CENTROAIDAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Antes de proceder a homologação do acordo trazido aos autos às fls.121/124, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma requerida, após o recolhimento das custas. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.061.000509-6 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X SARA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nDivisão, DE COISA COMUM \r\n\r\nProc. 1989.061.025382-5 (24705) - ENES LUIZ DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X HILDO LUIZ DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.540.001608-3B - MANSUR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Cumpra-se o que foi hoje determinado nos autos 1997.061.017551-5 (Ação de Revisão de Cláusulas) e que será cumprido nos autos 1997.061.017552-7 (Ação de Depósito, a ser retificada para Ação Cautelar Inominada).I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.002666-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JULIO CESAR DELGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Fls.95/97: Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ). ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C ANULAÇAO DE ATO JURIDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.061.005658-4 - HELENA CELIA ROTHER PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BANCO ITAÚ S/A Ao Autor para recolher diferença de Taxa Judiciária a seguir descrita: Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 75,82. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.002702-6 - MARCELO DE BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1. Fls.76: intime-se o ilustre Perito do Juízo, para que designe nova data para a realização da perícia junto à parte Autora. 2. Nos autos, intime-se pessoalmente a parte Autora, para o comparecimento em dia e hora marcada, no consultório médico cujo endereço encontra-se a fls.73. 3. Faculto a diligência determinada no item \"1\" por telefone, certificando-se nos autos em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.061.002702-6 - MARCELO DE BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ....às partes para ciência de que foi designado o dia 27/06/2008 às 17:00 horas para realização da perícia médica a ser realizada na COT, situada na rua Francisco Sá, 336, Centro - Teresópolis. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PRECITO COMINATORIO C/C REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.061.006957-2 - ELIANE CASTOR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls.128/135: à Autora sobre os documentos acrescidos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.002724-5 - GENIR DE ABREU MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006861-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.004948-4 - PADARIA E MERCEARIA FLOR DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ILLI REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390), Dr(a). PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR (PR-019608) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.061.010297-7 (611/93) - CONDOMINIO DO ED PARAQUASSU (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARLY BUCZYNSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362) Despacho:Certidão de fls.211: informe o ilustre advogado do Condomínio - autor, Dr. Marcelo Gonçalves de Carvalho, se as partes se compuseram conforme requerimento de suspensão do processo, feito pelo Demandante a fls.208. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.005433-5 - MORENITA DE OLIVEIRA GARSEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X HOSPITAL DAS CLINICAS CONSTANTINO OTAVIANO DA FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS-FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:...POSTO ISSO:1- Julgo procedente o pedido de indenização por danos morais para condenar o réu a indenizar cada um dos autores com a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em favor de cada um dos autores, totalizando assim condenação o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A quantia deverá ser corrigida monetariamente pelos índices do TJRJ a partir desta sentença, incidindo também a partir desta data os juros legais de mora, atualmente na ordem de 1% (um por cento) ao mês.2- Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001487-3 - ANDRE RIBEIRO MADRUGA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X LEONARDO FEIGENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Considerando o alerta da zelosa Responsável pelo Expediente (fls. 79v.), de que o processo referido no item 3 do dispositivo da sentença não mais tramita perante este Juízo, mas perante o MM. Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, torno sem efeito a determinação contida naquele item, por ausência de competência funcional. ASSIM SENDO:1- Em substituição, assim disponho, a fim de que passe a constar substitutivamente naquela sentença às fls. 79:\"POSTO ISSO:[...]3- Considerando que o autor colocou o veículo à disposição para entrega ao credor fiduciante do segundo réu, remeta-se cópia da presente ao MM. Juízo da 3ª Vara Cível de Teresópolis, para ciência nos autos 2005.061.000951-4, acompanhada de cópia da sentença de fls. 76/79, para os fins que Sua Excelência entender apropriados.\"2- Ficam mantidos todos os demais termos da sentençaP.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.061.005928-4 - JOSE CARLOS DE HOLLANDA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MTM TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHYUNJI GOTO (SP-160344) Decisão:...ASSIM SENDO, defiro a penhora \"on line\" de ativos financeiros de MTM TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA. (CGC 69.349.041/0001-94) na ordem de R$ 314.390,25 (fls. 381), conforme relatório anexo.Decorridos quinze (15) dias, conclusos em mãos para verificação da diligência.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1997.061.017551-5 (3702/97) - MANSUR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:...ASSIM SENDO:1- Defiro o requerimento formulado, determinando, contudo, sejam trasladadas cópia da petição de fls. 182/183 e do presente despacho para os autos da \"Ação de Depósito\" (1997.061.017552-7).2- Outrossim, naqueles mesmos autos, deverá ser retificado o nomem juris da ação, para que ao invés de \"Ação de Depósito\" passe a constar \"Ação Cautelar Inominada\", uma vez que a \"Ação Cautelar de Depósito Preparatório\" referida na petição de fls. 27 daqueles autos não se trata de \"Ação de Depósito\" , e o deferimento de alteração do nome da ação (fls. 28) não fez referência a qualquer nome, admitindo-se que tenha deferido o processamento sob o rito cautelar, porquanto refere-se à conversão [de rito]. Como não há ação cautelar típica de \"depósito\", deve ela ser caracterizada como \"inominada\".3- Ainda naqueles autos, respondidos os ofícios, venham conclusos em todos os processo, inclusive nos apensos, para designação de audiência especial de conciliação... \r\n\r\nId: 556849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/c obrigação de fazer e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.061.002701-8 - O INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO DO ITAU S/A Despacho:Diga o autor sobre promoção de fls. 28/28vº. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.003644-3 - MARIA EUNICE MATTOS DA SILVA, Inventariante: ESPOLIO DE LAURA DE SOUZA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ANTONIO AUGUSTO XAVIER E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.061.001333-0 - CAROLINA VERISSIMO SALEM (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X WILSON PAUL SALEM E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002578-5 - Inventariante: LESLIE GALE FOX (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X CECILIA LYDIA PODOROLSKI COOPER De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.061.000165-7 - Inventariante: ESMAEL PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MARIA LUIZA FERREIRA DE ANDRADE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.000775-3 - JULIANA MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X DIVA MACHADO ROSA Despacho:Diga a requerente.. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.002163-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO PEREIRA STADTHERR (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001697-1 - B,V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MILADY DA CONCEIÇAO F. BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.000314-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDNEA CHARLES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009682-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA SUELY DE OLIVEIRA AZEVEDO Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 13/14, devendo ser substituidos por cópias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007463-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JADIR DA SILVA RESENDE JUNIOR De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, DECLARAÇAO DE QUITAÇÃO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.061.004904-0 - FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) X PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PISOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA Decisão:1- Regularize-se a certidão de fl. 36.2- INDEFIRO a gratuidade de justiça, por se tratar de pessoa jurídica e considerando o baixo valor dado à causa. Recolham-se as custas e taxa judiciária em trinta dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.061.002483-9A - ANGELA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X MARLENE RODRIGUES FISCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Decisão:Deposite a exeqüente o valor da caução fixada na sentença à fl. 25, última parte, já que se trata de execução provisória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.003939-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X RENILDA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas faltantes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.002579-9 (15044) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ESPOLIO DE DILEA DOS SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.061.007005-0 - CONDOMINIO VILLA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE ISAAC SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.061.007005-0 - CONDOMINIO VILLA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE ISAAC SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho: Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exequente. No silêncio, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.061.002782-0 - AVELAR DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA C. COSTA NEVES (RJ-010568), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X DAN NISSIN WINGUTOW E OUTRO Despacho:1 - Em que pese a citação editalícia de fls. 100, certo é que até a presente data o autor não cumpriu o disposto no artigo 232, III do CPC. Por outro lado, o primeiro réu ingressou voluntariamente no feito conforme se verifica às fls. 123/124. Assim, cite-se-o através de seu patrono.2 - Em relação a segunda ré, renove-se o autor sua citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2003.061.006310-3 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ESPÓLIO DE JULIO JORGE VIEIRA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 232. \r\n\r\nProc. 2005.061.007878-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELINA BIASSI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X ESPOLIO DE JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)), Interessado: CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO, Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.061.007557-6 - CONDOMINIIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CARLOS ALBERTO TAVARES E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.007894-2 - LUIZ SERGIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ELOCO EMPRESA DE LOTEAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre avaliação. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.061.010761-5 - ESPOLIO DE MILADY DA CONCEIÇAO FERREIRA BERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BV FI NANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Cuida-se de impugnação ao incidente para cumprimento de Sentença no qual, de início, é preciso refutar as alegações da parte impugnante referentes ao mérito, uma vez que este já foi apreciado por decisão com trânsito em julgado. Não obstante, a análise da impugnação depende, tão-somente, da aferição da regularidade da planilha oferecida pelo Exequente (fls. 165). Com efeito, encaminhem-se os autos ao Contador para apuração do valor previsto na Sentença (fls. 105), com os acréscimos lá estipulados. Após, dê-se vista às partes e retornem conclusos para decisão da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.061.010761-5 - ESPOLIO DE MILADY DA CONCEIÇAO FERREIRA BERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : na forma do despacho de fls. 200 às partes sobre o valor acrescido \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.061.008326-3 - COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X CARMEM LUCIA ROSENBERG E OUTRO Certifico que deixo de expedir os mandados de citação por falta de custas. \r\n\r\nCobrança, DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2007.061.010011-0 - FABIANA NEVES RENNE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.061.001197-6 - ESPOLIO DE ALOISIO MOURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de direito cc/c fixação de alugueres e cobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.002471-0 - EZEQUIEL DE REZENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARCO ANTONIO CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.061.001379-2 (6164) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ORLANDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.007605-2 - FRANCISCO ALDEMIR REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X DENISE ABREU COURBET (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773), Dr(a). RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA (RJ-138366) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e acessorios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.006852-3 - CARLOS LUIZ BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MARIA DE LOURDES BATISTA SILVA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.008181-3 - LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X VANIA MOREIRA PIMENTA CARDOSO E OUTROS Despacho:Promova o autor a citação do 2º réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.061.000974-0 - RITA BENDITA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIS SALLERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.002653-1 - HELIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON REZENDE DE ALMEIDA Decisão: A análise do feito demanda que ambas as partes postularam demandas envolvendo o mesmo tema, razão pela qual mantenho a decisão de apensamento. Não vislumbro qualquer possibilidade de concessão da liminar postulada nos interditos, uma vez que a matéria em exame demanda cognição mais cautelosa. Assim, cite-se para resposta no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.061.000523-0 - FERNANDO LUIS DA FRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X SEBASTIAO NORBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Despacho:Esclareçam os embargados a alegada relação entre a mencionada falência e eventual indisponibilidade do bem objeto destes autos. Prazo: cinco dias. Juntem-se as provas necessárias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002487-7 (17055) - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ESPOLIO DE SERGIO SALGADO PINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 243.Diga o credor se há algo mais a requerer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.000277-5 - HUMBERTO TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X PAULO CAETANO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente sobre fls. 424. \r\n\r\nProc. 2005.061.011175-8 - VANDA EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X JOSE NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Decisão:Fl. 87: Defiro a penhora do veículo placa LJA2526 indicado à fl. 88. Nomeio depositário o executado. Lavre-se o termo. Publique-se o termo na Imprensa Oficial. Oficie-se ao DETRAN para que promova o registro da penhora, comunicando o Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.061.003101-7 - FERNANDO REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X RENATA MERLY GONTIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.061.009277-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SABRINA PIRES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:F. 105: Recolhidas as custas, expeça-se ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.006559-5 - ROBSON JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X JORGE LUIZ DE SOUZA TELLES E OUTROS Despacho:Fls. 78: Expeçam-se oficios conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.061.007335-0 - ALESSANDRA MARIA MAURO ZANINI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016)) X MAURO CESAR PASSOS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:Ante a certidão de fl.75/verso, deixo de receber os embargos, por intempestivos. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2008.061.001105-9 - MARIA DA GLORIA GASPAR SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X JOSE FURTADO GRUNIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001006-1 (12986) - ARNALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X LUIZ ROBERTO APA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre fs. 630. \r\n\r\nProc. 1997.540.004131-5 (13504) - EDILSON VERISSIMO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.061.003559-9 (16180) - ROBERTO LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X JOAO SMOLKA FILHO), Interessado: FILOMENA GILNEIDE S. SMOLKA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Digam as partes sobre fls. 298/309. \r\n\r\nProc. 2001.061.002872-0 (17122) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036)) X ELEI DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.061.000339-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2005.061.001392-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.061.001830-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2005.061.002181-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: TERESINHA MARIA RIBAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2005.061.008869-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: MATHEUS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:F. 130: Diga o Município. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.061.008910-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2005.061.008911-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: MAICONIR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2005.061.009732-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2005.061.009840-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2005.061.011708-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: CLEUSA MARIA DE SOUZA MURTHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: Assiste inteira razão à Defensoria. Quem paga mal, paga duas vezes. Ao executado, para que atenda integralmente à Douta Defensoria, efetivando o pagamento de forma correta. \r\n\r\nProc. 2006.061.000904-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.000981-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍCOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: EDITE FERREIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.001282-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO (CEJUR/DPGE) E OUTRO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.001312-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: VENINA LIMA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.001555-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA(CEJUR/DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.001969-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.002123-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.002238-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.002473-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu \r\n\r\nProc. 2006.061.002542-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.002844-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.002860-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO (CEJUR/DPGE) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao execurado \r\n\r\nProc. 2006.061.003648-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....A satisfação da obrigação de pagar foi confirmada nos autos, razão pela qual JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.061.003841-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA - CEJUR-DPGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.004452-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.006864-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2008.061.002452-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X O POPULAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723) Decisão:Recebo a Exceção. Diga o excepto. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.007544-8 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X WALDECIR DA ROSA PINHEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.002305-0 - VALNIRA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA Decisão:1- Defiro JG provisória, devendo os requerentes trazer aos autos, oportunamente, suas declarações de isento emitidas pela Receita Federal.2- Considerando a possibilidade de dilação probatória, cite-se pelo rito ordinário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.061.003892-2 - WANDERSON CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X FERNANDO CARLOS PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre fls. 79 - 81 . \r\n\r\nIndenizatória, P/DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.061.007531-0 - ESPOLIO DE EULALIA DE JESUS MARINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373) Decisão:Recebo fls. 464/467 como impugnação à execução.Desentranhe-se a petição acima citada, autuando-a em apenso.Após, ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.061.001664-7 (15843) - Inventariante: MARCUS ANDRE FORSTER LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) ADRIANA GOES LEITE, Dr(a). ALEXANDRA DE REZENDE LOPES GARCHET (RJ-085155)) X PEDRO HELIOS FORSTES LEITE Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.061.003715-0 (17290) - Inventariante: VERONICA DA SILVEIRA QUINTAS GOULART (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)), Interessado: TEREZA CRISTINA DE O NUNES, Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)), Interessado: ANA CLARA NUNES QUINTAS, Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X ALMIR QUINTAS Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.061.001032-7 - Inventariante: KARLA DALIA DIAS DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X JANETE DALIA DIAS DA ROSA SILVA Decisão:Nomeio inventariante Karla Dalia Dias de Jesus Silva. Lavre-se o termo.Junte a inventariante os títulos de propriedade dos bens.Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.061.002203-6 - Inventariante: DARCY DE MORAES PESTANA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA ALVES NOGUEIRA (RJ-052957)) X JARBAS DE MORAES BASTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à procuradora da inventariante para recolher as custas da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.003032-3 - Inventariante: REGINA CELIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X DEOLINDA JULIA MORAES DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.000090-4 - Inventariante: MARLENE MENDES RAPOZO, Interessado: CARLOS DE OLIVEIRA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) ANA LUCIA MENDES GUEDINHO E OUTROS) X MARIA DA GLORIA CARVALHO MENDES E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para assinar o termo \r\n\r\nProc. 2007.061.000097-7 - Inventariante: CLAUDIA DA CONCEIÇAO ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JULIANA MACHADO ROSA E OUTRO) X EDSON DE CASTRO ROSA Despacho:Fs.76 e segs: Diga a inventariante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.010024-8 - HIDEYOSHI FERREIRA MATSUMOTO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)), Inventariante: IVANIA MATSUMOTO, Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X MASSAYOSHI MATSUMOTO Decisão:1) Desentranhe-se fls. 104/113, juntando-as no incidente de remoção em apenso.2) Os herdeiros Hideyoshi Ferreira Matsumoto e Sayuri Ferreira Matsumoto concordam com o pedido de nomeação feito às fls. 92/93, desta forma nomeio IVANIA MATSUMOTO como inventariante. Lavre-se o termo.3) Diante da concordância da nomeação acima citada, o incidente de remoção de inventariante perde seu objeto, devendo ser arquivado.Translade-se cópia desta decisão para o incidente de remoção de inventariante, aquivando-o com baixa.4) Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.004896-4 - Inventariante: VANIA CARDOSO DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ERCILIA CESAR CARDOSO Despacho:1 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. 2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo. 3 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.003233-0 - MARCIA ANGELICA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO FEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Certifico que há custas a serem recolhidas para intimação das testemunhas da parte ré \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.061.002567-8 - GILSON REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X HELIO JOSE FERNANDES Despacho:Junte o autor sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009331-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA CAROLINA DE SOUZA MENDONÇA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.061.000108-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.009895-1 - LOURDES DA NATIVIDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL KASSOUF E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias da Inicial para citação. \r\n\r\nProc. 2007.061.006923-0 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS THOMAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Diga a ré sobre fl. 154. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇAO \r\n\r\nProc. 2008.061.002240-9 - FRANCISCA BENVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X UNIMED SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:Considerando-se que a 1ª ré (UNIMED SEGURADORA) não se nega a apresentar os documentos solicitados, conforme ela mesma afirma à fl. 56, e tendo em vista os documentos por ela trazidos posteriormente, os quais são incompreensíveis e confusos para fins de se auferir valor ao que se pretende na demanda, venha aos autos, em cinco dias, a apólice referida na inicial, sob as penas do art. 359 do CPC.Após, apreciarei o pedido de fls. 47/49. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.540.000886-2 (13620) - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ESPÓLIO DE PAULO HENRIQUE RICCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se por precatória, recolhendo-se as custas. \r\n\r\nProc. 2002.061.009277-0 - CEREALISTA TEREÇUCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X OTACILIO FERRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:O executado possui advogado constituido nos autos (f.63), razão pela qual dou-o por intimado, através da publicação de f. 99. Tendo se mantido inerte, aplico-lhe a multa de 20%(vinte por cento) sobre o valor do débito (art. 601-CPC). Venha planilha atualizada, incluindo-se os vinte por cento da multa ora aplicada. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.009335-9 - BRASCAR SOM E ALARMES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X M & R PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA (FRANQUEADA LOCALIZA RENT A CAR) (Adv(s). Dr(a). MARCOS CALDA MARTINS GHAGAS (MG-056526) Decisão: Trata-se de embargos de declaração onde o embargante objetiva ver reformada a decisão que decretou a sua revelia. Apesar de não constar na petição dos embargos o seu protocolo, o qual já seria motivo de seu não recebimento, recebo estes embargos de declaração tendo em vista a peculiaridade da matéria a ser tratada. Quanto ao mérito não deve ser acolhido, vez que apesar de o embargante ter enviado sua contestação via fax no prazo de 15 dias, não apresentou os originais no prazo do art. 2º da Lei 9.800/99, o qual tinha seu término no dia 17/02/2008, sendo que somente foi protocolizada a peça de resposta no dia 25/03/2008. Diante do exposto, recebo os embargos, porém, deixo de acolhe-los. Publique-se esta decisão e a de fls. 48. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.009539-1 - MARLY CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 34), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais. Observe, contudo o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.009000-0 - CONCEIÇAO REBELLO NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.000370-1 - DEN TAVARES REVOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRATA MANOEL DE PINA (RJ-047683), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos autores \r\n\r\nProc. 2008.061.000615-5 - FABIANA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.010106-0 - REINALDO LAMENZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada e, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os medicamentos: LIPIDOR 20 mg, PANTOPRAZOL, ASPIRINA PREVENT, CLOPIDOGREL 75 mg e VALIUM 10 mg, nas quantidades referidas nos receituários médicos atuais e supervenientes, podendo haver a substituição por medicação genérica equivalente, até que a autora não necessite mais do tratamento..... \r\n\r\nProc. 2007.061.010107-1 - RITA DE FATIMA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000071-2 - DERCY JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 6, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000169-8 - LEANDRO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.061.000433-0 - LAURA PEREIRA DA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada e, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os medicamentos: 0SCAL D, TEROST 70 e LEVOTIROXINA SÓDICA 100 mcg, nas quantidades referidas nos receituários médicos atuais e supervenientes, podendo haver a substituição por medicação genérica equivalente, até que a autora não necessite mais do tratamento. \r\n\r\nProc. 2008.061.000619-2 - KARLA DE PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzntos reais), nos termos do art. 20, §4ª do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002490-8 - FABIANO RUFINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fs. 45/46: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: O autor opôs os presentes embargos declaratórios, aduzindo em síntese que, apesar de prolatada a sentença de mérito julgando procedente o pedido, deixou-se de apreciar a tutela antecipada pretendida. Com razão o embargante, tendo em vista que a tutela não foi inicialmente apreciada, tendo agora a sentença a seu favor, a qual omitiu-se a antecipação da tutela pretendida. Caso não sanada agora tal omissão,a mesma poderá lhe trazer prejuizos, inclusive quanto aos efeitos da apelação, caso haja recurso voluntário. Posto isso, recebo os presentes embargos e dou-lhes provimento para que, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DECLARAR A SENTENÇA de fls. 40/42, para que nela conste: \"Concedo ainda, a antecipação dos efeitos da tutela, a qual torno efetiva, determinando ao réu que custeie o exame pretendido pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento\".Mantenho a sentença em seus demais termos.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.009468-6 - MARIA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4ª do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002763-6 - JHENNFER DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o réu a conceder à autora o auxílio-transporte previsto no artigo 176, inciso VI, alínea \"a\" da Lei Orgânica do Município de Teresópolis e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 3217, de 02 de junho de 2005, na forma do pedido, no prazo de quinze dias contado da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 15,00 (quinze reais). Condeno a ré ao pagamento das custas e taxa judiciária, e de honorários sucumbenciais, em favor do CEJUR-DPGE (Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.061.009288-9A - MARCIA DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.061.000145-0A - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X ESPOLIO DE MARIA STELLA GARCIA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI FERREIRA (RJ-150980), Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397) Despacho:Fls. 778:Defiro o prazo de 30 dias, como requerido(carga). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.005117-9 (16402) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DEBORA PINTO KOELLER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.002894-6 - ISAURA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhe fora deferida a f. 24vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.007249-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO CARNEIRO DA SILVA Despacho: Tendo em vista que o Distrito de Volta do Pião pertence a Comarca de Sapucaia, certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.061.006522-2 - GERALDO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X DIBEK KID'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes \r\n\r\nReparação de Danos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003045-1 - JOSE ARMANDO CHAGAS VON-HELD (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CLOVIS NOCENTE (SP-085651) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher as custas para expedição do ofício na forma do despacho de fls. 150 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.004656-6 - ANA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X AVON INDUSTRIAL LTDA Decisão:1- Defiro a JG. Anote-se.2- Indefiro a tutela antecipada, face a inexistência de prova inequívoca sobre o alegado, bem como não haver perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.3- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.061.003520-4 (16168) - JAILSON BISPO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Intime-se a ré (CRT), para se manifestar sobre o cálculo de fl.608. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.002945-4 - LUCIA LEA VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X SAYE KUBUDI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Decisão:1 - O valor de fl. 308 é incontroverso. Expeça-se mandado para levantamento.2 - Intime-se o perito sobre fls. 313/315.3 - Quanto ao ítem 6, venha a planilha discriminando todos os valores. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, ACIDENTARIO C/C CONCESSÃO DE AUXILIO ACIDENTE \r\n\r\nProc. 2007.061.002701-6 - SIMONE FONTAINHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2008.061.002243-4 - MLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X Confinante: ANA MARIA VALDEZ SOUZA COSTA), Confinante: LUIZ CARLOS ROCHA VALDEZ), Confinante: ESPOLIO DE ANTONIO CAMPOS), Confinante: SEBASTIÃO DA COSTA Certifico que deixo de encaminhar mandado por falta de cópias \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c nulidade de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.009808-4 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.004220-3 - AMILZA DE AZEVEDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher metade das custas conforme certidão de fls 176. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.061.002168-8 - JOAO DA CONCEIÇAO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO JORGE BUENO BRANDAO E OUTROS), Confrontante: LEOPOLDINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confinante: ESPÓLIO JOSÉ DE SOUZA CARREIRO), Confrontante: LODONIO PEREIRA RAMOS), Confinante: ESPOLIO DE ANTONIO JACINTHO PEREIRA, Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)), Confinante: IRACEMA DA CONCEIÇÃO CARREIRO) Decisão: Trata-se de demanda de Usucapião movida por JOÃO DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA e ARMANDA DAS NEVES EVANGELISTA. A análise dos autos demontra correção nos requerimentos formulados pela DPE. Com efeito, defiro a citação por Edital de LODONIO PEREIRA RAMOS, fixando o prazo de 20 (vinte) dias. Defiro a inclusão no pólo passivo de IRACEMA DA CONCEIÇÃO CARREIRO. Anote-se. Cite-se a ré indicada no endereço de fls. 170. Expeça-se mandado de Citação do Espólio de José de Souza Carreiro nos termos postulados. Exclua-se dos registros a anotação pertinente ao nome de JULIANA DE SOUZA CARREIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nId: 556850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003869-5 - DANIELLY AZEVEDO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Custas \"ex lege\", observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.007215-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ MIGUEL DA CONCEIÇAO Decisão:Determinada ao autor a comprovação da notificação do deveder de sua mora, na forma do art. 2º,§2º, do Dec.Lei 911/69 e Súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o mesmo não o fez. Assim, indefiro a liminar requerida, pois não há justificativa para sua concessão.Cite-se. Sem prejuízo regularize o cartório a autuação. \r\n\r\nProc. 2008.061.003156-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DA CUNHA CARMO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009901-5 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO DE MEDEIROS OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 47, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMIANR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.061.001354-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIRLEI BRANCO RIBEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o requerente sobre oficios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006447-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIZANGELA GOMES FERRAZ Sentença:(...)Na hipótese vertente não há necessidade de produção de outras provas, pois a pretensão do autor se acha devidamente comprovada. Além disso, mesmo devidamente citada, a parte ré manteve-se inerte, devendo, por essa razão, ser a ela aplicada a pena de revelia prevista no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na exordial.Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.061.003864-6A - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) CONDOMIO VALE DOS EUCALIPTOS E OUTRO, Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Comprove o autor o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.007312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOS DOS AGRIOES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JOAO NAIM KFOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Procedo à intimação das partes executadas, na pessoa de seus advogados, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC, informando-as de que foi realizada a penhora sobre R$ 7.644,22 (Sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais, e vinte e dois centavos), depositados na conta judicial de nº 3971774, para assegurar a Execução, no valor de R$ 7.644,22 (Sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais, e vinte e dois centavos). Dando ciência, ainda, de que, em querendo, dispõem do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação, e de que não poderão dispor do bem sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.061.004417-8 - LIA MARIA NORAT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X BRADESCO-BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Intime-se o réu para informar sobre o cumprimento do acordo firmado em audiencia. \r\n\r\nProc. 2008.061.005191-4 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X WILMAR COSMO RAMOS LOPES Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se o réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.008632-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ESPOLIO ALFRED STADTHERR E OUTRO Despacho:Defiro a substituição do polo passivo para constar ESPÓLIO DE ALFRED STADTHERR e VERA STADTHERR conforme fl.32/39. Anote-se onde couber.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/08/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais e materiais c/c repetiçao do indebito \r\n\r\nProc. 2007.061.004814-7 - LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X C&A MODAS LTDA E IBI - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha o réu as custas processuais na proporção de 50%, sob pena de inscrição na dívida ativa. A saber: AEVC - conta 0702-1 R$ 78,50 ; APCJ - conta 0711-2 R$ 1,82 ; Atos dos distribuidores conta 0723-7 R$ 9,11; FUNDPERJ conta 5673.00124-3 R$ 4,47; FUNPERJ conta 6002.25174-9 R$ 4,47; Taxa judiciária conta 330101-6 R$ 50,07 ; Acréscimo 20% FETJ conta 3403.14129-8 R$ 1,82 ; CAARJ conta 0201-4 R$ 8,04. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1986.061.023448-4 - RUSTIKA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X CECILIA CERQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182) De Ordem: Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.002781-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EDMILSON GOMES VILARINO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.009928-3 - A S G ELETRONICA COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.005237-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X TIPE TERAPIA INTESIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.061.001499-1 - FINANCIADORA BRADESCO S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente sobre oficios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007547-3 - FLAVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Manifestem-se as partes se há outras provas a serem produzidas e justifique o Autor a produção de prova testemunhal. Prazo de 5 dias.2. O Cartório deverá juntar aos autos o mandado que se encontra em aberto no Sistema do Projeto Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.061.000303-8 - JOSE ALFREDO LAPA CALCADO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Sentença:(...)40. Isso posto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, para condenar o 1º Réu, Banco do Brasil S.A., a pagar ao Autor, José Alfredo Lapa C. D. Taunay, o valor de R$ 71,00 (setenta e um reais), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a partir de 11/10/2005, bem como o valor de R$ 1.245,00 (mil duzentos e quarenta e cinco reais), a título de dano moral, corrigido monetariamente a contar da data deste julgado e com juros de mora a partir da citação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.41.Condeno o 1º Réu ao pagamento das custas processuais atualizadas e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.42.Por outro lado, acolho a preliminar de coisa julgada argüida pela 2ª Ré, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do CPC. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025157-9 - Inventariante: RUTH SATO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) MARCIA LORENA NOGUEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR DA ROCHA CARNEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As certidões de fls 163 e 166 estão desatualizadas. Traga o inventariante as certidões atualizadas. \r\n\r\nProc. 1992.061.051319-7 - Inventariante: IRACY LOPES VALINHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCOS MOREIRA VALINHOS E OUTRO, Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536), Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X JOSE VALINHOS CEDON De Ordem: autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.061.010581-4 - Inventariante: MARIA RODRIGUES DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ALBERTO AZEVEDO RIBEIRO De Ordem: Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.061.008893-8 - Inventariante: PEDRO NUNES CALDAS X ITULA NUNES CALDAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De Ordem: autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.061.006416-0 - Inventariante: ADIR LIPPI GOIS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)), Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA, Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X JOAO CORREIA GOIS De Ordem: Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.061.007555-0 - Inventariante: LUIZA MARIA DE MIRANDA FAVRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES (RJ-119005)) X CARLOS ALBERTO FAVRE Sentença:(Aviso Conjunto TJ/CGJ nº. 43, de 5/12/2006) Homologo os cálculos de fls. 53/54 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Carlos Alberto Favre.Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10 (dez) dias (art. 1.022 do CPC) e digam, em igual prazo.Com a concordância dos interessados, e não havendo possibilidade de o esboço de partilha ser elaborado de forma amigável, ao Partidor, manifestando-se sobre ele os interessados em 05 (cinco) dias e a Fazenda.Certificada a existência de todas as certidões negativas e recolhimento do imposto devido e comprovações nos autos, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009570-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS AURELIO VIANNA DA SILVA Sentença:Em razão do noticiado a fls. 38, a presente ação perdeu seu objeto, vez que a Ré entregou ao Autor o veículo objeto da lide.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.008909-5 - IZABEL HUCK BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:[...]Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 16-19, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 28-32.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.061.009443-1 - MARIA SELMA LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:[...]Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13-16, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 34-37.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.061.009911-8 - MARIA ANILDA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:[...]Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13 na quantidade ali indicada, pelo prazo de 03 (três) meses, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 20-23.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2008.061.000025-6 - MARINA DA GLORIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:[...]Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 17 na quantidade ali indicada até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 24-27.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2008.061.000213-7 - PAULO ROBERTO DOS REIS, Procurador: TANIA MARIA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:[...]Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 17, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 23-26.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2008.061.000437-7 - JOSEPHINA JULIA ROSARIO DA ROCHA, Procurador: ANA PAULA DA ROCHA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:[...]Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 16, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 21-24.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2008.061.001033-0 - MARILENA BALZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem À parte ré, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.001039-0 - MARIA DA CONCEIÇAO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:[...]Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada, pelo prazo de 01 (um) ano, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-20.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2008.061.001273-8 - HELIO MACHADO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: À parte ré, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.002907-6 - MARIA LAURA DA SILVA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De Ordem: À parte ré, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.005335-2 - MARY DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.008544-5 - ADIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Cumpra o Município-Réu, o requerimento do nobre órgão do MP, às folhas 226, \"in limine\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000915-4 - EDIMARCIA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DO ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Em razão da proximidade da data para realização da perícia, intimem-se o perito para designar nova data e dê-se ciência às partes. Sem prejuízo, manifeste-se o réu sobre o requerido pelo autor à fl. 99. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.002328-6 - MARINHA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu sobre folhas 122, verso, \"in limine\". \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.002284-1 - DINEA CARDOSO DE LIMA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fl.826 - Intime-se conforme requerido.Recebo os recursos de apelação, no efeito devolutivo, tão somente na parte em que houver a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do C.P.C.No mais, recebo os recursos nos efeitos devolutivo e suspensivo.2. Aos Apelados.3. Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público.Após,subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.061.004761-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE DOS AGRIOES DE DENTRO E AGRIOES DE FORA AMAVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X BRIGITTE ANNA EXTER Decisão:1. Emende-se a inicial, para incluir no pólo passivo os proprietários do lote c da quadra J, em cujos nomes está transcrito o imóvel (fls. 32).2. Venha a planta do imóvel a que se pretende usucapir.3. Venha certidão vintenária do distribuidor, para comprovar que a Autora não está respondendo a ações possessórias ou reinvindicatórias acerca do imóvel usucapiendo.4. Cite(m)-se, pessoalmente, com o prazo de 15 dias, a(s) pessoa(s) em cujo(s) nome(s) estiver transcrito o imóvel, e, por edital, com o prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos;5. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram; 6. Nomeio a Defensoria Pública curadora aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.061.000410-5 - JOSE PENELUC SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ARISTIDES PEREIRA CAMPOS FILHO E OUTRO), Confrontante: ADEMIR NOGUEIRA), Confrontante: MARGARIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Decisão:4. Retifique-se no Distribuidor o pólo passivo, para que nele conste Espólios de Aristides Pereira Campos Filho e de Nancy Lebre Pereira, representados por sua herdeira e inventariante, Isabel Cristina Pereira Campos. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Certifique o Cartório a retificação e as anotações;5. A inventariante é advogada e deverá regularizar a representação processual dos Espólios no prazo de 5 dias. Proceda-se à sua intimação, por D.O.;6. Desentranhe-se o documento de fls. 130, conforme requerido pela D.P. que assiste os Autores. \r\n\r\nId: 556854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos, C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006106-0 - F.B.T.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X M.S.S. E OUTROS Despacho:Aos autores sobre fls. 149/155. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1993.061.010352-0 - P.M.S., T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X E.P.L. Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o levantamento, pela autora, do valor retido junto à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2008.061.005375-3 - E.B.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)), Falecido: J.C.M.L. Despacho:Venha emenda à inicial para figurar no polo passivo todos os possiveis herdeiros do falecido. \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens E Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.009004-4 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X L.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E) Atenda-se ao item 2 do requerimento ministerial. (Item 2 da promoção do MP: \"Requer o MP a juntada da certidão de casamento da Autora devidamente averbada.\") \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.061.002016-3 - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.C.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200) De Ordem: Ao exequente. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.061.007768-2 - I.V.D. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X W.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.005109-4 - ELAINE MELO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 08/07/2008 às 15:45 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.003691-3 - G.M. (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X I.M. De ordem: Ao autor, sobre a contestação de fls. 14/17. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.002102-5 - T.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.001626-3 - E.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De ordem: Ao autor para levantar petição em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.061.005198-8 - R.E.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X R.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232) Despacho:Expirada a suspensão requerida às fls. 207, manifestem-se as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.008925-3 - S.L.O. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X M.E.G. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) A fim de instruir o ofício determinado às fls.45, ao exequente para informar o nº da conta na qual deverão ser depositados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.061.000464-0 - L.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X L.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) R.Despacho de fls. 35: Atenda-se ao Ministério Público (\"...vista ao Exeqüente, ante a juntada de cópia dos comprovantes de depósito, às fls. 32/33\"). \r\n\r\nProc. 2008.061.001179-5 - H.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.C.M. De ordem, ao Autor sobre certidão negativa de fls. 27 \r\n\r\nProc. 2008.061.004653-0 - M.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X V.F.P. E OUTRO Decisão:A presente execução versa sobre valores anteriores a 3 meses da distribuição e também sobre valores atuais (devidos até a presente data).No item b do pedido inicial foi requerida a tramitação do feito através da aplicação do art. 732, com penhora de bens e também do art. 733, rito da coação pessoal.No item c foi requerida a condenação dos executados ao pagamento do valor de R$ 1.750,00.Primeiramente esclareça a parte autora se pretende a execução pelo rito do art. 733 (coação pessoal), já que se trata de dívida atual, ou do art. 732, que remete ao rito da execução por penhora de bens.Quanto ao item c do pedido de fls. 04, adeque-se o mesmo à tutela jurisdicional pretendida nestes autos uma vez que os executados já foram \"CONDENADOS\" em anterior processo de conhecimentos (ação de alimentos). O que se pretende nestes autos não é a condenação dos executados mas apenas a execução dos valores a que já estão condenados a pagar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.003150-0 - I.N.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X I.N.P. Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 09/10/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.004490-5A - B.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Ao Impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.001584-8 - J.D.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X M.A.G.D. De ordem:\"Ao Requerente para juntar os editais de publicações. \r\n\r\nProc. 2006.061.001958-3 - N.M.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X S.C.R. De ordem:\"Ao Requerente para providenciar junto ao Diário Ofícial as publicações através dos ofícios nºs 263721;263722 e 263723. \r\n\r\nProc. 2007.061.002412-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.S. DE ORDEM: \"AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO, EM CINCO DIAS\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1995.061.019804-3 - N.P.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Sentença: Trata-se de Ação de Regulamentação de visitas, na qual a demandante, à fl.136/138, informa que a perda do objeto da presente medida cautelar considerando a prolaçãod e sentença definitiva no processo de separação judicial do casal. Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.061.027132-0 - N.P.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. (contador). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.004756-0 - N.S.L.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X M.O.P. Despacho:Venha aos autos informação quanto a existência de filhos, pais ou irmãos do falecido bem como quaisquer outros interessados. \r\n\r\nProc. 2008.061.005469-1 - F.B.M. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.W.N. Decisão:Nenhuma dúvida pode existir de que os herdeiros detêm legitimidade passiva ad causam para figurar nas demandas declaratórias que visam ao reconhecimento de união estável, porquanto a decisão a ser proferida poderá produzir reflexos diretos em seus respectivos quinhões. Improvimento do recurso.Venha emenda à inicial para modificação do polo passivo da demanda, incluindo-se todos os herdeiros do falecido, sob pena de extinção da presente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.008276-8 - M.J.T.A.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X P.S.X.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E) Despacho:Cumpra-se fls. 145. Manifeste-se a parte autora sobre fls. 142 e seguintes. \r\n\r\nId: 556855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., * 2 X N/F DO art. 69 do CP - ( * EXCETO PARA OS RÉUS PIERRE E MÁRCIO CORREA) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, PARÁGRAFO ÚNICO E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, PARÁGRAFO ÚNICO E Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada E Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, COMBINADOS C/ ART. 29 DO CP N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.061.001805-0 - MINISTERIO PUBLICO X PIERRE CUNHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303), Dr(a). EDSON ALVES DOS SANTOS (RJ-154121E), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Decisão:1- FLS. 4504. A DEF. DO RÉU PIERRE REQUER A JUNTADA PARA VISTA DOS CD'S COM AS GRAVAÇÕES REFER. ÀS TRANSCRIÇÕES DAS CONVERSAS TELEFÔNICAS DEGRAVADAS ÀS FLS. 24 A 26 DOS AUTOS. O M. PÚBLICO MANIFESTOU-SE PELA DESNECESSIDADE DO PEDIDO, .... SENDO DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DA PROVA PARA O DESLINDE DA CAUSA, RESSALTANDO, AINDA, QUE O TEOR ORIGINAL DAS CONVERSAS ESTARIA EM COMPUTADOR DA POL. CIVIL, QUE FOI RECOLHIDO APÓS O TÉRMINO DAS INVESTIGAÇÕES. EM VERDADE, TENHO POR BEM INDEFERIR A PROVA. 1º PORQUE, SEGUNDO MANIFESTAÇÃO DO M PÚBLICO, A MESMA NÃO INTERESSA AO EXAME DO MÉRITO, SENDO CERTO QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA DEVIDAMENTE INSTRUÍDO PARA A CONVICÇÃO DESTA MAGISTRADA E PROL. DE SENTENÇA. 2º, PORQUE A BUSCA DO CONTEÚDO ORIGINAL DAS CONVERSAS PROPORCIONARÁ INEGÁVEL ATRASO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, UMA VEZ QUE O PROC. JÁ SE ENCONTRA PRONTO PARA A SENTENÇA; 2- INT ÀS PARTES DA PRESENTE. 3- ENTREMENTES ANTE O CERTIFICADO ÀS FLS. 4568, EXPEÇA-SE NOVO EDITAL DE INTIMAÇÃO. I-SE \r\n\r\nProc. 2006.061.001805-0 - MINISTERIO PUBLICO X PIERRE CUNHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303), Dr(a). EDSON ALVES DOS SANTOS (RJ-154121E), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO, DÊ-SE VISTA ÀS DEFESAS (EXCETUANSO-SE AQUELA INDICADA NA CERTIDÃO DE FLS. 4523) ACERCA DO ACRESCIDO (INQUÉRITO 4478/06 E RO 1947/1918/06), BEM COMO CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DO REQUERIMENTO DE FL. 4504. I.SE. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.061.008969-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE CARVALHO DE VELLASCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) \"ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.006560-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Decisão:Pelos motivos expostos, DESCLASSIFICO a conduta do réu para aquela prevista no artigo 28 da Lei n° 11.343/06 e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal. Intimem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.061.002228-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X WILLIAN LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO RAFAEL DE JESUS BRITO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 556852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.004645-5 - MARCOS AUGUSTO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) WELLINGTON SOUZA GONÇALVES, Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754) Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.831.008523-0 - GUILHERME PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) X MOACYR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Ao exeqüente sobre fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.831.006329-7 - ESTRELA 990 VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X EDILENE PASSOS DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267 IV do CPC c/c com os artigos 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários.Defiro desde já o desentranhamento de documentos desde que substituídos por fotocópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006407-1 - MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X MAGNO S. DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Venha o novo endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Com ou sem a manifestação do autor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.001631-8 - ROBERTA PAONESSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X CARLOS CESAR DA COSTA CARDOSO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação, sendo certo que houve a citação da ré.Não impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 39/2007, \"in verbis\":\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃOA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"Neste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.831.006788-2 - MARCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) GILBERTO ROSA FERNANDES Despacho:Defiro pela derradeira vez a dilação do prazo para a apresentação dos documentos. Decorridos sem manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.007228-2 - GABRIEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 1.150,39 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.831.006036-1 - ANA LUZIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 8/9, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006197-3 - MARIA TEREZA DA SILVA PITTZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Decisão:Na forma do artigo 42 par. primeiro da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, e nos termos do Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior , que adverte a não aplicabilidade do artigo 511, par. segundo do CPC, julgo deserto o recurso de fls. 60/63. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.006751-3 - VÂNIA EZEQUIEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 7.203,33 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.831.008040-2 - NICOLAI ROCHA FÉO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) TIM BUSINESS PORTALE RIO NORTE S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Fls. 57 - Indefiro o pedido de acautelamento do chip em Cartório. 2. Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 2.000,00 (limite fixado na sentença para multa diária);3. Intimem-se as partes para o cumprimento da obrigação de fazer, que deverá ser realizado no dia 19 de junho de 2008, às 14 horas, em Cartório, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.831.000253-3 - CELESTINA ESTEVES DA SILVA X BANCO G. E. CAPITAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Intime-se a ré para pagar, espontaneamente, em 05 dias, o valor apontado às fls.65, bem como para cumprir o item \"b\" da sentença de fls. 40/41, sob pena de majoração da multa para R$ 300,000 por desconto indevido. \r\n\r\nProc. 2007.831.001886-3 - VANDERLEI MEDEIROS DA SILVA X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 5 dias, o valor da diferença apontada pelo autor, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002768-2 - WILLIAN MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Intime-se a ré para devolver a guia retirada às fls 49, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002827-3 - NILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a reclamada para cumprir o item \"a\" da sentença de fls. 17/18, em 05 dias, sob pena de majoração da multa para R$ 100,00, e, ainda, para pagar, espontaneamente, no mesmo prazo, o valor apontado às fls. 77, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003130-2 - HEDILAMAR PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls. 60/62: esclareça a ré em cinco dias. Nada requerido, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.003743-2 - JOSE ANCHIETA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao autor sobre fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.831.004906-9 - MARIA DE FÁTIMA PORTELA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:A parte autora, embora intimada da audiência , não compareceu ao ato, conforme certificado nos autos.Considerando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, em respeito ao que determina o parágrafo segundo do artigo 51 da Lei n. 9.099/95, salvo hipótese de comprovação de que a ausência à audiência decorreu de força maior. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005113-1 - SELENE MARIA DE MELO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X FINANCEIRA ITAU S/A - CBD S/ A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor para dar quitação, em 5 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005290-1 - IVAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). DANIELA DE SOUZA ZIMBRÃO (RJ-146705E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente a diferença apontada pela autora, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005405-3 - ALZIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 300,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.005718-2 - LUIZ CÁUDIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para constituir advogado ou, se quiser, procurar o advogado dativo, Dr. Wilson Corrêa de Souza Neto, a fim de apresentar contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006286-4 - MARIA CONCEIÇÃO LUSTOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO CIFRA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1. O pedido se refere, obviamente, ao documento de fls. 37. Nestes termos, defiro o pedido de desentranhamento mediante a substituição pela respectiva cópia.2. Após, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006293-1 - JULIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006562-2 - MONICA SILVEIRA NOGUEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339), Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. A providência solicitada pela Embargante só poderia se ventilada em fundamentação da sentença. Não cabe ao Poder Judiciário informar às instituições financeiras acerca de existência de norma legal, salvo quando servir de fundamento para estabelecimento de uma regra juridica concreta para fixação de obrigação de fazer, não fazer ou pagar quantia certa, o que não ocorreu no caso dos autos. Eventual irresignação com a sentença deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006946-9 - ADIMAR FARIAS BRAGA X BANCO IBI S/A Fica designado o dia 20.AGOSTO.2008, às 1020 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007095-2 - ERICA CRISTINA DOS SANTOS BARREIROS MACHADO X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para constituir advogado ou, se quiser, procurar a advogada dativa, Dra. Maria Elvira de Magalhães Dorna, a fim de apresentar contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007351-5 - CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - CASSI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação, sendo certo que houve a citação da ré.Não impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 48/2001, \"in verbis\":\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃOA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"Neste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007352-7 - JOSE HENRIQUE PONTES DE PAULA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Tratam-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação, sendo certo que houve a citação da ré.Não impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 48/2001, \"in verbis\":\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃOA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"Neste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007479-9 - MARIA LUCIA LUCENA DA CRUZ MILANO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001724-4 - DALILA ABELLA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X DIALIS MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.061.002121-1 - SERGIO DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 12, cujo teor se refere ao pedido formulado às fls. 06. Não houve o deferimento total, eis que ausentes os pressupostos exigidos pelo art. 273 do CPC, no que tange ao pleito do restabelecimento do serviço telefônico. Diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002247-1 - MARIA SIEBRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X VIVO S/A Despacho:Comprove a autora o alegado às fls. 16/17, trazendo aos autos as cópias da inicial, bem como da sentença proferida nos autos do processo de nº 2007.831.003766-3, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.002489-3 - MARLI BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X BELA IMAGEM STUDIO FOTOGRAFICOS LTDA. Decisão: 1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. 2- Recebo o aditamento. À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.061.003720-6 - AURELIO CLAUDIO MOREIRA FERREIRA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da manifestação da ré às fls. 37, restaram ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004006-0 - SERGIO GEBARA ELABRAS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) X ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Decisão:Cite-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.004361-9 - EVANIA DA SILVA NAVEGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X ÓTICA MUNDIAL DE TERESÓPOLIS LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004380-2 - CLAUDIO LUCIO DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art.461§4º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004929-4 - ROBSON DE MELLO LIMA X VIVO S/A Decisão:Manifeste-se a reclamada, em 05 dias, sobre o pleito de tutela antecipada de mérito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005009-0 - MARSELHA DE SOUZA GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CASA BAHIA LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005093-4 - ARTHUR DE MELLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X A GAZETA DE TERESÓPOLIS E OUTRO Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. Tal pleito, portanto, será analisado em sentença. Cite-se para a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005129-0 - GABRIELLA FREIDMAN MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005134-3 - EDUARDO SALLES DA COSTA X VIVO S/A E OUTROS Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005164-1 - PLINIO CESAR COUTINHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X BANCO BMG S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005202-5 - MARSELHA DE SOUZA GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CREDI -21 PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:1. Apensem-se aos autos do processo de nºs 2008.831.005256-6 e 2008.061.005009-0;2. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005227-0 - FERNANDO CEZAR ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X UNIBANCO S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005234-7 - JOSE MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X CREDICARD CITI S/A E OUTRO Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, mormente com relação à existência do contrato questionado, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005256-6 - MARSELHA DE SOUZA GUADELUPE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO IBI S.A. BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005257-8 - SUZANA APARECIDA LEAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005259-1 - PAULO CESAR SEQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO IBI Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005261-0 - ANTHONY WILLIAM TALBOT (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X STREET MOTOS E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005399-6 - JONES VARGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLOS S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, mormente com relação à existência do contrato questionado, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005400-9 - HENRIQUE JOSÉ FURTADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLOS S.A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005416-2 - FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X MODULAR MÓVEIS PLANEJADOS (APOLO MOBILIÁRIO) - GILMAR CARNEIRO COSTA & CIA LTDA. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005450-2 - MARILDA ZILDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005458-7 - JOSÉ DE ARIMATEIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005463-0 - CARLOS HUMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005468-0 - ELUANNA CONCEIÇÃO MEYER DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005520-8 - LÚCIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MEO CALÇADOS LTDA. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005521-0 - JULIO LUIZ GONÇALVES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BCP S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000389-8 - ADILSON GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463) Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência do(a) autor(a) na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000601-2 - GILSON CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X LUIZ MAURO DUTRA LEITE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.14, em 5 dias, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2008.831.000607-3 - VALDETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X SERRA E MAR HOTEIS TURISMO Despacho:Indefiro a expedição de ofício, eis que cabe à autora diligenciar acerca do endereço da ré. Defiro o prazo de 20 dias para que venha aos autos o novo endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000750-8 - ZILDA CARREIRO PEREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000752-1 - SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.831.000814-8 - EDUARDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A Sentença: Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.831.000854-9 - ROBERTO CARLOS MENDES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.831.000899-9 - WILÇSON GOMES DA COSTA X BANCO CITICARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Tratam-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação, sendo certo que houve a citação da ré.Não impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 48/2001, \"in verbis\":\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃOA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"Neste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000904-9 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X FAI (FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Comprove a autora, documentalmente, o endereço da ré, em 05 dias;2. Baixem os autos ao Cartório para a juntada da petição, conforme aviso no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.831.000908-6 - MARLENE SOARES MODESTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000926-8 - LEILA MÔNICA DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000955-4 - LEONARDO MONTEIRO DE BARROS DAYRELL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.831.000958-0 - MARISA CARDOSO DE AZEVEDO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.831.000963-3 - VAGNER DA SILVA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença: Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.831.000976-1 - DEJANIRA MACEDO CAMPOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.831.000979-7 - ELIAS FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.831.000980-3 - MANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.831.000982-7 - MARIA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REP. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença: Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.831.000983-9 - ISABELA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REP. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Fica designado o dia 30.JULHO.2008, às 13:45 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.001093-3 - FERNANDO FELICIO X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.831.001198-6 - RODRIGO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.831.007254-5 - PAULO ROBERTO RUSSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X IRENE JACINTHO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002947-2 - MARIA DAS GRAÇAS COUTINHO MULLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a exeqüente traga aos autos o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.831.007548-2 - CARLOS CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X LUIZ WILLIAN GOMES GREGORY Ao exeqüente sobre fls. 16/17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.001100-3 - ADRIANA DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X JOSE DE CAMARGO PENTEADO E OUTROS Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 125, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.001614-1 - JEIS APARECIDA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) MÁRCIO HENRIQUE MONTEIRO DOMINGUES, Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006748-3 - MARCUS LEONAN FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578)) X SHOPPING VÁRZEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) CONDOMÍNIO VARZEA SHOPPING E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 14.670,21 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA CONDOMÍNIO VARZEA SHOPPING PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ACIMA INDICADO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE;4) TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE SALDO PARA GARANTIA DO JUÍZO EM RELAÇÃO À EXECUTADA CREUZA M. SANTOS LIVROS E REVISTAS, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.831.000902-3 - ALFREDO GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X MÁRIO LUIZ SILVA DA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 160;2. Diante da não apresentação das contra-razões, no prazo legal, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004107-1 - HELIO SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X LEONARDO HEMOCRATES AZEVEDO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Ao autor para dar quitação, em 5 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006641-9 - JARBAS DE OLIVEIRA MATOS X PAULO CESAR LIMA DE MEDEIROS Despacho:O artigo 18 da Lei 9.099/95 não prevê outro meio idôneo de comunicação para promover citações, mas tão somente para os casos de intimação. Assim, para que não seja alegada nulidade posteriormente, designe-se nova data de AC, citando o Réu pessoalmente e intimando-se o Autor. Deverá o Autor informar se suas testemunhas comparecerão independente de intimação, em vista da possibilidade de convolação da conciliação em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.831.006641-9 - JARBAS DE OLIVEIRA MATOS X PAULO CESAR LIMA DE MEDEIROS Fica designado o dia 20.AGOSTO.2008, às 10:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.831.004752-2 - LUIZ FERNANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391), Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RONALDO ORLOWSKI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1. Torno sem efeito o despacho lançado anteriormente no sistema;2. Digam as partes se possuem outras provas a produzir, no prazo de 05 dias. Caso negativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.831.000844-0 - DEVANIR VIGIANI EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) ANTONIO DE PADUA LISARDO, Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622) Ao exeqüente sobre fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2008.061.005461-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MILHORANCE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X MARILENE SILVA DANIEL E OUTRO) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 556853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Reis Costa Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.063.000855-4 (30110) - ABRACON-ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X TELEFONICA-TELERJ CE LULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 774 - Às partes sobre a proposta de honorários do i.perito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.003117-9 - MARIA DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X Falecido: MÁRCIO VIEIRA BARBOSA Decisão:Defiro a J.G. Esclareça a requerente se o falecido Márcio deixou herdeiros. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.063.002746-5 - ROCK UDSON TARCITANO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695), Dr(a). MARCOS RINCO ROCHA (MG-073354)) X MARCIA REGINA LIMA CANEDO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Decisão: Primeiramente, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.063.003290-1 - Inventariante: MARIA DA PENHA PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança à requerente, independentemente de compromisso.O rito de arrolamento é permitido quando todos os herdeiros são capazes e estivem de acordo com a partilha dos bens. Ademais, pressupõe a vinda com a inicial do rol de herdeiros e da relação de bens, atribuindo-lhes o valor, do plano de partilha amigável, com assinatura de todos os herdeiros e nos termos do art. 1025 do CPC e da representação de todos os herdeiros.Proceda-se, portanto, às adequações ao rito adotado.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.008364-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVIO CESAR ANDRADE Despacho:Fls. 73 - Indefiro por ora o requerimento retro, haja vista o teor das certidões do Sr. OJA à fls. 68 e 69v, dando conta de que o réu não reside mais no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.063.002327-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X WALDENIR ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 62- Diga a parte autora. Prazo: 05 dias. Decorridos, voltem cls para exame. \r\n\r\nProc. 2006.063.002328-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TIAGO DE ALMEIDA TEIXEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.002304-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIDIRLEI LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 56 e 57v - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.004843-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X NEUZA GONÇALVES DA COSTA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.008123-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X G. P. SILVA SERRALHERIA E TORNEARIA M-E), GERALDO DE PAULA SILVA), WALDIMEIER ALVES VALENTIM SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Parte não compareceu para cumprimento da diligência ). \r\n\r\nProc. 2007.063.010873-3 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X IVO ARAUJO DA ROSA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 24, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.003287-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA HELENA GONÇALVES RAMOS Despacho:Ao autor para complementação do preparo no prazo legal, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.063.003379-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X PENELOPE DA SILVA NEVES Despacho:A parte autora para que regularize a sua representação processual, haja vista que o substabelecimento de fls.10 não individualiza o nome das partes e nem para qual processo os poderes da advogada foram substabelecidos. Prazo:10 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.063.000220-5A - MITSUBSHI INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SANTANNA (RJ-003815) Decisão:Fls. 159/162 - A decisão proferida à fls. 157 não contém obscuridade, não omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se e nem contém a contradição levantada pelos embargantes em suas razões susomencionada. Assim, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos.Intime-se.Dando prosseguimento ao feito, cumpra-se o v. acordão(fls. 197/199). Intime-se a exequente para recolhimento da taxa judiciária no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.063.007815-7 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS GERONIMO G. DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Parte não compareceu para cumprimento da diligência ). \r\n\r\nCarta Precatória, PARA BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.063.007970-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ CARLOS FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Parte não compareceu para cumprimento da diligência ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.010841-8 - ADRIANO SATURNINO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.063.004134-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X MARIA CÉLIA SOARES GUIMARÃES Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de justiça 42. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.004947-9 - MARIA LUZIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a parte ré/denunciante fora intimada para recolher as custas devidas com a denunciação e deixou transcorrer in albis o prazo, sem efetuar o preparo devido, REJEITO A DENUNCIAÇÃO À LIDE apresentada com a contestação. Intime-se. Dando prosseguimento ao feito, à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.010743-1 - IRENE SILVA CURCIO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu denunciante intimado a recolher custas no valor de R$ 40,16 na conta de nº 1102-3 + 10% de CAARJ, R$ 100,00 de Taxa Judiciária na conta nº 2101-4 + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), no valor de R$ 2,00 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.004852-9 - JOÃO HENRIQUE SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE ao Banco Central e a União Federal, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal e o BACEN não respondem pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Dando prosseguimento ao feito, diga o autor em réplica.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de encargo condominial \r\n\r\nProc. 2005.063.005330-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CARLA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X MARCELO SILVA DE SOUZA Despacho:Ao exequente, novamente, haja vista que até a presente data o executado não foi intimado da penhora realizada à fls.70. \r\n\r\nCobrança, de reposição de índices expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.010802-2 - DEVANIR TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu denunciante intimado a recolher custas no valor de R$ 40,16 na conta de nº 1102-3 + 10% de CAARJ, R$ 298,24 de Taxa Judiciária na conta nº 2101-4 + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), no valor de R$ 2,00 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000887-8 - REGINALDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Por assim ser, ACOLHO A INICIAL e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, uma cópia de todos os extratos da conta de poupança do autor, mês a mês, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.006277-0 - MARCO AURELIO TAVARES MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Tendo em vista os fatos alegados na inicial e sua incisiva comprovação documental, reconheço que a relação travada entre as partes foi de típica relação de consumo, caracterizada pela contratação de serviço bancário, sob a modalidade de fornecimento de dois cartões de crédito de bandeiras diversas. Assim, diante da verossimilhança das alegações, segundo as regras ordinárias de experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do CDC, visando assim à facilitação da defesa de seus direitos.Designo AC (nos termos do art. 331 do CPC), para o dia 23/07/08, às 16:40h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006277-0 - MARCO AURELIO TAVARES MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ- 093492) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.063.001271-6 (31.530) - AD - LÍDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X EM CAIXA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Ficam as partes intimadas a recolherem as custas que seguem:CONTADOR (1109-8) - R$ 12,78, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 6,39, Porte de remessa-retorno (1104-9) - R$ 4,56 (200 fls), APCJ ( 1110-6) - 14,60 SUB-TOTAL -R$ 38,33 , CAARJ (2001-6) - R$ 3,83, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 1,91, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,91, TOTAL GERAL - R$ 45,98. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.063.003268-8 - FONTANA DI TREVI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Despacho:A parte autora para a complementação do preparo no prazo legal, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.003291-3 - CLEIDE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Decisão:1- Defiro à JG ao autor. 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 06/08/08 às 16:40 horas. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004788-2 - OSWALDO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 139 - Nada a prover, haja vista que a parte ré se manifestou sobre o apelo interposto pela parte autora à fls. 134/136. Sendo assim, subam os autos ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003521-3 - ROBSON DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.063.000973-0 (30.273) - PAULO DANILO TAKENAWA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARCELO BARBAGLIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.005415-3 - IONICIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRJ S/A (BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A) (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de inconstitucionalidade do estatuído no art. 5º da Lei nº 5.741/71(...)Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.063.000627-2 (30.177) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X BAR E MERCEARIA MARKITO DE VILA ISABEL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Fls. 192/4 - Ante as razões invocadas, DEFIRO o pleito formulado. Intime-se para apresentação do bem ao avaliador em 48 horas, sob as penas da lei. Exp. mandado. \r\n\r\nProc. 1999.063.000627-2 (30.177) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X BAR E MERCEARIA MARKITO DE VILA ISABEL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica o credor intimado a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.063.010962-5 - FORSTER'S RIBEIRO DIESEL LTDA. (POSTO DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X RODOVIÁRIO MAESTRI LTDA. Despacho: Ante as razões expostas, protocolei, na data de hoje, através do sistema Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias, vindo conclusos a seguir para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.063.002645-5 - VIA TRÊS RIOS AUTOMOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ANA MARIA DA SILVA Decisão:Homologo o acordo firmado entre às partes( fls. 29/30) e determino a suspensão da execução até que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação na forma do art. 792 do CPC. Com a notícia do cumprimento do avençado, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.063.003057-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X MARIA COELHO DUARTE Despacho:O documento acostado à fls. 28/29 para que tenha força de título executivo extrajudicial deverá ter como requisito essencial a assinatura do devedor, bem como a de duas testemunhas, cf. o disposto no art. 585 do CPC, o que no vertente caso não se verifica. Sendo assim, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.003551-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X IONICIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Face ao que consta do apenso, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo dos embargos. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.002511-6 - VANDA VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao síndico. \r\n\r\nProc. 2007.063.006872-3 - JOAO BATISTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOÃO BATISTA MORAISVALOR: R$ 19.145,29 ( dezenove mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.009714-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: LUIZ CARLOS DE SOUZAVALOR: R$ 12.116,96( doze mil, cento e dezesseis reais e noventa e seis centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.009730-9 - NORMELIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: NORMÉLIO CABRALVALOR: R$ 22.573,29( vinte e dois mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.002709-7 - JOSILAINE DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)), Falido: CIA INDUSTRIAL STª MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Defiro a J.G.; 2- Venha a certidão de dependentes junto ao INSS. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.002957-0 - HELSON COSTA DOS SANTOS, HELIO CABRAL RIBEIRO, JOSÉ ROBERTO DA SILVA, JOÃO BATISTA PIRES, JOSÉ ALVARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.003708-6 - JOÃO FÉLIX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.003709-8 - LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.063.002954-9 - ROQUIMAR DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: Defiro a J.G. Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.005928-0 - JAIRO VALDELI XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARÃES SÁ (MG-069875)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006507-2 - NELTON JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: NELTON JOSÉ RIBEIROVALOR DO CRÉDITO: R$ 52.864,92 ( cinquenta e dois mil oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos) somados ao crédito de R$ 46.439,48 ( quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos) dos autos de nº 2007.063.006516-3 em apenso.CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006519-9 - ADILSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: ADILSON COELHO DA SILVAVALOR DO CRÉDITO: R$ 141.594,93( cento e quarenta e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos) somados ao crédito de R$ 53.002, 82 ( cinquenta e três mil, dois reais e cinquenta e dois centavos) dos autos de nº 2007.063.005847-0 em apenso.CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.009389-4 - SEBASTIÃO DOMINGOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: SEBASTIÃO DOMINGOS GOMESVALOR DO CRÉDITO: R$ 119.936,62 ( cento e dezenove mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos).CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.009582-9 - IVO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: IVO GUIMARÃESVALOR: R$ 16.495,19 ( Dezesseis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.010460-0 - MAURÍCIO DE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: MAURÍCIO DE PAIVA LIMAVALOR DO CRÉDITO: R$ 154.520,76(cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais e setenta e seis centavos).CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.010680-3 - IRENE NASCIMENTO INTROVIGNE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: IRENE NASCIMENTO INTROVIGNEVALOR DO CRÉDITO: R$ 116.720,12 (cento e dezesseis mil setecentos e vinte reais e doze centavos)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.063.009267-4 - MARLI DO CARMO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUZZO GUIMARÃES S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho: Ante a decisão de fls.333/334, defiro a penhora on-line requerida. Assim, protocolei, na data de hoje, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por dez dias, vindo conclusos a seguir para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.063.004967-0 - LIVIA MARIANA PIRES DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X DROGARIA PACHECO - JAMYR VASCONCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Intime-se a devedora para cumprimento voluntário da sentença/acordão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.002566-7 - ROSA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X EUSTAQUIO DE PAULA MIROR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho: Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.008185-5 - EVANIL PIMENTEL DO AMARAL, RITA DE CÁSSIA ALBURQUERQUE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.001232-0 - JOELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 33, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas ex lege e honorários advocatícios como acordado.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora para levantamento do valor do acordo já depositado à fls. 42.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.003180-5 - ADILSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1- Defiro à JG ao autor. 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 06/08/08 às 16:40 horas. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004674-9 - JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL S/C LTDA Despacho: Considerando que na correspondência devolvida (fls. 34) consta a informação de que o réu, por três vezes, encontra-se ausente, expeça-se carta precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2006.063.004674-9 - JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL S/C LTDA Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002388-9 - MARIA LUÍSA CRIVELLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.063.006069-9 - THAIS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) MRS - LOGÍSTICA S/A E OUTROS, Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346), Dr(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO (RJ-136623) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.000795-1 - PIFER PROJETOS DE INTERIORES FERROVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho: Fls. 144/145 - Defiro a penhora on-line. Protocolei, na data de hoje, através do sistema Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias, vindo conclusos a seguir para consulta \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008445-5 - IMACULADA BERNARDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVICO NACIONAL DE PROTECAO AO CREDITO - SPC BRASIL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos. \r\n\r\nProc. 2006.063.000472-0 - PAULO CEZAR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e Reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006906-1 - JOSÉ ROBERTO ARBEX ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). RODRIGO LOPES SILVA (MG-096434)) SAIDE LOPES VIDAL, Dr(a). ANDREI FELIPE MONTEIRO DE CASTRO (MG-050979) Despacho: Fls. 144/145 - Defiro a penhora on-line. Protocolei, na data de hoje, através do sistema Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias, vindo conclusos a seguir para consulta \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.063.003873-0 - ELAINE MARIA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA Despacho:Intime-se a requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.063.007920-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS BANCÁRIOS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C Indenização por Danos Materiais C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.006170-2 - CARMEM LÚCIA PETROCELLI DA COSTA, GISELE PETROCELLI IGNÁCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 06/08/08, às 16:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.006170-2 - CARMEM LÚCIA PETROCELLI DA COSTA, GISELE PETROCELLI IGNÁCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Ficam as partes intimadas a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 3,65 na conta do APCJ (1110-6) + 10% CAARJ e R$ 0,18 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,18 na conta nº 5673-00124-3; RÉU: R$ 21,90 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,09 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,09 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.063.002801-6 - NELY DIAS MATTOS - ME (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X SAPATARIA TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho: Ao réu/denunciante, a fim de recolher as custas devidas com a denunciação à lide, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.063.010909-9 - DEVANIR SERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO), CARMEM LUCIA CARVALHO DE AZEVEDO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.063.004198-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE FRANCISCO TAVARES Despacho:Fls. 64 - Defiro. Oficiem-se como requerido.(Fica a autora intimada a recolher custas de APCJ- conta 1110-6- no valor deR$ 14,60 , mais R$ 1,46 de CAARJ, mais 5% de FUNDPERJ E 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.063.005814-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FORSTER'S RIBEIRO DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365)), ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO, Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) Despacho: Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.003816-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X LILIAN MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.004805-5 - LETICIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Ressarcimento de Danos Materiais C/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003592-2 - MÁRIO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X HPE ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.006670-2 - DULCILENE MARIA DA MOTTA BATISTA, WALLACE FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA (PONTAL MOTOS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)), BANCO HONDA S.A, Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 06/08/08, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006670-2 - DULCILENE MARIA DA MOTTA BATISTA, WALLACE FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA (PONTAL MOTOS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)), BANCO HONDA S.A, Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 25,56 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,27 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,27 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007349-4 - RAFAELA MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 06/08/08, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007349-4 - RAFAELA MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.004467-0 - TRANSTERLIM TRANSPORTADORA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: Fls. 177 - Defiro a penhora on-line. Assim, protocolei, na data de hoje, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias, vindo concluso a seguir para consulta. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.063.002990-2 - LUCIANA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X JÔNATAS PEREIRA FAUSTINO E OUTROS Despacho:À complementação do preparo, com urgência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.063.000221-5 (28.544) - BB-LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X GRAFICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116) Decisão:Fls. 251 - Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.063.000221-5 (28.544) - BB-LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X GRAFICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116) Fica o autor intimado a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.063.010554-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUCIA SILVA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Ré não reside no local e é pessoa desconhecida ). \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.001280-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIEGO FERNANDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (( Parte não compareceu para cumprimento da diligência ). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.001160-0 (32.765) - ALANDERSON DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ROMULO LEAL MURY Despacho: Ante a certidão de fls. 107vº que noticia a inexistência de bens a penhorar e o requerimento de fls. 156, protocolei, na data de hoje, através do sistema do Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias, vindo conclusos em seguida para consulta. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2004.063.006571-5 - CUSTODIO ALEXANDRE MOISES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X DEZOITO EDITORA CINEMA E TELEVISÃO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 103 - Tendo em vista a informação do Sr. OJA à fls. 98 de que a empresa ré encontra-se em local incerto e não sabido, e haja vista que os ofícios de praxe já foram expedidos na tentativa de se localizar o paradeiro da empresa ré, sem sucesso, defiro a citação da mesma por edital, na forma do art. 231, inciso II do CPC. E-se edital com prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.007073-5 - UEMERSON DO PRADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CONFECÇÕES CHAPLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNO HENSCHEL JÚNIOR (SC-008795) Decisão:Fls. 230 - Indefiro, por ora, o levantamento do valor bloqueado, eis que a executada ainda não fora intimada de referida penhora. Assim, intime-se a executada da penhora on-line de fls. 226 para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.Ademais, venha a planilha de cálculo do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.063.001348-3 - IZABEL CRISTINA OLIVEIRA RÚBIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 161 - Defiro. E-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados( fls. 158) na forma requerida. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.001487-6 - MARÍLIA KOPKE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho: Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005637-8 - LENIR AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o apelo retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Declaratória, de inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.063.005785-3 - ROSA GLIZENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 29/07/08, às 14:30horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005785-3 - ROSA GLIZENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada, inaudita altera parts \r\n\r\nProc. 2008.063.001928-3 - VERA DA SILVA NETTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X LOSANGO CRÉDITO PESSOAL \"Ao interessado sobre juntada de Ar\". ( Mudou-se ) \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007094-8 - LUISMAR AUGUSTO CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)), BANCO FININVEST S/A \"Ao interessado sobre juntada AR\". ( Mudou-se ). \r\n\r\nProc. 2007.063.008490-0 - IRANY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.063.001716-0 - PATRICIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CLINICA DENTISTA POPULAR), BIANCA ANDREA JAMES Despacho:A parte ré não se encontra devidamente representada por advogado nos autos e ao que parece também não possui habilitação legal para postular em causa própria, não possuindo assim a chamada capacidade postulatória. Sendo assim, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.063.000818-0 (32.435) - FABIO ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X B.B. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (OUROCARD VISA) (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto à fls. 322/325 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, expugo de juros indevidos, capitalização indevida, comissão de permanência indevida E Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008323-2 - SAMUEL DOS SANTOS MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A), BETACRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho: Ao autor sobre fls. 113/118. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.063.002304-6 - JOÃO BATISTA AVILA SALES, Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Digam o MP e o Administrador sobre as avaliações. Intime-se inclusive o falido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.063.008521-6 - AREAL RIO NEGRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CLARO TELEFONIA CELULAR - ATL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de valores pagos c/c declaração de débito com requerimento de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.003277-1 - JOSEMO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X RCI BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARÍSIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450), Dr(a). ERICH RODRIGO NOGUEIRA (GO-017423), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, mediante o cumprimento do acordado, conforme informado pelo exequente a fls. 463, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas remanescentes pelo exeqüente, como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003782-9 - JOSÉ CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X INTERLAGOS AUTOMÓVEIS), BANCO SANTANDER BRASIL S.A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 67, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas pela parte autora face ao disposto do art. 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002884-3 - IGOR FARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A E OUTRO Fica o autor intimado a fornecer cópias da inicial para instrui citação do 2º réu. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006039-4 - CELSO LEAL HONORATO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 87/95 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado para contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.063.002232-7 - CHARLES GUILHERME COSTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X Confrontante: MARIA A. B. MAUSSE), Confrontante: ALTAMIRO ROCHA LIMA), Confrontante: ALBERTO DOMINGOS FERREIRA), Confrontante: NORTON ALICINIO A. CARVALHO), Confrontante: ANTONIO SALES), Confrontante: JORGE BARRETO), Confrontante: NADIR CORREA), Confrontante: EMILIA MACHADO DESTRO), Confrontante: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS), Confrontante: MARIO DA COSTA LOPES Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas pela autora, ficando está isenta do recolhimento face a gratuidade de justiça deferida nos termos da lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000074-2 - OLIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S.A Despacho:Fls. 27 - Indefiro o requerimento retro. Cumpra-se a decisão de fls. 25, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.063.000002-0 (26.724) - HILDEBRANDO STEFANON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JAYME BASTOS DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confrontante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:...Diante de tudo o que foi exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA FEDERAL DESTA COMARCA. P.I. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 556856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.063.000712-8 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X E.M.S. Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre os ofícios da Receita Federal e do TRE. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.000419-0 - MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 556867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.835.000007-4 (11881997) - LÉA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) LUIS ROBERTO RODRIGUES Despacho:À exequente sobre certidão de fls. 171. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.000398-6 - MARIA JUSSARA RIBEIRO X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Dê-se vista ao I. Defensor Público. 3- Intime-se a parte autora para que manifeste-se quanto ao depósito de fls. 183/186, bem como sobre eventual remanescente, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.835.000611-4 - WALTER JOSÉ BONFANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ao autor sobre petição de fls. 24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.835.000227-9 (38262000) - NIZALDO BARCELOS MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) HAROLDO FIGUEREDO DE ALMEIDA, Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C) Despacho:Determino seja levantada a penhora de fls. 152. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.835.000721-0 - CENTRO DO IMPÉRIO ATACADISTA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SEBASTIÃO DO VALLE Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente a Portaria 01/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.000166-7 - FRANCINE GISELE KOPKE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.003441-7 - EDUARDO SANTOS DA SILVA X CÉLIA PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Diga a parte ré sobre suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.835.000232-7 - LUIZ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X CARTÃO BRAMIL AFINIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.835.002390-0 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X ANA PAULA DE ARAÚJO RAYOL Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 39. Ao autor para que informe o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.835.003584-7 - LUCIMARA DOS SANTOS SLVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ROBERTA DE SOUZA CARVALHO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/07/2008 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.003754-6 - HENRIQUE SALDANHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X FELIPE GUIMARÃES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS (MG-076619) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.003797-2 - NA CARA DO GOL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X GETÚLIO ALBERTONI JUNIOR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/07/2008 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002271-3 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DUQUE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008 , ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002274-9 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X PATRICIA SILVA GOMES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008 , ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003309-7 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ELISEU DIAS LEITÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008 , ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003310-3 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X PRISCILA APARECIDA TUBERTINI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008 , ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003311-5 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ANGELICA DA SILVA MACHADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008 , ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003319-0 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X GRACIELLE RODRIGUES DA CRUZ .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008 , ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003421-1 - MARCOS JORGE GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X IVO AUGUSTO PIMENTAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2008 , ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003453-3 - ENI CAIAFA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X ROBERTO MARQUES TAVARES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2008 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003666-9 - CENTRO DO IMPÉRIO ATACADISTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME X ROGÉRIO DA SILVA SEIXAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2008 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003712-1 - REINALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X FRANCISCO CAMILO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000171-2 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA COSTA JUNIOR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008 , ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000486-5 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X ROBSON MACHADO DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/07/2008 , ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000488-9 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X PRISCILA DE AGUIAR MAIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/07/2008 , ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000631-0 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X ARILSON MORAES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/07/2008 , ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.835.001763-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL ANTONIO GOMES NOGUEIRA (RJ-061316), Dr(a). BERNARDO NUNES MASCARENHAS (MG-033656)) X MASTERCARD Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores devidos a título de honorários advocatícios para a conta do CEJUR. Intime-se o recorrente para pagamento das custas apuradas às fls. 260. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu para levantamento da quantida depositada a maior, conforme fls. 259. \r\n\r\nProc. 2005.835.002579-5 - JOANA DARC MARTINS DA COSTA X PETROCELLI E EBERT ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 158, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.000202-5 - NARDELI DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) VALDENIR DA SILVA VITALINO, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Segue minuta de transferência de valores. \r\n\r\nProc. 2007.835.002110-1 - RUTH RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA PACO (RJ-046697)) LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Defiro levantamento da quantia depositada às fls. 66, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se em execução conforme requerido às 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.835.002695-0 - EUDES DAVILA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) LIGHT -SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Defiro levantamento da quantia depositada às fls. 54, expeça-se mandado de pagamento. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.835.003277-9 - ATILA COSTINHAS ARAUJO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008 , ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.003614-1 - CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à presente audiência, sem justificativa, embora intimado(a) (fls. 64), JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei nº. 9.099/95. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas devidas. Após, intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.835.003805-8 - HELOISA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275) Despacho:Considerando a justificativa apresentada às fls. 31/32, redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de julho de 2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.002096-0 - DENISE MARIA VASCONCELOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TAHO ACESSO A INTERNET RAPIDA LTDA. Despacho:Retire-se o feito de pauta de AC. Ao autor para que informe o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2008.063.003388-7 - LUIS ANTONIO HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Assim sendo, INDEFIRO O REQUERIMENTO DEANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Dê-se ciência a parte autora \r\n\r\nProc. 2008.063.003388-7 - LUIS ANTONIO HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO BRADESCO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2008 , ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003449-1 - PAULO MARCIAL (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2008 , ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003486-7 - CRISTIANE APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES X OI-TELEMAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008 , ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003488-0 - LEONARDO VAGNER DE JESUS MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X VIVO S/A E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008 , ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003570-7 - MARIA DA GLÓRIA MAHLER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 , ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003601-3 - DILMA BORGES ALMEIDA X CETELEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 , ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003629-3 - CARLOS ALBERTO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003632-3 - JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003662-1 - ELIZABETH PIMENTEL RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Para que seja apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determino que sejam acostados aos autos comprovação de todas as parcelas já quitadas pela parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.003662-1 - ELIZABETH PIMENTEL RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2008 , ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003676-1 - CLÁUDIA MARIA GASTALDELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TNL PCS S/A Despacho:Para que seja apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, deverá ser acostado aos autos comprovação de pagamento da fatura do vencida em 11/05/2008. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.003676-1 - CLÁUDIA MARIA GASTALDELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TNL PCS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008 , ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003679-7 - LUIZ CARLOS DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (RJ-149339)) X JOSE RONALDO QUINTELLA .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008 , ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003683-9 - RONALDO MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X PONTO FRIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008 , ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000070-7 - FÁBIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X BANCO FIAT/ CONSÓRCIO FIAT AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/07/2008 , ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000241-8 - EDUARDO EMIDIO DE WERNECK ALVES X BOUGAINVILLE THERMAS CLUBE HOTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Recorrido.Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.835.000461-0 - RODRIGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000494-4 - FELIPE DA COSTA BATISTA X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/07/2008 , ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000574-2 - MARCOS AURÉLIO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X BANCO BRADESCO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/07/2008 , ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.835.002207-1 - CENTRO DO IMPÉRIO ATACADISTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) ANTÕNIO NEIVADO DOS SANTOS Digam as partes sobre a avaliação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.835.000361-5 - ARMARINHO PALMITAL DE TRÊS RIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E)) X VERONICA SUELY DE SÁ SALGADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/07/2008 , ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002420-5 - A. F. M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CARLOS MARIANO GONÇALVES Despacho:À exequente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.003476-4 - ALDINÉIA RODRIGUES DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X LOJAS AMERICANAS .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008 , ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.835.003374-0 - LUÍS CLÁUDIO DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÉLIO DO PRADO JÚNIOR (RJ-116926), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação, bem como certidão de fls. 160vº , JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito eventual penhora realizada. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.835.003409-5 - NORA LÚCIA DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA (RJ-026301)) PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA( EMBELLEZE), Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.835.003146-1 - EUNICE ELIZABETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LEON DE ALFAIA BOTELHO (RJ-136005E) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme mandado de pagamento recebido de fls.74 , JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.39. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001285-7 - PETERSON LUIZ DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X BRUMAR TRÊS RIOS RESENDE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:O documento apresentado pela ré às fls. 131/132 não é referente a ela, mas sim a uma outra sociedade que teria iniciado suas atividades em 28/05/07. Assim, como a decisão de fls. 128 não foi cumprida, decreto a prisão de Bruno Marini, como depositário infiel pelo prazo de 60 (sessenta dias) Expeça-se Mandado de Prisão, com urgência, a ser cumprido através de CP no endereço de fls. 37. Considerando que a executada Brumar vem opondo resistência infundada ao andamento do processo, sendo que com o documento de fls. 131/132 alterou a verdade dos fatos, tentando levar o juízo a incidir em erro, condeno-lhe nas penas da litigância de má-fé ao pagamento de multa correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor executado. Também em virtude do reconhecimento da litigância condeno a executada Brumar ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000877-7 - ENÉAS DA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X GLOBEX UTILIDADES SA( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Segue minuta de protocolamento de reiteração para bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.835.001393-1 - VINÍCIUS GAMA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 95. Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.003013-8 - GISELE GONÇALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/07/2008 , ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.003212-3 - NEWTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X HIGH WAY CAR E OUTRO .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.003769-8 - RICARDO DA CONCEIÇÃO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/07/2008 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.001950-7 - RALF FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X AUTO COMERCIAL LORENCAR LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008 , ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002465-5 - FERNANDO ERNESTO DE CALDAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X REAL SEGUROS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008 , ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003435-1 - RAMIR ANTÔNIO GONÇALVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X MÁRCIO ALVES DA COSTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 , ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003441-7 - ALESSANDRA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a parte Ré abstenha-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de descumprimento, bem como, caso já tenha efetuado a inclusão, que proceda a retirada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais). Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.003441-7 - ALESSANDRA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332)) X BRASIL TELECOM S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2008 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003455-7 - DEBORA COELHO FREIXO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X OMINI INTERNATIONAL E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2008 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003472-7 - STEPHANY RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X BCP S/A- CLARO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008 , ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003492-2 - MARCIA HELENA BORBA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X VIVO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003585-9 - FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X CASA BAHIA COM. LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 , ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003638-4 - JOSIMAR GARCIA DE MELO X AGF BRASIL SEGUROS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2008 , ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003665-7 - NEI DOS SANTOS VIEIRA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2008 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003673-6 - LUIS ANTÔNIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAUCARD S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008 , ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003681-5 - ADÃO DUTRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (RJ-149339)) X OMNI ITERNACIONAL LTDA .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008 , ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003682-7 - MÁRIO LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (RJ-149339)) X OMNI INTERNACIONAL LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008 , ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003684-0 - MARIA RENATA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X SONY ERICSON MOBILE CMMUNICAIONS DO BRASIL LTDA. E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008 , ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003688-8 - JOSÉLIA ROBERTA GORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X JOSIMAR DA SILVA FONSECA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008 , ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003715-7 - ISABEL MARIA ELISIARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000097-5 - LUIZ FERNANDES DE CARVALHO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APÓS INTIME-SE PARA PAGAMENTO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.835.000393-9 - SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X TNL - PCS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/07/2008 , ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000429-4 - ALAIM DOS REIS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 36. Expeça-se mandado de pagamento. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.003474-0 - MARIA CRISTINA PIO DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X OI (TELEMAR NORTE LESTE S/A) .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008 , ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003478-8 - JOSÉLIA ROBERTA GORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X TELEMAR S/A Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de descumprimento, bem como caso já tenha efetuado a inclusão, que proceda a retirada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais). Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.003478-8 - JOSÉLIA ROBERTA GORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X TELEMAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008 , ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.835.003473-1 - MARCELO NEVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL (RJ-108694)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO C.P.C.. SEM CUSTAS. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.835.003706-4 - CAROLINA GAMA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) EDUARDO ANTÔNIO DIAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008 , ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001086-3 - MARCOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X JOÃO PAULO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397) Decisão:Defiro a gratuidade da Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.835.003255-0 - PAULO CAMPOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/07/2008 , ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nId: 556857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.835.000746-3 - (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) O Processo encontra-se desarquivado à disposição do patrono da autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.835.000169-4 - MARIA DA GLÓRIA DE SOUSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA (PONTAL MOTOS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 556864"
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Dr(a). RAPHAEL FRANCISCO LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-147995), Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-143482)) X MUNICIPIO DE VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540) Despacho:Ao autor, na forma do art. 327 do CPC. \r\n\r\nArt. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos, n/f do art. 71, caput do CP \r\n\r\nProc. 2007.064.001120-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X GERSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842) Ao Réu.Despacho exarado em audiência \"Tendo em vista o requerido pela defesa, reedsigno o ato para o dia 01/10/2008, às 14:30h. Intimem-se. Requisitem-se. Intimados os presentes\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.064.002035-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ROSINEI GOMES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquive-se, proseguindo-se no feito principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.064.001159-1 - ROCA - CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Decisão:Assim, em razão da falta de interesse processual,...INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no art. 295 inc. II do CPC.Condeno o demandante nas custas processuais,..deixo de condená-lo em honorários advocatícios... Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.001205-4 - ANALÚCIA CALHAU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o requerimento de desistência formulado pela demandante, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.064.000245-3 (1221/97) - ROSINEI GOMES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Diga o Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.064.000109-7 (956/89) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X CIA FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão cientificando-se as partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.002449-4 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ROMEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X ICATU HARTFORD E OUTRO) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, indicando corretamento o polo passivo da demanda, haja vista que a Prefeitura não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nId: 556870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2008.065.001409-6 - JUSTIÇA PUBLICA X ERNANI FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Decisão:1. Recebo a denúncia, porquanto há justa causa para a deflagração da ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais. Resta, portanto, caracterizado o fumus comissi delicti. 2. ATENDA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 3. Designo o dia 10/06/08, às 13H20MIN, para o interrogatório, devendo o cartório providenciar a citação e a requisição do acusado, nos termos do art. 360 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, fornecendo-lhe cópia da denúncia. 4. quanto apetição acostada, considerando que o subscritor não tem procuração nos auto, recebo-a como declaração de conduta. \r\n\r\nId: 556898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Laurindo de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000374-8 - MARÍLIA RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) DESPACHO: Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 04 de SETEMBRO de 2008, às 13:40 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.852.001154-6 - AILTON MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X MILANI - LIDER PÃES E BOLOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO ABREU GONTIJO (MG-096242) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado para conta do Juízo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Diga o exeqüente, em cinco dias, se dá por satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como concordância para extinção da execução na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000370-0 - VICTOR VINICIUS WERMELINGER BARANDIER X ZULEIKA DE VASCONCELLOS CALVET, MURILLO CÉSAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262) SENTENÇA: ... DISPOSITIVO: Isso posto, julgo improcedente o pedido com relação ao Réu Murillo Cesar Brandão Guelpeli. Julgo parcialmente procedente o pedido \"b\" de fls. 3 e CONDENO A RÉ ZULEIKA DE VASCONSELLOS CALVET A PAGAR AO AUTOR R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação (art. 405 do CC) e correção monetária pelo índice estabelecido pela CGJ do E. TJRJ contada da publicação da presente. Incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação caso não haja depósito judicial até 15 dias contados do trânsito em julgado ou recebimento de recurso apenas no efeito devolutivo (art. 475-J do CPC). Julgo improcedente o pedido contraposto. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). ... DESPACHO: Cumpra-se a sentença de fls. 81/86. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.852.001410-0 - SÉRGIO CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando intimado(as) à(s) parte(s) reclamante(s) para pagamento do débito devido no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.852.001547-5 - JOEL VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Pela presente fica intimado(a) o(a) Exeqüente, apresentar planilha com 10% (dez) referente a multa do art. 475-J, do CPC, para dar prosseguimento a presente ação. \r\n\r\nId: 556899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.078.000042-1 - INES LUCIA DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X HUGO CESAR FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) Decisão:Há processo de inventário em tramitação distribuído sob o nº 2007.078.000726-0, pelo que deve a ele ser apensado este feito.Sem prejuízo, junte-se aos autos cópia do termo de inventariança, se já lavrado.Intime-se o advogado, conforme requerido à fl. 53, para manifestação no prazo de cinco dias.Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2007.078.001984-5 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE RICARDO PEREZ EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 05 (cinco) dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Ricardo Perez - Nacionalidade Argentina - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/12/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Eduardo Perez Mãe - Maria Insua - Passaporte: Y2514736 - Endereço: Rua Eugenio Rhonald, nº 173 Ossos - Armação dos Búzios - RJ, acusado nos autos de nº 2007.078.001984-5, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 305 do CP - Supressão de documento, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina, CEP: 28950-000 - Centro - Armação dos Búzios - RJ, no dia 16/07/2008 às 17:00, a \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.078.000309-8 - MINISTÉRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO AUGUSTO DA ROSA, WALTTER ANTÔNIO CASTANEDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente a denúncia para absolver os réus RENATO AUGUSTO DA ROSA e WALTTER ANTÔNIO CASTANEDA das imputações contidas na denúncia, nos termos do art. 386, VI, do CPP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.078.000818-7 - OSDE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS S/A Decisão:... Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para, tão somente, DETERMINAR que a empresa ré ABSTENHA-SE DE INTERROMPER O FORNECIMENTO REGULAR DE ÁGUA ao imóvel do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).Expeça-se o mandado, devendo o autor recolher as eventuais custas necessárias ao seu cumprimento.Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000271-7 - JURGEN JOHANN RIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CASAMAR COMÉRCIO E ATIVIDADES SUBMARINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Decisão:O feito não aceita possibilidade de retenção por benfeitoria, eis que possível a aferição mesmo após a decretação de despejo.Todavia, à guisa de impedir alegações futuras de cerceamento de defesa, DEFIRO o requerimento de prova pericial especialmente porque não se vislumbra prejuízo para o autor uma vez que eventual delonga nesta fase certamente evitará demora no futuro.Ademais, cumprindo-se os prazos, a tramitação será célere.Isto posto, nomeio perito o Dr. Márcio Faria, de endereço conhecido do cartório e DETERMINO que as partes apresentem seus quesitos no prazo legal e indiquem assistentes, querendo.Imediatamente após a juntada dos quesitos, proceda o cartório a intimação do perito para apresentação da proposta de honorários, manifestando-se as partes sobre a proposta de honorários, manifestando-se as partes sobre a proposta no prazo de três dias.Intimem-se todos.Cumpra-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens, Danos Morais e Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.078.000266-0 - E.A.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X C.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:COnsiderando o atestado médico apresentado, redesigno o ato para o dia 17/06/2008, às 14:15hs, oportunidade em que também se realizará a audiência em conjunto dos autos em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Dúvida \r\n\r\nProc. 2008.078.001546-5 - CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Respondida a consulta do Nobre Titular do Serviço Registral de Armação dos Búzios, deve ele prosseguir com o cumprimento das determinações do Juízo e, atendidas as exigências aqui consideradas pertinentes, proceder de imediato aos assentamentos requeridos pelos alienantes e adquirentes, dispensada a exigência do item quatro da consulta. Cumpra-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.078.002252-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.C. Decisão:Cite-se em execução, na forma do artigo 733 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.078.000154-1 - ELIETH DE ASSIS VARGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CELSO BENEDITO DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Sentença:Tendo em vista o teor do alegado às fls. 53/54 e a certidão de fls. 64, verso, resta evidente que a presente ação cautelar perdeu seu objeto, não havendo mais interesse de agir da requerente. Isto posto, e considerando o parecer do MP, julgo extinto o processo. Ciência ao MP. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.001446-0 - JEAN ANDRE MANCINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMOS LUCIDI (RJ-139581), Dr(a). GIULIANA HAERTEL MENDES (RJ-137322)) X SUI HUI CHEN), Procurador: PATRICIA GAY), Procurador: GIUSEPPE CASALE (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)), Interessado: ALINE DE ALMEIDA PRADO, Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230) Diga o autor \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000289-6 - ELIANE DE FREITAS, ROSALIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399)) X ADEMAR GOMES PINA) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 32 VERSO. \r\n\r\nId: 556720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.860.001397-5 - RODOLFO COMPART DE MORAES X PAPEL FORM EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU PAPEL FORM EDITORA LTDA., À DEVOLUÇÃO EM CINCO DIAS DO CHEQUE N° 400021, DEVENDO ESTE SER ENTREGUE AO CARTÓRIO DESTA SERVENTIA. CONDENO-O AINDA, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). QUANTO AO O RÉU UNIBANCO S/A O CONDENO A CANCELAR DEFINITIVAMENTE A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO AO PAGAMENTO, PELO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, QUE POR TODAS AS RAZÕES JÁ ADUZIDAS REDUZO E FIXO DEFINITIVAMENTE EM R$ 5000,00 (CINCO MIL REAIS). COM RELAÇÃO NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI ESPECIAL... \r\n\r\nProc. 2006.860.001402-5 - RODOLFO COMPART DE MORAES X THAIS SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU UNIBANCO S/A A CANCELAR DEFINITIVAMENTE A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO AO PAGAMENTO, PELO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, QUE POR TODAS AS RAZÕES JÁ ADUZIDAS REDUZO E FIXO DEFINITIVAMENTE EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI ESPECIAL... \r\n\r\nProc. 2006.860.001403-7 - RODOLFO COMPART DE MORAES X ROSEMEIRE R. W. DO A. DIVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU UNIBANCO S/A A CANCELAR DEFINITIVAMENTE A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO AO PAGAMENTO, PELO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, QUE POR TODAS AS RAZÕES JÁ ADUZIDAS REDUZO E FIXO DEFINITIVAMENTE EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.860.000495-2 - OSCAR DANIEL QUINTEIROS NOVAS X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (PR-034864), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR E DETERMINO QUE A EMPRESA RÉ PROVIDENCIE O ADEQUADO FORNECIMENTO DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA DO MESMO. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O FORNECIMENTO POR MEIO DE TUBULAÇÃO, DEVE A CONCESSIONÁRIA FORNECER AO AUTOR UM CARRO PIPA DE ÁGUA POR MÊS ATÉ QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE REDE NO LOCAL. CONDENO AINDA A DEMANDADA A RESSARCIR OS GASTOS MATERIAIS COM CARRO PIPA NO VALOR DE R$ 960,00 (NOVECENTOS E SESSENTA REAIS). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.860.001542-1 - VALDEIA RAMOS DA SILVA X DGM ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de três dias, manifestar-se sobre fls. 19/20. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000317-7 - MANOEL DE CARVALHO PEREIRA X CLARO CELULAR E OUTRO FINALIDADE: FICA DESIGNADA A NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.860.001674-7 - LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X ELIZABETH BOTELHO LOGÍSTICA DENTAL E ODONTOLÓGICA, LOCAÇÃO E MARKETING LTDA Certifico que o endereço da reclamada constante na peça inicial refere-se a sede do Banco Unibanco nesta Comarca, razão pela qual o mandado não foi efetivamente cumprido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000987-8 - NATALIE GIORDANO DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Verifique o cartório se existem petições a serem juntadas. Sem prejuízo da audiência já designada, intime-se a demandada para que no prazo de cinco dias se manifeste acerca da alegação de descumprimento do decisum e do pedidode execução das astreintes. Isto porque, ainda que os documentos juntados aos autos se mostrem suficientes a demonstrar que o réu não deu o devido cumprimento a ordem judicial, é imperativo, máxime quando o movimento seguinte se consubstancia na aplicação de alguma medida de força. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.860.000817-9 - CLAUDIA JABOUR ANTONINI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA E DETERMINO QUE A EMPRESA RÉ PROVIDENCIE O ADEQUADO FORNECIMENTO DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA DA MESMA. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O FORNECIMENTO ATRAVÉS DE INSTALAÇÕES DE TUBULAÇÃO, DEVE A CONCESSIONÁRIA FORNECER À AUTORA FORNECIMENTO MENSAL DE CARROS PIPA DE ÁGUA EM QUANTIDADE NECESSÁRIA A UMA UNIDADE FAMILIAR MÉDIA, MEDIANTE A COBRANÇA DO PREÇO DE FORNECIMENTO NORMA DA EMPRESA. FIXO MULTA DIÁRIA R$ 30,00 (TRINTA REAIS), EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE... \r\n\r\nId: 556719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.005.000269-0 (400) - FERNANDO JOSE DA ROCHA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do v. acordão, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2000.005.000218-1 (13683/00) - JOÃO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)), Procurador: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES) X INSS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 243/287, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.005.000325-0 - GUSTAVO MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120311), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X TETO E PROJETO CONSTRUÇÕES LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 103/104, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.005.000681-3 - ALBERTO MARTINS DA SILVA E OUTRO X GEOVANE DE ALMEIDA SILVA E OUTRO, FELIPE SOUZA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora sobre fls.54Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/05/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.005.003232-2 - JULIANA BERNARDO FLORINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X NILSON FLORINDO FRANCISCO Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos requerida por JULIANA BERNARDES FLORINDO E OUTROS em face de NILSON FLORINDO FRANCISCO, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/12.Tendo em vista a notícia de fls. 26, que dá conta do falecimento do réu, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual no prosseguimento do feito.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade deferida às fls. 15.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.005.000668-4 - RENALDO MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, inclusive com declaração de bens e de rendimentos, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.005.000241-0 - ROLF HATJE (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao advogado do inventariante pelo prazo de 10 dias, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/06/08 \r\n\r\nAlvará Judicial, para venda de bem com gravame \r\n\r\nProc. 2008.005.000756-1 - LUCIO EMANUEL MONNERAT (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora recolha no campo 36, a diferença de R$ 3,65, referente a distribuição \r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2005.005.001648-8 - Inventariante: MARIA LUCIA DANTAS MACEDO MARIA DO SOCORRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:À inventariante para atender à cota de fls. 52, reiterada a fls. 56, trazendo aos autos as certidões ali elencadas. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.005.000345-2 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON PORFIRIO DE FARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Designo a audiência de prova de acusação para o dia 23/07/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.005.000239-3 - VALKER GOUVEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota ministerial.Designo interrogatório para o dia 25 de junho de 2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art. 224, \"c\", ambos do Código Penal e do art. 9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.005.000266-2 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUI GUILHERME CRISPIM DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Designo o dia 09/07/2008, às 16:00h, para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. Intime-se a testemunha Elisângela no endereço de fls. 115. Dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.005.000513-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DE OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701) Decisão: 1- Recebo a denúncia 2- Designo o dia 25/06/2008, às 16:30 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. Citem-se. Intimem-se. 3 - Defiro as diligências preliminares requeridas às fls. 30, item 2, \"a\" e \"b\".4 -Defiro o desentranhamento requerido às fls. 30, item 2, \"c\". Dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.005.002592-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FRANCISCO DE ARAUJO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 82/89, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000154-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCELO DE MEDEIROS VIEIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.005.003118-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WALTER COSTA SILVA Atenda-se ao requerido. \r\n\r\nProc. 2008.005.000743-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LAURO TEIXEIRA DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora recolha a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 742,23 \r\n\r\nProc. 2008.005.000755-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALENCAR DA SILVA MOURA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora recolha a diferença de taxa judiciaria, no valor de R$ 96,94 \r\n\r\nProc. 2008.005.000861-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X LEANDRO DE OLIVEIRA MENDONÇA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora recolha a diferença da taxa judiciária, no valor de R$ 50,62, referente aos honorários \r\n\r\nProc. 2008.005.000879-6 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARTHUR CAVALCANTI NUNES DE SOUSA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora recolha a diferença da taxa judiciaria, no valor de R$ 27,37, referente aos honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.005.000953-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIR SERGIO BASTOS SARAIVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher R$ 47,60, referente a Taxa Judiciária sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.005.000805-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora recolha a diferença de custa, no valor de R$ 20,08, referente a mais uma ato do Escrivão \r\n\r\nProc. 2008.005.000899-1 - LLOB- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X WILSON GUEDES DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora recolha o valor erefernte as custas p/ oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.005.001149-0 - CONDOMINIO SUMMER BEACH, Síndico: ILSON EMÍDIO CARLOS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial, Procuração e GRERJ, paara instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2005.005.001289-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X P J MORAES SILVA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para efetuar o pagamento das custas para a intimação via postal do perito. \r\n\r\nProc. 2006.005.000055-0 - CELSO CARLOS DE MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: As partes sobre V.AcordãoJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/05/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.000695-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X POUSADA CASA DE PRAIA Despacho:Venha aos autos a planilha de cálculos nos termos do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.005.003124-0 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X POUSADA CARAVELA Despacho:À autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.005.001137-5 - CIRLENE TEODELBONS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais (fls. 56). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.005.000996-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Emende-se a inicial em 10 (dez) dias para que a autora esclareça em que consiste a falsidade documental alegada. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2008.005.000811-5 - NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos na íntegra para a apreciação da JG. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.005.000096-0 (7461) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIO JONE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Ao Município sobre fls. 181/183. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.005.000244-8 (16249) - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUDE FELIX PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão ao autor, devendo ser expedido novo mandado, nos termos do art. 904, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 2005.005.000462-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:Fls. 96: Nada a prover. Cumpra-se a Decisão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.005.000463-2 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para especificarem provas bem como informar se tem interesse ma audiencia de conciliação prevista no artigo 331 do cpc, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.005.000917-4 - MARCONI FLÁVIO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Esclareça o autor sua petição de fls. 95, eis que sequer finda a fase cognitiva do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.005.001453-4 - ECATUR- EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X AFONSO ALBUQUERQUE EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Em 29/05/2008, às 15:00 h, na Sala das Audiências da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo - RJ, perante o Juiz AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, feito o pregão, aberta a audiência, compareceram apenas o embargado, assistido por seu advogado, que esclareceu que não tem outras provas a produzir. Pelo Juiz foi proferido o seguinte despacho: Venham as alegações finas, no prazo sucessivo de 10 dias. Por cautela intime-se por D.O a embargante.Nada mais, pelo Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo, o que foi feito às 15:00. Eu,__________, Técnico Judiciário , subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.005.003246-2 - ALCEIR S. BARBOSA COM. DE PESCADO ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.005.003541-4 - MARCOS RAFALI MAIOLINO GUERRA E OUTRO, Procurador: MARIA DA GLÓRIA MAIOLINO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X MARCOS DE OLIVEIRA GUERRA Sentença:Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia promovida por MARCOS RAFALI MAIOLINO GUERRA e ANDRÉ RICHARD MAIOLINO GUERRA, representados por sua genitora, ADRIANA DE CASTRO MAIOLINO, em face de MARCOS DE OLIVEIRA GUERRA.A fls. 26/27, requerem as partes a homologação do acordo firmado extrajudicialmente. A fls. 30, verso, manifesta-se o Ministério Público não se opondo à homologação do acordo.Presentes as exigências legais, HOMOLOGO O ACORDO pactuado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Custas nos termos do acordo.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.005.001525-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X KAILUA BEACH WEAR CONFECÇÕES LTDA - ME), Fiador: EVERTON FERREIRA BORGES), Fiador: EVELYNE LOPES BARROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas para a citação dos réus (fl. 80), devendo ser observado que um dos réus deverá ser citado por Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.005.000552-5 - ELFE SERVIÇOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Ao autor sobre fls 189/201. \r\n\r\nProc. 2007.005.001459-9 - DIONE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X DIMAS SEVERINO DE SOUZA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para se manifestar sobre a certidão retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000795-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X ALCELY OLIVEIRA DA S SANTOS ME E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora recolha a diferença de taxa judiciaria, no valor de R$ 397,42, referente aos honorários \r\n\r\nExecução de Título Judicial, medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.005.000652-0 - MARLI BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X ENEIDA BAPTISTA LUCENA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora se manifeste s/ a certidão acima (não há pedido de gratuidade e nem custa pagas) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.005.000033-0 (7858) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E IMÓVEIS COIATELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do v. acordão, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000778-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X RENATO VIANNA DE SOUZA Decisão:1) Cite-se o executado na forma do art. 8° da Lei 6.830/80, observando-se as sucessivas modalidades de citação previstas no referido artigo, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com seus encargos, conforme a certidão de dívida ativa ou garanta a execução.2) Não sendo paga a dívida pelo executado, nem garantida a execução, por meio de depósito ou fiança, proceda-se a penhora ou arresto, se porventura o executado não tiver domicílio certo ou dele se ocultar.3) Realizada a penhora ou arresto, proceda-se a registro, observando o art. 14 da referida Lei.4) Após, proceda-se à avaliação dos bens penhorados ou arrestados,5) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.005.000721-4 - SANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA (RJ-067372)), AMANDA VIEIRA JULIO RODRIGUES), MARIANA VIEIRA JULIO RODRIGUES Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, inclusive com declaração de bens e de rendimentos, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.005.001236-5 - FESPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA MOTTA (RJ-002561A)) X PADARIA E CONFEITARIA SABOR PÃO DO CABO LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Falência proposta por FESPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA., em face de PADARIA E CONFEITARIA SABOR PÃO DO CABO LTDA.A fls. 34 foi determinada a intimação pessoal da autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Intimada através de precatória, fls. 36/37, quedou-se inerte a requerente, o que foi certificado a fls. 38. Nas mesmas fls. 38, manifestação do Ministério Público pela extinção do feito.Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.005.000561-0 - M.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X S.M.S. Despacho:1) Atualize-se o andamento do processo em apenso.2) Designo Audiência Especial para o dia 23 de julho de 2008 às 13 horas e 30 minutos.3) Intimem-se.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.005.000608-6 - NATASHA MACEDO AMARAL X LUCIANO MENDES ROCHA, NATÃ MACEDO AMARAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do Autor, para manifestar-se sobre fls. 22, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.005.001617-1 - GENÍCIO DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAREM DIAS DA SILVA BUENO Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 10 de julho de 2008 às 14 horas e 30 minutos.2)Intimem-se.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.005.000640-4 - NEIVA VIANNA SIMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X BANCO BMG Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, inclusive com declaração de bens e de rendimentos, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.005.000664-7 - IVAN VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50, bem como a declaração oficial de rendas, inclusive com declaração de bens e de rendimentos, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.005.000701-9 - CIDILENE MARINHO DOS REIS DA FONSECA X LEIA MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.005.000461-5 (16416) - ELISABETH CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X VETE SOARES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Decisão:...Venham as alegações finas no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se o prazo da autora em 2 (dois) de junho de 2008, intimando-se por diário oficial os réus que não compareceram a audiência. Esclareço desde logo que o prazo dos réus é comum e contado em dobro por se tratarem de litisconsortes de advogados diferentes... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.005.000095-0 (8.198/98) - Inventariante: MARIGENE GLÓRIA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) LILIAN KAREN SILVAS MORAIS E OUTRO) X PAULO ROBERTO DE MORAES Despacho:Ao inventariante sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2003.005.000802-5 (16043) - Inventariante: CELMA AZEREDO PERROUT (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X ESPÓLIO DE VICENTE BAUER PERROUT Sentença:Trata-se de Ação de Inventário na qual CELMA AZEREDO PERROUT foi nomeada inventariante, conforme Termo a fls. 11.A fls. 55 requer a inventariante a desistência do feito e, a fls. 56, manifesta-se a Procuradoria do Estado não se opondo ao pedido formulado, pelo que, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela requerente, suspensa a cobrança em face da justiça gratuita deferida a fls. 10, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.005.000954-0 - ANTONIO FERREIRA LOURENÇO FILHO, Falecido: ALFREDO FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:A fls. 83, alega o inventariante que o INSS negou-se a cumprir o Alvará expedido por este juízo e requereu esclarecimentos acerca do valor do do Alvará. Porém, pelo documento de fls. 86, não se comprovam tais alegações, tendo a autarquia apenas solicitado esclarecimentos posto que o valor constante no referido Alvará, e que foi informado na inicial do inventário, difere do valor informado pelo INSS. Esclareça o autor, portanto, as alegações e o pedido de fls. 82/83. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.005.000184-7 (5.911/97) - WILSON ZÓZIMO DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Retifique-se a D.R.A. para que conste a distribuição para a Vara de Fazenda Pública, promovendo-se as anotações pertinentes.2) Intime-se o impetrado para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.005.000376-5 - CAPITÃO N'AREIA POINT SETE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarem sobre o que vai as fls. 151, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.005.001877-5 - ALINE ANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X GEOVANE REGINA DIESEL Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a in timação do autor sobre o que vai as fls. 27, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.005.000713-5 - ADEMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X VIRGINIA BATISTA MACHADO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, inclusive com declaração de bens e de rendimentos, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.005.000708-1 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEANDRO MELLO Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista a presença dos pressupostos legais, defiro liminarmente a medida para determinar que o réu se abstenha de continuar a obra mencionada na inicial, na forma do art. 937 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se o réu observando-se o disposto no art. 938 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.005.000253-8 - RAPHAEL ANDRADE BRAGANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.005.000682-9 - ZARONY FARIAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X BIGAS CABO FRIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:1) Regularize-se a autuação nos termos do artigo 193 da Consolidação Normativa.2) Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, inclusive com declaração de bens e de rendimentos, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.005.000785-8 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTROS Decisão:\"... Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, cabendo ao Oficial de Justiça encarregado do cumprimento da ordem descrever minuciosamente os bens existentes nos estabelecimentos em foco, bem como o seu estado. Indefiro, entretanto, por ora, o pedido de declaração de indisponibilidade dos bens das pessoas jurídicas rés, tendo em vista que a providência cautelar concedida assegura de modo suficiente a efetividade da prestação jurisdicional, não havendo necessidade da medida extrema vindicada. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.005.000785-8 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTROS Decisão:Reconsidero em parte o item 3 da Decisão de fls. 573 para restringir o arrolamento concedido pelo decisum em foco às máquinas e equipamentos industriais, equipamentos elétricos e eletrônicos, bem como aos itens relacionados às fls. 17 na petição inicial, a fim de viabilizar o cumprimento material da ordem, tendo em vista a dimensão do acervo objeto de arrolamento. Determino, outrossim, a intimação do representante legal das pessoas jurídicas rés para que apresentem, no prazo de 10 (dez) dias, a relação dos bens que integram o ativo destas, com a individualização de cada um e os documentos contábeis e fiscais pertinentes, sob pena de configuração de crime de desobediência e de busca e apreensão. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.005.000243-0 - VIVIANE CRISTINA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANDERSON CLEITON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:Trata-se de Ação de Reconhecimento e de Dissolução de União Estável proposta por VIVIANE CRISTINA DE LIMA SILVA em face de ANDERSON CLEITON DA SILVA.A fls. 31 foi determinada a intimação pessoal da autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Intimada através de editais, fls. 33/35, quedou-se inerte a autora, o que foi certificado a fls. 35. Manifesta-se o Ministério Público, a fls. 35, verso, pela extinção do processo.Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 09, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000834-4 - ELENICE BISPO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 09 de julho de 2008 às 14 horas.2) Intimem-se, atentando o cartório, em especial, para a intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.005.001184-5 - ADRIANA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X WELISON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em alegações finais (prazo sucessivo de dez dias).Tendo em vista a renúncia de fl. 185 e o nobre Defensor Público ter assumido o patrocínio do réu, conforme fls. 197/200, dê-se vista à Defensoria Pública, quando do oferecimento das alegações finais.Desentranhem-se as petições de fls. 223/224, estranha aos autos, tendo em vista a renúncia do patrono às fls. 185.Oficie-se à OAB, encaminhando-se cópia desta decisão, bem como da renúncia de fl. 185 e petições de fls. 223/224, para as providências que entenderem cabíveis. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.005.000777-1 - ESPOLIO DE HUGO HÉLIO CORREA DE BARROS, Inventariante: HEVE GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X RONALDO MITRAUD Desentranhe-se o mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.005.002452-9 - LEDA MARIA ROCHA CASACA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X JADIR DE TAL (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432) Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por LEDA MARIA ROCHA CASACA em face de JADIR MARINHO DOS SANTOS, nos termos da petição inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/23.Em face da composição a que chegaram as partes perante o Juizado Informal deste juízo, fls. 54, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do acordo pactuado.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000636-0 - NILTON MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X FULANO DE TAL Despacho:Ao autor sobre fls. 70/70, verso. \r\n\r\nProc. 2008.005.000645-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JHONESMAR BRASILIANO NUNES Decisão:Tendo em vista a relação jurídica existente entre as partes e a mora do réu, DEFIRO a liminar para reintegrar o autor na posse do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000838-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEONEL DE SOUZA AGUIAR Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora recolha a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 24,12, referente aos honorários \r\n\r\nProc. 2008.005.000945-4 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CLAUDIO LUIZ DA SILVA GOMES Decisão:Tendo em vista a relação jurídica existente entre as partes e a mora do réu, DEFIRO a liminar para reintegrar o autor na posse do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.005.000425-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FLAVIO DA SILVA GOMES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor pelo prazo de 10 dias, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.005.000215-1 (16575) - ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que as partes se manifestaçem sobre o oficio retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRescisão de Contrato, com restituição de quantias pagas c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.005.002547-9 - GRASIELA MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.005.000079-8 (17.093/03) - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação da requerente sobre a informação supra. (\"... não foi informado á fl. 163 o endereço do referido hospital.\") \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.005.000467-0 - MARCIO MIRANDA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre fls. 88. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000168-5 (1746) - YOLANDA NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para que retire os mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 1995.005.000170-3 (1315) - MARIA AUXILIADORA CARDOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C), Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para o cumprimento da parte final do despacho´de fls. 174, dou feJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000243-4 (142) - JOAQUIM BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). LAÍS DO COUTO (RJ-030890)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o INSS para comprovar nos autos o cumprimento da sentença, no prazo de 10 dias. Esclareça o autor quais diferenças pretende receber, especificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.005.000674-0 - ROSELE CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:1) Retifique-se a autuação nos termos do artigo 193 da Consolidação Normativa.2) Emende-se a inicial em conformidade com a primeira parte do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.005.000012-9 (17.044) - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X FLÁVIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GONCALVES DA LUZ (RJ-066195) Vista aos requerentes. \r\n\r\nId: 556710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.864.000004-7 - JOSÉ EURÍPEDES CELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) ROMILDO CRUZ DE LIMA Despacho:Fls. 47 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.864.000480-0 - SANGLARD MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X ALEXANDRA DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.864.000006-4 - LUIZ DE GONZAGA SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS (RJ-004469)) BANCO ITAÚ S/A, AGÊNCIA 4844, BOM JARDIM -RJ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.864.000019-4 - VITOR JOSÉ DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X MOTOROLLA S/A E OUTRO Decisão:Considerando que o apelante é advogado militante nesta Comarca, além de funcionário municipal aposentado, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Assino o prazo de 48 horas para o preparo do recurso.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.864.000398-1 - ÁLVARO LUIZ DE AGUIAR CARIELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA (RJ-128520), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.864.000259-0 - GILMAR DE FARIA JASMIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X PLANETA VIVO(MENEZES E SILVA ELETROELETRÔNICOS LTDA ME) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.864.000393-4 - RAMSSÉS BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LINHARES DE MEDEIROS TEIXEIRA DA MOTTA (RJ-128877) INTIMAÇÃO DO BANCO BRADESCO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS.37( R$ 547,20). \r\n\r\nProc. 2007.864.000453-7 - EDIR DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614), Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Decisão:Mantenho o indeferimento e assino o derradeiro prazo de 24 horas para preparo do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.864.000540-2 - WELLINTON CARLOS BENVENUTI X LUCIANA P. DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686) Decisão:Defiro ao recorrente o benefício da gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 37/41 no efeito devolutivo.À recorrida. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.009.000395-5 - SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.864.000194-5 - ANGELA MARIA FACINI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) LOJA MONJOLO E OUTRO, Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124452) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.864.000006-2 - MARIA LUIZA CARIELLO DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Digam as partes se têm a produzir em audiência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.864.000423-9 - TEREZINHA RIMES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS( BRASIL) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Defiro à recorrente o benefício da gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 45/50 no efeito devolutivo. À recorrida. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nId: 556684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.849.000811-1 - ATHAIDE JOSÉ TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) MARIA DA GRAÇA CARVALHO CAMPOS Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o Exequente não indicou bens da Executada passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.849.000715-0 - E M 3 C MÓVEIS LTDA - ME - CANTAGALENSE (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X ADELAN DA SILVA MIGUEL Decisão:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por consequencia, SUSPENDO o feito na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.849.000787-3 - MARIA DO CARMO LEÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.015.000671-2 - TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X SHEILA DA SILVA ROCHA), ENEDINA SILVA ROCHA Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.849.000017-0 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORFF - ME - CANTAGALENSE ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X ELZA MARQUES LIBANIO Sentença:VISTOS ETC. Tendo em vista que o prazo para o cumprimento do acordo não se compatibiliza com o procedimento adotado nos Juizados Especiais Cíveis e que, não obstante, há com o acordo celebrado, um título executivo passível de execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.015.000389-9 - GILBERTO DE ARRUDA GUZZO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.015.000531-8 - FÁBIO GUIMARÃES CALDAS-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FÁBIO GUIMARÃES CALDAS- ME em face da TIM CELULAR S/A e, por consequencia, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 16.600,00 (Dezesseis mil e seiscentos reais) a título de danos morais, incidindo sobre a quantia juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Determino, outrossim, que a Ré: 1) retire o nome do Autor do rol dos inadimplentes; 2) proceda a retificação no endereço de correspondência, modificando o Estado da Federação de ES para RJ; 3) proceda o cancelamento do contrato de serviço de internet, bem como os débitos daí oriundos. As obrigações deverão ser cumpridas no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.015.000659-1 - GILBERTO DE ARRUDA GUZZO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000689-0 - JORGE LUIZ INÁCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000691-8 - CELSO ABRAÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000693-1 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X VIVO S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000717-0 - CONRADO PEREIRA BUCKER (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X TIM CELULAR S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000729-7 - LUCINEIA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000757-1 - LUIS AMARO F. CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000761-3 - JAIRO MACHADO LINHARES NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.849.000051-0 - ALMEIDA LONTRA COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ALMEIDA LONTRA COMÉRCIO LTDA-ME em face da TIM CELULAR S/A e, por consequencia, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 16.600,00 (Dezesseis mil e seiscentos reais) a título de danos morais, incidindo sobre a quantia juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Torno definitiva a tutela de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2008.849.000111-3 - JOSÉ CARLOS FERNANDES MACHADO X LOJA DUJUCA ELETROMÓVEIS FT ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ OLIVEIRA (MG-093660), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de receber o recurso, por manifesta extemporaneidade. \r\n\r\nProc. 2008.849.000137-0 - GEOVANE RESENDE VARGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nId: 556686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1997.018.000104-5 (5000) - J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENE ALMEIDA RIBEIRO MASSENA (RJ-038150)) X R.C.F. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de adoção, e defiro aos requerentes JOILCE MACHADO CARDOSO E ADEMIR DA SILVA CARDOSO, criando entre adotantes e a adotanda relação de paternidade e filiação, destituindo-se o pátrio poder dos pais biológicos desta. Lavre-se assento de nascimento, consignando-se os dados dos pais e dos avós adotivos, consignando, ainda, que a criança passará a se chamar ROSIELE MACHADO CARDOSO, de acordo com o art. 47, §§ 1º, 2º e 3º da Lei 8.069/90 e dos art. 95 e ss. da Lei 6.015/73.. Sem custas. Desapense-se os feitos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.018.000133-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.M.), W.M.M. Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 09.07.2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Desde já, autorizo a intimação do réu na forma do art. 172, § 2º, do CPC, tendo em vista a certidão do OJA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.018.000091-7 (8502) - Inventariante: RODRIGO MIRANDA AZEREDO X JOÃO BATISTA FOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Despacho:Cumpra-se adequadamente a decisão de fl. 71. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.018.000011-6 - ROSEMBERG ALEXANDRE CONCEIÇÃO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642) Despacho:Dê-se vista em diligências à Defesa \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... \r\n\r\nProc. 2008.018.000327-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão:1. Indefiro pedido de revogação da prisão preventiva, uma vez que presentes seus pressupostos, como já ressaltado nas decisões de fls. 200/201 e 234;2. Designo prova de acusação para o dia 24.06.08, às 16:00 horas. Requisitem-se os presos. Intimem-se as testemunhas de acusação. Intimem-se Acusação e Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.018.001014-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADEJAIR DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:1. Cumpra adequadamente o autor, em 24 horas, despacho de fls. 50, item 02, e 115, apontando o atual paradeiro do bem alienado fiduciariamente;2. Caso decorra o prazo in albis, diga o réu, em cinco dias, se tem interesse na conversão do presente feito em ação de depósito, deduzindo o pedido respectivo. \r\n\r\nProc. 2007.018.003172-0 - CONSÓRCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X JONHNY BESSA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor e DECLARO rescindido o contrato de alienação fiduciária em garantia por culpa do réu e tornando definitiva a apreensão determinada em fl. 21 e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do automóvel nas mãos daquele, conforme o § 5º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Levante-se o depósito judicial realizado, ficando facultada ao autor a venda extrajudicial do bem.Oficie-se ao DETRAN em conformidade.Custas a cargo do réu. Honorários em valor equivalente a 3 (três) salários mínimos, de acordo com disposto no § 4º do art. 20, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.018.000072-1 (8176/01) - CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aos 4 de junho de 2008, às 14:44h, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da Comarca de Conceição de Macabu, onde presente se achava o MM Dr. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO. Feito o pregão, presentes as partes. Indagados sobre a possibilidade de acordo, foi dito ser este impossível. As partes disseram não ter interesse na produção de prova testemunhal. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DESPACHO: Voltem conclusos para sentença. Nada mais. Eu, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.018.000268-0 - DELCI PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Aos 4 de junho de 2008, às 14:46h, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da Comarca de Conceição de Macabu, onde presente se achava o MM Dr. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO. Feito o pregão, presentes as partes. Indagados sobre a possibilidade de acordo foi respondido de forma negativa. Pelo réu foi oferecida contestação, que foi juntada aos autos após a vista da parte contrária. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DESPACHO: Voltem conclusos para saneador/sentença. Nada mais. Eu, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.018.003011-8 - ADEJAIR DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1. Tendo em vista o descumprimento do item 01 de fl. 28, indefiro pedido de gratuidade de justiça do autor;2. Intime-se o autor para efetuar o recolhimento das custas em 24 horas, sob pena de cancelamento da distribuição;3. Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão/sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.018.000480-4 - EDNA MARIA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré, no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Parquet. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/visitas,alimentos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.018.000347-5 (8389) - J.R.T.S. (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X E.F.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré, no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, dê-se vista ao Parquet. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.018.003043-0 - ELOI DE PAULA LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X ROBERTO CARLOS TEIXEIRA FLORIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pelo embargante em razão do valor movimentado em sua conta-corrente, pois, através do extrato bancário acostado à fl. 18, demonstra a sua capacidade de suportar o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.018.000411-7 - (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X T.S.R.), H.B.G.R. conseqüência, com fulcro no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Rito Artigo 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.018.000310-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X M.J.V.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)), A.E.O. JULGO EXTINTO o processo, em face da satisfação da obrigação, pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (Rito do Art. 732 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.018.000464-2 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X A.J.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2004.018.000464-2 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X A.J.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Considerando o documento de fls. 72/73 que comprova a quitação do débito alimentar, JULGO EXTINTO o processo, em face da satisfação da obrigação, pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.018.001469-8 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X EUCLIDES FERNANDO DA SILVA), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:1. Intime-se a co-proprietária apontada pelo exeqüente como requerido à fl. 102;2. Intime-se o Leiloeiro para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.018.001472-8 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X CLÁUDIA MÁRCIA MORENO MAIA), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), Interessado: PREDIFORT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Atenda-se o requerimento de fls. 103/104. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.018.000001-4 (3929/96) - UBERLÂNDIA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)), Habilitado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA, Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X USINA VICTOR SENCE-MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:1- Defiro alienação de fls. 2778 e ss.; 2- Atenda-se fl. 2947, ítens 03 e 04 da r. promoção retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.018.002853-7 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.B. E OUTRO), W.S.B.R. Decisão:1. Defiro a renovação da guarda provisória ao autor. Lavre-se o termo;2. Digam as partes sobre o Estudo Psicológico e, após, dê-se vista ao Parquet;3. Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.018.000073-1 (7430) - CELSO RICARDO FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X FLÁVIO HENRIQUE DE MIRANDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e a incidência da multa imposta no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.018.000031-9 (8005) - Inventariante: ELMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)), Interessado: GERALDO DE SOUZA FRANÇA), Interessado: MARILDA DA MOTA FERNANDES, Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X NIBIO TAVARES Despacho:1. Esclareçam os interessados sobre a prova do bem indicado à fl. 72, item 02, pois nos documentos acostados não há qualquer referência a este imóvel, no prazo de 20 dias;2. Digam os interessados, ainda, sobre a manifestação da inventariante à fl. 190, bem como esclarecer se os bens alienados ou que estão na iminência de serem constam das primeiras declarações, apontando quais são, no prazo de 20 dias;3. Com a manifestação dos interessados sobre os itens supra, diga a inventariante;4. Após, voltem conclusos para decisão sobre o monte a inventariar. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.003160-3 - R.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)), B.C.A. À parte autora s/certidão do oficial de justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.018.003131-7 - L.M.L. (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X M.T.), A.L.C.M.L. Decisão:Defiro a realização do exame da DNA que será paga pelo autor. Expeça-se ofício ao Tribunal encaminhando ao setor responsável pela marcação do exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.018.002707-7 - RAPHAEL FIGUEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela ré, no efeito devolutivo, tendo em vista a confirmação da tutela antecipada na sentença. Ao apelado. Em seguida, dê-se vista ao Parquet. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/ NULIDADE DE ATO ADMIN. COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.018.000530-9 (9083) - JACY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.018.001495-9 - VÂNIA DE SOUSA BELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ESPÓLIO DE JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Despacho:Aos 4 de junho de 2008, às 15:20h, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da Comarca de Conceição de Macabu, onde presente se achava o MM Dr. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO e a Drª. Promotora de Justiça. Feito o pregão, presentes as partes. Indagados sobre a possibilidade de acordo responderam de forma negativa. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DESPACHO: Conclusos para saneador. Nada mais. Eu, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.018.000617-5 - JOSÉ RODRIGUES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X GEREMIAS DA GAMA MOSQUEIRA Despacho:Nada prover, pois tal pedido já foi deferido anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.018.002899-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSIEL ALVES Decisão:Indefiro o pedido de fl. 40, uma vez que o bem ainda não foi encontrado. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2002.018.000212-4 (8904) - JESSICA PEREIRA DE AZEVEDO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). KLAUCIO CARLOS ARRUDA DE MIRANDA (RJ-090986), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, rejeitando-os no mérito por entender que inexiste contradição, uma vez que o valor da indenização por danos morais foi fixado na sentença e, por isso, compreendo que a correção monetária e juros de mora fluem a partir dela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.018.000250-1 (8727) - JOSÉ CARLOS FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Decisão:1.Intime-se o autor por Oficial de Justiça e seu patrono, através de publicação, para que dêem andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprindo integralmente a decisão de fl. 56, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, §1º do CPC.2.Certificada a inércia da parte, venham conclusos. \r\n\r\nId: 556687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Luis Paixao de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.870.000337-4 - PAULO ROBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X SENDAS DISTRIBUIDORA (SUPERMERCADO ABC BARATEIRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;2. Tendo em vista o saldo remanescente apontado pelo autor, foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nId: 556688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.848.000171-0 - D. A BADINI ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X CAROLINE CARVALHO BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Despacho:Esclareça o exeqüente se com o levantavmento dos valores, dará quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.848.000627-6 - FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X WALDIR PEREIRA DE JESUS Despacho:Esclareça a exeqüente se deseja a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.848.000770-0 - FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X WANDER LUIZ DOS SANTOS WERNECH Despacho:Defiro o desentranhamento do cheque de fls. 04, mediante substiuição por cópia. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.848.000843-1 - (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Despacho:Defiro o desentranhamento do cheque de fls. 05, mediante substituição por cópias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.019.000355-2 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X ANNA PAULA BARROS DE CARVALHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze dias. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.848.000058-6 - FERNANDA MELLIS DAFLON ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). GILVERSON RAMOS GECLER (RJ-145936)) X PAULO ROBERTO LEITE FERNANDES Despacho:O feito já foi extinto, conforme sentença de fls. 23. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 23. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.019.000659-0 - VANDERLEI FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328), Dr(a). FERNANDA LIMA RIBEIRO (RJ-116600)) X ALZINEIA DOS SANTOS NASCIMENTO À parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000389-8 - NELZA PASCHOAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Diga a parte Reclamante, diante do alegado às fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2008.019.000809-4 - I.MOREIRA DE MELLO & FILHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X EMPRESA TRANSPORTES LDR LTDA Despacho:Aguarde-se a Audiência designada. Após apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em obediência aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa . DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/07/8 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2008.019.000809-4 - I.MOREIRA DE MELLO & FILHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X EMPRESA TRANSPORTES LDR LTDA Audiência de conciliação designada para o dia 08/07/2008, às 10:00 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.848.000514-2 - ANA LAURA DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X ANTÔNIO CARLOS LADEIRA BONAFÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Diga a parte autora, diante da certidão de fls.98.verso. \r\n\r\nProc. 2008.848.000041-0 - EDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X MARCIO SANTOS VEIGA Decisão:Acolho os embargo de declaração de fls. 26/27, eis que tempestivos, e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.019.000849-5 - SALOMÃO LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em obediência aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório apreciarei o pedido de antencipação da tutela após a vinda aos autos da resposta. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/07/08 ÀS 11:40H \r\n\r\nProc. 2008.019.000849-5 - SALOMÃO LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência de conciliação designada para o dia 08/07/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.848.000042-9 - PIEDADE COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X PAULO CEZAR DA SILVA SOUZA E OUTRO Despacho:Diga a parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.848.000301-7 - WALTAR COM DE DERIVADO DE PETRÓLEO, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X CARLOS ROBERTO LOPES RIBEIRO Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.848.000513-0 - MARIA APARECIDA PINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho:Digam as partes sobre a informação de fls.196. \r\n\r\nProc. 2007.848.000107-2 - (Adv(s). Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125), Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) À parte requerente. \r\n\r\nId: 556689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Encarregado pelo Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.863.000208-6 - CELIA SERPA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:\"Proceda-se a baixa e arquive-se.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.863.000062-6 - RIVAEL FLORENTINO TEIXEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO FINASA S/A ( GRUPO BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Ciente da informação retro. Proceda-se a baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nId: 556690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.073.001218-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAIR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (RJ-124213) Decisão:Recebo a Denúncia. Ratifico os atos instrutórios já produzidos nos autos. Diga a Defesa se há prova oral a produzir e, em caso negativo, abra-se vista ao MP e à Defesa, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.073.000105-7 - MARLY CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES MACHADO (RJ-142970)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 09/07/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.073.000960-2 (3200) - R.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X P.F.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Processo desarquivado em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.073.001070-9 - PRISCILA OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X JOSÉ FELICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Processo desarquivado em 02/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000824-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE Processo desarquivado em 02/06/2008 \r\n\r\nConversão da separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.073.000921-3 (3112) - W.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193) Processo desarquivado em 02/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.073.000208-9 - EUNIDES DE FÁTIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Sentença:Vistos, etc.Determinada a intimação da Executada na forma do art. 475-J, esta efetuou o depósito dos valores exequendos, informando, contudo, a interposição de Agravo de Instrumento para o E. STJ.Em consulta ao processo junto àquela Corte, esta Magistrada verificou já ter havido o julgamento do referido recurso, bem como o transito em julgado da dita decisão, logo, desnecessária a determinação de apresentação de caução pela Exequente para o levantamento dos valores depositados nos autos.Diante disto, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente.Certifique o cartório quanto às custas devidas, intimando-se a Executada ao recolhimento das mesmas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.P.R.I.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002891-3 - MARLON VIVAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:D.R.A. os embargos à execução. Ao Embargado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.073.000224-4 - A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X B.D.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)), A.D.S.C. Em Réplica \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.073.001532-7 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X A.V.S. Despacho:Designo AIJ para o dia 23/07/2008, às 13:15 horas . Intime-se a parte autora e suas testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.073.000013-0 (1689) - IVETE MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X CIBRAPEL- S/A. IND. DE PAPEIS E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Processo desarquivado em 02/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.073.000791-3 (1357) - DAMIÃO MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X GERALDO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697) Processo desarquivado em 02/06/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.000840-0 - C.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X D.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Feito em ordem. Não há nulidades a serem sanadas, nem preliminares a serem decididas. Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas, quais sejam: oral e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 23/07/2008, às 15;00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.073.000264-5 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X S.M.S.S.A.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 556902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.069.000770-4 - AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. X LUIS HENRIQUE DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Fica deferida desde já, que a diligência se faça na forma do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.069.000838-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENIZE MENEZES DE OLIVEIRA Decisão:Junte-se petição anotada no sistema.1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). fica desde já autorizado, que a diligência se faça na forma do art. 172 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.069.000932-2 - CONDOMÍNIO PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ESPÓLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES), Inventariante: DRIELLE GONÇAVES DIREITO VALLADARES Despacho:Designo nova audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18/07/08 ás 13:00hs. Cite-se e intime-se, observando-se fls 56. \r\n\r\nProc. 2008.069.000529-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Designo audiência, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18/07/08 às 12:30hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000730-3 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X GILBERTO TELLES Despacho:Intime-se o autor para cumprimento de fls 19 no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribução. \r\n\r\nProc. 2008.069.000807-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D'IGUABA I X MARCIA FREITAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 11/07/08 às 12:00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000808-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D'IGUABA I X ELÇO TADEU DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 11/07/08 às 12:15hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000809-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D'IGUABA I X MARIA DO SOCORRO GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 11/07/08 às 12:45hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000810-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D'IGUABA I X ANDREA DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 11/07/08 às 12:30hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000811-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D'IGUABA I X WALTER NEY DA COSTA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 18/07/08 às 11:45hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.004702-3 - ANA MARIA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X ABIGAIL DOS SANTOS \"À parte autora sobre certidão negativa de fls. 72.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.069.000767-4 - ESPÓLIO DE NILVA GUIMARÃES MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). DANIELE MARTINS SILVA (RJ-160808E)) X FABIANO DOS SANTOS SIMÕES Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não vislumbro nos autos a existência dos pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do artigo 273, caput e incisos I, do C.P.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000768-6 - ESPÓLIO DE NILVA GUIMARÃES MANSUR X LEANDRO VINICIUS ARRUDA DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não vislumbro nos autos a existência dos pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do artigo 273, caput e incisos I, do C.P.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.069.000130-7 (1687/00) - ELIANE AZULEJOS DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X ITALMAR HOTÉIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA), Síndico: ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS \"As partes sobre os cállculos de fls. 237/241. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nImissão de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.069.000427-2 - MARIA DE FÁTIMA CASANOVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LESSA MENDONÇA DE CARVALHO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores da tutela pleiteada, na forma do artigo 273, caput e incisos I, do C.P.C., em consonância com as assertivas autorais e corroboradas pelos documentos que instruem a inicial, razão pela qual determino a expedição do mandado de verificação e imissão na posse em favor do autor, podendo a diligência ser cumprida na forma do art. 172 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.069.000101-1 (489/99) - DANIELMA FERREIRA DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677) Despacho:Autos sentenciados em fls 150. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.069.001051-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALEXANDRE WILSON CAETANO QUINUPA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.069.000802-2 - Inventariante: LAURA SIMÕES FRADE GONSALES X THOMAS GONSALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da requerente , para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.069.001000-2 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X JORGE SARAIVA Despacho:Oficie-se. Com a resposta, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.069.001011-7 - (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) ARTHUR DE MELO MOREIRA) X SERGIO DA SILVA CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Venha aos autos certidão de nascimento do menor atestando o reconhecimento da paternidade, para fins de extinção do presente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.069.000801-3 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FERDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO ROBERTO SCHETTINI Decisão:Homologo o acordo de fls 110/112 e por consequência, suspendo o feito até o final do prazo estipulado no acordo. Após, ao final do prazo, diga o autor, independentemente de nova intimação se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000637-0 - LUCIANE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista fls 100 verso, defiro a devolução do prazo requerida pelo 2º réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.069.001173-9 - PANAMERICANO -ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA Despacho:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.069.000131-1 - FRANCISCO ASSIS ANDRADE FONTELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X ACIR RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes . e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.069.001022-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Recebo os embargos de declaração e rejeito os mesmos por não verificar nenhuma omissão na sentença. Mantenho a sentença tal qual como lançada. \r\n\r\nId: 556713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária C/C Indenizatória, por Dano Moral, Nulidade de Ato Jurídico Arbitrário e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000107-7 - JOSÉ DO NASCIMENTO MURITO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:1) Retifico o item 01 do despacho de fls. 332, determinando que venha aos autos o original do termo de afirmação de hipossuficiência jurídica, juntado a fls. 11, bem como cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Após, cumpra-se o item 02 do despacho anterior. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.080.000566-6 - M.A.A.F., M.A.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X A.L.A.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2-Fixo os alimentos provisórios no valor referente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente, sendo 20% para cada autor, mensalmente, a ser depositado em conta poupança a ser aberta em nome da representante legal dos autores, por determinação judicial. 3-Oficie-se ao Banco do Brasil - Agência Italva, para que proceda à abertura de conta poupança em nome da representante legal dos autores para fins de recebimento da pensão alimentícia.4-Designo a audiência de conciliação para o dia 29/07/2008 às 10:00 horas. Em não havendo acordo entre as partes, a audiência será convolada em INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, às 13:30 horas do mesmo dia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.080.000499-6 - MARIA JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Falecido: RAMIRO CABRAL DA CUNHA Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da requerente, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Sem prejuízo, venha declaração de concordância firmada por todos os demais herdeiros do \"de cujus\", inclusive com os respectivos instrumentos procuratórios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.080.000225-2 - Inventariante: SALVADOR DE ANDRADE CORTES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X HERANI SOARES CORTES Despacho:Defiro o requerido a fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.080.000473-0 - Inventariante: BENEDITO VITER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ENEDINA FREITAS DA COSTA Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do requerente, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.080.000583-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IZAÍAS ABRÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Designo SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO para a data de 02/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Intime-se o acusado. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público, inclusive quanto ao teor da informação de fls. 46. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e art 180, caput, ambos do CP ; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, do CP \r\n\r\nProc. 2007.080.000669-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para inquirição das testemunhas referidas Micaeli e Monique, como testemunhas do Juízo, e realização do sumário de defesa, para o dia 09/07/2008 às 14:00 horas. Renovem-se os atos intimatórios. Dê-se ciência ao Ministério Público e as Defesas dos acusados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.080.000423-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X CECÍLIA ELIZA LOURES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Cumpra-se a r. Sentença de fl. 40. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.080.000225-5 - G.C.F. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X E.G.R.F.), L.S.F.), G.S.F.), I.F.N.), G.F.L.), L.S.F.), R.S.F.), L.S.F.), L.F.S.), G.C.F.), L.C.F. Despacho:1) Restaure-se a autuação dos presentes autos. 2) Venha aos autos certidão de óbito de Gervásio Ribeiro da Fonseca. 3) Esclareça a autora quanto a efetiva existência da ré Ledimar Silva da Fonseca, e se Lucimara da Fonseca Santos, arrolada a fls. 141, é a mesma pessoa que Lecimara Silva Fonseca, citada a fls. 178, considerando o que consta a fls. 181 e 184. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.080.000418-2 - WALTER PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ZILMA MONTEIRO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.002018-5 - S.J.R. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.V.A.R. Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 22 pelos seus próprios fundamentos. 2) Prestei as informações solicitadas a fls. 57 através do Ofício n. 063/GAB/2008 nesta data. 3) Ao autor reconvindo para contestar os termos da reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 316 do C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000175-0 - LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA, JULIANNA PEREIRA GANDRA, JOÃO JOSÉ GANDRA JÚNIOR, Assistente: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 113: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000094-0 (1280/01) - Inventariante: GENECY AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X PEDRO AGUIAR Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 274, determino o desentranhamento do mandado de avaliação de fls. 270 e seu fiel cumprimento, intimando-se os interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000019-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.V.A.P.) E.A.R.), L.F.H.R.), R.M.H.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Manifeste-se a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.080.000365-7 - GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X UNIÃO FEDERAL Decisão:Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor da Justiça Eleitoral, devendo os autos ser remetidos ao Cartório da 141a Zona Eleitoral de Italva/Cardoso Moreira. Esgotadas as vias impugnativas e recolhidas as custas remanescentes, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.080.000604-4 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITALVA/RJ (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITALVA, SR. DARLI ANCELME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.080.000185-5 - GERALDO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X BANCO CACIQUE), GRUPO FAMA BANCOS ASSOCIADOS EMPRÉSTIMOS Despacho:1) Fls. 54. Defiro. Considerando a proximidade da data designada para a audiência e a ausência de citação da segunda ré até a presente data, retiro o feito de pauta. 2) Designo a data de 19/08/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-sea segunda empresa ré para o ato, no endereço declinado a fls. 54, expedindo-se carta precatória a Comarca de São Fidélis, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. 3) Intime-se a primeira empresa ré, considerando que já foi citada a fls. 51. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.080.001405-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GENECI DA ROCHA COELHO Despacho:Fl. 32v: Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000097-2 - F.D.F. (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X J.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:1) Às partes sobre fls. 76 e seguintes. 2) Após, manifestem-se as partes e o Ministério Público em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.080.001489-6 - A.G.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X S.D.G.), L.D.G. Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 29/07/2008 às 11:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência pessoal a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2008.080.000349-9 - SALVADOR SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão de fls. 22: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.080.000564-2 - SALIM SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo a data de 29/07/2008 às 14:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.000458-1 - REGINA CÉLIA FREITAS VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho: Nomeio perito judicial o Dr. Valdir de Souza Bonfim, CRC/RJ 050.563-0/8, com especialidade em contabilidade, tel. (21) 2256 8897 ou (21) 9739 5597, para atuar no presente feito, indicado pela Divisão de Perícia Judiciais - DEPEJ da Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Juridicionais do Tribunal de Justiça - RJ. Remetam-se os autos ao referido Setor, com as cautelas de praxe, no endereço constante de fls. 284, para análise do profissional. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000688-5 - SALVADORA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Despacho:Intime-se o réu, derradeiramente, a apresentar em Juízo, no prazo de cinco dias, cópia do contrato de empréstimo e demais documentos necessários à elaboração do cálculo, ficando ciente de que na ausência de apresentação reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pela autora, nos termos do art. 475-B § 2o do C.P.C. \r\n\r\nId: 556721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000574-5 - ODILON DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X BANCO GMAC S/A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/2008, às 11:20 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.888.000054-1 - NICEA DIAS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome dos patronos das partes, para efeitos de publicações futuras, conforme requerido na assentada de fls. 65. 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.080.000715-8 - MARILURDE MARIA JOAQUINA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Fica a parte autora intimada da designação de Audiência de Conciliação para dia 25/06/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.888.000730-2 - ADRIANA AMORIM NUNES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ANA LÚCIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:Apresente o exequente planilha atualizada do débito a executar, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.888.000243-0 - MOACIR LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Esclareça o Sr. Contador se os cálculos apresentados às fls. 132/133 referem-se ao valor total da condenação imposta no acórdão de fls. 78, uma vez que houve pagamento ao exequente do valor de R$ 6.187,23 (seis mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), conforme cópia do mandado de pagamento de fls. 100. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.888.000206-9 - IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 26. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.888.000546-3 - ARLETE PEÇANHA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Considerando as informações prestadas pelo Banco do Brasil S/A a fls. 248, assim como o reembolso do valor sacado a maior, determino a expedição de mandado de pagamento, em favor da empresa ré, no valor total do saldo existente na conta judicial 1400110969030 (valor capital + remuneração), cujo montante é R$ 398,30 (trezentos e noventa e oito reais e trinta centavos). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000896-3 - CIRIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ITAUCARD ADM CARTÕES CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto:1)JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de todo e qualquer débito do autor para com a ré, relativo ao cartão 5274680018865458; 2)JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3) JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais formulado na inicial e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Fica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J \r\n\r\nProc. 2007.888.000928-1 - EVERALDO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ LUIS MOREIRA TAVARES Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a AIJ designada no autos. \r\n\r\nProc. 2008.888.000019-0 - KEILA DO AMARAL CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recebo os embargos de fls. 62/65, (...). Quanto ao mérito, verifico que assiste razão ao embargante, (...). Isso posto, declaro a sentença de fls. 59/61, a fim de passar a constar a redação a seguir: (...) 1) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a adequar os serviços prestados à autora através da linha telefônica 22-9914-3073 ao plano \"pré-pago\", devendo ainda liberar para a referida linha o crédito de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais), no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a 30 dias; 2) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária, a contar desta decisão. 3) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 dias. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000669-5 - AMARILDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X MOTO SHOW - COMPRA - VENDA - TROCA E FINANCIAMENTO DE MOTOS Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 16, foi designado o dia 25/06/2008, às 11:00h, para realização da AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA prevista na Lei 9099/95. O referido é verdade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.080.000670-1 - CECÍLIA MARIA SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X BANCO PINE S/A Decisão:Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.080.000670-1 - CECÍLIA MARIA SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X BANCO PINE S/A) Certifico e dou fé que foi designado o dia 25/06/2008, às 10:50h, para realização da AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA prevista na Lei 9099/95. O referido é verdade. \r\n\r\nId: 556722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.888.000697-8 - LUCIANA ARTILES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X ALESC MOREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 026 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, com fulcro no Artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento do título de fls. 04 mediante substituição por cópia a ser fornecida pelo requerente. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.888.000015-5 (4002004) - LINDOMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 100 - Defiro. Expeça-se Mandado de Penhora a ser realizada \"na boca do caixa\" de uma das agências do réu nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.888.001073-6 - ALFEU BARCELOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 086, conforme requerido. 2. Expeça-se mandado de penhora em relação ao valor remanescente apontado às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.888.001106-6 - LUIZ MAURICIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J. S VALPAÇOS- SUPERMECADO VALPAÇOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 76. Após, voltem conclusos para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.888.000444-1 - CARLA MARIA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-145161)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452) Decisão:Ante a inércia da ré, expeça-se mandado de pagamento (fls. 35). Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000642-5 - MARIA IMACULADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 064. Após, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.888.000211-2 - LILIA ROSANGELA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANUBIA GALDINO BASTOS (RJ-147837) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.888.000212-4 - CLEONICIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANUBIA GALDINO BASTOS (RJ-147837) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 024 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.888.000626-3 - LENILDA DE SOUZA DEGLI ESPORTE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento referente à guia de fls. 120 em favor do réu. Após, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.888.000633-0 - WELLINGTON FERNANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em relação ao depósito de fls. 83. Após, voltem conclusos para reforço da penhora em face do valor remanescente. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.888.001068-2 - SANDRO PACHECO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Considerando que a narrativa inicial não condiz com a realidade apurada durante a instrução do processo, tendo o autor alterado a verdade dos fatos, CONDENO o autor, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 17, inciso I c/c 18 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publicada em cartório e intimadas as partes. Registre-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.888.000696-6 - VINÍCIUS DA SILVA COSENDEY X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.888.000319-9 - MOACYR VASCONCELLOS FLORES X ISAEL CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho: Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Segue a minuta para protocolamento da penhora on line. Voltem conclusos no prazo de 03 (três) dias para consulta quanto à efetivação do bloqueio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.888.000012-5 - JORGE RAY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeçam-se mandados de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000063-0 - ELZA CARNEIRO COZENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X LEANDRO DA COSTA REIS,E VALDENOR OLIVEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987), Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). RODRIGO FERREIRA PEREIRA (RJ-134701E) Despacho:À parte ré para ciência dos documentos juntados às fls. 134/148. Após, remetam-se os autos a Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000578-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOTINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000586-0 - LEILA CRISTINA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000665-6 - FERNANDA VALÉRIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho: Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Segue a minuta para protocolamento da penhora on line. Voltem conclusos no prazo de 03 (três) dias para consulta quanto à efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.888.000785-5 - MARCO FABIANO CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000805-7 - WALDIR DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas suspensas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.888.000806-9 - ANDRÉ LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X TNL PCS S. A. RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fls. 63/70 - Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000847-1 - MARINETE VIEIRA VARES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) BANCO ITAÚ, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000918-9 - VANDA CHIRLEY LOURENÇO GOMES ROSALINO (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000013-9 - PAULO CESAR MENEZES MACUEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Fls. 55 - Defiro. Desentranhe-se os documentos de fls. 20/21 substituindo-os pelas cópias fornecidas pelo autor às fls. 56/57, mediante certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.888.000067-0 - J. F. CAMPOS COMÉRCIO DE CARNES -ME (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.888.000081-4 - ACYR FERNANDES ABELHA, MARLI SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 55 - Manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.888.000172-7 - ANA PAULA ERNESTO POZES (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo a petição de fls. 26/27 como justificativa de ausência à Audiência de Conciliação para isentar a autora do pagamento das despesas processuais. Quanto ao requerimento de designação de nova Audiência de Conciliação, indefiro, eis que há Sentença nos autos, devendo a mesma ser atacada pela via própria. Certificado o trânsito em julgado, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.888.000113-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOTINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CEDEJA CURSOS LIVRES LTDA- SISTEMA TRIUNFO DE ENSINO) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 556724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula Ioras\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.081.000999-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ DA FONSECA ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-) Fls. 408 - a)RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM FAVOR DOS RÉUS ELENELSON e ELI ANTÔNIO. b)DÊ-SE-LHE VISTA PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES.c)EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CONTRA-RAZÕES. d)REMETAM-SE OS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA2-) Fls. 411/412 - a)INICIALMENTE, RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 411/412 COMO DESISTÊNCIA DE RECURSO. b)CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA COM RELAÇÃO AO RÉU ANDRE.c)NO MÉRITO, TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO POR PRONÚNCIA ALEGANDO QUE OS OUTROS RÉUS APRESENTARAM RECURSO E QUE ISTO ACARRETARÁ O ATRASO NA MARCAÇÃO DO PLENÁRIO DO JÚRI.OUVIDO, O MP OPINOU CONTRARIAMENTE AO REQUERIDO, E TAMBÉM CONTRA A LIBERDADE PROVISÓRIA.REALMENTE CASO MANTIDO O PROCESSO EM CONJUNTO PARA TODOS OS RÉUS, CONSIDERANDO QUE DOIS DELES RECORRERAM, PODERÁ HAVER PREJUÍZO À DEFESA DE ANDRÉ, POR ESTE NÃO TER APRESENTADO QUALQUER RECURSO \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.002054-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSELENE VERÍSSIMO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658), Dr(a). SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-154779E) Despacho:Considerando a soltura do acusado, designo AIJ para o dia 20/01/09 às 15:00 horas.Intime-se se a ré e as testemunhas. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.081.000645-6 - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)), P.H.W.M.F.) Despacho:. \r\n\r\nId: 556740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.865.000417-7 - CÉLIA LUIZA LEITE PENA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) EDITORA THE CLIENT, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) À executada para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do valor do débito apontado à fl. 72 (R$ 870,18), sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.865.000105-1 - JONATHAS DE ANDRADE MACHADO X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA(EDITORA TRÊS) (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença: A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I, DO CPC. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001906-9 - GILMA DOS REIS RIBEIRO X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.865.001910-0 - ALLAN ZANARDI MARTINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:..Posto isso, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil, pela decadência. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.865.001915-0 - LUIZ ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S/A Ao autor para dar andamento em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.865.001792-9 - CLAUDIO CESAR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X ILMA ALMEIDA DA SILVA Audiência de Conciliação dia 25/08/2008 às 14 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.001516-5 - LUCINETE PEREIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X BANCRED - BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls.259 (R$ 27.695,19 ), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.865.000696-8 - DEANE LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À autora, para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.000850-3 - MOISES DOS REIS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ÊXITO - CENTRO EDUCACIONAL DA ZONA NORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.865.001612-3 - MARIA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X CAMP LINE - COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.865.001888-0 - VILMA REGINA MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X REPSOL GAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.865.001895-8 - SOLANGE BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito decorrente do Comunicado de Cobrança de Irregularidade de fls.25. e condenar a ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida monetariamente a acrescida de juros legais de mora a contar da data de leitura da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.865.001897-1 - PAULO SÉRGIO FERREIRA DUARTE X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Banco réu ao pagamento a título de dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente, incidindo juros legais a partir da leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.865.001900-8 - JESOINA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:..Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Banco réu ao pagamento a título de dano moral no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente, incidindo juros legais a partir da leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.865.001911-2 - GREICE ZUZA MUNIZ TEIXEIRA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:..Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para cancelar o contrato 500054306385, condenando o réu a restituir em dobro os valores indevidamente debitados dos proventos da autora desde setembro de 2006 até a presente data, condenando-o ainda ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.865.001912-4 - MARIA DO BOMPARTO ARAÚJO GRANJA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:..Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, Maria do Bomparto Granja, para condenar a ré, Globex Utilidades S.A., ao pagamento a título de dano moral do valor correspondente a R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros a partir da leitura desta sentença. Torna definitiva a tutela antecipada às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.083.002477-8 - SILVIO WANDERSON PIMENTEL NERY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S.A E OUTRO Decisão:Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos legais autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, defiro a antecipação de tutela nos moldes pretendidos. Oficie-se, conforme requerido, determinando a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.083.002664-7 - CLAUDIA LIMA MODESTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer em 24 horas, bem como se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002685-4 - VALDELICE PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Considerando a presença dos requisitos necessários para a concessão da medida, previstos no art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto à origem do débito, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a ré abstenha-se de incluir no contra cheque da autora qualquer desconto referente ao empréstimo supostamente contratado, sob pena de multa de R$ 1.000,00 ( um mil reais) por desconto efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.083.002736-6 - DALVA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A De cisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, por via postal, para restabelecer em 24 horas, bem como se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais),até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002773-1 - FATIMA APARECIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.083.002788-3 - IVANA FIALHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X BANCO IBI S/A Decisão: Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.083.002789-5 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X BANCO BRADESCO Decisão: Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.865.000002-6 - WILLIAM DOS SANTOS MARQUES X B. C. P. S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:..Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 556723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.865.000089-9 - VALDEMAR DA SILVA Sentença:Vistos, etc... O representante do Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse declarada a extinção da punibilidade do autor do fato, mediante os comprovantes do cumprimento da transação penal acostados aos autos. Ante o exposto, acolho a promoção do MP e, em conseqüência, homologo a transação penal e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de, o que faço com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2006.865.001566-9 - FABIO JOSE MOURA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc... O representante do Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse declarada a extinção da punibilidade do autor do fato, mediante os comprovantes do cumprimento da transação penal acostados aos autos. Ante o exposto, acolho a promoção do MP e, em conseqüência, homologo a transação penal e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de, o que faço com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.865.001529-5 - RUBENS CAIRES DA SILVA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da decadência do direito de queixa, artigos 103 e 107, IV, ambos do CP. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.865.001471-0 - RAQUEL FERREIRA RIBEIRO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.865.001849-0 - JANSER DE OLIVEIRA LIDUINO Sentença:Vistos, etc... O representante do Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse declarada a extinção da punibilidade do autor do fato, mediante os comprovantes do cumprimento da transação penal acostados aos autos. Ante o exposto, acolho a promoção do MP e, em conseqüência, homologo a transação penal e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de, o que faço com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nId: 556726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.027.000284-7 - REGINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a VIVO S/A a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe causou, representado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito, pelas razões apresentadas, o que faço com base nos artigos 6ª e 14 do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação. Fica a Ré desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.027.000263-4 - EDIMAR SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.027.000255-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ELIEZER TOSTES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls.706: Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Inquirção de testemunha - prova de Juízo para o dia 03/07/2008 às 13:35 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.027.000060-3 - DILMA OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.027.000485-8 - DARLAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X DARLAN DE SOUZA SANTOS JUNIOR Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 17Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência Especial para o dia 19/06/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.027.000077-4 - JOSÉ CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUAZES LTDA Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 40: Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.027.000055-5 - JONAEL SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 26:Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c ação de repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2008.027.000131-6 - IZA SERIEGATI CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BRASILMED CARTÕES LTDA Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 29: Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de conciliação para o dia 26/06/2008 às 13:35 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.027.000070-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MÁRCIO CALDAS DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DANTAS (RJ-012804), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:INTIME-SE \r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.027.000076-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 50Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.027.000160-0 - JOSE ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X ALEXANDRE DE CASTRO ROSMANINHO E OUTROS Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 64Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência Especial para o dia 26/06/2008 às 13:55 horas.Fica intimada o autor , na pessoa de seu advogado a proceder o recolhimento das custas processuais referentes ao ato de intimação para a audiência no valor de R$ 3,65 + 37,95 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparação por danos morais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.027.000014-0 - GICELDA PEREIRA STHEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 103vº Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Conciliação ( art. 331 do CPC) para o dia 26/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.027.000001-4 - MARIA APARECIDA FURTUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para condenar o BANCO ITAÚ S/A a não descontar valor superior a 30% (trinta por cento), sobre o valor do salário da Autora, para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensal, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6, inciso IV, 14 e 51 do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 556693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mario José Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.851.000469-9 - ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) X CARLOS ALBERTO DIAS PROVENZANO Despacho:Deseja a extinção do processo? Em caso positivo, venham as custas para extração de certidão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.851.000666-0 - SUELI SERRA DE ALMEIDA X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2006.851.000667-2 - SUELI SERRA DE ALMEIDA X LAUDA PAPELARIA E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA. (COISAS DO OFÍCIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.851.000025-8 - JOSÉ ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2007.851.000142-1 - ROBERTA DA CONCEIÇÃO SILVA AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) BANCO IBI S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.851.000226-7 - SONIA MARIA BENTO TEIXEIRA DE CASTRO X GERSON CHRISTOFARO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeçam-se mandaddos de pagamento conforme requerido à fl. 47. Recolha-se o mandado de penhora. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000788-5 - SANDRA MARIA MICHAELI ALVES (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.851.000882-8 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS ROCHA X HIGHWAY CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) ...fica designada audiência para o dia 02/07/2008 às 13.30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.851.001020-3 - DIRCE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VINICIUS LUCENA TAVARES BASTOS (RJ-148869) Decisão:...Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000307-5 - HIROSHI WATANABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.033.000402-0 - ISABELLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.851.000005-4 - MERCEDES MADALENA DE MIRANDA TORRES X MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:...Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.851.000126-5 - VERA LUCIA MARINHO BRITO SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Despacho:1- Junte-se. 2-Considero justificada a ausência diante da prova produzida. 3-Designo nova AC convolável em IJ para o dia 27/08/2008 às 12.15h. 4-Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.033.000455-9 - ANTONIO JULZ AURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X MÁRIO LUCIO LEITE Despacho:Venham as custas para o desarquivamento do feito referido. Após, desarquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.851.000162-5 - ANDRÉ PINTO DE AFONSECA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) JORGEH JOSÉ RAMOS, Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000163-7 - ADALBERTO CURVELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) JORGEH JOSÉ RAMOS, Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000167-4 - EDUARDO PAULO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) JORGEH JOSÉ RAMOS, Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000801-4 - ANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174), Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502)) X BANCO REAL Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento. Diga a parte autora, em 5 dias, se considera satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2008.033.000170-4 - JONATAS PIRES TARTARINI (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A /ITAUCARD S/A Sentença:Homologo o acordo de fls. 57/58, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.851.000075-3 - DÉCIO PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MIRELA SAAR CAMARA (RJ-128649) Despacho:Em face da sentença de fls. 73, retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.851.000807-5 - SILVANDO DE PAULA DUQUE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). JULIO PAULO SILVA BARBOSA (RJ-143133E)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175)) Despacho:Designo audiência conjunto neste e no apenso para o dia 02/07/2008 às 13.30 hs. Cite-se no endereço indicado. Depreque-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 556695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.035.000201-5 - MARIA ALICE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)), Falecido: SEBASTIÃO NEVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficiem-se conforme requerido nos itens \"c\" e \"d\" de fl. 04.Oficie-se ao órgão previdenciário competente para que informe se há dependentes habilitados à pensão.Após, com as respostas, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.035.000269-6 - L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X A.M.M. Cumpra-se. Para tanto, designo o dia 09/07/2008, às 13:15 horas. Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP e oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança, de Verbas Atrasadas \r\n\r\nProc. 2007.035.000758-8 - LUCIMAR DE SOUZA MARÇOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) (...) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.035.000759-0 - JOSÉ BRAZ DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) (...) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.035.000760-6 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) (...) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.035.000761-8 - DEUSULÉIA DE ASSIS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.035.000762-0 - SEBASTIÃO JOSÉ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) (...) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.035.000431-0 - DARIL VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955)) X JOSÉ LUIZ VIVENTE DA SILVA Despacho:A execução de nº 2005/230-6 foi suspensa em face do acordo realizado pelas partes. Assim, diante do não cumprimento do acordo, a cobrança de referido débito deverá ser feito naqueles autos. Ao exequente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.035.000745-0 - ADRIANA MARA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X JORGE JOSE PACHECO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 556696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.873.000222-9 - IRACY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) SEBASTIÃO NIVALDO THURLER Despacho:À reclamante para declinar o atual endereço do reclamado. I. \r\n\r\nProc. 2006.873.001146-2 - MARIA APARECIDA HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MÁRCIA GONÇALVES DE MEDEIROS SOUZA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.873.000389-3 - ELETRONICA FITARONI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E)) X JULIANA MACHADO COUTO Despacho:Intimem-se as partes para informarem sobre o cumprimento do acordo realizado na audiência de conciliação (fls. 36). \r\n\r\nProc. 2007.873.000390-0 - ELETRONICA FITARONI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E)) X ANDRE LUIZ SILVA GODINHO Sentença:Trata-se de Execução Extrajudicial proposta por Eletrônica Fitaroni Ltda-Me em face de André Luiz Silva Godinho. Verifica-se que o exequente, embora intimado (fls. 46), permaneceu inerte. Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.035.000484-0 - WALTER AGUIAR NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X MARIA TEREZINHA TIRADENTES GUALANDI Despacho:Venha o título executivo original. I. \r\n\r\nProc. 2008.873.000154-0 - MERCEARIA NATIVIDADE ME (Adv(s). Dr(a). ANA RITA ALVIM FERREIRA (RJ-142732)) X PATRÍCIA DE SOUZA BATISTA Decisão:Para que a exequente diligencie em busca de bens penhoráveis da executada, sobresto o feito por 90 dias. Findo o prazo, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 53§ 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.873.000155-2 - MERCEARIA NATIVIDADE - ME (Adv(s). Dr(a). ANA RITA ALVIM FERREIRA (RJ-142732)) X JESSIÊ FERREIRA DA SILVA Decisão:Para que a exequente diligencie em busca de bens penhoráveis do executado, sobresto o feito por 90 dias. Findo o prazo, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 53§ 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.873.000442-1 - ROBERTO DE SOUZA PIMENTA X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA, SORVETERIAS YUKI (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845) Sentença:Trata-se de Execução de Título Judicial proposto por Roberto de Souza Pimenta em face de Refrigeração Yuki Ltda. Em razão da não localização do endereço do executado, bem como da inércia da parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, c/c Enunciado nº 10.6.02 do Aviso 29/2005. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000815-5 - MARIA HELENA ARAÚJO DEMARQUES X BANCO ITAÚ - AGENCIA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls. 55. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.873.000903-2 - HELEM CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro J.G à autora.Recebo o recurso de fls. 218/219 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000903-2 - HELEM CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os ilustres patronos da parte ré/recorrida, devidamente intimados a, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecerem suas Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela parte autora/recorrente. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000233-5 - ERENICE CLARA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ficam os ilustres patronos da parte RÉ/RECORRENTE devidamente intimados do r. Despacho de fls. 101, cujo teor é o seguinte: \" Intime-se a parte reclamada para pagamento da multa executada as fls. 92/94 e 100.\" \r\n\r\nProc. 2007.873.000302-9 - LUIZ RAIMUNDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a executada para pagamento do saldo remanescente (fls. 87). \r\n\r\nProc. 2007.873.000485-0 - ALICE CUPTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095), Dr(a). ERICA ALVES PIREDDA (RJ-125094)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 167. Expeçam-se dois mandados de pagamento. Um em nome das procuradoras no valor de R$ 1534, 98 e outro em nome da autora no valor restante que se encontrar depositado a fls. 160.Intime-se a parte reclamada para pagamento da multa executada a fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2007.873.000486-1 - SERGIANI DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o ilustre patrono da parte RÉ/RECORRENTE devidamente intimado a recolher as custas referente a TAXA JUDICIÁRIA sobre o percentual de honorários fixados pela Turma Recursal às fls. 137, em cumprimento ao disposto no art. 119 ¿ Decreto 05 de 15/03/75 (CTE).Valor a ser recolhido: Taxa Judiciária Mínima: R$ 44,45 (Quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) EM, 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2007.873.000610-9 - IZANETE MARIA DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X BANCO ITAÚ - AGENCIA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.035.000583-1 - CLOVES SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X UNIBANCO Decisão:Esclareça o reclamante se foi avalista em alguma transação, diante do documento de fls. 08, que aponta a \"modalidade aval\". \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.873.000851-9 - MAURICIO BASTIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ao autor sobre o depósito de fls. 60. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento, observando-se que não houve a incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC, tendo em vista que o depósito foi efetuado em 16/04/2008.(guia de fls. 60).Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.873.001090-1A - LUIZ RONALDO FABRI POLI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Despacho:Intime-se a segunda requerida para retirar em cartório o mandado de pagamento expedido em seu favor, referente ao valor remanescente. Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.873.001090-1 - LUIZ RONALDO FABRI POLI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X TELERJ CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Despacho:Intime-se a primeira requerida, novamente, para retirar em cartório o mandado de pagamento expedido em seu favor. Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000738-2 - JOÃO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO ITAÚ - AGENCIA NATIVIDADE Fica o ilustre patrono da parte RÉ/RECORRENTE devidamente intimado a recolher as custas referente a TAXA JUDICIÁRIA sobre o percentual de honorários fixados pela Turma Recursal às fls. 80, em cumprimento ao disposto no art. 119 ¿ Decreto 05 de 15/03/75 (CTE).Valor a ser recolhido: Taxa Judiciária Mínima: R$ 44,45 (Quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) EM, 03/06/2006 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000550-6 - EPOMEA CUSTÓDIA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Fica o ilustre patrono da parte RÉ/RECORRENTE devidamente intimado a recolher as custas referente a TAXA JUDICIÁRIA sobre o percentual de honorários fixados pela Turma Recursal às fls. 70, em cumprimento ao disposto no art. 119 ¿ Decreto 05 de 15/03/75 (CTE).Valor a ser recolhido: Taxa Judiciária Mínima: R$ 44,45 (Quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) EM, 03/06/2006 \r\n\r\nId: 556697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.035.000536-3 - JANOTTI FABRI PADARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X PARK FRIOS LOGISTICA LTDA) Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, os documentos de fls. 23/24 comprovam os depósitos referentes aos débitos que deram ázo ao protesto e à conseqüente negativação no SERASA, sendo certo que tal negativação pode causar danos de difícil reparação, atingindo o crédito de uma empresa.Isto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada proceda a retirada do nome da reclamante dos cadastros do SERASA, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitado o montante ao máximo permitido em sede de Juizado.R.I. \r\n\r\nId: 556698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Felipe da Silva Guaraná\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.858.000114-7 (8952001) - LEILA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X IVO JOSÉ ALBINO JÚNIOR Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.858.000521-0 - SERGIO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de demanda em que o Autor objetiva a cobrança de diferença relativa a aplicação de índice de correção de cadernete de poupança. Analisando os autos, observo que o presente procedimento não é possível em sede de juizados, uma vez que será necessária a realização de prova pericial, o que se revela inadmissível no procedimento estabelecido pela Lei 9.099/95. Assim, ante ao acima fundamentado, EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.858.000155-2 - ALCIR GAMA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X JAILSON OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante a ausência do(a) Autor(a) à audiência de conciliação, conquanto regularmente intimado(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, sem analisar-lhe o mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95 e, por conseguinte, condeno o(a) Autor(a) no pagamento das custas judiciais. Transitada em julgado, após as devidas anotações, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.858.000404-6 - PAULO CÉSAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000503-8 - GERALDINA DE JESUS BRAGA X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167) Decisão:Indefiro o pleito formulado pelo réu, eis que a obrigação de fazer determinada em sentença é sua, sendo certo que a instituição bancária tem os registros dos rendimentos mensais recebidos pela autora, podendo repactuar o débito, de forma a não ultrassar 1/3 de seu salário, como fixado em sentença. Certifique a inércia da autora. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.858.001060-5 - INGRID TAUFFNER (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHOHFI DE MIGUEL (SP-228138) Decisão:Após certificado o trânsito em julgado, defiro o pleito de desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias. No tocante ao manual de fls. 21, determino que apenas a cópia de sua capa permaneça nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.858.000756-7 - EDILCE BICALHO DE GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338)) X MILTON PODOLSKI JUNIOR Decisão:Defiro o pleito autoral. Aguarde-se. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.858.000027-7 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ALAMBIQUE IRMÃOS MELLO LTDA-ME Decisão:O pleito de penhora sob renda diária de empresa não se afigura cabível em sede de juizados, ante a necessidade de nomeação de perito e elaboração de plano para pagamento. Indefiro, pois, o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.858.000961-5 - ELIZABETH GOMES NETÉRIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARATY (Adv(s). Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020) Despacho:Sobre a Exceção, manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.858.000480-3 - ADILSON JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X NOELCIR VASCONCELOS PINHEIRO Decisão:Indefiro o pleito de bloqueio de parte dos proventos do réu, eis que tal parcela é impenhorável, não havendo que se falar em desconto relativo ao valor do salário mínimo, circunstância que não retira a cláusula de impenhorabilidade. \r\n\r\nProc. 2005.858.000793-6 - MÍRIAM DUARTE TEIXEIRA X PLUGUSE-TECH HARBOUR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077), Dr(a). RODRIGO SILVA NAVARRO (SP-101102) Despacho:Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.858.000866-7 - FLORISVILMA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) ALAN PORTO MINAIR E OUTRO Decisão:Manifeste-se o credor sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.858.001070-6 - PEDRO MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X GOLDEN CELL CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Com a guia de depósito da quantia executada nos autos, defiro o desbloqueio. Aguardem as formalidades. \r\n\r\nProc. 2006.858.001354-9 - ELCINÉIA ROSA GONÇALVES DE SOUZA X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.858.001365-3 - LUIZ CASTRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.001074-5 - DORACI MARIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.001082-4 - APARECIDA SÔNIA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.858.000401-0 - FRANCISCO HOLLANDA CAVALCANTI VILHENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RAFAEL NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-146380) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nId: 556699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.072.000987-9 - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)), ESPÓLIO DE ANTÕNIO ZENÓBIO DA COSTA Despacho:Certifique-se se houve a expedição de ofícios de praxe para a localização do réu. Em caso negativo, expeçam-se os ofícios de praxe. Em caso positivo lavre-se termo e, citem-se por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.072.000987-9 - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)), ESPÓLIO DE ANTÕNIO ZENÓBIO DA COSTA Ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios. Portaria 15/2001 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.001657-6 - NATALIA DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.072.000461-0 - JUSSARA VEIGA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Decisão:Defiro J.G. Oficie-se ao Banco Itau para informa o saldo existente no nome de Frederico, cujos dados estão às fls. 17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.072.005782-0 (4792/02) -, Cessionário: GILSON DA ROSA COELHO X Inventariante: ELZA HUDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)), Falecido: HEITOR ALVES HUDSON), Falecido: DOLORES DE BARROS HUDSON Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, art. 214 e 224, \"a\", todos do CP, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.072.002498-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) Despacho:Designo o dia 11/06/08, às 14:00 horas para a realização de audiência especial, na qual será lido e transcritos os trechos pertinentes à elucidação do fato, extraídos do diário da vítima, conforme decisão de fls. 194/195. Intime-se a vítima, na pessoa de seu representante legal, para que no dia e hora designado acima, apresente o diário a este Juiz. Intimem-se o MP e o advogado da defesa. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo; Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.072.001127-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSCAR PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). EWERTON DA TRINDADE LEITE (MG-036678) Despacho:Atenda-se integralmente à Defensoria Pública. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.072.000681-0 - C.I.J. X K. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.001171-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DE JESUS GOMES \" À parte autora, para recolher as custas relativas à expedição de ofício ao DETRAN, bem como fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nProc. 2006.072.001251-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE SOUZA \" À parte autora, para recolher as custas para a expedição de ofício deferida.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nProc. 2007.072.000030-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X DENILSON BERNARDO DA SILVA À parte autora para recolhers as custas referentes à expedição dos ofícios. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002178-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646)) X MANOEL NICOLAU GOULART FILHO Despacho:Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.002593-2 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DA SILVA Despacho:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.072.002600-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ LUIZ ROCHA OREM Despacho:Reconsidero a decisão 18 de defiro a expedição de liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000756-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO SILVEIRA VELOSO Decisão:Tratam os presentes autos de Ação de Busca e Apreensão em razão do inadimplemento do contrato de alienação fiduciária, tendo como objeto o veículo descrito na petição inicial. Instruíndo a inicial vieram os atos constitutivos do autor, o contrato de arrentamento mercantil, bem como comprovante da notificação extrajudicial do devedor .Diante do exposto, defiro a liminar, para determinar a imediata busca e apreensão do bem objeto da lide, reintegrando-o e depositando-o em mãos do representante do autor. Cite-se o requerido. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, (Convertida para Ação de DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2006.072.004808-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DEODATO PAULINO LOPES Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convolada p/DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.072.000179-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDEMIR WERNECK BARROSO Despacho:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.072.000444-2 (6075/04) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE JOSÉ ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.072.002584-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO CARLOS DA SILVA SANTOS Mandado desentranhado: Ao autor para acompanhar diligência. Portaria 15/2001 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.072.000293-9 - KAUE MINIMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente para informar se o acordo foi cumprido em cinco dias, sob pena de ser o silêncio interpretado positivamente. \r\n\r\nProc. 2007.072.000772-3 - JORGE ENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se o réu na forma do art.357 do CPC para apresentar os documentos indicados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.072.000780-2 - VILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o réu na forma do art.357 do CPC para apresentar os documentos elencados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.072.000783-8 - FRANCISCO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Digam as partes se tem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.072.000797-8 - MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se o réu na forma do art.357 do CPC a apresentar os extratos requeridos na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.072.000800-4 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se o réu na forma do art.357 do CPC a apresentar os extratos requeridos na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.072.000828-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS VALE DO ANDALUZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Sentença:Homologo o acordo de fls. 42/44 para que produza os seus efeitos legais e, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.072.000713-0 - ALCIDES SALGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CEDAE Decisão:\"...Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da CEDAE para que se abstenha de proceder à interrupção do serviço na residência do autor, até a solução definitiva da presente demanda, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em 02 (dois) salários mínimos na hipótese de descumprimento.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.072.000739-7 - CLAUDIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro J.G. Tratando-se ação que irá prosseguir pelo rito do art. 277 do CPC, emende-se a petição inicial para constar, discriminadamente as provas que pretende produzir, bem como o rol de testemunhas, já que houve o requerimento de produção de prova oral.Caso contrário, se pretende o prosseguimento pelo rito ordinário. \r\n\r\nDepósito, conv. p/ \r\n\r\nProc. 2007.072.001127-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADAIL DA SILVEIRA RODRIGUES À Parte autora para recolher custas referentes à citação. Portaria 15/2001 \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.072.001397-8 - HÉLIO GUIMARÃES PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X IRMÃOS PORTO E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Decisão:Com base no inciso IV, do art.125 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 11/08/08, às 15:00 horas. Intimem-se. Em caso de não ser possível a composição amigável do litigio, apreciarei a preliminar suscitada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.072.000691-3 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno o embargante em custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.072.001406-5 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil. Condeno o embargante em custas e honorários advocatícios na base...Prossiga-se a execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.072.001163-5 - THAIS BORGES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURI BERNARDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448) Sentença:Considerando que a fls. 38vº a representante legal das exeqüentes informa que o executado quitou o débito. Considerando manifestação do Ministério Público a fls. 42. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.002434-4 - C.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Sentença:Tendo em vista a documentação de fls .42/43, verifica-se que os meses que foram objeto do arcodo noticiado, são mes mesmos da presente execução, razão pela qual ocorreu a perda superveniente do objeto e , julgo extinta a presente execução na forma do art.267,VI do CPC. Custas ex legis, observada a gratuidade de justiça. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.072.000003-8 (1771/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.072.000934-8 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X JOSÉ CARLOS FAGUNDES DE AZEVEDO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.072.000870-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X DENILSON DA COSTA NOGUEIRA Despacho:Fls. 58 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.072.001980-3 (1050/01 EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A), OBEDI JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Sentença:Vistos, etc.... Julgo Extinto o feito com base no artigo 794, I do CPC. Deixo de condenar o demandado em custas e honorários uma vez que não ocorreu o ato citatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.072.002993-8 (5551/02 EF) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AYRTON PALHAND DE M SERGIO E RACHEL DA MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Sentença:Vistos, etc.... Julgo Extinto o feito com base no artigo 794, I do CPC. Deixo de condenar o demandado em custas e honorários uma vez que não ocorreu o ato citatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000735-8 - FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Ao autor.\" Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2007.072.000736-0 - SYLVIA AZEREDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a parte autora em que consiste a produção da prova oral requerida às fls.106. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.072.001028-8 - PATRICK SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:Aguarde-se solicitação de pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.072.001507-0 - JUSSARA ZISELS MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290), Dr(a). LUCAS ALBANO RIBEIRO DOS SANTOS (SP-091538) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação na audiência de conciliação. Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.072.000063-9 - CLEO EL HUAIEH DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Em caso negativo, especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.072.000113-9 - VANESSA SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 17 pelos seus próprios fundamentos. Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000753-0 - FELIX PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Desentranhe-se e remetam-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.072.000765-6 - ROBERTO FRANCISCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Ao apelado. Após, remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.072.000681-2 - DIANA GUIMARÃES DE VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X CLÁUDIO SANTANA DA SILVA Decisão:Emende-se a petição inicial para constar a habilitação do filho menor.Após, diga o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Cancelamento de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.072.001141-4 - MARIANA TAVARES DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARCOS AZEVEDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com expedição de liminar \r\n\r\nProc. 2007.072.000669-0 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X FELIPE VINGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Com base no inciso IV do art.125 do CPC, designo audiência especial de conciliação para o dia 11/08/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.072.001430-2 - ISRAEL DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07 de julho, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.072.000473-2 - SERRARIA BOAS VINDAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA À Parte autora para recolher as custas referentes à expedição de ofícios. POrtaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2006.072.000619-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MADEREIRA GUTÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP Despacho:Venha planilha atualizada na forma do art.475- B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.072.000658-5 - U. S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ALAN FRANCISCO DE PAULA Despacho:Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.072.000742-7 - ANA CARLA WEISZ (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Defiro J.G a parte autora. Diga a autora se pretende continuar com a presente demanda, já que a parte ré é empresa pública federal. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.072.001500-8 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.072.001500-8 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) À autora sobre fl. 204. Portaria 15/2001. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.001530-6 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X RENATO PINTO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Em caso negativo, especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.072.002470-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCAS MENDES LIMA Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2008.072.000412-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SARAH NERY SABAG VALENTE Despacho:Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.002589-0 - JOSE LOPES DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.072.000462-1 - MAURILIO DE FARIA VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado às fls.02/03, ratificado às fls.17, que contou com a anuência do Ministério Público, às fls.18, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo a ré a voltar a usar o nome de solteira, qual seja, TATIANA QUEIROZ DORO e ,em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Expeça-se o necessário para o cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO/REGISTRO/CARTA DE SETENÇA ao Registro Civil competente. Custas ex legis. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.072.001486-7 - CRISTIANE GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DE MACEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls.49 dos autos, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, para que produza seus legais e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Custa ex legis, observado a gratuidade de justiça.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação/Carta de Sentença e o que mais for necessário ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000229-7 (5803/03) - PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A \"Ao autor para ciência de que o edital foi remetido ao D.O. no dia 03.06.2008 através de envio eletrônico. O pagamento deverá ser efetuado diretamente na Imprensa Oficial, devendo ser informado o nº do ofício 492244. Telefones para contato: (21) 2533-4856 e 2719-0404. Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2003.072.000636-9 (5598/03) - MARCOS EDUARDO ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:Decreto a revelia dos réus citados às fls. 132. Nomeio curador especial ao réu citado por edital às fls. 123, a a douta Defensoria Pública. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.072.000436-3 (5878/04) - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-112743)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO ZENÓBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.072.000419-7 - PEDRO MANOEL DE MATTOS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S.A. Despacho:Fls. 255 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.072.003569-8 - MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A), Confinante: MARIO AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) \"Ao autor para ciência de que o edital foi remetido ao D.O. no dia 03.06.2008 através de envio eletrônico. O pagamento deverá ser efetuado diretamente na Imprensa Oficial, devendo ser informado o nº do ofício 492245. Telefones para contato: (21) 2533-4856 e 2719-0404. Portaria 15/2001 \r\n\r\nId: 556718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000913-9 - ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Ao requerente sobre fls. 39. \r\n\r\nCobrança, de diferença de indenização \r\n\r\nProc. 2000.043.000058-3 (8225/00) - LAURO VIDAL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X AMOPREV - ADM. E CORRETORA DE SEGUROS LT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)), ITAÚ SEGUROS LTDA, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Nomeio como perito do juízo o Dr. EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER - CRM-52.22836-2(Neurologista).Encaminhe-se os autos conforme solicitação de fl.278, devendo o ilustre perito dizer se aceita ao encargo e para apresentar proposta de honorários, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.043.000831-9 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR CUNHA (RJ-143616)) X BANCO DO BRADESCO S/A), EYLLER DA SILVA PEREIRA), EDEN DA SILVA PEREIRA), ELIETH DA SILVA PEREIRA 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de conciliação rpevista no artg. 277 do CPC, a ser designada pelo cartório, mediante certidão, de acordo com disponibilidade na pauta do Juiz Togado. 3 - Citem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.043.000831-9 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR CUNHA (RJ-143616)) X BANCO DO BRADESCO S/A), EYLLER DA SILVA PEREIRA), EDEN DA SILVA PEREIRA), ELIETH DA SILVA PEREIRA Certifico que agendei audiência de conciliação para o dia 20/06/2008, às 14h e 20 min. \r\n\r\nCobrança, DE CONSTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESCONTADS INDEVIDAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.043.000444-0 - FRANKLIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ - RJ (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704) Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fl.115/116. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.043.000352-7 (9287/02) - P.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092) Considerando a concordância do alimentante, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o requerimento de fl.56.Expeça-se alvará.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.043.000425-9 - ANDERSON DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MÁRCIA HELENA BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Em Provas Justificadamente.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.043.000273-0 (9158/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ÁGUEDA CAMPOS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Fl.93 - Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 dias. Após, proceda-se na forma da decisão proferida às fl.83. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, e indenização com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.000717-9 - CREMILDA ROSA SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) 1 - Recebo o agravo retido de fl.61/65, mantendo-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se na DRA. 2 - Ao agravado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.043.000271-7 (9400/02) - WANDERSON AURÉLIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Considerando-se o feriado do próximo dia 23, redesigno a audiência para o dia 01/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.043.000680-8 (5499/98) - Inventariante: IRENE CHAGAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ABRAHÃO DINIZ DA ROCHA Despacho Ordinatório:\" Ao Inventariante para retirar documento.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.043.000598-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE RICARDO DA CUNHA 1. Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, através do qual o autor objetiva a reintegração na posse direta de automóvel.2. As partes celebraram contrato de arrendamento mercantil do veículo Fiat Palio EX, placa JFH-9533, pelo prazo de 48 meses, tendo o réu inadimplido o pagamento das prestações vencidas a partir de 13.02.2008.3. A verossimilhança das alegações do autor exsurge pela cópia do contrato de fls. 18/19 e notificação extrajudicial de fls. 30/31, demonstrando-se que o arrendatário, não obstante regularmente cientificado, quedou-se inerte, recalcitrando inadimplente.4. Insta destacar que a urgência na concessão da providência decorre da possibilidade de perecimento do bem, tornando absolutamente improfícua a atividade jurisdicional desempenhada até a decisão definitiva, inexistindo, à toda evidência, perigo de irreversibilidade da medida.5. DEFIRO, portanto, o pedido liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo indicado na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse, citação e intimação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.043.000007-0 (197/94) - GERCENE SANTOS DA SILVA, OTILIA ALVES CORRÊA, MARIA JOSEFA FRAGA, ANA ROSA DA SILVA, WALDIR VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre cálculos do 8º. contador ( fls. 304/310). \r\n\r\nProc. 1997.043.000124-9 (3102/97) - WILSON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cite-se, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.043.000532-0 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.043.000026-2 - RANULPHO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-084079) Oficie-se ao CREA-RJ para que envie ao Juízo, no prazo de 20 dias, cópia da Tabela de honorários relativos à perícia a ser realizada no imóvel do autor, instruindo-se o ofício com cópia da inicial e das manifestações do ilustre perito nomeado. \r\n\r\nId: 556700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.859.001061-9 - PAULO HENRIQUE MARASSI (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) PAULO CARDOSO REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Fls 85. Atenda-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2004.859.000550-8 - DAILTON RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X SOLEMAR HOTÉIS CAMPING CLUB Decisão:Cumpra-se a Decisão de fls 61, observando-se o endereço fornecido às fls 77. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.859.000172-8 - CRISTIAN BATISTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X EMPRESA RIO SUL MOTORSPORTS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) Despacho:Fls 92. Ante teor de fls 70, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a devolução da CP independentemente de cumprimento. Fls 89/91. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.859.000475-4 - FABÍOLA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) VIVO S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se o competente mandado de pagamento. Nada mais sendo requerido pelo autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000374-7 - LUCIMAR DE RAMOS GRIGÓRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.071.000678-5 - ALEXANDRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X ADAGA VEÍCULOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME E OUTROS Decisão:Designe AC após cvls p apreciação da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.071.000678-5 - ALEXANDRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X ADAGA VEÍCULOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME E OUTROS CERTIFICO que em cumprimento ao r. despacho de fl. 17, foi designado o dia 07/08/2006 às 14:30 horas para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.859.000895-5 (1882002) - JOSÉ ALENCAR FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) IVANISE APARECIDA SIQUEIRA DA COSTA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o feito encontra-se sem manifestação da parte interessada há mais de um ano, e quando intimado o Exeqüente para tal finalidade, quedou-se inerte, o que demonstra seu descaso e desinteresse com o deslinde do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, na forma do art 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.859.000305-1 - MARIA APARECIDA VALADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X ORTOPEDIA SÃO JUDAS TADEU LTDA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.859.000754-0 - SILVIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X SERRAEMAR TURISMO HOTÉIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls 96, atentando-se para o endereço do executado às fls 117 e do Exeqüente às fls 118v. \r\n\r\nProc. 2003.859.000754-0 - SILVIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X SERRAEMAR TURISMO HOTÉIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) CERTIFICO que em cumprimento ao r. despacho de fl. 120, foi designada Audiência de Conciliação Pós-penhora para o dia 07/08/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.859.001176-4 - PIERINA BELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X E. CRUZ DOS SANTOS - ME - REPRESENTADO POR EDIVALDO CRUZ DOS SANTOS Despacho:Ao autor, salientando que o endereço fornecido às fls 39 é o mesmo que consta da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.859.000521-7 - ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Subam os autos a uma das Respeitáveis Turmas Recursais com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 556715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.859.000973-3 - DALTON ALVES (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X HELLEN CARVALHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) Decisão:Tendo em vista que o feito encontra-se findo, face sentença de fls 126, e ante a impossibilidade de intimação do autor, cumpra-se a Decisão de fls 132, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000178-9 - ISABEL MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047), Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ANDRÉA REGINA M. CARVALHO Despacho:Cumpra-se parte final de fls 62. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.859.000558-8 - JOSIANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:I-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.071.000815-0 - RONALDO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X UNIMED BARRA MANSA- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES Decisão:Designe o Cartório AC, após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.859.000063-5 - GILBERTO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825), Dr(a). IGOR LUIS MATIAS (RJ-157131E)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/ A) Despacho:Fls 61. Defiro em termos. \r\n\r\nId: 556714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.048.000267-9 - ALEXANDRE MAGNO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X SOPHIA MONTEIRO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Despacho:Fls. 308/319 - Digam as partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.048.000261-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:\"1 - Cumpra-se; 2- Designa-se audiência de inquirição de testemunha, para o dia 07/07/08, às 16:00 horas; 3 - Oficie-se ao Douto Juízo Deprecante, comunicando a data designada; 4 - Cite-se e Intime. 5 - Intime(m)-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.048.000243-0 - ELISA ELENA PARREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) X MASSA FALIDA A. SILVEIRA CONFECÇÕES LTDA), Administrador Judicial: GELSON SAMPAIO DE SOUZA Despacho:\"1 - Cumpra-se; 2- Designa-se audiência de inquirição de testemunha, para o dia 07/07/08, às 15:30 horas; 3 - Oficie-se ao Douto Juízo Deprecante, comunicando a data designada; 4 - Cite-se e Intime. 5 - Intime(m)-se.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.048.000022-6 (1009/96) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GUARITÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Certifco que as custas montam R$ 7352,27, envio gabarito à publicação afim de que os executados recolham - nas , pois que a notificação a ser expedida importará em novas custas. \r\n\r\nProc. 1997.048.000001-0 (1170/97) - FAZENDA ESTADUAL X GUARITA INDUSTRIA A COMERCIO DE MADEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). MILLA MOURÃO BOCCARDO (RJ-156111E) Certifco que as custas montam R $ 6269,55, envio gabarito à publicação afim de que os executados recolham - nas , pois que a notificação a ser expedida importará em novas custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.048.000046-5 (2234/01) - Inventariante: NIZETE MACHADO STUART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO STUART (RJ-091084)) X GUIOMAR BALTHAZAR MACHADO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.048.000222-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CESAR MELLO VALLE Despacho:A requerente \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.048.000095-2 - IVETE GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X JOÃO MANOEL DOS REIS), ILZE THEREZINHA GOUVÊA DOS REIS), ANNIBAL RODRIGUES DOS REIS FILHO), MARIA JÚLIA GOUVÊA DOS REIS), CARMEN DOS REIS ALBUQUERQUE SILVA GOMES), ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES), MARIA HELENA DOS REIS ARANTES VIEIRA), HUGO ARANTES VIEIRA), Confinante: REYNALDO VIEGAS GUERREIRO), Confinante: TADEU NOGUEIRA DE ALMEIDA) Decisão:1 - Certidão de fls. 114 - Decreta-se a revelia dos réus regularmente citados que não apresentaram resposta;2 - Certidão de fls. 114 - nomeia-se a Defensoria Pública como Curadora Especial aos réus citados por edital. Intime-se; 3 - Fls. 143 - Defere-se a escusa; 4 - Nomeia-se em substituição o Dr. ANDRÉ DE ASSIS MEJIAS, DE qualificação conhecida do cartório, o qual deverá ser intimado da presente nomeação, consignando-se que trata-se de JG. Fixa-se o prazo de 60 ( sessenta ) dias para entrega do memorial descritivo da área usucapienda; 5 - Cumpra-se o item \"2\" da Decisão de fls. 139;6 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 556701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.049.000033-7 - CARLOS ALEXANDRE CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA CHAGAS Despacho:Tendo em vista a instituição do feriado no Estado do Rio de Janeiro para a data de 23 de abril. em homenagen ao dia de São Jorge, redesigno a audiência para o dia 09/07/08 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2008.049.000238-3 -, Interessado: ALOÍSIO SAMPAIO BARBOSA Despacho:Intime-se para o recolhimento devido, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.049.000189-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL LINDGREN CARNEVALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878) Despacho:Defiro o requerimento do MP. Oficie-se. Dê-se vista à Defensoria Pública para se manifestar sobre a desistência pelo MP da oitiva da testemunha de nº 06 da denuncia, bem como para informar os endereços das testemunhas arroladas âs fl. 120. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.049.000067-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO PESSOA FILHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.049.000173-0 - MANON PERDOMO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Isto posto, defiro as provas requeridas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.049.000246-2 - MARLENY PERDOMO COSTA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000247-4 - MARILSE DO COUTO PERDOMO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000253-0 - DIEGO BENJAMIM ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueres. \r\n\r\nProc. 2007.049.000162-5 - ESPOLIO DE MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: JALMYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X SEBASTIÃO GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Rejeiro a preliminar de ilegitimidade passiva. Defiro as provas requeridas... \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1997.049.000162-0 (1355) - JOSE MARTINS PEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Despacho:Cumpra-se fls. 78/79. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.049.000048-9 - MARIA SALVADORA SOARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posro, acolho o parecer do MP e HOMOLOGO o acordo de divórcio consensual do casal... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.049.000032-0 (01) - MARCOS BOTELHO BECHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Fl. 275. Indefiro. Na realidade cabe ao exequente provar \"quantum debeatur\", devendo, pois, recolher as custas do contador para a atualização do valor do débito. Assim, intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias recolher as custas devidas sob pena de preclusão. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c indenizatória de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.049.000102-0 - ARLY DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Notícia: À parte autora sobre a contestação às folhas 37/45 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000471-5 - DENILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR DA SILVA Despacho:Oficie-se solicitando informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.049.000098-9 - GIL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X COLIBRI - ENTREPOSTO DE MEL E CERA DE ABELHAS LTDA. Despacho:Fls. 116/117. Defiro. Anote-se. Observe-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.049.000157-0 (2997/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ATAÉRCIO LIMA RÍMOLO Sentença:... ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 53/54, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Condeno o Executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. P. R. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.049.000128-8 (4272/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZELY RIBEIRO PERDOMO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Após, dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.049.000054-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ FERNANDO BUENO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Fl. 122vº. Ao Executado. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.049.000374-9A - FORD DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X THIAGO SANTOS MARRETO RÍMOLO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Decisão:...Diante do exposto REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Intimem-se.Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.049.000181-9A - FERDINANDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Decisão:Assim, acolho a impuganção ao valor da causa... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.049.000109-8 - MARCIO FREIXO GRANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA Despacho:Oficie-se ao setor de perícias do Tribunal solicitando indicação de perito habilitado. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido parcial de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.049.000334-6 - MARIA MADALENA BOTELHO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1 - Certifique as custas da Apelação. Após, voltem.2 - Segue Decisão em 02 laudas. ...Diante do exposto recebo os presentes embargos de declaração para no mérito rejeitá-los, por não haver qualquer contradição, obscuridade ou omissão na sentença de fls. 188/193. P. R. I. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.049.000080-2 (2848/01) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ASTROGILDO GAMA DE ASSIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 \"J\" do Código de Processo Civil, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.049.000438-7 - ULISSES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X ADELÇO CAETANO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) Despacho:À parte Autora sobre a Contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.049.000374-9 - THIAGO SANTOS MARRETO RÍMOLO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X FORD DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Decisão:...Frise-se ainda que a concessão da antecipação dos efeitos da tutela requerida na inicial violaria a norma do §2.º do art. 273 do Código de Processo Civil. Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova verifica-se que o autor não é hipossuficiente para comprovar as alegações feitas na inicial, principalmente em relação à demonstração dos vícios existentes no veículo. Vale frisar que o autor em nenhum momento indicou em que consistiria sua hipossuficiência na produção de provas. Assim, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela e inversão do ônus da prova. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.049.000545-8 - MAGALY DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X CELIOMAR BASTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notícia: Audiência designada para o dia 23/07/08, às 14 horas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.049.000181-9 - CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X FERDINANDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução para o dia 30/07/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, (reparação de danos morais) \r\n\r\nProc. 2008.049.000055-6 - MOYSES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Diante dos documentos de fls. 28/31 defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Intime-se o autor para que emende a inicial atribuindo o correto valor à causa, bem como para indicar o rito próprio ao valor desta. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.049.000118-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Isto posto, acolho a promoção do MP e determino o arquivamento do presente Inquérito Policial... \r\n\r\nProc. 2008.049.000120-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Isto posto, acolho o parecer do MP e DETERMINO o arquivamento do Inquérito Policial. \r\n\r\nProc. 2008.049.000121-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de Inquérito Policial instaurado pela 156ª UPJ visando a apuração da prática do tipo previsto no art. 155 do Código Penal, por Tiago Freixo Lima Magalhães.Concluídas as diligências investigativas, foram os autos ao MP que promoveu pelo arquivamento do Inquérito Policial, com base na teoria da bagatela diante do ínfimo prejuízo à vítima e que por isso, não justifica a interveniência do Direito Penal.Analisando os autos, verifica-se que assiste razão ao MP já que diante das provas colhidas, verifica-se que a hipótese comporta a aplicação da teoria da bagatela, diante do prejuízo ínfimo da vítima.Isto posto, acolho a promoção do MP, adotando-a como parte integante desta decisão, por conseguinte, DETERMINO o arquivamento do presente Inquérito Policial.P.I.Anote-se. Comunique-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000122-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de Inquérito Policial instaurado pela 156ª UPJ visando a apuração da prática do tipo previsto no art. 155 do Código Penal, por Aluísio Caldeira de Moura, vulgo \"galo cego\".Concluídas as diligências investigativas, foram os autos ao MP que promoveu pelo arquivamento do Inquérito Policial, com base na teoria da bagatela diante do ínfimo prejuízo à vítima e que por isso, não justifica a interveniência do Direito Penal.Analisando os autos, verifica-se que assiste razão ao MP já que diante das provas colhidas, verifica-se que a hipótese comporta a aplicação da teoria da bagatela, diante do prejuízo ínfimo da vítima.Isto posto, acolho a promoção do MP, adotando-a como parte integante desta decisão, por conseguinte, DETERMINO o arquivamento do presente Inquérito Policial.P.I.Anote-se. Comunique-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000123-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Isto posto, acolho o parecer do MP e determino o arquivamento do inquérito policial... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.049.000438-9 - JOSÉ MARIA HISSE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)) X JOSÉ MARIA HISSE FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Despacho:À parte Autora sobre a Contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.049.000047-7 - C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, homologo o acordo de separação consensual dos requerentes... \r\n\r\nProc. 2008.049.000239-5 - C.M.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, anote-se onde couber.Ao MP. \r\n\r\nId: 556702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nEscrivão: Natalia Correa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.886.000082-0 - ESCOLA FLORESTA ENCANTADA DESENGANO X SIDNEI DE OLIVEIRA ALMEIDA Sentença:Diante da manifestação autoral de fl. 14, informando que o réu quitou a dívida constante do pedido, o que configura desistência da ação e, considerando que o prazo de resposta do réu, que termina na audiência de instrução, não chegou a se exaurir, o que dispensa a concordância do réu sobre o pedido de desistência, HOMOLOGO a desistência requerida pelo autor e com base no art. 267 VIII, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. P.R.I. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.886.000092-0 - JOSÉ ATALIBA HESPANHOL BASTOS X JORGE SOARES Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial, em que foi o executado citado mas não quitou a dívida, certificando o Sr. Oficial de Justiça à fl. 15 verso, não ter encontrado bens do executado passíveis de penhora. Intimado o exequente, manifestou-se à fl. 17 dizendo não ter conhecimento da existência de bens do executado, suscetíveis de penhora, impondo, destarte, na forma do art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 13.6 do Aviso nº 29/2005 Consolidado, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro o desentranhamento do título mediante substituição por cópia. Defiro a expedição de certidão de dívida em favor do exequente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000093-2 - JOSÉ ATALIBA HESPANHOL BASTOS X ADILSON REIS DE PAULA Sentença:Diante da ausência injustificada do autor à audiência de conciliação, para a qual estava reularmente intimado, conforme certidão de fl. 23 verso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51 I da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000090-9 - PAULO MARCIO ALVES DA SILVA M. E. X CLEONICE ROCHA TOLEDO Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do autor à audiência de conciliação, para qual estava regularmente intimado, conforme certidão de fl. 20 verso, com base no art. 51 I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000238-4 - CÉLIO ROBERTO VENTURA AGAPITO X NILO JOSÉ DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2008.886.000017-1 - RONALDO BOTELHO M. E. X ROSÂNGELA NASCIMENTO SILVA Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da ré à audiência de conciliação, para qual estava regularmente intimada, conforme certidão de fl. 09 verso, decreto sua revelia nos termos do art. 20 da Lei 9099/95. Em decorrência da revelia decreta, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, tratando-se de direito disponível, incide os efeitos da revelia quanto a confição ficta em relação aos fatos articulados na inicial, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 118,00 (cento e dezoito reais), acrescida de juros e correção monetária na forma da lei, a partir da citação. Sem custa na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.886.000203-7 - JORGE LUIZ DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S / A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Diante do exposto e por tudo mais dos autos consta: julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu à pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.886.000219-0 - HUGMAR COTTS PAULA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.886.000229-3 - AURINO CARDOSO DE MATOS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais. Julgo procedente o pedido de devolução em dobro da quantia indevidamente cobrada para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 264,54 (duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos. \r\n\r\nProc. 2007.886.000237-2 - PAULO SÉRGIO RUBIM DE SOUZA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assentada de conciliação de fl. 07, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.886.000043-2 - JOSÉ MARCOS PEREIRA DE ARAÚJO X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assentada de conciliação de fl. 09, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.886.000134-3 - CASIMIRO MACHADO NAVEGA X ADAILTO PIZZO CARVALHO Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes na assentada de conciliação de fl. 12, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.886.000003-1 - SCHEILA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu à pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora a partir da citação.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. º 9.099/95.P.R.I.... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.886.000155-0 - FRANKLIN MARINELLE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X LÚCIA REGINA NEVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, conforme fls. 101/102, o qual não contou com a chancela do advogado da parte ré e, considerando que já houve interposição de recurso inominado pela mesma, intime-se o patrono da ré para se manifestar acerca do acordo e do recurso interposto. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.886.000275-6 - PAULO MARCIO ALVES DA SILVA X ROZILENE CARRILHO DA SILVA Sentença:Compulsando os autos, verifica-se através da certidão de fl. 06 verso, que o Oficial de Justiça em diligência, não logrou êxito em encontrar bens do executado para serem penhorados, sendo aberta oportunidade ao exeqüente, que apesar de intimado, não se manifestou. Isto posto, diante da certidão negativa de penhora e não tendo o exeqüente indicado bens do executado para serem penhorados JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 §4º da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 13.6 do Aviso 29/2005 Consolidado.Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Expeça-se certidão de dívida em favor do exequente.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.886.000240-2 - RONALDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que foi designado o dia 26/06/2008, às 13:40 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.886.000253-0 - ANTÔNIO CARLOS PONTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Foi designada Audiência de Conciliação para dia 26/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.886.000254-2 - ANTÔNIO CARLOS PONTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que foi designado o dia 26/06/08, às 13:50 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.886.000022-5 - LUIZ NORBERTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S / A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que foi designado o dia 26/06/2008, às 13:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.886.000009-2 - ELIANI GOUVEA MAXIMIANO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X MARIA ESTEFÂNEA FREIXO OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) Certifico que foi designado o dia 03/07/08, às 13:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 556706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nEscrivão: Natalia Correa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2005.886.000318-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\n2005.886.000319-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nId: 556703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.076.000480-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GABRIELA PINHEIRO EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Sejam intimados os réus, por Oficial de Justiça, para que informem, no ato da diligência, se aceitam a proposta de transação penal ofertada pelo M.P.Com a juntada dos mandados devidamente cumpridos, voltem. \r\n\r\nId: 556725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000507-9 - RENATA CARVALHO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl.34. Seja expedido mandado de pagamento. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.840.000532-8 - PRISCA GUGLIELMI (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Fl.46. Seja expedido mandado de pagamento. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.076.000284-2 - MARLI DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS.COM E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar por entender que a pretensão depende dilação probatória, sob o crivo do contraditório. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.076.000305-6 - SONIA PEREIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a liminar para que o serviço seja prestado em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000434-6 - JOSÉ PAULO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Indefiro, por ora, a liminar por entender que a pretensão depende dilação probatória, sob o crivo do contraditório. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.076.000444-9 - JONES JOSÉ DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA. Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque a providência depende de dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.076.000508-9 - ELIZANGELA DA CONCEIÇÃO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Sobre o pleito liminar, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.076.000511-9 - MARCELO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A.) Despacho:Sobre o pleito liminar, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 556926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.056.000075-9 (4132/03) - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X EDINETE LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:1- Digam as partes sobre a informação de fls. 168. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora para juntar a planilha do débito atualizada nos autos, de forma discriminada de cada parcela, considerando que as planilhas juntadas aos autos às fls. 113/115, 124/125 e 130/131 não são esclarecedoras o suficiente a possibilitar o cálculo pelo Contador Judicial, segundo se depreende da informação de fls. 168 e, por consequência, o julgamento do feito, eis que tal cálculo, pelo Contador Judicial, é imprescindível para formar a convicção do Julgador. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.056.000285-0 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X GERALDO PIETRANI (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Decisão:Isto posto, deixo de acolher a presente exceção de pré-executividade. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.056.000399-8 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X PREFEITO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Sentença:Assim, diante do exposto, em não havendo prova suficiente da liquidez e certeza do direito alegado pelo impetrante, acolhendo parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante no mandamus a fim de não conceder a ordem. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I do C.P.C. Deixo de condenar o impetrante ao pagamento das custas e honorários advocatícios face à isenção prevista em lei. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.056.000075-0 (4479/04) - LUIZA DA SILVA LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918), Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do C.P.C. Sem custas face o deferimento da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 556704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.057.000448-5 - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.057.000409-8 - CRISTIANO TEIXEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565) Decisão:1 - Defiro o alvará requerido.2 - Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.057.000441-4 -, Inventariante: MANOEL TEIXEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X ANGELA MARIA DE MELLO PIMENTEL DE ORDEM: AO I. ADVOGADO DO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS DE QUITAÇÕES FISCAIS OU RECOLHER CUSTAS PARA O ENCAMINHAMENTO DOS MESMOS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2003.057.000587-0 (5968B) - FÁBIO PEREIRA PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Decisão:DESIGNO PLENÁRIO PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS. REQUISITE-SE O RÉU. INTIME-SE TODAS AS TESTEMUNHAS DA DATA E INTIME-SE A DEFESA, VIA D.O. E A.R.. PARA QUE NENHUMA NULIDADE OCORRA. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.057.001437-3 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DELEI PINHEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEODORA A DA SILVA (MG-107350), Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (MG-096043) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.057.000539-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCELO FABRÍCIO DE MOURA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PIMENTEL (MG-097254) Decisão:Defiro.Após à defesa do acusado em diligência. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 312 - Peculato, 3 VEZES E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 317, § 1º - Corrupção Passiva, Qualificada, 2 VEZES E Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público... \r\n\r\nProc. 2008.057.000312-4 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ERICKA JULIO BATITUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (PR-027347), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARCO ANTONIO BASTOS DOS SANTOS (MG-040091) Decisão:Designo interrogatório para o dia 12/06/2008, às 11:00 hs.Requisite-se os réus.Os ofícios e diligências requeridos pela defesa, serão decididos após o interrogatório dos réus.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000212-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSÉ MATHEUS DE CARVALHO Decisão:Oficie-se o DETRAN com a devida atribuição.Após, ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nProc. 2007.057.000212-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSÉ MATHEUS DE CARVALHO DE ORDEM: AO I. ADVOGADO DO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS NECESSÁRIAS AO ENCAMINHAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.057.001966-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO JOSE AUGUSTO BARBOZA Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DEFERIR DE MANEIRA DEFINITIVA A BUSCA A APREENSÃO REQUERIDA E DEFERIDA NOS AUTOS, CONSOLIDANDO NO PATRIMÔNIO DO AUTOR A POSSE E A PROPRIEDADE DO BEM OBJETO DA PRESENTE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.057.000480-1 - JACY FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X RECAPAGEM VALADARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780) Despacho:Recebo o apelo em seus regulares efeitos.Resalvo a tutela antecipada.Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.057.000172-0 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOICIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X HÉLIO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Decisão:Ao arquivo se custas não houverem para o recolhimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.057.000772-0A - CARLOS OTILO SABINO (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:DESTA FORMA, DISPENSADO O FORO DE ELEIÇÃO PELO EXCEPTO, BEM COMO FICANDO CERTO QUE NENHUM PREJUÍZO TRAZ PARA O EXCIPIENTE A PROPOSITURA DA EXECUÇÃO NA COMARCA DE SAPUCAIA, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.057.000789-5 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Decisão:Os docs. de fls. 75/85 são cópias de fls. dos presentes autos.Em provas justificadamente face teor da réplica. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.057.000703-0 - HÉLIO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Ao arquivo se custas ainda não houverem para o recolhimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.057.000101-7 (2072A) - Inventariante: ANTONIO ALVES DE ARAUJO X EMILIA DO CEU MATIAS PAREDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426), Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548) DE ORDEM (PORTARIA 04/99): AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Implantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.057.001467-0 - ANA LÚCIA FONTOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 233/238 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, AO MP.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.001013-8 - BRUNO RAYBOLT GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X CONCER- COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA- RIO Despacho:Ao A. sobre a devolução da C.P. sem cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.001240-8 - MARIA DA PENHA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ITIBERÊ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:1 - Diante da ausência de provas sobre em que estapa se encontra a obra, indefiro tutela antecipada.2 - Justifiquem provas indicando as que as partes querem produzir. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.057.000327-6 - JOCELINO DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X JAQUELINE SILVEIRA DE FREITAS E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência designada às fs. 41v. devido à falta de tempo hábil para intimação, para o dia 08/07/2008, às 14:30 hs.Intime-se conforme determinado ás fls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.057.000002-7 (3005) - ZILMAR JOSE TEDESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053) Despacho;\" Defiro o de sarquivamento\" \r\n\r\nId: 556705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.059.000263-0 - ZULÉIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X PAULO BATISTA BACELAR) Designada AC para o dia 18/06/2008 às 10:10 h. \r\n\r\nId: 556707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.060.000268-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:Informe o reu as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.060.000137-3 - HERBERTO DA SILVA X ZENI MERCÊS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:Defiro a conversão do rito processual. Anote-se no D.R.A. Após, certifique o cartório na forma do art. 245 do Código de Normas da CGJ/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.060.000289-4 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REVELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Decisão:Fls. 52 - indefiro, ante ausência de previsão para a espécie. A gratuidade de justiça só é deferida para custas referentes ao adiantamento de despesas. No caso da parte precisar recolher custas para demandar, as mesmas são devidas a título de sucumbência e da mesma forma os honorários. \r\n\r\nProc. 2008.060.000349-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOELINA DE OLIVEIRA A parte autora sobre a Certidão Negativa do Sr.Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.060.000147-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X CLAUDIO DE SOUZA Despacho:Fls. 45 - venha o mandato para praticar o desiderato, uma vez que outorga concedida às fls. 18 vº não inclui poderes especiais para nomear portador para retirada de documentos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.060.000171-8 (3184/02) - Inventariante: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA X NILDA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Fls. 46 e seguintes - manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de um dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000232-1 - MARIA THERESINHA MARTINS MATTOSO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. 68 - dê-se ciência ao agravante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.060.000510-3 - WALDENIR GOMES CHARLES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X ALCIONE RAMOS CHARLES Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.060.000537-1 - CIRO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X VIAÇÃO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.060.000271-9 - (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742), Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X RADIOLÓGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)), THAIS CABRAL ALALUNA PEREZ Despacho:Fls. 141/142. Indefiro por entender ser imprescindível a intimação para admitir a pena de confesso. Renove-se ( fls. 138 ). \r\n\r\nIndenizatória, p/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.060.000109-3 (3075/02) - GABRIEL LEAL GARCIA PAES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Decisão:Posto isto, devolvo ao réu a oportunidade de ratificar, ou não, seus memoriais, desta feita no prazo de 5 dias e após, vistas ao MP, como já foi determinado na decisão de fls. 184. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.060.000008-3 (1727/98) - Inventariante: TALITA MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X ANDRÉ PEREIRA MACHADO A Fazenda pugna pela regularização das pendências apontadas pela certidão de fls.137 da Receita Federal. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REVISÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.060.000581-4 - WANDERLEY RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)), HERCULES CHERMAUTH PINHEIRO Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 14:15 h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.060.000228-2 (4453/2003) - NEUZA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.060.000020-0 (4179/03) - LAIR DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.060.000196-3 - DOLORES DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (RJ-147805)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.060.000521-6 - NILSON DE OLIVEIRA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O M.P. pede a intimação das partes para que informem os valores dos bens indicados às fls.03 e 27. \r\n\r\nProc. 2008.060.000440-0 - STELMAM DOS SANTOS PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Decisão:Defiro JG. Ratifique-se em cartório.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 556708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 , e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de nº 2005.001.148993-3, movida por EVANETE SINATO em face de COOHABIT PRO MORAR, objetivando a rescisão do Contrato de Associação por Adesão de nº 20.109 firmado entre as partes, bem como condenar a empresa ré a restituir à autora todo o valor referente às 20 ( vinte ) parcelas pagas, pelo contrato de nº 20.109, desde a data do desembolso até a efetiva restituição, mais multa de 50% sobre a quantia a ser restituída. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu COOHABIT PRO MORAR CNPJ nº 02.842.511/0001-86, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, da execução da Sentença de fls. 147/148, para no prazo de quinze dias, efetuar espontâneamente o pagamento do valor de R$ 2.927,09 ( dois mil, novecentos e vinte e sete reais e nove centavos ) devidamente corrigido na data do pagamento, sob pena de incidência sobre sua dívida ( corrigida ) de multa de 10% ( dez por cento ), nos termos do Art. 475-J, 1ª parte, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu, ______________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 11ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança, c/c; Indenizatória \" nº 2006.001.074751-5 em que é Autor JAMIR ANTONIO SIMOES, e Réu SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A. E, para INTIMAR o Autor, JAMIR ANTONIO SIMÕES, CPF - 309.062.967-49, RG - 02862955-8, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 313 D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade, Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Eu, _______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu, ________________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para INTIMAÇÃO de FRANCISCO GEDIAO FRANÇA e de s/mulher LUCIENE CAMPOS DUARTE GOMES FRANÇA, processo n.º 2004.001.128260-1, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO em fase de execução, proposta por ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA, representado por seu Inventariante HELIO SANTOS ROCHA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 90.668, CPF nº 548.347.247-00 em face de FRANCISCO GEDIÃO FRANCA, brasileiro, casado, motorista/segurança, RG nº 078050051, CPF nº 376.083.049-87, no qual foi requerida a expedição do presente edital para a INTIMAÇÃO do executado FRANCISCO GEDIÃO FRANÇA - CPF nº 376.083.049-87 e de s/m LUCIENE CAMPOS DUARTE GOMES FRANÇA - CPF Nº 766.352.877-87, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para ciência da CONVOLAÇÃO do ARRESTO (termo às fls. 108) em PENHORA para garantia da execução no valor de R$ 10.588,99 (dez mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos), e que a mesma recai sobre 50% (cinqüenta por cento) do imóvel situado na Rua Leopoldo, nº 136-F, Apto. 307 - Andaraí - RJ, registrado sob a matrícula nº 5.464 no 10º Ofício do Registro de Imóveis / RJ, de propriedade do executado FRANCISCO GEDIAO FRANÇA e de s/m, ficando os executados como depositários, sob as penas da lei. Cientes, ainda, do prazo de 15 (quinze) dias para oferecerem embargos, em querendo. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Cientes de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28790, digitei. E eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 556386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA, ALBERTO SILVA DOS SANTOS, SÉRGIO LUIZ SILVA DOS SANTOS, IVANILDO DE AZEVEDO UMBELINO e OLÍMPIO CEZAR BUENO, processo nº 2006.001.049817-5, na que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Ordinária - Rescisão de Contrato, proposta por ADRIANA DOS SANTOS BENTO, brasileira, casada, encarregada de limpeza, CPF nº 035.452.267/19 em face de CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA e OUTROS, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.721.032/0001-86, na pessoa de seu representante legal; ALBERTO SILVA DOS SANTOS, brasileiro, comerciante, CPF nº 114.363.62873; SÉRGIO LUIZ SILVA DOS SANTOS, brasileiro, comerciante, CPF nº 270.076.648-22; IVANILDO DE AZEVEDO UMBELINO, brasileiro, comerciante, CPF nº 196.669.774-00 e OLÍMPIO CEZAR BUENO, brasileiro, comerciante, CPF nº 288.115.488-37, todos em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, em querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca, Téc. Ativ.Jud., matr. 01/28790, digitei, e eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/1114609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 554929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.001.134166-0, movida por JERINALDO JOSE DA SILVA em face de SANDRA MARINA NOBREGA CACHOLA DA SILVA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR a ré SANDRA MARINA NOBREGA CACHOLA DA SILVA, nascida em 24/03/1969, Angolana, Passaporte AO 0080019 DE LUANDA - ANGOLA, filha de Artur Cachola e Maria Manuela de Nobrega Cachola, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, Marcia Lopes de Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.123345-2, movida por GIOVANA MONTEIRO TARGINO DE SANTANA em face de DENIS POULIOT MORNEAU, objetivando CITAÇÃO da parte DENIS POULIOT. Assim, pelo presente edital CITA o réu DENIS POULIOT MORNEAU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e e oito. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.001.051559-6, movida por CAMILLA SANTANA FERNANDEZ, Rep. p/ Sandra de Jesus Santana, RG nº 09.472.829-2 em face de JOSÉ LUIS AVALLE FERNANDEZ, objetivando pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ LUIS AVALLE FERNANDEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, e para intimá-lo a pagar os alimentos provisórios no valor de 150% do salário mínimo, mensalmente, mediante recibo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.040907-8 em que é Autor E. E. G.DE S. REPRESENTADO POR CINTIA GOMES DE SOUZA, RG nº 12.717.600-6, e Réu EDSON ARNALDO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.001.091850-7 em que é Autor C. H. B., representada por JOCIELMA HENRIQUES ALVARENGA, RG nº 09.755.473-7 Detran-RJ, e Réu IREMAR MELO BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A. CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, _____ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.158742-9, movida por MARIA DO SOCORRO SILVA PASCOAL em face de FRANCISCO DE ASSIS PASCOAL, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE ASSIS PASCOAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu,_______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.102016-7 em que é Autor I. L. R. REPRESENTADO POR MARIA VALMIRA LOPES BENECIO, RG nº 07.787.282-8 IFP, e Réu PEDRO RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu,____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.040561-6A em que é Autor C. H. B., representada por JOCIELMA HENRIQUES ALVARENGA, RG nº 09.755.473-7 Detran-RJ, e Réu IREMAR DE MELO BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A. CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ______ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.180661-0, movida por SONIA FATIMA CARNEIRO em face de MARIO DIAS CARNEIRO, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO DIAS CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu,______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.001.178946-6 em que é Autora ROGÉRIA VILELA DE MELLO, RG nº 11087990-5 Detran-RJ, e Réu ROGÉRIO MENEZES DE MELLO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A. CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, _____ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.110700-8, movida por MARIA ANDRÉ VIEIRA em face de JOÃO CLAUDINO DO NASCIMENTO, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO CLAUDINO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, CINCO DE JUNHO DE 2008. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1997.001.057349-2 em que é Autora PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA, RG nº 10.090.564-5 IFP; e Ré, ELIANE LESSA DA SILVA e ANA PAULA LESSA DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.184230-4 em que são Autores E. S. DA S. DE S e M. DA S. DE S., REPRESENTADOS POR MARIANE DA SILVA PEREIRA, RG nº 20.944.604-6 DETRAN, e Réu CARLOS EDUARDO DE SOUZA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.101985-2 em que é Autor I. L. R. REPRESENTADO POR MARIA VALMIRA LOPES BENECIO, RG nº 07.787.282-8 IFP, e Réu PEDRO RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu,____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.068594-7 em que é Autor D. V. DE A. REPRESENTADA POR TELMA DE OLIVEIRA VIEIRA, RG nº 09.620.099-3 IFP , e Réu MARCELO DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.001.108047-7 em que é Autor L. M. D. R. REPRESENTADA POR MARIA GERARDA MADEIRAS DANTAS, RG nº 007.675.727-7, e Réu ROBERTO CARLOS DE LIMA RAMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu,_____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2006.001.008775-8 em que é Autor BRUNO LOPES DOS SANTOS, RG nº 129577409 IFP RJ, e Réu V. L. D. S., representada por CATIA LEAL DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A. CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu,_____ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, ____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2005.001.133632-6 em que é Autor TATIANA DE SOUSA LIMA, RG nº 323810397 SSP CE, expedida em 27/11/1997, e Réu FABIO DIAS PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Eu, _______________ Mauricio Marcel Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23359, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 556358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.102986-1, movida por SONIA REGINA DE FARIA VIEIRA em face de FRANCISCO AUCY RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO DE FRANCISCO AUCY RODRIGUES . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO AUCY RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Mauricio Marcel Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23359, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 556356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1998.001.087572-3, movida por DIEGO CRISTIAN DE CASTRO em face de ALCIDES JOAQUIM DE ALMEIDA, objetivando INTIMAR O RÉU para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCIDES JOAQUIM DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mauricio Marcel Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23359, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 556359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.001.177693-9 em que é Autor HEVERTON INÁCIO DA SILVA; LECILDA BÁRBARA INÁCIO, RG nº 09.303.595 IFP, e Réu OTÁVIO JOAQUIM DA SILVA FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.094292-3, movida por ANA LÚCIA SALVIANO LIMA DO NASCIMENTO em face de MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.134157-7 em que é Autor MAIARA DE PAULA DA SILVA; WILSON CAETANO DA SILVA JUNIOR, rpm NADIA MARIA DE PAULA DOS SANTOS, RG nº 076896422 DTRAN-DIC, e Réu WILSON CAETANO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.065561-0, foi decretada a Interdição de Ediel Silvestre Tiago, nascido em 17/12/1986, filho de João Thiago Neto e de Ediel Silvestre Tiago, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Silvestre Tiago, CPF: 50133306704, RG: 055731988, Emissor: IFP, residente na Rua São Mateus, 14, Manguinhos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do ausente ANTÔNIO BENTO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2002.001.093228-0, em que figura como Autor VALDETE ALVES BENTO, e como Réu ANTONIO BENTO. E, estando o Réu ANTONIO BENTO, nascido em 21/01/1926, filho de José Bento e de Francelina Arminda da Conceição , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e oito. Eu, _______________ Vania Garcia Liao - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19153, digitei. E eu, _______________ Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 556292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO da possível herdeira de Antônio José Abdallah Cerqueira, de nome ignorado, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1986.001.300709-1, em que figura como Requerente ANDREIA DE JESUS CERQUEIRA, e como Inventariados ANTÔNIO JOSÉ ABDULLAH CERQUEIRA e ALAIR RAMOS DE CERQUEIRA. E, estando a possível herdeira, de nome ignorado , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e oito. Eu, _______________ Vania Garcia Liao - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19153, digitei. E eu, _______________ Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 556294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.200309-0, foi decretada a Interdição de ANDREIA BARBOSA DE SOUSA, brasileira, nascida em 09/05/1989, filha de José Alves de Sousa e de Josefa Célia Barbosa, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, 10ª Circunscrição, 5ª Zona, Freguesia do Engenho Novo, fls. 202, Livro AA 153, sob o nº 67.423, residente no mesmo endereço de sua curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSEFA CÉLIA BARBOSA, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, RG 06.638.652-5 IFP/RJ, CPF n. 899.870.987-20, residente na Rua Manoel Falcão A. Maranhão, nº 195, apto 203, Manguinhos, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.188159-0, foi decretada a Interdição de Maria Augusta Mendes Pimentel, brasileira, divorciada, aposentada, RG 1.044.596 IFP, CPF 674.024.377-87, residente na Rua Conde de Bonfim, 1381, Tijuca, Rio de Janeiro, nesta cidade, nascida em 07/05/1929, filha de Augusto Jorge Mendes e Isolina Pereira dos Santos, conforme Certidão de Casamento lavrada no RCPN da 10ª Circunscrição, no livro B 50, às fls. 218, sob o nº 14904, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Mendes Pimentel, CPF 441.251.517-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16/05/2008. Eu, ___________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 541664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.150925-9, foi decretada a Interdição de MANOEL DELMIRO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, IDENT. Nº000850189-2, CPF Nº083.571.297-49, nascido em 26 de novembro de 1925, filho de Demerval Candido de Almeida e de Maria Oliveira de Almeida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DANILO DERMEVAL DE ALMEIDA, brasileiro, casado, IDENT. Nº01718144-7, CPF Nº174.490.307-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 532753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona NA aV. Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Extinção de fideicomisso, de nº 1999.001.052162-9, movida por ANA MARIA GAIO SANTOS em face de JOSE NUNES FERREIRA, objetivando a CITAÇÃO DOS FILHOS DE MANUEL LOURENÇO, IRMÃO DO FINADO JOSÉ NUNES FERREIRA; OS FILHOS DE MARIA DE JESUS, SOBRINHOS DO FINADO ACIMA MENCIONADO; OS FILHOS DE MARGARIDA DE JESUS, SOBRINHOS DE INES DA PIEDADE FERREIRA, INTERESSADOS NOS AUTOS DE ACIMA CITADO. Assim, pelo presente edital CITA os interessados acima mencionados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital deverá ser publicados por 3(tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, catorze dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu,Shirley Gonçalves Pereira - Escrivão - Matr. 5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 532758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.133399-2, foi decretada a Interdição de Luciana Souza da Silva, brasileira, filha de Vadlir Candido da Silva e de Lenira Souza da Silva, nascida em 18/12/1973, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) AURORA ROSA FERNANDES, brasileira, CPFNº.068.762.477/08, identidade nº.446.403-2(IFP). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E OITO. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.035598-7, foi decretada a Interdição de Renato Martins Marques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/08/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Manoel Marques Mãe - Alina Martins Marques - CPF: 05949700759 - RG: 2325110 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bom Pastor, nº 187 Apto 301 - CEP: 20521-060 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosileni Conceição Loureiro MarquesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 08/12/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Renato Martins Marques Mãe - Euniza Loureiro Marques CPF: 17582601734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.033990-5, foi decretada a Interdição de Antonio da Silva, brasileiro, casdo, biscateiro, cpfnº.479.184.547/15, identidade nº.80791552-5(IFP), , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio de Oliveira Silva Junior, CPF: 07614464788, RG: 11330814-2 Emissor: IFP, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Edson Dias de Lima (Ausente) - Nacionalidade Brasileira, CPFNº.371.246.767/20. para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1995.001.008238-8A, distribuído a este Juízo em01/08/1995ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco dias do mes de junho do ano dois mil e oito. Eu,Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 556311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CRISTINA ANALIA PEREIRA PECOTTI, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.000976-2 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pela DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO em favor da criança/adolescente M.G.P.S., nascida aos 23.07.1991, filha de Emilio Ramos Souza e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ADRIANA SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.002150-8 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes T.S.., nascida aos 11.06.1996; T.S., nascida aos 05.11.1997; T.F.S., nascida aos 08.06.1999 e F.D.M.S., nascido aos 02.08.2002, filhos de Antonio dos Santos e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR \r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: TECNO CARD INDUSTRIA E COMERCIO ELETRÔNICO LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.054926-5\r\n\r\nEDITAL do art. 156 da Lei nº 11.101 de 09.02.2005 de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de TECNO CARD INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRONICA LTDA, CGC/MF nº 42.575.860/0001-01 por sentença de fls. 319/320, datada de 29.02.2008, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar, Centro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano dois mil e oito Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito.\r\n\r\nId: 554830\r\n\r\nJG - 2 de 2"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR\r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.216159-0\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, a fim de que os interessados possam intervir no processo . E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 20 (vinte ) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dia do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Batista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a ANTÔNIO CARVALHO DE SANTANA e VALMIR MEDEIROS DE PAIVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ANTÔNIO CARVALHO DE SANTANA e VALMIR MEDEIROS DE PAIVA, inscritos nos CPF/MF nºs 135.584.207-72 e 106.107.207-59, respectivamente, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória, processo nº 2005.001.115847-3, formulado por BÁRBARA ANGÉLICA ALVES DA SILVA, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Av. Almirante Barroso, nº 139, 10 º andar. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de BARROS E BARROS ADMINISTRADORA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2006.001.100508-7 formulado por CELINA FERREIRA MACEDO no valor de R$ 16.185,30 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 02/06/ 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 554840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMF DE SUPERMERCADOS OCEANO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.097664-9 formulado por JOSÉ FRANCISCO DA SILVA no valor de R$ 39.599,51 , sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/05/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 556280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMF DE DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.0767258, formulado por JARDEL APOLINÁRIO MONTEIRO DA SILVA no valor de R$ 27.482,04 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/05/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 556283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMF DE SAVE ASSISTENCIA MÉDICO HOSPITALAR S C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.100730-2, formulado por RUBENS EUCLIDES ALVES NETO, no valor de R$ 7.054,64 , sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/05/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 556288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMF DE CASA JOSÉ SILVA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.035508-4 formulado por ELCIMARA APARECIDA PRADO no valor de R$ 12.827,94 , sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/05/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 556281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMF DE JL CASA DE INSTALAÇÕES\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.094845-9 formulado por ALEXANDRE CARVALHO MENDES BASTOS no valor de R$ 17.338,54 , sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/05/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 556285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nM.F. de CONSTRUTORA JOVENEL LTDA\r\n\r\nPROC. 2001.001.126091-0\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCREDITOS PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS\r\n\r\n01. GILMAR MARINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROC. 2003.001.084834-9 R$ 4.260,50\r\n\r\nCREDITOS PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS\r\n\r\n01.CARLOS ALBERTO DA MOTA FERREIRA\r\n\r\nPROC.2007.001.023751-6 R$ 9.401,03\r\n\r\nCREDITOS PRIVILEGIADOS FISCAIS\r\n\r\n01.FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nFLS.332 R$ 460.772,11\r\n\r\n02.INSS\r\n\r\nFLS.432 R$ 156,88\r\n\r\nCREDITOS QUIROGRAFARIOS\r\n\r\n01.POLIMIX CONCRETO LTDA\r\n\r\nPROC. 2003.001.086124-0 R$ 8.242,68\r\n\r\n02.SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA\r\n\r\nPROC. 2005.001.114370-6 R$ 10.630,94\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008. (a) Ubiratan José de Miranda Costa, Síndico - 4º Liquidante Judicial.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 556277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3907-9735, tramitam os autos da Ação Requerimento de falência, de nº 2005.001.068571-4, movida por AMPLIO MOVEIS EXTERIORES LTDA em face de ZEITUNE MÓVEIS LTDA, CNPJ 29.300.043/0001-74, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZEITUNE MOVEIS LTDA, na pessoa de seu represetante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25/03/2008. Eu, ______________ Lucinea Oliveira Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28999, digitei. E eu, ______________ Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - Matr. 01/17420, o subscrevo. \r\n\r\nId: 534621. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "lJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 26 de maio de 2008, FOI JULGADA DA ENCERRADA a falência de AUTO POSTO LINHA VERDE LTDA., processo n°2003.001.057318-0, CNPJ n° 42.228.643/0001-37, cujos sócios são: Espólio de Manuel Augusto Gonçalves, representado por sua inventariante Sra. Maria Alcina Rocha Gonçalves, portuguesa, viúva, comerciante, portadora da carteira de identidade expedida pelo SE/DPMAF son o nº 563458 e inscrita no CPF sob o nº 990.242.337-04; Cecília Rocha Gonçalves, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 05441907-2, IFP e inscrita no CPF sob o nº 075.325.837-40; Maria Alcina Rocha Gonçalves, portuguesa, viúva, comerciante, portadora da carteira de identidade expedida pelo SE/DPMAF sob o nº W563458 e inscrita no CPF sob o nº 990.242.337-04; Paulo Henrique Rocha Gonçalves, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº05441905-6 e inscrito no CPF sob o nº 016.373.667-79 e Dinis Augusto Rocha Gonçalves, brasileiro, solteiro, comerciante, portador de carteira de identidade 05441904-9 IFP, e inscrito no CPF sob o nº 014.606.587-52, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almte. Barroso, nº 139/6º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de junho de 2008, e eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrvão, matr. 01/20940, digitei e subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 554962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de BRUMÁRIO EDITORA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.118152-1\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 30 de maio de 2008 foi decretada a falência de BRUMÁRIO EDITORA E LIVRARIA LTDA. sociedade comercial, com sede na Av. Almte. Barroso, nº 22, loja A e sobreloja 201, Centro/RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 32.236.960/0001-87, da qual e administrador ANTONIO AUGUSTO SEABRA BATISTA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta idade na Rua das Lranjeiras, nº 553, apto. 805, portador da carteira de identidade nº 285.147 expedida pelo Ministério da Marinha, CPF 347.280.587-00. Apresente o falido, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/6º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos 29 dias do mês de dezembro do ano de 2006. Eu, ____ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Analista Judiciário matricula 01/19146, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 554956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARTA MARIA DE SOUZA LIMA no processo 2008.001.054151-7, no valor de R$ 142.737,81 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 554959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigues Jorge da Silva - Data de Nascimento: 22/09/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jorge Manoel da Silva Mãe - Maria do Socorro da Silva - IFP/DETRAN: 12.350.574-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ernesto de Souza, nº 133 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.186689-8, oriundo do Inquérito, nº 6817/06 de 16/10/2006, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 556363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.001833-8, Ação Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização..., Daniel Dionisio Basilio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/11/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Gilson Luís Conceição Basílio Mãe - Ana Paula Dionísio Anjo - Cart.Trab.: 95140 SERIR 149/RJ Emissor: MTRAB - Endereço: Rua Imbuia, nº 27 - Penha - Rio de Janeiro - RJCarlos Henrique Soares Pereira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Valdomiro Gomes Pereira Mãe - Inês Soares Pereira - Endereço: Rua Maraguji, nº 195 - Penha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3885-3847, ...\"Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO DANIEL DIONISIO BASILIO e CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA às penas de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, COM A SUBSTITUIÇÃO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO, POR CADA UM, DO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E POR MULTA, FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 16 da Lei nº 10.826/03. E com esteio no artigo 386, IV do CPP, ABSOLVO-OS da imputação tipificada no artigo 1º da Lei nº 2252/54.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 556368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eric Milton Cunha Ruiz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Roberto Geral do Cunha Mãe - Maria Amélia Silva Cunha - Endereço: Rua Silva Castro, nº 48 Cob.01 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2002.001.113813-3, oriundo do Inquérito, nº 3848/02 de 11/09/2002, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/07/2008 às 13:55, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 556371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diamantino Gonçalo de Brito - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/09/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Joaquim Coelho de Brito Mãe - Irene Barbosa Gonçalo - RG: W460773W Emissor: DPF - CPF: 539.458.597-00 Emissor: M.FAZENDA - Endereço: Rua Pompilho de Albuquerque, nº 20 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ; Rua Assis Carneiro, nº 513 Fundos - Piedade - Rio de Janeiro - RJ; Rua São Francisco Xavier, nº 342 Lojas E, F e G - CEP: 20550-013 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.022641-5, oriundo do Flagrante, nº 154/07 de 28/02/2007, da DECOM- Delegacia do Consumidor, como incurso no Art. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/07/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Eu, ______________ Regina Coeli e Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/5506, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 556421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze (15) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo denunciou o nacional Antonio Gonzaga Araujo Ramos, brasileiro, solteiro, garçom, natural de Santa Quiteria/CE, nascido em 22/06/1973 (Idade: 34 anos), filho de Manoel Rodrigues Ramos e Maria Bezerra Araujo Ramos, portador do RG/IFP: 2067239-91, residente na Rua da Escada, nº 11, Ap 102, Rocinha, Rio de Janeiro/RJ e/ou Rua Garcia D'avila, nº 134, Loja D, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, acusado nos autos de nº 2001.001.014838-4, oriundo do Inquérito, nº 289/01 de 01/02/2001, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Eu, ______________ Regina Coeli e Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/5506, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 556420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edmundo Luis Lopes de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/12/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Edmundo Barbosa de Freitas Mãe - Lucia Lopes de Freitas - RG: 08.329.332-4 - Endereço: Rua Barão de São Francisco, nº 373 Sala 502 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2577-5566; Rua Reginaldo Pardelha, nº 42 Apto 303 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ; Rua Verna Magalhães, nº 207 Apto 203 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Luis Barbosa, nº 130 Apto 404 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.012920-5, oriundo do Inquérito, nº 4062/06 de 05/07/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/07/2008 às 13:25, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Eu, ______________ Regina Coeli e Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/5506, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 556418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze (15) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo denunciou o nacional Francisco Oliveira Alves de Mesquita, brasileiro, solteiro, garçom, nascido no Estado doCeará em 14/05/1969 (Idade: 39 anos), filho de Antonio Pinto de Mesquita e Osmarina Alves de Mesquita, portador do RG/IFP: 010152604-4 e CPF: 010776427-09 e RG: 2576525 da SSP/CE, residente na Rua Garcia D'avila, nº 134, Loja D, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ e/ou Rua Engenho D'àgua, nº 58, Anil, Rio de Janeiro/RJ, acusado nos autos de nº 2001.001.014838-4, oriundo do Inquérito, nº 289/01 de 01/02/2001, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Eu, ______________ Regina Coeli e Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/5506, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 556419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.007121-3, foi decretada a Interdição de Geralda Brandao de Oliveira, brasileira, viúva, inscrita no CPF sob o nº 190.584.467-00 e portadora da identidade nº 1868176 do IFP, nascida em 29/12/1915, filha de Galdino de Sousa Brandão e de Maria Gonçalves Brandão, conforme certidão de casamento nº 11232, Livro B-123, Fl. 81, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Paulo Roberto Brandao, brasileiro, casado, barbeiro, inscrito no CPF sob o nº 404.660.437-91 e portador da identidade nº 04878919-1 Emissor: IFP, residente na Travessa Barranquilha, nº 57, Bangu - CEP 21.850-440 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.006382-4, foi decretada a Interdição de Aloisio Costa da Silva - , brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 834.634.887-87 e portador da identidade nº 05181324-4 do IFP, filho de Carolino Pires da Silva e de Teresa da Costa Silva, nascido em 03/11/1960, conforme certidão de nascimento nº 59109, Livro 2E-99, Fl. 195, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Ocilene Pereira de Araujo, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº 055.934.377-93 e portador da identidade nº 12344861-5 do IFP, residente na Rua do Registro, nº 31 - Senador Camará - CEP 21.832-270 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.003345-5, foi decretada a Interdição de EVERSON ALVES LOPES, brasileiro, maior, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 118.849.827-43 e portador da identidade nº 21750349-9 do DETRAN, nascido em 28/02/1986, filho de Elto Henrique Lopes e de Cecilia Alves dos Santos, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição, lavrada às Fls. 56 do Livro 3SA-50, sob o nº 50.248, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Cecilia Alves dos Santos, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº CPF: 091.828.087-75 e portadora da identidade nº 13266315-4 do IFP, residente na Estrada do Quafá, nº 480, casa 01, Bangu - CEP 21.853-050. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.000182-0, foi decretada a Interdição de Ademilson Martins de Oliveira, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 06.214.803-6 do DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob o nº 079.328.017-61, nascido em 03/02/1959, filho de Nicolau Amancio de Oliveira e de Carmelita Martins de Oliveira, conforme certidão de nascimento nº 53.331, Livro 2-E-89, Fl. 256, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Adeir Amancio de Oliveira, brasileira, solteira, enfermeira, inscrita no CPF sob o nº 603.104.057-34 e portadora da identidade nº 04788306-1 do DETRAN/RJ, residente na Avenida Carlos Sampaio Correia, lote 10, Quadra 07, Senador Camará - RJ CEP 21.831-300. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.016283-6, foi decretada a Interdição de Ivete de Oliveira Silva, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 737.807.747-04 e portadora da identidade nº 20755435-3 do DETRAN/RJ, nascida em 15/12/1952, filha de Francisco Modesto da Silva e de Alzira Alves de Oliveira, conforme certidão de nascimento nº 69298, Livro 217, Fl. 343, emitida pelo Registro Civil da 1º Primeiro Serviço Registral das Pessoas Naturais de Belo Horizonte - MG, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Rosangela de Oliveira Silva, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº 035.394.787-36 e portadora da identidade nº 10262192-7 do DETRAN/RJ, residente na Rua Justino Araujo, nº 671 - Padre Miguel - CEP 21.715-480 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.012409-6, foi decretada a Interdição de Sulamita Correa de Oliveira, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 120.609.867-88 e portadora da identidade nº 22197467-8 do DETRAN, filha de Doralina Corrêa de Oliveira, nascida em 17/03/1989, conforme certidão de nascimento nº 27.568, Livro 2SA31, Fl. 77, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Doralina Correa de Oliveira, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, inscrita no CPF sob o nº 629.627.367-34 e portadora da identidade nº 3155887 do IFP, residente na Rua Senador Joaquim Pires, nº 20 - Bangu - CEP 21860-380 - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.011966-9, em 24/01/2008, foi decretada a interdição de Sandra Aparecida Pacheco, brasileira, solteira, portadora da identidade nº 22.284.131-4 do DETRAN/RJ, nascidoa em 10/09/1961, filha de Fernando Pacheco e de Jorgina Vieira Pacheco, conforme certidão de nascimento nº 118895, Livro A1E.199, Fl. 17V, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora compareceu Selma Pacheco Bernardes, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 796.714.547-04 e portadora da identidade nº 06368389-0 do IFP, residente na Rua Carangola, nº 92, Bangu - CEP 21.862-190 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.009616-5, foi decretada a Interdição de Wilcima Pereira de Souzabrasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 464.553.297-91 e portadora da identidade nº 03.894.090-4 do Detran, nascida em 25/03/1946, filho de Rudival Pereira de Souza e de Norma Pereira de Souza, certidão de nascimento nº 74651, Livro 2E102, Fl. 01, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Catia Pereira de Souza, brasileira, solteira, vendedora autônoma, inscrita no CPF sob o nº 009.488.897-30 e portadora da identidade nº 08551021-2 do IFP/RJ, residente na Rua Marítimo, nº 02, Bangu - CEP 21.842-370 - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.014182-3, movida por MARIA CARMELITA DO NASCIMENTO BORGES em face de ANTONIO DANIZETE BORGES, objetivando CITAR o réu ANTONIO DANIZETE BORGES, brasileiro, nascido em 06/08/1964, filho de Joaquim Borges de Lima e de Maria Caitano de Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oirto. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.014076-8, foi decretada a Interdição de Roberto Cesar, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 672.143.397-49 e portador da identidade nº 2807002 do IFP, nascido em 19/08/1951, filho de Helena Cesar, conforme certidão de nascimento nº 3647, Livro 3-E-07, Fl. 23, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Claudia Gisene Cesar Nunes, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 605.548.787-04 e portadora da identidade nº 051801264 do IFP, residente na Rua D, nº 39, apartº 101, IAPI, Padre Miguel - CEP 21.870-230 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, aue através da sentença proferida no processo nº 2005.204.008377-5, em 17/08/2007, foi decretada a interdição de Jose Pinto Nicolino, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 059.875.767-84, nascido em 01/06/1940, filho de Olintho Nicolino e de Belmira Pinto Necolino, conforme certidão de nascimento nº 23.516, Livro A-144, Fl. 151, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Marlene Pinto Nicolino, brasileira, solteira, aposentada, inscrita no CPF sob o nº 269.613.777-34 e portadora da identidade nº 01770132-7 do IFP, residente na Rua Doze de Fevereiro, nº 637, Bangu - CEP 21.810-051 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que atraves da sentença proferida no processo nº 2003.204.0011565-6, em 21/02/2008, foi decretada a interdição de Shirley Assuncao Oliveira, brasileira. solteira, inscrita no CPF sob o nº 037.998.177-78, nascida em 24/02/1975, filha de Edson Oliveira e de Ivonaide Assunção Oliveira, conforme certidão de nascimento nº 182046, Livro E-304 à fl. 242v, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Ivonaide Gersen de Assuncao, brasileira, separada judicialmente, inscrita no CPF sob o nº CPF sob o nº 851.836.107-97 e portador da identidade nº 820.285 do IFP, residente na na Rua Aritiba, nº 295, Realengo - CEP 21.765-070. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.009125-5, foi decretada a Interdição de Jose Ricardo Rosa da Silva, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 014.157.827-09 e portador da identidade nº 08841505-4 do IFP, nascido em 02/11/1971, filho de Jose de Melo Sobrinho e de Maria de Lourdes Rosa da Silva, conforme certidão de casamento nº 10718, Livro SBA-0036, Fl. 217, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Maria de Lourdes Rosa da Silva, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 829.261.587-34 e portadora da identidade nº 068486703 do DETRAN, residente na Rua do Arroio, nº 109, apartº 401 - Bangu - CEP 21.870-220. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.013086-6, em 30/112007, foi decretada a interdição de Maria Aparecida Baptista Avila, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 053.515.627-82 e portadora da identidade nº 04542405-8 do DETRAN/RJ, nascida em 03/08/1954, filha de Manoel Baptista e de Joana Braga Baptista, conforme certidão de casamento nº 4787, Livro B.16.Aux, Fl. 287, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado. tendo sido nomeada como sua curadora Isabel Cristina Baptista Avila, brasileira, solteiro, do lar, inscrito no CPF sob o nº 091.351.277-08 e portadora da identidade nº 13291650-3 do IFP/RJ, residente na Rua Arminho, nº 322, Apartº 206. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.005674-0, foi decretada a Interdição de Jose Marques Aguiar, brasileiro, solteiro, portador 1312171 da SSP/DF e inscrito no CPF sob o nº 070.133.607-24, nascido em 29/03/1971, filho de Fausto Lira Aguiar e de Valdete Marques da Silva, conforme certidão de nascimento nº 24017, Livro \"A\" 32, Fl. 286vº, emitida pelo Sr. Oficial do 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Título do Distrito Federal Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Mavione Nunes Miranda, brasileira, solteira, doméstica, inscrita no CPF sob o nº 422.254.935-53 e portadora da identidade nº 2377501 da SSP/BA, residente na Rua Lino de Morais, nº 465, Lote 18 - Realengo - CPE 21.730-290 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.012215-4, movida por TEODORO NETO MACHADO PINTO em face de MARIA DE FATIMA PEREIRA PINTO, objetivando . CITAR a ré MARIA DE FATIMA PEREIRA PINTO, brasileira, nascida em 22/12/1951, filha de Isidoro Basílio Pereira e de Maria José Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.001307-6, em 24/01/2008, foi decretada a interdição de Luiz Claudio Carneiro, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 093.173.587-48 e portador da identidade nº 08762178-5 do IFP, nascido em 02/10/1969, filho de Carlos Alberto Carneiro e de Carmen Lucia Israel Carneiro, conforme certidão de nascimento nº 75537, Livro 110.A, Fl. 116, emitida pelo Registro Civil da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu - RJ, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Carmem Lucia Israel Carneiro, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 036.421.287-00 e portadora da identidade nº 04768789-2 do IFP, residente na Rua Dona Olímpia, nº 260, Bloco 03, apartº 104 - Realengo - CEP 21.765-020 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.010090-9, foi decretada a Interdição de Cristiano Jorge Vieira Couto, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 016.586.717-59 e portador da identidade nº 11238936-6 do IFP, nascido em 25/07/1973, filho de Dilma Vieira Couto, conforme certidão de nascimento nº 23072, Livro A 33, Fl. 145, emitida pelo Oficial do Cartório do Registro Civil do 2º Distrito do Município de Nilópolis - RJ, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Dilma Vieira Couto, brasileira, solteira, passadeira, inscrita no CPF sob o nº 038.082.567-88 e portadora da identidade nº 06145103-5 do IFP, residente na Rua Tiradentes, nº 55 - Deodoro - CEP 21.670-280 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.209.006844-1\r\n\r\nAutor: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL\r\n\r\nRéu: CARMELITA SAMARAO BASTOS\r\n\r\nCurador: CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2002.209.006844-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, _______________ Luciana Teixeira Galvao Guimaraes Sanz - Analista Judiciário - Matr. 01/20881, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nId: 533037. Valor: R$ 976,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.205.002992-0, movida por JOSE CARLOS DA SILVA E SOUZA PEREIRA em face de , objetivando CITAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS DO IMÓVEL SITUADO À RUA ARROIO DO TIGRE, 01, CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE, MATR. NO 4º REGISTRO DE IMÓVEIS Nº 180.645. Assim, pelo presente edital CITA os réus HERIDA MARIA PEIXOTO DE MELO, CPF 508.503.267-53 e S/M PAULO ROBERTO ALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gabriel dos Santos Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28729, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Nunes da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 24165, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2006.205.007810-0, movida por ALVARO FRANCISCO CORREIA FILHO , tendo como inventiariada ADILEIA RANGEL DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DE IRENICE RANGEL DIAS e ADELI FAGUNDES RANGEL. Assim, pelo presente edital CITA os interessados IRENICE RANGEL DIAS e ADELI FAGUNDES RANGEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gabriel dos Santos Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28729, digitei. E eu, ______________ Luís Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.005449-2, foi decretada a Interdição de Paulo Ribeiro Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/11/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - Francisco Ribeiro Junior Mãe - Izolina da Silva Junior - CPF: 20521170753 - RG: 167635 Emissor: MB - Endereço: Rua Cipotânea, nº 435, Cs 1, - CEP: 23066-380 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, estando devido a doença mental absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Shirlene Ribeiro da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/12/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Paulo Ribeiro Junior Mãe - Elza Luiz Ribeiro CPF: 07372471770RG: 11322206-1 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.011226-0, foi decretada a Interdição de Esequiel Rodrigues Marins - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Nehemias Rodrigues Marins Mãe - Jadan dos Reis Marins - RG: 22238700-3 Emissor: DETRAN - CPF: 059.829.257-80 - Endereço: Rua Luiziania,, nº 45, - CEP: 23070-220 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, estando devido a doença mental absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joadam dos Reis MarinsNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/07/1931 Idade: 76Filiação: Pai - Jose Alves dos Reis Mãe - Josefa Batista dos Reis CPF: 00057447764RG: 07588341-3 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.008584-0, foi decretada a Interdição de Rodrigo Mee Campos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Elias Campos Mãe - Claudia Maria Mee Campos - RG: 11731470-8 Emissor: IFP - CPF: 060.024.467-96 - Endereço: Rua Vale dos Rios, nº 61, - CEP: 23081-000 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, estando devido a doença mental absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elias CamposNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/03/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Helio Campos Mãe - Doracy Marques Campos CPF: 32884290710RG: 3258464 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de maio de dois e mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.006846-1, foi decretada a Interdição de Mario Teixeira Gomes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/05/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Mario Jose Gomes Mãe - Rosalina Teixeira Gomes - CPF: 431.874.397-72 - RG: 02908111-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA JOAO BOLONINI, 45, APTO 102 - CEP: 23092-120 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ, estando devido a doença mental absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilda de Freitas GomesRJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/07/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Gonçalves Piantes de Freitas Mãe - Almerinda Maria dos P. Freitas CPF: 04456384786RG: 09395963-3 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.002307-0, foi decretada a Interdição de Dilma Lucia Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 22/01/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Amado Mariano Gonçalves Mãe - Andrelina Tomazia Gonçalves - Endereço: Rua Sauna, nº s/nº, Lt 38, Cs 03, - CEP: 23010-010 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2404-6566, devido a doença mental que a torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andrelina Tomazia GonçalvesNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 29/10/1935 Idade: 72Filiação: Pai - Leopoldino Pedro Toledo Mãe - Francisca Tomazia de Jesus CPF: 02201725799RG: 04447822-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 532985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.010526-1, foi decretada a Interdição de Anderson Sant'anna Costa - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Edilson S. Costa Mãe - Mirian Sant´anna Costa - CPF: 05461050760 - RG: 21347196-4 Emissor: IFP - Endereço: R. CAMAIPI 1001BL. 02 GR. 03 AP. 108 - CEP: 23052-320 - C. GRANDE - RJ - RJ, estando devido a doença mental absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miriam Sant'anna CostaRJProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 05/07/2047 Idade: -39Filiação: Pai - Jose A. de Sant´anna Mãe - Maria da P. dos Santos CPF: 78837677715RG: 06993616-9 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 532997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.001063-0, foi decretada a Interdição de Ana Paula Silva do Nascimento - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/02/1974 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Debora Silva do Nascimento - CPF: 02562443756 - RG: 11169669-2 Emissor: IFP - Endereço: VILA BELMONT MORANGA,33/201 - JARDIM SAO JORGE - CEP: 23059-150 - C.GRANDE - RJ - RJ, por ser portadora de doença mental que a torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Debora Silva do NascimentoRJProfissão: Faxineiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/09/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Elpidio do Nascimento Mãe - Maria da C. Silva do Nascimento CPF: 74423339749RG: 03017824-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 532982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.004341-1, foi decretada a Interdição de Roberto Martins Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/01/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Alberto Martins Ferreira Mãe - Reinaldina Soares - RG: 05991054-7 Emissor: IFP - CPF: 816.032.237-20 - Endereço: Rua Catiara, nº 34 Fundos - CEP: 23045-140 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2418-5699/3394-1075, que estando devido a doença mental absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deise Guedes ArgoloNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Comerciante Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/09/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Ubirajara das Neves Argolo Mãe - Neyde Guedes Argolo CPF: 509.421.747-04RG: 02897238-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 532991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.005949-0, foi decretada a Interdição de Adilson de Almeida - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/02/1944 Idade: 64 - Filiação: Pai - Matheus Marques de Almeida Mãe - Mercedes Pereira de Almeida - CPF: 31045502715 - RG: 01966256-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA JURANDIR MARQUES, QUADRA 05, LOTE 86, AGULHAS NEGRAS - CEP: 23042-991 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ,estando devido a doença mental absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aurora de Almeida ChavesRJProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/12/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Matheus Marques de Almeida Mãe - Mercedes Pereira da Silva CPF: 66698413704RG: 3884541 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 532988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.005986-0, foi decretada a Interdição de Marlene Maria de Deus - Endereço: AV. MARECHAL TAUMATURGO ARTIGAS, 196 - CEP: 23030-470 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3292-6186, estando devido a doença mental absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nodir de Deus VenancioRJProfissão: Mecânico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/04/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Sebastiao de Deus Venancio Mãe - Pautilha Maria da Conceicao CPF: 35299770715RG: 03635548-5 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 532993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.205.014288-3, movida por NORMA ALEIXO BRANCO em face de ILDA ALEXANDRE PEREIRA, objetivando a guarda da menor RCPA. Assim, pelo presente edital CITA a ré ILDA ALEXANDRE PEREIRA, filha de Ana Teixeira de Abreu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Monica Monteiro Espindola - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19398, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.4474-5, na ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por Luiz Felipe de Souza R/L: Luciane Nascimento de Souza, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 30 dias do mês de Maio de 2008. Eu, Luanna Cunha - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/26052, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nJG Id: 556519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2006.203.004559-8, movida por ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA tendo como Inventariado RONEI MARIA GUIDINI DOS SANTOS, objetivando Citação do Herdeiro Glauber para se habilitar no processo de Inventário. Assim, pelo presente edital CITA o herdeiro GLAUBER DOS SANTOS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida. Ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, __________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.203.004900-2, movida por MARIA ZENY FREITAS COSTA em face de JANETE DIAS DO NASCIMENTO, objetivando Reparo no sistema hidráulico do apartamento 402 Bl. E da Estrada Miguel Salazar Mendes de Moraes, 291, para evitar vazamentos neste e no apartamento da autora, ap.302, e indenização por danos morais. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANETE DIAS DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, __________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.000632-7, foi decretada a Interdição de Hebert Luiz Lima Campos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 11871094798 - IFP/DETRAN: 00.289.317-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Mário, nº 142 - CEP: 21341-450 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maristela Vieira Lima CamposNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/10/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Murillo de Oliveira Mattos Lima Mãe - Admea Vieira Lima CPF: 81959974734IFP/DETRAN: 07.493.507-3 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 541943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014940-9, foi decretada a Interdição de Rosana Rangel Pereira - RG: 101298974 Emissor: DETRAN - CPF: 025.699.177-45 - Endereço: Rua Monte Sião, nº 103 Bl.02/101 - CEP: 22770-370 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimere Rangel PereiraNacionalidade Brasileira Profissão: Diarista Estado Civil: Solteiro CPF: 03615816706RG: 105434971 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 541939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 2006.203.007713-7, movida por ANA DANIELA HERCULANO MILITÃO DA SILVA em face de WALMIR MILITÃO DA SILVA, objetivando INTIMAR O EXECUTADO PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 18.728,20 (DEZOITO MIL,SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS). Assim, pelo presente edital INTIMA o réu WALMIR MILITÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.010643-7, Ação de Interdição, movida por NADYR LEAL DE ALMEIDA em face de SIZENANDO DE ALMEIDA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.010643-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE de SIZENANDO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade 909 911 IFP, inscrito no CPF sob o nº 045.426.737-15 , nascido em 29/08/1924, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro / RJ, no livro B-134, sob o número de ordem 19219 às fls. 266, residente e domiciliado na Rua Comandante Rubens Silva, 323, apt. 206, Freguesia, CEP 22745-281 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª NADYR LEAL DE ALMEIDA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 02496662-4 IFP, inscrita no CPF sob o nº 093.244.617-53, residente e domiciliada na Rua Comandante Rubens Silva, 323, apt. 206, Freguesia, CEP 22745-281 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.015545-8, Ação de Interdição, movida por CESLAVA DE SOUZA LIMA em face de ALÉXIS DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.015545-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ALÉXIS DE SOUZA LIMA, brasileiro, divorciado, residente na Estrada do Rio Grandel, nº 2604, Taquara, CEP 22.720-011 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 22/04/1954, portador da identidade nº 03144128-0 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 330.623.827-91, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas 1.ª Circunscrição - Ilha do Governador - Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 101 B, sob o número de ordem 29910 às fls. 22, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª CESLAVA DE SOUZA LIMA, brasileira naturalizada, viúva, portadora da identidade n.º 1289400 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 273.154.877-00, residente e domiciliada na Rua Visconde de Pirajá, nº 247, apt. 604 -Ipanema, CEP 22.410-001 , Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.03289-2, Ação de Interdição, movida por RENATO DE SOUZA AZEVEDO em face de MARINA DE SOUZA AZEVEDO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.03289-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARINA DE SOUZA AZEVEDO, brasileira, separada judicialmente, portadora da cédula de identidade 3.615.196 IFP, inscrita no CPF sob o nº 035479977-04, nascida em 20/06/1934, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Saquarema / RJ, no livro 10, sob o número de ordem 840 às fls. 236, residente e domiciliada na Rua Guilherme Malaquias Júnior, 349, Curicica, CEP 22713-560 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ , declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, o Sr.RENATO DE SOUZA AZEVEDO, brasileiro, solteiro, fisioterapeuta, portador da identidade n.º 06022427-6, inscrito no CPF sob o nº 737.874.187-68 , residente e domiciliado na Rua Guilherme Malaquias Júnior, 349, Curicica, CEP 22713-560 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JOSÉ DE ALMEIDA BRANDÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.015480-8, em que é requerente JOSÉ DE ALMEIDA BRANDÃO DOS SANTOS, e requerido MARIA DO SOCORRO MELO BRANDÃO, onde foi decretada por sentença prolatada em 14/04/2008, a interdição total de JOSÉ DE ALMEIDA BRANDÃO DOS SANTOS, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA DO SOCORRO MELO BRANDÃO, brasileira, casada, residente à Travessa Selêusia, 03, qda. 43, Cidade de Deus, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 19 dias do mês de Maio do ano de 2008. Eu (a) Carlos Márcio Fernandes de Oliveira, Substituto da Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 541963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.013922-2, foi decretada a Interdição de Elsa Correa de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/07/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Oscar Correa Mãe - Consuelo Novato - CPF: 03746484766 - RG: 10188448-4 - Endereço: Rua Contenda, nº 295 - CEP: 21330-040 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorgina Almeida Amoedo de SousaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 21/04/1952 Idade: 56Filiação: Pai - Oswaldo Pires de Almeida Mãe - Elza Correa de Almeida CPF: 05350878700RG: 05638054-6Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:LUÍS CARLOS SANTOS PEREIRA,Ref. processo: 2004.203.002012-2, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Luis Carlos Santos Pereira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/10/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Crispim Alves Pereira Mãe - Creuza Santos Pereira - RG: 06924260-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA DA JUSTIçA 310 - VILA DA PENHA - RJ - RJ, ...\" Desta forma, julgo extinto ante a ocorrência da prescrição da pena em concreto\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum-CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de junho de dois mil e oito.. Eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 556471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Malvar Barambo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena S/n,esq.c/plinio Bastos, S/n CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3976-5797, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.210.003330-2, movida por FRANCISCA TEIXEIRA GOMES, objetivando citar eventuais interessados no imóvel situado na Rua Pinto Junior, 56 - Olaria - Rio de Janeiro/RJ, antigo lote 13 da quadra 02 da antiga Travessa Vicente Durante, medindo 208,00m², tendo como confrontantes os proprietários dos imóveis situados na mesma rua, Pinto Junior, nº 42 - pertencente ao Espólio de Nery Alves Vieira e nº 58, Espólio de Getúlio da Cruz. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados no referido imóvel, para, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luzia Alba de Melo Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/17034, digitei. E eu, ______________ Ana Paula Tinoco Baptista - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 29391, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARCOS AURELIO DA SILVA PETRONILHO, nascida em 07/06/1975, filho de ERNESTO DOS SANTOS PETRONILHO E DE MARIA HELENA DA SILVA PETRONILHO, que recebeu o nº 2007.210.007080-3 e teve como requerente MARIA HELENA DA SILVA PETRONILHO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 28/04/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA HELENA DA SILVA PETRONILHO, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 04505706-4, expedida pelo IFP-RJ em 20/09/1977, inscrita no CPF sob o nº 492374547-91. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JUDITH PAULINO DOS SANTOS, nascida em 05/12/1960, filha de JOSÉ PAULINO DOS SANTOS E DE LUZIA MARIA DE JESUS SANTOS, que recebeu o nº 20005210.002399-7 e teve como requerente MARCIRENE DE JESUS SANTOS, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesao incapacitaao para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 17/02/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARCIRENE DE JESUS SANTOS, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº 12160864-0, expedida pelo IFP-RJ em 09/08/1996, inscrita no CPF sob o nº 079871307-02. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.008844-0, foi decretada a Interdição de Marta Regina Moreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/03/1956 - Filiação: Pai - Carlos Floriano Moreira da Silva Mãe - Isolete Faria da Silva - CPF: 05455653750 - RG: 04306247-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Conde Pereira Carneiro, nº 330 Fundos - CEP: 21221-120 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Cristina Moreira de Lima Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/07/1962 Filiação: Pai - Carlos Floriano Moreira da Silva Mãe - Isolete Faria da Silva CPF: 69464294787, RG: 058582073 Emissor: DETRAN Endereço Rua Conde Pereira Carneiro, nº 330 Fundos - CEP: 21221-120 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 532923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.017251-6, foi decretada a Interdição de Adalberto de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/06/1927 - Filiação: Pai - Francisco Bernardino Sousa Mãe - Maria José de Sousa - CPF: 07040571749 - RG: 1063967 Emissor: IFP - Endereço: Rua dos Diamantes, nº 686 Casa 01 - CEP: 21510-003 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leda Martins de Souza Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/07/1930 Filiação: Pai - Americo Martins Mãe - Celina de Souza Martins CPF: 69848238700RG: 053425666 Emissor: IFPEndereço Rua dos Diamantes, nº 686 Casa 01 - CEP: 21510-003 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de maio de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 532929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.007303-4, foi decretada a Interdição de Iris Frias Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jovino Moraes Machado Mãe - Fatima Frias Machado - CPF: 04254109784 - RG: 10654420-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Corumbiara, nº 76 Casa 02 - CEP: 21555-060 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Frias Machado, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Cobrador Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/05/1953 Filiação: Pai - João de Frias Mãe - Florinda de Moraes Frias CPF: 02403748781IFP/DETRAN: 05845673-2 Emissor: IFP/DETRANEndereço Rua Corumbiara, nº 76 Casa 02 - CEP: 21555-060 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 532920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.016356-4, foi decretada a Interdição de Franklin Santos Aleixo de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/12/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Aleixo de Souza Mãe - Norma dos Santos Souza - RG: 77255 Emissor: PMERJ - CPF: 052.275.067-28 Emissor: MF - Endereço: Rua Maracaipe, nº 206 Fundos - CEP: 21610-040 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Elaine Machado Lessa de Souza, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/05/1972 Filiação: Pai - Abner da Silveira Lessa Mãe - Guilhermina Machado Lessa CPF: 02560555727, RG: 098695646, Endereço: Rua Maracaipe, nº 206 Fundos - CEP: 21610-040 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 532926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.000637-9, foi decretada a Interdição de Enilda Vanderlei Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05921699799 - Endereço: Travessa Penalva, nº 33 Apt 101 - CEP: 21381-376 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edvaldo Vanderlei Pereira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Militar em Geral CPF: 79494242734, Endereço: Rua Marques Guimarães nº 122, aptº 201 - Vista Alegre - RJ. \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Enilda Vanderlei Pereira, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de Abril de 2008. Eu, ___________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.013158-3, foi decretada a Interdição de KATIA MARIA COSTA TAVARES, nascido (a) em 08/05/1951, filho (a) de CLOVIS FREITAS TAVARES e IRMA DA COSTA TAVARES, termo de nascimento nº 22.278, fls.138 e verso, livro nº 101, registrado na 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato Comarca da Capital Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARLOS ROBERTO COSTA SILVA, brasileiro, casado, vendedor, portador da carteira de identidade nº 04685167-1, IFP, inscrito (a) no CPF nº 591.283.307-06, residente na Rua São Benjamin nº 84, aptº 401 - Penha - RJ. \"Trata-se de Requerimento de Substituição de Curador formulado por Carlos Roberto Costa Silva referente ao interdito Kátia Maria Costa Tavares, primo da requerente. A atual curadora Lia da Costa Silva , tia da interdita e mãe do, requerente concorda com o pedido como se vê de fls 107. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 115.É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O pedido tem fundamento no fato da atual curadora se encontra com problemas de saúde e pretender repassar ao filho, primo da interdita o encargo por entender que o mesmo tem melhor condição de assumi-lo no presente momento. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear o requerente Carlos Roberto Costa Silva curador de Kátia Maria Costa Tavares. Lavre-se Termo. Oficie-se nos termos requeridos pelo MP. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008672-5, foi decretada a Interdição de Eden Alves Beraldo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/07/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Carlos Alves Beraldo Sobrinho - Mãe - Clelia Valente Beraldo - CPF: 05449804768 - RG: 81141 Emissor: M.AER - Endereço: Rua Alecrim, nº 569 Aptº 101 - CEP: 21220-050 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 G 30 Doença de Alzheimer (Demência Senil), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civilsendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vagner Barbosa Beraldo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 60364475749 - RG: 393857 Emissor: M.AER - Endereço: Rua Alecrim, nº 569 Aptº 101 - CEP: 21220-050 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 532943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.202.014946-6, movida por EURIDES FERREIRA GOIS em face de ELI DE AZEVEDO GOIS, NASCIDO EM 15/05/1934, FILHO DE MARIA PURESA DOS SANTOS, CPF: 033.853.295-15, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELI DE AZEVEDO GOIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.202.003804-8, foi decretada a Interdição de Ana Amalia Costa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1981 - Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose Eufrasio da Silva - Mãe - Maria da Salete Costa da Silva - RG: 133510859 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sumidouro, nº 46 Casa 01 - CEP: 21540-590 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 71 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Salete Costa - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - CPF: 01868370704 - RG: 094062049 - Emissor: IFP - Endereço: Rua Sumidouro, nº 46 Casa 01 - CEP: 21540-590 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 532939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.016803-3, movida por GEORSON NASCIMENTO SALIM em face de ZARINA CANTALUPO SALIM, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZARINA CANTALUPO SALIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.005287-2, movida por MONICA DE CARVALHO DO COUTO em face de JARY SILVA DO COUTO, NASCIDO EM 18/05/1954, FILHO DE CLOTILDES SILVA COUTO E VIRGÍLIO FERREIRA COUTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARY SILVA DO COUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.202.008561-7, movida por ANA CAROLINA DE MENDONÇA em face de LEONARDO DA SILVA MARQUES, FILHO DE FRANCISCO DA SILVA MARQUES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONARDO DA SILVA MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152, 2º piso, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Despejo por falta de pagamento, nº 2000.202.000661-3, requerida por ESPOLIO DE JOAO ANTONIO DA SILVA E JUDITH DE OLIVEIRA SILVA, em face de SERGIO RIBAMAR FALCAO E LUCIA MARIA FALCÃO DE MORAES. Assim, pelo presente edital, CITA o executado SERGIO RIBAMAR FALCAO CPF. 873.786.987-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 15.170,01 (QUINZE MIL, CENTO E SETENTA REAIS E UM CENTAVO) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu,_____________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, post mortem, de nº 2007.202.005931-1, movida por ANDERSON VINICIUS CARDOSO DE SOUZA em face de POSSIVIES HERDEIROS DO SR. JOSE MARIA MARQUES, CPF nº 097.189.907-04, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os POSSIVIES HERDEIROS DO SR. JOSE MARIA MARQUES, CPF nº 097.189.907-04, incertos e desconhecidos, residentes em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.202.006958-6, foi decretada a Interdição de Maria das Dores Alves de Castro - CPF: 01087092728 - Endereço: Rua Itaperoa, nº 43 - CEP: 21545-160 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosalina de Castro de Paiva - CPF: 68785143715 - Endereço: Rua Itaperoa, nº 43 - CEP: 21545-160 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 541917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.202.006378-0, foi decretada a Interdição de Edildes do Nascimento - RG: 13239179-8 Emissor: IFP RJ - Endereço: Rua Vicente de Carvalho, nº 1086 Rua 02, Casa 31 - CEP: 21210-004 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariana Vale do Nascimento - CPF: 91084350734 - Endereço: Rua Vicente de Carvalho, nº 1086 Rua 02, Casa 31 - CEP: 21210-004 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 541914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015160-2, foi decretada a Interdição de Fábio Pereira Batista - Data de Nascimento: 03/01/1975 - Filiação: Pai - Miguel Pereira Batista Mãe - Maria da Conceição P. Batista - CPF: 08365206706 - RG: 12282599-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Delfina Alves, nº 258 Aptº 202 - CEP: 21360-290 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ; , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Pereira Batista - Data de Nascimento: 13/01/1941 - Filiação: Mãe - Amada Amria Cardoso - CPF: 34529322220 - RG: 292198 Emissor: MIN.DEFESA - Endereço: Rua Delfina Alves, nº 258 Aptº 202 - CEP: 21360-290 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 541898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.012194-8, movida por MARIA DE LORDES DE SOUZA BARBOSA em face de VIVIANE FARIAS DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIVIANE FARIAS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.013013-0, foi decretada a Interdição de Nilton Pereira da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/05/1933 - Filiação: Pai - Waldemar Pereira da Costa Mãe - Ana Conrado da Costa - Endereço: Rua Jacina, nº 30 Ap 202 Fundos - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernanda Augusto da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/12/1977 - Filiação: Pai - Nilton Pereira da Costa Mãe - Valdete Augusto da Costa CPF: 073.928.807-56 - RG: 10976005-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jacina, nº 30 Ap 202 Fundos - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 541895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009174-7, foi decretada a Interdição de Antonia de Souza Geraldo - Endereço: Rua Rocha Freire, nº 26 - CEP: 21235-420 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucelena Geraldo de Souza Soares - Data de Nascimento: 30/12/1952 - Filiação: Pai - Manoel Geraldo de Souza Mãe - Antonia de Souza Castro CPF: 52028763787 - RG: 840016166 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rocha Freire, nº 26 - CEP: 21235-420 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 541908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.000706-2, foi decretada a Interdição de Evander Fernandes Vieira - CPF: 49542338791 - Endereço: Rua Saravata, nº 125 Apto.203 - CEP: 21610-010 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nuzia Fernandes Vieira - CPF: 33267138604 - Endereço: Rua Saravata, nº 125 Apto.203 - CEP: 21610-010 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 541901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006806-3, foi decretada a Interdição de Daniel Muniz Lima - CPF: 06043849712 - Endereço: Rua Aztecas, nº 20 Aptº 101 - CEP: 21341-210 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Muniz de Araujo Lima - Data de Nascimento: 23/01/1953 - Filiação: Pai - Oldair Muniz Mãe - Zilah Torres Muniz - CPF: 00841380767RG: 03116775-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Aztecas, nº 20 Aptº 101 - CEP: 21341-210 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 541904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009551-0, foi decretada a Interdição de Manoel da Costa Lima - Data de Nascimento: 15/07/1941 - Filiação: Pai - Francisca Maria de Jesus Mãe - Emidio da Costa Lima - CPF: 15670880749 - RG: 02803382-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Moisés Lilenbaum, nº 84 Bloco 01 - Aptº 208 - CEP: 21380-140 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raquel da Costa Lima - Data de Nascimento: 24/06/1982 - Filiação: Pai - Manoel da Costa Lima Mãe - Geni Araujo Lima CPF: 10548796726 - RG: 13126206-5 Emissor: IFP Endereço: Rua Moisés Lilenbaum, nº 84 Bloco 01 - Aptº 208 - CEP: 21380-140 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 541911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.208.005576-9, movida por ROSEMARY TEIXEIRA DE SIQUEIRA ALEXANDRINO FERREIRA; MARX PIERRE ALEXANDRINO FERREIRA em face de EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA, na pessoa dos seus representante legais ALAN LASSANCE SEABRA RAFAEL e EDINA LASSANCE SEABRA RAFAE objetivando CITAR os réus EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação . Assim, pelo presente edital CITA o réu EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA na pessoa dos seus representantes legais , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº 2008.208.007573-6, movida por ELIZABETH DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, portadora do RG 10509443-7 e do CPF nº 271.871.874-91, residente e domiciliada à Rua Vinte e Quatro de Maio, 731 - Sampaio - Rio de Janeiro (RJ) - CEP 20950-091, em face dos eventuais herdeiros de AUGUSTO ROBERTO DOS SANTOS, falecido em 22/02/2008, com registro junto ao CPF sob o nº 095.141.717-72 e RG nº 00429363-5, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.208.004594-6 em que é Autor THAYLAN JOSÉ NERY e THAYANE JOSÉ NERY, representados por sua genitora EDINALVA JOSE NERY, RG nº 05.268.685-4, expedida em 01/06/04, e Réu LUIZ CARLOS NERY. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 ,CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Eu, _______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 556523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.005852-5, foi decretada a Interdição de Americo Jose Espirito Santo - Nacionalidade Brasileira - RG: 057463747 Emissor: IFP - CPF: 739.922.677-68, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Norma Ferreira Cassus,Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Divorciado CPF: 030.339.377-72,RG: 02.039.124-9; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 529761. Valor: R$ 523,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.013976-1, foi decretada a Interdição de JORGE BARROS DE OLIVEIRA - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 29/01/1946 Idade: 62 - Filiação: Pai - Carlos Silva de Oliveira Mãe - Ruth Barros de Oliveira - CPF: 26802350700, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARTA LUIZA DA SILVA, Nacionalidade: Brasileira MT, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 09/06/1961 Idade: 46, Filiação: Pai - Gonçalo Marcelino da Silva Mãe - Jaci Souza da Silva CPF: 64921476772, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007545-0, foi decretada a Interdição de Helena Soares Barreiros - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Jerônimo Souto Barreiros Mãe - Vera Soares Barreiros - CPF: 49009737772 - Endereço: Rua Dr. Padilha, nº 357 Bl. e - Aptº 31 - CEP: 20770-006 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jeronimo Souto BarreirosNacionalidade Brasileira PAEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 01/01/1932 Idade: 76Filiação: Pai - Pedro Barreiros Mãe - Liberalina Souto Barreiros CPF: 93506120700Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.008434-0, movida por ANGELA BARBOSA PEREIRA DOS SANTOS em face de WILTON LUCIANO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu WILTON LUCIANO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.008652-0, foi decretada a Interdição de VANESSA NASCIMENTO CAVALCANTE, brasileira, solteira, nascida em 06/03/1986, filha de José Manoel Cavalcante e Josenilda Santana do Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSE MANOEL CAVALCANTE, brasileiro, casado, Militar Reformado, nascido em 01/11/1933, filho de Severiano Manoel Cavalcante e Maria Vita da Costa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.008652-0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.052.000422-3, movida por ALAIDE ROSA DA CONCEICAO em face de MARIA VICTÓRIA DE FARIAS TORRES E S/M MANOEL RODRIGUES TORRES e OUTROS, cuja inicial em síntese diz: \"que a autora reside no imóvel situado na Rua Nanci, antiga Rua são Pedro, lt. 13, Qd. 55, Loteamento Cidade Atlântica, Araruama - RJ, há 28 anos de forma mansa, contínua e pacífica, tendo inclusive construído sua casa no mesmo e realizou algumas benfeitorias; que requer a concessão da Gratuidade de Justiça; a citação dos confinantes de fato e de direito, dos sucessores de IRINEU VARGAS; a intimação da Fazenda Pública; a oitiva do Ministério Público; que seja julgado procedente o pedido; que protestam pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos; que dão à causa o valor de R$ 20.000,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL RODRIGUES TORRES E VERANISTAS IATE CLUBE DE PRAIA SECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as)Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1990.052.002801-4 em que é Autor FRANCISCA GERALDA DA ROSA, CTPS Nº 41.971, SÉRIE 075/RJ, expedida pelo MTPS em 02/05/89, e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 12 de maio de 2008. Eu, _______________ Arilson Rodrigues de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18527, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 535206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.001513-2, foi decretada a Interdição de Reginaldo Ramos da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1974 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Celina Ramos da Silva - Endereço: Rua da Paz, nº 17 - CEP: 28970-000 - Fazendinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celina Ramos da Silva RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Filiação: Mãe - Francisca Ramos da Silva RG: 10260461-8 Emissor: IFPCPF: 04113770786 Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e oito de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 530164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000686-0, foi decretada a Interdição de Lizete Carvalho - CPF: 12488471720 - Endereço: Rua São Marcos, nº 05 - CEP: 28930-000 - Monte Alto - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Carvalho - CPF: 01571128700 - RG: 12152160/IFP - Endereço: Rua São Marcos, nº 05 - CEP: 28930-000 - Monte Alto - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Naide de Souza Pereira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6569, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.005.002168-1, onde o Executado ELMARIO DAFLON SOARES GOMES, CPF 033.986.257-20, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 12.232,86 (Doze mil duzentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, . Eu, ___________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ____________ Naide de Souza Pereira da Silva - Matr. 01/6569, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 556712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.005.002125-5 em que é Autor GABRIEL DE SOUZA COZZOLINO, representado por IONE DE SOUZA COZZOLINO, RG nº 06423837-1 IFP, e Réu PAULO COZZOLINO JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 02 de junho de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 556711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado AMANDA DE SOUZA COSTA e BOVINA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, que no dia 17 de junho de 2008, às 14 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Argemiro Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JOSE DO CARMO MARTINS, constante de: um prédio comercial e respectivo terreno situado na rua E, nº 30, São Luiz, Barra Mansa - RJ, registrado no cartório do 4º Ofício, matrícula nº 1415, livro 2D, fls. 215. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18 de julho de 2008 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 30 de maio de 2008 . Eu, Caudia Pereira de Andrade Damiao - Analista Judiciário - Matr. 01/24304, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.005534-9, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - RG: 08.353.735-7 - CPF: 899.217.477-20 - Endereço: RUA José Pinheiro, nº 64 - Metalúrgico - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tereza da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 25123688749RG: 04322971-5,Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3322-9260, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.007.002540-0, movida por ELIANE SOARES VIEIRA GOULART em face de SEBASTIAO VIEIRA GOULART, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO VIEIRA GOULART, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, vinte e sete de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Luis Henrique Mostacada - Analista Judiciário - Matr. 01/22578, digitei. E eu, ______________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 556753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.000100-8, foi decretada a Interdição de GLEICIANE DE OLIVEIRA, solteira, portador da Certidão de Nascimento nº 7858, fls. 64v° , do Livro nº A 12, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Paracambi, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LUCINEIA CELESTINO DE OLIVEIRA, brasileira, Viúva, Data de Nascimento: 15/07/1953, Filiação: Pai - EDUARDO CELESTINO e Mãe - VICENÇA ALVES DA SILVA RG: 04944926-7 Emissor: IFP/RJ, CPF: 725.915.527.-20, a qual prestou o compromisso legal e assistirá GLEICIANE DE OLIVEIRA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Quinze dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653 ,fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.000356-6, foi decretada a Interdição de Jorge de Oliveira Castro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 4498, fls. 44v° , do Livro nº 17, do Cartório do Registro Civil do Distrito de Rialto, Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARLI CASTRO DA SILVA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 13/07/1954, Filiação: Pai - BERNARDO JOSÉ DE CASTRO e Mãe - DALVA OLIVEIRA CASTRO RG: 07.965.313-5 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 569.292.507-91, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Jorge de Oliveira Castro nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Quinze dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653 ,fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.009828-4, foi decretada a Interdição de JOÃO OSORIO LEVANTINO, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 50.366, fls. 208, do Livro nº 94, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ROSEMEIRE DA CONCEIÇÃO LEVANTINO, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 16/05/1961, Filiação: Pai - Antonio Levantino e Mãe - Maria José Osorio Levantino, RG: 06162192-6 Emissor: IFP/RJ, CPF: 754.028.667-91, a qual prestou o compromisso legal e assistirá João Osorio Levantino nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.002947-8, foi decretada a Interdição de EDUARDO ALVES MACHADO DE PAULA, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 69104, fls.191, do Livro nº 110, do Cartório do Registro Civil da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ELZA ALVES MACHADO DE PAULA, brasileira, Viúva, Data de Nascimento: 05/06/1945, Filiação: Pai - ODILON ANTÔNIO ALVES e Mãe JOVELINA DIAS ALVES RG: 753075 Emissor: IFP/RJ, CPF: 656.481.707-00, a qual prestou o compromisso legal e assistirá EDUARDO ALVES MACHADO DE PAULA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Dezesseis dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653 ,fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.006082-5, foi decretada a Interdição de JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 7876, fls.110, do Livro nº A-19, do Cartório do Registro Civil do Distrito de Guapimirim, Comarca de Magé, do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Nina Ribeiro de Oliveira, brasileira, Viúva, Data de Nascimento: 28/04/1932, Filiação: Pai - PEDRO JOSÉ RIBEIRO e Mãe MARIA DAS DORES RG: 12864047-1 Emissor: IFP/RJ, CPF: 070.342.287-10, a qual prestou o compromisso legal e assistirá JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Dezesseis dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653 ,fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.006949-0, foi decretada a Interdição de ANGELINA BATISTA ROSA, brasileira, viúva, portadora da Certidão de Casamento nº 5.692, fls. 16, do Livro nº 14, do Cartório do Registro Civil do Distrito de Itaquari, Município de Cariacica, da Comarca de Vitória, ES, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS, brasileira, Separada de Fato, Data de Nascimento: 03/01/1945, Filiação: Pai - Anthero Rosa e Mãe - Angelina Batista, RG: 06879156-5 Emissor: IFP/RJ, CPF: 827.959.167-20, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Angelina Batista Rosa nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório do Juizado Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Emerson Ferreira Rezende - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Ajudante de Caminhão - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Francisco de Souza Rezende Mãe - Deni Maria Ferreira Rezende - RG: 12.342.942-5 Emissor: IIFPRJ - Endereço: Rua Leonidia Reis Conceicao, nº 154 casa 1 - CEP: 27320-700 - Vista Alegre - Barra Mansa - RJ; Rua Três, nº 176 - CEP: 27400-000 - Vista Alegre - Barra Mansa - RJ, acusado nos autos do processo nº 2007.824.002300-0, oriundo do Inquérito, nº 2610/2006 de 28/12/2006, da DEAM - Volta Redonda - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, CEP: 27310-020 - Centro - Barra Mansa - RJ Tel.: 24-3325-3600, no dia 12/06/2008, às 10:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra Mansa, 15 de maio de 2008. Eu, ______________ Aloisio Pacheco Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 23018, o subscrevo.\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2001.006.001362-1, requerido por JOSÉ MARIA DIAS, relativamente a LUIZ ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS, e é o presente para INTIMAÇÃO DA DECISÃO datada de 02/04/2008, proferida pela Dra. MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito, que decretou a interdição de LUIZ ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS, brasileiro, nascido aos 13/06/1972, filho de José Divino de Freitas e de Maria Aparecida Francisco de Freitas, não podendo a interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de Insuficiência Mental Congenita, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeado seu Curador o Sr. SEBASTIÃO SOARES DE FREITAS, brasileiro, portador do CPF nº 453.250.577-15. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 530069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2001.006.000627-6, requerido por MINISTÉRIO PÚBLICO, relativamente a CLÁUDIA REGINA, e é o presente para INTIMAÇÃO DA DECISÃO datada de 07/04/2008, proferida pela Dra. PRISCILA DICKIE, Juíza de Direito, que decretou a interdição de CLÁUDIA REGINA, brasileira, nascida aos 28/01/1970, filho de pais ignorados, não podendo a interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portadora de Deficiência Mental Moderada Cid F71, distúrbio de comportamento Cid F91 e transtorno mental orgânico não especificado Cid F09, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeado sua Curadora a Sra. LÚCIA BARBOSA RIBEIRO CHAGAS, brasileira, Assistente Social da FIA. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 530066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2007.006.000816-0, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, relativamente a ROSELI VIEIRA DE ARAÚJO, e, é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 18/04/2008, proferida pela Dra. MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito, que decretou a interdição de ROSELI VIEIRA DE ARAÚJO, brasileira, nascido aos 29/03/1985, filho de Percilio Rodrigues de Araújo e de Geni da Silva Vieira, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por possuir doença psiquiátrica grave e disfunção orgânica cerebral - CID F72 + F23/F06, de caráter irreversível, sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. LÚCIA BARBOSA RIBEIRO CHAGAS, brasileira, assistente Social da FIA. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, Resp./Exp. Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 530072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.008244-0, foi decretada a Interdição de Maria Celia de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/04/1925 Idade: 83 - Filiação: Pai - João Maria da Silva Junior Mãe - Hamethilde Magalhães Silva - RG: 01381682-2 Emissor: IFP - CPF: 466.390.127-15 - Endereço: Avenida Almirante Barroso, nº 399 - CEP: 28906-280 - Passagem - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elisabeth de Souza Tavares Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Barra Mansa - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 21/03/1954 Idade: 54 Filiação: Pai - Edgard Cabral de Souza Mãe - Maria Celia de Souza CPF: 36371386700 IFP/DETRAN: 02.918.438-9 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 20 (vinte) dias do mês de maio do ano de 2008 . Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.007517-4, foi decretada a Interdição de Marcia Coutinho de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/04/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jorsinei Rodrigues de Souza Mãe - Arlete Coutinho de Souza - RG: 13337615-2 Emissor: IFP - CPF: 058.413.787-75 - Endereço: Travessa Matias, nº 01-A Casa - Peró - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlete Pereira Coutinho Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 23/09/1960 Idade: 47 Filiação: Pai - Bernardo Pereira Coutinho Mãe - Judith Roza de Souza CPF: 95383549749RG: 077218881. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 20 (vinte) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.009692-0, foi decretada a Interdição de Hilda Moraes Mousinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/10/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - Antonio de Moraes Mãe - Esther Coe de Moraes - CPF: 673.964.297-49 - RG: 02599968-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jorge Lossio, nº 1290 - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Esther Moraes Mousinho Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 07/09/1958 Idade: 49 Filiação: Pai - Jose Arimatheia Mousinho Mãe - Hilda Moraes Mousinho CPF: 66659701753RG: 04940854-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 20 (vinte) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 2007.011.000588-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado AMAURY NAPOLEÃO JORDÃO - CPF 060.912.617-20, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a TAXA JUDICIÁRIA referente ao período de 30/11/2004, inscrita em 28/08/2006, sob o nº 2006/013.430-9, no valor de R$ 2.143,21 (dois mil cento e quarenta e três reais e vinte e um centavos) , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.011.000588-3. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 02 (dois) de Junho de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 556768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 2006.011.004379-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados GIL COUTINHO DA SILVA - CNPJ 03.703.278/0001-13 e GIL COUTINHO DA SILVA - CPF 525.191.477-68, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS do período de 06/04/2005, inscrita em 24/03/2006 sob o nº 2006/004.651-1, no valor de R45.864,55 (cinco mil oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.011.004379-1. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 03 (três) de junho de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, José Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 556764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 2007.011.007429-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado PAIS DO FUTEBOL CONFECÇÕES LTDA - CNPJ 04.739.582/0001-83, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS do período de 11/01/2002 a 12/05/2003, inscrita em 21/05/2007 sob o nº 2007/012.549-5, no valor de R$ 1.612,12 (mil seiscentos e doze reais e doze centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.011.007429-7. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 03 (três) de junho de 2008. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 556770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 2007.011.000578-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSVALDO HENRIQUES FERNANDES JÚNIOR - CPF 041.396.507-45 não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a IMPOSTO IPVA, do período de 13/02/2001, inscrito em 18/08/2006, sob o nº 2006/011.603-3, no valor de R$ 2.426,58 (dois mil quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.011.000578-0. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 02 (dois) de Junho de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 556767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 2007.011.007794-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO - CPF 221.435.567-72, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a MULTA DO TRIBUNAL DE CONTAS do período de 15/05/1996, inscrita em 18/06/2007 sob o nº 2007/014.508-9, no valor de R$ 3.763,48 (três mil setecentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.011.007794-8. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 03 (três) de junho de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, José Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 556771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 2007.011.004832-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado G P DUARTE CONFECÇÕES LTDA - CNPJ 04.545.229/0001-62 não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, reque rendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS do período de 19/09/2001 a 18/01/2002, inscrita em 30/03/2007 sob o nº 2007/007.964-3, no valor de R$ 1.428,95 (mil quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.011.004832-8. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 03 (três) de junho de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, José Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 556769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 2006.011.005075-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados GUAPI VIEIRA COMÉRCIO LTDA - CNPJ 03.733.823/0001-14 e CARLOS ROBERTO GOMES DO REGO - CPF 006.421.827-95, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS do período de 15/04/2003 inscrita em 12/12/2005 sob o nº 2005/019.406-5, no valor de R$ 3.188,28 (três mil cento e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.011.005075-8. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 03 (três) de junho de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, José Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 556766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 2005.011.004104-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOSÉ NELSON GONÇALVES - CPF 315.392.037-000, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a MULTA FORMAL do período de 16/04/2004, inscrita em 10/03/2005 no valor de R$ 10.668,70 (dez mil seiscentos e sesssenta e oito reais e setenta centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2005.011.004104-4. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 02 (dois) de junho) de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 556763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 2006.011.005055-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados NOBERTO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS - CPF 740.258.137-34, RENATA ZANETTI GUIMARÃES DA SILVA - CPF 026.086.947-30 e CLAUDIO DYONISIO - CPF 460.778.717-53, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS so período de 23/10/1997, inscrita em 03/04/2006 sob o nº 2006/005.052-1 no valor de R$ 95.681,07 (noventa e cinco mil seiscentos e oitenta e um reais e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.011.005055-2. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 03 (três) de junho de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, José Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 556765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nAÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2007.012.000214-3\r\n\r\nReqte: ISABEL DA SILVA LOPES\r\n\r\nIntdo: CLAUDIONOR LOPES\r\n\r\nA DRª CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO supra referida, de onde se extraí o presente edital, tendo em vista que em 13/02/2008 foi proferida sentença, já transitada em julgado, que declarou o(a) interditando(a) acima qualificado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo em vista ser portador(a) de transtorno mental - seqüela de AVC - CID - F 06.8, tendo nomeado o(a) autor(a) como seu (sua) curador(a), sendo certo que o presente edital será afixado na sede deste Juízo e publicado pela imprensa oficial, por três vezes, na for-ma do artigo 1.184 do CPC. Cachoeiras de Macacu, 9 de maio de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, matr. 01/27031, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. Eu, Marcel Maia da Cunha, matrícula. 01/15144, Escrivão. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 530004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2006.014.002396-4, movida por PAVINORTE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA em face de MARCIO OSCAR RASMUSSEM MADEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu MARCIO OSCAR RASMUSSEM MADEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência no dia 29/05/2008, às 15:30 horas, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2007. Eu, ______________ Beatriz Helena Sanges de Alvarenga Rosa Laféré Mesquita - Analista Judiciário - Matr. 01/26039, digitei. E eu, ______________ Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nId: 486750. Valor: R$ 952,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2006.014.007679-8, movida por CRISTIANE DE OLIVEIRA SARDINHA em virtude do falecimento de JAIME GOMES SARDINHA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a herdeira Rudinea Rosário do Sardinha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias se habilitar nos autos do alvará surpa. Resumo da inicial: Trata-se de alvará requerido por Cristiane de Oliveira Sardinha objetivando o recebimento de valores depositados em conta poupança junto à Caixa Econômica Federal em nome do falecido Jaime Gomes Sardinha de que a requerente era neta; que o falecido deixou três filhos: Amaro Jorge do Rosário Sardinha, já falecido, Rudinea Rosário do Sardinha e Ângela Maria do Rosário Sardinha, ambas em lugar desconhecido; o pai da requerente, Amaro Jorge do Rosário Sardinha, deixou quatro filhos, hoje herdeiros diretos: Cristiane de Oliveira Sardinha, Cristiano de Oliveira Sardinha, Jorge Mayko de Oliveira Sardinha e Willian de Oliveira Sardinha; O requerido auferia junto ao INSS, como beneficio de aposentadoria, mensalmente, valores inferiores ao salário mínimo, e deixou numa conta bancária junto a Caixa Econômica Federal, uma conta poupança; pelo que requer a citação de suas tias Rudinea Rosário Sardinha e Ângela Maria do Rosário Sardinha, por edital, seja julgado procedente o pedido de levantamento da importância depositada. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos nove dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 556546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 02/08/2007, nos autos do processo nº 2006.014.007595-2, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de JORCY ANTONIO DA SILVA, brasileiro, casado, policial militar aposentado, nascido em 24/10/1935, filho de Alcebíades Justino da Silva e de Francisca Ferreira da Silva, RG 1/06.611 - PM e CPF 281.607.387-49, residente e domiciliado na Rua Carlos de Lacerda, nº 367 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora MARLENE FARIA DA SILVA, brasileira, casada, aposentada, RG 1.144.263 - IPF e CPF 068.575.007-89, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.002822-6, foi decretada a Interdição plena de MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES, nascida em 31/01/1975, filha de Renato Rodrigues e Sandra Maria Silva Rodrigues, portadora do RG nº 23.473.803-7, Detran-RJ e CPF nº 059.891.017-40, certidão de nascimento nº 6305 do Livro nº A-92, à fl. 179, emitida pelo Registro Civil do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Adalberto da Costa Reis, 83 - Zuza Mota - Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando retardo mental moderado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Renata Silva Rodrigues dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Portadora do RG nº 20.404.899-5, Detran-RJ e CPF nº 057.012.327-51 - Data de Nascimento: 24/02/1983 - Idade: 23 - Filiação: Pai - Renato Rodrigues - Mãe - Sandra Maria Silva Rodrigues - Endereço: Rua Adalberto da Costa Reis, 83 - Zuza Mota - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Henrique Alves, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.007043-9, foi decretada a Interdição plena de JURACY PERISSE EGITO - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/01/1926 - Idade: 82 - Filiação: Pai - Jorge Perissé; Mãe - Izaura Lacerda Perissé - RG: 09202716-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 034.726.287-23 - Endereço: Rua Plutão, nº 198 - Santa Maria de Campos - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Casamento nº 2.020, Livro nº 8\"B\", às fls. 118a119 do Registro Civil do 13º Distrito de Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando demência vascular, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Ademildes Perisse Egito da Penha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/04/1955 - Idade: 52 - Filiação: Pai - Antonio Jose Egito; Mãe - Juracy Perissé Egito; CPF: 41752155734 - RG: 05050844-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Plutão, nº 198 - Santa Maria de Campos - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 06/05/2008. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.002847-2, foi decretada a Interdição plena de MARIA JOSÉ DOS SANTOS - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 06/05/1951 Idade: 56 - Filiação: Mãe - Corina Medeiros - CPF: 059.579.977-90 - RG: 25.634.975-4 Emissor: Detran/RJ - Endereço: Av. São Fidélis, nº 590 - Pecuária - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Casamento nº 11424, à fl. 195, Livro nº B-45, emitida pelo Registro Civil do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, apresentando esquizofrenia residual, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Elisangela dos Santos Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 12/04/1973 - Idade: 34 - Filiação: Pai - Carlos Barbosa; Mãe - Maria José dos Santos Barbosa - CPF: 117.903.977-74 - RG: 22.340.367-6 Emissor: Detran/RJ - Endereço: Av. São Fidélis, nº 590 - Pecuária - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, seis de meio de dois mil e oito. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.023170-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.023170-6, foi decretada a Interdição de Felipe Souza Siqueira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1990 Idade: 18 - Filiação: Pai - Fidelicio de Almeida Siqueira; Mãe - Valdinea Gonçalves Souza Siqueira - CPF: 05840359777 - Endereço: Estrada Campos da Areia, s/nº, Corrego Fundo - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 4966, A-66, fl. 270 vº, emitida pelo Registro Civil do 2º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ser o mesmo portador de retardo mental grave (CID-F 72), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdinea Gonçalves Souza Siqueira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/12/1962 - Idade: 45 - Filiação: Pai - Manoel Martins de Souza; Mãe - Marlete Gonçalves de Souza - CPF: 04495482793 - RG: 20.202.912-0 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Estrada Campos da Areia, s/nº - Corrego Fundo - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, cinco dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.014.000819-0, foi decretada a Interdição de Rosana Pessoa Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 28/06/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Hermes Pessanha Gomes Mãe - Anenita Jose Pessoa - CPF: 09324308726 - RG: 11.503.092-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joao Fuch, nº 91 - Parque São Mateus - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Anenita Jose Pessoa Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Profissão: Cozinheira Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 29/06/1950 Idade: 57 Filiação: Pai - Eduardo Rodrigues P. Sobrinho Mãe - Maria Jose Joaquina CPF: 03952595764 RG: 08326940-7 Emissor: IFP Endereço: o mesmo endereço da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.014843-0, foi decretada a Interdição de Ilka Bastos Pereira Lima - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Viúva - RG: 643852 Emissor: IPF - CPF: 454066777-72 - Endereço: Rua Castro Alves, nº 149 Ips - CEP: 28026-140 - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Solange Bastos Lima Nacionalidade Brasileira Profissão: Professora Estado Civil: Divorciada Data de Nascimento: 19/07/1962 Idade: 45 Filiação: Pai - Aurenio Herman Pereira Lima Mãe - Ilka Bastos Pereira Lima CPF: 03057204732 RG: 07156999-0 Emissor: DETRAN Endereço: o mesmo da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.016216-9, foi decretada a Interdição de JACIRA FRANCISCA LEAL, brasileira, solteira, nascida em 06/06/1944, filha de Manoel Ignácio Leal e Joanita Francisca Leal - Endereço: Estrada do Espinho Preto, s/nº, neste município, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Judite Francisca Leal Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 29/04/1943 Idade: 65 CPF: 00713169737 Endereço Estrada do Espinho Preto, s/nº, neste município. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos doze do mês de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.002828-7, foi decretada a Interdição de JOSÉ ALVES RANGEL, RG nº 13089436-3, CPF nº 036.750.117-12, Certidão de Casamento nº 05B, registradeo às fls. 19vº a 20vº, com nº de termo 1353, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SANDRA MARIA RANGEL DA MOTA, RG nº 08754558-8 IFP, Endereço: Rua Francisco Pereira Crespo nº 19, Parque Aurora, Nesta Cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 14 de maio de 2008. Eu, ___________ Verônica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Otavio Mauro Nobre - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio dos Santos Guimaraes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Carpinteiro - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 10/08/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Azairde dos Santos Guimarães Mãe - Almerinda dos Santos Guimarães - RG: 05.391.2747 Emissor: IFP - Endereço: Rua Itaperuna,, nº 266 - Guarús - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2005.014.024138-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7823/02 de 09/11/2002, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 05/08/2008 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 04 de junho de 2008. Eu, ______________ Robson de Souza Moraes Soares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26813, o subscrevo.\r\n\r\nOtavio Mauro Nobre - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 556550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Jocicleia Ferreira Cardoso - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Geraldo Ferreira Cardoso Mãe - Maria Auxiliadora Ferreira Cardoso - Endereço: Rua Professor Fernandes, nº 111 - Parque Nova Brasília - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.009082-7, oriundo do Inquérito, nº 595/97 de 04/08/1997, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 26/08/2008 às 16:00 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 03 de junho de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 556551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alexandre Almeida Barreto - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 01/09/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Adilson Pedro Barreto Mãe - Tania Maria de Souza Almeida - Endereço: Rua Jairo Pessanha, nº 100 Penha - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.005001-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5513/06 de 06/08/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 02/09/2008 às 13:10 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 04 de junho de 0008. Eu, Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo. Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 556557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.028804-9, movida por JOSE SILVA em face de MILTON SALINO e JURACY ALVES SALINO, objetivando o usucapião do lote 03, da quadra 06, situado na Rua I, atual Rua Itaúba, Nossa Senhora das Graças, Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA os réus MILTON SALINO e JURACY ALVES SALINO, bem como eventuais sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Gustavo Lohmann - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14639, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 556560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.032715-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de ROGERIO DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, nascido em 20/05/1980, residente na rua Américo Clark, quadra 19 lote 17 - Parada Angélica - Duque de Caxias/RJ, declarado absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA o seu filho, a Sra. ESMERALDA DE ANDRADE, brasileira, solteira, do lar, nascida em 08/01/1962, CPF:130.226.987-98, RG: 20.871.466-7 DETRAN, residente e domiciliada na rua Américo Clark, quadra 19 lote 17 - Parada Angélica - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, oito de maio de 2008. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMa. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2007.021.032720-3\r\n\r\nA Dra. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO de AURELIANO ADÃO DA SILVA, brasileiro, viúvo, RG nº 80499371-5, CPF nº 131.458.277-15 , declarando-a absolutamente incapaz de reger a si mesmo e administrar seus bens, tendo sido nomeado como sua CURADORA sua filha, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA DE AZEVEDO, brasileiro, viúvo, aposentado, RG nº 80499371-5, IFP - CPF nº 131.458.277-15, residente e domiciliado neste Município na Rua Gilberto Argenta, Lt 11, Qd 03, Parada Angélica, Duque de Caxias/RJ, beneficiário da gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública deste Estado, conforme sentença prolatada em 29/01/08, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 7 de maio de 2008. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Atividade Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/011768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.009988-5, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARINA ALVES DE PAULA, brasileira, viúva, nascida em 18/06/1948, filha de João Monteiro Alves e Tereza Ferreira Alves, RG: 139406-8 IFP, residente na rua Primeiro de Maio, nº 165 Casa C - Vila Itamarati - Duque de Caxias/RJ, declarada absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, na sendo-lhe nomeada CURADORA sua irmã, a Sra. MACILEIDE FERREIRA ALVES DA SILVA, brasileira, casada, nascida em 24/11/1966, filha de João Monteiro Alves e Tereza Ferreira Alves, CPF:493.731.454-87, RG: 21.128.193-6 DETRAN, residente e domiciliada na rua Primeiro de Maio, nº 165 Casa C - Vila Itamarati - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Dra. Patricia Esteves de Pinho OAB 89.816/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, oito de maio do ano de 2008. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMa. Juíza.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.030340-3, foi decretada a Interdição de Abilio Prates do Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odete Carapina do Nascimento, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, nove de maio de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.013341-0, foi decretada a Interdição de Milton Verissimo de Assumpção, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Verissimo de Assumpção que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte de maio de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.028969-0, foi decretada a Interdição de Silveria Vieira Pereira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Vieira Pereira que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 20/05/2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Luciano Medeiros, 568 CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.022.000814-3, movida por MARIA HELENA DE ÁVILA OLIVEIRA em face de ARLINDO DOS SANTOS OLIVEIRA - RG: 04.154.132-7 Detran/RJ, CPF: 510.550.667-72. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.022.000267-7 em que é Autor A. M. E. J, representado por sua genitora, SANDRA DA SILVA MOREIRA, RG nº 107.04173-3, expedida em 22/06/1995, e Réu ALEXANDRE DE SOUZA ELEUTÉRIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Luciano Medeiros, 568, CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Engenheiro Paulo de Frontin, 03 de junho de 2008. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 556692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/n, Fórum, CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.073.000310-8, movida por ORLANDA PAULINO DA FONSECA BAPTISTA em face de JOSÉ MARQUES QUINTANILHA BAPSTISTA, objetivando à CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARQUES QUINTANILHA BAPSTISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 13 de maio de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/n, Fórum, CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2008.073.000387-0, movida por SANDRA MARIA MACENA RODRIGUES em face de ENIAS RIBEIRO RODRIGUES, objetivando à CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENIAS RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 13 de maio de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000815-5, movida por NEILA MENDONÇA DA SILVA e JOSÉ IRAN MAGALHÃES BRITO em face de MILTON OTERO GALHARDO BRAGA, objetivando usucapião do lote de terreno número 3-A, da quadra 21, do loteamento denominado Granja Cadete Fabres, Zona urbana do município de Guapimirim - RJ. Assim, tendo em conta o disposto no artigo 942 do CPC, foi expedido o presente edital para citação dos réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido e de eventuais interessados, para que, para no prazo de quinze dias, oferecereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos quinze dias do mês de maio de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes, demais interessados e réus incertos, com o prazo de quinze dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.073.001190-8, em que figura como Autor ELISABETH SOARES DIAS, e como Réu HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE ALZIRO DE MENEZES MOREIRA E ESMERALDINA DA COSTA MOREIRA. E, estando o Réu HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE ALZIRO DE MENEZES MOREIRA E ESMERALDINA DA COSTA MOREIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, treze de maio de dois mil e oito. Eu, _______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, _______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.073.000334-9, movida por JORGE CLÁUDIO DE OLIVEIRA em face de IVANETE DOS SANTOS OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANETE DOS SANTOS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Em,13/05/2008. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Demarcatória \" nº 1986.073.000001-4 em que é Autor JOSÉ MARIA MACHADO MOTTA; LEILA BARCHA MOTTA, RG nº , expedida em , e Réu ANTÔNIO MARTINS DIAS. E, para INTIMAR o Réu ANTONIO MARTINS DIAS da prolação da sentença \"...Julgo Procedente o pedido para determinar a demarcação da propriedade do autor na forma do laudo pericial de fls 491/511 e 540/546...determino desta forma sejam efetuadas as retificações necessárias no Registro Geral de Imóveis quanto ao aqui decidido, retificando o constante do registro de propriedade do autor e do réu, no que couber. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 20% ( vinte por cento) sobre o valor da causa, na forma do art 20 § 3º do CPC... foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 13 de maio de 2008. Eu, _______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ________________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2006.073.002349-8 em que é Autor PATRICK LUAN NASCIMENTO ALVARENGA, RG nº , expedida em , e Réu RENATO VITAL ALVARENGA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, s/n, Fórum, CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 12 de maio de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000757-6, movida por SIMONE GERALDO DA CONCEIÇÃO JESUS em face de MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE, objetivando usucapião do lote de terreno de nº 25, da quadra 81, Rua W do loteamento denominado Cidade Jardim Guapimirim, zona urbana do Município de Guapimirim - RJ. Assim, tendo em vista o disposto no artigo 942 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente edital para citação dos réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido e de eventuais interessados para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos vinte e sete dias do mês de maio de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de QUINZE dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de QUINZE dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.073.002127-3, movida por JOSÉ DOMINGOS DA SILVA em face de KÍSSILA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nANDRESA PACHECO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus KÍSSILA PACHECO DA SILVA e \r\n\r\nANDRESA PACHECO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Em 19 de maio de 2008. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000118-5, movida por MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA em face de JURACY RENAUX LEITE, MARIO MIRANDA LOPES , MARIA JOSÉ LOPES e SENHOR OTÁVIO, objetivando Citar o réu JURACY RENAUX LEITE e os confrontantes Mario Miranda Lopes e Maria José Lopes e os demais interessados com prazo de trinta dias. Assim, pelo presente edital CITA o réus JURACY RENAUX LEITE,MARIO MIRANDA LOPES e MARIA JOSÉ LOPES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, vinte e seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ubiratan Rosa Silva - Endereço: Rua Brasília, nº 42 - Barbuda - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.073.003677-0, oriundo do Flagrante, nº 000093/07 de 04/10/2007, da DRF - Delegacia de Roubos e Furtos I, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM\r\n\r\nCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, no dia 17/07/2008 às 14 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 21 de maio de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de quinze dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2005.073.000353-9 em que é Autor ELISÂNGELA CAMPOS LIMA,, e Réu JOÃO KIENEN NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 26 de maio de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, pronúnciou o nacional Sandro Barros dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/06/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Barros dos Santos Mãe - Maria de Lurdes Monteiro Santos - RG: 10493432-8 , acusado nos autos de nº 2001.073.001186-2, oriundo do Inquérito, nº 296/98 de 09/10/1998, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente da apresentação do libelo acusatório, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido acusado a manifestar sobre o libelo acusatório no prazo legal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 02 de junho de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.073.000539-7, foi decretada a Interdição de Edith Coelho da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/09/1918 Idade: 89 - Filiação: Pai - Manoel Francisco Coelho Mãe - Olivia Rosa de Oliveira Coelho - CPF: 00825994756 - RG: 112949169 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Ita, nº 160 - CEP: 25940-000 - Parque Fleixal - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone Gomes da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Data de Nascimento: 04/01/1942 Idade: 66Filiação: Pai - José Gomes da Silva Mãe - Edith Gomes da Silva CPF: 43505953768RG: 1627622 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Em,02 de Junho de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.003810-8, foi decretada a Interdição de Maria Erieneis da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Pau Brasil - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Eurapio José da Rocha Mãe - Euflozina Camara da Rocha - RG: 4333850 Emissor: IPM/BA - CPF: 273.152.905-91 - Endereço: Rua Laura Kluppel, nº 256 - CEP: 25940-000 - Monte Oliveti - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Rocha dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Canavieiras - BAProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/11/1980 Idade: 27Filiação: Pai - Rosimiro Bispo dos Santos Mãe - Maria Erienes da Rocha CPF: 11086526708RG: 133534149 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Em,02 de junho de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \" nº 2006.073.001863-6 em que é Autor LEANDRO GREGORIO SIMAS, RG nº13.353.419-8 , expedida em 27/04/2004, e Réu ESTHEFANY VITORIANA SIMAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUMCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 02 de junho de 2008. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.023.008202-9, movida por EUNICE VIEIRA DE SOUZA em face de VALDECI SANTANA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDECI SANTANA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos três de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 556779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.011536-9, foi decretada a Interdição de JORGE DE AGUIAR COSTA - CPF: 053.887.197-07, RG: 12.597.042-6 IFP/RJ, residente na Rua 15, lote 774, quadra 65, Joaquim de Oliveira- Itaboraí, portador de doença mental classificada como CID-10 - F10.2 OMS, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ROSA COSTA DE MOURA, brasileira, viúva, empregada doméstica, RG nº 04.434.827-4 IFP/RJ, CPF: 012.788.337-14, residente no endereço acima, a qual ficou dispensada da prestação de caução, ante a afirmação de que o interdirtando não possui bens de espécie alguma. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2005.023.005453-3; Valor da Certidão: R$ 152.941,35 ou 83.766,76 UFIR; Executado: José Bispo dos Santos e Antônio Santana Sobrinho (sócios). Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 556777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.024.001886-7, foi decretada a Interdição de Ana Paula Soares Neto - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Artile Ferreira Neto Soares CPF: 605.961.637-20 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.024.000852-7, foi decretada a Interdição de Moizés Salvino Henrique - CPF: 12853095703 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Daiana Henrique da Silva, Data de Nascimento: 18/09/1982 Idade: 25, CPF: 10329807706, IFP/DETRAN: 12.944.035-0 Emissor: IFP/DETRAN, Endereço: Rua Mário Antonio Godinho, QD. 81, Lt. 17 - Engenho - Itaguaí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 12 de maio de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ALTAIR DE OLIVEIRA LEMOS, que no dia 27/06/2008 , às 13h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum, CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 800,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por UBIRAJARA DE SOUZA LEMOS representado por CASSIA APARECIDA DE SOUZA, constante de: 1 máquina de lavar Brastemp Turbo Eficiência. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/07/2008 às 13h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos 03 de junho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 556796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANDERSON ARAUJO ALVES, que no dia 07/07/2008 às 14h, , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum, CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 240,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por LISAYANA DA SILVA ALVES E OUTRO; ELISANGELA OLIVEIRA DA SILVA, constante de: 1 DVD Semp Toshiba, cor prata, em bom estado de conservação - R$ 160,00; 1 Nintendo 64, cor preta, em perfeito estado de conservação - R$ 80,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/07/2008 às 14h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos 03 de junho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 556795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2003.024.004597-5, movida por RENATA VITÓRIA DE OLIVEIRA Representada por MIRIAN GOMES DE OLIVEIRA em face de ROGER CARVALHO MOTTA, objetivando a Citação do Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGER CARVALHO MOTTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.024.002310-1, movida por EDJANE DA SILVA BRITO em face de ELIANA VIEIRA DA SILVA e EDILSON ALVES DE BRITO JÚNIOR, objetivando a guarda do menor V.H.V.A.. Assim, pelo presente edital CITAM os réus ELIANA VIEIRA DA SILVA e EDILSON ALVES DE BRITO JÚNIOR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº1999.024.001699-4\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: OLAVO VIEIRA DE FARIA\r\n\r\nC.D.A. N° 24511 a 24515\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO M.M. Juiz de Direito Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Rio de Janeiro, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo, os autos da Execução Fiscal nº 1999.024.001699-4, em que é o Exequente O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e Executado OLAVO VIEIRA DE FARIA, INTIMA o executado, bem como, seu cônjuge para que tome conhecimento de que foi realizada a penhora sobre o imóvel situado na Rua Julia R. Coelho, Lote 17, Quadra 02, Jardim Laia, Itaguaí, RJ,sendo: área aproximada de 360,00m² ,confrontando pela frente com a Rua Julio Coelho, com as seguintes benfeitorias: Uma casa com aproximadamente 110,00m², com três quartos, sala, cozinha, banheiro e uma varanda em estado de conservação regular, com laje e telha de amianto, Rua sem pavimentação, lote acima do nível da rua, com iluminação pública, sem esgoto sanitário, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) , deixando de nomear depositário do referido bem, dando ciência de que em querendo, dispõe o prazo de 30 ( trinta ) para oferecimento de embargos e de que não poderá dispor do bem sem prévia autorização do juízo, sob as penas da Lei. Foi expedido o presente edital e afixado no átrio do Fórum da Comarca Itaguaí, que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424, Itaguaí, RJ.DADO E PASSADO nesta cidade de Itaguaí, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, Eu,Cristina Maria da Silva Velloso, PMI, matrícula 92/1446, digitei. E, eu, ___________ Marcus Vinícius Tenório da Conceição, Escrivão, matrícula 01/14.902, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 556803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO , extraído dos autos da ação de Execução proposta pela UNIÃO (Proc. Bruno Terra de Moraes) em face de SÃO FERNANDO TERRT AGRIC E COM LTDA, na forma abaixo: \r\n\r\nProc. n.º 2002.024.000621-9 EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nCDA Nº 70801000857-80\r\n\r\nNATUREZA DA AÇÃO: IMP/REC VINCULADAS e MULTA MORA 20%\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc, FAZ SABER aos interessados, especialmente ao executado supra, de que foram designadas as datas de 08/07/2008 e 22/07/2008 sempre às 13:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca de Itaguaí, à Rua General Bocaiúva n.º 424 - Edifício do Fórum - Centro, pelo Oficial de Justiça de plantão, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 12, encontrado na Estrada Santa Rosa, 719, Piranema, Itaguaí, RJ. sendo: 01 (uma) ÈGUA DE NOME \"UNA UNA\", REGISTRO N° 0.170341, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE CAVALO DE CORRIDA - STUO BOOK BRASILEIRO - PSI, SEXO: FÊMEA; PELAGEM: CASTANHO; DATA NASC: 05/10/1998, avaliado em R$ 30.000,00( trinta mil reais), ficou como depositário fiel o Sr. Abel Ferreira da Rocha, RG: 06801209-5, IFP - Para conhecimento dos interessados, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, Foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 5%, até o limite permitido; sendo devidas as mesmas percentagens acima, em caso de adjudicação ou remição. - Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. - Eu,________________ Marcus Vinicius Tenório da Conceição, Escrivão, mat. 01/15902, fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 556800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Salviano da Silva Leite - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/06/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - José Leite Mãe - Maria Aparecida da Silva - Endereço: Avenida A Campo Belo Fazenda da Barra - CEP: 27580-000 - Itatiaia - RJ; Rodovia Presidente Dutra, nº km 303 Logo Após Posto Resendão - Resende - RJ, acusado nos autos de nº 2005.081.002017-7, oriundo do Flagrante, nº 1258/05 de 21/12/2005, da 99ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na São José, 210, Cep: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, no dia 16/09/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itatiaia, 07 de maio de 2008. Eu, ______________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 556741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.003732-1, foi decretada a Interdição de Laudicéia Pereira da Silva - RG-21414247-3, CPF-058.683.027-88 - Endereço: Rua Moises, nº 41 - CEP: 26375-450 - Nova Belém - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Ferreira Silva - RG-06413691-4 IFP - CPF: 85733954787 - Endereço O MESMO ACIMA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 1992.029.000324-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1992.029.000324-4, foi decretada a mudança de curador em virtude de falecimento de Angelina da Silva Correa, a requerimento formulado por Gil da Silva Correa, nos autos da ação de interdição de Adir da Silva Correa, objetivando sua nomeação como Curador, instituída pela sentença de fls. 43. Com fulcro no art. 1.775, parágrafo terceiro, do C.C, foi nomeado GIL DA SILVA CORREA Curador de ADIR DA SILVA CORREA, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Este edital será pulbicado por\r\n\r\ntrês vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, 08 de maio de 2008. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.075.002010-3, em que figura como Autor MARIA FRIZIO DE MATTOS DE OLIVEIRA - CPF 603.140.607-15, e como Inventariado WALDECIR GOUVEIA. E, estando os Herdeiros ALDA DO ESPIRITO SANTO GOUVEIA; JOÃO BATISTA DO ESPÍRITO SANTO GOUVEIA; ADILSON DO ESPÍRITO SANTO GOUVEIA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada, no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que, caso não o façam, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, _______________ Maria Angelita Ramos Francisco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26567, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josimar Firmino da Silva - Filiação: Pai - Erenesto Alves da Silva Mãe - Tania Alves da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.075.002111-4, oriundo do Inquérito, nº 02072/06 de 09/09/2006, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 09/07/2008 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 04 de junho de 2008. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 556901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.003087-5, foi decretada a Interdição de Pedro Dias Junior , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia da Silva DiasCPF: 10776988794. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.030.000926-1, foi decretada a Interdição de ALDENIR BATISTA DA ROCHA, CPF nº 057.855.077-65, residente à Rua Adalberto Pereira Pinto, nº 625, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Srª. DULCINÉIA BATISTA DA ROCHA, CPF nº 079.381.047-79 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba, em 13 de maio de 2008. Eu, ___________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Eunice Bitencourt Haddad - em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos de Usucapião, de nº 1998.031.000128-5, movida por MARLENE FERREIRA DA SILVA em face de NILTON JOSE DE MARINS e ALCEBÍADES CUNHA. E tendo em vista que os Confinantes JUDITH VIEIRA RANGEL, ANÍSIO RANGEL FILHO e MARIA BARBOSA DE ANDRADE, encontram-se em lugar incerto, tem o presente o fim de CITÁ-LOS bem como seus representantes legais, herdeiros ou sucessores, e terceiros interessados, para que no prazo de quinze (15) dias apresentem defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (Arts. 285 e 319 do CPC), e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz que fosse expedido o presente edital e afixado, por cópia dos autos, no lugar de costume e na forma da Lei. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório Têm sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº. Araçatiba - Marica/RJ. Dado e passado nesta cidade de Maricá, . Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.003376-0, foi decretada a Interdição de MARILUCE DE SANTANA, nascida em 25/03/1969, filha de José Natividade de Santana e Maria José de Santana - RG n.º 21.466.869-1 - Endereço: rua Inocêncio da Costa Couto, s/n.º - Lote 13 - Olinda - Nilópolis - RJ, nomeando Curadora SONIA REGINA DE SANTANA, CPF n.º 087833187-55 - RG n.º 08886371-7. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, doze de maio de dois mil e oito . Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JULIO CORRÊA DE ARAÚJO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 2006.036.005359-3 em que é autor o JORGE CORRÊA DE ARAÚJO e curatelado, JULIO CORRÊA DE ARAÚJO, onde foi decretada por sentença prolatada em 20/02/2008, a interdição de JULIO CORRÊA DE ARÚJO por ser o mesmo portador de doença senil, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como CURADOR JORGE CORRÊA DE ARAÚJO , brasileiro, separado judicialmente, funcionário público civil, residente à Rua Roldão Gonçalves, 226 ap. 103, Nilópolis. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Vanderléia de Oliveira Corrêa, TAJ, o digitei e eu Jorge Carlos Pereira , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Rodrigo Faria de Sousa, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.005580-7, foi decretada a Interdição deSimone Martins Ferreira da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nereide Martins da Silva; RG: 09367065-1 Emissor: IFPCPF: 05393615779Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, 12/05/2008. Eu, Lucia Alves Nogueira, Titular,___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.000885-8, foi decretada a Interdição de Venilton Sebastiao de Souza Miranda - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valmira de Souza MirandaCPF: 96478110710RG: 10648616-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C com Destituição de Poder Familiar, de nº 2001.036.018698-3, movida por JOAO QUIRINO DE OLIVEIRA e JULIA CUSTODIO DE ARAUJO em face de CLEONICE DE CASTILHO VITORINO (MAE DA MENOR), objetivando CITAÇÃO da Sr.ª CLEONICE DE CASTILHO VITORINO, para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 ( DEZ ) DIAS, na forma do art.158 do E.C.A., indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEONICE DE CASTILHO VITORINO (MAE DA MENOR), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem que, por sentença deste Juízo, nos autos da ação nº 1999.524.000876-0, foi decretada a Interdição de José Carlos de Oliveira - residente e domiciliada na Estrada Deputado Andrade Figueira, nº 1187, casa 3, Cabuís, CEP 26540-130, Nilópolis-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima de Oliveira, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, oito de maio, de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.036.004359-1, movida por MARIA DA GRACA SOARES DE FARIAS em face de Bianca Gomes Cardoso . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Ana Paula, matrícula 01/28290-, digitei. E eu, ______________ , Lúcia Alves Nogueira, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Rodrigo Faria de Sousa, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.005580-7, foi decretada a Interdição deSimone Martins Ferreira da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nereide Martins da Silva; RG: 09367065-1 Emissor: IFPCPF: 05393615779Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, 12/05/2008. Eu, Lucia Alves Nogueira, Titular,___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Letícia de Oliveira Peçanha, Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória nº 2006.002.072019-2, movida por PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES em face de ESPOLIO DE ALVARO DE ALMEIDA e ESPOLIO DE ANTONIETTA CORREA DE ALMEIDA, representados por seu inventariante ANDRÉ DOS SANTOS DE ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA a parte ré, seus herdeiros e/ou sucessores, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, para comparecerem à audiência de conciliação (art. 277 CPC), designada para o dia 09/07/2008, às 15h40min, na sala de audiências deste Juízo, onde deverão, não obtida a conciliação, oferecer contestação, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, ficando advertidos de que, deixando de comparecer, injustificadamente, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 28/05/2008. Eu, (a) Francisco Pompeio Neto, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nId: 555174. Valor: R$ 752,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação, extraídos dos autos da AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM, Proc. Nº 1994.002.003773-0, movida por ENEIDA DA SILVA LUNDGREEN, contra, JULIO FERNANDO CASCARDI DE BARROS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora, MIRELLA CORREIA MIRANDA ALCANTARA PEREIRA, Juíza de Direito da Terceira Vara Cível, da Comarca de Niterói, Estado Rio de Janeiro, FAZ SABER: a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a parte acima executada o Sr. Julio Fernando Cascardi de Barros, que no dia 17 de junho de 2008 às 12:00 horas, no Átrio do Edifício do FORUM DESEMBARGADOR JALMIR GONÇALVES DA FONTE, Palácio da Justiça de Niterói, pelo Leiloeiro Público LUCIANO P. PORTELA, será alienado em Público Leilão, de acordo com os artigos 1115 e 1118 do CPC pela melhor oferta o bem assim descrito e avaliado as fls. 215 e 216: Imóvel residencial situado à Rua Doutor Mário Viana, nº 438 apartamento 1104, do bloco III, com direito a uma vaga de garagem, do Edifício \"JARDIM DAS SAMAMBAIAS\", em Santa Rosa, no 3º subdistrito do 1º distrito do município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com área construída de 84m2 e fração ideal de 0,682% do terreno, que mede em seu todo 27,80m de frente, 33,27m de fundos, por 84,20 m de extensão de frente a fundos pelo lado direito e 89,90m pelo lado esquerdo, confrontando na frente com a citada rua, á direita com o imóvel n° 446, à esquerda com o de nº 426, ambos da referida rua e aos fundos com a avenida Ary Parreiras, conforme consta da matrícula nº 6687, fls. 54 do Livro 2-IL, da 8ª Circunscrição do registro de imóveis desta Comarca, inscrito na PMN sob o nº 148680-2. O prédio, de construção moderna, está situado em rua de calçamento asfáltico, com total infra-estrutura urbana, servido por variado comércio e por diversas linhas de transporte coletivos. Possui garagem no térreo e subsolo, piscina, salão de festas e play-ground. O apartamento, localizado na parte dos fundos, constitui-se de sala, circulação e dois quartos, sendo um suíte, todos com pisos em tacos; banheiro da suíte, com piso em cerâmica vitrificada na cor caramelo, paredes revestidas de azulejos na cor creme e box fechado por cortina; banheiro social, com piso em cerâmica vitrificada na cor vermelha e paredes revestidas de azulejos na cor creme; cozinha e área de serviço, com pisos em cerâmica vitrificada na cor creme e paredes revestidas de azulejos na cor branca; e dependências de empregada completas, encontrando-se em regular estado de conservação, ao qual avalio em (cento e dezoito mil reais) R$ 118.000,00. Correspondendo a 69.444,00 UFIR'S. Valor da UFIR = 1,6992. Avaliado no dia 09 de outubro de 2006. O imóvel encontra-se devidamente registrado junto ao cartório do 8º Ofício da Comarca de Niterói, na matrícula de nº 6.687, Ficha n° 001, constituído pelo apartamento 1104 do bloco III, do Edifício \" Jardim das Samambaias\", situado na Rua Doutor Mário Viana, 438, com direito a uma vaga de garagem e sua correspondente fração ideal de 0,682% do terreno que mede sua totalidade 27,80m de frente para a rua Doutor Mário Viana; 38,27m nos fundos confrontando com a avenida Ary parreiras; 84,20m do lado direito, confrontando com o Prédio 446 da rua doutor Mário Viana e 89,90m do lado esquerdo confrontando com o Prédio 426 da referida rua, inscrito na PMN sob o nº 148680. Propriedade de Julio Fernando Cascardi de Barros, brasileiro, professor, portador da carteira de identidade nº 80971920-6 expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 572.239.397-53 e de Eneida da Silva Lundgreen, brasileira, auxiliar de enfermagem, portadora da carteira de identidade nº 043.353.15-0 expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 677.100.697-20. AV.1 Ônus/Hipoteca e Cédula Hipotecária em primeiro lugar em favor da Caixa Econômica Federal. AV.2 Convenção de Condomínio consta registrado no Livro 03, Fl. 270 sob o nº 67 em 30/01/1980, a convenção do Condomínio do Edifício Jardim da Sabambaias. Da inscrição da Prefeitura Municipal de Niterói n° 148680-2 até a presente data não encontra débitos. Cientes, ainda, que no ato da arrematação, ou adjudicação, pagamento a vista e/ou no prazo de 15 dias mediante caução, na forma estabelecida do art. 690 e seus parágrafos; Comissão de Leiloeiro de 5% e Custas Judiciais de 1%, até o limite estabelecido pelo regimento de custas em vigor. O preço será depositado a disposição deste Juízo, mediante guia que será expedida pelo cartório. Dado e passado nesta cidade e comarca de Niterói- RJ. Aos vinte e oito dias do mês de Maio do ano de 2008. Eu ____________________________ (Hedler de Aguiar da Silveira Martins), escrivão titular o subcrevo, por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.018443-6, foi decretada a Interdição de Maria Nogueira de Lima , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria Lima de AlmeidaCPF: 38091828772RG: 1154722 Emissor: IPF/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Antonio Carlos Nunes Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16366, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.002.004150-5, foi decretada a Interdição de Patricia Andrade de Oliveira e Silva - RG 10.769.944-9 DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Andrade de Oliveira e Silva - RG: 05.125.332-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Em 12 de maio de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.067526-5, foi decretada a Interdição de MARIA PEREIRA MARTINS, filha de Antonio Alves Moreira e de Maria Alves Moreira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Alves Pereira Santos, filha de José Pereira Martins e de Maria Pereira Martins. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Em 12 de maio de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.017426-4, foi decretada a Interdição de ANA BEATRIZ RIBEIRO GRAMACHO, brasileira, solteira, identidade 11233252-3 IFP, CPF 072.219.467-60, Endereço: RUA Leite Ribeiro, nº 164 Casa 01 - CEP: 24120-210 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Kátia Valéria Ribeiro Gramacho, brasileira, solteira, CPF 072.296.227-43, identidade 09059754-3 IFP, residente na Rua Leite Ribeiro, n° 164, casa 01, Fonseca, Niterói, RJ, cep 24120-210. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 30 de abril de 2008. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Gonçalves Marolino - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 23/11/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Dimas \"De Tal\" Mãe - Iracema \"De Tal\" - CPF: 406.945.186-20 - IFP/DETRAN: 05.996.706-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Carlos Ermelindo Marins, nº 5-B Bar do Espirro - Jurujuba - Niterói - RJ - Tel.: 36022990 - PROXIMOAO CAMPO, acusado nos autos de nº 2007.812.014050-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 301/2007 de 30/04/2007, da , como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum\r\n\r\n- Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 04/08/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 04 de junho de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia de Araujo Auni - Responsável pelo Expediente - Matr. 7891, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 556594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro próx ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.212.002057-6, movida por MARILDA SCHULTZ LISBOA FULY em face de VANESSA MACIEL, CPF 004.701.419-99 e\r\n\r\nGENI VIOLI, CPF 022.031.829-89, objetivando CITAÇÃO DA PARTES RÉS. Assim, pelo presente edital CITA as rés VANESSA MACIEL e\r\n\r\nGENI VIOLI, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 7 de fevereiro de 2008. Eu, Alberto de Oliveira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20523, digitei. E eu, Cesar Raymundo de Jesus Valle - Substituto do Escrivão - Matr. 01/23436, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.212.003907-5, movida por NEUMA DA SILVA DUARTE em face de JOSÉ DUARTE SOBRINHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ DUARTE SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dois de junho de 2008. Eu, ______________ Leticia Macedo Figueira Moura - Analista Judiciário - Matr. 01/15137, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.007397-6, foi decretada a Interdição de Fabiano dos Santos - Data de Nascimento: 03/07/1989 Idade: 18 - Filiação: Mãe - Lucia Helena dos Santos - RG: 24619781-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Manuel Barbosa, nº 103 - CEP: 26150-470 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena dos Santos - Data de Nascimento: 07/03/1955 - Idade: 53 - Filiação: Pai - João Pedro dos Santos Mãe - Maria Benedita - RG: 05670693-0 Emissor: DETRAN - CPF: 931.267.517-68 Emissor: SRF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e Um de Maio de Dois Mil e Oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.034884-9, foi decretada a Interdição de Maria Luiza Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/12/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Amaro Ribeiro Mãe - Maria Fátima Ferreira - RG: 020298360-7 Emissor: DETRAN - CPF: 103.913.727-00 - Endereço: Rua Amazonas Lote 24 - Quadra 124 - CEP: 26350-240 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 26689955/28827824, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Fatima FerreiraNacionalidade Brasileira MGProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/04/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Jayr Ferreira Mãe - Maria da Penha RG: 020298359-9 Emissor: DETRANCPF: 649.866.757-53 Endereço: Rua Amazonas Lote 24 - Quadra 124 - CEP: 26350-240 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ -. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos Vinte e um dias do mês de Maio de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.038312-6, foi decretada a Interdição de Benedita Teresa de Andrade - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/06/1906 Idade: 101 - Filiação: Pai - João Florentino de Maria Mãe - Tereza Maria de Jesus - Cart.Trab.: 32832 - 016RJ - Endereço: Rua Professor Joaquim Cardoso de Matos, nº 736 - CEP: 26255-140 - Da Luz - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iraci da Silva RodriguesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/09/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Miguel Tome da Silva Mãe - Maria Cunha da Silva CPF: 03593216744RG: 85013323-2 Emissor: IFP Endereço: Rua Professor Joaquim Cardoso de Matos, nº 736 - CEP: 26255-140 - Da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e um dias do mês de Maio de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2007.038.077788-8 , em que são requerentes ROSILDO SANTOS DA HORA e MARIA IVANETE SILVA DA HORA, em face de HAROLDO LUCINE ESTEVE e JULIANA DE PAULA TARGINO, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança, sexo feminino M. I. T., nascida em 12/03/2006. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2008.038.019427-7 , em que é requerente FRANCISCA MARIA DE LIMA , em face de MAURICIO RAIMUNDO DE LIMA e ANDREIA TEIXEIRA SANTOS, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança, sexo masculino, G. S. DE L. , nascido em 02/10/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomar conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.039.000787-4, foi decretada a Interdição de Eraldo Rodrigues - Data de Nascimento: 03/04/1965, filho de Laerte Pereira Rodrigues e Petronilha da Conceição Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Petronilha da Conceiçao Rodrigues Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/08/1945 Filiação: Pai - Antonio Ribeiro da Silva Mãe - Maria da Conceiçao RG: 007690411-9 Emissor: ifp. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2005.042.006304-1, movida por WANDA MARIA DE SOUZA em face de ALBERTO MONTES DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DO HERDEIRO AUSENTE. Assim, pelo presente edital CITA o herdeiro LUIS CLÁUDIO DE SOUZA, CPF: 84800755700, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.042.009221-6, movida por PAULO ROBERTO DE AZEVEDO NUNES em face de CARLA MARINHO DA SILVA, objetivando GUARDA de seu filho KAUÃ MARINHO AZEVEDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA MARINHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e nove de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Declaratória de nulidade de registro de nascimento, de nº 2006.042.006687-2, movida por ARNOLDO MACHADO HAUTZ NETO em face de MANOEL PINTO, ZÉLIA HAUTZ BETTANIO GUIMARÃES e LUIZ ANTÔNIO HENRIQUES DO VALE, objetivando Declaratória de nulidade de registro de nascimento . Assim, pelo presente edital CITA o réu ZÉLIA HAUTZ BETTANIO GUIMARÃES e LUIZ ANTÔNIO HENRIQUES DO VALE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e nove de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Cancelamento de registro de nascimento, de nº 2006.042.004025-1, movida por MAURÍCIO PEREIRA FIALHO FREITAS em face de GISELE SANTOS DA SILVA, objetivando cancelamento de registro de nascimento de Pedro Henrique da Silva Freitas. Assim, pelo presente edital CITA o réu GISELE SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e oito de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2008.042.002577-1, movida por ROSILENE HANSEN MEDEIROS em face de JORGE DA SILVA, objetivando POSSE E GUARDA de seu filho.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA SILVA, filho de Maria José da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e oito de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.011105-1, foi decretada a Interdição de Dircilei de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1968 - Fi liação: Pai - Modesto de Oliveira Mãe - Maria Marta Cesário de Oliveira - CPF: 060.317.297-09 - Cart.Trab.: 00948/SÉRIE-RJ158 - Endereço: Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 168 Servidão 10 - CEP: 25640-550 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Teixeira de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 21/11/1933, Filiação: Pai - Manoel João Teixeira Mãe - Jovina Ferreira CPF: 928.577.877-15, RG: 04205928-7 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.004133-6, foi decretada a Interdição de Barnabe Leandro Pereira - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/02/1923 Idade: 85 - Filiação: Mãe - Jovina Gonçalves de Araújo - RG: 80629940-0 Emissor: IFP/RJ - CPF: 074.298.277-72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia Maria Pereira Alvarães - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/10/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Barnabe Leandro Pereira / Mãe - Theodora Maria de Jesus - CPF: 900.309.827-15 - RG: 06473724-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.001249-0, foi decretada a Interdição de Edna de Oliveira Calheiros - Data de Nascimento: 07/02/1964 Idade: 44 - Endereço: Rua Benedito Honorato, nº 94 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Calheiros da CostaRG: 09390606-9 Emissor: IFP/RJCPF: 021.338.007-27, mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, aos sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 530047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.067.001654-3, foi decretada a Interdição de Regina Mendes da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/04/1954 Idade: 54 - RG: 1140495-0 Emissor: IFP - CPF: 58193499700 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Reginaldo Carlos MaioniProfissão: Cabeleireiro Estado Civil: Solteiro RG: 12308641-5CPF: 08141104799Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, 30 de abril de 2008. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.067.000084-2, foi decretada a Interdição de Isabel Alonso Sanz - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Alonso SanzCPF: 08026092791Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, 30 de abril de 2008. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.067.004403-1, foi decretada a Interdição de Maria Celene Palmeira - CPF: 97820318520 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldamaria PalmeiraCPF: 15260983858Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, 30 de abril de 2008. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.534.000868-3, foi decretada a Interdição de Benedito Garcia de Oliveira - Estado Civil: Casado - RG: 571.109 Emissor: SSP/PR - Endereço: RUA NOEL DE CARVALHO,106-CAMPO ALEGRE - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia de OliveiraEstado Civil: casada RG: 874.616 Emissor: IFPRJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.005208-3, foi decretada a Interdição de Orlando Moreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/01/1916 Idade: 92 - Filiação: Pai - Adilio Moreira da Silva Mãe - Maria Palqueria da Silva - RG: 80336809-1 Emissor: IFP - CPF: 086.320.497-04 - Endereço: Rua Custódio Luiz Miranda, nº 183 - Santa Cecília - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosinei Moreira SouzaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Manicure Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/04/1962 Idade: 46Filiação: Pai - Orlando Moreira da Silva Mãe - Maria Thereza Moreira CPF: 76928292768RG: 06412130-4 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, três de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.004349-7, foi decretada a Interdição de Rosenda Farias da Rocha - Nacionalidade Brasileira - RN - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/10/1932 Idade: 75 - Filiação: Mãe - Joana Florinda da Conceição - RG: 7.700.357 Emissor: IPF - CPF: 415.361.507-20 - Endereço: Rua São Jorge, nº 85 - Paraíso - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivonete Rocha da CostaNacionalidade Brasileira RNProfissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/05/1952 Idade: 56Filiação: Pai - Plácido Tomas da Rocha Mãe - Rosenda Farias da Rocha CPF: 22448047715RG: 1.232.229 Emissor: SSPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, três de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.001400-9, foi decretada a Interdição de Delma Mendonça Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/07/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Orival Larrubia Gonçalves Mãe - Leotide Mendonça Gonçalves - RG: 10329493-0 Emissor: IFP - CPF: 072740007-05 Emissor: MF - Endereço: Fazenda Santo Antonio Pureza Boa Hora -2º Distrito - CEP: 28400-000 - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delbra Gonçalves BarbosaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/03/1958 Idade: 50Filiação: Pai - Orival Larrubia Gonçalves Mãe - Leotide Mendonça Gonçalves CPF: 07070817770RG: 21.343.373-3 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, nove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.004.001592-3, movida por CARLOS ROBERTO SILVA SOUZA em face de ELISABETE MARIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR a ré ELISABETE MARIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-a para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2008, às 12:45 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003 076 0000989-8, 62, MARCO ANTÔNIO IBRAHIM. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nEnrico Carrano - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 556727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004 076 000919-0, 166, JOSÉ DAS GRAÇAS DE SOUZA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nEnrico Carrano - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 556728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004 076 000927-0, 174, NELZIRA IZABEL DOS SANTOS FERREIRA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nEnrico Carrano - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 556730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004 076 001397-1, 487, CELSO DA SILVA BARROS. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nEnrico Carrano - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 556734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004 076 00014410, 591, JORGE NILTON BRITO TELLES. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nEnrico Carrano - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 556735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004 076 000955-4, 203, SENIVALDO A. DOS SANTOS AVELINO. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nEnrico Carrano - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 556729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004 076 000991-8, 241, MOISES CARVALHO DE OLIVEIRA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nEnrico Carrano - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 556732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004 076 001137-8, 990, SONIA DIAS PIMENTEL. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nEnrico Carrano - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 556733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004 076 000957-8, 205, WILSON DOS SANTOS COSTA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nEnrico Carrano - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 556731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2005 076 001561-1, 828, ADILSON DE ARAÚJO CHAVES. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nEnrico Carrano - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 556737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001487-8, foi decretada a Interdição de Manoel Francisco França - CPF: 097.552.267-10 - RG: 12.182.898-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua João de Souza Paes, snº, em Frente ao Sítio de Carlos Magno, Bairro de Fátima - CEP: 28200-000 - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha de Souza Moço, CPF: 097.315.377-67, RG: 020.116.513-1, mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos 09 de maio de 2008. Eu, ___, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, ___, Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 63, inciso I, da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE CANTO 106 MODAS LTDA.\r\n\r\nMassa Falida de Canto 106 Modas Ltda, AVISA aos credores e interessados de que o Liquidante Judicial, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, encontra-se à disposição dos mesmos, diariamente, no horário das 15 horas às 17 horas, no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na Av. Presidente Lincoln, 857, Vilar dos Teles, São João de Meriti - Edifício do Fórum. São João de Meriti, 30 de maio de 2008. Eu, Marcelo Pereira Grama - Matr. 01/25316 digitei e eu Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 556671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.017710-9, foi decretada a Interdição de Cacy Pereira Trigo - CPF: 06958414756 - IFP/DETRAN: 04.563.286-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada São João-caxias Lote 19 - CEP: 25515-420 - Centro - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Trigo PereiraCPF: 08423351700IFP/DETRAN: 04.563.286-6 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.008335-8, foi decretada a Interdição de José Elias da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Elysio Martins dos Santos Mãe - Zilá da Silva Santos - Endereço: Rua Estrela Dalva , Lt. 31 - Qd. 07 - C/02 - CEP: 25585-130 - Parque Novo Rio - São João de Meriti - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LOIDE SANTOS LIMA, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/09/1954 - Filiação: Pai - Elysio Martins dos Santos Mãe - Zilá da Silva Santos CPF: 116.189.687-26 - RG: 21.679.476-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Estrela Dalva , Lt. 31 - Qd. 07 - C/02 - CEP: 25585-130 - Parque Novo Rio - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, doze de maio de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.054.006926-8, movida por CELMA DE OLIVEIRA VELLOSO DOS SANTOS em face de MARIO DOS SANTOS, \r\n\r\nA Autora e o réu são casados sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, desde 04/09/1998. Estão separados de fato há quatro anos. O casal não possui filhos. Com a decretação do divórcio a mulher voltará a usar o nome de solteira. A autora exonera o réu da obrigação de prestar alimentos por ter meios próprios que lhe garantem a subsistência. Após o estabelecimento do vínculo matrimonial o casal não adquiriu bens. Isto posto, requer : a) a intimação do MP, a expedição de ofícios para que informem o endereço do réu; b) que seja o Requerido citado para, querendo, responder aos termos da presente, sob pena de revelia; c) a procedência do pedido; d) a condenação do Rquerido nos ônus da sucumbência, recolhidos os honorários de conformedade con a Lei Estadual 1.146/87; e) a produção de prova testemunhal para comprovação do decurso do prazo da separação de fato; f) a intimação do DefensorPúblico em exercício neste Juízo para ciência dos atos processuais.Dá à causa o valor de R$ 300,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 556675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.057.000146-2, foi decretada a Interdição de Newton dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ubá - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/05/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Cezelpino Antonio dos Santos Mãe - Maria Gomes - RG: 1.314.411 Emissor: IPF/RJ - CPF: 279.761.147-00 - Endereço: Avenida Marechal Floriano Peixoto,, nº 03 Metrama, - CEP: 25880-000 - Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Maria Regina dos SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/06/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Newton dos Santos Mãe - Iracema Apolinário dos Santos CPF: 44515570706RG: 1.347.607 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristiano Pinto Queiroz da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27663, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.003475-4, foi decretada a Interdição de RENATA SOUZA DA SILVA, brasileira, solteira, RG nº 23.077.378-0 - DETRAN/RJ, CPF nº 059.876.567-02, certidão de nascimento lavrada à fl. 179 verso, Livro nº A-17, sob o nº 17.612, RCPN 1º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. MANOEL RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 1.307.008 - IPF/RJ, CPF nº 521.797.537-72, residente na Estrada Rio-Bahia, km 78 - casa 8172 - Fonte Santa -Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 20 de maio de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.004960-7, foi decretada a Interdição de MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, casada, aposentada, RG nº 80856111-2 - IFP/RJ, CPF nº 392.149.827-91, certidão de casamento lavrada à fl. 340, Livro nº B-08, sob o nº 3609, RCPN 1º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 80.550.053-5 - DETRAN/RJ, CPF nº 445.610.087-72, residente na Rua Olegário Bernardes, nº 428 - Várzea - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 20 de maio de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.008255-4, foi decretada a Interdição de LUIZ CARLOS MAIA, brasileiro, solteiro, RG nº 22.280.202-7 - DETRAN/RJ, CPF nº 016.188.367-22, certidão de nascimento lavrada à fl. 25, Livro nº 1E/124, sob o nº 73596, 14ª Circunscrição do RCPN - Comarca da Capital - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. EUZY LACORTE PINHEIRO, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 02.836.500-5 - DETRAN/RJ, CPF nº 611.489.547-91, residente na Rua São Francisco, nº 99 - Cascata Guarani - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 20 de maio de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo..\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.000358-7, foi decretada a Interdição de Sidney Xavier Baia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Alcides da Silva Baia Mãe - Sandra Eli Xavier Baia - Endereço: Estrada Prata dos Aredos, S/n, Canoas, - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Eli Xavier Baia Nacionalidade Brasileira RJ. Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/09/1958 Idade: 49Filiação: Mãe - Jandira Florentina Correa CPF: 09497787707RG: 12983227-5 Emissor: IFP. Endereço Estrada Prata dos Aredos, S/n, Canoas, - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis,12 de maio de 2008 . Eu, (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel, de nº 2007.063.005599-6, movida por MARIA DA GLORIA DE JESUS em face de SELMA ALVES DOS SANTOS DINIZ, objetivando rescindir o contrato de compra e venda do imóvel situado na Rua Professor Moreira, n° 95, Vila Isabel, Três Rios-RJ - RGI 2B, matrícula 687, restituindo o valor pago em dobro à autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu SELMA ALVES DOS SANTOS DINIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 28.05.2008 (vinte e oito de maio de doismil e oito). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de negócio jurídico C/C Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, de nº 2006.063.005265-8, movida por THEREZA CHRISTINA SERDEIRA CALDAS em face de JUCIVALDO JOSÉ BARROSO DOS SANTOS, objetivando rescindir o contrato de cessão e transferência de direitos e obrigaçõespactuado entre as partes e reintegrar a autora definitivamente na posse do veículo FIAT Strada Working, ano 2000 - placa KML1615. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUCIVALDO JOSÉ BARROSO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e oito demaio de 2008. Eu, ___ Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.063.001634-9, movida por OSMAR DA SILVA em face de espólio de Ana de Almeida Costa, objetivando declarar o domínio do autor sobre o imóvel situado na Rua Sebastião Ferreira de Almeida, n° 158, Vila Isabel, Três Rios-RJ, com área total de 116,35m2, registrado no RGI do 1° Ofício no Livro 3-B, fls 172, matrícula 2.458. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito pelo lado esquerdo Benedito Ferreira de Almeida e pelo lado direito com José de Almeida, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e oito de maio de 2008 (28.05.2008). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.063.003339-1, movida por JOSÉ FELIX em face de , objetivando declarar o domínio do autor sobre o imóvel localizado na Rua Iglésias Lopes, nº 721 - Cantagalo - Três Rios/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito SILVIO GUARACIABA DE ALMEIDA e Espólio de URBANO CARLOS DE ALMEIDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 14.05.2008 (quatorze de maio de dois mil e oito). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da Justiça Itinerante de Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.004702-1, foi decretada a Interdição de Cacilda Diniz Raposo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/05/1925 Idade: 83 - Filiação: Pai - José Calixto Diniz Mãe - Maria Rosa de Jesus, Certidão de casamento lavrada no Lv. 98, fls. 42v, termo n. 03, Cartório do RCPN de Três Rios-RJ, CPF: 033.062.647-76 - RG: 07.191.032-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua José Pinto Ferreira Filho, nº 256 - Gaby - Areal - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Maria Raposo, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Petrópolis - RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 11/08/1948, Idade: 59, Filiação: Pai - José Teixeira Raposo Mãe - Cacilda Diniz Raposo, CPF: 033.062.657- 48, RG: 09.242.282-3 Emissor: IFP/RJ, Endereço Rua José Pinto Ferreira Filho, 256, Gaby, Areal-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Areal, 05 de junho de 2008. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 556858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nSECRETARIA DA 1ª VARA\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO - ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL na forma da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL - JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a TODOS QUANTOS INTERESSAR POSSA, que foi EXTINTA as obrigações da concordatária ALBERTO MOUFFRON AUTO PEÇAS LTDA, inscrita no CGC/MF nº 32.348.781/0001-04, nos termos da r. sentença de fls. 1363, proferida nos autos da Concordata Preventiva - Feito nº 2003.064.003607-2, em que é Requerente ALBERTO MOUFFRON AUTO PEÇAS LTDA, do teor seguinte: \"ALBERTO MOUFFRON AUTO PEÇAS LTDA formulou requerimento de extinção das obrigações assumidas pela concordatária, alegando que todos os credores foram pagos, não restando qualquer débito. Publicação dos editais às 1356, 1358 e 1360, sem a manifestação dos interessados, conforme certidão cartorária de fl. 1361. O Comissáriao e o Ministério Público manifestaram-se às fls. 1349 e 1362, respectivamente, opinando pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido. Verifica-se, da prova dos autos, que a requerente tem razão, tanto assim que, o Comissário e o Ministério Público concordaram com a postulação de fl. 1352. De outro lado, após a publicação dos editais, não houve a manifestação de possíveis interessados. Isto posto JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARA-SE A EXTINÇO DAS OBRIGAÇÕES DA CONCORDATÁRIA. P.R.I.\" E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial por duas (02) vezes e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença-RJ, aos dois dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Renata Toledo Guimarães, TAJ, mat. nº 01/21.576, o digitei. Eu (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, que subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 02 de junho de 2008. (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão. (a) O Juiz de Direito: (a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 555423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 07/3027-3, ação de Declaratória de Paternidade C/C Alimentos, requerida por RYAN VICTOR DA SILVA, representada por sua mãe Fabiana Maria da Silva, representada por sua curadora ANA MARIA PRIMO em face de DEIVISON DA CRUZ, e é o presente para CITAÇÃO do DEIVISON DA CRUZ, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿RYAN VICTOR DA SILVA, representada por sua mãe Fabiana Maria da Silva, representada por sua curadora ANA MARIA PRIMO, vêm propor ação com pedido Declaratório de Paternidade c/c alimentos, em face de DEIVISON CRUZ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: A mãe da Autora manteve união estável com o Réu, decorrendo a gravidez que ensejou o nascimento do autor. O réu se recusou a registrar o menor em seu nome e nunca ajudou financeiramente o mesmo. O réu possui condição financeira capaz de proporcionar o que é necessário para a mantença do filho fazendo biscates; Face ao exposto, requer: a procedência dos pedidos ora formulados; a condenação do réu ao pagamento de alimentos na proporção de 30% (Trinta por cento) sobre o salário mínimo ou 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos, em caso de trabalho com vínculo empregatício, e em qualquer hipótese com efeitos ex tunc; o deferimento a assistencia jurídica integral e gratuita, a intimação do Ministério Público, a citação do réu, para, querendo, responderem aos termos da presente, sob pena de revelia; a produção de prova documental testemunhal e depoimento pessoal; a produção de prova pericial (DNA), sob pena de presunção da paternidade alegada no caso de recusa; ficando ciente do prazo de quinze dias para contestação, contados do prazo do presente edital. Valor da causa R$ 1.368,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 30 de maio de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.003456-4, ação de Divórcio Litigioso, requerida por REGINA CELI ASSIS DOS SANTOS, em face de GERSON BERLIET DOS SANTOS, e é o presente para INTIMAÇÃO do Réu para comparecimento à Audiência Prévia, designada para o dia 17 de julho de 2008, às 15:15 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, Valença-RJ, bem como a CITAÇÃO do RÉU, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04 e emenda de fl. 16v, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Regina Celi Assis dos Santos vêm propor Divórcio em face de Gerson Berliet dos Santos, pelos fatos e fundamentos seguintes: As partes são casadas desde 20/03/1982 pelo regime da comunhão parcial de bens, encontrando-se separadas de fato há mais de 6 (seis) anos; que da referida união resultou o nascimento de Iara Regina Assis dos Santos, Denise Assis dos Santos e Ana Carolina Assis dos Santos. A pensão alimentícia devida aos menores foi estipulada em ação própria; não haverá estipulação de pensão alimentícia em favor de qualquer dos cônjuges. Os menores ficarão sob a guarda da mãe. A autora deseja permanecer com o nome de casada. Os móveis foram partilhados e o imóvel deverá permanecer em condomínio entre os cônjuges; Isto posto, requer a procedência do pedido, decretando o divórcio; a citação do Requerido, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; o deferimento da assistência jurídica integral e gratuita, a intimação do Ministério Publico e a condenação do Requerido nas custas processuais e honorário advocaticios; Valor da causa R$ 50.000,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 26 de maio de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 07/3864-8, ação de Investigação de Paternidade, C/C Anulação de Registro C/C Alimentos, requerida por KAROLAINE CARDOSO DE ALMEIDA MARTINS, representada por sua mãe Queila Danete de Almeida Martins, em face de JOSÉ CARDOSO LEAL FILHO e de RAFAEL RODRIGUES DA ROCHA PAIVA, e é o presente para CITAÇÃO do 1º réu JOSÉ CARDOSO LEAL FILHO, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 002/09, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿KAROLAINE CARDOSO DE ALMEIDA MARTINS, representada por sua mãe Queila Danete de Almeida Martins, vêm propor ação de Investigação de Paternidade cumulada com anulação de Registro, em face de JOSÉ CARDOSO LEAL FILHO e de RAFAEL RODRIGUES DA ROCHA PAIVA, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: A Autora é filha biológica do segundo Réu. O primeiro réu registrou a Autora como se fosse sua filha. Atualmente o pai registral não tem nenhum contato com a Autora, sendo que o pai biológico a reconhece como filha, mas nega-se a registrá-la voluntariamente. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível e pode ser exercitado pela criança sem qualquer restrição, conforme estabelece o art. 27 do ECA. Deve o pai biológico ser compelido a prestar alimentos a autora; Face ao exposto, requer: a citação dos réus, para, querendo, responderem aos termos da presente, sob pena de revelia; a condenação dos réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de prova documental testemunhal e depoimento pessoal dos réus e pericial (DNA), ficando ciente do prazo de quinze dias para contestação, contados do prazo do presente edital. Valor da causa R$ 1.748,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 28 de maio de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nVARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nPortaria nº 01/2008\r\n\r\nDisciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes em locais de diversão e sua participação em espetáculos públicos, certames de beleza, eventos artístico-culturais, ensaios e gravações e dá outras providências.\r\n\r\nO Dr. LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, Exmo. Sr. Juiz da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Valença, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei,\r\n\r\nConsiderando o princípio de proteção integral à criança e ao adolescente preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei Federal de nº 8069/90;\r\n\r\nConsiderando que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e que ao Juiz com competência na área da Infância e da Juventude incumbe, de forma específica, prevenir acontecimentos de fatos que atentem contra estes direitos;\r\n\r\nConsiderando que a criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;\r\n\r\nConsiderando os termos da Resolução nº 30/2006 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nConsiderando os termos do art. 149, I e II da Lei 8069/90;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES EM GERAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos Estabelecimentos com Máquinas de Jogos Eletrônicos e/ou Boliches, Parques Temáticos, de Diversões, de Brinquedos Eletro-mecânicos e Similares, com Diversões do Tipo Automobilismo, Motociclismo, Kart, Patinação e Similares\r\n\r\nArt. 1º - Os responsáveis por tais estabelecimentos cuidarão para que não seja permitida a entrada e permanência de crianças (de 0 a 11 anos de idade) desacompanhadas dos pais ou responsáveis legais.\r\n\r\nArt. 2º - Os responsáveis por tais estabelecimentos cuidarão para que não seja permitida a entrada ou permanência de crianças ou adolescentes uniformizados e desacompanhados dos pais ou responsáveis em locais que explorem comercialmente diversões em máquinas de jogos eletrônicos, computadores, boliches, patinação, bilhares, sinucas ou congêneres, devendo ainda ser observado o disposto no art. 80 da Lei nº 8.069/90, o qual dispõe que \"Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não sejam permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.\"\r\n\r\nArt. 3º - Os responsáveis por tais estabelecimentos cuidarão para que não haja a participação de crianças e adolescentes nas atividades que ofereçam como prêmios produtos inadequados, impróprios ou proibidos para os mesmos, devendo ser afixada placa informativa sobre tal proibição (em tamanho A4 - 21,5 x 27,9 cm).\r\n\r\nQuebra Seção II\r\n\r\nDos Estabelecimentos que utilizam Computadores com Acesso a redes do Tipo BBS, Internet, Intranet e similares\r\n\r\nArt. 4º - Os responsáveis por tais estabelecimentos cuidarão para que não seja permitido o acesso de crianças e adolescentes a textos, imagens, sites, jogos e similares impróprios, inadequados ou proibidos para o público infanto-juvenil.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDos bailes ou promoções dançantes, boates, clubes ou congêneres\r\n\r\nArt. 5º - Dependem de alvará judicial os locais de diversão que permitam a entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais.\r\n\r\nArt. 6º - Nos bailes noturnos, discotecas, danceterias e diversões em geral, é permitido o ingresso de adolescente desacompanhado, de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos de idade, comprovada a idade por documento de identidade ou outro meio análogo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS PEDIDOS DE ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\nArt. 7º - Os requerimentos de alvará judicial devem ser dirigidos ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude desta Comarca, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Alvará para Entrada e Permanência\r\n\r\nArt. 8º - O requerimento de alvará para entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, em locais de diversão, deve ser instruído com as seguintes informações e documentos:\r\n\r\nI - procuração judicial para o advogado;\r\n\r\nII - qualificação completa do promotor do evento, juntando-se cópia da identidade e, em se tratando de pessoa jurídica, cópia do cartão de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);\r\n\r\nIII - local, data e horário de início e término do evento;\r\n\r\nIV - natureza do evento;\r\n\r\nV - faixa etária pretendida;\r\n\r\nVI - certidão do Corpo de Bombeiros;\r\n\r\nVII - alvará da Prefeitura Municipal e certidão da Secretaria de Saúde.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Alvará para Participação em Eventos\r\n\r\nArt. 9º - O requerimento de alvará para a participação de crianças e adolescentes, independentemente de estarem acompanhados dos pais ou responsáveis legais, em espetáculos públicos, certames de beleza, eventos artístico-culturais, ensaios, gravações e outros deve ser instruído com as seguintes informações e documentos:\r\n\r\nI - procuração judicial para o advogado;\r\n\r\nII - qualificação completa do promotor do evento, juntando-se cópia da identidade e, em se tratando de pessoa jurídica, cópia do cartão de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);\r\n\r\nIII - local, data e horário de início e término do evento, inclusive dos ensaios e gravações;\r\n\r\nIV - autorização dos pais ou responsável legal para participação da criança ou do adolescente no evento requerido e declaração contendo a série, grau e estabelecimento no qual o participante está matriculado e freqüentando aulas, anexando atestado médico com informação de estar em perfeitas condições de saúde física e mental - exclusivamente assinada pelo pai ou mãe ou tutor ou guardião, conforme o caso), podendo a autorização ser feita conforme modelo em anexo a esta portaria;\r\n\r\nV - sinopse, especificando a participação da criança e/ou adolescente, quando for o caso;\r\n\r\nVI - cópia do registro civil do nascimento do participante e cópia da carteira de identidade do declarante;\r\n\r\nVII - certidão do Corpo de Bombeiros;\r\n\r\nVIII- alvará da Prefeitura Municipal e certidão da Secretaria de Saúde.\r\n\r\n§ 1º - Os programas de televisão, tais como telenovelas e minisséries, os quais são escritos ao longo da exibição, mesmo quando autorizados por alvará judicial mediante apresentação de sinopse, não poderão permitir a participação de crianças e adolescentes em cenas inadequadas exibidas na referida programação, sob pena de autuação pelo Serviço de Fiscalização deste Juízo (Comissários de Justiça da Infância e da Juventude Efetivos e/ou Colaboradores Voluntários da Infância e da Juventude).\r\n\r\n§ 2º - As emissoras de televisão deverão comunicar a este Juízo a ocorrência de qualquer modificação posterior à concessão do alvará judicial relativa ao local, hora e dia de gravação da qual participem crianças e adolescentes.\r\n\r\n§ 3º - As emissoras de televisão cuidarão para que suas gravações e ensaios não prejudiquem o horário escolar e o lazer de crianças e adolescentes que deles participem, bem como não ultrapassem o horário das 22 (vinte e duas) horas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS EVENTOS TEATRAIS, MUSICAIS, SHOWS E SIMILARES\r\n\r\nArt. 10 - Dependem de autorização judicial e alvará específico a realização de eventos teatrais, de música, dança e similares, que possam ser freqüentados por crianças e adolescentes.\r\n\r\nArt. 11 - Os requerimentos de alvará judicial deverão ser apresentados na forma do art.8º da presente Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DO JUÍZO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa atuação dos Comissários de Justiça da Infância, da Juventude e Idoso\r\n\r\nArt. 12 - Aos Comissários de Justiça da Infância, da Juventude e Idoso, caberão as atribuições enumeradas no art. 371 da CNCGJ (Provimento nº 57/2002, publicado no D.O. de 02/09/2002).\r\n\r\n§ 1º - A coordenação e supervisão dos Colaboradores Voluntários caberá aos Comissários de Justiça, sob a supervisão geral do Juiz.\r\n\r\n§ 2º - A identificação do Comissário em serviço se fará obrigatoriamente pela carteira funcional, independentemente de uso facultativo de colete.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Colaborador Voluntário da Infância, da Juventude e Idoso\r\n\r\nArt. 13 - O Colaborador Voluntário da Infância, da Juventude e Idoso exercerá suas atividades sob a supervisão e coordenação dos Comissários de Justiça, salvo ausência do servidor efetivo.\r\n\r\nParágrafo único - A identificação dos Colaboradores Voluntários em serviço será feita pelo cartão de identificação expedido pela Corregedoria Geral da Justiça, devidamente acompanhado do documento de identidade.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 14 - Os responsáveis por estabelecimentos do tipo termas, casas de massagens, saunas e similares cuidarão para que não ocorra entrada e permanência de crianças e adolescentes nas suas dependências, bem como deverão afixar placa informativa de tal proibição à entrada dos estabelecimentos (em tamanho A4 - 21,5 x 27,9 cm).\r\n\r\nArt. 15 - Os documentos e informações exigidos por esta Portaria para a concessão do alvará judicial não impedem a requisição de outros, caso seja necessário.\r\n\r\nArt. 16 - Aplica-se esta Portaria aos festejos de rua, no que couber.\r\n\r\nArt. 17 - Todos os alvarás expedidos por este Juízo devem ser afixados, em tamanho original, em local visível e de fácil acesso, à entrada do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 18 - As dúvidas e casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Judiciária.\r\n\r\nArt. 19 - Comunique-se o inteiro teor da presente Portaria ao Dr. Delegado de Polícia da Comarca, ao Comandante do DPO de Valença, ao Serviço Social, aos Comissários e Colaboradores Voluntários da Infância, da Juventude e Idoso desta Comarca, bem como aos clubes, sociedades, bares, restaurantes, hotéis, discotecas, danceterias, boates e demais estabelecimentos que realizem eventos dançantes ou musicais, casas de diversões eletrônicas, bilhares, sinucas etc. e à imprensa local.\r\n\r\nArt. 20- Registre-se, autue-se, publique-se e dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\nArt. 21 - O prazo para recurso será contado regularmente das ciências de praxe, nos termos do art. 199 do ECA.\r\n\r\nArt. 22 - Esta portaria entrará em vigor no dia 1º de julho de 2008. revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 23- Remeta-se cópia à Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nValença, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOTTA MACHADO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMODELO DE AUTORIZAÇÃO/DECLARAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n____________ (nome completo do pai ou mãe ou tutor ou guardião), _______ (nacionalidade), residente à ___________ (rua, avenida etc.), __________ (bairro), _________ (cidade), identidade nº _________, expedida em ____________ (UF), por _________, (órgão expedidor) CPF nº _________, Tel. _______, autorizo a participação de ___________ (nome completo da criança/adolescente), meu (minha) ________ (filho(a), tutelado(a), etc.), nascido em ___________ (data de nascimento), no evento \"________\" (título completo do evento/programa), do (a) _____________ (razão social da empresa responsável pelo evento/programa).\r\n\r\nDeclaro que o(a) mesmo(a) encontra-se matriculado(a) e freqüentando aulas regularmente na _______ série do _______ grau do estabelecimento __________ (nome completo do estabelecimento).\r\n\r\nEm anexo, atestado médico datado de _______, dando-o(a) como apto(a) física e mentalmente.\r\n\r\nAssumo inteira responsabilidade pelo teor das informações acima descritas, sob as penas do art. 299 do Código Penal.\r\n\r\n_________ (dia/mês/ano/cidade).\r\n\r\n_______________ (assinatura do pai, ou da mãe, ou do tutor, ou do guardião).\r\n\r\nJG Id: 556868"
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nº 02/2008\r\n\r\nEMENTA: DISCIPLINA A ENTRADA E A PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES DE 16 e 17 ANOS EM BAILES DO TIPO FUNK.\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença, Dr. LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio de proteção integral à criança e ao adolescente preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, e na Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e que ao Juiz da Vara da Infância e da Juventude compete, de forma específica, prevenir acontecimentos e fatos que atentem contra esses direitos;\r\n\r\nCONSIDERANDO as notícias veiculadas sobre acontecimentos em bailes ou promoções dançantes com características de baile funk que indicam a ameaça ou violação dos preceitos estatuídos pela Lei nº 8069/90, havendo constantes incidentes anti-sociais e atritos entre grupos funkeiros que tem gerado, como conseqüência, a morte ou ferimentos de seus participantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é comum nesta Comarca a realização de bailes não assumidamente caracterizados como funk mas com a apresentação de cantores ou grupos de funk, de molde a burlar portaria anterior;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 149, II da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, outorga à Justiça da Infância e da Juventude a disciplina sobre a entrada e permanência de criança ou adolescente em espetáculos públicos e seus ensaios;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o lazer noturno de crianças e adolescentes deve observar sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, resguardado seu direito à educação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que incumbe ao Juiz da Infância e da Juventude fixar diretrizes capazes de orientar os estabelecimentos em geral sobre a proteção dos interesses de crianças e adolescentes (Lei nº 8.069/90, artigos 70 e 151);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões dos Juízes da Infância e da Juventude em assembléia no âmbito da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica proibida a realização de eventos com a presença de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, em locais abertos ou fechados, que tenham características funk, quer através de músicas, danças ou encontros que os venham tipificar, inclusive execução de músicas funk ao vivo ou gravadas durante eventos não caracterizados como funk.\r\n\r\nParágrafo 1º - Será permitida a participação, em tais eventos, de menores de 16 e 17 anos, mas tão somente acompanhados de seus pais ou responsável legal, mediante autorização judicial por intermédio de alvará.\r\n\r\nParágrafo 2º - Os acompanhantes dos adolescentes indicados no parágrafo 1º comprovarão documentalmente o vínculo de paternidade ou a condição de responsável legal e permanecerão no recinto durante todo o transcurso do evento, incidindo a inobservância na tipificação da infração administrativa prevista no artigo 249 da Lei nº 8069/90.\r\n\r\nArtigo 2º - O responsável pela realização do evento, cabalmente identificado, requererá a expedição de alvará para cada evento a ser realizado, no prazo de 10 (dez) dias úteis e na forma estabelecida pela Portaria que disciplina o assunto, acrescentando como documentos para a expedição de alvará judicial, a autorização do Batalhão da Polícia Militar da localidade mais próxima ao evento e a prova de instalação de detectores de metais em suas portarias, como exigido pelos artigos 2º e 4º da Lei Estadual nº 3410/00, devendo ainda serem respeitados os preceitos da Lei Estadual nº 4.264, de 30/12/2003.\r\n\r\nArtigo 3º - Nos eventos de que cuida esta portaria será proibida a execução de músicas, danças ou participantes com trajes de aparência obscena, pornográfica ou atentatórias à moralidade e aos bons costumes, que encerrem incentivo ao uso de entorpecentes, apologia de crimes e/ou facções criminosas, ou ainda que acarretem riscos para os participantes.\r\n\r\nArtigo 4º - Os responsáveis pela realização de tais eventos são obrigados a instalar detectores de metais nas entradas, na forma estabelecida pela lei estadual referida no artigo 2º desta portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Os responsáveis pelo evento deverão solicitar, por escrito e previamente, autorização do Batalhão Policial Militar mais próximo para a sua realização, nos termos do artigo 4º da citada lei estadual e, como dispõe o ordenamento legal, será obrigatória a presença de policiais militares, do início ao encerramento do evento.\r\n\r\nArtigo 5º - A omissão de informações quanto à natureza do evento ou o descumprimento de disposições desta Portaria ou de quaisquer outras regulamentações da Autoridade Judiciária ou de preceitos da Lei Federal nº 8069/90 ou das Leis Estaduais nºs 3410/00, e 4264/03 sujeitará o responsável pelo evento às sanções cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Consideram-se também responsáveis pelos eventos descritos no art. 1º desta portaria os diretores, presidentes e gerentes das agremiações ou entidades onde se realizarem, como disposto no artigo 1º da Lei nº 3410/00.\r\n\r\nArtigo 6º - Quem impedir ou embaraçar a ação de Autoridade Judiciária, membro do Ministério Público, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Colaborador Voluntário da Infância e da Juventude no exercício das respectivas funções incidirá em infração penal sancionada com detenção de seis meses a dois anos (art. 236 da Lei 8069/90).\r\n\r\nArtigo 7º - Os casos omissos e dúvidas serão resolvidos pela Autoridade Judiciária.\r\n\r\nArtigo 8º - A não observância do disposto nesta Portaria sujeita o infrator às sanções previstas na Lei 8069, de 13/07/1990 e demais leis aqui citadas.\r\n\r\nArtigo 9º - Registre-se, autue-se, publique-se e dê-se vista ao MP.\r\n\r\nArtigo 10 - Comunique-se o inteiro teor da presente Portaria ao Dr. Delegado de Polícia da Comarca, ao Comandante do DPO de Valença, ao Serviço Social, aos Comissários e Colaboradores Voluntários da Infância, da Juventude e Idoso desta Comarca, bem como aos clubes e demais estabelecimentos que realizem eventos do gênero, e à imprensa local.\r\n\r\nArtigo 11 - O prazo para recurso será contado regularmente das ciências de praxe, nos termos do art. 199 do ECA.\r\n\r\nArtigo 12 - Esta portaria entrará em vigor no dia 1º de julho de 2008. revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArtigo 13 - Remeta-se cópia à Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nValença, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOTTA MACHADO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 556869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.066.006285-0, movida por VERA TAVOLARO PEREIRA em face de GILMAR DOS SANTOS PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILMAR DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos cinco de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Alberto Pontes Garcia Junior , Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda/ RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.016008-1, foi decretada a Interdição de Maria Venân cia Januário, nascida em 18/05/1946, com 61 anos de idade, residente e domiciliada na Servidão Jerusalém, nº 60 ( Pedreira), no bairro Três Poços , nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Edinair Januário, residente e domiciliada na Servidão Jerusalém, nº 60 ( Pedreira), no bairro Três Poços , nesta cidade, portadora do RG nº 13.039.211-1 ( DETRAN/DIC ) e do CPF nº 054.822.177-44 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos oito de maio de dois mil e oito . Eu, Maria Helena Ferreira de Sá - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18255, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Volta Redonda \r\n\r\nProger Volta Redonda \r\n\r\nDesembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Aterrado - Volta Redonda - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-00340721 (ref. proc. 2007.066.017763-0) - Autor: NOÉLIA SANDRA SOUZA DOS SANTOS LINO, adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (oab RJ145566) - Motivo: As partes citadas não pertencem ao processo. \r\n\r\nPetição n. 2008-00620083 (ref. proc. 1999.066.030480-7) - Autor: CLÁUDIA MARIA TAVARES DOS SANTOS., adv. CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (oab RJ125562) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nPetição n. 2008-01221886 (ref. proc. 2003.066.032471-0) - Autor: CÉLIA ANTONIA DA SILVA, adv. MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (oab RJ129048) - Motivo: As partes não conferem com o nº do processo. \r\n\r\nPetição n. 2008-01557919 (ref. proc. 2003.066.032471-0) - Autor: CÉLIA ANTONIA DA SILVA, adv. MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (oab RJ129048) - Motivo: AS PARTES NÃO CONFEREM COM O Nº DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2008-01686766 (ref. proc. 1988.066.001130-6) - Autor: LUIZ CARLOS ANDRADE, adv. ELOMAR DA SILVA FONTES (oab RJ126451) - Motivo: A PARTE CITADA NÃO PERTENCE AO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2008-01692274 (ref. proc. 2006.066.007242-8) - Autor: NÃO TEM, adv. ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (oab RJ102901) - Motivo: VIDE CERTIDÃO DA SERVENTIA. \r\n\r\nPetição n. 2008-01692308 (ref. proc. 2006.066.004164-0) - Autor: NÃO TEM, adv. ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (oab RJ102901) - Motivo: vide certidão da Serventia. \r\n\r\nPetição n. 2008-01692488 (ref. proc. 2006.066.011830-1) - Autor: NÃO TEM, adv. ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (oab RJ102901) - Motivo: VIDE CERTIDÃO DA SERVENTIA \r\n\r\nPetição n. 2008-01956234 (ref. proc. 2008.066.003459-6) - Autor: SERGIO PEREIRA, adv. MARLENE DE ASSIS SILVA (oab RJ066663) - Motivo: As partes não conferem com o nº do processo. \r\n\r\nId: 556680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: JOSÉ PAULO DA SILVA ALMEIDA e DANIELLE VIANNA MENEZES PINTO; CICERO ROBERTO DE LIMA VIEIRA e LIZÂNIA MARIA DA SILVA; DONALDSON ALVES DE OLIVEIRA e PATRÍCIA MOTA CERQUEIRA; AUGUSTO CEZAR FLORIANO DOS SANTOS e VANIA VASCONCELOS; RAFAEL ANGELO DA SILVA SOARES e BRUNA CARLA DA SILVA TAVARES DE MELO; RAFAEL MARTINS FRANCELLI e LARISSA CORREIA BARBOSA; WALBER DOS SANTOS ROCHA e AURELENE FRANCO DA SILVA; ALEXANDRE AGUIAR GARCIA e DANIELLE SOUZA CALDEIRA; LUIZ CARLOS DE ARAUJO e EDILEUZA OLIVEIRA DA SILVA; MARCOS MARIANO DE BRITO e ANA CRISTINA DA SILVA GITAHY; ECI DUTRA PAULA e CLÉA FERREIRA RAPOZO; MÁRCIO FIGUEIRA JORGE e FERNANDA DE PAULO COUTINHO; MANOEL CARLOS MARQUES RIBEIRO e NALLY PATRÍCIA MAIA NEVES; ELIDES FREITAS DE JESUS JÚNIOR e ALINE LOPES CATHAY DE OLIVEIRA; FÁBIO LEAL CLEMENTE e LIGIA PEREIRA GOMES; ALCIDES DE CARVALHO e TEREZINHA DE JESUS GASPAR. Rio, 05/06/2008. \r\n\r\nId: 556946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: EDUARDO PEREIRA MOITINHO VIEIRA e CECÍLIA VIANNA DE ANDRADE - RUY GUIMARÃES GÓES e DALE LOUISE KELAHER JAUME - RICARDO LEAL CARVALHO E SILVA e RENATA MORAIS DE FARIA - REPUBLICAÇÃO: STEFANUTTI ADRIANO e CHEN HUI -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 555809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito em exercício na 2ª Zona de Registro Civil, Dra. MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, aos 21/05/2008 foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso nº 62905 - requerida por MARIA DA GRAÇA BARRETO CASTELLO BRANCO\r\n\r\nProcesso nº 62978 - requerida por CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA\r\n\r\nProcesso nº 62982 - requerida por RENATO SILVA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso nº 64028 - requerida por FABIOLA CASSIA DELFINA FREIRE\r\n\r\nProcesso nº 64033 - requerida por PATRICIA WHITAKER DE ASSUNPÇÃO DIAS GARCIA\r\n\r\nProcesso nº 64042 - requerida por LIGIA SCHNEIDER PELAEZ\r\n\r\nProcesso nº 64047 - requerida por SAMOEL GOMES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 64053 - requerida por BIANCA LIMOEIRO DE AMORIM\r\n\r\nProcesso nº 64072 - requerida por SHANNON ADRIENNE DO RIO PEREIRA\r\n\r\nProcesso nº 64078 - requerida por DIEGO TEIXEIRA DE MORAES SILVA \r\n\r\nSENTENÇAS: “Retifique-se” \r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO \r\n\r\nProcesso nº 62202 - requerida por PALMIRA NOBRE DOS REIS\r\n\r\nProcesso nº 63523 - requerida por WALDIR PEREIRA DIAS DA CUNHA\r\n\r\nProcesso nº 64040 - requerida por ALVARO NUNES SANTOS ROSA\r\n\r\nProcesso nº 64059 - requerida por CLAUDIA MENEZES DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nProcesso nº 64063 - requerida por CARLOS CESAR SILVA MARINS\r\n\r\nProcesso nº 64073 - requerida por MIRIAN CRISTINA DA SILVA LOPES \r\n\r\nProcesso nº 64082 - requerida por ORLANDO CARNEVALE \r\n\r\nProcesso nº 64090 - requerida por ELISABETH SIQUEIRA CAMPOS VOGEL\r\n\r\nProcesso nº 64103 - requerida por MARIA DA SILVA ALVAREZ\r\n\r\nProcesso nº 64108 - requerida por ALDIR NUNES DE SOUZA\r\n\r\nSENTENÇAS: “Retifique-se”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO \r\n\r\nProcesso nº 64094 - requerida por ALMIR FRANCISCO SODRÉ\r\n\r\nSENTENÇAS: “Retifique-se”\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº 62417 - requerida por RODRIGO DIONIZIO COURA\r\n\r\nProcesso nº 63437 - requerida por JOSÉ GERALDO DE MOURA\r\n\r\nProcesso nº 64071 - requerida por MARCELO UNGERER DE LACERDA\r\n\r\nSENTENÇAS: “Averbe-se”\r\n\r\nE, foram INDEFERIDOS na data supra os seguintes processos de RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO:\r\n\r\nProcesso nº 64070 - requerida por Giselle dos Anjos Silva;\r\n\r\nPromoção: “Por ora, incabível a retificação. O pedido é primitivo. Pelo indeferimento. Em 12/05/2008. (a.a) Maria Cristina F. Magalhães. Promotora de Justiça”. SENTENÇA: “Indefiro, fazendo da promoção supra o meu fundamento. Rio, 21/05/2008. (a.a) Mirella Vizzini, Juíza de Direito.”\r\n\r\nProcesso nº 64109 - requerida por Juliana Etiene Romeu Ribeiro;\r\n\r\nPromoção: “Considerando ter havido interrupção na cadeia registral relativa a esse nome de família, pelo indeferimento. Em 16/05/2008. (a.a) Maria Cristina F. Magalhães.” SENTENÇA: “Indefiro o requerimento, fazendo do parecer Ministerial o fundamento. Rio, 21/05/2008. (a.a) Mirella Vizzini, Juíza de Direito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 555930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADILSON DA SILVA FILHO e ADEVANHA FERNANDES DA COSTA (Proc. Nº 422186) -- AIRTON BELEM MARTINS e JULIANA DE CARVALHO FELISDORIO (Proc. Nº 422287) -- ALEXANDER LUIZ SILVA PEREIRA e ANNA CAROLINA CAVALCANTI FERREIRA (Proc. Nº 422298) -- ALNECIR RAMOS SILVA e BEATRIZ DE FREITAS LEITÃO MOURA (Proc. Nº 422293) -- ANDERSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA e MEIRELLE SAVIGNON (Proc. Nº 421815) -- ANDRE DE JESUS MENEZES e JAQUELINE LOBO RIBEIRO PIMENTEL (Proc. Nº 422184) -- ANDRÉ LOUREIRO DIAS PAIVA e MARIANA FLORES FONTES (Proc. Nº 422187) -- ANDRE MONTENEGRO PEREIRA e JULIANA DA MOTTA GRILLO (Proc. Nº 421851) -- ANTENOR FERREIRA DE ABREU e CARLA REGINA PACIFICO DA SILVA (Proc. Nº 422229) -- ANTONIO CARLOS CAMPOS CUNHA e HEVILA APARECIDA ARBEX RISARDE (Proc. Nº 422198) -- BERNARDO GIRSAS ÁVILA DA SILVA e MONIQUE FARJUN (Proc. Nº 422188) -- BRUNO COSTA TEIXEIRA DE SOUZA e ANA LUCIA ROSA LOPES (Proc. Nº 422238) -- CARLOS EDUARDO CONCEIÇÃO DA COSTA e ANA CAROLINA TOLEDO DE FARIAS (Proc. Nº 422302) -- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS VIANA e ANDREA MACEDO MARQUES (Proc. Nº 422226) -- CRISTIANO CALIL DA COSTA ALVES e CAROLINA MOUTA ALVES (Proc. Nº 422290) -- DANIEL DE PAULA FIDELIS CARDOSO e RACHEL LÚCIA PINTO (Proc. Nº 421841) -- DANIEL RODRIGUES LUSTOSA e JULIANA BARROS LYRA (Proc. Nº 422225) -- DOUGLAS DE LIMA e FABIANA TRAJANO RAMOS DA SILVA (Proc. Nº 422282) -- EDISON SOUZA ARAUJO e MARIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA (Proc. Nº 422190) -- EDSON NEVES DA COSTA e CHRISTINA MARIA KNAUSZ (Proc. Nº 422217) -- EDUARDO DE JESUS VALADARES e CIRLENE SOUZA LIMA (Proc. Nº 422257) -- EDUARDO DOMINGUES MARTINS JUNIOR e ANA LÚCIA NOGUEIRA REGO (Proc. Nº 422193) -- EDUARDO MANUEL DOS REIS LOPES e DANIELA NOVARETTI DOS SANTOS (Proc. Nº 422202) -- ELISIO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA NETO e MARINA DE FARIA GIBIER DE SOUZA (Proc. Nº 421795) -- EVANILDO MARTINS DE PONTES e ANA LÚCIA DOS PASSOS OLIVEIRA (Proc. Nº 422279) -- FABIANO DE OLIVEIRA FIALHO e LÍVIA DINIZ TOZO (Proc. Nº 422261) -- FELIPE DA SILVA LIMA e BRUNA SAMPAIO FONTES (Proc. Nº 421838) -- FERNANDO ROMEIRO DE CARVALHO e THAIS SENA SCHETTINO (Proc. Nº 421792) -- FRANCISCO CAMELO MARTINS e NOEMIA NUNES DOS SANTOS (Proc. Nº 422252) -- JOSÉ CIANCI BARBOSA e MARIA DE FÁTIMA SAMPAIO DIAS (Proc. Nº 422203) -- JOSÉ COSME DA CUNHA JUNIOR e MARTA TEREZINHA FERREIRA RAMOS (Proc. Nº 421846) -- JOSÉ DE SOUZA DO NASCIMENTO e MARIA APARECIDA DA SILVA (Proc. Nº 422304) -- JULIO HOFACKER JAMES e SANDRA HELENA DE SÁ FINNI (Proc. Nº 422195) -- LEANDRO DA COSTA PIMENTA e MELINA TEJO CANEDO (Proc. Nº 422248) -- LEANDRO PEREIRA FERRARO e CRISTIANE REIS GOMES QUARESMA (Proc. Nº 422277) -- LEON DE CASTILHO BAYER e VANESSA GOMES FERREIRA (Proc. Nº 422285) -- LEONARDO DE SOUZA PEREIRA e REGINA CELIA TORRES (Proc. Nº 422201) -- LEONARDO LUIS DOS SANTOS BEZERRA e JULIANA VETROMILLE CHAGAS (Proc. Nº 421756) -- LEONARDO LUIS PINTO DE REZENDE e TATIANE DO NASCIMENTO (Proc. Nº 421359) -- LUIZ ANTONIO RICCI e JULIANA REIS VALADARES (Proc. Nº 422185) -- LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MALAQUIAS e ELIANA DOS SANTOS (Proc. Nº 422194) -- MANOEL ROGERIO DAS NEVES DA ROCHA e VERA LUCIA BENTO GASTALDELLI (Proc. Nº 422300) -- MARCELO GONÇALVES VALENTIM e GABRIELA DE CARVALHO BARRETO (Proc. Nº 422191) -- MARCELO ROCHA BRIZZANTE e MELISSA CRISTINA SILVA (Proc. Nº 422210) -- MARCO ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS e ADRIANE CANONICO (Proc. Nº 422227) -- MARCOS FERREIRA ALVES e SILMARA MARCONDES DA SILVA (Proc. Nº 422200) -- OLAVO BANDEIRA DE MELLO e ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (Proc. Nº 422183) -- OSVALDO ALMEIDA DA SILVA e ROSANA BRAGA GADIOLI (Proc. Nº 422280) -- PEDRO PAULO EVARISTO DA SILVA e RITA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA (Proc. Nº 422253) -- RAFAEL DONATO FILIPPELLI e ANDREA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (Proc. Nº 421793) -- RENATO MOREIRA CARVALHO COELHO e CHI JU SU (Proc. Nº 422216) -- RODRIGO DE OLIVEIRA ALMEIDA e FABIANA LIMA NOGUEIRA (Proc. Nº 422182) -- RODRIGO LUIZ NARCISO e PAULA CRISTINA CARVALHO RAMOS (Proc. Nº 422276) -- ROGERIO DO NASCIMENTO LISBÔA e VANIA ROCHA FALCÃO CÉSAR (Proc. Nº 422212) -- RONALDO MENEZES DE CASTELLAR SOUZA e ALINE AIETA GOMES (Proc. Nº 422254) -- SERGIO MADEIRA DA COSTA e GABRIELA DE CARVALHO FELISDORIO (Proc. Nº 422286) -- TELMO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA e MARLUCIA DA SILVA DONATO (Proc. Nº 421349) -- TIAGO REIS DE SILVA e VERÔNICA DA SILVA ALMEIDA (Proc. Nº 422211) -- WAGNER DOS SANTOS MELLO e MONIQUE CRISTINA NASCIMENTO MARTINS NEVES (Proc. Nº 422296) -- WANDERSON MACHADO ALMEIDA DE SOUZA e JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Proc. Nº 422233) -- WILSON AMERICO DA SILVA e NEUZA PENA DE MELO (Proc. Nº 422264) -- WILSON GUILHERME SOUZA COCKRANE e ISABELLA FARIA GAPPO PRATA (Proc. Nº 422228) -- CLAUDIO ROBERTO LIMA DO REGO e LETICIA MATTOS TAVARES VALENTE DOS REIS (Proc. 422250) - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 05 de Junho de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 556163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO –RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Maxwell Baptista Pituba e Selma Pinto da Silva, Rodrigo dos Santos Martins e Alexandra de Souza Macedo, Igor Ferreira Crespo e Andreia da Rocha Meirelles, Carlos Renato Carneiro e Jaqueline de Sousa Enedino, Alex Paes Leme Baptista Sampaio e Fernanda Luzia de Carvalho Antonino. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 555575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: José Lima Gomes e Nilzinha de Fátima Amorim Martins. Edson Joaquim do Nascimento e Maria de Fátima da Penha Sotel. Setembrino Coutinho Neto e Flavia da Silva Marques. Ricardo Miguel Ferreira e Simone Luisa Pereira. Antonio Carlos de Luca e Hérica Silva de Matos. Renato do Nascimento Salomão e Ana Paula da Silva Braga. Luiz Fernando Vicente Tavares e Luciene Sarpa Ramalho. Davi Carlos Souza Nascimento e Ana Paula Faustino da Silva. Sidinei de Almeida e Teresa Cristina Moutinho. Se Alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 04 de Junho de 2008. \r\n\r\nId: 555570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: LAILSON CLESIO DE LIMA E CECÍLIA MARIA DE ARAUJO (15475) / SIRLEI SANTOS VIEIRA E FERNANDA DA SILVA DUTRA (15476) / ADRIANO DE SOUZA PEREIRA E GLEICIANA DE ALMEIDA BENFICA (15477) / SIDNEY RAMOS DA SILVA E CAROLA REGINA PEREIRA LOPES (15478) / HERCULES ANTÔNIO DA SILVA SENA E ELIANE CRISTINA SOARES FABIÃO (15479) / LUIZ ALBERTO TAVARES DA SILVA DE SOUZA E KESSIANE MARIA PESSÔA DE SOUZA (15480) / EVERTON DE SOUZA FERREIRA E VANESSA DUARTE PINTO (15481) / ALEXANDRE DE JESUS SANTOS E ELAINE GOUVEA DA SILVA (15482). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 03 de junho de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 555931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 36.696 (retificação) - Requerente: Marcelo Simões de Carvalho.\r\n\r\nProcedimento nº 36.402 (retificação) - Requerente: Osmar Abranches.\r\n\r\nProcedimento nº 35.524 (retificação) - Requerente: Gilson Rabelo.\r\n\r\nProcedimento nº 36.990 (retificação) - Requerente: Cirléa Corrêa Pereira.\r\n\r\nProcedimento nº 35.522 (retificação) - Requerente: Sebastião Macedo de Araujo.\r\n\r\nProcedimento nº 37.140 (retificação) - Requerente: Elisabete de Souza.\r\n\r\nProcedimento nº 37.372 (retificação) - Requerente: Flavia Cristina Moreira dos Santos.\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 04 de Junho de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 555665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42312 - LUCIANO SILVA DE MOURA E ADRIANA DE LIMA BANDEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Luciano Soares de Moura e Maria da Gloria Silva de Moura. Ela, filha de Paulo Pinto Bandeira e Rosalia de Lima Bandeiro\r\n\r\nProcesso nº 42269 - WAGNER DA SILVA BRITO E PAULA CRISTINA RIBEIRO PINTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Roberto Maraglia de Brito e Alcionia da Silva Brito. Ela, filha de Jorge Luiz de Souza Pinto e Vera Lucia Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº 42243 - EMERSON CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ E CATIA DE SOUSA ALBUQUERQUE. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Luiz Carlos dos Santos Queiroz e Fátima dos Santos. Ela, residente em Niterói/RJ, filha de Raimundo Nonato de Sousa Albuquerque.\r\n\r\nProcesso nº 42296 - CLOVIS PEIXOTO RIBEIRO E ZEONIR CALHEIROS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Franco Ribeiro e Genici Peixoto Ribeiro. Ela, filha de Nivaldo Calheiros e Alzenira Calheiros.\r\n\r\nProcesso nº 42128 - ESTEVÃO FABRICIO DA COSTA E LUCIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Aldino da Costa e Heloisa Fabrício da Costa. Ela, filha de Homer Dias de Oliveira e Maria Jose Vieira de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42233 - GABRIEL FEIJÓ DA SILVA E GIZELE BRITO DOS ANJOS. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Niterói/RJ, filho de Maria Inês Feijó da Silva. Ela, residente em São Gonçalo/RJ filha de Gilmar dos Anjos e Ednea Angélica de Brito.\r\n\r\nProcesso nº 42.032 - JORGE PENÊDO MARTINS E TERESINHA TEIXEIRA FERREIRA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Francisco Jose de Vargas e Evanir Moreira da Silva. Ela, viúva, filha de Jose Maria Ferreira e Rita Teixeira Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 42174 - THIAGO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA E JULIANA FERREIRA VEIGA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Itaboraí/RJ, filho de Luiz Carlos Santiago de Oliveira e Sandra Mara Silva de Oliveira. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, solteira, filha de Antonio Henrique Sampaio da Veigo e Alter Aida Ferreira da Veiga. \r\n\r\nProcesso nº 42168 - JOSE LEANDRO DA SILVA E KARIONA RIBEIRO DE SOUSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Maria da Silva. Ela, filha de Edmilson Moura de Sousa e Lusinete Batista Ribeiro\r\n\r\nProcesso nº 42084 - NEY DA SILVA BRAGA FILHO E LIVIA ANDRADE. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Ney da Silva Braga e Natalina Ferreira Braga. Ela, Solteira, filha de Manoel Bento Andrade e Luzia Generoso Andrade.\r\n\r\nProcesso nº 42170 - RODRIGO LEONARDO DOS SANTOS E PATRICIA GOMES LINS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alnecir dos Santos e Silmar Leonardo dos Santos. Ela, filha de João Lins Filho e Elizabeth Gomes Lins.\r\n\r\nProcesso nº 42221 - JOSÉ CARLOS NUNES E ANGELA REGINA ALVES SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Matheus José Nunes e Jorgita Maria Nunes. Ela, filha de Idevane de Souza e Mauriza Alves Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42317 - MOISES FREIRE RORIZ E MARIA DO SOCORRO SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Edison Roriz e Esmeralda Freire Roriz. Ela, Divorciada, filha de Osni Gonsalves da Silva e Josefa ária da Conceição.\r\n\r\nProcesso nº 42197 - ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO E JULIANA DA CRUZ DELGADO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alberto de Campos Bernardo e Leila de Almeida Bernardo. Ela, filha de João Vieira Delgado e Lucia Helena da Cruz Delgado.\r\n\r\nProcesso nº 42234 - JORGE DE OLIVEIRA E ADRIANA GOMES DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Viúvo, filho de Doralice de Oliveira. Ela, Solteira, filha de Francisco de Assis Silva e Irmã Gomes da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.437 - HANOLDO JESUS DA COSTA FIGUEIREDO E PATRÍCIA SOUZA DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, viúvo, filho de Hanoldo Ferreira de Figueiredo e Celia da Costa Figueiredo. Ela, solteira, filha de Elias José da Silva e Lourdes Souza da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.438 - PAULO ANDRÉ MAGALHÃES DE OLIVEIRA E FERNANDA BARROSO DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo Fernandes de Oliveira e Rosangela de Fatima Muniz Manhães . Ela, filha de Juberto Luiz Santos da Silva e Jandiara Barroso da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.439 - RODOLFO PATRÍCIO DE AZEVEDO ALVES E ANA CAROLINA AGAZIL PACHECO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Domingos Teixeira Alves e Maria de Fatima Azevedo. Ela, filha de Celia Agazil Pacheco.\r\n\r\nProcesso nº 42.440 - SEVERINO MARIANO DA SILVA E LUZIA MARIA DE MAGALHÃES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Maria do Carmo da Silva. Ela, solteira, filha de Luiza Guilherme de Magalhães.\r\n\r\nProcesso nº 42.441 - EDSON VIEIRA TEIXEIRA E VIVIANE RAMOS DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Adilson Alves Teixeira e Rosemeri de Carvalho Vieira. Ela, filha Plácido José dos Santos e Herly Souza Ramos.\r\n\r\nProcesso nº 42.443 - ANDERSON VEIGA DE PAULO E GISELA VIÉGA LOPES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio José de Paulo e Sonia Veiga de Paulo. Ela, filha de Roberto dos Santos Lopes e Maria Elisa Viégas Lopes.\r\n\r\nProcesso nº 42444 - FABIO DE FREITAS BUSQUET DO AMARAL E FABIANA JOAQUINA DA SILVA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Adilson Gonçalves do Amaral e Márcia de Freitas Busquet do Amaral. Ela, residente em Rio de Janeiro, filha de José Antonio da Silva e Elizabete Antonio Joaquim da Silva. \r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de Junho de 2008\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 555831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.437 - HANOLDO JESUS DA COSTA FIGUEIREDO E PATRÍCIA SOUZA DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, viúvo, filho de Hanoldo Ferreira de Figueiredo e Celia da Costa Figueiredo. Ela, solteira, filha de Elias José da Silva e Lourdes Souza da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.438 - PAULO ANDRÉ MAGALHÃES DE OLIVEIRA E FERNANDA BARROSO DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo Fernandes de Oliveira e Rosangela de Fatima Muniz Manhães . Ela, filha de Juberto Luiz Santos da Silva e Jandiara Barroso da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.439 - RODOLFO PATRÍCIO DE AZEVEDO ALVES E ANA CAROLINA AGAZIL PACHECO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Domingos Teixeira Alves e Maria de Fatima Azevedo. Ela, filha de Celia Agazil Pacheco.\r\n\r\nProcesso nº 42.440 - SEVERINO MARIANO DA SILVA E LUZIA MARIA DE MAGALHÃES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Maria do Carmo da Silva. Ela, solteira, filha de Luiza Guilherme de Magalhães.\r\n\r\nProcesso nº 42.441 - EDSON VIEIRA TEIXEIRA E VIVIANE RAMOS DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Adilson Alves Teixeira e Rosemeri de Carvalho Vieira. Ela, filha Plácido José dos Santos e Herly Souza Ramos.\r\n\r\nProcesso nº 42.442 - RODRIGO OTÁVIO PEDROSA TRAVASSOS E ANA PAULA CÂMARA DE SOUSA. \r\n\r\nProcesso nº 42.443 - ANDERSON VEIGA DE PAULO E GISELA VIÉGA LOPES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio José de Paulo e Sonia Veiga de Paulo. Ela, filha de Roberto dos Santos Lopes e Maria Elisa Viégas Lopes.\r\n\r\nProcesso nº 42444 - FABIO DE FREITAS BUSQUET DO AMARAL E FABIANA JOAQUINA DA SILVA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Adilson Gonçalves do Amaral e Márcia de Freitas Busquet do Amaral. Ela, residente em Rio de Janeiro, filha de José Antonio da Silva e Elizabete Antonio Joaquim da Silva. \r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de Junho de 2008\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 555769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: DJALMA DE MATOS ALMEIDA e ADRIANA NAZARETH VICENTE (2.808) - JOSÉ VICENTE DA COSTA MANNA e NEIVA MATIAS DOS SANTOS (2.810) - CARLOS ALEXANDRE DE ABRANTES ALVES e JOSILENE DA SILVA SOUZA (2.811) - JOSÉ HELIO DA CUNHA e MARINETE BARBOSA XARIFA (2.812) - DARLY BRAGA DUARTE e ADRIANA MOTA DE SOUSA (2.813) - MARCIANO CARDOSO ROSA e TATIANE ALVES CORDEIRO (2.814). Algum impedimento, acuse-o. Araruama, 02 de Junho de 2008.\r\n\r\nId: 556067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1203/2008 - EDUARDO PINHEIRO CORREIA e RAQUEL ALVES BARBOSA, maiores de idade, residentes neste distrito, brasileiros, solteiros, professores. Ele; natural de São Gonçalo - RJ, filho de Celso José Correia e de Rose Mary Pinheiro Correia. Ela; natural de Itaboraí - RJ, filha de José Rodrigues Barbosa e de Maria do Socorro Alves Barbosa. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nVânia de S. Marcelino Correa de Souza\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 555766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.577/0001-08\r\n\r\nOficial do Registro Civil: Gelsa de Sousa Amorelli - Matr. 90/89\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 03/06/2008.\r\n\r\nFAZ SABER, que estão se habilitando para se casar: Edital n.º: 1715/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) MOACIR ELIAS FILHO e LENICE GALDINO CABANÊZ - ele filho de: Moacir Elias e Maria das Dores Florêncio Elias ; ela filha de: José Cabanêz. e Sandra Galdino Cabanêz.Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé.\r\n\r\nId: 552791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: JONH GABRIEL FERNANDES HESSE E PÂMELLA DOS SANTOS FERRAZ PROC. 9660 - LEONARDO FERREIRA QUINTÃO E THAIS PE REIRA DA SILVA PROC. 9671 - JULIO MARCOS DA ROCHA CAMPOS E GABRIELA GONÇALVES DA SILVA PROC. 9678 - RAFAEL CAMPANO LIMA E ALINE ROHEM ISMERIO PROC. 9679 - ROGER ASSIS LOPES E JULIANA MARIA DE SOUZA MACEDO PROC. 9680 - FRANCISNEI PEREIRA ALBACETE E DENISE MATHIAS LUCENA PROC. 9681 - ANDRÉ GRIPP E SANDRA BOY CAMARA PROC. 9682.\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 05 de junho de 2008. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 555774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Ricardo Soares Valadão e Cristina Basílio Pereira - Belossi Carlos Oliveira de Lima e Ana Karla Alves dos Santos - Jorge Antonio Vieira dos Santos e Natalia da Silva Oliveira - Ricardo Sterce da Silva e Edna Silva de Sá - Wagner Corrêa de Oliveira e Elaine Pinto Henrique - Flávio Vargas da Silva e Tatiane Pacheco Pereira - Paulo Marcelo de Loiola Maia e Valéria Rodrigues da Silva - Marco Aurélio Fonseca de Castro e Norma Gonçalves - Paulo Santos da Silva e Simone Oliveira Elias - Mauro José Borges e Dulce Lea de Souza - Leandro da Silva santos e Denise Ribeiro Pessoa . Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 555617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituto: Fabio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2782 NOZIMO TAVARES GÔDA e SHEILA DE MEDEIROS, 2783 FRANCISCO CARLOS PEREIRA MARTINS e NEUSA DE JESUS CAETANO, 2784 LUIS HENRIQUE AGUIAR CRISTOVAM e GISELE VIEIRA FERREIRA, 2785 MARCIO DE PAULA SANTOS e LILIAN MARIA MACHADO VIEIRA, 2788 CELIO GONÇALVES DIAS BASTOS e SONIA REGINA QUINTELLA, 2589 JOSE RICARDO TEIXEIRA DA SILVA e JENECI ALVES TEIXEIRA, 2590 AUGUSTO CEZAR FLORIANO DOS SANTOS e VÂNIA VASCONCELOS.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 555062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "valoCOMARCA DE PIRAÍ - RJ \r\n\r\nRCPN DE ARROZAL - 3º DISTRITO \r\n\r\nEndereço: rua: Cel. Ribeiro Sobrinho nº 80.\r\n\r\nCEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016\r\n\r\nRE: Enezias Rocha Lima\r\n\r\nSubstituto: Antonio Jorge Martins \r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO (DE OUTRO MUNICÍPIO), PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nEnezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:\r\n\r\n1- CARLOS ROSA DA SILVA, brasileiro, solteiro, servente, nascido em Caparaó-MG, no dia 06 de novembro de 1965, residente na Rua Seis, n.º 116, Arrozal - Piraí-RJ, filho de Sebastião Rosa da Silva e de Sebastiana Rosa Teixeira; ROSEMEIRE PEDRO, brasileira, solteira, doméstica, nascida em Arrozal - Piraí - RJ, no dia 13 de novembro de 1970, residente na Rua seis, n.º 116, Arrozal - Piraí-RJ, filha de Noberto Pedro e de Edwiges da Conceição Pedro.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 03 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 555816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 30 / Maio / 2008.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) WEVERTON ANTÔNIO TEIXEIRA e ALCINEA SODRÉ SCHWAIGER, Habilitação de nº 1.588.\r\n\r\n2) RONDINELLI AZEVEDO GOMES e MARÍLIA PROVADELLI GONÇALVES, Habilitação de nº 1.589.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 30 de Maio de 2008.\r\n\r\nId: 552822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "546824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737627-8 AGENCIA DE VIAGENS CHANTECLAIR LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Providencie o patrono o agendamento da expedição do alvará de levantamento junto à Secretaria.\r\n\r\nExpeçam-se os Alvarás de Levantamento dos autores Lúcia Helena dos Santos Araújo e Jorge de Mello Gonçalves, somente em nome dos mesmos, observando as devidas planilhas de cálculos.\r\n\r\n2 - 95.0063140-7 D-AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, MARIA LUISA SIMOES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Cumpra o autor o despacho de fl. 313.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027409-8 LUIZ GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Revogo a última parte do despacho de fl. 102.\r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027346-7 NIMPA-NOVA IND/ MECANICA PAULISTA S/A (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. RENATA RODRIGUES DE SOUZA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031560-7 SYLVIA LOPES AGUIAR (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031561-9 DURVALINA DE JESUS FERREIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031562-0 CESAR AUGUSTO SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0603170-6 ADILIO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILIA CEZAR DE SOUZA SECRON). . Dê-se vista aos autores, como requerido à fl. 574.\r\n\r\n9 - 96.0019044-5 MARIA MONICA DE BASTOS LAVRADOR (Adv. MARCIO DE BASTOS LAVRADOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fl. 414 - Indefiro, eis que a questão já se encontra preclusa e até mesmo já houve trânsito em julgado não cabendo integrar o título judicial através de liquidação. \r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004392-9 MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016953-6 FATIMA CRISTINA BARROSO BITTENCOURT (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 94.0009776-0 DELPHIM PIRES FILHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.002289-8 ANDREA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. BIANCA MARIA DE CARVALHO, NADIA GOYANNA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 338/340 - Cumpra a Ré, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 89.0002362-4 ROBERTO BASTOS GONCALVES (Adv. ROBERTO BASTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista a decisão de fls. 424/425, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 96.0075090-4 CELIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Adotando as providências necessárias para que o julgado seja finalmente cumprido, após mais de cinco anos de espera (fls. 128 e seguintes), determino:\r\n\r\nem relação ao autor Marcos Antônio Pereira da Silva - em virtude da alegação de fl. 269 e das informações fornecidas pelo BANERJ (fls. 178/179), determino a expedição de ofícios ao Banco Itaú S.A e ao Banco Unibanco S.A para encaminharem ao Juízo cópias dos extratos da conta fundiária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extração de cópias à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal, para apuração de ilícito penal;\r\n\r\nem relação aos autores Célia Regina de Almeida e Manoelina Arcanjo Cunha, diante da alegação do Bradesco de que “deixamos de atender os extratos (...) em face do prazo prescricional de 30 anos” (fl. 307), determino a expedição de ofício de solicitação dos extratos, conforme o item “a” supra, sob pena de remessa de cópia ao MPF;\r\n\r\nque sejam oficiados os demais bancos depositários, para encaminharem os extratos, nos termos acima expostos e sob pena de extração de cópias à Coordenação Criminal do MPF;\r\n\r\nquanto ao autor Ignácio Braz da Silva, deve o mesmo falar sobre a alegação de que já teria recebido a progressividade de juros (fls . 277 e 305/327). Prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nprovidencie o patrono dos autores as cópias e endereços dos bancos a serem oficiados (itens “a”, “b” e “c” supra).\r\n\r\n16 - 97.0001493-2 VERA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o depósito de fl. 282, expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, devendo o patrono do autor agendar junto à Secretaria a retirada do mesmo, em 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.010523-0 HELIO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.002032-5 JOSE ANDRADE DUARTE (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010328-8 JULO DE MIRANDA (Adv. JEANETE LOPES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista os depósitos de fls. 107 e 108, expeçam-se os Alvarás de Levantamento, devendo o autor agendar junto à Secretaria a retirada dos mesmos.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020232-1 HERCILIO PEIXOTO (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 92.0052248-3 ALMA MINDEL WOLF COUTINHO E OUTRO (Adv. PAULO SZARVAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ CAMPOS). . Aos Impugnados, em 15 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2003.51.01.020167-0 OTORRINOS COM LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018710-1 MARGOTVENDAS COM/ E REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA ME (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. . Reconsidero o 1º e 2º § de fl. 128.\r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, ao MPF. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031890-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ITAMARCIA MOREIRA MARCAL. . Reconsidero o 1º § de fl. 15.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033384-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDREA DIAS MACIEL DE ASSUNCAO. . \r\n\r\nReconsidero o 1º§ de fl. 15.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2003.51.01.020820-2 ALZELINA ANGELICA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002748-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIANA CORDEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008207-8 MARILENE LOPES DE ALMEIDA (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.020351-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x INDUSTRIA VERISSIMO LTDA. . Cumpra a ECT o despacho de fl. 32, em 40 dias.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.000058-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x NATAL HOSPITAL CENTER S/C LTDA (Adv. ESIO COSTA DA SILVA, RAMIZUED SILVA DE MEDEIROS). . Tendo em vista que o autor recolheu as custas na sua integralidade, conforme fl. 33, torno sem efeito a certidão de fl. 145, no tocante ao valor do preparo de recurso a cargo do autor. \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003147-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Fl . 89 - Dê-se vista às partes, em 05 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 546824"
                            ],
                            "553993": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n1 - 87.0000638-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO) x APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA DE SÃO PAULO (Adv. RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO) x TERPEG- SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA/ (Adv. ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES, FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE). . (Fls. 3.785 e seguintes): Abra-se conclusão para que nova decisão seja proferida, a qual deverá ser publicada em conjunto com a de fls. 3.776/3.779.\r\n\r\nDecisão de fls. 3.776/3.779\r\n\r\nÀs fls. 3.736/3.758, a Companhia Industrial Cataguases informa a interposição de agravo de instrumento em face da decisão de fls.3510/3515, publicada no Diário Oficial de 07/05/2008, requerendo em caráter liminar, a suspensão por completo da eficácia da decisão do Juízo a quo, determinando-se a imediata habilitação da agravante, autuação em apartado e reserva de valores, outrossim, determinando-se à Cedente/TERPEG a imediata devolução dos valores levantados indevidamente no prazo de 24 horas, sob pena de se enquadrar no art. 330 do CP. Requer, ainda a procedência do agravo, constatada a não ocorrência de fraude contra credores, bem como a boa fé da cessionária, e, ainda o não cabimento do concurso de credores ou do concurso de preferência, além do descompasso do artigo 10 da Lei Complementar 101/2000 e da preferência legal de outros juízos , vindo, assim, a reafirmar a concessão do caráter liminar do efeito suspensivo. Requer, por fim, a averiguação da omissão do Juízo da 01ª Vara Federal ao deixar de comunicar o TRF2 a existência de cessão de créditos nos agravos interpostos pela TERPEG.\r\n\r\nA afirmação de omissão por parte do Juízo da Primeira Vara, que teria deixado de comunicar ao TRF2 a existência da habilitação da cessionária e demais habilitações, é totalmente descabida e inadmissível.\r\n\r\nA agravante alega que seu requerimento de habilitação estava pendente de decisão desde 2005, o que violenta totalmente a realidade dos autos .\r\n\r\nConforme esclarecido na decisão de fls. 3.648/3.651 o pedido da agravante foi apreciado na decisão de fls. 2461/2462 ( de março de 2006), a qual foi vazada nos seguintes termos:\r\n\r\nI-fls. 1.983/1.980; 2.015/2.021; 2.078/2.101; 2202/2.206, 2.232/2.237; 2.355/2.360: tendo em vista a discordância da União quanto à pretendida compensação dos créditos suscitados com débitos tributários ( fls. 2.190/2.200), INDEFIRO o requerido nas referidas petições.\r\n\r\nDe fato, não há como , no âmbito desse processo, se compelir a União a aceitar a compensação em tela, uma vez que a análise da legalidade de sua recusa extrapola o objeto deste feito. EM conseqüência, se assim entenderem as peticionantes, deverão buscar tal medida de forma autônoma , mediante ação judicial própria.\r\n\r\nDiante do ora decidido, digam APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL e COMPANHIA CATAGUAESES, em dez dias, se optam por habilitar seus créditos diretamente junto ao valor do precatório, desistindo de repassar tais valores à Fazenda Nacional.\r\n\r\n....\r\n\r\nOra, a agravante (fls. 1983/1990), diante da cessão de crédito celebrada com a TERPEG, requereu a compensação dos créditos tributários com a Fazenda Nacional, nos seguintes termos:\r\n\r\n(fls. 1988/1989)-“ . adjudicação judicial da cessão de crédito das parcelas de 02 a 10 (dois a dez) desse precatório no período de 2005 (dois mil e cinco) a 2013 (dois mil e treze), adicionados de seus acréscimos legais, bem como a reserva do valor que foi compensado e comunicado esse Juízo, em favor da Fazenda Nacional ( Secretaria da Receita Federal), sendo que, desiste expressamente de receber a quantia que for compensada, na forma de parcelas do precatório, do qual se tornou cessionária, ficando essa respectiva quantia, a ser paga em favor da Fazenda Nacional (Secretaria da Receita Fderal), a qual será utilizada pela REQUERENTE oportunamente, na forma da legislação tributária.....”\r\n\r\nO MM. Juiz Dr. Dario Ribeiro , em minhas férias regulamentares, apreciou o pedido na forma de decisão de fls. 2.461/2.462 (acima transcrita), indeferindo a compensação tributária e concedeu o prazo de dez dias para que a agravante desistisse da compensação, condicionando o pedido de habilitação no precatório à referida desistência. Ocorre que a Cataguases e a APSIS agravaram da decisão de fls. 2.461/2.462 (Agravo nº 2006.02.01.006031-3) , objetivando a compensação tributária . Assim, a não desistência da compensação no prazo estabelecido resultou no indeferimento da habilitação.\r\n\r\nDessa forma, o pedido da Cataguases foi sim apreciado e indeferido pela decisão de fls. 2.461/2.462. Não havendo que se falar em omissão de comunicação ao Tribunal, pois nada havia a ser comunicado em relação à habilitação não deferida.\r\n\r\nFrise-se que a desistência do agravo de instrumento por parte da Cataguases somente ocorreu em novembro de 2007 , portanto, posteriormente aos levantamentos realizados pela TERPEG e impugnados pela Cataguases (os quais ocorreram em março e abril de 2006 -fls. 2.440 e 2.479 e em abril de 2007-fls. 2.724).\r\n\r\nPor outro lado, causa estranheza a esse Juízo a alegação da Agravante de que o Tribunal não tinha ciência dos requerimentos de habilitação da Cataguases e da Apsis , pois o Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.006031-3, no qual a Apsis e Cataguases impugnaram a decisão de fls. 2.461/2.462 (insistindo na compensação tributária com base na cessão de crédito) foi distribuído por dependência (vide andamento processual anexo a essa decisão) em relação ao agravo de instrumento nº 2006.02.01.001981-7, este último o agravo no qual foi deferido o levantamento de valores atacado (vide o alvará de fls. 2.732).\r\n\r\nA distribuição por dependência se deu através do instituto da correlação (art. 16 do Regimento Interno do TRF 2), aplicável a situações em que há conexão de matérias tratadas em agravos interpostos. Ou seja, quando da interposição do agravo de instrumento nº 2006.02.01.006031-3 (em junho de 2006) pela Cataguases, o Relator, o Eminente Desembargador Dr. Rogério de Carvalho determinou a distribuição por dependência em relação ao agravo de instrumento nº 2006.02.01.001981-7. Assim, quando foi proferida, pelo Tribunal, a decisão de fls. 2.710 (abril de 2007), determinando o levantamento de valores pela TERPEG o Tribunal tinha plena ciência do pedido de habilitação da Cataguases.\r\n\r\nA realidade dos autos é cristalina e o pedido da Cataguases foi apreciado e indeferido pela decisão de fls. 2.461/2.462, assim a afirmação de que o Tribunal atuou em erro pela omissão desse Juízo é totalmente descabida, já que omissão não houve.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Relator do AI 2008.02.01.008070-9 para dar-lhe ciência da presente decisão, bem como encaminhando-se cópia da decisão de fls. 3.648/3.651.\r\n\r\nComuniquem-se aos relatores dos agravos de instrumento n.º 2008.02.01.008070-9, 2008.02.01.007920-3, 2008.02.01.004764-0, 2008.01.002910-8, 2008.02.01.006031-3, 2006.02.01.003217-2 e 2006.02.01.001981-7 e dos mandados de segurança n.º 2008.02.01.005148-5, 2008.02.01.005147-3 e 2008.02.01.005146-1 acerca da precatória de vênia e do mandado de penhora no rosto dos autos acostado às fls. 3.764/3.775.\r\n\r\nÀ SEADI, para dar cumprimento à r. decisão de fls. 3.761/3.762 (proferida em sede de agravo de instrumento), autuando a APSIS Consultoria Empresarial Ltda. e a APSIS Consultoria Empresarial Ltda de São Paulo no pólo passivo (como exeqüentes). Observe-se que a referida decisão torna sem efeito a determinação anterior deste juízo, de inclusão das sociedades supracitadas como terceiras interessadas.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal, de todos os atos praticados a partir de fl. 2.489 e ao Ministério Público Federal dos atos praticados a partir de fl. 2.765.\r\n\r\nNova decisão:\r\n\r\nA Terpeg - Serviços Marítimos e Portuários Ltda. vem, reiteradamente, requerendo ao Juízo a expedição de um terceiro precatório complementar, para pagamento de juros moratórios (de 6% ao ano) e compensatórios (de 12% ao ano), os quais alega serem devidos e não terem sido computados nas parcelas do precatório no 200002010415770 (vide petições de fls. 2.567/2.589, 2.607/2.609, 2.615/2.616, 2.650/2.657, 2.826/2.829 e 3.065/3.067).\r\n\r\nOcorre que o mesmo pedido foi apresentado ao E. Tribunal Regional Federal da 2.ª Região e, em grau recursal, ao C. Superior Tribunal de Justiça e ao C. Supremo Tribunal Federal (fls. 3.785/3.829). \r\n\r\nApreciando o Recurso em Mandado de Segurança n.º 19603/RJ, (protocolizado em 01/03/2005 - 3.789), o STJ se manifestou no sentido de não serem devidos os juros moratórios e compensatórios requeridos pela Terpeg (fls. 3.790/3.815).\r\n\r\nAssim sendo, a Terpeg vem apresentando pedidos referentes à matéria objeto de recurso perante os Tribunais Superiores.\r\n\r\nDiante do acima exposto, determino:\r\n\r\nI - a complementação dos ofícios determinados à fl. 3.514, item I, dando ciência à Ordem dos Advogados do Brasil das decisões proferidas posteriormente àquela (de fls. 3.510/3.515), devendo ser encaminhadas cópias dos instrumentos de mandato de fls. 2.011/2.013, 2.036/2.038, 2.567/2.569, 2.607/2.608, 2.615/2.616, 2.650/2.659, 2.735/2.738, 2.757/2.758, 2.826/2.829, 2.861/2.862, 2.977/2.978, 3.054/3.055, 3.060/3.062, 3.065/3.067, 3.636/3.637, para que haja ciência dos nomes dos advogados que vêm representando processualmente a TERPEG ;\r\n\r\nII - a expedição de ofícios aos relatores dos mandados de segurança e agravos de instrumento pendentes no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, mormente em relação ao AI n.º 2008.02.01.008091-6;\r\n\r\nIII - o envio de cópias aos ministros relatores do RMS 19603/RJ (STJ) e do AI/649700 (STF), para ciência, encaminhando-se cópia dos instrumentos de mandato mencionados no item I.\r\n\r\nQuanto ao instrumento de mandato de fls. 3.636/3.637, intime-se a TERPEG para regularização, juntando cópia dos atos constitutivos.\r\n\r\nApós remetam-se os autos à Advocacia Geral da União e ao Ministério Público Federal, por 20 (vinte) dias consecutivos, para ciência dos últimos atos praticados.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 553993"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0257584-1 ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, MARCIO BICUDO CURTY). . Intime-se a parte autora para que comprove a sua qualidade de herdeira, nos termos do inciso I, do art. 1060, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que a certidão de óbito declara que o autor deixou bens a serem inventariados, informe o habilitando se foi instaurado inventário, e, em assim sendo, a quem foi deferida a inventariança, anexando cópia ou certidão do respectivo termo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 96.0004564-0 EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SUELY BARROSO MOSQUERA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.359: nada a deferir. Mantenho a decisão de fls. 345.\r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS, ADILSON DA SILVA RAMOS, CELSO SILVA DE SOUZA e JOÃO CARLOS MELO DA SILVA aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados.\r\n\r\nCom relação aos autores ADAUTO TEOTONIO DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA FONSECA, CARLOS LUIZ CARDOSO PERNA, JOEL RANGEL FILHO, JOSE LEAL ROMÃO e MARCOS ANTONIO DA SILVA, a ré cumpriu o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000456-4 DERCY DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES, CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e/ou cópias autenticadas, que instruem a inicial, mediante cópia nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017109-9 ELZA MARIA PAES BARRETO FIGUEIREDO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora devidamente intimada não procedeu ao recolhimento das custas, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 99.0059053-8 GIVISON SOARES DE ARAUJO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RODRIGO MARTINS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Fls. 64/66 - Proceda- se a Secretaria ao cadastramento do advogado. Dê -se vista as partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. \r\n\r\nApós, dê - se baixa e arquive- se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 92.0071048-4 CNEC - ENGENHARIA S/A (Adv. HELOISA HELENA L.M.DA SILVA, GUILHERME AMORIM CAMPOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Fls. 263 - Defiro o pedido de vista, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007308-5 ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se os réus para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011700-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0006739-4 ANGELICA MOUSINHO GRANHA DA SILVA E OUTROS (Adv. JANE DIAS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl(s). 237/238 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.024997-5 SONIA PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 611. Defiro, por 30 (trinta) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027452-1 IRENE GOMIDES VIEIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, recebo a apelação da União Federal somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009639-5 JAIR VALERIO JUNIOR (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, desde que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência de recursos nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015215-9 FERNANDA CRISTINA CARVALHO DE MATTOS (Adv. JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0252140-7 SEBASTIAO MOURA LEAL (Adv. ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 424 - Manifeste -se à parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010334-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x SERGIO DA SILVA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação. \r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para elaborar os cálculos conforme a sentença e/ou o acórdão proferido(s) nos autos principais.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 554573"
                            ],
                            "554574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0025109-4 AMILTON DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 289/901 - Cumpra a parte autora o despacho de fls. 281. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 97.0008816-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 721. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.025001-1 ORMINDA DO NASCIMENTO DINIZ E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 581. Defiro, por 30 (trinta) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.001662-6 ALCINO DA CRUZ ALCANTARA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003428-8 ROBERTO MARTINS RUIZ REP/ MARIA DE LOURDES PEREIRA MARTINS RUIZ (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 139. Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação da União, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.005192-1 MARCELO RANGEL DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 278/279.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028310-2 PAULO SERGIO ABDALLA E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003646-2 MARCOS DO NASCIMENTO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 11 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a remuneração percebida pelo autor, conforme consta às fls. 11, é absolutamente incompatível com o conceito de pobreza, para fins de acesso gratuito à Justiça.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas judiciárias, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0020313-8 HILTON CORREA DE ANDRADE (Adv. EDSON FARIA DA SILVA, MARCIA DA CRUZ SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCIO DIOGENES MELO). . O pedido reconhecido encerra obrigação de fazer e não implica saque dos valores creditados. \r\n\r\nAnte a concordância da parte autora quanto aos créditos efetuados (fls.340), conforme fls. 332/337, a ré satisfez a obrigação determinada no título executivo judicial, reconstituindo a conta fundiária do autor.\r\n\r\nO levantamento do valor depositado na conta vinculada do FGTS poderá ser efetuado administrativamente, bastando que os interessados compareçam a uma das agências da CEF, de posse dos documentos que comprovem uma das hipóteses autorizadoras de saque, previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 96.0010227-9 CELSO TOVAL CONRADO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, SANDRO CORDEIRO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . A ré cumpriu a obrigação de fazer determinada na sentença transitada em julgado quanto aos autores CELSO TOVAL CONRADO, LUCIA MARIA NOGUEIRA DA GAMA, LUIS CARLOS DA SILVA MELO e LUIZ FERNANDO CARNEIRO BARBOSA.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 96.0078654-2 MANOEL GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores FIRMO TEIXEIRA DA SILVA, FLAVIO KITTMAN, FREDERICO AUGUSTO FERREIRA FILHO, MANOEL DE OLIVEIRA PINTO, MARIO DA SILVA e ROBERTO MARTINS aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados.\r\n\r\nNo tocante aos autores MANOEL GOMES DE ALMEIDA, ADAILTON XAVIER DE BRITO e AUTACY NUNES DA FONSECA a ré cumpriu integralmente o julgado, nada mais sendo requerido nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0102850-3 VANILDA LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA BARROS ARANHA, CRIVALDO GOMES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 19-11-2007, no Setor de Distribuição - Itaperuna, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se a parte autora acerca do crédito efetuado pela ré às fls.185/203.\r\n\r\n13 - 98.0016420-0 JOSE APOLONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA, RONALDO JORGE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 248/249: não procede a impugnação da parte autora, vez que a aplicação do expurgo referente ao Plano Collor I (abril/90) não consta do título executivo judicial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.017740-0 CARLOS AUGUSTO ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 323: indefiro, pois trata-se de diligência a ser promovida pelo patrono junto ao autor.\r\n\r\nA CEF demonstrou o cumprimento integral do julgado no tocante ao autor VALADAR LINO DE OLIVEIRA, conforme se evidencia às fls. 311/315, razão pela qual nada mais foi deduzido pelo mesmo na presente demanda.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.001912-7 EDUARDO DE LIMA (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.014150-4 MAURO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARDOSO, JOSE FERREIRA DE AGUIAR FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que o autor JADIR DA SILVA aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação ao autor supracitado. \r\n\r\nNo tocante ao autor MAURO DA SILVA, a ré cumpriu integralmente o julgado, conforme informação às fls. 217 e 219, nada mais sendo requerido no feito.\r\n\r\nO pedido reconhecido encerra obrigação de fazer e não implica saque dos valores creditados. A CEF satisfez a obrigação determinada no título executivo judicial, reconstituindo a conta fundiária do autor JOSÉ NUNES, conforme demonstra às fls. 107/108. \r\n\r\nIndefiro, portanto, a expedição de alvará, uma vez que o levantamento do valor depositado na conta vinculada do FGTS poderá ser efetuado administrativamente, bastando que os interessados compareçam a uma das agências da CEF, de posse dos documentos que comprovem uma das hipóteses autorizadoras de saque, previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009641-7 FRANCISCO CARLOS GUILHERME SCHMIDT (Adv. MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar os extratos já requeridos administrativamente, conforme fls. 07.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010832-8 HENRIQUE DE CASTRO GUERREIRO (Adv. MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013818-7 MAURICIO GONCALVES GANGANA E OUTROS (Adv. GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Informe a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se foi dado efeito suspensivo ao agravo interposto.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000997-5 NELIO DOS SANTOS SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente o despacho de fls. 13, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, esclarecendo como chegou ao valor atribuído à causa.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.005801-9 BRUNO ALEXANDRE BRANDIMARTE LEAL (Adv. MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO, ELAINE RAMOS DE ALMEIDA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Em dez dias, sob pena de extinção, emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito processual e complementando o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nForneça a cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011541-6 ROBERTO SAETA LACERDA (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente parte autora o despacho de fls. 21, esclarecendo como chegou ao valor da causa, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2008.51.01.011530-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALFREDO JOSE MAHET FILHO. . Recebo os embargos à execução com efeito suspensivo (art. 791 do CPC). \r\n\r\nIntime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.023549-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI). . Recebo a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.010321-9 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES) x EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ (Adv. JOSE PERELMITER). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nManifeste-se a impugnante, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do acrescido\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 96.0065911-7 INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv. ANA CRISTINA XAVIER ROQUE) x ARTHUR DONATO S/A - COM/ E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA XAVIER ROQUE, HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO, HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS). . Fl. 696 - Devolvo por 10 dias o prazo requerido pelo BNDES para se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.010355-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x EDMUNDO ARAUJO SANTOS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar sua impugnação.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 554574"
                            ],
                            "554575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0016483-8 FERNANDO PRATES DE PINHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA PRATES, LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER, MARIA ANITA CARNEIRO CARPENTER FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Fls . 273 - Manifeste-se a parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.003487-6 EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (NACIONAL) (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO, DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 258/261 - Tendo em vista a notícia da revogação de mandato, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.013209-0 REPRESENTACOES ALFIN LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Tendo em vista a sentença terminativa proferida nos autos da Execução Fiscal nº 98.0052764-8 por conta da anulação do débito inscrito na dívida ativa referente ao processo administrativo nº 10305243579753, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, por que restaria interesse no presente feito.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015753-3 FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS, CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 538/539 - Pronunciem-se as partes quanto à pretensão dos honorários periciais. Havendo concordância, providencie a parte autora o depósito dos mesmos.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito, para a realização da perícia.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000009-1 HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ROSIMARY SILVA MACEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003544-0 DULCE DA CRUZ SOARES (Adv. DENNIS CINCINATUS) x SUELI DA PAIXAO CAETANO (Adv. GRACIELE PINHEIRO LINS, ANA BEATRIZ FADEL, FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0006397-2 SHEILA ROSEMARY HIGGIN E OUTROS (Adv. SUELY DE ARAUJO VASCONCELLOS, EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO, WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO, WILSON JOAQUIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 99.0061615-4 EUCLIDES ANIBAL SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o desentranhamento das fls. 255/258 e 265/272, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.017686-8 CARLOS ARNT JUNIOR (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA, NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004938-4 WALDYR GOMES DE SOUZA (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 169, trazendo aos autos os extratos analíticos da conta fundiária, desde a abertura até o encerramento. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015717-3 RUBEM AUGUSTO MOTTA (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, LEANDRO LARA LEAL). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002352-2 ROBERTO WAGNER PIRES ARAGAO (Adv. MARCIO DA SILVA MONTEIRO, MADELON SILVEIRA BENICIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003954-2 MARIA SOUZA PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006098-1 PLAST REINA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv. REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ concessão de gratuidade, no caso, não basta a afirmação de pobreza, por se tratar de pessoa jurídica, na esteira da jurisprudência do STF. Os documentos adunados, por seu turno, não provam a alegada miserabilidade. Venha o comprovante de recolhimento de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se a parte ré.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001115-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x DEIVISSON SOARES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 257 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Por isso EXTINGO A EXECUÇÃO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2008.51.01.005946-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARIA ROSA COSTA GONCALVES. . Emende a CEF a inicial, a fim de especificar a data do esbulho, bem como para discriminar, detalhadamente todos os encargos que estão em aberto. Prazo de dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.010416-9 VECTOR CONTROL SAUDE PUBLICA LTDA (Adv. LUCINDA LOPES DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUCINDA LOPES DE SOUZA). . Recebo a petição de fls. 05/06 como aditamento à inicial.\r\n\r\nTraga a parte autora a planilha, especificando os valores a serem depositados e discriminando os meses a que correspondem e como chegou ao cálculo do respectivo montante.\r\n\r\nAtendido, defiro o depósito da quantia oferecida, cabendo a parte autora efetivá-la, em cinco dias. \r\n\r\nComprovado o depósito, cite-se a parte ré para requerer o levantamento da quantia depositada ou oferecer contestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.003125-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x JUCARA CARAUTA RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 60 - Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 94.0012949-1 CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA, RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls. 497. Indefiro o pedido da parte autora de apresentação de novos cálculos pelo INSS.\r\n\r\nCumpra a autora a segunda parte do despacho de fls. 493.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023042-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA RAULINA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020744-9 MANOEL LOURENCO DE CARVALHO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . PUBLIQUE-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 86.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011709-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 52\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.011871-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 68.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2008.51.01.010405-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x VALDECI FRANCO GALVAO (Adv. CLAUDIA ALINE GALVAO SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.010406-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x VIVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.010407-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x MARLY DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LEANDRO LIMA, DENIZE MACIEL PEREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2 - Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.012584-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x SUELI DE LIMA (Adv. SIMONE MENDES MACHADO SOUZA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. X\r\n\r\n“(...)Após, vista à parte embargada por cinco dias, para que apresente sua impugnação.”\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 554575"
                            ],
                            "554576": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.006407-0 AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0732928-8 ANTONIO MANHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 318 - Defiro, por 15 (dias), o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n3 - 97.0009941-5 JOSE ELIAS PEREIRA (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO, RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO, OSMESIR DA ROSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Regularize a parte autora sua representação processual. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fls. 253.\r\n\r\n4 - 97.0012494-0 ELOISIO DA SILVA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 197/202 - Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023165-0 ADRIANA PAIVA DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 218/219 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.025640-7 ORLANDO SOARES DO ROSARIO FILHO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Fls. 202. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018417-0 ROSELI DOS SANTOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000229/2008 . Na ação anteriormente proposta pela parte autora - processo nº 92.0053461-9 - é pleiteado o direito à acumulação dos cargos de auxiliar de enfermagem e atendente de enfermagem. Segundo os documentos constantes dos autos, a supressão de parte dos vencimentos da autora, cujo restabelecimento ora se pretende, decorre da acumulação de cargos, que a administração entende indevida. \r\n\r\nA decisão final do processo anterior, que se encontra atualmente no STF para apreciação de Recurso Extraordinário, é prejudicial em relação ao presente, havendo risco de prolação de decisões conflitantes. Por isso, aguarde-se o julgamento do RE 430495.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004290-5 ELIANE MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Traga o autor Adilson Germano da Silva cópia da petição inicial e de eventual sentença prolatada nos processos relacionados no Termo de Prevenção, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0931459-8 ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, ALBERTO GUIMARAES, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Pretendem os autores a concessão de aposentadoria previdenciária do RGPS, conforme inicial e decisão do TRF à fl. 226. \r\n\r\nTem-se, portanto, que este juízo é incompetente para apreciação da demanda, razão pela qual declino da competência em favor de uma das varas especializadas em matéria previdenciária. À SEDCP para as providências cabíveis.\r\n\r\n10 - 94.0002496-7 ELVIRA MARIA BATISTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, PERLA LISBOA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 95.0018218-1 INES BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDISIO RIBEIRO MIRANDA, ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 263 - Tendo em vista que a execução já chegou a termo, tendo sido devidamente expedidos os competentes RPVs/Precatórios, fundamente a parte autora o seu pedido, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 96.0078155-9 DURCILEIA TOSTA CARVALHO E OUTROS (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte ré da sentença de fls. 195/199.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em, seu duplo efeito.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos\r\n\r\nAo E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 99.0023344-1 SUPERMERCADO SUPERSUL LTDA/ E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, CARLOS FERNANDO DE CARVALHO, JOSEANE BORGES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ALVARO PESSOA, ALVARO PIQUET PESSOA, WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPor isso, revejo a decisão de fls. 278, e excluo a União como assistente do réu. À SEADI para as alterações cabíveis. Após, remetam-se os autos à Justiça Estadual, com as nossas homenagens, com base na Súmula 224 do STJ.\r\n\r\n14 - 99.0023362-0 HENKEL LOCTITE ADESIVOS LTDA/ (Adv. JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS, DANIEL FREIRIA TUBALDINI, MAURO J.G.ARRUDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x ANAEROBICOS SOCIEDAD ANONIMA-ANAEROBICOS (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, GABRIELA MUNIZ PINTO). . Intimem-se os exeqüentes (Anaeróbicos Sociedade Anônima e INPI) para dizer se pretendem promover o requerimento de que cuida o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.013617-2 ANGELO DE OLIVEIRA SOTELO (Adv. ALEXANDRE GUSMAO COIMBRA, RUCHESTER MARREIROS BARBOSA, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025632-1 MARLENE DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA, REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007895-2 IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI, CELSO MEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a petição de fls. 132/133 não foi apreciada pelo juízo, converto o julgamento em diligência para deferir o pedido de vista formulado pelo novo patrono da parte autora. Prazo: dez dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018409-0 ADELINA DA SILVA FALCAO E OUTROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021000-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO) x DOUGLAS ROSA PEREIRA (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000231/2008 . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor interpõe embargos de declaração, alegando a existência de erro material na sentença de fls. 72/74, ao argumento de que não foi apreciado o pedido de produção de provas, indispensável à solução da demanda. \r\n\r\nAssiste razão ao autor. Com efeito, a solução da lide depende, necessariamente, da produção de prova pericial que, embora tenha sido requerida pelo autor, deixou de ser apreciada por este juízo, por equívoco. \r\n\r\nO STJ já se pronunciou sobre a questão, sendo nula a sentença de improcedência, fundamentada na ausência de prova quando o respectivo requerimento, feito pela parte interessada, não tiver sido apreciado pelo juízo prolator. Assim, a fim de evitar o manejo de recurso de apelação, com a conseqüente anulação da decisão pelo tribunal ad quem e em nome da economia processual e da celeridade, deve ser a sentença tornada sem efeito, para que o autor possa, em respeito ao princípio da ampla defesa, possa produzir as provas que entenda necessárias. \r\n\r\nPor isso, ANULO a sentença de fls. 72/74, com fulcro no inciso I do artigo 463 do CPC. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, diga a reconvinda, em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024563-7 HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv. DAVI DE ARAUJO TELLES, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009898-0 VALMIR RIBEIRO NEVES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 42/44. Tendo em vista os extratos apresentados pela parte autora, traga a CEF os cálculos para eventual acordo e para se manifestar em provas. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da possibilidade de acordo, especificando as provas que pretende produzir. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010163-2 ANA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 91/108. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010341-0 LUIS PAMPLONA DE PAULA PESSOA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os extratos apresentados pela parte autora referentes a conta de junho/87, traga a CEF os cálculos para eventual acordo e para se manifestar em provas. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da possibilidade de acordo, especificando as provas que pretende produzir . Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022831-0 ALINNE RONDON DE ANDRADE (Adv. MARCELO DA SILVA TROVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente feito trata de questão prejudicial relativamente aos processos ajuizados perante a Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, cabendo à autora requerer, naquele juízo, a suspensão dos mesmos até que esta demanda seja decidida. \r\n\r\nEventual alegação de conexão deverá, também, ser feita perante aquele juízo, que decidirá sobre a pertinência da reunião dos processos. \r\n\r\nPor isso, indefiro o requerido à fl. 135/136. \r\n\r\nDefiro a perícia contábil requerida pela autora, nomeando o Dr. Hamilton Abdala Felipe como perito do juízo. Intime-se o mesmo para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários periciais. Após, dê-se vista às partes para manifestação sobre o valor proposto e, se for o caso, a realização do depósito pela parte autora e apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos. \r\n\r\nPrazo: cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023587-9 REGINA CELIA VILLELA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazer os cálculos para eventual acordo, tendo em vista os extratos apresentados pela parte autora.\r\n\r\nApós a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora sobre a contestação e para se manifestar acerca da possibilidade de acordo, especificando as provas que pretende produzir, caso não concorde com a proposta de acordo.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.006249-7 EUZEBIO DE JESUS SODRE JUNIOR E OUTRO (Adv. JORGE SOARES CHAIM) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n27 - 96.0014396-0 THE TRO COMPANY (Adv. MARCIO NEY TAVARES, JORGE LUIZ AGUIAR) x TORO IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCIO NEY TAVARES) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO, LUCIA CARMEN GONCALVES, LENY MACHADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.018742-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIA VIDIGAL COSTA, MARIA DO SOCORRO SOUSA) x MOZART DE ALMEIDA PINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 89, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.027202-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES, LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA, ADRIANA CALACHE ALVES) x JOSE CAETANO FILHO. . Cumpra a CEF o despacho de fls. 72, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 99.0017007-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x OSVALDO DE GOES ASSUMPCAO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . É inviável a produção da prova requerida pelo autor à fl. 130, diante do tempo decorrido desde o sinistro. Ademais, a viatura em questão sofreu o reparo em 2000, sendo possível - e até provável - que não esteja mais em circulação. \r\n\r\nAssim, se o réu discorda dos valores apresentados pela União, deverá indicar aqueles que entende devidos, em quinze dias, especificando a que se referem. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.002338-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x MARCIO RICARDO CORREA NORBERTO (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.003935-1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x DERLI LEITE SOARES (Adv. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA, KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA). . Intime-se o réu para que traga aos autos uma nova via de sua contestação, em cinco dias, eis que a peça de fls. 26/28 está nitidamente incompleta.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.030516-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.017435-3 PATTY CENTER PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv. CLARICE GOULART CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fl. 143. Diga o autor, em dez dias. Após, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2001.51.01.009703-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x YARA HELENA ALBIZZATI (Adv. PETR KOUDELA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.021684-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x JOSE ROBERIO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Cumpra a parte ré, ora embargante, o requerido pela Contadoria Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006163-4 LEONARDO LOPES DA COSTA MARÇANO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICA-SE O DESPACHO DE FL. 181.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 11/06/2008, às 09:30 horas, no consultório do(a) médico(a) designado(a), Dr(a). Francisco Valente (ORTOPEDISTA), na Rua Quito, nº 52, Bairro Penha/ RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2000.51.01.018026-4 WILSON VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x LETRA S/A (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . PUBLICA-SE O DESPACHO DE FL. 177.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.014168-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCOS WELLINGTON DE SOUZA LIMA (Adv. SONIA SARAIVA LEAO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 55:\r\n\r\n“Após, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos”.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009508-5 MARCIA TAVARES COIMBRA (Adv. PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.17.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de translado, nos termos do Art. 872 do CPC.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.001770-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x DENELY AROLDO CORREA. . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.10.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de translado, nos termos do Art. 872 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 554576"
                            ],
                            "554577": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.018408-7 TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES, JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010707-0 CLAUDIO ALVES DA COSTA (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 048 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários de 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015298-9 LECOEX COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 053 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que sejam recebidos os recursos interpostos pela autora no processo administrativo nº 10735-002.316/2004-37; 10735-001.961/2004-32 e 10735-002.236/2004-81, atribuindo-lhes efeito suspensivo, independentemente de garantia parcial do crédito discutido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita a reexame necessário, tendo em vista o fato de estar fundada na jurisprudência formada pelo Plenário do STF, hipótese em que se aplica o § 3º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026335-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO, JULIO REBELLO HORTA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se os réus para cumprimento do despacho de fls. 716, para se manifestarem em provas, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, pois não foram intimados anteriormente.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013342-2 CLARICE CAIRES GUEDES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 049/050 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, afastando a incidência de IR sobre os proventos da autora desde julho de 2001,compensando-se os valores já restituídos, condenando a União Federal a devolver à última os valores descontados a esse título, com juros e correção monetária.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com a norma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022910-3 EDITE MARIA FREIRE FERRAZ (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 051/052 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, afastando a incidência de IR sobre os proventos da autora desde outubro de 2001 até março de 2004, condenando a União Federal a devolver à última os valores descontados a esse título, com juros e correção monetária.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com a norma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024437-2 MILTON WU (Adv. ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 064/068 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003929-0 CADBURY ADAMS BRASIL IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 069/072 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se a CEF para converter em renda em favor da União Federal os depósitos de fls. 143/145.\r\n\r\nP.R.I..”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0106219-1 CONCEICAO FLORA DE MELLO PINTO E OUTROS (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 345/379. Tendo em vista a documentação acostada aos autos pela União Federal, promova a parte autora a execução, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021427-2 FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 004 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários (JG).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n11 - 2005.51.01.027289-2 JOSE MAURICIO FERRO DE SA FERREIRA (Adv. ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020320-5 FRANCISCO EDUARDO GOMES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025467-9 FRANCISCO CELIO SARAIVA BENICIO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 90.0009825-4 PAULO ROBERTO BRITTO QUEIROZ (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, VALDO BRETAS VALADAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 95.0003604-5 WAGNER ANTONIO BORGES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Tendo em vista a informação de fls. 214, reconsidero a decisão de fls. 213, tão-somente no tocante ao autor EDSON CARVALHO.\r\n\r\nManifeste-se o autor quanto ao crédito efetuado pela ré às fls. 215/219. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 99.0008326-1 LISETTE DE ALMEIDA (Adv. SILVIA REVOREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifestem-se as partes sobre as considerações da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 99.0021199-5 GILMAR DE LIMA E OUTROS (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A decisão de fls. 304 que afastou a incidência de multa não tem natureza de sentença, razão pela qual é impertinente a “apelação” apresentada. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 306/314 como pedido de retratação. Contudo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015265-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CIA/ ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 002 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e/ou cópias autenticadas, que instruem a inicial, mediante cópia nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018583-9 SONIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27: indefiro. Cabe ao patrono do autor a realização de tal providência. \r\n\r\nDessa forma, assino o prazo final de 10 (dez) dias, para que cumpra o despacho de fls. 20, sob pena de extinção. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça como chegou ao valor atribuído à causa, uma vez que o mesmo interfere na fixação da competência do juízo, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029980-8 EDVALDO DA FONSECA BUENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, não pode a parte autora pretender atribuir qualquer valor à causa com a finalidade de escolher o Juízo perante o qual será processado o feito.\r\n\r\nConforme se tem observado na prática forense, diversas pretensões como a presente tem por objeto valores abaixo do limite da competência dos JEF´s, razão pela qual é necessário que a parte atribua à causa um valor compatível, ainda que por aproximação, com o conteúdo econômico da pretensão, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto.\r\n\r\nEm face do exposto, cumpra-se o despacho de fls. 20 no derradeiro prazo que fixo em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030152-9 ZENILDES CARDOSO DA LUZ (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, não pode a parte autora pretender atribuir qualquer valor à causa com a finalidade de escolher o Juízo perante o qual será processado o feito.\r\n\r\nConforme se tem observado na prática forense, diversas pretensões como a presente tem por objeto valores abaixo do limite da competência dos JEF´s, razão pela qual é necessário que a parte atribua à causa um valor compatível, ainda que por aproximação, com o conteúdo econômico da pretensão, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto.\r\n\r\nEm face do exposto, cumpra-se o despacho de fls. 21 no derradeiro prazo que fixo em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030673-4 FRANCISCO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, não pode a parte autora pretender atribuir qualquer valor à causa com a finalidade de escolher o Juízo perante o qual será processado o feito.\r\n\r\nConforme se tem observado na prática forense, diversas pretensões como a presente tem por objeto valores abaixo do limite da competência dos JEF´s, razão pela qual é necessário que a parte atribua à causa um valor compatível, ainda que por aproximação, com o conteúdo econômico da pretensão, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto.\r\n\r\nEm face do exposto, cumpra-se o despacho de fls. 33 no derradeiro prazo que fixo em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.000721-8 ALFREDO LOPES DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, não pode a parte autora pretender atribuir qualquer valor à causa com a finalidade de escolher o Juízo perante o qual será processado o feito.\r\n\r\nConforme se tem observado na prática forense, diversas pretensões como a presente tem por objeto valores abaixo do limite da competência dos JEF´s, razão pela qual é necessário que a parte atribua à causa um valor compatível, ainda que por aproximação, com o conteúdo econômico da pretensão, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto.\r\n\r\nEm face do exposto, cumpra-se o despacho de fls. 24 no derradeiro prazo que fixo em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018900-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SCHOOL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 003 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n25 - 00.0592928-8 ALCINDO AMORIM E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA, OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, LETICIA CUNHA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GILBERTO IORAS ZWEILI, MARCIO DIOGENES MELO, IARA COSTA ANIBOLETE). . Sobre a impugnação de fls. 1038/1039, manifeste-se a Contadoria Judicial, apresentando novos cálculos ou ratificando os anteriores, conforme o caso.\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 554577"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016498-4 FLORACI CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR, REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Defiro a prova testemunhal e depoimento pessoal da autora requerida pelas partes, designando o dia 21 de agosto de 2008, às 14:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes, para que apresentem, em quinze dias, o rol de testemunhas, com endereços atualizados para fins de intimação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007710-3 MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007997-0 SILVIA ALVES PEIXOTO (Adv. RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO) x COORDENADORA DO CURSO DE MESTRADO EM ARQUEOLOGIA DO MUSEU NACIONAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018551-3 MARIO DA COSTA CARDOSO FILHO E OUTROS (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023080-4 MIGUEL TEPEDINO FERNANDES DA SILVA (Adv. FERNANDA BARBOSA FERNANDES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-NUCELO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001100-0 EDICELIO ALVES DA COSTA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005320-0 MARIA JOSE CARVALHO TELES (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x GERENTE REGIONAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004558-0 ROSIVANA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE-FAA. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004668-6 DAISY MARIA LOPES DA CUNHA (Adv. ALEXANDER GUSMAO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPromova a impetrante a regularização de sua representação processual, nos termos do parecer do MPF de fls. 83/84, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005929-2 OSCAR AUGUSTO CARCOVICH CASTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 1º da Lei nº 5.021/66, bem como em razão da ilegitimidade passiva da autoridade apontada na inicial, conforme se vê do teor de fls. 31, que acarreta, conseqüentemente, a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007646-0 TIAGO DE AVILA ACQUAVIVA (Adv. MARIA LUIZA VILLELA FELIPE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGPS VAGOS DO QUARO PERMANENTE DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, no qual o impetrante pretende ver assegurado o direito de participar da segunda etapa do concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior, de que trata o Edital nº 001/2008 - ANP, de 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComo fundamento para o pedido de liminar, alega, em síntese, que obteve a décima colocação na classificação por ocasião da realização da prova objetiva da primeira fase do certame, passando à vigésima terceira colocação após a prova de títulos, correspondente à segunda fase da primeira etapa, sendo considerado não classificado por existirem apenas 20 vagas para o cargo que pretendia ocupar.\r\n\r\nOcorre, segundo alega, que de acordo com o edital a prova de títulos, integrante da primeira fase do certame, é de caráter meramente classificatório, não podendo resultar na eliminação do candidato, sob pena de ofensa à moralidade administrativa.\r\n\r\nArgumenta, outrossim, que a adoção da experiência profissional para fins de atribuição de pontuação em títulos assegura vantagem desproporcional a quem já está no mercado de trabalho, em detrimento do conhecimento técnico demonstrado na prova objetiva, o que configura violação à isonomia, além de se tratar de medida que se distancia dos objetivos da exigência de concurso público.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, considero presentes os requisitos necessários à concessão da medida liminar, tendo em vista que a prova de títulos, de caráter meramente classificatório, obviamente não pode levar à eliminação do candidato, como de fato parece ocorrer no caso em tela, conforme se observa pelo teor do documento de fls. 26, no qual consta informação no sentido de que o impetrante foi considerado “não classificado”.\r\n\r\nOra, a expressão “não classificado” parece ter sido utilizada no caso em tela como sinônimo de “eliminado”, o que significa flagrante violação à lei do concurso, qual seja, o edital respectivo, que por sua vez é expresso no sentido de atribuir à prova de títulos o caráter meramente classificatório.\r\n\r\nPerfilho, como razão de decidir, o entendimento adotado no aresto abaixo transcrito.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. CANDIDATO APROVADO NA PRIMEIRA ETAPA. PROVA DE TÍTULOS. NÃO-APRESENTAÇÃO. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\n1. Aprovado na prova objetiva, de caráter eliminatório, e sendo a de títulos, meramente classificatória, não pode o candidato ser alijado do certame simplesmente porque não entregou nenhum documento. Bastaria atribuir ao impetrante a nota zero na prova de títulos, classificando-o no concurso em conformidade com a nota obtida na primeira etapa.\r\n\r\n2. As provas meramente classificatórias destinam-se a determinar a ordem decrescente de conceitos dos candidatos, para fins de nomeação. Precedente.\r\n\r\n3. Sentença concessiva da segurança, para considerar aprovado o candidato\r\n\r\n(impetrante), que se confirma.\r\n\r\n4. Remessa oficial desprovida.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200438030012120 Processo: 200438030012120 UF: MG Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 10/8/2007 Documento: TRF100256607 Fonte DJ DATA: 3/9/2007 PAGINA: 177 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO).\r\n\r\nDentro dessa linha de raciocínio, a autoridade impetrada tinha o dever de convocar, para a prova de títulos, apenas aqueles que obtiveram classificação dentro do número de vagas previsto no edital após divulgação do resultado final da prova objetiva, pois só assim estaria assegurada a observância do caráter meramente classificatório da prova de títulos, e conseqüentemente da lei do concurso que o edital encerra.\r\n\r\nA pontuação correspondente à prova de títulos, registre-se, poderia servir apenas para alterar a classificação, ou seja, a colocação, na lista destinada a divulgar o nome daqueles que foram efetivamente aprovados (ou não eliminados) na primeira fase da primeira etapa.\r\n\r\nConsiderando que o impetrante obteve a décima colocação como resultado da sua participação na prova objetiva (fls. 25), tem o direito de não ser eliminado do certame justamente porque apenas esta primeira fase da primeira etapa tem caráter eliminatório. Conseqüentemente, ao menos nesse juízo restrito de cognição, tem o direito de participar da segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, qual seja, o curso de formação.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de promover a exclusão do candidato TIAGO DE AVILA ACQUAVIVA do concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior, de que trata o Edital nº 001/2008 - ANP, de 13 de fevereiro de 2008, ao argumento segundo o qual o candidato teria sido “não classificado” em razão da pontuação obtida na prova de títulos, devendo a autoridade impetrada assegurar a participação do impetrante na segunda etapa (Curso de Formação) do certame acima aludido se outro impedimento não existir para tanto, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nFls. 39/40: indefiro o pedido de gratuidade de justiça porque, no caso específico dos autos, é absolutamente inadmissível acolher a declaração juntada às fls. 40, em favor da qual não milita a presunção legal de veracidade porque as despesas do processo não passam da irrisória quantia de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos). Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o impetrante recolha as custas devidas, sob pena de extinção do feito e, conseqüentemente, de caducidade da medida liminar deferida. Notifique-se para que venham as informações no decêndio legal. Após, ao MPF. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 12 - 2008.51.01.011661-5 1ª CAMARA ARBITRAL BRASILEIRA DE MEDIACAO CONCILIACAO E ARBITRAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCOS ALBERTO GRACA) x SUPERVISOR DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls. 153/164), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.023590-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-SINTUFRJ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Requeira a parte impetrante o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024545-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x MARIA CIRA DA ASSUNCAO E OUTRO (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO). . Diante da possibilidade de acordo aventada pelas partes, designo audiência de conciliação para o dia 26 de agosto, às 14 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2002.51.01.025233-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x MARCOS SANTOS PEREIRA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Fl. 124 - Designo o dia 18/06/2008 às 13:00 horas para coleta de material gráfico, na secretaria deste Juízo. Devendo o réu comparecer munido da carteira de identidade. Intimem-se por mandado o réu e o perito. Dê-se ciência à DPU.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023408-5 SANDRA EVANGELISTA SOUZA DOS SANTOS (Adv. CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA, DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES, ALBERTO NICODEMOS OLIVEIRA SILVA) x ESTADOS UNIDOS DA AMERICA. . Ante ao teor da certidão de fl. 54, designo o dia 14/08/2008, às 14 horas, para a realização de audiência para oitiva de SANDRA EVANGELISTA DE SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nIntimem-se e informe-se o Juízo deprecante da data designada. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e devolvam-se os autos com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 554578"
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                            "554579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018590-2 ALEXANDRO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 88.0017792-1 JOSE FILGUEIRAS FILHO (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso negativo, no mesmo prazo,digam as partes se possuem algo mais a requerer.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0102306-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA - ASSETEFEQ E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA, MARCOS ANDRE FLORES RAMOS, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, DEOLINDA VIEIRA COSTA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.016530-9 ODETE TORRES FLEXA (Adv. ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA, MARCELO SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019241-0 NICOLAS DE FREITAS MONTEIRO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nInforme o autor, em cinco dias, em qual especialidade médica pretende produzir a prova pericial. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013809-2 MARIA LUIZA COLA GAZOLA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos\r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008007-0 MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Recebo a petição de fls. 107/140 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se, na exordial e no sistema, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003034-4 IRACEMA MARCIAL VIANNA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Revejo de ofício o despacho de fls. 18, determinando a intimação pessoal da parte autora para regularizar a sua representação processual, tendo em vista a renúncia de sua advogada às fls. 20.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011274-9 KLEBER CAETANO DE AGUIAR TRINDADE (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Recebo a petição de fls. 21 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se, na exordial e no sistema, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 19, providenciando a complementação das custas.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se a parte ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 98.0004699-2 ANTONIO JUAREZ CAMPOS E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS SILVA, MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO, ARACELI NETTO SOUZA, MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU, MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA, MARCIA STELA TREVIZANI, CRISTINA TIELAS MADUREIRA, FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n11 - 99.0059968-3 TANUS SOMESOM TAUK E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 215/263.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil) para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento dos honorários periciais (guia de depósito judicial - fl. 201).\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022070-0 JORGE ALBERTO CAVALCANTE DE LIMA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Providencie a parte autora a documentação solicitada pelo Dr. Affonso d'Anzicourt e Silva (Perito Contábil) à fl. 284. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001274-0 ADRIANO SOLER (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Cumpra a parte autora o determinado na parte final da r. decisão de fls. 44/46. Caso contrário, sob pena de cancelamento da distribuição, efetue o recolhimento das custas judiciais. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0005973-8 ALVARO CORDEIRO PRATA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 15 - 95.0007363-3 RONALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NEI MIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores FERNANDO DE ALMEIDA LEITE, ANTONIO DE JESUS BATISTA e MOACIR RODRIGUES FERREIRA aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados.\r\n\r\nAo que se apura dos autos, a ré satisfez a obrigação contida no título executivo judicial, reconstituindo a conta fundiária dos autores NEI MIGUEZ, JORGE PAULO DA CONCEIÇÃO, ANTONIO BENEDITO SERAFIM, MARCOS AURELIO DA SILVA REIS e RONALDO MARQUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nO pedido reconhecido encerra obrigação de fazer e não implica saque dos valores creditados. \r\n\r\nO levantamento do valor depositado na conta vinculada do FGTS poderá ser efetuado administrativamente, bastando que os interessados compareçam a uma das agências da CEF, de posse dos documentos que comprovem uma das hipóteses autorizadoras de saque, previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 96.0014179-7 MARIA DO ROSARIO PEREIRA E OUTROS (Adv. TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 220/286 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n17 - 98.0008200-0 LENIR VIEIRA FACRE (Adv. DOMENICA HONORATO SIQUEIRA, ELIZABETH DE AGUIAR MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 99.0060308-7 LUIZ CARLOS PINTO ALVES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS, MARIA SONIA SILVA REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Venham aos autos a cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência de Amélia Pinto Alves, bem como a Certidão de Dependentes Habilitados Perante o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.025129-0 JOAREZ VENTURA (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 206.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018759-9 MAURICIO BASTOS MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19: indefiro. Cabe ao patrono do autor a realização de tal providência. \r\n\r\nDessa forma, assino o prazo final de 10 (dez) dias, para que cumpra o despacho de fls. 15, sob pena de extinção. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça como chegou ao valor atribuído à causa, uma vez que o mesmo interfere na fixação da competência do juízo, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025195-2 MARIA DAS GRAÇAS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 22: indefiro, pois trata-se de diligência a ser promovida pelo patrono junto ao autor.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls.18. sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004288-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, anulo a citação determinada às fls. 660, devendo os autos ser suspensos até que se torne preclusa a decisão de fls. 648/653.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.000993-8 SONIA REGINA DE OLIVEIRA SANDER (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Diga a parte autora, em 10 dias, se o pedido se resume à quantia indicada no documento de fls. 25/26.\r\n\r\nEm caso negativo, esclareça a parte autora como chegou ao valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.001622-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EDEN LOPES BRAGA. . Em virtude da certidão negativa de fl. 39 do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004935-3 VILSON DA CONCEICAO BARBOSA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.005565-1 SADIA S/A (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPEM/RJ. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para corrigir o pólo passivo, considerando a inscrição dos valores cobrados em Dívida Ativa.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.006217-5 ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, recolhendo as custas complementares e fornecendo cópia da emenda para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2008.51.01.006431-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ZIPORA RANGEL DE LIMA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se o executado para que, caso não seja efetuado o pagamento no prazo acima, indique imediatamente ao Oficial de Justiça bens passíveis de penhora e o local onde se encontram, exibindo a respectiva prova de propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, devendo o executado abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de multa que desde já fixo no valor de 5% sobre o valor da causa, nos termos do inciso IV do art. 600; § 3º do art. 652; § 1º do art. 656; bem como do parágrafo único do art. 14; todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeverá o Oficial de Justiça observar o disposto no § 1º do art. 652 do CPC, promovendo as diligências de citação, intimação, penhora e avaliação independentemente da expedição de novo mandado, valendo-se, ato contínuo e independentemente de nova ordem judicial, da segunda via do mandado inicial para realização dos atos acima referidos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.006780-0 ANDREA DE FREITAS LEAL (Adv. THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora a planilha, especificando os valores a serem depositados e discriminando os meses a que correspondem e como chegou ao cálculo do respectivo montante.\r\n\r\nAtendido, defiro o depósito da quantia oferecida, cabendo a parte autora efetivá-la em cinco dias. \r\n\r\nComprovado o depósito, cite-se a parte ré para requerer o levantamento da quantia depositada ou oferecer contestação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.031670-3 ADIR PINTO RIBEIRO (Adv. ALINE GORNI LYRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Emende a parte autora a inicial, transformando a presente ação de alvará em ação ordinária de jurisdição contenciosa. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo fornecer cópia da emenda a inicial, para instruir o mandado.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.002300-5 ROSANE MENDES FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Pretendendo a parte autora promover a citação da União Federal pelo artigo 730 do CPC, requeira expressamente e forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032826-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JEFERSON ROBERTO DA SILVA LEMOS. . Em virtude da certidão negativa de fl. 12 do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032879-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WAGNER FAGUNDES DE SOUZA. . Em virtude da certidão negativa de fl. 12 do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.001067-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARTINS FRANCISCO DA SILVA. . Em virtude da certidão negativa de fl. 12 do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001450-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ENILDO MARQUES DE ARAUJO. . Em virtude da certidão negativa de fl. 12 do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001458-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PALMIRA DOMINGOS CAMPOS. . Em virtude da certidão negativa de fl. 12 do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.001744-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CARLOS CESAR TRINDADE MUNIZ. . Em virtude da certidão negativa de fl. 12 do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.002013-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VLADIMIR DA SILVEIRA. . Em virtude da certidão negativa de fl. 11v do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2003.51.01.027722-4 ELISABETE PEREIRA COELHO DA CRUZ (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.012316-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. . Em virtude da certidão negativa de fl. 24 do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012778-5 JEFFERSON GUEDES CHAVES (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.021412-4 MANOEL PAUFERRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO, EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . PUBLICA-SE O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 380 PARA A CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nDiante da conversão do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2006.02.01.013492-8 interposto pela parte autora em AGRAVO RETIDO, conforme decisão do Egr. TRF da 2ª Região (fls. 357/360), intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para resposta no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2000.51.01.017098-2 CLAUDIO ARRUDA RAPOSO E OUTRO (Adv. GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA, GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . PUBIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 562 PARA A PARTE RÉ.\r\n\r\nFls. 554/561. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 554579"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001330-1 SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE SAO PAULO (Adv. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO) x CIA/ DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA (CTEEP) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: SINDICATO DOS ELETRICIÁRIOS DE SÃO PAULO \r\n\r\nRÉU: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E CIA/ DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA (CTEEP)\r\n\r\nJUÍZA : Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar inominada, com pedido de liminar, partes qualificadas na exordial, visando a suspensão da negociação das ações de emissão da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, a condenação em honorários advocatícios, custas e despesas processuais.\r\n\r\nSustenta ser o autor acionista minoritário da CEET - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista e que não vem sendo assegurado o direito de ser informado e participar do processo de desestatização dessa Companhia.\r\n\r\nA inicial vem com documentos e procuração às fls. 30/336.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 31/34 e 343/344.\r\n\r\nDespacho do Juízo deixando para apreciar oportunamente o pedido liminar.\r\n\r\nContesta a CTEEP às fls. 480/487 alegando que não há periculum in mora tendo em vista já ter sido encerrado o processo de desestatização.\r\n\r\nContesta a CVM às fls. 559/568 alegando, preliminarmente, a carência de ação por perda superveniente do objeto, a inadequação da via eleita tendo em vista tratar-se de cautelar de natureza satisfativa, a impossibilidade jurídica por ausência de interesse de agir e, no mérito, a improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nDocumentos às fls. 569/603.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nConforme se verifica dos termos do documento de fls. 553/554 e da contestação da CVM e documentos adunados às fls. 570/571, o leilão de desestatização que o requerente pretende ver suspenso já foi realizado em 28 de junho de 2006 na BOVESPA, restando caracterizada a ausência superveniente do interesse de agir, reconhecendo-se, assim, a perda do objeto.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - CARENCIA DE AÇÃO - ART. 267, VI, CPC.\r\n\r\n- SE QUANDO AJUIZADA A DEMANDA HAVIA O INTERESSE DE AGIR, SENDO FUNDADA A PRETENSÃO, DESAPARECENDO O OBJETO EM RAZÃO DA OCORRENCIA DE FATO SUPERVENIENTE, ARCARA COM AS CUSTAS E HONORARIOS AQUELE QUE DEU CAUSA, DE MODO OBJETIVAMENTE INJURIDICO, A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nRECURSO NÃO CONHECIDO. \r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 80028Processo: 199500608499 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 04/12/1995 DJ DATA:06/05/1996 PÁGINA:14406 FRANCISCO PEÇANHA MARTINS)\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0029745-3 MARIA LAURA DE CASTRO BRANTES E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 95.0045197-2 CORY IRMAOS (COM/ E REPRESENTACOES) LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Em cumprimento à R. Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, desentranhe-se a peça de fls. 366/375 para autuação como Embargos à Execução e distribuição por dependência ao presente feito. À SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nII - Após, sobreste-se o presente feito até decisão final dos Embargos interpostos.\r\n\r\n4 - 99.0003958-0 PANIFICACAO ALIANCA DAS LARANJEIRAS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FABIO AMORIM DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 03/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, conforme artigo 269 do Código de Processo Civil, para declarar a ilegalidade das Portarias 38 e 45 do DNAEE, editadas durante o ano de 1986, posto que contrárias a ordem legal vigente, declarando, portanto, a ilegalidade de quaisquer valores cobrados com fundamento nas mesmas e reconhecendo o direito da autora em compensar tais valores com débitos atuais existentes junto a ré, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA, incidindo correção monetária pelos índices legais, na forma da Lei nº 6.899/81, a contar do recolhimento indevido, acrescida de juros legais de 0,5% ao mês contados da citação até janeiro de 2003 e a partir desta data de 1% ao mês.\r\n\r\nCondeno a ré, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE AS, ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (cinco por cento) do valor da condenação, despendidos pela autora, face a sucumbência quantitativamente mínima desta última (artigo 21, § único do Código de Processo Civil). Sem condenação da União em ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.007630-5 NELSON FERREIRA DOS REIS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa dos autores RITA CELIA KUPKE, JOSÉ MARIA DA SILVA, ANGELA MARIA JESUS DA SILVA e CELSO COTRIM PITTA, beneficiados pelo julgado exeqüendo, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Oportunamente abra-se vista à FAZENDA NACIONAL para manifestação quanto ao seu interesse na execução dos honorários a que sucumbiram os demais autores.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020909-0 CELSO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, para atender à exigência do Contador Judicial.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010932-4 CHREEMTEX IMP/ EXP/ LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, conheço das preliminares argüidas pela União de incompetência deste Juízo e de conexão com a mencionada ação executiva e as acolho, razão pela qual determino a remessa dos presentes autos à SEADI, a fim de que sejam redistribuídos ao Juízo da 6a Vara de Execução Fiscal desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde tramita a execução fiscal n° 2005.5101511366-4 relativa aos mesmos débitos discutidos nesta demanda. \r\n\r\nTorno sem efeito a decisão concessiva em parte da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000921-1 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Processo nº 2006.51.01.000921-1\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como perita a Dra. Emília Maria de Oliveira, de endereço conhecido desta Secretaria, a qual deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Após, à perita.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002500-9 CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, HELOISA BARROSO UELZE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO IND/ E COM/ EXTERIOR). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAinda está pendente de apreciação o agravo de instrumento nr. 2007.02.01003251-6 interposto em face da decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPor envolver a demanda questão ainda não pacificada na jurisprudência, suspendo o andamento do processo até a vinda da decisão a ser proferida no mencionado agravo pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023530-2 REFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS S/A E OUTROS (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR, ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a serem rateados entre os réus. Custas pela autora. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028395-3 SILIMED - SILICONE E INSTRUMENTAL MEDICO, CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv. LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão que indeferiu a tutela de urgência. Importante destacar como está formulado o pedido na peça inicial: “Em razão de todo o exposto, requer-se a V. Exa. que: a) conceda, inaudita altera pars, a antecipação dos efeitos da tutela para declarar que a autora não está obrigada a recolher o PIS e a COFINS nos moldes da base de cálculo inconstitucional trazida pela Lei nr. 9.718/98.”\r\n\r\nOra, nos termos em que foi formulado o pleito não se depreende a devida plausibilidade jurídica, sobretudo por afirmar a autora estar desobrigada de recolher o PIS e a COFINS na atualidade; isto é, após o advento das Leis nr. 10.637/2002 e 10.833/2003, amparadas pela Emenda Constitucional nr. 20.\r\n\r\nProssiga-se com a citação da ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0436660-3 EUGENIA BERNARDO ALVES E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 91.0118274-9 PAULO SANCHES MOURA (Adv. MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO, JORGE SANCHES MOURA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES, ALVARO GOMES NOGUEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 96.0012147-8 JAIME DE BONA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista os esclarecimentos da Contadoria Judicial na fl. 346, expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, em favor do autor LAERCIO ALVES DE ANDRADE. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n15 - 97.0107526-9 DAVID MIRANDA CORREA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 98.0011907-8 CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv. EGIDIO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 99.0010251-7 MARIA CRISTINA NUNES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.000845-9 NILO MIGUEL DAU (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fls. 173/174 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.007778-0 STENIO BARRETO DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.014960-3 GRIGORIA MARIA DE JESUS COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nI - Tendo a Autora comprovado sua hipossuficiência econômica, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Intime-se o Ilustre Perito para ciência de que seus honorários serão pagos no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal e ainda para designação de nova data para realização da perícia médica indireta, com antecedência de 40(quarenta) dias.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, intimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora providenciar a entrega dos presentes autos com antecedência ao Ilustre Perito.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.507187-6 GECI BASTOS FRANÇA (Adv. FABIO BASTOS FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial na fl. 153.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003332-1 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10(dez) dias, para que o autor emende a petição inicial, excluindo do pólo passivo o Ministério da Aeronáutica, por não possuir o mesmo personalidade jurídica própria. Cumprido, à SEADI, para as providências cabíveis. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003341-2 PAULO ROBERTO MARTINS FREITAS (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10(dez) dias, para que o autor emende a petição inicial, excluindo do pólo passivo o Ministério da Aeronáutica, por não possuir o mesmo personalidade jurídica própria. Cumprido, à SEADI, para as providências cabíveis. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004105-6 DIEGO DA SILVA SANTOS (Adv. DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora atribua à causa valor correspondente à importância perseguida (ainda que estimativa), devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005517-1 XISTO BONIFACIO FALQUETO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Para deferimento do benefício de gratuidade de justiça, em atenção ao Provimento n°. 47/94, venha declaração assinada pela parte autora de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais;\r\n\r\nII - Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.006361-1 CLAUDIO MOREIRA VELIAGO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte autora fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 98.0003034-4 CARLOS EDUARDO MORAES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Processo nº 98.0003034-4\r\n\r\nTendo sido anulada a sentença de 1º grau consoante decisão do Tribunal Regional Federal de fls. 324/327, passo a sanear o feito.\r\n\r\nI - Rejeito a alegação de necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com a União Federal. D. v., já está pacificada a jurisprudência no sentido da improcedência de tal preliminar, posto que, com a extinção do Banco Nacional de Habitação - BNH - passou o mesmo a ser sucedido em seus contratos de financiamento pela Caixa Econômica Federal - CEF - que já integra a lide, sendo despiciendo a representação no feito do Conselho Monetário Nacional. Tal sucessão do BNH pela CEF está clara no próprio artigo 1o e seu § 1º do Decreto 2291/86, configurando tentativa de tumultuar o processo a mera menção à necessidade da União integrar o presente feito em caráter necessário.\r\n\r\nApenas a fim de ratificar tal posicionamento, trazemos à colação aresto do STJ no mesmo sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. UNIÃO FEDERAL. LITÍGIO. CONTRATO DE MÚTUO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA. REAJUSTE. PRESTAÇÕES.\r\n\r\n- Não há interesse processual da União para figurar em ação na qual se litiga o reajuste das prestações do financiamento para aquisição da casa própria quando ausente, no contrato de mútuo, cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Compensação de Variações Salariais.Recurso Provido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESP - RECURSO ESPECIAL - 390950 DJ DATA:25/03/2002 PÁGINA:212 Relator(a) LUIZ FUX)\r\n\r\nII - Indefiro a citação da Caixa Seguros S/A na qualidade de litisconsorte passivo necessário, em virtude desta não figurar na relação contratual posta sob litígio. Lembre-se, que no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, o valor da taxa do seguro toma em linha de consideração as peculiaridades do sistema, devendo sua contratação obedecer ao disposto no artigo 14 da Lei nº 4.380/64, a qual prescreve que “Os adquirentes de habitações financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação contratarão seguro de vida de renda temporária, que integrará, obrigatoriamente, o contrato de financiamento, nas condições fixadas pelo Banco Nacional da Habitação. (Vide Medida Provisória nº 2.197-43, de 24.8.2001)”\r\n\r\nIII - Rejeito a preliminar de inépcia de inicial, eis que já pacificado a possibilidade de depósito do valor das prestações de contrato de mútuo que a parte entende devida em ação ordinária, tendo sido, inclusive, editada a Lei 10.931/2004 - não aplicável à espécie o seu art. 50 - confirmando o dito entendimento.\r\n\r\nIV - Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como perito(a) a Dra. Emília Maria de Oliveira, de endereço conhecido desta Secretaria, fixando os honorários em R$ 234,80, nos termos da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, a qual deverá ser intimado(a) para apresentar proposta de honorários após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Após, à perito(a).\r\n\r\n28 - 2003.51.01.009890-1 ENEIDA JOSE VIRGINIO E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x JORGE RODRIGUES DELBONS (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZA GOMES DE LIMA (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 1/2 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, estando tais cobranças suspensas nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.022803-5 VALDELINO JOAO CRISOSTOMO FILHO E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reduzo os honorários periciais para R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos do disposto na Resolução nr. 558/2007, do Conselho de Justiça.\r\n\r\nComunique-se o ilustre perito, inclusive para apresentar seu laudo.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.013472-0 MARIA ALICE PUGA REBELO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento, com fulcro no artigo 26, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.018124-2 LUIZ CLAUDIO CORREA DE MELLO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNos termos da Resolução nr. 558/2007, do CJF, reduzo o valor dos honorários periciais para R$ 352,20.\r\n\r\nPor economia processual, determino seja expedido oficio ao Juízo da 11a Vara Federal para que envie cópia para este Juízo do laudo proferido na ação nr. 2005.5101000584-1, que será tida como prova emprestada e que contempla as mesmas questões técnicas debatidas nestes autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.002325-2 JURANDYR FONSECA DA CUNHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a citação da CAIXA.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.018183-0 PAULO CESAR MACHADO (Adv. LUCI MACIEL JOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em dez dias, regularize a parte autora o feito, tendo em vista que no Contrato de Compra e Venda juntado às fls. 11/22 consta também CELIA DOS SANTOS MACHADO como titular do imóvel.\r\n\r\nII - Determino a citação da Caixa Seguros S/A, no endereço constante de fls. 32, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, tendo em vista que os prêmios do seguro pagos mensalmente ao Agente Financeiro (CEF) são repassados à Seguradora (Caixa Seguros). Lembre-se que o artigo 14 da Lei nº 4.380/64, a qual prescreve que “Os adquirentes de habitações financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação contratarão seguro de vida de renda temporária, que integrará, obrigatoriamente, o contrato de financiamento, nas condições fixadas pelo Banco Nacional da Habitação. (Vide Medida Provisória nº 2.197-43, de 24.8.2001)”. Ou seja, a contratação do seguro pela CEF decorreu de imposição legal, sendo, pois, imprescindível à vinda da seguradora aos autos, nos termos do art. 47, do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003417-5 LUIS FERNANDO MEINICKE FARIAS E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . Processo nº 2007.51.01.003417-5\r\n\r\nBaixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Argüi a CEF em sua peça de bloqueio não ter legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda, em virtude de ter sido o contrato firmado com o Banco Itaú SA.\r\n\r\nConforme doc. de fls. 14v., 21v. e 26/30, o contrato ora sob litígio previa a cobertura do FCVS e foi adimplido integralmente. Diante disso, a legitimidade da Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo da presente demanda mostra-se patente, pelo que rejeito a preliminar suscitada, eis que encontra-se em discussão as próprias regras do Sistema Financeiro de Habitação e, especialmente, a possibilidade de cobertura do contrato pelo FCVS - Fundo de Compensação pela Variação Salarial, sendo certo, ainda, que a CEF, a partir da extinção do BNH, passou a atuar como gestora do fundo e do próprio sistema de financiamento da casa própria.\r\n\r\nII - Fls. 99/103. Indefiro a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, eis que não está pacificado o entendimento de que se trata de hipótese de aplicação das regras do CDC - Código de Defesa do Consumidor, nem haveria a amplitude defendida, já que há elementos que o próprio interessado dispõe, como os contratos firmados entre as partes, sendo, logicamente, ônus da parte Ré a prova constitutiva de seu direito, devendo esta, se for o caso, juntar os documentos que entender pertinentes, não bastando meras alegações infundadas e desprovidas de amparo legal.\r\n\r\nQuebra A matéria em questão é unicamente de direito, ou seja, de aferir se o contrato está, ou não, quitado e se a cobertura FCVS é, ou não, aplicável à espécie, razão pela qual indefiro a produção de prova pericial requerida a fls. 103.\r\n\r\nIII - A parte autora sustenta que já foi efetuado o cancelamento da hipoteca, razão pela qual determino que informe comprovadamente, no prazo de dez dias, se a obrigação referente ao contrato n. 201006785/0 foi considerada extinta, eis que a baixa da hipoteca e a ausência de quitação do contrato são situações nitidamente inconciliáveis.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008706-4 MARIA DE FATIMA SIMOES E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x BANCO ITAU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.01.008706-4\r\n\r\nBaixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Fls. 289/298. Indefiro a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, eis que não está pacificado o entendimento de que se trata de hipótese de aplicação das regras do CDC - Código de Defesa do Consumidor, nem haveria a amplitude defendida, já que há elementos que o próprio interessado dispõe, como os contratos firmados entre as partes, sendo, logicamente, ônus da parte Ré a prova constitutiva de seu direito, devendo esta, se for o caso, juntar os documentos que entender pertinentes, não bastando meras alegações infundadas e desprovidas de amparo legal.\r\n\r\nII -Na decisão de fls. 95/96 a legitimidade da União para figurar no pólo passivo na demanda já foi devidamente analisada, razão pela qual rejeito a alegação da Caixa Econômica Federal no sentido da necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com a União Federal. D. v., já está pacificada a jurisprudência no sentido da improcedência de tal preliminar, posto que, com a extinção do Banco Nacional de Habitação - BNH - passou o mesmo a ser sucedido em seus contratos de financiamento pela Caixa Econômica Federal - CEF - que já integra a lide, sendo despiciendo a representação no feito do Conselho Monetário Nacional. Tal sucessão do BNH pela CEF está clara no próprio artigo 1o e seu § 1º do Decreto 2291/86, configurando tentativa de tumultuar o processo a mera menção à necessidade da União integrar o presente feito em caráter necessário.\r\n\r\nApenas a fim de ratificar tal posicionamento, trazemos à colação aresto do STJ no mesmo sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. UNIÃO FEDERAL. LITÍGIO. CONTRATO DE MÚTUO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA. REAJUSTE. PRESTAÇÕES.\r\n\r\n- Não há interesse processual da União para figurar em ação na qual se litiga o reajuste das prestações do financiamento para aquisição da casa própria quando ausente, no contrato de mútuo, cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Compensação de Variações Salariais.Recurso Provido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESP - RECURSO ESPECIAL - 390950 DJ DATA:25/03/2002 PÁGINA:212 Relator(a) LUIZ FUX)\r\n\r\nIII - Fls. 298. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo a parte autora acostar aos autos a documentação que entender pertinente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como perita a Dra. Emília Maria de Oliveira, de endereço conhecido desta Secretaria, fixando os honorários periciais no valor de R$ 234,80, nos termos da Resolução n. 558/2007 do Conselho da Justiça Federal. Após a aceitação do encargo, intimem-se as partes para formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, à perita.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009409-3 CLEIDE GONCALVES DE SOUZA (Adv. GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.009409-3\r\n\r\nBaixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI -Como bem aduzido na decisão de fls. 57/57, em virtude da adjudicação do imóvel à ré, restaram prejudicados os pedidos de revisão contratual formulados pela parte autora, permanecendo, tão somente, a discussão acerca da regularidade do processo de execução extrajudicial levada a cabo pela CEF.\r\n\r\nO documento de fls. 91 assevera que o imóvel objeto do litígio teria sido retomado pelo agente em 27.04.2001, tendo sido o contrato cedido pela Emgea (ajuste de cessão) em 31.01.2006. Inexistindo prova nos autos contundente sobre o aludido, determino que a CEF acoste aos autos, no prazo de 10 dias, (i) documentação comprobatória da retomada do imóvel em 27.04.2001; (ii) de sua cessão pela Emgea em 31.06.2006; (iii) do procedimento de execução extrajudicial levado a cabo em relação ao imóvel objeto do litígio - caso a documentação de fls. 108/144 esteja insuficiente--, devendo, acostar, ainda, (iv) certidão atualizada no RGI do referido imóvel, a fim de espancar qualquer dúvida sobre o alegado e, especialmente, sobre a propriedade do imóvel.\r\n\r\nII - Cumpridos, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.007000-7 MAURO CESAR NEVES GONZAGA E OUTRO (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 dias, comprove a parte autora a regularização junto ao agente financeiro, a fim de dar cumprimento ao disposto na Lei 10.150/2000, que prevê estar a cessão de direitos de financiamento imobiliário, posterior a 25/10/96, condicionada ao assentimento do agente financeiro.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.012344-9 ROSÂNGELA ALVES DE AZEVEDO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a citação e intimação da 2a. Ré, CAIXA SEGURADORA S/A.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 00.0735838-5 ROMUALDO JOSE MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, JOSE TITO CARNEIRO VILLAR, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Em face do explanado, verifico a ocorrência de diversas “irregularidades” praticadas nesse feito, passíveis de punição nas esferas administrativa, cível e criminal, razão pela qual DETERMINO: \r\n\r\na expedição de ofício as respectivas Seccionais Estaduais da OAB para as providências cabíveis em relação aos atos praticado nestes autos pelos respectivos advogados: ALTAMIRO GONÇALVES SILVA, OAB-RJ 32.275, DANIELA CONTE OAB-RS nº 46.895; ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO, OAB-SP nº 162.228 e FRANCISCO ELIEZER DA SILVA OAB-DF nº 22.153 ou 20.468, CPF nº 714.437.477-00; JOSÉ LEONARDO NEUTZLING VALENTE, OAB/RS nº 53.575.\r\n\r\nque Secretaria da Receita Federal do Rio de Janeiro e de São Paulo impeçam a utilização de créditos tributários referentes a qualquer feito em trâmite perante esse D. Juízo nos processos administrativos nºs 13807.006828/2004-70 DERAT-SPO-SP (fls. 191, 205, 210, 249, 256, 269 e 280); 13807.005634/2004-57 DRJ-SPO-I-SO (fls. 192, 206, 209, 250, 257, 270 e 281).\r\n\r\n(iii) que a Secretaria da Receita Federal do Rio de Janeiro e de São Paulo impeçam a utilização de créditos tributários oriundos de qualquer feito em trâmite perante esse D. Juízo pelas seguintes empresas e pessoas físicas: 1) P&P - PORCIÚNCOLA PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ Nº04.888.139/001-74; 2) METROWEB TELEINFORMÁTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.; 3) COMMCORP COMUNICAÇÕES CORPORATIVAS LTDA.; 4) COMPUTER SERVICE TELEINFORMÁTICA LTDA.; 5) PRIMUS HOLDING S/A, CNPJ Nº 06.013.371/0001-94; 6) BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, CNPJ Nº 69.720.910.001-45; 7) VILLA D'ORO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA., CNPJ Nº 52838968/0001-95; 8) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ Nº 29.167.442/0001-09; 7) CAMARAL CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA., CNPJ/MP Nº 04.655.182/0001-90; 8) SINAL AUDIOTEC LTDA., CNPJ/MF Nº 03.551.913/0001-94; 9) BENTOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA., CNPJ Nº 56.558.703/0001-94; 10) BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, CNPJ Nº 07.450.604/0001-89; 11) COOPERZIL - COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVIÇOS DO BRASIL LTDA., CNPJ/MF Nº 05.275.395/0001-59; 12) NOVA REPÚBLICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA., CNPJ Nº 27 788 918/0001-01; 13) ALTAMIRO GONÇALVES SILVA, CPF Nº 298 857 797-87; 14) SÉRGIO TAJES GOMES, CPF Nº 096.366.099-34, 15) FRANCISCO ELIEZER DA SILVA CPF Nº 714.437.477-00, 16) SELLIX - SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO LTDA., CNPJ Nº 04.655.182/0001-90. A utilização do referidos créditos só poderá ser feita APÓS EXPRESSA AUTORIZAÇÃO do Juízo.\r\n\r\n(iv) que seja dada ciência ao MPF e a Polícia Federal dos fatos ocorridos nestes autos para as providencias cabíveis;\r\n\r\n(v) Oficie-se à Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n(vi) Cumpridos, voltem conclusos para apreciação de fls. 272/276.\r\n\r\n40 - 93.0011373-9 GILBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x LLOYDS BANK (Adv. DENISE SCHIAVONE CONTRI, SEVERINO JOSE DA SILVA) x BANCO CIDADE (Adv. RICARDO PENACHIN NETTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Trata-se de execução relativa à aplicação na conta fundiária do Autor dos índices expurgados relativos aos períodos de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nIntimada a CAIXA a comprovar o efetivo cumprimento do julgado, com base nos cálculos homologados em sede de Embargos à Execução no valor de R$ 6.307,63, atualizados até 02/04/2002, comprova o depósito do valor em 19/07/2005, contudo sem a devida correção monetária. \r\n\r\nNovamente intimada a comprovar o depósito relativo à correção monetária ainda devida, apresenta a CAIXA comprovante de depósito no valor de R$ 1.387,35 realizado em 26/09/2005, com cujo valor não concorda o Autor, ensejando a remessa dos autos à Contadoria Judicial para o correto cálculo das diferenças ainda devidas. \r\n\r\nEm uma análise dos cálculos realizados verifica-se que a Contadoria incorreu em erro quando não considerou o valor depositado pela CAIXA em setembro/2005 e também não atualizou a diferença ainda devida.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que sejam refeitos os cálculos de fl. 445, nos seguintes termos:\r\n\r\natualização dos cálculos de fl. 410 até 19/07/2005;\r\n\r\ncálculo da diferença entre o valor encontrado no item “a” e aquele depositado pela CAIXA (R$ 6.307,63 - fl. 429);\r\n\r\natualização do valor encontrado no item “b” até 26/09/2005;\r\n\r\ncálculo da diferença entre o valor encontrado no item “c” e aquele depositado pela CAIXA (R$ 1.387,35 - fl. 438);\r\n\r\natualização do valor encontrado no item “d”.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente o item I e existindo valores ainda devidos, intime-se a CAIXA para em 5(cinco) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, comprovar o depósito na conta fundiária do Autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do mesmo, a contar do 6o. dia da intimação.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do respectivo valor.\r\n\r\nIV - Após, voltem conclusos para decisão quanto ao levantamento do valor penhorado nas fls. 382/383.\r\n\r\n41 - 95.0023640-0 ALICE SILVA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 353/356 - Mantenho o comando judicial de fl. 351, por seus próprios fundamentos, eis que a questão ora discutida já restou preclusa.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 98.0007562-3 MARIA ELIZABETH NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. EDSON JOSE DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . I - Recebo a impugnação à execução no efeito suspensivo.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n43 - 98.0023120-0 SEBASTIAO LIMA (Adv. MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT, JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nOpõe a parte autora embargos de declaração em face da decisão de fl. 214, publicada no Diário Oficial de 12.03.2008, que concedeu prazo para que a parte autora se manifestasse sobre a impugnação à execução apresentada pela CAIXA. Pretende a CAIXA, em síntese, seja sanada omissão quanto ao efeito atribuído à impugnação à execução oferecida pela ré.\r\n\r\nOs embargos atendem ao requisito da tempestividade, razão pela qual passo a analisar o seu mérito.\r\n\r\nO artigo 475-M dispõe sobre a possibilidade do juiz atribuir efeito suspensivo à impugnação desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nIntimada a CAIXA, nos moldes do artigo 475-J, a efetuar o pagamento do débito exeqüendo relativo à multa aplicada por expiração do prazo anteriormente concedido para cumprimento do julgado, a mesma não se manifestou. Apresentando, contudo, quando recebido o mandado de penhora e avaliação, também expedido nos moldes do artigo 475-J, Impugnação à Execução nas fls. 207/213, sob alegação de não ser devida a multa, uma vez que não houve recusa quanto ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nDe fato na decisão de fl. 214 não houve menção expressa a respeito do efeito atribuído à impugnação apresentada, razão pela qual, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os, fazendo constar na referida decisão o seguinte texto:\r\n\r\nRecebo a impugnação à execução no efeito suspensivo. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para decisão quanto à impugnação apresentada.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.016857-4 MAURO ELIAS FIGUEIREDO COIMBRA E OUTRO (Adv. VALERIA DE SOUZA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Trata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, em face da CAIXA, pleiteando a correção monetária integral do saldo de conta vinculada de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com recálculo do valor depositado, aplicando-se os índices relativos aos expurgos dos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e fevereiro de 1991, tudo acrescido de correção monetária, juros, custas e honorários advocatícios na base de 20 %.\r\n\r\nÀs fls. 171/172 acórdão do Juízo ad quem reformando a sentença de mérito para excluir da condenação os percentuais de 18,02% (junho/87) e 7,00% (fevereiro/91) e os honorários sucumbenciais, mantendo, no entanto, os índices de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril de 90).\r\n\r\nIniciada a execução, a CAIXA apresenta, em 06/05/2003 (fl. 187 e 284), Resumo de Crédito Efetuado nas contas fundiárias dos Autores no valor total de R$ 20.456,50 (vinte mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta centavos), sendo R$ 6.668,48 para a autora CELITA e R$ 13.788,02 para o autor MAURO.\r\n\r\nA parte autora, não concordando com os valores apresentados pela CAIXA, apresenta nas fls. 227/234 planilha de cálculos com os valores que entende devidos no montante de R$ 23.094,96.\r\n\r\nDiante da divergência, foram remetidos ao Contador Judicial, que apresentou planilha de cálculos às fls. 316/329, apurando um total de R$ 20.777,57 (vinte mil setecentos e setenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), sendo R$ 6.772,75 para a autora CELITA e R$ 14.004,81 para o autor MAURO.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCinge-se à questão em saber se o valor apresentado pelo autor em sua planilha, para fins de início da execução por quantia certa, estava de acordo com os termos do r. julgado prolatado ou se apresentava algum vicio que superasse o valor de fato devido. A fim de dirimir qualquer controvérsia sobre quais dos cálculos, do autor ou da CAIXA, se coadunavam com os termos do julgado que ensejou a execução, foram os autos remetidos ao Contador Judicial, cujo pronunciamento tem fé pública.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS EFETUADOS PELO CONTADOR (fls.316/329), que apurou crédito principal no valor de R$ R$ 20.777,57 (vinte mil setecentos e setenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), sendo R$ 6.772,75 para a autora CELITA e R$ 14.004,81 para o autor MAURO. \r\n\r\nPROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, devendo a CEF, no prazo 30 (trinta) dias, complementar o crédito efetuado nas contas fundiárias dos autores de acordo com os valores apurados pelo Contador Judicial, devidamente atualizados, uma vez que os mesmos datam de 06/05/2003, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.025398-0 JOSE ESTEVAO CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fl. 250 - Nada a deferir, tendo em vista que nos casos previstos no artigo 7º da Lei Complementar 110 de 29 de junho de 2001, abaixo transcrito, correrão por conta das partes os honorários devidos a seus respectivos advogados, mesmo que tenham sido objeto de condenação judicial. \r\n\r\nArt. 7o Ao titular da conta vinculada que se encontre em litígio judicial visando ao pagamento dos complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, dezembro de 1988 a fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, é facultado receber, na forma do art. 4o, os créditos de que trata o art. 6o, firmando transação a ser homologada no juízo competente.\r\n\r\nII - Assim, diante do cumprimento da obrigação e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.019640-7 CHERNE IND/ DO VESTUARIO S/A (Adv. JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPEM/RJ (Adv. NAO CADASTRADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.008496-8 SIDNEI DA SILVA MATHEUS (Adv. ELDER VASCONCELLOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, estando tais cobranças suspensas nos termos do art. 12, da Lei 1060/60. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo a constar e, com as homenagens de estilo, é encerrada a presente audiência e lavrada a ata que vai por todos assinada.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.008735-0 LEONARDO ROSALBA (Adv. SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO) x TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - COMISSÃO DE CONCURSOS. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Torno insubsistente o item I do despacho de fl. 98, tendo em vista o flagrante erro material nele contido;\r\n\r\nIII - Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora emende a petição inicial, retificando o pólo passivo, ressaltando que a Cespe não possui personalidade jurídica própria e sim a Fundação Universidade de Brasília, bem como o órgão indicado na peça de fs. 95/96. (ex vi AG 200201000335021, Tribunal Regional Federal da 1a Região, DJ de 20.08.2003, p. 153, Desembargador Federal Souza Prudente)\r\n\r\nIV - Cumprido, à SEADI, para as devidas providências; \r\n\r\nV - Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.016900-7 MAURO DANTE FASSINI (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA, JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.029353-3 MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Traga a parte autora, em 15 (quinze) dias, cópia da inicial e da sentença, se houver, constantes dos autos das Ações nºs 2004.5101015501-9 (11ª VF/RJ), 2003.5110004808-0 (04ª VF/SJM), 2003.5110000012-4 (04ª VF/SJM) e 2006.5110006035-3 (02ª VF/EF/SJM), para análise de possível litispendência ou coisa julgada apontados no termo de informação de prevenção de fls. 26/27.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.004043-7 ROMULO GUTIERREZ NOGUEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolheu-se a prevenção entre estes autos e os de n° 2000.5101032392-0, diante da repetição dos pedidos de aplicação dos expurgos inflacionários correspondentes aos meses de janeiro/89 e de abri/90 em conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nPosteriormente, o autor peticionou, na f. 25, emendando a inicial para constar apenas pedido de incidência de juros progressivos em sua conta fundiária, excluindo os aludidos expurgos. Assim, os pedidos formulados na demanda anterior e na presente são, na atualidade, diversos, o que impõe o afastamento da prevenção e do fenômeno de litispendência.\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.000375-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIO PINTO DE AVELAR. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA Caixa interpõe embargos de declaração em face da decisão de f. 31, sob o fundamento de que não houve manifestação acerca da prescrição. Requer seja remetido o feito a uma das varas de São João de Meriti sem baixa na distribuição.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNa decisão em comento foi reconhecia a incompetência absoluta deste Juízo da 3a Vara Federal e determinou-se a remessa dos autos a uma das varas federais de São João de Meriti.\r\n\r\nReconhecida a incompetência, está o Juízo impossibilitado de conhecer, apreciar e julgar o feito em questão, inclusive questões processuais. Vale dizer, não está autorizado a proferir atos de natureza decisória, como por exemplo, manifestação a respeito da prescrição.\r\n\r\nNesse sentido, é imprescindível para a remessa dos autos a outro Juízo que se dê baixa na distribuição, sob pena de constar o feito em mais de um local.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima apontados.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.002788-6 ANA CRISTINA CAMARA SANTIAGO (Adv. LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . PROCESSO: 2008.51.01.002788-6\r\n\r\nAUTORA: ANA CRISTINA CÂMARA SANTIAGO\r\n\r\nRÉ: FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nJUÍZA: DRA. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada, partes qualificadas na inicial, visando seja assegurado à autora a participação na fase final do curso de Doutorado Strictu Sensu de Biologia Parasitária do Instituto Oswaldo Cruz. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que através de seleção pública, foi aprovada para o curso de Doutorado Strictu Sensu de Biologia Parasitária do Instituto Oswaldo Cruz, matriculando-se em junho de 2003, com previsão do término do curso em 03 de julho de 2007. Sustenta que o prazo máximo de conclusão do curso é de sessenta meses, porém os últimos doze meses são considerados períodos de prorrogação a serem solicitados à Coordenação de Curso e referendados pela Câmara Técnica de Ensino do Instituto Oswaldo Cruz. Ocorre que muito embora tenha concluído a tese e solicitado prazo de prorrogação para apresentação do artigo científico, foi excluída do curso em 27/09/2007, sem ser intimada da decisão e sem que lhe fosse possibilitada qualquer meio de defesa antes de sua arbitrária exclusão, o que violaria os direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório. \r\n\r\nÉ o breve relatório.Passo a decidir. \r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 341/342 como emenda à inicial. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano difícil reparação e a verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nO elemento essencial a ser analisado, na hipóteses versante, diz respeito à possibilidade de intervenção judicial no ato administrativo.\r\n\r\nNo caso concreto não prosperam as alegações da autora quanto à atuação ilegal da Administração, tendo em vista não ter sido inobservada, em uma análise preliminar, qualquer cláusula do Regulamento do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) - Curso de Biologia Parasitária (BP), no que tange à prorrogação do prazo para conclusão do curso de Doutorado. \r\n\r\nA subcláusula 8.1 do Regulamento do Curso de Pós-graduação é clara ao fixar o prazo máximo de 60 (sessenta) meses para a conclusão do doutorado, sendo que os últimos 12 (doze) meses, serão considerados períodos de prorrogação a serem solicitados à Coordenação do Curso e referendados pela Câmara Técnica de Ensino do Instituto Oswaldo Cruz, ou seja, cabe a estes órgãos decidirem quanto ao cabimento da prorrogação do prazo para a conclusão do curso, uma vez atendidos os requisitos regulamentares. \r\n\r\nCabe ressaltar que o prazo previsto para a conclusão do Curso de Pós-Graduação expirava no dia 03 de junho de 2007. A autora enviou mensagem eletrônica para a Comissão de Pós-Graduação em Biologia Parasitária, no dia 14 de junho de 2007, alegando que o prazo para a conclusão do curso de Doutorado estava expirando e que já tinha a tese pronta para defesa, mas só poderia defendê-la em outubro de 2007, uma vez que estava trabalhando nos Estados Unidos, em instituição de pesquisa colaboradora da Fiocruz. A Comissão de Pós-Graduação concedeu o prazo de 30 (trinta) dias, para a apresentação da tese e sugestão de membros da banca, do revisor e da cópia da carta do periódico confirmando a submissão do manuscrito referente à pergunta da tese. Em 26 de julho de 2007, a orientadora da autora confirmou a apresentação da tese para o dia 30 de julho e a sua defesa para o dia 09 de outubro de 2008. Ocorre que, a tese enviada no dia ajustado não atendia aos requisitos dispostos no regulamento do curso. Em 02 de agosto de 2007, tal fato foi comunicado à orientadora, que prometeu o atendimento dos requisitos faltantes. Em 17 de setembro de 2007, foi enviada nova mensagem à autora, concedendo prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação da tese completa, sob pena de seu desligamento do curso. Em 02 de outubro de 2007, como a tese não foi entregue devidamente pela autora, a Comissão de Pós-Graduação comunicou-lhe a decisão de desligamento. A tese só foi entregue pela autora, com os requisitos atendidos, em 21.11.2007, portanto quase 06 (seis) meses depois do prazo inicial previsto para a conclusão do curso. \r\n\r\nO ato objurgado cuida de ato discricionário, cuja conveniência e oportunidade do mesmo, notadamente no que tange ao motivo e objeto, os quais integram o mérito administrativo, ficam reservados à própria administração. Os únicos elementos necessariamente vinculados à legalidade e, portanto, sujeitos a controle externo são a competência, a finalidade - interesse público - e a forma. O objeto e o motivo constituem o que se convenciona chamar de mérito administrativo, ficam a cargo exclusive do agente administrativo, exceto em casos de vícios de legalidade, o que não se apresenta no caso sub examine.\r\n\r\nNo que tange ao mérito administrativo, portanto, não é dado ao Judiciário imiscuir-se em sua apreciação, sob pena de violação do Princípio da Separação e Independência de Poderes. \r\n\r\nDe outro giro, cabe concluir que, ao Poder Judiciário é dado avaliar os aspectos extrínsecos do ato quanto a sua legalidade, quais sejam, competência, finalidade e forma os quais são previstos expressamente em lei. A análise de objeto e motivo do ato pressupõem a avaliação da função administrativa, e por conseqüência, da conveniência e oportunidade da realização do ato, cuja atribuição é própria de outra esfera de poder, que não o Judiciário, e para qual o Executivo tem independência para desempenhar conforme previsão legal.\r\n\r\nNo caso em testilha, não se observa, a princípio, qualquer ilegalidade do ato no que concerne à forma, finalidade ou competência. Quanto ao objeto e motivo, os mesmo apresentam-se dentro dos parâmetros da legalidade e, portanto, aplicável ao caso, observando os novos parâmetros estipulados pela mesma.\r\n\r\nA alegação do “periculum in mora” em face do impedimento em continuar no Curso de Doutorado também merece ser afastada, posto restar condicionada tal possibilidade a existência de alguma ilegalidade, não caracterizada no caso concreto\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, posto não comprovados o fumus boni juris e o periculum in mora. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n54 - 2008.51.01.003374-6 ANTONIO CARLOS MERCIER (Adv. DENISE MONTES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando como patrono(a) do(a) Autor(a) o(s) Sr.(a)(s) Advogado(s) que subscreve(m) a petição inicial.\r\n\r\nII - Informe o autor a data do alegado evento danoso, comprovando documentalmente, se possível, o afirmado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.003878-1 HELCIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, tendo em vista que a majoração injustificada do valor da causa não pode servir de fundamento para afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais, ainda mais quando há ação idêntica anteriormente distribuída ao 2º Juizado Especial Federal, onde o processo foi extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.005412-9 LUIZ GONZAGA SOARES DUTRA NETO (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR, LUCIANO DE SOUSA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno insubsistente o despacho de fl. 19 para, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, conceder à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.005508-0 EX-DIV-ADMINISTRACAO DE CARTEIRAS DE VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. RENATO VILHENA DE ARAUJO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o advento da resposta. Cite-se a parte ré, com urgência.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.006218-7 UNIMED LITORAL SUL PAULISTA (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 90.0018597-1 RONALD GUIMARAES LEVINSOHN (Adv. WILTON LOPES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . I - Tendo em vista a concordância do Autor, fixo os honorários periciais em R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), a serem pagos pelo mesmo, para quem defiro o prazo de 10(dez) dias para comprovação do respectivo depósito.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente o item I, intime-se a Ilustre Perita para dar início aos seus trabalhos e posterior entrega do laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 95.0021675-2 MARIO JULIANELLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Tendo em vista a interposição de recurso de apelação nos autos dos Embargos à Execução em apenso, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n61 - 95.0026068-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Em 10 (dez) dias, forneça a EMGEA o valor atualizado do débito. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para análise do requerimento de 187.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.006923-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x A B C DARIO MODA INFANTIL LTDA ME E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, complemente a Autora o pagamento das custas no valor de R$ 42,23.\r\n\r\nComplementadas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C, fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.007173-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VIEIRA E CANELLAS MODAS ME E OUTROS. . Em 10 (dez) dias, complemente a Autora o pagamento das custas no valor de R$ 42,23.\r\n\r\nComplementadas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C, fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.007177-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x METODO ADMINISTRACAO E GESTAO LTDA E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, complemente a Autora o pagamento das custas no valor de R$ 42,23.\r\n\r\nComplementadas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C, fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n65 - 2007.51.01.018970-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x LUIZ AURELIO CORREIA APOLINARIO. . Concedo à União mais cinco dias para retificar o valor da causa, uma vez que na peça de f. 06 foi de R$ 100.000,00 e na f. 21, de R$ 1.000,00.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2003.51.01.018586-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x ARMANDO PINTO DA CUNHA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n67 - 2008.51.01.002856-8 JÉSSICA GROSSO NOGUEIRA (Adv. MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Concedo à requerente o prazo de dez dias para comprovar ser a única beneficiária do pretendido beneficio, devendo também acostar aos autos no mesmo prazo cópia do inventário da falecida servidora e sua avó e respectivo termo de inventariança.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2007.51.01.024948-9 ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR (Adv. ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDECISÃO (parte conclusiva)\r\n\r\nCom base na permissão legal de retificação de erro material, retifico a parte conclusiva da Decisão de fls. 51/52 para que passe a constar na referida decisão o seguinte texto:\r\n\r\nAnte todo o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA desta 3a. Vara Federal Cível para o 5º Juizado Especial Federal/RJ, posto não ser este juízo o competente para processar e julgar o feito conforme exaustivamente demonstrado, uma vez que, muito embora o sistema informatizado de dados não tenha acusado a possibilidade de prevenção com o feito nº 2006.51.51.031742-0, a mesma existe, conforme faz prova a cópia da sentença de fl. 41 e a afirmativa do próprio autor (fls. 37/39).\r\n\r\nEncaminhem-se os autos àquele Juizado Especial Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.005013-6 MARILIA AVELINO DE OLIVEIRA (Adv. FABIO DE OLIVEIRA VARGAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nEm dez, promova a autora a juntada aos autos da Declaração de Hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nConverto o presente feito, de ofício, em Ação Ordinária tendo em vista não se enquadrar a pretensão nas hipóteses previstas no art. 275 do CPC, bem como, em razão do valor atribuído à causa. À SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 98.0016401-4 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.012596-1 ENEIDA JOSE VIRGINIO (Adv. MARCOS ANGELO GRIMONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso IV eVI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, bem como em custas, estando a execução suspensa nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.021443-0 JURANDYR FONSECA DA CUNHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 117 dos autos principais.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.006118-3 CLEONICE SANTOS VIGAS (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a Gratuidade de Justiça nomeando para o encargo o advogados constantes da procuração;\r\n\r\nII - Em dez dias, regularize a parte autora o feito, tendo em vista que no Contrato de Compra e Venda juntado às fls. 26/38 consta também SIDNEY VIGAS CRUZ como titular do imóvel;\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, comprove a parte autora as alegações quanto à execução extrajudicial, para melhor apreciação da medida de urgência requerida.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n74 - 2001.51.01.021098-4 LUTZ FERRANDO OTICA E INSTRUMENTAL CIENTIFICO LTDA (Adv. ALCINA CORDEIRO DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . Aguarde-se o término da instrução do feito nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.023882-7 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se a realização da perícia no processo em apenso.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.006659-0 IPIRANGA COML/ QUIMICA S/A (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento. Custas na forma da lei. \r\n\r\nOutrossim, revogo a liminar anteriormente concedida a fls. 139. Autorizo a parte autora desentranhar os documentos relativos à carta de fiança oferecida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n77 - 2008.51.01.010444-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JURACI CARDOSO CORREA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Suspendo o andamento do processo principal (art.306 do CPC);\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora excepta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2001.51.01.019003-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x VERA CARNEIRO DE SOUZA LIMA - ESPOLIO - REP/ P/ CRISTINA MARIA LIMA VIANA TEIXEIRA (Adv. GILBERTO MIRANDA ROCHA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n79 - 2001.51.01.021121-6 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRA VASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Retornem os autos ao Contador Judicial, a fim de que cumpra integralmente o despacho de fls. 70/72, bem como proceda à elaboração dos cálculos considerando a correção monetária com e sem os expurgos inflacionários, tendo em vista as alegações do embargado às fls. 103/104.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.002475-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ELIZABETH GORAIEB E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.012510-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x SILVERIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Ao contador para esclarecer a divergência apontada, bem como apresentar o programa do cálculo para a presente hipótese, aplicando a tabela de atualização, do Conselho da Justiça Federal, para os precatórios, se de outra forma não foi determinado pelo julgado exeqüendo. \r\n\r\nOs cálculos devem ser atualizados até a data dos cálculos do exeqüente, ora embargado.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.008955-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x MARIO JULIANELLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.004545-1 FABIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Fls. 12/23 - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte ré, ora embargante, sobre a impugnação da parte embargada.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.010557-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x AEDILA AGUIAR AMENDOEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . \r\n\r\nAos Embargados.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.012864-2 COLEGIO PEDRO II (Adv. ANA CAROLINA SQUADRI SANTANNA) x ARNALDO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL). . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n86 - 2006.51.01.007546-0 FRANCISCO ALVES COUTINHO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 173 verso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n87 - 2005.51.01.000675-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JOSE COLAGROSSI FILHO. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 78.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 552853"
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                    "5ª Vara Federal": {
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027451-7 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - ABDH (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO- ABDH apresenta Embargos de Declaração da decisão proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da decisão, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na decisão contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a decisão prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022515-1 FRANCISCO DELMO CRESPIO DE PINHO (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à complementação na remuneração do autor da diferença entre o percentual de 28,86% e o que foi recebido a título de reposicionamento por força da Lei nº 8.627/93 em janeiro de 1993, devendo os atrasados relativos a cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Condeno a União em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018262-2 ALCIREMA ANTONIA DA SILVA AGUIAR (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000745/2008 . Assim, ACOLHO OS EMBARGOS de declaração passando o dispositivo da sentença a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto:\r\n\r\na) DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para autorizar o depósito das presta ções devidas, correspondentes a 30% (trinta por cento) da renda atualizada da parte autora, impedir a inclusão do seu nome em qualquer sistema de proteção ao crédito e proibir a deflagração de qualquer procedimento de execução extrajudicial do imóvel;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO somente para determinar à CEF a observar o limite máximo de comprometimento de 30% (trinta por cento) da renda no reajuste das prestações, de acordo com a variação salarial da autora, e para excluir do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre juros decorrente da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, devendo os valores não amortizados pelas prestações se sujeitar apenas à correção monetária. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença; e\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários devido à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025093-7 JEFFERSON LEAL DE ARAUJO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JEFFERSON LEAL DE ARAUJO apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015044-7 MARCOS ANTONIO CALIXTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MARCOS ANTONIO CALIXTO E OUTRO apresentam Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021671-9 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. FERNANDO R SELISTRE DOS SANTOS, AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SULMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.490240-7 SONIA MARIA SOROSINI (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x PLASC PLANO DE SAUDE CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000732/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RATIFICANDO A LIMINAR CONCEDIDA, e condenando a CAARJ - PLASC a pagar as despesas referentes à cirurgia da autora para colocação das próteses, assim como ao custeio dos exames e tratamentos necessários ao seu restabelecimento. Condeno a parte ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001203-5 JOAQUIM MAIA TRINDADE (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ESTADO DO RIO DE JANEIRO apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013707-9 HILMAR LUIS MONTEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHILMAR LUIS MONTEIRO, devidamente qualificado, propôs a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação da ré ao ressarcimento das perdas dos valores depositados em caderneta de poupança referentes aos expurgos inflacionários relativos aos índices de 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89) e 84,32% (março/90).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 13/26.\r\n\r\nA CEF, devidamente citada, apresentou a contestação de fls. 31/46 alegando, preliminarmente, ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. Como prejudicial de mérito, requer seja reconhecida a prescrição e, no mérito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 49/68, a CEF informa a impossibilidade de fornecer os extratos requeridos pelos autores em razão de incêndio que assolou boa parte de seu acervo documental, cuja cópia do laudo pericial foi devidamente juntada.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nRejeito as prejudiciais alegadas pela CEF, uma vez que os documentos apresentados pela autora evidencia a relação jurídica existente entre as partes. \r\n\r\nQuanto à alegação do direito do autor ter sido atingido pela prescrição, tal não procede, uma vez que a matéria em análise cuida de prazo prescricional vintenário.\r\n\r\nTal entendimento se alinha com a jurisprudência do STJ:\r\n\r\n“CIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas a vintenária. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido.” Sem grifo no original. (STJ - 4a. T., AGA 634850, RELATOR MIN. FERNANDO GONÇALVES, DJ 26/9/2005, P. 384)\r\n\r\nBusca a parte autora a condenação da CEF a efetuar a correta aplicação da correção monetária nas contas de poupança que menciona.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que a pretensão autoral abrange a correção dos valores que foram bloqueados no Banco Central em 1990.\r\n\r\nTodavia, a CEF somente possui legitimidade passiva para responder pela correção das cadernetas de poupança no período anterior ao bloqueio das quantias superiores a NCZ$ 50.000,00.\r\n\r\nPara tais valores bloqueados a legitimidade passou a ser unicamente do Banco Central, uma vez que houve a ruptura do contrato de depósito e a transferência dos cruzados novos para aquela instituição.\r\n\r\nEm face da citada ruptura de contrato, o Banco Central passou a ser o único com legitimidade processual para responder pela correção monetária dos valores bloqueados (período de março de 1990 até fevereiro de 1991). \r\n\r\nO entendimento exposto acima é ratificado pela jurisprudência: \r\n\r\n“CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANOS ECONÔMICOS - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1 - O BANCO CENTRAL DO BRASIL DETÉM A LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM NAS AÇÕES ONDE SE POSTULA A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS BLOQUEADOS POR APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.024/90 (STJ, RESP's Nº 61572-SP E 46118-SP). ILEGITIMIDADE DA UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n2 - NÃO COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL DIRIMIR CONFLITOS ENTRE PARTES NÃO ELENCADAS NO ART. 109-I DA CF.\r\n\r\n3- ( . . . ).”\r\n\r\n(TRF - 2a. REG., 4a. T., AC PROC. 9602031166/RJ, REL. JUÍZA CELIA GEORGAKOPOULOS, DJ 12/8/1997, P. 62008)\r\n\r\nDessa forma, prejudicados os pedidos contidos na inicial relativos à correção da poupança nos meses de março e abril de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nQuanto aos planos Bresser e Verão a pretensão do autor não envolve matéria controvertida, pelo contrário, refere-se ao já reconhecido direito à correção dos valores existentes em cadernetas de poupança, que por força dos planos de estabilização econômica foram atualizados indevidamente, com utilização de índices que não refletiram a verdadeira reposição das perdas inflacionárias.\r\n\r\nAfirma-se não ser a matéria controvertida porque os precedentes jurisdicionais já reconheceram que norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre as cadernetas de poupança não pode retroagir e, conseqüentemente, não afeta situação jurídica já constituída.\r\n\r\nOutro não poderia ser o entendimento dos Tribunais, haja vista o disposto no art. 5º, XXXVI, da Constituição, que preconiza a impossibilidade da lei prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.\r\n\r\nO próprio STF já decidiu a respeito: \r\n\r\n\"O princípio constitucional do respeito ao ato jurídico perfeito se aplica também, conforme é o entendimento desta Corte, às leis de ordem pública. Correto, portanto, o acórdão recorrido ao julgar que, no caso, ocorreu afronta ao ato jurídico perfeito, porquanto, com relação à caderneta de poupança, há contrato de adesão entre o poupador e o estabelecimento financeiro, não podendo, portanto, ser aplicada a ele, durante o período para a aquisição da correção monetária já iniciado, legislação que altera, para menor, o índice dessa correção\" (RE n. 218.836-7, DJU 28/11/97).\r\n\r\nO autor reivindica a incidência do IPC sobre os planos econômicos: Bresser, Verão e Collor. Todavia, como este último se refere ao período em que os valores das contas de poupança estiveram bloqueados no Banco Central, o pedido autoral não poderá ser concedido integralmente, pois como visto acima, a CEF não possui legitimidade para integrar a lide quando a pretensão se refere à correção dos valores bloqueados.\r\n\r\nNo que concerne aos demais planos é patente o direito aos índices pretendidos, bem como a legitimidade da CEF para figurar no pólo passivo do processo, uma vez que os documentos de fl. 17/29 comprovam a existência de conta em nome do autor naquela instituição.\r\n\r\nQuanto ao índice referente no mês de junho de 1987 (26,06%) é pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de ser devida sua aplicação: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. SÚMULA 83-STJ.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\n( . . . ).”\r\n\r\n(STJ, 4a. T., AGA 561405, Relator: ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJU 21/2/2004, P. 183)\r\n\r\nAssim, tendo sido fixado o índice de junho de 1987 em 26,06% e aplicada apenas a correção de 18,02%, têm o autor direito à diferença de 8,04%. \r\n\r\nDa mesma forma, devida a correção de 42,72% relativa ao mês de janeiro de 1989, conforme acórdãos do STJ:\r\n\r\n“DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. “PLANO VERÃO”. JANEIRO DE 1989. ARTS. 15 E 17 DA MP 32/89 (LEI 7.730/89). INAPLICABILIDADE NA ESPÉCIE. OTN/IPC. PERCENTUAL DE CORREÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nI - O critério de remuneração estabelecido no art. 17 da MP 32/89 (Lei 7.730/89) não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989.\r\n\r\nII - O valor da OTN congelada, no mês de janeiro de 1989, não refletiu a desvalorização da moeda no período, não servindo como indexador de operações onde prevista a correção monetária.\r\n\r\nIII - O percentual de correção monetária incidente sobre os valores depositados em tais poupanças - com período aquisitivo iniciado no dia 1o ao dia 15 (inclusive) de janeiro de 1989 - é de 42,72% (RESP 43.055-SP).”\r\n\r\n(STJ, 4a T.,RESP 0062330/1995, REL. M. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA )\r\n\r\n“CADERNETA DE POUPANÇA. JANEIRO/89. INCIDÊNCIA DA LEI, LEGITIMIDADE PASSIVA, ÍNDICE APLICÁVEL. PLANO COLLOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nI - O Banco Comercial responde pela diferença relativa a janeiro/89.\r\n\r\nII - A Lei 7.730/89 atinge as cadernetas com data posterior a sua vigência.\r\n\r\nIII - O índice aplicável é o IPC, no quantitativo de 42,72%.\r\n\r\nIV - O banco comercial é parte ilegítima para responder ação de cobrança relativa a remuneração de cadernetas bloqueadas (Lei 8.024/90).\r\n\r\nV - Recurso conhecido e provido em parte.”\r\n\r\n(STJ, 4a Turma, RESP 0055964/1994, REL. MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR)\r\n\r\nQuanto ao argumento da ré acerca do direito do autor ter sido atingido pela prescrição, tal não procede, uma vez que a matéria em análise cuida de prazo prescricional vintenário.\r\n\r\nTal entendimento se alinha com a jurisprudência do STJ:\r\n\r\n“CIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas a vintenária. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(STJ - 4a. T., AGA 634850, RELATOR MIN. FERNANDO GONÇALVES, DJ 26/9/2005, P. 384)\r\n\r\n“CIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO. DEFERIMENTO.\r\n\r\n1 - Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda. \r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, §10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n3 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n4 - Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ - 4a. T., RESP 707151, RELATOR MIN. FERNANDO GONÇALVES, DJ 1/8/2005, P. 471)\r\n\r\nDessa forma, o direito invocado pelo autor merece ser parcialmente reconhecido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF à proceder às correções referentes aos índices de 26,06% (junho/87) e 42,72% (janeiro/89), relativos aos índices do IPC expurgados pelos planos econômicos, nas contas poupança do autor, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Condeno a CEF em metade das custas. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015130-1 LUIZ CARLOS DA CONCEICAO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . LUIZ CARLOS DA CONCEIÇAO apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada. Os documentos foram destruídos pelo que a inversão do ônus da prova, caso admitida, levaria a determinação da prova impossível de ser produzida, a destoar do princípio da proporcionalidade que deve ser aplicado no processo civil.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015211-1 JORBELLA CASTELLO BRANCO (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJORBELLA CASTELLO BRANCO, devidamente qualificada, propôs ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação do Réu ao pagamento das diferenças relativas à correção monetária sobre o montante do FGTS, em sua conta vinculada, com base nos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80 (abril/90), bem como a aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos da Lei nº 5.958/73. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/14.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF ofereceu a Contestação de fls. 17/25. Como prejudicial de mérito, argüi a prescrição e, no mérito, protesta pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 27/30.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nCom efeito, as contas vinculadas do FGTS, até o advento da Lei nº 7.839, de 12/10/89, eram mantidas no estabelecimento bancário, que, de posse do bem fungível, dele usufruía, aplicando-o em operações financeiras rentáveis, devendo devolvê-lo depois, com aqueles acréscimos, ao órgão gestor, que, por sua vez, restituía-o ao Fundo (arts. 2º e 14, da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nAlterado o regime, passou a CEF a centralizar todo o montante, devendo os depósitos serem-lhe repassados no segundo dia útil subseqüente à data em que tenham sido efetuados (art. 9º, da Lei nº 7.859/89).\r\n\r\nConseqüentemente, é parte legítima para figurar no pólo passivo o gestor do FGTS - a CEF, que tinha a efetiva disponibilidade dos recursos, agora em nome próprio e, antes, como sucessora do extinto BNH.\r\n\r\nPor outro lado, o STJ firmou posição entendendo ser a União Federal parte ilegítima para figurar no presente processo, valendo transcrever os seguintes acórdãos:\r\n\r\n\"Vistos\r\n\r\nIngressou a parte interessada com Recurso Especial, fundado no art. 105, III, 'a' e 'c'. da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região assim ementado:\r\n\r\n'Administrativo. Processo Civil. CEF. Legitimidade. FGTS. Saldo. Expurgos de Janeiro/89 e Março/90. Prescrição.\r\n\r\n1. Apenas a Caixa Econômica Federal, entidade operadora do FGTS, é parte legítima na ação em que o trabalhador busca a aplicação integral do índice real da inflação para correção do saldo de sua conta vinculada.\r\n\r\n2. A União não é parte legítima nas ações em que se discute o reajuste dos saldos do FGTS.\r\n\r\n3. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS referente a janeiro de 89 e março de 90 devem ser atualizados pelo IPC desses meses (70,28% e 84,32%).\r\n\r\n4. Prescrição. As contribuições para o FGTS, mesmo antes da EC nº 8/77, por não serem contribuições de natureza tributária nem previdenciária, e sim sociais, não estão sujeitas aos prazos de decadência e de prescrição previstos no CTN (arts. 173 e 174) - v. RE 114.252-9-SP, Rel. Min. Moreira Alves. Os juros incidentes sobre essa contribuição, como acessórios, seguem a mesma sorte. O prazo é de trinta anos, resultante da conjugação do art. 20, da lei 5.107/66 com o art. 114 da LOPS.\r\n\r\n5. Meros documentos internos, que nem sequer contêm os nomes dos autores, não têm validade para fim de prova do pagamento do reajuste de 84,32%, referente ao IPC de março de 1990.\r\n\r\n6. O trabalhador tinha direito adqüirido, no período em que o governo expurgou os índices reais da inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices\" (fl.93).\r\n\r\nO ínclito Presidente do Tribunal de origem, inadmitiu o Especial.\r\n\r\nNão há como liberar o processamento do recurso pois a jurisprudência desta Corte é contrária a prédica recursal, confira-se:\r\n\r\n'FGTS. União Federal. Legitimidade Passiva. Saldo de Contas Vinculadas. Correção Monetária.\r\n\r\nI - Tratando-se de correção de depósitos do FGTS, a legitimidade passiva e exclusiva da CEF e não da União Federal. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso Especial conhecido e provido\" (REsp 96.111-DF, Rel. Min. José de Jesus Filho, in DJU de 11.11.96);\r\n\r\n'Processual Civil. FGTS. Correção Monetária de Saldo. Legitimidade da Caixa Econômica Federal. Denunciação da Lide da União Federal. CPC. Art. 70. Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n1. Como agente operador do FGTS, incumbe à CEF centralizar, manter e controlar as contas vinculadas, procedendo à correção monetária e à capitalização dos juros. A União Federal não tem legitimidade propiciadora da denunciação da lide.\r\n\r\nMultiplicidade de precedentes.\r\n\r\nRecurso improvido\" (REsp 81.030-DF, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, in DJU de 18.11.96).\r\n\r\n'Processual Civil e Direito Econômico. FGTS. Correção Monetária do Saldo. União Federal. Ilegitimidade. IPC Janeiro/1989. Índice Inflacionário Rel. Jurisprudência da Corte Especial.\r\n\r\nNas ações que versem sobre reajuste dos saldos do FGTS, a União Federal não tem legitimidade para integrar a lide como litisconsorte passivo; a legitimidade 'in casu', é da Caixa Econômica Federal, que ostenta a condição de gestora do fundo.\r\n\r\nNa correção dos saldos vinculados ao FGTS, devem ser levados em conta os fatores correspondentes aos índices de preços ao consumidor (IPC) de janeiro/1989. Consoante jurisprudência pacificada no âmbito da Corte Especial do STJ, o índice que mais corretamente reflete a oscilação inflacionária do período, é o de 42,72%, cuja aplicação é cabível 'in casu'.\r\n\r\nRecurso provido. Decisão unânime\" (REsp 95.049-AC, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, inDJU de 18.11.96)\r\n\r\n(AI nº 124.166 - ACRE (96.0059819-3), Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ-I, 13/12/96).\r\n\r\nInexiste, outrossim, a prescrição, vez que consoante iterativa jurisprudência o prazo é trintenário (Lei 5.107/66, art. 2 c/c art. 114 de LOPS, vigente à época dos fatos).\r\n\r\nMesmo que fosse aplicável a regra da Lei 8.212/91, o prazo seria de dez anos (arts. 45 e 46).\r\n\r\nPor outro lado, se a demora na citação não se imputar ao autor, mas sim de dificuldades do Judiciário, não pode lhe trazer prejuízos (Súmulas nº 78 do TFR e 106, do STJ).\r\n\r\nNo mérito, até a vigência da Lei nº 5.107/66, que criou o FGTS, vigorou, na rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, o regime da indenização, que correspondia ao pagamento de um mês de remuneração por ano de serviço efetivo (art. 478 da CLT), adquirindo o empregado estabilidade, após o décimo ano de trabalho, o que terminou por gerar uma excessiva rotatividade de mão-de-obra, a fim de livrar o empregador de uma indenização de grande vulto, ou do incômodo de um empregado descumpridor de seus deveres, mas estável.\r\n\r\nO regime do FGTS, instituído pela Lei nº 5.107, de 13/09/66 e regulamentado pelo Decreto nº 59.820, de 20/12/66, pretendeu solucionar todos esses problemas, estabelecendo a obrigatoriedade de um depósito mensal, em conta bancária individualizada, da importância correspondente a 8% da remuneração paga no mês anterior a cada empregado, a ser liberado em caso de dispensa sem justa causa do trabalhador.\r\n\r\nA fixação desse percentual de 8% se deveu à idéia de manter, para o empregado dispensado, a indenização de um mês de remuneração por ano de serviço, quantia essa que seria atingida pelo depósito de 8% durante 12 meses, totalizando 96%, acrescido da taxa de juros de 3% ao ano (arts. 2º e 4º da referida lei).\r\n\r\nO conjunto de todas essas contas vinculadas passou a constituir o \"Fundo de Garantia do Tempo de Serviço\", gerido, inicialmente, pelo extinto BNH (art. 11), a quem cabia, entre outras atribuições, aplicar os respectivos valores do Fundo, assegurando-lhe correção monetária no mínimo igual à das contas vinculadas e rentabilidade superior ao custo do dinheiro depositado, aí incluídos os juros (art. 13).\r\n\r\nO montante total dessas aplicações, acrescido dos rendimentos, seria restituído ao Fundo (art. 14).\r\n\r\nJá a correção monetária dos depósitos nas contas vinculadas estaria sujeita à forma e aos critérios adotados pelo Sistema Financeiro da Habitação, cabendo ao BNH expedir as necessárias instruções (art. 19 do Regulamento).\r\n\r\nRevogada a legislação supra citada, passou a vigorar o regime da Lei nº 7.839, de 12/10/89, regulamentada pelo Decreto nº 98.813, de 10/01/90.\r\n\r\nPelas novas regras, o gestor passou a ser a Caixa Econômica Federal (art. 3º da lei), e a correção monetária dos depósitos efetuados nas contas vinculadas passou a obedecer aos mesmos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos da caderneta de poupança (art. 11). As operações de aplicação de recursos do Fundo, por sua vez, sofreram pequenas alterações, permanecendo, entretanto, o objetivo de obter rendimentos que superassem os custos incorridos, tornando, ainda, obrigatória a constituição de reserva técnica para atendimento de gastos eventuais (art. 7º e seu § 1º).\r\n\r\nEm 11/05/90, a Lei nº 8.036 veio a substituir a Lei nº 7.839, revogando-a expressamente.\r\n\r\nA CEF passou então à condição de Agente Operador do Fundo, cabendo a gestão de sua aplicação ao Ministério da Ação Social.\r\n\r\nAs normas relativas aos rendimentos das contas vinculadas e do Fundo, entretanto, mantiveram-se as mesmas (arts. 9º, 11 e 13).\r\n\r\nObserva-se, por esse breve relato histórico do FGTS, que se pretendeu, desde o início, diferenciar a rentabilidade do Fundo daquela das contas vinculadas.\r\n\r\nA posição do Colendo Tribunal Regional Federal da Segunda Região está representada no seguinte acórdão:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. Complementação dos saldos do FGTS para aplicação dos índices integrais da inflação nos meses de junho/87, janeiro/89 e março e abril/90.\r\n\r\nI - Conforme precedente desta eg. Corte - AC nº 96.02.11359-6, DJU de 29.08.96 -, existe direito aos reajustes pleiteados, deduzidos os percentuais já aplicados na correção daqueles saldos.\r\n\r\nII - Quanto ao índice de 70,28% (janeiro/89), são devidos apenas, 42,72%, conforme jurisprudência do eg. STJ.\r\n\r\nIII - Apelação conhecida e parcialmente provida, nos termos do voto condutor.\r\n\r\n(AC nº 94.02.17006-5/RJ, Rel. Des. Fed. Arnaldo Lima, 3ª Turma do TRF-2ª Região, DJ-II, 16/1/97)\r\n\r\nO mesmo posicionamento é adotado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - FGTS - CEF - LEGITIMIDADE - UNIÃO FEDERAL - ILEGITIMIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE APLICÁVEL - IPC - ABRIL/90 - 44,78%.\r\n\r\n1. - A Caixa Econômica Federal é parte legítima para figurar na demanda onde se discuta a correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, o que elimina a legitimidade da União Federal para figurar no pólo passivo da ação na qualidade de litisconsortes. Preliminar afastada.\r\n\r\n2. - As contas vinculadas ao FGTS estão sujeitas às mesmas regras de correção que amparam os depósitos em caderneta de poupança, merecendo a correção pelo IPC, o qual reflete a inflação real a que estiveram sujeitos os valores ali depositados.\r\n\r\n3. - Conforme jurisprudência pacífica, os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizadas pelo IPC de abril de 1990, o qual corresponde ao percentual de 44,80%.\r\n\r\n4. - Os juros moratórios são devidos e devem ser computados a partir da citação no percentual de 0,5% a.m.\r\n\r\n5. - Os valores eventualmente pagos administrativamente pela Apelante deverão ser levados em consideração no momento da liquidação, mediante comprovação.\r\n\r\n6. - Apelo improvido.\r\n\r\n(AC nº 96.03.73886-7, Rel. Juíza Sylvia Steiner, TRF-3ª Região, DJ-II, 11/12/96)\r\n\r\nNo mesmo sentido o Superior Tribunal de Justiça (REsp 96.111-DF, Rel. Min. José de Jesus Filho; REsp 81.030-DF, Rel. Min. Milton Luiz Pereira e REsp 95049-AL, Rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\nOcorre que o Sumo Areópago, ao julgar o RE 226.855/RS, estabeleceu a diretriz de que não haveria direito adquirido à atualização monetária no que concerne aos Planos Bresser (junho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91), devendo incidir os índices oficiais.\r\n\r\nRestou plena, no entanto, a jurisprudência de Superior Tribunal de Justiça quanto à incidência dos índices relacionados aos Planos Governamentais: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%; fevereiro/89 - 10,14%); “Collor I” (março/90 - 84,32%; abril/90 - 44,80%; junho/90 - 9,55%; julho/90 - 12,92%); “Collor II” (janeiro/91 - 13,69%; março/91 - 13,90%).\r\n\r\nQuanto aos juros progressivos, foram estes garantidos apenas aos empregados optantes existentes em 22/09/71, data da publicação da Lei nº 5.705, de 21/09/71, conforme determina seu art. 2º. Para os demais optantes, fixou-se a taxa de 3% ao ano, conforme consta de seu art. 1º, que deu nova redação ao art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nA Lei nº 5.958, de 10/12/73, entretanto, assegurou aos empregados não optantes, à data de sua publicação, o direito de fazê-lo, com a concordância do empregador, tendo a jurisprudência pátria entendido que a opção efetuada nessa forma assegurava o direito à taxa progressiva de juros (Súmula nº 04 do TRF desta Região).\r\n\r\nEm conseqüência, numa interpretação a contrario sensu, teriam garantida apenas a taxa de juros simples os empregados que formalizassem sua opção entre a edição das Leis nºs 5.705/71 e 5.958/73, bem como aqueles que o fizeram após esta última, mas sem referência à forma nela prevista. Quanto aos que formalizaram sua opção entre as duas leis, porém, o § 1º, do art. 1º, da Lei nº 5.958/73 determinou expressamente a extensão dos juros compostos, solucionando a questão.\r\n\r\nIn casu, a autora efetuou sua opção em 20.02.1970, na vigência da Lei nº 5.107/66, conforme atestam os documentos de fls. 13/14. Os rendimentos de seu FGTS deveriam ter tido, assim, créditos relativos a juros progressivos. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas de FGTS nos percentuais do plano Verão (janeiro/89 - 42,72%) e do plano “Collor I” (abril/90 - 44,80%), aplicando-se-lhes a taxa progressiva de juros remuneratórios, acrescidos de 12% de juros de mora ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023018-3 DILMA SALDANHA WISHART (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006140-3 CHOCOLATE CASEIRO MERCOSUL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pela incidência da prescrição, condenando a parte exeqüente nas custas e nos honorários advocatícios de 5% do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009174-2 DILMA SALDANHA WISHART (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Requerente nas custas e em honorários que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020707-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x MARCOS ANTONIO CALIXTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Quede-se retido o agravo. Ao agravado.\r\n\r\nCertifique-se a interposição de agravo, na forma retida, nos autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021219-3 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x CHOCOLATE CASEIRO MERCOSUL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem verbas de sucumbência, face à natureza do procedimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 87.0007686-4 ARARE PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO H.FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.000851-8 PAULO SEVERINO DOS SANTOS FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020715-0 LUCIANO MELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nLUCIANO MELO DE OLIVEIRA, MARIO GUALBERTO DA SILVA, MOACYR CORREA LIMA, ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA e SEBASTIÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA ajuizaram a apresente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, na qualidade de beneficiário de remuneração militar, o pagamento dos vencimentos e demais vantagens acrescidos do percentual remanescente do índice de 28,86%, incorporando esse reajuste definitivamente ao seu vencimento, com reflexo nos meses subseqüentes, pagando-lhe, ainda, as parcelas atrasadas não prescritas.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o índice de 28,86% deve ser estendido a todos os militares, como se depreende do seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. SÚMULA 83 DO STJ.\r\n\r\nOs servidores públicos militares têm direito à percepção da diferença entre o aumento de vencimentos no percentual de 28,86% e o inferior reajuste especifico concedido nos termos da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, AGA 545613, 6ª Turma, Relator: Min. Paulo Medina, DJ, 05/04/2004, pág. 335).\r\n\r\nContudo, considerando a data de propositura desta ação, deve ser reconhecida a prescrição de todas as parcelas devidas.\r\n\r\nCom efeito, a partir da edição da MP 2.131, de 28/12/2000, houve completa reestruturação da remuneração dos militares, de modo que deixou de existir a base de cálculo para a incidência do reajuste de 28,86%, como faz certo, inclusive, o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNão é outro o entendimento da Turma Nacional de Uniformização, que, em seu Enunciado de nº 13, ratifica a orientação acima.\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, tem-se que somente são devidas diferenças até dezembro de 2000, pois, repita-se, a partir dessa data a remuneração dos militares passou a seguir um novo regime, desvinculado do anterior.\r\n\r\nNessa linha, e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, conclui-se que a prescrição da última parcela devida ocorreu em dezembro de 2005. De conseguinte, como a presente ação foi proposta em 2007, restou configurada a prescrição da integralidade dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, ante a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição para julgar improcedente o pedido, nos termos do art. 285-A do CPC, tal qual o fiz quando do julgamento do processo nº 2006.51.01.011260-1 em hipótese idêntica à presente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça(fl 47). Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.015684-6 MARCO AURELIO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD, JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD, SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2008 . Do exposto:\r\n\r\n1) Da Ação Cautelar - Processo nº 2003.5101011392-6 : JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO;\r\n\r\n2) Da ação ordinária - Processo nº 2003.5101015684-6:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, quanto à Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação aos pedidos nº 2, “a”, “b”, “c”, “d” e nº 3 (fl. 27);\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, em relação aos réus Rogério Lindgren Carneiro, Terezinha Lindgren Carneiro, Conger - Construção e Gerenciamento Ltda, Abilio da Costa Mendes, Broc Engenharia Ltda, Associação dos Bombeiros e Companhia Fluminense de Habitação.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) para a Broc Engenharia Ltda e em R$ 500,00 (quinhentos reais) para a Companhia Fluminense de Habitação - Cofluhab, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50;\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da CEF, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, à Seadi para retificar o pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.006540-4 JUNIOR PEREIRA DE LIRA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 95.0002710-0 RUFINO JOSE COSTA SARAIVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, SERGIO CASSANO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.004070-0 MARILZA MARIN DA COSTA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.019697-6 ADILSON SATURNINO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.073962-6 CECILIA TORRES DA CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS de números: 59920600541480/22964 e 59920600541480/34032 no percentual do plano: “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros remuneratórios legais além de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.015866-9 ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MICHEL ASSEF FILHO, VLADIMIR BRAVO COLLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000737/2008 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.013910-2 AIRES DA CRUZ MORAES (Adv. FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 343,76. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor:\r\n\r\no valor de R$ 2.188,00 (dois mil cento e oitenta e oito reais), a título de danos materiais, acrescido de correção monetária de acordo com a remuneração da poupança desde a data da ocorrência do saque indevido e de juros de mora de 1% ao ano a partir da citação; \r\n\r\no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária de acordo com a remuneração da poupança desde a presente data e de juros de mora de 1% ao ano a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários advocatícios por conta da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009422-6 NELLY MIRANDA DA CRUZ RANGEL E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação ao percentual de 11,79%, referente a março de 1991;\r\n\r\n2 - JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC, em relação aos demais índices pleiteados.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.029431-8 ALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO (Adv. AIRTON DE ALCANTARA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.030269-8 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar às autoridades coatoras que procedam à desunitização das cargas e à devolução do contêiner CAXU9455546 no prazo máximo de cinco dias úteis contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.002285-2 OLIMPIA E KEILA LTDA (Adv. AMIR DELFINO FERREIRA LEITE) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PRF)- 5A UNIDADE SRPRF/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à Autoridade Coatora que se abstenha de autuar a Impetrante por força da venda de bebidas alcoólicas, a teor do que prevê a MP 415/ 21 de janeiro de 2008 e o Decreto 6.366 de 30 de janeiro de 2008, devendo a Impetrante, nos termos do pedido, continuar vetando aos clientes e consumidores o consumo direto e imediato no interior do estabelecimento.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.003763-6 ADRIANA FIRMIANA BARBOZA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Deve ser indeferida a liminar.\r\n\r\nCom efeito, em que pese a prova não ter se vinculado especificamente ao edital, já que o item 14 previa a elaboração de peça privativa de advogado, o que não se aplica à reclamação trabalhista, verifica-se que não houve qualquer prejuízo ao impetrante, pois a peça exigida era, inclusive, de elaboração mais simples que as demais. \r\n\r\nSome-se a isso o fato de que o Provimento nº 109/2005 do Conselho Federal da OAB, publicado no DJ do dia 09.12.2005, que estabelece normas e diretrizes para o exame de Ordem, prevê expressamente no programa da prova prático-profissional a reclamação trabalhista (item nº 13).\r\n\r\nAssim, inexiste irregularidade na prova prático-profissional.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6º, parágrafo único, e 7º, inciso I da Lei nº 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.005692-8 CENTRO INDL/ E EMPRESARIAL DE MINAS GERAIS-CIEMG (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2008 . Do exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda, em relação às entidades filiadas à Impetrante, ao imediato despacho aduaneiro no caso de mercadorias selecionadas para o canal verde e, no prazo máximo de cinco dias úteis, nos demais casos, realizando o respectivo desembaraço aduaneiro, desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023662-4 ANA LUCIA ESCOBAR DOS SANTOS BISPO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000739/2008 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.026143-0 CATHARINA CARDI MARTINS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À SEADI para incluir no pólo ativo JOÃO PAULO CARDI SANTOS, portador do CPF: 845.691.317-00; \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça;\r\n\r\n3 - Designo o dia 15/07/2008 às 16:00 horas para a audiência de justificação, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\n4 - Cite-se e intime-se a ré.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.017110-1 BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x LUCIA DE FATIMA DE SA BARBOSA E OUTRO (Adv. FABRICIO CARRADA ITABORAHY). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000736/2008 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO, para, sanando a omissão identificada, retificar o dispositivo da sentença de fls. 09/10 do presente processo que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de levantamento em favor do Banco Itaú S/A do depósito por este efetivado (fls. 1268/1269 da ação ordinária em apenso - proc. nº 00.0925746-2).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes. Reabro o prazo recursal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 554450"
                            ],
                            "554451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004289-1 JAUCELINO FERREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Dê-se ciência às partes do retorno do Agravo de Instrumento, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 96.0010085-3 MOPEMA RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO DO INSS (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Defiro o desentranhamento requerido, com exceção da procuração, cujo original deverá permanecer nos autos, devendo o Impetrante fornecer cópias dos documentos para substituí-los.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.509563-6 CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv. GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA) x SUPERVISORA DA GERENCIA INTERNA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO/RJ (Adv. BRUNO DUTRA, SEM ADVOGADO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027249-1 ROSANE ANDRADE (Adv. MARIANA SALGUEIRO PEREIRA OREIRO, ERIKA LEFEVRE DAXBACHER) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005584-5 MARIA MAGALHAES FERREIRA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Fls.20: Ao Impetrante.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.025413-6 RENATO DA CUNHA FIALHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpram os Impetrantes exatamente o requerido pela Procuradoria da Fazenda Nacional no 3o. parágrafo da petição de fls. 282/283.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023660-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARLENE RODRIGUES DE MORAES. . Dê-se ciência às partes do retorno do Agravo de Instrumento, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022843-3 CELIA NETO DA COSTA (Adv. ISRAEL MANOEL DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA. . Dê-se ciência à justificante do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação e retirada dos autos pelo prazo de cinco dias. Na ausência de manifestação, retornem os autos ao arquivo, advertindo-a de que novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018355-0 ALCEU SILVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . I - Revogo o despacho de fl. 126. \r\n\r\nII- À Seadi para retificar a autuação do objeto do presente, a fim de que conste: Imposto de Renda Pessoa Física. \r\n\r\nIII-Após, suspenda-se o feito até o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016465-0 ANA MARIA GOES DE PAIVA CATRINI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo eventual diferença de custas, fornecendo uma cópia da referida emenda. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia de fls. 22, 27, 32 e 37\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004527-0 MARIA HELENA CORREA LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se os presentes autos até o julgamento do Agravo interposto\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011235-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 307/313. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 94.0010054-0 SILVIO XAVIER LEAL E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . À CEF sobre as alegações de fl. 257, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024489-0 ALMA LUCIA ARAUJO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Face ao tempo decorrido, cumpra a parte autora, em 10 dias, o despacho retro, pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002854-4 CARLOS EMILIO TARGUETA (Adv. RICARDO NASCIMENTO DE ARAUJO, RICARDO CURVO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Para fins de intimação, publique-se o despacho de fl. 236:\r\n\r\n'À Seadi a fim de excluir do pólo ativo todos autores, com exceção de Carlos Emilio Targueta, conforme decisão proferida nos autos da Exceção de Incompetência nº 2005.60.00.000763-5. \r\n\r\nApós, emende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.'\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003838-0 DIRCE BRAGA REZENDE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 48 verso - Não há prevenção.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 47/48, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos dos processos listados nas mencionadas fls. E, ainda, no mesmo prazo, emende a parte autora a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), fornecendo uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005878-0 SERGIO DA SILVA FEITOSA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nCertificado o novo valor atribuído á causa e o recolhimento das custas judiciais, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006260-6 LUDOVICO JAGUARACI SANTOS GRIGOROVSKI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 49, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo listados na mencionada fl. E, ainda, no mesmo prazo, emende a parte autora a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), fornecendo uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012202-0 SILVIO VIEIRA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 18 verso - Não há prevenção.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 18, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo nº 2005.51.52.002304-0. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004911-0 IMRE KISS (Adv. MAURY SOBREIRA CORTAT) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.017746-0 MARCOS GINZBARG (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES, LUIZ AFONSO MANDARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do pedido de habilitação (fls. 122/125), diga a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.028925-0 BEATRIZ TEREZINHA FERRAZ E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF sobre as impugnações de fls. 234/235 e 241/242, em 10 dias. E, ainda, no mesmo prazo, traga os respectivos termos de adesão ou os extratos da contas vinculadas ao FGTS dos autores mencionados à fl. 214. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.006686-4 CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR EGEU (Adv. ARILSON DE JESUS PEREIRA, SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ Seadi a fim de alterar a autuação do presente feito para o rito sumário. Fl. 50 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. E, ainda, no mesmo prazo, forneça cópia de fls. 02/05 e 37/45. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designar audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.001623-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ACYR PEREIRA ALVES E OUTRO. . Forneça a parte autora, em 10 dias, uma cópia da inicial e duas de fls. 11/20. Após, citem-se os réus no endereço de fl. 02. Não logrando êxito, esta diligência deverá ser renovada quanto ao 1º réu no endereço de fls. 23 e em relação ao 2º no endereço de fl. 24. \r\n\r\nP.I\r\n\r\n25 - 2008.51.01.001668-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x NILTON JOSE PEREIRA. . Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia do contrato firmado com o réu. E, ainda, no mesmo prazo, uma cópia de fls. 35/40. \r\n\r\nApós, cite-se o réu no endereço de fl 02. Não logrando êxito, esta diligência deverá ser renovada no endereço de fl. 44. \r\n\r\nP.I\r\n\r\n26 - 2008.51.01.001690-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EDSON KOETZ. . Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia do contrato firmado com o réu. E, ainda, no mesmo prazo, uma cópia de fls. 09/17. \r\n\r\nApós, cite-se o réu no endereço de fl. 02. Não logrando êxito, esta diligência deverá ser renovada no endereço de fl. 21. \r\n\r\nP.I\r\n\r\nQuebra 27 - 2008.51.01.004813-0 FABIO MILANA (Adv. LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo autor para que, em 10 dias, adeqüe o valor atribuído à causa mensurando-o ao valor econômico do bem pretendido e especificando o pedido relativo ao dano moral e fornecendo cópia referida da emenda. \r\n\r\nCertificado o novo valor atribuído à causa, cite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.005462-2 LUIZ FORTUNATO DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nCertificado o novo valor atribuído à causa, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.005948-6 AIRTON AUGUSTO DE QUEIROZ (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES, CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nCertificado o novo valor atribuído à causa, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2007.51.01.031904-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE LUIZ ALVES. . \r\n\r\nDiante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha o autor as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.032053-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDNA MENEZES DA SILVA FONSECA. . \r\n\r\nDiante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha o\r\n\r\nautor as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032104-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SAMUEL JOSE STEELE CADAVAL VEIGA. . Diante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha o autor as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. E, ainda, no mesmo prazo, esclareça a divergência acerca do nº do CPF e do endereço do Réu, conforme fls. 16/17. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032182-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LICIA ARAUJO DOS SANTOS REIS. . \r\n\r\nDiante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha o autor as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032291-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ CARLOS TEIXEIRA. . \r\n\r\nDiante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha o\r\n\r\nautor as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032311-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARTA DA SILVA PONTES ARAUJO. . \r\n\r\nDiante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha o\r\n\r\nautor as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032315-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FATIMA MARIA MARQUES DELGADO GOMES. . \r\n\r\nDiante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha o\r\n\r\nautor as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.032387-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VANIA DE MENDONCA BASTOS. . \r\n\r\nDiante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha o autor as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032419-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARY LOURDES BORGES ARAUJO. . \r\n\r\nDiante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha o autor as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. E, ainda, no mesmo prazo, manifeste-se acerca do óbito informado à fl. 16.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032427-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS AUGUSTO RANGEL PINHEIRO. . \r\n\r\nDiante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha o\r\n\r\nautor as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032437-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GILSON PEREIRA DA ROSA. . \r\n\r\nDiante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha o\r\n\r\nautor as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032454-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO RICCI. . \r\n\r\nDiante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha o autor as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.032552-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HILDA DE OLIVEIRA PINHEIRO. . \r\n\r\nDiante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha o\r\n\r\nautor as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.032579-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA LUCIA SOARES CARDOSO. . \r\n\r\nDiante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha o autor as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032583-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIANIA DE PAULA ABREU LOPES. . \r\n\r\nDiante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha o autor as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.032646-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCO ANTONIO AZEVEDO. . \r\n\r\nDiante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha o autor as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14 e esclareça o endereço do réu que consta na inicial, vez que o mesmo não atende o art. 282 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.032648-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELVETE FERNANDES MACHADO. . \r\n\r\nDiante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha o autor as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.032650-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GEORGE DUTRA FERREIRA. . \r\n\r\nDiante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha o\r\n\r\nautor as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032664-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JULIANNA WERNECK DE CARVALHO. . \r\n\r\nDiante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha o autor as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.032728-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GASTAO VERISSIMO PEREIRA BRANDAO. . \r\n\r\nDiante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha o\r\n\r\nautor as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.032747-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS ROBERTO GOUVEA SANTOS. . \r\n\r\nDiante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha o autor as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.032999-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GLORIA REGINA SALOMAO DANTAS DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nDiante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha o autor as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.033251-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NAELIO SOARES DOS SANTOS. . \r\n\r\nDiante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha o autor as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 12.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.033412-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRO MOURA RUFINO. . \r\n\r\nDiante do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, recolha o autor as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da certidão de débito de fl. 14.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.000332-8 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ) x COOPERATIVA HABITACIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR E OUTRO. . Forneça a parte autora, em 5 dias, uma cópia de fls. 06/07 e duas de fls. 70/78.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor executado, cite(m)-se o(s) réu(s) na forma e para e para os fins do art. 652 do CPC, no endereço de fl(s) 02, sendo o 2º por carta precatória. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.000583-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO MACHADO EIRAS) x PLINIO PLASTICOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, quatro cópias do demonstrativo de débito completo (fls. 56/58), a fim de instruir os mandados a serem expedidos.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor executado, cite(m)-se o(s) réu(s) na forma e para e para os fins do art. 652 do CPC, no endereço de fl(s). 03. Não logrando êxito, a diligência relativa ao 3º réu deverá ser renovada no endereço de fl. 67 e quanto ao 4º réu no endereço de fl. 68. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2005.51.01.017433-0 BANCO OPPORTUNITY S/A E OUTRO (Adv. PEDRO OLIVEIRA DA COSTA) x FUNDACAO 14 DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000747/2008 . Tendo em vista as petições retro:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito (art. 269,III, CPC), em relação a todos os réus, salvo quanto à COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM. Custas pelos autores, sem honorários.\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (art. 267, VI, CPC), em relação à COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, ante a perda do objeto do feito.\r\n\r\nCondeno cada autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.005509-2 GUARACI DE RESENDE VASCONCELOS (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 16, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados na mencionada fl. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 2004.51.01.019534-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da redistribuição dos presentes autos. Após, apensem-se ao autos principais (Ação Ordinária nº 2006.51.01.022407-5).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 554451"
                            ],
                            "554452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016576-9 MARIO JOSE SILVA DE ANDRADE (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016895-9 FELIPE ARAUJO FERREIRA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO PEREIRA CARVALHO) x GAIOZA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JOSE MADEIRA BASTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista que o recebimento do Recurso Adesivo está ligado ao mérito da Apelação, recebo-o. Juntadas as Contra-Razões, ao apelado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020702-7 EDINA SOARES DO MONTE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009337-7 PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020063-0 MABELLY GONCALVES CORREA REP/ P/ MARIA CLAUDIA GONCALVES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.013851-0 CBL-CONSTRUTORA BORGES LTDA (Adv. WALMIR FERREIRA NEVES, WALMIR FERREIRA NEVES) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, HELIO HENRIQUE AMORIM, PAULA SOUZA DE MENEZES, MARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES). . Tendo em vista que o recebimento do Recurso Adesivo está ligado ao mérito da Apelação, recebo-o. Juntadas as Contra-Razões, ao apelado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.010341-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x ANTONIO ANGELES (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004023-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x YA ERY GUIMARAES BOTELHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 554452"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "554389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0707917-6 KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Diante da impugnação da União Federal (fls. 795/800), intime-se o autor para que se manifeste, em dez dias, informando se concorda com os valores indicados pela União.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011643-2 PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 257/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ou seja, R$ 10.000,00 a ser atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal de junho de 2005 até o pagamento. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001987-0 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado(autor).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007314-0 ANTONIO PINTO DE GODOI NETO ME (Adv. PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000478/2008 . (...)\r\n\r\n7. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo autor, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008085-9 LUIZ FERNANDO MANSO DE BARROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 266/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas na forma da lei. Condeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027236-0 AGROPECUARIA VALE DO RIO ACRE S/A (Adv. TÚLIO VILLELA LEMOS BAPTISTA DA COSTA, ACACIO INOCENCIO FIGUEIREDO JUNIOR) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Intime-se a parte autora da distribuição do feito para esta Vara Federal, bem como para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, abra-se vista ao réu para apresentação da contestação, tendo em vista que o mesmo já foi citado.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006423-8 PANIFICADORA NOSSA SENHORA DE FATIMA BIRIGUI LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nCumprida a determinação, citem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0045412-0 AROLDO CARDOSO DA CRUZ E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Trata-se de pedido de reserva de 20% do total devido a cada autor a título de honorários advocatícios contratuais, nos termos previstos na Lei 8.906/94. \r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a requerente juntou copias dos contratos de honorários firmados entre as partes interessadas.\r\n\r\nDesse modo, defiro a retenção de 20% do valor de cada precatório/RPV com a expedição do precatório do saldo retido em nome dos advogados.\r\n\r\nConsiderando que a União Federal concordou expressamente com os cálculos apresentados pela parte autora, expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 6.391,80, R$ 1.270,34, R$ 4.811,30, R$ 3.859,71, R$ 18.009,63, R$ 6.014,39, R$ 2.655,52, R$ 2.174,12, R$ 5.318,68 e R$ 4.378,84, atualizados até junho/2007, em favor de Aroldo Cardoso da Cruz, Carlos Domingos, Sérgio Nilo da Silva, Antonio Carlos de Castro, Arlindo Joaquim da Silva, Jorge Domingos Cabral, Alberto Gonçalves Vieira Filho, Erivan da Silva, Luiz Carlos Soares Saldanha e do advogado da parte autora.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, ofício requisitório no valor de R$ 12.626,31, atualizado até junho/2007, em favor do advogado da parte autora, referente aos honorários contratuais, o qual, no entanto, deve ficar bloqueado até que o advogado traga a prova de que entregou recibo de quitação a cada autor neste processo mencionando que nada mais pode ser cobrado a título de honorários e despesas do processo, nos termos do § 4o do art. 22 da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n9 - 97.0107563-3 ALFREDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006299-0 MONICA SAUAIA COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da União em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014770-2 SANDRA SOUZA DE FREITAS (Adv. MARCELO JOSE DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 157/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, parte final, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 67. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024611-0 MARIO JEFERSON FARIAS VITAL (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Trata-se de embargos de declaração interpostos pela União Federal da decisão de fl. 105 que determinou a incidência da multa desde 30 de abril, em face do descumprimento da ordem emanada por este Juízo.\r\n\r\nAlega a União Federal que as intimações anteriormente realizadas não foram realizadas na pessoa do responsável pelo setor encarregado do atendimento da solicitação feita por este Juízo.\r\n\r\nNo caso em tela, constato que realmente houve o vício apontado, eis que nos termos da certidão de fl. 70 a diligência não foi realizada a contento.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 108/110, por tempestivos, e ACOLHO-OS para afastar a aplicação da multa arbitrada à fl. 65.\r\n\r\nAbra-se vista às partes sobre o laudo de fls. 112/119, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007996-8 FABIO ANDRE BASTOS DA SILVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS, LUIZ RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o prazo de dez dias para que o autor justifique documentalmente a ausência que motivará seu não comparecimento à perícia agendada, sob pena de perda da faculdade de produção da prova pericial.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013352-5 CRISTIANO DO NASCIMENTO DIAS E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Deixo de receber a apelação da parte autora, tendo em vista que o patrono não cumpriu a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal e após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024497-9 EDINA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal (AGU) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008172-4 ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MATTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em face da comunicação do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (fl. 94), nomeio a Dra. Fabiana Rachid Malfetano para atuar neste feito, cientificando a mesma de que receberá seus honorários na forma da Resolução 558/2007 - CJF e deverá agendar a perícia com antecedência mínima de quarenta e cinco dias, em face da necessidade de intimação das partes. \r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020531-0 GERALDO ROBERTO DE ABREU E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 171/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar aos autores a GDATA, no percentual de 60 pontos a partir da conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1° da MPv 198/2004 (convertida na Lei n°. 10.971/04), até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, compensando-se os valores já pagos aos demandantes. \r\n\r\nTais verbas devem ser acrescidas de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, e de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação, na forma do artigo 1º-F da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, a pagar honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas, ante o artigo 4°, inciso I da Lei n°. 9.289/96.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, § 3° do Código de Processo Civil, por estar fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006133-0 DIONE ROCHA DE AZAVEDO MOREIRA (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO, EDUARDO LUIZ CASSANO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, a fim de atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.006309-0 OLIVIA DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo, em igual prazo, proceder ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. Tendo em vista que a autora recebe remuneração líquida de R$ 6.562,22 conforme documento de fls. 10, e considerando os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.002426-3 ALBANITA CUPERTINO DE MENDONCA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará em favor do perito Antonio Carlos Gomes Bonfadini, no valor depositado às fls. 268.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes do laudo de fls. 409/588, pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.008408-9 JUCARY BITTENCOURT - ESPOLIO - REP/ P/ ALBA FERREIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO, JOAO ROBERTO AVILA GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intimem-se os autores para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 10.303,30, calculado em 31/03/2008, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não-pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à CEF para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da CEF. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.011026-7 LIANE CAVALCANTI DA COSTA SA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.006321-0 WILLIAMS WALLACE RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 345/351 - Trata-se de requerimento de gratuidade formulado pelos autores, tendo em vista que os autores foram intimados para promoverem o depósito da quantia referente a condenação em honorários imposta no título judicial que julgou improcedente a ação proposta pelos autores em face da CEF.\r\n\r\nDe efeito, a ação foi proposta e processada regularmente, com o pagamento das custas, até que sobreveio a sentença desfavorável aos autores, tendo a CEF ingressado com o pedido de execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\nTodavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte autora. Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça requerida por Williams Wallace Rodrigues Silva que somente produzirá efeitos a partir da data em que formulado pela ré, não atingindo atos pretéritos.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da CEF, pelo prazo de dez dias, quanto ao prosseguimento do feito, nos termos da parte final do art. 475 J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009063-0 LUIZ DOMINGOS AVILA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado(autor).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.024472-4 ELISABETE CLAUDINO DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (autor).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004567-7 JOSE CARLOS CAMARA E OUTRO (Adv. ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES, PAULO CESAR ESTEVES NOCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY, WALDER MARCELINO DE ARAUJO). . Designo audiência especial, em regime de mutirão, para o dia 03 / 07 / 2008, às 14 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se José Carlos Câmara, Cristina Fátima de Oliveira Diniz Câmara, Roberto Costa Sabóia e Miriam Leila Saturnino Sabóia para que compareçam no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015021-7 EDMILSON VIRGENS GOES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo dilação do prazo por dez dias conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.029904-3 OZORIO ALVES DE ANDRADE (Adv. SERGIO NUSMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNo prazo acima assinalado as partes deverão ainda se manifestar sobre o pedido da União de fls. 90/91.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.003251-1 WAGNER JOSE MENDES DE FREITAS (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.005585-7 FLODOALDO TORRES DA SILVA JUNIOR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o depósito independe de autorização judicial e serve para purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nAssim, neste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para os fins requeridos.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.006177-8 MARCO AURELIO PEDREIRA BOTELHO E OUTRO (Adv. JEFFERSON VALLE MACEDO, LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia da inicial e sentença dos processos listados no termo de prevenção de fls. retro, tendo em vista que os mesmos encontram-se no E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 91.0126728-0 JORGINA TEIXEIRA (Adv. GERSON EIRAS DE JESUS, CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cite-se a União Federal a teor do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de reserva dos honorários contratuais. \r\n\r\nSem prejuízo, regularize o patrono a petição de fl. 286.\r\n\r\n33 - 94.0013011-2 ENSEGE EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Fls. 249/250, assiste razão à autora. De fato, o valor da causa dos embargos à execução foi retificado para R$ 356,24, conforme petição da União Federal (fls. 280) e sentença (fls. 221).\r\n\r\nSendo assim, diga a União Federal se concorda com os cálculos da autora de fls. 249/250. Caso positivo, expeça-se RPV complementar no valor de R$ 277,86 em 07/2002. \r\n\r\nPor outro lado, diante da penhora no rosto dos autos deferida às fls. 271, o valor requisitado deverá ser imediatamente bloqueado. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n34 - 97.0003356-2 ALCINA DE CARVALHO PADILHA E OUTROS (Adv. VALDO NOVELLO, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Fls. 925/937: Indefiro a retenção dos honorários contratuais. Veja-se que o crédito das autoras mais idosas do processo (88 anos) é pago através de precatório, ou seja, o prazo para inscrição do mesmo para que seja incluído no orçamento do exercício seguinte e pago até 31 de dezembro de 2009 é 30 de junho de 2008, próximo. O advogado do autor foi intimado em abril de 2008 e somente se manifestou em 15 de maio quando os precatórios já estavam inclusive cadastrados no sistema. Por outro lado, a relação entre advogado e seu cliente é baseada na confiança, sendo certo que não há qualquer razão para supor que o advogado não receberá o crédito contratado de seu cliente.\r\n\r\nAssim, o requerimento do advogado nesta fase implica em retardar o andamento do processo injustificadamente sobretudo considerando a idade avançada das partes e o prazo para inscrição dos precatórios.\r\n\r\n35 - 97.0020888-5 RAIMUNDA DE LIMA E OUTROS (Adv. GILBERTO PEDRO DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS REIS CANHA, JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fl. 342 - Indefiro o requerimento formulado pelo patrono da parte autora de levantamento de 20% depositado em favor da autora Maria Idilva Holanda de Andrade, considerando que, na forma do art. 22 § 4o da Lei 8.906/94, o momento oportuno para o requerimento de reserva de crédito a título de honorários contratuais é antes da expedição do requisitório, não sendo possível, assim, proceder à dedução requerida na atual fase do processo, devendo o interessado, querendo, promover a adoção das medidas necessárias pela via própria.\r\n\r\nTendo em vista que os valores requisitados já foram depositados, venham os autos conclusos para sentença de extinção com relação aos autores Eneida Moser Limp, Maria Idilva Holanda de Andrade e Emílio D'Avila.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.003625-0 ADEMIR CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do silêncio do autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se .\r\n\r\n37 - 2001.51.01.006027-5 ARISTOTELINO EIRAS (Adv. SIDNEY FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista a CEF para ciência dos termos da consulta ao sistema Bacenjud, conforme termo de detalhamento acostado às fls. 135/136, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.004308-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO-COREN-RJ (Adv. JULIO CESAR DO MONTE, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nApós,voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.005383-4 REAL FORTES FERRAGENS LTDA (Adv. RAFAEL SARAIVA PRUDENTE, LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da manifestação de fls. 163 onde o advogado Rafael Saraiva Prudente (OAB/RJ Nº 124.091) informa que em nenhum momento houve sua anuência quanto ao patrocínio da autora na presente demanda, intimem-se os advogados LUIZ CARLOS FERRARI (OAB/RJ Nº 20.730) e JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (OAB/RJ Nº 125.533) para cumprimento do art. 45 do CPC.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.010984-8 ASSOCIACAO COMUNITARIA RADIO CULTURAL POP RIO FM (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 250/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.600,00 a serem repartidos entre os dois réus.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.021977-8 JADYR SHORT COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, diga o autor sobre o constante de fls. 63/69.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010036-6 FLAVIA CHAGAS DA SILVA MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a decisão do TRF 2ª Região de fls. 39/40 reformou a decisão de fls. 23 apenas para deferir a gratuidade de justiça, cumpra a parte autora no prazo de dez dias, as demais determinações da referida decisão, devendo juntar aos autos os extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial no prazo de dez dias. Havendo recusa da CEF em fornecer os documentos, deverá a parte autora comprovar documentalmente a negativa da ré.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010354-9 THEREZINHA JESUS DO NASCIMENTO ELIAS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 163/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar:\r\n\r\nA) a diferença de correção monetária relativa ao Plano Bresser, considerado o índice de 26,06% (IPC), sobre o saldo existente em junho de 1987 nas poupanças n°. 00288920-3 e 00264304-2 (agência 0210), de titularidade da autora, compensados os valores da correção efetivada em outras bases;\r\n\r\nB) a diferença de correção monetária relativa ao Plano Verão, considerado o índice de 42,72% (IPC), sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na poupança n°. 00264304-2 (agência 0210), de titularidade da autora, compensados os valores da correção efetivada em outras bases;\r\n\r\nC) correção monetária e juros remuneratórios sobre os valores apurados nos itens anteriores, observados os parâmetros de atualização da poupança, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nD) os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar de 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDiante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a CEF a pagar, ainda, as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010963-1 ALTAIR PINTO OSORIO (Adv. BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias. Deverá a parte autora especificar todas as contas de poupança relativas ao presente feito e apresentar os extratos organizadamente, em ordem cronológica e separados conforme cada conta. Havendo recusa da CEF em fornecer os extratos, deverá a parte autora comprovar documentalmente a negativa da ré.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.011851-6 FERNANDO ANTONIO SANTOS BEIRIZ E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 32 como emenda à inicial.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco e desde a manifestação de fls. 42/43, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias. Havendo recusa da CEF em fornecer os documentos, deverá a parte autora comprovar documentalmente a negativa da ré.\r\n\r\nApós a manifestação da parte autora, cite-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012347-0 JUSTINA DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as petições de fls. 15/18 como emenda a inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 14, devendo comprovar a existência da conta de poupança mencionada na inicial, devendo, em igual prazo, apresentar os extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.014785-1 JOSE AUGUSTO ROMA - ESPOLIO REP/ P/ ELIANE DA SILVA ROMA (Adv. JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo o despacho de fls. 20 para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, conforme fls. 07, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias. Havendo recusa da CEF em fornecer os documentos, deverá a parte autora comprovar documentalmente a negativa da ré.\r\n\r\nApós a manifestação da parte autora, cite-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.018730-7 JOSE ANSELMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.019118-9 LEONETE FERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, RAQUEL CHAVES COELHO). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.021745-2 LUIS DA SILVA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, GUILHERME BAHIA GANIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo vista à parte autora por dez dias. Nesse mesmo prazo, emende a inicial, sob pena de extinção, conforme determinado as fls. 16.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.025323-7 REGINA CELIA LOPES GIACOMO (Adv. JOSE GONZALEZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000477/2008 . (...)\r\n\r\n6. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela autora, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.030985-1 JAQUELINE RODRIGUES CINDRA DE LIMA SOUZA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo improrrogável de dez dias, para cumprimento do despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.002200-1 MAGALI MARIA DE SOUZA ESPOSITO (Adv. JOSE ALBERTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a parte autora no prazo de dez dias ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. Tendo em vista que conforme documento de fls. 19 a autora recebe uma renda líquida de R$ 4.098,17 e, considerando os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente a parte autora cópia da inicial do processo 2006.51.51.020099-0, devendo se manifestar sob o despacho de fls. 65. Deverá a parte autora esclarecer ainda, a origem do débito de fls. 50, que motivou a sua inclusão no cadastro do SERASA.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 00.0159744-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HAIDE MARILENE MARTINS COSTA AFONSO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE THADEU GUIMARAES PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 168 - Trata-se de manifestação formulada pela CEF requerendo o prosseguimento do feito com a designação de data para a realização da praça.\r\n\r\nNos termos da certidão de fl. 158, conforme informações colhidas no ato do cumprimento da diligência de fls. 157/158 há notícias quanto ao falecimento do executado e, mais, o relatório de consulta ao cadastro da receita federal consta como suspenso o CPF.\r\n\r\nAssim, considerando que a morte de qualquer das partes é causa da suspensão do processo, nos termos do art. 265, I do CPC, defiro o prazo de trinta dias para que a exeqüente promova as diligências necessárias à instrução do feito.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de constatação, devendo o Oficial de Justiça diligenciar no sentido de obter informações quanto ao falecimento do executado, inclusive, em caso positivo, se possível, cópia da certidão de óbito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.017214-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 47 - Trata-se de manifestação formulada pela CEF requerendo a intimação de Neide Araújo para que apresente certidão de óbito do executado.\r\n\r\nNos termos da certidão de fl. 44, conforme informações colhidas no ato do cumprimento da diligência de citação há notícias quanto ao falecimento do executado e, mais, o relatório de consulta ao cadastro da receita federal consta como suspenso o CPF.\r\n\r\nAssim, considerando que a morte de qualquer das partes é causa da suspensão do processo, nos termos do art. 265, I do CPC, defiro o prazo de trinta dias para que a exeqüente promova as diligências necessárias à instrução do feito.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de constatação, devendo o Oficial de Justiça diligenciar no sentido de obter informações quanto ao falecimento do executado, inclusive, em caso positivo, se possível, cópia da certidão de óbito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.005527-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x GALERIA VISCONDE 452 KOUROS LTDA E OUTROS. . Defiro a vista requerida pela CEF, por dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n57 - 00.0695253-4 DANIEL MILAZZO (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI). . Defiro vista ao autor por dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n58 - 2005.51.01.008835-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x EDNEA APARECIDA DA SILVA SA (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 273/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 269, inciso I, \"in fine\", do Código de Processo Civil, para REINTEGRAR a autora na posse do imóvel ocupado pela ré que, desse modo, deverá desocupar o local no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença, findo o qual, se não houver desocupação, deverá ser expedido o mandado respectivo. Custas na forma da lei. Deixo de condenar a ré em honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 218.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 2008.51.01.012641-4 MAYCON DE SOUZA REIS E OUTROS (Adv. VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a petição inicial, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, ex vi do disposto nos artigos 295, inciso V, c/c 267, I, IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro aos autores. Sem honorários advocatícios, pois não houve litígio. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n60 - 2008.51.01.012642-6 DIEGO UZAI SIMOES E OUTROS (Adv. VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a petição inicial, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, ex vi do disposto nos artigos 295, inciso V, c/c 267, I, IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro aos autores. Sem honorários advocatícios, pois não houve litígio. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2001.51.01.021882-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x FELISBERTO PASTORI DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 150 - Trata-se de manifestação formulada pela CEF requerendo o prosseguimento do feito com a expedição de ofício à Receita Federal para seja encaminhado cópias das 05 últimas declarações do imposto de renda do réu.\r\n\r\nNos termos da certidão de fl. 147, conforme informações colhidas no ato do cumprimento da diligência de citação há notícias quanto ao falecimento do réu e, mais, o relatório de consulta ao cadastro da receita federal consta como suspenso o CPF.\r\n\r\nAssim, considerando que a morte de qualquer das partes é causa da suspensão do processo, nos termos do art. 265, I do CPC e, além disso, o requerimento de expedição de ofício com vistas a localizar bens do réu não merece prosperar na atual fase do processo, tendo em vista se tratar de ação monitória, não tendo o réu sido citado até a presente data, não havendo, portanto, título executivo judicial constituído, defiro o prazo de trinta dias para que a exeqüente promova as diligências necessárias à instrução do feito.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de constatação, devendo o Oficial de Justiça diligenciar no sentido de obter informações quanto ao falecimento do executado, inclusive, em caso positivo, se possível, cópia da certidão de óbito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.001501-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CARLOS ALBERTO MACIEL. . Defiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, em face do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.003367-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO E OUTROS. . Nos termos da certidão de fl. 52, conforme informações colhidas no ato do cumprimento da diligência de citação há notícias quanto ao falecimento do réu e, mais, o relatório de consulta ao cadastro da receita federal consta pendência de regularização do CPF.\r\n\r\nAssim, considerando que a morte de qualquer das partes é causa de suspensão do processo, nos termos do art. 265, I do CPC, defiro o prazo de trinta dias para que a exeqüente promova as diligências necessárias à instrução do feito.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de constatação, devendo o Oficial de Justiça diligenciar no sentido de obter informações quanto ao falecimento do executado, inclusive, em caso positivo, se possível, cópia da certidão de óbito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.005948-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ANDERSON PEREIRA XAVIER (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS). . Defiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n65 - 2003.51.01.011662-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BINGO MEIER - RNVS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, ALEXIS LEMOS COSTA, ROBERTO TELASCO NENO ROSA, MAURO PEREIRA DOS SANTOS, LUCIANA LOPES DA COSTA, CAMILO FERNANDES DA GRACA, HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA, CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES, PATRICK LUIZ AMBROSIO, DAVID ZANGIROLAMI, AMIRA ABDO, ELIAS GONCALVES SABOIA, PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA, DENISE BARBOSA SAMPAIO, JOMAR VARGAS FONTES, ANILTON LOUREIRO DA SILVA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, DUVAL VIANNA) x BARRA BINGO - BARRA BINGO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTROS. . Nos termos das manifestações do MPF às fls. 5866/5868 e 5909/5915, determino a transferência para depósito da Receita Federal de todas as máquinas apreendidas nos estabelecimentos dos réus elencados a seguir, em operação conjunta com o MPF, no prazo máximo de 120 dias, sendo que em 30 dias deverá ser enviado a este juízo o cronograma da operação:\r\n\r\n1 - MAGIC BINGO;\r\n\r\n2 - BINGO MUNICIPAL;\r\n\r\n3 - BINGO BANGU;\r\n\r\n4 - BINGO COPACABANA;\r\n\r\n5 - BINGO CATETE;\r\n\r\n6 - BINGO BOTAFOGO;\r\n\r\n7 - BINGO MADUREIRA;\r\n\r\n8 - BINGO MERITI;\r\n\r\n9 - BINGO MEIER;\r\n\r\n10 - BINGO TIJUCA;\r\n\r\n11 - BINGO ILHA;\r\n\r\n12 - BINGO SENADOR DANTAS;\r\n\r\n13 - BINGO RIO DAS PEDRAS.\r\n\r\nSaliento que já havia sido determinada a transferência das máquinas do BINGO GRANDE RIO (fls. 5787), BINGO CATETE (fls. 5872) e BINGO COPACABANA (fls. 5844). Sendo assim, deverá ser dada preferência a estes estabelecimentos no cronograma de transferência, caso a mesma ainda não tenha sido realizada. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Oficie-se à Superintendência da Receita Federal para cumprimento.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n66 - 2007.51.01.009193-6 WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de dez dias, para apresentação dos extratos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, conforme determinado na decisão de fls. 55/56.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.010683-6 DANIEL ALEGRIA DE MARCO (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 11/20 como emenda a inicial.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido, apresente a parte autora extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, no prazo de dez dias. Havendo recusa da CEF em fornecer os documentos, deverá a parte autora comprovar documentalmente que solicitou os extratos administrativamente e a negativa da ré a fornecê-los.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 2007.51.01.020343-0 JEANNE SIMOES GOMES (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista que, na forma do art. 264 do CPC, é defeso alterar o pedido após a contestação, manifeste-se a parte autora quanto ao interesse no prosseguimento do feito, conforme determinado à fl. 200.\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2002.51.01.006268-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x VERA LUCIA GERALDO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n70 - 2002.51.01.020035-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOSE MANOEL DE AREDES E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . No prazo de dez dias, diga o embargado JOSE SILVEIRA MORGADO se concorda com os valores creditados pela CEF às fls. 108/111 e 122/128.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.021023-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ALICE DICKSTEIN (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x OLGA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x JAYME TREIGER x JOAO PEDRO DA SILVA x HILDA RIBEIRO NAVARRO x ADELMAR MUNIZ TELLES. . Diante da notícia de falecimento dos autores/embargados às fls. 31/32, suspendo o andamento do feito, a teor do art. 265, I do CPC até que os interessados promovam habilitação nos autos da ação ordinária em apenso, nos termos do art. 1060 do CPC, ou sucessão processual, nos termos do art. 12, V do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.014232-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x JUAREZ APULCHRO SILVA E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR, CARLOS TEOFILO MANSUR). . Os documentos de fls. 173, 349 e 361 comprovam que os autores eram proprietários dos veículos, se não em todo o período, porém em parte do período da vigência do empréstimo, restando, assim, comprovado o tempo que o veículo esteve na propriedade dos autores.\r\n\r\nAssim, abra-se nova vista à União Federal, pelo prazo de dez dias, para ratificar ou retificar o seu parecer.\r\n\r\nApresentada nova planilha de cálculos, abra-se vista a parte autora/embargada, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.014291-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x ARAMIS POLASTRI BRASIL (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Fls. 22/34 - Sobre os termos da manifestação da União Federal e os cálculos apresentados, abra-se vista ao embargado, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 2002.51.01.005524-7 JOAO PAULO GIBSON NUNES (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.009967-4 PINKERTON DA SILVA ROCHA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Digam as partes, no prazo sucessivo de dez dias, sobre a proposta de honorários periciais (três salários mínimos). Havendo concordância, o autor deverá realizar o depósito judicial na CEF, à disposição deste juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n76 - 97.0007830-2 ROBSON WILIS TORRES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.012099-6 CARLOS HENRIQUE EISENBERG (Adv. CARLOS HENRIQUE EISENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 00.0624175-1 EVALDA DUQUE ESTRADA (Adv. ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO, BRAULIO GOFFMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SUZEL SEABRA PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Diante do decidido nos Embargos à Execução, aguarde-se pelo prazo de dez dias a manifestação da parte interessada.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 93.0001423-4 INES HELENA ROSA VAZ (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 99.0019703-8 PAULO CESAR PULITINI E OUTRO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JORCIMAR NUNES FERREIRA, ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.015216-3 NEUZETE MARQUES ANDRE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se a parte autora do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.010914-0 ELIZABETH BRIGIDO PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCIO AYALA PEREIRA FILHO, TICIANA VALDETARO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls 66\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a resposta, diga a CEF anexando os cálculos devidos à autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre os cálculos e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 83 - 2007.51.01.020022-1 PRIME PRINTES EDITORA E GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO, ROBERTA MURATORI ATHAYDE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n84 - 2005.51.01.027494-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ANTONIO LUDOGERO DA SILVA NETO. . Fl. 67 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 554389"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n1 - 87.0004901-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE) x ALFREDO GONCALVES TORGANO - ESPOLIO (Adv. MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEXTA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II, 5o andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nE D I T A L PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PROPOSTA POR LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A EM FACE DO ESPÓLIO DE ALFREDO GONÇALVES TORGANO, PROCESSO no 87.0004901-8, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEXTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos da AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO Nº 87.0004901-8 proposta por LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em face do ESPÓLIO DE ALFREDO GONÇALVES TORGANO objetivando a servidão das áreas descritas na petição inicial como Áreas de 216,00m² e 335,00m², situadas nos lotes 1015 e 1016, respectivamente, da quadra 37, ambos da Rua Curitiba, loteamento Vilar Novo, em Belford Roxo, 4º Distrito do Município de Nova Iguaçu/RJ, com as seguintes características e confrontações: Lote 1015: Área de 216,00m², de formato irregular, medindo 11,00 metros confrontando com o lote 1014 de propriedade de Sebastião Moura, ou sucessores; 19,00m² confrontando com o remanescente do imóvel serviente; 26,00m² confrontando com o lote 1016, de propriedade do expropriado; e, finalmente, 12,00m² confrontando com o lote 1003 de propriedade da Cia. Várzea do Carmo, ou sucessores; sendo todos os lotes confrontantes da mesma quadra. Lote 1016: Área de 335,00m², de formato irregular, medindo 6,00 metros de frente para a Rua Curitiba; 30,00 metros confrontando com o lote 1017, de propriedade de Irineu Carneiro Bravo, ou sucessores; 12,00 metros confrontando com o lote 1002, de propriedade da Cia. Parque da Várzea do Carmo, ou sucessores; 26,00 metros confrontando com o lote 1015, de propriedade do expropriado; e, finalmente, 8,00 metros confrontando com o remanescente do imóvel serviente. Foi proferida sentença julgando procedente o pedido, para constituir a servidão administrativa nas faixas de terra mencionadas na petição inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume ficando os interessados cientes de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 5º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Dalva M. A. Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, , Andréa Raminelli Marques - Diretora da Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade da 6a VF\r\n\r\nId: 554588"
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                            "554613": [
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009047-6 FERNANDA TORRES COLONEZE (Adv. MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Fls. 100 - Dê-se vista à impetrante. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009375-1 IZAURA SILVERIA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1ªREGIAO MILITAR. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 89/92), em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027629-8 HERMINIO MACEDO FILHO E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, LAURA DA FONSECA AMADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Recebo a apelação da União Federal (244/250) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003343-6 MARCOS ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (Adv. SERGIO NEVES DE ANDRADE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB SECIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 301/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios a teor do disposto nas Súmulas nº 105 do Egrégio STJ e n° 512 do Colendo STF. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004666-2 HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 297/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo em parte a segurança. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004946-8 HUGO PINTO DE QUEIROZ (Adv. ALINE ALCANTARA) x DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERCIDADE (Adv. FABIO LOPES DE SOUZA, LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 58/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, ex vi do disposto nos artigos 295, inciso V, c/c 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete 105 e Súmula do STF, verbete 512. Outrossim, resta prejudicado o pedido de liminar. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004953-5 BRASIL SUL CONFECCOES DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 294/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo em parte a segurança. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006276-0 MARCIA MELLO CASTILHOS (Adv. ENOS DA COSTA PALMA) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INPI. . Defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nForneça o impetrante cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51.Após, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006750-1 VERA LUCIA MAMEDE (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES) x DIRETOR INTENDENTE DO MINISTERIO DA AERONAUTICA E OUTRO. . Concedo o prazo de dez dias para que o impetrante apresente a declaração de pobreza para ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006835-9 NOBLE DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JA NEIRO-7A REGIAO FISCAL E OUTROS. . Diante da notícia do fim da greve dos Auditores Fiscais, diga a impetrante se persiste seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\nQuebra 11 - 2008.51.01.007320-3 MARCOS DE SOUZA BOECHAT (Adv. MILTON CESAR DE PAULA MARQUES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Concedo dez dias, para a impetrante fornecer a Declaração de Pobreza tendo em vista seu pedido de gratuidade de justiça, bem como fornecer cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007609-5 MARIANA BRAGA ARARIPE (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA) x PRESIDENTE DA OAB-RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nForneça a parte impetrante cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, sob pena de extinção .Após, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012980-4 DAYCO DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, MARCELO DO LAGO LUIZ, GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA, PALOMA MENDONCA ROCHA) x CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 290/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo em parte a segurança. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005580-8 ABRIFAR ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS REVENDEDORES E IMPORTADORES DE INSUMOS FARMACEUTICOS (Adv. RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-ANTONIO CARLOS JOBIM-ALF-GIG-7A REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 52/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025549-0 KALINDA DO BRASIL LOCACAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x DELEGADO AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal (116/133) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028377-1 I S D DO BRASIL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal (93/107) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 99.0000346-2 LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-POSTO IRAJA E OUTRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 99.0023492-8 COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. SUELLY MOLINA V. DE L. ROCHA) x CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DA RECEITA FEDERAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.015847-7 LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.026094-6 FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.017475-3 MARLENE WENDLING DE ATAIDE (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.013204-4 DIEGO DA SILVA LOUZADA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES (Adv. MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023968-6 PEDRO IMITERIO GOMES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x GERENTE DE PATRIMONIO DA UNIAO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000999-9 FRANCISCO LOPES ARAUJO (Adv. CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS) x DIRETORES DO INSTITUTO INTERNACIONAL DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL - IIPE. . Diante da certidão anterior, republique-se o despacho de fls. 90.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.014045-8 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. MARCIO POLLET, DANIELA OLIVEIRA FARIAS) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - PREVIDENCIARIA. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005409-5 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 554613"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "532039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0024985-1 CENTRO AUDITIVO TELEX S/A (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito, cumprindo o despacho de fls.224\r\n\r\n2 - 94.0008804-3 FARMACIA PETROPOLIS LTDA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fls.172, defiro o prazo requerido de trinta dias.\r\n\r\n3 - 99.0003434-1 SOC/ EXPORTADORA E IMP/ CITOMA LTDA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021035-0 FERNANDO CHEREM (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017967-7 TABULA PLENA PRODUCAO CULTURAL LTDA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000796-2 DECIO BEZERRA DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017349-7 FORLAB CHITEC S/A COM/ INTERNACIONAL (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0107503-0 AMERICO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.482.\r\n\r\nIndefiro, vez que diversos os patronos da causa\r\n\r\nVistas em Secretaria, em dez dias e após, à UF para que se manifeste sobre o pedido de fls.481.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.016310-6 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ELENILZA DA COSTA MELO, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.007480-1 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.006190-2 ELSON COSTA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de dez dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014600-2 DILSON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000267-4 RONDINELLE SALES MENDONCA (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a sua inconformidade, atentando que a decisão agravada de fls.418 não indefere a produção de qualquer prova.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias e após conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007960-9 CREUSA SONIA LADEIRA (Adv. ALAN CARLOS DE SOUZA) x CARMEM LUCIA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010922-5 ALVARO HENRIQUE DE ZUNIGA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Vistas às partes sobre a certidão de fls.147v, para ciência e as providências cabíveis, em dez dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012151-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO CEARA E OUTROS (Adv. FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES CARNEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019068-5 CLOVIS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DIAS SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024017-2 VICENTE DE PAULA CACHOEIRA (Adv. JOSE FIRMINO CAMBOTA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015542-2 ELLEM FARINAZZO SAVAGET (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015613-0 EVANDRO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017288-2 ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO CUNHA PESSOA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tempestiva a Contestação, digam as partes sobre provas, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017558-5 ANA CRISTINA SANTOS CEITA (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017815-0 EMANUEL JORGE CORREA DA SILVA (Adv. MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017839-2 ANTONIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Desentranhe a Secretaria os documentos de fls.122/129 em razão da preclusão lógica, tendo em vista o documento de fls.111.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018365-0 LIOMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEmende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.025482-5 DIONIDO PINHEIRO BERNARDO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.015496-5 LA NUTRY COM/ IND/ ALIMENTICIA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.022029-2 DANIEL CERQUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.211.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 90.0008004-5 FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MARCIA PAES BARRETO P DRUMONND, VINICIUS CARVALHO BICALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. RUI BERFORD DIAS, NELSON SA GOMES RAMALHO, CARLOS AUGUSTO R. DA SILVA). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 96.0016227-1 SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x CEJEN ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLYLE POPP) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n31 - 96.0073305-8 JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIANE DOS SANTOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER) x REGINA CELIA RIBEIRO (Adv. LUCAS ANTONIO DA F. COSTA, ALVARO LEITE GUIMARAES) x ANA MARIA DO NASCIMENTO BERINGUEL (Adv. CARLOS ALBERTO S.CARDOSO) x LUIZ ANTONIO DA ROCHA (Adv. CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES) x TANIA MARIA MENEZES BORGES (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x MONICA DE CARVALHO MOREIRA (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, EDSON SOARES DA COSTA, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO). . Vistas a parte Autora para ciência e manifestação, em dez dias.\r\n\r\n32 - 99.0020527-8 JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA JUNGER DE C. ABDOUNUR) x BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A (Adv. LUCIANA B B DE CAMARGO, ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA, JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER, MARCIA SANTOS LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO). . Fls.393, informe o BMD em liquidação extrajudicial em nome de quem deverá ser expedido o Alvará.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.007768-9 FRANCISCO JOSE PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. BENTO C. DE ANDRADE FILHO, MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.000221-2 MARIA DA PENHA AGUIAR FRANCA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.005845-0 DANIELE MARTINS (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.006596-9 JOSE RENATO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.008507-5 DOCAS INVESTIMENTOS S/A (Adv. MARCELO MARTIN, RODRIGO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS) x AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018635-2 MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.020026-9 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY REP/ P/ MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. IWAM JAEGER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - DIVISAO DE POLICIA MARITIMA AEREA E DE FRONTEIRAS. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.490181-3 POSTO PODIUM DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 87.0006339-8 ABRAHAM FISZMAN E OUTROS x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL . . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 90.0019324-9 JOAO BORGES COELHO (Adv. AYRTON ALVES BITTENCOURT E CAMARA, JUAREZ MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.009325-0 JORGE LUIZ FRANCK PARRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, ADRIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA). . Fls.332, digam os Réus, em dez dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 99.0001531-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x NEUCIMAR CLEMENTINA DE MELO PEREIRA E OUTRO (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO, FABIO PIRES MILLER, AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO). . Vistas à parte Ré para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias, em Secretaria.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.024639-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x LA NUTRY COM/ IND/ ALIMENTICIA LTDA (Adv. HORACIO VANDERLEI TOSTES, CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.020477-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x MURILO PINHEIRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2003.51.01.007638-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, GUILHERME EISENLOHR) x PROQUINOR-PRODUTOS QUIMICOS DO NORDESTE LTDA (Adv. RUTINETE BATISTA DE NOVAIS, SEM ADVOGADO). . Fls.136. Diga a parte Autora, em dez dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.012459-7 NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Vistas a parte Autora para manifestação no prazo de quinze dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.029945-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x EDSON CUNHA LOPES. . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2003.51.01.012254-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x WALDECI CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. SANCLER FERREIRA DA SILVA) x GUARANI DO CARMO GONCALVES LIMA E OUTROS (Adv. SANCLER FERREIRA DA SILVA). . Esclareça a parte Autora, no prazo de dez dias quais os Réus quer sejam intimados para prestarem depoimento pessoal, como prova.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.025066-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.027005-3 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS x CLAUDIO DE FREITAS DUTRA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.012815-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Encaminhada mais uma cópía da inicial, cite-se nos termos do art.632 e 730 do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n54 - 2007.51.01.030707-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PRO MEDICO INDL/ LTDA. . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2008.51.01.002126-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte Autora, sobre o informado às fls.46, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 91.0015330-3 APLIK S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCOS CLARK CASTELLO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . Fls.285, defiro vistas, no prazo de dez dias.\r\n\r\n57 - 94.0029272-4 SERGIO REIS DE PAULA (Adv. ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.007533-5 LIOMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.021041-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x VERA LUCIA GIGANTE CARVALHO (Adv. SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA). . Digam as partes, no prazo sucessivo de dez dias sobre o informado pela Contadoria Judicial\r\n\r\n60 - 2007.51.01.021062-7 UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x ADALBERTO PEDRO FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.028102-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x IRACEMA MARIA DE ALENCAR GIGANTE E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Providencie a parte Embargada o encaminhamento, em dez dias, a documentação solicitada às fls.10 pela Embargante.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.029301-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANA CAROLINA FIGUEIREDO BRANDAO SQUADRI) x AILTON ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Vistas aos Embargados para que providenciem o documento solicitado às fls.05, no prazo de dez dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.030008-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x IVETE RODRIGUES BONIFACIO E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Vistas aos Embargados para que providenciem, em dez dias, o documento solicitado às fls.22.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.012561-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.012837-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.012929-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x SOC/ EXPORTADORA E IMP/ CITOMA LTDA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n67 - 00.0768171-2 MAURO JATOBA ARAUJO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x CAMPANHA NACIONAL CONTRA A TUBERCULOSE (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 2007.51.01.023975-7 DOUGLAS DUARTE DOS SANTOS (Adv. MARCELO BRUNER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistas a parte Autora, em dez dias, para adequação do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 532039"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal": {
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006442-0 G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, WLADYMIR SOARES DE BRITO) x SEBRAE- SERVICO BRASILEIRO DE APOIO A PEQUENA E A MEDIA EMPRESA (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento das custas, na forma do art. 14 da Lei n. 9.289/96, bem como ao pagamento de honorários sucumbenciais (art. 20, §4o do CPC), os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa. \r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.020242-6 CLINICA ENIO SERRA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, cassando a liminar deferida às fls 147/148 nos autos da Ação Cautelar no 2002.5101010694-2, em apenso, condenando o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado nos dois processos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022474-8 MARIA EDITH FERREIRA DE SA E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições - cujo ônus tenha sido exclusivamente dos Autores - efetuadas durante a vigência da Lei n( 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional. \r\n\r\nNa correção das parcelas devem ser utilizados a UFIR de 01.01.1992 até 31.12.1995 e a partir de 1º de janeiro de 1996 a taxa SELIC, que compreende correção e juros (art. 39, § 4o da Lei 9.250/95).\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, moderadamente fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.001515-5 CLINICA P J MARZANO E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.020357-5 MARCELO BATALHA SILVA (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil;\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0019573-6 BERNARDINA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por ROBERTO TELLES DA SILVEIRA, LEILA ALVES DA SILVEIRA, ANTÔNIO GREGÓRIO DE REZENDE, SÁTIRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, V do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se alvará a favor da ré dos valores depositados em nome dos desistentes. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios serão arcados pela parte autora, sendo pagos diretamente à ré, na via administrativa.\r\n\r\nÀ SEADI para baixa no nome dos desistentes.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0130270-3 ABRAHAM BENEMOND (Adv. ERIKA BENEMOND) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo AUTOR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267,VI do C.P.C. \r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0061420-8 GILBERTO BARBOSA DE FREITAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo:C \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.014861-7 JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv. BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.018961-0 ANTONIO RODRIGUES FERNANDES (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.019148-2 FRANCISCO RAYMUNDO-ESPOLIO REP/ P/ DALVA DE SOUZA RAYMUNDO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.019225-9 ERIC LOPES FARIA DA COSTA (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, condenando a ré ao pagamento de R$ 450,00 retidos indevidamente, com juros e correção monetária, contados aqueles da citação e esta de quando devida a devolução; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento de 10 salários mínimos a título de dano moral.\r\n\r\nCondeno a ré em custas e honorários em 20% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024236-6 EDUARDO HENRIQUE GUNDERMANN E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, condenando a ré à indenização por dano material no valor de R$ 10.968,02 com juros e correção monetária, contados aqueles da citação e esta de quando devida a indenização; \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de custas e honorários em 10% do valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003721-0 RUTH EDMERA LUIS (Adv. CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para mantendo a antecipação da tutela, determinar a ré que prorrogue o visto temporário da autora por um ano, não havendo outro fundamento para a negativa e deportação nos termos do art. 57 e seguintes da Lei 6.815/80.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021143-0 JOSE ALVES DA CONCEICAO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025776-3 MARLUCE MARIA SOUTO MAIOR TAVARES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação aos índices de18,02% (junho de 1987) e de 5,38% (maio de 1990), sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V do CPC e\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS dos auto pelo índice de 7% (fevereiro/91), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 12% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas “ex-lege”.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014655-0 JOSE LUIZ DE JESUS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 97.0000339-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LUIZ HENRIQUE FONSECA ASCHAR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 43,53. . DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente ação de execução, pelo pagamento e determino o seu arquivamento, depois de baixada a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 95.0042574-2 ABRAHAM BENEMOND (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE, RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo AUTOR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267,VI do C.P.C. \r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2003.51.01.002339-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO STTEEL) x WALDEQUE A GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pela AUTORA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2002.51.01.010694-2 CLINICA ENIO SERRA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, cassando a liminar deferida às fls 147/148 nos autos da Ação Cautelar no 2002.5101010694-2, em apenso, condenando o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado nos dois processos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2000.51.01.018294-7 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ROBERTO CAPANEMA GARCIA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I,do Código de Processo Civil, para determinar o prosseguimento da execução com base nos extratos de fls.195/207.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como dos cálculos de fls195/207.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nAo SEADI para excluir do pólo passivo o autor/exeqüente ROBERTO CAPANEMA GARCIA, por não fazer parte da relação processual estabelecida nestes Embargos, uma vez que não promoveu a execução, devendo constar no pólo passivo os autores/embargados ALFREDO LOPES DE SOUZA, MARIA FLORIDA DA COSTA, ACELY BORGES DOS SANTOS TRINTA, PHILOMENA DIAS DE ARAÚJO e YET PROENÇA CASTELLO BRANCO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.027029-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREA) (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, DECIO FLAVIO TORRES FREIRE) x EARLY TEIXEIRA BESSA (Adv. PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I,do Código de Processo Civil, para determinar o prosseguimento da execução com base nos extratos de fls.10/11.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como dos cálculos de fls 10/11.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.011590-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x SONIA REGINA GUEDES CRUZ E OUTRO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores constantes dos extratos de fls. 07/17.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem honorários em virtude da Gratuidade de Justiça deferida na sentença de fls. 70/74.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como dos cálculos de fls. 07/17.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.001254-6 MIRIAN MONCADA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus ao pagamento dos atrasados relativos aos proventos da pensão, no período de agosto/1991 a janeiro/1992, com juros e correção monetária, aqueles a partir da citação e esta desde quando devidas as parcelas até o efetivo pagamento, condenando, ainda, os Réus ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pro rata. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nÀ SEADI para autuar no pólo passivo a União Federal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2000.51.01.000920-4 NEY MAGNO VALADARES (Adv. SERGIO BERMUDES, MARCELO FONTES, MARCELO LAMEGO CARPENTER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.004622-3 MONICA CARDOSO DE CARVALHO BARBOSA (Adv. SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu a autora, até a presente data, os atos que lhe competiam, em evidente demonstração de desinteresse, não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço fornecido, e, sendo dever da parte fornecer corretamente seu endereço, falta, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.023543-3 CLAUDIO CISNE CID (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR, JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de me pronunciar sobre o deferimento de tutela concedida pelo TRF-2 às fls. 249/260, considerando-se seu caráter exauriente, já que se restringiu a permitir ao Autor prosseguir no certame, sem no entanto lhe garantir direito à nomeação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.004618-1 MONICA CARDOSO DE CARVALHO BARBOSA (Adv. SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu a autora, até a presente data, os atos que lhe competiam, em evidente demonstração de desinteresse, não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço fornecido, e, sendo dever da parte fornecer corretamente seu endereço, falta, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 551432"
                            ],
                            "551431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0769250-1 SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COM/ - SOBRENCO S/A (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls.retro, junte-se. Cientes as partes.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014952-7 ROQUE GIOACCHINO PIANTINO E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES, PAULA ANDREA GOMES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0712364-7 ROSANGELA OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls.retro, junte-se. Cientes as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007028-3 MARTHA RODRIGUES DA COSTA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Desnecessária a apresentação de toda a petição inicial para uma simples retificação do valor da causa e complementação do valor das custas, conforme determinado no despacho de fl. 104.\r\n\r\nAssim, defiro a emenda da inicial tão-somente em relação ao valor da causa, que deverá ser anotado pela Secretaria, devendo a Autora esclarecer se pretende também a emenda do pedido, tendo em vista a divergência entre os valores constantes dos itens “52” (fl. 30) e “VIII.a” (fl. 32) da petição inicial e os constantes da petição ora apresentada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000838-7 RAFAEL VIEIRA DE MELO (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Esclareça o Autor a possibilidade de coisa julgada apresentada às fls. 64/67, juntando cópia da petição inicial, sentença, e inteiro teor da decisão da Turma Recursal, referente ao processo nº 2003.51.01.041866-0 (1º JEF), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003333-3 JOSE MARCOS DIAS FERNANDES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0017645-6 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, requeridos pela CEF, às fls. retro.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023714-6 FRANCISCO CORREA PORTO (Adv. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Deixo de receber os Embargos Declaratórios protocolizado em 22/04/2008 pela CEF, uma vez opostos de decisão interlocutória, agravável de instrumento, e, ademais, não há qualquer omissão na referida decisão.\r\n\r\nA CEF alega que há omissão na decisão de fls.206 posto que, determinada a expedição de alvará, não ficou claro qual seria o valor, uma vez que há divergência entre os seus cálculos e aqueles apresentados pelo Autor.\r\n\r\nÉ nítido que o valor a ser levantado pelo Autor encontra-se depositado pela própria CEF em conta a disposição do Juízo, às fls.185, no total de R$ . 1.479,87, referente aos honorários advocatícios, que é o montante incontroverso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010255-2 AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES, DARIO TORRES DE MOURA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,50. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, e ACOLHO em parte, os Embargos Declaratórios interpostos para fazer constar do dispositivo da sentença o seguinte, mantida no mais a sentença embargada:\r\n\r\n“ ..Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020231-0 ARCHIMEDES BARROS DE LALOR E OUTRO (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES, DANIELA DIANES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 25.000,00, devendo os Autores recolher a diferença das custas devidas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027930-5 JOAQUIM CABEZA DE VACA Y CALDEIRA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Trata-se de pedido de apreensão de verba pública diante do descumprimento de ordem judicial de fornecimento de medicamento ao Autor.\r\n\r\nDiante da doença da qual padece o Autor bem como da demora no cumprimento da decisão proferida, a qual, espera este Juízo, decorra da burocracia que acomete os órgãos públicos , e tendo em vista os documentos juntados pelo Autor, que comprovam a gravidade de seu estado, bem como permitem ao Juízo comprovar que o valor pleiteado é o praticado pelo mercado, parece claro ser devida a apreensão pleiteada, em consagração do direito à saúde e no presente caso à própria vida.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO que, em 24 horas a contar da intimação da presente decisão, sob pena de crime de desobediência e prisão, seja realizado o bloqueio de contas de titularidade do Estado do Rio de Janeiro junto ao Banco Itaú e transferida para conta à disposição deste Juízo, a ser aberta junto à Agencia 0625 da CEF, a quantia de R$ 14.007,40, correspondente a uma caixa do medicamento TRACLEER (BOSENTANA) 62,5 mg a ser adquirido pelo autor, para consumo imediato e de R$ 14.015,14 mensais correspondente a uma caixa por mês do medicamento TRACKEER (BOSENTANA) 125,00 mg durante o período em que os Réus deixarem de fornecer os medicamentos.\r\n\r\nDETERMINO ainda que após realizada a transferência, seja expedido mandado de pagamento em favor do advogado da autora que se tornará depositário fiel da quantia levantada, devendo comprovar nos autos em 48 horas após a realização de cada diligência de compra da medicação, mediante apresentação da correspondente nota fiscal, com as conseqüências legais do depósito infiel caso não o faça.\r\n\r\nIntimem-se a União Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro da presente decisão, bem como para que esclareçam a razão do descumprimento da ordem de fornecimento de medicamento anteriormente exarada.\r\n\r\nIntime-se com urgência para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.001038-7 JOSE RICARDO BASILIO (Adv. MARA POSE VAZQUEZ, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ADRIANA FELIPPE ROSALBA, UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA, MARCOS DE MATTOS LEAL) x DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (Adv. LIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR). . Desarquivem-se os autos. Após restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.023532-8 IVANIZE PAULO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.025445-1 ROBSON COSTA DE ALMEIDA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x PRESIDENTE REGIONAL DA COMISSAO ORGANIZADORA DE CONCURSO PUBLICO-EBCT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023020-8 LOGOS ENGENHARIA S/A (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x ITAIPU BINACIONAL (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA, EYMARD DUARTE TIBAES, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA, JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO, CARLA THEOPHILO DE SABOIA, LEONARDO GALLOTTI OLINTO, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, SERGIO BERMUDES). . Dê-se ciência às partes da paralisação da presente execução provisória, por força da decisão proferia pelo E. STJ, que deferiu a liminar em medida cautelar proposta pela Executada, atribuindo eleito suspensivo ao Recurso Especial, conforme telegrama de fls. retro.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator dos Agravos de Instrumento, encaminhando-se cópia do presente e do referido telegrama.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024639-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x INVASORES DO IMOVEL SITO A ESTRADA DO CAFUNDA 1757 AP 611 BLOCO 04-TAQUARA-JACAREPAGUA-RIO DE JANEIRO-RJ. . Isto posto, defiro a liminar para determinar a expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel acima descrito, em face dos ocupantes/invasores encontrados no imóvel em questão, que deverão ser intimados de que têm o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação espontânea do imóvel, devendo os Srs. Oficiais de Justiça, na mesma oportunidade, identificar os invasores e tentar obter dos mesmos informação a respeito do tempo em que estão ocupando o imóvel, comprovadamente.\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pela CEF na petição de fl. 19.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001935-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Desta forma, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 131. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005869-6 RAPHAEL FERREIRA BATISTA (Adv. LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a certidão de fls. retro, diga a C.E.F.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2008.51.51.011076-6 SANDRA MARIA ALDRIGHI (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da petição e sentença do feito relacionado na guia de encaminhamento da SEADI.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.014378-4 MARIA VIRGINIA PEIXOTO DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da petição e sentença, caso tenha sido proferida, do feito relacionado na guia de encaminhamento da SEADI.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.022138-2 MARIA DE FATIMA MACHADO GOMES (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da petição e sentença do feito relacionado na guia de encaminhamento da SEADI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010535-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Configura direito subjetivo do contribuinte o depósito do valor impugnado, o que nos termos do art. 151, inciso II do Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário, possibilitando inclusive a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa (art. 206, CTN).\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado pela Autora, conforme guias de fl. 152, defiro a tutela antecipada requerida para, uma vez que suspensa, nos termos do art. 151, II do CTN, a exigibilidade dos créditos consubstanciados no procedimento administrativo nº 15374.000718/2008-91 (fls. 48/49), determinar ao Réu que proceda à expedição de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, em favor da Autora, ressalvada a hipótese de eventual existência de outros débitos exigíveis.\r\n\r\nCite-se, intimando-se o Réu na mesma oportunidade, para cumprimento da presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007999-7 MARLY ALVARENGA DOS SANTOS (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Desnecessária a apresentação de toda a petição inicial para uma simples retificação do valor da causa e complementação do valor das custas, conforme determinado no despacho de fl. 106.\r\n\r\nAssim, a fim de se evitar tumulto processual, defiro a emenda da inicial tão-somente em relação ao valor da causa, que deverá ser anotado pela Secretaria, devendo a Autora esclarecer se pretende também a emenda do pedido, tendo em vista a divergência entre o valor e o Cargo constantes do item “53” (fl. 30) e “VIII.a” (fl. 32) da petição inicial e os constantes da petição ora apresentada.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificação da autuação, no que se refere ao objeto da ação.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018889-0 LEANDRO PIRES MONTENEGRO MOCO (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, por ausência de fumus boni iuris, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.003681-4 JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico, pelo teor da certidão de fl. 32, que inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos listados no Termo de fls. 29/30, por se tratar de homonímia.\r\n\r\nEntendo não haver periculum in mora a justificar a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtribua o Autor valor à causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.016453-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x MARCOS SANTOS PEREIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Republicação de fl. 136:\r\n\r\n“Fl. Retro, junte-se. Digam as partes.”\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.019188-7 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . J. Às partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.018052-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x FARID JOAO MUSSI (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA). . (publicação do despacho de fl. 22:\r\n\r\nÀs partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo embargado, sobre os cálculos de fls. 17/21, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 551431"
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                            "554722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.018787-8 DIFFUCAP - CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.retro. Cientes as partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0269124-8 WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls.retro. Cientes as partes.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009948-2 ILZA DE FREITAS (Adv. JAIRO GABRIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls.retro. Cientes as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0302486-5 CELIA LELIS PINHEIRO E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO, LUIZ AUGUSTO GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE). . Fls.retro. Cientes as partes.\r\n\r\n5 - 97.0002884-4 DIVA VICTAL GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.retro. Cientes as partes.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 00.0626952-4 MARIA GOMES BENEVENUTI (Adv. ALBERTO SOUTO, MAURO FERNANDES DE MORAES) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro. Cientes as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 554722"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000326\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.007788-9 CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO) x TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Os créditos que não se encontram parcelados, mas sim, constituem objeto de ações executivas fiscais são os de nºs 32621123-3, 32621124-1 e 35371483-6 (fls. 32).\r\n\r\nOs créditos deram ensejo a penhoras havidas como suficientes para garantia de seus pagamentos, do que resultaram as suspensões das suas respectivas exigibilidades (fls. 35, 36, 38, 39, 43/54 e 58).\r\n\r\nSalvo algum fato superveniente às emissões dos documentos supra referidos - alguns bem recentes (20/5/08 - 36 e 58; 24/4/08 - fls. 38 e 39), é de reconhecer-se à Impetrante direito à obtenção da CPEN requerida.\r\n\r\nConcedo a medida liminar, nos termos em que pedido na inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, bem como a expedir a CPEN requerida pela Impetrante, imediatamente.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Procurador da Fazenda Nacional, pessoalmente, desta medida liminar.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006404-4 LIGIA MARTINS DE BARROS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cumpra-se, conforme deprecado.\r\n\r\nDesigne a Secretaria dia e hora para a oitiva das litisconsortes, intimando-se.\r\n\r\nApós, devolvam-se ao MM. Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012322-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TT E T TECNOLOGIA TELEMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA. . Em complemento ao despacho de fls. 103, designe a Secretaria dia e hora para a realização da audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008189-9 MAURA BATISTA DUARTE (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x DIRCE BATISTA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À Secretaria para designar nova data para a audiência, devendo as partes trazer as testemunhas que desejam que seja ouvidas independente de intimação, considerando as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nDeverá, ainda, a União Federal quando da audiência juntar aos autos o processo administrativo que concedeu a pensão à DIRCE BATISTA.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000792-5 LIDIA MACHADO (Adv. HARDING JORGE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Admito o recurso da parte autora\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003623-8 MAXIMILIANO LOPES MORAES (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Defiro a perícia requerida e nomeio o Dr. ROBERTO BAPTISTA DE FIGUEIREDO, na especialidade de Clinica Geral, como perito do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o mesmo, pra dizer se aceita o encargo, em dez dias, bem como de que receberá a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), de acordo com a Resolução no. 541 do CJF, tendo em vista se tratar de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, deverá fixar data e local para o exame, com antecedência mínima de trinta dias.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em querendo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0059614-5 EDSON DOS SANTOS CURVELO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,90. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados nas ações, de modo a declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores a 30% (trinta por cento) de sua renda bruta e determinar que, somente após a reestruturação do contrato consoante determinado é que, mantendo-se a mora, poderá a CEF retomar o procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0029039-4 CELIA MARIA OGNIBENE CANTHE (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Face às informações de fls. 333/336, inclusive a alegação de saque, conforme se depreende de fls. 335/336, informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 93.0029289-7 VICTORIO EMMANOEL CARIELLO (Adv. MILTON JORGE RISSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando a certidão de fls. 269 verso, devolvo o prazo de recurso o quanto à decisão de fls. 268/269 para ambas as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013671-0 CLEBER NOGUEIRA CARDOSO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença.\r\n\r\nCumprido, ao autor para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013015-2 JESUS DO VALE MENDONCA (Adv. JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014947-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCIA GODOI AUGUSTO, RAONI DA CRUZ CHAVES, SERGIO ARNALDO ANDREOLI) x NUTRIX WORLD SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI). . Fls. 122: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nÀ Secretaria, para designar dia e hora para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007821-3 EMANUELLE VIEIRA BARBOSA (Adv. RAFAEL BANDEIRA LOSCHI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.008135-2 IGOR ELMER NOBREGA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006925-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PECCATO ARMARINHO LTDA E OUTROS. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003230-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x DENISE PEREIRA DA SILVA (Adv. VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA). . À Secretaria, para designar dia e hora para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, pessoalmente, inclusive para tomar ciência de que o não comparecimento em audiência acarretará no deferimento da liminar de reintegração na posse (ordem para desocupação do imóvel).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.004375-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE) x MDF COM/ E SERVICOS LTDA ME. . À Secretaria para designar nova audiência.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 154.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003799-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x A S LAZARO INFORMATICA LTDA ME. . Considerando a certidão de fls. 74, à Secretaria para designar audiência.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019670-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ). . Admito o recurso do autor\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 96.0016232-8 INA RIBEIRO BERALDO REP/ P/ KENIO ALCYR RIBEIRO BERALDO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, conforme determinado no 2o. parágrafo de fls. 723, por cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.013293-2 DAYZES FRAZAO MACHADO (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autos à disposição da CEF, conforme determinado no item 3 de fls. 190.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 97.0021803-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv. ORLANDO L. A. FILHO). . Autos à disposição da exeqüente conforme determinado no 2o. parágrafo de fls. 137.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.010566-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x HELENA CALDAS DA LUZ E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Às partes sobre os cálculos, intimando-se a União Federal pessoalmente, conforme despacho de fls. 319.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 551424"
                            ],
                            "551425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000327\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004587-5 AECIO MARIO FORTES BUSTAMANTE E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS, JOAO MARCOS COLUSSI) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELIANE PROSCURCIN QUINTELLA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À Caixa Seguradora S/A, quanto à alegação de que os documentos de fls. 610/637 referem-se a terceiros (fls. 639), e para trazer aos autos os elementos pedidos às fls. 593, item 04.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0060300-0 LECY PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a FNS, na pessoa da Procuradoria Regional Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0160923-8 ALCEBIADES PAULO SCOTELARO E OUTROS x JOAO CUGOLA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA, ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . Defiro o prazo de 30 dias para a parte autora regularizar a habilitação dos sucessores de NELSON ANGELO FRANCISCO e no mesmo prazo para a juntada do Termo de Inventariança de JOÃO MATTOS DE OLIVEIRA, uma vez que a certidão de fls. 687 informa que o falecido autor deixou bens.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem conclusos para homologação da habilitação ou exclusão do autor, conforme o caso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0610315-4 ALTAMIR RIJO MOURA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 551425"
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                            "551426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000328\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0018148-2 EGLANTINE CASTELLO BRANCO GARCEZ E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0023330-4 EDSANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA, RITA DE CASSIA MENDES RIBEIRO, AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Fls. 272 - \r\n\r\nAnote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por 10 dias.\r\n\r\nSilentes, rearquivem-se.\r\n\r\n3 - 95.0026060-3 ALAOR GASPAR PINTO AZEVEDO (Adv. ROSANGELA CASTRO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024427-0 SOLANGE MARIA CAMPOS E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, nos termos do art. 267, VI do CPC, quanto ao pedido referente à habilitação da pensão militar e ao pagamento dos atrasados no período referente ao ano de 2007 e Julgo a ação procedente, para condenar a União Federal a pagar às autoras os valores correspondentes às parcelas atrasadas da pensão militar referentes ao período de 14 de novembro de 2003 a dezembro de 2006, corrigidos monetariamente pela tabela de precatório da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Compensando-se quando da liquidação, os valores devidos com eventuais parcelas recebidas administrativamente sob àquele mesmo título, a fim de evitar o enriquecimento sem causa das autoras. Condeno a União Federal em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizados monetariamente, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC, face ao princípio da causalidade. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se os réus, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP . R. I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027539-0 ALESSANDRO FRANCO BRANDAO (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, IRENE FARRIA, CATIA REGINA SISTON SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2005.51.01.027539-0\r\n\r\nAUTOR: ALESSANDRO FRANCO BRANDÃO\r\n\r\nADV.: DEIVLIÃO - OAB/RJ 100.145 \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado conforme noticiado pela CEF às fls. 135, com os documentos de fls. 137 e tendo em vista a anuência do autor consoante fls. 139, em atenção aos despachos de fls. 137, julgo extinta a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos, expedindo-se os respectivos alvarás para levantamento dos valores depositados às fls. 136, com as cautelas de praxe, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2008\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10a. Vara/RJ\r\n\r\nmrv\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003828-4 IVONE SILVA LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 598,58. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cem reais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013518-6 ARLINDO ALVES DA SILVA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004200-0 LMG COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a medida liminar concedida, condenando a União Federal a reembolsar a Impetrante das custas efetivamente despendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador da Fazenda Nacional desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 43/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005103-7 NOVELIS DO RBASIL LTDA (Adv. RAFAEL CAMPOS GIRO) x INSPETOR FISCAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a medida liminar concedida, condenando a União Federal a reembolsar a Impetrante das custas efetivamente despendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador da Fazenda Nacional desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 43/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005521-3 OPPS - MINERACAO CONSTRUCOES IND/ COM/ LTDA (Adv. DENIZE DE CASTRO PERDIGAO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a medida liminar concedida, condenando a União Federal a reembolsar a Impetrante das custas efetivamente despendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador da Fazenda Nacional desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 43/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005750-7 SCHERING - PLOUGH PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a medida liminar concedida, condenando a União Federal a reembolsar a Impetrante das custas efetivamente despendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador da Fazenda Nacional desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 43/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004113-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FRANCISCO EVARILDO NASCIMENTO DA CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 157,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 157,16. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência formulado pela Exeqüente às fls. 81 e julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando a CEF nas custas processuais e em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2000.51.01.027747-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x ALAOR GASPAR PINTO AZEVEDO (Adv. MONICA SALES CABRAL). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 210, 223 E 229, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015278-3 ALEXANDRE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a União a reformar o autor no grau hierárquico que possui na ativa, nos termos do art. 106, II c/c art. 108, VI da Lei n° 6.880/1980.\r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde o ajuizamento e considerando que o autor vem recebendo regularmente seu soldo, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0055343-5 LEDA WERNECK BORELLI (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO, CLAUDIA MARIA DA SILVA, JANILSON PESSOA CABRAL) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Fls. 264 - \r\n\r\nAnote-se, certificando.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por 10 dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.006967-4 JORGE DA SILVA PECANHA (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022421-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023169-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x VANESSA PEREIRA DOS SANTOS. . Intime-se na forma do art. 475 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.022084-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 344.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 551426"
                            ],
                            "551427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000329\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0025719-6 MERCHANTS CIA/ DE COM/ EXTERIOR (Adv. JOSE OSVALDO BERGI) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. RONALDO MARQUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes, para que requeiram o que for de direito, intimando-se a Fazenda Nacional pessoalmente.\r\n\r\nSilentes, baixem-se e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007662-9 MARILDA RODRIGUES DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e a prioridade no processamento.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007758-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, CHRISTIANE DA SILVA DALVI) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 89.0015100-2 MERCHANTS CIA/ DE COM/ EXTERIOR (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. HELNOR VALDETARO PECANHA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 450 - \r\n\r\nOficie-se, como solicitado.\r\n\r\nApós, às partes, para que requeiram o que for de direito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0060289-5 ILIDIO PALHEIRO NETO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002854-9 CLEBER VIDAL DE OLIVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Contador Judicial para ratificar ou retificar os cálculos apresentados pela CEF (fls. 145/155) em relação aos apresentados pela parte autora (fls. 159/163), observando que esses últimos foram elaborados através do site da Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nAssim, deverá o Sr. Contador Judicial também apontar as diferenças, justificando.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012087-0 NILZA GOMES GARCIA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o prazo de 15 dias para a Caixa Econômica Federal cumprir o julgado ou apresentar o Termo de Adesão.\r\n\r\nSilentes, à parte autora para o início da execução.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011483-6 SEBASTIAO GRANJEIRO DE MENEZES (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Observe a parte autora que a Caixa Econômica Federal não possui os extratos se o Banco Depositário não o repassou.\r\n\r\nAssim, informe a autora o nome, agencia e conta dos Bancos Depositários.\r\n\r\nCumprido, oficie-se requerendo os extratos.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027725-4 LUIZ CORREA PINTO (Adv. LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007625-3 REJANE IOLANDA FELIPE (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA, FABIANO DOS REIS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 89.0001865-5 INSTITUTO DO VINHO DO PORTO (Adv. BRUNO CARLO SICILIANO, RONALDO AUSONE LUPINACCI, HELENA MARIA DE OLIVEIRA MAGALHAES, JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES). . 1) Fls. 251: Inclua a Secretaria o Dr. Bruno Siciliano como patrono da parte autora.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de dez dias à parte autora.\r\n\r\nSilentes, rearquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.007575-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ROSELENE LIMA PEREIRA RIBEIRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Considerando a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, diga a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014541-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA P B M DA FONSECA, MARCELO L. Q. DA SILVA) x AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA (Adv. FREDERICO DE BARROS GUIMARAES). . 1) Observe o BNDS que a petição de fls. 342/344 veio desprovida do anexo citado, entretanto em caráter liminar foi efetivada a busca e apreensão de bens relacionados às fls. 212, estando a parte ré como fiel depositária. Assim:\r\n\r\nConfirme o BNDS que os bens relacionados às fls. 212 corresponde ao referido anexo;\r\n\r\nPagar as custas para cumprimento da Mandado na Justiça Estadual, especificamente na Comarca de Pendências no Estado do Rio Grande do Norte, devendo o próprio BNDS diligenciar quanto ao valor, guia e banco depositário, comprovando nos autos o pagamento para instruir o referido mandado;\r\n\r\nSer mais específico ao amparo necessário ao cumprimento da diligencia, indicando pessoa, telefone, endereço, enfim todos os elementos objetivos.\r\n\r\n2) Inicie corretamente a execução quanto aos honorários advocatícios, apresentando planilha de cálculo e cópia para instruir o mandado.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias para total cumprimento\r\n\r\n3) Juntado todos os elementos pelo BNDS voltem conclusos\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010611-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x ILMA ROSEIRA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 551427"
                            ],
                            "551428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000330\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000348-0 WALACE DURCE FILHO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 315/318 - \r\n\r\nIntime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC e oficie-se à CEF como determinado às fls. 133, “fine” com o código ora informado pela UF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007470-0 ANDERSON PEIXOTO DONEGATTE DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025466-6 AIRTON MASSI (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000724-3 ORLANDA DE JESUS CARDOSO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 20/22 - \r\n\r\nAo autor.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007282-0 WILAMO LINHARES DE SA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007486-4 AJAX CARLOS MOREIRA-ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProvidencie a autora a juntada aos autos do Termo de Inventariante, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011574-0 JOAO BROWNE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011556-8 MMX MINAS-RIO MINERACAO S/A E OUTRO (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 96.0012384-5 PHILIP JACQUES CHUEKE (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 551428"
                            ],
                            "551429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000331\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020546-9 MIRTES DE LIMA SOARES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, por via postal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018430-6 JOSE BEZERRA DOS SANTOS NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006992-3 NIVIA DE OLIVEIRA VIANA DA SILVA (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026498-3 ANA MARIA MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . À SEADI para o cumprimento do determinado às fls. 78,“fine”.\r\n\r\nAdmito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 91.0013505-4 BRABA S/A E OUTRO (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 304/305 - \r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007117-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES) x TABERNA COBAL DO LEBLON LTDA ME (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Fls. 115/127 - \r\n\r\nÀ autora, por cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 00.0769606-0 UNIAO FEDERAL (Adv. BERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA) x DARCI SARDINHA DA SILVA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . 1) Fls. 316 - \r\n\r\nÀ SEADI, como pedido.\r\n\r\n2) Após, à parte autora, sobre fls. 311/313.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001824-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SILVIO DOS SANTOS GUIMARAES. . Certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da R. sentença, em havendo.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF, por 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005834-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PRISCILA DAS MERCES DE SENA E OUTRO. . Defiro a vista requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005954-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x TELMA MONTEIRO LOPES. . Certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da R. sentença, em havendo.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.010713-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ALICE SEIXAS MARTINS (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Às partes sobre os cálculos, intimando-se a UF pessoalmente.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n12 - 95.0023595-1 CELIO MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOAO COROA DE ANDRADE, IOLANDA NUNES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x ADBENS S/A ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 298: Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\nJuntada a planta, vista à União Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005725-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NARCIZO SANTOS. . Considerando a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, aponte a parte autora bens a serem penhorados, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.005739-2 JOSE VICENTE FARIAS DE SANTANNA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 189.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 551429"
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                            "551430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000332\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005473-7 MARIANA ROGERI VICENTINI E OUTROS (Adv. MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA S/F Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, ratificando a liminar anteriormente concedida e determinando à autoridade impetrada que seja mantida as inscrições dos Impetrantes no certame, sem a exigência de apresentação do certificado ou declaração de colação de grau. \r\n\r\nCondeno a OAB/RJ nas custas efetivamente despendidas pelos Impetrantes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao ilustre órgão do Ministério Público Federal, nos termos do Provimento no. 46/94 da Vice-Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo e igual prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005761-1 URSULA COSTA ALBUDANE (Adv. GINA LOURENCO DA SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA S/F Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, ratificando a liminar anteriormente concedida e determinando à autoridade impetrada que seja mantida a inscrição da Impetrante no certame, sem a exigência de apresentação do certificado ou declaração de colação de grau. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao ilustre órgão do Ministério Público Federal, nos termos do Provimento no. 46/94 da Vice-Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo e igual prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021200-3 FRANCISCO CARNEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. TATIANA MENCARI FARIAS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA S/F Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 146,40. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios de cem reais, quanto a cada réu, observando-se, todavia, o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000596-5 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA (Adv. MARIO DA SILVA LOPES). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 88.0000205-6 ONIR CHERNICHARD (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . A atualização do endereço é ônus do interessado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0041317-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . A parte autora, por 20 dias, sobre a documentação juntada, em especial o contido nas fls 738/739.\r\n\r\nDecorrido o prazo voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006077-4 EDWARD RIBEIRO PEDRA (Adv. MIGUEL LUZIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Junte a parte autora declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007685-0 MARCELA GONCALVES SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011253-8 SERGIO CARDOSO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhe a Secretaria fls. 22/24, acostando-as à contra-capa dos autos, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012375-9 ZULMIRA MARQUES LETTIERE FULCO (Adv. FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030705-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x REABFISIO CLIN DE FISIOT E REABILITAÇAO. . A parte autora para comprovar o depósito em observância as normas estaduais, devendo a própria parte se interar do valor, guia e banco recebedor, anexando o comprovante nos presentes autos.\r\n\r\nJuntado, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 15.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031307-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DE FISIOTERAPIA VASSOURAS LTDA. . A parte autora para comprovar o depósito em observância as normas estaduais, devendo a própria parte se interar do valor, guia e banco recebedor, anexando o comprovante nos presentes autos.\r\n\r\nJuntado, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 15.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031675-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ZENIMPORT - COM/ IMP/ E EXP/ LTDA. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 551430"
                            ]
                        }
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                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "554304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000316\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007935-3 JOSE XAVIER CORTEZ (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, 282, V e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019559-6 ANA CELIA CARVAJAL DA SILVA E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 08.Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n09. Condeno a parte autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n10. Faculto o desentranhamento de peças, se requerido, ressalvado o instrumento de mandato, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\n11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006689-2 JUPIRANDI EVILASIO LIMA (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade requerida, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.005393-0 THEREZINHQ WERNECK QUINTELLA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 07.Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e lhes dou provimento para acrescentar a fundamentação supra expendida e determinar que o dispositivo passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária dos períodos de junho de 1987 e de janeiro de 1989 nas contas de poupança de n.s00243292-9 e 00979256-1/CEF, geradas pela não aplicação do IPC, nos termos da fundamentação. As diferenças deverão sofrer a aplicação de correção monetária, desde as datas em que os valores deveriam ter sido creditados, pelos mesmos índices de atualização aplicados aos depósitos em poupança, inclusive juros contratuais, e juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação efetuada após a aplicação da Lei n. 10.406/2002.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento n. 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.”\r\n\r\n08. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001963-3 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA RITA DO PASSO QUATRO-SP (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA, MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 28. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade da cobrança do valor relacionado à AIH 23251699286. Sucumbente em maior fração, condeno a parte autora ao pagamento de 60% (sessenta por cento) das custas e honorários advocatícios que fixo em 6% (seis por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, já efetuada a compensação prevista pelo art. 21, do mesmo diploma legal. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a parte autora não puder satisfazê-lo sem prejuízo de seu funcionamento (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n29. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011031-1 ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Condeno a parte autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n12. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n13. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011821-8 JAYME DE CASTRO GONCALVES - ESPOLIO REP/ P/ ANISSE PEREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . 09. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas, ante a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n10. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n11. Remetam-se os autos ao SEADI para regularizar o pólo ativo da demanda, a fim que do mesmo passe a constar ANISSE PEREIRA GONÇALVES, MARGARETH GONÇALVES TRISCIUZZI e ELIZABETH PEREIRA GONÇALVES no lugar do Espólio de Jayme de Castro Gonçalves.\r\n\r\n12.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013464-9 ANTONIO DA COSTA PINNA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . 10. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.\r\n\r\n11. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n12. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017935-9 JOEL CAMARA DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante ausência de interesse de agir.\r\n\r\n13. Sem condenação em honorários (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Ante a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, o pagamento de custas fica suspenso se esta, no prazo de cinco anos, não puder arcar com ele sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante apresentação de cópias, excetuando-se o instrumento de mandato.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027635-3 ADEVALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 291,78. . 09. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo nos arts. 219, §5o, e 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade requerida, a despeito de não ter a parte autora juntado a declaração de hipossuficiência. Sem honorários.\r\n\r\n11. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028208-0 ELIZEU MACEDO - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 09. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o autor nas custas, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 23. Sem honorários.\r\n\r\n10. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n11. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008096-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x THEREZA CRISTINA CORREA BARATA E OUTROS (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA SILVA). . 1) Os despachos proferidos às fls. 85, 87 e 716, têm conteúdo meramente ordinatório, de sorte que eventual ausência de comunicação dos mesmos não é capaz de impor prejuízo aos Embargados.\r\n\r\n2) Republique-se a sentença de fls. 718/720, devendo a Secretaria fazer a inclusão do Dr. Valmir Oliveira da Silva, OAB/RJ 78.455, como advogado dos embargados.\r\n\r\nSentença de fls. 718/720:\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B.2.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA União Federal apresentou embargos à execução em face de Thereza Cristina Correia Barata e outros, em virtude de excesso de execução.\r\n\r\nSalienta que o pagamento dos 11,98% deve se limitar ao período de abril de 1994 a 1996, tendo em vista a Lei 9.421/96, que fixou novos padrões remuneratórios, como restou definido no julgamento da ADI nº 1797/PE, na Suprema Corte. Ademais, em outubro de 2000, os 11,98% começaram a ser pagos administrativamente, razão pela qual os juros deverão ser compensados, na mesma proporção, com decréscimo de meio por cento ao mês desde aquela data.\r\n\r\nAponta um excesso no montante de R$ 228.570,65.\r\n\r\nEmbargos recebidos com suspensão da execução (fl. 27).\r\n\r\nImpugnação aos embargos salientando que inexiste excesso de execução, tendo em vista que administrativamente os embargados receberam o valor principal atualizado monetariamente, razão pela qual a execução resume-se à cobrança dos juros de mora e dos honorários advocatícios. Requer a rejeição liminar dos embargos (fls. 29/34).\r\n\r\nForam anexados documentos (fls. 35/84).\r\n\r\nA União Federal, em atendimento a determinação judicial, juntou os elementos de fls. 117/715.\r\n\r\nDespacho do Juiz no sentido de que os autos fossem à Contadoria (fl. 716).\r\n\r\nA Contadoria devolveu os autos, tendo em vista que a solução do litígio envolveria matéria de direito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que é inaplicável a limitação relativa ao pagamento, circunscrita ao período de abril de 1994 a 1996. A uma, porque a Administração já efetivou o pagamento do principal, envolvendo período mais amplo. A duas, o Supremo Tribunal Federal superou o entendimento firmado na ADI nº 1.797 quando do julgamento da ADI nº 2.323 (STF, RE-AgR 527073 / RN, Segunda Turma, rel. Min. GILMAR MENDES, DJ 30-11-2007, p. 114; RE-AgR 529559 / MA, Primeira Turma, rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJ 31-10-2007, p. 90).\r\n\r\nPor sua vez, quanto aos juros de mora que não foram incluídos na esfera administrativa, cumpre consignar que estes (os juros) devem incidir até cada pagamento voluntário efetivado pela Administração, procedendo-se à exclusão do montante satisfeito do cálculo dos juros referentes aos valores a vencer e, assim, sucessivamente, até o último montante pago. \r\n\r\nNão é possível que se cobre os juros decorrentes da mora envolvendo valores que já foram voluntariamente pagos pela União.\r\n\r\nCumpre ressaltar que haverá necessidade de recálculo dos honorários advocatícios, tendo em vista que incidem sobre parcela indevida dos juros. (fls. 194 dos autos principais).\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nJulgo procedente em parte o pedido, para reconhecer a existência de excesso, e declarar que o valor a ser pago, a ser apurado nos autos da ação principal, deve ser delimitado com base na sistemática apontada na fundamentação acima.\r\n\r\nCada parte arcará com a respectiva verba honorária, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 554304"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000352\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008271-1 LEANDRO GONCALVES DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se perita para os fins de fls. 352/355.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008002-0 GERSON MAURO DIAS IGLESIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a Perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028841-0 EDIO CESAR THEME (Adv. ROXANA INES SANHUEZA DIAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 554305"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000362\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005846-9 CARMEN DA SILVA RAMOS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0105435-0 MARIANO ROBERTO CASTRO DI CALAFIORI E OUTRO (Adv. RONALDO BORGES DE LAFFITTE, MARILIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . 1 - Vistos em inspeção.\r\n\r\n2 - Cite-se a União e o INSS.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006986-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CLAUDIO CAETANO GALVAO. . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026399-7 ESTER DO NASCIMENTO MESQUITA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se a Perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002670-5 JOSE PRAXEDES PESSOA (Adv. ANA LUCIA TAVARES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003047-2 MAURY SOARES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006334-9 IVAN DE ALMEIDA COUTO SEIXAS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA, RODRIGO COSTA CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, bem como da prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006974-1 SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. FABIOLA LOPES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 554306"
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                            "554307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000370\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015362-0 JOSE CARLOS DA SILVA KNUPP E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ante a impugnação da CEF, intime-se a Perita para que esclareça se ratifica sua proposta de honorários.\r\n\r\nHavendo nova proposta, dê-se vista às partes.\r\n\r\nEm caso contrário, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017922-0 ARY DE SOUZA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030011-2 RICARDO JOSE BULLARA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x LIQUIDANTE DA LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL DOS PLANOS DE BENEFICIOS I E II DO INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de concessão de efeito suspensivo ao agravo, cumpra-se o item 12, da decisão de fls 208/209.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006331-3 JANICE LOIOLA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x VITORIA LOIOLA DE SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032708-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA FRAGA. . Cumpra-se a determinação de fl. 15, no endereço de fl. 21.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016619-7 LUIZ ALBERTO SANT ANNA SOARES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA). . Intime-se a Perita para os fins de fl. 454.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010416-5 OSVALDO CINIGLIA ALMADA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 37: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 554307"
                            ],
                            "554308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000401\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.016491-0 GILBERTO JOSE CANDIDO DE MATOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Encontram-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, os Alvarás nº 113/08 e 114/08.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013908-0 JAISON DA SILVA BENTO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENAN RIBEIRO PEREIRA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 121/08.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023070-1 LUIZ ANTONIO FLORIPES DA COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 120/08.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0004053-9 ALOYSIO POVOAS GARDEL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO ECONOMICO FEDERAL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 119/08.\r\n\r\n5 - 97.0021322-6 SONIA MARIA GONCALVES MARINI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Encontram-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora e seu advogado, os Alvarás nº 117/08 e 118/08.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017448-5 PAULO AFFONSO PINTO SIQUEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 116/08.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.026888-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 115/08.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 554308"
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                            "554309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000402\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005335-4 JOAO DALTRO DE ALMEIDA (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO, VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Requeira a parte autora o que for do seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007121-8 GIOVANI LUCIO DUARTE PAIXAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor do Termo de Informação de Prevenção retro, forneça a parte autora, no prazo de 30 dias, cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, relativa aos processos n.º 2005.51.51.121188-7 e 2003.51.51.074655-9.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007818-3 WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Explicite a parte autora os critérios para atribuição do valor à causa;\r\n\r\nEsclareça a parte autora a documentação acostada às fls. 19, 23, 24, 26, 28 e 29, eis que as mesmas não têm relação alguma com o objeto, tampouco com alguma das partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0218095-2 JOAO MARCOS CUNHA DE LIMA E OUTROS (Adv. CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Trata-se de ação pelo rito ordinário, na qual a sentença prolatada, às fls. 226/231, julgou procedentes os pedidos, condenando a União Federal “no pagamento de indenização aos autores, correspondente à diferença entre o que foi efetivamente pago, na época (fls. 13/15) e a quantia que deveria sê-lo, na conformidade da avaliação feita - Cr$ 20,00 (vinte cruzeiros) por quilo, diferença essa que deve ser acrescida da diferença de preço, com base no valor real, entre reprodutores, matrizes, leitões e porcos de corte comum, isso no que toca aos autores OCTAVIO MARQUES LISBOA e JOÃO MARCO CUNHA DE LIMA. Condeno-a, ainda, no pagamento de correção monetária e juros de mora, incidentes sobre as diferenças apuradas e desde quando devidas, mais lucros cessantes, a partir do sacrifício dos animais, e também na custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor global da indenização (que compreende correção monetária, juros moratórios, lucros cessantes), tudo, conforme se apurar em liquidação.”\r\n\r\n2 - Interposto recurso de apelação pela parte ré, o Tribunal Federal da 2a Região negou-lhe provimento, nos termos do acórdão de fl. 278, o qual transitou em julgado (fl. 281).\r\n\r\n3 - Findo o procedimento de liquidação com o devido trânsito em julgado (fl. 375) da sentença de fls. 370/372, a parte autora iniciou a execução, entendendo como devido o valor de R$ 7.878.018,59 em dezembro de 2000. Devidamente citada, a União admitiu como devida a quantia de R$ 2.125.870,25, opondo embargos à execução em relação ao excesso (fls. 407/409). Apreciado o pedido de fls. 405/406, foi determinada a expedição do requisitório da parte incontroversa (fl. 418).\r\n\r\n4 - Sentença proferida nos embargos à execução (fls. 443/448), os quais foram julgados procedentes. Interposto o recurso de apelação pelas partes, foi dado provimento ao recurso dos embargados, com inversão dos ônus da sucumbência, restando prejudicado o recurso da União (fl. 627). Rejeitados os embargos de declaração opostos pela União (fl. 644). Inadmissão do recurso especial e do recurso extraordinário (fls. 663/666). Não foram conhecidos os respectivos agravos de instrumento que foram interpostos (fls. 701/702 e 705/706).\r\n\r\n5 - Petição da parte autora (fls. 613/615) requerendo o pagamento dos valores remanescentes, conforme planilhas fornecidas às fls. 682/691, com a expedição de precatório complementar no valor de R$ 29.992.927,02. Devidamente intimada para se manifestar, a União discordando do valor, alegou excesso no valor de R$ 2.998.495,80 (fl. 709). Por sua vez, a parte autora, às fls. 716/717, requereu a expedição dos precatórios correspondentes à quantia não impugnada pela União (R$ 26.994.431,23), reservando-se para se manifestar acerca da impugnação em momento posterior.\r\n\r\n6 - É o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n7 - Conforme se depreende da leitura dos presentes autos, o valor correspondente a parcela controvertida foi objeto de embargos à execução. Cabe esclarecer que a oposição de embargos à execução, com espeque no art. 741, V, do Código de Processo Civil, funda-se em debate sobre a pretensão do exeqüente em obter quantia superior àquele inserida no título (art. 743, I, do CPC). Assim, a parcela não discutida passa a ser incontroversa, nos termos do §3º, do art. 739-A, do CPC. Nos presentes autos, os precatórios, relativos à entrega da parcela incontroversa estão sendo pagos de forma parcelada, encontrando-se à espera de notícia de depósito da sétima parcela.\r\n\r\n8 - O Tribunal Federal da 2a Região, ao julgar as apelações da embargante (União) e dos embargados, entendeu que “a atualização do valor da indenização em decorrência da desvalorização da moeda, com aplicação dos índices de correção correspondentes à inflação do período, impõe-se como imperativo econômico, jurídico e ético para coibir o enriquecimento sem causa do devedor, mormente quando, se trata de indenização que deve ocorrer de forma ampla.” (fl. 627).\r\n\r\n9 - Posto isso, o pedido formulado às fls. 613/615 merece ser indeferido, a fim de evitar tumulto processual.\r\n\r\n10 - Determino a remessa dos autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, partindo dos valores fixados na sentença de liquidação de fls. 370/371, fazendo incidir juros de mora conforme fls. 230/231, verba honorária, reembolso das custas e despesas de perito, aplicando os índices de correção correspondentes à inflação do período, nos termos do acórdão de fl. 627.\r\n\r\n11 - Com o retorno, abra-se vista às partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016165-6 JANETE PEREIRA GARCIA (Adv. JORGE SARAIVA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o requerido na parte final de fl. 49, ante a ausência de amparo legal, cabendo tal medida ser requerida junto ao órgão competente.\r\n\r\nCumpra-se o segundo parágrafo de fl. 46.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 95.0008691-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x MARCIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x NOTURNOS COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2002.51.01.001031-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x ANA MARIA JANSEN FRANKEN (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . D E C I S Ã O\r\n\r\n1- Tendo em vista a certidão negativa de fl. 873, reconsidero a terceira parte da decisão de fl. 868, a fim de não retardar o prosseguimento do feito, sendo certo que a prova pericial deverá ser realizada na especialidade de medicina veterinária. \r\n\r\n2- Assim, nomeio em substituição ao Dr. Marco Aurélio Passos Louzada , o Dr. Odivan Deusdará Rodrigues, cujos dados se encontram às fl.906, devendo ser intimado para esclarecer se aceita o encargo e estimar os honorários em caso positivo.\r\n\r\n3- A decisão, proferida à fl. 892, deferiu o requerimento para produção de prova pericial formulado pelo Ministério Público Federal à fl. 838, porém quedou-se omissa quanto à forma de pagamento dos honorários em favor do especialista. Observa-se, porém, que embora tenha sufragado entendimento favorável à aplicação do artigo 18, da Lei 7.347/85, em demandas anteriores, ressalto que o postergamento do depósito dos honorários periciais pelo ente público é causa de retardo excessivo para a instrução probatória, ante as inúmeras dificuldades arrostadas a fim de que seja feita a nomeação de profissional idôneo que aceite ser remunerado por trabalho árduo sem que se possa precisar a data em que será realizado o pagamento da despesa.\r\n\r\nOs atrasos impostos à dilação processual contrastam, pois, com os propósitos informadores do artigo 5o., LXXVIII, da Constituição da República de 1988, uma vez que trai o intuito de assegurar a entrega célere da prestação jurisdicional, especialmente nas hipóteses em que interesses coletivos e difusos possam ser aviltados. Posto isso, na esteira do enunciado n. 232, da súmula do Superior Tribunal de Justiça, revejo posicionamento adotado para que, com fulcro nos arts. 19 § 2o., e 33, do Código de Processo Civil, caiba à União o adiantamento dos honorários do perito nomeado pelo juízo ao deferir requerimento de produção de prova feita pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n4- Sobre o tema, assim decidiu o Superior Tribunal Justiça, no Resp/SP 733456, Primeira Turma, Relator Ministro Luiz Fux, , DJ 22/10/2007, página 192: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 18 DA LEI 7.347/85. SÚMULA 232/STJ.\r\n\r\n1. O Ministério Público, nas demandas em que figura como autor, incluídas as ações civis públicas que ajuizar, fica sujeito à exigência do depósito prévio referente aos honorários do perito, à guisa do que se aplica à Fazenda Pública, ante a ratio essendi da\r\n\r\nSúmula 232/STJ, \"A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito\".\r\n\r\n2. Sob esse enfoque, sobreleva notar, recente julgado desta Corte, verbis:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADIANTAMENTO DAS DESPESAS\r\n\r\nNECESSÁRIAS À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ART. 18 DA LEI Nº 7.347/85. CPC, ART. 19.\r\n\r\n1. Não existe, mesmo em se tratando de ação civil pública, qualquer previsão normativa que imponha ao demandado a obrigação de adiantar recursos necessários para custear a produção de prova requerida pela parte autora. Não se pode confundir inversão do ônus da prova ( = ônus processual de demonstrar a existência de um fato), com inversão do ônus financeiro de adiantar as despesas decorrentes da realização de atos processuais.\r\n\r\n2. A teor da Súmula 232/STJ, \"A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito\". O mesmo entendimento deve ser aplicado ao Ministério Público, nas demandas em que figura como autor, inclusive em ações civil públicas.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se nega provimento. \"RESP 846.529/MS, Relator Ministro Teori Zavascki, DJ de 19.04.2007.\r\n\r\n3. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n5- Ora, não se pode compelir ao réu o ônus do adiantamento dos honorários periciais, e nem mesmo, se exigir que o perito particular deva suportar o recebimento daquela verba apenas após o trânsito em julgado da sentença. “Não adiantar, neste caso, seria impor a estes a obrigação de financiamento da perícia, por prazo geralmente longo, sem a garantia de recebimento a final. E isso deles não é viável exigir-se” (João Batista de Almeida. Aspectos Controvertidos da Ação Civil Pública. Ed.Revista dos Tribunais, São Paulo, 2001, pp.173-174).\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio se alinha a doutrina:\r\n\r\n“Ao dispensar o adiantamento de custas nas ações de caráter coletivo, a mens legis consiste em facilitar a tutela jurídica dos interesses transindividuais. Mas, se isso efetivamente inviabilizar a tutela, porque os peritos particulares não são obrigados a custear encargos públicos, então a Fazenda Pública deverá arcar com esse custeio. A ressalva que se faz ao teor do acórdão é a de que, se a ação estiver sendo movida pelo Ministério Público, como este é órgão do Estado, quem deve custear as diligências requeridas por ele não é o próprio Ministério Público, mas sim o respectivo ente público personalizado, ou seja, a União ou o Estado-Membro, conforme o caso (...). Assim caberá à Fazenda antecipar as custas, se isso for necessário” (Hugo Nigro Mazzilli. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. Editora Saraiva, 18ª ed., São Paulo, 2005, pp.511-512).\r\n\r\n6- Oportunamente, intime-se o Ministério Público Federal para ciência desta decisão, bem como a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014341-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA SILVA DE CASTRO). . Traslade-se para os autos do processo nº 2006.51.01.002866-3, em apenso, cópia de fls. 13/14, bem como desentranhem-se fls. 16/27 para juntada no referido processo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fl. 14.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015165-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ANGELO ALVARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente Impugnação do Direito à Assistência Judiciária em face de ANGELO ALVARES DO NASCIMENTO E ROSIMAR DA COSTA NASCIMENTO, requerendo a exclusão do benefício concedido aos autores, tendo em vista que o casal recebe renda mensal suficiente para custear o processo, bem como seria proprietário de imóvel.\r\n\r\nA parte impugnada manifestou-se através da petição de fl. 14/16.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDispõe o artigo 4o., inciso II, da Lei 9.289/86, que são isentos do pagamento de custas os que provarem insuficiência de recursos e os beneficiários de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nAlém disso, a Lei 1060/50, em seu artigo 4o., caput, e o § 1o., assegura, mediante simples afirmação de pobreza da parte na própria petição inicial ou em declaração em separado, a concessão da gratuidade de justiça ao necessitado. \r\n\r\nCumpre observar que tais exigências foram cumpridas pelos impugnados, havendo, assim, presunção de pobreza dos mesmos até prova em contrário.\r\n\r\nOutrossim, a CEF impugna a concessão de gratuidade de justiça fundamentada apenas nos ganhos mensais percebidos pela parte autora, o que não se mostra suficiente para excluir o benefício concedido a mesma, que apresentou declaração exigida para concessão do benefício em comento.\r\n\r\nPara exclusão do benefício, deveria ter a CEF demonstrado, eficazmente, que os ganhos dos autores suportariam os gastos com o processo, o que não restou evidenciado na espécie.\r\n\r\nEsse é o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nI - O artigo 4°, da Lei n° 1.060/50, estabelece que para se obter o benefício da assistência judiciária gratuita, basta a simples afirmação da parte de que não poderá arcar com as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e da família.\r\n\r\nII - Estado de miserabilidade não é pressuposto para que se faça jus a esse benefício e cabe ao impugnante provar a inexistência dos requisitos essenciais à sua concessão (art. 7°), isto é, a possibilidade de o impugnado arcar com as despesas relativas ao processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento provido.” (TRF 2ª Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 98603 - PROCESSO n° 200202010296972 - UF: RJ - ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA - RELATOR: Juiz CHALU BARBOSA - DJU DATA: 26/02/2004, PÁGINA. 134)\r\n\r\nAssim, REJEITO a presente impugnação, mantendo o benefício de gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nFindo o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024042-5 MARCIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . \r\n\r\nConsoante entendimento assente junto ao Excelso Pretório \"Ofende o príncípio do contraditório a falta de intimação da defesa para apresentar impugnação a embargos declaratórios quando estes pretendem dar efeito modificativo no julgado\" (RE 250.396-RJ, rel. Min. Marco Aurelio, informativo 175).\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a embargante para, em 05 (cinco) dias, oferecer resposta ao recurso de fls. 49/51.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem oferecimento de contra-razões, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023009-2 ARYCLEA DE SOUZA MARINHO (Adv. CARLOS NEGRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Manifeste-se a embargante sobre fls. 39/44.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 554309"
                            ],
                            "554310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000403\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0013463-0 ED E F MAN BRASIL S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Abra-se vista à impetrante sobre fls. 197/198.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-s os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007368-9 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nAUTOS N. 2008.51.01.007368-9 \r\n\r\nIMPETRANTE: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIMPETRADOS: INSPETOR DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E GERENTE GERAL DO TERMINAL MULTIRIO OPERACÕES PORTUÁRIAS\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA, qualificada na petição inicial de fls. 02/10, impetra mandado de segurança, com requerimento de medida liminar, contra ato dos Srs. INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO e GERENTE GERAL DO TERMINAL MULTIRIO OPERACÕES PORTUÁRIAS, para determinar às autoridades coatoras que procedam à desunitização de cargas e devolução do contêiner MSCU7275135, atualmente depositado no Terminal Multi-Rio.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que em 19 de março de 2008, protocolizou, perante a Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, requerimento de desunitização de cargas e devolução de contêiner, autuado sob o nº 10711.001863/2008-05, o qual não foi apreciado até a presente data, sendo certo que a retenção da referida unidade de carga vem lhe causando prejuízos, impedindo a livre exploração de sua atividade econômica. \r\n\r\nApresenta, como fundamento jurídico, que as cargas devem ser desunitizadas por se encontrarem em situação jurídica de abandono, bem como que o contêiner não constitui embalagem, devendo ser devolvido à Impetrante, por força do disposto no art. 24, da Lei nº 9.611/98.\r\n\r\nInstrumento particular de mandato e documentos juntados às fls. 13/84. Custas judiciais recolhidas à fl. 85.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à 7ª Vara Federal para verificação de prevenção, que inexistiu, conforme despacho de fl. 93, sendo o feito distribuído livremente a este Juízo.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nDe início, afasto a possibilidade de prevenção com relação aos feitos listados às fls. 94/100, tendo em vista as informações apresentadas pala impetrante às fls. 11/12.\r\n\r\nConsiderando que até a presente data não houve a apreciação do requerimento administrativo formulado pela impetrante, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, tão-somente para que as autoridades coatoras analisem o pedido consubstanciado no Procedimento Administrativo nº 10711.001863/2008-05 e, caso presentes os pressupostos legais, procedam à desunitização das cargas e à liberação do contêiner MSCU7275135, devolvendo-o à impetrante.\r\n\r\nIntime-se a Impetrante para, no prazo de dez dias, atribuir valor à causa correspondente ao benefício econômico pretendido, bem como para complementar as custas recolhidas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, notifiquem-se as autoridades impetradas para que sejam prestadas informações no decêndio legal, intimando-as para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal. Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Maio de 2008\r\n\r\nFÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007475-0 MARILENA FERNANDES RAMOS GOMES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . MANDADO DE SEGURANÇA - PENSIONISTA DE MILITAR - BENEFÍCIO PAGO A\r\n\r\nMAIOR - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.826/94 - DESCONTO PROGRAMADO\r\n\r\nEM PARCELAS - LEGALIDADE - SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n- Mesmo que recebidos de boa-fé, está obrigada a impetrante a\r\n\r\ndevolver os valores que lhe foram pagos indevidamente, consoante,\r\n\r\ninclusive, a orientação consignada nas Súmulas nº 106 e 235 do TCU;\r\n\r\n- Por sua vez, de acordo com a Súmula nº 473 do STF, a\r\n\r\nAdministração tem o dever de rever os seus próprios atos, e tal\r\n\r\nprerrogativa lhe assegura a possibilidade de fazer cessar os\r\n\r\nefeitos do referido ato, bem como lhe autoriza captar o\r\n\r\ncorrespondente no patrimonial daqueles que receberam valores\r\n\r\nindevidamente, com o fito de se ressarcir de eventuais prejuízos\r\n\r\nrelacionados a importâncias pretéritas pagas em desacordo com a\r\n\r\nlei.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 27693Processo: 199902010433160 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP.Data da decisão: 11/04/2007 Documento: TRF200163413\r\n\r\nDJU DATA:24/04/2007 PÁGINA: 296\r\n\r\nJUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007683-6 SIOMARA SOUZA DOS SANTOS (Adv. PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI) x PRESIDENTE DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Não se visualiza risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida em sentença, razão pela qual indefiro a liminar.\r\n\r\n2 - Junte a impetrante declaração nos termos da Lei nº 1.060/50, ante o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Atendido o parágrafo anterior, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\n4 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.005951-8 LUIS FERNANDO MARTINS MOREIRA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ... intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar planilha de cálculo na qual aponte o montante recolhido a título de imposto de renda, que recaiu sobre as contribuições por ela pagas à TELOS, entre 01 de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995. A atualização monetária de tais valores deverá obedecer aos parâmetros definidos pelo acórdão de fls. 136/139.\r\n\r\n3 - Após, intime-se a União para manifestar-se sobre os cálculos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007322-7 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES, EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Despacho\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 186/187 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023470-6 LUIZ NEVES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO MOREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2006.51.01.023470-6\r\n\r\nAUTORA: LUIZ NEVES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\n01.Cuida-se de execução provisória, promovida por LUIZ NEVES DE SOUZA, do acórdão proferido pela Quinta Turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Mandado de Segurança n. 2005.51.01.006733-0, objetivando a promoção do exeqüente à graduação de Terceiro- Sargento. Instrui a execução os documentos de fls. 04/19.\r\n\r\n02.O Juízo da 9ª Vara Federal determinou, à fl. 20, a intimação da autoridade impetrada, para cumprimento do julgado, tendo o exeqüente, às fls. 29/30, noticiando o descumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n03.À fl. 56, aquele Juízo deliberou no sentido da suspensão do feito até o trânsito em julgado da ação principal, ante a vedação imposta pelo parágrafo único, do art. 5º, da Lei nº 4.348/64.\r\n\r\n04. Pedido de reconsideração às fls. 58/59, sendo mantida a decisão, conforme despacho de fl. 65.\r\n\r\n05. Distribuídos a este Juízo, nos termos do Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região, os autos vieram conclusos.\r\n\r\n06.É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n07.O entendimento jurisprudencial sustenta a viabilidade do processamento de execução provisória em face da Fazenda Pública. Emblemáticos do mencionado posicionamento são os arestos a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. CPC, ARTS. 588, 730 E 731.\r\n\r\n1. O sistema processual apropriado à execução provisória por quantia certa não impede a sua instauração contra a Fazenda Pública (art. 730, CPC). Dispensabilidade da prévia caução, só exigível antes do levantamento do dinheiro. Transitado em julgado o título executivo, obvia-se que fica elidida a necessidade da caução.\r\n\r\n2. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\nRecurso improvido. (STJ, REsp. 94.457-PR, rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ 10/11/97)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. NATUREZA ALIMENTAR. CAUÇÃO. DESCABIMENTO.\r\n\r\nEm se tratando de execução provisória de crédito de natureza alimentar contra a Fazenda Pública, não tem cabimento a exigência de caução prévia (art. 588, CPC). (STJ, REsp. 152729-PE, rel. Min. Felix Fischer, DJ 14/12/98)\r\n\r\n08.Contudo, com o advento da Medida Provisória n. 1.798-1, de 11 de fevereiro de 1999, atualmente substituída pela Medida Provisória n. 1.984-20, de 28 de Julho de 2000, foi inserido na Lei n. 9.494, de 10 de setembro de 1997, o artigo 2o.-B que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 2º-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado.\r\n\r\n09.Destarte, a promoção a Terceiro-Sargento, conforme requerida pela parte autora, só pode ser efetuada após o trânsito em julgado do acórdão. Cumpre registrar que a circunstância de estar pendente de julgamento o Recurso Especial interpostos pela União, não elide a possibilidade de reforma do acórdão proferido, de forma que ainda não há a possibilidade de se antever o resultado final do processo.\r\n\r\n10.Colaciono a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema:\r\n\r\nEis os fatos que precedem esta medida cautelar: dois servidores da Polícia Militar do Estado do Acre impetraram, no Tribunal local, mandado de segurança pleiteando o reconhecimento do direito líquido e certo à promoção na carreira. A segurança foi concedida. Os embargos de declaração opostos pelo Estado foram rejeitados. Sobreveio recurso especial, já admitido e encaminhado ao Superior Tribunal.\r\n\r\nSucede que, nesse interregno, o Desembargador Presidente do Tribunal comunicou a concessão da segurança ao Comandante-Geral da Polícia Militar estadual, instando-o ao cumprimento da decisão.\r\n\r\nCom esta medida cautelar, requer o Estado do Acre seja atribuído efeito suspensivo ao recurso especial ao argumento de que \"a decisão que determina a promoção de servidor policial militar somente deve ser executada após seu trânsito em julgado, vez que resultará na subseqüente reclassificação funcional, com acréscimo pecuniário em folha de pagamento, pois, do contrário, além de contrariar o já previsto no art. 7º da Lei Federal nº 4.348/64, colide com a inteligência do que assevera o art. 2º-B da Lei Federal nº 9.494/97\".\r\n\r\nExaminada a questão, a mim me parecem atendidos, à primeira vista, os pressupostos para o deferimento da liminar. A argumentação do requerente afigura-se plausível, porquanto é assente no Superior Tribunal o entendimento de que, \"nos termos do art. 2º-B da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Medida Provisória 2180-32/2001, a sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado\" (REsp-619.088, Ministro Gilson Dipp, DJ de 3.11.04). Reafirmando esse entendimento, há outros julgados, por exemplo, este da 6ª Turma: \r\n\r\n\"Recurso especial. Administrativo. Processual Civil. Concessão do índice de 11,98% aos servidores públicos federais. Conversão de cruzeiros reais para URV. Data do efetivo pagamento. Execução provisória. Fazenda Pública.\r\n\r\n1. Não cabe execução provisória contra a Fazenda Pública de decisão que tenha por objeto liberação de recurso, concessão de aumento ou extensão de vantagem a servidores. Inteligência do artigo 2º-B da Lei 9.494/97.\r\n\r\n2. Ainda que a pretensão dos autores não seja de reajuste de vencimentos, mas concessão de diferença remuneratória decorrente de errôneo critério de conversão de seus vencimentos de cruzeiros reais para URV, há adequação à moldura normativa, a qual veda a possibilidade de execução da sentença antes de trânsita em julgado, porque importa em aumento de despesas relativas a servidor público.\r\n\r\n3. Recurso provido.\" (REsp-379.662, Ministro Hamilton Carvalhido, DJ de 28.6.04.)\r\n\r\nÉ certo que, a teor da nossa jurisprudência, deve-se interpretar a norma em questão de forma restritiva, todavia a hipótese aqui examinada - promoção de servidor - inclui-se entre as situações sob sua regência, como é de ver do seguinte julgado:\r\n\r\n\"Processual Civil. Administrativo. (...) Antecipação dos efeitos da tutela. Impossibilidade. Aplicação do art. 2º-B da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n.................................................................................................................\r\n\r\n3. Consoante dispõe o art. 2º-B da Lei 9.494/97, é vedada, nas causas que versam sobre reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos, a antecipação dos efeitos da tutela em desfavor da Fazenda Pública. Hipótese em que a tutela foi antecipada com vistas à promoção do recorrido à patente de Terceiro-Sargento da Polícia Militar estadual.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e provido para suspender os efeitos da tutela antecipada e afastar a condenação da multa imposta ao recorrente.\" (REsp-809.742, Ministro Arnaldo Lima, DJ de 19.6.06.)\r\n\r\nQuanto a se tratar de providência urgente, dúvida não há, mormente diante da recente determinação do Desembargador Presidente do Tribunal estadual dirigida ao Comandante-Geral, no sentido de que cumpra o acórdão. À vista do exposto, defiro a liminar para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial interposto pelo Estado do Acre - REsp-898.453, ainda não distribuído -, ficando sobrestado, por conseguinte, o cumprimento do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Acre no Mandado de Segurança nº 2006.000111-0, até final julgamento do especial.\r\n\r\nComunique-se.\r\n\r\nPublique-se. (STJ - MC 12192/AC - Relator Ministro Nilson Naves, DJ 29.11.2006)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 9.494/97. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Esta eg. Corte Superior possui entendimento no sentido de que a ação é una e indivisível, não havendo que se falar em fracionamento da sentença/acórdão, restando afastada a possibilidade do seu trânsito em julgado parcial.\r\n\r\nII - Consoante entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, da interpretação do art. 2º-B da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Medida Provisória 2180-32/2001, resulta o não cabimento de execução provisória contra a Fazenda Pública de decisão que tenha por objeto liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos. Precedentes.\r\n\r\nIII - Agravo interno desprovido. (STJ. Quinta Turma. Relator Ministro Gilson Dipp. AgRg no RESP 839574. DJ 11.06.2007, p. 365)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DA ORDEM CONCEDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. LEI Nº 9.494/97. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Consoante entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, da interpretação do art. 2º-B da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Medida Provisória 2180-32/2001, resulta o não cabimento de execução provisória contra a Fazenda Pública de decisão que tenha por objeto liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos. Precedentes.\r\n\r\nII - Nos termos da legislação indicada, o eventual cumprimento da decisão proferida no mandamus somente poderá ocorrer após o trânsito em julgado. Precedentes.\r\n\r\nIII - Agravo interno desprovido. (STJ. Terceira Seção. Relator Ministro Gilson Dipp. AgRg no MS 10037. DJ 12.03.2007, p. 197)\r\n\r\n11.Ante o exposto, indefiro o requerimento de execução provisória. Intimem-se.\r\n\r\n12.À SEADI para substituir o pólo passivo pela União.\r\n\r\n13.Decorrido o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029451-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x ZAHAV COM/ IMP/ EXP/ LTDA ME. . Ante a certidão de fl. retro, cancelo a audiência designada para o dia 05.06.2008. Intime-se a ECT para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 554310"
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                    "12ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021326-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x DIVA DO NASCIMENTO BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 24/06/2008, às 14:45h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, Anexo II, 13o andar, Auditório.\r\n\r\nIntime(m)-se, pessoalmente, o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a análise do saldo devedor em questão e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010599-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x AYCKSS MARTINS DOS SANTOS LUCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 24/06/2008, às 14:30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, Anexo II, 13o andar, Auditório.\r\n\r\nIntime(m)-se, pessoalmente, o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a análise do saldo devedor em questão e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006052-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x UBIRATAN DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 24/06/2008, às 14:15h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, Anexo II, 13o andar, Auditório.\r\n\r\nIntime(m)-se, pessoalmente, o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a análise do saldo devedor em questão e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008819-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x GUILHERME RICARDO M B M DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 24/06/2008, às 14:00h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, Anexo II, 13o andar, Auditório.\r\n\r\nIntime(m)-se, pessoalmente, o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a análise do saldo devedor em questão e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 554316"
                            ],
                            "554327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n1 - 2005.51.01.490344-8 ANDRE GOMES BONIFACIO E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Ante o tempo transcorrido desde a intimação de fl. 265, e as alegações de fl. 272, intime-se, novamente, a Secretaria Estadual de Saúde, para que regularize o fornecimento dos medicamentos ALLEGRA e PIMOZIDA 4 mg, devidos ao Autor Nilo Gerônimo Borgna, mediante a apresentação de receita médica atualizada, no prazo de 5 dias, incidindo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento até o total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nSem prejuízo da multa, acaso mantido o descumprimento, à Secretaria para que extraia cópia de fls. 263/272, desta Decisão e outras a serem juntadas que sejam pertinentes, e as remetam ao Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de prevaricação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018933-1 CMPI - CURSO MILITAR PREPARATORIO INTEGRADO LTDA (Adv. VALERIA MARIA DOS SANTOS, CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVA LHO COUTO). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional e ao INSS, para que requeiram o que entenderem de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014625-0 CLAUDIO JOSE RUECKER (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Defiro o pedido de transformação em pagamento definitivo em favor da União Federal da totalidade dos valores depositados na Conta 0625.635.120060557, conforme guias de fls. 112/146. Oficie-se à CEF para efetuar a medida. \r\n\r\n2 - Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se pessoalmente a parte executada para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 1.202,59 (mil, duzentos e dois reais e cinqüenta e nove centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 88.0040129-5 DANIEL CAMPOS DIAS (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos de atualização às fls. 119/120, para requerer o que for do seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 95.0016255-5 ANTONIETTA PIERINA STAMILE (Adv. JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Apresente a parte autora, no prazo de 15 dias, a documentação requerida pela União às fls. 119/120, bem como promova a habilitação de todos os interessados.\r\n\r\n2 - Atendido, dê-se vista à União Federal, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023247-9 ANDREA PEREZ CORREA E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA). . 1. Haja vista o erro material havido no despacho de fl. 230, intimem-se, pessoalmente, os autores, para que cumpram o despacho de fl. 219 e recolham as custas complementares em razão do novo valor atribuído à causa (R$ 121.000,00) por força da decisão de fls. 217/218, sob pena de extinção, nos termos do parágrafo único do art. 267, do CPC. Prazo: 48 horas.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se o CNEM, em provas, por 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008711-0 ARLETTE ALVES DE MATOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à parte autora, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013839-0 DOUGLAS ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 149/158, da Autores, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006415-5 ANTONIO WASHINGTON CARELLI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 59/61, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024249-5 UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 29/37, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0062775-0 NELSON CLAUDIO LOREDO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a informação de fl. 250, diga a parte autora qual o patrono beneficiário dos honorários advocatícios para fins de expedição do alvará de levantamento. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 249\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027401-6 VALERIA PASSOS DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE M. GONCALVES, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Fl. 301 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, para manifestação sobre o laudo pericial contábil de fls. 251/296, por 10 dias. \r\n\r\nNa oportunidade, deverá o Dr. Sergio Ricardo de Oliveira Andrada, patrono da ré, firmar a referida petição.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0049089-5 EDINA MIGUEL (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . 1. Fl. 187 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 15 dias, para cumprir o despacho de fl. 181.\r\n\r\n2. Atendido, venham os autos conclusos para designação do perito.\r\n\r\n14 - 95.0013261-3 VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO, MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 600: Dê-se vista às partes, por dez dias, sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 99.0003429-5 CELIA MARIA DA ROCHA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). . Esclareça a parte autora a peça de fls. 322/323, haja vista que já houve a citação nos termos do art. 730 do CPC da União Federal (fl.290), já tendo sido inclusive pago o Precatório n.º 20082045 (fl.321). Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.011607-4 ILTON ALVES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Às partes, sucessivamente, para manifestação acerca dos cálculos do Contador Judicial às fls. 235/244. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.010007-9 JOSE AUGUSTO LOBO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada da parte autora (janeiro/89 e abril/90), tendo em vista que o recurso especial interposto às fls. 131/137 visa, tão somente, afastar a incidência da multa que lhe foi imposta por força da sentença de fls. 46/49. Prazo: 45 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nInformado o resultado do supracitado agravo de instrumento e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.022775-4 ELIAS JOSE DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES, ANDRE DA SILVA ORDACGY, REGINA TAUBE) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Fls. 315/316 - Observe a parte autora que a sentença de fls. 230/238 não determinou a remessa ao seu domicílio das medicações receitadas, que deverão ser retiradas diretamente no órgão indicado para o seu fornecimento. \r\n\r\nIntimem-se os réus (União, Estado e Município do Rio de Janeiro), o responsável pela Central de Atendimento dos Mandados Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde (Rua México, n.º 128 - 5.º andar) e o representante da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (Rua México, n.º 128, sala 1206), para que a medicação constante no atestado apresentado pela parte autora à fl. 317, emitido em 13/03/2008, seja fornecida em 5 dias, nos termos da sentença de procedência de fls. 230/238. As cópias deste e da sentença de fls. 230/238 deverão instruir os respectivos mandados.\r\n\r\n2. Recebo as apelações da União Federal (fls. 254/270) e do Município do Rio de Janeiro (fls. 283/289) no efeito devolutivo, a teor de que dispõe o inciso VII, do art. 520,CPC. \r\n\r\n3. À parte autora para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n4. Por fim, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.000443-5 MARIA DA PAZ CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY , MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária com pedido de liminar que objetiva garantir o fornecimento gratuito de todos os medicamentos necessários ao tratamento de saúde da autora, a qual é portadora de DOENÇA RENAL CRÔNICA. Restou deferido o efeito suspensivo ativo ao Agravo de Instrumento interposto pela Defensoria Pública da União para conceder a antecipação de tutela requerida (fls.144/152).\r\n\r\nCompulsando os autos constato que os réus, apesar de regularmente intimados desta decisão e de outras proferidas no sentido de garantir a efetividade da tutela jurisdicional (fls. 99, 120, 153 e 238), não comprovam nos autos a entrega dos medicamentos desde 29/03/2006 (fl. 276). Observo, por oportuno, que o Município do Rio de Janeiro sequer se manifestou ao longo do processo, apesar das informações prestadas pelo Ministério da Saúde, às fls. 76/79, acerca da gestão da assistência farmacêutica pública no país.\r\n\r\nRequer a Defensoria Pública da União, por meio da petição de fls. 279/280, o fornecimento do medicamento PERSANTIN 75mg, em quantidade suficiente para, no mínimo, três meses. Verifico, entretanto, que o último atestado médico acostado nos autos data de 02/04/2007 (fl. 237), quando a Secretaria Estadual de Saúde necessita receber as receitas semestralmente (fl. 178), a fim de viabilizar a aquisição dos remédios.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora, por intermédio da Defensoria Pública da União, para que apresente nos autos atestado médico da Sra. Maria da Paz Cunha de Figueiredo, comprobatório da prescrição de PERSANTIN 75mg e dos demais medicamentos necessários ao seu tratamento de saúde, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nAtendido, intimem-se os réus (União, Estado e Município do Rio de Janeiro), o responsável pela Central de Atendimento dos Mandados Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde (Rua México, n.º 128 - 5.º andar) e o representante da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (Rua México, n.º 128, sala 1206), para que a medicação constante no atestado apresentado pela autora, cuja cópia deverá instruir os respectivos mandados, seja fornecida em 5 dias. \r\n\r\nPor fim, deverão os autos vir conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.012943-8 ROGERIO GUEDES (Adv. EDNILSON LAURENCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à parte autora, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003113-3 ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RJ - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora (fls. 96/106) contra a decisão de fls. 93/94.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014147-9 PLUS LIFE - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E APOIO LTDA (Adv. CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA, ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . 1 - Fl. 136: Anote-se o nome da nova patrona da Autora.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação de fls. 121/135, da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\n3 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n4 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021379-0 MAURO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA, ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010291-0 VALDA DOS SANTOS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 44/63 e da petição de fl. 67, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011844-9 RONALDO ROMEIRO BARBOZA (Adv. DAVID DA SILVA CARVALHO, RODRIGO MONTEIRO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 26/45, ocasião em que deverá informar se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá a parte autora fornecer documento hábil a identificar a data de aniversário das contas 01449094-5, 01448853-3 e 02583419-4, frente à resposta negativa apresentada nos autos da cautelar (2007.5101.011845-0), em apenso.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024086-3 MARIA ELIZABETH DA COSTA (Adv. VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 40/55 e a petição de fls. 59/66, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá a CEF apresentar os cálculos elaborados nos termos do pedido deduzido, frente aos extratos da conta poupança nº 0218.00763962-4 (fls. 63/66).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n27 - 2002.51.01.004345-2 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI/RJ (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . 1. Proferida decisão no conflito de competência n.º 6058-CC/RJ (fls. 53/59) pela qual foi declarada a competência desta Vara Cível para processar e julgar a demanda, necessária é a retificação da classe do processo, autuado como “Execução Fiscal”, para “Execução por Título Extrajudicial”, face à natureza do documento que instrui a inicial, qual seja, decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para cumprimento. \r\n\r\n2. No retorno, remetam-se os autos à União Federal, apesar da certidão negativa de intimação de fl. 84, para que esclareça as questões suscitadas na decisão de fls. 78/79. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.022435-9 MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS JUNIOR (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO) x SOC/ CIVIL LAR DOS VELHOS DE SAO BENTO E OUTRO (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Portanto, considerando que a competência para verificar a existência ou não de interesse da União Federal é da Justiça Federal, RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 194 e DECIDO pela inexistência de interesse da União na lide, devendo ser excluída do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nExcluída a União Federal, restará ainda no pólo passivo SCC/ CIVIL LAR DOS VELHOS DE SÃO BENTO e EULÁLIA DA SILVA, sendo, portanto, esta Justiça incompetente para apreciar e julgar o pedido da parte autora, nos termos do que estabelece o artigo 109 da Constituição. \r\n\r\nAssim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC, ao que determino a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 99.0058001-0 RIO ITA LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES, LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo INSS, alegando a existência de omissão na Decisão de fls. 297/298. \r\n\r\nAlega que a decisão foi omissa, por não manifestar-se quanto à disposição do art. 334 do Código Civil, e ainda que o depósito em consignação é necessariamente revestido de reconhecimento do valor devido, o que afasta futura impugnação de exigibilidade do débito, devendo haver, também por essa razão, sua conversão em renda.\r\n\r\n2. Em que pesem os argumentos apresentados, não se trata de hipótese de omissão, insurgindo-se sim o Embargante contra fundamento da própria decisão. \r\n\r\nSão claros os fundamentos adotados naquela, não se evidenciando a falha apontada.\r\n\r\nIsso porque, não pode o Juízo funcionar como órgão garantidor do cumprimento da obrigação, inobservando os preceitos legais de cobrança dos débitos por parte da Fazenda Pública.\r\n\r\nObviamente que a extinção anômala do processo não fez desaparecer obrigação existente, mas fulminando a pretensão ajuizada, por si só não autoriza a apropriação de depósitos judiciais. \r\n\r\nRessalte-se, por fim, que o débito tributário foi objeto inclusive de REFIS (fls. 280 e 286).\r\n\r\nComo se observa, o inconformismo da Embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo. Tal situação não configura uma das hipóteses de Embargos de Declaração, todas previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nNa realidade, o que pretende a parte embargante é a reforma da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado.\r\n\r\n3. Posto isso, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\n4. Ao autor para que agende data para retirada do alvará, conforme determinado à fl. 298. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.005357-0 CARLOS MIGUEL GOMES VIEIRA (Adv. ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à parte autora, a fim de que esclareça a importância que pretende receber por meio desta monitória, em moeda corrente, visto que o valor contemplado na inicial está expresso em UFIR . Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDeverá a parte apresentar a cópia necessária à instrução do mandado.\r\n\r\n2. Atendido, cite-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 1102-B, CPC.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo do item n.º 1 sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015411-5 RUBEN ERNESTO FERNANDEZ (Adv. LUCILLO DE ALMEIDA BUENO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à parte autora, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011845-0 RONALDO ROMEIRO BARBOZA (Adv. DAVID DA SILVA CARVALHO, RODRIGO MONTEIRO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 23/29 e a petição de fls. 42/47. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2008.51.01.004733-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BENEDITA PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x JOSE MARIA BARROS DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Uma vez que a controvérsia objeto da presente impugnação versa sobre critérios de atualização do valor do contrato de financiamento imobiliário celebrado entre impugnante e impugnado, para fins de fixação do valor da causa, remetam-se os autos ao setor de contadoria para que informe o valor atualizado do contrato de fls. 42/45 dos autos da ação principal (CR$ 194.139.666,00 em 26/12/1985) na data em que a mesma foi distribuída (19/06/2006).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n34 - 2008.51.01.012604-9 HERMANO ORLANDO COSTA SAMPAIO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . 3. Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, com fulcro no artigo 311, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 554327"
                            ],
                            "554333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0019335-8 MIGUEL RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE, VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Homologo a habilitação do Espólio de José Gomes Bezerra Câmara, representado por sua inventariante Donatila Arruda Câmara do Vale, ante as peças de fls. 239/244 e fl.247.\r\n\r\nTendo em vista que há processo de inventário em tramitação, oficie-se ao Juízo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, Processo n.º 2001.001.051951-9, para que tome ciência do crédito do inventariado neste processo, requerendo na oportunidade o que entender devido, e, por fim, se há algum óbice ao recebimento do montante diretamente pelo inventariante. Instrua-se o ofício com cópia de fl. 219 e desta Decisão.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação da autuação.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a autora Clélia Guida Blum faleceu deixando bens (fl. 234), esclareçam os herdeiros se foi aberto inventário e, em caso positivo, em que fase se encontra. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - Quanto ao pedido da parte final de fl. 210 e 253, à Secretaria para que providencie o desarquivamento e reativação dos Embargos à Execução n.º 2005.51.01.005578-9\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020911-6 H. STERN COM/ E IND/ S/A E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MIRANDA LIMA, RIVADAVIA ALBERNAZ NETO, ENOS DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . 1 - Recebo a apelação de fls. 120/128, da União Federal, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.013941-1 RAIMUNDO ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO LARICCHIA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 289/295, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017373-0 JANSKI CARRAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fl. 180: Defiro o sobrestamento do feito, requerido pela parte autora, pelo prazo de 180 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025553-5 JOSE MARIA DIAS (Adv. ANA PAULA GEHM HOFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 371/375, da União Federal, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autora) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018541-0 CARLOS ALBERTO VARGAS ESTEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . À União, para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002307-8 ALDEMIRA FARIA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS) x CLARICE MUHLETHALER DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO) x DULCE FERREIRA MUHLTHALER DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nExpedido o mandado para citar/intimar a União Federal dos termos da decisão de fls. 82/84, restou certificada, à fl. 144, a recusa pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU no seu recebimento, em razão da paralisação dos Advogados da União.\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nFrente ao exposto, CONSIDERO A UNIÃO FEDERAL REGULARMENTE CITADA/INTIMADA DOS TERMOS DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nTodavia, em razão da indisponibilidade dos autos certificada à fl. 154, remetam-se os autos à Advocacia Geral da União, por 60 dias, ocasião em que deverá comprovar nos autos o cumprimento da decisão de fls. 82/84 no que concerne à supressão dos descontos efetuados nos proventos da Sra. Aldemira Faria, pensionista do militar ex-combatente Aloysio Muhlethaler de Souza, relativos aos valores pretéritos pagos a maior.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005973-5 CELIA BORGES DO VAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA CAMPOS RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente aos comprovantes de rendimentos de fls. 10/11, e nomeio para o encargo a advogada subscritora da petição inicial.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora, a fim de que apresente a cópia da certidão de óbito do instituidor da pensão, Sr. Glauco Senna Ribeiro do Val, e a cópia da inicial, para instrução do mandado citatório. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Atendido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010223-0 GERALDO DOS SANTOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HENRIQUE COUTO FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 320/321 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, a fim de que se manifeste acerca do laudo pericial de fls. 236/276. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021203-5 FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 437/438. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo novo pedido de esclarecimentos, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 172 e 226.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003053-3 MARILENE DA SILVA DUTRA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Fl. 364 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n2. Após, cumpre-se o item nº 2 de fl. 358.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.529185-4 ELZA COSTA FERREIRA (Adv. REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ante a Decisão proferida no Conflito de Competência n.º 2003.02.01.010506-0 (fl. 172), remetam-se os autos à 36ª Vara Federal, mediante a redistribuição do processo.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.015997-1 ANTONIO LAUAND DOS SANTOS FONSECA E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais acostados às fls. 372/390. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002839-4 ASSOCIACAO MEDICA DA REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA, OLMIRO FERREIRA DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . \r\n\r\n1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 119/132, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá indicar, detalhadamente, a vinculação do boleto de cobrança impugnado na inicial com a autorização de internação hospitalar (AIH n.º 2788377548). Deverá demonstrar, ainda, que o número de beneficiário indicado na AIH corresponde ao usuário do plano de saúde prestado, nos termos do art. 283, CPC.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ANS, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007597-9 ELIEZER DE OLIVEIRA ESPOLIO REP/ P/ YVONNE ZAMBITTE OLIVEIRA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a CEF, para elaborar cálculos nos termos da petição inicial, frente aos extratos colacionados às fls. 89/220. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008236-4 MARIA ROSARIO BOTTINO FIGLINO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 79/98 e da petição de fls. 101/149, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá a CEF apresentar os cálculos elaborados nos termos do pedido deduzido, frente aos extratos acostados aos autos.\r\n\r\n3. Por fim , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008771-4 ALICE MARTINS (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 13, e nomeio ao encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n2. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, e:\r\n\r\nesclareça o pedido formulado em relação à conta conjunta n.º 013.01425813-2, agência 1024, tendo em vista que a vantagem econômica a ser auferida, em caso de procedência desta ação, aproveitará a ambos os titulares.\r\n\r\ninformar a data de aniversário da citada conta.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010833-0 HUMBERTO MOTTO ESPEZIM FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Diante da faculdade conferida ao juiz pelo caput do art. 296 CPC, nada há a reconsiderar em relação à sentença de fls. 20/22.\r\n\r\n2. Recebo a apelação da parte autora de fls. 24/27 no duplo efeito. \r\n\r\n3. Tendo em vista que não houve formação de relação jurídica e considerando o disposto no parágrafo único do art. 296 do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012957-5 TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente às declarações de fls. 15 e 20, e nomeio ao encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n2. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, e:\r\n\r\napresente o comprovante de titularidade das contas poupança n.º 507-4 e 154-0, da agência 1339 da ré;\r\n\r\nesclareça a data de aniversário das citadas contas.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028721-1 RANULFO MARINHO DA GRACA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, SERGIO LUIS FUKS). . 1. Intime-se a parte autora para que junte aos autos documento comprobatório da opção retroativa ao regime do FGTS, homologado pela Justiça do Trabalho, conforme determinado pelo artigo 1º, § 3º, da Lei nº 5.107, de 13/09/66. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à CEF, por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.005011-2 CHRISTINA MARIA MARTINS CENTONI (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 10, e nomeio ao encargo a advogada subscritora da petição inicial.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nesclarecer, comprovadamente, se está habilitada, perante a Previdência Social, como dependente de seu falecido marido, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 6858/80, ( “Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.” - Lei n.º 6858/80);\r\n\r\nesclarecer se a opção pelo regime do FGTS do Sr. Renzo Centoni (fl. 42) foi retroativa. Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório da opção retroativa ao regime do FGTS, homologado pela Justiça do Trabalho, conforme determinado pelo artigo 1º, § 3º, da Lei nº 5.107, de 13/09/66.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012958-7 TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 29/35 e da petição de fls. 55/57, pela qual informa a CEF que não localizou os extratos requeridos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.029443-0 ROSANE NARCIZO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 311 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\nInexistindo pedido de esclarecimentos, cumpra-se o item n.º 2 de fl. 306.\r\n\r\nPor fim, à conclusão.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008625-4 LUIZ PAULO GAGLIANO MONTEIRO (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cumpra-se a decisão de fls. 127/129.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que esclareça se persiste o interesse na medida cautelar pleiteada. Em caso afirmativo, deverá informar se o imóvel objeto da demanda foi arrematado/adjudicado pela CEF. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Havendo interesse, venham os autos conclusos para apreciar o pedido de liminar. Caso contrário, à conclusão para sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.012535-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x CELSO ALBUQUERQUE LOUREIRO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . 1 - Retornem os autos ao Contador Judicial para se manifestar sobre a impugnação apresentada pelos Embargados, às fls. 69/70.\r\n\r\n2 - Prestados os esclarecimentos, dê-se vista às partes, por dez dias, iniciando pelos Embargados.\r\n\r\n3 - Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.008921-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x MARLENE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais acostados às fls. 55/61. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014471-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCIO URUARI PEIXOTO (Adv. JOSE CUISSI). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca da promoção da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, à fl. 12. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014525-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JAIME DOS SANTOS LIMA (Adv. ERIKA BENEMOND). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais acostados às fls. 29/31. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 554333"
                            ],
                            "554338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021474-4 NILSON SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se o perito Dr. Kleber Pereira, com endereço conhecido da Secretaria, para ciência de sua nomeação e do prazo de 30 dias para a feitura do laudo, devendo responder a todos os quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nOutrossim, deve o mandado de intimação do perito ser instruído com cópia da exordial e dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, oficie-se à DIRFO solicitando a verba dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, às partes, pelo prazo comum de 10 dias, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApresentadas as manifestações pelas partes voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010291-4 NILSON SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 94.0067377-9 MULTIPLIC PROMOTORA DE VENDAS S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à parte autora, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela contra a decisão que inadmitiu o seu recurso especial.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.004795-0 MUNDAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl: 160: Tendo em vista que, por ora, a União não iniciará o procedimento executório, dê-se ciência ao executado dos termos da peça citada, a fim de que cumpra voluntariamente a obrigação decorrente da sucumbência. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004387-8 LAJES BANDEIRANTES IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, MARCELO THOMPSON LANDGRAF). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à Eletrobrás e à União Federal/Fazenda Nacional, para que requeiram o que entenderem de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022307-8 MARCO AURELIO ROSAS (Adv. JOAO INACIO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se pessoalmente a parte executada para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 1.665,48 (mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014731-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . 1 - Tendo em vista a decisão proferida pela 4ª Turma Especializada no agravo de instrumento interposto pela parte autora (fls. 1868/1880), à SEADI para retificar o pólo passivo para INSS.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 1852/1860, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o INSS, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0014947-1 LIGIA GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO DISTRITO FEDERAL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à parte autora, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento interpostos pela União Federal contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020465-8 ADIR FERREIRA RIBEIRO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . À União Federal para manifestação sobre a possibilidade de parcelamento do valor apurado, conforme requerido pelo autor à fl. 89. Prazo: 10dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019343-5 ISRAEL ALVES FERREIRA (Adv. EDUARDO PACHECO DE CASTRO, MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, a parte autora manifestar-se sobre as provas a produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0008061-7 CARLOS ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Às partes, sucessivamente, para manifestação acerca dos cálculos do Contador Judicial às fls. 394/411. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 98.0000533-1 LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA MARTA AIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à CEF, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.006737-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x MIGUEL JOSE MOREIRA TEODORO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, ZELCA SANT ANNA). . 1. Fls. 64/65 - Anote-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\n3. Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016291-7 ELISABETH DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Recebo as apelações da CEF de fls. 116/122, da parte autora de fls. 124/134 e da União Federal de fls. 136/141, no duplo efeito. \r\n\r\n2) À parte autora e à CEF, para apresentarem as suas contra-razões. Prazo comum: 15 dias.\r\n\r\n3) Sucessivamente, à União Federal, nos termos do item n.º 2.\r\n\r\n4) Por fim, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024163-5 RENATO JOAQUIM DA SILVA (Adv. GABRIELA DENEGRI SIGNORINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à parte autora, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.006219-9 BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA (Adv. WAGNER VIEIRA DANTAS, ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.007099-8 MARLENE MATOS BATISTA (Adv. OSWALDO PINTO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nAo que se verifica da exordial, pleiteia a parte autora, por meio da presente Justificação, sua habilitação à pensão especial na forma da Lei n.º 8.059/90, junto ao Departamento de Polícia Federal.\r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12.07.01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º, que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, inexiste óbice para conhecimento da matéria ventilada pelos Juizados Federais, de acordo com os incisos do § 1° do art.3° da supracitada lei. Orientação com assento inclusive no E. STJ, a teor da decisão proferida nos autos do Conflito de Competência n.° 52389, que abaixo se transcreve:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante. (grifo nosso)\r\n\r\nIsso posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimada a Autora e preclusa esta decisão, certifique-se, e remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002697-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv. CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS, EDUARDO PACHECO DE CASTRO, FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a concordância da CEF frente ao valor apresentado pela parte autora às fls. 144/145, bem como o respectivo comprovante de depósito de fl. 148, expeçam-se os alvarás de levantamento, do Condomínio no valor de R$ 38.431,69 e o dos honorários advocatícios no valor de R$ 3.799,17, devendo a data de entrega ser agendada na Secretaria. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021012-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x JORGE VIDAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . 1 - Às partes, sucessivamente, para manifestação acerca dos cálculos do Contador Judicial às fls. 24/27. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022056-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA, MARCIO BICUDO CURTY) x GERALDO MARQUES FERREIRA (Adv. JOSE CARVALHO ITABORAI). . Tendo em vista a manifestação da União, que noticia que a parte ré firmou acordo administrativo para recebimento dos resíduos percentuais do 28,86% (fls. 13/14), diga o Embargado, em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018319-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x CEREALISTA VILA NOVA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte embargada, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, acostados às fls. 20/31. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 554338"
                            ],
                            "554352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0006604-7 SICOMIG COM/ IND/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA, GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Ao exeqüente para ciência de fls.245/248, devendo na oportunidade requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013740-0 ADIR PEREIRA KEDDI E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Revejo, em parte, o item n.º 2 de fl. 91, para que a União Federal/Fazenda Nacional seja intimada a fornecer os elementos necessários a realização, pela CEF, da transferência do depósito realizado no bojo destes autos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Atendido, oficie-se à CEF para cumprimento, nos termos da sentença de fls. 72/76, o que deverá ser demonstrado nos autos. \r\n\r\n3. Apresentada a resposta da CEF, renove-se a vista da União Federal/Fazenda Nacional, por 5 dias.\r\n\r\n4. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0000448-4 LEDA LEITE LEAL DA COSTA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À União sobre a peça de fl. 347. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n4 - 97.0075498-7 RENATO JOAO MUNIZ TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ante o tempo transcorrido desde a expedição do Ofício de fl. 166, ainda sem resposta, reiteração do Ofício n.º 255 (fl. 162), à União Federal para apresentar os documentos ali indicados, no prazo de 10 dias. Comino multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, providencie a Secretaria a extração de cópia das Peças de fls. 160 a 167, e desta decisão, e as remeta ao Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de prevaricação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.005622-7 MARCIA CARDEAL BATISTA RP/ REGINA MARIA CARDEAL BATISTA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO, MARIANA DE SOUZA VILLARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nFl. 98: anote-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos do processo à SEADI para retificar a autuação, devendo constar no pólo ativo a autora Márcia Cardeal Batista representada por seu curador Cleres Magno Batista, ante a peça e documentos de fls. 96/100.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito foi anulada para determinar o prosseguimento do processo (fl. 48), e que o agravo interposto do Acórdão (fl.88-v) ainda resta pendente de julgamento no E. STJ, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0101284-4 MAGAZINE LUIZA S/A (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, GILBERTO FERRARO, LUIZ FACCIOLI, PEDRO ERCILIO STRAFACCI) x ELEBRA INFORMATICA LTDA (Adv. NEWTON SILVEIRA) x MAISON BRUNET IND/ COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA, MARGARETH GAZAL E SILVA). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à parte autora, para que requeira o que entender de direito, observada a manifestação do INPI, à fl. 271. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 98.0027122-8 WINICIUS DA SILVA SANTOS (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1. Fls. 146/147 - Anote-se.\r\n\r\n2. Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância e cientes da redistribuição do processo a este Juízo, constato não haver nada a ser executado, razão por que determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.000700-1 JORGE LUIZ CORREA DO NASCIMENTO (Adv. SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI, CATIA MARIA MONTEIRO ELLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl.122: Ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 38, à Contadoria Judicial para atualização do valor devido, observando-se a sentença de fls.66/69, Acórdão de fl. 101 e o que ficou decidido em sede de embargos às fls. 111/114.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010068-8 ANTONIO RODRIGUES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 33/43, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova, juntar cópia da inicial, sentença e acórdão proferidos no bojo do processo 95.0003807-2 e manifestar-se sobre a petição de fls. 50/51, pela qual é fornecida a cópia do Termo de Adesão firmado com a ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, intime-se a CEF em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019392-7 SERGIO RUBENS CHRISSANTO LAMHA (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO, RICARDO ALVES DA CRUZ, ROMARIO SILVA DE MELO, FELIPE KLING LAGO ALVES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 37/50, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, intime-se a CEF em provas, quando deverá apresentar a cópia do Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos de fl. 37. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003916-5 GILDO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv. SAUL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Revejo o item n.º 1 de fl. 19, posto que o autor não se enquadra na situação prevista no art. 71, da Lei n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\n2. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 22/35, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Sucessivamente, intime-se a CEF em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016210-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x EDSON FERNANDES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 29. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 96.0005860-1 CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. OTAVIO FREDERICO E. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à CEF, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002091-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA, HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x CIA/ COM/ CONSTRUCOES (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, MAURICIO RAMOS MACIEL, CELSO BOTELHO DE MORAES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 29/33, da União Federal, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Embargado) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 94.0005634-6 EMAQ - ENG/ E MAQUINAS S/A (Adv. VANDERLEI GUEDES DA ROCHA, MAURO LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Vêm os patronos da exeqüente através de fls. 213/214, alegando que a autora encontra-se em processo de falência na 3ª Vara Empresarial, sob o n.° 1997.001.013087-9, indicando inclusive seu síndico.\r\n\r\nVerifico ainda que no bojo da petição de fls. 188/189, peça que deu início ao processo executório, somente foi pleiteada a citação da União Federal para recebimento dos honorários de sucumbência, não tendo sido aquele ente citado nos termos do art. 730 do CPC para pagamento ou oposição de embargos no tocante à quantia principal, apesar de ter concordado expressamente à fl. 198 com o valor principal e honorários.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão há como se deferir, por ora, a expedição de ofício requisitório em favor dos patronos. A incapacidade processual decorrente da falência deve ser sanada, a fim de que o processo retorne ao seu correto seguimento, permanecendo suspenso enquanto isso.\r\n\r\nÉ essa a determinação do art. 265 do CPC. \r\n\r\nEntendimento contrário causa inversão de seu objeto, que visa precipuamente garantir o crédito do autor e não dar-lhe tratamento secundário, satisfazendo seu direito após o pagamento de outros interessados, aí incluídos os patronos.\r\n\r\nAliás, muito menos a esses últimos, que têm a incumbência legal de zelar pelo direito de seus clientes até sua correta obtenção, e não postular seus honorários, abandonando o interesse do exeqüente, haja vista que sequer foi pedida a citação para pagamento do principal (fls. 188/189). \r\n\r\nFato que ainda se agrava em razão do delicado momento econômico pelo qual passa o autor, decorrente da alegada falência.\r\n\r\nPor essas razões, e considerando a informação de fl. retro, intimem-se os patronos do autor para que comprovem a condição falimentar. Devendo, em caso positivo, regularizar o pólo ativo, nos termos do inciso III do art. 12 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.015937-9 ADALCYR VIANNA PERES E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a devolução dos autos sem requerimento da parte autora, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 711, dando baixa na distribuição e remetendo o processo ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009319-2 CARLOS OSVALDO PEREIRA (Adv. JAQUELINE ALVES COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Considerando as informações apresentadas pela União Federal, à fl. 59, requeira e promova a parte autora a citação da litisconsorte passiva necessária, Sra. MARIA DA GLÓRIA PEREIRA, fornecendo as cópias para instrução do mandado. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Atendido, remetam-se os autos à SEADI, para que seja incluída no pólo passivo da demanda a Sra. MARIA DA GLÓRIA PEREIRA.\r\n\r\n3. No retorno, cite-se.\r\n\r\n4. Por fim, dê-se vista ao MPF, a teor do que dispõe o inciso II do art. 82, CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022301-4 WALQUIRIA AGUIAR FIGUEREDO E OUTRO (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . 1. Fl. 95 - Pretendem as autoras a expedição de ofício para obtenção das fichas financeiras da Sra. Vitória Rocha de Figueiredo, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda.\r\n\r\nConsiderando que esta documentação poderá ser solicitada na fase de execução do julgado, na hipótese de procedência da ação, deixo para apreciar o pleito oportunamente.\r\n\r\n2. Manifeste-se a parte autora acerca do ofício acostado às fls. 110/111, em 5 dias. \r\n\r\n3. Tendo em vista a recusa certificada à fl. 108, em virtude da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES), tenho por regularmente INTIMADA a União Federal da decisão de fls. 89/90.\r\n\r\n4. Dê-se vista à União Federal da documentação colacionada a partir de fl. 95, por 5 dias.\r\n\r\n5. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.019289-9 MARIA REGINA PAULA DOS SANTOS SANTOS E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista que a prova pericial produzida nos autos dos Embargos à Execução n° 2006.5101.8758-8 versou sobre o mesmo contrato de mutuo que trata a presente ação, desnecessária a realização de nova perícia. \r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.022799-0 ROSEMARY SOUZA DE LIMA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS, KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 218/223 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (CEF) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026571-9 CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . 1. Intime-se a parte autora, para esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 91.0112807-8 TELE-RIO ELETRO DOMESTICO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1 - Fl. 138: Defiro a devolução do prazo, de dez dias, para a parte autora, ciente do retorno dos autos do Tribunal, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - Após, dê-se ciência à União, pelo mesmo prazo. \r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 94.0049509-9 HEITOR RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . 1. Fl. 419 - Relativamente ao pedido de fixação de honorários, deixo para apreciá-lo após a manifestação da parte executada.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que comprove nos autos do pagamento dos valores apurados pela Contadoria Judicial às fls. 405/409, ou querendo, ofereça impugnação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J c/c 475-L, do CPC.\r\n\r\n24 - 95.0007263-7 ANA CELIA APOLIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para manifestar-se acerca das informações prestadas pela CEF às fls.670/681. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.002789-2 ROBERTO DA SILVA CAMARGO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o requerimento de fls.198/213, traga a viúva da parte autora, cópia autenticada dos documentos que comprovem a sua condição de sucessora de Roberto da Silva Camargo, bem como cópia autenticada das certidões de nascimentos dos filhos menores, relacionados na Certidão de óbito de fl. 210. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para manifestação. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de habilitação.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016661-0 MILTON FREITAS DE BARROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 111/116, do Autor, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (CEF) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 96.0019685-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x AUTO PECAS 136 LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO). . Ante o que restou informado à fl. retro, indefiro o pedido de devolução de prazo. Cumpra-se a parte final da Decisão de fls. 207/208.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.023941-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. FLAVIA MARIA COSTA, RICHARD GRANJA SHEPHERD, ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO) x PRO FAUNA ASSESSORIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. MARGARETH SELIGSON). . 1 - Considerando que a ordem de bloqueio de saldo em contas/aplicações financeiras recebida no Banco Central por meio do Protocolo n.° 20080000305241 restou infrutífera, haja vista que foi bloqueado o saldo total de R$ 50,09, intime-se o exeqüente para requerer o que entender devido, manifestando-se inclusive sobre a manutenção da constrição;\r\n\r\nNa oportunidade, Às partes sobre o determinado à fl. 62. Prazo: 10 dias\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.001287-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FIGURA DO MEIO COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. FABIO LIMA LYRA, OSCAR QUEIROZ DE M. JANEQUINE, GUSTAVO FREITAS CARDOSO). . Fl. 88. Anote-se. Defiro o pedido de vista por 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.015835-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x RENATA FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x XEQUE MATE DAS MAQUINAS VENDAS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SEMARA FRANKLIN ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a Peça de fl. 153, desbloqueie o montante indicado à fl. 147. \r\n\r\nApós, cite-se a executada Semara Franklin Alves no endereço indicado à fl. 143.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.021931-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x SANDRA GOUVEA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA MINERADORA SANTO ANTONIO DO ENGENHO DAGUA LTDA E OUTRO (Adv. ADELMIR AUGUSTO MARQUES, IGNACIO DE LOYOLA DA SILVA PINHEIRO). . Fl. 128: Anote-se. Defiro o pedido de vista por 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009829-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROBINSON JOSE SANTOS LINS (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMONE MENEZES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTRULTEC VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA-ME (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL). . Fl. 25: anote-se.\r\n\r\nÀ CEF para que se manifeste quanto às fls. 22/35, especificamente com relação às alegações da primeira executada de que houve a renegociação da dívida (fl. 25), esclarecendo sobre a necessidade da tramitação do processo. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 99.0002255-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x GERALDO BORGES DA COSTA (Adv. ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO). . 1 - Considerando que a ordem de bloqueio de saldo em contas/aplicações financeiras recebida no Banco Central por meio do Protocolo n.° 20080000305130 restou infrutífera, haja vista que foi bloqueado o saldo de apenas R$ 135,48 (cento e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), intime-se o exeqüente para requerer o que entender devido, bem como para manifestar-se quanto a petição de fls. 116/118. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2002.51.01.015225-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x WALBER DE ANDRADE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL, MARCELO DOS SANTOS BARBOSA, JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO). . 1 - Retornem os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente os cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial constante às fls. 149/152 e 179/180 da ordinária em apenso, devendo dirimir as controvérsias apresentadas às fls. 232/234.\r\n\r\n2 - Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, por dez dias, iniciando pelos Embargados.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 554352"
                            ],
                            "554359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0013039-9 AUGUSTO MULLER FILHO E OUTROS (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 200, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 95.0025592-8 NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 160, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0063852-2 RAIMUNDO NONATO DE ABREU (Adv. LOURENCO SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 71, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 88.0000708-2 ARTHUR BARROS PESSOA FILHO E OUTROS (Adv. ISIS DE PAULA V. CABRAL, SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LARIS FERREIRA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 159, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 98.0024672-0 EDNILCE DA SILVA CANELLAS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 187, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 99.0059657-9 JAMIL MOREIRA GOMES (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 271, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022578-8 GILSON GENTIL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 350, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010991-2 BRASIL CRAFT COM/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. OTAVIO G DE BULHOES NETO, LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 111, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 91.0002835-5 NOEL MANOEL DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE, ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 109, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 99.0059756-7 CLAUDIONOR SANTOS GAMA (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LEONARDO AUGUSTO DE JESUS). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 72, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 554359"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000402-3 GUILHERME SOEHNCHEN FERRAMENTAS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL. . Junte a Autora cópia da petição inicial relativa ao mandado de segurança (proc. nº 2007.5101005816-7), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107500-5 ADIVANY COSTA JAPIASSU E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, ARIANE DUARTE DE LACERDA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n...abra-se vista aos Autores para que se manifestem sobre os cálculos, cumprindo, em caso de concordância, a parte final do item 4º do despacho de fls. 288.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.002188-2 MARIA ROSA DE MELLO (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR) x MARIA JORGE BONFIM DO AMARAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . 1) Atente o patrono da parte autora que o termo de depoimento (fls. 111/112) é um documento público, que não deve ser riscado.\r\n\r\n2) Citem-se, expedindo-se Carta Precatória quanto à 3ª Ré, observando-se os endereços indicados às fls. 123 e 125.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023966-5 SONIA MARIA TRINDADE (Adv. CESAR JOSE MELLO) x EDITH ROCHA (Adv. DEBORA LIMA REJANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1) Diante da certidão de fls. 201, decreto a revelia da União, sem os efeitos do art. 319 do C.P.C., por versar o litígio sobre direitos indisponíveis.\r\n\r\n2) Fls. 186 - Anote-se. \r\n\r\n3) Junte a 2ª Ré a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025412-9 MARCOS ANDRE SANTOS ALVES DA SILVA (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls. 243/246, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à União Federal da decisão de fls. 236.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021950-0 SUZETE FRANÇA CASTRO (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1) Concedo o prazo de 48h (quarenta e oito horas) para que a Advogada da Autora subscreva a petição de fls. 54/56.\r\n\r\n2) Após, dê-se ciência à União Federal do despacho de fl. 52.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000636-2 KATIA BLANCO DE CARVALHO (Adv. DENISE JANE DA SILVA COSTA, EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS, LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . Fls. 113, item I - Dê-se ciência à advogada da Autora da certidão de fls. 121/122.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006808-2 CLEONICE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se, por analogia, o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020722-7 DAMASIO DA CRUZ RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se por analogia o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025481-3 MARILSON MOREIRA DE AZAMBUJA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Não vislumbro a verossimilhança da alegação, ante a ausência de prova inequívoca quanto a capacidade física do Autor para o desempenho de função burocrática. Dessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação da tutela.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.031394-0 VERA LUCIA COSTA ROMEIRO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILVAM CAMPOS CONTE). . Fls. 500 - Não houve comprovação, pelo patrono, da ciência inequívoca da renúncia, como destacado à fl. 501, que é ônus do advogado, não começando a fluir o prazo de 10 (dez) dias estabelecido no art. 45 do CPC. Nesse sentido:\r\n\r\n“O ônus de notificar (texto primitivo), provar que cientificou (texto atual), o mandante é do advogado renunciante e não do juízo. A não localização da parte impõe ao renunciante o acompanhamento do processo até que, pela notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoa a renúncia” (JTAERGS 101/207).\r\n\r\nIntime-se a Dra. Perita para a realização da perícia, tendo em vista que a Autora Rosana Lourenço de Menezes já forneceu os respectivos documentos, conforme manifestado pela Dra. Perita à fl. 469.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.000414-4 SERGIO MONTEZANO RIBEIRO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Recebo o agravo de fls. 318/321, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\nAos Agravados, para fins do art. 523, parágrafo 2o., do CPC.\r\n\r\n2) Às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários de fl. 337.\r\n\r\n3) Forneçam os Autores, no prazo de 5 (cinco) dias, os documentos solicitados pela Dra. Perita, à fl. 337.\r\n\r\n4) Em seguida, cumpra-se o item “3” da decisão de fls. 314/316.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0044772-8 LIA LUCIA BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 597 - Mantenho o item 2º do despacho de fls. 592, ante o disposto no art. 100 da CF.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.027212-2 IZAIAS ALVES DOS SANTOS (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . ( ... ), abra-se vista às partes, devendo a CEF comprovar o depósito de eventual diferença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001728-8 ANTONIO PAULO FORMIGA OBERLAENDER (Adv. DANIELA G B ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a proceder à correção da conta individualizada do Autor ANTONIO PAULO FORMIGA OBERLAENDER, de acordo com a primitiva redação do art. 4º da Lei nº 5.107/66, no tocante à capitalização dos juros do depósito fundiário, observada a prescrição das parcelas anteriores a 31/01/76, nos termos da fundamentação, com a dedução de eventual importância paga a este título, acrescida da atualização monetária do quantum apurado, pela sistemática de remuneração do FGTS e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso das custas. Sem honorários advocatícios, ante o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012060-2 CRISTINA MADSEN DE OTERO PINTO (Adv. ALESSANDER LOPES PINTO, TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Esclareça a Autora a natureza da conta nº 0184347-4, Ag. 0647, ante a divergência entre o noticiado às fls. 45, item 3o, e o contido no item 4 da Declaração de Bens e Direitos de fls. 59v, bem como comprove a data de aniversário da(s) caderneta(s) de poupança.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025462-0 SEBASTIAO PAULO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor integralmente o despacho de fls. 18, juntando os últimos extratos do FGTS, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025768-1 LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar o montante existente na(s) conta(s) vinculada(s) do Autor pelos índices de 16,65% e 44,80%, nos termos da fundamentação supra, com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado. \r\n\r\nIncidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF, nas custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida, a isenção da CEF quanto às custas, determinada pela Medida Provisória nº 2180/01 e o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031402-0 OBJETIVO ASSESSORIA COML/ E EMPREENDIMENTOS PUBLICITARIOS LTDA (Adv. EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA, MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB E OUTRO. . Emende a Autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, especificando o valor pretendido a título de dano moral, com eventual retificação do valor atribuído à causa, a fim de que seja compatível com o conteúdo econômico do pedido, complementando as custas e fornecendo cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004001-5 LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO. . Comprove o Autor o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFls. 230 - Oportunamente, ao SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A e FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006144-0 TANIA MARIA BASTOS (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4ª REGIAO/RJ. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação de fls. 114/141, por ausência de \r\n\r\nrequisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nAnte o teor de fls. 96/98, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 103/106, remetendo os autos ao Eg. TRF/2a Região, para reexame necessário.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030390-3 ANA CARLA FERNANDES CASADO DE LIMA E OUTRO (Adv. MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC c/c art. 8º da Lei 1.533/51. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031663-6 SOLANGE MARIA DE ARAUJO (Adv. SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB). . (...)\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos do art. 7, II, da Lei nº 1.533/51, defiro a liminar a fim de que seja desconsiderada a eliminação da candidata, pelo não comparecimento na data estabelecida para a realização dos exames admissionais, determinando, em conseqüência, que a Impetrante seja submetida aos referidos exames admissionais para fins de posse, caso preenchidas as demais exigências.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDê-se ciência ao Representante Judicial da União, nos termos do art. 3o. da Lei 4348/1964, com a redação dada pelo art. 19 da Lei 10.910/04.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000329-8 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RODRIGO DA SILVA PEREIRA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/NÚCLEO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 200 - Atenda-se ao MPF.\r\n\r\nPromova a Impetrante a inclusão da litisconsorte necessária, fornecendo as peças necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022102-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR DE GESTAO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, denegando a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nOportunamente, ao SEADI para incluir no pólo ativo JOSÉ SOARES MARTINS, especificado no item “8” da petição inicial (fls. 03), tendo em vista que não constou da autuação.\r\n\r\nOficie-se ao eminente relator do Agravo de Instrumento interposto pelos Impetrantes, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032592-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELISA MARIA CID BRITO RIET CORREA. . Fls. 18/21 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.025861-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x GOSTINHO DOCES LTDA. . Considerando que a Ré não ocupa mais a loja nº 01 da Rua Gilberto Cardoso s/n, que é objeto da presente ação, como se verifica às fls. 69 e 73/74, e o contido na certidão de fls. 51, esclareça a Autora a que título a empresa Costa Costa Pescado Leblon Ltda ocupa a aludida loja nº 01.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.003404-9 SERGIO MONTEZANO RIBEIRO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Expeça-se alvará em favor da Dra. Perita, para levantamento do saldo da conta n.º 14002630-3 (fls. 262, 266, 270, 274 e 286).\r\n\r\n2) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 369/477), no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.011396-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SYLVIO GARCIA DIAS E OUTROS (Adv. S. L. DOS S. ROCHA, ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, JOAO CARLOS PARDAL REIS). . 1) Fls. 177/180: \r\n\r\nÉ possível a desistência total ou parcial da desapropriação até a incorporação do bem ao patrimônio do expropriante, ante o interesse público envolvido, independentemente do consentimento do expropriado, ressalvado a este o ressarcimento de eventual prejuízo.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. DESISTÊNCIA. FACULDADE DO PODER PÚBLICO.\r\n\r\nEM SEDE DE DESAPROPRIAÇÃO, O PODER PÚBLICO PODE, A QUALQUER TEMPO, DEISISTIR DA AÇÃO, DESDE QUE NÃO ESTEJA FINDO O PROCESSO, COM RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO, RESSALVANDO-SE AO EXPROPRIADO O DIREITO DE POSTULAR, NA VIA ORDINÁRIA, O RESSARCIMENTO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS.\r\n\r\nNÃO SE APLICA EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO A REGRA CONTIDA NO ART. 267, PARAG. 4, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nAPELAÇÃO DESPROVIDA.” \r\n\r\n(TRF/1ª Região, 3ª Turma, AC 92.01.29985-0/MG, rel. o então Des. Fed. Vicente Leal, j. 03/03/1993, DJ 26/04/1993, pág. 14566)\r\n\r\n“DESAPROPRIAÇÃO. DESISTENCIA DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PELO PODER PÚBLICO, EM VIRTUDE DE REVOGAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL.\r\n\r\nNO CURSO DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, É CABÍVEL SUA DESISTÊNCIA PELO PODER PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DO ASSENTIMENTO DO EXPROPRIADO, RESSALVADA, PORÉM, EM FAVOR DESTE, A VIA ORDINÁRIA PARA O RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS ACASO SOFRIDOS. PRECEDENTES DO STF.\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA JULGAR-SE EXTINTO O PROCESSO.”\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE92440, rel. Min. Moreira Alves, j. 18/04/1980, DJ 23/05/1980)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - REEXAME DE QUESTÃO FÁTICA - VEDAÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO E DESISTÊNCIA.\r\n\r\n- EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, É VEDADO O REEXAME DE QUESTÕES DE FATO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 07 DO STJ.\r\n\r\n- ANTES DE EFETUADO O PAGAMENTO DO PREÇO, PODE O EXPROPRIANTE DESISTIR DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, RESSALVADO AO EXPROPRIADO A AÇÃO DE PERDAS E DANOS. A POSTERIOR DESISTÊNCIA ACARRETA PARA O PODER PÚBLICO A RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR O PROPRIETÁRIO PELO PERÍODO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL E PELOS PREJUÍZOS QUE LHE DECORRERAM DESTE ATO. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n- RECURSO IMPROVIDO.”\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, REsp 280392/SP, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16/11/2000, DJ 11/12/2000, pág. 182)\r\n\r\n“DESAPROPRIAÇÃO. DESISTENCIA PARCIAL, APÓS A CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE DO LIBELO.\r\n\r\nI - O ACÓRDÃO RECORRIDO, AO DECIDIR QUE É LÍCITO AO PODER PÚBLICO, ATÉ O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, DESISTIR, EM CARÁTER PARCIAL OU TOTAL, DA DESAPROPRIAÇÃO, RESSALVADA AO EXPROPRIADO A VIA ORDINÁRIA PARA O RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS EVENTUALMENTE SOFRIDOS, NÃO VIOLOU O PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE DO LIBELO, CONSUBSTANCIADO NO ART. 264 DO C.P.C.\r\n\r\nII - DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO COM OBSERVÂNCIA DO ART. 255 E PARÁGRAFOS DO RISTJ.\r\n\r\nIII - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.”\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 32702/SP, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 29/06/1994, DJ 29/08/1994, pág. 22186)\r\n\r\nComo destacado pela expropriante, por razões de ordem técnica houve modificação do traçado original do projeto do Gasoduto Campinas/Rio de Janeiro, com a redução da área proposta, o que acarretou a edição de um novo decreto expropriatório, de acordo com os documentos de fls. 181/192.\r\n\r\nDessa forma, homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a desistência parcial da ação, excluindo do pedido a área excedente de 32.017,38 m2.\r\n\r\nEm conseqüência, defiro à Autora a imissão provisória na posse da área de 111.566,25m2 , localizada no imóvel denominado “Mumbuca”, descrita às fls. 185/190, que é foreira à União Federal.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de imissão de posse em substituição ao anterior.\r\n\r\nIntimem-se os Réus.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará em favor de Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS para levantamento do valor de R$ 26.700,00, atualizado desde 23/11/2004, da conta nº 14002443-2 (fls. 45).\r\n\r\n3) Cumpra o 1º Réu o item 2º do despacho de fls. 127.\r\n\r\n4) Cumpra a Autora o item 3º do despacho de fls. 127.\r\n\r\n5) Fls. 214/215: Como se verifica do “Termo de Retificação” da autuação, de 17/09/2004, e a certidão de fls. 36 vo, a União Federal já foi incluída no pólo passivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.004465-3 GLAUCIA CELESTE GONZAGA PEREIRA (Adv. HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . \r\n\r\nA Lei no. 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional no. 22-99, estabelece, em seu art. 3o., \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1o. do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa corresponde ao conteúdo econômico do pedido (item 3º de fls. 10) e que se encontra nos limites previstos para os Juizados Especiais; considerando, ainda, que a causa não se amolda `as hipóteses do parágrafo. 1o do art. 3o, da Lei no. 10259-01 e que a Autora e a Ré (União Federal) podem ser partes nos Juizados Especiais Federais Cíveis (art. 6o, I e II);DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 14a. Vara Federal para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 00.0704444-5 JORGE MARCO DIAS MENDES (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x JOSE DARCI DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x FAUSTO LUIZ GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x UNIBANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x COHAB (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x ECONOMICO (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x HASPA (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x BRADESCO (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BAMERINDUS (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES). . \r\n\r\nFls. 641- Defiro a vista, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.000695-0 LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nAssim, considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais, este Juízo da 14a Vara Federal é absolutamente incompetente para processar a ação, razão pela qual declino de minha competência, determinando a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.007612-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OSCAR HORACIO VALDA ARANA (Adv. CARLOS SA, MITSUE SAITO GOMES FERREIRA). . ( ... ), abra-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 96.0009915-4 CARLOS ALBERTO BLAMIRE PACHECO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Ante o teor da certidão de fls. 132, concedo o prazo de cinco dias para que o AUTOR se manifeste sobre fls. 130.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.027005-6 ANTONIO CARLOS MENEZES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspendo o presente processo, nos termos do art. 265, III, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2000.51.01.016732-6 IOLANDA LAPA AZARIAS E OUTRO (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . ( ... ), abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.003429-8 FIACAO E TECELAGEM DONA ROSA S/A E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE C. FROES) x LAFIT IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD). . Fls. 922 - Providencie a Autora o recolhimento das custas devidas, junto ao juízo deprecado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2001.51.01.012497-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x CLEONICE GREVETT DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... abra-se vista à CEF.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005848-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x CASA VALEGA DE LEGUMES LTDA E OUTROS. . Fls. 35/39-verso - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n40 - 2008.51.01.012874-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ANTONIO CARLOS MENEZES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Aos Exceptos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 93.0017091-0 PAULO CESAR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). . Intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao(aos, à, às) credor(es, a, as).\r\n\r\n42 - 2008.51.01.012967-1 ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n2) Emende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 98.0015659-3 ELZA COUTINHO DE AGUIAR E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Intimem-se as Autoras, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao(aos, à, às) credor(es, a, as).\r\n\r\n44 - 2003.51.01.020386-1 JOAO CASSETTA (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO, PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao(aos, à, às) credor(es, a, as).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 92.0034083-0 MARIO FERNANDO DE SALLES BORGES MOREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x MARIO FERNANDO DE SALLES BORGES MOREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 180/182: Diga a PATRONA do Autor.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.001474-3 NILTON CORREA ARGOLO E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 95: Defiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.007523-2 APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.014798-0 ELIZABETH HENRIQUES ALVES BRAULE PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C., condenando o(s) desistente(s) nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento de mandato. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.025200-2 REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2005.51.01.012607-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x GENECY SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO. . 01 - Fls. 172: Anote-se.\r\n\r\n02 - Defiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2006.51.01.014490-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x LEANDRA RODRIGUES LOPES FALCAO. . Fls. 54 - Anote-se. Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2008.51.01.000231-2 PREVINOR - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, LEONARDO CANCADO BICALHO, RAFAEL FIUZA CASSES) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Requerente(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.027559-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x VALERIA GUEDES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA). . Fls. 144/147 - À Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 97.0101479-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x AMERINVEST S/A E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO). . Em cumprimento do despacho de fls. 261, designo a data de 18/06/2008, às 15h, para lavratura do termo de penhora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 553996"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "554222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0025079-9 CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Tendo em vista a decisão do E. TRF/2ª Região, em sede de Agravo de Instrumento, torno sem efeito o despacho de fl. 286, para receber a apelação da União Federal (fls. 282/285) nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011692-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Sobre o Termo de Informação de fls. 519/526, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petiçao(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0022502-0 SEBASTIAO DE BARROS E OUTROS (Adv. GIUSEPPE D'ACRI, JOAO TONNERA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (AUTORA). Em havendo, deverá a mesma cumprir o item 2 do despacho de fl. 201. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010239-4 IRNOI PIMENTEL RAMOS E OUTROS (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007400-1 MAICON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a anulação do ato administrativo que determinou a prisão disciplinar aplicada ao autor, bem como da solução dada à sindicância que o exclui do estado de efetivo da EsPCEx, inabilitando-o para o ingresso na Academia Militar das Agulhas Negras, por encontrar-se no comportamento”insuficiente”. Em conseqüência, pretende seja a ré compelida a matriculá-lo no primeiro da Academia Militar das Agulhas Negras. Sustenta, para tanto, a inconstitucionalidade formal do Regulamento Disciplinar do Exército que serviu de base para as punições aplicadas que redundaram em seu desligamento. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipada, cumpre ressaltar que o art. 273 do Digesto Processual estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, bem como, a verificação de existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, não se contentando com a simples aparência de direito -fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional -periculum in mora (Recurso Especial nº 131853/SC (1997/0033443-0), Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, in DJ de 08/02/1999).\r\n\r\nNo caso vertente, entendo ausentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada. Com efeito, a elucidação dos fatos narrados na peça vestibular depende de dilação probatória incompatível com a cognição sumária que ora se trava, pelo que deve prevalecer, in casu, a presunção de legitimidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, a constitucionalidade do Regulamento Disciplinar do Exército, Decreto 4.346/2002, já foi declarada pelo STF nos autos da ADI nº 3.340, Rel. Min. Marco Aurélio, fato que, em princípio, também afasta a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nPor fim, entendo igualmente ausente o periculum in mora, vez que a situação atacada já perdura desde o final de ano de 2007 e o ano letivo na Academia Militar das Agulhas Negras, por certo já teve seu início nos primeiros meses do corrente ano.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patronos do autor os subscritores da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 88.0025763-1 ODILON FERRAZ SOBRINHO FILHO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA ). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl. 391.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.023540-0 ALMIR LOURENCO DA FONSECA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ciência às partes do retorno do agravo, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora, oportunidade em que ambas as partes, em razão da certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 17/08/2006, deverão providenciar o fornecimento da cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.028334-0 MARIO AMERICO SCHINELLI E OUTRO (Adv. NILTO CARLOS BADINI, ELCINO SALES BERTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SEM ADVOGADO). . Melhor examinando os autos, com fulcro no Art. 130 do CPC, determino de ofício a realização da prova pericial contábil, para que se verifique a observância ou não do contrato de financiamento subjudice ao Plano de Equivalência Salarial, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Nomeio, para tanto, o Dr. JOELSON ZUCHEN. \r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.006669-2 JORGE MARCOS PESSANHA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guias de fls. 186, 188 e 190.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014049-5 JOSE WILSON SCHWARTZ BITTENCOURT JUNIOR (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026185-7 MARIA CARMELITA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015989-7 NILCE SCHERR DE AGUIAR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Melhor analisando os autos, verifico que o contrato subjudice não faz referência ao Plano de Equivalência Salarial, pelo que torno sem efeito os itens 5 e 6 do despacho de fl. 119, bem como o despacho de fl. 126, para determinar o prosseguimento do feito, com a realização da prova pericial.\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela parte autora à fl. 122, por 10 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, ao perito para elaboração de laudo.\r\n\r\nOficie-se o relator do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, conforme comunicado à fl. 127, dando-lhe ciência da presente.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028257-2 MAGELO DOS REIS ROCHA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0013160-2 ELZA PERISSE FILLER E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que o valor encontrado pela Contadoria Judicial (fls. 407/420) é semelhante ao crédito efetivado pela ré (fl. 329), intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n15 - 97.0075169-4 ALTAMIRA RODRIGUES LESSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 254/255 - Cumpram os habilitantes o requerido pela União em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFeito isso, retornem os autos à União/AGU para manifestação final acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n16 - 99.0012852-4 ANTONIO LUIS DE MIRANDA FERREIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando que o valor encontrado pela Contadoria Judicial (fls. 322/327) é semelhante ao crédito efetivado pela ré (fls. 294 e 298), intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.011776-9 ISIS KARINE DO CARMO FARIA REP/ P/ CLEUSA MARCIA DO CARMO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Vista às partes acerca dos esclarecimentos prestados pela sra. perita às fls. 405/407, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.026769-3 MARCIO TAVARES D AMARAL (Adv. CARLOS AUGUSTO MAGALHAES ESTEVES, EDNA BRAZIL AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.004068-0 RONALDO DIEGUEZ (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que o valor encontrado pela Contadoria Judicial - ratificando os cálculos anteriormente apresentados (fls. 46/53 e 73/75) é semelhante ao crédito efetivado pela ré (fl. 33), intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.022732-8 MARTA MARIA DE BARROS CORREIA PEIXOTO (Adv. VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.015281-3 CARLOS ADALBERTO DE ARAUJO PINHEIRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando que o valor encontrado pela Contadoria Judicial (fls. 65/67) é semelhante ao crédito efetivado pela ré (fl. 43), intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008657-6 GABRIEL SYLVIO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010502-9 MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DA MATIA (Adv. MARCO ANTONIO COURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010503-0 MARINA VAIRAO - ESPOLIO REP/ P/ ROBERTO VAIRAO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, tendo em vista a manifestação de fls. 103/104, devolvo à parte autora o prazo para eventual interposição de recurso contra a sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010723-3 ALEXANDRE MACIEIRA BELLIZZI-ESPOLIO REP/ P/ SANDRA SILVA BELLIZZI (Adv. ANNA MARIA KRIEGER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011248-4 MARIA EMILIA RODRIGUES DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012449-8 ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) Autor(a)(es) e ao(s) Réu(s), ora apelados, para resposta no prazo legal, sucessivamente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025480-1 CARLA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.001534-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ITASERVICE ITAGUAI COM DIS SERV LT E OUTROS. . Recolha a parte autora as custas judiciais, em 48 horas, sob pena de cancelamento de distribuição do feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.003599-8 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. ALEXANDRE ISSA KIMURA) x PRESIDENTE DO BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL. . D E C I S Ã O \r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Poder Legislativo do Estado de São Paulo, ajuizou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do PRESIDENTE DO BNDES, objetivando o imediato fornecimento das informações e dos documentos solicitados no Ofício CPI Eletropaulo nº 17/2007 de 22.11.2007.\r\n\r\nSustenta a Impetrante que foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A e que dita comissão aprovou, por unanimidade, requerimento para que fosse oficiado o BNDES solicitando informações e a remessa de documentos consistentes na ata de reunião de diretoria realizada em 23/02/1999, que deliberou pela prorrogação, até 15/04/2001, do prazo de carência e de amortização do principal contrato de financiamento feito à AES ELPA, bem como estudos técnicos e demais documentos e relatórios que embasaram a citada decisão.\r\n\r\nAduz a Impetrante que as referidas informações e documentos não foram fornecidos pelo BNDES ao argumento de que a investigação perpetrada recai sobre procedimentos internos do Banco, desbordando a solicitação da CPI dos limites de suas atribuições constitucionalmente previstas.\r\n\r\nNotificada a prestar informações, a autoridade impetrada trouxe aos autos a peça de fls. 98/113, acompanhada dos documentos de fls. 114/169.\r\n\r\nÀs fls. 170/173, a Impetrante reafirma as razões descritas em sua peça vestibular, pugnando pelo deferimento da liminar pleiteada, alegando periculum in mora oriundo do término do prazo para o funcionamento da CPI previsto para o dia 26.06.2008.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre salientar que a incompetência absoluta pode ser declarada de ofício e alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição.\r\n\r\nDito isso, entendo que procede a alegação de incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, vez que a demanda aqui versada traduz, como narrado pela autoridade impetrada, potencial conflito federativo, fato que, a teor do que dispõe o art. 102, I, f, da Constituição Federal de 1988, determina a competência originária do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nÀ propósito do tema, há diversas manifestações como, por exemplo, a do Ilustre Ministro Celso de Melo, afirmando que art. 102, I, f, da Constituição confere ao Supremo Tribunal a posição eminente de Tribunal da Federação, atribuindo-lhe, nessa particular e expressiva condição institucional, o poder de dirimir as controvérsias, que, irrompendo no seio do Estado Federal, oponham as unidades federadas - exceto os Municípios - umas às outras e prossegue sustentando que essa magna função jurídico-institucional da Suprema Corte impõe-lhe velar pela intangibilidade do vínculo federativo e zelar pelo equilíbrio harmonioso nas relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a natureza da presente causa, litígio cuja potencialidade ofensiva, no entender desta magistrada, revela-se apta a vulnerar a harmonia que deve prevalecer nas relações entre as entidades integrantes do Estado Federal (com a só exceção dos Municípios), falece competência a este Juízo.\r\n\r\nNeste sentido, colhem-se os seguintes julgados :\r\n\r\nSTF - Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nACO-QO - QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA\r\n\r\nProcesso: 730 UF: RJ - RIO DE JANEIRO Órgão Julgador: \r\n\r\nFonte DJ 01-10-2004 PP-00009 EMENT VOL-02166-01 PP-00072 LEXSTF v. 26, n. 312, 2005, p. 51-56 \r\n\r\nRelator(a) JOAQUIM BARBOSA \r\n\r\nDecisão O Tribunal, por unanimidade, decidiu a questão de ordem suscitada pelo Relator no sentido da competência do Tribunal para o julgamento da ACO nº 730-5/RJ. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 26.08.2004.\r\n\r\nEMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. COMPETÊNCIA DO\r\n\r\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONFLITO FEDERATIVO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMandado de segurança impetrado pela Assembléia Legislativa\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro contra a recusa, pelo Banco Central do\r\n\r\nBrasil, em atender pedido de dados protegidos por sigilo bancário.\r\n\r\nImpetração dirigida ao Supremo Tribunal Federal e autuada como ação cível originária, com fundamento no art. 102, f, da Constituição\r\n\r\nFederal. Questão de ordem resolvida para declarar competente o STF\r\n\r\npara julgar a impetração.\r\n\r\nSTF - Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nACO - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA\r\n\r\nProcesso: 730 UF: RJ - RIO DE JANEIRO Órgão Julgador: \r\n\r\nFonte DJ 11-11-2005 PP-00005 EMENT VOL-02213-01 PP-00020 \r\n\r\nRelator(a) JOAQUIM BARBOSA \r\n\r\nDecisão O Tribunal, por maioria, concedeu a segurança, nos termos do voto do Relator, vencidos os Senhores Ministros Eros Grau, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Presidente, Ministro Nelson Jobim. Falaram, pelo réu, Banco Central do Brasil-BACEN, o Dr. César Cardoso, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Cláudio Lemos Fonteles, Procurador-Geral da República. Plenário, 22.09.2004.\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS BANCÁRIOS DETERMINADA POR COMISSÃO PARLAMENTAR DE\r\n\r\nINQUÉRITO DE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. RECUSA DE SEU CUMPRIMENTO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. LEI COMPLEMENTAR 105/2001.\r\n\r\nPotencial conflito federativo (cf. ACO 730-QO).\r\n\r\nFederação. Inteligência.\r\n\r\nObservância obrigatória, pelos estados-membros, de aspectos\r\n\r\nfundamentais decorrentes do princípio da separação de poderes previsto na Constituição federal de 1988.\r\n\r\nFunção fiscalizadora exercida pelo Poder Legislativo. Mecanismo essencial do sistema dechecks-and-counterchecks adotado pela Constituição federal de 1988.\r\n\r\nVedação da utilização desse mecanismo de controle pelos órgãos legislativos dos estados-membros. Impossibilidade. Violação do equilíbrio federativo e da separação de Poderes.\r\n\r\nPoderes de CPI estadual: ainda que seja omissa a Lei Complementar 105/2001, podem essas comissões estaduais requerer quebra de sigilo de dados bancários, com base no art. 58, § 3º, da Constituição.\r\n\r\nMandado de segurança conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos àquela Egrégia Corte, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.007610-1 FERNANDA CALDEIRA DAL BELLO (Adv. LUANA ARAUJO SASSE) x PRESIDENTE DA OAB-RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminarobjetivando ver declarada a nulidade da peça prático-profissional de Trabalho do 33º Exame de Ordem, atribuindo os pontos da questão à Impetrante, alterando sua nota, com a conseqüente aprovação no certame.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que o gabarito oficial da prova prática indica que a peça correta a ser elaborada pelo candidato é uma Reclamação Trabalhista, o que se revela incompatível com o Edital do certame que prevê que a peça a ser feita deve ser privativa do Bacharel em Direito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNão pode prosperar a pretensão autoral da Impetrante de ter garantida sua aprovação no exame em tela, eis que não é possível ao Poder Judiciário substituir-se à Banca Examinadora para reexaminar aspectos técnicos pertinentes à correção/avaliação de questões de provas, nem rever seu critérios. \r\n\r\nCerto é que, se tal substituição ocorrer, haverá a quebra ao Princípio da Igualdade com que são tratados todos os candidatos que concorreram ao certame e enfrentaram as mesmas dificuldades no deslinde da questão que se pretende ver anulada.\r\n\r\nAdemais, em que pese a alegação de que a peça prático-profissional deveria ser privativa de advogado, certo é que existe previsão de Reclamação Trabalhista no Anexo do Provimento do Conselho Federal nº 109/2005 que regula o Exame de Ordem, o que tornaria a peça exigível, sem ofensa ao princípio da legalidade. \r\n\r\nAssim, cabe ao Judiciário apenas a verificação de obediência às formalidades essenciais do certame, ( STJ, ROMS nº 8067/MG, DJ 25-08-97 e TRF-1a Região, AC nº 0133742-0/94-DF, DJ 19-12-94). INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal, devendo a Impetrante, para tanto, fornecer cópia dos documentos que instruem a petição inicial. \r\n\r\nCom a vinda das informações ou decorrido o prazo, ao MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrona da impetrante a subscritora da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.022973-1 MARIA CARMELITA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2001.51.01.022539-2 ROGERIO PINTO DE FREITAS E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Ante a certidão retro dando conta do extravio da(s) petição(ões) cadastrada(s) em 13/03/08, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a CEF acerca do depósito de fl. 249, ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância com o valor depositado.\r\n\r\nHavendo concordância, expressa ou tácita, expeça-se alvará em favor da CEF.\r\n\r\nEntregue o alvará na CEF/PAB/JF, mediante ofício, e tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fl. 254, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.005467-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x SEBASTIAO DE BARROS E OUTROS (Adv. GIUSEPPE D'ACRI, JOAO TONNERA). . Fls. 63/64 - Não há que se falar em reconsideração eis que a sentença dos presentes Embargos à Execução já transitou em julgado, conforme certidão de fl. 62, verso.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada da presente decisão e, após, mantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória e apensados à Ação Ordinária 97.0022502-0 para que ambas as demandas sejam remetidas conjuntamente para o Arquivo Geral.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.012655-4 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x VANDA FERREIRA SANTANA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.012683-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO) x MARIA HELENA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n37 - 2008.51.01.012576-8 WANDERLEY FRANCISCO BARCELLOS FILHO E OUTRO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.013716-6 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2002.51.01.021858-6 ADEYR DE SOUZA BONFIM (Adv. ALBA REGINA FERRAZ, LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (depósito apresentado à fl. 116), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União Federal para que informe os dados necessários à conversão da quantia depositada.\r\n\r\nVinda a informação, oficie-se ao Posto PAB/CEF/JF para que converta em renda da União o valor depositado à fl. 116, comunicando a seguir a este Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à União Federal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2001.51.01.004124-4 GIOVANINI ARGOLO MESSA SAMPAIO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 107/109), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPara fins de expedição de alvará, forneça o advogado da parte autora os números de seu RG (Carteira de Identidade) - não servindo para tanto o número de sua inscrição na OAB - e de seu CPF.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás para levantamento (guias de fls. 108/109), os quais ficarão à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias..\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.008757-8 MANOEL LUIZ BARRETO (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.006854-8 LUCIANO FERREIRA GOMES (Adv. VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 79/80), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPara fins de expedição de alvará, forneça o advogado da parte autora os números de seu RG (Carteira de Identidade) - não servindo para tanto o número de sua inscrição na OAB - e de seu CPF.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 80), o qual ficará à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias..\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.008310-0 OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA). . 1- Fls.322/325: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 16.684,39), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 329/341, em 01/04/2008, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.020097-6 LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.078479-7 PAULO FONTANIVE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários, tendo em vista que a Ré não foi citada\r\n\r\nDefiro desde já eventual pedido de desentranhamento, devendo ser entregues os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 46 - 2008.51.01.003887-2 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, objetivando seja o réu compelido a cancelar a cota de e-mail denominada CREF 1 LEGAL, bem como sejam fornecidos ao Juízo todos os dados capazes de identificar o autor da mensagem, no prazo de 48 horas, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nSustenta o Conselho autor que em fevereiro do corrente ano foi amplamente difundido entre a classe de profissionais de Educação Física um e-mail (SPAM), sem a devida identificação do destinatário, constando como remetente o termo CREF1 LEGAL e que sobredita mensagem denigre a imagem do Conselho, acusando seus administradores de improbidade administrativa.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido. \r\n\r\nPara a concessão da liminar devem estar presentes, cumulativamente, os requisitos fumus boni juris e do perigo na demora. Porém, no caso vertente, entendo que a parte autora não logrou êxito em demonstrar o primeiro deles. Com efeito, a situação trazida à exame requer a elucidação de fatos e dilação probatória incompatíveis com a cognição sumária que ora se trava, cabendo mencionar, ainda, que a concessão de qualquer medida de urgência, em caráter inaudita altera parte, merece redobrada cautela, uma vez que pessoas estarão sendo atingidas pelos efeitos da decisão judicial sem que, até aquele momento, estivessem integrando a relação jurídica processual.\r\n\r\nTal cautela é devida, mormente a se considerar o vácuo legislativo acerca do chamado Direito Eletrônico que ainda se verifica no ordenamento pátrio. Ademais, no caso vertente, a parte autora dirige sua pretensão em face da Google Brasil Internet Ltda., mas não traz aos autos elemento que permita identificá-la como o provedor responsável pela manutenção do correio eletrônico em questão (fls. 39/41).\r\n\r\nComo se sabe, esta identificação se dá pelo endereço concedido pelo Comitê Gestor da Internet, conhecido como IP - Internet Protocol, através do qual se pode realizar uma simples operação de roteamento, com o fim de se chegar ao provedor, prova que, todavia, a autora não logrou carrear aos autos. \r\n\r\nAssim, entendo que, no caso vertente, a oitiva da parte contrária se faz necessária, de modo a se prestigiar a garantia constitucional do contraditório, pelo que INDEFIRO a medida liminar requerida.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 50 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.006046-4 MARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA E OUTRO (Adv. PAULO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 97.107574-9.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.010460-1 MARIA CAROLINA FELIPPE VILLARINHO REP/ P/ JORGE WILSON DA ROCHA VILLARINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ISMAEL FREIRE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2007.51.01.011483-3.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2008.51.01.006169-9 JORGE AMERICO SOUZA ROCHA (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DE AERONAUTICA (DIRAP). . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2000.51.01.002662-7.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.012494-6 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. MARIA BERNARDETE BORGES DE MEDEIROS) x PRO-REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EM/UFRJ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 224/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, ressalvadas as vias ordinárias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por indeferimento da inicial (art. 8o da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC).\r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos originais, exceto guia e procuração.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada dando-lhe ciência da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2008.51.01.007478-5 FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, EMANUELE FARRAPO DA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Sobre o Termo de Informação de fls. 37/38, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve ainda a parte autora apresentar cópia do seu cartão de inscrição no CNPJ.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2004.51.01.011919-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x FERNANDO DA SILVA COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 378,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, configurou-se a falta de interesse da parte autora no prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsso posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.003012-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HOUSE DECOR COMERCIO E SEVICOS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude da diligência da citação negativa (fls. 104 e 107), a parte autora quedou-se inerte, não promovendo as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da autora, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 2008.51.01.003660-7 JUSTINA MARIA SANT ANNA CALISTO (Adv. FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 58: Trata-se requerimento da autora objetivando a exclusão ou não inclusão de seus dados cadastrais, bem como o de seus fiadores, nas entidades de proteção ao crédito, até o julgamento final da demanda, que discute as cláusulas de contrato de financiamento estudantil firmado com a CEF.\r\n\r\nRelatório. Decido.\r\n\r\nDEFIRO a exclusão ou não inclusão do nome do autor, bem como o de seus fiadores no contrato em tela, no cadastro de inadimplentes, seja porque a dívida que originou ou ensejará a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes.\r\n\r\nCite-se como já determinado às fls. 50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.026601-3 ORLANDO OLIVEIRA DE GODOY (Adv. FERNANDA DA SILVA PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nTrata-se de pedido de alvará judicial, no qual o requerente pretende receber os valores depositados a título de FGTS na sua conta vinculada.\r\n\r\nVislumbra-se, na hipótese, conflito de interesses caracterizado pela pretensão resistida pela CEF em liberar administrativamente a quantia que o Requerente entende ser-lhe devida a título de FGTS, o que implica o descabimento da utilização da via eleita, vez que nos procedimentos de jurisdição voluntária - no qual o pedido de alvará judicial se insere - não há lide, impondo-se, na espécie, requerimento por meio de ação condenatória. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos Arts. 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de procuração, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n56 - 2002.51.01.016010-9 PAULO ELIFAS BARROS VILLEROY (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME O DESPACHO DE FL. 479:\r\n\r\n“(...)Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl. 458.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n57 - 2006.51.01.013529-7 ARMANDO DE CASTRO SERRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME O DESPACHO DE FL. 231:\r\n\r\n“(...)intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 95.0005056-0 NEUZA ZANON BARREIRO E OUTROS (Adv. EVANDRO MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . PRAZO PARA A APRTE RÉ SE MANIFESTAR, ACERCA DO DESPACHO DE FL. 367, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 00.0592921-0 JOSE DE SOUZA E SILVA REP/ P/ ARACY VIEIRA DE SOUZA (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS, ERNESTO SEIXAS FILHO, GUILHERME SOUZA SANTOS). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE AUTORA, QUERENDO, PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO NOS MOLDES DO ART. 730 DO CPC, CONFORME O DESPACHO DE FL. 443:\r\n\r\n“(...)Vinda a resposta, diga a parte autora, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC, fornecendo a planilha de cálculos em duas vias, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 95.0023806-3 MARCONI ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 340, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2- Após, retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado, conforme despacho de fl. 337.\r\n\r\n3- Em seguida, dê-se vista à parte autora para manifestação.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 554222"
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                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000230\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0073759-4 CLAUDIONOR DE ASSIS LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Fls.842/843 - Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Fl.841 - Em vista do falecimento do autor VICENTE FERRIRA DE LIMA, oficie-se à Presidência do Eg. TRF/2ª Região, para que seja colocada à disposição deste juízo a quantia depositada através do precatório, registro requisitório Nº PRC20085092.\r\n\r\n3. Após a confirmação do cumprimento do item 2, voltem-me para decidir quanto ao valor depositado, considerando-se a habilitação dos sucessores, deferida à fl.836.\r\n\r\n4. Cumpra a parte autora, o item 2 do despacho de fl.836. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0013634-8 ROBERTO LEAL DA COSTA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO GERAL DO COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF (10 dias). O petitório do autor, de fl. 584, é idêntico ao de fl.579, já indeferido pelas razões de fl. 580, o que mantenho. Assim, retornando sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0000114-1 LABORATORIOS BALDACCI S/A (Adv. FRANCISCO CELSO N. RODRIGUES) x SMITHKLINE BEECHAM P L C (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016428-1 REGINA APARECIDA AZEVEDO BATISTA (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000525-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. . Ao autor (ECT), em 5 dias, para indicar o endereço atualizado do réu.\r\n\r\nAtendido, renove-se a diligência de citação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008112-1 ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE) x DIRETOR DE FINANCAS E ADMINISTRACAO DA INB. . 16a.Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2008.51.01.000582-9\r\n\r\nEMBARGANTE : AEROSAT ARQUITETURA, ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA.\r\n\r\nEMBARGADO : DIRETOR DO REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO.\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nDeixo de conhecer dos embargos opostos pelo Impetrante, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nVerifico que o Impetrante protocolou o recurso de embargos de declaração (fls.125/127), para o qual a lei prescreve o prazo de 5 dias contados da data da intimação da decisão impugnada - art.536 do codex processual, em 06 de maio de 2008. Portanto, fora do prazo, uma vez que, tendo a sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito sido publicada em 18 de abril de 2008 (fls.119) o dies ad quem para oposição do recurso manejado foi no dia 28 de abril do mesmo ano.\r\n\r\nSaliento, desde já, que a publicação do despacho que retificou a data da prolação da sentença, por ter cunho meramente formal, não tem o condão de reabrir o prazo do recurso em comento.\r\n\r\nPela razão exposta, deixo de conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Impetrante.\r\n\r\nAbra-se vista ao MPF.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n7 - 98.0047403-0 WILSON LOPES DA SILVA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002895-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LILIAN SILVA TATO E OUTRO. . Recebo os presentes embargos e suspendo a eficácia do mandado inicial (art.1.102c do C.P.C.).\r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar sobre os embargos, em 15 dias.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.01.004861-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDNA GLORIA DA SILVA CRUZ. . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em cinco dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005350-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCELO RODRIGUES FERREIRA. . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006087-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x HELENA MARIA MOTA CHAVES E OUTRO. . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n12 - 00.0732296-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BRUMA MONTEIRO PAULINO FERNANDES REP/ P/ LENI MONTEIRO (Adv. ARIVALDA ALVES JORGE). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 92.0008899-6 ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 551493"
                            ],
                            "551494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000231\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000862-7 EZIO FLORIANO ALEGRE (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Ao autor, em 5 dias, sobre a manifestação da União de fl.169, referente ao pedido de desistência de fl.164/165.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011650-7 AMAURY ROCHA (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003016-2 OCTAVIO GUTTENBERG FALCAO RODRIGUES (Adv. JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 2984 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 16a.Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2008.51.01.003016-2\r\n\r\nEMBARGANTE : OCTÁVIO GUTTENBERG FALCÃO RODRIGUES\r\n\r\nEMBARGADO : PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nem sentença\r\n\r\nOCTÁVIO GUTTENBERG FALCÃO RODRIGUES opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta contradição na decisão proferida às fls. 41/44.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, conheço dos embargos opostos, cujo pleito, porém, não é merecedor de provimento, dada a inexistência dos vícios apontados.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de contradição, pretende a Embargante, na verdade, obter a reforma da fundamentação da sentença.\r\n\r\nResta evidente, portanto, a sua intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso concreto.\r\n\r\nDe resto, eventual inconformismo da embargante deve ser deduzido pelo instrumento jurídico próprio - recurso de apelação, razão pela qual nego provimento aos Embargos.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021521-0 WALDIR FREIRE DE MATTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL, PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES). . 16a.Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2001.51.01.021521-0\r\n\r\nEMBARGANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGADO : WALDIR FREIRE DE MATTOS E DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta contradição na decisão proferida às fls. 591/592.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, conheço dos embargos opostos, cujo pleito, porém, não é merecedor de provimento, dada a inexistência dos vícios apontados.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de contradição, pretende a Embargante, na verdade, obter a reforma da fundamentação da decisão.\r\n\r\nResta evidente, portanto, a sua intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso concreto.\r\n\r\nDe resto, eventual inconformismo da embargante deve ser deduzido pelo instrumento jurídico próprio - agravo de instrumento, razão pela qual nego provimento aos Embargos.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000860-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO. . Defiro a penhora on line requerida pela exeqüente.\r\n\r\nJunte-se aos autos o comprovante de solicitação ao BACEN.\r\n\r\nEfetivada a penhora, lavre-se o respectivo termo e intime(m)-se o(s) executado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 551494"
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                            "553957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000232\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009367-1 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Tendo em vista a renúncia de mandato de fls.369/374, intime-se, pessoalmente, o representante legal da autora para constituir novo advogado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0033382-7 JARBAS FERNANDES SOUZA E OUTROS (Adv. DANIEL LINS SANTOS, JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA, JOSE BARACAL GRANDE, LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN, JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA, REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA, ANTHERO GONCALVES FILHO, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nAos autores para requererem o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para a extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006341-1 ANTONIO CARLOS FERREIRA VIEIRA (Adv. DALVA BELO CANDIAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 138/141, cujo pleito é merecedor de provimento, ante a efetiva existência da contradição apontada pela embargante.\r\n\r\nVerifico que, de fato, constou equivocadamente do item 1 da decisão embargada ordem para que a União Federal comprovasse o cumprimento do julgado, no prazo de 30 dias. Ocorre que referida decisão contrastou com acórdão, já transitado em julgado, do egrégio Tribunal desta Região, que, em sede de embargos, deu provimento ao recurso “para estabelecer que o pagamento do reajuste de 28,86%, devidamente compensado, tenha como termo final a data da edição da MP 2131/2000”, qual seja 28.12.2000.\r\n\r\nAssim sendo, reconheço o despropósito da decisão que determinou a implementação do índice de 28,86% nos proventos do autor, uma vez que nos moldes do acórdão do tribunal, não resta qualquer obrigação de fazer a ser satisfeita, em razão de referidos valores já terem sido implantados, por força da MP n°2131/2000, de 28.12.2000.\r\n\r\nPelo exposto, dou provimento aos embargos de declaração opostos, para alterar os itens 1 e 2 da decisão de fls.136 para o seguinte:\r\n\r\n1 - Ao autor para promover a execução do julgado das eventuais diferenças existentes na forma processualmente adequada (art.614, II, c/c o art.730, todos do C.P.C.), apresentando uma cópia da inicial da execução e dos cálculos de liquidação para instruir o mandado.\r\n\r\n2 - Atendido, ao contador para conferência dos valores exeqüendos.\r\n\r\n3 - Conferidos os cálculos, abra-se vista ao autor, por 5 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016360-0 FRANCISCO ALVES DA SILVA REP/ P/ MARIA LUCIA E SILVA ALVES (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . 1. Fls. 151/154 - Ao autor, em 10 dias, sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\n2.Em havendo concordância, cite-se, na forma do art. 730 do CPC, devendo, antes a parte autora fornecer cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir o mandado, ciente de que possíveis excessos na execução poderão acarretar em condenação se propostos embargos pelo devedor e julgados procedentes.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008071-2 HELIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 946/947 Custas para Recurso - Autor: R$ 420,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fl.24), por procurador munido de poderes específicos (cf. fl.11).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do C.P.C., arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, devendo ficar nos autos a procuração, que pertence ao presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016682-3 CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Da análise dos autos, verifico que os Autores foram devidamente notificados da renúncia do seu advogado.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os autores para que, no prazo de 30 dias, regularizem sua representação processual.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006722-6 CARLOS JOAO MOREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o sr. Perito para responder à impugnação de fls. 298/300.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030507-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do Art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 14:00 horas, devendo ser intimado, pessoalmente, o preposto da CEF, com poderes para transigir em juízo, Sr. Paulo Ricardo Gadelha, ou, quem lhe faça as vezes, munido dos mesmos poderes. \r\n\r\nCientes as partes de que as testemunhas, se arroladas, deverão comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0100240-7 CLAUDIA REGINA ALBUQUERQUE CARNEIRO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.022580-6 SANDRA DE MORAES BEVILAQUA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 943 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença (C) \r\n\r\n1.Vistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, a renúncia ao direito resultante da condenação, manifestada pelo autor Sebastião Neves, Vantuil de Oliveira e Maria Conceição Concecio, na forma do artigo 741, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir os autores supramencionados do pólo ativo da demanda. \r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se com o feito quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n2.À CEF para cumprimento efetivo do despacho de fls. 304, ressaltando a multa a ser fixada ante a demora injustificada no cumprimento da obrigação de fazer, cuja intimação ocorreu em 24/07/2007.\r\n\r\n3.Advindo a planilha, dê-se vista aos autores, por 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016292-2 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 2985/2990 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, na forma da fundamentação, declarar a inexistência de relação jurídica de direito material entre as partes, no que concerne ao artigo 32 da Lei 9.656/98, bem como declarar a inexistência do débito relativo ao boleto bancário n.º 45.504.003.535-5 (fls. 153) emitido pela ANS, desde que estes sejam referentes exclusivamente ao ressarcimento ao SUS.\r\n\r\nConfirmo os efeitos da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCondeno a parte Ré em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito objeto da presente ação, devidamente corrigidos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSubmeta-se o decisum, oportunamente, ao reexame necessário do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.06.001432-9 CELIA MARIA DOS SANTOS LEAL (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x GERENTE DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DA FUNCEF. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 945 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000582-9 AEROSAT ARQUITETURA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA (Adv. UMBERTO GIOTTO NETO) x DIRETOR DO REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 944 . 16a.Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2008.51.01.000582-9\r\n\r\nEMBARGANTE : AEROSAT ARQUITETURA, ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA.\r\n\r\nEMBARGADO : DIRETOR DO REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO.\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nDeixo de conhecer dos embargos opostos pelo Impetrante, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nVerifico que o Impetrante protocolou o recurso de embargos de declaração (fls.125/127), para o qual a lei prescreve o prazo de 5 dias contados da data da intimação da decisão impugnada - art.536 do codex processual, em 06 de maio de 2008. Portanto, fora do prazo, uma vez que, tendo a sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito sido publicada em 18 de abril de 2008 (fls.119) o dies ad quem para oposição do recurso manejado foi no dia 28 de abril do mesmo ano.\r\n\r\nSaliento, desde já, que a publicação do despacho que retificou a data da prolação da sentença, por ter cunho meramente formal, não tem o condão de reabrir o prazo do recurso em comento.\r\n\r\nPela razão exposta, deixo de conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Impetrante.\r\n\r\nAbra-se vista ao MPF.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023162-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do Art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 14:00 horas, devendo ser intimado, pessoalmente, o preposto da CEF, com poderes para transigir em juízo, Sr. Paulo Ricardo Gadelha, ou, quem lhe faça as vezes, munido dos mesmos poderes. \r\n\r\nCientes as partes de que as testemunhas, se arroladas, deverão comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012153-2 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do Art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 14:00 horas, devendo ser intimado, pessoalmente, o preposto da CEF, com poderes para transigir em juízo, Sr. Paulo Ricardo Gadelha, ou, quem lhe faça as vezes, munido dos mesmos poderes. \r\n\r\nCientes as partes de que as testemunhas, se arroladas, deverão comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012175-1 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do Art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 14:00 horas, devendo ser intimado, pessoalmente, o preposto da CEF, com poderes para transigir em juízo, Sr. Paulo Ricardo Gadelha, ou, quem lhe faça as vezes, munido dos mesmos poderes. \r\n\r\nCientes as partes de que as testemunhas, se arroladas, deverão comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 553957"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005263-2 FELIPE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Tendo em vista a certidão de fl. 637, providencie a parte que protocolou a petição cópia da mesma.\r\n\r\nOutrossim, defiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora regularizar sua representação processual, conforme determinado à fl.317, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013536-7 MARCIO BRITO DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de manifestações da União às fl. 113 alegando, em síntese, estarem os honorários periciais em desconformidade com o art.10 da Lei 9.298/96.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre as impugnações, alega o Sr. Perito às fls. 115 que formulou sua proposta em função da complexidade da perícia, agravada pelo tempo decorrido desde sua ocorrência e a lesão alegada.\r\n\r\nDesta forma, em face da relevância de que se reveste a prova para o deslinde da demanda e a complexidade da matéria de fato tratada no feito, fixo os honorários periciais no importe de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se o Perito para início dos trabalhos, sendo-lhe deferido o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o disposto no art. 431-A, do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 10.358/01, em seu artigo segundo, as partes terão ciência da data e local indicados pelo perito para realização da prova pericial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002713-8 VANDERLEI MAGALHAES DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004026-0 MARCOS ANDRE SANTOS DE SOUZA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 94.0009408-6 NILSON AMERICO MARTINS E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trata-se de pedido formulado pela CEF (fl. 164) no sentido de que seja autorizada a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de saldos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras do réu, até o valor do quantum debeatur.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, o devedor, devidamente citado, na forma do art. 652 do Código de Processo Civil (fl.151/152), não pagou nem apresentou bens à penhora no prazo legal.\r\n\r\nO petitório de fls.153/154 do executado requer o parcelamento da verba sucumbencial, trazendo comprovante de rendimentos referente ao ano de 2001.\r\n\r\nDe outra parte, a redação do artigo 655-A, acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, dispõe que: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAssim sendo, considerando o requerido pela CEF ás fls.164, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do executado, até o limite do valor exeqüendo apresentando às fls.145.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, do seu representante legal, ou pessoalmente, para oferecer embargos impugnação, querendo, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 738, com redação determinada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017883-0 IZACARIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos, etc.\r\n\r\nO Código Processual Civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei no. 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que a execução de sentença relativa à obrigação de fazer ou não fazer, aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento. \r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, determino a intimação da CEF, na pessoa de seu advogado, através da publicação no órgão oficial para cumprimento voluntário da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação desta decisão no Diário Oficial, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007756-3 NADIR FONTES DAS CHAGAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a prova pericial requerida à fl. 210 e nomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, ao Sr. Perito que, tendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008065-3 SERGIO CARLOS ALVES PIRES REP/ P/ RENATO MENDES MARTINS E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a prova pericial requerida à fl. 224 e nomeio Perito do Juízo o Dr.Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, ao Sr. Perito que, tendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0014710-2 RITA DE FATIMA DA COSTA E OUTROS (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA, PAULO CRUZ DA SILVA, ANTONIO CAMILO P. LEITE) x CITIBANK N.A. (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.602/642, no prazo de (10) dez dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 95.0021038-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES, TANIA CRISTINA MANHAES) x BRASPECTOR SUPERVISAO VISTORIA E INSPECAO LTDA (Adv. FELIPE AFFONSO CARNEIRO). . Proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado.\r\n\r\n11 - 96.0003990-9 ROCHAEL ALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 273/275, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002851-5 MARILENE AZEVEDO FONSECA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004231-0 AMADEU ROCHA GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002562-5 JOSE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da certidão de fl.72 do Sr. Oficial de Justiça, suspendo o processo por 30 (trinta) dias, nos termos do art.265, I, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte autora proceda à habilitação dos sucessores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018902-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIND-JUSTICA. . Designo a data de 10/06/2008, às 15 horas, para realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se o réu, intimando-o no mesmo ato da data da audiência, na forma do art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002156-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLEGIO (Adv. ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo a data de 17/06/2008, às 14 horas, para realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se o réu, intimando-o no mesmo ato da data da audiência, na forma do art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 552996"
                            ],
                            "553175": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022612-0 NILTON ZANARDI DO PRADO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por NILTON ZANARDI DO PRADO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a antecipação dos efeitos da tutela, para que a Ré se abstenha de executar extrajudicialmente o imóvel, localizado na Rua das Papoulas, 87, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, bem assim de inscrever o nome do Autor em cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe fato, o imóvel executado, objeto do contrato de financiamento imobiliário celebrado com a Ré, está localizado na Rua das Papoulas, 87, Nova Iguaçu, conforme se verifica da documentação de fls. 27, estando, conseqüentemente, fora da jurisdição desta Vara Federal, conforme o disposto no artigo 45, I, do Provimento 001, de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\nÉ de se ponderar que, em ações como a presente, a competência é estabelecida pela localização do imóvel, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, o qual visa, justamente, aproximar o julgador dos fatos ligados à pretensão manifestada pela parte.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que, nesta hipótese, o foro de eleição contratual é aquele correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto da avença, situação esta que igualmente reporta à competência da Subseção Judiciária de São João de Meriti para o processamento e julgamento da demanda.\r\n\r\nNesse passo, cumpre trazer a baila decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região que corrobora o entendimento deste juízo, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL- EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CONTRATO REFERENTE PRESTAÇÃO DE CASA PRÓPRIA ADQUIRIDA ATRAVÉS DO SFH - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO.\r\n\r\nI - A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA PARTE ADERENTE NÃO SE DÁ NO MESMO PLANO DE IGUALDADE, NOS CONTRATOS DESTA NATUREZA, TIPICAMENTE DE ADESÃO.\r\n\r\nII - A MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO CASO VERTENTE, TALVEZ NA PRÁTICA, POSSA FRUSTAR A UTILIZAÇÃO DA JUSTIÇA PELO ADERENTE, COM A DIFICULDADE DE ACESSO AO FORO DISTANTE.\r\n\r\nIII - ADEMAIS, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL, ESSE FORO É O DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL (ART. 95 DO CPC)\r\n\r\nIV - AGRAVO IMPROVIDO”\r\n\r\n(TRF-2, AG, Processo nº 94.02.20133-5, Ney Fonseca, DJ 20/06/1996, P. 42434)\r\n\r\nProcessual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Declaração de incompetência absoluta - Foro de eleição que se refere ao do local da situação da coisa - Possibilidade de reconhecimento ex officio. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que declinou da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Niterói/RJ, aplicando, in casu, o critério da competência funcional territorial estabelecida no artigo 113, §2º do Código de Processo Civil. 2. Verifica-se haver sido pactuado o foro de eleição em cláusula ambígua, redigida nos seguintes termos: \"Cláusula Trigésima Quinta - Foro - Para dirimir quaisquer questões que decorram direta ou indiretamente deste contrato, fica eleito o foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto deste contrato.\" 3. A jurisdição em razão do lugar, de acordo com a referida cláusula, só pode ser o de uma das Varas Federais de Niterói, considerando que o imóvel objeto do contrato está situado em Maricá, abrangido pela Subseção Judiciária de Niterói. 4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF-2, AG 150602/RJ, Raldênio Costa, j. 15.05.2007, DJU 21.05.2007, p. 328) \r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito, em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de São João de Meriti/RJ, com as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0017287-5 GABRIELA GUEDES BENEVIDES E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA, PAULO ROBERTO T. TRINO JR.) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv. HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI, MARIO LUCIO FERREIRA NEVES, M'ARCIO GABRIEL PLASTINA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR, MARCIA REGINA SATO, CARLOS EDUARDO LINS E SILVA) x UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR, JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos acrescido às fls.543/568, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013925-4 NATALIA VASSERMAN (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diante do requerido à fl.90, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015834-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação de fls. 1143/1163 no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n5 - 00.0309847-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARFINITE PRODUTOS SINTETICOS LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO NEVES BATISTA). . Estando juntada à fl. 935 dos autos o comprovante de depósito da verba anteriormente requisitada, intime-se a sociedade beneficiária, através de expediente postal, na pessoa de seu representante legal, dando-lhe ciência da quantia a receber, bem como para que apresente a cópia autenticada da última alteração contratual arquivada na Junta Comercial e compareça à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada do alvará, que poderá ser impresso em nome do patrono, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para levantar a importância disponibilizada em nome da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono da autora a comparecer à Secretaria da Vara para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono da parte autora prova de quitação com a mesma, em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à Ré para ciência do presente.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, aguarde a quitação das demais parcelas.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012975-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x TRACOMAL MINERACAO S/A (Adv. ELIAS TAVARES). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº 2007.51.01.023708-6, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós ao impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 98.0043052-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SUZANA GOMARA) x MARFINITE PRODUTOS SINTETICOS LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO NEVES BATISTA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos acrescido às fls.212/216, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012920-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012959-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA. . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 553175"
                            ],
                            "553374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0078201-8 BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM, JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\", venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015221-4 SONIA MARIA BRAGA PRADO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024006-4 JOSE ALVES SIMIAO E OUTRO (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL/ MINISTERIO DA JUSTICA/ DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDefiro a prova testemunhal requerida pela parte autora às fls.348/349, devendo os autores apresentarem o respectivo rol até 10 (dez) dias antes da realização da audiência, que fica designada para o dia 17 de junho de 2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.007788-0 MARCIO DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO, RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de manifestações da CEF às fls.523/524 alegando, em síntese, estarem os honorários periciais acima do valor de mercado, bem como do Banco Bamerindus e do autor, concordando com os honorários periciais, às fls. 527 e 525, respectivamente .\r\n\r\nTendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nOutrossim, cumpram as partes o requerido às fls.513/514 pelo Sr. Perito, no prazo de 15 (dez) dias, sob pena de inviabilidade de realização da perícia.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014597-3 REGINALDO SOTO QUEIROZ (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015593-0 MARIA CRISTINA SOARES MENDONCA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a prova pericial requerida à fl. 290 e nomeio Perito do Juízo o Dr.Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020681-8 PAULO FERREIRA MOURA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO BRJ E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006680-2 JOSE MANUEL REIS BARBOSA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl.63, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027856-8 RIBAMAR DONATO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013303-0 JOSE ALVES SIMIAO E OUTRO (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL/ MINISTERIO DA JUSTICA/ DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Aguarde-se a realização da audiência nos autos em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 553374"
                            ],
                            "553403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007885-6 ARMINDO KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. CRISTINA F. J. GUESSI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da União Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida nos despachos exarados às fls. 70 e 73, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, sendo estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024347-8 JOAO ANTONIO CARRICO DA SILVA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJOÃO ANTONIO CARRICO DA SILVA PINTO propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a recomposição de seus vencimentos, que restaram reduzidos em 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento), quando da conversão em Unidade Real de Valor - URV, na implementação do chamado “Plano Real”.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ser servidor público federal, não tendo sido contemplado com o aludido índice, requerendo, assim, a procedência do pedido a fim de que a Ré efetue o reajuste de seus vencimentos naquele percentual, a partir do mês de março de 1994, com os acréscimos devidos.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 04/45. Gratuidade deferida à fl. 52;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a parte ré apresentou sua contestação às fls. 74/81, argüindo a prescrição e alegando que a parte autora não possui direito adquirido ao aludido índice, configurando-se a concessão do mesmo em violação ao disposto no art. 61, parágrafo 1o, II, 'a', da Constituição Federal.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, onde o autor busca a condenação do réu a conceder-lhe o reajuste de 11,98% sobre seus vencimentos a partir de março de 1994.\r\n\r\nInicialmente, quanto à prescrição apontada pelo ora contestante, merece ser acolhida tão-somente em relação às parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, uma vez que se trata de obrigação de trato sucessivo.\r\n\r\nNo mérito, o deslinde da questão passa pela correta exegese dos dispositivos da legislação pertinente à matéria.\r\n\r\nPor ocasião da edição da Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1994, foi instituída a chamada Unidade Real de Valor - URV, novo padrão monetário a ser adotado a partir de então, ficando consignado, em seu artigo 18, caput e inciso I, que as remunerações seriam convertidas em URV no dia 1º de março de 1994 \"dividindo-se o valor nominal vigente em cada um dos quatro meses imediatamente anteriores à conversão pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV, na data do efetivo pagamento (...).\" (grifos nossos).\r\n\r\nDesta forma, como as folhas de pagamento dos membros e servidores do Poder Judiciário Federal sempre foram antecipadas para o segundo dia útil após o dia 20 de cada mês, foi esta a data utilizada para efeitos de conversão dos respectivos vencimentos para a nova moeda.\r\n\r\nContudo, uma vez reeditada a referida MP, agora sob o nº 457, trazia esta, em seu artigo 21, o comando para que a conversão do valor da remuneração em cruzeiros reais passasse a ser feita pelo quantum equivalente em Unidade Real de Valor do último dia dos meses de novembro de dezembro de 1993 e janeiro de fevereiro de 1994, independentemente da data do pagamento.\r\n\r\nEm conseqüência, originou-se uma diferença da ordem de 11,98%, paga a maior para os magistrados e servidores do Judiciário Federal, em razão de seus contracheques já terem sido confeccionados com base na determinação anterior, a qual foi convertida em abono pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo nº 17/94.\r\n\r\nApós mais uma vez reeditada, e finalmente convertida na Lei nº 8.880/94, o dispositivo pertinente passou a ser a regra contida no artigo 22, incisos I e II, que manteve a determinação anterior da MP 457/94 quanto à data da conversão dos valores nominais das remunerações em cruzeiros reais para URV, a saber, o último dia dos dois últimos meses de 1993 e o dos dois primeiros de 1994 e, mais uma vez, sem qualquer dependência em relação à data do pagamento, como podemos observar de sua clara redação, verbis:\r\n\r\n“Art. 22. Os valores das tabelas de vencimentos, soldos e salários e das tabelas de funções de confiança e gratificadas dos servidores públicos civis e militares, são convertidos em URV em 1º de março de 1994, considerando o que determinam os artigos 37, XII, e 39, § 1º, da Constituição, observado o seguinte:\r\n\r\nI - dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV do último dia desses meses, respectivamente, de acordo com o Anexo I desta Lei, independentemente da data do pagamento;\r\n\r\nII - extraindo-se a média aritmética dos valores resultantes do inciso anterior.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, verifica-se, tanto do texto definitivo quanto dos que o precederam nas demais medidas provisórias, a incompatibilidade do pedido autoral face à clara disposição da Lei. Em momento algum poderia ter havido direito ao percentual perquerido, eis que, se existe alguma categoria no Serviço Público Federal que possa reivindicar tal índice, seriam os membros e servidores do Judiciário, ou ainda do Legislativo e do Ministério Público da União, cujos vencimentos são depositados em suas respectivas contas correntes, via de regra, a partir de segundo dia útil após o dia 20 de cada mês, donde de fato ter-se-ia verificado perdas salariais naquele patamar uma conversão ocorrida em data diversa, mas nunca para os membros e servidores do Poder Executivo, cujos estipêndios são depositados nos últimos dias do mês de referência ou, ainda, nos primeiros dias do mês seguinte.\r\n\r\nOutrossim, não se configura tal situação em qualquer afronta ao princípio da isonomia, insculpido no artigo 5º, caput, da Carta Magna, eis que, embora representando tratamento desigual, o é em virtude de se constituírem em casos desiguais, com os quais se deve lidar nas respectivas medidas em que se desigualam, donde restará o tratamento idêntico pela Lei, tendo em vista que para cada categoria profissional foram aplicados os pertinentes critérios albergados pelo ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pacificando a matéria. Confira-se:\r\n\r\nSTF - Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nAG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nProcesso: 394077 UF: RJ - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFonte DJ 04-03-2005 PP-00017 EMENT VOL-02182-05 PP-00823\r\n\r\nRelator CEZAR PELUSO\r\n\r\nEMENTA: RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Servidor Público do Poder Executivo. Vencimentos. Reajustes. 11,98%. Conversão em URV. Art. 168 da CF. Impossibilidade. Agravo regimental provido. Extraordinário conhecido e provido. Ação julgada improcedente.\r\n\r\nA recomposição de 11,98% na remuneração dos servidores, por erro no critério de conversão da URV, não se aplica aos do Poder Executivo.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008942-4 THEOBERG IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA. . Vistos, etc.\r\n\r\nVerifico que o responsável pela massa falida ainda não foi intimado no endereço de fl. 260.\r\n\r\nAssim, baixo os presentes autos em diligência para estas providências.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024477-3 LUIZ DINIZ MACHINEZ FILHO E OUTRO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da União Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 55, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004740-9 JANETE BORGES PINHEIRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJANETE BORGES PINHEIRO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir que o STJ não esgotou todas as perdas reais suportadas pelos trabalhadores, nem vedou o reconhecimento de novos índices de correção, razão pela qual pugna pelos índices de 18,02%, quanto ao período de junho de 1987, 42,72%, quanto ao período de fevereiro de 1989, 44,80%, quanto às perdas de abril de 1990, 5,38%, quanto à perdas de maio de 1990, 7%, referente ao período de fevereiro de 1991, 10,14%, referente a fevereiro de 1989, além de juros no percentual de 0,5% ao mês, custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices verificados a partir de junho/87, monetariamente corrigidos na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 06/22. \r\n\r\nIII - Deferido o pedido de gratuidade à fl.27 .\r\n\r\nIV - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 32/48, alegando, preliminarmente, haver coisa julgada em relação ao presente feito, e, no mérito, a legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação de percentuais referentes a períodos diversos, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 56/57), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nAdemais, o Decreto nº 3.913/2001, no seu artigo 3º, parágrafo 1º, possibilitou que a adesão do titular da conta vinculada ao FGTS fosse efetivada por meios magnéticos ou eletrônicos, sendo tal procedimento, outrossim, admitido pela jurisprudência, conforme segue:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135665\r\n\r\nProcesso: 200502010023853 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 11/05/2005 Documento: TRF200139471 \r\n\r\nDJU DATA:18/05/2005 PÁGINA: 283\r\n\r\nRelator(a) JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FGTS - TERMO DE ADESÃO - LC Nº 110/2001 - HOMOLOGAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nI - Uma vez assinado o Termo de Adesão, o titular da conta vinculada renuncia à discussão judicial quanto ao pagamento dos chamados “expurgos inflacionários”.\r\n\r\nII - Constituindo-se a adesão em questão em acordo extrajudicial, que faz lei entre as partes, estando a demanda já em fase de execução, deve ser extinta em relação ao Autor que assinou o Termo de Adesão junto à CEF, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nIII - É irrelevante que a CEF não tenha suscitado durante o desenrolar do processo de conhecimento a matéria referente a acordo extrajudicial, até porque a ação de conhecimento foi ajuizada em 2000 e a possibilidade de haver transação entre as partes sobre os ajustes de atualização de expurgos inflacionários do FGTS foi possibilitada com a edição da mencionada lei complementar, em 2001.\r\n\r\nIV - Desnecessária a apresentação do Termo de Adesão assinado, visto que o Decreto nº 3.913/01 possibilitou a manifestação por meio eletrônico ou magnético, o que inviabilizaria a comprovação material de que os agravantes assinaram o discutido Termo de Adesão.\r\n\r\nV - Agravo improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006228-9 JOAO TOSTE DE FREITAS NETO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOÃO TOSTE DE FREITAS NETO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66 e do art. 2º da Lei 5.705/71.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, uma vez que a CEF aplicou indevidamente a taxa única para corrigir o respectivo saldo.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 07/59, tendo sido requerida a gratuidade de justiça, deferida à fl. 60;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 72/79, argüindo a prescrição e pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados no que tange às correções implementadas na conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nIV - Sem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa à aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4º da Lei 5.107/66 e do art. 2º da Lei 5.705/71.\r\n\r\nFoi argüida pela Caixa a prescrição trintenária, a qual passo a apreciar.\r\n\r\nConsiderando-se que o feito foi ajuizado em abril de 2005, tenho que a mesma deve ser acolhida, em razão da iterativa jurisprudência no sentido que a prescrição aplicável à relação jurídica sub examen fixou-se em 30 (trinta) anos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA. FGTS. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 173 E 174 DO CTN. COBRANÇA EM TRINTA ANOS. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. REMESSA CONHECIDA E TIDA POR PREJUDICADA.\r\n\r\nI - O FGTS, por não ser tributo ou exação a ele equiparada (CF/69, art. 165, XIII, L. 5.107/66) não se rege pelas regras temporais do CTN (arts. 173 e 174). Sua cobrança se faz dentro do prazo de 30 anos. Precedentes do STF (RE 100.249 - SP) e dos TRFs (AS 89.01.153173 - MG rel. Juiz TOURINHO NETO. AC 0330103 - SP, Rel. Juíza ANA SCARTEZZINI).\r\n\r\nII - Apelação provida. Remessa conhecida e tida por prejudicada.”\r\n\r\n(AC nº 90.01.07001-9/MG, Rel. Juiz ADHEMAR MACIEL, Terceira Turma do TRF da 1ª - Reg., D de 08.04.91, p 6.570).\r\n\r\nAssim, uma vez que o autor firmou opção pelo regime do FGTS em janeiro de 1967 (fl. 39), resta prescrita a pretensão declinada, uma vez ultrapassado o prazo trintenário consolidado pela remansosa jurisprudência norteadora da matéria.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, consoante as razões acima esposadas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026516-4 SONIA PIMENTEL RAMOS (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSONIA PIMENTEL RAMOS propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, uma vez que a CEF aplicou indevidamente a taxa única para corrigir o respectivo saldo.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 09/14, tendo sido deferida a gratuidade de justiça à fl.21;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 30/55, argüindo a prescrição e pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados no que tange às correções implementadas na conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nIV - Sem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a autora visa à aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nFoi argüida pela Caixa a prescrição trintenária, a qual passo a apreciar.\r\n\r\nConsiderando-se que o feito foi ajuizado em janeiro de 2005, tenho que a mesma deve ser acolhida, em razão da iterativa jurisprudência no sentido que a prescrição aplicável à relação jurídica sub examen fixou-se em 30 (trinta) anos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA. FGTS. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 173 E 174 DO CTN. COBRANÇA EM TRIN TA ANOS. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. REMESSA CONHECIDA E TIDA POR PREJUDICADA.\r\n\r\nI - O FGTS, por não ser tributo ou exação a ele equiparada (CF/69, art. 165, XIII, L. 5.107/66) não se rege pelas regras temporais do CTN (arts. 173 e 174). Sua cobrança se faz dentro do prazo de 30 anos. Precedentes do STF (RE 100.249 - SP) e dos TRFs (AS 89.01.153173 - MG rel. Juiz TOURINHO NETO. AC 0330103 - SP, Rel. Juíza ANA SCARTEZZINI).\r\n\r\nII - Apelação provida. Remessa conhecida e tida por prejudicada.”\r\n\r\n(AC nº 90.01.07001-9/MG, Rel. Juiz ADHEMAR MACIEL, Terceira Turma do TRF da 1ª - Reg., D de 08.04.91, p 6.570).\r\n\r\nAssim, uma vez que a autora firmou opção pelo regime do FGTS em outubro de 1973 (fl. 24), resta prescrita a pretensão declinada, uma vez ultrapassado o prazo trintenário consolidado pela remansosa jurisprudência norteadora da matéria.\r\n\r\nPor outro lado, não prospera a pretensão autoral no sentido de perceber eventuais diferenças decorrentes da aplicação da multa rescisória sobre o saldo de sua conta vinculada, sendo pacífica a jurisprudência neste sentido. Confira-se:\r\n\r\nDocumento: TR4000052143\r\n\r\nTRIBUNAL:TR4 ACORDÃO RIP:04363271 DECISÃO:09-07-1997 \r\n\r\nTribunal= TR4 Dia-Dec= 09 Mes-Dec= 07 Ano-Dec= 1997\r\n\r\nPROC:AC NUM:0436327-1 ANO:96 UF:SC\r\n\r\nTURMA:04 REGIÃO:04 APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:09-07-97 PG:052812\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. FGTS. LITISPENDÊNCIA EM RAZÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE DA CEF. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. PRESCRIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS DEPOSITOS PELO IPC. ÍNDICES EXPURGADOS. EXISTENCIA DE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER RESPONSABILIDADE DA CEF NO PAGAMENTO DE EVENTUAIS DIFERENÇAS DA APLICAÇÃO DA MULTA RECISORIA SOBRE O SALDO CORRIGIDO A MENOR DO FGTS, UMA VEZ QUE O VALOR EQUIVALENTE AOS 40% (QUARENTA POR CENTO) DA MULTA RESCISÓRIA JAMAIS INTEGROU O SALDO DA CONTA VINCULADA DO FGTS. PORTANTO, NÃO PODE A CEF SER CONDENADA A CORRIGIR DETERMINADO VALOR QUE NUNCA ESTEVE SOB A SUA ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nRelator: JUIZ JOSE LUIZ BORGES G. DA SILVA\r\n\r\nDocumento: TR4000056945\r\n\r\nTRIBUNAL:TR4 ACORDÃO RIP:04290118 DECISÃO:14-10-1997 \r\n\r\nTribunal= TR4 Dia-Dec= 14 Mes-Dec= 10 Ano-Dec= 1997\r\n\r\nPROC:AC NUM:0429011-8 ANO:96 UF:SC\r\n\r\nTURMA:04 REGIÃO:04\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:31-12-97 PG:113388\r\n\r\nEmenta: FGTS. LITISPENDENCIA EM RAZÃO DA AO CIVIL PUBLICA. MULTA RECISORIA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DOS DEPOSITOS EFETUADOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA MULTA RESCISÓRIA DE 40% POSTULADA PELA PARTE AUTORA É DEVIDA NO CASO DE DEMISSÃO ARBITRÁRIA E, NESSE CASO, O EMPREGADOR ARCARÁ COM O SEU PAGAMENTO. TRATANDO-SE, PORTANTO, DE PRETENSÃO DE NATUREZA TRABALHISTA, REFOGE DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nRelator: JUIZ EDGARD LIPPMANN JUNIOR\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, consoante as razões acima esposadas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026730-6 BERNARDINA DA COSTA VALLADAO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nBERNARDINA DA COSTA VALLADAO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices verificados a partir de junho/87, monetariamente corrigidos na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 09/18. Deferida a gratuidade à fl. 21;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 26/36, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação de percentuais referentes a períodos diversos, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000067-7 FLAVIA PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. FLAVIA PINTO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFLÁVIA PINTO DE ALMEIDA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos Verão e Collor, monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 13/41, tendo as custas sido recolhidas à fl.35;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 48/58, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada do autor descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000076-8 FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices verificados a partir de junho/87, monetariamente corrigidos na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 07/32. Deferida a gratuidade à fl. 57;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 65/78, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação de percentuais referentes a períodos diversos, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001317-9 VANDILEA ALEKSICHT (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nVANDILEA ALEKSICHT propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais (BRESSER, VERÃO, COLLOR, COLLOR I e COLLOR II), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 07/14, tendo sido as custas recolhidas à fl.14;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 30/34, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004588-0 ELIANA DE SOUZA FARIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FARIA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos Verão e Collor (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 10/20, tendo as custas sido recolhidas à fl.21;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 27/35, alegando, preliminarmente, haver coisa julgada em relação ao presente feito, e, no mérito, a legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nInicialmente, indefiro a preliminar suscitada pela ré de coisa julgada, uma vez que não logrou esta comprovar o ora alegado.\r\n\r\nOutrossim, com relação ao mérito da demanda, alega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada do autor descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009811-2 JOEL DE SOUZA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOEL DE SOUZA LIMA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos Verão e Collor (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 09/31, tendo as custas sido recolhidas à fl.32;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a CEF sua contestação fora do prazo, razão pela qual foi decretada sua revelia à fl.54.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada do autor descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013484-0 NILZA NICODEMOS BENEVIDES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNILZA NICODEMOS BENEVIDES propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66 e do art. 2º da Lei 5.705/71.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, uma vez que a CEF aplicou indevidamente a taxa única para corrigir o respectivo saldo.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 11/52, tendo sido as custas recolhidas à fl. 10;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 89/96, argüindo a prescrição e pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados no que tange às correções implementadas na conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nIV - Sem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a autora visa à aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4º da Lei 5.107/66 e do art. 2º da Lei 5.705/71.\r\n\r\nFoi argüida pela Caixa a prescrição trintenária, a qual passo a apreciar.\r\n\r\nConsiderando-se que o feito foi ajuizado em julho de 2006, tenho que a mesma deve ser acolhida, em razão da iterativa jurisprudência no sentido que a prescrição aplicável à relação jurídica sub examen fixou-se em 30 (trinta) anos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA. FGTS. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 173 E 174 DO CTN. COBRANÇA EM TRINTA ANOS. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. REMESSA CONHECIDA E TIDA POR PREJUDICADA.\r\n\r\nI - O FGTS, por não ser tributo ou exação a ele equiparada (CF/69, art. 165, XIII, L. 5.107/66) não se rege pelas regras temporais do CTN (arts. 173 e 174). Sua cobrança se faz dentro do prazo de 30 anos. Precedentes do STF (RE 100.249 - SP) e dos TRFs (AS 89.01.153173 - MG rel. Juiz TOURINHO NETO. AC 0330103 - SP, Rel. Juíza ANA SCARTEZZINI).\r\n\r\nII - Apelação provida. Remessa conhecida e tida por prejudicada.”\r\n\r\n(AC nº 90.01.07001-9/MG, Rel. Juiz ADHEMAR MACIEL, Terceira Turma do TRF da 1ª - Reg., D de 08.04.91, p 6.570).\r\n\r\nAssim, uma vez que a autora firmou opção pelo regime do FGTS em junho de 1968 (fl. 15), resta prescrita a pretensão declinada, uma vez ultrapassado o prazo trintenário consolidado pela remansosa jurisprudência norteadora da matéria.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, consoante as razões acima esposadas.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023200-0 UNIMED VALE DO CORUMBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nUNIMED VALE DO CORUMBA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ajuizou a presente Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários, conforme previsão do art. 32, da Lei nº 9.656/98 e Resoluções RDC nº 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Complementar - ANS e via de conseqüência, a anulação de seus débitos.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional que a exigência prevista na lei supra mencionada estaria sendo caracterizada como novo tributo ou como indenização, o que ofenderia, respectivamente, o artigo 195 da Constituição Federal, uma vez que o ressarcimento ao SUS não está incluído como fonte de custeio da Seguridade Social, e a própria Lei 9.656/98, uma vez que a obrigação de indenizar pressupõe ação ou omissão, ato ilícito e relação de causalidade. \r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 22/129. Custas pagas à fl. 131;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a ANS apresentou contestação, às fls. 156/172, aduzindo a obrigação legal de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nIV - Sem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários.\r\n\r\nO ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, assim prescrevendo:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue que, uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, a ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada aos objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de promover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que as atividades desenvolvidas pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém o sujeito passivo, ao invés de ser o próprio usuário do sistema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II, da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98, e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrario senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo, como regra geral, efeito ex nunc. Senão vejamos:\r\n\r\nArt. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, nos termos das razões acima expostas. \r\n\r\nCondeno a autora em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006207-9 SOLANGE LOPES DE SOUZA CARVALHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSOLANGE LOPES DE SOUZA CARVALHO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices verificados a partir de fevereiro/89, monetariamente corrigidos na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 11/36. Custas recolhidas à fl. 15;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 47/59, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação de percentuais referentes a períodos diversos, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009426-3 OSMAR FERREIRA MAGALHAES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nOSMAR FERREIRA MAGALHÃES propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices verificados a partir de fevereiro/89, monetariamente corrigidos na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 10/18. Custas recolhidas à fl. 17;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 25/38, alegando, preliminarmente, haver coisa julgada em relação ao presente feito, e, no mérito, a legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nInicialmente, indefiro a preliminar suscitada pela ré de coisa julgada, uma vez que não logrou esta comprovar o ora alegado.\r\n\r\nOutrossim, com relação ao mérito da demanda, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação de percentuais referentes a períodos diversos, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011859-0 JOSE CARLOS CAVALCANTE ALVARENGA (Adv. ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CAVALCANTE propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais (junho/87, janeiro/89, março e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 10/22, tendo sido requerida a gratuidade de justiça, deferida à fl. 27;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 34/42, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022310-5 MAURICIO DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMAURÍCIO DOS SANTOS propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que celebrou acordo com a parte ré, recebendo, todavia, uma quantia irrisória como pagamento, o que teria ocasionado prejuízos para o autor.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices verificados a partir de junho/87, monetariamente corrigidos na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 07/14. \r\n\r\nIII - Deferido o pedido de gratuidade à fl.22.\r\n\r\nIV - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 29/42, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação de percentuais referentes a períodos diversos, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 59/60), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nAdemais, o Decreto nº 3.913/2001, no seu artigo 3º, parágrafo 1º, possibilitou que a adesão do titular da conta vinculada ao FGTS fosse efetivada por meios magnéticos ou eletrônicos, sendo tal procedimento, outrossim, admitido pela jurisprudência, conforme segue:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135665\r\n\r\nProcesso: 200502010023853 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 11/05/2005 Documento: TRF200139471 \r\n\r\nDJU DATA:18/05/2005 PÁGINA: 283\r\n\r\nRelator(a) JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FGTS - TERMO DE ADESÃO - LC Nº 110/2001 - HOMOLOGAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nI - Uma vez assinado o Termo de Adesão, o titular da conta vinculada renuncia à discussão judicial quanto ao pagamento dos chamados “expurgos inflacionários”.\r\n\r\nII - Constituindo-se a adesão em questão em acordo extrajudicial, que faz lei entre as partes, estando a demanda já em fase de execução, deve ser extinta em relação ao Autor que assinou o Termo de Adesão junto à CEF, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nIII - É irrelevante que a CEF não tenha suscitado durante o desenrolar do processo de conhecimento a matéria referente a acordo extrajudicial, até porque a ação de conhecimento foi ajuizada em 2000 e a possibilidade de haver transação entre as partes sobre os ajustes de atualização de expurgos inflacionários do FGTS foi possibilitada com a edição da mencionada lei complementar, em 2001.\r\n\r\nIV - Desnecessária a apresentação do Termo de Adesão assinado, visto que o Decreto nº 3.913/01 possibilitou a manifestação por meio eletrônico ou magnético, o que inviabilizaria a comprovação material de que os agravantes assinaram o discutido Termo de Adesão.\r\n\r\nV - Agravo improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022828-0 JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da União Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 26, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024284-7 RENATO CASALI LOPES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nRENATO CASALI LOPES propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir que o STJ não esgotou todas as perdas reais suportadas pelos trabalhadores, nem vedou o reconhecimento de novos índices de correção, razão pela qual pugna pelos índices de 18,02%, quanto ao período de junho de 1987, 5,38%, quanto ao período de maio de 1990, 7%, referente ao período de fevereiro de 1991, 10,14%, referente a fevereiro de 1989, além de juros no percentual de 0,5% ao mês, custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 08/23. \r\n\r\nIII - Deferido o pedido de gratuidade à fl.24.\r\n\r\nIV - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 30/41, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação de percentuais referentes a períodos diversos, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 50/51), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nOutrossim, saliente-se que, ao assinar o referido termo, o demandante renuncia ao pleito de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à sua conta vinculada, relativo ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991, conforme exarado no próprio documento.\r\n\r\nDesta feita, uma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nAdemais, o Decreto nº 3.913/2001, no seu artigo 3º, parágrafo 1º, possibilitou que a adesão do titular da conta vinculada ao FGTS fosse efetivada por meios magnéticos ou eletrônicos, sendo tal procedimento, outrossim, admitido pela jurisprudência, conforme segue:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135665\r\n\r\nProcesso: 200502010023853 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 11/05/2005 Documento: TRF200139471 \r\n\r\nDJU DATA:18/05/2005 PÁGINA: 283\r\n\r\nRelator(a) JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FGTS - TERMO DE ADESÃO - LC Nº 110/2001 - HOMOLOGAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nI - Uma vez assinado o Termo de Adesão, o titular da conta vinculada renuncia à discussão judicial quanto ao pagamento dos chamados “expurgos inflacionários”.\r\n\r\nII - Constituindo-se a adesão em questão em acordo extrajudicial, que faz lei entre as partes, estando a demanda já em fase de execução, deve ser extinta em relação ao Autor que assinou o Termo de Adesão junto à CEF, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nIII - É irrelevante que a CEF não tenha suscitado durante o desenrolar do processo de conhecimento a matéria referente a acordo extrajudicial, até porque a ação de conhecimento foi ajuizada em 2000 e a possibilidade de haver transação entre as partes sobre os ajustes de atualização de expurgos inflacionários do FGTS foi possibilitada com a edição da mencionada lei complementar, em 2001.\r\n\r\nIV - Desnecessária a apresentação do Termo de Adesão assinado, visto que o Decreto nº 3.913/01 possibilitou a manifestação por meio eletrônico ou magnético, o que inviabilizaria a comprovação material de que os agravantes assinaram o discutido Termo de Adesão.\r\n\r\nV - Agravo improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.002317-0 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Agência Nacional de Saúde suplementar, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 146, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, sendo estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2003.51.01.004620-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x DALVA MARIA DA FONSECA IATH (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente Ação de Imissão de Posse, com pedido de liminar, em face de DALVA MARIA DA FONSECA IATH, objetivando imitir-se a autora na posse do imóvel situado na Rua Moacir de Almeida, 219, apto. 210, bloco 3, Tomás Coelho, Rio de Janeiro, com a conseqüente expedição do Mandado de Imissão de Posse contra a ré ou terceiros que eventualmente estejam ocupando o imóvel, bem como seja arbitrada uma taxa mensal de ocupação até a efetiva imissão na posse.\r\n\r\nNão obstante, consoante petitório de fls. 139, verifica-se que a autora já foi imitida na posse do imóvel em tela, em face do despejo efetuado em face da requerida, razão pela qual requereu a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011020-7 VERA LUCIA MILESI MARQUES ROMANO (Adv. MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nVERA LUCIA MILESI MARQUES propõe Medida Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a ré compelida a exibir os extratos das cadernetas de poupança que o autor mantinha com a ré, relativos ao período compreendido entre maio de 1987 e março de 1991.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/09, tendo as custas sido recolhidas à fl.12;\r\n\r\nIII - Decisão deferindo a liminar à fl. 14;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a CEF apresentou contestação, às fls. 19/24, pugnando pela improcedência do pedido, juntando a documentação de fls.25/46;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 50/52.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Medida Cautelar, com pedido de liminar deferido, objetivando seja a ré compelida a exibir os extratos das cadernetas de poupança que o autor mantinha com a ré, relativos ao período compreendido entre maio de 1987 e março de 1991.\r\n\r\nO artigo 844, II do Código de Processo Civil define as hipóteses de cabimento da ação cautelar de exibição judicial de documento ou coisa, podendo ser movida contra terceiro que o tenha sob sua guarda, sobretudo na qualidade de administrador de bens alheios.\r\n\r\nNo caso sob apreciação, à Caixa Econômica Federal compete manter e administrar os valores depositados pelos clientes, cabendo-lhe, dessa forma, a conservação de todos os dados e documentos relativos a esses clientes, devendo zelar, ainda, pelo sigilo das informações.\r\n\r\nOra, conforme documentos de fls. 06/08, a autora possuía, à época dos referidos períodos, contas de caderneta de poupança junto à ré.\r\n\r\nPor meio do presente feito, pretende a demandante a exibição dos referidos extratos a fim de instruir futura ação de cobrança de expurgo inflacionário relativo à índice de correção monetária incidente em saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nAssim, está demonstrada a necessidade do ajuizamento da presente ação para atingir essa finalidade, pois cabe exclusivamente à instituição financeira fornecer os documentos requeridos pelos seus clientes, especialmente aqueles atinentes às suas respectivas contas.\r\n\r\nNesse sentido a jurisprudência. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200033000239320\r\n\r\nProcesso: 200033000239320 UF: BA QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 4/7/2007 Documento: TRF100252573 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 27/7/2007 PAGINA: 53\r\n\r\nRelator(a) DES. FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nEmenta AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APLICAÇÃO DO CDC À RELAÇÃO DO CORRENTISTA COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SÚMULA 297 DO STJ. RECUSA INJUSTIFICADA À ENTREGA DOS DOCUMENTOS. PRAZO VINTENÁRIO PARA A CEF ARMAZENAR OS EXTRATOS BANCÁRIOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor à relação dos correntistas com os bancos porque a administração de contas de poupança é um serviço bancário, sendo o correntista consumidor final do serviço.\r\n\r\n3. É ilegítima a recusa da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em apresentar os documentos indispensáveis para o Autor propor a ação principal, sendo de vinte anos o prazo de armazenamento desses documentos, por conta da natureza pessoal da ação principal.\r\n\r\n4. Negado provimento à apelação da CEF e conferido provimento à apelação do BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fl. 14, para determinar à CEF que exiba o extrato da conta de caderneta de poupança nº 00264620-8, referente ao período compreendido entre maio de 1987 e março de 1991.\r\n\r\nCondeno a Caixa em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.490032-8 FERNANDO MEDEIROS FRANCESCHINI (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Cautelar com pedido de liminar, movida por Fernando Medeiro Franceschini, na qual foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório à fl. 47, não restando interesse por parte do autor no prosseguimento do feito.\r\n\r\nHouve manifestação da parte ré à fl.37, discordando do pedido de desistência uma vez que o autor não renunciou expressamente aos direitos sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência do autor ser anterior à manifestação da parte ré nos autos, entendo ser cabível a homologação da desistência, independente do consentimento da parte ré, nos termos do art. 267, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 47, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021469-4 ENGETERRA CONSTRUTORA LTDA (Adv. JOAO ANDRE SALES RODRIGUES, LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Cautelar com pedido de liminar, movida por Engeterra Construtora Ltda., na qual foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório à fl. 148, não restando interesse por parte da autora no prosseguimento do feito.\r\n\r\nHouve manifestação da parte ré à fl.151, condicionando o pedido de desistência à renuncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nTendo em vista que a autora renunciou ao direito sobre o qual se funda a ação à fl.154, entendo ser cabível a homologação da desistência.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 154, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 553403"
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                            "554478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02969001800000442008*\r\n\r\nEDI.0018.000004-4/2008\r\n\r\nDÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL \r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAIA COSTA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA ORDINARIA/OUTRAS MOVIDA PELO (A) AUTOR: MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA CONTRA REU: CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.014310-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30(trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) CARLOS ROBERTO DA SILVA, CPF nº 460.739.147-68, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, ofereça resposta aos termos da ação ORDINARIA/OUTRAS proposta por MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA em face de CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO, processo nº 2003.51.01.014310-4 ficando o réu ciente de que não sendo contestada a ação no prazo referido, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 285 do CPC), cumprindo informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 03/03/2008. Eu, _____, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, _______, PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 18ª Vara Federal\r\n\r\nId: 554478"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0046062-4 IVAN DA COSTA COUTINHO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária (CEF), que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0003231-0 JANACY ROSARIA DO PATROCINIO (Adv. CARMELO CORATO) x JANAINA DO PATROCINIO BASTOS x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 110: Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária (advogado), que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\nFls. 117/119: Expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente (advogado).\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n3 - 97.0105773-2 PORTO SEGURO CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 595: Expeça-se alvará em favor da parte, para levantamento do valor de fls. 593, devendo a interessada ser intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, retire o alvará da Secretaria do Juízo.\r\n\r\nFls. 580/585: Decorrido o prazo acima determinado, dê-se vista à União Federal sobre o pedido de execução dos honorários advocatícios (valor incontroverso).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005043-4 MARCIO VIDAL DE CAMPOS VALADARES (Adv. NINA LAPORTE BOMFIM) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. Tendo em vista fls. 54/55, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004481-1 SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. ROMULO MOREIRA TORRES) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nComunique-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a prolação desta sentença, ante o agravo de instrumento interposto pelo Impetrante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027041-7 UBIRATAN MENDES MARQUES (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária (embargante), que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015803-0 ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0072523-5 DELSO MARTINS LOURENCO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x REGINA MARIA LOPES SAAB E OUTROS (Adv. ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 609: Dê-se vista à parte autora sobre o valor de fls. 617, devendo observar as habilitações de fls. 576/592 e 599.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.014434-0 RAWLINSON PRESTES LEMOS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009754-9 ELIANE DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020887-6 ODORICO REIS MARTINS E OUTRO (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026409-0 CELSO DA SILVA VIRGILIO (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002761-8 CARLOS BARBOSA GONCALVES (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004968-7 RUBIA LUIZ DOS SANTOS (Adv. FLAVIO LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003884-0 CRISTIANA MACHADO MACIEL E OUTRO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002277-3 EUNICE DO AMARAL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000453/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 73/74.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0060247-1 DJALMA RIBEIRO TELES (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do autor.\r\n\r\nPor decisão de fls. 178, publicada em 11/06/2003, a Caixa Econômica Federal foi intimada para cumprimento do julgado, sob pena de imposição de multa diária, após o vencimento do prazo estipulado.\r\n\r\nNão há que se falar em aplicação de multa, visto que a planilha dos cálculos de reconstituição da conta vinculada de FGTS do autor foi apresentada pela CEF em 06/05/2003, conforme (fls. 171), data anterior à publicação da referida decisão.\r\n\r\nObserve-se que a multa foi imposta na forma de pena pecuniária, não como punição, por si só, mas como meio para o cumprimento da decisão, que, no presente caso, foi efetuada a contento.\r\n\r\nAnte o exposto, considero cumprida a obrigação e DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se e registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002347-5 RUY DE ALVERGA FEITAL (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 124/127, de lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011796-2 ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv. ANGELA MORAES TAVARES DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000450/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 122/134.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012556-9 SUELI BRUNO DA SILVA E OUTRO (Adv. PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019904-8 JOAO JORGE VIEIRA SAMPAIO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026500-8 MARIO JOSE DA SILVA - ESPOLIO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n23 - 2002.51.01.014477-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x UNIAO FEDERAL x FERNANDO MAIA DA SILVA FILHO (Adv. ROBERTO SOARES DE SOUZA) x BERNADETE MAIA MAZZA CESAR (Adv. LENY COUTINHO, ROBERTO RICHETTI, REINALDO DE FRANCA COUTINHO) x RUY SERGIO - ESPOLIO - REP/ P/ VANIA DE ARAUJO GUEIROS (Adv. DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES, GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM) x AUDICEIA JOSME CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do réu Fernando Maia da Silva Filho (1.408/1.507), nos seus regulares efeitos. Intimem-se os apelados para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022603-9 JOSE LUIZ DE MEDEIROS ALVES (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. . Recebo a apelação do Impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.001149-0 BRUNO MORAES TORRES (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000448/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 82/84, de lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.002336-4 WILLIAM MACHADO LESSA (Adv. GUSTAVO FELIX PESSANHA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025290-7 LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 216/223), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026688-8 IESA OLEO E GAS S/A (Adv. LEONARDO GALLOTTI OLINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 155/166), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.011328-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, RODRIGO GONCALVES ALVES, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO, ALINE LUCIO XAVIER, DAFNA RODIN CUNHA) x DELICATESSEN HEINZ LTDA (Adv. ARMANDO MICELI FILHO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2003.51.01.010784-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, JEFFERSON MONTORO, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x WAGNER CORDEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 57/59, determino a expedição de mandado para a imissão da Caixa Econômica Federal na posse do imóvel objeto da ação, com intimação prévia para a desocupação do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com ofício para requisição de força policial, se necessário, e a Caixa Econômica Federal deverá fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.000131-9 FRANCISCO JOAQUIM DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.010560-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO FERNANDO BAPTISTA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO). . Fls. 274/275: Indefiro. Tal requerimento deverá der formulado pela via própria, não por simples petição nos autos da hipoteca legal.\r\n\r\nIntime-se o advogado da requerente, por mandado.\r\n\r\nApós, aguarde-se o retorno dos autos principais.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n33 - 2003.51.01.017765-5 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x ASSOCIACAO PARACAMBIENSE DE RETRANSMISSOES DE TELEVISAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o requerente o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2008.51.01.003898-7 SOC/ BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR - SBACV - REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO, ALEX PEREIRA SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Aguarde-se a data designada para a audiência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.008268-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BENEDITO FERREIRA CHAVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante todo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nCondeno as embargadas em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa dos embargos, observado o disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.010541-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x DESCARTES DOS REIS (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.010542-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x ILMA FERREIRA DE MENEZES JESUS E OUTROS x JORGE PAZ DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 554550"
                            ],
                            "554551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.021238-1 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 198: Ao Contador para elaborar cálculos de liquidação que deverão observar os seguintes parâmetros: a correção monetária deve ser aplicada desde quando cada parcela se tornou devida, ou seja, desde 09 de dezembro de 1997, os cálculos deverão ser acrescidos de juros de mora, a taxa legal, a partir da citação e os honorários advocatícios devem ser calculados em 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, em caso de concordância, requeira a citação da União Federal para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.009358-3 WILSON CARLOS GALVAO (Adv. FLAVIO L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 138/139: Intime-se o devedor (Wilson Carlos Galvão) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018807-5 JOSE RUFINO DE SOUZA (Adv. MARTINHO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das custas e de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, por estar ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026253-9 CARLOS CUPOLILLO (Adv. CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fls. 85/86: Oficie-se ao BANCO BRADESCO S/A, para requisitar os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, referentes aos índices expurgados em junho/87 e maio de 1990.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que seja informado ao Juízo se, com base nos extratos juntados ao autos, o índice aplicado em junho/87, maio/90 e fevereiro de 1991foi maior ou menor que o deferido nos autos.\r\n\r\nVindo do contador, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003849-5 VERA LUCIA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). P.R.I., e oficie-se à autoridade. Não há necessidade de dar ciência ao MPF, que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005207-8 FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, YAN DUTRA MOLINA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, confirmando a liminar antes deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório (artigo 12, parágrafo único, da Lei 1533/51). P.R.I. e oficie-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005519-5 IBERDROLA CONSULT E SERV DO BRASIL LTDA (Adv. CAROLINA ALLEGRETTI) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NA 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, confirmando a liminar antes deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório (artigo 12, parágrafo único, da Lei 1533/51). P.R.I. e oficie-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025658-0 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. D. C. S. MAIOR). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 117/118, 130/134 e 136 do agravo do Superior Tribunal de Justiça, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 254/257.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.002421-1 RESTAURANTE MAJORICA LTDA (Adv. FLAVIA DO AMARAL MARTINS) x PROCURADOR-GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança proposto contra ato do Procurador Geral da Caixa Econômica Federal e do Procurador Geral da Fazenda Nacional, objetivando que seja declarada a ilegalidade da inscrição do Impetrante no CADIN relativamente aos débitos cadastrados na Dívida Ativa sob a inscrição n.º FGRJ000010267, origem NDFG n.º 37961 e a inscrição n.º FGTSRJ 9602015, origem NDFG n.º 37621 A, bem como seja declarado o direito de manutenção do Impetrante no Simples Nacional, criado pela Lei Complementar n.º 123/06.\r\n\r\nIntimada a anexar aos autos cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º, da Lei n.º 1.533/51, sob pena de extinção, a parte autora deixou escoar, sem providências, o prazo conferido, para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 255.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027195-1 EDILSON CYRO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0077961-0 CARLOS TAVARES SOBRINHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 402: Dê-se vista à advogada dos autos, por 10 (dez) dias, para ciência de que o pagamento ora requerido, já foi efetuado, conforme fls. 237 e 238. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0107320-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 866/868) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018833-6 CRISTINA ALVES RODRIGUES (Adv. RENATO FLORES CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024200-8 ANA LUCIA GOMES OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a conceder, à Autora, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, no grau máximo conferido aos servidores ativos da mesma categoria profissional do instituidor da pensão da Autora, ou seja, no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do ex-servidor Ney de Freitas Oliveira, desde a data de implantação do referido benefício e até que seja ele regulamentado e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, bem como a pagar os valores devidos a tal título, referentes às parcelas vencidas, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º - F da Lei nº 9.494) a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e concessão do benefício da gratuidade de justiça postulado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002494-0 RAFAEL DA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCIO DE ASSIS ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019562-6 CID RANGEL PINHEIRO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal (fls. 368/377) e do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (fls. 381/386), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0065727-3 HELIANE RIBEIRO SENNA DIAS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 237/239: Retornem os autos ao Setor de Cálculos desta Seção Judiciária, para retificar os cálculos elaborados, quanto aos juros de mora, tendo em vista que a citação ocorreu no mês de março de 2007 (fls. 133). Retificados os cálculos, dê-se vista à parte autora, para que diga se ainda há o que requerer.\r\n\r\n18 - 94.0011849-0 NEWTON DE SOUZA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls. 211/213: A princípio assiste razão à Caixa Econômica Federal, visto ser notório, que o índice aplicado em junho de 1987 (LBC) foi de 18,02%, tendo sido tal matéria objeto da Súmula n. º 252 do STJ. \r\n\r\nContudo, a fim de evitar futuras impugnações, oficie-se ao Banco Bradesco S/A, para requisitar os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, referentes aos meses de junho, julho e agosto de 1987.\r\n\r\nCom a juntada do extrato, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que seja informado ao Juízo se o índice de 18,02% foi aplicado em junho/87, como afirmado pela CEF..\r\n\r\n19 - 2002.51.01.006377-3 SERGIO ALVES RIBEIRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000464/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 327/335, de lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.006394-0 GILBERTO XISTO COELHO FILHO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019829-5 FRANCIMAR CAMELO VERAS (Adv. PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS) x UNIÃO FEDERAL (HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, em face da gratuidade de Justiça deferida a parte autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001532-6 JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF a restituir, ao Autor, a quantia de Cr$ 332.544,13 (trezentos e trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro cruzeiros e treze centavos) convertida para a moeda vigente, monetariamente corrigida, e acrescida de juros moratórios, estes a incidir a contar da citação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à sucumbência recíproca e concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014685-8 NISE MARTINS XAVIER (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015338-3 ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.086759-9 ALMIR DO PRADO JOSE (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls.54, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.490002-3 MARLY FREITAS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.021451-5 MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP 1 (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fornecidas pela parte autora cópia de fls. 217/219, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025335-3 WELLINGTON BRITTO DA SILVA FILHO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x SUBDIRETOR DA SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.027463-0 ADRIANA RODRIGUES FONSECA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HSE. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.000458-8 SOLANGE MARCELINO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO PESSOAL CIVIL DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.004854-3 MAERSK BRASIL-BRASMAR LTDA (Adv. LUCAS LEITE MARQUES) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.026330-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALEXANDRE ALBUQUERQUE MASSAROTTO E OUTRO. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n33 - 2008.51.01.004598-0 RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO (Adv. MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de Habeas Data proposto por Raul Jorge Lima Ferraz Pinto, com o fito de obter declaração de tempo de contribuição ao INSS, a ser entregue no do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde trabalha atualmente, para fins de averbação de seu tempo de serviço. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nO habeas data é instrumento processual colocado à disposição de pessoa física ou jurídica para assegurar-lhe o acesso aos registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público, com vistas ao conhecimento das informações ali constantes relativas à pessoa ou atividade do postulante, bem como para possibilitar-lhe a retificação das referidas informações (art. 5º, LXXII, da Constituição Federal).\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora não pretende tão-somente ter acesso ao registro de seu tempo de contribuição ao INSS, mas, sim, obter, da autarquia, certidão na qual esse tempo seja informado, conforme exigido pelo órgão funcional ao qual está vinculado, para fins de averbação de seu tempo de serviço. \r\n\r\nTal pretensão, entretanto, revela a inadequação da via eleita, pois se apresenta fora das hipóteses previstas no art. 5º, LXXII, da Constituição Federal.\r\n\r\nSobre o assunto, vale trazer à colação, a seguinte lição do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Medida Cautelar no Hábeas Data 67/SP, relator Ministro Celso de Mello, publicada no DJ DE 18/11/2005, perfeitamente aplicável ao caso concreto, mutatis mutandis:\r\n\r\n\" (...) a ação constitucional de \"habeas data\" - considerada a própria estrutura delineada na Carta da República (art. 5º, inc. LXXII) - destina-se a assegurar, à pessoa do impetrante, o direito de conhecer, de complementar e/ou de exigir a retificação de informações que lhe digam respeito, constantes de registros ou de bancos de dados mantidos por entidades governamentais ou por instituições de caráter público. No caso em análise, as informações, além de não se referirem à pessoa do impetrante, são plenamente acessíveis, a qualquer um, mediante simples pedido de certidão ou de cópia reprográfica. Se se registrar, quanto a esse pleito, eventual recusa manifestada pela autoridade administrativa, caberá, então, ao interessado, desde que se trate de pretensão destinada a viabilizar a defesa de direitos e/ou o esclarecimento de situações de interesse pessoal (CF, art. 5º, inc. XXXIV, \"b\"), valer-se do meio processual pertinente, como, p. ex., o mandado de segurança, consoante assinala o magistério jurisprudencial dos Tribunais em geral (RDA 11/122 - RF 233/152 - RT 222/447 - RT 323/684 - RT 429/126) e o desta Suprema Corte, em particular (RF 230/83 - RTJ 99/1283): \"Denegada a certidão pela autoridade a que couber determinar a expedição, o remédio que se impõe é o mandado de segurança, pois, exceto quando o interesse público exigir sigilo, a certidão não pode ser recusada sob qualquer pretexto.\" (RT 294/454-455) \r\n\r\n(os grifos não estão no original)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 10 da Lei 9.507/97 c/c o art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo interessado. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 554551"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0066341-9 RIO MOTOR S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1) Translade-se cópia da petição da PFN, juntada às fls. 232/235, para os autos em apenso.\r\n\r\n2) Folhas 232/235: dê-se vista à parte autora, pelo prazo comum de 10(dez) dias, para ciência da referida petição da União (PFN).\r\n\r\n3) De acordo com o exposto na decisão de fls. 226/227, as empresas “RIO MOTOR S/A”, “PREMIER COM. IND. LTDA” e “CONBRAS ENGENHARIA LTDA” foram intimadas via publicação no D.O, mas não comprovaram o depósito judicial do valor ainda remanescente, de forma integral e atualizada pelo índice constante da tabela de precatórios da JF do débito referente ao FINSOCIAL, razão pela qual, é desnecessária a intimação das referidas empresas por oficial de justiça, pelo que, indefiro tal requerimento da União.\r\n\r\nPosto isto, a princípio, não há impedimento para que a União imponha sanções às referidas empresas, como a negativa de expedição de certidão, ou a inscrição no CADIN, com base no referido inadimplemento.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021781-1 ZELIA ARAUJO DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Após a resposta ao despacho proferido na cautelar em apenso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001325-8 ANA CAROLINA FECHO GUIMARAES (Adv. JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 68: observa-se que a autora ajuizou a presente ação em janeiro de 2006, ocasião em que recebia a pensão previdenciária. \r\n\r\nEntretanto, como o pedido para a continuação do pagamento foi julgado improcedente, a União deixou de pagá-la administrativamente, por ter completado 21 anos de idade em 15.02.2006 (fl. 13).\r\n\r\nOu seja, resta caracterizada a alteração da situação econômica da autora, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fl. 55, item 2, para deferir o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor fim, saliente-se que a execução promovida pela União para o pagamento do valor mencionado na decisão de fl. 55 deve ser suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela autora, ora executada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025605-6 SERGIO MILLER GUIMARAES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028286-9 RENNE ELEONORA GOULART DE SOUZA DE LIMA CAMARA E OUTRO (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Manifestem-se os autores acerca da contestação do INSS, no prazo de 10 (dez) dias, especialmente quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, e também com relação à alegação de que a autora RENNE ELEONORA seria servidora do Ministério da Saúde.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008293-9 JOAO PAULO DE MORAIS LEAL PARREIRAS (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia de seu ato de licenciamento, para atender aos termos dos arts. 283 e 396 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008294-0 ALEXANDRE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia de seu ato de licenciamento, para atender aos termos dos arts. 283 e 396 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 95.0012615-0 BERND KLAUS-PETER SCHRODER E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 653/654: Apresente o patrono o instrumento de mandato, outorgado pelo inventariante do Espólio de CARLA DOMENECH FREIBERGER, bem como apresente cópia autenticada do Termo de Inventariante.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo cumprimento, dê-se vista à CEF para manifestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0030973-7 NEUSA ARNAUD MENDES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Folhas 441/464, 466/469 e 472: a Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias dos autores NEUSA ARNAUD MENDES, JOSÉ SOARES DE LIMA, JACKSON DE OLIVEIRA, HILDERBRANDO CELESTINO DE SANTANA, ERUNDINO DA CONCEIÇÃO, ANTONIO GUILHERME DE ANDRADE, AJALMAR PIRES DE CARVALHO, e CID PLÁCIDO DOS SANTOS FILHO as quantias que entende devidas, mas observa-se que, em relação aos juros de mora, estes foram efetuados na base de 6% ao ano durante todo o período (fl. 442).\r\n\r\nEntretanto, o julgado contemplou os juros de mora “na forma do pedido”, conforme mencionado no voto proferido no acórdão (fl. 128), ou seja, “a partir do trânsito em julgado”, conforme se depreende do pedido de fl. 07, que ocorreu no ano de 1999 (fl. 171). \r\n\r\nO índice a ser utilizado para os juros de mora deve ser de 6% ao ano até a entrada em vigor do Código Civil/2002, quando os juros deverão calculados em 12% ao ano, razão pela qual determino nova intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que complemente o crédito na conta fundiária dos autores, em relação aos juros de mora, conforme ora exposto, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n10 - 93.0060013-3 ELIZABETH MARIA LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, na qual a ré CEF foi condenada a recompor as contas dos autores utilizando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), conforme sentença, transitada em julgado, de folhas 164/169.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relatório. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este Juízo.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os autores ALBERTO CROESY, CARLOS ROBERTO DA SILVA, JOSÉ MARIA BERNARDO, LUIZ ANTONIO CAVALEIRO e CARLOTA DO CARVALHAL E SILVA já tiveram depósitos efetuados em suas contas vinculadas de FGTS (folhas 182 e 210), não tendo oferecido impugnação.\r\n\r\nDe outro giro, os autores MARILENE ALVES DE ARAUJO MATOS, DORIVAL DE OLIVEIRA e ELIZABETH MARIA PEREIRA celebraram acordos extrajudiciais com a CEF, já tendo recebido valores por conta dos mesmos (folhas 238/245).\r\n\r\nQuanto a JOYCE LOPES PALACIOS, intime-se a CEF para que esclareça, no prazo de 20 (vinte) dias, como pode a mesma não ter sido localizada na base de dados PEF, se seus dados encontram-se à folha 54 dos autos.\r\n\r\nIntime-se também a CEF, para que, no mesmo prazo, diga conclusivamente se a autora MARIA IOLANDA ALVES DE ARAUJO (folha 178) celebrou ou não acordo extrajudicial para receber seus expurgos de FGTS. P.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.006206-1 JAIRO LEAL DE SALLES (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o provimento do agravo de instrumento interposto pela parte autora (folhas 639/645), recebo a apelação de folhas 417/428, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.004587-0 PAULO TOSSATO E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA, LENI TORRES GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 384: Tendo em vista a alegação da CEF, no sentido do cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora, para que diga se ainda tem algo a requerer, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à PFN, para que esclareça o requerido pela agência da CEF, no sentido de possibilitar-se a conversão em renda da União do depósito, nos termos do despacho de fl. 383.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003139-7 LUCIANA RIBEIRO MACIELLO GOMES (Adv. TATIANA CITELI DE MATOS) x COMISSAO NACIONAL DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. MARCELO R. DE MELLO MARTINS). . \r\n\r\nSuspendo o processo, tendo em vista a exceção de incompetência apresentada pela OAB, ex vi dos artigos 265, inciso III e 306, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004157-3 MOACYR PEREIRA DA GAMA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de embargos de declaração opostos por MOACYR PEREIRA DA GAMA, em face da decisão prolatada à folha 44, alegando a existência de contradição, omissão e obscuridade na mesma.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nMuito embora a aplicação do princípio da fungibilidade, no caso da interposição de apelação ainda durante o prazo recursal do agravo, seja matéria controversa em nossos tribunais, é certo que a jurisprudência dominante entende pela impossibilidade:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ERRO GROSSEIRO - FUNGIBILIDADE RECURSAL - DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Conforme o disposto no art. 522 do Código de Processo Civil, decisões interlocutórias são recorríveis por intermédio do recurso de agravo de instrumento.\r\n\r\n2. A interposição de recurso de apelação visando atacar decisão interlocutória se consubstancia em erro grosseiro, não admitindo a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido. Mantida a decisão que deixou de receber o recurso de apelação”.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 156266 - Processo: 200702010075928 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP. - Data da decisão: 25/02/2008 - Documento: TRF200178389 - Fonte: DJU DATA: 06/03/2008 PÁGINA: 329 - Relator: JUIZ FREDERICO GUEIROS).\r\n\r\nOutrossim, a pretensão do autor se resume a um pedido de reconsideração do referido decisório, eis que admite que cometeu um equívoco - escusável, em sua opinião - quando da interposição do recurso de apelação em face da decisão de folhas 25/26.\r\n\r\nEntretanto, não existindo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porém nego-lhes provimento. Cumpra-se a parte final da decisão de folhas 25/26. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.007355-0 ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO DA COSTA DE MORAES, BARBARA MAURO RIZZO, AMANDA COSTA MONTEIRO) x CHEFE DA SECAO DE ANALISES E PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DA PRO-REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se mandado de segurança preventivo impetrado por Elizabeth de Oliveira em face do Chefe da Seção de Análises e Procedimentos Disciplinares da Pró-Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com pedido de antecipação de tutela, objetivando que a autoridade apontada como coatora se abstenha de suspender o benefício previdenciário percebido pela impetrante nos termos da Lei nº 3.373/58.\r\n\r\nAduz a impetrante, como causa de pedir, que é pensionista de ex-servidora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), cujo benefício se iniciou em 17/04/1965, quando passou a receber a pensão prevista na referida lei.\r\n\r\nInforma que possui o cargo de bibliotecária da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), cuja admissão se deu em 22/04/1977, passando desde então a acumular pensão, alegando amparo legal. Acrescenta que desde 03/10/2007 passou a receber notificação da UFRJ referente ao processo administrativo nº 035500/2007-40, questionando a licitude da acumulação. \r\n\r\nSustenta que compareceu diversas vezes à Seção de Análises e Procedimentos Disciplinares, a fim de solucionar a questão. Alega ainda que percebe o benefício há mais de 40 anos e é servidora pública estadual há mais de 30 anos, não tendo havido qualquer questionamento durante este decurso de tempo. \r\n\r\nRequer a concessão de medida liminar, à guisa de antecipação de tutela, invocando o princípio da segurança jurídica e a natureza alimentícia da pensão.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nA questão trazida nos autos apresenta um embate entre a situação de acumulação de pensão temporária com vencimentos de cargo público efetivo e o dever da Administração Pública de velar pela legalidade dos atos administrativos. \r\n\r\nConforme os fatos narrados, a impetrante começou a perceber benefício previdenciário especificado na mencionada lei em 1965, sendo que em 1977 passou a exercer cargo público efetivo, acumulando, portanto, há mais de 30 anos tais verbas. \r\n\r\nVerifica-se que a Lei nº 3.373/58 estabeleceu em seu artigo 5º, parágrafo único, que “A filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente.” \r\n\r\nAdemais, sobre o tema, a jurisprudência tem se manifestado no seguinte sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. CUMULAÇÃO DOS PROVENTOS ORIUNDOS DA PENSÃO POR MORTE DO PAI (LEIS NºS 3.373/58 E 6.782/80) COM OS VENCIMENTOS DO CARGO PÚBLICO QUE EXERCE. IMPOSSIBILIDADE NO MOMENTO EM QUE PASSA A OCUPAR CARGO PÚBLICO PERMANENTE (ART. 5º, § ÚNICO, DA LEI Nº 3.373/58; ART. 243, § 1º, DA LEI Nº 8.112/90 E ART. 39, DA CF/88). INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. PRECEDENTE DO STF.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do art. 5º, da Lei nº 3.373/58 é claro e expresso ao determinar o termo final para percepção da pensão o fato de o beneficiário passar a ocupar um cargo público permanente.\r\n\r\n2. No momento em que a impetrante passou a ocupar um cargo público, cessou a condição que permitia o direito à percepção da pensão por morte do seu pai, pois submetida ficou a um regime específico - o estatutário ou institucional, não mais dependente de relação contratual a que se refere a Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\n3. É unânime a jurisprudência no STF de que não há direito adquirido ao regime jurídico.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO; Classe: AMS; Processo: 199971000150745; UF: RS; Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 25/10/2001; Documento: TRF400082333; Fonte DJU; DATA:16/11/2001; PÁGINA: 861; Relator(a) VALDEMAR CAPELETTI )\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PENSÃO TEMPORÁRIA. LEI Nº 3.373/58. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. À época do óbito do instituidor do benefício, encontrava-se em vigor o art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, o qual vedava a percepção da pensão temporária às filhas solteiras de servidor falecido ocupantes de cargo público permanente.\r\n\r\n2. A ocupação superveniente em cargo público extinguiu o direito subjetivo ao percebimento do benefício, sendo certo que o fato de a impetrante encontrar-se aposentada não elide a possibilidade de cassação da pensão perseguida.\r\n\r\n3. Deve ser afastada a incidência do art. 54 da Lei 9.784/99, uma vez que o benefício foi outorgado dentro dos parâmetros da legalidade.\r\n\r\n4. Tratando-se de pensão temporária, não há como se invocar os princípios do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da irredutibilidade dos proventos.\r\n\r\n5. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AMS - 92425; Processo: 200383000183685; UF: PE; Órgão Julgador: Segunda Turma; Data da decisão: 08/05/2007; Documento: TRF500136149; Fonte DJ - Data::23/05/2007; Página::1059 - Nº::98; Relator(a) Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. LEI 6.782/80. CUMULAÇÃO COM PROVENTOS. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO § ÚNICO DO ART. 5º DA LEI 3.373/58.\r\n\r\n1. A Lei 3.373/58, ao dispor sobre o Plano de Assistência ao Funcionário da União e sua família, previu em seu art. 5º, Parágrafo Único, que: \"A filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente.\"\r\n\r\n2. Na condição de ocupante de cargo público não poderia a demandada ter sido beneficiada, cumulativamente, com a pensão especial deixada por seu pai, sendo certo que tal benefício foi concedido ao arrepio da Lei 3.373/58, encontrando-se viciado desde a sua origem. É que além do requisito de não ter contraído matrimônio, tal dispositivo legal exige que a filha solteira não ocupe cargo público;\r\n\r\n3. Improcede a alegação de que, já tendo decorrido a aposentação da autora, esta faria jus a cumular tal benefício com os proventos, tendo em vista que os servidores públicos aposentados não deixam de ser servidores públicos, são servidores públicos inativos, ou seja, servidores públicos lato sensu;\r\n\r\n4. Mantem-se decisão monocrática que considerando o poder/dever da Administração de anular seus próprios atos quando eivados de vícios, reconheceu a possibilidade da Poder Público exigir da autora a opção entre continuar percebendo o benefício em tela ou seus proventos;\r\n\r\n5. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AMS - 86884; Processo: 200383000126860; UF: PE; Órgão Julgador: Segunda Turma; Data da decisão: 19/10/2004; Documento: TRF500089774; Fonte DJ - Data::28/01/2005; Página::604; Relator(a) Desembargador Federal Petrucio Ferreira) \r\n\r\nDestarte, em que pese a impetrante estar há muito tempo nesta situação, não se pode afastar a aplicação de dispositivo legal expresso, de modo que o princípio da segurança jurídica não pode se sobrepor ao princípio da legalidade, sobretudo se se considerar que a pensão percebida pela impetrante tinha caráter temporário.\r\n\r\nÀ vista do exposto, indefiro a liminar requerida. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para que apresente suas informações no prazo de 10 (dez) dias, bem como para ciência desta decisão. \r\n\r\nIntime-se também a União (AGU). \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, voltando, em seguida, conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 90.0005815-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x JOAQUIM SA DA SILVA BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES FERNANDES BRANCO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO) x MARIA ALICE FERNANDES BRANCO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO) x MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CORREIA BRANCO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO) x SA FERNANDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folhas 212/213: anote a Secretaria a advogada da CEF.\r\n\r\n2) Verifica-se que a presente execução foi ajuizada em 1990, ou seja, há mais de 18 anos, sem que até o momento tenha sido satisfeita a dívida exeqüenda, inclusive, por não terem sido encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nObserva-se ainda que o pedido ora formulado pela CEF (fls. 212/213), para obtenção de informações perante diversos órgãos acerca da existência de bens penhoráveis, já foi objeto da petição anterior de fl. 209, devidamente apreciada e rejeitada por este juízo, conforme a decisão de fl. 210, que ora mantenho, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAdemais, conforme exposto à fl. 210, a CEF permaneceu indevidamente com os autos por mais de 4(quatro) meses, sem que, mais uma vez, nesta oportunidade, tenha demonstrado as diligências que alega terem sido efetuadas e que restaram sem êxito. \r\n\r\nPor fim, ao contrário do ora alegado, a CEF não anexou à sua petição nem forneceu quaisquer documentos que comprovariam as alegadas diligências infrutíferas.\r\n\r\nDestarte, por todo o exposto, intime-se mais uma vez a Caixa Econômica Federal para que indique os bens de cada um dos executados passíveis de penhora, ou para que demonstre as novas diligências que alega terem sido efetuadas para tanto, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoamente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005928-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x CONFEITOS BEM BOLADO LTDA E OUTROS. . Folha. 33: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\n\"Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, pode o juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade de obtê-los\" (STJ - 2a. T.,REsp. no. 107025-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 01.09.1997, p. 40.801).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a exeqüente CEF apresente os novos endereços dos executados ou demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.024600-5 PATRICIA REGINA ARRUDA (Adv. MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA) x YOLANDA DE SALLES PORTO E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Atenda-se ao MPF.\r\n\r\nProceda a Secretaria à renumeração do processo, a partir da folha 123.\r\n\r\nIntime-se a autora, na pessoa do Defensor Público da União que a representa, para que apresente a documentação que afirma possuir, comprovando anos de residência no imóvel, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se novamente o Estado do Rio de Janeiro, para que se manifeste, conclusivamente, em 30 (trinta) dias, acerca de seu interesse na lide.\r\n\r\nIntime-se também a União, na figura da Procuradoria da Fazenda Nacional (Divisão de Assuntos Patrimoniais), para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se o imóvel em litígio encontra-se realmente em “Áreas Realengas”, hipótese na qual estaria vedada sua aquisição por usucapião. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.008043-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ORLANDO DOS SANTOS E CIA/ LTDA E OUTROS. . 1) Folha 122: proceda a Secretaria à anotação da nova advogada da CEF, conforme requerido.\r\n\r\n2) Folhas 119 e 121: defiro vista dos autos para a CEF, pelo prazo de 10(dez) dias, conforme requerido, ocasião em que deve indicar o endereço que possibilite a citação dos réus ORLANDO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, e “ORLANDO DOS SANTOS E CIA LTDA”, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação aos mesmos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020935-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x SERRA DOURADA PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO (Adv. VALTER NOGUEIRA, KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA). . Folha 105: defiro o prazo de 10(dez) dias para que o réu apresente quesitos, conforme requerido.\r\n\r\nApós, intime-se o perito José Carlos F. Neiva para que, em caso de apresentação de quesitos pelo réu, ratifique ou não a proposta de honorários de fl. 102, ou, em caso negativo, para que proceda à elaboração do laudo, em 60(sessenta) dias, tendo em vista o depósito efetuado pela CEF à fl. 111.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000947-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x GUERALDI GUERALDI ADVOGADOS ASSOCIADOS SC E OUTROS. . 1) Folha 75: tendo em vista que não há previsão legal para a suspensão do processo, a fim de que o autor possa obter informação acerca da existência de eventual inventário em nome do réu que faleceu anteriormente ao ajuizamento da ação, ou os endereços que possibilitem a citação dos demais, indefiro o requerimento de suspensão por parte da CEF.\r\n\r\n2) Destarte, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda, em querendo, à habilitação do espólio do falecido réu, caso existente, e para que indique os endereços dos demais réus.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026494-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MAURICIO LUIS DE SOUZA BRASIL (Adv. ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ). . (...) intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001081-3 FRANCISCO OLAVO DA SILVA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNo mais, aguardem-se, por mais 30 (trinta) dias, as fichas financeiras do autor, necessárias à execução do julgado. P.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.005083-4 ZELIA ARAUJO DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 91.0132612-0 RIO MOTOR S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE, ANDREI FURTADO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1) Translade-se cópia da petição da PFN, juntada às fls. 232/235 do apenso, para os presentes autos, que, desde logo, passa a ser apreciada.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo comum de 10(dez) dias, para ciência da referida petição da União (PFN).\r\n\r\n3) Folha 470: dê-se vista à empresa “CONBRAS ENGENHARIA LTDA”, pelo prazo comum de 10(dez) dias, para ciência do ofício de resposta da CEF, com a informação do saldo zerado da conta 625.005.20000221-9.\r\n\r\n4) De acordo com o exposto na decisão de fls. 460/461, as empresas “RIO MOTOR S/A”, “PREMIER COM. IND. LTDA” e “CONBRAS ENGENHARIA LTDA” foram intimadas via publicação no D.O, mas não comprovaram o depósito judicial do valor fixado às fls. 297/298, ainda remanescente, de forma integral e atualizada pelo índice constante da tabela de precatórios da JF do débito referente ao FINSOCIAL, razão pela qual, é desnecessária a intimação das referidas empresas por oficial de justiça, pelo que, indefiro tal requerimento da União.\r\n\r\nPosto isto, a princípio, não há impedimento para que a União imponha sanções às referidas empresas, como a negativa de expedição de certidão, ou a inscrição no CADIN, com base no referido inadimplemento.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n26 - 2008.51.01.010678-6 CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. MARCELO R. DE MELLO MARTINS) x LUCIANA RIBEIRO MACIELLO GOMES (Adv. TATIANA CITELI DE MATOS). . Manifeste-se a excepta, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 308 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027087-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANA CAROLINA FIGUEIREDO BRANDAO SQUADRI) x MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Folha 52: tendo em vista a planilha ora apresentada, através da qual a embargante informa o novo valor que entende devido, bem como o montante correspondente ao excesso de execução, intime-se novamente a parte embargada para, em querendo, apresentar emenda à sua impugnação, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.025605-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MARIA DA CONCEICAO CALDEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. MONICA DIAS DE PINHO GOMES). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à Ação Ordinária de nº 91.0043676-3, à 20ª VF/RJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 552825"
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CLAUDIO BRANDT). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, solicite-se o requisitório em favor de IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER, no valor de R$ 514,58, calculados em 11.11.2005, já incluídas as custas de R$ 19,47, conforme cálculos de folhas 94 e 107 dos autos dos embargos.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 49,51, calculados em 11.11.2005, conforme fls.94 e 107 dos embargos em apenso. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa da autora, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n2 - 99.0017233-7 LUMAR ASSESSORIA CONTABIL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de processo na qual a apelante Concremat Engenharia formulou, à folha 722, seu pedido de desistência recursal, homologado à folha 744.\r\n\r\nExistindo, porém, outras quatro litisconsortes ativas, as quais não manifestaram interesse na desistência recursal, deverão os presentes autos serem remetidos ao E. Tribunal Regional da 2a Região, com as providências de praxe e as homenagens de estilo, para julgamento da apelação, com relação às autoras restantes. P.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.026317-0 QUIMIC IND/ FIDES S/A E OUTROS (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI, LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 723/731: nada a reconsiderar, com relação às decisões de folhas 667/668 e 697. Suspendo o processo, até o julgamento do agravo de instrumento interposto. P.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025591-0 JOSE RENATO BAPTISTA JOURDAN (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 137/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, determinando a restituição dos valores recolhidos sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas pela parte autora sob a égide da Lei 7.713/88, sendo certo que a restituição abrange apenas as parcelas referentes a pagamentos antecipados realizados após 10 de outubro de 1997, em virtude da prescrição decenal. O montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela SELIC até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários ante a sucumbência recíproca. Oficie-se à RIOPREVIDÊNCIA, do teor desta sentença. Mantenho a decisão de fl. 69, para que a referida empresa continue a efetuar os depósitos em Juízo, sendo certo que o levantamento das quantias já depositadas deverá ser efetuado após o trânsito e a liquidação do julgado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026865-4 EDUARDO CARLOS TOLEDO DE MATOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 147/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n(1) DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária entre o autor e a ré no que concerne à incidência do Imposto de Renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pela parte autora no período de vigência da Lei 7.713/88;\r\n\r\n(2) CONDENAR a ré a restituir os valores recolhidos sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas pelo autor sob a égide da Lei 7.713/88, sendo certo que a restituição abrange as parcelas referentes a pagamentos antecipados realizados após 01 de setembro de 2003, data do recebimento do primeiro benefício de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nO montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela SELIC até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTendo em vista que o depósito efetuado nos termos da Lei 9.703/98 não representa prejuízo para nenhuma das partes, bem como o disposto no artigo 151, II, do CTN, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL proceda ao depósito judicial do imposto de renda incidente sobre os valores recebidos pelo autor a título de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nOficie-se o INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL para cumprimento, informando que os depósitos deverão ser realizados até o trânsito em julgado da presente sentença. O levantamento das quantias deverá ser efetuado após o trânsito e liquidação do julgado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0005953-5 SERGIO ABLA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . ...dê-se vista às partes, sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 97.0072683-5 CLAUDIA CARVALHO EICHHORN E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, RENATO AROUCA HOFKE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (folhas 355/356) deu parcial provimento ao recurso especial da CEF, determinando a correção das contas fundiárias dos autores utilizando-se, tão somente, os índices correspondentes aos meses de janeiro de 1989 (16,64%, após descontado o percentual aplicado pela CEF no período) e abril de 1990 (44,80%), e tendo em vista ainda que os cálculos da contadoria judicial (folhas 518/522) dão conta de valores semelhantes, entendo corretos os cálculos da ré Caixa Econômica Federal, com relação ao autor Sérgio Peixoto Gaspar, e por conseqüência os homologo. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.027254-7 ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv. GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Intime-se pessoalmente o Bacen, do retorno dos autos do Tribunal, requerendo o que for de interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021251-6 ADELSON MARIANO PEREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . ...vista às partes, sobre a manifestação da Contadoria, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009028-2 CONCEICAO DO ROSARIO ALVES DOS SANTOS-ESPOLIO REP/ P/ WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente (autor) ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019560-2 CICERO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre a alegada reconstituição de sua conta (folhas 73/79), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008957-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x YOUKO MIKI BARCELLOS (Adv. CARLOS EMMERICH SERRANO, IRINEU BARCELLOS, ADILSON LUCAS). . Tendo em vista a redistribuição do feito a este juízo, dê-se nova vista às partes para que se manifestem sobre a exigência da Contadoria (fl. 31), no prazo comum de 10 (dez) dias\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015077-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARILANE GOMES DA SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . ...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0007133-7 MARIA DE LOURDES GREGGIO MELO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Manifestem-se as partes sobre a exigência da Contadoria (fl. 971).\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias, com vista à União (AGU).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 552826"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000327\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0012761-8 SEASTAR - AGENTES MARITIMOS E OPERADORES PORTUARIOS LTDA (Adv. ALBERTO ACHILES DA C. MOUZINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1-Indefiro o pedido de fl. 164, parte final, uma vez que o bem nomeado não pertence ao executado.\r\n\r\n2-Manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do presente feito, à vista do longo tempo decorrido e da inexistência de valores encontrados para penhora via bacenjud, conforme relatório retro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007530-3 JOAO VITOR DE OLIVEIRA PAULO (Adv. RICARDO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a divergência entre o endereço constante da inicial e o informado na procuração, devendo juntar comprovante de residência em nome do autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0014513-5 MARIA DA PENHA CARLOS DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Aguarde-se o comprovante da transferência do valor bloqueado à fl. 222.\r\n\r\n2-Atendido, oficie-se à agência PAB-Justiça Federal (0625) para disponibilizar à CEF a quantia transferida, conforme item supra, bem como a importância depositada à fl. 225.\r\n\r\n3- Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023933-4 ELEN APARECIDA LOPES SOARES E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES, ANDRE FERNANDES DE ANDRADE) x REIS ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO W ALVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fls.698: Nada a deferir tendo em vista o laudo pericial adunado aos autos.\r\n\r\n2. Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n3. Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se os honorários periciais (gratuidade de justiça).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0006127-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x JOEL BARCELLOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR) x ANDRE STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv. JOSE PEREIRA ANTELO) x MILTON WU (Adv. GEMECIR DE SOUZA NOGUEIRA). . Aguarde-se por 10 dias o cumprimento do despacho de fls. 360, pela parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo, em manifestação, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012673-6 IOLANDA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos a cópia do despacho que recebeu a apelação. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 546319"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000328\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002108-0 METALURGICA VEIPA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Abra-se vista ao exeqüente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0104554-8 JOAQUIM ABILIO MOREIRA ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv. SONIA REGINA GOMES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1- Tendo a falecida embargada deixado bens, conforme certidão de óbito de fls. 107 dos autos dos embargos em apenso, promovam os interessados a habilitação do espólio, trazendo a petição inicial, rol de herdeiros, procuração passada pelo espólio e termo de inventariança. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2- Atendido, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008968-4 ABRAHAO ZUCKERMAN (Adv. MAURO BUMASCHNY) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). . Chamo o feito à ordem para determinar a anulação da citação do réu UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A, por realizada por Juízo incompetente e da CEF por rejeitada a denunciação à lide conforme decisão de fls. 150.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 160/179 como emenda à inicial. À SEADI para incluir Maria de Lourdes Maia de Souza Costa no pólo ativo e a CEF no pólo passivo.\r\n\r\nApós, fornecidas cópias da inicial e da emenda de fls. 160/179, citem-se os réus.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0008507-9 HPI - PRODUCOES E COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x MARCELO VIEIRA LIMA PERRET (Adv. PAULO PARENTE MARQUES MENDES). . Intime-se a autora para, querendo, requerer a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007984-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO) x NADIR CONCEICAO BERGENS-ESPOLIO (Adv. MARIA AUGUSTA DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . Retifico a 1ª parte do despacho de fls. 292 para abrir vista dos autos aos réus sobre a petição e documentos de fls. 288/291. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.001953-7 NELCINA CIQUEIRA DA SILVA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em face do teor da petição de fls. 124, reitere-se a intimação da ré para cumprimento do despacho de fls. 102. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006580-1 JOSE PEREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para informar se foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010380-0 NORMA GIUSEPPINA CIMINELLI E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nFls. 57/59. Manifeste-se a autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000864-8 ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Face à decisão de fls.66, cumpra a parte autora o determinado no despacho de fls.34, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, remetam-se os autos à distribuição dos JEFs - SEDJE.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.018038-0 RAYMUNDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR-SIP/1 (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nPelos impetrantes as custas. Sem honorários.\r\n\r\nDesnecessário envio ao MPF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recursos, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006533-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x TEREZINHA DE MOURA DIAS. . Fls. 55/59. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para cumprimento do despacho de fls. 53, 1ª parte.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015177-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x RONALDO MARQUES NUNES (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO). . Fls. 157. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nEm face do trânsito e julgado da sentença de fls. 134/141, intime-se o autora) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor(réu) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.005387-2 CONFEDERACAO BRASILEIRA DE REMO (Adv. JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte no exposto acima, fica claro que inexiste fumaça de bom direito e, assim, julgo improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nPela autora as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa (5% para cada ré).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021058-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x JOAQUIM ABILIO MOREIRA ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv. SONIA REGINA GOMES MARTINS). . Fls. 107. Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023825-9 LEA ALBUQUERQUE TAVARES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.105, ITEM 3:\r\n\r\n3. (...), ao réu para manifestação, em igual prazo. (5 DIAS).\r\n\r\n4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003060-5 JOSENI NUNES DE OLIVEIRA (Adv. MARLI HARTER MEDINA GALLEGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . FLS.71, PENÚLTIMO PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à Ré em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 547959"
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                            "554004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000346\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0010608-6 PEB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 233/428. Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a ré o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.019482-6 A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA, LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA, MARCELO MARTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. JOSE DE ARAUJO B. JUNIOR). . Em inspeção.\r\n\r\nDê-se vistas à CVM.\r\n\r\nApós, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013069-3 IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (contas nºs 1650.013.02107482-7, 1650.013.02081117-8 e 0221.013.00060404-0) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987, de 42,72% em janeiro de 1989 e de 84,32% em março de 1990 (aplicar este índice apenas sobre a parte que não foi transferida para o BACEN por conta do Plano Collor), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nNos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, pela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007402-5 MARIA RICARDINA GONCALVES MONTEDO (Adv. DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Considerando o poder geral de cautela conferido ao magistrado, defiro cautelarmente a expedição urgente de ofício às rés para que providenciem a imediata suspensão dos descontos em folha de pagamento relacionados aos empréstimos relatados pela autora em sua inicial, sem prejuízo da análise do pedido de antecipação de tutela após a vinda das contestações.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se para que as rés forneçam todos os documentos relacionados aos referidos empréstimos.\r\n\r\nCom as respostas das rés, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008181-9 SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO E OUTROS (Adv. CELESTINO RAIMUNDO RESENDE) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\npagando as custas corretamente, na forma do art.2º, da Lei n.º 9.289/1996;\r\n\r\nretificando a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 415,00), vigente a partir de 1º de março de 2008;\r\n\r\njuntando cópia da emenda para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nApós, com a chegada da contestação, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008552-7 NILDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da ré.\r\n\r\nCite-se imediatamente. Com a vinda da contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005884-6 MARCIA GAMA DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv. LUIS FERNANDO COSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008547-3 MARIA ROSA DE JESUS RODRIGUES (Adv. THIAGO RODRIGUES MOREIRA) x DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA - DIRSA E OUTRO. . Intime-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 48h, nos moldes da Lei 1.533, de 31/12/5. \r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n9 - 2001.51.01.018372-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x LEONARDO ROSA LIMA E OUTROS (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.06.000295-2 CASA DO ALEMAO IND/ COM/ DE LANCHES LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA 5ª SRPFR/RJ. . Providencie o impetrante cópias dos documentos que instruíram a inicial para servir de contrafé (ofício de notificação já expedido aguardando cópias)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023775-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SONIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS. . Providencie a CEF cópia da inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 554004"
                            ],
                            "547960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000330\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000919-2 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito para requererem o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.024531-7 SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 196/202: Manifestem-se os habilitantes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012739-6 ANTONIO LOMBARDI MORIELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 83/111: Esclareça a CEF se pretende impugnar a execução.\r\n\r\nEm sendo a reposta positiva, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo da diferença entre o valor requerido e o depositado pela CEF, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, parágrafo 4º do CPC, podendo o exeqüente indicar, desde logo, os bens a serem penhorados.\r\n\r\nCumprido o item 4 supra, expeça-se mandado de penhora do valor indicado em atenção ao item 2 supra, bem como do depósito efetuado pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, a fim de elaborar planilha de cálculos nos termos da decisão transitada em julgado.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012856-0 NABOR NUNES FARIA DE BARROS (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Sobre os documentos de fls. 61/64, manifeste-se a autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017960-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Dê-se vista ao autor sobre os documentos adunados para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004237-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE A BELLO, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x RICARDO CESAR FRANCA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 55/59: Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se sobre certidão negativa de fls. 53.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000256-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x SEBASTIANA LUZIA DA COSTA SILVA (Adv. WILLIAN GUIDO CABRAL). . Informem as partes se pretendem homologar o acordo extrajudicial de fls. 182/194.\r\n\r\nSendo negativa a resposta, manifeste-se o autor sobre o laudo de fls.163/180, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1 supra, intime-se o Réu para manifestação sobre o referido laudo, em igual prazo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes e/ou Parquet, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 97.0104645-5 GINA MARIA BRAGA BAZZETTI (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 352. Intime-se a parte autora para, querendo, firmar acordo extrajudicial com a CEF/EMGEA.\r\n\r\nEm havendo transação, venha o termo aos autos.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010599-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x JESSICA SILVA CORREA REP/ P/ SILAS DAMASCENO CORREA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS). . Ao embargado no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 547960"
                            ],
                            "547961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000331\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008124-4 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.46, para que junte aos autos cópia da inicial, sentença, acórdão e transito em julgado dos processos informados no Termo de Informação de Prevenção (fls.24), no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0026849-8 GERCIRA ENEDINA DE SOUZA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x ANGELITA MACHADO BARCELOS (Adv. AURETINO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 61\r\n\r\n3 - 92.0030573-3 MAURICIO RODRIGUES DE LIMA (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 459.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021328-6 SANDRA IARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. HANS LANGER) x UNIAO FEDERAL-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 220. Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s) do valor incontroverso.\r\n\r\nIntime-se a ré da requisição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022211-6 IRINEIA SILVA DUARTE (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x ANTONIA JUSTINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 108, item 1 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0031778-3 DOMINGOS BONIFACIO CAMINHO E OUTROS (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará do depósito de fls. 390 referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nCompareça o interessado nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa na distriuição.\r\n\r\n7 - 99.0003336-1 LEVI GOMES GALINDO E OUTROS (Adv. JOSE ROQUE JUNIOR, DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se por 10 dias a manifestação do autor quanto ao cumprimento do item 02 do despacho de fls. 241.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.025348-0 ZILDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, ADRIANO SANTORO DI BLASI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se alvará do depósito de fls. 107 em favor da autora.\r\n\r\nCompareça a interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.005943-5 ANA DE PAULA MATTOS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará do depósito de fls. 170 em favor da autora.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007230-2 CARMEM LUIZA COSTA BARROS DE SA FREIRE CORREA (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007632-0 WESLEY ALMEIDA VIANA (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 98.0017029-4 AVELINO LUZ MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.153: Intime-se o impetrado para que comprove o integral cumprimento do julgado. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, cumprido, dê-se vista ao impetrante pelo mesmo prazo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022329-7 LUCIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020606-5 JOSE RICARDO NOVARINI DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x GENERAL DE ECERCITO - COMANDANTE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA DO EXERCITO. . Fls.134/136: Ao impetrante para que se manifeste sobre a petição e documentos juntados pela União. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2004.51.01.011367-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CLAUDIO AMORIM DA CRUZ (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Expeça-se alvará do depósito de fls. 85 referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033919-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDREA COSTA MOURINO. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, devendo, também, juntar cópia da certidão de débito para instruir o mandado, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.15.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815162-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TATIANA CERES CERQUEIRA FERREIRA. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, devendo, também, juntar cópia da certidão de débito para instruir o mandado, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.15.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815723-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JANUARIO RODILSON PEREIRA MARQUES. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, devendo, também, juntar cópia da certidão de débito para instruir o mandado, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.15.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815926-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SAUL WEINSCHENKER. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, devendo, também, juntar cópia da certidão de débito para instruir o mandado, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.15.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020087-7 EDUARDO PINHEIRO FERREIRA POVOAS E OUTRO (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.38, requerendo a citação de Jerônimo Pereira, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.013830-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 103. Expeça-se alvará do depósito de fls. 65.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021167-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SANDRA IARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. HANS LANGER). . Recebo a apelação de fls. 28/34, no efeito devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017985-9 JUREMA PIMENTA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, LIDIANI CASTRO SILVEIRA, CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . FLS.97: “Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as. Após, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. Outrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.”\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 547961"
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                            "547962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000332\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0410239-8 ALBERTO ALVES MARQUES E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista os documentos e procuraçôes de fls. 502/509, HOMOLOGO a habilitação de Rita de Cássia Pereira Gitahy Moreira, Regina Célia Gitahy de Oliveira e Isabel Pereira Gitahy , filhos da falecida autora Diva Pereira Gitahy, conforme requerido.\r\n\r\nÀ distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar a data para entrega do mesmo, em 20 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006714-8 FELIPE MACHADO CALIL ELIAS (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012481-8 TADEU MANOEL RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. MARIA STELA CAMPOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.98, tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, para retificar a inicial no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020791-0 PRADA COM/ DE MATERIAIS OTICOS,MEDICOS,ODONTOLOGICOS,ESCOLARES E CORRELATOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA) x MEDFIO IND/ COM/ DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x PREGOEIRO DO CENTRO LOGISTICO DE SAUDE DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao impetrante para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls.205 e, sobre o Ofício n.º1.586/2008 (fls.207).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003237-7 MARIO JORGE ROCHA DE SOUZA (Adv. FERNANDA FAGUNDES BARRETO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls.215/216: Ao impetrado para que junte aos autos cópia da prova prático-profissional, preenchida pelo autor. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.000630-3 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls.260/264: Ao impetrante para que se manifeste sobre o Ofício n.º 0710/2008, da CEF. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006758-1 CLINICA PROFESSOR ARTHUR OCTAVIO KOS LTDA (Adv. PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE, SELMA DOS SANTOS LOUZAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls.296: Indefiro a expedição de ofício à autoridade coatora posto que sua representação jurídica cabe a essa Procuradoria que deverá tomar as medidas pertinentes ao cumprimento das decisões judiciais. \r\n\r\nInformo, ainda, que o disposto no art.11, da Lei n.º 1.533/1952, foi cumprido por esta Secretaria às fls.183.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004276-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EVALDO DE ARAUJO SALGADO E OUTRO. . 1. Tendo em vista a petição de fls.30/31, designo o dia 26 de junho de 2008 como nova data da audiência para oitiva da testemunha Paulo Renato Senise. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\n2. Oficie-se o Juízo deprecante para que dê ciência às partes da data da audiência.\r\n\r\n3. Intime-se o MPF.\r\n\r\n4. Após a audiência, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juízo. \r\n\r\n5. Deprecante, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006713-6 FELIPE MACHADO CALIL ELIAS (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 547962"
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                            "547963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000333\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0930617-0 MAGOTTEAUX BRASIL LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 . Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 93.0007483-0 EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO E OUTROS (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0010991-3 LEDA VIANNA BERNARDO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 92.0011870-4 ELAN BRASIL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFica a ré, após o trânsito em julgado, autorizada a levantar os valores depositados nos presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado e levantado os valores depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004991-5 JORGE ANTONIO GOMES DE LIMA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTRO (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . FLS.267, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), aos Réus em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014973-1 ELZA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLA FERREIRA SABDIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . FLS.148, ITEM 3:\r\n\r\n(...) 3) (...), intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias. 4) Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. 5) Decorrido o prazo do item 3 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027498-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x L M INFORMATICA LTDA E OUTROS. . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.145 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO AUTOR:\r\n\r\nDECISÃO DE FLS.145: “Fls. 143/144: A Exceção de Incompetência de fls. 53/128 foi equivocadamente acostada aos autos como simples petição. Requereu, em suma, a redistribuição do presente feito por dependência ao de nº 20045101009062-0 desta 21ª VF/RJ. Tal peça foi apreciada pela decisão de fls 129, publicada no DOERJ de 08/06/06, às fls. 66 e transitou em julgado. Isto posto, nada a deferir quanto a referida Exceção, pela inutilidade da rediscussão de questões preclusas, ainda que o procedimento não tenha sido o previsto em lei, já que não houve prejuízo às partes. Cumprido o despacho proferido nesta data na Ação Ordinária nº 2004.51.01009062-1 em apenso, voltem conclusos para decisão da Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010621-0 ANDRE PETITO MOREIRA (Adv. REGINA TAUBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 547963"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011979-6 ALEXANDRE ALVES RODRIGUES SOBRINHO E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, FERNANDA SILVA DO AMARAL) x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . Fls.92: Dê-se vista à parte impetrante pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004268-1 CENTURION- CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE SEGU (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 231/234 . \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por CENTURION- CENTRO DE FORMÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SEGURANÇA LTDA- ME contra ato atribuído ao PROCURADOR GERAL DA PFN e ao PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL objetivando, inclusive com pedido liminar, a emissão de certidão conjunta RFB/PGFN positiva com efeitos de negativa para fins de apresentação à polícia federal, bem como o deferimento do termo de opção pelo simples nacional à impetrante retroativo a 1º de julho de 2007.\r\n\r\nAlega, em síntese, que fez opção pelo SIMPLES NACIONAL e vem pagando as prestações, porém, não sabe o motivo pelo qual a PGFN realocou três de seus débitos, não os considerando como parcelados nos moldes do SIMPLES NACIONAL; que por ser uma empresa cujo objeto social é a formação e aperfeiçoamento de profissionais de segurança, precisa apresentar junto à polícia federal, a certidão conjunta negativa; que os débitos inseridos novamente como devidos (70.2.05.002570-97, 70.6.05.003380-10 e 70.6.05.003381-00) são um obstáculo a expedição da referida certidão. Junta aos autos os documentos de fls.15/50.\r\n\r\nÀs fls.57, certidão atestando a impossibilidade da notificação do PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO SIMPLES NACIONAL pelo fato do mesmo estar domiciliado em Brasília.\r\n\r\nDevidamente notificada, a primeira autoridade impetrada presta informações às fls.58/89. Afirma que existe ilegitimidade passiva na medida em que as providências requeridas na exordial estão a cargo da Secretaria da Receita Federal do Brasil, na pessoa de seu Secretário, sediado em Brasília. No mérito, alega que apesar da impetrante ter aderido em 17 de agosto de 2007 ao parcelamento previsto no art.79 da LC 123/2006, deixou de recolher tempestivamente os valores referentes às parcelas vencidas em 30/09/07 e 31/12/07, só as tendo pagado em 07/01/08; que tal tentativa de regularização foi inócua porque já havia sido excluído do parcelamento por inadimplemento.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, cumpre, por necessário, delimitar as atribuições de cada uma das autoridades indicadas neste “writ”, seja para a prática , seja para a eventual correção do ato inquinado de coator, e definir os pedidos deduzidos em face destas, por se tratar de aspectos determinantes na solução desta controvérsia, como se demonstrará a seguir.\r\n\r\nPretende a Impetrante a emissão de certidão conjunta RFB/PGFN positiva com efeitos de negativa para fins de apresentação junto à Policia Federal, bem como o deferimento de seu termo de opção pelo SIMPLES NACIONAL retroativo a julho de 2007.\r\n\r\nPara tanto , indicou para figurar no pólo passivo deste feito, o PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL e o PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL.\r\n\r\nOra, na qualidade de Presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, é o Secretário da Receita Federal do Brasil que detém as atribuições para determinar o deferimento do Termo de opção pelo simples nacional à Impetrante, sendo, ainda, o responsável pela exclusão da parte autora do referido programa.\r\n\r\nConsiderando que é pacífico o entendimento do STJ no sentido de que a competência, em mandado de segurança. define-se em razão do local onde se situa a sede funcional da autoridade apontada como coatora, e, tendo em conta que, no caso em testilha, o gabinete do Secretário da Receita Federal do Brasil localiza-se em Brasília, Distrito Federal, é de concluir pela incompetência absoluta deste Juízo federal para apreciar a decidir o pedido de deferimento do termo de opção pelo SIMPLES NACIONAL pleiteado em face daquela autoridade, o que se impõe a extinção do processo, em supedâneo no artigo 267, inciso IV, do CPC, relativamente ao pedido deduzido em face desta autoridade.\r\n\r\nNão se discute, porém, a competência deste Juízo para apreciar e decidir as demais pretensões, pleiteadas pela parte autora em face do PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nAssim sendo, como no mandado de segurança a legitimidade passiva da autoridade apontada como coatora deve ser reconhecida conforme a possibilidade e competência do Impetrado para rever o ato impugnado e denominado ilegal, omisso ou praticado com abuso de poder, cabe reconhecer a legitimidade do Procurador da Fazenda Nacional no que se refere à expedição de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa quando existe débito vencido e não pago, que, no caso, passa a constituir receita da dívida ativa da União.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pleito acima citado, não vislumbro ilegalidade no ato praticado na medida em que o mesmo somente ocorreu após a exclusão da Impetrante do Simples e, portanto, havendo débitos inscritos, sem exigibilidade suspensa, não há como ser expedida certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação acima, em relação ao pedido de deferimento do termo de opção pelo SIMPLES NACIONAL, pleiteado em face do PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo passivo do presente feito o PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao pedido formulado em face do Procurador Geral da Fazenda Nacional, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF para parecer.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000750-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x MARIA RODRIGUES PINTO MACHADO. . Tendo em vista o tempo decorrido intime-se a CEF para que traga aos autos, em dez dias, os valores que entende devidos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 00.0163593-0 PASQUALE MAURO (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS COSTA DIAS) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. HELENA ROSA VARELLA). . Cuida-se de ação possessória proposta por Pasquale Mauro em face da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, através da qual objetivava o autor que lhe fosse garantida a posse da área descrita como “quadra 07, via nº 04, do PA 5596”, a qual afirmava deter de forma mansa e pacífica. \r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que o então Estado da Guanabara teria sido emitido na posse da referida área através de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 62.001.500010-2, ajuizado em face do Banco de Crédito Móvel, em 23/10/1962. Por tal motivo, buscando a manutenção da posse da referida área, ajuizou a parte autora a presente ação em face da CNEN, atual ocupante do terreno apontado em razão de convênio firmado com o Estado da Guanabara.\r\n\r\nÀs fls. 94/95 foi proferido despacho para determinar que fossem retificados os pólos ativo e passivo da presente relação processual, para que neles passassem a constar, respectivamente, PASQUALE MAURO e HOLOPHERNES CASTRO (autores) e CNEN, TEPREM - TÉNICA DE PRÉ-MOLDADOS ENGENHARIA LIMITADA CONSTRUÇÃO CIVIL e ESTADO DA GUANABARA (réus). Determinou, ainda, que fosse a União Federal incluída como assistente litisconsorcial da parte ré.\r\n\r\nÀs fls. 112 foi proferido despacho saneador, deferindo a produção de provas.\r\n\r\nAnte a decisão de fls. 158, através da qual foi declinada a competência em favor da Justiça Estadual, foi suscitado o Conflito de Competência nº 2.410 - RJ, que firmou a competência da Justiça Federal para o julgamento do feito (fl. 190).\r\n\r\nRedistribuídos os autos ao Juízo da 6ª Vara Federal, foi noticiado o falecimento do segundo autor e requerida a habilitação no feito de seu espólio, representado pela inventariante Lydia Teixeira de Castro.\r\n\r\nÀs fls. 614 foi determinada a expedição de ofício ao Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública, solicitando o envio de informações sobre o processo nº 62.001.500010-2, bem como de copias dos documentos e plantas constantes daqueles autos, que pudessem identificar a área objeto do presente feito.\r\n\r\nResposta às fls. 619/642, com o envio das plantas requeridas.\r\n\r\nÀs fls. 649/650, contudo, manifestou-se a CNEN ressaltando que as plantas enviadas referir-se-iam à área total desapropriada nos autos da Ação nº 62.001.500010-2, não havendo especificação relativa à parte referente ao presente feito.\r\n\r\nDesta forma, foram as partes intimadas a fim de que diligenciassem administrativamente com o fito de obtenção da planta relativa à fração do terreno expropriado que seria objeto do presente feito, tendo a CNEN acostado aos autos a documentação requerida, que foi juntada por linha nos termos do despacho de fls. 668.\r\n\r\nIntimadas as partes para manifestação, somente veio aos autos a União Federal (fls. 683/684).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nInicialmente, ante ao despacho de fls. 94/95 e a certidão de fls. retro, determino que sejam os autos remetidos à SEADI, para inclusão de HOLOPHERNES CASTRO - ESPÓLIO, representado por Lydia Teixeira de Castro, no pólo ativo, bem como de TEPREM - TÉNICA DE PRÉ-MOLDADOS ENGENHARIA LIMITADA CONSTRUÇÃO CIVIL e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como réus. Inclua-se, ainda, a UNIÃO FEDERAL como assistente litisconsorcial da parte ré.\r\n\r\nCom o retorno, cadastre-se o patrono indicado às fls. 427.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes, para ciência da documentação trazida aos autos pela CNEN, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, não havendo manifestação em contrário, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.013975-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JEFFERSON SIMAO DOS SANTOS PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender de direito. Prazo: dez dias.\r\n\r\nSilente, retorne os autos ao arquivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 99.0013198-3 ROGERIO LIMA PITA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, TATIANA CARLA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de dez dias a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, rearquive-se com baixa.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021304-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO. . À parte ré para que se manifeste em provas, devendo desde logo especificá-las. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 91.0001371-4 RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv. OCTAVIO NEY BRASIL) x BANCO ITAU S/A (AGENCIA EVARISTO DA VEIGA) (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . 1. Fls.368/369 - Tendo em vista o desarquivamento dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, conforme requerido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, em nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.018356-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x HERMANO ODILON DOS ANJOS (Adv. JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO). . I - Recebo a apelação interposta pelo embargante às fls.116/130, somente, no efeito devolutivo, com fulcro no art. 520,V do CPC. \r\n\r\nII - À parte apelada ( embargado) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 549427"
                            ],
                            "549428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000202\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020176-6 JANILSON LEITE GIRIO (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber a apelação do autor de fls. 113/117 por ser intempestiva.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência da sentença proferida.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001833-8 ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 90/93 em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, subam ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001152-3 JOSE MARIA MACIEL EVANGELISTA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - A parte ré, para querendo, apresentar contra-razoes no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026785-6 PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro a produção da prova pericial contábil requerida às fls. 59/63, nomeando como perito o Dr. Sergio Gaspar, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDê-se vista às partes para a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos ,no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, representada pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para a entrega do laudo, no trintídio legal.\r\n\r\nCom a entrega do laudo, às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor, para que se manifestem acerca do laudo pericial.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação ou prestados os eventuais esclarecimentos, oficie-se à DIRFO solicitando a verba dos honorários periciais. (Resolução 559, de 26/06/2007 do CJF)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031757-4 CELESTE TORRES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 201/202: Considerando-se que, à luz do disposto pelo art. 5º da Lei nº 9.469/97, a União Federal poderá intervir, independentemente de demonstração de interesse jurídico, nas causas em que figurarem como partes entidades da Administração Pública indireta, bastando, para tal, a possibilidade de reflexo econômico em seu patrimônio, defiro a requerida intervenção.\r\n\r\nDê-se vista às partes, para ciência, pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI, para que seja a União Federal incluída como assistente simples da parte ré.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a CEF e a União Federal para que se manifestem sobre provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017767-0 MICHELO SALES DE SANT ANA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls.131/137 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (Autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019232-3 ZELIA ROSA DE LIMA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Fls. 161: Reconsidero parcialmente o despacho exarado às fls. 146 e determino que União Federal cumpra o que foi decidido em sede de antecipação de tutela (fl. 11/13), de modo que até o fim do julgado não suspenda o fornecimento da medicação necessária à parte autora.\r\n\r\nII - Recebo a apelação interposta pela Ré às fls.162/166, somente no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do CPC.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora autora, para querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União Federal para ciência do item I deste despacho.\r\n\r\nApós, subam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025066-5 EDSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ, INACIO DE ALENCAR MAIA) x COORDENADOR DE GESTAO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. . Fls.207: Diante da certidão de fls.21, dê-se vista somente em cartório ao advogado INÁCIO DE ALENCAR MAIA.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012104-0 TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ADRIANA TAVARES PEREIRA) x PREGOEIRO DO MINISTERIO DA CULTURA - IPHAN - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata a hipótese de mandado de segurança impetrado por TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA contra ato atribuído ao PREGOEIRO DO MINISTÉRIO DA CULTURA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, e em face da empresa BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA, objetivando a imediata suspensão do processo licitatório relativo ao pregão eletrônico 13/2007, bem como a declaração de inabilitação e desclassificação da empresa BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas às fls.55.\r\n\r\nDevidamente citada a empresa ré Best Vigilância e Segurança apresenta sua contestação às fls.70/85.\r\n\r\nContudo, se faz mister esclarecer que, a despeito do endereço indicado às fls.02, a autoridade impetrada, consoante esclarecido na certidão de fls.88, encontra-se sediada em Brasília.\r\n\r\nImpende, portanto, reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente mandamus.\r\n\r\nCom efeito, é cediço que a competência define-se em função da hierarquia e da sede da autoridade dita coatora, afigurando-se irrelevante, para este prisma, a matéria aventada como fundamento do pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nNa mesma esteira, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a teor do julgado que ora passo a transcrever:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE FEDERAL - CRITÉRIO RATIONE PERSONAE - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 113 DO CPC .\r\n\r\n1. O ato impugnado foi praticado pela da Coordenadora-Geral do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, com sede em Brasília - DF consistente na redução dos proventos de aposentadoria do impetrante.\r\n\r\n2 A competência para processar e julgar o mandado de segurança é fixada em razão da autoridade que praticou o ato e de sua sede funcional.\r\n\r\n3. No presente caso cuida-se de critério de competência absoluta estabelecido ratione personae, por razões de ordem pública, sendo, portanto, improrrogável, pelo que não pode ser alterado pela simples vontade das partes. Deve o magistrado remeter os autos ao juízo competente, sendo equivocado o discurso segundo o qual a ação deverá ser extinta por incompetência do juízo.\r\n\r\n4. Apelação provida para anular a sentença, determinando a remessa dos autos ao Juízo Federal de uma das Varas da Seção Judiciária do DF. (AMS 37523, Juiz Antonio Cruz Netto, DJU 11/07/2002).\r\n\r\nDO EXPOSTO, declino da competência para uma das varas federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Federal Distribuidor da Seção supramencionada, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 98.0007840-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JOSUE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e rearquive-se.\r\n\r\n11 - 98.0008631-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x SALVADOR SOARES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte autora para que requeira o que for de direito. Prazo: dez dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.021328-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JORDAN DRUMOND PIMENTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e rearquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032209-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LUCIA ZURITA MONTEIRO. . Considerando-se a identidade observada entre o endereço fornecido às fls. 19 e aquele indicado na inicial, determino que retornem os autos à exeqüente a fim de que, no prazo de dez dias, forneça a mesma o endereço atualizado da parte executada.\r\n\r\nCumprido, considerando-se o recolhimento das custas devidas, cite-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 652 - A e parágrafo único do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032254-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x YASMIN BREVES CORREA DOS REIS. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 22, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017557-3 MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o que dispõe o artigo 942 do CPC e por tratar-se o presente caso de ação de usucapião de unidade condominial autônoma, intime-se a parte autora para que traga aos autos o nome daqueles que efetivamente confrontam com o imóvel usucapiendo, ou seja, os vizinhos da unidade condominial, sendo certo que também é possível a citação dos referidos condôminos na pessoa do sindico (JTAERGS 101/265). Prazo: dez dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações cite-se os confinantes e por edital os eventuais interessados.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.014577-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARCELO AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se o teor do petitório de fls. 197/198, bem como a certidão de fls. retro, determino que seja devolvido o prazo para manifestação da parte autora (CEF) em atenção à sentença proferida às fls. 191/195 dos presentes autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2003.51.01.009476-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x EDSON BENTO MARCIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 103/104: Considerando-se que a redistribuição do presente feito a este Juízo operou-se durante o prazo para que a parte autora se manifestasse acerca do despacho de fls. 102, defiro o pleito formulado e determino que seja a CEF intimada a fim de, no prazo de trinta dias, diligenciar administrativamente com o fito de obter o endereço atualizado da parte ré.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009257-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO). . Fls.116. Razão assiste ao autor.\r\n\r\nIntime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC para que pague o valor de R$ 2.474,15, em 15 dias, sob pena de incidência da multa legal de 10%.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.007975-8 CARLOS LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para juntar aos autos comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.010410-8 ALEXANDRE ALVES RODRIGUES SOBRINHO (Adv. FERNANDA SILVA DO AMARAL) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . I - Inicialmente, recebo a petição de fls. 65/72 como emenda à inicial e determino que seja anotado o novo valor atribuído à causa, qual seja, R$ 6.978,52 (seis mil, novecentos e setenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a documentação trazida aos autos pelo embargante, defiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado pelo mesmo.\r\n\r\nII - Recebo os embargos. Dê-se vista à parte embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 549428"
                            ],
                            "549429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0024840-4 NIRCE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução nº 2007.5101014542-8, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.011911-0 DIOCENIO GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SEM ADVOGADO). . Fls. 323: Defiro, assinando à CEF o prazo de trinta dias para efetivo cumprimento do determinado às fls. 319, esclarecendo a este Juízo se a dívida objeto do presente feito encontra-se extinta, devendo, em caso negativo, acostar aos autos demonstrativo do débito.\r\n\r\nApós, à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0014951-6 MARIA DAS DORES INFANTE DO COUTO (Adv. HABIB HISSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intimada a se manifestar acerca do Termo de Adesão acostado aos autos à fl. 261, alegou a parte autora, MARIA DAS DORES INFANTE DO COUTO, às fls. 263/272, que o referido termo seria inválido, eis que, além da autora ser semi-analfabeta, o termo foi assinado posteriormente ao trânsito em julgado da sentença favorável à autora e era direcionado apenas para aqueles que não possuíssem ação na justiça, o que não era o caso da autora. Por fim, aduziu que os honorários de sucumbência pertencem ao patrono da causa, não podendo ser objeto de acordo por outrem.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que o Termo de Adesão referente à supracitada autora, devidamente subscrito pela mesma, foi cumprido pela CEF, na medida em que a empresa disponibilizou à autora as prestações alusivas à avença pactuada, conforme a própria autora faz prova às fls. 264/272, não tendo, portanto, gerado qualquer prejuízo à parte que merecesse ser reparado pelo Judiciário.\r\n\r\nAdemais, saliente-se, a celebração do acordo administrativo regularmente firmado nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, conforme ocorrido no presente feito, corresponde a um ato jurídico perfeito, haja vista que celebrado entre pessoas capazes, acarretando, desta forma, a renúncia da parte autora à presente ação. No que concerne aos honorários de sucumbência, estes são direito do patrono dos autos, podendo ser executados independentemente. Neste sentido trago à colação o aresto abaixo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - LC 110/2001.NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO DEVIDAMENTE ASSINADOPELO TRABALHADOR. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO. ASSISTÊNCIA DOADVOGADO. DESNECESSIDADE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. VERBA AUTÔNOMA.CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. POSTERIOR ACORDO CELEBRADO ENTREAS PARTES.I - O termo de adesão é instrumento que materializa a transação,negócio jurídico consistente no ajuste de vontades das partes envolvidas na relação, de forma a pacificar a controvérsia existente, ocasião em que se evidenciam, em caráter essencial, as concessões mútuas. II - Está comprovado nos autos que o autor efetivamente firmou termo de adesão a que se refere o art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 110/2001, que tem natureza de transação e abrange os índices postulados na presente ação.III - A questão da impossibilidade de anulação dos acordos extrajudiciais firmados entre a CEF e os titulares de conta vinculada do FGTS já foi objeto da Súmula Vinculante nº 1 do eg.STF, que tem o seguinte teor:“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DOATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIASDO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDOCONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR110/2001.” Desta forma a parte não pode simplesmente desconsiderara transação por ela firmada.IV - Os honorários advocatícios concedidos na sentença, em razão da sucumbência, constituem direito autônomo do profissional que atuou na defesa da parte vencedora, podendo ser executados com independência (art. 24 da Lei nº 8.906/94). Assim, deve ser ressalvada a possibilidade de o advogado da parte promover a execução autônoma da verba honorária fixada no acórdão transitado em julgado.\r\n\r\nAnte o exposto, dou por cumprida a obrigação da CEF em relação à autora MARIA DAS DORES INFANTE DO COUTO, obstando o prosseguimento do feito em relação à mesma.\r\n\r\nAo patrono dos autos para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 97.0072393-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FRANGO SHOP COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de ação ajuizada por COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO- CONAB em face de FRANGO SHOP COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA, colimando-se a condenação do réu ao pagamento integral do valor em cobrança, acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nA Defensoria Pública da União, às fls. 169, foi intimada para atuar neste feito em virtude das tentativas frustradas de citação pessoal e por edital (fls. 146).\r\n\r\nO juízo a quo julgou procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.264,57, valor de setembro de 1995, a ser atualizado conforme giza do dispositivo contido a fl.193.\r\n\r\nEm fase de execução, com base na certidão de lavra do Sr. Oficial de Justiça Avaliador (fl.221), requer a parte autora (fl. 225/228) que seja desconsiderada a personalidade jurídica com vistas a afetar os bens dos sócios.\r\n\r\nSendo assim, DECIDO:\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido formulado às fls. 225/228 e determino que a parte autora traga aos autos, em trinta dias, certidão da junta comercial - JUCERJA, da qual conste, inclusive, o último endereço atualizado da empresa-ré.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 99.0024414-1 SEBASTIAO ALLAN KARDEC SILVA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nÀs fls. 338/339, a CEF interpôs embargos de declaração em face da decisão de fls 336/337, nos quais se alega a existência de contradição.\r\n\r\nCom efeito, nos termos do art. 535, I do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver obscuridade ou contradição na sentença ou decisão. Evidentemente, a contradição que dá azo à utilização de Embargos de Declaração é aquela que macularia a clareza do decisum, ensejando questionamentos quanto ao raciocínio e a conclusão apresentados, o que não ocorre no caso presente.\r\n\r\nSustenta a Embargante contradição na decisão, mais especificamente no que pertine à homologação aos termos da adesão firmada entre as partes, sem, contudo, considerá-la para efeito dos cálculos de honorários advocatícios.\r\n\r\nFato é que o acordo avençado não tem o condão de alcançar o direito do advogado na execução da verba honorária porventura fixada em título judicial, se é celebrado sem a participação dele, conforme estatuído no artigo 24, § 4º da lei 8906/94.\r\n\r\nNeste diapasão, vejamos o acórdão ementado pelo E. Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Segunda Turma, Desembargadora Federal Neuza Maria Alves da Silva, apelação cível 200439000054121, publicado em 14/04/2008:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRANSAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO.\r\n\r\n1. Já está há muito consolidado, tanto neste Tribunal, como no STJ, o entendimento segundo o qual o acordo celebrado entre as partes sem a participação ou anuência de seus advogados não alcança a verba honorária resultante do título judicial.\r\n\r\n2. Se o direito do advogado de perceber os honorários por seus serviços profissionais deve ficar imune à transação da qual não participou, tampouco anuiu, tal constatação impõem também a conclusão de que a referida verba sucumbencial deve ter sua base de cálculo preservada nos moldes contidos no título judicial exeqüendo, ainda que a parte tenha aberto mão de parte do crédito principal dele advindo, com vistas à efetivação mais célere de seu pagamento.\r\n\r\n3. Precedentes.\r\n\r\n4. Apelação provida.\r\n\r\nVerifica-se que dos autos não consta expressa anuência do advogado quando do acordo celebrado entre as partes, não tendo sido os honorários advocatícios, portanto, afetado por tal transação, motivo pelo qual CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, posto que tempestivos, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005814-7 LEV TERMOPLÁSTICOS LTDA (Adv. RODRIGO CARLO DE CAMPOS BOTELHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 388/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nLEV TERMOPLÁSTICO LTDA impetra Mandado de Segurança , com pedido liminar, contra ato do Inspetor da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro porque objetiva que a autoridade coatora libere as mercadorias retidas e dê continuidade ao trânsito aduaneiro iniciado no porto do Rio de Janeiro relativas à DTA 08/0161920-3.\r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional, alega a Impetrante, em apertada síntese, que a greve dos Auditores da Receita Federal impede o desembaraço normal de suas mercadorias.\r\n\r\nInicial acompanhada de documentos de fls.13/25. Comprovante de recolhimento de custas às fls.26.\r\n\r\nDecisão de fls.27/28defere a liminar para determinar à autoridade coatora que realize os procedimentos necessários ao desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas em nome da impetrante relativas à DTA 08/0161920-3.\r\n\r\nÀs fls.37/38, a Autoridade Impetrada informa que foram tomadas as medidas atinentes ao desembaraço aduaneiro das mercadorias em questão e pugna pela extinção do feito por falta de interesse processual.\r\n\r\nO MPF opina pela extinção do feito sem resolução de mérito em razão da ausência superveniente de interesse processual.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDe imediato, cumpre esclarecer que não houve perda do objeto do presente feito ante o atendimento da pretensão, uma vez que não poderia a liminar subsistir sem a devida confirmação através da Sentença, motivo pelo qual persiste a necessidade de complementação da atividade jurisdicional. \r\n\r\nÀ toda evidência, o princípio da livre iniciativa constitui um dos princípios gerais, norteadores da ordem econômica, que tem por objeto assegurar a todos o livre exercício da atividade econômica.\r\n\r\nA atividade das autoridades alfandegárias, responsáveis pelos procedimentos fiscais necessários ao desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas, é serviço público de caráter essencial, e, de acordo com o princípio da continuidade, não é lícita sua interrupção, principalmente quando se evidencia que a não liberação das mercadorias causaria grandes prejuízos à impetrante, porquanto compromete o desenvolvimento da atividade empresarial.\r\n\r\nAssim sendo, militam, no caso, em favor da impetrante, os princípios constitucionais que regem não só a ordem econômica, mas também a própria prestação do serviço público e o exercício do poder de polícia. \r\n\r\nPor essas razões, o direito social de greve dos servidores públicos, embora esteja amparado na Constituição Federal (art. 37, VII) e ostente a qualidade de direito fundamental, não abarca, dentro de seus limites objetivos, a possibilidade de suspensão da prestação do serviço e do exercício do poder de polícia, de sorte que sequer há que se ponderar os interesses em jogo, no caso.\r\n\r\nAdemais, a atividade de fiscalização aduaneira é serviço público de caráter essencial, e, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é lícita a sua interrupção. Frise-se, nem mesmo quando o direito de greve já estiver regulamentado na legislação infraconstitucional, não poderá, jamais, chegar ao ponto de suspender integralmente a prestação dessa espécie de serviço público, o que revela a plausibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação acima, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, e confirmo os termos da liminar deferida às fls. 27/28.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma da Súmula 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor desta Sentença.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição tendo em vista o entendimento tranqüilo dos tribunais a respeito da matéria (greve de servidores - interrupção do serviço público) que, na verdade, prescinde de provimento judicial para a execução do julgado.\r\n\r\nSendo assim, à falta de recurso voluntário e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020258-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x VALERIA LIMA DE ALMEIDA (Adv. RENATA PORTO PIRES). . I - Fls. 122/123: Anote-se.\r\n\r\nII - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 124/130 em seu duplo efeito. \r\n\r\nIII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIV - Por fim, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001555-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DIONYSIO ALFINITO NETO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA, ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO). . Conforme despacho de fl.28:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.”\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030923-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA FISIOTERAPICA DO RECREIO LTDA. . Conforme despacho de fl. 24:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias”.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n10 - 00.0154012-2 JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROMARIO SILVA DE MELO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Conforme fls. 391:\r\n\r\n“... intime-se a ECT para que, no prazo de sessenta dias, efetue o pagamento do referido valor (R$ 9.037,41 - nove mil, trinta e sete reais e quarenta e um centavos)”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 549429"
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                            "549430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000204\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028399-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista ao autor para, querendo, se manifestar em réplica, devendo, ainda, dizer quais provas pretende produzir.\r\n\r\nApós, à ré para que se manifeste, de igual forma, sobre provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 549430"
                            ],
                            "551363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014921-3 PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Autos desarquivados, à disposição da parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0002809-1 HELENA DE MATTOS DA SILVA E ALMEIDA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n3 - 97.0107194-8 CLEIA PEREIRA TORRES BRAGA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, SIDNEI MENDES DA SILVA, JOVELINO RIBEIRO, SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 346/347 - Ante a anuência da União Federal quanto aos cálculos apresentados às fls. 311/312, 325/326 e 341/342, expeçam-se os precatórios/RPVs dos autores MARGARET ROSE BAZILIO PELLIZZARO, CPF Nº 545535807-30 no valor de R$ 33.325,94, CLEIA PEREIRA TORRES BRAGA, CPF Nº 507176187-49 no valor de R$ 23.327,34 e GILBERTO NEVES DE SOUZA, CPF Nº 447572807-00 no valor de R$ 21.045,58 atualizados em janeiro de 2008.\r\n\r\nNo que tange ao requisitório de pequeno valor/precatório dos honorários sucumbenciais do(a) patrono(a) dos autores, indiquem os mesmos, no prazo de 10 dias, o nome de qual dos advogados constantes das procurações de fls. 291/293 deverá ser solicitada a quantia de R$ 3.884,95 indicando também o CPF respectivo.\r\n\r\nCom a informação, requisite a verba honorária.\r\n\r\n4 - 98.0001174-9 EDMAR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARISA LOPES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000762-0 MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO SILVA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista as fichas financeiras fornecidas pela União Federal às fls. 67/68, intime-se o autor para que, no prazo de 30 dias, promova a execução do julgado, devendo, por conseguinte, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado citatório.\r\n\r\nApós, com o devido cumprimento, cite-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015299-0 PAULO VINICUS SOARES VIEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 130/131 - Ante a anuência da União Federal quanto aos cálculos apresentados à fl. 126, expeça-se o RPV do autor PAULO VINICIUS SOARES VIEIRA, CPF Nº 022.046.887-70 no valor de R$ 205,91 (atualizado em fevereiro/2008).\r\n\r\nNo que tange ao requisitório de pequeno valor dos honorários sucumbenciais do(a) patrono(a) da autora, indique o mesmo, no prazo de 10 dias, o nome de qual dos advogados deverá ser solicitada a quantia de R$ 730,52, indicando também o CPF respectivo.\r\n\r\nCom a informação, expeça-se o RPV do causídico.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0014329-5 LUCIANO RIBEIRO MEIRELLES E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se a parte ré pra que traga aos autos em dez dias a APÓLICE DE SEGUROS referente ao financiamento do imóvel objeto da lide. Deve se ressaltar que o documento em questão solicitado é a APÓLICE sendo, cabível, no entanto, cópia autenticada da mesma.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026246-9 SILAS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se a parte autora para que justifique em dez dias a necessidade de produção de provas conforme requerido às fls. 167.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005341-1 EULALIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de dez dias para que a autora cumpra o despacho de fls. 112 sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0005505-1 GILDA MARIA DE CARVALHO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n11 - 97.0106508-5 MARIA JOSE LOPES DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.009532-8 HERMINIA GOMES JORDANI (Adv. CORINA SEVERO NOGUEIRA, CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Hermínia Gomes Jordani em face da Caixa Econômica Federal, tendo a parte ré sido condenada à pagar à autora a quantia de R$ 7.681,91, a título de indenização por danos morais e materiais, com correção monetária e juros legais, estes a partir da citação.\r\n\r\nEncontra-se o presente feito, atualmente, em fase de execução do decisum que, julgando improcedente a impugnação da CEF, determinou o levantamento integral do depósito de fl.138, cuja parte incontroversa, no valor de R$ 33.408,00, já foi levantada, conforme cópia do alvará de fl.151. Determinada a expedição do alvará da parte remanescente, este Juízo foi informado acerca do óbito da autora.\r\n\r\nIntimada a CEF para se manifestar acerca dos pedidos de habilitação relativos aos sucessores de Hermínia Gomes Jordani, formulados às fls. 163/180, a mesma requereu que os interessados juntassem aos autos a documentação comprobatória da abertura do respectivo inventário perante o juízo orfanológico competente, contendo a identificação do representante do espólio e de todos os herdeiros do de cujos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA sucessão consiste, indubitavelmente, na transferência da titularidade ativa ou passiva da relação jurídica processual por ato inter-vivos ou causa mortis. Ocorrendo o falecimento de quaisquer das partes podem os interessados suceder-lhe no processo através do incidente denominado habilitação que consiste no procedimento através do qual os sucessores das partes ingressam em juízo para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integravam em sua formação inicial.\r\n\r\nDesta forma, o artigo 1.060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários desde que provem através de documentos o óbito do falecido e a sua qualidade. Neste sentido, trago a colação os seguintes arestos: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.ARTS. 43 E 1.060, DO CPC. AUSÊNCIA DE BENS. HABILITAÇÃO DOSHERDEIROS. POSSIBILIDADE.- Com o falecimento da parte, abre-se a possibilidade de substituição processual pelo espólio ou pelos seus sucessores, a teor do art. 43, do CPC.- Outrossim, o art. 1.060 do mesmo diploma legal, consigna a possibilidade de habilitação do cônjuge e herdeiros nos autos da ação principal desde que comprovem documentalmente o óbito e sua qualidade de sucessores.- A jurisprudência, por sua vez, entende que será dada preferência à substituição pelo espólio, sendo que a habilitação dos herdeiros dar-se-á em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. Precedentes colacionados.- No caso dos autos, a farta documentação comprobatória da qualidade de herdeiros e da ausência de bens dos autores é suficiente para se proceder à habilitação que se requer.- Agravo provido.\r\n\r\n(TRF 2a Região - 6a Turma Especializada - AG - 156432 - Relator: Juiz Benedito Gonçalves - DJU 10/10/2007 - PG: 302)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL: HABILITAÇÃO. ART. 1.060, I , DO CPC. PROVA DO ÓBITO E DA QUALIDADE DE HERDEIRO. I- NOS TERMOS DO ART. 1.060, I, DO CPC, PROCEDER-SE-Á HABILITAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FORMALIDADE, SE OS HABILITADOS PROVAREM O ÓBITO E SUA QUALIDADE DE HERDEIROS. II- AGRAVO IMPROVIDO. \r\n\r\n(TRF - 3a Região - 2a Turma - AG - Processo: 95030898013 UF: SP - DJ DATA:03/06/1998 PÁGINA: 275 - Relator(a) JUIZ ARICE AMARAL)\r\n\r\nAnte o exposto e, tendo em vista a documentação acostada aos autos, de onde se extrai, inclusive, que a falecida autora não deixou bens (fl.165), DEFIRO a habilitação de:\r\n\r\nCARLOS GOMES JORDANI, inscrito no CPF sob o nº 505.443.737-15; PÉRSIO JOSÉ GOMES JORDANI, inscrito no CPF sob o nº 109.681.057-34; ANA MARIA JORDANI, inscrita no CPF sob o nº 328.960.187-00; filhos da autora falecida e também de EDILSON JORDANI DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 001.395.557-81; EDUARDO JORDANI DE CARVALHO, inscrita no CPF sob o nº 872.668.577-91; e ETIENNE JORDANI DE CARVALHO, inscrita no CPF sob o nº 868.929.087-72, sucessores de ANGÊLA MARIA GOMES JORDANI, filha pré-morta da autora.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para as anotações cabíveis. No retorno, cumpra-se a parte final do despacho de fl.159, expedindo-se o alvará de levantamento da diferença ainda existente na conta 0625.22002540-0 (R$ 7.247,89 com os acréscimos legais), cuja guia encontra-se à fl.138, em favor dos sucessores acima mencionados na proporção de 25% para cada um dos 03 filhos e os outros 25% para os netos da autora.\r\n\r\nCumprido, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023556-5 PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Considerando a expedição de ofício diligenciada pela Caixa Econômica Federal, nos termos da petição de fls. 134/137, com vistas a trazer aos autos a documentação necessária ao deslinde desta demanda, determino a suspensão deste feito por sessenta dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se nova vista à Ré, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001915-0 JORGE DANIEL RANGEL E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Desentranhe-se as cópias de fls.106/183, mediante certidão, adunando-as na contracapa, vez que são cópias de peças que já estão nos autos.\r\n\r\nII - Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos adunados pela CEF às fls.206/367. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nII - Após, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento, cuja cópia está acostada às fls.203/205, voltem conclusos para recebimento da apelação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017378-3 ANDREA PEREIRA MAGALHAES (Adv. MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA) x SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NA 7 REGIAO FISCAL (RRRFO7). . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada (impetrante) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nDeixo de dar ciência ao MPF diante da manifestação expressa de seu representante às fls.235 da inexistência de interesse público que justifique sua intervenção.\r\n\r\nSubam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.007414-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x GUILHERME ANTONIO DIAS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.005076-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x ELCIO RAMOS COSME (Adv. MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA). . Intime-se a CEF para que proceda ao pagamento do quantum determinado na sentença a titulo de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 nos moldes do artigo 475-J do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n18 - 2008.51.01.001277-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EVERALDO ALVES DE AMORIM. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0030762-9 CARLOS ALBERTO DAMASCO MUNIZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Os autos cuidam, em breve síntese, de ação ajuizada em desfavor da UNIÃO FEDERAL, pelo procedimento sumário, visando a restituição da quantia paga a título de empréstimo compulsório fundado pelo Decreto Lei nº 2288/86, ao argumento de que foram adquiridos veículos automotores sob o seu amparo tendo, portanto, que pagar o dito empréstimo equivalente a trinta por cento do valor dos carros.\r\n\r\nA sentença proferida pelo juízo a quo julgou parcialmente procedente o pedido autoral (fl. 18/21), condenando a União Federal a restituir os valores recolhidos aos cofres públicos a título de empréstimo compulsório quando da aquisição dos veículos no ano de 1996.\r\n\r\nO Tribunal ad quem decidiu pela mantença da sentença, conforme razões declinadas às fls. 34/36.\r\n\r\nDas fls. 66/67 constam cópia da decisão dos embargos à execução interpostos pela Ré, os quais alegavam excesso de execução na planilha de cálculos apresentada pelo autor (fls. 54/55).\r\n\r\nRemetidos os autos à contadoria judicial, esta apresenta - fl. 79/81, a confecção da verba devida pela Fazenda Pública Federal.\r\n\r\nDesta feita, que seja intimada a parte autora para que em dez dias requeira o que entender de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo assinalado, que sejam os autos remetidos ao setor de arquivos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004037-4 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. RENATA TEIXEIRA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta pelo procedimento sumário em face da Caixa Econômica Federal objetivando, em síntese, a responsabilização da ré por ter inscrito o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, após ter o mesmo recebido em sua residência um cartão de débito referente a conta corrente da empresa ré que jamais solicitou ou, sequer, utilizou.\r\n\r\nInicial de fls. 02/09 instruída com procuração e documentos de fls. 10/21.\r\n\r\nEste é o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo a advogada subscritora da petição inicial, Dra. Renata Teixeira da Luz, OAB/RJ 124.265.\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que não se faz necessária a aplicação do procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do parágrafo 4º, do art. 277 do CPC c/c inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125, CPC).\r\n\r\nAdemais, a conversão em rito ordinário não gera nulidade nem é prejudicial ao autor. Nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGALIDADE. LEGITIMIDADE. CNA. PUBLICAÇÃO DE EDITAL. SÚMULA 07/STJ. MULTA. ART. 600 DA CLT. APLICAÇÃO. RITO SUMÁRIO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 275, I, DO CPC NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...).\r\n\r\nIII - (...).\r\n\r\nIV - O emprego do procedimento ordinário, em vez do procedimento sumário ou mesmo especial, não é causa de nulidade do processo, pois prejuízo algum traz para o recorrente, uma vez que no rito ordinário a possibilidade de dilação probatória é mais ampla, em atendimento à garantia constitucional de ampla defesa. Precedente: REsp nº 737.260/MG, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ de 01/07/05.\r\n\r\nV - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RESP - 844357, SP, 1a TURMA, 09/11/2006, PÁGINA 267, RELATOR: Min. FRANCISCO FALCÃO)\r\n\r\nVislumbro, em superficial análise, a verossimilhança das alegações do Autor de falha no serviço prestado pela ré, consubstanciado no fato de que, apesar de ser da mesma agência, a única conta informada no recibo de entrega da declaração de ajuste anual simplificada, de fl.16, de titularidade do autor, é distinta da conta na qual consta o débito em discussão (fl.19). Ademais, o perigo de dano, apresenta-se no abalo de crédito que tal medida pode trazer.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a Ré se abstenha de enviar o nome do Autor para os órgãos de proteção ao crédito, especialmente o SERASA, ou, se já o tiver feito, que providencie a sua imediata retirada dos mesmos registros, caso a inscrição em questão decorra unicamente da dívida referente ao débito discutido nos presentes autos, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificação da classe do feito de forma que passe a constar ORDINÁRIA/OUTRAS.\r\n\r\nIntimem-se para imediato cumprimento. Cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, à parte ré para que, no prazo de dez dias, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007881-0 JUCARA MONTEIRO DE CASTRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para recolher as custas judiciais cabíveis, nos termos da Lei nº 9289/96, ou para requerer expressamente o benefício da gratuidade da justiça, devendo para tanto juntar aos autos comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda, para fins de apreciação do referido pedido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022069-4 WILLIAM DOUGLAS SANTOS CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Ante ao aditamento apresentado pela parte embargante às fls. 82/83, dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031005-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x URUBATAN DE JESUS PEREIRA (Adv. ERICKA ARRABAL LIMA). . À parte Embargada para resposta. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.010649-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x ELIANE MATHIAS SENOS REBELO E OUTRO x BERNARDO FREDERICO BRANDAO BUNJES E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x JULIO CESAR LEMOS DA FONSECA E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA). . Recebo os Embargos à Execução.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 93.0012919-8 LUIZ BASSANE E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Conforme despacho de fl.302:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora por 10 dias”\r\n\r\n26 - 95.0013653-8 MANOEL FARIA DOMINGUES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x GILMAR FERNANDO GIOVANI SLOSASKI (Adv. RODRIGO LOPES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Conforme despacho de fl.491/492:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressaltando-se a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil, tendo em vista os autores possuírem patronos diversos.”\r\n\r\n27 - 98.0002059-4 PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv. SONIA MARIA ASTROLABIO DOS SANTOS, MARCELO DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Conforme despacho de fl.114:\r\n\r\n“À parte autora para manifestação. Prazo: 10 dias.”\r\n\r\n28 - 99.0002558-0 ADAO ALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Conforme despacho de fl.523:\r\n\r\n“À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n29 - 99.0009626-6 CREUSA DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Conforme despacho de fl.229:\r\n\r\n“Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 551363"
                            ]
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                    "23ª Vara Federal": {
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                            "554480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029261-9 HOTEIS OTHON S/A (Adv. JULIANA HUANG, LEONARDO FIAD) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se. (MA/dm)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0103854-1 JOAO FELIX DO PRADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, MANOEL FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ... Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para decisão de liquidação.(sp)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014971-5 LILIANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fixo prazo final de 10(dez) dias para cumprimento do despacho.(MA/jl)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020899-9 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES AUT. NOS ENTES DE PROM. E FISC. DO MERC. DE CAPITAIS - SINDCVM E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . I - Fls. 105/137 - Tendo em vista certidão de fls. 138/139, inexiste litispendência dos presentes autos em relação ao processo nº 2006.51.01.020900-1.\r\n\r\nII - Fixo prazo final de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o item II de fls. 102, juntando aos autos cópias das iniciais, sentenças, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes aos processos nº 2006.51.01.016544-7, 2006.51.51.020799-5, 2006.51.01.020796-0, 2006.51.01.016545-9, 2006.51.01.011903-6 e 2006.51.01.016546-0 (fls. 69), sob pena de extinção.(rt/jl)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027325-0 ROBERTO LUIZ DE SOUZA MARINS (Adv. SOLANGE MACHADO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I- Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegação de perseguição política eis que o autor já foi incorporado em período de distensão, quando não mais persistia atos de exceção no âmbito do serviço militar.\r\n\r\nII- No mesmo prazo, promova declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/dm )\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027388-1 LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x UNIAO FEDERAL. . I - Junte a parte autora declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII- No mesmo prazo, junte aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 235. (MA/dm)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027866-0 HELEM MAZZA SILVA DOMINGOS (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Promova a parte autora a juntada aos autos de cópia da inicial e da sentença referentes ao processo nº 2006.51.01.019639-0 a fim de se analisar a prevenção apontada. Prazo: 10 dias.(rt)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028314-0 NELIO EUZEBIO DO NASCIMENTO (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x MINISTRO DA JUSTICA. . Tendo em vista o valor da prestação mensal percebida pelo autor às fls. 19 não resta configurado o estado de necessidade. Recolham-se custas em 10 dias sob pena de extinção. (MA/dm)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030600-0 LUCI LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Junte a parte autora declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII- No mesmo prazo, junte aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 24 e 26. (MA/dm)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000835-1 MELQUESEDECK DA SILVA (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Duque de Caxias que abrange o município de Duque de Caxias, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.(MA/dm)\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0012135-0 MARIO DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - À SEADI para exclusão dos autores MARIO DUQUE ESTRADA e MARIA DA PENHA DA SILVA diante da homologação dos acordos conforme fls. 682/683 e 684/685.\r\n\r\nII - Fls. 720/722 - Após, tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível.(fc/MA/jl)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021853-4 LUIS HENRIQUE SIMONE E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 212/217 - Intimem-se pessoalmente os autores para regularização de sua representação processual bem como para cumprimento do item I, 2ª parte da decisão de fls. 209/210 devendo promover sua inclusão no pólo passivo, bem como junte aos autos certidão atualizada de ônus reais do imóvel e comprovante de pagamento do valor incontroverso diretamente ao agente financeiro, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011728-0 JOSE LUIZ VIDEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO. . Esclareça a parte autora a inclusão da CEF no pólo passivo demonstrando sua legitimidade. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0411552-0 GRAZIELA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. OSWALDO DA SILVA LOUREIRO, LEONIDAS ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ... Com o retorno, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se o requisitório, conforme já determinado às fls.322.(ap)\r\n\r\n15 - 93.0002485-0 ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . ...após, dê-se vista às partes por 5(cinco) dias e cumpra-se fls. 216, 2ª parte.(MA/ms)\r\n\r\n16 - 95.0020622-6 TANIA MARCIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE ENNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ... Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10(dez) dias e voltem-me para expedição de requisitório. (MA/raf)\r\n\r\n17 - 96.0002027-2 FABIANO SILVA DE SOUZA REP/ P/ SEVERINA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . ... , dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para arbitrar os honorários periciais. (pv/ms)\r\n\r\n18 - 96.0011766-7 ALEXANDRE CERQUEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . I - Reconsidero a primeira parte do 1º parágrafo de fls. 345 diante do evidente erro material, uma vez que a parte autora não se manifestou nos autos concordando com o desconto dos honorários advocatícios.\r\n\r\nNo entanto, devidamente intimada para ciência do valor a ser liberado através do alvará e para que se manifestasse caso já tivesse quitado os honorários periciais, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação.\r\n\r\nAssim, considerando que os autos já foram remetidos à Contadoria, intime-se o autor por telexograma e o patrono por publicação para ciência dos valores apurados às fls. 352.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000.\r\n\r\nEntretanto, o art. 7º da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo art. 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantamentos mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0% o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(fc/jl)\r\n\r\n19 - 97.0002295-1 LEA MAGNIN E OUTRO (Adv. MIGUEL HEUSELER, MARIA SOCORRO T. HEUSELER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ... Sucessivamente, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para decisão de liquidação. (sp)\r\n\r\n20 - 98.0015990-8 ODALEIA DE SOUZA ANDRADE (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . ... dê-se vista aos autores que, na hipótese de discordância dos cálculos, deverão elaborar a própria planilha. (MA/mx)\r\n\r\n21 - 99.0063759-3 VALDIR SIQUEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA, CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS, JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 361/367 - Mantenho a decisão agravada. Aos autores para contra-razões no prazo legal, devendo ainda o autor VALDIR SIQUEIRA DE LIMA dizer se ainda há algo a requerer (fls. 368/370).\r\n\r\nDeverá ainda cumprir adequadamente o item II de fls 357 e juntar declaração de próprio punho do autor HERNANI PALADINO TAVARES DE SOUZA (fls. 357, III).(MA/jl)\r\n\r\n22 - 2000.51.01.014648-7 JOAO CORREA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls. 272/275 - Apresente o autor JOÃO CORREA FILHO o Termo de Opção, nos termos da Lei nº 5.958/73, conforme requerido pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria a determinação de fls. 204, intimando-se o autor SEBASTIÃO CESAR PAIVA SOUZA para cumprimento do determinado às fls. 199, confirmando ou não o acordo. Em caso negativo, deverá juntar declaração de próprio punho nesse sentido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, voltem-me para homologação do acordo, valendo o silêncio como confirmação. (fc/ms/MA)\r\n\r\n23 - 2001.51.01.023367-4 REGINA BARCELLOS SANTOS (Adv. SANDRA REGINA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... Esclareça o autor o pedido de citação de fls.150. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo esclarecido, e diante da quitação, dê-se baixa e arquivem-se.(MA/jl)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.007059-6 MARLENE BARBIERI RANGEL (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . ... Com o retorno, dê vista às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de cinco (05) dias.\r\n\r\nApós, certifique-se e voltem-me conclusos. (MA/fc/raf)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020730-2 JOSE CESAR DA CRUZ FILHO (Adv. ANGELO CORSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Fls. 52/53 - Esclareça a CEF seu pedido eis que a opção data de 04/12/69 (fls. 12) e a ação versa sobre juros progressivos. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nPor outro lado, defiro a intimação do autor para que apresente o termo de opção retroativa do FGTS eis que nas cópias de fls. 11/12 não há tal informação. Prazo: 10(dez) dias.(rt/jl)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024459-1 JOSE ROBERTO GUIMARAES (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . ... Após, à CEF por 10 (dez) dias. (MA/ts)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007905-5 JOSE ERNESTO DE SOUZA VIEITES (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JOSE ERNESTO DE SOUZA VIEITES propôs a presente ação de rito ordinário em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando seja a ré condenada a reajustar a conta fundiária aplicando os índices de 42,72% e 44,80%, referente aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nÀs fls. 58 foi lavrada certidão atestando a existência de litispendência parcial entre a presente ação e a de nº 94.00043080-9, em trâmite neste Juízo, no que tange ao índice de abril de 1990.\r\n\r\nDespacho de fls. 59 reconhecendo a existência de prevenção quanto ao índice de abril de 1990.\r\n\r\nDispõe o artigo 253, incisos II e III do CPC:\r\n\r\n“Artigo 253 - Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:\r\n\r\nII - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;\r\n\r\nIII -quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.\r\n\r\nAssim, conforme o dispositivo retro, este Juízo é prevento somente em relação ao índice de abril de 1990, tendo em vista que já foi objeto de outra ação anteriormente ajuizada neste Juízo (nº 94.00043080-9). \r\n\r\nQuanto ao outro índice (janeiro de 1989), não há qualquer prevenção, sendo necessário remeter o feito quanto ao mesmo à livre distribuição, sob pena de configurar violação ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nDesta forma, à parte autora para fornecer cópias para o desmembramento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo permanecer neste processo apenas o pedido relacionado ao índice de abril de 1990.\r\n\r\nFornecidas as cópias, risque-se da presente inicial o índice de janeiro de 1989 e da inicial a ser remetida à livre distribuição, o índice de abril de 1990. Em seguida, voltem-me conclusos para extinção por litispendência.(sp)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007906-7 JULIO PEDRO VAZ ESMERALDO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JULIO PEDRO VAZ ESMERALDO propôs a presente ação de rito ordinário em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando seja a ré condenada a reajustar a conta fundiária aplicando os índices de 42,72% e 44,80%, referente aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nÀs fls. 61 foi lavrada certidão atestando a existência de litispendência parcial entre a presente ação e a de nº 94.00043080-9, em trâmite neste Juízo, no que tange ao índice de abril de 1990.\r\n\r\nDespacho de fls. 62 reconhecendo a existência de prevenção quanto ao índice de abril de 1990.\r\n\r\nDispõe o artigo 253, incisos II e III do CPC:\r\n\r\n“Artigo 253 - Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:\r\n\r\nII - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;\r\n\r\nIII -quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.\r\n\r\nAssim, conforme o dispositivo retro, este Juízo é prevento somente em relação ao índice de abril de 1990, tendo em vista que já foi objeto de outra ação anteriormente ajuizada neste Juízo (nº 94.00043080-9). \r\n\r\nQuanto ao outro índice (janeiro de 1989), não há qualquer prevenção, sendo necessário remeter o feito quanto ao mesmo à livre distribuição, sob pena de configurar violação ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nDesta forma, à parte autora para fornecer cópias para o desmembramento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo permanecer neste processo apenas o pedido relacionado ao índice de abril de 1990.\r\n\r\nFornecidas as cópias, risque-se da presente inicial o índice de janeiro de 1989 e da inicial a ser remetida à livre distribuição, o índice de abril de 1990. Em seguida, voltem-me conclusos para extinção por litispendência.(sp)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008419-1 ROBERTO MARTINIANO FIGUEIRA DE MELLO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ROBERTO MARTINIANO FIGUEIRA DE MELLO propôs a presente ação de rito ordinário em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando seja a ré condenada a reajustar a conta fundiária aplicando os índices de 42,72% e 44,80%, referente aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nÀs fls. 77 foi lavrada certidão atestando a existência de litispendência parcial entre a presente ação e a de nº 94.00043080-9, em trâmite neste Juízo, no que tange ao índice de abril de 1990.\r\n\r\nDespacho de fls. 78 reconhecendo a existência de prevenção quanto ao índice de abril de 1990.\r\n\r\nDispõe o artigo 253, incisos II e III do CPC:\r\n\r\n“Artigo 253 - Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:\r\n\r\nII - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;\r\n\r\nIII -quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.\r\n\r\nAssim, conforme o dispositivo retro, este Juízo é prevento somente em relação ao índice de abril de 1990, tendo em vista que já foi objeto de outra ação anteriormente ajuizada neste Juízo (nº 94.00043080-9). \r\n\r\nQuanto ao outro índice (janeiro de 1989), não há qualquer prevenção, sendo necessário remeter o feito quanto ao mesmo à livre distribuição, sob pena de configurar violação ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nDesta forma, à parte autora para fornecer cópias para o desmembramento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo permanecer neste processo apenas o pedido relacionado ao índice de abril de 1990.\r\n\r\nFornecidas as cópias, risque-se da presente inicial o índice de janeiro de 1989 e da inicial a ser remetida à livre distribuição, o índice de abril de 1990. Em seguida, voltem-me conclusos para extinção por litispendência.(sp)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008504-3 ALFREDO CANARIO BRASIL (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALFREDO CANÁRIO BRASIL propôs a presente ação de rito ordinário em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando seja a ré condenada a reajustar a conta fundiária aplicando os índices de 42,72% e 44,80%, referente aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nÀs fls. 49 foi lavrada certidão atestando a existência de litispendência parcial entre a presente ação e a de nº 94.00043080-9, em trâmite neste Juízo, no que tange ao índice de abril de 1990.\r\n\r\nDespacho de fls. 50 reconhecendo a existência de prevenção quanto ao índice de abril de 1990.\r\n\r\nDispõe o artigo 253, incisos II e III do CPC:\r\n\r\n“Artigo 253 - Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:\r\n\r\nII - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;\r\n\r\nIII -quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.\r\n\r\nAssim, conforme o dispositivo retro, este Juízo é prevento somente em relação ao índice de abril de 1990, tendo em vista que já foi objeto de outra ação anteriormente ajuizada neste Juízo (nº 94.00043080-9). \r\n\r\nQuanto ao outro índice (janeiro de 1989), não há qualquer prevenção, sendo necessário remeter o feito quanto ao mesmo à livre distribuição, sob pena de configurar violação ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nDesta forma, à parte autora para fornecer cópias para o desmembramento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo permanecer neste processo apenas o pedido relacionado ao índice de abril de 1990.\r\n\r\nFornecidas as cópias, risque-se da presente inicial o índice de janeiro de 1989 e da inicial a ser remetida à livre distribuição, o índice de abril de 1990. Em seguida, voltem-me conclusos para extinção por litispendência.(sp)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010084-6 MARIA LUCIA MACHADO SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Niterói que abrange o município de Niterói, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.(MA/dm)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010938-2 ANNA MARIS LUCAS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 76/79 - Fixo o prazo final de 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra a determinação de fls. 70 juntando aos autos os extratos dos períodos perseguidos nesta ação, quais sejam, junho e julho de 1987.\r\n\r\nII - A seguir, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012493-0 ANA MARIA QUEIROZ HENSEN (Adv. EDILSON PASSOS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26- Redistribua-se. (MA/dm)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016177-0 LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista a certidão de fls. 53, inexiste litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nII - Cite-se.(fc/jl)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016672-9 PAULO FERNANDO LEAL VELLOSO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPAULO FERNANDO LEAL VELLOSO propôs a presente ação de rito ordinário em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando seja a ré condenada a reajustar a conta fundiária aplicando os índices de 42,72% e 44,80%, referente aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nÀs fls. 39 foi lavrada certidão atestando a existência de litispendência parcial entre a presente ação e a de nº 94.00043080-9, em trâmite neste Juízo, no que tange ao índice de abril de 1990.\r\n\r\nDespacho de fls. 40 reconhecendo a existência de prevenção quanto ao índice de abril de 1990.\r\n\r\nDispõe o artigo 253, incisos II e III do CPC:\r\n\r\n“Artigo 253 - Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:\r\n\r\nII - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;\r\n\r\nIII -quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.\r\n\r\nAssim, conforme o dispositivo retro, este Juízo é prevento somente em relação ao índice de abril de 1990, tendo em vista que já foi objeto de outra ação anteriormente ajuizada neste Juízo (nº 94.00043080-9). \r\n\r\nQuanto ao outro índice (janeiro de 1989), não há qualquer prevenção, sendo necessário remeter o feito quanto ao mesmo à livre distribuição, sob pena de configurar violação ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nDesta forma, à parte autora para fornecer cópias para o desmembramento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo permanecer neste processo apenas o pedido relacionado ao índice de abril de 1990.\r\n\r\nFornecidas as cópias, risque-se da presente inicial o índice de janeiro de 1989 e da inicial a ser remetida à livre distribuição, o índice de abril de 1990. Em seguida, voltem-me conclusos para extinção por litispendência.(sp)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016673-0 ARMINDA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ARMINDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS propôs a presente ação de rito ordinário em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando seja a ré condenada a reajustar a conta fundiária aplicando os índices de 42,72% e 44,80%, referente aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nÀs fls. 31 foi lavrada certidão atestando a existência de litispendência parcial entre a presente ação e a de nº 94.00043080-9, em trâmite neste Juízo, no que tange ao índice de abril de 1990.\r\n\r\nDespacho de fls. 32 reconhecendo a existência de prevenção quanto ao índice de abril de 1990.\r\n\r\nDispõe o artigo 253, incisos II e III do CPC:\r\n\r\n“Artigo 253 - Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:\r\n\r\nII - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;\r\n\r\nIII -quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.\r\n\r\nAssim, conforme o dispositivo retro, este Juízo é prevento somente em relação ao índice de abril de 1990, tendo em vista que já foi objeto de outra ação anteriormente ajuizada neste Juízo (nº 94.00043080-9). \r\n\r\nQuanto ao outro índice (janeiro de 1989), não há qualquer prevenção, sendo necessário remeter o feito quanto ao mesmo à livre distribuição, sob pena de configurar violação ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nDesta forma, à parte autora para fornecer cópias para o desmembramento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo permanecer neste processo apenas o pedido relacionado ao índice de abril de 1990.\r\n\r\nFornecidas as cópias, risque-se da presente inicial o índice de janeiro de 1989 e da inicial a ser remetida à livre distribuição, o índice de abril de 1990. Em seguida, voltem-me conclusos para extinção por litispendência.(sp)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.021586-8 HELIO DA SILVA BARBOSA (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nHELIO DA SILVA BARBOSA propôs a presente ação de rito ordinário em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando seja a ré condenada a reajustar a conta fundiária aplicando os índices de 42,72% e 44,80%, referente aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nÀs fls. 53 foi lavrada certidão atestando a existência de litispendência parcial entre a presente ação e a de nº 94.00043080-9, em trâmite neste Juízo, no que tange ao índice de abril de 1990.\r\n\r\nDespacho de fls. 54 reconhecendo a existência de prevenção quanto ao índice de abril de 1990.\r\n\r\nDispõe o artigo 253, incisos II e III do CPC:\r\n\r\n“Artigo 253 - Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:\r\n\r\nII - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;\r\n\r\nIII -quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.\r\n\r\nAssim, conforme o dispositivo retro, este Juízo é prevento somente em relação ao índice de abril de 1990, tendo em vista que já foi objeto de outra ação anteriormente ajuizada neste Juízo (nº 94.00043080-9). \r\n\r\nQuanto ao outro índice (janeiro de 1989), não há qualquer prevenção, sendo necessário remeter o feito quanto ao mesmo à livre distribuição, sob pena de configurar violação ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nDesta forma, à parte autora para fornecer cópias para o desmembramento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo permanecer neste processo apenas o pedido relacionado ao índice de abril de 1990.\r\n\r\nFornecidas as cópias, risque-se da presente inicial o índice de janeiro de 1989 e da inicial a ser remetida à livre distribuição, o índice de abril de 1990. Em seguida, voltem-me conclusos para extinção por litispendência.(sp)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.022820-6 LUCIA MARIA XAVIER DA SILVA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Considerando o recolhimento das custas conforme certificado às fls. 33, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Fixo o prazo final de 05(cinco) dias para o cumprimento do item II de fls. 26, devendo a parte autora apresentar declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela Lei Complementar nº 110/01, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.029435-5 FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO) x OPERADORA VIVO. . Identifique a parte autora corretamente o pólo passivo da presente ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.(MA/dm)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.030395-2 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Junte a parte autora cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 229/230, salvo se já houver cópia ou certidão específica nos autos. (MA/dm)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.000802-8 LUIZ RICARDO DA SILVA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada da procuração original e própria para esta ação.\r\n\r\nII - Junte em igual prazo declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/dm )\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.015864-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x SILVIA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. FROIM ICEK BAUMWOL). . ... Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I. (MA/sp)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2000.51.01.020322-7 MARIO DUQUE ESTRADA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 171/173, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2003.51.01.016568-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x MARTIM BATISTA TORRES (Adv. LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS). . ...Transitada em julgado, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a embargante, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.026276-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x BH INHAUMA VEICULOS E OUTRO. . Promova a parte autora a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2007.51.01.009832-3, apontado às fls.22, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção(MA/dm)\r\n\r\nQuebra 7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n46 - 2007.51.01.030703-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO INTEGRADO DE REAB SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.030719-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CRESAR - CENTRO DE REABILITAÇAO LTDA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.030723-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CAF-CENTRO DE ATENDIMENTO FISIOTERAPICO. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.030802-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CERC CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO E CONSULTORIA LTDA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.030832-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOLUCKY - CENTRO DE FISIOTERAPIA LTDA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.030845-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x INTENSE FISIO S/CLTDA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.030846-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA FISIO HOUSE LTDA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.030872-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x GRAIF SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.030946-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CIF - CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA LTDA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.030954-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x BIEN ETRE CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.030990-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOPREST PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n57 - 2007.51.01.009166-3 LUIZ RICARDO DA SILVA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o recolhimento de custas, indefiro a gratuidade de justiça. Cite-se. (MA/dm)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2002.51.01.022507-4 BANCO SANTANDER S/A (Adv. MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A peticionou às fls. 479/481 aduzindo a existência de erro material na sentença de fls. 466/467, proferida nesta ação cautelar que move em face de INSS, tendo em vista que extinguiu o feito sem resolução de mérito por perda de objeto, em razão de ter sido proferida sentença no processo principal nº 2003.5101009530-4, sem observar que, na verdade, a presente cautelar não é acessória da ação nº 2003.5101009530-4, mas da ação nº 2003.5101001001-3, a qual ainda não foi julgada.\r\n\r\nÀs fls. 482 foi lavrada certidão atestando que a presente ação cautelar estava apensada indevidamente aos autos da ação por rito ordinário nº 2003.5101009530-4, tendo em vista que o despacho de fls. 146 daquela ação entendeu não haver prevenção entre as duas.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora, tendo em vista que sentença terminativa por perda de objeto, proferida na presente ação cautelar, se encontra eivada de erro material.\r\n\r\nA presente cautelar foi julgada extinta sem resolução de mérito mediante o fundamento de perda de objeto em razão de ter sido proferida sentença no processo principal nº 200.5101009530-4. Ocorre que a ação por rito ordinário nº 200.5101009530-4 não é a principal da presente cautelar, mas apenas estava apensada equivocadamente, por erro da Secretaria deste Juízo, conforme certidão de fls. 482.\r\n\r\nDispõe o artigo 463, inciso I, do CPC:\r\n\r\nArtigo 463 - Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: \r\n\r\nI- para lhe corrigir, de ofício, ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nIsto posto, declaro nula a sentença de fls. 466/467. Suspenda-se o feito até o término da perícia a ser realizada no processo principal em apenso nº 2003.5101001001-3.\r\n\r\nP.I. (sp)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.029999-7 JOSUE FERREIRA DE SOUZA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São Gonçalo que abrange o município de São Gonçalo, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.(MA/dm)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.022425-0 HOTEIS OTHON S/A (Adv. JULIANA HUANG, MARCIO GOMES LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Ao requerente. Prazo: 10 dias. (MA/dm)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2001.51.01.015636-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ACYR FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE). . I - Fls. 417/418 - Nada a prover quanto à revogação de mandato entre os advogados, tendo em vista que os autores ELZA PEIXOTO NOGUEIRA, LOURDES PEIXOTO NOGUEIRA e ROBERTO PEIXOTO NOQUEIRA outorgaram procuração aos dois patronos (Dr. JOSÉ DUARTE e Dr. CLÓVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO - fls. 184, 188 e 191). Ressalte-se, ainda, que com relação aos demais autores já foi revogado o mandato outorgado ao Dr. CLÓVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO, objeto de apreciação do item II da decisão de fls. 336/337.\r\n\r\nAssim, intimem-se pessoalmente os autores ELZA PEIXOTO NOGUEIRA, LOURDES PEIXOTO NOGUIRA e ROBERTO PEIXOTO NOQUEIRA para que esclareçam no prazo de 10(dez) dias qual advogado que patrocina seus interesses.\r\n\r\nII - Fls. 382/415 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias conforme determinado às fls. 337, item IV, devendo ainda a CEF manifestar-se sobre o pedido de habilitação dos sucessores do autor ANDRÉ MARINS ROMERO. (fc/jl)\r\n\r\n62 - 2003.51.01.006115-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x ABEL DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS). . Dê-se baixa, mantendo-se os autos em apenso.(MA/fc/jl)\r\n\r\n63 - 2003.51.01.018106-3 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO A. LABANCA BASTOS, PEDRO DE CASTRO ROCHA, DAVID PERRUCHO SILVA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA, JOSE M S DE BRITO, HELIO DE CASTRO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO). . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos para decidir. (sp)\r\n\r\n64 - 2004.51.01.012805-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x PAULO FERNANDO LEAL VELLOSO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO). . Fls. 182 - Fixo prazo final de 30 (trinta) dias para que a CEF manifeste-se sobre os cálculos do contador.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (pv/ts)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.014498-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x WILSON DE SENA CAVALCANTE FILHO (Adv. FERNANDO DE SOUSA). . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n66 - 2002.51.01.021920-7 PAULO CESAR DE FRANCA MOTTA E OUTRO (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . DECISÃO\r\n\r\nI - fls. 450/461 - Publicada a sentença o Juiz cumpre e exaure o seu ofício, só podendo alterá-la para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo, ou por meio de embargos de declaração (art. 463, I e II do Código de Processo Civil). Isto posto, nada a prover quanto ao pedido de reconsideração.\r\n\r\nII- Fls. 475/476 - Defiro. Desentranhe-se a petição de folhas 468/472, devolvendo-a ao signatário mediante recibo.\r\n\r\nIII - Fls. 481/492 e 493/496 - Tendo em vista os contratos de folhas 487/492, bem como o instrumento particular de cessão de direitos de folhas 494/496, “contrato de gaveta”, que comprovam a cadeia de sub-rogação de direitos sobre o imóvel objeto desta ação, admito a intervenção de SILVIA PINTO DA SILVA e JOMARINA DA SILVA como terceiras interessadas, e recebo a apelação de fls. 450/461 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão.\r\n\r\nIV - Após, intime-se o(s) apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, DESAPENSEM-SE e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ej/AB)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 98.0030845-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA - CASA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI- Fls. 443-Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII- ANNA MARIA CORDEIRO L. ALBERQUERQUE, JACYR MARANGNON DE LIMA, ANA MARIA CARDOS DE LIRA, GEYRIA REBOUÇAS OUVERNE, MATILDE DIAS RIBEIRO, MARGARIDA MARIA LACOMBE CAMARGO, NORAY LEVY representados pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA- ASFCRB, devidamente qualificados na inicial, propõem a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) objetivando a revisão do saldo de sua conta de FGTS para a inclusão dos expurgos de 70,28% referente ao mês de fevereiro de 1989 e 21,87% de fevereiro de 1991, pagando-se as diferenças devidas acrescidas de juros de 6% ao ano e correção monetária\r\n\r\nSustentam, em síntese, que em decorrência da edição dos diversos Planos Econômicos e da manipulação de índices, a atualização monetária aplicada causou-lhe grandes prejuízos, ferindo direito adquirido.\r\n\r\nSentença de fls. 315/322 julgando procedente o pedido de juros progressivos com relação à autora NORAH LEVI e julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nEntretanto, o Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região às fls. 365/367 deu parcial provimento ao recurso da parte autora para condenar a CEF a reajustar os saldos das contas fundiárias dos apelantes, aplicando o índice de 10,14% (fevereiro/89).\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 436/440 informando que a autora MARGARIDA MARIA LACOMBE CAMARGO aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls.436/440, a autora MARGARIDA MARIA LACOMBE CAMARGO firmou transação com a CEF, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS postulada nesta ação, acordo este que se reveste de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a autora MARGARIDA MARIA LACOMBE CAMARGO, com fulcro no art. 794, inc.II, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nIII- Fls. 447/449 e 460/461- Considerando que a CEF alega que a correção aplicada é superior ao índice previsto no título executivo, apresente a parte autora o cálculo do valor que entende devido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.(dm/fc)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n68 - 2001.51.01.015865-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTENIO RODRIGUES DE FREITAS - ESPOLIO REP/ P/ MARIA DA GLORIA BORGES FREITAS (Adv. MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS). . Considerando a certidão de fls. 36, dê-se baixa e arquive-se a presente impugnação à gratuidade de justiça.(fc/jl)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nId: 554480"
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0984910-6 LE PETIT CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 271/276 - Mantenham-se os autos sobrestados, a fim de aguardar o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nMantido o acórdão, remetam-se os autos ao Contador para que elabore os cálculos, de acordo com o julgado.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à ELIEL ALVES DE BRITO, para que cumpra o determinado à fl. 268, comprovando a situação jurídica atual da LE PETIT CONFECÇÃOES LTDA perante a JUCERJA.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 95.0008567-4 EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO NASCIMENTO, SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA) x ESCOBAR AUTO PECAS LTDA (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Manifeste-se a parte autora o pedido de compensação formulado pela União às fls. 503/511.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 97.0101860-5 VLMP SALOMON ROUPAS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 33/34 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Dr. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, OAB/RJ n. 84.738, pelo prazo de 5 dias, a fim de retirar a certidão requerida.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 98.0032373-2 ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . I - Fls. 250/251 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Dr. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, OAB/RJ n. 84.738, pelo prazo de 5 dias, a fim de que retire a certidão requerida.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024814-5 MARCOS TOSTA DE SA (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 259 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo Autor, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009094-7 EURICO RAMOS FILHO (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 126/134- Fornecidas as cópias necessárias a instrução do mandado, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004564-8 ERNILSON LUIZ ALFRADIQUE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008274-5 OLIVIO FREITAS VARGAS (Adv. MARCIO URUARI PEIXOTO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( )\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 00.0153964-7 JOSE LUNA DE LIMA - ESPOLIO - REP/ P/ JORGE LUIZ DUTRA DE LIMA (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA, ELAINE RIBEIRO VILLANOVA) x AURELIANO SANTUCHI E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. IRWAL LUCAS DE AZEVEDO, ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 763/764 - Forneçam os filhos do de cujus os documentos requeridos pela União, e aguarde-se a habilitação do 4º filho. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0246147-1 PEDRO DE JESUS FORTES (Adv. ELZA LOPES CORDOVIL PIRES, ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fls. 225/226 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 00.0596689-2 CLAUDIO DA CRUZ BRANDAO (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA, KARINA MAGALHAES BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . I - Fls. 340/345 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 95.0018483-4 EMMANUEL PISECES LOPES PASSOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fl. 260 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 95.0046019-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . À parte autora para atender ao requerido pela União às fls. 469/470.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 97.0073359-9 ALOISIO MUFARRES MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 1130/1131 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista dos autos aos herdeiros de AILTON FREIRE DO NASCIMENTO, pelo prazo de 5 dias, como requerido, cientes de que, diante da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, cabe aos mesmos, a fim de se habilitarem ao crédito, a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 97.0073605-9 ADEILDA TENORIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 1649/1655 - Quanto ao requerimento de habilitação, verifica-se que o valor requisitado, pertencente ao falecido autor EMANUEL PEREIRA DE CARVALHO, é de natureza alimentar e tem o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, uma vez depositado em conta aberta com o CPF do exeqüente, tal valor não se encontra à disposição deste juízo.\r\n\r\nPelo que, cabe aos interessados habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 97.0074816-2 PEDRO ZARDO E OUTROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS, MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Requeiram os autores, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 97.0102618-7 ALUISIO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 953/954: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 162.52,87 (cento e sessenta e dois mil quinhentos e vinte reais e oitenta e sete centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 931/942, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n18 - 98.0003217-7 PAULO RAMOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO, ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . A parte autora para atender ao requerido pela União à fl. 266.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.021088-9 MARCO AURELIO MARTINS SANTOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . I - Fl. 227 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021469-0 VALMIR DA CRUZ SILVA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 89/93 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.008278-2 ANTONIO CARLOS PIMENTA E OUTRO (Adv. MARISA FERRER DE LIMA, DANIEL DOS SANTOS LOSADA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k )\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008327-0 WELLINGTON DA SILVA LOPES (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.010432-8 MARIA JOSIANE DE CASTRO CATTA PRETA E OUTRO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fl. 419 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.003101-7 HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação de fls. 283/294.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0738850-0 MARIA DE LOURDES FORTES BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 952/959- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 93.0060724-3 JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA - ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO, CRISTIANE MARQUES CARNEIRO) x BANCO NACIONAL S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 278: Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado do mesmo no prazo de 10 dias (art. 39, II do CPC).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n27 - 94.0047916-6 JOAO CARLOS WERNECK DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. 654: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os esclarecimentos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para determinações quanto ao cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 94.0067627-1 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL-BACEN (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Fls. 294/295: Anote a Secretaria para fins de futuras publicações.\r\n\r\nII - Fls. 290/292: Manifeste-se PAULO PEREIRA DA SILVA, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n29 - 96.0019791-1 RONALDO KAPPS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 367 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 97.0006720-3 PAULO CESAR BENTO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 313/314- Ao autor para atender ao requerido pelo Setor de Inativos e Pensionistas da 1a Região Militar.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 97.0016086-6 CARLOS ROBERTO PEREZ E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO ISAIAS, AUGUSTO CESAR T. GUTERRES SOARES, BRUNO ISAIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 304 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Dra. LEONORA ALVES DE SOUZA, OAB/RJ n. 1337-B, pelo prazo de 5 dias, nos termos do art. 7o., inc. XVI da Lei 8.906/94.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 97.0022003-6 SALIME SLEIMAN DA SILVA (Adv. FLAVIO L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Com base no art. 1060, I do CPC e tendo em vista os documentos e procuração de fls. 243/253 e o pronunciamento favorável da União Federal de fls. 257 , acolho a habilitação do herdeiro PAULO ELIAS DA SILVA, (marido) da falecida litisconsorte.\r\n\r\nÀ SEADI, para anotar a substituição do pólo ativo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n33 - 97.0105959-0 ELISABETE CARDOSO BARBOSA (Adv. MARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 222/231 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 98.0006516-4 MESBLA MOVEIS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, JOSE CARLOS BARRETTO, LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 42/43 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Dr. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, OAB/RJ n. 84.738, pelo prazo de 5 dias, a fim de retirar a certidão requerida.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 98.0023739-9 IRAIDES AGUIAR DOS SANTOS (Adv. MAX ANTONIO MEINIG, EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x ELENE AZEREDO DE MATTOS (Adv. LUCIO DE BRITO, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Fl. 228 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2000.51.01.012352-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPER TURISTICA LTDA (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação e sobre o ofício de fl. 238/239.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n37 - 2000.51.01.026338-8 SERGIO LUIS CARDOSO JUNIOR (Adv. ROSE CRISTINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Fls. 129/130 - Forneça o Autor a cópia necessária ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2000.51.01.032312-9 PAULO FIGUEIREDO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fl. 436 - Conheço dos embargos, porém nego-lhes provimento, haja vista que necessária a intimação da CEF, nos termos do art. 475-J do CPC, através de mandado, acompanhado da memória de cálculo discriminada e atualizada da quantia executada.\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se o decurso do prazo para o pagamento, já que o mandado de intimação foi juntado em 02/06/2008.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o pagamento, deverá o autor juntar nova memória de cálculo com a inclusão da multa de 10%, para só então ser determinada a expedição do mandado de penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.014957-7 ELIDA CAVALCANTI CORREA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . I - Fls. 377 e 379/380: Anote a Secretaria para fins de futuras publicações.\r\n\r\nII - Fls. 374/375: Manifestem-se os Autores, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009346-5 JAYME LOURENCO DOS SANTOS (Adv. EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fl. 253 - Esclareça o Autor a especialidade da perícia requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010810-9 JAIRO HARTT PEREIRA ROCHA (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança nº 013. 00867806-0, ag. 0212.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013072-3 GERMANA CRISTINA AMORIM VILLELA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À CEF para forneça os extratos das contas referidas à fl. 152, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.017831-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA. . Manifeste-se em 10 dias a ECT sobre a certidão retro, que deu como negativa a diligência do Oficial de Justiça.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.025619-6 EDIVETE MAXIMO DOS SANTOS (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fl. 83 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.003157-9 CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO MURILO DIAS DA SILVA, LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.003870-7 LUIZ MARQUES DA SILVA - ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 00.0776988-1 JOAQUIM ESTEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x AJAX, COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram os réus, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 99.0015514-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DE CARNES E D DO F DE L E P D DE C S S C E L DO MUNIC DO RJ (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n49 - 2008.51.01.006740-9 CENTRAL BRASIL DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Uma vez que o ato impugnado encontra fundamento no artigo 6º, da Portaria ANP 116/2000, entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.024037-1 LUZIA RIBEIRO BRAZ (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Fls. 751/756 - dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 00.0257778-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FRANCISCO SALLES MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela CEF, por 15 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 97.0000508-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x MOLWATEX CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 88/89 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2005.51.01.024821-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x LC SCAPPINI EVENTOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Fl. 60- Mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2008.51.01.011398-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MANOEL GOMES DA COSTA. . Mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.006038-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x A S FERRAGENS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se em 10 dias a CEF sobre as certidões negativas de fls. 70 e 73, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.008889-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MESSIAS E BISPO LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 54 no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n57 - 2008.51.01.001702-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FABIANA CRISTINA BRUNHARA. . Fl 16- Defiro a dilação do prazo por 30 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2004.51.01.013811-3 EDVALDO ALVES DE SOUZA-ESPOLIO (Adv. CASSIA DA C A DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 164/167 - Expeça-se o requisitório, conforme determinado à fl. 135.\r\n\r\nEntretanto, cabe esclarecer que se o inventário já transitou em julgado, conforme alegado, necessário a realização de novo inventário, a fim de que os herdeiros se habilitem a este crédito requisitado, nos termos do art. 982 do CPC.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2005.51.01.001282-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x LIBERAL S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS. . I - Fl. 133 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à ECT, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n60 - 2008.51.01.005589-4 CARLOS AUGUSTO FURTADO E OUTRO x ROGERIO CURSINO DO COUTO E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não há inventário em curso, daí porque os sucessores de DULCE LOPES CURSINO deverão constar do pólo ativo, descabendo a representação requerida à fl. 39.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 94.0021816-8 ELIANE CARRILHO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 120: manifeste-se o patrono da Autora sobre a certidão retro, devendo fornecer o endereço atualizado da mesma no prazo de 10 dias (art. 39, II).\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n62 - 2004.51.01.010824-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x AURISTELA LEMOS SALES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS). . I - Fl. 97 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Dra. LEONORA ALVES DE SOUZA, OAB/RJ n. 1337-B, pelo prazo de 5 dias, nos termos do art. 7o., inc. XVI da Lei 8.906/94.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 96.0023564-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x ZALENINE AMORIM DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, ARTUR SOUZA RAMOS). . I - Fls. 53/54 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Embargado, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n64 - 2000.51.01.008110-9 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIA ANA DA SILVA E OUTROS (Adv. SYLVIO KELNER). . Ante a concordância das partes quanto ao cálculo elaborado, proceda a Secretaria ao traslado de cópia do mesmo e desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, devendo os habilitados promover o que for de interesse nos autos principais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCientes de que, diante da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, cabe aos herdeiros, a fim de se habilitarem ao crédito, a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\n(a)\r\n\r\n65 - 2006.51.01.008159-8 CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA (Adv. VERA VIANNA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Intime-se o embargante para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 87.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n66 - 00.0740088-8 DENISE FONTELLA GOULART E OUTROS (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 272- À CEF para que apresente certidões legíveis, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 554221"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011706-4 REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 111/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEx positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a Ré adote as medidas cabíveis para realização da análise das informações e documentos apresentados pela impetrante, referente à inscrição nº 702990150462-5, ao processo administrativo nº 13707-000.714/99-43 e ao processo administrativo nº 13707-004.311/2002-11, e expeça certidão que retrate fielmente a situação fiscal da impetrante, seja ela negativa, positiva ou positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOportunamente, proceda-se ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0768540-8 IVETTE MENDONCA CARDOSO E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 202/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, resolvendo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, prescritas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os autores em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para cada autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 97.0008406-0 JOSE CARLOS VIEIRA VERISSIMO (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS, FABRICIO DE SOUZA COSTA, ANDRE TAVARES COUTINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 158/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 651,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas de pensionamento referentes ao período de 11/01/1991 a 16/04/92, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso IV, do CPC;\r\n\r\nE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente para reconhecer o direito da Autora à integralização da pensão, cuja responsabilidade pelo pagamento das diferenças eventualmente apuradas no período de 16/04/92 a 03/07/93 é 50% do INSS (Lei 6782/80) e somente no período de 16/04/92 a 03/07/93 é que passou a ser 100% da União Federal (Lei no. 8.112/90).\r\n\r\nRessalte-se que dos aludidos valores deverão ser descontados todos os valores efetivamente recebidos no referido período, tanto da União Federal como do INSS, diferenças estas que deverão ser acrescidas de correção monetária, a contar da data em que eram devidas e juros de 6% a.a. a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProceda-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010936-1 ODYR JOSE DE CASTRO (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 212/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC, alterado pela Lei no 11.232/2005.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, (hum mil e quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4o, do CPC ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente ação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026193-3 GERALDINO SEIXAS CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 56/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.005892-0 LUIGI CLAUDIO GIGLIO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000042-6 JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 73/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas face à Gratuidade de Justiça deferida à fl. 142. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.006072-0 JUSSIRA MARIA FREITAS DE CARVALHO (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nPor conseguinte, acolho o requerimento da impugnada, e determino à CEF que efetue o pagamento do valor de R$ 665,69 (fl. 209).\r\n\r\nIntime-se a Impugnante para cumprimento desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, abra-se vista à parte exeqüente, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004822-4 ILMA SOARES CHAVES (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 34/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDescabe a condenação do autor em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008332-0 CIBELE ISAIAS CROCAMO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES, LEANDRO LARA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 77/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011002-5 REINALDO LEANDRO FERREIRA PINHEIRO (Adv. CARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 68/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,01. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração das contas de caderneta de poupança da parte autora, com a diferença relativa à não correção integral, pelo índice de 26,06%, no período de junho de 1987, e com relação às contas aniversariantes na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989, pelo índice de 42,72%, referente ao período de janeiro de 1989, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (Artigo 219, do Código de Processo Civil), e correção monetária nos termos da Lei no 6.899/1981, em valores a ser determinados em liquidação de sentença.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro, em razão da declaração de hipossuficiência de fl. 80 e do comprovante de rendimentos de fl. 92.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, na forma do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017972-4 ELIZEU LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 45/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em relação ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas ao FGTS da autora, acolho a PRESCRIÇÃO, havendo resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de condenação da ré ao pagamento de diferenças relativas à correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDescabe a condenação do autor em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008176-1 PAULO SERGIO FRANÇA DE SOUZA JUNIOR (Adv. GIOVANNY HEVERSON DE MELLO BUENO) x DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇAO JOSE BONIFACIO - FUJB x CHEFE DO NUCLEO DE COMPUTAÇAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - NCE/UFRJ x DIRETORA PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 94/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, IV, do CPC, em relação à Diretora Presidente Substituta da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. \r\n\r\nEm relação às demais Autoridades Impetradas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008910-3 FLAVIA VANESSA MOURA DE CARVALHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CHEFE DA COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 179/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, com base nos documentos de fls. 54 e 80. Sem honorários de advogado, a teor da Súmula n º 512 do STF.\r\n\r\nP.R.I. e comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027825-8 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA (Adv. ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 107/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030650-3 PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES E OUTROS (Adv. CARLOS VITOR DE ALMEIDA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 51/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, na forma da fundamentação acima, para reconhecer o direito dos impetrantes à inscrição no 34º Exame de Ordem da OAB/RJ, sem a exigência da apresentação de documento comprobatório de conclusão do curso de graduação em direito. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que a inscrição definitiva dos impetrantes nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, caso sejam aprovados no exame em tela, ficará condicionada à apresentação da declaração de conclusão do curso de bacharel em Direito de cada Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031363-5 LUIZ GUSTAVO LIBORIO VIANNA (Adv. PAULO HENRIQUE COELHO) x SUPERINTENDENTE DA FUNDACAO GETULIO VARGAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 100/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, havendo resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº 512/STF).\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000105-8 LUIZ ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv. SANDRA MARIA DE SOUZA E SERGIO) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 184/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, havendo resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 105/STJ e 512/STF).\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.011087-0 FABIO NEVES PONTES (Adv. VITOR BATISTA HERRERIAS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 117/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA para que o impetrado não obste à inscrição do Impetrante no processo de seleção de professores substitutos da UFRJ, tão somente pelo fato de não apresentar a cópia autenticada do diploma exigido no item 3.2, “a”, no ato da inscrição. Ressalvo, no entanto, que eventual posse do Impetrante no cargo em tela deverá ser feita mediante a entrega do aludido documento.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOportunamente, proceda-se à remessa necessária.\r\n\r\nQuebra 20 - 2008.51.01.012431-4 ANDREA SARMENTO QUEIROGA (Adv. IVAN CARLOS DE ANDRADE) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 173/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, para que a Autoridade Impetrada efetue o registro do certificado de conclusão da Impetrante (fl. 30).\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do STF e Súmula no 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.490058-8 DANIEL SUAREZ SOLIS (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR) x PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO DO PATRIMONIO CULTURAL - IPHAN E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 83/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 8.º, caput, da Lei n.º 1.533/51, c/c art. 295, inc. V e art. 267, inc. I, IV e VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecado (fl. 215), dando ciência da presente.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512 do STF). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020774-4 VIACAO VERDUN S/A (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 194/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nNo entanto, acolho a alegação relativa à ocorrência de erro material no dispositivo da sentença de fls. 397/408, devendo o mesmo ser alterado, para que passe a constar o seguinte:\r\n\r\n“Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do inciso IV, do Artigo 269, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência do direito à impetração deste mandamus no que tange ao pedido de reinclusão da Impetrante no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança apenas para que as Autoridades Impetradas promovam a retificação do demonstrativo dos débitos consolidados do REFIS para que, em relação à inscrição no 70.2.99.31696-45, conste o valor de R$ 590.242,07 (quinhentos e noventa mil, duzentos e quarenta e dois reais e sete centavos), na data de 31/01/2003, conforme o DARF cuja cópia foi acostada à fl. 109, reajustando-se as prestações mensais.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tornando sem efeito a liminar de fls. 289/291 e 297/298, e DENEGANDO A SEGURANÇA, relativamente ao pedido de exclusão, do valor consolidado do REFIS, do débito relativo à inscrição em dívida ativa no 70.2.99.31696-45, na forma da fundamentação supra, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº 512/STF).\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021609-5 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANDRE FURTADO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SRP CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 83/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA e confirmando a liminar concedida às fls. 235/237, para que a Impetrada proceda o reparcelamento do débito previdenciário n° 55741912-3, em 60 meses, nos termos do artigo 38, § 5° da Lei n° 8.212/91, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo da demanda fazendo constar Delegado da Receita Federal do Brasil - DRPRJ/Centro, conforme petição de fl. 257.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF e Súmula no 105 do STJ).\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO À FL. 272: Tendo em vista a renúncia comunicada À fl. 267, bem como a juntada de nova procuração à fl. 270, providencie a anotação do novo patrono do Impetrante, André Furtado, OAB/RJ nº 130363, no sistema processual.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027290-6 DSND CONSUB S/A (Adv. SILVIA DIAS LAGO DA FONSECA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO-DRJ/RJOI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 166/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, nos exatos termos da fundamentação supra, para determinar que a autoridade impetrada efetue a baixa dos gravames que recaem sobre os bens dados em arrolamento pelo Impetrante, nos autos do processo administrativo fiscal n°15374.005275/2001-58, constantes do documento denominado “Relação de Bens e Direitos para Arrolamento”, anexado ao Recurso Voluntário interposto em 06/04/2006 (fls.73/74). \r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). P.R.I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo, oportunamente ao reexame necessário.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027846-5 HENRIQUE PAVAO DA SILVA (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 60/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria retidas anteriormente a 12/12/1997, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso IV, do CPC; e\r\n\r\nQuanto às demais parcelas, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte e, conseqüentemente, declarar o direito de os Autores efetuarem a dedução do valor das contribuições recolhidas a título de imposto de renda, por ocasião da vigência da Lei no 7.713/1988.\r\n\r\nO montante deve ser atualizando monetariamente, tudo a ser apurado na fase de execução de sentença. Os indexadores a serem utilizados devem ser: IPC (de março de 1990 a janeiro de 1991), INPC (fevereiro a dezembro de 1991), UFIR (de 01.101.992 até 31.12.1995), Taxa SELIC (a partir de 01.01.1996), sem a incidência de juros de mora (TRF4ªR. Rel. Juiz Jardim de Camargo. AC 95.04.46669-9/SC. 2ª Turma. j. 28.11.96); TRF4ª R, Ap. Cível 95.04.51811-7-RS, Rel. Juíza Tânia Escobar, DJU 17-01-96, p. 1250). A adoção da taxa SELIC, que configura autêntica remuneração do capital, exclui a incidência da UFIR como índice de correção monetária, a partir de 01.01.1996, bem como dos juros de mora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos verbetes 512, da súmula do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.012088-6 CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv. ANDRE DE SOUZA CARVALHO, FERNANDA BERENDT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 190/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, a teor da Súmula n º 512 do STF.\r\n\r\nP.R.I. e comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.004376-2 ASSOCIACAO DOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AHERJ (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, GABRIELLA GAIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 87/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI e art. 295, II, do CPC, em relação aos associados da Impetrante situados fora da circunscrição territorial da Autoridade Impetrada.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com base no art. 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 512, do STF).\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI a fim retificar a autuação, conforme determinado à fl. 403.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 93.0059049-9 SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA, MARIA TEREZA CHAVES SANTOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x JOAO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x SINDICATOS DAS EMP. COM. DE DESP. ADUANEIROS DOS EST. RIO DE JANEIRO,ESPIRITO SANTO,MINAS GERAIS (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x MURILLO CESAR BERRINI DA FONSECA (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x ALCINO JOSE FURTADO (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x SINDICATO DOS AJUDANTES (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DA DIVISAO DE CONTROLE ADUANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL DA 7A REGIAO FISCAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 58/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF e Súmula no 105 do STJ).\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2003.51.01.000402-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 39,13. . Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do Artigo 794, I, do CPC, eis que satisfeita a obrigação pelo devedor.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.026289-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x KALIFA DO SAARA BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 781,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 781,72. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004929-4 ADILSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 456,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 551096"
                            ],
                            "551098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006443-1 TRANSPORTADORA SANTA ISABEL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, WLADYMIR SOARES DE BRITO) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO A PEQUENA E A MEDIA EMPRESA (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Indefiro o requerido pelo SEBRAE à fl. 343, uma vez que a executada ainda não foi regularmente citada para pagar.\r\n\r\nDe outra parte, considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl. 343 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 328/329, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (SEBRAE) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023981-5 NELIDE ALMEIDA QUINTELLA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Esclareça a parte autora se o pedido formulado em fls. 72 importa em desistência da ação ou renúncia ao direito.\r\n\r\nApós, abra-se vista à Fazenda Nacional para manifestação.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000445-2 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, PEDRO DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte Autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 220, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (Fazenda Nacional) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031777-0 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012374-7 ANTONIO KNOPLOCH DOS SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, forneça a parte Autora comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0269503-0 JOAO ALVES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista do certificado à fl. 344, renove-se a intimação da parte autora para que promova o prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo observar o primeiro parágrafo do despacho de fl. 341, apresentado as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 91.0132440-3 ELAISA MELLO BRAGA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . À vista do acrescido pela Contadoria Judicial à fl. 150, renove-se a intimação da União Federal/AGU para que forneça a relação com os valores devidos (diferenças) mês a mês à autora, expressos em moeda da época, referente ao período contemplado pela decisão transitada em julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, remetam-se os autos à Contadoria para cumprimento do despacho de fl. 126.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.017345-1 KELLY CRISTINA JESUS DE SOUZA MACHADO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Pugna a União, em fls. 147 pela expedição de ofício ao órgão de origem para que seja efetuado o desconto em folha de pagamento dos valores devidos a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nPor seu turno, o art. 15, V, da Medida Provisória nº 2.215-10/01, que dispõe sobre a remuneração dos militares das Forças Armadas, fixa como desconto obrigatório do militar as indenizações à Fazenda Nacional em decorrência de dívida, como ocorre na hipótese.\r\n\r\nAssim, defiro o pedido da União para determinar a expedição de ofício ao Comando da Aeronáutica, para que sejam adotadas as providências necessárias ao desconto em folha de pagamento dos valores devidos pela pensionista, a título de honorários de sucumbência, equivalente a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), respeitado o disposto no parágrafo 3º, do art. 14, da aludida MP, que preconiza que na aplicação dos descontos o militar não pode receber quantia inferior a 30% (trinta por cento) de seus proventos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.009406-3 WALFREDO MORAES DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 128/130, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (UNIÃO/AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008068-1 ELIZABETH DE OLIVEIRA CUSTODIO E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 157 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme sentença de fls. 139/146 (R$ 10.000,00 - dez mil reais), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (UFRJ / PRF 2ª Região) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005004-8 ACYR SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022546-8 CLAUDIO LUIS DE ARAUJO BATISTA E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º, do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro, a qual caberá apreciar o pleito de fl. 55.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007880-4 ELIO DE SANT'ANNA (Adv. VALDIR JOSE NEVES, CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.009566-6 (fl. 410), recebo a petição de fl. 361 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 22.900,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nPromova a parte Autora, o correto recolhimento das custas processuais, tendo em vista a certidão de fl. 401, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008116-5 ANNY CAMPOS PEREIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 73 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 45.600,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 43, 67/68 e 74.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015623-2 MARIA DE FATIMA DE BARROS PEREIRA TRIGOCISNE DO ESPIRITO SANTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o teor da petição de fl. 120, em derradeira oportunidade, emende a autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, nos termos do art. 260 do CPC, devendo o mesmo ser equivalente a 12 (doze) vezes o valor das diferenças a título de pensão ora pretendida, recolhendo eventual diferença de custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023722-0 ODILIA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º, do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.018631-7 NADIA IZABEL MONTES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Revendo os autos verifico que a CEF apresentou impugnação à proposta de honorários periciais (fls. 264/265) sob o argumento de que, dada a baixa complexidade da perícia no presente caso, os honorários propostos em fls. 262 são por demais exarcebados, entendendo ainda, que tais honorários devem ser fixados de acordo com a Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, ainda que tal resolução trate de hipótese de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor sua vez, a parte autora, em fls. 266, pugna pelo parcelamento dos honorários periciais.\r\n\r\nNo que tange à impugnação da CEF, cabe consignar que esta limita-se a discordar dos valores requeridos pelo perito com base em alegações genéricas, não apontando, de forma específica as razões porque, no caso concreto, o valor revela-se excessivo, limitando-se à comparações com os valores fixados pelo Conselho da Justiça Federal para perícias custeadas pelo próprio judiciário, nos casos de Justiça Gratuita.\r\n\r\nCom efeito, não é razoável estabelecer como teto para fixação de honorários periciais, em qualquer caso, os valores contemplados na Resolução nº 558/2007, a qual refere-se a situação em que uma das partes é hipossuficiente, o que justifica a maior modicidade das quantias nelas contempladas.\r\n\r\nAssim, se é certo que tal tabela pode servir como parâmetro auxiliar para mensuração do valor dos honorários nos casos em que a perícia é custeada pela parte que requer a prova, é também certo que não se trata de norma que tenha o escopo de regular os honorários a serem cobrados pelos peritos em todas as hipóteses, cabendo analisar as especificidades de cada caso.\r\n\r\nNessas circunstâncias, considerando que o caso vertente não é Justiça Gratuita; que a dificuldade em identificar profissional habilitado a realizar a presente perícia pode ser constatada pelas sucessivas nomeações já realizadas nos autos (fls. 221, 251 e 260) e que a nomeação de outro perito importará em injustificado retardo no andamento do feito, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS em R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem pagos pela parte autora em quatro parcelas mensais e sucessivas, devendo o primeiro depósito dar-se no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação.\r\n\r\nIntegralizados os valores a título de honorários, intime-se o Perito, cientificando-o do prazo de 60 (sessenta) dias para elaboração do laudo.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.027365-6 BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x ANTONIO CARLOS COELHO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x MIRIAM MELLO DA CUNHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a juntada de nova procuração e substabelecimento em fls.173/176, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista, nos termos do requerido em fls. 172.\r\n\r\nApós, intime-se o subscritor de fls. 94/101 para cumprir o determinado em fls. 164, in fine, esclarecendo se tem poderes para representar o segundo réu , Antonio Carlos Coelho da Cunha, em Juízo, devendo, em caso positivo, juntar aos autos o respectivo instrumento de mandato.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.008995-3 IOLANDA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida na Impugnação ao Valor da Causa nº 2007.51.01.21149-8, em apenso.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.011090-9 MARCIO LENO OLIVEIRA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 145/147, intime-se a parte autora para que se manifeste em relação aos valores depositados nos presentes autos à disposição do Juízo.\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado da conta nº 0625.005.27002512-9.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016389-3 FERNANDO MOREIRA TAVARES SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO. . Dê-se vista ao peticionário de fl. 135 somente em cartório, uma vez que não é parte.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016466-6 ARY MERLI DE ARAUJO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em derradeira oportunidade, cumpra a parte Autora, no prazo de 10(dez) dias, a determinação de fl. 217, no que tange ao valor da causa, ao recolhimento das custas complementares e as cópias das iniciais e sentenças dos processos mencionados à fl. 208.\r\n\r\nOutrossim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para que a Autora cumpra a determinação de fl. 217, no que tange à planilha de evolução do financiamento, tendo em vista a alegação de fl. 219.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 88.0019505-9 HELIO PAES LEME MENDES (Adv. ANTENOR GALVAO DE OLIVEIRA) x CARLOS TEIXEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. GUILHERME PACCOLA) x ANA LUCIA COELHO VIEGAS FERNANDES E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a juntada de nova procuração pelo co-autor Helio Paes Leme Mendes em fls. 490, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas também em nome do Dr. Antenor Galvão de Oliveira.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida em fls. 489, pelo referido litisconsorte.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e nada sendo requerido, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 95.0014613-4 ALCIR DE SOUSA LIMA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a CEF acerca do alegado pela parte autora em fl. 753, devendo, ainda, esclarecer se foi incluído nos cálculos de fls. 692/751 o índice referente ao Plano Bresser em relação a todos os autores.\r\n\r\n25 - 99.0023660-2 ASTRID INGRID LANG E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Esclareça a parte autora o requerido às fls. 390/391, uma vez que os autores Carlos Augusto Araújo Alvarenga, Carlos Henrique Chagas dos Santos e Marcelo Alípio Lopes foram excluídos da demanda, nos termos da decisão de fl. 104, cumprindo ressaltar que o processo foi extinto em relação à demandante Rachel Batista Teixeira, de acordo com a decisão de fl. 325.\r\n\r\nDe outra parte, dê-se ciência aos demais autores dos depósitos efetuados, conforme documentos de fls. 393/403, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.009589-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x META ASSESSORIA TECNICA CONTABIL SC LTDA (Adv. KELLY SANTOS E SANTOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . \r\n\r\nFls. 1389. Mantenho a decisão de fls. 1387 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAdemais, o pedido da parte autora deve obedecer ao disposto na Instrução Normativa SRF nº 600, de 28.12.2005.\r\n\r\nCumpra, pois, a parte ré, o determinado na referida decisão, no prazo de 48 horas.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.020860-0 FLORIPES JACINTO DA SILVA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fls. 55/61 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 600.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDeve a parte Autora trazer cópia da referida emenda para instrução do mandado citatório, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação supra pela parte Autora, cite-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.001551-6 VALDEMILSON BASTOS DE SOUZA (Adv. AUREA RODRIGUES DE MENEZES) x BANCO PINE S/A (Adv. MARIA EDIVANIA VIEIRA, CARLOS ALBERTO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, FELIPPE ZERAIK). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fls. 158/160 providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Felippe Zeraik.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida em fls. 157, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora sobre as contestações e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.005130-2 SISTEMA ODONTOLOGICO INTEGRADO LTDA (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . Intime-se o patrono da parte autora para que regularize a peça de fls. 126/129, subscrevendo-a.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à ANS para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.006626-3 APARECIDO FERNANDES SERRAO (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dê-se vista à CEF para que apresente cópia do Termo de Adesão firmado com o autor, conforme alegado à fl. 28.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024368-9 MANOEL FERREIRA NOBRE REP/ P/ MARIA DE LOURDES FERREIRA NOBRE E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO BESSA SOARES) x INVESTVALE-CLUBE DE INVESTIMENTOS DE EMPREGADOS DA VALE E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 148/149 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 136.800,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, cumpra a parte Autora o despacho de fl. 146, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que alguns dos autores são aposentados e possuem meios de comprovar o valor mensal de seus benefícios. Quanto aos autores que se encontram desempregados, devem os mesmos fornecer cópia de suas carteiras de trabalho, comprovando suas alegações. \r\n\r\nOutrossim, deve a parte Autora fornecer o original ou a cópia autenticada do documento de fl. 28, em igual prazo, sendo irrelevante o fato dos Autores morarem em locais de difícil acesso para escusa do cumprimento desta determinação, já que é dever da parte Autora instruir a inicial com os documentos necessários, principalmente no que tange a representação processual em juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008564-0 VERA LUCIA IELPO DURCE E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte Autora comprovou a inexistência de litispendência ou coisa julgada, em relação aos Autores José Eustáquio e Vera Lucia, tendo em vista que o objeto da ação nº 950024831-0 (junho/87-26,06%, janeiro/89-42,72%, março/90-84,32% e abril/90-44,80%) é diferente do objeto da presente ação (fevereiro/89-10,14%, junho/90-9,55%, julho/90-12,92%, janeiro/91-13,69% e março/91-13,90%).\r\n\r\nComprovou, ainda, a inexistência de litispendência ou coisa julgada, em relação à Autora Silvia Cristina, tendo em vista que o objeto da ação nº 2000.51.01.023875-8 (junho/87-26,06%, janeiro/89-42,72% e fevereiro/91-21,87%) é diferente do objeto da presente ação (fevereiro/89-10,14%, abril/90-44,80%, junho/90-9,55%, julho/90-12,92%, janeiro/91-13,69% e março/91-13,90%).\r\n\r\nOcorre que, deixou de comprovar a inexistência de litispendência ou coisa julgada, em relação ao Autor Gilnei Ventura, tendo considerado desnecessária a juntada da cópia da inicial e sentença eventualmente proferida nos autos do processo nº 99.0010164-2, sob o argumento de que o mesmo não é parte no referido processo. No entanto, tendo em vista a certidão retro, verifica-se que houve sentença transitada em julgado em relação ao Autor, o qual somente deixou de constar da autuação após ter sido extinta a execução, por cumprimento da obrigação. Assim, DETERMINO que a parte Autora cumpra, efetivamente, a determinação de fl. 47, trazendo cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 99.0010164-2, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013099-1 LUIZ FELIPE SIMOES VELOZO (Adv. LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES, NATALIA OLIVEIRA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nRecebo a emenda da inicial de fls. 43/50.\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, ao autor para que esclareça a divergência entre os valores atribuídos à causa às fls. 05 e 50, considerando a competência de alçada para o rito ordinário e o disposto no artigo 3° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017543-3 CIA/ INDL/ SCHLOSSER S/A E OUTROS (Adv. CELSO MEIRA JUNIOR, JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento ajuizada por Companhia Industrial Schlosser S.A. e Outros em face de Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, postulando, em sede de tutela antecipada, seja oficiada a instituição financeira para que se abstenha de mandar incluir o nome dos autores nos cadastros restritivos de crédito, do SPC, CADIN, SISBACEN, SCI e outros, enquanto perdurar a discussão objeto da presente lide até o seu trânsito em julgado; seja oficiado ao SERASA para excluir os dados dos autores de seus registros, sob pena de multa diária; seja a Ré compelida a trazer aos autos a cédula de crédito industrial assim como os seus três aditivos e planilha analítica informando de forma discriminada os índices, multas, mora e demais encargos aplicados ao financiamento. Requer, ao final, em síntese, a revisão do contrato de cédula de crédito industrial, declarando a nulidade das cláusulas contratuais iníquas e abusivas que permitiram a cobrança de multa de 10%, juros exorbitantes, capitalização mensal, utilização da TJLP ao invés do INPC. (fls. 31/33) \r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que firmou contrato de financiamento com a FINEP, conforme comprova a cédula de crédito industrial de fls. 47/70, e que por enfrentar dificuldades para amortizar a dívida, refinanciou o saldo devedor três vezes, o qual deu origem aos termos aditivos (fls. 64/70). \r\n\r\nNo entanto, compulsando os autos, verifico que a Ré ingressou com Execução de Título Extrajudicial n° 2006.5101.012764-1, em 30/06/2006, (fls. 345/348), em face da Autora, postulando seja a mesma condenada ao pagamento da importância de R$ 2.668.755,67, tendo em vista o descumprimento do contrato de financiamento firmado através da cédula de crédito industrial (fls. 64/70). Consta dos autos, inclusive, cópia do mandado de citação cumprido (fls. 373/374), termo de penhora, avaliação e depósito dos bens (fls. 380/381), registro de penhora no Registro de Imóveis (fl. 386) e embargos à execução (fls. 389/418), realizados no Juízo da Execução. \r\n\r\nConstata-se, portanto, que a presente Ação Ordinária Revisional e a Execução supramencionada possuem as mesmas partes (Companhia Industrial Schlosser S.A., Waldemar Scholosser e Griseldis Scholosser e FINEP), bem como causa de pedir (o contrato de financiamento firmado pelas partes através da cédula de crédito industrial).\r\n\r\nDispõe o Código de Processo Civil Brasileiro, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.\r\n\r\nArt. 105. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.\r\n\r\nArt. 106. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.”\r\n\r\nSendo assim, tendo a presente ação sido ajuizada em 06/07/2007 (fl. 02), para evitar decisões conflitantes e resguardando a efetividade do princípio do juiz natural, a declaração de incompetência deste Juízo para apreciar o caso dos presentes autos é a medida que se impõe.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“CONFLITO NAGATIVO DE COMPETÊNCIA - CONEXÃO - COMPETÊNCIA FIXADA PELA PREVENÇÃO.\r\n\r\nI - Nos termos do artigo 103 do CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto (pedido) ou a causa de pedir, não se exigindo perfeita identidade desses elementos, bastando que as ações sejam análogas, semelhantes, que exista um liame que as faça passíveis de decisão unificada.\r\n\r\nII - A junção das demandas para um único julgamento, afasta a possibilidade de julgamentos discrepantes.\r\n\r\nIII - A regra especial, esculpida no artigo 106, do CPC, preceitua que “correndo em separado duas ou mais ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.”\r\n\r\nIV -A fim de evitar decisões contraditórias, as ações devem ser reunidas no Juízo da 17º Vara Federal que deferiu a primeira liminar, tornando-se, portanto, prevento.\r\n\r\nV - Conflito negativo de competência procedente para declarar a competência do Juízo suscitado.”\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA 6237 - Processo: 200302010186381 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 11/05/2004 - Documento: TRF200123346 DJU DATA:16/06/2004 PÁGINA: 159 - JUIZA VALERIA ALBUQUERQUE)\r\n\r\nConsiderando que a matéria aqui versada encontra-se em discussão na Ação de Execução Extrajudicial n° 2006.5101.012764-1, que tramita na 22ª Vara Federal, bem como a manifestação da FINEP às fls. 342/343, de que não se opõe a eventual reunião do processo para evitar a prolação de decisões conflitantes, DECLARO ex officio a incompetência absoluta deste Juízo da 27ª Vara Federal para processar e julgar este feito. \r\n\r\nApós, encaminhem os autos, com vênia respeitosa, ao ilustre Juízo da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que, não entendendo da mesma forma, poderá suscitar conflito de competência de forma fundamentada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.023822-4 ERIGAN CORREIA DE ALBUQUERQUE (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 93/103 como aditamento à inicial.\r\n\r\nRegularize a parte autora a referida petição, subscrevendo-a.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.030143-8 LAURINDA JESUS MARQUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 06 e 09.\r\n\r\nÀ parte Autora para que forneça, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da referida conta-poupança, no período de janeiro/89 a fevereiro/91.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.002150-1 EDSON SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se o teor da declaração de fl. 08, e que a presente ação possui valor da causa abaixo de sessenta salários mínimos e não se inclui em nenhum dos casos do § 1º, do artigo 3º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, na forma do dispositivo legal citado.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º, do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2004.51.01.020116-9 FRANCISCO CARLOS VASCONCELLOS CORDEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este Juízo, à vista do teor da decisão proferida pelo Juízo da 9a. Vara Federal à fl. 124, dê-se vista à parte impetrante, ora apelada, para que se manifeste em contra-razões, tendo sido recebida na forma da lei a apelação do impetrado (fls. 116/119).\r\n\r\n39 - 2004.51.01.020438-9 CLAUDIO DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv. PAULO AFONSO VARGAS CHICON) x COMANDANTE DO 1 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO. . Oficie-se à autoridade impetrada, encaminhando cópia do v. acórdão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 94.0024338-3 CELIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls: 184. Dê-se vista à CEF, devendo se manifestar sobre o pedido de fl. 189.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2003.51.01.001280-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x JANETE PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fls. 171/172 como requerimento de expedição do mandado executivo.\r\n\r\nDe outra parte, havendo suspeita de ocultação da ré, com vistas a impedir a realização da citação, conforme certificado pormenorizadamente pelo oficial de justiça à fl. 155, deverá o encarregado da diligência, observadas as prescrições dos arts. 227 e 228 do CPC, realizar o ato citatório mediante designação de hora certa.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que a demandada não se encontra regularmente representada nos presentes autos, incabível a intimação da executada, na pessoa de seu advogado, para pagamento do valor exeqüendo.\r\n\r\nNeste sentido, expeça-se o mandado executivo para que a parte ré proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 80/85, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), devendo o oficial de justiça, caso seja necessário, realizar o ato de intimação mediante designação de hora certa, nos termos dos artigos 227 e 228 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.026294-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RODRIGO PEIXOTO LEITE E OUTROS. . \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 42, de forma efetiva, devendo apresentar a planilha de evolução correspondente ao débito apontado na inicial, ou seja, R$ 28.488,69, considerando-se que o demonstrativo de fls. 46 e a planilha de evolução da dívida de fls. 47/52 ultrapassam a data da propositura da presente ação. \r\n\r\nForneça a autora, ainda, cinco cópias da planilha a ser apresentada para instrução dos mandados de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 95.0042659-5 CELIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . À vista do(s) comprovante(s) de depósito(s) de fl(s). 123, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do Dr. Valdir Paes Loureiro, referente à verba sucumbencial, com as cautelas de praxe\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do(s) alvará(s) de levantamento à Secretaria deste Juízo, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.000106-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x META ASSESSORIA TECNICA CONTABIL SC LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). . \r\n\r\nTendo m vista a certidão de fl. 121, à parte ré para que recolha regularmente as custas, na CEF, a teor do art.2o., da Lei 9.289/96, observando, ainda os termos do despacho proferido em fls. 1387, da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nPrazo: 48 horas.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.021149-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA x IOLANDA SOUZA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho parcialmente a presente impugnação, para atribuir à causa o valor de R$ 56.477,14 (cinqüenta e seis mil quatrocentos e setenta e sete reais e quatorze centavos), à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia dessa decisão para os autos da referida ação ordinária, dando-se baixa e arquivando-se a presente impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 551098"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000120-7 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. LUCIO LEMOS DE ALMEIDA ROSSI). . Junte o subscritor da petição de fls. 83/84, Dr. ELOIR PEREIRA GRION, OAB/RJ 41.031, procuração outorgada pelo CRECI, sob pena de não apreciação do acordo entre as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014105-4 ANTONIO CARLOS LASSI LOPES (Adv. ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO CARVALHO MAZZINI). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015401-2 ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014683-4 ORLANDO ELIAS MEIRELLES MUSSI (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019897-4 NETWORK DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A (Adv. MAURO JOSE FERRAZ LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025299-3 COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de fls. 785/786 no tocante a informação do saldo de conta diretamente à parte autora, pois incabível em sede de conta de depósito judicial.\r\n\r\nOficie-se à CEF solicitando o saldo atualizado da conta nº 28.003786-3.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0105527-6 SIDNEI FRANCISCO RENZO E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CHEILA CARDIA DE LIMA E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . Fls. 494/571: Aos autores.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013236-3 LEDA DA MOTTA CANDIDO E OUTRO (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000393-2 CRISTINA LEAO DE CASTRO (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000445-6 RONDINELI ALBERTO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004576-8 CLAUDIO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI à fl. 85, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009316-7 ANTONIO VICTOR DE SOUZA COZZOLINO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016162-8 TONNY AZEVEDO DE MORAES (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029362-4 PAULO ROBERTO MARTINS DA CUNHA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002452-6 JOAO RODRIGUES FILHO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002717-5 JOSE BARBOZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.002720-5 AMELIO MARINHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003814-8 WILSON LUIZ BORGES DA ROSA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Previamente, recolha o autor as custas judiciais, em dez dias, sob pena de cancelamento, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça é incompatível com os proventos do mesmo, face o documento adunado às fl. 10. (VALOR DAS CUSTAS - R$ 260,00)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.004236-0 RODRIGO OTERO DA PRESA MACHADO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão verifico, por ora, a presença de pelo menos um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ evidente que o deslinde da causa não pode prescindir da produção da necessária prova pericial, a fim de se comprovar a incapacidade/invalidez do autor que não pode ser atestada somente pelos documentos de fls. 14/16 e 19, anexados em cópia e produzidos unilateralmente.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004336-3 JUPYR CORREA LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.005094-0 ROMUALDO INACIO DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual se requer a participação do autor no Estágio de Habilitação a Sargento (Est - HabSG/2008) e, ao final do mesmo, a sua promoção à graduação de 3o sargento.\r\n\r\nO requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, neste caso, esbarra na vedação do art. 5o da Lei nº 4.348/1964, combinado com o disposto na Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n“Art. 5º. Não será concedida a medida liminar de mandados de segurança impetrados visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens”\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.007113-9 DENILSON PERRONE (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.007298-3 MARCOS MANOEL CORRÊA CAVALCANTE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual se requer a participação do autor no Estágio de Habilitação a Sargento (Est - HabSG/2008) e, ao final do mesmo, a sua promoção à graduação de 3o sargento.\r\n\r\nO requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, neste caso, esbarra na vedação do art. 5o da Lei nº 4.348/1964, combinado com o disposto na Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n“Art. 5º. Não será concedida a medida liminar de mandados de segurança impetrados visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens”\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.011559-3 JAMIL ANTONIO DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.011818-1 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Recebo a petição de fl.23/24 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011848-0 JORGE DE CASTRO NOQUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI à fl. 52, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n27 - 2008.51.01.012211-1 OLAVO BRITO CLEMENTINO (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, devendo fornecer, no mesmo prazo, declaração de precariedade econômica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.010196-5 JOANA D ARC OLIVEIRA DE SANTANA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.014456-3 EDMILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de contabilidade de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.018226-6 SILVIA CARVALHO ALVES DE CAMPOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.021530-2 WELLINGTON LUIS LARCHER (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.023433-7 CRISTINA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se a CEF sobre a contra proposta de acordo de fls. 232/233.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.001277-1 ANTONIO PAIXAO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.001403-0 CELSO LEITE BRANDAO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.006500-0 FRANCISCO VILLANOVA DO NASCIMENTO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de prestações, sustação de execução extrajudicial e a sua não inclusão nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nAlguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, em contratos relativamente recentes, não pode oferecer em depósito valor inferior à prestação inicial fixada no contrato, quando sequer discute sua formação. Ora, alegações quanto à forma de reajuste das prestações podem, em tese, interferir na evolução do valor das prestações, mas jamais no valor da primeira prestação. Além disso, quando assina o contrato, o mutuário tem plena ciência de que, pelo menos, terá de arcar com aquele valor mensalmente, não sendo verossímil a alegação de majoração imprevista do contrato.\r\n\r\nO outro parâmetro é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas (segundo o parâmetro fixado no parágrafo anterior), pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. O que não se pode admitir é que o mutuário fique vários períodos sem pagar qualquer prestação e, às vésperas da execução extrajudicial, venha correndo à Justiça tentar obstá-la pelo simples oferecimento das prestações vincendas em valor muito inferior ao estabelecido em contrato, o que, aliás, fere o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNo presente caso, o contrato foi assinado em 25/04/2003, pelo sistema SACRE, sem cláusula de equivalência salarial, e prestação inicial de R$ 158,60 (fl. 49). As prestações estão em aberto desde maio de 2004 (fl. 87). Sem contestar a forma de apuração da prestação inicial, mas apenas a forma de reajustamento, oferece depositar em juízo apenas as prestações vincendas, no valor de R$ 70,64.\r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome dos autores dos órgãos de cadastro de inadimplentes, conforme entendimento atualmente adotado pelo STJ, para a concessão de tutela antecipada para impedir ou cancelar registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, não basta a simples propositura de ação, tendo o devedor que demonstrar que a contestação do débito se funda em bom direito, bem como depositar o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou prestar caução idônea.\r\n\r\nInviável, portanto, acatar a pretensão da parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.011129-0 MARILDA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF se manifestar sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 91.0139309-0 REGINA HONG KOIM (Adv. LUIZ ALFREDO DE MORAES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Face a certidão retro, reconsidero o despacho de fl. 143.\r\n\r\nIntime-se o BACEN para que informe o endereço para o cumprimento diligência requerida à fl. 141.\r\n\r\n38 - 95.0003333-0 S. C. JOHNSON & SON, INC (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x FACILIT ODONTOLOGICA E PERFUMARIA LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Fls. 249/251: Reconsidero o primeiro parágrafo do despacho de fl. 248.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 152,33, com os acréscimos legais, em favor do Dr. Ricardo Fonseca de Pinho, OAB/RJ 75.678, referente aos seus honorários advocatícios depositados pela ré FACILIT (Fl. 238).\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 987,36, com os acréscimos legais a partir de 06.08.2007, (fl. 241), referente a caução, em favor da autora, na pessoa de seu procurador, Dr. Ricardo Fonseca de Pinho, OAB/RJ 75.678. \r\n\r\nCumpra-se os dois últimos parágrafos do despacho de fl. 248.\r\n\r\n39 - 95.0023280-4 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREV. SOCIAL DO ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, LUCIA BORGES BOMFIM FILHA, FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 . Trata-se de ação de rito ordinário movida pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da FUNASA, visando o reajuste dos vencimentos dos substituídos no percentual de 28,86%, tendo a sentença transitado em julgado, conforme certificado à fl. 506. \r\n\r\nNo caso em apreço, verifico que, por se tratar de ação coletiva, a liquidação deve ser levada a efeito com base na decisão coletiva, por cada substituído, em outro processo, no qual serão requisitados os documentos necessários à elaboração da planilha de cálculos e que será levado à livre distribuição, sem prejudicar o contraditório ou o próprio exercício da função jurisdicional.\r\n\r\nNeste sentido a lição do Professor LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO: \"As ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos são o maior exemplo da renovação dos esquemas processuais clássicos, em um processo que foi estruturado com gênio por nossos processualistas, para adaptar o sistema das class actions ao nosso padrão do civil law, através da absoluta desconsideração dos aspectos pessoais dos direitos individuais em jogo, o que permite a apreciação global dos fatos jurígenos invocados, para reconhecimento ou não do dever genérico do réu. Fixada que seja a obrigação geral, os milhares, ou milhões, de interessados deverão provar, em processos individuais, que possuem o direito em tese reconhecido. A plena efetividade desse sistema reclama induvidosamente a competência centralizada para o julgamento da ação coletiva, mas a disseminação da competência para as ações de liquidação individual da sentença, sob pena de ser irremediavelmente desperdiçada a tutela coletiva, pelo congestionamento dos feitos individuais. Além disso, como já tivemos a oportunidade de salientar, não pode o intérprete desprezar os aspectos práticos da aplicação da norma, ou da lei, assumindo assim o risco de chegar a belas conclusões teoréticas, mas irrealizáveis. Nenhum órgão do Poder Judiciário suporta uma sobrecarga exclusiva de trabalho consubstanciada em milhares de processos. Basta relembrar a já mencionada ação coletiva que envolvia interesses de 18.500 pessoas deste Estado, o que, aliás, não é muito para ações coletivas. Se a média de processos por Vara, suponhamos, é de três mil, o juízo que porventura julgasse essa ação coletiva tenderia a ficar, depois, com mais que o sêxtuplo de processos que os outros órgãos e a se tornar uma Vara privativa para as liquidações e execuções. O disparate é manifesto. Subsiste, por conseguinte, a necessidade de distribuição da massa de causas pelos órgãos judiciários, sendo imprescindível a livre distribuição das ações de liquidação da sentença.\" (AÇÕES COLETIVAS: A TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, Forense, 2000, p. 189 e 190)\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO o requerido às fls. 674/782 no que se refere a citação da FUNASA nos termos do art. 730 do CPC, devendo cada um dos substituídos distribuir livremente sua liquidação do julgado. \r\n\r\nINDEFIRO, ainda, os pedidos de habilitação de fls. 524/527, 612/617, 629/646, 648/658 e 794/803.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 97.0101339-5 MOADIR PEREIRA DA COSTA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 178/186: Diga a CEF.\r\n\r\n41 - 98.0004270-9 DAVID BONFIM PORTUGAL E OUTROS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, JULGO:\r\n\r\n1) EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação ao autor DAVID BONFIM PORTUGAL, condenando-o ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\n2) IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificação do nome da autora GIANE MARIA PORTO DE AGUIAR, conforme os documentos de fls. 18/19.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 99.0016647-7 EDSON FERREIRA (Adv. RICARDO DA SILVA SANTOS, ANA FABIA VAL GROTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.007246-0 JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ITALO LEITE NERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.003723-3 SERGIO ALEXANDRE DIAS MARINHO (Adv. SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face a certidão de fl. 99, intime-se a CEF para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, a guia de pagamento mencionada à fl. 95.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.003774-9 SALVADOR CORREIA DAS CHAGAS (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação de fls. 119/124 do autor, por tempestiva, fl. 126), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.006030-0 MARCIO SOUZA MAMEDE E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a situação descrita pelo autor RAUL LIMA DE ALMEIDA ROSA às fls. 276/277, intime-se a perita para designação de nova data para realização do exame pericial.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.024060-3 ANTONIO CARLOS LOURO DA SILVA SA E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.004706-6 ANTONIO JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, o(s) termo(s) de adesão do FGTS mencionado(s) na sua contestação.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.009916-9 CHRISTINA LUCIA PASCHOAL DE OLIVEIRA (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.019112-8 VALTERNOR COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.023609-4 SONIA MARIA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 11 - Indefiro. Cabe ao(à) autor(a) esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários à propositura da presente ação, devendo o(a) mesmo(a) insistir junto à instituição bancária para que forneça os indispensáveis extratos bancários.\r\n\r\nDefiro mais 90 dias para o cumprimento do despacho de fl. 10.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.000792-9 MAURO LUCIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.001504-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LECC GRAPH EDITORACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.001514-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GENILDO GOMES DA SILVA. . Cite(m)-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.001558-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SAGE-SERV. DE APOIO À GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. E OUTROS. . Cite(m)-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.002180-0 PAULO MOUTINHO RODRIGUES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nRecolha o autor as custas judiciais (valor das custas = R$ 250,00)\r\n\r\n57 - 2008.51.01.002638-9 REGINA LUCIA MORAES MARIN (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.002639-0 RICARDO BUZELIN DE ALMEIDA (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.002906-8 FABIO MACHADO CONDE LUIZ (Adv. MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.002983-4 NAPOLEAO ALVES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.003113-0 NELSON SERGIO GORDILHO PINHEIRO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.003540-8 VITOR LEVI BREGINSKI E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI À FL. 46, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n63 - 2008.51.01.003917-7 FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE ALMEIDA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\nQuebra 64 - 2008.51.01.004240-1 JORGE LUIZ DO CARMO LIMA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.004378-8 JORGE HENRIQUE LESSA DE REZENDE (Adv. DANIEL AGUILAR DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.011319-5 MARIA RITA SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção/ litispendência com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI à fl. 19, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), tendo em vista, inclusive, os documentos de fls. 20/28.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.011668-8 FERNANDO DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.012266-4 JOAO JOAQUIM DE DEUS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.012296-2 JOAO BATISTA RIBEIRO MOURA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n70 - 2007.51.01.006735-1 AMARO ELVIDIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Intime-se, por mandado, o impetrante AMARO ELVIDIO DA SILVA, na pessoa de seu procurador OSVALDO LUIS DA COSTA, para que cumpra o despacho de fl. 27.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.007487-6 GUILHERME DE ATHAIDE FRANCISCO E OUTRO (Adv. WILSON ANDRADE DA SILVA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n72 - 2003.51.01.025802-3 TOTALFINAELF PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, convertam-se os depósitos em renda da União.\r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do MPF, conforme manifestação de fls. 505/509.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.023504-1 VICTOR HUGO DEMOLICOES LTDA (Adv. VIVIAN BATISTA ANDRADE FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a impetrante o disposto à fl 202, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.005152-9 ESTOCK S AUTOPARTS COM/ SERVICOS LTDA (Adv. MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Recebo a petição de fl. 76 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCumpra-se o disposto na parte final da decisão de fl. 75.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificação do pólo passivo, substituindo-se AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL por DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n75 - 93.0063627-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SANDRA CUREAU) x CASA MATERNAL MELO MATOS (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Suspendo o andamento do feito, aguardando-se o trânsito em julgado dos autos principais.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n76 - 2000.51.01.030875-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x LISTA DE TELEFONES BRASIL FAX COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 73/74: Diga a ECT.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.001506-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x LIONEL ANTON JULIUS MECASHEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2007.51.01.030434-8 CLAUDOMIRO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.004844-0 CONDOMINIO ESTILO III (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 01/07/2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.006970-4 ALICE MARIA DE JESUS (Adv. FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.007423-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANA (Adv. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS, DEBORA PESENATO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 01/07/2008, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n82 - 2007.51.01.024936-2 MONICA PEREIRA COUTO (Adv. CARLOS CAMPOS) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 26, como aditamento à inicial. \r\n\r\nA SEADI para retificação do pólo passivo, substituindo a Delegacia da Receita Federal pela UNIÃO.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 551354"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0011785-5 LAFONTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls. 302 - Dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023735-9 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.023735-9\r\n\r\nAUTOR: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ: DR. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, sociedade de Economia Mista integrante da Administração Indireta do Município do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 42.124.693/0001-74, propõe a presente Ação Ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, suspender a exigibilidade do crédito tributário, bem como afastar a penalidade contida no art. 159, da IN MPS/SRP nº 03, de 14 de julho de 2005 e, conseqüentemente, evitar a emissão de Representação Fiscal para fins Penais - RFFP.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o artigo 31, da Lei 8.212/91, prevê a obrigação do contratante de serviços mediante cessão de mão-de-obra de reter o percentual de 11% incidente sobre a nota fiscal, bem como recolher este valor aos cofres da Previdência Social até o dia dois do mês seguinte ao da emissão da nota fiscal. Todavia, o aludido prazo é inviável, vez que a COMLURB, como órgão integrante da Administração Indireta do Município do Rio de Janeiro, deve observar uma série de dispositivos legais e constitucionais que regem sua atividade. Afirma que o termo a quo previsto no artigo 31, da Lei 8.212/91 é incompatível com o artigo 128, do Código Tributário Nacional e com o artigo 146, III, “b” da Constituição Federal. Assevera, ainda, que o exíguo prazo de onze dias previsto no artigo 31, da Lei 8.212/91 é incompatível com as regras de liquidação da despesa prevista nos artigos 62 e 63, da Lei 4.320/64, devendo ser o dia dois do mês seguinte ao pagamento.\r\n\r\nRelato o necessário. DECIDO.\r\n\r\nQuebra Inicialmente, recebo a petição de fls. 59/60 como Emenda à Inicial. Outrossim, afasto a possibilidade de ocorrer a prevenção dos presentes autos em relação ao processo nº 2005.51.01.011884-2, por diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nObjetiva a Autora a Antecipação dos Efeitos da Tutela para suspender a exigibilidade do crédito tributário, bem como afastar a penalidade contida no art. 159 da IN MPS/SRP nº 03, de 14 de julho de 2005 e, conseqüentemente, evitar a emissão de Representação Fiscal para fins Penais - RFFP, sob o argumento de que o exíguo prazo de onze dias previsto no artigo 31, da Lei 8.212/91 é incompatível com as regras de liquidação da despesa prevista nos artigos 62 e 63, da Lei 4.320/64, bem como com o artigo 128, do Código Tributário Nacional e com o artigo 146, III, “b” da Constituição Federal. \r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da Tutela Antecipada a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do Réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a Antecipação da Tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nIn casu, não encontro presente a verossimilhança das alegações, posto que está sedimentado nos Tribunais Superiores que o art. 31, da Lei 8.212/91, com redação dada pela Lei nº 9.711/98, não cria nova contribuição, porquanto apenas objetiva simplificar a arrecadação do tributo e facilitar a fiscalização no seu recolhimento.\r\n\r\nO artigo em análise, na verdade, inaugura figura singular de substituição tributária, mediante a retenção antecipada, cuja legalidade é assentada de forma uníssona pelas Turmas de direito público do E. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nVale, ainda, transcrever a Decisão proferida pelo E. STF, nos autos do RE nº 393946, de 03/11/2004, onde se afasta qualquer alegação de inconstitucionalidade do referido artigo:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL: SEGURIDADE. RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL OU DA FATURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. LEI 8.212/91, ART. 31, COM A REDAÇÃO DA LEI 9.711/98. I. - Empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra: obrigação de reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher a importância retida até o dia 2 do mês subseqüente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, em nome da empresa cedente da mão-de-obra: inocorrência de ofensa ao disposto no art. 150, § 7º, art. 150, IV, art. 195, § 4º, art. 154, I, e art. 148 da CF. II. - R.E. conhecido e improvido.”\r\n\r\nA referida decisão é noticiada no Informativo do E. STF nos seguintes termos:\r\n\r\n“CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E RETENÇÃO SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 2\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, negou provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão da 3ª Turma do TRF da 1ª Região que decidira pela legitimidade da retenção, pela empresa contratante de serviços executados mediante mão-de-obra, de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou da fatura de prestação de serviços, para fins de contribuição previdenciária, nos termos previstos no art. 31 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 9.711/98 - v. Informativo 355. Entendeu-se que a alteração introduzida pela Lei 9.711/98 não implicou criação de nova contribuição ou contribuição decorrente de outras fontes com ofensa ao art. 195, §4º, da CF, porquanto apenas objetivou simplificar a arrecadação do tributo e facilitar a fiscalização no seu recolhimento, não ocorrendo, por conseguinte, violação à regra da competência residual da União (CF, art. 154, I). Salientou-se ser improcedente a assertiva de que o fato gerador estaria ocorrendo posteriormente ao recolhimento, uma vez que o sujeito passivo estaria obrigado a reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher a importância retida até o dia 2 do mês subseqüente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura em nome da empresa cedente da mão-de-obra, observadas as disposições inscritas nos parágrafos no art. 31 e no §5º do art. 33 da Lei 8.212/91. Afirmou-se que a CF autoriza a lei a atribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido (CF, art. 150, §7º), sendo que o CTN ainda prescreve em seu art. 128 que \"sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação\". Concluiu-se, afastando a tese de que a mencionada retenção constituiria empréstimo compulsório (CF, art. 148), que os valores retidos em montante superior ao devido pela empresa contratada deverão ser restituídos nos termos do art. 31, §2º, da Lei 8.212/91, com a redação da Lei 9.711/98, razão por que também não estaria havendo utilização do tributo com efeito de confisco (CF, art. 150, IV). Vencido o Min. Marco Aurélio que dava provimento ao recurso por considerar que a legislação ordinária acabou por aditar a CF, introduzindo, em termos de adiantamento, uma nova base de incidência da contribuição social, ou seja, o valor da nota fiscal relativa à prestação de serviço, a qual abrangeria outros fatores estranhos à folha de salários, inclusive o lucro. Leia o inteiro teor do voto do relator na seção de Transcrições deste Informativo. \r\n\r\nRE 393946/MG, rel. Min. Carlos Velloso, 3.11.2004. (RE-393946).\r\n\r\nNo que tange à alegação da demandante de que a única forma de se compatibilizar o disposto no artigo 31, da Lei 8.212/91, com a Lei 4.320/64 é entender que o prazo mencionado se conta do efetivo pagamento da fatura e não da mera emissão da nota fiscal ou fatura, entendo ser tal tese matéria de mérito desta Ação, razão pela qual será analisada oportunamente.\r\n\r\nPor fim, o depósito judicial do montante integral é faculdade jurídica da parte para suspender a exigibilidade do crédito (CTN, art. 151, II), o que não depende, portanto, de autorização judicial mas, por sua vez, não importa em se reconhecer, de imediato, a tese da Autora de ocorrer o recolhimento no dia dois do mês subseqüente ao pagamento da fatura e não da emissão da nota fiscal, haja vista se tratar de matéria de mérito desta Ação, a analisar-se oportunamente, como acima já destacado.\r\n\r\nRessalto que o deferimento do depósito judicial do montante integral não afasta a penalidade contida no art. 159, da IN MPS/SRP nº 03, de 14 de julho de 2005, tampouco evita a emissão de Representação Fiscal para fins Penais - RFFP.\r\n\r\nPortanto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA tão somente para autorizar o depósito integral do montante devido ao INSS referente à retenção obrigatória de 11% incidente sobre os serviços prestados mediante cessão de mão de obra, acrescidos da multa e juros de mora.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0009699-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 401 - Tendo em vista que os autores são beneficiários da Gratuidade de Justiça, remetam-se os autos ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para apresentar os cálculos da autora Maria de Fátima de Carvalho de Furtado.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020538-6 JOSE CORREIA SOUZA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002509-9 ZENY CABRAL SOARES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 56 - Mantenho a decisão de fls. 50/53 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002793-0 VANDA MARTINS GOULART (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a petição de fls. 175/176, como Emenda.\r\n\r\nOutrossim, defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para esclarecer, objetivamente, contra quem pretende litigar, haja vista que o Ministério da Saúde, apontado na Inicial, não possui personalidade jurídica própria para figurar no pólo passivo da demanda. Ressalte-se, outrossim, que às fls. 175 a Autora aponta o INSS como réu. Deve, ainda, a Autora fornecer as cópias para contrafé, inclusive as das emendas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025943-7 HELIO DE SOUZA QUIRINO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Esclareça a CEF documentadamente, no prazo de cinco dias, se o imóvel do autor já foi adjudicado, devendo na mesma ocasião, esclarecer se há interesse na realização de Audiência Especial para quitação do imóvel eis que há 52 prestações em aberto.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023860-8 TANIA REGINA GUIMARAES CORREA DE ALMEIDA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005164-5 LUIS CARLOS OCTAVIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 90.0004344-1 PEDRO AMERICO CORREA NETTO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. G. O. LAGARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.022707-9 WILSON ALVES MOURA (Adv. MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intime-se o Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004731-1 BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (Adv. RODRIGO JANSEN) x BIOMERIEUX BRASIL S/A (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 272 - Haja vista tratar-se de matéria de direito, esclareça a parte quais os fatos controvertidos que pretende comprovar com cada uma das provas requeridas, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023306-8 CARLOS HENRIQUE MARTINS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se, pessoalmente, na pessoa da patrona.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024329-3 ANTONIO FRANCISCO DE SALES FILHO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2007.51.01.024329-3\r\n\r\nAutor : ANTONIO FRANCISCO DE SALES FILHO\r\n\r\nRé : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(T I P O C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária, que ANTONIO FRANCISCO DE SALES FILHO ajuíza em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, porque objetiva a correção da conta vinculada ao FGTS do Autor, nos seguintes percentuais e Planos: 18,02% (LBC) Plano Bresser, quanto às perdas de junho/1987; 10,14% (IPC) quanto às perdas do Plano Verão de fevereiro de 1989; 5,38% (BTN) para maio de 1990, Plano Collor I; e, 7% (TR) quanto às perdas do Plano Collor I, de fevereiro de 1991. \r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos (fls.02/21).\r\n\r\nTendo em vista o Termo de fls.22, os autos são distribuídos a esta vara, acusando eventual prevenção com relação ao Processo nº 2003.51.52.000398-5.\r\n\r\nDespacho às fls. 24 defere a Gratuidade de Justiça ao Autor e determina que o mesmo forneça cópia da Inicial/Sentença do Processo apontado no Termo de Prevenção de fls. 22.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 31/38 cumpre o despacho de fls. 24.\r\n\r\nCertidão às fls. 39 afirma haver identidade de períodos em pleiteados em ambas as ações.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInfere-se, do exame da Inicial dos presentes autos, que a mesma tem por objeto a complementação de rendimentos da conta vinculada ao FGTS do Autor , nos seguintes percentuais e Planos: 18,02% (LBC) Plano Bresser, quanto às perdas de junho/1987; 10,14% (IPC) quanto às perdas do Plano Verão de fevereiro de 1989; 5,38% (BTN) para maio de 1990, Plano Collor I; e, 7% (TR) quanto às perdas do Plano Collor I, de fevereiro de 1991. \r\n\r\nOutrossim, do exame da Inicial do Processo nº 2003.51.52.000398-5, vê-se que o objeto daqueles autos é também a complementação de rendimentos da conta vinculada ao FGTS do Autor em relação ao Plano Verão (janeiro de 1989 no percentual de 42,72%); ao Plano Collor I referente a março de 1990, no percentual de 84,32%; em relação aos meses de abril e maio, nos respectivos percentuais de 44,80% e 7,87%; ao Plano Collor II, relativo a fevereiro de 1991, no percentual de 21,87%; ao Plano Bresser, no percentual de 8,04%, quanto às perdas de junho de 1987.\r\n\r\nAssim, por restar presente a identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, é forçoso reconhecer a existência de litispendência/coisa julgada entre a presente Ação e o processo nº 2003.51.52.000398-5, com relação ao Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor I e Plano Collor II.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar o Autor no pagamento das Custas Judiciais, haja vista o deferimento da Gratuidade de Justiça. Quanto aos Honorários Advocatícios, estes também não são devidos, haja vista não se completar a presente relação processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030701-5 YONE MAIA (Adv. NEMESIO MAIA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte Autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 21, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002923-8 SYLVIO PINTO DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 26 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se ao pé da mesma o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, forneça a parte Autora, no prazo de cinco dias, sua Declaração de Hipossuficiência para que seja apreciado o requerimento de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 99.0017094-6 REINALDO COSTA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 277 - Defiro a prorrogação do prazo por vinte dias, conforme requer a parte Autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009681-0 SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Recebo a apelação da parte Autora, no duplo efeito. Tendo em vista que a União Federal (PFN) já se manifestou em contra-razões, à Eletrobrás, ora Apelada..\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005692-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SETECIGA COM/ DE MOVEIS LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nFls. 40 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024693-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ARPAD FRANCIS SEBOK. . Face ao tempo decorrido, diga a CEF se já diligenciou o atual endereço da Ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 96.0009183-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELMO FERNANDES MOREIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, JOAO ALMEIDA G. BASTOS, FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES). . Fls. 1045 - Fornecidas as peças, reitere-se o ofício, fixando o prazo de 30 dias para o efetivo cumprimento, sob as penas da lei.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se nova vista dos autos ao M.P.F.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.009671-8 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO VALDIR U. LAMERA, HELIO RAMOS DOMINGUES, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x BANCO FININVEST S/A (Adv. LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL). . Fls. 1782 - Oficie-se ao BACEN, conforme requer o M.P.F., dando-se ciência da Decisão no Agravo de Instrumetno nº 2006.02.01.015062-4, que atribui efeito suspensivo ativo à Decisão deste Juízo, para fins de proceder à fiscalização quanto ao cumprimento da mesma pela parte Ré, devendo a Secretaria do Juízo instruir o ofício com as cópias necessárias.\r\n\r\nOutrossim, oferecidas as cópias necessárias, oficie-se ao BACEN, conforme requer o BANCO DO BRASIL S.A., às fls. 1784.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.012544-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Recebo a apelação de fls.107/111 nos regulares efeitos. \r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024175-9 CIVITAS (Adv. SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x NHT - LINHAS AEREAS LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO GARCEZ BAETHGEN) x PENTA - PENA TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv. NELSON RUBENS ROFFE BORGES) x TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv. MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA) x TOTAL LINHAS AEREAS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x VARIG LOGISTICA S/A (Adv. NICOLE RENE GOMES E CUNHA) x OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv. LUCIANA ABREU DOS SANTOS) x GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv. MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA) x NORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS S/A E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BRANDAO GOMES) x PANTANAL LINHAS AEREAS SUL MATO-GROSSENSES S/A (Adv. HUMBERTO HENRIQUE S. S. HANSEN) x CRUISER LINHAS AEREAS LTDA (Adv. BICHARA ABIDAO NETO) x WEBJET LINHAS AEREAS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS x AIR MINAS LINHAS AEREAS LTDA (Adv. DANIELA RIANI BRUNO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 1537/1538 - Comprovem os advogados que notificaram seus clientes, nos termos do art. 45 do CPC.\r\n\r\nMantenho a Sentença de fls.1253/1255, pelos seus jurídicos fundamentos (CPC, art. 296 e p. único, com a nova redação pela lei no. 8.952/94).\r\n\r\nOutrossim, recebo a Apelação de fls. 1502/1505 no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n25 - 91.0147967-9 VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGIS FICHTNER PEREIRA) x MARCELLO ALENCAR - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARGARIDA PROCOPIO - MINISTRA DE ESTADO DA ACAO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO - ATUAL PRES. DA REPUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCILIO MARQUES MOREIRA - MINISTRO DA ECONOMIA FAZ. E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCENI GUERRA - MINISTRO DA CRIANCA (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCUS ARAUJO ANDREA) x LEONEL DE MOURA BRIZOLA - GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Certifique a Secretaria se houve manifestação em relação à Sentença de fls. 202/203.\r\n\r\nApós, nada mais havendo a apreciar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 97.0071428-4 JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (Adv. RAPHAEL SCHETTINO DUARTE, GUILHERME D'AGUIAR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI) x RIO DE JANEIRO WINDSURF CLUB (Adv. RAPHAEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Fls. 566/567 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nApós, cumpra-se a Decisão de fls. 564 “in fine”.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.001475-1 PAULO XAVIER FERNANDES (Adv. HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO) x PAN 2007-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv. LUIS ANTONIO CAMPOS MELLO, RONALDO MARCELO DOS SANTOS, STELLA SANTOS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COMITE OLIMPICO BRASILEIRO E OUTRO (Adv. VIVIAN FROSSARD ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a apelação de fls. 86/93 e 95/97, no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025484-9 PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA (Adv. PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . À parte Autora para cumprir, no prazo improrrogável de cinco dias, o despacho de fls. 17.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 99.0014325-6 OSWALDO CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Haja vista a inércia da parte Autora, ora devedora, à Secretaria para expedir mandado de penhora e avaliação, conforme requer a CEF às fls. 266.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2004.51.01.010565-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x NEIDE DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. JACY GOMES, HIVYELLE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA). . Fls. 76 - Nada a prover em relação ao requerimento de fls. 163/164 (nos autos principais), eis que os Réus devem ingressar com ação própria a fim de requererem o que entendem devido.\r\n\r\nAo Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2002.51.01.008644-0 VICTOR PIRAGIBE DE CARVALHO (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x PRESIDENTE DA CONGREGACAO DA ESCOLA DE ENGENHARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.010208-5 ANTONIO SAO PEDRO DA COSTA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cite-se a União (AGU), nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.007712-1 ANTONIO FRANCISCO IANNI (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Expeça-se alvará de levantamento do depósito efetuado à disposição deste Juízo, conforme guia de fl. 99.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 96.0073896-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x MARCOS SERRA XAVIER (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, MARIO ALBERTO PUCHEU) x NOVA COR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, MARIO ALBERTO PUCHEU). . À Executada, ora credora, para manifestar-se acerca do depósito efetuado pela CEF, conforme guia de fl. 184.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n35 - 91.0105242-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALCIDES CARDOSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x FORMED COM/ MANUTENCAO E CONSERTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO RUDGE E OUTROS (Adv. IVAN NUNES FERREIRA) x HOSPITAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNomeio em substituição, como Curador Especial dos Réus, nos termos do art. 9º, II, do CPC, o Dr. Luiz Fernando Faria Macedo, com endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, que deverá ser intimado para assumir o ônus.\r\n\r\nDispenso, outrossim, a Dra. Lourdes de Moraes Jorge, haja vista o teor da Certidão de fls. 3128 verso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 95.0014846-3 HEBE MELGACO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. HELENA FERRO DA SILVA) x FRANCISCA MONTEIRO DE CASTRO SCHER E OUTROS (Adv. MARCIO MORAES MONTEIRO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista a parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 285, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.001133-2 MARCUS ARAUJO MARINHO DE MELLO (Adv. GABRIEL SPOSITO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. SUZANA DE BARROS BARRETO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.028098-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MARCOS BENECHIS (Adv. DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA). . Vistos etc. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária n º200751010099686, em que a parte autora pede a condenação da ré ao pagamento de diferenças a título de correção monetária incidente sobre contas de caderneta de poupança, no caso, expurgos expurgados pelos Planos Bresser e Verão.\r\n\r\nFinalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 11/13, a parte impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e propugnaram pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNa impugnação ao valor da causa deve o impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos destinados à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, para se proceder à sua alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- PRECEDENTES DO TFR E DO TRF/1. REGIÃO SOBRE O ASSUNTO (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- AGRAVO IMPROVIDO”. (TRF-1a. Região, decisão em 02-04-1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relator: Juíza ASSUSETE MAGALHÃES).\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\nRelator: juiz Arice Amaral Origem:Tribunal Regional Federal da 3a. Região, 2a. Turma, DOE de :30-07-90, pg 072.\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela impugnante não restou suficientemente embasado em elementos idôneos, o que o torna inacolhível, dada a carência de demonstração matemática daquele, inexistindo, portanto, quaisquer elementos de convicção que autorizem o Juízo processar a alteração pleiteada.\r\n\r\nFinalmente, registre-se que a tese desenvolvida para a atribuição do valor da causa é razoável, mas, embora o valor da causa tal como fixada na inicial não apre senta valor concreto, para a sua alteração é necessário a apresentação de critério objetivo, senão seria trocar o erro por outro que também não é o correto.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2000.51.01.024594-5 CLOVIS TADEU ALVES LEITE E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho de fls. 281\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA Drª Josela Franco Vieira, OAB/RJ nº 107.642, não tem procuração nos autos. Regularize-se, no prazo de dez dias\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.007890-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 106\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2008.51.01.000556-8 MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 554726"
                            ],
                            "554727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0124528-7 ALMERIO DOS SANTOS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . Uma vez que não há nos autos notícia de levantamento do alvará de fls. 128, expeça-se ofício à CEF para que informe sobre o mesmo.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n2 - 95.0041872-0 BANCO FONTE S/A (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Intime-se a parte pela publicação da efetuação do depósito relativo ao Requisitórios, pelo Eg. TRF/2ª Região, que deverá ser levantado diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n3 - 96.0005949-7 DIPEL DISTRIBUIDORES DE PROD ELETRICOS LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Intime-se pela publicação da efetuação do depósito, pelo Eg. TRF 2ª Região, da RPV em que é beneficiário o patrono da autora, lembrando de que o mesmo deverá ser levantado diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023306-6 ORLANDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. RAFAEL BERNARDINO ABUD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 167 - Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0770995-1 FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Nos termos do art. 22, parágrafo 4o., da Lei no. 8.906/94 e da Resolução/CJF no. 399, de 26/10/04, se o advogado juntar aos autos o contrato de honorários firmado com a parte antes da expedição dos requisitórios, o Juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se comprovar que já os pagou.\r\n\r\nAssim, comprovado o trânsito em julgado da Sentença dos Embargos à Execução, defiro o requerido pelo advogado da parte autora uma vez que junta cópia do contrato de honorários, devendo a Secretaria expedir os requisitórios, conforme Sentença de fls. 377/379 em favor do autor, abatendo-se o valor de 30% (trinta por cento) a título de honorários contratados, que deverão ser requisitados em favor de seu advogado.\r\n\r\nAo Contador para, com urgência, efetuar devidos os cálculos. No retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\n6 - 93.0024891-0 JOSE ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n7 - 94.0006770-4 RUTH PAZ AMORIM (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA/MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a parte pela publicação da efetuação do depósito relativo ao Requisitório, pelo Eg. TRF 2ª Região, que deverá ser levantado diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n8 - 95.0020621-8 SONIA MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n9 - 97.0013096-7 DILMA EMERICK E OUTRO (Adv. DILMA EMERICK) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n10 - 97.0022587-9 ENOCK BERTASSONI DELORENZI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a parte pela publicação da efetuação do depósito relativo ao Requisitório, pelo Eg. TRF/2ª Região, que deverá ser levantado diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n11 - 97.0107930-2 JOAO DO ROSARIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intime-se a parte pela publicação da efetuação do depósito relativo ao Requisitório, pelo Eg. TRF/2ª Região, que deverá ser levantado diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n12 - 97.0108889-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESATDO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n13 - 99.0007369-0 JOSE DINIZ MACHADO - REP/ P/ ELITA DE FREITAS MACHADO (Adv. SERGIO REBELLO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.016181-0 ALVARO MACHADO FILHO (Adv. ROGERIO PEREIRA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020162-2 CARLOS ARCOVERDE DE FREITAS ALMEIDA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o Agravo Retido de fls. 189/192.\r\n\r\nÀ União Federal, ora Agravada.\r\n\r\nApós, voltem-me .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 98.0022975-2 FIRMINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES). . Fls. 312 - À parte autora para juntar aos autos os documentos solicitados pelo Sr. Perito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n17 - 99.0020895-1 NEUSA MARIA DE AZEVEDO TRUPIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista que, conforme Planilha de Cálculos junta aos autos, existem 100 prestações em aberto (fls. 392/416) indefiro o requerimento de fls. 380/382, eis que desnecessário a concessão de novo prazo para alegações finais. Ademais que não há sequer notícia que os autores vem depositando judicialmente as prestações controversas.\r\n\r\nInforme a CEF documentadamente, no prazo de cinco dias, se o imóvel da parte autora já foi adjudicado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.003677-7 CARLOS ALBERTO MARINHO LARANJEIRAS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET). . Fls. 177 - Defiro o prazo de trinta dias para a efetivação do pagamento do restante dos honorários periciais, sob pena de se reputar a inércia como desistência da prova.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.001535-3 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 452 - Defiro à CEF a dilação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.003131-4 JUSTINIANO MARTINS BRUM E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Fls. 209 -Defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.009117-4 GIOVANI BADOLATI RACCA (Adv. JORAO GOMES, FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003939-6 EVERALDO ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . À parte autora para fornecer as cópias da petição inicial e da emenda para a instrução dos mandados de citação e intimação, observando-se a pluralidade de réus.\r\n\r\nCumprido, citem-se e intimem-se as Rés para o cumprimento da decisão de fls. 112/115.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0697282-9 VOITH S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. PAULO PENA NETO., AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Intime-se a parte pela publicação da efetuação do depósito relativo à RPV em favor da Dra. Aurora Eugênia de Souza Carvalho (OAB/RJ 7026), pelo Eg. TRF/2ª Região, que deverá ser levantado diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nQuanto ao depósito da 1ª parcela do PRC20084954, em que é beneficiária a autora, expeça-se o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 93.0014634-3 MARIA RAMOS (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x SERES BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n25 - 95.0014608-8 CARLITO NEVES VIEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . \r\n\r\nTendo em vista a petição e documentos apresentados pela CEF às fls. 282/288, esclareça o autor Hugo Fontini se firma Termo de Adesão e se recebe a primeira parcela do Acordo, no prazo de dez dias. O silêncio importará na suspensão do processo até que venha aos autos o Termo de Acordo, intimando-se para tanto a CEF, para cumprir no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n26 - 97.0021276-9 JOSE BATISTA DE ALMEIDA (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . A Decisão de fls.396/7 não é atacável pela via escolhida. Deixo de receber o recurso de fls. 399/402, tendo em vista a sua inadequação.\r\n\r\nOutrossim, devem os sucessores do falecido autor Adilson Batista Vieira, caso se enquadrem em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\n27 - 97.0101901-6 ALBERTO FREDERICO MARANHAO E OUTROS (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante os termos da decisão de fls. 436, nada a prover em relação ao requerimento de fls. 438.\r\n\r\nApós, a publicação deste, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n28 - 98.0001432-2 PAULO CESAR IORIO LACERDA (Adv. MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Fls. 176 - Revalidem-se os alvarás, como requer.\r\n\r\n29 - 99.0060351-6 ADMILSON DA SILVA VIEIRA (Adv. GERALDO PELTIER BADU, MONICA PELTIER PUGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intimem-se as partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, devendo a parte autora requerer o que for de direito.\r\n\r\n30 - 99.0063934-0 MARIA SUZANA CAVALCANTI MADEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.021603-9 VITOR DE CARVALHO PINHO (Adv. ALAN P SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre as impugnações oferecidas pela CEF (fls. 100/1).\r\n\r\n32 - 2003.51.01.000125-5 BB-LEASING COMPANY LTD E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, HELDER SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x MENDES JUNIOR INTERNATIONAL CO (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA) x MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO, SALVADOR ESPERANCA NETO, LUIZ SEVERO DA COSTA NETO). . Fls. 744 e fls. 936 - Anotem-se para efeitos de publicações futuras. \r\n\r\nTendo em vista tratar-se de matéria de direito, esclareçam as autoras quais são os fatos controvertidos que desejam comprovar com a prova testemunhal requerida, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião, juntar quesitos para apreciação pelo Juízo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025931-8 SOCIEDADE HOSPITALAR NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv. EDSON HENRIQUE DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intimem-se as partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento e a Ré sobre o ato ordinatório de fls. 129.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.005253-4 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls.22/23 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.008004-9 JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de eventual prevenção entre os presentes autos e os listados no Termo de Prevenção às fls. 26/27, uma vez que se trata de homonímia.\r\n\r\nOutrossim, defiro a parte Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mais, cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 92.0000108-4 EDMAR NUNES QUINTANILHA x RENATO DE LACERDA WERNECK (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES) x CARLOS VIDAL GAIA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x JAIRO ALMEIDA MAIA (Adv. WAGNER WILSON MOREIRA BORGES) x AGENTE FINANCEIRO BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 350/1 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista ao autor Jairo Almeida Maia, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.026957-3 DJALMA RODRIGUES TEIXEIRA FILHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União (PFN) para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.022475-6 YOLANDA FERNANDES PICAO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2000.51.01.025502-1 ELIANA MARIA DA SILVA (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, sobre os esclarecimentos prestados pela Sra. Perita (fls. 438/446).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.014772-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x JULIANA CARVALHO DE BARROS. . Fls. 69 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.023191-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JAIR SEVERINO DOS SANTOS. . Face ao tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.002716-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x MARCOS COELHO DA SILVA. . Fls. 34 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à CEF no prazo de cinco dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015782-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x JOSE GERALDO ARAUJO CARNEIRO. . Fls. 144/5 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à CEF no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n44 - 2008.51.01.001586-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LEONEL DE SOUZA. . Fls. 16 - Defiro à CEF a prorrogação do prazo por trinta dias, conforme requer.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n45 - 2008.51.01.008445-6 DIRCEA DA SILVA COUTINHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nOutrossim,comprovada sua idade por documento de identidade apresentado por cópia na inicial, defiro os benefícios da prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei 10.741/03.da Lei 10.741/03.\r\n\r\nNo mais, cite-se, devendo a CEF juntar cópia dos extratos de FGTS do Autor, desde a data de celebração do contrato\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.015573-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x JOSE CARLOS DA SILVA CALDAS E OUTROS (Adv. MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA). . Ao Contador Judicial sobre as impugnações das partes.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.013014-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x ANTONIO ALVES PINTO GIRAO E OUTRO (Adv. BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA). . Intime-se pessoalmente a CEF a fim de que esclareça, no prazo de cinco dias, a divergência entre os valores depositados às fls. 268/271 e, os valores apresentados pelo Contador Judicial (fls. 17), com os quais as partes concordam.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.017040-6 COLEGIO PEDRO II (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x ANA MARIA VELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Fls. 19/20 - Às partes no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014004-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ROLMIRO CARVALHO PINTO (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA). . Ao Embargado para juntar os extratos no período solicitado pelo Contador Judicial (fls. 23), no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 90.0010730-0 CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para dizer se concorda com o requerimento de fls. 321, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2008.51.03.000608-6 PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO RANGEL GONCALVES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este juízo, à Impetrante para, no prazo de dez dias, juntar aos autos a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei 1060/50, para que se possa apreciar o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.017132-4 CRISTINA NEVES ELY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.51..01.017132-4\r\n\r\nIMPETRANTE : CRISTINA NEVES ELY \r\n\r\nIMPETRADO : DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA\r\n\r\nJUÍZA : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA pelo qual CRISTINA NEVES ELY, na qualidade de pensionista de ex-combatente da Marinha do Brasil, objetiva, inclusive liminarmente, a isenção da tributação do Imposto de Renda sobre sua respectiva pensão especial de ex-combatente, na forma da Lei n° 7.713/88, art. 6°, inciso XII, e do Decreto n° 3.000/99.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nSabe-se que o artigo 6º, inciso XII, da Lei n.º 7.713/88, prevê a hipótese de isenção de Imposto de Renda às pensões e aos proventos de ex-combatentes, desde que sua concessão tenha por base os Decretos-leis nºs 8.794 e 8.795, de 1946, a Lei nº 2.579, de 1955, e o art. 30 da Lei nº 4.242, de 1963, em decorrência de reforma ou falecimento de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira.\r\n\r\nIn casu, tendo em vista que a Impetrante é pensionista de ex-combatente da Marinha, e a legislação acima se refere, tão-somente, a ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira, claro está não haver direito líquido e certo à pretensa isenção tributária.\r\n\r\nNeste sentido, são exemplos da Jurisprudência dos Tribunais os seguintes julgados:\r\n\r\n“MILITAR E TRIBUTÁRIO. PENSIONISTA DE EX-COMBATENTE DA MARINHA DE GUERRA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. LEI Nº 7.713/88. NÃO CONTEMPLAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO IMPROVIDO. SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n-Estabelece o artigo 6º, inciso XII, da Lei n.º 7713/88, hipótese\r\n\r\nde isenção de imposto de renda às pensões e proventos de ex-combatente, concedidos na forma dos Decretos-leis nºs 8.794 e\r\n\r\n8.795, de 1946, e Lei nº 2.579, de 1955, e art. 30 da Lei nº 4.242,\r\n\r\nde 1963, em decorrência de reforma ou falecimento de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira.\r\n\r\n-Como na espécie se trata de impetrante pensionista de ex-combatente da Marinha de Guerra e a referida lei de regência se refere, unicamente, a ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira, inexiste direito líquido e certo à isenção de imposto de renda sobre sua pensão.\r\n\r\n-Recurso improvido. Sentença mantida. Segurança denegada.”\r\n\r\n(AMS n° 54270, 4ª Turma do TRF/2ª Região, Relator o Desembargador Federal BENEDITO GONÇALVES, DJU de 05/10/2004); Grifo não original.\r\n\r\ne,\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. EX-COMBATENTE. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ART. 2º DA LEI 2.579/55, ART. 2º LEI 7.713/88, ART. 6º, XII. REQUISITOS.\r\n\r\n1. Não tendo o ex-combatente se aposentado de acordo com o disposto na Lei 2.579/55, não há como se lhe conceder a isenção do imposto de renda na fonte, nos moldes do inciso XII do art. 6º da Lei 7.713/88.\r\n\r\n2. Apelação e remessa providas.”\r\n\r\n(AMS n° 1999.0100075176-1, 4ª Turma do TRF/1ª Região, Desembargador Federal HILTON QUEIROZ, DJ de 24/10/2002).\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nRequisitem-se as informações da Autoridade Impetrada no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2002.51.01.004476-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR) x PERSIANAS HARVEYS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o requerente José Carlos da Silva Filho (fls. 91) a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de desentranhamento da petição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n54 - 2008.51.01.003190-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, LIDIA DE MORAIS MEIRELLES, DANIELLE PINHEIRO DA SILVA) x IVETE SILVA ANDRE. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO POSSESSÓRIA Nº 2008.51.01.003190-7\r\n\r\nAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU: IVETE SILVA ANDRÉ\r\n\r\nJUIZ: ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente Ação de Reintegração de Posse em face de IVETE SILVA ANDRÉ, porque objetiva, inclusive com o pedido de Medida Liminar, a reintegração de posse para a retomada do imóvel de sua propriedade que se situa à Rua Elisio Coutinho 333, Quadra 23, Bloco 74, casa 02, Pavuna, nesta cidade.\r\n\r\nAduz, em síntese, que firma com a parte Ré Contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra (fls. 10/16), que tem por escopo imóvel que se adquire com recursos do Programa de Arrendamento Residencial. O bem é entregue à Demandada, e, em contraprestação, obriga-se a Ré a pagar à CEF a Taxa de Arrendamento, além dos Prêmios de Seguros e Taxas de Condomínio. Ocorre que a partir de 30 de dezembro de 2004, a mesma deixa de efetuar o pagamento das Taxas de Condomínio (inadimplência no pagamento de 02 taxas) e a partir de 25 de fevereiro de 2005, fica inadimplente no pagamento de 03 Taxas do contrato de Arrendamento, vencidas em 15/03/2004, 15/01/2005 e 15/02/2005 e duas Taxas de Condomínio vencidas em 10/12/2004 e 10/01/2005. A partir de 25 de janeiro de 2006, fica inadimplente no pagamento de 02 taxas de Arrendamento, vencidas em 15/12/05 e 15/01/06 e a partir de 03/05/2006, fica inadimplente de 01 taxa de arrendamento vencida em 15/12/05. A partir de 11 de julho de 2006 fica inadimplente no pagamento de 01 taxa de arrendamento vencida em 15/12/05 e, em 22 de maio de 2007, fica inadimplente de 02 taxa de arrendamento vencidas em 15/04/2007 e 15/05/2007 e duas taxas de condomínio vencidas em 10/04/07 e 10/05/07. Por fim, ressalta a CEF promover as notificações extrajudiciais pertinentes (fls. 23/25, fls. 26/28, fls. 29/32, fls. 33/37 e fls. 38/39).\r\n\r\nCitado, o Réu queda-se inerte (fls. 49 e 49-verso).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nCuida-se de Ação de Reintegração de Posse onde objetiva a CEF, liminarmente, a desocupação do imóvel que se situa à Rua Elisio Coutinho 333, Quadra 23, Bloco 74, casa 02, Pavuna, nesta cidade, ao argumento de que a Ré não cumpre o Contrato de Arrendamento que firmam as partes.\r\n\r\nA Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, ao criar o Programa de Arrendamento Residencial e instituir o arrendamento residencial com opção de compra, assim enuncia, em seu artigo 9º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 9º Na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse.”\r\n\r\nAdemais, anota a Cláusula Vigésima do Contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra, que:\r\n\r\n“Em caso de inadimplemento dos arrendatários quanto ao pagamento das obrigações contratuais ora assumidas, fica facultado à arrendadora, ou a quem ela indicar, optar pela adoção das medidas previstas na cláusula anterior ou, caso assim prefira, cumulativa ou alternativamente, adotar as seguintes medidas:\r\n\r\nI- notificar os arrendatários para que, em prazo determinado, cumpram as obrigações que deixaram de cumprir sob pena de vencimento antecipado do contrato e execução do débito;\r\n\r\nII - rescindir de pleno direito o presente contrato de arrendamento, notificando os arrendatários, para que, em prazo determinado:\r\n\r\na) devolvam o imóvel arrendado, sob pena de caracterização de esbulho possessório que autoriza a arrendadora ou quem ela indicar, a propor a competente ação de reintegração de posse; e\r\n\r\nb) no mesmo prazo paguem o valor do débito em atraso acrescidos dos encargos no parágrafo segundo desta cláusula, sob pena de ter tais quantias serem cobradas em ação executiva, cujo ajuizamento importará, ainda, na cobrança de honorários advocatícios calculados à razão de 20% (vinte por cento) do valor da dívida;\r\n\r\nc) se houver atraso ou recusa na restituição do bem arrendado, os arrendatários estarão sujeitos a pagar multa diária de 1/30 (um trinta avos) da taxa de arrendamento mensal convencionado, cobrável, em caso de não pagamento, por meio de ação executiva.\r\n\r\nIII - vedar aos arrendatários novo acesso ao Programa de Arrendamento Residencial e a bens de propriedade do Fundo de Arrendamento Residencial.” (fls. 14/15) (grifos do Juízo).\r\n\r\nIn casu, verifica-se, através dos Documentos de fls. 23/25, fls. 26/28, fls. 29/32, fls. 33/37 e fls. 38/39), que a CEF notifica a Ré sobre o descumprimento de Cláusula e sobre a rescisão contratual. Destaca-se que apesar de instada a se manifestar sobre o pedido da CEF, a Demandada queda-se inerte (fls. 49-verso).\r\n\r\nAssim, com o inadimplemento do Contrato de Arrendamento pelo Demandada, a sua permanência no imóvel caracteriza o esbulho possessório a justificar a reintegração da CEF na posse do bem, sendo cabível, assim, a retomada do mesmo através da Ação Possessória.\r\n\r\nNeste sentido, a Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assenta o entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA. INADIMPLÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.\r\n\r\n(...) Prevê o contrato de arrendamento residencial com opção de compra, em sua Cláusula Décima Nona, inciso II, letra \"a\" que, em caso de inadimplência do arrendatário quanto ao pagamento das obrigações assumidas, pode a arrendadora notificá-lo a devolver o imóvel, sob pena de caracterização de esbulho possessório, que autoriza a propositura da competente ação de reintegração de posse. Tal procedimento está previsto no artigo 9º, da Lei nº 10.188/2001, in verbis: \"Na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse\".\r\n\r\n4. O posicionamento firmado pela jurisprudência no sentido de que, nos casos de imóveis financiados pelo SFH, em que para se suspender qualquer medida adotada pela CEF no intuito de expropriação do imóvel, necessário se faz o depósito das parcelas vencidas pelo mutuário, como medida acautelatória, é aplicável também para os casos relativos ao Programa de Arrendamento Residencial - PAR, porquanto expressamente prevista no artigo 9º da Lei 10.188/2001 a ação de reintegração de posse quando o arrendatário se encontrar inadimplente.” (...) \r\n\r\n(TRF - Primeira Região; Classe: AGA - 200601000304364; Processo: 200601000304364; UF: BA; Órgão Julgador: Quinta Turma; Data da decisão: 29/1/2007; Relator(a) Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida).\r\n\r\nDiante do exposto, por reputar devidamente provado o esbulho possessório do imóvel, o que configura a sua ocupação irregular, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR vindicada para determinar a reintegração da CEF na posse do imóvel de sua propriedade situado à Rua Elisio Coutinho 333, Quadra 23, Bloco 74, casa 02, Pavuna, nesta cidade.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Intimação e Desocupação, para dar cumprimento à Liminar concedida, a fim de que o Réu desocupe o imóvel, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da sua intimação.\r\n\r\nCom vistas à melhor efetivação da diligência, expirados os 30 (trinta) dias sem a desocupação voluntária pelo Réu, deve observar o Sr. Oficial de Justiça para quem for distribuído o Mandado de Intimação e Desocupação, prazo suficiente para o cumprimento da Medida, contactando a CEF com a necessária antecedência, a fim de que esta providencie os meios eventualmente necessários (tais como caminhão com motorista, carregadores e chaveiro) à sua consecução.\r\n\r\nNa hipótese do imóvel guarnecer móveis ou utensílios do Demandado, determino que o Oficial de Justiça proceda ao inventário detalhado de todos os bens, ficando a CEF como depositária dos referidos bens e responsável por recolhê-lo ao Depósito Público.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2008.51.01.003620-6 SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv. MIRIAM DA COSTA DUTRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À autora para emendar corretamente a Inicial, adequando o pedido e suas especificações, no prazo de dez dias, bem como atribuindo à causa valor, nos termos do art. 282, incisos, IV e V, do CPC. Forneça, ainda, cópia da emenda.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para corrigir a classe do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2002.51.01.015180-7 PERSIANAS HARVEYS LTDA (Adv. RICARDO CARNEIRO FORTUNA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR). . Junte a embargante cópia do seu contrato social, nos autos principais, a fim de regularizar a sua representação processual, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião, demonstrar a insuficiência de recursos para arcar com o os ônus processuais, sem prejuízo da manutenção de suas atividades.\r\n\r\nSobre esse assunto posso citar o seguinte julgado:\r\n\r\n“PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. LEI N º 1.060/50. COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE.\r\n\r\nI - A circunstância de ser a agravante pessoa jurídica com fins lucrativos, não é suficiente para negar o pedido de gratuidade de justiça, aliás entendimento firmado pelo STJ: “A pessoa jurídica,independentemente de ter fins lucrativos, pode ser beneficiária da gratuidade prevista na Lei nº 1.060/50, art. 2º, parágrafo único,desde que comprove, concretamente, achar-se em estado de necessidade impeditivo de arcar com as custas e despesas do processo.”( REsp nº 512335). TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO 114718Processo: 200302010068165 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMAESP.Data da decisão: 27/11/2007 Documento: TRF200176357”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 2003.51.01.029530-5 DJALMA MENDES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Republicação do último parágrafo do despacho de fls. 477, para abrir prazo para parte autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para a elaboração da nova planilha.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.002700-0 VILMA MARIA CESAR CARDOSO CAPELLA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se a resposta de Ofício.\r\n\r\nOutrossim, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 98.0032445-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x GENERAL QUARTZ TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À ECT sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 94.0045470-8 ROSANE MIRANDA VIEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x JOAO XAVIER DA COSTA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do último parágrafo da decisão de fls. 1856.\r\n\r\nComo até a presente data os Autores João Xavier da Costa e Jorgelito Marques, ora Executados, não se manifestaram ao despacho de fls. 1815, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n61 - 2008.51.01.006640-5 DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv. INES RENATA MESSIAS MESQUITA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO. . Republicação para constar patrono da parte ré.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do feito a este juízo, intime-se a União Federal a esclarecer se possui interesse para integrar o feito, como assistente simples da parte ré.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte autora a recolher as custas pertinentes a esta Justiça Federal, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 554727"
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                            "554728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.022670-7 PAULO DA ROCHA GOMIDE JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Aos autores sobre as informações constantes no oficio da PETROS de fls. 861, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, a União Federal sobre o requerimento dos autores de fls. 748/748.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0024138-0 FRANCISCO EDUARDO DA NOVA MONTEIRO E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA). . Haja vista a sentença de fls.44/47, proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2000.51.01.009070-6, diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007292-8 RENATA VIEIRA CAVALCANTE (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 227 e para ciência da data e local da realização do exame pericial na especialidade de psiquiatria, conforme fls. 225.\r\n\r\nOutrossim, quanto à perícia neurológica, intime-se o Dr. Renato Lincoln Patrício para agendar a data e horário para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023919-0 NILTON SANCHES ALVAREZ (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0734749-9 ACACIO MOREIRA PIMENTEL E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS, SELMO LOPES DE OLVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nACACIO MOREIRA PIMENTEL E OUTROS, propõem esta Ação Ordinária em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO porque objetivam a revisão do contrato de financiamento do imóvel adquirido pelo SFH.\r\n\r\nInicial com os Documentos de fls. 02/371. Custas pagas às fls. 378-v.\r\n\r\nCitadas os Réus contestam o feito.\r\n\r\nRéplica da parte autora (fls. 423/5).\r\n\r\nDecisão de fls. 429, extingue o processo sem julgamento do mérito em relação aos autores Celso Moreira Ventura e Geraldo Silva Chaves.\r\n\r\nAs partes não especificam outras provas a produzir.\r\n\r\nDespacho de fls. 465, converte o julgamento em diligência para determinar a produção de prova pericial.\r\n\r\nEm atenção ao despacho de fls. 478, a parte autora requer o parcelamento dos honorários periciais.\r\n\r\nÀs fls. 515, este Juízo determina aos autores o prazo de 30 dias para pagamento da primeira parcela dos honorários, que deixam de cumprir a determinação judicial a teor da Certidão de fls. 516.\r\n\r\nDespacho de fls. 517 determina a intimação pessoal da parte autora, deixando decorrer o prazo “in albis” para cumprimento do despacho os seguintes autores: Odivio da Silva Leitão fls. 586 (não cumpriu), José Manoel Vasco (fls. 596, não cumpriu), Dayseluce Martins Gadelha (fls. 598 não cumpriu), João Francisco das Chagas (fls. 605 não cumpriu), Maria da Glória Azevedo (fls. 617 não cumpriu), Dirceu Gonçalves Godinho (fls. 628 não cumpriu), Nilton Juvêncio da Silva (fls. 620 não cumpriu), Jocarly Ramos (fls. 626 não cumpriu), Antonio Jose Ferreira Couto (fls. 635 não cumpriu), Jonathas Leite Vasconcellos (fls. 637 curadora não cumpriu), Roberto Fernandes de Souza (fls. 633 não cumpriu). Em relação aos autores: Carlos da Silva fls. 584, Pedro Paulo de Albuquerque (fls. 588),Wagner Eustaquio Aguiar Batalha (fls. 590)Vera Lucia Lopes Imenes (fls. 594), Irapuan de Lima Campos (fls. 599), Jamil Renato da Silva Farah (fls. 601), Jorge Luiz Ferreira dos Santos (fls. 607), Samuel Mayer Peçanha (fls. 613), João Batista Marques Campelo (fls. 615), Woney Lima (fls. 622), Julio Nunes Moraes (fls. 631), João Vicente Pinto Menezes (fls. 641), Alberto Callado Junior (fls. 643), Jayme da Matta Coelho (fls. 645) e Adilson Silva do Nascimento (fls. 649), as certidões do Sr. Oficial de Justiça informam que estão em lugar incerto e não sabido. Em relação aos autores: Lourdes Francisca da Costa (fls. 603 faleceu), Roberto Rodrigues Monteiro (fls. 611 faleceu), Joselina Dias Coutinho (fls. 647 faleceu), é atestado o óbito dos mesmos.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nD E C I D O.\r\n\r\nHaja vista que a parte autora deixa de promover até a presente data os atos que lhe competem, embora pessoalmente intimada, nos termos do art. 267, § 1º, do CPC, de modo que fica caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito, falta, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo hipótese de extinção.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil, em relação aos autores supra referidos, condenando-os em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa e, determino que o feito prossiga tão somente em relação ao autor Sebastião Fernandes.\r\n\r\nJunte o autor Sebastião Fernandes cópia do contrato de financiamento contendo a clausula FCVS, no prazo de cinco dias, informar qual é o agente financeiro. Ressalte-se que o não atendimento importará na remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.000128-0 CLAUDIO FERNANDO DIAS MOREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará para pagamento dos honorários periciais. Após, intime-se o Perito para manifestar-se sobre a impugnação da parte autora ao laudo.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.022559-5 LOURDES DE CASTRO MOREIRA DA SILVA (Adv. CAROLINA DE GUSMAO FURTADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 344 - Defiro à CEF a dilação do prazo por 10 (dez), conforme requer.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0120792-0 ALBERTO DE BARROS SEIXAS E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . \r\n\r\n1) Fls. 223 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\n2) Dê-se vista ao BANCO DO BRASIL SA sobre o requerimento do autor Alberto de Barros Seixas (fls. 220/222), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3) Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 5.372,74, por autor, consoante requerido às fls. 229/233 pelo BACEN.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.015627-1 ADONAI DE ABREU DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 271/284 e 286- A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 91.0130580-8 TESCO IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Traga a União Federal prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.009070-6 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA) x FRANCISCO EDUARDO DA NOVA MONTEIRO E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . À Secretaria para trasladar cópia do Relatório, Voto, Acórdão e certidão de trânsito em julgado para os autos principais. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls.107.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011244-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ARMINDO LOPES SOBRINHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Ao Contador para esclarecer as divergências apontadas pelas partes, com base na sentença transitada em julgado, proferida nos autos principais.\r\n\r\nNo retorno dos autos, dê-se vista às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias,a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 554728"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0002415-5 ALVARO PEREIRA MAGIOLI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Fl. 258: Não há que se falar em habilitação de eventuais sucessores neste momento processual, haja vista que após a requisição dos valores, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação dos depósitos, tendo sido, inclusive, proferida sentença de extinção da execução à fl. 251. \r\n\r\nDessa forma, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 92.0062576-2 MARIO BENDER (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x PREVI-BANERJ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 93.0008185-3 MARIA NIZETY MENDES DO VAL (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS, SUSANA BRUNO, VERA LUCIA ANTONINI SALES, LILIAN TRINDADE PITTA) x ZIZERDE ANTHERO DIAS DOS SANTOS (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fl. 257: Cancele a Secretaria o requisitório cadastrado à fl. 253.\r\n\r\nAtendida a determinação, expeça-se, com urgência, novo requisitório referente à verba honorária, devendo-se cadastrar como beneficiário a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, CNJP 34.075.739/0026-32.\r\n\r\nExpedido o requisitório supra, às partes para ciência, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o curso do feito até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 94.0013260-3 LUIZ CARLOS RIBEIRO MOREIRA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n5 - 94.0014666-3 JAIRO MARQUES DE CASTRO (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 94.0028057-2 NELSON CHRISTIANO MOLON (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para fornecer o solicitado pelo INSS à fl. 69/verso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.536748-3 LUIS CARLOS SIQUEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.537186-7 AGOSTINHO RIBEIRO (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA, LILYANA PARREIRA FRANCA, FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de devolução do prazo para recurso. Isto porque a sentença foi tornada pública no dia 10 de abril/2008, data em que os antigos procuradores ainda estavam constituídos nos autos e tinham responsabilidade processual de interpor a apelação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.524983-5 JOSE TORRES PIMENTEL (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 105: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nÀ parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 53/101.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.500685-2 SUELY CORREA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de pagamento do DARF de fl. 53, tendo em vista que o comprovante juntado ao mesmo informa apenas o agendamento do pagamento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.518139-0 HELIO FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.524514-7 VALDECIR CUNHA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes, a autora, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 170.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.803689-6 HELENA ROCHA SILVEIRA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 33 como emenda à inicial, fixando o favor da demanda em R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Anote a Secretaria. Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, ajuíza a presente demanda, objetivando o restabelecimento, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, do benefício previdenciário, cassado pelo INSS em 06/10/2006.\r\n\r\nArgumenta que o INSS teria cessado o benefício ilegalmente, contra decisão do Poder Judiciário que, em mandado de segurança, determinou o restabelecimento do benefício. Data venia, a decisão proferida no mandamus não impede a instauração de novo procedimento administrativo objetivando comprovar a fraude na concessão do benefício. A própria sentença de mandado de segurança prescreve:\r\n\r\nInicialmente, deve ser ressaltado que a concessão de um benefício previdenciário não implica direito líquido e certo à manutenção do benefício, porque inúmeros e notórios são os casos de benefícios obtidos mediante fraude.\r\n\r\nSendo assim, temerária a concessão da tutela antecipada antes mesmo do contraditório, a fim que apurar-se quais as irregularidades detectadas pelo INSS e quais as provas dessas irregularidades.\r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do Réu, para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.802138-1 MARIA JOSE PEREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data Agosto de 1998.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.803126-0 PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES (Adv. MARCIO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.804498-8 CARLOS ROCHA AMBROSIO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o contraditório.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.804996-2 JANETE DA SILVA GOMES (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data Outubro de 2006.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.805643-7 LUIZ ANTONIO ALVARENGA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor ingressa com ação de ordinária/previdenciária em face do INSS, objetivando o restabelecimento do benefício auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho. \r\n\r\nSendo o pleito de natureza ACIDENTÁRIA, exsurge a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA \"RATIONE MATERIAE\" da Justiça Federal, para processamento e julgamento da pretensão declinada pelo Autor, nos termos da norma constitucional, contida no art. 109, I, da Carta Magna.\r\n\r\nNeste sentido, a Súmula 15 do Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\nCompete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual, no Rio de Janeiro/RJ, local de domicílio do Autor, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.806535-9 LUIZ CARLOS DO AMARAL FRANCO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o reajuste do benefício de auxílio suplementar concedido sob o n.º 74.070.642-0. Atribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.806543-8 NEID DA CONCEICAO VILLAR (Adv. ELIANA DA CONCEICAO VILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário pensão por morte. Atribuiu à demanda o valor de R$ 17.803,56 (dezessete mil, oitocentos e três reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803616-1 UNILEVER BRASIL LTDA (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, JOAO VIEIRA DA CUNHA, MARIA FERNANDA PALLEROSI SUPLICY, JACQUES LABRUNIE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. TRF/2ª. Região, determinando a busca e apreensão dos produtos, de material publicitário e meios que ostentem a marca GOTA FOFA, expeça-se carta precatória ao Município de Imigrante, Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.804346-7 SPRING SHOE IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA, FERNANDA DE OLIVEIRA RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Afasto a incidência de litispendência e/ou coisa julgada entre este processo e o de nº. 98.0043657-0 por serem distintos os objetos.\r\n\r\nApreciarei a antecipação da tutela após o decurso do prazo para defesa.\r\n\r\nCitem-se os Réus, a segunda por carta precatória.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.806546-3 BRAZIL FAST FOOD CORPORATION (Adv. ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART, JANSEN GAVA MOREIRA VIANA) x INPI-INSTI TUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, para regularizar a representação processual, apresentando instrumento de mandato original.\r\n\r\nEm igual prazo, tendo em vista a presença de dois litisconsortes no pólo passivo, apresente a parte autora mais uma cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n24 - 2008.51.01.800226-0 CLEUZA CUTI BRANDAO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.806540-2 DULCINEIA SERIO DE SA (Adv. ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE, JOSEFA ABADESSA RODRIGUES, RAIMUNDO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à Justificante o benefício da Justiça gratuita.\r\n\r\nPara audiência de Justificação, designo o dia 02 de Julho de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas, para comparecerem à audiência, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCiente a Justificante e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805016-9 VICENZO MAIROTA SANCHEZ MACEDO (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à demanda (R$ 40.000,00) recebo a inicial, convolando o rito sumário para o rito ordinário. À SEDCP, para alteração da classe da demanda.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA antecipação da tutela exige a verossimilhança dos fatos alegados. Conforme demonstram os documentos acostados, o Autor requereu e obteve a concessão de auxílio-doença, desde 15/05/2006 até 08/06/2006, quando se submeteu à Perícia Médica junto ao INSS, restando atestado pelo perito que o Autor gozava de plena capacidade para as atividades laborativas. Não apresentou o Autor, com a inicial, documentos que pudessem afastar a veracidade do laudo médico emitido pela Previdência. \r\n\r\nInexistindo nos autos prova inequívoca de que o Autor é portador de doença que o incapacita para o trabalho, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.535228-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x HELLYR JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv. WILSON A. DE CARVALHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀs partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos embargados, para manifestarem-se sobre os cálculos de fls. 276/286.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2001.51.01.535828-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MANUEL ARAUJO ENRIQUEZ E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES, ALVARO RANGEL DE CARVALHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 105.\r\n\r\n“...aos embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca do alegado pelo Contador Judicial à fl. 85.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 554540"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0054181-6 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE, ROGERIO LAU DA SILVA, ESTHER ISRAEL G.A.M. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 91.0025730-3 JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Fls. 139. Diga o patrono da causa, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 91.0033925-3 ANTONIO LUIZ FERREIRA DE MOURA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 94.0011530-0 FRANCISCO RIBEIRO MENDES (Adv. SERGIO BATALHA MENDES, MARCELO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova a parte autora a execução do julgado, requerendo a citação do réu nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.511327-7 IVONE KUDSI DE PAULA E OUTROS (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 1221/1226. Diga a parte autora.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.500941-7 VERA LUCIA CORDEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.531145-6 GEORGINA DOS SANTOS REIS (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO, MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.503881-1 JAIR VICENTE DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a data agendada para a realização da perícia (13/02/08) a que deveria ser submetido o autor, intime-se o Dr. Miguel Chalub, no endereço constante de fls. 123, para que informe a este Juízo se o autor compareceu ao referido exame, encaminhando, se for o caso, o laudo respectivo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.511851-0 MERCEDES SOARES DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, MARLENE BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2008 FOLHA 268/270 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão da RMI; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de ressarcimento dos valores descontados do benefício da autora, a título de consignação, no período de maio/94 a março/2001, que deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Súmula n.º 148 do STJ), observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.530378-0 ANTONIO PEREIRA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.109. Defiro a vista requerida pelo autor.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.535162-1 LILIANE DER ATAMIAN (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.538292-7 SEVERINO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme os cálculos de fls. 88/94.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 13 - 2004.51.01.501635-6 EVERALDO PEREIRA LEAL (Adv. ROGERIO PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Eg. Tribunal (fls. 59/64) que manteve a sentença de improcedência do pedido prolatada às fls. 41/44, nada mais há a prover.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido formulado às fls.81.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.520290-5 WALTAIR ROSA DA COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.180. Diga o autor.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.535287-3 MARLI DOS SANTOS SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x ARQUILEA ALVARENGA PINHEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 79. Indefiro, eis que já foi realizada audiência na Ação de Justificação, conforme documentos acostados às fls. 14/20.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.537266-5 GERSON HERMOGENES DE MACEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.132. Forneça o autor, em 10 (dez) dias, a data da saída da empresa CONBRAS ENGENHARIA LTDA (fls. 29).\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.013184-3 AZAEL ANTONIO NOGUEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a citação do réu nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.507769-6 JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. JOSELIO Q. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.117/119. Diga o autor.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.519674-0 PILAR MARTINEZ ROSENBLITT (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2008 FOLHA 488/490 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da autora com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.519983-2 EDINEIA DE SANTANA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2008 FOLHA 285/288 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela antecipada deferida, condenar o réu a restabelecer o benefício de pensão por morte da autora (NB 1446897254 - fls. 116), desde a data da indevida suspensão (11/09/2003), pagando-lhe os valores atrasados não recebidos com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.524155-1 IZABEL RODRIGUES PONTES (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.60/65. Diga a parte autora.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.066063-7 SONIA ROTBERG (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.68/73. Diga a parte autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.500974-9 MARIA CARMO (Adv. WANDERLEY SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.218. Indefiro o depoimento do representante legal da parte ré, vez que este já se manifestou na contestação juntada às fls. 201/213.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental. Concedo prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para juntar documentos, abrindo-se, após, vista ao INSS por igual prazo para manifestar-se a respeito dos documentos acrescidos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.518196-0 JORGE VIEIRA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.54/56. Diga o autor.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.524086-1 JOANA D ARC FERREIRA ANTONELLO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.57/63. Diga a parte autora.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.530272-6 NILO SERGIO ALVES FERREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.537148-7 WILSON NASCIMENTO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.537394-0 ORCELINA RAMOS (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE, ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537609-6 MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA PEREIRA (Adv. ROSANGELA PACHECO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537997-8 MARIA ANGELINA DE MAGALHAES (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003717-6 EMILIA AYRES DE SOUZA DE SOUZA (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.800150-0 IVAN SOARES SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800652-1 HAMILTON CARVALHO FERREIRA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800669-7 HERALDO JOSE FERREIRA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2008 FOLHA 483/487 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800806-2 HELIO ROGÉRIO CAPELUTO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803647-1 MANUEL MARONAS VARELA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803915-0 AMELIA MARIA PEREDO TRINDADE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805229-4 GILMA FELIPE DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805576-3 ANTONIO JOAO DE LIMA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805766-8 JOSE CARLOS DANTAS DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2008 FOLHA 479/782 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a Ré proceda ao recálculo da renda mensal inicial do benefício do Autor na forma do art. 144 da Lei 8.213/91, retroagindo seus efeitos à 06/12/89. \r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, serão corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, observada a prescrição qüinqüenal. Condeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2008.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805807-7 BARBARA CRISTINA MORENO DO VALE (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808075-7 LEA MARIA PAULINO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808317-5 CESAR ROGERIO DO AMARAL (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808344-8 GENIVAL SOARES DA SILVA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808498-2 ANGELA MARIA REIS AMORIM (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808680-2 HERGEMIRO NARCISO CELESTINO NEGREIRA RAMOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária onde a parte autora pleiteia indenização por danos morais e materiais em razão de ato praticado pelo INSS que “suspendeu o benefício do autor sem sequer o comunicar”. Ressalta também a parte autora que “teve seu benefício previdenciário concedido em 25/08/97”. Destaca, ainda, o autor que “ passou por sérias dificuldades financeiras, uma vez que perdeu sua única fonte de renda de forma repentina dado o ABUSO DE PODER cometido pela parte ré”.\r\n\r\nOcorre, porém, que este juízo é incompetente para processar e julgar a presente ação, apesar de ter sido ela proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Com efeito, o Provimento nº 86/96, que criou esta Vara Federal Especializada Previdenciária tratou, por evidente, de competência em razão da matéria, de estirpe absoluta e que não pode ser prorrogada.\r\n\r\nÉ o que demonstra, a propósito, o seguinte precedente do Eg. STJ:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ATO ADMINISTRATIVO PRATICADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS.\r\n\r\n1. Tratando-se de ação de reparação por dano moral que tem como fundamento ato administrativo, supostamente indevido, praticado pelo INSS, é competente para o seu processamento e julgamento a Justiça Federal Comum, por não se tratar na hipótese de demanda relativa a benefício previdenciário ou dano material ou moral decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente a Justiça Federal Comum da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.”\r\n\r\n(CC - 54773, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 06/03/06)\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os autos à SEADI para que sejam distribuídos a uma Vara Cível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808934-7 GENI GIANGIARULLO VALADAO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.810452-0 ENIVIA CABRAL DAUER (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.810507-9 ALBERTO DOS SANTOS PORTELA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.27. Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810731-3 LUIZ EDUARDO COSTA FERREIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.810734-9 ANTONIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.810878-0 GIOVANI IENO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.801701-8 JOSE SEVERIANO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.802551-9 PAULO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 94.0005128-0 ALOISIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Fls.209. Traga o patrono da causa as procurações e cópia dos documentos pessoais dos habilitados CELESTE DIAS DE SOUZA e de FRANCISCO BENTO DE SOUZA, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDCP, para cadastrar o n.º dos CPFs dos referidos habilitados.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se os RPVs.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2006.51.01.500471-5 ALOISIO SAMPAIO GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n. . .\r\n\r\nII - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta dias) para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo réu. Caso discorde dos mesmos, deverá promover a citação da autarquia (INSS) na forma do artigo 730 do CPC, fornecendo cópia das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. Optando a parte autora neste sentido, cite o réu.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 554712"
                            ],
                            "554932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0010253-2 MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Promova a patrona da causa, o levantamento dos alvarás, expedidos em favor dos autores (fl.200), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 94.0043106-6 RUBENS FRANCISCO NETO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2008 FOLHA 36/39 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos dos arts. 267, IV, 598 e 741/CPC, ante a inexeqüibilidade da sentença. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n3 - 95.0024359-8 NILSON DOMINGOS DA SILVA (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fls.261/266. Diga o autor.\r\n\r\n4 - 96.0003248-3 ORLANDO DA SILVA (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0073708-8 MAURO MARTINS FERNANDES (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.187/189. Diga o autor.\r\n\r\n6 - 97.0021488-5 CELSO LOPES DOS SANTOS (Adv. ALTINO BENEVIDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 98.0012833-6 CENITA LEMOS GALVAO (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.514982-3 ISMAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.149. Diga o autor.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.526401-6 HERALDO SILVA SOARES REP/ P/ JOSE ROBERTO SOARES (Adv. ALTANIR DIAS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.531496-2 REINALDO JOSE JOAQUIM (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nConsiderando ser a parte autora beneficiária de justiça gratuita, remetam-se os autos ao Contador, nos termos do art. 475-B, § 3º, do CPC, para elaborar os cálculos em conformidade com os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, abaixo discriminados:\r\n\r\nCalcular as diferenças devidas desde a data da citação, aplicando correção monetária segundo os ditames da Lei 6.899/81\r\n\r\nCalcular a verba honorária de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\n3) Aplicar juros de 6% ao ano até a vigência do Novo Código Civil, e, a partir daí, 1% ao mês.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.536300-6 MARCIA MARIA LIMA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 236, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.507909-6 JOSE RAIMUNDO BASILIO (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 147 - Defiro. \r\n\r\nNomeio em substituição à perita anteriormente nomeada, a médica Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá ser intimada para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 558, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nA seguir, tendo em vista a petição do autor às fls. 142/143, faculto ao INSS a indicação de Assistente Técnico e formulação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.530412-2 IRINEU VERISSIMO SODRE (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de desentranhamento de documentos do autor como requerido às fls. 145, mediante fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nQuanto à certidão de trânsito em julgado, observa-se que esta já consta às fls. 140.\r\n\r\nPrazo de 5(cinco) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.533164-6 JORGE LUIZ AIRES (Adv. PAULO DE BARROS, CHRISTIANE CORREA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.535743-0 OLINDA MATIAS TSCHOEKE (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.511443-3 NORMA VIEIRA ALVES (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.164. Defiro, por 10 (dez) dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.534352-5 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.534553-4 EDMON DE MATTOS MACHADO FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.537148-0 AUREO ALVES DA SILVA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.025963-0 ANTONIO CARLOS LOURENCO (Adv. REGINA MESQUITA PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls.105/112. Diga o autor.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.029960-2 ARY KERNE DE SANTANA FILHO (Adv. MARCOS ROBERTO A. DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls.73/79. Diga o autor.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.507145-1 SERGIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.507165-7 NELSON FERREIRA DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.516552-4 CELSO ALMEIDA FARSETTE (Adv. CARLOS MAZZARO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a data designada para a realização da perícia médica (11/03/08), diga a parte autora , no prazo de 5 (cinco) dias, se efetivamente submeteu-se ao exame pericial.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.522497-8 MARIA TERESA CARNEIRO DONATO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2008 FOLHA 474/478 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, condenando a Autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.500614-1 TEREZA CRISTINA ALVES GOMES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.511326-7 VERA NELI PINTO DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.511902-6 ANTONIO BATISTA DE LIMA (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA, VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 73//131. Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.518103-0 DARCI DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.524338-2 LEILA MUZY FREITAS (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 66/67 - Indefiro o requerimento de produção de prova testemunhal, por ser desnecessária, uma vez que para a aferição da incapacidade total ou parcial, permanente ou transitória, para o trabalho, basta a prova pericial.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o depoimento pessoal do representante legal da parte ré, vez que este já se manifestou na contestação juntada às fls. 122/125.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias à parte autora para juntar documentos, abrindo-se, após, vista ao INSS por igual prazo para manifestar-se a respeito dos documentos acrescidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a designação de perícia.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.530103-5 JOCEL MANFREDINI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.80/85. Diga o autor.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.537784-2 ELIETTE PAIVA DE BRITO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.537888-3 ERNANI JOSE RODRIGUES (Adv. ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.019281-6 LUIZ CAMILO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800932-7 MARIA DAS GRACAS PINTO LOPES (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803243-0 DOMINGOS DA COSTA REIS (Adv. MARIO AMARAL BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2008 FOLHA 228/230 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de indenização, com base no art. 267, VI, do CPC, e deixo de condenar o autor em honorários por força da gratuidade de justiça. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao pedido de cancelamento do benefício, com base no art. 269, II/CPC, e condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 500,00.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2008.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.808537-8 MARIA JOSÉ FERREIRA VENANCIO (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808714-4 ROSA MARIA CARDOSO DA COSTA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.810151-7 NORMA SONIA SANTOS DE HOLANDA (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.056798-1 OLGA SUELY DA SILVA FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Cumpra o autor o determinado às fls. 79, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.803829-0 JORBELLA CASTELLO BRANCO (Adv. NORMA DIAS REDONDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n42 - 2006.51.01.537770-2 THE COCA-COLA COMPANY E OUTRO (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x IND/ COM/ DE BEBIDAS PALAZZO LTDA (Adv. LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS, KLEBER CAVALCANTI STÉFANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000723/2008 FOLHA 280/284 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora em honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa corrigido. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.031640-5 EMILIO FRANCISCO DECOTHE NETO (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2008 . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com base nos arts. 267, I c/c 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.004383-1 JAYME COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2008 . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com base nos arts. 267, I c/c 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.528107-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x LUIZ RODOLFO CASANOVA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000728/2008 FOLHA 50/51 . Assim sendo, acolho os presentes embargos e determino a remessa dos autos dos embargos à execução ao Contador Judicial para apuração dos valores devidos ao autor.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\n46 - 2007.51.01.810933-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA SOCORRO MARQUES DE AGUIAR (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2008 FOLHA 278/279 . Ante o exposto, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS declarando EXTINTA a execução. \r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento dos honorários que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 554932"
                            ],
                            "554933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0059926-5 MANUEL DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. SERGIO MACHADO TERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 93.0011046-2 JOAO PINA GOMES (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\nQuebra 3 - 97.0004711-3 WILSON ROSA DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.510671-6 ANTONIO VENANCIO DA SILVA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.514053-8 MARIA DE FATIMA FERNANDES DA COSTA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.257. Diga o autor.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.510548-8 SALVATORE PAVONE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.512712-5 ROBERTO JOSE DA FONSECA LIMA (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE, ROSANGELA TAVARES SAMPAIO, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.520904-3 MARIA DOS ANJOS GOUVEIA DE ARAUJO (Adv. CHIRLEI SANTOS DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 74. Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.526987-8 SYLVIO OLIVEIRA BARRETO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.528820-4 PEDRO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.534595-9 CARLOS ROBERTO DE SOUSA CARVALHO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.075622-3 ALVACIR TEIXEIRA DE SAO SABAS (Adv. MARIO JULIO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.168. Diga o autor.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.507159-1 PAULO BARRETO DE SOUZA (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.515774-6 ALEXANDRE FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv. FABIANE FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.515798-9 ELIANE CARDOSO (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.519086-5 SEBASTIAO OLIVIERI (Adv. ALDENIR DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.59/64. Diga o autor.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.519636-3 MAXIMIANA MARIA CORREIA RIBEIRO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.519913-3 ROMUALDO LUCERO FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.522048-1 BELCHIOR PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.066065-0 CARMELA LONGO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.500553-7 AMILTON PEREIRA SANTOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.518154-6 ANATALIA MARIA DA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.518282-4 MARIA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JOÃO CARLOS MOREIRA GUIMARÃES, FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.537549-3 ADEMILSON LAURINDO DO AMARAL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.110. Diga o autor.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020485-8 LEONARDO SOUZA DE ALMEIDA REP/ P/ SONIA HILARIO DE SOUZA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800897-9 SELMIR DE OLIVEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800943-1 VLADIMIR BALBINO DE ALMEIDA REP/ P/ MARLENE BALBINO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800983-2 JOSE DE SOUZA FILHO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805208-7 MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv. CINTHIA A ROBERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805343-2 MANOEL LIMA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.813199-6 GUIOMAR CARDOSO DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.62 e seguintes. Diga a parte autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.813489-4 NELLY DE LOURDES GAUZ ALVES (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.801747-0 JOAQUIM PINTO BARBOSA x ESMERALDA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.805825-2 JOAO ALBERTO OLIVEIRA GOMES (Adv. GISELE BORGES FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n35 - 2002.51.01.511247-6 THE GOODYEAR TIRE E RUBBER COMPANY (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x IN PI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 392/395 - Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.519350-7 GRUPO EDUCACIONAL DE SANTOS LTDA (Adv. ERCY BEATRIZ BENATTI LONGO, ROBERTO HONORATO DA SILVA) x SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 433/452 - Mantenho a decisão de fl. 426 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal para julgamento de recurso.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.504240-6 PHOENIX IND/ COM/ DE TABACOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Tendo em vista que o documento(despacho) mencionado na petição de fl. 724, deixou de ser anexado, retornem-se os autos ao INPI para regularização.\r\n\r\nRetornando voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.504728-3 FRIGORIFICO MARBA LTDA (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls.225/230 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região para julgamento de recurso.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805517-9 EMS S/A (Adv. VICENTE NOGUEIRA, VALESKA SANTOS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . \r\n\r\nFls. 148/151 - À parte autora, em réplica.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.813114-5 JARDIM IND/ COM/ S/A (Adv. LEILA MENESES TELES, CLEIDE FERREIRA LOPES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 39/40 - Defiro o novo valor atribuído à causa. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.025612-3 AIRTON AYRES FERREIRA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.37. Anote a Secretaria.\r\n\r\nComplemente a parte autora o valor das custas judiciais, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800163-8 ESMERALDA DOS REIS PESSOA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 554933"
                            ],
                            "554713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.519860-0 JOSE FERNANDO PESSOA DE BARROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.527616-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x INACIO SEVERINO MOURA REP/ P/ MARIA ARLINDA MOURA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2008 FOLHA 262/263 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS fixando o quantum debeatur no valor constante dos cálculos de fls. 40/45 e 54/57 dos presentes autos.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 40/45 e 54/57, para os autos principais, prosseguindo-se à execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 92.0022173-4 MARIA AMALIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0073565-0 FRANCISCO DE ASSIS ALVES ROCHA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.531644-2 CLAUDIO APPARICIO PACHECO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.124/125. Diga o autor.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.507402-6 MAIZA BORGES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Intime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. MIGUEL CHALUB para o dia 01 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na sala de reunião da Assessoria da Direção Geral, nº 01D-52 - 1º andar - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 55 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2) Tendo em vista os motivos alegados na certidão de fls. 56, que impossibilitaram o fiel cumprimento do determinado às fls. 42, através do Mandado de Verificação expedido às fls. 55, providencie a Secretaria a expedição de novo Mandado para cumprimento, devendo ser esclarecido ao setor competente que providencie segurança policial, se necessário ao cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n3) Fls. 58. Defiro. Providencie a Secretaria o encaminhamento ao Sr. Perito das cópias solicitadas.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.516032-0 ADILSON VIEIRA DA MOTA (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. CARLOS FERNANDO B. FERREIRA DA SILVA para o dia 09/junho/2008, às 14:00 horas, no consultório sito na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 807, Gr.1001 (tel. 2256-2693), Copacabana, Rio de Janeiro, devendo estar munido de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames médicos que possua relativos aos males referidos no pedido inicial.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.530647-1 IDALINA PAULO DA SILVA CRUZ (Adv. LAERTE GOMES DE CARVALHO, ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 53. Defiro o pedido de prova testemunhal requerido pela parte autora, devendo o rol de testemunhas ser depositado em cartório em até 10 (dez) dias antes da audiência, que designo para o dia 27 de maio de 2008, às 15:30 horas, ficando ciente a requerente de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.805737-1 DEMOSTENES MAGALHAES SANTANA (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.808810-0 RAQUEL CORREA ANNA (Adv. THIAGO DE CARVALHO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO - 2007.5101808810-0\r\n\r\nPor tais razões, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, para determinar que o réu se abstenha de cortar o pagamento das pensões da autora quando ela completar 21 anos, mantendo-as ativas até ulterior decisão do juízo.\r\n\r\nCabe ao INSS provar o cumprimento da tutela ora concedida.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39a. Vara Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.01.803706-6 JOAMIR COSTA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2008 FOLHA 470/473 . Ante o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n12 - 2001.51.01.538355-8 NASSIMA SALLOUM HANNOUCHE (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CELINO BENTO DE SOUZA, MARCELO AUGUSTO SCUDELER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KATYA CALCADOS LTDA (Adv. CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor às fl. 179, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.518274-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x ROLDAO SORIANO DE LIMA (Adv. DENNISON ARTHUR SMITH, SUZANA RODRIGUES VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 FOLHA 466/468 . Assim sendo, e face a concordância do Embargante com os cálculos da Contadoria Judicial, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS declarando EXTINTA a execução. \r\n\r\nCondeno o embargado no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 111/125 para os autos principais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 554713"
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                            "554714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0775978-9 ADAUTO DIAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 88.0000650-7 ZILMA LIMA BRAGA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 88.0040392-1 LUIZ HENRIQUE DA SILVA GRACA (Adv. HERVAL BONDIM DA GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 92.0016161-8 GERALDO LARA DE AQUINO (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 93.0006408-8 JOSE ALVES DOS REIS (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 95.0003050-0 MARIA ALSILENE XAVIER FERREIRA (Adv. SERGIO DUTRA DE SA) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO BNDES - FAPES (Adv. CARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS) x SONIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SELMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n7 - 99.0008880-8 JOSE DUARTE PORTILHO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.526992-0 MANOEL VICENTE DE LIMA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Substituta o patrono a Cópia do Contrato de Honorários de fls.210/212 pelo seu original, devendo ainda, juntar aos autos Planilha de Cálculo referente ao valor dos honorários com a devida concordância do autor.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.535234-0 TAKAYOSHI TORII (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o substabelecimento sem reserva de poderes de fls. 77/78, DETERMINO a expedição do Precatório/RPV referente aos honorários sucumbências em favor da Dra. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA - OAB/RJ 0127.159, CPF/MF.: 255.075.428-05 (fl.77).\r\n\r\nQuanto aos honorários convencionais INDEFIRO eis que o Instrumento de Cessão de Direitos de fls. 102 não obedece o comando do artigo 22 § 4º da Lei 8.906/94.\r\n\r\nCumpra a Secretaria os itens 03 e 04 da decisão de fl. 89.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 95.0000115-2 JOSE GALVAO MENDONCA E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 554714"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0063545-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MATHEW GONCALVES (Adv. MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO A. F. GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO, ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER) x SHAWN TIPTON SCOTT (Adv. ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO, MARCIO GASPAR BARANDIER, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO, MARCO A. F. GUIMARAES). . Intime-se a defesa para apresentar, supletivamente, no prazo de 5 dias, os quesitos que entenda devam ser acrescentados para o interrogatório dos acusados no MLAT, ficando este no aguardo da referida manifestação, para posterior envio em definitivo.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.806490-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x AURELINO CARVALHO FERREIRA (Adv. ADONEL SANTOS MAGALHAES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo nº: 2008.51.01.806490-2 \r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 19/06/2008, às 13:00h, para audiência admonitória ou interrogatório do acusado AURELINO CARVALHO FERREIRA.\r\n\r\nCite-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando. \r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos do denunciado.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos do réu no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nPublique-se para o advogado que assistiu o acusado em sede administrativa (fls. 65).\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.542064-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x GELSON LOPES AMARO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, JULIANA DOS SANTOS AGUIAR). . Informação de Secretaria: Decisão proferida pelo Juízo em 27/05/2008, abaixo transcrita:\r\n\r\n“1. Recebo a denúncia.\r\n\r\n2. Designo o dia 17/06/2008, às 14h, para audiência admonitória ou interrogatório do\r\n\r\nacusado GELSON LOPES AMARO.\r\n\r\n3. Cite-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando.\r\n\r\n4. Ao SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\n5. Solicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região,\r\n\r\npesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos\r\n\r\ndo denunciado.\r\n\r\n6. Cadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no\r\n\r\nsistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\n7. Publique-se para os advogados constituídos em sede policial.\r\n\r\n8. Tudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 555056"
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                    "4ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x ARNALDO ARAUJO MATOS FILHO (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x JOSE ROBERTO BELLO SIMAS (Adv. DARCY DE FREITAS, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, LETICIA JOST LINS E SILVA). . 1) Fls. 3603/3605: INDEFIRO o pedido de viagem feito por MAURO LUIZ ZAMPROGNO, uma vez que o período da viagem abrange a data designada para o sumário de acusação a ser realizado no dia 16/06/2008, ocasião em que o acusado deverá estar presente, inclusive para o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\n2) Ao Ministério Público Federal, nos termos do item “2” de fls. 3600. \r\n\r\n3) Publique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x ARNALDO ARAUJO MATOS FILHO (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x JOSE ROBERTO BELLO SIMAS (Adv. DARCY DE FREITAS, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, LETICIA JOST LINS E SILVA). . 1) Fls. 3576: Oficie-se à Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo requisitando a testemunha MARCOS ANTÔNIO WRINGLER.\r\n\r\n2) Tornem os autos ao Ministério Público Federal para manifestação sobre fls. 3564/3565, conforme determinado à fl. 3577\r\n\r\n3) Expeça-se novo mandado para intimação de JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS nos demais endereços constantes do mandado de fls. 3581.\r\n\r\n4) Fls. 3587/3590: Mantenho a decisão de fls. 3534/3536 por seus próprios fundamentos. Quanto ao pedido de perícia dos áudios monitorados a defesa esclarece que não seria em todos os áudios, mas sim todos aqueles em que aparece a voz do peticionário, sem, contudo, indicar o tipo de perícia requerida, nem tampouco identifica os trechos sobre os quais deseja a diligência. O pedido genérico de perícia nos áudios não pode ser deferido, uma vez que além de desnecessário, importaria em prolongar o feito excessivamente. Assim, indefiro o requerido pela defesa de ROMULO MIGUEL DE MORAES.\r\n\r\n5) Fls. 3591: INDEFIRO o requerimento feito pela defesa de RUY CASTANHEIRA, FELIPE PEREIRA DAS NEVES e RODOLFO BARBOSA BRANDÃO, utilizando como fundamentação os argumentos expendidos na decisão de fls. 3534/3536, item “1”.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.509471-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOSE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JEAM DE ARAUJO WAGNER, MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER) x ZELIA RODRIGUES CARAPETO (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO) x NELI BORSATO SAD (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANCA (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x MANOEL FARIAS DE FRANCA (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x EDUARDO DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x GELSO DE MORAES BAUCE (Adv. THIAGO MACEDO DE ALMEIDA) x RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x EDSON UMBELINO DOS SANTOS (Adv. CESAR FERRARO, MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ) x CLAUDIA DE MOURA MONTEIRO DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x GILDA MARIA TEIXEIRA MENDES (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA) x EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x MARCIO BASTOS MARTINS (Adv. JORGE VACITE FILHO) x VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO (Adv. MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA). . Fls. 2858: A viagem para dentro do território nacional não demanda autorização deste Juízo, devendo apenas ser comunicada. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.538040-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x JARBAS RANGEL CORREA (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x BALDUINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado JARBAS, formulado pela defesa na audiência realizada em 21/05/2008 (fls. 948/949), vez que a defesa não apresentou argumentos que modificassem o entendimento deste Juízo quanto à necessidade da mantença da custódia cautelar do referido acusado, adotando, ainda, como razões de decidir, a bem lançada cota ministerial de fls. 966/967.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência já aprazada.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO, ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS, MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA, FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR). . Fls. 4032/4034: INDEFIRO o pedido feito por FLAVIO DA SILVA SANTOS, uma vez que os fundamentos que embasaram o decreto prisional não sofreram qualquer alteração. \r\n\r\nTambém não merece prosperar a alegação de excesso de prazo uma vez que a instrução do feito já se encontra encerrada e, como bem salientado pelo Ministério Público Federal, o tempo decorrido está compatível com complexidade do feito e o grande número de réus.\r\n\r\nAssim, mantenho a prisão preventiva de FLAVIO DA SILVA SANTOS para assegurar a aplicação da lei penal e para garantia da ordem pública, nos termos da decisão de fls. 3589/3591.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.801826-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS). . Tendo em vista o ofício de fls. 4849, revogo o despacho de fls. 4848.\r\n\r\nIntime-se a defesa de que o exame pericial foi designado para o dia 04/07/2008 às 09:00 horas, conforme informado à fl. 4849.\r\n\r\nOficie-se requisitando o réu.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.490105-2 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x TANIA MARIA DA ROCHA VILELA E OUTRO (Adv. FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA, MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS). . DECISÃO\r\n\r\nO MPF oferece denúncia que imputa a OLGA HELENA DE MORAES e TÂNIA MARIA ROCHA VILELA a prática dos crimes previstos respectivamente nos art. 288, 313-A, por quatorze vezes, na forma do art. 71, e 304, também quatorze vezes, na forma do art. 71, além do art. 317, todos na forma do art. 69 do Código Penal; e imputa a MARCOS MORSOLETTO e LUZIA GONÇALVES DOS SANTOS as condutas descritas nos arts. 288, 313-A c/c 29 e 30, por quatorze vezes, na forma do art. 71, e 304, com as penas do art. 297 c/c 29, também quatorze vezes, na forma do art. 71, além do art. 333, todos na forma do art. 69 do Código Penal.\r\n\r\nConforme apurado nas investigações realizadas através do IPL 888/2008 DELEPREV/SR/DPF/RJ, o grupo seria especializado em fraudes à autarquia previdenciária, consistente em inserção de dados falsos no sistema informatizado do INSS após a utilização de documentos falsos, de modo a viabilizar indevidas concessões de benefícios previdenciários da espécie auxílio amparo ao idoso, criados pela Lei 8.742/93, sendo que, em alguns casos, através da alteração dos dados referentes aos endereços dos beneficiários seria possível a MARCOS e LUZIA sacar os valores e obter para si a vantagem patrimonial. Nessa quadrilha, às duas primeiras denunciadas, na qualidade de servidoras do INSS, caberia a inserção de dados falsos no sistema e a concessão indevida dos benefícios assistenciais, pelo que recebiam R$ 200,00 (duzentos reais) para cada concessão, e aos dois últimos caberia arregimentar candidatos ao aludido benefício, colher a documentação necessária e cobrar pelo serviço ilícito. O prejuízo mensal estimado ao erário público seria da ordem de R$ 172.640,00.\r\n\r\nMister salientar a prisão em flagrante, em 07/05/2008, das duas primeiras denunciadas, quando, justamente, inseriam dados falsos no sistema SIBI do INSS de modo a conceder benefícios de amparo ao idoso, auferindo vantagem econômica indevida.\r\n\r\nDo exame das provas até aqui colhidas, entendo presentes os indícios de autoria e materialidade, havendo justa causa para deflagração da ação penal, pelo que RECEBO A DENÚNCIA com relação aos acusados OLGA HELENA DE MORAES, TÂNIA MARIA ROCHA VILELA MARCOS MORSOLETTO e LUZIA GONÇALVES DOS SANTOS, dispensando a resposta preliminar de que trata o art. 514 do CPP em relação as duas primeiras denunciadas, à vista do disposto na Súmula nº 330 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀ SDI para autuação como ação penal.\r\n\r\nDesigno o dia 11/06/08, às 14:15 horas, para realização dos interrogatórios dos acusados. Citem-se. Requisitem-se.\r\n\r\nRequisitem-se as FAC's dos acusados.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de prisão preventiva dos mesmos, verifico, do cotejo do conjunto probatório anexado aos autos até o momento, que os requisitos legais da prisão vindicada encontram-se presentes, chegando-se à conclusão da existência de verossimilhança das alegações ministeriais quanto ao envolvimento dos acusados em quadrilha voltada para fraudes ao sistema previdenciário e obtenção ilícita de vantagem.\r\n\r\nCom efeito, a prisão em flagrante, o teor dos depoimentos que se seguiram, sobretudo das duas primeiras denunciadas, e os documentos e o numerário encontrado junto as mesmas quando da prisão, representam para este Juízo o lastro probatório mínimo necessário a indicar suficientemente a existência dos crimes e a autoria como narrados na exordial.\r\n\r\nOutrossim, premente é a decretação de suas prisões preventivas, por conveniência da instrução criminal, pois, do indeferimento poderia resultar a destruição ou desaparição de importantes elementos documentais de prova, ou mesmo o constrangimento de demais integrantes do esquema e testemunhas à vista de se tratar de deflagração de uma bem articulada quadrilha de fraudes à Previdência Social que detém informação acerca de titulares de benefícios e localização de documentos e pode frustrar o êxito da instrução criminal. Ainda, a decretação de suas prisões preventivas se faz necessária para garantia da aplicação da lei penal, uma vez que a influência e o poder aquisitivo que possuem lhes permitiria empreender fuga. Por fim, o decreto prisional encontra fundamento na garantia da ordem pública, pois, somente a partir da segregação dos acusados, será possível fazer cessar as ações delituosas, o aviltamento do erário público e da credibilidade das Instituições Públicas.\r\n\r\nRestam presentes, portanto, autorizando o deferimento da medida, o fumus comissi delicti, visto que há indícios bastante sólidos quanto à prática do crime e autoria, e o periculum libertatis, que se mostra evidente na medida em que, diante do indeferimento do pleito cautelar, os denunciados poderiam prejudicar a instrução criminal e se furtar à aplicação da lei penal, fazendo-se necessário resguardar a ordem pública, tendo em vista a tendência demonstrada pelos mesmos na reiteração da prática da conduta delituosa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE OLGA HELENA DE MORAES, TÂNIA MARIA ROCHA VILELA MARCOS MORSOLETTO e LUZIA GONÇALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nDETERMINO a imediata expedição de MANDADO DE PRISÃO nos termos do artigo 312, CPP.\r\n\r\nCom relação ao pedido de BUSCA E APREENSÃO, entendo que estão presentes a autorizar a medida a fumaça do bom direito, consubstanciada nos fortes indícios de crime trazidos aos autos, bem como o perigo na demora, o qual surge da necessidade de apreensão física eventuais elementos de prova que permitam identificar os meandros do esquema fraudulento de concessão de benefícios e que levem a eventuais demais participantes, tais como documentos falsos utilizados pela quadrilha, numerário obtido ilicitamente, demais documentos que levem a titulares de benefícios concedidos indevidamente, entre outros relacionados com a prática de crimes.\r\n\r\nDiante do exposto, AUTORIZO A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos da manifestação ministerial, com base no art. 240, §1º, alíneas “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, e “h” do CPP, a ser cumprida nos endereços de residência dos acusados, bem como nos escritórios dos acusados MARCOS e LUZIA, nos endereços constantes de fls. 89 (Rua Euclides Faria, 1, sala 03) e 130 (Rua Almirante Barroso, 90, sala 1102).\r\n\r\nA medida deverá ser cumprida no período máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data de entrega dos mandados, no horário das 06:00 horas às 18:00 horas.\r\n\r\nDeverão ser apreendidos todo e qualquer elementos de prova que indiciem a prática de crimes.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos que determino sejam formados (Busca e Apreensão), nos quais conseqüentemente decreto SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPor fim, diante dos fartos elementos probatórios constantes dos autos, que levaram este Juízo inclusive ao recebimento da denúncia e à adoção das demais medidas restritivas acima, e da apreensão de documentos relacionados aos benefícios listados às fls. 44/45, concedidos pelas duas primeiras acusadas, bem como dos depoimentos dos supostos beneficiários, constantes do IPL, que evidenciam a sua fraude, determino o cancelamento dos aludidos benefícios.\r\n\r\nOficie-se ao INSS.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nNotifique-se a DPU.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n8 - 94.0010472-3 LUIZ CARLOS BEDIN (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA, PAULO GOMES NETO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . 1) Ao MPF para ciência e manifestação.\r\n\r\n2) Após, publique-se para ciência do impetrante do retorno dos autos.\r\n\r\n3) Venham conclusos ao término do prazo de lei para manifestação.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.530512-3 MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JORNAL DO BRASIL (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ARY LITMAN BERGHER). . Acolho o parecer ministerial de fls. 316/320, o qual adoto como razões de decidir, a fim de exonerar o Jornal do Brasil do pagamento da multa diária anteriormente fixada.\r\n\r\nIntime-se a Advocacia Geral da União e o MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFindo o prazo, não havendo recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.515120-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS). . SENTENÇA PROLATADA EM 07/05/2008:\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação acima desenvolvida, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER o acusado JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO, qualificado nos autos, fazendo-o com esteio no princípio do in dubio pro reo, consagrado no artigo 386, inciso VI do CPP.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, após serem cumpridos todas as determinações da Egrégia Corregedoria Geral do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n11 - 2006.51.01.532058-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO FERNANDO AMARO DRUMOND (Adv. JORGE MENDES VICTORIA, BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS, RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA, PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS, EVA MARQUES VICTORIA) x ELCENIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CASSIUS NASCIMENTO VALENCA, LUCIO ALCANTARA MOREIRA) x FERNANDO CHIMENES FERNANDES (Adv. FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x ROBERTO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA). . DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, pelo que CONDENO OS RÉUS PAULO FERNANDO AMARO DRUMMOND, por incursão no crime previsto no art. 333, parágrafo único, do CP, e ELCENIR RODRIGUES DOS SANTOS e FERNANDO CHIMENES FERNANDES, por incursão no crime previsto no art. 299, parágrafo único, c/c 29, n/f 71 do CP, respectivamente, pelo que passo a fixar-lhes as penas.\r\n\r\nNão obstante, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ROBERTO HENRIQUES DOS SANTOS, ainda na forma da fundamentação supra, com fulcro nos arts. 107, I, CP e 62, CPP. \r\n\r\nDO RÉU PAULO FERNANDO AMARO DRUMMOND\r\n\r\nAtento às diretrizes do art. 59 do CP, em que pese a anotação de sua FAC (fls. 22 e 48), tenho que as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do CP lhe são favoráveis, sendo o réu primário, eis que não possui registro de condenações criminais transitadas em julgado. Sua conduta social, abstraindo a prática do crime em questão, não é desfavorável. O motivo que o levou a prática do crime foi a burla aos procedimentos trabalhistas considerados burocráticos. As conseqüências do crime foram relativas, já que a moralidade administrativa e as instituições públicas são malferidas a cada golpe de corrupção. A culpabilidade do acusado não chega a ser intensa, porquanto não lhe foi preciso muito insistir para corromper o funcionário público e obter o ato de ofício, pelo contrário, para tanto bastou o pagamento de “dez reais de gasolina”.\r\n\r\nAssim, fixo a pena-base no seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, estes no valor unitário de um salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nNa esteira do sistema trifásico traçado pelo art. 68 do CP, e diante da ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, aplico-lhe a causa de aumento prevista no parágrafo único do art. 333, CP, razão pela qual elevo a pena em 1/3 (um terço) para 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa, estes no mesmo valor já fixado.\r\n\r\nÀ míngua de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nDO RÉU ELCENIR\r\n\r\nAtento às diretrizes do art. 59 do CP, tenho que as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do CP lhe são favoráveis, sendo o réu primário. Sua conduta social, abstraindo a prática do crime em questão, não é desfavorável. O motivo que o levou a prática do crime foi a burla aos procedimentos trabalhistas considerados burocráticos. As conseqüências do crime foram relativas, já que as verbas trabalhistas das ex-empregadas que tiveram seus termos de rescisão falsamente homologados foram pagas devidamente, sendo de se ressaltar que a lei penal visa a reforçar a tutela almejada pela lei trabalhista ao direito do trabalhador de ver suas verbas rescisórias pagas corretamente. A culpabilidade do acusado está dentro dos padrões, porquanto na qualidade de contador do grupo empresarial TODAROLE-USINOX, entregava os termos já homologados aos empregados de modo a colher suas assinaturas.\r\n\r\nAssim, fixo a pena-base no seu mínimo legal, ou seja, em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, estes no valor unitário de um salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nNa esteira do sistema trifásico traçado pelo art. 68 do CP, e diante da ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, aplico-lhe a causa de aumento prevista no parágrafo único do art. 299, CP, razão pela qual elevo a pena em 1/6 (um sexto) para 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, estes no mesmo valor já fixado.\r\n\r\nPor força da continuidade delitiva, nos termos do artigo 71 do CP, aumento a pena em 1/6, atingindo assim a pena de 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 12 (doze) dias-multa, mantendo-se os valores já indicados acima para cada um deles.\r\n\r\nÀ míngua de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nDO RÉU FERNANDO CHIMENES\r\n\r\nAtento às diretrizes do art. 59 do CP, tenho que as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do CP lhe são favoráveis, sendo o réu primário. Sua conduta social lhe é desfavorável, porquanto, na qualidade de advogado que presta assistência jurídica a empresas deveria zelar pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e não, como fez, buscar sua violação em busca de praticidade. O motivo que o levou a prática do crime foi a burla aos procedimentos trabalhistas considerados burocráticos. As conseqüências do crime foram relativas, já que as verbas trabalhistas das ex-empregadas que tiveram seus termos de rescisão falsamente homologados foram pagas devidamente, sendo de se ressaltar que a lei penal visa a reforçar a tutela almejada pela lei trabalhista ao direito do trabalhador de ver suas verbas rescisórias pagas corretamente. A culpabilidade do acusado está dentro dos padrões, porquanto na qualidade de contador do grupo empresarial TODAROLE-USINOX, entregava os termos já homologados aos empregados de modo a colher suas assinaturas.\r\n\r\nAssim, fixo a pena-base no seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, estes no valor unitário de um salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nNa esteira do sistema trifásico traçado pelo art. 68 do CP, e diante da ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, aplico-lhe a causa de aumento prevista no parágrafo único do art. 299, CP, razão pela qual elevo a pena em 1/6 (um sexto) para 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 23 (vinte e três) dias-multa, estes no mesmo valor já fixado.\r\n\r\nPor força da continuidade delitiva, nos termos do artigo 71 do CP, aumento a pena em 1/6, atingindo assim a pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa, mantendo-se os valores já indicados acima para cada um deles.\r\n\r\nÀ míngua de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES COMUNS \r\n\r\nFixo o regime aberto para cumprimento das penas privativas de liberdade.\r\n\r\nPresentes os requisitos objetivos e subjetivos, substituo as penas privativas de liberdade aplicadas por penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, por três vezes semanais, por prazos idêntico aos das pena privativas de liberdade, em entidade assistencial a ser determinada pelo juízo da execução penal, e multa, no valor já determinado acima, nos termos do artigo 44, §2°, do CPB.\r\n\r\nConcedo aos réus o direito de apelar em liberdade desta sentença.\r\n\r\nCondeno os acusados ao pagamento das custas, pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra a Secretaria deste Juízo as providências de praxe em observância ao provimento da Egrégia Corregedoria do TRF da 2ª Região, lancem-se o nome dos réus no rol de culpados e dê-se início à execução penal.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n12 - 2007.51.01.490164-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x DANIELE TANZI (Adv. ROGILD PINTO CARRETEIRO). . Designo o dia 06/06/2008 às 15:00 horas a audiência de leitura de sentença do acusado DANIELE.\r\n\r\nRequisite-se o preso.\r\n\r\nIntime-se o intérprete.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.490087-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ISIDRO ARAGON LOZANO (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, MARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS). . Designo o dia 06/06/2008 às 14:30 horas a audiência de leitura de sentença do acusado ISIDRO.\r\n\r\nRequisite-se o preso.\r\n\r\nIntime-se a intérprete.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 554557"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508953-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv. LYDIO DA HORA SANTOS, JOAO JOSE DE VASCONCELOS KOLLING, MARCO AURELIO TORRES SANTOS, JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES). . Não obstante a certidão de fl. 1789 ter considerado o recurso intempestivo, constato que o original da carta precatória que intimou pessoalmente o réu da sentença condenatória somente foi juntado aos autos em 16/05/2008 (fls. 1791 e 1795) e de acordo com o artigo 2º, da Lei 9800/99, a utilização do sistema de transmissão via fac-símile não prejudica o cumprimento dos prazos, devendo o original ser entregue em juízo.\r\n\r\nDesta forma, presentes as condições e os pressupostos legais de admissibilidade, conheço o recurso de apelação, considerando-o tempestivo.\r\n\r\nAssim sendo, recebo a apelação de fl. 1788, deferindo a apresentação de razões na Superior Instância.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, certificando-se na forma do Provimento nº 01/2001.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 552937"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.513766-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ). . Apesar de a defesa não ter atendido ao despacho de fl. 567, conforme certidão de fl. 573, defiro a substituição requerida pela defesa à fl. 575.\r\n\r\nIntime-se/requisite-se a testemunha para a audiência designada à fl. 523.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.525816-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ALZIRA FERNANDES DA COSTA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES). . A seguir, pelo MM. Dr. Juiz foi dito: Tendo em vista que a acusada citada não compareceu, decreto-lhe a REVELIA. Intime-se a defesa constituída (fls. 70) para a apresentação de defesa prévia ou, se for o caso, esclarecer se segue na representação da acusada, tendo em vista a data da procuração. NADA MAIS.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.803919-1 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x STEFANO FUSARO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Intime-se a defesa para, querendo, apresentar quesitos com vistas à instauração de incidente de dependência toxicológica;\r\n\r\nOficie-se o Órgão onde custodiado o Réu para que informe se vem sendo prestada assistência à sua saúde, particularmente quanto a exames em suas pernas;\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.536747-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x ANTONIO VINDILINO DA SILVA (Adv. RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA). . Fica intimada a defesa de que foi expedida carta precatória para a Justiça Federal de São Paulo/SJSP, para a oitiva da testemunha Fabrício de S. Cosya, arrolada pela acusação.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.490361-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERGIO ALEJANDRO GARMENDIA (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x ALEJO HERNA CLERICI (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x DIEGO ARMANDO MARADONA (Adv. ARY LITMAN BERGHER, ARTHUR FUKS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA). . Ficam as defesas intimadas da sentença prolatada nas ações penais abaixo:\r\n\r\nAÇÕES PENAIS: 2005.5101.490361-8 e 2005.5101.490360-6\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: DIEGO ARMANDO MARADONA E OUTROS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO D - MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão punitiva estatal para:\r\n\r\nEXTINGUIR A PUNIBILIDADE dos réus DIEGO ARMANDO MARADONA, SERGIO ALEJANDRO GARMENDIA e ALEJO HERNA CLERICI em relação ao delito do art. 163, caput, com fulcro no art. 107, IV, ambos do Código Penal;\r\n\r\nEXTINGUIR A PUNIBILIDADE do acusado SERGIO ALEJANDRO GARMENDIA e ALEJO HERNA CLERICI em relação ao delito do art. 140, caput, com fulcro no art. 107, IV, ambos do Código Penal;\r\n\r\nCONDENAR DIEGO ARMANDO MARADONA, como incurso nas penas do art. 331 do Código Penal.\r\n\r\nPasso à individualização da pena em relação a DIEGO ARMANDO MARADONA.\r\n\r\nAs circunstâncias do art. 59 do CP são parcialmente desfavoráveis ao réu, vez que, apesar de primário e de bons antecedentes (fls. 62/64), não só proferiu expressões aviltantes em face do APF Álvaro César Bragança de Paiva Xavier, como também desafiou o agente policial, dizendo-lhe aos brados que guardasse arma e que se embatessem. Tal postura revela, a meu sentir, um profundo desrespeito ao Estado Brasileiro, em especial à instituição pública representada pelo agente policial ofendido, no caso, a Polícia Federal. Por esta razão, dentre as penas cominadas, aplico a pena restritiva de liberdade em detrimento da de multa, fixando a pena-base acima do mínimo legal, em 01 (um) ano de detenção, pena esta que torno definitiva, à míngua de circunstâncias que agravem ou atenuem o crime, bem como de causas de aumento e de diminuição. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, nos termos do art. 33, § 2º, c, do CP.\r\n\r\nPresentes os requisitos previstos do art. 44 do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei 9714/98, substituo a pena privativa de liberdade imposta por uma pena restritiva de direito, de prestação pecuniária.\r\n\r\nA prestação pecuniária se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo da execução, no valor equivalente a trinta salários mínimos, tendo em vista as circunstâncias do fato e a situação financeira do acusado, tal qual apontada em seu interrogatório. \r\n\r\nConcedo-lhes o direito de recorrer em liberdade, presentes os requisitos do art. 594 do CPP.\r\n\r\nCondeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais, pro rata.\r\n\r\nArbitro os honorários da defensora dativa nomeada no mínimo da tabela em vigor. Oficie-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma do provimento de n(. 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.01.513301-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x APOSTOLOS TRIANTAFYLLIDIS (Adv. CHRISTIANO FALK FRAGOSO, CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA, JULIA THOMAZ SANDRONI, RAKEL DE OLIVEIRA DUQUE). . \r\n\r\nIntime-se a defesa de APOSTOLOS a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.532646-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA, CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA, MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA, REGINA HELENA DA SILVA, JORGE CONCEICAO ALVES, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA, FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x SANDRO DI SALVO (Adv. SERGIO DANIEL THOMPSON). . \r\n\r\nIntimem-se as defesas de SANDRO DI SALVO e REGINALDO NASCIMENTO a apresentarem suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.806325-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x FABIO VOGEL DINOA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x SORMANY DE AVELLAR JUSTEN (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 554612"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806107-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA, BRUNO GERPE POSE) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, ERIVALDO FERREIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x MARCO ANTONIO FONTES SILVA (Adv. ALINE TEODORO DE MOURA). . Justificada a ausência do réu Luiz Felippe Gomes do Nascimento pelo atestado de fls. 351, regovo a revelia decretada em fls. 346/347. Intime-se-o para o seu interrogatório e para o sumário de acusação designados às fls. 346/347.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o co-réu Marco Antônio.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nRequisite-se a testemunha.\r\n\r\nPublique-se para ciência das defesas.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe comunicando a absolvição dos acusados Luiz Henrique e Nelson Guilherme (fls. 366/372).\r\n\r\n2 - 2008.51.01.804728-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x DARLAN NUNES BAHIA. . Cuido de ação penal em que o nacional DARLAN NUNES BAHIA foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática do delito do artigo 155, § 4, incisos I e IV, combinado com art. 14, II, todos do Código Penal.\r\n\r\nO MPF opina favoravelmente ao pleito de concessão de liberdade provisória, formulado pela defesa do réu, em manifestação exarada à fl. 146.\r\n\r\nCom efeito, ante as informações de fls. 106, 141 e 159, concluo pela ausência dos requisitos que autorizam a prisão preventiva, na forma do art. 312 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nA prisão cautelar, enquanto medida excepcional de constrição da liberdade do indivíduo, há de se fundamentar em fatos concretos que apontem a absoluta necessidade da custódia , não sendo suficientes a prova de existência do crime e indícios de autoria. Não há nos autos notícia de fatos concretos que permitam afirmar que, em liberdade, o acusado seja pernicioso para o convívio social ou que esteja propenso a se furtar à aplicação da Lei penal, no caso de eventual condenação, ou que possam obstruir a instrução criminal.\r\n\r\nEm que pese haja indícios de troca de tiros e de ação em bando destinada à consecução de furto de um caixa eletrônico, possíveis indicadores de periculosidade do agente, está assentado nos autos que o réu não portava armava de fogo. Além disso o réu não ostenta maus antecedentes, devendo ser salientado que eventual condenação pelo crime em questão admite a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos. Nestas circunstâncias, a manutenção da custódia cautelar do denunciado não resiste ao critério de proporcionalidade.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho o parecer ministerial de fl 146, e concedo LIBERDADE PROVISÓRIA a DARLAN NUNES BAHIA, com fundamento no art.310, parágrafo único do CPP, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura e termo de compromisso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.510841-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA, ELISMAURA ALVES SANTOS, DEBORA LUCENA SANCHES, LUANA CAETANO CABRAL, RACHEL QUINTANA RUA, AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA EM 20/05/2008 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto Posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o acusado FRANCISCO CANINDÉ DE MEDEIROS, brasileiro, natural do Rio Grande do Norte, nascido em 14/03/1947, filho de Maria Iolanda de Medeiros e Francisco Canindé de Medeiros, portador da carteira de identidade nº 9870-5, expedida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 178.626.477-34, pela prática dos delitos inscritos no art. 168-A, por 33 vezes, e art. 337-A, I, por 11 vezes, na forma do art. 71, todos do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena.\r\n\r\nEm que pese seja o réu primário, o mesmo ostenta maus antecedentes, como se depreende de sua FAC (316/320). Trata-se de pessoa com nível superior, que tem plena capacidade de compreensão do caráter ilícito e dos reflexos sociais de sua conduta. Os valores não repassados à Previdência foram de razoável monta. Por estas razões, fixo a pena base acima do mínimo legal, a saber em 3 (três) anos de reclusão. \r\n\r\nNa segunda fase, por inexistirem circunstâncias agravantes ou atenuantes mantenho a pena base. Por fim, na terceira fase de fixação da pena e em razão da continuidade delitiva, prevista no art. 71 do CP, aumento a pena base de 1/3 (um terço) dado o período de setembro/1999 a agosto/2001 em que se praticaram os crimes, bem como em razão da prática do delito previsto no art. 337-A, I do CP, por 11 vezes, pelo que torno definitiva a pena em 04 (quatro) anos de reclusão.\r\n\r\nUtilizando os mesmos critérios previstos no art. 59 do CP, fixo a pena de multa em 232 (duzentos e trinta e dois) dias-multa para cada um dos 44 (quarenta e quatro) crimes praticados, nos termos do art. 72 do Código Penal, e o valor de cada dia-multa em um salário mínimo, dada a situação econômica do réu que é empresário.\r\n\r\nDeixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direito (art. 44 do CP). O condenado possui maus antecedentes criminais por crimes de natureza patrimonial (fls. 316/320). Demais disso, o teor da certidão de fl. 512, verso, bem assim a mudança de endereço sem comunicação do juízo, denotam que sua personalidade nutre desprezo pelas instituições públicas, notadamente à Justiça. Em vista disso, entendo que a substituição obstará o cumprimento do escopo da pena, vale dizer, de reprovação e prevenção do crime. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “c” do CP. \r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade, pois ausente o periculum libertatis.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, lance-se o nome do réu no rol de culpados e proceda-se com as medidas necessárias à execução da pena. Atenda-se ao que dispõem o Provimento nº. 01 de 31 de janeiro de 2001 da E. Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região e posteriores correlatos à matéria.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.514330-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x SEBASTIAO LUIZ DE MATTOS (Adv. ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO, HILDEBRANDO AFONSO FILHO, ROSELI DIAS MARQUES, MARISE SANTOS BARCELOS). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804328-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x FRANCISCO BARROSO JUNIOR. . Fl. 318: item II. “ Defiro o requerimento de vista dos autos fora do cartório pelo prazo de três dias apresentado pela defesa do réu. ”\r\n\r\n6 - 2007.51.01.806124-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x RENILDO MARVILA DE CAMPOS (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA) x RICARDO WILLEMEN CAMPOS (Adv. GABRIEL HABIB). . Fls. 133: promova a Secretaria o apensamento, por linha, da medida cautelar de busca e apreensão encaminhada através do ofício nº 321/07/2082/2008 da Delegacia de Polícia Federal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nApós, abra-se vista as partes para, querendo, aditar, ratificar ou retificar suas alegações finais.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 554692"
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                            "539467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0437245-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x LEON FEIGENBAUM E OUTRO x KOSMOS PROPAGANDA LTDA (Adv. WALTER LATTUCA ROSADAS). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN, conforme entendimento do STJ ao interpretar o disposto no art. 13 da Lei n° 8.620/93. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 00.0437246-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x LEON FEIGENBAUM E OUTRO x KOSMOS PROPAGANDA LTDA (Adv. WALTER LATTUCA ROSADAS). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN, conforme entendimento do STJ ao interpretar o disposto no art. 13 da Lei n° 8.620/93. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 00.0923961-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x DELVI JUNIAS BERGER (Adv. SEM ADVOGADO) x SENASA SEGURANCA DE SAUDE S/A (Adv. MARCUS VINICIUS FARIAS). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN, conforme entendimento do STJ ao interpretar o disposto no art. 13 da Lei n° 8.620/93. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 87.0006181-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x MURILO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA DA COSTA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x ESCALA FOTOLITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN, conforme entendimento do STJ ao interpretar o disposto no art. 13 da Lei n° 8.620/93. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 94.0015867-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x CASA DE SAUDE HUMAITA LTDA E OUTROS (Adv. HERALDO M. PACCA, FABIO MARQUES ARAGAO, ANTONIO MOREIRA). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN, conforme entendimento do STJ ao interpretar o disposto no art. 13 da Lei n° 8.620/93. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 95.0037962-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x CASA DA BORRACHA S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN, conforme entendimento do STJ ao interpretar o disposto no art. 13 da Lei n° 8.620/93. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 96.0041397-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x COUROPLAST LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 96.0045806-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x ROZENDO VILA REAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS SERRA XAVIER (Adv. RENATA JABLONKA) x NOVA COR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv. EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN, conforme entendimento do STJ ao interpretar o disposto no art. 13 da Lei n° 8.620/93. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 97.0027492-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x DOCEPAR S/A (Adv. LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, RONALDO CAMARGO VEIRANO, RENATA BALDOTTO EMERY, MARCO ANTONIO DE A. CORREA). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 98.0068121-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x BARBO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 99.0035084-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA (Adv. MARCELO MARTIN). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN, conforme entendimento do STJ ao interpretar o disposto no art. 13 da Lei n° 8.620/93. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0035105-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x MOACIR LIMA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO MARDONIO LIMA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CINE FOTO MALCOM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN, conforme entendimento do STJ ao interpretar o disposto no art. 13 da Lei n° 8.620/93. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0038389-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MOVEIS LF LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 99.0039436-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, ADRIANO BARCELOS ROMEIRO, FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA, MARIA DE LOURDES ZIEGLER DE SAMPAIO VIANNA) x JAIR ILDEFONSO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 99.0064194-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x FRANUTRI COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 99.0067581-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 99.0073306-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.511075-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x SANTA CRUZ MELTING S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.528283-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELSIO MACHADO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x AGNELA MARIA DE CASTRO SOUZA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x IND/ COM/ DE CONFEITOS AMANTEIGADOS TRES E LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN, conforme entendimento do STJ ao interpretar o disposto no art. 13 da Lei n° 8.620/93. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.532749-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x DAVID DA COSTA PEREIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ DA COSTA PEREIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x LANCHONETE EL MOROCO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.521999-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NELSON DOS SANTOS NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.522190-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO IND/ COM/ LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.538642-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x KOOLT CONFECCOES EM COURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.540098-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PADARIA E CONFEITARIA SUPERSONICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.507202-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x FERNANDO VIEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. NELSON BORGES DE BARROS NETO) x GISELE CAZALE BONIOLE (Adv. NELSON BORGES DE BARROS NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. RUI BARBOSA FILHO) x ZILDOMAR DEUCHER E OUTROS (Adv. HENRIQUE LUIS FARIAS C. DE OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO) x ROBERTO TINOCO LAZARONI E OUTROS (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x ANTONIO CARLOS CAMPOS MOREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO) x HELIO PEDROSO PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES) x EDNALDA GOUVEIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. FRANCISCO SANTOS DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES) x ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERV MEDICOS SC LT (Adv. BENJAMIN MACIEL MENDONCA) x ROGER TOSHIO ENOKIBARA. . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN, conforme entendimento do STJ ao interpretar o disposto no art. 13 da Lei n° 8.620/93. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.511807-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x ORGANIZACAO RED PAPELARIA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN, conforme entendimento do STJ ao interpretar o disposto no art. 13 da Lei n° 8.620/93. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.522162-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LABORATORIO FOTOGRAFICO WANDALTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.531191-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOAO FERREIRA DE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.538272-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.544145-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FIK FABRIK CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.548245-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x HELIO SOARES DE CAMPOS x RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.548887-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TRANSMOTOR DO BRASIL AUTO MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.503259-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JOSE EMANUEL NICOLAU PACHECO x Z OESTE SHOW DIST DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.507357-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DANIEL DE SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.507522-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LUIZ LEONARDO GOULART E ASSOCIADOS SOC/ CIVIL LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.507889-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x VALENTIM FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x EXPRESSO LUSO BRASILEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.509177-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN, conforme entendimento do STJ ao interpretar o disposto no art. 13 da Lei n° 8.620/93. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.518747-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PIRIL COM/ DE PAPELARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.509764-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x B J B TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.511644-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.521981-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS. . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN, conforme entendimento do STJ ao interpretar o disposto no art. 13 da Lei n° 8.620/93. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.525160-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA. . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.535299-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x EDUARDO DA COSTA JUNIOR. . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.535862-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x NOMATHE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.526633-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x EFUMC - URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de seus bens e direitos.\r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se foram esgotados todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, o que, efetivamente ocorreu no caso em apreço, não sendo plausível exigir do credor mais nenhuma providência além das que já foram adotadas para tal fim. Cumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud para bloqueio das contas do executado (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta, inclusive, a jurisprudência mais recente dos Tribunais.\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN, conforme entendimento do STJ ao interpretar o disposto no art. 13 da Lei n° 8.620/93. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 45\r\n\r\nId: 539467"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.512130-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FRANCISCO HUMBERTO DEL PIN x AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . FL. 25: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se por mandado o executado a constituir novos patronos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.520538-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CESARE DEMARCHI x CARTRIDGE IND/ COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.529642-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BEMOREIRA CIA/ NACIONAL DE UTILIDADES (Adv. KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 25, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - A certidão de fls. 28 noticia o extravio da petição protocolizada em 29/8/2003. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n3 - Inexistindo manifestação profícua e Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nInexistindo manifestação, inclua-se os bens penhorados na próxima pauta de leilões.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.543212-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALBERTO ZAGURY (Adv. DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.544166-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ZGI SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. VERA LUCIA MACHADO FERREIRA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls.12/13, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a notícia de débito remanescente (cf. fls. 45/49), prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n2.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n3- Oportunamente, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n4- Se a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n5 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n6 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.521036-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BELLOPAC ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. ANA LUCIA VIOL DE MORAES). . 1 - Fls. 91/94 - A despeito do Sr. Marcos Antônio Pacheco de Moraes ser sócio-gerente, a procuração deve ser outorgada pela executada. Assim, apresente a Advogada subscritora da petição de fls.91 instrumento de mandato alusivo à empresa devedora, em 5(cinco) dias, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.510284-8 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PATRICIA BARRETO HILDEBRAND) x CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, foram oferecidos à penhora equipamentos hospitalares, de duvidosa liquidez em leilões e que apresentam, atualmente, dez anos de uso aproximadamente (fls. 21/31)\r\n\r\nEm tais circunstâncias, faz-se imprescindível a penhora do faturamento da sociedade executada como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nPasso ao exame do percentual a ser arbitrado e a instrumentalização prática da medida. \r\n\r\nPara preservar a atividade empresarial, sem olvidar o interesse do credor, por ora, fixo o percentual em 5% do faturamento, ressalvando a possibilidade de o devedor demonstrar a cabal impossibilidade de fazê-lo nessa alíquota, com o cumprimento da primeira parcela da constrição judicial, mediante fiscalização e anuência da credora, que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando o seguinte:\r\n\r\n1 - Nomeio como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição, ficando desde já advertido de que o cumprimento infiel da ordem judicial implica em ato atentatório ao exercício da jurisdição, passível das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, além de pagamento de multa de até 20% do valor da causa. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\n2 - Incumbe ao credor beneficiário da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\n3 -Manifeste-se o exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\n4 - Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 94.0069233-1 ESTUB-ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv. ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO, ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Sobre os cálculos de honorários apresentados (fls. 90/92), diga o embargado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Anuindo, a teor do disposto nos incisos IV e VI do art. 6º da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de requisições, entre outras providências, forneça(m) o(s) senhor(es) advogado(s) o percentual do valor exeqüendo referente a cada beneficiário, bem como os números de seus CPFs.\r\n\r\n3 - Atendido, cadastrem-se no sistema processual os dados alusivos ao requisitório de pagamento de pequeno valor (RPV) e, ato seguinte, intimem-se as partes, a começar pelo(s) beneficiário(s) da requisição, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do teor do pedido de verba a ser remetido eletronicamente ao TRF-2ª Região (art. 12, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n4 - Não havendo impugnação no prazo assinalado, voltem-me para envio eletrônico do instrumento requisitório.\r\n\r\n5 - Após, permaneçam os autos na Secretaria aguardando a comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, à autoridade devedora.\r\n\r\n6 - A partir de 30 (trinta) dias do envio, o beneficiário do valor requerido poderá consultar no sítio do TRF-2ª Região na internet (www.trf2.gov.br, caminho: “precatórios”; “consulta”; “pesquisa ao público”) o depósito do valor e, caso esteja efetivado, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde possua conta, portando documento original de identidade e CPF, para o recebimento do montante devido, independentemente de alvará de levantamento. Se não possuir conta na CEF, deverá telefonar para o seu serviço de atendimento (tel.: 0800-726-0101, de 7 às 20 horas) para agendar dia e hora do saque.\r\n\r\n7 - Independentemente da iniciativa do interessado, em atendimento ao disposto nos artigos 17 e 18, Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, constatado o depósito dos valores, deverá a Secretaria do Juízo cientificar as partes.\r\n\r\n8 - Certificado o depósito e a ciência das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - Decorrido in albis o prazo assinado no item 4, supra, por fato não atribuível ao Poder Judiciário, venham os autos conclusos para determinar o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (cf. art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2001.51.01.525764-4 AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL - MASSA FALIDA (Adv. ALEXANDRE G. DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cumpra-se o despacho proferido na execução em apenso.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.503501-6 CESAR DEMARCHI (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 7/13. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.535039-6 CSB ARQUITETOS LTDA (Adv. CELSO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Fls. 46, verso: Defiro, em termos.\r\n\r\nOficie-se ao Delegado da Receita Federal, para que encaminhe diretamente a este Juízo, no prazo de dez dias, cópia da resposta ao ofício de fls. 26 ou documento que contenha as informações ali solicitadas.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.535246-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA RJ SMS UACPS CECILIA DONNANGELO (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.506208-5 NILSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ARI DE SOUZA FREIRE, PATRICIA DE SOUZA FREIRE COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 10/62. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.520289-2 SIMONE SOARES GONÇALVES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 36/49. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 00.0511703-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x ROBERTO GONCALVES PIRES x PADARIA E CONFEITARIA MAURINHA LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, JOSE MENDES DO NASCIMENTO). . 1 - Fls. 72: Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - Fls. 76/77: defiro. \r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação em face de ROBERTO GONÇALVES PIRES para que o citando apresente ao Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias autenticadas de seus documentos de identidade e CPF, a fim de se verificar a alegada homonímia.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n16 - 92.0083945-2 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO) x CARREFOUR COM/ IND/ S/A (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO). . 1 - Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo ativo para Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a exeqüente para fornecer o valor atualizado do débito e promover o regular andamento do feito.\r\n\r\n17 - 99.0066929-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO SCHMIDT S/A TURISMO COM/ REPRESENTACOES E OUTROS (Adv. AGOSTINHO TEIXEIRA). . Fls. 87/88: Intime-se a executada, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, com a constituição de novo advogado, uma vez que houve a renúncia do patrono anterior aos poderes que lhe foram outorgados, inclusive com comprovação da ciência ao mandante. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena das conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.524367-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COFABAM IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.544707-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x P S T VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO). . Fls. 118/119, 121/178 e 180/188:\r\n\r\nInstado a comprovar a efetiva quitação do débito exeqüendo, sob pena de ser expedido mandado de penhora e avaliação, a executada junta documentos às fls. 123/178 para comprovar as suas alegações.\r\n\r\nOs documentos juntados, contudo, não são suficientes para demonstrar a alegada quitação. Conforme salientado pelo INSS, em sua manifestação de fls. 180/1888, não foi localizada a existência de qualquer determinação judicial para que os valores confessados e depositados na ação de consignação, na qual o executado alega estar parcelando os seus débitos para com a autarquia previdenciária, fossem compensados com a presente execução.\r\n\r\nSendo assim, \r\n\r\n1 - Considerando que não foi comprovada de plano a alegada quitação, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da empresa executada bem como efetive-se o bloqueio de suas contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas supra determinadas.\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n3- Se frustradas as diligências, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n4 - Se a parte exeqüente quiser o redirecionamento da execução, forneça certidão atualizada da JUCERJA, a fim de esclarecer qual(is) pessoa(s) física(s) exercia(m) a gerência da sociedade à época da dissolução, e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 3), haja vista as reiteradas decisões do STJ afastando a aplicação da Lei nº 8.620/93, art. 13, às sociedades limitadas, (cf. art. 1.016 c.c. 1.053 do CC/2002, CTN, art. 135, III, e STJ, 1ª Seção, AgRg nos EREsp 624842, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 21/11/2005, p. 117; AgRg no Ag 921362, 1ª Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 31/3/2008, p. 1; e REsp 987991, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 28/11/2007, p. 212) e presumindo-se a dissolução irregular da empresa executada, não localizada no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - Se a parte credora fornecer novo endereço do(a) executado(a), cumpra-se a diligência requerida, observando-se as determinações acima, inclusive o prazo anual suspensivo, que só se interrompe com a localização efetiva do devedor ou de bens penhoráveis (cf. item 5).\r\n\r\n6 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n7 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 93.0058601-7 CARREFOUR COM/ IND/ S/A (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO). . 1 - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo para Fazenda Nacional.\r\n\r\n3 - Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (embargada) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 95.0041841-0 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLA FERNANDA DE ANDRADE). . Fornecida cópia da petição de fls. 133/134, cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.508945-7 ALDEBARAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA JACOB CHAVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 65/172: dê-se vista à embargante.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.505695-0 COFABAM IND/ COM/ S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GOEDERT, RICARDO RODA, PATRICIA APARECIDA SCALVIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 84 verso: Intime-se a embargante a informar o atual andamento do processo n.º 2004.34.00.000298-0, em trâmite na 15ª Vara Federal de Brasília.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.500576-4 EDUARDO SCHMIDT S/A TURISMO COM/ REPRESENTACOES (Adv. AGOSTINHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AGOSTINHO TEIXEIRA, ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS). . 1 - Fls. 46/47: Intime-se a embargante, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, com a constituição de novo advogado, uma vez que houve a renúncia do patrono anterior aos poderes que lhe foram outorgados, inclusive com comprovação da ciência ao mandante. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n2 - Atendido, esclareça a parte embargada se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.500577-6 ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Fls. 98/99: Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (embargante) quanto à execução dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.520291-0 PIDNER S/A CONTRUCAO E RECONSTRUCAO DE MATERIAL FERROVIARIO - MASSA FALIDA (Adv. DJALMA FRASSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Mantenha-se o presente feito suspenso até a formalização da penhora nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.508387-1 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, NILO TORRES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.508952-6 VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1- Fls. 61 e 63: Anote-se.\r\n\r\n2-Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.516330-1 ONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA (Adv. WALMYR MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 552428"
                            ],
                            "552429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0024832-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES) x HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n2 - 93.0046546-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n3 - 94.0016836-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x JOSE AREAS DA SILVA (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n4 - 95.0037928-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x JACYRA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO SANT ANA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ESTADO DO RJ (Adv. SIMONE DELMONTE). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n5 - 96.0077054-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n6 - 98.0036644-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x ANTONIO ALGREDO RIBEIRO MAYRINK VEIGA (Adv. CARLA SOTTO MAIOR DE L. ARAUJO) x ANTENOR MAYRINK VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAYRINK VEIGA E CIA LTDA (Adv. CARLA SOTTO MAIOR DE L. ARAUJO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n7 - 98.0051240-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA, CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . 1- Anotem-se, provisoriamente, para fins de intimação, os nomes dos Srs. Advogados subscritores da petição e substabelecimento sem reserva de fls. 13/14 que devem trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que dizem representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n3 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n4 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n5 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n7 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n8 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n8 - 99.0036656-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x RAPPOT COML/ LTDA (Adv. ALEXANDRE FELIX DE REZENDE, ARIOVALDO VIEIRA COSTA). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n9 - 99.0064400-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GIARDINO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS, ALBERTO SALEM FERNANDES). . 1- Anotem-se, provisoriamente, para fins de intimação, os nomes dos Srs. Advogados subscritores das petições de fls. 39, 53 e 57 que devem trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n3 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n4 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n5 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) regularizar a petição de fls. 44, eis que o estagiário não possui capacidade postulatória plena; (b) apresentar o valor atualizado da dívida; (c) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (d) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n7 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n8 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n10 - 99.0072742-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n11 - 99.0083110-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILENA BASTOS CALOPREZO MAIA x CPZ LEVANTAMENTOS INST/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n12 - 99.0083782-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LITU REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n13 - 2000.51.01.503594-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO x AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO x PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n14 - 2000.51.01.521174-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ISAC DELGADO ABULAFIA E OUTRO x LIVRARIA FREITAS BASTOS E EDITORA S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI, LUCIANA SARAIVA DAMETTO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n15 - 2001.51.01.503500-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WALCLEA PEREIRA SOARES E OUTROS x EDITORA E DISTRIBUIDORA IRRADIACAO CULTURAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n16 - 2001.51.01.512580-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RAPPORT COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n17 - 2001.51.01.516430-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS x ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n18 - 2001.51.01.516758-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTIAL RENE GALVAO COULAUD (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CIDIX AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n19 - 2001.51.01.540606-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RADIO TROPICAL RIO FM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n20 - 2002.51.01.508732-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x STO SERVICO TRAUMATO ORTOPEDICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n21 - 2002.51.01.517646-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n22 - 2002.51.01.519346-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CURSO PALAS LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n23 - 2002.51.01.521248-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x IRMANDADE N S DO ROSARIO E S BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv. LUCIANA FERRITO MENDES). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n24 - 2002.51.01.527772-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x URABY PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv. HEBE DERBLI C. BAPTISTA). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n25 - 2002.51.01.528226-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x VILA ROMANA DA PENHA ADM CALCADOS LTDA (Adv. DANILO DA SILVA). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n26 - 2002.51.01.534550-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n27 - 2002.51.01.535730-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LANCHONETE E RESTAURANTE SOUZA E SOARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n28 - 2002.51.01.539926-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x HUMBERTO CESAR MENESCAL SAMPAIO E OUTRO x CORLOCAL LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n29 - 2002.51.01.541102-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PANIFICACAO SANTO TIRSO LTDA (Adv. SERGIO ROMAY). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n30 - 2003.51.01.504742-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x QUIMICA MILEN S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, re mover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n31 - 2003.51.01.507556-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x HIGH TECH SERVICOS E MARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n32 - 2003.51.01.541526-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CENTRO EDUCACIONAL DO JOA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n33 - 2003.51.01.544318-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LEO CHRISTIANO SOARES ALSINA x LEO CHRISTIANO EDITORIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n34 - 2003.51.01.544388-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TACHO DE COBRE COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n35 - 2003.51.01.548296-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Pro ceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n36 - 2004.51.01.503934-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BAR E MERCEARIA CADABAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n37 - 2004.51.01.507524-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO S/A (Adv. JANE PEREIRA DE FARO SOUZA). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n38 - 2004.51.01.509548-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MAGIC CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. SANDRA REGINA DE CARVALHO, SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES). . 1- Anotem-se, provisoriamente, para fins de intimação, os nomes das Sras. Advogadas subscritoras das petições de fls. 13 e 21 que devem trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que dizem representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n3 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n4 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n5 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n7 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n8 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n39 - 2004.51.01.509590-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA NOVA EFICAZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n40 - 2004.51.01.512828-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PRONAN SERVICOS TEMPORARIOS E CONSULT DE PESSOAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n41 - 2004.51.01.522132-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n42 - 2004.51.01.536104-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WARNER - CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional objetivando a cobrança de PIS e COFINS no valor de R$ 208.763,02, em 31/08/2007.\r\n\r\nOs únicos bens constritos foram avaliados em valor muito inferior ao débito ora exigido (R$ 6.968,00) - cf. fls. 118.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela Lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- O bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, até o limite do montante não garantido pela penhora, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n3 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n4 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n5 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n7 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n8 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n43 - 2004.51.01.538196-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x ONOFRE MOREIRA CLINICA CIRURGICA PLASTICA LTDA (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n44 - 2005.51.01.502122-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AUTO PECAS PARABOLQS LTDA. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n45 - 2005.51.01.504340-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PADARIA E CONFEITARIA BAIRRO DO MEIER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n46 - 2005.51.01.504626-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PELTRON IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n47 - 2005.51.01.504920-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ILHA SÓ PROMOÇÕES MÓVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n48 - 2005.51.01.510390-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SANTA CRUZ MELTING S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n49 - 2005.51.01.510852-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x M M ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n50 - 2005.51.01.513476-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SESE AUDITORES S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n51 - 2005.51.01.514586-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x OLARIA ATLETICO CLUBE E OUTROS. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n52 - 2005.51.01.514672-4 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EDNA MARIA GUIMARAES DE MIRANDA) x MARINA BARRA CLUBE. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n53 - 2005.51.01.520244-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x HAPPY IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n54 - 2005.51.01.521060-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x IND/ GERAL DE APARELHOS E LENTES LTDA. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n55 - 2005.51.01.525330-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PANIFICACAO FLOR DO RIO DOURO LTDA. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n56 - 2005.51.01.526264-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x JARDIM ESCOLA DAN DAN LTDA.. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n57 - 2005.51.01.526410-1 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F. GOULART) x AUTO POSTO DE SERVICOS SETE LTDA. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n58 - 2006.51.01.506440-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MOVEIS CIRCULAR IND/ E COM/ LTDA. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n59 - 2006.51.01.510800-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CAFE E BAR MIAU LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n60 - 2006.51.01.512046-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x POSTO PARACAMBI LTDA. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n61 - 2006.51.01.514528-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LIFE 1 LTDA (Adv. JOAO BENJAMIN DA SILVA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 46 que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n3 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n4 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n5 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n7 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n8 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n62 - 2006.51.01.515676-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x BERNAT PERICIAS JUDICIAIS S/C LTDA. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n63 - 2006.51.01.519084-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x JOSE MARIA DE CASTRO. . Vistos em decisão. \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional objetivando a cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Física no valor de R$ 12.435,64, em 24/04/2006. \r\n\r\nOs únicos bens constritos foram avaliados em R$ 7.500,00 (cf. 17).\r\n\r\nIntimada, a exeqüente requer o leilão e o reforço da penhora, através do bloqueio de valores por meio do sistema BacenJud (fl. 18 verso).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela Lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n..................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras moda lidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n..................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n..................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- O bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, até o limite do montante não garantido pela penhora, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n3 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n4 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n5 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n7 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n8 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n64 - 2006.51.01.519536-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TOLDOS UNIDOS DO RIO LTDA. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n65 - 2006.51.01.522386-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x IBI ADMISTRADORA E PROMOTORA LTDA. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n66 - 2006.51.01.527146-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n67 - 2006.51.01.528518-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x C E A MODAS LTDA. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n68 - 2007.51.01.500728-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x INDUSTRIAS DE MARMORES CAVALIERI LTDA E OUTROS. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n69 - 2007.51.01.501448-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x KMJ CONSTRUTORA LTDA. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossi bilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n70 - 2007.51.01.504844-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTara-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional objetivando a cobrança de tributos no valor de R$ 2.238.266,79, em 18/12/2006.\r\n\r\nOs únicos bens encontrados e constritos foram avaliados em R$ 50.408,32 (cf. fls. 379 e 382/383).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela Lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- O bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, até o limite não garantido pela penhora, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2- Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n3 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n4 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n5 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n7 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n8 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n71 - 2005.51.01.500370-6 FAZENDA NACIONAL x MATERCABOS MATERIAIS E CABOS P/ TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n72 - 2007.51.01.507904-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV/MG (Adv. SEM ADVOGADO) x PRODUTOS VETERINARIOS MANQUINHOS. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2002.51.01.509252-0 RADIO TROPICAL RIO FM LTDA (Adv. WILTON LOPES MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n74 - 2005.51.01.506970-5 RADIO TROPICAL RIO FM LTDA (Adv. ERNESTO DUARTE P. JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Recebo a apelação da embargante apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n75 - 94.0016791-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MERCEARIAS NACIONAIS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n76 - 97.0069551-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x BORBRAS IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE BOR RACHA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n77 - 99.0083641-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRAN VILLAS IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n78 - 2001.51.01.500103-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x PAULO GILBERTO ALVES MOTTA E OUTROS (Adv. FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA) x CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n79 - 2001.51.01.500367-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO x MUMDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE MATTOS). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n80 - 2001.51.01.505959-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER ROBERTO MORAES SAMPAIO DA FONSECA E OUTROS x W & E COML/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 97/98: Oficie-se, com urgência, ao Detran solicitando o levantamento da restrição sobre o veículo placa LJH- 1000.\r\n\r\n2 - Após, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2001.51.01.506087-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CURSO PALAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n82 - 2002.51.01.504431-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SERGIO SCHUINDT (Adv. ED GONCALO DA SILVA). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n83 - 2002.51.01.504895-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAULO ROBERTO DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JORGE DA SILVA LEAL (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ANTI STATICK COML/ LTDA (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n84 - 2002.51.01.519823-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LOURO ASSESSORIA CONSULTORIA ADMINST CORRET DE SEGU (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n85 - 2002.51.01.528791-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RAPPORT COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n86 - 2002.51.01.529373-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CENTRO EDUCACIONAL ALTO DO SABER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n9 - Oportunamente, à SEDJE para retificar o pólo passivo para CENTRO EDUCACIONAL ARTE DO SABER (cf. fl. 28 e 54).\r\n\r\n87 - 2002.51.01.531117-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n88 - 2002.51.01.536339-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ROBERTO BELMIRO DOS SANTOS ALMEIDA x EMILIA DA GLORIA CARVALHO DO NASCIMENTO x AMANDIO DO NASCIMENTO x VIDRACARIA E DEC PARIS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE, WALMIR ANTONIO BARROSO). . 1- Anotem-se, provisoriamente, para fins de intimação, os nomes dos Srs. Advogados mencionados na petição de fls. 65 que devem trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que dizem representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n3 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n4 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n5 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n7 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n8 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n89 - 2003.51.01.514742-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IVO ALONSO NUNES COM/ DE LIVROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n90 - 2003.51.01.545257-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA (Adv. JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n91 - 2003.51.01.546973-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x GUTIMPEX IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n92 - 2003.51.01.548327-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LUIZ OTAVIO DUARTE ROSA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n93 - 2003.51.01.549929-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CONTER IND/ COM/ DE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n94 - 2004.51.01.504689-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x SOC/ BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS SBAT E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n95 - 2004.51.01.529613-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n96 - 2004.51.01.531485-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv. ADILSON DA SILVA PEREIRA). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n97 - 2004.51.01.531687-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DELBA COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES). . Fls. 104. Defiro.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da empresa executada para nomear outros bens em garantia da execução, bem como informar o atual endereço da sociedade, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.502123-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARMORARIA SEROPEDICA LTDA ME (Adv. JOAO O. FERRAZ DE BARROS). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer al teração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n99 - 2005.51.01.504289-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n100 - 2005.51.01.504977-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PANIFICADORA PAO NA LENHA LTDA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n101 - 2005.51.01.513355-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x INSTITUTO COML/ DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n102 - 2005.51.01.514804-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TELELISTAS REGIAO 2 LTDA E OUTROS (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO). . Fls. 478/495: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOficie-se, prestando as informações solicitadas pelo Exmo. Relator do agravo (fls. 501).\r\n\r\n103 - 2005.51.01.525381-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ALPHAVILLE REPRESENTACOES LTDA. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n104 - 2006.51.01.501557-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n105 - 2006.51.01.512097-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CONTATO ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n106 - 2006.51.01.515245-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n107 - 2006.51.01.515465-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n108 - 2006.51.01.515867-6 FAZENDA NACIONAL x MEDILAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n109 - 2006.51.01.533267-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n110 - 2007.51.01.505003-1 INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS E OUTRO x SOC PINHEIROS DE PAVIMENTAÇAO E OBRAS LTDA E OUTROS E OUTRO. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n111 - 2003.51.01.513393-9 IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A (Adv. MARCELO LUIZ DA ROSA SANTOLIN, NIVEA CRISTINA R DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\nTotal Despacho : 111\r\n\r\nId: 552429"
                            ],
                            "552430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.533886-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x COMBEBI COM/ E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2 - 95.0037867-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x ESTRELA DO OCEANO REPAROS E CONSERVACOES NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n3 - 97.0088431-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv. MARCELO SALLES MELGES). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n4 - 99.0035141-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x ALVARO NOGUEIRA PALHANO DE JESUS (Adv. ANTONIO MASCARENHAS LIMA) x ANIZIO NOGUEIRA PALHANO DE JESUS x FOTOGRAVURA RADIO LTDA (Adv. CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n5 - 2000.51.01.502017-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FRANCISCO CASTRO DE LIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FEDERACAO NACIONAL DE ESTIVADORES (Adv. ESIO COSTA JUNIOR). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n6 - 2000.51.01.518601-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIME RODRIGUES VILLEGAS (Adv. ANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n7 - 2001.51.01.530975-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. RAPHAEL BUENO BORBA, EDUARDO CORRÊA). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n8 - 2002.51.01.528921-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CEREALISTA IDEAL DE ANCHIETA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n9 - 2002.51.01.537361-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ARTES GLATT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n10 - 2004.51.01.511497-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CAFE E BAR REAL CLUB CELTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n11 - 2005.51.01.511423-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FERROVIARIOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n12 - 2005.51.01.524823-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n13 - 2006.51.01.507665-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CRIL COML/ DE ROLAMENTOS E AUTO PECAS LTDA. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n14 - 2006.51.01.508671-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.515809-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x M A FERNANDES FERREIRA CALCADOS LTDA. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.502519-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A. . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 552430"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0151633-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x SA FILHO E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 193 . SENTNEÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando-se que o presente feito, apesar de constar no sistema de informação da Justiça Federal como redistribuído à 3a. Vara Federal de Execução Fiscal, jamais foi remetido a este Juízo por ocasião da criação das Varas Especializadas,\r\n\r\nConsiderando que a própria Fazenda Nacional requer a restauração dos autos, tendo em vista o extravio dos mesmos; bem como, conforme fls. 05 do Processo Administrativo Tributário requer a extinção do presente feito, em virtude do cancelamento do débito,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nHOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual, devendo, de conseguinte, face o cancelamento da inscrição da dívida ativa perseguida, conforme noticiado pelo exeqüente, ser EXTINTO com fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80. \r\n\r\nOportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição tanto da presente restauração de autos, como da Execução Fiscal que lhe deu origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n2 - 00.0244752-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BAZOLI) x FIRETEC IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 217/9780 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1) Trata-se de restauração de autos da execução fiscal n. 00.0244752-5, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nConsiderando o fato de que só foram juntados pelo exeqüente as cópias da inicial e da Certidão de Dívida Ativa, e que a execução fiscal ora restaurada será regularmente processada desde o seu início, sem qualquer prejuízo ao executado, vez que o próprio INSS requereu a expedição de carta precatória para citação, penhora e avaliação de bens do executado,\r\n\r\nVerifico que não há necessidade da autuação da ação de restauração de autos, porque não se buscam quaisquer outras peças do processo executivo em questão e, portanto, em atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, HOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal em tela.\r\n\r\n2) Proceda-se à virtualização dos autos.\r\n\r\n3) Após, cite-se o executado no endereço apontado pelo exeqüente, na forma do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n4) Decorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 00.0261625-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSERVADORA PREDIAL TUPAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 220/9796 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nQuebra 1) Trata-se de restauração de autos da execução fiscal n. 00.0261625-4, pro'movida pela FAZENDA NACIONAL, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nConsiderando o fato de que só foram juntados pelo exeqüente as cópias da inicial e da Certidão de Dívida Ativa, e que a execução fiscal ora restaurada será regularmente processada desde o seu início, sem qualquer prejuízo ao executado, \r\n\r\nVerifico que não há necessidade da autuação da ação de restauração de autos, porque não se buscam quaisquer outras peças do processo executivo em questão e, portanto, em atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, HOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal n. 00.0261625-4.\r\n\r\n2) Proceda-se à virtualização dos autos.\r\n\r\n3) Após, cite-se o executado no endereço apontado pelo exeqüente, na forma do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n4) Decorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 00.0415081-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NERI MOISES FRANCISCO) x MOVEIS E DECORACOES POPULAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 217/9784 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1) Trata-se de restauração de autos da execução fiscal n. 00.0415081-3, promovida pela Fazenda Nacional, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nConsiderando o fato de que só foram juntados pelo exeqüente as cópias da inicial e da Certidão de Dívida Ativa, e que a execução fiscal ora restaurada será regularmente processada desde o seu início, sem qualquer prejuízo ao executado, \r\n\r\nVerifico que não há necessidade da autuação da ação de restauração de autos, porque não se buscam quaisquer outras peças do processo executivo em questão e, portanto, em atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, HOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal em tela.\r\n\r\n2) Proceda-se à virtualização dos autos.\r\n\r\n3) Após, cite-se o executado no endereço apontado pelo exeqüente, na forma do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n4) Decorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 00.0477788-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARDINI COM/ IND/ FUN INCENDIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 218/9791 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando-se que o presente feito, apesar de constar no sistema de informação da Justiça Federal como redistribuído à 3a. Vara Federal de Execução Fiscal, jamais foi remetido a este Juízo por ocasião da criação das Varas Especializadas,\r\n\r\nConsiderando que a própria Fazenda Nacional aduz não ter interesse na restauração dos autos, tendo em vista que não há inscrição em dívida ativa no nome da executada, requerendo a extinção do presente feito, \r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nHOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual, devendo, de conseguinte, face a inexistência de título executivo, conforme noticiado pelo exeqüente, ser EXTINTO com fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80 c/c art. 267 do CPC. \r\n\r\nOportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição tanto da presente restauração de autos, como da Execução Fiscal que lhe deu origem.\r\n\r\n6 - 00.0731081-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x GLAUCIA SOUZA GOMES (Adv. GLAUCIA GOMES MENEGATTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 217/9781 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1) Trata-se de restauração de autos da execução fiscal n. 00.0731081-1, promovida pela Fazenda Nacional, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nConsiderando o fato de que só foram juntados pelo exeqüente as cópias da inicial e da Certidão de Dívida Ativa, e que a execução fiscal ora restaurada será regularmente processada desde o seu início, sem qualquer prejuízo ao executado, \r\n\r\nVerifico que não há necessidade da autuação da ação de restauração de autos, porque não se buscam quaisquer outras peças do processo executivo em questão e, portanto, em atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, HOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal em tela.\r\n\r\n2) Proceda-se à virtualização dos autos.\r\n\r\n3) Após, cite-se o executado no endereço apontado pelo exeqüente, na forma do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n4) Decorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 89.0019423-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RODOVIARIA ASTORIA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 79 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1) Trata-se de restauração de autos da execução fiscal n. 89.0019423-2, promovida pela Fazenda Nacional, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nConsiderando o fato de que só foram juntados pelo exeqüente as cópias da inicial e da Certidão de Dívida Ativa, e que a execução fiscal ora restaurada está em fase de penhora de bens para a garantia do juízo, \r\n\r\nVerifico que não há necessidade da autuação da ação de restauração de autos, porque não se buscam quaisquer outras peças do processo executivo em questão e, portanto, em atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, HOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal em tela.\r\n\r\n2) Proceda-se à virtualização dos autos.\r\n\r\n3) Após, expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado.\r\n\r\n8 - 90.0029269-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO / RJ (Adv. TEREZINHA DE JESUS DE A. JOAQUIM) x CLEONALDO SILVA DE HOLANDA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 212/9695 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 90.0029269-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 93.0046548-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 217/9763 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 93.0046548-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 63, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 98.0067482-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x WALDIR CORREA DO CARMO (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO) x NELSON PROCOPIO DE OLIVEIRA RIBEIRO x NELSON PROCOPIO ENGENHARIA E DESMONTES LTDA. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 99.0065729-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x J GOMEZ MONTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 218/9786 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0065729-2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 56/61, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12 - 2000.51.01.517571-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PANIFICACAO E CONFEITARIA NOVASTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA 218/9785 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.5101517571-4\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 127/131, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n13 - 2001.51.01.511443-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ENGEARTE ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA (Adv. CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 216/9752 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.5101.511443-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.66 , informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n14 - 2002.51.01.538420-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x J R TRANSPORTES LTDA ME (Adv. CESAR CALDEIRA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 212/9694 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2002.5101.538420-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 28, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n15 - 2003.51.01.516084-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASSIO DE SOUZA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 212/9693 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.507254-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JARDIM DE INFANCIA REINO INFANTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 212/9692 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.513816-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. DANIEL NUNES ROMERO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 220/9795 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101513816-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 126/130, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.521573-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PORTFOLIO IND/ E COM/ DE COUROS LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . \r\n\r\nEm atenção ao princípio do tantum devolutum quantum apellatum, recebo a apelação do(a) Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.538492-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ATILA VIEIRA LIXA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 217/9774 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.538492-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.526328-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x VIASUL TRANSPORTES LTDA (Adv. MAURICIO GUTERRES ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 217/9760 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.526328-5\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.147, informando sobre a satisfação do débito em relação à inscrição nº 70605005302-05, bem como já tendo sido extinta a outra CDA exeqüenda, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução ,com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 552611"
                            ],
                            "552612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 87.0009694-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x SERRALHERIA BELA VISTA LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.515513-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MAXINVEST CONSULT DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 218/9792 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2000.5101.515513-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.Levante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022419-3 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU/SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI. . Trata-se de processo executivo fiscal, redistribuído da 27a. Vara Federal, vez que aquele juízo entendeu-se incompetente para processar e julgar o título consubstanciado em acórdão do TCU, por entender que se trata de dívida ativa não tributária.\r\n\r\nEm que pese a força executiva atribuída pela Lei nº. 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU), ao título que instrumentaliza a presente execução, conforme dispositivos abaixo reproduzidos, entendo ser absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\n“Art. 23 - A decisão definitiva será formalizada nos termos estabelecidos no regimento interno, por acórdão, cuja publicação no Diário Oficial da União constituirá: \r\n\r\nno caso de contas regulares, certificado de quitação plena do responsável para com o erário;\r\n\r\nno caso de contas regulares com ressalva, certificado de quitação com determinação, nos termos do art. 18 desta lei;\r\n\r\nno caso de contas irregulares:\r\n\r\nobrigação de o responsável, no prazo estabelecido no regimento interno, comprovar perante o Tribunal que recolheu aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe tiver sido imputado ou da multa cominada, na forma prevista nos arts. 19 e 57 desta lei;\r\n\r\ntítulo executivo bastante para cobrança judicial da dívida decorrente do débito ou da multa, se não recolhida no prazo pelo responsável;\r\n\r\nfundamento para que a autoridade competente proceda à efetivação das sanções previstas nos arts. 60 e 61 desta lei.\r\n\r\nArt. 24 - A decisão do Tribunal, de que resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa e tem eficácia de título executivo, nos termos da alínea b do inciso III do art. 23 desta lei.”\r\n\r\nEntendo que o presente processo se encontra instrumentalizado por título executivo extrajudicial que não se adequada às exigências da Lei nº. 6.830/80, isto é, CDA - Certidão da Dívida Ativa.\r\n\r\nSe quisesse o Poder Público se fazer valer das prerrogativas da execução fiscal deveria de ter observado o devido processo legal estabelecido para tanto.\r\n\r\nNão o fazendo, não é de aplicar a Lei nº. 6.830.\r\n\r\nPor fim, não se trata aqui de não reconhecer força executiva ao título apresentado!\r\n\r\nApenas é reconhecida a impropriedade da via do executivo fiscal, disciplinada pela Lei nº. 6830, pois o acórdão não se substituiu à CDA.\r\n\r\nO crédito perseguido (embora até inserto no conceito de crédito fiscal) não tem a natureza de dívida ativa, em sentido próprio.\r\n\r\n“Em sentido restrito, crédito da Fazenda Pública (expressão que designa as diversas entidades estatais, admitindo qualificação em função do ente de que se tratar: Fazenda Nacional, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal ou Fazenda do Distrito Federal ou pessoa a ela equiparada, vale dizer, autarquias ou fundações públicas) apto à cobrança executiva em decorrência da inscrição em registro próprio. Portanto, “o que assinala a dívida ativa, sendo, antes de tudo um crédito da Fazenda Pública ou pessoa a ela equiparada, é o inadimplemento do devedor seguido de inscrição”\r\n\r\n(ÁLVARES, Manuel et alii. Execução fiscal - doutrina e jurisprudência, Coordenação Vladimir Passos de Freitas, São Paulo : Editora Saraiva, 1998, pg. 18)\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONDENATÓRIA DE RESPONSÁVEIS EM DÉBITO COM A FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - A Lei nº 6.822/80 teve o condão de dirimir as dúvidas que havia em torno da necessidade de prévia inscrição em dívida ativa para posterior ajuizamento da ação de execução, tendo sido tal disposição, posteriormente, incorporada pelo texto constitucional, na forma do art. 71, § 3º, que assegura a qualidade de título executivo das decisões emanadas do Tribunal de Contas da União condenatórias de responsáveis em débito para com a Fazenda Pública.\r\n\r\nII - O débito resultante da condenação por decisão do Tribunal de Contas da União não pode ser incluído sob a rubrica de “créditos da Fazenda Pública” e muito menos ser caracterizado como dívida ativa. Isto porque a qualidade de “dívida ativa” depende de prévia certificação, sendo apurada através de processo administrativo próprio, e que deve resultar na lavratura do “Termo de Inscrição de Dívida Ativa” e da posterior “Certidão de Inscrição de Dívida Ativa”, os quais devem conter todos os requisitos previstos no art.\r\n\r\n2º, § 5º, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nIII - A Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80) dispõe meio mais\r\n\r\ngravoso para o executado, não podendo ser aplicada por analogia, a teor do art. 620, do CPC. Deve-se aplicar o procedimento tradicional da execução por quantia certa, prevista nos arts. 646 e\r\n\r\nseguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido para declarar a competência do juízo\r\n\r\nsuscitado - JUÍZO FEDERAL DA 22ª VARA/RJ.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 7666Processo: 200702010098667 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP.Data da decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200174089 DJU DATA:22/11/2007 PÁGINA: 443 Rel. JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO, unânime).\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO. ACÓRDÃO DO TCU. TÍTULO EXECUTIVO. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRÉDITO\r\n\r\nNÃO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. ART. 652 E SS. DO CPC. APLICAÇÃO. COMPETÊNCIA COMUM.\r\n\r\n1. Tem eficácia de título executivo o acórdão do TCU que condenou\r\n\r\nagente público a ressarcir prejuízos que causou ao Erário (art. 71, parágrafo 3.º, da CF).\r\n\r\n2. Ajuizada a execução pelo ente público beneficiado com a condenação, não há falar em prescrição intercorrente, pois as ações que visam à recomposição do patrimônio público são imprescritíveis (art. 37, parágrafo 5.º, CF; STF, RE 299.591/MG, rel. Min. Carlos Velloso, DJ 05/05/2005).\r\n\r\n3. Os créditos não-tributários da União podem ser perseguidos através de execução fiscal, desde que se encontrem inscritos na Dívida Ativa. Não tendo havido a inscrição do crédito, ele deverá ser executado na forma do art. 652 e ss. do CPC, perante o Juízo Federal de competência comum, in casu a 4.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, à qual os autos foram inicialmente distribuídos.\r\n\r\n4. Apelação provida. Sentença anulada. \r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO. Classe: AC - Apelação Civel - 404602 - Processo: 200605000774927 UF: AL Órgão Julgador: Quarta Turma - Data da decisão: 20/03/2007 Documento: TRF500134387DJ - Data::09/05/2007 - Página::641 - Nº::88 Rel. Desembargador Federal Marcelo Navarro)\r\n\r\nDesta forma, não se encontra materializado em título hábil a deflagrar a execução fiscal, nos termos do art. 2º, §§ 4º., 5º. ,6º. e 7º. da LEF.\r\n\r\nAdemais, é de ser ressaltar que a aplicação analógica da LEF, in casu, não se coaduna com o princípio da menor gravosidade para o devedor (art. 620 do CPC), eis que submete o executado à rito mais severo e contundente, sem o equivalente rigor formal que daria suporte a sua deflagração e, eventualmente, compensaria as prerrogativas fazendárias.\r\n\r\nPor conseguinte, nos termos da Lei nº. 9.788 de 19 de fevereiro de 1999 e do Provimento nº. 13 de 5 de abril de 1999 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESSE JUÍZO. \r\n\r\nPosto isto, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA COM O JUÍZO DA 27a. VARA FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se cópia desta e das peças aludidas, por ofício, permanecendo a Execução Fiscal na Secretaria, até a decisão da Corte.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.501733-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON ALFREDO COSTA ALMEIDA (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO) x MARSILK PRODUTOS PARA SERIGRAFIA LTDA ME (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 212/9696 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.502296-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x TALES DA COSTA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 217/9773 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.5101.502296-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 70, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.533319-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CLAUDIO EDUARDO BARRETO PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 218/9788 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.5101533319-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 09, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n7 - 2003.51.01.506244-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CAC INTERMEDIACAO COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 217/9761 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.5101.506244-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 29, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, vez que ausente a sucumbência entre as partes, prevista no art. 21 do CPC, em razão do acordo firmado entre executado e exeqüente (fls. 22/23).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.518285-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JUGURTHA VILLOTE NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 216/9751 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.5101.518285-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.522713-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANOX IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.534089-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x BERNARDETE MARIA ALVES DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 216/9750 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.5101.534089-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 29, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.518304-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv. ALINE DA CUNHA NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 212/9697 . \r\n\r\nQuebra SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.523450-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRONAN SERVICOS TEMPORARIOS E CONSULT DE PESSOAL LTDA (Adv. KATIA SILVA MARIA DA C. FERNANDES). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 133, informando sobre a anulação da inscrição nº 70 6 03 032020-19, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da mesma, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nProssiga-se na Execução quanto às inscrições remanescentes.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n13 - 2005.51.01.521441-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x EDGARD MORAIS HARGREAVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.521441-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 11, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 96.0022784-5 JOAO DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 215/9747 . Vistos, etc.\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS, já qualificado, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nÀs fls. 02/06 vieram as razões do Embargante, acompanhada de documentos.\r\n\r\nÀs fls. 53 foi proferido o seguinte despacho: \" Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido. A despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais. Portanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC. Do exposto, como última oportunidade, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.” \r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir as irregularidades apontadas no despacho de fls. 53, permaneceu silente. \r\n\r\nLogo, manifesto o desinteresse da parte no prosseguimento dos presentes embargos. \r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. Vejamos: o juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\nSendo assim, ausente uma das condições indispensáveis ao regular exercício do direito constitucional da ação, o processo deve ser extinto, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.508448-4 ANALISES MEDICAS SAN RAPHAEL LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 215/9748 . Vistos, etc.\r\n\r\nANÁLISES MÉDICAS SAN RAPHAEL LTDA, já qualificado, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nÀs fls. 02/14 vieram as razões do Embargante, acompanhada de documentos.\r\n\r\nÀs fls. 74 foi proferido o seguinte despacho: \" Manifeste-se o Embargante sobre o prosseguimento destes Embargos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.” \r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir as irregularidades apontadas no despacho de fls. 74, permaneceu silente. \r\n\r\nLogo, manifesto o desinteresse da parte no prosseguimento dos presentes embargos. \r\n\r\nSendo assim, ausente uma das condições indispensáveis ao regular exercício do direito constitucional da ação, o processo deve ser extinto, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.025701-8 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Suspenda-se o processamento desses embargos até a solução do conflito de competência suscitado nos autos do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.501790-3 AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA S A E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Renumerem-se os autos, conforme requerido pelo INSS. \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos seu efeito devolutivo\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSobre a suposta nulidade na ausência de intimação do inventariante do espólio de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (fls. 226/227, 49, 64/68 e 182 destes autos), é importante salientar que:\r\n\r\nquando determinada a regularização da representação processual pelo juízo, em despacho datado de 19 de fevereiro de 2003 (fls. 43), o embargante, em 09/05/2003, juntou aos autos procuração outorgada por MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO em 1999 (fls. 49).\r\n\r\nOutrossim, manifesta é a má-fé processual da parte. \r\n\r\nExplica-se:\r\n\r\nFoi requerido pelos embargantes, em 09/05/2003, dilação de prazo para que a parte juntasse as procurações atualizadas, o que foi deferido pelo juízo às fls. 61.\r\n\r\nPermaneceram inertes os embargantes. \r\n\r\nNoutra oportunidade, em 07/10/2003 o juízo determinou que novamente fosse regularizada a inicial, mediante a juntada de procurações atualizadas.\r\n\r\nEm 19/03/2004 os embargantes juntaram as autos suas procurações atualizadas, à exceção de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO, porque, com relação a este, somente foi juntada a certidão de óbito que atesta ter havido o falecimento em 08/02/2003.\r\n\r\nAssim, quando juntaram (fls. 49) a procuração outorgada pelo embargante MANOEL BRITO datada de 1999 em 09/05/2003, o mesmo, MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO já estava morto.\r\n\r\nRecebidos os presentes embargos, a Fazenda Nacional apresentou impugnação e foi oportunizado pelo juízo, aos embargantes, que se manifestassem em réplica (fls. 108) e após a juntada e do processo administrativo (fls. 115 e 176). \r\n\r\nÀs fls. 188 os embargantes reprisaram suas teses e inclusive explicitaram o falecimento de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO em 08/02/2003, sem contudo requerer a suspensão do processo nos termos do art. 265 do CPC (diversamente de sua conduta nos autos do executivo fiscal em apenso, sede na qual requereram, expressamente, a regularização da representação processual do espólio).\r\n\r\nPretendiam, assim, se beneficiar de sua própria torpeza, ao deixar ser proferida a sentença, para depois tentar eivá-la de nulidade por suposta ausência de regularização de representação processual do espólio.\r\n\r\nOcorre que esta tese não tem como prevalecer, porque houve oportunidade para que o representante do espólio tivesse ciência dos autos, conforme despacho que converteu o feito em diligência (fls. 181) e noutro, em que o juízo determinou EXPRESSAMENTE, que se abrisse vista ao representante do espólio, fazendo, inclusive, menção expressa ao cumprimento da regularização processual requerida pela parte nos autos do executivo fiscal em apenso (fls. 182 deste processo e 57 da execução fiscal).\r\n\r\nAdemais, a representação processual do espólio nos autos em apenso (fls. 49 a 52 do executivo fiscal) foi regularizada através de petição assinada pelo próprio advogado dos ora embargantes (fls. 249) e que também atua no presente processo.\r\n\r\nLogo, não há que se ter em conta qualquer nulidade na sentença apelada, porque o advogado que representa o inventariante é o mesmo que representa os ora embargantes (veja-se fls. 49 e 56/58 do executivo fiscal em apenso).\r\n\r\nAssim, se o advogado representante do espólio atuava em ambos os feitos (EXECUÇÃO FISCAL E NESTES EMBARGOS - conforme certificado às fls. 249), não merece acolhida a tese de cerceamento de defesa do espólio embargante.\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 267, §3º do CPC, deixo de acolher a tese da nulidade apontada pelos embargantes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.510252-9 THEMISTOCLES A CALDAS PINHO (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Fls. 144: como última oportunidade, esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que o juízo, conforme restou decidido no processo nº 97.0088552-6, passou a adotar o entendimento consolidado pelo Eg. STJ no julgado que se ora colaciono:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)” \r\n\r\nNesse esteio, considerando-se que as questões a serem decididas envolvem a prova de dolo/fraude e que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente, intimem-se as partes para que, de forma justificada, requeiram as provas que entendam pertinentes ao fato controvertido, no prazo de dez dias, sucessivo. \r\n\r\n2) Virtualize-se o processo. \r\n\r\nAVISO: este processo passará a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estarão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontrar-se-ão futuramente no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.506105-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargante nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (3ª Turma Especializada), com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n20 - 2006.51.01.501937-8 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 215/9749 . \r\n\r\n- III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.\r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Sem honorários, por força da Súmula nº 168 do TFR. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 552612"
                            ],
                            "552613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0046822-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARIALICE BURICHE COUTINHO, LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO AURELIO C. DE V. VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 188 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 10, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.518336-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x DROGARIA SUCESSO DO JACARE LTDA ME (Adv. MARZI DANTAS BARRETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 218/9787 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.5101518336-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.26/29, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n3 - 2001.51.01.540211-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDSON JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 218/9790 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.538275-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x RICARDO DE OLIVEIRA PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 217/9766 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.538275-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.538335-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLEBER DAMIAO SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 190 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.538342-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MAURO GONÇALVES COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 192 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.538539-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FABIANO SOARES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 191 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.541376-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ FELIX DOS SANTOS GALRAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 216/9753 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.5413760\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.541403-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 217/9769 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.541403-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 33, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.543040-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DJAIR SANTOS DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 216/9754 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.543040-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.543112-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO ALEXANDRE ZANONI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 218/9789 . \r\n\r\nQuebra SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.543147-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO ANTONIO FERREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 216/9758 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.543147-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.543342-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FREDERICO GUILHERME MEIRELES ANDRIES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 216/9756 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.543342-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.544000-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ CASSAHI BARCELLOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 217/9768 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.544000-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.544003-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MAELCIO MAURICIO SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 217/9770 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.544003-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.544086-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CELSO MOURA TELLES (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.5440865\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.502673-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARIZE DA SILVA QUEIROZ RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 216/9755 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.502673-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 28, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.516877-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RICARDO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 217/9762 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.68773\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18 informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.520705-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RODRIGO BOMFIM RODRIGUES PITTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 217/9759 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.520705-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.520725-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAURICIO AZEVEDO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 216/9757 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.520725-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 552613"
                            ],
                            "552614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.533840-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LEONARDO CRUZ DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 217/9777 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.533840-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 23, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.538481-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NELSON JOSE DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 217/9778 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.538481-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.538884-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x FLAVIO AZEVEDO POMPEU DE SOUZA BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 214/9734 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.538884-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.543019-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS EDUARDO LIMA DE FARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 217/9779 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.543019-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 24, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.543703-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x YOLANDA MULLER HARGREAVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 217/9775 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.543703-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.543877-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LAERCIO CALDEIRA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 214/9741 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.5438779\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 24, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.544281-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MÁRCIA QUINTELLA PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 214/9739 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.544281-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.544571-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VILMAR PEDRO GONCALVES BORBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 214/9740 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.544571-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.544585-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WILLIAN LUIZ DELGADO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 214/9736 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.544585-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.502509-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LEONARDO MARCO MANSUR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 214/9728 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.502509-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.502540-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ENILSON VITORIO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 214/9738 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.502540-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.502672-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOAO BAPTISTA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 217/9771 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.502672-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.516171-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCOS DA SILVA GOLDENSTEIN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 214/9742 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.51617-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 33, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.516211-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANDRE LUIZ BASTOS RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 214/9737 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.516211-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.516228-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSE EVANGELISTA DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 214/9735 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.516228-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.516867-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FERNANDO JOSE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 217/9772 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.5168670\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 26, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.520402-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ARTUR MIGUEL ADAMI SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 217/9776 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.520402-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 552614"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "554465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0213752-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x EVARISTO REZENDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 135 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de EVARISTO REZENDE. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 00.0213902-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x AUTOMATIC MECANICA DE PRECISAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 136 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de AUTOMATIC MECÂNICA DE PRECISÃO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n3 - 00.0215514-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SORVETERIA ROYALTY LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 137 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de SORVETERIA ROYALTY LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n4 - 00.0215748-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SOCIEDADE P IND/ COM/ E REPRESENTACOES INDUSCO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 138 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de SOCIEDADE P IND/ COM/ E REPRESENTAÇÕES INDUSCO S/A. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 00.0216750-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x A REIS CONFECCOES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 139 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de A REIS CONFECÇÕES. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n6 - 00.0217243-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x BAR ESPORTE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 140 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de BAR ESPORTE LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n7 - 00.0218442-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LABORATORIO HEMOFARMA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 141 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de LABORATÓRIO HEMOFARMA S/A. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n8 - 00.0218444-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x OFICINA DE RADIADORES SANTA BARBARA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 142 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de OFICINA DE RADIADORES SANTA BARBARA LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n9 - 00.0218493-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ESCRIT TEC PROFISS OMEGA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 143 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de ESCRIT TEC PROFISS OMEGA LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10 - 00.0244339-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MAG IND/ DE ROUPAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 144 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de MAG IND/ DE ROUPAS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n11 - 00.0248307-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x METALURGICA SAO JORGE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 145 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de METALÚRGICA SÃO JORGE LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 00.0248678-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LIVROS JURIDICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 146 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de LIVROS JURÍDICOS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 00.0254343-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MIC MAC IND/ COM/ DE MALHAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 155 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de MIC MAC IND/ COM/ DE MALHAS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 00.0256597-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CONSTRUTORA SAO GONCALVES LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 147 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de CONSTRUTORA SÃO GONÇALVES LTDA. e RAMIRO GONÇALVES DA PONTE. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n15 - 00.0256814-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SOCIEDADE DE REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO SOREDI LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 148 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de SOCIEDADE DE REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO SOREDI e GABRIEL KRISZHABER. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 00.0258748-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA) x CONSTRUTORA L QUATRONI S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 167 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de CONSTRUTORA L QUATRONI S/A. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 00.0259130-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x EMPRESA REVESTIMENTOS E ALVENARIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 149 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de EMPRESA REVESTIMENTOS E ALVENARIA LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n18 - 00.0259203-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ACOUGUES YPIRANGA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 150 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de AÇOUGUES YPIRANGA LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 00.0259278-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x AREAL SANTO ANTONIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 151 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de AREAL SANTO ANTONIO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n20 - 00.0413346-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LABORATORIO JOSELIN LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 152 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de LABORATÓRIO JOSELIN LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n21 - 00.0414867-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PANAMERICANA COM/ MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 159 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de PANAMERICANA COM/ MÉDICO CIRÚRGICO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 00.0479351-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PIEDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 153 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE N. S. DA PIEDADE LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n23 - 00.0490538-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CONSTRUTORA ATLAS FLUMINENSE DE ENGENHARIA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 154 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de CONSTRUTORA ATLAS FLUMINENSE DE ENGENHARIA, AMADEU PEREIRA DO NASCIMENTO e ANTONIO ARAUJO SAMPAIO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n24 - 00.0537349-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LISIA MARIA MOREIRA DE MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 164 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de LISIA MARIA MOREIRA DE MIRANDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n25 - 00.0577926-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CONSERV SANTOS E MACHADO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 165 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de CONSERV SANTOS E MACHADO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\nQuebra 2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n26 - 00.0701294-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x EDE CAFE LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 166 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de EDE CAFÉ LTDA. e ELIAS NAGEM. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n27 - 00.0708598-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MELIK AFIF AZIZ YACOUB (Adv. SEM ADVOGADO) x SUAD AFIF AZIZ YACOUB (Adv. SEM ADVOGADO) x PROVANCE MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 156 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de PROVANCE MODAS LTDA., MELIK AFIF AZIZ YACOUB e SUAD AFIF AZIZ YACOUB. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n28 - 00.0712320-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA) x COOP SEG CONTR AC TRAB DO SIND I MARCEN RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 160 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de COOP. SEG. CONTR. AC. TRAB. DO SIND. I. MARCEN. RJ. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n29 - 00.0713004-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CASA DA FLAMULA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 161 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de CASA DA FLAMULA LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 00.0714562-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RAMOS GONCALVES E CIA/ LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 162 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de RAMOS GONÇALVES E CIA/ LTDA., MANOEL MARCIANO CORREA e ALCINO GOMES DE OLIVEIRA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n31 - 00.0738796-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JAYME E PEDROSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 168 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de JAYME E PEDROSA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 07/09, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n32 - 00.0927230-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO FERNANDO BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 163 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de PAULO FERNANDO BRANDÃO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n33 - 91.0037298-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PETRONIO LIMA CORDEIRO) x A B LUCENA IMPRESSOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 158 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de A B LUCENA IMPRESSOS e AMARO BORBA LUCENA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n34 - 95.0038217-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x RICARDO CESAR ARAUJO GUGEL DA FROT (Adv. SEM ADVOGADO) x ONDA NADO ALFAIATARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 157 . O INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de ONDA NADO ALFAIATARIA LTDA. ME e RICARDO CESAR ARAUJO GUGEL DA FROT. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2002.51.01.502374-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS, FLAVIO LUIS DOS REIS PIRES, TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO). . Fl. 299: Mantenho a decisão de fls. 288/291, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAnte a manifestação de fl. 359, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido ou até ulterior manifestação da Exeqüente.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Exeqüente, a fim de que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de desistência dos Embargos apensos, deduzido pelo Executado à fl. 355.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.530994-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SP-SISTEMA-PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 188 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SP-SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 92/95), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora incidente sobre o veículo Placa KQZ8314 (fls. 39). Oficie-se ao DETRAN/RJ, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 348,06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n37 - 2004.51.01.515325-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv. SERGIO GALVÃO DE SOUZA CAMPOS, ANTONIO WANIS FILHO). . Intime-se o depositário para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito do valor penhorado, conforme determinado às fls. 92/93 e 156.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à exeqüente, para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre a penhora realizada.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.517962-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x RICARDO DERENUSSON FRANCO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ELISABETE DENIAU) x DATATEK IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nCumpra-se o final da decisão de fls. 394/398, com a remessa dos autos a Exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.544646-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ PEREIRA DA SILVA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 192 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ) propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ PEREIRA DA SILVA FILHO. \r\n\r\nFace à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls 15/16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nQuebra Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.510969-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MUNIZ CONSULTORIA LTDA (Adv. VERANILCE XIMENES DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 194 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MUNIZ CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 45/48, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.520373-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MYLENE MIZRAHI (Adv. ARNALDO SOUZA DOS SANTOS, LUCIO DE MIRANDA LIMA) x MONICA MIZRAHI (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x MICHAEL BROTHERS COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTratam-se de petições de fls. 21/25 e fls. 27/46 formuladas pelas executadas MYLENE MIZRAHI e MONICA MIZRAHI, ao argumento de serem partes ilegítimas para integrarem o pólo passivo do feito.\r\n\r\nManifestação do Exeqüente, às fls. 56, requerendo a exclusão das sócias MYLENE MIZRAHI e MONICA MIZRAHI do pólo passivo do feito; a citação da sócia DENISE MIZRAHI em novo endereço e a citação por edital do co-executado ANDRÉ MICHEL MIZRAHI.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do exeqüente constante de fls. 56, devem as requerentes (Mylene Mizrahi E Mônica Mizrahi) serem excluídos do pólo passivo do presente feito. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO os pedidos de fls. 21/25 e fls. 27/46, e determino::\r\n\r\n1- a EXCLUSÃO de MYLENE MIZRAHI e MONICA MIZRAHI do pólo passivo da lide;\r\n\r\n2- a citação da sócia DENISE MIZRAHI no endereço indicado às fls. 56;\r\n\r\n3- a citação por edital do co-responsável ANDRÉ MICHEL MIZRAHI, como requerido às citadas fls. 56.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.533988-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ERCO ENGENHARIA S/A (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO, MARIANA MACHADO ROSADO). . Fls. 132/142: Mantenho a decisão de fls. 126/130, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se-a, integralmente.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.503194-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RIO POLIMEROS S/A (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 187 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RIO POLÍMEROS S.A. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 101/103), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 12,52. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n44 - 2008.51.01.501932-6 BOP PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Dessa forma, DETERMINO o desentranhamento da peça e posterior juntada nos autos do Executivo fiscal nº 2003.5101521780-1 para análise, substituindo-a, por cópia, nos presentes autos, os quais deverão ser remetidos, oportunamente, a distribuição para baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2001.51.01.539111-7 CLICICOR CLINICA E CIRURGIA DO CORACAO LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO, MARCUS VINICIUS S. FLINTZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.500535-1 FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.506308-9 SP - SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 189 . Vistos etc.\r\n\r\nSP - SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA. opôs Embargos à Execução em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em apenso à Execução Fiscal nº 2002.51.01.530994-6.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/14.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando que a Execução Fiscal em apenso foi extinta em razão do pagamento da obrigação (fls. 92/95 daqueles autos), desapareceu o interesse processual da Embargante no prosseguimento deste feito, face à perda de seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (súmula 168 do TFR). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do Executivo Fiscal nº 2002.51.01.530994-6, bem como da Sentença lá proferida para os presentes Embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n48 - 2004.51.01.531437-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x A QUIMICA SANTA MARINA S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, MONICA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, LEANDRO DAUMAS PASSOS). . Manifestem-se as partes acerca da certidão retro no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 554465"
                            ],
                            "554466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0479387-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA) x JOSE MARIO VICENTE (Adv. CARLA LOMAR VARELA) x SOTREMEL SOC TEC DE REFRIGERACAO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ). . \r\n\r\nEm conformidade com a Resolução nr. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) os honorários advocatícios do patrono subscritor da petição de fls. 112.\r\n\r\nÀ Secretaria para as providências cabíveis.\r\n\r\nFeito, tornem os autos à suspensão, na forma do art. 40 da LEF, em razão da inércia do exeqüente em promover o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 89.0018719-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x STELA DE SOUZA MARQUES GOMES LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO). . O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados (fls. 09) e de reforço de penhora.\r\n\r\n3 - 95.0038265-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x PAULO CEZAR LAMENZA (Adv. PAULO CEZAR LAMENZA) x SMBR STAFFA MORRIS DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 97.0066660-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x TAL TECNOLOGIA APLICADA LTDA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . \r\n\r\nFl. 65: Intime-se a executada, na pessoa dos representantes legais indicados às fls. 66/68, do teor do despacho de fl. 59.\r\n\r\n5 - 99.0065666-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x TECMA SERVICOS E PROJETOS S C LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, ANDRE DINIS ANGELO). . \r\n\r\nFls. 61/64: Dê-se vista à(ao) executada(o), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.530614-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, JOSE BATISTA FLORES, RODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.535356-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x METALURGICA PROTERM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 52/vº: Autorizo a alienação de bens penhorados (fls. 21 e 50), pelo leiloeiro público indicado, ROBERTO SCHULMANN, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.509515-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x EDSON DE OLIVEIRA BARRETO x ROBERTO DA SILVA SANTOS x ASSOCIACAO DE BENEFICIENCIA EVANGELICA NOVA JERUSALEM (Adv. PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS). . Fls. 132/133: Intime-se a executada a atender a solicitação do INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.521649-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASARAO LUSTRES LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ANCHIETA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por CASARÃO LUSTRES LTDA. às fls. 20/21, por meio da qual requer a extinção do feito executivo, sob o argumento de que a dívida em execução foi regularmente quitada.\r\n\r\nAlega que houve pagamento dos tributos cobrados no executivo fiscal, trazendo documentos que a seu ver comprovariam a veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nJuntada de procuração e documentos às fls. 22/50.\r\n\r\nÀs fls. 62, pugna a exeqüente pelo prosseguimento do feito executivo, tendo em vista que as inscrições 70204002526-97 e 70604003556-90, que se incluem entre os débitos fiscais ora cobrados, após análise pela RECEITA FEDERAL, foram cancelados, mas que as inscrições 70204002525-06 e 70704000649-43 tiveram apenas seus valores alterados, após o devido acerto realizado pelo Órgão Arrecadador. Para tanto, apresenta os documentos colacionados às fls. 63/66.\r\n\r\nÀ fl. 67, despacha este Juízo declarando canceladas as inscrições 70204002526-97 e 70604003556-90, determinando o prosseguimento do feito em relação às inscrições 70204002525-06 e 70704000649-43, que foram apenas alteradas, determinando, ainda, que o executado, no prazo legal, efetuasse o pagamento do débito remanescente ou garantisse o Juízo, sob pena de penhora de bens.\r\n\r\nÀ fl. 69 peticiona o executado requerendo a reconsideração do despacho de fl. 67, aduzindo estar quitado o débito e que esta quitação seria verificada à luz dos documentos trazidos às fls. 22/28, 43, 47 e 50.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nMalgrado os argumentos expendidos, não merece acolhida a pretensão da parte executada. Não se admite a discussão quanto à matéria aventada em sede de execução fiscal, na qual só se admite o conhecimento de questão que não demande dilação probatória, o que não é o caso dos autos, já que os documentos adunados pela excipiente sequer demonstram de forma cabal a liquidação dos débitos ora exigidos.\r\n\r\nOs documentos trazidos aos autos (fls. 22/44, 47/52 e 70/73) não se mostram suficientes para permitir ao Juízo o pleno convencimento de que os valores pagos foram bastantes para saldar os débitos consubstanciados nas Certidões de Dívida Ativa que remanescem aparelhando o feito, ou mesmo, se, de fato, a eles se referem.\r\n\r\nDesta maneira, ausentes os documentos que permitam ao Juízo averiguar, de plano, o alegado, impõe-se a rejeição da exceção de pré-executividade, ante a presunção de certeza e liquidez que emana do título executivo, uma vez que a dilação probatória é incompatível com o referido instituto.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 20/21 e reiterado à fl. 69 e determino o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 51/52, remetendo-o à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.522442-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DR RENATO DE FARIA LABORATORIO COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA, BIANCA COSTA BARINO). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.535659-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CBV PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA). . Fls. 180: Defiro o pedido do executado. Substitua-se a Carta de Fiança por cópia.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.508605-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO) x IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA E OUTROS (Adv. BICHARA ABIDAO NETO). . Fls. 111/128: Indefiro. O parcelamento do débito tributário não implica na desconstituição de bens levados à penhora, mesmo que realizada após a adesão do executado ao parcelamento, vez que, acaso não cumprida a obrigação, o processo retomará seu curso.\r\n\r\nAdemais, os documentos acostados às fls. 83 e 88 e as alegações do credor aduzidas às fls. 105/106 não demonstram, de forma cabal, que tenha sido concedido tal benefício ao devedor.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.508799-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SORAYA ESCHENAZI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 80 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SORAYA ESCHENAZI. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 26/27, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.525465-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CAFE E LEITERIA ESMERALDA LTDA (Adv. MARCELLO NASCIMENTO, ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO). . O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de reforço de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.520905-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A E OUTROS (Adv. MARCIO POLLET, DANIELA OLIVEIRA FARIAS) x INEPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO, AUGUSTO HIDEKI WATANABE). . Fls. 291/292, 311/312 e 330/331: Regularizem as executadas IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A, IESA ÓLEO & GÁS S/A e INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A sua representação processual promovendo a juntada de instrumento procuratório, bem como a cópia autenticada de seus atos constitutivos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.546303-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARMEN DE FATIMA ROSA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 81 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CARMEN DE FATIMA ROSA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11 . \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.546561-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA RENATA WILL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 82 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de PATRICIA RENATE WILL. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.546729-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x JARDIM ESCOLA INAMAR LTDA (Adv. LEDA MARIA BORLOTT SOARES, HELIDA FERREIRA LISBOA). . Dê-se vista ao executado do teor da petição de fls. 161/166, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2001.51.01.539153-1 CONGREX DO BRASIL SIST ADM DE CONFERENCIA LTDA (Adv. EDUARDO SABOIA MONTE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. STJ, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.502667-5 CENTRIFUGAL S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o despacho de fls. 104 do executivo fiscal em apenso, esclareça o Embargante seu interesse no feito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.506611-0 GISELA PERES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE RODRIGUES CYRINO) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado, para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.521042-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . Recebo as apelações em seu duplo efeito, nos termos do art. 520, CPC.\r\n\r\nÀs partes, para contra-razões, no prazo legal, iniciando-se pelo Embargante.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.543173-0 REPSOL YPF BRASIL S/A (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO, GUSTAVO GOMES SILVEIRA, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 554466"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0089433-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RIMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n2 - 2001.51.01.540043-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. NAO CADASTRADO, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n3 - 2002.51.01.502113-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. NAO CADASTRADO, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, SEM ADVOGADO) x SERGIO ALVES CORREA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n4 - 2004.51.01.510528-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n5 - 2004.51.01.531045-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDOUARD DENIS DAHOME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n6 - 2004.51.01.532919-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO MARTINHO DE RIBEIRO BRANDAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 2004.51.01.533884-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RAIMUNDO ANTONIO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 2004.51.01.533889-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SAULO MACHADO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 2004.51.01.533981-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE ALBERTO COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 2004.51.01.538874-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCO AURÉLIO DE SA LEITÃO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 2004.51.01.543606-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCO ANTONIO DA SILVA GARCIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2004.51.01.543970-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCOS VILLAR BISBOCCI DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2004.51.01.544212-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WALDIR LOBO DE CARVALHO JR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2004.51.01.544366-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FABIO AUGUSTO DE SOUZA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2004.51.01.544522-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO AUGUSTO GUEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2005.51.01.502484-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO RODRIGUES VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2006.51.01.505900-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x HELVETIA FACTORING LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n18 - 2006.51.01.516089-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARMEN DE PAULA BARROSO GAZZANEO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2006.51.01.516249-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x NORBERTO O DA SILVA CALDAS JR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2006.51.01.516690-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RAUL FRANCISCO DE ABREU PIRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2006.51.01.516892-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA LUISA CORREIA AIRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2006.51.01.520342-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIA TOLEDO WERWIE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2006.51.01.533750-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x OEDILRMA CORDOVIL E FARIA NEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2007.51.01.505874-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x A X ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n25 - 2007.51.01.515146-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. DANIELA PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nSem custas, como determina o próprio dispositivo.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente em honorários sucumbenciais que, na forma do art 20, parágrafo 4 º, do CPC, arbitro em R$ 500,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.517186-7 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO) x GERSON CALAZANS LODI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n27 - 2007.51.01.524903-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSINAN GENTIL NOGUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2007.51.01.527895-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ANGELA MARIA DE SOUZA HOMSY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n29 - 2008.51.01.500667-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINPED CLIN. DE DIAG E TRAT EM PEDIATRIA LTDA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000365/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado à fl. 11, tendo em vista a remissão do débito, consoante o art. 794, II, do CPC, e declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, embasado no artº 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 549525"
                            ],
                            "554229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.531544-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIZ E JOSE TRANSPORTES LTDA ME (Adv. RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA). . Verifica-se nos autos que o juízo solicitou a restrição do veículo placa LHK 3108 à fl. 24 e o DETRAN informou à fl. 29 que o mesmo já pertencia a outra pessoa, desde 06/12/2004.\r\n\r\nAssim, tratando-se de restrição cautelar precária e não sendo o veículo referenciado da titularidade da Executada, oficie-se ao DETRAN para levantamento da restrição sobre o veículo placa LHK3108, em 10 dias.\r\n\r\nCumpra-se fl. 39, última parte.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.522812-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ANTONIO BOLZAN NETO x AMUCO SHOPPING S.A. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nVerifico, também, que a inscrição em dívida ativa decorreu de erro do contribuinte no preenchimento da DCTF, o qual somente foi objeto de pedido de revisão em 23/12/2004 (fl. 143 dos autos dos embargos à execução), enquanto que a presente execução já havia sido ajuizada desde 30/07/2004. Assim, não há que se falar em sucumbência da Fazenda, visto que o pedido de retificação da declaração foi posterior ao ajuizamento da execução.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.535696-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SETE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n4 - 2005.51.01.521614-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . Dê-se vista ao Exeqüente para informar os números de conta corrente e agência para a transferência do valor depositado judicialmente à fl. 26 a seu favor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCom os dados fornecidos, oficie-se à CEF para a regular transferência, em 10 dias.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.532105-0 SANTISTA INDL/ COML/ LTDA (Adv. RICARDO LOPEZ DOMINGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEm continuação aos atos de realização da perícia, vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, primeiro o embargante, para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico .\r\n\r\nApós, intime-se novamente o perito nomeado para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 5 dias.Findas as diligências, voltem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.505513-1 TOGA ESTUDOS JURIDICOS LTDA ME (Adv. MARCIA HENRICE COELHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Fl.106. Aguarde-se o momento oportuno.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.114 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n7 - 2005.51.01.525659-1 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000435/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nCBTU - CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, nos presentes autos, interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando a existência de obscuridade na sentença proferida às fls.1054/1065.\r\n\r\nEste é o relatório.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nIncabíveis os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não ter havido obscuridade na sentença embargada, uma vez que a mesma se acha perfeitamente embasada e fundamentada.\r\n\r\nO valor do crédito tributário remanescente, a que se refere a NFLD n º 35.537.528-1, corresponde mais da metade do montante total ora cobrado na execução fiscal em apenso (processo n º 2005.5101.500242-8). Desse modo, acertadamente a sentença considerou a sucumbência recíproca tendo em vista que cada litigante foi, em parte, vencedor.\r\n\r\nAssim, o juiz ao proferir sentença, cumpre e acaba o ofício jurisdicional, de modo que a via dos embargos declaratórios não é via adequada a fim de impugná-la, pretendendo o Embargante, na hipótese, tão-somente, a obtenção de efeito modificativo do conteúdo da mesma.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.501842-8 SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n9 - 2006.51.01.501847-7 GURILAR IND/ DE BRINQUEDOS LTDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando pelo mérito as alegações do Embargante, na forma do art 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNa forma da fundamentação acima, fixo o valor da causa em R$ 132.380,74, conforme consta na Certidão da Dívida Ativa às fls. 04/16 da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. \r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 3º, do CPC, fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.500447-1 OMNITRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv. JULIANA ROBERTA SAITO, ANDRE KOSHIRO SAITO, ALLANE CELI AMORIM SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Fls. 92/93-\r\n\r\nIndefiro o depoimento do representante legal da Embargante, visto que o depoimento pessoal previsto no art. 343 do CPC é o da parte adversa, com vistas a eventualmente obter a confissão, e não o representante da requerente.\r\n\r\nIndefiro o depoimento do representante legal da Embargada, visto que o Presidente do Conselho Regional de Administração não participou pessoalmente da ação fiscal que resultou na lavratura do auto de infração objeto da cobrança, não se vislumbrando que ele possa ter conhecimento pessoal da situação fática relativa às atividades da Embargante.\r\n\r\nIndefiro a prova testemunhal, visto que a atividade econômica da Embargante deve ser comprovada por meio de documentos contábeis e fiscais idôneos.\r\n\r\nIndefiro a realização de “auto de constatação” na filial da Embargante, pois tal diligência seria inútil, visto que o auto de infração lavrado reporta-se a atividades supostamente praticadas no ano de 2005 (fl. 47).\r\n\r\nIndefiro, por último, a realização da prova pericial sobre os documentos de constituição da empresa, pois os referidos documentos não foram objeto de impugnação pela Embargada.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.506452-2 CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n12 - 2007.51.01.511800-2 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam. \r\n\r\nOficie-se ao E.TRF da 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Prossiga-se com a decisão hostilizada, parte final.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.514705-1 AMUCO SHOPPING S.A. (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à execução fiscal ora apensada. Esta última foi extinta por sentença proferida nos respectivos autos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos embargos. Com o desaparecimento da primeira, outro destino não poderá ter o processo incidente, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art 267, VI, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 104\r\n\r\nCertifico que sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ____________________\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.511794-0 JOAO RIBEIRO DA SILVA (Adv. RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs presentes embargos de terceiros foram opostos por JOÃO RIBEIRO DA SILVA objetivando o levantamento da restrição cautelar que recaiu sobre o veículo placa LHK3108.\r\n\r\nÉ o relato.\r\n\r\nOra, verifica-se nos autos que o Embargante já não é mais o proprietário do bem, como se haure à fl. 09 v º.\r\n\r\nIn casu, é manifesta a ilegitimidade ativa ad causam do Embargante na forma do art 1.046, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL diante da ilegitimidade ativa do Embargante (art. 295,II, do CPC) e EXTINGO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, I, do CPC\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente sentença aos autos da carta precatória (processo n º 2003.5101.531544-6). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 554229"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.525931-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x POSTO DE GASOLINA APACHE LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Citada, a Executada deixou de dar cumprimento a determinação do presente Juízo, consoante despacho de fl. 57.\r\n\r\nÀs fls. 61/97 a Executada, inconformada com o bloqueio de verba, via BACENJUD, alega o pagamento das CDA's em cobrança, juntando os DARF's pagos à época, bem como oferece um bem móvel (fl. 64), em substituição a penhora “on line” (fl. 98) com fundamento no art. 620, do CPC.\r\n\r\nOs DARF's juntados pela Executada (fls. 78/97) apresentam, em sua maioria, valores diferentes dos valores informados nos anexos das respectivas CDA's em cobrança (fls. 04/25), não permitindo ao presente Juízo aferir de forma segura os valores recolhidos. \r\n\r\nDiante do exposto e com base no inciso II, do artº 15, da Lei nº 6.830/80, uma vez que compete à Fazenda Pública a aceitação pela substituição de bens penhorados por outros, dê-se vista à Exeqüente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.535419-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SERMAR SERVICOS DE GEOFISICA LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). . Fls. 85/86. Concedo a parte executada a devolução do prazo, em relação a decisão de fl. 82, a contar da publicação desta determinação.\r\n\r\nDiante do exposto, torno sem efeito a certidão de fl. 83, devendo, a Secretaria deste Juízo, providenciar as anotações de praxe em nome do advogado ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ nº 2462-A.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.508294-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ANDARELLA COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . A Executada, citada validamente (fl.14), deixou transcorrer o prazo “in albis”, consoante certidão de fl. 15, ocasionando com isso a penhora em dinheiro via BACENJUD.\r\n\r\nÀs fls. 18/26, a Executada, face o bloqueio de verbas (fls. 27/29), requer a substituição do valor bloqueado por bens móveis de sua propriedade, de acordo com as cópias de NF's (fls. 21/26), alegando tratar de verba indispensável à sua subsistência, podendo ocasionar a paralisação de suas atividades.\r\n\r\nNo presente caso, a substituição de bens penhorados por outros, encontra respaldo no inciso II, artº. 15, da Lei nº 6.830/80, cabendo a Fazenda Pública manifestar-se sobre a substituição do bem penhorado.\r\n\r\nDiante do exposto, deixo de apreciar, nesse momento, o pedido da parte executada para fazê-lo com o retorno dos autos, após a manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 554581"
                            ]
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0436421-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x COSEMA ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1. Junte-se aos autos o Ofício MPF/PRRJ/GAB/EA/Nº 235/08. \r\n\r\n2. Tendo em vista o decurso do tempo desde a autorização do leilão, expeça-se, com urgência, mandado de reavaliação do bem penhorado. \r\n\r\n3. Atendido, dê-se vista à exeqüente, por 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n4. Cumprida a diligência do item 2 e nada sendo requerido pela Fazenda Nacional (já constando dos autos a intimação do Ilmo. Sr. Leiloeiro e a resposta do RGI com a certidão atualizada do imóvel penhorado): a) junte a Secretaria informação acerca do valor atualizado do débito; b) designe-se a data do leilão, certificando-se; c) expeçam-se o edital e os mandados de intimação da parte exeqüente, da empresa executada, na pessoa do sócio gerente ou administrador (com base no endereço informado no Ofício acima referido), tendo em vista a não localização da empresa e a notícia de sua dissolução, bem como de intimação do credor hipotecário e dos ocupantes do imóvel. \r\n\r\nP.I. inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n2 - 00.0541102-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PINGA'S BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa, por \"remissão MP 1.863-52, art. 18, parágrafo 1o., de 26.08.1999, e demais reedições\" (fl. 39), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n3 - 00.0730776-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PADARIA CONFEITARIA REDER SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa, por \"remissão MP 1.863-52, art. 18, parágrafo 1o., de 26.08.1999, e demais reedições\" (fl. 39), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n4 - 94.0016165-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x MULTIMIX PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 102,70).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n5 - 98.0066855-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x WILLIAM LUIZ JONAS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MANOEL BOAL AFONSO (Adv. TATHIANA DORNELLES FORNI) x AQUARIANA DO BRASIL LAVANDERIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, mantendo o excipiente, Sr. José Manuel Boal Afonso, no pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nÀ SEADI para que inclua, no pólo passivo da relação processual, os co-responsáveis, qualificados à fl. 110, Sr. Júlio Hector Pratesi, Sr. Oscar Luiz Ricchetti, Sr. Juan Carlos Pratesi e Sr. Juan Carlos Pratesi (h), conforme requerido pelo exequente.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, eis que a exceção de pré-executividade não pôs fim à execução fiscal.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de localização da empresa e de bens penhoráveis de titularidade do excipiente, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito, mantendo-se, por ora, suspensa a execução com base no art. 40 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 99.0037668-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x ROGERIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. RICARDO DE BARROS E VASCONSELLOS). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido de extinção da execução por prescrição do direito de ação da Fazenda Nacional. \r\n\r\nIntime-se, pois, o executado a pagar o débito, em 05 (cinco) dias, se pretende a baixa da execução ou nomear bens à penhora, se pretende Embargá-la.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, intime-se a Fazenda Nacional para que requeira o que entender cabível ao prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão do Sr. Analista Judiciário Executor de Mandados de fl. 34.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade não pôs fim à ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0065774-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x SEVES POSTO DE SERVICO LTDA (Adv. CLAUDIO GONCALVES LOPES). . Tendo em vista a petição de fl. 57 e documentos a ela acostados , defiro o pedido de suspensão do Leilão Judicial, sem prejuízo da manutenção da penhora e dos demais atos processuais já praticados.\r\n\r\nDê-se ciência ao Sr. Leiloeiro Judicial.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente quanto à alegação de adesão da executada ao parcelamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0081496-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x P R COSTA ARAUJO COM/ E SERVICOS MARITIMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 31/32.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.513347-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x LANTRACO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA OU MERIDIONAL TRATORPECAS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 38,76).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.519637-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x PEIXARIA FLOR DO MEIER LTDA ME (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Retornem os autos à exeqüente para que, com base nos esclarecimentos prestados pela Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário - DICAT - RJO - RJ, se manifeste conclusivamente sobre a alegação da parte executada de que houve erro no preenchimento da DCTF referente ao ano-base/ exercício de 1996.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.523565-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 30.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/10.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.528016-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CONPART IND/ ELETRONICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 31/34.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.511446-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x JORGE DA SILVA AGRA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS, ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x EDSON AGRA BATISTA x THEREZA AGRA LINS x INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Fl.72: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2-Tendo em vista a manifestação espontânea do co-responsável Jorge da Silva Agra, considero suprida sua citação nos termos do art. 214, §1º do CPC. Assim sendo, defiro a vista requerida pelo mesmo, pelo prazo de 5 dias, exclusivamente na Secretaria deste juízo.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo em branco, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do referido co-responsável, observando-se o endereço indicado à fl.74.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.543498-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JULIO CESAR ALVES CURVELLO (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 27,35).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.517891-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ANTONIO CARLOS LAZARY (Adv. PAULO CANTUARIA) x GLORIA HERCILIA MAIA DE MATTOS x JAIME APARECIDO MAIA x COOPERATIVA EDUC DA REGIAO DE JACAREPAGUA (Adv. SEM ADVOGADO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nIsto posto, rejeito os pedidos contidos na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nRessalte-se que, como a situação do excipiente é de co-responsabilidade, as diligências de penhora devem, em primeiro lugar, dirigir-se à empresa executada, e tão somente se não encontrados bens suficientes para a garantia do débito, devem ser redirecionadas à pessoa dos co-responsáveis, podendo o pedido de exclusão dos administradores do pólo passivo ser reexaminado após a garantia da execução. \r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios eis que se trata de resolução de mero incidente processual.\r\n\r\nOficie-se com urgência conforme requerido pelo exeqüente à fl. 106. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.524990-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO). . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado indicado na petição de fl. 54. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos Procuração original, bem como cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Atendido, venham de imediato conclusos para decisão acerca da notícia de adesão ao Parcelamento previsto na Lei 11.345/2006 (Timemania).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.531587-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BIANCA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 97,13).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.541528-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HOMEOPATIA DR. RENATO DE FARIA LTDA (Adv. MARGARETH DOS SANTOS SILVA, BIANCA COSTA BARINO, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.543358-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RAPHAEL GUEDES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24/25. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.504532-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 48.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/40.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.509957-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SEVES POSTO DE SERVICO LTDA (Adv. CLAUDIO GONCALVES LOPES). . Tendo em vista a petição de fl.46 e documentos a ela acostados , defiro o pedido de suspensão do Leilão Judicial, sem prejuízo da manutenção da penhora e dos demais atos processuais já praticados.\r\n\r\nDê-se ciência ao Sr. Leiloeiro Judicial.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente quanto à alegação de adesão da executada ao parcelamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.512264-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x A L S LAURENT UTILIDADES DO LAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 79.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/71.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.513494-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MERCADO RIO 2004 COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 60. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.525227-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PRODISA - PRODUTORA E DISTRIBUIDORA S/A (Adv. ALEXANDRE ANDRADE LIMA DA FONTE FILHO, ROGÉRIO VIEIRA DE MELO DA FONTES). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nIntime-se o executado a pagar o crédito fiscal executado, no prazo de 05 (cinco) dias, ou indicar bens à penhora se pretende interpor Embargos.\r\n\r\nDecorrido em branco o referido prazo, desentranhe-se o mandado executório de fls. 61/62 para seu prosseguimento com a penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários `a satisfação do crédito fiscal executado. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.526021-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SODEPAR ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. HELIET RIBEIRO BATISTA, CLAUDIA COELHO DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 133,42).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.533455-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MASTER 5 COMESTIVEIS LTDA ME. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 24.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/15.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.533768-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RIAI IND/ AERONAUTICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 82,34).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.535822-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 46. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.501775-8 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-7 REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x ROSANGELA LIRA SHIOGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.507990-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x Miss Rio Lanches LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 42. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.515396-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x R.L.S. CHEMICALS COMERCIAL LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 133,37).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.515734-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PROGEO CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 124,94).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\nQuebra 33 - 2006.51.01.520269-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.528830-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CONSERVADORA ARARUAMA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.515472-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x STELE MARIE AMORIM DE JESUS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de STELE MARIE AMORIM DE JESUS para cobrança de valor correspondente a R$ 16.861,99 relativo à CDA nº 70107019939-90 originário de não recolhimento de IRPF. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 12/14, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a mesma é indevida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.503403-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . 1 - Atenda-se ao Ofício de requisição de informações relativa ao Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.006723-7, comunicando-se a manutenção da decisão agravada cf. fl. 164.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a alegação sobre erros na autuação, à SEDJE para, com urgência, retificar o termo de autuação para que conste, também, a CDA 70.2.08.000501-3.\r\n\r\n3 - Retornados os autos, vista ao exeqüente para ciência do depósito (fls. 166 e 180/181) e para se manifestar sobre a petição de fls. 176/178, esclarecendo se insiste no pedido de fl. 168.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2006.51.01.508460-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Tendo em vista a alegação do Município de que a imunidade ao IPTU não se aplica ao imóvel situado à Rua Leopoldo Bulhões, nº 001850, Manguinhos, expeça-se Mandado de Constatação para que o Sr. Oficial de Justiça certifique se o imóvel em tela é ocupado por repartição pública federal ou por particular, com destinação econômica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 554555"
                            ]
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                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                            "554350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006596-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS SERRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste acerca das alegações da ré, às fls. 81/85.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste acerca das alegações da ré, às fls. 83/88.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA EUGENIA MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste acerca das alegações da ré, às fls. 83/88.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039102-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste acerca das alegações da ré, às fls. 88/93.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA AMPARO DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039475-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA SALETE AVILA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA AFFONSO DE MIRANDA GONCALVES (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face do(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e das demais gratificações de desempenho, da mesma natureza, que a seguiram, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com fulcro nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, independentemente da nomenclatura que se dê à gratificação pretendida, uma vez que a fundamentação apresentada, aplica-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres, que foram concedidas seguindo igual sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002, com relação aos ocupantes dos cargos efetivos do Plano de Carreiras dos Cargos do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde. \r\n\r\nAssim, visando a prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se deve exigir tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Ademais, as fi chas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à gratificação pretendida, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora inativa.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA princípio, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, da análise dos dispositivos legais e infralegais, pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02. \r\n\r\nTal caráter genérico pode ser constatado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nConfigurou-se, então, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, destarte, ser paga aos servidores inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nNeste sentido, o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos, tal não se coaduna com o disposto no artigo 6º do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade, devendo ser estendida esta pontuação aos inativos.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, como houve a reestruturação da carreira dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da FUNASA, na qual se enquadra o autor, ensejou a substituição do GDATA, pela GDASST, a partir de abril de 2002, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à GDASST, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora.\r\n\r\nA Lei nº 10.483/2002, em seu artigo 8º, prevê a sistemática do cálculo da GDASST, assim dispondo in verbis:\r\n\r\n“Art. 8º - A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses ou;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo Único - às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.”\r\n\r\nApós, a Lei nº 10.971/2004, em seu artigo 7º, elevou, para 30 pontos, o valor da GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas, enquadrados no inciso II.\r\n\r\nVerifica-se que, conforme o artigo 5º, §2º da Lei nº 10.483/2002, diversamente de outras gratificações similares, a GDASST não é calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDASST é uma vantagem remuneratória que foi concedida, em caráter geral, para os servidores ativos da Carreira de Seguridade Social e do Trabalho, eliminando-se qualquer elemento de caráter individual em seu cálculo, considerando-se, apenas, o desempenho coletivo e institucional do órgão do servidor.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST fora paga aos servidores ativos, a partir de sua instituição, em percentual fixo, até que seus critérios de cálculo fossem regulamentados pelo Executivo, conforme artigo 11 da Lei nº 10.483/2002:\r\n\r\n“Art. 11 - até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no artigo 6º, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPassados dois anos, em razão da inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDASST, houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a teor do artigo 6º da Lei nº 10.971/2004:\r\n\r\nArt. 6º - A partir de 1º de maio de 2004 e até que seja editado o ato referido no artigo 6º da Lei nº 10.483/2002, a gratificação de desempenho de atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) será paga aos servidores ativos que a ela fazem jus no valor equivalente a sessenta pontos.\r\n\r\nOcorre que não se configura legítimo o tratamento diferenciado entre os servidores ativos e inativos/pensionistas, visto que a mencionada gratificação vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa.\r\n\r\nDestarte, em razão da omissão do Poder Executivo, até a presente data, não foram definidos, nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, da verdade, trata-se de gratificação de caráter genérico, que, por vias transversas, estaria sendo paga sem a observância dos princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória.\r\n\r\nNa mesma forma, outros dispositivos legais evidenciam, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em tela, como os artigos 13 e 14 da Lei nº 10.483/2002, que asseguram a percepção da GDASST pelos servidores postos à disposição dos Estados e Municípios, bem como por aqueles redistribuídos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, em valor fixo correspondente a 60 pontos.\r\n\r\nPrevalece tal entendimento, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GDASST. LEI 10.483/2002, ART. 5º, ISONOMIA. CF/88, ARTS. 5º, CAPUT, E 40, § 8º. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\n1. A Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, tendo como pressuposto o simples exercício dos cargos da mencionada carreira, não se destina à retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, §\r\n\r\n8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\n2. Precedente (TRF 4ª Região, 4ª Turma, AMS 2002.72.00.007253-1/SC).\r\n\r\n3. Apelação a que se dá provimento para julgar procedente o pedido. (TRF1ª Região, Primeira Turma, AC 2003.38.0000155590, Rel Des. Antonio Sávio de Oliveira Chaves, data da decisão : 21/11/2005).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDASST, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei nº 10.483/2002) e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei nº 10.971/2004), devida ao servidor inativo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047315-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS DE MORAIS CAVALCANTI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste acerca das alegações da ré, às fls. 65/70.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO VENANCIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste acerca das alegações da ré, às fls. 81/86.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.047719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste acerca das alegações da ré, às fls. 82/87.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.049970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CARVALHO TORMENTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face do(a) UNIAO FEDERAL, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e das demais gratificações de desempenho, da mesma natureza, que a seguiram, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPrimeiramente, registre-se que, com fulcro nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, independentemente da nomenclatura que se dê à gratificação pretendida, uma vez que a fundamentação apresentada, aplica-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres, que foram concedidas seguindo igual sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituída pela MPv nº 304/2005, convertida na Lei nº 11.357/2006, com relação aos ocupantes dos cargos efetivos do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, visando a prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se deve exigir tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Ademais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à gratificação pretendida, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora inativa.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA princípio, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, da análise dos dispositivos legais e infralegais, pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02. \r\n\r\nTal caráter genérico pode ser constatado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nConfigurou-se, então, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, destarte, ser paga aos servidores inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nNeste sentido, o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos, tal não se coaduna com o disposto no artigo 6º do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade, devendo ser estendida esta pontuação aos inativos.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, como houve a reestruturação da carreira dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo, na qual se enquadra o autor, ensejou a substituição do GDATA, pela GDPGTAS, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita.\r\n\r\nA Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304/2006, em seu artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, assim dispondo in verbis:\r\n\r\nArt. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.490/2007 alterou o artigo acima mencionado, acrescentando que os percentuais supramencionados corresponderiam, não só ao valor máximo do respectivo nível, mas como também à classe e ao padrão, respectivos. Por outro lado, mantivera a redação, quanto à regra aplicada aos aposentados e pensionistas, com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados, nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, correspondendo a GDPGTAS a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDPGDTAS é uma vantagem remuneratória, que foi instituída pela MP nº 304/2006, sendo convertida na Lei nº 11.357/2006, dispondo esta, em seu artigo 7º, §1º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores ativos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.\r\n\r\nNota-se que, mediante o diploma legal supramencionado, foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade, sendo certo de que, este regime de paridade, contudo, refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas como também, em relação a qualquer alteração remuneratória, inclusive, decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações, relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nDestarte, em razão desta omissão do Poder Executivo até a presente data, leva-se à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nPrevalece tal entendimento, no que tange às gratificações de mesma natureza, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDPGTAS, para os servidores inativos, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 80% de seu valor máximo, a que teria direito, se estivesse na inatividade (80 pontos), com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.051461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO MARINATTI DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste acerca das alegações da ré, às fls. 82/86.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058580-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO IRINEU BARBOSA (Adv. ADRIANA DOS SANTOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DIAS MACEDO (Adv. GILZA GASPAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES SEPULVEDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDO PITUBA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059357-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA TRAVASSOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059412-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YWONE GONCALVES DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 157,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.059601-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA GLORIA TAVARES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059736-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA RAMALHO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ROSA PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste acerca das alegações da ré, às fls. 65/69.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059824-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO GOMES DE MOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste acerca das alegações da ré, às fls. 70/74.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.065140-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA RANGEL BATISTA DINIZ (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.068491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON POTSCH MAGALHAES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face do(a) UNIAO FEDERAL, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e das demais gratificações de desempenho, da mesma natureza, que a seguiram, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com fulcro nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, independentemente da nomenclatura que se dê à gratificação pretendida, uma vez que a fundamentação apresentada, aplica-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres, que foram concedidas seguindo igual sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002, com relação aos ocupantes dos cargos efetivos do Plano de Carreiras dos Cargos do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde. \r\n\r\nAssim, visando a prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se deve exigir tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Ademais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à gratificação pretendida, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora inativa.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA princípio, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, da análise dos dispositivos legais e infralegais, pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02. \r\n\r\nTal caráter genérico pode ser constatado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nConfigurou-se, então, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, destarte, ser paga aos servidores inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nNeste sentido, o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos, tal não se coaduna com o disposto no artigo 6º do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade, devendo ser estendida esta pontuação aos inativos.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, como houve a reestruturação da carreira dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da FUNASA, na qual se enquadra o autor, ensejou a substituição do GDATA, pela GDASST, a partir de abril de 2002, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à GDASST, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora.\r\n\r\nA Lei nº 10.483/2002, em seu artigo 8º, prevê a sistemática do cálculo da GDASST, assim dispondo in verbis:\r\n\r\n“Art. 8º - A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses ou;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo Único - às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.”\r\n\r\nApós, a Lei nº 10.971/2004, em seu artigo 7º, elevou, para 30 pontos, o valor da GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas, enquadrados no inciso II.\r\n\r\nVerifica-se que, conforme o artigo 5º, §2º da Lei nº 10.483/2002, diversamente de outras gratificações similares, a GDASST não é calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDASST é uma vantagem remuneratória que foi concedida, em caráter geral, para os servidores ativos da Carreira de Seguridade Social e do Trabalho, eliminando-se qualquer elemento de caráter individual em seu cálculo, considerando-se, apenas, o desempenho coletivo e institucional do órgão do servidor.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST fora paga aos servidores ativos, a partir de sua instituição, em percentual fixo, até que seus critérios de cálculo fossem regulamentados pelo Executivo, conforme artigo 11 da Lei nº 10.483/2002:\r\n\r\n“Art. 11 - até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no artigo 6º, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPassados dois anos, em razão da inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDASST, houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a teor do artigo 6º da Lei nº 10.971/2004:\r\n\r\nArt. 6º - A partir de 1º de maio de 2004 e até que seja editado o ato referido no artigo 6º da Lei nº 10.483/2002, a gratificação de desempenho de atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) será paga aos servidores ativos que a ela fazem jus no valor equivalente a sessenta pontos.\r\n\r\nOcorre que não se configura legítimo o tratamento diferenciado entre os servidores ativos e inativos/pensionistas, visto que a mencionada gratificação vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa.\r\n\r\nDestarte, em razão da omissão do Poder Executivo, até a presente data, não foram definidos, nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, da verdade, trata-se de gratificação de caráter genérico, que, por vias transversas, estaria sendo paga sem a observância dos princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória.\r\n\r\nNa mesma forma, outros dispositivos legais evidenciam, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em tela, como os artigos 13 e 14 da Lei nº 10.483/2002, que asseguram a percepção da GDASST pelos servidores postos à disposição dos Estados e Municípios, bem como por aqueles redistribuídos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, em valor fixo correspondente a 60 pontos.\r\n\r\nPrevalece tal entendimento, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GDASST. LEI 10.483/2002, ART. 5º, ISONOMIA. CF/88, ARTS. 5º, CAPUT, E 40, § 8º. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\n1. A Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, tendo como pressuposto o simples exercício dos cargos da mencionada carreira, não se destina à retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, §\r\n\r\n8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\n2. Precedente (TRF 4ª Região, 4ª Turma, AMS 2002.72.00.007253-1/SC).\r\n\r\n3. Apelação a que se dá provimento para julgar procedente o pedido. (TRF1ª Região, Primeira Turma, AC 2003.38.0000155590, Rel Des. Antonio Sávio de Oliveira Chaves, data da decisão : 21/11/2005).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDASST, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei nº 10.483/2002) e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei nº 10.971/2004), devida ao servidor inativo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.068582-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FERREIRA FREIRE (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.070274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA FRANCA E LEITE EBOLI (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.071135-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZUREA DE PADUA TEPEDINO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.071178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA BACELLAR AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.071539-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAJUCY RIBEIRO PINTO (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072923-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA GUENNES WANDERLEY (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.073348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.073387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.073395-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BRILHANO DE MOURA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nQuebra II - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.073410-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FANY SILVA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.076504-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR SILVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.079213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO PINTO DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDATEM \r\n\r\nA partir de 1º de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos;\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.079231-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA ROCHA FALCAO COSTA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.079312-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DAVID FRANCO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.079324-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBALDO ROCHA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.079331-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR SERRANO BERGQVIST (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.079409-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE PAULA FREIRE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face do(a) UNIAO FEDERAL, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e das demais gratificações de desempenho, da mesma natureza, que a seguiram, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPrimeiramente, registre-se que, com fulcro nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, independentemente da nomenclatura que se dê à gratificação pretendida, uma vez que a fundamentação apresentada, aplica-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres, que foram concedidas seguindo igual sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituída pela MPv nº 304/2005, convertida na Lei nº 11.357/2006, com relação aos ocupantes dos cargos efetivos do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, visando a prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se deve exigir tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Ademais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à gratificação pretendida, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora inativa.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA princípio, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, da análise dos dispositivos legais e infralegais, pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02. \r\n\r\nTal caráter genérico pode ser constatado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nConfigurou-se, então, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, destarte, ser paga aos servidores inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nNeste sentido, o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos, tal não se coaduna com o disposto no artigo 6º do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade, devendo ser estendida esta pontuação aos inativos.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, como houve a reestruturação da carreira dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo, na qual se enquadra o autor, ensejou a substituição do GDATA, pela GDPGTAS, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita.\r\n\r\nA Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304/2006, em seu artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, assim dispondo in verbis:\r\n\r\nArt. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.490/2007 alterou o artigo acima mencionado, acrescentando que os percentuais supramencionados corresponderiam, não só ao valor máximo do respectivo nível, mas como também à classe e ao padrão, respectivos. Por outro lado, mantivera a redação, quanto à regra aplicada aos aposentados e pensionistas, com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados, nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, correspondendo a GDPGTAS a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDPGDTAS é uma vantagem remuneratória, que foi instituída pela MP nº 304/2006, sendo convertida na Lei nº 11.357/2006, dispondo esta, em seu artigo 7º, §1º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores ativos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.\r\n\r\nNota-se que, mediante o diploma legal supramencionado, foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade, sendo certo de que, este regime de paridade, contudo, refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas como também, em relação a qualquer alteração remuneratória, inclusive, decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações, relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nDestarte, em razão desta omissão do Poder Executivo até a presente data, leva-se à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nPrevalece tal entendimento, no que tange às gratificações de mesma natureza, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDPGTAS, para os servidores inativos, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 80% de seu valor máximo, a que teria direito, se estivesse na inatividade (80 pontos), com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.079412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERI CONCEICAO RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.079415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.079513-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURENIR ANTONIO DA SILVA (Adv. VINICIUS JACARANDA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face do(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e das demais gratificações de desempenho, da mesma natureza, que a seguiram, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPrimeiramente, registre-se que, com fulcro nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, independentemente da nomenclatura que se dê à gratificação pretendida, uma vez que a fundamentação apresentada, aplica-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres, que foram concedidas seguindo igual sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituída pela MPv nº 304/2005, convertida na Lei nº 11.357/2006, com relação aos ocupantes dos cargos efetivos do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, visando a prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se deve exigir tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Ademais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à gratificação pretendida, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora inativa.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA princípio, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, da análise dos dispositivos legais e infralegais, pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02. \r\n\r\nTal caráter genérico pode ser constatado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nConfigurou-se, então, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, destarte, ser paga aos servidores inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nNeste sentido, o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos, tal não se coaduna com o disposto no artigo 6º do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade, devendo ser estendida esta pontuação aos inativos.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, como houve a reestruturação da carreira dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo, na qual se enquadra o autor, ensejou a substituição do GDATA, pela GDPGTAS, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita.\r\n\r\nA Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304/2006, em seu artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, assim dispondo in verbis:\r\n\r\nArt. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.490/2007 alterou o artigo acima mencionado, acrescentando que os percentuais supramencionados corresponderiam, não só ao valor máximo do respectivo nível, mas como também à classe e ao padrão, respectivos. Por outro lado, mantivera a redação, quanto à regra aplicada aos aposentados e pensionistas, com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados, nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, correspondendo a GDPGTAS a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDPGDTAS é uma vantagem remuneratória, que foi instituída pela MP nº 304/2006, sendo convertida na Lei nº 11.357/2006, dispondo esta, em seu artigo 7º, §1º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores ativos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.\r\n\r\nNota-se que, mediante o diploma legal supramencionado, foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade, sendo certo de que, este regime de paridade, contudo, refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas como também, em relação a qualquer alteração remuneratória, inclusive, decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações, relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nDestarte, em razão desta omissão do Poder Executivo até a presente data, leva-se à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nPrevalece tal entendimento, no que tange às gratificações de mesma natureza, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDPGTAS, para os servidores inativos, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 80% de seu valor máximo, a que teria direito, se estivesse na inatividade (80 pontos), com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.079783-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PETRONILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.079798-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA ESPINDOLA GARCIA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face do(a) UNIAO FEDERAL, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e das demais gratificações de desempenho, da mesma natureza, que a seguiram, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com fulcro nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, independentemente da nomenclatura que se dê à gratificação pretendida, uma vez que a fundamentação apresentada, aplica-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres, que foram concedidas seguindo igual sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002, com relação aos ocupantes dos cargos efetivos do Plano de Carreiras dos Cargos do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde. \r\n\r\nAssim, visando a prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se deve exigir tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Ademais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à gratificação pretendida, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora inativa.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA princípio, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, da análise dos dispositivos legais e infralegais, pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02. \r\n\r\nTal caráter genérico pode ser constatado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nConfigurou-se, então, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, destarte, ser paga aos servidores inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nNeste sentido, o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos, tal não se coaduna com o disposto no artigo 6º do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade, devendo ser estendida esta pontuação aos inativos.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, como houve a reestruturação da carreira dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da FUNASA, na qual se enquadra o autor, ensejou a substituição do GDATA, pela GDASST, a partir de abril de 2002, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à GDASST, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora.\r\n\r\nA Lei nº 10.483/2002, em seu artigo 8º, prevê a sistemática do cálculo da GDASST, assim dispondo in verbis:\r\n\r\n“Art. 8º - A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses ou;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo Único - às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.”\r\n\r\nApós, a Lei nº 10.971/2004, em seu artigo 7º, elevou, para 30 pontos, o valor da GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas, enquadrados no inciso II.\r\n\r\nVerifica-se que, conforme o artigo 5º, §2º da Lei nº 10.483/2002, diversamente de outras gratificações similares, a GDASST não é calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDASST é uma vantagem remuneratória que foi concedida, em caráter geral, para os servidores ativos da Carreira de Seguridade Social e do Trabalho, eliminando-se qualquer elemento de caráter individual em seu cálculo, considerando-se, apenas, o desempenho coletivo e institucional do órgão do servidor.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST fora paga aos servidores ativos, a partir de sua instituição, em percentual fixo, até que seus critérios de cálculo fossem regulamentados pelo Executivo, conforme artigo 11 da Lei nº 10.483/2002:\r\n\r\n“Art. 11 - até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no artigo 6º, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPassados dois anos, em razão da inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDASST, houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a teor do artigo 6º da Lei nº 10.971/2004:\r\n\r\nArt. 6º - A partir de 1º de maio de 2004 e até que seja editado o ato referido no artigo 6º da Lei nº 10.483/2002, a gratificação de desempenho de atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) será paga aos servidores ativos que a ela fazem jus no valor equivalente a sessenta pontos.\r\n\r\nOcorre que não se configura legítimo o tratamento diferenciado entre os servidores ativos e inativos/pensionistas, visto que a mencionada gratificação vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa.\r\n\r\nDestarte, em razão da omissão do Poder Executivo, até a presente data, não foram definidos, nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, da verdade, trata-se de gratificação de caráter genérico, que, por vias transversas, estaria sendo paga sem a observância dos princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória.\r\n\r\nNa mesma forma, outros dispositivos legais evidenciam, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em tela, como os artigos 13 e 14 da Lei nº 10.483/2002, que asseguram a percepção da GDASST pelos servidores postos à disposição dos Estados e Municípios, bem como por aqueles redistribuídos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, em valor fixo correspondente a 60 pontos.\r\n\r\nPrevalece tal entendimento, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GDASST. LEI 10.483/2002, ART. 5º, ISONOMIA. CF/88, ARTS. 5º, CAPUT, E 40, § 8º. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\n1. A Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, tendo como pressuposto o simples exercício dos cargos da mencionada carreira, não se destina à retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, §\r\n\r\n8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\n2. Precedente (TRF 4ª Região, 4ª Turma, AMS 2002.72.00.007253-1/SC).\r\n\r\n3. Apelação a que se dá provimento para julgar procedente o pedido. (TRF1ª Região, Primeira Turma, AC 2003.38.0000155590, Rel Des. Antonio Sávio de Oliveira Chaves, data da decisão : 21/11/2005).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDASST, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei nº 10.483/2002) e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei nº 10.971/2004), devida ao servidor inativo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.079820-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA TRAVERSO PEREIRA (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face do(a) UNIAO FEDERAL, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e das demais gratificações de desempenho, da mesma natureza, que a seguiram, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPrimeiramente, registre-se que, com fulcro nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, independentemente da nomenclatura que se dê à gratificação pretendida, uma vez que a fundamentação apresentada, aplica-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres, que foram concedidas seguindo igual sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituída pela MPv nº 304/2005, convertida na Lei nº 11.357/2006, com relação aos ocupantes dos cargos efetivos do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, visando a prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se deve exigir tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Ademais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à gratificação pretendida, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora inativa.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA princípio, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, da análise dos dispositivos legais e infralegais, pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02. \r\n\r\nTal caráter genérico pode ser constatado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nConfigurou-se, então, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, destarte, ser paga aos servidores inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nNeste sentido, o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos, tal não se coaduna com o disposto no artigo 6º do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade, devendo ser estendida esta pontuação aos inativos.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, como houve a reestruturação da carreira dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo, na qual se enquadra o autor, ensejou a substituição do GDATA, pela GDPGTAS, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita.\r\n\r\nA Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304/2006, em seu artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, assim dispondo in verbis:\r\n\r\nArt. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.490/2007 alterou o artigo acima mencionado, acrescentando que os percentuais supramencionados corresponderiam, não só ao valor máximo do respectivo nível, mas como também à classe e ao padrão, respectivos. Por outro lado, mantivera a redação, quanto à regra aplicada aos aposentados e pensionistas, com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados, nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, correspondendo a GDPGTAS a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDPGDTAS é uma vantagem remuneratória, que foi instituída pela MP nº 304/2006, sendo convertida na Lei nº 11.357/2006, dispondo esta, em seu artigo 7º, §1º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores ativos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.\r\n\r\nNota-se que, mediante o diploma legal supramencionado, foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade, sendo certo de que, este regime de paridade, contudo, refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas como também, em relação a qualquer alteração remuneratória, inclusive, decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações, relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nDestarte, em razão desta omissão do Poder Executivo até a presente data, leva-se à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nPrevalece tal entendimento, no que tange às gratificações de mesma natureza, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDPGTAS, para os servidores inativos, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 80% de seu valor máximo, a que teria direito, se estivesse na inatividade (80 pontos), com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.079830-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MEDEIROS (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face do(a) UNIAO FEDERAL, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e das demais gratificações de desempenho, da mesma natureza, que a seguiram, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com fulcro nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, independentemente da nomenclatura que se dê à gratificação pretendida, uma vez que a fundamentação apresentada, aplica-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres, que foram concedidas seguindo igual sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002, com relação aos ocupantes dos cargos efetivos do Plano de Carreiras dos Cargos do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde. \r\n\r\nAssim, visando a prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se deve exigir tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Ademais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à gratificação pretendida, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora inativa.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA princípio, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, da análise dos dispositivos legais e infralegais, pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02. \r\n\r\nTal caráter genérico pode ser constatado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nConfigurou-se, então, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, destarte, ser paga aos servidores inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nNeste sentido, o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos, tal não se coaduna com o disposto no artigo 6º do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade, devendo ser estendida esta pontuação aos inativos.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, como houve a reestruturação da carreira dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da FUNASA, na qual se enquadra o autor, ensejou a substituição do GDATA, pela GDASST, a partir de abril de 2002, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à GDASST, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora.\r\n\r\nA Lei nº 10.483/2002, em seu artigo 8º, prevê a sistemática do cálculo da GDASST, assim dispondo in verbis:\r\n\r\n“Art. 8º - A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses ou;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo Único - às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.”\r\n\r\nApós, a Lei nº 10.971/2004, em seu artigo 7º, elevou, para 30 pontos, o valor da GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas, enquadrados no inciso II.\r\n\r\nVerifica-se que, conforme o artigo 5º, §2º da Lei nº 10.483/2002, diversamente de outras gratificações similares, a GDASST não é calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDASST é uma vantagem remuneratória que foi concedida, em caráter geral, para os servidores ativos da Carreira de Seguridade Social e do Trabalho, eliminando-se qualquer elemento de caráter individual em seu cálculo, considerando-se, apenas, o desempenho coletivo e institucional do órgão do servidor.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST fora paga aos servidores ativos, a partir de sua instituição, em percentual fixo, até que seus critérios de cálculo fossem regulamentados pelo Executivo, conforme artigo 11 da Lei nº 10.483/2002:\r\n\r\n“Art. 11 - até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no artigo 6º, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPassados dois anos, em razão da inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDASST, houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a teor do artigo 6º da Lei nº 10.971/2004:\r\n\r\nArt. 6º - A partir de 1º de maio de 2004 e até que seja editado o ato referido no artigo 6º da Lei nº 10.483/2002, a gratificação de desempenho de atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) será paga aos servidores ativos que a ela fazem jus no valor equivalente a sessenta pontos.\r\n\r\nOcorre que não se configura legítimo o tratamento diferenciado entre os servidores ativos e inativos/pensionistas, visto que a mencionada gratificação vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa.\r\n\r\nDestarte, em razão da omissão do Poder Executivo, até a presente data, não foram definidos, nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, da verdade, trata-se de gratificação de caráter genérico, que, por vias transversas, estaria sendo paga sem a observância dos princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória.\r\n\r\nNa mesma forma, outros dispositivos legais evidenciam, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em tela, como os artigos 13 e 14 da Lei nº 10.483/2002, que asseguram a percepção da GDASST pelos servidores postos à disposição dos Estados e Municípios, bem como por aqueles redistribuídos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, em valor fixo correspondente a 60 pontos.\r\n\r\nPrevalece tal entendimento, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GDASST. LEI 10.483/2002, ART. 5º, ISONOMIA. CF/88, ARTS. 5º, CAPUT, E 40, § 8º. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\n1. A Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, tendo como pressuposto o simples exercício dos cargos da mencionada carreira, não se destina à retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, §\r\n\r\n8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\n2. Precedente (TRF 4ª Região, 4ª Turma, AMS 2002.72.00.007253-1/SC).\r\n\r\n3. Apelação a que se dá provimento para julgar procedente o pedido. (TRF1ª Região, Primeira Turma, AC 2003.38.0000155590, Rel Des. Antonio Sávio de Oliveira Chaves, data da decisão : 21/11/2005).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDASST, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei nº 10.483/2002) e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei nº 10.971/2004), devida ao servidor inativo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte au tora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.080071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALDUINO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face do(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO), em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e das demais gratificações de desempenho, da mesma natureza, que a seguiram, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPrimeiramente, registre-se que, com fulcro nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, independentemente da nomenclatura que se dê à gratificação pretendida, uma vez que a fundamentação apresentada, aplica-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres, que foram concedidas seguindo igual sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituída pela MPv nº 304/2005, convertida na Lei nº 11.357/2006, com relação aos ocupantes dos cargos efetivos do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, visando a prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se deve exigir tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Ademais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à gratificação pretendida, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora inativa.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA princípio, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, da análise dos dispositivos legais e infralegais, pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02. \r\n\r\nTal caráter genérico pode ser constatado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nConfigurou-se, então, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, destarte, ser paga aos servidores inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nNeste sentido, o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos, tal não se coaduna com o disposto no artigo 6º do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade, devendo ser estendida esta pontuação aos inativos.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, como houve a reestruturação da carreira dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo, na qual se enquadra o autor, ensejou a substituição do GDATA, pela GDPGTAS, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita.\r\n\r\nA Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304/2006, em seu artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, assim dispondo in verbis:\r\n\r\nArt. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.490/2007 alterou o artigo acima mencionado, acrescentando que os percentuais supramencionados corresponderiam, não só ao valor máximo do respectivo nível, mas como também à classe e ao padrão, respectivos. Por outro lado, mantivera a redação, quanto à regra aplicada aos aposentados e pensionistas, com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados, nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, correspondendo a GDPGTAS a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDPGDTAS é uma vantagem remuneratória, que foi instituída pela MP nº 304/2006, sendo convertida na Lei nº 11.357/2006, dispondo esta, em seu artigo 7º, §1º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores ativos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.\r\n\r\nNota-se que, mediante o diploma legal supramencionado, foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade, sendo certo de que, este regime de paridade, contudo, refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas como também, em relação a qualquer alteração remuneratória, inclusive, decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações, relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nDestarte, em razão desta omissão do Poder Executivo até a presente data, leva-se à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nPrevalece tal entendimento, no que tange às gratificações de mesma natureza, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDPGTAS, para os servidores inativos, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 80% de seu valor máximo, a que teria direito, se estivesse na inatividade (80 pontos), com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.080640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA BEATRIZ ROFFE PAIVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.082606-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.084713-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR JOSE DOS ANJOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.089858-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO ALBERTO BRAMONT DE MENEZES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.089861-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGETE CUNHA SOARES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.091829-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTTEMBERG LEITE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.091855-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO NUNES COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.091857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.091941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AULETTE DE MEDEIROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.091993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON FERNANDO DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.092365-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DOURADO ROCHA (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.092429-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA SILVA DA FONSECA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.092561-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA ALVES RUTIGLIANI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.000470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOA LOPES RAPHAEL (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face do(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e das demais gratificações de desempenho, da mesma natureza, que a seguiram, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com fulcro nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, independentemente da nomenclatura que se dê à gratificação pretendida, uma vez que a fundamentação apresentada, aplica-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres, que foram concedidas seguindo igual sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002, com relação aos ocupantes dos cargos efetivos do Plano de Carreiras dos Cargos do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde. \r\n\r\nAssim, visando a prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se deve exigir tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Ademais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à gratificação pretendida, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora inativa.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA princípio, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, da análise dos dispositivos legais e infralegais, pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02. \r\n\r\nTal caráter genérico pode ser constatado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nConfigurou-se, então, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, destarte, ser paga aos servidores inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nNeste sentido, o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos, tal não se coaduna com o disposto no artigo 6º do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade, devendo ser estendida esta pontuação aos inativos.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, como houve a reestruturação da carreira dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da FUNASA, na qual se enquadra o autor, ensejou a substituição do GDATA, pela GDASST, a partir de abril de 2002, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à GDASST, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora.\r\n\r\nA Lei nº 10.483/2002, em seu artigo 8º, prevê a sistemática do cálculo da GDASST, assim dispondo in verbis:\r\n\r\n“Art. 8º - A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses ou;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo Único - às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.”\r\n\r\nApós, a Lei nº 10.971/2004, em seu artigo 7º, elevou, para 30 pontos, o valor da GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas, enquadrados no inciso II.\r\n\r\nVerifica-se que, conforme o artigo 5º, §2º da Lei nº 10.483/2002, diversamente de outras gratificações similares, a GDASST não é calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDASST é uma vantagem remuneratória que foi concedida, em caráter geral, para os servidores ativos da Carreira de Seguridade Social e do Trabalho, eliminando-se qualquer elemento de caráter individual em seu cálculo, considerando-se, apenas, o desempenho coletivo e institucional do órgão do servidor.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST fora paga aos servidores ativos, a partir de sua instituição, em percentual fixo, até que seus critérios de cálculo fossem regulamentados pelo Executivo, conforme artigo 11 da Lei nº 10.483/2002:\r\n\r\n“Art. 11 - até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no artigo 6º, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPassados dois anos, em razão da inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDASST, houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a teor do artigo 6º da Lei nº 10.971/2004:\r\n\r\nArt. 6º - A partir de 1º de maio de 2004 e até que seja editado o ato referido no artigo 6º da Lei nº 10.483/2002, a gratificação de desempenho de atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) será paga aos servidores ativos que a ela fazem jus no valor equivalente a sessenta pontos.\r\n\r\nOcorre que não se configura legítimo o tratamento diferenciado entre os servidores ativos e inativos/pensionistas, visto que a mencionada gratificação vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa.\r\n\r\nDestarte, em razão da omissão do Poder Executivo, até a presente data, não foram definidos, nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, da verdade, trata-se de gratificação de caráter genérico, que, por vias transversas, estaria sendo paga sem a observância dos princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória.\r\n\r\nNa mesma forma, outros dispositivos legais evidenciam, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em tela, como os artigos 13 e 14 da Lei nº 10.483/2002, que asseguram a percepção da GDASST pelos servidores postos à disposição dos Estados e Municípios, bem como por aqueles redistribuídos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, em valor fixo correspondente a 60 pontos.\r\n\r\nPrevalece tal entendimento, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GDASST. LEI 10.483/2002, ART. 5º, ISONOMIA. CF/88, ARTS. 5º, CAPUT, E 40, § 8º. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\n1. A Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, tendo como pressuposto o simples exercício dos cargos da mencionada carreira, não se destina à retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, §\r\n\r\n8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\n2. Precedente (TRF 4ª Região, 4ª Turma, AMS 2002.72.00.007253-1/SC).\r\n\r\n3. Apelação a que se dá provimento para julgar procedente o pedido. (TRF1ª Região, Primeira Turma, AC 2003.38.0000155590, Rel Des. Antonio Sávio de Oliveira Chaves, data da decisão : 21/11/2005).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDASST, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei nº 10.483/2002) e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei nº 10.971/2004), devida ao servidor inativo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.000554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA MANNE MAIA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.001310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELSA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.003078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL VARANDAS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.006599-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DORNELLAS CARDOSO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.010461-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ABREU DE ANDRADE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n71 - 2007.51.51.054134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO RIBAMAR FERREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.054741-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAMARA ORLEANSKA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.056215-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HATIE ATTHIE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.056298-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para con denar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.056436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA DA SILVA LEITE (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.056890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA CARVALHO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.056894-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCELINA DE SANT'ANNA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.059529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA PIMENTA TORRES (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.059656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA NENO ABEJDID CORREA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.059743-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.061117-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORASIL DOS SANTOS (Adv. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.064309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU BLANC MENDES (Adv. JOSE CARLOS GOMES MANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.064813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS BARATA RIBEIRO MIRANDA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.065916-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES VAZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o ex posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.067065-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE AYROSA DE BARROS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.074208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DA SILVA DOGLIO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.074226-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA MORAES E SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.074309-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINA DA GUIA BRAZ (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.074740-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI VICENTI PIMENTEL (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas mone tariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.074907-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MACHADO NETO (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.074924-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DA CRUZ MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.074943-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA FRANCO DOS SANTOS (Adv. RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.075736-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MAGALHAES FERRAZ (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.077021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA DE JESUS LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.079118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CRISTINA MACHADO GOMES DE FARIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.079172-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA BRAGA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.079179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME CESAR PINTO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.079205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ASSIS MOREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.080590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE CAMPOS (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.082485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO GALLO (Adv. MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.082575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA MAGALHAES MARQUES DA SILVA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.082620-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELVAIR GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.085834-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DA SILVA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.086321-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA SILVA NOGUEIRA ASARIAS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para con denar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.003228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VÂNIA MARIA DA ROCHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.004280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA GRACIANO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 96\r\n\r\nId: 554350"
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                            "554361": [
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.120921-2 WILMA LIMA (Adv. ORNEY MARTINS CORREA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a restituir à autora a quantia de R$ 5.373,87 (cinco mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos), relativa às restituições de imposto de renda dos anos-calendário de 2002 e 2003, atualizada até 08/05/2008 e observada a incidência da taxa SELIC, conforme cálculos de fl. 37.\r\n\r\nMantenho o indeferimento da antecipação da tutela à fl. 19, nos termos do artigo 273 do CPC, eis que não foi demonstrado risco de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida a autora, caso aguardasse o regular desfecho da demanda.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para atualização dos cálculos de fl. 37.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se à União Federal (Fazenda Nacional), para cumprimento da obrigação de pagar que lhe é imposta, com fulcro no artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.009800-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.009320-2 WILSON DE SANTIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074161-3 JULIO CESAR SILVA ANDRADE (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Pela análise dos contracheques de fls. 7 e seguintes e as informações de fls. 64/66 , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre tais documentos em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.109588-7 JOSE PEDRO MADURO NETO (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA, MARIO JULIO DAMASCENO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.131322-2 SUELI ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Diante das afirmações das autoras, quanto à implementação de seus benefícios em data posterior a março de 2001, o que de fato corrobora o alegado pela União e à vista da comprovação de que os contracheques de fls. 40/65 pertencem à genitora das autoras (Sônia Santiago de Araújo), também pensionista de militar, mas sem a qualidade de instituidor(a) da pensão, configura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.131521-8 FRANCISCO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em relação ao pedido de habilitação a benefícios de militar, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nEm relação ao pedido de inclusão do desconto de pensão militar, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Sem custas recursais para a parte autora, eis que beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.010598-1 SEVERINO VIEIRA NUNES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012100-7 FERNANDO CEZAR CALDAS LEITE (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 161/162 - Assiste razão a parte ré quanto ao montante apurado, eis que consoante o julgado (fl. 114), os juros moratórios deveriam ser na razão de 0,5% ao mês, ao contrário da incidência considerada nos cálculos do Contador Judicial, às fls. 155/158, na ordem de 1% ao mês.\r\n\r\nAssim, diante da comprovação de que a parte autora recebeu quantia indevida, já que levantou o valor depositado através do RPV (fl. 163), e, com o objetivo de evitar o enriquecimento ilícito do autor em prejuízo ao erário, defiro o desconto mensal, em folha de pagamento, do importe de R$ 414,10 (quatrocentos e quatorze reais e dez centavos),considerando o valor calculado pelo Setor de Cálculos no montante de R$ 5.699,98, menos o valor devido de R$ 5.285,88, desde que obedecida a sistemática estatuída pela Lei nº 8.112/1990 (art. 46).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.015078-0 ROSA DE SOUZA GIAMBARBA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056286-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CAMPOS MOTA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071393-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMYRA FERNANDES PEREIRA REP/ P/ ROSILDA LUIZ RIBEIRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.079209-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA PIRES DE CARVALHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079311-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DAVID FRANCO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.079333-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERIA VIEIRA GOUVEA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.079423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.079672-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA DE AZEVEDO CERQUEIRA LEITE (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080319-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA TORRES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.081342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IALVA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos contra-cheques/fichas financeiras do instituidor da pensão a fim de ser aferido o recebimento de todas as gratificações pleiteadas.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084685-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON KLEIN ROMEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.088044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVINO DA SILVA (Adv. ADRIANA TEOTONIO GARCEZ) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.088524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MONTEIRO TORRES (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.089089-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEA ANTONIO DE SOUZA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.802829-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MILLER FERNANDES VIANNA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos ter mos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.000338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 20.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.004220-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE MELO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.005093-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.005510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES ROCHA SANTOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.006334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.006491-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR LEAL PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.007689-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA BELLO BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.007895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.009272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE MARIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.009352-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA JULIA MARQUES MARIANI (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.012619-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY PORTO LOBATO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.012647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA PINHEIRO DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta sa lários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.015457-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA SILVA DA COSTA (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2004.51.51.059524-0 PAULA ALMEIDA SOUZA (Adv. RODRIGO RIBAS COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . Expeça-se alvará de levantamento em substituição ao de no. 5102.000042-0/2007 , em favor da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação referente ao alvará remanescente.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.060691-2 MARIA DA PENHA BARCELLOS (Adv. PABLO MONTEIRO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EVELYN ROSA ARNAUT, WILTON CARLOS SANTINO). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.071982-2 JOSE IBIAPINA DOS SANTOS (Adv. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.074660-6 JOSE MAURO SILVA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, a fim de que pague ao autor, no prazo máximo de 05 dias, os saldos das contas vinculadas de FGTS do Sr. JOSE MAURO SILVA (PIS: 12141629189) Códigos Empregado/Estabelecimento N.º 05777100013300 / 00003301200; N.º 5733900248074 / 122838; N.º 5746500028087 / 428902; N.º 5764500130394 / 703810; N.º 9820612024727 / 91143087284; N.º 5709000025069 / 193053 E N.º 5733900111249 / 123083. Condeno, ainda a ré a pagar, EM 48 HORAS, TAIS VALORES, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POR SATISFAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ARTIGO 273 DO CPC, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nOficie-se a ré para o cumprimento da tutela deferida, sob pena de multa supra definida, em caso de descumprimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Custas recursais somente para a ré.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para o cumprimento.\r\n\r\nApós cumprido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.005949-8 RODOLFO SOARES CARUSO (Adv. ZACARIAS CAZUMBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.029013-5 REINALDO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( REINALDO DO NASCIMENTO - PIS N° 1031554603-1) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600539435, no valor de R$ 14.254,62 (quatorze mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.034652-9 JAIR MOREIRA DA SILVA (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.056066-7 KATIA GUIMARAES ARMANDO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (KATIA GUIMARAES ARMANDO DA SILVA - PIS N° 1061290802-7) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600539435, no valor de R$ 13.022,60 (treze mil e vinte e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.086101-1 ALEXANDRE GOMES DE SOUZA (Adv. ADINAN R DA SILVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.098179-0 JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários e sem custas, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/095, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.099368-7 MARISA DE FATIMA AMARAL BORGES (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInobstante ser incabível em sede de Juizados Especiais , por força do art. 5o. da Lei no. 10.259/01 , recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.123279-9 FRANCISCO RAFAEL DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo sem resolução do mérito quanto ao Plano Verão (janeiro de 1989), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (FRANCISCO RAFAEL DA SILVA - PIS N° 10038905261) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960300033550, no valor de R$ 597,49 (quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.125063-7 ANTONIO FERNANDES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto e à vista da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo quanto ao mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.008364-0 ENRIQUE ALBACETE CANOVAS (Adv. GILBERTO LINDEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a parte autora tem residência no exterior e faz jus ao levantamento dos valores depositados em sua conta fundiária, expeça a Secretaria o competente alvará de levantamento, em nome de seu patrono, em relação às contas indicadas às fls. 59/60.\r\n\r\nExpedido, intime-se para retirá-lo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.028913-7 ANTONIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ANTONIO DA CONCEIÇÃO SANTOS - PIS N° 100.36895.49.8) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600238346, no valor de R$ 5.941,38 (cinco mil novecentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nrelativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/04/07, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.009292-8 NADIR DA SILVA MACHADO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 25 - Anote-se.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Conta 01000857-7 - Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987 .\r\n\r\nb) Contas 00292357-1 e 01000857-7Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (Extrato Plano Bresser - conta 00292357-1 - fl. 21), encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.516212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) APOLINARIA FERNANDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.013373-7 MARGARETH CARDOSO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, janeiro/1989, no percentual de 16,64%, abril/90 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 54700-1, no valor de R$ 319,68 (trezentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos) consoante cálculos de fl. 41, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuÍza Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.51.013777-9 MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER (Adv. MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81% e janeiro/1989, no percentual de 16,64%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 23657-1, no valor de R$ 7.777,86 (sete mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos) consoante cálculos de fl. 43, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuÍza Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.51.014967-8 FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.021812-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS FILHO (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN, CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Verão, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.022092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES PEÇANHA DA SILVA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.022232-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES PESSANHA DA SILVA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.024923-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.026389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOUBERT NUNES DE FREITASA (Adv. ITAMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça quanto ao nome constante nos extratos de fl. 15, da conta 013-02705382-3, que difere do nome da parte autora, conforme informação da Contadoria Judicial, à fl. 64, juntando, se for o caso, comprovante que demonstre ser a conta conjunta.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a exigência supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos complementares.\r\n\r\nCaso não cumprida a determinação, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.026745-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO SANTOS MARTINS (Adv. MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.026747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FRICKMANN YOUNG BUCKMANN (Adv. MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.026957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO (Adv. MARIA CRISTINA ASSIS DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.027839-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.027986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DAVID NUNES DE ANDRADE (Adv. ALESSANDRA DAVID COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cader netas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.029587-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE ARAUJO MAGALHÃES MOURA MALUHY (Adv. PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.030962-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE LIMA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.031398-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH VIEIRA DOMINGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos cópia legível do extrato referente ao Plano Bresser, da conta 013-00313224-8, conforme determinação do Contador, à fl. 52.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a exigência supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos complementares.\r\n\r\nCaso não cumprida a determinação, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.031853-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFEU OLIVEIRA MATOS (Adv. VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato do Plano Bresser fl. 09 dos autos), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.034805-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY CABRAL DE VASCONCELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.035370-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE LIMA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.043577-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JACKSON BENEVIDES PRADO (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.005461-0 RAIMUNDO GARCIA DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.011840-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRINALDO LEONCIO SALIM (Adv. CRISTIANO DE ARAGAO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n78 - 2005.51.51.034093-0 MARIA DA GLORIA MOREIRA DE FARIAS (Adv. FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as parcelas da pensão especial de ex-combatente, devidas a partir da data do óbito do seu instituidor (08/08/2000) até o mês de agosto de 2001, devendo compensar o montante apurado com os valores recebidos pela parte autora relativamente ao período de 08 de agosto de 2000 a setembro de 2000, limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01, a serem apuradas pela ré, administrativamente, nos termos dos Enunciados nº 48 e nº 52 das Turmas Recursais. Deverá a ré ficar ciente que deverá descontar as parcelas eventualmente creditadas à parte autora a este título.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas e da compensação arbitrada, tudo devidamente atualizado, com a correção monetária da data de cada vencimento e juros de mora, a partir da citação, em 04.11.2005, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.51.042596-0 LUIZ CARLOS CAMPOS FRATTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, em relação ao pedido relativo às parcelas atrasadas de anuênio, ACOLHO A PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO, com base no artigo 219, §5º, do CPC c/c Súmula 85 do STJ e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de revisão dos valores decorrentes de sua ascensão funcional, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.110000-7 LENILSON CALIXTO DE SOUZA FRANCA (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça-se alvará de levantamento em substituição ao de no. 5102.000108-6/2007, já cancelado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.015344-9 JACI GALDINO DE MELO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.016766-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATHAS PONTES DE PAULA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação do Parquet, à fl. 44, cumpra a secretaria, com urgência, a parte final da decisão de fl. 32 e intimem-se a União Federal e o autor, para que cumpram, no prazo de dez dias, o requerido pelo Ministério Público Federal, no que lhes couber, respectivamente.\r\n\r\nApós, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nAo retornarem do Ministério Público Federal, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 554361"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.004813-4 MARIA HELENA BAPTISTA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intimem-se os réus, com urgência, para fornecerem o medicamento constante no receituário de fls.324, na forma do acórdão de fls.298/299, devendo os mesmos atentarem para a multa diária arbitrada no referido acórdão, no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem prejuízo, arbitro os honorários da advogada dativa no valor máximo constante da TABELA IV, do Anexo I, da Resolução n°558, de 22/05/2007, do CJF - R$ 352,20 (trezentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos). Oficie-se à DIRFO, para o pagamento, tendo em vista o transito em julgado desta ação.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028321-4 FRANCISCO AMADEU BEZERRA CAVALCANTE (Adv. CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 78/88, intime-se a CEF para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o original dos documentos de fls. 58/62 e 69/70.\r\n\r\nApós, remetam-se para perícia grafotécnica aos cuidados da Dra. Ana Silva Mussoi.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.51.072585-8 PAULO TEIXEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO, CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO). . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bloco A, 9º andar\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.51.072585-8\r\n\r\nAUTOR: PAULO TEIXEIRA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico que os cálculos de fls. 196/198 se deram sobre o valor total das complementações de aposentadoria percebidas pelo autor, e não apenas sobre a parcela referente às contribuições efetuadas pelo mesmo.\r\n\r\nPara que se procedesse de tal forma, o Contador Judicial informa, à fl. 98, ser necessário que a BRASLIGHT informe o montante total das contribuições efetuadas por ela, atualizadas até a data da aposentadoria do autor, que foram destinas apenas à complementação da aposentadoria deste, ou, na impossibilidade desta informação, que seja esclarecida a proporção de contribuições da BRASLIGHT para a reserva do autor e as vertidas por ele (1/2, 2/3, etc.). \r\n\r\nÀ fl. 98 a BRASLIGHT informa ser impossível fornecer esta informação, em virtude de a contribuição da empresa não ser individualizada por participante. \r\n\r\nEntretanto, a ausência de tal informação vem impossibilitando a este Juízo que seja verificado se, de fato, assiste direito à parte autora. \r\n\r\nAssim, tendo em conta a imprescindibilidade de tal informação, bem como o fato de que, ainda que seja de difícil apuração, seja difícil assimilar a idéia de que a empresa não possa informar o montante atualizado do quantum com que efetivamente contribuiu para o fundo de complementação de aposentadoria do autor, ou ao menos a proporção de tal contribuição, em relação às efetuadas pelo ele, intime-se a BRASLIGHT para que forneça, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, as informações solicitadas pela Contadoria Judicial à fl. 94, in fine. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para que acoste aos autos todas as Declarações de Imposto de Renda, bem como os comprovantes de rendimentos anuais de Imposto de Renda relativos aos Anos Calendários de 1999 a 2004, conforme igualmente solicitado pela Contadoria Judicial à fl. 98. \r\n\r\nCom a vinda de tais informações, encaminhem-se os autos para a Contadoria Judicial, a fim de que apure eventual montante a ser restituído à parte autora, tendo em vista que deverá se considerar como não tributável apenas a parcela de rendimentos de complementação de aposentadoria referentes à proporção das contribuições efetuadas pelo autor no período de 01/01/1989 a 01/01/1991. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nCumpra-se. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047016-6 FIRMINO FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão à parte autora, eis que deferida a gratuidade de justiça a fls.26.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056574-8 ZELMIR CEPULLI CORREA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes, em 10 (dez) dias, sobre o contigo na informação do Contador do juízo a fls.35, devendo ser juntado aos presentes autos o documento necessário à elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCumprido, retornem ao Contador.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.51.005614-9 LUIZ NERI DOS PASSOS E OUTROS (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls.482 - Anote-se\r\n\r\nFls.481 - Indefiro, uma vez que foi negado seguimento ao recurso dos autores CLAUDIO CESAR ANDRE DA SILVA e MAURÍCIO DO NASCIMENTO SOUZA, por falta de preparo, na forma da ementa/acórdão de fls.405/411, transitado em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.075699-1 ELAINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Considerando-se o silêncio da parte autora, bem como a petição da ré a fls. retro, cancele-se o RPV de fls.118.\r\n\r\nApós, comprovado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.027204-9 GERALDO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a notícia de falecimento do Autor, conforme se infere do demonstrativo de fls. ??, aguarde-se que o(s) Herdeiro(s) promova(m) a(s) competente(s) Habilitação(ões), pelo prazo de 30(trinta) dias, juntando cópia legível da documentação necessária (certidão de óbito, identidade, CPF, comprovante de residência, e certidão de casamento ou nascimento).\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo supra, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.036664-0 MARIA CANDIDA MACHADO E SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 114 e seguintes - Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, devendo a União Federal informar, com os devidos comprovantes, o que foi pago administrativamente. Após, retornem os autos ao Contador para abater dos cálculos o valor pago administrativamente, bem como, os valores de PSS. Com o cálculo, expeça-se RPV complementar.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.036798-0 CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Diga o autor, quanto ao cumprimento do julgado, considerando-se o teor do ofício de fls.431.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se RPV referente aos honorários de sucumbência (fls.388), dando-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.055833-4 MARCOS EVARISTO RIBEIRO GONDIM (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls.retro - Nada a prover, nos termos do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.057137-5 SYLVIA BEZERRA DA SILVA VARGAS (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls.retro - Nada a prover, nos termos do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.060200-1 DARIO RODRIGUES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista o informado pela ré a fls.139, dê-se vista a parte autora por 10 (dez) dias, devendo juntar aos autos elementos suficientes à elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom estes, retornem ao Contador.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.065196-6 LUIZ PAULO DU VERNAY E SILVA JUNIOR (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2004.51.51.065196-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2005.51.51.065133-8 MIRIAN CALDAS PITROWSKY (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.065133-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/05/2008 14:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.065133-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2005.51.51.090466-6 EVERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença;\r\n\r\nÀ parte autora para regularizar sua representação processual, juntando procuração em favor do subscritor de fls.28;\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV. Após, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF. \r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem- se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.102332-3 VERA ROSA FERNANDES GALVAO ANTUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para prestar os devidos esclarecimentos em 05 (cinco) dias, considerando-se o teor da petição e documentos de fls.44,85/115.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.112208-8 VANDA VARELA PERES DA COSTA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o ínfimo valor apontado pelo Contador a fls.95, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.113608-7 GILSON DA SILVA FERREIRA (Adv. JEFERSON BATISTA DE F DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.113608-7 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2005.51.51.119992-9 MARIA DE FATIMA URGAL (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.119992-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2006.51.51.020561-6 MARIA DA PENHA VARGAS DA ROCHA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.020561-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2006.51.51.022369-2 MIRIAN ROTNES BRUCK (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Expeça-se RPV em favor da patrona da parte autora, conforme o julgado (fls.49), dando-se ciência às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.022864-1 NILDA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.022864-1 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2006.51.51.022904-9 CRISTIANO GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Intime-se o INCRA para cumprir o despacho de fls.41, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.027295-2 IRACEMA DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027295-2 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2006.51.51.027814-0 GLORIA MARIA VILARINHO DE BARROS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027814-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2006.51.51.030169-1 ROSALVA BORGES PINTO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030169-1 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2006.51.51.030653-6 MARIA ADELIA REP/VALDINEA OLIVEIRA PINTO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030653-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2006.51.51.030944-6 NADIA MARIA MACHADO DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030944-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2006.51.51.030950-1 LUCIANA MACHADO COSTA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030950-1 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2006.51.51.035596-1 JORGINA FERREIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.035596-1 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2006.51.51.043108-2 FRANCISCO DIAS DE QUEIROZ (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043108-2 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2006.51.51.043325-0 SARA PADRON DAVILA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043325-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2006.51.51.043599-3 ALMIR MEIRELLES VAREJAO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043599-3 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2006.51.51.043711-4 MARCILIO LUIZ ROCHETTI (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043711-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2006.51.51.048172-3 FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA ANGELO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.66 - Defiro. Expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 10,00(dez reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFls.67 - Digam as partes em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.048293-4 ANDRE MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SERGIO MARCELO CARDOSO DE FREITAS, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2008 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o IBAMA ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.048351-3 MARIA ELISABETE DOMINGUES REP/ROSANGELA BASTOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048351-3 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2006.51.51.048601-0 SARA MARIA GOMES MARTINS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048601-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2006.51.51.048630-7 LEILA MARIE CORDEIRO IGNACIO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048630-7 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2004.51.51.036187-3 THEREZINHA RIBEIRO LOPES (Adv. MARCOS RIBEIRO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Diga a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer que a União Federal foi condenada, na forma do julgado (fls.67/72).\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.003304-0 CRISTIANO FERREIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, MARLOS LOPES GODINHO ERLING). . Converto o feito em diligência para que seja dada vista às partes acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria da Justiça Federal, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a ser iniciado pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.007364-5 ROSANA QUENTAL DE NOBREGA E OUTRO (Adv. MARIA ELISA DA SILVA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Isto posto, \r\n\r\n1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária referente ao contrato discutido nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à contadoria, para que seja apurado se houve abusividade (anatocismo) na cobrança de juros, que devem respeitar o índice estabelecido pelo IPC, baseando-se nas informações apresentadas pela parte autora, tendo em vista que o contrato assinado entre as partes não foi juntado aos autos pela parte ré. \r\n\r\n3) Por ora, a execução da multa de 20% do valor da causa por ato atentatório ao exercício da jurisdição está suspensa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.026566-2 TEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . Tendo em vista as informações constantes às fls. 91/92 e 95, pode-se observar que o dano material já foi ressarcido. Deste modo, cumpra-se a sentença apenas para condenar a ré ao pagamento de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e confirmar a decisão antecipatória de fls. 51/53, tornando definitiva a condenação em obrigação de não fazer, consubstanciada na abstenção de efetuar descontos no contracheque da autora, a título de empréstimo bancário junto ao Banco BMG S/A, que tenha como referência o contrato nº 52-067650/05218.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.035388-5 JOSE DALTO DA SILVA MACEDO/REP: GERSON ALVES DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se R.P.V referente aos honorários de sucumbência, dando-se vista às partes.\r\n\r\nApós, diga a parte autora o que for de seu interesse em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio da R.P.V ao TRF. Comprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.056208-5 MARIA DO LIVRAMENTO COSTA DE FREITAS (Adv. VERONICA LAGASSI) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001904/2008 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134, E JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a CEF, pois não praticou ato ilícito algum. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa.” \r\n\r\nTendo em vista a juntada pela parte ré do comprovante de depósito à fls 83/84, intime-se a parte autora para ciência do mesmo, onde esclareço que a sentença homologatória posta na assentada de audiência possui força de alvará para o levantamento da quantia depositada pela ré, não havendo necessidade de nada mais requerer.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2004.51.51.020740-9 ANTONIO BERNARDINO DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.522,43\r\n\r\n48 - 2004.51.51.052340-0 ANITA VON ZAK BALTHAZAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 855,22\r\n\r\n49 - 2004.51.51.053947-9 JOSE IRAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.060,85\r\n\r\n50 - 2004.51.51.055095-5 LEANDRO ALMEIDA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 235,69\r\n\r\n51 - 2005.51.51.000815-6 CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 11.935,32\r\n\r\n52 - 2005.51.51.002735-7 MARLENE CICERO DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Republicação da sentença de fls. retro:\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.002735-7\r\n\r\nAutor: MARLENE CICERO DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A TIPO B2\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n53 - 2005.51.51.060493-2 RENATO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 8.304,34\r\n\r\n54 - 2005.51.51.068200-1 ELIELTON ALVES (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 16.782,52\r\n\r\n55 - 2005.51.51.075022-5 NELSON OZORIO FILHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 8.125,55\r\n\r\n56 - 2005.51.51.083927-3 JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 629,50\r\n\r\n57 - 2005.51.51.088305-5 CARLOS ALBERTO CHAGAS PORTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 8.017,24\r\n\r\n58 - 2005.51.51.091679-6 JORGE LUIZ DOS SANTOS DELFIACHI (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 8.521,84\r\n\r\n59 - 2006.51.51.005746-9 CARLOS CLINS CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 186,57\r\n\r\n60 - 2006.51.51.009846-0 MARIO DIAS GUIMARAES (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 186,57\r\n\r\n61 - 2006.51.51.012143-3 ROGERIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 5.554,18\r\n\r\n62 - 2006.51.51.012695-9 WALLACE SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.554,75\r\n\r\n63 - 2006.51.51.021957-3 RITA JUSSARA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 88,29\r\n\r\n64 - 2006.51.51.049580-1 CELSO ROCHA JOIA (Adv. ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.075,70\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2004.51.51.055469-9 ELAINE LOPES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA) x FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.423,81\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 554601"
                            ],
                            "554600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041983-5 IARA MACHADO LIMA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002299/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056381-8 ROSA MONTEIRO MENDES (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002300/2008 . Por todo o exposto, ACOLHO dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.51.023477-6 ELZA HARUMI OMASA OKADA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.023477-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/05/2008 15:11\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.023477-6\r\n\r\nDigam as Partes acerca da informação prestada pela Contadoria, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.51.010888-5 VERA MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.51.010888-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/05/2008 15:18\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2002.51.51.010888-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2002.51.51.023314-0 NEWTON GERBASSI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.51.023314-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/05/2008 15:11\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2002.51.51.023314-0\r\n\r\nDigam as Partes acerca da informação prestada pela Contadoria, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.51.040015-1 MARIA DA PENHA ESTEVES E SILVA E OUTRO x DILCEA ESTEVES E SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não localizada.\r\n\r\nSem manifestação cumpra-se o determinado abaixo:\r\n\r\nAnte a notícia de falecimento da Sra. DILCEA ESTEVES E SILVA (fls.148) determino o cancelamento do RPV expedido a fls.142, em favor da mesma, no valor de R$ 1.624,33.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal sobre as fls.147/151.\r\n\r\nSem prejuízo, retifique-se a autuação a fim de excluir o nome da autora falecida.\r\n\r\nRetornados da União Federal sem impugnação, expeça-se RPV em favor das demais autoras, em partes iguais, referente ao crédito da Sra. DILCEA, dando-se vista às partes retornando-me a seguir para envio ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.062892-7 SUELI DA SILVA PERES (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.062892-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/05/2008 15:11\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.062892-7\r\n\r\nDigam as Partes acerca da informação prestada pela Contadoria, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.51.023837-6 HELENA POLTOSI (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.023837-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nRevejo o despacho de fls.125.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.51.050711-9 NILDA DE ARAUJO TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não localizada.\r\n\r\nSem manifestação cumpra-se o seguinte:\r\n\r\nCancele-se o RPV de fls.159\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.072940-6 PEDRO ALVES BARBOSA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.072940-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/05/2008 15:11\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.072940-6\r\n\r\nDigam as Partes acerca da informação prestada pela Contadoria, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.51.128546-9 SOLANGE DO CARMO DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.128546-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/05/2008 15:18\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.128546-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129997-3 LUZIA DUARTE GODINHO ALEXANDRE (Adv. JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.129997-3 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.51.006102-3 JOSEVAL CONCEICAO ALMEIDA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.006102-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAnte a informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não localizada. Sem manifestação prossiga-se com o feito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.51.021575-0 FRANCILENE MAIA DE SOUZA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.021575-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.51.022052-6 HAILTON GONCALVES GALLO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.022052-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2006.51.51.030016-9 MARCELO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030016-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2006.51.51.030862-4 LUCIA DE FATIMA RODRIGUES DE PINHO/REP: SERGIO RICARDO G. DE MORAES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030862-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2006.51.51.038596-5 MARTA DA SILVA DE CAMARGO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038596-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042381-4 MARCIA RAMOS PAIXAO (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.042381-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2006.51.51.043681-0 ROBERTO ALMEIDA DAS CHAGAS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043681-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2006.51.51.048262-4 SANDRA BRITTO VENDAS REP/P/ TÂNIA MAIRA COSTA DOS SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048262-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2006.51.51.048882-1 ANTOINETTE CITTADINO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048882-1 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.51.064182-1 SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.064182-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/05/2008 15:18\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.064182-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2005.51.51.019759-7 KARLA VICENTE DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Ante a informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não localizada.\r\n\r\nSem manifestação, prossiga-se com o feito.\r\n\r\nFls.451 - Aguarde-se o julgamento do Agravo.\r\n\r\nFls.462 - À parte autora, devendo a mesma juntar os receituários médicos, como requerido.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se os demais réus sobre o fornecimento de medicamentos, a fim de se evitar duplicidade.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.043746-8 LUCIANO SANTOS DE AZEVEDO (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Transitado em julgado, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.018953-2 ODIR RIBEIRO PIMENTEL (Adv. LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Transitado em julgado, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.047298-9 MARIA DA CONCEICAO VEIGA (Adv. HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos anexados pela ré, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2003.51.51.022518-3 CELIO EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n29 - 2003.51.51.055852-4 MARCELO DO NASCIMENTO NUNES (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n30 - 2003.51.51.062650-5 LUIZ MANOEL DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n31 - 2003.51.51.074496-4 CARLOS EDUARDO XAVIER TENORIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n32 - 2003.51.51.075006-0 PEDRINA BARBOSA LOHSE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n33 - 2003.51.51.075038-1 TERESINHA DE JESUS CARDOSO DE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n34 - 2003.51.51.076290-5 JAQUELINE DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n35 - 2004.51.51.002169-7 MARCUS VIRGILIUS ARARUNA DE SABAYA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n36 - 2004.51.51.003696-2 MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n37 - 2004.51.51.008890-1 WASHINGTON DO CARMO GERALDO (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n38 - 2004.51.51.019574-2 RANGEL DE OLIVEIRA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n39 - 2004.51.51.020157-2 ANTONIO CARLOS DA MOTA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n40 - 2004.51.51.023946-0 WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n41 - 2004.51.51.025131-9 THEREZA GONÇALVES CAVALCANTE (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n42 - 2004.51.51.028188-9 MARIA JOSE DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n43 - 2004.51.51.031511-5 CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n44 - 2004.51.51.050484-2 ABIGAIL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n45 - 2004.51.51.051230-9 ANTONIO MORAES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n46 - 2004.51.51.051269-3 JOAO FONSECA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n47 - 2004.51.51.051295-4 CLAUDIO MENDONÇA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n48 - 2004.51.51.057786-9 THEOPHILO GOES TELLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n49 - 2004.51.51.060272-4 WILSON MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n50 - 2004.51.51.069898-3 THEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. LIA DOS S. GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n51 - 2004.51.51.075356-8 DORIVALDO RAPOSO PADILHA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n52 - 2005.51.51.010540-0 ADRIANA PEREIRA GONCALVES (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n53 - 2005.51.51.081704-6 DJANICE MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n54 - 2005.51.51.083386-6 PEDRO MORAIS DE BITTENCOURT (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n55 - 2005.51.51.107179-2 ELIZABETH REGINA ORTIZ (Adv. MARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE, RENATA OLIVEIRA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n56 - 2005.51.51.121815-8 YOLANDA NUNES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n57 - 2005.51.51.123397-4 ALVARO JOSE DE MATOS (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n58 - 2005.51.51.132380-0 MARLY GONCALVES DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE CARLOS DA SILVA, PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n59 - 2006.51.51.022928-1 TANIA LUCIA RAMOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n60 - 2006.51.51.023669-8 WILMA ALVES BEZERRA (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 554600"
                            ],
                            "554599": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041667-6 LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista que já ocorreu o depósito da RPV, diga a parte autora sobre a petição de fls. 74/87, prestando os devidos esclarecimentos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à arte ré.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052867-3 JORGE THEODORO CORREA GOMES (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002240/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056155-0 EDILSON DE ALMEIDA PINTO (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002241/2008 . de natureza indenizatórias a título de férias não gozadas e respectivo terço constitucional, para condenar a Ré a restituir o valor indevidamente recolhido, respeitada a prescrição quinquenal, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos com base na taxa SELIC, e a abster-se de cobranças futuras, a título de Imposto de Renda, sobre as referidas parcelas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027305-7 ZILDA TAVARES DE SOUZA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002242/2008 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (CPF 022.009.827-12) a quantia referente ao saldo das contas de FGTS: Cód. Estab. 9820612150266/90287552103, no valor de R$ 1.127,87 (um mil, cento e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos), relativo à atualização dos saldo de fls. 18 e, no valor de R$ 777,04 (setecentos e setenta e sete reais e quatro centavos), referente aos expurgos sobre o saldo atualizado de fls 18, todos conforme cálculos elaborados pela Contadoria da Justiça Federal, atualizados até 30/01/2008, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento. Após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055665-6 FABIO JOSE RIBEIRO ALVARES (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055665-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056301-6 ALVARO JOSE TEIXEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056301-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.51.014676-0 REGINA CELIA DE SOUZA LACERDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Fls.274 e seguintes - Intime-se o INSS para informar, comprovadamente, as parcelas pagas administrativamente.\r\n\r\nCom a resposta, retornem ao Contador para abater dos cálculos as parcelas pagas administrativamente, bem como, os valores de PSS.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV dando-se vista às partes. Sem impugnação, voltem-me para envio ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.005467-4 TERESINHA LEITE DE SANTANA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . Fls.216/218 - Diga a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.015987-3 TASSO BAPTISTA DE MELLO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.015987-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/05/2008 15:31\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.015987-3\r\n\r\nDigam as Partes acerca da informação prestada pela Contadoria, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n10 - 2003.51.51.032299-1 ALBERTINO FELIX DE BRITO JUNIOR (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2003.51.51.032299-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAnte a informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não localizada.\r\n\r\nSem manifestação, cumpra-se as determinações a seguir:\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,23 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2004.51.51.020558-9 IVONE DE ALBUQUERQUE FERNANDES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.045832-7 NELSON PINTO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.045832-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n13 - 2004.51.51.052189-0 CREUZA PEREIRA ALVES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2004.51.51.052189-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAnte informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não localizada.\r\n\r\nSem manifestação, prossiga-se o feito cumprindo as seguintes determinações:\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,23 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2005.51.51.007257-0 MARISA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Fls.retro - Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, devendo o réu informar, comprovadamente, as parcelas pagas administrativamente.\r\n\r\nApós retornem ao Contador para abater dos cálculos o que foi pago administrativamente, bem como, os valores de PSS. Cumprido, expeça-se RPV.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.007481-5 FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Fls.retro - Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, devendo o réu informar, comprovadamente, as parcelas pagas administrativamente.\r\n\r\nApós retornem ao Contador para abater dos cálculos o que foi pago administrativamente, bem como, os valores de PSS. Cumprido, expeça-se RPV.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.007889-4 RICARDO LUIZ SICHEL (Adv. DEBORA LACS SICHEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.007889-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAnte informação retro, dê-se vista às partes para , querendo, apresentar cópia da petição não localizada.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2005.51.51.014201-8 ROSANGELA MARINA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.086140-0 ISABEL LOURENCO JAPOR (Adv. SEM ADVOGADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Considerando o término da greve dos procuradores, intime-se o réu para cumprir o despacho de fls.32, com urgência.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.095172-3 FABIANA RODRIGUES LETA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Considerando o término da greve dos procuradores, intime-se o réu para cumprir o despacho de fls.24, com urgência.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.109865-7 LEANDRO DE SANTA`ANNA LAGO (Adv. FUED FERES MOURA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.109865-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAnte a informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não localizada.\r\n\r\nSem manifestação, cumpra-se o seguinte:\r\n\r\nConforme entendimento mantido junto à C.E.F., determino que a intimação para cumprimento do julgado seja consumada mediante carga nos autos a ser efetuada, concedendo o prazo de 60(sessenta) dias a contar do recebimento dos autos ou do trânsito em julgado, conforme o contido na sentença.\r\n\r\nEm se tratando de obrigação de pagar, comprovado o depósito e, se for o caso, expeça-se alvará.\r\n\r\nCom o pagamento e/ou cumprimento da obrigação de fazer e nada mais sendo requerido em 05(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n21 - 2005.51.51.113009-7 DOUGLAS COSTERMANI VARELLA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002243/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar a União Federal - Ministério da Aeronáutica a re-incluir o autor nos quadros do CPGAER e, em seguida, reformá-lo, com pagamento do soldo a que faz jus, retroativo à data da propositura da ação e obedecido o teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, expeça-se Mandado de Pagamento de Honorários em nome do médico perito, Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, CRM-RJ 5229911-0, demais dados de conhecimento da Secretaria. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.122226-5 MYRIAN VIANNA RECHIGNO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Revogo o despacho de fls.62, eis que inexiste condenação da parte autora em honorários de sucumbência.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.124868-0 MARIA DA SILVA COLLODETTE (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.124868-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2005.51.51.131406-8 VALDETE RAIMUNDA CARLOS (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.131406-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n25 - 2005.51.51.131447-0 PAULO LINS DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.131447-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.51.002375-7 SEVERINA DE BRITO MARQUES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.002375-7 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2006.51.51.011521-4 MANOEL PEREIRA NOVO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.013865-2 GUILHERME HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.013865-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.51.016059-1 ZIANETE ADRE ITALA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, RENATO CANDIDO VIANNA). . Fls.39/40 - Diga o INSS, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.020626-8 MARIA DA PENHA BOGEA CAMARA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.020626-8 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2006.51.51.020801-0 FRANCISCO GERALDO DA SILVA PEIXOTO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.020801-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2006.51.51.020869-1 SILIS PAULO DA FONSECA RODRIGUES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.020869-1 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2006.51.51.026649-6 JESSE FERREIRA DA SILVA (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.026649-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2006.51.51.027626-0 ESTHER FERREIRA DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.034426-4 GEORGINA MATHIAS BASTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034426-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/05/2008 13:09\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.034426-4\r\n\r\nAnte a informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia das petições não localizadas.\r\n\r\nSem manifestação, prossiga-se com o feito de acordo com as determinações a seguir:\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2006.51.51.035091-4 LUCIANA PEREIRA BELLA FRONTE (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.035091-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2006.51.51.040755-9 ADIR FERREIRA RIBEIRO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.040755-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2006.51.51.043157-4 LUCIA HELENA MONTEIRO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043157-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2006.51.51.043614-6 PIETRO MANNARINO READI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043614-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2006.51.51.043790-4 MARIA DE LOURDES LUZES NORONHA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043790-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2006.51.51.048683-6 Cristiane Granado Rodrigues Branco (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048683-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2006.51.51.048796-8 CLAUDIO RODRIGUES ANDRADE REP/P/ MARIA BERNADETE SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048796-8 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2006.51.51.057623-0 IVAN FERREIRA BONFIM (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA, FABIO DE ABREU CONTI, JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.057623-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAnte a informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não localizada.\r\n\r\nSem manifestação, cumpra-se o seguinte: \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,23 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2004.51.01.023978-1 PAULO GARCIA DE ANDRADE (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.023978-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n45 - 2004.51.51.000340-3 MAURICIO DA COSTA AZEVEDO (Adv. ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls.114/117 - Indefiro, uma vez que não há determinação na sentença, transitada em julgado, referente a aplicação de juros e correção monetária, como informado pela Contadoria à fls.113, não havendo mais nada a ser executado nestes autos. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.059751-0 ADRIANO CINELLI DIAS (Adv. CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.059751-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAnte a informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não localizada.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2004.51.51.066511-4 JORGE NUNES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO, MAURICIO CALIXTO DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.86 e seguintes - O alvará n°- 5103000124-4/2007 (fls.85) foi expedido para levantamento dos honorários de sucumbência (fls.71), já tendo sido recebido pela patrona do autor em 08/03/2007 (fls.85).\r\n\r\nA ré informa a fls.80 a liberação do valor referente ao PIS do autor, podendo ser pago em qualquer agência da CEF, caso ainda não o tenha sido.\r\n\r\nDo exposto, diga o autor o que for de seu interesse em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.015982-1 LAUDEMIR PEREIRA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002244/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 10016045804), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 12.943,44 (doze mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), conforme extrato de fls.118, com saldo atualizado em 09/01/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 59960302451997/9928, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.053009-2 SONIA ELIZABETH DE MOURA NEVES (Adv. ANDRE LUIZ SOARES, CLEBER LIMA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.23 e seguintes - Diga a parte autora, em 10 (dez) dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.083836-0 NILZA DA ROCHA POSENATO (Adv. LEIDIMAR ROCHA POSENATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.083836-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nConforme entendimento mantido junto à C.E.F., determino que a intimação para cumprimento do julgado seja consumada mediante carga nos autos a ser efetuada, concedendo o prazo de 60(sessenta) dias a contar do recebimento dos autos ou do trânsito em julgado, conforme o contido na sentença.\r\n\r\nEm se tratando de obrigação de pagar, comprovado o depósito e, se for o caso, expeça-se alvará.\r\n\r\nCom o pagamento e/ou cumprimento da obrigação de fazer e nada mais sendo requerido em 05(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n51 - 2005.51.51.095711-7 LENY MARIA NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.095711-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/05/2008 12:39\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.095711-7\r\n\r\nAnte a informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não localizada.\r\n\r\nSem manifestação, cumpra-se o determinado abaixo:\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nFls. 63 - Defiro. Expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2005.51.51.098232-0 JOSE MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.098232-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/05/2008 15:07\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.098232-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2005.51.51.114100-9 INDIO DO BRASIL ROLIM (Adv. CARLOS ROBERTO S. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.114100-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/05/2008 15:07\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.114100-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2006.51.51.003203-5 CATARINA LABOURE GARCIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.003203-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAnte a informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não localizada.\r\n\r\nSem manifestação, cumpra-se o seguinte:\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,23 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2006.51.51.003561-9 ARMANDO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não localizada.\r\n\r\nSem manifestação, intime-se a CEF, mediante carga nos autos, para cumprir o despacho de fls.45 em 20 (vinte) dias. Cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.005457-2 MARIA LUIZA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.005457-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/05/2008 15:07\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.005457-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2006.51.51.005940-5 ANTONIO JOSE ELIASARO (Adv. ORLANDO GONCALVES NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002146/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.007552-6 CESAR PIRES CHAVES FILHO E OUTRO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.85 - Não assiste razão à autora RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA, ante o extrato juntado pela CEF a fls.82.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.041569-6 LUIZ FRANCISCO PADILHA (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, JOSE CARLOS LUNZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.131 - Não assiste razão ao autor, uma vez que a ré cumpriu o julgado, como se depreende dos extratos juntados a fls.123/127, não tendo sido autorizada, na sentença, a expedição de alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.046982-6 DIONE DIAS DA FONSECA PAREDES (Adv. JEANE MARY FRIEDEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046982-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAnte a informação retro, dê-se vista às partes para, qeurendo, apresentar cópia da petição não localizada.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2006.51.51.052766-8 JOAO GAUDBER MARTINS GRANJA (Adv. EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA) x CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Diga a Parte Autora se persiste interesse no prosseguimento do feito em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.056910-9 SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro a dilação de prazo requerida pela autora, uma vez que a sentença, transitada em julgado, dispõe que a autora deverá diligenciar o saque administrativamente junto à CEF, caso se enquadre em uma das hipóteses previstas no art.20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.007014-4 MARCOS ANTONIO SOARES PINHEIRO (Adv. SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002245/2008 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a repor nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora (PIS 1052882739-9), a importância de R$ 8,84 (oito reais e oitenta e quatro centavos), referente à conta de FGTS 98206100009177/90185426566; o valor de R$ 3,78 (três reais e setenta e oito centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820610051040/90517459590; o valo de R$ 326,00 (trezentos e vinte e seis reais), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59920603426984/204, todos os valores acrescidos de juros e correção de acordo a Taxa Selic (Lei 9.250/95), desde a data dos saques indevidos até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2003.51.51.052133-1 ADILIA SANTANA VOLOTAO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n65 - 2004.51.51.024100-4 NEUSA NUNES PAIXAO (Adv. MARCIA DE SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n66 - 2005.51.51.060491-9 NELSON CESAR DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n67 - 2005.51.51.074438-9 MARILENE BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n68 - 2005.51.51.091146-4 SERGIO LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n69 - 2005.51.51.097500-4 ANETE PEDRENHO RODRIGUES (Adv. SALVADOR PATITUCCI FILHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n70 - 2005.51.51.102825-4 MARIA CLEONICE COUTO DA GAMA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n71 - 2005.51.51.115756-0 TERESA MARIA CARVALHO DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n72 - 2005.51.51.131696-0 MAURO SERGIO ALMEIDA DE JESUS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n73 - 2006.51.51.000022-8 FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA BRANDAO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n74 - 2006.51.51.012012-0 FRANCISCO FERREIRA BORGES FILHO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n75 - 2006.51.51.012083-0 SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA TURQUE (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n76 - 2006.51.51.012095-7 PAULO ROBERTO GUIMARAES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n77 - 2006.51.51.012657-1 WALTER VICENTE DE FREITAS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n78 - 2006.51.51.022295-0 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n79 - 2006.51.51.022935-9 REGINA CELIA BATISTA DE CARVALHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n80 - 2006.51.51.024955-3 CARMEN ESMERALDA CORDEIRO DA COSTA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n81 - 2006.51.51.027529-1 FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n82 - 2006.51.51.030811-9 SUSI TAVARES ACIOLI (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n83 - 2006.51.51.036871-2 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2004.51.51.013299-9 LUZIA ADILASIA BASTOS NUNES (Adv. MARCOS NESSIMIAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n85 - 2006.51.51.011754-5 RONALD BATISTA VIEIRA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, CARLOS ALBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n86 - 2006.51.51.016009-8 LUCIMAR DUARTE BRAZ (Adv. RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 554599"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.057932-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA REGINA SAMPAIO PINCER (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.057932-6\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA REGINA SAMPAIO PINCER\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso da Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002, cujo valor foi posteriormente majorado pela Lei nº 10.971/2004, em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA.\r\n\r\nDestaque-se que, ao contrário de outras gratificações similares, a GDASST não seria calculada com base no desempenho individual do servidor - o qual não possui qualquer reflexo no montante da gratificação percebida - mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nSendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST foi paga aos servidores em atividade, a partir de sua instituição, em percentual fixo, correspondente a 40 pontos, até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo, conforme se infere do disposto no art. 11 da Lei nº 10.483/02.\r\n\r\nMais de dois anos depois, a inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDATSS permanecia, tanto que houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a evidenciar o seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, consoante o teor do art. 6º da Lei nº 10.971/04.\r\n\r\nNo mesmo sentido, vale conferir o seguinte precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPRENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.” \r\n\r\n(PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL Processo: 200684025000188, rel. JUIZA FEDERAL RENATA ANDRADE LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nDa análise dos preceitos legais que disciplinam a matéria, conclui-se que o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04), a ser percebido pelo servidor inativo, considerando-se que o valor equivalente àquele concedido aos servidores ativos.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n2 - 2007.51.51.053793-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS PINTO BONATES (Adv. MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora acerca da sentença proferida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, advertido de que deverá fazê-lo por meio de advogado nos termos do art. 41, parágrafo 2o., do Provimento no. 05 da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2008.51.51.007949-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE CASTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.007949-8\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS DE CASTRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo a União/Fazenda, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.51.011508-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DIAS (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.011508-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.031229-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE DA CRUZ CUNHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035650-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI VILLACA RANGEL E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELBIO FERNANDES MORAES (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003374/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038866-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DAVID (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003477/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPERANCA AMARO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043927-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003475/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.045821-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE AZAMBUJA DA CUNHA (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003476/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.046122-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PERRICELLI JUNIOR (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003565/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.048872-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SCHWARTZMANN (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003376/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.049458-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003588/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.051792-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003375/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.052166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LEITE PINTO (Adv. ARISTIDES DE FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n17 - 2007.51.51.053831-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONISSE DAS NEVES SENNA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.053856-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MENDES RODRIGUES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.053856-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA MENDES RODRIGUES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso da Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002, cujo valor foi posteriormente majorado pela Lei nº 10.971/2004, em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA.\r\n\r\nDestaque-se que, ao contrário de outras gratificações similares, a GDASST não seria calculada com base no desempenho individual do servidor - o qual não possui qualquer reflexo no montante da gratificação percebida - mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nSendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST foi paga aos servidores em atividade, a partir de sua instituição, em percentual fixo, correspondente a 40 pontos, até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo, conforme se infere do disposto no art. 11 da Lei nº 10.483/02.\r\n\r\nMais de dois anos depois, a inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDATSS permanecia, tanto que houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a evidenciar o seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, consoante o teor do art. 6º da Lei nº 10.971/04.\r\n\r\nNo mesmo sentido, vale conferir o seguinte precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPRENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.” \r\n\r\n(PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL Processo: 200684025000188, rel. JUIZA FEDERAL RENATA ANDRADE LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nDa análise dos preceitos legais que disciplinam a matéria, conclui-se que o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04), a ser percebido pelo servidor inativo, considerando-se que o valor equivalente àquele concedido aos servidores ativos.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS QUINTELLA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003372/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.054017-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA GEIGER (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003370/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.054020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA MACEDO GUITA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003371/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.054025-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YA-ERY GUIMARAES BOTELHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003505/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054197-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVEIRA (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003504/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054532-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPERANCA DE JESUS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056327-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DA ROCHA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003503/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO COSTA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003502/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.056429-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRA DA SILVA FERNANDES (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003501/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.056437-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTLEDIA AMAZONAS SODRÉ (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003587/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n29 - 2007.51.51.056473-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA DA COSTA LIMA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003595/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.056623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BRITO INÁCIO DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recebimento de Gratificação de Desempenho (GDATA), uma vez que alega na inicial que lhe são pagos a este título valores inferiores aos servidores em atividade enquanto que nos contracheques e fichas financeiras apresentados não constam tal rubrica.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.056641-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIDE GABRIEL LUCENA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003480/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.056796-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA FERREIRA (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003478/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.058175-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA RIBEIRO BAPTISTA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003479/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.058402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA DE ALMEIDA KARQUÍDIO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.059072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FIRMINO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003568/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.059313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DOS SANTOS REGO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003567/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.059434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANDI MARIA DO NASCIMENTO (Adv. GILZA GASPAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003594/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.064559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ALVES MOREIRA DE AGUIAR (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003566/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.067751-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIR LEITE DA SILVA (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003373/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.51.071921-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEYLA FERREIRA DE MELLO MARQUES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerido, uma vez que não há que se falar em desentranhamento de documentos no presente processo por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nA parte autora deverá instruir a nova demanda com novas cópias dos documentos essenciais ao julgamento da lide.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.079132-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO NASCIMENTO (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003605/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n42 - 2007.51.51.085965-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIANO ALEXANDRINO DA CONCEICAO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003472/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.088467-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO DO NASCIMENTO LINS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003468/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.089148-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIELZA DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003488/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acrés cimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.089408-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON LIMA DA COSTA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003486/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o pagamento administrativo do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em 2003, e juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.089917-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO RAMOS RIBEIRO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003473/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.57.000279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE SOUSA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003484/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o pagamento administrativo do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em 2003, e juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.001279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE CARVALHO LINHARES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003487/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o pagamento administrativo do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em 2003, e juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.004285-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO CONCEICAO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003483/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o pagamento administrativo do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em 2003, e juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.004286-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003482/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o pagamento administrativo do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em 2003, e juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.004345-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA LIMA BENEDITO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003485/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o pagamento administrativo do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em 2003, e juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.004793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SILVA DE SA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003474/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o pagamento administrativo do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em 2003, e juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.006164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDJANE BASILIO FOSSA (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.006172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DA SILVA MACHADO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.006175-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PENA MARINHO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.008022-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DO NASCIMENTO E SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.008299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUREA CARMO CANEDO MEDEIROS (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.008300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA PIMENTEL CINELLI RIBEIRO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.010570-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO GUIMARAES REIS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.011133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MARQUES (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos pedidos referentes ao índice de 3,17% e à GDATA, na forma do art.15 da Lei 9.099/95, e, no mais, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados a título de 28,86% e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.015469-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.016074-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO ANTUNES (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016074-5\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO ANTUNES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2008.51.51.016430-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DANTAS LOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003585/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n64 - 2008.51.51.017433-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU ALVES VILANOVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017433-1\r\n\r\nAUTOR: ROMEU ALVES VILANOVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2008.51.51.017444-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZY DOS SANTOS DE PAIVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017444-6\r\n\r\nAUTOR: ELZY DOS SANTOS DE PAIVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2008.51.51.019152-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MOUSINHO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2007.51.01.009431-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA VALENTE DA SILVA (Adv. EDUARDO MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.011638-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO VARGAS (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003570/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n69 - 2007.51.01.012197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO RAIBOLT DE MEDEIROS (Adv. PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003576/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n70 - 2007.51.01.012264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE CASTRO AQUINO (Adv. ELISON AMARAL LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003574/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n71 - 2007.51.01.012364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO SEGALOTI ALVES JUNIOR REP/ P/ MIRIA GODOY SEGALOTI ALVES (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido, uma vez que não há que se falar em desentranhamento de documentos no presente processo por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nA parte autora deverá instruir eventual nova demanda com novas cópias dos documentos essenciais ao julgamento da lide.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.013189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULYSSES NASCIMENTO VALENCA (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003575/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n73 - 2007.51.01.016534-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISANDA MATOS DE PINHO (Adv. ELENISSE MATOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003578/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nQuebra Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n74 - 2007.51.01.018755-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REVOREDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003586/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2007.51.01.021977-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL KAZUO OSUGUE (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.027637-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINO DE SOUZA-ESPOLIO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.018097-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora, eis que transcorrido longo período desde a prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a referida sentença considerou que restou caracterizada válida a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, deverá a parte autora ajuizar nova ação, instruindo-a com os documentos imprescindíveis. Tal situação será levada em consideração por este juízo, que se encontrará prevento no caso de ajuizamento de nova ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.018886-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SALGADO TISSE (Adv. MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a escusa aparentemente legítima da CEF no sentido do não cumprimento da decisão de fl. 64, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 10 (dez) dias, acerca das alegações e documentos juntados pela Ré às fls. 73 e seguintes, declinando, no ensejo, os motivos pelos quais teria se recusado a emitir nota fiscal de devolução de equipamento.\r\n\r\nEm esclarecimento à decisão de fl. 64, fica desde logo consignada a necessidade de emissão da referida nota para a retirada do equipamento em questão.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.025169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE ARAUJO VALE (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003581/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n80 - 2007.51.51.025195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA OLIVEIRA AMBROSIO E OUTRO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora, eis que transcorrido longo período desde a prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a referida sentença considerou que restou caracterizada válida a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, deverá a parte autora ajuizar nova ação, instruindo-a com os documentos imprescindíveis. Tal situação será levada em consideração por este juízo, que se encontrará prevento no caso de ajuizamento de nova ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.025826-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora, eis que transcorrido longo período desde a prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a referida sentença considerou que restou caracterizada válida a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, deverá a parte autora ajuizar nova ação, instruindo-a com os documentos imprescindíveis. Tal situação será levada em consideração por este juízo, que se encontrará prevento no caso de ajuizamento de nova ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.025921-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIPRIANO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003579/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n83 - 2007.51.51.031880-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO DE SOUZA DA FONSECA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido, uma vez que não há que se falar em desentranhamento de documentos no presente processo por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nA parte autora deverá instruir a nova demanda com novas cópias dos documentos essenciais ao julgamento da lide.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.034046-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO LUIZ ALVES (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora, eis que transcorrido longo período desde a prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a referida sentença considerou que restou caracterizada válida a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, deverá a parte autora ajuizar nova ação, instruindo-a com os documentos imprescindíveis. Tal situação será levada em consideração por este juízo, que se encontrará prevento no caso de ajuizamento de nova ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.034701-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003569/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n86 - 2007.51.51.035018-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARQUES ARAUJO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003582/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n87 - 2007.51.51.035311-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora, eis que transcorrido longo período desde a prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a referida sentença considerou que restou caracterizada válida a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, deverá a parte autora ajuizar nova ação, instruindo-a com os documentos imprescindíveis. Tal situação será levada em consideração por este juízo, que se encontrará prevento no caso de ajuizamento de nova ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.036137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DE MIRANDA LYRA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora, eis que transcorrido longo período desde a prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a referida sentença considerou que restou caracterizada válida a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, deverá a parte autora ajuizar nova ação, instruindo-a com os documentos imprescindíveis. Tal situação será levada em consideração por este juízo, que se encontrará prevento no caso de ajuizamento de nova ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.037006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID RODRIGUES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora, eis que transcorrido longo período desde a prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a referida sentença considerou que restou caracterizada válida a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, deverá a parte autora ajuizar nova ação, instruindo-a com os documentos imprescindíveis. Tal situação será levada em consideração por este juízo, que se encontrará prevento no caso de ajuizamento de nova ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.043502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARCANJO DE AZEVEDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.062873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CESPE-UNB x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003612/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil 2/2007, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.067005-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA PIRES SALGUEIRO (Adv. RODRIGO BRAUNER BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 71/78: Dê-se vista à parte autora acerca dos esclarecimentos prestados pela CEF no sentido da unificação das contas, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.067018-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MARIA DE OLIVEIRA SOTELO (Adv. LUCIANA NEVES GIFFONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003494/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LAURA MARIA DE OLIVEIRA SOTELO - PIS:1010644560-7 ;COD. ESTAB.: 59960300042060 / COD EMPRG.:97485), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.785,34, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.067606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA FONTES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003607/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 1.000 (um mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.073537-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DE SOUZA PIMENTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003573/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n96 - 2007.51.51.075471-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 21: Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1, do art. 12, da Lei 10.259/2001, para fins de pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.080179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA AQUINO SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos esclarecimentos prestados pela CEF às fls. 70/71, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.080376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DA CONCEIÇÃO MENDES LUIS (Adv. CRISTIANE PENEDO DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003495/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais), acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.085039-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.087451-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE ALBUQUERQUE ANTUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003613/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no 34º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.089796-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA ALVES DE ANDRADE (Adv. EVANDRO SILVA NOGUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003507/2008 . Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos da proposta aceita pela autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, promovendo a composição do litígio mediante o compromisso da parte ré em efetuar o pagamento em favor da autora, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos materiais e morais, através de depósito judicial, para levantamento em 30 (trinta) dias, a contar da publicação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL, sito à AV. Venezuela, nº 134, devendo a parte autora comparecer munida de CPF e documento de identidade originais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.091949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL DE MOURA CORREA LEITE (Adv. ALESSANDRA DE MOURA MARINHO SEGRILO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003611/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no 34º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.091960-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA CRUZ LEMOS (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003603/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MANOEL DA CRUZ LEMOS - PIS:1002590651-5), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5,06 (COD. ESTAB.: 9820610358561 / COD EMPRG.: 90148370125), R$ 875,93 (COD. ESTAB.: 9820612384824 / COD EMPRG.: 90350714671) e R$ 62,53 (COD. ESTAB.: 59920600840798 / COD EMPRG.: 364), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.092394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANDRE (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003471/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2008.51.01.004887-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACYR D'OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.001022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOSTROS DE SOUZA - ESPÓLIO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.003952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR BARBOSA LEAL PASTOR (Adv. FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003583/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nQuebra Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n108 - 2008.51.51.004735-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIO DA SILVEIRA TRINDADE (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003561/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.005052-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARLITA FRANCISCA MOREIRA (Adv. APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003580/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n110 - 2008.51.51.005135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BORGES DA COSTA (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003506/2008 . Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos da proposta aceita pelo Autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, promovendo a composição do litígio mediante o compromisso da parte ré em efetuar o pagamento em favor do Autor, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos materiais e morais, através de depósito judicial, para levantamento em 30 (trinta) dias, a contar da publicação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL, sito à AV. Venezuela, nº 134, devendo a parte autora comparecer munida de CPF e documento de identidade originais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.005145-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES RODRIGUES FILHO (Adv. NANCI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003470/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.005310-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA DOS SANTOS (Adv. FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003584/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n113 - 2008.51.51.007393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TIRRE (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003562/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.008096-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA MARIA CERQUEIRA NEIVA (Adv. RICARDO RODRIGUES NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003491/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (CARLOS CERQUEIRA - PIS.: 1039044614-6), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.469,65 (COD. ESTB. 59960308169770; COD. EMPR. 7374), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.008401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO CHERNICHARO GOMES (Adv. FLAVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003577/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n116 - 2008.51.51.009241-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA PANIGAZZI FUENTES BLANCO (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003571/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n117 - 2008.51.51.012056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GOMES MENDES (Adv. JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003572/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n118 - 2008.51.51.013340-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONHSON MACIEL RIBEIRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003469/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor (JONHSON MACIEL RIBEIRO - PIS 12205110162), relativo ao empregador ASSOC. MORAD. JARDIM MARAPENDI (COD. ESTAB. 5733900440358 / COD. EMPRG. 23083 / VALOR: R$ 5.698,13), segundo posição das contas em 25/04/2008 (fl. 32), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.014708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIVILMA GOMES DA SILVA LIMA (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003467/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n120 - 2008.51.51.014762-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSI ALVES NUNES (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003465/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n121 - 2008.51.51.014763-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE XAVIER LIMA (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003464/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n122 - 2008.51.51.014860-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DE OLIVEIRA CAVOUR (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003466/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n123 - 2008.51.51.016119-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTOLOMEU JOSE MONTENEGRO PINHEIRO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.016188-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003602/2008 . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à OPERADORA VIVO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificação, passando a constar somente a Caixa Econômica Federal no pólo passivo.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se, devendo a CEF, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.016523-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO DOS SANTOS ROSARIO (Adv. RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003490/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n126 - 2008.51.51.016545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA VALERIA SOARES TEIXEIRA (Adv. JACQUELINE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao BANCO CITICARD S/A, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificação, passando a constar somente a Caixa Econômica Federal no pólo passivo.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, POR ORA, A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.016577-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENILDO RIBEIRO LEAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.016834-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PEGRUCCI FERREIRA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.017082-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MOZART PASSOS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017082-9\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ MOZART PASSOS DE QUEIROZ E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n130 - 2008.51.51.017127-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA CORRÊA DA SILVA (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.017132-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. RENATA DE AGUIAR PITANGA MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017132-9\r\n\r\nAUTOR: ANTONIETA GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n132 - 2008.51.51.017675-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.019493-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAI DE ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003604/2008 . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao MASTERCARD DO BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificação, passando a constar somente a Caixa Econômica Federal no pólo passivo.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, POR ORA, A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.021885-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BARBOSA DE SOUZA (Adv. CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 43: Indefiro o pedido de reconsideração formulado. Tendo em vista que a sentença considerou que restou caracterizada válida a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, deverá a parte autora ajuizar nova ação, instruindo-a com os documentos imprescindíveis. Tal situação será levada em consideração por este juízo, que se encontrará prevento no caso de ajuizamento de nova ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 95\r\n\r\nId: 554631"
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Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067947-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIMART JOSE ALVES (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004831/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085950-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ABREU (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/05/2008 17:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085950-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085951-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIANO ALEXANDRINO DA CONCEICAO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/05/2008 17:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085951-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SIMON DA SILVA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004879/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009361-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004904/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009831-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO LEITE DE MAGALHÃES PINTO (Adv. THEREZA RAQUEL BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/05/2008 16:08\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.009831-6\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.51.012539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO SANTIAGO CAMARA (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/05/2008 17:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.012539-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nApesar de pleitear a suspensão da exigibilidade do imposto de renda devido no ano-base de 2007, o autor pretende, em verdade, obter provimento judicial liminar para compensar - ou, ao menos, para iniciar o processo de compensação - o alegado crédito de imposto de renda referente ao ano-base de 2006 com o valor devido no ano-base de 2007, o que encontra expressa vedação na Súmula 212 do Superior Tribunal de Justiça (“A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória”). Ademais, não há utilidade prática na medida postulada, pois, caso o autor seja vencedor na demanda, a restituição será realizada no prazo de 60 dias, nos moldes previstos no art. 17 da Lei 10.259/01, sem a necessidade de precatório judicial, o que evidencia a desnecessidade da compensação pleiteada. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificar a autuação, a fim de que figure a União/Fazenda Nacional. \r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nDefiro gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.51.016676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO PESTANA FAUSTO (Adv. SIMONE FAUSTO DA SILVA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça, conforme requerido.\r\n\r\nII - À SEDRJ para retificação do pólo passivo, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional, tendo em vista que a matéria do presente feito é de natureza tributária.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias apresente as declarações de ajuste anual referentes aos dois anos os quais ficou sem receber a respectiva pensão.\r\n\r\nIV - A parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nV- Cumprido o item anterior, Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nVI - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nVII - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO NASCIMENTO ALVARENGA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5(cinco) dias, apresente comprovante de rendimentos atualizado, a fim de que os Embargos possam ser apreciados.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.006678-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY SANTIAGO MELLO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004878/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.007198-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ GOULART DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004797/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.012932-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA CANDIDO DA CRUZ (Adv. CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 18:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.012932-1\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015655-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODINEIA GONCALVES REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/05/2008 17:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.015655-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.032104-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA ANTONIA SOUZA RIBEIRO (Adv. JORGE LUIZ RAGUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004823/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.032104-9\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.032104-9\r\n\r\nAutor(a): ROSALINA ANTONIA SOUZA RIBEIRO.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 39, o que foi certificado às fls. 43.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as autoras para que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, apresentem cópia de seu último contracheque, a fim de que os Embargos possam ser apreciados.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALETE MARIA MENESES DANTAS (Adv. ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 18:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.037645-2\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039270-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA RAMOS TOSCANO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004808/2008 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIDES TERTULIANO DE REZENDE (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 18:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039579-3\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039812-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELINA MENDES (Adv. EDUARDO VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 18:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039812-5\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.040293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE PINTO (Adv. MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 18:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.040293-1\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.51.045995-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAISE ANDRE DOS SANTOS (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/05/2008 17:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.045995-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047799-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 18:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047799-2\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.51.048419-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOIETTA TIMOTEO (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004601/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.051317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CEZAR CALDAS LEITE (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004865/2008 . Isto posto, ACOLHO os presentes embargos e torno nula a sentença de fls. 40/41.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós, CITE-SE a ré, nos termos do item II do despacho de fls. 37.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.054145-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BUENO CROFFI (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004928/2008 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n27 - 2007.51.51.054441-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 18:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.054441-5\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.51.056466-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE ARAUJO PAES (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 18:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.056466-9\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.51.056598-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA KINUE OTUKI HORI (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.056598-4\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.51.056599-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PENA MACIEL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004584/2008 . JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.056620-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004585/2008 . JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.056892-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA NEVES FIRMENTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004807/2008 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n33 - 2007.51.51.056904-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA PAIXÃO DE BARROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004927/2008 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n34 - 2007.51.51.057467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA MACEDO DE PONTES MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004717/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.058321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILIATH CORREA SIMOES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.058321-4\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.51.058323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTILIA PORTO DOMINGUEZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.058323-8\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.51.058477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.058477-2\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.51.059046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NOGUEIRA BRITTO PASSOS (Adv. MARCIO DE ARAUJO ASSAD) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059046-2\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.51.059145-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004824/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.059145-4\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.059145-4\r\n\r\nAutor(a): ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida nos r. despachos de fls. 23 e de fls. 29, o que foi certificado às fls. 32.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.51.059156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ FARAH FARIAS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059156-9\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.51.059593-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE SOUSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004816/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.059593-9\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.059593-9\r\n\r\nAutor(a): JOAO BATISTA DE SOUSA.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida nos r. despachos de fls. 30 e de fls. 33, o que foi certificado às fls. 35.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.51.059850-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE ALESSANDRA RODRIGUES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059850-3\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.51.064844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004890/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.064844-0\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.064844-0\r\n\r\nAutor(a): JORGE ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida nos r. despachos de fls. 42 e de fls. 45, o que foi certificado às fls. 47.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.51.068503-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDME MICELLI TEIXEIRA (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/05/2008 17:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.068503-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.51.068516-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DE ABREU LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.068516-3\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.51.068891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA BATISTA DO CARMO (Adv. GETULIO BATISTA DO CARMO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004583/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.069599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE BARCELLOS MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004478/2008 . JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.070380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FELIX (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.071326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA PASSOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071326-2\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.51.071463-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA DE MOARES CLEMENTE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004817/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.071463-1\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.071463-1\r\n\r\nAutor(a): CRISTINA MARIA DE MOARES CLEMENTE.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida nos r. despachos de fls. 25 e de fls. 28, o que foi certificado às fls. 30.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.51.071484-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILIANA DE FÁTIMA DOS SANTOS ANTUNES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do instituidor da pensão, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.071800-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071800-4\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2007.51.51.071847-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ALVES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071847-8\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2007.51.51.072138-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE GARCIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x CEFET DE QUÍMICA DE NILÓPOLIS. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 18:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.072138-6\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2007.51.51.072139-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARIA SANTANA SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.072139-8\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.51.072161-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS MARIA MARINHO LIMA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.072161-1\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.51.072256-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID JARDIM - ESPÓLIO (Adv. MARISA JARDIM) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.072256-1\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.51.073219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ PINTO DE ARAUJO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073219-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2007.51.51.073338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS FERREIRA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073338-8\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2007.51.51.073374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PINHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073374-1\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2007.51.51.073375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073375-3\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2007.51.51.073418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIDAL DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073418-6\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2007.51.51.073452-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ARAUJO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 18:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073452-6\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2007.51.51.073453-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NORBERTO CAETANO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente cópia de suas fichas financeiras ou do instituidor, a partir de julho de 2006 até a presente data, a fim de que os Embargos possam ser apreciados.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.073587-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES VELLOZO (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 18:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073587-7\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2007.51.51.073925-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO TILIO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073925-1\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2007.51.51.074732-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELINA MARIA DE ALMEIDA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004806/2008 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n68 - 2007.51.51.074739-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GOMES FERREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004926/2008 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n69 - 2007.51.51.074788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nQuebra Nesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.074788-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2007.51.51.074793-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAHIL DELGADO DIAS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.074793-4\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2007.51.51.074996-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FRANCISCA HENNEGUETE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.074996-7\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2007.51.51.076559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TAIRA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.076559-6\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2007.51.51.076606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS MELLO SANTOS (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia LEGÍVEL dos seus contracheques ou das suas fichas financeiras ( no caso de aposentado), ou do servidor falecido ( no caso de pensionista), desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.077038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL ROSA DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077038-5\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2007.51.51.077063-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOEMA XAVIER DE BARROS (Adv. LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004820/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.077063-4\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.077063-4\r\n\r\nAutor(a): MOEMA XAVIER DE BARROS.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 25, o que foi certificado às fls. 27.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2007.51.51.077933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DOS SANTOS MENDES (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga novas cópia de suas fichas financeiras que comprovem o recebimento de GDATA ou de outra gratificação de desempenho MAIS NÍTIDAS, pois as anteriormente juntadas se tornaram ilegíveis quando digitalizadas..\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.077977-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SANTOS MIRANDA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077977-7\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2007.51.51.079310-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA BATISTA FRANCINI (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDPGTAS ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.079345-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAJACY CARNEIRO GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, traga cópia de seus comprovantes de renda a partir de julho de 2006 até o presente, a fim de que os Embargos, no tocante à pertinência do GDPGTAS e da gratuidade, possam ser apreciados.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.079405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR RODRIGUES FREIRE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.079405-5\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n81 - 2007.51.51.079427-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAGILDA FERREIRA HEIZER (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.079427-4\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2007.51.51.079442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINA DE LIMA SANTOS (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.079442-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2007.51.51.079447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAGILDA FERREIRA HEIZER (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.079447-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n84 - 2007.51.51.080049-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DA CUNHA TARDELLI (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080049-3\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2007.51.51.080290-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA FILHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004809/2008 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n86 - 2007.51.51.080592-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARIDINA DA CUNHA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080592-2\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2007.51.51.080594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA VALENTIM DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080594-6\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2007.51.51.080632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA ALVES PORTO (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080632-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n89 - 2007.51.51.080667-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIRTON MARQUES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080667-7\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 90 - 2007.51.51.081789-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC ROCHA ARMADA (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004479/2008 . JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.082378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004588/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.082555-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCELO COSTA FILHO (Adv. MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.082555-6\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n93 - 2007.51.51.082617-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA COSTA SENNA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.082617-2\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2007.51.51.082927-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LUCINDA MOURA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.082927-6\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2007.51.51.082935-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DONATI FILHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.082935-5\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n96 - 2007.51.51.082957-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.082957-4\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2007.51.51.082996-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARTINS BARBOSA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.082996-3\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n98 - 2007.51.51.084559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUZA CHAMBARELLI DUTRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.084559-2\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n99 - 2007.51.51.084696-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZAMAR ANDRADE BASTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.084696-1\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n100 - 2007.51.51.084710-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELBI FERREIRA MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.084710-2\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n101 - 2007.51.51.084717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHILES ARAUJOS DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.084717-5\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n102 - 2007.51.51.084762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DE SOUZA CARDOSO (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.084762-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n103 - 2007.51.51.085407-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY PINHEIRO AMORIM (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085407-6\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n104 - 2007.51.51.085426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILA MARIA BORGES LEAL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085426-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n105 - 2007.51.51.085507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL NUNES DE MELO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085507-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n106 - 2007.51.51.085511-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIA GONCALVES DE BRITTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085511-1\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n107 - 2007.51.51.085513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE VIANNA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085513-5\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n108 - 2007.51.51.085693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALARICO BARROSO ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004815/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.085693-0\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.085693-0\r\n\r\nAutor(a): ALARICO BARROSO ALVES.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls.19 , o que foi certificado às fls. 21.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação na autuação, fazendo constar no pólo passivo o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não a UNIÃO FEDERAL, conforme determinado em despacho de fls. 19\r\n\r\nApós, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n109 - 2007.51.51.086089-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR ELIAS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.086089-1\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n110 - 2007.51.51.086426-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR FREITAS DE MENDONCA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004701/2008 . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.51.086426-4\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR/A: WALMIR FREITAS DE MENDONCA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado(a) ou pensionista e postula a percepção de Gratificação de Desempenho em igualdade de condições com os servidores em atividade, com fulcro no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAnalisando as fichas financeiras apresentadas, verifico que a parte autora recebeu a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT).\r\n\r\nInicialmente, destaco que, ainda que eventualmente a parte autora não tenha indicado corretamente a nomenclatura da gratificação cuja revisão postula, este fato não modifica a natureza de sua pretensão, que é a percepção da gratificação de produtividade em igualdade de condições com os servidores ativos. \r\n\r\nDeve ser considerado que os Juizados Especiais Federais têm por escopo principal facilitar o acesso do cidadão à Justiça, dispensando-se até mesmo a assistência de advogado, razão pela qual não se pode exigir que a petição inicial seja elaborada com rigor técnico, de modo a se negar eficácia aos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais. \r\n\r\nO cerne da questão é a revisão da gratificação de produtividade que integra os proventos da parte autora, pouco importando que, por falta de orientação, o demandante tenha indicado a sigla de forma equivocada, quando, pela análise das fichas financeiras ou contracheques acostados, pode-se aferir com segurança a real denominação da parcela cuja revisão se postula.\r\n\r\nVerifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nPor outro lado, Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido de que “a regra de extensão aos inativos das melhorias da remuneração dos correspondentes servidores em atividade (CF, art. 40, § 8º, CF. EC 20/98) não implica a permanente e absoluta paridade entre proventos e vencimentos, dado que nos últimos se podem incluir vantagens pecuniárias que, por sua natureza, só podem ser atribuídas ao serviço ativo.\" (ADI 575, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 25/06/99).\r\n\r\nTendo em conta estas premissas, passo a analisar a natureza jurídica da gratificação de desempenho recebida pela parte autora.\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT)\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) foi instituída pela Medida Provisória nº 2.229-43/2001, que em seu art. 19 estabelece:\r\n\r\n“Art. 19. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, devida aos ocupantes dos cargos efetivos integrantes das carreiras de que trata o art. 17 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nO art. 20, §2º da mencionada MP estabelecia que a GDACT seria atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas institucionais fixadas em ato do dirigente máximo do órgão ou da entidade.\r\n\r\nAnalisando os dispositivos legais e infralegais que disciplinam a GDACT, concluo que a referida parcela remuneratória não foi concedida em caráter genérico a todos os servidores ativos, ao contrário da GDATA e da GDASST, uma vez que o seu cálculo efetivamente leva em consideração o resultado da avaliação de desempenho individual do servidor e o resultado da avaliação institucional.\r\n\r\nO Decreto 3.762/2001 estabelece que a GDACT será concedida de acordo com o resultado das avaliações de desempenho individual do servidor, com o objetivo de aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na contribuição individual para o alcance das metas do órgão ou da entidade (art 1º, §4º).\r\n\r\nPor outro lado, a Portaria nº 291, de 17 de julho de 2001, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia regulamentou de forma minuciosa os critérios da avaliação de desempenho individual pela chefia imediata do servidor.\r\n\r\nNão há dúvida, portanto, de que a GDACT não possui caráter genérico e que foi concedida com a finalidade de aumentar a produtividade dos servidores ativos, razão pela qual sua extensão aos servidores inativos somente é devida nos estritos termos da legislação de regência, sem que haja necessidade de observância do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n111 - 2007.51.51.086459-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE CARVALHO LIMA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004511/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.086515-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENY MOURA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.086515-3\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nQuebra III - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n113 - 2007.51.51.086517-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TÃNIA REGINA CAMPOS ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.086517-7\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n114 - 2007.51.51.088010-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/05/2008 16:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088010-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 33/36, por ser manifestamente incabível.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n115 - 2007.51.51.088058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 18:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088058-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n116 - 2007.51.51.088256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA SOARES COELHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 18:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088256-4\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n117 - 2007.51.51.088386-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PEREIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 18:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088386-6\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n118 - 2007.51.51.088491-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA DA SILVA ROSA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 18:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088491-3\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n119 - 2007.51.51.088493-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELLA GOMES ALVES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência atual e em seu nome.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.088541-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALDIR DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088541-3\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n121 - 2007.51.51.088548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PORTILHO FERNNDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088548-6\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n122 - 2007.51.51.088568-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DAUMAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088568-1\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n123 - 2007.51.51.088570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY RIBEIRO SIQUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088570-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n124 - 2007.51.51.088584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA RIBEIRO DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088584-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n125 - 2007.51.51.088603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 17:01\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088603-0\r\n\r\nDefiro pedido de dilação de prazo da parte autora de fls. 34/35, por mais 10 (dez), dias para cumprimento das determinações do despacho de fls. 32.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n126 - 2007.51.51.088793-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE ANSELMO SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088793-8\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n127 - 2007.51.51.088796-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA FRAGA RODRIGUES (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004832/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.088911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA COSTA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088911-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n129 - 2007.51.51.089166-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MELLO NORONHA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004586/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.089400-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA RIBEIRO DE CASTRO ROSSI (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004502/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.091995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004822/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.091995-2\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.091995-2\r\n\r\nAutor(a): DAGMAR ROBERTO DE AZEVEDO.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 28 , o que foi certificado às fls. 31 .\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n132 - 2007.51.51.092430-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE ARAUJO FONSECA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004862/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.092533-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALVA AQUINO LACERDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004902/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.092533-2\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.092533-2\r\n\r\nAutor(a): EDINALVA AQUINO LACERDA.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida nos r. despachos de fls. 29 e de fls. 33 , o que foi certificado às fls. 36 .\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n134 - 2007.51.51.092640-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES COELHO (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004582/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.092791-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES TELLES DA FONSECA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004606/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a reajustar o valor da indenização de campo devida ao autor para R$ 40,27, a partir de 05/10/2005.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas, no período fixado no dispositivo da sentença, acrescidas de correção monetária a partir da respectiva competência e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, limitado o valor total da condenação a 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio da RPV, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.000434-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA DAMIANA DE OLIVEIRA GAVARRÃO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004826/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2008.51.51.000434-6\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.000434-6\r\n\r\nAutor(a): BRUNA DAMIANA DE OLIVEIRA GAVARRÃO.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida nos r. despachos de fls. 30 e de fls. 33, o que foi certificado às fls. 35.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n137 - 2008.51.51.003034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECY DE BARROS ARAUJO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004903/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2008.51.51.003034-5\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.003034-5\r\n\r\nAutor(a): ECY DE BARROS ARAUJO.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nVerifica-se, pela análise da consulta ao sistema de andamento processual, que a parte autora está reproduzindo ação anteriormente proposta (Processo nº 2007.5151018000-4 ), a qual tramita perante este Juízo.\r\n\r\nA referida ação é idêntica à presente, vez que possui as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir.\r\n\r\nDesta forma, resta evidenciada a ocorrência de litispendência (mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir), o que por si só inviabiliza o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n138 - 2008.51.51.005701-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTO SANTOS DE SOUZA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004895/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.005853-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE MORAES FERNANDES (Adv. MARIA FRANCISCA MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprove que é pensionista de EUCLYDES DA SILVEIRA FERNANDES.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.005999-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTHA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ELIETE RODRIGUES COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004871/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.006493-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE PAIVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004891/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2008.51.51.006493-8\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.006493-8\r\n\r\nAutor(a): MARLENE DE PAIVA.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 26, o que foi certificado às fls. 28.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n142 - 2008.51.51.006692-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES AUGUSTO SIQUEIRA (Adv. ACACIO ALVES SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004827/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.007048-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA CRUZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004877/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.007700-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO JOSE DE JESUS SANTOS (Adv. ALBINO RIBEIRO QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/05/2008 16:00\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.007700-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor é ex-militar do Exército Brasileiro e postula a sua reintegração aos quadros da Força, sob a alegação de que não poderia ter sido licenciado em virtude de ter contraído hepatite tipo A durante o serviço militar.\r\n\r\nNo caso concreto, o acolhimento da pretensão do autor implicaria a anulação do ato administrativo que determinou o seu licenciamento do Exército, matéria que é expressamente excluída da competência dos Juizados Especiais Federais por força do art. 3º, II da Lei 10.259/01.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO ENTRE JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DIRIMI-LO. AÇÃO QUE BUSCA A ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL. ART. 3º, § 1º, III, DA LEI 10.259/2001.\r\n\r\n1. Cabe ao Superior Tribunal de Justiça dirimir os conflitos de competência entre juízo federal e juizado especial federal de uma mesma seção judiciária.\r\n\r\n2. No caso em apreço, verifica-se que o autor, em última análise, busca, por meio de demanda ajuizada em face da União, a anulação de ato administrativo federal, tema excluído da competência dos juizados especiais federais por determinação expressa do art. 3º, § 1º, III, da Lei 10.259/2001, devendo a lide ser processada e julgada perante o juízo comum federal.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Roraima, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 85.643/RR, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.12.2007, DJ 01.02.2008 p. 1)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para redistribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n145 - 2008.51.51.008830-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH COSTA SAMPAIO DE JESUS E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/05/2008 16:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.008830-0\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII- A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, como os comprovantes de rendimentos do autor em relação ao período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n146 - 2008.51.51.009400-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004869/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.009830-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA BARROS (Adv. BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que, conforme alegou o autor em sua inicial, seu nome deixou de figurar na lista do EAM 2008 em razão do limite de idade.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.012552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DA SILVA ROCHA (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.012642-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/05/2008 13:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.012642-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que informe o seu endereço residencial e junte comprovante do mesmo, em 10 (de\\z) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n150 - 2008.51.51.012791-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA XAVIER ALBERTO (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004482/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.015470-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMIR VITORIANO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/05/2008 16:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.015470-8\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n152 - 2008.51.51.015741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON BATISTA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004483/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.015859-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN PEREIRA DA SILVA (Adv. PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004870/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.016305-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VICENTE DE CASTRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2008 16:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.016305-9\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n155 - 2008.51.51.016347-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE GONÇALVES BARGES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004484/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.016994-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRO GUEDES DE ANDRADE (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.016995-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS BATISTA DAS NEVES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.017133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.017177-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GRAZIELA CAMARA PRATA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n160 - 2004.51.01.002254-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004861/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, §3o, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n161 - 2007.51.01.009463-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA DE MORAES - ESPOLIO REP/ P/ MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA, LUDMILA NEDER DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004818/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.01.009463-9\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.009463-9\r\n\r\nAutor(a): ELSA DE MORAES - ESPOLIO REP/ P/ MARCELO MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 60, o que foi certificado às fls. 62.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n162 - 2007.51.01.010136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCY GOULART MEDEIROS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004833/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n163 - 2007.51.01.011189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MCDONALD COLTHURST (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição retro, defiro a dilação de prazo por mais 60 dias.\r\n\r\n164 - 2007.51.01.011449-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO LUIZ DA CONCEICAO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida por mais 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n165 - 2007.51.01.012297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCIA REGINA DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os demais extratos faltantes referentes aos expurgos da caderneta de poupança conforme os índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n166 - 2007.51.01.013160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA EMYDIO ALVES (Adv. CONSUELO CERQUEIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004837/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n167 - 2007.51.01.013649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MENEZES MANSO COSTA REIS (Adv. IVANDA MARITA FARIA BOECHAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004849/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n168 - 2007.51.01.030130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:00\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.030130-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - Indefiro pedido de tutela antecipada para que a CEF apresente os extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIV - Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n169 - 2007.51.01.516517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THILDA VILLACA FERREIRA (Adv. THILDA VILLACA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.01.516517-0\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.516517-0\r\n\r\nAutor(a): THILDA VILLACA FERREIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial.\r\n\r\nRessalte-se que já transcorreram mais de 4 meses da data do ajuizamento da ação, sem que a parte autora tenha efetuado a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n170 - 2007.51.51.006471-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO PINHEIRO (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/05/2008 14:09\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.006471-5\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n171 - 2007.51.51.006648-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELFE MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004867/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.010949-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA VIANA DE SOUZA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento do empregado falecido que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.015598-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA CARDOZO DIAS (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004497/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANA CRISTINA CARDOZO DIAS - PIS/PASEP: 100.961.0706-2 - 59970510890989/463500), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.503,12 (quatro mil, quinhentos e três reais e doze centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.016071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLANCA FERNANDEZ COUTO (Adv. PAULA PRADO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004512/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ VALOR, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de DATA_DOS_CÁLCULOS, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.016602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA VIVEIROS DA SILVA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004875/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.021105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONETE NUNES DA PAIXAO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004876/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.021157-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMERO FLAVIO CAVALCANTI DE MELO (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 004866/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nConforme restou explicitado na sentença, a natureza da presente demanda desafia procedimento cautelar, incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, circunstância que impõe a extinção do presente feito por falta de interesse.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.021738-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA BARBOZA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004498/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROBERTO FERREIRA BARBOZA - PIS/PASEP: 102.971.1305-1 - 59920602615953/21413), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.022,00 (oito mil e vinte e dois reais), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.022147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ELVIRA FARIA MADEIRA (Adv. FERNANDA FARIA MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004695/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 4.002,87, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 06/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.022179-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.022216-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MACHADO DOS SANTOS (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004945/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ , incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 28/04, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.022639-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENITA KALINKA (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004800/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 189,45, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/5/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.022676-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA YASSINE ABDALAD (Adv. JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004929/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.213,16 ((2.069,16 conta nº 778-6) e (1.144,00 conta nº413082-5)), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 15/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.022969-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE AMERICO BAPTISTA DE MORAES (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo por mais 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.024316-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR CASTELANO MONTANARI E OUTRO (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004698/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.006,09, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 08/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.024796-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004915/2008 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n187 - 2007.51.51.024853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NELI DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004919/2008 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n188 - 2007.51.51.024863-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY CORREA DA SILVA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004912/2008 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n189 - 2007.51.51.024986-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE CARLOS MAGALHAES MONDAINI (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/05/2008 15:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024986-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho de fl. 22, uma vez que o Termo de Inventariante, por si só não comprova a qualidade de beneficiário(s) da pensão e ou herdeiro(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n190 - 2007.51.51.025012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004881/2008 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n191 - 2007.51.51.025104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVANIR MORAES (Adv. LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004693/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 9.684,92, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 05/5/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.025445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN ALVAREZ FERNANDEZ (Adv. FERNANDO SOARES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004873/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.025621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ROSA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004855/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ , incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 28/04, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.025629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DE SOUZA MENDES (Adv. MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004700/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 535,91, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 28/4/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.025758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LUIZ LOPES DA SILVA (Adv. CLAUDIA CHESTER CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004699/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.101,37, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/5/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.025992-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MODESTO MELO MACIEL (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004905/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01, bem como de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.026402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN REIS SYRIO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004814/2008 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n198 - 2007.51.51.026407-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA CRUZ SILVA (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004918/2008 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n199 - 2007.51.51.026443-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA CRUZ SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004916/2008 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n200 - 2007.51.51.026460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LOPES DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004691/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 12,8, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/5/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.026482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS VENTURA BRAZ (Adv. THIAGO MANSUR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004507/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.026787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA BABO MOREIRA (Adv. DENNIS CINCINATUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004696/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 5.722,36, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 06/05/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.026930-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIEMIO JOSE GUIMARÃES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004868/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.027029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BARBOSA DINIZ (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004799/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.381,43, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 06/5/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.027040-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA BECCARI - ESPÓLIO (Adv. SANDRA MARA DA ROCHA PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004692/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.567,56, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/5/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.027188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDO MARTINS MONTEIRO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004499/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ VALOR, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de DATA_DOS_CÁLCULOS, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.027507-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA VIEIRA DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv. CARLA LOMAR VARELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004702/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 517,17 à autora MARILZA VIEIRA DE CERQUEIRA e R$ 74,49 à autora MONICA VIEIRA DE CERQUEIRA incidindo sobre estes valores correção monetária, a partir de 17/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.027532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA LEITE DE ALMEIDA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia de seu último contracheque ou comprovante de pagamento, a fim de que possam ser apreciados os Embargos.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.027605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIO DUARTE FRANCISCO (Adv. DIRCELIO DA SILVA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004694/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.944,83, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 05/5/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.027734-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA CHIACCHIO PETRUCCELLI (Adv. KLEBER AVILA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004825/2008 . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.027734-6\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\nQuebra 5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027734-6\r\n\r\nAutor(a): MARIA ANGELICA CHIACCHIO PETRUCCELLI.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial.\r\n\r\nRessalte-se que já transcorreram mais de 4 meses da data do ajuizamento da ação, sem que a parte autora tenha efetuado a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n211 - 2007.51.51.027758-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AFONSO CHIO (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004510/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PAULO AFONSO CHIO - CTPS: 43618/120 - 59920602705081/27460 (R$ 254,18) - 59920605304592/21714 (R$ 1.302,18)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.556,36 (um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.031749-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY FONSECA (Adv. MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004501/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.031778-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON GUIMARÃES DA SILVA (Adv. BRUNO PATRICIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004798/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 294,18, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/5/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.034158-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CORREA FIGUEIREDO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004910/2008 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n215 - 2007.51.51.034170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CORRÊA FIGUEIREDO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004813/2008 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n216 - 2007.51.51.034208-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CORREA FIGUEIREDO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004913/2008 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n217 - 2007.51.51.034450-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IESA RODRIGUES DO ROZARIO (Adv. LEONARDO GLEZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004689/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.985,97, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 06/5/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 218 - 2007.51.51.034485-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER GUITMANN (Adv. LEONARDO GLEZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004901/2008 . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.034485-2\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034485-2\r\n\r\nAutor(a): ESTHER GUITMANN.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial.\r\n\r\nRessalte-se que já transcorreram mais de 4 meses da data do ajuizamento da ação, sem que a parte autora tenha efetuado a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n219 - 2007.51.51.034602-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA SOARES LOPES (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004846/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.034833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSAIR TEIXEIRA PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004874/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.035185-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACYR DE OLIVEIRA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004911/2008 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n222 - 2007.51.51.035199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FRAGA ENDLICH (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004917/2008 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n223 - 2007.51.51.035322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE OLIVEIRA VALLE DO COUTO SOARES (Adv. ANNA CAROLINA OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004854/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ , incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 28/04, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.036007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. MARISA NEVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004697/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.820,80, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/5/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.036031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA SILVA RAMOS (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004690/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.377,01, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 06/5/08, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.037338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte seu último comprovante de rendimentos, a fim de que os Embargos possam ser apreciados pelo Juízo.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.037358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE SOARES NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, junte cópia atualizada de seus rendimentos, a fim de que os Embargos possam ser apreciados.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.037867-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARROS DE SOUZA (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos da conta de poupança nº 1601465-8, referentes aos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.038835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMO DOS SANTOS MENEZES (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004923/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SELMO DOS SANTOS MENEZES - PIS/PASEP: 107.415.8159-8 - 59960300097051/105 (R$ 26,33) - 59920600724720/4630 (R$ 7,33) - 59920603331835/2532 (R$ 0,96)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 34,62 (trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.039378-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO NOBRE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004886/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.039528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ROTONDO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004887/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.043196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO ROMEIRO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 004925/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.043490-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GABRIEL DE CASTRO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/05/2008 17:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043490-7\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente os documentos abaixo relacionados de forma legível, no prazo de 10 (dez) dias, pois os documentos acostados aos autos estão completamente ilegíveis:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n234 - 2007.51.51.047582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARBOSA BRAZ (Adv. SAMANTHA BRAZ FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004847/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.051378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA BARBOSA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte cópia do acórdão que reconheceu a ilegitimidade passiva da CEF no processo nº 2003.5151.067299-0, a fim de que o Juízo possa apreciar os Embargos.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.056478-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LEAL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004885/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.058671-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVEIRA BARROS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004842/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.059753-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO QUEIROZ (Adv. FABIANA VIANNA FERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004914/2008 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n239 - 2007.51.51.064775-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS FERREIRA GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004872/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.071127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA PAIVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004708/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA PAIVA - PIS/PASEP: 101.070.0880-4 - 59920600096783/7184), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.670,80 (três mil, seiscentos e setenta reais e oitenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.071129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DE ALMEIDA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004707/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JORGE JOSE DE ALMEIDA - PIS/PASEP: 103.323.4021-7 - 59920600299337/3000004103 (R$ 830,00) - 59920600564014/17270 (R$ 8.831,72)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.661,72 (nove mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.071158-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004884/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.071197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO BENTO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004830/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.071234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO BANDEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004851/2008 . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.071234-8\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.071234-8\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO RIBEIRO BANDEIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial.\r\n\r\nRessalte-se que já transcorreram mais de 4 meses da data do ajuizamento da ação, sem que a parte autora tenha efetuado a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n245 - 2007.51.51.071602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004838/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.071613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE BARBOSA DE CASTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004852/2008 . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.071613-5\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.071613-5\r\n\r\nAutor(a): DANIELLE BARBOSA DE CASTRO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial.\r\n\r\nRessalte-se que já transcorreram mais de 4 meses da data do ajuizamento da ação, sem que a parte autora tenha efetuado a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nQuebra Este processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n247 - 2007.51.51.071618-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITAL BATISTA DE VASCONCELOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004888/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.072728-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MELLO DA COSTA (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004587/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.072837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE MELLO LIMA (Adv. GILSON D OLIVEIRA LEMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.073083-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IBP - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUCOES S/A (Adv. FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004821/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.073083-1\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.073083-1\r\n\r\nAutor(a): IBP - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUCOES S/A.\r\n\r\nRé(u): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 58, o que foi certificado às fls. 60.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n251 - 2007.51.51.074408-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALBERTO DAMACENO DE CARVALHO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004706/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (DALBERTO DAMACENO DE CARVALHO - PIS/PASEP: 103.321.2324-0 - 9820612378674/93121805 (R$ 36,39) - 59960302452004/193123 (R$ 2.912,46)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.948,85 (dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.076354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MIGUEL PEREIRA MENESES ALARCÃO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004705/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PEDRO MIGUEL PEREIRA MENESES ALARCÃO - CTPS: 73427/484 - 9880711619245/90319142014 (R$ 627,70) - 59920601883040/75573 (R$ 41,20) - 59920601885566/1191077 (R$ 209,10)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 878,00 (oitocentos e setenta e oito reais), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.076707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO GONÇALVES DA SILVA (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004703/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CARLOS EDUARDO GONÇALVES DA SILVA - PIS/PASEP: 180.240.2225-2 - 59920600092141/3108 (R$ 659,89) - 59920600092141/3280 (R$ 730,79) - 59960302455259/137165 (R$ 2.477,19) - 59960306861804/149490 (R$ 5.189,00)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.056,87 (nove mil, cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.076877-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004704/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARCOS SANTOS FERREIRA - CTPS: 52477/069 - 59960300042060/420952), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 945,03 (novecentos e quarenta e cinco reais e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.077503-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELIA TARGINO DA SILVA NEVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004850/2008 . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.077503-6\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.077503-6\r\n\r\nAutor(a): GISELIA TARGINO DA SILVA NEVES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial.\r\n\r\nRessalte-se que já transcorreram mais de 4 meses da data do ajuizamento da ação, sem que a parte autora tenha efetuado a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n256 - 2007.51.51.082346-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREICE DAMIAO DE ASSIS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004834/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.084555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO VICTOR STEFANO SANTORO (Adv. LEONARDO TURRINI COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 004864/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida, considerando a inexistência de qualquer dano ocasionado à parte autora decorrente de conduta da UNIÃO.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.085416-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE SOUZA VEIGA (Adv. ANA PAULA NUNES BEDIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.085537-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE AZEVEDO PESSOA (Adv. LEONARDO PORTES GODOY VIDAL, MARCELO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.085772-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA CORDEIRO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARCILIO MARTINS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004841/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.086112-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDES NUNES (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2008 12:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.086112-3\r\n\r\nDefiro dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n262 - 2007.51.51.086400-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRTHES HAICKEL FONSECA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004848/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.086904-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DOMINGOS ALVES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004819/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.086904-3\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.086904-3\r\n\r\nAutor(a): GERALDO DOMINGOS ALVES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 30, o que foi certificado às fls. 32.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n264 - 2007.51.51.087629-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANE CUNHA CONCEICAO FELIPE (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRA SIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004509/2008 . Em face do exposto, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a efetivar a inscrição da autora independentemente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.088959-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FREITAS DE BARROS (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.089599-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS ALVES REFAEL (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo por mais 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.089954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCI MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. MILTON JORGE RISSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido da parte de autora de dilatação de prazo para cumprimento das exigências retro por mais 30 (trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.091514-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004894/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.091514-4\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.091514-4\r\n\r\nAutor(a): NORMA LUCIA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 62, o que foi certificado às fls. 64.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n269 - 2007.51.51.092149-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA FERNANDES GUIMARAES NETO (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIV - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nVI - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n270 - 2007.51.51.092229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON GOMES FERREIRA (Adv. FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004889/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n271 - 2007.51.51.092345-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv. ACILE MARCOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004853/2008 . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.092345-1\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\nQuebra 5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.092345-1\r\n\r\nAutor(a): SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial.\r\n\r\nRessalte-se que já transcorreram mais de 4 meses da data do ajuizamento da ação, sem que a parte autora tenha efetuado a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n272 - 2007.51.51.092478-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA CAROLLO CHATAIGNIER (Adv. ROSARIA DE SANTANA RUMEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004883/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.092752-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/05/2008 12:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.092752-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à COMLURB e à Empresa Municipal de Vigilância, por ilegitimidade passiva, uma vez que a pretensão deduzida pelo autor deve ser satisfeita apenas pela CEF.\r\n\r\nÀ SEDRJ para exclusão das referidas rés do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nCite-se a CEF, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n274 - 2008.51.51.000181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALMIR FERNANDES (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/05/2008 16:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.000181-3\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n275 - 2008.51.51.000386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO FERREIRA DA ROCHA (Adv. UBIRAJARA MOURA ROULIEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004829/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n276 - 2008.51.51.000772-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004839/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n277 - 2008.51.51.000798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004882/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n278 - 2008.51.51.000862-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITURINA ROSANIA SOARES DE SOUZA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004514/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n279 - 2008.51.51.001298-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ADOLFO RIBEIRO GOES (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n280 - 2008.51.51.003167-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA DE LIMA CARREIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004835/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n281 - 2008.51.51.003170-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA LIMA DO NASCIMENTO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004844/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n282 - 2008.51.51.003172-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANI DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004843/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n283 - 2008.51.51.003187-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILLIO RODRIGUES DE MATOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004836/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n284 - 2008.51.51.003578-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INOCENCIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004880/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n285 - 2008.51.51.005195-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DE AMORIM CINTRA VIDAL (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004892/2008 . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2008.51.51.005195-6\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.005195-6\r\n\r\nAutor(a): LUCY DE AMORIM CINTRA VIDAL.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial.\r\n\r\nRessalte-se que já transcorreram mais de 4 meses da data do ajuizamento da ação, sem que a parte autora tenha efetuado a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n286 - 2008.51.51.005234-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE PIEDADE QUINTANILHA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004893/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2008.51.51.005234-1\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.005234-1\r\n\r\nAutor(a): HELENICE PIEDADE QUINTANILHA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 13, o que foi certificado às fls. 15.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n287 - 2008.51.51.005521-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004840/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n288 - 2008.51.51.007201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDO FARIA JUNIOR (Adv. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004845/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n289 - 2008.51.51.008040-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MARCELO DE MORAIS (Adv. MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004515/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n290 - 2008.51.51.008041-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LIMA DANGELES (Adv. MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004516/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n291 - 2008.51.51.008070-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE LINDMEYER BOUÇAS (Adv. ANA LETICIA AZEVEDO VIANA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/05/2008 16:05\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.008070-1\r\n\r\nJulgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao SERASA, em virtude da incompetência da Justiça Federal para julgar demanda em face desta entidade, tendo em vista que não se trata de litisconsórcio necessário.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificar a autuação.\r\n\r\nCite-se o Banco Central, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nO réu, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n292 - 2008.51.51.009692-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORINO WIRZ (Adv. ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/05/2008 17:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.009692-7\r\n\r\nDefiro dilação de prazo requerida pela parte autora por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n293 - 2008.51.51.011504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANE DE REZENDE LEAO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/05/2008 17:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.011504-1\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n294 - 2008.51.51.011567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA JACYRA DE FREITAS RIBEIRO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004924/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n295 - 2008.51.51.011641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA DIAS FERREIRA (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/05/2008 17:00\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.011641-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados DE FORMA LEGÍVEL, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n296 - 2008.51.51.012032-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA QUEIROZ DO VALLE LARICA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/05/2008 14:09\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.012032-2\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nQuebra II - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n297 - 2008.51.51.012345-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERSON ANTONIO DA SILVA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004481/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC c/c art. 51, III da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n298 - 2008.51.51.013422-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004863/2008 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo de transação retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n299 - 2008.51.51.015598-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFEU CORREA DE ABREU (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n300 - 2008.51.51.016147-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DE MACEDO LIBERTINO (Adv. MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl. 29, intime-se as parte autora afim de que, no prazo de 10 dias, junte aos autos documentos legíveis, uma vez que os apresentados não estão em condições adequadas de visualização.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n301 - 2008.51.51.016616-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINIRA ALVES PEREIRA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Não obstante, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, emende a sua petição inicial, nos moldes do incisos IV, VI e VII. do art. 282 do CPC.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIV - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nVI - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n302 - 2008.51.51.016646-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA ARARUNA FILOMENO (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n303 - 2008.51.51.016946-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BANDEIRA DE SOUSA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n304 - 2008.51.51.016947-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA CUNHA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n305 - 2008.51.51.017014-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RICARDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2008 15:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.017014-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n306 - 2008.51.51.017797-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA MINAS (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n307 - 2008.51.51.017897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY RAMON E OUTRO (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n308 - 2008.51.51.022215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR NOGUEIRA MARTINS (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2008 16:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.022215-5\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n309 - 2008.51.51.022218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA ROCHA (Adv. JOSE MAURICIO LUIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n310 - 2008.51.51.022230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDSON MOREIRA PASSOS (Adv. FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 13:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.022230-1\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 144\r\n\r\nTotal Sentença : 158\r\n\r\nId: 552960"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BONIFACIO DA COSTA SILVA (Adv. JULIANA BRASIL CALVET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUCIA MARTINS PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS NEVES AVELAR (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO XAVIER (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio nº.122.175.993-8, referentes ao período compreendido entre 01/07/2003 e 31/12/2003 e a pagar a correção monetária incidente sobre o período pago em atraso ao autor entre 01/01/2004 e 31/01/2007; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 2.868,67 (dois mil oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos), a ser devidamente atualizada a partir 22/02/2008. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIMANDO DA SILVA CARDOSO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o autor cumpra corretamente o despacho de fls. 87, trazendo aos autos os comprovantes de recebimento das verbas trabalhistas pagas por força da ação trabalhista n. 2300/86, com os devidos descontos previdenciários sobre aquela verba, a fim justificar eventual remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013645-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FORTUNA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 63 e os demonstrativos de fls. 64/74, nada mais há que se discutir no presente feito, haja vista o cumprimento da sentença de fls. 27/28 pelo INSS.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013858-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PELEGRINO DA SILVA (Adv. JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 70 e os demonstrativos de fls. 71/74, nada mais há que se discutir no presente feito, haja vista o cumprimento da sentença de fls. 41/42 pelo INSS.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE MORAES DA SILVA (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x ENILDA ANILHA FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. HAYDEE BARROS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a 2o. ré, Enilda Anilha Francisco da Conceição, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, com seus respectivos endereços.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para expedição de Carta Precatória para o depoimento pessoal da 2o. ré e a oitiva de testemunhas.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056595-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR BEZERRA DA SILVA (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 200.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.51.065728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA LÚCIA DE SOUZA MARIANO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CONCEICAO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.077821-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA SILVA SOBRINHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para intimar o autor a fim de que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os comprovantes que era segurado e tinha cumprido a carência de 12 contribuições à data do início da incapacidade (agosto/2007 - laudo, fls. 23/24).\r\n\r\nCom a vinda da documentação, ao INSS, por 05 dias, voltando-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082015-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSITA ESTEVEZ RODRIGUES CAMPOS BUZZI (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora afirmou, ao perito do Juízo, que exercia a atividade de marinheira auxiliar (fls. 47/48, cf, ainda, fls. 35), e é certo que, na exordial, omitiu qualquer informação sobre um novo vínculo empregatício após ter saído da empresa BARCAS S/A.\r\n\r\nPor outro lado, o perito foi categórico ao associar a incapacidade da autora com os esforços físicos demandandos pela atividade da parte.\r\n\r\nContudo, o CNIS de fls. 37 indica que a autora, à data da perícia (23/01/2008) e do requerimento administrativo, em 22/02/2007 (fls. 36), não trabalhava mais na empresa BARCAS S/A, mas na empresa PRIME - HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nAssim, intime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os documentos que comprovem sua atividade profissional junto a última empresa, alertando-a desde já que poderá incorrer nas penalidades do art. 18 do CPC caso seja constatada a litigância de má-fé.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao perito para que esclareça se a autora estava incapacitada para exercer sua nova atividade.\r\n\r\nCom a vinda dos esclarecimentos, às partes, por 5 dias em comum, voltando-me então os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084798-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPromova a parte autora a citação de RICARDO DE A. CARVALHO (fls. 62/66), fornecendo seu endereço para citação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dos autos à SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se o segundo réu para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nCom a resposta do segundo réu, retornem os autos em conclusão.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089570-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI PINTO DA SILVA (Adv. JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 57/59, intime-se o patrono da parte autora para que informe se ocorreu o óbito do seu cliente. Caso seja confirmado o óbito, deverá proceder à habilitação na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.001406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI SABINO DA SILVA (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, Clínico geral, a fim de que possa ser eventualmente determinada a incapacidade da autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nA periciada sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou?\r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que o periciado poderia desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nA periciada já era portadora da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade da periciada para qualquer trabalho, ela necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino à Autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a Autora para que compareça ao local do exame no dia e hora designados trazendo consigo todos os documentos em seu poder referentes à doença de seu falecido esposo. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, após a apresentação daquele. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n17 - 2008.51.51.003341-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE THOMAZ PEREIRA FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante fls. 48/49, o autor informou o Juízo que recebeu o benefício em sede administrativa e, ao que tudo indica, não foi à perícia marcada às fls. 47, dando a entender que estava satisfeito coma decisão administrativa.\r\n\r\nEntretanto, às fls 51/52, apresenta novo atestado, com data posterior à cessação do beneficio.\r\n\r\nDeste modo, como o réu ainda não foi citado, e a fim de ter certeza do que o autor efetivamente pretende, intime-se o autor para que esclareça se ainda tem interesse na lide, alertando o demandante que deverá formular pedido certo e determinado, e indicar claramente a causa de pedir.\r\n\r\nCaso haja interesse na continuidade do feito, voltem os autos conclusos para marcação de perícia prévia.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.003390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SIMOES CELESTINO (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.003692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONA MOURA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando apreciar o pedido de fls. 91, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual dos menores por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como trazendo aos autos o prontuário médico de Inoná Moura da Silva para que seja deferida a produção de prova pericial indireta.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004274-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDIO NUNES (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante os cálculos apresentados, nada há o que executar.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.004490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NOLITA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS (2ª intimação) para que comprove o cumprimento da sentença de fls. anteriores, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005537-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRA MARIANO DA COSTA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEis que já decorrido o prazo de 20 dias informado pela autora às fls. 48. Intime-se a autora para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o prontuário da internação.\r\n\r\nApós, ao perito para que marque nova data e local para realização da perícia intimando-se, em seguida, a Autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCaso a autora ainda esteja internada naquela data, sua representante deverá entregar ao perito, no dia, hora e local marcados, toda a documentação em seu poder relativa à doença da autora a fim de que seja realizada perícia indireta. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial (devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n23 - 2008.51.51.009585-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA CARNEIRO (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a DIB da parte autora é de 01/08/1981, período não contemplado pela tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\n24 - 2008.51.51.010989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES CABRAL (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.011073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUSA SANTANA (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.012045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls 28, apresentando a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS ao pedido de restabelecimento do benefício.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.012099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DOS REIS VITERBO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual doença que serviu como fundamento para a concessão de auxílio-doença a ser convertido, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.012226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCELIA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002387/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.012883-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA FERNANDES DE ARAUJO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.017044-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA BELO RODRIGUES MIRANDA (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.017076-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PACHECO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.017113-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA CARLOS DA SILVA (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.017259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.017863-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY DA SILVA LOPES DOS ANJOS (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.017864-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNOLHA COSTA GONÇALVES (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMEN TO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.017972-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACHIM KOSS (Adv. MOISES JACOB MIZRAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.018085-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LEAL DE SOUZA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.018147-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO VIEIRA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.021955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS BORGES DE AGUIAR (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a vinda da confirmação, dê-se vista a parte autora. Após, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n40 - 2006.51.51.055847-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA RAMOS DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.069003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE ARAUJO SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀs partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, voltando então os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.074177-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO LOPES (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀs partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, voltando então os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.006580-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FREIRE DA ROCHA DUARTE (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.021781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 34 - Dê-se ciência a parte autora. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 552373"
                            ],
                            "554491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.032430-3 AUGUSTA BISPO DOS SANTOS (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da expedição do Precatório. Após, suspenda-se o presente feito até que ocorra o pagamento.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.082732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERSON SOARES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNão há provas, nos autos, de que o autor desempenhe a atividade de motorista de coletivo(fls. 48).\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência para intimar o autor a fim de que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovantes de que desempenhava tal atividade quando tornou-se incapacitado.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, ao INSS, por 05 dias, voltando-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.082849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO MARIA DA PAIXÃO BARBOSA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovantes de que, à data do inicio da incapacidade, abril/2003 (fls. 36/38), era segurada e tinha cumprido a carência (cf. fls. 07/08, 15/16 e 18/19).\r\n\r\nApós, ao INSS, por 05 dias, voltando-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089546-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS EMILIANO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para intimar o autor a fim de que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovantes de que o autor é ajudante de caminhão, como informado ao perito.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, ao INSS, por 5 dias, tornando-me então os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.007480-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMIR DA SILVA TORRES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nApós a publicação da sentença, o juiz, nos termos do art. 463 do CPC, exaure o seu ofício de julgar, não podendo mais se manifestar sobre o que decidiu, para alterar a sentença, salvo para correção de erros materiais ou no julgamento de embargos de declaração, ou, ainda, consoante o art. 296 do CPC, com redação determinada pela Lei 8.952/94, ao efetuar o Juízo a admissibilidade de apelação interposta da sentença que indeferiu a petição inicial. Esta última hipótese pressupõe inexoravelmente a interposição de recurso de apelação pelo autor, não bastando mero requerimento incidente da parte autora postulando a reforma da sentença, uma vez que, mantido o decisum, os autos devem ser remetidos, nos termos do parágrafo único do indigitado dispositivo legal à 2a. Instância, o que não é viável sem apelação.\r\n\r\nNo caso dos autos, o autor não recorreu da sentença terminativa, tendo formulado mero requerimento incidente. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 30, e determino que se proceda a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008203-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.012529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.012921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BEATRIZ TAVARES AGUIRRES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínica geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.015541-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 31/33, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínica geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.015545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR SILVA BRITO (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIZ FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre 09/10/2007 a 12/02/2008? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre 09/10/2007 a 12/02/2008? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n12 - 2008.51.51.016108-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DO COUTO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.016231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DA CONCEIÇÃO MESSIAS DOS SANTOS (Adv. SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Phillip Rosa de Oliveira,clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES FAGUNDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016372-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLMAR SALES DE VASCONCELOS (Adv. ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016375-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUMAZARO REIS ROSA (Adv. RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016478-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO PACHECO FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016597-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCOA IMACULADA DE JESUS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016621-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016657-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA ALVES DE SA LEIROZ (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016799-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.017515-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ALVES GOMES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.017589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLANE SILVEIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.017593-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.017598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA BISPO DO NASCIMENTO (Adv. FABIA DE CASTRO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.017692-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON OLIVEIRA FILHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual a doença que serviu como fundamento para a concessão de auxílio-doença a ser convertido, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.017697-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON AUGUSTO GNEVUCH (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual a doença que serviu como fundamento para a concessão de auxílio-doença a ser convertido, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.017923-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv. MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.017979-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DIAS (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual a doença que serviu como fundamento para a concessão de auxílio-doença a ser convertido, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.019148-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA LUZIA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.019174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.022219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n33 - 2006.51.51.031955-5 LUCIANA LIMA DE ALBUQUERQUE REP/ VERA LUCIA LIMA (Adv. JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.046857-3 EDIO VALADARES DO CARMO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 554491"
                            ],
                            "554771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIONORA LUZIA MARQUIORE (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NO ITEM “4” DE FLS. 11, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado MANUEL DOMINGUES CIPRIANO MARTINS, com DIB correspondente à data do requerimento administrativo, ou seja, 13/07/2006 (fls. 364), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067352-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIMILSON RODRIGUES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.008916-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRECIOSA FORJAN NOVIO (Adv. BEATRIZ CHAVES LASSANCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.009228-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DO CARMO FLORENTINO SILVA (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 33.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.012073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.012088-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON PEREIRA DE PAULA (Adv. PATRICIA RIBEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO FERRARI (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.012523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROCCO MARUCA (Adv. JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.015414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARNEIRO BARBOSA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.016698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO GIOSEFFI (Adv. JULIANA BELLINCANTA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.017104-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO FABRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.017352-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SENA CARDOSO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.017540-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERNANDES DE SOUZA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.017677-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JORGE BACH VIEIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de Prevenção de fls. 19, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os objetos são distintos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de documentos anexados às fls. 20.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.017977-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCY MARY MONASSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 19.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.017982-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONCALVES SOBRINHO (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.022212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCY LIMA TELES DA SILVA E OUTROS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de MARCIA CRISTINA LIMA DA SILVA (CPF no. 137.351.517-10) e PAULO HENRIQUE LIMA DA SILVA (CPF no. 137.350.627-09) no pólo ativo consoante petição de fls. 50.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual de Márcia Cristina Lima da Silva e Paulo Henrique Lima da Silva por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.022239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILIO COSTALONGA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065673-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.082169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CASTELAR DE ANDRADE (Adv. ROSANGELA PASSOS PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.082281-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DE SOUZA VILELA (Adv. WILSON DE MELLO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.084292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.088139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO ALVES FERNANDES (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.000001-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO LIMA VARANDA (Adv. MAURO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.000689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.004619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FELIX DA COSTA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.005939-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA GERGIS (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006443-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.006878-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO FERREIRA MATOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.007953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GONÇALVES DE JESUS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e, no mesmo prazo, se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.008123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR SANTOS DA CRUZ (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.011247-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 554771"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000264\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZELI DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nVista dos autos ao MPF.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.087080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.087268-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser 24/04/08 e a data da cessação do benefício será 24/05/08.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.087637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MOCO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088448-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária.\r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) deverá ser a partir de janeiro de 2008, tendo em vista o CNIS de fls. 95.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089117-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI FERREIRA DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nQuebra Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.091869-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA VERONICA BORGES DA FONSECA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTES os pedidos de aposentadoria por invalidez e danos morais.\r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.092572-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINE DE ALMEIDA VALENTIM (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora e IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092583-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RHITLER XAVIER DOS SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, convertendo-o em aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária.\r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON COSTA (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora , podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, convertendo-o em aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária.\r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 12 - 2008.51.51.001400-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO FERREIRA DRUMOND (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, convertendo-o em aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária.\r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADA MONICA DA PAIXÃO TINOCO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora e IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 554589"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000265\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO DE SOUZA PINHEIRO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA BARBOZA DA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINO VENANCIO SILVEIRA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO VENICIUS FERREIRA BORGES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067722-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ AMILTON DA SILVA (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068709-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR JOSE DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUZY RIBEIRO JARDIM (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074980-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA RIBEIRO DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076180-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO FREITAS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 554590"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000266\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.803869-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR ALVES DOS SANTOS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011489-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BRANDAO GAZINEU (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 554591"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000267\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.051591-8 DILSON NOGUEIRA DA LUZ (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para retirar dos autos os Carnês de Contribuinte Individual e CTPS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.046909-0 EDISON DIONIZIO DA COSTA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 554592"
                            ]
                        }
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.104687-6 AGUEMILDA VIEIRA DE LIMA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO, NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 162/169: Defiro a dilação requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.802565-9 JORGE COELHO TERRA (Adv. LUCIANE FIGUEIREDO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n3 - 2005.51.51.020628-8 DIRCINEIA HERNANDES GALVES (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 127 e seguintes: De fato, não é possível a expedição de uma segunda CTC sem o procedimento prévio da inutilização da anterior , sob risco de averbação de períodos iguais de filiação ao RGPS junto a entidades da administração pública distintas.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a decisão final de mérito corporificada no acórdão de fls. 124, tendo e vista ainda o teor de fls. 134, determino à parte autora junte aos autos, em 15 dias, a CTC original relativa à cópia de fls.09, bem como a declaração referida no segundo parágrafo de fls.128, emitida pela Secretaria de Estado de Economia e Finanças.\r\n\r\nO não atendimento deste determinação implicará em arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.103360-2 ANDRÉ LUIS PORTUGAL FERREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Rejeito a impugnação de fls. 102/103, com base no entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, considerando que a referência, na sentença de fls. 80/82, no caso concreto, à limitação a 60 salários mínimos não consubstancia óbice à expedição do precatório, principalmente porque ainda não quantificada a expressão patrimonial do direito subjetivo ali acolhido.\r\n\r\nPublique-se esta decisão. Não havendo impugnação e nada sendo requerido até 15 dias, expeça-se o precatório.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.511104-0 SALVADOR CUSTODIO FILHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Sobre os documentos de fls. 210/262, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015612-5 CICERO DA SILVA ASSUMPÇÃO (Adv. RUI DINIZ LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a certidão retro, designo o dia 07 de julho de 2008, às 15:00 horas para a realização de audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada, devendo a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos que entenda relevantes para solução do feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014132-1 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que autora ainda encontra-se a frente da loja de artigos religiosos, tendo acesso, portanto, aos registros funcionais dos funcionários, intime-se a mesma para que, em 05 dias, informe o nome completo, numero de CPF e endereço do ex-funcionário Expedito Alexandre.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos para análise.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2002.51.51.015838-4 JOVENTINA MOREIRA MAGALHAES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.51.019605-1 MARIA APARECIDA GONCALVES SILVA E OUTRO (Adv. ANA RITA V ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.022731-3 DOUGLAS DE ANDRADE CRISTINO E OUTROS (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO, MARCIA DOS SANTOS PIMENTEL NUNES, SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n11 - 2004.51.51.026344-9 ELZA MOREIRA DUARTE (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.027991-3 LUIS CARLOS COELHO MARCHARETH (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n13 - 2004.51.51.050259-6 DELSON BRITO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.056589-2 MARIA AMELIA ROCHA (Adv. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n15 - 2004.51.51.061001-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.071083-1 MARIA JOSÉ PEREIRA COSTA (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n17 - 2004.51.51.072420-9 HAYDEE AMELIA DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA (Adv. PATRICIA GONCALVES NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.042492-9 DARIALVA SOUZA MELONIO (Adv. AILTON DOS SANTOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.048056-8 WILTON COSTA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.069220-1 MARILENE OLIVEIRA BARTONELLI (Adv. ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.069733-8 MILTON PINAGE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.069980-3 WILSON DA SILVA LIMA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.103411-4 MADALENA SIMOES DA SILVA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.110066-4 ADALGIZA DE MELO (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.121107-3 MARLENE CALDAS SAMPAIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.125453-9 ROSANA FERREIRA THOMAZ REP P/ MARCOLINA FERREIRA THOMAZ (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.127136-7 ALESSANDRO DUVOIZEM GOMES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.128192-0 HEITOR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.524855-0 IRENE HIRLE (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.530355-0 GLADSTONE NASCIMENTO CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.530359-7 ARTHUR DE FREITAS ALVES PEREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.000080-0 GILMAR DA SILVA BRAGA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.000450-7 ANTONIO ALVES DE SOUSA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.005270-8 ALBINA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.013287-0 SEVERINA SILVA DE SENA (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.018837-0 AFONSO HENRIQUES DOS SANTOS MOURA (Adv. VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.027845-0 THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS (Adv. JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.030930-6 WALDOMIRO FRANCISCO SIMOES PIRES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.031079-5 PAULO ROBERTO BARRETO QUEIROZ (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.032143-4 MANOEL FELIPE DA SILVA (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.032526-9 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.036547-4 NADIL LEONCIO DE SA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.036850-5 ROSANGELA MARIA FRANCISCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.037454-2 TANIA THEREZINHA SCHWANZ ORFALIAIS (Adv. ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS, BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.039306-8 JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.039724-4 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.041408-4 EMIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.044698-0 FIRMINA BASTOS (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecio nando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.044824-0 SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.047417-2 ROSANGELA DOS REIS GOMES E OUTROS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.047673-9 PABLO EDGAR SUAREZ SENG (Adv. FERNANDA CARDOZO FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.049376-2 RAIMUNDO NONATO DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.049519-9 MARIO GASTÃO MONTEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.049549-7 AMAURI BARBOZA DA SILVA (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.049821-8 NEUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n56 - 2006.51.51.049902-8 MARLY DA CONCEICAO COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.050051-1 WALTER GONCALVES BARBOZA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.050791-8 JOSE ALBERTO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.052179-4 SEVERINA OLIMPIO FERREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.052189-7 ROMARIO VIEIRA REP/ MARIA TEREZA VIEIRA DE MOURA (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.052481-3 JOSE RICARDO SIMOES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n62 - 2006.51.51.052581-7 CARLOS ALBERTO BASILIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n63 - 2006.51.51.052588-0 WELBER PEIXOTO GARCIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.052781-4 RONALDO BARBOSA ALVES LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.052786-3 VILMA LUCIA CAETANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.052788-7 EDSON SILVA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.052789-9 LUIZ RIBEIRO RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.052813-2 MANOEL CECILIO LOPES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.052832-6 FERNANDO DE OLIVEIRA PIRES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.053163-5 JOAO OLAVO DOMINGOS ARTIGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.053700-5 SEVERINA LIMA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.053953-1 WASHINGTON FERNANDES CORREA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.056526-8 JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.805069-8 GUARACY GOULART DE FARIA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.808863-0 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.002291-5 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.002340-3 SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.002381-6 OTACILIO DE MORAES VILMAR REP/ EFIGENIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.002799-8 MARGARETE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.002803-6 MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.003265-9 IZABEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.003277-5 NILTON SANTANA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.003610-0 TANIA SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.003811-0 ANA CRISTINA AMARAL SANTOS (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.004426-1 SUELI CRELIER DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.004441-8 FRANCISCA LIGORIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.006091-6 JOSE PERESTRELO DE GOES (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.007060-0 MANOEL RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.008839-2 HÉLIO PEREIRA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.009664-9 CLAUDIO SANTANA DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.010258-3 JOSÉ MANOEL ESTEPHANELE BRITO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.010261-3 MARCOS ANTONIO ELIAN (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.010417-8 SEBASTIAO GAMA DANTAS (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.010539-0 CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n95 - 2007.51.51.010592-4 ALEXANDER DE SA CASSERES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.010604-7 ROSARIA ROBERTI GIL (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.010954-1 MARIA SALETE DA SILVA FERNANDES (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.011702-1 TEREZINHA BARROSO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.011705-7 ALDA RODRIGUES MORAIS E OUTRO (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.013400-6 EDWILSON DE ALMEIDA ROCHA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.013655-6 ARLINDO CONSTANTINO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.014034-1 OSEAS DE SOUSA FAUSTINO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.014110-2 SEBASTIAO MARQUES DE ASSIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 96\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 551040"
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                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "551563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000425\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012638-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE NUNES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO, PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.012638-1\r\n\r\nAUTOR: ELISABETE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (10/11/2006 - fls. 35), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls.98/99, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, compressão foraminal lombar à esquerda com comprometimento das raízes S1S2 e ramo para nervo fibular à esquerda, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/5173849530), desde quando cancelado (10/11/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro, de ofício, a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DIAS CAMARGO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.037286-0\r\n\r\nAutora: NORMA DIAS CAMARGO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho, em virtude de ser portadora de problemas na coluna.\r\n\r\nPasso, à análise do mérito da demanda. \r\n\r\nVislumbro, através de documento oriundo do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV - INFBEN, de fl. 43, que o último auxílio-doença concedido à Autora foi cancelado em 22/03/2007 (DCB), motivo pelo qual, à época do novo requerimento administrativo do beneficio por incapacidade (27/04/2007), encontravam-se preenchidos os requisitos concernentes à qualidade de segurado e à carência.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade total e definitiva para o trabalho.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 50/51 não concluiu pela incapacidade definitiva, sendo conclusivo quanto à existência de incapacidade provisória, relacionada à hérnia de disco lombar e suscetível de recuperação após a realização do tratamento adequado, fato este ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar de não haver pedido expresso relacionado ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, a determinação judicial de seu restabelecimento não configura julgamento extra petita.\r\n\r\nLogo, por ter sido demonstrado que o auxílio-doença foi arbitrariamente cessado, a Autora faz jus ao seu restabelecimento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/515.720.008-7), desde quando cancelado (22/03/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058766-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.058766-9\r\n\r\nAutora: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/06/2007 - fls. 69), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 74/75, comprovou ser o Autor portador de hérnia de disco lombar, desde dezembro de 2001, apresentando melhora em seu quadro, por meio de tratamento fisioterápico a partir de maio de 2007, contexto clínico este que evoluiu para a sua recuperação parcial apenas para o desempenho de atividades que não exijam grande carga de esforço físico, o que não parece ser dessa natureza a profissão de cabista, desempenhada pelo periciado.\r\n\r\nPor outro lado, não há nada nos autos que demonstre que o Autor foi submetido ao Programa de Reabilitação Profissional, em que houve capacitação para o exercício de outra atividade profissional, fazendo, assim, o Autor jus a continuar percebendo o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/513.022.531-3), desde quando cancelado (30/06/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 551563"
                            ],
                            "551557": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000433\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELETICE MENDES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.035886-3\r\n\r\nAutora: MARIA ELETICE MENDES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença, NB 517.380.071-9, desde quando cancelado (16/02/2007 - fls. 43), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DCB do benefício de auxílio-doença e a data do ajuizamento da presente ação.Passo ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da demanda.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 57/58, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, espondilolistese L4-L5, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/517.380.071-9), desde quando cancelado (16/02/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fl. 30, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON VIRGILIO NETTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.043296-0\r\n\r\nAutor(es): NILTON VIRGILIO NETTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065099-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA VICTORIANO DE MORAES (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065099-9\r\n\r\nAutor(es): JACIRA VICTORIANO DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, JACIRA VICTORIANO DE MORAES, o pagamento de pensão por morte deixada por sua filha, ADRIANA VICTORIANO DE MORAES, falecida em 23/06/1999, a contar da data do requerimento administrativo (17/05/2005 - fl. 15), com o pagamento das parcelas vencidas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega, em síntese, ser beneficiária da pensão por morte da segurada falecida, na condição de dependente, na forma do artigo 16, inciso II da Lei 8.213/91, pois vivia comprovadamente sob a sua dependência econômica, conforme dispõe o parágrafo 4° do aludido dispositivo legal.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso II deste artigo, defere-se tal benefício aos pais, na qualidade de dependentes.\r\n\r\nContudo, o parágrafo 4° do aludido dispositivo legal dispõe que:\r\n\r\n“A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada”\r\n\r\nAssim, em sendo a Autora ascendente da segurada, impõe-se que seja comprovada a relação de dependência econômica com relação à filha, para fins de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nDa prova documental consistente na xerocópia da certidão de óbito de fl. 12, da conta de luz de fl. 62 e declaração de fl. 14, que não deixam dúvida quanto à residência em comum de mãe e filha; das notas fiscais de fls. 59/61; da ficha de registro de empregados em que consta a Autora como dependente de sua falecida filha e do título do Bela Vista Hotéis Clube comprado em novembro de 1996 (fl. 13), exsurge que a Autora morava juntamente com a falecida segurada, bem como, que havia dependência econômica, ainda que parcial.\r\n\r\nTais documentos, complementados pela prova testemunhal produzida em juízo, demonstram que, além da Autora viver em companhia da filha até o seu falecimento, esta última, desde os 16 anos de idade até os 19 anos, quando faleceu, concorria para as despesas da família, porquanto era empregada nas CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., admitida em 20/06/1996 (fl. 58).\r\n\r\nCerto é que os ganhos auferidos pela Autora, beneficiária de auxílio-doença e, posteriormente, aposentadoria por invalidez (fl.44), no valor de um salário mínimo mensal, são, por óbvio, insuficientes para o sustento do lar, tanto mais que se trata de pessoa com saúde precária, tendo relatado ter sido acometida de “derrame cerebral” logo após o falecimento de sua filha e, hoje, sofre de “brancos” na memória, como evidenciado em depoimento pessoal prestado neste Juízo. \r\n\r\nAdemais, conforme já foi objeto da Súmula 229 do extinto TFR, a dependência econômica da mãe pode ser parcial, não necessitando ser exclusiva.\r\n\r\nDesta forma, estando comprovada a dependência econômica da Autora em relação à falecida segurada, impõe-se a procedência do pedido, sendo devida a pensão previdenciária, a contar da data do requerimento administrativo (17/05/2005), pois pleiteada nesta esfera 30 (trinta) dias após óbito de sua instituidora, ex vi do inciso II do artigo 74 da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a implantar em favor da Autora, JACIRA VICTORIANO DE MORAES, o benefício de pensão por morte de sua filha ADRIANA VICTORIANO DE MORAES, a contar da data do requerimento administrativo (17/05/2005), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINA MAIA MARINHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065260-1\r\n\r\nAutor(es): CARMELINA MAIA MARINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067855-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA SIMÕES CONCEIÇÃO (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.067855-9\r\n\r\nAutora: JUCIARA SIMÕES CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença, NB 518.736.247-6, desde quando cancelado (28/02/2007 - fls. 41), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DCB do benefício de auxílio-doença e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 59/61, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, dor lombar crônica associada à poliartralgia, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/518.736.247-6), desde quando cancelado (28/02/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fl. 24, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074204-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DA ROCHA MENDES (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074204-3\r\n\r\nAutor(es): GUILHERME DA ROCHA MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074691-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE TEIXEIRA MACHADO (Adv. MARIA IVETE MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.074691-7\r\n\r\nAutora: RUTE TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, alegando a Autora, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho, em virtude de ser portadora de fibromialgia.\r\n\r\nVislumbro, através do INFBEN de fl. 73, que a parte Autora teve seu benefício de auxílio-doença cessado em 15/02/2008 (DCB), motivo pelo qual, estando cessado o referido benefício, deixou de subsistir o interesse de agir na transformação do mesmo em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o pedido seja analisado sob o prisma da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, já que há que se entender como contido na exordial, estando narrado nesta, causa de pedir (fatos e fundamento jurídico) inerente a pretendida aposentadoria.\r\n\r\nNo entanto, o exame técnico de fls. 57/59 não concluiu pela incapacidade total e definitiva, sendo conclusivo quanto à existência de incapacidade provisória e suscetível de recuperação após a realização do tratamento adequado, fato ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nLogo, por ter sido demonstrado que o auxílio-doença foi arbitrariamente cessado, a Autora faz jus ao seu restabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar de não haver pedido expresso relacionado ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, a determinação judicial de seu restabelecimento não configura julgamento extra petita.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/516.873.467-3), desde quando cancelado (15/02/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086606-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA VIANA LISBOA (Adv. ANGELA CHRISTINA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086606-6\r\n\r\nAutor(es): SONIA VIANA LISBOA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DA SILVA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000522-3\r\n\r\nAutor(es): OSMAR DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003098-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA MARIA DO AMARAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003098-9\r\n\r\nAutor(es): ILMA MARIA DO AMARAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DA SILVA PAULA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006262-0\r\n\r\nAutor(es): ILZA DA SILVA PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDES DA CUNHA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006505-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007731-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES BARREIRO (Adv. JOSE LUIZ AMORIM RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007731-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE RODRIGUES BARREIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.010020-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010020-7\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS VIDAL LEITE RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.51.010467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR FIRMINO DE ASSIS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010467-5\r\n\r\nAutor(es): VILMAR FIRMINO DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011228-3\r\n\r\nAutor(es): JORGE JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.011482-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON EDUARDO DE SOUZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011482-6\r\n\r\nAutor(es): EDISON EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.011920-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES DE ARAUJO (Adv. EDSON DIAS ALECYR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011920-4\r\n\r\nAutor(es): JOAO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.51.011921-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA RIGUEIRA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011921-6\r\n\r\nAutor(es): MARCOS DA SILVA RIGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.51.012376-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CASTRO DA SILVA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012376-1\r\n\r\nAutor(es): SERGIO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE MARIA DE ALMEIDA DIAS REGO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012411-0\r\n\r\nAutor(es): EDITE MARIA DE ALMEIDA DIAS REGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.51.012612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN SALES GOMEZ (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012612-9\r\n\r\nAutor(es): LILIAN SALES GOMEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012695-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR ELOY MENDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012695-6\r\n\r\nAutor(es): WALDYR ELOY MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.012951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA SILVA DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012951-9\r\n\r\nAutor(es): ESMERALDA SILVA DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.015747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARCOLINO RODRIGUES (Adv. ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015747-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA MARCOLINO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.015834-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR COSTA COELHO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015834-9\r\n\r\nAutor(es): EDMAR COSTA COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.016036-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016036-8\r\n\r\nAutor(es): WALDYR DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.016654-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA RACHE DE ALMEIDA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016654-1\r\n\r\nAutor(es): NOEMIA RACHE DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.016675-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DE AZEVEDO RODRIGUES COELHO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016675-9\r\n\r\nAutor(es): BEATRIZ DE AZEVEDO RODRIGUES COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.019155-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BATISTA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.019155-9\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA BATISTA SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 551557"
                            ],
                            "551556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000434\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016764-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE BARROS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.016764-4\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068790-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068790-1\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DUARTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076362-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU MARQUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076362-9\r\n\r\nAUTOR: IRINEU MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA MACHADO CUSTÓDIO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080681-1\r\n\r\nAUTOR: ONDINA MACHADO CUSTÓDIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nONDINA MACHADO CUSTÓDIA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de sua filha, Derly Custodia de Oliveira, falecida em 13/07/2005. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o pre enchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fls. 16) que, Derly Custodio de Oliveira era detentora da qualidade de segurado, por ocasião do óbito, tendo em vista que recebia benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (NB: 32/10.712.676/1).\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso II do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso II deste artigo, defere-se tal benefício aos pais, na qualidade de dependentes, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica dos mesmos deve ser comprovada.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, ainda que se admita a singeleza da prova documental apresentada (comprovantes do domicílio comum, especialmente a certidão de óbito de fl. 15, e os documentos de fl. 18, onde constam a Autora como dependente de seguro individual de titularidade do de cujus), não se vislumbram razões para afastar a relação de dependência econômica diante da inequívoca prova testemunhal a respaldar as alegações da autora. Os testemunhos foram unânimes em afirmar a habitação em comum da mãe com seu filho, havendo declarações ainda acerca de como Derly participava nas despesas da casa, auxiliando sua mãe.\r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(A) testemunha Getúlio Sérgio Jesus Silva (fl. 55) :\r\n\r\n“(...) que tem convicção de que a Derly contribuía para as despesas da casa...”.\r\n\r\n(B) testemunha Eurídes Paixão da Silva (fl. 38):\r\n\r\n“(...) que Derly sustentava a casa onde morava com D. Ondina; que sabe disso, de primeira mão, dada a sua convivência com a família e, inclusive, por ter sido solicitada por Derly a efetuar pagamentos de contas domésticas em banco, por diversas vezes...”.\r\n\r\n(C) testemunha Isabel Modesto Rodrigues (fl. 57):\r\n\r\n“(...) que D. Ondina teve uma queda em seu padrão de vida após a morte de Derly, uma vez que passou a arcar com as despesas da casa, antes bancadas por Derly...”.\r\n\r\nNesse sentido já se manifestou a jurisprudência:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA\r\n\r\nCOMPROVADA. DESNECESSIDADE DE DEPENDÊNCIA EXCLUSIVA.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.\r\n\r\n1. \"A mãe do segurado tem direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo a não exclusiva\". (Súmula nº 229, do TFR).\r\n\r\n2. É entendimento pacífico de que, para a comprovação de dependência econômica da mãe para com o filho, não é necessário início de prova material, sendo bastante, para isso, prova testemunhal idônea. Precedentes. \r\n\r\n3. A prescrição somente atingiu as parcelas vencidas e devidas até 17de janeiro de 1992, ou seja, aquelas antecedentes ao qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula nº 85, do STJ).\r\n\r\n4. As parcelas relativas ao período iniciado a partir de 17 de janeiro de 1992 continuam sendo devidas, não se encontrando, assim,prescrito o direito da Autora ao recebimento da pensão por morte de segurado. 5. Apelação provida. (TRF - 1ª R. - AC 1998.01.000297.811 - 2ª T. - JUIZ FEDERAL MOACIR FERREIRA RAMOS - DJ de 01/04/2004, pág. 41)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE DE\r\n\r\nFILHO SOLTEIRO. QUALIDADE DE DEPENDENTE. DEPENDÊNCIA\r\n\r\nECONÔMICA COMPROVADA. PROVA TESTEMUNHAL.\r\n\r\n1. Comprovada a dependência econômica da mãe em relação ao filho falecido, por prova testemunhal, a autora faz jus à pensão por morte. \r\n\r\n2. A Lei nº 8.213/91 só exige início de prova documental para fins de comprovação de tempo de serviço, não ocorrendo tal exigência para fins de comprovação de dependência econômica. \r\n\r\n3. A correção monetária deve ser calculada nos termos da Lei nº 6.899/81, a partir do vencimento de cada parcela (Súmulas nºs 43 e148 do STJ). \r\n\r\n4. Apelação a que se nega provimento e remessa oficial, tida por interposta, a que se dá parcial provimento. (TRF - 1ª R. - AC 200301990227734/MG - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - 1ªT. - DJ de 15/1/2004, pág. 54)\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA dependia economicamente do falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista a restrição imposta na redação original do art. 139, §4°º da Lei n° 8.213/91, a parte Autora não poderá receber concomitantemente os benefícios de Renda Mensal Vitalícia e pensão por morte.\r\n\r\nData de início do benefício. Consta dos autos que parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 01/07/2005 (docs de fls. 31/32 e 49), momento em que sequer era devido, pois o óbito da instituidora somente ocorreu em 13/07/2005 (fl. 15). Desta forma, por não haver posterior requerimento administrativo, entendo que o presente decisum somente deve produzir efeitos financeiros a contar da data do ajuizamento da presente ação (15/10/2007).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte de Derly Custodio da Silva, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, com efeitos financeiros a contar da data do ajuizamento da presente ação (15/10/2007), bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, conforme os índices de Precatório do CJF, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos. O INSS deverá, também, cancelar o benefício n° 41.564.801/7, com a compensação dos valores eventualmente existentes, a contar de 15/10/2007.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA NEVES (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5151085953-0\r\n\r\nAUTOR: ADELINA NEVES \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que não há necessidade de produção de prova em audiência, e por questão de economia e celeridade processuais, princípios norteadores dos Juizados Especiais, passo ao julgamento da presente demanda.\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento de sua aposentadoria por idade que foi suspensa em virtude de falta de saque em conta corrente por prazo superior a sessenta dias, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, já que, embora a parte Autora não tenha formulado requerimento administrativo perante a Autarquia Previdenciária, entendo que, tendo a mesma contestado a ação no mérito, subsiste a resistência à lide a ensejar a propositura da demanda.\r\n\r\nMerece ser acolhido o pleito jurisdicional, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 113 da L. 8.213/91 que autorizava o bloqueio do benefício previdenciário em razão do não saque dos valores creditados em conta corrente foi revogado pela Lei 9.876/99.\r\n\r\nLogo, quando foi bloqueada a aposentadoria por idade da Autora em 28/02/2007 (fls. 12), inexistia norma legal que a autorizasse.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que a legislação admitisse a suspensão impugnada, a mesma por ter se realizado de forma automática, sem a existência de um procedimento administrativo, com observância ao direito de ampla defesa, mediante a convocação para a apresentação de defesa e de recurso administrativo, fere os princípios constitucionais do devido processo legal e do contraditório.\r\n\r\nAdemais, ainda que a falta de movimentação dos créditos relativos ao benefício previdenciário possa levar a presumir que tenha havido o óbito de seu titular, o mesmo deveria ter sido apurado e confirmado através da instauração de procedimento administrativo.\r\n\r\nDesta forma, a suspensão automática do benefício previdenciário da Autora revelou-se ilegal, impondo-se o restabelecimento do mesmo, com o pagamento dos atrasados. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária no restabelecimento da aposentadoria por idade da Autora, desde quando indevidamente cancelada (28/02/2007). \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento de atrasados desde a data do cancelamento do referido benefício (28/02/2007), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado Nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086557-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE BANDEIRA DE MELO DE ALMEIDA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086557-8\r\n\r\nAutor(es): ARLETE BANDEIRA DE MELO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BRAGA TAVARES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089145-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA BRAGA TAVARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.092025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAUSCH DE ALMEIDA LEITE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092025-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA RAUSCH DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de objetos.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.009686-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VELLOSO WANDERLEY (Adv. CONCEICAO DE MARIA COSTA HOMEM FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009686-1\r\n\r\nAUTOR: PEDRO VELLOSO WANDERLEY\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009946-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY MARTINS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009946-1\r\n\r\nAUTOR: LECY MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.010577-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FISCHER TREIGER (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010577-1\r\n\r\nAutor(es): FISCHER TREIGER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.010994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA COSTA CALDAS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010994-6\r\n\r\nAUTOR: MANUEL DA COSTA CALDAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.012276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR VARGAS (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012276-8\r\n\r\nAutor(es): ALTAIR VARGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001)\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENA DOS SANTOS SOARES (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012290-2\r\n\r\nAutor(es): EDENA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012745-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE SOUZA TORRES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012745-6\r\n\r\nAutor(es): MARIO DE SOUZA TORRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012768-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BORGES DE FARIA GUIMARÃES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012768-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA GLORIA BORGES DE FARIA GUIMARÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012871-0\r\n\r\nAutor(es): WANDA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.015443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015443-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.015444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISQUINI (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015444-7\r\n\r\nAutor(es): LUIZ FRANCISQUINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.015447-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZIRA ESTEVES FERREIRA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015447-2\r\n\r\nAutor(es): NAZIRA ESTEVES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.015500-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA SYLVIA CUNHA DE LYRA NOVAES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015500-2\r\n\r\nAutor(es): FLAVIA SYLVIA CUNHA DE LYRA NOVAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.015680-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA CURITYBA PREDES (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015680-8\r\n\r\nAutor(es): ROSA CURITYBA PREDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.015719-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE ALMEIDA (Adv. VALERIA SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015719-9\r\n\r\nAutor(es): GERALDO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para que retifique o objeto da demanda, fazendo constar revisão da RMI pela aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.015726-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO BRUNO MARTINS (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015726-6\r\n\r\nAutor(es): ALCINO BRUNO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.015838-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR GOMES AFFONSO (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015838-6\r\n\r\nAutor(es): WALDIR GOMES AFFONSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.015952-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015952-4\r\n\r\nAutor(es): RUY FERREIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.015953-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DA CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015953-6\r\n\r\nAutor(es): DARCY DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.015968-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE NEVES DE AZAMBUJA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015968-8\r\n\r\nAutor(es): IRENE NEVES DE AZAMBUJA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.015969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA RABELLO DE CASTRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015969-0\r\n\r\nAutor(es): GERALDA RABELLO DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.016018-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROCHA NEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016018-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA ROCHA NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n31 - 2008.51.51.016068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR LUCIO (Adv. MARCIO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016068-0\r\n\r\nAutor(es): VALDEMAR LUCIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.51.016175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE PINTO PIMENTA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016175-0\r\n\r\nAutor(es): YVONNE PINTO PIMENTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 551556"
                            ],
                            "551555": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000437\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092663-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SIPRIANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092663-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE SIPRIANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.000353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CARLOS VIANNA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000353-6\r\n\r\nAutor(es): ALEXANDRE CARLOS VIANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.003674-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SEVERO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003674-8\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SEVERO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003743-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003743-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE BEZERRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON DE CARVALHO MENDES (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004741-2\r\n\r\nAutor(es): WASHINGTON DE CARVALHO MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006781-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006781-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006828-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR DE SOUZA COSTA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006828-2\r\n\r\nAutor(es): JOSEMAR DE SOUZA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VALADARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006852-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS VALADARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE NASCIMENTO DE CARVALHAES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006861-0\r\n\r\nAutor(es): JANETE NASCIMENTO DE CARVALHAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006865-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MESSIAS LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006865-8\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO MESSIAS LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006994-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRIMALDO DE SOUZA BORGES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006994-8\r\n\r\nAutor(es): GRIMALDO DE SOUZA BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanha da de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007012-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARTINS DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007012-4\r\n\r\nAutor(es): JOAO MARTINS DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMYDIO MARQUES DE SIQUEIRA NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007013-6\r\n\r\nAutor(es): EMYDIO MARQUES DE SIQUEIRA NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009406-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009406-2\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009490-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DUTRA PAES DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009490-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUIZA DUTRA PAES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009561-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLEI CASTRO DE LIMA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009561-3\r\n\r\nAutor(es): DIRLEI CASTRO DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009772-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIO MAGALHÃES FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009772-5\r\n\r\nAutor(es): ANESIO MAGALHÃES FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.010275-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA ALVES (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010275-7\r\n\r\nAutor(es): LUIZ GONZAGA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-be nefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.010276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAELSON DOS SANTOS MENEZES (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010276-9\r\n\r\nAutor(es): NAELSON DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.010278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MAGALHÃES (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010278-2\r\n\r\nAutor(es): MARCO ANTONIO MAGALHÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.010284-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WILSON BARCELLOS DO NASCIMENTO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010284-8\r\n\r\nAutor(es): JORGE WILSON BARCELLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.011021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011021-3\r\n\r\nAutor(es): ENEAS GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índi ces de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.011830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA SOUZA FREIRE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011830-3\r\n\r\nAutor(es): ZAIRA SOUZA FREIRE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.012245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DIAS GOUVEIA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012245-8\r\n\r\nAutor(es): GILSON DIAS GOUVEIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.012256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012256-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA SALETE SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.012291-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PEREIRA LIMA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012291-4\r\n\r\nAutor(es): SEVERINO PEREIRA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que não houve o decurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos entre a DIB da aposentadoria por invalidez e o ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.012675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012675-0\r\n\r\nAutor(es): HELIO FLORENCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.015788-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA DE BARROS CORREIA PEIXOTO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015788-6\r\n\r\nAutor(es): MARTA MARIA DE BARROS CORREIA PEIXOTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.015804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAN DUTRA SERÊJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015804-0\r\n\r\nAutor(es): EDVAN DUTRA SERÊJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questio nando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.016671-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO DE LIMA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016671-1\r\n\r\nAutor(es): CESAR AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 551555"
                            ],
                            "551553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000439\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.063491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MENDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.063491-0\r\n\r\nAUTORA: SEBASTIANA MENDES DA SILVA\r\n\r\nRÉUS: INSS E FABIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSEBASTIANA MENDES DA SILVA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Anacleto Ângelo da Silveira Filho, desde a data do requerimento administrativo (05/09/1997 - fl. 45). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fl. 28) que, ao falecer, em 13/02/1997, Anacleto Ângelo da Silveira Filho recebia benefício previdenciário de apo sentadoria por idade (NB: 41 / 044.190.629-0). Ademais, a 2° Ré, Fabiana da Silva Silveira, filha da Autora com o de cujus, já recebe benefício de pensão por morte cujo instituidor é o seu pai (NB: 21 / 106.087.162-6 - doc. de fl. 08). Portanto, a qualidade de segurado do mesmo já foi constatada pela Autarquia Previdenciária por ocasião da concessão do referido benefício.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, a prova documental da relação de companheirismo mantida entre a Autora e o potencial instituidor da pensão por morte por ela pleiteada consiste:\r\n\r\n(A) da declaração do Hospital Municipal Souza Aguiar, em que a Autora figurou como visitante e/ou acompanhante do falecido segurado, à fl. 12;\r\n\r\n(B) dos recibos acostados aos autos às fls. 13/16, que demonstram que foi a Autora quem custeou as despesas do funeral; e\r\n\r\n(C) das demais declarações juntadas aos autos - inclusive de associação de moradores (fls. 17, 18, 22 e 25) - que demonstram o domicílio comum; e, principalmente,\r\n\r\n(D) da existência de prole comum - a 2° Ré - Fabiana da Silva Silveira (fl. 31). \r\n\r\nEm audiência realizada no dia 15/04/2008, procedeu-se à oitiva de testemunhas. No tocante a prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. Desta forma, a prova testemunhal corrobora a documental, tendo em vista que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a autora e o falecido segurado mantinham convivência marital até a data do óbito. \r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(A) testemunha Marli Barroso (fl. 55):\r\n\r\n“(...) que à época, o casal já vivia junto como se marido e mulher fossem...”.\r\n\r\n(B) testemunha Neuza Pereira Gomes (fl. 56):\r\n\r\n“(...) que o casal viveu junto até a data do falecimento do varão...”.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA manteve união estável com o falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nTendo em vista que a Segunda Ré é dependente da pensão por morte na qualidade de filha do falecido segurado (fl. 42 e 45), o benefício deverá ser rateado com a Autora em partes iguais, nos termos do art. 77 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor fim, considerando que a Autora, na qualidade de representante legal da filha do casal - a 2° Ré -, recebeu o valor integral do pensionamento desde a data do óbito, entendo que os efeitos financeiros da implantação da pensão previdenciária somente se produzirão a partir da data da prolatação da presente sentença.\r\n\r\nTutela Antecipada. Para a concessão da antecipação da tutela, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso em questão, mais que a mera probabilidade, existe a certeza de que a Autora faz jus ao direito pleiteado, conforme os motivos expostos acima. Contudo, não vislumbro o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que a Autora já recebe o valor integral da pensão, como representante de sua filha, não havendo, portanto, no momento, necessidade do deferimento de tutela antecipatória. Não há, tampouco, que se falar, no caso, em abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório por parte do réu.\r\n\r\nLogo, mantenho o indeferimento da antecipação de tutela constante da decisão de fl.34.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte de Anacleto Ângelo da Silveira Filho, na proporção de 1/2, com efeitos financeiros a contar da prolatação da presente sentença. \r\n\r\nA implantação do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.002487-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RAMOS SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.002487-4\r\n\r\nAutor(es): SEVERINO RAMOS SIQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.014720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI MATIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.014720-0\r\n\r\nAutor(es): ROSELI MATIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.014783-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE OLIVEIRA VIANNA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.014783-2\r\n\r\nAutor(es): IZABEL DE OLIVEIRA VIANNA BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.014789-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE NOVAES BONATO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.014789-3\r\n\r\nAutor(es): ALICE DE NOVAES BONATO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n6 - 2008.51.51.013676-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DA SILVA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013676-7\r\n\r\nAutor(es): DIRCE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 41/084.151.629-4, com DIB em 15/08/1988, fl. 06), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008..\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.013822-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JUSTINO DA LUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013822-3\r\n\r\nAutor(es): PAULO JUSTINO DA LUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/70.395.827-5, com DIB em 11/05/1982, fl. 6), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, dado que não foi acostada aos autos declaração de hipossuficiência firmada, pessoalmente, pela parte Autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.014213-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE JESUS DA FONSECA FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014213-5\r\n\r\nAutor(es): ANA DE JESUS DA FONSECA FRANCISCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 41/046.506.818-9, com DIB em 11/03/1994), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Pugna, também, pelo pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTenho por prejudicada a preliminar de mérito de decadência, tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10 (dez) anos, pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839, de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, entendo que há que ser parcialmente acolhida a pretensão da parte autora, em razão do que estabelece a Lei 8.880/94, em seu art. 21, §1º, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.” [grifos meus]\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que, na correção monetária dos salários-de-contribuição, devem-se computar, mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, o IRSM, antes da conversão em URV, pela URV de 28/02/1994, a teor do parágrafo 5º do art. 20 da Lei nº 8.880/1994, ressalvado o fato de que o art. 41 da Lei nº 8.213/1991 foi revogado pela Lei nº 11.430/2006.\r\n\r\nAssim, é, a meu ver, devida a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição relativos às competências anteriores a março de 1994, como pleiteado na presente causa.\r\n\r\nEste é, também, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no Informativo nº 69, de 04 a 08 de setembro de 2000, a seguir reproduzido:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nQuanto à correção monetária das parcelas em atraso, por se tratar de débito judicial, tenho para mim que esta deve ser efetuada em conformidade com os índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, incluindo a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores à competência de março de 1994.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, ocorrido em 24/03/2008, monetariamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deverá ficar limitado ao teto de 60 salários mínimos.dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassá-lo. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nCom a vinda dos valores, expeça-se RPV e, comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.014310-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARITA MELO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014310-3\r\n\r\nAutor(es): MARITA MELO SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/073.312.469-0, com DIB em 10/11/1981, fl. 05), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 551553"
                            ],
                            "551562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000440\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015331-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015331-1\r\n\r\nAUTOR: DANIEL FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 740,20, sendo a renda mensal fixada, na competência de dez/2007, em R$ 1.182,53 (Hum mil, cento e oitenta e dois reais e cinqüenta e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 17.011,91 (dezessete mil, onze reais e noventa e um centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 19/32.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.015336-0\r\n\r\nAutor(es): SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI FORTUNATO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015411-0\r\n\r\nAUTOR: LEVI FORTUNATO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questio nando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 819,68, sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2008, em R$ 978,85 (novecentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.211,27 (Hum mil, duzentos e onze reais e vinte e sete centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 34/44.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016530-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.016530-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DOS ANJOS ALMEIDA RIBOLHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.018339-0\r\n\r\nAutor(es): GILBERTO DOS ANJOS ALMEIDA RIBOLHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037959-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037959-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037973-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON PEREIRA RAMOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037973-8\r\n\r\nAutor(es): ELSON PEREIRA RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039251-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA ANDRADE DE ARAUJO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039251-2\r\n\r\nAutor(es): AUREA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071067-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLÁUDIO DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071067-4\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CLÁUDIO DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072158-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIO JOSE DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072158-1\r\n\r\nAutor(es): ANESIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089479-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ANÍSIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089479-7\r\n\r\nAutor(es): CELSO ANÍSIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.092719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092719-5\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NÁDIA REGINA SODRE DE OLIVEIRA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000565-0\r\n\r\nAutor(es): NÁDIA REGINA SODRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO AUGUSTO BLOOMFIELD (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000661-6\r\n\r\nAutor(es): RICARDO AUGUSTO BLOOMFIELD\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007000-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA TOLENTINO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007000-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARIA TOLENTINO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007014-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO ELEUTERIO MACEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007014-8\r\n\r\nAutor(es): ANSELMO ELEUTERIO MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009767-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009767-1\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR ROBERTO PIRES SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009768-3\r\n\r\nAutor(es): CEZAR ROBERTO PIRES SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009777-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009777-4\r\n\r\nAutor(es): JORGE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009778-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MACHADO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009778-6\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO MACHADO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, cal culando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009780-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009780-4\r\n\r\nAutor(es): ROGERIA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.011022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA JOSE DE ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011022-5\r\n\r\nAutor(es): SEVERINA JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.011026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FAUSTINO RIBEIRO JUNIOR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011026-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE FAUSTINO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.011591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAN DA SILVA APOLINARIO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011591-0\r\n\r\nAutor(es): IRAN DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.011831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GUIMARÃES BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011831-5\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS GUIMARÃES BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.015787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER MORAES DO NASCIMENTO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015787-4\r\n\r\nAutor(es): ALEXANDER MORAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.015811-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ALFREDO DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015811-8\r\n\r\nAutor(es): MIGUEL ALFREDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.015828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARNEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015828-3\r\n\r\nAutor(es): JOÃO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.016293-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAITON WAGNER LEDANDECK FAGUNDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016293-6\r\n\r\nAutor(es): CLAITON WAGNER LEDANDECK FAGUNDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.016294-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN CARLOS DA SILVA REDDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016294-8\r\n\r\nAutor(es): JUAN CARLOS DA SILVA REDDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 551562"
                            ],
                            "551558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000442\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILE SIDNEY CAMPOS DE CASTRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015327-0\r\n\r\nAUTOR: WILE SIDNEY CAMPOS DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que ser viu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.148,37, sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2008, em R$ 1.409,39 (Hum mil, quatrocentos e nove reais e trinta e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 12.566,66 (doze mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 19/32.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA REGINA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015330-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA REGINA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 361,95, sendo a renda mensal fixada, na competência de jan/2008, em R$ 631,88 (seiscentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 6.055,79 (seis mil, cinqüenta e cinco reais e setenta e nove centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 21/33.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BALBINO CHAGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015416-9\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO BALBINO CHAGAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 218,68, sendo a renda mensal fixada, na competência de jan/2008, em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.985,74 (Hum mil, novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. retro.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ URBANO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015417-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZ URBANO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.561,56, sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2008, em R$ 2.254,33 (Dois mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 23.961,97 (vinte e três mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 29/39.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015422-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retifi cada para R$ 420,45, sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2008, em R$ 507,04 (quinhentos e sete reais e quatro centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 965,41 (novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 66/77.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCY LINO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.047615-0\r\n\r\nAutor(es): ERCY LINO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO ARGENTINO FILHO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.051007-7\r\n\r\nAutor(es): OCTAVIO ARGENTINO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanha da de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PACIFICO DOS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058378-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE PACIFICO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064358-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI BARREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064358-2\r\n\r\nAutor(es): ZELI BARREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067734-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE PAIVA MACHADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067734-8\r\n\r\nAutor(es): WALTER DE PAIVA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067743-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL HERMINIO DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067743-9\r\n\r\nAutor(es): MANOEL HERMINIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ANTONIO BOLOGNA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067758-0\r\n\r\nAutor(es): RUBENS ANTONIO BOLOGNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067762-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ VIANA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067762-2\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUIZ VIANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067763-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIANO ALVES DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067763-4\r\n\r\nAutor(es): EMILIANO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, cal culando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067807-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067807-9\r\n\r\nAutor(es): ARIVALDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067814-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA BARBOSA RAMOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067814-6\r\n\r\nAutor(es): MARCIA BARBOSA RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.072145-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072145-3\r\n\r\nAutor(es): ANTÔNIO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.072153-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE MATTOS LEITE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072153-2\r\n\r\nAutor(es): CELSO DE MATTOS LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072155-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ANGELO CAMPOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072155-6\r\n\r\nAutor(es): MARIO ANGELO CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072160-0\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072206-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072206-8\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n22 - 2007.51.51.072225-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS CANDIDO SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072225-1\r\n\r\nAutor(es): JONAS CANDIDO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n23 - 2007.51.51.072239-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA BATISTA ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072239-1\r\n\r\nAutor(es): VERA LÚCIA BATISTA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072240-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS GIBARA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072240-8\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ CARLOS GIBARA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072244-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CHRISPIM MONTEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072244-5\r\n\r\nAutor(es): JOAO CHRISPIM MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n26 - 2007.51.51.072248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072248-2\r\n\r\nAutor(es): DULCE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n27 - 2007.51.51.072269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA PEREIRA NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072269-0\r\n\r\nAutor(es): JOÃO BATISTA PEREIRA NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n28 - 2007.51.51.072307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS VELOSO CAPPATO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072307-3\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DE ASSIS VELOSO CAPPATO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n29 - 2007.51.51.073164-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SODRÉ DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073164-1\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO SODRÉ DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas con tidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n30 - 2007.51.51.077911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE SOUZA FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077911-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077926-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO SALES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077926-1\r\n\r\nAutor(es): NIVALDO SALES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n32 - 2007.51.51.077943-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERREIRA PORTELA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077943-1\r\n\r\nAutor(es): MARIO FERREIRA PORTELA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n33 - 2007.51.51.080243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SANTIAGO FRANCO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080243-0\r\n\r\nAutor(es): ELIAS SANTIAGO FRANCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n34 - 2007.51.51.080252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 002007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080252-0\r\n\r\nAutor(es): AVELINO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n35 - 2007.51.51.080254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY OLIVEIRA BRASIL (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080254-4\r\n\r\nAutor(es): SUELY OLIVEIRA BRASIL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n36 - 2007.51.51.080262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080262-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n37 - 2007.51.51.080467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA GONCALO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080467-0\r\n\r\nAutor(es): ESTELITA GONCALO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n38 - 2007.51.51.080471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZOEL IZIDORO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080471-1\r\n\r\nAutor(es): JOZOEL IZIDORO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n39 - 2007.51.51.080477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO CESAR DOS SANTOS PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080477-2\r\n\r\nAutor(es): MAURICIO CESAR DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n40 - 2007.51.51.080481-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FELICIDADE GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080481-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA FELICIDADE GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n41 - 2007.51.51.080633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA ALVIM (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080633-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DE SOUZA ALVIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n42 - 2007.51.51.080634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLEGARIO DOMINGOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080634-3\r\n\r\nAutor(es): OLEGARIO DOMINGOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índi ces de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n43 - 2007.51.51.080650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCIZO ESTEVO CAVALINI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080650-1\r\n\r\nAutor(es): TARCIZO ESTEVO CAVALINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n44 - 2007.51.51.080654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDIMILSON DE FREITAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080654-9\r\n\r\nAutor(es): IDIMILSON DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n45 - 2007.51.51.085560-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BOSCO BATISTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085560-3\r\n\r\nAutor(es): JOAO BOSCO BATISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n46 - 2007.51.51.085605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO CARVALHO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085605-0\r\n\r\nAutor(es): SÉRGIO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n47 - 2007.51.51.085620-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACO VALLADARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085620-6\r\n\r\nAutor(es): GRACO VALLADARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questio nando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n48 - 2007.51.51.085738-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FELICIANO DE ANDRADE (Adv. ANTONIO ROBERTO MARCICANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085738-7\r\n\r\nAutor(es): MARIO FELICIANO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n49 - 2007.51.51.088725-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088725-2\r\n\r\nAutor(es): CLEBIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n50 - 2007.51.51.089481-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089481-5\r\n\r\nAutor(es): SANDRA REGINA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n51 - 2007.51.51.089487-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PERES COLONIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089487-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE PERES COLONIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n52 - 2007.51.51.089504-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMAURI FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089504-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE AMAURI FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n53 - 2007.51.51.089510-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS GOMES SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089510-8\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUIS GOMES SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n54 - 2007.51.51.089515-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE DEUS PAIVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089515-7\r\n\r\nAutor(es): MANOEL DE DEUS PAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n55 - 2007.51.51.089883-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089883-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n56 - 2007.51.51.089889-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DO AMARAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089889-4\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR DO AMARAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n57 - 2007.51.51.092649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO GOMES MENDONÇA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092649-0\r\n\r\nAutor(es): ARILDO GOMES MENDONÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n58 - 2007.51.51.092712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092712-2\r\n\r\nAutor(es): EDMUNDO DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n59 - 2008.51.51.000350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000350-0\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n60 - 2008.51.51.000509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LEMOS ASSUMPÇÃO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000509-0\r\n\r\nAutor(es): ANDERSON LEMOS ASSUMPÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que ser viu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n61 - 2008.51.51.003467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROGÉRIO TRINDADE MARTINS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003467-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO ROGÉRIO TRINDADE MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n62 - 2008.51.51.006858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORINO RODRIGUES MOREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006858-0\r\n\r\nAutor(es): VICTORINO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 551558"
                            ],
                            "551561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000443\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO ESTEVES RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.015054-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO GERALDO ESTEVES RODRIGUES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença, NB 515.491.012-1, desde quando cancelado (30/04/2007), e sua posterior transformação em aposentadoria por invalidez, alegando, em suma, não ter havido recuperação de sua capacidade, estando, ainda, inapto de forma total e permanente para o trabalho. \r\n\r\nOcorre que o exame técnico de fls. 53/54 não concluiu pela incapacidade definitiva, nem pela provisória, tendo o ilustre perito afirmado peremptoriamente que, o Autor, embora portador de espôndilo discopatia degenerativa de coluna, está apto para o retorno ao trabalho, com restrição apenas para labor que exija grande carga de esforço físico. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DE PONTES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.015058-9\r\n\r\nAutora: MANOEL FRANCISCO DA PONTE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a conversão de seu beneficio de auxílio-doença NB 513.114.014-1 em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, visto que, ainda que, no caso de reconhecimento do direito à conversão desde a DIB do referido auxílio-doença, em 20/09/2003, não houve, por óbvio, o decurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos até a data do ajuizamento da presente ação, ocorrido em 30/04/2007.\r\n\r\nPasso, assim, ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nDas Informações de Beneficio de fls. 63/64, vislumbro que a parte Autora recebeu o auxílio-doença em questão, no período de 20/09/2003 a 30/05/2007, estando atualmente a perceber outro auxílio-doença, NB 521.185.579-1, desde 11/07/2007, com previsão de cancelamento em 12/06/2008 (DCB). \r\n\r\nResta, assim, indagar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade total e definitiva para o trabalho a ensejar a percepção da aposentadoria por invalidez, ao invés do auxílio-doença.\r\n\r\nOcorre que o exame técnico de fls. 55/56 não concluiu pela incapacidade total e definitiva para o trabalho, apenas pela provisória, tendo o ilustre perito afirmado que o Autor é portador de discopatia lombar severa, patologia esta que o incapacita para sua atividade habitual de motorista, nada obstando que, se restar agravada a referida enfermidade, venha a fazer jus da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.51.037647-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n(ADV. DR. ARY MENDES DE CARVALHO)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DR. BRUNO PERRUT FERREIRA)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria, com o pagamento dos atrasados devidos, acrescidos de juros e correção monetária, alegando, em síntese, que a suspensão foi arbitrária, sem nenhuma prova, feita ao atropelo da lei máxima.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, a própria Autora, na sua inicial, admite ter-se defendido no procedimento administrativo. E, no mandado de segurança que impetrou ao Juízo da Sétima Vara Federal, ao ser julgado improcedente o pedido, por decisão com trânsito em julgado, foi reconhecida a inexistência da suscitada prescrição administrativa, a observância da ampla defesa, do contraditório e ser controverso e duvidoso o direito ao benefício pretendido (fls. 52/54).\r\n\r\nA aposentadoria foi obtida em 03/11/97 porque a Autora teria, na qualidade de professora, trabalhado pelo tempo de 25 anos, 5 meses e 5 dias; quando na realidade foram computados períodos em atividades diversas.\r\n\r\nComo bem analisado às fls. 297/298, não ficou comprovado o exercício de atividade nos períodos computados junto às empresas, Cobras - Artigos Domésticos S.A., Lojas Dantas Comércio e Representações Ltda., Banco Português do Brasil S.A., Minisota Manufatureira e Mercantil Ltda., Escola Experimental Jean Piaget Ltda., e Escola Montessoriana Senso Ltda.; também, devidamente, os salários que serviram de base para o cálculo da RML.\r\n\r\nPortanto, é incontestável a apreciação de fls. 297/298, quando afirma:\r\n\r\n“Cabe ressaltar a conversão indevida junto às empresas ESCOLAS MONTESSORIANAS LTDA - 04/01/1998 a 28/04/1995 e ESCOLA VINTE E TRES DE ABRIL LTDA - 01/06/1981 a 05/02/1987, visto que consta do Artigo 202, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no item III, a concessão da aposentadoria para após vinte e cinco anos por efetivo de função de magistério, salientado que: “partir da Emenda Constitucional n. 18, de 30/06/1981, não é permitida a conversão do tempo de exercício de magistério para qualquer espécie de beneficio, exceto se o segurado implementou todas as condições até 29 de junho de 1981. Cabe registrar que a Emenda Constitucional retirou esta categoria profissional do quadro do Decreto n. 53.831, de 1964, para inclui-la em legislação especial e específica, passando, portanto, a ser regida por legislação própria.” \r\n\r\nEncontrando-se, assim, demonstrado o vício a ensejar a revisão do ato concessório, que foi apurado em procedimento administrativo com observância ao direito de ampla defesa, mediante a convocação para apresentação de razões e de recurso administrativo, impõe-se, por óbvio, a rejeição do pedido de restabelecimento do benefício.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BARBOSA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.038552-0\r\n\r\nAutora: NAIR BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (23/03/2007), parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória para o exercício de sua atividade laboral.\r\n\r\nA teor da consulta de recolhimentos extraído do CNIS junto à DATAPREV, de fl. 48, vislumbro que a parte Autora efetuou o pagamento de contribuições previdenciárias até a competência 10/2006, motivo pelo qual, por ocasião do requerimento do beneficio por incapacidade, datado de 23/03/2007, encontrava-se mantida a qualidade de segurada, nos termos do inciso II do artigo 15 da L. 8.213/91.\r\n\r\nO supramencionado documento também comprova ter sido preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso I da referida lei, pois a Autora contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurada.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade temporária para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nOcorre que o exame técnico de fls. 37/38 foi conclusivo quanto à aptidão da Autora para o desempenho de sua atividade laborativa, apresentando esta apenas sinais de osteoartrose compatíveis com a sua idade. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA FACCHINETTI DE C. CARVALHAL (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.039646-3\r\n\r\nAutora: MARCIA MARIA FACCHINETTI DE C. CARVALHAL\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal : Drª.ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB: 126.495.760-0), a contar da data de seu cancelamento, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, a partir da data da perícia médica judicial, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nPasso à análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência, estando ainda inapta de forma total e definitiva para o trabalho.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 86/91 foi conclusivo quanto à aptidão da Autora para sua atividade laboral, pois, não obstante seja portadora de câncer de mama, a doença está em estágio inicial, sob controle clínico, de forma que inexiste qualquer evidência da doença que comprometa o desenvolvimento de atividade laboral, temporária ou definitivamente.\r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065879-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO MANFRENATTI PEIXOTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.065879-2\r\n\r\nAutora: MARCO AURÉLIO MANFRENATTI PEIXOTO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, requerido administrativamente em 12/06/2007, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para o trabalho.\r\n\r\nConsiderando que o Autor percebeu os benefícios de auxílio-doença, nos períodos de 09/02/2001 a 19/02/2007 e de 22/03/2007 a 29/03/2007, consoante as Informações de Benefício de fls. 35/36, presumem-se preenchidos os requisitos concernentes à manutenção de qualidade de segurado e à carência.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade total e definitiva para o labor.\r\n\r\nOcorre que o exame técnico de fls. 50/51 não concluiu pela incapacidade definitiva, nem pela provisória, tendo o ilustre perito afirmado peremptoriamente que, o Autor, embora portador de protusão discal e artrose cervical, está apto para o retorno ao trabalho, com restrição apenas para labor que exija grande carga de esforço físico, o que não é caso, já que desempenha a atividade de comerciário. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ARAUJO CHAVES (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071498-9\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO ARAUJO CHAVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão/conversão do benefício de aposentadoria por invalidez (NB: 5208576542), cessado em 24-07-2007, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitado para o desempenho das atividades laborativas, em decorrência de problemas em seu joelho esquerdo (gonartrose tricompartimental CID M170), o que dificulta sua locomoção. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor (despacho de fl. 59), o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fl. 63.\r\n\r\nPor outro lado, como incumbe ao causídico se comunicar diretamente com seu cliente, e não ao juízo, inexiste justificativa plausível a ensejar a realização de novo ato processual.\r\n\r\nDesta forma, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072633-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.072633-5\r\n\r\nAutor: LUCINDA MARIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (05/07/2007), acrescido das parcelas vencidas e vincendas, alegando, em suma, sofrer de deficiência visual acentuada, desde quando detinha a qualidade de segurada, enfermidade esta que a incapacita, de forma temporária para o exercício de suas atividades laborais. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nVerifico, das informações constantes no documento de fls. 28, que a Autora percebeu benefício de auxílio-doença até 10/10/1994, não vindo a verter contribuições nos doze meses seguintes, perdendo, assim, a qualidade de segurada, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nPerdida a qualidade de segurada, a Autora filiou-se novamente à Previdência Social, como contribuinte individual, na competência 07/2007, conforme fl. 13, recolhendo uma única contribuição relativa a esta competência. \r\n\r\nOcorre que, a teor do exame técnico de fls. 38/42 e complementado à fl. 56, a natureza da patologia apresentada pela Autora é congênita, decorrente das alterações oculares relacionadas ao albinismo, podendo até ter sido agravada com o passar dos anos, mas certamente quando a periciada voltou a se filiar ao RGPS no mês de julho de 2007, diga-se, aliás, no mesmo mês em que requereu administrativamente o auxílio-doença na via administrativa, a mesma já se encontrava incapaz para o trabalho.\r\n\r\nPreexistente o estado incapacitante, veda a legislação previdenciária, no artigo 59 P. Único (L. 8.213/91), a concessão do benefício de auxílio-doença, tudo a fim de que não reste frustrada a idéia de seguro, presumindo a lei a má-fé na filiação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082329-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDELINA PRADO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.082329-8\r\n\r\nAutora: JORDELINA PRADO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. Postula, ainda, o pagamento de indenização por danos morais, em virtude da suposta injusta recusa no deferimento do pedido.\r\n\r\nVislumbro, contudo, ante à análise do documento obtido junto à DATAPREV - INFBEN, acostado à fl. 29 que, a Autora percebe, atualmente, o benefício de aposentadoria por idade, com DIB fixada em 13/09/2006, que não pode ser cumulado com o auxílio-doença, tal como almejado na inicial, vez que, proíbe o inciso I, do art. 124, da Lei nº 8.213/91, o recebimento conjunto dessas duas espécies de benefício.\r\n\r\nDesta forma, não fará jus a Autora à concessão do auxílio-doença, e, nem há que se cogitar no pagamento de danos morais, ante à sobredita vedação da norma legal. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.084439-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CORREA DA COSTA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084439-3\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO CORREA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB: 517.503.407-0), cessado em 04/04/2007, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitado para o desempenho de suas atividades laborativas, em decorrência de problemas psiquiátricos. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor (despacho de fl. 79), o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 82.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA RIBEIRO DE BRITO (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nQuebra Processo nº : 2008.51.51.000258-1\r\n\r\nAutor: MARIA ELZA RIBEIRO DE BRITO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença ou alternativamente da aposentadoria por invalidez, acrescido das parcelas vencidas e vincendas, alegando, em suma, ser portadora de câncer de mama, desde quando detinha a qualidade de segurada, enfermidade esta que a incapacita, de forma definitiva para o exercício de suas atividades laborais.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nVerifico, dos documentos anexados pela Autarquia, às fls. 38/39, que a Autora deixou de contribuir para o RGPS desde a competência 06/2002, vindo a perder a qualidade de segurada.\r\n\r\nE que somente em 15/12/2006 veio a reingressar no regime previdenciário, vertendo novas contribuições, ainda que retroativas. \r\n\r\nOcorre que, a teor do alegado na inicial e corroborado por atestado médico, de fls. 09, o início da incapacidade remonta a novembro de 2005, época em que a Autora não mantinha a qualidade de segurada e que veio a ser portadora do câncer de mama, doença esta responsável pelo quadro de comprometimento de suas atividades laborais. \r\n\r\nPreexistente o estado incapacitante, veda a legislação previdenciária, nos artigos 42, Parágrafo Segundo e 59, P. Único (L. 8.213/91), a concessão do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, tudo a fim de que não reste frustrada a idéia de seguro, presumindo a lei a má-fé na filiação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE IZABEL DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003220-2\r\n\r\nAUTOR: NEIDE IZABEL DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário (NB: 42/43.255.955/8), com reflexo em sua pensão previdenciária (NB 21/136.505.187-8), na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se da carta de concessão acostada aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004718-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA NOBRE SENA (Adv. LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004718-7\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDA NOBRE SENA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vi gência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004867-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINA HORACIO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004867-2\r\n\r\nAutor(es): CLAUDINA HORACIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nMerece ser rejeitada a pretensão jurisdicional, pelos motivos ora expostos.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nContudo, verifico que o benefício percebido pela parte de autora é de pensão por morte, não decorrente de benefício anterior, falecendo o instituidor ainda na ativa (fls.14), não se aplicando, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de apuração da renda mensal inicial, uma vez que o benefício em questão possui natureza diversa das espécies abrangidas pela sistemática analisada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005455-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DA SILVA (Adv. SAMUEL FERNANDES CAIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005455-6\r\n\r\nAutor(es): HELENA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 202 da CF/88, em sua redação original, a fim de que corresponda à média aritmética dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos pelo INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, dada a ausência de declaração de hipossuficiência, porém, defiro a emenda à inicial de fl. 19/22.\r\n\r\nO caso concreto envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer segurado que se encontre na mesma situação, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim sendo, procedo ao JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO, em nome da celeridade processual e da economia processual, vez que o pleito autoral está fadado ao insucesso, posto que a jurisprudência do STJ é contrária à tese esposada pela parte autora.\r\n\r\nContudo, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que o artigo 202 da CF/88 não tem efeito retroativo para alcançar benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, ou seja, 5.10.88, in verbis:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - REVISÃO - CÁLCULO DE RENDA INICIAL -CRITÉRIO DO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA - EXCLU SÃO DA CORREÇÃO - 12 ULTIMOS MESES - RECURSO ESPECIAL - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - IRRETROATIVIDADE DA NORMA. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ÓBICE DA SÚMULA NUM. 07-STJ.\r\n\r\n1. O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL É PACIFICO NO SENTIDO DE ADMITIR A CORREÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, COM VISTAS AO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL, PARA OS BENEFICIOS CONCEDIDOS POSTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n2. A REGRA CONTIDA NO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO, QUE GANHA EFICACIA COM A EDIÇÃO DA LEI NUM. 8.213/1991, TEM EFEITOS LIMITADOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS 05.10.1988.\r\n\r\n3. SITUAÇÕES CONSTITUÍDAS EM DATAS ANTERIORES DEVEM SE SUJEITAR AOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE A ÉPOCA.\r\n\r\n4. IMPOSSÍVEL A REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR ENVOLVER REEXAME DE MATERIA FÁTICA, O QUE É VEDADO PELA SUMULA NUM. 07 DESTA CORTE.\r\n\r\n5. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.(Sexta Turma, RESP n° 148191-SP, Rel. Min. ANSELMO SANTIAGO, julg. unân. 16/12/97, DJ 30/03/98, pg. 00159).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DANILO LIMA DE ARAÚJO (Adv. MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011227-1\r\n\r\nAUTOR: MARIO DANILO LIMA DE ARAÚJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a Aposentadoria por Invalidez é precedida de um Auxílio Doença com DIB (data do início do benefício) anterior a fevereiro de 1994, ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.51.011734-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA SOARES FERREIRA (Adv. MARILIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011734-7\r\n\r\nAutor(es): CELIA REGINA SOARES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte Autora, aplicando-se, na atualização dos salários-de-contribuição, o IRSM de dezembro de 2001.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo mérito não merece prosperar o pleito autoral.\r\n\r\nIsto porque, o IRSM somente foi aplicado, como indexador para correção dos salários-de-contribuição, a partir de janeiro de 1993, conforme art. 9º § 2º da Lei 8.542, de 23/12/92, até ser extinto pelo art. 43 da Lei nº 8880, de 07/05/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.51.011923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SABINO MOISES (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011923-0\r\n\r\nAutor(es): PAULO SABINO MOISES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reajustamento de benefício previdenciário, nos meses de junho de 1997, 1999, 2000, com aplicação da variação integral do IGP-DI, e de junho de 2001, com a aplicação da variação integral do referido indexador ou do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nQuebra Por fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.51.015449-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA MARIA VIEIRA (Adv. VERA LUCIA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015449-6\r\n\r\nAUTOR: ANGELINA MARIA VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário que originou sua pensão por morte, com reflexos na mesma, atualizando os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício originário em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.015887-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015887-8\r\n\r\nAutor(es): PEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar a revisão do cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a utilização da tábua de mortalidade publicada no final do exercício de 2002, adicionada apenas da variações percentuais médias que vinham se verificando nos últimos exercícios; ou utilização da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2003, relativa ao exercício de 2002, desde que ajustada para contemplar apenas as alterações de expectativa de vida ocorridas nos exercícios de 2001 e 2002; ou, ainda, alternativamente, mediante o emprego da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2003, relativa ao exercício de 2002, pagando-lhe, em qualquer caso, as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nAduz que a tábua de mortalidade publicada no ano de 2003, referente ao exercício de 2002 e aplicada para o cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição em virtude da sua data de início, apresentou variações percentuais expressivas em relação às tábuas calculadas nos anos anteriores, o que ensejou perdas desproporcionais relativamente aos segurados que se aposentaram nos anos anteriores, em manifesta afronta aos princípios da isonomia, da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito autora, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não a aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016114-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTO RANGEL (Adv. DANIELA DA SILVA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016114-2\r\n\r\nAutor(es): ADALTO RANGEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.51.016331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BAEZ SAMPAIO (Adv. JOSE GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016331-0\r\n\r\nAUTOR: SERGIO BAEZ SAMPAIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, NB 42/79.816.092/6, com DIB em 01/11/85 (doc. de fl. 14), a fim de corresponda à média aritmética dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, atualizados monetariamente, mês a mês, pela aplicação do INPC, na forma do artigo 202 da CF/88, em sua redação original, e dos artigos 29 e 31 da L. 8.213/91, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que o artigo 202 da CF/88 não tem efeito retroativo para alcançar benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, ou seja, 5.10.88, in verbis:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - REVISÃO - CÁLCULO DE RENDA INICIAL -CRITÉRIO DO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA - EXCLUSÃO DA CORREÇÃO - 12 ULTIMOS MESES - RECURSO ESPECIAL - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - IRRETROATIVIDADE DA NORMA. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ÓBICE DA SÚMULA NUM. 07-STJ.\r\n\r\n1. O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL É PACIFICO NO SENTIDO DE ADMITIR A CORREÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, COM VISTAS AO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL, PARA OS BENEFICIOS CONCEDIDOS POSTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n2. A REGRA CONTIDA NO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO, QUE GANHA EFICACIA COM A EDIÇÃO DA LEI NUM. 8.213/1991, TEM EFEITOS LIMITADOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS 05.10.1988.\r\n\r\n3. SITUAÇÕES CONSTITUÍDAS EM DATAS ANTERIORES DEVEM SE SUJEITAR AOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE A ÉPOCA.\r\n\r\n4. IMPOSSÍVEL A REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR ENVOLVER REEXAME DE MATERIA FÁTICA, O QUE É VEDADO PELA SUMULA NUM. 07 DESTA CORTE.\r\n\r\n5. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.(Sexta Turma, RESP n° 148191-SP, Rel. Min. ANSELMO SANTIAGO, julg. unân. 16/12/97, DJ 30/03/98, pg. 00159).\r\n\r\nLogo, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional, não havendo quaisquer diferenças devidas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.016353-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA MARTINO ANTONINI (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016353-9\r\n\r\nAutor(es): YOLANDA MARTINO ANTONINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.51.016541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ARRUDA DE ARAGÃO (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016541-0\r\n\r\nAUTOR: MAURICIO ARRUDA DE ARAGÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, dada a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se da carta de concessão acostada aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.016569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON ALBUQUERQUE DE MENEZES (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016569-0\r\n\r\nAUTOR: NILSON ALBUQUERQUE DE MENEZES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada aos autos, o benefício previdenciário percebido pela parte Autora, teve início em 08-10-1993, sob a égide da Lei n.º 8.213/91 (art. 145, redação original), e, por conseqüência, a sua renda mensal inicial já foi já calculada na forma dos artigos 29 e 31 da referida lei. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.51.022017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022017-1\r\n\r\nAutor(es): NEUZA BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nMerece ser rejeitada a pretensão jurisdicional, pelos motivos ora expostos.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nContudo, verifico que o benefício percebido pela parte de autora é de pensão por morte, não decorrente de benefício anterior, falecendo o instituidor ainda na ativa (fls.21/22), não se aplicando, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de apuração da renda mensal inicial, uma vez que o benefício em questão possui natureza diversa das espécies abrangidas pela sistemática analisada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 551561"
                            ],
                            "551560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000444\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089709-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYO PINTO BRAGA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089709-9\r\n\r\nAutor(es): EDYO PINTO BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nCumpre consignar, de início, o equívoco do Autor na inicial, quando se refere à Espécie de seu Benefício como sendo “21 - pensão por morte”. Trata-se, na realidade, de benefício Espécie 42, Aposentadoria por Tempo de Serviço, como se vê à fl. 05. Os demais dados foram mencionados corretamente.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.012372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ESTEVÃO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012372-4\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ ESTEVÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.012380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012380-3\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.015866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PESSOA DE BRITO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015866-0\r\n\r\nAutor(es): MANUEL PESSOA DE BRITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.016506-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016506-8\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.016516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM TEMOTEO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016516-0\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM TEMOTEO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016770-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TORCATO PINTO FERREIRA (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016770-3\r\n\r\nAutor(es): TORCATO PINTO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016784-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DA SILVA E SILVA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016784-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA RITA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 551560"
                            ],
                            "551559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000445\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS TADEUS CAVACO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018348-0\r\n\r\nAUTOR: MARCOS TADEUS CAVACO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.561,56, sendo a renda mensal fixada, na competência de fevereiro/2008, em R$ 2.254,33 (dois mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 87,78 (oitenta e sete reais e setenta e oito centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 31/36.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA RAIMUNDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021489-0\r\n\r\nAUTOR: ROSARIA RAIMUNDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 569,11, sendo a renda mensal fixada, na competência de dezembro/2007, em R$ 686,71 (seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 900,48 (novecentos reais e quarenta e oito centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 24/29.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021958-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MOURA DE LEMOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021958-9\r\n\r\nAUTOR: MARIO MOURA DE LEMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.296,31, sendo a renda mensal fixada, na competência de fevereiro/2008, em R$ 1.542,05 (mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 5.866,25 (cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 26/31.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021960-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI LINS PRUDENCIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021960-7\r\n\r\nAUTOR: JURACI LINS PRUDENCIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.004,95, sendo a renda mensal fixada, na competência de fevereiro/2008, em R$ 1.633,69 (mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 13.667,59 (treze mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 51/56.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039245-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAS NEVES BOLITO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039245-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE DAS NEVES BOLITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.175,51, sendo a renda mensal fixada, na competência de fevereiro/2008, em R$ 1.350,78 (mil, trezentos e cinqüenta reais e setenta e oito centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 4.538,26 (quatro mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 39/42.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067804-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CASSINO ZACHARIAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067804-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA CASSINO ZACHARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 923,50, sendo a renda mensal fixada, na competência de fevereiro/2008, em R$ 1.061,19 (mil, sessenta e um reais e dezenove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 4.610,32 (quatro mil, seiscentos e dez reais e trinta e dois centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 31/34.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071081-9\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 397,47, sendo a renda mensal fixada, na competência de fevereiro/2008, em R$ 651,60 (seiscentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 7.846,44 (sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 33/38.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 551559"
                            ],
                            "551552": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000446\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016881-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ALZENIR SEDANO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.016881-8\r\n\r\nAutor(es): ERCILIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão, pela aplicação dos índices do IPC, INPC e ORTN, de seu benefício previdenciário (pensão-acidente) decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072263-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR DE SOUZA CAEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072263-9\r\n\r\nAutor(es): ADEMAR DE SOUZA CAEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085136-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH ROCHA CASADO DE LIMA (Adv. WALTER ALVES SALDANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085136-1\r\n\r\nAutor(es): MARGARETH ROCHA CASADO DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, na decisão de fl. 22, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúncia, como se vê pela certidão de fl. 25.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WILSON PELLICCIONE (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089247-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE WILSON PELLICCIONE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou corretamente a inicial, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089891-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCUAL JOSE MARIA JULIUS ARP DROLSHAGEN (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089891-2\r\n\r\nAutor(es): PASCUAL JOSE MARIA JULIUS ARP DROLSHAGEN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm respeito aos princípios da economia processual e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais, acolho as razões expostas pelo Embargante já que, apesar de extrapolado o prazo para o cumprimento do despacho de fls. 14, que ensejou o proferimento de sentença terminativa, o Autor juntou declaração de renúncia.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, declarando a nulidade da sentença de fls. 18, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.01.800136-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERRAZ CAMPOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800136-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE FERRAZ CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNesta ação, assim como na ação anteriormente ajuizada (Processo nº 2006.51.51.011361-8/9ºJEF), o Autor objetiva a revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente do trabalho (NB 32/79.014.686-5 - fl. 11). Observe-se que o Autor insiste em obter na Justiça Federal direito desta natureza, que deve ser perseguido na Justiça Estadual, sendo este Juízo absolutamente incompetente para conhecer e apreciar o pedido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nNo caso em análise, cumpre ressaltar que, no julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição da República (CRFB/1988).\r\n\r\nNesse mesmo sentido tem-se, também, o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente um pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004353-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEODORO BERNARDO DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004353-4\r\n\r\nAutor(es): TEODORO BERNARDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006090-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA ALVES DE SOUZA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006090-8\r\n\r\nAutor(es): CREUZA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008050-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIEL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008050-6\r\n\r\nAUTOR: ANTONIEL RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro à parte Autora a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação visando o correto cumprimento de obrigação de fazer reconhecida em sentença prolatada pelo 7° JEF.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nIsto porque, envolve a execução de titulo executivo judicial, ou, em face da novel alteração da legislação processual civil, o cumprimento da sentença, deverá ser processado e julgado pelo juízo que processou a causa no 1º grau de jurisdição, nos termos do artigo 575, II do Código de Processo Civil, ou, ainda a vigorar o artigo 475 P do mesmo CPC, com a alteração a ser introduzida pela L. 11.232/2005. Nesse sentido, o artigo 3º da L. 10.259/2001, ao estabelecer que compete ao Juizado Especial Cível, executar as suas sentenças.\r\n\r\nDesta forma, guarda àquele juízo prolator da sentença, competência funcional para efetuar o seu cumprimento.\r\n\r\nAusente, assim, pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impondo-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, ressalvada a procuração, e mediante substituição por xerocópias.\r\n\r\nP. R. I., e, após, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012216-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016279-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA SOARES MARTINS (Adv. MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016279-1\r\n\r\nAutor(es): AUREA SOARES MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento do salário-de-contribuição e/ou do salário-de-benefício.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 551552"
                            ],
                            "551564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000449\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON QUEIROZ SAMPAIO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054419-1\r\n\r\nAutor(es): AILTON QUEIROZ SAMPAIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DO CARMO EMILIO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056282-0\r\n\r\nAutor(es): CELSO DO CARMO EMILIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064132-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO DE FREITAS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064132-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE EDUARDO DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO PEREIRA DA CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067761-0\r\n\r\nAutor(es): JAIRO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067776-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ VALLADARES NETTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067776-2\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUIZ VALLADARES NETTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questio nando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067825-0\r\n\r\nAutor(es): NILTON SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071070-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071070-4\r\n\r\nAutor(es): CÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072156-8\r\n\r\nAutor(es): VERA MARIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072169-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PASSOS CAVALCANTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072169-6\r\n\r\nAutor(es): VICENTE PASSOS CAVALCANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072223-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR MORAIS DE ANDRADE FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072223-8\r\n\r\nAutor(es): EDGAR MORAIS DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072238-0\r\n\r\nAutor(es): RENATO LUIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cin co) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072246-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA LOURENÇO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072246-9\r\n\r\nAutor(es): MARISA LOURENÇO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072265-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NUNES DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072265-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073156-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEZITO BENTO GUIMARÃES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073156-2\r\n\r\nAutor(es): NEZITO BENTO GUIMARÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GARCIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073186-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO GARCIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077928-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANO VENTURA NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077928-5\r\n\r\nAutor(es): CASSIANO VENTURA NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questio nando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.077929-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARINA SAMPAIO DE LACERDA ABREU (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077929-7\r\n\r\nAutor(es): VERA MARINA SAMPAIO DE LACERDA ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.079621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ ELOY DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079621-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUIZ ELOY DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nQuebra Porém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINO FREDERICO SIPRIANO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085611-5\r\n\r\nAutor(es): JOCELINO FREDERICO SIPRIANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.085614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR LIMA GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085614-0\r\n\r\nAutor(es): EDIR LIMA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.088710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BARBOSA PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088710-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO BARBOSA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.000355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DINIZ DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000355-0\r\n\r\nAutor(es): ELI DINIZ DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índi ces de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.004453-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRTON MUNIZ DA SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004453-8\r\n\r\nAutor(es): JAIRTON MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005476-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIARA MIRANDA DE MELLO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005476-3\r\n\r\nAutor(es): GUARACIARA MIRANDA DE MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.005482-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FREDERICO RODRIGUES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005482-9\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUIZ FREDERICO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006853-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GROSS MIRANDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006853-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA GROSS MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006983-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SENA CAMBUI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006983-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS SENA CAMBUI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.007263-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON HENRIQUE MARTINS DE AMORIM (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007263-7\r\n\r\nAutor(es): NELSON HENRIQUE MARTINS DE AMORIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.012905-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAUROZAN RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012905-2\r\n\r\nAUTOR: MAUROZAN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.015803-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARENO ALVES FURTADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015803-9\r\n\r\nAutor(es): ARENO ALVES FURTADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n31 - 2008.51.51.015816-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DE OLIVEIRA ROMEU (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015816-7\r\n\r\nAutor(es): FLAVIO DE OLIVEIRA ROMEU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nQuebra Rejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 551564"
                            ],
                            "551565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000451\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015091-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON DA SILVA CHAGAS (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.015091-7\r\n\r\nAutora: JOELSON DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (31/01/2005 - fls. 120), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa. Postula também indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão do auxílio-doença. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 109/110, comprovou ser o Autor portador das mesmas patologias que geraram a concessão do auxílio-doença, qual seja, hipertensão arterial e protusão discal, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional de auxiliar de armazenagem, que exige grande carga de esforço físico, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em suspender o auxílio-doença, trouxe ao Autor sofrimento e angústia, impondo-lhe transtornos que, por óbvio, fugiram da normalidade.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que o dano moral é de índole essencialmente subjetiva, sendo este um dos pontos que o diferencia do dano material. O dano material decorre da natureza do direito, enquanto que o dano moral advêm do efeito da lesão, do caráter de sua repercussão sobre o lesado. Dessa diferenciação decorre, inclusive, a possibilidade de cumulação de pedidos indenizatórios por dano moral e dano material decorrentes de um mesmo fato. Nesse sentido, ementa do acórdão proferido pela Quarta Turma do Eg. STJ, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. SPC. DANO MORAL E DANO MATERIAL. PROVA. \r\n\r\n- O Banco que promove a indevida inscrição de devedor no SPC e em outros bancos de dados responde pela reparação do dano moral que decorre dessa inscrição. A exigência de prova de dano moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular.\r\n\r\n- Já a indenização pelo dano material depende de prova de sua existência, a ser produzida ainda no processo de conhecimento.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte.”\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça, 4ª Turma, RESP n( 51158/ES, Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar, , publicação DJ/DF de 29/05/95, pág. 15520).\r\n\r\nA quantificação do dano moral depende de dois aspectos que devem ser analisados pelo julgador. O primeiro deles é o aspecto compensatório. A Autora foi vítima de falta de diligência da Ré, que causou-lhe desconforto e vergonha, e, em função disso, merece uma retribuição. É o que se depreende da lição do Ministro do STJ, professor Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite:\r\n\r\n“A indenização por dano moral, contrariamente ao que ocorre com a concernente ao dano material, não se funda na restitutio in integrum, pois é impossível repor o estado anterior à lesão, em decorrência mesmo do efeito desta. Outra é a sua natureza jurídica.... a indenização tem caráter compensatório.”(Dano moral no direito brasileiro, Consulex) \r\n\r\nO segundo aspecto é o punitivo. A atitude da Autarquia-Ré sujeita-a a uma medida punitiva, que, será somada ao quantum indenizatório.\r\n\r\nPor fim, o arbitramento do valor do dano moral deve ficar a critério do Juiz, pois não há outro modo razoável de avaliá-lo (TJ-RJ - Ac. Unân. da 1ª Câm. Cível, reg. Em 17/4/91 - Ap. 3.700/90 - Rel. Des. Renato Maneschy).\r\n\r\nNão se pode perder de vista, no entanto, que as indenizações por danos morais não se prestam ao enriquecimento daquele que o pleiteia. Há que haver paridade entre o dano sofrido e a indenização estipulada, sempre respeitando o princípio da razoabilidade e da eqüidade.\r\n\r\nForte nas considerações de que a suspensão do auxílio-doença, resultou em sofrimento e angústia para o Autor, fixo a indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais.\r\n\r\nIsto posto: \r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/513.149.050-9), desde quando cancelado (31/01/2005), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas eventualmente pagas na esfera administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença da Autora, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n2. Com relação ao pedido de indenização por danos morais, JULGO-O PROCEDENTE, para condenar o INSS no pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária, conforme os índices de Precatório do Conselho da Justiça Federal, e de juros moratórios à taxa de 12% ao ano, tudo a contar da data da prolação desta sentença (STJ, 3a. T. - Resp - Rel. Waldemar Zveiter - j. 18.06.1998 - RSTJ 112/184), até o efetivo pagamento, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018247-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON CLEMENTE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.018247-5\r\n\r\nAutora: GILSON CLEMENTE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, requerido administrativamente em 01/03/2007 (doc. de fl. 48), parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nConsiderando que o Autor percebeu dois benefícios de auxílio-doença, o último com data de cessação em 07/01/2007, consoante INFBEN de fls. 81/82, presumem-se preenchidos os requisitos de manutenção de qualidade de segurado e carência.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO laudo técnico de fls. 68/71 atestou sofrer o Autor de cardiopatia isquêmica e distúrbio de comportamento, patologia que torna o Autor temporariamente incapaz para sua atividade habitual.\r\n\r\nA data inicial do benefício deve ser fixada na DER, em 01/03/2007, visto que, à época o postulante já se encontrava inapto, e que o requerimento administrativo foi protocolado mais de 30 (trinta) dias do afastamento, tudo na forma do Parágrafo Primeiro do art. 60 da L. 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (01/03/2007 - fl. 48), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor do Autor o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (quinze) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAURÍCIO AREAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054604-7\r\n\r\nAUTOR: JORGE MAURÍCIO AREAS\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, alegando o Autor, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho.\r\n\r\nVislumbro, através do INFBEN de fl. 34, que a parte Autora percebeu o benefício de auxílio-doença, no período de 28/06/2004 a 19/12/2007, motivo pelo qual, estando cessado o referido benefício, deixou de subsistir o interesse de agir na transformação do mesmo em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o pedido seja analisado sob o prisma da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, já que há que se entender como contido na exordial, estando narrado nesta, causa de pedir (fatos e fundamento jurídico) inerente ao mesmo.\r\n\r\nOcorre que o exame técnico de fls. 45/50, embora tenha concluído pela incapacidade total, consignou que a mesma não é permanente, mas temporária.\r\n\r\nDestarte, considerando que não restou constatada a incapacidade definitiva da Autora, não fará jus à concessão da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPor outro lado, considerando o fato do auxílio-doença ser um minus em relação à aposentadoria por invalidez, viabilizada assim, sua apreciação, sem que configure julgamento extra petita.\r\n\r\nAssim, deve ser restabelecido o benefício de auxílio-doença do Autor, vez que o laudo pericial concluiu pela sua incapacidade provisória, suscetível de recuperação. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/5131727827), desde quando cancelado (19/12/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE DAS NEVES BARBOSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.058160-6\r\n\r\nAutora: IONE DAS NEVES BARBOSA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora que o INSS seja condenado na conversão do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 513.279.668-7) em aposentadoria por invalidez, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 34/35 revela ser a Autora portadora de doença auto-imune com destruição articular irreversível na mão esquerda e comprometimento nas articulações da coluna, joelho e ombro esquerdo, patologia que a torna incapaz totalmente para o exercício de atividade laboral, de forma permanente.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se, por óbvio, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, conforme disposto na parte final do art. 62 da L. 8.213/91.\r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 25/01/2008, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS na transformação do benefício de auxílio-doença da Autora em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do laudo pericial (25/01/2008), pagando-lhe as parcelas atrasadas, admitida a compensação das parcelas recebidas a título de auxílio-doença, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.058985-0\r\n\r\nAutora: ANIBAL PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, do auxílio-doença, acrescido das parcelas vencidas e vincendas, alegando, em suma, sofrer de problemas na coluna, desde quando detinha a qualidade de segurado, enfermidade esta que o incapacita de forma total e definitiva para o trabalho.\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do beneficio por incapacidade, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para o trabalho (aposentadoria por invalidez) ou provisória suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico, consoante o CNIS de fl. 63, que o Autor deixou de contribuir e exercer atividade remunerada vinculada ao RGPS, desde 15/06/2005, estando mantida a qualidade de segurado até 16/07/2006, ou seja, até o dia seguinte ao do vencimento da contribuição do segurado relativa ao mês imediatamente posterior ao término do prazo previsto no inciso II, art. 13, do Decreto nº 3.048/99, tudo na forma do art. 14, do referido diploma legal.\r\n\r\nDesta forma, vislumbro que à época do acidente sofrido pelo Autor, em 14/07/2006, que lhe gerou incapacidade permanente, o mesmo figurava como segurado do RGPS.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurado, passo a análise do segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que o Autor comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurado.\r\n\r\nDesta forma, resta perscrutar quanto ao preenchimento do requisito relacionado à incapacidade.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 50/54 atestou que padece o Autor de lesão na coluna cervical com traumatismo raquimedular (lesão medulal espinhal), originada do acidente de motocicleta, sendo conclusivo quanto à existência de incapacidade de forma total e definitiva para o trabalho, fato este ensejador do benefício de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nA data inicial do benefício deve ser fixada na DER, visto que o requerimento administrativo foi protocolado mais de 30 (trinta) dias do afastamento, tudo na forma do Parágrafo Primeiro do art. 43, da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da data do requerimento administrativo (05/04/2007 - fl. 09), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor do Autor o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (quinze) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.060016-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÇARA ARAUJO DA SILVA LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.060016-9\r\n\r\nAutora: JUÇARA ARAÚJO DA SILVA LISBOA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (27/05/2007 - fls. 75), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DCB do benefício de auxílio-doença e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 67/68, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, protusão discal, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/513.215.805-2), desde quando cancelado (27/05/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 23/25, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBATIÃO ALVES CAMACHO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.065020-3\r\n\r\nAutora: SEBASTIÃO ALVES CAMACHO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (11/04/2006 - fls. 30), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 48/49, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, artrose interapofisária lombar e abaulamento discal, tornando-a inapta totalmente para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/513.127.026-6), desde quando cancelado (11/04/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.079663-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.079663-5\r\n\r\nAutora: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho, em virtude de ser portadora de problemas na coluna.\r\n\r\nPasso, à análise do mérito da demanda. \r\n\r\nVislumbro, através de documento oriundo do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV - INFBEN, de fl. 78, que a parte Autora percebeu o beneficio de auxílio-doença, NB 518.932.680-9, no período de 13/12/2006 a 28/02/2008, motivo pelo qual tenho por preenchidos os requisitos concernentes à qualidade de segurada e à carência.\r\n\r\nDesta forma, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 66/71 não concluiu pela incapacidade total e definitiva, sendo conclusivo quanto à existência de inaptidão parcial e provisória da Autora, fato este gerador do auxílio-doença, em razão da hérnia de disco lombar que lhe acometeu, pelo menos desde a realização do primeiro exame de tomografia, em 17/08/2005. \r\n\r\nRessalte-se que, apesar de não haver pedido expresso relacionado ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, a determinação judicial de seu restabelecimento não configura julgamento extra petita.\r\n\r\nLogo, por ter sido demonstrado que o auxílio-doença foi arbitrariamente cessado, a Autora faz jus ao seu restabelecimento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB: 518.932.680-9), desde quando cancelado (28/02/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086154-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA CANDIDA DE NOVAES (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086154-8\r\n\r\nAUTORA: GILDA CANDIDA DE NOVAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando que o período de 01/08/1977 a 01/10/1992 laborado na GILLETTE DO BRASIL LTDA, com exposição ao agente nocivo ruído superior a 80 (oitenta) decibéis, seja computado como de atividade especial, aumentando o tempo de contribuição, e assegurando-se à Autora a majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, e a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento dos atrasados desde a data do requerimento de revisão na via administrativa.\r\n\r\nMerece ser rejeitada a preliminar de deficiente instrução do pedido, já que consta dos autos os documentos necessários à análise da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, já que, tendo a parte Autora pleiteado a revisão na esfera administrativa em 29/10/98, que, embora negada em 29/11/2000 (fls. 59/60), foi interposto recurso nesta mesma data (fl. 61), não se tendo, até os dias de hoje, sequer notícia de seu julgamento, não correndo, por conseqüência, o lapso prescricional.\r\n\r\nNo intuito de reforçar o entendimento acima esposado, ressaltando o espírito da lei que se pretende alcançar, vale transcrever o art. 103, caput, da Lei 8.213/91, que se refere ao instituto da decadência:\r\n\r\n“Art. 103. È de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. (Grifo Nosso).\r\n\r\nNo mérito, a conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28.05.98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, verifico, através do formulário preenchido pela empregadora à fl. 27, com base nos laudos técnicos de fls. 28/30, que a Autora, durante o período em que pretende a contagem especial, esteve efetivamente exposta ao agente agressivo ruído, de forma habitual e permanente, pois, conforme já dito até a data da entrada em vigor do Dec. 2.172/97, bastava que fosse superior a 80 (oitenta) dB, havendo, in casu, exposição que ultrapassava 87 (oitenta e sete) decibéis.\r\n\r\nApesar da atividade profissional da Autora não estar prevista como especial nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, que, por força do art. 292 do D. 357/91 vigoraram até que editado o D. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado, não há qualquer óbice para que os referido período não seja computado como especial.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que o formulário e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito as penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, deve-se ressaltar, a teor do já dito, que, somente partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI, não havendo, desta forma, que se falar que contrariou qualquer instrução normativa, acrescentando-se, ainda, que a mesma não pode ultrapassar os limites da lei.\r\n\r\nDesta forma, diante da procedência do pedido de reconhecimento do tempo especial, com sua conversão para comum, impõe-se, por óbvio, o aumento do tempo de contribuição, com a conseqüente majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, da RMI e da mensalidade do benefício previdenciário da Autora, tudo, na forma do art. 53, inciso I da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o direito da Autora de que seja computado como especial e convertido em comum o período de 01/08/1977 a 01/10/1992 laborado na empresa GILLETTE DO BRASIL LTDA, condenando, por conseqüência, o INSS na majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, da renda mensal inicial e da mensalidade da aposentadoria por tempo de contribuição da Autora, na forma do artigo 53, inciso I da L. 8.213/91, tudo, com efeitos financeiros, a contar da data do requerimento de revisão na esfera administrativa (29/10/1998 - fl. 42), pagando-lhe as diferenças, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora, após, arquivando-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007293-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSON RODRIGUES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007293-5\r\n\r\nAutor(es): EMILSON RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, EMILSON RODRIGUES, o pagamento das parcelas de auxílio-doença correspondentes ao período entre a data de cessação de um benefício (DCB - 15/01/2005 - fl. 24) e a data de início do outro (DIB - 03/06/2005 - fl. 25), ale gando ter permanecido incapacitado durante todo o lapso de tempo, desde seu afastamento do trabalho até ser concedida administrativamente sua aposentadoria por invalidez. Requer, ainda, que as parcelas vencidas sejam corrigidas monetariamente e acrescidas de juros\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem o processo, verifica-se que procede o pleito jurisdicional.\r\n\r\nNa área administrativa, foi concedido ao Autor o benefício de auxílio-doença de 19/09/2004 (DIB fl. 24) a 15/01/2005 (DCB - fl. 24). Na declaração de fl. 10, emitida pelo empregador, EXPRESSO REAL RIO LTDA., consta expressamente que o segurado não retornou ao trabalho por não se encontrar apto a exercê-lo. Também o laudo da Perícia Médica Técnica do DETRAN, à fl. 12, vem corroborar este entendimento, considerando o segurado inapto definitivamente, tendo vedado a ele exercer sua atividade de motorista profissional, por problemas cardíacos.\r\n\r\nSe não bastasse, foi acostado à fl. 15 destes autos o GBENIN 17.002.020, de 30/01/2008, assinado por Perito do INSS, que esclarece a respeito do período de auxílio-doença não recebido pelo segurado, no sentido de que não deixou de ser pago por razões médicas, vez que, no ato pericial, o médico da Autarquia reconheceu a incapacidade um dia após cessado o benefício anterior, ou seja 16/01/2005.\r\n\r\nNeste diapasão, tem-se que a incapacidade do Autor foi permanente desde seu afastamento do trabalho.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-as mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, devendo ser fixado o termo a quo da incidência dos juros a data da citação inicial, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nAnte a fundamentação acima expendida, impõe-se a procedência do pedido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retroceder a data do benefício de auxílio-doença, NB 31/514.300.935-5, a 16/01/2005, pagando ao Autor as parcelas correspondentes ao período de 16/01/2005 a 02/06/2005, corrigidas monetariamente conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), deduzidos os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 551565"
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                            "551567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000453\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.014574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO PELOT MONTEIRO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.014574-4\r\n\r\nAutor(es): OSWALDO PELOT MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.019069-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.019069-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA GLORIA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.019104-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSE DE OLIVEIRA PARRILHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.019104-3\r\n\r\nAutor(es): NILSE DE OLIVEIRA PARRILHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.019133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DA SILVA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.019133-0\r\n\r\nAutor(es): SUELY DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.019169-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOARES LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2008 . Processo nº 2008.51.51.019169-9\r\n\r\nAutor(es): MANOEL SOARES LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 551567"
                            ],
                            "551568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000454\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043019-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.043019-7\r\n\r\nAutora: MARIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal : Drª.ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, NB 515.173.11-0, desde quando cancelado (28/11/2006), bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho, estando, ainda, inapta de forma total e definitiva. \r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DCB do benefício de auxílio-doença e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência, e, ainda, da existência de inaptidão total e definitiva para o trabalho.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 75/79 foi conclusivo quanto à inexistência de enfermidade psiquiátrica, tanto é que a Autora se encontra exercendo atividade laboral, desde 01/08/2007, consoante se vê do CNIS de fls. 89, tendo ocorrido recuperação de seu quadro de síndrome de pânico, à época do cancelamento do auxílio-doença, em 28/11/2006 (NB: 515.173.111-0 - fls. 44). \r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON ARAUJO FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067730-0\r\n\r\nAUTOR: ODILON ARAUJO FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício (DIB em 01-11-1998) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial (fl. 22), que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.01.801271-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MULDIALIEBER MACIEL LIMA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.801271-9\r\n\r\nAutor(es): MULDIALIEBER MACIEL LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúncia.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE SOUZA MOREIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000048-1\r\n\r\nAutor(es): ROSANGELA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nQuebra Pelo despacho de fl. 53, foi oferecida à parte autora oportunidade para esclarecer se pretende nesta ação lhe seja concedido ou restabelecido o benefício de auxílio-doença, devendo juntar aos autos requerimento administrativo de concessão ou prorrogação do benefício na via administrativa, com a respectiva comunicação de decisão.\r\n\r\nEm resposta, a parte autora apenas juntou os documentos de fls. 57/59, que demonstram as sucessivas prorrogações de seu benefício, até maio/2008.\r\n\r\nPortanto, embora não tenha emendado a inicial para esclarecer seu pedido, os documentos acostados aos autos (fls. 57/59) indicam ter sido restabelecido o pagamento do auxílio-doença, na via administrativa, e, por de conseqüência, está evidente a falta de interesse superveniente.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.016509-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DA SILVEIRA GOMES (Adv. OSCAR JOSE VICENTE RODARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016509-3\r\n\r\nAutor(es): ZILDA DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.51.021798-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ MORGADO MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.021798-6\r\n\r\nAutor(es): BEATRIZ MORGADO MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte Autora, aplicando-se, na atualização dos salários-de-contribuição, o IRSM de dezembro de 1996 (3,30%).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo mérito não merece prosperar o pleito autoral.\r\n\r\nIsto porque, o IRSM somente foi aplicado, como indexador para correção dos salários-de-contribuição, a partir de janeiro de 1993, conforme art. 9º § 2º da Lei 8.542, de 23/12/92, até ser extinto pelo art. 43 da Lei nº 8880, de 07/05/94.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 551568"
                            ],
                            "551569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000456\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DOS SANTOS (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080265-9\r\n\r\nAutor(es): EDVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080472-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006105-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOURA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006105-6\r\n\r\nAutor(es): JORGE MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.008615-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008615-6\r\n\r\nAutor(es): GERSON OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROZA DAS GRAÇAS MARÇAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011028-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA ROZA DAS GRAÇAS MARÇAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.021906-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.021906-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 551569"
                            ],
                            "555026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000470\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067612-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES CÂNDIDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x MARIA JOSÉ COSTA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067612-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS NEVES CÂNDIDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,MARIA JOSÉ COSTA\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 15 horas, podendo as parte apresentar rol de testemunhas (no máximo 03), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e os Réus. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.009149-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009149-8\r\n\r\nAutor(es): VERA LÚCIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,ISABEL BRANCO NOGUEIRA\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/11/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e os Réus para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.51.009467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADALGISA DIONISIO LEITE (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009467-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA ADALGISA DIONISIO LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/11/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nQuebra Cite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.009468-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA CURVELLO DA SILVA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009468-2\r\n\r\nAutor(es): LUIZA CURVELLO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/11/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.015600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIETA MARTINS DE PAULA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015600-6\r\n\r\nAutor(es): GRACIETA MARTINS DE PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/11/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.51.016687-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA BEMVINDA DA SILVA (Adv. VANDA E SILVA DE MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016687-5\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA BEMVINDA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/11/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000750-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE FATIMA GOUVEA DE MAGALHAES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 31/07/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIRTON BRANDÃO VACCARIELLO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 31/07/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005570-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA TRAJANO DE CARVALHO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 31/07/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006913-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE ALMEIDA FERNANDES LIMA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 31/07/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 555026"
                            ]
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                    }
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "552964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016870-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x PAULO FERREIRA BARBOSA (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.002846-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOAQUIM MAXIMINO CORREIA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.004448-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMELIA AUGUSTA ARAUJO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.006640-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINA SEBASTIANA DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001745-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO HIBES DO BRASIL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002703-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON FERNANDO DA CUNHA LOPES FERREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002721-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIEL LESSA SOARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.004359-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA GALDINO DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.004378-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORDAN PINTO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.004397-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILTON ALVES CARDOZO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.001528-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIA DE FREITAS CABRAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.002463-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRIDIÃO BENEDITO DE LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003487-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RICARDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004044-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALTY FIONTINA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004047-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PIAU DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004057-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO FELIZARDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004443-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL PIEDADE TEIXEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.004983-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONILDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004994-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO GONÇALO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.004997-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GONÇALVES MARINGUE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.000080-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA CESARIO DA CUNHA (Adv. AILTON BURITY, MARCOS MANSUR DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004842-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.005328-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PENEDO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007056-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008159-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008211-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA CANDIDO GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008274-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCI ARANHA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010007-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.014397-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL JOSE ROMAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014527-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TAVARES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014528-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIMI CHAGAS BARBOZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.014583-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORZELINA DOS SANTOS BONFIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014603-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.015324-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISBERTO ANTONIO DA CONCEIÇAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.021127-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELINA MARIA DE SA CASTRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.021952-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RAUL RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.064131-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARGARIDA CAMPOS CAMINHA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.085617-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MATOS CAVALCANTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n39 - 2007.51.67.000517-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALNIR JORGE OCTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.000004-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MORAIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.001382-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON GONCALVES PINHEIRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.001509-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATO MACIEL DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 42\r\n\r\nId: 552964"
                            ],
                            "552965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.001200-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADINAIR MARIA RIBEIRO (Adv. LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO). . (...)Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001583-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ADALBERTO SALES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004999-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA DA SILVA LOPES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015482-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GOMES LOPES RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018392-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047422-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO PEREZ DO ROSARIO (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067740-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA CORREA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080468-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVAN FRANÇA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 552965"
                            ],
                            "552966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.005327-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS AMARO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008422-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO DA CONCEICAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011222-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA GARCIA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 552966"
                            ],
                            "552967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000214-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS FERNANDES GONCALVES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.028674-3/01 FERNANDA GALLO (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.002151-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESPOLIO DE ALCENIR FERREIRA BATISTA (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.020581-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS DE ANDRADE SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.071771-0/01 JOSE ANTONIO XIMENES (Adv. JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nFace ao exposto, indefiro o pedido de fls.191.\r\n\r\nQuanto ao pedido de devolução de prazo para apresentação de contra- razões ao Recurso Extraordinário, o mesmo deve ser apreciado pelo Presidente das Turmas, quando da admissibilidade do recurso.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Secretaria das Turmas para atendimento do pedido de fls.184/189, feito pelo INSS.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004737-4/01 JONAS DE ALMEIDA RANGEL (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 91/95, por ser intempestivo.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.002607-2/01 JOSE DA COSTA MELLO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000646-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE PIRES DE MAGALHAES (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034421-5/01 DIRCEU DE SA BARBOSA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 112/120, por ser intempestivo.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.000599-2/01 FRANCISCA RAMOS GOMES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, INADMITO o incidente\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.000602-9/01 ANA EMILIA LIRIO PINHEIRO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.001151-7/01 TANILTO PESSANHA SANTANA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001620-5/01 ROSANE DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000922-0/01 CARLOS ALBERTO PINHO TEIXEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.19.004037-3/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 552967"
                            ],
                            "552968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.013925-4/01 ANTONIO CARLOS POIAVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.025825-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERODICE FERREIRA DE CAMPOS (Adv. PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 95/115, por ser intempestivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.033044-6/01 MARIA ILZA PASSOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074035-9/02 HAROLDO DOS ANJOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.006215-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KELLY DA COSTA LIMA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036221-7/01 JORGE ISIDRO PEREIRA FILHO (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050872-8/01 AVILMAR VIANA BRAGA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053807-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO DE CARVALHO MOREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055222-5/01 ONDINA RUSSO TEIXEIRA DA COSTA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Descabe a pretendida uniformização, portanto, quando os únicos julgados trazidos como paradigma referem-se a decisões proferidas por Tribunal Regional Federal, em apelações cíveis. Por isso, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.001399-0/01 LUCIA ELENA ROCHA DA SILVA (Adv. ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002010-5/01 LUIZA SILVA LOBO RODRIGUES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002553-0/01 MARIA DE LOURDES LOBO DE AZEVEDO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.001014-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO FEREIRA LIMA (Adv. MARILENE TROCCOLI). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000186-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE TERESIO TEIXEIRA (Adv. CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003089-6/01 JURACY JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 552968"
                            ],
                            "552969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.112350-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO DOS ANJOS GONZAGA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO). . Face ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.009642-6/01 REGINA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. JOSE WILLIAM MARQUES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por isso, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.039562-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DA SILVA PINTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Face ao exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041493-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUSSARA CAMILO RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Face ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042698-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA MORAES BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Face ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042700-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA MASCARENHAS PAIXAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Face ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044787-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO BERNARDINO (Adv. JULIANA COSTA VARGAS). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Regional de fls. 111/118, por ser intempestivo.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046313-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IARACI DA SILVA VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Face ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056725-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO CHAGAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Face ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056727-7/01 ANTONIO CARLOS CERESER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056943-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE LOPES DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Face ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056944-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Face ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003636-7/01 ANDRE AUGUSTO DE BARROS SA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014978-2/01 JOSE AIRTON SILVA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nAssim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.005895-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABDO VIEIRA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA). . Face ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 552969"
                            ],
                            "554684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007513-7/02 WALDINEIA MIGUEL DOS ANJOS D´AVILA (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Assim, ante a ausência de previsão legal, INADMITO o incidente\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 554684"
                            ],
                            "554685": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.071988-3/01 EDITH AUGUSTA SOARES x VERA LUCIA SOARES (Adv. ETEVALDO PEREIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 44/47, por ser intempestivo.\r\n\r\nConsiderando-se que houve interposição de Recurso Extraordinário às fls. 49/52, remetam-se os autos à Presidência das Turmas para análise do mesmo\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036268-0/01 MARIA DA SALETE SOUZA MECENAS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.043966-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE BULHÕES CORREA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por ser intempestivo.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044050-2/01 LEANDRO TEIXEIRA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por não haver comprovação do dissídio jurisprudencial sustentado.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001579-1/01 LECY FERNANDES SANTANA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, ante a ausência de previsão legal, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001299-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA LANA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 554685"
                            ],
                            "554636": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.003594-9/04 HELOANE MORAES FLORENCIO REP P/ SUELI FLORENCIO LOPES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante a promoção do MPF às fls. 551/553, intime-se, pessoalmente, o Estado do Rio de Janeiro para que informe, no prazo de 10 dias, se os medicamentos FLORINEFE (acetato de fludocortisona) e PREDSIM (prednisolona), utilizados no tratamento de Hiperplasia Adrenal Congênita, fazem parte da lista de medicamentos excepcionais ou de outra lista pactuada na Comissão Intergestores Bipartite, bem como esclarecer se tais medicamentos vêm sendo fornecidos regularmente pelo Estado.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Município do Rio de Janeiro para esclarecer, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento da decisão que deferiu a antecipação de tutela para fornecimento dos medicamentos acima mencionados, conforme requerido pela União Federal às fls. 564.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento pela parte ré da decisão deferitória da tutela antecipada, bem como para se manifestar sobre os documentos juntados às fls. 566/606.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista ao MPF e à União Federal, pelo prazo de 10 dias sucessivos, a começar pela União Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 554636"
                            ],
                            "554995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS DO DIA 28/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019480-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JARDELINA CORDEIRO RIBEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Ante o exposto, conheço e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal. Condeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. blique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.031314-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.041802-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLITA FERREIRA PINTO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.046867-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE DA SILVA RAMOS LERNOULD (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.048768-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.050497-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DOS SANTOS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.053620-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOLORES SOUZA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.060712-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ARABELA GRIMALDI FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.060738-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRALDA XAVIER ROCHA (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.061005-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAMIS FERNANDO DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.070164-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.083482-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILTO ROCHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.087466-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA DE CASTRO CABRAL (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004041-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREUZA DA SILVA COUTINHO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS, PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.Condeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.005530-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIL SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.002093-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE NAZARE DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.Condeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.002140-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA LUCIA CAMPOS CHAGAS (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência. Condeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.002889-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON GONCALVES DE MATTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência. Condeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.002917-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANITA FELIX GIACCONI (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência. Condeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 554995"
                            ],
                            "555096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA REFERENDADA DO DIA 28/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.069038-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE DE SOUZA PEREIRA. . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. \r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 555096"
                            ],
                            "555097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS DO DIA 28/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.057854-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONNE MARIA DE SIQUEIRA (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064262-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENNE MARCO GHERIANI (Adv. CINTHIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Publiquem-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064272-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDION CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005332-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se\r\n\r\n5 - 2008.51.51.008708-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDIR JOSE BATISTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO ao recurso mantendo a sentença recorrida.Recorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009746-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSMAN PEREIRA DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO ao recurso mantendo a sentença recorrida.Recorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.010638-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDGARD MAGALHÃES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO ao recurso mantendo a sentença recorrida.Recorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.012004-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.012873-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.013029-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA GARRIDO ARAUJO (Adv. HILARIO MORORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.000227-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO ao recurso mantendo a sentença recorrida.Recorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 555097"
                            ],
                            "555098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS DO DIA 21/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.000847-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv. LEO RICHARD DARMONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.001123-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDEMIRO CUSTODIO ARANTES (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 555098"
                            ],
                            "554996": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS DO DIA 28/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016885-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA MARA MARANHAO RITTMEYER (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente. Publique-se e Intime-se. Sem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 24. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.031234-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APPARECIDA DE DEUS SILVA (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037702-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAN LEONARDO DA SILVA PINTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037987-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAM VENTURA ZANOBINI (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.040733-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL COSTA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.045696-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PIMENTEL MOREIRA (Adv. FABIANA DAVID DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.046021-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056997-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDA DE JESUS MAGALHAES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072066-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE PEREIRA DE LIMA ASSUMPCAO (Adv. MARCIO BRAGA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076599-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO PEREIRA DE LIMA GOMES (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079336-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON VIEIRA SANDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.092171-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEIÇÃO IGNÁCIO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.092172-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA DA SILVA ROTAY (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092377-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONOR GUEDES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.008195-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDARY MARQUES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n16 - 2007.51.52.008310-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALUIZIO FERNANDES MOREIRA (Adv. RONALDO GOMES BARRETO). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n17 - 2007.51.67.005950-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON PIMENTA DE ARAUJO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.67.005955-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE MARINS MARQUES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.006438-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERICA CARDOSO RIBEIRO (Adv. ZELCA SANT ANNA). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.006785-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO ALMEIDA COSTA (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 554996"
                            ],
                            "555099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS DO DIA 28/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.006671-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO SOARES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO ao recurso mantendo a sentença recorrida. Recorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.000083-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE RODRIGUES MIRANDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 555099"
                            ],
                            "555100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS DO DIA 21/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.079450-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA COSTA DA ROCHA (Adv. MARCIO MACHADO). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 555100"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000310\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513116-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAUDELINA DE OLIVEIRA MATHIELLO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012930-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSIAS MACHADO DA SILVA REP/ KATIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017320-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEM LEON DE GODOY TAVARES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017529-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PATROCINIA NUNES PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017985-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FIDELINA MANHAES RODRIGUES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019007-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA DAMAZIO DE MENDONÇA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019298-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELIA CERVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019445-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MASSADAR VIEIRA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.028389-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DA SILVA PINTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.036927-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA DA SILVA INOCENCIO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038521-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR NEHRER BITTENCOURT (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.040627-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA BARBOSA NASCIMENTO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.041769-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BARBOSA DA FONSECA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.041999-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SALCEDO CARDOSO (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.044437-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA PIMHEIRO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.045401-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEM COELHO DIAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.049141-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTH ALMEIDA SEREJO DA CUNHA (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.049227-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARA SILVA DE SOUZA (Adv. SILVIO DA COSTA SANTANA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.053147-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUXILIADORA CANAL LAVAGNOLI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056909-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DE AGUIAR BOTTO (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.057081-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MYRIAN CARLOS FERNANDES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.057171-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUILHERME VICTOR MARTINEZ DE LIMA CAMARA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.057321-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICTORIA MOREIRA BAPTISTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.058177-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA RIBEIRO ALBERNAZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059133-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA ZUMBA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.060067-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMBROZINA COSTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.062281-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILCE SOARES DE ANDRADE (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.065250-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR JULIA DE OLIVEIRA (Adv. GISELE SOUZA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.068682-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINA MIGANDO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.076448-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA CARDOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077775-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LOPES DINIZ (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.078611-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA NASCIMENTO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.081699-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI JESUS DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082513-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY FERREIRA MARQUES (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.082627-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA GUEDES CATHALAT (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.085568-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MENDONCA DE MENEZES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.085787-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.085872-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RODRIGUES MOTTA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.088325-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES CARDOSO DA COSTA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.089845-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DUFFES LOPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.092287-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANES COSTEIRA LOPES (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.006753-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO ANTONIO RUSSO FILHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.006855-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO SOARES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.007170-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PEDRO NARCISO DA SILVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.007277-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELY DO NASCIMENTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.007523-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.004013-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO PECANHA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.67.006959-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMAR EXPEDITO GRADO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.007551-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ JOSE DE ARRUDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.002751-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES TOBIAS GONCALVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.004701-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.006096-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINEA DANIEL DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.003951-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DA COSTA SANT ANNA (Adv. ADRIANA ANDRADE E SOUSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.004266-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEDALVA BARBOSA MAGALHAES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.004475-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENILDA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.004683-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA MENDONCA PACHECO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.005237-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATA LUCIA CONCEICAO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.000450-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA PENNA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.004697-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMO DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 59\r\n\r\nId: 552303"
                            ],
                            "554793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000311\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.029642-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETTE DA RESSURREIÇÃO SANTOS CORREIA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.040106-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANTON VIEIRA PARADA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004619-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACY PERES DO NASCIMENTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.004854-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA RAMOS DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.006570-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO PILAR GALDINO GONÇALVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.007569-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RAMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003584-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003697-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003836-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIARA FERREIRA ALFENA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004580-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMINDA ROZA DE JESUS E OUTRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.013744-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE SOUZA LOPES (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 554793"
                            ],
                            "554794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000312\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035966-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MONOELITA PEREIRA PRATA (Adv. ROBERTO RAAD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.071886-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALFREDO QUIRINO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076682-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IARA DE MOURA MATHEUS (Adv. ROBERTO RAAD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.091604-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x VIVIANE APARECIDA ALVES RUTIGLIANI (Adv. ROBERTO RAAD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.005941-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ILTON PEREIRA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005781-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x EDITE PAES LEME DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002085-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ONEZIO MARTINS DE SOUZA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 554794"
                            ],
                            "554795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000313\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.125031-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDIR VAZ FRANGELLI (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000791-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIELA RODRIGUES NOGUEIRA REPRESENTADA POR DIMAS MARIA NOGUEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003366-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILMA DE AZEVEDO CUNHA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003630-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDINA DOS SANTOS PACHECO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.004511-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALTIVA ROSA DE ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004621-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESCOLASTICA DE SOUZA BARBOSA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004629-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTHER TREIGER. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.004630-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISTELA FERREIRA LOBO MONTEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004957-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGENOR PEREIRA DUARTE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005315-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTHA SOARES DE MELLO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005393-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE PEREIRA VIANNA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005424-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FRANCISCA FARIA CARDOSO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005769-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBEZIO PEREIRA MONTEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005953-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006054-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HONORELINA DOS SANTOS RODRIGUES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006061-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVO MACHADO ROSALES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.006102-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZA AZEVEDO GIL. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.006107-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDINEA REIS DE BARROS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.006108-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANNA VIDAL BARROS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.006121-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOCILEA GOMES FIGUEIREDO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.006266-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY PAIVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.006290-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORINDA GUERRA BASTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.006336-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA FERREIRA DE ANDRADE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.006355-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIDIL DA SILVA BRITO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.006435-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIR JOSE BRUNO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.006574-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSALEA MITRANO DO PATROCINIO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 554795"
                            ],
                            "554796": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000314\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003814-3/03 MANOEL BENEDITO DE SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001647-4/01 OSWALDO SOARES DA SILVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001778-8/01 JAYR DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.002498-7/01 GERALDO DE ASSIS PINTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003068-9/01 JOSE FORTES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003491-9/01 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003610-2/01 MANOEL GOMES TEIXEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003922-0/01 MARCIONILIO CORREA MORAES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004211-4/01 MARIZA PAES FIGUEIRA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 554796"
                            ],
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000315\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.016494-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x HENRIQUE SILVA (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001854-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SELMA SILVA TEIXEIRA (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.010341-8/01 MARIA DALVA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.58.000902-6/01 ORLANDO LOURENÇO GOMES FILHO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002188-1/01 IRINEU MUNIZ DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003761-0/01 CARLOS ALBERTO VIDAL DO NASCIMENTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 554798"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000316\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047606-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049473-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 554799"
                            ],
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000317\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.048155-0/01 MOISES DE SOUZA CORREA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Às partes recorridas (INSS e União Federal) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 554800"
                            ],
                            "554801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000318\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023079-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FATIMA BERNARDINO CAMILO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Às partes recorridas (União Federal e PFN) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003426-7/01 RAIMUNDA RODRIGUES ARIAS (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Às partes recorridas (União Federal e PFN) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 554801"
                            ],
                            "554803": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000319\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.52.012450-8/02 LUIZ DE GOES (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.021522-1/03 SALVADOR MAIA DRUMOND (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.025836-3/02 VERA LUCIA CRAVEIRO COSTA E OUTRO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.035183-9/03 VERA LUCIA FRIAS BARBOSA REP/P/ TATHIANA FRIAS DE MELLO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055617-6/02 MARCIO CRISTIAN MARINELLE CARVALHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 554803"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000320\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.520824-5/02 ALDINEA DA ROCHA PASSOS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.63.002509-1/02 IDALINA FERRARI CANDIDO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.63.002510-8/03 ARY GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.002992-8/03 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028139-4/02 ALBERTO JOSE CASTRO DE MAGALHAES (Adv. MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 554804"
                            ],
                            "553267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS DO DIA 20/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.014937-1/01 ANGELA MARIA SALGADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para reformar a sentença a quo no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o -F da Lei nº 9.494/1997, bem como para que faça constar os valores definidos no extrato do sistema SIAPE E CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA a fim de reformar a sentença para determinar que o valor devido, correspondente à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% incida sobre todas as rubricas que tenham como base de cálculo o vencimento básico, em destaque a representação mensal, o adicional de tempo de serviço e a GEFA.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c o Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.031058-7/01 MARIA LUCIA SANT'ANNA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA a fim de reformar a sentença para determinar o pagamento, em parcela única, das prestações atrasadas, decorrentes da incidência do índice de 3,17%, e ainda para que o reajuste incida sobre as parcelas que tenham como base de cálculo o vencimento básico. Deverá ser observado que no período de janeiro de 1995 a junho de 1998, as parcelas deverão ser corrigidas com a integralização dos 28,86%, devendo o percentual de 3,17% ser aplicado após o referido cálculo. As diferenças computadas deverão ser acrescidas de correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida e os juros moratórios serão aplicados no montante de 6% ao ano a partir da citação, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.000579-0/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO PEREIRA PORTO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para reformar a sentença a quo apenas no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o -F da Lei nº 9.494/1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c o Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.000627-4/01 ROBERTO BRAZ SPAGNHOL (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO DA PARTE AUTORA, com base no Enunciado 59 do FONAJEF e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o -F da Lei nº 9.494/1997, bem como para que faça constar os valores definidos no extrato do sistema SIAPE, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.57.000409-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH STULANO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela parte ré, fixados em R$ 415,00, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.006225-8/01 CRISELIDES ANDRADE ARRAES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO DA PARTE AUTORA, com base no Enunciado 59 do FONAJEF e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo apenas no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o -F da Lei nº 9.494/1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.009199-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GERALDO DE PAULA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para reformar a sentença a quo apenas no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o -F da Lei nº 9.494/1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c o Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.63.000262-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLGA MALTA DUARTE (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, integrando de ofício a sentença a quo para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Os cálculos do Contador Judicial deverão ser refeitos a fim de adequarem o valor da condenação à aplicação dos juros anteriormente citados. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela parte ré, fixados em R$ 415,00, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2003.51.63.001062-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSARIA DE FATIMA ROCHA NUNES (Adv. MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença a quo apenas para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Integro ainda a decisão recorrida para esclarecer que deverão ser compensadas as parcelas já pagas administrativamente do quantum debeatur.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000371-1/01 EDINIR SANTOS FONTES (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSuspensos os honorários advocatícios, por força do art. 12 da lei 1060/50.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.015496-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCYR FONSECA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença a quo apenas para fazer constar os valores definidos no extrato do sistema SIAPE de fl. 04 e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.083748-3/01 ROSAL MARTINS OLIMPIO (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA a fim de reformar a sentença para determinar que o valor devido, correspondente à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% incida sobre todas as rubricas que tenham como base de cálculo o vencimento básico, em destaque o adicional de tempo de serviço, 13º salários, férias (abono e 1/3) e a GEFA, bem como para que se proceda a revisão sobre a sua remuneração total integrada pelas parcelas permanentes variáveis (RAV/GDAT).Sem honorários, em se tratando de recorrente vencedor.Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006513-0/01 JORGE CAETANO DE SOUZA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença guerreada na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.005226-2/01 LOURDES DE LIMA AMORIM (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora, condenando a União a pagar-lhe a quantia de R$ 2.006,32, constante do formulário do SIAPE (fl. 51), acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês (Art. 1o-F Lei 9494/97), a contar da data da citação, e corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento. Fica autorizado o desconto das parcelas que já foram pagas administrativamente. Autorizados, ainda, descontos obrigatórios que porventura incidam sobre a remuneração normal da parte autora (inclusive Imposto de Renda Retido na Fonte e Plano de Seguridade Social). O montante total a ser pago deverá ser calculado pela própria União, seguindo-se os parâmetros aqui estabelecidos, e o pagamento deverá ser efetuado por RPV, na forma prevista no artigo 17 da Lei 10.259/2001 e Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais em se tratando de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.007453-1/01 JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença guerreada na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.008514-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA A DE ASSIS CUSTODIO (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença a quo apenas para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002238-5/01 ANTONIO COLOMBO JUNIOR (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.000422-3/01 JOSE GONCALVES NETTO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora, condenando a União a pagar-lhe as diferenças correspondentes ao reajuste de 3,17%, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês (Art. 1o-F Lei 9494/97), a contar da data da citação, e corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento. Fica autorizado o desconto das parcelas que já foram pagas administrativamente. Autorizados, ainda, descontos obrigatórios que porventura incidam sobre a remuneração normal da parte autora (inclusive Imposto de Renda Retido na Fonte e Plano de Seguridade Social). O montante total a ser pago deverá ser calculado pela própria União, seguindo-se os parâmetros aqui estabelecidos, e o pagamento deverá ser efetuado por RPV, na forma prevista no artigo 17 da Lei 10.259/2001 e Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais em se tratando de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.65.000215-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS MEDEIROS MENDONCA (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença a quo apenas para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Integro ainda a decisão recorrida para esclarecer que deverão ser compensadas as parcelas já pagas administrativamente do quantum debeatur.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.65.000278-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO PETTENDORFER (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença a quo apenas para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Integro ainda a decisão recorrida para esclarecer que deverão ser compensadas as parcelas já pagas administrativamente do quantum debeatur.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 553267"
                            ],
                            "553269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003245-5/01 DERLI JOSE DE SOUZA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Assim, não merece acolhida o pedido de desistência recursal, eis que encerrada a jurisdição por parte deste órgão recursal. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 553269"
                            ],
                            "553271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS DO DIA 27/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.078723-9/01 ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora, a fim de reformar a sentença para determinar o pagamento, em parcela única, das prestações atrasadas, decorrentes da incidência do índice de 3,17%, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês (Art. 1o-F Lei 9494/97), a contar da data da citação, e corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento. Fica autorizado o desconto das parcelas que já foram pagas administrativamente. Autorizados, ainda, descontos obrigatórios que porventura incidam sobre a remuneração normal da parte autora (inclusive Imposto de Renda Retido na Fonte e Plano de Seguridade Social). O montante total a ser pago deverá ser calculado pela própria União, seguindo-se os parâmetros aqui estabelecidos, e o pagamento deverá ser efetuado por RPV, na forma prevista no artigo 17 da Lei 10.259/2001 e Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais em se tratando de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.012380-6/01 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER) x WALMIR GUALHANUNES. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, integrando de ofício a sentença a quo para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela parte ré, fixados em R$ 415,00, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.004533-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADMA MASSAD DA SILVA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela parte ré, fixados em R$ 415,00, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.013868-4/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x ROSANE PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UFRJ para EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.099636-6/01 MYRIAN THEREZA FERREIRA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA a fim de reformar a sentença apenas para determinar que o valor devido, correspondente à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% incida sobre todas as rubricas que tenham como base de cálculo o vencimento básico, em destaque os 13º salários e as férias. Deverá ser observado que no período de janeiro de 1995 a junho de 1998, as parcelas serão corrigidas com a integralização dos 28,86%, devendo o percentual de 3,17% ser aplicado após o referido cálculo.Sem honorários, em se tratando de recorrente vencedor.Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.009952-0/01 SOLANGE MARIA DE JESUS AZEVEDO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença guerreada e julgar procedente o pleito autoral, declarando a inexistência de relação jurídico tributária entre a parte autora e a União no que tange a incidência de Imposto de Renda sobre férias indenizadas, condenando ainda a ré a repetir as parcelas de natureza indenizatória recolhidas indevidamente a título de IR relativamente ao decênio que antecede o ajuizamento da demanda, corrigidas pela taxa SELIC.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.009978-6/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x EMANUEL MENDES TORRES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União tão somente para declarar a prescrição das parcelas de natureza indenizatória recolhidas indevidamente a título de Imposto de Renda no período que precede o decênio que antecede a propositura desta ação, mantendo-a no mais, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028357-3/01 REGINA MARIA DA SILVA MENDONCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.Sem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055347-3/01 HELOISA MARIA GONCALVES TORRES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela parte autora fixados em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.000858-3/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x JAILSON COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da União, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais em R$ 415,00, tratando-se de recorrente vencido, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000540-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENI DE MORAIS GOULART (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença a quo para declarar a prescrição da pretensão autoral e extinguir o processo nos termos do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 553271"
                            ],
                            "553272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DO DIA 20/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.002126-4/01 ALAIR RESENDE PEREIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para fazer constar os valores definidos no extrato do sistema SIAPE de fl. 61 relativos às diferenças pela aplicação do percentual de 3,17% aos vencimentos do servidor e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 553272"
                            ],
                            "553273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS DO DIA 27/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019346-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SIQUEIRA PINTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.028542-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE FILHO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.036815-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA BATISTA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.036933-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDINA VIEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.040495-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DE SÁ BITTENCOURT (Adv. FABIANA DAVID DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.041003-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MARTINS (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x FUNASA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.041914-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR AMORIM (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.042716-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA REGO DA CRUZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.044181-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.044239-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA TERESA DAS NEVES SENNA GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.045129-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA FERREIRA BORGES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.045299-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUES NOEL MANCEAU (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.045305-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.046578-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR FONSECA DE CASTRO SALDANHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.048180-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PHILIPPE BALBI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.049729-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN VIEIRA ALEIXO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.050298-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e GDATEM nos valor correspondente a 75 pontos a partir de fevereiro de 2006. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.052238-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE FREITAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.052849-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ANTONIO RIBEIRO FILHO (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.053506-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI UBIRAJARA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.053862-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO DO NASCIMENTO ELIAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.055014-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON LOPES RAMOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.055743-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA OLIVEIRA DA MOTTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a Ré a revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar, observada a prescrição qüinqüenal , as diferenças devidas a título de GDAP no período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos; e GDASS, de janeiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos - e a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que provido o recurso .\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.057057-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x MARIA LUCIA DE GOUVEA ROCHA (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, mantendo a condenação estipulada pela sentença a quo. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.057617-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI REGINA OLIVEIRA ZAMORANO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.058721-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR JOAO DE MATTOS (Adv. LUCIANA ROSA MALAGRICI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.058865-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA PIRES FONSECA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.058942-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.059033-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILIA MARIA DOS ANJOS AVANCE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.060073-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA PEREIRA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.060333-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.060804-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODESSEIA SOARES BRITTO (Adv. RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.060818-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÉLIO MARQUES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.061020-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENI FARIA VIEIRA DIAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.063437-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA RODRIGUES VELLOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.069653-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA EGYPTO LEITE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para condenar a ré ao pagamento da GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nSem condenação em honorários visto que o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.070564-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA COSTA MELLO (Adv. DEBORA SA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.070673-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA DA SILVA PESSOA (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073061-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.075463-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZIA DA FONSECA PRATES SOARES (Adv. ARIANE DUARTE DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.075959-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANÇOAR LINS DE MELO FILHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.078755-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILZA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DIAS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.081136-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA PINHEIRO FARIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.083234-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARQUES CASADO (Adv. TATIANA BORGES BHERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.085313-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.085381-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES COUTO SOARES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.085500-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA RITA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a Ré a revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar, observada a prescrição qüinqüenal , as diferenças devidas a título de GDAP no período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos; e GDASS, de janeiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos - e a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que provido o recurso .\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.086399-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA ROSA (Adv. JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.087027-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. MAVILI DE CASSIA DA SILVA MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.092592-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA VALLE DE ALMEIDA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autora, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.008537-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO MARIA ESTEVES JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.005277-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REP/ P/ ROSIMERE FEITAL DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.67.005951-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.67.005996-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIR SIMÃO FERREIRA (Adv. IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.67.006433-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILZA DIAS VILLA NOVA E OUTROS (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.004260-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA DE JESUS NASCIMENTO GONÇALVES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.006325-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COUTINHO CAVALCANTI (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.007049-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.007094-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MOTTA GARCIA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.008447-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SALIM BARCELLOS (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.010402-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI MORENO MACARIO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.022160-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA TAVARES DE FREITAS (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2008.51.68.000158-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLAVA DE MIRANDA BAPTISTA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 63\r\n\r\nId: 553273"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.013424-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH DE ABREU. . Isto posto, NÃO ADMITO a presente medida de urgência, com base no art. 59 § 1º da Resolução 1/2007 do TRF - 2ª Região. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo de origem encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007407-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACCHO RIBEIRO LIPPI (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio nos artigos 6º e 8º da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAnte a presença dos requisitos do art. 4º da lei 1060/50, concedo o benefício de gratuidade de justiça, exclusivamente para a presente ação.\r\n\r\nIntime-se o impetrante.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 552970"
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                            "553274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.002007-6/01 CATIA CILENE NESTOR SILVA DOS SANTOS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x OS MESMOS. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os cálculos de fls. 151/154 elaborados pelo i. contador, à parte autora para manifestação em 5 dias. \r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, à parte ré para manifestação em 5 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.002326-0/01 SILVIO GONZALES DUARTE (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x OS MESMOS. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os cálculos de fls. 138/142 elaborados pelo i. contador, à parte autora para manifestação em 5 dias. \r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, à parte ré para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 553274"
                            ],
                            "552971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000197\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038793-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO AUGUSTO DE QUEIROZ NETTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, para limitar a condenação imposta à União Federal ao período imprescrito.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.042765-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELBA LOPES GIVIGLIER (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra. Honorários sucumbenciais, pela FUNASA, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047261-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDISON DE MORAES FREITAS ARRUDA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra. Honorários sucumbenciais, pela FUNARTE, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073276-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DEMETRIO DE ABREU (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência destas Turmas Recursais para apreciar admissibilidade de Recurso Extraordinário.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073382-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BEZERRA CARNAUBA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência destas Turmas Recursais para apreciar admissibilidade de Recurso Extraordinário.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073715-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência destas Turmas Recursais para apreciar admissibilidade de Recurso Extraordinário.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080052-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDI DE SOUZA MACHADO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082618-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELVAIR GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.002271-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YARA DA GAMA PEDROZA. . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 552971"
                            ],
                            "555023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 03/06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016192-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NUNES DA SILVA CRESPO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não resta configurada qualquer hipótese autorizadora prevista no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.050474-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HENRIQUE MODESTO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072903-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIENE ALVES GONÇALVES PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Nesse contexto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso mantendo a sentença pelos seus fundamentos.\r\n\r\nNada obstante, por força da Medida Provisória n.º 353, de 22/01/2007, determino a exclusão da extinta Rede Ferroviária Federal/S.A. do pólo passivo da presente demanda, salientando que a referida sociedade de economia mista foi sucedida pela União, que já figura como ré nestes autos e que, assim, será devidamente intimada nos moldes do artigo 2o, parágrafo único, inciso I da mencionada MP.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, à Distribuição para exclusão da RFFSA do pólo passivo, nos termos acima alinhavados.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.001175-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAIAS MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.001180-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA FELIPPE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003655-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO MATIAS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005607-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MORAES SOUTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005611-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA ROQUE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006575-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO LAMAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009634-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH TOLENTINO ALMEIDA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não resta configurada qualquer hipótese autorizadora prevista no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009853-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SATIRO CUNHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.011046-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALNEI SOARES DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011166-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para reformar a sentença e julgar procedente o pleito autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário(a) da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012170-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIERTH MARINS DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012193-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDAIR RAMOS PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012433-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES BARBOSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário(a) da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012824-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCIA MARIA BRUNO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário(a) da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.002359-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BOSCO DE SOUZA BALBI (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 555023"
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                            "555024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 03/06/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.046301-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE GOUVEA FERNANDES (Adv. VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários por ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047771-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL OROSCO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.050856-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILINA DE PAULA TOSTES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a obscuridade apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, no valor equivalente a 80 pontos, de acordo com o artigo 7o § 7o da Lei 11.357/2006. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.050979-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH LOPES MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a obscuridade apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, no valor equivalente a 80 pontos, de acordo com o artigo 7o § 7o da Lei 11.357/2006. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054688-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MENEZES DE OLIVEIRA PIRES FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054960-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA DO ROSARIO ANDRADE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056210-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCÊENE SILVA CARUSO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056881-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE BRITO ALVES (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056900-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILCE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058491-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELINE GONÇALVES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.060796-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLYDES DELGADO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a obscuridade apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, no valor equivalente a 80 pontos, de acordo com o artigo 7o § 7o da Lei 11.357/2006. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.063717-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA BAPTISTA DA SILVA (Adv. ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.066753-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAURA DANTAS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a obscuridade apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, no valor equivalente a 80 pontos, de acordo com o artigo 7o § 7o da Lei 11.357/2006. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.51.071381-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA MELLO DE FREITAS (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071536-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA BONFIM MORENO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071667-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMILIA FILOTEA FONSECA DA CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071891-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDA DIAS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.072022-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO GONCALVES ROCHA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.073290-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULMIERA COELHO DE SANTANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.073297-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE RICARDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073440-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LOMAR FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.075119-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARAI CUSTODIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a obscuridade apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, no valor equivalente a 80 pontos, de acordo com o artigo 7o § 7o da Lei 11.357/2006. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.078631-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE MUNIZ DA SILVA (Adv. SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.078900-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA FERREIRA RENDA (Adv. JOAO RENDA LEAL FERNANDES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.079305-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO GONCALVES DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080321-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA DE SOUZA UCHÔA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.082594-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.084701-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAN BRITO MOREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.085133-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA DE JESUS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.088601-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLEGARIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a obscuridade apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, no valor equivalente a 80 pontos, de acordo com o artigo 7o § 7o da Lei 11.357/2006. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.091638-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DA SILVA PEREIRA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.006481-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELICA MARIA MARQUES DE SA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.007035-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.007345-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTACILIO MESQUITA DE SOUZA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.008386-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSETTI BARCELLOS FERREIRA (Adv. RENATA DE LIMA CARDOSO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.67.002945-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVERALDO DO AMARAL LIMA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.004768-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.005452-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA SHIRLEY SANTOS FREIRES (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.67.006483-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEA LEITE DE AZEVEDO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.006719-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ESTELITA DE AGUIAR LOPES (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 40\r\n\r\nId: 555024"
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Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019610-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON RAMOS CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043705-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051444-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.055306-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JANETE SOARES DIAS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.057030-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUREMA DE ASSIS OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.057245-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE DUARTE DE SOUZA COELHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o ex posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059702-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDVALDO DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059782-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VILTON DOS SANTOS HENRIQUES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059847-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ERLI DE ALMEIDA ROSA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.060941-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO MOREIRA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x COLEGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064843-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA JOIA DE ARAUJO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais em face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, após baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073284-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA PAIVA DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004434-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO DE SOUZA PRADO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.004505-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ALBERTO SOUZA DIAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004589-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS MACIEL BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.67.000471-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LOPES MOREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais em face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, após baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 555025"
                            ],
                            "554815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000131-0/01 NIVAIR ANTONIO LOPES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.054242-9/01 NELSON DA COSTA CARNEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000264-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO BENEDITO DA TRINDADE (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.027351-8/01 ENRICO FERNANDO DUARTE DE SIQUEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não resta configurada qualquer hipótese autorizadora prevista no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.000170-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA THERESA CARVALHO DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI). . Isto posto, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.003489-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HENRIQUETA MARIA DE PAIVA BATALHA (Adv. ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO). . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não resta configurada qualquer hipótese autorizadora prevista no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009207-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HENRIQUE DE MELO PARENTE (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES). . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não resta configurada qualquer hipótese autorizadora prevista no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.002757-0/01 AUREA DA CONCEICAO ANTONIO DA SILVA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não resta configurada qualquer hipótese autorizadora prevista no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 554815"
                            ],
                            "551279": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019530-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DJALMA DE AZEVEDO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038530-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO ANTONIO DE CASTRO COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.040291-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE PINTO (Adv. MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.041182-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARIVALDO MARQUES SANTOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n(...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054478-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC VAISSMAN (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n(...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056618-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR ROLIM DE MOURA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n(...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.061964-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LUCIA DE MELLO CRESPO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.062822-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANITA DA SILVA RAMOS (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065863-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE COSTA ALEXI (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.070699-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PENHA DE MAGALHÃES (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076260-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINA DE FREITAS TAVARES (Adv. CRISTINA TAVARES ANTAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002755-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUEREMA PEGURIER REIS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003439-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CACILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . \r\n\r\n(...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003491-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRINETE DE CASTRO CAVALCANTI (Adv. NILTON TAVARES GRAO). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003580-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BIBIANA DELPHIM RIBEIRO (Adv. LEVI FELISBERTO DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003653-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA REGINA FELIX (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003658-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILSON DA SILVA CARVALHO (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003763-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistem omissões a serem sanadas.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003788-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO RODRIGUES (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistem omissões a serem sanadas.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004783-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZETE MENSOR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 551279"
                            ],
                            "551280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.041200-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA FARIA PINHEIRO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.048709-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065148-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA COELHO FICAGNA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072511-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003629-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004086-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ATTILIO MORI (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistem omissões a serem sanadas.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004270-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA PINHAL ALVES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistem omissões a serem sanadas.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004283-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA COSTA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistem omissões a serem sanadas.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004295-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA DE SOUZA GALANTE (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . (...)Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004481-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVI JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistem omissões a serem sanadas.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.002229-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO SANTANA DA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistem omissões a serem sanadas.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.002865-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ZILA MEDEIROS. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistem omissões a serem sanadas.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 551280"
                            ],
                            "551281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017002-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANITA GONCALVES DOS SANTOS. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017027-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PONCIANA DO CARMO CILIO. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017079-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA DA CRUZ GONCALVES. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017595-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADIEL MOREIRA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017851-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAM MIRANDA SA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019472-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIEZA GOMES SANT ANNA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019526-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISA DE LEMOS SCOFIELD. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.029751-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDETE PEREIRA DA SILVA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.029804-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA OLIVEIRA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.029850-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMIRO DE PAULA LIMA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.030315-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA ALVES. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.030928-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISIA VAZ SENRA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.031042-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA DA ROCHA VENTURA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.031214-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MACEDO MENDES. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.031217-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO RUBANO. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.031579-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BAPTISTA PEREIRA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.032069-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.032394-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORMINDA DO NASCIMENTO DINIZ. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.032948-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA MARIA DE SOUZA MAIA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.036506-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA SANTOS COSTA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.036594-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ESTHER DE ANDRADE PAIVA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.040081-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCINEA BARBOSA DA ROSA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.040515-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO COELHO PEDREIRA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.040681-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR DE SOUZA BARBOSA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.040686-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVO JOSE DE LAFAYETTE. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.51.041040-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAMUEL NUNES DE LIMA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.041048-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDECI SANTOS DE BRITO. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.041108-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA DA SILVA VENTURA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.041213-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA INÊS RODRIGUES DE MATOS. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.041245-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LEDA EXMANN COIFMAN. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.041442-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA MENDES PEREIRA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.041620-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARY MACEDO GUIMARAES. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.042246-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MILNE DOS SANTOS. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.042274-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AMELIA RIBEIRO TELLES. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.042746-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE DE PAULA SILVA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.044978-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILNA PINHEIRO. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.045062-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAMIANA VALENTIM DA SILVA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.045131-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE SAMPAIO MIRANDA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.045302-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAZARETH DA CONCEICAO ROCHA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.045516-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OMAIR LOPES TIBURCIO. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.045638-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA FLEXA MAGALHAES. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.045649-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO MANOEL DA SILVA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.045711-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA ASSAFIR DOS SANTOS. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.046543-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.046665-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORISBELA PINTO FERREIRA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.046729-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA MARIA CORREA DE MORAES. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.046879-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CRISTINA DE ARRUDA BORGES. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.048037-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA GOMES MOREIRA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.052696-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTINA BARBOSA ALVES. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.052719-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAROLDO DOS SANTOS WILKEN. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.053493-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMARY MONTEIRO IGNÁCIO. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.053548-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILCE HENNEMANN. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\nTotal Decisão : 52\r\n\r\nId: 551281"
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                            "553275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.004232-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 553275"
                            ],
                            "551282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000445-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA XAVIER THIMOTHEO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRES RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para suspender a execução no pro cesso nº 2006.51.63.000445-6, com fulcro no art. 7º, II da Lei 1.533/51, até decisão ulterior desta Turma. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações, em dez dias. \r\n\r\nOutrossim, cite-se o litisconsorte passivo (fl. 24), para eventual manifestação.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51), retornando aos autos para inclusão em pauta de julgamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nRelator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 551282"
                            ],
                            "552972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.022825-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COELHO DA SILVA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nMandado de Segurança n° 2007.51.51.022825-6/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nImpetrante(s): Antônio Coelho da Silva\r\n\r\nImpetrado(s): Juiz do 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmende-se a inicial juntando instrumento de mandato, a documentação comprovante do ato coator e da tempestividade dessa impetração, bem como o comprovante de recolhimento das custas judiciais. Prazo: 10 (dez) dias (CPC, art. 284).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.027141-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE DE MOURA ABREU (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nMandado de Segurança n° 2007.51.51.027141-1/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nImpetrante(s): Tatiane de Moura Abreu\r\n\r\nImpetrado(s): Juiz do 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmende-se a inicial juntando instrumento de mandato, a documentação comprovante do ato coator e da tempestividade dessa impetração, bem como o comprovante de recolhimento das custas judiciais. Prazo: 10 (dez) dias (CPC, art. 284).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.052599-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LIMA NEUMANN RODRIGUES (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x 3ª JUÍZA RELATORA - 1ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . \r\n\r\nMandado de Segurança n° 2007.51.51.052599-8/02\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nImpetrante(s): Márcia Lima Neumann Rodrigues\r\n\r\nImpetrado(s): 3º Juiz Relator da 1ª Turma Recursal \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmende-se a inicial juntando a documentação comprovante do ato impetrado e de quando dele foi intimado. Prazo: 10 (dez) dias (CPC, art. 284).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 552972"
                            ],
                            "553276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nDECISOES REFERENDADAS NE SESSÃO DO DIA 27/05/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.036573-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.044390-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA BASSI TEIXEIRA (Adv. NORMA CHRISSANTO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054050-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANTUZA SANTOS MACHADO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.057155-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERICO FERREIRA NEVES. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.069793-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILENE MENOZZI NETTO (Adv. TERESINHA MUNIZ CALAIS). . (...)\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074766-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEX DE SOUZA (Adv. LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.075538-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA DO NASCIMENTO BORDALLO. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.075778-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEA LUZ. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.081115-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEDA PESSOA CARDOSO CANTISANO. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086324-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GILMA GODINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004610-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE JOAQUIM DA COSTA. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007130-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007973-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO RODRIGUES GUILHERME (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008730-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE AROLDO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008731-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELOISA DIAS PACHECO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008812-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSMAR ARAGAO DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009412-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ODETE VALENTE DE CASTRO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . (...)\r\n\r\nQuebra Portanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009782-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009857-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARIBERTO DE MENDONCA FALCAO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.011043-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FRANCISCA DAS DORES SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 553276"
                            ],
                            "553287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 27/05/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017242-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA LUCIA VILAR ROMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.032295-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA OTTONI (Adv. ROBERTO RAAD). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.036761-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLPHO ROSA DE CARVALHO (Adv. ARIANE DUARTE DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.041357-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA CARDOZO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.042801-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA BORGES ALVES SOARES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.046110-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA JORGENETE DOS SANTOS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.046117-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIZIA EMERENCIANO DA SILVA (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051946-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA ASSIS DIAS (Adv. MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.057295-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA IDALINA DE SOUZA (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.057785-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NÁDIA BRAGA DE ABREU (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.057798-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. HERTA CURTINHAS) x LIVIA MARTINS SIMOES (Adv. HERMANE PEREIRA DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.057867-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO GONÇALVES PAVÃO (Adv. CARLOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.061068-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULEIDE PASSOS COUTINHO (Adv. RAQUEL OLIVEIRA PORTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.061656-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA LYGIA DE ABREU MACIEL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.062859-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMYR STEPHA VENANCIO (Adv. MARLY DE FREITAS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.062887-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x JOSE DE CASTRO FILHO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.063398-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO JOSE VIEIRA (Adv. ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.063595-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.063903-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DA SILVA MORAIS DE VASCONCELOS (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.063931-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HIPOLITA DE OLIVEIRA REIS (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065491-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA FRAGA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.066090-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ROCHA CASTELLOES (Adv. JOAO MARTINS SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.066296-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDALVA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS, ELLYANE MARY DUARTE AMIGO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.066470-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLEN DE PAIVA E MELLO BICHARA (Adv. ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.066802-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ CARLOS DA SILVA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.066847-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI MARIA TELLES VALVERDE (Adv. EONIO TEIXEIRA CAMPELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.066866-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA LIMA DA ROCHA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.069097-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA FELIX DA COSTA (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.069282-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDICE LIRA DE SOUZA (Adv. EDSON LIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.069673-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO DA CRUZ ALCANTARA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.070113-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARQUES (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.070365-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGIARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA SA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.070774-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE SOUZA LOPES (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.070922-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FIGUEIREDO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.075104-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR ALVES DO REGO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.075798-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDA RAIWEL DE MOURA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.078861-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ COSTA DA ROCHA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.081438-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.081474-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA CARLOS NOGUEIRA (Adv. KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.081542-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.081912-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA GONZALEZ ROMAR (Adv. ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.083314-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.083613-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARINS MOREIRA (Adv. EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.087756-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNITA STOLIAR DELY (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.088579-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOFILO GOMES DA FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.005976-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILAS RIBEIRO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.006920-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA DE JESUS FERREIRA (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.007034-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.007148-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY CERQUEIRA GOMES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.007219-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA SOUZA COSTA (Adv. AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.007221-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO CHINA LEAL (Adv. ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.007283-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VIVIANA BARCELOS (Adv. FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.007318-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELESTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.67.004220-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA MARTINS MOSCA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.67.004635-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR FERREIRA DAS DORES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.67.004801-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVETE RODRIGUES FERRAS (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS, PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.67.004886-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA DA SILVA ROSA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS, PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.67.005944-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALENTINO ITALIANO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.005946-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ALBERTO DE MATOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.006121-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA LUIZA RORIZ PAIVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.67.007070-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OCTAVIO TORRES COSTA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.007539-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MESSIAS ANDRADE SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.68.006482-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA RAMOS DE SOUZA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.68.006492-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EMÍLIA DE AGUIAR (Adv. JORGE PEDRO VINCULA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.68.006650-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE SOUZA PENTEADO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.68.006744-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DOS SANTOS PASCHOAL E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.002014-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO CESARIO (Adv. FATIMA GUIMARAES SARAMAGO CLEMENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.002016-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA REGINA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. FATIMA GUIMARAES SARAMAGO CLEMENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.002171-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CANDIDO DA SILVA (Adv. JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.002238-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MARQUES DA SILVA (Adv. ROGERIO DE BRITTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.003154-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MOURA DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.003838-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.004224-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JERONIMO EZEQUIEL (Adv. DEBORA SA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.005740-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA ALVARENGA MAIA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.005824-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALNIRA AGUIAR GARRIDO (Adv. MAURO LUCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.006270-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RODRIGUES LEITE (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.006327-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO DE SANTA CECILIA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.006416-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR CARNEIRO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.006752-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA BAPTISTA DE OLIVEIRA LESSA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.006890-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.007050-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA GONÇALVES MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 81\r\n\r\nId: 553287"
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                            "553277": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS DO DIA 27/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.58.000590-5/02 FATIMA FERREIRA GUIMARAES REP/ P/ ILIDIO FERREIRA GUIMARAES (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Destarte, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n2 - 2005.51.52.005801-6/01 LEONARDO CASANAS GOMES (Adv. LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Diante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora para, no mérito, MANTER A SENTENÇA.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001321-6/01 JOSE DE SOUZA MIRANDA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. \r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 89, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002346-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO MARCUS ERMIDA). . “Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005975-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CUPERTINO FERRAZ (Adv. ANDERSON CARVALHO GERALDO). . \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 553277"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005411-7/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x DALILA MOREIRA BUTERI (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . “Defiro a habilitação requerida nas fls. 167.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos a distribuição para inclusão dos herdeiros da autora na relação jurídica processual. Isto feito, voltem os autos para decisão.”\r\n\r\n2 - 2004.51.51.037871-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ELZA DE SOUZA SANTOS (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR). . “DESPACHO: Defiro a habilitação requerida nas fls. 111.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos a distribuição para inclusão dos herdeiros da autora na relação jurídica processual e de seus patronos nos presentes autos. Isto feito, voltem os autos para decisão.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 553278"
                            ],
                            "553280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS DO DIA 27/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038594-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FERREIRA BORGES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . “... Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso da PARTE AUTORA, mantendo a sentença. \r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 63, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação”.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.082453-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Destarte, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2007.51.52.005636-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES DAMASIO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Diante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURO da parte autora para, no mérito, MANTER A SENTENÇA.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2008.51.51.010124-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO ANTUNES LITO (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Deste modo, o deslinde da causa dependerá da continuidade da dilação probatória, pois, sem esta não há como julgar seu mérito.\r\n\r\nSendo assim, CONHEÇO O RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para prosseguimento da instrução probatória quanto à revisão da RMI. \r\n\r\nSem honorários. Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 553280"
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                            "552973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.022057-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE BARBOSA LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Processo nº 2008.51.51.022057-2/01\r\n\r\nRelator: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nRecorrente : WALLACE BARBOSA LIMA\r\n\r\nRecorrido: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nJuízo de origem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nApresenta Wallace Barbosa Lima “agravo de instrumento” em face de decisão que lhe negou pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nO que se apura dos autos é que o autor da ação de origem teria utilizado os serviços da ECT para envio de livros, tendo os mesmos se extraviado.\r\n\r\nNaqueles autos, pugnou pelo deferimento do benefício de gratuidade de justiça e pela antecipação dos efeitos da tutela de modo que a encomenda fosse entregue imediatamente.\r\n\r\nNesta inicial, afirma o autor:\r\n\r\n“Trata-se de agravo de instrumento tirado dos autos da ação de obrigação de fazer, ocorre que o Ilmo. Juízo monocrático indeferiu a tutela antecipada para que a agravada apresente de imediato a encomenda original enviada a Macapá/AP. Entretanto, foi o ambiente econômico da lide, que trouxeram ao a apelante a relação obrigacional inadimplida e correlato desequilíbrio à álea, incompatível com sua função social, mormente quando se trata de ajuste celebrado sob os auspícios da normatividade constitucional.”\r\n\r\nE prossegue:\r\n\r\n“Em consonância com seus respectivos proventos, seria de todo sacrificante para si e para toda sua família, que no momento vêm passando por diversos problemas de cunho psicológicos e financeiros, produzir novos livros para enviá-los a terceiros em local tão distante seria tanto quanto sacrificante para o autor.\r\n\r\nOutrossim, cabe ressaltar que se faz necessária a entrega imediata dos originais afim de prestar esclarecimentos a obrigação contratual ora aventada na exordial com terceiros de boa-fé.\r\n\r\nContudo, a situação retratada não sensibilizou o julgador singular que simplesmente indeferiu a tutela sem nem ao menos argumentar.\r\n\r\nInconformado com a decisão em apreço vem o agravante requerer sua revisão e reforma pelo Egrégio Tribunal, estribando-se nos seguintes fundamentos jurídicos: (...)”\r\n\r\nDo narrado até o presente momento, poderia se deduzir que o autor se insurge contra a decisão que lhe negou a antecipação dos efeitos da tutela definitiva consubstanciada na entrega dos livros extraviados.\r\n\r\nNeste ponto, já cabe deixar registrado que os arts. 4º e 5º da Lei nº 10.259/2001 permitem a apresentação de recurso em face de decisões desta natureza. No entanto, é completamente estranha ao rito previsto para os Juizados Especiais Federais a figura do agravo de instrumento.\r\n\r\nHá ainda mais. Os fundamentos jurídicos que foram apresentados nesta inicial que se analisa estão completamente dissociados da decisão proferida e dos fatos que o próprio autor narrou, acima transcritos. Na verdade, a título de fundamentação, passa o autor a discorrer sobre a suposta não concessão do benefício de gratuidade de justiça. Ilustro com o seguinte trecho e pedidos apresentados:\r\n\r\n“Com efeito, estabeleceu-se que o recurso cabível contra a decisão denegatória do benefício pleiteado em conjunto com a peça inicial é o de agravo de instrumento com fundamento no art. 524 do CPC, E QUE EM CONSONÂNCIA COM A DICÇÃO DA PARTE INICIAL DO ART. 17 DA LEI 1060/50 O RECURSO HÁ DE SER RECEBIDO NO EFEITO SUSPENSIVO, AINDA QUE NÃO SEJA O MESMO DESCRITO NA NORMA INVOCADA.\r\n\r\nIn casu, a finalidade do recebimento do recurso do duplo efeito, fora para que a condição de hipossuficiente não seja relativada, impedindo, a abertura ao duplo grau de jurisdição. Não pode, pois, a ausência de preparo no feito cognitivo ser óbice ao conhecimento das razões levadas à juízo enquanto não plenamente debatido o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça.”\r\n\r\nPede então:\r\n\r\n“...o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela recursal, nos moldes do art. 527, III (in fine) c/c 558 ambos do CPC, atribuindo o efeito ativo ao pleito de gratuidade de justiça ou sucessivamente atribuição de efeito suspensivo ao recurso por aplicação analógica do art. 17 da Lei de Assistência Judiciária, trancando o andamento do feito até o ulterior julgamento do recurso interposto.”\r\n\r\nDa leitura da inicial, não consigo extrair se o recurso apresentado se insurge contra o indeferimento da tutela ou contra o suposto indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nImpossível inclusive se aplicar o princípio da fungibilidade dos recursos para receber o presente agravo como medida de urgência, vez que indefinido o objeto da presente lide.\r\n\r\nDiante de todo o exposto e atenta pelo princípio da informalidade, determino que emende o autor sua inicial, em 10 (dez) dias, adequando-a ao procedimento cabível e esclarecendo seu pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal da 2a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 552973"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 20/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092602-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM SERGIO CORREIA BREVES (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.006594-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005547-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 553281"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS DO DIA 27/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.116375-3/02 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x HELIO DA SILVA GUEDES. . \r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso do DNIT. Sem custas, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10 % do valor a ser pago pela autarquia.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006639-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA OTHI (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . Pelo exposto, não conheço do presente recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 553282"
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                            "552974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000603-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GOMES BRAGA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, NÃO CONHEÇO a medida de urgência.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 552974"
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                            "553284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015405-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODNEY FABRICIO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Pelo sistema das nulidades vigente no Processo Civil brasileiro, mão devem ser declarados nulos aqueles atos que não causarem prejuízo à parte. Sendo assim, reabro o prazo para recurso apenas em relação à decisão referendada de fls. 110/112, vez que o autor respondeu a todas as outras intimações para manifestação.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.006621-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WASHINGTON VENTURA TELES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x SAULO DA SILVA SANTOS. . Defiro a habilitação de FERNANDA LOBO DE SOUZA e ARTHUR DE SOUZA TELES requerida à fl. 141, visto que o art. 1.634, V, do Código Civil prevê que a representação legal do filho pelos pais.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os presentes autos à Distribuição para que retifique a autuação.\r\n\r\n3 - 2005.51.61.000906-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEACYR EDUARDO VAREJAO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Pelo sistema das nulidades vigente no Processo Civil brasileiro, não devem ser declarados nulos aqueles atos que não causarem prejuízo a parte. Sendo assim, reabro o prazo para recurso apenas em relação à decisão referendada de fls. 103/ 105, vez que o autor respondeu a todas as outras intimações para manifestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 553284"
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                            "552975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000043-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE OLIVEIRA REGIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002914-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO FERNANDO PEREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.045721-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISIS SOARES REIS (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA). . \r\n\r\nEmbargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073390-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Embargos de declaração acolhidos conforme fundamentação acima.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079330-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Embargos de declaração acolhidos conforme fundamentação acima.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.51.088610-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RAMALHO MAGALHAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Embargos de declaração acolhidos conforme fundamentação acima.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 552975"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038645-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 553285"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.004041-9/01 ANTONIO CARLOS MANTUANO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Diante disso, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo IBGE para, de ofício, DECLARAR A NULIDADE dos atos decisórios de fls. 215/217 e 238.\r\n\r\nA partir do reconhecimento dessa nulidade, passo a apreciar os embargos de declaração opostos por ANTONIO CARLOS MANTUANO contra a decisão do recurso inominado (fls. 194/200), os quais venho a REJEITAR por pretenderem a reabertura da análise de mérito, quer seja, o termo de incidência da correção monetária, já determinado pela decisão originariamente embargada.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.029835-6/01 IRINEA DA SILVA BORGES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.038244-6/01 FABIO ESTEVES PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nCumpre, portanto, sanar a omissão quanto à complementação do salário mínimo, atribuindo efeitos infringentes aos presentes embargos, de modo a julgar improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nEmbargos de Declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para suprir a omissão apontada nos termos supra descritos, mantendo-se, no mais, o conteúdo do julgado.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.083114-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x EDSON RUI PRADO MARTINS (Adv. CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ). . \r\n\r\nPelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.007850-4/01 ALESSANDRO OSVALDO DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Cumpre, portanto, sanar a omissão quanto à complementação do salário mínimo, atribuindo efeitos infringentes aos presentes embargos, de modo a julgar improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nEmbargos de Declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para suprir a omissão apontada nos termos supra descritos, mantendo-se, no mais, o conteúdo do julgado.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.66.000417-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA DE FATIMA CORREIA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . \r\n\r\nCom razão a embargante, por isso recebo o recurso de Embargos de Declaração, anulando a decisão referendada de fl. 76, substituindo-a pela seguinte:\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da MP nº 2225/01. A matéria em discussão cinge-se à impossibilidade do pagamento em parcela única, à prescrição qüinqüenal, ao princípio da legalidade e o respeito aos art.s 22 e 61 da CF.\r\n\r\nNo que tange ao pagamento em parcela única do valor devido, cumpre a confirmação da sentença recorrida, conforme entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do Enunciado nº 23, valendo conferir a redação:\r\n\r\n“É incostitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da medida provisória nº 2.225/2001”.\r\n\r\nCom efeito, reconhecido o direito ao percentual em si, na linha da orientação jurisprudencial (STF, Proc. Adm. nº 23.426-5 e STJ, Resp nºs 172.154/DF, 187.795/DF e 207.939/DF), não cabe o deferimento do pagamento previsto na MP 2.225/2001, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da isonomia em relação aos servidores de outras esferas contemplados com o referido percentual sem tais restrições, bem como ao direito adquirido, que não poderia ser suplantado por razões de ordem orçamentária, sobretudo porque não houve anuência do credor quanto ao parcelamento do pagamento das diferenças devidas, pois nem sequer foi chamado a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, decidiu o E. Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE 401436, Rel Min. Carlos Velloso, declarando a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, para conferir-lhe interpretação conforme a Constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses de recusa do servidor, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto.\r\n\r\nTal orientação rejeita, por conseguinte, as alegações de que o pagamento desses resíduos, em parcela única, ofenderia os arts. 5, II; 37, caput; 61, §1º, II, a; 167 e 169, da CRFB.\r\n\r\nSobre a prescrição, cabe registrar que, de certa forma, a matéria confunde-se com o próprio mérito, tendo em vista que a recomposição pretendida foi reconhecida, por força do disposto no artigo 8º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, aos servidores civis do Poder Executivo, a contar de janeiro de 1995, com incorporação aos vencimentos a partir de 1º de janeiro de 2002, conforme o disposto no artigo 9º do mencionado provimento provisório com força de lei. Tal significa verdadeiro reconhecimento quanto à pretensão, logo, o prazo prescricional, em princípio, haveria de ser contado da data desta MP, de modo que não se escoou por inteiro no caso vertente.\r\n\r\nEm sendo o direito ao reajuste de 3,17% incontroverso, já que reconhecido pela referida Medida Provisória nº 2.225/01 (que veio a possibilitar o recebimento, pelo servidor, da integralidade do passivo), ao incluir, por evidente liberalidade, valores já prescritos ao tempo da sua edição, em 2001, referentes aos anos de 1995 e 1996, importa em verdadeiro reconhecimento da pretensão, que constitui causa para afastar a prescrição, restando a discussão, apenas, quanto à possibilidade de parcelamento ou não do respectivo pagamento, o que, à toda evidência, afasta, por outro lado, a alegada ausência de interesse, diante da manifesta resistência ao pagamento integral.\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Sem custas, condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Publique-se e intimem-se”.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.059385-1/01 JOAO TEIXEIRA DE LIMA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ausentes, portanto, os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.065241-7/01 JOSE JORGE SOARES PEREIRA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Dessarte, deixo de conhecer do agravo regimental e rejeito os embargos de declaração conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.000231-0/01 JOSIAS NEVES RIBEIRO (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Embargos de declaração rejeitados, mantendo-se integralmente o conteúdo do julgado.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.000607-7/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMERSON PAZ OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2 turma recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.006680-6/01 GILDO BAPTISTA DE SENNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dessarte, deixo de conhecer do agravo regimental e rejeito os embargos de declaração conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.103705-0/01 OSMAR DA SILVA ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dessarte, deixo de conhecer do agravo regimental e rejeito os embargos de declaração conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.103715-2/01 WALTER COLLACO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dessarte, deixo de conhecer do agravo regimental e rejeito os embargos de declaração conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.103867-3/01 VANIA LUCIA COELHO PAES LEME (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dessarte, deixo de conhecer do agravo regimental e rejeito os embargos de declaração conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052678-0/01 LUCIMAR DO NASCIMENTO BRAGANCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001227-6/03 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABELLE FAITANIN TORRES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Tendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela União produzirem efeitos infringentes, intime-se a embargada para oferecer contra-razões no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002862-6/01 CELSO RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isso posto, nego seguimento ao presente recurso nos termos do art. 3º, §2º da Resolução nº 22, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 08 de agosto de 2005.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014832-7/01 ARMANDO SOARES DOS SANTOS (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 552976"
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                            "552977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000197\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.013938-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TARCISIO CLAUDIO MENDES MOURA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA). . Pelo exposto, NÃO ADMITO o Pedido de Uniformização. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.071724-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARCELO RIHILLSS MATTOS (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA). . Pelo exposto, NÃO ADMITO o Pedido de Uniformização. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.071730-8/01 JUPIRACY FORTUNATO DE SOUZA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NÃO ADMITO o Pedido de Uniformização. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.016738-3/01 ALEX SANDRE MIRANDA MESQUITA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NÃO ADMITO o Pedido de Uniformização. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.068199-9/01 GERALDO DE SOUZA FILHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NÃO ADMITO o Pedido de Uniformização. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.117939-6/01 WALTER SEYPE DE ATHAYDES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NÃO ADMITO o Pedido de Uniformização. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126088-6/01 ALCIR NUNES BAPTISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.015374-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA). . Pelo exposto, NÃO ADMITO o Pedido de Uniformização. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.018783-3/01 RENATO TORRES DE ALMEIDA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NÃO ADMITO o Pedido de Uniformização. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042683-9/01 MARCIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao presente recurso, nos termos do art. 3º, §2º da Resolução nº 10, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 18 de abril de 2006.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050375-5/01 EVANDO SANTOS DE MESQUITA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NÃO ADMITO o Pedido de Uniformização. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.63.000306-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE PAULO DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES). . Tendo em vista haver nos autos documentos que demonstram a efetiva intimação do INSS acerca do teor da sentença de 1ª instância antes mesmo da publicação da mesma (fls. 64/67), intime-se a parte embargada para oferecer contra-razões aos presentes embargos de declaração uma vez que existe a possibilidade de produção de efeitos infringentes.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008436-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Tendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração de fls. 97/98 produzirem efeitos infringentes, intime-se o INSS para que apresente suas contra-razões no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000588-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x NERTON PINTO FERNANDES TAVORA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI). . \r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela parte autora produzirem efeitos infringentes, intime-se a CEF para apresentar contra-razões no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 552977"
                            ],
                            "555027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 03/06/2008 JUIZ FEDERAL RELATOR DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805869-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VIVALDO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039285-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE GLORIA SOARES DOS SANTOS HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para determinar a observância da prescrição qüinqüenal. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.044126-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODISSEA DE BRITO SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.049160-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv. JOSE DA CONCEICAO SOARES). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.052130-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS GRACA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054681-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUIOMAR LEITAO DE OLIVEIRA (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065536-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO MACHADO ROSA FILHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071883-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUY DE ANDRADE TORRES (Adv. ROBERTO RAAD). . Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para determinar a observância da prescrição qüinqüenal. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076217-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA MARTINS JOIA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para determinar a observância da prescrição qüinqüenal. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086452-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS NEVES RODRIGUES DE MACEDO (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.000091-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAGMAR CASTANHEIRA MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para determinar a observância da prescrição qüinqüenal. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000053-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA QUINTANILHA JERONIMO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para determinar a observância da prescrição qüinqüenal. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 555027"
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                            "554686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000200\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.020685-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA COUCEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA). . (...)Sendo assim, não há que se falar da legitimidade passiva ad causam da União Federal, o que afasta a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento aos Embargos de Declaração, para acolher a ilegitimidade da União, com efeitos modificativos, reformando a r. sentença recorrida, para julgar extinto o processo sem apreciação do mérito. Sem condenação em verba honorária.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.005993-8/01 RODOLFO EDUARDO ESPINOZA TARAZONA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053974-9/01 EDUARDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NÃO ADMITO o Pedido de Uniformização. Publique-se e Intimem-se\r\n\r\n4 - 2006.51.56.001391-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARETE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv. MARILENE TROCCOLI). . Ausentes, portanto, os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 554686"
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                            "555028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 03/06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.062762-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMA CARLOS (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.004956-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WARDELEI ROSA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n3 - 2008.51.51.001555-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RAPOSO DA SILVA FILHO (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.001966-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILSON FRANCISCO DE PAULA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 555028"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000098-8/01 ISRAEL LINHARES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Vista ao autor, por 10 (dez) dias, sobre o procedimento administrativo de fls. 63/151, em cumprimento ao r. despacho de fl. 51.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 553286"
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                            "552978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.005239-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DAS NEVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005254-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEDELSON VIEIRA LOPES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005469-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUCLIDES JOAO DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.008624-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 552978"
                            ],
                            "552947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 24/06/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 26/06/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2003.51.60.024746-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA).\r\n\r\n2 - 2005.51.52.005819-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CELIA REGINA DE JESUS PORTO (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES) x ROMILTO FERREIRA PORTO.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015930-8/01 LENILSON DOS SANTOS CARVALHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071514-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FIRMINO (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007852-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANGELA MISETTI SANTOS.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004416-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELO JOAO DE SA CABRAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA).\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000227-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIETE RITA SILVA DE CARVALHO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS).\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001526-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO COSTA DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000760-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA LIMA BELLO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS).\r\n\r\n10 - 2007.51.70.002030-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCIDES DIOGO DOS SANTOS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE).\r\n\r\n11 - 2007.51.02.002565-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ALCYR BAIRRAL PANARO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS).\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004371-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001291-8/01 MARIA MONSERRATE MATTOS BARROS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001485-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x LAUNICE MATA DA SILVA (Adv. WALTER LESSA DE SOUZA ALBUQUERQUE).\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001657-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x EDELMO DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER).\r\n\r\n16 - 2007.51.52.002002-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA GORETH DRUMOND (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO).\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.52.002881-1/01 AIDE CHAVES VIANNA (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003017-9/01 ALZEMIRO FRANCISCO DA CRUZ (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n19 - 2007.51.52.003049-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x DIANA ALVES CURTY E OUTRO (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA).\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003173-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA ISABEL DA CUNHA (Adv. JHANSEN DA SILVA PORTO).\r\n\r\n21 - 2007.51.52.004415-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARLENE FARIA GOMES ALMEIDA COSTA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO).\r\n\r\n22 - 2004.51.51.054244-2/01 ROSANGELA DO NASCIMENTO ASCENÇÃO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO).\r\n\r\n23 - 2005.51.51.120372-6/01 SERGIO WILLIAM DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.040677-4/01 SERGIO SERZEDELO ALONSO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n25 - 2006.51.58.001426-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO MARINHO COELHO REP/P/MARIA MARINHO COELHO.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.001769-2/01 JOSE ALDUINO IZAIAS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052203-8/01 RENATO MORAES DE LIMA (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x CESPE/UNB - CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS/UNIVERSIDADE DE BRASILIA (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA).\r\n\r\n28 - 2006.51.65.000878-9/01 ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (Adv. ALTAIR FERNANDES DE SOUZA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, NATHALIA MORAES SCHMUCLER).\r\n\r\n29 - 2005.51.01.002084-2/01 REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.010658-4/01 TARCISO PESSOA DE SOUZA LEAO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA).\r\n\r\n31 - 2008.51.51.016219-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPITACIO LUIZ DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n32 - 2006.51.60.004819-6/01 LUIZ GOMES CORREA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.086581-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO ALVES TEIXEIRA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001898-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CORPORAL MARCONDI (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.037251-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIS CLAUDIO DA SILVA MATTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.079250-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS).\r\n\r\n37 - 2007.51.63.000813-2/01 ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x MATILDE SALES CLEFFS (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2007.51.51.084560-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDONOR LEANDRO GONÇALVES (Adv. ELI ALVES DA MOTA).\r\n\r\n39 - 2007.51.51.089552-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MENDES ALVES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.000049-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURENTINO MACEDO DA SILVA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA).\r\n\r\n41 - 2007.51.51.080958-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MATEUS MARTINS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.054692-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA ALVES DE ALMEIDA.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.024429-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVAR CORRÊA FERREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n44 - 2007.51.67.001554-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n45 - 2007.51.54.001846-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x EDIR RIBEIRO PEDROSA CEOTTO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES).\r\n\r\n46 - 2007.51.54.002076-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x ALBERTO COSTA LOPES (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA).\r\n\r\n47 - 2006.51.54.001933-1/01 CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO).\r\n\r\n48 - 2007.51.68.004915-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA DE MEDEIROS (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n49 - 2008.51.01.802656-1/01 NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO E OUTROS x JUIZ DA 8ª VF - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.052574-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2007.51.68.001762-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONSUELO MACHADO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2007.51.67.005210-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE FERREIRA DE MELLO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.034985-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DE OLIVERA GAIATO (Adv. NAO CADASTRADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2007.51.70.003589-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO RAMOS DE AMORIM (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA).\r\n\r\n55 - 2005.51.51.122247-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERNADETH FRIEB (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO).\r\n\r\n56 - 2003.51.58.002121-9/01 ANEDIR PEREIRA DE VALENCA (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x UNIAO FEDERAL ( MINISTERIO DAS COMUNICACOES ) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n57 - 2007.51.63.000633-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE SILVA PEREIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n58 - 2003.51.51.068864-0/01 DALGIO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2007.51.54.002577-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x WILSON ALVES MACHADO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n60 - 2007.51.54.003928-0/01 ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x OS MESMOS.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.002103-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x FRANCISCA CIANCIO DO ROSARIO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.059973-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SEBASTIAO MARTINS DE MOURA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n63 - 2007.51.70.004320-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WLADIMIR CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n64 - 2006.51.55.001330-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SEBASTIAO MEDINA FERNANDES (Adv. ALINE SALARINI VIEIRA) x OS MESMOS.\r\n\r\n65 - 2007.51.55.000654-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ELINEIA CORTES (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL).\r\n\r\n66 - 2006.51.55.001518-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ONOFRE DE CASTRO E SOUZA.\r\n\r\nId: 552947"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006447-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YEDA MARIA PINHO MENDES DE MATTOS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias, respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 554687"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.004684-4/01 PAULO CEZAR RANGEL DE LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.034394-6/01 BARBARA LIMA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO) x EYSHILA COSTA DE SOUZA REP/PATRICIA DA COSTA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 554688"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.025349-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.039299-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANUEL DA FONSECA PEREIRA DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 554689"
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                            "554690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011249-7/02 ADELAIDE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 554690"
                            ]
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                    }
                }
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "552812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.69.000317-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA DE MENEZES MOREIRA (Adv. ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 03/07/2008, às 15h30. Intime-se a parte autora por publicação. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ PEREIRA VIEIRA (Adv. ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 03/07/2008, às 14h30. Intime-se a parte autora por publicação. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 552812"
                            ],
                            "554531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003028-1 SEBASTIAO CRISTINO BRAZ DA SILVA (Adv. JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI) x MARIA DE LOURDES BASTOS DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento para patrocinar a causa em favor da segunda ré. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da certidão de fls. 88. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 554531"
                            ]
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                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "554662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000949-0 OCIREMA BATITA CHEBABE (Adv. ALESSIO REZENDE BOLELLI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Especifiquem-se as provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 554662"
                            ],
                            "554663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0302281-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO CARLOS DA SILVA BASBUS (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO). . \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\nA todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO PENAL - processo nº 98.0302281-4, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de FRANCISCO CARLOS DA SILVA BASBUS, em que foi prolatada sentença condenatória e como não tenha sido possível intimá-lo, por se encontrar em local incerto e não sabido, possuindo RG nº. 053.970.64-6 IFP/RJ e CPF nº 657.588.387/72, pelo presente edital intimo-o para que fique ciente da prolação de sentença condenatória em face de Francisco Carlos da Silva Basbus, o qual foi condenado a 03(três) anos e 03(três) meses de reclusão e pena pecuniária de 47 (quarenta e sete) dias multa, fixando-se o dia multa em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao término da continuidade delitiva (04/1997). Encontrando-se presentes os requisitos objetivos e subjetivos especificados no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, destacando ser insuficiente a opção por 1 (uma) pena restritiva de direito e 1 (uma) multa substitutiva. Estabeleço as penas de prestação de serviços, em entidade a ser especificada pelo Juízo da Execução, e prestação pecuniária, no valor atual do prejuízo advindo da conduta delituosa, observado o limite máximo de 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos. Caso haja descumprimento das penas restritivas de direitos, a execução da pena privativa de liberdade será feita sob o regime aberto. O condenado poderá apelar em liberdade. Custas judiciais pro rata e proporcionais, em relação ao acusado sucumbente. Podendo se desejar, recorrer, no prazo legal. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO no Município de Campos dos Goytacazes, em 02 de julho de 2007. Eu, LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA (Técnico Judiciário), digitei. Eu, ELLEN GODOY PONTES (Diretora de Secretaria), subscrevo. E eu, (Juiz Federal Titular), assino.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 554663"
                            ]
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                },
                "Niterói": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "551457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002608-1 INGRID SVENSON CASTELLO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001552/2007 FOLHA 153-155 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a restituir os valores indevidamente recolhidos à titulo de imposto de renda e referentes ao período não prescrito, no valor de R$ 1.342,94 (2001), R$ 1.265,78 (2002), R$ 1.185,42 (2003), R$ 1.166,67 (2004), R$ 1.083,51 (2005), R$ 1.017,95 (2006), conforme cálculos às fls. 46, incidindo para fins de atualização os índices já aplicados, conforme fls. 47.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao contador para a atualização do valor.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.007322-7 ALFREDO DA SILVA CORREA JUNIOR (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000995/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para o condenar o INSS a reconhecer, para todos os fins previdenciários, como tempo de serviço especial o período de período de 26 de agosto de 1960 a 30 de dezembro de 1976, no cargo de GRAVADOR, e no período de 02 de junho de 1978 a 16 de outubro de 1978, no cargo de COMPOSITOR, ambos laborados na empresa FOTOGRAVURA CARIOCA LTDA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação.\r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.000358-5 ROGERIO DA SILVA ARAUJO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2008 FOLHA 325-326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/92.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.000648-3 ALESSANDRA MACHADO ARAUJO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001103/2008 FOLHA 26-28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da presente data, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador (SECNI), para elaboração do cálculo relativo aos valores devidos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização, calculados, se for o caso.\r\n\r\nConfirmado o envio junto ao Eg. TRF, suspenda-se o andamento do feito, até a comunicação do depósito da verba solicitada.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor devido, devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002219-1 OMAR DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, SERGIO COSTA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001028/2008 FOLHA 352-354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de devolução de valores indevidamente descontados de benefício previdenciário pelo reconhecimento do pedido, nos termos do art. 269, II, do CPC; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de devolução em dobro, nos termos do art. 269, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO RESSARCITÓRIO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil REAIS) na qualidade de reparação por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigida, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c. art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002300-6 MARIA DAS GRACAS SOUZA CARVALHO BERNATES (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS, RENATA NEVES MATTOS, AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2008 FOLHA 103-108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 10.681,09, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 67/78, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cadastre-se RPV e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002374-2 LEO DA SILVA (Adv. VALDEVINO MADEIRA CARDOSO FILHO, ALBERTO MARCELO GATO, RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA, WILSON DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2008 FOLHA 115-119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002836-3 IZIS GONÇALVES DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2008 FOLHA 97-102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 3.900,52, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 60/71, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cadastre-se RPV e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001046-6 CARICYLLA CAMPOS DE SOUZA DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2008 FOLHA 109-114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 14.368,62, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 86/95, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cadastre-se RPV e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004796-9 IZAIAS MENDONCA DE AZEVEDO (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2008 FOLHA 87-92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 17.466,71, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 48/57, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005502-4 ALFA FREIRE DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2008 FOLHA 319-321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 7.860,96 (fls. 32/33), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006410-4 AURELIO INACIO DOS SANTOS SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2008 FOLHA 328-330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 7.860,96 (fls.32/33), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.52.002688-6 ANTONIO DE PADUA DA SILVA BELCHIOR (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2008 FOLHA 259-261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a indenização a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00, acrescida de correção monetária, a partir da presente data, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003594-0 KATIANA SOUZA REIS (Adv. DALTON APIACA HERINGER, SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001101/2008 FOLHA 270-271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003652-9 EDNA PINTO FERNANDES (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001027/2008 FOLHA 355-357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.500,00, acrescida de correção monetária, a partir da presente data, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará, para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003762-5 BENEDITA VALERIO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2008 FOLHA 212-213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003010-5 EDESIO LOPES DOS SANTOS (Adv. CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2008 FOLHA 134-135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000202-0 ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001102/2008 FOLHA 22-25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00, acrescida de correção monetária, a partir da presente data, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará, para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000904-0 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000998/2008 FOLHA 322-324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00, acrescida de correção monetária, a partir da presente data, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará, para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000998-1 CLAUDIO DA SILVA LEAL (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2008 FOLHA 206-208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a autora o valor de R$ 935,00, a título de dano material, acrescido de correção monetária a contar de 12/04/2007, data prevista para o reembolso (ou seja, 15 dias corridos após a data da entrega da encomenda efetivada em 28/03/2007) e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.000,00, a título de danos morais, acrescido de correção monetária a partir da data da prolação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001548-8 MARIA REGINA LOPES GOLLO E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2008 FOLHA 226-228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001652-3 EPAMINONDAS MATTOS ANTUNES (Adv. PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001108/2008 FOLHA 289-291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 15.200,00(valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001670-5 JANETTE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2008 FOLHA 223-224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001804-0 GIUSEPPE PIRRONE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2008 FOLHA 304-306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001808-8 CELIA FERNANDES ANSBACH x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2008 FOLHA 138-139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001848-9 ESPOLIO DE GENNY ASSIS BARBOSA REP/ P/ SONIA MARIA ASSIS BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2008 FOLHA 130-131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001858-1 MARISA DA SILVA SILVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2008 FOLHA 209-211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.002092-7 RENATA RIBEIRO BACELLAR (Adv. LADISLAU CAVALCANTI BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2008 FOLHA 146-147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.002106-3 JAYME VELASCO RACHMAN E OUTRO (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2008 FOLHA 84-86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.002108-7 JAITA MARIA DE MELLO (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2008 FOLHA 124-125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.002122-1 MARIA DE LOURDES RAMOS DE PINHO (Adv. HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2008 FOLHA 132-133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.002244-4 BENEDITO MOREIRA GUERRA (Adv. GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2008 FOLHA 136-137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.002254-7 LUIZ CARLOS GUIMARAES VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2008 FOLHA 77-78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.002370-9 ELDA RANGEL NUNES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2008 FOLHA 301-303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002374-6 MARIA DE LOURDES CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. WALTER BRAUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2008 FOLHA 295-297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 10.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.002410-6 IVAN CORTINES DA ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2008 FOLHA 216-217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002444-1 ESPOLIO DE ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA REP/ P/ ZILDA MARQUES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2008 FOLHA 292-294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002460-0 PAULO AMERICO JANDRE RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROBERTA RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2008 FOLHA 325-327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.002472-6 ESPOLIO DE ABILIO OLIVEIRA DA SILVA REP/ NELLY DA SILVA PACHECO COELHO (Adv. JULIANA MOREIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2008 FOLHA 316-318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.002474-0 SUELY SOARES ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2008 FOLHA 126-127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.002506-8 ROSA ANTONIA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2008 FOLHA 220-221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.002514-7 JOSE ELEUTERIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2008 FOLHA 307-309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.002602-4 ANTONIO CARLOS CARDOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2008 FOLHA 148-149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002606-1 BIGAIR COUTO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2008 FOLHA 322-324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar às autoras o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002746-6 LUCY SODRE BORGES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2008 FOLHA 224-225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.002768-5 ZILEA DOS SANTOS PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2008 FOLHA 275-277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002864-1 GILSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. IVAN DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2008 FOLHA 218-219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.002902-5 ANNITA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2008 FOLHA 280-282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.002940-2 ARILSE DE CASTRO COSTA CHAVES E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2008 FOLHA 313-315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar às autoras o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.002942-6 SANDRA REGINA ANDRADE MENEZES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2008 FOLHA 82-83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 508,45 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002956-6 ALDA BATISTA BARBOZA (Adv. ANDRE GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2008 FOLHA 272-274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.003102-0 JOSE ROBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv. ROSANGELA DE SOUZA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2008 FOLHA 214-215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.003244-9 JOVELINO CAMARGO BRAGA (Adv. PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2008 FOLHA 278-279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.003330-2 RENYLDA VALLADARES DA SILVA FREITAS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2008 FOLHA 222-223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDNI para retificação da autuação, no que tange à correta grafia do nome da parte autora, conforme documento de fl. 08.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.004050-1 MABEL DIOGENES TRAVESSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2008 FOLHA 310-312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.004056-2 ROBERTO PALADINO (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2008 FOLHA 128-129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.004116-5 AULETE DE PAULA E SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2008 FOLHA 229-231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.004124-4 MARIA SONIA SCOVINO GONCALVES (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2008 FOLHA 144-145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.004244-3 ELCA GONCALVES DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2008 FOLHA 140-141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.004292-3 DAURIA LUCIA DE PAULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2008 FOLHA 142-143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.004409-9 ROSEMERY GARCIA ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2008 FOLHA 232-234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.004568-7 MARIA TEREZA XAVIER DOS SANTOS (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2008 FOLHA 298-300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.004788-0 ENEDINA MACHADO MESQUITA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2008 FOLHA 152-153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.004870-6 SANDRA MARIA FERREIRA MARCELINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2008 FOLHA 150-151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.006286-7 ARLETTE GAMA GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2008 FOLHA 286-288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.006430-0 ANTONIO LIMA DA COSTA E OUTRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001109/2008 FOLHA 283-285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 2006.51.52.002611-1 EDIR INACIO DA SILVA (Adv. MIGUEL ANDRADE VITORIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001046/2008 FOLHA 361-364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o tempo de serviço do autor compreendido no período de 01 de março de 1975 a 20 de outubro de 1980 na qualidade de contribuinte empregado, bem como para CONDENAR o INSS a proceder a respectiva averbação, a restabelecer a Renda Mensal Inicial do autor para R$ 1.169,12 (valor da época da concessão da aposentadoria nº 42/113.563.098-1), bem como para CONDENAR o réu a restituir as quantias descontados do benefício do autor e a pagar as parcelas vencidas, aplicando-se o teor do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, monetariamente corrigidas e incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, para posterior expedição de RPV. Fixo o prazo de 45 dias para que o réu demonstre o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.52.002673-1 MARIA DA GLORIA GONCALVES FRANCISCO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001070/2008 FOLHA 01-05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez desde a data da realização da perícia (13/03/2007), conforme fundamentação, bem como a pagar as parcelas vencidas com inclusão de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, aplicando-se a parte final do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que a ré proceda ao cálculo na esfera administrativa, sob pena de preclusão, para a posterior expedição de RPV, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para comprovação do cumprimento da obrigação de implementar o benefício, no prazo de 60 (sessenta dias), devendo nesse prazo a parte ré calcular o valor dos atrasados e juntar aos autos a planilha ou indicar o valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, cadastre-se RPV.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.004357-5 DENIA GLAIS SANTANA (Adv. FELIPE ANDRE SANTANA BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, dessa sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2007.51.52.000325-5 HELOISA HELENA FERREIRA DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001071/2008 FOLHA 06-09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n71 - 2003.51.52.007911-4 MARIA DE LOURDES DE MOURA PEREIRA (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001056/2008 FOLHA 408-411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face d o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - RJ, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2003.51.52.008515-1 LENILDA GOMES DA COSTA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2008 FOLHA 47-48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art. 267, VI do CPC e Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2004.51.52.002205-4 DARLENE RODRIGUES MENDES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000999/2008 FOLHA 313-318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.918,82 (mil novecentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos) a título de reparação por dano material e a pagá-la a quantia de R$ 3.837,64 (três mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos) na qualidade de ressarcimento por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigidas e incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do dispositivo.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o (s) alvará (s). Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.52.003181-7 SELMA MARIA DE SOUZA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001045/2008 FOLHA 391-393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2003.51.52.000195-2 ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS, UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001061/2008 FOLHA 431-433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2003.51.52.009081-0 THALITA PALHANO NAYLOR (Adv. CLEBER MAURICIO NAYLOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2008 FOLHA 334-343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à autora a quantia correspondente a R$ 18.546,79 (dezoito mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e nove centavos) a título de indenização por danos materiais, monetariamente corrigida e incidindo juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2004.51.52.001553-0 AGUINAR COSTA (Adv. RENATO DE PAULA RACZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001044/2008 FOLHA 380-385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) na qualidade de ressarcimento por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigida, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo na hipótese de recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n78 - 2004.51.52.004703-8 MARCOS JOSE FROSSARD DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000983/2008 FOLHA 308-312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 2.280,88 (dois mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos) na qualidade de reparação por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigida, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Mantenho a decisão de fls. 30.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2004.51.52.006879-0 ADRIANO MARINI E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000948/2008 FOLHA 289-293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 27 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo na hipótese de recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.02.001317-2 ROBERTO D'AMATO LEAO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001054/2008 FOLHA 428-430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a recompor a conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do autor de nº 9058029951-9 (cód. Empregado) no valor de R$ 1.404,21 (um mil, quatrocentos e quatro reais e vinte e um centavos, corrigida pelos mesmos critérios das contas vinculadas ao regime do FGTS, a partir do dia 10 de agosto de 1994, incidindo, também, juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2005.51.52.000585-1 FERNANDA DA SILVA GUIMARAES (Adv. SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2008 FOLHA 300-303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2005.51.52.003413-9 VALTER LUIS DOS ANJOS DIAS (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001029/2008 FOLHA 344-351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de reparação por dano material e a pagar o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) na qualidade de reparação por dano extrapatrimonial, ambos os valores monetariamente corrigidos, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2005.51.52.003847-9 ROSIMERY FERNANDES RODRIGUES (Adv. FLAVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001064/2008 FOLHA 453-459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.094,00 (dois mil e noventa e quatro reais) na qualidade de reparação por dano material e a pagá-la a quantia de R$ 4.188,00 (quatro mil cento e oitenta e oito reais) na qualidade de reparação por dano extrapatrimonial, ambas quantias monetariamente corrigidas e incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2005.51.52.003879-0 FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001042/2008 FOLHA 386-390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 197,00 (cento e noventa e sete reais) a título de indenização por dano moral e a pagá-la a quantia de R$ 1.970,00 (mil novecentos e setenta reais) na qualidade de ressarcimento por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo na hipótese de recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.050395-0 LUIZ ROBERTO PACHECO COCCARELLI (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001049/2008 FOLHA 374-379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar 'a autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na qualidade de reparação por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigida, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a ré a abster-se de negativar os dados autorais por força de eventual débito do contrato de empréstimo/financiamento de nº 19.0209.704.0000012-50.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.52.001951-9 GREGORIO RODRIGUES MEMORIA (Adv. MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA, SUZANE FONSECA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, NILTON PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001000/2008 FOLHA 319-321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.52.002051-0 MARIA RAIMUNDO NOGUEIRA COSTA (Adv. ROOSEVELT GUAICURUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2008 FOLHA 45-46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.52.002187-3 ERIKA DA SILVA LEONARDO VIEIRA (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001047/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2006.51.52.002371-7 FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (Adv. FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2008 FOLHA 304-307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.52.002489-8 MANOEL LUIZ PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001055/2008 FOLHA 424-427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor a quantia depositada na conta vinculada ao Programa de Integração Social (nº 106.84273.39-7) de Ana Lúcia Teixeira Vieira no valor de 816,73 (oitocentos e dezesseis reais e setenta e três centavos) e a pagar ao autor a quantia de R$ 658,73 (seiscentos e cinqüenta e oito reais e setenta e três centavos) relativa à quantia levantada na conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de Ana Lúcia Teixeira Vieira (fls. 38). Ambas as quantias deverão ser corrigidas pelos mesmos incides de correção das contas vinculadas, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré, ainda, a pagar multa cominatória por conta do não cumprimento correto das decisões de fls. 40 e 48, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, à Seadni para a atualização dos referidos valores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2006.51.52.002623-8 LAURITA CABRAL RIBEIRO (Adv. WANDERSON GOMES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001063/2008 FOLHA 446-452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) na qualidade de reparação por dano material e a pagá-la a quantia de R$ 1.290,00 (mil duzentos e noventa reais) na qualidade de reparação por dano extrapatrimonial, ambas quantias monetariamente corrigidas e incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.52.003343-7 AUREA ROSANA DOS SANTOS MATTOS (Adv. CRISTINA FACANHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001051/2008 FOLHA 418-423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o quantum de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de reparação por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigido, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Reconhece-se ao réu o regime de custas, honorários e execução por quantia certa inerentes à Fazenda Pública, nos termos de remansosa orientação do Supremo Tribunal Federal (RREE 220.906-DF, 229.696-PE, 230.072-RS, 230.051-SP e 225.011-MG, Plenário, 16.11.2000).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2006.51.52.003767-4 FRANCISCO DE PAULA VITOR FERREIRA GIFALLI (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001048/2008 FOLHA 394-398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o quantum de R$ 9,50 (nove reais e cinqüenta centavos) a título de responsabilidade por dano patrimonial e a pagar o quantum de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de responsabilidade por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigidos, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.02.003003-8 LEDA RIBEIRO DIAS (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001036/2008 FOLHA 244-246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.500,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.02.003107-9 MARIA IZAEL DE SOUZA (Adv. FELIPE CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000940/2008 FOLHA 25-26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento face à inexistência de qualquer dos vícios descritos no art. 535 do CPC.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n96 - 2007.51.02.003219-9 RENE MARTINS VIANA FILHO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2008 FOLHA 170-171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.02.003297-7 ESPOLIO DE JORGE BAPTISTA DE AGUIAR (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2008 FOLHA 241-243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificar o pólo ativo da presente demanda para fazer constar “Espólio de Jorge Baptista de Aguiar representado por Kátia Maria Ducas Baptista de Aguiar”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.02.003323-4 MARY CAVALCANTI ALVES CARDOSO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000941/2008 FOLHA 27-28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nQuebra Para o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.000007-2 RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001087/2008 FOLHA 14-21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 43,70 (quarenta e três reais e setenta centavos) a título de reparação por dano material e a pagá-la a quantia de R$ 1.150,00 (mil cento e cinqüenta reais) na qualidade de ressarcimento por dano extrapatrimonial, ambas monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso. Cumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.000153-2 LOURIVAL LUIZ GUARANI DA SILVA (Adv. CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000949/2008 FOLHA 294-299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o quantum de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigido, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nPara o autor, sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Reconhece-se ao réu o regime de custas, honorários e execução por quantia certa inerentes à Fazenda Pública, nos termos de remansosa orientação do Supremo Tribunal Federal (RREE 220.906-DF, 229.696-PE, 230.072-RS, 230.051-SP e 225.011-MG, Plenário, 16.11.2000).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.000319-0 SANDRA HELENA VARANDA FERNANDEZ (Adv. LUIS CARLOS DOS SANTOS FERNANDEZ) x DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Trasportes (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001065/2008 FOLHA 464-471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.000361-9 ANTONIO CARLOS SOARES (Adv. ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001052/2008 FOLHA 412-417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor a quantia R$ 2.166,00 (dois mil e cento e sessenta e seis reais) na qualidade de reparação por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigida, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, também, a ré a findar a operação de pagamento do boleto de fls. 07, retroativo a 15 de janeiro de 2007. Fixo o prazo de 45 dias para a demonstração nos autos do cumprimento dessa obrigação de fazer ou de outra providência equivalente, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.000375-9 JONATHAS MARQUES ALBERONI (Adv. JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001043/2008 FOLHA 365-369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar 'a autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) na qualidade de reparação por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigida, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.000589-6 CARLOS SADY NEMER (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001086/2008 FOLHA 434-440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I e II, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 3.353,65 (três mil, trezentos e cinqüenta e três reis e sessenta e cinco centavos) a título de reparação por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigida, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.000777-7 ROBERTO PEREIRA CALCADO (Adv. GUSTAVO DA SILVA PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001067/2008 FOLHA 460-463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, declarando-se, desde já a não incidência de custas para a parte ré.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.000823-0 MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x ANGELA JULIA FIORI DA COSTA (Adv. ROBERTA RIBEIRO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2008 FOLHA 49-50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.001065-0 ESPOLIO DE MARIA ALCY BANDEIRA PETRAGLIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2008 FOLHA 176-177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.001145-8 ESTEVAO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001062/2008 FOLHA 441-445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por dano material e a pagá-lo a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) na qualidade de reparação por dano extrapatrimonial, incidindo para ambas as quantias correção monetária e juros de mora que fixo em 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.001733-3 REGINA BALBINA DE SANTANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2008 FOLHA 120-121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.52.001765-5 DANIELLE BATISTA TOSCANO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2008 FOLHA 164-165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.52.001767-9 LUIZ ANTONIO DA SILVA PORTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2008 FOLHA 178-179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.001767-9 \r\n\r\nAUTOR: LUIS ANTONIO DA SILVA PORTO \r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B-2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da Ré à reposição de expurgos, ocorridos em sua conta poupança, nos períodos indicados na Inicial.\r\n\r\nContestação da CEF arguindo, preliminarmente, a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. No mérito sustenta a ocorrência da prescrição qüinqüenal e a improcedência do pedido.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nCabe ressaltar, inicialmente, que nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados. Precedentes do STJ: Resp nº 585.456 - SP/ AGRESP 532421/ PR.\r\n\r\nNo caso em tela, a parte Autora informou o número da conta poupança, não sendo necessária, para a propositura da ação, a juntada dos extratos respectivos, cuja apresentação poderá ser postergada já que, na maioria das vezes, os documentos pertinentes encontram-se em poder da ré. \r\n\r\nNão obstante, embora seja ônus da CEF a apresentação de informações acerca de eventual saldo positivo nos períodos dos expurgos pleiteados, se faz necessário que a parte Autora traga aos autos elementos aptos à demonstrar a existência da conta de poupança, objeto da ação proposta. Não há como reconhecer o direito à reposição dos expurgos inflacionários se não se desincumbiu o Autor do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, nem produziu elementos mínimos a ensejar a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n112 - 2007.51.52.001795-3 CARLOS JOSE GUIMARAES COVA (Adv. LAERTE DOS SANTOS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2008 FOLHA 180-182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.52.001940-8 HUMBERTO REDELICO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000981/2008 FOLHA 29-30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 2.159,13 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.52.001971-8 OTTILIA FERREIRA BRUM (Adv. CELSO OLYNTHO DE CARVALHO) x HSBC (Adv. LEONARDO RODRIGUES CALDAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2008 FOLHA 268-269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao Exposto, em relação aos índices de junho/87 a abril de 1990, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face a ilegitimidade do Banco Central do Brasil, conforme dispõe o art. 267, inciso VI do CPC. Em relação aos demais índices pleiteados em face daquela Autarquia, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO face a ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nEm relação ao Banco HSBC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificar o pólo ativo da presente ação para fazer constar “ Espólio de Mario Alves Brun rep/ por Ottília Ferreira Brun.”\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n115 - 2007.51.52.002107-5 ANNA RACHMAN (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2008 FOLHA 183-185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.52.002227-4 CONCEICAO CARDOSO FERRAZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2008 FOLHA 193-195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.52.002303-5 ESPOLIO DE ADELINONOGUEIRA FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2008 FOLHA 257-258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDNI para retificação da autuação, no que tange à correta grafia do nome da parte autora, conforme documento de fl. 04.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.52.002337-0 NEUZA DE PAULA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2008 FOLHA 191-192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.52.002353-9 VERONICA MARIA DUVAL CARDOSO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2008 FOLHA 196-198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.52.002361-8 FERNANDA BARROS DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2008 FOLHA 202-203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.52.002365-5 ZYLA SUTTER MARTINS FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2008 FOLHA 168-169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.52.002611-5 ESPOLIO DE PEDRO DE ALBUQUERQUE MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2008 FOLHA 247-248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.52.002673-5 MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2008 FOLHA 160-161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.52.002723-5 ESPOLIO DE IDIA CINELLI IMBROINISE E OUTRO (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2008 FOLHA 252-254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.52.002731-4 MARIO CARVALHO XAVIER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2008 FOLHA 162-163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.52.002797-1 VULTARINO JOSE FIGUEIRA E OUTRO (Adv. FREDERICO GALL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2008 FOLHA 199-201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.52.002857-4 ESPOLIO DE OSWALDO DE SOUZA ROCHA REP/ P/ MARILENE CECCHETTI ROCHA DE CASTRO JOSE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2008 FOLHA 172-173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.52.002869-0 LYANI MARIA SCHWARTZ SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2008 FOLHA 156-157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.52.002871-9 PATRICIA AGUIAR BARBOZA CONSONNI (Adv. FLAVIUS SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2008 FOLHA 189-190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.52.002899-9 ESPOLIO DE CLAUDINA ROSA DOS SANTOS MARIANO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2008 FOLHA 255-256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.52.002945-1 ESPOLIO DE SYLVIO SOARES REP/ P/ EDMUNDO ANTONIO SOARES (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2008 FOLHA 238-240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 15.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.52.003025-8 MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ARAÚJO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2008 FOLHA 154-155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.52.003105-6 SALVADOR BASTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001037/2008 FOLHA 249-251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 134 - 2007.51.52.003221-8 DINA SOUSA ROCHA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2008 FOLHA 158-159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.52.003223-1 NIVES ZUBCICH BRITO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2008 FOLHA 204-205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.52.003743-5 MARIA DE LOURDES PEREIRA PAIS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2008 FOLHA 166-167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.52.004061-6 CARLI GOMES FEITOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2008 FOLHA 265-267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.52.004137-2 MARINALVA CERQUEIRA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2008 FOLHA 122-123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.52.004237-6 ANTONIO ANDRE RAMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2008 FOLHA 174-175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.52.004521-3 MARIA IVANIR DA COSTA MOTTA E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2008 FOLHA 262-264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.52.004649-7 CARLOS EDUARDO DUNCAN (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2008 FOLHA 186-188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 4.664,78 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.52.005539-5 ESPOLIO DE HELIO REVELLES PEDROSA (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2008 FOLHA 235-237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 142\r\n\r\nId: 551457"
                            ],
                            "551464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.005054-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME BASTOS DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que os atos emanados da autarquia previdenciária detêm presunção de legitimidade, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste a respeito da informação prestada na peça de defesa de que a revisão da RMI (buraco negro) foi realizada administrativamente, conforme fls. 41. No mesmo prazo, esclareça se persiste o interesse no prosseguimento do feito, demonstrando, se positivo, o interesse/utilidade do provimento jurisdicional.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006868-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS RODRIGUES (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Trata-se de demanda formulada pela parte autora em face do INSS, objetivando a concessão de aposentadoria especial, ou a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAlega a parte autora que desde 1979 labora como auxiliar de enfermagem, totalizando 28 anos de tempo de contribuição, o que lhe dá o direito de concessão de aposentadoria especial. Além disso, alega a autora que está acometida de enfermidade denominada artrose, o que a tem impossibilitado de exercer suas funções regularmente. Em razão disso, é que formulou o pedido alternativo de concessão de benefício acima especificado.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de uma adequada instrução para uma efetiva prestação jurisdicional, designo perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nIntime-se a Ré para, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. No mesmo prazo, apresente a parte autora, cópia integral da CTPS do período alegado na inicial de atividade especial (a partir de 1979), bem como cópia de formulários SB-40 ou DSS-8030 ou qualquer outro documento hábil a comprovar a que agente nocivo estava sujeita a partir de abril de 1995, no exercício de suas atividades, que possibilite o enquadramento como especial, na forma da legislação previdenciária então vigente. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nNiterói, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FILHO (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente cópia legível dos documentos acostados às fls. 26-35.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documentação que disponha no CNIS acerca de vínculos empregatícios e recolhimento de contribuição social como contribuinte individual da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007106-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA RUAS FERREIRA CABRAL (Adv. MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Designo perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. Deverá, ainda, apresentar os autos do procedimento administrativo do benefício de amparo assistencial concedido e cessado da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes, bem como para que apresente esclarecimentos e/ou documentações solicitados pelo MPF, às fls. 50. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento?\r\n\r\n10. É possível averiguar se a patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data dos óbitos dos seus genitores (30/04/04 e 08/11/05)?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00 , valor não superior ao limite estipulado pela Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS GOMES FAUSTINO (Adv. JOSE CARLOS FAUSTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, quanto as alegações do INSS em sua peça de defesa e os documentos apresentados, apresentando nos autos, se for o caso, toda documentação que disponha para esclarecimento dos fatos.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA PINHEIRO ALVES (Adv. ANTONIO VIEIRA FILHO) x MARLI RIBEIRO ROLA (Adv. CLAUDIO SARZEDAS LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 04/08/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresentem as partes rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.007670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS BARRETO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2008 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.008066-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA DA COSTA LEAO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.52.008066-3\r\n\r\nReconsidero o despacho retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, incluindo a outra beneficiária da pensão no pólo passivo, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZA DE SOUZA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.52.008736-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente aos autos cópia da CTPS, bem como os formulários SB-40 ou DSS-8030 ou qualquer outro documento hábil a comprovar o exercício de atividade considerada especial pela legislação previdenciária então vigente.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DE OLIVEIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Processo: 20075152008738-4\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nIntime-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00 , valor não superior ao limite estipulado pela Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n11 - 2008.51.02.000760-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MA\\RIA MAGDALENA NUNES (Adv. FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.02.000760-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.000202-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO MARTINS MOCO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, conforme declarado às fls. 32, a parte autora é domiciliada na cidade de São Gonçalo, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.001194-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE FREITAS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001194-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.001202-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DUTRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2007.51.52.004880-9 indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.001352-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.001368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. ELAINE FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 11, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a parte ré esclarecer se há dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.001452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEIA BARBOZA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001452-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.001496-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE MELLO DE SOUZA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001496-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.001524-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA GOULART MARCONI (Adv. ELAINE LANDIM GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCalcule o réu o exato valor do benefício previdenciário da parte autora, devendo aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, no respectivo cálculo da correção monetária dos salários-de-contribuição, para fim de apuração da RMI e do quantum da diferença a ser paga, respeitando-se a prescrição quinquenal e incidindo juros de mora de 1% ao mês\r\n\r\n20 - 2008.51.52.001534-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO FERNANDES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001534-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.52.008186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA PASTOR (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo, apresente aos autos cópia de formulários SB-40 ou DSS-8030 ou qualquer outro documento hábil a comprovar a que agente nocivo estava sujeita, no exercício de suas atividades, que possibilite o enquadramento como especial, na forma da legislação previdenciária então vigente.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.000080-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON EUCLYDES DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.001410-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA BARROS RIBEIRO (Adv. KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO) x MINISTERIO DA MARINHA. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para retificar o pólo passivo, excluindo o Ministério da Marinha e incluindo a UNIÃO FEDERAL, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003140-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY FERNANDES COELHO (Adv. HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.02.003140-7\r\n\r\nFls. 19/22 - Reconsidero a extinção de fls. 17.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça conclusivamente qual a conta objeto da lide, considerando as contradições apresentadas (15/16), indicativas de que a abertura da referida conta é posterior às época dos planos econômicos em questão. No referido petitório, afirmou-se que a conta sobre a qual se pleiteia a correção é mais antiga, porém não tem a autora sequer o seu número, fato que ocasionou a extinção do feito.\r\n\r\nDesta forma, diante de suas alegações anteriores, deverá a parte autora comprovar, no prazo deferido, ao menos a existência de conta em época anterior ou concomitante aos expurgos, sob pena de extinção do feito, sem nova oportunidade de juízo retratação.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.007044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv. MARCEL BIOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Processo nº: 2007.51.52.007044-0\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (DEZ) dias, nos termos do despacho retro, sob pena de ser desconsiderada sua alegação de fls. 127/128.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.007940-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDO PEREIRA DA COSTA (Adv. ALEXANDRE FREIRE POMPEU) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTROS. . Inicialmente, ratifico a atuação da perita Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, subscritora do laudo de fls. 147/152 como perita do Juízo.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva obtenção de material para tratamento de saúde, conforme relatado na petição inicial. \r\n\r\nApreciando-se o laudo pericial de fls. 147/152, mais especificamente a resposta ao segundo quesito formulado pela parte ré, constata-se que o valor do material requerido é de R$ 45.963,00.\r\n\r\nDessa forma, sendo o valor econômico da pretensão da parte autora superior ao equivalente a 60 (sessenta)salários mínimos, há incompetência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nEm face do exposto, com base no art. 3º, parágrafo 2o, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE PROCESSO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói - RJ, via Seção de Distribuição de Niterói (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.008690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CEILIA CASTRO PEREIRA (Adv. MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto aos fatos alegados pela ré.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.008938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA PACHECO (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando se pretende da ré a correção/levantamento do saldo de sua conta de FGTS, devendo, ainda, apresentar requerimento de citação da ré, nos termos do art. 282, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.000106-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fls. 62/73, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.000418-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ARMANDO MEDEIROS SIMOES MOREIRA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo nº: 2008.51.52.000418-5\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré, às fls. retro, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.000518-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO FERREIRA DE MATTOS (Adv. CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo nº: 2008.51.52.000518-9\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré, às fls. retro, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.001222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO SILVA FILHO (Adv. RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo nº: 2008.51.52.001222-4\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fls. retro, e documentos adunados, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.001330-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS GASPAR MADASTAVICIUS (Adv. SHELLEY DUARTE MAIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 11, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.001332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA MOREIRA NECO PEREZ E OUTRO (Adv. FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se o autor ELAUDIO CARDOSO PEREZ para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.001336-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZA QUADROS ROMAO (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando se pretende da ré a correção/levantamento do saldo de sua conta de FGTS, devendo, ainda, apresentar requerimento de citação da ré, nos termos do art. 282, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.001396-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE WASILEWSKI LEITE E OUTRO (Adv. CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora ARLETE WASILEWSKI LEITE para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 13, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n37 - 2008.51.52.001502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PINTO BARBOSA (Adv. HERALDO LIMA RIZERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, apresentando requerimento de citação da ré, nos termos do art. 282, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez dias), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2005.51.52.002225-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDOXIO MARTINS DE AGUIAR (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 20.574,17, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 99/110, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à SECNI para atualização do débito, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.006401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA CARDOSO (Adv. ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o alegado pelo INSS, às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.006605-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA ETELVINA LOBO VANNIER (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Designo o dia 25 de junho de 2008 para a realização da audiência de justificação, às 14:00 horas, citando-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, na pessoa do seu representante legal, para comparecimento, e a Sra. Maria do Carmo Moraes Costa, no endereço indicado às fls. 45, para acompanhamento da audiência, se houver interesse; \r\n\r\n2. Intime-se a justificante quanto à audiência designada, na pessoa de seu advogado, para comparecer juntamente com as testemunhas arroladas às fls.06, que deverão comparecer a este juízo independentemente de intimação;\r\n\r\n3. Notifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.007397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERNANDES DANTAS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.007871-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANINE ESTEVES BAPTISTA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 21/08/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.007893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO VIEIRA SOARES (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.52.007893-0\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, determino a exclusão da peça de fls. 66/75.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a petição inicial, esclarecendo o pedido, indicando qual o motivo que ensejou a diferença do valor da RMI calculada, formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.007995-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO CONCEICAO DO COUTO (Adv. WANDERSON GOMES COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 14/08/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.008827-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ VIEIRA AFONSO (Adv. MARCELA DE ALMEIDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o acordo alegado pelo INSS, às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.52.000493-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o acordo alegado pelo INSS, às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.000807-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELCIMAR PIERASSOL RUAS (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o acordo alegado pelo INSS, às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2008.51.52.001229-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTIDES RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n49 - 2008.51.52.001247-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE VILHENA DE BRITO (Adv. FELIPE FRANZOTTI MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo nº 2008.51.52.001247-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n50 - 2008.51.52.001313-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA DA COSTA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n51 - 2008.51.52.001321-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA XAVIER (Adv. SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra O pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00 , valor não superior ao limite estipulado pela Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n52 - 2008.51.52.001341-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA EMILIANO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001341-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n53 - 2008.51.52.001395-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR LUGAO MULIN (Adv. CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001395-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n54 - 2008.51.52.001449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO DIAS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001449-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, com nome do beneficiário, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n55 - 2008.51.52.001451-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUTHAYR ALVES MOURAO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001451-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2007.51.52.007717-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SOUZA GONCALVES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x BMG (Adv. EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES) x SABEMI (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Indefiro por ora a fixação de multa, vez que a obrigação de fazer, conforme contracheques anexados pelo autor, foi cumprida a partir de março de 2008. No entanto, verifica-se que houve atraso no cumprimento da tutela deferida, devendo ser averiguado o motivo do descumprimento da tutela judicial.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a SABEMI para que, no prazo de 30 (TRINTA) dias, esclareça o motivo dos novos descontos efetuados em janeiro e fevereiro de 2008, considerando a intimação anterior determinando a suspensão dos mesmos. No mesmo prazo, deverá promover a devolução dos valores descontados, administrativamente, comprovando nos autos as diligências efetuadas, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) já fixada para o caso de não constar nos autos prova do cumprimento até o prazo assinalado.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.008305-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MARIA DA FONSECA PEREIRA MAC DOWELL (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Fls. 70/74_Manifeste-se a parte autora quanto aos cálculos apresentados pela ré.\r\n\r\n58 - 2008.51.52.001065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FELIPE ROLLO CARDOZO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 2008.51.52.001065-3\r\n\r\nAUTOR : PEDRO FELIPE ROLLO CARDOZO\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ : DR. CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPEDRO FELIPE ROLLO CARDOZO, qualificado na inicial, ajuíza ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que a Ré efetue sua inscrição no Estágio de Habilitação a Sargento e ao final do referido estágio, efetue sua promoção à graduação de 3º sargento.\r\n\r\nInforma que é militar e que teve seu direito violado, pois, Cabos mais novos na graduação foram promovidos antes dele, com fundamento na antigüidade no serviço público e não na antigüidade na hierarquia militar.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venha a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nA pretensão do autor em relação ao provimento de urgência tem por fim a participação no Estágio de Habilitação a Sargento (Est-HABSG/2008), com previsão para setembro deste ano. Dessa forma, encontra-se ausente o requisito do periculum in mora, havendo tempo hábil para que a União Federal preste as devidas informações por conta da apresentação de contestação, sem o prejuízo de apreciação de eventual provimento antes da prolação da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré apresentar toda a documentação necessária para a apreciação do mérito da demanda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 25 de abril de 2008\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.52.001117-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEDI AVILA DA ROSA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.001117-7\r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.02.004084-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA GENELHOUD SALGADO JORGE (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2007.51.02.006093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em face do exposto, com base no art. 3º, parágrafo 1o, inciso III, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 23 de maio de 2008\r\n\r\n62 - 2007.51.52.007083-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI NUNES DA CONCEICAO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto as alegações da CEF em sua peça de defesa e os documentos por ela adunados (fls. 44/58).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.52.000241-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ANDREA PERAZOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando se pretende da ré a correção/levantamento do saldo de sua conta de FGTS, devendo, ainda, apresentar requerimento de citação da ré, nos termos do art. 282, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n64 - 2008.51.52.000627-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTON ROBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.52.000627-3\r\n\r\nAUTOR:DALTON ROBERTO DE MELLO\r\n\r\nRÉU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA Parte Autora propôs a presente ação, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção do saldo da sua conta poupança em razão dos expurgos inflacionários advindos dos Planos Econômicos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, mas não demonstrou ser titular de conta poupança junto à Ré à época dos expurgos pleiteados nem sequer indicou o número da referida conta, inviabilizando a prestação jurisdicional postulada. Assim, por não ter sido apresentado documento indispensável à propositura da ação, há que ser indeferida a inicial. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.52.000686-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n66 - 2008.51.52.001329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ARY COELHO DE CARVALHO (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente o termo de inventariança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n67 - 2008.51.52.001393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON MARTINS (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando se pretende da ré a correção/levantamento do saldo de sua conta de FGTS, devendo, ainda, apresentar requerimento de citação da ré, nos termos do art. 282, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n68 - 2008.51.52.001439-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DA SILVA MACHADO (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando se pretende da ré a correção/levantamento do saldo de sua conta de FGTS, devendo, ainda, apresentar requerimento de citação da ré, nos termos do art. 282, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n69 - 2008.51.52.001505-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERARD ANTONY LONDON (Adv. DANNIELE GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 11, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço, bem como para emendar a inicial, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando se pretende da ré a correção/levantamento do saldo de sua conta de FGTS.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2007.51.52.008334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIZETH AYRES FERREIRA LIMA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes(. ...)\r\n\r\n71 - 2008.51.52.000477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO REUS FERNANDES (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. (...)\r\n\r\n72 - 2008.51.52.000771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCALINO OLIVEIRA GONCALVES (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 13/06/2008 às 15:00 horas, no consultório da Srª perita, sito à Rua Gavião Peixoto, 183, sala 1304, Icaraí, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n73 - 2006.51.02.002975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARA DE OLIVEIRA (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.005550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEDINO CONCEICAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.005735-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IWANDA ESPINDOLA DE FREITAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.006139-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELWISS FERNANDES DA MATTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.006254-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENECEIA DA ROCHA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.006279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEROSA RIBEIRO GOMES NUNES DE SOUZA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.006644-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DE ANDRADE BOLLER (Adv. ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.006951-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONJA SOARES DA SILVA (Adv. ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.007095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA NASCIMENTO REIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.007245-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGIZA ESPOSITO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.007419-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDOMAR D'ALMEIDA CONRADO DA COSTA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.007439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.007466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MARIA PINTO COSTA (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.007551-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA BITTENCOURT DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.007554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL BAPTISTA NICOLAY DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.007556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MARIA MELO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.007565-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY DA COSTA RIBEIRO (Adv. BRUNO PEREIRA LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.007596-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY VIANNA DO CARMO (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.007659-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEITE LIMA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.007754-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PIEDADE CARVALHO DE SOUSA (Adv. JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.007756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA PINTO DA SILVA (Adv. JOAO CORREA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.008329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA GOULART DA SILVA (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2007.51.52.006940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA BRANDAO NOVAES (Adv. FERNANDA BRANDAO NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . (...)intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 551464"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                            "552775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002177-4 NATALINA CRUZ DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.002177-4\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nIntime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 200801745 e conta nº 004155170; - do advogado: RPV nº 200801744 e conta nº 004155161.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.005397-0 FRANCISCO NUNES DE CASTRO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 133/134 . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.005397-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nObjetiva o AUTOR a conversão do seu tempo de atividade como marítimo, pleiteando a condenação do INSS. \r\n\r\nRequerida a desistência (fl. 109), foi determinado envio dos autos ao INSS para que se manifestasse sobre o pedido. À fl. 112, manifestação da Autarquia afirmando que não se opõe ao pedido de desistência. DECIDO.\r\n\r\nAo Autor é facultado desistir da ação desde que haja consentimento do Réu, conforme se verifica no art. 267, VIII e §4°, a contrario sensu). \r\n\r\nComo nos autos há pedido de desistência formulado pelo Autor (fl. 109) e o consentimento do Réu (112), ficam preenchidos os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nTodavia, não fica a parte Autora isenta de despesas referentes a honorários advocatícios e despesas processuais (art. 26 do CPC), posto que foi efetuada a triangularização processual, conforme jurisprudência do STJ:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - DISTINÇÃO DOS INSTITUTOS: DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DESISTÊNCIA DO RECURSO E RENÚNCIA.\r\n\r\n1. A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem julgamento do mérito, até a prolação da sentença. Após a citação, o pedido somente pode ser deferido com a anuência do réu ou, a critério do magistrado, se a parte contrária deixar de anuir sem motivo justificado. A demanda poderá ser proposta novamente e se existirem depósitos judiciais, estes poderão ser levantados pela parte autora. Antes da citação o autor somente responde pelas despesas processuais e, tendo sido a mesma efetuada, deve arcar com os honorários do advogado do réu.\r\n\r\n2. A desistência do recurso, nos termos do art. 501 do CPC, independe da concordância do recorrido ou dos litisconsortes e somente pode ser formulado até o julgamento do recurso. Neste caso, há extinção do processo com julgamento do mérito, prevalecendo a decisão imediatamente anterior, inclusive no que diz respeito a custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n3. A renúncia é ato privativo do autor, que pode ser exercido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, independentemente da anuência da parte contrária, ensejando a extinção do feito com julgamento do mérito, o que impede a propositura de qualquer outra ação sobre o mesmo direito. É instituto de natureza material, cujos efeitos equivalem aos da improcedência da ação e, às avessas, ao reconhecimento do pedido pelo réu. Havendo depósitos judiciais, estes deverão ser convertidos em renda da União. O autor deve arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, a serem arbitrados de acordo com o art. 20, § 4º do CPC (\"causas em que não houver condenação\").\r\n\r\n4. Hipótese em que, apesar de formulado o pleito antes do julgamento da apelação pelo Tribunal, impossível a homologação do pedido de desistência da ação.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\n(Resp 824.774/RS, rel Min. JOSÉ DELGADO, T1, 04/05/2006, DJ 29/05/2006 p. 204)\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001601-8 WANIZE DE MOURA SIMÕES (Adv. RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.001601-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nWANIZE DE MOURA SIMÕES\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o indeferimento do pleito na via administrativa, intimem-se as partes para que digam em provas, objetivamente e com indicação de pertinência e finalidade. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000060-0 AMELIA MARINHO DA SILVA (Adv. NATANAEL SOUZA RAMOS) x CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA-MASSA FALIDA (Adv. MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . PRONUNCIO a falta de legitimidade passiva ad causam da SUSEP e, por conseguinte, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juízos de Direito desta Comarca, com as homenagens de estilo (art. 113, CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000677-0 MAIG HORA MONTEL (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 42 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.5117000677-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMAIG HORA MONTEL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nUFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nSENTENÇA-TIPO B2\r\n\r\nA MP 1.704, de 30.06.1998, convertida na MP 2.169-43/01, com vigência indefinida graças à EC 32/01, “estende aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências”. Assim, não há interesse processual quanto à aplicação de um índice já incorporado. Quanto aos atrasados, é preciso delimitar seu espectro: as Leis ns. 8.622 e 8.627 se referem à competência de janeiro de 1993. A MP é de junho de 1998. Nesse intervalo é que se compreenderia a diferença pecuniária. Entretanto, as parcelas a que faria jus a parte AUTORA são todas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da demanda, estando fulminada a pretensão (D. 20.910/32, STJ 85 e TFR 163).\r\n\r\nJULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 269, IV, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14. Defiro a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), de tal modo que fique suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005654-9 JOSE CARLOS SOARES JUNIOR (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005654-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nTodavia, por ser um direito potestativo, a parte AUTORA poderá depositar os valores incontroversos, relativos às parcelas já vencidas e continuar a pagar mensalmente as vincendas - essas, no tempo e modo contratados (§1o) -, devendo efetuar os referidos depósitos diretamente na agência da CEF que firmou o contrato de mútuo hipotecário. Um carnê específico dever ser expedido pela Ré, com valor da prestação a ser preenchido pelo autor, o qual ficará responsável pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entendam corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora. Faculto-lhe depositar o montante correspondente à soma controversa, em conta à disposição deste Juízo Federal, com o fito de suspender a exigibilidade da dívida em sua totalidade (§2o). Intimem-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 104/143, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000203-0 EDUARDO DA SILVA COUTINHO (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000203-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 61/81, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004853-6 DALMIR FIGUEIRA REIS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.004853-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.: 124/144: abra-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias para que se manifeste.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nves\r\n\r\n9 - 2006.51.67.004779-0 ZENILTO JOSE DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.004779-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que junte aos autos cópia do contrato de abertura de conta corrente e de demais documentos em seu poder conforme determinado anteriormente (fl.98). Assino o prazo derradeiro de 10 dias.\r\n\r\nTranscorridos in albis, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.02.007366-9 MILTON ALVES PEIXOTO (Adv. ARYNEI CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 135/138 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça (art. 12, Lei n. 1.060/51). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000389-2 MONICA SILVEIRA DE BRITO (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . INDEFIRO a produção das provas requeridas às fls. 53. INDEFIRO, ainda, a vista dos autos requerida pela parte AUTORA, tendo em vista que a contestação não traz fato novo que tenha o condão de impedir, modificar ou extinguir o suposto direito (CPC 326).\r\n\r\nPublique-se. Após, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000653-4 GERSON DOS SANTOS (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000653-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nGERSON DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm vista das informações trazidas pela parte AUTORA às fls. 125/6, prorrogo a suspensão do feito, por mais 90 dias. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004320-8 JOSE RODRIGUES CAMPOS - ESPOLIO (Adv. ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 130/132 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.5117004320-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE RODRIGUES CAMPOS - ESPOLIO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n1. Conforme se depreende dos autos, a parte autora cumula pedidos em face da CEF e do BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nO Art. 109, I da Constituição da República, dispõe acerca da competência da Justiça Federal e, como se sabe, ao contrário do que ocorre em matéria criminal (STJ 122), no processo civil a competência da Justiça Federal - ratione materiae, personae, funcional - não se prorroga para alcançar pedido cujo julgamento não lhe cabe, ainda que haja conexão ou continência entre as demandas: \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CONEXAS. REUNIÃO DE PROCESSOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A competência absoluta não pode ser modificada por conexão ou continência (CPC, art. 102).\r\n\r\n2. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AgRg CC 43922/RS, rel. Min. TEORI ZAVASCKI, S1, 25/08/2004, DJ 13.09.2004 p. 166)\r\n\r\n2. Além disso, a parte autora não trouxe aos autos as cópias dos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses que alega ter sido realizada de forma indevida a correção monetária, conforme determinado no item 03 da decisão de fls. 20. \r\n\r\nObserva-se que a parte autora interpôs agravo de instrumento, (em apenso) em face da referida decisão, tendo o TRF/2 negado provimento ao recurso ratificando o entendimento de que cabe à parte autora a juntada dos mencionados extratos, (CPC, art. 333, I), ou que comprove a negativa da Ré em fornecê-los.\r\n\r\nO descumprimento de determinação judicial reflete desinteresse no prosseguimento do feito, conduzindo à extinção do processo, independentemente de intimação pessoal da parte autora, nos termos da jurisprudência do STJ: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 204.759/RJ, rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, T2, 19/08/2003; DJ DATA:03/11/2003 PG:00287)\r\n\r\nNesse sentido: RESP 263.538/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 26/03/2002, DJ DATA:13/05/2002 PG:00219; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 295.642/RO, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, T1, 13/03/2001, DJ DATA:25/06/2001 PG:00126 RSTJ VOL.:00157 PG:00089; RESP 200.087/RJ, rel. Min. VICENTE LEAL, T6, 17/08/2000, DJ DATA:09/10/2000 PG:00207; RESP 201.048/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 02/09/1999, DJ DATA:04/10/1999 PG:00093; RESP 153.313/SP, rel. Min. ADHEMAR MACIEL, T2, 01/12/1997, DJ DATA:02/02/1998 PG:00102; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 12.553/PE, rel. Min. FONTES DE ALENCAR, T4, 09/04/1996, DJ DATA:24/06/1996 PG:22759.\r\n\r\nINDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAo SEDIS/SG para que proceda à exclusão do BANCO DO BRASIL do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 2 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004336-1 EDISON ABREU PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004336-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para apuração de eventual valor que seja devido, com base nos documentos trazidos pela parte AUTORA. Após, retornem os autos conclusos para fixação da competência, em razão do disposto no art. 3°, caput e §3° da Lei n° 10.259-01.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000429-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x EDNEY LOPES DA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000429-3\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora quanto ao teor da certidão de fl. 28.\r\n\r\nNo retorno, nada sendo requerido, arquivem-se os autos até ulterior manifestação da parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2007.51.17.002127-4 PAULO FERNANDO DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 139/140 . DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 1a Vara de Niterói, que tomo por prevento (Processo n. 98.02.03736-2), com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. Aguarde-se a preclusão. Após, encaminhem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005317-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x NADIR DO NASCIMENTO SANTANA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005317-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 26, resta clara a impossibilidade de se efetivar a citação da parte ré por meio de oficial de justiça, uma vez que de a mesma reside em área de risco. Em princípio, seria cabível nessa situação a citação editalícia. No entanto, esta não é a melhor solução. A uma, porque não soluciona o impasse: se a Oficiala de Justiça não pôde entregar o mandado de citação, como poderia promover eventual a penhora de bens? A duas, porque há opção mais eficaz e respeitosa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa: a intimação via postal. \r\n\r\nDiante de tal constatação, afasto a regra do art. 231, inciso II do CPC, à luz do postulado da razoabilidade e dos referidos princípios, e determino a citação por via postal. \r\n\r\nExpeça-se a correspondência, com AR. \r\n\r\nCaso bem-sucedida a citação, aguarde-se o prazo legal. Decorrido, intime-se a CEF para que requeira o que lhe aprouver, ciente de que não será deferida penhora no local. Fracassada a citação, deverá a CEF informar o endereço profissional da parte ré, ficando autorizada, desde logo, nova citação por Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2007.51.17.006146-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x CHAVE DA VILLA COM/ DE ALIMENTOS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006146-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o endereço do réu constante nos assentamentos da SRF é o mesmo informado pela CEF na inicial e que o Executante de Mandados não logrou localizar a empresa naquele endereço, retornem os autos à CEF para que forneça outros dados que possibilitem localizar o réu. \r\n\r\nCumprido, renove-se a diligência, no silêncio da parte autora, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000466-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x LUCIANA VALERIA JARDIM DE FARIAS E OUTRO. . PROCESSO: 2008.51.17.000466-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000679-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LILIAN MORAES DA PENHA. . PROCESSO: 2008.5117000679-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000714-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ALCINEI FRANCISCO DA SILVA. . PROCESSO: 2008.5117000714-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000175-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ELZA INACIO COSTA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000175-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nELZA INACIO COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRenove-se a diligência no endereço fornecido à fl. 14.\r\n\r\nCaso não seja encontrada a requerida, abra-se vista à CEF para que requeira o que entender de direito. No silêncio, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000188-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FERNANDO PEREIRA MARQUES. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000188-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 13 e a petição de fl.16, autorizo a realização da diligência fora do horário ordinário, podendo inclusive realizar-se no domingo ou feriado, caso necessário. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000448-7 WAGNER CRUZ DO NASCIMENTO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 141 . INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI, c/c art. 295, III, do CPC). Condeno o requerente em custas, verba cuja execução suspendo em razão do deferimento do pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça. Sem honorários, visto que a relação jurídica processual não chegou a triangular-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.17.005734-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x MARIA DE LOURDES LEONARDO TELES (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 114/117 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, II, CPC). Não obstante, determino o retorno dos autos ao Contador Judicial para que os cálculos sejam adaptados ao teor do título judicial de fls. 51/2 e 71/8 dos autos do processo n° 2007.51.17.005733-5, adotando-se especificamente os seguintes critérios: piso correspondente ao salário mínimo integral a partir de 05.10.88; correção monetária pelos índices aplicados na atualização dos precatórios judiciais; juros de mora de 6% ao ano, aplicados sobre os valores corrigidos, a partir da data de citação; honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor das diferenças atrasadas, após a aplicação da correção.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGANTE em honorários, no valor de R$ 200,00 (art. 20, §§ 3° e 4o, CPC), atualizados monetariamente a partir da data de hoje. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos futuros cálculos para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.17.001764-3 ARLETTE AMORIM DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n(...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.006230-6 JALDICEA MOREIRA AMORIM (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . (...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 552775"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.08.001035-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x UZIEL MARTINS GONCALVES (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x UBIRACI DOS SANTOS TRINDADE (Adv. JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA, WANDERLEY R. DE. O. FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 13 . SENTENÇA(D)\r\n\r\nO MPF comprovou que os Réus foram flagrados pela fiscalização ambiental, um transportando o produto da pesca ilegal do outro, demonstrando as autorias e as materialidades das condutas por meio dos autos lavrados e depoimentos prestados pelos fiscais. O elemento subjetivo do tipo e a culpabilidade outrossim vêem-se comprovados pelas circunstâncias de os Réus serem conhecedores das regras ambientais desrespeitadas, eis as suas profissões habituais com elas relacionadas, e de a pesca e o transporte ilegais de que são acusados revestirem-se de intento comercial.\r\n\r\nProcede, pois, a denúncia.\r\n\r\nPara efeito da apenação, observo que a denúncia e as razões finais do MPF não indicam qualquer qualificadora ou agravante nos delitos imputados aos Réus. Além disso, à exceção da culpabilidade e dos motivos do delito, pelo acima já dito, todas as demais circunstâncias do art. 59 do CP avaliam-se de forma positiva para os Réus. Nessa conformidade, forçoso estabelecer a pena mínima para ambos que, no caso, é a de multa, como prevista no art. 34 da Lei n° 9.605/98.\r\n\r\nPortanto, e ainda com espeque nos parâmetros dos arts. 6° e 18 da Lei n° 9.605/98, hei por bem fixar a multa devida por cada um dos Réus em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nIsto posto, mas considerando que a denúncia foi recebida em 21.03.2005 (fl. 43); considerando que in concreto somente foi aplicada a pena de multa; e, considerando que já haviam transcorrido mais de 2 anos desde o recebimento da denúncia e até que se encerrou a instrução processual, bem antes desta sentença (fl. 434); nos termos dos art. 107, IV c/c art. 109, IV, 110, § 1°, 114, inc. I, e 117, incs. I e IV, todos do Código Penal, força é, desde logo, reconhecer a extinção das punibilidades pela prescrição, desde que transitada em julgado a presente sentença para a acusação. Dessarte, se não houver recurso do MPF visando ao agravamento da pena, anote-se e comunique-se para as devidas baixas do nome dos Réus dos registros judiciais e policiais.\r\n\r\nCustas ex lege, a serem pagas pelos Réus.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n2 - 99.0200038-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CARLOS FRIAS DA SILVA GALAXI (Adv. FABIO GAMA SPINELLI). . Fl. 429 - Indefiro o pedido da defesa do Réu MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, pelos mesmos fundamentos da decisão de fl. 414.\r\n\r\nIntimem-se as defesas dos Réus MARCELO PEREIRA DOS SANTOS e CARLOS FRIAS DASILVA GALAXI, para que no prazo legal pronunciem nos termos do art. 499, conforme já determinado às fls. 414.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.08.000639-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x JOSE PEREIRA DA SILVA NETTO (Adv. AZUIL BARBOSA PAES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 13 . S E N T E N Ç A (E)\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral das condições impostas, pelo Autor do Fato, assinto com o parecer ministerial de fls. 144/145 e declaro extinção da punibilidade do Autor do Fato JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETTO (art. 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAnote e comunique-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2007.51.08.001542-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x HERMES JOSE FERREIRA x ARLINDO DE SOUZA x CELSO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA x MARCOS ANTONIO JARDIM x FRANCIMAR RANGEL PASSOS x MOACIR ROBERTO DA SILVA x RODOLFO SOUZA PASSOS x CARLOS LUIZ PEREIRA x RAIMUNDO ALVES DA ROCHA x FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO x FRANCISCO ELIAS DA CUNHA x JOSE MARIA SILVA. . DESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 15/08/2008 às 13:40 horas para audiência de suspensão condicional dos acusados MARCOS ANTONIO JARDIM, FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO e HERMES JOSÉ TEIXEIRA, que realizar-se-á no Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - CARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 2008.50.01.006100-4.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 554562"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.63.002867-5 WELCI BARROSO DA SILVA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se o patrono da parte autora para que informe nome e endereço dos sucessores do falecido, conforme requerido pela Autarquia-ré à fl. 42- verso.\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000233-2 OTAIR BRAGA PASSOS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias da documentação apresentada pelo INSS às fls. 77/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000863-6 MARICLÉIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Entendo ser necessária a produção de prova pericial. Nomeio para atuar como perita do Juízo a Dra.Giselle Pulis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 18/06/2008, às 14:40 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Francklin, 13, sala 211-Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistente técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade, C.P.F, laudos médicos e exames complementares.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o(a) perito(a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nÉ a parte autora portadora de deficiência física que a impeça de manter atividade pela qual possa prover a própria manutenção?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o(a) Autor(a), o INSS e o(a) Perito(a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000911-2 JOSE LUIZ SANTIAGO QUINTILIANO (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora da manifestação do INSS de fls. 42 e seguintes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração de eventuais valores devidos ao autor.\r\n\r\nRetornando os autos, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.63.000125-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade auxílio-doença, indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perita do Juízo a Dra.Giselle Pulis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 11/06/2008, às 18:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Francklin, 13, sala 211-Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2008.51.63.000265-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade auxílio-doença, indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perita do Juízo a Dr. José Hilton de A. Filho, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 01/09/2008, às 8:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, 692 -Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nQuebra Em caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2008.51.63.000281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LUIZ SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade auxílio-doença, indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perita do Juízo a Dra.Giselle Pulis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 18/06/2008, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Francklin, 13, sala 211-Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000973-2 ELI CELESTINO (Adv. MELANIE DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da União Federal eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 548169"
                            ],
                            "548172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000108-2 MARIA DA GLORIA SILVA (Adv. ANA MARIA PINTO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”. Foram apurados valores negativos.\r\n\r\n2 - 2007.51.63.000106-0 SILVIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x GRACIELE PEREIRA SOUZA REP/ POR SUA CURADORA IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO de pensão por morte da autora face o falecimento de CÉSAR GONÇALVES DE SOUZA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.63.001032-1 JEFERSON ASSIS DA SILVA (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, no presente feito REJEITO o pedido nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretario: “pedido de danos morais referente a contrato firmado com a CEF, cartão de crédito nº 5187670162351294.”\r\n\r\n4 - 2007.51.63.001036-9 NILZA RAMOS LIMA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GABRIELA DE CARVALHO SOARES, GUSTAVO MOTTA SERPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Ante o exposto, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOutrossim, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que compareça pessoalmente neste Juízo a fim de tomar ciência desta sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “ORTN”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000944-6 CELIA FELIZARDA DA SILVA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.63.000944-6\r\n\r\nAUTOR: CELIA FELIZARDA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª. SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO N° \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Trata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual a parte autora, servidor público do Poder Executivo, pretende a percepção da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo -, pelo percentual máximo de 100 pontos.\r\n\r\nAduz que o art. 5o, inciso II e parágrafo único, da Lei 10.404/02, com redação dada pela Lei 10.971/04, fixando o valor da gratificação em 30 pontos para acréscimos às pensões e aposentadorias existentes quando da criação da questionada gratificação é inconstitucional, por ferir o princípio da isonomia, bem como discriminar entre servidores ativos e inativos, em flagrante violação do § 8o, art. 40, da CRFB/88.\r\n\r\n2.2. Primeiramente, esclareço que, em eventual procedência do pedido, a sentença determinará o pagamento do valor devido de forma ilíquida, mas especificando os parâmetros de juros, correção monetária e limitação temporal a serem adotados, de sorte que a obrigação decorrente da condenação ostentará natureza de obrigação de pagar quantia certa, tudo em consonância do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pelo que não há que se argüir de qualquer espécie de nulidade. \r\n\r\nTambém de forma preliminar, rejeito o pleito formulado no item 3 do rol de pedidos, eis que, ainda que não seja vedada sua veiculação na origem, nos termos do § 2o, art. 543-A, do CPC, compete exclusivamente ao STF a apreciação da existência da repercussão geral, a ser suscitada pelo recorrente em preliminar de recurso.\r\n\r\nPor fim, em que pese não haver sido suscitada pela Ré, por razões de ordem pública, declaro prescritas as verbas decorrentes de eventual condenação que sejam anteriores ao qüinqüênio prescricional.\r\n\r\n2.3. No mérito, entendo assistir razão à parte autora.\r\n\r\nAinda que a idéia central contida na Lei nº 10.404/2002 tenha sido instituir uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo, buscando dar efetividade ao princípio da eficiência, o exame da norma legal revela, na realidade, uma forma sutil de contornar o princípio da paridade plena entre servidores ativos e inativos ou pensionistas, preconizada no art. 40, §8º, da CF, ao tempo da EC 20/98, e pelo art. 7º da EC 41/03.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476.279 e nº 476.390, ocorrido em 19/04/2007, de Relatoria do Exm° Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNa ocasião, firmou-se o entendimento no sentido de que a GDATA, apesar da roupagem de gratificação pro labore faciendo, tinha verdadeira natureza de gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. \r\n\r\nA Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004) e, a partir desta, a GDATA passa a ser paga com a referência de 60 pontos (art. 1o, da Lei 10.971, de 26/11/2004).\r\n\r\nTranscrevo a legislação em apreço, primeiramente a Lei criadora da GDATA, 10.404/2002:\r\n\r\n“Art. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses. (Redação dada pela Lei nº 10.971, de 2004).\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nArt. 6o Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nComo se pode depreender da legislação supra, criou-se um critério de cálculo para a GDATA elaborado a partir de valores multiplicados por pontos, os quais, por sua vez, são classificados em virtude de diferentes situações funcionais: \r\n\r\nde 10 a 100 pontos para servidores em atividade, conforme avaliação institucional e individual; \r\n\r\nmédia dos valores recebidos nos últimos 60 meses, na hipótese de o servidor vir a ser aposentado mais de 5 anos depois da instituição da GDATA; \r\n\r\nvalor correspondente a 30 pontos (antes eram 10 pontos), quando percebido por período inferior a 60 meses ou para os aposentados e pensionistas na data de publicação da Lei n.º 10.404/02 e 37,5 pontos até a regulamentação da referida Lei. \r\n\r\nPosteriormente, de acordo com o art. 1º, caput, da Lei nº 10.971, de 25/11/2004, os servidores ativos passaram a receber o valor da GDATA equivalente a 60 pontos. Confira-se:\r\n\r\n“Art. 1o Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nDe todo o exposto - diante da garantia de pagamento da GDATA em valor mínimo só pelo fato de o servidor estar em atividade (art. 2o, II, da Lei n.º 10.404/02 e art. 1o, da Lei 10.971/2004), acrescido de que esse valor mínimo foi inicialmente estendido aos aposentados e pensionistas -, é possível extrair o caráter geral e impessoal dessa espécie de vantagem pecuniária, de modo que a fixação de pontuações diferentes para uns e outros discrepa totalmente do teor do art. 7º da EC 41/03, o que faz com que a gratificação deva ser paga aos aposentados e pensionistas na maior pontuação, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nPortanto, inaplicável ao caso ora em comento a regra da Súmula 339 do STF, pois não se trata de aumento de espécie remuneratória devida a servidor público, mas de reparação de situação de flagrante violação ao princípio da isonomia, afastando-se, neste aspecto, as alegações formuladas pela Ré.\r\n\r\n2.4. Corroborando o entendimento acima mantido, traz-se à colação o acórdão a seguir ementado:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ISONOMIA. ART. 40 § 8º DA CF/88. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-JUDICIÁRIA - GDATA. ART. 6º DA LEI 10.404/2002. 37,5 PONTOS ENTRE FEVEREIRO E MAIO DE 2002. ARTS. 1º E 3º DA LEI 10.971/2004. GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER GENÉRICO. ART. 7º DA EC 41/2003. EXTENSÃO AOS INATIVOS. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nTrata-se de remessa necessária e de recurso de apelação contra sentença que condenou a União ao pagamento da GDATA conforme as regras de transição constantes nas Leis 10.404/2002 e 10.971/2004.\r\n\r\nA Lei 10.404/2002, em seu art. 6º, determinou o pagamento da GDATA aos servidores ativos na pontuação de 37,5, até o advento de sua regulamentação. Assim, nesse mesmo período, a GDATA deve ser estendida aos inativos também no valor correspondente a 37,5 pontos. Com a vigência da MP 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a GDATA perdeu sua natureza pro labore faciendo, devendo, então, ser estendida a todos os servidores inativos, que já se encontravam nessa situação quando da edição da EC 41/2003.Precedente do STF.\r\n\r\nRemessa necessária e recurso improvidos”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 386208 - Processo: 200451010226040 - UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. - Data da decisão: 18/09/2007 - DJU DATA: 08/10/2007 - PÁGINA: 210 - REL: JUIZA MARIA ALICE PAIM LYARD).\r\n\r\n2.5. Por fim, improcede o pedido contraposto formulado pela União em sua contestação para que se promova compensação em razão da concessão da GDASST e da GESST. A uma, porque tais gratificações foram concedidas de forma cumulativa e exclusiva para servidores do Executivo integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002 e a parte autora está vinculada ao quadro do Ministério da Saúde; a duas, porque, ainda que a Autora pertencesse àquelas carreiras, as gratificações foram concedidas de forma cumulativa, sendo incabível compensação de qualquer espécie.\r\n\r\n3. Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a União no pagamento da GDATA, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5o, parágrafo único da Lei 10.404/02, 10 (dez) pontos para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1o, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no pagamento das diferenças vencidas, observada a prescrição qüinqüenal, a partir da data da propositura da presente ação, em valor a ser apurado pela própria Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que a Ré possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentora dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318, do STJ. \r\n\r\nDesta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01, será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 6% ao ano, conforme art. 1o-F, da Lei 9.494/97, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nRessalva-se à Ré o direito de descontar qualquer quantia que tenha sido, eventualmente, paga a este título.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000460-5 MARIA DO CARMO TAGINATO DA SILVEIRA (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000462-9 GILBERTO DIAS AMARAL (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04% na conta poupança.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000230-0 PEDRO RIBEIRO JUNIOR (Adv. MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando à Ré reparar o dano material sofrido pela autora no dobro do valor pago à titulo de Juros, IOF, tarifa de excesso, tarifa de devolução de cheque sem fundos e CPMF no período de 28/03/2008 até 10/04/2008, quando o valor da transferência foi estornado devidamente, corrigido com juros e correção monetária, e ao pagamento, à titulo de dano moral, na quantia de R$ 1.000,00(mil reais).\r\n\r\n“A correção monetária, em casos de responsabilidade civil, tem o seu termo inicial na data do evento danoso. Todavia, em se tratando de dano moral, o termo inicial é, logicamente, a data em que o valor foi fixado” - STJ 3ª Turma - Resp 204677/ES, rel. Min., Carlos Alberto Menezes Direito - DJ 28/02/00), devendo ser acrescidas de juros moratórios e compensatórios, cada qual na ordem de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c En. 20 CJF). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nNos termos do art. 50, inciso IV da Resolução nº 001/2007 da Corregedoria da 2ª Região, após o trânsito em julgado, intime-se o Gerente da CEF, nesta cidade, para proceder ao depósito do valor acima na conta vinculada do Autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso no pagamento. Faça-se acompanhar cópia desta.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de cumprimento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000264-6 JOAO ALVES DE CAMPOS (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000266-0 LAURO ALVES CAMPOS (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000316-0 Valquiria Vieira Teles (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000320-1 VALCIR TEIXEIRA DE ABREU (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04%, 42,72% E 44,80% na conta poupança.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000366-3 MARIA EMILIA DE PAULA (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.63.000376-6 MARIA LUCIA OLIVEIRA FRANCA MARTINS PAIXAO (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04%, 42,72% E 44,80% na conta poupança.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000386-9 DARLAN DUARTE RIBEIRO (Adv. IGOR CRAVEIRO GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000426-6 CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000440-0 FRANCISCO DE PAULA ORICHIO (Adv. ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.63.000442-4 MARIA APARECIDA BRONZO BITTENCOURT (Adv. ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04% na conta poupança.\r\n\r\n19 - 2007.51.63.000482-5 RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04%e 42,72% E 44,80% na conta poupança.\r\n\r\n20 - 2007.51.63.000492-8 GILSON DE BARROS MARTINS (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS, MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04%, 42,72% E 44,80% na conta poupança.\r\n\r\n21 - 2007.51.63.000522-2 CARMEM HONEIA DA SILVA PAES (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04%, 42,72% E 44,80% na conta poupança.\r\n\r\n22 - 2007.51.63.000536-2 ARGENTINA DEZIDERIO ANTUNES (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, CIRO JORGE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04%, 42,72% E 44,80% na conta poupança.\r\n\r\n23 - 2007.51.63.000540-4 ANDRE LUIZ REIS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, CIRO JORGE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.63.000540-4\r\n\r\nAUTOR: ANDRE LUIZ REIS DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos e etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. A parte autora deve cumprir tempestivamente as determinações que lhe são impostas, pois as conseqüências da extemporaneidade, mormente, hão de ser suportadas exclusivamente por esta.\r\n\r\n2.2. Com efeito, a parte autora foi intimada na fl. 33-v para instruir corretamente o pedido, deixando, por ato de liberalidade, de cumprir o determinado.\r\n\r\n3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.63.000584-2 MARIA APARECIDA FIGUEIREDO (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.63.000996-3 DARIA SOUZA LANDIM (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, no presente feito REJEITO O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: alegado saque indevido no total de R$ 1.000,00 da conta-poupança 249.573-6, mantida junto a Agência da Ré em Três Rios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2004.51.63.001118-0 RODOLFO CESAR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. DOMINGOS SAVIO MAYRINK MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que a parte autora não foi intimada da sentença de fls. 52/54, publique-se a sentença: \r\n\r\n“1. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Trata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual o Autor pretende a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício, a qual - segundo alega -, deveria ter sido calculada aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), aos salários de contribuição, com conseqüente condenação da Autarquia-Ré no pagamento das diferenças que restarem apuradas, desde o momento da concessão do benefício.\r\n\r\n2.2. Primeiramente, há de se considerar que o autor ajuizou ação sob o rito do Juizado Especial de nº 20035163000398-0 em 21/05/2003 , com o mesmo pedido e causa de pedir desta ação, inclusive tendo recebido parcela do que lhe era devido através de alvará de levantamento nº 360/2004, datado de 28/10/2004.\r\n\r\nNo entanto, segundo informação do contador de fls. 49 e seguintes, apesar da RMI do autor haver sido corrigida com a incidência do percentual de 39,67%, as parcelas atrasadas não foram pagas em sua totalidade.\r\n\r\nTal fato é constatado através de comunicado da própria Autarquia-ré de fl. 16, onde verifico que o autor tem a receber como atrasados R$ 13.208,78(treze mil, duzentos e oito reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nContudo, há de se ressaltar que este valor não poderá ser pago em sua integralidade, visto que o autor já recebeu por via judicial o montante de R$ 6.234,58(seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos) como forma de pagamento do índice ora pleiteado.\r\n\r\nAssim sendo, entendo como devido o autor a diferença entre o valor R$ 13.208,78 e o efetivamente recebido R$ 6.234,58, o que resulta na quantia de R$ 8.262,58(oito mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), conforme cálculo de fl. 49 e seguintes.\r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS, ao pagamento das diferenças vencidas no valor de R$ R$ 8.262,58(oito mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos) resultante da aplicação do índice de 39,67%, relativo ao mês de fevereiro de 1994, no período básico de cálculo do benefício 100.684,413-6.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem prejuízo, traslade-se cópia desta decisão para o Processo nº 20035163000398-0.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 548172"
                            ],
                            "548167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000454-0 jose Paulo da Costa Lado (Adv. AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que diligencie junto a CEF para obtenção dos extratos ou comprovante da existência de conta poupança nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\nAssino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.63.000326-1 MARIA DA GLORIA ARANTES RODRIGUES (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 17/18, indefiro o requerimento de fls. 20.\r\n\r\n2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.63.000324-5 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, VIVIANI DA SILVA LIMA, SIDONIO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso do INSS as fls. 51/53, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, oferecer suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do recorrido, encaminhe-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000384-1 SEBASTIAO ANDRES (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Folhas 51/52 - dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 30(trinta) dias para que a Agência da Previdência Social em Taubaté junte aos autos cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, oficie-se solicitando informações.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.63.001382-1 PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ASSIS (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Ante o teor do ofício em anexo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando desde já autorizado o desarquivamento e posterior expedição de RPV, desde que o autor comprove sua exclusão do processo em curso na Justiça Federal de Alagoas.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000262-2 ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO pedido de tutela antecipada somente deve ser deferido se presentes a verossimilhança da alegação e a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a teor do que dispõe o caput do art.273 e seu inciso I, do CPC. No caso em tela, ausente um dos pressupostos processuais autorizadores da concessão do benefício pretendido o “periculum in mora”, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para elaborar a memória discriminada dos cálculos.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000268-3 NATALIA BARBOZA RIBEIRO (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000272-5 ANTONIO CARLOS DE MATTOS (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nO autor requer na inicial a concessão do benefício de auxílio-doença desde a data de entrada do requerimento administrativo(23/06/2006) até a propositura desta ação(30/05/2007) sob a alegação de que encontra-se incapacitado para o desempenho de atividade laborativa tendo vista apresentar problemas psiquiátricos.\r\n\r\nNo entanto, não pleiteou o autor a permanência do benefício previdenciário, assim sendo intime-se-o para esclarecer se atualmente encontra-se em condições de trabalhar.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá o autor, se for de seu interesse, emendar a inicial a fim de requer a prorrogação do auxílio-doença até o restabelecimento de sua capacidade laborativa que deverá ser constatada através de perícia médica.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000330-4 FRANCISCA AFONSO (Adv. ANA PAULA DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os extratos da conta-poupança, referentes aos expurgos pleiteados.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.63.000336-5 MARISTELA DE RESENDE ALVINE (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, extratos da conta poupança referente aos períodos pleiteados.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000398-5 Isabel Cristina Ribeiro Soares (Adv. MODESTO JOSE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos extratos da conta poupança referente aos períodos pleiteados.\r\n\r\nSaliento que é necessário para o julgamento da lide a comprovação da existência da conta poupança e de saldo na época dos planos econômicos pleiteados na inicial, bem como a data de aniversário da conta poupança.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000438-2 SONIA MARIA SOLINO ELMOR (Adv. ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000464-3 MARIA APARECIDA GOUVEIA DA SILVA (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos cópia dos extratos dos períodos referente às diferenças que pretende ver creditadas.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000502-7 LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. CIRO JORGE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os extratos da conta-poupança, referentes aos expurgos pleiteados.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000686-0 PATRICIA ALEXANDRE BITTENCOURT DE SOUZA (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES, SIMONE DE SOUZA BADARO) x MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFECCAO VIA MONTE 166 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 74: Indefiro o requerido pela parte autora, uma vez que cabe a parte autora diligenciar a fim de promover a citação da parte ré, mormente no Juizado Especial Federal, onde prevalece o Princípio da Celeridade Processual.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o atual endereço da Confecção Via Monte 166 LTDA.\r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000752-8 Crescência Leal Cordeiro (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, CIRO JORGE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança dos períodos pleiteados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2002.51.63.000018-4 LUCINEIA PEREIRA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO x ALESSANDRA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. ADILSON PAULO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista a parte autora acerca da informação do INSS as fls. 227/230.\r\n\r\n18 - 2004.51.63.000976-7 ARTIDONIO RODRIGUES NASCIMENTO (Adv. AUGUSTO CEZAR AMERICO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . As partes para no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os cálculos.\r\n\r\n19 - 2006.51.63.000098-0 IRANI DE OLIVEIRA MENDES ALONSO (Adv. MARIA HELENA COUTO FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial. Assino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.63.000594-1 HELENICE MARIA BARBOSA DA SILVA VIZEU (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO, CARLOS FERNANDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Considerando que não há pedido de gratuidade de Justiça nos autos, intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.13.000106-9 LEIDIANA CORREA DE SOUZA REP/ POR IRECI DA SILVA CORREA DE SOUZA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista a parte autora acerca da informação do INSS as fls.75/77, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.63.000980-0 JOAO ADESIO DE ASSIS FERREIRA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial. Assino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.63.000270-1 IVAN MATIOLI E OUTRO (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos ou comprovante da existência de conta poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n24 - 2007.51.63.000380-8 ALAN CARLOS VENANCIO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos extratos das contas-poupança referente aos períodos pleiteados.\r\n\r\n25 - 2007.51.63.000432-1 CHARLES GUILHERME COSTA DE VASCONCELOS (Adv. MODESTO JOSE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos extratos das contas-poupança referente aos períodos pleiteados.\r\n\r\n26 - 2007.51.63.000434-5 ANTONIETTA BERTACHINI SOLA (Adv. HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos extratos das contas-poupança referente aos períodos pleiteados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 548167"
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                            "548162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.63.000035-4 JOSE MARIA JANUARIO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que compareça a esta Secretaria a fim de resgatar mediante recibo os carnês previdenciários acautelados no cofre deste juízo no momento da interposição da ação.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.000017-6 SERGIO DE SOUZA FILHO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento requerido à fl. 82.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, baixem-se e arquivem-se novamente os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000815-5 EMILIA SANTOS BLANCO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Fiquem cientes as partes de que a RPV para pagamento dos valores atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3) Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4) Ficam as partes intimadas pelo lançamento do presente despacho no sistema informativo processual da Justiça Federal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000891-0 JOAO FELIX FERNANDES (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Fiquem cientes as partes de que a RPV para pagamento dos valores atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3) Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4) Ficam as partes intimadas pelo lançamento do presente despacho no sistema informativo processual da Justiça Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000182-4 ZENI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao contador.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 548162"
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                            "552834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.001059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA MENEZS BASTOS (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias do laudo elaborado pelo perito judicial. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.63.001091-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GONÇALVES MACHADO (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ, OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPOSTO ISSO, IMPROCEDENTE o os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários nem custas (inteligência do artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c.c. o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000463-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA VIZEU BARBOSA (Adv. ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO, ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.001061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PREIRA BARBOSA (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do laudo elaborado pelo perito judicial.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração de eventuais valores devidos à parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.001103-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) Washington Luiz dos Santos (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, afasto as preliminares suscitadas e, na forma da fundamentação acima, com relação ao índice de fevereiro/1989, reconheço a ausência de interesse de agir do autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Quanto aos demais índices postulados (junho/87, maio/90, julho/90, fevereiro/91 e março/91), JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.63.001051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL CORREA (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora da redesignação da audiência para o dia 17/06/2008 às 16:00 horas, e cientifique-se a mesma que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 552834"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "554006": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 081/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nALTERAR, EM PARTE, a composição da Comissão do Adicional de Qualificação, constituída pela Portaria nº 187/2007, publicada no DOERJ, Parte III, Seção II, do dia 07.12.2007, observadas as alterações efetuadas pelas Portarias 36/2008 e 49/2008, que passa a ser a seguinte:\r\n\r\nArt. 1º A Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ) é composta:\r\n\r\nI - ........................................................................\r\n\r\nII - pelo Assistente Administrativo da Divisão de Recrutamento e Avaliação (DRAV), da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), sendo seu suplente o Chefe da Seção de Estruturação do Conhecimento (SESCO) da Divisão de Organização do Conhecimento (DORC) da Secretaria de Gestão do Conhecimento (SGC);\r\n\r\nIII - ........................................................................\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 554006"
                        ],
                        "554007": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 082/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores DIANA MENDES RONCI (DCAP), ANA CRISTINA VASCONCELOS DE SOUZA (SEDCP), ANA MARIA DE ARAUJO (DDES), ELIANE ALVES BAPTISTA (SEPEQ), ALEXANDRE DA SILVA TIAGO (SETORC) e VALDEMAR E CARVALHO (ESACS-GAB) para constituírem o Grupo de Apoio à Comissão do Adicional de Qualificação, permanecendo afastados de suas respectivas atribuições até a data aprazada para conclusão dos trabalhos da Comissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 554007"
                        ],
                        "554008": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 083/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do PA-00554-2007-000-01-00-6 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 4º, do artigo 21, da Resolução Administrativa nº 23/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDETERMINAR que os integrantes da Comissão do Adicional de Qualificação dediquem atenção exclusiva às tarefas assumidas, permanecendo afastados das atribuições de seus respectivos cargos ou funções até agosto do corrente, data aprazada para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 554008"
                        ],
                        "554563": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 037/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica visando à implantação do novo sistema de acompanhamento de processos.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de paralisação das atividades no atual sistema de acompanhamento de processos para adequada implantação do novo sistema,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados nas 51ª, 52ª, 53ª, 54ª, 55ª, 56ª, 57ª, 58ª, 59ª e 60ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, no período de 16 a 24 de junho de 2008, ressalvando-se o cumprimento de acordos previstos para esse período.\r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas no período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 24 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 554563"
                        ],
                        "554476": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n30.05.2008:\r\n\r\nTRT-PA-1379-2008-000-01-00-5, do SISEJUFE. Assunto: Reajuste do Auxílio Pré-Escolar: “Considerando o teor das informações dispostas às fls. 26/26v, em especial a que se refere ao fato de o Conselho Superior da Justiça do Trabalho estar prestes a editar Resolução Administrativa regulamentando e padronizando os valores do Auxílio Pré-Escolar, o que obsta a atuação administrativa deste Regional quanto à matéria, DECIDO: 1 - Indeferir a majoração requerida. 2 - À SGP, para arquivamento dos autos e ciência ao requerente da decisão supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-303/01, de HENRIETE DE ALMEIDA AZEVEDO. Assunto: Adicional de Insalubridade: “ 1 - Adoto como fundamento o parecer da AJU (fls. 83/85) e determino que os valores indevidamente percebidos a título de adicional de insalubridade pela servidora HENRIETE DE ALMEIDA AZEVEDO, durante o período em que esteve no gozo de licença-gestante, sejam restituídos ao erário. 2 - À SGP, para as providências cabíveis, devendo observar as disposições do art. 46, da lei nº 8.112/90.”; \r\n\r\n02.06.2008:\r\n\r\nTRT-PA-312-2008-000-01-00-3, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Apuração de Fatos: “1 - A questão foi satisfatoriamente examinada pelo órgão de controle interno (fls. 68/70), que concluiu pela inexistência de irregularidades que justificassem a instauração de sindicância. 2 - Mantenho a decisão de arquivamento (fls. 71). À SGP para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-2207-2007-000-01-00-8, de ANTONIO BAPTISTA FILHO. Assunto: Aposentadoria: “Defiro a averbação de 2525 dias ou 06 anos, 11 meses e 05 dias, para acrescer ao tempo de serviço público prestado a este Digno Pretório, e, em conseqüência, aumentar a proporcionalidade dos proventos do interessado para 19/35 (dezenove trinta e cinco avos), a partir de 21/11/2007, nos termos do art.103, inciso V da Lei nº 8.112/90 e art. 201, § 9º da Constituição da República. Expeça-se apostila.”(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 554476"
                        ],
                        "554597": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional em 03.06.2008, no Processo TRT-PA-1698-2008-000-01-00-0, de ANA CRISTINA MENDES JUNQUEIRA. Assunto: Pedido de Reconsideração: “Nada a reconsiderar. Ratifico a decisão contida no despacho de 14/04/08. Autue-se como Recurso em Processo Administrativo. Após, à DIFE-2 para distribuição.”(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 554597"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "554005": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n04127-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: WALKER DE ARAUJO VASQUEZ\r\n\r\nAdv. Dr. Aline Gonçalves Braga - OAB/RJ 126006/D\r\n\r\nRdo: Exma Sra. Juíza do Trabalho Valeska Facure Neves de Salles\r\n\r\nRef ao proc RT 00036-2006-015-01-00-0\r\n\r\n3º Int: CAFÉ E BAR DOS CONTENTES LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correcional por defeito de representação.”\r\n\r\n04318-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo. Exma Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nRef ao proc RT 00741-2003-055-01-00-4\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n04502-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: LILIAN PAZ NOGUEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Eliana - OAB/RJ 44670/D\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00223-2007-026-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: MIRIAM SOARES BARBOSA\r\n\r\n“Julgo-a PREJUDICADA, por perda objeto”.\r\n\r\n04521-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ANDERSON CARVALHO PESSANHA\r\n\r\nAdv. Dr. Aura Magalhães Freitas - OAB/RJ 49921/D\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 3ª VT/Niterói\r\n\r\nRef ao proc RT 1470-2002-243-01-00-00\r\n\r\n3ºInt.: BANCO BRADESCO SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n000540-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: SILVIO BARREIROS SAMPAIO\r\n\r\nAdv. Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D\r\n\r\nRef ao proc RT 1125-2005-021-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: QUALITY & HONESTY ADM COOP PREST SERV ADM LTDA E OUTRO\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n00668-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: CARLOS ALEXANDRE GARCIA COUTO\r\n\r\nAdv. Dr. Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB/RJ 11837/D\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1918-2000-001-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS SA\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação, por inexistir subversão à boa ordem processual.\r\n\r\n00845-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: JOSÉ LUCIANO AMARO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv. Dr. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ 51446/D\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 250/95\r\n\r\n3º Int.: NOVA META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação, por perda de objeto”.\r\n\r\n00846-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ASSOC BRAS ENG SANITÁRIA E AMBIENTAL - ABES\r\n\r\nAdv. Dr Josef Alexandre Gerstel- OAB/RJ 96278/D\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 67ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RPS 00337-2007-067-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE VASCONCELOS\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a reclamação correcional”.\r\n\r\n00885-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JUAREZ BRAGA CANDIDO\r\n\r\nAdv. Dr. Helio Pereira Rocha - OAB/RJ 43978/D\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 000846-1994-016-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto”.\r\n\r\n01080-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRTR/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1834-2005-016-01-00-5\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n01132-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAdv. Dr Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66881/D\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1395-2003-021-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE VASCONCELOS\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n01221-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: SIMÃO DA COSTA LIMA\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 1ª VT/Nilópolis\r\n\r\nRef ao proc RT 1244-2007-501-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n01253-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRTR/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo. Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc RT 2274/99\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n01640-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS DELFINO RAMOS\r\n\r\nAdv. Dr Viviane Nardi da Rocha - OAB/RJ 101278/D\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 68ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1235-2006-068-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de admissibilidade da correicional”.\r\n\r\n01641-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA E OUTRA\r\n\r\nAdv. Dr. Giulia Giannotti - OAB/RJ 110116/D\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 54ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00974-2007-054-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: HELIO CORDEIRO DE CAMPOS\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de admissibilidade da correicional”.\r\n\r\n05049-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE SERGIO MARCOS DE ALMEIDA PAULA\r\n\r\nAdv. Dr Maristela Souto de Oliveira - OAB/RJ 92636/D\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 1ª VT/Cordeiro\r\n\r\nRef ao proc RT 143-2005-441-01-00-7\r\n\r\n“Homologo a desistência”.\r\n\r\n05075-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: EDNA IRLENE VIEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. A. L. Meirelles Quintella \r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1913/98\r\n\r\n“Conheço do pedido de providência e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto”.\r\n\r\n05076-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: BENJAMIN SOARES DE AZEVEDO NETO\r\n\r\nAdv. Dr Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 95363/D\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00233-2004-004-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: JDA SOFTWARE BRASIL LTDA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de admissibilidade da medida intentada”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 554005"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "554477": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 02.06.2008 no Processo TRT-PA-1620-2008-000-01-00-6, de NADIA REGINA AMORIM SANTOS. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a” e § 19, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 10/02/2008, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal.”(a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 554477"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "554702": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00440-2004-063-01-00-6 - Rcte: MANAUARA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA E OUTRO S AB:RJ 107643/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 107643/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. MANAUARA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00966-2003-071-01-00-0 - Rcte: PAOLA CURY [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 092718/D ] PAOLA CURY: Deferido o Recurso de Revista de MONY CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.. Intimada a parte para contra-arrazoar. PAOLA CURY: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00108-2006-070-01-00-1 - Rcte: Adriana Magalhaes das Neves E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 062347/D ] Adriana Magalhaes das Neves: Deferido o Recurso de Revista de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00071-2003-061-01-00-8 - Rcte: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 041820/D ] TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. FRANCISCO MENDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00734-2003-071-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. PEDRO PAULO DE FREITAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00005-2006-064-01-00-0 - Rcte: Amilcar Araujo Milasch [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 014519/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Deferido o Recurso de Revista de AMILCAR ARAUJO MILASCH. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02126-1999-064-01-00-6 - Rcte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTRO S AB:RJ 009210/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC: Deferido o Recurso de Revista de MARILIA PINHEIRO CARNEIRO. Intima da a parte para contra-arrazoar. MARILIA PINHEIRO CARNEIRO: Deferido o Recurso de Revista de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00025-2006-056-01-00-6 - Rcte: Banco Santander Meridional do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 047660/D ] Banco Santander Meridional do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01213-2002-059-01-00-7 - Rcte: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA E OUTRO S AB:RJ 100699/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 112964/D AB:RJ 100699/D ] ERIG TRANSPORTES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00884-2006-067-01-00-9 - Rcte: Reinaldo Leuzinger [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Reinaldo Leuzinger: Deferido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01142-2006-224-01-00-9 - Rcte: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 054157/D ] Delicias da Vida Doces e Salgados Finos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00912-2005-052-01-00-8 - Rcte: Jose Mario Pinheiro Pinto [Adv. Tirany da Costa Souza Junior OAB:RJ 129943/D AB:RJ 098272/D ] Jose Mario Pinheiro Pinto, Guilherme Bentes Jurema: Negado seguimento a ambos os recursos.Negado seguimento ao segundo recurso do autor. \r\n\r\nProc. 01587-2005-064-01-00-0 - Rcte: Mercedes Silva Evaristo Carlos [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. Funcef Fundacao dos Ecomiarios Federais: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00037-2005-069-01-00-6 - Rcte: Fernando Jose Nascimento Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Fernando Jose Nascimento Souza: Indeferido o Recurso de Revista. Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01700-2005-052-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D AB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Alexandre da Silva Marcana: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S.A. IntimadA a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00802-2006-068-01-00-2 - Rcte: Research Inter Brasil Consultoria e Analise de Mercado Ltda. [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa OAB:RJ 113645/D AB:RJ 063518/D ] Jadeilton da Costa da Silva: Deferido o Recurso de Revista de RESEARCH INTER BRASIL CONSULTORIA E ANALISE DE MERCADO LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00382-2006-064-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01688-2006-051-01-00-6 - Rcte: Laboratorio Simoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 111381/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 111381/D ] Alberto Pinto Macedo Ribeiro: Deferido o Recurso de Revista de LABORATORIO SIMOES LTDA. IntimadA a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01396-2005-069-01-00-0 - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01144-2004-069-01-00-0 - Rcte: VIVIANE FRANCA SOUZA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 022019/D ] VIVIANE FRANCA SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A E OUTRO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00013-2006-058-01-00-4 - Rcte: Augusto Cesar Fernandes Gesteira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Augusto Cesar Fernandes Gesteira: Deferido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00927-2006-064-01-00-7 - Rcte: Marco Aurelio Tavares de Oliveira [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 082800/D ] Marco Aurelio Tavares de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01200-2004-065-01-00-1 - Rcte: CLAUDIO ARNAUD GONCALVES CHAVES E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 040530/D ] CLAUDIO ARNAUD GONCALVES CHAVES: Deferido o Recurso de Revista de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Deferido o Recurso de Revista de CLAUDIO ARNAUD GONCALVES CHAVES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00183-2007-079-01-00-0 - Rcte: Luiz Claudio Goncalves Cesar [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 016023/D AB:RJ 083719/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ CLAUDIO GONCALVES CESAR. Int imada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00406-2006-064-01-00-0 - Rcte: Sul America Cia Nacional de Seguros S/A E OUTRO S AB:RJ 022743/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Janice Machado: Indeferido o Recurso de Revista. Sul America Cia Nacional de Seguros S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00387-2006-058-01-00-0 - Rcte: Sindicato dos Propagandistas Vendedores Prod. Farmaceuticos Estado RJ E OUTRO S AB:RJ 066881/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 066881/D ] Sindicato dos Propagandistas Vendedores Prod. Farmaceuticos Estado RJ: Indeferido o Recurso de Revista. Aventis Pharma Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00070-2006-082-01-00-7 - Rcte: Robert Gebhardt de Oliveira [Adv. Luciano Bandeira Arantes OAB:RJ 085276/D AB:RJ 023290/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Deferido o Recurso de Revista de ROBERT GEBHARDT DE OLIVEIRA. Inti mada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00185-2005-054-01-00-1 - Rcte: Josue da Silva Barros [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 082152/D ] Josue da Silva Barros, Cooperativa de Policiais Militares do Rio de Janeiro: Deferido o Recurso de Revista de H. STERN COMERCIO E INDUSTRIA S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01665-2002-053-01-00-0 - Rcte: LUIZA TERESA SOBRAL E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 079941/D AB:RJ 061118/D ] LUIZA TERESA SOBRAL: Indeferido o Recurso de Revista. FUNCEF FUNDACAO DOS FUNCIONARIOS FEDERAIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01270-2006-225-01-00-9 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 041011/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00070-2007-076-01-00-6 - Rcte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 047458/D ] Posto de Lubrificacao Higienopolis Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ERJ. Intimada a pa rte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00982-2004-060-01-00-0 - Rcte: RODOLPHO DE LEMOS COSTA E SA E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] RODOLPHO DE LEMOS COSTA E SA: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00632-2006-057-01-00-2 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 127947/D AB:RJ 138778/D AB:RJ 108949/D AB:RJ 108949/D AB:RJ 138778/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01507-2006-051-01-00-1 - Rcte: TNL Contax S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 177447/D ] Banco Citicard S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01399-2006-054-01-00-6 - Rcte: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense-Em Recuperacao Judicial [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 097839/D ] Andrea Teixeira de Carvalho: Deferido o Recurso de Revista de VARIG S.A. VIACAO AEREA RIO- GRANDENSE-EM RECUPERACAO JUDICIAL. Intimada a parte para contra-ar razoar. \r\n\r\nProc. 01508-2006-056-01-00-8 - Rcte: Amaranto Brito Pimenta [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de AMARANTO BRITO PIMENTA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01509-2006-056-01-00-2 - Rcte: Helio Correa da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de HELIO CORREA DA COSTA.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01488-2004-065-01-00-4 - Rcte: ANDREIA DO CARMO MAGALHAES DIAS E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] ANDREIA DO CARMO MAGALHAES DIAS: Deferido o Recurso de Revista de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01507-2006-056-01-00-3 - Rcte: Almir Gomes de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de ALMIR GOMES DE SOUZA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01166-2006-060-01-00-5 - Rcte: Jose Araujo Borges E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Jose Araujo Borges: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01107-2006-064-01-00-2 - Rcte: Marilene Nery Barreira E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 027439/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA: Deferido o Recurso de Revista de MARILENE NERY BARREIRA E OUTROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00024-2006-501-01-00-4 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 061680/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01924-1998-065-01-00-6 - Rcte: DONALD JOSEPH FRANZA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 104714/D ] DONALD JOSEPH FRANZA: Deferido o Recurso de Revista de KRAFT FOODS BRASIL S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01407-2006-054-01-00-4 - Rcte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 121262/D ] Kleber de Souza: Deferido o Recurso de Revista de VIVO S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01499-2003-221-01-00-5 - Rcte: VANDERLEI PEQUENO BARBOSA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 064996/D ] VANDERLEI PEQUENO BARBOSA: Deferido o Recurso de Revista de COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00326-2006-079-01-00-3 - Rcte: Luiz Eduardo Rezende Baptista [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ EDUARDO REZENDE BAPTISTA E OUTROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00949-2006-071-01-00-5 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 081617/D AB:RJ 013051/D ] Rcdo: Celia Maria Teles Teixeira Pinto e OUTROS (+ 7) [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Celia Maria Teles Teixeira Pinto e OUTROS (+ 7): Deferido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S.A.PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. Celia Maria Teles Teixeira Pinto e OUTROS (+ 7): Deferido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00527-2007-067-01-00-1 - Rcte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D AB:RJ 045082/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Deferido o Recurso de Revista de JONAS EUCLIDES DE SANTANA. Intima da a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01603-2006-052-01-00-6 - Rcte: GPS Tecnologia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 078095/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 080693/D ] GPS Tecnologia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Bradesco Seguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01552-2006-061-01-00-3 - Rcte: Luiz Claudio Guimaraes Silva E OUTRO S AB:RJ 083564/D AB:RJ 114707/D AB:RJ 114707/D AB:RJ 083564/D ] Luiz Claudio Guimaraes Silva: Deferido o Recurso de Revista de FERRARI E DAUM VIDEO GAME E JOGOS ELETRONICOS LTDA.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00091-2006-060-01-00-5 - Rcte: Hoteis Othon S.A. - Leme Othon Palace [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 054348/D ] Sheila Barros de Oliveira Silva: Deferido o Recurso de Revista de HOTEIS OTHON S.A - LEME OTHON PALACE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00165-2006-060-01-00-3 - Rcte: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023290/D AB:RJ 059471/D AB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Guilherme Lamberti Barros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00872-2007-077-01-00-2 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra OAB:RJ 098461/D AB:RJ 033000/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de ELBA FATIMA DE ARAUJO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01017-2002-072-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO AUGUSTO PEREIRA: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01263-2006-069-01-00-5 - Rcte: Odair Oliveira dos Santos [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Odair Oliveira dos Santos, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. Odair Oliveira dos Santos, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00387-2006-062-01-00-9 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 073797/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 073797/D ] Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00078-2006-059-01-00-6 - Rcte: Andrea Bergallo Snizek E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA: Indeferido o Recurso de Revista. Andrea Bergallo Snizek: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00259-2006-080-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 090302/D ] Sergio Teixeira Pires: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00075-2006-077-01-00-4 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 109116/D AB:RJ 085753/D ] Aline Vianna Pereira da Silva: Deferido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A. E OUTRA. Inti mada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00578-2007-058-01-00-2 - Rcte: Valter Batista Branco [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Valter Batista Branco, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S.A.. Intimad as as partes para contra-arrazoarem. Valter Batista Branco, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01489-2006-067-01-00-3 - Rcte: Amelia Monica Lana de Assis E OUTRO S AB:RJ 060960/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 060960/D ] Amelia Monica Lana de Assis: Deferido o Recurso de Revista de PROTEGE S.A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00703-2006-061-01-00-6 - Rcte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 016162/D ] Fundacao Ruben Berta: Deferido o Recurso de Revista de PAULO ROBERTO DOS SANTOS. Intimad a a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00711-2007-063-01-00-6 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 074166/D ] Marlene de Oliveira Souza: Deferido o Recurso de Revista de TNL CONTAX S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00135-2005-061-01-00-2 - Rcte: Celina de Paiva Lourenco E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] Celina de Paiva Lourenco: Deferido o Recurso de Revista de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00977-2006-071-01-00-2 - Rcte: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 103176/D ] Lais de Castro Castilla: Deferido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00490-2006-061-01-00-2 - Rcte: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 111507/D ] Dijalma Lourival dos Santos: Deferido o Recurso de Revista de CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00438-2005-071-01-00-2 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 095704/D ] Ananias Reis de Oliveira: Deferido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01706-2006-073-01-00-7 - Rcte: Manoel Correa Martins da Rocha [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D AB:RJ 085315/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de MANOEL CORREA MARTINS DA ROCHA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00788-2005-071-01-00-9 - Rcte: Ibeas Sul Academia Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu OAB:RJ 068535/D AB:RJ 071440/D ] Fabiana da Silva Lima: Deferido o Recurso de Revista de IBEAS SUL ACADEMIA LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00429-2004-066-01-00-5 - Rcte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 062347/D ] ROBERTO CAMPOS DE ARAUJO: Deferido o Recurso de Revista de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00471-2006-071-01-00-3 - Rcte: Francisco Jose Siepierski [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 022019/D ] Irb Brasil Resseguros S.A.: Deferido o Recurso de Revista de FRANCISCO JOSE SIEPIERSKI. Intima da a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01122-2006-226-01-00-0 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 105161/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Gilberto Venancio da Silva Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00841-2007-082-01-00-7 - Rcte: Joelson Felippe dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Joelson Felippe dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01485-2005-059-01-00-0 - Rcte: Job Alves da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Job Alves da Silva: Negado seguimento a ambos os recursos. \r\n\r\nId: 554702"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "554554": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02599-2006-000-01-00-4 - MSIpte: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Ipdo: Juiz Titular da 4a VT/Duque de CaxiasTI: Jose Carlos dos Santos Monteiro Destinatário(s): Ipte Nacional Gas Butano Distribuidora LtdaFace a certidão de fls. 151, intime-se o impetrante para fornecer o endereço correto do 3º interessado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.Processo: 02756-2007-000-01-00-2 - ARAut: Ricardo Araujo [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]Reu: Cash Marketing Equipamentos de Seguranca Ltda.Destinatário(s): Aut Ricardo AraujoInt. o autor a trazer aos autos a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento à promoção da i.Procuradoria do Trabalho (desp. de fls. 76v).\r\n\r\nProcesso: 02599-2006-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 4a VT/Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Jose Carlos dos Santos Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nFace a certidão de fls. 151, intime-se o impetrante para fornecer o endereço correto do 3º interessado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.\r\n\r\nProcesso: 02756-2007-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Ricardo Araujo [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nReu: Cash Marketing Equipamentos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Araujo\r\n\r\nInt. o autor a trazer aos autos a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento à promoção da i.\r\n\r\nProcuradoria do Trabalho\r\n\r\n(desp. de fls. 76v).\r\n\r\nId: 554554"
                            ],
                            "554560": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02599-2006-000-01-00-4 - MSIpte: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Ipdo: Juiz Titular da 4a VT/Duque de CaxiasTI: Jose Carlos dos Santos Monteiro Destinatário(s): Ipte Nacional Gas Butano Distribuidora LtdaFace a certidão de fls. 151, intime-se o impetrante para fornecer o endereço correto do 3º interessado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.Processo: 02756-2007-000-01-00-2 - ARAut: Ricardo Araujo [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]Reu: Cash Marketing Equipamentos de Seguranca Ltda.Destinatário(s): Aut Ricardo AraujoInt. o autor a trazer aos autos a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento à promoção da i.Procuradoria do Trabalho (desp. de fls. 76v).\r\n\r\nProcesso: 02599-2006-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 4a VT/Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Jose Carlos dos Santos Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nFace a certidão de fls. 151, intime-se o impetrante para fornecer o endereço correto do 3º interessado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.\r\n\r\nProcesso: 02756-2007-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Ricardo Araujo [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nReu: Cash Marketing Equipamentos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Araujo\r\n\r\nInt. o autor a trazer aos autos a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento à promoção da i.\r\n\r\nProcuradoria do Trabalho\r\n\r\n(desp. de fls. 76v).\r\n\r\nId: 554560"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "554693": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-01767-2007-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: EDILAMAR DE AZEVEDO (Adv.Manoel Carvalho dos Santos-OAB/RJ-45241/D) - Réus: CHACAL VEÍCULOS LTDA, CHAPAL AUTOMÓVEIS LTDA. ABDIAS MARQUES DOS SANTOS e PAULO ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv.Luciano Moraes de Sousa-OAB/RJ-127676/D) - Tomar ciência a AUTORA do despacho de fls.177 - “J. Defiro 60 dias improrrogáveis. Observe-se ainda que, da Certidão expedida pela Vara do Trabalho deverão constar o nº do processo e o nome das partes, consoante Súmula 299, TST(vd promoção de fls.174). Intime-se”.\r\n\r\nMS-01531-2008-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv.Enilson Jorge dos Santos Araújo-OAB/RJ-64338/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA CUNHA - Tomar ciência a IMPETRANTE do despacho de fls.64 - “J. Intime-se a Impetrante para, com 5 dias, pena de extinção, trazer aos autos cópia completa e autenticada dos documentos aduzidos com a inicial”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 554693"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "554587": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05153-2008-000-01-00-3 - MS Ipte: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)] - Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo - TI: Therezinha Antonia Correa Mendonça - Destinatário(s): Ipte FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL SA - ....indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nId: 554587"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "554695": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nProcesso TRT/MS 01578-2008-000-01-00-3 – Relator: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Impetrante:LOG-IN – Logística Intermodal S.ª (Adv.Dr.Luiz Inácio Barbosa Carvalho – OAB/RJ 00044418/D) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e 3º Interessado: FREDERICO OTÁVIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Dr.Paulo Maltz OAB/RJ 32.854/D ) – ÀS PARTES: Tomar ciência da decisão de fls. 327/329. Prazo: 08 dias. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008., Ilan Teles de Jesus, Ass. de Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 554695"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "554645": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 03218-2007-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: ALCIDES SOARES (Dra. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78707/D) - Ré: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Paulo César Costeira - OAB/RJ 10794/D) - Às Partes: Despacho de fls. 90: \"... às partes, para que ofereçam razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias.\"\r\n\r\nAR - 03422-2007-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Réu: ANTONIO IGNÁCIO DA SILVEIRA (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084/D) - Ao Réu: Despacho de fls. 221: \"... devolução do prazo para apresentação de razões finais, defiro.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 554645"
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "554283": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 02916-2005-000-01-00-1 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: EMPRESA BRASILEIRA DE AGRIN E VINAGRE LTDA (Adv. Ederson Marcelo Valêncio - OAB/SP-125704) - RÉU: CEZAR DA SILVA REIS - (Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB/RJ-24057) - “... por maioria, rejeitar a preliminar de descabimento da ação rescisória, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Theócrito Borges dos Santos Filho, José Antonio Teixeira da Silva, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha que a acolhiam; no mérito, também por maioria, julgar improcedentes os pedidos contidos na peça vestibular desta ação rescisória, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Damir Vrcibradic e Rosana Salim Villela Travesedo, que julgaram procedente a ação, tudo conforme a fundamentação supra. Custas de R$ 702,85, pela autora, calculadas com base no valor dado à causa (fl. 17). Sem honorários advocatícios, por falta de amparo legal.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nTelma Rodrigues, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 554283"
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            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "554651": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO1 - 00668-2005-019-01-00-9 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ) - Recorrido: Renato Rodrigues Nascimento ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).2 - 00308-2006-023-01-00-7 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ubirajara Bernardo de Aguiar ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A., Igorneto Servicos Ltda..3 - 00158-2004-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: JUREMA DA PENHA NICANOR ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).4 - 00591-2006-019-01-00-8 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fatima Rodrigues dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 16521 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D ), BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D ), BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Fatima Rodrigues dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 16521 D ).5 - 02949-2005-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luiz Felipe Guimaraes ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).6 - 02308-1999-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Revisor(a) Edilson Goncalves - Recorrente: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ) - Recorrido: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), PAULO FERNANDO LIMA ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ).7 - 00808-2002-281-01-00-2 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: MUYLAERT INSTITUTO DE MANIPULACAO ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ) - Agravado: INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), MARCO AURELIO OZORIO FERREIRA.8 - 00859-2002-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Marcello Lugon RJ 74722 D ), PAULO ROBERTO RAMOS BARBOSA ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Marcello Lugon RJ 74722 D ), PAULO ROBERTO RAMOS BARBOSA ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).9 - 00418-2006-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Moreira ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).10 - 01090-1994-341-01-00-0 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: LUIZ GONZAGA DA SILVA ( Adv. Antonio Carlos Guimaraes RJ 54304 D ) - Agravado: AGNALDO CIRINEU PEREIRA ( Adv. Eustaquio Araujo Caxile RJ 84528 D ).11 - 02998-2006-261-01-00-1 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Ubiratan de Oliveira Guimaraes ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).12 - 01065-2007-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Waldenir da Costa Mello ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: Radio Tres Rios ( Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante RJ 4875 D ).13 - 00230-2007-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Conservas Rubi S.A. ( Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira RJ 144734 D ) - Recorrido: Sheila da Costa Brasil ( Adv. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 79384 D ).14 - 01946-2005-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Mario Jorge de Oliveira ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorrido: CSN Cimentos SA. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).15 - 02367-1997-263-01-00-3 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: ALCIONE VALENTE MARCONI ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Agravado: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).16 - 00922-2004-017-01-00-5 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: JURACI BARBOSA DA SILVA ( Adv. Marcia Lorenzo da Silva RJ 79679 D ) - Recorrido: HELIO SZWERTSZART ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).17 - 00238-2005-020-01-00-7 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Claudio Rodrigues Henrique ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Halliburton Produtos Ltda. ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ), Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ).18 - 02560-1991-262-01-00-2 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: ISRAEL OLIVIERA DOS SANTOS ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ).19 - 02370-2006-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Rosana dos Santos Reis ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).20 - 00395-2002-027-01-00-4 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: JOSE JORGE MIQUINIOTY ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).21 - 00860-2006-022-01-00-9 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Rosch Administracao de Servicos e Informatica Ltda. ( Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior MT 122757 D ), Wendel Gomes dos Santos ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).22 - 01324-2004-026-01-00-4 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Agravado: VANDA ALVES DO NASCIMENTO ARAUJO ( Adv. Vania de Gondra Ferreira RJ 96109 D ), LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ).23 - 01414-2005-342-01-01-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Manoel Lourenco Barbosa ( Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ).24 - 00776-2007-541-01-00-5 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Lanchonete Estrela Guia de Tres Rios Ltda.ME ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ).25 - 03123-2005-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Abraao Soares de Almeida Junior ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 82367 D ).26 - 01383-2006-471-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Laje do Muriaé ( Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae ) - Recorrido: Joana Darc Lima Machado ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ).27 - 01663-2006-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CITIBANK ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Flavia Tavares da Silva ( Adv. Renato Alves Vasco Pereira RJ 90487 D ) - Recorrido: CITIBANK ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Flavia Tavares da Silva ( Adv. Renato Alves Vasco Pereira RJ 90487 D ).28 - 01304-2007-541-01-00-0 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Adilson Luiz Santana ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: Carvalho e Carvalho Assis Ltda..29 - 00129-2007-036-01-00-7 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Farmacia Central de Santa Margarida 1066 Ltda ( Adv. Alair Gomes Filho RJ 72288 D ) - Recorrido: Fabio Henrique dos Santos Luna ( Adv. Zineide Goes de Souza RJ 68251 D ).30 - 01644-2006-012-01-00-3 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Catia Silva de Souza Oliveira ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ), Atra Prest Serv Geral Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ).31 - 01202-2005-018-01-01-7 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Maria Elizabeth Moreira Teixeira ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ) - Recorrido: Maria Elizabeth Moreira Teixeira ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ).32 - 02592-2006-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Joao Candido de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).33 - 01651-2004-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), ROBESPIERRE DO NASCIMENTO NOVAES ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), ROBESPIERRE DO NASCIMENTO NOVAES ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).34 - 00582-2007-039-01-00-2 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Varig Logistica S.A. - Variglog ( Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D ), Marisa Fernandez Rodrigues ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Varig Logistica S.A. - Variglog ( Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D ), Marisa Fernandez Rodrigues ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).35 - 00542-2007-036-01-00-1 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: George de Souza Silva ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) - Recorrido: OS Servicos Ltda. ( Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ 106810 D ).36 - 00640-2006-482-01-00-1 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Clinica Sao Lucas Ltda ( Adv. Edson Galassi Neves RJ 660 B ) - Recorrido: Irinalda Carolino de Abreu ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).37 - 02207-2005-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ 90281 D ), Jose Paulo Marques Garrucho ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ 90281 D ), Jose Paulo Marques Garrucho ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).38 - 01346-2006-026-01-00-6 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Hospital Dr. Balbino Ltda ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ), Xerox Comercio e Industria Ltda ( Adv. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D ), Cristiane Ferreira dos Santos da Costa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).39 - 01744-2003-017-01-00-9 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D ) - Recorrido: FLAVIO DE SOUZA ( Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 22469 D ).40 - 02174-2006-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Elizeu Miranda de Oliveira ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR ( Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ 48517 D ).41 - 00754-2004-017-01-00-8 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA - Recorrido: SAMUEL SODRE DA SILVA ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).42 - 00207-2007-002-01-00-6 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Moises Marques dos Santos - Recorrido: Familia Portuguesa Pecas e Servicos Ltda. ME ( Adv. Fulvio Felix RJ 118790 D ).43 - 01573-1998-431-01-00-9 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: ADILSON DIAS MARIANO E OUTRO ( Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D ) - Recorrido: ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA ( Adv. Jose Zacarias da Silva RJ 5455 D ).44 - 00328-2006-017-01-00-6 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Rural S.A. ( Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D ) - Recorrido: Jorge Wander Avancini Machado ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).45 - 00537-2003-017-01-00-7 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: ANA LUCIA RAMALHO CIRINO ( Adv. Fernando Silva Amaral RJ 100528 D ).46 - 00718-2003-013-01-00-8 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ) - Recorrido: RONALDO JOSE DOS SANTOS ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ).47 - 00689-2001-007-01-00-0 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: JOAO BAPTISTA DE SOUZA ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG.TRANSP. E LOGISTICA-CENTRAL ( Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto RJ 74335 D ), CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).48 - 01649-2005-018-01-00-3 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Vem Manutencao e Engenharia S/A ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Pereira de Alcantara Macedo ( Adv. Henard Moreira Bastos RJ 106100 D ), S/A Viacao Aerea Rio-Grandense - Em recuperacao judicial ( Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D ).49 - 01504-2007-031-01-00-4 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Cristiane Maria de Sousa Araujo ( Adv. Jose Sebastiao da Silva RJ 42395 D ) - Recorrido: Santuza Jurgulha Bonnas ( Adv. Jose Luiz Couto Bastos RJ 31223 D ).50 - 01059-2007-432-01-00-1 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Andre Luiz Nicolitt ( Adv. Alexandre Fernandes Felix RJ 86802 D ), Associacao Educacional Veiga de Almeida - Recorrido: Associacao Educacional Veiga de Almeida, Andre Luiz Nicolitt ( Adv. Alexandre Fernandes Felix RJ 86802 D ).51 - 00256-2006-014-01-00-8 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Bianca Barbosa ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Bianca Barbosa ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ).52 - 00878-2006-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jose Miguel Aguiar da Cunha ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), S Electronic Data Systems do Brasil Ltda. ( Adv. Julio Menandro de Carvalho RJ 27337 D ) - Recorrido: Jose Miguel Aguiar da Cunha ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), S Electronic Data Systems do Brasil Ltda. ( Adv. Julio Menandro de Carvalho RJ 27337 D ).53 - 01114-1980-017-01-00-7 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ) - Agravado: ERIL SOUTOS DOS SANTOS ( Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque RJ 28344 D ).54 - 00038-2005-282-01-00-7 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ), Adeir Magalhaes Maciel ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ), Adeir Magalhaes Maciel ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).55 - 01592-2006-281-01-00-6 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marques Jorge Ribeiro Rangel ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ) - Recorrido: Amaro Carlos ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).56 - 00006-2001-021-01-00-1 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: JULIO CESAR SISTON ( Adv. Francisco Gregorio da Silva RJ 66927 D ) - Agravado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 27310 D ).57 - 00944-2001-021-01-00-1 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: ARMINDA LEFEBVRE WHEELER - Agravado: ANTONIO ROMUALDO DA SILVA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).58 - 01217-2002-017-01-00-3 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: HELEN CONCEICAO PEREIRA ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ) - Recorrido: HELEN CONCEICAO PEREIRA ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ).59 - 00407-2007-016-01-00-1 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Lina Maria Pereira Marinho ( Adv. Paulo Henrique Machado RJ 58450 D ) - Recorrido: Sociedade Francesa Brasileira de Ensino ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).60 - 01179-2007-246-01-00-5 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Rosalino Barbosa Filho ( Adv. Fernanda de Tolla RJ 64278 D ).61 - 00906-2007-030-01-00-5 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Erica Miranda Braga ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).62 - 00878-2007-030-01-00-6 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Paulo Candido do Amaral ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).63 - 03175-2001-262-01-00-5 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: MARIA RITA CASTRO SANTOS SOUZA ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ).64 - 01323-2002-027-01-00-4 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), MAURO RICARDO CORREA CORDEIRO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).65 - 01302-2007-243-01-00-9 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda. ( Adv. Jose Carlos de Almeida RJ 69006 D ) - Recorrido: Marcio de Oliveira Alvim ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ).66 - 00569-2006-012-01-00-3 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Maisa Fabiani Carrasqueira RJ 89621 D ), Romero Martins de Oliveira Junior ( Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Maisa Fabiani Carrasqueira RJ 89621 D ), Romero Martins de Oliveira Junior ( Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D ).67 - 00673-2007-013-01-00-5 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Elza Silva Lourenco ( Adv. Ciro Becker RJ 123909 D ) - Recorrido: Maud Amara de Kerekrethy ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).68 - 01936-1995-014-01-00-5 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: ILSON LOUREIRO DA SILVA ( Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz RJ 41141 D ).69 - 02647-2006-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Tailor da Silva Marques ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ).70 - 00978-2006-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jorge Pinheiro Barros ( Adv. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 4474 D ) - Recorrido: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).71 - 00617-2002-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: APARECIDA FATIMA EVANGELISTA DO CARMO ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ).72 - 01664-2001-016-01-00-5 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: LUIS CARLOS QUINTANILHA ( Adv. Celestino da Silva Junior RJ 2653 D ) - Agravado: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo RJ 77380 D ).73 - 00230-2007-004-01-00-3 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Swissport do Brasil Ltda. ( Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon RJ 131078 D ) - Recorrido: Joselia Mendes Oliveira ( Adv. Joao Batista Santana RJ 85022 D ).74 - 02491-2006-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Adelino Pereira dos Santos ( Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 94907 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ).75 - 01181-2006-204-01-00-1 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ), Gesiel Tosta de Almeida ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Benapar Servicos Tecnicos Ltda ( Adv. Jean Carlo de Almeida PR 22929 D ).76 - 00434-1997-005-01-00-8 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SUPERVIA (SUCESSORA DE FLUMITRENS S/A) ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: LUIZ DEPRET e OUTROS ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ).77 - 00248-2007-482-01-00-3 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Agiderbal Frazao da Silva ( Adv. Erika de Oliveira Silva RJ 120803 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).78 - 00810-2007-018-01-00-3 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Cinthia dos Santos Floriano ( Adv. Fernando Lamar Pereira Simao RJ 133430 D ).79 - 00420-2004-002-01-00-5 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: ANTONIO CARLOS DE LUCCA NOCELLO LOBATO ( Adv. Sergio Felix da Silva RJ 92463 D ), PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Recorrido: ANTONIO CARLOS DE LUCCA NOCELLO LOBATO ( Adv. Sergio Felix da Silva RJ 92463 D ), PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).80 - 00090-2006-022-01-00-4 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Andre Luiz Silva de Assuncao ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ), Criativa Cobranca Ltda. ( Adv. Marcos de Camargo e Silva RJ 118028 D ).RIO DE JANEIRO, 4 de Junho de 2008Denise Fernandes de LimaChefe de Secretaria\r\n\r\n1a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00668-2005-019-01-00-9 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ) - Recorrido: Renato Rodrigues Nascimento ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n2 - 00308-2006-023-01-00-7 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ubirajara Bernardo de Aguiar ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A., Igorneto Servicos Ltda..\r\n\r\n3 - 00158-2004-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: JUREMA DA PENHA NICANOR ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n4 - 00591-2006-019-01-00-8 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fatima Rodrigues dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 16521 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D ), BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D ), BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Fatima Rodrigues dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 16521 D ).\r\n\r\n5 - 02949-2005-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luiz Felipe Guimaraes ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n6 - 02308-1999-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Revisor(a) Edilson Goncalves - Recorrente: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ) - Recorrido: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), PAULO FERNANDO LIMA ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ).\r\n\r\n7 - 00808-2002-281-01-00-2 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: MUYLAERT INSTITUTO DE MANIPULACAO ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ) - Agravado: INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), MARCO AURELIO OZORIO FERREIRA.\r\n\r\n8 - 00859-2002-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Marcello Lugon RJ 74722 D ), PAULO ROBERTO RAMOS BARBOSA ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Marcello Lugon RJ 74722 D ), PAULO ROBERTO RAMOS BARBOSA ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n9 - 00418-2006-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Moreira ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n10 - 01090-1994-341-01-00-0 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: LUIZ GONZAGA DA SILVA ( Adv. Antonio Carlos Guimaraes RJ 54304 D ) - Agravado: AGNALDO CIRINEU PEREIRA ( Adv. Eustaquio Araujo Caxile RJ 84528 D ).\r\n\r\n11 - 02998-2006-261-01-00-1 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Ubiratan de Oliveira Guimaraes ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n12 - 01065-2007-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Waldenir da Costa Mello ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: Radio Tres Rios ( Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante RJ 4875 D ).\r\n\r\n13 - 00230-2007-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Conservas Rubi S.A. ( Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira RJ 144734 D ) - Recorrido: Sheila da Costa Brasil ( Adv. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 79384 D ).\r\n\r\n14 - 01946-2005-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Mario Jorge de Oliveira ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorrido: CSN Cimentos SA. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n15 - 02367-1997-263-01-00-3 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: ALCIONE VALENTE MARCONI ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Agravado: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n16 - 00922-2004-017-01-00-5 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: JURACI BARBOSA DA SILVA ( Adv. Marcia Lorenzo da Silva RJ 79679 D ) - Recorrido: HELIO SZWERTSZART ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n17 - 00238-2005-020-01-00-7 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Claudio Rodrigues Henrique ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Halliburton Produtos Ltda. ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ), Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ).\r\n\r\n18 - 02560-1991-262-01-00-2 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: ISRAEL OLIVIERA DOS SANTOS ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ).\r\n\r\n19 - 02370-2006-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Rosana dos Santos Reis ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n20 - 00395-2002-027-01-00-4 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: JOSE JORGE MIQUINIOTY ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n21 - 00860-2006-022-01-00-9 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Rosch Administracao de Servicos e Informatica Ltda. ( Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior MT 122757 D ), Wendel Gomes dos Santos ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n22 - 01324-2004-026-01-00-4 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Agravado: VANDA ALVES DO NASCIMENTO ARAUJO ( Adv. Vania de Gondra Ferreira RJ 96109 D ), LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ).\r\n\r\n23 - 01414-2005-342-01-01-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Manoel Lourenco Barbosa ( Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ).\r\n\r\n24 - 00776-2007-541-01-00-5 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Lanchonete Estrela Guia de Tres Rios Ltda.ME ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ).\r\n\r\n25 - 03123-2005-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Abraao Soares de Almeida Junior ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 82367 D ).\r\n\r\n26 - 01383-2006-471-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Laje do Muriaé ( Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae ) - Recorrido: Joana Darc Lima Machado ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ).\r\n\r\n27 - 01663-2006-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CITIBANK ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Flavia Tavares da Silva ( Adv. Renato Alves Vasco Pereira RJ 90487 D ) - Recorrido: CITIBANK ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Flavia Tavares da Silva ( Adv. Renato Alves Vasco Pereira RJ 90487 D ).\r\n\r\n28 - 01304-2007-541-01-00-0 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Adilson Luiz Santana ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: Carvalho e Carvalho Assis Ltda..\r\n\r\n29 - 00129-2007-036-01-00-7 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Farmacia Central de Santa Margarida 1066 Ltda ( Adv. Alair Gomes Filho RJ 72288 D ) - Recorrido: Fabio Henrique dos Santos Luna ( Adv. Zineide Goes de Souza RJ 68251 D ).\r\n\r\n30 - 01644-2006-012-01-00-3 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Catia Silva de Souza Oliveira ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ), Atra Prest Serv Geral Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ).\r\n\r\n31 - 01202-2005-018-01-01-7 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Maria Elizabeth Moreira Teixeira ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ) - Recorrido: Maria Elizabeth Moreira Teixeira ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ).\r\n\r\n32 - 02592-2006-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Joao Candido de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n33 - 01651-2004-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), ROBESPIERRE DO NASCIMENTO NOVAES ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), ROBESPIERRE DO NASCIMENTO NOVAES ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n34 - 00582-2007-039-01-00-2 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Varig Logistica S.A. - Variglog ( Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D ), Marisa Fernandez Rodrigues ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Varig Logistica S.A. - Variglog ( Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D ), Marisa Fernandez Rodrigues ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n35 - 00542-2007-036-01-00-1 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: George de Souza Silva ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) - Recorrido: OS Servicos Ltda. ( Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ 106810 D ).\r\n\r\n36 - 00640-2006-482-01-00-1 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Clinica Sao Lucas Ltda ( Adv. Edson Galassi Neves RJ 660 B ) - Recorrido: Irinalda Carolino de Abreu ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n37 - 02207-2005-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ 90281 D ), Jose Paulo Marques Garrucho ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ 90281 D ), Jose Paulo Marques Garrucho ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n38 - 01346-2006-026-01-00-6 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Hospital Dr. Balbino Ltda ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ), Xerox Comercio e Industria Ltda ( Adv. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D ), Cristiane Ferreira dos Santos da Costa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n39 - 01744-2003-017-01-00-9 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D ) - Recorrido: FLAVIO DE SOUZA ( Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 22469 D ).\r\n\r\n40 - 02174-2006-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Elizeu Miranda de Oliveira ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR ( Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ 48517 D ).\r\n\r\n41 - 00754-2004-017-01-00-8 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA - Recorrido: SAMUEL SODRE DA SILVA ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n42 - 00207-2007-002-01-00-6 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Moises Marques dos Santos - Recorrido: Familia Portuguesa Pecas e Servicos Ltda. ME ( Adv. Fulvio Felix RJ 118790 D ).\r\n\r\n43 - 01573-1998-431-01-00-9 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: ADILSON DIAS MARIANO E OUTRO ( Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D ) - Recorrido: ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA ( Adv. Jose Zacarias da Silva RJ 5455 D ).\r\n\r\n44 - 00328-2006-017-01-00-6 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Rural S.A. ( Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D ) - Recorrido: Jorge Wander Avancini Machado ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n45 - 00537-2003-017-01-00-7 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: ANA LUCIA RAMALHO CIRINO ( Adv. Fernando Silva Amaral RJ 100528 D ).\r\n\r\n46 - 00718-2003-013-01-00-8 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ) - Recorrido: RONALDO JOSE DOS SANTOS ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ).\r\n\r\n47 - 00689-2001-007-01-00-0 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: JOAO BAPTISTA DE SOUZA ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG.TRANSP. E LOGISTICA-CENTRAL ( Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto RJ 74335 D ), CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n48 - 01649-2005-018-01-00-3 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Vem Manutencao e Engenharia S/A ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Pereira de Alcantara Macedo ( Adv. Henard Moreira Bastos RJ 106100 D ), S/A Viacao Aerea Rio-Grandense - Em recuperacao judicial ( Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D ).\r\n\r\n49 - 01504-2007-031-01-00-4 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Cristiane Maria de Sousa Araujo ( Adv. Jose Sebastiao da Silva RJ 42395 D ) - Recorrido: Santuza Jurgulha Bonnas ( Adv. Jose Luiz Couto Bastos RJ 31223 D ).\r\n\r\n50 - 01059-2007-432-01-00-1 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Andre Luiz Nicolitt ( Adv. Alexandre Fernandes Felix RJ 86802 D ), Associacao Educacional Veiga de Almeida - Recorrido: Associacao Educacional Veiga de Almeida, Andre Luiz Nicolitt ( Adv. Alexandre Fernandes Felix RJ 86802 D ).\r\n\r\nQuebra 51 - 00256-2006-014-01-00-8 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Bianca Barbosa ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Bianca Barbosa ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ).\r\n\r\n52 - 00878-2006-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jose Miguel Aguiar da Cunha ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), S Electronic Data Systems do Brasil Ltda. ( Adv. Julio Menandro de Carvalho RJ 27337 D ) - Recorrido: Jose Miguel Aguiar da Cunha ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), S Electronic Data Systems do Brasil Ltda. ( Adv. Julio Menandro de Carvalho RJ 27337 D ).\r\n\r\n53 - 01114-1980-017-01-00-7 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ) - Agravado: ERIL SOUTOS DOS SANTOS ( Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque RJ 28344 D ).\r\n\r\n54 - 00038-2005-282-01-00-7 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ), Adeir Magalhaes Maciel ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ), Adeir Magalhaes Maciel ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n55 - 01592-2006-281-01-00-6 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marques Jorge Ribeiro Rangel ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ) - Recorrido: Amaro Carlos ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n56 - 00006-2001-021-01-00-1 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: JULIO CESAR SISTON ( Adv. Francisco Gregorio da Silva RJ 66927 D ) - Agravado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 27310 D ).\r\n\r\n57 - 00944-2001-021-01-00-1 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: ARMINDA LEFEBVRE WHEELER - Agravado: ANTONIO ROMUALDO DA SILVA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n58 - 01217-2002-017-01-00-3 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: HELEN CONCEICAO PEREIRA ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ) - Recorrido: HELEN CONCEICAO PEREIRA ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ).\r\n\r\n59 - 00407-2007-016-01-00-1 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Lina Maria Pereira Marinho ( Adv. Paulo Henrique Machado RJ 58450 D ) - Recorrido: Sociedade Francesa Brasileira de Ensino ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n60 - 01179-2007-246-01-00-5 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Rosalino Barbosa Filho ( Adv. Fernanda de Tolla RJ 64278 D ).\r\n\r\n61 - 00906-2007-030-01-00-5 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Erica Miranda Braga ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n62 - 00878-2007-030-01-00-6 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Paulo Candido do Amaral ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n63 - 03175-2001-262-01-00-5 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: MARIA RITA CASTRO SANTOS SOUZA ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ).\r\n\r\n64 - 01323-2002-027-01-00-4 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), MAURO RICARDO CORREA CORDEIRO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n65 - 01302-2007-243-01-00-9 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda. ( Adv. Jose Carlos de Almeida RJ 69006 D ) - Recorrido: Marcio de Oliveira Alvim ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ).\r\n\r\n66 - 00569-2006-012-01-00-3 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Maisa Fabiani Carrasqueira RJ 89621 D ), Romero Martins de Oliveira Junior ( Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Maisa Fabiani Carrasqueira RJ 89621 D ), Romero Martins de Oliveira Junior ( Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D ).\r\n\r\n67 - 00673-2007-013-01-00-5 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Elza Silva Lourenco ( Adv. Ciro Becker RJ 123909 D ) - Recorrido: Maud Amara de Kerekrethy ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n68 - 01936-1995-014-01-00-5 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: ILSON LOUREIRO DA SILVA ( Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz RJ 41141 D ).\r\n\r\n69 - 02647-2006-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Tailor da Silva Marques ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ).\r\n\r\n70 - 00978-2006-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jorge Pinheiro Barros ( Adv. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 4474 D ) - Recorrido: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n71 - 00617-2002-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: APARECIDA FATIMA EVANGELISTA DO CARMO ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ).\r\n\r\n72 - 01664-2001-016-01-00-5 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: LUIS CARLOS QUINTANILHA ( Adv. Celestino da Silva Junior RJ 2653 D ) - Agravado: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo RJ 77380 D ).\r\n\r\n73 - 00230-2007-004-01-00-3 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Swissport do Brasil Ltda. ( Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon RJ 131078 D ) - Recorrido: Joselia Mendes Oliveira ( Adv. Joao Batista Santana RJ 85022 D ).\r\n\r\n74 - 02491-2006-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Adelino Pereira dos Santos ( Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 94907 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ).\r\n\r\n75 - 01181-2006-204-01-00-1 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ), Gesiel Tosta de Almeida ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Benapar Servicos Tecnicos Ltda ( Adv. Jean Carlo de Almeida PR 22929 D ).\r\n\r\n76 - 00434-1997-005-01-00-8 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SUPERVIA (SUCESSORA DE FLUMITRENS S/A) ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: LUIZ DEPRET e OUTROS ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ).\r\n\r\n77 - 00248-2007-482-01-00-3 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Agiderbal Frazao da Silva ( Adv. Erika de Oliveira Silva RJ 120803 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n78 - 00810-2007-018-01-00-3 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Cinthia dos Santos Floriano ( Adv. Fernando Lamar Pereira Simao RJ 133430 D ).\r\n\r\n79 - 00420-2004-002-01-00-5 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: ANTONIO CARLOS DE LUCCA NOCELLO LOBATO ( Adv. Sergio Felix da Silva RJ 92463 D ), PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Recorrido: ANTONIO CARLOS DE LUCCA NOCELLO LOBATO ( Adv. Sergio Felix da Silva RJ 92463 D ), PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n80 - 00090-2006-022-01-00-4 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Andre Luiz Silva de Assuncao ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ), Criativa Cobranca Ltda. ( Adv. Marcos de Camargo e Silva RJ 118028 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 4 de Junho de 2008\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 554651"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "552392": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nPROCESSO: 00514-2004-055-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido(s): I) NEIDE SAMPAIO DA SILVA LEMGRUBER (Dr(ª). MARCIA LUIZA BROHONSCHENKEL - OAB/RJ 90602/D); II) SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - (Dr(ª). JOSE MOREIRA DA SILVA - OAB/RJ 13230/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado e, em sede de reexame necessário, reformar parcialmente a r. sentença de origem, para excluir da condenação subsidiária do Município do Rio de Janeiro a obrigação de fazer - anotação da dispensa na Carteira de Trabalho e o recolhimento das custas, mantendo íntegra nos demais aspectos a decisão de origem, com base na fundamentação do acórdão, ficando prejudicado o exame do apelo voluntário.”\r\n\r\nPROCESSO: 01276-2006-056-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - (Dr(ª). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO - OAB/RJ 81300/D); Recorrido(s): AIRTON SALVADOR DOS SANTOS (Dr(ª). NEWTON VIEIRA PAMPLONA - OAB/RJ 14677/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de inépcia, de negativa de prestação jurisdicional e de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de nulidade da dispensa e, conseqüentemente a reintegração deferida, revertendo-se ao reclamante o pagamento das custas processuais, das quais fica dispensado, face à concessão do benefício da justiça gratuita, conforme solicitado na inicial.”\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 01459-2002-059-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): LUIZ CARLOS MOREIRA DO VALLE - (Dr(ª). MARTA CRUZ DE LIMA - OAB/RJ 57809/D); Recorrido(s): I) COBERTUDO IND COM ESTRUTURA METALICA LTDA (Dr(ª). ANTONIO PADUA PINTO NETO - OAB/RJ 2363/A); II) MONTEAÇO IND COM ESTRUTURA METALICA LTDA (DR(ª). ANTONIO PADUA PINTO NETO OAB/RJ 2363/A); III) VALMIR DE DEUS OLIVA (Dr(ª). ANTONIO PADUA PINTO NETO - OAB/RJ 2363/A). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciáario\r\n\r\nId: 552392"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "553974": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00463-2007-026-01-00-3 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Selmo Paz Assumpção de Azeredo ( Adv. Lúcio José do Paço Borges RJ 80465 D ) - Recorrido: Multscam Centro de Diagnóstico e Tratamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Multscam Centro de Diagnóstico e Tratamento Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 10/06/2008, às 13:30 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01036-2007-028-01-00-5 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorridos: 1- Manoel Luiz de França Filho ( Adv. José Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ). 2- Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 10/06/2008, às 13:30 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00433-2005-008-01-00-3 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Puc - Pontifica Universidade Católica ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ) - Agravados: 1- Nilta Martins ( Adv. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D ). 2- Tratak 1 Comercial Serviços Contratação de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Tratak 1 Comercial Serviços Contratação de Pessoal e Limpeza Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 10/06/2008, às 13:30 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 03 dias do mês de de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 553974"
                        ],
                        "554673": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:30 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00045-1990-023-01-00-8 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME ( Adv. Júlio Goulart Tibau RJ 5623 D ) - Agravado: União (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n2 - 00783-1992-461-01-00-6 - AP - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Município DE ITAGUAÍ (A/C PROCURADORIA) - Agravados: 1- PEDRO PAULO LABOISSIERE DA SILVA ( Adv. Renato José de Almeida Reis RJ 38648 D ). 2- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n3 - 01019-2006-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Moíses Severino de Oliveira ( Adv. Adriana dos Santos Brandão RJ 117951 D ). 2- Construtora Triunfo ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n4 - 01034-2006-264-01-00-5 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Michel Tertulino Pereira ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ). 2- Et Espindola Ltda.ME ( Adv. Sandro Correa da Cruz RJ 122604 D ).\r\n\r\n5 - 01089-2005-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Ananilce Santos Bento ( Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ). 2- Condomínio Cent Compras Lazer R. das Pedras N1 ( Adv. Margareth Ferreira da Silva RJ 93665 D ).\r\n\r\n6 - 01337-2006-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda-ME ( Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ 66451 D ).\r\n\r\n7 - 01646-2003-020-01-00-4 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1- MARIA JOSÉ LUIZ DA SILVA ( Adv. Marcelo Francisco Dias de Carvalho RJ 122300 D ). 2- GIZELLE POLAKOVICS PAIVA ( Adv. Renatta Salles Bachini RJ 85859 D ).\r\n\r\n8 - 01714-2001-204-01-00-0 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: SADIA S/A ( Adv. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n9 - 01758-2002-242-01-00-8 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- SILVANA KHOURI DUARTE ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ). 2- ASSOCIAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS DO RJ ASPERJ ( Adv. Aldo Alves RJ 1632 D ).\r\n\r\n10 - 01798-2000-020-01-00-4 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça RJ 43238 D ).\r\n\r\n12 - 01852-2006-246-01-00-6 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal )- Recorridos: 1- Cristiana Vicente Francisco ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ). 2- Jander da Silva Melo ( Adv. Josemar Velasco Ceppas RJ 42892 D ).\r\n\r\n11 - 02126-2005-261-01-00-2 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ). 2- Ubiratan Martins Conceição ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ). 3- Técnica em Construções Almeida Nascimento Ltda. ( Adv. Marcelo P S Costa RJ 79230 D ).\r\n\r\n13 - 02290-2002-242-01-00-9 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- MARCOS ARY OLIVEIRA ALFAMA ( Adv. Altiva Gonçalves de Oliveira RJ 74448 D ). 2- ISS SERVISYSTEM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ( Adv. Maria Claudia Xavier Gomes RJ 104869 D ).\r\n\r\n14 - 02307-2006-246-01-00-7 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1- Dayane Nascimento Cruz ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ). 2- Sérgio Colares ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n15 - 02382-2005-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Hilda Gomes Rodrigues da Silva ( Adv. Gilson Batista Tavares RJ 30748 D ). 2- Conservas Rubi S.A. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n16 - 02382-2006-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal )- Recorridos: 1- Cristiano Lacerda Pinheiro ( Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza RJ 50145 D ). 2- Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n17 - 02794-2004-262-01-00-5 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO ( Adv. Solange Alves de Araújo Sales RJ 106965 D ). 2- COMETAL COMÉRCIO DE METAIS ALCANTARA LTDA ( Adv. Erli Augusto de Moura RJ 49527 D ).\r\n\r\n18 - 03089-2001-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal )- Recorrido: PEPSICO DO BRASIL LTDA. ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ).\r\n\r\n19 - 01006-2006-531-01-00-1 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Marta Ferreira Aldea ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ). 2- Albuquerque - Serviços de Informática ( Adv. Fernando da Silva Neves RJ 28125 D ).\r\n\r\n20 - 01189-2006-301-01-00-7 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- José Antonio Xavier de Oliveira ( Adv. Claudio José Lopes RJ 68216 D ). 2- Ética Terceirizações S/C Ltda. ( Adv. Mare Barreiro Cabanelas RJ 80471 D ).\r\n\r\n21 - 01344-2007-245-01-00-2 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Karolina Arguelles Borba ( Adv. Rita de Cassia Dal Pra RJ 125126 D ). 2- Planet Niterói Comércio de Confec Ltda. ( Adv. Fernanda Mendes Bonini SP 186671 D ).\r\n\r\n22 - 03039-2006-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Coletivos São Geraldo Ltda ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ).\r\n\r\n23 - 03148-2002-243-01-00-5 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: União Federal - Recorridos: 1- Viação Fortaleza Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 41728 D ). 2- CASSIO MOREIRA DOS SANTOS ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n24 - 00307-2007-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Tania Maria de Oliveira Lopes Barcellos ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ). 2- Marli Lourival Acioli ( Adv. WILSON M C JUNIOR RJ 121038 D ).\r\n\r\n25 - 00620-2006-029-01-00-9 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Marcelo Medeiros de Vasconcelos ( Adv. José Ribamar Garcia RJ 19829 D ). 2- Posto de Gasolina Jockey Rio Ltda. ( Adv. Luiz Benjamin de Souza RJ 33311 D ).\r\n\r\n26 - 01580-2005-028-01-00-5 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Construtora Jóia Ltda. ( Adv. Reginaldo Peixoto Silva RJ 32264 D ). 2- Atemar dos Santos Garcia ( Adv. Marcia Lorenzo da Silva RJ 79679 D ).\r\n\r\n27 - 00348-2004-262-01-00-6 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- SERVIFLU LIM URB E IND LTDA ( Adv. Luciano Oliveira Aragão RJ 83650 D ). 2- Município de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de São Gonçalo ).\r\n\r\n28 - 00357-2007-411-01-00-3 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Vetor Serviços Ambientais Ltda ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ). 2- Claudio Claro da Costa ( Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ).\r\n\r\n29 - 00800-2006-264-01-00-4 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Carlindo Mendes ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ). 2-Madeirame Madeiras Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ).\r\n\r\n30 - 00853-2005-009-01-00-6 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ).\r\n\r\n31 - 02477-2006-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Godofredo de Souza ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ). 2- Condomínio do Edifício Vilar D´Aldina ( Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ 59656 D ).\r\n\r\n32 - 00077-2007-411-01-00-5 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal )- Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcelo Godiano RJ 128443 D ). 2- Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletrecidade S.A. ( Adv. Alexandre Maia Leite RJ 73502 D ). 3- Sérgio Murilo Mendes Francisco ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n33 - 00516-2002-411-01-00-5 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal )- Agravados: 1- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos RJ 42454 D ). 2- PEDRO PAULO PINTA DA SILVA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n34 - 02165-2004-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- VANDERLAN BRAGA LOPES ( Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ). 2- DO LAR BAZAR LTDA ME ( Adv. Júlio César Souza da Silva RJ 141834 D ).\r\n\r\n35 - 03274-2005-261-01-00-4 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Cog Serviços Médicos Ltda. 2- Cog Saúde Ltda. 3- Claudia Marcia Oliveira Gusmão ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ). 4- Cpdm Centro de Pesquisas e Diagnósticos Médicos S/C Ltda..\r\n\r\n36 - 00526-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Alonso & Martines Ltda ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ).\r\n\r\n37 - 00582-2006-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Geranius Posto de Serviços e Artesanatos Ltda ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ).\r\n\r\n38 - 01449-2004-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ABS RESTAURANTE LTDA ( Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ 74260 D ).\r\n\r\n39 - 01613-2007-264-01-00-9 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Hamilton Chamberlain Filho ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ). 2- Rio Ita Ltda. ( Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa RJ 66645 D ).\r\n\r\n40 - 02037-2006-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Ana Paula da Costa Nogueira ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ). 2- Posto Planeta Saturno de Combustíveis Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n41 - 02056-2005-431-01-00-7 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS - Recorridos: 1- Delsinea Gomes da Silva ( Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira RJ 79988 D ). 2- Restaurante, Bar, Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e seus... ( Adv. Fernando Christian Brandão Silveira RJ 118053 D ).\r\n\r\n42 - 00855-2006-006-01-00-7 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da União ) - Recorridos: 1- João David Dias Palhares ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ). 2- Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n43 - 01407-1998-008-01-00-2 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: União(LLOYD BRASILEIRO) ( Procurador Advocacia Geral da União ) - Agravado: FRANCISCO DOS SANTOS REZENDE ( Adv. Ely de Medeiros Valentim RJ 78052 D ).\r\n\r\n44 - 01941-2000-521-01-00-5 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA ( Adv. Antonio Carlos Guimarães RJ 54304 D ) - Recorrido: PAULO CESAR DE ASSIS QUEIROZ ( Adv. Daniel da Silva Filho RJ 68620 D ).\r\n\r\n45 - 01796-2006-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1- Rio Lagos Transportes Ltda ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ). 2- Márcio André Ferrarez de Mello (Adv. Alessandra Ribeiro Guimarães RJ 86110).\r\n\r\n46 - 01120-2006-411-01-00-9 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S. A. - ETE ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Romario Sampaio Filho ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n47 - 01469-2007-018-01-00-3 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Eduardo Elias Delgado da Silva ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça RJ 129785 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Raoni da Cruz Chaves RJ 108845 D ).\r\n\r\n48 - 02645-2004-262-01-00-6 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: JOSÉ DA CONCEIÇÃO SOARES ( Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: SITIO MENINO JESUS DE PRAGA ( Adv. Antonio Carlos Batista Mendonça RJ 85346 D ).\r\n\r\n49 - 02499-2006-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorridos: 1- Vagner Lima de Souza ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ). 2- Sebras Montagens Navais LTDA ( Adv. Adilson Martins da Cruz RJ 36762 D ).\r\n\r\n50 - 01044-2007-016-01-00-1 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ). 2- Edyr José Fernandes Peres ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorridos: 1- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ). 2- Edyr José Fernandes Peres ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 4 de Junho de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 554673"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "554073": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir A Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00480-2006-008-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : Monique Cardoso Sobrinho ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para, completando a prestação jurisdicional e conferindo efeito modificativo, declarar a natureza salarial das diferenças salariais e horas extras deferidas.\r\n\r\nProcesso: 00604-2007-002-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Dalva de Souza Pereira ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - por maioria, não conhecer do recurso ordinário, ante a deserção, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. \r\n\r\nProcesso: 01263-2006-342-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Asiel do Vale Pereira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, acolhê-los, sem efeito modificativo, para reconhecendo a omissão, conceder ao reclamante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 554073"
                            ],
                            "553964": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir A Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00119-2007-411-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : UNIAO FEDERAL A/C PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - Recorrido : Edesio Ribeiro Muniz ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), Rio Lagos Transportes Ltda. ( Leonardo Motta Martins RJ114714D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra razões, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para que a contribuição previdenciária seja calculada sobre a parcela intitulada aviso prévio indenizado, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 00173-2006-441-01-01-7 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Claudio Feijo Sampaio ( Carlos Magno de Souza Cunha RJ126228D ), - Agravado : Espolio de Amadeu Goncalves Natal R/P Alcimar Ribeiro Natal ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - por unanimidade, de ofício, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças essenciais para a formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-531-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Claudio do Carmo de Carvalho ( Ricardo de Souza Villalba RJ84524D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00416-2000-341-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA ( Antonio Carlos Guimaraes RJ54304D ), - Agravado : DEUSIANE DA SILVA FERNANDES ( Marcia Pereira Louzada Vial RJ86644D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida, conhecer do agravo e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01711-2004-341-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), RENATO MARINS DE MELO ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), RENATO MARINS DE MELO ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.Processo: 02163-2003-242-01-01-3 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : POMAR DOS OLIVEIRA - FRUTAS, LEGUMES E CEREAIS ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Agravado : ADRIANO DE ANDRADE PINTO ( Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o processamento do recurso ordinário, ficando a ele, desde já, vinculado este Relator.\r\n\r\nProcesso: 02199-2004-341-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Embargado : SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - : - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, e, no mérito, rejeitá-los, corrigindo erro material havido na parte dispositiva, para determinar a inclusão da condenação da reclamada ao pagamento honorários advocatícios consoante consta do acórdão, aplicando à reclamada a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.Processo: 02278-2004-242-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : GERBYO ADRYANO DA SILVA DINIZ ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), IL TORNADO COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA - por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra razões, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para que a contribuição previdenciária seja calculada sobre a parcela intitulada aviso prévio indenizado, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 553964"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "552796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00038-2007-053-01-00-7 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) Recorrido: PAULO ROBERTO DOS SANTOS PADUA (Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB/RJ 109086) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, acolhendo a prescrição extintiva, julgar o feito extinto com resolução de mérito, a teor do artigo 269, IV, do CPC, restando prejudicada a apreciação do mérito recursal propriamente dito, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação, deferindo-se a gratuidade de justiça ao Recorrido, tendo em vista a declaração de fl.08, por presentes os requisitos da Lei nº5.584/70.”\r\n\r\n00846-2007-075-01-00-1 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ZONEIDA GONZAGA VAZ (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ 91271) Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Paula Brezinscki Torrão OAB/RJ 133891) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Zoneide Gonzaga Vaz e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00894-2007-064-01-00-6 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :JURANDY CARLOS TOLEDO (Adv. Luciana Gato Placido OAB/RJ 83374) Recorrido: INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA (Adv.Maria Teresa Gordilho Loreto OAB/RJ 42873) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jurandy Carlos Toledo e, no mérito, rejeitá-los”\r\n\r\n01120-2005-065-01-00-7 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :WASHINGTON ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Calianira Teixeira Mura da Silva OAB/RJ 64375) Recorrido: ANTONIO CARLOS COUTO MADEIRA (Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro) “... por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, por unanmidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo a prescrição extintiva, julgar o feito extinto com resolução de mérito, a teor do artigo 269, IV, do CPC, restando prejudicada a apreciação do mérito recursal propriamente dito, invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação. Deferida a gratuidade de justiça ao Recorrido, tendo em vista a declaração de fl.07, por presentes os requisitos da Lei nº 5.584/70. “\r\n\r\n00150-2007-063-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MARCIANO FERREIRA DA COSTA (Adv. Alberto Benoliel OAB/RJ 88741) Recorrido: CAFE E BILHARES CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB/RJ 41449) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00230-2006-071-01-00-4 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : AUTO VIAÇÃO TIJUCA (Adv. Mara Cintia Castro OAB/RJ 100506) Recorrido: GILBERTO DE AZEVEDO MOCO (Adv.Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB/RJ 91224) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Auto Viação Tijuca S/A e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00446-2007-064-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : DEISY LUCID MARQUES DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000) Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ 51050) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para afastar a prescrição total pronunciada e julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial.”\r\n\r\n00641-2002-071-01-00-6 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agte :IRACE DE SOUZA SILVA (Adv.Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448) Agdo: REAL E BENEMÉRITA SOC.PORTUGUESA BENEF.DO RIO DE JANEIRO (Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB/RJ 29018) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00704-2005-055-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. Rafael Guimarães Vieites Novaes OAB/RJ 121527) Recorrido:RODRIGO DE REZENDE MIGUEL (Adv.José Rodrigues Mandu OAB/RJ 20336) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a penalidade prevista no art.467.”\r\n\r\n00854-2007-055-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :MARCIO LUIZ DIAS DE ARAÚJO (Adv. Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114065) Recorrido: RESTAURANTE ALBA MAR LTDA (Adv.Luiz Carlos Esteves Gonçalves OAB/RJ 80017) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01284-2005-061-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271) Recorrido: PAULO MARCIO VILLELA (Adv.Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a parcela referente ao plano incentivado de rescisão contratual-PIRC, bem como para determinar que seja utilizado o divisor de 220 horas para os cálculos das horas extras.”\r\n\r\n01605-2005-226-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS E OUTRA (Service Clean Ltda) (Adv.Karla Cabizuca Bernandes Netto OAB/RJ 93931) Recorrido: Ana Cristina de Queiroz Resende (Adv.Paulo Sergio Fereira Martins OAB/RJ 103403) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que seja observado o horário confessado das 6h às 15h, de 2ª a 6ªfeira, quando ausentes os controles de ponto da loja de Nova Iguaçu. Mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\n01641-2006-056-01-00-4 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :JORGE DE PAULA GUIMARÃES (Adv.Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB/RJ 59471)COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv.Gilda Elena Brandão D Oliveira OAB/RJ 35271 Recorrido: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, dar provimento ao apelo da reclamada.”\r\n\r\n01780-2003-071-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv.David Silva Junior OAB/RJ 10186) Recorrido: MARCELO MIRANDA FERREIRA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras, restando mantida a condenação de pagamento, como extra, de 40 minutos por dia de trabalho, decorrente da concessão parcial do intervalo intrajornada .”\r\n\r\n01976-1998-064-01-00-6 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :ARTHUR MOREIRA CAGIANO (Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB/RJ 79833) Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, afastando a intempestividade pronunciada pela decisão de fl.274, determinar a baixa dos autos ao MMº Juízo de 1º grau para julgamento do mérito da Impugnação do Exeqüente, inclusive no que tange ao alegado erro material, como entender de direito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 552796"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "552983": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES DA FONTE \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 01301-2005-067-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTES: MARIA JOSÉ CRUZ NETO (Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto - OAB/RJ nº 62046) e MORADA INVESTIMENTOS S/A - RECORRIDAS: MORADA INVESTIMENTOS S/A, MARIA JOSÉ CRUZ NETO (Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto - OAB/RJ nº 62046) e FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv. Aline Menezes Correa - OAB/RJ nº 117580) - Despacho de fl. nº 297: Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso 01392-2006-062-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DENISE DOS SANTOS BALBINO - RECORRIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019) - Despacho de fl. nº 84: Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso 01843-2003-002-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - RECORRIDO: TITO FERNANDO SCALZILLI MARQUES FERNANDES (Adv. Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - OAB/RJ-1621B) - Despacho de fl. nº 581: Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 552983"
                            ],
                            "552979": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00237-2006-073-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA. (Adv. Maria Ines Camara de Araujo - OAB/RJ-27580) e JUSSARA BASILIO DA SILVA (Adv. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ-31880) - RECORRIDOS: JUSSARA BASILIO DA SILVA (Adv. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ-31880), FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA. (Adv. Maria Ines Camara de Araujo - OAB/RJ-27580) e BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-58248) - \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da reclamante, para reconhecer o vínculo de emprego com o segundo reclamado no período de 13/05/2004 a 16/08/2005, na função de caixa, enquadrando a reclamante na categoria de bancário, com direito à jornada especial de seis horas e à aplicação das normas coletivas da respectiva categoria, com exceção das cláusulas referentes ao vale-transporte, ficando, desse modo, deferidos os pedidos das alíneas \"a\", \"b\", \"c\", \"f\", \"h\", \"j\", \"k\", \"l\" e \"m\" do item 10 (fls. 17/18), mantendo a improcedência dos pedidos das alíneas \"g\" do item 9 (fl. 16) e \"i\" do item 10 (fl. 18), autorizadas as deduções legais (imposto de renda e cota previdenciária), conforme a Súmula 368 do C. TST. Ficam mantidos os valores da condenação e custas fixados na decisão (fl. 547) e prejudicada a análise dos pedidos sucessivos (alíneas \"d\" e \"e\" de fl. 16), tudo nos termos da fundamentação supra. Defere-se o requerimento do Ministério Público do Trabalho de envio de peças.\"\r\n\r\nProcesso 00318-2005-029-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) e RICARDO DE BRITO DO COUTO (Adv. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ-83027) - RECORRIDOS: RICARDO DE BRITO DO COUTO (Adv. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ-83027), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) e INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos - OAB/RJ-189256) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos ordinários, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00343-2007-541-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ-44056) - RECORRIDO: RESTAURANTE DOM MIGUEL DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv. João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB/RJ-30826) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00552-2006-049-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) - RECORRIDOS: LUVANEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. Léo Menezes Farrulla - OAB/RJ-68289) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00624-2007-077-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) e ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ-81017) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso da ré em relação ao intervalo intrajornada, conhecer quanto aos demais tópicos; conhecer do recurso adesivo do autor; rejeitar as preliminares de extinção do feito sem resolução do mérito, por não ter sido a demanda submetida a Comissão de Conciliação Prévia e de nulidade do julgado por cerceamento de defesa, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, para afastar as penalidades dos arts. 467 e 477, § 8º da CLT, reconhecer como normal a jornada do autor na escala de 12 x 36 horas no período posterior a novembro de 2005, bem como para excluir da condenação o pagamento do acréscimo de 100% pelo labor nos domingos, mantendo-se a r. sentença do Juízo a quo nos seus demais termos, inclusive, por que ainda compatíveis, os valores da condenação nela fixados, negando provimento ao apelo do reclamante, tudo conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01245-2006-026-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - EMBARGADA: MONICA BARBOSA DA SILVA (Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - a/c adv. Simone Dias de Menezes - OAB/RJ-109284) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nProcesso 01768-2002-341-01-00-5 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145) - RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ-76076) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar as preliminares argüidas, e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação supra. Invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nProcesso 02025-2005-034-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDA: JUÇARA BARBOSA DINIZ (Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ-90602) - \"...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, devendo ser retificada a atuação para a sua exclusão, e conhecer e negar provimento ao recurso voluntário do segundo reclamado, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 02229-2006-511-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição) (a/c da Procuradoria do Município de Nova Friburgo) - RECORRIDA: MARIA DE LOURDES BRAGA TEIXEIRA (Adv. José Cosme Madeira - OAB/RJ-41358) - \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e conhecer do recurso voluntário, dando-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores das custas e da condenação, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso 00694-2006-225-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA. e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - RECORRIDOS: MARIA DOS ANJOS DA ROCHA (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ-84862), MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA. e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - \"...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Parquet e não conhecer do recurso ordinário da primeira reclamada, por intempestivo. Quanto ao apelo do segundo reclamado, conhecer-lhe e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nId: 552979"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                            "554679": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00657-2007-037-01-00-2 - RORcte: Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]Rcdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, Rcdo: Aldemir Anastacio dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Destinatário(s): Rcte Aldemir Anastacio dos SantosTomar ciencia do despacho de fls. 168 na petição de embargos de declaração da recorrente: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 00761-2007-037-01-00-7 - RORcte: Eduardas Sefeltas [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rcdo: Radio FM O Dia Ltda [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rcdo Radio FM O Dia LtdaTomar ciencia do despacho de fls.149 na petição de embargos de declaração do recorrente: \"Dê-se vista à parte contrária\".\r\n\r\nId: 554679"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "554279": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO 00494-2005-058-01-00-7(Embargos de Declaração)Rel. Des. JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Rcte: Claudio Rodrigues Alves Ferreira (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB/RJ-62524/D). Rcdos: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda e Sociedade Comercial Importadora Hermes SA (Embargante)(Drª. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB/RJ-126990/A) \"Junte-se. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 554279"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "554077": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00049-2007-067-01-00-0 (RRPS) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: GLAUCIO PONTES DE AMORIM (Dr. Atila Medeiros Serra - OAB/RJ 56982/D) - Recorrido: ALEXANDRE CARDOSO PELUSSO (Dr. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau - OAB/RJ 96573/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00069-2005-052-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: CARLOS AUGUSTO ASSUMPÇÃO DE PAIVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rolney Jose Fazolato- OAB/RJ 1369/B) - \"...por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para incluir na condenação a devolução dos descontos efetuados no salário do Acionante a título de seguro de vida e acidentes, as multas normativas, bem como determinar que o Réu proceda ao ressarcimento das custas processuais, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00144-2006-061-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: 1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - 2 - ROMUALD LUIZ DA SILVA MACIEL (Dr. Jose Elias Agostin da Silva - OAB/RJ 91476/D) - Recorridos: 1 - ROMUALD LUIZ DA SILVA (Dr. José Elias Agostin da Silva - OAB/RJ 91476/D); 2 - CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dr. Marcelo Quintes França - OAB/RJ 125491/D); 3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - \"...por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso da 2ª acionada para excluir da condenação o deferimento das vantagens pela aplicação da norma coletiva do SINTELL, além de excluir o deferimento das verbas rescisórias e da multa do art. 477, § 8º, da CLT e, por maioria, NEGAR provimento ao recurso adesivo do acionante, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00172-2006-071-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: 1 - PLAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Mauro da Fonseca Ferreira - OAB/RJ 102963/D); 2 - MARCELO MARTINS GOMES DE FARIA (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 68283/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, por unanimidade dar parcial provimento a ambos os recursos : ao da Ré, para excluir da condenação o acréscimo de 50% previsto no art. 467, da CLT, e a indenização substitutiva do Seguro-Desemprego, com a determinação de tradição de Comunicação de Dispensa para possibilitar o requerimento do benefício legal, determinando, ainda, que os recolhimentos das contribuições previdenciárias sejam efetuados em observância à orientação contida na Súmula nº 368 do C.TST, respondendo as partes (empregado e empregador) pelos encargos previdenciários correspondentes, na forma da legislação aplicável ao caso em tela, observada a incidência do tributo sobre as parcelas de natureza remuneratória, sendo à retenção do imposto de renda realizada sobre a totalidade do crédito atualizado do Acionante, na forma da legislação aplicável ao caso em tela, em observância a disciplina contida no art. 46, da Lei nº 8.541/92, e ao recurso adesivo do Autor para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00229-2007-055-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA. (Dr. Ronaldo Chaves Gaudio - OAB/RJ 116213/D) - Recorrido: CATIA RICARDO DOS SANTOS (Dr.Carlos Claudionor Barrozo - OAB/RJ 73973/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, exceto quanto ao pedido de nulidade da sentença, por falta de interesse e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00461-2007-037-01-00-8 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: FLÁVIA DA SILVA (Dr. Clara Leontina Lissoni - OAB/RJ 86383/D) - Recorrido: PRIME SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA. (Dr....) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, exceto no tocante à preliminar de litispendência e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00512-2007-027-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: 1- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D); 2 - MARCELO MARCIANO DO CARMO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por maioria, dar provimento ao apelo do Réu, para excluir da condenação o deferimento de indenização por danos morais e materiais pela utilização de camiseta com propaganda de produtos comercializados pelo empregador e, por unanimidade, negar provimento ao do Autor, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00947-2007-225-01-00-2 (RRPS) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: BEZON ENGENHARIA LTDA. (Dr. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes - OAB/RJ 40419/D) - Recorrido: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA NETO (Dr. Rubem Souza da Silva - OAB/RJ 141516/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00119-2007-075-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: ROSILEI CELIA DA CONCEIÇÃO DINIZ (Dr. José Pereira de Rezende Neto - OAB/RJ 27962/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00382-2005-036-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: FLAVIO AZEVEDO NEVES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Recorrido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr. Alcyr Cabral Simões - OAB/RJ 8747/D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00791-2006-064-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: 1 - ELEVADORES IDEAL LTDA. (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63796/D); 2 - JORGE MARIANO DE OLIVEIRA (Dr. Edilson Meireles Guerra - OAB/RJ 85968/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da Ré e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para elevar o valor da indenização por danos morais para R$ 60.000,00, nos termos do voto do Juiz relator. Custas de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, pela Ré, que deverá complementar o valor do encargo processual.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00839-2001-057-01-00-2 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: 1 - TV ÔMEGA LTDA. (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108772/D); 2 - REGINA HELENA DA SILVA FONSECA (Dr. Denise Maria Braune - OAB/RJ 97569/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela Autora, por falta de interesse processual, pela perda de objeto, por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da Ré, apenas para determinar que a atualização monetária seja feita com base na orientação contida na Súmula nº 381 do TST, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00923-2006-046-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: MARCOS FELICIANO RODRIGUES (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB/RJ 70127/D) - Recorrido: EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel - OAB/RJ 80132/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para acolher a preliminar de nulidade da r.sentença de 1º grau, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito, declarando que o acordo celebrado perante a CCP não se equipara à sentença transitada em julgado, não configurando, portanto, o fenômeno processual da coisa julgada, com a expressa menção de que o valor pago pela Ré deve ser observado tão-somente para efeito de dedução, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO - PROCESSO - 01080-2005-048-01-00-8 (AP) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agravados: 1 - PATHER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - LE LIS BLANC (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181/D) - 2 - ALESSANDRA ANGELICA DUARTE (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela União, por falta de adequação da medida, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01088-2003-073-01-00-2 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MALHAS CARIOCA PAVUNA LTDA. (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros - OAB/RJ 42310/D) - Recorrido: LUIZ CARLOS TELES DA SILVA (Dr. Manoel Pliego Conceição Vaz - OAB/RJ 54515/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da r. sentença horas extras e reflexos, indenização por danos morais, bem como os honorários advocatícios, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01113-2006-046-01-00-8 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: CIDNEY GOUVEIA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré, exceto no tocante aos juros de mora, por falta de interesse de agir, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, apenas para determinar que se considere como época própria para cálculo da atualização monetária o 5º dia útil subseqüente ao mês vencido, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01135-2005-482-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: ESTEBAN FONOLLA COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ME (Dr. Marcos de Goes - OAB/RJ 54991/D) - Recorrido: CARLOS ROBERTO MEINEL (Dr. Leandro Azevedo Coutinho - OAB/RJ 116175/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01159-2006-066-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: ROBSON DA SILVA VIEIRA (Dr. Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ 86986/D) - Recorrido: DECISÃO MOSAICO E TEXTURA LTDA. (Dr. Roberta de Souza Rianelli - OAB/RJ 131632/D) - \"...por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01168-2005-067-01-00-8 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ 121935/D) - Recorrido: CLAUDIO CIRILO DA MOTA (Dr. Gustavo de Quintal Dias - OAB/RJ 97882/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01188-2007-082-01-00-3 (RRPS) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: VANDERLEI AMÉRICO (Dr. Isaac Muniz - OAB/RJ 6046/D) - Recorrido: ALCIONE DIAS NAZARÉ (Dr. Márcio Mattos Carneiro - OAB/RJ 66756/D) - \"...por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01269-2007-076-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: JOSE LUIZ DEFAVERI E OUTRO (S) (Dr. Lígia Costa Tavares - OAB/RJ 54200/D) - Recorridos: 1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D); 2 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617/D) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria; de carência de ação por ilegitimidade ativa; de carência de ação por ilegitimidade passiva das rés e de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido; rejeitar as prejudiciais de prescrição total e extintiva suscitadas pelas rés e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para, reformando a r. sentença de fls. 519/521, extinguir, sem a resolução do mérito, o pedido formulado na alínea \"d\" da exordial, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, haja vista a falta de interesse processual dos acionantes e condenar as rés solidariamente ao reajustamento da aposentadoria do autor, em valores equivalentes aos três níveis da tabela salarial concedidos por meio dos Acordos Coletivos de 2004/2005 e de 2005/2007, acrescidos de juros e correção monetária, tudo a ser apurado em regular liquidação, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01346-2003-066-01-00-2 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: 1 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D); 2 - RAUL DAMIÃO DA SILVA (Dr. Paulo Roberto Bastos - OAB/RJ 36529/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da Ré apenas para determinar a observância do entendimento consagrado na Súmula nº 368 do TST, no tocante à retenção do imposto de renda e, por unanimidade, negar provimento ao do autor, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01403-2003-028-01-00-7 (AP) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procu radoria Federal Especializada do INSS) - Agravado: PRIMUS PRESTADORA DE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Dr. Antonio Carlos dos Santos - OAB/RJ 66985/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo INSS, ante a falta de adequação da medida, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01526-2006-058-01-00-2 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D) - Recorrido: ANTONIO DA SILVA (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Convervação do Município do Rio de Janeiro) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01552-2005-020-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: 1 - TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - 2 - AROLDO GERALDO DA CONCEIÇÃO (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964/D) - Recorridos: 1 - AROLDO GERALDO DA CONCEIÇÃO (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964/D); 2 - TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D); 3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do autor e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da 1ª Ré para excluir da condenação as diferenças salariais, a multa do art. 477 da CLT e, o vale refeição, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01571-2003-066-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorrido: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01664-2005-243-01-00-8 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Recorrido: EDEVALDO JOSÉ CARDOSO GOMES (Dr. Jose Geraldo de Oliveira - OAB/RJ 31344/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01712-2005-063-01-00-6 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: RAUL DE SOUZA NUNES (Dr. Osório Sergio de Souza Barros - OAB/RJ 30698/D) - Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para acolher a argüição de nulidade de sentença, em razão do cerceio de defesa verificado, determinando a remessa dos autos à vara de origem para a reabertura da instrução processual, assegurando a produção da prova testemunhal dos litigantes, nos termos do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 02039-2005-221-01-01-9 (AI) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: MELANE DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr. Maria das Graças Santos Marques - OAB/RJ 73590/D) - Agravado: CH 12 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr. Antonio Haroldo Machado - OAB/RJ 78824/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça requerida pela Autora e determinar o destrancamento do recurso ordinário, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02532-2006-461-01-00-2 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D) - Recorrido: ANDERSON LUIZ ALVES DOS SANTOS (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB/RJ 98701/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nMargareth W.B. Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 554077"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-201-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: 1) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ) E 2) Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda (Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D) - Recorrido: 1) Romualdo de Souza Lima (Sidney Pereira Pinto RJ26985D), 2) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D) E 3) Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda (Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D) - Por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada, LOCAR, quanto à condenação subsidiária, por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada, PETROBRAS, para julgar improcedente o pedido de diferenças salariais constante da alínea G do rol de fl. 05, nos termos do voto da desembargadora relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01051-2006-010-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Adaj Refeicoes Ltda. (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D) - Embargado: Renato Rodrigues Mocho (Marli dos Santos Loureiro RJ77791D) - por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração para sanar a omissão sem, contudo, prestar-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 01460-2005-006-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: 1) Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D) E 2) Paulo Portugal Karl (Bruna Achao Gomes RJ105647D) - Embargado: 1) Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ) E 2) Paulo Portugal Karl (Bruna Achao Gomes RJ105647D) - por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janneiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 552847"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0327-2007-053-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente-embargante: SADANOVU HAYASHI (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES - OAB/RJ80104) - Recorrido: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv. LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL - OAB/RJ27733) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1167-2006-056-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) MARCELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER - OAB/RJ61805) E 2) FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv. PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ100943) - Recorridos: 1)COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CREDITO COBRANÇA E TEMARKETING, 2) MARCELO DE ALMEIDA SANTOS E 3) FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - Embargantes: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud. \r\n\r\nId: 552781"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "554445": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01118-2005-030-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: INTERCONTINETAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076) Recdo: SÉRGIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv. Judson Redine de Avellar - OAB/RJ 120278)”... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, suprindo a omissão, determinar que a jornada dos domingos e feriados seja computada das 6h às 15h, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 554445"
                            ],
                            "554440": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01118-2005-030-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: INTERCONTINETAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076) Recdo: SÉRGIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv. Judson Redine de Avellar - OAB/RJ 120278)”... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, suprindo a omissão, determinar que a jornada dos domingos e feriados seja computada das 6h às 15h, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 554440"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "554131": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n80 - 01095-2006-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Monica de Oliveira Vasconcelos ( Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 92929 D ).\r\n\r\n81 - 01122-2004-016-01-00-5 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: ANDERSON SILVA DE SOUZA ( Adv. Andre Francisco de Macedo Candido RJ 97155 D ) - Agravado: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ ( Adv. Luciene de Oliveira Santos RJ 96976 D ).\r\n\r\n82 - 01134-2006-002-01-00-9 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Maxwell Nicolau ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n83 - 01189-2005-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luiz Antonio Machado ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Solda Eletrica ( Adv. Ana Cristina da Silva Alves de Carvalho RJ 85336 D ).\r\n\r\n84 - 01193-2007-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Carlos Edgar Alves ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\nQuebra 85 - 01208-2007-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Carlos Cesar de Oliveira ( Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 86141 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\n86 - 01244-2006-203-01-00-3 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Viacao Uniao Ltda ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Eunice Ferreira Machado ( Adv. Luiz Carlos Martins Campos RJ 55478 D ).\r\n\r\n87 - 01259-2002-461-01-00-5 - AP - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: LUIS EDUARDO ALVES DE SOUZA ( Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ 73633 D ) - Agravado: KATIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA, JESSIKA DOS REIS SILVA BAZANA ( Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade RJ 84271 D ), COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME.\r\n\r\n88 - 01375-2007-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Cristiane Amorim Correia ( Adv. Marcos Roberto de Freitas RJ 123217 D ) - Recorrido: Quiosque do Baiano ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ).\r\n\r\n89 - 01460-2006-241-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Gilmara Rodrigues Coelho ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n90 - 01606-2004-281-01-00-0 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: EDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n91 - 01705-2006-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Drogaria Ire Ltda. ( Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa RJ 88204 D ), Willon dos Santos Peixoto.\r\n\r\n92 - 01765-2006-461-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SM 21 Engenharia e Construcoes LTDA ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: Jonas Diniz de Moraes ( Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira RJ 88924 D ).\r\n\r\n93 - 01772-2003-021-01-00-5 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LENY RUDIS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: DRMN COIFFEUR E ESTETICA LTDA ( Adv. Flavio de Castro Sobrinho RJ 84087 D ).\r\n\r\n94 - 01956-2004-201-01-00-8 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: VALMIR DA SILVA MEDEIROS ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ) - Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n95 - 01966-2006-531-01-00-1 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Adal Aluminio e Vidros Ltda. ME ( Adv. Angelo de Miranda Fernandez RJ 132981 D ) - Recorrido: Alexandro Luiz de Lima ( Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ 109900 D ).\r\n\r\n96 - 02012-2004-201-01-00-8 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ROGERIO RODRIGUES ROCHA ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), ROGERIO RODRIGUES ROCHA ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n97 - 02111-2005-243-01-00-2 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: J. Macedo S.A. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Alfredo Conceicao da Matta ( Adv. Fernando Pereira RJ 130460 D ).\r\n\r\n98 - 02163-2003-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOSE CARLOS FERREIRA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n99 - 02864-2005-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jahyr Francisco Ribas ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. ( Adv. Nubia Maria Matheus RJ 70842 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 3 de Junho de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 554131"
                        ],
                        "554072": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00026-2005-035-01-00-9 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 50391 D ) - Recorrido: Edson Barcellos Lemes ( Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 20381 D ).\r\n\r\n2 - 00094-2006-011-01-00-9 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Cibele Maia Cantisano ( Adv. Fabiana Alves Gomes RJ 108912 D ) - Recorrido: Beckman Coulter do Brasil Ltda. ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n3 - 00244-2004-033-01-00-0 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: NATANAEL DA CONCEICAO LIMA ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Agravado: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n4 - 00252-2007-031-01-00-6 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: FPM Informatica Ltda. ME ( Adv. Leonardo Fischer Pecanha RJ 102072 D ) - Recorrido: Antonio Jorge Leite Pinheiro Junior ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ), Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ).\r\n\r\n5 - 00256-2003-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: RAIMUNDO ARAUJO COSTA ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAGOATA.\r\n\r\n6 - 00277-2007-034-01-00-9 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Joseildo da Silva Leite ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ).\r\n\r\n7 - 00395-2007-009-01-00-7 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Roseli Mansur RJ 59405 D ) - Recorrido: Marcos Antonio ( Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho RJ 17181 D ).\r\n\r\n8 - 00412-2001-511-01-00-8 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: UNIAO FEDERAL (MARINHA DO BRASIL) - Agravado: LAERCIO VIETCHESCKY CARDINOT ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ).\r\n\r\n9 - 00445-2006-007-01-00-2 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ), Marcio Diniz Branda ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ), Marcio Diniz Branda ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n10 - 00455-1995-035-01-00-3 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: RONALDO DE FARIA ABDALA ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ) - Agravado: JOSE SILVANO DA SILVA ( Adv. Jefferson de Andrade Figueira RJ 17460 D ).\r\n\r\n11 - 00455-2006-038-01-00-6 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Marcelo Francisco da Costa ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n12 - 00458-2003-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SILVIO VICENTE ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: CIKEL COMERCIO E INDUSTRIA KEILA SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), SILVIO VICENTE ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n13 - 00490-2007-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Nanci de Melo Ribeiro ( Adv. Leni Monteiro Paulino Fernandes RJ 33593 D ) - Recorrido: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. ( Adv. Arnaldo Goldemberg RJ 66814 D ).\r\n\r\n14 - 00541-2006-001-01-00-2 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Fabiana Jose Luiz Costa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 16521 D ) - Recorrido: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Fabiana Jose Luiz Costa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 16521 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ).\r\n\r\n15 - 00548-2003-028-01-00-0 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante: INSS ( Procuradoria do INSS ) - Agravado: COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA ( Adv. Andrea Guerreiro de Faria RJ 75224 D ), ROBERTO CARLOS DE SOUZA CHAGAS ( Adv. Josianne Santos Figueiredo RJ 118515 D ).\r\n\r\n16 - 00548-2007-025-01-00-5 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Nutrimed Alimentacao Industrial Ltda. ( Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ 97742 D ) - Recorrido: Kelly Cristina Braga Germano ( Adv. Sergio Gomes de Freitas RJ 91667 D ).\r\n\r\n17 - 00564-2007-015-01-00-0 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Alex Batista Mota ( Adv. Ralfie Braz Paulo Alves RJ 120564 D ) - Recorrido: Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. ( Adv. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D ), Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\n18 - 00582-2007-024-01-00-3 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Maria do Amparo Cunha Chagas ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\nQuebra 19 - 00623-1998-013-01-00-6 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: WALMIRO GREGORY DE AZEVEDO JESUS ( Adv. Marlene da Silva Rodrigues RJ 41639 D ) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Uniao sucessora de Rede Ferroviaria Federal SA ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n20 - 00639-2003-023-01-00-4 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA ( Adv. Jozelmo de Oliveira Pires RJ 16413 D ), NEI MAIA PINHEIRO ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ) - Recorrido: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA ( Adv. Jozelmo de Oliveira Pires RJ 16413 D ), NEI MAIA PINHEIRO ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n21 - 00639-2007-010-01-00-1 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Manoel Reis Alves ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n22 - 00646-2003-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: JORGE LUIS MENDES ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n23 - 00656-2007-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Maria Teresinha Gutterres ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n24 - 00714-2007-261-01-00-3 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Município de São Goncalo ) - Recorrido: Elmo de Souza Lima ( Adv. Vanessa Farreira Mourão RJ 139368 D ), Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\n25 - 00748-2006-030-01-00-2 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Recorrido: Paulo Castro Moreira ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n26 - 00753-2006-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Rapido Xerife Calcados ( Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 76489 D ) - Recorrido: Bruno Tardivo de Oliveira ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ).\r\n\r\n27 - 00753-2006-521-01-00-5 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Rosilene Siqueira de Almeida ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorrido: Escola Viva de Resende ( Adv. Helder de Almeida Leal RJ 55843 D ).\r\n\r\n28 - 00773-2007-207-01-00-6 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: União Federal - INSS ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: Eleandro Leal de Souza ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ), Delta Construcoes Ltda ( Adv. Alexandre Ghazy RJ 70771 D ).\r\n\r\n29 - 00776-2005-021-01-00-8 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Rosangela Gomes Pires ( Adv. Rubens Alves Neves RJ 72146 D ) - Recorrido: Servi Center Assist. Tec. em Eletrodom Ltda. ( Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira RJ 102875 D ).\r\n\r\n30 - 00801-2007-541-01-00-0 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alessandra Francisca Araujo da Costa ( Adv. Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho RJ 37654 D ) - Recorrido: Viacao Salutaris e Turismo S.A. ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ).\r\n\r\n31 - 00811-1995-028-01-00-0 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: LEONARDO DA VINCI MARTINS ( Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 2594 D ).\r\n\r\n32 - 00820-2007-015-01-00-0 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Arapuan Luiz Satyro Brandao ( Adv. Helder Moreira Goulart da Silveira RJ 65756 D ) - Recorrido: Elymar dos Santos ( Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz RJ 54515 D ).\r\n\r\n33 - 00831-2005-040-01-00-8 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Joao Alexandre Batista Soares ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n34 - 00833-2007-009-01-00-7 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Luiz Claudio Braga Gomes ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n35 - 00837-2007-432-01-00-5 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Carlos Alberto de Almeida ( Adv. Antonio Ozorio da Silva RJ 76778 D ) - Recorrido: Americo dos Santos - ME ( Adv. Charles Machado dos Santos RJ 115959 D ).\r\n\r\n36 - 00839-2006-301-01-00-7 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Giovani Wilbert ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ), Transportes São Luiz Ltda. ( Adv. Gustavo Massi Leao RJ 119393 D ).\r\n\r\n37 - 00848-2006-019-01-00-1 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Probank S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Rafael Macedo Rodrigues ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ).\r\n\r\n38 - 00850-2007-007-01-00-1 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CODERTE A/C DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Recorrido: Luis Antonio ( Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 26828 D ).\r\n\r\n39 - 00886-2004-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), WALTER LUIZ VALINO DOS SANTOS ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), WALTER LUIZ VALINO DOS SANTOS ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n40 - 00888-2006-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Comercial de Alimentos Prudente Ltda ( Adv. Fernando Agapito Veiga RJ 98059 D ), Delimar Alves da Silva ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ).\r\n\r\n41 - 00960-2005-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Sidney Werneck dos Santos ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n42 - 01029-2007-541-01-00-4 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial ( Adv. Geber Moreira Filho RJ 79504 D ) - Recorrido: Romilda Aparecida da Silva ( Adv. Nemias Francisco de Souza RJ 65124 D ).\r\n\r\n43 - 01030-2005-012-01-00-0 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Luciene Cristina dos Reis Costa ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Luciene Cristina dos Reis Costa ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n44 - 01040-2007-432-01-00-5 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Leonardo Pacheco de Carvalho ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n45 - 01050-2007-012-01-00-3 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Sergio Jose da Cruz ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n46 - 01091-2000-491-01-00-8 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: Norberto Judson de Souza Bastos - Agravado: MARIA DAS DORES SILVA DE BARROS ( Adv. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D ), CASA DE SAUDE E MAT. NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA ( Adv. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 44205 D ).\r\n\r\n47 - 01144-2006-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Silvio Marcos Franca Soeiro ( Adv. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D ) - Recorrido: Associacao Britanica de Educacao Ltda. - Escola Britanica ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ), United Seguranca Ltda..\r\n\r\n48 - 01172-2003-026-01-00-9 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: MARCELO DOS SANTOS INACIO ( Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano RJ 75173 D ).\r\n\r\n49 - 01181-2007-037-01-00-7 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Antonio Regino de Mesquita ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ) - Recorrido: Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ), SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ).\r\n\r\n50 - 01185-2006-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Elio Souza Portes ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n51 - 01193-2004-541-01-00-9 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: LUIZ ANTONIO FELIX ( Adv. Marcial D Amato Lopes RJ 98776 D ) - Recorrido: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n52 - 01210-2006-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ) - Recorrido: Tass Engenharia Ltda, Gilson Alaor da Silva Pinho ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n53 - 01214-2004-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n54 - 01223-2006-026-01-00-5 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Gisela Rocha de Aquino ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\n55 - 01311-2003-201-01-00-4 - AP - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do INSS ) - Agravado: EDMILSON P DE MOURA, ALEX SANDRO NAVARRO DA SILVA ( Adv. Paulo Rogerio Escodino RJ 72941 D ).\r\n\r\n56 - 01325-2006-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Marcio da Silva Dias ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n57 - 01356-2006-040-01-00-8 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Degustio Sabores Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Recorrido: Marcia Gurgita Sa ( Adv. Francisco de Assis Oliveira RJ 65068 D ).\r\n\r\n58 - 01361-2005-029-01-00-2 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Anizio da Silva Gaspar ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Ebio Servicos de Vigilancia Ltda. ( Adv. Nancy Olive RJ 39075 D ).\r\n\r\n59 - 01377-2007-038-01-00-8 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Paulo Sergio Ribeiro Silva ( Adv. Roberto Carlos de Freitas RJ 123002 D ).\r\n\r\n60 - 01379-2001-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: SENDAS S/A ( Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves RJ 80821 D ) - Recorrido: ALEXANDRE CARDOSO ( Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho RJ 36491 D ).\r\n\r\n61 - 01386-1998-036-01-00-4 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. ( Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS DE OLIVETTI ( Adv. Mauricio Sada Junior RJ 68528 D ).\r\n\r\n62 - 01439-2005-204-01-00-9 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Baterias Cral Ltda. ( Adv. Fernando Sérgio Silva Benedicto SP 91675 D ) - Recorrido: Estanislau Zambi ( Adv. Afonso Lustosa Pires RJ 50614 D ), Carioca 2000 Distribuidora Ajax de Baterias Ltda.\r\n\r\n63 - 01476-2000-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: SEBASTIAO TAVARES MARINS ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n64 - 01515-2006-038-01-00-8 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Jose Lourenco da Cruz ( Adv. Dolores de Souza Nery Arantes RJ 100961 D ).\r\n\r\n65 - 01517-2005-039-01-00-2 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Jose Edmilson da Silva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: LFD 2003 Comercio Alimenticio Ltda. ( Adv. Aron Jose Wurman RJ 14233 D ).\r\n\r\n66 - 01521-2006-023-01-00-6 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ) - Recorrido: Daniel Freitas da Silva Junior ( Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 81372 D ).\r\n\r\n67 - 01552-2004-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ABB LTDA ( Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ 114657 D ) - Recorrido: CARLOS PEREIRA MARCELO ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\n68 - 01560-2003-018-01-00-5 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D ) - Recorrido: FERNANDO DE CARVALHO TURINO ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n69 - 01567-2004-004-01-00-5 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CRISTIANO FIGUEIREDO SOARES ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CRISTIANO FIGUEIREDO SOARES ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ), COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Ionia Lisboa Lara RJ 83371 D ).\r\n\r\n70 - 01577-2006-261-01-00-3 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Paulo Sergio Pereira Silva ( Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa RJ 106991 D ), Sao Sebastiao de Bonsucesso Servicos e Comercio Ltda. (SSB) ( Adv. Jaime Canuto Fernandes RJ 94236 D ).\r\n\r\n71 - 01588-2005-013-01-00-2 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Josimar Carvalho da Silva ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n72 - 01588-2007-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Leonardo Baez Pereira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n73 - 01616-2006-031-01-00-4 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Luiz Claudio de Souza Franca RJ 78353 D ) - Recorrido: Ivanildo Soares Lima ( Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 38787 D ).\r\n\r\n74 - 01630-2004-001-01-00-4 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: ELIZANGELA RODRIGUES PEREIRA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: UNITED CINEMAS INTERNACIONAL BRASIL ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ).\r\n\r\n75 - 01644-2006-039-01-00-2 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rafael Raison de Paulo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Rafael Raison de Paulo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n76 - 01658-2003-035-01-00-8 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: VALMIR BARROS DA SILVA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Re corrido: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), VALMIR BARROS DA SILVA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n77 - 01664-2006-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Oscar Boechat Filho ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ) - Recorrido: Geipot Empresa Brasileira Planejamento ( Adv. Emerson Faccini Rodrigues DF 19681 D ).\r\n\r\n78 - 02106-2000-031-01-00-9 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ) - Agravado: FLAVIA PEREIRA DE ARAUJO LIMA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n79 - 02365-2006-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Roberto Teixeira Moreira ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 3 de Junho de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 554072"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "554296": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 02504-2005-205-01-00-0 - RORcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcte: Aparecida de Oliveira Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcdo: Aparecida de Oliveira Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Destinatário(s): Rcte Aparecida de Oliveira Pinto, Rcdo Banco Bradesco S.A.Tomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção das matérias atinentes à dedução fiscal e previdenciária, declaração da natureza jurídica das parcelas deferidas e época própria para correção monetária, suscitadas no apelo patronal, por falta de interesse processual e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento ao da reclamante para acrescer à condenação as horas extraordinárias prestadas após a sexta diária durante todo o período laborado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que deferia as horas extraordinárias a partir da oitava hora trabalhada, requerendo justificativa de voto\".\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 554296"
                            ],
                            "554458": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 02718-2006-342-01-00-5 - RO-REDATORA \r\n\r\nDESIGNADARcte: FLAVIO ELIAS DO CARMO. [Adv. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (OAB: RJ 88913 - D)]Rcdo: VIAÇÃO RESENDENSE LTDA.[Adv. AYRTON BIOLCHINI JUSTO (OAB: RJ 33135 - D)] Tomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, nos termos da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 554458"
                            ],
                            "554536": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01533-1994-521-01-00-4 - APAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda Agdo: WILIMAR JOSE DE BARROS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)], Agdo: CENTRO EDUC E INFOR XV DE NOV S/C LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]Destinatário(s): Agdo CENTRO EDUC E INFOR XV DE NOV S/C LTDA, Agte WILIMAR JOSE DE BARROSTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, em face da inadequação da medida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 554536"
                            ],
                            "554572": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00579-1995-031-01-01-6 - APAgte: CITIBANK N A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Agte: VIRGINIA BANHOS DOELL EICH [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Agdo: CITIBANK N A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Agdo: VIRGINIA BANHOS DOELL EICH [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Destinatário(s): Agdo CITIBANK N A, Agte VIRGINIA BANHOS DOELL EICHTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, rejeitando a preliminar de falta de delimitação da matéria suscitada pela reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal para determinar o refazimento dos cálculos relativos à integração da média das horas extraordinárias para o cálculo do aviso prévio e demais parcelas rescisórias e dar provimento parcial ao apelo obreiro para determinar a repercussão dos descansos semanais remunerados decorrentes da sobrejornada deferida sobre os décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço, verbas rescisórias e FGTS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 554572"
                            ],
                            "554319": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 01686-2005-431-01-00-4 – RORcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.Rcdo: Sandra de Azevedo Cadavez, Marca - Empresa de Servicos Profissionais Ltda.O Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana S V Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marca - Empresa de Servicos Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negar-lhe provimento, nos temros do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01686-2005-431-01-00-4 - RORcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Rcdo: Sandra de Azevedo Cadavez [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)], Rcdo: Marca - Empresa de Servicos Profissionais Ltda.Destinatário(s): Rcdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Rcte Sandra de Azevedo CadavezTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 554319"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "554194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00071-1997-029-01-00-0 - RORcte: Cx Prev F Sist Integ Banerj Previ-Em L Extraj [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Maria Aparecida de Nonno [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Itau S.A., Rcdo Cx Prev F Sist Integ Banerj Previ-Em L Extraj, Rcte Maria Aparecida de Nonno....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 00127-1997-038-01-00-8 - APAgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Agdo: HYGINO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Destinatário(s): Agte HYGINO FERREIRA DOS SANTOS, Agdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 00821-1998-038-01-00-6 - APAgte: MARIO LOPES DE CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]Agdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]Destinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Agte MARIO LOPES DE CARVALHO....por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01689-2006-030-01-00-0 - RORcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Rcdo: Marcia Maria Duque Estrada [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Destinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rcte Marcia Maria Duque Estrada....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar extinto o feito, sem julgamento do mérito, em relação ao pedido de não ter \"...que renunciar aos direitos em que se fundam eventuais ações que discutem o enquadramento no PCS 1998\". \r\n\r\nProcesso: 01637-1997-013-01-00-6 - RORcte: MARCO VENICIO DE CAMPOS SIMOES [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]Rcdo: BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]Destinatário(s): Rcdo BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA, Rcte MARCO VENICIO DE CAMPOS SIMOES....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 01829-2006-281-01-00-9 - RORcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Rcdo: Maria da Gloria Barcelos Silva [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]Destinatário(s): Rcte Maria da Gloria Barcelos Silva, Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes....por unanimidade, não admitir a remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, colhido o voto de desempate, por maioria, dar-lhe provimento, para restringir o FGTS a partir da Medida Provisória. \r\n\r\nProcesso: 01843-2000-021-01-00-7 - RORcte: TRANSPEV PRECESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Rcdo: JOSE ARMINDO CAMARA FIGUEIREDO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Destinatário(s): Rcte JOSE ARMINDO CAMARA FIGUEIREDO, Rcdo TRANSPEV PRECESSAMENTO E SERVICOS LTDA....por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, e por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva da segunda ré, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação a verba honorária.\r\n\r\nId: 554194"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "554521": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 01670-2003-035-01-00-2 - EDEbgte: MARCOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Ebgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]Destinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S/AManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias.Rio 04/06/08 -Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 554521"
                        ],
                        "554552": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01805-2004-301-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - Agravado : Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRANInstituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos - INDEP ( Jose Carlos da Silva RJ98648D ), Fabiana Marques Previtalli ( Giovana Medeiros Vieira RJ100603D ), Pro Uni Rio Ltda - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01205-2001-019-01-01-3 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : Uniperson Distribuidora de Papeis Limitada ( Ismailio Cavalcanti RJ52221D ), - Agravado : Maria da Penha da Silva ( Americo Ferreira Gomes RJ44679D ), - por unanimidade , NÃO CONHECER do recurso, por ausentes as peças de traslado obrigatório e autenticação de peças reprográficas, nos termos da IN nº 16/2000, itens IX e X, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00128-2002-019-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : SONIA APARECIDA MARINHO LINS ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Agravado : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadequação do apelo, conheçer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente Dra. Olímpia Catarina.////\r\n\r\nProcesso: 00756-1997-015-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : EDSON BATISTA VIEIRA ( Sheila Maria Barbosa de Moraes RJ57520D ), - Agravado : C & A MODAS LTDA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 02440-2005-341-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Joao Bosco de Resende ( Sandra de Almeida Lourenco RJ118516D ), - : - por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos, para não conhecer do recurso, também, por irregularidade de representação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00775-2006-302-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Ngw Foto Otica Ltda. ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - Embargado : Joao Batista de Medeiros ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Condena-se a ré ao pagamento da multa prevista no art. 538 do CPC, revertida em favor do autor, além daquela prevista no art. 18, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 02056-2005-521-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - : Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Julio Cesar de Oliveira Leite ( Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes RJ67689D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso aparelhado por INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - ING e, no mérito, DAR-LHE PRO VIMENTO PARCIAL apenas para estabelecer que as férias proporcionais a que faz jus o reclamante devem ser apuradas na ordem de 7/12. Mantido, contudo, os valores arbitrados pela origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01438-2005-019-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : VIACAO REDENTOR ( Vicente Iorio Arruzzo RJ19231D ), - Recorrido : Jose Antonio da Silva ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de submissão do litígio à comissão de conciliação prévia e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para expungir da condenação o pagamento da multa prevista no §8º, do art. 477, da CLT. Mantidos os valores arbitrados à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente o Dr. Ricardo M. Lima.////\r\n\r\nProcesso: 01707-2004-014-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : MARIO HENRIQUE MIRANDA PORTO ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conheço do recurso interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.Marluce Faget de Paula Carneiro -Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 554552"
                        ],
                        "554568": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01256-2006-064-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Adv. Claudio Luiz Lobo - OAB/RJ 73762); 2) ALLAN WANDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. Iris Renê Brito de Mattos - OAB/RJ 92567); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada e negar provimento ao apelo do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01796-2006-063-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) MARCO ANTONIO ORTIZ VERGARA (Adv. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ 69467); 2) SONDA DO BRASIL S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 554568"
                        ],
                        "554292": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA ONZE DE JUNHO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n7 - 00435-2007-028-01-00-9 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ) - Recorrido: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda..\r\n\r\n8 - 00458-2006-010-01-00-4 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Laboratorios Sergio Franco Ltda. ( Adv. Sergio Luiz da Costa RJ 68891 D ) - Recorrido: Evandro Lopes Freire ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ), Sprinter Express Ltda..\r\n\r\n36 - 01462-1998-036-01-00-1 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: JORGINA CANDIDO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA.\r\n\r\n40 - 01566-2006-029-01-00-9 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Jose Roberto dos Santos ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ), Panther Assessoria Empresarial Ltda..\r\n\r\n45 - 01630-2005-024-01-00-9 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Carlos Alberto da Silva Cardoso ( Adv. Darcy Silva Goncalves RJ 67878 D ) - Recorrido: Porsol Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servicos Ltda., Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11.06.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 554292"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "554385": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\n00093-2006-037-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS- Agravado: 1-MARCOS WILSON OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB/RJ 82.343 D) 2-CAFE E REDE ENGENHARIA LTDA - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar o prosseguimento da execução promovida pelo ente previdenciário, observando-se, contudo, exclusivamente a alíquota de 20%.”, \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\ntéc. Judiciário\r\n\r\nId: 554385"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "554129": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 00250-2005-302-01-00-4 RO Rcte: Ricardo Cabral da Ponte [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)] Rcdo: Ferragens Sertati Ltda. [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 D)] Destinatário(s): Rcdo Ferragens Sertati Ltda., Rcte Ricardo Cabral da Ponte Tomar ciência do acórdão. unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para reformar a sentença e acrescer à condenação...\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-243-01-00-6 RO Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 A)] Rcdo: Tiago Fernandes de Souza Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)] Destinatário(s): Rcte Tiago Fernandes de Souza Gomes, Rcdo TNL Contax S.A. Tomar ciência do acórdão. por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré, a quem condenando se, como litigante de má-fé, a pagar multa de 1% em favor do Estado sobre o quantum debeatur, e a indenizar a reclamante dos prejuízos sofridos, no importe de 10%, também sobre o quantum debeatur (art. 18, do CPC).\r\n\r\nProcesso: 01110-2006-243-01-00-1 RO Rcte: Eliandro Rodrigues Samary [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 D)] Rcdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 D)] Destinatário(s): Rcte Eliandro Rodrigues Samary, Rcdo Maua Jurong S.A. Tomar ciência do acórdão. por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01256-2006-511-01-00-7 RO Rcte: Abrahan Pisco Hernandez [Adv. César Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 D)], Rcte: ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 D)],Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. José Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 D)] Rcdo: Abrahan Pisco Hernandez [Adv. César Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 D)], Rcdo: ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. José Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 D)] Destinatário(s): Rcte Abrahan Pisco Hernandez, Rcdo ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A, Rcdo Telemar Norte Leste S.A. Tomar ciência do acórdão. por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita. No mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela 10 reclamada, apenas para afastar da condenação relativa à entrega da guia do seguro desemprego. Negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, e dar provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de 40 horas extraordinárias semanais e reflexos. Rearbitrados os valores relativos às custas, em R$ 120,00, e à condenação em R$ 6.000,00.\r\n\r\nProc. 01704-2006-070-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085143/D AB:RJ 082343/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda., Banco Ibi S.A. - IBICRED, Marcos Resende dos Santos: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 03264-2005-342-01-00-9 RO Rcte: Paulo Sérgio Rigotti Vilela [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 D)] Rcdo: Companhia Siderúrgica Nacional CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)] Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderúrgica Nacional CSN, Rcte Paulo Sérgio Rigotti Vilela Tomar ciência do acórdão. por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\r\n\r\nId: 554129"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "554522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01164-2002-071-01-00-6 AP J 002255 A J 121583 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo. “\r\n\r\n01612-2004-056-01-00-0 RO J 079995 D J 061979 D ).”...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\r\n\r\n01629-2004-066-01-00-5 RO J 096907 D J 069562 D ). Recorridos: Os Mesmos. ”...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00523-2005-068-01-00-8 RO J 097648 D J 0001712 B ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01280-2006-223-01-00-1 RO J 025940 D J 067993 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01376-2006-226-01-00-9 RO J 081017 D J 062787 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no tocante à ausência de submissão do litígio à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante tão-somente para conceder o benefício da gratuidade de justiça à reclamante, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\n00436-2007-057-01-00-9 RO J 127874 D J 129242 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\n00921-2007-051-01-00-4 RO J 138778 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos.“...por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para condenar a reclamada a pagar, como extras, as horas que ultrapassarem a 6ª (sexta) diária, durante todo o período imprescrito, em virtude do afastamento do exercício do cargo de confiança, mantidos os reflexos já deferidos; a integração da hora intervalar, não concedida integralmente, e a repercussão dos repousos semanais remunerados nas verbas contratuais e rescisórias; mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\n01034-2007-071-01-00-8 RO J 061498 D J 057913 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras laboradas no mês de junho de 2007, tomando por base os horários consignados na respectiva folha individual de presença; para os fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, declaro que as horas extras ora deferidas possuem natureza remuneratória; juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da reclamação, consoante o disposto no art. 883, da CLT, no percentual fixado pelo art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês; correção monetária nos termos do que disposto na Súmula nº 381, do C. TST; deduções previdenciárias e fiscais nos termos da Súmula nº 368 do C. TST; mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.”\r\n\r\n01154-2007-068-01-00-2 RO J 067155 D J 042783 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00008-2006-039-01-00-3 RO J 070198 D J 052719 D ). “...por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para sanar a omissão apontada, relativamente à multa do artigo 477 da CLT e ao FGTS e multa de 40%, sem imprimir efeito modificativo ao v. acórdão embargado.”\r\n\r\n00626-2006-061-01-00-4 RO J 085939 D J 035271 D J 136056 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração da primeira reclamada – TELSUL SERVIÇOS S.A. - e, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração do autor para, imprimindo efeito modificativo ao acórdão embargado, negar provimento aos recursos ordinários das reclamadas, inclusive quanto ao tópico que trata das horas extras.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 554522"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
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                            "548178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-01425-2004-044-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GILSON FERREIRA DO LAGO JÚNIOR (DR. JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA - OAB/RJ nº83266) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DR. THIAGO LINHARES PAIM COSTA - OAB/RJ nº100174) - \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a r. decisão de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condnando a reclamada ao pagamento das horas extras, assim consideradas as laboradas além da sexta diária, e reflexos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 548178"
                            ],
                            "548179": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-01176-2006-070-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC. DO RIO DE JANEIRO), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC. DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA (DR. JORGE OTÁVIO AMORIM BARRETTO - OAB/RJ nº68751), II) TRANSPORTADORA ESTRADA AZUL LTDA. (DR. DOMINGOS BRIVES NETO - OAB/RJ nº 111019) - \"... por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição por incabível; por unanimidade, conhecer do recurso voluntário apresentado pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do Município para determinar que a cota-parte do autor relativa à contribuição previdenciária seja deduzida de seu crédito.\"\r\n\r\nRO-01623-2006-046-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RENATO RAMOS DOS SANTOS (DR. JOSÉ ÁIM DE CARVALHO NETTO - OAB/RJ nº68334) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (DR. PEDRO MUXFELDT PAIM BENET - OAB/RJ nº114606) - \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento do Adicional de Participação de Projetos Especiais, com reflexos nas férias com o terço constitucional, 13º salário e FGTS a ser depositado na conta vinculada, sem incidência no repouso semanal remunerado (Lei nº 605/49) acrescido de juros e correção monetária, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscais cabíveis, invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor atribuído à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 548179"
                            ],
                            "548180": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-01009-2006-039-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) BANCO DO BRASIL S/A. (DR. GUSTAVO ANTÔNIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS - OAB/RJ nº104502), II) RONALDO DE ALMEIDA CESAR (DR. RODINEI GUIMARÃES BOTELHO - OAB/RJ nº 83066) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamado para que os recolhimentos previdenciários e fiscais obedeçam ao estabelecido na Súmula nº 368, do C. TST; mantendo-se o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 548180"
                            ],
                            "548181": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00986-2004-069-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A. (DRA. LÚCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES - OAB/RJ nº58854) - Rcdo: FÁBIO FERNANDO SALGADO (DR. TICIANA R. ARANTES CADETEB DA SILVA - OAB/RJ nº97897) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pela recorrente para afastar a reintegração do recorrido e, nos termos do artigo 515 do Código de Processo Civil, ao exame do pleito alternativo deduzido na inicial, condenando-a ao pagamento das parcelas rescisórias, quais sejam, 13º salário de 2004, férias de 2002/2003 e de 2003/2004 e proporcionais, com o acréscimo do terço constitucional, aviso prévio, FGTS, guias do seguro desemprego e a multa do artigo 477 da CLT, uma vez qua a Ação de Consignação em Pagamento foi ajuizada após decorrido o prazo legal para o pagamento das parcelas rescisórias e honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento), eis que o recorrido está assistido pelo sindicato de classe, atendendo, portanto,os requisitos do artigo 14 da Lei nº 5.584/70, aplicável por força das Súmulas 219 e 329 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e, finalmente, julgar improcedente a Ação Cautelas Inominada, mantidos os valores da condenação e das custas arbitrados pela r. sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 548181"
                            ],
                            "554608": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00267-2006-075-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LEONARDO FELIX DOS SANTOS (DR. NEWTON VIEIRA PAMPLONA - OAB/RJ nº 14677) - Rcdo: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (DR. FRANCISCO DO LAGO VIEGAS - OAB/RJ nº 67617) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Relatora, que justificará seu voto por força de orientação do C. TST. Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, primeiro voto divergente .\"\r\n\r\nRO-00321-2007-032-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COSME SEVERINO DOS SANTOS (DR. ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO - OAB/RJ nº 109879) - Rcdos: I) ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (DR. ANA CRISTINA GOMES BARBOSA - OAB/RJ nº 111377) II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (ASSISTIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro (segundo reclamado) e incluir na condenação o pagamento de diferença de salário do mês de fevereiro/2007 no valor de R$ 100,00 (cem reais), bem como, conceder Gratuidade de Justiça ao reclamante, mantendo-se o valor da condenação .\"\r\n\r\nRO-00910-2006-054-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (ASSISTIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA (DR. DEWETT CATRAMBY FILHO - OAB/RJ nº 60094) II) ENCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nED-RO-00924-2005-030-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (ASSISTIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: WILSON BENÍCIO CHAVES (DR. JOSÉ DE RIBAMAR FARIAS - OAB/RJ nº 48224) II) TARCTI - ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA - \"...por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, sanar a falha apontada, nos termos do voto da DesembargadoraRelatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 554608"
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                        "554186": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2-A\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 01369-2007-053-01-00-4 (RRPS) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: Recorrente: Central de Oportunidades (Dr. Paulo Haus Martins OAB/RJ 069406/D)- RECDA: Aline Aparecida Teixeira Souza (Dr. Cristiano de Abreu Braga OAB/RJ 112163 D)- - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto\".\r\n\r\nTRT Nº 00180-2001-051-01-00-6 (AP)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Alberto Moita Prado OAB/RJ 016448/D) AGDO: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA (Dra. Patricia Perdigão OAB/RJ 85472/D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, conceder-lhe provimento .\"\r\n\r\nTRT Nº 00990-2002-054-01-00-2 (AP) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: RICARDO XAVIER VIDAL (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB/RJ 063869/D)- AGDA: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr. Ricardo Mendes Callado OAB/RJ 061074 D) - -...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nTRT Nº 01778-1997-058-01-00-0 (AP) RELATOR : JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dra. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB/RJ 051117/D)- AGDO: SEBASTIAO ALVES DE MORAES (Dr. Eloyna Raimunda de Cerqueira Santos OAB/RJ 024465/D)- \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 02248-1996-051-01-00-3(AP) - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) -(Dra. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB/RJ 063522 D)- AGDOS: 1º- MARIA LUIZA DE CARVALHO GOMES (Dr. Armando dos Prazeres OAB/RJ 062286/D); 2º- ALOISIO DA SILVA (Dr. Armando dos Prazeres OAB/RJ 062286/D); 3ª- CLAUDIA MARIA ALVES ENES (Dr. Armando dos Prazeres OAB/RJ 062286/D) e 4º- EDUARDO AUGUSTO SALGADO (Dr. Armando dos Prazeres OAB/RJ 062286/D)- - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de petição por intempestivo\". \r\n\r\nTRT Nº 00782-2005-058-01-00-1(RO) - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: 1º- Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 049479/D) e 2ª- Flavia Francesca Campos Capano (Dr. Renato Walter Mattos OAB/RJ 091865/D)- RECDOS: Os Mesmos - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento sendo ao da reclamante para condenar a reclamada a pagar em dobro as férias do período aquisitivo 2001/2002 e ao da reclamada para rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e excluir da condenação o pagamento de indenização no valor de r$ 10.000,00 (dez mil reais), referentes ao abono oferecido aos Engenheiros, pela reclamada. Determinou-se, ainda, a condenação da reclamante por litigância de má-fé aos limites do artigo 18 do CPC. \".\r\n\r\nTRT Nº 00993-2003-053-01-00-0(RO) RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: Vanilza Maria Maia da Silva (Dra. Adilza de Carvalho Nunes OAB/RJ 063333/ D)- RECDA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Dr. Raoni da Cruz Chaves OAB/RJ 108845/D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para declarar a nulidade da dispensa e condenar a reclamada ao pagamento de todos os salários e vantagens à companheira do obreiro, desde o período de seu afastamento até a data do óbito do empregado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator \". \r\n\r\nTRT Nº 01479-2003-064-01-00-6(RO) RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: IRANILDO PEREIRA VILETE (Dr. Marcelo Davidovich OAB/RJ 053782/D)- RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 049479/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 554186"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\n..Conclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01085-2006-245-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : C e C Eventos Festivos ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Recorrido : Jose Reinaldo Goncalves Trindade ( Julio Sergio da Silva Braga RJ100778D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conceder-lhe parcial provimento, para considerar que o autor laborou apenas nos dias constantes do demonstrativo de fls. 33/35, recebendo as diárias ali registradas, devendo ser deduzido o valor dos fretes, nos dias em que tal ocorreu. \r\n\r\nProcesso: 01133-2005-019-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Carlos Alberto da Cunha Junior ( Wladymir Soares de Brito RJ70347D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a)considerar que o autor, até meados de 2002 cumpria jornadas médias similares às do período subseqüente e b)presumir que o pagamento por fora equivalia à média aritmética das comissões pagas entre novembro e dezembro de 2004. \r\n\r\nProcesso: 00349-2006-009-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ana Beatriz Vasconcellos Freitas ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - Recorrido : Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento ao recurso para: a) determinar o pagamento das diferenças de verbas resilitórias, considerando-se o salário de R$ 466,66; b) determinar o pagamento dos valores correspondentes aos salários de janeiro e fevereiro de 2005; c) determinar o pagamento da multa de 50%, incidente sobre as diferenças salariais devidas nas verbas resilitórias. Esteve presente o Dr. José Luiz Xavier, representante do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00317-2004-020-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVEIRA DE SOUZA ( Lucio Cesar Moreno Martins RJ44843D ), - Recorrido : CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar o pagamento de honorários advocatícios, à razão de 15%, para o sindicato. Sustentou oralmente o Dr. José Luiz Xavier, representante do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00694-1997-521-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), - Recorrido : C.M SUL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDAFRANCISCO ANSELMO DE SOUZA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), CUBIERTAS TRIUNFO CONSTRUCOES LTDA ( Vania Xavier Pinto RJ91949D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, homologar a restauração parcial dos autos; conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da Volkswagen do Brasil, e julgar improcedente o feito,em relação a tal empresa, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. \r\n\r\nProcesso: 00649-2005-202-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Cotefil S.A. Centro Ortopedico Traumatologico e Fisioterapico ( Alaecio Madureira Tufani RJ36876D ), - Recorrido : Silvio Cesar Garrido Pinto ( Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ75465D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. \r\n\r\nProcesso: 01917-1999-521-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : SERV. DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS RJ ( Adalberto Ferreira Fernandes RJ84475D ), - Recorrido : ANDRE MACEDO COSTA RODRIGUES ( Murilo Savio Paiva RJ93839D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, em interpretação analógica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar a restauração extinta sem julgamento do mérito. Ante a ausência das razões recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinário ajuizado pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01041-2005-012-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Sctel Telecomunicacoes e Engenharia S.A.Roberto Cezar Alves Delfino ( Jose Teixeira de Lima RJ46785D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para considerar que o autor cumpria jornadas de segunda a sexta, de 08h00 às 17h48, com 01 hora de intervalo, mantida a presunção relativa aos domingos e para observar o 5º dia como época própria. Sustentou oralmente a Drª Raquel Andrés, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00176-1999-322-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : ALICE ALVES DOS SANTOS ( Katia Maciel de Souza Campos RJ84044D ), - Recorrido : MARIA INES ALVES ROCHA ( Solange Campos RJ80278D ), - por unanimidade, em interpretação analógica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do mérito a restauração. Ante a ausência das razões recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinário ajuizado pela reclamante, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProcesso: 00180-2005-482-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Marlene Duarte Cordeiro Torres ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Irmandade de Sao Joao Batista de Macae Ltda ( Janaina Soares Amarante RJ79844D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator. A ilustre representante do Ministério Público teve vista dos autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00186-1998-019-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : ROGERIO PINTO DA SILVA ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, homologar a restauração parcial dos autos. Ante a inexistência do texto do recurso ordinário nos autos, deixou-se de conhecer o mesmo. Esteve presente a Drª Olimpia Catarina, representando o recorrido. \r\n\r\n.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 554584"
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                            "552410": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00106-2000-511-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : SERRAVIG SEGURANCA LTDA ( Reynaldo Ramos Valenca RJ29027D ), - Recorrido : ANTONIO JOSE TEIXEIRA FERRAZ ( Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, em interpretação analógica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do mérito a restauração. Ante a ausência das razões recursais nos autos, deixou-se de conhecer o recurso ordinário ajuizado pelo reclamado. A vara de origem deverá atentar para a existência de depósito recursal.Processo: 00643-1999-204-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : TRANSPORTES DALCOQUIO S/A ( Valdir de Lima Moulin RJ57569D ), - Recorrido : GENIVALDO VIEIRA DA SILVA ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator, conhecer o recurso da reclamada; homlogar a restauração parcial dos autos e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Processo: 01220-1999-471-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : SEBASTIAO ALESSANDRO SILVEIRA NEVES ( Cesar de Andrade Malta RJ77322D ), - Recorrido : EDERALDO DO CARMO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, ante a inexistência de recurso nos autos, deixou-se de conhecer o mesmo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.Processo: 01487-1997-481-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : POSTO JOSE BATISTA LTDA. ( Tania Lopes RJ81742D ), - Recorrido : VANDERLEI BARRA DA SILVA ( Silvania Lima da Silva RJ51391D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, homologar a restauração parcial dos autos. Determinou-se a baixa dos autos, para prolação de nova sentença ou, eventualmente, reabrir a instrução, caso o juízo de primeiro grau assim considere necessário. Processo: 01281-2000-411-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : JOEL PEREIRA RODRIGUES ( Glauce Moreira de Azevedo Sodre RJ5014D ), - Recorrido : RUBRO SOCIAL ESPORTE CLUBE ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, em interpretação analógica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do mérito a restauração. Ante a ausência das razões recursais nos autos, deixou-se de conhecer o recurso ordinário ajuizado pelo reclamante nos termos da fundamentação do Exmo. Des. Relator. Processo: 00738-1999-301-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : MARIA DE LOURDES DE A SALOME ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : GANDHY MALHAS E CONFECCOES LTDA ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - por unanimidade, em interpretação analógica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do mérito a restauração. Ante a ausência das razões recursais nos autos, deixou-se de conhecer o recurso ordinário ajuizado pelo reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Processo: 00199-2007-027-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Tres Editorial Ltda. ( Julio Cezar de Oliveira Braga RJ50664D ), - Recorrido : Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro ( Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D ), - por unanimidade, não conhecer o recurso, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. A ilustre representante do d. Ministério Público teve vista dos autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n.Processo: 01455-1996-511-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : L.V. SITIO GRAMADO LTDA-ME ( Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro RJ15949D ), - Recorrido : ELIZETE MARINS DA SILVA ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, homologar a restauração parcial dos autos, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProcesso: 00238-2007-261-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Altamir da Silva ( Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D ), Ceramica Monte Formoso Ltda. ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitando-se a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, nega-se provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. A ilustre representante do d. Ministério Público teve vista dos autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01494-2004-261-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : ANDRE LUIZ MARTINS BARCELOS ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorrido : FRANCISCO DILSON PEREIRA CAVALCANTE ( Renata Bertin Pimentel RJ49450D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Processo: 01511-2005-245-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : EMI Empresa de Montagens Industriais Ltda ( Valdelar Rosa RJ51543D ), - Recorrido : Eduardo Pinto Loureiro ( Denise Martins RJ83002D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator. A Exma. Juiza Dalva Amelia de Oliveira acompanhou o Relator por outro fundamento. Sustentou oralmente o Dr. Valdelar José da Rosa, representante da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01421-1998-009-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : FATIMA VIRGINIA LOPES RODRIGUES ( Claudio Antonio Lopes RJ27514D ), - Recorrido : COAD CENTRO ORIENT ATUALIZ DESENV PROF LTDA ( Fernando Jose Lima RJ28922D ), - por unanimidade, homologar parcialmente a restauração dos autos e não conhecer o recurso da reclamante ante a inexistência do texto das razões recursais nos autos da restauração.\r\n\r\nProcesso: 02262-2004-243-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : LUCI CAROLA RIBEIRO ( Sergio Pereira Braga RJ42507D ), - Recorrido : CARLA MARIA BOTELHO CARVALHO ( Dirce Maria Nogueira RJ80660D ), - por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 03355-2003-242-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : TRANSTAM TRANSPORTES LTDA ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Recorrido : TRANSTAM TRANSPORTES LTDA ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), ROGERIO GOMES EMIDIO ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo a seguro-desemprego (recurso da Traversata) e, no mérito, conceder parcial provimento a ambos os recursos, para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. \r\n\r\nProcesso: 00206-2006-281-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Construtora Queiroz Galvao S.A ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - Recorrido : Gilbert Barbosa de Sa ( Marcio Jose dos Santos RJ73010D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e no mérito, por maioria, concede-se parcial provimento ao recurso para julgar improcedente a demanda, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos iguais valores para causa e custas. De forma a instaurar procedimento disciplinar em face do Policial Militar Gilbert Barbosa de Sá, determina-se a remessa ao Comandante Geral da Polícia Militar, das seguintes peças: a) inicial; b) depoimento de fl. 81; c) sentença (fls. 84/86); d) deste acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Convocado Leonardo dias Borges\r\n\r\nProcesso: 00029-2006-028-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Renata Feu Castello Branco ( Agnaldo Vieira Pereira RJ48762D ), - Recorrido : Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para determinar o pagamento de diferenças de horas extras a 50% e 100%, com os respectivos reflexos, observando-se os controles de ponto. Restou vencida a Exma. Srª Juiza Dalva Amelia de Oliveira que entende serem devidas as horas extras no curso do aviso prévio. Sustentou oralmente o Dr. Hildo Pereira Pinto, requerendo a juntada de substabelecimento, o que foi deferido. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 552410"
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                            "554185": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 04167-1998-242-01-00-5 - RORcte: ADILSON DE ALMEIDA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]Rcdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS EST RJ - CTC/RJ, Rcdo: SERVE - EMPRESA ESTADUAL DE VIACAODestinatário(s): Rcte ADILSON DE ALMEIDATomar ciencia do despacho de fls.02 \" ... 1. No presente caso, os autos processuais originais foram destruídos no incêndio ocorrido neste Tribunal, em 08.02.02 ... 2. Decorridos mais de cinco anos, as partes e procuradores do presente processo ainda não forneceram quaisquer peças necessárias à restauração e ao julgamento do recurso.... 5.1 Intimem-se as partes a fornecerem - em dez dias - cópias das peças relativas ao processo e que se encontram em seu poder. Poderão as partes, ainda, se manifestar sobre a presente decisão e sobre os documentos eventualmente juntados, também no prazo comum de dez dias. 6. Em caso de inércia, presumir-se-á que as partes não mais possuem cópias de peças processuais ou das razões recursais. 7. Inexistentes quaisquer peças concernentes aos autos originais, a restauração será julgada extinta sem julgamento do mérito. 8. O recurso será analisado com base nas peças eventualmente restauradas - não sendo conhecido, caso não venham aos autos as razões recursais. \" \r\n\r\nProcesso: 00712-2002-471-01-00-3 - APAgdo: JOSE DE ARIMATHÉA RAMOS [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)] e OutrosDestinatário(s): Agte JOSE DE ARIMATHÉA RAMOSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 134/142.\r\n\r\nProcesso: 01623-1999-031-01-00-6 - RORcte: PAULO ROBERTO DA ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rcdo: Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A)Tomar ciencia do despacho de fls.154 \" ... Defiro a vista dos autos, como requerido. Intime-se ...\" \r\n\r\nId: 554185"
                            ],
                            "554903": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01724-2005-302-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Felipe de Abreu Oliveira ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Cereais Bramil Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. A ilustre representante do Ministério Público teve vista dos autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00872-1997-011-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : SERGIO GONCALVES DA SILVA ( Marcelo Lages Ramalhete RJ81483D ), - Recorrido : CONCRESOLO ENGENHARIA SC LTDA ( Felippe Alvarez de Sa RJ125449D ), por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, em interpretação analógica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do mérito a restauração. Ante a ausência das razões recursais nos autos, deixou-se de conhecer o recurso ordinário ajuizado pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01904-2005-301-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis ( Carlos Marcos Batista de Melo RJ75704D ), - Recorrido : Vilson Pereira Barboza ( Waldyr Blanco da Costa RJ1861D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Juiz Convocado Leonardo Dias Borges quanto ao tópico relativo ao FGTS.\r\n\r\nProcesso: 01467-1998-262-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : NORBERTO RODRIGUES ( Paulo Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, homologar a restauração parcial dos autos, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, apenas para afastar a condenação em horas extras e reflexos. Restou vencida a Exma. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira quanto ao tópico relativo às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 00937-2006-008-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Wagner Nascimento RJ128768D ), - Recorrido : LOS ANGELES PUBLICIDADE LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Hilderlan Silva Soares ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), CONSORCIO BRASILEIRO DE ENGENHARIA S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, nega-lhe provimento, restando vencido o relator, que, ainda assim, redige o acórdão, com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida. Esteve presente Marcelo Henrique Sales, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00704-2006-245-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Maria dos Anjos Rodrigues Carvalho ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Recorrido : Uniao de Lojas Leader S.A.(Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Exma. Srª Juiza Dalva Amelia de Oliveira, no que concerne as horas extras. A ilustre representante do d. Ministério Público teve vista dos autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00421-2006-009-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Cassia Rosa Fagundes Souza ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - Recorrido : Pars Inc Restaurante Ltda. ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo à assistência judiciária gratuita, ante a manifesta falta de interesse e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator. Restaram vencidos os Exmos. Juízes Convocados Dalva Amelia de Oliveira quanto às horas extras e Leonardo Dias Borges, quanto à multa.\r\n\r\nProcesso: 01474-1997-013-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : FERRATEX COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - Recorrido : MARIA DA PENHA JESUS COSTA - por unanimidade, em interpretação analógica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do mérito a restauração. Ante a ausência das razões recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinário ajuizado pela reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\n.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 554903"
                            ],
                            "552889": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01479-2006-302-01-00-7 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Felipe Leite da Silva [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]Destinatário(s): Rcte Felipe Leite da Silva, Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00276-2006-451-01-00-1 - RORcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Anexo Restaurante Ltda [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo Anexo Restaurante Ltda, Rcte Jose Pereira dos Santos\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento ao recurso ajuizado pela União.\" \r\n\r\nProcesso: 00358-2005-481-01-00-7 - RORcte: Gredson dos Santos Ferreira [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]Rcdo: Tecneletro Servicos Eletricos e Mecanicos Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]Destinatário(s): Rcte Gredson dos Santos Ferreira, Rcdo Tecneletro Servicos Eletricos e Mecanicos Ltda\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00042-2007-024-01-00-0 - RORcte: Semeg Servicos Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: Marcus Antonio de Carvalho [Adv. Sonia Maria Maia da Silva (OAB: RJ 83145 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcus Antonio de Carvalho, Rcdo Semeg Servicos Medicos Hospitalares Ltda.\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00460-2006-022-01-00-3 - RORcte: Eloina Cristovao [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]Destinatário(s): Rcte Eloina Cristovao, Rcdo Sirley Sandra Gomes Oliveira\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de férias concernentes ao período de 2005/2006 acrescidas do terço constitucional.\" \r\n\r\nProcesso: 00463-2002-302-01-00-3 - RORcte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: MOYSES CORREA NOGUEIRA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte MOYSES CORREA NOGUEIRA, Rcdo VIACAO ESPERANCA LTDA\" ... por unanimidade, conhecer o recurso, ante a manifesta falta de interesse processual. Em decorrência da litigância de má-fé, e na forma do art.18, § 2º do CPC, condena-se a União a pagar indenização ora arbitrada em R$ 500,00 (individualmente) para o reclamante e para a reclamada, e ainda, honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor do acordo, também individualmente para o autor e para a reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 01431-2000-521-01-00-8 - RORcte: ANDERSON JOSE AZEVEDO SOUZA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)] e OutrosRcdo: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE SA CONSTRUCAO [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte ANDERSON JOSE AZEVEDO SOUZA, Rcdo MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE SA CONSTRUCAO\" ... por unanimidade, homologar parcialmente a restauração, não conhecer o recurso da reclamada, ante a inexistência das razões nos autos, e conhecer o recurso do autor. No mérito, nega-se provimento ao recurso do reclamante.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nId: 552889"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "554475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RELATOR A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00424-2006-043-01-00-0-Recorrente: MASSAS NAPOLIS LTDA (Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB/RJ 21558/D) Recorrido: AMILTON SOUZA SANTOS (Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB/RJ 55159/D) “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento”.(2v)’‘\r\n\r\n00777-2007-051-01-00-6-Recorrente: CASABLANCA SERVICE PROVIDER LTDA (Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB/RJ 17206) Recorrido: MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ 60363/D) “...conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento”.\r\n\r\n01700-2006-051-01-00-2-Recorrente: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789/D) Recorrido: VITOR BUENO SOUZA (Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB/RJ 115522/D) “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, negar-lhe provimento e condenar o réu ao pagamento da multa de 1% (um por cento) do valor da causa. (Art. 538, parágrafo único do CPC)”.\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00953-2005-057-01-00-6-Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos: 1-SHIRLEY CRISTINA BINDI (Adv. Sind. dos Auxiliares da Administração. Escolar do Estado do Rio de Janeiro) 2-NOVA CANAA - CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (Sem Adv. N/autos RJ 111121/D) “...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e determinar a retificação da autuação para que seja retirado o “reexame necessário”, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação os reajustes salariais contemplados pela decisão a quo”.\r\n\r\n01740-2003-057-01-00-0-Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos: 1-CRISTINA BENJAMIM COELHO SANTOS (Adv. Luiz André de Barros Vasserstein OAB/RJ 64379/D) 2-ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO CHUVEIRINHO (Sem Adv. N/autos RJ 111121/D) “...por unanimidade, retificar a autuação para que se exclua o reexame necessário; conhecer do recurso do Município e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01996-2006-223-01-00-9-Recorrente: MUNICÍPIO DE MESQUITA (Assist. Procuradoria Municipal de Mesquita) Recorridos: 1-ERNANDE GONÇALVES (Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB/RJ 71076/D) 2-MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Sem Adv. N/autos RJ 111121/D) “...inicialmente determinou-se a retificação da autuação para excluir o reexame necessário, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01761-2006-203-01-00-2-Recorrentes:1-PATRICIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB/RJ 62924/D) 2-MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) Recorridos:1-PATRICIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB/RJ 62924/D ) 2-WKR COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB/RJ 59293/D) “...Int. a Reclamada para contra-arrazoar o recurso adesivo da Reclamante de fls. 148/150”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nMª Helena C.de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 554475"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "553958": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPROCESSO ADIADO PARA A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO, ÀS 13:00 HORAS, NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n84 - 01278-2006-004-01-00-8 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Jorge Simplício de Alcântara (Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A.) (Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ 135589 D).\r\n\r\nSe não for julgado nesta data, será submetido a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 553958"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "551145": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00119-2002-064-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: EDSON DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085) Recda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988)”...Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 551145"
                            ],
                            "551374": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00022-2005-342-01-00-3 RO Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdos: RENATO SOARES RAMOS (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247)”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença, argüida pela reclamada, e, no mérito, dar provimento ao apelo da ré para declarar prescritas as pretensões anteriores a 11/01/2000 e para excluir da condenação a multa pela oposição de embargos declaratórios; dar provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, observados os parâmetros traçados na fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 551374"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "554231": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-003-01-00-3 – RTRte: Joelma Cristina de Souza da SilvaRdo: Metalurgica Clodal Ltda. e OutrosPelo presente fica m Metalurgica Clodal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo - 10 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-003-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Joelma Cristina de Souza da Silva\r\n\r\nRdo: Metalurgica Clodal Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Metalurgica Clodal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo - 10 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554231"
                            ],
                            "554232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00079-1998-003-01-00-5 - RTRte: MARIA DA GLORIA PINTO CORREA PINA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: CONDOMINIO EDIF BARRA SQUARE SHOPPING CENTER [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA PINTO CORREA PINAFornecer o número do CPF do autor para expedição de alvará a fazenda Nacional Prazo 05 diasProcesso: 01466-2005-003-01-00-9 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rad iodifusao do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Reu: Radio Energia Ltda. [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rad iodifusao do Estado do Rio de Janeiro Manifestar-se sobre a certidao na CPE, em 05 diasProcesso: 01523-2007-003-01-00-1 - RTRte: Zelimar Miranda Paulo [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]Rdo: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Teleperformance CRM S.A.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 diasProcesso: 01244-2003-003-01-00-4 - RTRte: VALDEMIR GONCALVES PIRES [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)]Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Destinatário(s): Rte VALDEMIR GONCALVES PIRESTer ciencia de despacho de fls.154, em 30 diasProcesso: 00913-2005-003-01-00-2 - RTRte: Erica Carneiro Affonso Basilio [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]Rdo: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda., Rdo Criativa Publicidade Ltda., Rte Erica Carneiro Affonso BasilioCiencia da homologacao dos calculos apresentados pelo perito ,as fls.241/254,no valor de R$ 7.729,31(652.810,24 TR),sendo R$ 6.866,76 devidos a autora e R$ 862,55 a Receita Federal,reclamada ao deposito, em 48 h,sob pena de execucao.Processo: 00005-2008-003-01-00-1 - RTRte: Sidnei Pimenta Evaristo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]Destinatário(s): Rte Sidnei Pimenta Evaristo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00002-2005-003-01-00-5 - RTRte: Helena Tomaz Ataide [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]Rdo: Bar Ponto G do Chopp [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Destinatário(s): Rte Helena Tomaz AtaideTer ciencia de despacho de fls.126, em 30 diasProcesso: 01483-2001-003-01-00-2 - RTRte: LUIZ CARLOS SANT ANA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SANT ANAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 diasProcesso: 01460-2005-003-01-00-1 - RTRte: Tania Maria Gomes da Silva [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda n/p socia Andreia de C LopesDestinatário(s): Rte Tania Maria Gomes da SilvaTer ciencia de despacho de fls.97, em 30 diasProcesso: 01405-2004-003-01-00-0 - RTRte: SELMA JERONIMO GOMES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte SELMA JERONIMO GOMESManifestar-se sobre o conteudo de fls.194/198, em 05 diasProcesso: 00345-2007-003-01-00-1 - RTRte: Maria Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]Rdo: Arnaldo Araujo Santos [Adv. Valeria Lopes da Silva (OAB: RJ 75526 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Jose Rodrigues dos Santos Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 01499-2002-003-01-00-6 - RTRte: CRISTIANO SANTOS DA SILVA [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]Rdo: VIGBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANO SANTOS DA SILVATer ciencia de despacho de fls.131, em 30 dias.Processo: 01485-2004-003-01-00-4 - RTRte: JOSE ROBERTO DA ROCHA VARGAS [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]Rdo: AIKON SOLUCOES EM TI LTDADestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DA ROCHA VARGASTer ciencia de despacho de fls.91, em 30 dias.Processo: 01503-1999-003-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ VELOSO ARAUJO [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]Rdo: SO FESTAS BUFFETDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ VELOSO ARAUJOTer ciencia de despacho de fls.41, em 30 dias.Processo: 00771-2007-003-01-00-5 - RTRte: Leonardo Souza da Gama [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]Rdo: Air Time Engenharia e Instalacoes Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Souza da GamaManifestar-se sobre peticao de fls.58, em 05 dias.Processo: 01259-2003-003-01-00-2 - RTRte: CARLA NAZARE DA SILVA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Rdo: CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA SC LTDA [Adv. Marcia Adriana dos Santos Bernardo (OAB: RJ 82487 - D)]Destinatário(s): Rdo CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA SC LTDAImpugnar os calculos do autor, em 10 dias.Processo: 00491-2005-003-01-00-5 - RTRte: Glaucio Alves da Silva [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)]Rdo: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ciencia de deposito de fls.274, em 05 diasProcesso: 01243-2007-003-01-00-3 - RTRte: Flavio Bispo dos Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]Rdo: Tavares Express EOLTC Ltda. [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Real Encomendas e Cargas Ltda.Comprovar o recolhimento das custas e INSS, em 10 dias.Processo: 00981-2006-003-01-00-2 - RTRte: Frederico Bilheri Marques [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Frederico Bilheri MarquesTer ciencia de despacho de fls133, em 10 dias.Processo: 00620-2007-003-01-00-7 - RTRte: Aline Teixeira da Silva [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rte Aline Teixeira da SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.Processo: 00878-2004-003-01-00-0 - RTRte: SIDNEY DE AZEVEDO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAManifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias.Processo: 01550-2005-003-01-00-2 - RTRte: Mendelson Beserra Melo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Mendelson Beserra MeloApresentar novos calculos,conforme despacho de fls.138, em 10 dias.Processo: 01721-2005-003-01-00-3 - RTRte: Irene Costa Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 01443-2007-003-01-00-6 - RTRte: Luiz Claudio Cardoso de Abreu [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rdo: Nestle Brasil S.A. [Adv. Ana Paula Lisboa Lobao (OAB: RJ 125231 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio Cardoso de Abreu, Rdo Nestle Brasil S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 01121-2007-003-01-00-7 - RTRte: Marcia de Mendonca Jardim [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]Destinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 01171-2007-003-01-00-4 - RTRte: Josiel Barreto de Melo [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda.Destinatário(s): Rte Josiel Barreto de MeloEsclarecer o requerimento,ante o conteudo de fls.48,em 05 dias .Processo: 01205-2006-003-01-00-0 - RTRte: Carlos Felipe de Souza Oliveira [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Felipe de Souza Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00868-2004-003-01-00-5 - RTRte: GILSON ZACHARIAS [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]Rdo: INSTITUTO NACIONAL DE FORMACAO EXECUTIVA LTDA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILSON ZACHARIASCiencia dos conteudos de fls.132/135 e da penhora efetuada as fls.138, em 05 dias.Processo: 00948-2002-003-01-00-9 - RTRte: RODRIGO EUGENIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: PHETICHE 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte RODRIGO EUGENIO BEZERRA DA SILVA Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 00912-2007-003-01-00-0 - RTRte: Nazare Soares Martins [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)]Rdo: Yeka de Ipanema Decoracoes Ltda. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]Destinatário(s): Rdo Yeka de Ipanema Decoracoes Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo, em 05 dias.Processo: 01419-1995-003-01-00-2 - RTRte: NELIO BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]Rdo: ATC - TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]Destinatário(s): Rte NELIO BARBOSA DE ALMEIDA Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 01335-2007-003-01-00-3 - RTRte: Joelma Cristina de Souza da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]Rdo: Metalurgica Clodal Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Casa Show S.A., Rdo Leroy Merlim Cia. Brasileira de Bricolagem S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo - 10 diasProcesso: 00933-2006-003-01-01-7 - AIAgte: Julio Sergio da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Agdo: Aquarius Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]Destinatário(s): Agdo Aquarius Empreendimentos e Participacoes Ltda.Contraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recursoprincipal. Prazo - 08 diasProcesso: 00873-2007-003-01-01-3 - AIAgte: Jose Ramos Costa dos Santos [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]Agdo: Hoteis Othon S.A. [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]Destinatário(s): Agdo Hoteis Othon S.A.Contraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recursoprincipal (PRAZO DE 8 DIAS).Processo: 00258-2005-003-01-02-8 - AIAgte: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]Agdo: Sergio Roszkowski [Adv. Suely D Almeida e Souza (OAB: RJ 27134 - D)]Destinatário(s): Agdo Sergio RoszkowskiContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recursoprincipal (PRAZO DE 8 DIAS).Processo: 01363-2007-003-01-00-0 - RTRte: Luis Antonio Gomes da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]Rdo: Nova Taquara Frutas e Legumes Ltda. ME [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova Taquara Frutas e Legumes Ltda. MEComprovar o recolhimento das custas, em 05 diasProcesso: 01391-2002-003-01-00-3 - RTRte: DIOGENES CAVALCANTE DAS NEVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: SANTA CLAUS ILHA BUFFET LTDA ME [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DIOGENES CAVALCANTE DAS NEVESEsclarecer o requerimento,ante os conteudos de fls.233 e seguintes, em 10 dias.Processo: 01403-2006-003-01-00-3 - INDDSPTE: Eduardo dos Santos Dutra [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]SPDO: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): SPTE Eduardo dos Santos DutraComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.Processo: 01297-2001-003-01-00-3 - RTRte: ADAO FRANCISCO ASSIS [Adv. Edna Lucia Teles da Silva (OAB: RJ 89548 - D)]Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]Destinatário(s): Rte ADAO FRANCISCO ASSISTomar ciencia do conteudo de fls.77/81, em 10 dias.Processo: 01329-2006-003-01-00-5 - RTRte: Mauricio de Almeida [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Mauricio de AlmeidaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.Processo: 01339-2007-003-01-00-1 - RTRte: Jose Roberto Zumba da Silva [Adv. Haroldo Nogueira da Luz (OAB: RJ 40246 - D)]Rdo: Marcelo Amorim Monteiro [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Roberto Zumba da SilvaComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.Processo: 01207-2002-003-01-00-5 - RTRte: DEISE LUCIDI DA COSTA PAIVA [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]Rdo: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)]Destinatário(s): Rte DEISE LUCIDI DA COSTA PAIVAImpulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 01242-2007-003-01-00-9 - RTRte: Mara Rubia Pedrozo Pereira de Azevedo [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]Rdo: Mara Rubia dos Anjos Pereira Silva [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]Destinatário(s): Rte Mara Rubia Pedrozo Pereira de AzevedoComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.Processo: 01014-2003-003-01-00-5 - RTRte: GILSON GOMES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GILSON GOMES DA SILVAEsclarecer o requerimento,ante os conteudos de fls.148/149 e 195/196, em 10 dias.Processo: 00544-2004-003-01-00-7 - RTRte: ANDERSON SANTOS DE ARAUJO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDERSON SANTOS DE ARAUJO Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixaProcesso: 00625-2007-003-01-00-0 - RTRte: Roberto Emiliano da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Roberto Emiliano da Silva Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 00226-2000-003-01-00-2 - RTRte: LUIZ HELDO DE ARAGAO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDADestinatário(s): Rte LUIZ HELDO DE ARAGAOIndeferido requerimento ,conforme fls.270, em 05 diasProcesso: 00401-2005-003-01-00-6 - RTRte: Jean Felipe Pereira de Sousa [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Rdo: Executive Service - Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Destinatário(s): Rdo Executive Service - Servicos de Seguranca Ltda., Rte Jean Felipe Pereira de SousaTer ciencia da promocao de fls.259, em 05 dias.Processo: 01297-1999-003-01-00-8 - RTRte: SONIA MARIA DA SILVA MACHADO [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA MARIA DA SILVA MACHADOCiência do despacho de fls.395. Prazo - 5 diasProcesso: 01208-2003-003-01-00-0 - RTRte: MAYSA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]Rdo: GREMIO RECR ESTUD ANTONIO ROBERTO M MOREIRA [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INSTITUTO ANALICE, Rte MAYSA OLIVEIRA DA SILVANão conhecido os embargos de fls. 289/291, uma vez que preclusa a oportunidade para discutir tal matéria, em vista as decisões de fls.250 e 266 .\r\n\r\nProcesso: 00079-1998-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA PINTO CORREA PINA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO EDIF BARRA SQUARE SHOPPING CENTER [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA PINTO CORREA PINA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor para expedição de alvará a fazenda Nacional Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01466-2005-003-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rad iodifusao do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nReu: Radio Energia Ltda. [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rad iodifusao do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao na CPE, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Zelimar Miranda Paulo [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRdo: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01244-2003-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR GONCALVES PIRES [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMIR GONCALVES PIRES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.154, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00913-2005-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Erica Carneiro Affonso Basilio [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda., Rdo Criativa Publicidade Ltda., Rte Erica Carneiro Affonso Basilio\r\n\r\nCiencia da homologacao dos calculos apresentados pelo perito ,as fls.241/254,no valor de R$ 7.729,31(652.810,24 TR),sendo R$ 6.866,76 devidos a autora e R$ 862,55 a Receita Federal,reclamada ao deposito, em 48 h,sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00005-2008-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Pimenta Evaristo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Pimenta Evaristo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00002-2005-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Helena Tomaz Ataide [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Ponto G do Chopp [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helena Tomaz Ataide\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.126, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01483-2001-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SANT ANA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SANT ANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01460-2005-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Gomes da Silva [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda n/p socia Andreia de C Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Maria Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.97, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01405-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SELMA JERONIMO GOMES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA JERONIMO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteudo de fls.194/198, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nRdo: Arnaldo Araujo Santos [Adv. Valeria Lopes da Silva (OAB: RJ 75526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01499-2002-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO SANTOS DA SILVA [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.131, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01485-2004-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DA ROCHA VARGAS [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRdo: AIKON SOLUCOES EM TI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DA ROCHA VARGAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.91, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01503-1999-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ VELOSO ARAUJO [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: SO FESTAS BUFFET\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ VELOSO ARAUJO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.41, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00771-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Souza da Gama [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRdo: Air Time Engenharia e Instalacoes Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Souza da Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.58, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01259-2003-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLA NAZARE DA SILVA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA SC LTDA [Adv. Marcia Adriana dos Santos Bernardo (OAB: RJ 82487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA SC LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos do autor, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00491-2005-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Glaucio Alves da Silva [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia de deposito de fls.274, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Bispo dos Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRdo: Tavares Express EOLTC Ltda. [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e INSS, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00981-2006-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Frederico Bilheri Marques [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Frederico Bilheri Marques\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls133, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aline Teixeira da Silva [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Teixeira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00878-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DE AZEVEDO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mendelson Beserra Melo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mendelson Beserra Melo\r\n\r\nApresentar novos calculos,conforme despacho de fls.138, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01721-2005-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Irene Costa Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Cardoso de Abreu [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: Nestle Brasil S.A. [Adv. Ana Paula Lisboa Lobao (OAB: RJ 125231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Cardoso de Abreu, Rdo Nestle Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01121-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia de Mendonca Jardim [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01171-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josiel Barreto de Melo [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiel Barreto de Melo\r\n\r\nEsclarecer o requerimento,ante o conteudo de fls.48,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01205-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Felipe de Souza Oliveira [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Felipe de Souza Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00868-2004-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILSON ZACHARIAS [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO NACIONAL DE FORMACAO EXECUTIVA LTDA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON ZACHARIAS\r\n\r\nCiencia dos conteudos de fls.132/135 e da penhora efetuada as fls.138, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00948-2002-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO EUGENIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: PHETICHE 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO EUGENIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nazare Soares Martins [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)]\r\n\r\nRdo: Yeka de Ipanema Decoracoes Ltda. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Yeka de Ipanema Decoracoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01419-1995-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELIO BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nRdo: ATC - TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELIO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Cristina de Souza da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalurgica Clodal Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S.A., Rdo Leroy Merlim Cia. Brasileira de Bricolagem S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00933-2006-003-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Julio Sergio da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aquarius Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aquarius Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal. Prazo - 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-003-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Ramos Costa dos Santos [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hoteis Othon S.A. [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hoteis Othon S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS).\r\n\r\nProcesso: 00258-2005-003-01-02-8 - AI\r\n\r\nAgte: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Roszkowski [Adv. Suely D Almeida e Souza (OAB: RJ 27134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Roszkowski\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS).\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Antonio Gomes da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Taquara Frutas e Legumes Ltda. ME [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Taquara Frutas e Legumes Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01391-2002-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DIOGENES CAVALCANTE DAS NEVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CLAUS ILHA BUFFET LTDA ME [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIOGENES CAVALCANTE DAS NEVES\r\n\r\nEsclarecer o requerimento,ante os conteudos de fls.233 e seguintes, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01403-2006-003-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Eduardo dos Santos Dutra [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nSPDO: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Eduardo dos Santos Dutra\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01297-2001-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADAO FRANCISCO ASSIS [Adv. Edna Lucia Teles da Silva (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO FRANCISCO ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia do conteudo de fls.77/81, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01329-2006-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio de Almeida [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01339-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Zumba da Silva [Adv. Haroldo Nogueira da Luz (OAB: RJ 40246 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Amorim Monteiro [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Zumba da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01207-2002-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DEISE LUCIDI DA COSTA PAIVA [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEISE LUCIDI DA COSTA PAIVA\r\n\r\nImpulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mara Rubia Pedrozo Pereira de Azevedo [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRdo: Mara Rubia dos Anjos Pereira Silva [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mara Rubia Pedrozo Pereira de Azevedo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01014-2003-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILSON GOMES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento,ante os conteudos de fls.148/149 e 195/196, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00544-2004-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON SANTOS DE ARAUJO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa\r\n\r\nProcesso: 00625-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Emiliano da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Emiliano da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00226-2000-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HELDO DE ARAGAO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HELDO DE ARAGAO\r\n\r\nIndeferido requerimento ,conforme fls.270, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00401-2005-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jean Felipe Pereira de Sousa [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service - Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service - Servicos de Seguranca Ltda., Rte Jean Felipe Pereira de Sousa\r\n\r\nTer ciencia da promocao de fls.259, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01297-1999-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DA SILVA MACHADO [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.395. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01208-2003-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAYSA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRdo: GREMIO RECR ESTUD ANTONIO ROBERTO M MOREIRA [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO ANALICE, Rte MAYSA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNão conhecido os embargos de fls. 289/291, uma vez que preclusa a oportunidade para discutir tal matéria, em vista as decisões de fls.250 e 266 .\r\n\r\nId: 554232"
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                            "550205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00315-1999-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA SILVA COSTA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFRIO COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA SILVA COSTA\r\n\r\nVenha o advogado com outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00261-1999-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NEIA DO NASCICMENTO RODRIGUES [Adv. Gilson Vieira Mourão (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO [Adv. Vitor César Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Rdo: NILZA DE LIMA RIZZO [Adv. César Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO, Rdo NILZA DE LIMA RIZZO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 276: \"J. Inicialmente, intime-se a Ré para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, certidão do RGI do 1º imóvel indicado às fls. 230.\"Em, 30/04/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00399-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jeovane Soares [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: MR Construções Ltda. [Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos (OAB: RJ 134822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MR Construções Ltda., Rte Paulo Jeovane Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28: \"...Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, sendo a Ré para efetuar o depósito do valor de R$ 800,00, em 48 horas...\"Em, 02/05/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00267-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jorge Barboza de Lima [Adv. João Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Glauco Antonio Duarte Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Jorge Barboza de Lima\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.19, prazo de 48 horas .\r\n\r\nId: 550205"
                            ],
                            "550233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/05/2008\r\n\r\n00630-2004-007-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: VALERIA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nExecutado: WONDERFOOD DISTRIB BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WONDERFOOD DISTRIB BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.239,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n00328-2006-007-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Simone Alves Cabral\r\n\r\nExecutado: Interconection Informatica S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Interconection Informatica S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110.672,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00930-2004-007-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ANA PAULA ALVES FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: WCS 33 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA,INSTITUICAO MADRE TEREZA DE CALCUTA,CENTRO CARIOCA ASSIST REAB PROFISSIONALIZACAO\r\n\r\nPelo presente fica citado WCS 33 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.356,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01629-2006-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Manoel Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Posto de Molas Jaja Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto de Molas Jaja Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 912,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01094-1998-007-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: JUACY SALUSTIANO COSTA\r\n\r\nExecutado: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 107.275,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00189-2007-007-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Kelly Grayce de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Padaria Pao Frentex Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Pao Frentex Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01056-2002-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ROBSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marcelo Ledo Reitstein,MARK ADMINISTRACAO BENS SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Ledo Reitstein, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.943,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARK ADMINISTRACAO BENS SERVICOS GERAIS LTDA,MARK ADMINISTRACAO BENS SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARK ADMINISTRACAO BENS SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.943,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01056-2002-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ROBSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marcelo Ledo Reitstein,MARK ADMINISTRACAO BENS SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Ledo Reitstein, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.943,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARK ADMINISTRACAO BENS SERVICOS GERAIS LTDA,MARK ADMINISTRACAO BENS SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARK ADMINISTRACAO BENS SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.943,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01215-2004-007-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JOAQUIM CESAR PROENCA FIGUEIREDO\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Almeida dos Santos,PRESSFORM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA,Edna Lima Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Almeida dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.680,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRESSFORM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA,PRESSFORM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA,Edna Lima Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado PRESSFORM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.680,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edna Lima Santos,PRESSFORM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA,Edna Lima Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Edna Lima Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.680,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00464-2006-007-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Ferracini Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Gelo Real Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gelo Real Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.778,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00636-2005-007-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Luis Fernando Costa e Outros\r\n\r\nExecutado: Igorneto Servico e Comercio Ltda.,CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS,CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR,Antonio Carlos França Ramalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Igorneto Servico e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.996,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00712-2000-007-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: MARLY PEREIRA ROCCO\r\n\r\nExecutado: PRO 2000 ON LINE LTDA,Cleber Acrisio Muller,ANOTNIO CARLOS MULLER\r\n\r\nPelo presente fica citado PRO 2000 ON LINE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.063,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00618-2002-007-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: ROMULO ALEXANDER DE JESUS MACHADO\r\n\r\nExecutado: DROGARIA BLUE STAR LTDA, a/c RICARDO WAGNER KULBIERJ,DROGARIA BLUE STAR LTDA, A/C LEILA GAUDARDE DOS SANTOS,DROGARIA BLUE STAR LTDA,ANA CLAUDIA ALVARENGA DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA BLUE STAR LTDA, a/c RICARDO WAGNER KULBIERJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.307,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DROGARIA BLUE STAR LTDA,DROGARIA BLUE STAR LTDA, A/C LEILA GAUDARDE DOS SANTOS,DROGARIA BLUE STAR LTDA,ANA CLAUDIA ALVARENGA DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA BLUE STAR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.307,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DROGARIA BLUE STAR LTDA, A/C LEILA GAUDARDE DOS SANTOS,DROGARIA BLUE STAR LTDA, A/C LEILA GAUDARDE DOS SANTOS,DROGARIA BLUE STAR LTDA,ANA CLAUDIA ALVARENGA DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA BLUE STAR LTDA, A/C LEILA GAUDARDE DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.307,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01737-2003-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ALDO FERNANDES RAPOSO DE MELO NETO\r\n\r\nExecutado: CARNAUBAS GESSO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARNAUBAS GESSO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.330,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00913-2002-007-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: PATRICIA MORAES ANDRADE FROTA\r\n\r\nExecutado: ARMANDO CERELLO INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS LTDA,JOSE ARMANDO CERELLO, SOCIO DE ARMANDO CERELLO IND. E COM. MOVEIS\r\n\r\nPelo presente fica citado ARMANDO CERELLO INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.413,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE ARMANDO CERELLO, SOCIO DE ARMANDO CERELLO IND. E COM. MOVEIS,JOSE ARMANDO CERELLO, SOCIO DE ARMANDO CERELLO IND. E COM. MOVEIS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ARMANDO CERELLO, SOCIO DE ARMANDO CERELLO IND. E COM. MOVEIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.413,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00523-2001-007-01-00-4 ETCP\r\n\r\nExequente: ANTONIO LISBOA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.083,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01466-2005-007-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Joselita Vieira Demetrio\r\n\r\nExecutado: Jardim Escola Primeiro Espaco Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jardim Escola Primeiro Espaco Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.305,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01466-2005-007-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Joselita Vieira Demetrio\r\n\r\nExecutado: ANDERSON DE SOUZA XAVIER,Jardim Escola Primeiro Espaco Ltda.,ANDERSON DE SOUZA XAVIER\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDERSON DE SOUZA XAVIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.329,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00483-2007-007-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Celia Maria de Souto\r\n\r\nExecutado: MARCIA DIAS MARTINS JUCA,Cem por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA DIAS MARTINS JUCA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cem por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda,Cem por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cem por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00099-2003-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ALCINO DIAS DE CAMPOS\r\n\r\nExecutado: Clinerj-Clinica Neurologica,Cirurgica e Neurocirurgica do Rj Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Clinerj-Clinica Neurologica,Cirurgica e Neurocirurgica do Rj Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.266,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00690-2002-007-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: OSMAR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GOLFMAM ENG. E CONSERVACAO LTDA, A/C Maria Regina Pena Dolabela Mendes,COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GOLFMAM ENG. E CONSERVACAO LTDA, A/C Maria Regina Pena Dolabela Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.950,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA,COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.950,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02069-2000-007-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: ADILSON OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nExecutado: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.582,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00556-2001-007-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: MARTA DE JESUS DE AZEVEDO GONCALVES\r\n\r\nExecutado: CENTRO EDUCACIONAL OFICINA MIRIM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO EDUCACIONAL OFICINA MIRIM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.300,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02001-1998-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ROSANE TELES DO REGO\r\n\r\nExecutado: INSTITUTO REJUVENESCIMENTO COSMETICA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTITUTO REJUVENESCIMENTO COSMETICA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.291,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01654-2003-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: BEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.516,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00503-2002-007-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: CELIA REGINA BELMONT FERNANDES\r\n\r\nExecutado: SANDRA DE ARAUJO ASSUNCAO SALDANHA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA DE ARAUJO ASSUNCAO SALDANHA, que se en contra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.509,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01308-1999-007-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS JOSE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LANCHONETE LUAR DE PAQUETA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LANCHONETE LUAR DE PAQUETA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 216.969,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01187-2006-007-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Lenilson de Souza dos Santos\r\n\r\nExecutado: Construtora COQ Orquim Ltda.,JACKSON CRUZ DE JESUS, DEVEDOR DERIOVADO DE JC ENGENHARIA LTDA,JC Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora COQ Orquim Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.930,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JC Engenharia Ltda.,JACKSON CRUZ DE JESUS, DEVEDOR DERIOVADO DE JC ENGENHARIA LTDA,JC Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JC Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.930,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JACKSON CRUZ DE JESUS, DEVEDOR DERIOVADO DE JC ENGENHARIA LTDA,JACKSON CRUZ DE JESUS, DEVEDOR DERIOVADO DE JC ENGENHARIA LTDA,JC Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JACKSON CRUZ DE JESUS, DEVEDOR DERIOVADO DE JC ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.930,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01514-2004-007-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: DIRCE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA,MORADA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.435,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MORADA E CONSERVACAO LTDA,MORADA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MORADA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.435,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01612-2003-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ILSON COSTA E SILVA\r\n\r\nExecutado: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.245,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01250-2004-007-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: JOSE ALMIR GUEDES\r\n\r\nExecutado: AMODE ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO DONA EMILIA\r\n\r\nPelo presente fica citado AMODE ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO DONA EMILIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.783,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01122-2003-007-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: NILMA PEREIRA ENNES\r\n\r\nExecutado: Maria Teresa Martins Pina Mendes,JAVIRE CALCADOS LTDA,Porfirio Sebastiao Borges Mendes,JOPOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,BLEU SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Teresa Martins Pina Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 174.867,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00958-2001-007-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: SIDNALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA A/C MANOEL DIAS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA A/C MANOEL DIAS DE SOUZA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.575,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01539-2006-007-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Ronaldo dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: Lideranca em Servicos Ltda.,Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lideranca em Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.044,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00575-2002-007-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: VICTOR FRANCISCO SOBREIRA NAPOLEAO\r\n\r\nExecutado: JORGE LUIZ AMADO MARTINS,AUTO CENTER NIVEL LAGOA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIZ AMADO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.600,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00405-1986-007-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: ADELAIDE LAZARO PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\nExecutado: CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.176,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 550233"
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                            "550251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulino Siqueira\r\n\r\nRdo: Performance Restaurante Ltda., VICENTE ROMAN ASTUDILLO POBLETE, Regina Diva Pautasso\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Performance Restaurante Ltda., Regina Diva Pautasso, VICENTE ROMAN ASTUDILLO POBLETE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2008 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto `a matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 550251"
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                            "550188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00101-2005-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Severo da Silva Filho\r\n\r\nRdo: Terreal Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Terreal Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2002-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALFRA LUCIA BARROS FERREIRA\r\n\r\nRdo: PISON COM E REPRES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PISON COM E REPRES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias: (a)Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT; b) apresentar cálculos cálculos das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts. 22 e 24 da Lei nº 8.212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2006-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Rodrigues Barros\r\n\r\nRdo: Aceerj Associação dos Contabilistas e Empresários do Estado do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Aceerj Associação dos Contabilistas e Empresários do Estado do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Vieira Ramos\r\n\r\nRdo: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Shalimar Carneiro Jezini\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Criativa Publicidade Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2006-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristian Pereira Dias\r\n\r\nRdo: PND Radiografia Industrial Ltda., Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 172, prazo de 48 horas \r\n\r\nProcesso: 00372-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janete Neri de Cairo dos Santos\r\n\r\nRdo: Josue Isaac Vargas FARIAS, Liliane S. O. Vargas de Farias\r\n\r\nPelo presente fica m Josue Isaac Vargas FARIAS, Liliane S. O. Vargas de Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jorge Barboza de Lima\r\n\r\nRdo: Glauco Antonio Duarte Sampaio\r\n\r\nPelo presente fica m Glauco Antonio Duarte Sampaio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 19, em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 550188"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01018-2007-009-01-00-5 – RTRte: Ahiran Araujo FradeRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Pedidos:a)declaração de responsabilidade subsidiária da 2ª e 3ª rés, b)aviso previo, c)13º/2007, d)ferias vencidas 05/06 com 1/3, e)ferias simples 06/07 com 1/3, f)ferias prop 1/12 com 1/3, g)saldo de salário, h)salário familia, i)dif FGTS, j)40% FGTS, k)multa art 477.Processo: 00328-2008-009-01-00-3 – RTRte: Aiton Uillian Mendes dos SantosRdo: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Pedidos: a)declaração de responsabilidade subsidiaria da 2ª rda, b)dif salarial out/06 a out/07, c)dif salarial s/TRCT, d)dif salarial s/FGTS, e)multa art 477, f)entrega guias FGTS, g)entrega de guia multa 40%FGTS, h)entrega da chave de conectividade, i)entrega do cartão do PIS, j)retificação da função do autor para bombeiro hidraulico, l)Aplicação e retificação so salario autor, m)hon. advocaticios.Processo: 00788-2007-009-01-00-0 – RTRte: Raimundo Alves PereiraRdo: Stonetec Construcao Corte ee Perfuracao em Concreto Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fejoca Marmoraria, Stonetec Construcao Corte ee Perfuracao em Concreto Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Pedidos: 1)gratuidade de justiça, 2)anotação da CTPS, 3)juntada, pela ré, dos controles de freq e recibos de pgto, 4)aviso previo, 5)saldo salário jan/07, 6)13º/06, 7)13º/07, 8)ferias prop 06/07, 9)multa art 477, 10)multa 467 CLT, 11)entrega guia FGTS, 12)Entrega guias CD, 13)horas extras com 50 e 100%, 14)RSR e reflexo nas horas extras, 15)Declaração de responsabilidade de ré pelo recolhimento INSS e IRPF, 16)abatimento valores pagos na rescisão, 17)notificação das testemunhas, 18)deferimento de todos pedidos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01018-2007-009-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Ahiran Araujo Frade\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:a)declaração de responsabilidade subsidiária da 2ª e 3ª rés, b)aviso previo, c)13º/2007, d)ferias vencidas 05/06 com 1/3, e)ferias simples 06/07 com 1/3, f)ferias prop 1/12 com 1/3, g)saldo de salário, h)salário familia, i)dif FGTS, j)40% FGTS, k)multa art 477.\r\n\r\nProcesso: 00328-2008-009-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Aiton Uillian Mendes dos Santos\r\n\r\nRdo: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: a)declaração de responsabilidade subsidiaria da 2ª rda, b)dif salarial out/06 a out/07, c)dif salarial s/TRCT, d)dif salarial s/FGTS, e)multa art 477, f)entrega guias FGTS, g)entrega de guia multa 40%FGTS, h)entrega da chave de conectividade, i)entrega do cartão do PIS, j)retificação da função do autor para bombeiro hidraulico, l)Aplicação e retificação so salario autor, m)hon. advocaticios.\r\n\r\nProcesso: 00788-2007-009-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Raimundo Alves Pereira\r\n\r\nRdo: Stonetec Construcao Corte ee Perfuracao em Concreto Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fejoca Marmoraria, Stonetec Construcao Corte ee Perfuracao em Concreto Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: 1)gratuidade de justiça, 2)anotação da CTPS, 3)juntada, pela ré, dos controles de freq e recibos de pgto, 4)aviso previo, 5)saldo salário jan/07, 6)13º/06, 7)13º/07, 8)ferias prop 06/07, 9)multa art 477, 10)multa 467 CLT, 11)entrega guia FGTS, 12)Entrega guias CD, 13)horas extras com 50 e 100%, 14)RSR e reflexo nas horas extras, 15)Declaração de responsabilidade de ré pelo recolhimento INSS e IRPF, 16)abatimento valores pagos na rescisão, 17)notificação das testemunhas, 18)deferimento de todos pedidos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552734"
                            ],
                            "541201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01721-2001-009-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARIA DE AZEVEDO NUNES\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS NOVA HOLANDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS NOVA HOLANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos de fls 220/224. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00368-1998-009-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIA DE SOUZA CORREIA e Outros\r\n\r\nRdo: J L JULIACE URBANIZACAO E SERVICOS GERAIS ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m J L JULIACE URBANIZACAO E SERVICOS GERAIS ME, JOAQUIM LIMA JULIACE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho desp fls 232(calculos de atualização). 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00651-2004-009-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AIRTON DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nRdo: RECRIA GFV FACHADAS E INTERIORES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GERALDO VILACA (SOCIO RDA), GILBERTO FREITAS VILACA, RECRIA GFV FACHADAS E INTERIORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho que determina comprovação deposito em 48 hs do valor equiv a 2083825682355 TRs,pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-009-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Eduardo Quezada Martins\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01121-2005-009-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Diene Bistene Coelho\r\n\r\nRdo: Francisco Bastos de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Bastos de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01716-2006-009-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Sandro Goncalves Oliveira\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cuistas de R$ 100,00 p/rda.\r\n\r\nProcesso: 02279-1998-009-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: DENISE SILVA DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nRdo: MGI MINAS GERAIS INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ROBERTO BRAGA, JESIEL BRAGA, MGI MINAS GERAIS INFORMATICA LTDA, QUIRINO INACIO JUNG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho,depositar equiv a 540621,6102 IDTRs,em 05 dias,pena bloqueio on line. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 541201"
                            ],
                            "541204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00064-2007-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marlucia Conceicao de Lima da Silva [Adv. Neiva Samara Dias dos Santos (OAB: RJ 92455 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlucia Conceicao de Lima da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos da promoção da contadoria de fls. 128. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Santiago da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nIntimada a parte contraria para contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Porto [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRdo: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nintimada a RDA para vir com o depósito dos honorários periciais. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00151-2002-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DUARTE GALVAO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte JULIO CESAR DUARTE GALVAO\r\n\r\nDigam as partes sobre o Laudo Pericial em 05 dias sucessivos permeados por 02 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00183-1988-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR LAGARES DA BEIRA LTDA. [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o rte para fornecer o número de sua inscrição junto ao CPF. Vindo a informação, expeça-se o alvará. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00158-1995-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MAURICIO SALDANHA DE ALMEIDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nVistas ao interessado. Desarquivados os autos. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00269-2006-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Joaquim dos Santos [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Abastecimento Rio do A [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Joaquim dos Santos\r\n\r\nVistas ao interessado. Autos Desarquivados. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00320-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Rosa Batista Filho [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: Linktec Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Rosa Batista Filho\r\n\r\nVistas ao rte dos documentos de fls. 34/38 e 46/51. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00423-1992-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINE [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINE\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 861/865.\r\n\r\nProcesso: 00424-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Eloi de Carvalho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Eloi de Carvalho\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 284/285.\r\n\r\nProcesso: 00425-2005-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Furtado de Mendonca [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00531-2002-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RONALDO FILHO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RONALDO FILHO\r\n\r\nVistas ao rte dos bens oferecidos à penhora. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00576-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANUARIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: M. D. NICACIO HOTEL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANUARIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos da promoção da contadoria de fls. 160. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Mariel Rodrigues [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Wallace Mariel Rodrigues\r\n\r\nIntimada a rda para comprovar o pagamento de custas. Intimado o rte para a retirada da guia DARF referente ao IRRF, que deverá ser substituída por simples cópia a ser providenciada pelo interessado. Cumpridas as determinações e registradas as custas, dê-se baixa e arquive-se os autos. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00624-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIRLENE SOARES GUIMARAES [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIRLENE SOARES GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.72, da 2a Vara Empresarial do RJ. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00747-2005-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Carlos dos Anjos [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Carlos dos Anjos\r\n\r\nVenha o rte com os endereços que possibilitem a intimação da rda da homologação dos cálculos. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00871-2001-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIS EDMUNDO NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORNAL DO BRASIL S/A, Rdo RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA., Rdo VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Pereira Cardozo [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Pereira Cardozo\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos da promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2000-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZER PAULA MELO [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva (OAB: RJ 72409 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: M. FALIDA SHARP DO BRASIL IND EQUIP ELETRON.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEZER PAULA MELO\r\n\r\nVistas ao reclamante. Autos desarquivados. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00956-2002-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES GOMES DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROMIL TAXI AEREO LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLES GOMES DA SILVA\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 53/60.\r\n\r\nProcesso: 00986-2005-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Osiel Lessa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda. [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osiel Lessa\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 109/121.\r\n\r\nProcesso: 01030-2005-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Diogenes Belchior da Costa [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnologia Bancaria S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogenes Belchior da Costa\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 228/234.\r\n\r\nProcesso: 01124-2004-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS PIMENTA PAIVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS PIMENTA PAIVA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos da promoção da Contadoria de fls. 307. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Bessa de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRdo: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Bessa de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2005-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Cristina Silva Soares [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Cristina Silva Soares\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 164.\r\n\r\nProcesso: 01365-2000-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nVistas à reclamada. Autos desarquivados. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01436-2001-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: DEL REY COMUNICACAO VISUAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 97/100.\r\n\r\nProcesso: 01488-1990-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON BUARQUE DE MORAES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON BUARQUE DE MORAES\r\n\r\nVistas ao reclamante. Autos desarquivados. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01507-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRdo: Hoteis Chami S.A. [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Socorro Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, conforme a promoção da contadoria de fls. 91. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2004-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AYLTON FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AYLTON FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 109.\r\n\r\nProcesso: 01614-2001-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE PESSOA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE PESSOA\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos de liquidação, ante a promoção de fls. 240. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01757-1991-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELSO FREDERICO DE LIMA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa SA [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa SA\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01801-2001-009-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: EDNA DA SILVEIRA LAUZINO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DOS MORADORES DO MORRO DO BOREL [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO DOS MORADORES DO MORRO DO BOREL\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02290-1991-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BAIA FERREIRA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO BAIA FERREIRA\r\n\r\nVir com as peças necessárias à formação do Precatório. .\r\n\r\nId: 541204"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "542930": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-010-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Eduardo de Souza Jordao\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542930"
                            ],
                            "542929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00276-2006-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Katia Valeria Galbim da Silva Andrade [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Chicle Comercial Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Valeria Galbim da Silva Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gizelli Flor de Jesus [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRdo: Valdac Ltda. [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gizelli Flor de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 161 Indique a exequente os endereços onde deseja que seja efetuada a penhora na boca do caixa.\r\n\r\nProcesso: 00580-1997-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Karla Valeria Pinaud (OAB: RJ 34553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO FERREIRA DA SILVA, Rte CICERO FRANCISCO DA SILVA AMURIM\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, devendo ser observado o prazo de 30 dias para extração das copias solicitadas, sob pena de devoluacao dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 01181-1991-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEURI DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Vera Zarjitska Barroso (OAB: RJ 30399 - D)]\r\n\r\nRdo: BZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEURI DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, bem como requerer o que entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 01658-2003-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO AUGUSTO CORREA COSTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2003-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES BOTELHO CORE [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRdo: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Hugo Almeida Francez Junior (OAB: RJ 90025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES BOTELHO CORE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2004-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL PINTO [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nRdo: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, bem como para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 00866-2007-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristina de Carvalho Menezes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Capital Brasil Ltda. [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Capital Brasil Ltda., Rte Cristina de Carvalho Menezes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01176-2002-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIEGO LUIZ PACHECO DE SOUZA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: A C TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIEGO LUIZ PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Katia de Andrade Faria [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00681-2007-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucilia Santos Paiva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00702-2005-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciene da Silva Carvalho [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene da Silva Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento sem baixa, no prazo de 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2006-010-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: Pedro Vita de Souza [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nExdo: Ana Paula Solon Fernandes da Cunha Comercio de Livros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Pedro Vita de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2006-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Monique dos Santos Passos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Ibi S.A., Rte Monique dos Santos Passos, Rdo Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2003-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DE FARIA CARNEIRO [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DE FARIA CARNEIRO, Rdo EDITORA JB SA, Rdo JB COMERCIAL SA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01096-1993-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA BARRETO [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SIDERAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.923 Ciencia ao credor de fls. 923/924.\r\n\r\nProcesso: 02028-1992-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILZENE RIVOREDO DE MORAIS [Adv. Cenildes Nascimento Pereira (OAB: RJ 30788 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte NILZENE RIVOREDO DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo da Silva Pinhal [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo da Silva Pinhal\r\n\r\nAo autor para reapresentar calculos de liquidacao em forma de uma unica tabela, com a discriminacao mes a mes do total brto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais. mensais horizontais e verticais, sob pena de serem rejeitados.\r\n\r\nProcesso: 01133-2002-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE AMORIM [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRdo: MICHEL BROTHERS COMERCIO DE ROUPAS LTDA A [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, bem como para adequar seus calculos a coisa julgada, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01613-2005-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Rodrigues Vieira [Adv. Heleno Nogueira Sotelino (OAB: RJ 47051 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Rio Novo Fazendola Ltda. - Kome Keto [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares (OAB: RJ 73480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Rio Novo Fazendola Ltda. - Kome Keto, Rte Tatiane Rodrigues Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.447,81 equivalentes a 712.415,05373 IDTRs.\r\n\r\nSendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01568-2005-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Raimundo dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Raimundo dos Santos, Rdo Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 194.391,67 Sendo a re ao deposito,sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00857-2004-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NORMA LEITAO DE OLIVEIRA JERONYMO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORMA LEITAO DE OLIVEIRA JERONYMO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.327,73 equivalentes a 112.165,02045 IDTRs.\r\n\r\nAs partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz da Costa Pereira [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRdo: Elson Nunes Freitas [Adv. Lucio de Oliveira Rosa (OAB: RJ 113142 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elson Nunes Freitas, Rte Jose Luiz da Costa Pereira, Rdo Luiz Fernando Turbay\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.439,28 equivalentes a 1.133.409,6289 IDTRs.\r\n\r\nAs partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01034-2006-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edna Luiz da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna Luiz da Silva, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 371/377 e 378/397, sucessivamente, obedecendo a ordem de interposicao dos recursos\r\n\r\nId: 542929"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "551524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUIZO DA 12a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nA DOUTORA MAURCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ DO TRABALHO DA 12a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 30 de junho de 2008 a partir das 15:00 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) acima da Avaliação, ou no dia 10 de julho de 2008 a partir das 15:00 horas, pela melhor oferta, na Av. Rio Branco No 31 - 22 andar , Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel: (21)2292-2092, conforme Auto de Avaliacao de fls.: \r\n\r\nPROC - RPS - 00749-2005-012-01-00-4: RTE: LUZIA WERNECK DOS SANTOS - (ADV: PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG - OAB/RJ: 115698) - RDO: LESSY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA. - BEM(NS) - (01) - 01 (UMA) MAQUINA DE COS, UNIO SPECIAL, MOTOR SUN SPECIAL 250, 3450 MRPM, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.800,00 - (02) - 01 (UMA) MAQUINA DE CORTE, MAIMIN THRESD, NUMERO 320825, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.100,00 - AVALIACAO TOTAL: R$ 3.900,00 ( TRES MIL E NOVECENTOS REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA TEIXEIRA E SOUZA, NUMERO 125, VIGARIO GERAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA CORREA.\r\n\r\nPROC - RT - 000145-96: RTE: VICENTE RODRIGUES DA COSTA - (ADV: JORGE JOSE NASSAR JUNIOR - OAB/RJ: 0080407) - RDO: COMPACTA COMPACTACAO PAV E CONSTRUCAO LTDA. - BEM(NS) - (01) - 01 (UMA) MESA DE JANTAR, COM OITO LUGARES COM BASE EM MARMORE E TAMPO EM BLINDEX, COM OITO CADEIRAS EM PATINA BEGE E ASSENTO EM TECIDO ESTAMPADO, AVALIADA EM R$ 3.000,00 - (02) - 01 (UM) CONJUNTO DE TRES MESAS,EM DECAPE, COM TAMPO EM MARMORE, DUAS MEDINDO 0,50X0,40M E UMA MEDINDO 1,00X0,40M, AVALIADO EM R$ 600,00 - (03) - 01 (UMA) TV PHILLIPS 29” , AVALIADA EM R$ 600,00 - (04) - 01 (UM) ARMARIO EM PATINA BEGE, COM DUAS PORTAS E CINCO GAVETAS, AVALIADO EM R$ 800,00 - (05) 01 (UM) JOGO DE SOFA, DE DOIS E TRES LUGARES, REVESTIDO EM CHENILE CREME, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (06) - 03 (TRES) VENTILADORES DE TETO, DOIS COM UMA LAMPADA E UM COM TRES LAMPADAS, AVALIADOS EM R$ 340,00 - (07) - 01 (UM) REGRIDERADOR DUPLEX ELECTROLUX, 440 LTS, NA COR BRANCA, AVALIADO EM R$ 800,00 - (08) - 01 (UM) FOGAO, GENERAL ELETRIC, COM SEIS BOCAS, BRANCO, AVALIADO EM R$ 500,00. TOTAL DAS AVALIACOES: R$ 7.640,00 (SETE MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES, 403/902, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nArrematacao far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematacao, adjudicacao, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissao do Leiloeiro sera realizado no ato do pregao, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilao devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CANTANON VIEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de maio de 2008. JUIZ MAURICIO PIZARRO DRUMMOND.\r\n\r\nId: 551524"
                            ],
                            "544983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01472-2006-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Conceicao Fernandes de Amorim [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Conceicao Fernandes de Amorim, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 165/167 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01467-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aline e Silva Barros [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRdo: Print Show Estamparia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline e Silva Barros\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01410-2004-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LAERCIO LUIZ FEITOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERCIO LUIZ FEITOSA\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01421-2004-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RENATO MACHADO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA.ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 159 prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00971-2002-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PARQUES E JARDINS [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Rdo FUNDACAO PARQUES E JARDINS\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos. prazo comum de 05 dia\r\n\r\nProcesso: 01212-1998-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS\r\n\r\nInformar se persiste nos embargos conforme despacho de fls. 341, valendo o silencio pela concordancia. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01317-1999-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JANE LUCIA DE FIGUEIREDO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01781-2003-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO AMARAL DA SILVA [Adv. Elidinei Joaquim da Silva (OAB: RJ 97313 - D)]\r\n\r\nRdo: CWJ INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nInformar o número do CPF do sócio da ré, sob as penas da lei prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01933-1999-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARIANO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARIANO, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFalar sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 01640-1984-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAMOS DA HORA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RAMOS DA HORA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nFalar sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 01575-2005-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Christina da Costa Rodrigues [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christina da Costa Rodrigues\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rossana dos Santos Lavinas [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nfalar sobre fls. 677, valendo o silencio pela concordancia. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00842-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clycia Regina Marques de Macedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clycia Regina Marques de Macedo\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00849-2003-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DA SILVA GARCIA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00824-2005-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Rogerio Pinto Valenca [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRdo: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lys Eletronic Ltda., Rte Wilson Rogerio Pinto Valenca\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00659-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robison Bayer de Souza [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robison Bayer de Souza\r\n\r\nManifestar-se sore impugnação da ré. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00586-2007-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Barcellos [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Barcellos, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 58, sob pena de penhora on line prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00350-2003-012-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: VALERIA NUNES TEIXEIRA PINTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rte VALERIA NUNES TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nFalar sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00295-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Andre Monteiro Miranda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rdo GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00207-2005-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Cezario de Melo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Interlift Eletro Acionamentos Ltda. [Adv. Marcia Appelt Tancredi (OAB: RJ 90174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Interlift Eletro Acionamentos Ltda., Rte Reginaldo Cezario de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00160-2000-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ALENCAR DA SILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ALENCAR DA SILVA, Rdo SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 377/380 prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00013-2003-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO EVANGELISTA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO EVANGELISTA, Rdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 226, sob pena de penhora on line prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00018-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jony de Carvalho Vicente [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jony de Carvalho Vicente, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Santos da Cruz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Santos da Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 02671-1990-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AMANDIO DA FONSECA PEREIRA [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agte AMANDIO DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\nInformar o CPF do 2º autor. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02304-1991-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MATIAS FERNANDES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Aluizio Jose Bastos Barbosa (OAB: RJ 1966 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte CLAUDIO MATIAS FERNANDES\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 1325/1326 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01946-1989-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BEATRIZ ULHOA CINTRA DE MENDONCA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BEATRIZ ULHOA CINTRA DE MENDONCA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 805/806 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01745-2005-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vitor de Almeida Souza [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRdo: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda., Rte Vitor de Almeida Souza\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 282 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Lins Clemente [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Fic Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Lins Clemente, Rdo Fic Promotoria de Vendas Ltda.\r\n\r\nter ciencia da decisão de fls. 391/403 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01632-2000-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA CARVALHO DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: COOP DE TRABALHO DE PROF.DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARBARA CARVALHO DA SILVA, Rdo COOP DE TRABALHO DE PROF.DE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nTer ciencia de fls. 379/381, devendo a parte autora se manifestar sobre fls. 375/378 prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Ramos da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Ramos da Costa, Rdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 73 prazo de 08 dias\r\n\r\nQuebra Processo: 01211-2001-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OTACIANO OTAVIANO DE AGUIAR [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nter vistas de fls. 390/392 e comprovar diferença apurada as fls. 392 prazo de 48 horas\r\n\r\nProcesso: 01453-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro da Silva Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro da Silva Lima, Rdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 131/135 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01163-2006-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Crespo da Conceicao [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Crespo da Conceicao, Rdo BCP S.A.\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 314/315 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01166-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Irinea de Souza [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irinea de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nter ciencia de decisão de fls. 188/189 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00685-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lidia de Morais Meirelles [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanuza Sampaio Advogados Associados [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidia de Morais Meirelles, Rdo Vanuza Sampaio Advogados Associados\r\n\r\nter ciencia de decisão de fls. 181/189 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00887-2001-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PIMENTEL MOTTA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA SA SANTHER [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA SA SANTHER, Rte MARCELO PIMENTEL MOTTA\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 479 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-012-01-00-6 - NJ\r\n\r\nRqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nRqdo: Yves de Castro Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nVir retirar os autos .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-012-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Condominio do Edifício Luiz Eduardo [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nCgdo: Osmar Emiliano da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edifício Luiz Eduardo \r\n\r\nComprovar valor consignado prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00512-2005-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Viana [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRdo: Translute Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Translute Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 163 prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00040-2004-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JACINTO MARTINS SIMAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 110/119 prazo de 10 dias\r\n\r\nId: 544983"
                            ],
                            "535399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01472-2006-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Conceicao Fernandes de Amorim [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Conceicao Fernandes de Amorim, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 165/167 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01467-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aline e Silva Barros [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRdo: Print Show Estamparia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline e Silva Barros\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01410-2004-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LAERCIO LUIZ FEITOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERCIO LUIZ FEITOSA\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01421-2004-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RENATO MACHADO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA.ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 159 prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00971-2002-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PARQUES E JARDINS [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Rdo FUNDACAO PARQUES E JARDINS\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos. prazo comum de 05 dia\r\n\r\nProcesso: 01212-1998-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS\r\n\r\nInformar se persiste nos embargos conforme despacho de fls. 341, valendo o silencio pela concordancia. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01317-1999-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JANE LUCIA DE FIGUEIREDO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01781-2003-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO AMARAL DA SILVA [Adv. Elidinei Joaquim da Silva (OAB: RJ 97313 - D)]\r\n\r\nRdo: CWJ INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nInformar o número do CPF do sócio da ré, sob as penas da lei prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01933-1999-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARIANO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARIANO, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFalar sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 01640-1984-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAMOS DA HORA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RAMOS DA HORA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nFalar sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 01575-2005-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Christina da Costa Rodrigues [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christina da Costa Rodrigues\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rossana dos Santos Lavinas [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nfalar sobre fls. 677, valendo o silencio pela concordancia. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00842-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clycia Regina Marques de Macedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clycia Regina Marques de Macedo\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00849-2003-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DA SILVA GARCIA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00824-2005-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Rogerio Pinto Valenca [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRdo: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lys Eletronic Ltda., Rte Wilson Rogerio Pinto Valenca\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00659-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robison Bayer de Souza [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robison Bayer de Souza\r\n\r\nManifestar-se sore impugnação da ré. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00586-2007-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Barcellos [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Barcellos, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 58, sob pena de penhora on line prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00350-2003-012-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: VALERIA NUNES TEIXEIRA PINTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rte VALERIA NUNES TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nFalar sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00295-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Andre Monteiro Miranda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rdo GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00207-2005-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Cezario de Melo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Interlift Eletro Acionamentos Ltda. [Adv. Marcia Appelt Tancredi (OAB: RJ 90174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Interlift Eletro Acionamentos Ltda., Rte Reginaldo Cezario de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00160-2000-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ALENCAR DA SILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ALENCAR DA SILVA, Rdo SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 377/380 prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00013-2003-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO EVANGELISTA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO EVANGELISTA, Rdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 226, sob pena de penhora on line prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00018-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jony de Carvalho Vicente [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jony de Carvalho Vicente, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Santos da Cruz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Santos da Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 02671-1990-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AMANDIO DA FONSECA PEREIRA [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agte AMANDIO DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\nInformar o CPF do 2º autor. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02304-1991-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MATIAS FERNANDES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Aluizio Jose Bastos Barbosa (OAB: RJ 1966 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte CLAUDIO MATIAS FERNANDES\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 1325/1326 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01946-1989-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BEATRIZ ULHOA CINTRA DE MENDONCA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BEATRIZ ULHOA CINTRA DE MENDONCA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 805/806 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01745-2005-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vitor de Almeida Souza [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRdo: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda., Rte Vitor de Almeida Souza\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 282 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Lins Clemente [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Fic Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Lins Clemente, Rdo Fic Promotoria de Vendas Ltda.\r\n\r\nter ciencia da decisão de fls. 391/403 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01632-2000-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA CARVALHO DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: COOP DE TRABALHO DE PROF.DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARBARA CARVALHO DA SILVA, Rdo COOP DE TRABALHO DE PROF.DE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nTer ciencia de fls. 379/381, devendo a parte autora se manifestar sobre fls. 375/378 prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Ramos da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Ramos da Costa, Rdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 73 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01211-2001-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OTACIANO OTAVIANO DE AGUIAR [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nter vistas de fls. 390/392 e comprovar diferença apurada as fls. 392 prazo de 48 horas\r\n\r\nProcesso: 01453-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro da Silva Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro da Silva Lima, Rdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 131/135 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01163-2006-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Crespo da Conceicao [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Crespo da Conceicao, Rdo BCP S.A.\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 314/315 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01166-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Irinea de Souza [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irinea de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nter ciencia de decisão de fls. 188/189 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00685-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lidia de Morais Meirelles [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanuza Sampaio Advogados Associados [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidia de Morais Meirelles, Rdo Vanuza Sampaio Advogados Associados\r\n\r\nter ciencia de decisão de fls. 181/189 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00887-2001-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PIMENTEL MOTTA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA SA SANTHER [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA SA SANTHER, Rte MARCELO PIMENTEL MOTTA\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 479 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-012-01-00-6 - NJ\r\n\r\nRqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nRqdo: Yves de Castro Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nVir retirar os autos .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-012-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Condominio do Edifício Luiz Eduardo [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nCgdo: Osmar Emiliano da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edifício Luiz Eduardo \r\n\r\nComprovar valor consignado prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00512-2005-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Viana [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRdo: Translute Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Translute Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 163 prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00040-2004-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JACINTO MARTINS SIMAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 110/119 prazo de 10 dias\r\n\r\nId: 535399"
                            ],
                            "544984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01105-2006-012-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Monica Regina Machado da Silva\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 145, sob pena de penhora on line. prazo de 05 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 544984"
                            ],
                            "544985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00428-1992-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA LAUDAR DALFORNI [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILIA LAUDAR DALFORNI\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2003-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR DOS SANTOS CAETANO [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01400-2006-012-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Agatha Lefosse [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE Ru-Ri-Ta Comercio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Agatha Lefosse\r\n\r\nVir sacar certidão que está acostada à contra-capa dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00321-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Keltry de Oliveira Pereira [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DA Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda A/C 3 LIQUIDA JUDICI [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Keltry de Oliveira Pereira\r\n\r\nVir sacar certidão que encontra-se acostada à contra-capa dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 02124-2001-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 131. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01437-2004-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA OLIVIA ALVES DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASAS BRASIL AMERICA SOCIEDADE DE INGLES SA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASAS BRASIL AMERICA SOCIEDADE DE INGLES SA, Rte MARIA OLIVIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nter ciencia da decisão de fls. 552/556. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00828-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Castro Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Castro Araujo, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 131 .\r\n\r\nProcesso: 00250-2003-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS COCCHIARELLI [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS COCCHIARELLI\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 569. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01316-1998-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HELOISA SIQUEIRA RAMIREZ DOS SANTOS [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELOISA SIQUEIRA RAMIREZ DOS SANTOS, Rdo ITATIAIA SEGUROS SA, Rdo SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 510/512. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01193-2007-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique da Silva Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique da Silva Barbosa\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 62 .\r\n\r\nProcesso: 01105-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Monica Regina Machado da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Monica Regina Machado da Silva\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 145, sob pena de penhora on line prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00203-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denise de Almeida Bulchi [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Joao Moreira Salles, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00016-1995-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00931-2003-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARXLENIN FRANKLIN [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira (OAB: RJ 13040 - D)]\r\n\r\nRdo: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS NATURAL DO RJ [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARXLENIN FRANKLIN\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 131. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00893-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER DA PAZ DA SILVA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRdo: AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER DA PAZ DA SILVA\r\n\r\nTer vistas de fls. 83 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilber Teixeira Celestino [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nRdo: Franco Fabril Alimentos Ltda. [Adv. Maria da Gloria Neves (OAB: RJ 57836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilber Teixeira Celestino\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da CPE, sobas penas da lei. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio de Lima [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOTEL INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Rafael Faria Basile (OAB: MG 97433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio de Lima\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00818-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jacy do Prado Pinto [Adv. Erika Friato (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacy do Prado Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nId: 544985"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00764-2002-014-01-00-2 – RTRte: TATIANA ALMEIDA DO VALERdo: JAIR RIBEIRO DA GAMAPelo presente fica m JAIR RIBEIRO DA GAMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:A rda deverá efetuar o pagamento do valor apurado às fls.81, conforme determinado na ata de audiencia de fls.84/85. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00764-2002-014-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: TATIANA ALMEIDA DO VALE\r\n\r\nRdo: JAIR RIBEIRO DA GAMA\r\n\r\nPelo presente fica m JAIR RIBEIRO DA GAMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA rda deverá efetuar o pagamento do valor apurado às fls.81, conforme determinado na ata de audiencia de fls.84/85. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552938"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01323-2005-015-01-00-7 – RTRte: Luiz Augusto de AzevedoRdo: Mudancas e Transporte Catete Ltda - n/p SEBASTIAO DA CONCEICAO, Mudancas e Tranporte Catete Ltda - n/p JOSE MAURICIO TELLES CONCEICAOPelo presente fica m Mudancas e Tranporte Catete Ltda - n/p JOSE MAURICIO TELLES CONCEICAO, Mudancas e Transporte Catete Ltda - n/p SEBASTIAO DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendoque a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao.Prazo: 20 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01323-2005-015-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Augusto de Azevedo\r\n\r\nRdo: Mudancas e Transporte Catete Ltda - n/p SEBASTIAO DA CONCEICAO, Mudancas e Tranporte Catete Ltda - n/p JOSE MAURICIO TELLES CONCEICAO\r\n\r\nPelo presente fica m Mudancas e Tranporte Catete Ltda - n/p JOSE MAURICIO TELLES CONCEICAO, Mudancas e Transporte Catete Ltda - n/p SEBASTIAO DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo\r\n\r\nque a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao.\r\n\r\nPrazo: 20 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554582"
                            ],
                            "554583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01012-2007-015-01-00-0 - RTRte: Eduardo Neto Tiburcio [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Neto Tiburcio, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01240-2006-015-01-00-9 - INDDSPTE: Nilson Tavares dos Santos Junior [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]SPDO: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): SPDO COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, SPTE Nilson Tavares dos Santos JuniorTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00080-2008-015-01-00-2 - RTRte: Rogenildo de Souza Queiroz [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]Rdo: Look Bar Ltda. - Conversa Fiada Botequim [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]Destinatário(s): Rdo Look Bar Ltda. - Conversa Fiada Botequim, Rte Rogenildo de Souza QueirozTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00072-1994-015-01-00-0 - RTRte: PAULO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Rte: LUIZ ALBERTO MIRANDA VALENTIM [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Rte: NEILTON DA SILVA PINTO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Rte: GENIVAL FIRMINO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Rte: LOURIVAL SEIXAS CAPELA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Rte: PEDRO PAULO REVELLES RAPOSO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Rte: VERA MARTA DE BRETAS FREITAS [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Rte: MARCIO MODESTO DE ALMEIDA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Rte: IVAN MENEZES DE ARRUDA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Rte: ALTAIR BITTENCOURT GUIMARAES JUNIOR [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Rte: SERGIO RICARDO FERNANDES [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Rte: REGINA RODRIGUES SERAFIM [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]Rdo: CIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ERJ [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ERJ, Rte MARCIO MODESTO DE ALMEIDADeterminado às fls.512, expedição de alvarás à Receita Federal e ao INSS. Prazo: 5 dias.Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sob pena de preclusão. .Processo: 01229-2004-015-01-00-7 - RTRte: LUIZA MARIA PINHEIRO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: RICARDO RODRIGUES E MARENIZIA B.S. RODRIGUES CONSULTORIOS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZA MARIA PINHEIRO, Rdo RICARDO RODRIGUES E MARENIZIA B.S. RODRIGUES CONSULTORIOS LTDACiência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.74. Decorrido prazo de 5 dias será expedido alvará ao exequente. .Processo: 00505-1986-015-01-00-7 - RTRte: FERNANDO LUCAS LETTRE [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO LUCAS LETTRETomar ciencia do ofício de fls. 793. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Neto Tiburcio [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Neto Tiburcio, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2006-015-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Nilson Tavares dos Santos Junior [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nSPDO: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, SPTE Nilson Tavares dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2008-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogenildo de Souza Queiroz [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRdo: Look Bar Ltda. - Conversa Fiada Botequim [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Look Bar Ltda. - Conversa Fiada Botequim, Rte Rogenildo de Souza Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00072-1994-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Rte: LUIZ ALBERTO MIRANDA VALENTIM [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Rte: NEILTON DA SILVA PINTO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Rte: GENIVAL FIRMINO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Rte: LOURIVAL SEIXAS CAPELA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Rte: PEDRO PAULO REVELLES RAPOSO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Rte: VERA MARTA DE BRETAS FREITAS [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Rte: MARCIO MODESTO DE ALMEIDA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Rte: IVAN MENEZES DE ARRUDA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Rte: ALTAIR BITTENCOURT GUIMARAES JUNIOR [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Rte: SERGIO RICARDO FERNANDES [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Rte: REGINA RODRIGUES SERAFIM [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ERJ [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ERJ, Rte MARCIO MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDeterminado às fls.512, expedição de alvarás à Receita Federal e ao INSS. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2004-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZA MARIA PINHEIRO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: RICARDO RODRIGUES E MARENIZIA B.S. RODRIGUES CONSULTORIOS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZA MARIA PINHEIRO, Rdo RICARDO RODRIGUES E MARENIZIA B.S. RODRIGUES CONSULTORIOS LTDA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.74. Decorrido prazo de 5 dias será expedido alvará ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 00505-1986-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO LUCAS LETTRE [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO LUCAS LETTRE\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 793. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nId: 554583"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01436-2006-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Humberto de Souza Chaves [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRdo: SL de Sena Empreiteira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agenco Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.69. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879 §2º, CLT) NO PRAZO SUCESSIVO PRECLUSIVO DE 10 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00543-2001-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA VIEIRA SOBREIRA [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.287 A SABER: *1. DEVOLVA-SE O DEPOSITO RECURSAL DE FL.163 A RDA (FL.204).NOT RDA .PZ:5 DIAS.2. APOS DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.* \r\n\r\nProcesso: 00601-2003-016-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: BANCO DE CREDITO NACIONAL SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: ROBERTO DOS SANTOS BARCELLOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO DE CREDITO NACIONAL SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.394.\r\n\r\nProcesso: 00887-2004-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA SEVERINO DA COSTA [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE ESMERALDINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA SEVERINO DA COSTA\r\n\r\nAUTOS DESARQUIVADOS .REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00934-2007-016-01-00-6 - AJ\r\n\r\nRqte: Joao Paulo Ribeiro de Souza [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Paulo Ribeiro de Souza\r\n\r\nAUTOS DESARQUIVADOS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00657-2004-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY ALVES RIBEIRO [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)]\r\n\r\nRdo: SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Juliana Maria Ascenso Reis (OAB: RJ 111203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Rte WANDERLEY ALVES RIBEIRO\r\n\r\nAUTOS DESARQUIVADOS .REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01111-2005-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Guiomar Bianca Amorim [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Estetica Jardim Botanico S/C Ltda. [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guiomar Bianca Amorim\r\n\r\nAUTOS DESARQUIVADOS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01032-2006-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Zander Lessa Cardoso [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Cervejaria Chopp Gol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zander Lessa Cardoso\r\n\r\nAUTOS DESARQUIVADOS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS \r\n\r\nQuebra Processo: 00318-2001-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NELI ZEFERINA DE JESUS [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELI ZEFERINA DE JESUS\r\n\r\nAUTOS DESARQUIVADOS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00876-2004-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRdo: CREDIPM COOP CRED MUT POL D SERV PUB P EX ERJ [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDIPM COOP CRED MUT POL D SERV PUB P EX ERJ\r\n\r\nAUTOS DESARQUIVADOS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00502-1993-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE SILVA DE LIMA REGES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE SILVA DE LIMA REGES\r\n\r\nAUTOS DESARQUIVADOS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00012-2000-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELSO BRUNO SAMPAIO [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO BRUNO SAMPAIO\r\n\r\nAUTOS DESARQUIVADOS . REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00809-2000-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON QUIRINO DE OLIVEIRA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON QUIRINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTOS DESRQUIVADOS .REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01440-2001-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARLETE JOAQUIM FERREIRA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRdo: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLETE JOAQUIM FERREIRA\r\n\r\nAUTOS DESARQUIVADOS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01461-2003-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO BATISTA DA SILVA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Andrea Cristina Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 119968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAUTOS DESARQUIVADOS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 542818"
                            ],
                            "554603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DO DIA 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01347-2007-016-01-00-4 - RTRte: Alcides Carlos Gonzaga [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]Rdo: Imla Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Alcides Carlos GonzagaTer vista do oficio JUCERJA de fl. 26. Processo: 00612-2005-016-01-00-5 - RTRte: Lidiane Aparecida Batista [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]Rdo: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME - Gino Coiffeur e OutrosDestinatário(s): Rte Lidiane Aparecida BatistaTer vista de fl. 184, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01664-2005-016-01-00-9 - RTRte: Silvio Renato Arruda Tavares [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]Rdo: Colegio ATG Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]Destinatário(s): Rte Silvio Renato Arruda TavaresTer vista do oficio JUCERJA de fls. 110/115, em 5 dias. Processo: 00842-2007-016-01-00-6 - RTRte: Devison Carlos Santos Paz [Adv. Adriana da Silva Novo Mota (OAB: RJ 146044 - D)]Rdo: NB Arnaus Servicos Navais Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Devison Carlos Santos PazApresentar memória de cálculos que entenda devidos, em 30 dias, observando os parâmetros contidos na r. sentença transitada em julgado. Processo: 01385-2007-016-01-00-7 - RTRte: Priscilla Bertazzo Machado de Lacerda [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]Rdo: Serwick Serv Log Sup Ltda-Vickry Service A/C SOCIA IRANY SOUZA PINTO e OutrosDestinatário(s): Rte Priscilla Bertazzo Machado de LacerdaVir com o disquete contendo cópia da inicial, documento no formato ARIAL, 6,5, RTF, no prazo de 10 dias, a fim de que seja procedida a citação editalícia da primeira ré. Processo: 00039-2002-016-01-00-7 - RTRte: JOSE MARIA DE MORAIS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARIA DE MORAISTer vista do mandado de fl.132, em 5 dias. Processo: 01349-2003-016-01-00-0 - RTRte: MANOEL LUIS DA SILVA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]Rdo: CIMENTO TUPI S/A [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL LUIS DA SILVATer vista das manifestações de fls. 236/237, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01849-1996-016-01-00-1 - RTRte: MARILENE FORMAGIO FERREIRA [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]Rdo: DODIS DOCES E DISCOS LTDADestinatário(s): Rte MARILENE FORMAGIO FERREIRATer vista do mandado de fl. 127, em 5 dias. Processo: 00726-2006-016-01-00-6 - RTRte: Gabriela da Cruz Barreto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Fic Promotora de Vendas LtdaDestinatário(s): Rte Gabriela da Cruz BarretoTer ciencia do não recebimento do recurso de fls. 214/255, ante o não recolhimento das custas. Processo: 01105-2007-016-01-00-0 - RTRte: Osmar de Castro Filho [Adv. Marcia de Jesus Vaz da Silva (OAB: RJ 91844 - D)]Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Destinatário(s): Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.Cumprir, em 5 dias, o item 6 do acordo de fl. 44. Processo: 01023-2007-016-01-00-6 - RTRte: Deborah Bezerra de Jesus [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico-Profissional e OutrosDestinatário(s): Rte Deborah Bezerra de JesusA recorrida para contra-razões. Pz 8 dias. Processo: 00797-2006-016-01-00-9 - RTRte: Assad Deud NettoRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/AAo recorrido para apresentar contra-razões. Pz 8 dias. Processo: 00373-2006-016-01-00-4 - RTRte: Rosilene Alves da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rosilene Alves da SilvaTer vista da impugnação de fls. 386/396. Prazo de 10 dias. Processo: 01475-2004-016-01-00-5 - RTRte: RENATO DE PALOS TEIXEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO ITAUBANK S/A) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO DE PALOS TEIXEIRATer ciencia do deferimento do desentranhamento, desde que venha com cópias substitutivas, excetuando-se a procuração. Processo: 00982-2005-016-01-00-2 - RTRte: Edimar Sacramento dos Santos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]Destinatário(s): Rte Edimar Sacramento dos SantosApresentar memória atualizada de calculos , no prazo de 30 dias, devendo observar os parâmetros fixados na decisão de fl., transitada em julgado. .Processo: 01841-2005-016-01-00-7 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]Rdo: ARR Empresa Auxiliar de Transporte Aereo Ltda.Destinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJTer ciencia do despacho que manteve a decisão de fl. 77. Processo: 00815-2005-016-01-00-1 - RTRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]Rdo: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos da SilvaDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01397-2001-016-01-00-6 - RTRte: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE SOUSA [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE HOSP.RENAUD LAMBERT S/A-N/P ADM.JUD.DOUGLAS C.T.GUERRA [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE SOUSATer ciencia do deferimento do sobrestamento por 180 dias. Processo: 00831-1997-016-01-00-3 - RTRte: CARMELITA SUZANA DA SILVA [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]Rdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS ERJ-CTC (EM L EXT)Destinatário(s): Rte CARMELITA SUZANA DA SILVAInformar meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 554603"
                            ],
                            "554594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DO DIA 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02116-1990-016-01-00-9 - RTRte: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RJ [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ATomar ciencia do requerimento de fl. 1083 e vir com cópia substitutiva. .Processo: 00530-2007-016-01-00-2 - RTRte: Jose Avematias de Oliveira [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]Rdo: Bunge Alimentos S.A.Destinatário(s): Rte Jose Avematias de OliveiraComprovar o pagamento dos honorários periciais, ficando desde já autorizado o parcelamento em quantas vezes se fizer nacessário, observando que a perícia só terá início após o recolhimento da ultima parcela. Prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova .Processo: 00530-2003-016-01-00-9 - RTRte: MARIA DAS GRACAS BATISTA FURTADO MESSIAS [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: ESTILO SERVICOS PROCESSAMENTO INFORMACOES LTDA [Adv. Julia Ito (OAB: RJ 41519 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS BATISTA FURTADO MESSIAS...prazo de 1 ano para que informe meios eficazes para prosseguimento da execução. .Processo: 00719-2007-016-01-00-5 - RTRte: Cleber Santos de Caldas [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Destinatário(s): Rte Cleber Santos de CaldasDar andamento ao feito em 30 dias., sob pena de arquivamento. .Processo: 00739-2004-016-01-00-3 - RTRte: CRISTIANO SANTANA DA SILVA [Adv. Erica Metello Garcia (OAB: RJ 98369 - D)]Rdo: INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANO SANTANA DA SILVAInformar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Processo: 01426-1998-016-01-00-3 - RTRte: SELMA MORAES DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SELMA MORAES DOS SANTOSVir com meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .Processo: 00868-1986-016-01-00-9 - RTRte: PAULO CESAR DE MELO REBELLO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Rdo: GRACE BRASIL S/A [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR DE MELO REBELLOInformar meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias. Processo: 00469-2005-016-01-00-1 - RTRte: Valquir Alex Goncalves dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Carp Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Valquir Alex Goncalves dos Santos....no prazo de 1 ano, informe meios eficazes para prosseguimento da execução. Processo: 00481-1995-016-01-00-3 - RTRte: SANDRA ESTER CAVALCANTE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA ESTER CAVALCANTETer ciencia da suspenção da execução, e informar no prazo de 1 ano meios eficazes para prosseguimento da execução. Processo: 01154-2006-016-01-00-2 - RTRte: Messias Silva de Lima [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/AApresentar memória atualizada de cálculos, em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tácita do cálculos do exequente, que não mais se sujeitarão a crítica da executada. Processo: 00518-2008-016-01-00-9 - ACPCgte: Sarube Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]Cgdo: Erivan Cosme de Souza Destinatário(s): Cgte Sarube Comércio de Alimentos Ltda.Efetuar o depósito no valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Processo: 00710-2007-016-01-00-4 - RTRte: Aleksandra de Araujo Pinto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco CREDICARD S.AIndefiro, prazo em curso. Processo: 00111-2006-016-01-00-0 - RTRte: Sebastiao Oliveira Ribeiro [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: Condominio do Edificio la Plage [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio la PlageAo recorrido para contra-razões, em 8 dias. Processo: 00499-2004-016-01-00-7 - RTRte: EDSON OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON OLIVEIRA RODRIGUESApresentar planilha de cáculos das cotas fiscais e previdenciária, em 30 dias. Processo: 00779-2004-016-01-00-5 - RTRte: JOSE ALMEIDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)] e OutrosRdo: COOP TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ERJDestinatário(s): Rte JOSE ALMEIDATer ciencia da suspenção da execução, e informar no prazo de 1 ano meios eficazes para prosseguimento da execução. Processo: 00519-2006-016-01-00-1 - RTRte: Luiz Fernando Guimaraes de Brito Pereira [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense(EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Fernando Guimaraes de Brito PereiraRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 554594"
                            ],
                            "542819": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01436-2006-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Humberto de Souza Chaves\r\n\r\nRdo: SL de Sena Empreiteira e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SL de Sena Empreiteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.69. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS (ART.879, §2ºDA CLT) NO PRAZO SUCESSIVO PRECLUSIVO DE 10 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542819"
                            ]
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                                "Edital de Notificação – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01276-1995-017-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCOS FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WILSON DA COSTA RITTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel de fls. 184-Apartamento 803 da Rua Moura Brasil, nº 61, Laranjeiras-RJ .\r\n\r\nProcesso: 00647-1998-017-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nRdo: MONOTYPE DO BRASIL LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m MONOTYPE DO BRASIL LTDA A/C SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a ré, por Edital, para pagamento dos cálculos homologados à fl. 144, atualizados em 21/03/02, no valor de R$ 50.435,48 equivalentes a 4.958.002,62274 trs, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549407"
                            ],
                            "549408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00620-2000-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA PACHU DOS SANTOS [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE LOPES TEIXEIRA [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA PACHU DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02620-1990-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LIGIA SILVA DE AGUIAR [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA YORK CIA. DE SEGUROS EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas (OAB: RJ 80658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIGIA SILVA DE AGUIAR, Rdo NOVA YORK CIA. DE SEGUROS EM LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da ré, através de penhora On Line, via Bacen/JUD, devendo o autor vir com meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01152-1998-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO CORREIA AREAS [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO CORREIA AREAS\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01315-1992-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DA SILVA RAMOS [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDEMIRO DA SILVA, Rte ALDO DA SILVA MENDONCA, Rte CLAIR JOSE GONCALVES, Rte FLORISVALDO VASCONCELOS FRANCO, Rte HINDERBURG BARROSO, Rte ISMAEL ELERES LOPES, Rte LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, Rte MURILO VIEIRA MESQUITA, Rte PAULO SIQUEIRA MONTEIRO, Rte ADILSON DA SILVA RAMOS, Rte SERGIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 488, vindo com as peças para a formação da RPV, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00412-1999-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLA VERONICA PINTO COUTINHO [Adv. Dulcino Zorzanelli da Silva (OAB: RJ 20375 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA VERONICA PINTO COUTINHO\r\n\r\nA parte autora para manifestação sobre bens indicado a penhora pela ré às fls. 326. .\r\n\r\nProcesso: 00169-1997-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA SILVA TINOCO [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DA SILVA TINOCO\r\n\r\nVista à parte autora da petição da ré à fl. 319 com comprovação de pagamento de IR no importe de R$ 1.573,57 .\r\n\r\nProcesso: 00031-2001-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA MELO RIBEIRO NOGUEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: QUARTIER CONSTR CIVIL ELETR SANEAM BASICO LTDA [Adv. Carlos Jose de Oliveira Rosa (OAB: RJ 83528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA MELO RIBEIRO NOGUEIRA, Rdo QUARTIER CONSTR CIVIL ELETR SANEAM BASICO LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da ré, através de penhora on line via BACEN/JUD, vindo o autor com meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00347-2004-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIA LIMA BORGES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte HELIA LIMA BORGES\r\n\r\nAs partes para manifestação quanto aos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 02 dias úteis, bem como quanto ao alegado nas petições protocolizadas em 29/01/08 e 22/02/08 .\r\n\r\nProcesso: 00093-2001-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ RIBEIRO BICALHO [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRdo: TOP FLIGHT TOURS AGENCIA DE TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ RIBEIRO BICALHO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2000-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER GONCALVES DE ARRUDA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO SAGRES DE BANGU [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER GONCALVES DE ARRUDA\r\n\r\nA advogada do autor deverá comprovar nos autos a entrega da quantia ao reclamante, mediante a apresentação de recibo, conforme ata de fls. 99, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00118-2007-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Luciano [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: JB de Aguiar Filho Minimercado ME [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Luciano, Rdo JB de Aguiar Filho Minimercado ME\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, e o devedor para manifestações, em 10 dias, intercalados por 03 dias úteis. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2007-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Abreu dos Santos [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Afonso (OAB: RJ 79534 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Abreu dos Santos\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2007-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Rodrigues [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza (OAB: RJ 127051 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Grajau Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00073-2001-017-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: ULISBERTO LELOT [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, conforme despacho de fls. 133 .\r\n\r\nProcesso: 00146-2007-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Mendel Ramos do Nascimento [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Mendel Ramos do Nascimento\r\n\r\nA parte autora para comprovação do pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, sendo-lhe facultado o parcelamento, vindo com o depósito da primeira parcela em 15 dias e das demais a cada 30 dias, sob pena de perda da prova, conforme despacho de fls. 112 .\r\n\r\nProcesso: 00023-2005-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Alice Romao Guimaraes [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nRdo: BM 378 Confeccoes e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BM 378 Confeccoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para comprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 931,43, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00209-2005-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Santana de Meneses [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRdo: MPM Service\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Santana de Meneses\r\n\r\nRequeira o exequente o que de seu interesse, para prosseguimento da execução, em 30 dias, observando os parâmetros de fls. 80 .\r\n\r\nProcesso: 00215-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Walney Elton de Oliveira [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rte Walney Elton de Oliveira\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da ré através de penhora on line via BACEN/JUD .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-017-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgdo: Anderson de Andrade Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nO consignante deverá comprovar o depósito da quantia que pretende consignar, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme despacho de fls. 37 .\r\n\r\nProcesso: 00441-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Selma dos Santos Medeiros [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Isabel R. S. Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma dos Santos Medeiros\r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o correto endereço da ré ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-017-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Adriano Ferreira Alves de Oliveira\r\n\r\nEgdo: Luiz Correa de Rezende Rego [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luiz Correa de Rezende Rego\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2005-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Rezende Vieira [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Fagnani Ltda. [Adv. Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 99553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao Fagnani Ltda., Rte Viviane Rezende Vieira\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da reclamada através de penhora on line, via BACEN/JUD .\r\n\r\nProcesso: 00368-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josivan Jose Amancio [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: San Francisco Automoveis Ltda. [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo San Francisco Automoveis Ltda.\r\n\r\ncomprove a ré o recolhimento do valor total apurado à fl. 27, no valor de R$ 387,68, sob pena de execução (INSS) .\r\n\r\nProcesso: 00375-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberta de Oliveira da Silva [Adv. Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro (OAB: RJ 131788 - D)]\r\n\r\nRdo: Estilo Proprio Estamparia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta de Oliveira da Silva\r\n\r\nVisto que a parte autora requer a citação da ré na pessoa de sócios, comprove a qualificação de sócio das pessoas indicadas, juntando aos autos o contrato social da ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00391-2007-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rita Pereira Grangeiro [Adv. Nicanor do Nascimento (OAB: RJ 86944 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercia Cristina Maia Carmo de Souza [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercia Cristina Maia Carmo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01426-2003-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRdo: USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 7.376,73 equivalentes a 641.621,04614 Trs, atualizados em 26/05/06, à fl. 75, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01195-2005-017-01-00-4 - AD\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Oliveira [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nReu: PFD Industria e Comercio de Maquinas e Pecas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com cópia do contrato social da ré, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01222-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Araujo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Farper Racoes Ltda. [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farper Racoes Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o pagamento da multa da parcela do acordo descumprido, ante certidão de fls. 47, cabendo observar ainda que o valor devido em 09/11/07 foi depositado em 10/12/07, conforme r. despacho de fls. 54. .\r\n\r\nProcesso: 01097-1996-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO IVO FLORENCIO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO IVO FLORENCIO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a petição da ré às fls. 788 .\r\n\r\nProcesso: 00881-2002-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SERIONE DA SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRdo: PREFORME CONSULTORIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO SERIONE DA SILVA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2005-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Carvalho [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ebip Servicos de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00659-2006-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fortunato Luiz Mata [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fortunato Luiz Mata\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00397-2000-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS NEVES PEREIRA [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS NEVES PEREIRA\r\n\r\nVista a parte autora do bem nomeado à penhora pela ré à fl. 1204 .\r\n\r\nProcesso: 00693-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Oliveira Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02263-1999-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUATUR EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 190, devendo se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na retificação da CTPS pela ré, devendo liquidar o julgado em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00447-2000-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS JULIO OLIVEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ, Rdo FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nId: 549408"
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                                "Edital de Intimação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00260-2007-019-01-00-9 – CPEXExte: Delma Leitao ParavidiniExdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAIPelo presente fica m ANTONIO FERREIRA BUENO FILHO, AVACLASS AGENCIA DE MODELOS E PRODUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência que conforme Edital encaminhado à Imprensa Oficial nesta data foi designado o dia 30/06/2008 às 15:01 hs para a realização da primeira Praça e a segunda a ser realizada em 08/07/2008 às 15:01 hs nesta Vara. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00260-2007-019-01-00-9 – CPEX\r\n\r\nExte: Delma Leitao Paravidini\r\n\r\nExdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nPelo presente fica m Delma Leitao Paravidini, Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que confome Edital encaminhado à Imprensa Oficial nesta data foi designado o dia 30/06/2008 às 15:00 hs para a realização da primeira Praça e a segunda a ser realizada em 08/07/2008 às 15: hs nesta Vara. .\r\n\r\nProcesso: 00634-1997-019-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERREIRA BUENO FILHO\r\n\r\nRdo: AVACLASS AGENCIA DE MODELOS E PRODUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO FERREIRA BUENO FILHO, AVACLASS AGENCIA DE MODELOS E PRODUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que conforme Edital encaminhado à Imprensa Oficial nesta data foi designado o dia 30/06/2008 às 15:01 hs para a realização da primeira Praça e a segunda a ser realizada em 08/07/2008 às 15:01 hs nesta Vara. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552846"
                            ],
                            "552788": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 03/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 30/06/2008 às 15:00 horas.Processo: 00260-2007-019-01-00-9 - CPEXExte: Delma Leitao Paravidini e Outros. Exdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e Outros. Bens: 1 - APC 40/80 Kva número de patrimônio 300886-300885-300884,funcionando,bom estado. avaliado em 100.000,002 - modelo 8.500 R,com seis CPUs INTEL e 8 Gb RaM, Número de patrimônio 958492 e 0700478, funcionando e no estado. avaliado em 40.000,00Localização dos Bens: AVENIDA GRAÇA ARANHA 01, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20030-002 - RJTotal da Avaliação: 140.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 30/06/2008 às 15:01 horas.Processo: 00634-1997-019-01-00-3 - RTRte: ANTONIO FERREIRA BUENO FILHO e Outros. Adv.: Rodrigo Magalhaes Romano OAB.: RJ 83114 DRdo: AVACLASS AGENCIA DE MODELOS E PRODUCOES LTDA e Outros. Bens: 1 - número 508 do Edificio situado na Rua Barão da Torre 192 e respectiva fração de 1/54 do terrreno que mede 20,00m de frente e fundos por 50,00m de extensão em ambos os lados, confrontando a direita com o número 206 a esquerda com o número 188, ambos da Rua Barão da Torre e nos fundos com os números 91, 97 e 99 da Rua Nascimento Silva. avaliado em 620.000,00Localização dos Bens: RUA BARÃO DA TORRE , 192/508, IPANEMA, RIO DE JANEIRO, 22411-000 - RJTotal da Avaliação: 620.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 03/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/06/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00260-2007-019-01-00-9 - CPEX\r\n\r\nExte: Delma Leitao Paravidini e Outros. \r\n\r\nExdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - APC 40/80 Kva número de patrimônio 300886-300885-300884,funcionando,bom estado. avaliado em 100.000,00\r\n\r\n2 - modelo 8.500 R,com seis CPUs INTEL e 8 Gb RaM, Número de patrimônio 958492 e 0700478, funcionando e no estado. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA GRAÇA ARANHA 01, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20030-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 140.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/06/2008 às 15:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00634-1997-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERREIRA BUENO FILHO e Outros. Adv.: Rodrigo Magalhaes Romano OAB.: RJ 83114 D\r\n\r\nRdo: AVACLASS AGENCIA DE MODELOS E PRODUCOES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - número 508 do Edificio situado na Rua Barão da Torre 192 e respectiva fração de 1/54 do terrreno que mede 20,00m de frente e fundos por 50,00m de extensão em ambos os lados, confrontando a direita com o número 206 a esquerda com o número 188, ambos da Rua Barão da Torre e nos fundos com os números 91, 97 e 99 da Rua Nascimento Silva. avaliado em 620.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BARÃO DA TORRE , 192/508, IPANEMA, RIO DE JANEIRO, 22411-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 620.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552788"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01380-2004-020-01-00-0 - RTRte: CRISTIANE TARANTO NOGUEIRA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANE TARANTO NOGUEIRA, Rdo EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Rdo EDITORA DE GUIAS LTB SAPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -80.703,94 EQUIVALENTES A 6.830.963,49125 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 02221-1998-020-01-00-4 - RTRte: IVONETE DOS SANTOS DE AGUIAR [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESP LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte IVONETE DOS SANTOS DE AGUIARManifestar-se sobre o oficio de fls 139 e seguintesProcesso: 00606-1989-020-01-00-6 - RTRte: VERA LUCIA MACIEL PEREIRA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASPDestinatário(s): Rte VERA LUCIA MACIEL PEREIRATomar ciencia do despacho de fls. 346: vir com a liquidação do julgado complementar, devendo manifestar-se quanto ao teor da petição de fls 346 da reclamada.Processo: 02060-1999-020-01-00-0 - RTRte: ORLEI DIAS CARNEIRO [Adv. Vania de Oliveira Nunes (OAB: RJ 83762 - D)]Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Rte ORLEI DIAS CARNEIROManifestar-se sobre o oficio de fls 213 e seguintesProcesso: 00218-2008-020-01-00-9 - RTRte: Flavia Devoto Candido [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]Destinatário(s): Rdo Pellon e Associados Advocacia EmpresarialTomar ciencia do despacho de fls. 404-verso: devolvido o prazo para manifestaçõesProcesso: 01318-2003-020-01-00-8 - RTRte: HAMILTON ALONSO RODRIGUES FILHO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte HAMILTON ALONSO RODRIGUES FILHO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia do despacho de fls. 211, sendo que o autor deverá refazer seus cálculos com as deduções devidasProcesso: 01825-1998-020-01-00-3 - RTRte: ALEXANDRE ASSIS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: AUTO MECANICA 9186 LTDA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE ASSIS DE OLIVEIRA GOMESTomar ciencia do despacho de fls. 142 e seguintesProcesso: 01291-2006-020-01-00-6 - ETEgte: Paulo Cezar Alexandre dos Santos [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Egdo: Cleber Antonio Ribeiro [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]Destinatário(s): Egte Paulo Cezar Alexandre dos SantosTomar ciencia do despacho de fls. 91-verso: vir com a comprovação do recolhimento de custas.Processo: 01099-2007-020-01-00-0 - RTRte: Ana Claudia Batista de Araujo [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]Rdo: Paulo Henrique B. Fabbriani [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Claudia Batista de Araujo, Rdo Paulo Henrique B. FabbrianiTomar ciencia do despacho de fls. ciencia da decisão de Embargos Declaratórios: rejeitados. Processo: 01082-2007-020-01-00-3 - RTRte: Claudio de Lima [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio de Lima, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 147: Embargos declaratórios procedentes.Processo: 02215-2000-020-01-00-2 - RTRte: ALMARI APOLINARIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: NORTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Rdo NORTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 02161-2001-020-01-00-6 - RTRte: CELIA REGINA PAIVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte CELIA REGINA PAIVATer ciencia de despacho de fls 562: VIR COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇAProcesso: 00251-2003-020-01-00-4 - RTRte: OZEAS ALVES DA SILVA [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]Rdo: PADARIA CONFEITARIA NOVO PARQUE ANCHIETA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Destinatário(s): Rte OZEAS ALVES DA SILVA, Rdo PADARIA CONFEITARIA NOVO PARQUE ANCHIETA LTDATomar ciencia de que foi expedido alvara'. Deverá a reclamada , no prazo de 30 dias, comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, parte do empregado, parte do empregador, conforme clausulado no item II do acordo de fls 20.Processo: 02016-1993-020-01-00-4 - RTRte: WALLACE CAMPOS JANA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]Rdo: MEJORA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDADestinatário(s): Rte WALLACE CAMPOS JANAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01822-1991-020-01-00-3 - RTRte: YEMNA TERESA DA MOTA ABUD [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)] e OutrosRdo: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rdo CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECATomar ciencia do despacho de fls. 348: deverá juntar os documentos requeridos às fls 346/347, em 10 dias.Processo: 01301-2003-020-01-00-0 - RTRte: RAFAEL ESTEVES MENDES DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: L C PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RAFAEL ESTEVES MENDES DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls 207 e seguintesProcesso: 02018-2001-020-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO ANDRE DA COSTA LISBOA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: FITOBAR PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO ANDRE DA COSTA LISBOAManifestar-se sobre o oficio de fls 104 e seguintesProcesso: 02061-1987-020-01-00-0 - RTRte: HEINZ LUDWIG JOSEF CAMPOS BRAUTIGAM (ESPOLIO DE) [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Rcte HEINZ LUDWIG JOSEF CAMPOS BRAUTIGAM (ESPOLIO DE)Ter ciencia de despacho de fls 1141Processo: 00738-2007-020-01-00-0 - RTRte: Jorge Goncalves Barcellos [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)]Rdo: Cicero Guimaraes Louzada [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Destinatário(s): Rdo Cicero Guimaraes Louzada, Rte Jorge Goncalves BarcellosTer ciencia de despacho Ciência que a oitiva da testemunha Fernando Rego Cabo, foi marcada para o dia 07/08/2008, às 10:30 horas, na 4VT/Duque de Caxias.Processo: 01105-2007-020-01-00-0 - RTRte: Roberto de Alencar [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundo de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rte Roberto de Alencar Contra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)dias da duas reclamadasProcesso: 00971-2007-020-01-00-3 - RTRte: Josedec Bernardino Torres [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Excellenge Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]Destinatário(s): Rdo Excellenge Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Rte Josedec Bernardino TorresTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Deferida devolução de prazo.Processo: 00232-2005-020-01-00-0 - RTRte: Leila Cristina Dourado Gomes [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]Destinatário(s): Rte Leila Cristina Dourado GomesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 diasProcesso: 01637-2002-020-01-00-2 - RTRte: VITOR MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHOTer ciencia de despacho de fls 730 Processo: 01161-2007-020-01-00-4 - RTRte: Sergio Augusto Correa [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Trasporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Trasporte e Logistica - CENTRAL, Rte Sergio Augusto CorreaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00801-2001-020-01-00-3 - RTRte: NOEMIA TEIXEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rte NOEMIA TEIXEIRATomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 01189-2000-020-01-00-5 - RTRte: EDUARDO DAMIAO DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDUARDO DAMIAO DOS SANTOSTer ciencia de despacho de fls 216-verso: vir com o endereço do administrador judicial e o endereço.Processo: 00566-2002-020-01-00-0 - RTRte: JARDEL CLAUDIO DE SOUSA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]Rdo: AGM SERVICOS E MAQUINAS LTDA [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]Destinatário(s): Rte JARDEL CLAUDIO DE SOUSATer ciencia de despacho de fls 223-verso: venha o reclamante com meios de prosseguir a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.Processo: 00778-2007-020-01-00-2 - RTRte: Luiz Vicente Medeiros Vieira [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]Rdo: Z Cunha de Andrade Tipografia ME [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Vicente Medeiros Vieira, Rdo Z Cunha de Andrade Tipografia METomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00746-2002-020-01-00-2 - RTRte: ESTEVAM LUIZ DE SOUZA JUNIOR [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]Rdo: HOSPITAL SIRIO LIBANESDestinatário(s): Rte ESTEVAM LUIZ DE SOUZA JUNIORTer ciencia de despacho de fls 85Processo: 00617-2004-020-01-00-6 - RTRte: JOSE LUIZ MENEZES RUSSIO JUNIOR [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]Rdo: INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ MENEZES RUSSIO JUNIORTer ciencia de despacho de fls 86-verso: vir com os meios para prosseguir a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01380-2004-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE TARANTO NOGUEIRA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE TARANTO NOGUEIRA, Rdo EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Rdo EDITORA DE GUIAS LTB SA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -80.703,94 EQUIVALENTES A 6.830.963,49125 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 02221-1998-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVONETE DOS SANTOS DE AGUIAR [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONETE DOS SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 139 e seguintes\r\n\r\nProcesso: 00606-1989-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA MACIEL PEREIRA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA MACIEL PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 346: vir com a liquidação do julgado complementar, devendo manifestar-se quanto ao teor da petição de fls 346 da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 02060-1999-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ORLEI DIAS CARNEIRO [Adv. Vania de Oliveira Nunes (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nRdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLEI DIAS CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 213 e seguintes\r\n\r\nProcesso: 00218-2008-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Devoto Candido [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pellon e Associados Advocacia Empresarial\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 404-verso: devolvido o prazo para manifestações\r\n\r\nProcesso: 01318-2003-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON ALONSO RODRIGUES FILHO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON ALONSO RODRIGUES FILHO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 211, sendo que o autor deverá refazer seus cálculos com as deduções devidas\r\n\r\nProcesso: 01825-1998-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ASSIS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO MECANICA 9186 LTDA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE ASSIS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 142 e seguintes\r\n\r\nProcesso: 01291-2006-020-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Cezar Alexandre dos Santos [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cleber Antonio Ribeiro [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Paulo Cezar Alexandre dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 91-verso: vir com a comprovação do recolhimento de custas.\r\n\r\nProcesso: 01099-2007-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Batista de Araujo [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Henrique B. Fabbriani [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Batista de Araujo, Rdo Paulo Henrique B. Fabbriani\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. ciencia da decisão de Embargos Declaratórios: rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 01082-2007-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio de Lima [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio de Lima, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 147: Embargos declaratórios procedentes.\r\n\r\nProcesso: 02215-2000-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALMARI APOLINARIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NORTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02161-2001-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA PAIVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA REGINA PAIVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 562: VIR COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA\r\n\r\nProcesso: 00251-2003-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OZEAS ALVES DA SILVA [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA CONFEITARIA NOVO PARQUE ANCHIETA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OZEAS ALVES DA SILVA, Rdo PADARIA CONFEITARIA NOVO PARQUE ANCHIETA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Deverá a reclamada , no prazo de 30 dias, comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, parte do empregado, parte do empregador, conforme clausulado no item II do acordo de fls 20.\r\n\r\nProcesso: 02016-1993-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE CAMPOS JANA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRdo: MEJORA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALLACE CAMPOS JANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01822-1991-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: YEMNA TERESA DA MOTA ABUD [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 348: deverá juntar os documentos requeridos às fls 346/347, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01301-2003-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL ESTEVES MENDES DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: L C PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL ESTEVES MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 207 e seguintes\r\n\r\nProcesso: 02018-2001-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANDRE DA COSTA LISBOA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: FITOBAR PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ANDRE DA COSTA LISBOA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 104 e seguintes\r\n\r\nProcesso: 02061-1987-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HEINZ LUDWIG JOSEF CAMPOS BRAUTIGAM (ESPOLIO DE) [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Rcte HEINZ LUDWIG JOSEF CAMPOS BRAUTIGAM (ESPOLIO DE)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 1141\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Goncalves Barcellos [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)]\r\n\r\nRdo: Cicero Guimaraes Louzada [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cicero Guimaraes Louzada, Rte Jorge Goncalves Barcellos\r\n\r\nTer ciencia de despacho Ciência que a oitiva da testemunha Fernando Rego Cabo, foi marcada para o dia 07/08/2008, às 10:30 horas, na 4VT/Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Alencar [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundo de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rte Roberto de Alencar\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias da duas reclamadas\r\n\r\nProcesso: 00971-2007-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josedec Bernardino Torres [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Excellenge Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Excellenge Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Rte Josedec Bernardino Torres\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Deferida devolução de prazo.\r\n\r\nProcesso: 00232-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leila Cristina Dourado Gomes [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila Cristina Dourado Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01637-2002-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VITOR MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 730 \r\n\r\nProcesso: 01161-2007-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Augusto Correa [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Trasporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Trasporte e Logistica - CENTRAL, Rte Sergio Augusto Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2001-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NOEMIA TEIXEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NOEMIA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2000-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DAMIAO DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DAMIAO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 216-verso: vir com o endereço do administrador judicial e o endereço.\r\n\r\nProcesso: 00566-2002-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JARDEL CLAUDIO DE SOUSA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRdo: AGM SERVICOS E MAQUINAS LTDA [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JARDEL CLAUDIO DE SOUSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 223-verso: venha o reclamante com meios de prosseguir a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00778-2007-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Vicente Medeiros Vieira [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nRdo: Z Cunha de Andrade Tipografia ME [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Vicente Medeiros Vieira, Rdo Z Cunha de Andrade Tipografia ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2002-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESTEVAM LUIZ DE SOUZA JUNIOR [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL SIRIO LIBANES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESTEVAM LUIZ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 85\r\n\r\nProcesso: 00617-2004-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ MENEZES RUSSIO JUNIOR [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ MENEZES RUSSIO JUNIOR\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 86-verso: vir com os meios para prosseguir a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa.\r\n\r\nId: 552795"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00934-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jurema Andrde Rocha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Ribeiro da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eronides Alves Moreira [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eronides Alves Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01165-2004-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERONILDES DE OLIVEIRA BAHIA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCAO NAJA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERONILDES DE OLIVEIRA BAHIA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2003-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURILIO DA SILVEIRA NEVES [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRdo: RAY SANVAN LTDA ME, Rdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURILIO DA SILVEIRA NEVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Goncalves [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-1992-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDMO BRASIL PAES LEME [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMO BRASIL PAES LEME\r\n\r\nRequeira o Autor o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 01692-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA CARDOSO [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULA ANTIGA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01160-2003-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO AMERICA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO AMERICA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01677-2000-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TANIA OLIVEIRA DA MOTTA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES SA [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA OLIVEIRA DA MOTTA, Rdo VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES SA\r\n\r\nRda: proceder ao recolhimento do FGTS. .\r\n\r\nRte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de Fls. 226. .\r\n\r\nProcesso: 01714-1998-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS XAVIER DAS CHAGAS [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Rte: ANTONIO BAPTISTA LOPES [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS XAVIER DAS CHAGAS, Rte ANTONIO BAPTISTA LOPES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01803-2003-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ESCOLA MODELO [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO ESCOLA MODELO\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01715-2002-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANGELO ROCHA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rte: ODIR ARMANDO DE CARVALHO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rte: JOSE ERNESTO DA SILVA SANTOS [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rte: WILLIAM LEONARDO GALDINO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rte: CESAR ALVES MACEDO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rte: CARLOS ALFREDO PACHECO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rte: ANTONIO INICENCIO SILVA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Rdo: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO INICENCIO SILVA, Rte CARLOS ALFREDO PACHECO, Rte CESAR ALVES MACEDO, Rte JOSE ANGELO ROCHA, Rte JOSE ERNESTO DA SILVA SANTOS, Rte ODIR ARMANDO DE CARVALHO, Rte WILLIAM LEONARDO GALDINO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01910-1997-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO BATISTA FARIA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)], Rdo: EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcia Marta Aiello (OAB: RJ 29622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO BATISTA FARIA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02005-1989-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DURVAL DA SILVA SOUTTO MAYOR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rdo: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rdo Banco Itaú S.A., Rdo CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias\r\n\r\nProcesso: 02144-2000-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA, Rdo: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02228-1991-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GENTIL MACIEL FURTADO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rdo: FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BR [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)], Rdo: CIFRAO FUND.PREV.DA CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL, Rdo CIFRAO FUND.PREV.DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, Rdo FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BR\r\n\r\nComprovar o deposito aos honorarios periciais, sob pena de perda de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01569-1998-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ITACY AUGUSTO DA SILVA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: METODO ORG PLANJ ADM SIST EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITACY AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2001-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEDA DOS SANTOS SILVA [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro (OAB: RJ 79799 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Rdo: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, Rdo: NEUZA MARIA PADUA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DE MENDONCA PEREIRA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA, Rte RODRIGO DE MENDONCA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao de Fls. 132. .\r\n\r\nProcesso: 01053-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Suzana Soares Bezerra [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRdo: 3E Escola de Educacao Empresarial ltda [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzana Soares Bezerra\r\n\r\nreclamante indicar meios de prosseguimento em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01515-1998-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALTAMIRO ANTONIO PEREIRA [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRdo: HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAMIRO ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01674-2001-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MOESIO DIAS FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRdo: SULTAN INVEST E EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOESIO DIAS FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01278-1999-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO NUNES PIMENTEL [Adv. Eliete Baptista de Lima Costa (OAB: RJ 81243 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA, Rdo: PAULO CESAR SILVA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO NUNES PIMENTEL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2001-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELYSEU PINTO MONTEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias\r\n\r\nProcesso: 01124-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Mendes dos Santos [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Cultural de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Mendes dos Santos\r\n\r\nreclamante indicar meios de prosseguimento em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01357-2000-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DE ARAUJO COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: MAIOLO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE MARIA BITENCOURT FERREIRA LEITE [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE MARIA BITENCOURT FERREIRA LEITE\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2004-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE GOMES DOS SANTOS [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRdo: EBR BRASILEIRA DE HOTEIS LTDA [Adv. Roberto Maia Leal (OAB: RJ 59813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00039-1994-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO MARTINS CARDOSO [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRdo: SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA RUSSI, Rdo: JOSE MORAES DE ALBUQUERQUE, Rdo: WALL STREET CTV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO MARTINS CARDOSO\r\n\r\nreclamante requerer o que for de seu interesse em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00555-1990-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR FONTES SOARES FILHO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTRELA AZUL - SERV. DE SEGURANCA E VIGILANCIA [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR FONTES SOARES FILHO\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 00114-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Davi Assis de Paulo [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRdo: Edson dos Reis (Empreiteiro) [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos (OAB: RJ 142151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edson dos Reis (Empreiteiro)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00614-1998-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MACEDO COSTA FILHO [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRdo: TRIUNFO CORRETORA DE CAMBIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MACEDO COSTA FILHO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00436-2001-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PI BATISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ROFERMAK REFRIGERACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PI BATISTA\r\n\r\ninforme o reclamante em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00828-1993-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA COSTA [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA JOR REV LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01061-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA GRACIETE DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: WANPACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA GRACIETE DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RICARDO BRITO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA EM SERVICOS LTD [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Rdo: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rdo QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA EM SERVICOS LTD\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias\r\n\r\nProcesso: 00302-2005-021-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Doroti Dantas [Adv. Maria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 - D)]\r\n\r\nSPDO: Mini Mercado Gavinha Ltda. ME [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Mini Mercado Gavinha Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00506-1998-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LEITE PEIXOTO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRdo: NUNO DE SOUSA SANTOS LISBOA, Rdo: NUNO LISBOA FILHO, Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LEITE PEIXOTO\r\n\r\nrequeira o autor o que for de seu enteresse jurídico em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01370-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Moacir da Silva da Cruz [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRdo: W e A Company Service Ltda. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo W e A Company Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00351-2008-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandre Araujo da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo: Banco Rural S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandre Araujo da Silva\r\n\r\nFornecer meios de citar a reclamada. prazo de cinco dias;\r\n\r\nProcesso: 00326-1998-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE LAURIANO DA SILVA [Adv. Hilda Nogueira da Silva (OAB: RJ 77220 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte SIMONE LAURIANO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em trinta dias, pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00831-1997-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DO CARMO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DO CARMO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01777-1998-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BATISTA [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE-LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00866-2006-021-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wandoi Mandu de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nFornecer o endereco atual do consignatário em quinze dias\r\n\r\nProcesso: 00061-2004-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: RICARDO RAMOS VILLELA, Rdo: MERCADOS RITER LTDA [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)], Rdo: DARCY RAMOS VILLELA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nrequeira o autor o que for de seu enteresse jurídico em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00901-2004-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CICERA DE SOUZA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL BENEMERITA SOC. PORTUGUESA BENEF. RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL BENEMERITA SOC. PORTUGUESA BENEF. RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias;.\r\n\r\nProcesso: 01550-1999-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA MARIA GUIMARAES [Adv. Aluizio Pereira Machado (OAB: RJ 45028 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIA MARIA GUIMARAES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00116-2003-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RODRIGUES MARTINS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE DO TEATRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nrequeira o autor o que for de seu enteresse jurídico em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00386-2003-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LUIZ DO NASCIMENTO MATHEUS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: MACRO RIO MULT SERVICOS LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO LUIZ DO NASCIMENTO MATHEUS\r\n\r\ndiga o autor em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00087-1999-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)], Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte EVANDRO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,\r\n\r\ninclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente\r\n\r\n(par. 3o, art. 879, CLT), pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2005-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Ferreira da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Recreio da Praca Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\ndiga o autor em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00492-2005-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Denize Bretas Ferreira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Itu Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denize Bretas Ferreira\r\n\r\nrequeira o autor o que for de seu enteresse jurídico em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00551-2002-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nrequeira o autor o que for de seu enteresse jurídico em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01559-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Renato Meirelles Auler [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRdo: Natco Internationale Transporte do Brasil Ltda. [Adv. Geraldo Jose Procopio (OAB: MG 70832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Renato Meirelles Auler\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00553-2006-021-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Leonardo da Silva Amorim [Adv. Klinger Luiz Silva Totti (OAB: RJ 107450 - D)]\r\n\r\nSPDO: Home Bread Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Home Bread Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nintime-se o reclamado da decisão de fls. 161 .\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Luiz de Oliveira Pessoa [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopertop Cooperativa de Transporte Opcionais da Ilha Governador Ltda., Rdo: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Luiz de Oliveira Pessoa\r\n\r\nvenha o autor com meios para citar a reclamada em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01337-2004-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO MURILO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: AZTI TELECOM ELETRICA E INFORMATICA LTDA, Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA -EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO MURILO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nrequeira o autor o que for de seu enteresse jurídico em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01633-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Teixeira dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ N/P UNIAO FEDERAL, Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Teixeira dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Leao Fernandes [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Leao Fernandes\r\n\r\nrequeira o autor o que for de seu enteresse jurídico em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01445-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Roberto Monteiro da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM Prestacao de Servicos Ltda., Rdo: LIGHT SERV DE ELETRICIDADE S/A, Rdo: LCS Montagem de Tubulacoes e Estruturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Roberto Monteiro da Silva\r\n\r\nrequeira o autor o que for de seu enteresse jurídico em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01273-2000-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO HELIO BORGES CARDOSO, Rte: GERALDO OSCAR DE ALMEIDA SANTOS, Rte: ILTON HEMETERIO DOS SANTOS, Rte: FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA SODRE, Rte: HAROLDO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Rte: GEORGINO MASTA, Rte: EDSON DE ARAUJO MEDEIROS, Rte: ABERLADO DE ALMEIDA REGO, Rte: ALOYSIO MOURA [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)], Rte: HUMBERTO DE ALMEIDA BRANDAO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Luiz Sergio Zenha de Figueiredo (OAB: RJ 70203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOYSIO MOURA\r\n\r\nTrazer aos autos as certidões de óbito dos reclamantes de fls. 347. .\r\n\r\nProcesso: 01526-1998-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JONES DA SILVA PARANHOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte JONES DA SILVA PARANHOS, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,\r\n\r\ninclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente\r\n\r\n(par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alyne Guimaraes de Lira Ribeiro [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alyne Guimaraes de Lira Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01524-2007-021-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: Valeria do Nascimento [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nExdo: Faulhaber Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valeria do Nascimento\r\n\r\nao exepto. Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01148-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ester Franca Nazario [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ester Franca Nazario\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nId: 537298"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "554357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01113-2006-023-01-00-4 - RTRte: Waine Werneck Soares [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Rdo: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Cruz Melting S.A.MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.78 .Processo: 01119-2002-023-01-00-8 - RTRte: WASHINGTON LUIZ CARLOS ALBINO [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte WASHINGTON LUIZ CARLOS ALBINODIGA O AUTOR SOBRE O ORA REQUERIDO.FLS.210 .Processo: 01056-2006-023-01-00-3 - RTRte: Genivaldo de Oliveira Bello [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Rural S.A.AO RECORRIDO.FLS.345 .Processo: 01057-2003-023-01-00-5 - RTRte: JOAO BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Vilma Carlos Bandeira de Mello (OAB: RJ 22615 - D)]Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO BAPTISTA DE SOUZADIGA O AUTOR.FLS.329 .Processo: 01039-2007-023-01-00-7 - RTRte: Francinaldo Rocha de Oliveira [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]Rdo: Construcerta Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Construcerta Construcoes e Reformas Ltda., Rte Francinaldo Rocha de Oliveira...ADMITO E REJEITO OS EMBARGOS DE FLS.94/96 .Processo: 01045-2006-023-01-00-3 - RTRte: Kleber Ribeiro [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca (OAB: RJ 127329 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Kleber Ribeiro, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.723 .Processo: 00954-2006-023-01-00-4 - RTRte: Tania Regina de Almeida [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Tania Regina de AlmeidaAO RECORRIDO.FLS.110 .Processo: 00994-2006-023-01-00-6 - RTRte: Joao Batista da Silva [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]Rdo: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Batista da SilvaDIGA O AUTOR.FLS.69 .Processo: 00974-2006-023-01-00-5 - RTRte: Andre de Oliveira Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Andre de Oliveira SantosAO RECORRIDO.FLS.439 .Processo: 01023-2001-023-01-00-9 - RTRte: JOEL CORREA DIAS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JOEL CORREA DIASDIGA O AUTOR.FLS.86 .Processo: 00711-2006-023-01-00-6 - RTRte: Reginaldo Belchior Lameira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Reginaldo Belchior LameiraDIGA O AUTOR.FLS.60 .Processo: 00732-2007-023-01-00-2 - RTRte: Ivan Jose da Silva [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Destinatário(s): Rte Ivan Jose da SilvaDIGA O AUTOR.FLS.373 .Processo: 00737-2006-023-01-00-4 - RTRte: Antonia Karla da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rdo: Pistache 307 Comercio de Brinquedos e Papeis Ltda. MEDestinatário(s): Rte Antonia Karla da SilvaTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.FLS.78 .Processo: 00760-2005-023-01-00-8 - RTRte: Ana Claudia dos Santos Miranda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo American Express do Brasiltempo Ltda., Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.DIGA A RÉ.FLS.437 .Processo: 00707-2002-023-01-00-4 - RTRte: MARCIO DA SILVA MAYATO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO DA SILVA MAYATOAO EMBARGADO.FLS.133 .Processo: 00642-2007-023-01-00-1 - RTRte: Erica Ribeiro de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]Destinatário(s): Rte Erica Ribeiro de Oliveira, Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETTINTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECÍPROCA E SUCESSIVAMENTE, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS OPOSTOS.FLS.141 .Processo: 00556-2007-023-01-00-9 - RTRte: Adilson Abu Kalaf [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]Rdo: Lideranca e Servicos de Portaria Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Adilson Abu KalafTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.37 .Processo: 00665-1994-023-01-00-0 - RTRte: JORGE BALBINO SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]Rdo: FAZENDAS REUNIDAS S J PIEDADE S A [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE BALBINO SILVAINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS.FLS.212V .Processo: 00687-1989-023-01-00-3 - RTRte: JOAO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: TECNOSUB S/A - ENG E SERVICOS SUBMARINOSDestinatário(s): Rte JOAO AUGUSTO DOS SANTOSDIGA O AUTOR.FLS.521 .Processo: 00512-2007-023-01-00-9 - RTRte: Elcio Fernandes de Lima [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Elcio Fernandes de Lima...ISTO POSTO, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE FLS.127/128. INTIMEM-SE.FLS.130V .Processo: 00262-2007-023-01-00-7 - RTRte: Sandro de Barcelos Sa [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Claudia Terve Suwara Mitsuya (OAB: RJ 140528 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Alpha S.A., Rte Sandro de Barcelos Sa...ADMITE E REJEITA OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE.INT.AS PARTES.FLS.46 .Processo: 02757-1985-023-01-00-4 - RTRte: ROMERO LIMA ROCHA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, POR 05 DIAS...FLS.1924 .Processo: 01673-2000-023-01-00-3 - RTRte: REGINALDO TAVARES FERNANDES [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte REGINALDO TAVARES FERNANDESDIGA O EXEQUENTE.FLS.222 .Processo: 01762-2005-023-01-00-4 - RTRte: Jose Ribamar Silva de Gusmao [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Ribamar Silva de GusmaoAO RECORRIDO.FLS.200 .Processo: 02248-1999-023-01-00-7 - RTRte: MARIO LUIZ RUSSO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]Rdo: STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA SA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO LUIZ RUSSOCOMPLEMENTAR, EM 05 DIAS, O VALOR EQUIVALENTE À 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 1.300,00), DEVENDO OBSERVAR O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.488 .Processo: 02302-1999-023-01-00-4 - RTRte: TEREZA CHRISTINA VENANCIO DIAS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASPDIGA A RE.FLS.291 .Processo: 01417-2007-023-01-00-2 - ETEgte: Paulina Schinazi [Adv. Alberto Simon Salama (OAB: RJ 10593 - D)]Egdo: Celita da Silva [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]Destinatário(s): Egdo Celita da Silva, Egte Paulina SchinaziADMITE E JULGA PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO - CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE.INT.FLS.27 .Processo: 01448-2001-023-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS ROCHA JUNIOR [Adv. Marisa Furtado e Silva (OAB: RJ 43231 - D)]Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ROCHA JUNIORDIGA O AUTOR.FLS.718 .Processo: 01465-1999-023-01-00-0 - RTRte: JORGE FIRMINO DE SA [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]Rdo: CONSTRUTORA FAFAL LTDA. [Adv. Mario Peixoto Nelson (OAB: RJ 57663 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE FIRMINO DE SA...PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.264 .Processo: 01553-2001-023-01-00-7 - RTRte: ALAIDE CANDIDO DA CRUZ [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ALAIDE CANDIDO DA CRUZDEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.249 .Processo: 01320-2005-023-01-00-8 - RTRte: Aldair Rodrigues Silva [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda.MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.172 .Processo: 01328-2002-023-01-00-1 - RTRte: SEBASTIAO BRITO SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: LAFARGE BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO BRITO SANTOSAO RECORRIDO.FLS.233 .Processo: 01360-2007-023-01-00-1 - RTRte: Fernanda Cruz da Silva [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Rdo: Tussor Confeccoes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda Cruz da Silva, Rdo Tussor Confeccoes Ltda....JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 36,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 1.600,00, PELA RECLAMADA.FLS.83 .Processo: 01258-2005-023-01-00-4 - RTRte: Agnaldo Varzea Martins [Adv. Marcia Maria de Almeida Lisboa Bastos (OAB: RJ 66825 - D)]Rdo: Central do Brasil Mercearia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Central do Brasil Mercearia Ltda., Rdo Supremais Ltda.AO RECORRIDO.FLS.181 .Processo: 01372-2003-023-01-00-2 - RTRte: GERALDO DO CARMO NEVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]Destinatário(s): Rdo CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS, Rte GERALDO DO CARMO NEVES...ADMITE E REJEITA OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE.FLS.244 .Processo: 01404-1998-023-01-00-1 - RTRte: OSVALDO DA SILVA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: CASA RIO BONITO DE LEGUMES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte OSVALDO DA SILVA COSTADIGA O AUTOR.FLS.303 .Processo: 01188-2005-023-01-00-4 - RTRte: Sandra Maria Amorim Cossetti [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, POR 05 DIAS...FLS.252 .Processo: 01257-2004-023-01-00-9 - RTRte: HUMBERTO ARENARE FILHO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]Destinatário(s): Rte HUMBERTO ARENARE FILHOOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.112 .Processo: 01221-2007-023-01-00-8 - RTRte: Antonia Regina Messias Fernandes Sena [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoDEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.223 .Processo: 01227-1997-023-01-00-2 - RTRte: MARCELLO MEDEIROS DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]Rdo: GILNATO AUTO ELETRICA LTDA ME [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELLO MEDEIROS DE ALMEIDADIGA O AUTOR ESPECIFICAMENTE SOBRE O REQUERIDO ÀS FLS.287, EM 05 DIAS.FLS.309 .Processo: 01157-1992-023-01-00-8 - RTRte: JAIR JOAQUIM DE MEIRELES [Adv. Valter Vilas Boas de Meireles (OAB: RJ 17815 - D)]Rdo: COMPUTERWARE INFORMATICA LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Destinatário(s): Rte JAIR JOAQUIM DE MEIRELESDEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.663 .Processo: 01129-2004-023-01-00-5 - RTRte: GILSON SOUZA DE FREITAS [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Rdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo TELSUL SERVICOS SADEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.103 .\r\n\r\nProcesso: 01113-2006-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Waine Werneck Soares [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.78 .\r\n\r\nProcesso: 01119-2002-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIZ CARLOS ALBINO [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON LUIZ CARLOS ALBINO\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE O ORA REQUERIDO.FLS.210 .\r\n\r\nProcesso: 01056-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Genivaldo de Oliveira Bello [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.345 .\r\n\r\nProcesso: 01057-2003-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Vilma Carlos Bandeira de Mello (OAB: RJ 22615 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.329 .\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francinaldo Rocha de Oliveira [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: Construcerta Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Construcerta Construcoes e Reformas Ltda., Rte Francinaldo Rocha de Oliveira\r\n\r\n...ADMITO E REJEITO OS EMBARGOS DE FLS.94/96 .\r\n\r\nProcesso: 01045-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Ribeiro [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca (OAB: RJ 127329 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Kleber Ribeiro, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.723 .\r\n\r\nProcesso: 00954-2006-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tania Regina de Almeida [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Regina de Almeida\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.110 .\r\n\r\nProcesso: 00994-2006-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Silva [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRdo: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.69 .\r\n\r\nProcesso: 00974-2006-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre de Oliveira Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre de Oliveira Santos\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.439 .\r\n\r\nProcesso: 01023-2001-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOEL CORREA DIAS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL CORREA DIAS\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.86 .\r\n\r\nProcesso: 00711-2006-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Belchior Lameira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Belchior Lameira\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.60 .\r\n\r\nProcesso: 00732-2007-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Jose da Silva [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Jose da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.373 .\r\n\r\nProcesso: 00737-2006-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Karla da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Pistache 307 Comercio de Brinquedos e Papeis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Karla da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.FLS.78 .\r\n\r\nProcesso: 00760-2005-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia dos Santos Miranda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Express do Brasiltempo Ltda., Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ.FLS.437 .\r\n\r\nProcesso: 00707-2002-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA SILVA MAYATO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DA SILVA MAYATO\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.133 .\r\n\r\nProcesso: 00642-2007-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erica Ribeiro de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Ribeiro de Oliveira, Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECÍPROCA E SUCESSIVAMENTE, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS OPOSTOS.FLS.141 .\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Abu Kalaf [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca e Servicos de Portaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Abu Kalaf\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.37 .\r\n\r\nProcesso: 00665-1994-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BALBINO SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDAS REUNIDAS S J PIEDADE S A [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE BALBINO SILVA\r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS.FLS.212V .\r\n\r\nProcesso: 00687-1989-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOSUB S/A - ENG E SERVICOS SUBMARINOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.521 .\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elcio Fernandes de Lima [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Elcio Fernandes de Lima\r\n\r\n...ISTO POSTO, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE FLS.127/128. INTIMEM-SE.FLS.130V .\r\n\r\nProcesso: 00262-2007-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandro de Barcelos Sa [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Claudia Terve Suwara Mitsuya (OAB: RJ 140528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Alpha S.A., Rte Sandro de Barcelos Sa\r\n\r\n...ADMITE E REJEITA OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE.INT.AS PARTES.FLS.46 .\r\n\r\nProcesso: 02757-1985-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROMERO LIMA ROCHA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, POR 05 DIAS...FLS.1924 .\r\n\r\nProcesso: 01673-2000-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO TAVARES FERNANDES [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO TAVARES FERNANDES\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.222 .\r\n\r\nProcesso: 01762-2005-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ribamar Silva de Gusmao [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ribamar Silva de Gusmao\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.200 .\r\n\r\nProcesso: 02248-1999-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIO LUIZ RUSSO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRdo: STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA SA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO LUIZ RUSSO\r\n\r\nCOMPLEMENTAR, EM 05 DIAS, O VALOR EQUIVALENTE À 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 1.300,00), DEVENDO OBSERVAR O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.488 .\r\n\r\nProcesso: 02302-1999-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA CHRISTINA VENANCIO DIAS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nDIGA A RE.FLS.291 .\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-023-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Paulina Schinazi [Adv. Alberto Simon Salama (OAB: RJ 10593 - D)]\r\n\r\nEgdo: Celita da Silva [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Celita da Silva, Egte Paulina Schinazi\r\n\r\nADMITE E JULGA PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO - CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE.INT.FLS.27 .\r\n\r\nProcesso: 01448-2001-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ROCHA JUNIOR [Adv. Marisa Furtado e Silva (OAB: RJ 43231 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DOS SPORTS S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ROCHA JUNIOR\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.718 .\r\n\r\nProcesso: 01465-1999-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FIRMINO DE SA [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA FAFAL LTDA. [Adv. Mario Peixoto Nelson (OAB: RJ 57663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FIRMINO DE SA\r\n\r\n...PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.264 .\r\n\r\nProcesso: 01553-2001-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALAIDE CANDIDO DA CRUZ [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAIDE CANDIDO DA CRUZ\r\n\r\nDEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.249 .\r\n\r\nProcesso: 01320-2005-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aldair Rodrigues Silva [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.172\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01328-2002-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO BRITO SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: LAFARGE BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO BRITO SANTOS\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.233 .\r\n\r\nProcesso: 01360-2007-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Cruz da Silva [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: Tussor Confeccoes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Cruz da Silva, Rdo Tussor Confeccoes Ltda.\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 36,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 1.600,00, PELA RECLAMADA.FLS.83 .\r\n\r\nProcesso: 01258-2005-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Varzea Martins [Adv. Marcia Maria de Almeida Lisboa Bastos (OAB: RJ 66825 - D)]\r\n\r\nRdo: Central do Brasil Mercearia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Central do Brasil Mercearia Ltda., Rdo Supremais Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.181 .\r\n\r\nProcesso: 01372-2003-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DO CARMO NEVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS, Rte GERALDO DO CARMO NEVES\r\n\r\n...ADMITE E REJEITA OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE.FLS.244 .\r\n\r\nProcesso: 01404-1998-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO DA SILVA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA RIO BONITO DE LEGUMES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO DA SILVA COSTA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.303 .\r\n\r\nProcesso: 01188-2005-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Amorim Cossetti [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, POR 05 DIAS...FLS.252 .\r\n\r\nProcesso: 01257-2004-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO ARENARE FILHO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO ARENARE FILHO\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.112 .\r\n\r\nProcesso: 01221-2007-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Regina Messias Fernandes Sena [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nDEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.223 .\r\n\r\nProcesso: 01227-1997-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELLO MEDEIROS DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRdo: GILNATO AUTO ELETRICA LTDA ME [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELLO MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\nDIGA O AUTOR ESPECIFICAMENTE SOBRE O REQUERIDO ÀS FLS.287, EM 05 DIAS.FLS.309 .\r\n\r\nProcesso: 01157-1992-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAIR JOAQUIM DE MEIRELES [Adv. Valter Vilas Boas de Meireles (OAB: RJ 17815 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPUTERWARE INFORMATICA LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR JOAQUIM DE MEIRELES\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.663 .\r\n\r\nProcesso: 01129-2004-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILSON SOUZA DE FREITAS [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nDEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.103 .\r\n\r\nId: 554357"
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                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00874-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA DE MENEZES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-025-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luis Claudio Gomes [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nSPDO: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Luis Claudio Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 195 verso: \"Defiro apenas a redução dos honorários estimados para o total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Que venham os depósitos em quantas parcelas sejam convenientes ao autor, de 30 em 30 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01088-2003-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JACQUELINE MATTOS DA VEIGA [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos (OAB: RJ 57875 - D)]\r\n\r\nRdo: ZAHAV CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACQUELINE MATTOS DA VEIGA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 135:\"... Que venham os endereços dos sócios ISAAC E ALBERTO FLÁVIO. Int.\"\r\n\r\nProcesso: 01217-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CATIA FERREIRA PAIXAO ALVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DIAGNOSTICOS TRAT PRO SAUDE SANTA CRUZ [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA FERREIRA PAIXAO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 120: \"Cumpra-se fl. 105, integralmente; observada a certidão da fl. 105 verso, que a reclamante deve necessariamente consultar, de molde a informar os dados faltantes.\"\r\n\r\nProcesso: 01217-2003-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILTON CARLOS SARAIVA BRAGA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILTON CARLOS SARAIVA BRAGA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01222-2001-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VITOR DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rdo: COOPM COOP DE POLICIAIS MILITARES [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITOR DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 194: \"Venha o reclamante com novos calculos, em 10 dias, observando o despacho da fl. 190, irtem 2, com relação à cota previdenciária de responsabilidade do empregador, bem como o item 3 da conversão em TR.\"\r\n\r\nProcesso: 01313-1997-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO FARIAS GUIMARAES FILHO [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC [Adv. Marcos Vinicius Silva Lips (OAB: RJ 84760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO FARIAS GUIMARAES FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Comprovar o alegado.\"\r\n\r\nProcesso: 01358-2006-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Rodrigues [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2002-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE JESUS DA SILVA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRdo: CLEU S CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00679-1994-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON RIBEIRO GOMES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria (de\r\n\r\nresponsabilidade do empregado e do empregador), em 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Cony dos Santos Junior [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins (OAB: RJ 126018 - D)]\r\n\r\nRdo: Solidez CCVTM Ltda. [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Cony dos Santos Junior, Rdo Solidez CCVTM Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 43 verso.\r\n\r\nProcesso: 01573-2005-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Walmir de Souza [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRdo: Simonsen do Brasil Comercio de Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Eunice Dedechi Sabino (OAB: RJ 122552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Walmir de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls (documentos acautelados), em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01588-2004-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALICE VANIA MARTINS FERRARIS [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO FOCO AGENCIA DE EMPREGO VELOX [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: ORBITAL SERV PROCESSAMENTOS INF COMERCIAIS LTD [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Rdo: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRUPO FOCO AGENCIA DE EMPREGO VELOX, Rdo ORBITAL SERV PROCESSAMENTOS INF COMERCIAIS LTD, Rdo TNL Contax S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01618-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao da Conceicao Coelho [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao da Conceicao Coelho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Cumpra-se fl. 23, acrescentando-se, apenas, a multa estabelecida no termo de acordo, eis que o dispositivo civil aqui mencionado é aplicável em sede processual trabalhista.\"\r\n\r\nProcesso: 01628-1998-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MICHEL DA SILVA MACHADO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: DISK ESPRESS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA [Adv. Jonas Gouveia Figueiredo (OAB: RJ 64715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISK ESPRESS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01756-2000-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WANDETE GAMA DE FRANCA [Adv. Tania Regina Marinho Marques (OAB: RJ 100102 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Comprove o transito em julgado da decisao aqui mencionada, especialmente a que fixou o montante também aqui noticiado.\"\r\n\r\nProcesso: 03008-2008-025-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Francisco Correa [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nEgdo: Regina Celia de Lima Pereira [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jorge Francisco Correa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"venha o Embargante com a prova da constrição, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\"\r\n\r\nProcesso: 01593-2007-025-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Andre Luiz de Oliveira Correa [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Rio Hotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nova Rio Hotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Goncalves de Barros Filho [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Goncalves de Barros Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2007-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Waldiva Siqueira Dominguez [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRdo: Alef Centro Educacional Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldiva Siqueira Dominguez\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HUGO DOS SANTOS ROSA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUGO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01352-2003-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO DORIA SENRA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOISIO DORIA SENRA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2006-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Macedo Bernardes [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRdo: Geriatrica Leblon Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Macedo Bernardes\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01148-1997-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BORGES DE SOUZA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BORGES DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01490-2003-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARA SILVA LIRIO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: MARILU CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARA SILVA LIRIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"defiro\".\r\n\r\nProcesso: 03009-2008-025-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Ines Sigelmann [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Eduardo Lobo de Souza [Adv. Emerson de Oliveira Marins (OAB: RJ 99617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Eduardo Lobo de Souza\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2003-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO RODRIGUES CORREIA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: DCS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO RODRIGUES CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Aguarde-se o cumprimento do mandado da fl. 149. Nada a deferir quanto à aplicação do dispositivo legal referido na presente, eis que incabível em sede trabalhista.\"\r\n\r\nProcesso: 01050-1997-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEONILSON DOS SANTOS AQUINO [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRdo: TRILHA IMP EXP IND E COMERCIO BICICLETA LTDA [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEONILSON DOS SANTOS AQUINO\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00626-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexander dos Santos Costa [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRdo: L OREAL Brasil Comercial de Cosmetivos Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander dos Santos Costa\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Pinheiro Gama [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRdo: Linktec Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jorge Fernandes da Silva (OAB: RJ 143074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Pinheiro Gama\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00482-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Moura dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Moura dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00496-1994-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO FURTADO RIBEIRO(ESPOLIO DE) [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO FURTADO RIBEIRO(ESPOLIO DE)\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2005-025-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Consulado Geral da Italia [Adv. Lucimar de Morais Cunha (OAB: RJ 102741 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leonardo Michele de Faria Tocci [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consulado Geral da Italia, Cgdo Leonardo Michele de Faria Tocci\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Madeira da Costa [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: Wellington s Engenharia e Costrucao Ltda. [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)], Rdo: Allugel Comercio de Aluminio Ferro e Industria Ltda. [Adv. Wellington Euclydes de Souza (OAB: RJ 18378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Allugel Comercio de Aluminio Ferro e Industria Ltda., Rdo Wellington s Engenharia e Costrucao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 46, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00352-2002-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ISA DA SILVA NUNES BARTOLO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISA DA SILVA NUNES BARTOLO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2000-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL APARECIDA SOARES [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA 2A LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL APARECIDA SOARES\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00272-1994-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"defiro, por 10 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00084-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Machado Marinho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Machado Marinho\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simone Pereira de Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Pereira de Barros\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Mario de Souza Junior [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRdo: Medise Medicina Diagnosticos e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Mario de Souza Junior\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2008-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Albino de Carvalho [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Albino de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00006-2006-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosemeire Souza dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Inah Santos [Adv. Dinete Veran Mazzei (OAB: RJ 58531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inah Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Ter vista dos novos cálculos oferecidos pelo reclamante, em 10 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00141-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renato Pereira Louro Marques [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rdo: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Pereira Louro Marques\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Klen de Lima [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja (OAB: RJ 45998 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 'Venha a reclamada com as guias de FGTS, em 48 horas, uma vez que n~~ao acompanharam a petição da fl. 104.\"\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Fernando de Almeida Ferreira [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRdo: Cantina Buonassera da Barra Ltda. [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cantina Buonassera da Barra Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nId: 550897"
                            ],
                            "549832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01569-2000-025-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: JOSILDO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: CAPITAL PROJETOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSILDO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio-\r\n\r\nnado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo\r\n\r\nimprorrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de\r\n\r\nnao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito\r\n\r\ncapaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a\r\n\r\nextinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795\r\n\r\ndo CPC c/c o Art.769 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549832"
                            ],
                            "549820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00007-2004-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\nProcesso: 00122-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ercilio Barboza Moreira [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRdo: Spartacus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ercilio Barboza Moreira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2006-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jussara da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Ferreira Lopes [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - EM RECUPERCAO JUDICIAL [Adv. Cristina Maria Magrassi de Sa (OAB: RJ 45003 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Augusto Ferreira Lopes, Rdo S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - EM RECUPERCAO JUDICIAL, Rdo Variglog Logistica S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho Aproveite a reclamante o prazo, para contra-arrazoar os recursos das fls. 96/115 e 117/147.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2006-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Teixeira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00561-2006-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos dos Santos Kleinhans [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00684-1987-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joana Florentino [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CSB - SERVICOS AUXILIARES LTDA A/C SOCIO [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joana Florentino, Rte Marli da Graca Braz, Rte Carlos Alberto Batista Rodrigues, Rte Andre Luiz Silva Neves, Rte Leosita Rodrigues da Silva, Rte Dirce de Jesus Lima, Rte Maria Marta da Silva, Rte Jussara da Silva Vieira, Rte Altino de Azevedo Neto, Rte Carlos Henrique Florentino, Rte Joselia Quirino Damasio\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00848-1996-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA FERREIRA CORREIA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE SAO DIMAS [Adv. Fernando Mello Pires Ferreira (OAB: RJ 15246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA FERREIRA CORREIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para indicar o endereço de pessoa apta a exercer o encargo de fiel depitario, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2006-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maira Rangel de Souza [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2005-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celso Sales Costa [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Varca Scatena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Sales Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01061-2005-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Lopes Rabello (Espolio de) [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01128-1999-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CHRISTINA SOBRINHO GUIMARAES COTIA [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CHRISTINA SOBRINHO GUIMARAES COTIA\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01167-1999-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DE SOUZA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO TROPICAL LTDA [Adv. Marcionila Ramires de Oliveira (OAB: RJ 73425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON DE SOUZA\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01224-2000-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA RITA SILVA DOS SANTOS SAINT MARTIN [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA RITA SILVA DOS SANTOS SAINT MARTIN\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 01688-2005-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robert Boy de Castro [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01232-1998-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BRIGIDA MARIA GUIMARAES SILVA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSELHO ENTID BEM ESTAR SOCIAL ERJ CEBES RIO [Adv. Icaro Correa de Castro (OAB: RJ 65164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRIGIDA MARIA GUIMARAES SILVA\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01327-2005-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Oliveira dos Santos [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRdo: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Oliveira dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da primeira reclamada.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01480-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Emerson da Silva Viana [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Garota de Ricardo Ltda. ME [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Garota de Ricardo Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl. 44, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01700-1998-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA TERESA RANGEL LAMARAO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 549820"
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                                "Expediente de 03/06/2006:\r\n\r\nProcesso: 01061-2004-026-01-00-3 - RTRte: NILZA FERNANDES DA SILVA GOMES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDADestinatário(s): Rte NILZA FERNANDES DA SILVA GOMESManifestar-se sobre petição da 2a. Rda fl. 230 .Processo: 01362-2007-026-01-00-0 - RTRte: Claudio Pinto Ribeiro [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]Rdo: Liceu de Artes e Oficios [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Pinto RibeiroManifestar-se sobre petição de fl 169 .Processo: 01095-2007-026-01-00-0 - RTRte: Odemar Jose de Carvalho [Adv. Eliana dos Santos Machado (OAB: RJ 121122 - D)]Rdo: Farmaprimos Farmacia Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva (OAB: RJ 79138 - D)]Destinatário(s): Rte Odemar Jose de CarvalhoComplementar os cálculos conforme despacho de fl. 51 Processo: 01138-2004-026-01-00-5 - RTRte: INES MARIA DA SILVA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Rdo: ATACAL COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte INES MARIA DA SILVAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00682-2006-026-01-00-1 - RTRte: Jose Antonio Martins da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]Rdo: Ficape S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Antonio Martins da SilvaComplementar os cálculos conforme despacho de fl.155 Processo: 01314-2003-026-01-00-8 - RTRte: WALTER MARTINS DE FREITAS [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)]Rdo: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A, Rte WALTER MARTINS DE FREITASTer ciência do despacho de fl 186...Torno sem efeito a 2a. parte do despacho de fl 172. Intimemse as partes dando conta que o juízo ja se encontra garantido... Processo: 00814-2003-026-01-00-2 - RTRte: PEDRO IZIDORIO DA ROCHA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDADestinatário(s): Rte PEDRO IZIDORIO DA ROCHAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 00829-2007-026-01-00-4 - RTRte: Keila Carvalho do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Abi e Abi Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Rdo: Lamsa S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]Destinatário(s): Rdo Abi e Abi Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda., Rte Keila Carvalho do Nascimento, Rdo Lamsa S.A.O autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Dia 11.06.2008 às 14:30 horasProcesso: 00560-2004-026-01-00-3 - RTRte: ISAC ALVES PINTO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRALTer ciência do despacho de fl 207: Defiro por 5 dias. Processo: 00608-2007-026-01-00-6 - RTRte: Luiz Antonio Soares Azevedo [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]Rdo: Marcio Tallemberg [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Antonio Soares AzevedoApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00614-2006-026-01-00-2 - RTRte: Diogo Silva de Paula [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]Rdo: Boite Absolut Breeze Ltda. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]Destinatário(s): Rte Diogo Silva de PaulaTer ciência do despacho de fl 76:\"Reporto-me ao despacho de fl 74v\" Processo: 00255-2008-026-01-00-5 - RTRte: Jose Suarez Barreiro [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]Rdo: Hospedagem Bauru Ltda. [Adv. Hesiodo Galvao Chrysostomo de Sousa (OAB: RJ 30029 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospedagem Bauru Ltda.Ter ciência do despacho de fl.51: \" Nada a deferir \" Processo: 00515-2000-026-01-00-5 - RTRte: YACIRA DAS SANTOS DRUMOND (HABILITADA-ESP.DE FRANCISCO J.DOS S.FILHO) [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte YACIRA DAS SANTOS DRUMOND (HABILITADA-ESP.DE FRANCISCO J.DOS S.FILHO)Intime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00534-1999-026-01-00-7 - RTRte: CECILIO GONCALVES MALHEIROS [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]Rdo: AEROSAT SERV AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDADestinatário(s): Rte CECILIO GONCALVES MALHEIROSManifestar-se sobre petição de fl 327 .Processo: 01608-2000-026-01-00-7 - RTRte: DILU MARIE ASSIS VASCONCELOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte DILU MARIE ASSIS VASCONCELOSTer ciência do despacho de fl 160 Processo: 01677-2006-026-01-00-6 - RTRte: Aelcio Cassio Alvarenga de Souza [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]Destinatário(s): Rte Aelcio Cassio Alvarenga de SouzaApresentar calculos de liquidacao. fl 176.Processo: 00816-1989-026-01-00-2 - RTRte: ANA MARIA VIANA PINTO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA VIANA PINTOTer ciência do despacho de fl 583, indefiro . Processo: 01029-1999-026-01-00-0 - RTRte: MARCOS DIONISIO LEITE E SOUZA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: MEAIPE COMERCIAL TRANSP EXP IMPORTADORA LTDA, Rdo: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD, Rdo: BB DIESEL LOGISTICA TRANSP ARMAZENAGEM LTDA, Rdo: O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDADestinatário(s): Rte MARCOS DIONISIO LEITE E SOUZATer ciência do despacho de fl 156, indefiro. Processo: 00212-2008-026-01-00-0 - RTRte: Ronald Franco da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Andorinha Ltda.Ter ciência do despacho de fl 34 ,venha com a guia FGTS em 5 dias. Processo: 00330-2008-026-01-00-8 - RTRte: Joseli da Silva Vieira [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Joseli da Silva Vieira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00070-2004-026-01-00-7 - RTRte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: EFECTUS PIZZA LTDA MEDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIROTer ciência do despacho de fl 76. Processo: 01398-2006-026-01-00-2 - RTRte: Maria da Penha Pereira [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rdo Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJTer ciência do despacho de fl 121 prazo de 10 dias. Processo: 00412-2004-026-01-00-9 - RTRte: MARIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO ANTONIO DA SILVATer ciência do despacho de fl 194. Processo: 00652-1993-026-01-00-0 - RTRte: NEIDE FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)]Destinatário(s): Rte NEIDE FERREIRA DE ALMEIDATer ciência do despacho de fl 283 INDEFIRO. Processo: 01687-2006-026-01-00-1 - RTRte: Francisco Armando Neto Mendes [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]Rdo: Coplase Engenharia Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]Destinatário(s): Rdo Coplase Engenharia Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00468-2004-026-01-00-3 - RTRte: JOSE MARTINS DO VALLE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: PRECISION RENTAL PARTICIPACOES LTDA, Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARTINS DO VALLETer ciência do despacho de fl 124, Indefiro. Processo: 00655-2003-026-01-00-6 - RTRte: ABEL DOMINGOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]Destinatário(s): Rte ABEL DOMINGOSApresentar novos calculos de liquidacao, conforme o despacho de fls 320 ultima parte. .Processo: 00390-2006-026-01-00-9 - RTRte: Valcyr Goncalves de Souza [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]Destinatário(s): Rte Valcyr Goncalves de SouzaTer ciência do despacho de fl 125, Indefiro. Processo: 00325-2008-026-01-00-5 - RTRte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Servicos Dinamica Ltda.Ter ciência do despacho de fl 273 Processo: 00343-2008-026-01-00-7 - RTRte: Charles dos Santos Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Condominio Centro Empresarial BarraShopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rdo: Frugoni Servicos Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Centro Empresarial BarraShoppingTer ciência do despacho de fl 125. Processo: 00010-2002-026-01-00-2 - RTRte: CARLOS EDUARDO CAMPOS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]Rdo: DANONE SA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO CAMPOSTer ciência do despacho de fl 452, Indefiro. Processo: 00151-2008-026-01-00-0 - RTRte: Vera Lucia de Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda.Destinatário(s): Rdo Uniao FederalTer ciência do despacho de fl 43\"novas guias em termos\" SOB PENA DE MULTA R$ 500,00. Processo: 00184-2004-026-01-00-7 - RTRte: RANILSON PEDRO DE LIMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA, Rdo: HORIZON TRANSPORTE LTDADestinatário(s): Rte RANILSON PEDRO DE LIMATomar ciencia do retorno da CP, para manifestar-se com relação a certidão do Sr. Oficial de justiça. .Processo: 00204-2006-026-01-00-1 - RTRte: Ronaldo Santos da Silva [Adv. Henrique Augusto Ferreira Quadros (OAB: RJ 66313 - D)]Rdo: Panalpina Ltda. [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]Destinatário(s): Rdo Panalpina Ltda.Ter ciência do despacho de fl 425 Processo: 00216-2008-026-01-00-8 - RTRte: Eunice Francisca de Lima [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.Destinatário(s): Rte Eunice Francisca de LimaTer ciência do despacho de fl 38. Processo: 00059-2008-026-01-00-0 - PJRqte: Maria Jose Almeida Ferreira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASDestinatário(s): Rqte Maria Jose Almeida FerreiraTomar ciencia do despacho de fls.32: \" Venha a requerente com a comprovação das custas. Após intime-se a Requerida.\" .Processo: 00452-1998-026-01-00-1 - RTRte: ALOISIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte ALOISIO PEREIRA RODRIGUES, Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02095-1990-026-01-00-9 - RTRte: DJALMA FURTADO DE ARAGAO [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte DJALMA FURTADO DE ARAGAOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01702-2006-026-01-00-1 - RTRte: Carla Veronica Pereira da Silva [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]Rdo: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Destinatário(s): Rte Carla Veronica Pereira da Silva, Rdo VIACAO REDENTORTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00551-2006-026-01-00-4 - RTRte: Ana Paula Ferreira Drumond [Adv. Eliano Enzo da Silva (OAB: RJ 108243 - D)]Rdo: Cooperativa Trab. Prof. Credito Cobranca Caixa Telemarketing - CCCOOP [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Paula Ferreira Drumond, Rdo Cooperativa Trab. Prof. Credito Cobranca Caixa Telemarketing - CCCOOP, Rdo Credit Cash Assessoria Financeira Ltda.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00517-2004-026-01-00-8 - RTRte: REJANE REIS OLIVEIRA VARGAS LOMIENTO [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]Rdo: PROSESP SA SERVICOS ESPECIAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PROSESP SA SERVICOS ESPECIAS, Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA, Rte REJANE REIS OLIVEIRA VARGAS LOMIENTOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00478-2006-026-01-00-0 - RTRte: Simone Alves Benedito [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]Rdo: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional da Lagoa, Rte Simone Alves BeneditoTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01040-2002-026-01-00-6 - RTRte: WILLIANS GERMANO BALBINO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]Rdo: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA, Rdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Rte WILLIANS GERMANO BALBINOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados extinto, sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02109-1998-026-01-00-1 - RTRte: ANA MARIA HERDY ALEXANDRE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA HERDY ALEXANDRE, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 554318"
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                            "554320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 03/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 03/07/2008 às 15:00 horas.Processo: 00772-1996-026-01-00-0 - CPEXExte: ANTONIO PORPETA Adv.: Jonas Ramos de Oliveira OAB.: RJ 64811 DExdo: PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S A Bens: 1 - Imóvel situado à Rua da Candelária 79, sala 501 com caractarística nos autos de fls 119 e 569 dos autos. avaliado em 100.000,00Localização dos Bens: Rua da Candelária 79, Sala 501, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 100.000,00Processo: 01444-2005-026-01-00-2 - RTRte: Roseni Vieira de Oliveira Adv.: Gilberto Garcia OAB.: RJ 63974 DRdo: Sandra Mara Alves Goncalves Adv.: Idetone Vieira da Silva OAB.: RJ 42750 DBens: 2 - Um aparelho de som CCE, MD 222, c/duas caixas de som, no estado, avaliado em R$ 200,00. Um microcomputador composto por gabinete CAPRICORN MAXXTRO, teclado FORCALINE, monitor LG, 2 caixas de som LEADERSHIP, mouse, PENTIUM, AMD ag blos XP 2000+ 166 ghz, 224 MB de RAM, avaliado em R$ 1.500,00. Uma impressora HP PSC 1210, funcionando, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 300,00. Um sofá de dois lugares, em tecido verde, em bom estado, avaliado em R$ 200,00. Um video cassete AIRSTAR, A600B, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 80,00. Uma televisão CCE HPS 2908, funcionando, em regular estado, avaliada em R$ 400,00. Um refrigerador PROSDOCIMO, branco ELETROLUX R 26, no estado, avaliado em R$ 700,00. Uma máquina de lavar roupa ELETROLUX, TOP 8, funcionando, no estado, avaliada em R$ 700,00. Um fogão CONSUL, 4 bocas, branco, no estado, avaliado em R$ 100,00. Um conjunto de armários embutidos, cor branca, total de seis armários, avaliados em R$ 1.000,00. Um exaustor SUGAR, branco, avaliado em R$ 100,00. Uma cama de casal, cor branca, estrutura metálica, em bom estado, avaliada em R$ 300,00. avaliado em 5.580,00Localização dos Bens: Rua Iguaba Grande 167, bloco 6 apt 702 Condomínio Village , Pavuna, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 5.580,00Processo: 01584-2003-026-01-00-9 - RTRte: PAULO ROBERTO ROTTAS Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB.: RJ 30539 DRdo: CONE RIO COM MATERIAIS ELETRICO E HIDRAULICOS Adv.: Sidney Nunes Moraes OAB.: RJ 69383 DBens: 3 - Quinze microcomputadores, cada um com monitor LG 14\", a cores, CPU, teclado, mouse,AMS SEMPRON 2400, 192 MB RAN, HD, de 40, todos funcionando, em regular estado, avaliados unitariamente em R$ 1.500,00. avaliado em 22.500,00Localização dos Bens: Rua Sariema 67, Olaria, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 22.500,00\r\n\r\nQuebra A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 03/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/07/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00772-1996-026-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: ANTONIO PORPETA Adv.: Jonas Ramos de Oliveira OAB.: RJ 64811 D\r\n\r\nExdo: PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S A \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel situado à Rua da Candelária 79, sala 501 com caractarística nos autos de fls 119 e 569 dos autos. avaliado em 100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Candelária 79, Sala 501, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nProcesso: 01444-2005-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roseni Vieira de Oliveira Adv.: Gilberto Garcia OAB.: RJ 63974 D\r\n\r\nRdo: Sandra Mara Alves Goncalves Adv.: Idetone Vieira da Silva OAB.: RJ 42750 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um aparelho de som CCE, MD 222, c/duas caixas de som, no estado, avaliado em R$ 200,00. Um microcomputador composto por gabinete CAPRICORN MAXXTRO, teclado FORCALINE, monitor LG, 2 caixas de som LEADERSHIP, mouse, PENTIUM, AMD ag blos XP 2000+ 166 ghz, 224 MB de RAM, avaliado em R$ 1.500,00. Uma impressora HP PSC 1210, funcionando, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 300,00. Um sofá de dois lugares, em tecido verde, em bom estado, avaliado em R$ 200,00. Um video cassete AIRSTAR, A600B, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 80,00. Uma televisão CCE HPS 2908, funcionando, em regular estado, avaliada em R$ 400,00. Um refrigerador PROSDOCIMO, branco ELETROLUX R 26, no estado, avaliado em R$ 700,00. Uma máquina de lavar roupa ELETROLUX, TOP 8, funcionando, no estado, avaliada em R$ 700,00. Um fogão CONSUL, 4 bocas, branco, no estado, avaliado em R$ 100,00. Um conjunto de armários embutidos, cor branca, total de seis armários, avaliados em R$ 1.000,00. Um exaustor SUGAR, branco, avaliado em R$ 100,00. Uma cama de casal, cor branca, estrutura metálica, em bom estado, avaliada em R$ 300,00. avaliado em 5.580,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Iguaba Grande 167, bloco 6 apt 702 Condomínio Village , Pavuna, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.580,00\r\n\r\nProcesso: 01584-2003-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO ROTTAS Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB.: RJ 30539 D\r\n\r\nRdo: CONE RIO COM MATERIAIS ELETRICO E HIDRAULICOS Adv.: Sidney Nunes Moraes OAB.: RJ 69383 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Quinze microcomputadores, cada um com monitor LG 14\", a cores, CPU, teclado, mouse,AMS SEMPRON 2400, 192 MB RAN, HD, de 40, todos funcionando, em regular estado, avaliados unitariamente em R$ 1.500,00. avaliado em 22.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sariema 67, Olaria, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554320"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01161-2007-031-01-00-8 – RTRte: Gilson Alves da SilvaRdo: Elegancy Service Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. ..Processo: 00184-2008-031-01-00-6 – RTRte: Walter de Jesus SilvaRdo: 3 Amigos Frutas Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) 3 Amigos Frutas Ltda., Comercio de Frutas e Legumes Sarandy Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. ...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01161-2007-031-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Gilson Alves da Silva\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ..\r\n\r\nProcesso: 00184-2008-031-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Walter de Jesus Silva\r\n\r\nRdo: 3 Amigos Frutas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) 3 Amigos Frutas Ltda., Comercio de Frutas e Legumes Sarandy Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554420"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00394-2008-034-01-00-3 - RTRte: Ariston do Nascimento Ferreira [Adv. Rosemar Tavares Goncalves (OAB: RJ 115107 - D)]Rdo: Róthulo Montagens Instalações e Manutenções Ltda.Destinatário(s): Rte Ariston do Nascimento FerreiraInformar em 10 dias sobre o recebimento das guias TRCT/CD e chave de conectividade. Processo: 00497-1991-034-01-00-4 - RTRte: SOFIA HELENA DE SOUZA BATISTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)] e OutrosRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte SOFIA HELENA DE SOUZA BATISTATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01067-1994-034-01-00-2 - RTRte: KARLA MIGUEL CRAVO TRINDADE [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Rdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte KARLA MIGUEL CRAVO TRINDADETomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Impugnação da autora.Processo: 00950-1996-034-01-00-7 - RTRte: CARLOS ROBERTO BERNARDES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU S/A sucessor de BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A sucessor de BANCO BANERJ S/A, Rte CARLOS ROBERTO BERNARDES, Rte Noemi Ambrosina dos Santos Rocha RodriguesTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Impugnação dos autores.Processo: 01042-1998-034-01-00-2 - RTRte: SEBASTIAO FRANCISCO BARBOSA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Rdo: N A DE AGUIAR TRANSP LOC EQUIP LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO FRANCISCO BARBOSATer ciencia do ofício de fls. 291 e requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução. .Processo: 01288-2006-034-01-00-5 - ETEgte: Arthur Cezar Rocha Cazella [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Egdo: Raimundo Farias dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Destinatário(s): Egte Arthur Cezar Rocha CazellaTer ciencia da devolução da notificação do seu cliente e informa-lo da audiencia. .Processo: 00295-2006-034-01-00-0 - RTRte: Ailton Mendes Soares [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]Rdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ailton Mendes SoaresTomar ciencia da devolucao do seu cliente e informá-lo da audiência. .Processo: 00144-2006-034-01-00-1 - RTRte: Maria Cristina de Almeida e Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.Tomar ciência que foi deferida a vista requerida, no prazo de 05 dias, na Secretaria na Vara. .Processo: 01823-2005-034-01-00-7 - RTRte: Anna Paula Dias Ferreira Carneiro [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]Rdo: Inside Sistemas de Informacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Anna Paula Dias Ferreira CarneiroFornecer o endereco atual da 1a reclamada. .Processo: 01042-2006-034-01-00-3 - RTRte: Adilson Costa de Alcantara [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Supermais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adilson Costa de AlcantaraManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2008-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ariston do Nascimento Ferreira [Adv. Rosemar Tavares Goncalves (OAB: RJ 115107 - D)]\r\n\r\nRdo: Róthulo Montagens Instalações e Manutenções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ariston do Nascimento Ferreira\r\n\r\nInformar em 10 dias sobre o recebimento das guias TRCT/CD e chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 00497-1991-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SOFIA HELENA DE SOUZA BATISTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte SOFIA HELENA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01067-1994-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: KARLA MIGUEL CRAVO TRINDADE [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte KARLA MIGUEL CRAVO TRINDADE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Impugnação da autora.\r\n\r\nProcesso: 00950-1996-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO BERNARDES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A sucessor de BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A sucessor de BANCO BANERJ S/A, Rte CARLOS ROBERTO BERNARDES, Rte Noemi Ambrosina dos Santos Rocha Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Impugnação dos autores.\r\n\r\nProcesso: 01042-1998-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FRANCISCO BARBOSA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: N A DE AGUIAR TRANSP LOC EQUIP LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO FRANCISCO BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia do ofício de fls. 291 e requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01288-2006-034-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Arthur Cezar Rocha Cazella [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEgdo: Raimundo Farias dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Arthur Cezar Rocha Cazella\r\n\r\nTer ciencia da devolução da notificação do seu cliente e informa-lo da audiencia. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Mendes Soares [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Mendes Soares\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do seu cliente e informá-lo da audiência. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina de Almeida e Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista requerida, no prazo de 05 dias, na Secretaria na Vara. .\r\n\r\nProcesso: 01823-2005-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anna Paula Dias Ferreira Carneiro [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: Inside Sistemas de Informacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anna Paula Dias Ferreira Carneiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2006-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Costa de Alcantara [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Costa de Alcantara\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 552367"
                            ],
                            "554703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 15.07.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00435-2005-037-01-00-8 - Rte. MARCELO CUNHA DOS SANTOS (Adv. Claudio Delatorre - OAB/RJ: 062383/D) Rdo. TOESA SERVICE LTDA (Adv. Glaussius de Azevedo Silva - OAB/RJ: 101196/D) Bem(ns): 1) Um automovel Fiat Ducato cargo, ano fab. Mod. 2004, branco, placa LQQ-0929, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 97, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Itaoca, 1441, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01703-2005-037-01-00-9 - Rte. AILTON RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB/RJ: 129654/D) Rdo. BONAIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Livia Alvarenga de Souza - OAB/RJ: 114371/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado split, marca Carrier, modelo 42DXC24226, 24.000 Btus, sendo um com n. serie 3799Y50774 e outro sem n. serie aparente, em bom estado, funcionando, avaliados em R$ 3.360,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado split, 18.000 Btus, sendo um marca Carrier, modelo 42DXC18226 n. serie 3799450648 e outro Brastemp modelo BBI18ABBNA n. serie 9LOKA00314, em bom estado, funcionando, avaliados em R$ 2.640,00. Total da Avaliacao: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 163, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gerson Ferreira, 58, Ramos/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01485-2007-037-01-00-4 - Exte. HERNANI VITOR REIS Exdo. GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina completa para enchimento de bisnagas plasticas, laminada, composta por enchedora modelo TFS, alimentador modelo TZS, com velocidade nominal de ate 200 bisnagas/minuto, acompanham a maquina dois jogos de formato para bisnaga com 25 e 28mm, sistema de troca rapida e para as pecas em contato com o produto e sistema de selagem por ar quente, avaliada em R$ 696.387,94 (seiscentos e noventa e seis mil trezentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada dos Bandeirantes, 8464, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 554703"
                            ],
                            "554790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01619-2007-037-01-00-7 - RTRte: Silvia Regina Carvalho da Silva [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]Rdo: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Silvia Regina Carvalho da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02344-1997-037-01-00-6 - RTRte: ANTONIO CARLOS RAMOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS RAMOSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02114-1993-037-01-00-3 - RTRte: RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/ADestinatário(s): Rte RONALDO RAMOS DE OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls 129Processo: 00727-2007-037-01-00-2 - RTRte: Marise Martins Machado [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00263-2007-037-01-00-4 - RTRte: Silvia Amelia Ferreira Barreto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Silvia Amelia Ferreira BarretoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIASProcesso: 00227-2007-037-01-00-0 - RTRte: Evaristo Meireles da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]Rdo: PROJETTO EVENTOS E MARKETING PROMOCIONAL LTDA [Adv. Francisca Sonia Pereira Martins (OAB: RJ 126067 - D)]Destinatário(s): Rte Evaristo Meireles da SilvaManifestar-se sobre peticao NOMEANDO BENS A PENHORA, EM 05 DIASProcesso: 03012-2008-037-01-00-2 - ETEgte: Carlos Afonso Cerveira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]Egdo: Marco Antonio Neves Marques [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]Destinatário(s): Egte Carlos Afonso CerveiraManifestar-se sobre peticao DO EMBARGADO, EM RÉLICA, EM 10 DIAS.Processo: 00075-2008-037-01-00-7 - RTRte: Ronaldo Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo Antonio da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01451-2006-037-01-00-9 - RTRte: Claudio Cavalcante de Lima [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01084-2003-037-01-00-0 - RTRte: MARCOS GERALDO RAMOS AUDE FILHO [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]Rdo: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS GERALDO RAMOS AUDE FILHOManifestar-se sobre o oficio de fls DE F.150Processo: 00759-2007-037-01-00-8 - RTRte: Orlando Pereira [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Orlando Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00964-2004-037-01-00-0 - RTRte: CRISTINA DO ROSARIO DE CASTRO COUTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: NEW YORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTINA DO ROSARIO DE CASTRO COUTOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 diasProcesso: 03011-2008-037-01-00-8 - ETEgte: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]Egdo: Carlos Eduardo Justen Echternacht [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Egte Databrasil Ensino e PesquisaManifestar-se sobre peticao do embargado, em rélica, 05 diasProcesso: 02151-1996-037-01-00-4 - RTRte: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIGLIA BARROS PICCIANIContestar embargos `a execucao/devedor. em 05 diasProcesso: 00033-2004-037-01-00-2 - RTRte: ANDERSON SILVEIRA RESENDE [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]Rdo: RALAMAR ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDERSON SILVEIRA RESENDEManifestar-se sobre peticao de fl.119, em 10 diasProcesso: 00515-2003-037-01-00-1 - RTRte: CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]Rdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZAManifestar-se sobre o oficio de fls de f.765Processo: 00528-1998-037-01-00-2 - RTRte: MARCOS MEDEIROS DO PRADO SEIXAS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e OutrosRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS MEDEIROS DO PRADO SEIXAS, Rte REGINA MARIA RIBEIRO GALLIEZManifestar-se sobre peticao de f.901, em 10 diasProcesso: 00528-1998-037-01-00-2 - RTRte: MARCOS MEDEIROS DO PRADO SEIXAS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e OutrosRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS MEDEIROS DO PRADO SEIXAS, Rte REGINA MARIA RIBEIRO GALLIEZManifestar-se sobre peticao e f.901, em 10 diasProcesso: 00567-2005-037-01-00-0 - RTRte: Francisco Cesar Rodrigues [Adv. Gisele Duarte de Sa (OAB: RJ 125439 - D)]Rdo: Rosa de Sharon Paisagismo Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Cesar RodriguesManifestar-se sobre o oficio de fls 54, em 30 diasProcesso: 00575-2003-037-01-00-4 - RTRte: EDSON SACRAMENTO AMADO [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON SACRAMENTO AMADO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FORAM REJEITADOSProcesso: 00022-2008-037-01-00-6 - RTRte: Maximo Alexandre da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rte Maximo Alexandre da SilvaManifestar-se sobre o oficio de fls DA CEF, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05.Processo: 00034-2007-037-01-00-0 - RTRte: Paulo Cesar Caminha [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]Rdo: Trans Misan Transporte Rodoviario Ltda. EPP [Adv. Joao Jacques Velloso Nobre (OAB: SP 54531 - D)]Destinatário(s): Rdo Trans Misan Transporte Rodoviario Ltda. EPP Comprovar o deposito DIGO, COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE DE F.264Processo: 00061-2007-037-01-00-2 - RTRte: Paulo Roberto David [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S.A.COMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. Processo: 00325-2005-037-01-00-6 - RTRte: Lucilene Serra Sardenberg [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rdo Unibanco AIG Previdencia S.A.COMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. Processo: 00999-2003-037-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]Rdo: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Saraiva Leao (OAB: RJ 51351 - D)]Destinatário(s): Rdo CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDATomar ciencia do despacho de fls. de que foi designado para o início da perícia em 13/06/2008 às 15 hioras. Processo: 00512-2007-037-01-00-1 - RTRte: Messias Antonio Francisco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.COMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. Processo: 00350-2000-037-01-00-5 - RTRte: ERZILENE DE JESUS BORGES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]Destinatário(s): Rte ERZILENE DE JESUS BORGESTomar ciencia do despacho de fls. 211, devendo fazer prova da condição de sócias das pessoas apontadas. Em 30 dias Processo: 00929-2002-037-01-00-0 - ETCPExte: DURVAL DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Exdo: LINK ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Exte DURVAL DA CONCEICAO VIEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls 182, em 30 diasProcesso: 00390-2006-037-01-00-2 - RTRte: Luis de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES e OutrosDestinatário(s): Rte Luis de AndradeManifestar-se sobre o oficio de fls 275Processo: 00322-2005-037-01-00-2 - RTRte: Janete Santos de Souza [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]Rdo: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rte Janete Santos de SouzaManifestar-se sobre peticao de f.204\r\n\r\nId: 554790"
                            ]
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                                "Edital de Citação para Inicial – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-039-01-00-3 – RTRte: Sonia Maria de MoraisRdo: Tempero Brasil Servicos Terceirizados Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tempero Brasil Servicos Terceirizados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-039-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria de Morais\r\n\r\nRdo: Tempero Brasil Servicos Terceirizados Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tempero Brasil Servicos Terceirizados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554016"
                            ],
                            "554526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00256-2008-051-01-00-0 - Rte: Nelson Jose da Silva Rdo: Igreja Universal do Reino de Deus E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PROSSEGUIR NO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, SEM MAIS POSSIBILIDADE DE PRODUZIR DEFESA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01182-2007-051-01-00-8 - Rte: Joana Darck dos Santos Reis Rdo: Service Coop E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTE o pedido em face da primeira e terceira res e PROCEDENTE EM PARTE no que diz a segunda e quarta res. Custas de R$ 600,00 sobre R$ 30.000,00, pelas res. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2008 \r\n\r\nProc. ACP 002206/98 - Cgte: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 062496/D AB:RJ 075822/D ] FATIMA RAQUEL CORDEIRO: Indeferido e mantido o despacho de fls. 180. \r\n\r\nProc. 01451-2006-051-01-01-8 - Rte: Caio Henrique Oliveira Abieri [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 081739/D ] Rte, Rdo: \"Os Embargos de Declaracao via fax simile nao obedeceram a forma prevista no Ato numero 557/07, da Presidencia do TRT/RJ, pelo que, deles nao conheco. Os ajuizados em 19.05.2008 sao intempestivos e acompanham a mesma sorte. Notifiquem-se.\" \r\n\r\nProc. 03005-2008-051-01-00-7 - Egte: Alexandre Passos de Matos Egdo: Claudia Ramos dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01911-2003-051-01-00-2 - Exte: SAMUEL CALDAS BATISTA MARQUES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: ORTO FORMULA BATISTA REPRESENTACOES LTDA Exte: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-051-01-00-0 - Exte: Jose Antonio de Amorim Paiva [Adv. Dilson Silva Souza OAB:RJ 142690/D Exte: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2005-051-01-00-2 - Rte: Felipe Cesar Pimentel Alves [Adv. Solange dos Santos Almeida OAB:RJ 075606/D AB:RJ 104522/D ] Superlogica Transportes de Cargas e Logisticas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2005-051-01-00-0 - Rte: Helga Castro Vieira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 007345/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-051-01-00-0 - Rte: Severino Inacio da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 070143/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01669-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Claudio Gomes da Mata [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos OAB:RJ 073257/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00848-2007-051-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Alves da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 078667/D ] Rte, Rdo: \"J.De-se ciencia as partes da garantia do Juizo, e a re, inclusive para que junte aos autos planilha informando os valores a serem retidos, a titulo de imposto de renda, calculados com base na decisao de fls. 40 (vista na secretaria).\" \r\n\r\nProc. 01131-2007-051-01-00-6 - Rte: Renata de Souza Fernandes Braga [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 064309/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00206-2008-051-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Araujo Baptista de Leao Junior [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D ] Rdo: Imprimo Impressos Modernos Ltda. Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000483/00 - Rte: ANDRE LUIZ SILVA NOVO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 091395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01590-2000-051-01-00-3 - Rte: CRISTIANE TAVARES LOPES [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 078353/D AB:RJ 096024/D ] Rte: Informar o atual endereco de sua constituinte nos autos. \r\n\r\nProc. RT 001850/00 - Rte: FABIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 028876/D ] Rte: \"J. Notifique-se o advogado do reclamante para o recolhimento dos honorarios periciais, da parte que lhe coube.\" \r\n\r\nProc. RT 002243/00 - Rte: MARIA DE FATIMA LOUREIRO RODRIGUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 066784/D ] Rte: Tomar ciencia de que homologados os calculos. \r\n\r\nProc. 01383-2001-051-01-00-0 - Rte: ALCINO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01801-2001-051-01-00-9 - Rte: JOSIAS LONGO NUNES [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos em 10 dias sucessivos,permeados por 5. \r\n\r\nProc. 02064-2001-051-01-00-1 - Rte: SONIA REGINA DE MENEZES MONTEIRO [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D AB:RJ 108795/D , Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rte, CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002163/01 - Rte: CLAUDIONOR VENTURA DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Diligenciar nos autos,indicando meios e modos para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2002-051-01-00-3 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS KAUFMANN [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Trazer aos autos os documentos requeridos na peticao de fls.377, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01352-2002-051-01-00-0 - Rte: LEVI RAMOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2002-051-01-00-3 - Rte: EDUARDO DAS NEVES MORAES [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00008-2003-051-01-00-4 - Rte: RONALDO DA COSTA FERREIRA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D Rte: Diligenciar nos autos,indicando meios e modos para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00152-2003-051-01-00-0 - Rte: BISMARCK ALVES AZENHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia de que homologados os calculos. \r\n\r\nProc. 00400-2003-051-01-00-3 - Rte: ANTONIO CAVALCANTE MELO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PRESTACAO SERVS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a vista requerida, por 5 dias, NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01373-2003-051-01-00-6 - Rte: FATIMA PARAISO FERREIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Tomar ciencia de que homologados os calculos. \r\n\r\nProc. 01382-2003-051-01-00-7 - Rte: FLAVIA MARCELE DA SILVA MOREIRA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01536-2003-051-01-00-0 - Rte: UBIRATAN TELLES DE ANDRADE [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01601-2003-051-01-00-8 - Rte: GILDO CONCOLATO [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01706-2003-051-01-00-7 - Rte: CARLOS JOSE DA PENHA MOTTA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Deferida a vista, por 5 dias. Apos a Contadoria. \r\n\r\nProc. 00072-2004-051-01-00-6 - Rte: SILVIA DA CONCEICAO DAS NEVES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00388-2004-051-01-00-8 - Rte: WALCI SILVA D OLIVEIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 067077/D AB:SP 182750/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2004-051-01-00-0 - Rte: VANIA LUCIA MELLO MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rte: Tomar ciencia de que homologados os calculos. \r\n\r\nProc. 01280-2004-051-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DE AGUIAR COELHO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 001434/B ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls.193. \r\n\r\nProc. 01358-2004-051-01-00-9 - Rte: JACKSON FRANCA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00387-2005-051-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio Guerra [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.432/433. \r\n\r\nProc. 01038-2005-051-01-00-0 - Rte: Valdelice Miranda Smith [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Deferida a vista dos autos, por 5 dias, NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01283-2005-051-01-00-7 - Rte: Francisco Lima Gaspar [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia de que homologados os calculos. \r\n\r\nProc. 01486-2005-051-01-00-3 - Rte: Marcelo Vieira Afonso [Adv. Itan Martins Mattos OAB:RJ 118359/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 197 e apresentar calculos. \r\n\r\nProc. 01657-2005-051-01-00-4 - Rte: Roberto Ivens Nobre Cavalcanti [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.73 e diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2006-051-01-00-5 - Rte: Ana Patricia Lima de Moura dos Santos da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00142-2006-051-01-00-8 - Rte: Benedito Bita Manoel [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Tomar ciencia de que homologados os calculos. \r\n\r\nProc. 00181-2006-051-01-00-5 - Rte: Lazaro Carlos Rosa Coutinho [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Tomar ciencia de que homologados os calculos. \r\n\r\nProc. 00197-2006-051-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos da Silva Araujo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2006-051-01-00-6 - Rte: Janira Gomes Ferreira Freitas [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078791/D ] Rte: Deferida devolucao de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2006-051-01-00-2 - Rte: Luciana dos Santos Pereira [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01158-2006-051-01-00-8 - Rte: Riziere Francisco de Almeida [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01305-2006-051-01-00-0 - Rte: Gelson Alves dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2006-051-01-00-1 - Rte: Adilson Agostinho da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 086498/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01387-2006-051-01-00-2 - Rte: Iara Ribeiro dos Santos [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01437-2006-051-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto da Silva Pereira [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 01663-2006-051-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00618-2007-051-01-00-1 - Rte: Daniel Egidio Costa [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda OAB:RJ 113239/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Ciencia de que deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 00836-2007-051-01-00-6 - Rte: Cristiano Cerqueira da Silva [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00954-2007-051-01-00-4 - Rte: Welesmark Pereira Queiroz [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01151-2007-051-01-00-7 - Rte: Laura Assum dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 097933/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01423-2007-051-01-00-9 - Rte: Erotildes Joaquim Lessa Filho [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V= R$ 12000,00, C= R$ 240,00 \r\n\r\nProc. 01491-2007-051-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jaime Placido de Oliveira OAB:RJ 088433/D AB:RJ 100902/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01597-2007-051-01-00-1 - Rte: Sidney Cesar da Rocha Mendes [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse OAB:RJ 086744/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2007-051-01-00-6 - Rte: Diorene Faria Perciliano [Adv. Odilon da Silva Reis OAB:RJ 059381/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2008-051-01-00-0 - Rte: Jose Ribamar Diniz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Vir com endereco completo da testemunha MARIA CASTRO NEVES. \r\n\r\nProc. RT 002078/93 - Rte: ISOLINO CARNEIRO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 014622/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000063/94 - Rte: CLAUDIA MARCIA PRADO GODINHO [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D Rte: Ciencia da certidao do Sr Diretor de Secretaria as fls. 307 bem como para o recolhimento dos emolumentos correspondentes a expedicao de certidao de credito pelo valor apurado as fls 305/306 \r\n\r\nProc. RT 000726/94 - Rte: IDENIR ALVES VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 065423/D AB:RJ 026570/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000837/94 - Rte: ORLANDO GONCALVES COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 047449/D AB:RJ 019986/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000762/96 - Rte: JOSE CARLOS RAMOS [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho OAB:RJ 043254/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: \"J. De-se ciencia as partes da garantia do Juizo, e a re,inclusive para que junte planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda a serem calculados, conforme decisao de fls 412.\" \r\n\r\nProc. RT 001244/96 - Rte: FAUSTO EPIPHANIO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 056877/D AB:RJ 087833/D ] Rte: Diligenciar nos autos,indicando meios e modos para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001964/96 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA GOMES [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio da Receita Federal, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00064-1997-051-01-00-0 - Rte: GENILSON TAVARES SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COM E INDUSTRIA Rte: Manifestar-se nos autos, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00344-1997-051-01-00-8 - Rte: CELSO SEBASTIAO MAURICIO [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00505-1997-051-01-00-3 - Rte: ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 023103/D ] RADIO TELEVISAO PORTUGUESA - RTP: Ciencia de que deferido prazo de 15 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. RT 001707/97 - Rte: NELMIRO JACINTO DA COSTA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 061296/D ] Rte: Diligenciar nos autos,indicando meios e modos para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02127-1998-051-01-00-3 - Rte: MOACIR CASSIANO DOS SANTOS [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] Rte: \"J. Nada a deferir, eis que a norma citada ao final da presente, nao se aplica do processo de trabalho. Prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. RT 000392/99 - Rte: PATRICIA REGINA GOMES E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Diligenciar nos autos,indicando meios e modos para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000435/99 - Rte: MARCOS ANTONIO FIEL DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 003940/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001177/99 - Rte: SANDRA LUCIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 005185/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls (5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR OUTROS 5) \r\n\r\nProc. 01777-1999-051-01-00-2 - Rte: SERGIO JORGE DOS SANTOS FRANCA [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001801/99 - Rte: WANDERLI MARIA DA CONCEICAO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: Diligenciar nos autos,indicando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001935/99 - Rte: ERMELINDA DO CARMO DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D Rte: Ciencia da certidao do Sr Diretor de Secretaria as fls. 112 bem como para o recolhimento dos emolumentos correspondentes a expedicao de certidao de credito pelo valor apurado as fls 111. \r\n\r\nId: 554526"
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                            "554527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00373-2008-051-01-00-3 - RTRte: Gilson Couto Alcântara [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosDestinatário(s): Rte Gilson Couto Alcântara Tomar ciencia do despacho de fls.33 verso, para vir com o atual endereco da 1a re e/ou de seu representante legal. .Processo: 00426-2008-051-01-00-6 - RTRte: Maria de Lourdes dos Santos Alves [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes dos Santos AlvesTomar ciencia do despacho de fls. 28 verso, para vir com o nome e endereco do dirigente da 1a re, para sua notificacao. .Processo: 00460-2008-051-01-00-0 - RTRte: Victor Pereira de Sousa [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: BES Securities do Brasil S.A. - CCVMDestinatário(s): Rte Victor Pereira de SousaTomar ciencia do despacho de fls.50, de que foi deferido o desentranhamento do documento de fls.15. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Couto Alcântara [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Couto Alcântara \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.33 verso, para vir com o atual endereco da 1a re e/ou de seu representante legal. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2008-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes dos Santos Alves [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28 verso, para vir com o nome e endereco do dirigente da 1a re, para sua notificacao. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Victor Pereira de Sousa [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: BES Securities do Brasil S.A. - CCVM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Victor Pereira de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.50, de que foi deferido o desentranhamento do documento de fls.15. .\r\n\r\nId: 554527"
                            ],
                            "547889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008\r\n\r\nProc. 00012-2005-052-01-00-0 - Cgte: Itau Seguros S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 017276/D ] Cgte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias \r\n\r\nProc. 00233-1993-052-01-00-4 - Cgte: INEPAR SA INDUSTRIA E CONSTRUCOES E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 031047/D ] MURILO FERREIRA DE MELO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias \r\n\r\nProc. 00368-2002-052-01-00-1 - Rte: FLAVIO SAMPAIO SANCHES [Adv. Euclides de Carvalho Brito OAB:RJ 007492/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia do desp. fl.288:\"...Indefiro o requerido, porquanto nesta Especializada, a citacao e de carater personalissimo. Venha o peticionante com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 00536-2006-052-01-00-2 - Rte: Raquel de Souza da Luz [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 115778/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000535/01 - Rte: LUIS GONZAGA DE CARVALHO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp. fl.279:\"...sobresteja-se o presente feito, dando-se ciencia as partes e aguarde-se a definicao quanto ao Juizo Centralizador das arrecadacoes a serem realizadas.\" \r\n\r\nProc. RT 002088/01 - Rte: SANI SOARES DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 073928/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia quanto ao sobrestamento do feito ate a definicao do Juizo Centralizador das arrecadacoes a serem realizadas (fl.269). \r\n\r\nProc. RT 002155/01 - Rte: AIRTON MIRANDA MIGUEL [Adv. Jose Silva OAB:RJ 057367/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp. fl.219, determinando o sobrestamento do feito ate a definicao quanto ao Juizo Centralizador das arrecadacoes a serem realizadas. \r\n\r\nProc. 00446-2003-052-01-00-9 - Rte: JAQUELINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: PRESELINO DEJAMIRO ALVES Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2004-052-01-00-1 - Rte: MARCIA DA SILVA VITORIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: VIDA ALEGRIA RECANTO DOS IDOSOS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01477-2004-052-01-00-8 - Rte: ASSIS FRANCISCO DE LIMA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2005-052-01-00-3 - Rte: Geruza Pinto dos Santos [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00282-2005-052-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Fernandes Pereira E OUTRO S AB:RJ 122106/D AB:RJ 086114/D ] Maria de Fatima Fernandes Pereira: Fornecer o endereco atual da reclamada. (2a.reclamada) \r\n\r\nProc. 01399-2005-052-01-00-2 - Rte: Aline Braune Coelho [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00250-2006-052-01-00-7 - Rte: Sebastiao Guilherme da Conceicao [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00261-2006-052-01-00-7 - Rte: Camila Gomes de Oliveira [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: Clinicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rdo: Juntar os recibos salariais do reclamante de todo o periodo contratual, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2006-052-01-00-1 - Rte: Ubirajara Pacheco [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00822-2006-052-01-00-8 - Rte: Monique Farias dos Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01482-2006-052-01-00-2 - Rte: Roque Labanca Filho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Renamar Bonsucesso Informatica Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos OAB:RJ 101784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00050-2007-052-01-00-5 - Rte: Deuza Maria Correa Costa [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2007-052-01-00-4 - Rte: Carlos Ernesto Tavares [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00527-2007-052-01-00-2 - Rte: Eduardo Marques Queiroz [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 113716/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00831-2007-052-01-00-0 - Rte: Wallace Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 054567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000974/95 - Rte: CELSO CLARIMUNDO VALES [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D ] Rdo: PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA Rte: Deferida vista dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000236/96 - Rte: ERNILIO JOSE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 068185/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000155/97 - Rte: JOSE RAIMUNDO SANTO DE ALMEIDA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 089203/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 355 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000132/98 - Rte: ANA CLAUDIA SILVA AMENDOLA [Adv. Maria da Conceicao Rios Baldam OAB:RJ 096611/D AB:RJ 090146/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000388/98 - Rte: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 061436/D AB:RJ 075413/D AB:RJ 114606/D ] LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001361/98 - Rte: ROSANA BASILIO LOURENCO E OUTRO S AB:RJ 037988/D AB:RJ 010214/D ] ROSANA BASILIO LOURENCO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002246/99 - Rte: RAIMUNDO FARIAS DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: Tomar ciencia quanto a disponibilidade dos documentos solicitados e dos documentos fornecidos pela SRF. \r\n\r\nId: 547889"
                            ],
                            "554135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01290-2007-052-01-00-7 - Rte: Robson Alves Mendonca Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 00015-2008-052-01-00-7 - Rte: Georgina da Silva Martinez - sucessora de Walter Jose da Conceicao [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro OAB:RJ 079799/D AB:RJ 142654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2008-052-01-00-6 - Rte: Marcos Henrique Pereira do Nascimento [Adv. Consuelo Batista Nunes OAB:RJ 142729/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.150 que converteu o julgamento em diligencia, para determinar que o demandante apresente a liquidacao dos pedidos, no prazo de 10 dias, com copia a ser remetida a re, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 00243-2008-052-01-00-7 - Rte: Debora da Silva Carvalho [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 052801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2007-052-01-00-6 - Rte: Renee Nogueira Romano [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2007-052-01-00-0 - Rte: Wilson Duarte Filho [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2007-052-01-00-7 - Rte: Robson Alves Mendonca [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2007-052-01-00-0 - Rte: Andressa da Silva Carvalho [Adv. Marcia Leal Bittencourt OAB:RJ 073183/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2007-052-01-00-2 - Rte: Rossana da Silva Cardoso [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Transportadora Ourique Ltda., Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2008-052-01-00-0 - Rte: Eliesio Bastos Teixeira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00108-2008-052-01-00-1 - Rte: Luiz Abreu Chamon [Adv. Simone Lucas Chaves OAB:RJ 123432/D AB:RJ 107087/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2008-052-01-00-3 - Rte: Andre Luiz dos Santos Guimaraes [Adv. Evelyn Rosa Arnaut OAB:RJ 125838/D AB:RJ 096828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2008-052-01-00-8 - Rte: Claudinei de Souza [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves OAB:RJ 135874/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2008-052-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Castro da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 094375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2008-052-01-00-1 - Rte: Katia Cruz de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles OAB:RJ 122793/D AB:RJ 025377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02143-1999-052-01-00-3 - Rte: CARLOS JOSE DE AZEVEDO GOUVEIA E OUTRO S AB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] CARLOS JOSE DE AZEVEDO GOUVEIA, REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 554135"
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                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01343-2004-054-01-00-0 - Rte: ADRIANO REIS MELLO Rdo: AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do calculo do IR retido fl.104. \r\n\r\nProc. 01134-2006-054-01-00-8 - Rte: Rosalvo Ferreira Pinto Rdo: Lar Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01459-2006-054-01-00-0 - Rte: Amauri Vicente Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-054-01-00-0 - Rte: Marli Silva dos Santos Rdo: Mug Landia Confeitaria e Lanches Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo comprovar o pagamento do credito exequendo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01037-2007-054-01-00-6 - Rte: Vilma Azevedo e Souza Rdo: Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2007-054-01-00-8 - Rte: Cristiano Alves de Souza Rdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2008-054-01-00-4 - Rte: Tereza Bernardes Rdo: Capital Conservadora de Imoveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001987/99 - Rte: LUIZ FERNANDO ALVEZ GOMEZ Rdo: MARINHO GUERRA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao devendo comprovar o pagamento do credito exequendo em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2008 \r\n\r\nProc. 01124-1999-054-01-01-5 - Agte: Companhia Metropolitana do Rio de janeiro (Em Liq.Extrajudicial [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 118195/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2007-054-01-00-3 - Egte: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D AB:RJ 001013/B ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2005-054-01-00-9 - SPTE: Alcides Neto Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 099133/D ] SPTE: Manifestar-se acerca dos embargos declaratorios opostos pela rda em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2004-054-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO LISBOA RAMOS [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00275-2008-054-01-00-5 - Rte: Wlander Vaz Cossatis [Adv. Gilberto Goncalves Filho OAB:RJ 067059/D AB:RJ 102433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000873/01 - Rte: CARLOS ALCEU RODRIGUES [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do calculo do Ir retido. fl.268. \r\n\r\nProc. 00413-2003-054-01-00-1 - Rte: SERGIO RICARDO DA SILVA [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.219. \r\n\r\nProc. 00718-2004-054-01-00-4 - Rte: SONIA DE SOUZA MARQUES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 087433/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA, SERVICE COOP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01233-2004-054-01-00-8 - Rte: SEVERINO DA SILVA SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 070357/D ] Rte: Manifestar-se ante o insucesso do procedimento de penhora on line, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2004-054-01-00-0 - Rte: ADRIANO REIS MELLO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D Rte: Tomar ciencia do calculo do IR retido fl.104. \r\n\r\nProc. 01419-2004-054-01-00-7 - Rte: LEONARDO FREIRE DE MELLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Diligenciar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01434-2004-054-01-00-5 - Rte: Edna Simoes Nascimento Henriques [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01020-2005-054-01-00-7 - Rte: Valdair Alves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 016718/D ] Rte, OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia do calculo do Imposto de Renda Retido, fl.192. \r\n\r\nProc. 00331-2006-054-01-00-0 - Rte: Marinoni de Oliveira [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00732-2006-054-01-00-0 - Rte: Rosimeri Padilha Figueiredo Neves [Adv. Wanderley Ribeiro Nunes OAB:RJ 075792/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00826-2006-054-01-00-9 - Rte: Anderson Araujo Silva E OUTRO S AB:RJ 003940/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 084529/D ] Anderson Araujo Silva: Manifestar-se sobre peticao FL.251, INDICANDO BEM. \r\n\r\nProc. 01134-2006-054-01-00-8 - Rte: Rosalvo Ferreira Pinto [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 111057/D ] Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01335-2006-054-01-00-5 - Rte: Francisca Brilho Augusto [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D ] Rdo: Maison Fashion Hair Cabeleireiros Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01546-2006-054-01-00-8 - Rte: Rodrigo Farias Viana [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01550-2006-054-01-00-6 - Rte: Delcio Silva de Souza [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00914-2007-054-01-00-1 - Rte: Carin Evelin Silva Aguiar [Adv. Andre de Barros Botelho OAB:RJ 133279/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2007-054-01-00-0 - Rte: Joana Mara da Costa Mendonca [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Indicar, em peticao fundamentada, no prazo de 10 dias, as provas que pretende produzir bem como os fatos que seram provados por estes meios. \r\n\r\nProc. 01171-2007-054-01-00-7 - Rte: Cinthia Freitas de Oliveira [Adv. Barbara Carvalho de Souza OAB:RJ 131675/D AB:RJ 089833/D ] Rte: Apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01240-2007-054-01-00-2 - Rte: Gustavo Pereira de Oliveira [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra OAB:RJ 109970/D ] Rdo: Leovegildo Tavares da Silva Filho Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.54. \r\n\r\nProc. 01273-2007-054-01-00-2 - Rte: Conceicao Abdalla Salomao [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 081172/D ] Rte, Probank S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2007-054-01-00-6 - Rte: Degmar Eduardo de Andrade [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00043-2008-054-01-00-7 - Rte: Jorge Romulo Rodrigues Mandarino [Adv. Arilson Gouveia OAB:RJ 108707/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001280/98 - Rte: WILSON DE LIMA FILHO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COL E ORIENTACAO PESSOAL LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001660/98 - Rte: JOAO TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 047502/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 543098"
                            ],
                            "551400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001742/00 - Rte: LUCRECIO CLAUDIO ABRANTES Rdo: SKC CONSTRUCOES TRANSPORTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a quantia de R$ 2.508,00 (equivalente a 252461,448794516 IDTRS), ou garantir a execucao, referente ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000281/00 - Rte: MARIA DAS NEVES SILVA FIDELIS Rdo: MICHAEL JORDAN 95 SPORTS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a quantia de R$ 9.759,97 (equivalente a 947694,115248114 IDTRS, ou garantir a execucao, referente ao credito do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00070-2002-055-01-00-0 - Rte: CHRISTIANO SANDRINI CERBINO Rdo: PRATA SHIPPY SUPPLY COM REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a quantia de R$ 19173,39 (equivalente a 1619746,259275779 IDTRS), ou garantir a execucao, referente ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01294-2002-055-01-00-0 - Rte: JOSE MANOEL BERNARDO Rdo: ELTECOM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a quantia de R$ 184,00 (equivalente a 15580,355784284 IDTR), ou garantir a execucao, referente ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00952-2003-055-01-00-7 - Rte: ERISON BORRALHO AZEVEDO Rdo: ACADEMIA DE PREPARACAO PRE MILITAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a quantia de R$ 6.645,94 (equivalente a 590215,520860 IDTRS), ou garantir a execucao, referente ao credito do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00297-2004-055-01-00-8 - Rte: ALDAIR DE ARAUJO Rdo: RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a quantia de R$ 11.396,75 (equivalente a 1020494,507905267 IDTR), referente ao credito do autor, ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01166-2004-055-01-00-8 - Rte: GILSON MACEDO BRAGA JUNIOR Rdo: MWZ COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a quantia de R$ 13157,44 (equivalente a 1116215,936488867 IDTRS), ou garantir a execucao, referente ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00172-2005-055-01-00-9 - Rte: Ueslei Duarte Bogea (Espolio de) Rdo: Sunblock Comercio e Instalacao Peliculas e Prestacao Servicos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a quantia de R$ 25684,84 (equivalente a 2180997,142650923 IDTRS), ou garantir a execucao, referente ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00471-2005-055-01-00-3 - Rte: Claudemir Gonzaga Monteiro Rdo: Rekanto do Bacalhau do Valqueire Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a quantia de R$ 38.953,56 (equivalente a 3192877,889775174), relativo ao credito do reclamante, ou garantir a execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000369/99 - Rte: RAIMUNDO ROBERTO COSTA Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a quantia de R$ 2.538,01 (equivalente a 255482,329208521TRS ), referente ao credito do autor, ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 01012-2007-055-01-00-9 - SPTE: Deoclecio Ferreira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 097674/D ] Deoclecio Ferreira da Silva, Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimento Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00445-2007-055-01-00-7 - Rte: Neuza Ribeiro Lima [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2004-055-01-00-0 - Rte: ANTONIO JAIRO BRAGA CASTOR [Adv. Marcelo Leal Costa OAB:RJ 066349/D AB:RJ 034026/D ] ANTONIO JAIRO BRAGA CASTOR: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01407-2004-055-01-00-9 - Rte: GERALDA SANTANA RODRIGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] GERALDA SANTANA RODRIGUES: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01097-2005-055-01-00-3 - Rte: Maridea Dantas dos Santos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: LTM Consultores Associados Ltda. Maridea Dantas dos Santos: Ciencia do despacho de fls.77: \"(...)Considerando-se que o documen to de fls 75, emitido pelo INSS, da ciencia da existencia de recur so interposto pela requerente contra a decisao proferida por aque la autarquia, relativa a pensao por morte previdenciaria, suspenda se o feito ate que a autora comprove nos autos a qualidade de beneficiaria por morte do seu filho HERLEY DANTAS DOS SANTOS. De- se ciencia a interessada(...)\" \r\n\r\nProc. 01179-2006-055-01-00-9 - Rte: Alex de Souza Siqueira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 099328/D ] Alex de Souza Siqueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2007-055-01-00-5 - Rte: Joao de Melo Alves [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 110182/D ] Colegio Planck-Einstein: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01039-2007-055-01-00-1 - Rte: Everaldo Antunes dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 134858/D ] Everaldo Antunes dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.101/107) \r\n\r\nProc. 00183-2008-055-01-00-1 - Rte: Genilma Moreira Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Entrelacos Coiffer - Marianas Genilma Moreira Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17/18 (RDA) \r\n\r\nProc. 00189-1996-055-01-00-4 - Rte: FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 044418/D ] FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 551400"
                            ],
                            "551413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01022-2003-055-01-00-0 - Rte: LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA Rdo: CONTRASTE CONSTRUCOES TRANS TERRAPLANAGEM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, da quantia de R$ 729,38, referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01230-2005-055-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao de Jesus Barros Balbino Rdo: Criativa Publicidade Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a quantia de R$ 3275,22 (equivalente a 286219,39624IDTRS), ou garantir a execucao, referente ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000459/00 - Rte: SEVERINO MANOEL DA SILVA Rdo: FEST RIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias,a quantia de R$ 26374,57(equivalente a 2224376,86913IDTRS) ou garantir a execucao, referente ao credito principal do autor Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01456-2004-055-01-00-1 - Rte: PAULO SANTOS DE JESUS Rdo: AUTOBAN COUROS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a quantia de R$ 886,18 (equivalente a 75608,499194583IDTRS) ou garantir a execucao, referente ao credito principal do autor Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01297-2006-055-01-00-7 - Rte: Damiana Cristina Alves dos Santos Rdo: Marselve Cooperativa de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS 32/34 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 00327-2008-055-01-00-0 - Cgte: Luarte A Casa do Curumim Ltda. [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D ] Cgdo: Edilamar Tenorio da Silva Luarte A Casa do Curumim Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19/20 (CGDO) \r\n\r\nProc. 00183-2002-055-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ SIMOES [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos OAB:RJ 068138/D AB:RJ 083897/D ] JORGE LUIZ SIMOES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139/221 da DRF \r\n\r\nProc. 01155-2006-055-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Ferreira da Cruz [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 076383/D ] SBA Sociedade Beneficente de Anchieta: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS 99/101 \r\n\r\nProc. 01292-2007-055-01-00-5 - Rte: Jose Erivaldo Bezerra [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 085377/D ] FDB Infraestrutura e Comercio Ltda.: Vir com a chave de identificacao do reclamante, para que o mesmo possa sacar seu FGTS, conforme despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 01505-2000-055-01-00-2 - Rte: JORGE FERNANDES RIBEIRO [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 051800/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULOS FLS 372/373 \r\n\r\nProc. 01696-2000-055-01-00-2 - Rte: DANIELLE ALVES DOS ANJOS [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 028308/D ] RISK E JOG LOTERIAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01527-2002-055-01-00-4 - Rte: WELLINGTON FERREIRA MANHAES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 005101/D ] WELLINGTON FERREIRA MANHAES: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01038-2003-055-01-00-3 - Rte: JOAO GONCALO DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 065757/D ] ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS 228/229 \r\n\r\nProc. 00347-2004-055-01-00-7 - Rte: LILIAN NELIDA SALLES ESTRELA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 072198/D ] LILIAN NELIDA SALLES ESTRELA, BANCO BRADESCO S/A: Ciencia do despacho de fls.214, deferindo a devolucao do prazo recursal,requerida pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00020-2005-055-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Nadorne [Adv. Carlos Luiz Neves Spinola OAB:RJ 001371/B AB:RJ 002450/A ] Joao Carlos Nadorne: Ciencia do despacho de fls. 202: \"Diga o rte que outras provas pretende produzir. Apos, reinclua-se o feito em pauta...\" \r\n\r\nProc. 00092-2007-055-01-00-5 - Rte: Willians Soares Cruz [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 122942/D ] Magal Maracana, Cooperfrio Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO \r\n\r\nProc. 00866-2007-055-01-00-8 - Rte: Luiz Geraldo da Silva [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 101517/D ] Luiz Geraldo da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 67/68 (2a rda) \r\n\r\nProc. 00319-2008-055-01-00-3 - Rte: Joao Ricardo de Souza da Silva [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D ] Rdo: Lincoln Dazzi da Silva Joao Ricardo de Souza da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16/17 (RDO) \r\n\r\nProc. 00343-2008-055-01-00-2 - Rte: Edgar Carvalho Delfino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Mercearia Catumbi 112 Ltda. Edgar Carvalho Delfino: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 08/09 (RDA) \r\n\r\nProc. RT 002319/99 - Rte: FERNANDO TORRES DE ABREU JUNIOR [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA (sucessor Banco BANERJ SA e Banco do Estado RJ SA): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.189/196 \r\n\r\nId: 551413"
                            ],
                            "554492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000775/97 - Rte: MAURO LUIS DO NASCIMENTO Rdo: R 5 ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da liberacao do valor bloqueado ao Reclamante,valen do o silencio como concordancia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 00360-2005-057-01-00-0 - Exte: Luiz Gonzaga Coelho de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Exdo: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. Luiz Gonzaga Coelho de Oliveira: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 23 \r\n\r\nProc. 00517-2006-057-01-00-8 - Rte: Uilton Cesar Augusto da Silva [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. Uilton Cesar Augusto da Silva: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01402-2006-057-01-00-0 - Rte: Tania Cristina Magaldi Machado [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Seguros Privados e Capitalizacao ERJ] Rdo: Francisco de Souza [Adv. Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 024539/D ] Tania Cristina Magaldi Machado, Francisco de Souza: Homologo os calculos de fls.52 sendo a re ao deposito em 05 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00686-2000-057-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ MENDES BRAGA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 014543/D AB:RJ 049479/D ] CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Como requer prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2001-057-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR COIMBRA ALVES [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 083230/D ] PAULO CESAR COIMBRA ALVES, MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.233/235 sendo a re ao deposito em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001350/01 - Rte: JOSE HELENDO DO CARMO LORETE [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 108772/D ] JOSE HELENDO DO CARMO LORETE: Traga o autor aos autos copia da sentenca que decretou a falencia da rda. \r\n\r\nProc. 00208-2002-057-01-00-4 - Rte: HONORINA ROSALIA DA SILVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 083417/D ] JARAN ARMAZENS GERAIS LTDA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.128/129 \r\n\r\nProc. 00522-2003-057-01-00-8 - Rte: VANIA MIRTES FIGUEIREDO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 080052/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: A Impugnacao prazo 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01442-2003-057-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIS NUNES BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Roberto da Silva Couto OAB:RJ 033118/D ] ANTONIO LUIS NUNES BARBOSA, ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00425-2004-057-01-00-6 - Rte: JUSSIARA DOS SANTOS DE LIMA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 071227/D ] JUSSIARA DOS SANTOS DE LIMA: Dar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arq uivo definitivamente prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 00011-2005-057-01-00-8 - Rte: Albino Alves Arantes [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 013994/D ] Soares Leone S.A. Construtora e Pavimentadora: A Impugnacao querendo na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01690-2005-057-01-00-2 - Rte: Carlos Martins Henriques [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 052600/D AB:RJ 002255/A ] Carlos Martins Henriques: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS COM COPIA \r\n\r\nProc. 00492-2006-057-01-00-2 - Rte: Adriana Cristina de Andrade [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 128921/D ] Sendas Distribuidora S.A.: A Impugnacao de fls. \r\n\r\nProc. 00639-2006-057-01-00-4 - Rte: Higor do Amaral Leite [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 108949/D ] Higor do Amaral Leite: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000879/98 - Rte: ALCIR DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 085283/D ] ALCIR DA SILVA SOUZA: Informar a data da decretacao da falencia. \r\n\r\nProc. RT 000939/98 - Rte: ELZA SILVA SIMAO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 083474/D AB:RJ 105246/D ] ELZA SILVA SIMAO: Traga o rte aos autos copia da sentenca que decretou a falencia da primeira reclamada. \r\n\r\nId: 554492"
                            ],
                            "550954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01445-2007-058-01-00-3 - Rte: Tulio Lustosa Seixas Pinheiro Rdo: Botafogo de Futebol e Regatas Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 400,00 REFERENTE AS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01627-2002-058-01-00-0 - Rte: MICHELE ARAUJO SIMAS DE OLIVEIRA Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 176 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 % DO ART 175-J/CPC. \r\n\r\nProc. 00537-2005-058-01-00-4 - Rte: Marcelo Costa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA PASSIVEIS DE RESPONDER PELA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO DESTA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 01460-2005-058-01-00-0 - Rte: Francisco Luiz Machado Rdo: Sendas S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 184 FORAM APROVADOS. \r\n\r\nProc. 01779-2005-058-01-00-5 - Rte: Jose Pedro Braz Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 195 FORAM HOMOLOGADOS SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTDA DE 10% DO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 00358-2007-058-01-00-9 - Rte: Sebastiao Milton Neves de Oliveira Rdo: WSM Refrigeracao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01218-2007-058-01-00-8 - Rte: Fernanda Brito Moreira de Araujo Rdo: AJ2 Alimentos e Cafeteria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDA \r\n\r\nProc. RT 001835/94 - Rte: JOSE SERGIO NOGUEIRA DE CERQUEIRA Rdo: S M ESTALEIRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA PASSIVEIS DE RESPONDER PELA EXPEDICAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO DESTA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 00191-1999-058-01-00-5 - Rte: ALEXANDRA DE OLIVEIRA COSTA MULLER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 00168-2002-058-01-00-7 - Exte: JOSE PEIXOTO [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 018562/D ] JOSE PEIXOTO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01301-2006-058-01-00-6 - SPTE: Frederico Galaxe Paes [Adv. Neryna de Alencar Leao OAB:RJ 043444/D AB:RJ 105772/D ] Frederico Galaxe Paes: PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2003-058-01-00-1 - Rte: WELLINGTON DE MORAES FRANCA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA [Adv.] WELLINGTON DE MORAES FRANCA: VISTA DO OFICIO DE FLS 88. \r\n\r\nProc. 00886-2004-058-01-00-5 - Rte: THOME JUNQUEIRA BARBOSA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01407-2004-058-01-00-8 - Rte: ROSEMARY SANTOS PINTO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 109116/D ] ROSEMARY SANTOS PINTO, Banco Bradesco S.A.: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 196 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00413-2005-058-01-00-9 - Rte: Francisco Martins Ribeiro Neto [Adv. Carlos Alberto Simoes OAB:RJ 051165/D AB:RJ 094482/D ] Francisco Martins Ribeiro Neto: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00470-2005-058-01-00-8 - Rte: Darilson da Assuncao Barros [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A.: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA AS FLS 193, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00663-2007-058-01-00-0 - Rte: Rogeria Coimbra Pereira [Adv. Marco Antonio Porto Beck OAB:RJ 076827/D ] Rdo: Maraves Rio Alimentos Ltda. Rogeria Coimbra Pereira: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 38, DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 01152-2007-058-01-00-6 - Rte: Ana Paula dos Santos Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Ana Paula dos Santos Silva, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 74 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10% DO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. RT 000063/00 - Rte: CINTIA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D CINTIA CARVALHO DE AZEVEDO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000267/00 - Rte: ANTONIO CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 094668/D ] ANTONIO CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000333/00 - Rte: SUELY DE LIMA ALVES [Adv. Jorge Lessa da Silva OAB:RJ 095556/D ] Rdo: SIND DOS PORTUARIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRUM COM ARM MRJ SUELY DE LIMA ALVES: CIENCIA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000408/00 - Rte: SEVERINO LAUREANO SOBRINHO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 097462/D ] SEVERINO LAUREANO SOBRINHO: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01702-2000-058-01-00-0 - Rte: MARCO POLO DIAS RODRIGUES [Adv. Luciana Tavares Pinto OAB:RJ 104449/D AB:RJ 068051/D ] MARCO POLO DIAS RODRIGUES, TRANSLUTE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA: RECLAMADA TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO. OUTROSSIM, RECLAMANTE CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PELA RECLAMADA AS FLS 222/224. \r\n\r\nProc. 01366-2001-058-01-00-7 - Rte: DAVI MOTTA SOARES [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 051411/D ] DAVI MOTTA SOARES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01371-2001-058-01-00-1 - Rte: MOYSES RAMOS FARIAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] MOYSES RAMOS FARIAS, TV OMEGA LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DA DIFERENCA DE FLS 802, FORAM APROVADOS, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO , EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00244-2002-058-01-00-4 - Rte: FLAVIO DE PAULA LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] FLAVIO DE PAULA LIMA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTOD A EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01588-2002-058-01-00-0 - Rte: SERGIO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 072529/D AB:RJ 085338/D ] SERGIO DA SILVA DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2002-058-01-00-0 - Rte: MICHELE ARAUJO SIMAS DE OLIVEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 039724/D ] MICHELE ARAUJO SIMAS DE OLIVEIRA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 176 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10% DO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 01027-2003-058-01-00-2 - Rte: ZAIRA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 097462/D ] ZAIRA RODRIGUES DA SILVA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 115, DEVENDO DILIGENCIA PESSOALMENTE DE MODO A COMPROVAR O ALEGADO NA PETICAO DE FLS 114. \r\n\r\nProc. 01369-2003-058-01-00-2 - Rte: SEVERINO DO RAMO SILVA MONTEIRO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 012933/D ] SEVERINO DO RAMO SILVA MONTEIRO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 905:\"ANTE A PROMOCAO DE FLS 904, NADA A RETIFICAR...ATO CONTINUO, EXECUTE-SE...\". \r\n\r\nProc. 01371-2003-058-01-00-1 - Rte: JOAO LIMA COSTA [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 119219/D ] JOAO LIMA COSTA: VISTA DOS OFICIOS DE FLS 194/195. \r\n\r\nProc. 01679-2003-058-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA FAGUNDES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 101881/D ] ESTRELA MONTE ACOUGUE E MERCEARIA LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2004-058-01-00-9 - Rte: WALLACE SANTOS MOTTA [Adv. Adriana Dias de Menezes OAB:RJ 095583/D AB:RJ 046391/D ] INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE: PROCEDER AO DEPOSITO DAS COTAS LEGAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR A SER APURADO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00121-2004-058-01-00-5 - Rte: MARGARIDA DOS SANTOS ALVES [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D MARGARIDA DOS SANTOS ALVES: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2004-058-01-00-1 - Rte: JORGE DE SOUZA COSTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 048711/D ] JORGE DE SOUZA COSTA, COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS CPRM: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 257 E DE QUE OS CALCULOS DE FLS 217 FORAM HOMOLOGADOS SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 00400-2004-058-01-00-9 - Rte: ANTONIA SANDRA CHAGAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 057671/D ] ANTONIA SANDRA CHAGAS DO NASCIMENTO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00471-2004-058-01-00-1 - Rte: AROLDO ALVES [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 068126/D ] CEASA CENTRAL ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ SA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2004-058-01-00-7 - Rte: CLAUDIA ALBUQUERQUE DE SA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 089835/D AB:SP 072946/D ] CLAUDIA ALBUQUERQUE DE SA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01389-2004-058-01-00-4 - Rte: MARCELE DE FREITAS [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 025883/D ] MARCELE DE FREITAS: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01487-2004-058-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 066321/D AB:RJ 099185/D ] RAIMUNDO XAVIER DE OLIVEIRA, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CAMARGO CORREA SERGEN/ ENGEFORM II, BRASCAN ENGENHARIA SA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 339/340 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO AS RECLAMADAS PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10% DO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 00209-2005-058-01-00-8 - Rte: Joao Luiz Oliveira Coutinho [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D AB:RJ 082800/D ] Joao Luiz Oliveira Coutinho: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIEMNTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00414-2005-058-01-00-3 - Rte: Josimar Ribeiro da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Josimar Ribeiro da Silva: VISTA DAS DECLARACOES ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA SEM A POSSIBILIDADE DE COPIAS. \r\n\r\nProc. 00497-2005-058-01-00-0 - Rte: Isaac Cherol Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 027439/D ] Isaac Cherol Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00871-2005-058-01-00-8 - Rte: Andre dos Santos Oliveira [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Andre dos Santos Oliveira, Lark S.A. Maquinas e Equipamentos, Rio de Janeiro Refrescos LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 221 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 % DO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 00899-2005-058-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva Rocha Junior [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Luiz Carlos da Silva Rocha Junior: INFORMAR OS DADOS DO SINDICO DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 00922-2005-058-01-00-1 - Rte: Jovelina Patricio dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 058851/D ] Jovelina Patricio dos Santos, BELESTIC INSTITUTO DE BELEZA LTDA N/P MARLI DE JESUS FERREIRA: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 108/110, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADO POR 05 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01096-2005-058-01-00-8 - Rte: Cristino Rafael de Aguiar [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 096694/D ] Cristino Rafael de Aguiar: VISTA DA PETICAO DE FLS 124/129. \r\n\r\nProc. 01460-2005-058-01-00-0 - Rte: Francisco Luiz Machado [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 019829/D ] Francisco Luiz Machado, Sendas S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 182 FORAM APROVADOS. \r\n\r\nProc. 01520-2005-058-01-00-4 - Rte: Ana Claudia Carvalho de Paula [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 043739/D ] Casa Show S.A., Casas Sendas Comercio e Industria S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01622-2005-058-01-00-0 - Rte: Denise Santos de Barros de Oliveira [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 026837/D ] Denise Santos de Barros de Oliveira, Cuidar e Assistir Cooperativa de Saude: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERMPOSTOS PELA RDA AS FLS 69/70 NAO FORAM CONHECIDOS, POR INCABIVEIS, NAO SENDO O REMEDIO CONTRA DECISAO HOMOLOGATORIA DE CALCULOS, COM FULCRO NO ART 897-A DA CLT C/C ART 535 DO CPC. OUTROSSIM, A RECLAMADA DEVERA CUMPRIR A DECESAO HOMOLOGATORIA DE FLS 67V. \r\n\r\nProc. 01659-2005-058-01-00-8 - Rte: Gil Andre Barbosa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 068914/D ] Gil Andre Barbosa: REFAZER SEUS CALCULOS EM RELACAO AO RSR, NA BASE DE 1/6 E RETIFICAR PARA CINCO DIAS O MES TRABALHADO DE AGOSTO/2003, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01774-2005-058-01-00-2 - Rte: Ana Claudia Marques Manhaes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Ana Claudia Marques Manhaes: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01779-2005-058-01-00-5 - Rte: Jose Pedro Braz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 043739/D AB:RJ 111335/D ] Jose Pedro Braz, Sendas S.A., Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 196 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10% DO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 00393-2006-058-01-00-7 - Rte: Everaldo Nicacio da Silva Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Organizacao Treze Irmaos Cereais Ltda. Everaldo Nicacio da Silva Ferreira: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00988-2006-058-01-00-2 - Rte: Charles Ricardo Lima dos Santos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 085993/D ] Charles Ricardo Lima dos Santos, Iron Mountain do Brasil S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2006-058-01-00-3 - Rte: Joao Paulo de Sousa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 095198/D ] EDITORA JB S.A.: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01447-2006-058-01-00-1 - Rte: Nildomar Botelho de Souza [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 053810/D ] Nildomar Botelho de Souza: VISTA DA PETICAO DE FLS 26/187 PELO PRAZO PRECLUSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2006-058-01-00-6 - Rte: Vagner Coutinho da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 092167/D ] Vagner Coutinho da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. OBSERVAR A EXCLUSAO DA CONDENACAO DO PAGAMENTO DA MULTA RELATIVA A LITIGANCIA DE MA-FE. \r\n\r\nProc. 00018-2007-058-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Santiago [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 070465/D ] Rdo: Transportes LDR Ltda. Julio Cesar Santiago: Vir com os calculos do INSS, atualizados, na forma do par. 4o. do art. 879/CLT, no prazo de : \r\n\r\nProc. 00101-2007-058-01-00-7 - Rte: Jose Adilson Freitas do Nascimento [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 030069/D ] Jose Adilson Freitas do Nascimento, Jota s Empreendimentos e Participacoes Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 920/921, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADO POR 05 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00175-2007-058-01-00-3 - Rte: Alessandra Ciodaro Bonsanto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 093188/D AB:RJ 028308/D ] TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda., Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2007-058-01-00-7 - Rte: Walter Duarte da Silva [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D AB:RJ 053746/D ] Walter Duarte da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-058-01-00-5 - Rte: Eduardo Goncalves Moreira [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 016162/D ] Eduardo Goncalves Moreira, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial, FUNDACAO RUBEM BERTA: FORNECER PECAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DE CARTA DE SENTENCA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00253-2007-058-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Coutinho Godinho [Adv. Evania Pacheco Araujo OAB:RJ 071074/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Ana Claudia Coutinho Godinho: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00419-2007-058-01-00-8 - Rte: Heloisa da Silva Fonseca [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 090449/D ] Heloisa da Silva Fonseca: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-058-01-00-5 - Rte: Antonio Vidal da Silva [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 073559/D AB:RJ 147318/D ] Star Recursos Humanos Ltda., Refrigerantes Pakera Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-058-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Oliveira Galindo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 068147/D AB:RJ 097822/D ] Ascal Representacoes de Carnes Ltda.: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR INTEMPESTIVO, OBSERVANDO-SE O CONTIDO AS FLS 159, DEVENDO CUMPRIR A ULTIMA PARTE DO DESPACHO EXARADO AS FLS MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 00950-2007-058-01-00-0 - Rte: Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado OAB:RJ 075989/D AB:RJ 073770/D ] Roberto Ferreira dos Santos, Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA PARTE CONTRARIA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS, PERMEADO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01016-2007-058-01-00-6 - Rte: Leonardo Guimaraes Mares [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 002255/A ] Leonardo Guimaraes Mares: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS 248, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. RT 002248/96 - Rte: DEA RIBEIRO FIALHO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] DEA RIBEIRO FIALHO: REFAZER SEUS CALCULOS CONFORME DETERMINACAO DE FLS 294. \r\n\r\nProc. RT 000392/97 - Rte: OROMAR TERTO DA SILVA [Adv. Eduardo Barcellos Figueiredo OAB:RJ 091781/D AB:RJ 056421/D ] OROMAR TERTO DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000505/97 - Rte: MANUEL CERQUEIRA ALVES [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers OAB:RJ 085916/D AB:RJ 139102/A ] MANUEL CERQUEIRA ALVES: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 838/847. \r\n\r\nProc. RT 001111/97 - Rte: WILSON VIEIRA ROCHA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 085985/D ] WILSON VIEIRA ROCHA, ENERGYTEL CONSULTORIA E SERVICOS S C LTDA: INFORMAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, EM NOME DE QUEM DEVERA SER EXPEDIDO O ALVARA PARA LIBERACAO DOS DEPOSITOS MENCIONADOS NO ITEM I DO ACORDO DE FLS 481. \r\n\r\nProc. RT 000009/98 - Rte: EDSON PAULO DE CASTRO FILHO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 013094/D ] EDSON PAULO DE CASTRO FILHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000011/98 - Rte: JORGE PIMENTEL CUNHA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 100943/D ] JORGE PIMENTEL CUNHA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 942. \r\n\r\nProc. RT 000147/98 - Rte: THELMA REJANE NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 031047/D ] THELMA REJANE NOGUEIRA DE SOUZA, PALACIO DA FERRAMENTA E MAQUINAS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 277/282 FORAM APROVADOS, SENDO A RECLAMADA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000898/98 - Rte: LUIZ FERNANDO PEREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 031064/D ] LUIZ FERNANDO PEREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000911/98 - Rte: ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 060068/D ] ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO, VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: PRESTAR INFORMACOES SOBRE O CONFLITO DE COMPETENCIA INDICADO AS FLS 320, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001278/98 - Rte: ROSIMERI GOMES DE SOUZA MEIRELLES NAVARRA [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada OAB:RJ 079983/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 059324/D ] ROSIMERI GOMES DE SOUZA MEIRELLES NAVARRA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001874/98 - Rte: ELISA BOTELHO DE MELLO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 008747/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01882-1998-058-01-00-5 - Rte: WALTER LUCIO DE OLIVEIRA NOVAIS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 082101/D ] WALTER LUCIO DE OLIVEIRA NOVAIS, PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000140/99 - Rte: SEBASTIAO COSTA BRANDAO [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 082911/D AB:RJ 061669/D ] SEBASTIAO COSTA BRANDAO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00191-1999-058-01-00-5 - Rte: ALEXANDRA DE OLIVEIRA COSTA MULLER E OUTRO S AB:RJ 043092/D AB:SP 117402/B ] ALEXANDRA DE OLIVEIRA COSTA MULLER, BANCO DO BRASIL S/A: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000632/99 - Rte: IRANI ROSA GOMES [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 052554/D ] IRANI ROSA GOMES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001247/99 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 048236/D ] JOSE CARLOS DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001546/99 - Rte: CICERO ANDRE DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071475/D ] CICERO ANDRE DA ROCHA: FORNECER O CNPJ DA EMPRESA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 550954"
                            ],
                            "554014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01160-2006-058-01-00-1 - Rte: Helida Faria Milezzi da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nProc. 01224-2007-058-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Alves Estolano Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia E SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 554014"
                            ],
                            "552833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/06/2008\r\n\r\nProc. 00226-2006-059-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 116895/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2004-059-01-00-0 - Cgte: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA SA [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo OAB:RJ 091038/D AB:RJ 114638/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao de fls 67: procedente a acao de consignacao em pagamento e improcedente o pedido na inicial da reclamacao trabalhista. \r\n\r\nProc. 01436-2004-059-01-00-6 - SPTE: GILBERTO ROQUE DE SOUZA [Adv. Selma de Moura Nunes OAB:RJ 074278/D AB:RJ 051117/D ] SPTE: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2007-059-01-00-9 - SPTE: Albino Theodoro Almeida [Adv. Priscila Guilherme Sena OAB:RJ 126674/D AB:RJ 121799/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao de fls (48): improcedente \r\n\r\nProc. 01298-2001-059-01-00-2 - Rte: RONALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Silvio Soares Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 144 e 149 \r\n\r\nProc. 00402-2003-059-01-00-3 - Rte: LUCIANE GOMES DOS SANTOS [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D ] Rdo: MERCADO REINO ECONOMICO LTDA Rte: Juntar aos autos copia do contrato social da rda, bem como as alteracoes contratuais decorrentes. \r\n\r\nProc. 00694-2004-059-01-00-5 - Rte: CIRLENE FRANCISCO BERNARDO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: FERNANDO PAULO PARGA NINA Rte: Diligenciar no sentido de informar o correto endereco, bem como o numero de inscricao do CPF do executado para que se possa prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00247-2005-059-01-00-7 - Rte: Adeildo Francisco Bernardo [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01009-2005-059-01-00-9 - Rte: Fabio Vinicius Costa Sant Anna [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 010186/D ] Penha Empreendimentos e Participacoes Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00409-2006-059-01-00-8 - Rte: Meri Helen Oliveira de Assis [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl 61, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000099/01 - Rte: VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 103087/D ] Rte: Manifestar-se sobre o teor da certidao do Sr Oficial de Justica de fls 90. \r\n\r\nProc. 00849-2002-059-01-00-1 - Rte: NEI SALLES FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01023-2002-059-01-00-0 - Rte: SERGIO DE SOUZA SOBRAL [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 091271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01282-2002-059-01-00-0 - Rte: SELMANI MENEZES MARCHON [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre o teor da certidao do Sr Oficial de Justica de fls 143 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2002-059-01-00-3 - Rte: HELENA LAZZARO FERNANDES [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso OAB:RJ 100493/D AB:RJ 001434/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00163-2003-059-01-00-1 - Rte: MARCIO SILVA DE FREITAS [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira OAB:RJ 089924/D AB:RJ 059166/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2003-059-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 252 \r\n\r\nProc. 01202-2003-059-01-00-8 - Rte: LUCIANA CRISTINA SAMPAIO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 183: declarada extinta a execucao, franqueando-se a retirada dos autos apenas ao exequente \r\n\r\nProc. 00423-2004-059-01-00-0 - Rte: ERNANI FERREIRA DA SILVA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski OAB:RJ 026721/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00483-2004-059-01-00-2 - Rte: CLEUSA DA VITORIA [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D ] Rdo: IONE ALBUQUERQUE DE ARAUJO Rte: Indeferida a expedicao de alvaras. Tendo-se noticia do falecimento deve a autora atentar para existencia de inventario dos bens e o nome do inventariante. \r\n\r\nProc. 01419-2004-059-01-00-9 - Rte: DURVALINO NERIS PINHEIRO [Adv. Arnaldo Goncalves Dias OAB:RJ 108856/D AB:RJ 103126/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00107-2005-059-01-00-9 - Rte: Alexandre Paiva Rocha [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao de fls 408 \r\n\r\nProc. 00263-2005-059-01-00-0 - Rte: Wilson Rodrigues de Oliveira Filho [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar a diferenca dos recolhimentos de custas (R$ 61,64 em guia DARF codigo 8019) e do INSS (R$ 52,37 em guia GPS codigo 2909), em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00666-2005-059-01-00-9 - Rte: Joao de Deus Alves do Nascimento [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 071115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00737-2005-059-01-00-3 - Rte: Celso Antonio Penha [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Manifestar-se sobre o teor da certidao do Sr Oficial de Justica de fls 145, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2005-059-01-00-4 - Rte: Samantha Oliveira de Faro [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 075608/D ] Prontodente Odontologia Integral Ltda.: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 100 \r\n\r\nProc. 00965-2005-059-01-00-3 - Rte: Wellington Santos de Souza [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Manifestar-se sobre o teor da certidao do Sr Oficial de Justica de fls 247, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2005-059-01-00-0 - Rte: Jose Farias do Nascimento [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 031024/D ] Rdo: Ter vistas dos calculos de liquidacao de fls 106/110, em 10 dias, bem como proceder a retificacao da CTPS do reclamante, na forma da sentenca de fls 51/54. \r\n\r\nProc. 00142-2006-059-01-00-9 - Rte: Loris Fimmo Schuchmann [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 100599/D ] Rdo: Promover, em 30 dias, a traducao das pecas, quesitos e documentos \r\n\r\nProc. 00264-2006-059-01-00-5 - Rte: Raimundo Jose Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00360-2006-059-01-00-3 - Rte: Bruno Salgado Vasconcellos de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:MG 022864/D AB:RJ 064368/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2006-059-01-00-6 - Rte: Sueli Consuelo Anapurus de Souza [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 078095/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00891-2006-059-01-00-6 - Rte: Maria Jacinta Souza dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01263-2006-059-01-00-8 - Rte: Francisco Helio Almeida Ferreira [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 062676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-059-01-00-4 - Rte: Jeferson Correia Dantas [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcante de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rte: Manifestar-se sobre os comprovantes de deposito de fls 56/57/58 \r\n\r\nProc. 01623-2006-059-01-00-1 - Rte: Rogerio Paschoal Bizerril [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 194/199: procedente em parte o pedido contido na inicial. Condenada a 1a reclamada e subsidiariamente a 2a reclamada ao pagamento das verbas deferidas \r\n\r\nProc. 00218-2007-059-01-00-7 - Rte: Aguinaldo Santino de Franca [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 41/45:procedente em parte \r\n\r\nProc. 00321-2007-059-01-00-7 - Rte: Marcelo Damiao Mussi da Silva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2007-059-01-00-2 - Rte: Rogerio Alves Soares [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 070412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-059-01-00-8 - Rte: Jorge Luis das Chagas de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 277/283:procedente em parte o pedido contido na inicial. Condenada a 1a reclamada e subsidiariamente a 2a reclamada ao pagamento das verbas deferidas. \r\n\r\nProc. 00724-2007-059-01-00-6 - Rte: Lucimar Nogueira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da inquiricao da testemunha Rui Costa Firmino na 1a VT/Nilopolis designada para o dia 22.07.08 as 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 00883-2007-059-01-00-0 - Rte: Sergio Murilo Botelho Martins [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 106895/D AB:RJ 072123/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Contrarrazoar o Recurso Ordinario. Prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01022-2007-059-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 056619/D ] ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 96. \r\n\r\nProc. 01086-2007-059-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Silva Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Juntar os documentos necessarios a habilitacao (herdeiros necessarios e meeira), devendo inclusive, regularizar a assistencia nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000124/94 - Rte: ALEXANDRE JOSE DUARTE DE MORAES [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls 756 \r\n\r\nProc. RT 000352/95 - Rte: JORGE OLINO MAGALHAES [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D ] Rdo: E L FREITAS ME Rte: Nada a deferir quanto ao oficio a receita Federal. Nao tendo o autor trazido aos autos o contrato social como determinado, chamo o feito a ordem para tornar nulos os atos praticados a partir de fl 58 e por fim julgar extinto o feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 002066/98 - Rte: JOSE DA CRUZ QUEIROZ [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Ter vistas dos autos no prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00085-1999-059-01-00-8 - Rte: NILSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 107029/D ] LA FALCAO BAUER CENTRO TECNOL CONTR QUAL LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01062-1999-059-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nId: 552833"
                            ],
                            "553999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Nilton Rodrigues OAB : RJ 004862 D Proc: RT 000356/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Goatacara Hugo Silva OAB : RJ 015854 D Proc: 01125-2004-060-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Adonias Aguiar Filho OAB : RJ 027310 D Proc: 00768-2003-060-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: 00207-2007-060-01-00-7 RT 000219/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: 01421-2004-060-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos da Costa Almeida OAB : RJ 040830 D Proc: 01603-2003-060-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia Maia Leal OAB : RJ 042519 D Proc: RT 001785/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Damazio Souza Soares Filho OAB : RJ 043438 D Proc: 01665-2004-060-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zulmira da Rocha Moreira OAB : RJ 044872 D Proc: RT 001827/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Leal Joaquim de Matos OAB : RJ 048889 D Proc: RT 002168/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Lopes dos Santos OAB : RJ 049399 D Proc: 01843-2003-060-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Norma Sueli de Miranda OAB : RJ 052095 D Proc: 01618-2003-060-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB : RJ 052566 D Proc: 01447-2002-060-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: 00057-2007-060-01-00-1 00132-2006-060-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Sergio Marinho da Costa OAB : RJ 062632 D Proc: 00490-2004-060-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Calianira Teixeira Moura da Silva OAB : RJ 064375 D Proc: 01249-2006-060-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Odir de Araujo Filho OAB : RJ 064645 D Proc: 00020-2005-060-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Ramos Reis da Silva OAB : RJ 068271 D Proc: RT 001899/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Claudio Figueiredo OAB : RJ 068526 D Proc: RT 001798/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 00042-2007-060-01-00-3 00052-2007-060-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: RT 000059/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Sousa de Resende OAB : RJ 070460 D Proc: 00427-2003-060-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela Coutinho Soares OAB : RJ 073354 D Proc: 00743-2004-060-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Maria de Moura Andrade OAB : RJ 073706 D Proc: 00586-1997-060-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edvan Borges Cardoso OAB : RJ 077015 D Proc: 01330-2005-060-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB : RJ 077728 D Proc: 01249-2003-060-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christovao Celestino da Silva OAB : RJ 077766 D Proc: RT 001177/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Carlos Graca Gosselin OAB : RJ 078227 D Proc: RT 000847/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Pereira Repsold OAB : RJ 078891 D Proc: 00361-2006-060-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB : RJ 079210 D Proc: 00490-2007-060-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hildebrando Afonso Filho OAB : RJ 079397 D Proc: 01629-2003-060-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo da Silva Guimaraes Bosco OAB : RJ 079982 D Proc: ACP 000493/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Montanha Ramos OAB : RJ 080218 D Proc: 00050-1997-060-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia Maria Nogueira OAB : RJ 081549 D Proc: 00579-2005-060-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Washington Luiz de Souza Leitao OAB : RJ 081700 D Proc: 01256-2003-060-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Gomes dos Santos OAB : RJ 082208 D Proc: RT 001104/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB : RJ 082307 D Proc: 00809-2003-060-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jader Salomone OAB : RJ 082731 D Proc: RT 001772/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rozane Ferreira Gomez OAB : RJ 082753 D Proc: 01246-2006-060-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helena Berenice Dornas OAB : RJ 083222 D Proc: RT 001987/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana Especiosa Fontes OAB : RJ 083379 D Proc: RT 000281/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Inez Ferreira dos Santos OAB : RJ 083400 D Proc: RT 001930/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elba Martins Barroso OAB : RJ 083701 D Proc: 00785-2003-060-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB : RJ 084073 D Proc: RT 000429/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Pamplona Pinto OAB : RJ 086823 D Proc: 00445-2006-060-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nicanor do Nascimento OAB : RJ 086944 D Proc: RT 001710/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Capeto Hammerschmidt OAB : RJ 092952 D Proc: 00530-2006-060-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mylene Kroff Vega Vianna OAB : RJ 096517 D Proc: 00390-2004-060-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Gloria Rocha Siggelkow OAB : RJ 097233 D Proc: 01190-2002-060-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isa Paula Santos da Conceicao OAB : RJ 097345 D Proc: 01748-2002-060-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Jorge Cassar OAB : RJ 097583 D Proc: 00290-2007-060-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Monnerat Ventura OAB : RJ 097827 D Proc: 01177-2002-060-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniela Motta de Carvalho OAB : RJ 099586 D Proc: 01532-2000-060-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Irene Sevenier de Oliveira OAB : RJ 100719 D Proc: RPS 000806/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria dos Santos Malizia OAB : RJ 104451 D Proc: 01406-2005-060-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe de Castro Alen OAB : RJ 105244 D Proc: 00916-2002-060-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: 00028-2002-060-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Iraci Kosloski OAB : RJ 111115 D Proc: RT 001863/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christiane Lopes da Rocha OAB : RJ 112241 D Proc: 01606-2002-060-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Andre de Lemos Camillo OAB : RJ 114611 D Proc: 00993-2004-060-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB : RJ 117974 D Proc: RT 000271/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Maia dos Santos OAB : RJ 118783 D Proc: 01584-2005-060-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Enio Conceicao de Lima OAB : RJ 120302 D Proc: RT 001908/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: 01419-2006-060-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano Carvalho Rodrigues OAB : RJ 124964 D Proc: RT 002138/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Cristiane Ladeira dos Santos OAB : RJ 125168 D Proc: RT 001729/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Alex Britto da Silva OAB : RJ 125498 D Proc: RT 000598/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniela Sangenito Castro OAB : RJ 127851 D Proc: RT 000160/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Rosa Portella OAB : RJ 135798 D Proc: 01284-1996-060-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thais Rangel do Nascimento OAB : RJ 136081 D Proc: RT 000676/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Bruna de Araujo Bezerra OAB : RJ 136430 D Proc: 01115-2005-060-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Lopes Figueiredo OAB : RJ 138653 E Proc: 00088-2004-060-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Lopes de Araujo OAB : RJ 138818 E Proc: RT 001002/00 RT 001497/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Livia Ribeiro Alves OAB : RJ 139007 D Proc: 01396-2006-060-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Franklin Vianna Goncalves OAB : RJ 139632 E Proc: 01813-2003-060-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Maria Ferreira da Silva OAB : RJ 140864 E Proc: 00171-2002-060-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Amado da Cunha OAB : RJ 141603 D Proc: RT 000590/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Goncalves Coelho OAB : RJ 144847 D Proc: 00422-2004-060-01-00-5 RT 001349/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Kurt de Oliveira Hatschek OAB : RJ 146637 D Proc: 01075-2006-060-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nathalia de Mattos Cordeiro OAB : RJ 149042 E Proc: 00045-2001-060-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Gustavo Ximenes da Silva OAB : RJ 150289 E Proc: RT 001172/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Damasceno Salles OAB : RJ 157773 E Proc: RPS 001769/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edila Maria Melo Ribeiro OAB : RJ 158708 E Proc: 01063-2001-060-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ulissys Reinaldo Vasquez OAB : RJ 160052 E Proc: RT 002210/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana da Gama Armstrong Marinho OAB : RJ 160291 E Proc: 00632-2003-060-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Franco de Sa OAB : RJ 160360 E Proc: 00301-2005-060-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Ramire de Andrade Gomes OAB : RJ 161065 E Proc: 00787-2001-060-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Ferreira da Silva Sabino OAB : RJ 162060 E Proc: RT 000120/00 \r\n\r\nId: 553999"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00038-2007-061-01-00-1 - Rte: Jaqueline Oliveira dos Santos Rdo: Rodojato Logistica e TRANSPORTES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00148-2008-061-01-00-4 - Rte: Soraya Batoreu de Azevedo Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 00692-2007-061-01-00-5 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 068527/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca:\" ....PROCEDENTE....Custas de R$ 20,87 PELO CONSIGNATARIO.....\" \r\n\r\nProc. AM 000743/01 - Rte: ANGELA MARIA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PART LTDA N/P GEORTE EL-KHOURI E OUTRO S Rte: A socia nao foi citada.venha o endereco a fim de expedir notifica cao. \r\n\r\nProc. 00624-2005-061-01-01-7 - Rte: Maria Carolina Rodrigues Siqueira da Costa [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes OAB:RJ 094540/D AB:RJ 069619/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01524-2006-061-01-00-6 - Egte: Reomir Valtao Parreira [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 061498/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia das pecas de fls 38/47, bem como das certidoes de fls 34 e 36, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01467-2006-061-01-00-5 - Exte: Marcia Bernardo [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque OAB:RJ 028434/D AB:RJ 014247/D ] Exte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RPS 002237/00 - Rte: ANTONIO JOSE DOREA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001698/01 - Rte: NELIO DAMIAO CANDIDO [Adv. Katia Duarte Pinheiro OAB:RJ 076769/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002065/01 - Rte: JOSE LINDARCI GOMES DE BRITO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA SANT 2000 EMPREENDIMENTO CONSERVACAO LTDA Rte: Indicar meios habeis ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. RPS 002088/01 - Rte: EUDES FONSECA COSTA FILHO [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2003-061-01-00-6 - Rte: HELENITA ALELUIA MAGALHAES [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: BRIGADA DE APOIO E SERVICOS DO RIO DE JANEIRO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97/98 \r\n\r\nProc. 01422-2003-061-01-00-8 - Rte: HAMILTON BASILIO DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA Rte: Indeferido.Requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2007-061-01-00-8 - Rte: Allan Antunes Araujo [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia OAB:RJ 121252/D AB:RJ 093188/D ] Rdo: Venham os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000156/00 - Rte: EDVALDO GOMES [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes OAB:RJ 080783/D AB:RJ 114528/D ] Rte: Falar sobre peticao de fls 251/257. \r\n\r\nProc. RT 000413/00 - Rte: EVERALDO SIMOES SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Indeferido. O juizo nao esta garantido e ainda nao foram esgotados os meios de localizacao da re. \r\n\r\nProc. RT 001340/00 - Rte: JUSSARA SANTOS DE QUEIROZ [Adv. Uyara Falcao Dantas dos Santos OAB:RJ 037838/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01604-2000-061-01-00-6 - Rte: LEANDRO NUNES SOBRINHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Venha o autor com a certidao de dependencia do INSS a fim de regu- larizar a habilitacao. \r\n\r\nProc. RT 001727/00 - Rte: FABRICIO LIMA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090449/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002116/00 - Rte: MAURICIO WASHINGTON MAIA PORTUGAL [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO LTDA Rte: Venha a liquidacao, bem como os enderecos a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. RT 002210/00 - Rte: ROBERTO RODRIGUES ROSA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: CARGA EXPRESSA TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000315/01 - Rte: ALCIR DA ROCHA RODRIGUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 081956/D ] Rte: Fornecer o n de seu CPF, para fins de expedicao de alvara a Fazen- da Nacional, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000796/01 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 105592/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhorao deposito e garantido o juizo. \r\n\r\nProc. RT 001425/01 - Rte: VIVIANE DOS SANTOS KNUPP [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D ] Rdo: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA Rte: Venha o endereco (pagadoria da policia militar do RJ). \r\n\r\nProc. 01560-2001-061-01-00-5 - Rte: MAURICIO ARAUJO FERRE NOFUENTES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 059863/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001661/01 - Rte: ALLAN ANDRADE ARANTES [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01867-2001-061-01-00-6 - Rte: ALBERTO MEDEIROS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 055282/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002067/01 - Rte: FABIANA GOMES DE SOUZA [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 076225/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02188-2001-061-01-00-4 - Rte: JORGE ROBERTO MAGALHAES [Adv. Eliano Enzo da Silva OAB:RJ 108243/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2002-061-01-00-0 - Rte: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Fornecer o n de seu CPF, para fins de expedicao de alvara a Fazen- da Nacional, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2002-061-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DA PIEDADE [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D AB:RJ 037649/D ] Rte: Regularizar a peticao de fls 202, por apocrifa. \r\n\r\nProc. 01641-2002-061-01-00-6 - Rte: GERALDO MARTINS DA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 042745/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 21/08/2008 as 10:00 hs pa ra a realizacao da audiencia, na 1 VT/S.GONCALO. \r\n\r\nProc. 01695-2002-061-01-00-1 - Rte: MARCOS ALVES PACHECO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 028974/D ] Rte: Requerrer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2003-061-01-00-0 - Rte: ANTONIO HONORATO DE SANTANA FILHO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: RIO BARRA MULTSERVICE LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2003-061-01-00-0 - Rte: CARLOS ZAFFIRO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 00115-2004-061-01-00-0 - Rte: NELMA DE PINHO MEYER SILVA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 009447/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2004-061-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Not. int. teor. J. Cumpra a Re a sentenca no que concerne a progressao deferida, comprovando a inclusao na folha de pagamento em 30 dias. Apos, venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01362-2004-061-01-00-4 - Rte: ELIAS NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rte: Os socios nao fazem parte do polo passivo.Devem ser citados.Requei ra o que for de seu interesse, em 10 dias.falar sobre oficio de fl 151. \r\n\r\nProc. 00386-2005-061-01-00-7 - Rte: Maria Alice Pereira Anselmo [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE.....Custas de R$ 220, 00 PELA RTE ISENTA......\" \r\n\r\nProc. 00409-2005-061-01-00-3 - Rte: Patricia Carla do Nascimento [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2005-061-01-00-8 - Rte: Geyse de Oliveira dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2005-061-01-00-0 - Rte: Aline Cristine Miranda [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva OAB:RJ 101689/D AB:RJ 032696/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 16/07/2008 as 15:00 hs pa- ra diligencia pericial na sala de pericias medicas do Forum, na AV Erasmo Braga, 115 s/313 Corredor C. \r\n\r\nProc. 00711-2005-061-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Amorim Duarte [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2005-061-01-00-7 - Rte: Manoel Joao Filho [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz OAB:RJ 039001/D AB:RJ 046072/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01676-2005-061-01-00-8 - Rte: Josiel Marcos de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00592-2006-061-01-00-8 - Rte: Jose Carlos de Brito [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......Custas de r4 100,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00030-2007-061-01-00-5 - Rte: Jose Jorge de Souza Ferreira [Adv. Carlos Henrique Gomes OAB:RJ 061797/D AB:RJ 078284/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01572-2007-061-01-00-5 - Rte: Paulo Cezar da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o autor com o recolhimento dos honorarios periciais,. no va- lor de R$ 2.150,00, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-2007-061-01-00-6 - Rte: Celio Ribeiro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Jorge Luis da Silva Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito.....custas de R$ 320,00 PELO RTE....\" \r\n\r\nProc. 01585-2007-061-01-00-4 - Rte: Ana Maria Gomes Alves [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 27. \r\n\r\nProc. 01590-2007-061-01-00-7 - Rte: Antonio Belo de Sousa [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D ] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. Rte: Ficar ciente de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito....custas de R$ 320,00 PELO RTE....\" \r\n\r\nProc. RT 001683/96 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001364/98 - Rte: JOSE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Inteiro teor do despacho:\"Vistos, etc.Rejeito as razoes expendidas pela reclamada as fls 410/413.A sumula n 304 do c.TST deve ser in terpretada em consonancia com a Lei 6.024/74.Nao se tratando de instituicao financeira, serao contados juros desde a data do ajui zamento da reclamacao ate o seu efetivo pagamento.Homologo o lau- do pericial de fls 397/407.A contadoria, para computo de juros e a tualizacao monetaria na forma da lei.Apos, intimem-se as partes pa ra vista, bem como ciencia desta decisao, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 001688/98 - Rte: DAYSE LUCI DE SANTANA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: SEC SERVICO DE ENTREGAS E COMPRAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001857/98 - Rte: MOISES SOARES MAGDALENA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 057541/D ] Rte: Devolver os autos, em 48 hs. \r\n\r\nProc. RT 001872/98 - Rte: FLORIPES PINHEIRO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001094/99 - Rte: LIGIA SOARES DOS REIS [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: CHOCOLATE PRINK LTDA - MASSA FALIDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. RT 001896/99 - Rte: FRANCISCO ANTERO DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: SOERCEL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Rte: O socio nao faz parte do polo passivo.Deve, antes, ser citado. Venha o endereco. \r\n\r\nProc. RT 001898/99 - Rte: ROBERTO COELHO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001985/99 - Rte: ANTONIA ENEAS VIEIRA ALVES E OUTRO S AB:RJ 065034/D AB:RJ 033171/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 549284"
                            ],
                            "530537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008\r\n\r\nProc. RPS 001844/00 - Rte: MARCELO OSMAR DE MOURA QUEIROZ [Adv. Sergio Antonio Morais OAB:RJ 059427/D ] Rdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA MARCELO OSMAR DE MOURA QUEIROZ: Indique o autor meios para prosseguimento da execucao nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 do TRT. Em 01 ano. \r\n\r\nProc. RPS 002171/00 - Rte: CICERO DA SILVA E SOUZA AARAO [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D ] Rdo: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CICERO DA SILVA E SOUZA AARAO: Indique o autor meios para prosseguimento da execucao nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 do TRT. Em 01 ano. \r\n\r\nProc. RPS 002204/00 - Rte: EDELSON MARTINS LEITE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D EDELSON MARTINS LEITE: VISTA AO AUTOR FL. 111. \r\n\r\nProc. RPS 001857/01 - Rte: JORGE LUIS DE SOUZA GONCALVES [Adv. Luiz Felipe Bernardo da Silva OAB:RJ 026466/D ] Rdo: SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA JORGE LUIS DE SOUZA GONCALVES: Indique o autor meios para prosseguimento da execucao nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 do TRT. Em 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000200/00 - Rte: Maria Nunes Rondon E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 068058/D ] Ney da Silva: Proceder a habilitacao dos dependentes previdenciarios, trazendo aos autos a certidao expedida pelo INSS com relacao ao rte NEY DA SILVA. \r\n\r\nProc. 01921-2000-062-01-00-9 - Rte: DANIEL NOGUEIRA DE FARIA E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 080052/D ] DANIEL NOGUEIRA DE FARIA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 714. \r\n\r\nProc. RT 001998/00 - Rte: WILSON DA SILVA ERNESTO [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 003846/D ] WILSON DA SILVA ERNESTO, REB ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 38.068,36 equivalente a 3.214.152,43 TRs. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas e tomar ciencia das demais determinacoes fls. 212. custas R$ 290,34. \r\n\r\nProc. RT 002095/00 - Rte: ADRIANA DE SOUZA [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D ] Rdo: EXECUTARE PROMOCOES E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADRIANA DE SOUZA: Indique o autor meios para prosseguimento da execucao nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 do TRT. Em 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002185/00 - Rte: JORGE CARLOS CAVALCANTI SOARES [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA JORGE CARLOS CAVALCANTI SOARES: Indique o autor meios para prosseguimento da execucao nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 do TRT. Em 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002226/00 - Rte: LUDOVINA BASTOS DE PINHO MARIN E OUTRO S AB:RJ 010230/D AB:RJ 082066/D ] LUDOVINA BASTOS DE PINHO MARIN: VISTA A PARTE AUTORA FL. 299. \r\n\r\nProc. RT 002235/00 - Rte: CATIA CILENE DE SALLES ASSIS [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A ] Rdo: MERCADO ALDENTE LTDA CATIA CILENE DE SALLES ASSIS: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01859-2001-062-01-00-6 - Rte: LINDSEI DE BRITO GUERRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 066247/D ] LINDSEI DE BRITO GUERRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001946/01 - Rte: DOUGLAS AFONSO GOMES RIBEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 078492/D ] DOUGLAS AFONSO GOMES RIBEIRO: DIGA O AUTOR FL. 128. \r\n\r\nProc. RT 001951/01 - Rte: MARCELO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 091224/D AB:RJ 091255/D ] MARCELO TAVARES DOS SANTOS: VISTA AO AUTOR FLS. 288/316. \r\n\r\nProc. RT 002077/01 - Rte: CLAUDIO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Tania Reis de Carvalho OAB:RJ 075741/D ] Rdo: Transportadora Mattos Ltda. CLAUDIO ANDRE DOS SANTOS: Indique o autor meios para prosseguimento da execucao nos termos da Resolucao Adm 06/06 do TRT em 01 ano. \r\n\r\nProc. 00996-2002-062-01-00-4 - Rte: MIGUEL ANGELO DA SILVA ANDRE [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 049479/D ] MIGUEL ANGELO DA SILVA ANDRE: FORNECA O RTE O NUMERO DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. 01730-2003-062-01-00-0 - Rte: MARISA ZAMBERLAN [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 102741/D ] CONSULADO GERAL DA ITALIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002033/94 - Rte: GILBERTO FORTUNATO E OUTRO S AB:RJ 024716/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA GILBERTO FORTUNATO: Indique o autor meios para prosseguimento da execucao nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 do TRT. Em 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002216/94 - Rte: ANA LUIZA HENRICI FARIA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B ] Rdo: GESTION CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ANA LUIZA HENRICI FARIA: Indique o autor meios para prosseguimento da execucao nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 do TRT. Em 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002388/94 - Rte: JOSE SANT ANA [Adv. Efraim Rezende de Souza OAB:RJ 080142/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA JOSE SANT ANA: Fica o senhor patrono intimado a atender o contido as fls, 245. \r\n\r\nProc. RT 001922/95 - Rte: CECILIA COUTO BAPTISTA E OUTRO S AB:RJ 055141/D AB:RJ 036658/D ] CECILIA COUTO BAPTISTA, OESP GRAFICA S A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 119.704,97 equivalente 10.112.155,79 TRs. custas R$ 598,52. Sendo o reu para comprovar o pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia de fl. 288. \r\n\r\nProc. 01992-1995-062-01-00-3 - Rte: OLGA BIRMAN [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 086770/D ] CITIBANK N A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS, INCLUSIVE SOBRE A PETICAO FL. 705. \r\n\r\nProc. RT 001995/96 - Rte: JOAO DO NASCIMENTO LEITE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] JOAO DO NASCIMENTO LEITE: Atenda o autor a promocao...em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002230/96 - Rte: ADEMIR VIEIRA DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 091143/D ] ADEMIR VIEIRA DA SILVA: Indique o autor meios para prosseguimento da execucao nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 do TRT. Em 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001708/97 - Rte: AMARO RIBEIRO SILVA [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 020432/D ] AMARO RIBEIRO SILVA: Indique o autor meios para prosseguimento da execucao nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 do TRT. Em 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001953/97 - Rte: ANDRE LUIS DE JESUS SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ANDRE LUIS DE JESUS SILVA: Indique o autor meios para prosseguimento da execucao nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 do TRT. Em 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001990/97 - Rte: MARIA CELESTE GONZAGA CABRAL [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 082127/D ] MARIA CELESTE GONZAGA CABRAL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 275. \r\n\r\nProc. 02089-1997-062-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO JOSE SANT ANNA [Adv. Edgar Ferreira de Souza OAB:RJ 060850/D AB:RJ 071073/D ] SEBASTIAO JOSE SANT ANNA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 315. \r\n\r\nProc. 02207-1997-062-01-00-1 - Rte: CLAUDIA CRISTINA MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 060662/D ] CLAUDIA CRISTINA MORAES DO NASCIMENTO: VISTA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01741-1998-062-01-00-1 - Rte: Espolio de Rogerio de Araujo Pereira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 015825/D AB:RJ 049937/D ] HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: VENHA A RE COM O ORIGINAL DO DEPOSITO DA CS FL. 288. \r\n\r\nProc. RT 002113/98 - Rte: ALESSANDRA BORGES LEITAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: C F M COMERCIO DE DROGAS LTDA ALESSANDRA BORGES LEITAO: Indique o autor meios para prosseguimento da execucao nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 do TRT. Em 01 ano. \r\n\r\nProc. 02255-1998-062-01-00-0 - Rte: GEORGE ALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 024090/D AB:RJ 027733/D AB:RJ 027733/D AB:RJ 024090/D ] GEORGE ALVES DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001934/99 - Rte: ANDRE PEREIRA E COSTA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D ANDRE PEREIRA E COSTA: Indique o autor meios para prosseguimento da execucao nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 do TRT. Em 01 ano. \r\n\r\nProc. 01972-1999-062-01-00-6 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS VIANNA E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 061423/D ] BARGOA SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001975/99 - Rte: CLEYDIA REGINA ESTEVES [Adv. Sebastiao de Souza Filho OAB:RJ 040132/D AB:RJ 089155/D ] CLEYDIA REGINA ESTEVES: Indique o autor meios para prosseguimento da execucao nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 do TRT. Em 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001994/99 - Rte: JULIO CEZAR RAMOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] JULIO CEZAR RAMOS: Indique o autor meios para prosseguimento da execucao nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 do TRT. Em 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001999/99 - Rte: MOACIR BARBOSA DE SOUZA [Adv. Gumercindo Vega Barroso OAB:RJ 092380/D ] Rdo: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA MOACIR BARBOSA DE SOUZA: VISTA AO AUTOR SOBRE O BEM OFERECIDO. FL. 208. \r\n\r\nProc. RT 002192/99 - Rte: MARIA INES MOREIRA IBIAPINA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu OAB:RJ 110745/D MARIA INES MOREIRA IBIAPINA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002257/99 - Rte: MONICA ANDREA DE MEDEIROS LEITE [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 097503/D ] MONICA ANDREA DE MEDEIROS LEITE: VISTA AO AUTOR FL. 118 \r\n\r\nId: 530537"
                            ],
                            "553043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00988-2004-063-01-00-6 - Rte: DAVID BOSCO DOS REIS Rdo: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 453,47 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00623-2004-063-01-00-1 - Rte: DAISA MELO DO NASCIMENTO Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 O VALOR DE R$ 64.153,11 EQUIV. 5524572,136432586 TRs + R$ 200,00 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01565-2006-063-01-00-5 - Rte: Eduardo Antonio da Conceicao Rdo: Faed Montagem e Manutencao Industrial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002122/96 - Rte: ANA PAULA FERNANDES DE MATTOS Rdo: M D Q INFORMATICA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia da execucao realizada atraves da penho ra na conta corrente da reclamada, com transferencia do valor para conta a disposicao deste Juizo. prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 00627-2007-063-01-00-2 - SPTE: Davidson Barbosa Dornellas [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D ] SPDO: Satelite Paineis Rio Ltda. Davidson Barbosa Dornellas: Manifestar-se sobre o oficio de fls 168, EM 05 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000646/00 - Rte: JACINTO MACEDO FILHO [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D JACINTO MACEDO FILHO: J. CUMPRE O RTE O DESPACHO DE FL. 265, A FIM DE QUE SE PROCEDA O BLOQUEIO ON LINE DO RDO MARIO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000905/00 - Rte: IVANIR SOUZA DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D IVANIR SOUZA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.170 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01920-2001-063-01-00-1 - Rte: ROBERTA VITOR DA SILVA [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 064362/D ] ROBERTA VITOR DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2002-063-01-00-5 - Rte: ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA [Adv. Leda Maria Barros Magalhaes OAB:RJ 097820/D AB:RJ 018937/D AB:RJ 016116/D AB:RJ 019043/D ] COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA, COMBRASCAN SHOPPING CENTERS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1 RDA. \r\n\r\nProc. 00474-2003-063-01-00-0 - Rte: JORGE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 104133/D ] JORGE CARLOS PEREIRA DA SILVA: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 01271-2003-063-01-00-0 - Rte: JORGE NOGUEIRA RODRIGUES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D JORGE NOGUEIRA RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00559-2004-063-01-00-9 - Rte: EDUARDO VIEIRA MARCONI [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01315-2004-063-01-00-3 - Rte: ANTONIO ROSA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1 RDA. \r\n\r\nProc. 01410-2004-063-01-00-7 - Rte: FERNANDO RAMOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] FERNANDO RAMOS: MANIFESTE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, EM 15 DIAS, EIS QUE APRESENTADA PELA RDA A DOCUMENTCAO POR AQUELE SOLICITADA. \r\n\r\nProc. 00024-2005-063-01-00-9 - Rte: Jose Otacilio Freitas [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 095893/D ] Jose Otacilio Freitas: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2005-063-01-00-4 - Rte: Marcos Rangel de Jesus [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 093931/D ] Marcos Rangel de Jesus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.89 \r\n\r\nProc. 01795-2005-063-01-00-3 - Rte: Claudia Muniz da Silva Pessanha [Adv. Mauro Carvalho Nogueira OAB:RJ 099441/D AB:RJ 002255/A ] Fundacao Getulio Vargas - FGV: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2006-063-01-00-8 - Rte: Jose Gabriel dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Jose Gabriel dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 58\"... CONCEDE-SE AO RTE O PRAZO DE 30 DIAS PARA FORNECER O ENDERECO ATUAL DA 1 RECLAMADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00527-2006-063-01-00-5 - Rte: Jose Alfredo Evaristo [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 041820/D ] Breda Rio Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01790-2006-063-01-00-1 - Rte: Luciano Ferreira de Oliveira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:PE 021690/D ] Caixa Economica Federal - CEF: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS . PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2007-063-01-00-5 - Rte: Fabiano Moreira de Souza [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: Posto de Abastecimento CA-1 Mercedes Ltda. Fabiano Moreira de Souza: DIZER, EM 05 DIAS, SE ABRE MAO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00185-2007-063-01-00-4 - Rte: Antonio Jorge Ferreira da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 043340/D ] Antonio Jorge Ferreira da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2007-063-01-00-5 - Rte: Tania Maria Vitorino Lemos E OUTRO S AB:RJ 083058/D AB:RJ 117805/D ] Frigorifico Multi Marcas Ltda.: J. DEFIRO A DEVOLUCAO REQUERIDA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00364-2007-063-01-00-1 - Rte: Rosa Maria da Silva Malafaia [Adv. Darci Jose de Almeida Filho OAB:RJ 049494/D AB:RJ 022019/D ] Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00562-2007-063-01-00-5 - Rte: Bianca Souza de Oliveira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 066247/D ] Bianca Souza de Oliveira: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00730-2007-063-01-00-2 - Rte: Marcio da Silva Pinto [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Marcio da Silva Pinto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2007-063-01-00-9 - Rte: Sonia de Souza Ramos [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:PE 016983/D ] Sonia de Souza Ramos: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01375-2007-063-01-00-9 - Rte: Deniele Horta Nunes [Adv. Renata Costa Camaragibe OAB:RJ 123603/D AB:RJ 023076/D ] Deniele Horta Nunes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 207, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001665/99 - Rte: MARCO ANTONIO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D MARCO ANTONIO FERNANDES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 103.\"...FORNECER ENDERECO DO SOCIO CARLOS E/OU CPF CORRETO DO SOCIO LEONARDO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001729/99 - Rte: CLAUDIA REGINA PURCENA DE ARAUJO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: LANCHONETE FACHO LTDA CLAUDIA REGINA PURCENA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 203, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001801/99 - Rte: JADIR CUNHA DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 037151/D ] JADIR CUNHA DA SILVA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nId: 553043"
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                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2008\r\n\r\nProc. 00009-2008-064-01-00-0 - Rcte: Bandeirante Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D ] Rcdo: Uniao Federal Bandeirante Emergencias Medicas Ltda.: A parte autora para realizar o deposito preparatorio no valor total do debito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos, na forma do art. 38 da Lei numero 6830/80, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolu cao do merito. \r\n\r\nProc. 00606-2007-064-01-00-3 - Egte: Nelly Braga Andreani E OUTRO S AB:RJ 118817/D AB:RJ 068491/D ] Marina Marques de Andrade: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2007-064-01-00-7 - Egte: Leonardo Goes da Silva E OUTRO S AB:RJ 057367/D AB:RJ 020788/D ] Leonardo Goes da Silva, Elias Rodrigues Bernardo: Tomar ciencia da decisao de fls. 80/82: \"Decido rejeitar os embargos.\" \r\n\r\nProc. 00206-2008-064-01-00-9 - Egte: Hermes Nepomuceno Vianna [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna OAB:RJ 139104/D AB:RJ 039508/D ] Hermes Nepomuceno Vianna, Josete Barreto de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fls. 15 e do despacho de fls.18, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2007-064-01-00-2 - Rqte: Carlos Eduardo Arruda Gribel [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A ] Rqdo: Marta da Silva Barbosa Carlos Eduardo Arruda Gribel: Tomar ciencia da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2002-064-01-00-6 - Rte: RENATA ALVES DAMIAO [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 109685/A ] ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2004-064-01-00-0 - Rte: JAQUELINE FURTADO CARDOSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Carlos Pinto OAB:RJ 077788/D AB:RJ 080090/D ] ZENITH DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00462-2007-064-01-00-5 - Rte: Jurandir de Paula [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 059931/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2007-064-01-00-8 - Rte: Flavia Carvalho Braga [Adv. Debora do Carmo Moreira OAB:RJ 125874/D AB:RJ 064444/D AB:RJ 011118/D ] Flavia Carvalho Braga, Boa Chance Servico de Apoio Ltda., Faet S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Sendo a Faet S.A, inclusive, para ciencia do teor do despacho de fls. 149. \r\n\r\nProc. 00417-2000-064-01-00-4 - Rte: VICENTE DE PAULO TAVARES PINHEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] VICENTE DE PAULO TAVARES PINHEIRO, UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 586/590:\"DECIDO REJEITAR os embargos a execucao a impugnacao a sentenca de liquidacao.\" \r\n\r\nProc. RT 000371/01 - Rte: VICENTE CARLOS DA COSTA MAIOLINO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EXTERNATO SAO PATRICIO E OUTRO S AB:RJ 035794/D ] EXTERNATO SAO PATRICIO: Tomar ciencia da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01036-2001-064-01-00-3 - Rte: VALDEMIR MARTINS DE BARROS [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 107155/D ] VALDEMIR MARTINS DE BARROS, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 564/566:\"Decido acolher, em parte ...\" \r\n\r\nProc. 01317-2001-064-01-00-6 - Rte: JORGE AUGUSTO VIANNA [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D AB:RJ 074145/D ] JORGE AUGUSTO VIANNA, FININVEST SA ADM CARTOES DE CREDITO TURISMO: Tomar ciencia da decisao de fls. 196/197:\"Decido extinguir sem resolucao do merito os embargos a execucao.\" \r\n\r\nProc. 00970-2002-064-01-00-9 - Rte: MARCOS CESAR DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078779/D ] GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO SA: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, no prazo de 10 dias Conforme despacho de fl. 120 \r\n\r\nProc. 00984-2002-064-01-00-2 - Rte: ANTONIO VICTOR ALBUQUERQUE DE SOUZA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 032696/D AB:RJ 055174/D ] ANTONIO VICTOR ALBUQUERQUE DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00030-2003-064-01-00-0 - Rte: ERICH LEONARDO BONFIM [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 084012/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Tomar ciencia da garantia do Juizo quanto ao credito previdencia rio. \r\n\r\nProc. 00091-2003-064-01-00-8 - Rte: RONALDO DALLAVIA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] RONALDO DALLAVIA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2003-064-01-00-4 - Rte: EDMAR VIEIRA DE MATTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073164/D ] LCL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, no prazo de 10 dias Conforme despacho de fl. 178. \r\n\r\nProc. 00628-2003-064-01-00-0 - Rte: ANTONIO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro OAB:RJ 088803/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, no prazo de 10 dias Conforme despacho de fl. 450. \r\n\r\nProc. 00668-2003-064-01-00-1 - Rte: MARCELO VASCONCELLOS DE SOUSA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO VASCONCELLOS DE SOUSA, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2003-064-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DOS REIS SEVERINO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 068914/D ] EMBRAVAL SERVICOS DE RECONDICIONAMENTO DE VALVULAS LTDA.: Tomar ciencia da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2004-064-01-00-3 - Rte: LEILA MARCIA TAVARES VALENTE [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que entender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00479-2004-064-01-00-0 - Rte: ADILSON FERREIRA DE BARROS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, no prazo de 10 dias conforme despacho de fl. 161, devendo, ainda, no mesmo prazo, informar quanto ao restabelecimento do auxilio-alimentacao. \r\n\r\nProc. 00522-2004-064-01-00-7 - Rte: JORGE CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 081906/D ] CONSTRUTORA OCEANICA LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00149-2005-064-01-00-5 - Rte: Andreia Saldanha Pontes [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 076766/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos S.A.: Tomar ciencia da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2005-064-01-00-8 - Rte: Claudia Aguiar Goncalves [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 111375/D ]: \r\n\r\nProc. 00673-2005-064-01-00-6 - Rte: Bernardo James dos Santos Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 088058/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Uni Engenharia e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00684-2005-064-01-00-6 - Rte: Wellington Evaristo de Andrade [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 065253/D ] Wellington Evaristo de Andrade, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.292/294: \"Decido rejeitar os embargos a execucao.\" \r\n\r\nProc. 01017-2005-064-01-00-0 - Rte: Laudelino Jose da Fonseca [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 035271/D ] Laudelino Jose da Fonseca: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2006-064-01-00-0 - Rte: Heitor Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Metalurgica Saga Ltda. [Adv. Getulio Lucio Dias OAB:RJ 022067/D ] Metalurgica Saga Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01301-2006-064-01-00-8 - Rte: Flavio Adolfo da Costa de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 081408/D ] Controles Graficos Daru S.A.: Manifestar-se sobre os calculos da reclamante, no prazo de 10 dias Conforme despacho de fl. 92 \r\n\r\nProc. 00144-2007-064-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto de Souza [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 009379/D ] Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 271. \r\n\r\nProc. 00616-2007-064-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Cesar Tadeu da Silva OAB:RJ 092899/D AB:RJ 009379/D ] Antonio Carlos da Silva: Ao embargado para contestacao aos embargos e manifestacoes acerca do oficio da CEF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2007-064-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 059477/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Paulo Roberto de Souza, Sanerio Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 130/133: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00935-2007-064-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indsutrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Indsutrias da Construcao Civil do MRJ: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2007-064-01-00-0 - Rte: Adelson Araujo da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Adelson Araujo da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2007-064-01-00-4 - Rte: Emerson Ribeiro Lima [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 121935/D ] Emerson Ribeiro Lima, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 321/332: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00019-2008-064-01-00-5 - Rte: Odeni Vital Santos [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] Odeni Vital Santos, Segil Servicos Tecnicos Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Tomar ciencia da decisao de fls.330/334:\" DECIDO NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratorios da SEGIL e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratorios da INFRAERO...\" \r\n\r\nProc. 00105-2008-064-01-00-8 - Rte: Mauricio Pinto Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 103876/D ] Mauricio Pinto Neto, GE Promocoes e Servicos de Cobrancas e Telemark Ltda.: Tomar ciencia das decisoes de fls.163/165: \"DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO...\" e fls.172/173:\"DECIDO NEGAR PROVIMENTO\". \r\n\r\nProc. 00124-2008-064-01-00-4 - Rte: Ronivaldo Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 031047/D ] Ronivaldo Alves da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls. 89: \"Deixo de receber o recurso da reclamada, por intempestivo.\" \r\n\r\nProc. RT 000192/94 - Rte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 028670/D ] CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da decisao de fls.358/359: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00410-1994-064-01-00-3 - Rte: DIBULO BATISTA MARANHAO JUNIOR [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 001654/A ] DIBULO BATISTA MARANHAO JUNIOR, SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 1102/1104, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000437/98 - Rte: LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO CRUZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 024451/D ] LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: Tomar ciencia de que tendo em vista o saldo apurado pelo INSS/ Uniao, convolo em penhora parte do deposito recursal, visando a garantia do Juizo quanto ao debito previdenciario, sendo certo que ha saldo suficiente. \r\n\r\nId: 554179"
                            ],
                            "554163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/06/2008\r\n\r\nProc. 03004-2008-064-01-00-9 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha OAB:RJ 123834/D AB:RJ 025213/D ] Editora JB S.A.: Ao embargante para emendar a peticao inicial nos termos do Provimento 08/2007, em 10 dias, sob pena de extincao sem julgamen to do merito. \r\n\r\nProc. 03005-2008-064-01-00-3 - Egte: Kosmos Atendimento Ambulatorial Ltda. EPP [Adv. Kelly Santos e Santos OAB:RJ 099521/D AB:RJ 104235/D ] Kosmos Atendimento Ambulatorial Ltda. EPP: Ao embargante para emendar a peticao inicial nos termos do Provimento 08/2007, em 10 dias, sob pena de extincao sem julgamen to do merito. \r\n\r\nProc. 02087-2001-064-01-00-2 - Rte: CLEONICE DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CLEONICE DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2003-064-01-00-9 - Rte: ROBERTO BARROS FRANCO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 096770/D ] Bankamerica Comercial e Participacoes S.A.: A re para contestar a impugnacao do exequente. \r\n\r\nProc. 01353-2003-064-01-00-1 - Rte: HELCIO GUIMARAES DE MELLO [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva OAB:RJ 100095/D AB:RJ 109685/A ] HELCIO GUIMARAES DE MELLO: Ao reclamante para, querendo, apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01393-2003-064-01-00-3 - Rte: LUCIANA MARSELHA LINS DA SILVA [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 005893/D ] LUCIANA MARSELHA LINS DA SILVA: A parte autora para retirar na secretaria o oficio que esta na contracapa para encaminhamento \"em mao\". \r\n\r\nProc. 00574-2004-064-01-00-3 - Rte: SONIA DA SILVA CORREA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01739-2005-064-01-00-5 - Rte: Marcio Almeida da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 011068/D AB:RJ 035271/D ] Marcio Almeida da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00666-2006-064-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Barros Araujo [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2006-064-01-00-3 - Rte: Alvaro Henrique Cortes Verocai [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2007-064-01-00-4 - Rte: Sheila de Souza Mendes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Sheila de Souza Mendes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2007-064-01-00-7 - Rte: Alexandre Loredo de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Alexandre Loredo de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2007-064-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Venancio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Viacao Verdun S.A. Marcos Antonio Venancio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2007-064-01-00-4 - Rte: Raimundo Nonato Santos Wenceslau [Adv. Gabriel Vieira Goncalves Filho OAB:RJ 053326/D AB:RJ 128557/D ] Raimundo Nonato Santos Wenceslau: Ao reclamante para, querendo, apresentar Contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01178-2007-064-01-00-6 - Rte: Franciane Carvalho Lopes [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 041673/D ] Franciane Carvalho Lopes, Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 158/159: \"Decido dar provimento aos embargos declarotorio...\" \r\n\r\nProc. 01355-2007-064-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Goncalves dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 129014/D ] Carlos Alberto Goncalves dos Santos, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de fls. 320: Improcedente. Sendo a parte autora, inclusive, para apresentar Contra-razoes ao recurso ora interposto pela re. \r\n\r\nProc. 01432-2007-064-01-00-6 - Rte: Marcos Luiz dos Santos Reis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 027439/D ] Marcos Luiz dos Santos Reis, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 269/270: \"DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratorios...\" \r\n\r\nProc. 01505-2007-064-01-00-0 - Rte: Gilson Fuly de Matos E OUTRO S AB:RJ 086347/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2007-064-01-00-5 - Rte: Ademilton Costa dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 036061/D ] Ademilton Costa dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2008-064-01-00-8 - Rte: Yvy Oliveira Paiva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 002325/A ] Yvy Oliveira Paiva: Tomar ciencia do despacho de fls. 102:\"Indefiro o pedido de gratui dade de justica, haja vista o salario informado ultrapassar o dobro do minimo legal, bem assim a ausencia de declaracao de pobre za. Posto isso, nego seguimento ao Recurso Ordinario. \r\n\r\nProc. 00311-2008-064-01-00-8 - Rte: Carlos Alexandre Rangel de Oliveira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 015446/D ] Carlos Alexandre Rangel de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2008-064-01-00-7 - Rte: Laerte Bard Pinto [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D AB:RJ 051050/D ] Laerte Bard Pinto: Ao embargante para ciencia do despacho de fls. 428:\"Deixo de apre ciar os embargos, por intempestivos, tendo em vista que o termo final se deu em 22/04/2008, dia util, com expediente normal nesta especializada.\" \r\n\r\nProc. RT 000728/95 - Rte: MARCELO ELIAN SIMAO [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL S A: Tomar ciencia do despacho de fls. 207. Devendo proceder ao recolhi mento do valor devido, em 48 horas, sob pena de bloqueio via Bacen Jud. \r\n\r\nProc. RT 000785/98 - Rte: MARIA DE FATIMA FLORENCIO FERNANDES [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:MG 055077/D AB:RJ 059906/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01214-1998-064-01-00-0 - Rte: FRANCISCO TAVARES TORRES [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 016162/D ] FRANCISCO TAVARES TORRES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 554163"
                            ],
                            "549730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01239-2007-065-01-00-1 - Egte: Juliana Domingues Rotondo Egdo: Luiz de Francia Bezerra Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01132-2002-065-01-00-9 - Rte: LUCIANA PINTO DA CRUZ Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE R$ 5.321,33 EQUIVALENTE A 448.800,21 TRS. ALEM DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,00 E EMOLUMENTOS DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00010-2003-065-01-00-6 - Rte: MAURO AUGUSTO FERREIRA Rdo: NOVA LOPES AUTOMOVEIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE R$ 18.730,16 EQUIVALENTE A 1.579.710,83 TRS., ALEM DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 200,00 E EMOLU- MENTOS NO VALOR DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01027-2005-065-01-00-2 - Rte: Washington de Souza Silva Rdo: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE R$ 16.807,96 EQUIVALENTE A 1.417.579,695 TRS. \r\n\r\nProc. 00106-2007-065-01-00-8 - Rte: Maria Jose do Carmo Silva Rdo: Self Service Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE R$ 2.797,69 EQUIVALENTE A 235.956,233 TRS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000598/01 - Cgte: REDE FEDERAL ARMAZENS GERAIS FERROVIARIOS SA [Adv. Ricardo Jorge Ferreira Brandao OAB:RJ 025982/D AB:RJ 036252/D ] ANA LUCIA CARVALHO DE ALBUQUERQUE: MANIFESTAR-SE, TENDO EM VISTA QUE CONSTA DEPOSITO JUDICIAL AS FLS 32. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01538-2006-065-01-01-8 - Rte: Gisele Gomes Freitas [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Farmacia Parque Alvorada 2003 Ltda. Gisele Gomes Freitas: VISTA AO RECLAMANTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01098-2007-065-01-00-7 - Egte: Gibo Brambini Restaurante Ltda. EPP [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro OAB:RJ 063838/D AB:RJ 073852/D ] Egte: TOMAR CIENCIA DE FLS 76 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2008-065-01-00-3 - Spte: Ana Maria Costa [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 010230/D ] Ana Maria Costa: VISTA DA PETICAO DE FLS 20/40 POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-2006-065-01-00-0 - SPTE: Michelle Alentejo de Souza [Adv. Vanessa Isadora Genaro OAB:RJ 090829/D AB:RJ 121935/D ] Michelle Alentejo de Souza, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00510-2002-065-01-00-7 - Rte: MARIA IZABEL ARAUJO DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA MARIA IZABEL ARAUJO DA SILVA: ESGOTADOS TODOS OS MECANISMOS DISPONIVEIS PARA A EXECUCAO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR, SEM SUCESSO, INTIME-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2003-065-01-00-6 - Rte: MILTON FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt OAB:RJ 104052/D ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA MILTON FERREIRA DO NASCIMENTO: Tendo em vista a consulta a Jucerja, esclareca o autor o requerido as fls 179/184. \r\n\r\nProc. 00721-2003-065-01-00-0 - Rte: AGENOR ANTONIO DE FREITAS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: CEI LAR CONSTRUTORA LTDA AGENOR ANTONIO DE FREITAS: Vista ao rte pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2005-065-01-00-6 - Rte: Joelson Avelino Torres [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. e Com. de Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda [Adv.] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01424-2006-065-01-00-5 - Rte: Sonia Costa Silva Jungstedt [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado OAB:RJ 075989/D AB:RJ 061937/D ] Sonia Costa Silva Jungstedt: FORNECA O AUTOR AS PECAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DA RPV. \r\n\r\nProc. 00332-2007-065-01-00-9 - Rte: Maria Jose Soares de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Rita Ferreira da Silva [Adv. Maria Cristina Rizzo Malafaia OAB:RJ 062977/D ] Rte, Rita Ferreira da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, ASSIM COMO APRESENTAR RAZOES FINAIS POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HS. \r\n\r\nProc. 01026-2007-065-01-00-0 - Rte: Stephany Burlani Moreira [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte OAB:RJ 047730/D ] Rdo: Comunidade Hippie do Brasil Ltda. Stephany Burlani Moreira: VENHA O RECLAMANTE COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01573-2007-065-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Leitao Galante [Adv. Antenor Leles Ferreira Leite OAB:RJ 087697/D AB:RJ 067170/D ] Carlos Alberto Leitao Galante, Assemp Assessoria de Empresas Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 56: Procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00694-2000-065-01-00-3 - Rte: JACOB ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2001-065-01-00-0 - Rte: MILTON SILVA [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 090213/D ] LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01915-2001-065-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS VELASQUES RODRIGUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2002-065-01-00-7 - Rte: MARCELO LUIZ FROTA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 094463/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Fornecer meios e modos para prosseguimento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2002-065-01-00-0 - Rte: SERGIO HENRIQUE DA ROCHA BARBOSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 066554/D ] SERGIO HENRIQUE DA ROCHA BARBOSA: ESGOTADOS TODOS OS MECANISMOS DISPONIVEIS PARA A EXECUCAO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR, SEM SUCESSO, INTIME-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00845-2002-065-01-00-5 - Rte: MARCOS MONTEIRO TERRA [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 022019/D ] MARCOS MONTEIRO TERRA, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 235, SENDO A EXECUTADA, AINDA, DA GARANTIA DO JUIZO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00952-2002-065-01-00-3 - Rte: JORGE PEREIRA DE ABREU [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 054135/D ] JORGE PEREIRA DE ABREU, GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2002-065-01-00-0 - Rte: CELSO MUSSI MOTTA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 040796/D ] CELSO MUSSI MOTTA, SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: As partes sobre fls 143. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2002-065-01-00-8 - Rte: DULCINEA DE SOUZA GALVAO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 036937/D ] DULCINEA DE SOUZA GALVAO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01283-2002-065-01-00-7 - Rte: MARIA DAS GRACA DO ROSARIO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA MARIA DAS GRACA DO ROSARIO: Diga o autor se tem interesse no prosseguimento da execucao tomando-se que o imovel mencionado as fls 255v esta localizado em Pernambuco. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2002-065-01-00-7 - Rte: ADRIANO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 047781/D ] PASTELARIA REAL DO SAARA LTDA ME: DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00322-2003-065-01-00-0 - Rte: CATARINA JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA CATARINA JESUS DE OLIVEIRA: Venha o autor com meios para prosseguimento, tendo em vista o oficio de fls 240. \r\n\r\nProc. 00440-2003-065-01-00-8 - Rte: FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Magalhaes OAB:RJ 129374/D AB:RJ 022259/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2003-065-01-00-9 - Rte: JULIANA MARINHO ALCOFORADO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D ] Rdo: ESCOLA O AMANHECER DA ILHA LTDA Rte: INDEFIRO POR ORA VISTO QUE NAO HA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01247-2003-065-01-00-4 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA DE SANTIS [Adv. Fabio Caetano Portugal OAB:RJ 081289/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Comprove a reclamada o valor devido a titulo de INSS, no importe de R$ 39.627,73 (3.349.202,459 trs). \r\n\r\nProc. 01347-2003-065-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 073216/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: VISTA AO RECLAMANTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2004-065-01-00-8 - Rte: VANESKA GOULART GONCALVES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D VANESKA GOULART GONCALVES: Esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execucao do valor devido ao Autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2004-065-01-00-7 - Rte: VALDIR GONSALVES DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 063834/D ] VALDIR GONSALVES DA SILVA: Vista ao autor de fls 234/236 por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2004-065-01-00-0 - Rte: AUGUSTO CESAR VERONEZ [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D ] Rdo: DKR SERVICOS TECNICOS LTDA AUGUSTO CESAR VERONEZ: VISTA AO RECLAMANTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00493-2004-065-01-00-0 - Rte: KATIA MARIA DE SENA ALMEIDA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D KATIA MARIA DE SENA ALMEIDA: VISTA AO RECLAMANTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2004-065-01-00-0 - Rte: ANA CLARA MAGALHAES SOARES [Adv. Aldo da Luz Pereira OAB:RJ 019950/D AB:RJ 127449/D ] ANA CLARA MAGALHAES SOARES: Venha o rte com seus artigos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00874-2004-065-01-00-9 - Rte: CATIA CIRLENE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 036590/D ] CATIA CIRLENE DE SOUZA DA SILVA: VISTA AO RECLAMANTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00876-2004-065-01-00-8 - Rte: SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 030517/D ] SEVERINO DO NASCIMENTO: VISTA AO RECLAMANTE PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01670-2004-065-01-00-5 - Rte: JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 043346/D ] JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA: Nada a deferir quanto ao solicitado as fls 148. \r\n\r\nQuebra Proc. 00015-2005-065-01-00-0 - Rte: Valeria Regina Moreira Nobre Ricobom [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 044546/D ] Valeria Regina Moreira Nobre Ricobom, Light Servicos de Eletricidade S.A., Select Assessoria e Servicos Ltda.: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00696-2005-065-01-00-7 - Rte: Marcelo Pereira Antunes [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 107355/D ] Marcelo Pereira Antunes: VISTA AO RECLAMANTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00990-2005-065-01-00-9 - Rte: Zilmar Ramos Vianna [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 049875/D ] Zilmar Ramos Vianna, Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01197-2005-065-01-00-7 - Rte: Washington Luiz Rodrigues [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 100638/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01517-2005-065-01-00-9 - Rte: Geso Angelo de Souza [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 075789/D ] Geso Angelo de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2005-065-01-00-5 - Rte: Luiz Bandeira de Araujo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Luiz Bandeira de Araujo: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01700-2005-065-01-00-4 - Rte: Elisabete Brito de Almeida Macedo [Adv. Gilberto Anchieta OAB:RJ 033194/D AB:RJ 055348/D ] Elisabete Brito de Almeida Macedo, Uniao Fabril Exportadora S.A. - UFE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2006-065-01-00-7 - Rte: Wellington Ferreira Barreto [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 051292/D ] Wellington Ferreira Barreto: VISTA AO RECLAMANTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2006-065-01-00-9 - Rte: Moises dos Reis Miranda [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Moises dos Reis Miranda: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 01019-2006-065-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Santos Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 052126/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 127, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2006-065-01-00-2 - Rte: Antonio Francisco Ribeiro do Nascimento [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D ] Rdo: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda.- SUCES PICCOLO MONDO REST BAR LT Antonio Francisco Ribeiro do Nascimento: Vista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-065-01-00-7 - Rte: Mauricio de Souza Castro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2006-065-01-00-3 - Rte: Margarida de Sousa Araujo [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Margarida de Sousa Araujo, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Vista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-065-01-00-6 - Rte: Renata Caetano Theodoro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Renata Caetano Theodoro, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-065-01-00-1 - Rte: Elizamar Soares de Oliveira [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Elizamar Soares de Oliveira: RECLAMANTE:TER VISTA DA RESSALVA DO OFICIAL DE JUSTICA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01587-2006-065-01-00-8 - Rte: Alexandre da Conceicao Dias de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Alexandre da Conceicao Dias de Jesus, Auto Viacao Jabour Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2007-065-01-00-3 - Rte: Rodrigo Bastos Nascimento [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco OAB:RJ 072033/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Massa Falida de) Rodrigo Bastos Nascimento: Vista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2007-065-01-00-5 - Rte: Paulo Cezar Silva Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Paulo Cezar Silva Santos, Real Auto Onibus Ltda.: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DA CONTADORIA PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00875-2007-065-01-00-6 - Rte: Vivian Cristina Henriques de Carvalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D Vivian Cristina Henriques de Carvalho: Defiro. A excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 01065-2007-065-01-00-7 - Rte: Thiago Pereira da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Thiago Pereira da Conceicao: Reporto-me a decisao de fls 40. \r\n\r\nProc. 01125-2007-065-01-00-1 - Rte: Jorge Otavio Dias de Barros [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2007-065-01-00-9 - Rte: Bruno Gomes do Carmo (Espolio de) [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Via Recreio Restaurante Ltda. Bruno Gomes do Carmo (Espolio de): Atender a determinacao de fls 18, em 48 horas, sob pena de extincao do feito sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 01229-2007-065-01-00-6 - Rte: Viviane Neves de Souza [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 085143/D ] Viviane Neves de Souza: A autora sobre fls 21 e seguintes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2007-065-01-00-7 - Rte: Joilson Soares da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. Joilson Soares da Silva: Diga o autor se foi pago o acordo. \r\n\r\nProc. 00297-1994-065-01-00-2 - Rte: ROSEMARY ABREU DE LIMA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 041800/D ] ROSEMARY ABREU DE LIMA, HELLENS BRAZIL LTDA: Vista as partes dos calculos de fls 619, pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01686-1994-065-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA: Ter vista de fls 684. \r\n\r\nProc. RT 000611/96 - Rte: VIVIANNE FERNANDES ELOY [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: IBEM INSTIT BRAS DE ESTETICA MESOTERAPIA LTDA Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000922/96 - Rte: GILVAN DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 002683/A ] GILVAN DA COSTA: NADA A DEFERIR. MANTENHO O DESPACHO DE FLS 773. \r\n\r\nProc. 00986-1996-065-01-00-9 - Rte: FRANCISCO VICTOR VERGARA FONSECA E SILVA PALMA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 086424/D ] FRANCISCO VICTOR VERGARA FONSECA E SILVA PALMA: Comprovar o valor recebido para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001362/96 - Rte: JULIO RODRIGUES MARTINS NETO [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 084116/D ] JULIO RODRIGUES MARTINS NETO: ESGOTADOS TODOS OS MECANISMOS DISPONIVEIS PARA A EXECUCAO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR, SEM SUCESSO, INTIME-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01930-1996-065-01-00-1 - Rte: IVAN SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 128557/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Comprovar o valor devido a titulo de INSS. \r\n\r\nProc. 02004-1996-065-01-00-3 - Rte: AMERICO LAURENTINO MASSA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 076975/D ] IVAN DA CONCEICAO: Indefiro o solicitado as fls 450. \r\n\r\nProc. RT 000091/97 - Rte: LUIZ CARLOS QUINTAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ CARLOS QUINTAS: INDEFIRO, VISTO QUE OS CALCULOS ESTAO INDEXADOS A TR JA SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000212/97 - Rte: ENOQUE CARVALHO DE BARROS [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 077659/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001013/97 - Rte: WILSON DE PAULA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 096023/D ] WILSON DE PAULA: Esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execucao do valor devido ao Autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001048/97 - Rte: SIND NAC TRAB IND MOEDEIRA SIMILARES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 016221/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001119/97 - Rte: EURADE ALVES PEREIRA DA SILVA SARMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 091736/D ] EURADE ALVES PEREIRA DA SILVA SARMENTO: ESGOTADOS TODOS OS MECANISMOS DISPONIVEIS PARA A EXECUCAO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR, SEM SUCESSO, INTIME-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000437/98 - Rte: NIVALDO DE ANDRADE MESQUITA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 087141/D ] NIVALDO DE ANDRADE MESQUITA, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001188/98 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 055187/D ] JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA: Esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execucao do valor devido ao Autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001230/98 - Rte: DOROTHY CAPUTO DILL GOMES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 002465/A ] DOROTHY CAPUTO DILL GOMES: VENHA O AUTOR COM AS PECAS NECESSARIAS PARA A FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 02064-1998-065-01-00-8 - Rte: ROSANGELA DA SILVA CONSTANTINO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 020283/D ] ROSANGELA DA SILVA CONSTANTINO: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002092/98 - Rte: WESLEY EDUARDO SOUZA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 053640/D ] WESLEY EDUARDO SOUZA SILVA: VISTA AO RECLAMANTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000548/99 - Rte: ALEXANDER JOHNY DUARTE DA SILVA [Adv. Adriana Porfirio de Carvalho OAB:RJ 085613/D AB:RJ 074145/D ] ALEXANDER JOHNY DUARTE DA SILVA, UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00788-1999-065-01-00-8 - Rte: LUCIO AMARAL DE AGUIAR [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: VISTA A RECLAMADA DOS CALCULOS DE FLS 369/376, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01599-1999-065-01-00-2 - Rte: MAURO ALVES TEIXEIRA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 046538/D ] MAURO ALVES TEIXEIRA: ESGOTADOS TODOS OS MECANISMOS DISPONIVEIS PARA A EXECUCAO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR, SEM SUCESSO, INTIME-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001856/99 - Rte: GABRIEL OLIVEIRA FREITAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 079752/D ] GABRIEL OLIVEIRA FREITAS: Vista ao rte por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01928-1999-065-01-00-5 - Rte: JOSE DE RIBAMAR SANTOS E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 084823/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: Ter vista da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nId: 549730"
                            ],
                            "539316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000511/00 - Rte: MANOEL CLEMENTINO DOS SANTOS Rdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 114427,9222 IDTR Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000417/01 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO EDUARDO LIMA Rdo: FERNANDO FERREIRA COELHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em J. De-se ciencia a rte, para vir com as copias determinadas fl.138 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00095-2003-066-01-00-9 - Rte: MARINETE FRANCISCO Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1501039,4590 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00007-2006-066-01-00-1 - Rte: Jorge de Melo Pacheco Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 472373,3413 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000584/98 - Rte: EDMILSON DE SOUZA MELLO Rdo: DEC EMPRESA DE VIG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 436154,4811 IDTR, bem como comprovar custas em guia DARF codigo 8019 R$ 40,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00997-2003-066-01-00-5 - Rte: KATIA CRISTINA DA CONCEICAO Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca e decisao de fl.200 em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-066-01-00-0 - Rte: Maisa dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01532-2002-066-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA Rdo: EXCELT COOP PRESTADORES DE SERV AUTONOMOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 348,88 \r\n\r\nProc. 01341-1998-066-01-00-1 - Rte: JOSE MARIA POSE LOIS Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 00484-2005-066-01-00-6 - Cgte: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 101437/D ] Monica Borja Cardoso: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01292-2005-066-01-00-7 - Aut: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes OAB:RJ 080972/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aut: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2004-066-01-01-7 - Agte: Reol Construtora Ltda [Adv. Carlos Eduardo Coelho Guimaraes OAB:RJ 061336/D AB:RJ 089767/D ] Jose Machado Evangelho: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2002-066-01-01-3 - Rte: ANTONIO MARIA DA SILVA NEGRAO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 15213908,2084 IDTR \r\n\r\nProc. 00005-2007-066-01-00-3 - Exte: Adriana Faria dos Santos [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Exdo: Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda. Exte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01221-2007-066-01-00-6 - Exte: Carlos Alexandre Mesquita Brandao [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Exdo: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00014-2006-066-01-00-3 - SPTE: Thiago de Souza Santos [Adv. Wania Alvarez Coelho Cruz de Azevedo OAB:RJ 050553/D AB:RJ 030397/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nQuebra Proc. 00322-2006-066-01-00-9 - SPTE: Marlei Esteves Vieira [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D ] SPDO: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro SPTE: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. PJ 002117/00 - Rqte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D Rqte: Vir retirar os autos independente de traslado. \r\n\r\nProc. RPS 000782/00 - Rte: MARLI DA GLORIA RIBEIRO [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000940/01 - Rte: RUBI ALVES DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62 e ss. \r\n\r\nProc. 00559-2003-066-01-00-7 - Rte: SONIA LUCIA RODRIGUES [Adv. Igor Solter Gadaleta OAB:RJ 096598/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00699-2003-066-01-00-5 - Rte: HENRIQUE LUIS SANTANA PAES [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Fornecer nome e endereco do administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 01061-2003-066-01-00-1 - Rte: WILSON COUTINHO RUFINO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 960993,18734 IDTR \r\n\r\nProc. 01351-2003-066-01-00-5 - Rte: MARCELO MONTEIRO DA CONCEICAO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 269922,9792 IDTR \r\n\r\nProc. 00483-2004-066-01-00-0 - Rte: JAIR ALVES DOS REIS FILHO [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 040518/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 653464,14093 IDTR \r\n\r\nProc. 00757-2004-066-01-00-1 - Rte: MARIA COELI PAES DE QUEIROZ [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 96 \r\n\r\nProc. 01167-2004-066-01-00-6 - Rte: PAULO MOREIRA [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. \r\n\r\nProc. 01122-2005-066-01-00-2 - Rte: Adriana Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-066-01-00-1 - Rte: Lucileide da Silva Jose [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 017181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01012-2006-066-01-00-1 - Rte: Bruna Bereda Kuster [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 089210/D ] Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-066-01-00-5 - Rte: Arnaldo Paiva Campos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Moradas do Itanhanga Bloco 7 [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D ] Condominio do Edificio Moradas do Itanhanga Bloco 7: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2007-066-01-00-7 - Rte: Santiago de Oliveira Tavares [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes OAB:RJ 088867/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 031047/D ] Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-066-01-00-0 - Rte: Marise Lima de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2007-066-01-00-3 - Rte: Helio de Assis Machado [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000476/00 - Rte: ELISANGELA JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcos Luiz Arruda Caetano da Silva OAB:RJ 104762/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. RT 001199/00 - Rte: SARAH ESTEVANOVITE [Adv. Jose Jorge Barbosa OAB:RJ 084881/D AB:RJ 054291/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. RT 001218/00 - Rte: LUIZ CARLOS OGNIBENE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01757-2000-066-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR BUENO DE SANTANA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 020432/D ] TV GLOBO LTDA: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.405. \r\n\r\nProc. RT 000389/01 - Rte: VICENTE FLAVIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 094546/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 704342,0174 IDTR \r\n\r\nProc. 00590-2001-066-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA DE BARROS DOMINGUES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 075608/D ] STUDIO 1 EMPRESA DE MODAS LTDA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 160 \r\n\r\nProc. 01055-2001-066-01-00-2 - Rte: CLEIDINALDO COSTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 114606/D ] CLEIDINALDO COSTA DA SILVA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 15008488,6992 IDTR \r\n\r\nProc. 01959-2001-066-01-00-8 - Rte: JOSIAS ESTEVES GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001978/01 - Rte: JOAO CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D ] Rdo: PORTO LAGOS ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00266-2002-066-01-00-9 - Rte: LEVI LOPES VIEIRA [Adv. Sonia de Oliveira Souza Nascimento OAB:RJ 094064/D AB:RJ 031223/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00405-2002-066-01-00-4 - Rte: MILTON SOUZA DE MELO Rdo: BAR E LANCHES SENHORA DA SERRA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] BAR E LANCHES SENHORA DA SERRA LTDA: Cumprir na integra o despacho de fl.199-v, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2002-066-01-00-9 - Rte: TANIA BRAGA HENRIQUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00683-2002-066-01-00-1 - Rte: ROBERTO PAULO MIGUEL [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 073922/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 233683,0983 IDTR \r\n\r\nProc. 00951-2002-066-01-00-5 - Rte: LUCIA VERGASTA DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 051050/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2002-066-01-00-7 - Rte: ALFREDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D AB:RJ 078722/D ] NACIONAL PORTO SOCORRO LTDA: Tomar ciencia de que o deposito de fl.111 foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. 00974-2002-066-01-00-0 - Rte: CLAUDIO CESAR DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: J. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2002-066-01-00-0 - Rte: MARCELO ONIDA ALVES [Adv. Nisomar Leao da Costa OAB:RJ 041571/D AB:RJ 019882/D ] HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2002-066-01-00-4 - Rte: HUMBERTO DE SOUZA VALENTE [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01300-2002-066-01-00-2 - Rte: ALCEMIR DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 025883/D ] Rte: J. Venha o autor com a comprovacao legal do alegado. \r\n\r\nProc. 01608-2002-066-01-00-8 - Rte: VALDEMAR JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 880801,1374 IDTR \r\n\r\nProc. 01737-2002-066-01-00-6 - Rte: DAMIANA PEREIRA DE SOUSA [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D AB:RJ 063821/D AB:RJ 096642/D ] Rte: J. Como requer. \r\n\r\nProc. 00095-2003-066-01-00-9 - Rte: MARINETE FRANCISCO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1501039,4590 IDTR \r\n\r\nProc. 00222-2003-066-01-00-0 - Rte: NELSON GASPAR [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D ] Rdo: INDUSTRIA COM MASSAS ALIMENT JUVERANA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00438-2003-066-01-00-5 - Rte: KLEBER DOS SANTOS ZANUTI [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:SP 173477/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 330 \r\n\r\nProc. 00491-2003-066-01-00-6 - Rte: CLAUDIMAR PINTO BRAGA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2003-066-01-00-2 - Rte: IDALINO JOSE PESTANA DE VASCONCELOS [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085088/D ] Rte: Refazer seus calculos de liquidacao, baseando-os em documentacao referente a reclamada, juntando copia. \r\n\r\nProc. 01051-2003-066-01-00-6 - Rte: MARCOS FLAVIO COSTA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 041346/D ] LAURIMAR TRANSPORTES GERAIS LTDA, KITCHENS COZINHA E DECORACOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2003-066-01-00-0 - Rte: RONAN HILARIO DA SILVA [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 108609/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 166 \r\n\r\nProc. 01241-2003-066-01-00-3 - Rte: LUIZ OLIVEIRA MACHADO [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 85 \r\n\r\nProc. 01329-2003-066-01-00-5 - Rte: REINALDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 125491/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 276 \r\n\r\nProc. 01349-2003-066-01-00-6 - Rte: EDSON JOSE DA COSTA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 482 \r\n\r\nProc. 01538-2003-066-01-00-9 - Rte: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO SA Rte: J. Vista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01775-2003-066-01-00-0 - Rte: ROGERIO SOARES CARREIRO [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D AB:RJ 041354/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 3766880,6027 IDTR \r\n\r\nProc. 00021-2004-066-01-00-3 - Rte: NERI PEREIRA GUIMARAES [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: IBO ARTESANATO DE MADEIRA E FERRO Rte: Vir com o numero do CNPJ da empresa. \r\n\r\nProc. 00033-2004-066-01-00-8 - Rte: JOELMA SOARES DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2004-066-01-00-0 - Rte: JOSE ADEMIR SILVA LIMA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D ] Rdo: CHURRASCARIA SCALAO DO SUL Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 525032,34316 IDTR \r\n\r\nProc. 01416-2004-066-01-00-3 - Rte: MONIQUE DA SILVA NUNES E OUTRO S AB:RJ 116459/D ] Rdo: AVANTEPHARMA DO BRASIL LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2004-066-01-00-6 - Rte: WILIAM GIOVANONI LOPES [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 285230,54882 IDTR \r\n\r\nProc. 00043-2005-066-01-00-4 - Rte: Carlos Medeiros Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2005-066-01-00-3 - Rte: Andre dos Santos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 074950/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 869965,8749 IDTR \r\n\r\nProc. 00309-2005-066-01-00-9 - Rte: Gesele Cristina de Souza Neves [Adv. Rita de Cassia Melo Melquiades OAB:RJ 086603/D AB:RJ 074340/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 421780,16191 IDTR \r\n\r\nProc. 00405-2005-066-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Pires [Adv. Nubia Faria Barcellos OAB:RJ 057113/D AB:RJ 029694/D ] Espolio de Miguel Angelo dos Santos: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2005-066-01-00-0 - Rte: Renata de Oliveira Pinto [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 054704/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 142 \r\n\r\nProc. 00449-2005-066-01-00-7 - Rte: Almir Bastos Garcia [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2281516,2868 IDTR \r\n\r\nProc. 00464-2005-066-01-00-5 - Rte: Sebastiao Gomes de Melo [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 7671500,0684 IDTR \r\n\r\nProc. 00565-2005-066-01-00-6 - Rte: Leila de Jesus Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 578995,5157 IDTR \r\n\r\nProc. 00677-2005-066-01-00-7 - Rte: Aline Giovannini Leite [Adv. Erika Luciana de Oliveira Wanderley OAB:RJ 104004/D AB:RJ 063768/D ] Rte, Catete Dam Informatica Ltda.: Contestar os embargos declaratorios no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01213-2005-066-01-00-8 - Rte: Flavia Borba de Almeida [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01230-2005-066-01-00-5 - Rte: Augusto Pedro Nazare [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01238-2005-066-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Lugo [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1212729,37812 IDTR \r\n\r\nProc. 00007-2006-066-01-00-1 - Rte: Jorge de Melo Pacheco [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 472373,3413 IDTR \r\n\r\nProc. 00619-2006-066-01-00-4 - Rte: Jose Sidney Favero Goulart Junior [Adv. Alberto Harouche Neto OAB:RJ 074480/D AB:RJ 093083/D ] Rte: Refaca seus calc.liquidacao, em 10 dias, observando parametros d sentenca e da promocao. \r\n\r\nProc. 00649-2006-066-01-00-0 - Rte: Cantidio Marcio da Silva [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: Porto Ferreira Assessoria e Servicos Ltda. Rte: Refaca seus calc.liquidacao observando os parametros da sentenca e da promocao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2006-066-01-00-3 - Rte: Edson Carlos de Oliveira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 118897/D ] Transportes Oriental Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2006-066-01-00-2 - Rte: Karla Vanessa dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2006-066-01-00-8 - Rte: Marilda Reis Rebelo [Adv. Marcio Carlos de Carvalho OAB:RJ 079624/D AB:RJ 052689/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01478-2006-066-01-00-7 - Rte: Dilza Maria Damasceno [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 087241/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01539-2006-066-01-00-6 - Rte: Amanda Costa Fernandes [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Comercial MP 75 Descartaveis Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00105-2007-066-01-00-0 - Rte: Cosmo Gomes da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 099115/D ] Raiz do Cajueiro: Manifestar-se sobre o oficio de fls 23 \r\n\r\nProc. 00347-2007-066-01-00-3 - Rte: Jorge Henrique Maria de Moraes [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 099054/D ] Rte: J. Defiro. \r\n\r\nProc. 00981-2007-066-01-00-6 - Rte: Dalva Faria Vitorino [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade OAB:RJ 080170/D ] Rdo: Paula Vanessa Moraes Vianna Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01030-2007-066-01-00-4 - Rte: Iraci Lacerda de Oliveira Ramos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:PE 021690/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 220 \r\n\r\nProc. 01185-2007-066-01-00-0 - Rte: Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 035707/D ] Rte: J. Nego segmento ao recurso por deserto. Int. \r\n\r\nProc. RT 000614/94 - Rte: MARIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 071745/D ] Rte: J.Por hora indefiro. Nao houve citacao da re, venha o rte com end. da re e/ou socios correto. \r\n\r\nProc. RT 001828/94 - Rte: DIVALDO VICENTE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 011661/D AB:RJ 056906/D ] COMPANHIA DESENV ROD TERMINAIS ERJ CODERTE: Vista dos calculos das diferencas apuradas pela Contadoria as fl. 645, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001937/95 - Rte: REGINALDO MESSIAS ANTUNES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 048510/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 175446,9947 IDTR \r\n\r\nProc. RT 000380/96 - Rte: VALDECY RODRIGUES LOBO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: AGRIVA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA Rte: J. Indefiro, por nao esgotados os meios legais. Cumpra o autor o desp.de fl.124. \r\n\r\nProc. RT 000728/96 - Rte: CLAUDIO MARCIO PACHECO SANTOS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. RT 001964/96 - Rte: ANTENOR CELSO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 036571/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2232239,7695 IDTR \r\n\r\nProc. RT 000051/97 - Rte: MARIA DA GRACA ALVES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 039215/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. RT 000394/97 - Rte: FRANCISCO MATHEUS FILHO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 071524/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. E/OU de seus socios. \r\n\r\nProc. RT 000926/97 - Rte: ANTONIO ROSA DA SILVA [Adv. Roberto Cortez Freitas OAB:RJ 089944/D AB:RJ 086454/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 311 \r\n\r\nProc. RT 001218/97 - Rte: LUCIMAR DE OLIVEIRA RUELA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXT., BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001640/97 - Rte: CELSO TELHADO COUTINHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia do deposito de fl.589. \r\n\r\nProc. RT 001744/98 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1279923,3912 IDTR \r\n\r\nProc. RT 002132/98 - Rte: BIANCA FREITAS SPALLUTO [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Rdo: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002159/98 - Rte: TEREZA CRISTINA DE ARAGAO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066325/D AB:RJ 060363/D AB:RJ 057756/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000843/99 - Rte: MANOEL ROBERTO MIRANDA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 096219/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132 \r\n\r\nProc. RT 001104/99 - Rte: ANA MARIA PEREIRA FRAGOSO [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 086265/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. RT 001186/99 - Rte: CARLOS JOSE DE SOUZA ROCHA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 064874/D ] Rte: Dizer se ainda pretende produzir a prova tecnica, em 10 dias, valendo o silencio como desistencia da prova, bem como devolucao a re dos livros fiscais que se encontram na Secretaria. \r\n\r\nProc. 01508-1999-066-01-00-5 - Rte: NELSON HALIM KAMEL [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 623 \r\n\r\nId: 539316"
                            ],
                            "554299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/06/2008\r\n\r\nProc. 00721-2005-067-01-00-5 - Rte: Angela Conceicao do Nascimento Brandao [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Hospital Sao Lourenco Ltda. [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais OAB:RJ 095624/D ] Hospital Sao Lourenco Ltda.: Tomar ciencia do valor bloqueado, fl. 42,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01659-2006-067-01-00-0 - Rte: Lenice Sao Paulo Goncalves Santos [Adv. Andrea Lucia Santiago OAB:RJ 119896/D ] Rdo: MCPM2 Reproducoes Oleograficas Ltda. - Copy Oil Lenice Sao Paulo Goncalves Santos: Devera manifestar-se sobre a peticao de fls.73/74, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00039-2007-067-01-00-4 - Rte: Clarice Almeida da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Apresentar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01579-2000-067-01-00-9 - Rte: MARIA DO CARMO BERNARDINO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 044418/D ] MARIA DO CARMO BERNARDINO, DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. \r\n\r\nProc. 01019-2001-067-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARTINS POSSE NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 004777/D ] ANTONIO MARTINS POSSE NETO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Credito Rte Liquido R$ 98.637,68 (8.323.384,25 TRs pro-rata) Cota Previdenciaria:R$ 8.569,02 (723.083,17 TRs pro-rata) Imposto de Renda:R$ 9.762,68 (823.808,58 TRs pro-rata) Custas e despesas com execuca: R$ 2.409,02 \r\n\r\nProc. 00067-2002-067-01-00-7 - Rte: LUIZ ALBERTO COSTA DO AMPARO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2003-067-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] CARLOS ALBERTO DE SOUZA, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA: Tomar ceincia da garantia do juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01723-2003-067-01-00-0 - Rte: GUTEMBERG AFFONSO SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 049479/D ] GUTEMBERG AFFONSO SILVA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria que fixou o credito do Rte em R$ 10.496,67, correspondentes a 886.304,92 TRs pro-rata, custas em R$ 109,93, ja deduzidas aquelas ja pagas. Ante a natureza do credito nao ha recolhimento fiscal e/ou previdenciario. Convolados em penhora os depositos recursais, ja estando o Juizo garantido. Prazo: 05 dias. Decorrendo in albis, diligencie o Autor, querendo, no Protocolo da Vara para expedicao do competente alvara. \r\n\r\nProc. 01088-2004-067-01-00-1 - Rte: JULIANA GOMES DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 111335/D ] JULIANA GOMES DA SILVA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria que fixou o credito liquido do Rte no importe de R$ 1.868,76, equivalentes a 157.691,93 TRs pro-rata, o imposto de renda em R$ 59,31, equivalentes a 5.005,20 Trs pro-rata, a cota previdenciaria em R$ 10,52, equivalentes a 887,71 Trs pro-rata e as custas em R$ 38,56, ja recolhidas. Convolado em penhora o deposito recusal, garantindo desta forma a presente execucao. Prazo: 05 dias. Decorrendo o prazo in albis, podera o Autor, querendo, diligenciar no protocolo pela expedicao do competente alvara. \r\n\r\nProc. 01614-2004-067-01-00-3 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 070208/D ] CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, WERNER HAIR DESING CABELEIREIROS LTDA: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da Re, no dia 27/06/08, as 10:00h, a fim de que seja procedida a retificacao na sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00 pela Re. Apos a data designada tera a Re 15 dias para manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor, observando-se os parametros ja indicados. \r\n\r\nProc. 01616-2004-067-01-00-2 - Rte: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 060092/D ] ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, IMOGENE DE SOUZA REIS: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Credito do Rte Liquido:R$ 7.259.95 (612.272.01 TRs pro-rata) Cota Previdenciaria:R$ 2.050,20 (172.904,83 TRs pro-rata) IR:R$ 1.360,35 (114.726,08 TRs pro-rata) Custas e Despesas com execucao:R$ 322,40. \r\n\r\nProc. 00941-2005-067-01-00-9 - Rte: Osvaldo de Brito Sampaio [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno OAB:RJ 119243/D AB:RJ 125491/D ] Osvaldo de Brito Sampaio, CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Credito Rte Liquido R$ 10.815,27 (912.112,61 TRs pro-rata) Cota Previdenciaria:R$ 6.856,82 (578.273,97 TRs pro-rata) Imposto de Renda:R$ 987,17 (83.253,15 TRs pro-rata) Custas e despesas com execuca: R$ 386,04. \r\n\r\nProc. 01407-2005-067-01-00-0 - Rte: Welington da Silva Barata [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Welington da Silva Barata, Transportadora Ourique Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Credito Rte Liquido R$ 14.974,03 (1.263.559,53 TRs pro-rata) Cota Previdenciaria:R$ 1.963,20 (165.661,52 Trs pro-rata) Imposto de Renda:R$ 1.359,33 (114.705,16 TRs pro-rata) Custas e despesas com execuca: R$ 326,66. \r\n\r\nProc. 00957-2006-067-01-00-2 - Rte: Urujaciney Soares de Almeida Filho [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 061089/D AB:RJ 054127/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Steel Men Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio Barrabella Hotel Residencia: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2006-067-01-00-0 - Rte: Mario Neves da Silva Filho [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2006-067-01-00-9 - Rte: Daniele Dias da Silva [Adv. Erotildes Silva Santos OAB:RJ 078947/D AB:RJ 097620/D ] Daniele Dias da Silva, Tecnew Agro Produtos Agropecuarios Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Credito Rte Liquido R$ 10.478,54 (883.713,75 TRs pro-rata) Cota Previdenciaria:R$ 691,16 (58.289,39 TRs pro-rata) Imposto de Renda:R$ 1.275,91 (107.604,75 TRs pro-rata) Custas e despesas com execuca: R$ 385,08. \r\n\r\nProc. 01623-2006-067-01-00-6 - Rte: Vanisio Teixeira da Mota [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2007-067-01-00-0 - Rte: Claudia Muniz Vasconcellos [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 098653/D ] Claudia Muniz Vasconcellos, Montalcar Servicos Automotivos Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Credito Rte Liquido R$ 5.922,92 (499.513,29 TRs pro-rata) Cota Previdenciaria:R$ 1.457,43 (122.913,22 TRs pro-rata) Imposto de Renda:R$ 443,77 (37.452,27 TRs pro-rata) Custas e despesas com execuca: R$ 277,33. \r\n\r\nProc. 00927-2007-067-01-00-7 - Rte: Adriano Cardoso da Cruz [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 032501/D ] Adriano Cardoso da Cruz, Alcance Polo Educacional Ltda.: Devera o Autor comparecer ao Departamento Pessoal da Re, no dia 27/06/08, as 10:00h, a fim de que seja procedida a anotacao na sua CTPS, conforme titulo executivo judicial. Apos a data designa da tera a Re 15 dias para manifestar-se sobre os calculos do Rte. \r\n\r\nProc. 01608-2007-067-01-00-9 - Rte: Thalles Freitas de Oliveira [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D AB:RJ 122936/D ] Thalles Freitas de Oliveira, Simples Web 2005 - Tecnologia em Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2007-067-01-00-9 - Rte: Vicente de Paula Ribeiro Filho [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D AB:RJ 108199/D ] Vicente de Paula Ribeiro Filho, Rio Cetape Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000782/98 - Rte: ANTONIO LUIZ MAZZINI [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ANTONIO LUIZ MAZZINI: Diante da decretacao da falencia da 1a.Re , diga o Autor se pretende a expedicao para habilitacao do credito perante o Juizo falimentar quanto a totalidade de o valor, o que implica perda do bjeto do mandado de seguranca, ou pelo valor remanescente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01893-1999-067-01-00-7 - Rte: GUILHERME SILVINO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D IM \r\n\r\nId: 554299"
                            ],
                            "549833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2008\r\n\r\nProc. 00446-2007-068-01-00-8 - Cgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Cgdo: Elisabete Sales de Oliveira Cgte: Deferido o desentranhamento requerido, mediante substituicao por copia. \r\n\r\nProc. 00244-2002-068-01-00-1 - Rte: HOMERO DE JESUS MORAES [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D Rte: Indicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00545-2002-068-01-00-5 - Rte: ROSANE SILVA VIRGILIO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 042981/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.336,73. \r\n\r\nProc. 00575-2003-068-01-00-2 - Rte: ANTONIO RAPHAEL [Adv. Marcelo Pires Branco da Costa OAB:RJ 103925/D ] Rdo: ITD Transportes Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2004-068-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DA COSTA SIVELLI [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 091123/D ] Rte: Vir com meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2005-068-01-00-8 - Rte: Regiane Groberio Zanoni [Adv. Sheyla Maria Silva de Oliveira OAB:RJ 066864/D AB:RJ 074243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2005-068-01-00-4 - Rte: Mara Lucia Oliveira da Silva [Adv. Marilda Alves de Oliveira OAB:RJ 077625/D ] Rdo: Confeitaria e Restaurante Sannuto Ltda ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 105,93 pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 5.296,64, dado a causa. \r\n\r\nProc. 00686-2005-068-01-00-0 - Rte: Maria Ferreira Duarte da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S AB:RJ 108713/D ] Rte: Fornecer elementos que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2006-068-01-00-8 - Rte: Roberto Alves Ferreira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 082793/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2007-068-01-00-1 - Rte: Maria Eliene dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Potencial 2003 Comercio e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000522/00 - Rte: SELMO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 013393/D ] Rte: Deferida vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000709/00 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA GOMES [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2001-068-01-00-1 - Rte: PENHA MELANIA MACHADO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 019441/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.489,96. \r\n\r\nProc. 02190-2001-068-01-00-8 - Rte: VALDEIR ENEDINO GERALDO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00383-2002-068-01-00-5 - Rte: GLORIA MARIA MOREIRA DA FONSECA [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 036574/D ] Rte: Indicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00389-2002-068-01-00-2 - Rte: MARIA DO CARMO SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2002-068-01-00-6 - Rte: ROMILDO DA SILVA VIEIRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 045586/D ] Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01717-2002-068-01-00-8 - Rte: JOAO SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 65. \r\n\r\nProc. 00115-2003-068-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 135/151. \r\n\r\nProc. 00345-2003-068-01-00-3 - Rte: Jose Linaldo de Lima [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE MAR AZUL LTDA Rte: Indicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00359-2003-068-01-00-7 - Rte: GENTIL ANTONIO TRINDADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 061840/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138/144. \r\n\r\nProc. 00535-2003-068-01-00-0 - Rte: MARIA FELIPE DE JESUS [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: MAR DA PRAIA BAR E LANCHONETE LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.054,40. \r\n\r\nProc. 00530-2004-068-01-00-9 - Rte: VALDEIR DA SILVA BAPTISTA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2005-068-01-00-5 - Rte: Sergio de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 037085/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 105. \r\n\r\nProc. 00527-2005-068-01-00-6 - Rte: Gerson Fraga de Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, vindo com meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00655-2005-068-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio de Souza Araujo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2005-068-01-00-7 - Rte: Wilson Dias dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: MVA Reformas em Geral Ltda. Rte: Indeferida a notificacao por edital, devendo o autor vir com os atos constitutivos da Re remanescente, em 10 dias. Ressalte-se que a 2a. Re foi excluida da relacao processual, conforme despacho de fls. 102 verso. \r\n\r\nProc. 00760-2005-068-01-00-9 - Rte: Egmont Bastos Capucci [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Dizer se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00875-2005-068-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Gomes [Adv. Henrico de Siqueira Araujo OAB:RJ 106065/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01196-2005-068-01-00-1 - Rte: Racib Galindo Junior [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o calculo do I.R. \r\n\r\nProc. 00250-2006-068-01-00-2 - Rte: David Homero Alcantara Maguina [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 032543/D ] Rdo: Ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00361-2006-068-01-00-9 - Rte: Rafael Maciel Farias [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 119734/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-068-01-00-3 - Rte: Rodrigo Nonato Miller da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2006-068-01-00-8 - Rte: Jorge Chianelli [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 089076/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 00582-2006-068-01-00-7 - Rte: Hudson Domingos Pimentel [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 022081/D AB:RJ 134609/D ] Associacao de Moradores do Condominio Maramar: Deferida a devolucao de prazo, devendo, inclusive, regularizar a representacao processual. \r\n\r\nProc. 00712-2006-068-01-00-1 - Rte: Severino Rafael da Silva [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D AB:RJ 087833/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01204-2006-068-01-00-0 - Rte: Rodrigo Milesi de Almeida [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 175/181. \r\n\r\nProc. 00100-2007-068-01-00-0 - Rte: Anderson Cavalcanti de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 002325/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00278-2007-068-01-00-0 - Rte: Jeferson Francisco do Nascimento [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2007-068-01-00-4 - Rte: Rosilvado Lopes de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 036061/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00387-2007-068-01-00-8 - Rte: Celso Machado de Magalhaes [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Criativa Produtiva Propaganda Ltda. [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00550-2007-068-01-00-2 - Rte: Margarida Maria de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-068-01-00-9 - Rte: Michele da Silva Ferreira Couto [Adv. Audrey de Oliveira e Silva OAB:RJ 097835/D AB:RJ 117420/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.804,39. \r\n\r\nProc. 00591-2007-068-01-00-9 - Rte: Luciana do Nascimento Maximo [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 140676/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2007-068-01-00-9 - Rte: Marina Rocha de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Apoio Conservacao e Servico Ltda. Rte: Informar, em 30 dias, o atual e correto endereco da Re. \r\n\r\nProc. 00610-2007-068-01-00-7 - Rte: Vanessa Camargo de Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2007-068-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Morais da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-1994-068-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA PAZO GOMES [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques OAB:RJ 079945/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Indicar, em 10 dias, meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000342/96 - Rte: JANDIRA DE ALMEIDA [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D ] Rdo: RIO ORLA BAR RESTAURANTE LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000381/96 - Rte: MOISES PEDRO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 040636/D ] Rte: Indicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002248/96 - Rte: WILSON SOUZA DE CARVALHO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.253,43. \r\n\r\nProc. RT 000243/98 - Rte: ROSANO UBIRATAN DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Vir, em 30 dias, com meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000463/98 - Rte: RAIMUNDO DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 062743/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 206/208. \r\n\r\nProc. RT 001247/99 - Rte: JULIO CEZAR CAMPOS DA SILVA [Adv. Edgard da Silva Ribeiro OAB:RJ 053154/D ] Rdo: TUCANOS COBRAS COMPUTADORES E INFORMATICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 147/148. \r\n\r\nId: 549833"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na sala de audiencias da Junta, sita na R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 15/07/2008 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/08/2008 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00393-2005-069-01-00-0 - Exte: Conceicao Fagundes Exdo: Camping Clube do Brasil Bens: Um trailer modelo Beija Flor, ano 85, fabricacao motor trailer do Brasil, placa LGY 9507, chassi RC 100741, renavam 297.367.439, usa do, em bom estado, avaliado em R$ 2000,00. valor Total: R$ 2000,00. \r\n\r\nProc. 01383-2006-069-01-00-2 - Exte: Nivaldo Aparecido Chaves Exdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Bens: Cinco aparelhos de ar condicionado, marca springer mundial 30000 BTU. Em uso e em bom estado. Avaliado cada um em R$ 1800,00. Total: 7.500,00. Tres aparelhos de ar condicionado, tipo Split, marca car riel, 60000 BTU, em uso e em bom estado, completos. Avaliado cada um em R$ 5.000,00. TOTAL: 12.500,00. \r\n\r\nProc. 01430-2006-069-01-00-8 - Exte: Raimundo Nonato Silva Exdo: Sergen Servicos Gerais Engenharia S.A. Bens: Um microcomputador, ATHLON, mod. XP 1.6, com monitor sansung, tecl ado e mouse, funcionando, avaliado em R$ 2000,00. VALOR TOTAL: R$ 2000,00. \r\n\r\nProc. 00082-2007-069-01-00-2 - Exte: Elisangela Marcia Cruz dos Reis Exdo: Uniway Servicos Cooperativa Profissionais Liberais Ltda. Bens: Duas poltronas forradas em vulcouro cor mostarda, assento fixo, am bas em bom estado. R$ 500,00. 2) Quatro cadeiras giratorias com bra cos revertidos em tecido, sendo duas na cor azul e duas na cor ver de, em bom estado. R$ 1000,00. 3) Um servidor Dell- Poweredge 2400, com processador Duo Core e unidade de disco com HD de 9GB n. FJJX F01 - bom estado, funcionando. R$ 16.000,00.4) Ar condicionado Carr ier tipo Splinter, compressor externo de cerca de 32.000 BTUs, fun cionando. R$ 5.000,00. VALOR TOTAL: R$ 22.500,00. \r\n\r\nProc. 00686-2007-069-01-00-9 - Exte: Jonas Costa Calixto Exdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Bens: 1) Dez microcomputadores Dimension, celeron 566 completos (possuem monitores, teclados, mouses, placas de rede, etc, encontram-se no uso e funcionanando. Cada um avaliado em R$ 14.000,00. Valor total: R$ 1.400,00. 2) Uma copiadora Copimdigs com acessorios pertinentes. Encontra-se no uso e funcionando. Avaliado em R$ 13.000,00. VALOR TOTAL: R$ 27.000,00. \r\n\r\nProc. 00243-2008-069-01-00-9 - Exte: Adriano Lopes Nay Exdo: OS Servicos de Infraestrutura Ltda. Bens: 1) Um microcomputador intec Pentium 4, 2.0 GHZ, 512 MB, HD 40 GB, completo com monitor 15 LCD sansung, funcionando, que avalio em R$ 2.000,00. 2) Um microcomputador Intel Pentium D - 1:0 GB RAM, 80. GB - HD, 2.0 GH2, com monitor LCD sansung 17, completo, avaliado em R$ 2.500,00. VALOR TOTAL: R$ 4.500,00. \r\n\r\nProc. 00057-2006-069-01-00-8 - Rte: Renata Mufalani de Assis Pinto [Adv. Marcelo Rebibout OAB:RJ 118877/D ] Rdo: NLS Cia. do Gesso Ltda. Bens: Um microcomputador Windows XP, AND ATHLON (TM) XP 1900 + 1,60 MHZ, 224 MB de RAM, teclado, mouse optico, torre, monitor samsung sync master 753 DFX tudo funcionado, em regular estado. R$ 1000,00. Uma impressora multifuncional, Canon, Pixma MP 150 (scanner, xerox, im pressora), funcionando, regular estado. R$ 300,00. Um aparelho de fax, Panasonic KX - FT 908, funcionando, regular estado. R$ 300,00. Uma minigeladeira, sem nome de fabricante ou modelo aparentes, cor bege, pintura danificada, pontos de ferrugem, funcionando no esta do. R$ 100,00. Uma cadeira giratoria, cor preta, estofada em tecido regular estado. R$ 50,00. Uma cadeira com estrutura em ferro,em me tal inoxidavel, assento em vime branco, regular estado. R$ 50,00. Um sofa estofado em tecido, dois lugares, cor azul, muito rasgado. R$ 100,00. VALOR TOTAL: R$ 1900,00. \r\n\r\nProc. 00186-2006-069-01-00-6 - Rte: Sharlene Capote Correia [Adv. Ronaldo Loureiro Capote OAB:RJ 112153/D ] Rdo: Vip Life Assessoria Ltda. Bens: Seis microcomputadores, AMD Duron 1.2, com teclado, monitor e mou se, funcionando, que avalio cada um em R$ 1.000,00, no total em R$ 6.000,00. Dois microcomputadores AMD sempson 2.200, com teclado, monitor e mouse, funcionando, que avalio cada em R$ 1.500,00, no to tal de R$ 3.000,00. VALOR TOTAL: R$ 9.000,00. \r\n\r\nProc. 00050-2007-069-01-00-7 - Rte: Leina Denize Pecanha Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 127114/D ] Bens: Um conjunto de 04 cadeiras e mesinha redonda projetada para jardim em ferro fundido macico trabalhado, cor branca, estado de uso, que avalio o conjunto de mesinha e 04 cadeiras em R$ 300,00. VALOR TOTA L R$ 300,00. \r\n\r\nProc. RT 002223/94 - Rte: JORGELINA DA SILVA LEPLEIER E OUTRO S AB:RJ 068911/D AB:RJ 063627/D ] Bens: Duas passagens aereas, classe economica no trecho Rio-Madri-Rio, que avalio em R$ 5.000,00 cada uma, num total de R$ 10.000,00. VALOR TOTAL: R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000187/98 - Rte: RIVANILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 080386/D ] Bens: Dois aparelhos de ar condicionado Philco, 18.000 BTU, com armacao em madeira, ambos em bom estado de conservacao, funcionando, que avalio em R$ 850,00 cada um, perfazendo um total de R$ 1700,00. \r\n\r\nPraca do dia 17/07/2008 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 07/08/2008 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00484-2003-069-01-00-3 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 053297/D ] Bens: 1- Vinte e quatro conjuntos de mesa com quatro cadeiras, sendo a mesa de corpo de metal e tampo de marmore branco, quadradas, medin do 70 x 70 cm e as cadeiras com assento moldado avaliado, por con junto por R$ 600,00, perfazendo o total de R$ 14.400,00. OBS: Todos os bens descritos estao em bom estado de conservacao. VALOR TOTAL R$ 14.400,00. \r\n\r\nProc. 00997-2006-069-01-00-7 - Dpte: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. Dpdo: Leonardo Soares da Silva Bens: Um monitor de 12 polegadas, marca samsung. Encontra-se no uso e funcionando. A avaliacao importa em R$ 500,00. VALOR TOTAL: R$ 500, 00. \r\n\r\nProc. RPS 000791/01 - Rte: VALNEI PRUDENTE [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D AB:RJ 020450/D ] Bens: Duas cadeiras, revestidas em tecido, sendo uma tipo presidente (gi ratoria, rodizios, espaldar alto) e outra fixa, regular estado em uso, avaliadas em R$ 182,00. \r\n\r\nProc. 00345-2002-069-01-00-9 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA GOMES [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ROXANA NOGUEIRA DE AZEVEDO Bens: Um movel tipo cristaleira com tres prateleiras em madeira escura, em bom estado, avaliada em R$ 1300,00. VALOR TOTAL: R$ 1.300,00. \r\n\r\nProc. 00547-2003-069-01-00-1 - Rte: CLAUDIA FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: RAIMUNDO BARRAL Bens: 1- Conjunto de sofas, um com tres lugares e outro de dois lugares, em tecido na cor marrom, em bom estado de conservacao, que avalio em R$ 1500,00. 2- Conjunto de mesa e seis cadeiras em madeira, sen do a mesa com tampo de vidro e cadeira com assento em tecido, com mesa medindo, aproximadamente 1,70 x 0,60, padrao embuia avaliado em R$ 1260,00. 3- Um aparelho de DVD da marca Bluesky em bom estado avaliado em R$ 200,00. VALOR TOTAL: R$ 2.960,00. \r\n\r\nProc. 01489-2003-069-01-00-3 - Rte: RICARDO LUIS DE SOUZA SANTOS [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA Bens: Um aspirador de po, marca Eletrolux, modelo Euroclean, em estado de uso, avaliado em R$ 350,00. VALOR TOTAL: R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 00807-2002-069-01-00-8 - Rte: SILVIO DOMINGUES CHIO [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Bens: Um aparelho de ar condicionado, marca Consul, 7500 BTUs, cor grafi te, estado de uso, avaliado em R$ 400,00. Localizacao do bem: Av. C esario de Melo, 11426, Paciencia.VALOR TOTAL: R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 00946-2002-069-01-00-1 - Rte: ELISABETE DE JESUS LIMA [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 072969/D ] Bens: 1) Um notebook Texas, Processador Pentium, 16,0 MB RAM, HD de 1,34 GB, bom estado, avaliado por R$ 1.800,00. 2)Um televisor MITSUBISHI 20 polegadas, em cores, modelo TC 5668, no estado, avaliado por R$ 500,00. 3) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul,Air Master 7500 BTUs, bom estado, avaliado por R$ 700,00. 4) Uma impressora Lex Mark multifuncional, jato de tinta, CNZ-01 4403-002, no estado avaliado por R$ 350,00. 5)Duas impressoras Lex Mark 1000, color Jet printer, ambas no estado, avaliadas cada uma por R$ 150,00,total de R$ 300,00. 6) Tres impressoras HP Deskjet 692 C, todas no estado, a valiadas cada por R$ 150,00, total de R$ 450,00. 7) Um scanner marca Gemius color page HR5, no estado, avaliado por R$ 150,00. 8) Um as pirador de po Arno, cor azul, no estado, R$ 100,00. 9) Seis monito res basicos para micro, tipo VGA, todos no estado, avaliados tudo por R$ 720,00. 10) Um radio gravador com CD, marca gradiente, no es tado, avaliado por R$ 150,00. VALOR TOTAL: R$ 5.220,00. \r\n\r\nProc. 01692-2003-069-01-00-0 - Rte: JORGE FRANCISCO BORGES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: CHANY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Bens: Um refrigerador BRASTEMP duplex, 440 litros, na cor bege, aparente bom estado, funcionando, avaliado em R$ 750,00. VALOR TOTAL: R$ 750, 00. \r\n\r\nProc. 01530-2005-069-01-00-3 - Rte: Anderson de Lima Adriano [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 119248/D ] Bens: 1- Quatro aparelhos de ar condicionado, sendo dois da marca LG, se m nenhuma especificacao aparente, dois da marca CONSUL de 10000 e 7500 BTUs, em funcionamento e aparente regular estado, que avalio, respectivamente por R$ 450,00, R$ 600,00 e R$ 450,00, totalizando R$ 2.000,00. 2- Sete escrivaninhas em melamina, com gavetas, estrutu ra metalica, sendo duas de cor marfim e as restantes azuis, em apa rente regular estado, avaliada por R$ 150,00 cada, totalizando R$ 10 50,00. 3- Um armario para escritorio de duas portas e prateleiras internas, em aparente regular estado, avaliado por R$ 130,00. VALOR TOTAL: R$ 3.180,00. \r\n\r\nProc. RT 001381/97 - Rte: SAMIA CRISTINA PESTANA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: R T KADIMA PROJETOS E REFORMAS LTDA Bens: 1- Um aparelho condicionador de ar, marca PHILCO, 10.000 BTUs, em uso, avaliado em R$ 400,00. 2- Um aparelho condicionador de ar, mar ca SPRINGER, 10.000 BTUs, em uso, avaliado em R$ 500,00. 3- Uma te tevisao marca SONY, a cores, 20 polegadas, com controle remoto, em uso, avaliado em R$ 250,00. 4-Uma televisao, marca PHILIPS, a cores 20 polegadas, com controle remoto, em uso, avaliado em R$ 250,00. 5 -Um congelador domestico, marca PROSDOCIMO, uma porta, cor branca, capacidade aproximada de 450 litros, em uso, avaliada em R$ 400,00. VALOR TOTAL: R$ 1800,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 552981"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002003/00 - Rte: JORGE DE ALMEIDA ALVES FILHO Rdo: ANDRE LUIZ RITO NUNES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 514,88, sob pena de penhora eletronica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001631/01 - Rte: FABIANO CYRINO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 31.913,46, correspondente a 2.715.568,133 TRs PR, sob pena de penhora eletronica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01653-2005-070-01-00-4 - Rte: Roberto Bispo dos Santos Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 9.193,89, correspondente a 762.816,25 TRs PR, sob pena de penhora on line, cientes de que deverao apresentar calculo das retencoes legais porventura incidentes, sob pena de se considerar liquido o credito autoral, responsabilizando-se a reclamada e os socios perante a SRF e ao INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001090/99 - Rte: SANDRO SILVA NETO Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor fixado em R$ 8.106,59, correspondente a 735.348,97 TRs PR, sob pena de penhora eletronica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 01113-2005-070-01-00-0 - Rte: Jose Nildo da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 088236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito mencionado `as fls.118/v foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001443/01 - Rte: ANA ZELIA MONTELO COSTA [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas OAB:RJ 080848/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Venha com copia de sua CTPS, em 10 (dez) dias, conforme comando de fls.449. \r\n\r\nProc. 01786-2001-070-01-00-7 - Rte: DULCINEIA GOMES DE ALBUQUERQUE E SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 097432/D AB:RJ 061118/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.466/v, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 10.605,63, equivalente a 894.779,35 TRs PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que os depositos recursais de fls.319 e 348 foram convolados em penhora. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. 00365-2003-070-01-00-0 - Rte: CRISTIANO BATISTA TORQUATO [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 070029/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.43 foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. 00602-2003-070-01-00-3 - Rte: ESP. DE VERA LUCIA S DA S BARBOSA REP. PEDRO A [Adv. Hailton Padrao de Brito OAB:RJ 096322/D AB:SP 188412/D AB:RJ 104710/D ] Rte: Manifestar-se sobre o contido `as fls.234/236, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2003-070-01-00-9 - Rte: JUAREZ AREAL PACHECO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.276/v, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 14.820,68, equivalente a 1.250.317,60 TRs PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que o deposito recursal de fls.249 foi convolado em penhora. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. 01567-2003-070-01-00-0 - Rte: PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.495, devendo a reclamada comprovar nos autos o pagamento do valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), referente aos honorarios periciais, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01774-2003-070-01-00-4 - Rte: MAURICIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.250/v, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 2.697,77, equivalente a 227.628,99 TRs PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que os depositos recursais de fls.183 e 216 foram convolados em penhora. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. 00094-2004-070-01-00-4 - Rte: CESAR PAIXAO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 050145/D AB:RJ 114657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.391/v, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 212.251,75, equivalentes a 17.903.849,74 TRs PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. 00556-2005-070-01-00-4 - Rte: George Felipe Souza do Nascimento [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 074341/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial de fls.120/162, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. No seu prazo, devera a reclamada comprovar o recolhimento da 2a.parcela, sob as penas do art.17 do CPC. \r\n\r\nProc. 01673-2005-070-01-00-5 - Rte: Eliane Pitaro Guerra [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.127/v, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 949,70, equivalente a 80.118,44 TRs PR, mais custas de R$ 18,99 em guia propria, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. 00115-2006-070-01-00-3 - Rte: Edilson Braga Ramos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 088922/D ] TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA, Prosegur Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.344/422 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00741-2006-070-01-00-0 - Rte: Alzirino Carvalho da Silva [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:GO 024343/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial de fls.1179/1208 em 10 (dez) sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00298-2007-070-01-00-8 - Rte: Maura Santos da Conceicao [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto OAB:RJ 134514/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 022019/D ] Rte, All Services Cooperativa Ltda., Hospital Pro Matre: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.218/v, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 52.546,57, equivalente a 4.432.925,58 TRs PR, mais custas de R$ 1.050,93 em guia propria, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. 00455-2007-070-01-00-5 - Rte: Edna Maria da Silva Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.115/v, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 3.818,43, equivalente a 322.129,80 TRs PR, mais custas de R$ 76,37 em guia propria, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. 00624-2007-070-01-00-7 - Rte: Michele Cristina Nogueira do Nascimento [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 059889/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.39/v, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 14.210,98, equivalente a 1.198.864,49 TRs PR, mais custas de R$ 284,22 em guia propria, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. RT 000347/99 - Rte: TERESA CRISTINA PEREIRA DE MORAIS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: P R OLIVEIRA ADMINIST CORRETAGEM SEGUROS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os oficios de fls.149/150, no prazo de 5 (cinco) dias, EM CARTORIO. \r\n\r\nId: 551423"
                            ],
                            "552660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01637-2007-070-01-00-3 - Rte: Ari Jorje Silva Santos Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/09/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00700-2006-070-01-00-3 - Rte: Fabio Roberto da Silva Rdo: Blue Star Video Locadora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao de fls.52/53: \"... julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE `A REVELIA, para condenar a reclamada a anotar a baixa na CTPS do reclamante com data de 20.02.2006, pagar FGTS, horas extras, verbas rescisorias com acrescimo da multa de 50% previsto no art.467 da CLT e entrega de guias e honorarios advocaticios, conforme postulados nas alineas \"b\" ate \"g\" do rol de pedidos, em oito dias...\" \r\n\r\nProc. 00348-2007-070-01-00-7 - Rte: David Joel Marcelino Rocha Rdo: Conservatoria Hidraulica 3 Irmaos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi designado o dia 24/06/2008, `as 10:20h, para a oitiva das testemunhas GIVANILDO GOMES LUCIO e ELISEU DOS ANJOS. \r\n\r\nProc. 01512-2007-070-01-00-3 - Rte: Joana Martins Correa Rdo: Exatta Assessoria e Servicos de Manutencao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao de fls.45/46: \"... julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE `A REVELIA, para condenar a reclamada a anotar a baixa na CTPS da reclamante com data de 17.05.2007, pagar as verbas rescisorias, os salarios retidos descritos na inicial, entregar as guias de FGTS, em oito dias, conforme os pedidos elencados na peticao inicial, `a excecao da verba honoraria...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 00428-2004-070-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D AB:RJ 089203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.100/101: \"...Pelo exposto, julgo improcedente os embargos a arrematacao, de acordo com a fundamentacao supra que passa a integrar tal dispositivo.\" \r\n\r\nProc. 00072-2005-070-01-00-5 - Rte: Tatiana de Araujo Carneiro [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Manifestar-se sobre os oficios de fls.152/154, no prazo de 5 (cinco) dias, em cartorio. \r\n\r\nProc. 00696-2005-070-01-00-2 - Rte: Eduardo Magno Oliveira Belmiro [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Manifestar-se sobre os oficios de fls.69/71, no prazo de 5 (cinco) dias, em cartorio. \r\n\r\nProc. 00933-2006-070-01-00-6 - Rte: Janice Joao Rodrigues [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 096754/D ] Rte: Dar andamento ao feito, observando-se o comando de fls.74, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00338-2008-070-01-00-2 - Rte: Edinaldo Candido dos Santos [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 059989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.54: \"... Nao conheco dos embargos de declaracao opostos pelo reclamante, ante sua intempestividade, com fulcro no art.536 do CPC.\" Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2001-070-01-00-0 - Rte: EVANGIVAL ALMEIDA DE JESUS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Diga sobre os calculos de fls.267, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2001-070-01-00-4 - Rte: MAURILIO MARTINS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.414/429. \r\n\r\nProc. 01660-2001-070-01-00-2 - Rte: SERGIO ABCARAN SAADI [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.601/603. \r\n\r\nProc. 01085-2002-070-01-00-9 - Rte: HAYDEE DIAS CORREA FILHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.188/200 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00146-2003-070-01-00-1 - Rte: MIGUEL MACHADO VILLAS BOAS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 066861/D AB:RJ 023286/D ] Rte, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, COOPMIEF COOP DOS TECN TRAB EQUIP GERAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.379/380. \r\n\r\nProc. 00418-2003-070-01-00-3 - Rte: DELSON DA SILVA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 081857/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls.110, no prazo de 5 (cinco) dias, em cartorio. \r\n\r\nProc. 00550-2003-070-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Tomar ciencia do comando de fls.336, devendo a reclamada comprovar nos autos o deposito do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente aos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01267-2003-070-01-00-0 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE SA NUNES [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.322/329 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00148-2004-070-01-00-1 - Rte: ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte, CREDICARD BANCO SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.613/614. \r\n\r\nProc. 00589-2004-070-01-00-3 - Rte: JOSENILDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 066173/D ] Rte: Manifestar-se sobre os oficios de fls.90/93, no prazo de 5 (cinco) dias, em cartorio. \r\n\r\nProc. 01446-2004-070-01-00-9 - Rte: VALDEMY FERREIRA RODRIGUES [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em audiencia extra-pauta para apreciacao, em caso de avenca, eis que indeferida pauta especial. \r\n\r\nProc. 00154-2005-070-01-00-0 - Rte: Alvaro Antonio Prado Souza [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 079708/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial de fls.412/522, por 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00737-2005-070-01-00-0 - Rte: Ana Carolina Braga Taboada [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 086930/D ] Rdo: Venha com comprovante claro e legivel, no prazo de 5 (cinco) dias derradeiros, mantida a penalidade. \r\n\r\nProc. 00919-2005-070-01-00-1 - Rte: Elizabete Maria dos Santos [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.322/323. \r\n\r\nProc. 01163-2005-070-01-00-8 - Rte: Valdemir Marques Cardoso [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Venha com o calculo das retencoes legais, derradeiramente, no mesmo prazo, mantidas as penalidades. \r\n\r\nProc. 01298-2005-070-01-00-3 - Rte: Esther Cezar Quevedo Monteiro [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo OAB:RJ 116944/D AB:RJ 101074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.275/280 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01473-2005-070-01-00-2 - Rte: Carlos Damiao Camara Paiva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2007-070-01-00-9 - Rte: Mauro Sergio Torres [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Cesa S.A., Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV: Tomar ciencia da Decisao de fls.207 e despacho de fls.208. \r\n\r\nProc. 00348-2007-070-01-00-7 - Rte: David Joel Marcelino Rocha [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 026344/D ] Rte, Condominio do Edificio Maragato: Tomar ciencia de que foi designado o dia 24/06/2008, `as 10:20h, para a oitiva das testemunhas GIVANILDO GOMES LUCIO e ELISEU DOS ANJOS. \r\n\r\nProc. 00759-2007-070-01-00-2 - Rte: Suzana de Jesus Mendes [Adv. Evania Pacheco Araujo OAB:RJ 071074/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.208/210. \r\n\r\nProc. 01076-2007-070-01-00-2 - Rte: Marcio de Sant Ana Horemans [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro OAB:RJ 060898/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.641. \r\n\r\nProc. 01436-2007-070-01-00-6 - Rte: Juliano Costa Cabral [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.209/211. \r\n\r\nProc. 02284-1994-070-01-00-3 - Rte: ALUISIO HENRIQUE COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 021065/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, por 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00129-1995-070-01-00-3 - Rte: SYLVIO DE SOUZA SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] Rte, CAIXA DE PREVID DOS FUNC SIST INT BANERJ, BANCO ITAU S.A. (sucessor de BANCO BANERJ S.A.): Tomar ciencia da Decisao de fls.718/719: \"... Pelo exposto, julgo improcedente a impugnacao intentada, de acordo com a fundamentacao supra que passa a integrar tal dispositivo.\" \r\n\r\nProc. RT 002016/95 - Rte: MARCELO RODRIGUES REGO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 049991/D AB:RJ 113798/D ] Rte, SCALPER`S FASHION CAMBIO TURISMO VIAGENS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.430/431. \r\n\r\nProc. 00440-1996-070-01-00-3 - Rte: CLAUDIA HOIRISCH [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial de fls.746/764, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001468/97 - Rte: OSCAR CARLOS CRESPO [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 001624/97 - Rte: NILSON EDUARDO LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 063522/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.383/v. \r\n\r\nId: 552660"
                            ],
                            "546297": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RPS 001017/00 - Rte: IRENE SOARES ARAUJO Rdo: INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 02/07/08, as 9;05 h, nesta Vara . Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00563-2004-071-01-00-1 - Rte: VITOR DOS SANTOS HOMEM Rdo: RIO PORT RESTAURACOES EDIFICIOS REPRES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: Na sala de audiencias desta Junta, Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 04/07/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/07/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000797/00 - Rte: JOEL RAIMUNDO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 075644/D ] Bens: Bens:1) 01 forno de padaria, forno duplo, fabricado pela Venancio Metalurgico, por 4.800,00.Bem encontrado na Rua Joao Machado, s/n \r\n\r\nProc. 00868-2000-071-01-00-0 - Rte: CARLA BERNARDINI [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 083897/D ] Bens: Bens:Impressora rotativa off-set, modelo ROTOMAN, com corte de 598 mm e bobina de 965mm, fabricante MAMNR, 26363, Type CRM JAHR, ano 1979, patrimonio 16702, avaliada em R$ 2.300.000,00. Bem localizado na Avenida Brasil, 10.900 - Penha - RJ. \r\n\r\nProc. 00282-2003-071-01-00-8 - Rte: MARCIA REGINA DE SOUZA [Adv. Cassia Fernanda Paladino de Mello OAB:RJ 090820/D AB:RJ 014644/D ] Bens: 1) Uma maquina copiadora D423 Copimdeaxd, bom estado, funcionando, por R$ 22.600,00; 2)02 computadores com processadores Athocon, com acessorios constantes da nora fiscal 2940, regular estado, por R$ 3.000,00. Total R$ 25.600,00, encontrados na Rua ourique, 536. \r\n\r\nProc. 00506-2003-071-01-00-1 - Rte: ANDRE SECIN DE MENEZES [Adv. Abdon da Silva Chaves OAB:RJ 081387/D AB:RJ 065004/D ] Bens: 1) um microcomputador Pentium IV, c/monitor, mouse, teclado ,torre funcionando e no estado, por R$ 1.000,00; 2) um aparelho de ar condicionado, Prosdocimo, 10.000 BTUs, funcionando , por R$ 500,0. Total de R$ 1.500,00, encontrados na Av. Rio Branco, 277/603. \r\n\r\nProc. 00778-2003-071-01-00-1 - Rte: JOANA D ARC DA SILVA SILVERIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 052554/D ] Bens: 1) uma lavadora de roupas industrial JITEC SL-30, sem numero de serie aparente, regular estado, por R$ 4.700,00, encontrada na Rua Jose Fernandes, 1011, Sepetiba. \r\n\r\nProc. 00120-2004-071-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 018315/D ] Bens: Bens: 01 forno de paes industrial, marca Turbo Schaeffer TS300, funcionando, bom estado, por R$ 8.000, encontrado na Rua Uranos, 1165, Ramos. \r\n\r\nProc. 00194-2004-071-01-00-7 - Rte: CELSO DA COSTA VASQUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D ] Bens: Bens: Uma centrifuga P-500 fabricacao propria em regular estado de conservacao Aval: R$ 100.000,00 Bem localizado na Avenida Brasil nu mero 21.000 \r\n\r\nProc. RT 000781/98 - Rte: MARGARETH MARIA DA CONCEICAO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 090516/D ] Bens: Bens: 01 note book Toshiba, c/windows 95, na cor cinza, com maleta na cor preta, bom estado, funcionando, por R$ 2.000,00; 01 micro computador CPU da marca micro fase MCT, pentium MMX 166 MHZ, visor colorido da marca Spectrum, 02 caixas acusticas da marca active, com teclado e mouse, bom estado, funcionando, p/R$ 1.600,00 01 maquina de escrever eletrica IBM, cor chumbo, regular estado, funcionando, por R$ 350,00; 01 impressora Cannon, color, bom estado por R$ 200,00; 01 impressora HP desckjet 692 C, bom estado, por R$ 350,00; 01 aparelho de fax Sharp, cor cinza, bom estado, por R$ 350,00; 01 aparelho de ar condicionado, Consul, 10.000 BTUs, cor chumbo, bom estado, por R$ 550,00. Total de R$ 5.400,00. Encontrados na Av Gal. San Martin, 646/402 \r\n\r\nProc. RT 000013/99 - Rte: SELMO JOSE MARINO E SILVA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa OAB:RJ 063898/D AB:RJ 074964/D ] Bens: Rua Projetada Q, lado direito de quem nela caminha, vindo da Rua Projetada T e se dirige para a Rua Projetada C-1 a 113,28m do meio da curva, de concordancia com a Rua Projetada Q, com a Rua Projetada T do lado esquerdo de quem vai da Rua Projetada S para a Rua I, lote 20 da quadra 55, PAL 17.906, Freguesia de Jacarepagua, FRE 394553, CL 10433. O terreno mede, 19,00m de fente e fundos, por 35,00m de ambos os lados, confronta a direita com o lote 21 a esquerda com o lote 19, e nos fundos com o lote 06, todos da mesma quadra, por R$ 500.000,00. (Rua Murilo Araujo, 955, lote 20) \r\n\r\nPraca do dia 11/07/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/07/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01029-2006-071-01-00-4 - Exte: Wilson Pereira Guimaraes Exdo: Sergeman Manutencao Industriais Ltda. Bens: Bens: Um grupo gerador de 30KVA, marca CARMOS, 1500/1800KPM, numero de serie 48973, em regular estado e funcionando, avaliado em R$ 15.000,00. Bem localizado na Rua Flavio da Silveira, 125, Jardim America/RJ. \r\n\r\nProc. 01493-2007-071-01-00-1 - Exte: Carmindo Oliveira da Silva Exdo: Beatrice Maria de Lourdes de Figueiredo Barros E OUTRO S Bens: Bens: 01 vaga de garagem numero 2204 do predio a rua Duvivier, 90 e a correspondente fracao de 1/120 do terreno que mede na totalidade 8,00 m de frente, 28,20 m do lado direito e 28,80 m do lado esquerdo e 8,05 m de fundos, por 25.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001401/00 - Rte: GUARACY DOS SANTOS SOUZA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 105082/D ] Bens: Bens:1) Uma impressora multifuncional Sansung SCX, por R$ 700,00; 2) Uma Mesa de sinuca pequena nao oficial, por R$ 600,00. Total de R$ 1.300,00. Bens encontrados no Aeroporto Internacional do RJ. \r\n\r\nProc. 02022-2000-071-01-00-4 - Rte: ORLANDO CALISTO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Sergio Murilo de Lemos OAB:RJ 035436/D ] Bens: Bens: 1) conjunto de moveis de escritorio, composto de 03 mesas, a 1a com 4 gavetas - 2,00m x 1,00m, tampo de vidro, as 2 outras com 03 gavetas, sendo uma com 1,60m x 80cm e a outra1,40m x 80cm ,c/05 cadeiras com asento e encosto estofados com material sintetico, 3 tipo presidente/diretor,com bracos, giratorias,rodizios regulaveis e duas fixas , e um movel de madeira, 2,00m C x 51 cm L e 75 cm de altura, c/04 gavetas, uma prateleirae dois vaos, por R$ 1.000,00 2) conjunto de mesa de reuniao, 2,00 C X 98 cm L, em madeira com tampo de vidro, acompanhada de 6 cadeiras tipo diretor, c/assento e encosto estofados em material sinteticos, vermelho, com bracos, rodizios, regular estado por R$ 1.000,00; 3) aparelho de ar condicionado, Springer, Top Line, tamanho medio, s/especificacao aparente , regular estado, por R$ 500,00. Total R$ 3.000,00, encontrados na Rua Campos Sales, 118. \r\n\r\nProc. RT 001840/01 - Rte: JOSE MIGUEL DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072720/D ] Bens: Bens: automovel Volkswagen, modelo Saveiro CL-18, gasolina, cor branca, 02 portas, Placa LAQ 4549, RJ, chassi 9BWZZZ30Z5P032P31, ano 1995/1995, por R$ 7.900,00; 04 carros hospitalares, p/R$ 650,00, cada, total R$ 2.600,00. Totalizando R$ 10.500,00. Bens encontrados na Rua Silvio Romero, 44. \r\n\r\nProc. 01699-2002-071-01-00-7 - Rte: MARCOS ESPERON CARVALHO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 108772/D ] Bens: Bens: 11 isercoes publicitarias da grade de programacao da executada, cada qual com duracao de 30 segundos, veiculadas na mesma, em rede nacional de televisao, no horario das 11:45 horas (programa TV Esporte Noticias), nos dias de segunda-feira a sexta-feira, ao valor de R$ 6.752,00, cada isercao de 30 segundos, o que perfaz o total de R$ 74.272,00. \r\n\r\nProc. 01168-2003-071-01-00-5 - Rte: VIVIANE MORGADO RODRIGUEZ [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D ] Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Bens: Bens: 01 computador PentiumII MMX, 64 memoria, modem, monitor Suncmaster, 450b, teclado mouse,windows 98, 2a edicao e impressora lexmark 210, por R$ 1.900,00, encontrada na Rua Tirol, 296, loja A parte. \r\n\r\nProc. 01345-2005-071-01-00-5 - Rte: Marcus Tulio de Almeida Ribeiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Bandeirantes Emergencias Medicas Bens: Bens:1) Uma televisao LG, 21 polegadas, em estado de uso, por R$ 800,00. Bem encontrado na Av. Dom Helder Camara, 8632, casa 03, Piedade. \r\n\r\nProc. 01519-2005-071-01-00-0 - Rte: Cristina Mercedes Patitucci Lourenco [Adv. Jose Alberto Alves da Silva OAB:RJ 125305/D ] Rdo: Dentistas 24 horas Ltda. Bens: Bens: uma cadeira odontologica; um refletor; uma cuspideira; uma Kart, marcas inscricao GNATUS e uma estufa com inscricao de OLIDEF cz 256 C , aparente regular estado, no valor de R$ 3.500,00. Bens encontrados na Rua Cel Cota, 56, Meier. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 01338-2007-071-01-00-5 - Rte: Glaucio da Silva Azevedo [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues OAB:RJ 114556/D AB:RJ 076596/D ] Glaucio da Silva Azevedo: Apresentar calculos de liquidacao. cf despacho de fl.79. \r\n\r\nProc. 00502-2002-071-01-00-2 - Rte: JOSE CARNEIRO FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao fl.71/72. \r\n\r\nProc. 00563-2004-071-01-00-1 - Rte: VITOR DOS SANTOS HOMEM [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: RIO PORT RESTAURACOES EDIFICIOS REPRES LTDA VITOR DOS SANTOS HOMEM: Ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-071-01-00-7 - Rte: Gilvan Venceslau da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 116885/D ] Gilvan Venceslau da Silva, Jorge Stefano: Acolho parcialmente os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 01213-2007-071-01-00-5 - Rte: Paulo Cezar dos Santos [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 116751/D ] Paulo Cezar dos Santos, Frota Oceanica e Amazonica S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00/Res \r\n\r\nProc. 01242-2007-071-01-00-7 - Rte: Cristiane Alves dos Santos [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 055922/D ] Cristiane Alves dos Santos, Churrascaria Encantado do Sul Ltda.: Rejeito os embargos opostos pelas partes. \r\n\r\nProc. 01376-2007-071-01-00-8 - Rte: Wagner Magalhaes de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Wagner Magalhaes de Oliveira, Transportes Amigos Unidos S.A.: Rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 01425-2007-071-01-00-2 - Rte: Simone Pimenta Sepulveda [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 015518/D ] Simone Pimenta Sepulveda, BCP S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00/Re. \r\n\r\nProc. 01573-2007-071-01-00-7 - Rte: Sandra Damiao da Silva [Adv. Vanderli Goncalves Magaton OAB:RJ 067326/D AB:RJ 100486/D ] Sandra Damiao da Silva, ASPB Associacao do Servidores Publicos Brasileiros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 400,00 p/Re \r\n\r\nProc. 00225-2008-071-01-00-3 - Rte: Orlando Jose Ribeiro [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 072842/D ] Orlando Jose Ribeiro, Socan Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 100,00/Re \r\n\r\nProc. 00251-2008-071-01-00-1 - Rte: Lucia Helena Stefan de Andrade [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 133891/D ] Lucia Helena Stefan de Andrade, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas336,00/Re \r\n\r\nProc. RT 001392/97 - Rte: DURVAL BELEZA NETO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] DURVAL BELEZA NETO, MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01813-1997-071-01-00-0 - Rte: IVONE SIMAO DO CARMO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D IM \r\n\r\nId: 546297"
                            ],
                            "537687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008\r\n\r\nProc. 00107-2003-072-01-00-7 - Exte: CLEBER MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2003-072-01-00-9 - Exte: ALTAIR ROBERTO RIBEIRO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 080923/D ] Exdo: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2003-072-01-00-7 - Rte: JUVENAL PEREIRA SOBRINHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00270-2003-072-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 028409/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de \r\n\r\nProc. 00324-2003-072-01-00-7 - Rte: FABIO BOCORNE DO AMARAL [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00351-2003-072-01-00-0 - Rte: OSIEL DE SOUZA FILHO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 039357/D ] Rte: INDEFIRO O REQUERIDO TENDO EM VISTA QUE O VALOR DE I.R. FOI CALCULO SOBRE AS PARCELAS SALARIAIS,NOS TERMOS DA LEI 8541/92. \r\n\r\nProc. 00965-2003-072-01-00-1 - Rte: VALDELICE DA COSTA MENDES [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 107249/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2003-072-01-00-0 - Rte: WILIAM BERLIM CAMELO [Adv. Carlos de Oliveira Lima OAB:RJ 005835/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de ///COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTAS PREVIDENCIARIAS. \r\n\r\nProc. 00084-2004-072-01-00-1 - Rte: GENIVAL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL SERA LIBERADO APOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO.NOTIFICACAO DO RTE DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 00526-2004-072-01-00-0 - Rte: ALBERTO VIRGILIO DA CONCEICAO [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01012-2004-072-01-00-1 - Rte: EUGENIO EDUARDO DO NASCIMENTO [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00500-2005-072-01-00-2 - Rte: Leila de Almeida Alves [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 047018/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01285-2005-072-01-00-7 - Rte: Katia Barreto Duarte [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00018-2007-072-01-00-4 - Rte: Marcos Silva dos Santos [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 64. \r\n\r\nProc. 00953-2007-072-01-00-0 - Rte: Eliane Silva de Jesus [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D ] Rdo: Iris de Oliveira Cople Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 109,EMBARGOS DECLARATORIOS INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 00441-2002-072-01-00-0 - Rte: ANGELA CRISTINA OLIVEIRA DE SANTANA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 112354/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01004-2002-072-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA ALVES E OUTRO S AB:RJ 079680/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01047-2002-072-01-00-9 - Rte: CLAUDIA SAYONARA LEONEZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 039508/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01562-2002-072-01-00-9 - Rte: ALCIDES DA CUNHA LEITE [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00193-2003-072-01-00-8 - Rte: MANOEL GENUINO DE SOUZA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00228-2003-072-01-00-9 - Rte: JOSE BARBOSA LIMA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2003-072-01-00-4 - Rte: LEDA DIAS THOMAZ [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00381-2003-072-01-00-6 - Rte: SANDRA MARIA DE BARCELLOS [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 026419/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00612-2003-072-01-00-1 - Rte: THEREZA DE AZEVEDO AGUIAR [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 056175/D ] Rdo: VIR COM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS EM FLS 223, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00643-2003-072-01-00-2 - Rte: JOSE SISINO DOS SANTOS FILHO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 081015/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00864-2003-072-01-00-0 - Rte: CRISTINA MARIA IGLESIAS AZEREDO (ESPOLIO DE) [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2003-072-01-00-7 - Rte: JULIO ALEXANDRE MOREIRA CORREA [Adv. Vinicius Soares Rocha OAB:RJ 082595/D AB:RJ 114612/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2003-072-01-00-9 - Rte: JAMES ALBERTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino OAB:RJ 104291/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 111, RECOLHENDO VALOR DEVIDO AO INSS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01339-2003-072-01-00-2 - Rte: FLAVIO ALVES [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 083259/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 91. \r\n\r\nProc. 01529-2003-072-01-00-0 - Rte: SERGIO FRANCO DE ASSUMPCAO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2003-072-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES MACHADO FERREIRA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D ] Rdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01791-2003-072-01-00-4 - Rte: VALMIR MIRANDA MACIEL [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho OAB:RJ 103762/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01795-2003-072-01-00-2 - Rte: TANIA MARIA TOME DE SOUZA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2004-072-01-00-7 - Rte: MARIA FELIX DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CLINICA JABOUR LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00346-2004-072-01-00-8 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 018064/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00423-2004-072-01-00-0 - Rte: GIZELE FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00792-2004-072-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ CARDOSO CARDEAL [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 054689/D ] Rte: CIENCIA AUTOS, DARF. \r\n\r\nProc. 00827-2004-072-01-00-3 - Rte: MARCIA HELENA FRANCISCO SOARES [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01106-2004-072-01-00-0 - Rte: EMILSON CARVALHO BARBOSA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 151. \r\n\r\nProc. 01262-2004-072-01-00-1 - Rte: DEANE MARA SANT ANA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 013768/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2005-072-01-00-5 - Rte: Anderson Barboza de Oliveira [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 095198/D AB:RJ 085472/D ] Gazeta Mercantil S.A., Editora JB S.A., Jornal do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00255-2007-072-01-00-5 - Rte: Paulo Luiz da Silva [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 000359/94 - Rte: RICARDO DE SOUZA TAVARES [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 066197/D ] Rte: CIENCIA DOS AUTOS, DEVOLUCAO NOTIFICACAO RDA. \r\n\r\nProc. RT 001525/94 - Rte: ALCY DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nId: 537687"
                            ],
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                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00996-2007-072-01-00-6 - Rte: Andre Costa Nogueira Rdo: Hydra-Pro Comercio e Servicos TECNICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/11/2008 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002115/00 - Rte: EDSON DE SOUZA BARROS Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26EMGTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 551537"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2008\r\n\r\nProc. 00083-2008-073-01-00-7 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Paulo Cesar dos Santos Alves Expresso Pegaso Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01188-2006-073-01-01-4 - Agte: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez OAB:RJ 106321/D AB:RJ 066669/D ] Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00473-2006-073-01-01-8 - Agte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 082249/D ] Mauro Sergio Braga Alves: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00661-2006-073-01-01-6 - Agte: Rogerio Arlindo Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 020450/D ] Vise Vigilancia e Seguranca Ltda: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01556-2004-073-01-00-0 - Rte: BENEDITO ANTONIO JOSE [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 043559/D ] COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 46. \r\n\r\nProc. 00681-2007-073-01-00-5 - Rte: Heloisa Serrano Ayres [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Editora JB S.A. Heloisa Serrano Ayres: Comprovar (CLT, art. 765) o alegado a fls. 28, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2007-073-01-00-0 - Rte: Vinicius Araujo dos Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Shalon Transporte Limpeza e Locacao de Veiculos Ltda. Vinicius Araujo dos Santos: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01127-2007-073-01-00-5 - Rte: Rosilene Londres Sales [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Denise Regina Cursino Santos Rosilene Londres Sales: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01486-2007-073-01-00-2 - Rte: Luciano Ferreira Santa Rosa [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 140523/D AB:RJ 145978/D ] Luciano Ferreira Santa Rosa, Dalkia Ambiental Ltda., DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01587-2007-073-01-00-3 - Rte: Valdenice Kelly de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: X 906 Comercio de Otica Ltda. Valdenice Kelly de Oliveira: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00061-2008-073-01-00-7 - Rte: Washington Martins [Adv. Paulo Cesar Gusmao Horta OAB:RJ 048398/D AB:RJ 136130/D ] Oficina Alternativa do Milenio Ltda.: Cumprir o contido no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00214-2008-073-01-00-6 - Rte: Marcelo da Conceicao Ferreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva OAB:RJ 145841/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Marcelo da Conceicao Ferreira: Comparecer a Secretaria da Vara para receber as guias que se encontram na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000227/00 - Rte: NILSON CATALAO VIDAL [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 044865/D ] NILSON CATALAO VIDAL: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 344. \r\n\r\nProc. RT 000631/01 - Rte: RONEI MENDONCA SALVATO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 076985/D ] NEW SUN SHINE DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA: Dizer se ratifica as razoes constantes dos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01181-2002-073-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JULIO ALVES PEREIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 092784/D ] CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01239-2002-073-01-00-1 - Rte: FABIO MAURICIO DO CARMO SOUZA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 087765/D ] FABIO MAURICIO DO CARMO SOUZA: Comprovar a atualidade do endereco fornecido, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2003-073-01-00-2 - Rte: MARQUISON HERMINIO BATISTA [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 051602/D ] MARQUISON HERMINIO BATISTA, DROGARIA GAZONE LTDA: Homologada a avenca de fls. 90/91, conforme despacho de fls. 105. Comprovar o reu o recolhimento das custas e das cotas previdenciaria e fiscal, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01815-2003-073-01-00-1 - Rte: JOSE ELSON DE FREITAS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 030925/D ] CASA MOREIRA SOARES DE FRUTAS LTDA: Ciencia da expedicao de alvara. Indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal. \r\n\r\nProc. 00128-2004-073-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA MARQUES SOARES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 075199/D AB:RJ 055174/D ] ANA CRISTINA MARQUES SOARES, MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REEPRESENTACOES LTDA.: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 99. \r\n\r\nProc. 00275-2004-073-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LUIZ BISPO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 032854/D ] CLAUDIO LUIZ BISPO: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 88. \r\n\r\nProc. 00689-2004-073-01-00-9 - Rte: WAGNER MEIRELLES COSTA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] VIACAO NOVACAP SA: Comprovar o valor devido a titulo de cota previdenciaria, em 5 dias, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01125-2004-073-01-00-3 - Rte: MARCIO DA SILVA ANDRADE [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 075975/D ] MOVEIS 239 E DECORACOES LTDA ME: Ciencia do bloqueio de fls. 40. \r\n\r\nProc. 01210-2004-073-01-00-1 - Rte: JOSE CEZARIO ALVES [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 009379/D ] JOSE CEZARIO ALVES: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00370-2005-073-01-00-4 - Rte: Jesser Alves Lima [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] Jesser Alves Lima: Apresentar novos calculos, atendendo a promocao de fls. 398/399. \r\n\r\nProc. 00479-2005-073-01-00-1 - Rte: Jaime de Almeida Leite [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Jaime de Almeida Leite: Apresentar novos calculos, observando o determinado a fls.484/485. \r\n\r\nProc. 00966-2005-073-01-00-4 - Rte: Marcos Antunes Martins [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 068535/D ] Marcos Antunes Martins: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 104. \r\n\r\nProc. 01525-2005-073-01-00-0 - Rte: Luzinete Costa [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 020974/D ] Pousada Catura Garden - Ravan do Brazil: Depositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescidas da multa e das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01538-2005-073-01-00-9 - Rte: Renan Pereira [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Viatec Engenharia e Manutencao Ltda. Renan Pereira: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01562-2005-073-01-00-8 - Rte: Michel Guerra Cabral [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D AB:RJ 098206/D ] Michel Guerra Cabral, Jose Ricardo Silveira: Ciencia do despacho de fls. 134, devendo o reu comprovar o recolhimento dos valores devidos a titulo de cotas previdenciaria e fiscal, bem como das custas, em 10 dias, pena de imediata execucao quanto a primeira e expedicao de oficio a Receita Federal quanto a ultima. \r\n\r\nProc. 01851-2005-073-01-00-7 - Rte: Alessandro Araujo Leite [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 095449/D ] Pinheiro Tintas Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 00392-2006-073-01-00-5 - Rte: Maria Natalia Batalla [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 067115/D ] Maria Natalia Batalla, Sas Institute Brasil Ltda.: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00580-2006-073-01-00-3 - Rte: Barbara Oliveira da Silva [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D ] Rdo: Art 45 Coiffeur Ltda. Barbara Oliveira da Silva: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00885-2006-073-01-00-5 - Rte: Silvia Elaine do Carmo Batista [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D ] Rdo: Consorcio Nacional Santa Ignez S/C Ltda. Silvia Elaine do Carmo Batista: Deferida a dilacao do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2006-073-01-00-0 - Rte: Irene Fernanda dos Santos de Medeiros [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D Irene Fernanda dos Santos de Medeiros: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00089-2007-073-01-00-3 - Rte: Gilmar Honorato [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Garagem Benfica Ltda. Gilmar Honorato: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00294-2007-073-01-00-9 - Rte: Ricardo Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 054241/D AB:RJ 099328/D ] Wend Evolb R. Arte e Comunicacao Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescidas da multa e das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00411-2007-073-01-00-4 - Rte: Joao Paulo Duarte [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 028375/D ] Joao Paulo Duarte, Condominio do Edificio Waterways Residencial: Negado provimento aos embargos declaratorios, corrigindo o erro material, nos termos da fundacao. \r\n\r\nProc. 00580-2007-073-01-00-4 - Rte: Lia Claudia de Almeida Teixeira [Adv. Evelyn Rosa Arnaut OAB:RJ 125838/D AB:RJ 070412/D ] Lia Claudia de Almeida Teixeira, Nortecor Hospital de Clinicas Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00856-2007-073-01-00-4 - Rte: Marize da Silva Xavier [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira OAB:RJ 108630/D Marize da Silva Xavier: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01192-2007-073-01-00-0 - Rte: Israel de Freitas Lima [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 134767/D ] Acorel Servicos Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido da multa nele prevista, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01571-2007-073-01-00-0 - Rte: Francisco Damilson Pereira [Adv. Helio Jose Ribeiro da Silva OAB:RJ 048822/D Francisco Damilson Pereira: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01589-2007-073-01-00-2 - Rte: Daiana Carly Gomes dos Santos Souza [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D ] Rdo: Rhbrasil Servicos Temporarios Ltda. Daiana Carly Gomes dos Santos Souza: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00132-2008-073-01-00-1 - Rte: Catia Abardes Mourao [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D Catia Abardes Mourao: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000139/97 - Rte: PEDRO EICHIN AMARAL E OUTRO S AB:RJ 057642/D AB:RJ 022019/D ] PEDRO EICHIN AMARAL, BRUNO EICHIN AMARAL, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Ciencia dos despachos de fls. 391 e 398. \r\n\r\nProc. RT 001520/97 - Rte: LUIZ VALENTE DE FIGUEIREDO [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 033604/D AB:RJ 079459/D ] LUIZ VALENTE DE FIGUEIREDO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01677-1997-073-01-00-1 - Rte: FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Julgado parcialmente procedente a impugnacao do credor, devendo ser revisados os indices de atualizacao monetaria, conforme despacho de fls. 680/681. \r\n\r\nProc. RT 000905/98 - Rte: MARIA BERNADETE OLIVEIRA LOPES [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 017817/D ] MARIA BERNADETE OLIVEIRA LOPES: Ao agravado. \r\n\r\nProc. RT 000177/99 - Rte: CHRISTIANI LIMA DA COSTA SOUZA [Adv. Anderson Peixoto de Faria OAB:RJ 087396/D AB:RJ 043346/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: Comprovar, em 48 horas, o pagamento da execucao previdenciaria, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. RT 000752/99 - Rte: FRANCISCO JOSE PEREIRA [Adv. Maria Aparecida Pires OAB:RJ 077694/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FRANCISCO JOSE PEREIRA: Ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001569/99 - Rte: ANTONIO COSMO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ANTONIO COSMO DA SILVA: Dizer se pretende adjudicar o bem ou se pretende valer-se da alienacao por iniciativa particular. \r\n\r\nId: 543187"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008\r\n\r\nProc. 00764-2007-074-01-00-0 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Sandra Leonardo de Oliveira Cgte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00053-2007-074-01-00-6 - Rte: Jurandir Alves Crispim [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 061143/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01240-2007-074-01-00-7 - Rte: Elenice da Gloria da Silva [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 060823/D ] Rte: CIENCIA DE PETICAO DA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01461-2007-074-01-00-5 - Rte: Joao Vieira de Sousa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2008-074-01-00-6 - Rte: Elizalane Pereira Alves [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Centro OAB:EM 000042/D AB:RJ 134815/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2006-074-01-00-5 - Rte: Gerson Pereira Jorge [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 003038/D ] Rte: INFORMAR SE ACOMPANHARA A DILIGENCIA JUNTO AO OFICIAL DE JUSTICA NO MM. JUIZO DEPRECADO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00196-2006-074-01-00-7 - Rte: Cleison Pecanha da Silva [Adv. Paulo Rogerio do Nascimento OAB:RJ 051860/D AB:RJ 117601/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2006-074-01-00-0 - Rte: Alexandre Cordeiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 081811/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 020283/D ] Ecolab Quimica Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00044-2007-074-01-00-5 - Rte: Antonio Ronaldo Madeiro Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081467/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00070-2007-074-01-00-3 - Rte: Leticia da Silva Faria [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 030261/D ] Fresenius Medical Care Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACAO SOBRE LAUDO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2007-074-01-00-5 - Rte: Joao Luiz da Silva Mendonca [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 071330/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"J. CONVOLO O DEPOSITO REALIZADO EM PENHORA, PARA EFEITO DO ART. 884 DA CLT. INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIENCIA.\" \r\n\r\nProc. 00169-2007-074-01-00-5 - Rte: Ronaldo Caetano da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2007-074-01-00-0 - Rte: Weskley Minho de Jesus [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2007-074-01-00-0 - Rte: Alexander Goncalves de Oliveira [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2007-074-01-00-1 - Rte: Francilene Dionisia Santos Farias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 088468/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01056-2007-074-01-00-7 - Rte: Alexandre de Souza Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048342/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01119-2007-074-01-00-5 - Rte: Araguary Cezar [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2007-074-01-00-2 - Rte: Marcelo Francisco Correia [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2007-074-01-00-8 - Rte: Francisco Lacerda Ave Precht [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2007-074-01-00-9 - Rte: Pedro Lourival da Cunha Neto [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 027733/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01320-2007-074-01-00-2 - Rte: Valdson Santos Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 076866/D ] Giesteira e Rezende Corretora de Seguros Ltda. - Vidacred: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2007-074-01-00-7 - Rte: Walcy Oliveira da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 112031/D AB:RJ 103671/D ] Banco Santander S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACAO: 05 CINCO DIAS SUCESSIVOS (2a E 3a RDAS) \r\n\r\nProc. 00013-2008-074-01-00-5 - Rte: Anderson de Albuquerque [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 00078-2008-074-01-00-0 - Rte: Dilene Aparecida Trajano Brito [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 122041/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE.V.R$ 16.000,00 C.R$ 320,00, PELO RTE, DISPENSADO. \r\n\r\nId: 549856"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00768-2007-074-01-00-9 - Rte: Sulivan Cruz dos Santos Rdo: Andorinhas Santiago Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00876-2007-074-01-00-1 - Rte: Edson Jose da SILVA RDO: MEET BAR E RESTAURANTE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2008 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01041-2007-074-01-00-9 - Rte: Renato Alves de Souza Rdo: Resiglass Servicos e Manutencao INDUSTRIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/07/2008 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00052-2006-074-01-00-0 - Rte: Ligia Maria Garcia de Lira Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/06/08 AS 12:30 HORAS, PARA AS ANOTACOES NA CTPS DA AUTORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 01364-2007-074-01-00-2 - Rte: Daniele Azeredo da Silva Gomes [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D AB:RJ 095472/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01492-2007-074-01-00-6 - Rte: Rosemilson Fernandes Ferreira [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00197-2008-074-01-00-3 - Rte: Marcia Regina da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 100638/D ] Rte: DESIGNADA NOVA AUDIENCIA UNA-RITO SUMARISSIMO PARA O DIA 17/07/ 2008, AS 08:15 HORAS, FICANDO MANTIDAS AS ANTERIORES COMINACOES, NOTADAMENTE AQUELAS DO ARTIGO 844 DA CLT. TESTEMUNHAS DEVERAO COMPRARECER NA FORMA DO ARTIGO 852-H DA CLT. \r\n\r\nProc. 00378-2007-074-01-00-9 - Rte: Solange Ribeiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: \"VISTOS, ETC. CONFORME COPIA DO ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS DO PROCESSO 00908.2007.074.01.00.9, ACOSTADO PELA SECRETARIA AS FLS.71, NAO SE VERIFICA A ALEGADA ABRANGENCIA NOTICIADA AS FLS.68. MUITO PELO CONTRARIO, ENQUANTO NAQUELES AUTOS O 17o OFICIO DE NOTAS ERA MERO RESPONSAVEL SUBSIDIARIO, NESTA ACAO ELE E O PROPRIO EMPREGADOR, TENDO SIDO JULGADO A REVELIA E JA SENDO ISSO COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL (V.CERTIDAO AS FLS.50). DIANTE DISSO, ESTRANHA-SE A CONDUTA DO PATRONO DA AUTORA AS FLS. 46 E 68, QUE NAO POSSUI PODERES ESPECIAIS PARA RENUNCIAR A CREDITOS DE SUA CONSTITUINTE, EXCEDENDO ASSIM O SEU CAMPO DE ATUACAO. LOGO, FICA REPELIDO O PLEITO DE FLS.68. NO MAIS, REGULARIZE O PATRONO A PECA DE FLS.55, EIS QUE ESTA SEM ASSINATURA DO MESMO, EM 05 DIAS. REGULARIZADA TAL PECA, DEVOLVER-SE-A A RE O PRAZO PARA MANIFESTACAO SOBRE OS CALCULOS DE FLS.55/66, COMO REQUERIDO AS FLS. 69, SOB A EGIDE DO ART.879 DA CLT. POR FIM, OFICIE-SE A OAB/RJ COM COPIA DESTE DESPACHO E DAS PECAS DE FLS. 46 E 68, ALEM DE FLS.71, PARA QUE AVALIE EVENTUAL ATUACAO EQUIVOCADA DO PATRONO DA AUTORA DE FORMA LESIVA AOS INTERESSES DESTA.INTIMEM- SE.\" \r\n\r\nProc. 00433-2007-074-01-00-0 - Rte: Manoel Matias de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 099615/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RECEBER AS GUIAS, QUE JA SE ENCONTRAM ACOSTADAS AOS AUTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-2007-074-01-00-5 - Rte: Benedito de Sousa Mulato [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 025487/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01063-2007-074-01-00-9 - Rte: Jorge Nunes dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2007-074-01-00-2 - Rte: Juliano de Araujo Ferreira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01098-2007-074-01-00-8 - Rte: Sara de Oliveira Ribeiro Castilho [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 002462/A ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"A PRESTACAO JURISDICIONAL COGNITIVA JA FOI PRES, DIGO, JA FOI FEITA, COM A REGULAR PROLACAO DE SENTENCA.LOGO, EM QUE PESE A INDENTIDADE DE PARTES E MATERIA, NAO HA COMO ESTA ACAO \"ANDAR\" EM DEPENDENCIA, JA QUE EM FASES DISTINTAS. DISTRIBUA- SE LIVREMENTE, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS E DANDO CIENCIA A AUTORA\" \r\n\r\nProc. 01369-2007-074-01-00-5 - Rte: Renata Rodrigues de Araujo [Adv. JOAO PINHEIRO UCHOA OAB:RJ 063652/D AB:RJ 075577/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01371-2007-074-01-00-4 - Rte: Shirley Paulino dos Santos [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 019027/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01396-2007-074-01-00-8 - Rte: Geraldino Jose Figueira da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 027439/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. VALOR: R$ 2.000,00. \r\n\r\nId: 552695"
                            ],
                            "549855": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00927-2007-074-01-00-5 - Rte: Adelaine Saraiva Caldas Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL, BEM COMO DO ADITAMENTO, A DISPOSICAO DA RDA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 00012-2007-074-01-00-0 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 075908/D ] Cgte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00324-2007-074-01-00-3 - SPTE: Terezinha Rodrigues da Silva [Adv. Jose Quirino Neto OAB:RJ 070841/D AB:RJ 027439/D ] SPTE, SPDO: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE.V.R$ 150.000,00 C.R$ 3000,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2007-074-01-00-8 - Rte: Antonio Erivelton Gomes Barbosa [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 081003/D ] Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, PODENDO FAZE-LO PARCELADAMENTE, CONFORME DESPACHO DE FL.96. VALOR: R$ 2.000,00. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2007-074-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Vieira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2007-074-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Pereira Martins [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 028375/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00693-2007-074-01-00-6 - Rte: Edneia do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Oficina LA Mecanica e Lanternagem Ltda. ME Rte: CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 57. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2008-074-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira Silva [Adv. Vilma Gomes Lopes OAB:RJ 076777/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FOI DECRETADO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 549855"
                            ],
                            "549857": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00746-2007-074-01-00-9 - Rte: Agnaldo Barreto Fonseca Rdo: Detalhes ACV Empreendimentos REPRESENTACOES E SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 00663-2007-074-01-01-2 - Rte: Anderson Antonio Santos [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 010598/D ] Sociedade Michelin Particip. Industria e Comercio Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2006-074-01-00-6 - Rte: Francisca Maria da Costa [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 055947/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2007-074-01-00-4 - Rte: Elizete Alves da Costa [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: COMPROVAR INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00314-2008-074-01-00-9 - Rte: Jose Reinaldo da Silva [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar OAB:RJ 092375/D Rte: TER VISTA DE INFORMACAO DA JUCERJA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-2006-074-01-00-2 - Rte: Marco Damiao Messias da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2006-074-01-00-4 - Rte: Valmir Marco Tavares [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 073216/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2007-074-01-00-9 - Rte: Maubiane Gouveia Tavares [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 048236/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: \"VISTOS, ETC. DO CONFRONTO ENTRE AS GPS'S DE FLS. 25 E 40, VERIFICA-SE QUE CONSISTE NA MESMA GUIA DE RECOLHIMENTO. LOGO, NAO CUMPRIU A RE O CONTIDO NO MANDADO DE FLS. 37, O QUAL DECORRE DOS CALCULOS PREVIDENCIARIOS REMANESCENTES APONTADOS PELO INSS AS FLS. 31/34, INCLUSIVE JA COM O DESCONTO DO RECOLHIMENTO DE FLS.25. ENTAO, DEVE A EXECUCAO PROSSEGUIR NORMALMENTE, AGUARDANDO-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS.37. DE- SE CIENCIA A EXECUTADA.\" \r\n\r\nProc. 00406-2007-074-01-00-8 - Rte: Gisele de Carvalho Piloto Pereira [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-074-01-00-4 - Rte: Marcelo Romeiro da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 095122/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2007-074-01-00-1 - Rte: David Rizzoto Vasques [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D ] Rdo: Transportadora Ourique Ltda Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00599-2007-074-01-00-7 - Rte: Jose Wellington Menezes [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 082631/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2007-074-01-00-0 - Rte: Renato de Almeida Maia [Adv. Cassius Nascimento Valenca OAB:RJ 086293/D AB:RJ 113655/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA CEF. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00704-2007-074-01-00-8 - Rte: Andre Luiz dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 118717/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00813-2007-074-01-00-5 - Rte: Claudia Pirim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 131825/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-074-01-00-4 - Rte: Ulysses Barreto Abraham [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00920-2007-074-01-00-3 - Rte: Zenilto Gomes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00923-2007-074-01-00-7 - Rte: Antonia Zelia Bastos Lobato [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 069374/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2007-074-01-00-0 - Rte: Aroldo Henrique da Silva [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 134007/D ] Rdo: ENTREGAR NOVA GUIA DE SEGURO DESEMPREGO AO AUTOR, EM FORMULARIO DEVIDAMENTE ATUALIZADO E COM A RAZAO SOCIAL CORRETA, SOB PENA DE RESPONDER PELA SUA SATISFACAO EM ESPECIE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00998-2007-074-01-00-8 - Rte: Sandra Regina da Costa Cruz [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 017434/D ] Better Recursos Humanos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01075-2007-074-01-00-3 - Rte: Artur Machado de Marins [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 051446/D ] Rte: INFORMAR O CORRETO NUMERO DO PIS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01222-2007-074-01-00-5 - Rte: Edson Jose de Souza [Adv. Carlos Ferreira da Silva OAB:RJ 045646/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO E CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-2007-074-01-00-4 - Rte: Rosangela Maria de Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Viviane Matoso Ferreira Rte: VISTA DA INFORMACAO DA JUCERJA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2007-074-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Silvano da Silva [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 036532/D ] Rdo: COMPROVAR INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01344-2007-074-01-00-1 - Rte: Allan Afonso Medeiros Vaz [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 042776/D ] Rdo: COMPROVAR INSS CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01345-2007-074-01-00-6 - Rte: Janese Maria Dacal Mendes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078988/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2007-074-01-00-0 - Rte: Sandro Rogerio de Oliveira Tinoco [Adv. Ariane Walter OAB:RJ 145047/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: COMPROVAR INSS CONFORME INDICADO PELA UNIAO FEDERAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01457-2007-074-01-00-7 - Rte: Renata Zanatta da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: VISTA DA PETICAO DE FL.318. \r\n\r\nProc. 01490-2007-074-01-00-7 - Rte: Francisca Veneranda dos Santos [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D AB:RJ 145978/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 4000,00 C.R$ 80,00, PELA 1a RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nId: 549857"
                            ],
                            "548304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2008\r\n\r\nProc. 00142-2008-075-01-00-0 - Rte: Pedro Quinteiro Ramos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha do autor Marco Antonio Romero por motivo de ausencia. \r\n\r\nProc. 00742-2007-075-01-00-7 - Rte: Antonio Fernando Ginu Tavares [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 076270/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01205-2007-075-01-00-4 - Rte: Mislene Ribeiro Sepulvida Souza [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Novex Brasil Comercio Importacao e Exportacao Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01537-2007-075-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga nos Portos do ERJ [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 009379/D ] Triunfo Operadora Portuaria Ltda.: Devera a reclamada informar se arcara com o pagamento dos honorarios periciais do expert na hipotese de deferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 00188-2008-075-01-00-9 - Rte: Marcia Regina Almeida de Andrade [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos OAB:RJ 140363/D ] Rdo: Sprite Color Acessorios e Roupas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00073-2006-075-01-00-2 - Rte: Amanda Matheus de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Devera o reclamante vir com novos calculos, adequados a res judicata no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-075-01-00-7 - Rte: Eraldo Alves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00265-2006-075-01-00-9 - Rte: Maria Flavia Ramos Farias [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 123780/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de folhas 93, devendo o autor apresentar meios de prosseguir com a execucao no prazo de 30 dias, sob pena do arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00029-2007-075-01-00-3 - Rte: Amilson Cardoso Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049430/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Devera o reclamante apresentar novos calculos adequados a res judicata no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2007-075-01-00-5 - Rte: Jair Jose Miranda Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00134-2007-075-01-00-2 - Rte: Eduardo Silva de Oliveira [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, devendo o autor apresentar meios de prosseguir com a citacao. \r\n\r\nProc. 00256-2007-075-01-00-9 - Rte: Sebastiao Sampaio Faria [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D AB:RJ 063834/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00281-2007-075-01-00-2 - Rte: Marisa Alves Supriano [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de folhas 50, devendo a autora requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-075-01-00-4 - Rte: Eliel Nunes Duarte [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00677-2007-075-01-00-0 - Rte: Gizely da Silva Estef [Adv. Giovanni Frangella Marchese OAB:RJ 090950/D AB:RJ 080471/D ] Rte: Tendo em vista a promocao da contadoria, devera a reclamante vir com novos calculos, adequados a res judicata, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00705-2007-075-01-00-9 - Rte: Josimar Martins de Souza [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:SP 047712/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01102-2007-075-01-00-4 - Rte: Jose Carlos de Assis [Adv. Glaucianne Alves Albino OAB:RJ 123701/D AB:RJ 072994/D ] Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do RJ: Devera a reclamada em 10 dias, informar se concorda com o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 01113-2007-075-01-00-4 - Rte: Raimundo Alencar Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 054567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01222-2007-075-01-00-1 - Rte: Jucara da Silva de Menezes [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: Keracasan Entretenimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica , devendo a autora fornecer meios de prosseguir com a citacao. \r\n\r\nProc. 01261-2007-075-01-00-9 - Rte: Mozart da Fonseca Barros [Adv. Danielle Souza Gomes OAB:RJ 123707/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01410-2007-075-01-00-0 - Rte: Rogerio Louback Dias [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de sua testemunha Ricardo Augusto Aquino por constar numero inexistente. \r\n\r\nProc. 01460-2007-075-01-00-7 - Rte: Sebastiao de Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Marcelimp 3061 Administracao e Servicos Ltda EPP Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seed da reclamada, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob as penas do art 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 01488-2007-075-01-00-4 - Rte: Einstein Nery dos Santos (Espolio de) [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D ] Rdo: Irb Instituto de Resseguros do Brasil Rte: Devera o autor se manifestar sobre a peticao de folhas 585 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2007-075-01-00-8 - Rte: Marcia Cavalcante e Souza [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 055174/D ] COOPERAR - Coop. Prestacao Servicos Saude Ltda: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos pelo prazo de 05 dias conforme fls 29. \r\n\r\nProc. 00045-2008-075-01-00-7 - Rte: Moanir da Silva Coutinho [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 023103/D ] Moanir da Silva Coutinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2008-075-01-00-1 - Rte: Rosangela da Costa Silva [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Devera a re se manifestar sobre a peticao de folhas 65 em 05 dias, devendo comprovar o deposito ate a data da audiencia, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00085-2008-075-01-00-9 - Rte: Andreia Mattos da Silva [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Devera o reclamante manifestar-se sobre a peticao de folhas 105 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2008-075-01-00-6 - Rte: Rener Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2008-075-01-00-1 - Rte: Elenilson Rodrigues de Lima [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 038755/D ] Estacionamento Ramon Castilla Ltda.: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo por mais 10 dias conforme fls 79. \r\n\r\nProc. 00182-2008-075-01-00-1 - Rte: Kleber Vasconcello de Souza [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 071279/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2008-075-01-00-0 - Rte: Cristiano Vinicius Rodrigues Carioca [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: MM Frazza B. de Bento Ribeiro Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de folhas 24(oficio Jucerja). \r\n\r\nProc. 00332-2008-075-01-00-7 - Rte: Daniel Desiderio Camoes da Silva [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Vidracaria Mackenzie Rte: Devera o autor fornecer o endereco atualizado da re, em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 548304"
                            ],
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                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/06/2008\r\n\r\nProc. 03001-2008-076-01-00-5 - Cgte: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D ] Cgdo: George Andrade de Barros Sprink Seguranca contra Incendio Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 28 que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 180,06, valor ora arbitrado a causa, pelo Consignante. \r\n\r\nProc. 01007-2007-076-01-00-7 - Ipte: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D ] Ipdo: Chefe da Secao de Fiscalizacao da Delegacia Regional no Trabalho do RJ PC Service Tecnologia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-076-01-00-9 - Rte: Neide Machado Martins [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 085320/D ] Neide Machado Martins: Fornecer o correto e atual endereco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01618-2007-076-01-00-5 - Rte: Osvaldo Correia de Almeida [Adv. Marcos Paulo Pinheiro OAB:RJ 127782/D ] Rdo: Meet Bar e Restaurante Ltda. Osvaldo Correia de Almeida: Tomar ciencia da decisao de fl. 25 que julgou o processo EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Custas de R$ 112,49, calculadas sobre R$ 5.624,39, pelo. Autoriza-se, desde ja, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, com excecao da Procuracao, apos o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00098-2008-076-01-00-4 - Rte: Gilberto Pedro dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: Gelo Real Ltda. Gilberto Pedro dos Santos: Indefiro os requerimentos constantes dos itens 1 e 2 da peticao de fls. 29/30, por estar o proceso em fase de conhecimento, sem a valida citacao da parte re. Devera o autor fornecer o correto e atual endereco da Re e/ou de seus socios, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00131-2008-076-01-00-6 - Rte: Antonio Apolonio de Andrade Sobrinho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 045441/D ] Consorcio Odebrecht Carioca - CONSTRUCAP: Tendo o autor utilizado-se do prazo concedido a reclamada na Ata de fls. 65, defiro a devolucao do prazo ora requerida. \r\n\r\nProc. 00209-2006-076-01-00-0 - Rte: Glauce Lourenco Teixeira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 015925/D ] Glauce Lourenco Teixeira: Esclareca a autora o requerimento de nova notificacao a Re, em 5 dias, ante a certidao de fl. 303. \r\n\r\nProc. 00222-2006-076-01-00-0 - Rte: Valeria Brasil de Melo [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 065004/D ] Inove Store Magazin Ltda.: Utilize-se a a Re do remedio cabivel na especie, na oportunidade. \r\n\r\nProc. 00242-2006-076-01-00-0 - Rte: Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076595/D ] Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela re. \r\n\r\nProc. 00312-2006-076-01-00-0 - Rte: Marcio dos Santos Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 089412/D ] Marcio dos Santos Martins: Esclareca o autor a sua pretensao. \r\n\r\nProc. 00343-2006-076-01-00-1 - Rte: Agnaldo Severino de Sousa [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D Agnaldo Severino de Sousa: Defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2006-076-01-00-6 - Rte: Edvan Teles de Aguiar [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 088922/D ] Restaurante e Bar Coquile Ltda: Defiro a vista dos autos por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00109-2007-076-01-00-5 - Rte: Mariana Barbosa de Souza [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 035271/D ] Mariana Barbosa de Souza: Fornecer o correto e atual endereco da 1a. Re e/ou de seus socios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-076-01-00-2 - Rte: Rozana da Costa La-Roque [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 073445/D ] Rozana da Costa La-Roque: Fornecer a atual localizacao da Re e/ou do patrimonio desta, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-076-01-00-2 - Rte: Jaqueline Soares Arias Moreira [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Jaqueline Soares Arias Moreira: Requerer o que for de interesse, para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00193-2007-076-01-00-7 - Rte: Cristiano Fernandes Francisco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Impugnar os calculos em 10 dias, devendo a Re observar a cota previdenciaria incidente. Ressalte-se que se trata a presente de execucao provisoria, uma vez que ha agravo de instrumento pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 00642-2007-076-01-00-7 - Rte: Flavio Alves Duarte E OUTRO S AB:RJ 094997/D AB:RJ 082198/D AB:RJ 021973/D ] Brunebom Alimentos Ltda.: Juntar aos autos, em 5 dias, a copia autenticada do AVISO DE SINISTRO. \r\n\r\nProc. 00750-2007-076-01-00-0 - Rte: Elisangela Goncalves [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D ] Rdo: Plansul Planejamento Agronomica e Consultoria Ltda. Elisangela Goncalves: Esclareca a autora a sua pretensao, tendo em vista que os autos encontram-se com o Perito desde 26/05/08. \r\n\r\nProc. 00794-2007-076-01-00-0 - Rte: Aida Francisca da Silva Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D ] Aida Francisca da Silva Lima, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado a condenacao, pelas res. \r\n\r\nProc. 01022-2007-076-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Pedro Junior [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 001369/B ] Francisco Jose Pedro Junior, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 458 verso que conheceu e rejeitou os embargos de declaracao opostos pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 01341-2007-076-01-00-0 - Rte: Jose Aristenio Queiroz Gomes [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao OAB:RJ 134189/D ] Rdo: Espaco Combinado Bar e Restaurante Ltda.a/c Abigail Batista da Silva Jose Aristenio Queiroz Gomes: Tomar ciencia da decisao que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO na forma da fundamentacao supra que este decisum integra. \r\n\r\nProc. 01385-2007-076-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Carvalho [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 147947/D ] Luiz Carlos de Carvalho, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl. 187 que acolheu os embargos de declaracao opostos pelo reclamante, para declarar que esta indeferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01516-2007-076-01-00-0 - Rte: Aldeziro Oliveira Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 111335/D ] Aldeziro Oliveira Ferreira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 107 que rejeitou os embargos de declaracao interpostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01537-2007-076-01-00-5 - Rte: Ediana Dias Caldas [Adv. Marcello Barbosa Camarinha OAB:RJ 141625/D ] Rdo: Man Diesel Brasil Ltda. Ediana Dias Caldas: Tomar ciencia da decisao que negou seguimento ao recurso ordinario interposto pelo autor, por deserto. \r\n\r\nProc. 01593-2007-076-01-00-0 - Rte: Leandro Lima Dormundo [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 075789/D ] Leandro Lima Dormundo, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 211v/212 que conheceu e acolheu os embargos de declaracao opostos pela segunda re. \r\n\r\nProc. 01625-2007-076-01-00-7 - Rte: Silvana Cardozo Caetano [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 130804/D ] Silvana Cardozo Caetano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2008-076-01-00-5 - Rte: Paulo Fernando de Castro [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 054127/D AB:RJ 050397/D ] Paulo Fernando de Castro, Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Cawarra Comestiveis Ltda, Condominio do Edificio do Rio Design Barra, Condominio do West Shopping Rio: Tomar ciencia da decisao de fls 262/264 que julgou IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da terceira re e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos contidos na peticao inicial. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao, pelas res. \r\n\r\nProc. 00176-2008-076-01-00-0 - Rte: Glauciene Aparecida Rois Leite Ferreira [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 099328/D ] Glauciene Aparecida Rois Leite Ferreira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl. 27 que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00 pela autora. Autoriza-se, desde ja, o desentranhamento dos documentos juntados pela autora, com excecao da procuracao, apos o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00198-2008-076-01-00-0 - Rte: Adriana da Silveira Surcin [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Drogaria Frabell Ltda. [Adv. Hugo Marques OAB:RJ 105883/D ] Adriana da Silveira Surcin, Drogaria Frabell Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 97/98 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela re. \r\n\r\nProc. 00223-2008-076-01-00-6 - Rte: Damiana da Silva Venancio da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Maria das Dores Castro Damiana da Silva Venancio da Silva: Tomar ciencia de que nao houve devolucao da notificacao da testemunha Vanessa Rodrigues da Silva, nem do SEEd, devendo requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2008-076-01-00-7 - Rte: Celso de Almeida Macedo [Adv. Carla Bendia Cravo OAB:RJ 126087/D ] Rdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON Celso de Almeida Macedo: Quanto ao pedido de reconsideracao, nada a deferir. Em relacao ao desentranhamento, consta expressa autorizacao as fls. 106, desde que pagas as custas. \r\n\r\nId: 554175"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2008\r\n\r\nProc. 00513-2007-077-01-00-5 - SPTE: Amina Alexandra Albeche Perrim [Adv. Julio Cesar Morais Macedo OAB:RJ 105163/D ] SPDO: Sinus Studio de Beleza Ltda. - Walter s Coiffeur Amina Alexandra Albeche Perrim: Manifestar-se sobre peticao de fls 92. \r\n\r\nProc. 00079-2006-077-01-00-2 - Rte: Roseli Silva Portugal [Adv. Lucilia Barros Rodrigues OAB:RJ 105692/D AB:RJ 087412/D ] Roseli Silva Portugal, Car Miranda Eletromecanica de Geradores Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2007-077-01-00-3 - Rte: Roberto Pinto de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa OAB:RJ 014644/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00112-2007-077-01-00-5 - Rte: Rita Henrique da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 070465/D ] Rita Henrique da Silva, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda., Atra Prestadora de Servico em Geral S/C Ltda.: Manifestar-se sobre laudo em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-077-01-00-4 - Rte: Marcos de Jesus [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 077375/D ] Marcos de Jesus: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2007-077-01-00-3 - Rte: Valter Nascimento de Sant Anna [Adv. Andreia Francisca de Mesquita OAB:RJ 120649/D Valter Nascimento de Sant Anna: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 2a Reclamada(desconhe cido). Requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01569-2007-077-01-00-7 - Rte: Andra de Araujo Irmao [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D AB:RJ 022019/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2008-077-01-00-0 - Rte: Jefferson Barbosa Simplicio [Adv. Wanderley Tavares Birindiba OAB:RJ 048972/D AB:RJ 059995/D ] Jefferson Barbosa Simplicio, Nova Mega 1 Lanches Ltda.: Tomar ciencia da decisao que julga Procedente a Acao em Consigna- cao e improcedente a Reclamacao Trabalhista.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2008-077-01-00-6 - Rte: Janderson da Silva Neves [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 054135/D ] Janderson da Silva Neves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 554614"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00004-2006-079-01-00-4 - Rte: Lazaro Agenor de Almeida Rdo: Construtora Joia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 Horas a quantia de R$ 4.568,00, equivalentes a 386.177,0919 IDTRs, sob pena de execucao. Ficam citados, neste mesmo ato, os socios ISRAEL FAUSTINO FILHO e ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 00043-2007-079-01-00-2 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 065360/D ] Cgte, Cgdo: Tomarem ciencia da oitiva das testemunhas, Marcos Cunha e Walquer Barbosa Basilio da Silva, no dia 17/07/08 as 10:05h, na Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00304-2007-079-01-00-4 - Aut: Janaina da Silva Moreira [Adv. Carmencita Sepulveda Almeida OAB:RJ 069590/D AB:RJ 066149/D AB:RJ 063522/D ] Aut: Tomar ciencia da devolucao da notificacoes de fls.395 e 396. \r\n\r\nProc. 00124-2006-079-01-00-1 - SPTE: Antonio Manoel Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 042553/D ] SPTE, SPDO: Terem vista, no prazo de 10 dias sucessivos, dos esclarecimentos do perito, as fls.199. \r\n\r\nProc. 00382-2007-079-01-00-9 - Rte: Reginaldo Pimenta de Oliveira [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada, fls.212, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2007-079-01-00-9 - Rte: Daniel Araujo Martins [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 092960/D ] Rte: Ter vista da peticao do autor,de fls.118, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2007-079-01-00-9 - Rte: Eli Macedo dos Santos Junior [Adv. Silvio Soares Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 113755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.220 e 225, com excecao dos valores referentes a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00604-2007-079-01-00-3 - Rte: Jean Bernardino da Silva [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00158-2006-079-01-00-6 - Rte: Almir Nunes [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00200-2006-079-01-00-9 - Rte: Claudio Delano Pereira de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 118602/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00273-2006-079-01-00-0 - Rte: Andressa de Lima Faislon [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Ter vista da peticao da autora, fls.317, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2007-079-01-00-5 - Rte: Catia da Silva Morais [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes OAB:RJ 140722/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00, rda. \r\n\r\nProc. 00160-2007-079-01-00-6 - Rte: Sonia Regina d Azevedo Souza Leal [Adv. Neusa Ferreira da Costa OAB:RJ 113185/D AB:RJ 051955/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.154. \r\n\r\nProc. 00217-2007-079-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.57, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00225-2007-079-01-00-3 - Rte: Cirlene de Melo Barreto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.251/252, inclusive para que especifique outras provas que pretende produzir, caso haja, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2007-079-01-00-3 - Rte: Wanderson Barros Marcello [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00450-2007-079-01-00-0 - Rte: Cintia Perez Baginski [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do requerimento de devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00482-2007-079-01-00-5 - Rte: Valdemir Fernandes da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 113786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00, rda. \r\n\r\nProc. 00515-2007-079-01-00-7 - Rte: Vanessa Boulart de Souza Melo [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 090516/D AB:RJ 053999/D ] Rte, Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos, Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., One Empreendimentos e Participacoes Ltda. (Bingo Ilha): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2007-079-01-00-8 - Rte: Jorge Paulino da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 121527/D ] Rte, Associacao Educacional Veiga de Almeida, Colegio Veiga de Almeida: Terem vista dos documentos apresentados, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00571-2007-079-01-00-1 - Rte: Catia Regina Gama Gouvea [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento de dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. 00580-2007-079-01-00-2 - Rte: Catia Regina Gama Gouvea [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Digam, no prazo de 5 dias sucessivos, que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00726-2007-079-01-00-0 - Rte: Alessandra Azevedo da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pelo reclamante, dispensado \r\n\r\nProc. 00985-2007-079-01-00-0 - Rte: Sebastiao Correa da Silva (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 134514/D AB:RJ 114606/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.130/140. \r\n\r\nProc. 00999-2007-079-01-00-4 - Rte: Joao Arcanjo de Santana [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 108649/D AB:RJ 073770/D ] Rte, LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda., Editora O Dia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 500,00, rda. \r\n\r\nProc. 01337-2007-079-01-00-1 - Rte: Nilcea Duraes Pinto [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 117220/D AB:RJ 080246/D ] Cerqueira Imoveis: Tomar ciencia da decisao de fls.72, que manteve a decisao de fls. 65: \"tendo em vista que, ao contrario do que alega a requerente, a acao foi protocolizada (e nao distribuida) em 26/10/2007, conforme registro do Protocolo, constante de fls.2\". \r\n\r\nProc. 00183-2008-079-01-00-1 - Rte: Regina Martins de Oliveira Guimaraes [Adv. Patricia Ferreira Soares OAB:RJ 077954/D ] Rdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES Rte: Informar o endereco para a citacao da FAPES. \r\n\r\nId: 554611"
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                            "551270": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01474-2002-401-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DUARTE VIANNA\r\n\r\nRdo: SOVAP MONT MANUT TER E MAR LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SOVAP MONT MANUT TER E MAR LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2005-401-01-00-6 – ARRE\r\n\r\nRqte: Alessandro da Silva e Outros\r\n\r\nRqdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Agnaldo de Paula Sepulveda, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Maria de Fatima Bezerra da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2005-401-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Alessandro da Silva e Outros\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Agnaldo de Paula Sepúlveda , Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Maria de Fátima Bezerra da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2001-401-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: NILTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nRdo: CEL STAR DO BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CEL STAR DO BRASIL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2003-401-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DA LAPA CELESTINO\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551270"
                            ],
                            "551271": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/05/2008\r\n\r\n00639-1994-401-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: CICERO BEZERRA DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: AMILTON JOSE ALLONSO ZAFERINO\r\n\r\nPelo presente fica citado AMILTON JOSE ALLONSO ZAFERINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.884,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01354-1999-401-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JANETE PICOLI\r\n\r\nExecutado: DROGARIA DONA ALICE LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA DONA ALICE LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.069,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551271"
                            ],
                            "551272": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00348-2003-401-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: BENEDITO MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA 2 R DE ANGRA LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA 2 R DE ANGRA LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2002-401-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: VALDECIR ALVES RODRIGUES\r\n\r\nRdo: POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nPelo presente fica m POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551272"
                            ],
                            "551273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00397-2008-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Berlando [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpind Manutençao e Construçao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo Berlando\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 31/07/2008, às 11:30 horas, incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vagner dos Santos Pezzino [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpind Manutençao e Construçao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner dos Santos Pezzino\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ter ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 31/07/2008, às 11:20 horas, incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson de Barros Tito [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpind Manutençao e Construçao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson de Barros Tito\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ter ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 31/07/2008, às 11:10 horas, incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Batista Vitorio [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpind Manutençao e Construçao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Batista Vitorio\r\n\r\nTer ciencia de despacho:Ter ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 30/07/2008, às 11:30 horas, incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jabes de Freitas da Silva [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRdo: Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jabes de Freitas da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ter ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 30/07/2008, às 10:30 horas, incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2008-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Marques [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpind Manutençao e Construçao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Marques\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ter ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 30/07/2008, às 11:10 horas, incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2008-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josias Moreira da Costa Filho [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpind Manutençao e Construçao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Moreira da Costa Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho:Ter ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 29/07/2008, às 11:20 horas, incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2008-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Rodrigues da Silva [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpind Manutençao e Construçao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ter ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 29/07/2008, às 11:10 horas, incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Alves Teixeira Junior [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodrigues Martins Curso de Informatica Profissionalizante\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Alves Teixeira Junior\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ter ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 19/07/2008, às 10:40 horas, incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal. .\r\n\r\nProcesso: 00386-2008-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Matias dos Santos Silva [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpind Manutençao e Construçao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Matias dos Santos Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho:Ter ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 16/07/2008, às 11:20 horas, incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2008-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jair Farias Inacio [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: SRD Offsohore S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Farias Inacio\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ter ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 16/07/2008, às 11:10 horas, incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lair Pereira Silva [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: Ply Consultoria e Serviços Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lair Pereira Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ter ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 16/07/2008, às 11:00 horas, incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2008-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edina Generoso Menezes [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRdo: Bonita Grethe Kobert da Rocha Teixeira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edina Generoso Menezes\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 13/08/2008 , às 11:20 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2008-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Fernandes Santos [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpind Manutençao e Construçao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Fernandes Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 05/08/2008 , às 11:10 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2008-401-01-00-7 - ADIV\r\n\r\nAut: Jose Carlos Paschoal [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Angra dos Reis (Sttmar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Paschoal\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 05/08/2008 , às 11:10 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2008-401-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nAut: Willians Antonio Ramos Martins [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nReu: Sebras Montagem Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Antonio Ramos Martins\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 13/08/2008 , às 10:30 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2008-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio de Sousa Ribeiro [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels. S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio de Sousa Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 13/08/2008 , às 10:25 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2008-401-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Robson de Andrade [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nReu: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Andrade\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 13/08/2008 , às 10:20 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2008-401-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Cristiano Almeida Prudencio [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nSPDO: GP Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Cristiano Almeida Prudencio\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 06/08/2008, às 10:50 horas , incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00302-2008-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Maria Conceiçao [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodrigues Martins Cursos de Idiomas, Informatica e Profissionalizante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Maria Conceiçao\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 06/08/2008, às 10:45 horas , incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00300-2008-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Soares [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Iesa Oleo e Gtas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Soares\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 06/08/2008, às 10:30 horas , incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00296-2008-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre de Jesus [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Marinas do Piratas SPE S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre de Jesus\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 05/08/2008, às 10:30 horas , incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00298-2008-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Almeida Prudencio [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Marina do Piratas SPE S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Almeida Prudencio\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 06/08/2008, às 10:20 horas , incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00295-2008-401-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos Alexandre de Jesus [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nSPDO: GP Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Carlos Alexandre de Jesus\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 12/08/2008, às 10:15 horas , incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00294-2008-401-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Roberto da Silva Canarole [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nSPDO: GP Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Roberto da Silva Canarole\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 07/08/2008, às 10:30 horas , incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-401-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edson da Silva [Adv. Alessandra Ranhel (OAB: RJ 104823 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Mirian Leticia Fetal Medley\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Adriana dos Santos Gomes, SPTE Edson da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 06/08/2008, às 10:15 horas , incumbindo-lhe de dar ciência aos autores para fins de prestar depoimento pessoal.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00287-2008-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Cesar Maia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Cesar Maia\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comparecer à audiência no dia 05/08/2008, às 10:25 horas , incumbindo-lhe de dar ciência ao autor para fins de prestar depoimento pessoal.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 551273"
                            ],
                            "551274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00036-2008-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Neci Elias de Araujo [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: Angra Laticinios e Aves Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neci Elias de Araujo\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2006-401-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Limpacol Com e Servico Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jeronimo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Limpacol Com e Servico Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2007-401-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Brasfels S. A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nReu: Jessica Ramos Lopes [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brasfels S. A., Reu Jessica Ramos Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2003-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DA LAPA CELESTINO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DA LAPA CELESTINO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designada audiência para 14/08/08, às 10:15 horas, incumbindo ao patrono dar ciência ao Autor para que compareça para fins de prestar depoimento pessoal. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2008-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Loureiro de Souza [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Remetex Com de Equip. Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Loureiro de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designada audiência para 18/06/08, às 11:10 horas, incumbindo ao patrono dar ciência ao Autor para que compareça para fins de prestar depoimento pessoal. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Loureiro de Souza [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagem Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Loureiro de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designada audiência para 25/06/08, às 11:10 horas, incumbindo ao patrono dar ciência ao Autor para que compareça para fins de prestar depoimento pessoal. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Silva Correa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Silva Correa\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Negado seguimento ao R.O., por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2002-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DE SOUZA FILHO [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]\r\n\r\nRdo: IF EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Cumprir o despacho de fls. 190, devendo vir, no prazo de 15 dias, com o correto endereço dos novos sócios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina Gomes dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Cristina Gomes dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Negado seguimento ao R.O., por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Marivaldo da Conceicao [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Marivaldo da Conceicao\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Nego seguimento ao R.O., por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Freitas Gomes [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Freitas Gomes\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designada audiência para 18/06/08, às 10:40 horas, incumbindo ao patrono dar ciência ao Autor para que compareça para fins de prestar depoimento pessoal. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julio Marcelo Barbosa [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRdo: Animus Construcoes e Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Jose Manuel Goncalves Marinho (OAB: RJ 43667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Marcelo Barbosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 183,50, em 10 dias, através de guia DARF, código 8019. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2004-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GRAZIELLE REGINA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSANGELA FIGUEIREIDO LEONE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRAZIELLE REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00018-1994-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA VALENTIM DOS SANTOS [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Sergio Antonio Campos Telles (OAB: RJ 40888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIA VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o requerente com a certidão de dependentes de INSS ou termo de inventariança, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2006-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Silva de Lima [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Floresta Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Silva de Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Pedro Soares [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Coni Engenharia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Pedro Soares\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vania Cristina Cruz da Silva [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nRdo: Floresta Comércio e Indústria S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Cristina Cruz da Silva\r\n\r\nCiencia do despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 551274"
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                                "Edital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00792-2004-421-01-00-2 – RTRte: Sergio Nunes RaimundoRdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda e OutrosPelo presente fica m Itibra Engenharia e Construcoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 16/06/2008 as 13:00 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00792-2004-421-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Sergio Nunes Raimundo\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra Engenharia e Construcoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 16/06/2008 as 13:00 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552951"
                            ],
                            "552958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00204-1998-421-01-00-1 - RTRte: LUIZ CARLOS DE SOUZA APRIGIO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]Rdo: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE SOUZA APRIGIOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.Processo: 00316-2004-421-01-00-1 - RTRte: DENILSON DA SILVA RODRIGUES [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]Rdo: TABERNA DOM BETO LTDA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]Destinatário(s): Rte DENILSON DA SILVA RODRIGUES, Rdo TABERNA DOM BETO LTDATomar ciencia do despacho de fls. 80, comparecendo perante o Juizo, em dia de audiencia, independentemente de designaçao de pauta, para analise do acordo e possivel homologaçao .Processo: 00377-2006-421-01-00-0 - RTRte: Marcela de Oliveira Cruz [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]Rdo: Prefeitura Municipal de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras Destinatário(s): Rte Marcela de Oliveira CruzApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 00491-2004-421-01-00-9 - RTRte: CLOVIS LEAO DA SILVA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]Rdo: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]Destinatário(s): Rte CLOVIS LEAO DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 00613-2004-421-01-00-7 - RTRte: ALTAIR GOMES DE AZEVEDO [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]Rdo: Ipiabas Campestre Clube - A/C Nilton Cesar Cardoso da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]Destinatário(s): Rdo Ipiabas Campestre Clube - A/C Nilton Cesar Cardoso da SilvaTomar ciencia de fls. 39, juntando aos autos o cartao do CNPJ da Reclamada, sob as penas da lei. Prazo: 05 dias.Processo: 00620-2005-421-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Mageste [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)] e OutrosRdo: Ricardo de Albuquerque CarvalhedoDestinatário(s): Rte Paulo Roberto MagesteTomar ciencia de fls. 53, em 05 dias .Processo: 00987-2004-421-01-00-2 - RTRte: Jose Messias Barbosa Lima [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]Rdo: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)], Rdo: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda, Rdo Light Servicos de Eletricidade S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 00997-1997-421-01-00-8 - RTRte: ESPOLIO DE WAGNER MOREIRA DA SILVA [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]Rdo: MRS LOGISTICA S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: União Federal (sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE WAGNER MOREIRA DA SILVATomar ciencia de fls. 507 verso, em 05 dias .Processo: 00997-2002-421-01-00-6 - RTRte: MARIA APARECIDA ALVES MAXIMIANO OLIVEIRA [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]Rdo: ROBERTO AZEVEDO PINTO FILHO e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA ALVES MAXIMIANO OLIVEIRATer vista de fls. 155, onde a EBCT informa que o Reclamado mudou-se. Prazo: 05 dias.Processo: 01376-2007-421-01-00-4 - RTRte: Roberto Carlos Rodrigues de Freitas [Adv. Valeria Suely de Almeida (OAB: RJ 64380 - D)]Rdo: Mario Sergio Lopes Porto [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]Destinatário(s): Rdo Mario Sergio Lopes Porto Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01387-2001-421-01-00-9 - RTRte: CARLOS ALBERTO LADEVIG [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A, Rte CARLOS ALBERTO LADEVIGTer vista de fls. 212/213, em 05 dias sucessivos .Processo: 01405-2007-421-01-00-8 - RTRte: Luiz Carlos Motta [Adv. Claudia Fernandes Lavinas do Canto (OAB: RJ 85585 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Carlos MottaTomar ciencia do despacho de fls. 22. Diligencie acerca do paradeiro da Reclamada e/ou de seus socios, em 10 dias .Processo: 00377-2006-421-01-00-0 - RTRte: Marcela de Oliveira Cruz [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]Rdo: Prefeitura Municipal de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras Destinatário(s): Rte Marcela de Oliveira CruzApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 01166-2006-421-01-00-5 - RTRte: Marise Melo Rosa [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]Rdo: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca Destinatário(s): Rte Marise Melo RosaApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 01510-2007-421-01-00-7 - RTRte: Daniel Custodio da Silva [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]Rdo: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Daniel Custodio da SilvaTomar ciencia de fls. 62 e seguintes, em 05 dias .Processo: 01548-2002-421-01-00-5 - RTRte: DAURY COUTINHO DE AZEVEDO [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Rte: INSSRdo: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDATomar ciencia do despacho de fls. 249 verso, recolhendo o valor de fls. 246, sob pena de execuçao, em 48 horas .Processo: 01558-2006-421-01-00-4 - RTRte: Almir Xavier de Brito [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arco Verde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rte Almir Xavier de BritoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 01608-2006-421-01-00-3 - RTRte: Paulo Sergio Ribeiro Salvador [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]Rdo: Artlimp Servicos Ltda., Rdo: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes Destinatário(s): Rte Paulo Sergio Ribeiro SalvadorTomar ciencia de fls. 84, em 05 dias .Processo: 01654-2004-421-01-00-0 - RTRte: Mario da Cconceicao [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]Rdo: Mas Fal Comerc Barrense Canaa de Mat Const LtdaDestinatário(s): Rte Mario da CconceicaoTomar ciencia do despacho de fls. 41, dando andamento a execuçao, em 30 dias, cientes de que decorrido o prazo, sera arquivado definitivamente .Processo: 01676-2006-421-01-00-2 - RTRte: Manoel Inacio Filho [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]Rdo: Heleno Miranda Medeiros [Adv. Luciana Gomes da Costa (OAB: RJ 107553 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Inacio FilhoTomar ciencia de fls. 49/50, em 05 dias .Processo: 00350-2005-421-01-00-7 - RTRte: Andre Luiz Castilho Pereira [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Castilho PereiraApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 01869-2005-421-01-00-2 - RTRte: Ary da Costa Emilio [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]Rdo: União Federal (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.)Destinatário(s): Rte Ary da Costa EmilioTomar ciencia de fls. 84/88, em 05 dias .Processo: 01895-2006-421-01-00-1 - RTRte: Jose Mauricio Barbosa [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]Rdo: Construbem - Comercio de Materiais e Representacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Mauricio BarbosaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 02185-2004-421-01-00-7 - RTRte: SANDRO RICARDO DE SOUZA ROCHA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Rte SANDRO RICARDO DE SOUZA ROCHATomar ciencia da r. decisao de fls. 311 verso: Nega-se procedência aos Embargos de declaração. Prazo: 08 dias .Processo: 00792-2004-421-01-00-2 - RTRte: Sergio Nunes Raimundo [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Rdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Sergio Nunes Raimundo, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Reclamante : Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. Anotaçao na CTPS dia 16/06/08 as 13:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 00204-1998-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE SOUZA APRIGIO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRdo: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE SOUZA APRIGIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00316-2004-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON DA SILVA RODRIGUES [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRdo: TABERNA DOM BETO LTDA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON DA SILVA RODRIGUES, Rdo TABERNA DOM BETO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 80, comparecendo perante o Juizo, em dia de audiencia, independentemente de designaçao de pauta, para analise do acordo e possivel homologaçao .\r\n\r\nProcesso: 00377-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcela de Oliveira Cruz [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]\r\n\r\nRdo: Prefeitura Municipal de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela de Oliveira Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00491-2004-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS LEAO DA SILVA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRdo: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS LEAO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00613-2004-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR GOMES DE AZEVEDO [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRdo: Ipiabas Campestre Clube - A/C Nilton Cesar Cardoso da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ipiabas Campestre Clube - A/C Nilton Cesar Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 39, juntando aos autos o cartao do CNPJ da Reclamada, sob as penas da lei. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00620-2005-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Mageste [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Ricardo de Albuquerque Carvalhedo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Mageste\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 53, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00987-2004-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Messias Barbosa Lima [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRdo: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)], Rdo: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda, Rdo Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00997-1997-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE WAGNER MOREIRA DA SILVA [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRdo: MRS LOGISTICA S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: União Federal (sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE WAGNER MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 507 verso, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00997-2002-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA ALVES MAXIMIANO OLIVEIRA [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO AZEVEDO PINTO FILHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA ALVES MAXIMIANO OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista de fls. 155, onde a EBCT informa que o Reclamado mudou-se. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01376-2007-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Rodrigues de Freitas [Adv. Valeria Suely de Almeida (OAB: RJ 64380 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Sergio Lopes Porto [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mario Sergio Lopes Porto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01387-2001-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO LADEVIG [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A, Rte CARLOS ALBERTO LADEVIG\r\n\r\nTer vista de fls. 212/213, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01405-2007-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Motta [Adv. Claudia Fernandes Lavinas do Canto (OAB: RJ 85585 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Motta\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 22. Diligencie acerca do paradeiro da Reclamada e/ou de seus socios, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00377-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcela de Oliveira Cruz [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]\r\n\r\nRdo: Prefeitura Municipal de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela de Oliveira Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01166-2006-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marise Melo Rosa [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marise Melo Rosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01510-2007-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Custodio da Silva [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Custodio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 62 e seguintes, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01548-2002-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DAURY COUTINHO DE AZEVEDO [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 249 verso, recolhendo o valor de fls. 246, sob pena de execuçao, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01558-2006-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Almir Xavier de Brito [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arco Verde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Xavier de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01608-2006-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Ribeiro Salvador [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRdo: Artlimp Servicos Ltda., Rdo: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Ribeiro Salvador\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 84, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01654-2004-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario da Cconceicao [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRdo: Mas Fal Comerc Barrense Canaa de Mat Const Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario da Cconceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 41, dando andamento a execuçao, em 30 dias, cientes de que decorrido o prazo, sera arquivado definitivamente .\r\n\r\nProcesso: 01676-2006-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Inacio Filho [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRdo: Heleno Miranda Medeiros [Adv. Luciana Gomes da Costa (OAB: RJ 107553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Inacio Filho\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 49/50, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00350-2005-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Castilho Pereira [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Castilho Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01869-2005-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ary da Costa Emilio [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRdo: União Federal (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ary da Costa Emilio\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 84/88, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01895-2006-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauricio Barbosa [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRdo: Construbem - Comercio de Materiais e Representacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Mauricio Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02185-2004-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO RICARDO DE SOUZA ROCHA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Rte SANDRO RICARDO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls. 311 verso: Nega-se procedência aos Embargos de declaração. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00792-2004-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Nunes Raimundo [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Nunes Raimundo, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nReclamante : Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. Anotaçao na CTPS dia 16/06/08 as 13:00 horas .\r\n\r\nId: 552958"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00326-2008-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Pereira dos Santos [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRdo: Auar e Sumac Pneus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.14, ficando intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852,B,I,CLT, em cinco dias preclsuivos e improrrogaveis, com tantas copias forem as demandadas. \r\n\r\nProcesso: 00285-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Ribeiro de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rte Maria da Conceicao Ribeiro de Lima\r\n\r\nTomar ciência da juntada aos autos do laudo pericial, ficando intimado a se manifestar sobre o mesmo, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00336-2008-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Delmário Teixeira Balbino [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delmário Teixeira Balbino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de 87, para trazer aos autos o nº do CNPJ do 2º, 3º,4º e 5º reclamadas, no prazo de dez dias., ou esclareça o motivo de sua não informação. \r\n\r\nProcesso: 00339-2008-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Janete Maria Alexandre de Paula [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Indústria e Comércio Cigarros Imp Exp Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janete Maria Alexandre de Paula\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.17-v, que fica intimado a dar cumprimento ao disposto ao art.852,B,I,CLT,em cinco dias preclusivos e improrrogaveis, com cópia as demandadas. \r\n\r\nProcesso: 00343-2008-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Márcio Alexandre de Lima [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Márcio Alexandre de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.13-v, ficando intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852,B,I,CLT, em cinco dias preclusivos e improrrogaveis, com cópias as demandadas.\r\n\r\nProcesso: 00353-2008-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceição Neto [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRdo: Dmj 2000 Comércio de Refeições Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceição Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.13, ficando intimado a trazer aos autos o CNPJ da 2ª reclamada, em dez dias, ou esclareça o motivo da não informação. \r\n\r\nProcesso: 00405-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson da Silva Azevedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson da Silva Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00605-1997-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO DE PAULA NEVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Rte CELSO DE PAULA NEVES\r\n\r\nTomar ciência da juntada aos autos de Laudo Pericial, ficando intimado a se manifestar sobre o mesmo,no prazo sucessivo de dez dias, permeados por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00724-2005-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Isidro Pereira Dias Junior [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isidro Pereira Dias Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Liza Mary Rodrigues de Medeiros [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRdo: W E Casa de Festas Ltda (Pirulito Festas) [Adv. Ana Maria Lemos Teixeira (OAB: RJ 130381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liza Mary Rodrigues de Medeiros, Rdo W E Casa de Festas Ltda (Pirulito Festas)\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 44 e 50, o primeiro, que negou seguimento ao recurso ordinário por intempestivo e deserto. O segundo (fl.50) indeferindo o requerido na própria fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 00825-2002-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)]\r\n\r\nRdo: SO PECAS RIO CENTER LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SO PECAS RIO CENTER LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.333, restando deferida vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProcesso: 00432-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Teixeira Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Teixeira Barbosa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho Juízo.,em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2002-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JERONIMO ARMSTRONG LOPES [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fl.270, que rejeitou liminarmente os embargos opostos por não integralmente garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00858-2006-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar de Medeiros Filgueiras [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00957-1998-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Rosa da Silva Representada por Cristina Rosa da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ITAIPU-RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITAIPU-RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00959-2004-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SOUZA CRUZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR MATERIAL CONSTR PEQUENINA PRIMAVERENSE L [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAZAR MATERIAL CONSTR PEQUENINA PRIMAVERENSE L\r\n\r\nConsiderando que o acordo realizado não abrangeu o pagamento das custas e cota previdenciária, restou convertido o depósito de fl. 267, em penhora, pelo que, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00964-2004-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DOS SANTOS DIAS [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERBRASIL LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.56,a fim de que compareça a Secretaria da vara, a fim de receber a certidão. \r\n\r\nProcesso: 00971-2007-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Douglas da Silva Ribeiro [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Marcos Auto Escola Ltda Filial 1\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75, ficando intimado a indicar meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 00998-2005-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Vicente de Abreu Neto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Vicente de Abreu Neto\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01071-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademir dos Santos Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Misel Engenharia Ltda [Adv. Danieli Ribeiro Silva (OAB: RJ 127133 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir dos Santos Barbosa\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01105-2006-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Antonio Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01168-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Alves da Costa Souza [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRdo: Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.302, que deferiu a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 01231-2006-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Regina Lucia de Moura Pessoa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte Regina Lucia de Moura Pessoa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. FICA A RECLAMADA, AINDA, intimada a se manifestar sobre petição da reclamante de fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 01248-2004-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. Oswaldo Conto Junior (OAB: RJ 2495 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOCHTIEF DO BRASIL S/A, Rte LUIZ FERNANDO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01275-2004-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA BASTOS RAMOS [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW CITY ROS SUPERMERCADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA BASTOS RAMOS\r\n\r\nTomar ciência ciência do despacho de fl. 45, que dispensou o reclamante do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01300-2003-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIO ANACLETO CANDIDO BARBOSA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRdo: MCA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Joana Angelica Andrade Justo (OAB: RJ 74799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO ANACLETO CANDIDO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.90, para vir aos autos com a certidão de ônus reais do imóvel referido na própria fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 01291-2004-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANILSON MACAE CARVALHO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANILSON MACAE CARVALHO, Rdo HOCHTIEF DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01341-1991-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ODILEA PEREIRA DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (LBA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODILEA PEREIRA DOS SANTOS BARCELOS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido à fl.139, ficando intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01345-2004-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DANTAS DE AMORIM [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: FARIA COMERCIO DE SUCATAS E APARAS DE PAPEL LT [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FARIA COMERCIO DE SUCATAS E APARAS DE PAPEL LT\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01356-2006-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Oliveira de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Cellsoft Industria e Comercio Ltda [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 44-v, ficando intimado a informar o numero de seu CNPJ. \r\n\r\nProcesso: 01374-2006-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adinei Augusto Garcia [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: CCC Empreendimento e Participacoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adinei Augusto Garcia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.41, que dispensou o reclamante do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01378-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa Helena Barros dos Santos [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heloisa Helena Barros dos Santos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01500-2004-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA DA SILVA VIEIRA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA DA SILVA VIEIRA, Rdo FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01325-2007-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Artur de Paula Dodo Neto [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRdo: Balbina Distribuidora de Artefatos de Piacava Ltda [Adv. Milton Santos Machado (OAB: RJ 98870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Balbina Distribuidora de Artefatos de Piacava Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho, que não se opôs ao requerido pelo reclamante à fl.71, ficando intimado para se manifestar sobre o referido assunto, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01524-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ailton da Silva Junior [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Flama Vestibular Ltda [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton da Silva Junior, Rdo Curso Flama Vestibular Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01534-1995-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILSON BORGES NOGUEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1543, que lhe concedeu vista dos esclarecimentos do Perito, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01568-2003-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DA SILVA BRAHERME [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS V.N. BARRETO AUTO PECAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DA SILVA BRAHERME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.68, ficando intimado a indicar meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 01576-2006-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Santos Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Auto Viacao Jurema S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Santos Silva, Rdo Empresa Auto Viacao Jurema S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01581-2006-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Vieira Mozzer [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jurema S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jurema S.A., Rte Sidnei Vieira Mozzer\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01662-2005-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Melo da Silva [Adv. Eliecir Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 130355 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Gloria Melo da Silva, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Costa dos Santos [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.105, ficando intimado a indicar meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 01693-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Maia da Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRdo: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo Maia da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do desentranhamento da documentação. \r\n\r\nProcesso: 01705-2006-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Fernandes da Luz [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Nova Visual Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Martins Bonifacio, Rte Luciana da Silva Oliveira, Rte Marcela Fernandes da Luz, Rte Osmar Elias de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.81, que dispensou as autoras do pagamento das custas, deferiu o desentranhamento dos documentos acostados à inicial,com execeção da procuração de fls. 11,21 e 35. \r\n\r\nProcesso: 01793-2005-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Henrique Amorim Nascimento [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM Tecnologia e Serv de Manut Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Henrique Amorim Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01807-2004-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AYRON LUIZ QUEIROZ DE LACERDA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AYRON LUIZ QUEIROZ DE LACERDA, Rdo Telemar Norte Leste SA, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01837-2006-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luzia de Paula Rodrigues [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Lek Industria e Comercio Ltda. n/p socio Alberto Montezuma e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia de Paula Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 64, que indeferiu o ali requerido. \r\n\r\nProcesso: 01847-2003-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS DA SILVA PEREIRA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho proferido na petição de fl.140: Diligencie o próprio autor. \r\n\r\nProcesso: 01858-2004-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELCY FERREIRA DELPRETE [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELCY FERREIRA DELPRETE, Rdo PETROBRAS - PETOLEO BRASILEIRO S/A, Rdo SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01867-1998-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIO FERREIRA BARREIRO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.358, que lhe devolveu o prazo. \r\n\r\nProcesso: 01867-2003-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO VINICIUS MACIEL [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO VINICIUS MACIEL, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nTomar ciência da juntada aos autos do laudo pericial, ficando intimado a se manifestar sobre o mesmo,em dez dias sucessivos, permeados por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01901-2000-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS NUNES VIANA JUNIOR [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS E MAT DR: MARCHESAN LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS NUNES VIANA JUNIOR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01912-2003-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA CRISTINA LAMY FOCH [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sonia Cristina Reis da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.100,que rejeitou liminarmente os embargos opostos por não garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01926-2003-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMILTON PEREIRA CESARIO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: HAMON RESEARCH COTTRELL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMILTON PEREIRA CESARIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 151, ficando intimado a informar meios concretos que viabilizem a execução,ou diga se renuncia à diferença de R$ 37,81, em relação a qual não houve bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 01954-2001-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARQUIMEDES DA GUIA CALIXTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTICA DISTR DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARQUIMEDES DA GUIA CALIXTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 61, que determinou que diligencie o próprio autor. \r\n\r\nProcesso: 01995-2002-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE NAZARE RAMOS [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRdo: PARCETEC COM REPR PECAS TECNICAS LTDA [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE NAZARE RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.227: Por ora, indefiro, eis que o crédito não se encontra totalmente satisfeito. Ficando intimado a fornecer meios concretos que viabilize a execução. \r\n\r\nProcesso: 02000-2004-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS SANTOS BARRETO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE DA PLINIO CASADO LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ..\r\n\r\nProcesso: 02012-2005-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vladimir Costa do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: L H Duque de Caxias Comercio de Produtos Quimicos Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vladimir Costa do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02143-1997-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIANA LIMA BRANDAO DE SOUZA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: SINAL COM REPR SERV DE HIGIEN DE IMOV LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIANA LIMA BRANDAO DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 02197-2003-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DUTRA MARQUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SONIA CRISTINA DOS REIS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.126, que rejeitou liminarmente os embargos opostos,por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 02287-2005-201-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Antonio Rodrigues Neto [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nSPDO: IBF Industria Brasileira de Filmes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Antonio Rodrigues Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.184, ficando intimado a ter vista do laudo pericial. \r\n\r\nrocesso: 02305-1991-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JULIO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Maria Teresa Pereira Lima (OAB: RJ 1562 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENTO PEREIRA MANHAES, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte ROBERTO GUIMARAES MOREIRA, Rte HORACIO COUTO PEREIRA NETO, Rte JAIR DA GRACA PINTO LEITE, Rte MILTON FERREIRA DE PAIVA, Rte ANTONIO JULIO, Rte ROBERTO GUIMARCES MOREIRA, Rte LUIZ EDUARDO LEITE DE AZEVEDO, Rte AUGUSTO CESAR RIBEIRO, Rte MARCIANO ANTONIO DOS PRAZERES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que reconsiderou o despacho de fl.584-v, em parte,para admitir como corretos os calculos de fls.592/593 e 596/631. \r\n\r\nProcesso: 02326-2005-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Simao [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Simao\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02393-1999-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE SOUSA LOBATO DE ABREU [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha (OAB: RJ 127057 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE SOUSA LOBATO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.360, ficando dispensado das custas impostas na decisão do embargos à execução, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 02403-1999-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA DE ANDRADE [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: PRED RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.102, para que diligencie junto à JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 02581-1992-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALTAIR CASTELAR SIMOES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: METUSTAL ESTRUTURAS METALICAS LT. A/C SOCIO:\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTAIR CASTELAR SIMOES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.306,ficando intimado a dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 02688-1991-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 02209-2003-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUNALVA MOREIRA DO AMARAL [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUNALVA MOREIRA DO AMARAL, Rdo VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00034-2008-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto do Nascimento Gil [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRdo: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto do Nascimento Gil, Rdo SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pela ré, sobre R$ 25.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2004-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS BORGES DE CARVALHO [Adv. Carlos Gomes Monteiro (OAB: RJ 10606 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA, Rte LUIZ CARLOS BORGES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela ré, sobre R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2008-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jucara de Azevedo Lima [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiel da Vila Sao Luiz Mercearia e Quitanda Ltda ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiel da Vila Sao Luiz Mercearia e Quitanda Ltda ME, Rte Jucara de Azevedo Lima, Rdo Nova Meengaba Mercearia Ltda ME, Rdo Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela 1ª ré, sobre R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Irineu Aristides da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Administradora Cartao de Credito Comercio Participacoes Ltda, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Irineu Aristides da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que converteu o julgamento do feito em diligencia. \r\n\r\nProcesso: 00599-2007-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josue de Paula Soares [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue de Paula Soares, Rdo Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela ré,sobre R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2006-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Santos Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Mercurio S.A., Rte Jose Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que converteu o julgamento do processo em diligencia. \r\n\r\nProcesso: 00798-2007-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rani de Andrade Machado\r\n\r\nRdo: Instituto Brasileiro de Inclusao Social p/soc Luiz Pereira Campos [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Brasileiro de Inclusao Social p/soc Luiz Pereira Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 306,0, pela autora, sobre R$ 15.300,00. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2004-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR DA SILVA PONTES [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO CIGARROS LTDA [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO CIGARROS LTDA, Rte VALDIR DA SILVA PONTES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 180,00, pela ré, sobre R$ 9.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luana Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda, Rte Luana Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pela ré, sobre R$ 31,02. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cordeiro de Magalhaes [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda, Rte Jose Cordeiro de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00,pela ré,sobre R$ 7.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2007-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson Lopes Teleski [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRdo: D Duque Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D Duque Comercio de Bebidas Ltda, Rte Edson Lopes Teleski\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela ré,sobre R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maicon Sampaio Martins [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS S/A, Rte Maicon Sampaio Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 130,00,pela ré,sobre R$ 6.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel de Campos Dias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel de Campos Dias, Rdo LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 160,00,pela ré,sobre R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Maria Correa [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Maria Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado das custas. Deferida a devolução de documentos,em dez dias, preclusivos e improrrogaveis,a contar do transito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivete Amorim da Silva [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRdo: Faria Comercio de Sucatas e Aparas de Papeis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivete Amorim da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo, sem resolução de mérito. Dispensado das custas. Deferida a devolução de documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01287-2005-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Braz Passareli [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)]\r\n\r\nRdo: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Braz Passareli\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo, sem resolução de mérito. Dispensado das custas. Deferida a devolução de documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01310-2005-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz de Oliveira Estacio [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: Walter Rodrigues Pereira n/p inventariante Lucinda Ribeiro Pereira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luiz de Oliveira Estacio\r\n\r\nTomar ciência da decisão que converteu o julgamento em diligencia. \r\n\r\nProcesso: 01310-2005-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz de Oliveira Estacio [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: Walter Rodrigues Pereira n/p inventariante Lucinda Ribeiro Pereira [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Walter Rodrigues Pereira n/p inventariante Lucinda Ribeiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que converteu o julgamento em diligencia. \r\n\r\nProcesso: 01329-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geisa Celeste Correa de Souza [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Mativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geisa Celeste Correa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo, sem resolução de mérito. Dispensado das custas. Deferida a devolução de documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01341-2005-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Lima de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO - Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Lima de Souza, Rdo UNIBANCO - Uniao dos Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2007-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Silva Parreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Projetec Guerra 2000 Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Silva Parreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo, sem resolução de mérito. Dispensado das custas. Deferida a devolução de documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01355-2007-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Madalena Fernandes Cadete [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Estudos Integrados Filadelfia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Madalena Fernandes Cadete\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo, sem resolução de mérito. Dispensado das custas. \r\n\r\nProcesso: 01356-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Ferreira Santos [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Estudos Integrados Filadelfia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo, sem resolução de mérito. Dispensado das custas. \r\n\r\nProcesso: 01392-2007-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Regina Pedro Madureira [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Pedro Madureira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo, sem resolução de mérito. Dispensado das custas. Deferida a devolução de documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01573-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Brito dos Reis [Adv. Ricardo Tristao Borges (OAB: RJ 124858 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Flor do Pantanal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Brito dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo, sem resolução de mérito. Dispensado das custas. \r\n\r\nProcesso: 01477-2005-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Felipe George Romao da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: MRE Comercio e Montagens de Estruturas Metalicas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe George Romao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo, sem resolução de mérito. Dispensado das custas. Deferida a devolução de documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01556-2006-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Ferreira de Sousa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Fermac\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Ferreira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo, sem resolução de mérito. Dispensado das custas. Deferida a devolução de documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01560-2007-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Silva de Souza [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRdo: Lava Jato Chave de Ouro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo, sem resolução de mérito. Dispensado das custas. . \r\n\r\nProcesso: 01602-2006-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Valerio Justo Cabral [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Velox Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Valerio Justo Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo, sem resolução de mérito. Dispensado das custas. Deferida a devolução de documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01625-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Souza Marcelino [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Almir Gomes Mat de Construcao ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Souza Marcelino\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo, sem resolução de mérito. Dispensado das custas. Deferida a devolução de documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01607-2007-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo dos Santos Lopes da Costa [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Carbete Transportes e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo dos Santos Lopes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo, sem resolução de mérito. Dispensado das custas. \r\n\r\nProcesso: 00288-2004-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ MOURA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CONCESSAO ROD RIO JUIZ FORA CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CONCESSAO ROD RIO JUIZ FORA CONCER\r\n\r\nTomar ciência do despacho que lhe concedeu prazo para contestar o pedido de restauração, no prazo de cinco dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e outros documentos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 01470-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Sergio Nascimento Alves Dias [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda, Rte Luis Sergio Nascimento Alves Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pela parte re, sobe R$ 25.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Olegario de Lima [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias IPMDC [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias IPMDC, Rte Maria Olegario de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2007-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Dantas dos Santos [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRdo: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Dantas dos Santos, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO CONHECEU dos Embargos de Declaração de fls. 111/112, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 01519-2007-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silvio da Rocha Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Tamoyo Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio da Rocha Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo, sem resolução de mérito. Dispensado das custas. Deferida a devolução de documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01547-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Caetano Barreto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Caetano Barreto, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos de declaração, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 01551-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Targino da Costa [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRdo: Mathias e Sanche Loteria Ltda [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rdo Mathias e Sanche Loteria Ltda, Rte Priscila Targino da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela 1ª ré, sobre R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01704-2007-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aide Maria Souza Bittencourt [Adv. Claudia Chester Cardoso (OAB: RJ 128179 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Oftamologico Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aide Maria Souza Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo, sem resolução de mérito. Dispensado das custas. Deferida a devolução de documentos, em dez dias preclusivos e improrrogáveis, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01818-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Claudio Rangel [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Claudio Rangel, Rdo Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 16,00,pela 1ª reclamada,sobre R$ 800,00. .\r\n\r\nProcesso: 02227-2005-201-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Lucilia Gloria de Brito Oliveira [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nSPDO: Conservadora Juiz de Fora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Lucilia Gloria de Brito Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que converteu o julgamento em diligencia. \r\n\r\nId: 549527"
                            ],
                            "548129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00542-2006-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anisio Simoes Estrella\r\n\r\nRdo: Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda, Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda N/P Socio Marcelly Aparecida Morei, Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda N/P Socio Rafael Gomes de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 80,00,pela ré, sobre R$ 4.000,00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 548129"
                            ],
                            "548125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00162-2008-201-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Condumed 3214 Medicina e Seguranca do Trabalho Ltda ME [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nCgdo: Shirley Pires Ricciard Rodrigues Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condumed 3214 Medicina e Seguranca do Trabalho Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, dispensadas. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2007-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Thiago de Oliveira Pereira n/p repres.legal Ana Flavia de O. Pereira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: ASH Virtual Cursos e Comunicacao Ltda [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASH Virtual Cursos e Comunicacao Ltda, Rte Thiago de Oliveira Pereira n/p repres.legal Ana Flavia de O. Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00, pela ré, sobre R$ 6.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2007-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Bahiense Junior [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRdo: Nexus Recursos Humanos Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nexus Recursos Humanos Ltda, Rte Wilson Bahiense Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 282,00, pela reclamante,sobre R$ 14.100,00. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2004-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BAZILIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Elvira Ferreira Freire (OAB: RJ 49081 - D)]\r\n\r\nRdo: J E OLIVEIRA EMPREITEIRA E SERVICOS ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TERRAPLANAGEM IND E COM CARNEIRO PRATA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 160,00, pela ré, sobre R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2005-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Alencar Sobreira de Paiva [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial e Transporte Seixo da Beira Ltda [Adv. Solange de Souza Chriginio (OAB: RJ 53538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial e Transporte Seixo da Beira Ltda\r\n\r\nTomar ciência da conversão do julgamento do feito em diligência para determinar a expedição de ofício a 6ª VT/DC. \r\n\r\nProcesso: 00391-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Santos Damazio [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRdo: EMC2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Santos Damazio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 120,63, pela autora, dispensada. Deferida a devolução de documentos, em dez dias preclusivos e improrrogaveis, a contar do transito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2006-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anisio Simoes Estrella [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anisio Simoes Estrella\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, pela ré, sobre R$ 4.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2007-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dina Moreth Cortes [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Jayr Alves de Freitas Externato Cruzeiro do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dina Moreth Cortes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela ré,sobre R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Martins Silvino [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Martins Silvino, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 147, que converteu o julgamento em diligencia. \r\n\r\nProcesso: 00845-2002-201-01-00-2 - ACPU\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nReu: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renata Cristina da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Riomam\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado das custas. Deferida a devolução de documentos, em dez dias preclsuivos e improrrogaveis, a contar do trânsito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Pereira Chaves [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Equipamento de Seguranca Esana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Pereira Chaves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado das custas. Deferida a devoluçaõ de documentos,em dez dias preclusivos e improrrogaveis, a contar do transito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2006-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Arruda Batista [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rte Jose Arruda Batista, Rdo Rio Polimeros Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 100,00, pela 1ª ré, sobre R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01053-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Rangel (Espolio de) [Adv. Sergio Viana Rangel (OAB: RJ 17643 - D)]\r\n\r\nRdo: Hi Care Industria e Comercio Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Rangel (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado das custas. Deferida a devoluçao de documentos, em dez dias preclusivos e improrrogaveis, a contar do transito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Vieira Faria [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Serteng Manutencao e Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Vieira Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensada das custas. Deferida a devolução de documentos, em dez dias preclusivos e improrrogaveis, a contar do transito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2007-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Moreira Fernandes [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Moreira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado das custas. Deferida a devolução de documentos, em dez dias, preclusivos e imporrogaveis, a contar do transito em julgado. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Freitas Gomes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Freitas Gomes, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da conversão do julgamento em diligencia, para determinação de ofício ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 01148-2007-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aluisio Gomes Rodrigues [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aluisio Gomes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado das custas. Deferida a devolução dos documentos,em dez dias preclusivos e improrrogaveis, a contar do transito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Loureiro de Souza [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: Fomater Fornecedora de Madeiras e Materiais de Construcao Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fomater Fornecedora de Madeiras e Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2007-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes da Silva Rezende [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Servicos Dinamica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes da Silva Rezende\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado das custas. Deferida a devoluçao de documentos, em dez dias preclusivos e improrrogaveis, a contar do transito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2007-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Maciel dos Santos [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary Maciel dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado das custas. Deferida a devolução de documentos, em dez dias,preclusivos e improrrogaveis, a contar do transito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2007-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Antonio Rosa Filgueiras [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Antonio Rosa Filgueiras\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado das custa. Deferida a devolução de documentos, em dez dias, preclusivos e improrrogavel, a contar do transito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 01241-2003-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEVI GOMES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEVI GOMES, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2007-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Espirito Santo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse (OAB: RJ 118467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Espirito Santo, Rdo Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela 1ª rda, sobre R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Nova Pego de Faria [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Nova Pego de Faria, Rte Carlos Alberto de Menezes, Rte Carlos da Conceicao de Almeida, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela autora, sobre R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Ney do Espirito Santo Cruz [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Com Ind Ltda - COOPERAUDI [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rdo Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Com Ind Ltda - COOPERAUDI, Rte Robson Ney do Espirito Santo Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00, pelo reclamante,sobre R$ 15.300,00. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Junior Freire da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Delux Engenharia Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Junior Freire da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado das custas. Deferida a devoluçao de documentos,em dez dias preclusivos e improrrogaveis,a contar do transito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Bispo Franca Filho [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Bsb do Brasil Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Bispo Franca Filho, Rdo Bsb do Brasil Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2007-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Henrique Veiga [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda, Rte Jose Henrique Veiga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Julgo, ainda, IMPROCEDENTE a pretensão formulada na Ação de Consignação. Custas de R$ 50,00, pela ré, sobre R$ 2.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 01362-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thaysa Nery da Costa Agrelos [Adv. Ricardo Soares Cunha (OAB: RJ 74056 - D)]\r\n\r\nRdo: Rwi Mercearia Ltda ME [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rwi Mercearia Ltda ME, Rte Thaysa Nery da Costa Agrelos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 10,64,pela re,sobre R$ 500,00. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2005-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luiz Haller da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luiz Haller da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dinarte Silverio dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Transportes de Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A., Rte Dinarte Silverio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela re,sobre R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Marcelo dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Foto Automatico Caxias Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Marcelo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00,pela ré, sobre R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elizabeth Ferreira [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRdo: J L Artes Pinturas Reformas e Revestimentos [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rdo J L Artes Pinturas Reformas e Revestimentos, Rte Maria Elizabeth Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00,pelo reclamante, sobre R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2007-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Celia Sales [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Abrigo Tiago Felix [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Celia Sales\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R4200,00, pela ré, sobre R$ 10.000,00. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01511-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rodrigues da Silva [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle (OAB: RJ 52966 - D)]\r\n\r\nRdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Rte Jorge Rodrigues da Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 130,00, pela ré, sobre R$ 6.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2006-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luiz da Fonseca [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Fast Engenharia e Montagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Luiz da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 00027-2004-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DO NASCIMENTO NOBRE [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: S M MUSSAVER CALCADOS n/p socia Sandra Silva de Mesquita Mussaver\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DO NASCIMENTO NOBRE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00059-2006-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Tiger Oil Distribuidora de Petroleo Ltda [Adv. Luciana Fernandes Nacif (OAB: RJ 99889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00037-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato dos Santos Leal [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 52694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato dos Santos Leal, Rdo S.A. Paulista de Construcoes e Comercio\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido a fl. 66. \r\n\r\nProcesso: 00102-2007-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Bezerra [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nRdo: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Bezerra\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00156-2004-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENISE DA CRUZ PESSANHA LEITE [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: DANMIC REVISTAS E JORNAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE DA CRUZ PESSANHA LEITE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 84, ficando intimado a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00167-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Solange Ribeiro da Cruz Aguiar [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Ribeiro da Cruz Aguiar\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00181-1984-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANTARES LTDA [Adv. Leticia Valviesse Fares (OAB: RJ 106721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA ANTARES LTDA, Rte MOACIR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00183-2008-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Saraiva da Silva [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRdo: KMC Service Conservacao e Manutencao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Saraiva da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.25, ficando intimado a cumprir o determinado à fl. 24, conferindo cumprimento ao art. 852,B,I,CLT,em cinco dias, com cópias as demandadas. \r\n\r\nProcesso: 00202-2007-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edmar de Almeida Braganca [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: TCO Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmar de Almeida Braganca, Rdo TCO Franquia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00247-2008-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gemerson Aquino de Melo [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Celusom Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gemerson Aquino de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.14-v, a fim de atender ao disposto no art.852,B,I,CLT,em cinco dias, com cópias as demandadas. \r\n\r\nProcesso: 00249-2008-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Campos Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Lan House Rally\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Campos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.13-v, a fim de que atenda ao disposto no art. 852,B,I,CLT, em cinco dias, com cópias as demandas. \r\n\r\nProcesso: 00257-2004-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MACHADO EURIQUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV TEC JATEAMENTO E PINTURA LTDA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MACHADO EURIQUES, Rdo SERV TEC JATEAMENTO E PINTURA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00257-2008-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elza Bouzan Lessa [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Consultório Dentário Doutor Abílio Carneiro de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elza Bouzan Lessa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.10-v, ficando intimado a vir aos autos com o numero do CNPJ da rda, ou esclarecer o motivo pelo qual não foi informado,em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00266-2006-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Geraldo Gomes de Souza [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRdo: Artenge Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Geraldo Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.40, ficando intimado a comprovar o não recebimento das parcelas do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00283-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldeni Dias de Oliveira Filho [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRdo: Coveli Industria e Comercio Ltda [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coveli Industria e Comercio Ltda, Rte Waldeni Dias de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência para vista do laudo pericial acostado aos autos, ficando intimado a se manifestar sobre o mesmo, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por iguais dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00299-2008-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Pereira da Rocha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Pereira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.12-v, ficando intimado a trazer o nº CNPJ do 2º reclamado, ou esclarecer o motivo de sua não informação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00300-2008-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Solange Guilherme Gonçalves [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Guilherme Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.16-v, ficando intimado a trazer aos autos o nº do CNPJ do 2º reclamado,ou esclareça o motivo de sua não informaçao, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00302-2008-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Dias Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Dias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.12, ficando intimado a dar atendimento ao disposto no art.852,B,I,CLT, em cinco dias preclusivos e improrrogaveis, com copias as demandadas. \r\n\r\nProcesso: 00304-2008-201-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Aparecida da Silva Moreno [Adv. Jose Manuel Goncalves Marinho (OAB: RJ 43667 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE DA SILVA MENDES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE DA SILVA MENDES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2008-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas Franco de Souza [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonatas Franco de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.29, ficando intiamado a trazer aos autos o nº do CNPJ do 2º reclamado, ou esclareça o motivo de sua não informaçao. \r\n\r\nProcesso: 00309-2008-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adenir de Oliveira [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nRdo: Iracema de Castro e Silva da Justa Menescal e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adenir de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.14-v, para vir com o nº do CNPJ da 1ª reclamada, em dez dias, ou esclareça o motivo pelo qual não foi informado. \r\n\r\nProcesso: 00313-2008-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geraldino Onofre Gonçalves Júnior [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogepe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldino Onofre Gonçalves Júnior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.10-v, para dar atendimento ao disposto no art.852,B,I,CLT, em cinco dias, com tantas cópias forem as demandadas. \r\n\r\nProcesso: 00312-2008-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Machado [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Dbm Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 09, para dar atendimento ao disposto no art. 852,B,I,CLT, em cinco dias, com tantas cópias forem as demandadas.\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Antonio dos Santos [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRdo: José de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.13-v, para trazer aos autos o numero do CPF do reclamado,ou esclarecer o motivo de sua não informação,em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00322-2008-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Dias de Almeida [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: G A S Gereciamento Assessoria e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Dias de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do depacho de fl.23, para tazer aos autos o nº do CNPJ da 2ª reclamada, ou esclareca o motivo de sua não informaçao, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Ferreira da Cunha [Adv. Roseli Dias Marques (OAB: RJ 124006 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola O Campeão\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Ferreira da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.81-v, para dar atendimento ao disposto no art.852,B,I,CLT, em cinco dias, com tantas copias forem as demandas, sendo o prazo preclusivo e improrrogavel. \r\n\r\nProcesso: 00394-1992-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA MARIA CAZUZA DE SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rdo BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 638: Diga a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00332-2008-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celio Ferreira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Integration Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.11, para trazer aos autos o nº do CNPJ da reclamada, ou esclareça o motivo de sua não informação. Fica intimado, ainda, a dar cumprimento ao disposto no art.852,B,I,CLT,em cinco dias preclusivos e imprrrogáveis,com tantas cópias quantas forem as demandadas. \r\n\r\nProcesso: 00408-2003-201-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND IND MET MEC MAT ELET MUN DC SJM NILOPOLIS [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nReu: RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND IND MET MEC MAT ELET MUN DC SJM NILOPOLIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 255, ficando intimado a vir com as peças necessárias a formação da Carta de Sentença. \r\n\r\nProcesso: 00352-2003-201-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: ANDRE LUIZ FRANCA ANDRADE [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira (OAB: RJ 26990 - D)]\r\n\r\nSPDO: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00426-2007-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joadson Alves Quirino [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM S.A Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joadson Alves Quirino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2005-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Guimaraes [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Guimaraes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho Juízo,em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2005-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: David Moreira de Oliveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Moreira de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celma de Oliveira Sodre [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celma de Oliveira Sodre\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho Juízo, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2004-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSIANE SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: NERCILIA LESSA CARDOSO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIANE SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.35, para informar o CNPJ da ré, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00643-2005-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Heloiza de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Heloiza de Souza\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00630-2007-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tadeu Leandro Teixeira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tadeu Leandro Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Levi Marinho [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Rio Segran Comercio de Marmores e Granito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Levi Marinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.50, para trazer aos autos sua variaçao salarial. \r\n\r\nProcesso: 00700-2006-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Cabral Cosendey [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.617, concedendo-se vista aos reclamados. \r\n\r\nId: 548125"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "550854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00365-2008-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marília das Graças Alves\r\n\r\nRdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Switt e Sabor Alimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nQuebra 8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 550854"
                            ],
                            "550855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/05/2008\r\n\r\n00700-2003-202-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: HUMBERTO DIAS\r\n\r\nExecutado: RAITO\r\n\r\nPelo presente fica citado RAITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.219,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00218-1998-202-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: GERALDO ANTONIO JERONIMO\r\n\r\nExecutado: CONCORDE RIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA GAS LTDA E SÓCIOS AGRIMAR DE OLIVEIRA E CARLOS AUGUSTO DA MOTA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONCORDE RIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA GAS LTDA E SÓCIOS AGRIMAR DE OLIVEIRA E CARLOS AUGUSTO DA MOTA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.845,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00080-1992-202-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: JORGE GARCIA CAVALCANTE\r\n\r\nExecutado: MANOBRA ENGENHARIA DE MANUTENCAO\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOBRA ENGENHARIA DE MANUTENCAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.364,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00127-1993-202-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JUVENAL RIBEIRO DE MIRANDA (ESPOLIO DE) e Outros\r\n\r\nExecutado: IMBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE IMPERMEABIL LTDA E SOCIOS REINALDO JOSE CARNEIRO E EPHIGENIA DE LOURDES CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado IMBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE IMPERMEABIL LTDA E SOCIOS REINALDO JOSE CARNEIRO E EPHIGENIA DE LOURDES CARNEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 266.120,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00540-1992-202-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: JOP CAXIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E SÓCIO JOSÉ LUIZ COSTA DA SILVA,THALY COMERCIO E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOP CAXIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E SÓCIO JOSÉ LUIZ COSTA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.723,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00883-1995-202-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MIDWESCO QUIMICA E COMERCIAL LTDA E SOCIOS SOLANGE APARECIDA VITTI E HUMBERTO ESTEVÃO SUITA VERDECANA\r\n\r\nPelo presente fica citado MIDWESCO QUIMICA E COMERCIAL LTDA E SOCIOS SOLANGE APARECIDA VITTI E HUMBERTO ESTEVÃO SUITA VERDECANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.972,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01720-1996-202-01-00-7 ACUMP\r\n\r\nExequente: SIMMEC SIND DAS IND MET MEC DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nExecutado: MAROBRAS MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRA LTDA E SÓCIO FLÁVIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MAROBRAS MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRA LTDA E SÓCIO FLÁVIO ALVES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.917,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02046-1999-202-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: IVAN HUMBERTO\r\n\r\nExecutado: OSSOCENTER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OSSOCENTER LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 156.731,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01392-2004-202-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS JOAQUIM\r\n\r\nExecutado: FORCA VIP AV JOAO RIBEIRO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FORCA VIP AV JOAO RIBEIRO SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.862,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01402-2006-202-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nExecutado: Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 725,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 550855"
                            ],
                            "550856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00127-1993-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUVENAL RIBEIRO DE MIRANDA (ESPOLIO DE), ANTONIO PEDRO DA SILVA (ESPOLIO DE ) N/P ADALGISA CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRdo: IMBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE IMPERMEABIL LTDA E SOCIOS REINALDO JOSE CARNEIRO E EPHIGENIA DE LOURDES CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m IMBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE IMPERMEABIL LTDA E SOCIOS REINALDO JOSE CARNEIRO E EPHIGENIA DE LOURDES CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: considerando que não se tem notícias de bem da empresa capazes de suportar o valor do crédito do autor, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, pra alcançar os sócios da executada. \r\n\r\nProcesso: 00540-1992-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: JOP CAXIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E SÓCIO JOSÉ LUIZ COSTA DA SILVA, THALY COMERCIO E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOP CAXIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E SÓCIO JOSÉ LUIZ COSTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00218-1998-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO ANTONIO JERONIMO\r\n\r\nRdo: CONCORDE RIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA GAS LTDA E SÓCIOS AGRIMAR DE OLIVEIRA E CARLOS AUGUSTO DA MOTA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CONCORDE RIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA GAS LTDA E SÓCIOS AGRIMAR DE OLIVEIRA E CARLOS AUGUSTO DA MOTA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00883-1995-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRdo: MIDWESCO QUIMICA E COMERCIAL LTDA E SOCIOS SOLANGE APARECIDA VITTI E HUMBERTO ESTEVÃO SUITA VERDECANA\r\n\r\nPelo presente fica m MIDWESCO QUIMICA E COMERCIAL LTDA E SOCIOS SOLANGE APARECIDA VITTI E HUMBERTO ESTEVÃO SUITA VERDECANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01179-2003-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, EMITEL ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m EMITEL ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art.879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01372-1995-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON ISIDIO DA SILVA\r\n\r\nRdo: CEC METALURGICA LTDA N/P HELIO PAULO FERRAZ (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA DE FATIMA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.303/303verso, e nomear bens da empresa à penhora, sob pena de, mantida a 1a. parte da decisão de fl.76, responder pela execução. \r\n\r\nProcesso: 01720-1996-202-01-00-7 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIMMEC SIND DAS IND MET MEC DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nReu: MAROBRAS MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRA LTDA E SÓCIO FLÁVIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m MAROBRAS MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRA LTDA E SÓCIO FLÁVIO ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: considerando que os bens da empresa não são capazes de suportar o valor do crédito, conforme certidão de fls.123verso, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, para alcançar os sócios da executada. \r\n\r\nProcesso: 01734-1994-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR PICANCO LEITE\r\n\r\nRdo: CONSTENGE PROJ.CONST.E SOCIA MARCIA ANDREA FERREIRA PEDRO\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTENGE PROJ.CONST.E SOCIA MARCIA ANDREA FERREIRA PEDRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Sócia MARCIA ANDREA FERREIRA PEDRO deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 316,28. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02221-2003-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RIBAMAR MARINHO BRITO SANTOS\r\n\r\nRdo: LFF LOCACOES E SERVICOS LTDA, POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA DOIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT, LUCIANA DIAS TORRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão Informar atual localizacao da Rda ou nomear bens livres e desembaraçados à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 550856"
                            ],
                            "550857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00994-1992-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILBSON ZAUZZA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: GPG ARTES E INTERIORES LTDA SUCESSORA DE VIMELUPE IND COM DE MOVEIS E SÓCIA MONICA MELO MESQUITA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBSON ZAUZZA, Rdo GPG ARTES E INTERIORES LTDA SUCESSORA DE VIMELUPE IND COM DE MOVEIS E SÓCIA MONICA MELO MESQUITA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00360-2008-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Serraria e Marmoraria Luifer Ltda [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Souza, Rdo Serraria e Marmoraria Luifer Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00184-2008-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucia de Fatima Silva Vieira [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: Maximinio Rodrigues [Adv. Izalino Rodrigues Alves (OAB: RJ 25262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia de Fatima Silva Vieira, Rdo Maximinio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01369-2007-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ari Souza Franco [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ari Souza Franco, Rdo BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01619-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Reginaldo Francisco [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Mimoso do Sul Ltda [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Mimoso do Sul Ltda, Rte Vanessa Reginaldo Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 550857"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "549658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01692-1995-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CILEA ROSA DA SILVA\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nfica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo o reclamado complementar o valor exequendo, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução e alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01671-2000-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CESAR DA SILVA BONFIM\r\n\r\nRdo: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Anna Regina Brbosa de Barcellos, Hildur Barbosa de Barcellos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 297. DEFERIDO A CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO EM NOME DOS SÓCIOS DA EXECUTADA, CONFORME REQUERIDO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00335-2004-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA BARCELOS\r\n\r\nRdo: INSET TOX SERVICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m INSET TOX SERVICOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. PRAZO 10 DIAS .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549658"
                            ],
                            "549659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00078-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Alves Costa [Adv. Jose Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A., Rte Paulo Sergio Alves Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 71/73, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2006-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Esportiva e Recreativa Lider [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02076-2005-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michel de Sa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Esquina J k Bar Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michel de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2006-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Damiao Rosa Barbosa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Distribuicao de Bebidas Local de Caxias Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Damiao Rosa Barbosa\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2006-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Ferreira Pimentel [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Ferreira Pimentel\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01146-2004-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FONSECA LOURENCO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: HORIZON TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO FONSECA LOURENCO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00066-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sisnaldo dos Santos Nunes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Serpro Industria de Produtos Quimicos Ltda [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serpro Industria de Produtos Quimicos Ltda, Rte Sisnaldo dos Santos Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contadorde fls. 73/75. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01146-2004-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FONSECA LOURENCO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: HORIZON TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO FONSECA LOURENCO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01615-2006-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Rodrigues Manhaes [Adv. Luiz Carlos Duarte (OAB: RJ 50705 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Estacio de Sa - SESES [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Rodrigues Manhaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Amarildo Honorio [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora e Mineradora Copenhague Ltda [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora e Mineradora Copenhague Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00060-2008-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio dos Santos Marques [Adv. Rogério Manuel Calapez Marques (OAB: RJ 148562 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Juliana Express e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio dos Santos Marques\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.33. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Herminio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Rainha do Pilar Mercearia Ltda ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rainha do Pilar Mercearia Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-2007-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Olicio Santos da Conceicao [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olicio Santos da Conceicao, Rdo Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contadorde fls. 199/203. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00181-2006-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Santos do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigna 10 Limpeza e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Santos do Carmo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Jose de Freitas [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Posimi Comercio e Transportes Ltda [Adv. Priscyla Doria Ferreira (OAB: RJ 135374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Jose de Freitas, Rdo Posimi Comercio e Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01786-2005-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana da Silva Sousa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Bom Cha Cha Ltda [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana da Silva Sousa\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Claudemir Camelo do Nascimento [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Fapel Fabrica Artefatos Papel para Embalagens Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Claudemir Camelo do Nascimento\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Chagas Ribeiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Milano Ltda [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Milano Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geremias da Silva Colombo [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: Prestativa Recursos Humanos Ltda [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prestativa Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00185-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo dos Santos Martins [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Mogi Transportes Ltda [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo dos Santos Martins, Rdo Rapido Mogi Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 699/704. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01433-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Souza da Silva [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado de Carne Sao Thiago Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado de Carne Sao Thiago Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01004-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Souza Pereira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson de Souza Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 33, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00026-1998-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LUCIO FLAVIO BORGES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA COMERCIO ARTEFATOS METAIS ICAM LTDA [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE LUCIO FLAVIO BORGES\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, a fim de combinar dia e hora para realização da diligência. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00568-2002-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante de fls. 414, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02441-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Vieira Brandao [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial de Transportes Multiliq Ltda [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Vieira Brandao, Rdo Comercial de Transportes Multiliq Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.261,98, equivalentes à 867.480,33 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2008-203-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Luiz Augusto Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nExdo: Dan Presse Industria e Comercio de Prensas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Augusto Silva\r\n\r\nApresentar variacao salarial de todo o periodo trabalhado Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 549659"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "538961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/05/2008\r\n\r\n00158-2005-204-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Willis do Nascimento Silva\r\n\r\nExecutado: Vita Frut Refresco Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Vita Frut Refresco Industria e Comercio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.086,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 538961"
                            ],
                            "551504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/05/2008\r\n\r\n02042-2005-204-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Rinaldo Martins da Silva\r\n\r\nExecutado: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.516,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01266-2006-204-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Elias Serafim da Silva\r\n\r\nExecutado: Penha Araujo Guimaraes Vidracaria e Serralheria ME,Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Penha Araujo Guimaraes Vidracaria e Serralheria ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 882,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551504"
                            ],
                            "538927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01603-2005-204-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Angelo Medeiros Laurentino\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional Metrologia Norm Qual Industrial - INMETRO, Staff Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Staff Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 538927"
                            ],
                            "538928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01321-2000-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA CRISTINA LOUZADA MACEDO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte TEREZA CRISTINA LOUZADA MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01670-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas Mendes [Adv. Eliezer Ferreira dos Santos (OAB: RJ 79379 - D)]\r\n\r\nRdo: Fransal de Piabeta Eletromoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonatas Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Bastos da Silva\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional J de Oliveira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional J de Oliveira\r\n\r\nPROMOVA, EM 10 DIAS, O REPASSE DOS VALORES DEPOSITADOS EM SUA CONTA DE FGTS A CONTA DO TRABALHADOR, CONFORME FL.130, DEVENDO A MESMA INFORMAR AO JUIZO O CUMPIMENTO DA MEDIDADETERMINADA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00373-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Leticia Guadagnin [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: Rio Polimeros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Leticia Guadagnin\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2006-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Sommer da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario ADESIVO, no prazo de 8 (oito) dias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Quitete Ribeiro [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Adilson do Pilar Ltda [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Adilson do Pilar Ltda, Rte Sergio Luiz Quitete Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01046-2007-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cosma Ivanete Lima Feliciano [Adv. Elza Mendonca de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRdo: Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosma Ivanete Lima Feliciano, Rdo Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Maria Carolino de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Central de Nova Iguacu Ltda [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Central de Nova Iguacu Ltda, Rte Luciane Maria Carolino de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao de Tabacos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2004-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: AJS FACCOES LTDA ME [Adv. Cristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AJS FACCOES LTDA ME, Rte ROBERTO DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.120, para VIREM COM SEUS CÁLCUIOS DE IR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00718-2007-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Alves de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Alves de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O PROCESSO SUPRA, NO DIA 19/08/2008 ÀS 09:50 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA, CONFORM OFÍCIO DA 04ª VT/ NOVA IGUAÇU, FL.333. \r\n\r\nProcesso: 00477-2005-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Soares do Nascimento Martins [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRdo: Sase Ltda [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sase Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00039-2002-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LAIR MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIMENTOS RAINHA DA MANTIQUEIRA LTDA [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso (OAB: RJ 98313 - D)], Rdo: Herminio Soares Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAIR MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00747-2002-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GEISA TUPINAMBA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Boliche Duque de Caxias Ltda.a/c Alvaro Joao Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEISA TUPINAMBA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00998-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Aurelio de Paiva Fagundes [Adv. Cintia Ribeiro Pimentel (OAB: RJ 82791 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Aurelio de Paiva Fagundes, Rcdo Consorcio Lummus Andromeda, Rcdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00804-2005-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Melo Correia [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo de Melo Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2006-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jessica Jovelina Camara de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Tess Caxias Estudio Fotografico Ltda ME [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jessica Jovelina Camara de Oliveira\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00755-2000-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FGTS + 40%, Rte: FGTS, Rte: JOANA DAR C PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: SPACE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANA DAR C PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.383, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2008-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Araujo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Four By Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Araujo dos Santos\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00427-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Olga Suely Ferreira Gomes [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Agropecuária Águas Zally Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olga Suely Ferreira Gomes\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00581-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Amaro de Freitas [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Amaro de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 46, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2004-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALAIR JOSE HONORATO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAIR JOSE HONORATO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00056-2007-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Raimundo Isbelle [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Raimundo Isbelle\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00075-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valmeri Barbosa dos Santos [Adv. Solange Tavares Conde Simoes (OAB: RJ 82384 - D)]\r\n\r\nRdo: Gotardo Construtora Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gotardo Construtora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02077-2004-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO DOS SANTOS MELLO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: NOSTALGIA DA VILA MOVEIS LTDA ME [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSWALDO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.049,86 EQUIVALENTE A 2.209.579,53299 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 02022-2001-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Moises Ferreira da Silva, Rdo: PADARIA CONFEITARIA TERRA NOSTRA VL ROSARIO LT, Rdo: Madalena Maria de Almeida Amaral Baldo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01338-2005-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina Rufino dos Santos [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRdo: Sorte Sua Primavera Ltda [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina Rufino dos Santos, Rdo Sorte Sua Primavera Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 123,62 EQUIVALENTE A 10.425,57 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2001-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIA BRANDAO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)], Rte: MULTA 50%\r\n\r\nRdo: CEMIF CENTRO MEDICO INTEGRADO FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCIA BRANDAO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01336-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adelisia Pinto Ferreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com PAGAMENTO DOS honorários periciais, NO VALOR DE R$ 2.100,00, sob pena de EXECUÇPÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 01284-2006-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Robson de Almeida Gomes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson de Almeida Gomes, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Djalma Ribeiro [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djalma Ribeiro\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com O DEPÓSITO DOS honorários periciais, NO VALOR DE R$ 1.900,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01283-2006-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Artur Manoel Correa Neto [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Artur Manoel Correa Neto\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01252-2005-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jaime Laurindo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamef Transportes Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaime Laurindo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2003-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIO DA SILVA MARCELINO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: A A NAZARO MOVEIS [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO DA SILVA MARCELINO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FL.60, INCLUSIVE PARA QUE venha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01175-2007-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Chuairi da Silva [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.182, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01046-2006-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Moreira Gaspar [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.152, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 00813-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ferreira Salles [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo (OAB: RJ 102248 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecconstru Servicos Tecnicos de Construcao Ltda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecconstru Servicos Tecnicos de Construcao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.122, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Gauteiro Marques [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Gauteiro Marques, Rdo Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.104, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01132-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Odon Firmino de Moraes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Minimercado Bom Cha Cha Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odon Firmino de Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01111-1998-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDINALDO RAMOS DA SILVEIRA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: FORNECEDORA EXPORTADORA MADEIRA FOREX S/A [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Rdo: PETROFLEX S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINALDO RAMOS DA SILVEIRA, Rdo PETROFLEX S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 239,29 EQUIVALENTE A 20.357,43119TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nId: 538928"
                            ],
                            "538962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00519-1998-204-01-00-7 – ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL E MOBIL D CAXIAS\r\n\r\nReu: PARTNER MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Roberval da Costa Borges, Manoel dos Santos, Kleber Barbas Falcao, Luiz Felipe Castelo Branco dos Reis Moreira, Jose Tadeu Feijo, Altair Paulino\r\n\r\nPelo presente fica m Altair Paulino, Jose Tadeu Feijo, Kleber Barbas Falcao, Luiz Felipe Castelo Branco dos Reis Moreira, Manoel dos Santos, PARTNER MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Roberval da Costa Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos de FL.253, 254 e 113, para SUPRIR CRÉDITO PARCIAL DO RTE. E SEU PATRONO. \r\n\r\nProcesso: 00536-2000-204-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SOARES\r\n\r\nRdo: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA.N/P SOC, PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA.N/P SOC\r\n\r\nPelo presente fica m PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA.N/P SOC, PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA.N/P SOC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 538962"
                            ],
                            "551505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01680-2006-204-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Gilson Prieto Fernandes\r\n\r\nRdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda n/p socia Ednea de Souza Santos, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Debora Blaichman da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Switt e Sabor Alimentos Ltda n/p socia Ednea de Souza Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551505"
                            ],
                            "538963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00128-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josias Capitulino de Sousa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Capitulino de Sousa, Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 113,00 EQUIVALENTE A 9.567,87 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2007-204-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Hilton Luiz Teixeira da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Hilton Luiz Teixeira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O PERITO NÃO ACEITA ESTE ENCARGO COM RECEBIMENTO DOS HONORÁRIO AO FINAL. \r\n\r\nProcesso: 01516-2007-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Gomes dos Santos [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Gomes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01427-2003-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA DE OLIVEIRA MARINHO [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Luis Trindade de Oliveira, Rdo: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01361-2004-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MIRACI DIAS GAMA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRACI DIAS GAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.83, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2005-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Michele da Silva Felisberto [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Social Eduardo Almeida Zito [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele da Silva Felisberto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2000-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERSON DA COSTA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rdo: CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040 [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.217, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 00275-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edinalva Figueira da Silva do Nascimento [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRdo: Sky Motel Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinalva Figueira da Silva do Nascimento, Rdo Sky Motel Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.94, para SUPRIR PARCIALMETE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00519-1998-204-01-00-7 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL E MOBIL D CAXIAS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nReu: PARTNER MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Reu: Roberval da Costa Borges, Reu: Manoel dos Santos, Reu: Kleber Barbas Falcao, Reu: Luiz Felipe Castelo Branco dos Reis Moreira, Reu: Jose Tadeu Feijo, Reu: Altair Paulino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND CONSTR CIVIL E MOBIL D CAXIAS\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.253, 254 e 113, para SUPRIR O CRÉDITO PARCIAL DO RTE. E SEU PATRONO. \r\n\r\nProcesso: 00455-1997-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ALBERIM ALVES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: REMA TIP TOP DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REMA TIP TOP DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.284, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2007-204-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Ronaldo de Barros Farnese [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRdo: Acomoveis Aco Forte de Meriti Industria Metalurgica Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acomoveis Aco Forte de Meriti Industria Metalurgica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00447-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José Severiano de Oliveira Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Engeduda Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Severiano de Oliveira Filho\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00377-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José Carlos de Souza Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Perfecta Industria e Comercio de Madeiras Ltda, Rdo: Made Rio Madeiras Rio Sul Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Carlos de Souza Lima\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01470-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Lemos de Almeida [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Valdeci Lemos de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.269. \r\n\r\nProcesso: 01139-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Pereira da Silva [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Meta Calcados (Edna Vidal e Luciano Vidal) [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 - D)], Rdo: Eduardo Justino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Pereira da Silva, Rdo Via Meta Calcados (Edna Vidal e Luciano Vidal)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2007-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Santos de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Santos de Souza\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com o DEPÓSITO DOS honorários periciais NO VALOR DE R$ 900,00, NA FORMA DE FL.109, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00019-2008-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Fernando da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Angel s Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angel s Servicos Tecnicos Ltda, Rte Carlos Fernando da Silva, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Neide Aparecida de Souza Saraiva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Timbre Moveis Ltda(n/p socio)Jorge Luiz de Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide Aparecida de Souza Saraiva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2001-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MATHEUS GAMA DOS SANTOS FILHO [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nRdo: Licia Helena de Moura, Rdo: REVEM QUIMICA IND E COM E PRODUTOS QUIMICOS LT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MATHEUS GAMA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00158-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Willis do Nascimento Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Vita Frut Refresco Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willis do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.086,16 EQUIVALENTE A 934.957,86 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Lenon Marcone [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 00303-1999-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILLIANS MATHEUS DE SOUZA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRdo: LUA NOVA INDUSTRIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUA NOVA INDUSTRIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.235, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00248-2000-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RUBENS DUARTE [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA, Rdo: CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA PARTICIPACOES SA [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)], Rdo: EDGARDO VIEYTES, Rdo: EMMA DENISE VIEYTES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE RUBENS DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2006-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Osorio Portella [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Osorio Portella\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.119, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2006-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Andre de Souza Pereira de Castro [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Andre de Souza Pereira de Castro\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração dos valores, como também, abatendo mês a mês os valores depositados conforme extrato da CEF de FL.39/41. \r\n\r\nProcesso: 00056-2005-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luis Cesar da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Erly Mozer da Sivla\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Cesar da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL.55, PARA VIR com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00574-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Euclides Monteiro Baptista Júnior [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: JR Info Soluções Comércio de Artigos Informática Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euclides Monteiro Baptista Júnior\r\n\r\nVENHA O PATRONO DO RTE. RETIRAR O ENVELOPE COM O UNIFORME NA SECRETARIA, PARA EXIBIÇÃO, APENAS EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00669-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jussara da Silva Leal [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: Jair Alves de Freitas, Rdo: Jair Alves de Freitas Externato Cruzeirio do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jussara da Silva Leal\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00591-2008-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Rosa da Silva [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Lopes, Rdo: Julio Alfredo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio Rosa da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00587-2008-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rejane Santos Silva [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Patricia Alves Dias Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rejane Santos Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00583-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Marinho Pacheco [Adv. Marcos Alexandre Teles Lopes (OAB: RJ 100144 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bmg \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Marinho Pacheco\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00575-2008-204-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgdo: Altamir de Almeida Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00556-2008-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo da Silva Nascimento [Adv. Anderson do Valle (OAB: RJ 67717 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio s Paiva Ind e Com Decorações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo da Silva Nascimento\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00579-2008-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alcileide Soares Baptista Mello [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Administração e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcileide Soares Baptista Mello\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00562-2008-204-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Roberto Carlos Costa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00541-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Martha Garcia dos Santos [Adv. Anderson do Valle (OAB: RJ 67717 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio s Paiva Ind e Com Decorações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Martha Garcia dos Santos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00542-2008-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto Paulino Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalberto Paulino Ferreira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01208-2004-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUANA CRISTINA SILVA LOPES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvia da Costa Pereira de Oliveira, Rdo: OSSOCENTER LTDA FILIAL 1, Rdo: Custodio Maciel de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUANA CRISTINA SILVA LOPES\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00675-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clayton Ramos Diniz da Rocha [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRdo: Direct Parcel Service [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clayton Ramos Diniz da Rocha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA INQUISIÇÃO DAS TESTEMUNHAS, NO DIA 03/07/08 ÀS 11:00 HORAS, CONFORME OFÍCIO DE FL.96. \r\n\r\nProcesso: 01019-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Ferreira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citicol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rdo: Heads Service Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Heads Service Recursos Humanos Ltda, Rdo Lojas Citicol S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos DE LIQUIDAÇÃO ATUALIZADOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2003-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILCEIA DOS SANTOS RIBEIRO DE ASSIS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILCEIA DOS SANTOS RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00774-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Silva de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Tamoyo Construcoes Ltda [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tamoyo Construcoes Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.19/20, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de FL.17, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00754-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Moises Jose Ferreira [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: Jair Alves de Freitas Externato Cruzeiro do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Jose Ferreira\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00738-2005-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Cleber da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Cleber da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 23.589,44 EQUIVALENTE A 1.996.604,25331 TRS PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2001-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HONORARIOS DO SINDICATO, Rte: NAIR CANEDO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Humberto Dionysia Filho, Rdo: Carlos Alberto Paiatto, Rdo: NEXT PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAIR CANEDO\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 01363-2007-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Cruz [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Gil RR Moveis Livres Ltda [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gil RR Moveis Livres Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.34, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01157-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Vicente Carneiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Vicente Carneiro\r\n\r\nVENHA COM CÓPIAS DO ACORDÃO E TRÂNSITO EM JULGADO, ALÉM DE FL.264 A 282, BEM COMO, AUTENTIQUE TODAS AS CÓPIAS PARA FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 00914-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renata da Fonseca Ribeiro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Sintonia Farmacia de Manipulacao Ltda ME [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sintonia Farmacia de Manipulacao Ltda ME\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.24. \r\n\r\nProcesso: 00898-1998-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ DRUMOND [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRdo: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ DRUMOND\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.205, SOBRE AGRAVO DE PETIÇÃO, PARA CONTRA-MINUTAR. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Dias Marim [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcterra Terraplanagem e Construcoes Ltda [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcterra Terraplanagem e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.34/35, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de FL.30, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 538963"
                            ],
                            "551506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01888-1998-204-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ORLANDO ANGELO\r\n\r\nRdo: MARCIA VALERIA RIBEIRO DIOGO, JOAO LUIZ DIOGO, TRES EME DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CECILIA FERREIRA MORAES e HUGO BORGES DA SILVA SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.144/145, para SUPRIR CRÉDITO PARCIAL. \r\n\r\nProcesso: 01500-2007-204-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Eliane Barbosa\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Carrefour Comercio e Industria Ltda, Eliane Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2000-204-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: Antonio Jose Francisco, BULBOR IND COM ART DE PLAST E BORRACHAS LTDA, Luzia Ornila Conceicao de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m BULBOR IND COM ART DE PLAST E BORRACHAS LTDA e (sócia: LUZIA ORNILA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.97, para que surta seus efeitos, EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551506"
                            ],
                            "551507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01888-1998-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO ANGELO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA VALERIA RIBEIRO DIOGO, Rdo: JOAO LUIZ DIOGO, Rdo: TRES EME DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO ANGELO\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.144/145, para SUPRIR CRÉDITO PARCIAL. \r\n\r\nProcesso: 01532-1998-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NOEL PROENCA DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: LAJE DONO DO BOI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAJE DONO DO BOI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME, Rte NOEL PROENCA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia do despacho DE FL.149. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renata Priscila Barbosa Ferreira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Cinema Santa Rosa S.A. [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cinema Santa Rosa S.A.\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.47/48, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01444-2006-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdemira Meneses Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, Rte Valdemira Meneses Alves\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.988,63, EQUIVALENTE A 252.700,9338 IDTRs, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 02042-2005-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rinaldo Martins da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rinaldo Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.516,26 EQUIVALENTE A 296.545,87 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gerson de Oliveira Breta [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: Chevron Brasil Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Rdo: AJE Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AJE Seguranca e Vigilancia Ltda, Rdo Chevron Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\nQuebra 4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00374-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Dias de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Eliane Dias de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2007-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Melo Jeronimo [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Locadora de Maquinas Tinco Ltda [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locadora de Maquinas Tinco Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.24/25, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01783-2006-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Hebreliano dos Santos Filho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Melo Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Melo Junior Ltda, Rte Hebreliano dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.42, para SUPRIR A EXECUÇÃO DE FL.36. \r\n\r\nProcesso: 02124-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elias Bezerra de Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Bezerra de Lima, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 2ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 17.070,56, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Rodrigues Reentroe [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM CÓPIA DE TODOS OS RECIBOS SALARIAIS. \r\n\r\nProcesso: 01836-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose dos Santos, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 2ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 27.217,61, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01958-2004-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO BARBOSA GOMES [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEFIL SA CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTER [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOISIO BARBOSA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2007-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Viana de Oliveira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpind Manutencao Naval e Industrial Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Limpind Manutencao Naval e Industrial Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.76 e 77, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de FL.74, item 04, no valor de R$ 32, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01446-2003-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO SILVA DA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rte FABIANO SILVA DA COSTA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01938-2004-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DA SILVA BASILIO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Rte: DANIELLE DA SILVA BASILIO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO VERA CRUZ SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE DA SILVA BASILIO, Rte MARIA JOSE DA SILVA BASILIO\r\n\r\nVENHAM COM A INFORMAÇÃO DO Nº DO CPFA FIM DE VIABILIZAR O RECOLHIMENTO DA COTA FISCAL. \r\n\r\nProcesso: 00600-2000-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Jose Francisco, Rdo: BULBOR IND COM ART DE PLAST E BORRACHAS LTDA, Rdo: Luzia Ornila Conceicao de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.97, para que surta seus efeitos, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02494-2005-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Paula da Cruz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Paula da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 551507"
                            ],
                            "538964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02324-2005-204-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Irenilda da Silva Santos [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nSPDO: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], SPDO: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Irenilda da Silva Santos\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com os honorários periciais, NO VALOR DE R$ 1.800,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01580-2004-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDES JOSE AMARO VERISSIMO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDES JOSE AMARO VERISSIMO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 33.098,42 EQUIVALENTE A 2.791.374,83 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 02210-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ismael Teixeira Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Unidas Cooper Cooperativa Trabalho Profissionais Transporte e Servicos [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Rdo: Gefco do Brasil Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismael Teixeira Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.209,62 EQUIVALENTE A 690.171,2979 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nId: 538964"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "554448": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 04/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Novas praças serão realizadas no dia 08/07/2008, nos mesmos horários e para as mesmas execuções, caso não haja licitante, adjudicação ou remição.\r\n\r\nPraça do dia 03/07/2008 às 13:06 horas.Processo: 00818-2006-205-01-00-9 - RTRte: Maria da Conceicao Campos Goncalves e Outros. Adv.: Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB.: RJ 96706 DRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda e Outros. Adv.: Jorge Ribeiro Cabo OAB.: RJ 59638 DBens: 1 - NOVE CAIXAS DE CIGARRO DA MARCA COLT,CADA CAIXA CONTÉM 500(QUINHENTOS) MAÇOS DE CIGARRO. avaliado em 4.500,00Localização dos Bens: RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 6716, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 4.500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 03/07/2008 às 13:01 horas.Processo: 00183-2004-205-01-00-8 - RTRte: EMILIO DA SILVA REZENDE e Outros. Adv.: Wanderlei Moreira da Costa OAB.: RJ 45281 DRdo: CONSTRUTORA VILLE LTDA e Outros. Adv.: Douglas Resende Moreira OAB.: RJ 86724 DBens: 1 - UM APARELHO DE AR-CONDICIONADO, DA MARCA CONSUL, DE 7.500 BTUs,FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 350,00Localização dos Bens: RUA AMPARO,97, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25055-250 - RJBens: 2 - UMA GELADEIRA DA MARCA CONSUL, MODELO ESSENCIAL,FUNCIONANDO, COR BRANCA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 200,00Localização dos Bens: RUA AMPARO,97, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25055-250 - RJBens: 3 - UM MICROCOMPUTADOR COMPOSTO DE: 1) MONITOR DE TELA COLORIDA, DA MARCA SAMSUNG-SYNC MASTER 753V, SOB O NÚMERO AV17HXAX446245/R; 2) CPU; 3) TECLADO E 4) MOUSE,FUNCIONANDO EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 1.000,00Localização dos Bens: RUA AMPARO,97, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25055-250 - RJBens: 4 - OUTRO MICROCOMPUTADOR, COMPOSTO DE: 1)MONITOR DE TELA COLORIDA, DA MARCA DAEWOO,SOB O NÚMERO DE SÉRIE MM75221267; 2) CPU; 3) TECLADO E 4) MOUSE, FUNCIONANDO E EM APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 600,00Localização dos Bens: RUA AMPARO,97, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25055-250 - RJBens: 5 - UMA MÁQUINA FOTOCOPIADORA, DA MARCA XEROX, FUNCIONANDO E EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 1.000,00Localização dos Bens: RUA AMPARO,97, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25055-250 - RJBens: 6 - \"UM AR-CONDICIONADO, DA MARCA CONSUL, DE 10.000 BTUs, FUNCIONANDO E EM APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 500,00Localização dos Bens: RUA AMPARO,97, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25055-250 - RJTotal da Avaliação: 3.650,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 03/07/2008 às 13:00 horas.Processo: 00018-1993-205-01-00-2 - RTRte: MANOEL ANICETO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Wanderlei Moreira da Costa OAB.: RJ 45281 DRdo: EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA e Outros. Adv.: Carlos Frederico Martins Viana OAB.: RJ 66760 DBens: 1 - REBOBINADEIRA MARCA HARDER COM VARIADOR DE VETO CIDADE HENRR,30 HP,MODELO 1912/30 AT 380/220V,MOTOR ENGLISH ELECTRIC, MODELO 6125/8,30LP,48 A, 380/220V, MATER EBERLE,1,5 HP, SERIE 580 A 4 E 214 E MOTOR WEG, MODELO 1078-0, 5HP 220V, INSTALADO O CONJUNTO COM O NOME REBOBINADEIRA 1 NAS INSTALAÇÕES DA EXDA,REAVALIADA,NO ESTADO, EM QUE SE ENCONTRA EM USO, EM R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) avaliado em 30.000,00Localização dos Bens: Avenida Presidente Kennedy,8770, Lote 01, São Bento, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 30.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 03/07/2008 às 13:02 horas.Processo: 00375-2006-205-01-00-6 - RTRte: Paulo Henrique de Lima Pinheiro e Outros. Adv.: Norberto Judson de Souza Bastos OAB.: RJ 44205 DRdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda e Outros. Adv.: Ana Paula Mendonca Fernandes OAB.: RJ 118842 DBens: 1 - UM CAMINHÃO COM CARROCERIA FECHADA, PLACA COJ 9828, CÓDIGO DO RENAVAM 716758920, CHASSI 9BWVTAP50XCX02766, ANO 1999, CATEGORIA ALUGUEL, MARCA/ MODELO VW 17.100, À DIESEL, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 35.000,00Localização dos Bens: RODOVIA WASHINGTON LUIZ,19734, SANTA CRUZ DA SERRA, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 35.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 03/07/2008 às 13:04 horas.Processo: 00162-2007-205-01-00-5 - ACOAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Fiacao Tecelagem D Caxias Sao Joao e Outros. Adv.: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB.: RJ 91287 DReu: Nova America S.A. e Outros. Bens: 1 - UMA MÁQUINA PARA EMULSÃO DE CILINDROS, MARCA E.HARLACHER, PATRIMÔNIO Nº1181, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 11.000,00Localização dos Bens: ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES,1693, TAQUARA, DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJTotal da Avaliação: 11.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 03/07/2008 às 13:05 horas.Processo: 00255-2007-205-01-00-0 - RTRte: Jorge Barbosa Cicero e Outros. Adv.: Marilene Sampaio Porto OAB.: RJ 95636 DRdo: Eliane de Souza Coutinho e Outros. Bens: 1 - 07(SETE) CONJUNTOS COMPOSTOS DE 07 MESAS E 28(VINTE E OITO) CADEIRAS, OU SEJA, CADA CONJUNTO FORMADO POR UMA MESA E QUATRO CADEIRAS METÁLICAS, TUDO EM REGULAR ESTADO. avaliado em 540,00Localização dos Bens: RUA TENENTE JOSÉ DIAS,467, BLOCO B - CASA 01, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, 25010-305 - RJTotal da Avaliação: 540,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 03/07/2008 às 13:07 horas.Processo: 01232-2006-205-01-00-1 - ACOAut: Sindicato Trabalhadores Ind Fiacao Tecelagem D. Caxias e Sao Joao - RJ e Outros. Adv.: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB.: RJ 91287 DReu: Nova America S.A. e Outros. Adv.: Marcelo de Luna Freire OAB.: RJ 99054 DBens: 1 - DOIS CARROS PARA TRANSPORTAR ROLOS REMETIDOS, MARCA HUBTEX, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, TENDO COM NÚMEROS DE PATRIMÔNIO: 610 E 611. avaliado em 50.000,00Localização dos Bens: ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES,1693, TAQUARA, DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJTotal da Avaliação: 50.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 03/07/2008 às 13:03 horas.Processo: 01417-2004-205-01-00-4 - RTRte: ELIAS JOVINO DE ALMEIDA e Outros. Adv.: Robson Pereira Inacio OAB.: RJ 76581 DRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA e Outros. Adv.: Jorge Alberto Marques Paes OAB.: RJ 48907 DBens: 1 - UM TAGLINE - ESTABILIZADOR DE CAÇAMBA \"CLAMSHELL\" DE 3/4 JC, EM ESTADO DE USO. avaliado em 9.000,00Localização dos Bens: RUA PARAOPEBA,201, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25100-000 - RJTotal da Avaliação: 9.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 03/07/2008 às 13:06 horas.Processo: 00818-2006-205-01-00-9 - RTRte: Maria da Conceicao Campos Goncalves e Outros. Adv.: Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB.: RJ 96706 DRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda e Outros. Adv.: Jorge Ribeiro Cabo OAB.: RJ 59638 DBens: 1 - NOVE CAIXAS DE CIGARRO DA MARCA COLT,CADA CAIXA CONTÉM 500(QUINHENTOS) MAÇOS DE CIGARRO. avaliado em 4.500,00Localização dos Bens: RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 6716, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 4.500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 03/07/2008 às 13:04 horas.Processo: 00162-2007-205-01-00-5 - ACOAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Fiacao Tecelagem D Caxias Sao Joao e Outros. Adv.: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB.: RJ 91287 DReu: Nova America S.A. e Outros. Bens: 1 - UMA MÁQUINA PARA EMULSÃO DE CILINDROS, MARCA E.HARLACHER, PATRIMÔNIO Nº1181, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 11.000,00Localização dos Bens: ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES,1693, TAQUARA, DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554448"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/06/2008\r\n\r\n01877-2003-205-01-00-1 RTExequente: MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOSExecutado: MARCELO FERNANDES LOUREIRO,TELEMAR NORTE LESTE S/A,NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDAPelo presente fica citado MARCELO FERNANDES LOUREIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.734,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FA CE DO SÓCIO ACIMA REFERENCIADO, INLOCUINDO-O NO PÓLO PASSIVO. 01274-2005-205-01-00-1 RTExequente: Vicente Douglas Costa LouzeiroExecutado: Rodolfo Ferreira Mesquita,GST Transportes Rodoviario de Cargas Ltda (Horizon),Gilberto Luiz FerreiraPelo presente fica citado Rodolfo Ferreira Mesquita, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.017,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 04/06/2008\r\n\r\n01877-2003-205-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: MARCELO FERNANDES LOUREIRO,TELEMAR NORTE LESTE S/A,NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO FERNANDES LOUREIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.734,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FA CE DO SÓCIO ACIMA REFERENCIADO, INLOCUINDO-O NO PÓLO PASSIVO.\r\n\r\n01274-2005-205-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Vicente Douglas Costa Louzeiro\r\n\r\nExecutado: Rodolfo Ferreira Mesquita,GST Transportes Rodoviario de Cargas Ltda (Horizon),Gilberto Luiz Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodolfo Ferreira Mesquita, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.017,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554381"
                            ],
                            "554274": [
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                                "Edital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00531-2002-205-01-00-5 – RTRte: FABIO ALEXANDRE RANGELRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDAPelo presente fica m ELMO PEREIRA, SHEILA SARMENTO DA PENHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PARTICULARES. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00531-2002-205-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: FABIO ALEXANDRE RANGEL\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELMO PEREIRA, SHEILA SARMENTO DA PENHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PARTICULARES. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554274"
                            ],
                            "554382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02208-2005-205-01-00-9 - RTRte: Valdira Vieira de Santana [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Valdira Vieira de Santana, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.109, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .Processo: 01302-2005-205-01-00-0 - RTRte: Lucimar da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Lucimar da Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.105 .Processo: 01116-2003-205-01-00-0 - RTRte: HELIO SANDOVAL MONTEIRO CARNEIRO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: TRANSPORTES FABIOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO SANDOVAL MONTEIRO CARNEIROApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, EM ADEQUAÇÃO AOS LIMITES DA COISA JULGADA, OBSERVANDO-SE A COTA PREVIDENCIÁRIA .Processo: 01460-2007-205-01-00-2 - RTRte: Flavio Mesquita de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Petrobras Distribuidora S.A., Rdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos LtdaDestinatário(s): Rte Flavio Mesquita de SouzaFORNECER O NOVE ENDEREÇO DA 1ª RÉ, FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA .Processo: 01699-2003-205-01-00-9 - RTRte: VALERIA MARCELINO PEREIRA [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]Rdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte VALERIA MARCELINO PEREIRAÉ POSSÍVEL EFETUAR O SAQUE DO FGTS SEM A CHAVE. DIRIJA-SE O AUTOR A AGÊNCIA DA CEF 4118 .Processo: 01749-2004-205-01-00-9 - RTRte: EDSON GUIMARAES DE BRITO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte EDSON GUIMARAES DE BRITO, Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDACIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELA 1ª RÉ. .Processo: 01794-2005-205-01-00-4 - RTRte: Renato Barreto Ferreira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Plastnet Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]Destinatário(s): Rdo Plastnet Industria e Comercio de Plasticos Ltda, Rte Renato Barreto FerreiraVISTA DA PROMOÇÃO DE FL.181, EM 10 DIAS SUCESSIVOS .Processo: 00252-2002-205-01-00-1 - RTRte: VALMIR GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Rdo: MARCELO BAIENSE DE PAIVA, Rdo: DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo: JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA, Rdo: FABIO DA SILVA BAIENSEDestinatário(s): Rte VALMIR GAMA DE OLIVEIRAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .Processo: 00334-2005-205-01-00-9 - RTRte: Aldenor de Oliveira Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Facial Industria e Comercio de Letreiros Ltda [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]Destinatário(s): Rte Aldenor de Oliveira SantosVISTA DA PETIÇÃO DA RECLAMADA AS FLS.82/83, EM 05 DIAS .Processo: 00478-2006-205-01-00-6 - RTRte: Jorge Peixoto [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Tuma Industrial Ltda [Adv. Adauto Cirino de Moura (OAB: MG 44193 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Peixoto, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Tuma Industrial LtdaCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.223, DEDENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .Processo: 00712-2007-205-01-00-6 - RTRte: Wagner Soares da Silva Junior [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Income Industria e Comercio de Metais Ltda [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]Destinatário(s): Rte Wagner Soares da Silva JuniorINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .Processo: 00642-2004-205-01-00-3 - RTRte: NAIR APARECIDA DOS REIS CRUZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: JP MAGALHAES MODAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Destinatário(s): Rdo JP MAGALHAES MODAS LTDA, Rte NAIR APARECIDA DOS REIS CRUZCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 1.959,39 (165.284,1754 TR pro-rata) .Processo: 00832-2007-205-01-00-3 - RTRte: Natanael Alves Barbosa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuidora Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Della Vita Sorvetes Ltda [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]Destinatário(s): Rte Natanael Alves BarbosaINFORMAR O MONTANTE SACADA A TÍTULO DE FGTS, BEM COMO SE LOGROU NA PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO .Processo: 00907-2005-205-01-00-4 - ETCPExte: Luiz Jose Tavares [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Exdo: Liderbras Logistica e Transportes LtdaDestinatário(s): Exte Luiz Jose TavaresINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .Processo: 01083-2003-205-01-00-8 - RTRte: JOAO BOLSONI MARTINS [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]Rdo: YONA MARIA THADEU DA SILVA, Rdo: FLAVIO GALVAO DA SILVA, Rdo: F.C. GALVAO TRANSPORTES REPRESENTACOES LTDA ME [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BOLSONI MARTINSREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .Processo: 01213-2005-205-01-00-4 - RTRte: Maria da Penha da Conceicao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Maria da Penha da Conceicao, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO, DEVENDO A RÉ EFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENÇA .Processo: 01235-2007-205-01-00-6 - RTRte: Wellington Castro de Albuquerque [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Destinatário(s): Rte Wellington Castro de AlbuquerqueVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO PROMOÇÃO DE FL.59 .Processo: 01268-2007-205-01-00-6 - RTRte: Marcio Lacerda [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Moveis e Decoracoes Organon Ltda ME [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Lacerda, Rdo Moveis e Decoracoes Organon Ltda MECIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ, CONDENANDO-A A PAGAR AO EMBARGADO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA .Processo: 01291-1993-205-01-00-4 - RTRte: LAUDENIR FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: ETERGAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rte LAUDENIR FERREIRA DA SILVA FILHOCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.386, VEZ QUE TAIS DILIGÊNCIAS SÃO ÔNUS DA PARTE. FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .Processo: 01330-2007-205-01-00-0 - RTRte: Jorge Ferreira de Mello [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)]Rdo: Athos Farmas A Farmaceutica Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo Athos Farmas A Farmaceutica Ltda, Rte Jorge Ferreira de MelloCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE E RECLAMADA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FLS.220/221 .Processo: 01375-2006-205-01-00-3 - RTRte: Maria Claudia dos Santos Achando [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Dental Universitaria Ltda ME [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Claudia dos Santos AchandoVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO PROMOÇÃO DE FL.85 .Processo: 01444-2004-205-01-00-7 - RTRte: WASHINGTON DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: PRUDENTIAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)]Destinatário(s): Rdo PRUDENTIAL ENGENHARIA LTDA, Rte WASHINGTON DA CONCEICAO CARVALHOTER VISTA DA PROMOÇÃO DE FL.371, EM 10 DIAS SUCESSIVOS .Processo: 01463-2002-205-01-00-1 - RTRte: MICHAEL JACKSON NUNES DA SILVA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]Rdo: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Rdo: Celio Fraca MesquitaDestinatário(s): Rte MICHAEL JACKSON NUNES DA SILVAINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .Processo: 01484-2007-205-01-00-1 - RTRte: Sandro Alves de Souza [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]Rdo: Essel Empresa de Servicos de Seguranca LtdaDestinatário(s): Rte Sandro Alves de SouzaINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .Processo: 01564-2007-205-01-00-7 - RTRte: Eugenio Ormandy Pinto de Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Eugenio Ormandy Pinto de SouzaCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 340,00, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO .Processo: 01698-1996-205-01-00-4 - RTRte: NOEL FUGENCIO TEIXEIRA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]Rdo: MARMORARIA MARFRENSE LTDADestinatário(s): Rte NOEL FUGENCIO TEIXEIRAVISTA DO OFÍCIO DE FL.79, EM 05 DIAS .Processo: 01733-2000-205-01-00-2 - RTRte: ARTHUR VELLOSO AREAS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]Rdo: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte ARTHUR VELLOSO AREASContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01736-1994-205-01-00-7 - RTRte: MARIA ALVES DE SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MARIA ALVES DE SACIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. A EMBARGANTE DEVERÁ SE MANIFESTAR QUANTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS.1916/1929 .Processo: 01900-2000-205-01-00-5 - RTRte: MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: E B DA COSTA ARTEFATOS PLASTICOS [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARESINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .Processo: 01943-2005-205-01-00-5 - RTRte: Rodrigo Silva de Sousa [Adv. Elza Mendonca de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]Rdo: Faci Color Laboratorio Fotografico Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]Destinatário(s): Rdo Faci Color Laboratorio Fotografico Ltda, Rte Rodrigo Silva de SousaCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA .Processo: 01999-2004-205-01-00-9 - RTRte: THAIS DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: BLAZER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIAS LTDA, Rdo: NEUZA MARIA DA ROSA SANTOSDestinatário(s): Rte THAIS DO NASCIMENTO SILVAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .Processo: 02016-2002-205-01-00-0 - RTRte: MARCONE GOMES DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo EXPRESSO MANGARATIBA LTDAContestar embargos `a execucao .Processo: 02085-2005-205-01-00-6 - RTRte: Alcy de Souza Pinto [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: Funeraria Duque de Caxias Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]Destinatário(s): Rte Alcy de Souza Pinto, Rdo Funeraria Duque de Caxias LtdaCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.249, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O DEPÓSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .Processo: 02170-2005-205-01-00-4 - RTRte: Elias Cassiano de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: JLD Construtora Ltda, Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Elias Cassiano de OliveiraApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, EM ADEQUAÇÃO AO SLIMITES DA COISA JULGADA, OBSERVANDO-SE A COTA PREVIDENCIÁRIA .Processo: 02179-2000-205-01-00-0 - RTRte: SERGIO FURRER [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (SEC MUN SAUDE), Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDACIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO .Processo: 00899-2005-205-01-00-6 - RTRte: Jose Saulo Pastore [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria S.A.DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ORDEM DOS ADVOGADOS E MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO .\r\n\r\nProcesso: 02208-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdira Vieira de Santana [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdira Vieira de Santana, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.109, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01302-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar da Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.105\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01116-2003-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIO SANDOVAL MONTEIRO CARNEIRO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES FABIOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO SANDOVAL MONTEIRO CARNEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, EM ADEQUAÇÃO AOS LIMITES DA COISA JULGADA, OBSERVANDO-SE A COTA PREVIDENCIÁRIA .\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Mesquita de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A., Rdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Mesquita de Souza\r\n\r\nFORNECER O NOVE ENDEREÇO DA 1ª RÉ, FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA .\r\n\r\nProcesso: 01699-2003-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA MARCELINO PEREIRA [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA MARCELINO PEREIRA\r\n\r\nÉ POSSÍVEL EFETUAR O SAQUE DO FGTS SEM A CHAVE. DIRIJA-SE O AUTOR A AGÊNCIA DA CEF 4118 .\r\n\r\nProcesso: 01749-2004-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON GUIMARAES DE BRITO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON GUIMARAES DE BRITO, Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELA 1ª RÉ. .\r\n\r\nProcesso: 01794-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Barreto Ferreira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Plastnet Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Plastnet Industria e Comercio de Plasticos Ltda, Rte Renato Barreto Ferreira\r\n\r\nVISTA DA PROMOÇÃO DE FL.181, EM 10 DIAS SUCESSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 00252-2002-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: MARCELO BAIENSE DE PAIVA, Rdo: DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo: JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA, Rdo: FABIO DA SILVA BAIENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00334-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aldenor de Oliveira Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Facial Industria e Comercio de Letreiros Ltda [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldenor de Oliveira Santos\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DA RECLAMADA AS FLS.82/83, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00478-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Peixoto [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Tuma Industrial Ltda [Adv. Adauto Cirino de Moura (OAB: MG 44193 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Peixoto, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Tuma Industrial Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.223, DEDENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00712-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Soares da Silva Junior [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Income Industria e Comercio de Metais Ltda [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Soares da Silva Junior\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00642-2004-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NAIR APARECIDA DOS REIS CRUZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: JP MAGALHAES MODAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JP MAGALHAES MODAS LTDA, Rte NAIR APARECIDA DOS REIS CRUZ\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 1.959,39 (165.284,1754 TR pro-rata) .\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Natanael Alves Barbosa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuidora Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Della Vita Sorvetes Ltda [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natanael Alves Barbosa\r\n\r\nINFORMAR O MONTANTE SACADA A TÍTULO DE FGTS, BEM COMO SE LOGROU NA PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO .\r\n\r\nProcesso: 00907-2005-205-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: Luiz Jose Tavares [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Jose Tavares\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01083-2003-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BOLSONI MARTINS [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRdo: YONA MARIA THADEU DA SILVA, Rdo: FLAVIO GALVAO DA SILVA, Rdo: F.C. GALVAO TRANSPORTES REPRESENTACOES LTDA ME [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BOLSONI MARTINS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01213-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha da Conceicao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha da Conceicao, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO, DEVENDO A RÉ EFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENÇA .\r\n\r\nProcesso: 01235-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Castro de Albuquerque [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Castro de Albuquerque\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO PROMOÇÃO DE FL.59 .\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Lacerda [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Moveis e Decoracoes Organon Ltda ME [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Lacerda, Rdo Moveis e Decoracoes Organon Ltda ME\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ, CONDENANDO-A A PAGAR AO EMBARGADO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA .\r\n\r\nProcesso: 01291-1993-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LAUDENIR FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ETERGAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUDENIR FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.386, VEZ QUE TAIS DILIGÊNCIAS SÃO ÔNUS DA PARTE. FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ferreira de Mello [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)]\r\n\r\nRdo: Athos Farmas A Farmaceutica Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Athos Farmas A Farmaceutica Ltda, Rte Jorge Ferreira de Mello\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE E RECLAMADA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FLS.220/221 .\r\n\r\nProcesso: 01375-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Claudia dos Santos Achando [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Dental Universitaria Ltda ME [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Claudia dos Santos Achando\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO PROMOÇÃO DE FL.85 .\r\n\r\nProcesso: 01444-2004-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: PRUDENTIAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRUDENTIAL ENGENHARIA LTDA, Rte WASHINGTON DA CONCEICAO CARVALHO\r\n\r\nTER VISTA DA PROMOÇÃO DE FL.371, EM 10 DIAS SUCESSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 01463-2002-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MICHAEL JACKSON NUNES DA SILVA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRdo: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Rdo: Celio Fraca Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHAEL JACKSON NUNES DA SILVA\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Alves de Souza [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRdo: Essel Empresa de Servicos de Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Alves de Souza\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eugenio Ormandy Pinto de Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eugenio Ormandy Pinto de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 340,00, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO .\r\n\r\nProcesso: 01698-1996-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NOEL FUGENCIO TEIXEIRA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRdo: MARMORARIA MARFRENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NOEL FUGENCIO TEIXEIRA\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.79, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01733-2000-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARTHUR VELLOSO AREAS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTHUR VELLOSO AREAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01736-1994-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ALVES DE SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MARIA ALVES DE SA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. A EMBARGANTE DEVERÁ SE MANIFESTAR QUANTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS.1916/1929 .\r\n\r\nProcesso: 01900-2000-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: E B DA COSTA ARTEFATOS PLASTICOS [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01943-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Silva de Sousa [Adv. Elza Mendonca de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRdo: Faci Color Laboratorio Fotografico Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Faci Color Laboratorio Fotografico Ltda, Rte Rodrigo Silva de Sousa\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 01999-2004-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: THAIS DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: BLAZER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIAS LTDA, Rdo: NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THAIS DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 02016-2002-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCONE GOMES DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO MANGARATIBA LTDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 02085-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alcy de Souza Pinto [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: Funeraria Duque de Caxias Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcy de Souza Pinto, Rdo Funeraria Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.249, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O DEPÓSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 02170-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elias Cassiano de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: JLD Construtora Ltda, Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Cassiano de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, EM ADEQUAÇÃO AO SLIMITES DA COISA JULGADA, OBSERVANDO-SE A COTA PREVIDENCIÁRIA .\r\n\r\nProcesso: 02179-2000-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FURRER [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (SEC MUN SAUDE), Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO .\r\n\r\nProcesso: 00899-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Saulo Pastore [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ORDEM DOS ADVOGADOS E MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO .\r\n\r\nId: 554382"
                            ],
                            "554275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00322-2004-205-01-00-3 - RTRte: DENISE REGINA DA SILVA [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]Rdo: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUM ASSES EMPR LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rte DENISE REGINA DA SILVA, Rdo PERSONAL SERVICE RECURSOS HUM ASSES EMPR LTDACIÊNCIA QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE .Processo: 01230-1997-205-01-01-3 - EXINExte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALExdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Exdo MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS LTDACIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O 1º LEILÃO PARA O DIA 08/07/2008 AS 13H30, NO AUDITORIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO 151 - 5º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO E O 2º E ÚLTIMO PARA ODIA 22/07/2008 NO MESMO HORARIO E LOCAL .Processo: 00016-2005-205-01-00-8 - RTRte: Marcio Antonio Lopes Brito [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Marcio Antonio Lopes Brito, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.205 .Processo: 00168-2006-205-01-00-1 - RTRte: Elias dos Santos Messias [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]Rdo: Jose Carlos Serra [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]Destinatário(s): Rte Elias dos Santos Messias, Rdo Jose Carlos SerraCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.94, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O DEPOSITO EM48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .Processo: 00180-1998-205-01-00-5 - RTRte: ANDERSON FAGUNDES BARROS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: LUIZ PEREIRA DE REZENDE, Rdo: OSWALDO BASTOS XAVIER, Rdo: JANETE SANCHES DE ARAUJO, Rdo: NILO CONSTRUTORA LTDADestinatário(s): Rte ANDERSON FAGUNDES BARROSVISTA DAS MIANIFESTAÇÕES DO SÓCIO BEM COMO DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS.229/244, EM 10 DIAS .Processo: 00199-2006-205-01-00-2 - RTRte: Adao Ferreira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rte Adao FerreiraINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .Processo: 00245-1997-205-01-00-1 - RTRte: LUCIMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: MPC COM E IND ESTOF LTDA (PANORAMA ESTOFADOS) [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Rdo: NELSON DE ALBUQUERQUE, Rdo: TANIA APARECIDA XAVIER DOS SANTOSDestinatário(s): Rte LUCIMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRAINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .Processo: 00375-2007-205-01-00-7 - RTRte: Anderson da Mota Moraes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Centro de Abastecimento Gastron Caxias LtdaDestinatário(s): Rte Anderson da Mota Moraes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00414-2006-205-01-00-5 - RTRte: Patricia Andreia da Silva Cunha [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Patricia Andreia da Silva Cunha, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.127, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORA,S SOB PENA DE EXECUÇÃO .Processo: 00425-2008-205-01-00-7 - RTRte: Althberto de Souza Conceição Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)] e OutrosRdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSDestinatário(s): Rte Althberto de Souza Conceição FilhoVENHAM OS RECLAMANTES COM EMENDA A INICIAL, EM RELAÇÃO AOS DADOS DO CONTRATO DE TRABALHO, INCLUSIVE REMUNERAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .Processo: 00435-2007-205-01-00-1 - RTRte: Eduardo Maia Pinto [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]Rdo: Seres Servico de Recrutamento Selecao de Pessoal [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Maia Pinto, Rdo Seres Servico de Recrutamento Selecao de PessoalCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.75, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO .Processo: 00586-2007-205-01-00-0 - RTRte: Valter Augusto dos Santos Neto [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]Rdo: Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]Destinatário(s): Rdo Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda, Rte Valter Augusto dos Santos NetoCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.59, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .Processo: 00628-2006-205-01-00-1 - RTRte: Felipe da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Rdo: Cerealista Azeredo do Gramacho LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Rdo: Mercearia Poupa Bem de Gramacho Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo Cerealista Azeredo do Gramacho LTDA, Rte Felipe da Silva, Rdo Mercearia Poupa Bem de Gramacho LtdaCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.124, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .Processo: 00714-2005-205-01-00-3 - RTRte: Luzinete da Hora Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Luzinete da Hora Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaCIÊNCIA DA DECISAO DE FL.123 .Processo: 00768-2004-205-01-00-8 - RTRte: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: PANIFICADORA DAS CRIANCAS DE IMBARIE LTDA [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso (OAB: RJ 98313 - D)], Rdo: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso (OAB: RJ 98313 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO DOS SANTOSINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .Processo: 00788-2001-205-01-00-6 - RTRte: ALMIR MARTINS DOS SANTOS FILHO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]Destinatário(s): Rdo LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDACIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO .Processo: 00835-2005-205-01-00-5 - RTRte: Wallace Coutinho da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Wallace Coutinho da Silva, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.114 .Processo: 00949-2006-205-01-00-6 - RTRte: Antonio Carlos Regis Fernandes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Transinal Comercio e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Regis FernandesINFORMAR SE FORAM RECEBIDAS AS GUIAS (ITEM 2 FL.58), DEVENDO, EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .Processo: 00863-2006-205-01-00-3 - RTRte: Luciano de Franca Damasio [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]Rdo: Klonus e Tubex Industria Comercio Ltda [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]Destinatário(s): Rdo Klonus e Tubex Industria Comercio Ltda, Rte Luciano de Franca DamasioCIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.103, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .Processo: 00963-2005-205-01-00-9 - RTRte: Clea Rodrigues Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Clea Rodrigues Goncalves, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.179 .\r\n\r\nProcesso: 00322-2004-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DENISE REGINA DA SILVA [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUM ASSES EMPR LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE REGINA DA SILVA, Rdo PERSONAL SERVICE RECURSOS HUM ASSES EMPR LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE .\r\n\r\nProcesso: 01230-1997-205-01-01-3 - EXIN\r\n\r\nExte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O 1º LEILÃO PARA O DIA 08/07/2008 AS 13H30, NO AUDITORIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO 151 - 5º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO E O 2º E ÚLTIMO PARA ODIA 22/07/2008 NO MESMO HORARIO E LOCAL .\r\n\r\nProcesso: 00016-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Antonio Lopes Brito [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Antonio Lopes Brito, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.205 .\r\n\r\nProcesso: 00168-2006-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elias dos Santos Messias [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Carlos Serra [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias dos Santos Messias, Rdo Jose Carlos Serra\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.94, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O DEPOSITO EM48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00180-1998-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON FAGUNDES BARROS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ PEREIRA DE REZENDE, Rdo: OSWALDO BASTOS XAVIER, Rdo: JANETE SANCHES DE ARAUJO, Rdo: NILO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON FAGUNDES BARROS\r\n\r\nVISTA DAS MIANIFESTAÇÕES DO SÓCIO BEM COMO DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS.229/244, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00199-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adao Ferreira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Ferreira\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00245-1997-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC COM E IND ESTOF LTDA (PANORAMA ESTOFADOS) [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Rdo: NELSON DE ALBUQUERQUE, Rdo: TANIA APARECIDA XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00375-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Mota Moraes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Abastecimento Gastron Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson da Mota Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00414-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Andreia da Silva Cunha [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Andreia da Silva Cunha, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.127, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORA,S SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00425-2008-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Althberto de Souza Conceição Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Althberto de Souza Conceição Filho\r\n\r\nVENHAM OS RECLAMANTES COM EMENDA A INICIAL, EM RELAÇÃO AOS DADOS DO CONTRATO DE TRABALHO, INCLUSIVE REMUNERAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00435-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Maia Pinto [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Seres Servico de Recrutamento Selecao de Pessoal [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Maia Pinto, Rdo Seres Servico de Recrutamento Selecao de Pessoal\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.75, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00586-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valter Augusto dos Santos Neto [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda, Rte Valter Augusto dos Santos Neto\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.59, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00628-2006-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Felipe da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: Cerealista Azeredo do Gramacho LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Rdo: Mercearia Poupa Bem de Gramacho Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cerealista Azeredo do Gramacho LTDA, Rte Felipe da Silva, Rdo Mercearia Poupa Bem de Gramacho Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.124, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00714-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luzinete da Hora Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzinete da Hora Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISAO DE FL.123 .\r\n\r\nProcesso: 00768-2004-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA DAS CRIANCAS DE IMBARIE LTDA [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso (OAB: RJ 98313 - D)], Rdo: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso (OAB: RJ 98313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00788-2001-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR MARTINS DOS SANTOS FILHO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00835-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Coutinho da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace Coutinho da Silva, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.114 .\r\n\r\nProcesso: 00949-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Regis Fernandes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Transinal Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Regis Fernandes\r\n\r\nINFORMAR SE FORAM RECEBIDAS AS GUIAS (ITEM 2 FL.58), DEVENDO, EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00863-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Franca Damasio [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRdo: Klonus e Tubex Industria Comercio Ltda [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Klonus e Tubex Industria Comercio Ltda, Rte Luciano de Franca Damasio\r\n\r\nCIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.103, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00963-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clea Rodrigues Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clea Rodrigues Goncalves, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.179 .\r\n\r\nId: 554275"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "554514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01462-2005-451-01-00-7 - RTRte: Lenir Carolina de OliveiraRdo: Monica Regina Bego Arantes [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes (OAB: RJ 117182 - D)]Destinatário(s): Rdo Monica Regina Bego ArantesCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 146,43 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00110-2006-451-01-00-5 - RTRte: Rodrigo Franco Braganca [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Bonito Verde Produtos Naturais N.P. Regina Dalva Reboucas Gama [Adv. Ana Lucia Novaes Tavares Rodrigues (OAB: RJ 101907 - D)]Destinatário(s): Rdo Bonito Verde Produtos Naturais N.P. Regina Dalva Reboucas Gama, Rte Rodrigo Franco BragancaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 554514"
                            ],
                            "554515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Notificação - 03.06.2008\r\n\r\nProcesso: 02625-2000-451-01-00-4 - RTRte: CARLOS ANTONIO DIAS DE SOUZA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: Super Lojao 1001 Utilidades Ltda [Adv. Cezar de Almeida (OAB: RJ 5960 - D)]Destinatário(s): Rdo Super Lojao 1001 Utilidades LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 8.667,11 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02544-2003-451-01-00-7 - RTRte: NILSON DA SILVA [Adv. Walnei Novaes Moreira (OAB: RJ 49393 - D)]Rdo: FAZENDA SANTA CLARA NP CESAR AUGUSTO D TORRES [Adv. Daniele Pimenta de Mello Bittencourt Lopes (OAB: RJ 74594 - D)]Destinatário(s): Rdo FAZENDA SANTA CLARA NP CESAR AUGUSTO D TORRESVir com os documentos requeridos pela União Federal, às fls 28. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02582-2005-451-01-00-1 - RTRte: Jaldacy da Conceicao Pereira [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]Rdo: Educandario Cecilia Pinheiro Ltda [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]Destinatário(s): Rdo Educandario Cecilia Pinheiro LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 373,45 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas de execução no valor de R$ 55,00. \r\n\r\nProcesso: 01649-2006-451-01-00-1 - RTRte: Denilson da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Instituto Brasileiro de Difusao Social IBDS e OutrosDestinatário(s): Rte Denilson da Silva, Rdo Instituto Vital Brasil S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01001-2008-451-01-00-7 - RTRte: José Gadelha da Costa Irmão [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)]Rdo: Megalight Projetos e Construções LtdaDestinatário(s): Rte José Gadelha da Costa IrmãoEmendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para adequar o valor da causa ao rito pretendido, tendo em vista a majoração do salário mínimo, ciente de que no rito sumaríssimo os pedidos deverão estar liquidados. \r\n\r\nProcesso: 01000-2008-451-01-00-2 - RTRte: Severino Pacifico Ribeiro [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)]Rdo: Megalight Projetos e Construções LtdaDestinatário(s): Rte Severino Pacifico RibeiroEmendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para adequar o valor da causa ao rito pretendido, tendo em vista a majoração do salário mínimo, ciente de que no rito sumaríssimo os pedidos deverão estar liquidados .\r\n\r\nProcesso: 00999-2008-451-01-00-2 - RTRte: Cicero Fragoso [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)]Rdo: Megalight Projetos e Construções LtdaDestinatário(s): Rte Cicero FragosoEmendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para adequar o valor da causa ao rito pretendido, tendo em vista a majoração do salário mínimo, ciente de que no rito sumaríssimo os pedidos deverão estar liquidados .\r\n\r\nProcesso: 00997-2008-451-01-00-3 - ACPCgte: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]Cgdo: Leonardo Miguel de SouzaDestinatário(s): Cgte Vigmax Vigilância e Segurança LtdaFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00995-2008-451-01-00-4 - RTRte: Oziel Gomes Neto [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)]Rdo: Edgar Valadares de OliveiraDestinatário(s): Rte Oziel Gomes NetoEmendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para adequar o valor da causa ao rito pretendido, tendo em vista a majoração do salário mínimo, ciente de que no rito sumaríssimo os pedidos deverão estar liquidados .\r\n\r\nProcesso: 00604-2001-451-01-00-5 - RTRte: JOSE FARIAS DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: CONSTRUTORA SECOPRE LTDADestinatário(s): Rte JOSE FARIAS DA SILVAVenha o Autor com a Certidão do RGI, a fim de possibilitar a expedição de ofício ao Cartório ao Cartório do 6º Ofício de Niterói para o registro do gravame, conforme despacho de fls 45 \r\n\r\nProcesso: 00768-1996-451-01-00-4 - RTRte: HENRIQUE BERTO PENCO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: PARMALAT BRASIL ADMINISTRACAO E PART.LTDA [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)], Rdo: PARMALAT IND. E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo PARMALAT BRASIL ADMINISTRACAO E PART.LTDAComprovar a difernça apurada às fls. 309, ou seja, R$ 297,07, equivalentes a 25.090,47 TR's, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02252-2007-451-01-00-8 - RTRte: Tatiana Siqueira da Silva Frez [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro, Rdo: Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rdo Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica-ProfissionalTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Rejeitadas as preliminares suscitadas. \r\n\r\nProcesso: 00391-2004-451-01-00-4 - RTRte: FERNANDA GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE LTDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE LTDATomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 435,60, equivalente a 36.765,14 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 08 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 03091-2001-451-01-00-4 - RTRte: JOAO CARLOS TIBERIO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rdo PEPSICO DO BRASIL LTDA.Ciência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.206,97 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02512-2004-451-01-00-2 - RTRte: SINEZIO DA COSTA TAVARES [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA, Rte SINEZIO DA COSTA TAVARESContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02559-1997-451-01-00-6 - RTRte: UILTON DA SILVA RODRIGUES [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Rdo: MON CHERI MOTEL LTDA [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]Destinatário(s): Rdo MON CHERI MOTEL LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 14.930,96 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), \r\n\r\nProcesso: 02563-1997-451-01-00-4 - RTRte: ANTONIO DA PAIXAO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Nunes da Silva (OAB: RJ 66335 - D)], Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Ercal Roberto Amaral Calvet (OAB: RJ 29401 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/ACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 634,54 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02518-2005-451-01-00-0 - RTRte: Carlos Ernani Francisco dos Santos [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: Ceramica Colonial Ltda [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceramica Colonial LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 482,49 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02412-1996-451-01-00-5 - RTRte: DENILSON BATISTA DA SILVA [Adv. Jorge Miguel da Silva (OAB: RJ 70137 - D)]Rdo: Frigo 1000 Comest.Ltda(M.Falida)(suc.Com.de Carnes Duques de Itaborai) [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]Destinatário(s): Rte DENILSON BATISTA DA SILVAManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02501-2005-451-01-00-3 - RTRte: Altinea de Oliveira Correa [Adv. Jonilson Bechara Cerqueira (OAB: RJ 83097 - D)]Rdo: Lea Barreto da Cunha Jesus [Adv. Joao Roberto Savi Vargens (OAB: RJ 130702 - D)], Rdo: Ester Brito MendesDestinatário(s): Rdo Lea Barreto da Cunha JesusCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 165,46 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01905-2000-451-01-00-5 - RTRte: WALDNEY FREITAS FERREIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: MICHEL ALVES MENESES [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva (OAB: RJ 78528 - D)]Destinatário(s): Rdo MICHEL ALVES MENESESCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 7.505,16 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas de execução no valor de R$ 183,82 \r\n\r\nProcesso: 02486-2007-451-01-00-5 - RTRte: Roberto Carlos Pereira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Ita LtdaTomar ciencia da dcisão de fls 352/353, que julgou os embargos declaratórios IMPROCEDENTES, bem como de fls 354/356. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02882-2004-451-01-00-0 - RTRte: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: LILIA MARTA SIQUEIRA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Destinatário(s): Rdo LILIA MARTA SIQUEIRACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 186,75 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02932-2001-451-01-00-6 - RTRte: LUCIANO DA SILVA DIAS [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 56430 - D)]Rdo: CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo CERAMICA SAO JOAQUIM LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.024,64 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02297-1999-451-01-00-1 - RTRte: JOAO MARIANO DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: MADEIREIRA ENGENHO DE ITABORAI LTDA [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Destinatário(s): Rdo MADEIREIRA ENGENHO DE ITABORAI LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 3.246,95 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01914-2006-451-01-00-1 - RTRte: União Federal, Rte: Jaqueline de Souza Candeia [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]Rdo: Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa AP Itaborai Ltda [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]Destinatário(s): Rdo Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa AP Itaborai Ltda, Rte Jaqueline de Souza CandeiaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01942-2006-451-01-00-9 - RTRte: União Federal, Rte: Claudio Cesar Pereira de Souza [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: Posto Duque Manilha Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Cesar Pereira de Souza, Rdo Posto Duque Manilha LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01799-2001-451-01-00-0 - RTRte: VALDENIR DE SOUZA MACHADO [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]Rdo: BETO S BUFFET(NP/MARIA DE LOURDES DE S BLANCO) [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte VALDENIR DE SOUZA MACHADONos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02306-1998-451-01-00-3 - RTRte: SANTINO DOMINGUES RIBEIRO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: FLORENTINO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Pereira de Souza (OAB: RJ 85229 - D)]Destinatário(s): Rdo FLORENTINO PEREIRA DE SOUZACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 129,25 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas de execução no valor de R$ 39,66. \r\n\r\nProcesso: 01108-2007-451-01-00-4 - RTRte: Ana Carla Pereira Bertoni [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Rdo: Medalha de Prata Alimentos LtdaDestinatário(s): Rte Ana Carla Pereira BertoniContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01728-2006-451-01-00-2 - RTRte: União Federal, Rte: Elaine da Conceicao Costa Coquero [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Colibri Entreposto de Mel e Cera de Abelha Ltda-ME [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)], Rdo: Itamel Amelzonia Ltda [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]Destinatário(s): Rdo Colibri Entreposto de Mel e Cera de Abelha Ltda-ME, Rte Elaine da Conceicao Costa Coquero, Rdo Itamel Amelzonia LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01650-2006-451-01-00-6 - RTRte: União Federal, Rte: Marilene Suzana Inacio [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Angela Sodre do Nascimento [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]Destinatário(s): Rdo Angela Sodre do Nascimento, Rte Marilene Suzana InacioContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01723-2006-451-01-00-0 - RTRte: União Federal, Rte: Luiz Antonio do Couto [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]Rdo: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Antonio do Couto, Rdo Serval Servicos de Administracao em Geral LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01748-2005-451-01-00-2 - RTRte: União Federal, Rte: Editaina Moraes Silva Brito [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]Rdo: Hospital Colonia Rio Bonito [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Destinatário(s): Rte Editaina Moraes Silva Brito, Rdo Hospital Colonia Rio BonitoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00855-2007-451-01-00-5 - RTRte: Celi Henrique Quirino Pires [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Rdo: Medalha de Prata AlimentosDestinatário(s): Rte Celi Henrique Quirino PiresContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01548-2004-451-01-00-9 - RTRte: RILDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 6.437,05 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00432-2005-451-01-00-3 - RTRte: Jose Carlos Pereira [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: Transroge Transportadora Ltda-ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]Destinatário(s): Rdo Transroge Transportadora Ltda-MECiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 284,70 (DEVENDO \r\n\r\nATUALIZAR VALOR), e custas de execução no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 00449-2002-451-01-00-8 - RTRte: SOLANGE SANTOS DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: CEM DA SILVA MERCEARIA LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Destinatário(s): Rdo CEM DA SILVA MERCEARIA LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.358,51 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas de execução no valor de R$ 106,00. \r\n\r\nProcesso: 01636-1999-451-01-00-2 - RTRte: CLODOALDO DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: KS REC HUMANOS CONS TEC E TERCEIRIZACOES LTDA [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)], Rdo: BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]Destinatário(s): Rdo BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA, Rdo KS REC HUMANOS CONS TEC E TERCEIRIZACOES LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 204,70 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00452-2006-451-01-00-5 - RTRte: Luciene de Souza Vitipo [Adv. Olavo do Amaral Cavalcante (OAB: RJ 53442 - D)]Rdo: Bingo Itaborai (NP/Haroldo Coutinho Campos) [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]Destinatário(s): Rdo Bingo Itaborai (NP/Haroldo Coutinho Campos)Ciência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 190,65 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01647-2006-451-01-00-2 - RTRte: União Federal, Rte: Janio Moura da Motta [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]Rdo: Ponta Sul Distribuidora de Cigarros Ltda [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]Destinatário(s): Rdo Ponta Sul Distribuidora de Cigarros LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01423-2000-451-01-00-5 - RTRte: WILSON FERREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: RDR ENGENHARIA LTDA [Adv. Luis Meato (OAB: RJ 78148 - D)], Rdo: CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A [Adv. Ricardo Garcia de Araujo Jorge (OAB: RJ 65970 - D)]Destinatário(s): Rdo CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, Rdo RDR ENGENHARIA LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 6.459,99 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01433-2006-451-01-00-6 - RTRte: Givanilton Goncalves Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Ita LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01453-2005-451-01-00-6 - RTRte: Raul Pinto de Souza Filho, Espolio de. Representado N.P. Conjuge/Filha [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Ceramica Universal Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceramica Universal Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01505-2003-451-01-00-2 - RTRte: ELAINE FERNANDES NOBRE [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: POSTO VENDA DAS PEDRA LTDA.(Sucessor de Posto das Oliveiras) [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO VENDA DAS PEDRA LTDA.(Sucessor de Posto das Oliveiras)Ciência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.690,33 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01181-2004-451-01-00-3 - RTRte: União Federal, Rte: JEFFERSON PIO DE MACEDO [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]Rdo: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 177399 - D)]Destinatário(s): Rdo MEDRAL ENGENHARIA LTDAContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nQuebra Processo: 01194-2006-451-01-00-4 - RTRte: União Federal, Rte: Katia Regina Silva Rosa Manhaes [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]Rdo: Petrolabor Industria Farmaceutica Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Destinatário(s): Rte Katia Regina Silva Rosa Manhaes, Rdo Petrolabor Industria Farmaceutica LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00608-2004-451-01-00-6 - RTRte: LEANDRO LAGE [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: CERAMICA UNIPLAN LTDA EPP [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rdo CERAMICA UNIPLAN LTDA EPPCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 59,99 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00720-2005-451-01-00-8 - RTRte: Mauro Celso Souza da Silva [Adv. Waldemir Silva da Cruz (OAB: RJ 83915 - D)]Rdo: Transroje Transportadora Ltda [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]Destinatário(s): Rdo Transroje Transportadora LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 252,43 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00357-2002-451-01-00-8 - RTRte: CLAUDIO MARCIO MOREIRA PINNA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: MINI MERCADO MANI BOX LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rdo MINI MERCADO MANI BOX LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ (ATUALIZAR VALOR) Processo: 00562-1999-451-01-00-7 - RTRte: OLDAIR JOSE VERLY [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: CERAMICA REAL LTDA [Adv. Jorge Ferreira Gutierres (OAB: RJ 64950 - D)]Destinatário(s): Rdo CERAMICA REAL LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 6.526,75 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00291-2007-451-01-00-0 - RTRte: Christiano Goncalves de Almeida [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2002-451-01-00-1 - RTRte: LUIZ ALENCAR DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rdo THOR GRANITOS E MARMORES LTDATomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00855-2004-451-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CARLOS MARCOLINO DOS SANTOS [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Rdo: ENGENHARIA E CONSTR FRANCO DUMONT LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo ENGENHARIA E CONSTR FRANCO DUMONT LTDATomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 833,88, equivalente a 70.762,97 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 08 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. cONF FLS 137 \r\n\r\nProcesso: 02190-2006-451-01-00-3 - RTRte: Maria do Carmo Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: Alimensel Fornecedora de Alimentacao e Servicos de Limpeza Ltda [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]Destinatário(s): Rdo Alimensel Fornecedora de Alimentacao e Servicos de Limpeza LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 21,05 (ATUALIZAR VALOR) Processo: 02630-2007-451-01-00-3 - RTRte: Diego Motta Alberto [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]Rdo: Viacao Rio Ita [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]Destinatário(s): Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Rdo Viacao Rio ItaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02367-2004-451-01-00-0 - RTRte: FABIA DA SILVA CALDEIRA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: MARCIA MARIA BRAUNS EWERTON [Adv. Monica Maria Maciel Rica (OAB: RJ 80414 - D)]Destinatário(s): Rte FABIA DA SILVA CALDEIRA, Rdo MARCIA MARIA BRAUNS EWERTONTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. Conforme fls 76/77.\r\n\r\nProcesso: 01180-2007-451-01-00-1 - RTRte: Vanessa Couto Barcelos [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]Rdo: Italeve Comercio de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]Destinatário(s): Rdo Italeve Comercio de Moveis Ltda, Rte Vanessa Couto BarcelosTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2005-451-01-00-7 - RTRte: Jailson de Paula Souza [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao LtdaTomar ciência que o Agravo de Petição interposto não foi recebido, pois, somente da decisão que julga os embargos e as impugnações à liquidação, proferida após a garantia do juízo, cabe agravo de petição (art 884 e 897, a, ambos da CLT). Processo: 00415-2005-451-01-00-6 - RTRte: Valmir do Nascimento [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao LtdaTomar ciência que o Agravo de Petição interposto não foi recebido, pois, somente da decisão que julga os embargos e as impugnações à liquidação,\r\n\r\nproferida após a garantia do juízo, cabe agravo de petição (art 884 e 897, a, ambos da CLT). \r\n\r\nProcesso: 00263-2005-451-01-00-1 - RTRte: Claudio Santos da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao LtdaTomar ciência que o Agravo de Petição interposto não foi recebido, pois, somente da decisão que julga os embargos e as impugnações à liquidação,\r\n\r\nproferida após a garantia do juízo, cabe agravo de petição (art 884 e 897, a, ambos da CLT). \r\n\r\nProcesso: 00363-1997-451-01-00-7 - RTRte: DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. sucessor de Banco Banerj S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A. sucessor de Banco Banerj S.A.Ciência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 8.667,62 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-451-01-00-3 - RTRte: Hadler de Oliveira Alves [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Destinatário(s): Rdo Schincariol Logistica e Distribuicao LtdaTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2000-451-01-00-4 - RTRte: JOEL DOS SANTOS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]Destinatário(s): Rte JOEL DOS SANTOS, Rdo VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 7.055,58, equivalente a 596.600,80 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nProcesso: 01578-2003-451-01-00-4 - RTRte: ROSICLER NUNES SILVEIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte ROSICLER NUNES SILVEIRATomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 6.646,04, equivalente a 562.141,36 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 08 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 00323-2003-451-01-00-4 - RTRte: WAGNER SILVA DA COSTA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]Rdo: MERCADINHO MARINHO & SILVA LTDA ME [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]Destinatário(s): Rdo MERCADINHO MARINHO & SILVA LTDA MECiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 243,65 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00327-2005-451-01-00-4 - RTRte: Christian Souza da Silva [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]Rdo: Empreendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis Ltda [Adv. Fernanda Nascimento Pastor (OAB: RJ 129837 - D)]Destinatário(s): Rdo Empreendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.081,32 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00418-2006-451-01-00-0 - RTRte: Argeu Gomes de Moura [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda [Adv. Dennis Kienen do Vabo (OAB: RJ 113822 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto e Churrascaria Ferreirao LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 967,76 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas de execução no valor de R$ 90,00. \r\n\r\nProcesso: 00125-2006-451-01-00-3 - RTRte: Aline Fernanda de Carvalho Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]Rdo: Termas Internacional do Espirito Santo [Adv. Kathia de Mello (OAB: RJ 110798 - D)], Rdo: Sol Lazer e Turismo LtdaDestinatário(s): Rte Aline Fernanda de Carvalho SilvaManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01051-2004-451-01-00-0 - RTRte: FERNANDA MOTA CARVALHO [Adv. Nilcelia Santana Rigano (OAB: RJ 87806 - D)]Rdo: HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Destinatário(s): Rdo HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITOCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.899,36 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00587-2002-451-01-00-7 - RTRte: CLOVIS PEREIRA LANES [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106186 - D)]Rdo: IMAGEM SAT [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 56430 - D)]Destinatário(s): Rdo IMAGEM SATCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 48,42 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nQuebra Processo: 00189-2003-451-01-00-1 - RTRte: MARCIANO SILVA DE SOUZA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: COOPER SERVICE COOP VENDAS PRESTACAO SERVICOS [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPER SERVICE COOP VENDAS PRESTACAO SERVICOSCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.967,42 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas de execução no valor de R$ 50,13 \r\n\r\nProcesso: 00195-2007-451-01-00-2 - RTRte: Zelio da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: Carvas Churrascaria e Lanchonete Ltda EPP (Churrascaria Rei do Gado) [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Rdo: Sabor Gaucho Churrascaria Ltda [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Rdo: Bar e Restaurante Lampiao Ltda [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Rdo: Esteio Gaucho Churrascaria e Restaurante Ltda [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Lampiao Ltda, Rdo Carvas Churrascaria e Lanchonete Ltda EPP (Churrascaria Rei do Gado), Rdo Esteio Gaucho Churrascaria e Restaurante Ltda, Rdo Sabor Gaucho Churrascaria Ltda, Rte Zelio da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00209-2003-451-01-00-4 - RTRte: AILTON DA ROCHA REIS [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 56430 - D)]Rdo: L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte AILTON DA ROCHA REISManifestar-se sobre peticao de fls 25. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00202-2002-451-01-00-1 - RTRte: NILSON DA SILVA AMORIM [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]Rdo: POSTO CONTINENTAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO CONTINENTAL DE SERVICOS LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 3.506,39 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas de execução no valor de R$ 70,69 \r\n\r\nProcesso: 00010-2003-451-01-00-6 - RTRte: ITAMAR ARAUJO PEREIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: COM CARNES DERIVADOS NOVO BUFALO BRANCO LTDA [Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva (OAB: RJ 89221 - D)]Destinatário(s): Rte ITAMAR ARAUJO PEREIRANos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00090-1997-451-01-00-0 - RTRte: IVANIL AUGUSTO DE MORAES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: GELO GRANIZZO YVISON LTDA - ME [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]Destinatário(s): Rte IVANIL AUGUSTO DE MORAESNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00524-2005-451-01-00-3 - RTRte: Adilson Teles da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Ceramica Rex Ltda [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson Teles da Silva, Rdo Ceramica Rex LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00669-1989-451-01-00-3 - RTRte: HERALDO VIANNA, Rte: JOAO SANTANA DA SILVA, Rte: FRANCISCO JORGE DE ARAUJO MALVAO, Rte: EDVAR GARCIA DA SILVA, Rte: EDSON BULHOES SALOMAO, Rte: DANIEL RAPOSO PINTO, Rte: CHUZABURO SAKAMOTO, Rte: CARLOS CRISPIM ANTUNES LOUREIRO, Rte: ANTONIO DE CASTRO BREIA, Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DO VALLE, Rte: JODI MARQUES DE ASSIS, Rte: JORGE MEIRELLES PESSOA, Rte: JORGE PEREIRA MONTEIRO, Rte: RICARDO ANTONIO FERREIRA DO VALLE, Rte: JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES, Rte: JOSE DONATO DA SILVA, Rte: JOSE ROOBISTSON CALHEIROS SILVA, Rte: JULIO CEZAR DE ALMEIDA SILVA, Rte: MANASSES CARLOS DOS SANTOS, Rte: MARCELO NOVAES DE QUEIROZ, Rte: MARCOS LUIS NORA DIAS, Rte: ORLANDO RODRIGUES DA SILVA, Rte: OZEAS LAURINDO DA SILVA, Rte: PAULO ROBERTO BRITES DA LUZ, Rte: REINALDO JOSE DA ROSA, Rte: RICARDO ANTONIO FERREIRA DO VALLE, Rte: SIND.TB.EMP.TELEC.OPER.M.TELEF.EST.R.JANEIRO [Adv. Wandilza Pereira de Lemos (OAB: RJ 65991 - D)], Rte: ORLANDO DO NASCIMENTO JUNIOR, Rte: ALECI DA SILVA COSTA, Rte: ALUIZIO NUNES DANTAS DE ARAUJO, Rte: AIRTON JOSE PAES RIBEIRO, Rte: DOMINGOS ESTEVAM DE REZENDERdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte SIND.TB.EMP.TELEC.OPER.M.TELEF.EST.R.JANEIROManifestar-se sobre peticao de fls 1229. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2004-451-01-00-7 - RTRte: JOSE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Josivalda Tuzi Marques (OAB: RJ 102545 - D)]Rdo: VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO DO RJ LTDA, Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE, Rte JOSE FRANCISCO DE SOUZATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 26.287,70, equivalente a 2.222.189,35TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 00493-2000-451-01-00-6 - RTRte: ODAIL CARLOS DOS ANJOS [Adv. Vilma da Silva Braga (OAB: RJ 32353 - D)]Rdo: BANNAS ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte ODAIL CARLOS DOS ANJOSVir com endereço atualizado da sócia MARIA DA PENHA FERRAZ AMARAL, a fim de que a mesma seja citada em nome próprio. \r\n\r\nProcesso: 00494-2000-451-01-00-0 - RTRte: ALCENIR PIRES DA CUNHA [Adv. Vilma da Silva Braga (OAB: RJ 32353 - D)]Rdo: RIO TOM PRODUTOS ALIMENTOS LTDA, Rdo: BANNAS ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte ALCENIR PIRES DA CUNHAFornecer endereco atualizado da Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos do despacho de fls.78. 05 dias. .\r\n\r\nId: 554515"
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                                "Edital de Notificação - 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01649-2006-451-01-00-1 - RTRte: Denilson da SilvaRdo: Instituto Brasileiro de Difusao Social IBDS e OutrosPelo presente fica m Instituto Brasileiro de Difusao Social IBDS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554516"
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                                "Edital de Citação para Execução - 03/06/2008\r\n\r\n01887-1998-451-01-00-6 RTExequente: VILMA VIEIRA DE JESUSExecutado: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR,ELIZABETH CIANELLI DE OLIVEIRA,REGINA COELI CIANELLI BACELLARPelo presente fica citado MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.567,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: ELIZABETH CIANELLI DE OLIVEIRA,ELIZABETH CIANELLI DE OLIVEIRA,REGINA COELI CIANELLI BACELLARPelo presente fica citado ELIZABETH CIANELLI DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.567,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: REGINA COELI CIANELLI BACELLAR,ELIZABETH CIANELLI DE OLIVEIRA,REGINA COELI CIANELLI BACELLARPelo presente fica citado REGINA COELI CIANELLI BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.567,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00168-2000-451-01-00-3 RTExequente: VALDIR DA SILVA NASCIMENTOExecutado: RENASCER CONSTRUTORA DE ITABORAI LTDAPelo presente fica citado RENASCER CONSTRUTORA DE ITABORAI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.578,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00760-2002-451-01-00-7 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e OutrosExecutado: PAULO CESAR BRANDÃOPelo presente fica citado PAULO CESAR BRANDÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 842,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01121-1999-451-01-00-2 RTExequente: ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO SANTOS PEREIRA(REP POR MARISA DA C. CORREIA PEREIRA)Executado: ALIMAR DE MOURA BORGES,JOSEMAR DE MOURA PEREIRA,ARCILEY DE MOURA BORGES,JOSE DOS SANTOS PEREIRAPelo presente fica citado ALIMAR DE MOURA BORGES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.718,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: ARCILEY DE MOURA BORGES,JOSEMAR DE MOURA PEREIRA,ARCILEY DE MOURA BORGES,JOSE DOS SANTOS PEREIRAPelo presente fica citado ARCILEY DE MOURA BORGES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.718,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: JOSE DOS SANTOS PEREIRA,JOSEMAR DE MOURA PEREIRA,ARCILEY DE MOURA BORGES,JOSE DOS SANTOS PEREIRAPelo presente fica citado JOSE DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.718,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: JOSEMAR DE MOURA PEREIRA,JOSEMAR DE MOURA PEREIRA,ARCILEY DE MOURA BORGES,JOSE DOS SANTOS PEREIRAPelo presente fica citado JOSEMAR DE MOURA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.718,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554517"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 03/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)Processo(s):01025-2002-461-01-00-8 - RT - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 D)Processo(s):00669-2000-461-01-00-7 - RT - Carga: Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 D)Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)Processo(s):01046-2005-461-01-00-6 - RT - Carga: Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)Marco Aurelio Lopes Cancado (OAB: RJ 103752 D)Processo(s):00315-2006-461-01-00-8 - RT - Carga: Marco Aurelio Lopes Cancado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação para Devolução de Autos – 03/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01025-2002-461-01-00-8 - RT - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nMauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00669-2000-461-01-00-7 - RT - Carga: Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01046-2005-461-01-00-6 - RT - Carga: Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nQuebra Marco Aurelio Lopes Cancado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00315-2006-461-01-00-8 - RT - Carga: Marco Aurelio Lopes Cancado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554002"
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                            "554009": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00901-2004-461-01-00-0 – RTRte: SIRLEI RODRIGUES DA SILVARdo: J. ALBERICO DOS SANTOS - ME e OutrosPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:VISTOS ETC.1.Homologo, por sentenca, os calculos de fl. que apuraram a executar o valor de R$ 49.893,90, equivalente a 4.256.926,24293 IDTRs refeten ao principal, e R$ 728,15, referente a parcela previdenciaria..2.De-se ciencia as partes, sendo a reclamada para depositar os valores ora homologados, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, -J, do CPC.r os recolhimentos fiscais incidentes.3.Os valores referentes a parcela fiscal deverao ser recolhidos ecomprovados atraves de GPS, em duas vias, devendo uma delas ser remetida ao orgao da Previdencia Social.4.Intime-se o INSS, para apresentar manifestacao, querendo, no prazo e nos termos em lei previstos.5.Sancao: execucao dos valores e expedicao de oficio a Secretariada Receita Federal, em sendo o caso. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00901-2004-461-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: SIRLEI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRdo: J. ALBERICO DOS SANTOS - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m J. ALBERICO DOS SANTOS - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impunação aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2007-461-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Valdeci Dutra Rosa\r\n\r\nRdo: Leviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Leviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2007-461-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marinez Benedita da Conceicao Reis\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Zona da Mata Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00115-2000-461-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ROGERIO ANJO DA SILVA\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA MAINI LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA MAINI LTDA, LUIZ CLAUDIO GUIMARAES DA SILVA, MARCOS ANTONIO DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Przazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2005-461-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: YGOR RESENDE DA ROSA\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVISTOS ETC.\r\n\r\n1.Homologo, por sentenca, os calculos de fl. que apuraram a execut\r\n\r\nar o valor de R$ 49.893,90, equivalente a 4.256.926,24293 IDTRs refeten ao principal, e R$ 728,15, referente a parcela previdenciaria..\r\n\r\n2.De-se ciencia as partes, sendo a reclamada para depositar os val\r\n\r\nores ora homologados, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, -J, do CPC.\r\n\r\nr os recolhimentos fiscais incidentes.\r\n\r\n3.Os valores referentes a parcela fiscal deverao ser recolhidos e\r\n\r\ncomprovados atraves de GPS, em duas vias, devendo uma delas ser re\r\n\r\nmetida ao orgao da Previdencia Social.\r\n\r\n4.Intime-se o INSS, para apresentar manifestacao, querendo, no pra\r\n\r\nzo e nos termos em lei previstos.\r\n\r\n5.Sancao: execucao dos valores e expedicao de oficio a Secretaria\r\n\r\nda Receita Federal, em sendo o caso. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554009"
                            ],
                            "554013": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01113-2005-461-01-00-2 – RTRte: JOSIVALDO GOMES RIBEIRORdo: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR, ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDAPelo presente fica m Centro Medico da Caroba, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01113-2005-461-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: JOSIVALDO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nRdo: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR, ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, em 10 dias sucessivos e preclusivos. '\r\n\r\nProcesso: 00082-2007-461-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Sueli Perez Ramirez Meloni\r\n\r\nRdo: Centro Medico da Caroba\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Medico da Caroba, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554013"
                            ],
                            "554015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00003-2006-461-01-00-4 - RTRte: Nelson dos Reis Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, para impugnar, querendo, em 10 dias, observando-se o art. 879, da CLT .Processo: 00033-2008-461-01-00-2 - RTRte: Manoel Dail da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Eduardo Goncalves Viana (espolio de a/c Cordelia Gomes de Souza Viana)Destinatário(s): Rte Manoel Dail da SilvaDeverá a parte interessada diligenciar junto à Secretaria de Distribuição de Mandados, no Rio de Janeiro, uma vez que o mandado de fl. 27, foi extraído nos termos do Ato 477/07. Prazo de 05 dias.Processo: 00114-1997-461-01-00-9 - RTRte: DALCIDO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: ITA INDUSTRIA E COM. DE PROD. CERAMICOS LTDA [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues (OAB: RJ 114556 - D)]Destinatário(s): Rte DALCIDO GONCALVES DE ARAUJOTomar ciência da devolução da notificação remetida à Sra. Luciana da Trindade. Prazo de 05 dias.Processo: 00155-2007-461-01-00-8 - RTRte: Rogerio Goncalves Marques [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Rdo: Club Med do Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Goncalves MarquesTrazer aos autos o endereço atual da primeira reclamada. Prazo de 10 dias.Processo: 00161-1998-461-01-00-3 - RTRte: ESP.DE ANTONIO E.GUIMARAES A/C CLAUDIA ROQUE [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: CIA MERCANTIL ITAIPAVA POSTO BELVEDERE [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]Destinatário(s): Rte ESP.DE ANTONIO E.GUIMARAES A/C CLAUDIA ROQUETomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias. 'Processo: 00221-2007-461-01-00-0 - RTRte: Gabriel Buenaga de Azevedo [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]Rdo: Centro de Formacao em Metalurgia e Servicos Ltda - CEFORMESDestinatário(s): Rte Gabriel Buenaga de AzevedoTomar ciência dos termos da certidão aposta pela Srª. Oficial de Justiça, para requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.Processo: 00574-2007-461-01-00-0 - RTRte: Jorge Costa Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: Sebras Montangens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Costa FilhoApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 00373-2000-461-01-00-6 - RTRte: OBDIAS DE OLIVIEIRA PIMENTA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]Rdo: VIACAO ITAGUAI LTDA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]Destinatário(s): Rte OBDIAS DE OLIVIEIRA PIMENTAContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.Processo: 00589-2007-461-01-00-8 - RTRte: Valdir Louback [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]Des tinatário(s): Rte Valdir LoubackApresentar calculos de liquidacao, observando-se o art. 879, da CLT. Prazo de 10 dias.Processo: 00596-1998-461-01-00-8 - RTRte: EVANDRO RAMOS QUINTILIANO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo: ALBA DOS SANTOS CORTEZ, Rdo: RAUL MONTEIRO CORTEZDestinatário(s): Rte EVANDRO RAMOS QUINTILIANOTomar ciência dos termos da certidão aposta pelo Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida. Prazo de 05 dias.Processo: 00622-2005-461-01-00-8 - RTRte: ANTONIA SEVERINA DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: HAROLDO VIOLA DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]Destinatário(s): Rdo HAROLDO VIOLA DA SILVATomar ciência dos cálculos de liquidacao, para impugnar, querendo, observando-se o art. 879 da CLT. Prazo de dez dias. 'Processo: 00723-2004-461-01-00-8 - RTRte: NILTON MORE [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]Rdo: Andre de Apula Lyra, Rdo: Jose Carlos Gervazoni Gomes, Rdo: MARPAV ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Antonio dos Santos (OAB: RJ 71594 - D)]Destinatário(s): Rdo MARPAV ENGENHARIA LTDAManifestar-se acerca da conta de liquidacao apresentada pelo Autor. Prazo de 10 dias.Processo: 00725-2006-461-01-00-9 - RTRte: Rodrigo Bittencourt da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: PEM Engenharia S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]Destinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rdo PEM Engenharia S.A.Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, para impugnar, querendo, observando-se o art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. 'Processo: 00776-2002-461-01-00-7 - RTRte: RICARDO MORELIO MOYA GRAFF [Adv. Carlos Honorio Neves Martins (OAB: RJ 34843 - D)]Rdo: CIA. PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO MORELIO MOYA GRAFFApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista. Prazo de 10 dias.Processo: 00781-2007-461-01-00-4 - RTRte: Carlos Andre Viana Nazario [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Andre Viana Nazario, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.-Ciência às partes dos primeiro e segundo ítens, do despacho de fl. 258.-Deverá a primeira Ré, contra-arrazoar o RO acostado à fl. 220/234, pela segunda reclamada. Prazo de 08 dias.Processo: 00842-2006-461-01-00-2 - RTRte: Francisco Luiz Machado [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: Itatech Comercio e Servicos LTDA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Rdo: ITC Empresa Administradora de Postos de Combustiveis LTDA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)], Rdo: Alessandro Yoshikazu Omura, Rdo: Graciele dos Santos CotardoDestinatário(s): Rte Francisco Luiz MachadoTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, ante os termos do Ato 1836/2005. Prazo de 05 dias.Processo: 00870-2006-461-01-00-0 - RTRte: Ivan de Albuquerque [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior (OAB: RJ 126195 - D)]Rdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]Destinatário(s): Rte Ivan de AlbuquerqueTomar ciência dos termos da certidão aposta pelo Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida, para requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.Processo: 00894-2003-461-01-00-6 - RTRte: RENATO OLIVEIRA NUNES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA ELXADAI GAS LTDA A/C ELIEZER DA SILVA CUNHA JUNIOR [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]Destinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA ELXADAI GAS LTDA A/C ELIEZER DA SILVA CUNHA JUNIOR, Rte RENATO OLIVEIRA NUNESTomar ciência do despacho de fl.128:\"...Chamo o feito à ordem para, por não garantido o Juízo, rejeitar liminarmente os embargos à execução de fls.120/122. A despeito do decurso do prazo, quanto ao expediente de fls.126, suste-se, por ora, a determinação de fls.125, verso...\" Prazo de 05 dias.Processo: 00919-2007-461-01-00-5 - RTRte: Cintia Gabriela de Andrade Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Centro Educacional Tavares da Silva LtdaDestinatário(s): Rte Cintia Gabriela de Andrade RochaApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao do calculista. Prazo de 10 dias.Processo: 01068-2007-461-01-00-8 - RTRte: Jose Valdomiro [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]Rdo: Casas Bahia Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia Ltda, Rte Jose Valdomiro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01080-2005-461-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Custodio Eleoterio (ESPOLIO DE) [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Custodio Eleoterio (ESPOLIO DE)Tomar ciência dos termos da certidão aposta pelo Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida, para requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.Processo: 01093-2007-461-01-00-1 - RTRte: Jurandi Bonzi de Sa [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]Rdo: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova Santa Luzia Engenharia LtdaManifestar-se acerca da conta de liquidacao, para impugnar, querendo, observando-se o art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. 'Processo: 01113-2005-461-01-00-2 - RTRte: JOSIVALDO GOMES RIBEIRO [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Rdo: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte JOSIVALDO GOMES RIBEIRO, Rdo MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBRManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, em 10 dias sucessivos e preclusivos. 'Processo: 01122-2007-461-01-00-5 - RTRte: Rita de Cassia Cardoso [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rte Rita de Cassia CardosoRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias .Processo: 01123-2007-461-01-00-0 - RTRte: Sueli de Souza de Melo Conceicao [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rte Sueli de Souza de Melo ConceicaoRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias .Processo: 01151-2001-461-01-00-1 - RTRte: LUIZ CARLOS SABINO DOS SANTOS [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDADestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SABINO DOS SANTOSTomar ciência da devolução da CPE, para requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.Processo: 01206-2006-461-01-00-8 - RTRte: Mauricio Moreira Ladislau [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Rdo: Wanda Mendes Reis, Rdo: Albanoel Country Bazar Ltda - MEDestinatário(s): Rte Mauricio Moreira LadislauTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da Ré, passando-se à execução dos bens do sócio. 'Processo: 01207-2006-461-01-00-2 - RTRte: Grabriele Carlos Ferreira de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Rdo: Wanda Mende Reis, Rdo: Albanoel Country Bazar Ltda - ME [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]Destinatário(s): Rte Grabriele Carlos Ferreira de OliveiraTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da Ré, passando-se à execução dos bens do sócio. 'Processo: 01208-2006-461-01-00-7 - RTRte: Claudio Froes da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Rdo: Albanoel Country Bazar Ltda - ME, Rdo: Wanda Mende ReisDestinatário(s): Rte Claudio Froes da SilvaTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da Ré, passando-se à execução dos bens do sócio. 'Processo: 01255-2007-461-01-00-1 - RTRte: Sara Cristina da Rocha [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]Rdo: A. A. do Nascimento Pousada Me - Pousada da Cidade [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]Destinatário(s): Rdo A. A. do Nascimento Pousada Me - Pousada da CidadeManifestar-se sobre petição acostada à fl. 68. Prazo de 05 dias.Processo: 01296-2002-461-01-00-3 - RTRte: ANTONIO LISBOA LEAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: BUTURI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Rdo: FERCLA TRANSPORTE LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)], Rdo: MARLA MARIA DA CONCEICAO PAES SILVADestinatário(s): Rte ANTONIO LISBOA LEAOTomar ciência dos termos da certidão aposta pelo Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida, para requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.Processo: 01298-2007-461-01-01-0 - AIAgte: Fernanda Ramalho da Silva [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]Agdo: Boutique Toca da Onca Ltda [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)]Destinatário(s): Agdo Boutique Toca da Onca Ltda, Agte Fernanda Ramalho da Silva-Ao Agravante-Autor, tomar ciência do despacho exarado à fl. 37.-À Agravada-Ré, contra-arrazoar o RO, no prazo de 08 dias. 'Processo: 01324-2006-461-01-00-6 - RTRte: Maria Celeste Reis Venter [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]Rdo: Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda [Adv. Jose do Carmo da Silva (OAB: RJ 48529 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Celeste Reis VenterRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias .Processo: 01347-2004-461-01-00-9 - RTRte: ANGELICA NATALIA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDAManifestar-se acerca da conta de liquidacao, para impugnar, querendo, observando-se o art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. 'Processo: 01390-2006-461-01-00-6 - RTRte: Marcio de Araujo Viana [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Catia Regina Santiago Alonso Ferreira, Rdo: Catia Regina Santiago Alonso Ferreira, Rdo: FERROTEC Industria e Comercio LtdaDestinatário(s): Rte Marcio de Araujo VianaManifestar-se sobre o ofício de fls. 55. Prazo de 05 dias.Processo: 01843-2005-461-01-00-3 - RTRte: JOSE ROBERTO SANTOS ALVES [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: PEM ENGENHARIA S.A., Rdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEPDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO SANTOS ALVESRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias .Processo: 01846-2007-461-01-00-9 - RTRte: Mauricio Santos da Silva [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]Rdo: LJC do Meier Com. e Serv. de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)]Destinatário(s): Rdo LJC do Meier Com. e Serv. de Portaria e Vigia LtdaManifestar-se acerca da conta de liquidacao, para impugnar, querendo, observando-se o art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. 'Processo: 01869-2005-461-01-00-1 - ETCPExte: SAMUEL SILVA DO COUTO [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]Exdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDADestinatário(s): Exte SAMUEL SILVA DO COUTOFornecer o endereço dos sócios da Ré, objetivando a citação, em execução, tendo em vista que o mesmo não consta do contrato social de fl. 17/18. Prazo de 05 dias.Processo: 01953-2006-461-01-00-6 - RTRte: Marcelo da Costa Nogueira [Adv. Andrea Fernandes Vieira (OAB: RJ 83584 - D)]Rdo: Tenis Clube Alimentacao Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]Destinatário(s): Rdo Tenis Clube Alimentacao LtdaManifestar-se acerca da conta de liquidacao, para impugnar, querendo, observando-se o art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. 'Processo: 01926-2007-461-01-00-4 - ACPUAut: Ministerio Publico do Trabalho A/C ProcuradoriaReu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Reu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NuclepTomar ciência do despacho de fl.636:\"...Homologo o presente acordo para que surta os devidos efeitos legais. Int. Partes. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, ora arbitrado para tal fim.\" .Processo: 02039-2005-461-01-00-1 - ETCPExte: CARLOS PINTO MAGALHAES [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]Exdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]Destinatário(s): Exdo SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDAManifestar-se acerca da conta de liquidacao de fl. 45/46, para impugnar, querendo, observando-se o art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. 'Processo: 02107-2007-461-01-00-4 - RTRte: Wellington Almeida de Castro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Município de SeropédicaDestinatário(s): Rte Wellington Almeida de Castro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02106-2007-461-01-00-0 - RTRte: Aloisio Correia dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Municipio de SeropedicaDestinatário(s): Rte Aloisio Correia dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02205-2007-461-01-00-1 - RTRte: Jose Mar cio da Cunha [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda - Posto Cadena [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda - Posto Cadena, Rte Jose Marcio da CunhaTomar ciencia de que os embargos declaratorios apresentados pelo Autor, foram julgados procedentes. Tomar ciência de que os embargos declaratórios apresentados pela Ré, foram julgado improcedentes. Prazo de oito diasProcesso: 02277-2007-461-01-00-9 - RTRte: Luciana Ferreira de Almeida [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02373-2007-461-01-00-7 - RTRte: Roberto da Silva [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]Rdo: Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)], Rdo: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto da SilvaTomar ciência de que os autos foram disponibilizados ao Autor, pelo prazo de 10 dias. 'Processo: 02489-2006-461-01-00-5 - RTRte: Andre Luiz Geminiano Henrique [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Rdo: Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Andre Luiz Geminiano HenriqueRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias .Processo: 02625-2006-461-01-00-7 - RTRte: Ueverton Rodrigues de Lima de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: PEM Engenharia S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]Destinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPTomar ciência do despacho de fl.153:\"...Reconsidero a decisão de fls.146, quanto à expedição de alvará à Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.-NUCLEP. Mantenha-se, por ora, o valor do depósito de fls.106 à disposição do Juízo, para satisfação de débitos existentes em outras reclamações trabalhistas... \"Processo: 02668-2006-461-01-00-2 - RTRte: Adilson Pereira Lopes [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]Rdo: Luiz Carlos Legramanti, Rdo: Pypo´s 2005 Self Service e Rodizio de Massas Ltda-ME [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Rdo: Silmasia dos SantosDestinatário(s): Rte Adilson Pereira LopesRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias .Processo: 00391-2008-461-01-00-5 - RTRte: Leonardo Copelli Fontes [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Leonardo Copelli Fontes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00452-2000-461-01-00-7 - RTRte: CARMEM LUCIA NUNES DE SOUZA SANTANA [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]Rdo: CNEC COLEGIO CENECISTA JOSE DE MORAIS DIAS [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]Destinatário(s): Rdo CNEC COLEGIO CENECISTA JOSE DE MORAIS DIASManifestar-se sobre peticao acostada à fl. 331. Prazo de 05 dias.Processo: 00457-2007-461-01-00-6 - RTRte: Marcelo Souza Machado [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]Rdo: Estrela Azul Servs.Vigilancia Seguranca E Trans.De Valores LtdaDestinatário(s): Rte Marcelo Souza MachadoTomar ciência de que foi comprovado de repasse do valor do alvará 12/08, à Receita Federal .Processo: 00483-1994-461-01-00-9 - RTRte: MARINA RODRIGUES DE SOUZA MACHADO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]Rdo: SERVICO DE ASSIST SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinatário(s): Rte MARINA RODRIGUES DE SOUZA MACHADOManifestar-se sobre o ofício de fls. 358, bem como fornecer cópia do seu CPF. Prazo de 05 dias.Processo: 00509-2005-461-01-00-2 - RTRte: EDMILSON HENRIQUE [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: GRUPO VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA-MEDestinatário(s): Rte EDMILSON HENRIQUETomar ciência dos termos da c ertidão aposta pelo Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida, para requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.Processo: 00525-1999-461-01-00-6 - RTRte: VANUSA APARECIDA AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: CIA OPERADORA DE RODOVIAS(A DEN DE NOVA DUTRA) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA OPERADORA DE RODOVIAS(A DEN DE NOVA DUTRA)Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, para impugnar, querendo, observando-se o art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 00541-2003-461-01-00-6 - RTRte: EDILMO GABRIEL DA SILVA [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)]Rdo: CEREAIS MINIPRECO LTDA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]Destinatário(s): Rte EDILMO GABRIEL DA SILVAManifestar-se sobre petição acostada à fl. 109/111. Prazo de 05 dias.Processo: 00540-2008-461-01-00-6 - RTRte: Odair José Pereira de Sales [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]Rdo: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Rdo: Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rte Odair José Pereira de SalesManifestar-se sobre petição acostada à fl. 32. Prazo de 05 dias.Processo: 00576-2001-461-01-00-3 - RTRte: JOSE CARLOS SIQUEIRA [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]Rdo: MBR-MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S.A. [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS SIQUEIRAApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias .Processo: 00581-2004-461-01-00-9 - RTRte: ANA APARECIDA FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]Rdo: PAD. E CONFEITARIA LUCIDI DE JACAREI LTDA-ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Rdo: Vera Lucidi Silva de CarvalhoDestinatário(s): Rte ANA APARECIDA FERREIRATomar ciência dos ternmos da certidão aposta pela Srª. Oficial de Justiça, para requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.Processo: 00585-2007-461-01-00-0 - RTRte: Antonio Jorge de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca LtdaDestinatário(s): Rte Antonio Jorge de OliveiraFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.Processo: 00670-2006-461-01-00-7 - RTRte: Sebastiao Pimentel Erce [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]Destinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo LTDAManifestar-se acerca dos novos cálculos de liquidacao, apresentados pelo Autor. Prazo de 10 dias.Processo: 00678-2006-461-01-00-3 - RTRte: Dilson de Oliveira Machado [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra - COOPER [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDADestinatário(s): Rte Dilson de Oliveira MachadoTomar ciência de que foi comprovado o repasse do valor do alvara 146/08, à Receita Federal. Prazo de 05 dias.Processo: 00628-2006-461-01-00-6 - RTRte: Cristina Barbosa da Silva [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]Rdo: Organizacao Beni LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rte Cristina Barbosa da SilvaTomar ciência dos termos da certidão aposta pelo Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida, para requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.Processo: 00796-2006-461-01-00-1 - RTRte: Jose Fernando Silva de Paula [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: C. F. Santos Mercearia - ME [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Fernando Silva de PaulaTomar ciência dos termos da certidão aposta pela Srª. Oficial de Justiça, para requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.Processo: 00808-2003-461-01-00-5 - RTRte: JURANDI ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Rdo: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte JURANDI ANTONIO DA SILVATomar ciência de que foi comprovado o repasse do valor do alvará 184/08, à Receita Federal. Prazo de 05 dias.Processo: 00679-2006-461-01-00-8 - RTRte: Luiz Augusto Carelli [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA, Rdo: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra - COOPER [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Augusto CarelliTomar ciência de que foi comprovado o repasse do valor do alvará 107/08, à Receita Federal. Prazo de 05 dias.Processo: 00683-2007-461-01-00-7 - RTRte: Luzinete Ferreira de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Conexao Santos Brasil Transporte Rodoviario LtdaDestinatário(s): Rte Luzinete Ferreira de SouzaFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.Processo: 00903-2007-461-01-00-2 - RTRte: Luiz Gustavo dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Rdo: Albanoel Country Bazar Ltda-ME [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]Destinatário(s): Rdo Albanoel Country Bazar Ltda-ME Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00941-2001-461-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDADestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE OLIVEIRATomar ciência de que foi comprovado o repasse do valor do alvará 968/07, à Receita Federal. Prazo de 05 dias.Processo: 01085-2006-461-01-00-4 - RTRte: Liliane Rodrigues Teixeira [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]Rdo: C.D.P. Comercio de Plasticos LTDADestinatário(s): Rte Liliane Rodrigues TeixeiraRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias .Processo: 01214-2006-461-01-00-4 - RTRte: Hernani Ferreira da Silva Junior [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]Rdo: G.R. Guedes Marmoraria - ME [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]Destinatário(s): Rte Hernani Ferreira da Silva JuniorRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias .Processo: 01504-2003-461-01-00-5 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA COUTO [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]Rdo: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DA SILVA COUTOTomar ciência de que foi comprovado o repasse do valor do alvará 100/08, à Receita Federal. Prazo de 05 dias.Processo: 01699-2005-461-01-00-5 - RTRte: ALEX SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]Rdo: BORRACHEIRO CLARONE IDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRATomar ciência de que foi indeferido o requerimento, devendo o autor trazer aos autos, o contrato social do réu. Prazo de 05 dias.Processo: 02197-2007-461-01-00-3 - RTRte: Alessandro Rolemberg Barros [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]Rdo: JI Bela Vista Madeireira Ltda MEDestinatário(s): Rte Alessandro Rolemberg BarrosRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. 'Processo: 01986-1993-461-01-00-0 - RTRte: ADRIANO LOPES DE ALMEIDA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: GIL SANTOS CAMINHA - ME (RESTAURANTE MALEDU) [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANO LOPES DE ALMEIDATrazer aos autos o contrato social do réu. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00003-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nelson dos Reis Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, para impugnar, querendo, em 10 dias, observando-se o art. 879, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Dail da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Goncalves Viana (espolio de a/c Cordelia Gomes de Souza Viana)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Dail da Silva\r\n\r\nDeverá a parte interessada diligenciar junto à Secretaria de Distribuição de Mandados, no Rio de Janeiro, uma vez que o mandado de fl. 27, foi extraído nos termos do Ato 477/07. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00114-1997-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DALCIDO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: ITA INDUSTRIA E COM. DE PROD. CERAMICOS LTDA [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues (OAB: RJ 114556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALCIDO GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida à Sra. Luciana da Trindade. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00155-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Goncalves Marques [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Rdo: Club Med do Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Goncalves Marques\r\n\r\nTrazer aos autos o endereço atual da primeira reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00161-1998-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESP.DE ANTONIO E.GUIMARAES A/C CLAUDIA ROQUE [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MERCANTIL ITAIPAVA POSTO BELVEDERE [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESP.DE ANTONIO E.GUIMARAES A/C CLAUDIA ROQUE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias. '\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Buenaga de Azevedo [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Formacao em Metalurgia e Servicos Ltda - CEFORMES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriel Buenaga de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência dos termos da certidão aposta pela Srª. Oficial de Justiça, para requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Costa Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: Sebras Montangens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Costa Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00373-2000-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OBDIAS DE OLIVIEIRA PIMENTA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ITAGUAI LTDA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OBDIAS DE OLIVIEIRA PIMENTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00589-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Louback [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Louback\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se o art. 879, da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00596-1998-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO RAMOS QUINTILIANO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo: ALBA DOS SANTOS CORTEZ, Rdo: RAUL MONTEIRO CORTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO RAMOS QUINTILIANO\r\n\r\nTomar ciência dos termos da certidão aposta pelo Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00622-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA SEVERINA DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: HAROLDO VIOLA DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HAROLDO VIOLA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidacao, para impugnar, querendo, observando-se o art. 879 da CLT. Prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 00723-2004-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILTON MORE [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRdo: Andre de Apula Lyra, Rdo: Jose Carlos Gervazoni Gomes, Rdo: MARPAV ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Antonio dos Santos (OAB: RJ 71594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARPAV ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao apresentada pelo Autor. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00725-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Bittencourt da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: PEM Engenharia S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rdo PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, para impugnar, querendo, observando-se o art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 00776-2002-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO MORELIO MOYA GRAFF [Adv. Carlos Honorio Neves Martins (OAB: RJ 34843 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA. PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO MORELIO MOYA GRAFF\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00781-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre Viana Nazario [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Andre Viana Nazario, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\n-Ciência às partes dos primeiro e segundo ítens, do despacho de fl. 258.\r\n\r\n-Deverá a primeira Ré, contra-arrazoar o RO acostado à fl. 220/234, pela segunda reclamada. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00842-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Luiz Machado [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Itatech Comercio e Servicos LTDA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Rdo: ITC Empresa Administradora de Postos de Combustiveis LTDA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)], Rdo: Alessandro Yoshikazu Omura, Rdo: Graciele dos Santos Cotardo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Luiz Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, ante os termos do Ato 1836/2005. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00870-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan de Albuquerque [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior (OAB: RJ 126195 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência dos termos da certidão aposta pelo Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida, para requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00894-2003-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENATO OLIVEIRA NUNES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA ELXADAI GAS LTDA A/C ELIEZER DA SILVA CUNHA JUNIOR [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA ELXADAI GAS LTDA A/C ELIEZER DA SILVA CUNHA JUNIOR, Rte RENATO OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.128:\"...Chamo o feito à ordem para, por não garantido o Juízo, rejeitar liminarmente os embargos à execução de fls.120/122. A despeito do decurso do prazo, quanto ao expediente de fls.126, suste-se, por ora, a determinação de fls.125, verso...\" Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00919-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Gabriela de Andrade Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Tavares da Silva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Gabriela de Andrade Rocha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao do calculista. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Valdomiro [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Ltda, Rte Jose Valdomiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01080-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Custodio Eleoterio (ESPOLIO DE) [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Custodio Eleoterio (ESPOLIO DE)\r\n\r\nTomar ciência dos termos da certidão aposta pelo Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida, para requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01093-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jurandi Bonzi de Sa [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Santa Luzia Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, para impugnar, querendo, observando-se o art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 01113-2005-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSIVALDO GOMES RIBEIRO [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIVALDO GOMES RIBEIRO, Rdo MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, em 10 dias sucessivos e preclusivos. '\r\n\r\nProcesso: 01122-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Cardoso [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Cardoso\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01123-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sueli de Souza de Melo Conceicao [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli de Souza de Melo Conceicao\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01151-2001-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SABINO DOS SANTOS [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, para requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01206-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Moreira Ladislau [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Wanda Mendes Reis, Rdo: Albanoel Country Bazar Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Moreira Ladislau\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da Ré, passando-se à execução dos bens do sócio. '\r\n\r\nProcesso: 01207-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Grabriele Carlos Ferreira de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Wanda Mende Reis, Rdo: Albanoel Country Bazar Ltda - ME [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Grabriele Carlos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da Ré, passando-se à execução dos bens do sócio. '\r\n\r\nProcesso: 01208-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Froes da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Albanoel Country Bazar Ltda - ME, Rdo: Wanda Mende Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Froes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da Ré, passando-se à execução dos bens do sócio. '\r\n\r\nProcesso: 01255-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sara Cristina da Rocha [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRdo: A. A. do Nascimento Pousada Me - Pousada da Cidade [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A. A. do Nascimento Pousada Me - Pousada da Cidade\r\n\r\nManifestar-se sobre petição acostada à fl. 68. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01296-2002-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LISBOA LEAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: BUTURI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Rdo: FERCLA TRANSPORTE LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)], Rdo: MARLA MARIA DA CONCEICAO PAES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LISBOA LEAO\r\n\r\nTomar ciência dos termos da certidão aposta pelo Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida, para requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01298-2007-461-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Fernanda Ramalho da Silva [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]\r\n\r\nAgdo: Boutique Toca da Onca Ltda [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Boutique Toca da Onca Ltda, Agte Fernanda Ramalho da Silva\r\n\r\n-Ao Agravante-Autor, tomar ciência do despacho exarado à fl. 37.\r\n\r\n-À Agravada-Ré, contra-arrazoar o RO, no prazo de 08 dias. '\r\n\r\nProcesso: 01324-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Celeste Reis Venter [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda [Adv. Jose do Carmo da Silva (OAB: RJ 48529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Celeste Reis Venter\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01347-2004-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICA NATALIA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, para impugnar, querendo, observando-se o art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 01390-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Araujo Viana [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Catia Regina Santiago Alonso Ferreira, Rdo: Catia Regina Santiago Alonso Ferreira, Rdo: FERROTEC Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio de Araujo Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 55. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01843-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO SANTOS ALVES [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM ENGENHARIA S.A., Rdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO SANTOS ALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01846-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Santos da Silva [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRdo: LJC do Meier Com. e Serv. de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LJC do Meier Com. e Serv. de Portaria e Vigia Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, para impugnar, querendo, observando-se o art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 01869-2005-461-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: SAMUEL SILVA DO COUTO [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nExdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SAMUEL SILVA DO COUTO\r\n\r\nFornecer o endereço dos sócios da Ré, objetivando a citação, em execução, tendo em vista que o mesmo não consta do contrato social de fl. 17/18. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01953-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Costa Nogueira [Adv. Andrea Fernandes Vieira (OAB: RJ 83584 - D)]\r\n\r\nRdo: Tenis Clube Alimentacao Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tenis Clube Alimentacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, para impugnar, querendo, observando-se o art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 01926-2007-461-01-00-4 - ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho A/C Procuradoria\r\n\r\nReu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.636:\"...Homologo o presente acordo para que surta os devidos efeitos legais. Int. Partes. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, ora arbitrado para tal fim.\" .\r\n\r\nProcesso: 02039-2005-461-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: CARLOS PINTO MAGALHAES [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nExdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao de fl. 45/46, para impugnar, querendo, observando-se o art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 02107-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Almeida de Castro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Município de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Almeida de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02106-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio Correia dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloisio Correia dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02205-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcio da Cunha [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda - Posto Cadena [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda - Posto Cadena, Rte Jose Marcio da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios apresentados pelo Autor, foram julgados procedentes. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios apresentados pela Ré, foram julgado improcedentes. Prazo de oito dias\r\n\r\nProcesso: 02277-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Ferreira de Almeida [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 02373-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto da Silva [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRdo: Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)], Rdo: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram disponibilizados ao Autor, pelo prazo de 10 dias. '\r\n\r\nProcesso: 02489-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Geminiano Henrique [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Geminiano Henrique\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02625-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ueverton Rodrigues de Lima de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: PEM Engenharia S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.153:\"...Reconsidero a decisão de fls.146, quanto à expedição de alvará à Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.-NUCLEP. Mantenha-se, por ora, o valor do depósito de fls.106 à disposição do Juízo, para satisfação de débitos existentes em outras reclamações trabalhistas... \"\r\n\r\nProcesso: 02668-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Pereira Lopes [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Carlos Legramanti, Rdo: Pypo´s 2005 Self Service e Rodizio de Massas Ltda-ME [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Rdo: Silmasia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Pereira Lopes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Copelli Fontes [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Copelli Fontes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00452-2000-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM LUCIA NUNES DE SOUZA SANTANA [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: CNEC COLEGIO CENECISTA JOSE DE MORAIS DIAS [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNEC COLEGIO CENECISTA JOSE DE MORAIS DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao acostada à fl. 331. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00457-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Souza Machado [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servs.Vigilancia Seguranca E Trans.De Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Souza Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi comprovado de repasse do valor do alvará 12/08, à Receita Federal .\r\n\r\nProcesso: 00483-1994-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARINA RODRIGUES DE SOUZA MACHADO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO DE ASSIST SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINA RODRIGUES DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 358, bem como fornecer cópia do seu CPF. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00509-2005-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON HENRIQUE [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON HENRIQUE\r\n\r\nTomar ciência dos termos da c ertidão aposta pelo Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida, para requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00525-1999-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANUSA APARECIDA AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA OPERADORA DE RODOVIAS(A DEN DE NOVA DUTRA) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA OPERADORA DE RODOVIAS(A DEN DE NOVA DUTRA)\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, para impugnar, querendo, observando-se o art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2003-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDILMO GABRIEL DA SILVA [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MINIPRECO LTDA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILMO GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição acostada à fl. 109/111. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00540-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Odair José Pereira de Sales [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Rdo: Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odair José Pereira de Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre petição acostada à fl. 32. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00576-2001-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS SIQUEIRA [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nRdo: MBR-MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S.A. [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS SIQUEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00581-2004-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA APARECIDA FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRdo: PAD. E CONFEITARIA LUCIDI DE JACAREI LTDA-ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Rdo: Vera Lucidi Silva de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos ternmos da certidão aposta pela Srª. Oficial de Justiça, para requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jorge de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00670-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Pimentel Erce [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos de liquidacao, apresentados pelo Autor. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00678-2006-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dilson de Oliveira Machado [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra - COOPER [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilson de Oliveira Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi comprovado o repasse do valor do alvara 146/08, à Receita Federal. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00628-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Barbosa da Silva [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Beni LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos termos da certidão aposta pelo Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida, para requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00796-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando Silva de Paula [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: C. F. Santos Mercearia - ME [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Fernando Silva de Paula\r\n\r\nTomar ciência dos termos da certidão aposta pela Srª. Oficial de Justiça, para requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00808-2003-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JURANDI ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Rdo: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURANDI ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi comprovado o repasse do valor do alvará 184/08, à Receita Federal. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00679-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Augusto Carelli [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA, Rdo: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra - COOPER [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Augusto Carelli\r\n\r\nTomar ciência de que foi comprovado o repasse do valor do alvará 107/08, à Receita Federal. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00683-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luzinete Ferreira de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Conexao Santos Brasil Transporte Rodoviario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzinete Ferreira de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00903-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gustavo dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Albanoel Country Bazar Ltda-ME [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Albanoel Country Bazar Ltda-ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00941-2001-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi comprovado o repasse do valor do alvará 968/07, à Receita Federal. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01085-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Rodrigues Teixeira [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: C.D.P. Comercio de Plasticos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liliane Rodrigues Teixeira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01214-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Hernani Ferreira da Silva Junior [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: G.R. Guedes Marmoraria - ME [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hernani Ferreira da Silva Junior\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01504-2003-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA COUTO [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DA SILVA COUTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi comprovado o repasse do valor do alvará 100/08, à Receita Federal. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01699-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRdo: BORRACHEIRO CLARONE I\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, devendo o autor trazer aos autos, o contrato social do réu. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02197-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Rolemberg Barros [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: JI Bela Vista Madeireira Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Rolemberg Barros\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. '\r\n\r\nProcesso: 01986-1993-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO LOPES DE ALMEIDA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: GIL SANTOS CAMINHA - ME (RESTAURANTE MALEDU) [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nTrazer aos autos o contrato social do réu. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 554015"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 02/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 D)Processo(s):01258-2004-471-01-00-0 - RT - Carga: Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 D)Adauto Furlani Soares (OAB: RJ 78600 D)Processo(s):00599-2002-471-01-00-6 - RT - Carga: Adauto Furlani Soares (OAB: RJ 78600 D)Jose Luiz Montovani (OAB: RJ 53551 D)Processo(s):01145-2007-471-01-00-7 - RT - Carga: Jose Luiz Montovani (OAB: RJ 53551 D)Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 D)Processo(s):00204-2006-471-01-00-9 - RT - Carga: Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 D)Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 D)Processo(s):01351-1998-471-01-00-5 - ACP - Carga: Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 D)Nilton Serpa Kelly (OAB: RJ 34613 D)Processo(s):00754-2004-471-01-00-6 - RT - Carga: Nilton Serpa Kelly (OAB: RJ 34613 D)Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 D)Processo(s):00864-2007-471-01-00-0 - RT - Carga: Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 D)Marinhozelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65882 D)Processo(s):01074-1995-471-01-00-8 - RT - Carga: Marizelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65883 D)Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 D)Processo(s):00245-2006-471-01-00-5 - RT - Carga: Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 D)Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 D)Processo(s):00217-2005-471-01-00-7 - RT - Carga: Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação para Devolução de Autos – 02/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01258-2004-471-01-00-0 - RT - Carga: Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 D)\r\n\r\nAdauto Furlani Soares (OAB: RJ 78600 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00599-2002-471-01-00-6 - RT - Carga: Adauto Furlani Soares (OAB: RJ 78600 D)\r\n\r\nJose Luiz Montovani (OAB: RJ 53551 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01145-2007-471-01-00-7 - RT - Carga: Jose Luiz Montovani (OAB: RJ 53551 D)\r\n\r\nHaroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00204-2006-471-01-00-9 - RT - Carga: Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 D)\r\n\r\nLeandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01351-1998-471-01-00-5 - ACP - Carga: Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 D)\r\n\r\nNilton Serpa Kelly (OAB: RJ 34613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00754-2004-471-01-00-6 - RT - Carga: Nilton Serpa Kelly (OAB: RJ 34613 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00864-2007-471-01-00-0 - RT - Carga: Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 D)\r\n\r\nMarinhozelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65882 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01074-1995-471-01-00-8 - RT - Carga: Marizelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65883 D)\r\n\r\nElizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00245-2006-471-01-00-5 - RT - Carga: Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 D)\r\n\r\nElizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00217-2005-471-01-00-7 - RT - Carga: Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554209"
                            ],
                            "554210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00870-2005-471-01-00-6 – RTRte: Jacob Alves de AzevedoRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LtdaPelo presente fica m EDIANDRO CARLON QUADROS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no importe de R$ 10.953,07, atualizado até 02/2008, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00870-2005-471-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Jacob Alves de Azevedo\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao da parte Autora de fls. 65/77. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00869-2005-471-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Sandro Marcos Lima de Oliveira\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao da parte autora de fls. 63/74. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00950-2004-471-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS BATISTA SILVA\r\n\r\nRdo: EDIANDRO CARLON QUADROS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m EDIANDRO CARLON QUADROS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS, no importe de R$ 10.953,07, atualizado até 02/2008, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554210"
                            ],
                            "554211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00669-2006-471-01-00-0 - RTRte: Helson Pinto de Araujo [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]Rdo: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna Destinatário(s): Rte Helson Pinto de AraujoIndicar, no prazo de 10 dias, outras provas que pretenda produzir .Processo: 01073-2005-471-01-00-6 - RTRte: Luiz Vanderlei de Moraes - (Espolio de) [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]Rdo: Centro Pre Universitario Ltda - Rede MV 1 [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Pre Universitario Ltda - Rede MV 1Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00670-2006-471-01-00-4 - RTRte: Zilto de Souza Coelho [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]Rdo: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna Destinatário(s): Rte Zilto de Souza CoelhoIndicar, no prazo de 10 dias, outras provas que pretenda produzir .Processo: 00671-2006-471-01-00-9 - RTRte: Alberto Campos [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]Rdo: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna Destinatário(s): Rte Alberto CamposIndicar, no prazo de 10 dias, outras provas que pretenda produzir .Processo: 00672-2006-471-01-00-3 - RTRte: Luiz Augusto Alves [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]Rdo: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna Destinatário(s): Rte Luiz Augusto AlvesIndicar, no prazo de 10 dias, outras provas que pretenda produzir .Processo: 00673-2006-471-01-00-8 - RTRte: Wagner Oliveira Souza [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]Rdo: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna Destinatário(s): Rte Wagner Oliveira SouzaIndicar, no prazo de 10 dias, outras provas que pretenda produzir .Processo: 00659-2002-471-01-00-0 - RTRte: CEZAR HELENO DO ALMO SILVA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE SORVETES GUGU LTDA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]Destinatário(s): Rte CEZAR HELENO DO ALMO SILVADar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução .Processo: 00656-2006-471-01-00-0 - RTRte: Douglas Rodrigues de Moraes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Douglas Rodrigues de MoraesTomar ciencia da destituição da Perita anteriormente designada e de que em sua substituição foi nomeado o Dr. Danilo Pinto Bastos. Ficam cientes, ainda de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/06/2008 às 13 horas e de que a cientificação dos assistentes é ônus da parte .Processo: 00642-2005-471-01-00-6 - RTRte: Joao de Souza [Adv. Cirlene Damasceno de Oliveira (OAB: RJ 68122 - D)]Rdo: Joao Augusto Caldas Leitao [Adv. Ronaldo Sodre Linhares (OAB: RJ 2753 - D)]Destinatário(s): Rdo Joao Augusto Caldas LeitaoComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 11,06, em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .Processo: 00638-2002-471-01-00-5 - RTRte: CRISTIANO SOARES DOS SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte CRISTIANO SOARES DOS SANTOSManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de promoção da Contadoria às fls. 239 .Processo: 00628-2003-471-01-00-0 - RTRte: AMARILDO LIMA DA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00630-2004-471-01-00-0 - RTRte: MARLI PEREIRA BARROS [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA-HOSPITAL MANOEL FERREIRA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rte MARLI PEREIRA BARROSContestar embargos `a execucao/devedor .Processo: 00824-2007-471-01-00-9 - RTRte: Reni Silva Pereira [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]Rdo: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte Reni Silva Pereiramanifestar-se acerca de ofício do INSS de fls 36/37, devendo especificar, no prazo de 10 dias, as provas que pretenda produzir .Processo: 00679-2006-471-01-00-5 - RTRte: Andre Luiz Nicolau Lima [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]Rdo: Magic - Gas - Comercio de Gas Ltda - ME [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Nicolau LimaTomar ciência de r. decisão de fls. 37, que homologou os cálculos da Contadoria, no valor de R$ 4.764,40, equivalentes a 403.269,56 IDTRs .Processo: 00752-1993-471-01-00-3 - RTRte: JOSE HAMILTON ESPINDOLA TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar acerca de petição e documentos do Reclamante de fls. 618/626 e planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00669-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helson Pinto de Araujo [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRdo: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helson Pinto de Araujo\r\n\r\nIndicar, no prazo de 10 dias, outras provas que pretenda produzir .\r\n\r\nProcesso: 01073-2005-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Vanderlei de Moraes - (Espolio de) [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Pre Universitario Ltda - Rede MV 1 [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Pre Universitario Ltda - Rede MV 1\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00670-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Zilto de Souza Coelho [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRdo: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zilto de Souza Coelho\r\n\r\nIndicar, no prazo de 10 dias, outras provas que pretenda produzir .\r\n\r\nProcesso: 00671-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Campos [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRdo: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Campos\r\n\r\nIndicar, no prazo de 10 dias, outras provas que pretenda produzir .\r\n\r\nProcesso: 00672-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Augusto Alves [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRdo: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Augusto Alves\r\n\r\nIndicar, no prazo de 10 dias, outras provas que pretenda produzir .\r\n\r\nProcesso: 00673-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Oliveira Souza [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRdo: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Oliveira Souza\r\n\r\nIndicar, no prazo de 10 dias, outras provas que pretenda produzir .\r\n\r\nProcesso: 00659-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CEZAR HELENO DO ALMO SILVA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE SORVETES GUGU LTDA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CEZAR HELENO DO ALMO SILVA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00656-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Rodrigues de Moraes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Douglas Rodrigues de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da destituição da Perita anteriormente designada e de que em sua substituição foi nomeado o Dr. Danilo Pinto Bastos. Ficam cientes, ainda de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/06/2008 às 13 horas e de que a cientificação dos assistentes é ônus da parte .\r\n\r\nProcesso: 00642-2005-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao de Souza [Adv. Cirlene Damasceno de Oliveira (OAB: RJ 68122 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Augusto Caldas Leitao [Adv. Ronaldo Sodre Linhares (OAB: RJ 2753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joao Augusto Caldas Leitao\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 11,06, em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00638-2002-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO SOARES DOS SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de promoção da Contadoria às fls. 239 .\r\n\r\nProcesso: 00628-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMARILDO LIMA DA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00630-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLI PEREIRA BARROS [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA-HOSPITAL MANOEL FERREIRA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI PEREIRA BARROS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00824-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reni Silva Pereira [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reni Silva Pereira\r\n\r\nmanifestar-se acerca de ofício do INSS de fls 36/37, devendo especificar, no prazo de 10 dias, as provas que pretenda produzir .\r\n\r\nProcesso: 00679-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Nicolau Lima [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRdo: Magic - Gas - Comercio de Gas Ltda - ME [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Nicolau Lima\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 37, que homologou os cálculos da Contadoria, no valor de R$ 4.764,40, equivalentes a 403.269,56 IDTRs .\r\n\r\nProcesso: 00752-1993-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HAMILTON ESPINDOLA TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar acerca de petição e documentos do Reclamante de fls. 618/626 e planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nId: 554211"
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                            "554212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00899-2006-471-01-00-9 - RTRte: Alciclea da Conceicao Pereira Monteiro [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior de Nova IguacuManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00887-2006-471-01-00-4 - RTRte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]Rdo: Casa da Crianca de Porciuncula [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]Destinatário(s): Rdo Casa da Crianca de PorciunculaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00899-2005-471-01-00-8 - RTRte: Paulo Roberto de Freitas [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto de FreitasDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 00885-1997-471-01-00-3 - RTRte: NILSON JOSE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)], Rte: ROGERIO GOUVEIA DA SILVA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)], Rte: MARCELO RODRIGUES SILVA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]Rdo: AREAL PADUANO LTDADestinatário(s): Rte MARCELO RODRIGUES SILVA, Rte NILSON JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Rte ROGERIO GOUVEIA DA SILVATomar ciência de r. despacho de fls. 185: \"... Venham as partes pessoalmente a Juízo em dia de audiência. \"Processo: 00884-2007-471-01-00-1 - INDDSPTE: Gilmar Rosalino dos Santos [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]SPDO: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): SPDO Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Comprovar o depósito referente aos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias .Processo: 00878-1997-471-01-00-1 - RTRte: MARIA CALDERON BRUMRdo: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S/AManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00877-2006-471-01-00-9 - RTRte: Jose Leite de Moraes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Expresso Predileto Comercio e Transporte Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]Destinatário(s): Rdo Expresso Predileto Comercio e Transporte LtdaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00869-2006-471-01-00-2 - RTRte: Jose de Souza Junior [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]Rdo: Marcos Monteiro da Silva - MEDestinatário(s): Rte Jose de Souza JuniorDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 00862-2006-471-01-00-0 - RTRte: Jorge de Souza Perozino [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Simao Agropecuaria S/A [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]Destinatário(s): Rdo Simao Agropecuaria S/AComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 35,00 (item 05 do termo de conciliação), em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .Processo: 00846-2007-471-01-00-9 - RTRte: Valdir Soares de Morais [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Valdir Soares de MoraisIndicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito .Processo: 00848-2007-471-01-00-8 - RTRte: Munique Lima Pinho [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Munique Lima PinhoIndicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito .Processo: 00849-2007-471-01-00-2 - RTRte: Antonio Carlos de Lima Honorato [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Carlos de Lima HonoratoIndicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito .Processo: 00832-2002-471-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO CANDEIA COSTA (Espólio de) [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]Rdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA SUMARE LTDAVir com a indicação do imposto de Renda a ser retido, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena de ter o cálculo realizado pela Contadoria, na forma dos arts. 74/75 ca Consolidação dos Provimentos da CGJT .Processo: 00822-2007-471-01-00-0 - RTRte: Simao Pedro Moreira da Silva [Adv. Iure Simiquel Brito (OAB: RJ 142189 - D)]Rdo: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula Destinatário(s): Rte Simao Pedro Moreira da SilvaApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00819-2007-471-01-00-6 - RTRte: Rogerio Ferreira do Prado [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)]Rdo: Fabrica Boechat Ltda. [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]Destinatário(s): Rdo Fabrica Boechat Ltda., Rte Rogerio Ferreira do PradoTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 23/06/2008 às 14 horas. Ficam cientes, ainda, de que a informação aos respectivos assistentes é ônus das partes .Processo: 00817-2007-471-01-00-7 - RTRte: Scylla Graffee Nogueira Medici Estanislau [Adv. Saulo Soares Reis (OAB: RJ 135321 - D)]Rdo: Municipio de Porciuncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula , Rdo: Idetec - Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Scylla Graffee Nogueira Medici EstanislauIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção .Processo: 00779-2005-471-01-00-0 - RTRte: Miriam Curty Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Municipio de Sao Jose de Uba [Adv. Edward Godinho Ferreira (OAB: RJ 54151 - D)]Destinatário(s): Rte Miriam Curty SilvaTomar ciência de r. decisão de fls. 133, que homologou os cálculos de fls. 131/132, no valor de R$ 1.050,51, correspondente a 88.595,38 Trs .Processo: 00774-2003-471-01-00-6 - RTRte: JOSE CARLOS TEIXEIRA VARGAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AComprovar o recolhimento de custas, no importe de R$ 44,26, em guia DARF, no código 8019, referentes a decisão de embargos .Processo: 00769-2002-471-01-00-2 - RTRte: JOAQUIM LOPES FIGUEIRA NETO [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 - D)]Rdo: FIP-FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE PORCIUNCULA LTDA [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]Destinatário(s): Rte JOAQUIM LOPES FIGUEIRA NETOTomar ciência de r. decisão de fls. 101, que homologou os cálculos da Contadoria de fls. 100, no valor de R$ 4.375,14, atualizado até 30/04/2008 .Processo: 00766-2005-471-01-00-1 - RTRte: Angela Vidipo Salviano [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Associacao Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Vidipo SalvianoContestar embargos `a execucao/devedor .Processo: 00765-2005-471-01-00-7 - RTRte: Thereza dos Santos Avila [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Associacao Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rte Thereza dos Santos AvilaContestar embargos `a execucao/devedor .Processo: 00755-2001-471-01-00-8 - RTRte: GRACA LIMA DOS SANTOS [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)]Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Destinatário(s): Rte GRACA LIMA DOS SANTOSIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .Processo: 00986-2006-471-01-00-6 - RTRte: Antonio Garcia de Souza [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A.Destinatário(s): Rte Antonio Garcia de SouzaVir com o depósito referente aos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias .Processo: 00973-2002-471-01-00-3 - RTRte: DEGENAIR BRAGA DA GAMA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AIndicar o valor a título de IRRF, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena de ser o cálculo realizado pela Contadoria, na forma constante da Consolidação de Provimentos da CGJT .Processo: 00969-2002-471-01-00-5 - RTRte: Luiz Carlos Correa da Costa (Espolio de) [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciência r. decisão de fls. 135: \"Por corretos, e não impugnados, homologo os cálculos de fls. 129/131 ofertados pela autarquia. Intime-se a parte Reclamada, para recolhimento dos valores devidamente atualizados, em 48 horas, ou garantia da execução. Decorrido o prazo in albis, execute-se. \"Processo: 00951-2006-471-01-00-7 - RTRte: Aloisio Silva de Oliveira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]Rdo: Hall Engenharia Ltda [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]Destinatário(s): Rdo Hall Engenharia LtdaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00971-2003-471-01-00-5 - RTRte: EVANDRO DA SILVA GOMES [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: HOTEL PICANCO DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Destinatário(s): Rte EVANDRO DA SILVA GOMESIndicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .Processo: 01322-2002-471-01-00-0 - RTRte: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]Rdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rdo: MASSA FALIDA DE TECBAM EST METALICAS LTDATI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZATomar ciência da expedição de certidão de habilitação, devendo retirá-la junto à Secretaria desta Vara, anexando as peças necessárias .Processo: 00921-2006-471-01-00-0 - RTRte: Silvio Figueiredo Gomes Junior [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Destinatário(s): Rdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNIManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00913-2004-471-01-00-2 - RTRte: JANDO LOPES RODRIGUES [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]Rdo: RENATO RODRIGUESDestinatário(s): Rte JANDO LOPES RODRIGUESTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução .Processo: 00933-2004-471-01-00-3 - RTRte: WILLIANS TERRA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Rdo: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)]Destinatário(s): Rdo FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDAManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01274-2005-471-01-00-3 - RTRte: Carlos Magno Oliveira Araujo [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Rdo: Roberto Paulo de Souza PereiraDestinatário(s): Rte Carlos Magno Oliveira AraujoTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução .Processo: 00706-2005-471-01-00-9 - RTRte: Maria Cleia Cardoso Siqueira [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)]Rdo: Geraldo Rodrigues Gomide [Adv. Leandro Muniz da Silva Pereira (OAB: RJ 115855 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Cleia Cardoso SiqueiraTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução .Processo: 00495-2005-471-01-00-4 - RTRte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]Rdo: E. E. Pedras Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Antonio dos SantosTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução .Processo: 00934-2006-471-01-00-0 - RTRte: Marcos Danielli Ferreira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Danielli FerreiraTomar ciência de r. despacho de fls. 298: \"... Defiro o parcelamento requerido. Intime-se o Reclamante ao depósito. ... \"Processo: 00908-2002-471-01-00-8 - RTRte: MARCOS ANTONIO DE FREITAS SILVA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Rdo: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DE FREITAS SILVA, Rdo RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS S/ATomar ciencia do despacho de fls. 257: \"... Defiro. Reconsidero o despacho de fls. 256, convolando o depósito recursal em penhora. Dê-se ciência às partes. \"Processo: 00901-2001-471-01-00-5 - RTRte: JOSE LUIZ PINTO [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]Rdo: EMPRESA CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA CONSTRUTORA SUMARE LTDAManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01043-2006-471-01-00-0 - RTRte: Francisco Correa da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Spana Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Francisco Correa da SilvaIndicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00899-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alciclea da Conceicao Pereira Monteiro [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00887-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa da Crianca de Porciuncula [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa da Crianca de Porciuncula\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00899-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Freitas [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto de Freitas\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00885-1997-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILSON JOSE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)], Rte: ROGERIO GOUVEIA DA SILVA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)], Rte: MARCELO RODRIGUES SILVA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRdo: AREAL PADUANO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO RODRIGUES SILVA, Rte NILSON JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Rte ROGERIO GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 185: \"... Venham as partes pessoalmente a Juízo em dia de audiência. \"\r\n\r\nProcesso: 00884-2007-471-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Gilmar Rosalino dos Santos [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nSPDO: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito referente aos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00878-1997-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CALDERON BRUM\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00877-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Leite de Moraes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Predileto Comercio e Transporte Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Predileto Comercio e Transporte Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00869-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Souza Junior [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Monteiro da Silva - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Souza Junior\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00862-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Souza Perozino [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Simao Agropecuaria S/A [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Simao Agropecuaria S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 35,00 (item 05 do termo de conciliação), em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00846-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Soares de Morais [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Soares de Morais\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00848-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Munique Lima Pinho [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Munique Lima Pinho\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00849-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Lima Honorato [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Lima Honorato\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00832-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CANDEIA COSTA (Espólio de) [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nVir com a indicação do imposto de Renda a ser retido, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena de ter o cálculo realizado pela Contadoria, na forma dos arts. 74/75 ca Consolidação dos Provimentos da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 00822-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simao Pedro Moreira da Silva [Adv. Iure Simiquel Brito (OAB: RJ 142189 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simao Pedro Moreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00819-2007-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Ferreira do Prado [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica Boechat Ltda. [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica Boechat Ltda., Rte Rogerio Ferreira do Prado\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 23/06/2008 às 14 horas. Ficam cientes, ainda, de que a informação aos respectivos assistentes é ônus das partes .\r\n\r\nProcesso: 00817-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Scylla Graffee Nogueira Medici Estanislau [Adv. Saulo Soares Reis (OAB: RJ 135321 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Porciuncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula , Rdo: Idetec - Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Scylla Graffee Nogueira Medici Estanislau\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00779-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Curty Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Jose de Uba [Adv. Edward Godinho Ferreira (OAB: RJ 54151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriam Curty Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 133, que homologou os cálculos de fls. 131/132, no valor de R$ 1.050,51, correspondente a 88.595,38 Trs .\r\n\r\nProcesso: 00774-2003-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS TEIXEIRA VARGAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no importe de R$ 44,26, em guia DARF, no código 8019, referentes a decisão de embargos .\r\n\r\nProcesso: 00769-2002-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM LOPES FIGUEIRA NETO [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 - D)]\r\n\r\nRdo: FIP-FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE PORCIUNCULA LTDA [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM LOPES FIGUEIRA NETO\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 101, que homologou os cálculos da Contadoria de fls. 100, no valor de R$ 4.375,14, atualizado até 30/04/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00766-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angela Vidipo Salviano [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Vidipo Salviano\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00765-2005-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Thereza dos Santos Avila [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thereza dos Santos Avila\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00755-2001-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GRACA LIMA DOS SANTOS [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRACA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00986-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Garcia de Souza [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Garcia de Souza\r\n\r\nVir com o depósito referente aos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00973-2002-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DEGENAIR BRAGA DA GAMA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIndicar o valor a título de IRRF, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena de ser o cálculo realizado pela Contadoria, na forma constante da Consolidação de Provimentos da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 00969-2002-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Correa da Costa (Espolio de) [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência r. decisão de fls. 135: \"Por corretos, e não impugnados, homologo os cálculos de fls. 129/131 ofertados pela autarquia. Intime-se a parte Reclamada, para recolhimento dos valores devidamente atualizados, em 48 horas, ou garantia da execução. Decorrido o prazo in albis, execute-se. \"\r\n\r\nProcesso: 00951-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio Silva de Oliveira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Hall Engenharia Ltda [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hall Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00971-2003-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO DA SILVA GOMES [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL PICANCO DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO DA SILVA GOMES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01322-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rdo: MASSA FALIDA DE TECBAM EST METALICAS LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de habilitação, devendo retirá-la junto à Secretaria desta Vara, anexando as peças necessárias .\r\n\r\nProcesso: 00921-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Figueiredo Gomes Junior [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00913-2004-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JANDO LOPES RODRIGUES [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRdo: RENATO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANDO LOPES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00933-2004-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILLIANS TERRA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01274-2005-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Magno Oliveira Araujo [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Paulo de Souza Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Magno Oliveira Araujo\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00706-2005-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cleia Cardoso Siqueira [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)]\r\n\r\nRdo: Geraldo Rodrigues Gomide [Adv. Leandro Muniz da Silva Pereira (OAB: RJ 115855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cleia Cardoso Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00495-2005-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRdo: E. E. Pedras Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00934-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Danielli Ferreira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Danielli Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 298: \"... Defiro o parcelamento requerido. Intime-se o Reclamante ao depósito. ... \"\r\n\r\nProcesso: 00908-2002-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DE FREITAS SILVA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRdo: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DE FREITAS SILVA, Rdo RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 257: \"... Defiro. Reconsidero o despacho de fls. 256, convolando o depósito recursal em penhora. Dê-se ciência às partes. \"\r\n\r\nProcesso: 00901-2001-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ PINTO [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA CONSTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01043-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Correa da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Correa da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nId: 554212"
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                "Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02621-1998-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLEBIO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: SEDCO FOREX DO BRASIL LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEDCO FOREX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda , em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 05312-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SILVIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA, Rte ROBERTO SILVIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. ,em 10 dias sucessivos. permeados por 05 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 02842-2000-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DE PAULA PINHO [Adv. Cristine de Magalhaes Marcondes (OAB: MG 79337 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT IND E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARMALAT IND E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n* Apresentar nova planilha em valores históricos, no prazo de 10 dias, conforme fls. 445/446, sob pena de perícia contábil às suas expensas, eis que sucumbente. .\r\n\r\nProcesso: 03487-2003-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: PERBRAS-EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURACOES S/A [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERBRAS-EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURACOES S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 212,77 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02959-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MIRANDA DA SILVA [Adv. Dinancy de Almeida Santos Junior (OAB: RJ 53678 - D)]\r\n\r\nRdo: QUIOSQUE N. 8 AXE POINT PERUA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo QUIOSQUE N. 8 AXE POINT PERUA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 107.815,16 , equivalente a 9.102.950,19072 TR's, atualizados até abril/2008. \r\n\r\nProcesso: 03097-2002-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOANA DARC GOMES DOS SANTOS [Adv. Ana Celia de Miranda Nery (OAB: RJ 858 - B)]\r\n\r\nRdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.863,10 , equivalente a 241.643,42 TR's, atualizados até abril/2008. Sendo que, R$ 2.602,82 devido ao reclamante e R$ 260,28 referente a Honorários Advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 03954-2001-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR DE JESUS RANGEL [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDER TAXI AEREO SA [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIDER TAXI AEREO SA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.956,41 , equivalente a 418.475,03964 TR's, atualizados até abril/2008. E as Custas Processusuais no valor de R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 03808-2003-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES GAMA GOMES [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO NACIONAL DE PERFURACAO LTDA [Adv. Adriana Brasil Guimaraes (OAB: RJ 43684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO NACIONAL DE PERFURACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 225,75 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 03252-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE GOMES DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 16.509,45 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02740-2004-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO ALVES NETO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTELIGAS INSTALACOES LTDA [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTELIGAS INSTALACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 377,19 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 03713-2003-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILTON DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: SEILTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEILTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.828,56 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nId: 550769"
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                            "550770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01957-2007-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Adriano Martins\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n* Comparecer à audiência no dia 05/08/2008, às 9:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01962-2007-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Victor Pinto da Silva\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 550770"
                            ],
                            "550771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/05/2008\r\n\r\n00169-1994-481-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: VALDENI DE SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Renato Pinto Chaves,CHACLAU BAR LTDA,CLAUDIA FRAGOSO CHAVES,Francisco Gonçalves Prata\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Pinto Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.323,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Gonçalves Prata,CHACLAU BAR LTDA,CLAUDIA FRAGOSO CHAVES,Francisco Gonçalves Prata\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Gonçalves Prata, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.323,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA FRAGOSO CHAVES,CHACLAU BAR LTDA,CLAUDIA FRAGOSO CHAVES,Francisco Gonçalves Prata\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA FRAGOSO CHAVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.323,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 550771"
                            ],
                            "550772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01962-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Victor Pinto da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A, Rte Victor Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Lima da Silva [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmandade de Sao Joao Batista de Macae [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmandade de Sao Joao Batista de Macae\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Lima da Silva [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmandade de Sao Joao Batista de Macae [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 182/2008, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-2003-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SOARES BARRETO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: TSL - ENG MANUT E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TSL - ENG MANUT E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.004,94, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01459-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Pinto de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: CDP - Central Dsitribuidora de Produtos Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CDP - Central Dsitribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 9.323,31 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02201-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joselio Pinto de Souza [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselio Pinto de Souza\r\n\r\n* PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À PARTE CONTRÁRIA, NO VALOR DE R$ 234,10, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 131/135. \r\n\r\nProcesso: 01510-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaime de Souza Araujo [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nRdo: A A J Pinna Comercio e Representacao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaime de Souza Araujo\r\n\r\n* Comparecer à audiência no dia 12/08/2008, às 09:35 horas, na Sala de Audiências da 1ª . Vara do Trabalho de Macaé (endereço acima), para depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n* Atualizar seu endereço no cadastro do SAP TRT, para evitar prejuízos em suas notificações.\r\n\r\n* Avisar seu cliente da audiência, pois seu endereço não é atendido pelos Correios.\r\n\r\nProcesso: 02233-1994-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ CORREA DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: VAL SERVICE CTP DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.837,75 , equivalente a 154.987,73 TR's, atualizados até maio/2008. \r\n\r\nProcesso: 00419-1999-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NOELI VIEIRA CARVALHAES SARAIVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 541.466,22 , equivalente a 45.716.576,69128 TR's, atualizados até abril/2008. \r\n\r\nProcesso: 00783-2004-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARLON DOS SANTOS SILVA [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: ENCAN EMPRES. DE CONSULT. E ATEND.NUTRIC.LTDA. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENCAN EMPRES. DE CONSULT. E ATEND.NUTRIC.LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 264,78 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00467-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADAO EDEN LEANDRO PAIXAO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.863,23 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00517-2004-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DENISE BARROS DE AZEREDO FRANKLIN [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.078,07 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00534-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL DA SILVA SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SELTEC -SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SELTEC -SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 635,82 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01067-1998-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MOISES CERQUEIRA KLEIN [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 17.154,74 , equivalente a 1.448.393,19215 TR's, atualizados até abril/2008. \r\n\r\nProcesso: 01112-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 115,06 , equivalente a 9.842,66787 TR's, atualizados até abril/2008. \r\n\r\nProcesso: 01162-2002-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDREY WILL SILVA DE ANDRADE [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]\r\n\r\nRdo: INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 625,67 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01185-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO JOSE MANHAES DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: OLEO HIDRAULICA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENT. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OLEO HIDRAULICA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENT.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 23.856,14, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01591-1993-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALFRELIDIO PEREIRA ROSA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.514,40 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00031-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLEODOMAR TEMOTIO LEITE [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 17.615,19 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01483-1996-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO BATISTA DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: MENDES JUNIOR MONTAGENS E SERVICOS LTDA. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA MENDES JUNIOR S/A., Rdo MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A., Rdo MENDES JUNIOR MONTAGENS E SERVICOS LTDA., Rdo MENDES JUNIOR S/A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 67.697,66 , equivalente a 5.715.786,41639 TR's, atualizados até maio/2008. \r\n\r\nProcesso: 00890-1998-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS LOPES FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 13.762,94 , equivalente a 1.162.019,86156 TR's, atualizados até abril/2008. \r\n\r\nProcesso: 00932-2003-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO VIEIRA DANTAS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 96.209,22 , equivalente a 8.123.048,16455 TR's, atualizados até abril/2008. \r\n\r\nProcesso: 01233-1995-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OCENILDO RIBEIRO E OUTRO [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: HALLIBURTON SERVICOS LTDA. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HALLIBURTON SERVICOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 26.203,78 , equivalente a 2.212.413,39482 TR's, atualizados até abril/2008. \r\n\r\nProcesso: 00888-1996-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR BITTENCOURT PAES [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 63.870,34 , equivalente a 5.392.641,66268 TR's, atualizados até abril/2008. \r\n\r\nProcesso: 01409-1994-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS [Adv. Fabiane dos Santos Barbosa (OAB: RJ 71521 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 16.306,54 , equivalente a 1.376.778,75173 TR's, atualizados até abril/2008. \r\n\r\nProcesso: 01117-1999-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRARIA PRINCESA DO ATLANTICO LTDA [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERRARIA PRINCESA DO ATLANTICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.988,68 , equivalente a 590.061,809041 TR's, atualizados até abril/2008. Sendo que, R$ 6.027,82 é devido ao reclamante e R$ 960,86 a título de Honoraríos Periciais.\r\n\r\nProcesso: 01508-2005-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Francisco da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: Laborde Servicos Maritimos Ltda [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laborde Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.514,08 , equivalente a 380.984,85 TR's, atualizados até abril/2008. \r\n\r\nProcesso: 01763-1991-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CESAR FERREIRA SALLES [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: DEDECON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DEDECON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 26.160,34 , equivalente a 2.208.745,70879 TR's, atualizados até maio/2008. \r\n\r\nProcesso: 02497-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES FERNANDO NASCIMENTO [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP OU NAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 24.754,19 , equivalente a 2.090.022,94836 TR's, atualizados até abril/2008. \r\n\r\nProcesso: 00449-2004-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO AMARO PEREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.708,76 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00480-2004-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DELSON MARCOS DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.292,79 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00489-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JONATHAN MACHADO CHAVE [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.369,06 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01130-1993-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ANGELA MARIA COSTA PINTO N/P RENATA COSTA P VIDAL HANS E OU [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nRdo: SAGA-SOCIEDADE ABAST GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ANGELA MARIA COSTA PINTO N/P RENATA COSTA P VIDAL HANS E OU\r\n\r\nTomar ciência de ofício de fls. 111/112, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01510-1998-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEDA MARIA DE CASTRO PORTILHO [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEDA MARIA DE CASTRO PORTILHO, Rdo SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos da reclamada foram julgados\r\n\r\nprocedentes (fls. 483, verso). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Evangelista dos Santos Neto [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRdo: Transgrama Transportes e Construcao Civil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Terena Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 165,78 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00730-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosalia Goncalves Reis [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Nacif Salim Celem [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nacif Salim Celem\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 230,80, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00390-2004-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ ANTONIO DE ALCANTARA BEZERRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 854,59 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00381-2002-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA GONCALVES DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: CIS BRASIL LTDA [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIS BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.237,97 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00410-2004-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO FRANCISCO PAULA SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: VLM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VLM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 639,51 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00618-2006-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Maycon da Silva Sampaio [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Marbela [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Marbela\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 412,86 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00444-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Moises Algusto Hackbart [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Laramar Offshore Catering Ltda [Adv. Ulli Salles Andrade (OAB: RJ 134879 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laramar Offshore Catering Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 212,58 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00487-2004-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARRETO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.486,24 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00486-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS RODRIGUES COLLARES DE SA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.576,60 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00485-2004-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ATAIDES XAVIER ANDRADE FILHO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.695,82 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00456-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALECSANDRO PEREIRA CABRAL [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.560,07 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00481-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO BARRETO DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.547,25 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00491-2004-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO LIRIO DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.495,34 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00454-2004-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 783,24 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00450-2004-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO CAMPOS QUINTANILHA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.172,30 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01981-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Alves, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 550772"
                            ],
                            "550773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02077-2007-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Raphael Antunes de Souza\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,L\r\n\r\nProcesso: 02076-2007-481-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Sandro Santos de Souza\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2006-481-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Cicero dos Santos\r\n\r\nRdo: Formix Sistema de Obras Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Formix Sistema de Obras Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2008 às 09:31 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 00466-2002-481-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 550773"
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                "Nilópolis": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2008\r\n\r\nProc. 01049-2006-501-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 054839/D ] Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul, Floripa Cafe Ltda Me: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.88/92. \r\n\r\nProc. 00295-2007-501-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 124206/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul, Bar Toquito Ltda-Me: AGUARDE-SE A BAIXA DO AI, CONFORME R. DESP.DE FLS.159. \r\n\r\nProc. 00298-2007-501-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 043167/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul, Trenzinho Bao Ltda - Me: AGUARDE-SE A BAIXA DO AI,CONFORME DESP. DE FLS.144. \r\n\r\nProc. 01435-2005-501-01-01-9 - Rte: Eduardo Ferreira de Franca Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.20/41. \r\n\r\nProc. 01576-2006-501-01-00-0 - SPTE: Castorina do Sacramento Brito [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 072955/D ] Castorina do Sacramento Brito, Turismo Transmil Ltda: AS PARTES DEVERAO APRESENTAR CONTRA-RAZOES,FLS.184/209 E 212/222. \r\n\r\nProc. 01695-2006-501-01-00-2 - SPTE: Sandovil Ramos da Silva [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 079968/D ] Sandovil Ramos da Silva, Banco do Brasil S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.239:\"...NESTE PASSO, POR TER ENTENDIMENTO DIVERSO DA DECISAO PROFERIDA NA JUSTICA ESTADUAL...RESOLVO SUSCITAR O COMFLITO DE COMPETENCIA...\" \r\n\r\nProc. 00131-2007-501-01-00-3 - Rte: Marcus Vinicius Marinho Guimaraes [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 125065/D ] Marcus Vinicius Marinho Guimaraes: CIENCIA DO R. DESP. DE FLS.32 DOS AUTOS:\"... INTIME-SE O AUTOR PARA DIZER SE AINDA PRETENDE A OITIVA DAS DUAS PRIMEIRAS TEST INDICADAS AS FLS.76/77 POR CARTA...\" \r\n\r\nProc. 00725-2007-501-01-00-4 - Rte: Gisele Mara Drumond [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D AB:RJ 067035/D ] Celestial do Vilar Comercio e Industria de Roupas Ltda.: CIENCIA A RECLAMADA DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DE FLS.16, E MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.21/22, E/ OU COMPROVAR RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 01299-2007-501-01-00-6 - Rte: Katia Cristina de Oliveira [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 101784/D ] AMI Telecom Sistemas S/C Ltda.: CIENCIA A RECLAMADA DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DE FLS.34, E MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.36/37 E/ OU COMPROVAR RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 01345-2007-501-01-00-7 - Rte: Nelson de Oliveira Faustino [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 131271/D ] Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.29:\"...DE-SE CIENCIA A RECLAMADA DO DEPOSITO EFETUADO ATRAVES DE BLOQUEIO...\" 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2007-501-01-00-7 - Rte: Creuza Maria Lopes Teofilo [Adv. Valmir Martins Barbosa Junior OAB:RJ 097714/D ] Rdo: Rita de Cassia Dalton Franco da Fonseca Creuza Maria Lopes Teofilo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.28/29. \r\n\r\nProc. 00047-2008-501-01-00-0 - Rte: Luciana Ferreira Silva [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: E.N.E. Art Couro Industria Comercio Ltda. Luciana Ferreira Silva: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.32:\"...VENHA A RECLAMANTE COM AS GUIAS...\" \r\n\r\nProc. RT 001380/00 - Rte: ARI GERALDO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 096336/D ] ARI GERALDO DA SILVA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.150:\"...COMPROVE O ALEGADO AS FLS... POR CERTIDAO ATUALIZADA DO MM JUIZO DO INVENTARIO...\" \r\n\r\nProc. RT 000702/01 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Patricia da Silva Barbosa OAB:RJ 128970/D AB:RJ 073922/D ] LET`S PLAY MOTEL LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.57/59 \r\n\r\nProc. 01623-2002-501-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE FREITAS [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 096171/D ] LUIZ CARLOS DE FREITAS: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.64:\"...INTIME-SE A PARTE AUTORA, UMA VEZ MAIS, PARA FORNECER MEIOS PARA O...\" \r\n\r\nProc. 00158-2004-501-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D MARIA JOSE DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.104 \r\n\r\nProc. 00427-2004-501-01-00-1 - Rte: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] FABIO RODRIGUES DOS SANTOS, MUNICIPIO DE NILOPOLIS: AGUARDE-SE A BAIXA DO AI,CONFORME DESP. DE FLS.144. \r\n\r\nProc. 00532-2004-501-01-00-0 - Rte: WILLIANS GOMES SIMOES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016499/D ] WILLIANS GOMES SIMOES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00341-2005-501-01-00-0 - Rte: Elias Manoel da Silva [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 111655/D ] Elias Manoel da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53 C/INFORM. \r\n\r\nProc. 00350-2005-501-01-00-0 - Rte: Leonardo de Oliveira Gianini [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 116249/D ] Leonardo de Oliveira Gianini: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.105/113. \r\n\r\nProc. 00430-2005-501-01-00-6 - Rte: Charles da Costa Barroso [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D ] Charles da Costa Barroso: VISTA AO AUTOR DA PETICAO DE FLS.262/263 COM OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01270-2005-501-01-00-2 - Rte: Marcos Vinicio da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.198 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01349-2005-501-01-00-3 - Rte: Daniel Barbosa Marques da Silva [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D ] Rdo: Men Corretora de Seguros Daniel Barbosa Marques da Silva: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.37:\"...INTIME-SE A PARTE AUTORA A DIZER SE NAO TEM INTERESSE NA ADJUCACAO DOS BENS PENHORADOS...\" \r\n\r\nProc. 01357-2005-501-01-00-0 - Rte: Ricardo Moreira Brizzo [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Rdo: Nasavig P S Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda Ricardo Moreira Brizzo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.65 DOS AUTOS:\"...CUMPRA...O DESPACHO DE FLS.58.QUANTO AO REQUERIDO A FLS.60/61,ITEM 5...\" \r\n\r\nProc. 01393-2005-501-01-00-3 - Rte: Rodrigo de Camargo Ribeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.232-v:\" DEFIRO NOVOS 10 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 01562-2005-501-01-00-5 - Rte: Marcio Cerino Vieira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.127/176. \r\n\r\nProc. 00023-2006-501-01-00-0 - Rte: Misael Antunes da Costa [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:ES 008749/D ] Misael Antunes da Costa, Unimarka Distribuidora Ltda: CIENCIA DO R. DESP.:\"AGUARDE-SE A BAIXA DO AI\" \r\n\r\nProc. 00152-2006-501-01-00-8 - Rte: Alisia da Cruz Santos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 058760/D ] Alisia da Cruz Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.128/161 \r\n\r\nProc. 00174-2006-501-01-00-8 - Rte: Joseane Silva de Miranda [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 002496/A ] Joseane Silva de Miranda, Sendas Distribuidora S/A: CIENCIA AS PARTES DO R. DESP. DE FLS.141:\"...VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.140, EM 10 DIAS SUCESSIVOS...\" \r\n\r\nProc. 00326-2006-501-01-00-2 - Rte: Jose Ricardo Paes de Abreu [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D AB:RJ 025915/D ] Jose Ricardo Paes de Abreu: VISTA DA PET. DA RE CONCORDANDO COM CALCULOS, FLS.279. \r\n\r\nProc. 00658-2006-501-01-00-7 - Rte: Monica Palmares Paiva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Monica Palmares Paiva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.163/172 \r\n\r\nProc. 01129-2006-501-01-00-0 - Rte: Luciene Cristina Vital Neris da Cruz [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 057222/D ] Flavio Braganca de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS.39/43 E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2006-501-01-00-9 - Rte: Rafael Jose Lomeu Ferreira [Adv. Erika da Silva Dantas OAB:RJ 101358/D AB:RJ 066022/D ] De Pla Material Fotograficos Ltda.: CIENCIA A RECLAMADA DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DE FLS.49, E MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.50/51, E/ OU COMPROVAR RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 01351-2006-501-01-00-3 - Rte: Raul Guilherme Ramos [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 044056/D ] Raul Guilherme Ramos, Restaurante Nova Bips Sucessora de Lanchonete Assados e Fritos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 99/107 \r\n\r\nProc. 01440-2006-501-01-00-0 - Rte: Mario Jose Wanderley Bruno [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 085870/D ] Mario Jose Wanderley Bruno, Sivone Tecidos de Nilopolis Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.79/84 \r\n\r\nProc. 01481-2006-501-01-00-6 - Rte: Adriana Ferreira Tiago Simao [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 110894/D ] Adriana Ferreira Tiago Simao, Casa Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 233/247 \r\n\r\nProc. 01554-2006-501-01-00-0 - Rte: Helio Mariano de Castro [Adv. Fernanda Seara da Silva OAB:RJ 119336/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis Helio Mariano de Castro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.53/58 \r\n\r\nProc. 01558-2006-501-01-00-8 - Rte: Katia Dias da Conceicao [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 124060/D ] Katia Dias da Conceicao: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.79,QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO R.O. \r\n\r\nProc. 01653-2006-501-01-00-1 - Rte: Jadir Domingos Dias [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 032511/D ] Jadir Domingos Dias, Expresso Sao Francisco Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.121/125. \r\n\r\nProc. 00153-2007-501-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Lyra [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.205/211. \r\n\r\nProc. 00238-2007-501-01-00-1 - Rte: Aline da Cruz Gomes [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 123048/D ] Colegio Maria Albina Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.238/245 \r\n\r\nProc. 00671-2007-501-01-00-7 - Rte: Celio Ferreira da Silva. [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 136177/D ] Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos.: CIENCIA A RECLAMADA DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DE FLS.97, E MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.102/103, E/ OU COMPROVAR RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 00739-2007-501-01-00-8 - Rte: Francisco Manoel da Silva. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 073922/D ] Francisco Manoel da Silva., Trigalia Comercio de Alimentos Ltda., Unipangel Comercio de Alimentos Ltda., Cristiane Rafael Andrade Sobrinho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.95/103 \r\n\r\nProc. 00800-2007-501-01-00-7 - Rte: Sergio Luiz da Silva Ferreira. [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 137875/D ,] Healt Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS.155 E CERTIDAO DE FLS.158 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00834-2007-501-01-00-1 - Rte: Josiane Cristina da Silva. [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 073922/D ] Josiane Cristina da Silva.: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.108. \r\n\r\nProc. 00865-2007-501-01-00-2 - Rte: Ademar Buthers Jose. [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) FLS.222/230. \r\n\r\nProc. 01170-2007-501-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Jesus Pereira. [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 022342/D ] Matec Rio - Tecnicas Eletricas e Construcoes Ltda.: CIENCIA A RECLAMADA DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DE FLS.34, E MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.35/36,E/ OU COMPROVAR RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 01186-2007-501-01-00-0 - Rte: Aline Borges Thiers [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 102497/D ] Genisse Barbosa dos Santos - ME.: CIENCIA A RECLAMADA DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DE FLS.22, E MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.24/25, E/ OU COMPROVAR RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 01215-2007-501-01-00-4 - Rte: Jeane de Carvalho Pedroso [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 102497/D ] Genisse Barbosa dos Santos - ME.: CIENCIA A RECLAMADA DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DE FLS.21, E MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.24/25, E/ OU COMPROVAR RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 01237-2007-501-01-00-4 - Rte: Denise dos Santos Andrade [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 134280/D ] Eldorado Motel LTDA: CIENCIA A RECLAMADA DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DE FLS.21, E MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.24/25, E/ OU COMPROVAR RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 01291-2007-501-01-00-0 - Rte: Thiago de Matos Moraes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Thiago de Matos Moraes: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.223:\"...SUSTO POR ORA, A DECISAO DE FLS.216/217...DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PETICAO DE FLS.218/222...\" \r\n\r\nProc. 01339-2007-501-01-00-0 - Rte: Aline Lima da Silva [Adv. Carlos Alberto Machado OAB:RJ 051742/D AB:RJ 117141/D ] Silvia Telles Barbosa: CIENCIA A RECLAMADA DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DE FLS.17, E MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.18/19, E/ OU COMPROVAR RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 01497-2007-501-01-00-0 - Rte: Fabio Bastos Chelles [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 106842/D ] Fabio Bastos Chelles, Banco Bradesco S.A.: VISTA AS PARTES DA PETICAO COM ESTIMATIVA DE HONORARIOS,FLS.66. \r\n\r\nProc. 01508-2007-501-01-00-1 - Rte: Diomir de Abreu [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 116/123 \r\n\r\nProc. 01599-2007-501-01-00-5 - Rte: Edna Maria dos Santos [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D Edna Maria dos Santos: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.30-v:\"...NAO TENDO SIDO ABERTO INVENTARIO PROCEDA A AUTORA NA FORMA DA LEI CIVIL...\" \r\n\r\nProc. 00397-2008-501-01-00-7 - Rte: Renato Barbosa Alves [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: S.F. da Cunha Feital ME Renato Barbosa Alves: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.26-v:\"...ATENTE A PARTE AUTORA PARA O DECRETO N.97936/59...ESCLARECA...\" \r\n\r\nProc. 00400-2008-501-01-00-2 - Rte: Monica Cavalcante da Silva Borborema [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Monica Cavalcante da Silva Borborema: CIENCIA DO R. DESP. DE FLS.31:\"...FORNECER O ENDERECO DA SEGUNDA RECLAMADA...\" \r\n\r\nProc. RT 000501/92 - Rte: PAULO CESAR DE PAULA E SILVA [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 046930/D ] PAULO CESAR DE PAULA E SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OF.E INFORMACOES, FLS.256. \r\n\r\nProc. RT 000557/93 - Rte: ROSE MARY SINFLORIO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 031540/D ] ROSE MARY SINFLORIO: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESP. DE FLS.475:\"...A PENHORA DE BENS DA TERCEIRA EMPRESA, EM PRINCIPIO NAO PODE OCORRER SE OS SOCIOS DA EXECUTADA...\" \r\n\r\nProc. RT 000285/96 - Rte: JORGE CESAR MIRANDA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] JORGE CESAR MIRANDA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.929. \r\n\r\nProc. RT 001499/99 - Rte: ADALBERTO AMORIM DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: ALMEIDA E ALMEIDA-ADMINISTRACAO-LTDA. ADALBERTO AMORIM DE OLIVEIRA: CIENCIA A PARTE AUTORA DE FLS.115 DOS AUTOS:\" INTEME-SE A PARTE AUTORA, UMA VEZ MAIS, PARA FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO...\" \r\n\r\nProc. 01600-1999-501-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ALMEIDA FERRAZ [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 016162/D ] FRANCISCO DE ALMEIDA FERRAZ: Manifestar-se sobre peticao FLS.500/503 \r\n\r\nId: 551296"
                        ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00497-2005-242-01-00-1 – RTRte: Jorge Luiz MartinsRdo: SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA. e OutrosO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 10:06 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Comparecer a audiencia dis 16/07/2008 as 10:06 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00497-2005-242-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Martins\r\n\r\nRdo: SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 10:06 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Comparecer a audiencia dis 16/07/2008 as 10:06 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552601"
                            ],
                            "545118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00321-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius da Silva Lessa [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: Iguarias do Cheff, Boate, Bar e Restaurante Ltda [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iguarias do Cheff, Boate, Bar e Restaurante Ltda, Rte Vinicius da Silva Lessa\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00130-2002-242-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nCgdo: AELCIO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 150/154, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03163-2000-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AMELIA MACHADO ROSA QUINTES [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATHIA NERY, Rte MARIA AMELIA MACHADO ROSA QUINTES, Rte MARISE MACHADO, Rte SOLANGE PERRONI ELEUTERIO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 03106-2001-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NAZARETH DA SILVA [Adv. Amilton Malaquias (OAB: RJ 457 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE MARICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA NAZARETH DA SILVA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01272-2005-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Barbosa do Carmo [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Montreal S/A [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Barbosa do Carmo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03455-1999-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANSELMO PAIVA TREZZE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 04322-1997-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DE MOURA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRdo: F E LANCHONETE NITEROI LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F E LANCHONETE NITEROI LTDA, Rte RICARDO DE MOURA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos. Vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2007-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosecly Laureano Silva dos Santos [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Cruz Scan S/C. Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03093-2003-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE ASSIS NEPOMUCENO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR INTERNET LTDA. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DE ASSIS NEPOMUCENO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00392-2003-242-01-00-0 - IAFG\r\n\r\nRqte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRqdo: MARIA JOSE SILVA ATHAYDE [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo MARIA JOSE SILVA ATHAYDE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02795-2004-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALVES FERREIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: DAVID ALBERT SKABA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ALVES FERREIRA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00048-2000-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE BONIFACIO DA COSTA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE BONIFACIO DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 02739-1999-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ CALZOLARI [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND DOS TRAB DAS IND PURIF E DIS DE AG ESG RJ [Adv. Moises Gomes Pereira (OAB: RJ 38294 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JAIRO JOSE ANTUNES, Rte JORGE LUIZ CALZOLARI, Rdo SIND DOS TRAB DAS IND PURIF E DIS DE AG ESG RJ\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01815-2002-242-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: NEVIO RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte NEVIO RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem penhorado as fls. 31, requerendo o que for de interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2007-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ismael Machado [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercometal Metalurgica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nComprovar que seu ciencia ao Reclamado de sua destituicao. \r\n\r\nProcesso: 01042-2006-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Romulo Costa da Silva [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRdo: M. Barros de Icarai Drogaria Ltda [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Romulo Costa da Silva, Rdo M. Barros de Icarai Drogaria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04215-1999-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CICERO AGOSTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO AGOSTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 155/166, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03401-2002-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE SOUZA DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DE SOUZA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nSob pena de remessa ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 03527-2001-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIO NUNES DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Bernardo de Paula (OAB: RJ 81334 - D)]\r\n\r\nRdo: MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRAS [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO NUNES DE SOUZA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02730-2002-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO SANTOS DA CUNHA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA EST RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls. 157. .\r\n\r\nProcesso: 02573-1999-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOELMA DOS SANTOS COSTA [Adv. Francisco Ferreira de Souza (OAB: RJ 4082 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELMA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 02258-1998-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GRECIANE ALVES VIEIRA [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRdo: GEGS GRAFICA EDITORA GOMES DE SOUZA LTDA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GEGS GRAFICA EDITORA GOMES DE SOUZA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferenca devida e atualizada, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 04233-1998-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MAGALHAES RESENDE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TUKY INDUSTRIAL [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA MAGALHAES RESENDE\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01320-2003-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE MOREIRA MENDONCA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: IVELISE DE SOUZA CAMPOS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IVELISE DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00798-2005-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Alves de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Gama Empreendimentos Educacionais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Alves de Souza\r\n\r\nIndicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00724-2002-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALTER CARVALHO DE FREITAS [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02339-2004-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM LEGENTIL DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING, Rte WILLIAM LEGENTIL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 113 ). \r\n\r\nProcesso: 00878-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michelangela Vieira Passos [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRdo: Traversata Materiais de Construcao Ltda (AMOEDO) [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelangela Vieira Passos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00798-1999-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAURI JORGE BARBOSA VILHENA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: LA SANTE LABORATORIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURI JORGE BARBOSA VILHENA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02126-2003-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: KETILA AREAS DA SILVA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KETILA AREAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls. 49. .\r\n\r\nProcesso: 02113-2004-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA SILVA MACEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DA SILVA MACEDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02069-2003-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLEIO ALBERTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIO ALBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01877-2004-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRdo: TOK TAKE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03382-2001-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO MOURA MACHADO [Adv. Joao Vicente (OAB: RJ 108754 - D)]\r\n\r\nRdo: MMR COMERCIO DE PROD TEL DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO MOURA MACHADO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 03338-1996-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS ROCHA DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Claudia Costa Bonetti (OAB: RJ 74090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00566-1997-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA GONCALVES [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRdo: ENIR PEREIRA DA SILVEIRA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA GONCALVES, Rdo ENIR PEREIRA DA SILVEIRA, Rdo SYLVIO SIVEIRA E BERG LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03074-2000-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO PARREIRA VITORINO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: PRANCHAO MADEIREIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joel Nazareth Cruz filho\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apontado pela Autarquia Previdenciaria (fls. 55), em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02867-2003-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ERICA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERICA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00063-2006-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Bernardo dos Santos Filho [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcomade Madeiras Ltda Me [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Bernardo dos Santos Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00943-2003-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CELSO VITORIO CARDOSO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: UNICA PRESTAD DE SERV E LOCADORA MAO DE OBRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO VITORIO CARDOSO\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 03798-2000-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 506/509, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00506-2000-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS HONORIO DA SILVA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS HONORIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2006-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Camila Oliveira Nascimento [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRdo: Aki Beleza Cabeleireiros Ltda [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aki Beleza Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02962-2002-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA DA SILVA [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03167-1997-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 02570-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Mendonca Filho [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Alides Pedruzzi [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Mendonca Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 545118"
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Adv.: Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB.: RJ 81361 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Ar Condicionado de 100.000 BTU's, verde, vertical, marca Hitachi, funcionando, avaliado em R$ 10.000,00: 02 (dois) Ar Condicionado, marca LENNOT SLIM, bege, capacidade 45.000 BTu's, funcionando, estado normal de conservação, avaliado cada um em R$ 7.000,00 e 04 (quatro) Conjuntos de Mesa em madeira, tampo quadrado todo em madeira, medindo aproximadamente 0,90 cm x 0,90 cm com 04 (quatro) cadeiras, também em madeira, assento em curvim verde, estado bom de conservação, avaliado cada jogouma em R$ 400,00. avaliado em 25.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Quintino Bocaiúva, 463, Frente - Quadra 01 - Lote 16, São Francisco, NITEROI, 24360-021 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.600,00\r\n\r\nProcesso: 00068-2005-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Peralva Pimentel e Outros. Adv.: Sonia Maria Mazza Ramos OAB.: RJ 83544 D\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Roodoviarios de Niteroi e Outros. Adv.: Darlan Oliveira dos Santos OAB.: RJ 77164 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 09 (nove) Computadores completos com Monitor de 17\" (SONIC preto, Tela Plana), novos, avaliados cada um em R$ 1.200,00; 01 (uma) Copiadora, KYOCERA, modelo KM 1820 LA, número de série XZN6712610, nova, avaliada em R$ 3.200,00; 03 (três) Impressoras, AP 1018, laser, novas, avaliada cada uma em R$ 500,00 e 03 (três) Ar Condicionado de 7.500 BTU's, SPRINGER, em estado de uso, avaliado cada um em R$ 400,00. avaliado em 16.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Deodoro, 74, Centro, NITEROI, 24030-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.700,00\r\n\r\nProcesso: 02384-2003-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ RICARDO BARBERIO DE SOUZA E SA e Outros. Adv.: Gilza Maria Rocha Nobre OAB.: RJ 106541 D\r\n\r\nRdo: SIMOP CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA e Outros. Adv.: Marcelo Simao de Sa OAB.: RJ 87346 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 01 (uma) Bomba infusora de medicamentos, marca B/Braun, modelo NUTRIMAT 2, série C16069, funcionando. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Pacheco de Carvalho, 153, Piratininga, NITEROI, 24310-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nProcesso: 01819-2004-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO JOSE BRITO VEIGA e Outros. Adv.: Rosangela Teixeira Cortez OAB.: RJ 45843 D\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 01 (um) Computador PENTIUM 1, com floppy de disquete, monitor, teclado, em funcionamento, no estado. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professora Alice Picanço, 21, Itaipu, NITEROI, 24340-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nProcesso: 01607-2007-244-01-00-7 - CPEX\r\n\r\nExte: Norma Sueli Santana de Mello e Outros. \r\n\r\nExdo: Couro e Interiores Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 01 (um) Conjunto de Sofá Dakota de 2 e 3 lugares em couro, na cor bege, novo, avaliado em R$ 9.200,00 e 01 (uma) Poltrona Soly, nova, na cor marrom, avaliada em R$ 3.000,00. avaliado em 12.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Feliciano Sodré, 282, Loja 01 - Rio Decor, Centro, NITEROI, 24020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.200,00\r\n\r\nProcesso: 03481-1996-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMAR REIS DE SOUZA e Outros. Adv.: Edison Garcia Prado Lopes OAB.: RJ 51361 D\r\n\r\nRdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA e Outros. Adv.: Cesar Frederico Barros Pessoa OAB.: RJ 70977 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - Uma Ponte Rolante \"Clark Chapman Ltda\", modelo Mandard, tipo irga dupla, série nº 30937, capacidade 10 toneladas, altura de elevação 7.750mm3000mm caminho de rolamentos (extensão), com cabine de comando aberta, funcionando e regular estado de conservação. avaliado em 46.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Paulo Frumêncio, 28, Ponta D'Areia, NITEROI, 24020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 46.000,00\r\n\r\nProcesso: 01435-2007-244-01-00-1 - CPEX\r\n\r\nExte: Claudio Eduardo Pereira e Outros. \r\n\r\nExdo: Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - 01 (um) Armário em madeira forrado em melamina marrom com quatro portas de correr e 24 prateleiras internas, medindo aproximadamente 4,00 x 2,50m, em ótimo estado, avaliado em R$ 3.500,00; 01 (uma) Mesa tipo secretária em madeira com tampo forrado em melamina vermelha com três gavetas e frente em madeira e vidro, medindo aproximadamente 1,80 x 0,80m, em ótimo estado, avaliado em R$ 1.000,00 e 01 (um) Aparelho de Ar Condicionado marca SPRINGER, capacidade de 18.000 BTU's, em ótimo estado e em funcionamento, avaliado em R$ 1.400,00. avaliado em 5.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Domício da Gama, 89, Sala 301, Centro, MARICA, 24900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.900,00\r\n\r\nProcesso: 02456-2004-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE GASPAR DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Sergio Vasconcelos Goncalves OAB.: RJ 66223 D\r\n\r\nRdo: CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - 01 (uma) Bomba infusora de medicamentos, Mara, B/Braun, modelo NUTRIMAT II, série C 16069, funcionando, em bom estado. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Pacheco de Carvalho, 152, Parte, Piratininga, NITEROI, 24350-610 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nrca SPAL, a gás, com saída para cinco tipos de refrigerantes a saber: coca-cola, \r\n\r\nId: 554298"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
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                                "Processo: 00182-1993-511-01-00-6 - RTRte: DANIEL DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL DA SILVA, Rdo FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL S/ATomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 00172-1993-511-01-00-0 - RTRte: HAROLDO CARVALHO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FABRICA YPU ARTEF TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU ARTEF TECIDOS COURO E METAL S/A, Rte HAROLDO CARVALHOTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 01545-1998-511-01-00-5 - RTRte: ALEX CRESCENCIO [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX CRESCENCIO, Rdo FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/ATomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 00391-1993-511-01-00-0 - RTRte: SELMA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: FABRICA YPU ARTEF DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU ARTEF DE TECIDOS COURO E METAL S/A, Rte SELMA DE FATIMA DA SILVATomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 01802-1999-511-01-00-0 - RTRte: ADEMIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMIR RODRIGUES DA SILVA, Rdo FABRICA YPU ART DE TECIDOS, COURO E METAL S/ATomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 00275-1998-511-01-00-5 - RTRte: JOSE RENI MOYSER [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]Rdo: FABRICA YPU ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/A, Rte JOSE RENI MOYSERTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 01004-1993-511-01-00-2 - RTRte: ADRIANA COELHO NEVES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA COELHO NEVES, Rdo FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SATomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 00072-1993-511-01-00-4 - RTRte: ADRIANO JOSE SCHIMIDT SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO METAL [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANO JOSE SCHIMIDT SILVA, Rdo FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO METALTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 00136-1993-511-01-00-7 - RTRte: ANTONIO CARLOS MATTOS E OUTROS (+11) [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FABRICA YPU ART DE TECIDOS COUROS E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART DE TECIDOS COUROS E METAL S/A, Rte CLAUDIO LUIZ MARQUES DA FONSECATomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 00693-1998-511-01-00-2 - RTRte: HENRIQUE BERNARDO DA SILVEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FABRICA YPU-ARTEF.DE TEC., COURO E METAL S/A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU-ARTEF.DE TEC., COURO E METAL S/A., Rte HENRIQUE BERNARDO DA SILVEIRATomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 00763-1995-511-01-00-0 - RTRte: ANA CRISTINA CRUZ [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FABRICA YPU ART. TECIDOS, COURO E METAL S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CRISTINA CRUZ, Rdo FABRICA YPU ART. TECIDOS, COURO E METAL S.A.Tomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 00485-1993-511-01-00-9 - RTRte: ATACIDIO KLEIN MOREIRA E OUTROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FABRICA YPU-ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU-ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S A, Rte ELIANA DA CRUZ PAZTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 01021-1994-511-01-00-0 - RTRte: CACILDA DA COSTA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]Rdo: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TEC, COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte CACILDA DA COSTA, Rdo FABRICA YPU ARTEFATOS DE TEC, COURO E METAL SATomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 01009-1998-511-01-00-0 - RTRte: CELIA NEVES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: FABRICA YPU-ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte CELIA NEVES, Rdo FABRICA YPU-ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/ATomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 00769-1999-511-01-00-0 - RTRte: LUIS RODRIGO MOREIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A, Rte LUIS RODRIGO MOREIRATomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 00904-1997-511-01-00-6 - RTRte: CINTIA FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FABRICA YPU-ART.DE TECIDOS, COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte CINTIA FERNANDES DOS SANTOS, Rdo FABRICA YPU-ART.DE TECIDOS, COURO E METAL SATomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 00746-1993-511-01-00-0 - RTRte: ARLETE LIMA DA CRUZ [Adv. Rita Maria de Carvalho Valverde (OAB: RJ 43956 - D)] e OutrosRdo: FABRICA YPU - ARTEF DE TEC, COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU - ARTEF DE TEC, COURO E METAL SA, Rte MEINARDO DA SILVA ARRUDA, Rte ARLETE LIMA DA CRUZTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 01345-2001-511-01-00-9 - RTRte: VANDA DA CONCEICAO MIRANDA FAZOLLO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA, Rte VANDA DA CONCEICAO MIRANDA FAZOLLOTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 00689-1993-511-01-00-0 - RTRte: ANA REGINA DE SOUZA SERRA E OUTROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FABR.YPU-ARTEFATOS TECIDOS,COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte ANA REGINA DE SOUZA SERRA E OUTROS, Rdo FABR.YPU-ARTEFATOS TECIDOS,COURO E METAL S/ATomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 01801-1999-511-01-00-5 - RTRte: LUCIO MARCOS ADAME [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S/A, Rte LUCIO MARCOS ADAMETomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 01338-1999-511-01-00-1 - RTRte: CRENILDO MENDONCA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte CRENILDO MENDONCA DA SILVA, Rdo FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL S/ATomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 00798-1993-511-01-00-7 - RTRte: ADEMILSON MOREIRA KLEIN [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FABR.YPU ARTEFATOS DE TECIDOS,COURO E METALS/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABR.YPU ARTEFATOS DE TECIDOS,COURO E METALS/A, Rte ADEMILSON MOREIRA KLEINTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 01558-1996-511-01-00-2 - RTRte: CARLOS ALBERTO CORDEIRO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FABRICA YPU-ARTEFATOS DE TEC. COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CORDEIRO, Rdo FABRICA YPU-ARTEFATOS DE TEC. COURO E METAL SATomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 00822-1995-511-01-00-0 - RTRte: JOEL HENRIQUE MAFORT [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FABRICA YPU ART. TECIDOS, COURO E METALS.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART. TECIDOS, COURO E METALS.A., Rte JOEL HENRIQUE MAFORTTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 01142-1998-511-01-00-6 - RTRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA, Rdo FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/ATomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 01149-1992-511-01-00-2 - RTRte: MARIA DAS GRACAS MARTINS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: FABRICA YPU S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU S/A, Rte MARIA DAS GRACAS MARTINSTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 01143-1998-511-01-00-0 - RTRte: MARCOS FAGUNDES CAMPOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FABRICA YPU ART TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART TEC COURO E METAL S/A, Rte MARCOS FAGUNDES CAMPOSTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 01147-1998-511-01-00-9 - RTRte: ODILIA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A, Rte ODILIA DE OLIVEIRATomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 00264-1993-511-01-00-0 - RTRte: ALZEDIR SCHUMACKER DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FABRICA YPU-ART DE TEC, COURO E METAL S A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte ALZEDIR SCHUMACKER DE OLIVEIRA, Rdo FABRICA YPU-ART DE TEC, COURO E METAL S ATomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 01053-1991-511-01-00-3 - RTRte: CINELANDIA MONTEIRO DA ROSA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FABRICA YPU - ARTEF.TEC.,COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU - ARTEF.TEC.,COURO E METAL S/A, Rte CINELANDIA MONTEIRO DA ROSATomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 00369-1993-511-01-00-0 - RTRte: JOSE MARIA TULER SOBRINHO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: FABRICA YPU - ARTEF DE TEC, COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU - ARTEF DE TEC, COURO E METAL SA, Rte JOSE MARIA TULER SOBRINHOTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .Processo: 01122-1994-511-01-00-1 - RTRte: MARIA FRANCISCA SCHUCHMANN [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FABRICA YPU-ART.TECIDOS, COURO E METAL S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU-ART.TECIDOS, COURO E METAL S.A., Rte MARIA FRANCISCA SCHUCHMANNTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 00182-1993-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL DA SILVA, Rdo FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 00172-1993-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO CARVALHO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ARTEF TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ARTEF TECIDOS COURO E METAL S/A, Rte HAROLDO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 01545-1998-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEX CRESCENCIO [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX CRESCENCIO, Rdo FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 00391-1993-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SELMA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ARTEF DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ARTEF DE TECIDOS COURO E METAL S/A, Rte SELMA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 01802-1999-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR RODRIGUES DA SILVA, Rdo FABRICA YPU ART DE TECIDOS, COURO E METAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 00275-1998-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RENI MOYSER [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/A, Rte JOSE RENI MOYSER\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 01004-1993-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA COELHO NEVES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA COELHO NEVES, Rdo FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 00072-1993-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO JOSE SCHIMIDT SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO METAL [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO JOSE SCHIMIDT SILVA, Rdo FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO METAL\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 00136-1993-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MATTOS E OUTROS (+11) [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART DE TECIDOS COUROS E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART DE TECIDOS COUROS E METAL S/A, Rte CLAUDIO LUIZ MARQUES DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 00693-1998-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE BERNARDO DA SILVEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU-ARTEF.DE TEC., COURO E METAL S/A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU-ARTEF.DE TEC., COURO E METAL S/A., Rte HENRIQUE BERNARDO DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 00763-1995-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA CRUZ [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART. TECIDOS, COURO E METAL S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA CRUZ, Rdo FABRICA YPU ART. TECIDOS, COURO E METAL S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 00485-1993-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ATACIDIO KLEIN MOREIRA E OUTROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU-ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU-ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S A, Rte ELIANA DA CRUZ PAZ\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 01021-1994-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CACILDA DA COSTA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TEC, COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CACILDA DA COSTA, Rdo FABRICA YPU ARTEFATOS DE TEC, COURO E METAL SA\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 01009-1998-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIA NEVES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU-ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA NEVES, Rdo FABRICA YPU-ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 00769-1999-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS RODRIGO MOREIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A, Rte LUIS RODRIGO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 00904-1997-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CINTIA FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU-ART.DE TECIDOS, COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINTIA FERNANDES DOS SANTOS, Rdo FABRICA YPU-ART.DE TECIDOS, COURO E METAL SA\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 00746-1993-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARLETE LIMA DA CRUZ [Adv. Rita Maria de Carvalho Valverde (OAB: RJ 43956 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ARTEF DE TEC, COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU - ARTEF DE TEC, COURO E METAL SA, Rte MEINARDO DA SILVA ARRUDA, Rte ARLETE LIMA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2001-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VANDA DA CONCEICAO MIRANDA FAZOLLO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA, Rte VANDA DA CONCEICAO MIRANDA FAZOLLO\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 00689-1993-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA REGINA DE SOUZA SERRA E OUTROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABR.YPU-ARTEFATOS TECIDOS,COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA REGINA DE SOUZA SERRA E OUTROS, Rdo FABR.YPU-ARTEFATOS TECIDOS,COURO E METAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 01801-1999-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO MARCOS ADAME [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S/A, Rte LUCIO MARCOS ADAME\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 01338-1999-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRENILDO MENDONCA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRENILDO MENDONCA DA SILVA, Rdo FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 00798-1993-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADEMILSON MOREIRA KLEIN [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABR.YPU ARTEFATOS DE TECIDOS,COURO E METALS/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABR.YPU ARTEFATOS DE TECIDOS,COURO E METALS/A, Rte ADEMILSON MOREIRA KLEIN\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 01558-1996-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO CORDEIRO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU-ARTEFATOS DE TEC. COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CORDEIRO, Rdo FABRICA YPU-ARTEFATOS DE TEC. COURO E METAL SA\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 00822-1995-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOEL HENRIQUE MAFORT [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART. TECIDOS, COURO E METALS.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART. TECIDOS, COURO E METALS.A., Rte JOEL HENRIQUE MAFORT\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 01142-1998-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA, Rdo FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 01149-1992-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS MARTINS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU S/A, Rte MARIA DAS GRACAS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 01143-1998-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS FAGUNDES CAMPOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART TEC COURO E METAL S/A, Rte MARCOS FAGUNDES CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 01147-1998-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ODILIA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A, Rte ODILIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 00264-1993-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALZEDIR SCHUMACKER DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU-ART DE TEC, COURO E METAL S A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALZEDIR SCHUMACKER DE OLIVEIRA, Rdo FABRICA YPU-ART DE TEC, COURO E METAL S A\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 01053-1991-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CINELANDIA MONTEIRO DA ROSA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ARTEF.TEC.,COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU - ARTEF.TEC.,COURO E METAL S/A, Rte CINELANDIA MONTEIRO DA ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 00369-1993-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA TULER SOBRINHO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ARTEF DE TEC, COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU - ARTEF DE TEC, COURO E METAL SA, Rte JOSE MARIA TULER SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 01122-1994-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FRANCISCA SCHUCHMANN [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU-ART.TECIDOS, COURO E METAL S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU-ART.TECIDOS, COURO E METAL S.A., Rte MARIA FRANCISCA SCHUCHMANN\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 30/5/2008, foi publicado no D.O da Justiça do Trabalho, parte III, às folhas 191, o edital de leilão conforme certidão nos autos designado para os dias 25/6/2008, 1º leilão e 08/7/2008, 2º leilão, a partir das 14horas. .\r\n\r\nId: 553526"
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                            "551545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01321-2004-511-01-00-2 - RTRte: LUIZ FERNANDO TRIGO NOGUEIRA [Adv. Helber Antonio Coelho Nogueira (OAB: RJ 126830 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO TRIGO NOGUEIRATomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 188, no prazo de 10 dias. .Processo: 01364-2006-511-01-00-0 - RTRte: Luciana Moretti Cordeiro [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: EM´S Sport´s [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]Destinatário(s): Rdo EM´S Sport´sManifestar-se sobre peticao de fl.25, em 05 dias. .Processo: 01364-2005-511-01-00-9 - RTRte: Marcio Beauclair [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio BeauclairFornecer o endereco atual da reclamada, de modo a possiblitar o prosseguimento do feito, em trinta dias. .Processo: 01366-2002-511-01-00-5 - RTRte: FABIO DE MELO ROCHA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: VON FREIBURG MARCENARIA LTDA ME [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO DE MELO ROCHA, Rdo VON FREIBURG MARCENARIA LTDA METomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 393/397 e despacho de fls. 404, no prazo de 05 dias. .Processo: 01361-2002-511-01-00-2 - RTRte: JOANNA MARIA VERLY [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]Rdo: CHURRASCARIA NOVA FRIBURGO LTDA MEDestinatário(s): Rte JOANNA MARIA VERLYVista da nova consulta JUCERJA, por trinta dias .Processo: 01361-2004-511-01-00-4 - RTRte: MARCOS JOSE SILVA SIQUEIRA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS JOSE SILVA SIQUEIRATer ciencia do despacho de fls. 127 \"Aguarde-se a integralidade da garantia do Juízo\" .Processo: 01354-2001-511-01-00-0 - RTRte: JAIME MUNIZ DA SILVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JAIME MUNIZ DA SILVAApresentar calculos das contribuições sociais a sererem porventura deduzidas do crédito do autor, observados os parâmetros estipulados no acórdão proferido (prazo:10 dias). .Processo: 01335-2004-511-01-00-6 - RTRte: HEBERSON MUNIZ CARDOSO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: LEANDRO CONDACK DOS SANTOS - ME [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]Destinatário(s): Rte HEBERSON MUNIZ CARDOSOVista do oficio de fls. 81, por 10 dias. .Processo: 01337-1999-511-01-00-7 - RTRte: CLAUDIO NEIVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: SOTEC SOC TECNICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO NEIVAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01319-2004-511-01-00-3 - RTRte: MARIA LUCIA DA CONCEICAO HELENO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: SEBASTIAO CARLOS CARDINOTDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA DA CONCEICAO HELENOIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01266-2005-511-01-00-1 - RTRte: Elinor de Vasconcellos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: S.F.W.Lomba Confeccoes -EPP [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Destinatário(s): Rdo S.F.W.Lomba Confeccoes -EPPManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. .Processo: 01267-2005-511-01-00-6 - RTRte: Luiz Claudio Coutinho de Almeida [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]Rdo: JS Junior Comercio e Representacoes de Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]Destinatário(s): Rdo JS Junior Comercio e Representacoes de Materiais de Construcoes Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo (08 dias). .Processo: 01272-2005-511-01-00-9 - RTRte: Renata Quima de Carvalho [Adv. Fabiola Pereira Barros (OAB: RJ 117795 - D)]Rdo: Jorge de Carvalho Confeccao MEDestinatário(s): Rte Renata Quima de CarvalhoTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, por 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimentio do feito. .Processo: 01280-2004-511-01-00-4 - RTRte: FERNANDA LANNES DA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDADestinatário(s): Rte FERNANDA LANNES DA SILVAConsultar os dados do ofício apresentados pela Receita Federal, nesta SecretariaVista, no prazo de 10 dias. .Processo: 01317-1999-511-01-00-6 - RTRte: MARLENE VIQUIATO [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]Rdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Destinatário(s): Rte MARLENE VIQUIATOTer vista dos autos, por 15 dias, como requerido. .Processo: 01342-2006-511-01-00-0 - RTRte: Dejimar Alexandre da Silva [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont (OAB: RJ 108357 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Nitcoop e OutrosDestinatário(s): Rcte Dejimar Alexandre da SilvaApresentar calculos de liquidacao de sentenca, no prazo 180 dias. .Processo: 01352-2005-511-01-00-4 - RTRte: Maria Eva Veiga Arruda [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]Rdo: Supermercado Trigo de Ouro Ltda. (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Maria Eva Veiga ArrudaApresentar novos calculos, conforme parâmetros definidos à fl. 59, no prazo de 10 dias. .Processo: 01412-2006-511-01-00-0 - INDDSPTE: Jorino Denacir Leal [Adv. Fabio Alves Goncalves (OAB: RJ 126850 - D)]SPDO: Friburgo Auto Onibus Ltda - Faol [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): SPDO Friburgo Auto Onibus Ltda - FaolTer vista dos autos, por 05 dias, como requerido. .Processo: 01281-2004-511-01-00-9 - RTRte: ROMULO DE SOUZA HERDY [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDADestinatário(s): Rte ROMULO DE SOUZA HERDYConsultar oficio da Receita Federal, nesta Secretaria, por 10 dias. .Processo: 01282-2004-511-01-00-3 - RTRte: JOSE OZIMAR DE SOUZA CASTRO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDADestinatário(s): Rte JOSE OZIMAR DE SOUZA CASTROConsultar oficio da Receita Federal, nesta Secretaria, por 10 dias. .Processo: 01283-2004-511-01-00-8 - RTRte: DYEGO ROBERTO DUTRA DE JESUS [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDADestinatário(s): Rte DYEGO ROBERTO DUTRA DE JESUSConsultar oficio da Receita Federal, nesta Secretaria, por 10 dias. .Processo: 01284-2004-511-01-00-2 - RTRte: MOISES BELLINGER DA COSTA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDADestinatário(s): Rte MOISES BELLINGER DA COSTAVista do oficio resposta da Receita Federal, nesta Secretaria, por 10 dias. .Processo: 01284-2005-511-01-00-3 - RTRte: Maria Ines Coelho Gomes [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]Rdo: Nitcoop-Coperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi LtdaDestinatário(s): Rte Maria Ines Coelho GomesTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 01285-2004-511-01-00-7 - RTRte: SEBASTIAO ELIANDRO DOS SANTOS [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDADestinatário(s): Rte SEBASTIAO ELIANDRO DOS SANTOSVista do oficio resposta da Receita Federal, nesta Secretaria, por 10 dias .Processo: 01286-2001-511-01-00-9 - RTRte: VERA LUCIA DA SILVA PINTO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: WANDA LUCIA NUNES [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA DA SILVA PINTOTer ciencia do despacho de fls. 170, por 10 dias. .Processo: 01297-2005-511-01-00-2 - RTRte: Joilson Eccard [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]Destinatário(s): Rdo Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.Intimada a oferecer Embargos à Execução, querendo, devendo ficar ciente de que será expedido alvará ao autor em caso de omissão (prazo:05 dias) .Processo: 01235-1992-511-01-00-5 - RTRte: SEBASTIAO VIEIRA PINTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/AVista ao réu da impugnação oferecida pelo exequente. Prazo de 5 dias. .Processo: 01237-2003-511-01-00-8 - RTRte: ANDRE LUIZ FONSECA TEIXEIRA [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 - D)]Rdo: BBI CURSO DE INFORMATICA LTDADestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ FONSECA TEIXEIRAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01369-2004-511-01-00-0 - RTRte: CHARLES CAETANO MIELI PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: ROSANGELA ELETROMOVEIS e OutrosDestinatário(s): Rte CHARLES CAETANO MIELI PEREIRAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01238-1997-511-01-00-3 - RTRte: PATRICIA LEMOS SHINZATO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANDEIRANTES S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01242-1998-511-01-00-2 - RTRte: MONICA PORTUGAL BERCOT [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART COURO E METAL S/ADestinatário(s): Rte MONICA PORTUGAL BERCOTContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01237-2002-511-01-00-7 - RTRte: LINEA SCHUINDT DE LIMA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]Rdo: GILBERTO DE SOUZA CAMPOSDestinatário(s): Rte LINEA SCHUINDT DE LIMAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2004-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO TRIGO NOGUEIRA [Adv. Helber Antonio Coelho Nogueira (OAB: RJ 126830 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO TRIGO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 188, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Moretti Cordeiro [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: EM´S Sport´s [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EM´S Sport´s\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.25, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Beauclair [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Beauclair\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, de modo a possiblitar o prosseguimento do feito, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2002-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE MELO ROCHA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: VON FREIBURG MARCENARIA LTDA ME [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DE MELO ROCHA, Rdo VON FREIBURG MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 393/397 e despacho de fls. 404, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2002-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOANNA MARIA VERLY [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA NOVA FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANNA MARIA VERLY\r\n\r\nVista da nova consulta JUCERJA, por trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 01361-2004-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE SILVA SIQUEIRA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS JOSE SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 127 \"Aguarde-se a integralidade da garantia do Juízo\" .\r\n\r\nProcesso: 01354-2001-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIME MUNIZ DA SILVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JAIME MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos das contribuições sociais a sererem porventura deduzidas do crédito do autor, observados os parâmetros estipulados no acórdão proferido (prazo:10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01335-2004-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HEBERSON MUNIZ CARDOSO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: LEANDRO CONDACK DOS SANTOS - ME [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEBERSON MUNIZ CARDOSO\r\n\r\nVista do oficio de fls. 81, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01337-1999-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO NEIVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC SOC TECNICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO NEIVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01319-2004-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DA CONCEICAO HELENO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: SEBASTIAO CARLOS CARDINOT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA DA CONCEICAO HELENO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01266-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elinor de Vasconcellos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: S.F.W.Lomba Confeccoes -EPP [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.F.W.Lomba Confeccoes -EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01267-2005-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Coutinho de Almeida [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: JS Junior Comercio e Representacoes de Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JS Junior Comercio e Representacoes de Materiais de Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01272-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renata Quima de Carvalho [Adv. Fabiola Pereira Barros (OAB: RJ 117795 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge de Carvalho Confeccao ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Quima de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, por 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimentio do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2004-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA LANNES DA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA LANNES DA SILVA\r\n\r\nConsultar os dados do ofício apresentados pela Receita Federal, nesta SecretariaVista, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01317-1999-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE VIQUIATO [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE VIQUIATO\r\n\r\nTer vista dos autos, por 15 dias, como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dejimar Alexandre da Silva [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont (OAB: RJ 108357 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Nitcoop e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dejimar Alexandre da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, no prazo 180 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01352-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Eva Veiga Arruda [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Trigo de Ouro Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Eva Veiga Arruda\r\n\r\nApresentar novos calculos, conforme parâmetros definidos à fl. 59, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2006-511-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorino Denacir Leal [Adv. Fabio Alves Goncalves (OAB: RJ 126850 - D)]\r\n\r\nSPDO: Friburgo Auto Onibus Ltda - Faol [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Friburgo Auto Onibus Ltda - Faol\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias, como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2004-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROMULO DE SOUZA HERDY [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMULO DE SOUZA HERDY\r\n\r\nConsultar oficio da Receita Federal, nesta Secretaria, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2004-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE OZIMAR DE SOUZA CASTRO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE OZIMAR DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nConsultar oficio da Receita Federal, nesta Secretaria, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2004-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DYEGO ROBERTO DUTRA DE JESUS [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DYEGO ROBERTO DUTRA DE JESUS\r\n\r\nConsultar oficio da Receita Federal, nesta Secretaria, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2004-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MOISES BELLINGER DA COSTA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES BELLINGER DA COSTA\r\n\r\nVista do oficio resposta da Receita Federal, nesta Secretaria, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ines Coelho Gomes [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitcoop-Coperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Ines Coelho Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01285-2004-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ELIANDRO DOS SANTOS [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ELIANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nVista do oficio resposta da Receita Federal, nesta Secretaria, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01286-2001-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DA SILVA PINTO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: WANDA LUCIA NUNES [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 170, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2005-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joilson Eccard [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIntimada a oferecer Embargos à Execução, querendo, devendo ficar ciente de que será expedido alvará ao autor em caso de omissão (prazo:05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01235-1992-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO VIEIRA PINTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVista ao réu da impugnação oferecida pelo exequente. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2003-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ FONSECA TEIXEIRA [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 - D)]\r\n\r\nRdo: BBI CURSO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01369-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES CAETANO MIELI PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSANGELA ELETROMOVEIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLES CAETANO MIELI PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01238-1997-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA LEMOS SHINZATO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01242-1998-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MONICA PORTUGAL BERCOT [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART COURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA PORTUGAL BERCOT\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2002-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LINEA SCHUINDT DE LIMA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: GILBERTO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINEA SCHUINDT DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 551545"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/06/2008\r\n\r\nProc. 00532-2008-221-01-00-4 - Rte: Janaina da Silva Suzart [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:SP 100687/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01934-2007-221-01-00-5 - Rte: Felipe Cesar Carvalho Ferreira [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 012903/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01817-2002-221-01-00-7 - Rte: Espolio de Paulo Cesar Pacheco [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 005576/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Retifique-se a numeracao, conforme noticiado. Diante da decisao de fls.336, nada a deferir. Reporto-me ao despacho de fls.365. Int. N.I., 03.06.08. O Juiz. PZ :30 dias \r\n\r\nProc. 01461-2003-221-01-00-2 - Rte: LUZIMARA SANTANA ROCHA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre nomeacao de bens. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00739-2005-221-01-00-6 - Rte: Ozilia Soares [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 035787/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Formulem as partes o acordo celebrado, informando todas as clausulas atraves de peticao protocolada. N.I., 28.05.08. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01661-2005-221-01-00-7 - Rte: Jose Carlos da Mota [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02088-2005-221-01-00-9 - Rte: Luciano Pereira Ferreira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Levantada penhora de fls. \r\n\r\nProc. 02107-2005-221-01-00-7 - Rte: Marcos Roberto Araujo [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Levantada penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 01747-2006-221-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Brasil de Oliveira [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Levantada penhora. \r\n\r\nProc. 02074-2006-221-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Teixeira [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D AB:RJ 085546/D ] Rdo: Ciencia de que foi levantada penhora. \r\n\r\nProc. 00021-2007-221-01-00-1 - Rte: Jorge Ricardo Marques Barcellos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 125065/D ] Rdo: Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-221-01-00-2 - Rte: Wilson Soares Bernardo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Proceder a entrega das guias do FGTS e seguro desemprego, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00256-2007-221-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Pereira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 085546/D ] Rdo: Levantada penhora. \r\n\r\nProc. 01164-2007-221-01-00-0 - Rte: Edson Amaral da Rocha [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 075177/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Indefiro o pedido de gratuidade de justica, por nao preenchidos os requisitos da Lei 5584/70. Int. e aguarde-se o preparo. N.I., 29.05.08. O Juiz. \r\n\r\nProc. 01686-2007-221-01-00-2 - Rte: Livea Muguet Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, estimados em 05 (cinco) salarios minimos vigentes. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01773-2007-221-01-00-0 - Rte: Neuza de Mattos [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 090865/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02109-2007-221-01-00-8 - Rte: Gisela Gomes Pereira [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 090865/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios.Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02117-2007-221-01-00-4 - Rte: Antenor Silva de Souza [Adv. Sebastiao da Silva Soutelinho OAB:RJ 059536/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: manifestar-se sobre peticao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 001509/97 - Rte: JOSE VITORINO ARAUJO [Adv. Elza Moura da Silva OAB:RJ 058047/D ] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO Rte: Ciencia de que devera apontar o bem que pretende ver penhorado. PZ.:20 dias \r\n\r\nId: 553987"
                        ],
                        "553986": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 24/07/2008 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 31/07/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01988-2007-221-01-00-0 - Exte: Alex Silva de Cassia Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (uma) cacamba compactadora, coletora de lixo, marca USIMECA, modelo EZC 20020, ano 2001, no. de serie 106201053396, em uso, no estado, avaliado em R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). O bem en- contra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 02009-2007-221-01-00-1 - Exte: Junior Aparecido de Oliveira Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: 01 (Um) grupo gerador de 066.060 KVA, motor MWM, marca WEG, com um tanque de capacidade de 80 litros, quadro de comando manual, monta do sobre base metalica, dimensoes 2,20/380/440v, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).O bem encontra-se na Estrada de Austin, 2000, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00061-2008-221-01-00-4 - Exte: Antonio Jose da Silva Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: 01 (um) grupo gerador de 066.060KVA, motor MWM, marca Weg, tanque de capacidade de 80 litros, quadro de comando manual, montado so- bre base metalica, dimensoes 2,20/380/440V, em bom estado de con- servacao, avaliado em R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). O bem encontra-se na Estrada de Austin, 2000, Austin, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01410-2006-221-01-00-3 - Rte: Edesio Gomes Filho [Adv. Mirian Regina Sanches OAB:RJ 070777/D AB:RJ 061458/D ] Bens: 01 (uma) porta medindo 2,10 m X 2,00 m, com abertura no centro, com dois \"vitrores\" (janelas) laterais, de ferro, nova, avaliada em R$ 1.380,00 (Um mil, trezentos e oitenta reais). O bem encontra- se na Av. Sales Teixeira, 195, Aeroclube, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01175-2007-221-01-00-0 - Rte: Ana Paula da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Bens: 01 (um) compressor de ar Atlas Copco Brasil, GAA75 125 AFF, 88 bar motor 100 KV, fabricado em 2001, no.de serie 992077. em bom estado aparente, avaliado em R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). O bem en- contra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi. \r\n\r\nProc. RT 002128/00 - Rte: LUIS ANTONIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 05 (cinco) equipos odontologicos marca Dabi Atlante, modelo Versa, cadeira cinza, refletor Focus L e unidade auxiliar, em funcionamen to, avaliados em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). O bem encontra-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2134, Bloco A, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00795-2002-221-01-00-8 - Rte: EDIVALDO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 011084/D ] Bens: 10 (dez) unidades externas Splitar RAC 1001C, 220v/60Hz, da marca Hitachi, em regular estado de conservacao e funcionamento, avalia- do em R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). 07 (sete) unidades evapora doras de ar da marca Hitachi RAS 2001V, 220v, 60Hz, em regular es- tado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 15.000,00 (Quin ze mil reais). 04 (quatro) unidades condensadoras de ar da marca Hitachi, modelo RAC 1001C, 220v/60Hz, em regular estado de conser- vacao e funcionamento, avaliadas em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) O total da avaliacao e de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). Os bens encontram-se na Rodovia PResidente Dutra, Km 14, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01014-2003-221-01-00-3 - Rte: EUSTAQUIO DE ARAUJO SILVA [Adv. Marcio Rosa Goncalves OAB:RJ 113568/D ] Rdo: CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA-AUTO ESCOLA [Adv.] Bens: Veiculo tipo automovel Gol 1.0, 2006/mod.2007, cor cinza, placa LSB1682, chassi 9BWCAO5W97TO71221, Renavam 903395355, em uso e no estado, avaliado em R$ 28.900,00 (Vinte e oito mil e novecentos re- ais). O bem encontra-se na Rua Ivan VIgne, 207, Centro, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. 01834-2003-221-01-00-5 - Rte: JOSE AUGUSTO RAMOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 094683/D ] Bens: 01 (uma) carreta semi-reboque, carroceria aberta, marca Reb/Krone, placa KOG4703, renavam 636711307, chassi 9AUP1313O51O27O49, ano de fabricacao/modelo 1995, cor branca, Detran-MG, sem pneus, bastante danificada e fora de uso, avaliada em R$ 2.500,00 (Dois mil e qui- nhentos reais). O bem encontra-se na Rodovia Presidente Dutra, 12423, Km 13, Vila Nova, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00169-2005-221-01-00-4 - Rte: Vanessa Ribeiro de Souza Rdo: Maternal e Escola Snoopy Bens: 55 (cinquenta e cinco) carteiras universitarias revestidas de for- mica cor azul, estrutura tubular de ferro, avaliadas em R$ 1.650,00 (Um mil,seiscentos e cinquenta reais). Os bens encontram-se na Rua Barroso, 98, Rancho Novo, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01013-2005-221-01-00-0 - Rte: Sergio Lima [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 025940/D ] Bens: 15.000 (quinze mil) litros de oleo diesel - ONU 1202, classe 3, subclasse 3 - avaliado o litro em R$ 1,70, perfazendo o total de R$ 25.500,00 (Vinte e cinco mil e quinhentos reais). O bem encontra se na Rua Virgilio, 121, Juscelino, Mesquita. \r\n\r\nProc. 01060-2005-221-01-00-4 - Rte: Sebastiao Lomeu - (Espolio de) A/C SELMA IGNEZ DA SILVA LOMEU [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 572 (Quinhentos e setenta e dois) metros cubicos de brita corrida, ao valor unitario do metro cubico de R$ 28,00 (Vinte oito reais), em perfeito estado de uso, perfazendo o total de R$ 16.016,00 (De- zesseis mil e dezesseis reais). O bem encontra-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 3793, Jardim Alvorada, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01531-2005-221-01-00-4 - Rte: Silvia Helena Silva de Menezes [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 131850/D ] Bens: 06 (seis) mesas de escritorio, em formica cinza, com pes de ferro, sem gavetas, retangulares, no estado, avaliadas em R$ 600,00 (Seis- centos reais). 01 (um) conjunto de tres modulos de escritorio, em formica cinza, com pes de ferro, contendo mesa retangular, sem ga- vetas, no estado, avaliado em R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta re- ais). 40 (quarenta) ventiladores de teto, em uso, na cor cinza, de ferro, no estado, avaliados em R$ 1.350,00 (Um mil, trezentos e cin quenta reais). 01 (um) armario em formica cinza, com duas portas e tres gavetas, com frisos na cor preta,horizontal,em uso e no esta- do, avaliado em R$ 180,00 (cento e oitenta reais). 01 (um) monitor da marca Sunshine, preto e branco, em uso e no estado, avaliado em R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais).01 (uma) televisao da marca Gra diente, 14 polegadas, colorida, em uso e no estado, avaliada em R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais). 01 (um) aparelho condicionador de ar da marca Springer, cor branca, modelo Inovare, 10.000 BTUs, em uso e no estado, avaliado em R$ 600,00 (Seiscentos reais). 01 (um) monitor de televisao da marca Philips, preto e branco, 14 po- legadas, no estado, avaliado em R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) 01 (um) aparelho de video, com capacidade de gravacao de imagens por camera, marca Samsung,em uso e no estado, avaliado em R$ 180,00 (Cento e oitenta reais). 160 (Cento e sessenta) carteiras universi tarias, em madeira, de braco, no estado, avaliadas em R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). O total da avaliacao e de R$ 7.710,00 (Sete mil setecentos e dez reais). Os bens encontram-se na Av. Nilo Pecanha, 753, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00533-2006-221-01-00-7 - Rte: Ronaldo Luiz Rodrigues Manso [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 097647/D ] Bens: 4400 (Quatro mil e quatrocentos) frascos de vitamina, 10 ml, para cabelos, marca IMS Comercial e Industrial Ltda., avaliados em ... R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais). Os bens encontram-se na R. Otavio Paulino, 10, Tres Coracoes, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00541-2006-221-01-00-3 - Rte: Jorge Machado [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 076151/D ] Bens: 01 (uma) maquina para ouvir musicas,do tipo \"Jukebox\", em uso, sem marca aparente, no estado, avaliada em R$ 3.500,00 (Tres mil e qui- nhentos reais).01 (um)forno para pizzas,capacidade para 24 pizzas, sem marca aparente, em aco inox, em funcionamento, no estado, ava- liado em R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais). 01 (um) balcao do tipo \"caixa\", da marca Jober, com iluminacao propria, em uso, regu lar estado, avaliado em R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais). 01 (uma) televisao da marca Philips, colorida, 14 polegadas, em uso, regular estado, avaliada em R$ 180,00 (Cento e oitenta reais). O total da avaliacao e de R$ 6.280,00 (Seis mil, duzentos e oitenta reais). Os bens encontram-se na Rua Cacequi, 151, loja, California Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00830-2006-221-01-00-2 - Rte: Marcela da Silva Ferreira [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 093479/D ] Bens: 02 (dois) microcomputadores AMD Sempro 2600, completos, com tecla- do, monitor de 14 polegadas e mouse, em funcionamento, avaliados em R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais). Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 285, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00846-2006-221-01-00-5 - Rte: Elane Silva de Souza Pereira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 056744/D ] Bens: 25 (vinte e cinco) carteiras escolares em ferro (base) e madeira (formica branca), em uso, bom estado, avaliada cada uma a R$ 25,00 (Vinte e cinco reais), perfazendo o total de R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais). Os bens encontram-se na Rua Dr. Pedro Jor- ge, 90, Centro, Queimados. \r\n\r\nProc. 01323-2006-221-01-00-6 - Rte: Cosme Ferreira Martins [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D ] Rdo: Colegio Nova Opcao Bens: 260 (duzentas e sessenta) cadeiras escolares com base de ferro e formica, padrao cerejeira, bom estado, avaliada cada em R$ 35,00 (Trinta e cinco reais), perfazendo o total de R$ 9.100,00 (Nove mil e cem reais). Os bens encontram-se na Estrada Santo Antonio, 27, Engenheiro Pedreira, Japeri. \r\n\r\nProc. 01434-2006-221-01-00-2 - Rte: Lazaro Jose Resende [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 10 (dez) equipos odontologicos, marca Dabi Atlante, modelo Versa, cadeira cinza, refletor Focus L e unidade auxiliar, em funcionamen to, avaliado em R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais).O bem encon-t ra-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2134, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01497-2006-221-01-00-9 - Rte: Joao Batista Santos do Nascimento [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D Bens: 01 (um) aparelho condicionador de ar da marca Springer, modelo Si- lentia, 30.000 BTUs, em uso e no estado, avaliado em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). 01 (uma) geladeira marca Consul, 240 litros, cor marrom, em uso e no estado, avaliada em R$ 500,00 (Quinhentos reais). 01 (um) telefone sem fio marca Intelbras, mode lo 490 ID, em uso e estado, avaliado em R$ 50,00 (Cinquenta reais). O total da avaliacao e de R$ 3.050,00 (Tres mil e cinquenta reais). Os bens encontram-se na Rua Coronel Francisco Soares, 174/301, Cen tro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01876-2006-221-01-00-9 - Rte: Jorge Claudio Soares [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. Bens: 40 (quarenta) ventiladores de teto, em uso, em ferro, na cor cinza no esado, avaliado em R$ 1.350,00 (Um mil, trezentos e cinquenta re ais), 01 (um) monitor de televisao, marca Philips, preto e branco, de 14 polegadas, em uso e no estado, avaliado em R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais). 50 (cinquenta) carteiras universitarias em madei ra, de braco, no estado, avaliadas em R$ 1.250,00 (Um mil, duzentos e cinquenta reais). O total da avaliacao e de R$ 2.750,00 (Dois mil setecentos e cinquenta reais). Os bens encontram-se na Av. Nilo Pecanha, 753, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 02123-2006-221-01-00-0 - Rte: Angela de Fatima Bevace Bressan [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Bens: 287 (Duzentas e oitenta e sete) caixas de Guaracamp, original, con tendo cada caixa 36 copos de 285 ml cada. Avaliada cada caixa em R$ 12,00, perfazendo o total de R$ 3.444,00 (Tres mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais). Os bens encontram-se na Av. Carlos Marques Rollo, 1103, galpao, Vila Nova, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00077-2007-221-01-00-6 - Rte: Marilsa Aparecida Justino [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Bens: 01 (um) compressor de ar Atlas Copco Brasil, GA75125AFF, 88 bar, motor de 100 KV, fabricado em 2001, no.de serie 992077, em bom es- tado aparente, avaliado em R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). O bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi. \r\n\r\nProc. 00255-2007-221-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Guimaraes [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Bens: 01 (um) compressor de ar Atlas Copco Brasil, GA75125, 88 bar, mo- tor 100 KV, fabricado em 2001, no. de serie 992076, em bom estado aparente, avaliado em R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). O bem en- contra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi. \r\n\r\nProc. 00624-2007-221-01-00-3 - Rte: Cristiano Coelho Muniz [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (um) caminhao da marca Mercedes Benz, cor predominante branca, em uso, no estado, placa LNL1435, chassi 9BM388054WB157254, ano 1998,carroceria aberta,avaliado em R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. 00967-2007-221-01-00-8 - Rte: Cleiton Luis Alves da Silva [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Bens: 01 (um) compressor de ar Atlas Copco Brasil, GA75125AFF, 88 bar, motor 100 KV, fabricado em 2001, no. de serie 992077, em bom es- tado aparente, avaliado em R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). O bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracam bi. \r\n\r\nProc. 01167-2007-221-01-00-4 - Rte: Ronaldo Matias [Adv. Uadre da Silva Coelho OAB:RJ 116517/D Bens: 01 (um) condicionador de ar da marca Springer, modelo Silentia, 30.000 BTUs, em uso e no estado, avaliado em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). 01 (uma) geladeira marca Consul, 240 litros, cor marrom, em uso e estado, avaliada em R$ 500,00 (Quinhentos re- ais). 01 (um) bebedouro marca Everest, modelo Soft, cor branca, em uso e no estado, avaliado em R$ 300,00 (Trezentos reais). 04 (qua- tro) arquivos com quatro gavetas cada,em madeira,cor preta e bran- ca, em uso e no estado, avaliados em R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais). 01 (um) telefone sem fio, marca Intelbras, modelo 490ID, em uso e no estado, avaliado em R$ 50,00 (Cinquenta reais). O tatal da avaliacao e de R$ 4.550,00 (Quatro mil, quinhentos e cinquenta reais). Os bens encontram-se na Rua Coronel Francisco Soares, 174, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 001649/96 - Rte: AILTON CAMPOBELO DA SILVA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: CONDOMINIO DO IPASE Bens: Predio de no.27 da Rua Joao Alfredo, com dois quartos, sala, cozi- nha, banheiro, varanda, construcao de pedra, cal, tijolos e laje e o respectivo terreno da mesma rua, lado direito, localizado a 23,80m da Rua Ginervy, designado por lote no.23, quadra R, na plan ta de loteamento aprovada pela Prefeitura Municipal desta cidade, sob o no.11241/56, medindo 9,0 metros na frente e nos fundos por 20,00 metros de ambos os lados, confrontando a direita com o lote 24, quadra R, de Renato Soares Monteiro ou sucessores, a esquerda com a galeria coletora de aguas pluviais e nos fundos com o lote 5, quadra R, tambem de Renato Soares Monteiro ou sucessores, com 180,00 metros quadrados, nesta cidade, dentro do perimetro urbano, 1o. distrito de Nova Iguacu, registrado no cartorio do RGI da 1a. Circunscricao sob a matricula no.3285, em regular estado de conser vacao, avaliado em R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 00525-1998-221-01-00-0 - Rte: ANA MARIA RIBEIRO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderley Fernandes Suppo OAB:RJ 039543/D AB:RJ 087198/D ] Bens: 01 (um) computador montado, com processador AMDK6 (tm) 3D, de 367 MHZ, 152 MB de memoria RAM, com mouse, CPU e teclado, com monitor de 15 polegadas da marca Sansumg, em uso e bom estado, avaliado em R$ 680,00 (Seiscentos e oitenta reais). O bem encontra-se na Av.Ni- lo Pecanha, 301, sala 318, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 000904/99 - Rte: ANDERSON DA SILVA SANTOS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: MODELO SUPERMERCADO COM E IND S/A Bens: Lote 11 de Irmaos Coutinho ou sucessores, 29,00m a direita,confron tando com o lote 9 de Dulce Tinoco Horta de Campos ou sucessores e 31,80m a esquerda, confrontado com a Travessa Almerinda Luca Azere do,por onde faz esquina, que corresponde a sala 702, antiga 602 do Edificio Pinhotiba, com entrada pela referida travessa no.11, no 1o.Distrito d/municipio, no perimetro urbano, de propriedade de Daniel Alberto Lage Ferreira, portador da carteira de identidade no.0236928-5 RE e CPF 115750007-25, objeto da matricula 5249 (R1) AV.2-5249 e R.3-5.249 no cartorio do 2o.Oficio do RGI de Nova Igua cu, avaliado levando-se em conta a media de precos do mercado imo- biliario para o local em R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 553986"
                        ],
                        "536123": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02082-2003-222-01-00-6 - Rte: WILLIAN DE AZEVEDO GONCALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 54/65 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 00559-2007-222-01-00-2 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Chopp Lazer de Iguacu Lanches Ltda. Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2006-222-01-00-4 - Cgte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] Cgdo: Fabio Reinaldo Monteiro Cordeiro Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2007-222-01-00-0 - Cgte: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Cgdo: Noberto Alves dos Santos Junior Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2007-222-01-00-1 - Cgte: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Jose Carlos Cruz de Oliveira Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2007-222-01-00-0 - Rqte: Iran da Costa Vital [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D ] Rqdo: . Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2007-222-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Exdo: Ciencia do seguinte despacho: \"Recebo a excecao como embargos a execucao. Aguarde-se a garantia do Juizo. Apos, ao embargado. N I, 05/05/08. (a) LEILA COSTA DE VASCONCELOS- JUIZA DO TRABALHO.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01986-2005-222-01-00-6 - SPTE: Silene Ferreira de Lima [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D AB:RJ 019027/D ] SPTE: Indeferido o pedido de gratuidade de Justica, conforme despacho de fls. 153. Deferido o prazo adicional de 10 dias, para que o reclamante se pronuncie sobre a producao da prova, sob as cominacoes contidas no despacho de fls. 149. \r\n\r\nProc. 01038-2007-222-01-00-2 - SPTE: Jorge de Souza [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D ] SPDO: Viacao Sao Jose Ltda. SPTE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2007-222-01-00-6 - SPTE: Gisele Almeida de Souza Beltrami [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 041820/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2003-222-01-00-3 - Rte: ROBERTO LYRA CORREIA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057460/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82/85, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2004-222-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha com meios e modos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00228-2007-222-01-00-2 - Rte: Flavia Mauricia Correia Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Santa Terezinha da California Rte: Ciencia decisao fls. 33: ARQUIVADO o processo, custas de R$ 96,15 pelo Reclamante. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2007-222-01-00-9 - Rte: Ronaldo de Almeida Silva Junior [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento OAB:RJ 110534/D AB:RJ 108909/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de fls 39, em 10 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 01258-2007-222-01-00-6 - Rte: Maria da Gloria Teixeira [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2007-222-01-00-0 - Rte: Luciane da Silva Sampaio [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D ] Rdo: Marcio Alexandre Lima Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2007-222-01-00-6 - Rte: Robson de Carvalho Santos [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Salutran Servicos de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva OAB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de fls. 32/33, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02126-2007-222-01-00-1 - Rte: Aldir Joaquim da Silva - (Espolio de) [Adv. Leonardo William de Oliveira Dias OAB:RJ 129666/D ] Rdo: Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda. - EMBRATEC Rte: Ciencia decisao fls. 48: ARQUIVADO o processo, custas de R$ 59,26 pelo Reclamante. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02151-2007-222-01-00-5 - Rte: Edivaldo de Souza [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D Rte: Ciencia decisao fls. 64: ARQUIVADO o processo, custas de R$ 300,00 pelo Reclamante. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02152-2007-222-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Santos da Silva [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D ] Rdo: Trans Turismo Rio Minho Ltda. Rte: Ciencia decisao fls. 20: ARQUIVADO o processo, custas de R$ 97,59 pelo Reclamante. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00001-2008-222-01-00-8 - Rte: Carla de Souza Simas [Adv. Jorge Nith de Souza OAB:RJ 079128/D ] Rdo: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. Rte: Ciencia decisao fls. 17: ARQUIVADO o processo, custas de R$ 205,00 pelo Reclamante. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2008-222-01-00-2 - Rte: Isaias Fernandes da Silva [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. Rte: Ciencia decisao fls. 11: ARQUIVADO o processo, custas de R$ 79,98 pelo Reclamante,dispensado. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2008-222-01-00-4 - Rte: Martha Cristina Aguileira E OUTRO S AB:RJ 123617/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Ciencia decisao fls. 17: ARQUIVADO o processo, custas de R$ 87,67 pelo Reclamante, dispensado. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2008-222-01-00-2 - Rte: Luana Vidal [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D ] Rdo: Supermercado Real de Eden Ltda. Rte: Ciencia decisao fls. 16: ARQUIVADO o processo, custas de R$ 304,00 pelo Reclamante. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2008-222-01-00-4 - Rte: Laurinete Paulino da Silva [Adv. Patricia da Silva Barbosa OAB:RJ 128970/D ] Rdo: Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional - IBICI Rte: Ciencia decisao fls. 17: ARQUIVADO o processo, custas de R$ 35,53 pelo Reclamante. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2008-222-01-00-1 - Rte: Jessica Vieira da Costa [Adv. Adalberto Matheus OAB:RJ 028263/D ] Rdo: Farmacia Drogagil Ltda. Rte: Ciencia decisao fls. 21: ARQUIVADO o processo, custas de R$ 300,00 pelo Reclamante. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2008-222-01-00-9 - Rte: Sandoval Campos Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D Rte: Ciencia decisao fls. 25: ARQUIVADO o processo, custas de R$ 290,00 pelo Reclamante. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2008-222-01-00-8 - Rte: Wellington Gomes de Lima [Adv. Claudia Aparecida Correia Bassan OAB:RJ 138701/D ] Rdo: J L C de Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Ciencia decisao fls. 10: ARQUIVADO o processo, custas de R$ 332,00 pelo Reclamante. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2008-222-01-00-3 - Rte: Josiel Carlos Rodrigues Santos [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D ] Rdo: Sanfat Artes Graficas Ltda.ME Rte: Ciencia decisao fls. 33: ARQUIVADO o processo, custas de R$ 100,00 pelo Reclamante. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2008-222-01-00-6 - Rte: Alessandro Ribeiro Vieira [Adv. Marivaldo Sena Sacramento OAB:RJ 114717/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ciencia decisao fls. 24: ARQUIVADO o processo, custas de R$ 330,00 pelo Reclamante. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2008-222-01-00-5 - Rte: Jorgete Cristina Aparecido de Freitas Santana [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda. Rte: Ciencia decisao fls. 17: ARQUIVADO o processo, custas de R$ 320,00 pelo Reclamante. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2008-222-01-00-1 - Rte: Jose Vieira da Silva [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D Rte: Ciencia decisao fls. 13: ARQUIVADO o processo, custas de R$ 290,00 pelo Reclamante. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2008-222-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Goncalves de Souza [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Cenec Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Colegio Cenecista Dou Rte: Ciencia da decisao de fls. 23: ARQUIVADO o processo, custas de R$ 300,00, pela Autora. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2008-222-01-00-5 - Rte: Maria da Gloria dos Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Jone Donell Comercio e Industria ME Rte: Ciencia decisao fls. 20: ARQUIVADO o processo, custas de R$ 30,44 pelo Reclamante. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2008-222-01-00-3 - Rte: Fernando Jose do Nascimento [Adv. Cynthia Martins de Souza OAB:RJ 099390/D ] Rdo: Viacao Mirante Ltda. Rte: Ciencia decisao fls. 19: ARQUIVADO o processo, custas de R$ 140,00 pelo Reclamante. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2008-222-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Lopes dos Santos [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo OAB:RJ 113247/D ] Rdo: Lojas Citycol S.A. Rte: Ciencia decisao fls. 16: ARQUIVADO o processo, custas de R$ 32,74 pelo Reclamante. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2008-222-01-00-3 - Rte: Edisio Correia [Adv. Claudio Jose Raymundo OAB:RJ 110707/D Rte: Ciencia decisao fls. 20: ARQUIVADO o processo, custas de R$ 268,42 pelo Reclamante. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2008-222-01-00-0 - Rte: Tatiane Conceicao dos Santos [Adv. Eduardo Bastos de Mello OAB:RJ 090011/D ] Rdo: Casa de Cereais da Palhada Ltda. Rte: Ciencia decisao fls. 31: ARQUIVADO o processo, custas de R$ 60,00 pelo Reclamante. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2008-222-01-00-1 - Rte: Deisy da Costa Pereira [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Almayane Acessorios de Moda Ltda. Rte: Ciencia decisao fls. 10: ARQUIVADO o processo, custas de R$ 332,00 pelo Reclamante. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000486/01 - Rte: ADELMO VALERIO BORGES [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls Fls 237, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000551/01 - Rte: ERICA GUEDES GOMES [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho OAB:RJ 081176/D AB:RJ 093240/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2001-222-01-00-6 - Rte: ROGERIO CHIAROMONTE [Adv. Fernando Cunha Macana OAB:RJ 089421/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. fls. 229 verso. \r\n\r\nProc. 01946-2001-222-01-00-0 - Rte: MARCIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. OBS.: Observar a promocao da Contadoria do Juizo, de fls. 310. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2002-222-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 062469/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls. 65, venha com os atos constitutivos da pretensa sucessora, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2003-222-01-00-2 - Rte: LUIZ HENRIQUE SANTOS ROCHA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 023661/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2003-222-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:ES 005105/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 00322-2003-222-01-00-8 - Rte: BRUNO LOBAO CAVADAS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. Fls . 259. \r\n\r\nProc. 00875-2003-222-01-00-0 - Rte: MARIO SILVA DA CRUZ [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. FLS 243 \r\n\r\nProc. 01220-2003-222-01-00-0 - Rte: ZILA FAGUNDES PINTO [Adv. Gilberto Chernicharo OAB:RJ 090789/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108/110, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2003-222-01-00-3 - Rte: JANILSON TRINDADE LIVRAMENTO [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos a Execucao de fls. 189, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01666-2003-222-01-00-4 - Rte: JOAQUIM LUIZ ARRUDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Entregar as guias do seguro-desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2004-222-01-00-6 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2004-222-01-00-0 - Rte: JOSEILSON NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Leoni Maria Santos OAB:RJ 132576/D AB:RJ 080199/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de fls. 58, em 10 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00724-2004-222-01-00-3 - Rte: LUIS ARTUR BORGES DOS SANTOS SILVA [Adv. Patricia Travasso Maia OAB:RJ 103204/D AB:RJ 014088/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o Embargo de fls. 110, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2004-222-01-00-6 - Rte: JOSE DOMINGOS PIMENTEL [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 057964/D ] Rdo: Venha com o calculo do valor a ser deduzido a titulo de IRRF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01521-2004-222-01-00-4 - Rte: WILLIAM CORREA NETO [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 120293/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02122-2004-222-01-00-0 - Rte: MARCIO MARCELO DE OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2005-222-01-00-0 - Rte: Denis Luis da Silva Dutra [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Trazer aos autos, em 10 dias, o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01000-2005-222-01-00-8 - Rte: Rogerio de Souza [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D ] Rdo: Marcio Trigo Alves Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2005-222-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Sa [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Car-Shely Empreiteira de Obras Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2005-222-01-00-3 - Rte: Marcelo da Silva Macario [Adv. Juliao Gomes dos Santos OAB:RJ 090257/D AB:RJ 124996/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 88/98 \r\n\r\nProc. 01453-2005-222-01-00-4 - Rte: Fabio Chagas Dias [Adv. Jorge Nith de Souza OAB:RJ 079128/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Venha com meios e modos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01567-2005-222-01-00-4 - Rte: Denise Aparecida Dias Lopes Martins [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01761-2005-222-01-00-0 - Rte: Alcir Jose de Souza [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 080246/D ] Rte: Venha com meios e modos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01923-2005-222-01-00-0 - Rte: Fabio Soares da Silva [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: Thamy Patrice Otica Ltda.(N/P Levi Dutra Marques e Eliane F. Marques Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02036-2005-222-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Moraes Lopes [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D Rte: Manifestar-se sobre a notificacao devolvida da testemunha RICARDO JOSE DE LIMA RIBEIRO, motivo: AUSENTE, em 30 dias. Fls. 101. \r\n\r\nProc. 02073-2005-222-01-00-7 - Rte: Gilberto Souza de Figueiredo [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: T J Teima Empreiteira Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2006-222-01-00-2 - Rte: Isaias Lopes de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Rte: Venha com meios e modos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00146-2006-222-01-00-7 - Rte: Vilma Santos Custodio [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Maria Leda gomes Ribeiro Rte: Processo retirado de pauta. Venha com a nomeacao da irma da reclamante, como sua tutora, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-222-01-00-0 - Rte: Mauro de Almeida [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. \r\n\r\nProc. 00260-2006-222-01-00-7 - Rte: Valmir Onias da Silva [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. \r\n\r\nProc. 00556-2006-222-01-00-8 - Rte: Marcelo Nunes de Sales [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: U Paiva Pereira Bazar e Ferragens Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2006-222-01-00-5 - Rte: Francisco Alves de Moraes [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2006-222-01-00-9 - Rte: Odair Soares Mendes [Adv. Nadia Regina da Costa OAB:RJ 110845/D ] Rdo: Supermercado Real de Eden Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-222-01-00-2 - Rte: Marlene Maria de Santana [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D ] Rdo: Solange Barbosa de Moura Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2006-222-01-00-8 - Rte: Roberto Kelly da Silva [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de R$ 35,00 \r\n\r\nProc. 01393-2006-222-01-00-0 - Rte: Jose Avelino da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Flumi Hotel Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2006-222-01-00-0 - Rte: Wander Oliveira Sobral [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: T M A Transporte e Comercio de Osso e Sebo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-222-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Marinho Leite [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Empresa A T M Transportadora de Osso e Sebo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01703-2006-222-01-00-7 - Rte: Greiciane de Melo Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Emipro Empresa de Integracao Profissional Ltda. E OUTRO S Rte: Venha com o endereco atual da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01717-2006-222-01-00-0 - Rte: Getulio Marcos de Araujo [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos OAB:RJ 082122/D ] Rdo: Acougue Fafense de Queimados Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2006-222-01-00-7 - Rte: Ignes dos Santos Rosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda. E OUTRO S Rte: Venha com o endereco atual da 2a Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02042-2006-222-01-00-7 - Rte: Antonia Alves Luiz Albino [Adv. Dilma Santos da Silva OAB:RJ 087616/D ] Rdo: Municipio de Queimados [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02079-2006-222-01-00-5 - Rte: Fernando Augusto de Miranda Pinto [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 084335/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02122-2006-222-01-00-2 - Rte: Aparecida Catarina de Campos Freitas [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem de Paracambi] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-222-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Martins Brum [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura OAB:RJ 073846/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-222-01-00-0 - Rte: Amelia Cristina Dias da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Luiz Claudio Pereira Aires Rte: O Reclamante devera pessoalmente, manifestar-se sobre a peticao de fls. 17, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00408-2007-222-01-00-4 - Rte: Claudia Dalila Alves Pinto Goncalves [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 102624/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de fls. 17, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00468-2007-222-01-00-7 - Rte: Reginaldo Pequeno Barbosa [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D ] Rdo: Transportadora Calundu Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2007-222-01-00-4 - Rte: Eliane Furtado [Adv. Ari Ferreira Amaral OAB:RJ 086788/D ] Rdo: Drogaria Daniella Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-222-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Mendonca Ferreira [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 119879/D ] Rdo: M S Bezerril Comercio e Industria Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2007-222-01-00-3 - Rte: Manoel Gomes Duarte [Adv. Eliana Pereira Marques OAB:RJ 060309/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-222-01-00-4 - Rte: Luciano de Macedo [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D ] Rdo: Mercearia Cataguases Ltda. Rte: Venha com atos constitutivos da Reclamada, a fim de possibilitar a desconsideracao da pessoa juridica pretendida, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00963-2007-222-01-00-6 - Rte: Antonio Mamede da Silva [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D AB:RJ 059293/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio do INSS de fls. 197, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2007-222-01-00-4 - Rte: Alexandre de Paiva Carvalho [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D ] Rdo: Irmaos Macedo Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2007-222-01-00-4 - Rte: Luis Fernando da Silva [Adv. Erik Souza Pereira OAB:RJ 114156/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Distribuicao - Grupo Pao de Acucar Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2007-222-01-00-9 - Rte: Fabio Viana Araujo [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Mavesa Maracana Veiculos Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D ] Rdo: Indeferido o pedido de fls.28, eis que a reclamada nao comprovou o deposito nos autos. Venha com a comprovacao do recolhimento do valor acordado referente ao Sindicato assistente, sob pena de execucao nos termos do item 5 do Termo de Conciliacao de fls. 24. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2007-222-01-00-6 - Rte: Vantuil Raphael de Oliveira [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: Turismo Transmil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2007-222-01-00-5 - Rte: Marcio Henrique Trajano Rufino [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza OAB:RJ 098198/D ] Rdo: Nairo dos Santos Ribeiro Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2007-222-01-00-5 - Rte: Marcelo Amorim Ferreira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D Rte: Venha com o endereco atual da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02050-2007-222-01-00-4 - Rte: Vilsinea Rangel Bastos [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2008-222-01-00-6 - Rte: Ebenezer Pereira de Matos [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Caravele Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001632/91 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA TELES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 086958/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 15.452,12 equivalente a 1.303.902,64854 IDTRs. Devendo a Reclamada depositar em 48 horas, pena de execucao, como tambem, apresentar calculos de imposto de renda conforme decisao de fls. 352. \r\n\r\nProc. RT 000199/92 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES AYADE [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:GB 011084/D ] Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de expedicao de alvara ante o disposto no art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000186/97 - Rte: AVELINO PONTES FERRAZ E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 044765/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 162, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002025/97 - Rte: MARIO CESAR ALVES PIRES [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. Fls.132 \r\n\r\nProc. RT 001935/99 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de fls. 142, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 536123"
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                        "554200": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 23/06/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/06/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00694-2006-223-01-00-3 - Exte: Franco Vieira Santos Exdo: W K Construcoes e Comercio Ltda. Bens: Um grupo gerador de 066.060 KVA motor MWM, marca Weg, tanque de capacidade de 80 litros, quadro de comando manual, montado sobre base metalica, dimensoes 2,20/380/440V, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 02116-2006-223-01-00-1 - Exte: Sandra Valeria Cavalcanti Exdo: Sergio Vieira Bens: Uma maquina colorete, marca Union especial, Style 52800 BV, na cor marrom, bancada em formica branca, com motor, no estado, atualmente fora de uso, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Uma maquina de corte da marca Km, cor chumbo/verde, eletrica, fora de uso, no estado avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). Uma maquina overloque, marca union especial, mark IV, cor bege, placa nr RO 39500, cinco fios, fora de uso,avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais).Obs: acompanha uma bancada em formica branca.Valor total R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais). \r\n\r\nProc. 00810-2007-223-01-00-5 - Exte: Wagner Truffa Exdo: Hoffman Empreendimento Ltda. Bens: Um grupo gerador de 066.060 KVA, motor MWM, marca Weg, tanque de capacidade de 80 litros, quadro de comando manual, montado sobre a base metalica, dimensoes 2,20/380/440V, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 01239-2007-223-01-00-6 - Exte: Helano Monteiro Damasceno Exdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Bens: Trezentas cadeiras, tipo secretaria, com rodas, cores diversas, em bom estado, no valor unitario de R$ 40,00, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Noventa e cinco arquivos de aco com quatro gavetas, cores diversas, em bom estado, ao valor unitario de R$ 150,00, avaliado em R$ 14.250,00 (quatorze mil duzentos e cinquenta reais). Total da avaliacao R$ 26.250,00 (vinte e seis mil duzentos e cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 00981-2006-223-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Santos de Iguacu Bazar e Armarinho Ltda. Bens: Dois computadores pentium II, com monitores Sansung de 15 polegadas, em uso e no estado avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais). Uma impressora janto de tinta marca HP modelo 692 C, em uso e no estado, avaliado em R$ 100,00 (cem reais). Um aparelho de ar condicionado marca Springer mundial, 7.500 BTUs, em uso e no estado avaliado em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). Valor total R$ 1.180,00 (um mil cento e oitenta reais). \r\n\r\nProc. RT 000078/01 - Rte: JOSE NITO DA SILVA [Adv. Ivani Teixeira Bastos Pereira OAB:RJ 039959/D AB:RJ 028719/D ] Bens: Uma lavadora de onibus com aproximadamente 6,00 metros de altura na cor azul, com tres escovas, nas cores verde e azul, mesclados, da marca Leumax, no estado, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais.) Uma serra eletrica em ferro fundido, tipo industrial, com cerca de 1,10 metros de comprimento e 1,00 metro de altura, na cor verde de marca scheneider 14, no estado avaliado em R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Uma furadeira eletrica automatica da marca SA yadoya, modelo Fy - A38, maquina 0654, na cor verde, serie 473, 500 volts, com aproximadamente 1,80 metros de altura, no estado, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais. Um compressor da marca Wayne, 300 libras, trifasico motor manzolla de alta pressao, vermelho, no estado avaliado em R$ 1.900,00 (Um mil e novecentos reais). Uma girafa para levantar motor do tipo guincho hidraulica na cor verde, no estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Valor total R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais). \r\n\r\nProc. 01648-2004-223-01-00-0 - Rte: FLAVIO NOGUEIRA BATISTA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 001728/D ] Bens: Dois mil duzentos e setenta e nove unidades do produto Energie mascara de hidratacao, 250 G, ao valor unitario de R$ 1,36, em perfeito estado de uso e dentro do prazo de validade. Valor total R$ 3.099,44 (tres mil noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nProc. RT 001618/99 - Rte: ROSANGELA MENEZES DE CARVALHO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: GPM SAUDE PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA Bens: Um computador pentium quatro, com dois HD de 80 GB, CD de 64 X, gravador de CD, drive de 1.44, kit multimidea, fax modem de 56 K, memoria de 980 MB, teclado, mouse, monitor de 17 polegadas, CX DF 501, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Um aparelho de ar condicionado da marca Springer 18 BTUs, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). Valor total R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 01029-2003-223-01-00-4 - Rte: JUSARA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: NADIA AFONSO DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.65: INDEFIRO. DILIGENCIE A AUTORA ACERCA DE EVENTUAL EXISTENCIA DE VEICULO EM NOME DA EXECUTADA. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00716-2005-223-01-00-4 - Rte: Eduardo de Araujo da Costa [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2007-223-01-00-7 - Rte: Marina Pereira da Silva [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E CD, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01196-2007-223-01-00-9 - Rte: Leidiane Silva de Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Space Burguer XI Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000669/94 - Rte: ARLETE DE JESUS CHAVES [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 102948/D ] Rte: CUMPRIR O EXPEDIENTE DE FL.51 NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001002/98 - Rte: ALTAIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 554200"
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008\r\n\r\nProc. 01176-2006-226-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Technion Servicos Industrias Ltda. Fazenda Nacional: EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO: Nome do Exequente: UNIAO FEDERAL (Fazenda Nacional). Nome do Deve- dor: TECHNION SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. Pelo presente edital,fica CITADA TECHNION SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ no. 01446218/0001- 37, que se encontra em local incerto e nao sabido, para, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, pagaro valor atualizado da divida da execucao fiscal, referente ao Processo em epigrafe, no importe de R$ ..... 9.309,63 (Nove mil trezentos e nove reais e sessenta e tres cen- tavos), ou garantir a execucao, na forma forma do Art. 9o. da Lei no.6.830/80, sob pena de prosseguimento com os demais atos exe- cutorios, nos termos dos Artigos 10 e 11 da referida Lei. Natureza da Divida: Multa por infracao dos Artigos 628, paragrafo 1o. c/c Art. 630, paragrafos 3o. e 4o. da CLT (Decreto-Lei 5.452/43) pre- vista no Art. 630 da CLT. Numero de Inscricao no Registro da Divi- da Ativa da Uniao: 70501002682-20. Data da inscricao: 21/11/2001. Numero do Processo Administrativo: 46213000303/96-71. Endereco da Sede do Juizo: Rua Dom Walmor, no. 270 - 3o. andar - Centro - Nova Iguacu - RJ. CEP: 26.215-220. \r\n\r\nProc. 01457-2006-226-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Colegio Brasileiro de Nova Iguacu Ltda. Fazenda Nacional: EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO Pelo presente edital ficam citados os co-responsaveis pelo Cole- gio Brasileiro de Nova Iguacu Ltda, Srs. MARCIO OTAVIO TRINAS, CPF no. 267.464.417-68 e SAMUEL PEREIRA SARAIVA FILHO, CPF no... 219.728.647-20, que se encontram em local incerto e nao sabido, para, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, pagar o valor atualizado da divida na execucao fiscal, referente ao Processo em epigrafe , valor de R$ 8.239,15 (Oito mil duzentos e trinta e nove reais e quinze centavos, ou garantir a execucao, sob pena de execucao. Natureza da divida: Multa por infracao dos artigos 459, paragrafo 1o. da CLT, nos termos do Art. 4o. da Lei 7855/89. NOME DO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) NOME DOS DEVEDORES: MARCIO OTAVIO TRINAS e SAMUEL PEREIRA SARAIVA FILHO. Numero do Registro da Divida Ativa: 70 5 03 000188-48. Data do Registro:12/02/2003. No. do Processo Administrativo: 46313 0006 48/2001-42. Endereco do Juizo: Rua Dom Walmor, 270 - 3o. andar- Centro - Nova Iguacu - RJ. \r\n\r\nId: 549355"
                        ],
                        "550787": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2008\r\n\r\nProc. 01142-2005-226-01-00-0 - SPTE: Silvinho Geraldo Filho [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 037677/D AB:RJ 083375/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl.144. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2008-226-01-00-6 - Rte: Maria da Penha Dias da Silveira [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda. Rte: Informar o atual endereco da reclamada, ante o motivo da devolucao da notificacao as fls 20 com a informacao \"mudou-se\". Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2005-226-01-00-4 - Rte: Israel Pereira dos Santos [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar novos calculos, observando o r. despacho de fls 222. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01681-2005-226-01-00-0 - Rte: Fernando Cortes Carneiro [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi liberada a penhora de fl. 61, conforme despacho de fls. 72. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2006-226-01-00-4 - Rte: Jair Fonseca Machado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 017249/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao recurso do reclamante por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-226-01-00-0 - Rte: Valdir Salviano Goncalves Silva [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do reclamante, as fls 241/242. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-226-01-00-3 - Rte: Wilson Vieira dos Santos [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Diga o exequente com relacao aos bens indicados a penhora pela reclamada (fls 107). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2006-226-01-00-0 - Rte: Daniel Jose da Cruz Filho [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Ter ciencia da sentenca homologatoria dos calculos as fls 137. Valor: R$ 82.756,31. \r\n\r\nProc. 00104-2007-226-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Cruz dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 136177/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2007-226-01-00-6 - Rte: Jose Carlos da Cruz Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 024015/D ] Rte, Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 120/121). \r\n\r\nProc. 01490-2007-226-01-00-0 - Rte: Alessandra dos Santos Silva [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D Rte: Informar quais parcelas do acordo de fl. 30 nao foram pagas, a fim de possibilitar a expedicao do mandado de Citacao Penhora e Avaliacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01509-2007-226-01-00-8 - Rte: Luciane Ferreira Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl.109). \r\n\r\nProc. 01648-2007-226-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio Dias [Adv. Escritorio de Assistencia Juridica Esajur Sesni Unig] Rdo: Rossini Heine Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D ] Rdo: Ter vista da peticao do reclamante as fls.38. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01682-2007-226-01-00-6 - Rte: Heloisa Helena de Souza Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls 85/86). \r\n\r\nProc. 00145-2008-226-01-00-0 - Rte: Robson Marcelo Duarte dos Anjos [Adv. Mario Macedo Melillo OAB:RJ 139142/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2008-226-01-00-9 - Rte: Jefferson Pereira dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2008-226-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Barreto Rangel Crespo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da r. decisao que julgou o processo EXTINTO sem decisao de merito (fls 123/124). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2008-226-01-00-5 - Rte: Josias da Silva Monteiro [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Devera o patrono do autor proceder a atualizacao do seu endereco profissional junto ao SAP-TRT, conforme r. despacho de fls. 38. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 550787"
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                        "554003": [
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/06/2008\r\n\r\nProc. 00682-2008-226-01-00-0 - Cgte: Acougue e Aviario Largo de Sao Jorge Ltda. - ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D ] Cgdo: Elias da Silva Maciel Cgte: Ter ciencia da decisao que julgou o processo EXTINTO, sem julgamento do merito (fls 19). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2008-226-01-00-8 - Cgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Josimar Oliveira Farias Cgte: Venha a Consignante, em 48 horas, com a prova da recusa (art.335,I do Codigo Civil), sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00093-2006-226-01-00-0 - Rte: Manuel Jose da Silva [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D Rte: Ter vista do Oficio do HSBC as fls 79. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2005-226-01-00-6 - Rte: Diogo Batista dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Ter ciencia do r. despacho de fl. 153: \"Indefiro o pedido, onus que compete ao demandante. Ass.: Carlos Henrique Chernicharo - Juiz Titular\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2005-226-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Lisboa de Medeiros [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 521/525). \r\n\r\nProc. 01176-2005-226-01-00-5 - Rte: Rogerio Felipe Cunha [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Ter ciencia do r. despacho de fls 154. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-226-01-00-7 - Rte: Josemar Florindo de Freitas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ter vista do Oficio da Caixa as fls 88/92. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-226-01-00-6 - Rte: Ailton Mauricio de Oliveira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 268/271). \r\n\r\nProc. 01096-2006-226-01-00-0 - Rte: Tiago de Souza Silva [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Parada dos Sucos Ltda. Rte: Ter vista da peticao da reclamada as fls 61. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01716-2006-226-01-00-1 - Rte: Cristiane Edite Mimoso de Carvalho [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D AB:RJ 075487/D ] Rdo: Proceder a entrega das guias TRCT, sob pena de pagamento diretamente a Autora do valor correspondente, conforme determinado na sentenca, a fls. 39. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01831-2006-226-01-00-6 - Rte: Vanderli Batista Monteiro [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D ] Rdo: Cervejaria Kaiser Brasil S.A. Rte: Ter ciencia da peticao do perito as fls 245, bem como comprovar o deposito dos honorarios, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01874-2006-226-01-00-1 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls 134/153). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01884-2006-226-01-00-7 - Rte: Luciana de Melo Rocha [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Promover a liquidacao, observando a decisao do v. acordao de fls. 242/247. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01890-2006-226-01-00-4 - Rte: Francinea Pereira da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 041185/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01918-2006-226-01-00-3 - Rte: Inah Bernardo [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: Lourdes Caertner Rte: Ter ciencia da certidao do Oficial de Justica as fls 49-verso e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01070-2007-226-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Cardoso Viana [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ter ciencia do r. despacho de fls. 477. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2007-226-01-00-7 - Rte: Tania Mara Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls 105/106). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2007-226-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Ottoni Correa [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S. A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 217/223). \r\n\r\nProc. 01354-2007-226-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 075177/D ] Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 102/107). \r\n\r\nProc. 01689-2007-226-01-00-8 - Rte: Eliane Zuleica dos Reis [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 090865/D ] Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls 97/98). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2007-226-01-00-0 - Rte: Rosangela Aparecida de Souza [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 059656/D ] Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls 90/92). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02015-2007-226-01-00-0 - Rte: Cintia de Lima Braga Alves [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos OAB:RJ 138944/D AB:RJ 085143/D ] Banco I B I S.A. - Banco Multiplo, I B I Promotora de Vendas Ltda.: Venha a recorrente com copia legivel da autenticacao bancaria aposta nas guias de custas e GFIP. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2008-226-01-00-4 - Rte: Aderson Alves da Silva Toneo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 153/161). \r\n\r\nProc. 00104-2008-226-01-00-3 - Rte: Weverton Moreira Marques [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 080246/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2008-226-01-00-6 - Rte: Renato Espencir Ribeiro Regino [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 402/405). \r\n\r\nProc. 00770-2008-226-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Monforte Carvalho [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo OAB:RJ 109762/D ] Rdo: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi Rte: Ter ciencia do r. despacho de fls 25. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 554003"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01446-2005-226-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Felix da Silva Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 87/92). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 554067"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00751-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVANIR SERGIO DA SILVA [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRdo: TRES SSS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faraco Martins (OAB: RJ 44050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANIR SERGIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\ntrinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2004-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO HORLLE [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO HORLLE\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, com observância da promoção de fls. 118 .\r\n\r\nProcesso: 01839-2004-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LENIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Leonardo Rozendo Moreira dos Santos (OAB: RJ 125178 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE CRIATIVIDADE LAPIS DE COR S/C LTDA [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 109/110 .\r\n\r\nProcesso: 00290-2004-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCE DE SOUZA BASSANI [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLUCE DE SOUZA BASSANI\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com observação dos parâmetros de fls. 186/187 .\r\n\r\nProcesso: 00649-2004-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA CASTOR POMIN [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRdo: GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA CASTOR POMIN\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: JOVAL CONSTRUTORA S/C LTDA ME [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOVAL CONSTRUTORA S/C LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00747-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO ALVES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01621-2004-302-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS ALIM PETROPOLIS E TRES RIOS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nReu: PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABS INDS ALIM PETROPOLIS E TRES RIOS\r\n\r\nVir, em trinta dias, com os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00675-2004-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JORGE DA GLORIA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: TECELAGEM SAFIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JORGE DA GLORIA\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferido o seu requerimento e que deverá atender ao comando de fls. 60. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2007-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei de Oliveira [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Claudia Costa Santos [Adv. Roberto Araujo (OAB: RJ 81906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com observância dos parâmetros de fls. 62/63. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Scudese de Freitas [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Petropolitana de Transito e Transporte [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Scudese de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Lima Ribeiro [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Lima Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Kurt Schober [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: Cervejaria Petropolis Ltda. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cervejaria Petropolis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00182-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Rene dos Santos [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Onofre Goncalves Cardoso de Mello [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)]\r\n\r\nRdo: Ge Celma [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ge Celma\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00391-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00347-2004-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JELCY RODRIGUES CORREA JUNIOR [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS - UCP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JELCY RODRIGUES CORREA JUNIOR\r\n\r\nDizer, no prazo preclusivo e dez dias, acerca do total cumprimento do presente acordo, valendo o silêncio como informação e quitação. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALDOMIRO LEONEL DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00376-2004-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETH SOUZA E CUNHA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISABETH SOUZA E CUNHA\r\n\r\nVir, no prazo de trinta dias, com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução pelo saldo remanescente .\r\n\r\nProcesso: 00542-2008-302-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgdo: Deivison de Mello Marcelino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2008-302-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcelo Pinheiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nComprovar depósito do valor que entende devido, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2008-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação dos Servidores Civis do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que mantida a decisão de fls. 10. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2000-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO GOMES DA ROCHA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMED PETROPOLIS COOPERAT DE TRABALHO MEDICO [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO GOMES DA ROCHA, Rdo UNIMED PETROPOLIS COOPERAT DE TRABALHO MEDICO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-1988-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FELIX FERNANDES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 167/168. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2008-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Miguel Taroco Junior [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Miguel Taroco Junior, Rdo Auto Universal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Correa Gouveia [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda., Rte Cintia Correa Gouveia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2008-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Costa Lopes [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda., Rte Rodrigo da Costa Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2008-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Diego Nogueira Flores [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda., Rte Diego Nogueira Flores\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2008-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Dimas Martins [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda., Rte Cristiano Dimas Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Rodrigues Mesquita [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda., Rte Rafael Rodrigues Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2008-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maique Alves Santos [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda., Rte Maique Alves Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2008-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ramos [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda, Rte Marcelo Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2008-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Siqueira [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Autos Universal Ltda [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Autos Universal Ltda, Rte Rosilene Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2008-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alibrantino Abranches Neto [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alibrantino Abranches Neto, Rdo Auto Universal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2005-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alamir de Souza [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Imperial Shopping [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Imperial Shopping\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 23,57. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02045-2005-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edelson Teteo da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Preditiva [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Preditiva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01483-2005-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jandoir Azevedo Athaides [Adv. Ronaldo Goulart de Moura (OAB: RJ 108103 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jandoir Azevedo Athaides\r\n\r\nVir, no prazo de trinta dias, com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução em face do crédito remanescente. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Martins Ribeiro [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida) [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIL Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 41. .\r\n\r\nProcesso: 01789-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivair Silverio do Amaral [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Citrolandia Mercearia Ltda. [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Citrolandia Mercearia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 66,00. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01936-2005-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanda Maria de Souza Maia [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida) [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIL Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 43. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Carreiro de Carvalho Santos [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Carreiro de Carvalho Santos\r\n\r\nVir, no prazo de trinta dias, com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2005-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Alves da Silva Cesario [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Alves da Silva Cesario\r\n\r\nVir, no prazo de trinta dias, com os meios ncessários ao prosseguimento da presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALDOMIRO LEONEL DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00376-2004-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETH SOUZA E CUNHA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISABETH SOUZA E CUNHA\r\n\r\nVir, no prazo de trinta dias, com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução pelo saldo remanescente. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO COSTA DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01927-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOEL CARLOS LUIZ [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO HOSP UNIMED [Adv. Flavia Castellain (OAB: RJ 80008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO HOSP UNIMED\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01268-2004-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM LUCIA DE FATIMA VIEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00247-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZA HELENA JOAQUIM KREISCHER [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00805-2005-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Correa de Oliveira Miranda [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Fornihari Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fornihari Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR devido, consoante fls. 101, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01137-2005-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Teixeira Magrani [Adv. Adalberto Paula de Carvalho (OAB: RJ 111986 - D)]\r\n\r\nRdo: R.P.I. Confeccoes Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Teixeira Magrani\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, com observancia da promocao de fls. 62. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2005-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michel Andrade Malaquias [Adv. Claudio Lucio Rento de Oliveira (OAB: RJ 93802 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Brasil Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,12. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00816-2005-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Grandi Magalhaes [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Grandi Magalhaes\r\n\r\nInformar o valor e a data em que recebido o alvará de fls. 70. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2005-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio da Conceicao Ramos [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton Fernandes Rocha Filho [Adv. Gustavo Massi Leao (OAB: RJ 119393 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton Fernandes Rocha Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00971-2005-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Souza Leite [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco Antonio da Gama Seixas Telles [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marco Antonio da Gama Seixas Telles\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00175-2005-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Yolanda Guimaraes dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Patricia Guimaraes de Albuquerque Cardoso (OAB: RJ 90334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01454-2005-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lia Tereza Campello de Freitas [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: F G S Comercio de Ensino Ltda. [Adv. Elci da Silva Machado (OAB: RJ 63742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F G S Comercio de Ensino Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00864-2005-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aline Martins do Amaral [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Bolinha de Sabao Arte e Recreacao S/C Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Martins do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2005-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Arcanjo da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: L. C. Entre Paes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Arcanjo da Silva\r\n\r\nDizer, em cinco dias, acerca do total cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como informação de quitação. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2005-302-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Ricardo Bethlem Monteiro [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRdo: Acesso a Internet Rapido Ltda. [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Bethlem Monteiro\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, com observancia da promocao de fls. 77. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2005-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Conceicao de Jesus [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Conceicao de Jesus\r\n\r\nVir, no prazo de trinta dias, com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ferreira [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecelagem Safira Ltda. [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Ferreira\r\n\r\nVir, no prazo de trinta dias, com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução em face do crédito remanescente. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETE RABELLO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00268-2004-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALTAMIRO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAMIRO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, com observancia da promocao de fls. 231, em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01555-2004-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO GOMES DE CASTRO [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMP CENTER PRESTACAO DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO GOMES DE CASTRO\r\n\r\nVir com as cópias necessárias à expedição dos ofícios determinados na sentença. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HERMINIO AUGUSTO DUTRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO DIONISIO DE AVELAR [Adv. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa (OAB: RJ 104838 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERMINIO AUGUSTO DUTRA\r\n\r\nVir com as cópias necessárias à expedição dos ofícios determinados em senetença. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2000-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO CAETANO DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Max Box Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Dilson Dutra da Rosa (OAB: RJ 34611 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Max Box Ltda. - (Massa Falida de)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 60,00. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01223-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joel Cezario Azara [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRdo: Jansen Fontes Correa [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jansen Fontes Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01395-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Anderson dos Santos Bastos [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Anderson dos Santos Bastos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 449. .\r\n\r\nProcesso: 00778-1999-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOVINA LUIZA DE MORAES DA CUNHA [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nRdo: IEDA FONTES [Adv. Adriana Cristina da Paixao (OAB: RJ 67327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IEDA FONTES, Rte JOVINA LUIZA DE MORAES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 02/07/08, às 12:00 horas, para realização de Praça e caso não haja licitante o dia 30/07/08, às 12:00 horas, na Secretaria deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-302-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Viacao Petro Ita Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itamar Monteiro da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itamar Monteiro da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2008-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa da Silva Amorim [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Cutupri Massas Frescas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa da Silva Amorim\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. 09 - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00578-2008-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jonathan de Oliveira Tavares [Adv. Jades Mauricio de Macedo (OAB: RJ 2655 - D)]\r\n\r\nRdo: José Edson Souza Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonathan de Oliveira Tavares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. 11 - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nId: 549568"
                            ],
                            "554532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00652-2008-302-01-00-1 - RTRte: João da Costa Santos [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]Rdo: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda.Destinatário(s): Rte João da Costa SantosTomar ciencia da decisao proferida na RPS. (ARQUIVAMENTO)Processo: 01820-2006-302-01-00-4 - RTRte: Benildo Raibolt Santana [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]Rdo: Companhia Fabrica de Tecidos Sao Pedro de Alcantara [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]Destinatário(s): Rte Benildo Raibolt Santana, Rdo Companhia Fabrica de Tecidos Sao Pedro de AlcantaraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00653-2008-302-01-00-6 - RTRte: Rafael Primo de Souza [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]Rdo: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda.Destinatário(s): Rte Rafael Primo de SouzaTomar ciencia da decisao proferida na RPS. (ARQUIVAMENTO)Processo: 00667-2008-302-01-00-0 - RTRte: Jaqueline Braga de Araújo [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]Rdo: Creações Opção Ltda.Destinatário(s): Rte Jaqueline Braga de AraújoTomar ciencia da decisao proferida na RPS. (ARQUIVAMENTO)Processo: 01385-2007-302-01-00-9 - RTRte: Osvaldina Coimbra Gomes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Veni Natalina Leonardo Goncalves [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]Destinatário(s): Rte Osvaldina Coimbra Gomes, Rdo Veni Natalina Leonardo GoncalvesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01350-2002-302-01-00-5 - RTRte: CARLOS EDUARDO VALENTE SERRA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO VALENTE SERRA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00901-2007-302-01-00-8 - RTRte: Vanderley Jose da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: Xerium Technologies do Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Rte Vanderley Jose da Silva, Rdo Xerium Technologies do Brasil Industria e Comercio S.A.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01923-2006-302-01-00-4 - RTRte: Manoel Antonio do Nascimento Bello [Adv. Priscila C. Marques Correa (OAB: RJ 124682 - D)]Rdo: Viacao Petropolis [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Antonio do Nascimento Bello, Rdo Viacao PetropolisTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito, bem como, de que a acao foi julgada improcedente IN TOTUM. Prazo de 8(oito) dias.Processo: 00482-2007-302-01-00-4 - RTRte: Cristiane Regina Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Regina Ferreira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01209-2007-302-01-00-7 - RTRte: Roberto Goulart de Araujo [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]Rdo: Quali Gas Natural Ltda. ME [Adv. Rafael Percia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]Destinatário(s): Rdo Quali Gas Natural Ltda. ME, Rte Roberto Goulart de AraujoTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/06/2008, AS 09:30 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA, DANIELA DOS SANTOS FREIRE, PERANTE A VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG .Processo: 01569-2007-302-01-00-9 - RTRte: Jose Carlos de Jesus [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rdo: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Facil Transportes e Turismo Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo conforme requerido às fls.536. .Processo: 00780-2006-302-01-00-3 - RTRte: Bruna Corrales [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)]Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.Tomar ciência de desigando o dia 07/07/2008, às 12:00 horas, para realização de praça, na Secretaria desta Vara e, caso não haja licitante nova praça será realizada dia 31/07/2008, às 12:00 horas, .Processo: 01025-2007-302-01-00-7 - RTRte: Ricardo de Souza Araujo [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)]Rdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A., Rte Ricardo de Souza AraujoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01990-2004-302-01-00-7 - RTRte: CLAUDIO COUTO DA SILVA [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]Rdo: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO COUTO DA SILVA, Rdo HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01566-2006-302-01-00-4 - RTRte: Josiel Pereira Eulalio [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]Rdo: Widea Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)]Destinatário(s): Rte Josiel Pereira Eulalio, Rdo Widea Industria e Comercio de Moveis Ltda.FOI DESIGNADO O DIA 21/07/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. DEVENDO AINDA, A RDA PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A ENTREGA DAS GUIAS TRCT, COMPROVANDO OS RECOLHIMENTOS DO FGTS E CD, BEM COMO PARA ENTREGA DAS GUIAS PARA PERCEPÇÃO DE SEGURO-DESEMPREGO, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE DO VALOR EQUIVALENTE. Processo: 00991-2005-302-01-00-5 - RTRte: Wagner Moreira de Mattos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Wagner Moreira de MattosFOI DESIGNADO O DIA 25/07/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT, OUTROSSIM, APRESENTE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DE FGTS DE TODO O PERÍODO CONTRATUAL, DEVENDO PROCEDER À ENTREGA DAS GUIAS TRCT E SEGURO DESEMPREGO, EM DEZ DIAS, PENA DE INDENIZAÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 01430-2005-302-01-00-3 - RTRte: Jeruza Maria Lima [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]Rdo: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]Destinatário(s): Rte Jeruza Maria Lima, Rdo Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.FOI DESIGNADO O DIA 04/06/08 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. OUTROSSIM, APRESENTE A AUTORA A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS DE FLS. 78/79. Processo: 01523-2005-302-01-00-8 - RTRte: Maria Margarida de Souza dos Santos [Adv. Celma Solange da Cunha (OAB: RJ 70853 - D)]Rdo: Helen Macedo Nasser [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]Destinatário(s): Rdo Helen Macedo Nasser, Rte Maria Margarida de Souza dos SantosFOI DESIGNADO O DIA 28/07/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT, DEVENDO AINDA VIR A RECLAMANTE COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXTRAÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS EM SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00652-2008-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: João da Costa Santos [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRdo: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. (ARQUIVAMENTO)\r\n\r\nProcesso: 01820-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Benildo Raibolt Santana [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fabrica de Tecidos Sao Pedro de Alcantara [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benildo Raibolt Santana, Rdo Companhia Fabrica de Tecidos Sao Pedro de Alcantara\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2008-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Primo de Souza [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRdo: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Primo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. (ARQUIVAMENTO)\r\n\r\nProcesso: 00667-2008-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Braga de Araújo [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nRdo: Creações Opção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Braga de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. (ARQUIVAMENTO)\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldina Coimbra Gomes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Veni Natalina Leonardo Goncalves [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldina Coimbra Gomes, Rdo Veni Natalina Leonardo Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2002-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO VALENTE SERRA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO VALENTE SERRA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanderley Jose da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerium Technologies do Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderley Jose da Silva, Rdo Xerium Technologies do Brasil Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01923-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Antonio do Nascimento Bello [Adv. Priscila C. Marques Correa (OAB: RJ 124682 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Petropolis [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Antonio do Nascimento Bello, Rdo Viacao Petropolis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, bem como, de que a acao foi julgada improcedente IN TOTUM. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00482-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Regina Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Regina Ferreira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Goulart de Araujo [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRdo: Quali Gas Natural Ltda. ME [Adv. Rafael Percia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quali Gas Natural Ltda. ME, Rte Roberto Goulart de Araujo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/06/2008, AS 09:30 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA, DANIELA DOS SANTOS FREIRE, PERANTE A VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG .\r\n\r\nProcesso: 01569-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Jesus [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Facil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo conforme requerido às fls.536. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Corrales [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de desigando o dia 07/07/2008, às 12:00 horas, para realização de praça, na Secretaria desta Vara e, caso não haja licitante nova praça será realizada dia 31/07/2008, às 12:00 horas, .\r\n\r\nProcesso: 01025-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Souza Araujo [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)]\r\n\r\nRdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A., Rte Ricardo de Souza Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01990-2004-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO COUTO DA SILVA [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO COUTO DA SILVA, Rdo HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josiel Pereira Eulalio [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: Widea Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiel Pereira Eulalio, Rdo Widea Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 21/07/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. DEVENDO AINDA, A RDA PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A ENTREGA DAS GUIAS TRCT, COMPROVANDO OS RECOLHIMENTOS DO FGTS E CD, BEM COMO PARA ENTREGA DAS GUIAS PARA PERCEPÇÃO DE SEGURO-DESEMPREGO, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE DO VALOR EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00991-2005-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Moreira de Mattos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Wagner Moreira de Mattos\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 25/07/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT, OUTROSSIM, APRESENTE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DE FGTS DE TODO O PERÍODO CONTRATUAL, DEVENDO PROCEDER À ENTREGA DAS GUIAS TRCT E SEGURO DESEMPREGO, EM DEZ DIAS, PENA DE INDENIZAÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01430-2005-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jeruza Maria Lima [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeruza Maria Lima, Rdo Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 04/06/08 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. OUTROSSIM, APRESENTE A AUTORA A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS DE FLS. 78/79. \r\n\r\nProcesso: 01523-2005-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Margarida de Souza dos Santos [Adv. Celma Solange da Cunha (OAB: RJ 70853 - D)]\r\n\r\nRdo: Helen Macedo Nasser [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Helen Macedo Nasser, Rte Maria Margarida de Souza dos Santos\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 28/07/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT, DEVENDO AINDA VIR A RECLAMANTE COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXTRAÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS EM SENTENÇA. \r\n\r\nId: 554532"
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                            "551143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01837-2006-302-01-00-1 - RTRte: Julio Cesar Bernardo [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Rdo: Padaria Amigos do Pao [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Cesar BernardoApresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01837-2006-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Bernardo [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Amigos do Pao [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Bernardo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nId: 551143"
                            ],
                            "552720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02006-2002-302-01-00-3 - RTRte: LUISMAR ALVES DOS REIS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUISMAR ALVES DOS REISVir, no prazo de trinta dias, com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução. .Processo: 01004-2002-302-01-00-7 - RTRte: MARIO CARLOS MEIRA DUARTE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 66,41. Em cinco dias.Processo: 01176-2002-302-01-00-0 - RTRte: DEVANIR PANTALEAO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: DINAM S COM DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA ME [Adv. Antonio de Oliveira Cabral (OAB: RJ 110776 - D)]Destinatário(s): Rdo DINAM S COM DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA MEComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. .Processo: 01396-2006-302-01-00-8 - RTRte: Carlos Albino da Costa [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Albino da Costa, Rdo Transportes Unica Petropolis Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos, iniciando-se pela Reclamada. .Processo: 00948-2004-302-01-00-9 - RTRte: MARIA DE FATIMA VALENTIM [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]Rdo: VANIA VALERIA CORREADestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA VALENTIMVir com os meios necessários ao prosseguimento do feito, no prazo de um ano.Processo: 00947-2006-302-01-00-6 - ACPCgte: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Cgdo: Romulo de Souza Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Destinatário(s): Cgte Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda., Cgdo Romulo de Souza FerreiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias (decisão de fls. 51 e 52) .Processo: 01246-2006-302-01-00-4 - RTRte: Solange Cristina Miranda [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]Rdo: Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petropolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petropolis, Rte Solange Cristina Miranda Deverá o Reclamante contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 80 e o Reclamado contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 87, no prazo de 8 (oito).dias .Processo: 01199-2006-302-01-00-9 - RTRte: Maria das Gracas Pereira Vieira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rte Maria das Gracas Pereira Vieira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01776-2002-302-01-00-9 - RTRte: MARCIA REGINA GIARDINI [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]Rdo: FRESCA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (O BOTICARIO) [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA REGINA GIARDINIManifestar=se acerca do despacho de fls. 212. .Processo: 01357-2006-302-01-00-0 - RTRte: Anderson Ribeiro de Souza [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)] e OutrosRdo: Ac Servicos Gerais Ltda. S/C [Adv. Jose Carlos Percia dos Santos (OAB: RJ 35420 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Anderson Ribeiro de SouzaTrazer aos autos as cópias necessárias à expedição de ofícios determinados na sentença. .Processo: 00048-2007-302-01-00-4 - INDDSPTE: Silvania de Almeida Vieira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]SPDO: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): SPDO Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., SPTE Silvania de Almeida VieiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00601-2007-302-01-00-9 - RTRte: Alessandra Moreira dos Santos Conegundes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Adriana Alves Barcellos Freitas [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]Destinatário(s): Rdo Adriana Alves Barcellos Freitas, Rte Alessandra Moreira dos Santos ConegundesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente IN TOTUM. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00237-2004-302-01-00-4 - RTRte: MARCELO SOUZA DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]Rdo: ZSE ZEVAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA, Rte MARCELO SOUZA DA SILVA, Rdo ZSE ZEVAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente IN TOTUM. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00572-2007-302-01-00-5 - RTRte: Leonardo Wanchutz Seixas [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: L C A Telematica Ltda. [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo L C A Telematica Ltda., Rte Leonardo Wanchutz Seixas, Rdo Telemar S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01042-2006-302-01-00-3 - RTRte: Maria da Consolacao dos Santos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Consolacao dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00184-2005-302-01-00-2 - RTRte: Rodrigo de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo de Souza, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01948-2006-302-01-00-8 - RTRte: Giovana Figueiredo Pires [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: Associacao dos Produtores Organicos do Vale do Rio Preto [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao dos Produtores Organicos do Vale do Rio Preto, Rte Giovana Figueiredo PiresTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01305-2006-302-01-00-4 - RTRte: Sandra da Silva de Oliveira Machado [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Sandra da Silva de Oliveira Machado, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01189-1999-302-01-00-3 - RTRte: NILO CLAUDIO MORELLI FAGUNDES [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Rdo: VALE ITAIPAVA VEICULOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte NILO CLAUDIO MORELLI FAGUNDES, Rdo VALE ITAIPAVA VEICULOS LTDAVir, em cinco dias sucessivos, com demonstrativo de imposto de renda incidente sobre o referido depósito .Processo: 01879-2006-302-01-00-2 - RTRte: Sandra Regina Costa Farias [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]Rdo: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Sandra Regina Costa FariasManifestar-se sobre os documentos de fls. 59/166. .Processo: 02330-2003-302-01-00-2 - RTRte: JULIO CESAR COUTO [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]Rdo: CIA DE CONCESS RODOV JUIZ DE FORA-RIO CONCER [Adv. Mauro Nunes de Gaspar (OAB: RJ 10893 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO CESAR COUTOTomar ciencia do desarquivamento dos autos. Em cinco dias.Processo: 00190-1996-302-01-00-8 - RTRte: ROBERTO CARLOS MANO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]Rdo: Benebello Confeccoes e Comercio Ltda - ME [Adv. Aline Xavier Borges (OAB: RJ 94641 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Benebello Confeccoes e Comercio Ltda - ME, Rte ROBERTO CARLOS MANOTomar ciencia da decisão de fls. 353. Extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC.Processo: 01802-2007-302-01-00-3 - RTRte: Leandro Cordeiro Santos [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]Rdo: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Cordeiro Santos, Rdo Refrigerantes Minas Gerais Ltda.Tomar ciencia da decisão de fls. 158/159. .Processo: 01006-2001-302-01-00-5 - RTRte: RENATO MUSSEL JERONIMO [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Rdo TELEMAR NORTE-LESTE S/AApresentar, em cinco dias sucessivos, demonstrativo de IRRF incidente sobre o valor do depósito, bem como, vir a 1ª Reclamada com o pagamento da multa apurada, em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 01660-1999-302-01-00-3 - ACPCgte: J M Z IND DE PEDRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)] e OutrosCgdo: JOSE CASSANGE JOAQUIM [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]Destinatário(s): Cgte J M Z IND DE PEDRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDATomar ciencia do despacho de fls. 116. .Processo: 01889-2001-302-01-00-3 - RTRte: LUCIMAR DA MOTA JACHELLI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Glauber Bitencourt Soares da Costa (OAB: RJ 104684 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciencia do despacho de fls. 216-v, da designação de perícia, bem como, para indicar assistentes tecnicos. .Processo: 01790-2006-302-01-00-6 - RTRte: Luiz Henrique Koppke Miranda [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Koppke MirandaUma vez que não assitido por sindicato de classe, nem veio aos autos a declaração de hipossuficiente, na forma em que disposto no art. 790, § 3º, do Texto Consolidado, tomar ciencia de que denegado seguimento ao recurso interposto às fls. 160/164. .Processo: 02003-2005-302-01-00-2 - RTRte: Jorge Batista do Nascimento [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Tappi Industria e Com. de Plasticos Ltda. [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]Destinatário(s): Rdo Tappi Industria e Com. de Plasticos Ltda.Tomar ciencia de que deverá juntar aos autos os contracheques do período imprescrito, para efeito de cálculos, sob as penas de art. 359 do CPC. .Processo: 01890-2001-302-01-00-8 - RTRte: ELIANA ALVES LOURENCO RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vilson Lima de Abreu (OAB: RJ 70368 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciencia do despacho de fls. 385-v, da designação de perícia, bem como, para indicar assistentes tecnicos. .Processo: 01210-2007-302-01-00-1 - RTRte: Fabiano Alves [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Destinatário(s): Rdo Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01615-2007-302-01-00-0 - RTRte: Marcelo Titao da Silva [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]Rdo: Serra Sul Estacionamento S/C Ltda. - MEDestinatário(s): Rte Marcelo Titao da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01470-2006-302-01-00-6 - RTRte: Alcidea Cerqueira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: Nilza MariaDestinatário(s): Rte Alcidea CerqueiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente IN TOTUM. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01076-2001-302-01-00-3 - RTRte: NILO DE SOUZA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]Rdo: ITAIPAVA GREEN S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVATomar ciencia de que levantada penhora de fls. 173. .Processo: 01185-2007-302-01-00-6 - RTRte: Zuleide Roque Carrapateira [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]Rdo: Universidade Catolica de Petropolis - UCP [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Destinatário(s): Rte Zuleide Roque CarrapateiraTomar ciencia de que denegado seguimento ao Recurso Ordinário. .Processo: 01077-2001-302-01-00-8 - RTRte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]Rdo: ITAIPAVA GREEN S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVATomar ciencia de que levantada penhora de fls. 131. .Processo: 01651-2004-302-01-00-0 - RTRte: UBIRAJARA VIANA DE SOUZA [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)] e OutrosRdo: CHARLOTE SOARESDestinatário(s): Rte UBIRAJARA VIANA DE SOUZATomar ciencia do despacho de fls. 33. .Processo: 00953-2004-302-01-00-1 - RTRte: FABIO JOSE DOS SANTOS MACHADO [Adv. Mairo Lutz Mussel (OAB: RJ 105722 - D)]Rdo: SPEED PETRO-ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FABIO JOSE DOS SANTOS MACHADOVir, com outros meios para prosseguimento da execução e garantia do juízo, no prazo de trinta dias. .Processo: 00954-2004-302-01-00-6 - RTRte: FLAVIO JOSE DOS SANTOS MACHADO [Adv. Mairo Lutz Mussel (OAB: RJ 105722 - D)]Rdo: SPEED PETRO-ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FLAVIO JOSE DOS SANTOS MACHADOVir, com outros meios para prosseguimento da execução e garantia do juízo, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 02006-2002-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUISMAR ALVES DOS REIS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUISMAR ALVES DOS REIS\r\n\r\nVir, no prazo de trinta dias, com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2002-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIO CARLOS MEIRA DUARTE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 66,41. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01176-2002-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEVANIR PANTALEAO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: DINAM S COM DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA ME [Adv. Antonio de Oliveira Cabral (OAB: RJ 110776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DINAM S COM DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2006-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Albino da Costa [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Albino da Costa, Rdo Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, iniciando-se pela Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2004-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA VALENTIM [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: VANIA VALERIA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA VALENTIM\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento do feito, no prazo de um ano.\r\n\r\nProcesso: 00947-2006-302-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nCgdo: Romulo de Souza Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda., Cgdo Romulo de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias (decisão de fls. 51 e 52) .\r\n\r\nProcesso: 01246-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Solange Cristina Miranda [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petropolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petropolis, Rte Solange Cristina Miranda\r\n\r\nDeverá o Reclamante contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 80 e o Reclamado contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 87, no prazo de 8 (oito).\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01199-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Pereira Vieira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Pereira Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01776-2002-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA REGINA GIARDINI [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRdo: FRESCA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (O BOTICARIO) [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA REGINA GIARDINI\r\n\r\nManifestar=se acerca do despacho de fls. 212. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ribeiro de Souza [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Ac Servicos Gerais Ltda. S/C [Adv. Jose Carlos Percia dos Santos (OAB: RJ 35420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Ribeiro de Souza\r\n\r\nTrazer aos autos as cópias necessárias à expedição de ofícios determinados na sentença. .\r\n\r\nProcesso: 00048-2007-302-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Silvania de Almeida Vieira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nSPDO: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., SPTE Silvania de Almeida Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Moreira dos Santos Conegundes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriana Alves Barcellos Freitas [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adriana Alves Barcellos Freitas, Rte Alessandra Moreira dos Santos Conegundes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente IN TOTUM. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2004-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SOUZA DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: ZSE ZEVAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA, Rte MARCELO SOUZA DA SILVA, Rdo ZSE ZEVAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente IN TOTUM. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Wanchutz Seixas [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: L C A Telematica Ltda. [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L C A Telematica Ltda., Rte Leonardo Wanchutz Seixas, Rdo Telemar S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Consolacao dos Santos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Consolacao dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2005-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo de Souza, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01948-2006-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Giovana Figueiredo Pires [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Produtores Organicos do Vale do Rio Preto [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Produtores Organicos do Vale do Rio Preto, Rte Giovana Figueiredo Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandra da Silva de Oliveira Machado [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra da Silva de Oliveira Machado, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01189-1999-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILO CLAUDIO MORELLI FAGUNDES [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRdo: VALE ITAIPAVA VEICULOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILO CLAUDIO MORELLI FAGUNDES, Rdo VALE ITAIPAVA VEICULOS LTDA\r\n\r\nVir, em cinco dias sucessivos, com demonstrativo de imposto de renda incidente sobre o referido depósito .\r\n\r\nProcesso: 01879-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Costa Farias [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Regina Costa Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 59/166. .\r\n\r\nProcesso: 02330-2003-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR COUTO [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE CONCESS RODOV JUIZ DE FORA-RIO CONCER [Adv. Mauro Nunes de Gaspar (OAB: RJ 10893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR COUTO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00190-1996-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS MANO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRdo: Benebello Confeccoes e Comercio Ltda - ME [Adv. Aline Xavier Borges (OAB: RJ 94641 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Benebello Confeccoes e Comercio Ltda - ME, Rte ROBERTO CARLOS MANO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 353. Extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01802-2007-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Cordeiro Santos [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Cordeiro Santos, Rdo Refrigerantes Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 158/159. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2001-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATO MUSSEL JERONIMO [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Rdo TELEMAR NORTE-LESTE S/A\r\n\r\nApresentar, em cinco dias sucessivos, demonstrativo de IRRF incidente sobre o valor do depósito, bem como, vir a 1ª Reclamada com o pagamento da multa apurada, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01660-1999-302-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: J M Z IND DE PEDRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: JOSE CASSANGE JOAQUIM [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J M Z IND DE PEDRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 116. .\r\n\r\nProcesso: 01889-2001-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR DA MOTA JACHELLI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Glauber Bitencourt Soares da Costa (OAB: RJ 104684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 216-v, da designação de perícia, bem como, para indicar assistentes tecnicos. .\r\n\r\nProcesso: 01790-2006-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Koppke Miranda [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Koppke Miranda\r\n\r\nUma vez que não assitido por sindicato de classe, nem veio aos autos a declaração de hipossuficiente, na forma em que disposto no art. 790, § 3º, do Texto Consolidado, tomar ciencia de que denegado seguimento ao recurso interposto às fls. 160/164. .\r\n\r\nProcesso: 02003-2005-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Batista do Nascimento [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Tappi Industria e Com. de Plasticos Ltda. [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tappi Industria e Com. de Plasticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá juntar aos autos os contracheques do período imprescrito, para efeito de cálculos, sob as penas de art. 359 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01890-2001-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA ALVES LOURENCO RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vilson Lima de Abreu (OAB: RJ 70368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 385-v, da designação de perícia, bem como, para indicar assistentes tecnicos. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Alves [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01615-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Titao da Silva [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRdo: Serra Sul Estacionamento S/C Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Titao da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2006-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alcidea Cerqueira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Nilza Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcidea Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente IN TOTUM. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2001-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILO DE SOUZA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAIPAVA GREEN S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA\r\n\r\nTomar ciencia de que levantada penhora de fls. 173. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Zuleide Roque Carrapateira [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Catolica de Petropolis - UCP [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zuleide Roque Carrapateira\r\n\r\nTomar ciencia de que denegado seguimento ao Recurso Ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2001-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAIPAVA GREEN S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA\r\n\r\nTomar ciencia de que levantada penhora de fls. 131. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA VIANA DE SOUZA [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CHARLOTE SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA VIANA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 33. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO JOSE DOS SANTOS MACHADO [Adv. Mairo Lutz Mussel (OAB: RJ 105722 - D)]\r\n\r\nRdo: SPEED PETRO-ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO JOSE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nVir, com outros meios para prosseguimento da execução e garantia do juízo, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2004-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO JOSE DOS SANTOS MACHADO [Adv. Mairo Lutz Mussel (OAB: RJ 105722 - D)]\r\n\r\nRdo: SPEED PETRO-ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO JOSE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nVir, com outros meios para prosseguimento da execução e garantia do juízo, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nId: 552720"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/05/2008\r\n\r\n01201-2002-302-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: JOEL MARTINS SALOMAO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TERCENG TERCEIRIZACOES E ENGENHARIA LTDA,NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA,CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TERCENG TERCEIRIZACOES E ENGENHARIA LTDA (N/P Cláudio David Immeditato), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.544,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00799-2004-302-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: LUCIANO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: ALBERTO ROSA,HOTEL MARGARIDAS LTDA,HILDA ROSA,ALBERTO LESLIE ROSA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO ROSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.575,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00013-2005-302-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Joao Baiao Delgado\r\n\r\nExecutado: Luiz Claudio de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Claudio de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.521,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00372-2004-302-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ALAN CESAR MIGUEZ\r\n\r\nExecutado: MON RECOIN MODAS LTDA,Talib Menezes Moreira,Orvilio Rangel dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado MON RECOIN MODAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.842,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549569"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/06/2008\r\n\r\n00626-2002-302-01-00-8 RTExequente: ZELIA FATIMA DA CONCEICAOExecutado: LEILA ALVESPelo presente fica citado LEILA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.366,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01750-1998-302-01-00-3 RTExequente: CARLOS TRE DE MOURAExecutado: Roberto Luiz Bouquard,CTE TELECOMUNICACOES E SEGURANCA LTDA ME,SAT HOUSE COM DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA,Naylor Alberto Boller,SAT COMERCIO TELEINFORMATICA LTDAPelo presente fica citado Roberto Luiz Bouquard, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.815,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00881-2002-302-01-00-0 RTExequente: JOSE HAMILTON DE MENDONCAExecutado: COOPECOSS COOP DE CONSUMO E SERVICOS SERRANA,COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOPelo presente fica citado COOPECOSS COOP DE CONSUMO E SERVICOS SERRANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.542,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00954-1995-302-01-00-4 RTExequente: RAIMUNDO JOSE SALES FILHOExecutado: PAULO VIANA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA.Pelo presente fica citado PAULO VIANA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.734,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00979-1996-302-01-00-9 RTExequente: RENATO DE AZEVEDOExecutado: Americo da Costa Soares,Juan Jose Perez Alvite,SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA,Jeferson Luiz de Oliveira MouraPelo presente fica citado Jeferson Luiz de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.084,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00979-1996-302-01-00-9 RTExequente: RENATO DE AZEVEDOExecutado: Juan Jose Perez Alvite,Americo da Costa Soares,SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA,Jeferson Luiz de Oliveira MouraPelo presente fica citado Juan Jose Perez Alvite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.084,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 02/06/2008\r\n\r\n00626-2002-302-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: ZELIA FATIMA DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: LEILA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado LEILA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.366,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01750-1998-302-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS TRE DE MOURA\r\n\r\nExecutado: Roberto Luiz Bouquard,CTE TELECOMUNICACOES E SEGURANCA LTDA ME,SAT HOUSE COM DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA,Naylor Alberto Boller,SAT COMERCIO TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Luiz Bouquard, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.815,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00881-2002-302-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JOSE HAMILTON DE MENDONCA\r\n\r\nExecutado: COOPECOSS COOP DE CONSUMO E SERVICOS SERRANA,COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPECOSS COOP DE CONSUMO E SERVICOS SERRANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.542,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00954-1995-302-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO JOSE SALES FILHO\r\n\r\nExecutado: PAULO VIANA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO VIANA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.734,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00979-1996-302-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: RENATO DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: Americo da Costa Soares,Juan Jose Perez Alvite,SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA,Jeferson Luiz de Oliveira Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado Jeferson Luiz de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.084,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00979-1996-302-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: RENATO DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: Juan Jose Perez Alvite,Americo da Costa Soares,SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA,Jeferson Luiz de Oliveira Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado Juan Jose Perez Alvite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.084,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552721"
                            ],
                            "551144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00358-2002-302-01-00-4 – RTRte: CARLOS ADRIANO DA SILVA ROCHARdo: BRACAL SERVICO DE ESTIVA E MANUTENCAO LTDA e OutrosPelo presente fica m BRACAL SERVICO DE ESTIVA E MANUTENCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00358-2002-302-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS ADRIANO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nRdo: BRACAL SERVICO DE ESTIVA E MANUTENCAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRACAL SERVICO DE ESTIVA E MANUTENCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551144"
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                                "Edital de Notificação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01053-2004-302-01-00-1 – RTRte: FABIANA RODRIGUESRdo: FRUTAS E FOLHASPelo presente fica m Reinaldo Frias Ramos, Territorio das Malhas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01053-2004-302-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: FABIANA RODRIGUES\r\n\r\nRdo: FRUTAS E FOLHAS\r\n\r\nPelo presente fica m FRUTAS E FOLHAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/07/2008, às 16:00 horas, para anotação da CTPS da rte, estando a Secretaria autorizada a efetuá-la no caso de não comparecimento da rda, ciente ainda de que deverá proceder à entrega de guias para efeito de saque do FGTS, sob pena de indenização substitutiva. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2006-302-01-00-2 – EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Territorio das Malhas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Reinaldo Frias Ramos, Territorio das Malhas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552722"
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                                "Edital de Citação para Execução – 29/05/2008\r\n\r\n00118-2006-302-01-00-3 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Sacolao Le e Lu Comercio de Frutas e Legumes Ltda.,Delvanes Santana de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Sacolao Le e Lu Comercio de Frutas e Legumes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.029,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Delvanes Santana de Andrade,Delvanes Santana de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Delvanes Santana de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.029,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01980-2005-302-01-00-2 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Tok Sistema de Limpeza e Servicos Ltda.,JOAO PERRI DE PAIVA,HELENY MACHADO DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Tok Sistema de Limpeza e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.910,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01980-2005-302-01-00-2 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: HELENY MACHADO DE PAIVA,JOAO PERRI DE PAIVA,Tok Sistema de Limpeza e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado HELENY MACHADO DE PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.910,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01940-2005-302-01-00-0 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Federal Service Servicos de Apoio S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Federal Service Servicos de Apoio S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.984,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00950-2005-302-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Rodrigo Castilho Barbosa\r\n\r\nExecutado: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.,Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.494,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01810-2005-302-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Adriana Vitoriano da Silva Amaral\r\n\r\nExecutado: Guido Jose de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Guido Jose de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.762,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01305-2002-302-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: WILSON LACERDA CABRAL NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado WILSON LACERDA CABRAL NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.825,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00086-2006-302-01-00-6 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional Ltda.\r\n\r\nExecutado: Alpendre Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alpendre Comercio de Moveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.938,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01644-2006-302-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Fabio Silva de Souza\r\n\r\nExecutado: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda.,Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.315,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549570"
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                            "549571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01530-2007-302-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Fabio dos Santos Freire\r\n\r\nRdo: Disk Itaipava Service Delivery S/C Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa De Guama Guimaraes da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Disk Itaipava Service Delivery S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua 16 de Marco, 365,Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2008-302-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Vitoriano dos Passos\r\n\r\nRdo: Wagfer Terceirizações Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa De Guama Guimaraes da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wagfer Terceirizações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua 16 de Marco, 365,Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2006-302-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva Junior\r\n\r\nRdo: Rosemar Ferreira e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa De Guama Guimaraes da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fas Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua 16 de Marco, 365,Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549571"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 29/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/07/2008 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00778-1999-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOVINA LUIZA DE MORAES DA CUNHA e Outros. Adv.: Renato Walter Mattos OAB.: RJ 91865 D\r\n\r\nRdo: IEDA FONTES e Outros. Adv.: Adriana Cristina da Paixao OAB.: RJ 67327 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CASA Nº 808 DA RUA CRISTÓVÃO COLOMBO, BEM COMO O RESPECTIVO TERRENO FORMADO PELO DOMÍNIO ÚTIL DO PRAZO DE TERRAS Nº 1.631-C-RESTO, COM SUPERFÍCIE DE 8.353 M2. avaliado em 280.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cristóvão Colombo, 808, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 280.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549572"
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                            "549573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00675-2005-302-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Rogerio Gimenez\r\n\r\nRdo: Petroseg Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Petroseg Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPROCEDER A ENTREGA DO TRCT EM 5 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO PELO EQUIVALENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01288-2004-302-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MARCIA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO MARINHO\r\n\r\nRdo: CONFECCOES KAILANA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m CONFECCOES KAILANA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPROCEDER A ENTREGA DE NOVAS GUIAS PARA EFEITO DE SAQUE DO FGTS , RESPONSABILIZANDO-SE PELA EFETIVAÇÃO DOS DEPÓSITOS, BEM COMO DE GUIAS PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA, NO PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2004-302-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: LANCHONETE E PADARIA NALIATO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m LANCHONETE E PADARIA NALIATO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (fls. 29/37), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2004-302-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: LINDOMAR BRAZ INOCENCIO\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (fls. 177/179), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549573"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00727-2006-521-01-00-7 – RTRte: Jones Robson Abdala NaderRdo: Telemar Norte Leste S.A., Itibra Engenharia LtdaO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Itibra Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00727-2006-521-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jones Robson Abdala Nader\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Itibra Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Itibra Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554453"
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                                "Edital de Notificação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00210-2003-521-01-00-5 – RTRte: RODINEI DEMERVAL DA SILVARdo: MW TARDIM INSTALACOES E REFORMAS LTDA, SERGEM SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDAPelo presente fica m MW TARDIM INSTALACOES E REFORMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nQuebra Edital de Notificação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00210-2003-521-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: RODINEI DEMERVAL DA SILVA\r\n\r\nRdo: MW TARDIM INSTALACOES E REFORMAS LTDA, SERGEM SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MW TARDIM INSTALACOES E REFORMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554454"
                            ],
                            "554455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00219-2007-521-01-00-0 - RTRte: Luciano de Carvalho [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]Rdo: Planos Resende Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Luciano de CarvalhoTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) Processo: 01597-2000-521-01-00-4 - RTRte: VICENTE JOSE DE FREITAS NETO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: S R NOGUEIRA TERRAPLENAGEMDestinatário(s): Rte VICENTE JOSE DE FREITAS NETOTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) Processo: 00222-2008-521-01-00-4 - RTRte: José Armando das Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Valle Sul Construtora, Rdo: Construterra Terraplenagem Ltda., Rdo: Municipio de ResendeDestinatário(s): Rte José Armando das NevesVir com cópia do Contrato Social da 2ª rda a fim de que a mesma possa ser citada na pessoa de seu(s) socio(s), sob pena de extinção, em 48 horas. .Processo: 01293-2007-521-01-00-3 - RTRte: Mirio Chaves de Campos [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]Rdo: Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]Destinatário(s): Rte Mirio Chaves de Campos Apresentar cópia da manifestação de fls.56, em 48 horas. .Processo: 00663-2008-521-01-00-6 - RTRte: Isaias da Silva Delfino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviço Ltda.Destinatário(s): Rte Isaias da Silva DelfinoFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00955-2005-521-01-00-6 - RTRte: Vilma Aparecida Rosa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Elaine Cristina CesarDestinatário(s): Rte Vilma Aparecida RosaTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) Processo: 00797-2001-521-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO FERREIRA FONSECA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: ITATIAIA PINHEIRO CONSTRUCAO LTDADestinatário(s): Rte SEBASTIAO FERREIRA FONSECATomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) Processo: 00653-2008-521-01-00-0 - RTRte: Edgar Gregório da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., Rdo: Baseforte Obras Especias Ltda., Rdo: Tecnipol Const. e Serv. Ltda.Destinatário(s): Rte Edgar Gregório da SilvaFornecer endereço correto da 3ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 01610-2000-521-01-00-5 - RTRte: JOSE ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUCAO [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA, Rdo MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUCAOTomar ciencia da baixa dos autos, devendo o reclamante, ainda, apresentar seus calculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com a r.Sentença e o r. Acordão. .Processo: 00532-2007-521-01-00-8 - RTRte: Fernanda Fernandes dos Santos [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro, Rdo: Rosinha Matheus Garotinho [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edson Pinto Junior (OAB: RJ 47747 - D)]Destinatário(s): Rdo Rosinha Matheus Garotinho, Rdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01484-2005-521-01-00-3 - ADIVAut: Reinaldo Teixeira [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]Reu: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Reu: Piramides Selecao de Mao de Obra Temporaria Ltda.Destinatário(s): Reu Volkswagen do Brasil Ltda.Comparecer à audiencia no dia 23.07.2008 às 10:05 horas nesta Vara do Trablho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinações anteriores e Comparecer ao distribuidor para cadastro junto ao SAP. .Processo: 00220-2007-521-01-00-4 - RTRte: Marcos Cassiano de Almeida [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]Rdo: Planos Resende Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Cassiano de AlmeidaTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) Processo: 00221-2007-521-01-00-9 - RTRte: Sergio Henrique da Silva Amancio [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]Rdo: Planos Resende Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio Henrique da Silva AmancioTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) Processo: 00384-2007-521-01-00-1 - RTRte: Marcio Antonio Benedito [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Rdo: Fire Rio Protecao Contra Incendio Ltda [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 102119 - D)], Rdo: Industrias Nucleares do Brasil S.A.Destinatário(s): Rte Marcio Antonio Benedito Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00287-2007-521-01-00-9 - RTRte: Carlos Roberto Mendes da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Rdo: Viacao Resendense Transportes Intermunicipal Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Rdo: Viacao Paraiso Ltda, Rdo: Viacao Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: Viacao Falcao Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto Mendes da Silva, Rdo Viacao Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Falcao Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda., Rdo Viacao Resendense Transportes Intermunicipal Ltda.Manifestar-se sobre o oficio de fls 115, prazo comum de 20 dias. .Processo: 00042-2008-521-01-00-2 - RTRte: André Lucas Porto Ribeiro Machado [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Arras Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald's) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte André Lucas Porto Ribeiro Machado, Rdo Arras Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald's)Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias, custas de R$ 86,40 p/ rte. .Processo: 00043-2008-521-01-00-7 - RTRte: Aparecido Moreira Thomaz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda-ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de ResendeDestinatário(s): Rte Aparecido Moreira Thomaz, Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda-METomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias, custas de R$ 42,20 pelo rte. .Processo: 00153-2002-521-01-00-3 - RTRte: JULIO ROBERTO GUIMARAES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: IRMAOS VILLA FORTE LTDA [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO ROBERTO GUIMARAESTomar ciencia da baixa dos autos, em 05 dias. .Processo: 00158-1993-521-01-00-4 - RTRte: JOSE EDSON DE ANDRADE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: INDUSTRIA ANDRE DE REFRIGERACAO LTDA. [Adv. Sergio Raphael de Andrea (OAB: RJ 1941 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE EDSON DE ANDRADEManifestar-se sobre o bem, ora oferecido à penhora, em 05 dias. .Processo: 00175-2001-521-01-00-2 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: MM RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo: PATRIZZI E FERNANDES IND E COM LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, vista, indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. .Processo: 00526-2000-521-01-00-4 - RTRte: JOAO BATISTA LIMA FILHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rdo IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Rte JOAO BATISTA LIMA FILHOTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito, em 05 dias. .Processo: 00678-1993-521-01-00-7 - RTRte: MARIA FILOMENA DA COSTA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA [Adv. Liliana Pedro Castilho (OAB: SP 122419 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA FILOMENA DA COSTAInformar o novo endereço da rda, em 10 dias, ou, ainda, requerer o que entender de direito, visando o regular andamento da execução. .Processo: 00700-1997-521-01-00-2 - RTRte: SEBASTIAO DE SOUZA DA CUNHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: CUBIERTAS TRIUNFO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)], Rdo: PIRAMIDES SEL. MAO DE OBRA TEMP. LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO DE SOUZA DA CUNHAImpulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 00515-2002-521-01-00-6 - RTRte: WALTEMIR BORGES DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Rdo: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Rdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]Destinatário(s): Rte WALTEMIR BORGES DOS SANTOSApresentar calculos de liquidacao, que entende devidos, em 10 dias, observando os valores ja recebidos. .Processo: 00367-2003-521-01-00-0 - RTRte: ANA PAULA PEREIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: ISKANTUR ISKANDAR TURISMO VIAGENS LTDADestinatário(s): Rte ANA PAULA PEREIRAAnte os resultados das praças, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, em 10 dias. .Processo: 00399-2004-521-01-00-7 - RTRte: CARLOS DA SILVA ROCHA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: POSTO SUL AMERICANO LTDA. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS DA SILVA ROCHAApresentar calculos de liquidacao, em 05 dias. .Processo: 00423-2000-521-01-00-4 - RTRte: MARCO ROBERTO SANTOS [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]Rdo: RESTAURANTE O SICILIANO (CARLOS EDUARDO INAGA) [Adv. Lucienne Dumay de Almeida Novaes (OAB: RJ 68018 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO ROBERTO SANTOSVista da Certidão do Oficial de Justiça, indicar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 05 dias. .Processo: 00210-2003-521-01-00-5 - RTRte: RODINEI DEMERVAL DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: MW TARDIM INSTALACOES E REFORMAS LTDA, Rdo: SERGEM SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]Destinatário(s): Rdo SERGEM SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias. .Processo: 00086-2006-521-01-00-0 - RTRte: Edison Luiz da Silva Cardoso [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Comercio de Frios ManejoDestinatário(s): Rte Edison Luiz da Silva CardosoApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, e informar o endereço atual do reclamante. .Processo: 00331-2006-521-01-00-0 - RTRte: Rita Maria de Jesus [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: SR de Resende Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]Destinatário(s): Rte Rita Maria de Jesus, Rdo SR de Resende Bar e Restaurante Ltda. METomar ciencia da baixa dos autos, 05 dias. .Processo: 00355-1996-521-01-00-6 - RTRte: NILTON CESAR PETRILI [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: TABERNA 406 DE ITATIAIA LTDADestinatário(s): Rte NILTON CESAR PETRILIVista da Certidão do Oficial de Justiça, indicar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 05 dias. .Processo: 00231-2002-521-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO SOUZA SANTOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: DECOR PEDRAS E GRANITOS LTDA [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO SOUZA SANTOSRequerer o que entender de direito, em 05 dias. .Processo: 02031-2004-521-01-00-3 - RTRte: ANGELA MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: MARCIA PEIXOTO, Rdo: DIVA ALVES CHOU, Rdo: PARADA BEER LTDADestinatário(s): Rte ANGELA MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, vista, indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. .Processo: 02048-2005-521-01-00-1 - RTRte: Antonio Joaquim Flores Filho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Viacao Agulhas Negras Ltda., Rdo: Viacao Paraiso Ltda., Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Rdo: Viacao Pinheiral Ltda., Rdo: Bem Te Vi Transportes e Turismo Ltda., Rdo: Viacao Voltaco Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Joaquim Flores FilhoFornecer o endereco correto da 6ª rda, em 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 02165-2003-521-01-00-3 - RTRte: ROSANGELA ACUNA LOUREIRO ABREU [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias. .Processo: 02223-1998-521-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO LOPES DA COSTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rte: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rte: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: TROPICAL-LINE SERVICOS INDUSTRIAIS [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, Rdo TROPICAL-LINE SERVICOS INDUSTRIAISTomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. .Processo: 01837-2005-521-01-00-5 - RTRte: Claudio Manoel da Silva Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Samuca Tintas e Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior (OAB: RJ 123407 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Manoel da Silva Oliveira, Rdo Samuca Tintas e Materiais de Construcao Ltda.Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. .Processo: 01739-2005-521-01-00-8 - RTRte: Antonio Barbosa de Faria [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Barbosa de Faria, Rdo Furnas Centrais Eletricas S.A.Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. .Processo: 01219-1998-521-01-00-5 - RTRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: BRASKEM S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Rdo: CLARIANT S.A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS DOS SANTOSImpulsionar o feito, em 48 horas. .Processo: 00581-1999-521-01-00-0 - RTRte: ROBSON ALVES RAMOS [Adv. Alaide Alves da Silva (OAB: RJ 94023 - D)], Rte: ANDERSON ALVES RAMOS [Adv. Alaide Alves da Silva (OAB: RJ 94023 - D)]Rdo: JOSE DANIEL NETTO DA SILVA [Adv. Lucas Neves Cordeiro (OAB: RJ 4028 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON ALVES RAMOSInformar o valor e data do recebimento do Alvará, em 05 dias. .Processo: 01024-2006-521-01-00-6 - RTRte: Alexandre Lacerda Damasceno [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]Rdo: Super Mercado Sublime de Volta Redonda LtdaDestinatário(s): Rte Alexandre Lacerda Damasceno Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00949-2006-521-01-00-0 - INDDSPTE: Antonio Augusto Armando Marvao [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]SPDO: Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): SPTE Antonio Augusto Armando Marvao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00961-2002-521-01-00-0 - RTRte: LILIA CRISTINA NICOLAU ANDRADE [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]Rdo: HIDRO ACADEMIA STREET SHOP DE RESENDE LTDA ME [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]Destinatário(s): Rdo HIDRO ACADEMIA STREET SHOP DE RESENDE LTDA ME, Rte LILIA CRISTINA NICOLAU ANDRADE Comparecer em dia de audiencia, independente de designação de pauta, para possível homologação da avença, sendo indispensável a presença do autor, sob pena de não homologação. .Processo: 00646-2003-521-01-00-4 - RTRte: ALDO GONCALVES SOARES [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: ROGEMAR MATERIAIS DE CONST LTDA [Adv. Francisco Tertuliano de Oliveira Junior (OAB: RJ 2032 - A)]Destinatário(s): Rte ALDO GONCALVES SOARESTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.70, fixando a condenação no valor de R$ 1.099,21 equivalente a 93.728,06998 IDTRs em 12.06.07. .Processo: 01576-2007-521-01-00-5 - RTRte: Fernanda Gabriela de Carvalho [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Rdo: Contafacil Serviços Expressos Ltda., Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda Gabriela de CarvalhoComparecer `a audiencia no dia 08.09.2008 as 10:10, nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .Processo: 00732-2008-521-01-00-1 - ACUMPAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Reu: Centro Educacional Pequeninos BrilhantesDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense Fornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00735-2008-521-01-00-5 - ACUMPAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Reu: Recreação Infantil Turma MiúdaDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense Fornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00739-2008-521-01-00-3 - ACUMPAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Reu: Centro Educacional Infantil Beija FlorDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense Fornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00845-2008-521-01-00-7 - RTRte: Rafael Nascimento da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Condomínio Village BoganvileDestinatário(s): Rte Rafael Nascimento da SilvaFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"endereço insuficiente\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 01971-2007-521-01-00-8 - RTRte: Magdo Soares Porto [Adv. Zaldiceia da Silva (OAB: RJ 82134 - D)]Rdo: GP Guarda Patrimonial de São Paulo SC. Ltda., Rdo: Graber Sistemas de Segurança, Rdo: Volkswagem do Brasil [Adv. Kathia Carvalho Cunha Campbell (OAB: SP 125686 - D)]Destinatário(s): Rte Magdo Soares PortoFornecer endereço correto da 2 ªreclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00516-2004-521-01-00-2 - RTRte: ASTOLFO FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Rdo: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Rdo: VIACAO PARAISO LTDA, Rdo: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]Destinatário(s): Rte ASTOLFO FRANCISCO DA SILVEIRAApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00784-2008-521-01-00-8 - RTRte: Josias Rodrigues dos Santos [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Rdo: Volkswagen do BrasilDestinatário(s): Rte Josias Rodrigues dos SantosComparecer `a audiencia no dia 01.09.2008 as 09:55 nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .Processo: 00203-2007-521-01-00-7 - RTRte: Priscila da Silva Vidal [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]Destinatário(s): Rte Priscila da Silva VidalVir com o endereço completo da testemunha Sra Graziele Soares Rosas, a fim de que a mesma possa ser intimada para a audiencia já designada por este Juízo, em 05 dias. .Processo: 00176-2007-521-01-00-2 - RTRte: Renata Queli dos Santos Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Queli dos Santos SilvaVir com o endereço completo da testemunha Sra Graziele Soares Rosas, a fim de que a mesma possa ser intimada para a audiencia ja designada por este Juízo, em 05 dias. .Processo: 00863-2008-521-01-00-9 - RTRte: Paulo César Peixoto [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]Rdo: Graber Sistema de Segurança Ltda., Rdo: Pernod Ricard Brasil - Indústria e Comércio Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo César PeixotoFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00847-2008-521-01-00-6 - RTRte: Anito Alfredo dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Condomínio Village BoganvileDestinatário(s): Rte Anito Alfredo dos SantosFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"endereço insuficiente\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00246-2008-521-01-00-3 - RTRte: Sebastião Alex de Sá [Adv. Paulo Francelino (OAB: RJ 18897 - D)]Rdo: Peugeot Critoen do Brasil Automóveis Ltda.Destinatário(s): Rte Sebastião Alex de SáComparecer `a audiencia no dia 08.09.2008 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .Processo: 00692-2008-521-01-00-8 - RTRte: Regina Rodrigues Esmeraldo [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]Rdo: RGI Comércio e Representações Ltda.Destinatário(s): Rte Regina Rodrigues EsmeraldoFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00793-2008-521-01-00-9 - RTRte: Wanderlei Bernardo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Tupi Serviços Industriais Ltda., Rdo: Tropical Line Serviços Industriais Ltda., Rdo: Rubens Silveira Lopes, Rdo: Hot Line de Resende Comércio Industria Ltda.Destinatário(s): Rte Wanderlei BernardoFornecer endereço correto da 2ª e 3ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudaram-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00710-2008-521-01-00-1 - ACUMPAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Reu: Escola Viva de ResendeDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense Fornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \" mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00807-2008-521-01-00-4 - RTRte: Débora Melo [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Rdo: Curso Integrado de Ensino Fundamental e Educação Infantil Ltda. - MEDestinatário(s): Rte Débora MeloComparecer `a audiencia no dia 03.09.2008 as 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .Processo: 00684-2008-521-01-00-1 - RTRte: Thamy Chagas da Rosa [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Rdo: Magnetto Automotive do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Thamy Chagas da RosaComparecer `a audiencia no dia 25.08.2008 as 09:50 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .Processo: 00696-2008-521-01-00-6 - RTRte: Ruy Ernani de Moura [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]Rdo: Transportes Agulhas Negras Serviços Gerais Ltda.Destinatário(s): Rte Ruy Ernani de MouraFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00695-2008-521-01-00-1 - RTRte: Gerson Mario de Moura [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]Rdo: Transportes Agulhas Negras Serviços Gerais Ltda.Destinatário(s): Rte Gerson Mario de MouraFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que\" mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00682-2008-521-01-00-2 - RTRte: Mario Martins de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Regasbin Indústria e Comércio Ltda., Rdo: Volkswagen do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Mario Martins de AlmeidaFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \" mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00635-2008-521-01-00-9 - RTRte: Juliana Roberto de Oliveira [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Mister Pizza Ltda.Destinatário(s): Rte Juliana Roberto de OliveiraFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"endereço insuficiente\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00697-2008-521-01-00-0 - RTRte: Antônio Geraldo Garcia [Adv. Paulo Cesar Andrade Junior (OAB: MG 72908 - D)]Rdo: Restaurante Olá Ltda.Destinatário(s): Rte Antônio Geraldo GarciaFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00687- 2008-521-01-00-5 - RTRte: Josiane Rodrigues Tavares Pimentel [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]Rdo: Zeli de Rezende TeixeiraDestinatário(s): Rte Josiane Rodrigues Tavares PimentelFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe nr indicado\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00689-2008-521-01-00-4 - RTRte: Bernardo Silva Nogueira [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]Rdo: João Bosco Camargo Muller Meafter All RoupasDestinatário(s): Rte Bernardo Silva NogueiraComparecer `a audiencia no dia 25.08.2008 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .Processo: 00769-2008-521-01-00-0 - RTRte: Luiz Antônio de Oliveira [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]Rdo: A M da FonsecaDestinatário(s): Rte Luiz Antônio de OliveiraFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \" mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00417-2008-521-01-00-4 - RTRte: Durval Reis Mariano [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]Rdo: Resgabim - Industria e Comércio Ltda.Destinatário(s): Rte Durval Reis MarianoFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que\" mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 01634-2007-521-01-00-0 - RTRte: Ronaibe Regis Flauzino [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]Rdo: Stahlwerken Sistemas e Servicos Industrias Ltda.Destinatário(s): Rte Ronaibe Regis FlauzinoFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00871-2008-521-01-00-5 - RTRte: Fabrício Rodrigues de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Rdo: Municipio de Porto RealDestinatário(s): Rte Fabrício Rodrigues de OliveiraFornecer o correto endereço da 2ªreclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe nr indicado\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00152-2008-521-01-00-4 - RTRte: Diva dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Janice RaeDestinatário(s): Rte Diva dos SantosFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"endereço insuficiente\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00120-2008-521-01-00-9 - RTRte: Célia de Oliveira Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Rdo: Valentiny CongeladosDestinatário(s): Rte Célia de Oliveira SilvaComparecer `a audiencia no dia 16.09.2008 as 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinações anteriores, dando ciencia a reclamante da nova data de audiencia, pois logradouro da mesma, nao atingindo por entrega dos correios. .Processo: 00478-2008-521-01-00-1 - RTRte: Márcio Júnio dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Funilaria e Pintura do Toninho MineiroDestinatário(s): Rte Márcio Júnio dos SantosFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"desconhecido no endereço\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00758-2008-521-01-00-0 - INDDSPTE: Agnaldo Luis Costa [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]SPDO: RGI Comércio e Representações Ltda.Destinatário(s): SPTE Agnaldo Luis CostaFornecer o correto endereço da testemunha Sra Ana Lucia Alfradique Quintella da Silva, em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a notificação daquela para a audiencia já designada por este Juízo. Processo: 01575-2007-521-01-00-0 - RTRte: Gilmara Pereira da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Rdo: Contafacil Servicos Expressos Ltda., Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]Destinatário(s): Rte Gilmara Pereira da SilvaComparecer `a audiencia no dia 08.09.2008 as 10:05 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .Processo: 02076-2007-521-01-00-0 - RTRte: Marcos Antônio de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza, Rdo: Volkswagen do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Antônio de SouzaFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 01199-2007-521-01-00-4 - RTRte: Joel Evaristo Pedro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Churrascaria Art Ltda.Destinatário(s): Rte Joel Evaristo PedroFornecer endereço correto da reclamada e/ou seus sócios, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00693-2008-521-01-00-2 - RTRte: Edson Francisco [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]Rdo: Transportes Agulhas Negras Serviços Gerais Ltda.Destinatário(s): Rte Edson FranciscoFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00576-2008-521-01-00-9 - RTRte: Sandra Almeida de Souza [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]Rdo: P H Medeiros de Resende Pizzaria Ltda. ME (Mister Pizzas)Destinatário(s): Rte Sandra Almeida de SouzaFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que\" mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00219-2007-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Carvalho [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRdo: Planos Resende Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 01597-2000-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE JOSE DE FREITAS NETO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: S R NOGUEIRA TERRAPLENAGEM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE JOSE DE FREITAS NETO\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00222-2008-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: José Armando das Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Valle Sul Construtora, Rdo: Construterra Terraplenagem Ltda., Rdo: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Armando das Neves\r\n\r\nVir com cópia do Contrato Social da 2ª rda a fim de que a mesma possa ser citada na pessoa de seu(s) socio(s), sob pena de extinção, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2007-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mirio Chaves de Campos [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRdo: Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirio Chaves de Campos\r\n\r\nApresentar cópia da manifestação de fls.56, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2008-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Isaias da Silva Delfino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comércio e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias da Silva Delfino\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00955-2005-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Aparecida Rosa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Elaine Cristina Cesar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilma Aparecida Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00797-2001-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FERREIRA FONSECA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: ITATIAIA PINHEIRO CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO FERREIRA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00653-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edgar Gregório da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., Rdo: Baseforte Obras Especias Ltda., Rdo: Tecnipol Const. e Serv. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edgar Gregório da Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da 3ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01610-2000-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUCAO [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA, Rdo MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUCAO\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, devendo o reclamante, ainda, apresentar seus calculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com a r.Sentença e o r. Acordão. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2007-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Fernandes dos Santos [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro, Rdo: Rosinha Matheus Garotinho [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edson Pinto Junior (OAB: RJ 47747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosinha Matheus Garotinho, Rdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01484-2005-521-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Reinaldo Teixeira [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]\r\n\r\nReu: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Reu: Piramides Selecao de Mao de Obra Temporaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Volkswagen do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 23.07.2008 às 10:05 horas nesta Vara do Trablho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinações anteriores e Comparecer ao distribuidor para cadastro junto ao SAP. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Cassiano de Almeida [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRdo: Planos Resende Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Cassiano de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00221-2007-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Henrique da Silva Amancio [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRdo: Planos Resende Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Henrique da Silva Amancio\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00384-2007-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Antonio Benedito [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRdo: Fire Rio Protecao Contra Incendio Ltda [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 102119 - D)], Rdo: Industrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Antonio Benedito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Mendes da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Rdo: Viacao Resendense Transportes Intermunicipal Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Rdo: Viacao Paraiso Ltda, Rdo: Viacao Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: Viacao Falcao Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Mendes da Silva, Rdo Viacao Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Falcao Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda., Rdo Viacao Resendense Transportes Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 115, prazo comum de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2008-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: André Lucas Porto Ribeiro Machado [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Arras Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald's) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte André Lucas Porto Ribeiro Machado, Rdo Arras Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald's)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, custas de R$ 86,40 p/ rte. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2008-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aparecido Moreira Thomaz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda-ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecido Moreira Thomaz, Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, custas de R$ 42,20 pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2002-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JULIO ROBERTO GUIMARAES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMAOS VILLA FORTE LTDA [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00158-1993-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDSON DE ANDRADE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA ANDRE DE REFRIGERACAO LTDA. [Adv. Sergio Raphael de Andrea (OAB: RJ 1941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDSON DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem, ora oferecido à penhora, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2001-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: MM RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo: PATRIZZI E FERNANDES IND E COM LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, vista, indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2000-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA LIMA FILHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Rte JOAO BATISTA LIMA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00678-1993-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FILOMENA DA COSTA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA [Adv. Liliana Pedro Castilho (OAB: SP 122419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA FILOMENA DA COSTA\r\n\r\nInformar o novo endereço da rda, em 10 dias, ou, ainda, requerer o que entender de direito, visando o regular andamento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00700-1997-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DE SOUZA DA CUNHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: CUBIERTAS TRIUNFO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)], Rdo: PIRAMIDES SEL. MAO DE OBRA TEMP. LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DE SOUZA DA CUNHA\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2002-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALTEMIR BORGES DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Rdo: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Rdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTEMIR BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, que entende devidos, em 10 dias, observando os valores ja recebidos. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2003-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA PEREIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: ISKANTUR ISKANDAR TURISMO VIAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA PEREIRA\r\n\r\nAnte os resultados das praças, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2004-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DA SILVA ROCHA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO SUL AMERICANO LTDA. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DA SILVA ROCHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2000-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ROBERTO SANTOS [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE O SICILIANO (CARLOS EDUARDO INAGA) [Adv. Lucienne Dumay de Almeida Novaes (OAB: RJ 68018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ROBERTO SANTOS\r\n\r\nVista da Certidão do Oficial de Justiça, indicar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2003-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RODINEI DEMERVAL DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: MW TARDIM INSTALACOES E REFORMAS LTDA, Rdo: SERGEM SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERGEM SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edison Luiz da Silva Cardoso [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio de Frios Manejo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edison Luiz da Silva Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, e informar o endereço atual do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rita Maria de Jesus [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: SR de Resende Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita Maria de Jesus, Rdo SR de Resende Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00355-1996-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILTON CESAR PETRILI [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: TABERNA 406 DE ITATIAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON CESAR PETRILI\r\n\r\nVista da Certidão do Oficial de Justiça, indicar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2002-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO SOUZA SANTOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: DECOR PEDRAS E GRANITOS LTDA [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO SOUZA SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 05 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 02031-2004-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA PEIXOTO, Rdo: DIVA ALVES CHOU, Rdo: PARADA BEER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, vista, indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02048-2005-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Joaquim Flores Filho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Agulhas Negras Ltda., Rdo: Viacao Paraiso Ltda., Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Rdo: Viacao Pinheiral Ltda., Rdo: Bem Te Vi Transportes e Turismo Ltda., Rdo: Viacao Voltaco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Joaquim Flores Filho\r\n\r\nFornecer o endereco correto da 6ª rda, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02165-2003-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA ACUNA LOUREIRO ABREU [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02223-1998-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO LOPES DA COSTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rte: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rte: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: TROPICAL-LINE SERVICOS INDUSTRIAIS [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, Rdo TROPICAL-LINE SERVICOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01837-2005-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Manoel da Silva Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: Samuca Tintas e Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior (OAB: RJ 123407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Manoel da Silva Oliveira, Rdo Samuca Tintas e Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01739-2005-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Barbosa de Faria [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Barbosa de Faria, Rdo Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01219-1998-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASKEM S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Rdo: CLARIANT S.A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00581-1999-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON ALVES RAMOS [Adv. Alaide Alves da Silva (OAB: RJ 94023 - D)], Rte: ANDERSON ALVES RAMOS [Adv. Alaide Alves da Silva (OAB: RJ 94023 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE DANIEL NETTO DA SILVA [Adv. Lucas Neves Cordeiro (OAB: RJ 4028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON ALVES RAMOS\r\n\r\nInformar o valor e data do recebimento do Alvará, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2006-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Lacerda Damasceno [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Sublime de Volta Redonda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Lacerda Damasceno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00949-2006-521-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Antonio Augusto Armando Marvao [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nSPDO: Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Antonio Augusto Armando Marvao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00961-2002-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LILIA CRISTINA NICOLAU ANDRADE [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nRdo: HIDRO ACADEMIA STREET SHOP DE RESENDE LTDA ME [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HIDRO ACADEMIA STREET SHOP DE RESENDE LTDA ME, Rte LILIA CRISTINA NICOLAU ANDRADE\r\n\r\nComparecer em dia de audiencia, independente de designação de pauta, para possível homologação da avença, sendo indispensável a presença do autor, sob pena de não homologação. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2003-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALDO GONCALVES SOARES [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: ROGEMAR MATERIAIS DE CONST LTDA [Adv. Francisco Tertuliano de Oliveira Junior (OAB: RJ 2032 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDO GONCALVES SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.70, fixando a condenação no valor de R$ 1.099,21 equivalente a 93.728,06998 IDTRs em 12.06.07. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2007-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Gabriela de Carvalho [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRdo: Contafacil Serviços Expressos Ltda., Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Gabriela de Carvalho\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 08.09.2008 as 10:10, nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2008-521-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Educacional Pequeninos Brilhantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00735-2008-521-01-00-5 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nReu: Recreação Infantil Turma Miúda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00739-2008-521-01-00-3 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Educacional Infantil Beija Flor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00845-2008-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Nascimento da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio Village Boganvile\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Nascimento da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"endereço insuficiente\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01971-2007-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Magdo Soares Porto [Adv. Zaldiceia da Silva (OAB: RJ 82134 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de São Paulo SC. Ltda., Rdo: Graber Sistemas de Segurança, Rdo: Volkswagem do Brasil [Adv. Kathia Carvalho Cunha Campbell (OAB: SP 125686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magdo Soares Porto\r\n\r\nFornecer endereço correto da 2 ªreclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00516-2004-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ASTOLFO FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Rdo: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Rdo: VIACAO PARAISO LTDA, Rdo: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ASTOLFO FRANCISCO DA SILVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2008-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josias Rodrigues dos Santos [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Rdo: Volkswagen do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 01.09.2008 as 09:55 nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2007-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Priscila da Silva Vidal [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila da Silva Vidal\r\n\r\nVir com o endereço completo da testemunha Sra Graziele Soares Rosas, a fim de que a mesma possa ser intimada para a audiencia já designada por este Juízo, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata Queli dos Santos Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Queli dos Santos Silva\r\n\r\nVir com o endereço completo da testemunha Sra Graziele Soares Rosas, a fim de que a mesma possa ser intimada para a audiencia ja designada por este Juízo, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2008-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo César Peixoto [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRdo: Graber Sistema de Segurança Ltda., Rdo: Pernod Ricard Brasil - Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo César Peixoto\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00847-2008-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anito Alfredo dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio Village Boganvile\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anito Alfredo dos Santos\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"endereço insuficiente\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00246-2008-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião Alex de Sá [Adv. Paulo Francelino (OAB: RJ 18897 - D)]\r\n\r\nRdo: Peugeot Critoen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastião Alex de Sá\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 08.09.2008 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2008-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Regina Rodrigues Esmeraldo [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nRdo: RGI Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Rodrigues Esmeraldo\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00793-2008-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wanderlei Bernardo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Tupi Serviços Industriais Ltda., Rdo: Tropical Line Serviços Industriais Ltda., Rdo: Rubens Silveira Lopes, Rdo: Hot Line de Resende Comércio Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderlei Bernardo\r\n\r\nFornecer endereço correto da 2ª e 3ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudaram-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00710-2008-521-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nReu: Escola Viva de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \" mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00807-2008-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Débora Melo [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Integrado de Ensino Fundamental e Educação Infantil Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Débora Melo\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 03.09.2008 as 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2008-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Thamy Chagas da Rosa [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRdo: Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thamy Chagas da Rosa\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 25.08.2008 as 09:50 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2008-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ruy Ernani de Moura [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Agulhas Negras Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruy Ernani de Moura\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00695-2008-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Mario de Moura [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Agulhas Negras Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Mario de Moura\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que\" mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00682-2008-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mario Martins de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Regasbin Indústria e Comércio Ltda., Rdo: Volkswagen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Martins de Almeida\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \" mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00635-2008-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Roberto de Oliveira [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Mister Pizza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Roberto de Oliveira\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"endereço insuficiente\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00697-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antônio Geraldo Garcia [Adv. Paulo Cesar Andrade Junior (OAB: MG 72908 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Olá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antônio Geraldo Garcia\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00687-2008-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josiane Rodrigues Tavares Pimentel [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRdo: Zeli de Rezende Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiane Rodrigues Tavares Pimentel\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe nr indicado\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00689-2008-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bernardo Silva Nogueira [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nRdo: João Bosco Camargo Muller Meafter All Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bernardo Silva Nogueira\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 25.08.2008 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antônio de Oliveira [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nRdo: A M da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antônio de Oliveira\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \" mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00417-2008-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Durval Reis Mariano [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRdo: Resgabim - Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Durval Reis Mariano\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que\" mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01634-2007-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaibe Regis Flauzino [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRdo: Stahlwerken Sistemas e Servicos Industrias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaibe Regis Flauzino\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00871-2008-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabrício Rodrigues de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Rdo: Municipio de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabrício Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 2ªreclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe nr indicado\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00152-2008-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Diva dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Janice Rae\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diva dos Santos\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"endereço insuficiente\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00120-2008-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Célia de Oliveira Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRdo: Valentiny Congelados\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Célia de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 16.09.2008 as 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinações anteriores, dando ciencia a reclamante da nova data de audiencia, pois logradouro da mesma, nao atingindo por entrega dos correios. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2008-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Márcio Júnio dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Funilaria e Pintura do Toninho Mineiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Márcio Júnio dos Santos\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"desconhecido no endereço\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00758-2008-521-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Agnaldo Luis Costa [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nSPDO: RGI Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Agnaldo Luis Costa\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sra Ana Lucia Alfradique Quintella da Silva, em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a notificação daquela para a audiencia já designada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01575-2007-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilmara Pereira da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRdo: Contafacil Servicos Expressos Ltda., Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmara Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 08.09.2008 as 10:05 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 02076-2007-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antônio de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza, Rdo: Volkswagen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antônio de Souza\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01199-2007-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joel Evaristo Pedro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Art Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Evaristo Pedro\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada e/ou seus sócios, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00693-2008-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Francisco [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Agulhas Negras Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Francisco\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00576-2008-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Almeida de Souza [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nRdo: P H Medeiros de Resende Pizzaria Ltda. ME (Mister Pizzas)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Almeida de Souza\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que\" mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 554455"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00072-1997-262-01-00-6 - RTRte: MARIA CELECINA MARINS DE CARVALHO [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]Rdo: J G D SOCIEDADE EDUCADORADestinatário(s): Rte MARIA CELECINA MARINS DE CARVALHORequerer o que for do interesse, em 60 dias. .Processo: 00136-2003-262-01-00-8 - RTRte: MARIA SUELY MARTINS DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Rdo: THE BEST DA TRINDADE MODAS LTDADestinatário(s): Rte MARIA SUELY MARTINS DA SILVADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa.: .Processo: 00235-2003-262-01-00-0 - RTRte: GILCEA DA SILVA CARDOZO BERNARDINO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso deimpugnacao. .Processo: 00441-2002-262-01-00-9 - RTRte: SANDRO MATIELY MESQUITA BARROS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso deimpugnacao. .Processo: 00448-1999-262-01-00-4 - RTRte: PEDRO DORNELAS DA COSTA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo EXPRESSO TANGUA LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso deimpugnacao. .Processo: 00538-1999-262-01-00-5 - RTRte: MAX PAIM VIGLIO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00746-2007-262-01-00-5 - RTRte: Renata Souza Ivo [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Padaria BetelDestinatário(s): Rte Renata Souza IvoDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. .Processo: 00885-2007-262-01-00-9 - RTRte: Patricia Dias Borges [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: J. Graca Oliveira ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]Destinatário(s): Rdo J. Graca Oliveira MEManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso deimpugnacao. .Processo: 00966-1998-262-01-00-7 - RTRte: DILSA MORAES BRAGA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO MAUA LTDATomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01118-2006-262-01-00-6 - RTRte: Charles Bruno Ramon Fontes Goncalves [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]Rdo: Fox Fire Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rdo Fox Fire Sistemas Contra Incendio Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso deimpugnacao. .Processo: 01123-2006-262-01-00-9 - RTRte: Claudio Dias Vaz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias .Processo: 01136-2003-262-01-00-5 - RTRte: LUCIA ELEIA MACHADO BORHER [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: TAMANHO NATURAL COMERCIO DE ROUPAS LTDADestinatário(s): Rte LUCIA ELEIA MACHADO BORHERManifestar-se sobre o oficio de fls 30/33 .Processo: 01459-2004-262-01-00-0 - RTRte: SAMUEL DA SILVA ALVES [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]Rdo: SAN FRANCISCO DE SG IND E COM DE PANIFIC LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]Destinatário(s): Rdo SAN FRANCISCO DE SG IND E COM DE PANIFIC LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01484-2005-262-01-00-4 - RTRte: Lamartine da Silva Liberalino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Ponto Rh Prestacao de Servicos em Recursos Humanos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Lamartine da Silva LiberalinoFornecer o atual endereco da primeira reclamada. .Processo: 01537-2004-262-01-00-6 - RTRte: JORGE HENRIQUE DE ARRUDA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: EDMUS BUFFET LTDA ME [Adv. Waldir Santana Lessa (OAB: RJ 99621 - D)]Destinatário(s): Rdo EDMUS BUFFET LTDA MEManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso deimpugnacao. .Processo: 01567-1998-262-01-00-3 - RTRte: VALMIR PEREIRA ROCHA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: VIACARNE EMP DE TRANSP E COM DE CARNES LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]Destinatário(s): Rte VALMIR PEREIRA ROCHATomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o quefor de seu interesse, em 30 dias. .Processo: 01640-2007-262-01-00-9 - RTRte: Euzeni de Almeida Costa [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda.Destinatário(s): Rte Euzeni de Almeida CostaDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 01642-2007-262-01-00-8 - RTRte: Miriam Chagas [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda.Destinatário(s): Rte Miriam ChagasDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 01656-2007-262-01-00-1 - ACPCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]Cgdo: Raimundo Pimenta da CostaDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)Vir com deposito, em 05 dias, na forma do art. 893 do CPC. .Processo: 01676-2006-262-01-00-1 - RTRte: Ede sio da Costa Machado [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Unilix do Brasil Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso deimpugnacao. .Processo: 01687-2005-262-01-00-0 - RTRte: Bianca Soares Manzani [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]Rdo: Jardim Escola Arte de Ensinar Ltda.Destinatário(s): Rte Bianca Soares ManzaniContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01700-2006-262-01-00-2 - RTRte: Cristiano da Conceicao [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiano da ConceicaoManifestar-se sobre o oficio de fls. 122/138 .Processo: 01708-1995-262-01-00-5 - RTRte: THEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS DIAS [Adv. Leonel dos Santos (OAB: RJ 2422 - D)]Rdo: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]Destinatário(s): Rte THEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS DIASManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. .Processo: 01719-1992-262-01-00-2 - RTRte: CARLOS ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: PANIFICADORA BETIBEL LTDA [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa.: .Processo: 01763-2006-262-01-00-9 - RTRte: Elton de Oliveira Bento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso deimpugnacao. .Processo: 01778-2006-262-01-00-7 - RTRte: Fabio Santos Machado [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Naveg Reparos Navais Ltda. MEDestinatário(s): Rte Fabio Santos MachadoManifestar-se sobre o oficio de fls. 27 .Processo: 01855-2005-262-01-00-8 - RTRte: Adriano Henrique Fermiano [Adv. Danielly de Andrade Ferreira (OAB: RJ 100222 - D)]Rdo: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rdo Construtora Medeiros Carvalho de Almeida LtdaManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso deimpugnacao. prazo sucessivo.Processo: 01899-2003-262-01-00-6 - RTRte: RITA DE CASSIA DE FREITAS OLIVEIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSERVAS RUBI S/A, Rte RITA DE CASSIA DE FREITAS OLIVEIRAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 02012-2004-262-01-00-8 - RTRte: NOBERTO DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]Rdo: CINTHIA REPRESENTACAO E VENDA DE GAS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rte NOBERTO DA CONCEICAO RIBEIROPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.Fornecendo copias para a Rda e INSS. .Processo: 02143-1999-262-01-00-7 - ACUMPAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Reu: NOVA PADARIA BRASILANDIA LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROIManifestar-se sobre o oficio de fls. 82 .Processo: 02244-2007-262-01-00-9 - RTRte: Monica Batista Fonseca [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]Rdo: Pepsico do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Monica Batista Fonseca Comprovar o deposito da parcela, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. .Processo: 02368-1997-262-01-00-1 - RTRte: ROBERTO DA SILVA PINHEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: LABORATORIO B BRAUN S/A [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]Destinatário(s): Rdo LABORATORIO B BRAUN S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso deimpugnacao. .Processo: 02489-2004-262-01-00-3 - RTRte: JOSE CARLOS GOMES DE CASTRO [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]Rdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso deimpugnacao. .Processo: 02495-2006-262-01-00-2 - RTRte: Walter Amaral Couto [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Walter Amaral Couto Comprovar o deposito da parcela, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. .Processo: 02566-2003-262-01-00-4 - RTRte: LUIZ CARLOS VALADAO ARAUJO [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - NIM [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - NIMManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso deimpugnacao. .Processo: 02620-2004-262-01-00-2 - RTRte: ICILENE DA SILVA MENDES [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso deimpugnacao. .Processo: 02726-2006-262-01-00-8 - RTRte: Flavio Campos de Siqueira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Campos de Siqueira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03166-1998-262-01-00-8 - RTRte: FRANCIS ROMULO DE SOUSA OLIVEIRA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Rdo: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCIS ROMULO DE SOUSA OLIVEIRAComprovar o autor o valor recebido referente ao alvará numero 0719/07. .Processo: 03225-2004-262-01-00-7 - RTRte: WAGNER ASSIS RODRIGUES [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso deimpugnacao. .Processo: 03294-1996-262-01-00-0 - RTRte: MARCOS PAULO FELIPPE FERNANDES [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]Rdo: LAJAS CITYCOL SA [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]Destinatário(s): Rdo LAJAS CITYCOL SAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso deimpugnacao. .Processo: 03463-2006-262-01-00-4 - RTRte: Jorge Herminio de Oliveira Gonelli [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Herminio de Oliveira Gonelli Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03496-2003-262-01-00-1 - RTRte: FABULO LEITE COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso deimpugnacao. .Processo: 03541-2003-262-01-00-8 - RTRte: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDATomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. Processo: 01324-2004-262-01-00-4 - RTRte: IRIS DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]Rdo: GS SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GS SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDATer ciencia de despacho de fls. 41. Deferido vistas dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00072-1997-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CELECINA MARINS DE CARVALHO [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRdo: J G D SOCIEDADE EDUCADORA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CELECINA MARINS DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2003-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SUELY MARTINS DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: THE BEST DA TRINDADE MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SUELY MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa.:\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00235-2003-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILCEA DA SILVA CARDOZO BERNARDINO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00441-2002-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO MATIELY MESQUITA BARROS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00448-1999-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DORNELAS DA COSTA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO TANGUA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00538-1999-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAX PAIM VIGLIO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renata Souza Ivo [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Betel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Souza Ivo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Dias Borges [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Graca Oliveira ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. Graca Oliveira ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00966-1998-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DILSA MORAES BRAGA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2006-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Charles Bruno Ramon Fontes Goncalves [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRdo: Fox Fire Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fox Fire Sistemas Contra Incendio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01123-2006-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Dias Vaz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01136-2003-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA ELEIA MACHADO BORHER [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: TAMANHO NATURAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA ELEIA MACHADO BORHER\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 30/33 .\r\n\r\nProcesso: 01459-2004-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL DA SILVA ALVES [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRdo: SAN FRANCISCO DE SG IND E COM DE PANIFIC LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAN FRANCISCO DE SG IND E COM DE PANIFIC LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2005-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lamartine da Silva Liberalino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponto Rh Prestacao de Servicos em Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lamartine da Silva Liberalino\r\n\r\nFornecer o atual endereco da primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2004-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE HENRIQUE DE ARRUDA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: EDMUS BUFFET LTDA ME [Adv. Waldir Santana Lessa (OAB: RJ 99621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDMUS BUFFET LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01567-1998-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR PEREIRA ROCHA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACARNE EMP DE TRANSP E COM DE CARNES LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR PEREIRA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que\r\n\r\nfor de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2007-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Euzeni de Almeida Costa [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euzeni de Almeida Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01642-2007-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Chagas [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriam Chagas\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01656-2007-262-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgdo: Raimundo Pimenta da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)\r\n\r\nVir com deposito, em 05 dias, na forma do art. 893 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2006-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edesio da Costa Machado [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01687-2005-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Soares Manzani [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Arte de Ensinar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Soares Manzani\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01700-2006-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano da Conceicao [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 122/138 .\r\n\r\nProcesso: 01708-1995-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: THEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS DIAS [Adv. Leonel dos Santos (OAB: RJ 2422 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer\r\n\r\ner o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01719-1992-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA BETIBEL LTDA [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa.:\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01763-2006-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elton de Oliveira Bento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01778-2006-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Santos Machado [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Naveg Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Santos Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 27 .\r\n\r\nProcesso: 01855-2005-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Henrique Fermiano [Adv. Danielly de Andrade Ferreira (OAB: RJ 100222 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rdo Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nprazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 01899-2003-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA DE FREITAS OLIVEIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVAS RUBI S/A, Rte RITA DE CASSIA DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 02012-2004-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NOBERTO DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRdo: CINTHIA REPRESENTACAO E VENDA DE GAS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NOBERTO DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo\r\n\r\nos creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em\r\n\r\nvalores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co\r\n\r\nntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 02143-1999-262-01-00-7 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nReu: NOVA PADARIA BRASILANDIA LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 82 .\r\n\r\nProcesso: 02244-2007-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica Batista Fonseca [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRdo: Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Batista Fonseca\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 02368-1997-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA SILVA PINHEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO B BRAUN S/A [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LABORATORIO B BRAUN S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02489-2004-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS GOMES DE CASTRO [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02495-2006-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Walter Amaral Couto [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter Amaral Couto\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 02566-2003-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS VALADAO ARAUJO [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - NIM [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - NIM\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02620-2004-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ICILENE DA SILVA MENDES [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02726-2006-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Campos de Siqueira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Campos de Siqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03166-1998-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCIS ROMULO DE SOUSA OLIVEIRA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCIS ROMULO DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o autor o valor recebido referente ao alvará numero 0719/07. .\r\n\r\nProcesso: 03225-2004-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER ASSIS RODRIGUES [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03294-1996-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO FELIPPE FERNANDES [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRdo: LAJAS CITYCOL SA [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAJAS CITYCOL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03463-2006-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Herminio de Oliveira Gonelli [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Herminio de Oliveira Gonelli\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03496-2003-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABULO LEITE COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03541-2003-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01324-2004-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IRIS DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRdo: GS SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GS SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 41. Deferido vistas dos autos .\r\n\r\nId: 552362"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "550321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03037-2001-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HILTON FRANCO RANGEL [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO CULTURAL E ATLETICA DE MONJOLOS [Adv. Rui Flavio Ramos Bezerra de Souza (OAB: RJ 86543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILTON FRANCO RANGEL\r\n\r\nDiligencie o interessado junto a Jucerja , eis que o o sistema \"on line \" referido não disponibiliza tais documentos para pesquisa. .\r\n\r\nProcesso: 03034-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KELEM HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRdo: VITA SAUDE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELEM HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiligencie nos autos , cumprindo o despacho de fls. 31 - V ( datado de 04/09/07 ): Refazer seus cálculos apurando o FGTS , mês a mês , deduzindo valores depositados. Avista da informação contida no ofício de fls. 33. .\r\n\r\nProcesso: 02080-2004-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS PACHECO AUGUSTO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela jdo acordo vencida em 06/01/08 , que não acompanhou a presente no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 02028-1994-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ARINELSON SOUZA RAMOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDRACARIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIDRACARIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01994-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Candido de Castro [Adv. Leoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nRdo: Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Candido de Castro\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 30 : Venha com a comprovação do cumprimento total do item 1 do Termo de Acordo de fls. 26, em 10 dias , juntando cópia do alvará recebido nos autos da ACP 01424-2004-322-01-002, valendo o silêncio como concordância . .\r\n\r\nProcesso: 01966-1993-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE SERAFIM DOS SANTOS MARINHO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUD [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUD, Rte ROSANE SERAFIM DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 387 : Virem em 05 dias , com a discriminação das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de ser liberado o valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal quando da expedição do alvará ao reclamante . No mesmo prazo deverá o réu comprovar a cota previdenciária , na form da lei, bem como as custas. .\r\n\r\nProcesso: 01772-2002-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO COSTA DA SILVA FREIGEDO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 125: Convolação do depósito recursal em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01765-2002-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA BEHRENDS [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PATRICIO MEDEIROS, Rte JOSE RAIMUNDO LINO DA SILVA, Rte MAURO CORTAT, Rte ROSANGELA BEHRENDS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 141 : Dizer se subsiste pendência . .\r\n\r\nProcesso: 01645-2006-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Alcantara de Carvalho [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Alcantara de Carvalho\r\n\r\nDizer em 05 dias , sobre o pagamento da 2ª parcela do acordo, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2001-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANIA PIRES DOS SANTOS [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRdo: R S V COM DE MIUDEZAS E UTILIDADES PARA O LAR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 56/63 . .\r\n\r\nProcesso: 01516-2005-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Custodio Inacio de Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Valeur Servicos de Gas Ltda. [Adv. Alvaro Jorge de Andrade (OAB: RJ 46645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rdo Valeur Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2002-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 - D)]\r\n\r\nRdo: OFICINA MECANICA VOLKPAN LTDA ME [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 72 : Esclarecer se desiste do bem penhorado as fls. 52. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Moreira [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Moreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 48 : A penhora nas contas da ré não obteve o resultado positivo , bem como a certidão de fls. 44-V , devendo indicar novos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2000-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVO PINTO FARIA FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDER TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Robson Lucas da Silva (OAB: MG 56770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIDER TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 138 : Retificação do polo passivo e anotação de seu patrocínio . Quanto aos demais requerimentos nada a deferir, ante a publicação datada de 29/09/06 (fls. 137), efetuada na forma do artigo 231, I do CPC, vez que é obrigado a ré informar seu endereço atualizado nos autos , já que citada da presente ação. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jociney da Costa Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Al-Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Al-Wi Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2006-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Monica Coutinho da Silva [Adv. Carmencita Sepulveda Almeida (OAB: RJ 69590 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continenteal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmen Lucia Ferreira de Oliveira, Rte Monica Coutinho da Silva, Rte Valdimeia Moreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 171-V : Requerer o que for de seu interesse em 30 dias , pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marli Leonisa de Souza [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli Leonisa de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 104 : Venha com os cálculos em 10 dias, como determinado. .\r\n\r\nProcesso: 00517-1997-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GABRIEL MARINHO [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO TIM TIM LTDA N/P SOCIO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GABRIEL MARINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 162/167. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2006-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Serevina Rosangela da Costa [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Serevina Rosangela da Costa\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias , discriminando mês a mês a cota previdenciária incidente na forma do Prov. 02/93 da CGST/TST. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2007-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michele Cristina Ferreira da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Dreams Reality Informatica Ltda-ME [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dreams Reality Informatica Ltda-ME, Rte Michele Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas no valor de R$ 200,00 pela ré . .\r\n\r\nProcesso: 00236-2004-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATA TAVARES GOMES [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRdo: PLL PAIVA PAPEIS ME [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLL PAIVA PAPEIS ME, Rte RENATA TAVARES GOMES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 84 : convolação do depósito recursal de fls. 57 em penhora . .\r\n\r\nProcesso: 00082-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Valentim de Carvalho [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Triunfo S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Triunfo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Ribeiro Alves [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Leila Paz Assistencia Social [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Leila Paz Assistencia Social\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2006-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Martins da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: LLF 2005 Confeccoes Ltda. [Adv. Andre Fonseca Vieira Braga (OAB: RJ 91292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Martins da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2001-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR FONSECA DA CONCEICAO [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRdo: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A [Adv. Leonardo Glezer (OAB: RJ 92770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A, Rte GILMAR FONSECA DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 22: Reclamante vir em 05 dias comm a discriminação das parcelas tributáveis para cálculo do IR. Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciarios no mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 03096-2005-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Figueira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Figueira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 169. Prazo 10 dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02906-2004-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR ANSELMO DA CRUZ [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRdo: Socran Reparos Navais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALVADOR ANSELMO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 200 - Número inexistente.\r\n\r\nProcesso: 02822-2002-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SARA DE MATOS VENANCIO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA, Rte SARA DE MATOS VENANCIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 212: Reclamante ciencia da expedição de alvará n. 0242/08 BB. Reclamada comprovar os recolhimentos incidentes , sob as penas da lei , no prazo de 05 dias , bem como as custas. .\r\n\r\nProcesso: 02603-1998-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIO ANTONIO DA SILVA FARIA [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRdo: JOELSA MACIEL PACHECO CESAR [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO ANTONIO DA SILVA FARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 233/2008 e informar os valores recebidos . .\r\n\r\nProcesso: 02375-2007-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Medeiros Faustino [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodrigo Bruno Boutique Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jairo Medeiros Faustino\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 20 : Informe nos autos, em 05 dias , sobre o cumprimento total do acordo de fls. 18, valendo o silencio como concordancia . .\r\n\r\nProcesso: 02364-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO OLIVEIRA DE MORAES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. Devendo ser observado o Prov. 01/93 da CGJT/TST e decisão transitada em julgado.\r\n\r\nProcesso: 02254-1999-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA BOTELHO NEPOMUCENO [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA BELARMINO DE MATTOS LTDA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA BELARMINO DE MATTOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 108: Venha em 48 horas com o deposito de 30% do valor da execução acrescido do valor da multa prevista no art. 475 - J do CPC . As demais parcelas deverão ser comprovadas nos autos , a cada 30 dias , observando-se a correção monetária e juros , conforme previsão contida no art. 745-A do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02171-2007-263-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgdo: Valdenio de Sousa Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. n. 0247/08 BB. .\r\n\r\nProcesso: 02146-1993-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO JOSE DA SILVA SOUZA [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 2146/1993 CEF. .\r\n\r\nProcesso: 01962-2000-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELSO MESQUITA FERREIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOS COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 254/2008 CEF. .\r\n\r\nProcesso: 01799-2002-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GUALTER GOMES DOS SANTOS [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA BERNARDO GOMES, Rte GUALTER GOMES DOS SANTOS, Rte LUIZ CARLOS ALVINO FERREIRA, Rte PAULO ROBERTO DE CASTRO PAIVA, Rte SILVANA FERREIRA NETTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho FLS. 264 : Informarem em 05 dias sobre o cumprimento integral do acordo , valendo o silencio como concordancia . .\r\n\r\nProcesso: 01761-2003-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO SOARES DOS SANTOS [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRdo: WATER FAMILY PARK DE DIVERSOES AQUATICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2002-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS DOS SANTOS MATOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE ALUMINIO COVANCA 2000 LTDA ME [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS DOS SANTOS MATOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 105: Diligencie o reclamante , eis que as declarações de IR encontram-se acauteladas na Secretaria desta Vara , ante o resguardo do sigilo fiscal assegurado por lei . .\r\n\r\nProcesso: 01586-2000-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GILMAR DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: CML TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO GILMAR DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane de Sena Bento [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRdo: Macrame Bijouterias Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane de Sena Bento\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 45 - V : Diga em 05 dias se o acordo esta sendo cumprido . .\r\n\r\nProcesso: 01515-2004-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON ALVES FERREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTERO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON ALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. fls. 40 - V . .\r\n\r\nProcesso: 01252-2000-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Walter Raimundo (OAB: RJ 34308 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GUANACER LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GUANACER LTDA\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio de fls. 55. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2002-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DA SILVA PINHEIRO [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CARLOS DA SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 43/44. .\r\n\r\nProcesso: 01081-1994-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR MELLO GOMES [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO LEAO DOURADO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR MELLO GOMES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2001-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ROCHA [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E MERCEARIA ELLIN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE ROCHA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2004-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATO CORREA RAMOS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: VOLARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO CORREA RAMOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2003-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRdo: MARMORARIA PEDRA NOBRE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.0244/08 BB. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2003-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO CUNHA FIGUEIREDO [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 0230/08 BB. .\r\n\r\nProcesso: 00645-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anadir Alves Fontes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anadir Alves Fontes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 38 : Venha com os cálculos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2008-263-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Externato Basto e Silva Ltda.ME [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria Luiza Ornelas de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Externato Basto e Silva Ltda.ME\r\n\r\nComprovar o deposito em 05 dias , pena de extinção .\r\n\r\nId: 550321"
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                "São João de Meriti": {
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                                "Processo: 02074-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Chaves dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Cosme Mota Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Chaves dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo , em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de oficio á OAB.\r\n\r\nProcesso: 01914-2004-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DERALDO MARTINS LESSA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de oficio á OAB.\r\n\r\nProcesso: 02252-2004-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELOI DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de oficio á OAB.\r\n\r\nProcesso: 02133-2002-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SUELI QUEIROZ SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI QUEIROZ SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de oficio á OAB.\r\n\r\nProcesso: 01112-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Santos de Meireles [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de oficio á OAB.\r\n\r\nProcesso: 02451-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Fernandes de Souza [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S/a\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ de 50,00 em guia darf. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Amilton Gomes dos Santos [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRdo: Viragui Dist.de Jornais e Revistas Ltda, Rdo: Jornal O Globo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Amilton Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00087-2004-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE SOUZA SOARES [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nRdo: T C DE RESENDE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de oficio á OAB.\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Gomes de Freitas [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRdo: Verzani & Sandrini Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Gomes de Freitas\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de oficio á OAB.\r\n\r\nProcesso: 01572-2003-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO NEVES DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Rdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO NEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de oficio á OAB.\r\n\r\nProcesso: 00455-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Almeida Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Sendas, Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Almeida Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de oficio á OAB.\r\n\r\nProcesso: 00370-2004-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: W.W.A.S.COM.E IND.DE PAES SOCIEDADE EMPRESARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de oficio á OAB.\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Vaz de Franca [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: Joaquim Conceicao Dantas e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicente Vaz de Franca\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de oficio á OAB.\r\n\r\nProcesso: 00602-2007-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Marli da Siva Oliveira [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Marli da Siva Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de oficio á OAB.\r\n\r\nProcesso: 02164-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Gomes Gavinho [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRdo: Agua Sao Jose [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agua Sao Jose\r\n\r\nTer ciencia de despacho 02164-2005-322-01-00-0\r\n\r\nProcesso: 00321-1997-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO AGOSTINHO DA COSTA [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01016-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Dinato [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Dinato, Rdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01899-2007-322-01-00-9 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de D.Caxias,SJM,Mage e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nReu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sendas Distribuidora S/A, Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de D.Caxias,SJM,Mage e Guapimirim\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2004-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOCENIR LORENCO [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE/GREEN BALI [Adv. Daniela Laboragine Chagas (OAB: RJ 71703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCENIR LORENCO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 122 .\r\n\r\nProcesso: 01496-2003-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CIRENE DANTAS PINTO [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)], Rte: DENISE DA SILVA FERREIRA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)], Rte: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRdo: ANLUI INDUSTRIA E ROUPAS LTDA, Rdo: GLORIA MARIA DA PENHA MARTINS NOVAES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIRENE DANTAS PINTO, Rte DENISE DA SILVA FERREIRA, Rte MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 119 .\r\n\r\nProcesso: 01026-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Conceicao [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.926,06 equivalente a 416.952,83 TRS .\r\n\r\nProcesso: 01596-2003-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCO SIDNEI PESSANHA BARROS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: MJ 2000 LTDA [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MJ 2000 LTDA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para tentativa de acordo, dia 28/07 as 11:46 horas ,\r\n\r\nProcesso: 02051-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ediane do Nascimento Nogueira Fonseca [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ediane do Nascimento Nogueira Fonseca\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Santos da Silva [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)], Rte: Ana Claudia da Silva Ferreira Basilio [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)], Rte: Michele Vieira Basilio [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)], Rte: Ana Maria Vieira Basilio [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)], Rte: Edna Rogeria Vieira Basilio [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)], Rte: Celi maria de Jesus [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRdo: Natina Natus Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia da Silva Ferreira Basilio, Rte Ana Maria Vieira Basilio, Rte Eliana Santos da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Félix da Silva [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02151-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior (OAB: RJ 96209 - D)]\r\n\r\nRdo: NOITE NA PISTA, SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO SILVA, Rdo NOITE NA PISTA, SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 126 .\r\n\r\nProcesso: 00177-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Milton Francisco Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Francisco Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02052-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Silva Mendes [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Silva Mendes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01784-2005-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Clara Barao Ludolff\r\n\r\nRdo: IECE Idioms e Conversacao Especializados Ltda. [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz (OAB: RJ 97646 - D)], Rdo: Cna\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IECE Idioms e Conversacao Especializados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos , permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00822-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Norma Trindade Dias dos Santos [Adv. Edir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 - D)]\r\n\r\nRdo: Adiline´s Cabeleireiro Ltda-ME [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Norma Trindade Dias dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiencia , dia 04/08/2008 as 11:30 horas ,\r\n\r\nProcesso: 02128-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Denise de Paula Ferreira de Araujo [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRdo: São Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise de Paula Ferreira de Araujo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2008-322-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nExdo: Marmoraria Império de Meriti Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nId: 549881"
                            ],
                            "549878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01966-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Oliveira de Fonte [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Shekenar Ltda [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Oliveira de Fonte, Rdo Transportadora Shekenar Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 62 verso ... homologo o acordo. Custas de R$ 100,00 pela re....\r\n\r\nProcesso: 01965-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jadir Rosa [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Shekenar Ltda [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jadir Rosa, Rdo Transportadora Shekenar Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 57 verso ... Homologo o acordo . Custas de R$ 100,00 pela re.\r\n\r\nProcesso: 01377-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leila Fontes Soarez [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Patricia da Silva Pedro Araujo [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila Fontes Soarez, Rdo Patricia da Silva Pedro Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos , permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01985-2004-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE FARIA [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRdo: F.R.DE SOUZA CARGAS E DESCARGAS [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE FARIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 56 verso ,\r\n\r\nProcesso: 00013-2006-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marisa da Conceicao Alves [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nRdo: SINPMERJ - Sindicato Patronal das Micros e Empresas de Pequeno Porte [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandro da Silva Alves , Rte Marisa da Conceicao Alves, Rdo SINPMERJ - Sindicato Patronal das Micros e Empresas de Pequeno Porte\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 75. ....suspensao do feito, ante a oposicao de ET\r\n\r\nProcesso: 01391-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano da Silva [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Carinhoso Ltda [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00012-2002-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSIRLEI VENTURA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSEM - COOPERATIVA DE SERV TEC EMPRESARIAIS [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSIRLEI VENTURA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 221 verso .\r\n\r\nProcesso: 00518-2005-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)], Rdo: Carioca Christiani Nielsen Engenharia A/a [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joselito Bezerra da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselito Bezerra da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 47 verso .\r\n\r\nProcesso: 02110-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Manoel Simoes dos Santos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Manoel Simoes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Rda de fls 171, em 5 dias, querendo. ,\r\n\r\nProcesso: 00289-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Jose de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO BATISTA FERNANDES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO BATISTA FERNANDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 549878"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02384-2004-322-01-00-3 - RTRte: JORGE EGIDIO ESPOSITO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01195-2003-322-01-00-2 - RTRte: ALESSANDRO DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]Rdo: LAVA-JATO [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Destinatário(s): Rte ALESSANDRO DA SILVA DE ALMEIDATer ciencia de despacho ed fls 81 .\r\n\r\nProcesso: 00220-2004-322-01-00-1 - RTRte: SARITA MARINHO DA ROCHA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rte SARITA MARINHO DA ROCHA DE SOUZADizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 01848-2007-322-01-00-7 - RTRte: Ana Paula Rafael [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]Rdo: Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rdo Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00247-2007-322-01-00-7 - RTRte: Carlos da Silva SILVERIO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos da Silva SILVERIO, Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaTer ciencia de despacho de fls 198, sendo o autor para comparecer a Secretaria para retirar as guias juntadas pela re. .\r\n\r\nProcesso: 02022-2000-322-01-00-9 - RTRte: EDUARDO FRAGOAS PEREIRA [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO FRAGOAS PEREIRATer ciencia de despacho ....tomar ciencia que os autos se encontram na secretaria da Vara, por mais 30 dias.\r\n\r\nId: 554287"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00307-2004-322-01-00-9 - RTRte: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS, Rdo SENDAS S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02405-2004-322-01-00-0 - RTRte: RICARDO DUTRA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte RICARDO DUTRA DA SILVATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02351-2006-322-01-00-5 - RTRte: Simone Silva Salvino [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: PR Gonçalves ME [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)]Destinatário(s): Rdo PR Gonçalves ME , Rte Simone Silva SalvinoVista as partes do Oficio de fls 26 .\r\n\r\nProcesso: 02504-2003-322-01-00-1 - RTRte: LUIS CARLOS BERNARDO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01559-2005-322-01-00-6 - RTRte: Anderson Guimaraes dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: A. S. P. Metalurgica Ltda - Me [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]Destinatário(s): Rdo A. S. P. Metalurgica Ltda - Me, Rte Anderson Guimaraes dos SantosTomar ciencia do despacho de fls. 267 ... que o deposito de fls , foi convolado em penhora\r\n\r\nProcesso: 01024-2006-322-01-00-6 - RTRte: Jose Maria da Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]Rdo: Scopo Alimentos Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Maria da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2005-322-01-00-6 - RTRte: Jose Carlos Goncalves de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Jose Carlos Goncalves de SouzaTomar ciencia do despacho de fls. 237 .\r\n\r\nProcesso: 01430-2002-322-01-00-5 - RTRte: CLOVIS JORGE LIMA DE AZEVEDO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: MARIONES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]Destinatário(s): Rte CLOVIS JORGE LIMA DE AZEVEDOTomar ciencia do despacho de fls.199 .\r\n\r\nProcesso: 01160-2005-322-01-00-5 - RTRte: Milene da Silva Santos [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)]Rdo: Inshalla Charm e Confeccoes Ltda - Me [Adv. Paulo Sergio da Conceicao Goncalves (OAB: RJ 75481 - D)]Destinatário(s): Rdo Inshalla Charm e Confeccoes Ltda - Me, Rte Milene da Silva SantosTomar ciencia do oficio resposta do INSS fls 126 .\r\n\r\nId: 554300"
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                            "554290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00092-2000-322-01-00-2 - RTRte: NELI CHAMBARELLI DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]Destinatário(s): Rte NELI CHAMBARELLI DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls. 260 ...\r\n\r\nProcesso: 00090-2003-322-01-00-6 - RTRte: HELCIO DA ROCHA NOBRE FILHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: PADARIA GONCALO DO METROPOLE LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Destinatário(s): Rte HELCIO DA ROCHA NOBRE FILHOTomar ciencia do despacho de fls. 138 .\r\n\r\nProcesso: 00096-2004-322-01-00-4 - RTRte: MARCELO DE VIVEIROS CABECEIRAS [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]Rdo: PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DE VIVEIROS CABECEIRASTer ciencia de despacho de fls 109 .\r\n\r\nProcesso: 00042-2005-322-01-00-0 - RTRte: Ignacio Loyola Teixeira Marinho [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Ignacio Loyola Teixeira MarinhoContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2007-322-01-00-5 - RTRte: Fernando Moreira Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Fernando Moreira GoncalvesTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.699,40 equivalente a 734.069,75 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-322-01-00-0 - RTRte: Leandro Santana Bastos [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Santana Bastos, Rdo Sendas Distribuidora S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 21983,07 ou equivalente a 1.855.247,60TRS .\r\n\r\nProcesso: 00004-2005-322-01-00-7 - RTRte: Afonso Geraldo Generoso [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]Rdo: Antonio P. de Souza Transportes Ltda. ME [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)], Rdo: Casa Show S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte Afonso Geraldo Generoso, Rdo Antonio P. de Souza Transportes Ltda. ME, Rdo Casa Show S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2006-322-01-00-7 - RTRte: Leilson Arao Lobo [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]Rdo: Sereu Rios Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Renato Soares Teixeira (OAB: RJ 108929 - D)]Destinatário(s): Rte Leilson Arao LoboManifestar-se sobre peticao da re comprovando o pagamento .\r\n\r\nProcesso: 01204-2003-322-01-00-5 - RTRte: MICHELLI RUFINO MARTINS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: VILMA CAMPOS NASCIMENTODestinatário(s): Rte MICHELLI RUFINO MARTINSTer ciencia de despacho de fls 54 ...defiro o sobrestamento do feito , por 180 dias.\r\n\r\nProcesso: 02470-2004-322-01-00-6 - RTRte: EURIDES MARIA DOS SANTOS MARINHO [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]Rdo: MUNDO COLORIDO 20 MODAS INFANTIL LTDA - ME [Adv. Antonio Marcelo Fernandes de Souza (OAB: RJ 86933 - D)]Destinatário(s): Rte EURIDES MARIA DOS SANTOS MARINHO, Rdo MUNDO COLORIDO 20 MODAS INFANTIL LTDA - MEManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos , permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 02106-2007-322-01-00-9 - RTRte: Aline Roberto da Conceicao [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Lanchonete Mac GilDestinatário(s): Rte Aline Roberto da ConceicaoTer ciencia de despacho de fls 32 ...esclareca a autora em que endereco deseja, seja remetida a notificacao.....\r\n\r\nProcesso: 01519-2007-322-01-00-6 - RTRte: UNIAO FEDERAL - INSS, Rte: Italo Carlos de Oliveira [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Rdo: J.M.Industria Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo J.M.Industria Comercio e Logistica LtdaTer ciencia de despacho de fls 29 .\r\n\r\nProcesso: 02617-2005-322-01-00-9 - INDDSPTE: Wellington Jose Amaral [Adv. Eliane Bandeira de Mello Fiuza (OAB: RJ 57440 - D)]SPDO: Banco Itau S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]Destinatário(s): SPDO Banco Itau S/A, SPTE Wellington Jose AmaralTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 554290"
                            ],
                            "554288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01143-2002-322-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO DA PAZ VIEIRA [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO DA PAZ VIEIRAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2008-322-01-00-6 - RTRte: Josimar Sabino da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: Casa Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Guanabara Comestíveis Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00297-2007-322-01-00-4 - RTRte: Wandegezilo Pereira de Almeida [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]Rdo: T.N.B Transportes Ltda [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)], Rdo: Kimberly-Clark Brasile Ind. e Comercio de Produtos de Higiene Ltda [Adv. Daiene Medeiros Prass Ferreira (OAB: RJ 133387 - D)]Destinatário(s): Rdo Kimberly-Clark Brasile Ind. e Comercio de Produtos de Higiene Ltda, Rdo T.N.B Transportes Ltda, Rte Wandegezilo Pereira de AlmeidaVista as partes do e-mail enviado pela 04 VT de Caxias em fls 96. .\r\n\r\nQuebra Processo: 02579-2005-322-01-00-4 - RTRte: Carla Veronica de Souza Freitas [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Carla Veronica de Souza Freitas, Rdo Sendas Distribuidora S/ATomar ciencia do despacho de fls. 121 Digam as partes se seria possivel uma composição. \r\n\r\nProcesso: 01012-2006-322-01-00-1 - RTRte: Alexandre de Carvalho Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Remarferpa Servicos e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Remarferpa Servicos e Limpeza Ltda, Rdo Sendas Distribuidora S.AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 00081-2006-322-01-00-8 - RTRte: Aparecida da Conceicao Ribeiro [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Lusamel LtdaDestinatário(s): Rte Aparecida da Conceicao RibeiroTomar ciencia do despacho de fls. 30 defiro o sobrestamento do feito, como requer....\r\n\r\nProcesso: 01339-2006-322-01-00-3 - RTRte: Adilson Marcos da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rcte Adilson Marcos da Silva, Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 2.000,00 , sobre R$ 100,000,00 , pelo autor , dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00967-2006-322-01-00-1 - RTRte: Elaine Cristina Guedes de Brito Goncalves [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine Cristina Guedes de Brito Goncalves, Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos LtdaTomar ciencia do despacho de fls.130 .\r\n\r\nProcesso: 01819-2002-322-01-00-0 - RTRte: CARLOS JORGE DE BRITO [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS JORGE DE BRITOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2004-322-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS CAMPOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS DOS SANTOS CAMPOS, Rdo SENDAS S/ATer ciencia de despacho de fls 225 .\r\n\r\nProcesso: 00744-2003-322-01-00-1 - RTRte: MARIO RODRIGUES ALVES [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rte MARIO RODRIGUES ALVES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.675,39 equivalente a 311.093,30 TRS ,\r\n\r\nProcesso: 02276-2004-322-01-00-0 - RTRte: EWERTON LIMA DA VITORIA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte EWERTON LIMA DA VITORIA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 600,00, sobre R$ 30.000,00 pelo autor, dispensado\r\n\r\nProcesso: 01715-2004-322-01-00-8 - RTRte: ALEX GREGORIO DE FIGUEIREDO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX GREGORIO DE FIGUEIREDOTer ciencia de despacho ed fls 40 ....Comparecer o patrono do autor a Secretaria desta vara do Trabalho para assinar peticao protocolada em 29/05, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nProcesso: 00547-2004-322-01-00-3 - RTRte: MARCIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora (OAB: RJ 116193 - D)]Rdo: Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda. [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO ALVES DOS SANTOS, Rdo Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda.Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, foi homologado o acordo entre as partes. Custas de R$ 140,00 pela reclamada, que devera comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao\r\n\r\nId: 554288"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00078-2006-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavio de Jesus Soares [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRdo: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Forster´s Ribeiro Diesel Ltda\r\n\r\nManifestar-se, exclusivamente, acerca do cômputo das contribuições previdenciárias e IRRF. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Kopke Martins Vianna [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: Viacao Werneck Ltda. [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Werneck Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00035-2006-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Furtado [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 64. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00289-2006-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alcione Pires Guedes [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcione Pires Guedes\r\n\r\nApresentar o demonstrativo solicitado pela Contadoria, eis que a petição trazida aos autos não atende plenamente ao despacho de fls. 43. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00503-2002-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEILA MARIA RAMOS MACHADO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: I C CONRADO PADARIA E CONFEITARIA ME [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA MARIA RAMOS MACHADO\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios eficazes de se prosseguir com a execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01461-1998-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WARLHEN ROCHA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: R L PIFFANE COM E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R L PIFFANE COM E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada(bloqueio de conta bancária - BACENJUD - R$ 289,23). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo de Andrade Felipe\r\n\r\nRdo: Seta Construções S/A [Adv. Fabiana Correa de CAstro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Seta Construções S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00139-2008-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José Caetano Félix [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00675-2004-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Alvim de Mattos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Alvim de Mattos\r\n\r\nApresentar planilha de cálculo, eis que a planilha apresentada não atende o despacho de fls. 379. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02207-2004-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AGNALDO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Alfa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERAMICA VAZ LTDA\r\n\r\nApresentar cálculo do valor que entende devido a título de IRRF. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00318-2000-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL RICARDO MANSO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: DIPOLO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IRRF, sob pena de comunicação ao órgão fiscalizador. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00261-2006-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Garcia de Medeiros [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Garcia de Medeiros\r\n\r\nApresentar o demonstrativo solicitado pela Contadoria. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00033-2002-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRdo: JOSE MAURO DE FREITAS [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça(fls. 190). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00132-2008-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Diocelio Stilpen de Lima [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02016-2003-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA CACHOEIRA ALTA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDar integral cumprimento ao despacho de fls. 107, especialmente quanto ao demonstrativo na forma ali solicitada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00280-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Pereira Camillo [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Pereira Camillo\r\n\r\nApresentar o demonstrativo solicitado pela Contadoria. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00231-2006-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: Ad Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nApresentar o demonstrativo solicitado pela Contadoria. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00264-2006-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva Chagas [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose da Silva Chagas\r\n\r\nApresentar o demonstrativo solicitado pela Contadoria. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01223-2005-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Marcelo Alves [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: J N de Abreu Comercio de Carnes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Marcelo Alves\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00837-2006-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jessica Ferreira da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Condor Montagem Industria e Instalacoes Eletricas S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jessica Ferreira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios de se prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00920-2005-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Aparecida do Valle Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Sabor do Trigo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Aparecida do Valle Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00728-2005-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jamil Monteiro [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda e Haras Monte Bello Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fazenda e Haras Monte Bello Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00460-2006-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Andrade [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Andrade\r\n\r\nAdequar a demonstração de seus cálculos à OS 02/2007/VT/TR, publicada no DO de 01.02.2008. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00697-2002-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANE DE SOUZA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: I C PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANE DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios eficazes de se prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00260-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Napoleao [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Napoleao\r\n\r\nApresentar o demonstrativo solicitado pela Contadoria. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01238-2006-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Soares Xavier [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Soares Xavier\r\n\r\nApresentar demonstrativo em resumo, conforme despacho de fls. 165. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01239-2006-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Jacques de Souza Barbosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Jacques de Souza Barbosa\r\n\r\nApresentar demonstrativo em resumo conforme despacho de fls. 159. Prazo:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00704-2002-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SEIXAS VASCONCELOS [Adv. Marialva Cardoso Quintella (OAB: RJ 88222 - D)]\r\n\r\nRdo: TAYNACOL UNIAO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SEIXAS VASCONCELOS\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do contrato social da ré, a fim de se averiguar sobre sua composição societária. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00645-2002-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DILSON JOSE GARCIA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILSON JOSE GARCIA\r\n\r\nDar andamento ao feito, dizendo como pretende ver processar-se a execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00334-2006-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Aparecida Ferreira Cabral [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanche do Seculo XXI Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Aparecida Ferreira Cabral\r\n\r\nAdequar a demonstração de seus cálculos à OS 02/2007/VT/TR, publicada no DO de 01.02.2008. Deverá, ainda, esclarecer seu pedido de alvará formulado às fls. 64, uma vez que seus cálculos apresentam liquidação para os depósitos fundiários de todo o período contratual. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denivaldo Francisco da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Transegur Vililancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transegur Vililancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário apresentado pela UNIÃO (INSS). Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01420-2001-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ADRIANO FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ADRIANO FILHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação adequados à promoção de fls. 119. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo: 10 dias (preclusivo quanto ao imposto de renda).\r\n\r\nProcesso: 00137-2005-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Romualdo de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Alfa Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceramica Alfa Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculo do valor que entende devido a título de IRRF. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01211-2005-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Lopes [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Vaz [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00533-2003-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NELSON BARROZO PEREIRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS AMERICO FUCHS [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON BARROZO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 99. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00487-2006-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renato Antonio Rocha [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Antonio Rocha\r\n\r\nApresentar o demonstrativo solicitado pela Contadoria, eis que a petição trazida aos autos não atende plenamente ao despacho de fls. 38. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00229-2006-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosano da Silva Salles [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosano da Silva Salles\r\n\r\nApresentar o demonstrativo solicitado pela Contadoria, eis que a petição trazida aos autos não atende plenamente ao despacho de fls. 43. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00434-2005-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Aparecida Antunes Itaboray [Adv. Carlos Alberto Medeiros (OAB: RJ 108932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Aparecida Antunes Itaboray\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas restantes do débito previdenciário, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00872-1994-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCILIO COSTA RAMOS [Adv. Antonio Gerson Ramos Jacob (OAB: RJ 31978 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIV LTDA [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCILIO COSTA RAMOS\r\n\r\nEmendar seus cálculos de liquidação, adicionando o demonstrativo de fls. 172. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00935-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosimeri Rodrigues da Silva [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia Cristina Moreira do Amaral [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimeri Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00728-1997-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MACIEL FARIA PRATES [Adv. Frederico Fortes Binato (OAB: MG 62972 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO ISMAIL DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação adequados à promoção de fls. 426. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo: 10 dias (preclusivo quanto ao imposto de renda).\r\n\r\nProcesso: 01321-2000-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE GOMES DA SILVA SANTOS [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE GOMES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 144/145 e documentos que a seguem. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 525480"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00056-2008-343-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Burgundy Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maxima Pereira Martinez [Adv. Alexssandro Francisco Moreira (OAB: RJ 133565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Burgundy Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adria Lucia de Oliveira Carlos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Saude S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adria Lucia de Oliveira Carlos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00189-2006-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Meriele Santos Conceicao [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Suellen Joias Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Suellen Joias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2006-343-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Joao Luis Rodrigues [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nReu: Sind em Empresas Seg Vig Transp Val VR Sul Fluminense [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 537 a..., em 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00398-2006-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Ribeiro [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRdo: Gedetel Informatica de Petropolis Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Ribeiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. devendo ainda contra-arrazoar ro da 1ª Rda.em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-343-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Aroldo Mariano Ferreira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Mariano Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00446-2008-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Djalma Teixeira de Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Morrison K Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djalma Teixeira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2008-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marlon Evangelista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Pampa Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlon Evangelista\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2008-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Billy Barata Dalmacio [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: Fischer Serviços Especializados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Billy Barata Dalmacio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2008-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvani Alves Soares Cerqueira [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saúde São José Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvani Alves Soares Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Aparecida Alves Coelho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Aparecida Alves Coelho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. vindo ainda com extrato atual do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 00586-2006-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lourdes Maria Ferreira Ramos [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourdes Maria Ferreira Ramos, Rdo Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias, intercalados por 05, sucessivos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2006-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Pereira Rodrigues [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Rte Isaias Pereira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista\r\n\r\ndeste juizo, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elio Bastos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elio Bastos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gerson da Silva Eudoxio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: BM Plasticos Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BM Plasticos Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.157...venha a requerente com o depósito da diferença entre o valor em anexo e o valor total do mandado (fls. 150), sob pena de não ser levatada a penhora e prosseguir-se a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Souza Moreira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRdo: Voest Alpine Industrial Services do Brasil [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Edson de Souza Moreira, Rdo Voest Alpine Industrial Services do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, intercalados por 05, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline de Oliveira Barbosa [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 168/69 em 5 dias, sob pena de somente ser ouvida sem intimação. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-343-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Deu-Odett Vieira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nAtender o solicita do pelo perito às fls. 244 em 10 dias, sob pena de responder pelo delito de desobediência a uma determinação Judicial(art. 330 do CP), além de litigância de má-fé aplicando-se a multa do art. 18 do CPC e parágrafo segundo do mesmo artigo. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Natalia de Carvalho Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Vila Big Pao Padaria Ltda. ME [Adv. Iodelia Fagundes de Andrade (OAB: RJ 74840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vila Big Pao Padaria Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2006-343-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nReu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva, Reu Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. manifestando=se sobre a petiçaão do perito às fls. 143.\r\n\r\nProcesso: 00942-2006-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Maria Pena dos Santos Avila [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRdo: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuza Maria Pena dos Santos Avila\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 44 vindo retirar alvará .\r\n\r\nProcesso: 01002-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Alves dos Santos [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Alves dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01002-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Alves dos Santos [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Alves dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Henrique de Oliveira [Adv. Joao Luis da Silva Prazeres (OAB: RJ 99692 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Henrique de Oliveira, Rdo Saint Gobain Canalizacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco de Miranda [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco de Miranda, Rdo Saint Gobain Canalizacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nlaudo pericial, sob pena de preclusão, devendo a Rda. no seu prazo, ter ciencia do indeferimento às fls. 71 .\r\n\r\nProcesso: 01356-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Vilela do Couto [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nVir com documentos que tenciona junta em 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01843-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza da Rocha Campos [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Luiza da Rocha Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 543148"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "555582": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Octogésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nExceção nº 28\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nEXCIPIENTE: LAURO RIBEIRO PINTO DE SÁ BARRETTO.\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto.\r\n\r\nEXCEPTO: JUIZ JORGE LUIZ MARTINS ALVES.\r\n\r\nRecurso Criminal nº 126\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (174ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO SÉRGIO LIMA.\r\n\r\nADVOGADO: Defensoria Publica.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4507\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VASSOURAS-RJ (41ª ZONA ELEITORAL - VASSOURAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JURANDY BARBOSA DA PAIXÃO.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Carlos Martins Brandao.\r\n\r\nADVOGADO: Mirna Pereira Moraes.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4508\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MESQUITA-RJ (150ª ZONA ELEITORAL - MESQUITA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO AUGUSTO BECA DE PAULA, Vereador do Município de Mesquita.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Luiz do Nascimento Junior.\r\n\r\nRECORRIDO: CELSO PEREIRA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Pereira de Andrade.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4509\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: GUAPIMIRIM-RJ (149ª ZONA ELEITORAL - GUAPIMIRIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: NELCIR DO AMORIM ALVES.\r\n\r\nADVOGADO: Fábio Coelho Maia.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4510\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ (51ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DE MACABU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ AUGUSTO DE FREITAS NEGREIROS.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Marcio Ábila Bersot.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCarlos Pereira de Andrade\r\n\r\n(4)\r\n\r\nDefensoria Publica\r\n\r\n(2)\r\n\r\nFábio Coelho Maia\r\n\r\n(5)\r\n\r\nJoao Luiz do Nascimento Junior\r\n\r\n(4)\r\n\r\nLauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuis Carlos Martins Brandao\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMirna Pereira Moraes\r\n\r\n(3)\r\n\r\nPaulo Marcio Ábila Bersot\r\n\r\n(6)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 555582"
                    ],
                    "555583": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Octogésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nConsulta nº 318\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, Prefeito do Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4501\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRECORRIDO: SCARINO EDITORA E PROMOÇÕES LTDA - JORNAL DOMINGO DOS LAGOS.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4503\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nADVOGADO: Adelson Rodrigues Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nAGRAVADO: PAULO CESAR MELO DE SÁ, Deputado Estadual.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4504\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nADVOGADO: Adelson Rodrigues Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nAGRAVADO: PAULO CESAR MELO DE SÁ, Deputado Estadual.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4511\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Claudius Valerius Malheiros Barcellos.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCélio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdelson Rodrigues Pereira\r\n\r\n(3),(4)\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nClaudius Valerius Malheiros Barcellos\r\n\r\n(5)\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\n(3),(4)\r\n\r\nShenia da Costa Mendes\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 555583"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "555533": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, comunicamos a realização da Convenção Municipal do PARTIDO SOCIAL LIBERAL, no dia 16 de junho de 2008, em sua sede municipal, situada na Av. Beira Mar, nº.262, sala 804, Centro, Rio de Janeiro/RJ, com início previsto para as 10:00h, com a seguinte ordem do dia, conforme expediente protocolado sob o nº.41901/08:\r\n\r\na) Análise e deliberação sobre propostas de Coligação Partidária, tanto na Majoritária, quanto na proporcional;\r\n\r\nb) Escolha e indicação de candidatos e vereadores e sorteio dos respectivos números, bem como de eventual candidato à Prefeito e Vice-Prefeito;\r\n\r\nc) Análise e deliberação sobre a composição do Comitê Financeiro, seja único ou específico para cada candidatura, bem como dos valores máximos a serem dispensados na campanha eleitoral pelo Partido e seus candidatos em cada candidatura;\r\n\r\nd) Outros assuntos de interesse partidário.\r\n\r\nId: 555533"
                        ],
                        "555731": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 48 - CLASSE 11\r\n\r\nRECORRENTE-: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\nADVOGADO-: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\nADVOGADO-: Marcos Nasseh Tabet e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Roberto do Canto Cyrillo e outro.\r\n\r\nDECISÃO NA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 39882/2008.\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES\r\n\r\nADVOGADO-: Nelson Soares Filho.\r\n\r\nADVOGADO-: Andréia de Oliveira Pádua Guimarães\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 05 - Diante de tais considerações, cuidando-se de recurso manifestamente inadmissível, nego-lhe seguimento, na forma do artigo 557 do Código de Processo Civil. 06 - Oficie-se ao juízo da 95ª. Zona Eleitoral comunicando a prolação da presente decisão; Publique-se.\" Rio de Janeiro, 02/06/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente.\r\n\r\nId: 555731"
                        ],
                        "555732": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 564 - CLASSE 32\r\n\r\nRECORRENTE : CÉSAR DA COSTA MACIEL.\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Basbus Mourao .\r\n\r\nRECORRIDO : NACIM ELMÔR.\r\n\r\nADVOGADO : Carla Leite Sardella.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante de tais considerações, e tendo em vista ainda que a presente interposição ocorre em confronto com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior, nego seguimento ao recurso com esteio no art. 557 do diploma processual civil. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 555732"
                        ],
                        "555733": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 714 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nINTERESSADO : CIRLEY PEREIRA DE BARROS JÚNIOR.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Consoante o disposto no acórdão nº 34.136, julgado na sessão Ordinária de 03/03/2008, o mandato pertence ao partido de origem, pouco importando a existência de coligação à época do pleito.\r\n\r\nConforme certidão de fls. 09, o próximo suplente filiado do PSDB é o Sr. CIRLEY PEREIRA DE BARROS JÚNIOR.\r\n\r\nEm face do exposto, cabe a convocação do suplente de Vereador CIRLEY PEREIRA DE BARROS JÚNIOR. P.R.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 555733"
                        ],
                        "555734": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 7 - CLASSE 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : A. C. L. P.\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Angelo Gallo\r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos Leitão Isaias\r\n\r\nIMPUGNADO : J. C.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues\r\n\r\nDESPACHO: Acerca da petição de fls. 537/538, tem-se que o entendimento do Supremo Tribunal Federal, desde sua primeira manifestação sobre o tema (...) até a mais recente jurisprudência (...) é o de impor restrições à revisão judicial de julgamento político atinente à cassação de mandato parlamentar por quebra de decoro, reduzindo-se o controle jurisdicional ao exame da violação da garantia da ampla defesa. Assim, não fica totalmente afastado o crivo do Poder Judiciário no exame da matéria, pelo que, existindo ainda possibilidade de ser revista a decisão política, não perde o objeto a presente ação de perda de mandato. Havendo pedido de pauta aposta pelo ilustre revisor (fls. 535), remetam-se os autos à Secretaria Judiciária para inclusão em pauta de julgamento. Publique-se a decisão. \r\n\r\nRio, 04/06/2008 - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 555734"
                        ],
                        "555735": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 609 - CLASSE 32\r\n\r\nRECORRENTE : ALCI GONÇALVES RODOVALHO.\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Basbus Mourao.\r\n\r\nRECORRIDO : JOSEMAR DE AZEVEDO PEREIRA.\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante de tais considerações e tendo em vista ainda que a presente interposição ocorre em confronto com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior, nego seguimento ao recurso com esteio no art. 557 do diploma processual civil.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 555735"
                        ],
                        "555736": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 629 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : DIRCEU ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Rodrigues Duarte e outro\r\n\r\nREQUERENTE : ENILTON OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Rodrigues Duarte e outro\r\n\r\nREQUERIDO : PEDRO PAULO FERREIRA PENA\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Almeida Bairral e outro\r\n\r\nREQUERIDO : LUTERO RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Almeida Bairral e outro\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B.\r\n\r\nDESPACHO proferido na petição protocolada sob o nº 39521/2008: \"Defiro.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 555736"
                        ],
                        "555737": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 639 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : DALZILEI JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADO : Jorge Orlando Ferreira da Costa e outros\r\n\r\nREQUERIDO : SILAS REIS FELIX\r\n\r\nADVOGADO : Edvan Borges Cardoso e outros\r\n\r\nREQUERIDO : MARCOS DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nADVOGADO : Ronan Luiz Bragança de Souza e outro\r\n\r\nREQUERIDO : REGINALDO DE SOUZA LEÃO\r\n\r\nREQUERIDO : JOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Alysson Gomes Mariano e outros\r\n\r\nREQUERIDO : MARCOS GASIGLIA ALVES DE MATTOS\r\n\r\nREQUERIDO : MOISES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nREQUERIDO : AGNALDO MESQUITA DE LIMA\r\n\r\nREQUERIDO : RUTH VALENTIM DORO\r\n\r\nREQUERIDO : WENDERSON DIAS RIBEIRO\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Japeri.\r\n\r\nADVOGADO : Jorge Orlando Ferreira da Costa e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nADVOGADO : Edvan Borges Cardoso e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nFicam notificados os advogados do requerido Partido dos Trabalhadores - PT, Drs. Jorge Orlando Ferreira da Costa, Alexandra Silva da Costa e Lucio Ledio de Souza, além do advogado do requerido Marcos da Silva Arruda, Dr. Vinicius Cordeiro, para, no prazo de 48 horas, apresentar instrumento de mandato, em cumprimento ao despacho de fls. 167 proferido nos autos do processo acima referenciado, que segue abaixo transcrito:\r\n\r\nDESPACHO: Promova-se a notificação dos advogados, indicados na certidão de fls. 165, para que apresentem instrumento de mandato, no prazo de 48h. Após, à douta PRE. Rio, 02/06/2008 - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 555737"
                        ],
                        "555738": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 641 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS CUNHA FERNANDES\r\n\r\nADVOGADO: Lucio Lédio de Souza\r\n\r\nREQUERIDO: ELIZEU DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nFica notificado o advogado dos requeridos, Dr. Vinicius Cordeiro, para, no prazo de 48 horas, apresentar instrumento de mandato, em cumprimento ao despacho de fls. 119 proferido nos autos do processo acima referenciado, que segue abaixo transcrito:\r\n\r\nDESPACHO: “Promova-se a notificação do advogado, indicado na certidão de fls. 118, para que apresente instrumento de mandato, no prazo de 48h. Após à douta PRE.”\r\n\r\nRio, 02/06/2008 - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 555738"
                        ],
                        "555739": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 656 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : ELECY PINHEIRO\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro e outro\r\n\r\nREQUERIDO : ANTÔNIO GERALDO MOURA LIMA\r\n\r\nADVOGADO : Aliekseyev Jacob.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Cantagalo.\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nDESPACHO: \"Venha a cópia da Ata da Câmara dos Vereadores mencionada pelos Requeridos e no depoimento da testemunha, relativa a suposta impugnação das contas do Prefeito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/05/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 555739"
                        ],
                        "555740": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 713 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC - COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Na esteira da douta PRE, não conheço do requerimento, uma vez que extrapola a competência desta Justiça Especializada. P.R.I.\" Rio de Janeiro, 02/06/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 555740"
                        ],
                        "555534": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 12/03/08, às fls. 03.\r\n\r\nAssunto: anotação da prorrogação do Órgão Diretivo do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) no Município de Belford Roxo (protocolo nº. 13241/08).\r\n\r\nOnde se lê - VALIDADE: ATÉ 02/06/08.\r\n\r\nLeia-se - VALIDADE: ATÉ 21/06/08.\r\n\r\nId: 555534"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "552933": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 16/2008\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Saúde, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 016/2008, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nPaula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 552933"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556114": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 15/08 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 15/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 556114"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549368": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 13/2008\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 13/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 549368"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "551930": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Editais nºs 009/08 e 010/08\r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral/RJ AVISA , em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, faz saber que se encontram afixados em Cartório os Editais nºs 009/08 e 010/08, referente a relação de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ªs Vias deferidos e indeferidos na 1ª quinzena de maio e, os pedidos de 2ªs vias deferidos e indeferidos na 2ª quinzena de maio de 2008. \r\n\r\nEm, 02 de junho de 2008\r\n\r\nDr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz da 16ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 551930"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "551388": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 007/2008\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 009/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 02 de junho de 2008\r\n\r\nDra. Fernanda Fernandes Coelho\r\n\r\nJuíza Titular da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 551388"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556113": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 12/08\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 11/08, expedido nos termos do parágrafo 1° do art. 17 e do parágrafo 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária \r\n\r\nRio de janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 556113"
                        ]
                    }
                },
                "35ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556115": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 35ª ZONA ELEITORAL - SÃO FIDÉLIS/RJ\r\n\r\nPraça da Justiça, s/n.º - Fórum Francisco Polycarpo, Centro, São Fidélis/RJ\r\n\r\nTelefax (22) 2758-2268 - Horário de Funcionamento: 11:00 às 19:00 h\r\n\r\nProcesso:....................... 02/2005\r\n\r\nNatureza:....................... Ação Penal\r\n\r\nDispositivo Legal:.......... Artigo 299 da Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral)\r\n\r\nAutor:............................. Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado:........................ Neidinéia Clemente Sardinha\r\n\r\nAdvogado(s):................. Dr. Manoel Veiga Amaral - OAB/RJ 108.660\r\n\r\nAcusado:........................ Everaldo Barcelos dos Santos\r\n\r\nAdvogado(s):................. Dr. Manoel Veiga Amaral - OAB/RJ 108.660\r\n\r\nAcusado:........................ Elpídio Firmino da Silva\r\n\r\nAdvogado(s):................. Dr. Manoel Veiga Amaral - OAB/RJ 108.660\r\n\r\nFINALIDADE:................ Intimar o patrono do acusado Everaldo Barcelo dos Santos, supra qualificado, para tomar ciência da r. sentença (adiante transcrita) prolatada no feito acima epigrafado, à fl. 312:\r\n\r\n\"Considerando que foram cumpridas as condições estabelecidas por efeito da suspensão condicional do processo (fls. 153/154), conforme certificado a fls. 305, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime a que responde EVERALDO BARCELO DOS SANTOS, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei n.º 9099/95. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. São Fidélis, 28 de maio de 2008. (a) JULIANA ANDRADE BARICHELLO. Juíza Eleitoral - 35a ZE/RJ\"\r\n\r\nId: 556115"
                        ]
                    }
                },
                "37ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556119": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua São Benedito, 222 - Centro, Edifício do Fórum\r\n\r\nSão João da Barra-RJ - Telefax (22) 2741-1499\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 h\r\n\r\nEDITAL Nº 012/2008\r\n\r\nA Doutora Luciana Cesario de Mello, juíza da 37ª Zona Eleitoral de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, neste ato NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, da decisão exarada nos procedimentos administrativos relacionados abaixo, que determinou a nulidade de filiações partidárias em duplicidade, com fundamento no parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.096/95. Ficam os mesmos cientes, também, que terão a contar da publicação deste edital, 03 (três) dias para recorrerem da decisão, se assim o desejarem, devendo interpor o recurso na sede do Cartório da 37ª Zona Eleitoral, na Rua São Benedito, 222 - Centro, na cidade de São João da Barra, no horário de 11:00h às 19:00h de segunda a sexta-feira. Informa, outrossim, que os processos terão continuidade independente do comparecimento dos interessados para ciência.\r\n\r\nELEITORES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTI-DOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nAdemilde Martins de Assis\r\n\r\n036289260345\r\n\r\nPTB - PMDB\r\n\r\n236/2007\r\n\r\nAmaro Bomgosto\r\n\r\n036290350310\r\n\r\nPTB - DEM\r\n\r\n237/2007\r\n\r\nCristina Sterque da Silva\r\n\r\n036295660337\r\n\r\nPRP - PP\r\n\r\n241/2007\r\n\r\nEdimilto Gonçalves Gomes \r\n\r\n036270170329\r\n\r\nPRTB - PP\r\n\r\n243/2007\r\n\r\nEvaristo Ferreira de Souza\r\n\r\n063116540353\r\n\r\nPC do B - PR - PDT\r\n\r\n249/2007\r\n\r\nFernando Cesar Barcellos de Souza\r\n\r\n077183900388\r\n\r\nDEM - PSL\r\n\r\n239/2007\r\n\r\nIzabel Rosa da Vila\r\n\r\n062463080302\r\n\r\nPMN - PP\r\n\r\n245/2007\r\n\r\nJosé Claúdio Aquino das Chagas\r\n\r\n036306760329\r\n\r\nPP - PR\r\n\r\n247/2007\r\n\r\nJosinea Ribeiro Mota Bandeira\r\n\r\n036585450396\r\n\r\nPTB - PR\r\n\r\n235/2007\r\n\r\nJozelma Gomes Rodrigues\r\n\r\n036601190353\r\n\r\nPT do B - PSDC\r\n\r\n240/2007\r\n\r\nMárcia Gomes de Oliveira\r\n\r\n036587500388\r\n\r\nDEM - PMDB\r\n\r\n242/2007\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Pereira\r\n\r\n036276110310\r\n\r\nPRP - PDT\r\n\r\n244/2007\r\n\r\nMaria José Ramos Neto\r\n\r\n036315480361\r\n\r\nPR - PDT - PSB\r\n\r\n232/2007\r\n\r\nRubia Patricia Menezes Cardoso\r\n\r\n090446710329\r\n\r\nPSL - DEM\r\n\r\n234/2007\r\n\r\nValdinea Alves Ferreira \r\n\r\n036325740302\r\n\r\nPSC - PR - PDT\r\n\r\n233/2007\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixar no local de costume. Dado e passado aos vinte e oito dias do mês de maio de 2008. Eu, Monique Carneiro dos Santos, Chefe de Cartório da 37ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente, que vai assinado pela Exma. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 556119"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556128": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 128/2008\r\n\r\nAssunto: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRecorrente: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nDESPACHO: \"Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou transcorrido o prazo legal, ao MPE. Após, subam ao E. TRE, com nossas homenagens. Cabo Frio, 03/06/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 556128"
                        ],
                        "556127": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 107/2008\r\n\r\nAssunto: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRecorrente: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRecorrente: CABO FRIO TV\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nDESPACHO: \"Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou transcorrido o prazo legal, ao MPE. Após, subam ao E. TRE, com nossas homenagens. Cabo Frio, 03/06/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 556127"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556120": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 021/2008\r\n\r\nA Juíza da 117ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º,I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 021/08, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res.TSE nº 21.538/03,que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária, na SEGUNDA QUINZENA do mês de maio/2008. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 556120"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "553656": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 013/2008\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 013/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 553656"
                        ]
                    }
                },
                "121ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "552930": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 15/2008\r\n\r\nO Juízo da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 15/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuíza da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 552930"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556103": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 124ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nProc. Judicial. n.º 09/2007 (Transação Penal)\r\n\r\nAUTOR: MPE\r\n\r\nRÉU: Abraão Silva dos Santos\r\n\r\nDECISÃO: \"Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, tendo em vista o cumprimento da transação penal, e determino o arquivamento do processo. P.R.I.\" .\r\n\r\nEm 28/05/2008. (ass.) Ellen Garcia Mesquita, Juíza Eleitoral da 124ª ZE/RJ \r\n\r\nProc. Judicial. n.º 10/2007 (Transação Penal)\r\n\r\nAUTOR: MPE\r\n\r\nRÉU: Alline Colli Dias\r\n\r\nDECISÃO: \"Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, tendo em vista o cumprimento da transação penal, e determino o arquivamento do processo. P.R.I.\" .\r\n\r\nEm 28/05/2008. (ass.) Ellen Garcia Mesquita, Juíza Eleitoral da 124ª ZE/RJ \r\n\r\nProc. Judicial. n.º 11/2007 (Transação Penal)\r\n\r\nAUTOR: MPE\r\n\r\nRÉU: Gisele da Costa dos Santos\r\n\r\nDECISÃO: \"Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, tendo em vista o cumprimento da transação penal, e determino o arquivamento do processo. P.R.I.\" .\r\n\r\nEm 28/05/2008. (ass.) Ellen Garcia Mesquita, Juíza Eleitoral da 124ª ZE/RJ \r\n\r\nProc. Judicial. n.º 13/2007 (Transação Penal)\r\n\r\nAUTOR: MPE\r\n\r\nRÉU: Paulo Ricardo Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDESPACHO: \"Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, tendo em vista o cumprimento da transação penal, e determino o arquivamento do processo. P.R.I.\" .\r\n\r\nEm 28/05/2008. (ass.) Ellen Garcia Mesquita, Juíza Eleitoral da 124ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 556103"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "554936": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira nº 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 013/2008\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 013/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nDrª. Kátya Maria Monnerat M. A. Dáquer\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 554936"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "554164": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 031/2008\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 031/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008. \r\n\r\nMarcelo Almeida de Moraes Marinho\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral, em exercício\r\n\r\nId: 554164"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556123": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 013/2008\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 013/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nGUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 556123"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "551396": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 014/08\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 014/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 551396"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "554165": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 015/2008\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 015/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 554165"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556121": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 059/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no pro cesso de prestação de contas das Eleições Municipais de 2004 do candidato o Vereador LÚCIO LOPES, nº 70248, foi proferida a seguinte decisão: \"Isto posto, DECIDO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS.\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 556121"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556094": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, 226, no Bairro da Saúde, nesta Cidade\r\n\r\nHorário de atendimento: 11:00 às 19:00h\r\n\r\nA Doutora DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, MMª. Juíza da 204ª Zona Eleitoral Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc..\r\n\r\nProc. Adm. nº 012/07\r\n\r\nEleitora: IARA DE ARAÚJO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nNotifique-se o eleitor e os partidos políticos interessados para se manifestarem sobre a dupla filiação no prazo de 03 (três) dias, sob pena de nulidade de ambas as filiações, conforme previsto no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95, Rio de Janeiro/RJ., 10/07/07, Dr. Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira, Juiz Eleitoral. \"Tendo em vista a certidão de fls. 18, atestando que a eleitora encontra-se em endereço incerto e não sabido, intime-se por edital.\" Rio de Janeiro/RJ., 26/05/08, Drª. Denise Nicoll Simões de Souza, Juíza Eleitoral da 204ª ZE.\r\n\r\nId: 556094"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556126": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 018/ 08\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 018/08, com a relação de mesários nomeados para constituírem as Mesas Receptoras de Votos nas Eleições Municipais de 05/10/2008 e de 26/10/2008, se houver 2º turno\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nCLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 556126"
                        ],
                        "556125": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 017/ 08\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 017/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos legitimados as operações segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nCLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 556125"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556101": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 014/2008\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 014/2008, com a relação dos mesários nomeados para constituírem as MESAS RECEPTORAS DE VOTOS no primeiro turno e eventual segundo turno das eleições próximas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 556101"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556108": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 15/08\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 15/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 556108"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556098": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 014/08\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 014/08, referente à relação de requerimentos de inscrição eleitoral, revisão, 2ª via de título e transferência DEFERIDOS por este Juízo, na segunda quinzena de março do ano de 2008.\r\n\r\nEm, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz da 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 556098"
                        ],
                        "556099": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 015/08\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 015/08, referente à relação de requerimentos de inscrição eleitoral, revisão, 2ª via de título e transferência DEFERIDOS por este Juízo, na primeira quinzena de abril do ano de 2008.\r\n\r\nEm, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz da 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 556099"
                        ],
                        "556100": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 023/08\r\n\r\nO Juízo da 234 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 023/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008. \r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 556100"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556093": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 13/2008\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 13/08, referente à audiência pública para nomeação dos componentes das mesas receptoras de votos das eleições de 2008, que realizar-se-á no dia 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 556093"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556095": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 013/08\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 13/08, expedido nos termos do § 1a do art 17 e do § 5a do art.18 da Res. n.º 21.538/03 que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência ,revisões e segundas vias eleitorais , incluída no cadastro eleitoral , assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro,03 de Junho de 2008\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 556095"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "553644": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 15/08\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 15/08, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nDra. Maria Paula Gouvêa Galhardo\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 553644"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556097": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 034/2008\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral - Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 034/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nSandro Pitthan Espíndola\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 556097"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556102": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 013/08 (retificação)\r\n\r\nOnde se lê: \"Edital nº 013/08\", leia-se: \"Edital nº 014/08\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 556102"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "557173": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de junho de 2008, JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, matrícula nº 24/007262-9, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474676/2008.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 23/05/2007, publicado no D.O de 24/05/2007, que designou, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, ROBERTO BRANDÃO REITOR, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula nº 0294827-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital - Irajá, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/4825/2008.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, EURICO MITSUO NAKAYAMA, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula nº 0294724-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital - Irajá, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/4825/2008.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, DONATO PANZA, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula nº 0294659-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada - IPVA, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/5047/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2008, FRANCISCO SANTOS BARROS, matrícula nº 60135-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO AZEVEDO MOZER para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Francisco Santos Barros, matrícula nº 60135-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor III, símbolo FND-3, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 02 de junho de 2008.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO LIMA KLEM, matrícula nº 954-8, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo FND-3, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Leonardo Azevedo Mozer.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO RESENDE SILVEIRA para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por José Elieser Tostes Pinto, matrícula nº 80075-5.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ALVES DE AZEVEDO NETO para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por José Manuel de Siqueira Pereira.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO GESUALDI JÚNIOR, matrícula nº 948-0, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Giane Chaves Kristosch.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ CAIADO DE MAGALHÃES, matrícula nº 0934839-2, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Políticas Culturais, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Sophie Marie Gaele Bernard, matrícula nº 0934825-1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Projetos Especiais, da mesma Secretaria. Processo nº E-18/1438/2008.\r\n\r\nNOMEAR SOPHIE MARIE GAELE BERNARD, matrícula nº 0934825-1, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Beatriz Caiado de Magalhães, matrícula nº 0934839-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Políticas Culturais, da mesma Secretaria. Processo nº E-18/1438/2008."
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "557067": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/981113/2008 - AUTORIZO. À Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 557067"
                    ],
                    "557072": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-21/981093/2008 - AUTORIZO. À Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 557072"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "557172": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, interino, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2008, RAQUEL DE ABREU RODRIGUES, matrícula nº 0936700-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/6245/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ELIZABETH DE SEQUEIRA, matrícula nº 0272345-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Cléa Maria Regis dos Reis, matrícula nº 0931497-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de junho de 2008. Processo nº E-18/1439/2008.\r\n\r\nNOMEAR AGNALDO GOIVINHO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Escritório, símbolo DAS-6, do Escritório Regional de Petrópolis, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1437/2008.\r\n\r\nNOMEAR REGINA COELI LOPES DE SOUZA, matrícula nº 9563091-9, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1438/2008.\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON DE SOUZA LOPES do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO DA COSTA BICALHO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Anderson de Souza Lopes.\r\n\r\nId: 557172"
                    ],
                    "557174": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n*DECRETO DE 07/04/2008 D.O DE 08/04/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/474632/2008, fica retificado para ROBERTO FERREIRA BARBOSA JUNIOR o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 21/05/2008.\r\n\r\nId: 557174"
                    ],
                    "557171": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1697/2008 - OFÍCIO CC/EGP/Rio Nº 101/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 557171"
                    ],
                    "556961": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-30/100013/2008 - AUTORIZO, com fulcro na competência a mim delegada pelo art. 1o, XVII do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-30/100013/2008, a celebração de convênio entre a Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO e a Associação Comercial da Vila de Visconde de Mauá para realização de Salão de Produtores denominado “Sabores da Montanha”, a ser realizado entre os dias 15 a 30 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 556961"
                    ],
                    "556020": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nwww.imprensa.rj.gov.br \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/601146/2007 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007 publicada no D.O. de 17/01/2007, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 332.868,00 (trezentos e trinta e dois mil oitocentos e sessenta e oito reais), a favor da GIOVANNI+DRAFTFCB S.A., referente despesas no exercício de 2007. \r\n\r\nProc. nº E-12/601785/2007 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007 publicada no D.O. de 17/01/2007, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 288.157,00 (duzentos e oitenta e oito mil cento e cinqüenta e sete reais), a favor da AGÊNCIA 3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., referente despesas no exercício de 2007. \r\n\r\nProc. nº E-12/601620/2007 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007 publicada no D.O. de 17/01/2007, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 223.103,78 (duzentos e vinte e três mil cento e três reais e setenta e oito centavos), a favor da EUROFORT COMUNICAÇÃO LTDA., referente despesas no exercício de 2007. \r\n\r\nId: 556020"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "555693": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nouvidoria 0800 249040\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 241 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS - GLP.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.087/2008 por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os novos valores tarifários do Gás Liquefeito do Petróleo - GLP com vigência a partir de 01 abril de 2008, conforme a estrutura tarifária abaixo, na forma estabelecida no parágrafo 14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão da Concessionária CEG.\r\n\r\nCEG - Estrutura Tarifária\r\n\r\nVigência: 01/04/2008\r\n\r\nTIPO DE GÁS/ CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n3,1636\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n3,1655\r\n\r\nVila do João\r\n\r\nfaixa única - (R$ )1\r\n\r\n41,13\r\n\r\nNota:\r\n\r\n1- O valor correspondente a um botijão de 13 Kg.\r\n\r\nArt. 2º- Considerar cumprida por parte da Concessionária CEG, o disposto nos §§ 14 e 20 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, quanto à obrigação de comunicação prévia aos consumidores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da nova estrutura tarifária.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO Burrowes Raposo\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02/06/2008.\r\n\r\nId: 555693. A faturar por empenho"
                        ],
                        "555694": [
                            "I - Deliberação",
                            "*DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 242 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS A TODOS OS CLIENTES.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.092/2008 por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Homologar a nova estrutura tarifária da Concessionária CEG conforme tabela do Anexo desta Deliberação, devido ao aumento do custo de aquisição de gás natural de produção nacional para o 2º trimestre, para todos os clientes com vigência a partir de 03 de abril de 2008, na forma estabelecida no § 14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º- Considerar cumprido por parte da Concessionária CEG, o disposto nos §§ 14 e 20 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, quanto à obrigação de comunicação prévia aos consumidores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da nova estrutura tarifária.\r\n\r\nArt. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02/06/2008.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA 242/2008 - ANEXO \r\n\r\nCEG - Estrutura Tarifária em R$ / m3\r\n\r\nCusto do Gás Natural\r\n\r\n0,5038\r\n\r\nCusto do Gás Manufaturado\r\n\r\n0,2147\r\n\r\nCusto GLP Residencial\r\n\r\n1,8220\r\n\r\nCusto GLP Industrial\r\n\r\n1,5099\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP R+ Tx. Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP I+ Tx. Regulação\r\n\r\n0,8756\r\n\r\nVigência\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nFaixa de Consumo (m3/mês)\r\n\r\nTarifa Atualizada\r\n\r\nMANUFATURADO\r\n\r\nGM Res.\r\n\r\n0 - 18\r\n\r\n1,1540\r\n\r\n19 - 55\r\n\r\n1,5025\r\n\r\n56 - 199\r\n\r\n1,8209\r\n\r\n199\r\n\r\n1,9266\r\n\r\nGM Ind.\r\n\r\n0 - 500\r\n\r\n1,0230\r\n\r\n501 - 5.000\r\n\r\n0,8437\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n0,8100\r\n\r\n20.001 - 200.000\r\n\r\n0,7917\r\n\r\n200.001 - 1.000.000\r\n\r\n0,7782\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n0,7448\r\n\r\nGM Com\r\n\r\n0 - 482\r\n\r\n1,7354\r\n\r\n483 - 1.205\r\n\r\n1,5761\r\n\r\n1.206 - 4.820\r\n\r\n1,4983\r\n\r\n4.821 - 48.200\r\n\r\n1,4233\r\n\r\n48.201 - 120.500\r\n\r\n1,2875\r\n\r\n120.500\r\n\r\n1,0608\r\n\r\nNATURAL\r\n\r\nGN Res.\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,5931\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,3707\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,0828\r\n\r\n83\r\n\r\n4,3087\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,4423\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,4493\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,2930\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,0777\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,9936\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,9035\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,7969\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,7939\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,7864\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,7600\r\n\r\nGN Com\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,7637\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n3,4231\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,2539\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n3,0951\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n2,8014\r\n\r\n50.000\r\n\r\n2,3129\r\n\r\nGNV\r\n\r\nc/contrato\r\n\r\n0,7605\r\n\r\ns/contrato\r\n\r\n0,9745\r\n\r\nPetro\r\n\r\n0,6649\r\n\r\nTermo \r\n\r\nGLP\r\n\r\nresidencial (R$ /kg)\r\n\r\n3,1636\r\n\r\nIndustrial ( R$ /kg)\r\n\r\n3,1655\r\n\r\nV. João\r\n\r\n41,13\r\n\r\nId: 555694. A faturar por empenho"
                        ],
                        "555695": [
                            "I - Deliberação",
                            "*DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 245 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS A TODOS OS CLIENTES.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.093/2008 por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a nova estrutura tarifária da Concessionária CEG RIO conforme tabelas A e B do Anexo I desta Deliberação, devido ao aumento do custo de aquisição de gás natural de produção nacional para o 2º trimestre, para todos os clientes com vigência a partir de 03 de abril de 2008, na forma estabelecida no § 14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar cumprido por parte da Concessionária CEG RIO, o disposto nos §§ 14 e 20 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, quanto à obrigação de comunicação prévia aos consumidores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da nova estrutura tarifária.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO Burrowes Raposo\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02/06/2008.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA 245/2008 - ANEXO I - TABELA A - Estrutura Tarifária - Concessionária CEG RIO - DEMAIS REGIÕES e CABIÚNAS (em R$ / m3)\r\n\r\nCusto do gás\r\n\r\n0,5038\r\n\r\n0,4770\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nVigência\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nFAIXA DE CONSUMO\r\n\r\nDEMAIS REGIÕES\r\n\r\nCAMPOS, CABO FRIO E ARRAIAL DO CABO (CABIÚNAS)\r\n\r\nGN Res.\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,5885\r\n\r\n2,5543\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,3644\r\n\r\n3,3299\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,0749\r\n\r\n4,0407\r\n\r\n83\r\n\r\n4,3001\r\n\r\n4,2660\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,4381\r\n\r\n2,4039\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,4475\r\n\r\n1,4133\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,2914\r\n\r\n1,2572\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,0767\r\n\r\n1,0424\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,9927\r\n\r\n0,9583\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,9029\r\n\r\n0,8687\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,7965\r\n\r\n0,7622\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,7936\r\n\r\n0,7595\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,7859\r\n\r\n0,7518\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,7597\r\n\r\n0,7255\r\n\r\nGN Com\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,7564\r\n\r\n3,7223\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n3,4166\r\n\r\n3,3824\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,2477\r\n\r\n3,2135\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n3,0893\r\n\r\n3,0552\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n2,7963\r\n\r\n2,7622\r\n\r\n50.000\r\n\r\n2,3090\r\n\r\n2,2746\r\n\r\nGNV\r\n\r\nc/contrato\r\n\r\n0,7601\r\n\r\n0,7257\r\n\r\ns/contrato\r\n\r\n0,9735\r\n\r\n0,9393\r\n\r\nPetro\r\n\r\n0,6649\r\n\r\n0,6306\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial (R$ /kg)\r\n\r\n2,8943\r\n\r\n2,9507\r\n\r\nIndustrial (R$ /kg)\r\n\r\n2,8831\r\n\r\n2,9412\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA 245/2008 - ANEXO I - TABELA B - Estrutura Tarifária - Concessionária CEG RIO - TARIFAS SETORIAIS CABIÚNAS E DEMAIS REGIÕES (em R$ / m3)\r\n\r\nCusto Gás Demais Regiões\r\n\r\n0,5038\r\n\r\n0,5038\r\n\r\nCusto Gás Cabiúnas\r\n\r\n0,4770\r\n\r\n0,4770\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação Ceramista e Barrilhista\r\n\r\n0,9030\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação Demais Regiões\r\n\r\n0,7836\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nFAIXA DE CONSUMO\r\n\r\n( m3 )\r\n\r\nCABIÚNAS\r\n\r\nDEMAIS REGIÕES\r\n\r\nVigência\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,7448\r\n\r\nInd.\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,0735\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,9676\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,8220\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,7651\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,7043\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,6322\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,6303\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,6252\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,6074\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,6823\r\n\r\nInd.\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6260\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,6171\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,6049\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,6001\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,5950\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,5890\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,5888\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,5883\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,5869\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,8755\r\n\r\n0,9096\r\n\r\nInd.\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,7283\r\n\r\n0,7626\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,7050\r\n\r\n0,7393\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,6732\r\n\r\n0,7073\r\n\r\n50.000 - 100.000\r\n\r\n0,6607\r\n\r\n0,6948\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0,6473\r\n\r\n0,6815\r\n\r\nId: 555695. A faturar por empenho"
                        ],
                        "555940": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3953 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.864, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que conta do Processo Administrativo nº E-12/296058/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.864, de 17 de outubro de 2007, que cancelou a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores do CFC J.S., DH AB/261, autorizada a funcionar na Rua Luiz Sobral, nº 1.117, Rancho Novo - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 555940. A faturar por empenho"
                        ],
                        "555941": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/248777/2008 - ALICE HADDAD DE ALMEIDA, Agente de Trânsito, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/001.576-8. Concedo aumento trienal, de acordo com a contagem do tempo de serviço ao tempo de aposentadoria da servidora, para 55% referente ao 10º triênio.\r\n\r\nProc. nº E-12/248777/2008 - ALICE HADDAD DE ALMEIDA, Agente de Trânsito, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/001.576-8. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 16.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/236038/2008 - FERNANDO MACHADO MACEDO, matr. nº 24/000.004-2. Concedo aumento trienal, de acordo com a contagem do tempo de serviço ao tempo de aposentadoria da servidora, para 60% referente ao 11º triênio.\r\n\r\nProc. nº E-12/236038/2008 - FERNANDO MACHADO MACEDO Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/000.004-2. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 16.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/237628/2008 - MARIA CRISTINA SILVA DUARTE, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.020-8. Concedo aumento trienal, de acordo com a contagem do tempo de serviço ao tempo de aposentadoria da servidora, para 60% referente ao 11º triênio.\r\n\r\nProc. nº E-12/237628/2008 - MARIA CRISTINA SILVA DUARTE, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.020-8. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 16.05.2008.\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/241569/2008 - ANTONIO DA COSTA RODRIGUES, Motorista, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/000.937-3. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 16.05.2008.\r\n\r\nQuebra RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/477999/2008 - JOAQUIM CORRÊA SÁ NETTO\r\n\r\nOnde se lê: ...Oficial de Administração...\r\n\r\nLeia-se: ...Agente de Trânsito...\r\n\r\nId: 555941. A faturar por empenho"
                        ],
                        "557163": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/456/1986 - MÁRCIA FILARDI GARCIA, Operador Lotérico, Classe III, matr. nº 05/179-7. DEFERIDO.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/166/1990 - RAQUEL DE ALBUQUERQUE SANTOS CASTANHEIRA, Analista Lotérico, Classe IV, matr. nº 05/261-3. DEFERIDO.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/366/1992 - MÔNICA SANTOS GRILLE RIVEIRO, Técnico de Contabilidade, Classe III, matr. nº 05/265-4. DEFERIDO.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/318/1993 - CYBELLE BOLLER GOMES, Analista Lotérico, Classe IV, matr. nº 05/284-5. DEFERIDO.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/0842/1997 - JOSÉ ALVES, Auxiliar Lotérico, Classe II, matr. nº 05/204-3. DEFERIDO.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/1738/1997 - JORGE ALVES FERREIRA, Auxiliar de Apoio Lotérico, Classe I, matr. nº 05/149-0. DEFERIDO.\r\n\r\nId: 557163. A faturar por empenho"
                        ],
                        "555872": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/80731/2007 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 003/2008 para Registro de Preços de licença de uso de softwares, a favor da empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nId: 555872. A faturar por empenho"
                        ],
                        "555815": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nProc. n° E-12/660716/2008 - JORGE AMARO FREIRE, Auxiliar de Eletricidade e Telecomunicação, nível 110.9, matrícula n° 292.099-9 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/05/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/221.484/2007 - JUSSARA FERREIRA DA SILVA E SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 060.8, matrícula n° 293.428-9 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E- 12/660.113/2008 - INDEFIRO o abono de permanência do servidor DIRCEO NAGIB DIAS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula nº 292.117-9, por ausência de amparo legal.\r\n\r\nId: 555815. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "555636": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nId: 555636"
                    ],
                    "555856": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nATO DE 14/05/2008 - HENRIQUE ANTUNES FRANCO, matrícula 1.146.301-5. Tendo em vista o que consta no processo n° E-01/50356/2008, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, do valor correspondente a vantagem financeira denominada gratificação de encargos especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1° e 2°, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nATO DE 28/05/2008 - WATERLOOU DA SILVA ARANTES, matrícula 196.174-7. Tendo em vista o que consta no processo n° E-01/53524/2008, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, do valor correspondente a vantagem financeira denominada gratificação de encargos especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1° e 2°, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 555856"
                    ],
                    "555857": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/53524/2008 - WATERLOOU DA SILVA ARANTES - matrícula nº 0.196.174-7, MOTORISTA I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/50356/2008 - HENRIQUE ANTUNES FRANCO - matrícula nº 1.146.301-5, OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/05/2008.\r\n\r\nId: 555857"
                    ],
                    "555780": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952, de 25.08.82, ALEXANDRE MARTORELLI GONÇALVES DA SILVA, matrícula 296246-2, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 19.12.2007. Proc. nº E-01/59054/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952, de 25.08.82, SIMONE CABRAL DA CRUZ, matrícula 5007757-7, Professor Docente II - 40 Horas, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 27.02.2008. Proc. nº E-01/51538/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952, de 25.08.82, RENATA VIEIRA CARBONEL, matrícula 871069-1, Oficial de Cartório Policial, 4ª classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 15.10.2007. Proc. nº E-01/57605/2007.\r\n\r\nId: 555780"
                    ],
                    "554565": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA VERA LÚCIA DOS SANTOS SANT ANNA, Prof. Docente II, A, Ref. 6. matrícula 0161870-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/810723/2008.\r\n\r\nDE 19/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA CLÁUDIA REGINA MARCH GOMES, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0116036-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/810962/2006.\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA PINHO, Aux. Operac. de Serv. de Saúde A, matrícula 0626132-5. Proc. nº E-08/605958/2007.\r\n\r\nELZZY ALVES DE FREITAS RODRIGUES, Servente I, matrícula 1200521-1. Proc. nº E-03/2810139/2007.\r\n\r\nMARLENE ORNILA FERREIRA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde A, matrícula 0004394-3. Proc. nº E-08/605208/2007.\r\n\r\nMARIA THEREZINHA DA SILVA, Ag. Aux. Administrativo Saúde A, matrícula 0165355-9. Proc. nº E-08/607889/2007.\r\n\r\nERCY SANT'ANNA DO VALLE DIAS, Prof. Ass. Adm. Educ. II, C, Ref. 8, matrícula 0153185-4. Proc. nº E-03/1971/1999.\r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSÉ LOPES SOUSA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0502775-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10900522A/2007.\r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA MÁRIO GOMES DA SILVA FILHO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0519001-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10402105/2007.\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA JAIR FAUSTO DE ALMEIDA, Agente de Saúde Pública A, matrícula 0145938-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/605090/2007.\r\n\r\nDE 29/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA HERBERT BROCOLLI LIMA, Médico A, matrícula 0153697-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-01/50352/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constitucional Federal. \r\n\r\nGICELDA PEREIRA COSTA, Merendeira - CIEP, matrícula 5024099-3. Proc. nº E-03/10500489/2007.\r\n\r\nLECTÍCIA DE FARIA PEREIRA, Servente I, matrícula 1204363-4. Proc. nº E-03/10101300/2007.\r\n\r\nAPOSENTAR os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SCHEIDT, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0153108-6. Proc. nº E-03/10500262/2008.\r\n\r\nMARIZA DE SOUZA CASTANHEIRA CAMILLO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0157726-1. Proc. nº E-03/7131317/2006.\r\n\r\nMARIA CÉLIA AMARAL ANDRADE, Prof. Docente II, B, Ref. 6, matrícula 0231211-4. Proc. nº E-03/1310130/2007.\r\n\r\nSOLANGE TOUZON DAMIÃO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0184776-3. Proc. nº E-03/11201576/2007.\r\n\r\nSOLANGE SOUZA D'ALMEIDA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0158697-3. Proc. nº E-03/10203440/2007.\r\n\r\nVIRGÍNIA DA GRAÇA RIBEIRO DE AZEVEDO PEREIRA FERNANDES, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0160878-5. Proc. nº E-03/10402662B/2007.\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nADÉLIA PEYNEAU GOMES, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0840865-0. Proc. nº E-03/202642/2006.\r\n\r\nALCIR MANOEL DE SOUZA, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0187483-3. Proc. nº E-03/10500343/2008.\r\n\r\nHELENA MARIA DE SOUZA, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0247141-5. Proc. nº E-03/8410041/2006.\r\n\r\nMARIA CECÍLIA SILVA PEREIRA DA ROCHA, Prof. Ass. Adm. Edud. II, B, Ref. 7, matrícula 0159337-5, com eficácia de 24/05/2008. Proc. nº E-03/11400295/2008.\r\n\r\nMARIA LÚCIA GUSMÃO MOREIRA FERNANDES, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0169483-5. Proc. nº E-03/10001849/2008.\r\n\r\nANA MARIA TADIM MACHADO, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0505909-2. Proc. nº E-03/8610476/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constitucional Federal. \r\n\r\nENEDINA RODRIGUES DO NASCIMENTO DA SILVA, Merendeira I, matrícula 270328-8. Proc. nº E-03/10001481/2008.\r\n\r\nGILDA HORTÊNCIA ABRAHÃO RODRIGUES, Inspetor de Alunos I, matrícula 284783-8. Proc. nº E-03/6300033/2007.\r\n\r\nMARIA ANICE CARDOSO, Servente I, matrícula 0273726-0. Proc. nº E-03/4210030/2006.\r\n\r\nAPOSENTA FÁTIMA LEITE DE SOUZA BARRIAS, Aux. Adm. de Serv. de Saúde A, matrícula 1003348-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/602383/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I, alínea “b” do art. 40 da Constitucional Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nBERENICE MORAES BRAZ, Auxiliar de Enfermagem B, matrícula 0852545-3, com eficácia de 05/09/2007. Proc. nº E-08/222946/2007.\r\n\r\nERYKA MONTEIRO BRITO GREGÓRIO, Prof. Docente I - 40 horas, matrícula 5004520-2, com eficácia de 28/03/2008. Proc. nº E-08/221016/2008.\r\n\r\nINÊS MARIA DA SILVA REIS, Enfermeiro A, matrícula 1002682-1, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/220086/2008.\r\n\r\nJAIRO MACEDO, Médico A, matrícula 0183515-6, com eficácia de 11/07/2007. Proc. nº E-08/222381/2007.\r\n\r\nJOSÉ MARCOS PETTINATI DE NEGREIROS, Odontólogo A, matrícula 0191041-3, com eficácia de 17/09/2007. Proc. nº E-08/222928/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constitucional Federal.\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SANT'ANNA, Prof. Docente II - 40 horas, matrícula 5008188-4, com eficácia de 24/03/2008. Proc. nº E-08/221005/2008.\r\n\r\nANDRÉIA DOS SANTOS, Prof. Docente II - 40 horas, matrícula 5013910-4, com eficácia de 31/03/2008. Proc. nº E-08/221006/2008.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEITE SAMPAIO, Agente Aux. Adm. de Saúde A, matrícula 0165278-3, com eficácia de 20/08/2007. Proc. nº E-08/222558/2007.\r\n\r\nCLÁUDIA HELENA FIGUEIREDO LAMONICA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0194796-9, com eficácia de 17/03/2008. Proc. nº E-08/221012/2008.\r\n\r\nCLÁUDIA CASTOR FIGUEIRA, Prof. Docente II, B, Ref. 6, matrícula 0244147-5, com eficácia de 22/01/2008. Proc. nº E-08/221013/2008.\r\n\r\nELIZABETH LIMA E SILVA, Agente Adm. Secretaria - CIEP, matrícula 5009014-1, com eficácia de 05/03/2008. Proc. nº E-08/220998/2008.\r\n\r\nELIZABETH PRIMO, Auxiliar de Enfermagem C, matrícula 0850582-8, com eficácia de 23/07/2007. Proc. nº E-08/222229/2007.\r\n\r\nEUNICE SEIXAS DE ALMEIDA, Merendeira II, matrícula 0191914-1, com eficácia de 17/03/2008. Proc. nº E-08/220995/2008.\r\n\r\nFÁTIMA DE CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem B, matrícula 0812679-9, com eficácia de 04/07/2007. Proc. nº E-08/222191/2007.\r\n\r\nJAYME QUINTANILHA DE ALMEIDA, Enc. Eletr/Hidráulica-CIEP, matrícula 5024447-4, com eficácia de 17/03/2008. Proc. nº E-08/221009/2008.\r\n\r\nJUCIARA PINA DA SILVA, Merendeira II, matrícula 0278766-1, com eficácia de 17/08/08. Proc. nº E-08/221008/2008.\r\n\r\nLUÍZA BURD WAJNBERG, Farmacêutico A, matrícula 0182378-0, com eficácia de 16/07/07. Proc. nº E-08/221986/2007.\r\n\r\nLILIANE PAIXÃO PEREIRA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0518883-4, com eficácia de 09/04/2008. Proc. nº E-08/221042/2008.\r\n\r\nLINDALVA CORREIA DE ARAÚJO, Merendeira-CIEP, matrícula 05019516-3, com eficácia de 28/11/2007. Proc. nº E-08/221061/2008.\r\n\r\nMÁRCIA MARTINS DA SILVA PIRES, Servente - CIEP, matrícula 5018829-1, com eficácia de 28/03/2008. Proc. nº E-08/221002/2008.\r\n\r\nMERITA XAVIER DA FONSECA PEREIRA, Merendeira II, matrícula 0276370-4, com eficácia de 10/03/2008. Proc. nº E-08/221000/2008.\r\n\r\nMARLENE MOREIRA DA SILVA, Servente II, matrícula 0278007-0, com eficácia de 10/03/2008. Proc. nº E-08/221007/2008.\r\n\r\nMARILENE MAGALHÃES TARDIM, Servente II, matrícula 0273635-3, com eficácia de 24/09/2007. Proc. nº E-08/221065/2008.\r\n\r\nROSA DAS GRAÇAS FALCE VALLE, Odontólogo A, matrícula 0153714-1, com eficácia de 23/03/2007. Proc. nº E-08/221024/2007.\r\n\r\nROSELLI GASPARELLI LISBOA, Inspetor de Alunos II, matrícula 0284543-6, com eficácia de 05/03/2008. Proc. nº E-08/220999/2008.\r\n\r\nSANDRA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA, Prof. Docente I, C, Ref. 4, matrícula 0844826-8, com eficácia de 05/03/2008. Proc. nº E-08/221067/2008.\r\n\r\nSÔNIA MARIA MOREIRA CALENZANI, Merendeira II, matrícula 0276641-8, com eficácia de 31/03/2008. Proc. nº E-08/220994/2008.\r\n\r\nSÔNIA MARIA MARQUES DA COSTA, Trabalhador II, matrícula 0192936-3, com eficácia de 28/04/2008. Proc. nº E-08/221064/2008.\r\n\r\nId: 554565"
                    ],
                    "555959": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/220.889/2007 - DJANE ALVES GALABRE, matrículas 00/0851077-8 (RJ) e 213.866-7 (PCRJ).\r\n\r\nProc. UERJ/8332/2007 - CESAR DA ROCHA NEVES, matrículas 00/0034766-6 (UERJ) e 1338145 (SUSEP).\r\n\r\nProc nº E-03/1730194/2007 - SHEILA DE SOUZA PEREIRA ARAÚJO, matrículas 00/0197515-0 (RJ) e 011522-1 (PMCG).\r\n\r\nProc. nº E-03/4310149/2007 - MARIA DE FATIMA BOTELHO DA SILVA, matrículas 00/0157355-9 (RJ) e 4372 (PMM).\r\n\r\nProc.nº E-08/600302/2006 - RICARDO OST CREMER, matrículas 00/0863740-7 (RJ) e 227294-6 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/604956/2007 - PAULO FERNANDO DE CARVALHO, matrículas 00/0617365-2 (RJ) e 0639359 (MS).\r\n\r\nProc. UERJ/9926/2003 - LILIAN FERREIRA CHAVES, matrículas 00/0844737-7 (RJ) e 00/0034353-3 (UERJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/51619/2008 - JOSE RODRIGUES GOMES, matrículas 00/0245867-7 (RJ) e 00/1207323-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000772/2007 - CASSIA ARAUJO DOS SANTOS, matrículas 00/0920684-8 (RJ) e 10/682561-6 (PCNI).\r\n\r\nProc. UERJ/5112/2007 - EDUARDO XAVIER HIAS POZZOBON, matrículas 00/0027892-9 (UERJ) e 38121 (TRT).\r\n\r\nProc. nº E-03/1310277/2004 - LUCIA REGINA PIRES COTRIM, matrículas 00/0904306-8 (RJ) e 00/0231233-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11202007/2007 - LUCIA CRISTIANE DA SILVA FERREIRA, matrículas 00/0934299-9 (RJ) e 00/5022718-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610167/2007 - SEBASTIÃO COIMBRA DE CARVALHO, matrículas 00/0929564-3 (RJ) e 00/5022825-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001719/2007 - JOSE LEONIDAS DA SILVA, matrículas 00/0833187-8 (RJ) e 00/0933446-7 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/600465/2006 - MARILENE ALVES TEIXEIRA DOS SANTOS, matrículas 00/0863813-2 (RJ) e 0652662 (MS).\r\n\r\nProc. nº E-08/600995/2006 - SIMONE FIGUEIREDO DE SOUZA, matrículas 00/0867245-3 (RJ) e 215106-6 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/200353/2008 - THEREZINHA FERREIRA NOGUEIRA, matrículas 00/8104461-2 (IASERJ) e 0629704 (após.MS).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000708/2006 - NILSON FERNANDO NUNES CORDEIRO, matrículas 00/0870003-1 (RJ) e 00/0928311-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400039A/2005 - REJANE MIRANDA DOS SANTOS, matrículas 00/0914904-8 (RJ) e 142135-3 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201631/2007 - JOÃO CARLOS CORREA, matrículas 00/0929426-5 (RJ) e 138062-5 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201217/2008 - THEREZINHA BARBOSA CAETANO, matrículas 00/0658050-0 (RJ) e 038787-8 (após. PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11201058/2007 - VERA LUCIA MALAQUIAS DE FARIAS LIMA, matrículas 00/0920888-5 (RJ) e 192746-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201621/2007 - HOSANA SILVA DA COSTA, matrículas 00/0921944-5 (RJ) e 232208-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10900162/2007 - ALDELIA BRAGA MACHADO PAULO, matrículas 00/0916847-7 (RJ) e 0482 (PMS).\r\n\r\nProc. nº E-03/2210078/2007 - MOHAB SILVEIRA OLIVEIRA PASSOS, matrículas 00/0917408-7 (RJ) e 1126288-8 (MG).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 555959"
                    ],
                    "556937": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/6530/1059/2005 - WANDERVAL DE SOUZA REIS, Oficial de Cartório, matrícula 819852-5.\r\n\r\nProcesso nº E-01/51571/2008 - RAPHAEL ROSA DE ALVARENGA FILHO, Comissário de Polícia, matrícula 173997-8. \r\n\r\nProcesso nº E-09/6527/1059/2005 - RUBENS DE SOUZA PALADINI, Inspetor de Polícia, matrícula 177229-2.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6523/1059/2005 - REINALDO SIMÕES, Inspetor de Polícia, matrícula 268825-7.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6773/1059/2005 - CARLOS HENRIQUE DO ROSÁRIO COPAJA, Investigador Policial, matrícula 809621-6.\r\n\r\nProcesso nº E-09/27604/1057/2005 - RICARDO ANDRÉ DE CARVALHO FARIA, Inspetor de Polícia, matrícula 288838-6.\r\n\r\nProcesso nº E-09/27600/1057/2005 - AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA NETO, Inspetor de Polícia, matrícula 257577-7.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\nProcesso nº E-27/2089/2006 - Mantenho o despacho de 17.03.2008, publicado no D.O. de 25.03.2008, que indeferiu a acumulação detida pelo servidor FLÁVIO FIGUEIRINHA, correspondente às matrículas 865324-8 (SESDEC) e 32233 (CBMERJ). \r\n\r\nId: 556937"
                    ],
                    "555906": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/601071/2005 - TANIA REGINA FARIAS DE FREITAS, matrícula 147.050-9, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-09/031/2540/2008- SEBASTIÃO DA SILVA CASTRO, RG. 37477, a partir de 11.04.2007.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas. \r\n\r\nId: 555906"
                    ],
                    "554616": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades, em face do servidor GILSON ALVES CAVALHEIRO, Técnico em Radiologia, Classe A, matrícula nº 08/107.236-5, noticiada no presente, em especial às fls. 2/4, 8, 9, 14, 17, 18, 20, 24, 27, 28, 33/35. Processo nº E-08/202.471/2007.\r\n\r\nId: 554616"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "555844": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/06/2008\r\n\r\nDESIGNA, com base no § 1º da Cláusula 7ª do Contrato nº 13/2008, os servidores JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM, matrícula 100.050-4 e PAULO CESAR MAGALHÃES DA SILVA, matrícula 100231-0, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Recepção - Processo nº E-01/301983/2007, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa ARTILIMP Serviços Ltda.\r\n\r\nId: 555844. A faturar por empenho"
                        ],
                        "555910": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProcs. nºs E01/303556/2007; E01/304837/2007; E01/305285/2007;\r\n\r\nE01/306490/2007; E01/306521/2007; E01/703891/2007;\r\n\r\nE01/705360/2007; E01/707610/2007; E01/708916/2007;\r\n\r\nE01/709098/2007; E01/709107/2007; E01/710029/2007;\r\n\r\nE01/710132/2007; E01/710443/2007; E01/710658/2007;\r\n\r\nE01/300686/2008; E01/300218/2008. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº E01/102646/1999 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 266/2008, expedida em 25.04.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA. \r\n\r\nProc. nº E01/107375/2005 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 279/2008, expedida em 07.04.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARILENE HENRIQUE SILVA. \r\n\r\nProc. nº E03/007595/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 262/2008, expedida em 15.04.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARIA DE LOURDES ZANARDI. \r\n\r\nProc. nº E08/202143/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 1554/2007, expedida em 08.04.2008, pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, referente a MARCO ANTONIO CUNHA.\r\n\r\nProc. nº E18/001259/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 004/2008, expedida em 15.05.2008, pela Secretaria de Estado de Cultura, referente a MARIELISA IMPERIAL SILVA.\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProcs. nºs E01/735460/1983;E01/701992/1987;E01/718345/1998; E01/710590/2000; E01/706091/2004; E01/305655/2007 e E01/306269/2007. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº E01/701101/1983 - GECY TEIXEIRA DE FIGUEIREDO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/039050-B, em nome de SONIA CATARINA DE ABREU FIGUEIREDO, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/731064/1990 - PLACIDO FERREIRA LOPES - AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão em favor de RICARDO DE CAMPOS FERREIRA LOPES, inscrição nº 38/056896-B e O. \r\n\r\nProc. nº E01/702056/1993 - ROBERTO CATELLI D'AVILA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição 43/061730-A, em nome de VICTORIA ALLEO D'AVILA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B. \r\n\r\nProc. nº E01/725137/1993 - EVALDY LUIZ GOUVEA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/063198-B, em nome de MARIA AUGUSTA GOUVÊA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A. \r\n\r\nProc. nº E01/722883/1994 - PEDRO RODRIGUES - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso, referente ao período de janeiro a maio de 2008, em favor de CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES, inscrição nº 35/065757-D. \r\n\r\nProc. nº E01/725951/1996 - WALTER JULIO RAMOS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/071900-B, em nome de ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº CGJ/025100/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 13/2008, expedida em 26.03.2008, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a MARCELO DA CONCEIÇÃO MENDES. \r\n\r\nProc. nº E03/001194/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 209/2008, expedida em 27.03.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a JOSE ROBERTO MARQUES. \r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcs. nºs E01/703856/1989; E01/732909/1991; E01/713933/1996; E01/700498/1998; E01/714072/1999; E01/701973/2003; \r\n\r\nE01/714883/2004; E01/306337/2007; E01/306515/2007; E01/710019/2007; E01/300255/2008; E01/300399/2008;\r\n\r\nE01/300481/2008; E01/300521/2008; E01/300569/2008;\r\n\r\nE01/300610/2008; E01/300639/2008. DEFIRO a inclusão das inscrições, referente aos processos acima mencionados. \r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/301092/2008 - ANTONIO DOS REIS FILHO - INDEFIRO o pedido, tendo em vista que não há comprovação de união estável. \r\n\r\nProc. nº E01/301120/2008 - SUELI DE SOUZA OLIVEIRA - INDEFIRO o pedido, com base no art. 34 da Lei nº 285/79.\r\n\r\nProc. nº E01/301224/2008 - JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA - INDEFIRO o pedido, com base no art. 34 da Lei nº 285/79.\r\n\r\nProc. nº TCE/30182-2/2008 - IVALDO DE SENA PASSAU - AUTORIZO a restituição da contribuição previdenciária, com base na ON/SPS nº 01/2007.\r\n\r\nProc. nº TCE/301405-6/2008 - MARIA MAGDALENA ANDRADE ABREU - AUTORIZO a restituição da contribuição previdenciária, com base na ON/SPS nº 01/2007. \r\n\r\nId: 555910. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "555850": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 08/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.548/2008\r\n\r\nNAD: 247/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 06/07/2008 e comprovação até 04/08/2008 \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro-Secretaria do Estado de Fazenda e Quenji Yonenaga.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.314/2008\r\n\r\nNAD: 248/2008\r\n\r\nOBJETO: Anulação total da NAD nº 231/2008, face ao despacho fls. 38/39. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e News4 Comércio de Teleinformática LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 3.110,00 (três mil cento e dez reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/409.209/2007\r\n\r\nNAD: 249/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviços de fornecimento e colocação de piso vinílico (T.A. ao Contrato nº 21/2008) \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro-Secretaria do Estado de Fazenda e Art Decor Carpetes Pisos e Revestimentos RJ LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 2.362,42 (dois mil trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/010.072/2006\r\n\r\nNAD: 250/2008\r\n\r\nOBJETO: Anulação parcial da NAD nº 068/2008 para regularização.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro -Secretaria do Estado de Fazenda e Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 8.027,74 (oito mil vinte e sete reais e setenta centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/010.072/2006\r\n\r\nNAD: 251/2008\r\n\r\nOBJETO: Despesas pela utilização linha físicas pelo PCI-99.16 - AIRJ, 2º T.A. de 01/05/2007 a 30/04/2009.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 8.027,74 (oito mil vinte e sete reais e setenta centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.464/2007\r\n\r\nNAD: 252/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de coletes e bonés para atender à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (Itens 09, 10 e 11)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Comercial Campos Comércio de Uniformes em Geral Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 1.542,00 (hum mil quinhentos e quarenta e dois reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.464/2007\r\n\r\nNAD: 253/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de coletes e bonés para atender à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (Itens 01 a 08)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro-Secretaria do Estado de Fazenda e Soares & Ribeiro Com. e Serv. de Artigos de Costura, Vestuário e Magazine Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 7.883,10 (sete mil oitocentos e oitenta e três reais e dez centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.802/2008\r\n\r\nNAD: 254/2008\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de 08 servidores no Congresso Brasileiro de Contabilidade - 24 a 28/08/2008 - Gamado - RS\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro -Secretaria do Estado de Fazenda) e Fundação Brasileira de Contabilidade.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25 II, c/c o art. 13\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.639/2008\r\n\r\nNAD: 255/2008\r\n\r\nOBJETO: Despesas de Condomínio do imóvel (comodato) ocupado IRF-01.01- Angra dos Reis, Período 06 meses.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro-Secretaria do Estado de Fazenda e Quartzo Construtora Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 13/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.759/2008\r\n\r\nNAD: 256/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 11/07/2008 e comprovação até 09/08/2008 \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Martin Baria\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 ( quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nId: 555850"
                    ],
                    "552566": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2006\r\n\r\nTORNA sem efeito a designação de SUELY CORREA ÁVILA, matrícula 0.190.370-7 e a dispensa de ANA TEREZA DIAS RESENDE, matrícula 0.816.221-6, como responsáveis por bens patrimoniais, ocorridas no D.O. de 25.03.2008, página 07 - 2ª coluna, tendo em vista publicações já ocorridas no D.O. de 02.01.2008, página 05 - 1ª coluna.\r\n\r\nTORNA sem efeito a designação de GILSON HENRIQUE DE SOUZA, matrícula 0.268.084-1, como responsável por bens patrimoniais do Departamento de Administração de Pessoal, publicado no D.O. de 25.03.2008, página 07 - 2ª coluna.\r\n\r\nDESIGNA MAXIMIANO NUNES DA COSTA, matrícula 1.150.762-1, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.12.13, Departamento de Administração de Pessoal, com validade a partir de 20.09.2007.\r\n\r\nDESIGNA SUELY CORREA ÁVILA, matrícula 0.190.370-7, como responsável por bens patrimoniais das unidades de controle 16.06.01, IRF - Angra dos Reis e 16.06.07, PA - Parati, em substituição, a CARLOS AFONSO DE ALMEIDA CHAGAS, matrícula 1.201.271-2, e MARIA ALICE VIEIRA SERRA, matrícula 0.184.276-4, respectivamente, com validade a partir de 01.01.2007.\r\n\r\nDISPENSA CARLOS AFONSO DE ALMEIDA CHAGAS, matrícula 1.201.271-2, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.06.01, IRF - Angra dos Reis, com validade a partir de 01.01.2007.\r\n\r\nDISPENSA MARIA ALICE VIEIRA SERRA, matrícula 0.184.276-4, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.06.07, PA - Parati, com validade a partir de 01.01.2007.\r\n\r\nDESIGNA LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, matrícula 0.181.975-2, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.05.12, IRF - São Gonçalo, em substituição a Arnôr Rosa Ferreira, matrícula 0.181.941-6, com validade a partir de 01.01.2008.\r\n\r\nDISPENSA ARNÔR ROSA FERREIRA, matrícula 0.181.941-6, como responsável por bens patrimoniais da unidade de controle 16.05.12, IRF - São Gonçalo, com validade a partir de 01.01.2008.\r\n\r\nDISPENSA SUELY CALDAS DA SILVA, matrícula 0.191.723-6, como responsável por bens patrimoniais da unidade de Controle 16.05.38, tendo em vista a extinção da referida unidade de controle.\r\n\r\nId: 552566"
                    ],
                    "554667": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nATO DE 20.05.2008 - REGINA CELIA LACERDA DA SILVA, Oficial de Fazenda “A”, matrícula nº 0.167.430-8. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/045.548/2003, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 05.05.2008 - CLEBER RODRIGUES GENTILI, Contador “C”, matrícula nº 0.819.474-8. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/004.091/2008, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 554667"
                    ],
                    "554676": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.038/2008 - MARCELO HABIB CARVALHO, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0.943.993-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, inciso I do Decreto 2479/79, o tempo de serviço prestado aos órgãos públicos Agência Nacional de Saúde Suplementar, no período de 08.07.2005 a 22.01.2006, 199 dias, Comissão de Valores Mobiliários, no período de 02.02.2006 a 07.05.2007, 460 dias, Prefeitura do Município de São Paulo, no período de 08.05.2007 a 24.02.2008, 293 dias, no total de 952 dias de efetivo exercício. Desprezando-se os períodos de 25.02.2008 a 27.02.2008, por serem concomitante com o do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 554676"
                    ],
                    "554660": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.184/2008 - SANDRA REGINA DIAS DE CARVALHO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 183.688-1. Fixados os proventos mensais a partir de 24.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/223.391/2007 - LUCIA OLIVEIRA DA SILVA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.184.147-7. Fixados os proventos mensais a partir de 24.09.2007.\r\n\r\nId: 554660"
                    ],
                    "554700": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/045.548/2003 - REGINA CELIA LACERDA DA SILVA, Oficial de Fazenda “A”, matrícula nº 0.167.430-8. Fixados os proventos mensais a partir de 26.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.091/2007 - CLEBER RODRIGUES GENTILI, Contador “C”, matrícula nº 0.819.474-8. Fixados os proventos mensais a partir de 19.05.2008.\r\n\r\nId: 554700"
                    ],
                    "554641": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/001.596/76 -- GETULIO MUNIZ DE CARVALHO, Fiscal de Rendas 1º Categoria, matrícula nº 0.501.275-2, relativa ao período de 19.04.2001 a 17.04.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-04/873.081/79 -- HELOISA KIRCHHOFF, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 1.161.366-8, relativa ao período de 06.11.2000 a 04.11.2005. \r\n\r\nProcesso nº E-04/035.677/87 -- CLEVER MAIA LAMEIRA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.181.948-1, relativa ao período de 06.08.2002 a 04.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/183.806/87 -- MARIA DIRCE MONTEIRO PINTO DE SOUZA FRANCO, Agente de Fazenda ''B”, matrícula nº 0.184.256-6, relativa ao período de 14.03.2001 a 12.03.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-04/032.274/92 -- MAURICIO SEVERINO DIAS FILHO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.261.529-2, relativa ao período de 05.06.2002 a 03.06.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/034.742/96 -- PAULO FADIGAS DE SOUZA, Fiscal de Rendas 2ª Categoria, matrícula nº 0.294.651-5, relativa ao período de 22.10.2000 a 20.10.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-04/043.283/2003 -- AIRÉE TAVARES COSTA, Fiscal de Rendas 2ª Categoria, matrícula nº 0.834.627-2, relativa ao período de 05.04.2003 a 17.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/064.874/2003 -- WALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO, Fiscal de Rendas 2ª Categoria, matrícula nº 0.834.591-0, relativa ao período de 05.04.2003 a 02.04.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/681.084/84 -- CREUSA NUNES PINTO, Oficial de Fazenda “A”, matrícula nº 0.174.921-7, relativa ao período de 24.03.98 a 20.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/701.718/96 -- PAULO HENRIQUE MARTINS GONÇALVES, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.181.998-6, relativa ao período de 31.01.95 a 25.03.2005.\r\n\r\nCONCEDO 06(SEIS) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/228.167/2008 -- HÉDIO ROSA DA SILVA, Fiscal de Rendas 2º Categoria, matrícula nº 0.294.799-2, Concedo 09(nove) meses de licença-prêmio, relativa ao período de 26.10.90 a 21.10.2005.\r\n\r\nId: 554641"
                    ],
                    "554648": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/641.140/83 -- LUCIA MENDES CHAVES, Oficial de Fazenda “A”, matrícula nº 176.147-7. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, com base nos termos do inciso VII do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, 03 (três) meses de licença-prêmio não gozadas, no período de 07.08.91 a 23.09.96, no total de 180 dias.\r\n\r\nId: 554648"
                    ],
                    "555819": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.662ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.716 - Processo nº E-34/072.010/2005 - Inscrição Estadual: 92.002.543 - Recorrente: BRAPELCO COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso do contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros José Jayme de Macedo Oliveira e João da Silva de Figueiredo, que rejeitaram. Acórdão nº 5.340. EMENTA: ICMS. ICMS EXIGIDO EM RAZÃO DA NÃO RETENÇÃO POR FORÇA DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Auto de Infração julgado procedente à unanimidade de votos na colenda 4ª Câmara. Recurso ao Conselho Pleno - NÃO CONHECIDO por inexistência de satisfação ao que preconiza o Art. 266, Inciso I do CTE.\r\n\r\nId: 555819"
                    ],
                    "555820": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.925 - Processo nº E-34/063.318/2003 - Inscrição Estadual nº 80.170.270 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: à unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pela douta Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e Cheryl Berno. Acórdão nº 5.351. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - RECURSO HIERÁRQUICO AO CONSELHO PLENO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - JUNTADA DE ACÓRDÃO PARADIGMA DIVERGENTE. Deve ser conhecido o recurso hierárquico do contribuinte, quando cumprido o requisito para sua admissibilidade, com a juntada de acórdão paradigma divergente, nos termos do disposto pelo art. 226, inciso I do Decreto-Lei nº 5/1975 - CTE. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAL DE USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. O direito ao crédito relativo às aquisições de material de uso e consumo do estabelecimento somente será permitido em relação às mercadorias entradas a partir de 1/1/2011, ex vi o disposto pelo art. 83, inciso I da Lei nº 2.657/1996, com a redação das Leis nºs 2.879/1997, 3.419/2000, 4.256/2003 e 5.037/2007. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 555820"
                    ],
                    "555672": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 11 de junho de 2008, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 23.570 - Processo nº E-34/115.801/2004 - Recorrente: LABO CINE DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 24.664 a 24.669 - Processos nºs E-34/076.388/2006, E-34/076.399/2006, E-34/076.400/2006, E-34/076.401/2006, E-34/076.402/2006 e E-34/076.403/2006 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 25.263 a 25.309 - Processos nºs E-34/077.046.2006 E-34/077.047/2006, E-34/077.083/2008, E-34/077.088/2008, E-34/077.090/2008, E-34/077.091/2008, E-34/077.092/2008, E-34/077.093/2008, E-34/077.097/2008, E-34/077.098/2008, E-34/077.099/2008, E-34/077.100/2008, E-34/077.101/2008, E-34/077.102/2008, E-34/077.103/2008, E-34/077.104/2008, E-34/077.107/2008, E-34/077.109/2008, E-34/077.111/2008, E-34/077.113/2008, E-34/077.121/2008, E-34/077.122/2008, E-34/077.123/2008, E-34/077.124/2008, E-34/077.128/2008, E-34/077.130/2008, E-34/077.133/2008, E-34/077.134/2008, E-34/077.136/2008, E-34/077.142/2008, E-34/077.143/2008, E-34/077.146/2008, E-34/077.147/2008, E-34/077.148/2008, E-34/077.152/2008, E-34/077.153/2008, E-34/077.156/2008, E-34/077.158/2008, E-34/077.166/2008, E-34/077.170/2008, E-34/077.174/2008, E-34/077.176/2008, E-34/077.183/2008, E-34/077.185/2008, E-34/077.186/2008, E-34/077.187/2008 e E-34/077.191/2008 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 555672"
                    ],
                    "555909": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de junho de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 24.381 - Processo nº E-34/146.768/2005 - Recorrente: TEVA-OROCO COM. IMP. E EXP. DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 900.192 - Processo nº E-34/083.516/2005 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDUARDA COELHO DE SOUZA E OUTRO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 504.643 - Processo nº E-34/649.335/1996 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: RIO PLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA.- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 900.221 - Processo nº E-04/082.764/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANNA PAULA JANNUZI GASPARRI - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 900.223 - Processo nº E-04/082.780/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO ALEXANDRE DA COSTA DOS SANTOS E OUTROS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 900.253 - Processo nº E-04/083.594/2007 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROGÉRIO SEABRA DE CARVALHO BARROS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 555909"
                    ],
                    "555544": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 24.563 - Processo nº E04/091.515/2002 - Recorrente: CHAMINÉ POSTO DE SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 21.033 - Processo nº E-04/141.716/1997 - Recorrente: CIMENTO CAUÊ S/A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 25.122 - Processo nº E-04/229.283/2003 - Recorrente: COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 26.350 - Processo nº E-04/292.411/1999 - Recorrente: ALFAPI VILA VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 555544"
                    ],
                    "555545": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 24.580 - Processo nº E34/203.557/2004 - Recorrente: POSTO SÃO JORGE LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 23.692 - Processo nº E04/539.615/1995 - Recorrente: INCIBRA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 504.194 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/603.427/1994 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OBERLAND PEIXOTO & CIA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 504.198 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/653.406/1995 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIMACO AUTOADESIVOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 24.754 - Processo nº E-04/090.646/2002 - Recorrente: MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n\r\nId: 555545"
                    ],
                    "552915": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.655ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2008\r\n\r\nRecursos nºs 25.522, 25.523 e 25.524 - Processos nºs E-34/110.722/2006, E-34/110.724/2006 e E-34/110.727/2006 - Inscrições Estaduais nºs 77.322.795 e 76.056.277 - Autos de Infração nºs 03.187.748-3, 03.191.833-7 e 03.187.745-9 - Recorrente: SITA INC DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira - DECISÃO: A unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.559, 6.560 e 6.561. EMENTA: ICMS - COMODATO - PROVA. Ausente nos autos a prova que caberia ao contribuinte para demonstrar a existência do comodato e, consequentemente, a não incidência do ICMS na referida operação, há de ser mantido o lançamento. \r\n\r\nId: 552915"
                    ],
                    "552916": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.670ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2008\r\n\r\nRECORRENTE: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 503.852 e 504.079. - Processos nºs E-04/145.561/2002 e E-34/110.516/2006 - Inscrições Estaduais nºs 84.881.570 e 76.056.277 - Auto de Infração nº 03.187.530-5 - Interessadas: PURAS DO BRASIL S.A. e SITA IND DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Tournillon Ramos - Representantes da Fazenda: Drs. Fabrício Rozario do Valle Dantas Leite e Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.654 e 6.656. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 552916"
                    ],
                    "552917": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.672ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.176 - Processo nº E-04/477.383/1995 - Inscrição Estadual nº 83.779.616 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITAPEMA COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.670. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 552917"
                    ],
                    "552918": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.673ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.191 - Processo nº E-04/599.141/1992 - Inscrição Estadual nº 81.306.141 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: shell brasil s.a. petróleo - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.674. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 552918"
                    ],
                    "552919": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.673ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.169 - Processo nº E-04/135.425/1992 - Inscrição Estadual nº 81.727.260 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.675. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 552919"
                    ],
                    "552920": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.678ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.519 - Processo nº E-34/173.554/2003 - Inscrição Estadual nº 85.874.241 - Recorrente: FAURECIA BANCOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso em decorrência de o crédito tributário estar extinto pelo pagamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.704. EMENTA: ICMS - PAGAMENTO - EXTINÇÃO SUPERVENIENTE. Não se conhece de recurso quando extinto o litígio em função do pagamento do crédito tributário. \r\n\r\nId: 552920"
                    ],
                    "552921": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.844 - Processo nº E-04/177.607/1999 - Recorrente: FRUTTY REFRIGERANTES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.748. EMENTA: ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BEBIDAS E REFRIGERANTES. VENDA DIRETA A REVENDEDORES. AUSÊNCIA DE PROVAS. Decorrendo o lançamento da aplicação de determinado percentual, para a apuração do imposto, que é devido sob o regime de Substituição Tributária, quando a operação envolve o fabricante (ou engarrafador) e o revendedor varejista, não basta àquele simplesmente alegar outra condição deste, sob pena de a ausência de provas neste sentido acarretar a manutenção da exigência fiscal. Recurso voluntário a que se nega provimento.\r\n\r\nId: 552921"
                    ],
                    "552922": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.689ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.815 - Processo nº E-34/115.991/2003 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.784. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 552922"
                    ],
                    "552924": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.694 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.836 - Processo nº E-04/169.776/1993 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: AUTO peças tonidinho ltda - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento ao Recurso de Ofício, para declarar a nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.810. EMENTA: ICMS. NULIDADE. ARBITRAMENTO. REQUISITOS ESSENCIAIS. INOBSERVÂNCIA. RECURSO DE OFÍCIO. APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. REFORMA TOTAL OU PARCIAL DA DECISÃO DA INSTÂNCIA INFERIOR. RECURSO VOLUNTÁRIO. Inobservados no lançamento, por meio de arbitramento, determinados requisitos previstos na lei, para a hipótese, deve ser declarada a nulidade do Auto de Infração. Revistos os lídimos fundamentos que serviram de base para a decisão do órgão inferior, deliberou a Câmara pela reforma dos termos da mesma, com a remessa dos autos à repartição competente, para as providências consecutivas à sentença final da Primeira Instância. \r\n\r\nId: 552924"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "555911": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/0008/2008 - Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação efetuada com fulcro no inciso VIII do art. 24, para atender despesas com fornecimento de bilhetes de passagens aéreas, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/05/2008.\r\n\r\nId: 555911"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "555562": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2008/049.646-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: GRÁFICA ECONÔMICA LTDA. Vogal Relator: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: Recurso ao Indeferimento do arquivamento do instrumento de cessão de cotas.\r\n\r\nId: 555562. A faturar por empenho"
                        ],
                        "555580": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 755 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nLOTA OS SERVIDORES QUE MENCIONA NA ÁREA DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\n\r\nO VICE - PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Lota os servidores que menciona na Área de Pessoal da Superintendência de Administração e Finanças:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\nALUIZIO NUNES DE AZEVEDO\r\n\r\n007-5\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais/Continuo\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n011-7\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MARQUES DAS CHAGAS\r\n\r\n012-5\r\n\r\nAuxiliar de Registro de Empresas\r\n\r\nCESAR SUZANO DA SILVA\r\n\r\n015-8\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais/Continuo\r\n\r\nDÉIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n019-0\r\n\r\nAuxiliar de Registro de Empresas\r\n\r\nJASON FAUSTO CARDOSO\r\n\r\n033-1\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais/ Agente de Portaria\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA AMARAL\r\n\r\n036-4\r\n\r\nAuxiliar de Registro de Empresas\r\n\r\nJORGE PORTELA\r\n\r\n041-4\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\n043-0\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nMARILENE MESQUITA DOS ANJOS\r\n\r\n066-1\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nNELSON LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\n072-9\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nOSWALDO LUIZ GOMES DA SILVA\r\n\r\n096-8\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nPAUL GUIMARÃES TASSARA\r\n\r\n104-0\r\n\r\nAuxiliar de Registro de Empresas\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n074-5\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nROGELINE PLADO BARRETO\r\n\r\n078-6\r\n\r\nAuxiliar de Registro de Empresas\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DILLER DA SILVA\r\n\r\n084-4\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nVALDETE AMARÍLIO DO AMRAL\r\n\r\n098-4\r\n\r\nAuxiliar de Registro de Empresas\r\n\r\nVIRGILIO GONÇALVES ESTEVES\r\n\r\n113-1\r\n\r\nAuxiliar de Registro de Empresas\r\n\r\nArt. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1° de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 junho de 2008\r\n\r\nFELIPE IZRAEL MORGENSZTERN\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 555580. A faturar por empenho"
                        ],
                        "555965": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/50500/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... Código de Despesa: 3390.39-21, ...\r\n\r\nLeia-se: ... Código de Despesa: 3390.39-38, ...\r\n\r\nId: 555965. A faturar por empenho"
                        ],
                        "555854": [
                            "I - Ata",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 30.124.754/0001-14\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração, realizada aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às 15 horas, na sede social da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, com a presença dos Conselheiros Julio César Carmo Bueno, Presidente, Christino Áureo da Silva, Vice-Presidente, Fernando de Castro da Costa Barros e Cristiane Viturino Novo Vaz. Iniciados os trabalhos o Presidente do Conselho ressaltou a necessidade de se proceder à eleição da Diretoria da CODIN, com a indicação de novos profissionais, adequando-a à nova estrutura aprovada na última Assembléia Geral Extraordinária. Na forma do disposto no art. 18 do Estatuto Social, o Senhor Presidente do Conselho propôs a reeleição do atual Diretor-Presidente, Sr. FERNANDO DE CASTRO DA COSTA BARROS, a eleição do Sr. SANDRO DE FREITAS VALPASSOS para o cargo de Diretor de Operações e do Sr. NILSON GUSTAVO SODRÉ GOMES para o cargo de Diretor de Administração e Finanças, em substituição ao Sr. GILBERTO TELLES DE SOUSA HAGE, que deixa o cargo nesta data. DELIBERAÇÃO: Por unanimidade de votos, o Colegiado aprovou a proposta apresentada, mandando que se emitisse a deliberação, com a devida eleição da Diretoria, que terá mandato de 2 (dois) anos, a contar desta data, e fica constituída dos seguintes membros: FERNANDO DE CASTRO DA COSTA BARROS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 22.386-D, emitida pelo CREA, 5ª Região, inscrito no CPF/MF sob o nº 206.655.047/72, residente e domiciliado na Rua Frei Solano, nº 12 aptº 501, Lagoa, nesta cidade do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Diretor-Presidente; SANDRO DE FREITAS VALPASSOS, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 08014268-0, emitida pelo Instituto Felix Pacheco - RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.236.187/28, residente e domiciliado na Rua Campinas do Sul, nº 8 - Jacarepaguá, nesta cidade do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Diretor de Operações; NILSON GUSTAVO SODRÉ GOMES, brasileiro, casado, Contador, portador da carteira de identidade nº 082129/0-4 CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.550.777/06, residente e domiciliado na Rua Nambi, nº 66 aptº 101 - Pitangueiras, Ilha do Governador, nesta cidade do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Fernando de Castro da Costa Barros. Diretor-Presidente JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA. Certifico o deferimento em 02/06/2008 e o registro sob o n° e data abaixo. 00001804173. Data: 02/06/2008. Valéria G. M. Serra. Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 555854. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "556055": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 048 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2008 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.203/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 05/2008, referente à prestação de serviços nas atividades de Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária da Comunidade da Rocinha, do Complexo de Manguinhos e do Complexo do Alemão. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha (SEOBRAS) - matrícula nº 944.145-2\r\n\r\nFátima Henriqueta de Barros (EMOP) - matrícula nº 353.414-6\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nId: 556055"
                    ],
                    "557138": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.679/2008 - DEFIRO, PARCIALMENTE, o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio SANERIO/EMISSÃO, referente a Concorrência Nacional nº 011/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.676/2008 - DEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio FLUMINENSE 11, referente a Concorrência Nacional nº 011/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.674/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio MRG/ESPECTRO/CHISON, referente a Concorrência Nacional nº 011/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.677/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio SANERIO/EMISSÃO, referente a Concorrência Nacional nº 011/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.678/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio STEMAG/AMAFI, referente a Concorrência Nacional nº 011/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.694/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pelo CONSÓRCIO CORCOVADO, referente a Concorrência Nacional nº 011/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.695/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio MEDEIROS/ARKHE, referente a Concorrência Nacional nº 011/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.671/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pela Construtora AUGUSTO VELLOSO, referente a Concorrência Nacional nº 011/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nId: 557138"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "554627": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA SIDNEI ALVES DE AZEVEDO, Operador de Máquinas, Grupo “II”, Nível “F”, matrícula nº 13/55.402, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com efeitos a contar de 12 de setembro de 2007. Processo nº E-08/223.460/2007, Bider 098, de 03.06.2008. \r\n\r\nQuebra APOSENTA, a pedido, ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES, Motorista, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/6204, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-17/201.691/2008 - Bider nº 098, de 03.06.2008.\r\n\r\nId: 554627. A faturar por empenho"
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                        "555908": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, WILSON DO COUTO FERREIRA, Agente Administrativo, Grupo “III”, Nível “G”, matrícula nº 13/33.732, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-19/084.884/1995 - Bider nº 099, de 04.06.2008.\r\n\r\nId: 555908. A faturar por empenho"
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                        "554617": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.697/2008 - Ratifico a dispensa de licitação nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993. Consoante proposição da Vice-Presidência às fls. 02/03, bem como pronunciamento da AJR de fls. 59, ADJUDICO com DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentado no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, à Fundação de Apoio à Pesquisa Cientifica e Tecnológica - FAPUR, a execução do PROJETO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DO ARCO METROPOLITANO BR-493/RJ-109, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, no valor de R$ 288.497,60, ficando dispensado o recolhimento de caução de execução.\r\n\r\nId: 554617. A faturar por empenho"
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                        "554729": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.705/2008. Fica multada a firma Azeredo e Perrout Engenharia Ltda no valor de R$ 23.787,60 (vinte e três mil setecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), pelo atraso na execução das obras tratadas no processo n° E-17/400.049/2007 e objeto do Contrato nº 0049/07, referente às obras do Programa Preservando Escolas sob a responsabilidade da 9ª DOCON em diversos Municípios, conforme previsto § 8° da sua Cláusula Nona.\r\n\r\nId: 554729. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554776": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDIVISÃO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nDIVULGA OS INDÍCES DE CUSTO DO MÊS DE ABR/2008 - 12ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 546/2008\r\n\r\n01.001.... 3441 03.030.... 2381 05.040.... 3784 05.590.... 1225\r\n\r\n01.002.... 2606 03.036.... 2240 05.041.... 3538 05.600.... 3105\r\n\r\n01.003.... 2861 03.037.... 3494 05.042.... 4448 05.800.... 1286\r\n\r\n01.004.... 2963 03.038.... 2896 05.050.... 2881 05.805.... 1364\r\n\r\n01.005.... 3702 03.040.... 3241 05.054.... 3375\r\n\r\n01.006.... 3131 03.045.... 3589 05.055.... 2815 06.001.... 3595\r\n\r\n01.007.... 2428 03.046.... 3555 05.056.... 3375 06.002.... 2847\r\n\r\n01.008.... 2617 03.047.... 3117 05.058.... 2560 06.003.... 2942\r\n\r\n01.009.... 2790 05.060.... 1582 06.004.... 2934\r\n\r\n01.016.... 3108 04.005.... 1973 05.075.... 3852 06.005.... 3007\r\n\r\n01.017.... 3026 04.006.... 2330 05.077.... 3389 06.006.... 2371\r\n\r\n01.018.... 3049 04.007.... 2599 05.080.... 2512 06.007.... 4218\r\n\r\n01.019.... 3416 04.008.... 2584 05.081.... 2798 06.008.... 3692\r\n\r\n01.050.... 2262 04.009.... 2408 05.085.... 3937 06.009.... 4174\r\n\r\n01.080..... 102 04.010.... 1869 05.090.... 3284 06.011.... 2853\r\n\r\n01.090.... 3228 04.011.... 2651 05.095.... 3007 06.012.... 3018\r\n\r\n01.091.... 3228 04.012.... 2929 05.098.... 4432 06.013.... 2878\r\n\r\n01.092.... 3228 04.013.... 1922 05.099.... 3345 06.014.... 3386\r\n\r\n04.014.... 3100 05.100.... 2722 06.015.... 2235\r\n\r\n02.001.... 2655 04.015.... 2474 05.103.... 2071 06.016.... 4278\r\n\r\n02.003.... 2827 04.018.... 1569 05.105.... 3567 06.017.... 3291\r\n\r\n02.004.... 2712 04.020.... 3027 05.115.... 3701 06.018.... 3521\r\n\r\n02.006.... 1493 04.021.... 2404 05.120.... 1265 06.020.... 2686\r\n\r\n02.008.... 1049 04.025.... 2933 05.125.... 2320 06.021.... 2548\r\n\r\n02.009.... 3467 05.130.... 3423 06.022.... 3098\r\n\r\n02.010.... 3211 05.001.... 3625 05.135.... 1713 06.030.... 8127\r\n\r\n02.011.... 3097 05.002.... 2679 05.140.... 2560 06.031.... 3695\r\n\r\n02.015.... 2510 05.003.... 2698 05.170.... 1529 06.032.... 6535\r\n\r\n02.016.... 3078 05.004.... 2908 05.175.... 1618 06.033... 10193\r\n\r\n02.020.... 3069 05.005.... 3305 05.180.... 2037 06.034.... 4070\r\n\r\n02.025.... 3312 05.006..... 938 05.185.... 1769 06.040.... 4261\r\n\r\n05.007.... 2436 05.205.... 2106 06.042.... 9961\r\n\r\n03.001.... 3671 05.008.... 4355 05.220.... 1987 06.043.... 9943\r\n\r\n03.002.... 3257 05.010.... 2523 05.221.... 1929 06.061.... 2531\r\n\r\n03.004.... 3229 05.011.... 2919 05.222.... 1741 06.062.... 3971\r\n\r\n03.005.... 2804 05.013.... 3552 05.240.... 1908 06.063.... 3368\r\n\r\n03.007.... 3106 05.014.... 2870 05.255.... 2087 06.064.... 3798\r\n\r\n03.008.... 2544 05.015.... 1315 05.258.... 1650 06.065.... 2895\r\n\r\n03.009.... 3348 05.016.... 1453 05.270.... 1877 06.066.... 3345\r\n\r\n03.010.... 2880 05.017.... 2431 05.288.... 2052 06.068.... 1793\r\n\r\n03.011.... 3405 05.018.... 2589 05.296.... 1233 06.069.... 2453\r\n\r\n03.012.... 3475 05.020.... 3353 05.300.... 2424 06.070.... 2971\r\n\r\n03.013.... 3689 05.021.... 1514 05.305.... 2122 06.072.... 2728\r\n\r\n03.014.... 2408 05.022.... 2154 05.310..... 969 06.075.... 2471\r\n\r\n03.015.... 2273 05.025.... 2620 05.320..... 973 06.076.... 2594\r\n\r\n03.016.... 3041 05.026.... 1922 05.330.... 2074 06.077.... 2429\r\n\r\n03.020.... 2715 05.028.... 1217 05.350.... 4216 06.081.... 2543\r\n\r\n03.021.... 2691 05.030..... 939 05.355.... 1751 06.082.... 3242\r\n\r\n03.022.... 3188 05.032.... 3092 05.500.... 1800 06.084.... 3026\r\n\r\n03.023.... 3554 05.033.... 2701 05.560.... 1161 06.085.... 2421\r\n\r\n03.025.... 3350 05.035.... 4256 05.580.... 1120 06.086.... 1986\r\n\r\n03.026.... 3921 05.038.... 1816 05.585.... 1198 06.087.... 2867\r\n\r\n06.088.... 2517 08.006.... 4743 10.006.... 3510 11.040.... 2600\r\n\r\n06.090.... 3689 08.007.... 2866 10.007.... 2589 11.041.... 2129\r\n\r\n06.100.... 1016 08.008.... 3187 10.008.... 3689 11.043.... 2715\r\n\r\n06.101.... 1181 08.009.... 2963 10.009.... 2685 11.044.... 3391\r\n\r\n06.102.... 1047 08.010.... 2713 10.010.... 3372 11.045.... 3497\r\n\r\n06.103.... 1081 08.011.... 2886 10.011.... 3213 11.046.... 1782\r\n\r\n06.105.... 4048 08.012.... 3603 10.012.... 2979 11.047.... 3250\r\n\r\n06.106.... 3536 08.013.... 3287 10.013.... 2768 11.048.... 1942\r\n\r\n06.107.... 3179 08.014.... 6036 10.014.... 3678 11.050.... 1177\r\n\r\n06.108.... 2403 08.015.... 5074 10.015.... 4475 11.055.... 3332\r\n\r\n06.110.... 2874 08.016.... 5679 10.016.... 2795 11.060.... 2784\r\n\r\n06.115.... 2550 08.017.... 1703 10.017.... 2465 11.061.... 3518\r\n\r\n06.200.... 4172 08.018.... 2784 10.028.... 3037 11.090.... 3614\r\n\r\n06.201.... 2014 08.019.... 3878 10.055.... 3044\r\n\r\n06.203.... 4268 08.020.... 2916 10.060.... 3124 12.001.... 2875\r\n\r\n06.205..... 176 08.021.... 2568 10.065.... 2439 12.002.... 3722\r\n\r\n06.210.... 1823 08.023.... 2950 10.070.... 3731 12.003.... 3186\r\n\r\n06.212.... 1606 08.024.... 3627 10.080.... 3689 12.004.... 3445\r\n\r\n06.215.... 2712 08.026... 10687 12.005.... 2314\r\n\r\n06.250.... 2083 08.027.... 2752 11.001.... 1660 12.006.... 3231\r\n\r\n06.251.... 2988 08.031.... 3074 11.002.... 3449 12.007.... 3189\r\n\r\n06.270.... 1825 08.032.... 3064 11.003.... 2054 12.008.... 2740\r\n\r\n06.271.... 2135 08.033.... 1625 11.004.... 3074 12.009.... 2590\r\n\r\n06.272.... 2206 08.034.... 2682 11.005.... 2348 12.010.... 2626\r\n\r\n06.273.... 4715 08.035.... 1892 11.008.... 4087 12.012.... 3235\r\n\r\n06.275.... 3424 08.036.... 2830 11.009.... 4111 12.013.... 2952\r\n\r\n06.300.... 2674 08.037.... 3116 11.010.... 2421 12.015.... 2483\r\n\r\n06.400.... 1879 08.038.... 2185 11.011.... 3279 12.020.... 2495\r\n\r\n06.500..... 948 08.040.... 2128 11.012.... 3246 12.025.... 2671\r\n\r\n06.501.... 1033 11.013.... 2737 12.030.... 3342\r\n\r\n06.502.... 1078 09.001.... 2353 11.014.... 3102 12.050.... 2711\r\n\r\n09.002.... 2516 11.015.... 2205\r\n\r\n07.001.... 2319 09.003.... 2838 11.016.... 2920 13.001.... 2696\r\n\r\n07.002.... 2064 09.004.... 3064 11.017.... 1743 13.002.... 2620\r\n\r\n07.003.... 1830 09.005.... 2653 11.018.... 1897 13.003.... 2802\r\n\r\n07.005.... 3061 09.006.... 2188 11.019.... 3507 13.004.... 2704\r\n\r\n07.006.... 2086 09.007.... 2656 11.020.... 3827 13.005.... 2929\r\n\r\n07.007.... 2163 09.009.... 2414 11.021.... 1510 13.006.... 2961\r\n\r\n07.008.... 3635 09.010.... 2770 11.022.... 5257 13.007.... 3006\r\n\r\n07.009.... 2000 09.011.... 2994 11.023.... 3314 13.008.... 3330\r\n\r\n07.030.... 3007 09.012.... 3183 11.024.... 1869 13.009.... 4112\r\n\r\n07.050.... 2438 09.013.... 3124 11.025.... 1738 13.010.... 2868\r\n\r\n07.100.... 2543 09.015.... 2942 11.026.... 3563 13.011.... 2509\r\n\r\n07.150.... 3009 09.016.... 2810 11.027.... 3583 13.012.... 3232\r\n\r\n07.160.... 2744 09.020.... 4863 11.028.... 1530 13.013.... 3532\r\n\r\n07.170.... 2245 09.025.... 2198 11.029.... 1834 13.014.... 4205\r\n\r\n11.030.... 3716 13.015.... 3163\r\n\r\n08.001.... 2104 10.001.... 2315 11.034.... 2685 13.022.... 3404\r\n\r\n08.002.... 2004 10.002.... 4252 11.035.... 3562 13.024.... 3217\r\n\r\n08.003.... 2583 10.003.... 3120 11.037.... 1780 13.025.... 3133\r\n\r\n08.004.... 2896 10.004.... 1632 11.038.... 3404 13.026.... 2533\r\n\r\n08.005.... 2215 10.005.... 2462 11.039.... 4005 13.030.... 2873\r\n\r\n13.035.... 3360 13.469.... 2862 15.065.... 2931\r\n\r\n13.045.... 3300 15.066.... 2298 18.002.... 1960\r\n\r\n13.050.... 2418 14.001.... 2747 15.067.... 1904 18.003.... 1946\r\n\r\n13.060.... 1824 14.002.... 3311 15.068.... 2614 18.004.... 2228\r\n\r\n13.065.... 2522 14.003.... 2955 15.069.... 2682 18.005.... 2055\r\n\r\n13.150.... 2267 14.004.... 2407 15.070.... 2740 18.006.... 1943\r\n\r\n13.155.... 3958 14.005.... 1873 15.071.... 2831 18.007.... 3058\r\n\r\n13.157.... 4754 14.006.... 2814 15.075.... 3049 18.008.... 4612\r\n\r\n13.160.... 5002 14.007.... 3046 15.076.... 3387 18.009.... 2642\r\n\r\n13.165.... 1988 14.008.... 2224 15.080.... 2895 18.010.... 1949\r\n\r\n13.167.... 2439 14.009.... 3542 18.011.... 2637\r\n\r\n13.170.... 3433 14.010.... 2738 16.001.... 4097 18.012.... 2839\r\n\r\n13.175.... 3946 16.002.... 3512 18.013.... 3072\r\n\r\n13.180.... 3356 15.000.... 2928 16.003.... 3254 18.014.... 2632\r\n\r\n13.185.... 1734 15.001.... 3072 16.004.... 2959 18.015.... 3638\r\n\r\n13.190.... 2645 15.002.... 3306 16.005.... 3207 18.016.... 3285\r\n\r\n13.192.... 1621 15.003.... 3471 16.006.... 5499 18.017.... 1545\r\n\r\n13.195.... 4896 15.004.... 2509 16.007.... 2861 18.019.... 2910\r\n\r\n13.198.... 3357 15.005.... 3859 16.008.... 3209 18.020.... 2794\r\n\r\n13.200.... 2229 15.006.... 2164 16.009.... 6258 18.021.... 2009\r\n\r\n13.201.... 2821 15.007.... 3896 16.010.... 2578 18.022.... 2817\r\n\r\n13.301.... 3035 15.008.... 3672 16.011.... 7846 18.023.... 2822\r\n\r\n13.330.... 2742 15.009.... 3449 16.012.... 3761 18.024.... 2721\r\n\r\n13.335.... 3298 15.010.... 2905 16.013.... 3558 18.025.... 1566\r\n\r\n13.340.... 2484 15.011.... 2634 16.016.... 3087 18.026.... 1591\r\n\r\n13.345.... 3058 15.012.... 3894 16.018.... 3526 18.027.... 2622\r\n\r\n13.350.... 2410 15.013.... 3126 16.020.... 3161 18.028.... 2285\r\n\r\n13.360.... 1869 15.014.... 2214 16.021.... 3556 18.029.... 2753\r\n\r\n13.365.... 2498 15.015.... 3107 16.022.... 2159 18.030..... 724\r\n\r\n13.370.... 2345 15.016.... 3184 16.023.... 2422 18.031.... 3322\r\n\r\n13.371.... 2183 15.017.... 2928 16.024.... 2210 18.032.... 2275\r\n\r\n13.373.... 2905 15.018.... 2982 16.025.... 3053 18.033.... 2554\r\n\r\n13.375.... 2365 15.019.... 3034 16.026.... 2619 18.034..... 595\r\n\r\n13.380.... 2842 15.020.... 1938 16.027.... 3132 18.035.... 2196\r\n\r\n13.381.... 2837 15.023.... 2478 16.028.... 2524 18.050.... 2221\r\n\r\n13.382.... 2604 15.028.... 2602 16.029.... 2851 18.051.... 2193\r\n\r\n13.383.... 3269 15.029.... 2140 16.030.... 4186 18.070.... 2678\r\n\r\n13.384.... 2553 15.031.... 2820 16.031.... 2503 18.080.... 2926\r\n\r\n13.385.... 2435 15.032.... 1397 16.032.... 2882 18.100.... 2215\r\n\r\n13.390.... 2191 15.033.... 3053 16.033.... 4774 18.105.... 2059\r\n\r\n13.391.... 4099 15.034.... 2385 16.034.... 2599 18.200.... 2449\r\n\r\n13.395.... 3871 15.035.... 9098 16.035.... 2207 18.213.... 3040\r\n\r\n13.398.... 3461 15.036.... 3084 18.250.... 2557\r\n\r\n13.400.... 3263 15.037.... 2988 17.012.... 3182 18.260.... 2926\r\n\r\n13.410.... 2401 15.038.... 2854 17.013.... 3944 18.265.... 2012\r\n\r\n13.411.... 3178 15.039.... 2252 17.017.... 2864 18.270.... 3495\r\n\r\n13.413.... 3118 15.040.... 3682 17.018.... 2758 18.500.... 1350\r\n\r\n13.415.... 2193 15.041.... 4045 17.020.... 2962\r\n\r\n13.416.... 2665 15.045.... 3606 17.025.... 3942 19.000.... 2907\r\n\r\n13.420.... 2695 15.046.... 3461 17.035.... 3897 19.001.... 2969\r\n\r\n13.460.... 2407 15.047.... 3206 17.040.... 2588 19.004.... 2402\r\n\r\n13.468.... 2559 15.058.... 3449 17.041.... 2970 19.005.... 2786\r\n\r\n19.006.... 2580 20.029.... 2918 20.102... 10935 21.011.... 2119\r\n\r\n19.007.... 2357 20.030.... 2914 20.103.... 2858 21.013.... 1341\r\n\r\n19.008.... 2618 20.031.... 3082 20.104.... 2649 21.015.... 2282\r\n\r\n19.009.... 2715 20.032.... 2443 20.105.... 3838 21.018.... 2085\r\n\r\n19.010.... 2278 20.033.... 2448 20.106.... 2793 21.020.... 1991\r\n\r\n19.011.... 2206 20.034.... 1921 20.107.... 3559 21.023.... 1520\r\n\r\n20.035.... 1860 20.110.... 2929 21.025.... 3139\r\n\r\n20.002.... 3990 20.036.... 1971 20.111.... 3481 21.030.... 1592\r\n\r\n20.003.... 2878 20.037.... 1904 20.112.... 6603 21.035.... 2448\r\n\r\n20.004.... 2791 20.040.... 2323 20.113.... 5025 21.040.... 2840\r\n\r\n20.005.... 2753 20.041.... 3135 20.114.... 2178 21.050.... 1286\r\n\r\n20.006.... 2825 20.067.... 2822 20.115.... 2410 21.090.... 3019\r\n\r\n20.007.... 2720 20.070.... 2704 20.125.... 1945 21.100.... 2362\r\n\r\n20.008.... 2725 20.071.... 2811 20.170.... 2654 21.101.... 3436\r\n\r\n20.009.... 3484 20.080.... 2602 20.175.... 2903 21.102.... 2282\r\n\r\n20.010.... 2703 20.085.... 2271 20.180.... 2201 21.103.... 3006\r\n\r\n20.011.... 3004 20.086.... 3801 20.181.... 3101\r\n\r\n20.012.... 3595 20.090.... 2503 20.183.... 3077 22.005.... 4237\r\n\r\n20.013.... 3499 20.091.... 2722 20.198.... 2890 22.010..... 857\r\n\r\n20.016.... 4508 20.092.... 2853 20.200.... 2929 22.013.... 4234\r\n\r\n20.020.... 2891 20.093.... 1440 22.016.... 3448\r\n\r\n20.023.... 2387 20.096.... 1797 21.001.... 1936 22.020.... 4229\r\n\r\n20.024.... 2839 20.097.... 1996 21.004.... 1898 22.025.... 2328\r\n\r\n20.025.... 2606 20.098.... 1997 21.005.... 1703 22.026.... 6350\r\n\r\n20.026.... 2736 20.099.... 2726 21.007.... 4413 22.028.... 7631\r\n\r\n20.027.... 2804 20.100.... 1592 21.009.... 1824 22.030.... 4272\r\n\r\n20.028.... 2971 20.101.... 6983 21.010.... 2279 22.040.... 4223\r\n\r\nId: 554776. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "556940": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA ELENICE DE SEQUEIRA MEDEIROS, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.438-7, Classe “A”, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nAPOSENTA MÁRCIA APARECIDA MUNIZ, Agente Administrativo, matrícula nº 00/1201.387-67, Classe “I”, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com efeitos a contar de 21.12.2007.\r\n\r\nId: 556940"
                    ],
                    "555918": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nDESIGNA SHEILA GARCIA, Delegada de Polícia, matrícula nº 860.917-4, para exercer a função de Vogal junto a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a contar de 01 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 555918"
                    ],
                    "554556": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/686/0004/2004 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a favor de ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS, no valor de R$ 292.209,12 (duzentos e noventa e dois mil duzentos e nove reais e doze centavos), com fulcro no inciso XX do art. 24, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Ordenadora de despesa.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 30/06/2008.\r\n\r\nId: 554556"
                    ],
                    "557101": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JACOB MALHEIROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.123.649-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/02980/1702/2008.\r\n\r\nId: 557101"
                    ],
                    "557142": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04/06/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações a DINORÁ DO PILAR SANTOS DA SILVA, viúva do extinto servidor CAMILO SANTOS, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 144.705-1, com validade a contar de 03/04/2008, o valor fixado no presente processo nº E-09/000262/1714/2008, às fls. 14 e 21. \r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a THEREZA DA SILVA FERREIRA, viúva do extinto servidor MOACYR FERREIRA DA COSTA, Investigador Policial de 2ª classe, matrícula nº 1.421-7, com validade a contar de 29/03/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000267/1714/2008, às fls. 15 e 21. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a VERA LÚCIA PAIXÃO DE MORAES, viúva do extinto servidor SEBASTIÃO PEREIRA DE MORAES, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 123.600-9, com validade a contar de 03/04/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000259/1714/2008, às fls. 20 e 23.\r\n\r\nId: 557142"
                    ],
                    "557102": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nATO DE 02/02/2007 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO VEIGA, matrícula nº 258.099-1 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe, para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, pela Resolução SESEG nº 89, publicada no DORJ de 26.12.2007, por antiguidade, com validade a contar de 29.09.2004, referente ao processo nº E-01/601.123/2006. \r\n\r\nATO DE 24/10/2005 - AUGUSTO CESAR SCHUCH PINTO, matrícula nº 267.468-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do inativo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, para Inspetor de Polícia de 4ª Classe, publicado no DORJ nº 114/06, de 23.06.2006, com validade a contar de 21.04.2005, referente ao processo nº E-01/601.833/2005. \r\n\r\nATO DE 09/09/2005 - JOSÉ AUGUSTO FREITAS GUIMARÃES, matrícula nº 806.420-6 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do inativo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, para Inspetor de Polícia de 4ª Classe, publicado no DORJ nº 114/06, de 23.06.2006, com validade a contar de 21.04.2005, referente ao processo nº E-01/601.537/2005. \r\n\r\nATO DE 14/01/1988 - ARÍDIO ALVES REZENDE, matrícula nº 8.976-3 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/9658/1702/2007, às fls. 14, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para; nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 15/04/2008, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/03036/081/1987.\r\n\r\nATO DE 14/07/2006 - DAIDE FRANCISCO DA SILVA FILHO, matrícula nº 115.849-2 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 41 - 43, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para; nos termos dos arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/3372/1702/2006.\r\n\r\nATO DE 03/08/2005 - WANDERLEY GONÇALVES DIAS, matrícula nº 642.013-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 34 e 35, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para; nos termos do art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 16/06/2005, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, referente a CI nº 4334/1540/2005.\r\n\r\nATO DE 10/02/2005 - MARCOS HESKETH NETTO, matrícula nº 175.192-4 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 35 - 42, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para; nos termos do art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 22/01/2005, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, referente a CI nº 0220/1201/2004.\r\n\r\nATO DE 22/09/2004 - JUREMA MARQUES PACHECO, matrícula nº 146.357-9 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do inativo de Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, para Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, tendo em vista ter sido promovida por antiguidade, pela Resolução SSP nº 771, publicada no DORJ de 18.05.2005, com validade a contar de 06.07.2004, referente ao processo nº E-01/601.910/2004.\r\n\r\nATO DE 22/09/2004 - JUREMA MARQUES PACHECO, matrícula nº 146.357-9 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 20 - 27, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para; nos termos do art. 263, inciso III do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, com efeitos a contar de 06.07.2004, referente ao processo nº E-01/601.910/2004.\r\n\r\nId: 557102"
                    ],
                    "555956": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000112/1510/2005 - DEFIRO o pedido de prorrogação de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, ao servidor FELIPE BENTO JUNG, Perito Criminal de 3ª Classe, matrícula nº 860.319-3, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2007, na forma do inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nId: 555956"
                    ],
                    "557143": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000280/1714/2008 - INDEFIRO o pedido de pensão provisória de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, formulado por VILLANEDE MARIA PEREIRA DA SILVA, companheira do extinto servidor ANTÔNIO PEDRO SOARES DE AZEREDO, Delegado de Polícia de 1ª Classe, matrícula nº 1.133.878-7, através do processo nº E-09/000280/1714/2008, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 557143"
                    ],
                    "555459": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 10.03.2008, IARA SIMAS ROSA 2º TEN PM RG 80.456, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 12º BPM, designado por ato de 10.12.2007, publicado no D.O. de 12.12.2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11.03.2008, NELSON FRAGA NOGUEIRA 2º Ten PM RG 36.931, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 12º BPM, como substituto de IARA SIMAS ROSA 2º TEN PM RG 80.456.\r\n\r\nId: 555459"
                    ],
                    "555837": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.06.2008\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nABRAÃO INÁCIO NETO, 2º Sargento PM, RG 34.598, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1981, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0062/2512-2008.\r\n\r\nADILSON GONÇALVES NEVES, 1º Sargento PM, RG 31.778, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.03.1981, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0019/2578-2007.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MIRANDA RODRIGUES, Subtenente PM, RG 35.684, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0007/2551-2008.\r\n\r\nDALVO ISAC RIBEIRO DE ALMEIDA, 2º Sargento PM, RG 34.021, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0004/2544-2007.\r\n\r\nJOÃO BARBOSA LYRA, Subtenente PM, RG 29,763, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/0011/2527-2007.\r\n\r\nJORGE RODRIGUES FILHO, 1º Sargento PM, RG 34.311, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0064/2596-2008.\r\n\r\nJOSÉ AIRES MACHADO BALTAR, Subtenente PM, RG 29.880, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/0003/2527-2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DIAS, Subtenente PM, RG 29.855, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0006/2545-2008.\r\n\r\nKLEBER ALVES DA ROCHA, Subtenente PM, RG 41.533, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0001/2595-2008.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES, Subtenente PM, RG 30.428, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.09.1977, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0392/2576-2008.\r\n\r\nLUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO, Subtenente PM, RG 35.772, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0011/2566-2007.\r\n\r\nMARCELO DE ARAÚJO OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 36.021, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0005/2510-2008.\r\n\r\nMARCOS JOSÉ FLORES, 1º Sargento PM, RG 33.809, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0002/2595-2008.\r\n\r\nMILTON JORGE DA SILVA MENDES, 1º Sargento PM, RG 38.561, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0008/2572-2008.\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 35.214, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0378/2582-2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO GODLESKY SOBRINHO, Subtenente PM, RG 33.575, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0011/2510-2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 33.771, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0225/2589-2008.\r\n\r\nPEDRO ROCHA FERREIRA, 2º Sargento PM, RG 35.633, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.10.1991, com 31 anos de serviço. Proc. nº E- 09/0075/2585-2007.\r\n\r\nROBERVAL VIANA DO NASCIMENTO, 3º Sargento PM, RG 54.550, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com mais de 19 anos de serviço. Proc. nº E-09/0008/2598-2006.\r\n\r\nRONALDO BARROS DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 30.290, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.09.1977, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0002/2538-2008.\r\n\r\nRONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, 2º Sargento PM, RG 44.780, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0016/2567-2007.\r\n\r\nSÉRGIO MAURÍCIO BASTOS, 2º Sargento PM, RG 36.500, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0110/2608-2008.\r\n\r\nVALDINEIS GONÇALVES GAMA, 2º Sargento PM, RG 36.941, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0095/2575-2008.\r\n\r\nVALÉRIO RODRIGUES CAVALARE, Subtenente PM, RG 38.286, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0016/2529-2007.\r\n\r\nVALTO DOS SANTOS ANTÃO, 2º Sargento PM, RG 42.586, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0004/2562-2006. \r\n\r\nId: 555837"
                    ],
                    "555838": [
                        "I - Ato",
                        "Reforma, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA LUGO, 2º Sargento PM, RG 34.008, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 30 anos de serviço a contar de 17.03.2008 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0558/2577-2008.\r\n\r\nCRISTIANO LOBO BARROS, Soldado PM, RG 77.866, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.05.2002, com 07 anos de serviço a contar de 31.03.2008 data do laudo médico. Proc. nº E-09/1697/2582-2008.\r\n\r\nDANIEL SILVA, 2º Sargento PM, RG 38.624, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 30 anos de serviço a contar de 28.03.2008 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0793/2577-2008.\r\n\r\nELISEU MARQUES, Subtenente PM, RG 36.775, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 31 anos de serviço a contar de 22.02.2008 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0006/2520-2007.\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA DE SOUZA, 2º Sargento PM, RG 47.512, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 23 anos de serviço a contar de 07.07.2006 data do laudo médico. Proc. nº E-09/1766/2576-2007.\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FIGUEIREDO, Soldado PM, RG 65.917, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1999, com 14 anos de serviço a contar de 20.10.2006 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0005/2528-2006.\r\n\r\nMÁRCIO SANTOS DA SILVA, Soldado PM, RG 73.343, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.2001, com 07 anos de serviço a contar de 03.03.2008 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0724/2577-2008.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MAGALHÃES, 3º Sargento PM, RG 49.428, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.06.1987, com 25 anos de serviço a contar de 25.09.2006 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0334/2596-2007.\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO DE OLIVEIRA, 3º Sargento PM, RG 75.402, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.2001, com 08 anos de serviço a contar de 09.04.2008 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0038/2593-2008.\r\n\r\nROBERTO BATISTA DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 36.880, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 28 anos de serviço a contar de 20.02.2008 data do laudo médico. Proc. nº E-09/1356/2582-2008.\r\n\r\nROBERTO CARLOS CARRARINI LEAL, 3º Sargento PM, RG 50.160, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 21 anos de serviço a contar de 17.03.2008 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0107/2608-2008.\r\n\r\nROBERTO MOTTA DA SILVA, Subtenente PM, RG 29.530, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1976, com mais de 33 anos de serviço a contar de 07.05.2008 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0069/2512-2008.\r\n\r\nRÔMULO DE MENEZES, 2º Sargento PM, RG 34.536, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com 31 anos de serviço a contar de 22.02.2008 data do laudo médico. Proc. nº E-09/2042/2579-2008.\r\n\r\nVALDEMIR ANDRADE DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 35.924, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com mais de 26 anos de serviço a contar de 02.04.2008 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0058/2512-2008. \r\n\r\nId: 555838"
                    ],
                    "555839": [
                        "I - Ato",
                        "Transfere para a Reserva, Ex-Ofício, de acordo com a Legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA MATIAS, Cabo PM, RG 64.375, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.09.1998, com mais de 07 anos de serviço. Proc. nº E-09/0011/2512-2008.\r\n\r\nROBERTO NOBRE REGUEIRA, 3º Sargento PM, RG 59.089, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1996, com 19 anos de serviço. Proc. nº E-09/0024/2551-2007\r\n\r\nId: 555839"
                    ],
                    "556941": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/06/2513-2004 - GECILDA DO NASCIMENTO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.590-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21.07.2004.\r\n\r\nId: 556941"
                    ],
                    "555862": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000348/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 077/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma ORZIL CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais), com base no inciso II do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.06.2008.\r\n\r\nId: 555862"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "555889": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\nROSMARI CIRLEI ZANINI DE CARVALHO, matrícula nº 289.233-9, CPF nº 400.474.079-72, nacionalidade brasileira, nascida em 03.04.1954, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12R822996, expedida pelo IISC, inscrita no PIS/PASEP sob nº 102.389.706-87, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ipurinan Calixto Nery, matrícula nº 931.505-2, por Decreto do Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial de 21 de dezembro de 2007, tomou posse em 21 de dezembro de 2007, com validade a contar de 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 555889"
                    ],
                    "555971": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCENTRO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora IRANY DE SOUZA CORREA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 263.318-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/933.020/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora LENI MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.754-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.045/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora FABIANA DELGADO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.156-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.046/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora LENI MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.754-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.047/2008.\r\n\r\nId: 555971"
                    ],
                    "555894": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nSUBSTITUI a servidora MARISE PEDERNEIRA CARDOSO, Assistente Social, CRESS 13713/7ª Região, pela servidora JAMILA DE PAULA BARBOSA BARROS, Assistente Social, matrícula nº 4904307-8, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Penal, com validade a contar de 29.04.2008. Processo nº E-21/919.064/2007. \r\n\r\nId: 555894"
                    ],
                    "555969": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDA FREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO na presidência, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1, em substituição ao servidor JORGE HERMÓGENES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.844-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.125/2006.\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO na presidência, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1, em substituição ao servidor JORGE HERMÓGENES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.844-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.028/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora SOLANGE DOS SANTOS CARDOZO, na presidência, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.238-8, em substituição ao servidor ISAIAS GONÇALVES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.006-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.029/2008.\r\n\r\nId: 555969"
                    ],
                    "555968": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.043/2008.\r\n\r\nId: 555968"
                    ],
                    "555967": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor JOSÉ CARLOS PATE DOS SANTOS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 199.151-2, na presidência, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 257.072-9 e MARIA TEREZA DE CASTRO JOSÉ, Técnico de Suporte e Computação e Processamento, matrícula nº 292.751-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.021/2008.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor JORGE FAUSTO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 822.381-0, na presidência, LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS LOURENÇO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 822.230-9 e AIRÃ DE ARAÚJO VIDAL JOSÉ, Técnico de Suporte e Computação e Processamento, matrícula nº 292.772-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.024/2008.\r\n\r\nQuebra COLÔNIA AGRÍCOLA MARCOS AURÉLIO VERGAS TAVARES\r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor GILBERTO MELO DA SILVA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 289.070-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/990.033/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE CLAITON DOS SANTOS MARQUES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 939.890-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.051/2008.\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor DJALMA MORAES MACHADO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 181.777-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E- 21/912.052/2008.\r\n\r\nId: 555967"
                    ],
                    "555970": [
                        "I - Ato",
                        "CASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nDesigna, como SINDICANTE, o servidor LEVI ELLER DOS SANTOS, CB PM RG 63.642 na presidência em substituição ao servidor JEAN DARKISSON MATOS BRANDÃO, SD PM RG 79.282. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.027/2008.\r\n\r\nId: 555970"
                    ],
                    "555900": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL hamilton agostinho vieira de castro\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como sindicantes, os servidores IVAN SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289121-6, LAFAIETE BARSOTELLI FRAGOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192556-9 e LÚCIO SANTOS BARREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257813-6, sob a presidência do primeiro. Fixo, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos. Processo n° E-21/979032/2008.\r\n\r\nId: 555900"
                    ],
                    "555901": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL FÁBIO SOARES MACIEL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores LUIZ CARLOS ROCHA BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 261595-3, EDSON MARTINS TONEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181115-7 e JACKSON PINTO BASTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181342-7. Fixo, desde logo, o prazo de 30(trinta) dias para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960021/2008.\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JACKSON PINTO BASTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 181342-7. Fixo, desde logo, o prazo de trinta dias para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960042/2008.\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JACKSON PINTO BASTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181342-7. Fixo, desde logo, o prazo de 30(trinta) dias para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960043/2008. \r\n\r\nId: 555901"
                    ],
                    "555966": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868.229-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.105/2008.\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 899.184-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/900.576/2008.\r\n\r\nId: 555966"
                    ],
                    "555879": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 121/2008. Aos dezenove dias do mês de maio do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Antonio Cesar Pimentel Caldeira, Drª. Adriana Ribeiro Martins e Maria Jadecy Nunes de Oliveira que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto n° 6294/07. Mario Guilherme Santos de Aguiar, RG. n° 21216026-1. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5993/2006 e n° 6294/2007 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Marcio Borges de Resende, RG. n° 09925647-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Sandra Regina de Souza Cesar, RG. nº 06017794-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Wellington Almeida Batista, RG. nº 12537666-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Adriano dos Santos Francisco, RG. nº 20337328-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Marcos Vinícius de Moraes Darmiro, RG. nº 25628791-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Paulo Cesar Melo dos Santos, RG. nº 07366461-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Anderson Luis dos Santos, RG. nº 20629633-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Edvaldo Wanderlei de Freitas, RG. nº 08961871-4. Contrário por maioria ao Indulto dos Decretos nº 5620/2005 e nº 5993/2006. Flavio dos Santos Silva, RG. nº 07612174-8. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nRoberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior\r\n\r\nSávio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nVinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 555879"
                    ],
                    "555880": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 122/2008. Aos vinte dias do mês de maio do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Adriana Ribeiro Martins e Sávio Expedito Gondim Mafra que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário á Comutação do Decreto nº 4904/2003 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004 e nº 6294/2007. André Fernando Evangelista, RG. n° 07083136-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Alan Carlos da Silva e Silva, RG. n° 12506178-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Julio Cesar Laranjeiras Thimóteo, RG. nº 10923343-7. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Sebastião Carlos dos Santos Lima, RG. nº 05926618-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Leandro Alves dos Santos, RG. nº 20259461-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Claudio da Silva Pereira, RG. nº 08792829-7. Contrário à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Francisco Euzébio Soares Taborda, RG. nº 04509042-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/07. Julio Cesar da Conceição, RG. nº 10225499-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Tereza Cristina Alves de Castro , RG. nº 05330394-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. José Mauricio Pimentel Oliveira “ou”, RG. nº 09900596-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Adriano de Souza Tavares, RG. nº 12166484-1. Pedido de vistas do processo nº E21/40932/2008 referente a Alex Vianna Ramos, RG. nº 12597590-4. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocácio Castro\r\n\r\nDébora Cagy da Silva\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nSávio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 555880"
                    ],
                    "555881": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 123/2008. Aos vinte e um dias do mês de maio do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Adriana Ribeiro Martins, Dr. Antonio Cesar Pimentel Caldeira, Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Dr. Drª. Marta Barbosa Leão, Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira e Drª. Luciana Abi-Chahin de Oliveira Saad que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Ana Maria dos Reis Salgueiro, RG. nº 2622884-1. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Claudio Douglas Ribeiro da Silva “ou”, RG. nº 13020676-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Jayro José da Silva, RG. nº 13454883-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Bruno Santos Sabino, RG. nº 12057402-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e nº 6294/2007. Jacy Machado da Silva, RG. nº 02481362-8. Favorável ao Indulto e à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Valdeci Zeni, RG. nº 13455747-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Fabio Mendes da Silva, RG. nº 13498989-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Oton Nelson Jesus Simanek, RG. nº 09433319-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. José Enrique de Oliveira, RG. nº 7591555-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Robson Passos de Abreu, RG. nº 13226762-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Julio Cesar dos Santos Aquino, RG. nº 11775612-2. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Alex de Souza Lacerda, RG. nº 13003151-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Jailton da Conceição de Lima, RG. nº 09181696-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Alan Alves Brum, RG. nº 21351271-8. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 5620/2005. Marcelo dos Santos de Souza, RG. nº 13030379-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Estevão Machado de Souza, RG. nº 12215633-4. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Genis Garcia dos santos, RG. nº 04366050-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Evandro Elias de Carvalho “ou”, RG. nº 12636961-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Jorge de Castro Cândido, RG. nº 07849196-6. Convertido em diligência. Jamerson dos Santos Silva, RG. nº 12050662-1. Pedido de vistas do processo nº E21/40952/2008 referente a Diogo Silva Figueiredo, RG. nº 20524826-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Welington de Paula da Silva, RG. nº 22290459-1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nSavio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nVinícius Winter de Souza Lima\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 555881"
                    ],
                    "555882": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 124/2008. Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Heloisa Maria Giserman que foi realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 6294/2007. Lino Ricardo Costa, RG. n° 8602186-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/2007. Dalvânia Soares de Mello, RG. n°: 06099009-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Luciano Gomes da Silva, RG. nº 20342155-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Leonardo da Silva Pedrosa, RG. nº: 10123196-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 5295/2004 e Favorável ,por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Julio Cesar de Assis Barros, RG. n° 12593442-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 6294/2007. Luiz Antônio Franquim “ou”, RG. n° 10647965-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Leonardo Teixeira Gomes, RG. nº: 10431737-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Alessandro dos Santos Braga, RG. n° 12093985-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Vaneza Martins da Silva, RG. nº 21648781-9. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5993/2006 e nº 6294/2007. Jair Pacheco de Albuquerque, RG. nº 08728616-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Uilians Paulino de Oliveira, RG. nº 13451877-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Igor Pereira do Santos, RG. nº: 12822292-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. José Carlos Martins Martello, RG. n°: 05730132-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/2007. Jorge Henrique Vieira Martins, RG. n° 13449011-9. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos n° 5993/2006 e 6294/2007. Marcio Vinicius Gouveia da Silva, RG. n° 12082158-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 4495/2002, Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto n° 5295/2004 e Contrário à Comutação do Decreto n° 4904/2003. Sidnei de Oliveira Cesar, RG. n° 12822031-6. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5295/2004, n° 5620/2005, n° 5993/2006 e n° 6294/2007. Alessandro da Silva Monteiro, RG. n° 10367822-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/2007. Charles Mendes de Oliveira, RG. n° 22122078-3. Convertido em diligência. Francisco Firmino de Oliveira, RG. n° 12404122-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nGuilherme Guedes Raposo\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nRômulo de Souza Araújo\r\n\r\nRoberto Mauro de Magalhães Carvalho Junior\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 555882"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "554705": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-08/005.216/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2008, destinado à prestação de serviço hotelaria e hospedagem, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, em favor da empresa: ANDRE VICTOR AGÊNCIA VIAGENS E TURISMO LTDA - A&V, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 51.950,00 (cinqüenta e um mil novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nId: 554705"
                    ],
                    "554711": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/002.107/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2008, destinado à aquisição de medicamento: LEFLUNOMIDE 20MG COMPRIMIDO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - único item, pelo valor unitário de (R$ 5,86), perfazendo a licitação um valor total de R$ 1.898.640,00 (um milhão, oitocentos e noventa e oito mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 554711"
                    ],
                    "554706": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-08/090.099/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2008, destinado à prestação de serviço de confecção-estamparia, nos termos detalhados e nas condições indicadas na proposta detalhe, em favor da empresa: MALHAS SUL COM. E IND. DE CONFECÇÕES LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 9.555,00 (nove mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 554706"
                    ],
                    "554710": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-08/002.346/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2008, destinado à aquisição de medicamentos (capecitabina 500 mg, clobazam 10 mg - comprimido, captopril 25 mg comprimido e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. no item 01 pelo valor total de (R$ 18.666,00) e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, nos itens 14, 16, 23, 25 e 28 pelo valor total de (R$ 1.362,44), perfazendo a licitação o valor total de R$ 20.028,44 (vinte mil vinte e oito e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 554710"
                    ],
                    "554716": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-08/001.936/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2008, destinado à aquisição de material médico hospitalar: papel eletrocardiograma, termossível, caneta para plotter, adaptador para encaixe da caneta e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos itens 01, 03, 05, 08 e 09, pelo valor total de (R$ 33.660,00); CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 06, 07, e 10, pelo valor total de (R$ 4.280,00) e COMÉRCIO DE MAT. MED. HOSPITALARES MACROSUL LTDA, nos itens 02, 04 e 11, pelo valor total de (R$ 54.364,50), perfazendo a licitação o valor total de R$ 92.304,50 (noventa e dois mil trezentos e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nId: 554716"
                    ],
                    "554720": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-08/090.080/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2008, destinado à aquisição de purificador de água, televisor a cores, aparelho de DVD, ventilador de parede e aparelho fax, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: PLUSSPORT COMERCIAL LTDA - Itens 01, 02 e 04, pelo valor total de (R$ 52.163,50), MARKOELETRO COM. DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - item 03, pelo valor de (R$ 1.705,44) e JMJ COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA-ME - item 05, pelo valor de (R$ 2.000,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 55.868,94 (cinqüenta e cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 554720"
                    ],
                    "555886": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/000.445/2008 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2008, referente à aquisição de meio de cultura Agar Mac Conkey, Agar Rambach, Mannitol Salt Agar e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, por questões administrativas.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no DO de 05/06/2008.\r\n\r\nId: 555886"
                    ],
                    "555891": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/ 602151/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 924.183-5\r\n\r\nLeia-se: ... matr. nº 924.183-7\r\n\r\nId: 555891"
                    ],
                    "555112": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0065/51044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de gases medicinais, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 87.103,38 (oitenta e sete mil cento e três reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0065/51044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para prestação de serviço de locação de cilindros e de fontes de ar medicinal, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 111.310,47 (cento e onze mil trezentos e dez reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864 ambos de 2002. \r\n\r\nId: 555112"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "555851": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/301.711/86- JANDINAR CONCEIÇÃO DE SOUZA MENDES, matr. 08/101.265-0, período base de 16.08.2002 a 14.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/307.474/86 - VANDA LÚCIA DUARTE BRAZ, matr. 08/103.084-3, período base de 14.09.2002 a 12.09.2007. \r\n\r\nProc. nº E-08/305.406/89 - NADIA REGINA CARDOSO, matr. 08/107.216-7, período base de 27.11.2001 a 06.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/909.217/93 - CELSO DE MELO ROCHA, matr. 08/106.362-0, período base de 13.02.2002 a 11.02.2007. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 555851. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "555668": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/04/2008, GUIDO RANGEL PEIXOTO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.438-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Artur Vargas, U.A. 18-0902, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.410.176/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/04/2008, EDILENE PINTO DA FONSECA GABRIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.537-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Artur Vargas, U.A. 18-0902, Tipo A, Município de Angra de Reis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Guido Rangel Peixoto, mat. nº 840.438-6. Proc. nº E-03/1.410.176/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/04/2008, SUELI VINETH BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 184.409-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Artur Vargas, U.A. 18-0902, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.410.177/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/04/2008, MARIA APARECIDA MARTINS RIBEIRO PEIXOTO, Prof. Doc. II, mat. nº 162.582-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Artur Vargas, U.A. 18-0902, Tipo A, Município de Angra de Reis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sueli Vineth Barros, mat. nº 184.409-1. Proc. nº E-03/1.410.177/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/01/2008, ANTONIO CÉSAR GARCIA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.040-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2176, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.310.003/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/01/2008, ROSEMARY FERREIRA CARRARO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.340-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2176, Tipo A, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Antonio César Garcia de Souza, mat. nº 840.040-0. Proc. nº E-03/1.310.003/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2008, NEURENI BANDEIRA ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.179-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Barão do Rio Bonito, U.A. 18-2178, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.310.094/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2008, MARIÂNGELA MANSO CARVALHO COUTO, Prof. Doc. II, mat. nº 517.135-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Barão do Rio de Bonito, U.A. 18-2178, Tipo A, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Neureni Bandeira Alves, mat. nº 804.179-0. Proc. nº E-03/1.310.094/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 07/01/2008, NÚBIA COUTINHO BORBA DE CERQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.032-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Alice Paccini Gélio, U.A. 18-6782, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.778/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08/01/2008, MÔNICA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.411-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Alice Paccini Gélio, U.A. 18-6782, Tipo B, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Núbia Coutinho Borba de Cerqueira, mat. nº 832.032-7. Proc. nº E-03/3.777/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 07/02/2008, ADRIANA SOARES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 826.071-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. XV de Novembro, U.A. 18-2741, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.642/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 07/02/2008, NÁDIA MARA DE MIRANDA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.805-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. XV de Novembro, U.A. 18-2741, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Soares da Silva, mat. nº 826.071-3. Proc. nº E-03/10.400.642/2008.\r\n\r\nDISPENSA VANILZA DA SILVA FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.252.133-3, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 417 - José do Patrocínio, U.A. 18-0748, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.401.086/2008.\r\n\r\nDISPENSA ÉDILA MARIANNA RIBEIRO BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.231-2, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Paulo Roberto Duarte de Mendonça, U.A. 18-2738, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.922/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 09/08/2007, LUCIMARA PESSANHA GOMES, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.012.309-0, para exercer a função de Secretário da E.E. Coronel Francisco Ribeiro da Motta Vasconcellos, U.A. 18-2639, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/10.401.163/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/04/2008, ERCÍLIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.487-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Aurélio Duarte, U.A. 18-0633, Município de Carmo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.500.217/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, IEDA FARIA DE ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 518.335-5, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 145 - Dr. Oswaldo Cruz, U.A. 18-1577, Município de Cordeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.310.133/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 14/02/2008, ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA MUNIZ, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.011.562-5, da função de Secretário do C.E. Zumbi dos Palmares, U.A. 18-2120, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.619/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 14/02/2008, NEUSA MARIA RAMOS DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.010.490-0, para exercer a função de Secretário do C.E. Zumbi dos Palmares, U.A. 18-2120, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Antonia Maria de Oliveira Muniz, mat. nº 5.011.562-5. Proc. nº E-03/2.619/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 17/01/2008, FÁTIMA CONCEIÇÃO PIRES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.711-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Zumbi dos Palmares, U.A. 18-2120, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Kátia Galdino da Costa, mat. nº 5.014.822-0. Proc. nº E-03/3.692/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/05/2008, KARLA CRISTINA COELHO CORREA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.206-7, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 307 - Djanira, U.A. 18-1617, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/810.899/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/05/2008, ÂNGELA MARIA PERAZOLI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.877-9, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 307 - Djanira, U.A. 18-1617, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Karla Cristina Coelho Correa, mat. nº 5.013.206-7. Proc. nº E-03/810.899/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/05/2008, CLAUDIA HELENA CARVALHO VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.204-2, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 307 - Djanira, U.A. 18-1617, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/810.899/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/05/2008, RAIMUNDA DE SOUSA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.878-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 307 - Djanira, U.A. 18-1617, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Claudia Helena Carvalho Vieira, mat. nº 5.013.204-2. Proc. nº E-03/810.899/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/01/2008, ANGELA MARIA CARVALHO TALARICO, Prof. Doc. II, mat. nº 247.954-1, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Nossa Senhora Auxiliadora, U.A.18-3220,Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/810.013/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 14/04/2008, MARCIA CRISTINA PIMENTA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.013.476-6, da função de Diretor-Adjunto do Liceu Nilo Peçanha, U.A. 18-3188, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/810.865/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2008, CLEONICE MARIA PIRES SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 158.350-9, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 291 - Dom Martinho Schlude, U.A. 18-0688, Município de Pinheiral, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.310.076/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2008, LUCIMERE DE CARVALHO FRANCO BRUM, Prof. Doc. II, mat. nº 252.228-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 291 - Dom Martinho Schlude, U.A. 18-0688, Tipo B, Município de Pinheiral, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cleonice Maria Pires Silveira, mat. nº 158.350-9. Proc. nº E-03/1.310.076/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MÁRCIA BRUNO VIANA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.810-6, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 312 - Raul Ryff, U.A. 18-1797, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.201.625/2008.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 844.849-0, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 312 - Raul Ryff, U.A. 18-1797, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Márcia Bruno Viana, mat. nº 5.021.810-6. Proc. nº E-03/11.201.625/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/01/2008, HILDA MARIA SILVEIRA REGO DE MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.120-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CES de São Gonçalo, U.A. 18-3021, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Danielle Machado de Castro, mat. nº 5.021.753-8. Proc. nº E-03/10.100.002/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2008, MARLY COSTA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 251.504-7, da função de Diretor-Adjunto do CES de São Gonçalo, U.A. 18-3021, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.100.003/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2008, LAÉRCIO MONTEIRO RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 167.332-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CES de São Gonçalo, U.A. 18-3021, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marly Costa dos Santos, mat. nº 251.504-7. Proc. nº E-03/10.100.003/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROGÉRIA NUNES GRION, Prof. Doc. I, mat. nº 5.013.131-7, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 126 - Almedorina Azeredo, U.A. 18-1471, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.823/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIANA DO CARMO REIS CHAGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.280-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Adnardo Alves Torres, U.A. 18-2473, Município de São João da Barra, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.401.085/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 14/03/2008, GELSON FLORENTINO LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.263-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Antônio Gonçalves, U.A. 18-1803, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. nº E-03/7.130.385/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26/12/2007, ODETE MARTA DA COSTA RAMOS BIGI, Prof. Doc. II, mat. nº 240.156-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Sandra Maria Santos e Sousa, U.A. 18-1822, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. nº E-03/7.131.516/2007.\r\n\r\nDESIGNA MARIA CÉLIA LIMA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 35.673-3, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 372 - Paulo Leminsky, U.A. 18-1362, Tipo C, Município de Saquarema, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elizabeth Meier, mat. nº 519.407-1, e considerá-la dispensada da função de Diretor-Adjunto, da mesma Unidade Escolar, tudo com validade a contar de 05/05/2008. Proc. nº E-03/2.310.309/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/05/2008, RIDEZI GONÇALVES TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.384-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 372 - Paulo Leminsky, U.A. 18-1362, Tipo C, Município de Saquarema, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Célia Lima Ferreira, mat. nº 35.673-3. Proc. nº E-03/2.310.309/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2008, SIMONE BRUN FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 815.411-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Condessa do Rio Novo, U.A. 18-1899, Município de Três Rios, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.210.577/2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2008, CAROLINA DE OLIVEIRA MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.161-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Condessa do Rio Novo, U.A. 18-1899, Tipo B, Município de Três Rios, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Simone Brun Faria, mat. nº 815.411-4. Proc. nº E-03/2.210.229/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/03/2008, RENATA NEVES CARDOSO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.926-4, da função de Diretor-Adjunto do CAIC Prefeito Severino Ananias Dias, U.A. 18-0600, Município de Vassouras, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.800.144/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 24/04/2008, ANDERSON DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.756-0, da função de Diretor do C.E. Centenário, U.A. 18-1605, Município de Vassouras, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.800.220/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 24/04/2008, RENATA NEVES CARDOSO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.926-4, para exercer a função de Diretor do C.E. Centenário, U.A. 18-1605, Tipo C, Município de Vassouras, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada Anderson da Silva Souza, mat. nº 825.756-0. Proc. nº E-03/10.800.220/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 19/02/2008, LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 844.284-0, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 295 - Prof.ª Glória Roussin Guedes Pinto, U.A. 18-0752, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.700.488/2008.\r\n\r\nId: 555668"
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                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.141/2008 - ANA CLÁUDIA BRAGA BASTOS. Indefiro, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nDE 02/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.093/2008 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA. Indefiro, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nDE 03.06.2008 \r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.157/2008 - EUGENIO CARLOS DE SOUZA RABELLO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.160/2008 - LETÍCIA MÉRIDA BORGES SALES.\r\n\r\nIndefiro, nos termos da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 555810"
                    ],
                    "555807": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nC.E. LAURINDO PITA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\nDISPENSA CREUZA MARIA FIGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 187.564-0 e JÚLIA PIETRANI CREMONEZ , Prof. Doc. II, mat. nº 237.066-0, das funções de Membro, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 03.04.2008. Proc. nº E-03/4.610.175/2008.\r\n\r\nDESIGNA RITA DE CASSIA SILVA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.047-7 e NÉRIA MARIA DA SILVA ABREU MARRA, Prof. Doc. II, mat. nº 187.672-1, para exercerem as funções de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 03.04.2008. Proc. nº E-03/4.610.175./2008.\r\n\r\nId: 555807"
                    ],
                    "555808": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I \r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nDISPENSA SILVANA DOS SANTOS FRAGA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.755-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. 15 de Novembro. Proc. nº E-03/10.401.218/2008.\r\n\r\nDESIGNA DULCILENE AREAS CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 294.239-9, para exercer a mesma função, em substituição ao servidor SILVANA DOS SANTOS FRAGA DE SOUZA, mat. nº 254.755-2, com validade a contar de 20.12.2004. Proc. nº E-03/10.401.218/2008.\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nDISPENSA VIVIANNI FERREIRA DE BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.937-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 461 - CLÓVIS TAVARES. Proc. nº E-03/10.401.149/2008.\r\n\r\nDESIGNA DANIELLY FRANCISCO GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.675-4, para exercer a mesma função, em substituição ao servidor VIVIANNI FERREIRA DE BARROS, mat. nº 250.937-0, com validade a contar de 03.01.2005. Proc. nº E-03/10.401.149/2008.\r\n\r\nDISPENSA JOCÉLIA CÂNDIDA DA SILVA MOURA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.882-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. DR THIERS CARDOSO. Proc. nº E-03/10.401.127/2008.\r\n\r\nDESIGNA FREDERICO TAVARES RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 837.878-8, para exercer a mesma função, em substituição ao servidor JOCÉLIA CÂNDIDA DA SILVA MOURA, mat. nº 245.882-6, com validade a contar de 03.01.2005. Proc. nº E-03/10.401.127/2008.\r\n\r\nDISPENSA EURLIETE DE LIMA AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 236.027-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. VISCONDE DO RIO BRANCO. Proc. nº E-03/10.401.126/2008.\r\n\r\nDESIGNA LENILDA AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 153.512-9, para exercer a mesma função, em substituição ao servidor EURLIETE DE LIMA AZEVEDO, mat. nº 236.027-9, com validade a contar de 02.03.2004. Proc. nº E-03/10.401.126/2008.\r\n\r\nC. E. DR. NEWTON ALVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/04/2008\r\n\r\nDESIGNA ROSÁLIA DOS SANTOS AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 293.120-2, LUCIA HELENA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA, Prof. Doc. II, mat nº 254.715-6 e EDNA MARIA LUCIANO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.780-4, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 02.01.2008. Proc. nº E-03/10.400.186/2008.\r\n\r\nId: 555808"
                    ],
                    "554528": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nDAS BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.600.324/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ELENICE ARAUJO CARDOZO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.293-8, ROSANA JUNQUEIRA PIRES, Bibliotecária, mat. nº 5.004.706-7 e ANA PAULA LISBOA NOGUEIRA SAMPAIO, Prof. Doc. II, mat. nº 280.272-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 554528"
                    ],
                    "555806": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nC.E.PIERRE PLANCHER\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nDISPENSA MARILIA SANCHES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 233.422-5, ANA LUCIA DE VASCONCELOS MILLEN, Prof. A.A.E. II, mat nº 516.472-8 e LILIAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.176-4, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 08.04.2008. Proc. nº E-03/10.001.601/2008.\r\n\r\nDESIGNA ELIANA DOS SANTOS VILLAR OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 249.869-9, IZA DUARTE GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat nº 195.264-7 e CLAUDIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.331-2, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 08.04.2008. Proc. nº E-03/10.001.601/2008.\r\n\r\nId: 555806"
                    ],
                    "555812": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nATO DE 29.07.97 - Fica retificado para 121.856-9, o número da matrícula da servidora IVETE DA COSTA PINTO, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/803.605/95. \r\n\r\nId: 555812"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "555921": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nPort. nº 851/2008 - DISPENSA WANISE COSTA SILVA, matr. nº 4400-8, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 603, a contar de 01/06/2008. \r\n\r\nId: 555921. A faturar por empenho"
                        ],
                        "555923": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nPort. nº 849/2008 - LEONARDO AZEVEDO BALBI, matr. nº 33475-5\r\n\r\nOnde se lê: ...Enfermeiro...\r\n\r\nLeia-se: ...Agente de Administração Universitária... \r\n\r\nId: 555923. A faturar por empenho"
                        ],
                        "555922": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4467/2008 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, matr. nº 8068-9 - Instaure-se o inquérito administrativo.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4468/2008 - MAURÍCIO LIMA GISBERT, matr. nº 32058-0 - Instaure-se o inquérito administrativo.\r\n\r\nId: 555922. A faturar por empenho"
                        ],
                        "555912": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\n* Processo CEPUERJ nº 0667/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da UNISCIENCE DO BRASIL IND. COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 7.217,40 (sete mil duzentos e dezessete reais e quarenta centavos), com fulcro no art. 25, inciso I do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 04/06/2008. \r\n\r\nId: 555912. A faturar por empenho"
                        ],
                        "555878": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 03 de junho de 2008, LUZIA BIDES ALVES, Técnico de Nível Superior - Bibliotecária, Nível D, Faixa XII, Padrão 2, matrícula nº 00488-7, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do inciso III, § 1º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 30/12/2003. Processo nº E-26/050.356/2008\r\n\r\nId: 555878. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "557033": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/133.664/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade de concorrência pública nº 001/2008, adjudicando, em conseqüência, seu objeto às vencedoras, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nLote\r\n\r\nLinha\r\n\r\n1º Vencedor\r\n\r\n2º Vencedor\r\n\r\n01\r\n\r\nBelford Roxo - Barra\r\n\r\nAuto Lotação Ingá Ltda\r\n\r\nTransportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\n02\r\n\r\nNova Iguaçu - Barra\r\n\r\nSem licitante\r\n\r\nSem licitante\r\n\r\n03\r\n\r\nSão João de Meriti - Barra\r\n\r\nExpresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nx.x.x.x.x.x.x\r\n\r\n04\r\n\r\nMesquita - Barra\r\n\r\nExpresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nx.x.x.x.x.x.x\r\n\r\n05\r\n\r\nQueimados - Barra\r\n\r\nAuto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nTransportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nId: 557033. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "555939": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.859/1999 - Considerando os documentos apresentados à FEEMA, às fls. 843 às 862, que comprovam a incorporação da GETEC GUANABARA QUÍMICA INDUSTRIAL S/A - CNPJ nº 33.311.366/0001-30, pela CORN PRODUCTS BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ 01.730.520/0015-18, com a conseqüente sucessão de seus direitos e obrigações, e devido à necessidade operacional de emissão de nova licença para se proceder a mudança de titularidade da licença concedida em nome da primeira, fica cancelada a Licença de Operação - LO nº FE 004184, para atividade de fabricação, de sorbital, manitol, dextrose anidra, catalisador e xarope de frutose e sua averbação AVB 000320, localizada na Rua Joaquim Lemos, 48 - Alcântara, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nId: 555939. A faturar por empenho"
                        ],
                        "555875": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nPROC. nº E-07/101.961/2007 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - DEFIRO parcialmente os recursos interpostos pelas empresas AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (processo n° E-07/100.940/2008), MAGNA ENGENHARIA LTDA (processo n° E-07/100.936/2008) e CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA - PLANAVE, constituído pelas empresas SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A e PLANAVE S/A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (processo n° E-07/100.937/2008) e INDEFIRO o recurso interposto pelo CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA - PLANAVE, constituído pelas empresas SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A e PLANAVE S/A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (processo n° E-07/100.941/2008), com base no parecer da Comissão Especial de Licitação, datado de 04 de junho de 2008, referente a Concorrência Nacional CN nº 01/2008. \r\n\r\nId: 555875. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "555521": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA N° 42 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAPROVA MODELOS DE CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM (CFO), CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM CONSOLIDADO (CFOC) E A PERMISSÃO DE TRÂNSITO DE VEGETAIS (PTV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999, no Decreto Estadual nº 30.935, de 15 de março de 2002, nas Instruções Normativas nºs 54 e 55 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de 04 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo nº E-02/000899/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados os modelos de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO), Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) e a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) para controle sanitário de vegetais e suas partes, produzidos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Os modelos dos Certificados de CFO, CFOC e de Permissão PTV são apresentados respectivamente nos Anexos I, II e III desta Resolução, de acordo com as Instruções Normativas nºs 54 e n° 55 do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de 04 de dezembro de 2007, igualmente os modelos das carteiras de identificação dos profissionais habilitados, para emissão dos Certificados e da Permissão Anexos IV e V.\r\n\r\nArt. 3º - É de competência da Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal (CDSV) da Superintendência de Defesa Agropecuária (SDA) a elaboração e organização de cursos de treinamento específico para habilitação e credenciamento de profissionais para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado.\r\n\r\nParágrafo Único- Somente poderão ser habilitados e credenciados Engenheiros Agrônomos e Florestais, dentro das suas respectivas áreas de competência.\r\n\r\nArt. 4º- Os profissionais treinados poderão emitir o Certificado Fitossanitário de Origem e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado, após serem credenciados por ato do titular da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único- A Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal controlará e disponibilizará os Certificados Fitossanitários de Origem e os Certificados Fitossanitários de Origem Consolidados aos profissionais credenciados.\r\n\r\nArt. 5º- A emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais é de competência exclusiva do profissional lotado e em exercício na Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal, credenciado por ato do titular da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Para solicitar a emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais, os interessados deverão comprovar o recolhimento da respectiva taxa, de acordo com a Lei Estadual nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\nArt. 7º- Compete à Superintendência de Defesa Agropecuária estabelecer as normas complementares à presente Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada, em especial, a Resolução SEAAPI nº 456, de 22 de setembro de 2000, e demais disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nALBERTO MOFATI\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura\r\n\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "555462": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/200.470/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, Art. 25, Inciso I, a favor das Firmas: EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA., no valor de R$ 912,00 (novecentos e doze reais); FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA-FAOL, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais); FETRANSPOR - no valor de R$ 18.754,59 (dezoito mil setecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos); SETRANSOL - Sindicato das Empresas de Transporte da Costa do Sol, no valor de R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais); SINDPASS - Sindicato das Empresas de Passageiros, no valor de R$ 1.192,00 (um mil cento e noventa e dois reais); VIAÇÃO SANTA LUCIA LTDA, no valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais); VIAÇÃO REAL LTDA, no valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais); AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE, no valor de R$ 196,00 (cento e noventa e seis reais) e EMPRESA BRASIL S/A - Transporte e Turismo, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) .\r\n\r\nId: 555462. A faturar por empenho"
                        ],
                        "555826": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO N° 92 DE 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO DE PESSOAL E DO PLANO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DA EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 inciso V do Estatuto Social da Empresa e o que consta do Processo nº E-02/200383/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Grupo de Trabalho, composto pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para, no prazo de 120(cento e vinte) dias, apresentar à Diretoria Executiva da EMATER-RIO, proposta de criação do Regulamento de Pessoal e de alteração do Plano de Empregos e Salários.\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA C. MELLO SANGLARD - Assessora da Presidência\r\n\r\nMÁRCIO FARO MOTTA - Assessor de Controle Interno\r\n\r\nTISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO - Assessora Jurídica\r\n\r\nTHEOMÁR GUERRA DE ASSUMPÇÃO REIS - Coordenadora da Coordenadoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º- A critério do Grupo de Trabalho ora constituído, por maioria, poderá ser solicitada ao Diretor-Presidente a convocação de reunião da Diretoria Executiva, a cada 30 (trinta) dias com a finalidade de expor temas que dependam de decisão da referida Diretoria.\r\n\r\nArt. 3°- Ao final do prazo disposto no art. 1°, o grupo de trabalho deverá apresentar proposta de texto do Regulamento de Pessoal e do Plano de Empregos e Salários devidamente alterados, de acordo com a realidade atual da Empresa.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 20 de maio de 2008\r\n\r\nHELIO CABRAL MOREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 555826. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "555716": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-18/001.755/2007 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RIO DE JANEIRO - CIEE, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art. 24, inciso XIII do citado diploma legal, de acordo com a autorização do Subsecretário, autori dade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/05/2008\r\n\r\nId: 555716"
                    ],
                    "555717": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-18/001.401/2008 - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP, no valor de R$ 219.416,08 (duzentos e dezenove mil quatrocentos e dezesseis reais e oito centavos). Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art. 24, inciso XX do citado diploma legal, de acordo com a autorização do Sub secretário, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2008\r\n\r\nId: 555717"
                    ],
                    "555718": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-18/001.401/2008 - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art. 24, inciso VIII do citado diploma legal, de acordo com a autorização do Subsecretário, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/05/2008\r\n\r\nId: 555718"
                    ],
                    "555719": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-18/000.004/2008 - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art. 24, inciso VIII do citado diploma legal, de acordo com a autorização do Subsecretário, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/05/2008\r\n\r\nId: 555719"
                    ],
                    "555662": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/1431/2008 - FRANCIMAR ALMEIDA SERRA, matrícula nº 896.768-9. Autorizo o encerramento de folha, por motivo de exoneração de cargo em comissão\r\n\r\nId: 555662"
                    ],
                    "557073": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/601963/2004 - ROSEANE HENRIQUETA COSTA FARIA, Professor Docente I Nível C - Ref. 8, matrícula nº 162.588-8. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 21/07/2004, revogando-se a publicação de 25/10/2005.\r\n\r\nId: 557073"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "555833": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.678/2005 - RECONHEÇO A DIVIDA de exercício anterior relativa ao Abono de Permanência do servidor MARINALDO GOMES DA CRUZ, no valor de R$ 4.576,00 (quatro mil quinhentos e setenta e seis reais), com base no despacho da Diretoria Administrativa e Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.679/2005 - RECONHEÇO A DIVIDA de exercício anterior relativa ao Abono de Permanência do servidor DANIEL ALVES BEZERRA, no valor de R$ 1.861,65 (hum mil oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos), com base no despacho da Diretoria Administrativa e Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.908/2005 - RECONHEÇO A DIVIDA de exercício anterior relativa ao Abono de Permanência do servidor ANTONIO CARLOS DE ANDRADE, no valor de R$ 2.616,40 (dois mil seiscentos e dezesseis reais e quarenta centavos), com base no despacho da Diretoria Administrativa e Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.896/2005 - RECONHEÇO A DIVIDA de exercício anterior relativa ao Abono de Permanência da servidora MARIA EUGÊNIA CARDOSO, no valor de R$ 2.314,66 (dois mil trezentos e catorze reais e sessenta e seis centavos), com base no despacho da Diretoria Administrativa e Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-18/401.080/2005 - RECONHEÇO A DIVIDA de exercício anterior relativa ao Abono de Permanência da servidora DEJANIRA TERESINHA CHEIHN, no valor de R$ 626,81 (seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos), com base no despacho da Diretoria Administrativa e Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.323/2006 - RECONHEÇO A DIVIDA de exercício anterior relativa ao Abono de Permanência do servidor HÉLIO ANTUNES HENRIQUES, no valor de R$ 9.728,68 (nove mil setecentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos), com base no despacho da Diretoria Administrativa e Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.390/2008 - RECONHEÇO A DIVIDA de exercício anterior relativa ao Abono de Permanência do servidor MARCOS ALBERTO EDOM DE ALMEIDA, no valor de R$ 9.386,02 (nove mil trezentos e oitenta e seis reais e dois centavos), com base no despacho da Diretoria Administrativa e Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.407/2008 - RECONHEÇO A DIVIDA de exercício anterior relativa ao Abono de Permanência da servidora AMÁLIA MARIA DO AMARAL PAIVA, no valor de R$ 1.168,48 (hum mil cento e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos), com base no despacho da Diretoria Administrativa e Operacional. \r\n\r\nId: 555833. A faturar por empenho"
                        ],
                        "555895": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nConcedo aumento de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNO\r\n\r\nVAL.\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n291.881-1\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n17/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n291.882-9\r\n\r\nREANTO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n300.094-0\r\n\r\nPEDRO PAULO A. DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293.718-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOURENÇO PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n300.073-4\r\n\r\nLUCIA MARIA DE SOUZA VIANA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n08/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n291.209-5\r\n\r\nJORGE AMERICO QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n291.894-4\r\n\r\nNATANAEL RAMOS DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n291.897-7\r\n\r\nSERGIO DA MOTA FARIA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n291.124-6\r\n\r\nLUIZ ALBERTO EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nR\r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO \r\n\r\nId: 555895. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "555902": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nPROMOVE ao cargo de Procurador do Estado de Categoria Especial, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, a Procuradora do Estado de 1ª Categoria HELIANA GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº 181.860-8, nos termos do art. 32-A da Lei Complementar nº 15/80, em vaga resultante da transformação efetuada pelo art. 24 da Lei Complementar nº 111, de 13 de março de 2006 e Resolução PGE nº 2.175, de 31 de maio de 2006. Proc. nº E-14/6.307/2006.\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de merecimento, ao cargo de Procurador do Estado de 2ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, a Procuradora do Estado de 3ª Categoria RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE, matrícula nº 899.417-0, na vaga resultante da promoção do Procurador do Estado FLAVIO GUIMARÃES GONÇALVES, matrícula nº 836.268-3. Proc. nº E-14/7.356/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ACIR JOSÉ ANDRÉ NOGUEIRA, Assistente Jurídico de Categoria Especial, matrícula nº 103.162-4, do Quadro Único Especial criado pela Lei nº 1.625, de 21.03.90, de acordo com o disposto no art.3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Proc. nº E-14/5.245/2008.\r\n\r\nId: 555902"
                    ],
                    "555711": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA, a pedido e com validade a contar de 31 de maio de 2008, VERA LÚCIA ORNELAS, matrícula nº 932.072-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Pericias, Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/9437/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de junho de 2008, FLOR DE MARIA COSTA LEITE DOS ANJOS, CPF nº 693.200.047-49, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Pericias, Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por VERA LÚCIA ORNELAS, matrícula nº 932.072-2. Proc. nº E-14/9437/2008. \r\n\r\nId: 555711"
                    ],
                    "555709": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nRENATA DIAS FERREIRA, matrícula nº 899.836-1, CPF nº 082.497.107-89, brasileira, solteira, nascida em 20/03/1978, do sexo feminino, carteira de identidade nº 011.868.107-5, expedida pelo IFP/RJ, em 05/06/1997, inscrição PIS/PASEP nº 128.897.545-47, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Pessoal Ativo, da Assessoria de Recursos Humanos, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo. Tomou posse e entrou em exercício em 13/02/2008. Proc. nº E-14/2.884/2008.\r\n\r\nQuebra TANIA DA CUNHA PEREIRA, matrícula nº 264.421-9, CPF nº 490.820.197-87, brasileira, solteira, nascida em 05/03/1958, do sexo feminino, carteira de identidade nº 042.131.148-2, expedida pelo IFP/RJ, em 30/08/1982, inscrição PIS/PASEP nº 107.525.661-29, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Pessoal Ativo, da Assessoria de Recursos Humanos, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo. Tomou posse e entrou em exercício em 13/02/2008. Proc. nº E-14/2.884/2008.\r\n\r\nNEIDE BIZERRA DE MELLO, matrícula nº 824.258-8, CPF nº 246.346.117-91, brasileira, solteira, nascida em 02/09/1949, do sexo feminino, carteira de identidade nº 022.771-80, expedida pelo IFP/RJ, em 19/10/1967, inscrição PIS/PASEP nº 100.246.575-89, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Pessoal Ativo, da Assessoria de Recursos Humanos, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo. Tomou posse e entrou em exercício em 13/02/2008. Proc. nº E-14/2.884/2008.\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, matrícula nº 859.925-0, CPF nº 012.230.827-17, brasileiro, solteiro, nascido em 17/03/1971, do sexo masculino, carteira de identidade nº 81.889, expedida pela OAB/RJ, expedida em 15/08/1997, inscrição PIS/PASEP nº 124.969.313-03, nomeado para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo. Tomou posse em 07/01/2008, e entrou em exercício com validade a contar de 02/01/2008. Proc. nº E-14/21.964/2007.\r\n\r\nLÚCIA DE AZEVEDO BRANDO DOS SANTOS, matrícula nº 6.834.605-5, CPF nº 362.508.567-49, brasileira, casada, nascida em 22/07/1954, do sexo feminino, carteira de identidade nº 014.912.297-28, expedida pelo ME em 13/09/2004, inscrição PIS/PASEP nº 105.546.301.14, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, na vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.136, de 21 de janeiro de 2008. Tomou posse e entrou em exercício com validade a contar de 02/04/2008. Proc. nº E-14/5.011/2008.\r\n\r\nId: 555709"
                    ],
                    "555710": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/46.671/2008 - CÍNTIA GUIMARÃES MORGADO, Procurador do Estado, matrícula nº 930.750-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 29.03.2008 a 06.05.2008 (39 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/46.649/2008 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.766-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 29.03.2008 a 06.05.2008 (39 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.048/2008 - PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES, Procurador do Estado, matrícula nº 899.422-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.04.2008 a 01.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.436/2008 - NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES, Procurador do Estado, matrícula nº 899.416-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.04.2008 a 01.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/52.286/2008 - PEDRO GUIMARÃES LOULA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.767-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 29.02.2008 a 24.05.2008 (86 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.583/2008 - MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.289-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.04.2008 a 10.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.901/2008 - ALICE BERNARDO VORONOFF, Procurador do Estado, matrícula nº 930.746-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.04.2008 a 01.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.902/2008 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, matrícula nº 930.759-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.04.2008 a 01.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/9.200/2008 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.412-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 24.04.2008 a 23.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/9.356/2008 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.270-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 24.04.2008 a 23.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nId: 555710"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "557114": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO DO RJ, representado pelo Excelentíssimo Governador, Sr. Sérgio Cabral, e o MOVIMENTO BRASIL COMPETITIVO - MBC, representado pelo seu Diretor-Presidente, José Fernando César de Mattos, e por seu Diretor Administrativo-Financeiro, Cláudio Leite Gastal, doravante individualmente denominado MBC.\r\n\r\nOBJETO: As obrigações de parte a parte constantes da Cláusula Primeira - DAS OBRIGAÇÕES. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/1192/2007 vol. I e II \r\n\r\nId: 557114"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "555526": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS\r\n\r\nDIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. PARTES: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A E SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. OBJETO: produtos com validade vencida. Este compromisso produzirá efeitos legais a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e terá eficácia de TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. FUNDAMENTAÇÕES LEGAIS: Lei Federal nº 7.347/1985, Lei Federal nº 8.078/1990, Lei Estadual nº 3.906/2002, Decreto Estadual nº 40.580/2007, Decreto Estadual nº 33.454/2007, Decreto Federal nº 2.181/1997, PROCESSOS Nºs E- 12/124.084/2008, E-12/124.094/2008, E-12/124.096/2008, E- 12/124.098/2008 e E- 12/124.100/2008.\r\n\r\nId: 555526"
                            ],
                            "555989": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 01/CC/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/602.430/2007\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no curso do procedimento licitatório em epígrafe, vem divulgar o resultado da análise dos Envelopes “A” - Habilitação das Licitantes, conforme segue. A Licitante Squadro Comunicação e Programação Visual Ltda, foi considerada inabilitada por inobservância direta do item 7.8.2, letra “h” do respectivo edital de licitação. As demais Licitantes foram consideradas habilitadas. \r\n\r\nA Comissão, em razão desta divulgação, comunica neste mesmo ato que está aberto o prazo legal de que trata o art. 109 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 555989"
                            ],
                            "549669": [
                                "I - Aviso",
                                "ASSESSORIA DE EMPREAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n(Em Liquidação)\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Pregoeira do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15, torna pública que fará realizar, às 11:30 horas do dia 19/06/2008, na Av. Nilo Peçanha, nº 175/11º andar, Centro - RJ, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo “Menor Preço Unitário”, de conformidade com as seguintes especificações:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Bens Comuns (antivírus, licenças de software, produtos de informática, cartuchos, material para rede computadores, cd e disquetes).\r\n\r\nDATA: 19/06/2008 Horário: 11:30 h. Estimativa: R$ 48.188,50\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/90.027/2008\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos na sede do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, na Av. Nilo Peçanha, nº 175/27º andar, Centro - RJ, mediante permuta de 50, (cem) folhas de papel A-4, em dias úteis, das 12:00 às 18:00 horas, até 2 (dois) dias corridos antes da data acima fixada.\r\n\r\nId: 549669"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "556046": [
                                    "I - Edital",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 014/2008\r\n\r\nTIPO MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.005/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/06/2008, às 09:15h\r\n\r\nDATA OFERECIMENTO DOS LANCES: 18/06/2008, às 10h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviço de locação de 03 (três) veículos tipo serviço, com motorista, para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirida a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01(uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h ás 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 556046. A faturar por empenho"
                                ],
                                "555916": [
                                    "I - Aviso",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO Nº 08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/00434/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção, documentação e sustentação de Sistema Web de relacionamento (Denominado Portal)\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 20/06/2008\r\n\r\nFIM DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 11:30h\r\n\r\nHORÁRIO: 15h\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBS: Os Editais se encontram disponíveis no endereço eletrônico https://www.licitacoes_e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na COLIP, situada na Rua Marques de Olinda nº 29, Centro, Niterói, RJ. \r\n\r\nPREGÃO Nº 12/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/00631/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Filme sistema digital de pré-impressão, revelador/reforçador para processo automático\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 20/06/2008\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 11h\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nPREGÃO Nº 17/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/00657/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel carbono one-time \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 19/06/2008\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 11h\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nPREGÃO Nº 19/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/00626/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Prestação de serviço de suporte técnico e manutenção de micro-computadores, monitores, impressoras e scanner com fornecimento de peças \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 19/06/2008\r\n\r\nFIM DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 11:30h\r\n\r\nHORÁRIO: 15h\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nId: 555916"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "554564": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor MARCOS MACIEL DE ANDRADE, Agente Administrativo de Saúde C, matrícula nº 0866757-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2068, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no inquérito administrativo disciplinar nº E-08/603.377/2007, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 1º de abril de 2007.\r\n\r\nId: 554564"
                            ],
                            "552553": [
                                "I - Edital",
                                "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/603.648/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, ALICE DE SOUSA LIMA PESSANHA. Técnico de Enfermagem C, matrícula nº 862.896-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 552553"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "555823": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2006, PARTES: Fundo único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro RIOPREVIDÊNCIA e a empresa: VIVO S.A. OBJETO: Prorrogação do Contrato. PRAZO: 6 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93 - Processo nº E-01/300.368/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.04.2008.\r\n\r\nId: 555823. A faturar por empenho"
                                ],
                                "554380": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 01/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de consultoria técnica especializada, referentes à elaboração de um plano diretor de informática para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 08/07/2008\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico do RIOPREVIDÊNCIA www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua do Carmo, nº. 43 - 6º- andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2211-2482 ou 2211-2446.\r\n\r\nId: 554380. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "554595": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 146/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 105.177,86 (cento e cinco mil cento e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2016, Natureza de Despesa nº 3390.39.33, Fonte 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE00524\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPROC. Nº E-04/005.535/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 029/2009\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de informática para a manutenção do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 a 01/06/2009\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 380.208,00 (trezentos e oitenta mil duzentos e oito reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.168, Natureza de Despesa nº 3390.39.52, Fonte 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE00509\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 art. 25, caput\r\n\r\nPROC. Nº E-04/003.735/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.05.2007\r\n\r\nId: 554595"
                            ],
                            "554924": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 008/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a decisão do Exmo. Sr. Subsecretário Geral que revogou o certame com fulcro no item 18.3 do instrumento convocatório, cujo teor se encontra divulgado no síte www.fazenda.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nId: 554924"
                            ],
                            "555018": [
                                "I - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 010/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a decisão do Exmo. Sr. Subsecretário Geral que revogou parcialmente o certame, excluindo-se os itens 01, 02, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, prosseguindo o procedimento em relação aos demais itens. \r\n\r\nId: 555018"
                            ],
                            "554644": [
                                "I - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 025/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 18/06/2008, às 14 horas, abertura das propostas e às 14:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 025/2008, tendo como objeto a prestação de serviços de criação de web sites, no valor total estimado de R$ 98.693,33 (noventa e oito mil seiscentos e noventa e três reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 horas às 16 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/001918/2008.\r\n\r\nId: 554644"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "555552": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ nº 021/2008\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Ziuleo-Copy Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Locação de quatro máquinas copiadoras, incluindo manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e todo o material de consumo, exceto papel, com franquia mensal de vinte cinco mil cópias/mês.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 41.769,96 (quarenta e um mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 19/05/2008\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-11/20.239/2008.\r\n\r\nId: 555552. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "557107": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 008/2008, firmado em 02/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nOBJETO: Reforma de Prédio para a instalação do Centro Administrativo da Prefeitura, no Km 28 da Rodovia Amaral Peixoto no Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 719.320,25 (setecentos e dezenove mil trezentos e vinte reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 9 (nove) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.471/2008\r\n\r\nId: 557107"
                            ],
                            "555681": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 010/2008, firmado em 04/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Pinheiral.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras complementares de drenagem e pavimentação no Bairro Cruzeiro I e Cruzeiro II, e de recuperação da pavimentação da Avenida Nilton Penna Botelho no Município de Pinheiral.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.814.680,11 (dois milhões, oitocentos e quatorze mil seiscentos e oitenta reais e onze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 8 (oito) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.395/2008.\r\n\r\nId: 555681"
                            ],
                            "557108": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 009/2008, firmado em 02/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Construção de 24 (vinte e quatro) unidades habitacionais, infra-estrutura do loteamento e canalização de 300 (trezentos) metros do córrego de Água Limpa no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.092.007,12 (hum milhão, noventa e dois mil sete reais e doze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 8 (oito) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.705/2008\r\n\r\nId: 557108"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "555957": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 01/2008/DER-RJ\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, face autorização do Sr. Presidente, constante no processo nº E-17/201.244/2008, que fará realizar licitação na modalidade de Concorrência Nacional, objetivando a seleção de empresa (s) especializada (s) para a Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia, para desapropriação de terras e de benfeitorias para implantação da Faixa de Domínio da Rodovia BR-493/RJ, trecho Entr. BR-493 - BR-101 (Manilha ao Porto de Sepetiba), subtrecho Entr. BR-493 - BR-040/116 ao Entr. BR-493 - BR-101, no Estado do Rio de Janeiro -RJ.\r\n\r\nARCO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nORÇAMENTO ESTIMADO: R$ 4.465.511,03\r\n\r\nDATA: 24/07/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10:30 h - entrega das propostas e abertura da habilitação.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 1.100 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço\r\n\r\nO Edital para consulta ou aquisição estará disponível e poderá ser obtido, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, sendo necessário que a empresa interessada traga 1 (uma) mídia de DVD virgem e uma 1(uma) resma de papel A4. \r\n\r\nId: 555957. A faturar por empenho"
                                ],
                                "555924": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/ 2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.172/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 19/06/2008\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 9h do dia 19/06/2008.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 19/06/2008.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de estação de tratamento.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.650,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico - www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4 - 90g/m2, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2223-8080 Ramal 2358.\r\n\r\nId: 555924. A faturar por empenho"
                                ],
                                "555925": [
                                    "I - Aviso",
                                    "A COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.877/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 19/06/2008\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 13h do dia 19/06/2008.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 15h do dia 19/06/2008.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 31 (trinta e uma) impressoras a jato de tinta.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 20.532,27\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4 - 90g/m2, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2223-8080 Ramal 2358.\r\n\r\nId: 555925. A faturar por empenho"
                                ],
                                "557016": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Licitação por Concorrência CO Nº 005/2008, cujo objeto é a execução de obras de demolição e construção do C. E. JAIME QUEIROZ DE SOUZA, localizado na Rua Pereira Marins, s/nº - Centro, no município de Itaocara, marcada para o dia 09/06/2008, às 14 horas, fica adiada para o dia 13/06/2008, às 15 horas.\r\n\r\nId: 557016. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "554558": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança, tendo como órgão de execução a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública - INBRAPA. OBJETO: O presente instrumento objetiva a cooperação e intercâmbio científico e tecnológico e serviços técnicos afins, com vista à execução de restauração e revitalização do antigo prédio da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: O presente instrumento não gera qualquer custo ou despesa adicional para o ESTADO, devendo a INBRAPA arcar com os custos pertinentes à execução dos respectivos serviços e obrigações tratados no presente Convênio. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2008. Processo nº E-09/000122/1200-2008.\r\n\r\nId: 554558"
                            ],
                            "555670": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nTendo em vista o que consta no processo nº E-09/003601/1404/2008, inclui o servidor Joel de Sá Rego, Delegado de Polícia de 1ª Classe, matrícula nº 0.024.114-1, no edital publicado no DOERJ nº 128 de 10/07/2001, Fls. nº 44, Parte I - Poder Executivo.\r\n\r\nId: 555670"
                            ],
                            "555899": [
                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008 PMERJ - Tipo Menor Preço PROCESSO Nº E-09/000270/2508/2008. \r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material e de mão-de-obra especializada para construção e melhorias no CPMERJ (Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.039.685,06\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 23/06/2008, às 10h\r\n\r\nLOCAL: Rua Evaristo da Veiga nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2241, nos dias úteis no horário das 10 às 13h e das 14:30 às 16h, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 555899"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "555853": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRÇÃO PENITENCIÁRIA. \r\n\r\nO Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/10.069/2008, torna público o resultado da Prova de Capacidade Física do Concurso Público em epígrafe, realizada no dia 31 de maio de 2008, na Escola Superior da Polícia Militar, localizada na Av. Feliciano Sodré, 275 - Centro - Niterói/RJ, e constou de teste de Corrida de velocidade e Corrida. \r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDI-\r\n\r\nÇÃO\r\n\r\n198\r\n\r\nLECYMAR PARAGUASSU BATISTA S. LA RUBIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n199\r\n\r\nPATRÍCIA ALVES DE LIMA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n200\r\n\r\nISABELE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n201\r\n\r\nELISABETE MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n202\r\n\r\nBRUNA GUIMARÃES DO CARMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n203\r\n\r\nSUELI SALVIETE DAS CHAGAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n204\r\n\r\nALESSANDRA PAULA DOS SANTOS DE ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n205\r\n\r\nLEILA CARMO MARTINS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n206\r\n\r\nMONIKA LEAL LORENCETTI\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n207\r\n\r\nALDA TEIXEIRA MASSAL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n208\r\n\r\nJANETE SILVA LAZARO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n209\r\n\r\nMONICA BARBOSA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n210\r\n\r\nALESSANDRA ANDRADE DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n211\r\n\r\nSIMONI DA SILVA VIANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n212\r\n\r\nCARMEN LUCIA AFFONSO DA CONCEICAO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n213\r\n\r\nRENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n214\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n215\r\n\r\nSANDRA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n216\r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n217\r\n\r\nSILMARA SERPA GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n218\r\n\r\nSUZANA MORENO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n219\r\n\r\nERICA TORRES DE SOUZA MALAVAZI\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n220\r\n\r\nALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n221\r\n\r\nDANÚBIA BONFIM SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n222\r\n\r\nLICE MARIA DE PAULA PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA ALVES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n224\r\n\r\nROBERTA LOPES DE O. N. DE BRAGANÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n225\r\n\r\nCRISTIANE MORAES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n226\r\n\r\nELIZABETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n227\r\n\r\nANNA CARINA DOS S. SOUZA DE LUCENA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n228\r\n\r\nFARAILDES NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n229\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n230\r\n\r\nALINE DAS NEVES PINHEIRO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n231\r\n\r\nPAULA BASTOS FALCÃO DA MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n232\r\n\r\nYULIKO CRISTINA FUKUSHIMA FRANCO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n233\r\n\r\nMARIA CLAUDIA PASSOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n234\r\n\r\nRAQUEL COSTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n235\r\n\r\nVANESSA PLACE RIBEIRO FIGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n236\r\n\r\nBIANCA RUBIM ANTUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n237\r\n\r\nANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n238\r\n\r\nMICHELE FONTES RUSSO DE MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n239\r\n\r\nANNE ELISE ORMOND FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n240\r\n\r\nSANDRA MARTINS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n241\r\n\r\nMONICA CRISTINA LINHARES PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n242\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA INACIO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n243\r\n\r\nGLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n244\r\n\r\nANA CRISTINA R COUTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n245\r\n\r\nMARZIA FARRANHA L. L. DE CARVALHO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n246\r\n\r\nMIRIAM MIYUKI NAGAIKE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n247\r\n\r\nELZA VITORIA VON SOHSTEN GOMES FERRAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n248\r\n\r\nADRIANA BASTOS BARBOSA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n249\r\n\r\nELIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n250\r\n\r\nGISELE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n251\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n252\r\n\r\nSUELI FONSECA GUIMARÃES OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n253\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n254\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n255\r\n\r\nLUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n256\r\n\r\nCLAUDIA GOMES ALMEIDA MATHEUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n257\r\n\r\nISABEL GOMES RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n258\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n259\r\n\r\nADRIANA AMORIM ANDRADE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n260\r\n\r\nANA PAULA GASPAR PONTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n261\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n262\r\n\r\nTALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n263\r\n\r\nLIDIANE ALVES TELES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n264\r\n\r\nELDA CRISTINA FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n265\r\n\r\nMARIANA AIETA GILBERT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n266\r\n\r\nALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n267\r\n\r\nRAQUEL THOME DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n268\r\n\r\nJACKCILENE GURGEL CORREIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269\r\n\r\nREBECCA REBELO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n270\r\n\r\nTATIANA VIEIRA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n271\r\n\r\nVIVILANE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n272\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n273\r\n\r\nFÁTIMA EVANGELISTA FERNANDES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n274\r\n\r\nSANDRA TERESA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n275\r\n\r\nELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n276\r\n\r\nCLAUDIA LAVATORI FELICIO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n277\r\n\r\nMARCIA FATIMA SPARGOLI ESCOLASTICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n278\r\n\r\nELAINE FERREIRA MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n279\r\n\r\nMONICA DA MOTTA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n280\r\n\r\nROSÂNGELA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n281\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n282\r\n\r\nKATHERINE LEAL DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n283\r\n\r\nTATIANA MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n284\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA THEMOTEO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n285\r\n\r\nPAULA M. PAIXÃO LEONI L. DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n286\r\n\r\nSOLANGE MARIA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n287\r\n\r\nELIANE NASCIMENTO BORGES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n288\r\n\r\nARLENE VIANA DO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n289\r\n\r\nNILCEIA PEREIRA PAINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n290\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n291\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n292\r\n\r\nMICHELLE FAGUNDES CABRAL\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n293\r\n\r\nDANIELLE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n294\r\n\r\nANA CRISTINA SECIOSO DE SÁ PEREIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n295\r\n\r\nNATASSIA MARTINS SARMENTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n296\r\n\r\nPRISCILLA BALBINO PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n297\r\n\r\nBRUNA AMORIM SAMPAIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n298\r\n\r\nELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n299\r\n\r\nCASILDA REIS DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n300\r\n\r\nAIDA DE CARVALHO DO REGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n301\r\n\r\nDANIELLE MOSS MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n302\r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n303\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n304\r\n\r\nRENATA DO AMARAL ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n305\r\n\r\nTAIANA DA ROCHA FIRMINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n306\r\n\r\nCAMILA PIERINI PACHECO DA S. AMARAL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n307\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n308\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES VALENTINI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n309\r\n\r\nERICA PEREIRA MENDES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n310\r\n\r\nRENATA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n311\r\n\r\nTIENY GUSMÃO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n312\r\n\r\nBIANCA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDI-\r\n\r\nÇÃO\r\n\r\n1161\r\n\r\nFLAVIO GONÇALVES DUTRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1162\r\n\r\nFRANCISCO FALCÃO DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1163\r\n\r\nJANILSON DA SILVA FERRAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1164\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1165\r\n\r\nSANDRO EDUARDO DE ARAUJO FARIAS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1166\r\n\r\nANDRE VARELLA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1167\r\n\r\nLEONIDAS LOPES MELO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1168\r\n\r\nFRANKLIN MARCOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1169\r\n\r\nNEWTON VERISSIMO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1170\r\n\r\nNELSON SIQUEIRA JORGE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1171\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CYRILLO DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1172\r\n\r\nJOSE ROBERTO LEITAO MAUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1173\r\n\r\nCRISTIANO JOELSON DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1174\r\n\r\nMARCIO DA SILVA MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1175\r\n\r\nALEXANDRE FULY DA CONCEICAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1176\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO SILVA DE BARCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1177\r\n\r\nALEXANDRE PAIVA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1178\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1179\r\n\r\nMAURICIO PORTO ZIEDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1180\r\n\r\nALBERTO SANTOS LAVINAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1181\r\n\r\nRODRIGO TITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1182\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1183\r\n\r\nANDRE AZEVEDO DE ALMEIDA PIMENTEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1184\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1185\r\n\r\nALEXANDRE BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1186\r\n\r\nFABIO BAIENSE DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1187\r\n\r\nFABRICIO DAMIÃO SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1188\r\n\r\nANDRE LUIZ MATHEUS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1189\r\n\r\nHERMILSON THADEU X. COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1190\r\n\r\nMAYCON EMIDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1191\r\n\r\nALLAN MEIRELLES CALDAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1192\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1193\r\n\r\nANDRÉ LUIS VASCONCELOS DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1194\r\n\r\nMARCOS VINICIOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1195\r\n\r\nLUIS FELIPE MAGALHÃES DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1196\r\n\r\nADEMIR FIARES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1197\r\n\r\nJORGE LUIZ DAUMAS FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1198\r\n\r\nFRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1199\r\n\r\nHUMBERGUE FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1200\r\n\r\nJACK IGNACIO DE MELLO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1201\r\n\r\nTONI SILVA BARCELOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1202\r\n\r\nSERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1203\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1204\r\n\r\nSÉRGIO VITA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1205\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES MAUL\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1206\r\n\r\nLUIS GUSTAVO PALACIOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1207\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1208\r\n\r\nEDSON SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1209\r\n\r\nROGERIO MARIANO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1210\r\n\r\nVALDEMIR JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1211\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1212\r\n\r\nSIDINEI DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1213\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO NOGUEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1214\r\n\r\nFRANCISCO MAURO FARIAS PERES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1215\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1216\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1217\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PINTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1218\r\n\r\nVITOR LUIZ MARÇAL VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1219\r\n\r\nGILSON GONÇALVES DE MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1220\r\n\r\nEMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1221\r\n\r\nFABIO TARQUINO DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1222\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1223\r\n\r\nFÁBIO DIOGO DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1224\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1225\r\n\r\nCARLOS MARCELLO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1226\r\n\r\nLEONARDO BRUNO ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1227\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1228\r\n\r\nRAPHAEL ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1229\r\n\r\nGUSTAVO BRAGA ESCH\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1230\r\n\r\nFLAVIO CESAR REIS PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1231\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1232\r\n\r\nJÚLIO CESAR JANUÁRIO PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1233\r\n\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1234\r\n\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1235\r\n\r\nCARLISON BREDA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1236\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES AFFONSO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1237\r\n\r\nRICARDO CERQUEIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1238\r\n\r\nHERBERT GUSTAVO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1239\r\n\r\nJORGE SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1240\r\n\r\nRODRIGO BEZERRA PORTELLA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1241\r\n\r\nRODRIGO VILLAS AGEITOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1242\r\n\r\nRONALDO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1243\r\n\r\nBRUNO CESAR FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1244\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1245\r\n\r\nVITOR CESAR DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1246\r\n\r\nFABIO FREITAS DE ALVARENGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1247\r\n\r\nELIANDRO BARRETO CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1248\r\n\r\nLEANDRO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1249\r\n\r\nFABIO PIRES MIRANDA PORTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1250\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1251\r\n\r\nPAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1252\r\n\r\nRAFAEL GOMES FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1253\r\n\r\nWANDERLEY DEBAQUER DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1254\r\n\r\nDANIEL MARTINS PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1255\r\n\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1256\r\n\r\nRODRIGO ÉRICO DE CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1257\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1258\r\n\r\nRONEY BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1259\r\n\r\nBRUNO MELO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1260\r\n\r\nWALLACE BIANCHY DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1261\r\n\r\nPEDRO FONTES TORRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1262\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO REGIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1263\r\n\r\nTHALES CASTRO SOARES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1264\r\n\r\nWILIAN XAVIER DA SILVA NAZARETH\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1265\r\n\r\nRONALDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1266\r\n\r\nLEANDRO LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1267\r\n\r\nRAPHAEL VASCONCELOS CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1268\r\n\r\nDIEGO DA SILVA PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1269\r\n\r\nBRUNO ALVES TELLES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1270\r\n\r\nLUIZ TADEU DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1271\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COUTINHO DE MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1272\r\n\r\nOTACILIO JOSÉ DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1273\r\n\r\nJOSE MARIA QUEIROZ MAIA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1274\r\n\r\nGEIR DE ABREU DEBERG\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1275\r\n\r\nRICHARD QUEIROZ LOUREIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1276\r\n\r\nROBEVALDO OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1277\r\n\r\nWLAUBER OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1278\r\n\r\nJAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1279\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1280\r\n\r\nMARCIO SANTANA PEREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1281\r\n\r\nROGÉRIO LOPES REIS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1282\r\n\r\nCLAUDIO CAVALCANTE ANDRE\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1283\r\n\r\nSANDRO FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1284\r\n\r\nWAGNER MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1285\r\n\r\nMATEUS DE JESUS SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1286\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE AGUIAR DIOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1287\r\n\r\nGILBERTO PORFIRIO LUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1288\r\n\r\nMARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1289\r\n\r\nJEAN CLEBER DE MENEZES SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1290\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1291\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DE ÁVILA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1292\r\n\r\nWALLACE ROSEMBERG DE SOUZA REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1293\r\n\r\nMARCIO PERES GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1294\r\n\r\nMÁRCIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1295\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1296\r\n\r\nWASHINGTON BARRETO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1297\r\n\r\nRENATO DA SILVA ISIDORO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1298\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1299\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1300\r\n\r\nMARCELO LUIZ MAURITY DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1301\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1302\r\n\r\nLEANDRO FABIANO DA SILVA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1303\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1304\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO CAMARGO MOUREAU LINHARES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1305\r\n\r\nANDRE CANDIDO BELLO DE ANDRADE RAPOZO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1306\r\n\r\nRENATO MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1307\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1308\r\n\r\nADEBALDO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1309\r\n\r\nPAULO VICENTE DE PAIVA MORALES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1310\r\n\r\nDIOGO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1311\r\n\r\nALDINELIO NASCIMENTO E SILVA JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1312\r\n\r\nALESSANDRO DE A. DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1313\r\n\r\nJOEL FRANCISCO GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1314\r\n\r\nBRUNO DA CUNHA ALELUIA FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1315\r\n\r\nJACSON JOSÉ SAMPAIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1316\r\n\r\nJORGE BASTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1317\r\n\r\nJANSEN GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1318\r\n\r\nTHALES EDUARDO ANDRADE DE MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1319\r\n\r\nRAPHAEL MORAES MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1320\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1321\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA FELTRIN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1322\r\n\r\nIEDDO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1323\r\n\r\nMARIEL MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1324\r\n\r\nTEONE MARTUCELLI PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1325\r\n\r\nDIRCEU DOS SANTOS NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1326\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1327\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1328\r\n\r\nSAULO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1329\r\n\r\nCARLOS JADER PORTES DA SILVA.\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1330\r\n\r\nFILIPE DE MIRANDA DEFAVERI\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1331\r\n\r\nJAIME CORREA SALGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1332\r\n\r\nPAULO RODRIGO NERY CAROLINO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1333\r\n\r\nGERMANO BAPTISTA MACEDO FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1334\r\n\r\nWILLIAN ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1335\r\n\r\nPAULO EDUARDO PIRRHO R. DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1336\r\n\r\nOSMAN DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1337\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE PAIVA MARASSI\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1338\r\n\r\nEDNEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1339\r\n\r\nPAULO CÉSAR CLASS DE SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1340\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1341\r\n\r\nLEANDRO LAYTER XAVIER\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1342\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1343\r\n\r\nVAGNER LUIZ DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1344\r\n\r\nPABLO RAFAEL MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1345\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO CARRIJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1346\r\n\r\nULISSES SOARES PERES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1347\r\n\r\nFABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1348\r\n\r\nFERNANDO MURILO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1349\r\n\r\nALEXANDRE MAGNA ANDRELA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1350\r\n\r\nEVERALDO LIMA COELHO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1351\r\n\r\nALEX CUNHA DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1352\r\n\r\nGILBERTO REZENDE DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1353\r\n\r\nLUIZ PAULO JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1354\r\n\r\nITALO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1355\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1356\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA SALVANY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1357\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1358\r\n\r\nEMANUEL LEMOS DE MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1359\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES DA LUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1360\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1361\r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO SENRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1362\r\n\r\nFELIPE VARGAS DA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1363\r\n\r\nPANDIÁ DE CARVALHO GODINHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1364\r\n\r\nPEDRO EMILIO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1365\r\n\r\nELIESIO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1366\r\n\r\nHELDER MAYA DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1367\r\n\r\nMARCOS ANDRE DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1368\r\n\r\nDANIEL MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1369\r\n\r\nAMARO LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1370\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1371\r\n\r\nNORTON ABRAHÂO STRAUCH\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1372\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1373\r\n\r\nVINICIUS FRANCISCO PRADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1374\r\n\r\nEWALDO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1375\r\n\r\nMARCOS PAULO C. DE ANNUNCIACAO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nId: 555853"
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                                "CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, 3ª CATEGORIA POR DECISÃO JUDICIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com Determinação Judicial contida no processo nº E-21/900.650/2008 e no Mandado de Segurança nº 2004.004.00242/04 da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, torna público o resultado do Exame de Aptidão Física do Concurso Público em epígrafe, realizada no dia 31 de maio de 2008, na Escola Superior da Polícia Militar, localizada na Av. Feliciano Sodré, 275 - Centro - Niterói/RJ, e constou de teste de Corrida, conforme orientação da D. Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n* MARIANA LOURENÇO PERES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n* Sub judice\r\n\r\nId: 555845"
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                                "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação, abaixo, sob a modalidade de TOMADA DE PREÇO, com a seguinte característica:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/902190/2007\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 01/2008\r\n\r\nDIA: 26/06/2008, às 14h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Contração de Prestação de Serviço de Reparo em Elevadores com Reforma de Modernização\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 206.935,00\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - sala 554, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital estará à disposição dos interessados até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 554. Central do Brasil, Rio de Janeiro, telefone (21) 2213-2966, nos dias úteis no horário das 10 às 16h, mediante apresentação do carimbo da Razão Social da empresa e doação de uma resma de papel A4, ou sem qualquer ônus no site www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 555958"
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                            "555864": [
                                "I - Aviso",
                                "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e-.com.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/979.069/07 - PE Nº 010/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item \r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: da presente data até 17/06/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/06/2008, às 11h. \r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 17/06/2008, às 11:30h\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de 43 (quarenta e três) bebedouros e 88 (oitenta e oito) ventiladores de teto estimativa: R$ 40.205,00 (quarenta mil duzentos e cinco reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni s/nº 5º andar sala 554-Centro- Rio de Janeiro -RJ CEP: 20.221-25a, Tel 2213-2966(fac-símile)./2203 1467.\r\n\r\nId: 555864"
                            ],
                            "555865": [
                                "I - Aviso",
                                "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/924.009/07 - PE Nº 011/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço por item \r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: da presente data até 17/06/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/06/2008, às 14:30h\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 17/06/2008, às 15h\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a AQUISIÇÃO DE 50 APARELHOS DE AR CONDICIONADO NOVOS E 11 REFRIGERADORES NOVOS ESTIMATIVA: R$ 129.229,00 (cento e vinte nove mil duzentos e vinte e nove reais). \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni s/nº 5º andar sala 554-Centro- Rio de Janeiro -RJ CEP: 20.221-25a, tel: 2213-2966 (fac-símile)/2203-1467.\r\n\r\nId: 555865"
                            ],
                            "555866": [
                                "I - Aviso",
                                "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/939.017/08 - PE Nº 012/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote \r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: da presente data até 18/06/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/06/2008, às 13h \r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 18/06/2008, às 14h\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de material de limpeza e higiene pessoal estimativa: R$ 2.982.569,80 (dois milhões, novecentos e oitenta e dois mil quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos)\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni s/nº 5º andar sala 554-Centro- Rio de Janeiro -RJ CEP: 20.221-25a, tel 2213-2966(fac-símile)/2203-1467.\r\n\r\nId: 555866"
                            ],
                            "555867": [
                                "I - Aviso",
                                "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e-.com.br, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/996.126/2007 - PE Nº 013/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Ítem\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: da presente data até 19/06/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS 19/06/2008, às 11h\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 11/06/2008, às 12:15h\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de equipamentos e utensílios hospitalares estimativa: R$ 199.549,47 (cento e noventa e nove mil quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni s/nº 5º andar sala 554-Centro- Rio de Janeiro -RJ CEP: 20.221-25a, tel: 2213-2966(fac-símile)/2203-1467.\r\n\r\nId: 555867"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "555884": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos: ACIDO ACETIL-SALICILICO COMPRIMIDO, HIDROCLOROTIAZIDA 25MG, ISOSSORBIDA 10MG, DILTIAZEM 60MG E OUTROS, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.906/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/06/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/06/2008, às 10:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos: TRAVOPROST, CLORIDRATO DE PILOCARPINA, TIMOLOL, PARACETAMOL E OUTROS, nas condições indicadas na Proposta Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003.391/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/06/2008, às 14h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/06/2008, às 14:30h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br\r\n\r\nId: 555884"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "555803": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA \r\n\r\nE SUPORTE OPERACIONAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico nº 013/2008, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de mobiliário para uso específico nas UE's de Ensino Médio.\r\n\r\nDATA: 18 de junho de 2008\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.801/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 13h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação, podendo, alternativamente, retirá-lo na E/CPL.I, Av. Nilo Peçanha, 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar, sala de licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 11 às 17 horas, munidos do carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nQuaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2299-3662.\r\n\r\nId: 555803"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "555887": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 08/2008. PARTES: UERJ e Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. OBJETO: Serviço de seguro de automóvel para a frota de veículos da UERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 14.573,38 (quatorze mil quinhentos e setenta e três reais e trinta e oito centavos). RESPONSÁVEL: José Gilson de Lima mat. 25552-1. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 5846/2006.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 21/05/2008.\r\n\r\nId: 555887. A faturar por empenho"
                                ],
                                "554637": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 70/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/06/2008, às 10 h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de equipamentos para avaliação da exposição aos riscos ocupacionais para o DESSAUDE, no valor total estimado de R$ 18.085,27. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 71/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/06/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de máquina universal de ensaios, eletromecânica para o Instituto de Química, no valor total estimado de R$ 66.936,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 72/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/06/2008, às 10 h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (lençol descartável) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 19.680,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 73/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/06/2008, às 10 h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (Kit cateter de nefrostomia) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 9.036,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 74/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/06/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (solução esterilizante) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 47.603,88. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 75/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/06/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (agulha e outros) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 52.740,00. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 554637. A faturar por empenho"
                                ],
                                "555587": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, para o cargo de Enfermeiro, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11934/2001 \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n139º\r\n\r\nAna Paula Silva Fernandes\r\n\r\n140º\r\n\r\nDanielle Lemos Querido\r\n\r\n141º\r\n\r\nVanessa Nishiyamamoto de Oliveira\r\n\r\nId: 555587. A faturar por empenho"
                                ],
                                "555604": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2008\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Soft e Hard 88 Comércio de Equipamentos de Informática LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 15.146,00 (quinze mil cento e quarenta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo administrativo nº E-26/61707/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008\r\n\r\nVIGÊNCIA: 3 (três) anos a partir da data de publicação.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/05/2008\r\n\r\nId: 555604. A faturar por empenho"
                                ],
                                "555577": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, página 22, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM MECÂNICA 1983\r\n\r\nAdilson Dias de Freitas\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM MECÂNICA 2005\r\n\r\nBruno Muniz Alves \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA 2006\r\n\r\nRonaldo Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETRÔNICA 2007\r\n\r\nAntonio Victor dos Santos Cardoso\r\n\r\nBruno Leonardo da Silva\r\n\r\nCarlos Alessandro Martins de Souza\r\n\r\nCarlos Vinicius da Cunha Araujo\r\n\r\nDalmo Passos de Souza\r\n\r\nDavi de Almeida Stutz\r\n\r\nElizabeth Pimentel Gonçalves\r\n\r\nFábio Monteiro Ferreira\r\n\r\nFabio Reis Carius Ferreira\r\n\r\nFellipe Castro dos Santos\r\n\r\nFelipe Crespo Teixeira\r\n\r\nGabriel Guimarães Macedo\r\n\r\nGuilherme Freitas Tostes\r\n\r\nIvan dos Santos Teixeira\r\n\r\nJohny dos Santos Vieira\r\n\r\nJonathan Silva de Oliveira\r\n\r\nMarcelo Barbosa Paulino da Silva\r\n\r\nRicardo Diamantino dos Santos Junior\r\n\r\nVictor Fonseca do Nascimento\r\n\r\nVinicius Fernandes de Souza\r\n\r\nVitor Teixeira Savo\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA 2007\r\n\r\nAlexandre Ferreira Vaz\r\n\r\nBruno Lopes do Nascimento\r\n\r\nBruno de Souza Gonçalves\r\n\r\nCaroline Silva Bispo dos Santos\r\n\r\nDavidson Cabral Barbosa\r\n\r\nDiego Rodrigues Machado\r\n\r\nJoão Carneiro Chagas Júnior\r\n\r\nRenan Joaquim de Campos\r\n\r\nRenato Gama Durval\r\n\r\nSoray Pereira da Silva\r\n\r\nThiago Lima Valente\r\n\r\nVanessa Rosália Paes Pires\r\n\r\nVinícius Machado Caldeiro\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM MECÂNICA 2007\r\n\r\nAdriano Farias Cunha\r\n\r\nAdriano Peixoto Bilbão\r\n\r\nAndré Luiz Monteiro Rodrigues\r\n\r\nCristiane Raquel Sousa Mesquita\r\n\r\nDiego da Silva\r\n\r\nEduardo Francisco Mesquita de Sá\r\n\r\nFrancisco Vanderson Matos Costa\r\n\r\nGustavo de Freitas Bekman dos Santos\r\n\r\nIgor de Carvalho dos Santos\r\n\r\nIsabel Cristina da Silva Santana\r\n\r\nJonathas Carvalho de França\r\n\r\nRicardo Nogueira Infante Pedroso\r\n\r\nVinicius da Silva Vieira\r\n\r\nVinicius Menezes Valerio\r\n\r\nWilliam da Silva Nunes\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA 2007 \r\n\r\nAdriano Belarmino da Silva\r\n\r\nAndré Renato Souza da Silva\r\n\r\nBreno Silva de Oliveira\r\n\r\nFelipe Rodrigues Guerato\r\n\r\nGeziel da Rocha dos Santos\r\n\r\nIgor Vernin Silva\r\n\r\nJairo Francisco Vieira da Silva\r\n\r\nRodinei de Oliveira Bueno Martins\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETRÔNICA 2008\r\n\r\nAna Maria Araujo da Silva\r\n\r\nAmanda Gomes Brandão\r\n\r\nDiogenes Cardoso Pedrosa da Silva\r\n\r\nGisele Quaresma dos Santos Alvarenga\r\n\r\nIsis Viana de Souza\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA 2008\r\n\r\nRodrigo Cezar Melo de Oliveira\r\n\r\nVinicius dos Santos Lima\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM MECÂNICA 2008\r\n\r\nJohn Anderson Evaristo Ribeiro\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA 2008\r\n\r\nAlmir Faria de Oliveira\r\n\r\nEduardo Francisco Mesquita de Sá\r\n\r\nFabio Leandro dos Santos Ramundo\r\n\r\nJayme Luiz das Candeias Nascimento\r\n\r\nSamyr Lucas Ribeiro\r\n\r\nSilvino Alves dos Santos\r\n\r\nThiago Costa da Silva\r\n\r\nId: 555577. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Atos": {
                            "555679": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Convênio de Cooperação Técnica celebrado em 07/052007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação e Entidade Assistencial Riosolidário - Obra Social do Rio de Janeiro, com a interveniência da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06.05.2008\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/000.117/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.05.2008\r\n\r\nId: 555679"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "554426": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica FIA/ITERJ de Serviços Sócio-Educativos através de adolescentes ligados à FIA. PARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENCIA - FIA. OBJETO: Prestação de Serviços Sócio-Educativo mediante adolescentes em situação de risco pessoal e social, visando a participação cidadã e assegurando melhoria de escolaridade, acesso à educação profissional e preparação para o mundo de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-25/100.043/1999.\r\n\r\nId: 554426. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "555682": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nComunicamos aos diferentes órgãos, entidades estaduais, ao público em geral e a quem interessar possa, que esta Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente localizada a Rua da Ajuda, nº 05 - 4º e 15º andares do Edifício Lúcio Costa - Centro do Rio de Janeiro - RJ, MUDOU-SE para o seguinte endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - Copacabana - RJ - CEP: 22.031-000.\r\n\r\nInformações no site www.transportes.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 555682"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "554681": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.141/2008\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2008\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nData da Realização: 20/06/2008, 11 horas\r\n\r\nEndereço Eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Consumo: Produtos Alimentícios - Adoçante, Açúcar e Café, conforme descrito na Proposta Detalhe bem como nas especificações contidas no Termo de Referência, parte integrante deste Edital. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.ambiente.com.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternadamente ser adquirido via impressa, na Av. Graça Aranha, nº 182 - 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, nos dias úteis, no horário das 11 às 18 horas, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 g/m².\r\n\r\nId: 554681"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 31/2008, assinado em 10/04/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (I) ao Contrato 112/2007, assinado em 23/12/2007 (Alteração das cláusulas 2ª e 4ª)\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 165.297,00 (cento e sessenta e cinco mil duzentos e noventa e sete reais)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 (noventa) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.321/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/04/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 41/2008, assinado em 14/05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a RODOPLEX ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (I) ao Contrato nº 90/2007, assinado em 23/10/2007 (Modificação de Quantidades)\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.319/2007, conforme autorização exarada no mesmo\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 55/2008, assinado em 20/05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a D A S ENGENHARIA LT DA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (II) ao Contrato nº 14/2006, assinado em 10/03/2006 (Alteração da Cláusula Décima Oitava)\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.945/2005, conforme autorização exarada no mesmo\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/05/2008\r\n\r\nId: 555654. A faturar por empenho"
                                ],
                                "555657": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 59/2008, assinado em 26/05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a THEOPRATIQUE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente aos “SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO PARA AS OBRAS EMERGENCIAIS DE DRAGAGEM \r\n\r\nDO RIO SANTO ANTONIO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS- RJ)\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 356.423,21 (trezentos e cinqüenta e seis mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte e um centavos)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.457/2008, conforme autorização exarada no mesmo\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 60/2008, assinado em 26/05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas ao Contrato 73/2004, assinado em 29/11/2004.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 17.235,97 (dezessete mil duzentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.331/2004, conforme autorização exarada no mesmo\r\n\r\nId: 555657. A faturar por empenho"
                                ],
                                "555658": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 05/2008, assinado em 30/01/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a EDAFO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (II) ao Contrato nº 65/2007, assinado em 30/08/2007 (Prorrogação de Prazo)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n150 (cento e cinqüenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.051/2008, conforme autorização exarada no mesmo\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/02/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 26/2008, assinado em 10/04/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a CHISON EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo ao Contrato nº 97/2007, assinado em 30/10/2007 (Alteração das Cláusulas 2ª e 4ª)\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 209.551,80 (duzentos e nove mil quinhentos e cinqüenta e um reais e oitenta centavos)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 (noventa) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.263/2007, conforme autorização exarada no mesmo\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/04/2008\r\n\r\nId: 555658. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 30.05.2008. PARTES: EMATER-RIO e a COOPERATIVA DE CONCEIÇÃO DE MACABU LTDA. OBJETO: Cooperação Técnica e Material para a Execução de Atividades de Extensão Rural. PRAZO: 12(doze) meses a contar da data da assinatura. VALOR: R$ 6.000,00(seis mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/200467/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 30.05.2008. PARTES: EMATER-RIO e a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE MACAÉ LTDA. OBJETO: Cooperação Técnica e Material para a Execução de Atividades de Extensão Rural. PRAZO: 12(doze) meses a contar da data da assinatura. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). FUNDAMENTO: Proc n° E-02/200468/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 016/2008 celebrado em 01.06.2008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE CANTAGALO. OBJETO: Cooperação Técnica e Material para a Execução de Atividades de Extensão Rural. PRAZO: 01.06.2008 a 30.11.2008. VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). FUNDAMENTO: Processo n° E-02/200624/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 020/2008 celebrado em 21.05.2008.PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS. OBJETO: Cooperação Técnica e Material para a Execução de Atividades de Extensão Rural. PRAZO: 31.12.2008. VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/200608/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 027/2008 celebrado em 29.04.2008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE CORDEIRO. OBJETO: Cooperação Técnica e Material para a Execução de Atividades de Extensão Rural. PRAZO: 31.12.2008. VALOR: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/200.623/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.05.2008.\r\n\r\nId: 555932. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
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                                "556958": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil- www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200616/2008 - P.E. Nº 009/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Escritório, conforme descrito na Proposta Detalhe e Termo de Referência, que integram o Edital.\r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/06/2008, às 13h \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 18/06/2008, às 13h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 18/06/2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 37.680,05 (trinta e sete mil seiscentos e oitenta reais e cinco centavos)\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-RW (regraváveis) - 700 MB/80 min, na Rua Senador Dantas nº 76/16º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - Departamento de Material. \r\n\r\nId: 556958. A faturar por empenho"
                                ]
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "555721": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.6.2008\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. MARCELO MACHADO FONSECA e PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública do VIII Juizado Especial Criminal da Capital, a partir de 01.06.2008, em razão de licença médica da Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO para atuar na 13ª Defensoria Pública do Núcleo CDEDICA, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. TERESA MARIA LEÃO ALVES, a partir de 05.06.2008 \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS para atuar na Justiça Itinerante de Areal nos dias 05, 12 e 26 de junho do corrente ano, cessando as designações das Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. LUCIANA DELPHIM DOURADO, HELENA MARTINS DE OLIVEIRA e GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA.\r\n\r\nCESSA a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO para atuar na Defensoria Pública 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, a partir de 01.06.2008. \r\n\r\nId: 555721"
                    ],
                    "555723": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADO o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial, Auxiliar da Corregedoria Geral, Dr. ELISON TEIXEIRA DE SOUZA para realizar inspeção externa nos órgãos de atuação da Defensoria Pública das Comarca Três Rios e Paraíba do Sul, no dia 03.06.2008.\r\n\r\nId: 555723"
                    ],
                    "557155": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.760/95 - LUÍZA LISBOA AMIN, Defensor Público, matrícula 817.010-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de JULHO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.537/2003 - MARCELO MACHADO COSTA, Defensor Público, matrícula 877.376-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, excluo o requerente da tabela de férias.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.537/2003 - MARCELO MACHADO COSTA, Defensor Público, matrícula 877.376-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter o requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de maio de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2005.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.897/95 - DAMIÃO DA SILVA PAIVA Defensor Público, matrícula 812.286-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias para o mês de abril de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 1999. \r\n\r\nTendo em vista o número reduzido de Defensores Públicos INDEFIRO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de MAIO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.380/98 - MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO, Defensor Público, matrícula 815.730-7. Trata-se de requerimento formulado pela nobre Defensora Pública para gozo de licença-prêmio para o mês de OUTUBRO de 2008. \r\n\r\nOcorre que, é cediço que o reduzidíssimo número de Defensores Públicos é insuficiente para atender a todo o mapa de movimentação, pelo que, diante do critério da ponderação de interesses, o interesse particular da nobre requerente cede espaço para o interesse coletivo que, in casu prepondera, dando azo ao indeferimento do presente pedido.\r\n\r\nAssim, certo é que o pleno exercício da autonomia administrativa e financeira, garantida em sede constitucional, impõe e autoriza a adoção de medidas administrativas visando a otimização da prestação do serviço de assistência jurídica integral, e gratuita aos necessitados;\r\n\r\nDesta forma, DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO FORMULADO de gozo de licença prêmio para o mês de OUTUBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.930/92 - MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 265.816-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 01 a 30 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.125/2003 - ANDREA VIDAL GOMES DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 821.252-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença- prêmio, no período de 01 a 30 de agosto de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.027/95 - IRAN PEREIRA DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 815.749-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de JULHO de 2008, excluo o requerente da tabela de férias.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.152/97 - SIMONE HADDAD LOPES, Defensor Público, matrícula 815.749-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de SETEMBRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.152/97 - SIMONE HADDAD LOPES, Defensor Público, matrícula 820.003-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos SIMONE HADDAD LOPES E ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO, respectivamente, no mês de SETEMBRO E JULHO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.797/99 - ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 835.246-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos SIMONE HADDAD LOPES E ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO, respectivamente, no mês de SETEMBRO E JULHO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.094/88 - ROSANE MARIA REIS LAVIGNE, Defensor Público, matrícula 179.479-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente inscrita em Congresso a ser realizado em Madri e por ter apresentado Defensor Público para substituí-la, com a concordância do mesmo, acolho o pedido de antecipação de gozo de férias do mês de agosto de 2008 para o mês de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.252/93 - JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, Defensor Público, matrícula 268.478-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de SETEMBRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias.\r\n\r\nId: 557155"
                    ],
                    "555728": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos Senhores Defensores Públicos que, ao realizarem contestações que deverão ser encaminhadas a outros Estados deverão requerer ab initio que, seja designado um Defensor Público com atribuição na Federação local para, defender o Réu e acompanhar o feito até o final.\r\n\r\nId: 555728"
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